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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43, de 27 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Universidade de Taubaté UF: SP
ASSUNTO: Credenciamento da Universidade de Taubaté – UNITAU para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância.
RELATOR: Antônio de Araújo Freitas Júnior
PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
SAPIEnS Nº: 20050010439
PARECER CNE/CES Nº:
53/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
12/2/2009
I – RELATÓRIO
A Universidade de Taubaté solicita credenciamento para a oferta de educação na
modalidade a distância, a partir da oferta do curso de Pedagogia – Docência em Educação
Infantil. A IES referida apresentou, em 2008, IGC de 238, situando-se na Faixa 3, de acordo
com informações do INEP.
Conforme dados do INEP, a Universidade de Taubaté oferece inúmeros cursos de
graduação que obtiveram os seguintes resultados em 2007:
Área
Ano ENADE IDD CPC
Administração
2006 2 3 -
Agronomia
2007 3 2 3
Agronomia
2004 3 2 -
Arquitetura e Urbanismo
2005 3 3 -
Biologia
2005 3 3 -
C. Computação
2005 3 2 -
C. Contábeis
2006 2 2 -
C. Econômicas
2006 3 -
Com. Social - Jornalismo
2006 4 3 -
Com. Social - Public e Propag.
2006 3 3 -
Com. Social - Rel Públicas
2006 3 3 -
Direito
2006 3 4 -
Ed. Física
2004 4 3 -
Educação Física
2007 3 3 3
Enfermagem
2007 2 2 3
Engª. Alimentos
2005 sc - -
Engª. Ambiental
2005 3 5 -
Engª. Civil
2005 2 4 -
Engª. Controle e Automação
2005 2 2 -
Engª. de Produção Mecânica
2005 2 3 -
Engª. Eletrotécnica
2005 2 2 -
Engª. Telecomunicações
2005 3 2 -
Engenharia
2005 3 3 -
Filosofia
2005 sc - -
Física
2005 4 - -
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PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
Fisioterapia
2007 4 4 4
Geografia
2005 4 3 -
História
2005 4 4 -
Letras
2005 3 3 -
Matemática
2005 3 3 -
Medicina
2007 2 2 2
Nutrição
2007 2 3 3
Odontologia
2007 3 3 3
Pedagogia
2005 4 4 -
Psicologia
2006 3 3 -
Serviço Social
2007 4 4 4
Fonte : INEP Fev/ 2008
A Universidade de Taubaté oferece cursos stricto sensu, todos avaliados e
recomendados pela CAPES, com os seguintes conceitos: Doutorado em Odontologia –
conceito 4; Mestrado Acadêmico de Odontologia – conceito 4 – e de Linguística Aplicada –
conceito 3; e Mestrado Profissional de Ciências Ambientais – conceito 3; de Engenharia
Mecânica – conceito 3 – e Gestão e Desenvolvimento Regional – conceito 3.
O curso de Pedagogia – Docência em Educação Infantil, na modalidade a distância,
proposto pela interessada, foi avaliado por Comissão de Verificação e analisado pela
Secretaria de Educação a Distância – SEED, que expediu Parecer nº 205/2008 –
CGR/DRESEAD/SEED/MEC. A IES também solicitou o credenciamento de 4 (quatro) polos
de apoio presencial, localizados nas cidades de Belém-PA, Mogi Guaçu-SP, Ubatuba-SP e
São José dos Campos-SP.
Histórico
Em 15 de setembro de 2005, a Universidade de Taubaté solicitou seu credenciamento
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a partir da autorização para
ministrar o curso de Pedagogia – Docência em Educação Infantil, pedido protocolado como
Processo nº 23000.017719/2005-06 (SAPIEnS 20050010439) junto ao Ministério da
Educação.
O INEP nomeou uma Comissão, formada pelos professores Matilde de Souza,
Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho e Divair Maria Terna Gomes que, no período de 6 a
19 de dezembro de 2007, realizou os procedimentos da avaliação, registrada sob o nº 52.531.
