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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO N°: 23001.000169/90-11
INTERESSADO: Centro Itumbiarense de Ensino
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade São Domingos
MUNICÍPIO: Itumbiara - GO
ASSUNTO: Autorização de Funcionamento (Execução do Projeto) do curso de Pedagogia,
habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau, licenciatura plena.
Parecer nº 035/1995 - CEE/SESu/MEC
1. HISTÓRICO
O Centro Itumbiarense de Ensino apresentou pedido de autorização de
funcionamento do Curso de Pedagogia que foi acolhido pelos Pareceres 784/94 (Carta-
Consulta) e 571/94 (Projeto). O curso foi autorizado a funcionar com 80 (oitenta) vagas
totais anuais, no período noturno, a ser ministrado pelo Instituto Itumbiarense de Ensino, em
Itumbiara-GO.
Em relação ao nome da instituição de ensino cabe informar que em seu relatório
a Comissão Verificadora inclui solicitação do Presidente da Mantenedora para mudança de
denominação para Faculdade São Domingos.
A Comissão indicada para verificar a existência de condições para a autorização
de funcionamento do curso foi designada pela Portaria 322/94, publicada no D.O.U. de 24
de agosto de 1994 e foi composta pelos professores Luiz Cláudio Vieira de Oliveira, da
Universidade Federal de Minas Gerais, Waldenor Barros Moraes Filho, da Universidade
Federal de Uberlândia e pela Técnica em Assuntos Educacionais Juraci Alves Grangeiro, da
DEMEC/GO. A visita à instituição onde será ministrado o curso foi realizada no período
compreendido entre 03 e 04 de setembro de 1994.
2. MÉRITO
2.1. Concepção e Objetivos do Curso
O curso foi concebido, segundo informa a Comissão Verificadora, dentro de
uma visão de valorização integral do ser humano e com o objetivo principal de formar
profissionais preocupados com o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento educacional e
cultural do Brasil.
2.2. Condições Materiais
Quanto às instalações a Comissão avalia que o curso proposto "dispõe de meios
suficientes e adequados para desenvolver e aplicar os componentes do currículo pleno
proposto, sobretudo com relação aos seguintes itens:
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. Biblioteca
"O acervo de livros e periódicos na área específica será adquirido gradativamente
ao longo da implantação do curso, conforme cronograma de execução dos recursos materiais
expressos no projeto. Apesar das intenções de ampliação do acervo da biblioteca, com
aquisição de volumes da área de Pedagogia e Letras, o número de volumes apresentados
precisa ser ampliado. Nota-se que a proposta para a biblioteca é agressiva e inovadora,
incluindo sua vinculação ao programa COMUT e sua informatização, o que não é comum
em cursos novos ou em fase de implantação. De acordo com o item VII do projeto, propõe-
se um plano de ampliação gradativa do acervo de livros e periódicos, o que é louvável, tendo
em vista, por um lado, o alto custo de aquisição de uma biblioteca in totum e a permanente
renovação das publicações especializadas".
Dos autos consta ainda informação remetida "a posteriori" pela Instituição, dando conta que o
acervo, no momento de verificação, apresenta os seguintes números: Títulos: 2500;
Volumes: 7800; Periódicos: 25 títulos; Exemplares: 480
A despeito de tais números a Comissão Especial composta por especialistas, em
manifestação de 16.12.94, julgou imperiosa a ampliação da Biblioteca antes do início do
curso: à vista de tal recomendação, o Centro Itumbiarense remeteu, para juntada no
processo, documentos que dão conta da aquisição de 500 livros da área de Pedagogia de
conformidade com Nota Fiscal 000245 de Alessandro Gonçalves Coelho, bem como o
estabelecimento de contato com diversas instituições (FGV, UNICAMP, USP, UFMG, UnB
e UFRGS) para assinaturas de revistas da área por elas produzidas.
. Laboratórios e Similares
"Existe na planta física da unidade que será construída, espaço destinado para o
Laboratório de Informática. Maiores detalhamentos poderão ser visualizados no projeto
incluso no processo. Mediante o cronograma de execução do citado projeto acima, serão
alocados recursos para os laboratórios que deverão estar implantados no 2° ano de atividade
do curso. Todas as outras estruturas já estão disponíveis, ou seja, oito salas de aula, um
laboratório, uma quadra para a prática de esportes."
