( PDF ) Mobral: sua origem e evolução

Download PDF

ads:

Mobral:

sua origem e

evolução

Rio de Janeiro, 1973

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

Presidente da República: EMÍLIO

GARRASTAZU MÈDICI

Ministro da Educação e Cultura: JARBAS

GONÇALVES PASSARINHO

Presidente do MOBRAL: MÁRIO

HENRIQUE SIMONSEN

Secretário Executivo: ARLINDO

LOPES CORRÊA

Secretário Executivo Adjunto

MARIA TEREZINHA TOURINHO SARAIVA

Brasil —

Movimento Brasileiro de Alfabetização

Assessoria de Organização e Métodos

MOBRAL: Sua Origem e Evolução.

Rio de Janeiro, 1973

1. Educação de Adultos — Brasil —

2. Alfabetização.

I — Título

CDU 374.7 (81)

CDD 374

ads:

APRESENTAÇÃO

A alfabetização de adultos não constitui experiência nova nem no Brasil nem em qualquer outra parte

do mundo. Mas a alfabetização de milhões de pessoas por ano representa, por certo, movimento sem

precedentes em nossa História. O MOBRAL tem sido o responsável por esse movimento, graças à

conjugação do apoio do Governo Federal com a ampla adesão das comunidades à causa da erradicação do

analfabetismo. O lema "Você também é responsável" parece ter mobilizado toda a população brasileira no

sentido de levar o conhecimento da leitura, da escrita e do cálculo às classes menos favorecidas e aos

rincões rnais afastados do país.

Entre setembro de 1970 e setembro de 1973, 4,9 milhões de adolescentes e adultos aprenderam a ler e a

escrever nos cursos do MOBRAL, e o programa custou apenas um terço do que seria orçado pelos critérios

internacionais. Tal como o recente êxito brasileiro nas taxas de desenvolvimento econômico, o MOBRAL não

representa um milagre, mas o resultado de um trabalho árduo e pragmático. Procuramos ser realistas e,

nesse sentido, a primeira preocupação foi a de assegurar a solidez financeira do Movimento, conseguindo

receitas da Loteria Esportiva e do Imposto de Renda; procuramos ser econômicos, aproveitando a

capacidade ociosa das escolas e das estruturas municipais de ensino fundamental para alfabetização de

adultos em cursos noturnos; procuramos ser funcionais, descentralizando os nossos critérios de ação e

confiando as principais tarefas executivas da alfabetização às Comissões Municipais.

O atual ritmo do MOBRAL nos convence de que chegaremos a 1978 com índices de alfabetização

semelhantes aos das nações de maior progresso econômico e social. E estamos certos de que esse

movimento, que não é rnais uma promessa e sim uma realização, atesta o que o povo brasileiro pode

construir pela conjugação do seu entusiasmo com uma administração racional.

APRESENTAÇÃO

O Movimento Brasileiro de Alfabetização — MOBRAL — foi criado e deflagrado a partir de um modelo

original que viabilizou sua atividade educacional de massa, mantendo padrões qualitativos adequados. A

fuga aos modelos internacionais conhecidos, até agora incapazes de solucionar o grave problema do

analfabetismo em todo mundo, não se fez sem a adoção de uma série de medidas táticas e estratégicas

originais e cuja divulgação nacional e internacional é imprescindível. No SEMINARIO INTERAMERICANO

DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS ficou evidenciada a excelência do MOBRAL em inúmeros aspectos de suas

operações. Além da excelência, merece ser ressaltada a originalidade já referida.

A Coleção MOBRAL foi criada com a finalidade de transmitir o "know-how" desenvolvido no

MOBRAL, em seus primeiros três anos de atividades de modo que as demais agências de educação, no Brasil

e no exterior, possam beneficiar-se da sua experiência.

A Coleção inicia-se pelo documento que descreve a evolução histórica do MOBRAL, desde sua

concepção legislativa até sua operação efetiva, que já ultrapassou algumas fases normais de evolução das

instituições em geral.

A finalidade deste primeiro documento é exatamente mostrar o dinamismo da Organização e Métodos

no MOBRAL e como, cientificamente, foram ultrapassadas as diversas fases de desenvolvimento da

organização, sem que suas atividades-fim fossem prejudicadas. Foi necessário um trabalho extremamente

difícil no campo da Organização e Métodos uma vez que o MOBRAL, por sua enorme responsabilidade no

quadro educacional brasileiro, não poderia sequer desacelerar qualquer de suas atividades para dar-lhes

uma nova conotação. Foi sempre necessário manter o movimento com sua dinâmica natural, e, ao mesmo

tempo, adaptá-lo gradualmente às novas exigências que o seu próprio desenvolvimento ia gerando. O

primeiro documento da Coleção MOBRAL conta como isso se tornou possível.

Arlindo Lopes Corrêa

Secretário-Executivo

O objetivo genérico do Programa de Publicações é o de codificar,

divulgar e preservar o know-how do Sistema Mobral, valorizando o

trabalho dos técnicos a ele pertencentes.

Esses trabalhos são de inteira e exclusiva responsabilidade de

seus autores; as opiniões nele emitidas não exprimem necessa-

riamente o ponto de vista da Instituição.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I — Origem ....................................................................................... 9

CAPÍTULO II — Diagnóstico de Organização e Métodos ...................................15

1. Considerações Preliminares ...............................................15

2. Diagnóstico de O e M no MOBRAL ....................................16

3. Objetivos Específicos da O e M ..........................................17

4. Objetivo Geral da O e M .....................................................19

5. Relacionamentos Básicos ...................................................19

6. Coordenação........................................................................20

7. Considerações Complementares .......................................22

CAPÍTULO III — Evolução do Sistema MOBRAL e Anexos

MOBRAL: SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO

CAPÍTULO I

ORIGEM

O analfabetismo no Brasil, de grandes pro-

porções e repercussões negativas em nosso

contexto socioeconômico, exigia um ataque

prioritário e efetivo. Diversos programas gover-

namentais e privados tinham sido desencadeados

nas últimas décadas sem conseguir solucionar o

problema.

0 censo demográfico de 1940 indicava que,

para um população adulta (15 anos ou rnais) de

23.631.769 pessoas, existiam 13.279.899

analfabetos, isto é, 56% da população adulta

brasileira era formada por analfabetos.

Essa percentagem tinha decrescido ao longo

das décadas seguintes, apesar do número

absoluto de analfabetos ter continuado a au-

mentar.

O resultado do censo de 1970 foi de

17.936.887 analfabetos de quinze anos ou rnais,

correspondendo a 33% da população adulta.

Em termos de educação de adultos, observada

genericamente, o esforço governamental

revigorara-se em 1961, com a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada

em 20/12/61, que possibilitou a formação de

classes especiais ou cursos supletivos para

aqueles que não tivessem podido obter educação

primária na faixa de 7 a 14 anos. Assim, a

organização dos cursos de educação de ado-

lescentes e adultos — de responsabilidade das

Unidades da Federação, pelo princípio de des-

centralização do ensino no País — era seme-

lhante ao ensino formal, com adaptação às

condições socioeconômicas das regiões e às

características do adulto. Desde então a educação

de adultos foi sendo organizada, em parte,

conjuntamente com o sistema formal e, em parte,

separadamente, caracterizando-se, sobretudo,

pela dispersão de esforços e falta de uma política

definida e integrada ao ensino formal. A partir de

1964, devido ao esforço governamental para

expansão do ensino, houve substancial aumento

de vagas e elevação das

taxas de escolarização nos diversos graus de

ensino.

Entretanto, o dimensionamento da clientela

específica para os cursos de educação de adultos

no Brasil era difícil, dada a elevadíssima taxa de

analfabetismo, gerando profunda repercussão

negativa no sistema socioeconômico. A extensão

do fenômeno exigia abordagem compatível com a

situação, de modo a assegurar a virtual

erradicação do analfabetismo ao longo da década

de 70.

A 8 de setembro de 1967, Dia Internacional da

Alfabetização, o Ministro da Educação e Cultura,

Dr. Tarso Dutra levou à consideração do

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Marechal Costa e Silva, decretos e anteprojetos

de lei relativos à matéria. Após a avaliação do

sério problema com que a nação se defrontava, o

presidente anunciou que enviaria ao Congresso o

Plano de Alfabetização Funcional e Educação

Continuada de Adultos, precedido de anteprojeto

de lei pelo qual a Alfabetização Funcional e a

Educação Continuada passariam a ser atividades

prioritárias permanentes do Ministério da

Educação e Cultura e no qual ficaria instituída a

Fundação MOBRAL como seu órgão executor.

Os objetivos traçados pelo Plano eram os

seguintes:

a) assistência financeira e técnica para pro-

mover a obrigatoriedade escolar na faixa

etária de 7 a 14 anos;

b) extensão da escolaridade até a 6.

série;

c) assistência educativa imediata aos anal-

fabetos que se situam na faixa etária de 10 a

14 anos;

d) promoção da educação dos analfabetos de

qualquer idade ou condição, alcançáveis pelos

recursos audiovisuais em programas

que assegurem a avaliação dos resultados;

e) cooperação dos movimentos isolados de

iniciativa privada, desde que comprovada sua

eficiência;

f) alfabetização funcional e educação de

adultos para os analfabetos de 15 ou rnais

anos, por meio de cursos especiais, básicos ou

diretos, dotados de todos os recursos

possíveis, inclusive audiovisuais, com duração

de 9 meses;

g) assistência alimentar e recreação qualifi-

cada, como fatores de fixação de adultos nos

cursos, além de seus efeitos educativos;

h) prioridades em relação aos cursos diretos

previstos no item f:

— condições socioeconômicas dos Municí-

pios;

— faixas etárias que congreguem idades vitais

ao pleno uso das técnicas e práticas adotadas;

i) integração, em todas as promoções de

alfabetização e educação de adultos, de

práticas educativas e profissionais, em aten-

dimento aos problemas fundamentais da

saúde, do trabalho, do lar, da religião, do

civismo e da recreação;

j) promoção progressiva de cursos de con-

tinuação (diretos, radiofônicos ou televisio-

nados), visando a estender a alfabetização

funcional;

I) instalação de centros de integração social e

cívica, para sociabilidade dos adultos e fixação

de hábitos e técnicas adquiridos;

m) descentralização da ação sistemática, com

execução pelos Estados, Territórios, Distrito

Federal, Municípios e entidades privadas,

mediante convênio.

Na mesma data foram baixados, pelo Exmo.

Sr. Presidente da República, diversos decretos:

-- Decreto 61.311 de 8/9/67, que "prevê a

constituição de um grupo de trabalho

interministerial, para estudo e levanta-

mento de recursos destinados à alfabe-

tização";

— Decreto 61.312 de 8/9/67 que "prevê a

utilização das emissoras de televisão

nos programas de alfabetização";

— Decreto 61.313 de 8/9/67 que "prevê a

constituição da Rede Nacional de Alfa-

betização Funcional e Educação Conti-

nuada de Adultos e dá outras providên-

cias";

— Decreto 61.314 de 8/9/67 que "prevê a

educação cívica nas instituições sindicais e

a campanha em prol da extinção do

analfabetismo".

Como o Plano sobre Alfabetização Funcional e

Educação Continuada de Adultos não previa

recursos financeiros para sustentar sua ação,

surgiu a necessidade, antes mesmo da aprovação

pelo Congresso, de fazer funcionar o Grupo de

Trabalho Interministerial, criado pelo citado

Decreto 61.311.

O Grupo entrou imediatamente em atividade,

sendo composto dos seguintes membros: Dr.

Miguel Jerônimo Ferrante, do Ministério da Justiça;

Capitão-de-Fragata Flávio Simões Lopes, do

Ministério da Marinha; Major Nilo Chaves Teixeira

Filho, do Ministério do Exército; Embaixador

Wladimir do Amaral Murtinho, do Ministério das

Relações Exteriores; Dr. Oswaldo Behn Franco, do

Ministério da Fazenda; Coronel Stavro Sava, do

Ministério dos Transportes; Dr. José Feliciano de

Oliveira, do Ministério da Agricultura; Dr. Edson

Franco, do Ministério da Educação e Cultura; Dr.

Fernando Luís Duque Estrada, do Ministério do

Trabalho e Previdência Social; Major Intendente da

Aeronáutica Hélcio Chavadian Esteves, do Ministé-

rio da Aeronáutica; Dr. Edmar Terra Blois, do

Ministério da Saúde; Dr. Nilson Cunha Silva, do

Ministério das Minas e Energia; Dr. Eduardo Rios

Neto, do Ministério da Indústria e do Comércio; Dr.

Arlindo Lopes Corrêa, do Ministério do

Planejamento e Coordenação Geral; Professor

José Camarinha do Nascimento, do Ministério do

Interior e Dr. Washington Bolivar de Brito, do

Ministério das Comunicações. Foi eleito presidente

do Grupo Interministerial o Dr. Arlindo Lopes

Corrêa, atualmente Secretário-Executivo do

MOBRAL.

No decorrer dos trabalhos o grupo julgou

necessário aprofundar-se em alguns pontos do

Plano, da maior importância, para situar o nível

quantitativo e a qualidade da contribuição do

Governo Federal para o Movimento de

Alfabetização. Ficou decidido utilizar, de imediato

e eficientemente, o rádio e a televisão e recrutar

os contingentes de alfabetizandos nas

quantidades previstas no plano, discordando

apenas no referente ao custo orçado para sua

execução e às faixas etárias por ele abrangidas.

No custo, o Grupo não considerou despesa com o

aluguel de locais para a alfabetização, em virtude

da natureza do Movimento

aconselhar que os mesmos fossem obtidos

gratuitamente, com a utilização dos próprios

sistemas de ensino formal já estabelecidos e

graças à colaboração da comunidade. Concluiu

ainda o Grupo que, em face do disposto na

Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases quanto

à educação compulsória, as crianças analfabetas

de 10 a 14 anos seriam atendidas pelas

Secretarias Estaduais de Educação, dentro dos

seus sistemas de ensino primário.

