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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22, de 16 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação Educacional do Litoral Santista UF: SP
ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional dos títulos de Mestre em
Educação, obtidos entre 1998 e 2004, concedidos pelo Centro Universitário Monte Serrat.
RELATOR: Milton Linhares
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
PARECER CNE/CES Nº:
16/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
29/1/2009
I – RELATÓRIO
A Associação Educacional do Litoral Santista, entidade mantenedora do Centro
Universitário Monte Serrat – UNIMONTE, com sede no município de Santos/SP, protocolou
no Conselho Nacional de Educação pedido de convalidação de estudos e respectiva validação
nacional dos títulos de Mestre obtidos pelos 56 alunos que concluíram, com êxito, o curso de
Mestrado em Educação, oferecido pela instituição no período compreendido entre 1998 e
2004.
O Centro Universitário Monte Serrat foi credenciado pelo Decreto Federal s/nº, de
3/12/97 (DOU de 4/12/97). Em 1998, a instituição, com base em sua autonomia, iniciou a
oferta do curso de Mestrado em Educação de acordo com os procedimentos estabelecidos na
antiga Resolução CFE nº 5/83, que fixava normas de funcionamento e de credenciamento dos
cursos de pós-graduação stricto sensu:
Art. 5º O pedido de credenciamento, encaminhado ao Presidente do CFE pela
instituição interessada, somente será examinado quando houver sido precedido por
um período de funcionamento experimental do curso, com duração mínima de dois
anos, devidamente autorizado pelo colegiado competente da instituição e estiver sob
permanente acompanhamento pelos órgãos do Ministério da Educação e Cultura
responsáveis pela pós-graduação, aos quais deverá ser comunicado seu início de
funcionamento.
Na época não se falava, portanto, em autorização prévia da CAPES, diligência que passou a
ser exigida das IES interessadas em iniciar programas de pós-graduação stricto sensu somente
após a edição da Resolução CNE/CES nº 24, de 18/12/2002. Até a vigência da Resolução
CNE/CES nº 1/2001, as IES tinham 12 (doze) meses, contados do início do funcionamento do
programa de mestrado para formalizar o pedido de reconhecimento.
Buscando a regularização dos alunos já matriculados, a IES encaminhou à CAPES, em
31/3/98, o processo contendo a estrutura do curso para análise. Em 28/8/98, o Ofício
CAA/CTC/87 cientificou a IES acerca da não recomendação do programa e sugeriu que, uma
vez sanadas as deficiências apontadas, novo processo fosse submetido à apreciação.
As alterações necessárias foram realizadas e informadas à CAPES por meio do OFCAP
46/99, de 15/4/99.
Em 18/3/2002, por meio do Ofício/CTC/CAPES nº 63/2002, a IES foi notificada de que o
curso ainda não reunia condições de ser recomendado. A IES encerrou a oferta do curso
naquele ano. Durante os anos de 1998 a 2001, a IES manteve-se sob a égide das Portarias
CAPES nº 84, de 22/12/94, e nº 29, de 20/04/98, e Portarias MEC nº 2.264, de 19/12/97 e nº
132, de 2/2/99. Esse registro é importante para configurar que as previsões legais, em
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
conjunto com a definição constante da citada Resolução CFE nº 5/83, criaram situação em
que as IES com prerrogativas de autonomia, como é o caso da requerente, pudessem iniciar
cursos de mestrado seguindo procedimentos definidos pelo Poder Público. Os ordenamentos
referidos estão abaixo indicados:
Portaria CAPES nº 84/94
Art. 3º Os resultados da avaliação são sintetizados através dos conceitos: "A",
"B", "C", "D" e "E", os quais expressam, em ordem decrescente, a qualidade de cada
curso.
§ 1º Não será atribuído conceito ao curso que for declarado em uma das
seguintes situações:
a) NOVO – CN
b) EM REESTRUTURAÇÃO – CR; e
c) SEM AVALIAÇÃO – SA.
§ 2º O ingresso do curso no sistema de avaliação fica condicionado à
recomendação fundada em pareceres de especialista, sendo-lhe declarada a situação
"CN" na primeira avaliação.
