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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23, de 16 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação de Ensino de Marília Ltda. UF: SP
ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados e validação nacional dos títulos obtidos no
curso de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, ministrado pela Universidade de
Marília.
RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca
PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
PARECER CNE/CES Nº:
27/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
29/1/2009
I – RELATÓRIO
No presente processo, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de
Marília – UNIMAR vem requerer à Câmara de Educação Superior a convalidação dos estudos
realizados por 6 (seis) alunos do curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, que
defenderam suas dissertações e atenderam todas as exigências previstas no regulamento do
curso.
Alega a requerente que o Mestrado em Arquitetura e Urbanismo foi aberto na vigência
da Resolução CFE nº 5/83 e foi coordenado pelo professor Lúcio Grinover, Doutor em
Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP e Pós-Doutor pela UNESCO – CIRED/Orston –
França. O corpo docente permanente era composto por dez professores, sendo sete doutores
em Arquitetura e Urbanismo pela USP e os demais por Universidades da França, Espanha e
Argentina. Todos atuavam em pós-graduação em suas universidades de origem.
Consta dos autos que o referido curso foi aprovado pelos colegiados superiores da
Universidade na modalidade profissionalizante em novembro de 1998 e teve início em
1999. O regulamento do curso de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo também
identificava o referido curso como sendo em nível de Mestrado Profissionalizante,
modalidade regulamentada pela Portaria CAPES nº 80, de 16 de dezembro de 1998.
No ato de criação de curso de Mestrado Profissionalizante em Arquitetura, foi aberta a
possibilidade de transferência de alunos com formação em arquitetura e que cursavam o
Mestrado em Comunicação e Estudos de Linguagens da UNIMAR.
A proposta do curso de Mestrado Profissionalizante foi encaminhada à CAPES em
9/9/99 com o número de protocolo 33034010.mz9, mas não obteve a devida recomendação.
Considerando essa decisão da CAPES e também o fato de que não tinham sido abertas
inscrições de novos alunos por dois anos consecutivos, o Reitor da UNIMAR, por meio da
Portaria GR nº 19/2002, de 30 de outubro de 2002, decidiu encerrar o curso de Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo. Decidiu, também, que o coordenador do curso deveria tomar todas
as providências para que os alunos regularmente matriculados pudessem terminar seus
estudos e defender suas dissertações. E ainda a referida portaria determinava que não
houvesse abertura de novas turmas enquanto o curso não fosse devidamente recomendado
pela CAPES.
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PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
Manifestação do Relator
Deve-se, inicialmente, salientar que a Universidade de Marília – UNIMAR –
implantou o curso de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Mestrado
Profissionalizante, em 1999, portanto embasado na normativa legal vigente para cursos de
pós-graduação stricto sensu, qual seja: os Pareceres CFE n
os
77/69 e 600/82, dos quais
decorreu a Resolução CFE nº 5/83; a Portaria CAPES nº 84/94, que trata dos processos de
avaliação, no âmbito da CAPES, dos cursos de pós-graduação stricto sensu; e também da
Portaria MEC nº 2.264/97.
Além disso, o referido curso foi implantado quando já estava em vigência a Portaria
CAPES nº 80, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados
profissionais.
A Instituição cumpriu todas as normas pertinentes para o início do curso de Mestrado
em Arquitetura e Urbanismo e também para a apresentação do projeto à CAPES. O poder
público não só acompanhou a existência do curso, fazendo visitas e dando orientações, como
também em momento algum determinou qualquer medida que impedisse a continuidade de
seu funcionamento.
Os alunos iniciaram o seu curso em 1998 e 1999 e defenderam as dissertações de
acordo com o regulamento do Curso. Dessa forma, como o ingresso se deu antes da
promulgação da Resolução CNE/CES nº 1/2001, presume-se o direito de reconhecimento e
validação nacional de seus títulos.
Além disso, a jurisprudência firmada por este colegiado, especialmente o contido nos
Pareceres CNE/CES n
os
470/2005, 236/2006, 22/2008, 47/2008 e 73/2008, permite, também,
justificar o pedido.