Como fontes de recursos rnais viáveis para

utilização no Movimento, o Grupo indicou o Selo

Adicional Obrigatório de Educação e o Concurso

de Prognósticos Esportivos que era matéria de

projeto de lei em tramitação no Congresso. A idéia

do Selo de Educação foi posteriormente

abandonada, em virtude do Departamento de

Correios e Telégrafos ter-se transformado em

empresa pública.

Este Grupo Interministerial de Trabalho en-

cerrou suas atividades em novembro de 1967 e

finalmente, a 15 de dezembro de 1967, foi

promulgada a Lei 5.379 pela qual ficava instituído

o Movimento Brasileiro de Alfabetização nos

termos do Artigo 4.°: "Fica o Poder Executivo

autorizado a instituir uma Fundação, sob a

denominação de Movimento Brasileiro de Al-

fabetização — MOBRAL — de duração indeter-

minada, com sede e foro na cidade do Rio de

Janeiro, Estado da Guanabara, enquanto não for

possível a transferência da sede e foro para

Brasília".

A 21 de março de 1968, mais um passo é dado

para incentivar a erradicação do analfabetismo: é

sancionada a Lei n.° 5.400, prevendo a

alfabetização de adultos em idade militar.

Pela Portaria Ministerial n.° 28 de 18 de janeiro

de 1968 foi designada uma comissão especial

encarregada da elaboração dos Estatutos do

MOBRAL. Faziam parte dessa comissão:

Antonieta Barone, Nilo Ruschel, Dulcie Kannitz

Vicente Vianna, Maria Elisa Carrazoni, Marcílio

Augusto Velloso, Maria de Freitas, João Ribas da

Costa, Alfredina de Paiva e Souza, Edgar Gomes,

José Nilo Tavares, Paulo P. Ramos, Marília

Santos de F. Veloso, Hélio Ribeiro e Remi Gorga.

Os Estatutos do MOBRAL foram aprovados pelo

Decreto 62.484, de 29 de março de 1968, e

registrado no Cartório Álvaro César de Melo

Meneses, sob n.° 18.963, em 30 de abril de 1968.

Em decorrência do Art. 8.° da lei que instituiu o

MOBRAL, seu presidente era o titular do

Departamento Nacional de Educação, e suas

instalações iniciais foram no Ministério da Edu-

cação e Cultura, no Gabinete do presidente do

DNE Seus funcionários eram, quase na totalidade,

os do D N E , recebendo complementação salarial

do MOBRAL, não tendo havido, em 1968, dotação

orçamentária para a Fundação.

Todos esses elementos foram entregues ao

Diretor do D N E para sua aprovação, sendo então

os documentos básicos remetidos aos Ministérios,

aos governos das unidades da Federação e às

entidades a mobilizar para colaboração com o

MOBRAL, de acordo com as instruções do Senhor

Secretário-Geral do Ministério da Educação e

Cultura; preparou-se um projeto de campanha

para esclarecimento da opinião pública e

mobilização da comunidade para lançamento do

MOBRAL. Elaborou-se, neste período, um esboço

de quadro próprio de pessoal que não chegou a

ser preenchido.

Organizou-se um fluxo operacional para o

Movimento, com a instalação dos grupos federais

de coordenação e o treinamento de equipes

federais locais. Foi apresentado um estudo para

utilização de rádio e televisão no Plano Nacional

de Alfabetização, de autoria da Professora

Alfredina de Paiva e Souza.

Em 2 de julho de 1969 foi promulgado o

Decreto-Lei n.° 665, alterando o Artigo 8.° da Lei

n.° 5.379 de 15/12/67 (fundação do MOBRAL).

Por este Decreto-Lei "o presidente da Fundação

será nomeado pelo Presidente da República,

mediante proposta do Ministro da Educação e

Cultura, com mandato de três anos". Com o

advento deste decreto-lei ficou também

insubsistente o Artigo 9.° e seu parágrafo único do

Decreto 62.484 — de aprovação do Estatuto do

MOBRAL, e que reafirmava o prescrito na lei de

fundação do MOBRAL.

Em setembro de 1969 foram nomeados pelo

Senhor Ministro Tarso Dutra os componentes do

Conselho de Administração: Dr. Hélio de Al-

cântara Avellar, General Taunay Drumond Coelho

Reis, Dr. José Cláudio Vilhena de Morais,

Professora Alma Albertina de Castro Figueiredo e

Dr. Paulo Cabral de Araújo.

Finalmente, em novembro de 1969, foi de-

signado presidente do MOBRAL o Dr. Jorge

Boaventura de Souza e Silva, agora não rnais por

ser o Diretor do D N E , mas em virtude da

alteração efetuada pelo Decreto-Lei 665. Primeiro

presidente por indicação ministerial, os fatos

relevantes de sua gestão foram:

a) transferência para o MOBRAL, pelo então

Ministro Tarso Dutra, do Plano de Aplicação de

Recursos oriundos do excesso de arrecadação

do salário de educação;

b) concessão de um auxílio de cinqüenta mil

cruzeiros novos para despesas com a

realização do I Encontro Nacional de Tele-

ducação de Adultos, coordenado pela Fun-

dação Educacional Padre Landell de Moura,

com a cooperação do Instituto de Solidarie-

dade Internacional da Fundação Konrad

Adenauer;

c) convênio firmado com a Cruzada ABC, pelo

qual esta instituição recebia do MOBRAL a

quantia de 6 milhões de cruzeiros novos

oriundos da USAID, para saldar dividas já

vencidas, decorrentes de sua ação al-

fabetizadora no Nordeste;

d) providências, quase concretizadas, para

dotar o MOBRAL de sede própria, mas sus-

pensas pelo presidente quando tomou a de-

cisão de se exonerar do cargo;

e) convênios firmados com diversas entidades;

f) curso para alfabetização com utilização da

televisão.

Nesse período inexistia o cargo de

secretário-executivo, nunca tendo sido preenchido

o de secretário-geral de que falava o Estatuto:

Em março de 1970, já tendo se exonerado do

cargo o então presidente Jorge Boaventura,

encontramos o MOBRAL não propriamente em

situação de acefalia — pois o Conselho Admi-

nistrativo decidiu se reunir uma vez por semana

até o preenchimento do cargo — mas de um certo

marasmo administrativo, cuidando apenas dos

casos de rotina que eram de sua competência.

Não tinha rnais o Conselho, em virtude das

alterações do citado Decreto-Lei 665/69, o poder

de indicar quem respondesse pela presidência.

Surgiram problemas prementes como a proposta

orçamentária, o repasse de recursos para

instituições beneficiadas com auxílio e pagamento

de pessoal. Embora o Artigo 3.° do Decreto-Lei n.°

900, que alterara o Decreto-Lei 200/67 (Reforma

Administrativa), houvesse excluído,

expressamente, as fundações criadas por lei

federal e com recursos da União, da ad-

ministração pública permaneciam as mesmas sob

supervisão ministerial.

Decidiu o Conselho oficiar ao Secretário-Geral

do MEC, Dr. Mauro Costa Rodrigues, para que,

por seu intermédio fosse cientificado da situação o

Excelentíssimo Senhor Ministro Jarbas

Passarinho.

Pelo Decreto n.° 66.118, de fevereiro de 1970,

fora concedida vinculação de parte da receita da

Loteria Esportiva aos programas de alfabetização

de adultos supervisionados pelo Ministério da

Educação e Cultura.

Em maio foi designado Presidente do

MOBRAL o Dr. Mario Henrique Simonsen,

preenchendo-se finalmente o cargo de secretário,

que passaria a chamar-se secretário - executivo,

com a indicação, para exercê-lo, do Padre Felipe

Spotorno, anteriormente assessor do Senhor

Secretário-Geral do Ministério da Educação e

Cultura. Ao inciar-se o mês de julho, já a

administração se defrontava com o problema da

falta de espaço, apresentando-se como solução de

emergência a colocação de parte do Órgão na

Fundação Getúlio Vargas.

Em 8 de setembro de 1970, dia oficial do

lançamento da nova fase do MOBRAL, foi assi-

nado pelo Exm.° Senhor Presidente Emílio Gar-

rastazu Médici o Decreto-Lei n.° 1.124 permitindo

que as pessoas jurídicas, ao invés de pagar 1%

do imposto de renda devido, doassem a quantia

correspondente ao MOBRAL.

O novo presidente traçou as linhas gerais da

orientação que pretendia imprimir, transformando

o MOBRAL em órgão normativo, supervisor e

controlador, descentralizando a ação normativa a

nível regional, estadual e municipal.

A nova administração elaborou um novo

quadro de pessoal do MOBRAL, e um organo-

grama dentro do qual seria o mesmo estabelecido.

Com esta reformulação e por delegação do

presidente do Órgão, transferiu-se para o

secretário-executivo o cerne da administração do

MOBRAL.

Finalmente, a 8 de setembro de 1971,

comemorou-se o primeiro aniversário da presi-

dência do Dr. Mario Henrique Simonsen e a

inauguração das novas instalações da sede do

MOBRAL, à Rua Voluntários da Pátria 53. Nesta

data reuniu-se a título extraordinário o Conselho

de Administração, tendo presidido a sessão o

Exm.° Senhor Ministro Jarbas Passarinho.

O Secretário Executivo Padre Felipe Spotorno

exerceu suas atividades até 14 de abril de 1972,

quando foi exonerado, sendo designado para

substituí-lo o Dr. Arlindo Lopes Corrêa.

Com a presidência do Dr. Mario Simonsen, o

MOBRAL encontrou recursos novos e uma

perspectiva de grande crescimento. Com a posse,

na Secretaria Executiva, do Dr. Arlindo Lopes

Corrêa, grande autoridade em Educa-

ção, o MOBRAL ampliou suas linhas de ação.

Imediatamente foi refeito o quadro de pessoal,

uma vez que o existente fora aprovado proviso-

riamente pelo Conselho de Administração, por não

apresentar perfis profissionais nem definição de

cargos. Foram criadas uma Secretaria Executiva

Adjunta, duas Assessorias de elementos técnicos

especializados e uma Gerência de Mobilização.

Para a reorganização que se processou então, foi

realizado um diagnóstico que é apresentado no

capítulo seguinte.

DIAGNÓSTICO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS*

CAPITULO II

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

As atuais dimensões do MOBRAL — um dos

maiores movimentos comunitários do mundo —

mostram uma incontornável necessidade de um

aperfeiçoamento na organização e nos métodos

de trabalho.

— Esse amadurecimento representa um cres-

cimento progressivo e natural do risco de

deterioração administrativa, requerendo,

assim, prevenção de longo alcance e não

medidas paliativas.

Todas as organizações parecem possuir um

ciclo de vida semelhante (vide figura abaixo)

no qual o MOBRAL, até o momento, está

perfeitamente enquadrado:

Realizado em maio de 1972

— Portanto, se considerarmos que o MOBRAL

ainda está na fase de crescimento, a estra-

tégia de Organização e Métodos (O&M) se

apóia em dois grandes objetivos de referência

geral:

(1.°) estabelecer medidas de prevenção

contra a rigidez e a decadência, bus-

cando maior flexibilidade nas ações

(isto significa, em O&M, maior descen-

tralização)

(2.°) aumentar a agressividade em relação às

iniciativas, de modo a alongar a fase de

crescimento

2. DIAGNÓSTICO DA O & M DO MOBRAL

— A operacionalização dás grandes refe-

rências citadas — ou seja: o desdobramento

dos objetivos gerais em específicos, de

maneira a prever a definição de ações a serem

executadas no correspondente alcance desses

objetivos — depende, em termos de

planejamento, da realização de um diag-

nóstico.

— Um diagnóstico simplificado e de rápida

realização (necessidade óbvia, dado o risco

permanente, no MOBRAL, dos fatos ultra-

passarem as soluções) pode ser assumido

pela identificação dos impedimentos rnais

evidenciados quanto a uma maior eficiência no

setor de O&M:

• casuística (casos diversos que pressionam

os dirigentes por soluções) intensa e variada,

em razão da abrangência e diversificação do

universo de atuação do MOBRAL 3.940

municípios, em todas as regiões do Brasil;

• pontos de estrangulamento em excesso,

originados principalmente da ausência de

circulação adequada de informações e de

treinamento do pessoal envolvido nas dife-

rentes tarefas;

• pressão permanente quanto à implantação

e/ou execução dos programas e cumpri-

mento simultâneo das formalidades admi-

nistrativas;

• objetivos não claramente definidos ou fre-

qüentemente alterados;

• dificuldade em coordenar as ações que se

processam simultâneamente e, em conse-

qüência, no desencadeamento de novas;

• carência de conhecimentos técnicos sobre

administração;

• tendência ao isolamento entre os diversos

elementos que compõem a organização do

MOBRAL/Central;

• pressão externa de outras entidades (co-

munitárias, públicas e privadas) envolvidas ou

que desejam envolver-se com o MOBRAL,

provocando distorção de prioridades;

• tendência latente ao empreguismo;

• inconsciência quanto ao uso da moderna

tecnologia administrativa nos pontos rnais

sensíveis e adequados da estrutura do

MOBRAL Central;

• ausência de planejamento dos meios, no

sentido de maior produtividade (uso des-

proporcionado dos meios existentes em re-

lação aos fins);

• receio à inovação, usualmente interpretada

como risco aos resultados já alcançados;

• ausência de critérios de seleção e de obser-

vação da produtividade do pessoal;

• centralização excessiva do MOBRAL/Cen-

tral;

• falta de iniciativa por parte de alguns geren-

tes e coordenadores;

• tendência à transmissão de conhecimentos e

experiência por via oral, dificultando a sis-

tematização de informações e a substituição

de pessoal nas diferentes rotinas;

• incapacidade profissional em importante

parcela do pessoal, em face das rotinas em

operação;

• resistência ao reajustamento de rotinas

existentes;

• ausência de critérios de supervisão e con-

trole,

• tendência à sofisticação administrativa por

parte de algumas coordenações;

• estratificação das funções-chave.