§ 3º Serão considerados como "SA" os cursos que não remetam à CAPES os
dados aludidos no art. 2º desta Portaria.
Portaria MEC nº 2.264/97
Art. 2º A CAPES, observado o disposto no caput do art. 1º e com base em
pareceres de comissões de consultores técnico-científicos, atribuirá conceitos aos
cursos novos, com vistas à validade nacional dos títulos conferidos até a divulgação
da avaliação trienal aludida no artigo anterior.
Parágrafo 1º - Denominar-se-á "curso novo" aquele integrado ao sistema de
avaliação da CAPES há menos de três anos.
Parágrafo 2º - A oportunidade da realização da avaliação de cursos novos,
seus procedimentos operacionais e a composição das comissões de avaliadores serão
definidos por ato do Presidente da CAPES.
Parágrafo 3º - Será também considerado "curso novo" aquele conceituado
como "CN", na avaliação relativa ao biênio 1994/1995.
Portaria MEC n° 132/99
Art. 2º Considerar válidos os títulos obtidos por alunos que ingressaram em
cursos com conceito “A”, “B” e “C” ou com a designação “CN” (Curso Novo), pela
sistemática de avaliação anterior, e tenham obtido graus “1” ou “2” na avaliação do
biênio 1996/1997, bem como daqueles que ingressaram em cursos com conceito
inferior a “C”, pela sistemática de avaliação anterior, e tenham alcançado os graus
de “3” a “7” na avaliação correspondente ao biênio 1996/1997.
Por meio da Portaria nº 84/94, a CAPES definiu que não atribuiria conceitos aos cursos
enquadrados no conceito de “curso novo”, considerando-se como tal aquele que tivesse sido
integrado ao sistema de avaliação daquele órgão há menos de três anos, como se definiu por
meio da Portaria MEC nº 2.264/97, que considerou válidos nacionalmente os títulos obtidos
por alunos que houvessem realizado seus programas de mestrado dentro da condição de
“curso novo”.
O quadro abaixo indica a relação dos alunos que concluíram o curso de Mestrado em
Educação do UNIMONTE e defenderam suas dissertações com êxito:
2
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
Alunos Turma Defesa Título/Tema Bancas
1. Afonso de
Souza
1º/2000 6/8/2003
Anchieta e a educação dos índios
– contemporaneidade de uma
prática pedagógica.
Júlia Antonietta Simões Felgar
(Drª – PUC-SP) (Orientadora)
Maria Aparecida Franco
Pereira (Drª – USP)
Antonio Paulo Ferreira
Castilho (Dr – Universidade
Metodista de SP)
2. Aglaer de
Mattos
Aguiar
1º/1999 29/8/2002
A formação do professor e
o ensino de aprendizagem
da Matemática
Lúcia Márcia André
(Drª – USP) (Orientadora)
José Juarez Tavares de Lima,
(Dr – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
3. Alceu
Nascimento
Miranda
Júnior
1º/1998 14/3/2002
Determinação do grau de
conhecimento em
primeiros socorros entre
discentes do Nível
Superior na cidade de
Santos
Eládio dos Santos Filho
(Dr – USP) (Orientador)
José Medalha
(Livre Docente – UNESP)
Teresinha Covas Lisboa (Drª –
Univ. Mackenzie)
4. Altair José
Marques
1º/1998 22/2/2002
A atuação da supervisão
escolar na implementação
do currículo pleno de 1º e
2º graus no período de
1971 a 1996
Vera Lucia A. Melis Paulillo
(Drª – Univ. Mackenzie)
(Orientadora)
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – PUC-SP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
5. Ana Helena
Fernandes
1º/1999 3/8/2002
O professor de ensino
odontológico e o processo
de ensino-aprendizagem:
um estudo de caso
Roberto Kanaane
(Dr – USP) (Orientador)
Maria Helena C. de Figueiredo
Steiner
(Drª – USP)
Henrique Cerveira Netto
(Dr – UNESP)
6. Anésio
Fernandes
Freire
1º/1998 25/2/2002
A internet como recurso
educacional na pesquisa
universitária
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP) (Orientador)
Jorge Luis C. Gonzalez
(Dr – UNICAMP)
Sonia Maria Ribeiro de Souza
(Drª – USP)
7. Arimar
Martins
Campos
1º/2000 14/2/2004
A formação de professores
para a educação inclusiva
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP) (Orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montpellier)
8. Arylce
Cardoso
Tomaz
1º/1998 30/8/2001
O jornal impresso como
recurso didático nos cursos
de jornalismo em Santos:
proposta para a formação
do aluno leitor crítico
Fátima de Azevedo Francisco
(Drª – PUC-SP) (Orientadora)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Valter Libranti (Dr – USP)
9. Cássia
Maria
Beato
Andrade
1º/1998 5/12/2003
A relação histórica
trabalho-educação diante
da sociedade de
mercantilização do Ensino
Superior
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP) (Orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais
(Dr – Universidade de
Montpellier)
3
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
10. Celina
Maria
Alvarenga
de
Carvalho
1º/1998 19/2/2002
A atuação do professor de
Língua Portuguesa no
Ensino Superior:
comunicação, complicação
ou contracomunicação?
