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Processos n°s Interessada
Assunto : 23001.000587/94-04
: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE
DOURADOS - Dourados - MS : Reconhecimento do curso de Arquítetura e
Urbanismo.
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS/MS Reconhecimento do curso de Arquítetura e
Urbanismo, ministrado pelas Faculdades Integradas da Grande Dourados. CE - Par. 62/95, aprovado em 27/6/95
(Proc. 23001.000587/94-04)
I - RELATÓRIO
O Presidente da Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados encaminhou pedido de reconhecimento
do curso de Arquítetura e Urbanismo, ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados, instaladas em
Dourados/MS.
O curso em apreço foi autorizado pelo Decreto de 30 de julho de 1992, nos termos do Parecer-CFE 103/92,
com 80 vagas totais, anuais, para funcionar no turno diurno, iniciando suas atividades no 1º semestre de 1993.
A verificação das condições de funcionamento do curso foi procedida pela Comissão de Acompanhamento,
designada pela Portaria-CFE 33/90, que funcionou como Comissão Verificadora na forma da Portaria-CFE 54/87,
sendo composta pelos professores Earle D. Macarthy Moreira, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul, Genuíno Bordignon, da Universidade de Brasília, e Vicente Borelli, da Universidade de São Paulo.
A referida Comissão concluiu seu relatório nos seguintes termos:
"Somos de parecer que são intempestivos tanto o pedido de reconhecimento como o Relatório da
Comissão de Acompanhamento, por não atenderem ao disposto no artigo 13 da Resolução 19/77 do CFE. É
prematura qualquer avaliação do curso em sua fase inicial.
Por tudo isto, manifestamo-nos pelo arquivamento do presente processo.
No momento adequado, novo pedido de reconhecimento deverá ser encaminhado pela Instituição
que, após Relatório de Verificação especifico sobre o curso, novo parecer seja elaborado."
De ordem, considerando que se completaram os dois anos exigidos, é retomada a análise do processo com
base nos dados contidos no processo e no Relatório da Comissão Verificadora.
• Mérito
1. Entidade Mantenedora
As Faculdades Integradas de Dourados são mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande
Dourados (SOCIGRAN), fundada em 1975, na forma de Associação, sem fins lucrativos.
"A situação jurídica, fiscal e patrimonial da SOCIGRAN bem como seu corpo dirigente, foram objeto
de análise por parte do Conselho Federal de Educação na oportunidade da aprovação do Projeto de criação da
Universidade (Parecer 102/92), e vem sendo acompanhada, na fase de elaboração do Projeto, por esta
Comissão. Nada havendo a registrar de novo, a não ser o acréscimo patrimonial, a Comissão julga dispensável
nova análise dos dados relativos à mantenedora."
2. Estabelecimento de Ensino
2.1. Infra-Estrutura
Consta no Relatório da Comissão Verificadora:
"As Faculdades Integradas de Dourados estão instaladas em área de 24.000 m
2
, dos quais mais de
11.000 m
2
são de área construída.
São 40 salas de aula, construídas com esta finalidade, dentro dos padrões modernos e em perfeitas
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condições de abrigar os mais de 2.400 alunos dos vários cursos de graduação oferecidos em todos os turnos
de funcionamento.
Estão em construção mais 6.000 m
2
para abrigar laboratórios, ampliação da Biblioteca e salas de
aula."
2.2. Laboratórios
Segundo dados do Relatório da Comissão Verificadora:
"Há um espaço destinado aos laboratórios e salas-ambiente, com três salas-oficinas de artes, duas
oficinas de Arquítetura, um laboratório de Informática e um laboratório de Biologia/Botânica, que dão apoio às
atividades de ensino e extensão desenvolvidas nos cursos existentes. Para prática desportiva, a Instituição
possui três quadras, um campo de futebol suíço e um ginásio de esportes e um convênio para uso de quatro
piscinas, sendo duas delas aquecidas."
2.3. Biblioteca
Sobre a Biblioteca, a Comissão Verificadora presta as seguintes informações:
"A Biblioteca das Faculdades Integradas de Dourados contam com 448,50 m
2
, sendo 241,50 m
2
para
leitura e 207 m
2
para acervo. Até setembro de 1994, a Biblioteca ocupará uma área de 1.340 m
2
, sendo 534 m
2
para acervo, 552 m
2
para leitura, 66 m
2
de área administrativa e 188 m
2
de área técnica. O acervo compreende
27.070 títulos e 38.345 volumes e 194 periódicos. A Instituição conta, ainda, com a Biblioteca da Prefeitura
Municipal, por convênio, que possui 7.200 títulos e 11.300 volumes e nove periódicos.
O acervo especifico do curso é de1.057 títulos e 1.884 volumes e de 38 periódicos."