Esse inter-relacionamento é básico porque

permite configurar o sistema em sua forma inicial

rnais simplificada. Algumas caracterizações são

necessárias para um melhor entendimento:

• O aspecto hierárquico da organização (o or-

ganograma, por exemplo) é de importância

secundária para a estratégia que se propõe:

as atenções devem ser orientadas sobre os

relacionamentos funcionais e estes no

sentido dos objetivos. A hierarquia será

normalmente observada quanto às implica-

ções legais e burocráticas. Assim se procede à

vista da reconhecida tendência das or-

ganizações se polarizarem em torno da es-

trutura de poder, em prejuízo das conduções

de maior eficiência operacional.

• O SEXEC e as COEST se especializarão em

decidir, delegando a execução de tarefas,

fazendo circular informações de modo a ativar

e coordenar ações dos gerentes e agentes,

supervisionando o cumprimento de objetivos,

detetando preventivamente os pontos de

estrangulamento, fazendo os contatos

externos e compatibilizando os meios com os

fins.

• A autonomia das COEST é entendida como

a iniciativa de assumir opções quanto ao

atingimento dos fins, conforme a peculiaridade

das situações locais. Naturalmente deverá

haver compatibilidade com os objetivos gerais

estipulados pelo SEXEC e com os meios a

serem mobilizados através do sistema

MOBRAL. Cabe ressalvar que não há

impedimento quanto a busca de meios locais

para reforçar o apoio.

• As COEST deverão, de imediato, indicar,

dentre o pessoal disponível, os agentes, e

delegar as funções correspondentes a fim de

facilitar a implantação do sistema. O

MOBRAL/Central providenciará progressi-

vamente a emissão de documentos consoli-

dando e/ou estabelecendo normas, critérios e

orientações obedecendo à nova forma de

trabalho.

• As comunicações deverão ser aperfeiçoadas

de modo a se prever um contato cada vez

rnais estreito entre as gerências e os agen-

tes, permitindo consultas de natureza técnica

e administrativa.

• As COEST deverão evitar a estruturação ad-

ministrativa sofisticada. Essencialmente

necessita-se de agentes para áreas consi-

deradas básicas e em torno destes os de-

mais funcionários poderão ser agrupados

conforme uma disciplina operacional simples,

ligada a objetivos definidos. Haverá assim a

flexibilidade conveniente para os diferentes

locais e meios disponíveis. Eventualmente,

quando houver carência de pessoal, os

agentes poderão acumular funções.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA O&M

As deficiências em destaque podem ser

transformadas em cursos de ação por meio

de agrupamentos que permitam sínteses e

que, naturalmente, conduzam à definição de

objetivos específicos. Assim, o quadro que se

segue apresenta os

impedimentos básicos reunidos com a

preocupação de convergência (em lugar da

importância que redunda em soluções ca-

suísticas, isto é, "remendos", uma vez que

não atingem as diversas circunstâncias

coerentemente com o todo):

IMPEDIMENTOS BÁSICOS

(ENUNCIADO RESUMIDO)

CURSOS DE AÇÃO

(OBJETIVOS ESPECÍFICOS)

CASUÍSTICA INTENSA PONTOS

ESTRANGULAMENTO

PROGRAMAÇÃO/FORMALIDADES ADM.

ISOLAMENTO ELEMENTOS ORGAN.

INCONSCIÊNCIA TECNOLÓGICA RECEIO

A INOVAÇÃO CENTRALIZAÇÃO

EXCESSIVA TRADIÇÃO ORAL

AUSENCIA SUPERVISÃO & CONTROLE

SOFISTICAÇÃO ADM. COORDENAÇÕES

ESTRATIFICAÇÃO FUNÇÕES CHAVES

Implantação de um sistema, formalizado num

grau adequado de descentralização e flexibi-

lidade, que possibilite a circulação, registro e

recuperação de informações; que seja

adaptável a normas gerais de funcionamento;

que seja receptativo à supervisão e controle e

ao reajustamento em qualquer ponto erque

possa assimilar inovações e independa de

funções chaves.

CARÊNCIA CONHECIMENTOS TÉCNICOS

FALTA DE INICIATIVA INCAPACIDADE

PROFISSIONAL RECEIO A INOVAÇÃO

Implantação de rotinas intensivas de treina-

mento

PONTOS ESTRANGULAMENTO ISOLAMENTO

ELEMENTOS ORGANIZAÇÃO

CENTRALIZAÇÃO EXCESSIVA AUSÊNCIA

SUPERVISÃO & CONTROLE

ESTRATIFICAÇÃO FUNÇÕES CHAVES

DESCOORDENAÇAO AÇÕES

DESPROPORÇÃO MEIOS/FINS

Implantação de assessorias (órgãos "staff"

ou de "Estado Maior" na linguagem técnica)

capacitadas a detectarem pontos de estrangu-

lamento nas atividades-fim e nas atividades-

meio, exercendo a supervisão e controle, e rea-

lizando o planejamento estratégico.

OBJETIVOS INDEF./CONTRADITÓRIOS

DESPROPORÇÃO MEIOS/FINS PRESSÃO

ORGANIZAÇÕES EXTERNAS RESISTENCIA

REAJUSTAMENTO AUSENCIA CRITÉRIOS

SUP. & CONTROLE

Exigência rigorosa quanto à definição de

objetivos e controle de resultados.

EMPREGUISMO LATENTE

AUSÊNCIA CRITÉRIOS SELEÇAO/PRODUT.

FALTA DE INICIATIVA

INCAPACIDADE PROFISSIONAL

AUSÊNCIA CRITÉRIOS SUP. & CONTROLE

ESTRATIFICAÇÃO FUNCIONAL

Estabelecimento de uma política de pessoal.

CASUÍSTICA INTENSA PRESSÃO

ORGANIZAÇÕES EXTERNAS EMPREGUISMO

LATENTE CENTRALIZAÇÃO EXCESSIVA

INCAPACIDADE PROFISSIONAL AUSENCIA

CRITÉRIOS SEL. & CONTROLE

Implantação de assessorias especializadas

em assuntos jurídicos e em relações públicas,

ligadas diretamente ao Secretário-Executivo

("staff" ou Estado-Maior pessoal), assim como

um elemento adjunto, com "status" suficiente

para substituição e auxílio no processo de-

cisório.

4. OBJETIVO GERAL DA O&M

A consolidação das conclusões preliminares

(item 1 deste documento) com as obtidas

no item anterior indicam o objetivo geral da

estratégia de O&M:

EVOLUIR PARA UM SISTEMA SIMPLES E RACIONAL, FORMALIZADO NUM GRAU DE

DESCENTRALIZAÇÃO E FLEXIBILIDADE QUE POSSIBILITE RESPOSTAS IMEDIATAS E

EFICIENTES AOS OBSTÁCULOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA DO MOBRAL E QUE SE

MANTENHA EM PERMANENTE REFORMA DE ATUALIZAÇÃO.

5. RELACIONAMENTOS BÁSICOS

O atingimento do objetivo geral da O&M

implica numa providência inicial no sentido da

definição dos relacionamentos básicos (estrutura

e funções do MOBRAL). O esquema abai-

xo (um fluxograma e não um organograma)

representa a solução proposta; tendo-se em vista

um sistema descentralizado:

6. COORDENAÇÃO

A determinação de estrutura e funções num

relacionamento básico, como apresentada no item

anterior, implica numa definição — genérica,

numa primeira tomada de posição — das

condições operacionais, ou seja, do modo de

coordenar os diferentes elementos da estrutura

(SEXEC, COEST, etc.) no exercício de

suas funções. A figura que se segue (também

um fluxograma) mostra o desdobramento dos

relacionamentos básicos, colocando agora em

jogo as Assessorias (previstas nos objetivos

específicos), o Secretário-Executivo Adjunto e as

Coordenações Regionais.

SEXEC — Secretário-Executivo

SEXAD — Secretário-Executivo Adjunto

COREG — Coordenação Regional

ASSOM — Assessoria de Organização e Métodos

COEST — Coordenação Estadual

COMUN — Comissão Municipal

ASSUP — Assessoria de Supervisão e Planejamento

GEPED — Gerência Pedagógica

GEMOB — Gerência de Mobilização de Recursos Comunitários

GERAF — Gerência de Administração Financeira

GERAP — Gerência de Atividades de Apoio

GABIN — Gabinete

Outras caracterizações são agora apresen

tadas.complementandoas anteriormente desta-

cadas na apreciação dos relacionamentos básicos

(item 6):

• o fluxograma de coordenação é um instru-

mento para divulgação interna, ao passo que o

referente aos relacionamentos básicos foi

produzido para divulgação ostensiva. Este

último, por sua simplicidade, oferece uma

imagem de rápida assimilação, realça os

pontos principais de decisão, separa os meios

dos fins, incide a atenção sobre o

relacionamento-chave descentralizado entre

SEXEC e COEST e dá uma idéia da estratégia

num sentido amplo (aproximação progressiva

e eficiente entre o MOBRAL/ Central e as

COEST), enquanto que o primeiro constitui um

guia operacional, cujos desdobramentos darão

origem aos diferentes manuais de operação

(normas de correspondência, material didático,

administração financeira etc.)

• a ênfase do fluxograma de coordenação nas

atividades-fim e nas atividades-meio é pro-

posital, uma vez que o sucesso da O & M do

MOBRAL dependerá, por parte dos diversos

elementos envolvidos, da identificação,

planejamento e controle dos meios e dos fins.

• o SEXAD aparece no fluxograma de coorde-

nação conjugado com o SEXEC e não como

um intermediário entre este último e as

gerências: trata-se da segunda pessoa na

escala hierárquica do MOBRAL, acom-

panhando em contato estreito as decisões do

SEXEC e substituindo-o nas eventualidades;

sendo também um executivo como o SEXEC,

está desvinculado das Assessorias, a não ser

em casos de substituição; no relacionamento

entre o SEXEC e as gerências, o SEXAD

participa de modo a separar o acessório do

principal, deixando livre o SEXEC para

avaliações rápidas e decisões compatíveis

com o esquema estratégico do MOBRAL bem

como conformando roteiros de

acompanhamento das ações a serem de-

sencadeadas; o SEXAD, portanto, é o ele-

mento de que dispõe o SEXEC para a coor-

denação das ações táticas.

• a ASSUP e a ASSOM, por seu turno, são as

assessorias de que dispõe o SEXEC para a

coordenação das ações estratégicas, isto

significando que exercem suas funções em

três dimensões principais:

a) planejando;

b) penetrando nas gerências, e eventualmente

nas COEST, para agilizar as ações de longo

prazo;

c) detetando pontos de estrangulamento e

desvios diversos.

• a ASSOM, nestas condições, orienta sua par-

ticipação com ênfase sobre as áreas de ad-

ministração financeira e de atividades de

apoio, enquanto que a ASSUP dá prioridade

às atividades pedagógicas e à mobilização de

recursos comunitários; em termos de

coordenação geral, a ASSOM está vinculada

às atividades-meio e a ASSUP às atividades-

fim, embora para efeito de equilíbrio a ASSOM

se referencie aos fins e a ASSUP aos meios;

ambas as Assessorias, neste contexto,

cumprem seus propósitos por intermédio de

normas (circulares, manuais etc), supervisão

direta (contratos, visitas etc.) e indireta

(questionários, solicitação de relatórios etc),

controle (avaliação de resultados, prestação

de contas etc), assistência técnica (cursos,

reuniões, treinamento, atendimento a

consultas etc.) e orientação estratégica

(documentos de base, treinamento de

coordenadores etc), devidamente

homologados pelo SEXEC; além disso,

executam as funções de planejamento

(estudos e pesquisas, diagnósticos, alter-

nativas de estratégias, acompanhamento,

avaliação etc); prevê-se, ainda, um entrosa-

mento permanente entre a ASSOM e a

ASSUP, com a finalidade de se obter equilí-

brio e compatibilidade dos meios com os fins;

cabe relevar, finalmente, que as ações dessas

Assessorias — características de "staff" ou de

Estado Maior (vide item 3) — não devem ser

restritivas mas sim preventivas, não se

confundindo, em nenhuma hipótese, com

decisões.

• as COREG, no presente esquema de coorde-

nação, são também elementos "staff" ou de

Estado Maior, da mesma forma que a ASSOM

e a ASSUP, ou seja, constituem instrumentos

do SEXEC, a nível regional, para

planejamento, penetração nas COEST para

agilizar as ações de longo prazo e deteta-ção

de pontos de estrangulamento e desvios

diversos; ligam-se diretamente com o SEXEC,

fornecendo informações e recebendo

orientação de procedimentos diversos

preferencialmente no relativo às atividades-

fim; não são intermediários do SEXEC nem

decidem a nível regional, atuando rotineira-

mente com base nos diversos documentos

emitidos pelo MOBRAL/Central; a organização

das COREG, seguindo forma semelhante às

COEST, deve ser simples e funcional,

dividindo-se os técnicos entre táticos (pe-

netração nas COEST, detetação de pontos de

estrangulamento e desvios diversos) e

estratégicos (planejamento em suas diversas

funções), reunidos em torno do Coordenador

Regional; ao contrário dos agentes, que se

ligam diretamente às gerências, as COREG

não estão conectadas organizadamente com

a ASSOM ou com a ASSUP, assim se

procedendo à vista da necessidade do

SEXEC decidir com referências estabelecidas

a partir de perspectivas tanto nacionais como

regionais, assumidos sem interferências

mútuas; eventualmente, prestam assistência

técnica às COEST

• "o staff" ou o Estado Maior pessoal do SEXEC é

constituido pelo GABIN, que dispõe da

ASSUR, ASCAP e ARINT (vide item 3); esses

elementos, além da ligação direta com o

SEXEC, podem penetrar em qual-

quer área do MOBRAL, no cumprimento de

seus objetivos, quando devidamente homo-

logados pelo SEXEC; para as ações estraté-

gicas, de longo prazo, a ASSUR contratará

seus objetivos com a ASSOM e a ASCAP e a

ARINT com a ASSUR, em razão da neces-

sidade de compatibilização com o planeja-

mento dos meios e dos fins respectivamente.