Além da análise da legislação pertinente, buscou-se também reunir informações
acadêmicas que pudessem dar segurança da qualidade do(s) título(s) obtido(s), mesmo com a
não recomendação da CAPES.
Procurou-se, então, analisar os seguintes documentos:
a) projeto do curso, com o regulamento, currículo, carga horária e corpo docente;
b) atas de aprovação do curso nos colegiados superiores;
c) currículos Lattes dos professores dos cursos;
d) histórico escolar de cada aluno.
Abaixo transcrevemos a relação de professores orientadores e membros das bancas
examinadoras, cujos currículos Lattes foram examinados e permitem afirmar a existência de
produção científica:
Helena Maria Menna Barreto Silva
Possui graduação em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade do Rio de Janeiro (1965), mestrado em Estruturas Ambientais Urbanas pela
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO (1990), doutorado em Estruturas Ambientais Urbanas pela FACULDADE DE
ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (1998) e pós-
doutorado pela Universidade de São Paulo (2006). Atualmente é pesquisadora da
Universidade de São Paulo e pesquisadora independente da Lincoln Institute of Land Policy.
Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Projeto de Arquitetura e
Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: política habitacional, política
urbana, política fundiária, gestão municipal.
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PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
Jorge Daniel de Melo Moura
Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (1983), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1989)
e doutorado em Ciências da Madeira pela École Nationale des Sciences et des Technologies
du Bois, França, Université de Nancy I (1996) e pós-doutorado pela Forintek Canada Corp.
Canadá (2002). Professor convidado pela Ècole d’Architecture da Université Laval, Canadá
(2003). Atualmente é professor associado da Universidade Estadual de Londrina. Faz parte do
comitê científico da revista MADEIRA, Arquitetura e Engenharia e editor de área da revista
Semina – Tecnológicas da Universidade Estadual de Londrina. É consultor ad hoc da
Fundação Araucária de apoio e desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná.
Representante do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de
Londrina no CREA-PR. É avaliador do sistema SINAES do Ministério da Educação. Tem
experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Construção em Madeira,
atuando principalmente nos seguintes temas: madeira de reflorestamento, habitação de
interesse social, construções em madeira, sistema construtivo e construção em madeira.
Jose Benaque Rubert
Possui graduação em Engenharia Civil (Escola de Engenharia de São Carlos) pela
Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Engenharia Civil (Engenharia de Estruturas)
pela Universidade de São Paulo (1993), doutorado em Engenharia Civil (Engenharia de
Estruturas) pela Universidade de São Paulo (1997) e doutorado em Programa Sanduíche
(CNPq Proc. 201139/94-4) – Universitá Politécnica de Catalunya International Center For
Numerical Meth (1996). Atualmente é professor adjunto doutor - nível 1 da Universidade
Federal de São Carlos. Tem experiência na área de Engenharia de Estruturas, com ênfase em
Mecânica das Estruturas, atuando principalmente nos seguintes temas: métodos numéricos
aplicados a materiais: aplicações com materiais compostos e metais submetidos a grandes
deformações.
Juan Luis Mascaró
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidad Nacional de Tucumán (1963),
graduação em Engenharia em Construções pela Universidad Nacional de Tucumán (1958),
mestrado em Investigación Operativa pela Universidad Católica Argentina (1973) e doutorado
em Investigación Operativa pela Universidad Católica Argentina (1975). Atualmente é
professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Arquitetura e
Urbanismo, com ênfase em Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo. Atuando principalmente
nos seguintes temas: economia, urbanismo, infraestrutura, desenho urbano.
Lucio Grinover
É graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1957), prof.
doutor livre docente (1966), prof. adjunto e prof. titular (1975) por concursos públicos de
títulos e provas na Universidade de São Paulo. Da Arquitetura ao Desenho Industrial (hoje
Design), ao Planejamento de Assentamentos Humanos com ênfase em estudos ambientais, até
a Hospitalidade foi o percurso acadêmico e profissional até a atualidade. A nova área
acadêmica em Hospitalidade, relacionada estritamente com o desenho urbano, a arquitetura, a
comunicação visual e o turismo, atualmente objeto principal de estudos e pesquisas, vem se
apoiando em atividades profissionais relacionadas com o ensino em cursos de pós-graduação
lato e stricto sensu e projetos na área. Foi consultor ad hoc do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo (FAPESP).