Um diagnóstico de
realidades e tendências de
práticas didático-
pedagógicas
Dayse Paiva Castro
(Drª – USP) (Orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais
(Dr – Universidade de
Montpellier)
11. Cleide
Augusto
1º/1998 25/2/2002
As transformações no
Ensino Fundamental entre
os anos 60 e 80 na escola
pública: um estudo
bibliográfico
Lúcia Márcia André
(Drª – USP) (Orientadora)
José Juarez Tavares de Lima
(Dr – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
12. Denison
Soldani
Santos
1º/2001 5/12/2003
A importância dos jogos
cooperativos como modelo
de convivência
Dayse Paiva C. Lafuente
(Drª – USP) (Orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montipellier)
13. Edson dos
Santos
1º/2000 13/2/2003
Educação Física escolar e a
formação do professor
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez
(Dr – UNICAMP)
(Orientador)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Teresinha Covas Lisboa
(Drª – Univ. Mackenzie)
14. Edvaldo
Luiz Della
Casa
1º/1998 28/8/2001
O esporte universitário em
Santos: um estudo da
participação das
associações atléticas
acadêmicas e diretórios
acadêmicos na organização
das atividades esportivas
recreativas
José Medalha
(Livre Docente – UNESP)
(Orientador)
Paulo de Aguiar Prouvot
(Dr – USP)
Eládio dos Santos Filho
(Dr – USP)
15. Enéas
Machado
1º/1998 19/2/2002
O psicodrama como um
recurso didático-
pedagógico
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP) (Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Sonia Maria Ribeiro de Souza
(Drª – USP)
16. Ernesto
Tilly Junior
1º/1998 26/2/2002
O conceito de autonomia
universitária: aspectos
legais, políticos e
acadêmicos
Dayse Paiva Castro Lafuente,
(Drª – USP) (Orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montpellier)
17. Geisa
Maria
Baldi
Pereira de
Sousa
1º/2000 13/2/2004
Estudo comparativo das
transformações legais na
Educação Profissional de
Nível Médio
Celso do Prado Ferraz de
Carvalho (Dr – PUC-SP)
(Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP
João dos Reis Silva Junior
(Pós-Dr –UNICAMP)
18. Idalina
Konieczna
1º/1999 21/2/2003 Orientador Educacional:
práticas e desafios
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
(Orientador)
4
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
Amaral G.
Silva
Wilson Sandano
(Dr – UNIMEP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
19. Isamar
Romeiro do
Amaral V.