Esses contatos com a ASSOM e ASSUP

processar-se-ão através do GABIN.

• para efeito de definição de autoridade e para

prevenir o aparecimento de reconhecido fe-

nômeno da fricção entre o "staff" (Assessorias)

e a linha (Gerências), os gerentes do

MOBRAL/Central são do mesmo nível funci-

onal dos coordenadores das Assessorias,

enquanto as COEST são equiparadas às

COREG, excluindo-se os casos de autoridade

delegada pelo SEXEC para cumprimento de

objetivos específicos.

7. CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

— A ação que se seguirá ao presente docu

mento, por parte da ASSOM, no cumpri

mento do objetivo geral da O & M, será a

de definir cursos de ação relativos aos obje

tivos específicos (item 3); estando já im

plantadas as Assessorias, as Gerências e a

Secretaria Executiva-Adjunta, serão abor

dados, conforme programação a estabele

cer:

a) desenho do sistema (racionalização das

rotinas operacionais dos diversos elementos

do sistema MOBRAL coerentemente com os

diferentes fluxos);

b) elaboração de um plano de treinamento em

função do desenho do sistema;

c) introdução progressiva de uma mentalidade

de objetivos sempre conectados a prazos e a

recursos (humanos, financeiros e materiais),

como preparação à implantação futura da

Administração por Objetivo (APO) e da

Atitude Gerencial;

d) esboço de uma política de pessoal com

base na observação direta (visitas) da

ASSOM às COEST e COREG;

e) circulares de orientação, documentos de

estratégia e manuais de operações.

— Paralelamente à ação programada, a

ASSOM estipulará objetivos táticos referen

tes a pontos de estrangulamento que impe

dem as reformulações pretendidas; esses

impedimentos — que implicam em penetra

ção nas gerências — foram identificados

como se segue:

a) desatualização dos registros da adminis-

tração financeira;

b) providências em andamento, anteriores à

atual linha estratégica ou originadas de

decisões dos níveis superiores ao MOBRAL

(regularização e controle orçamentário, ins-

talação de minicomputador e implantação de

normas de administração financeira):

c) inexistência de normas de procedimentos

para controle do material didático;

d) carência importante da infra-estrutura

(comunicações, transporte, instalações e

equipamentos) das COEST;

e) metodologia deficiente em relação às ne-

cessidades de decisões táticas e de estudos

estratégicos, por parte do processamento de

convênios e boletins de frequência.

— A ASSOM, finalmente, completando seu

quadro de providências relativas ao objetivo

geral de O & M, iniciará, ainda durante o

período de atuação tática para eliminação de

pontos de estrangulamento, os estudos de

viabilidade para computorização eletrônica; a

orientação a ser assumida é a de controlar

primeiramente o sistema usando rotinas

manuais de fácil reajustamento, permitindo

assim segurança e eficiência na implantação

de equipamentos sofisticados; em qualquer

hipótese, prevalecerá a visão global da O & M,

observando-se as repercussões de cada

reformulação nos diversos elementos sobre

todo o sistema.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA MOBRAL

CAPÍTULO III

1.° ESTÁGIO — INÍCIO SETEMBRO DE 1970

CARACTERÍSTICAS

a) O movimento foi deflagrado por intermédio

de um núcleo de gestão simples, informal e

adaptável a um processo de "feedback"

contínuo, de prazos curtos, referenciado aos

objetivos constantes no DOCUMENTO BASE

DE IMPLANTAÇÃO (anexo 1), que estipulou "a

priori" a estratégia operacional do MOBRAL.

b) Este Núcleo de Gestão teve origem na

decisão ministerial com base nos atos legais

do anexo 2, viabilizados através de recursos

financeiros oriundos dos instrumentos

institucionais dos anexos 3 e 4.

c) O Núcleo de Gestão teve suas diretrizes

gerais de ação estipuladas pela Presidência do

MOBRAL, de modo a haver compatibilidade

com a estratégia e estilo da ação go-

vernamental brasileira.

d) Basicamente o Núcleo de Gestão tinha

suas decisões centralizadas pelo Secretário-

Executivo — de modo a acelerar o processo de

"feed-back" —, apoiado por uma "Unidade

Técnica" (encarregada dos métodos

pedagógicos e de mobilização e das diretrizes

sobre material didático), por uma administração

financeira e pelos serviços gerais.

e) A logística e a elaboração do conteúdo do

material didático foi entregue à iniciativa

privada em regime de competição.

f) A ação política da Presidência e do

Secretário-Executivo foi essencialmente móvel,

dada a caracterização geográfica do

País, e visou a ativação das Coordenações

Estaduais e a criação das Comissões Muni-

cipais.

g) Dada a flexibilidade permitida pelos ins-

trumentos institucionais (os quais, à seme-

lhança dos demais modelos de desenvolvi-

mento brasileiro, não definem sistemas

formalmente projetados, mas sim condicio-

nantes sujeitos a alterações conjunturais di-

nâmicas, adaptáveis de acordo com os re-

sultados) deu-se início ao processo de "ensaio

e erro" que naturalmente conduziu o

desenvolvimento do MOBRAL para outro

estágio, de características diferentes.

2.º ESTÁGIO — INÍCIO ABRIL DE 1972

CARACTERÍSTICAS

a) O crescimento das atividades do MOBRAL

deu origem à dificuldade, progressivamente

importante, de realizar o controle das ações

desencadeadas, em virtude da manutenção

das decisões centralizadas pelo Secretário-

Executivo.

b) Em função disso foi estabelecida uma

estratégia de Organização e Métodos (vide

Capítulo II da presente publicação) capaz de

permitir uma adaptação das condições

operacionais do MOBRAL, sem originar pre-

juízos para a dinâmica do movimento.

c) A Estratégia de Organização e Métodos

implicava, portanto, em introduzir a descen-

tralização e as normas de modo progressivo,

aceitando assim, um superposiciona-mento do

1° com o 2.° estágios (condição importante,

dada a diversidade das situações estaduais),

como também permitindo o treinamento e a

motivação para a mudança.

d) A descentralização implicava no desdo-

bramento da Unidade técnica do MOBRAL/

Central em duas "gerências" (ênfase na fi-

losofia gerencial, isto é, maior iniciativa por

parte do 2.° escalão de decisão e nas técnicas

do "management"): pedagógica e mobilização

de recursos comunitários (o MOBRAL/Central

ficou com quatro gerências, contando as de

finanças e de apoio). Ao nível das

Coordenações Estaduais forarn criados os

cargos de Agentes, homólogos às quatro

Gerências do MOBRAL/Central.

e) A necessária coordenação induziu o sur-

gimento do projeto de duas assessorias

(ASSUP = Assessoria de Supervisão e Pla-

nejamento, ASSOM = Assessoria de Organi-

zação e Métodos), órgãos "staff" orientados

para os fins (ASSUP) e os meios (ASSOM),

ligados diretamente ao Secretário-Executivo,

bem como a criação de funções de assessoria

pessoal ao SEXEC de relações públicas, de

assuntos jurídicos e de relações internacionais.

f) A figura que se segue mostra o inter-

relacionamento dos elementos organizacionais,

procurando equilibrá-los em relação aos

meios e fins. Essas condições viabilizam o que

se passou a chamar de "Sistema MOBRAL".

3.º ESTÁGIO — INÍCIO SETEMBRO DE 1972

CARACTERÍSTICAS

a) Evolução da estratégia no sentido da

qualidade: maior ênfase na "Educação Inte-

grada", na supervisão, nas tecnologias

avançadas e introdução de normas formais na

organização & métodos.

b) Criação de uma quinta gerência, para di-

reção do treinamento e da pesquisa, no

sentido do desenvolvimento dos fins e meios

do MOBRAL.

c) Este estágio também apresentará um su-

perposicionamento em relação ao 1.° e 2.°, de

maneira a não haver solução de continuidade

nas diferentes ações do MOBRAL.

4.° ESTÁGIO — INÍCIO JANEIRO DE 1973

CARACTERÍSTICAS

a) Ainda na busca de melhor qualidade: in-

trodução de um subsistema de processamento

de dados e de um subsistema de supervisão

global.

b) A figura seguinte mostra o posicionamento

dos fluxos que darão as condições essenciais

para uma melhor eficiência pedagógica e do

processo de decisão.

PROCESSAMENTO DE DADOS

ANEXO 1

Ministério da Educação e Cultura

PALAVRAS INICIAIS

Senhor Prefeito,

Permita-nos encontrar em V. S.

um aliado inicial e permanente do que pretendemos realizar.

Temos certeza dessa constante colaboração, pois o sabemos, vivamente interessado na solução de

problemas de qualquer ordem, visando o bem público.

Solicitamos que, o quanto antes possível, ponha V. S.

em execução o que está contido no documento

que segue.

Pode ser que em seu Município já esteja sendo realizada a Alfabetização Funcional, ou seja, além do

ensino da linguagem, da contagem, da higiene, etc, esteja sendo também realizado paralelamente o

processo de semiqualificação.

Nosso pensamento não é destruir as iniciativas já existentes, e sim aproveitá-las, inclusive ampliando-

as, para que o MOBRAL local realize seu objetivo.

Pode ser, também, que esses programas estejam voltados somente para o ensino da linguagem,

contagem e higiene.

Por isso, encarecemos a V. S.

— convidar os líderes locais para constituírem a Comissão de que falaremos adiante;

— reunir e proceder a eleição;

— instalar a dita Comissão;

— informar que, na atual etapa, o trabalho deve iniciar-se pela zona urbana e zona rural nucleada,

sendo que, posteriormente, haverá orientação quanto à zona rural dispersa;

— dar, de imediato, a partida a seu labor patriótico;

— comunicar o recebimento deste documento.

Solicitamos, também, que compreenda nosso desejo de que V. S.

torne possível o engajamento de sua

assessoria na Comissão Municipal como, por exemplo, do encarregado do ensino no Município, que pode

ser o Secretário-Executivo do MOBRAL local, por se tratar de elemento competente na área da educação,

além de contar com. auxiliares à altura da tarefa que será executada. Tão logo seja possível, encarecemos

que V. S.

nos envie o nome desse auxiliar.

Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Arlindo Lopes Corrêa

Secretário-Executivo

INTRODUÇÃO

Não é de hoje que no Brasil se tem falado em

combater o Analfabetismo.

Muitas campanhas têm sido desenvolvidas e o

assunto tem preocupado a Governos sucessivos.

As causas dos insucessos têm sido várias.

Não vemos necessidade de enumerá-las, pois

são do conhecimento de todos os interessados

em educação.

Cabe contudo destacar:

a) a atuação de órgãos isolados, apenas

subvencionados pelo Governo e sem qualquer

orientação;

b) a ausência de acompanhamento e avali-

ação de métodos e da rentabilidade das

subvenções;

c) a preocupação de ensinar somente a ler e

escrever, o que não é suficiente para retirar o

semi-alfabetizado da sua condição de

marginalização.

MOBRAL

O Movimento Brasileiro de Alfabetização,

através do presente documento, pretende divulgar

e colocar em prática, sua modalidade operacional,

com o objetivo de, efetivamente, e no rnais curto

prazo, tentar a solução do problema de

alfabetização em nossa Pátria.

A filosofia da "Modalidade Operacional" é

fruto, entre outras coisas, dos pensamentos que

se seguem:

a) ao governo não cabe a responsabilidade

total dos problemas nacionais;

b) as comunidades que formam uma nação

têm sua parcela na solução dos problemas;

c) a comunidade que se omite, que não se

une para dar a partida de solução aos seus

problemas é um peso morto no esforço de-

senvolvimentista de uma nação;

d) a iniciativa privada, em qualquer dos

seus ramos operacionais cabe também uma

parcela na solução de problemas, uma vez que

fazendo parte de comunidades podem exercer

influências e contribuir para o engrandecimento

local.

Contudo, por melhor e eficiente que nos pa-

reça p pretendido, não temos a pretensão de nos

livrar de falhas e equívocos.

Pelo contrário, e para que as falhas sejam

mínimas, fomos examinar na história tentativas de

solução do problema da alfabetização, tudo de

positivo ou negativo acontecido. Assim po-

deremos, de um lado, usufruir as experiências

válidas, e por outro lado, como aviso de suma

importância, onde e como evitar as não válidas.

Além disso, o acompanhamento, a avaliação e o

controle sistemáticos durante o processo,

oferecem condições para intervir e modificar o

curso do trabalho, quando isto se fizer necessário.

O ENCAMINHAMENTO DO PROBLEMA DE ALFABETIZAÇÃO PELO

ATUAL MOBRAL

O analfabeto não é apenas do Governo; é de

toda a comunidade, conforme expressamos

genericamente em páginas anteriores.

Todos são responsáveis, principalmente os

que gozaram dos privilégios da escola, que ele

não teve.

Por isso o MOBRAL, além da ação direta do

Governo, entende como aliados e peças decisi-

vas:

I — A INICIATIVA PRIVADA

Houve uma preocupação de parte do MEC no

sentido de que coubesse à iniciativa privada, a

Direção do MOBRAL, nos seus vários níveis:

Nacional, Regional, Estadual e Municipal.

