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INFORMAÇÃO
Processos n°s : 23001.001782/94-15 e 23001.001783/94-70
Mantenedora : CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE - MS
Mantida Centro de Ensino Superior "Professor Plínio Mendes dos Santos"
Assunto : Reconhecimento do curso de Letras, licenciatura plena, com habilitação em
Português/Inglês e respectivas literaturas, e Bacharelado, com ênfase em
Tradutor e Intérprete, e do curso de Geografia, respectivamente.
1. HISTÓRICO
O Senhor Diretor Geral do Centro de Ensino Superior de Campo
Grande - MS, dirige-se ao Senhor Ministro para solicitar o exame de seus processos para
conhecimento dos cursos de Letras e Geografia, bem como do reconhecimento da mesma
Instituição como Universidade.
Os processos acima referidos, com vistas ao reconhecimento dos cursos,
foram arquivados no Conselho Nacional de Educação, mediante conclusão contida em
Pareceres da Comissão Especial de Licenciaturas e aprovados pelo Senhor Secretário de
Ensino Superior em 6 de dezembro de 1994, por ter a Instituição requerido o
reconhecimento de seus cursos antes do prazo regular previsto em lei (art. 9
o
, alínea IV
da Lei n° 4.024/61, alterada pela Medida Provisória n° 661/94).
Informa a mesma Comissão que transcorridos dois anos de funcionamento
dos cursos, novos pedidos de reconhecimento deverão ser encaminhados, para que, após
relatório de verificação especifica sobre o curso, novo parecer possa ser exarado.
Estas duas colocações da Comissão de Especialistas podem ser, no
momento, avaliadas da seguinte maneira:
1. As sucessivas edições da Medida Provisória n° 661/94 foram alterando o
artigo 9
o
e alíneas da Lei n° 4.024/61, sendo que a última em vigor - 938/95 - não faz mais
menção a exigência de prazo para reconhecimento de curso. No entanto, os dois cursos,
autorizados a funcionar por Decretos de 15 de dezembro de 1992, já completaram o segundo
ano de funcionamento no final do 2
o
semestre de 1994.
2. Constam dos processos relatórios de verificação elaborados pela
Comissão de Acompanhamento da Instituição, com vistas à sua transformação em
universidade, conforme norma estabelecida pelo então CFE através da Portaria n° 54, de
21/8/87, datados de 9 de setembro de 1994.
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Ambos os processos haviam sido aprovados pela Câmara de Ensino Superior
do então CFE e constavam da pauta daquele Conselho do dia 18.10 94. data de sua extinção.
Do ponto de vista legal, os processos podem ser submetidos à análise da
Comissão Especial, adotando-se o relatório da Comissão de Acompanhamento como relatório
de verificação.
2. DO MERITO
A Comissão Verificadora composta pelos Professores Lauro Ribas Zimmer
(UNESA-RJ), Ignácio Ricken (UDESC-SC) e Rosinha Garcia de S. Viegas (UNICEB/SP),
abordou, em seu relatório, todos os aspectos exigidos pela SESu/MEC - desde as condições
jurídicas e fiscais da mantenedora, sua capacidade patrimonial e financeira - bem como todos
aqueles que se referem ao funcionamento dos cursos, com qualidade, considerando-os
adequados, sem nenhuma restrição.
3. PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Diante do exposto, esta Comissão é favorável ao reconhecimento dos cursos
de Geografia e de Letras, licenciatura plena, com habilitação em Português/Inglês e respectivas
literaturas, e bacharelado, com ênfase em Tradutor e Intérprete, ministrados pelo Centro de
Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, mantido pelo Centro de Ensino Superior
de Campo Grande-CESUP, com sede em Campo Grande, MS.
Brasília, 3 de abril de 1995
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