Finalmente, o processo foi encaminhado à Secretaria de Educação a Distância –
SEED, em atendimento ao inciso I, § 4° do art. 5° do Decreto nº 5.773/2006, que dispõe: à
Secretaria de Educação a Distância compete especialmente instruir e exarar parecer nos
processos de credenciamento e recredenciamento de instituições específico para oferta de
educação superior a distância, promovendo as diligências necessárias (redação dada pelo
Decreto nº 6.303, de 2007).
Análise
De acordo com o Parecer nº 205/2008 – CGR/DRESEAD/SEED/MEC, o
credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores a distância está
condicionado ao cumprimento de uma série de requisitos, dentre os quais os dispostos no
Art. 12, do Decreto 5.622, de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 2007.
A solicitação de credenciamento para a oferta de educação na modalidade a
distância da Universidade de Taubaté, autarquia pública municipal, vinculada ao Sistema de
Ensino do Estado de São Paulo, é pertinente, uma vez que a IES encontra-se credenciada
2
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PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
pela Portaria CEE GP nº 30/2003, de 22/01/2003, publicada em 24/01/2003, em consonância
ao Inciso I, Art. 46 da Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
Em atendimento aos preceitos legais que regem o credenciamento institucional para a
modalidade a distância, o Relatório de Avaliação nº 52.531 apresentou o seguinte resumo da
avaliação qualitativa das três dimensões avaliadas:
Polo Taubaté
Dimensões Conceito
Dimensão 1 - Organização institucional para a oferta de educação na modalidade a
distância
5
Dimensão 2 - Corpo Social 4
Dimensão 3 - Infraestrutura e Instalações Físicas 4
No relatório supracitado, a Comissão apresentou, em resumo, as seguintes
observações:
• Dimensão 1 – Organização institucional para oferta de educação na modalidade a
distância – Conforme o relatório de verificação in loco, a estrutura de gestão proposta, o
planejamento dos programas para cursos à distância, os estudos para implantação dos polos
de apoio presencial, o sistema de registros acadêmicos, a experiência acumulada pela IES
lhe conferem condições bastante adequadas e são seus pontos fortes nessa Dimensão.
• Dimensão 2 – Corpo Social: Com relação a esta dimensão, a Comissão de avaliadores
destacou como pontos positivos: a) proposta de capacitação e qualificação do corpo
docente/tutores do NEAD, especificamente voltada para o curso de Pedagogia proposto para a
modalidade de EAD; b) a produção científica dos docentes; c) a formação e experiência do
coordenador de EAD; d) o regime de trabalho do coordenador acadêmico; e) regime de
trabalho, qualificação e experiência profissional do corpo técnico-administrativo para atuar na
gestão da EAD, da infraestrutura tecnológica e na gestão das bibliotecas dos polos.
• Dimensão 3 – Infraestrutura e Instalações Físicas: as instalações são compostas por
salas de aula, laboratórios, salas para coordenações, professores, atendimento e reuniões.
Registraram também que em geral, essas instalações são amplas, com acesso adequado a
portadores de necessidades especiais e adaptadas para as atividades às quais se destinam,
atendendo satisfatoriamente a todos os quesitos exigidos.
São pontos positivos os seguintes elementos desta dimensão: recursos de tecnologias
de informação e comunicação; instalações para gerenciamento central das bibliotecas dos
polos regionais, manipulação do acervo que irá para os polos regionais e informatização do
sistema de bibliotecas; instalações administrativas; infraestrutura de serviços; plano de
expansão e atualização de equipamentos; e política de aquisição, expansão e atualização do
acervo das bibliotecas dos polos regionais .
Parcerias
Conforme informações do sistema SAPIEnS, a Universidade de Taubaté, além da
sede, pretende ofertar cursos na modalidade a distância em 4 (quatro) polos de apoio
presencial, localizados nos municípios de Belém-PA, Mogi Guaçu-SP, Ubatuba-SP e São José
dos Campos-SP. Para isto, além de utilizar espaço de seus campi, a IES firmou convênios
com entidades que irão disponibilizar infraestrutura e serviços, conforme descrito no relatório
de cada polo.