A iniciativa privada deve visar a alfabetização,

não apenas como procedimento patriótico, mas

como investimento.

Alfabetização + semiqualificação = maior

rendimento, melhor salário, melhor nível social,

um gerador de riquezas, um melhor consumidor.

Queremos convencer o empresário brasileiro

de que a expansão do seu mercado interno, está

em função desse padrão social, que se pretende

elevar pela Alfabetização Funcional.

II — A COMUNIDADE: MOLA-MESTRA DA

OPERAÇÃO MOBRAL

A estratégia escolhida e que V.S.

verá tra-

duzida em gráficos, encerra, em sua parte or-

gânica, a fixação na comunidade das origens de

todas as atividades que vitalizam e valorizam o

Homem. Cabe a comunidade conhecer seus

problemas, diagnosticá-los e objetivar os meios

para proceder às soluções que rnais se coadunam

com as realidades sociais, culturais e econômicas.

Na parte dinâmica, pretendemos reunir e dar

condições de efetivo labor a entidades que se

pressupõem como, há rnais tempo, labutan-do

neste setor, bem como colocar em mãos dos que

têm por hábito criticar, a oportunidade de uma

ação em termos não apenas verbais e, rnais

ainda, mobilizar uma enorme massa de jovens que

pensam e sonham no futuro do país e se acham

sedentos de uma parcela que lhes caiba na

construção, ainda hoje, do que pro-moverá o

amanhã tão esperado.

Convém recordar que toda comunidade que se

preze não pode se sentir como peso morto num

todo Nacional e que deve envidar esforços para,

de maneira eficiente, tentar a solução de seus

problemas e só derivar para auxílios extra-

comunidade, quando esgotados os seus recursos.

e) a partir de que instante, após perfeita

aplicação de suas forças reservas morais,

procede o pedido extra-comunidade;

d) os termos e modalidades do auxílio

extra-comunidade.

É, em síntese, o que denominamos uma

Com un idade-Ativa.

Em outras palavras: a bola de neve — o ím-

peto avassalador da parcela de uma pequena

força integrada progressivamente.

No parágrafo acima está a nossa estratégia de

ação:

a) todos a conhecem;

b) todos a consideram simples;

Porém:

a) falta quem dinamize uma comunidade;

b) falta quem nela acredite;

c) há a descrença da comunidade, causada

por inúmeros movimentos que têm rnais o

sentido de promoção pessoal;

d) falta quem se determine engrená-la.

Reconhecendo sua força avassaladora,

quando montada em busca de fins concretos,

sentimos e temos fé de que o anseio de desen-

volvimento socioeconômico, já não será só de

cunho particular e de alguns indivíduos, mas já,

definitivamente, conscientizada na pequena e

grande COMUNIDADE alicerçada.

Ill — ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL

Pretende o MOBRAL levar à frente a idéia da

Alfabetização Funcional, isto é, Alfabetizar

sempre pensando em Educar.

Dar ao Alfabetizando, no sentido de integrá-lo

na comunidade, condições de aprendizagem,

semiqualificação ou aperfeiçoamento profissional

cabível. Isso a curto prazo para que, de imediato,

ele sinta as vantagens da educação e passe, por

esforço próprio, a outros estágios de

aprimoramento, dentro das necessidades locais, e

de um maior benefício individual e comunitário.

O nosso pensamento básico é que uma cidade

ou centro populacional seja zoneado, numa

divisão mínima possível, para que a Comissão

Municipal preveja:

a) onde o aluno receberá os conhecimentos

de linguagem, contagem e outros;

b) onde terá ele uma semiqualificação,

aprendizado ou aperfeiçoamento.

A Comissão Municipal deverá conter ele-

mentos representativos das forças vivas da Co-

munidade:

A COMISSÃO MUNICIPAL

Caberá ao Sr. Prefeito Municipal, convocar os

elementos, presidir a reunião e eleição dos que

ocuparão os cargos e chefias, que se fizerem

necessários.

Julgamos como de bom senso e indicamos

que:

a) a Presidência deva ser ocupada por alguém

representativo da iniciativa privada (empresa,

cooperativas, comércio, etc);

b) não seja a Presidência ocupada pelo

Prefeito do Município;

c) o cargo de Secretário-Executivo, se atribua

ao respectivo de Educação no Governo

Municipal.

I — CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICI-

PAL

A — CARGOS

I — Conselho Comunitário

II — Presidente

III — Secretário Executivo

IV — Coordenador Geral

V — Encarregado de Assuntos Financeiros

VI — Encarregado de Propaganda e Di

vulgação

OBSERVAÇÃO: Devem ser criadas subcomissões

ligadas à Coordenação Geral, sempre que

necessário, como por exemplo:

— Subcomissão de levantamentos;

— Subcomissão de determinação de áreas

operacionais

— Subcomissão de preparação de moni-

tores;

— Subcomissão de avaliação;

— Subcomissão de transporte;

— Subcomissão de fiscalização;

— e outras em atendimento às caracterís-

ticas locais e do programa.

B — CONVOCAÇÃO DE ELEMENTOS

Reforçamos aqui, o que foi externado antes

quando da apresentação dos CARGOS e solici-

tamos, dentro do possível, que os eleitos sejam de

reconhecida capacidade de ação pois os cargos

não devem ser considerados, apenas, como

honoríficos.

— Poder Executivo

— Poder Legislativo

— Poder Judiciário

— Poder Eclesiástico (todos os cultos)

— Forças Armadas

— Forças Auxiliares

— Órgãos do Governo Federal

— Órgão do Governo Estadual

— Associação Comercial

— Associação Industrial

— Associação Rural

— Associação de Profissionais liberais

— Associação de Professores

— Associação de Pais e Mestres

— Clubes Sociais

— Clubes Esportivos

— Clubes de Mães

— Clubes de Serviço

— Bandeirantes

— Escoteiros

— Sindicatos

— Cooperativas

— Empresas de Construção

— Empresas de Transporte

— Empresas de Propaganda

— Empresas de Publicidade e Jornalismo

— Colégios da rede privada

— Colégios da rede pública

— Bancos e outros da área financeira, e, de

outras entidades representativas do local.

C — CONSELHO COMUNITÁRIO

O Conselho Comunitário, peça viva da atuação

da comunidade, se constituirá de Representantes

de todos os matizes e forças de trabalho,

inclusive de 1 aluno do MOBRAL. Terá como

função participar na formação das linhas-mestras

de execução da Comissão Municipal do MOBRAL,

bem como, conhecer as atividades desenvolvidas

no Município.

II — COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO MUNI-

CIPAL

A Comissão Municipal é o órgão EXECUTIVO

do MOBRAL, dada a sua descentralização

operacional; daí a importância do trabalho em

equipe pois, da perfeita adequação de suas

missões dependerá o êxito ou fracasso do que

pretendemos.

DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM NÍVEL MU-

NICIPAL

PRESIDENTE

Cabe-lhe as diretrizes e comando do MOBRAL

Municipal, em harmonia com o MOBRAL Esta-

dual, Regional e Central; gerir o Fundo Especial

do Município, com o assessoramento do

Encarregado de Assuntos Financeiros. E o

executor do MOBRAL em âmbito Municipal, em

delegação de competência

SECRETÁRIO EXECUTIVO

COORDENADOR

Coordenar e supervisionar as atividades opera-

cionais e assessorar o Presidente na formulação

dos programas e atividades.

ASSUNTOS FINANCEIROS Terá a

responsabilidade de desenvolver um trabalho junto

à Comunidade a fim de arrecadar recursos

complementares ao Movimento. Organizar e

manter atualizada a contabilidade do MOBRAL

Municipal.

Elaborar relatórios do movimento financeiro e o

balanço anual.

Gerir, juntamente com o Presidente o Fundo

Especial do Município.

PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO

Utilização dos meios de divulgação locais (escritos

e falados) e utilização de AUDIOVISUAIS, no

sentido de levar a comunidade a atuar efetiva e

ativamente. Divulgar as metas e o que está sendo

realizado. Receber e divulgar toda a matéria de

motivação e propaganda, enviada pelo MOBRAL

ou por quem devidamente autorizado. Exercer

todas as incumbências de Relações Públicas do

MOBRAL.

SUBCOMISSÕES

LEVANTAMENTO

Levantamento do que já existe na comunidade em

alfabetização (movimentos, cursos, esforços

individuais, etc.) como, por quem e a quem está

atingindo; número de analfabetos, entidades,

locais que possam atuar no movimento, locais

disponíveis, etc.

DETERMINAÇÃO DAS

ÁREAS OPERACIONAIS

Indicação dos locais onde se devem desenrolar

as ações, quer no campo da alfabetização, quer

no campo do Treinamento de Alfabetizadores e da

semiqualificação.

PREPARAÇÃO DE

ALFABETIZADORES

Recrutamento, seleção e treinamento dos alfa-

betizadores (Observação: os alfabetizadores

deverão ser recrutados de preferência entre

professores e normalistas).

TRANSPORTE

Estabelecimento de contatos com empresas,

entidades públicas e privadas e ainda com par-

ticulares para facilitar o deslocamento necessário

ao Movimento, inclusive dos alfabetizadores.

FISCALIZAÇÃO

Acompanhamento do que está sendo feito com

o fim de se verificar se está sendo cumprido

O planejado.

AVALIAÇÃO

Acompanhamento e avaliação do que está sendo

feito com o fim de se medir a validade das ações,

corrigir os erros e criar bases para novas etapas.

INSTRUÇÕES DIVERSAS

1 — Deverá ser comunicado ao MOBRAL Es-

tadual os Componentes da Comissão Municipal.

2 — Tão logo instalada, a Comissão deverá

entrar em ação.

3 — Deverá ser levantado e enviado ao MOBRAL

Estadual, tudo que existe sobre Alfabetização no

Município, no momento.

4 — Em relatórios separados as subcomissões

Municipais deverão remeter ao MOBRAL Esta

dual, a montagem do que lhe compete realizar,

especificando de melhor maneira:

a) quantos e quais locais destinados para a

alfabetização;

b) quantos e quais locais destinados à se-

miqualificação;

c) número de matriculados por faixa etária de

12 a 35 anos (prioritária) e acima de 35 anos;

d) previsão quanto ao número de alfabeti-

zadores;

e) material didático necessário;

f) as modalidades de semiqualificação rnais

necessárias à comunidade (devem abranger

todos os ramos de atividade).

MOBRAL — SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1 — ORGANOGRAMA

O MOBRAL tal como fazemos chegar a V.

Senhoria, tem como seu órgão executivo a Co-

missão Municipal; os órgãos normativos e de

apoio técnico e financeiros são:

O MOBRAL

— ESTADUAL

— REGIONAL

— CENTRAL

em competências emanadas e delegadas deste

último aos demais.

Haverá um Coordenador

a) no Estado

b) na Região

O apoio financeiro irá, sempre, em caráter

supletivo, pois acreditamos que a Comunidade

possa e deva ter a seu cargo uma parcela dos

gastos totais.

Idem quanto ao apoio técnico.

MOBRAL — ORGANOGRAMA

2 — MOBRAL — COMPETÊNCIAS

ÓRGÃO CENTRAL

Normativo

ÓRGÃO REGIONAL

Normativo

ÓRGÃO ESTADUAL

Normativo

COMPETÊNCIA:

Coordenação Geral

Política Educacional

Diretrizes Didáticas

Planejamento

Contrôle Avaliação

Recursos Financeiros

Assistência Técnica

COMPETÊNCIA:

Coordenação Regional

Controle Regional

Avaliação Regional

Recursos Humanos

Assistência Técnica

COMPETÊNCIA:

Coordenação Estadual

Controle Estadual

Avaliação Estadual

Assistência Técnica

Recursos Humanos

ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO

Composto por Representantes

de todas as forças vivas-da

Comunidade.

COMPETÊNCIA:

Definição de áreas Levantamento

dos analfabetos Levantamento e

diagnóstico-do que está sendo

feito em alfabetização

Planejamento Execução da

Campanha Treinamento

Acompanhamento Avaliação

Fiscalização

Aspectos legais da cidadania E

outros

3 — MOBRAL — RECURSOS MUNICIPAIS

1 2

RECURSOS HUMANOS

P/LEVANTAMENTO

RECURSOS FÍSICOS P/POSTOS DE

ALFABETIZAÇÃO

— Bandeirantes

— Escoteiros

— Estudantes

— Associação de Classe

— Clubes de Serviço

— Entidades Religiosas

— Clubes Esportivos

— Entidades Assistenci

ais

P/ALFABETIZAÇÃO

— Professores

— Normalistas

— Estudantes

— Outros Profissionais

— Voluntários

— Escolas

— Clubes

— Igrejas

— Centros de Culto

— Fábricas

— Galpões, etc.

— Quartéis

— Sindicatos

— Hospitais

P/SEMIQUALIFICAÇÃO

— Fábricas

— Oficinas

— Obras

— Granjas

— Estabelecimentos Ru

rais

— Outras Atividades

3 4

RECURSOS FINANCEIROS

RECURSOS TÉCNICOS

P/MOBILIZAÇÃO

— Cada Município montará

seu esquema de obtenção

de recursos locais, para

complementação, se

necessário, ao recebido

do MOBRAL/Central

através de Convênio.

— Rádio

— Televisão

— Cinema

— Slides

— Imprensa

DOCUMENTOS AUXILIARES A TÍTULO DE ILUSTRAÇÃO

1 — A DIVISÃO DA CIDADE EM ÁREAS OPERACIONAIS — ETAPAS

ETAPA — PARA QUE UM PROBLEMA SEJA SOLUCIONADO EM SEU TODO, FAZ-SE NECESSARIO

ANALISAR SEUS COMPONENTES, ISTO É, ANALISAR O PROBLEMA DIVIDINDO-O EM

PROPORÇÕES MENORES

ETAPA — ASSIM DIVIDE-SE A CIDADE EM BAIRROS OU VILAS OU USANDO-SE OUTRO

CRITÉRIO ADEQUADO

ETAPA — É NECESSARIO DIVIDIR PARA ATENDER AS CARACTERISTICAS NATURAIS DOS

BAIRROS (VILAS ETC.)

