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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A Política Educacional Brasileira
CONFERÊNCIA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO-GERAL
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
PROF. EURO BRANDÃO, NA ESCOLA
DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
RIO DE JANEIRO, EM 23/NOV./1977
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ROTEIRO
I - INTRODUÇÃO
II - EDUCAÇÃO: POLÍTICA E REALIZAÇÕES
1º GRAU
2º GRAU
SUPERIOR
SUPLETIVO
III - CULTURA: POLITICA E REALIZAÇÕES
IV - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
POLÍTICA E REALIZAÇÕES
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
ÍNDICE
I - INTRODUÇÃO 1
II - EDUCAÇÃO: POLÍTICA E REALIZAÇÕES 9
1º GRAU . 9
2º GRAU 21
SUPERIOR 27
SUPLETIVO 41
III - CULTURA: POLITICA E REALIZAÇÕES ..... 49
IV - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
POLÍTICA E REALIZAÇÕES . 57
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS 63
I - INTRODUÇÃO
EDUCAÇÃO é um processo contínuo de interação
entre os conhecimentos progressivamente adquiridos pelo edu-
cando e os padrões de comportamento normalmente adotados
dentro de um sistema de valores aceitos pela comunidade.
Por este conceito, a educação, de um lado, não
é adstrita ã escola, pois nela influi todo o ambiente social
em que o educando se vê inserido, como a família, além da
escola, também a Igreja, a imprensa, a televisão, o rádio,as
associações profissionais e sociais às quais pertençam o
• educando e sua família são elementos que influem na forma-
ção da pessoa; e, de outro, transcedendo de muito o conceito
de mera instrução, visa a levar o educando a:
- "aprender a aprender";
- "aprender a ser";
- plasmar sua personalidade, consciente de
suas potencialidades, disposta a atuar como
aqente social útil.
Trata-se de um processo de crescimento gradati-
vo, proporcionando o desenvolvimento mental, físico, e moral
do educando e perseguindo importantes finalidades para a so-
ciedade e para a construção do futuro.
Através disso, aquele, para o qual esse proces-
so educativo está voltado:
- assimila um corpo de conhecimentos que lhe
são transmitidos;
- demarca um quadro de ideais, que pessoalmente
assume, integrado nos anseios da comunidade
que o cerca; e
- aprimora sua habilidade e criatividade no
trato desses conhecimentos a serviço desses
ideais.
é possível quando existe um grau suficiente
de educação;
b) uma formulação mais perfeita dos objetivos
pretendidos na organização social, cuja com-
plexidade, como é natural, exige que a edu-
cação produza uma melhor formulação desses
mesmos objetivos; e
c) uma atuação democrática mais efetiva,uma vez
que a capacidade de formação da organização
institucional está intimamente ligada com a
atuação democrática do cidadão.
No Aspecto de Segurança
A educação estimula a valorização do trabalho
produtivo, pois que, com os crescentes níveis de escolariza-
ção, se obtém a atuação desenvolvimentista mais eficaz e,ainda,
a preservação da identidade nacional, visto que é através da
educação, através do conhecimento, através da vivência de pro-
blemas brasileiros, da contínua interação pessoa-comunidade ,
que se conhece, que se valoriza, que se identifica e que se
consolida a identidade nacional.
No Aspecto Econômico
A educação fomenta, através da formação profis-
sional e da elevação do nível intelectuais
a) aumento da produtividade, estabelecendo as-
sim, ligação econômica da educação com o
desenvolvimento econômico;
b) maior rendimento de equipamentos e materiais,
desde que utilizados por pessoas de maior
conhecimentos técnicos e, por consequinte,ti-
rando deles melhores resultados;
c) maior distribuição da renda, já que através
da educação, se multiplicam as possibilida-
des de emprego, aumentando a possibilidade de
se conseguir maiores rendas para a família
e, uma melhor distribuição da renda em todo o
País; e
d) modernização ou melhor pré-condição de mo-
dernização, pois não há, ainda, pessoal su-
ficientemente educado e instruído para in-
troduzi-la.
2. AS MEDIDA3 EDUCACIONAIS E SUA REPERCUSSÃO
Existe uma grande defasagem no tempo, entre as
medidas de natureza educacional e seus resultados. Assim,qual-
quer medida nova tomada em educação leva um certo número de
anos até produzir seus resultados, sendo descabido tentar ob-
servar imediatamente resultados práticos e efetivos de medidas
educacionais adotadas. Por esta razão percebe-se existir uma
grande expectativa educacional nunca totalmente atendida,o que
faz com que muitos considerem isso como uma crise educaional.
Em todos os países, desenvolvidos ou não, existe uma ansiedade
e uma grande expectativa com relação à educação e, quanto mais
educação se promove e quanto mais medidas educacionais efeti-
vas são tomadas, mais cresce essa expectativa.
Nos países desenvolvidos, apesar dos recursos a-
plicados, permanece uma certa insatisfação, desenvolvendo-se ,
em alguns, o espírito de contestação e mesmo nestes países
existe até um remanescente analfabetismo e há falta de força
para o trabalho.
Já nos países não desenvolvidos, essa necessi-
dade de promover formas elementares de educação: alfabetiza-
ção, educação de 19 grau e até a qualificação de pessoal, faz
com que essa insatisfação e essa expectativa sejam permanen-
tes.
3. ATRIBUIÇÕES DO MEC, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
A educação de 1º e 2º graus, isto é, a fundamen-
tal e a intermediária, no Brasil, é atribuição dos Estados e
do Distrito Federal. Não cabe, portanto, ao Ministério da Edu-
cação e Cultura promover, diretamente, o ensino de 19 e do 29
graus, pois isto é competência dos Governos Estaduais, através
dos sistemas estaduais de ensino. Ao Ministério compete a re-
gulamentação e normalização deste tipo de ensino para o País e
o incentivo, em ação supletiva, para aquilo que Eles não pos-
sam desenvolver.
O acompanhamento e a supervisão efetiva do ensi-
no superior são atribuições do Governo Federal, realizadas a-
través do Ministério da Educação e Cultura.
4. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Na Política Educacional estabelecida, na presen-
te administração do Ministério, foram desenvolvidas quatro li-
nhas de ação:
a) Preventiva
Refere-se a necessidade de criar condições pré-
vias para que a educação possa desenvolver-se com eficácia.
Aí se incluem programas relacionados com a educação pré-esco-
lar e a de excepcionais, bem como o programa de alimentação
escolar e a criação de hábitos alimentares sadios e a educa-
ção sanitária. Essa ação inclui ainda a preparação do pro-
fissional, a descoberta de aptidões e de vocações, seguidas
de orientação para o seu caminho definitivo.
b) Maximização
Visa ao aproveitamento ótimo dos recursos dis-
poníveis, o que supõe o preparo cada vez melhor do docente e
a utilização racional dos meios e materiais destinados ã edu-
cação, bem como o aperfeiçoamento da tecnologia utilizada.
c) De Coerência
Vertical, que deve compatibilizar a ação dos
diferentes níveis administrativos federal, estadual e munici-
pal; e horizontal que deve promover a regeneração de grandes
esforços das unidades afins na mesma área, no mesmo espaço,
na mesma região e num mesmo distrito geo-educacional.
d) Corretiva
Com dois tipos de atitudes que se completam:
a) por um lado, o desenvolvimento de programas
que visem a superar deficiências qualitati-
vas e quantitativas historicamente acumula-
das na educação do País; e
b) por outro lado, o fornecimento de meios para
que essa formação adquirida não se torne ab-
soleta, seja corrigida continuamente, de ma-
neira a manter o profissional permanentemen-
te atualizado rios hábitos e no desempenho do
seu papel.
II. EDUCAÇÃO. POLÍTICA E REALIZAÇÕES
A atuação do Ministério da Educação e Cultura,na
área do ensino em todos os graus e modalidades, se faz dentro
de seis aspectos: APOIO AO ESTUDANTE, MELHORIA DO CURRÍCULO,A-
POIO AO PROFESSOR E SUA FORMAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, INSTALA-
ÇÕES FÍSICAS e ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA 0 DESENVOLVIMEN-
TO.
1. ENSINO DE 1º GRAU
1.1 - APOIO AO ESTUDANTE
Com ações visando aos itens seguintes:
1.1.1 - Aumento da Escolarização
O gráfico que se segue expressa, de um lado, a
população da faixa etária de 7 a 14 anos e, de outro a evolu-
ção da matrícula no 1º grau, compreendendo os na faixa dos 7
aos 14 anos e os fora desta faixa:
Assim, em 1964, havia 16,3 milhões de crianças e
pré-adolescentes; em 1976, 23,2 milhões e, em 1979, serão 25,1
milhões.
