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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Processo n°. 23001.000632/90-25
Mantenedora: Associação Educacional Presidente Dutra - AEPD
Estabelecimento de Ensino: Faculdade Cândido Rondón
Município: Cuiabá UF: MT
Assunto: Autorização da (Execução de Projeto) e Curso de Pedagogia
habilitações: - Magistério das Séries Iniciais do Ensino de 1 º.Grau ( 1ª. a
4
a
Série);
- Magistério das Materias Pedagógicas do Ensino de 2
o
Grau;
- Supervisão Escolar.
PARECER N° 03/95 - SESu/MEC
1. HISTÓRICO
O Diretor-Presidente da Associação Educacional Presidente Dutra encaminha
pedido de autorização para funcionamento do curso de Pedagogia, habilitações em
Magistério das Séries Iniciais do Ensino de 1
o
grau, Magistério das Matérias
Pedagógicas do Ensino de 2
o
grau e Supervisão Escolar, ministrado pela Faculdade
Cândido Rondón, em Cuiabá - MT.
O curso em apreço teve a Carta-Consulta acolhida pelo Parecer n° CFE 175/94
e o Projeto aprovado nos termos do Parecer CFE n° 497/94, para funcionar com 80
(oitenta) vagas totais anuais, no curso noturno.
Pela Portaria n° 256/94 SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores Marlene Cabrera da Silva e Altair Macedo Lahud, ambos
da Universidade de Brasília (UnB), e por Aziza Baracat de Lima, TAE da
DEMEC/MT para verificar as condições para funcionamento do curso e apresentar
relatório conclusivo.
2. Mérito
2.1. Entidade Mantenedora
A Associação Educacional Presidente Dutra - AEPD, mantenedora da
Faculdade Cândido Rondón, situada na Avenida Beira Rio 3001, Jardim Europa, em
Cuiabá-MT, é uma instituição jurídica de direito privado, de fins educacionais sem
finalidades lucrativas ou de objetivos econômicos, constituída na forma da lei.
Fundada em 10 de janeiro de 1987, tem seu Estatuto originário registrado no Cartório
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de Registro de Títulos e Documentos, na Comarca de Cuiabá-MT, sob nº. 2836, Livro
21-A, em 27 de março de 1989.
2.2. Estabelecimento de Ensino
2.2.1. Atividade de Ensino, Pesquisa e Extensão
A Mantenedora já recebeu aprovação do CFE para os seguintes projetos de
cursos (com exceção de Pedagogia) e respectivas habilitações.
CURSOS E
HABILITAÇÕES
MODALIDADE
VAGAS
AUTORIZADAS
Administração Bacharelado 80
Ciências Contábeis Bacharelado 60
Comunicação e Social:
Publicidade e Propaganda
Bacharelado 80
Ciências Sociais
Licenciatura /Bachare
lado
60
Tecnologia em
Processamento de Dados
Tecnólogo 80
2.2.2 Infra-estrutura Física
Especialmente constituída para abranger as Faculdades a serem mantidas, a
sede própria localiza-se na Avenida Beira Rio, 3001, Jardim Europa, lugar
privilegiado da Grande Cuiabá, de fácil acesso e bastante servida pelos meios de
comunicação e de transportes.
A planta baixa contendo descrição das áreas externa e interna, e das instalações
contendo salas de aula, com a respectiva metragem, biblioteca, diretoria, secretaria,
sala de coordenação, sala de professores, tesouraria e demais dependências encontra-
se anexado ao presente processo.
2.2.3. Laboratórios
A Instituição conta de imediato com 3 laboratórios, sendo 2 de Informática (1
para ensino, 1 para pesquisa) e um de Ciências Físicas, Químicas e Biológicas, além de
CPD.
O curso de Pedagogia, no desenvolvimento das atividades de práticas
laboratoriais e salas-ambiente, utilizará o Laboratório de Biociências, Informática,
Sala de Expressão Corporal, Sala de Desenho, e conjunto poliesportivo, além de
laboratório de Línguas a ser construído e equipado pela Instituição e descrito no
projeto.
A Instituição possui um bem instalado Laboratório de Informática com
equipamentos modernos, com 21 monitores coloridos. Conta também com uma sala de
multimeios, com projetores de slides, televisão e vídeo, tela de projeção e ambiente
para exibição de vídeo e filmes.
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2.2.4. Biblioteca
A Biblioteca está localizada no edifìcio sede e atende, com seu acervo ao Colégio
Cândido Rondón, estabelecimento de ensino fundamental e médio, e à futura
Faculdade Cândido Rondón, em fase de implantação dos seus cursos de Comunicação
Social, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Tecnologia em
Processamento de Dados e Pedagogia.
Instalado em uma área de 261 m
2
, destinado à guarda de livros, à consulta e aos
serviços técnico-administrativos, funciona de 2
a
. a 6
a
feira, ininterruptamente, de 8:00
às 22:00 horas e aos sábados das 8:00 às 14:00 horas.
O acervo é formado por livros e periódicos de Educação, especificamente, e de
assuntos gerais. Há livros novos e de boa qualidade. Não os encontrando ainda
carimbadas, a Comissão solicitou esta providência que de imediato foi cumprida pela
Instituição.
2.3. Curso
2.3.1. Dados Gerais
Denominação: Faculdade Cândido Rondón
Curso: Pedagogia - Habilitações: Supervisão Escolar, Magistério das Séries Iniciais do
Ensino de 1º. Grau (1º. a 4
a
Séries) e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino
de 2
o
. Grau
Vagas Oferecidas: 80 (oitenta) vagas anuais no turno noturno.
