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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARÁ/PA
Reconhecimento do curso de Formação de Professores para Pré-Escolar e 1ª a 4ª
Série do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade do Estado do Pará.
CE - Par. 6/95. aprovado em 3/4/95 (Proc. 23000.011319/93-20)
I - RELATÓRIO
O Superintendente da Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP)
encaminhou ao então CFE pedido de reconhecimento do curso de Formação de
Professores para o Pré-Escolar e 1
a
a 4ª Série do Ensino Fundamental.
O curso em pauta foi autorizado a funcionar pelo Decreto 98.886/90, nos
termos da Resolução 492/89, do CEE/PA, com 100 vagas totais, anuais.
O Par.-CFE 839/94 foi favorável ao reconhecimento do referido curso, com
100 vagas totais, anuais, ministrado pela Universidade do Estado do Pará.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Parecer do então Conselho Federal de Educação, n°
839/94, juntado aos autos, esta Comissão ratifica a decisão contida naquele
Parecer, favorável ao reconhecimento do curso de Formação de Professores para
Pré-Escolar e 1ª a 4
a
Série do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade
do Estado do Pará (UEPA), em Belém/PA.
Brasília-DF, em 3 de abril de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica
Décio Leal de Zagottis - Secretário de Educação Superior Edson
Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro
Durham - Secretária de Política Educacional Iara Glória Areias
Prado - Secretária de Educação Fundamental
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Processo» n°s : 23000.011319/93-20
Interessado : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
Assunto : Reconhecer o curso de Formação de Professores para Pré-
Escolar e 1
a
a 4
a
Séries do Ensino Fundamental
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Parecer do então Conselho Federal de Educação n° 839/94, juntado
aos autos, esta Comissão ratifica a decisão contida naquele Parecer, favorável ao
reconhecimento do curso de Formação de Professores para Pré-Escolar e 1ª a 4
a
Séries
do Ensino Fundamental, ministrado pela UEPA, em Belóni/ PA. Brasília, em 3 abril de
1995.
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