3
PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
Abrangência Geográfica – Polos de Apoio Presencial
Em caso da utilização de bases territoriais múltiplas, a solicitação de credenciamento
da Instituição deve ser acompanhada de processos de solicitação de credenciamento dos polos
de apoio presencial, que, juntamente com a sede, definem a abrangência da sua atuação,
conforme disposto no art. 45 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
• Polo Belém – Processo nº 20070008190
O polo de apoio presencial de Belém está previsto para funcionar na Faculdade de
Tecnologia Ipiranga, localizada à Avenida Almirante Barroso, nº 777, bairro Marco,
Belém/PA. A utilização deste espaço foi viabilizada mediante assinatura de Convênio de
Cooperação Técnica entre a Universidade de Taubaté e a Associação para o Desenvolvimento
Educacional do Pará – ADEPA, mantenedora da Faculdade de Tecnologia Ipiranga.
O polo supracitado recebeu a visita da comissão de avaliadores designada pelo INEP,
formada pelas professoras Geni de Araújo Costa e Ana Célia Furtado Orsano de Sousa, que,
no período de 10 a 26 de abril de 2008, realizou os procedimentos de verificação in loco e
produziu o Relatório nº 53.986, no qual se encontram as observações a seguir:
Corpo Social: As avaliadoras atribuíram as seguintes notas aos itens do corpo social:
“Titulação acadêmica do coordenador do polo”, “Experiência acadêmica e administrativa do
coordenador do polo”, “Vínculo de trabalho do coordenador do polo”, “Titulação dos
tutores”, e “Corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas
do polo” – 5 (cinco); “Qualificação e formação dos tutores em EAD” – 4 (quatro).
Infraestrutura: Com relação aos itens da biblioteca do polo, as avaliadoras
registraram que esta encontra-se instalada em área que comporta o pequeno acervo
bibliográfico bem como o setor de atendimento,(...) e conta com 1 impressora a laser, 1 FAX,
8 computadores equipados com Kit multimídia e 1 linha telefônica. A Comissão atribuiu as
seguintes notas aos itens da biblioteca: “Instalações para o acervo e funcionamento”, “Livros
da bibliografia básica” e “Livros da bibliografia complementar” – 4 (quatro); “Instalações
para estudos individuais e em grupo” e “Periódicos especializados” – 3 (três).
• Polo Ubatuba – Processo nº 20070008199
O polo de apoio presencial de Ubatuba está previsto para funcionar em campus da
UNITAU, localizado na Avenida Rua Castro Alves, nº 392, bairro Itaguá, Ubatuba/SP.
O polo supracitado recebeu a visita da comissão de avaliadores designada pelo
INEP, formada pelos professores Marcos Antonio da Silva e Luís Henrique Borges, que, no
período de 10 a 26 de abril de 2008, realizou os procedimentos de verificação in loco e
produziu o Relatório nº 53.991, no qual se encontram as observações a seguir:
Corpo Social: A Comissão atribuiu as seguintes notas aos itens do corpo social:
“Titulação acadêmica do coordenador do polo”, “Experiência acadêmica e administrativa do
coordenador do polo”, “Vínculo de trabalho do coordenador do polo” e “Titulação dos
tutores” – 5 (cinco); “Corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico-
administrativas do polo” – 4 (quatro); e “Qualificação e formação dos tutores em EAD” – 2
(dois).
