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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23026.001942/90-05
MANTENEDORA: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Instituto de Ensino Superior Carlos
Drummond de Andrade
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso
de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo.
PARECER n° 045/95 - CEE/SESu/MEC
1 - HISTÓRICO
O Diretor=Presidente da Associação de Cultura e Educação
Tancredo Neves encaminha pedido de autorização para funcionamento do
curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, a ser ministrado
pelo Instituto de Ensino Superior Carlos Drummond de Andrade, instalado no
Rio de Janeiro/RJ.
O curso em análise foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo
Parecer CFE n° 783/93 e na fase de Projeto pelo Parecer CFE n° 808/94, com
80 (oitenta) vagas totais anuais, para funcionar no turno noturno, em regime de
matrícula seriado semestral, com 2 turmas.
Pela Portaria n° 191/95 - SESu/MEC foi designada Comissão
Verificadora composta pelos professores Bernardo Issler e José Coelho
Sobrinho, da Universidade de São Paulo e por Neusa Pereira da Silva, TAE da
DEMEC/RJ, para verificar as condições para a autorização de funcionamento
do curso e apresentar relatório conclusivo.
2. PARECER
O pedido de autorização para funcionamento do curso de
Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, com 80 (oitenta) vagas totais
anuais, turno noturno, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior
Carlos Drummond de Andrade, no município do Rio de Janeiro/RJ, mantido
pela Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, não atende às
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normas legais vigentes que regem a matéria, razão pela qual esta Comissão
manifesta-se desfavoravelmente à sua aprovação, levando em conta o relatório
da Comissão Verificadora, que observou, detalhadamente a inexistência de
condições de implantação da habilitação pretendida, tais como, entre muitas
outras, a inexistência de infra-estrutura adequada de espaço e de recursos
materiais; de um plano concreto de desenvolvimento de acervo bibliográfico
coerente com as ementas das disciplinas previstas e a incompatibilidade entre
o plano de carreira docente e o regimento da instituição.
Brasília-DF, 18 de julho de 1995.
Comissão de Especialistas de Ensino de Comunicação Social
Membros:
Port. n° 235/93 -SESu/MEC
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Processori
0
23026.001942/90-05
Interessada : ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO
TANCREDO NEVES - Rio de Janeiro/RJ
Assunto : Autorização para funcionamento do curso de
Comunicação Social, habilitação em Jornalismo.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 135/95
Tendo em vista o Parecer n° 45/95 da Comissão de
Especialistas de Ensino de Comunicação Social da SESu/MEC, datado de 18 de
julho de 1995, desfavorável à autorização para funcionamento do curso de
Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, a ser ministrado pelo Instituto
de Ensino Superior Carlos Drumond de Andrade, mantido pela Associação de
Cultura e Educação Tancredo Neves, com sede na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, com oitenta vagas totais anuais, e em 2 turmas, no
turno noturno e. de acordo com os dados constantes no processo, a Instituição
não atende às normas da legislação vigente (Res. CFE n° 1/93).
Por esta razão, esta Comissão é contrária à autorização
solicitada nestes autos.
Brasília, 10 de agosto de 1995.
infSO
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