4.ª ETAPA — O BAIRRO É DIVIDIDO EM NÚCLEOS POPULACIONAIS (ZONAS)

ETAPA — PARA QUE O CUMPRIMENTO DO ROTEIRO PARA IMPLANTAÇÃO POSSA SER MAIS

EFICIENTE E ATINGIR OS OBJETIVOS DO LEVANTAMENTO E DA CAPACIDADE

OPERACIONAL

ETAPA — ASSIM TEMOS O ZONEAMENTO DE UM BAIRRO EM NÚCLEOS POPULACIO-

NAIS (ZONAS) PARA

postos de alfabe-

tização que atendem

os alunos residentes

dentro dessa zona

ETAPA —

ELABORAR O TRABALHO PREVISTO NOS ITENS 3 4 E 8 (COM QUADROS RES-

PECTIVOS). DESSE MODO, O TRABALHO SE DESENVOLVERÁ DENTRO DO MAIOR

SENTIDO PRÁTICO, UMA VEZ QUE TERÁ COMO BASE O NÚMERO DE INDIVÍDUOS

QUE SERÃO ATENDIDOS EM CADA ZONA, A RESIDÊNCIA DOS MESMOS E OS

PROVÁVEIS LOCAIS EM QUE PODERÃO SER AGRUPADOS OS ALUNOS

2 — CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO

Aconselhamos e achamos medida acertada

que seja criado em cada Município o Fundo Es-

pecial para Alfabetização.

A razão óbvia é que, sendo o Município órgão

executor e fundamentalmente o responsável do

Movimento Brasileiro de Alfabetização, é de se

entender que a ele caberá gerir a parte financeira

do MOBRAL/Municipal.

Farão parte deste Fundo:

1) verba do próprio Município;

2) recursos da Comunidade;

3) recursos oriundos do MOBRAL/Central,

mediante convênio e liberados parcelada

mente.

A parte da "Verba do próprio Município"

prende-se à necessidade de que, também, fi-

nanceiramente, o Município participe. O

"quantum" dependerá da disponibilidade de cada

Município e deverá ser destinado ao Fundo logo

no início do Convênio.

Como verba extra-orçamentária, seriam

agregados aos demais:

a) recursos da comunidade;

b) suplementação por parte do MOBRAL/

Central através de convênios.

3 — CONVÊNIOS

Nos convênios constarão esclarecimentos

sobre:

a) o "quantum" por aluno alfabetizado;

b) número de matriculados;

c) duração do curso;

d) o "quantum" de suplementação do

MOBRAL/Central;

e) o número de parcelas;

f) a data para o início das aulas.

4 — DESCENTRALIZAÇÃO

Através de todos os nossos documentos re-

ferentes à implantação do MOBRAL, temos in-

sistido no encaminhamento dos trabalhos dentro

do espírito da maior e rnais efetiva descen-

tralização.

Esta descentralização nós a preconizamos no

setor operacional em cada cidade ou comunidade.

Dada a importância da microzona operacional,

estampamos a mesma neste documento com o

objetivo de reafirmar nossa intenção de que seja

perfeitamente entendida e colocada em prática.

Insistimos nesse particular por ser esta uma

das razões de esperarmos a solução do problema

do analfabetismo.

5 — CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS

Para dar maior uniformidade aos planos

municipais, os convênios serão assinados com os

Municípios que apresentarem entre outras, as

seguintes informações:

a) levantamento completo e número de ma-

triculados;

b) localização dos postos para alfabetização

(localizar em um mapa simples);

c) numerar de 1 em diante os locais de alfa-

betização;

d) número de alunos que freqüentarão os

postos numerados;

e) relação nominal dos alfabetizadores, in-

cluindo o endereço e o número do posto.

Uma classe para alfabetização não deve ter

rnais de 25 elementos; o ideal seria de 20 a 25

alfabetizandos; todavia, em obediência ao tra-

balho de uma mini-área operacional (zona, talvez,

em alguns casos, a turma poderá ser maior ou

menor de acordo com as características dessa

mini-área.

Temos plena consciência das limitações que

certos Municípios sofrem e em conseqüência

disso esperamos que gradativamente possamos,

através da união de esforços, atingir nossos

objetivos.

6 — LOCALIZAÇÃO DE POSTOS PARA ALFABETIZAÇÃO

Quanto menor a área operacional, tanto mais

fácil será o levantamento dos analfabetos: tanto

melhor, também, o relacionamento alfabetizador-

aluno, valiosíssima no entrosamento e condição

capital na comunicação de ensinamentos,

principalmente em se tratando de adultos.

Recomendamos que, sempre que possível, o

alfabetizador seja morador da mesma área

porque:

a) talvez já conheça os moradores;

b) evita o deslocamento noturno;

c) evita o natural constrangimento do anal-

fabeto;

d) na falta de outro lugar, sua casa poderá

servir de Posto de Alfabetização;

e) permitirá a ida do alfabetizador à casa do

analfabeto sempre que necessário, como por

exemplo: evasão, assistência, etc;

f) criará a consciência de liderança local,

dentro de uma ação social.

7 — PESQUISA PARA LEVANTAMENTO DE ANALFABETOS NO

MUNICÍPIO — UM EXEMPLO

HISTÓRICO DA PESQUISA

O QUESTIONÁRIO DA PESQUISA INVESTI-

GOU NO QUADRO DISCRIMINATIVO SOMEN-

TE ANALFABETOS QUE NÃO ESTIVESSEM

FREQUENTANDO ESCOLA.

A PESQUISA REALIZADA POR 102 ALUNOS

DO CURSO NORMAL DO COLÉGIO ESTADUAL

E ESCOLA NORMAL "JOÃO BLEY" FOI PRO-

CEDIDA DAS 13 ÀS 17 HORAS, DO DIA 3 DE

JULHO DE 1970.

AS INSTRUÇÕES PARA O LEVANTAMENTO

FORAM DADAS PELO CHEFE DA AGÊNCIA

MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA, ÓRGÃO DA

FUNDAÇÃO IBGE, QUE TAMBÉM ORGANIZOU

O QUESTIONÁRIO, SUPERVISIONOU OS TRA-

BALHOS E PROCEDEU À APURAÇÃO.

A APURAÇÃO PRELIMINAR, QUE CONSTA

NO QUADRO ANEXO, FOI REALIZADA EM 3

HORAS DE TRABALHO COM AUXÍLIO DE UM

FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DEMONSTRATIVO DOS LEVANTAMENTOS

LOCALIZAÇÃO DE MAIOR INCIDÊNCIA (85%)

DE ANALFABETOS DAS FAIXAS DE 7 A 35

ANOS E DE 36 A 100, NA ÁREA INVESTIGADA

NA CIDADE

LOGRADOUROS

7 A 35 36 A 100

RUA NITERÓI 39 69

RUA VEREADOR ANISIO NOVAIS 30 24

ESPLANADA DO CASTELO 20 48

RUA CARLOS SILVA 19 23

APURAÇÃO PRELIMINAR DA PESQUISA DO MUNICÍPIO DE CASTELO —

ESPÍRITO SANTO

8 — CHAPECÓ — OUTRO EXEMPLO

CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM CHAPECÓ — (CERRAC)

"Partimos com a idéia através do Lions Club, e

desde já apelando e obtendo apoio de outros clubes

de serviço, órgãos públicos e entidades civis e

religiosas."

"Apelamos à Indústria e Comércio e obtivemos de

cada organização a contribuição mensal de

Cr$5,00."

9 — ROTEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO MOBRAL MUNICIPAL

1 — ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO

TRABALHO DO PREFEITO

Escolher os elementos da comissão entre

os líderes locais.

Enviar decreto à Câmara dos Vereadores

formalizando a comissão e o seu

Regulamento.

2 — PROPAGANDA DO MOVIMENTO

TRABALHO DA SUBCOMISSÃO DE PRO-

PAGANDA

Usar discos, rádios, imprensa, cartazes etc.

3 — LEVANTAMENTO DO N.° DE ANALFABE-

TOS NA ZONA URBANA

TRABALHO DA SUBCOMISSÃO DE LE-

VANTAMENTO

Dividir a cidade em setores (bairros, vilas,

etc).

Dividir os setores em zonas menores (nú-

cleos populacionais). Fazer uma ficha para

ser preenchida em cada casa visitada.

Alunos de colégio percorrerão as casas das

pequenas zonas preenchendo as fichas e

fazendo as inscrições para o curso.

Levantar os locais prováveis para funcio-

namento das classes. Organizar o quadro

"Resumo do Levantamento".

"Aceitação Total" "35 Cursos"

Total das despesas

Custo aluno

Gratificação do Alfabetizador

Duração

Cr$ 7.646,20 Cr$

9,56 Cr$ 40,00

p/mês 4 meses

"E assim 800 alunos foram alfabetizados'

N.° DE ALUNOS INSCRITOS ZONAS

N.° DE ANAL-

FABETOS

N.° DE ANALFABETOS

DE 12 A 35 ANOS

12 A 35 ANOS DE MAIS DE 35 ANOS

4 — LOCALIZAÇAO DOS POSTOS DE ALFA-

BETIZAÇÃO EM UM MAPA TRABALHO

DA SUBCOMISSÃO DE LE-

VANTAMENTO

Instalar um posto para cada conjunto de

25 alunos inscritos, localizado dentro da

zona de residência. Numerar os postos de

1 em diante, localizando-os em um mapa

simples.

5 — CONVOCAÇÃO DE ALFABETIZADORES

TRABALHO DA SUBCOMISSÃO DE PRE-

PARAÇÃO DE ALFABETIZADORES

Recrutar os alfabetizadores entre os pro-

fessores e estudantes. Treinar os

alfabetizadores.

OBSERVAÇÃO: Este trabalho precisa ser mui-

to bem feito. Siga o roteiro anexo.

6 — LEVANTAMENTO DAS DESPESAS

TRABALHO DA SUBCOMISSÃO DE FI-

NANÇAS

Calcular o volume das despesas tendo em

vista:

a) pagamento dos Alfabetizadores;

b) pagamento do material didático (no valor

de Cr$ 2,83);

8 —

c) outras despesas que julgarem neces-

sárias;

d) fazer o cálculo do preço-aluno, que é

igual a:

(Pagamento do alfabetizador x n.° de

meses) + material didático + outras

despesas

N.° de alunos

CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE AL-

FABETIZAÇÃO

TRABALHO DA SUBCOMISSÃO DE FI-

NANÇAS O Fundo será constituído de:

a) verba da Prefeitura;

b) verba da Comunidade (doações ao

MOBRAL);

c) verba do MOBRAL/Central.

REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO AO MO-

BRAL ESTADUAL

TRABALHO DO SECRETÁRIO-EXECUTI-

a) Relação dos nomes que compõem a

Comissão Municipal.

b) Quadro Resumo de que trata o item 3.

c) Mapa com os posto de alfabetização de

que trata o item 4.

d) Quadro com os seguintes dados:

N.°DO

POSTO

ENDEREÇO

NOME DO ALFA-

BETIZADOR

N.° DE ALUNOS

a) Levantamento das despesas e do Fundo.

9 — ASSINATURA DO CONVÊNIO

Na capital com a presença de:

Prefeito

Presidente da Comissão (ou

representantes munidos de procurações)

10 — ÍNÍCÍO DAS AULAS

O trabalho do alfabetizador deverá ser

orientado, acompanhado e avaliado por

pessoas designadas pela Comissão Mu-

nicipal para esse fim.

ESQUEMA BÁSICO PARA TREINAMENTO DE

ALFABETIZADORES

1 — O Movimento Brasileiro de Alfabetização,

seus objetivos e sua ação:

1.1 — a filosofia do Movimento;

1.2 — a sistemática de trabalho;

1.3 — o acompanhamento, a avaliação e o

controle.

2 — Objetivos educacionais e instrucionais do

MOBRAL:

2.1 — a nova concepção da educação de

adultos e adolescentes;

2.2 — o atendimento quantitativo e qua-

litativo;

2.3 — a metodologia, processos e técnicas;

2.4 — a pesquisa para a ação: instru-

mentais.

3—0 papel do alfabetizador:

3.1 — o compromisso;

3.2 — a tarefa e as condições essenciais

ao desempenho;

3.3 — o aluno-adulto e suas características

específicas;

3.4 — a mobilização de recursos para o

ensino;

3.5 — a evasão; causas e efeitos;

3.6 — a avaliação, conceitos e etapas;

3.6.1 — como avaliar;

3.6.2 — quando avaliar;

3.6.3 — para que avaliar.

3.7 — colaboração do MOBRAL/Central

para o alfabetizador.

Você, como alfabetizador observou seus

alunos e pode, em geral, dizer quais os que

tiveram um aproveitamento satisfatório.

É bem provável que nem todos estejam no

mesmo nível de aprendizagem e talvez você te-

nha dúvidas sobre quais são os que realmente já

estão alfabetizados.

É claro que só você, que está junto a eles e

acompanhou durante meses o seu desenvol-

vimento, pode dizer se A ou B já está ou não

alfabetizado.

No entanto, queremos, a título de colaboração,

lembrar certos aspectos muito importantes, que se

observados lhe darão alguns indícios de

avaliação.