2.3. Organização Curricular
A Comissão Verificadora anota no relatório apresentado que o regime de
funcionamento proposto é o seriado, com matrícula anual, com 80 alunos a serem
distribuídos em duas turmas. A integralização da carga horária está prevista para ser
cumprida, no mínimo em 4 anos, não havendo registro de prazo máximo.
De acordo com a Comissão Verificadora, "o curso de graduação de Pedagogia -
Magistério das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau - atende à legislação em vigor e às
necessidades inerentes ao mercado de trabalho da região. O acompanhamento da execução
do plano curricular será promovido de acordo com uma estrutura simplificada adequada às
instituições de seu porte, administrado por uma congregação, conselho departamental,
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diretoria, colegiado de departamento e chefia de departamento, conforme regimento escolar e
o estágio será promovido nas escolas públicas federais, estaduais e municipais.
2.4. Corpo Docente Indicado
Consta no relatório:
Com base no projeto do curso de Pedagogia - habilitação Magistério das
Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau, o corpo docente está adequado e qualificado, estando a
disponibilidade de tempo de 180 horas, distribuídas em 144 horas de docência e 36 horas de
atividades extra-classe. No que concorre a qualificação acadêmica profissional de todos os
professores do primeiro ano. de um total de 9 (nove), 8 (oito) possuem especialização "lato
sensu"e 1 (um), doutorado.
2.5. Conclusão da Comissão Verificadora
" após exame documental e físico das instalações destinadas ao funcionamento
do Curso Pedagogia, habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau ora
pleiteado, da disponibilidade e qualificação do corpo docente do primeiro, conclui que cabe à
instância superior decidir pela autorização do curso pleiteado pelo Centro Itumbiarense de
Ensino."
3. PARECER DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS
Cabe ressaltar que a Comissão Especial - composta por especialistas da área de
Educação -ainda no relatório de 16.12.94, já mencionado anteriormente, além de lazer
recomendação com respeito à Biblioteca, manifestou-se favorável à implantação do curso,
com apenas 40 (quarenta) vagas, após a aquisição de livros (500) já mencionada.
O pedido de autorização do curso de Pedagogia - habilitação Magistério das
Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau, ministrado pelo Instituto Itumbiarense de Ensino, no
município de Itumbiara/GO, mantida pelo Centro Itumbiarense de Ensino, atende às normas
legais vigentes que regem a matéria, devendo a Delegacia do MEC/GO verificar "in loco" e
atestar no processo a disponibilidade dos livros listados, (folhas 184-207).
A Comissão de Especialistas aprova a mudança de denominação de Instituto
Itumbiarense de Ensino para Faculdade São Domingos.
A Comissão de Especialistas é favorável à autorização de funcionamento do
curso no período noturno, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, referendando o parecer da
Comissão Especial de 16/12/94. (fls. 182).
A Comissão de Especialistas recomenda fortemente, também, que os professores
a serem contratados a partir do segundo ano. sejam portadores do grau de Mestre, em curso
"stricto sensu" credenciado pela CAPES, na área específica das disciplinas que ministrarão.
Brasília-DF, 12 de junho de 1995
Comissão de Especialistas de Ensino da área de Educação/Licenciaturas
Grupo II- Portaria 163/95 - SESu/MEC
Processoli
0
: 23001.000169/90-11
Interessado : FACULDADE SÃO DOMINGOS - Itumbiara/GO
Assunto : Autorização do curso de Pedagogia, com habilitação em
Magistério das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N°101/95
Tendo em vista o Parecer n° 35/95, de 12 de junho de 1995,
da Comissão de Especialistas de Ensino da Área de Educação/Licenciaturas da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, juntado ao processo acima
citado, e estando a solicitação do interessado dentro das normas legais vigentes,
esta Comissão é de parecer favorável à autorização para funcionamento do curso
de Pedagogia, com habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau, licenciatura plena, a ser ministrado pela Faculdade São Domingos, mantida
pelo Centro Itumbiarense de Ensino, com sede na cidade de Itumbiara, Estado de
Goiás, com quarenta vagas totais anuais, no turno noturno.
Brasília, em 25 de julho de 1995.
Inf.66
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