3. Do Curso
3.1. Dados Gerais
"Desde sua autorização, o curso de Arquítetura e Urbanismo já admitiu duas turmas, tendo as
inscrições aos vestibulares e as matrículas evoluído conforme itens a seguir:
- Inscrições
No primeiro concurso vestibular inscreveram-se 225 candidatos, para as 80 vagas disponíveis, sendo
que a relação candidato/vaga foi de 3,1; no segundo vestibular inscreveram-se 125 candidatos, sendo a
relação candidato/vaga de 1,6.
- Matrículas Anuais
Matricularam-se no primeiro ano do curso 80 alunos e no segundo mais 80. O curso possui hoje 126
alunos, o que resulta numa evasão de 21% nos dois anos do curso."
3.2. Organização Curricular
-Regime de matrícula: seriado anual
-Carga horária: 3.840 h/a
-EF e Estágio: 340 h/a
-Carga horária total: 4.180 h/a
-Duração: cinco anos letivos
A grade curricular aprovada encontra-se na Informação original, anexada, também, ao processo, assim como o
ementário das disciplinas.
3.3. Corpo Docente
Sobre o corpo docente, a Comissão Verificadora informa:
"O corpo docente do curso é formado por 23 professores, 18 deles já possuem parecer de aprovação
do Conselho Federal de Educação. Importante ressaltar que 15 desses são os mesmos propostos e aprovados
pelo Parecer-CFE 103/92 que autorizou o curso de Arquítetura e Urbanismo. Dos 23 professores, cinco são
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mestres, um é mestrando e um é doutor (30,5%) e os outros 16 são especialistas (69,5%)."
Há professores indicados para todas as disciplinas integrantes do currículo pleno do curso.
A relação do corpo docente encontra-se anexada ao presente parecer.
3.4. Conclusão da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora concluiu seu relatório nos seguintes termos:
"A Comissão recomenda o reconhecimento do curso de Arquítetura e Urbanismo, bacharelado,
ministrado pela Faculdade de Ciências Exatas, das Faculdades Integradas de Dourados, com 80 (oitenta)
vagas anuais."
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação 24, de 4 de maio de 1995, da Coordenação Geral de Organização do Ensino
Superior, da SESU/MEC, juntada ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas
legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável ao reconhecimento do curso de Arquítetura e Urbanismo,
ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande
Dourados, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com 80 (oitenta) vagas totais, anuais.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Décio Leal de Zagottis - Secretário de
Educação Superior Edson Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Iara Glória Areias Prado -
Secretária de Educação Fundamental
• Corpo Docente Aprovado
1.Airton Yoshitaka Okumura - Desenho e Programação Visual/Desenho e Outros Meios de Expressão
2.Altamiro Gebert - Educação Física
3.Amâncio Rodrigues da Silva Júnior - Instalações Elétricas/ Instalações e Equipamentos
4.Armando de Freitas - Concreto Armado e Fundações/ Organização do Trabalho e Ética
5.Ana Serenita de Lima Lange - Língua Portuguesa
6.Cândida A. de Carvalho Bittencourt - Estética/ História das Artes e da Arquítetura/ Plástica
7.Clélio Natal Angelo - Topografia
8.Ernani Feil Borges - Arquítetura Brasileira/Projeto I e III
9.Herbert Betman - Planejamento Arquitetônico Urbano li/Teoria da Urbanização
10.Jorge Luis Milek - Sistemas Estruturais/Materiais de Construção
11.José Carlos Ziokowiski - Detalhes Técnicos da Construção/ Estabilidade das Construções
12.José Felice - Matemática/Cálculo
13.José Passarelli Barros de Souza - Física/Resistência dos Materiais
14.Leila Haga - Processamento de Dados
1 5. Lisandra Pereira Lamoso - Estudos Sociais
16.Manoel Frost Capilé - Teoria da Arquítetura/Planejamento Arquitetônico Urbano III/ Prática Profissional (Estágio)
17.Márcio Martinho Mayer - Sistemas Estruturais/Instalações Hidráulicas
18.Maria Sílvia Franco Pereira - Higiene de Habitação e Saneamento/ Paisagismo e Meio Ambiente
19.Martha Lúcia Cardoso Rosinha - Projeto IV/Técnicas de Construção
20. Rubens Gil de Camilo - Introdução ao Projeto/Projeto I e II
21. Solange Parada - Projeto II e Ill/Prática Profissional (Estágio)
22. Valdemir da Costa Jacomini - Técnicas de Representação Gráfica/
Planejamento Arquitetônico Urbano I
23. Vitor João D'Amato - Especificações, Custos e Industrialização/Instalações
e Equipamentos
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 62/95
Tendo em vista a informação n° 24/95, de 4 de maio de 1995,
da Coordenação Geral de Organização do Ensino Superior da SESu/MEC,
juntada ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro
das normas legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável ao
reconhecimento do curso de Arquitetura e Urbanismo, ministrado pelas
Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela Sociedade Civil de Educação
da Grande Dourados, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, com 80 vagas totais anuais.
Brasília, em 27 de Junho de 1995.
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