Alcover
1º/2000 13/2/2004
O Centro Estadual
Supletivo Maria Aparecida
Pasquareto Figueiredo. Um
estudo sobre a suplência na
cidade de Santos
Celso do Prado Ferraz de
Carvalho (Dr – PUC-SP)
(Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
João dos Reis Silva Junior
(Pós-Dr – UNICAMP)
20. Issao
Yamamoto
1º/1998 25/8/2001
O impacto do uso das
simulações em
microcomputador no
ensino de Física Básica
voltada para alunos de um
Curso de Engenharia
Vagner Bernal Barbeta (Dr –
USP) (Orientador)
Valdir Okano (Dr – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
21. Ivanir
Rizzo
Gloeden
1º/1998 18/1/2002
Reflexão na ação: uma
proposta para a formação
de profissionais de
Turismo
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP) (Orientadora)
Rita de Cassia Giraldi
(Drª – USP)
Eduardo Iamundo
(Dr –PUC-SP)
22. Jacirene de
Matos
Fernandes
1º/1998 25/2/2002
A multimídia como recurso
na relação educador/aluno
Lúcia Márcia André
(Drª – USP) (Orientadora)
José Juarez Tavares de Lima
(Dr – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
23. Jacqueline
Zedan
Chehad
1º/1999 23/8/2002
O processo do professor de
Educação Física: um
estudo de caso
Roberto Kanaane,
(Dr – USP) (Orientador)
Maria Helena C. de Figueiredo
Steiner
(Drª – USP)
Vera Lucia A. Melis Paulillo
(Drª – Univ. Mackenzie)
24. Jefferson
Campos
Lopes
1º/1999 22/3/2002
Educação para
convivência: a construção
dos jogos cooperativos na
discussão dos pilares da
educação
Vera Lucia A. Melis Paulillo
(Drª – Univ. Mackenzie)
(Orientadora)
Roberto Rodrigues Paes
(Dr – UNICAMP)
Claudete Marques Machado
(Drª – Univ. Mackenzie)
25. João Bosco
Cavalcanti
Chaves
1º/1998 20/12/2002
História da Fisioterapia no
Brasil: a expansão dos
cursos de graduação em
Fisioterapia no Brasil, no
período de 1958 até 1989,
em função das leis,
decretos, pareceres,
portarias e resoluções
oficiais.
João dos Reis Silva Junior
(Pós-Dr – UNICAMP)
(Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Eduardo Iamundo
(Dr –PUC-SP)
26. Laura
Cinacchi
1º/1998 19/2/2002
O exemplo pessoal do
professor como ferramenta
de trabalho na educação na
5ª série
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP) (orientadora)
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montpellier)
5
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
27. Laurindo
Chaves
Neto
1º/1998 8/3/2002
O Colégio José Bonifácio:
quase um século de
contribuição para a história
da educação profissional
de Santos
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP) (Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Wilson Sandano
(Dr – UNIMEP)
28. Lucia
Maria
Cardoso
Abrantes
Stefani
1º/1998 23/2/2002
A Estudante do Ensino
Superior noturno entre o
sonho e a realidade
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP)
(Orientadora)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Cynthia Pereira de Sousa
(Drª – USP)
29. Lucimara
de Moura
Acosta
1º/2000 26/8/2003
A trajetória educacional na
formação do professor de
Matemática: um estudo de
caso
Roberto Kanaane (Dr – USP)
(Orientador)
Rosa Maria Ferreira Dalles
Nava
(Drª – Univ Metodista SP)
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP)
30. Lucio Dias
Moreira
1º/1999 27/11/2002
Análise do comportamento
agressivo em praticantes de
judô: contribuição para
estudantes de educação
física
José Medalha
(Livre Docente – UNESP)
(Orientador)
Paulo de Aguiar Prouvot
(Dr – USP)
Antonio de Pádua Bafero
(Dr – USP)
31. Luis
Vicente
Ferreira
1º/2000 16/8/2003
A prática de ensino de cara
nova: relato de uma
experiência na licenciatura
do curso de Letras
Vera Lucia A Melis Paulillo,
Doutora Univ Mackenzie
(Orientador)
Rosa Maria Valente Fernandes
(Drª – USP)
Rubens Pereira dos Santos
(Dr – USP)
32. Luiz
Alberto
Ferracini
Pereira
1º/2001 5/12/2003
A Educação Superior
privada na relação jurídica
de consumo.