As escolas de 1º grau, em 1964, matricularam 8,6
milhões de alunos, 53,1% dos quais na faixa etária dos 7 aos
14 anos; em 1976, esta percentagem caiu para 35, embora a ma-
trícula no 1º grau tenha subido para mais de 20 milhões de
alunos e, finalmente, para 1979, está prevista a escolarização
de 90%, com 22,2 milhões de alunos.
Duas são as razões principais do aumento da matrí-
cula geral e da redução do percentual de atendimento ã faixa
etária dos 7 aos 14 anos:
- início tardio dos estudos
- a repetência, sobretudo na primeira
série.
O crescimento constante de matrícula, possível de-
vido ao contínuo aumento da capacidade física para matrículas
de 1º qrau, demonstra que não haverá dificuldade em conseguir
instalações escolares correspondentes a 90% de escolarização,
em 1979, estando, porém, a principal dificuldade, justamente,
nos remanescentes: a diferença entre a matrícula total e a ma-
trícula para a faixa etária de 7 a 14 anos, ou seja, a massa
de alunos que, atingidos pela repetência, permanecem ocupando
bancos escolares, depois de ultrapassada a idade da educação
nesse nível.
1.1.2 - Redução da Evasão e da Repetência
O problema da evasão e da repetência, principal-
mente na primeira série do 1º grau, é preocupação permanente
dos setores responsáveis pela educação, embora tenha havido
progressos neste sentido, conforme demonstram os gráficos se-
guintes, onde se pode observar que, entre 1964 e 1965, a per-
centagem entre alunos matriculados na lº.série naquele ano e
na 2º. série, neste, foi de 40,1; entre 1968 e 1969,foi de
4 5,5; entre 1972 e 1973 subiu a 51,3 e, finalmente entre
19 75 e 19 76 já chegou a 60%:
1.1.3 - Implantação da Educação Pré-Escolar
Pela primeira vez, em nível nacional, o governo
se preocupa com a educação pré-escolar e, em 19 75, é criada,
no Departamento de Ensino Fundamental, a Coordenação da Educa-
ção Pré-Escolar, que desenvolve programa, objetivando atendi-
mento integrado, nas áreas de educação, saúde, nutrição e as-
sistência social, com prioridade para lunos carentes. Esse
programa atendeu a 60.000 crianças carentes de 4 a 6 anos, o
que representa um aumento de 20% das matrículas de pré-escola-
res. £ um começo, mas se pretende chegar a resultados crescen-
tes e, neste sentido, são desenvolvidos treinamentos de técni-
cos de coordenação para as Unidades Federadas e estão em pre-
paração, para distribuição, publicações novas sobre o assunto.
Foi também realizado o 19 Encontro Nacional de Coordenadores
de Educação Pré-Escolar, visando â elaboração do Programa Na-
cional de Educação Pré-Escolar.
1.1.4 - Alimentação Escolar
Nesta área ocorreu a evolução seguinte:
a) de 101 refeições/ano, em 1974, para 140, em
1977; e
b) de 535,7 milhões de cruzeiros, em 1974, os re-
cursos passaram, em 1977, para 1.254,3 mi-
lhões ;
A alimentação escolar, portanto, obteve um pro-
gresso expressivo, ultimamente.
1.1.5 - Educação Especial I
Compete ao Centro Nacional de Educação Especial -
CENESP - órgão do Ministério da Educação e Cultura, o incen-
tivo e a atuação neste setor do ensino em todos os graus,mas,
principalmente, no 19.
Pela primeira vez, na história da educação nacio-
nal, foi preparado e está em desenvolvimento o Plano Nacional
de Educação Especial (19 75/19 79) que prevê:
a) no mesmo período, em capacitação de recursos
humanos para o ensino especial, a formação de
11.500 docentes e 3.500 técnicos, com recursos
da ordem de 26 milhões de cruzeiros;
b) cooperação técnica e financeira aos sistemas
estaduais de ensino e instituições privadas,
apoiando, em 1977, 270 entidades, entre elas,
as Associações de Pais e Amiqos dos Excepcio-
nais - APAES - e Pestalozzi, com aplicação de
20 milhões em 1976 e 30 milhões em 1977.
c) elaboração de propostas curriculares, visando
a deficientes mentais educáveis, deficientes
auditivos e superdotados, tendo concluído, até
1977, 27 estudos, neste sentido.
Em 1976, foram aplicados, no ensino especial, 79
milhões de cruzeiros e, em 1977, estão sendo aplicados 100
milhões.
1.1.6 - Saúde Escolar
A atuação nesta área ê interministerial: Minis-
tério da Educação e Cultura, Ministério da Saúde e Ministério
de Assistência e Previdência Social.
Existe um Grupo de Trabalho interministerial para
examinar as medidas necessárias â avaliação das condições de
saúde da população estudantil e, em 1976, realizou-se em Bra-
sília, uma reunião de Secretários de Educação e Presidentes
de Conselhos de Educação, com a participação dos Secretários
de Saúde, especificamente para estudar medidas com relação á
saúde escolar no País. Em virtude desse encontro já estão em
utilização, primeiro em caráter experimental, em seguida com
aplicação em todo o País, as primeiras fichas de controle,
nas escolas, das condições auditivas e visuais de escolares.
Este trabalho inicial, que visa a detectar, o
mais cedo possível, necessidades de uso de óculos pelas
crianças e de tratamento auditivos ou outros, é realizado pe-
-- professor e o atendimento médico será feito por intermédio
da família ou da Previdência Social.
1.2 - MELHORIA DO CURRÍCULO
Nesta área, vêm sendo desenvolvidas as ações se-
guintes:
1.2.1 - Programa de Reformulação de Currículos
Este programa, por ser prioritário, inteqra o
Plano Setorial de Educação para o período 1975/1979 e inclui:
a) a criação de um Laboratório de Currículo para
1º grau, já instalado em Belo Horizonte;
b) apoio financeiro ás Secretarias de Educação
para elaboração, implantação e avaliação de
modelos de currículos;
c) assistência técnica ás Secretarias de Educação
e divulgação de experimentações e estudos de-
senvolvidos no Laboratório de Currículo; e
d) a realização de cursos, encontros e seminá-
rios, visando ao aperfeiçoamento; â implanta-
ção e ã avaliação curriculares.
1.2.2 - Educação Sanitária
A Educação Sanitária é um programa aprovado pelo
Conselho de Desenvolvimento Social e vem sendo desenvolvido
pelo MEC em dois âmbitos distintos.
a) no escolar, através de itens proqramáticos es-
pecíficos; e
b) na comunidade, de maneira extensiva, incluindo
temas de higiene, doenças, alimentação e as-
sistência materno-infantil. Esta atividade foi
iniciada em maio de 1975, nos Estados do
Piauí, Ceará, Paraíba e Alagoas, atendendo,
até agora, 121.117 participantes em Ações Co-
munitárias, visando ã melhoria de condições
de higiene da casa e das fontes de abasteci-
mento de áqua, ã aquisição de filtros e depó-
sitos de lixo, bera como à construção de fos-
sas. 1
1.2.3 - Melhoria do Ensino de Português
Inicialmente foi constituída pelo Senhor Ministro
da Educação e Cultura uma Comissão Nacional de alto nível
para estudar o assunto em todos os níveis: 1º, 2º e 3º graus.
Esta Comissão apresentou 28 sugestões, algumas sobre o ensi-
no de 1 grau, que estão sendo implantadas:
a) cursos de reciclagem para professores, aten-
dendo durante o ano de 1977, em período de
férias,a 15.057 docentes;
b) elaboração de instruções metodologicas para o
ensino de Português, trabalho confiado,median-
te convênio, pelo DEF â Universidade Federal
de Minas Gerais que deverá conclui-lo no começo
de 1978.
c) revisão de currículos específicos para forma-
ção de professores de 1º grau, tarefa que vem
sendo realizada pelo Centro de Recursos Huma-
nos da Fundação João Pinheiro, em Belo Hori-
zonte, devendo estar concluída no 1º semestre
de 1978.
Em 1976 foi criada uma Coordenação para o acom-
panhamento das providências que vêm sendo tomadas, todas com
base nas sugestões da Comissão Nacional.
1.2.4 - Ensino de Rudimentos de Ecologia
O MEC elaborou, para subsidiar o trabalho das Uni-
dades Federadas, um modelo de ensino envolvendo conservação e
recuperação dos recursos naturais, para o 1º grau.
O objetivo geral desse programa é a motivação,
em cada aluno, de respeito ao meio ambiente.
O modelo elaborado oferece às Comissões de Cur-
rículo e aos professores dados sobre:
- conteúdos curriculares;
- seleção de materiais instrucionais; e
- orientação didática.