Regime de Matrícula: Seriado anual.
Turnos de Funcionamento: Noturno.
2.3.2. Organização Curricular
O curso de Pedagogia terá a duração de 04(quatro) anos com uma carga
horária de: 3.068(três mil e sessenta e oito) horas/aula na Habilitação Supervisão
Escolar e Magistério das Séries Iniciais do Ensino de 1
o
. Grau (1
a
. a 4
a
Série), e
2.776(duas mil, setecentos e setenta e seis) horas/aula na Habilitação Supervisão
Escolar e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino de 2
o
. Grau.
Integralização da carga horária: 2.776 h/aula
(exceto Educação Física)
. Mínimo: 04(quatro) anos.
. Máximo: 07(sete) anos.
O curso será ministrado em regime seriado anual, com duração de quatro anos,
com um tronco comum nas duas séries iniciais e uma parte diversificada para cada
habilitação nas 3
a
e 4
o
séries.
2.3.3. Corpo Docente
Quanto ao corpo docente, a realidade encontrada na Instituição(08 professores
pós-graduados, sendo 06 mestres e 02 especialistas) condiz com o registrado no
processo, bem como com o parecer exarado pela relatoria quando da carta-consulta
encaminhada, o que demonstra a qualificação dos docentes para a tarefa proposta
para o 1
o
ano do curso.
A distribuição do corpo docente do curso, segundo o regime de trabalho,
atenderá aos indicadores de qualidade do CFE, com a seguinte distribuição: 20% do
corpo docente em regime de Tempo Integral(TT), 30% em Tempo Parcial(TP) e 50%
em outros regimes.
O regime de contratação e de trabalho definidos pela Instituição, que privilegia
os docentes com melhor qualificação acadêmica na contratação por Tempo
Integral(TI) e Tempo Parcial(TP), de modo a assumirem responsabilidades de
atividades de ensino, pesquisa e extensão na Instituição.
Quanto maior a qualificação do docente, maior o percentual de horas-
atividade.
2.4. Conclusões da Comissão Verificadora:
1. Houve o cumprimento das sugestões da Comissão Verificadora, conforme relatado e
documentado nas folhas 78, nos 5 itens e anexos, com justificativa aceitável;
2. O voto de louvor vai expresso pela Comissão nos seguintes termos:
"A Comissão expressa o seu voto de louvor pela iniciativa da Instituição com a
preocupação da oferta da habilitação para professores das séries iniciais do ensino de
1
o
. grau.
O envolvimento efetivo dos dirigentes da Mantenedora - AEPD - e da
Faculdade Cândido Rondón com a educação, desde longa data, com uma longa
experiência na docência em instituição de ensino superior e era órgão superior
estadual de educação, bem como no processo de criação e funcionamento de cursos
(particulares) de ensino superior, em outras áreas na cidade, - a idoneidade moral e
qualificação para as tarefas agora pleiteadas, os propósitos expressados pessoalmente e
encontrados no processo, a evidente capacidade patrimonial e financeira da
mantenedora, o potencial quantitativo demonstrado na demanda, as ótimas instalações
físicas e recursos materiais didático-pedagógicos encontrados, assim como o projeto
apresentado da expansão da área construída, a motivação e seriedade demonstrada
pelo corpo técnico em geral, (...) levam esta Comissão a recomendar a " Autorização
de Funcionamento" do Curso de Pedagogia com as Habilitações em Magistério das
Séries Iniciais do Ensino de 1
o
Grau (1
a
a 4
a
séries), Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2º Grau e Supervisão Escolar, a ser oferecido pela Faculdade Cândido
Rondón, em Cuiabá-MT."
3. Parecer da Comissão de Especialistas
Em vista do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente a autorização
do curso de Pedagogia, habilitações em Supervisão Escolar, Magistério das Séries
Iniciais do Ensino de 1
o
. Grau (1
a
. e 4
a
Série) e Magistério das Matérias Pedagógicas
do Ensino do 2
o
. Grau, ministrado pela Faculdade Cândido Rondón, no município de
Cuiabá-MT, mantida pela Associação Educacional Presidente Dutra - AEPD.
Brasília, 14 de junho de 1995
Comissão de Especialistas de Ensino da Área de Educação/Licenciaturas
Grupo II- Portaria 163/95 - SESu/MEC
Membros:
Processo nº : 23001.000632/90-25
Interessada : Faculdade Cândido Rondón - Curitiba/MT
Assunto Autorização para funcionamento do curso de
Pedagogia, com habilitações em Magistério das Séries
Iniciais do I
o
Grau, Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2
o
Grau e Supervisão Escolar, para
exercício nas escolas de I
o
e 2
o
graus.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Parecer n° 03/95 da Comissão de
Especialistas de Ensino da Área de Educação/Licenciaturas, da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério, datado de 14 de junho de 1995, e estando a
solicitação da interessada dentro das normas legais vigentes, esta Comissão é de
parecer favorável à autorização para funcionamento do curso de Pedagogia, com
habilitações em Magistério das Séries Iniciais do I
o
Grau, Magistério das
Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau e Supervisão Escolar, para exercício nas
escolas de 1
o
e 2
o
Graus, a ser ministrado pela Faculdade Cândido Rondón,
mantida pela Associação Educacional Presidente Dutra, com sede na cidade de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com oitenta vagas totais anuais, no turno
noturno.
Em, 2 de junho de 1995
inf76
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