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP) (Orientadora)
Julia Antonietta Simões Felgar
(Drª – PUC-SP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montpellier)
33. Marco
Antonio
Quirino da
Veiga
1º/1998 8/3/2002
Um estudo sobre Educação
a Distância
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP) (Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Wilson Sandano
(Dr – UNIMEP)
34. Maria
Arlete Melo
Simões
1º/1999 8/11/2002
Educação e cidadania: uma
leitura curricular da
formação de professores
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
(Orientador)
Wilson Sandano
(Dr – Universidade Metodista
de Piracicaba)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
35. Maria
Celia
Ferreira da
Silva
1º/1999 31/1/2003 Formação continuada
centrada na escola: limites
e possibilidades
Vera Lucia Anselmi Melis
Paulillo (Drª – Univ
Mackenzie) (orientadora)
Vitalina Alegria Patinha
(Drª – PUC-SP)
6
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – PUC-SP)
36. Maria
Helena
Martins de
Castro
Ferreira
1º/2001 28/2/2004
A história de cinco
professores: um estudo
sobre os caminhos
percorridos
Vera Lucia Anselmi Melis
Paulillo (Drª – Univ
Mackenzie) (Orientadora)
Rosa Maria Valente Fernandes
(Drª – USP)
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – Univ. Católica de São
Paulo)
37. Maria
Helena
Rosati de
Oliveira
1º/1998 28/2/2002
A questão da afetividade
na obra de Vygotsky como
língua portuguesa escrita –
um estudo de caso
Roberto Kanaane (Dr – USP)
(Orientador)
Maria Helena C de Figueiredo
Steiner (Drª – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
38. Maria Inês
Bueno de
Andrade
1º/1998 22/9/2001
Um estudo sobre o papel
do gestor na administração
da escola privada na cidade
de santos
Vera Lucia Anselmi Melis
Paulillo (Drª – Univ
Mackenzie) (Orientadora)
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – PUC-SP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
39. Marisson
Pedro
Camargo
2º/1999 30/7/2003
A proposta pedagógica da
instituição de ensino
formadora de professores,
o exercício de seu corpo
docente e a atuação do
professor por ela formado
– relações
Vera Lucia Anselmi Melis
Paulillo
(Drª – Univ.Mackenzie)
(Orientadora)
Vitalina Alegria Patinha (Drª –
PUC-SP)
Claudete Marques Machado
(Drª – Univ. Mackenzie)
40. Maurilio de
Campos
Tadeu
1º/1999 25/10/2002
Violência e dependência
química: desafios para uma
escola cidadã
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
(Orientador)
Wilson Sandano
(Dr – UNIMEP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
41. Ney
Mauricio
Chaves
Farias
1º/1998 27/2/2002
Proposta de programa de
karate–do como iniciação
esportiva para a faixa
etária dos 10 aos 14 anos
de idade na escola de
ensino fundamental
José Medalha (Livre Docente
– UNESP) (Orientador)
Paulo de Aguiar Prouvot
(Dr – USP)
Antonio de Pádua Bafero
(Dr – USP)
42. Oswaldo
Camillo
Giorgi
1º/2000 22/8/2003
Capacitação docente para o
Ensino Médio e
Profissionalizante
utilizando a modalidade de
Ensino a Distância: um
estudo de caso no Centro
Paula Souza
Roberto Kanaane (Dr – USP)
(Orientador)
Helena Gemignani Peterossi
(Drª – UNICAMP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
43. Patricia do
Carmo
Ferraz
1º/2000 28/2/2003
As implicações do uso da
internet como recurso
didático na relação
professor/aluno em um
contexto de aprendizagem
de língua inglesa
Fátima de Azevedo Francisco
(Drª – PUC-SP)
(Orientadora)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Valter Libranti (Dr – USP)
1º/2001 14/2/2004
A trajetória de Anna
Juliana Tybor: uma mulher
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP) (Orientadora)
7
PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
44. Pedro
Menezes do
Nascimento