Por exemplo:

• o aluno-adulto deve saber escrever o seu

próprio nome, seu endereço e o de toda a sua

família;

• deve ser capaz de escrever pequenos bi-

lhetes, passar telegramas e recibos, bem como

redigir um requerimento, se for orientado

quanto às exigências da lei;

• é necessário que ele saiba resolver pe-

quenos problemas simples, sobre os acon-

tecimentos do dia-a-dia como:

— somar ou conferir notas de compra;

— calcular os gêneros alimentícios que

precisa comprar para sua família;

— fazer troco com o dinheiro em circu-

lação (notas e moedas);

— fazer previsão do tempo necessário a

viagens e deslocamento em condução;

• ele necessita, igualmente, saber

expressar-se oralmente e por escrito, de

maneira simples mas compreensível comu

nicando suas idéias sobre tal ou qual as

sunto;

• é importante que ele saiba ler e interpretar

pequenos trechos (notícias de jornal, cartas,

etc), como também consultar catálogos de

telefones ou ruas;

• e finalmente é importantíssimo, que ele

leia e execute ordens escritas.

Você como professor deve fazer com que

seus alunos realizem tarefas ou atividades que

envolvam esses dez aspectos e aos que bem

desempenharem, pelo menos, sete delas, você

poderá conferir o certificado de

ALFABETIZADO.

10 — MATERIAL DIDÁTICO

Quando iniciamos nossos trabalhos em junho

de 1970 externamos nosso propósito de, em

princípio, aceitar a utilização de qualquer material

didático, desde que aprovado pelo MOBRAL.

Após a 1 .

etapa de nosso trabalho, razões de

múltiplas origens obrigam-nos a reformular o

pensamento inicial, dando uma versão nova.

Entre as razões que influíram na reformulação,

citamos:

a) na avaliação, constatou-se que em al

guns locais não foram atingidos os objeti

vos da alfabetização funcional, que é dire

triz básica do MOBRAL, em decorrência de

metodologia e materiais didáticos inadequa

dos;

b) estabelecimento de um mínimo que de

termine a aquisição de conhecimento, atitu

des, habilidades, culturação em vista da

promoção humana.

Nossa determinação é no sentido de que o

material didático do MOBRAL/Central seja

obrigatoriamente usado.

Qualquer outro material, desde que devida-

mente ouvido o MOBRAL/Central, poderá ser

utilizado, a título de complementação.

Ainda como medida de ordem técnica, in-

formamos:

1) que a distribuição do material didático

obedecerá a um planejamento de nosso Setor

Técnico;

2) a data de início de aulas será, também,

fixada para que controle, acompanhamento,

remessa de dinheiro Conveniado, avaliação e

outras atividades se apóiem em termos rnais

seguros possíveis.

Deverão ser enviados relatórios de atividades

e comunicações de fatos que possam ser

divulgados, como históricos em nosso trabalho na

erradicação do analfabetismo. Todo o esforço

realizado é digno de registro e comunicação.

11 — AVALIAÇÃO

ALGUMAS IDÉIAS E SUGESTÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO

E A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MOBRAL A NÍVEL DE

MUNICÍPIO

1) A importância do ACOMPANHAMENTO E

DA AVALIAÇÃO

Dentre as tarefas de Execução a cargo das

Comissões Municipais podem se destacar como

principais aquelas que se referem ao

ACOMPANHAMENTO e à AVALIAÇÃO do Pro-

grama de Alfabetização.

Entende-se por ACOMPANHAMENTO a ob-

servação direta ou indireta do desenvolvimento

dos trabalhos. De preferência deve-se utilizar a

observação direta uma vez que através dessa

forma os resultados são rnais produtivos e su-

jeitos a menor número de riscos e imperfeições.

A AVALIAÇÃO inclui, além do ACOMPA-

NHAMENTO, o registro sistematizado e periódico

de fatos que possam significar sucesso ou

insucesso para o trabalho.

O ACOMPANHAMENTO bem feito facilita a

AVALIAÇÃO, uma vez que fornece dados im-

portantes para uma análise objetiva, bem como,

indica soluções e aperfeiçoamento, que podem

ser introduzidos no decorrer do Programa de

Alfabetização.

2) Itens que devem ser considerados no

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.

Alguns aspectos devem representar uma

preocupação constante dentro das atividades de

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; por

exemplo:

a) relacionamento entre alfabetizadores e

alunos e vice-versa;

b) o uso do material didático:

• aceitação por parte dos alunos;

• aceitação por parte dos alfabetizadores;

• utilização efetiva do Manual do Professor

(indicações, recomendações etc).

c) a frequência:

• controle de frequência;

• causas de evasão (faltas e desistências).

d) o treinamento do alfabetizador:

• duração do treinamento (horas dispendi-

das);

• recursos utilizados no treinamento

(Manual do Professor, material visual, etc);

• preparação do alfabetizador para o trabalho

com o adulto.

3) Sugestões para um esquema de ACOMPA-

NHAMENTO E AVALIAÇÃO

Algumas sugestões práticas para o registro

sistematizado das observações:

Elaboração de um plano de ACOMPA -

NHAMENTO E AVALIAÇÃO

— os locais a serem visitados;

— o tempo disponível — datas;

— os recursos necessários(humanos e ma-

teriais).

Relatórios objetivos das visitas realizadas

(considerando os itens a, b, e e d da Parte 2

deste esquema). 3.

Organização de um

fichário por classe de alfabetização, contendo

dados referentes aos aspectos considerados

na Parte 2 deste esquema.

4) O papel do ACOMPANHAMENTO E

AVALIAÇÃO de alfabetização

Em princípio, o êxito dos programas, ora em

andamento bem como dos futuros, serão um

resultado da IMPORTÂNCIA que as Comissões

Municipais derem a essas atividades de

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.

Em relação aos programas já em realização

tais atividades servirão para:

— que se descubram falhas que passariam

despercebidas;

— que se identifiquem as causas de falhas e

problemas;

— que se ponham em prática de maneira

imediata medidas corretivas ou de aper-

feiçoamento.

Em relação a programas futuros as atividades

de ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO que

forem desde já sendo postas em prática servirão:

— como base para orientar a organização e o

funcionamento do MOBRAL, em todos os

seus escalões;

— como elementos para um trabalho rnais

produtivo em que os recursos humanos,

físicos, financeiros tenham um maior

rendimento.

12 — AS PRIMEIRAS CONQUISTAS DO ADULTO ALFABETIZADO:

1 — Certificado de Conclusão do Curso:

Uma realidade pessoal, testemunho de

sua vontade de lutar e vencer na vida.

2 — Título Eleitoral

Cidadão brasileiro de direito e

fato que se fará presente para os

destinos de seu Município,

Estado ou País.

— Uma defesa de inúmeros interesses

pessoais e familiares.

4 — Serviço Militar — Certificado

Quitação como alfabetizado, caso não

tenha o certificado Substituição do

existente como "analfabeto" por outro

"alfabetizado"

3 — Carteira Profissional

— Indício de qualificação profissional.

— Começo de suas conquistas sociais.

OBSERVAÇÃO: A Comissão Municipal e o Alfa-

betizador devem encaminhar o aluno aos órgãos

competentes para a obtenção dos documentos;

quando possível, a Comissão deve entrar em

contato com esses órgãos a fim de facilitar os

procedimentos legais dessa obtenção.

ANEXO 2

Ministério da Educação e Cultura

Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização — MOBRAL

Lei n.° 5.379

De 15/12/1967

Prevê sobre alfabetização funcional e a educação

continuada de adolescentes e adultos.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.° — Constituem atividades prioritárias permanentes, no Ministério da Educação e Cultura, a

alfabetização funcional e, principalmente, a educação continuada de adolescentes e adultos.

Parágrafo Único — Essas atividades em sua fase inicial atingirão os objetivos em seis períodos

sucessivos de 4 (quatro) anos, o primeiro destinado a adolescentes e adultos analfabetos até 30 (trinta)

anos, e o segundo, aos analfabetos de rnais de 30 (trinta) anos de idade. Após esses dois períodos, a

educação continuada de adultos prosseguirá de maneira constante e sem discriminação etária.

Art. 2.° — Nos programas de alfabetização funcional e educação continuada de adolescen

tes e adultos, cooperarão as autoridades e órgãos civis e militares de todas as áreas administra

tivas, nos termos que foram fixados em decreto, bem como, em caráter voluntário, os estu

dantes de níveis universitário e secundário que possam fazê-lo sem prejuízo de sua própria

formação.

Art. 3.° — É aprovado o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e

Adultos, que esta acompanha, sujeito a reformulações anuais, de acordo com os meios disponíveis e os

resultados obtidos.

Art. 4.° — Fica o Poder Executivo autorizado a instituir uma Fundação, sob a denominação de

Movimento Brasileiro de Alfabetização — MOBRAL, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade

do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, enquanto não for possível a transferên-cia da sede e foro para

Brasilia.

Art. 5.° — O MOBRAL será o órgão executor do Plano anexo de que trata o art. 3.°.

Art. 6.° — O MOBRAL gozará de autonomia administrativa e financeira e adquirirá personalidade

jurídica a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual

serão apresentados seu estatuto e o decreto do Poder Executivo que o aprovar.

Art. 7.° — O patrimônio da Fundação será constituído:

a) por dotações orçamentárias e subvenções da União;

b) por doações e contribuições de entidades de direito público e privado, nacionais, internacionais ou

multinacionais, e de particulares;

c) de rendas eventuais.

Art. 8.° — O titular do Departamento Nacional de Educação será o Presidente da Fundação.

Art. 9.° — O pessoal do MOBRAL será, pelo seu Presidente, solicitado ao Serviço Público Federal.

Art. 10 — O MOBRAL poderá celebrar convênios com quaisquer entidades, públicas ou privadas,

nacionais, internacionais e multinacionais, para execução do Plano aprovado e seus reajustamentos.

Art. 11 — Os serviços de rádio, televisão e cinema educativos, no que concerne à alfabetização

funcional e educação continuada de adolescentes e adultos, constituirão um sistema geral integrado ao

Plano a que se refere o art. 3.°.

Art. 12 — Extinguindo-se, por qualquer motivo, o MOBRAL, seus bens serão incorporados ao

patrimônio da União.

Art. 13 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1967; 146.° da Independência e 79.° da República.

(ass.) ARTHUR DA COSTA E SILVA

TARSO DUTRA

Decreto-Lei n.° 665

De 2/07/1969

Altera o Art. 8.° da Lei n.° 5.379, de 15 de de-

zembro de 1967, que prevê sobre a Alfabeti-

zação Funcional e a Educação Continuada de

Adolescentes e Adultos.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o § 1.° do artigo 2.° do Ato

Institucional n.° 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1.° — O Art. 8.° da Lei n.° 5.379, de 15 de dezembro de 1967, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 8.° — O Presidente da Fundação será nomeado pelo Presidente da República, mediante

proposta do Ministro da Educação e Cultura, com mandato de três anos."

Art. 2.° — O presente Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Brasilia, em 2 de julho de 1969; 148.° da lndependência e 81.° da República.

Ministério da Educação e Cultura

Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização — MOBRAL

Decreto n.° 62.484

De 29/3/1968

Aprova o Estatuto da Fundação Movimento

Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, e

de acordo com o art. 6.° da Lei n.° 5.379, de 15 de dezembro de 1967, decreta:

Art. 1.° — Fica aprovado o Estatuto da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL),

que com este baixa, assinado pelo Ministro da Educação e Cultura.

Art. 2.° — Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

Brasília, 29 de março de 1968; 147.º da Independência e 80.° da República.

(ass.) ARTHUR DA COSTA E SILVA

TARSO DUTRA

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MOVIMENTO

BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO

CAPÍTULO I

Das finalidades

Art. 1.° — O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), Fundação instituída pelo Poder

Executivo, nos termos do art. 4.° da Lei n.° 5.379, de 15 de dezembro de 1967, e vinculada ao Ministério da

Educação e Cultura, terá por finalidade a execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação

Continuada de Adolescentes e Adultos, aprovado pelo art. 3.° da mesma Lei e sujeito a reformulações

anuais, de acordo com os meios disponíveis e os resultados obtidos.

Art. 2.° — Para a consecução de seus fins, a Fundação organizará serviços específicos, celebrará

quaisquer ajustes com entidades ou autoridades, e, nos termos do art. 11 da lei referida no art. 1.°, contará

com os serviços de rádio, televisão e cinema educativos, os quais, no que concerne à alfabetização

funcional e educação continuada de adolescentes e adultos, constituirão um sistema geral integrado no

Plano mencionado no artigo anterior.

Aft. 3.° — A programação das atividades da Fundação obedecerá aos preceitos da citada Lei n.°

5.379 e ao Plano pela mesma aprovado e levará em conta as conclusões dos Grupos de Trabalho instituídos

pelos Decretos n.

61.311, 61.312, 61.313 e 61.314, datados de 8 de setembro de 1967.

CAPÍTULO II

Da Sede, do Foro e da Autonomia

Art. 4.° — A Fundação, de duração indeterminada e com jurisdição em todo o território nacional , terá

sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até que se torne possível sua transferência

para Brasília.

Art. 5.° — A Fundação gozará de autonomia administrativa e financeira.

CAPÍTULO III

Do Patrimônio e dos Recursos

Art. 6.° — O patrimônio da Fundação será constituído pelos bens, valores, rendas e direitos que lhe

forem doados ou que a mesma vier a adquirir.

Parágrafo Único — Os bens e direitos da Fundação serão utilizados apenas para a consecução de

seus objetivos, permitida, todavia, a sublocação de uns e outros, para a obtenção de rendas destinadas ao

mesmo fim.

Art. 7.° — Constituirão recursos da Fundação:

a) as contribuições, auxílios ou subvenções de entidades de direito público ou privado,

nacionais, multinacionais ou estrangeiras, e de particulares;

b) as rendas de seu patrimônio;

c) as rendas de qualquer espécie a seu favor constituídas por terceiros;

d) os recursos provenientes das fontes indicadas pelo Grupo de Trabalho

Interministerial criado pelo Decreto n.° 61.311, de 8 de setembro de 1967;

e) as rendas decorrentes dos serviços que prestar;

f) os rendimentos eventuais, inclusive da venda de material didático.