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PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
Maria Alzira Loureiro
Possui graduação em Desenho e Plástica na Educação pela Fundação Educacional de
Bauru (1972), especialização em Bauhaus – Justificativas e Controvérsias pela Fundação
Educacional de Bauru (1976), especialização em Desenho Projetivo e de Edificações pela
Fundação Educacional de Bauru (1974), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela
Universidade de São Paulo (1985) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela
Universidade de São Paulo (1993). Atualmente é professora titular da Universidade Paulista,
atuando principalmente nos seguintes temas: Desenho Preciso e Expressivo, Malhas
Geométricas, Poliedros Platônicos e Arquimedianos, autocad, computação gráfica e estruturas
geométricas.
Otavio Yassuo Shimba
Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1973),
especialização em Modelagem Geométrica e Simulação Visual em Arquite (sic!) pela
Universitat Politecnica de Catalunya (1995), doutorado em Representación Arquitectónica
Sistemas y Tecnologí pela Universitat Politecnica de Catalunya (1998), aperfeiçoamento em
Computação: Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1992),
aperfeiçoamento em Procedimentos Construtivos pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de
São Paulo (1979) e aperfeiçoamento em Suprimento Aperfeiçoamento de Informatização de
Es (sic!) pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (1987). Atualmente é professor
adjunto B da Universidade Estadual de Londrina. Tem experiência na área de Arquitetura e
Urbanismo, com ênfase em Projeto de Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos
seguintes temas: projeto, sujeito, sistema, desenho, geometria e pedagogia.
Renato Leão Rego
É Research Fellow do Birkbeck College, University of London, onde desenvolveu seu
pós-doutorado. É especialista em história da arquitetura e do urbanismo, com ênfase na
produção do século XX. Professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá, atua no
curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e na pós-graduação em Engenharia Urbana.
Tem se dedicado à pesquisa do processo de criação de cidades novas na área de colonização
britânica do norte do Paraná.
Generoso De Angelis Neto
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá (1988),
mestrado em Geotécnica pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São
Paulo (1994) e doutorado em Engenharia de Construção Civil e Urbana pela Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor adjunto da
Universidade Estadual de Maringá, membro do Conselho Editorial das revistas Tecnológica
(UEM) e Acta Scientiarum (UEM). Atua na área de Engenharia Urbana, principalmente com
os seguintes temas: planejamento ambiental de áreas urbanas, gestão de resíduos sólidos
urbanos e recuperação de áreas urbanas degradadas.
José Carlos Plácido da Silva
Possui graduação em Desenho Industrial pela Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (1980), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São
Paulo (1985), doutorado em Ciências, área de Geografia (Geografia Humana) pela
Universidade de São Paulo (1991) e livre docência em Ergonomia pela Faculdade de
Arquitetura, Artes e Comunicação – UNESP – Bauru (1997). Atualmente é Professor Titular
do Departamento de Desenho Industrial e do programa de pós-graduação em Design
(Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – campus
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PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
de Bauru (SP). Tem experiência na área de Desenho Industrial, com ênfase em Ergonomia,
atuando principalmente nos seguintes temas: design, desenho industrial, ergonomia, design
ergonômico e desenho de produto.
Roberto Deganutti
Graduado em Educação Artística para o Primeiro Grau pela Faculdade de Artes e
Comunicações (1981), graduado em Educação Artística Habilitação em Desenho pela
Faculdade de Artes e Comunicações (1981), graduado em Educação Artística Habilitação em
Artes Plásticas pela Faculdade de Artes e Comunicações (1982), graduado em Pedagogia
Plena – Faculdades Integradas de Marília (1983), mestrado em Projeto Arte e Sociedade pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992) e doutorado em Agronomia
(Energia na Agricultura) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1999).
Atualmente é avaliador do BASis do Ministério da Educação e Professor Assistente Doutor
da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Vice-Diretor da Faculdade de
Arquitetura, Artes e Comunicação – UNESP. Tem experiência na área de Engenharia
Mecânica, com ênfase em Máquinas, Motores e Equipamentos, atuando principalmente nos
seguintes temas: desenho, construção, maquete, morro do diabo e computação gráfica.
