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Processo 23001.001996/90-87
Interessada : FACULDADE DO NOROESTE DE DE MINAS - FINOM
CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA/MG
Relatório sobre o processo de intervenção na Faculdade do Noroeste de Minas.
CE - Par. 14/95, aprovado em 3/4/95 (Proc. 23001.001996/90-87)
I - RELATÓRIO
O presente processo refere-se ao Relatório das Atividades Finais do Processo de Intervenção realizado na
Faculdade do Noroeste de Minas (FINOM), mantida pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura (CENBEC), com
sede em Paracatu/MG.
De acordo com o Ofício 5/95, da Prof*. Lúcia Helena Aguiar Machado Caetano, Diretora pro tempore da
citada Instituição, a FINOM está reorganizada dentro das normas legais vigentes.
No referido Relatório é mencionado que, após o reconhecimento dos cursos de História e Pedagogia, pela
Portaria Ministerial 96, de 8/2/95, o trabalho na FINOM concentrou-se na realização das seguintes atividades:
-organização do Concurso Vestibular de 1995;
-registro de Diplomas;
-escolha e treinamento da nova Diretora.
O nome indicado para direção da Instituição foi o da Professora Jane Auxiliadora Jordão Botelho, a qual
ocupará o lugar da Diretora pro tempore, tão logo encerre o processo de intervenção.
Formada em Ciências, pela Universidade Federal de Minas Gerais, com larga experiência em Educação, a
Professora Jane ocupou o cargo de Delegada de Ensino da 16
a
DRE/MG, de 1989 a 1992.
Segundo o citado Relatório, durante o período de intervenção, foram sanadas todas as irregularidades
apontadas pelas Comissões de Inquérito e deSindicância.
Dentre as providências tomadas, podem-se destacar:
-a mantenedora se instalou ao lado da mantida;
-o espaço físico da biblioteca está atendendo ao alunado;
-o Regimento está sendo seguido corretamente;
-a grade horária está completa e é rigorosamente seguida;
-o quadro de docentes está completo;
-as pautas são conferidas mensalmente;
-não há choque de horário para os docentes;
-nenhum professor tem carga horária excessiva;
-os livros de matrícula e de escrituração escolar estão organizados e em dia.
A Diretora pro tempore, diante do exposto, sugere que seja considerada concluída a sua missão e que se
determine o encerramento do processo de intervenção.
Assim, diante da análise procedida, recomenda-se ao Gabiente do Senhor Ministro que suspenda a
intervenção na Faculdade do Noroeste de Minas (FINOM).
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Relatório das Atividades Finais, apresentado pela Diretora pro tempore. Professora Lúcia
Helena Aguiar Machado Caetano, designada pela Portaria 1.118, de 25 de julho de 1994, sobre o processo de
intervenção na Faculdade do Noroeste de Minas, mantida pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura, com sede na
cidade de Paracatu/MG, e a Informação n° 52/95, da SESU/DOES/MEC, esta Comissão é de parecer favorável ao
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encerramento da intervenção na referida Faculdade, considerando estar a Instituição devidamente reorganizada, dentro
das normas vigentes. Para tanto, sugere ao Senhor Ministro baixar novo ato, cessando os efeitos da Portaria
supracitada.
Brasília-DF, em 3 de abril de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Décio Leal de Zagottis - Secretário de
Educação Superior Edson Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro Durham -
Secretária de Política Educacional Iara Glória Areias Prado - Secretária de Educação Fundamental
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Relatório das Atividades Finais apresentado pela Diretora "pro
tempore" Professora Lúcia Helena Aguiar Machado Caetano, designada pela Portaria n° 1.118, de
25 de julho de 1994, sobre o processo de intervenção na Faculdade do Noroeste de Minas, mantido
pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura, com sede na cidade de Paracatu/MG, e a informação
n° 52/95 da SESu/DOES, esta Comissão é de parecer favorável ao encerramento da intervenção na
referida Faculdade, considerando estar a Instituição devidamente reorganizada dentro das normas
vigentes. Para tanto, sugere ao Senhor Ministro baixar novo ato cessando os efeitos da Portaria
supracitada.
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