especial nas obras sociais
“Don Domenico”
Maria Aparecida Barbosa
(Drª – USP)
Cidmar Teodoro Pais (Dr –
Universidade de Montpellier)
45. Rachel
Ignez
Freire
Rosemberg
1º/1999 25/2/2003
Educação em valores
humanos e o papel do
professor
Roberto Kanaane (Dr – USP)
(Orientador)
Maria Helena C de Figueiredo
Steiner (Drª – USP)
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP)
46. Rita de
Cassia
Peixoto
Moreno
1º/1998 10/5/2002
A Educação como forma
de ressocialização do
condenado a pena privativa
de liberdade
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
(Orientador)
Dayse Paiva Castro Lafuente
(Drª – USP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
47. Rosana dos
Santos
1º/2000 9/8/2003
Os encantos e desencantos
do ensino supletivo
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP) (Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Benedicto Anselmo Domingos
Victoriano (Dr – PUC-SP)
48. Sandra de
Oliveira
Soares
Cardoso
1º/1998 13/2/2002
A proposta da
Universidade Corporativa
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP) (Orientadora)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
49. Sandra
Maciel
Ramos
Villarinho
1º/2000 16/8/2003
Discutindo o processo de
formação de professores no
programa acelera Brasil: a
prática para o sucesso
escolar
Vera Lucia A. Melis Paulillo
(Drª – Univ. Mackenzie)
(Orientadora)
Vitalina Alegria Patinha
(Drª – PUC-SP)
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – PUC-SP)
50. Sandra
Maria
Varvello
Nunes
1º/1998 23/2/2002
Fator emocional da criança
na adaptação e
aprendizagem escolar na
pré-escola
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP) (Orientadora)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
Cynthia Pereira de Sousa
(Drª – USP)
51. Sergio
Aguilar
Santos
1º/1999 2/3/2002
Análise das principais
dificuldades do
aprendizado da língua
espanhola no contexto
sóciocultural brasileiro
Eduardo Iamundo (Dr – PUC-
SP) (Orientador)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Alex Moreira Carvalho
(Dr – PUC-SP)
52. Sergio
Paulo
Josely de
Souza
1º/1998 20/12/2002
Estudo sobre o estresse do
professor universitário do
ensino noturno e os efeitos
da aplicação de técnicas de
relaxamento
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP) (Orientadora)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
Eduardo Iamundo
(Dr – PUC-SP)
53. Sigelda
Firveda
Gomes
Mendes
1º/1998 14/9/2001 Utilização dos
computadores na
educação: um enfoque
reflexivo
Saddo Ag Almouloud
(Dr – Universidade de Renner)
(Orientador)
Wagner Rodrigues Valente
(Dr – USP)
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
Helena Coharick Chamlian
(Drª – USP)
54. Silvio César
Miranda
1º/2000 26/4/2003
A contribuição da
formação inicial do
profissional de medicina
veterinária na profilaxia da
dengue
Vera Lucia Anselmi Melis
Paolillo (Drª – Universidade
Mackenzie) (Orientadora)
Roberto Cipullo (Dr – USP)
Clóvis Roberto dos Santos
(Dr – Universidade Católica
de São Paulo)
55. Waldevino
Trevisan
1º/1998 15/12/2001
O ensino de
Termodinâmica na
formação do Engenheiro
Mecânico
Gilberto Oswaldo Ien
(Dr – USP) (Orientador)
Ari Ferreira de Abreu
(Dr – USP)
Jorge Luis Cammarano
Gonzalez (Dr – UNICAMP)
56.
WanderMotera
ni Swerts
1º/1998 14/3/2002
A Educação Física e o
lazer
Eduardo Iamundo (Dr –
Universidade Católica de São
Paulo) (Orientador)
José Medalha
(Livre Docente – USP)
Eládio dos Santos Filho
(Dr – USP)
Todos os discentes acima citados iniciaram seus estudos no período compreendido entre 1998
e 2001. Conforme se verifica nos históricos escolares, atas de exame de qualificação do
projeto de dissertação e ata de defesa da dissertação acostados ao presente processo,
concluíram seus créditos e defesas com êxito.
