Processo nº : 23026.001137/94-24

Interessada : ARACIARA LEITÃO DOS SANTOS

Assunto : Convalidação de estudos.

ARACIARA LEITÃO DOS SANTOS/RJ

Convalidação de estudos realizados no curso de Graduacão de Professores da Parte

de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2

o

Grau, da Faculdade Niteroiense

de Formação de Professores.

Econômicas, datado de 21/2/1983, pela Universidade Gama Filho. O diploma correspondente a esse curso data de

julho de 1989.

Concluído o curso de Formação de Professores, encaminhados os diplomas respectivos à consideração do

Setor de Registro da Universidade Federal Fluminense, o mesmo Setor se negou ao ato de registro do diploma da aluna

em tela, alegando que a mesma não se amparava na legislação educacional à ocasião da matrícula, uma vez que não

apresentara diploma registrado do curso concluído. O setor de Registro cita o Parecer-CFE 424/86, cujo voto

transcreve-se in verbis:

"A dispensa de concurso vestibular para ingresso em curso superior de portadores de diplomas em

outros cursos de graduação é medida de exceção. Importa em conferir ao diploma um efeito complementar

àquele que regularmente adquire para o exercício profissional. Tanto para o efeito ordinário de habilitação

"Na realidade, o Histórico Escolar é uma prova muito mais convincente do que o laconismo do

Diploma, trazendo, detalhadamente, tôda a vida escolar do aluno, mediante relação de disciplinas, notas

alcançadas, freqüência e carga horária. (...).

A aluna apresentou, na época, além de A testado de Conclusão de Curso Superior, expedido por

uma Universidade que merece fé pública, um detalhado Histórico Escolar. A Faculdade, diante desses

comprovantes, entendeu que seria legítima a dispensa do vestibular por estar mais do que suficientemente

comprovado que a candidata já possuía nível superior. "

A DEMEC-RJ manifestou-se no sentido de buscar solução para o caso, remontándose ao Parecer-CFE 464/92, quetece

argumentos relativos a caso semelhante:

"O processo, todavia, demonstra que não houve má-fé por parte

Considerando todo o exposto e, ainda que:

-a aluna não agiu de má-fé, visto que fora aceita pela Universidade com a documentação por ela apresentada;

-a aluna já havia concluído o curso de graduação, não tendo concorrido direta ou indiretamente para o atraso

na expedição do respectivo diploma, que, aliás, já fora anexado ao processo;

-concluíra o curso de Formação de Professores, objeto do pedido de convalidação;

-recomenda-se sejam convalidados os estudos de Araciara Leitão dos Santos, realizados no curso em que se

matriculou, na Faculdade Niteroiense de Formação de Professores, na qualidade de graduada.

II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL

De acordo com a Informação 1 57/95/COSUP/SESU/MEC e os dados constantes no processo acima

mencionado, esta Comissão vota favoravelmente à convalidação dos estudos realizados pela aluna Araciara Leitão dos

Santos no curso de Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2

Grau, da

Faculdade Niteroiense de Formação de Professores, mantida pela Associação Educacional Plínio Leite, com sede na

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL n° 117/95

De acordo com a Informação n° 157/95-

COSUP/SESu/MEC e dados constantes do processo acima

mencionado, esta Comissão vota favoravelmente à

convalidação de estudos realizados pela aluna ARACIARA

LEITÃO DOS SANTOS, no curso de Graduação de

Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do

Ensino do 2o. Grau, da Faculdade Niteroiense de Formação

de Professores, mantida pela Associação Educacional Plínio

Leite, com sede na cidade de Niterói/RJ.