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ORIENTAÇÃO SEXUAL NO BRASIL
HOJE
Cecilia Simonetti
Marco/1994
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ORIENTACÃO SEXUAL NO BRASIL HOJE
Cecilia Simonetti
ECOS
Minha participação nesta mesa é como representante
da ECOS - Estudos e Comunicação em Sexualidade e Reprodução
Humana, uma das entidades responsáveis pela adaptação deste
guia para o Brasil ao lado do GTPOS e da ABIA. ECOS é uma
organização não-governamental criada em 1989 com o objetivo
de realizar pesquisas, divulgar informações, dar cursos e
treinamentos para profissionais da saúde, da educação e da
comunicação, e produzir materiais educativos nas áreas de
sexualidade, direitos reprodutivos e relações de gênero.
Tratando-se esta ocasião do lançamento do Guia de
Orientação Sexual, onde optamos pela realização deste
debate. o que pretendo fazer- é estabelecer algumas
correlações entre o tema da mesa e o próprio guia.
destacando a importância de sua implementação no atual
momento brasileiro.
Nós. da ECOS, encaramos o Guia como uma proposta
de natureza político-pedagógica, fundada numa concepção de
história que vê o futuro "nao como repetição do presente mas
como tempo das possibilidades de reinventar o mundo para
além dos padrões hoje existentes" (Paulo Freire).
Uma proposta cujo pressuposto maior é o de que
crianças e adolescentes, na sua condição peculiar de pessoas
em desenvolvimento, devem gozar de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, com todas as
oportunidades para seu desenvolvimento fisico, sexual,
mental, moral, espiritual e social, em condições de
liberdade, de respeito e de dignidade (ECA).
0 Estado brasileiro reconheceu, em lei, a
necessidade de assegurar com prioridade para as crianças e
adolescentes, a efetivação desses direitos fundamentais onde
se incluem, entre outros, o direito à vida, à saúde, à
alimentac&o e ã educação.
Temos sido testemunhas das dificuldades e
obstáculos para garantir, na prática, essa efetivação,
malgrado a mobilização social para que se estabeleçam
políticas públicas e iniciativas que nos permitam atingir as
metas que a Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a
Proteção e o Desenvolvimento da Criança estabeleceu para o
ano 2000.
Nas áreas da educação e da saúde, nos seus
aspectos mais elementares, sabemos das dificuldades para
garantir e manter o acesso universal do público infanto-
juvenil, para não falar de tôda a população. Porém, é
inegável a existência de um consenso quanto à necessidade de
que crianças e adolescentes se beneficiem da educação e da
saúde, porque é seu direito.
Quando passamos para o campo da sexualidade, a
situação muda um pouco, apesar dela ter tudo a ver com a
educação e com a saúde, mas não só.
Talvez pudéssemos dizer que a moral adulta
predominante, apesar de reconhecer a sexualidade na infância
e na adolescência, tem tratado o assunto de maneira até
simplista, reduzindo a sexualidade a pouquíssimos temas -
por exemplo a violência, a gravidez e a AIDS - e adotado uma
abordagem restrita, porém necessária, qual seja, a da
prevenção.
A necessidade da educação sexual voltou a ser
pauta do dia quando AIDS e gravidez na adolescência passaram
a ser considerados como dois grandes problemas sociais
exigindo soluções a curto prazo.
Neste "boom" da educação sexual é preciso examinar
com atenção quale as funções que podem ser atribuidas a ela.
Um pouco de história pode ajudar a entender melhor aonde
quero chegar.
Houve momentos em que a educação sexual foi
considerada dispensável e até mesmo condenável.
No Brasil, por exemplo, em 1970, a Comissão
Nacional de Moral e Civismo pronunciou-se contra sua
introdução nas escolas, argumentando que "a inocência é a
melhor defesa para a pureza e a castidade".
Por outro lado, a história também registrou
momentos, como no final do século passado, quando a educação
sexual foi considerada altamente necessária. Tratava-se,
então, de encontrar soluções para o controle da proliferação
das doenças sexualmente transmissíveis, do aborto e do
nascimento de filhos então chamados ilegítimos.