1.2.5 - Educação de Transito
A Educação de Trânsito é uma preocupação antiga
existente no Ministério, mas só depois da criação, em 1975,
de uma Comissão Mista de Educadores, Membros dos Conselhos e
Departamento de Trânsito, de Conselhos de Educação e Técni-
cos das Secretarias de Educação,é estabelecido com orientação
dessa Comissão, um modelo de Ensino de Trânsito de 1º Grau
que foi implantado em 1976, a ser desenvolvido, inicialmente,
pela área de Estudos Sociais, como atividade, e, depois, pela
disciplina Educação Moral e Cívica.
1.3 - APOIO AO PROFESSOR E SUA FORMAÇÃO
Está em desenvolvimento um extenso Programa de
Preparação do Professor de 1º Grau, com recursos crescentes:
em 1975, foram aplicados 50,5 milhões de cruzeiros; em 1976,
70,7 milhões e, até 1979, serão aplicados 207,6 milhões. Por
este programa de apoio ao professor, no período 74 a 79, estão
sendo aperfeiçoados 217.350 docentes.
1.4 - MATERIAL ESCOLAR
O Programa Livros e Material Escolar destinado
ao aluno carente tem por objetivo , principalmente, a impres-
são e distribuição de livros didáticos.
Este programa que, em 1974, imprimiu e distri-
buiu 7,5 milhões de exemplares, aplicando 49,8 milhões de
cruzeiros, em 1977, aplicando 268,0 milhões, editou e está
distribuindo, para uso em 1978, 20,0 milhões de exemplares.
Além disso, abrangendo outros livros e materiais
escolares, está distribuindo, em 1977, 56,0 milhões de peças,
cujo custo foi de 77,0 milhões de cruzeiros, tendo em 1974,
distribuído 23,0 milhões de peças ao custo total de 23, 6
milhões de cruzeiros.
Distribuir, em todo o País, 20 milhões de livros
didáticos e 23,0 milhões de peças didáticas é uma tarefa gi-
gantesca que o Ministério assumiu e dela se vem desincumbindo
a contento.
O programa de grande importância social é uma
das realizações em destaque no Ministério, neste período.
1.5 - INSTALAÇÕES FÍSICAS
A grande elevação do índice de escolarização do
19 grau, a partir de 1974 (gráfico da página 09 ), para a-
tingir 90% de escolarização efetiva em 1979, exigiu o desen-
volvimento de uma atuação muito intensa, visando a propiciar
novos ambientes e novas escolas.
Assim, vêm sendo incrementados os programas de
construção de novas escolas, seja através da Operação Escola,
seja através de auxílio direto a Prefeituras e ainda com fi-
nanciamento do Fundo de apoio Social, que veio dar novo im-
pulso nesta área.
A Operação Escola tem apresentado o crescimento
seguinte:
- em 1974 foram aplicados 287 milhões de cruzei-
ros;
- em 1977 estão sendo aplicados 632 milhões; e
- no período 1974 a 1977, o investimento atingi-
rá 1.817 milhões de cruzeiros que beneficiarão
2,4 milhões de alunos, com a criação de 1 mi-
lhão de novas vagas.
A Operação Escola inclui, além da construção,tam
bém a utilização de espaços adequados, a formação de pro-
fessores, a melhoria da administração escolar e o desenvol-
vimento do planejamento eficaz da educação, nos sistemas es-
colares.
O Fundo de Apoio Social, decorrência da criação
do Conselho de Desenvolvimento Social, tem dado novo impulso
nesta área e, através dele, foram concedidas ajudas finan-
ceiras aos sistemas estaduais no montante de 5 bilhões de
cruzeiros para que pudessem aumentar a capacidade de atendi-
mento.Esta ajuda efetiva,que ainda não terminou,pois está em
franco desenvolvimento, vai possibilitar, como já vem ocor-
rendo, a multiplicação do número de vagas em todo País.
A criação do Fundo de Apoio Social é, na realida-
de, medida da maior importância para a história da educação
deste País.
1.6 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Aqui cabem dois destaques:
1.6.1 - 0 Programa Promunicípio cujo objetivo é a
orientação às Prefeituras para equacionar o problema educa-
cional, planejar medidas específicas para a educação e inte-
grar a atuação municipal com o sistema estadual de ensino,co-
meçou suas atividades em 1975, abrangendo apenas 225 Municí-
pios e, em 1977, já atende a 739, investindo 95 milhões de
cruzeiros.
O progresso desse programa da maior importância
para o ensino de 1º grau poderá trazer, no âmbito municipal,
reais benefícios ã educação
1.6.2 - Reuniões e encontros de Secretários de Edu-
cação nos quais há oportunidade de diálogo entre o sistema
de ensino, a troca de experiência, o intercâmbio de idéias e
a divulgação de programas realizados em benefício da educa-
ção, vêm sendo realizados anualmente.
2 - ENSINO DE 2º GRAU
2.1 - APOIO AO ESTUDANTE
Também o estudante de 2º grau vem recebendo
grande apoio do Ministério da Educação e Cultura, através dos
itens seguintes:
2.1.1 - Aumento de Vagas
Em 1964, como se pode verificar no gráfico a
seguir, havia 500 mil alunos matriculados neste grau de ensi-
no; em 19 76 houve 2 milhões e há previsão de atendimento, em
•1977, a 2,5 milhões de alunos.
2.1.2 - Bolsas de Estudo
O Programa de Bolsas de Estudo para o 2ºgrau,
em 1974, concedeu 27 mil bolsas e, em 1978, atenderá a 70 mil
alunos. Em 19 77, foram concedidas 50 mil bolsas de 2ºgrau,
com a aplicação de 32 milhões de cruzeiros.
2.1.3 - Estágios era Empresas
O Projeto de Integração Escola-Empresa-Governo,
que vem sendo executado pelo Centro de Integração Empresa-Es-
cola de São Paulo, visa a implantar e consolidar os mecanis-
mos de integração Escola-Empresa-Governo, nas Escolas Técni-
cas Federais, nos Colégios Agrícolas e nas Secretarias de
Educação, com vistas â melhoria do ensino de 2º grau.
Este Projeto também tem fornecido elementos para
um melhor ajustamento dos objetivos da escola às necessidades
do País.
De 1974 a 1976, foram implantados 41 Serviços de
Integração Escola-Empresa, em Escolas Técnicas Federais (22),
em Colégios Agrícolas (9) e em Secretarias de Educação (17);
para 1977, há previsão de 14 implantações, sendo 7 era Colé-
-ios Agrícolas e 7 em Secretarias de Educação.
2.2 - MELHORIA DO CURRÍCULO
É oportuno lembrar que, hoje, pela Lei 5.692/71,
o ensino de 2º grau tem a função de terminalidade, ou seja, a
de preparação para o trabalho e de continuidade, isto é, pre-
paração para prosseguir os estudos.
Baixando normas para aplicação da Lei 5.692/71,
o Conselho Federal de Educação aprovou, inicialmente, o Pa-
recer 45, pelo qual foi requlamentado o ensino de 130 pro-
fissões diferentes e, mais recentemente, o Parecer 76 que
estabelece 11 famílias ocupacionais. Assim, as escolas podem
instalar cursos específicos profissionalizantes, quando isso
for cabível e possível, mas poderão também ministrar a edu-
cação para o trabalho, baseadas nas habilitações básicas,
possibilitando deste modo, no ponto de vista financeiro, en-
sino bem mais adequado, além de dar, para o desenvolvimento
do País, condições mais flexíveis para preencher solicitações
do mercado de trabalho.
Através de estudo das habilitações básicas (Pare-
cer 76), foram criados modelos específicos de equipamentos
bem mais simples, de custo mais baixo do que os usados ex-
clusivamente para a profissionalização. Isso vai possibili-
tar, em todo o País, instalação efetiva do ensino de 2º grau.
Por outro lado, o MEC vem ampliando o leque de
profissionalização com a regulamentação e instalação de novos
cursos como: técnicos em recreação coreoqráfica infanto-juve-
nil; em laboratório de prótese odontológica;em histologia; em
açúcar e álcool; em desportos; em odontologia clínica,em car-
tografia etc.
2.2.1 - Melhoria do Ensino de Português
Elaboração de instruções metodológicas para o en-
sino de Português, ã semelhança do 1º grau e com ele integra-
do, trabalho também confiado, mediante convênio, pelo DEM, â
•Universidade Federal de Minas Gerais que deverá concluí-lo no
começo de 1978.
Além das instruções metodológicas estão sendo mi-
nistrados cursos de Português para professores de 2º grau.