A relação completa dos documentos juntados pelo requerente contém o ato de criação
do curso, ata da Reunião do Conselho Superior do Centro Universitário UNIMONTE,
realizada em 15/12/97, históricos escolares dos alunos, ato oficial de aprovação do Regimento
Interno do curso e atas dos exames de qualificação e das defesas de dissertações.
Da análise de mérito em tela pode-se constatar que o curso de mestrado ministrado
pelo UNIMONTE teve início em 1998, sob a vigência da Resolução CFE nº 5/83. Foi
submetido, posteriormente, à avaliação da CAPES e não teve deferida sua recomendação por
aquela Autarquia, fato esse comunicado à IES no mês de março de 2002. A partir daquele
momento o curso foi interrompido e desativado.
A citada resolução do antigo Conselho Federal de Educação – CFE permitia que
qualquer estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Poder Público, fosse
universidade ou instituição não universitária, poderia atuar na pós-graduação stricto sensu,
independentemente de prévia autorização governamental, e no seu art. 5º estabelecia um
período experimental, nos seguintes termos:
O pedido de credenciamento, encaminhado ao Presidente do CFE pela
instituição interessada, somente será examinado quando houver sido precedido por
um período de funcionamento experimental do curso, com duração mínima de dois
anos devidamente autorizado pelo colegiado competente da instituição e estiver sob
permanente acompanhamento pelos órgãos do Ministério da Educação e Cultura
responsáveis pela pós-graduação, aos quais deverá ser comunicado seu início de
funcionamento.
A mencionada Resolução nº 5/83 somente foi revogada pela Resolução CNE/CES nº
1/2001, em abril de 2001, que passou a exigir das instituições prévia autorização para a oferta
de cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado. Estavam também em vigor, nessa
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
época, as Portarias CAPES nº 84/94, MEC nº 2.264, de 19/12/97, e MEC nº 1.418, de
23/12/98.
Deve-se ressaltar que o UNIMONTE cumpriu as normas pertinentes para o início do
curso de Mestrado e também para a apresentação do projeto à CAPES para avaliação após o
período experimental de funcionamento, e, portanto, o curso funcionou em caráter regular. O
Poder Público em nenhum momento determinou qualquer medida que impedisse a
continuidade de seu funcionamento.
Conforme bem detalhado no Parecer CNE/CES nº 211/2007, de 18/10/2007, segundo
as resoluções citadas (CFE nº 5/83 e CNE/CES nº 1/2001), uma vez credenciado ou
reconhecido um curso de mestrado ou doutorado, todos os diplomas referentes a estudos
realizados antes do credenciamento ou reconhecimento têm validade nacional. Não se
encontra em ambos os dispositivos normativos qualquer menção expressa vedando esse
entendimento, que é o mais razoável, voltado que está para a proteção do aluno.
Quanto a cursos de pós-graduação stricto sensu ofertados por IES credenciadas e
iniciados antes da vigência da Resolução CNE/CES nº 1/2001, registre-se que todos são
válidos desde seu início (ver Resolução CFE nº 5/83), isto é, desde a sua criação e oferta pelas
IES.
O direito ao diploma com validade nacional, mesmo no caso de cursos de mestrado ou
doutorado que obtiveram, na avaliação da CAPES, conceito insuficiente para o
credenciamento e a continuidade de sua oferta, já foi admitido pelo próprio Ministério da
Educação quando na ocasião das edições das Portarias MEC nº 490/97 e MEC nº 132/99. Por
estas portarias, o MEC nada mais fez do que adotar posição favorável à preservação dos
direitos dos alunos.
Registre-se que o que confere validade nacional ao diploma de cursos de pós-
graduação stricto sensu não é a avaliação prévia ou periódica. O que confere esta validade é o
ato do Ministro de Estado da Educação declarando o reconhecimento, fundamentado em
parecer desta Câmara de Educação Superior do CNE. E esse ato, sem dúvida, alcança todos os
estudantes que se matricularam no mesmo curso e que já o tenham concluído com
aproveitamento e respectiva defesa pública de dissertação ou tese.