Infraestrutura: Com relação à biblioteca do polo, a Comissão registrou que as
instalações da biblioteca são pequenas, não possuem salas para estudo individual e nem
coletivo. Porém deve-se ressaltar a existência de outra unidade de biblioteca, que conta com
4
PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
espaço destinado aos estudos individuais e coletivos, porém está destinada aos cursos
presenciais. Os avaliadores atribuíram notas aos itens relativos à biblioteca da seguinte forma:
“Instalações para o acervo e funcionamento” – nota 2; “Instalações para estudos individuais e
em grupo” – 2 (dois); “Livros da bibliografia básica” – 4 (quatro); “Livros da bibliografia
complementar” – 2 (dois); “Periódicos especializados” – 2 (dois).
• Polo Mogi Guaçu – Processo nº 20070008200
O polo de apoio presencial de Mogi Guaçu está previsto para funcionar na Faculdade
Municipal Professor Franco Montoro, localizado na Estrada Municipal Luciano Gonçalves
Ferreira, nº 2.350, Mogi Guaçu/SP. A utilização deste espaço foi viabilizada mediante
assinatura de Convênio de Cooperação Técnica entre a Universidade de Taubaté e a Fundação
Educacional Guaçuana, mantenedora da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.
O polo supracitado recebeu a visita da comissão de avaliadores designada pelo INEP,
formada pelos professores Ana Zeferina Ferreira Maio e Geraldo Sardinha Almeida, que, no
período de 10 a 26 de abril de 2008, realizou os procedimentos de verificação in loco e
produziu o Relatório nº 53.994, no qual encontram-se as observações a seguir:
Corpo Social :Os avaliadores atribuíram as seguintes notas aos itens do corpo social:
“Vínculo de trabalho do coordenador do polo” e “Titulação dos tutores” – 5 (cinco);
“Qualificação e formação dos tutores em EAD” e “Corpo técnico-administrativo de apoio às
atividades acadêmico-administrativas do polo” – 3(três); “Titulação acadêmica do
coordenador do polo” – 2 (dois).
Infraestrutura: Com relação aos itens da biblioteca do polo, os avaliadores
registraram que as instalações para o acervo e funcionamento da biblioteca atendem,
suficientemente, aos requisitos necessários. O acervo atende aos programas das disciplinas da
primeira metade do referido curso de EAD, em quantidade suficiente, referentes aos títulos
indicados na bibliografia básica. Atende ainda, de modo adequado, as indicações
bibliográficas complementares feitas pelos programas das disciplinas, com destaque aos
parâmetros de quantidade. No entanto, não existem periódicos especializados para atender às
demandas do curso em questão. A Comissão atribuiu as seguintes notas aos itens da
biblioteca: “Livros da bibliografia básica” e “Livros da bibliografia complementar” – 4
(quatro); “Instalações para o acervo e funcionamento” – 3 (três); “Instalações para estudos
individuais e em grupo” – 2 (dois); “Periódicos especializados” – 1 (um).
• Polo São José dos Campos – Processo nº 20070008201
O polo de apoio presencial de São José dos Campos está previsto para funcionar na
Faculdade do Instituto Nacional de Pós-Graduação de São José dos Campos, localizada na
avenida Nove de Julho, nº 95, 2º andar, Vila Adyana, São José dos Campos/SP. A utilização
deste espaço foi viabilizada mediante assinatura de Convênio de Cooperação Técnica entre a
Universidade de Taubaté e o Instituto Nacional de Pós-Graduação de São José dos Campos,
mantenedor da Faculdade do Instituto Nacional de Pós-Graduação de São José dos Campos.
O polo supracitado recebeu a visita da comissão de avaliadores designada pelo INEP,
formada pelos professores Flávio Antônio Pacheco de Araújo e João Benedito dos Santos
Junior, que, no período de 10 a 26 de abril de 2008, realizou os procedimentos de verificação
in loco e produziu o Relatório nº 53.995, no qual se encontram as observações a seguir:
Corpo Social: Os avaliadores atribuíram as seguintes notas aos itens do corpo social:
“Titulação acadêmica do coordenador do polo”, “Experiência acadêmica e administrativa do
5
PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
coordenador do polo”, “Titulação dos tutores” e “Vínculo de trabalho do coordenador do
polo” – 5 (cinco); “Corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico-
administrativas do polo” – 4 (quatro); “Qualificação e formação dos tutores em EAD” – 3
(três).