CAPÍTULO IV

Da Administração e da Organização

Art. 8.° — A Fundação será administrada pelos seguintes órgãos:

a) Presidência

b) Conselho Administrativo e

c) Conselho de Curadores.

Art. 9.° — A Presidência da Fundação será exercida pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de

Educação, conforme o disposto no art. 8.° da Lei n.° 5.379, mencionada.

Parágrafo único — Em suas faltas ou impedimentos o residente será substituído pelo substituto

legal do Diretor de que trata o artigo, ou por quem venha a ser expressamente designado pelo Poder

Executivo.

Art. 10 — A Fundação terá um Secretário-Geral.

Art. 11 — O Conselho Administrativo será constituído de cinco (5) membros titulares e três (3)

suplentes.

Art. 12 — O Conselho de Curadores será constituído de três (3) membros titulares com igual número

de suplentes.

Art. 13 — O Secretário-Geral e os membros dos Conselhos Administrativo e de Curadores serão

designados pelo Ministro da Educação e Cultura.

§ 1.° — Os membros do Conselho Administrativo deverão ser recrutados dentre personalidades dos

setores público e privado, com conhecimento especializado ou especial interesse no problema da

alfabetização.

§ 2.° — O mandato dos Conselheiros será de três anos.

§ 3.° — Os serviços prestados pelos membros dos Conselhos serão considerados de caráter

relevante.

§ 4.° — Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar, sem justificação, a 3 (três) reuniões

consecutivas.

§ 5.° — Em caso de vacância, o Conselheiro que for designado, completará o período restante do

mandato.

Modificado pelo Decreto-Lei 665 de 5/7/69, em cuja conformidade a presidência do MOBRAL é

provida por nomeação do Presidente da República, para o exercício do mandato de três anos.

CAPÍTULO V

Das atribuições dos Órgãos

Art. 14 — À Presidência compete:

I — Orientar, dirigir e coordenar as atividades da Fundação e os trabalhos dos respectivos serviços,

os quais poderá criar, transformar e extinguir; II — Representar a Fundação em juízo e fora dele,

ativa ou passivamente, podendo inclusive, delegar poderes e constituir mandatários;

III — Receber bens, doações e ajudas financeiras, destinadas à Fundação, e movimentar as

respectivas contas bancárias;

IV — Celebrar, com aquiescência do Conselho Administrativo, os ajustes previstos no art.

2.°;

V — Convocar e presidir as reuniões do Conselho Administrativo;

VI — Aprovar o plano anual de atividades;

VII — Aprovar licitações, firmar contratos e autorizar as conseqüentes despesas e os res

pectivos pagamentos; VIII— Solicitar, aos órgãos do serviço público federal, a cessão de funcionários

nos termos do art. 9.° da Lei n.° 5.379, citada;

IX — Admitir, movimentar, dispensar outros servidores, que se tornarem necessários, os

quais poderão ficar sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho ou ser

retribuídos pela prestação de serviços eventuais sem vínculo de emprego;

X — Aprovar instruções para funcionamento dos serviços;

XI — Fixar as atribuições do Secretário-Geral, ao qual poderá delegar competência para a

execução de determinadas tarefas, das enunciadas nos incisos anteriores. Art. 15

— Ao Conselho Administrativo compete:

I — Cooperar com a Presidência na elaboração do Plano de organização dos serviços básicos da

Fundação e a estrutura de seus órgãos, e com o Secretário-Geral, no desempenho de funções que

lhe forem conferidas ou delegadas; II — Propor à Presidência as medidas que julgar de interesse

para a eficiência e a melhoria da execução dos planos aprovados;

III — Opinar sobre:

a) os projetos, estudos e assuntos encaminhados ao seu exame

b) doações e ajustes que interessem à Fundação

c) a criação de funções sujeitas à admissão pelo regime da legislação trabalhista ou para

serviços eventuais

d) a fixação de atribuições de que trata o inciso IX do artigo anterior.

IV — Aprovar o regimento interno da Fundação, apresentado pelo Presidente;

V — Autorizar a aquisição, hipoteca, promessa de compra e venda, cessão, locação, ar-

rendamento, alienação ou qualquer outra operação relativa a imóveis.

Art. 16 — Ao Conselho de Curadores compete:

I — Aprovar anualmente o orçamento e a programação financeira da Fundação proposta

pelo Presidente;

II — Apreciar, mensalmente, os balancetes apresentados pela Presidência;

III — Pronunciar-se, durante o primeiro semestre, sobre relatório da Presidência, acompanhado do

processo das contas do exercício anterior, instruído com balanços anuais e inventários e

com elementos complementares elucidativos da situação financeira e patrimonial;

IV — Requisitar da Presidência as informações que se tornarem necessárias para o bom de-

sempenho de suas atribuições;

V — Examinar, a qualquer tempo, por iniciativa ou por solicitação da Presidência, livros e do-

cumentos relacionados com a escrituração financeira e patrimonial.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 17 — A Fundação adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Regime Civil das

Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo e de comprovante da publicação oficial deste estatuto e do

decreto que o tiver aprovado.

Art. 18 — A Fundação gozará dos privilégios concedidos legalmente às instituições de utilidade

pública.

Art. 19 — Extinguindo-se, por qualquer motivo, a Fundação, seus bens serão incorporados ao

patrimônio da União.

Art. 20 — Para apresentação, dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da data em que adquirir

personalidade jurídica do cronograma para a execução das etapas operacionais indicadas no item 14 do

Plano aprovado pelo art. 8.° da referida Lei n.° 5.379, a Presidência da Fundação constituirá Grupos de

Trabalho, na conformidade dos elementos que serviram de base para a formulação do mesmo Plano.

Art. 21 — Na admissão de pessoal inclusive de natureza eventual ou para prestação de serviço

especial retribuído mediante recibo, na realização de qualquer tipo de congresso ou reunião, e na

celebração de convênios, acordos ou contratos, deverão ser observadas, sempre, as normas estabelecidas

nas Portarias Ministeriais 5, 19, 25 e 71, respectivamente, de 19 de setembro de 1967, 17 e 30 de janeiro de

1968, e suas modificações.

(ass.) TARSO DUTRA

ANEXO 3

DECRETO-LEI N.° 594

De 27 de maio de 1969

"Institui a Loteria Esportiva Federai

e dá outras providências"

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o § 1.° do art. 2.° do Ato

Institucional n.° 5, de 13 de dezembro de 1968, decreta:

Art. 1.° — Fica instituida a Loteria Esportiva Federal, para a exploração, em qualquer parte do

Território Nacional, de todas as formas de concursos de prognósticos esportivos.

Art. 2.° — Fica o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, através da Administração do

Serviço de Loteria Federal, com a colaboração das Caixas Econômicas Federais, incumbido de dar

execução aos serviços relacionados com concurso de prognósticos esportivos.

Art. 3.° — A renda líquida obtida com a exploração da Loteria Esportiva Federal será, obri-

gatoriamente, destinada a aplicações de caráter assistencial, educacional e aprimoramento físico, e será

distribuída de acordo com programação expedida pelo Poder Executivo, observadas as seguintes taxas:

a) 40% (quarenta por cento) para programas de assistência à família, à infância e à adolescência, a

cargo da Legião Brasileira de Assistência;

b) 30% (trinta por cento) para programas de educação física e atividades esportivas;

c) 30% (trinta por cento) para programas de alfabetização.

Art. 4.° — O Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, dentro do prazo de 90 (noventa)

dias a partir da sua vigência, deverá apresentar ao Ministro da Fazenda anteprojeto de regulamentação do

presente Decreto-Lei, para ser submetido ao Presidente da República.

Art. 5.° — A Loteria Esportiva Federal fica sujeita ao pagamento de cota de previdência de 10% (dez

por cento) sobre a importância bruta de sua receita, a qual será integralmente recolhida ao Banco do Brasil

S/A em guia própria, à conta do "Fundo de Liquidez da Previdência Social".

Art. 6.° — Considera-se renda líquida, para os efeitos deste Decreto-Lei, a que resultar da renda

bruta, deduzidas exclusivamente as despesas de custeio e manutenção dos serviços de Loteria Esportiva

Federal, que se deverão manter dentro dos limites fixados pelo Poder Executivo.

Art. 7.° — Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1969; 148.° da Independência e 81.° da República.

(ass.) ARTHUR DA COSTA E SILVA

Antônio Delfim Neto Favorino

Bastos Mércio João Paulo dos

Reis Veloso

MOBRAL

— Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização Lei

5.379, de 15/12/67 (D.O. 19/12/67)

— Aprovação dos Estatutos do MOBRAL

Decreto 62.484, de 29/3/68 (D.O. 2/4/68)

— Registro do MOBRAL (Proc. 218.381/68) n.°

18.963, de 30/4/68)

Cartório Álvaro César de Melo Menezes — GB

— Decreto n.° 665, de 2 de julho de 1969

Altera o Art. 8.° da Lei n.° 5.379, de 15 de dezembro de 1967

Leis e Decretos relativos à alfabetização funcional e educação continuada de adultos.

— Decreto 61.311, de 8/9/67 (D.O. 11 /9/67)

"Prevê sobre a constituição de grupo de trabalho interministerial, para estudo e levantamento de recursos

destinados à alfabetização."

— Decreto 61.312, de 8/9/67 (D.O. 11/9/67)

"Prevê sobre a utilização de emissoras de televisão nos programas de alfabetização."

— Decreto 61.313, de 8/9/67 (D.O. 11/9/67)

"Prevê sobre a constituição da Rede Nacional de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de

Adultos e dá outras providências."

— Decreto 61.314, de 8/9/67 (D.O. 11/9/67)

"Prevê sobre a educação cívica nas instituições sindicais e a campanha em prol da extinção do

analfabetismo."

— Lei 5.400 de 21/3/68 (D.O. 22/3/68)

"Prevê sobre a alfabetização de adultos em idade militar."

— Presidente da República — A. Costa e Silva e Ministro da Educação — Tarso Dutra.

ANEXO 4

DECRETO-LEI N.° 1.124

De 8 de setembro de 1970

Permite deduções do Imposto de Renda das

Pessoas Jurídicas para fins de alfabetização,

nos exercícios de 1971 a 1973, inclusive.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, inciso II, da

Constituição, decreta:

Art. 1.° — Nos exercícios financeiros de 1971 a 1973, inclusive, as Pessoas Jurídicas poderão

deduzir do Imposto de Renda devido, as quantias destinadas à aplicação nos programas de alfabetização

aprovados pela Fundação MOBRAL — Movimento Brasileiro de Alfabetização — de acordo com os critérios

que forem fixados, conjuntamente, pelos ministros da Educação e Cultura e Fazenda.

Art. 2.° — As deduções do Imposto de Renda devido poderão ser realizadas, sem prejuízo dos

incentivos fiscais em vigor, através de uma das seguintes modalidades:

I — Dedução das quantias que tiverem doado à Fundação MOBRAL no ano-base, no valor mínimo

de 1% (um por cento) e máximo de 2% (dois por cento) do imposto de renda recolhido no próprio

ano-base; II — Indicação na declaração de rendimentos das importâncias que serão recolhidas à or-

dem da Fundação MOBRAL para aplicação em projetos específicos de alfabetização, até o limite de

1% (um por cento) do Imposto de Renda devido.

Art. 3.° — As quantias deduzidas na forma do artigo 2.°, inciso II, deste Decreto-Lei deverão ser

recolhidas, antecipadamente, ou no mesmo prazo das cotas do Imposto de Renda, ao Banco do Brasil S/A,

ou a estabelecimentos por ele autorizados, à ordem da Fundação MOBRAL.

Parágrafo Único.— O atraso no recolhimento das deduções de que trata este artigo ficará sujeito às

mesmas penalidades e correção monetária devidas, em situação idêntica, relativamente ao Imposto de

Renda, as quais constituirão receita da Fazenda Nacional.

Art. 4.° — Os estabelecimentos particulares de ensino, devidamente registrados no Ministério da

Educação e Cultura e credenciados pela Fundação MOBRAL, que mantiverem cursos gratuitos de

alfabetização em convênio ou não, com essa entidade, poderão receber doações de pessoas físicas ou

jurídicas.

Parágrafo único — As quantias recebidas em doação originadas de convênios mantidos com a

Fundação MOBRAL poderão ser excluídas da receita bruta operacional dos estabelecimentos para efeito de

apuração do lucro tributável.

Art. 5.° — Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Brasília, 8 de setembro de 1970; 149.° da Independência e 82.° da República.

(ass.) EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Delfim Neto Jarbas

G. Passarinho

(Publicado D. O. de 9.09.70)

BIBLIOGRAFIA

1 — Simonsen, Mario Henrique — Brasil 2002;

Rio de Janeiro, APEC EDITORA S/A, 1972, 175 páginas

2 — Kelly, Celso — Politica da Educação; Rio de Janeiro, REPER EDITORA, 1967, 335 páginas

— Entrevistas:

FONTES CONSULTADAS

Dr. Arlindo Lopes Corrêa, Secretário Executivo do MOBRAL; Dr.

Hélio Ribeiro, Conselheiro do Conselho de Curadores; Dr. Hélio

de Alcântara Avellar

2 — Arquivo do MOBRAL

3 — Livros de Atas do Conselho de Administração e do Conselho de Curadores

AUTOR: Lamartine Pereira da Costa

Velleda Pinto da Rocha

ASSESSORIA: ASSOM

TEXTOS: os autores e documentação oficial

DESENHOS: Paulo Roberto Mendo

ASSOM — PROGRAMA DE PUBLICAÇÕES

EDITORAÇÃO: Velleda Pinto da Rocha

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 