Este relator verificou a composição das bancas examinadoras dos alunos indicados
pelo requerente, tendo constatado a presença de docentes doutores, com experiência na
docência em cursos de Pós-Graduação na área compatível, o que pode ser constatado
mediante análise de seus currículos publicados na plataforma Lattes, no site do CNPq na
Internet.
Dessa forma, considerando o que acima foi exposto, a legislação pertinente e a
jurisprudência firmada neste Conselho Nacional de Educação em processos semelhantes a
esse, submeto à deliberação da Câmara de Educação Superior o seguinte voto.
II – VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente à convalidação de estudos de pós-graduação stricto sensu e à
respectiva validação nacional dos títulos de mestre obtidos pelos 56 (cinquenta e seis) alunos
nomeados e identificados na relação abaixo, que concluíram, com êxito, o curso de Mestrado
em Educação ministrado pelo Centro Universitário Monte Serrat, com sede no município de
Santos, no Estado de São Paulo.
Nome Documento de Identidade – RG. Nº
1. Afonso de Souza 19.699.683
2. Aglaer de Mattos Aguiar 22.682.073-7
3. Alceu N. Miranda Jr 3.577.757-1
4. Altair Jose Marques 2.067.919-1
5. Ana Helena Fernandes 9.918.702
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
6. Anésio F. Freire 11.273.610
7. Arimar Martins Campos 4.396.668
8. Arylce Cardoso Tomaz 7.874.799
9. Cássia M. Beato Andrade 4.807.270-9
10. Celina Maria Alvarenga de Carvalho 7.477.282
11. Cleide Augusto 8.405.305
12. Denison Soldani Santos 2.331.873-27
13. Edson dos Santos 10.959.385
14. Edvaldo Luiz Della Casa 3.271.350
15. Eneas Machado 180.644-35
16. Ernesto Tilly Júnior 23.176.970-4
17. Geisa M. B. Pereira Sousa 8.698.913
18. Idalina Konieczna A. G. Silva 548.578
19. Isamar R. A. V. Alcover 2.252.222
20. Issao Yamamoto 2.642.223
21. Ivanir Rizzo Gloedem 3.856.651
22. Jacirene de M. Fernandes 12.490.036-7
23. Jacqueline Zedan Chehad 9.340.802
24. Jefferson Campos Lopes 11.599.457
25. João Bosco C. Chaves 6.312.794
26. Laura Cinacchi 10.800.956
27. Laurindo Chaves Neto 7.873.764
28. Lúcia M. C. A. Stefani 9.227.192
29. Lucimara de M. Acosta 7.739.649
30. Lucio Dias Moreira 13.157.179
31. Luis Vicente Ferreira 20.234.888-X
32. Luiz Alberto F. Pereira 5.824.536
33. Marco Antonio Q. Veiga 9.322.414-X
34. Maria Arlete M. Simões 3.601.164-2
35. Maria Celia F. da Silva 8.557.894
36. Maria H. M. C. Ferreira 5.739.850
37. Maria Helena R. Oliveira 7.877.122
38. Maria Inês B. de Andrade 2.896.020
39. Marisson Pedro Camargo 16.352.325-3
40. Maurilio Campos Tadeu 5.027.738-8
41. Ney M. Chaves Farias 17.303.886
42. Oswaldo Camilo Giorgi 3.392.201
43. Patricia do Carmo Ferraz 18.738.172
44. Pedro M. do Nascimento 12.492.007
45. Rachel I. F. Rosemberg 1.794.204-4
46. Rita de Cássia P. Moreno 16.701.104
47. Rosana dos Santos 13.351.262
48. Sandra O. Soares Cardoso 8.557.825
49. Sandra M. R. Villarinho 332.058MMRJ
50. Sandra M. V. Nunes 7.424.078
51. Sergio Aguilar Santos 17.737.172
52. Sergio P. Josely de Souza 22.250.424-9
53. Sigelda F. Gomes Mendes 12.255.100
54. Silvio Cesar Miranda 17.212.128
55. Waldevino Trevisan 953.469-6
56. Wander M. Swerts 1.438.425
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PROCESSO Nº: 23001.000168/2008-76
Brasília(DF), 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Milton Linhares – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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