Infraestrutura: Com relação à biblioteca do polo, a Comissão considerou que os
espaços destinados aos estudos individuais e em grupo necessitam ser ampliados e atribuiu as
seguintes notas aos itens relativos a este local: “Livros da bibliografia básica” e “Livros da
bibliografia complementar” – 5 (cinco); “Instalações para o acervo e funcionamento” e
“Instalações para estudos individuais e em grupo” – 3 (três); “Periódicos especializados” – 1
(um).
Parecer da SEED/MEC
Face ao exposto e considerando que:
a) em termos globais, tanto o projeto institucional da Universidade de Taubaté,
para atuar na oferta de educação superior na modalidade a distância, quanto o
projeto do curso de Pedagogia – Docência em Educação Infantil na modalidade a
distância, tiveram avaliações favoráveis por parte da Comissão de Especialistas do
INEP, e estão de acordo com a legislação vigente e com os Referenciais de Qualidade
em Educação Superior na Modalidade a Distância;
b) os polos de apoio presencial de Belém-PA, Mogi Guaçu-SP, Ubatuba-SP e
São José dos Campos-SP, atendem aos Referenciais de Qualidade em Educação
Superior na Modalidade a Distância e ao ordenamento legal vigente;
Manifestamos parecer favorável ao credenciamento da Universidade de
Taubaté, mantida pela Universidade de Taubaté, ambas com sede no município de
Taubaté, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância e com abrangência geográfica para atuar na sede da Instituição, localizada
na Rua Quatro de Março, 432 – Centro, no município de Taubaté, no Estado de São
Paulo – CEP: 12020-270, e nos seguintes polos de apoio presencial:
• Belém - Avenida Almirante Barroso, 777 – Bairro Marco – CEP: 66090-020 –
Belém – PA
• Ubatuba - Rua Castro Alves, 392 – Bairro Itaguá, CEP 11680-000 – Ubatuba
– SP
• Mogi Guaçu - Estrada Municipal Luciano Gonçalves Ferreira 2350, CEP:
13840-000 – Mogi Guaçu – SP
• São José dos Campos - Avenida. Nove de Julho, 95, 2º andar, Vila Adyana –
CEP: 12243000 – São José dos Campos – SP
Considerando, portanto, a manifestação da Secretaria de Educação a Distância do
MEC, que teve por base os Relatórios INEP n
os
52.531 (Taubaté/SP), 53.986 (Belém/PA),
53.991 (Ubatuba/SP), 53.994 (Mogi Guaçu/SP) e 53.995 (São José dos Campos/SP), passo ao
voto.
II – VOTO DO RELATOR
6
PROCESSO Nº: 23000.017719/2005-06
Diante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade de
Taubaté – UNITAU, mantida pela Universidade de Taubaté, com sede no município de
Taubaté, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
e com abrangência geográfica para atuar na sede da Instituição, localizada na Rua 4 de Março,
nº 432, Centro, no município de Taubaté, no Estado de São Paulo, e nos seguintes polos de
apoio presencial: Belém/PA – Av. Almte. Barroso, nº 777, bairro Marco, Belém, Pará;
Ubatuba/SP – Av. Castro Alves, nº 392, bairro Itaguá, Ubatuba, São Paulo; Mogi Guaçu/SP
– Estrada Municipal Luciano Gonçalves Ferreira, nº 2.350, Mogi Guaçu, São Paulo; e São
José dos Campos/SP – Av. Nove de Julho, nº 95, 2º andar, Vila Adyana, São José dos
Campos, São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a
homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com
redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos,
fixado no art. 13, § 4º, daquele Decreto, a partir da oferta inicial do curso de Pedagogia –
Docência em Educação Infantil.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2009.
Conselheiro Antônio de Araújo Freitas Júnior – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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