2.3 - FORMAÇÃO E APERFEICOAMENTO DE PROFESSORES
0 esforço nesta área tem sido intenso e este tra-
balho geralmente vem sendo desenvolvido por Universidades e
pelo CENAFOR.
Merecera destaque:
a) a capacitação de professores, com o objetivo
de promover a atualização e a habilitação do
pessoal docente das escolas de 2º grau para
o ensino de Ciências, visando à melhoria da
educação científica básica;
b) cursos específicos para capacitação de pro-
fessor de 2º grau, através do Programa de
Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN);
c) Cursos de preparação de professores, promo-
vidos através da integração com Universida-
des, como curso de Técnica de Micro- Ensino,
pela Universidade de São Carlos; Metodolo-
gia do Ensino de Português, pela Universida-
de Federal de Minas Gerais; Jogos Instrucio-
nais, pela Universidade de São Paulo; Ensino
do Sistema de Intercomplementaridade, pela
UTRAMIG e, finalmente, em fase de formação,
o Centro de Currículo, na Universidade de
Brasília; e
d) Cursos de reciclaqem de professores,com vis-
tas a melhoria do ensino da Língua Portugue-
sa.
Foi, também, criado um Centro Específico de For-
mação Intensiva de Professores de 2º Grau, através de es-
quemas de utilização de Universidades, para a preparação
para o trabalho.
2.4 - LIVRO E MATERIAL ESCOLAR
No Programa Livros e Material Escolar para o 2º
des educacionais dos pólos de desenvolvimento do País, a fim
de que possa haver a preparação de técnicos para os diversos
ramos profissionais.
No mapa, que vem a seguir, estão identificados os
pólos de desenvolvimento e os levantamentos realizados:
Como consequência do levantamento realizado, sur-
giu a criação de novas vagas nas escolas técnicas, de novas
escolas e de cursos específicos, como na Escola Técnica de
Campos para atender a área da siderurgia e, na região de Ca-
maçari, onde é montado o Centro de Educação Tecnológica da
Bahia.
Também foram tomadas medidas administrativas em
relação a flexibilidade e a eficácia das Escolas Técnicas Fe
derais, e Convênio com a Fundação Getúlio Vargas foi assina-
do, visando â assistência técnica às Unidades Federadas para
a implantação das habilitações básicas.
3 - ENSINO SUPERIOR
3.1 - APOIO AO ESTUDANTE
3.1.1. - Expansão da Oferta de Vagas
O número de alunos matriculados em curso supe-
rior, em 1960, era da ordem de 100 mil; em 1969, chegou a
400 mil, e, em 1977, há 1,2 milhão conforme pode ser veri-
ficado no gráfico, a seguir:
3.1.2 - Vestibular
a) foram introduzidas diversas alterações no con-
curso vestibular, como sejam a inclusão de
questões de redação na prova de Língua Portu-
guesa, a introdução de prova de habilitações
específicas para o concurso de arte e de edu-
cação, bem como a possibilidade de utilização
de mais de uma etapa.
Com essas providências, foi muito a-
perfeiçoado o mecanismo de ingresso no ensino
superior.
b) em 1976, foram oferecidas 388 mil vagas em cur-
so superior e 5 76 mil alunos concluíram o 2º
grau proporcionando a relação 1,48. Conside_
rando-se que o ensino de 2º grau não é, neces_
sariamente, passagem para o superior, porque
também oferece ensino terminal, pode-se obser
var que esse número é bastante razoável.
3.1.3 - Crédito Educativo
Esta iniciativa pode ser considerada como um dos
grandes programas, neste período da administração, pois é um
passo importante para a democratização do ensino superior no
País. 0 número crescente de estudantes oriundos das camadas
mais pobres da população pôde, sobretudo nos últimos dez anos,
encontrar uma oportunidade de realizar estudos superiores , de
início, predominantemente nos estabelecimentos oficiais. Pes-
quisas realizadas demonstraram que é de 30 a 40% a proporção
dos que podiam ser economicamente carentes de nível social hu
milde. Com a criação do Programa de Crédito Educativo,as opor
tunidades de ensino superior também nos estabelecimentos par-|
ticulares ficaram restabelecidas, criando-se, assim, realmen-
te, o panorama de democratização e da facilidade., de acesso,
ao ensino superior em qualquer tipo de estudo oferecido no
País. Este Programa pode ser considerado, portanto, da maior
importância social, por consequir,na história educacional do
Brasil, um marco notável para a democratização do ensino.
O Programa, que resultou de estudos conjuntos dos
Ministérios da Educação e da Fazenda, do Banco Central e do
Brasil e da Caixa Econômica Federal, concede duas modalida-
des de empréstimos: para manutenção e para pagamento de
anuidade. O pagamento destes empréstimos será feito com ca-
rência de um ano depois de o aluno estar formado e com juros
subsidiados, parcialmente, pelo próprio Governo Federal, sem
correção monetária.
Implantado em 1976, o Programa contou com a par-
ticipação de 150 mil estudantes e, hoje, já conta com 300
mil.
3.1.4 -• Reconhecimento e_ Autorização de Cursos
Visando ao aperfeiçoamento do ensino superior, o
Ministério tomou a atitude de reduzir a autorização de novos
cursos, limitando-a aos casos vinculados diretamente ao de-
senvolvimento brasileiro, pelo que tem havido decréscimo,nos
últimos anos, nessas autorizações. Em 1974, foram autoriza-
dos 141 novos cursos; em 1975, 86 e, em 1976 apenas 53.
Por outro lado, a atitude do Ministério com rela-
ção ao reconhecimento de cursos, tem sido justamente ao
contrário, ou seja, de evitar que continuassem a se formar,
no Brasil, jovens universitários e estudantes de curso de
ensino superior que não pudessem, depois, exercer a sua pro-
fissão, por falta de reconhecimento de seus cursos. Dando
apoio às instituições, criando bibliotecas, adquirindo equi-
pamentos e proporcionando condições para que as escolas pu-
dessem reconhecer os seus cursos, facilitando o processo bu-
crático e formalístico,tem sido crescente o reconhecimento
de cursos de ensino superior, apresentando a estatística se-
guinte:
- Em 1974, 189 reconhecimentos
- Em 1975, 317 reconhecimentos
- Em 1976, 435 reconhecimentos
que trouxeram, assim, tranquilidade às famílias a que perten-
cem esses jovens que podem agora exercer livremente a sua
profissão.
3.1.5 - Transferências
Por decreto que o MEC obteve do Senhor Presiden-
te da República que regulamenta as transferências de um para
outro estabelecimento de ensino superior, elas ficaram extre-
mamente facilitadas, pois são concedidas em qualquer época do
ano, independentemente de vaga ou de qualquer outra exigên-
cia, desde que se trate de servidor público ou seu dependen-
te.
3.2 - MELHORIA DO CURRÍCULO
Com relação a melhoria do currículo, muitas pro-
vidências foram tomadas:
3.2.1 - Criação de Comissões de Revisão de Cur-
rículos e Aperfeiçoamento de Cursos nas
áreas de tecnologia, envolvendo Saúde, Arquitetura e Urbanis-
mo, Ciências Agrárias e Cursos de Curta Duração.
No referente â Saúde, especificamente, foi aper-
feiçoado o ensino no setor de Medicina, Odontologia, Enferma-
gem, Farmácia e Nutrição.
Visando a atender ao desenvolvimento nacional,fo
ram criados cursos de curta duração em diversas áreas: TECNO-
LÓGICA (Construção Civil: Edifícios, Movimento de Terra e Pa-
vimentação, Obras Hidráulicas e Obras de Solo; Saneamento Bá-
sico; Mecânica; Oficinas, Desenhista Projetista; Telecomuni-
cação; Engenharia Textil; Processos Petroquímicos; Processa-
mentos de Dados etc); SAÚDE (Saneamento Ambiental, Perifato-
logia, Ortópica, Fosso-audiologia, Farmácia Comercial, Fisio-
terapia e Terapia Ocupacional); CIÊNCIAS AGRARIAS (Bovino
Cultura, Administração Rural, Cooperativismo, Laticínios, Me-
canização Agrícola, Topografia, Cana-de-Açúcar, Ovino-Capri-
no-cultural e Agrimensura).
3.2.2 - Cursos de Enfermagem e Nutrição
Em 1974 existiam 38 cursos de Enfermagem em todo
o Brasil, em Universidades não Federais; de 1974 a 77, foram
autorizados mais 18 nos Estados do Acre, Pará, Ceará,Paraíba,
Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás,
Brasília -, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul (2), Santa
Catarina e São Paulo (2).
Quanto â Nutrição, existiam até 1974 apenas 10
cursos e, em 1975 e 1976, foram criados 6, nos Estados da Pa-
raíba, Paraná, Brasília, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Ge-
rais e São Paulo (2); havendo previsão de mais 3 para 1977,
em Santa Catarina, Mato Grosso e Ceará.
3.2.3 - Melhoria do Ensino de Português
Como no 1º e 2º graus, a melhoria do ensino de
Português também vem sendo desenvolvida no ensino superior e
a atuação deste programa vai desde a introdução de questões
de redação na prova de Português no Vestibular até a recomen-
dação às Universidades e Faculdades para que realizem cur-
sos de aperfeiçoamento nesta disciplina para os professores
de todas as outras, bem como cursos de especialização em Por-
tuguês para os professores desta matéria. Também está previs-
ta a recuperação de estudantes deficientes em Português em
qualquer curso e foram instroduzidas melhorias no currículo
do ensino de Português.
3.3 - APOIO AO PROFESSOR E SUA FORMAÇÃO
3.3.1 - Pós-Graduação
A implantação do Conselho Nacional de Pós-Gradua-
ção e o establecimento do Plano Nacional de Pós-Graduação são
dois marcos expressivos para o desenvolvimento educacional
no Brasil. O Plano prevê,PO período compreendido entre 1975
e 1979, a formação de 16 mil mestres e 1.400 doutores. O seu
desenvolvimento, durante os anos de 1975 e 1976, já comprovam
que as metas são atingíveis e que a sua realização vem se
comportando dentro do previsto.
Este Plano está muito relacionado com o aperfei-
çoamento dos cursos universitários, uma vez que está inti-
mamente ligado ao aperfeiçoamento de professores e ã melho-
ria da qualidade do ensino universitário e ao desenvolvimento
da pesquisa científica no País.
3.3.2 - Novos Regimes de Trabalho
Novo regime de trabalho, um excepcional esforço
do Governo Federal, está sendo posto em prática nas Universi-
dades Federais. É extremamente eficaz e moderna a solução
adotada, com a instituição de incentivos funcionais que esti-
mulam a obtenção de títulos de mestrado e doutorado nos cur-
sos de especialização além de impulsionar a producão cientí-
fica e técnica de cada professor . Os níveis salariais variam,
conforme o progresso atingido neste sentido.
Em 1973, dos 67.924 professores em exercício,con-
forme se pode observar no gráfico a seguir, 16%, isto é,
10.867 estavam em regime de tempo integral; em 1976, embora
aquele número tenha crescido para 85.082, o percentual dos
professores em tempo integral já chegou a 20%, atendendo a
17.016 docentes.
ENSINO SUPERIOR
CORPO DOCENTE -
REGIME DE TRABALHO
3.3.3 - Residência Médica
Outro passo muito importante no País, para formação
do professor de Medicina, bem como do futuro médico, ê a ins-
tituição da Residência Médica. Atendendo a peculiaridades de
formação médica, o MEC desencadeou aprofundados estudos con-
juntos com outros Ministérios para estabelecimento desta pro-
videncia, como ponto culminante do treinamento profissional.
requlamentação proposta pelo MEC permite a preparação de
profissionais de alto nível, a inteqração dos Serviços de
Saúde com as Escolas Medicas e a existência de pré-requisitos
para cursos de mestrado e doutorado.
3.3.4 - Plano de Capacitação de Docentes
Através de um Plano de Capacitação de Docentes,
procurou também o Ministério melhorar o desempenho didático
dos professores universitários das mais variadas disciplinas.
Criaram-se assim cursos específicos: 30 cursos,em 1975, em 16
instituições e 31 cursos, em 76, em 17 instituições e ainda
este ano estão sendo instalados novos cursos para a melhoria
do desempenho didático de professores universitários de di-
versas disciplinas.
3.4 - LIVRO E MATERIAL ESCOLAR
3.4.1 - Material para Estudo de Problemas
Brasileiros
O MEC encomendou, para Estudo de Problemas Bra-
sileiros, uma série de filmes e conjuntos de diapositivos so-
norizados, com relação a diversos aspectos da realidade Bra-
sileira. Estes filmes e diapositivos serão reproduzidos e
distribuídos a Universidades, colocados â disposição de ou-
tras entidades de ensino superior para ilustrar e aperfeiçoar
o ensino de Problemas Brasileiros
3.4.2 - Programa do Livro Didático
O Programa do Livro Didático para o Ensino Supe-
rior (PLIDES) está em pleno desenvolvimento, co-editando li-
vros para 4 áreas prioritárias: Saúde, Enqenharia/Tecnoloqia,
Administração/Economia e Educação, estando prevista. para
19 77, a tiraqem de 122.440 exemplares.
3.4.3 - Laboratórios
O MEC também está empenhado no sentido de prover
diversos estabelecimentos de ensino superior de laboratórios
de Engenharia Mecânica e Elétrica, Física Básica, Metalurqia,
Elementos de Máquinas.
3,5 - INSTALAÇÕES FÍSICAS
3.5.1 - Programa de Novos "Campi" Universitários
Mais um grande programa desta administração do
Ministério da Educação e Cultura.
Basta lembrar que o Programa de Novos "Campi"Uni-
versitários , no período entre 1974 a 1979, pretende duplicar
a área construída durante 50 anos. Ê, por consequinte, um es-
forço qigantesco que se faz para obter a verdadeira integra-
ção universitária e colher, de forma mais perfeita, os fru-
tos da reforma universitária que prevê a otimização das ins-
talações, a utilização intensiva dos laboratórios, a proximi-
dade dos departamentos afins etc. Com este objetivo, no mesmo
período, serão aplicados 5,2 bilhões de cruzeiros, obtidos a-
través de empréstimos externos e de rubricas específicas da
Secretaria de Planejamento, ou, ainda, de empréstimos inter-
nos do Fundo de Apoio Social.
Esse programa abrange 23 grandes "campi"universi-
tários e, através de reforço orçamentário, outras universi-
dades menores estão sendo atendidas.
3.5.2 - Centro de Tecnologia da Bahia
Foi criado, na Bahia, para a formação de tecnólo-
gos para a região de Aratu, o Centro de Tecnologia da Bahia
que prevê cursos de Telecomunicações, de Processos Petroquí-
micos e de Manutenção Petroquímica, constituindo-se em mais
uma nova entidade universitária federal.
3.5.3 - Hospitais Universitários
Hospitais de 31 Universidades, a maioria delas
federais, mas também incluindo algumas estaduais e particu-
lares, vêm merecendo atenção especial do MEC, que em três
etapas, no período 1976/1978, investirá 683 milhões de cru-
zeiros, provenientes do Fundo de Apoio Social. .
3.5.4 - Instituições de Ensino Superior
Atualmente, há 904 instituições de ensino supe-
rior, assim distribuídas: 61 Universidades, sendo 40 ofi-
ciais e 21 particulares; e 843 instituições isoladas, sendo
174 públicas e 669 particulares.
3.6 -ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
3.6.1 - Pesquisa Universitária
Há uma participação crescente das universidades,
favorecidas com o novo regime de trabalho dos professores,nas
pesquisas necessárias ao desenvolvimento do País, com recur-
sos da própria Universidade, do MEC, do CNPq e da FINEP.
Dez Universidades Federais desenvolvem, neste
momento, trabalho relevante em 53 Programas de Pesquisa.
Há a ressaltar também as atividades de pesquisa
oceanográfica nas Universidades de São Paulo, do Rio Grande
do Sul e do Mar, em Cabo Frio.
0 Programa Nuclear, com a participação, além do
Ministério da Educação, da Secretaria de Planejamento e do
Ministério de Minas e Energia, que prevê a necessidade de
4.300 técnicos, já está em franco desenvolvimento, formando
doutores e especialistas neste setor.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi-
co e Tecnológico identificou algumas centenas de pesquisas
consideradas da mais alta relevância para o desenvolvimento
social e que estão sendo levadas a cabo pelas Universidades
Brasileiras.
3.6.2 - Banco de Teses
Desenvolvendo o Banco de Teses, o Ministério da
Educação e Cultura está aproveitando toda produção inte-
lectual dos cursos de pós-graduação. Já saiu o primeiro Ca-
tálogo do Banco de Teses, com 3.016 trabalhos em 42 áreas
diferentes o que possibilita um aperfeiçoamento progressivo
das teses feitas pelo conhecimento das já realizadas ante-
riormente.
Este programa vem sendo desenvolvido pelo Cen-
tro de Informações do MEC (CIMEC), órgão criado especifica-
mente para os problemas de informação relacionada com a
educação do País.
No fim do corrente ano sairá o segundo Catálo-
go, com mais 3.000 teses.
3.6.3 - Ciências Agrárias
No setor de Ciências Agrárias dois importantes
programas estão em curso:
a - o conhecido pela sigla PEAS, Programa de
Educação Agrícola Superior; e
b - o PRODECA - Programa de Desenvolvimento de
Ciências Agrárias.
No primeiro Programa estão sendo aplicados 190
milhões de cruzeiros e no segundo 150 milhões, para ativi-
dades de graduação e de põs-graduação e criação de Centros
de Tecnologia para Ciências Agrárias, em diversas Universi-
dades, tanto federais como particulares.
3.6.4 - Apoio às Universidades Particulares
O MEC também dá apoio às Universidades Parti-
culares, atendendo às suas necessidades de ampliação,de edi-
ficações e de instalação de novos laboratórios.Desenvolvendo
um programa anual de apoio a essas Universidades, em 1976,
aplicou 107 milhões de cruzeiros.
3.6.5 - Núcleos de Assistência Técnica
Visando aperfeiçoamento da administração uni-
versitária, constante preocupação do MEC, foram criados,ini-
cialmente, Núcleos de Assistência Técnica, substituídos acro-
ra por Equipes - Projetos, cujo programa abrange orientação,
estabelecimentos de modelos de administração universitária,
desenvolvimento de assistência técnica nos setores de pla-
nejamento, administração de "campi", administração acadêmi-
ca e orçamentária, processamento de dados, administração qe-
ral e hospitalar, bem como sistemas de bibliotecas universi-
tárias e planejamento geral de Universidades.
A previsão para aplicação neste programa, entre
1975 e 1979, é de 33 milhões cruzeiros.
3.6.6 - Distritos Geo-Educacionais
Levando em conta uma certa homogeneidade de ní-
vel educacional perfeitamente definidos por contornos geográ-
ficos, o Brasil foi dividido em regiões características, for-
mando os chamados Distritos Geo-Educacionais, com o objetivo
. de criar condições para o atendimento educacional superior in
tegrado em cada região. Este trabalho aperfeiçoou enormemen-
te as medidas para a melhoria da qualidade do ensino e o a-
tendimento às necessidades específicas do ensino superior,por
região.
3.6.7 - Coordenação de Extensão Universitária
Foi criada, no Departamento de Assuntos Univer-
sitários, uma Coordenação de Extensão Universitária, abran-
gendo atividades como Extensão nos "Campi" avançados, Centros
Rurais de Treinamento Comunitário (CRUTAC), Intercâmbio com
MUDES, Programa de Estágios, Programa de Inteqração com Ór-
gãos de Desenvolvimento e Inteqração com Projeto Rondon.
A atuação destes órgãos fica mais bem integrada,
deste modo, com as tarefas de cada uma das Universidades e os
estudantes que participam destes programas contam pontos no
desempenho universitário.
3.6.8 - Convênio com o INPS
0 MEC celebrou um Convênio genêrico com o INPS,
a fim de obter recursos para o financiamento dos Hospitais
Universitários, fazendo, através deles, atendimento hospitalar
para a clientela daquele Instituto.
3.6.9 - Autarquias de Regime Especial
0 Ministério da Educação e Cultura
/
em conjunto com
a Secretaria de Planejamento e o Departamento Federal de Ser-
viço Público, vem desenvolvendo estudos para a implantação
das Universidades sob regime de autarquias especiais, visando
a fortalecer a sua autonomia financeira e administrativa, além
da didática com a qual já contavam anteriormente.
Com isso as Universidades poderão obter flexibi-
lidade e dinamização principalmente nos seus setores de pes-
quisa e de abertura de novas áreas de atuação.
4 - ENSINO SUPLETIVO
4.1 - APOIO AO ESTUDANTE
Este apoio vem sendo proporcionado pelo Departa-
mento de Ensino Supletivo, através de:
4.1.1 - Capacitação Profissional
O principal programa em execução nesta área é o
de Exame de Profissionalização a nível de 2º Grau, o chamado
Projeto Acesso, implantado em todas as Unidades da Federação,
que vem habilitando profissionais já integrados na força de
trabalho. De 1974 a 1977, foram habilitados 3.500 profissio-
nais, em 30 diferentes profissões.
Por outro lado, o Projeto INPS habilitará pes-
soal da rede hospitalar, dando oportunidade aos que atuam em
ramos paramédicos de obter não só aperfeiçoamento de seu co-
nhecimento como habilitação específica para exercer seu tra-
balho.
O Projeto LOGOS II, voltado para habilitação do
Magistério, habilita professores leigos em nível de 2º grau e
está, no momento, atingindo 5 Estados, com 25 mil professores
inscritos. Esse ensino é feito â distância, através de módu-
los de ensino.
4.1.2 - Redução de Analfabetismo
A atuação do MOBRAL, a partir de 1970, tem redu-
zido, em rápido progresso, o analfabetismo no País. A situa-
ção atual, conforme demonstra o quadro que vem a seguir, é de
2 milhões de analfabetos para uma população de 62,9 milhões
de pessoas com mais de 15 anos o que reduz a 16,4% a taxa de
analfabetismo que, em 19 70, era de 33% e que, em 19 79, será
da ordem de 10%.
4.2 - MELHORIA DO CURRÍCULO
Diversas medidas foram tomadas para a melhoria
do currículo, para implantação de novos cursos e para o de-
senvolvimento de novas modalidades de ensino supletivo:
4.2.1 - Educação de Trânsito
Com relação a Educação de Trânsito, foram prepa-
rados, através do Programa Nacional de Telecomunicação,filmes
de 35 mm para a rede de cinemas e para uso posterior nas esco-
las.
4.2.2 - Projeto Minerva
O Projeto Minerva é um curso supletivo de 1º grau
que vem atuando, pelo rádio, em todo o País, e tem como obje-
tivo atender aos alunos adultos, com idade superior a 17 anos,
proporcionando escolaridade correspondente ao antigo curso
primário completo. Aqora, em segunda fase, vem proporcionando
escolaridade correspondente ás 4 últimas séries do 19 grau,
ou seja, da 5a. a 8a. série. No momento, há 150 mil alunos fa-
zendo o Curso do Projeto Minerva, através dos 3.600 radiopos_
tos instalados em todas as Unidades da Federação. A previsão
para 1978 é de 300 mil alunos. Ministrado o curso, os alunos
se submetem ao exame correspondente e recebem o certificado de
conclusão do 1º grau.
4.2.3 - Curso "João da Silva"
O Curso "João da Silva", cujo objetivo é propor-
cionar, em caráter intensivo, a adolescentes e adultos alfa-
betizados a aquisição de conhecimentos correspondentes às 4
primeiras séries do 1º grau, ê ministrado pela televisão e tem
demonstrado extraordinária eficiência, tendo, inclusive, sido
premiado em 1973, no Japão, pela sua ação inovadora e eficaz
no cenário educacional do País.
Outro curso pela televisão, em prosseguimento ao
"João da Silva" , está sendo elaborado com a denominação de Pro-
jeto Conquista e visa ao ensino correspondente as 4 últimas
séries do 1º grau: da 5a. ã 8a.
4.2.4 - Projeto Saci
0 Projeto Saci, hoje dinamizado pelo apoio do MEC
e atuação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte que
assumiu o programa, com a colaboração da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, começou através do Centro Nacional de
Pesquisas Espaciais.
0 MEC, através do apoio que vem dispensando ao
Projeto, pretende criar condições para obter, no futuro, um
curso de 1ºgrau destinado a toda região Nordeste do país para
usã-lo, quando houver um satélite no espaço para este fim,para
divulgação da educação, via satélite.
4.2.5 - Melhoria do Ensino de Português
Também no ensino supletivo a melhoria do ensino de
Português vem sendo procurada e, neste sentido, foram tomadas,
entre outras, duas providências importantes:
a) introdução de redação na prova de Português dos
exames supletivos; e
b) desenvolvimento de cursos de suprimento da Lín-
gua Portuguesa que possam servir ao público em
geral. Assim, qualquer pessoa que queira, pode
aperfeiçoar seu conhecimento de língua verná -
cula, através do ensino ã distância, com módu-
los e estudos realizados por correspondência.
4.3 - FORMAÇÃO DO PROFESSOR
já desenvolvido, no item 4:1.1.
4.4 - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR
4.4.1 - Sonorização de Diapositivos Educativos
Com o objetivo de prover os Centros de Ensino Su-
pletivo de diapositivos sonorizados e educativos,provindos da
filmoteca do Departamento de Cinema Educativo da EMBRAFILME/
foram feitas 5 mil cópias desses audiovisuais,abranqendo His-
tória, Física, Química, Biologia e Geoqrafia.
4.4.2 - Módulos de Ensino
0 módulo de ensino ê material adequado a auto-
aprendizagem.
Em 1976 foram distribuídos aos diversos Centros
de Ensino Supletivo dos sistemas estaduais de ensino 2,6 mi-
lhões de exemplares de módulos.
De 1977 a 1979, a previsão é que sejam aplicados
9,2 milhões de exemplares desses módulos.
4.5 - INSTALAÇÕES FÍSICAS
Os Centros de Ensino Supletivo são uma realiza-
ção conjunta do Ministério da Educação e Cultura e dos Gover-
nos Estaduais, com o objetivo de aprimorar técnicos e formar
recursos humanos.
A meta inicial ê pelo menos um Centro em cada uma
das Unidades da Federação. Em 1975, foram instalados 5 Cen-
tros; em 1976, 19 e, em 1977 os restantes.
4.6 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
4.6.1 - Diretrizes para Teleducação
Em consequência de estudo conjunto dos Ministé-
rios da Educação e Cultura e das Comunicações, foram estabele-
cidas diretrizes para a teleducação, cujos pontos principais'
são:
a - vincular os objetivos de comunicação aos do
desenvolvimento global e social;
b - contemplar, prioritariamente, as áreas ainda
não atingidas do território nacional;
c - estimular a divulgação de elementos da nossa
cultura;
d - criar o sistema federal de radiodifusão, a-
• través da RADIOBRÁS; e
e - realizar programas de pesquisas em comunica-
ção, com vistas ã política do desenvolvimento.
4.6.2 - Padronização de Certificados
Outra importante providencia administrativa foi a
tomada referente á padronização dos Certificados de Exames Su"
pletivos, com a criação do Sistema Nacional de Registros e a
abertura de livros próprios nas Delegacias Regionais do MEC.
4.6.3 - Normalização dos Exames Supletivos
A providência anterior junte-se a de unificação
das datas para a realização dos exames supletivos, pois as
duas constituem um grande passo para a normalização e requla-
rização da obtenção de certificados peia via supletiva.
III - CULTURA: POLÍTICA E REALIZAÇÕES
O Ministério da Educação e Cultura vem desenvolvendo
intensamente a sua atuação no campo cultural. Hoje, indiscuti-
velmente, se pode dizer que o Ministério já é realmente um Mi-
nistério da Cultura. Através de atividades que visam ao estí-
mulo e apoio ã produtividade artística e intelectual, bem como
expressividade popular de pessoas e grupos, o MEC promove a
difusão e a valorização das nossas fontes e raízes culturais o
que é essencial ao nosso próprio desenvolvimento sócio-econô-
mico. Essa atitude leva ao fortalecimento da Nação, na medida
em que propicia a autoconsciência e a preservação da sua pró-
pria identidade. 0 cultivo e a valorização da índole nacional
são características marcantes da política de cultura posta em
prática pelo MEC. Não vai nela nenhuma intervenção na criati-
vidade espontânea, nem se apresenta essa política como violen-
tadora da liberdade de criação que a atividade cultural supõe.
0 que se deseja, isso sim, é a cultura entendida como esse con
junto orgânico de manifestações da própria vida brasileira, a-
través da caracterização da nossa maneira de ser. Visa-se as-
sim a incrementar o teor de brasilidade da nossa cultura, em-
pactada por tantas influências.
1. APOIO AO ARTISTA E Ã CRIATIVIDADE CULTURAL
Além do prosseguimento das atividades de incentivo
caracterizadas pelos prêmios literários, pela concessão de
troféus e pela realização de festivais, atividades essas que
foram incrementadas,convém destacar a instalação do Conselho
Nacional de Direito Autoral.
Esse Conselho que havia sido criado por lei, em 1973,
teve durante esses últimos anos, a oportunidade de ser insta-
lado, obtendo, em 1976, a aprovação de seu Regimento Interno.
Trata-se de órqão administrativo, normativo, de fis-
calização, de consulta e de assistência que visa a proteger a
autoria das obras intelectuais, determinando, orientando e
fiscalizando a exata aplicação da lei e funcionando como árbi-
tro em questões sobre direitos autorais.
0 Conselho exerce, ainda, a gerência do Fundo do Di-
reito Autoral.
Em 1976, já desenvolveu diversas atividades, como a
criação de normas e medidas particularmente na área da música
popular, propiciou correções necessárias no sistema de arreca-
dação e distribuição do direito de execução musícal, exerceu a
fiscalização de sociedades e autores existentes e criou bolsas
de estudo e pesquisa para estimular a criatividade.
Em 1977, está prevista a aplicação de 2,6 milhões de
cruzeiros, quando até 1976 não havia orçamento próprio para
esta atividade.
Outra atividade que merece destaque pela sua inovação
é o propiciamento, através do MEC, da conferência de "Couvert"
Artístico em Restaurantes, Confeitarias e Clubes, apenas quan-
do houver, efetivamente,a presença de músicos que façam as
execuções musicais, assegurando, assim, mercado de trabalho pa
ra os que se dedicam ã música do gênero apropriado.
2. PROMOÇÕES CULTURAIS
Extremamente incentivada a partir de 1973 , com apoio
da Secretaria de Planejamento, as promoções culturais do MEC
passaram, a partir de 1976, a se integrarem numa programação
mais homogênea.
Deixando de pormenorizar promoções, como" exposições,
salões, concertos da Orquestra Sinfônica Nacional, Festival
Villa-Lobos, Programas de Bibliotecas e promoções de natureza
folclórica, que continuam com grande intensidade, merece des- |
taque, pela sua importância, em primeiro lugar, a revitaliza-
ção do Teatro Brasileiro.
Este programa, desenvolveu importantes atividades, em
1976, em que figuram:
a - no campo da dramatologia, o concurso do Serviço
Nacional do Teatro, abrangendo: peça infantil, o
concurso universitário, o concurso de monogra-
fias, o banco de peças, as leituras dramáticas e
os debates sobre teatro;
b - no campo do espetáculo, prêmios para os melhores
espetáculos profissionais no Rio e em São Paulo,
prêmios para as demais categorias e auxílios para
viagens de Companhias Profissionais pelo Brasil;e
c - o patrocínio e a montagem de numerosas peças de
autores nacionais.
Mas, indiscutivelmente, um dos maiores sucessos, que
muito tem promovido o Teatro no País, é a campanha das Kombis,
que consiste na saída de inúmeros veículos, vendendo entradas
a preços populares , em diversos pontos da cidade. Em 7 Estados,
inclusive Rio e São Paulo, esta campanha de divulqação e po-
pularização do espetáculo teatral, alcançou o maior êxito.
Em 1976 e em 1977, atividade intensa de recuperação,
construção e ampliação de inúmeros teatros (cerca de 21 deles
em todo Território Nacional) também evidenciam necessidades de
colocar o acervo das casas de espetáculos em condições para
receber o incentivo que vinha sendo desenvolvido.
O Projeto Música Popular, também apresentou um enorme
êxito, a começar pelo vitorioso Projeto Pixinquinha, consti-
tuído de 10 duplas, visando a estimular e a prestigiar,a atra-
vés de 21 apresentações, a música popular.
Por outro lado, a música erudita vem sendo estimula-
da pelo Projeto Universidade.
Em 1977, foram aplicados 20 milhões para ambos esses
projetos.
Outra promoção interessante foi o Concurso de Bandas,
o I Concurso Nacional de Bandas, feito em 1977, com a parti-
cipação de 19 Estados, do Distrito Federal e de um Território,
no qual foram expendidos 1,8 bilhões de cruzeiros, com apoio
de outras entidades. Nesta oportunidade a FUNARTE cadastrou
900 bandas em todo o País, que passaram a receber apoio no
que se refere a partituras e algumas delas também receberam
instrumentos.
Foi também criado, em 1976, o Sistema Nacional de Bi-
bliotecas Públicas. Já 6 Unidades Federadas integram o sistema
e a sua operacionalização prevê o repasse dos recursos para os
Estados, através de convénios, para fortalecimento das Biblio-
tecas Públicas Estaduais as quais passarão a funcionar como ca
becas de sistema para a implantação de uma rede estadual.Foram
aplicados, em 19 77, 5,6 milhões neste programa específico.
3. FORMAÇÃO DO ARTISTA
O Instituto Nacional de Música, órqão integrante da
FUNARTE, está montando uma infra-estrutura capaz de dinamizar
o ensino e a formação de orquestras no Brasil, através do Pro-
jeto Espiral.
Visa este projeto ã implantação de Núcleos Instrumen-
tais de Cordas, Sopro e Percussão, tendo já atingido 500 jo-
vens, cujo recrutamento foi feito através da colaboração de
diversas associações especializadas.
A criação da Bolsa Trabalho-Arte tem por objetivo o-
ferecer aos universitários das áreas artísticas ou culturais,
oportunidades de aperfeiçoamento. Em 1976, foram beneficiadas
18 Universidades e, em 1977, foi possível ampliar para 23 Uni-
versidades a aplicação do sistema de bolsas, incluindo-se tam-
bém, desta feita, os primeiros alunos do ensino de 2º grau.
Visando ã formação não propriamente do artista, mas
do técnico em assuntos culturais, vêm sendo desenvolvidos pro-
gramas de estágios em museus, bibliotecas e arquivos, enquanto
o curso de técnica de museus e arquivos, feito no Museu Histó-
rico Nacional, prevê a especialização de museóloqos e treina-
mento de estudantes para a participação futura em atividades
dessa natureza.
4. MATERIAL DE ARTE
0 Projeto Lutheria Nacional visa a incrementar a fa-
bricação de instrumentos de corda no Brasil e ativar a indús-
tria nacional de instrumentos de sopro, procurando aprimorar a
qualidade desses instrumentos. Prevê-se para cada Núcleo Esta-
dual a existência de uma oficina própria de fabricação e repa-
ros de instrumentos, com vistas ã formação da mão-de-obra es-
pecializada para a fabricação de violas, violinos e violonce -
los. Atendendo exposição feita por artistas de pintura e es-
cultura, o Ministério da Educação e Cultura atuou junto ao Mi-
nistério da Fazenda, solicitando facilidades na importação de
materiais para esses ramos artísticos, o que já foi obtido,be-
neficiando, assim, centenas de artistas em todo o País.
A Revista de Cultura, editada pelo Ministério da Edu-
cação, existente já há diversos anos se constitui num excelen-
te repositório de assuntos culturais.
A sua tiragem, até 1975, era de 5.000 exemplares, co-
locados ã disposição de Embaixadas e outros órgãos públicos.
A partir de 1976, a Revista Cultura teve a sua edição
ampliada para 30.000 exemplares e hoje pode ser encontrada em
todas as bancas de revistas do País e ã venda também nas Uni-
versidades.
O Programa de co-edicação de livros culturais levado
a efeito pelo Instituto Nacional do Livro, mas também com a
participação da Biblioteca Nacional e da Casa de Rui Barbosa,
visa a recolocar ao alcance dos leitores e pesquisadores obras
fundamentais ao conhecimento da nossa história, bem como à
produção de livros de literatura infantil e juvenil. Em 1974,
foram co-editados 730 mil exemplares, correspondendo a 101
títulos, num investimento de 3,6 milhões de cruzeiros e, em
1976, 940 mil exemplares e 151 títulos, tendo sido aplicados
9,6 milhões de cruzeiros.
5. INSTALAÇÕES FÍSICAS
O Projeto Restauração de Edifícios e Cidades Históri-
cas que visa, como o seu próprio nome indica, à restauração
de edifícios históricos localizados em diversos Estados, vem
atuando, para citar só os mais importantes, na Bahia (9), em
Sergipe (3), em Pernambuco (5) e no Maranhão (no acervo arqui-
tetônico e urbanístico de Alcântara) .
Além das restaurações referidas, também merecem des-
taque a implantação do Museu do Homem, junto ã Universidade de
Pernambuco e a recuperação e conservação de monumentos junto
à Universidade Federal de Pernambuco, bem como a recuperação
e conservação do Património Artístico de Santa Catarina, junto
â Universidade Federal daquele Estado.
Outro conjunto de obras da maior importância, é o a-
tendimento que passou o Ministério a dar, a partir desta admi-
nistração, para recuperação de teatros (já mencionados), de
museus e da Biblioteca Nacional. O Museu Histórico Nacional, o
Museu da República, o Museu Imperial passaram por profundas re
formas com a aplicação de recursos com montante superior a
11,5 milhões de cruzeiros. O mesmo se diz com relação a Bi-
blioteca Nacional, pois a preservação documental brasileira, a
cargo da Biblioteca Nacional, recebeu especial ênfase no de-
correr de 1976.
Também o Palácio da Cultura, antiga sede do Ministé-
rio da Educação e Cultura no Rio de Janeiro, esta sendo recu-
perado, prevendo-se a substituição de esquadrias, a substitui-
ção de vidros, a reforma das instalações hidráulicas, recons-
trução interna do auditório, recomposição dos azulejos exter-
nos, passando por uma série de obras muito necessárias, para
colocar aquele patrimônio tão valioso e representativo da cul-
tura nacional, em condições funcionais e além disso, a altura
do seu valor artístico e histórico.
6. ADMINISTRAÇÃO
Toda esta série de realizações culturais, exigia uma
atualização e dinamização administrativa dos setores culturais.
Dois passos extremamente importantes foram dados nesse senti-
do. Em primeiro lugar, o estabelecimento da Política Nacional
de Cultura, que passou a ser o documento norteador de todas a~
tividades e a cujos pontos básicos constituem a introdução a
este capítulo. Mas o passo administrativo mais marcante no se-
tor cultural foi a criação da Fundação Nacional da Arte. Atra-
vés desse mesmo órqão, o Ministério da Educação e Cultura con-
ta agora, com ura órqão que pode, integralmente, dedicar-se á
função de estímulo, difusão e apoio ã produção artística no
País. Dentro da FUNARTE, foram instalados o Instituto Nacional
da Música, e Instituto-Nacional de Artes Plásticas. A FUNARTE
incorpora ainda o Serviço Nacional do Teatro, ainda a Campa-
nha do Folclore Brasileiro e o Museu Nacional de Belas Artes.A
FUNARTE contou com 46,2 milhões de cruzeiros, em 1973 no pri-
meiro ano de existência e conta este ano com 110 milhões de
cruzeiros o que significa um aumento superior a 150% em suas
atividades. A anexação do Instituto Nacional do Cinema ã EM-
BRAFILME deu margem a criação do CONCINE, novo órqão cuja Lei
foi sancionada em 1975, e que recebia, em 1976, o seu decreto
normativo. O CONCINE é órqão encarreqado de fixar normas e
fiscalizar a aplicação da legislação que regula as atividades
cinematográficas.
Por outro lado, a EMBRAFILME, superadas algumas difi-
culdades, entra numa fase de grandes realizações, estando pre-
parando mais de uma dezena de filmes de cunho histórico, numa
atuação marcante de valorização do cinema brasileiro e seus
artistas.
Os recursos, em 1977, sem incluir os provenientes do
FAS, são da ordem de 110 milhões de cruzeiros.
Finalmente, visando ã formação de uma verdadeira re-
de de estímulo ã cultura, vêm sendo realizados encontros com
os Secretários de Cultura das Unidades da Federação e outras
autoridades culturais do País.
O Ministério, em conjunto com a Secretaria de Plane-
jamento da Presidência da República, Ministério da Indústria
e Comércio, Ministério do Interior, Ministério das Relações
Exteriores, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Univer-
sidade de Brasília, Fundação Cultural do Distrito Federal,ins_
talou em Brasília, o Centro Nacional de Referência Cultural
que teve por objetivo tratar o sistema referencial básico pa-
ra descrição e análise da dinâmica cultural brasileira. Este
órgão é da maior importância e vem trabalhando desde 1975.
Quanto aos recursos financeiros aplicados na área
da cultura pode-se dizer que houve triplicação das aplica-
ções, passando de 113 milhões de cruzeiros em 1975, para 342
milhões em 1977.
IV - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS: POLÍTICA E REALIZAÇÕES
A atuação do Ministério da Educação e Cultura neste
setor, objetiva, em primeiro lugar, o aprimoramento da apti-
dão física da população e,em seguida, a elevação do nível
técnico da atividade esportiva em todas as áreas. Ainda há a
implantação e intensificação da prática de massa e finalmente
a difusão do Desporto como forma de lazer. Na obtenção desses
objetivos,o Ministério atua em ação coordenada com as Unida-
des Federadas e com os Municípios, de maneira a maximizar os
esforços em todos os níveis. É importante que se tenha em
mente que uma concentração de atividades exclusivamente no
âmbito federal, no que se refere a tarefas de execução, não
teria resultado prático e efetivo uma vez que a Educação Fí-
sica e o Desporto, de uma maneira geral, têm raízes muito pe-
culiares na vida das comunidades estaduais e municipais. As
prioridades de atuação pretendem abranger três áreas princi-
pais:
- Educação Física Escolar;
- Desporto de Massa; e
- Desporto de Alto Nível.
O Desporto, na atuação em execução pelo MEC, ê uti-
lizado como uma forma de contribuir para racionalizar a uti-
lização do lazer, moldar novo esquema de coesão social, enri-
quecer a disciplina de grupo e melhorar os padrões de higiene
para a vida comunitária. