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Processo nº : 23001.001909/93-25 PARECER CE N° 67/95
Interessado : UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - São José dos
Pinhais/PR
Assunto : Transferência de mantenedora e de sede das Faculdades
Integradas de Araucária - Araucária/PR
1. HISTÓRICO: A União Paranaense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de São José
dos Pinhais/SP, solicitou ao então Conselho Federal de Educação transferência de
mantenedora das Faculdades Integradas de Araucária, com sede na cidade de Araucária,
Estado do Paraná, mantida pela Associação de Ensino de Araucária, para sua mantença.
Após a aprovação da transferência, a Associação de Ensino de
Araucária seria extinta, cessando todas as suas atividades. Solicitou também, a transferência
de sede das Faculdades Integradas de Araucária, com os cursos de Ciências Contábeis e de
Ciências Econômicas, ambos autorizados (Decretos de 14.01.92 e 17.01.92), mas não
implantados, a serem estabelecidos na Rua Pedro Bonat, 103, Bairro do Capão Raso, em
Curitiba/PR, possibilitando, dessa forma, a integração de seus cursos nas Faculdades
Reunidas Santa Cruz de Curitiba.
O processo foi analisado no então Conselho Federal de Educação,
pelas Câmaras de Legislação e Normas (Despacho da Câmara n° 35/94) e de Planejamento
(Despacho da Câmara n° 64/94), tendo este último concluído pela inexistência de óbice ao
pretendido pela União Paranaense de Ensino e Cultura, por ser o município de Araucária
parte integrante da região metropolitana de Curitiba, não implicando, portanto, cm alteração
significativa do ponto de vista da necessidade social dos cursos.
Com a extinção do CFE, o assunto não chegou a ser submetido ao
Plenário.
Analisado pela Coordenação Geral de Organização do Ensino Superior
da SESu/MEC, (Informação s/nº de 5 de maio de 1995), o processo foi encaminhado para
decisão desta Comissão.
2.VOTO DA COMISSÃO ESPECIAL
Diante do exposto, estando a matéria dentro das normas legais
vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à transferência de mantenedora e de sede das
Faculdades Integradas de Araucária, em Araucária/PR, com os cursos de Ciências Contábeis
e de Ciências Econômicas, mantidas pela Associação de Ensino de Araucária, que ora se
extingue, para a União Paranaense de Ensino e Cultura, com sede em São José dos
Pinhais/PR. que manterá as Faculdades Integradas de Araucária, a serem estabelecidas na
Rua Pedro Bonat, 103, Bairro Capão Raso, em Curitiba, Estado do
Paraná.
Brasília, em 27 de junho de 1995.
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