E hoje, ao lado de experiências inovadoras,
abertas, participativas e bem sucedidas, no Brasil e em
outros países, convivemos ainda com propostas, apresentadas
sobretudo nas grandes convenções e Fóruns deste final de
século, de se utilizar a educação sexual como veiculo
transmissor do controle da sexualidade.
Na opinião da ECOS, a educação sexual não deve ser
associada a objetivos de controle, muito menos vir com a
perspectiva dominante da prevenção dos riscos, tal qual
advogam segmentos mais conservadores e tradicionais. Ela
deve existir e ser implementada por motivos mais
abrangentes.
Primeiro, porque crianças e adolescentes têm o
direito de se informar, de trocar idéias sobre valores,
comportamentos sexuais, fantasias, afetos, de ter uma visão
positiva da sexualidade, porque têm o direito de serem
felizes.
Segundo, porque o momento é propicio: 86% das
pessoas sao favoráveis à introdução da orientação sexual nas
escolas (Data Folha), existe uma portaria do MEC na mesma
direção e muita demanda nos Estados e municípios. Este é o
momento de deixarmos para trás a etapa da educação sexual
como fruto de iniciativas isoladas e inaugurarmos uma outra,
a da educação sexual como direito a ser usufruído pela
infância e pela adolescência nos mais variados espaços de
educação formal e informal, de maneira sistematizada.
A introdução da orientação sexual neste momento
deve, no nosso entender, respeitar os princípios da
descentralização, da municipalização e da participação
comunitária - envolvendo, por exemplo os conselhos de
direitos da criança e do adolescente, os conselhos de
escola, etc - nos processos de tomada de decisão, de
implantação, de monitoramento e de avaliação.
Um terceiro motivo que destacamos é a necessidade
de reavaliar os padrões que vêm reproduzindo o que se pode
chamar de uma "distribuição designal do direito á
existencia" (Fulvia Rosemberg), com relações de dominação de
uns sobre os outros, com pouco ou nenhum espaco para a
liberdade, a integridade, a auto-determinação, a
consideração pelo outro, o respeito às diferenças.
A ECOS entende que este Guia, no seu conteúdo e no
seu processo de elaboração, traz consigo uma concepção
política pela qual as diferenças de sexo, de cor, de etnia,
de classe, e também de idade, nao devem ser justificativa
para relações sociais de desigualdade.
Dentre essas relações de desigualdade, cabe
destacar a assimetria nas relações de gênero, nos papéis
masculinos e femininos, cuja superação é outro motivo
capital para se estimular a introdução da orientação sexual
nas escolas e demais espaços de educação.
Uma prioridade da Convenção das Nações Unidas
sobre os Direitos da Criança, de 1990, consiste na igualdade
e na eliminação da discriminação entre crianças e
adolescentes do sexo masculino e feminino. 0 atual paradigma
de promoção e defesa dos direitos humanos situa a diminuição
das desigualdades de gênero como condição e indicador ou
medida do desenvolvimento social.
0 Guia, no nosso entender, contempla essa proposta
de educação abrangente, trazendo no seu interior uma
proposta de educação nao sexista. No entender da ECOS. uma
educação ê é não sexista quando:
. diferencia o conceito de sexo do conceito de
gênero, informando que os valores. as atitudes e os
comportamentos masculinos e femininos sao questões
culturais, nao são genéticas, e por isso sao modificáveis;
difunde uma posição crítica diante das
discriminações em razão do sexo existentes na família, no
trabalho, na participação social e política;
. oferece condições para que meninas e meninos
tenham possibilidades de escolha com igualdade de
oportunidades;
. transmite a necessidade de uma ação global que
incida sobre todos os fatores que continuam contribuindo ã
manutenção das desigualdades de gênero.
Gostaríamos que o Guia fosse visto, porque foi
nesse perspectiva que participamos de sua adaptação, como
mais um elemento a somar-se á mobilização social que vem
existindo no Brasil, visando transformar as relações
interpessoais, por fim aos preconceitos e vislumbrar
relações sociais fundadas na igualdade, ponto de partida da
dignidade, do respeito e autonomia dos sujeitos, sejam eles de
diferentes sexos, raças ou idades.
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