Abaixo apresentamos a relação dos 6 (seis) alunos que concluíram com êxito o curso
de Mestrado Profissionalizante em Arquitetura e Urbanismo, com indicação do título da
dissertação, nome do orientador, composição da banca examinadora e data da defesa:
Nome: Arnaldo Cecconi
Título da Dissertação: A Educação profissional como agente do desenvolvimento
sustentável: desafios
Nome do Orientador: Prof. Dr. Paulo Kawauchi
Data da Defesa: 20/9/2001
Banca de Defesa: Profª Drª Maria Alzira Loureiro
Prof. Dr. Roberto Deganutti
Nome: João Reis Jericó
Título da Dissertação: A paisagem urbana da cidade de São José do Rio Preto
Nome do Orientador: Prof. Dr. Renato Leão Rego
Data da Defesa: 3/12/2001
Banca de Defesa: Prof. Dr. Paulo Kawauchi
Prof. Dr. Generoso De Angelis Neto
Nome: Laerte Otávio Rojo Rosseto
Título da Dissertação: Esquinas de Marília, desenhos e histórias
Nome do Orientador: Prof. Dr. Paulo Kawauchi
Data da Defesa: 21/12/2000
Banca de Defesa: Profª Drª Maria Alzira Loureiro
Prof. Dr. Edmir de Carvalho
Nome: Regina Célia de Felippe Ottoboni
Título da Dissertação: Sustentabilidade cultural: eco-arte
Nome do Orientador: Profª Drª Maria Alzira Loureiro
Data da Defesa: 6/11/2001
Banca de Defesa: Prof. Dr. Paulo Kawauchi
Prof. Dr. José Carlos Plácido da Silva
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PROCESSO Nº: 23001.000121/2008-11
Nome: Hernani Morato Ferraz Júnior
Título da Dissertação: A educação especial como agente inclusivo e participativo do
desenvolvimento sustentável: um estudo de caso
Nome do Orientador: Prof. Dr. Paulo Kawauchi
Data da Defesa: 14/11/2002
Banca de Defesa: Profª Drª Maria Alzira Loureiro
Prof. Dr. Roberto Deganutti
Nome: Roberto de Carvalho Junior
Título da Dissertação: Percepção ambiental e desenvolvimento sustentável planeta água: um
estudo de caso na cidade de São José do Rio Preto
Nome do Orientador: Profª Drª Maria Alzira Loureiro
Data da Defesa: 21/11/2000
Banca de Defesa: Prof. Dr. Renato Leão Rego
Prof. Dr. Otávio Yassuo Shimba
Os dados apresentados, o exame da legislação, a jurisprudência firmada por este
colegiado em pareceres anteriores e as informações obtidas na Plataforma Lattes permitem
concluir pelo reconhecimento nacional do título obtido pelos 6 (seis) alunos abaixo
relacionados, que defenderam com êxito as suas dissertações. Dessa forma, submeto à
deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação o seguinte
voto:
II – VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente à convalidação dos estudos e validação nacional dos diplomas
obtidos pelos 6 (seis) alunos abaixo relacionados, que concluíram com êxito o curso de
Mestrado Profissionalizante em Arquitetura e Urbanismo, entre os anos de 2000 e 2002,
ministrado pela Universidade de Marília – UNIMAR, mantida pela Associação de Ensino de
Marília, ambas com sede no município de Marília, no Estado de São Paulo.
1. Arnaldo Cecconi – RG nº 2.032.266 SSP-SP
2. João Reis Jericó – RG nº 12.710.211 SSP-SP
3. Laerte Otávio Rojo Rosseto – RG nº 33.658.055 SSP-SP
4. Regina Célia de Felippe Ottoboni – RG nº 4.424.116 SSP-SP
5. Hernani Morato Ferraz Júnior – RG nº 3.980.803 SSP-SP
6. Roberto de Carvalho Junior – RG nº 77.639.534 SSP-SP
Brasília (DF), 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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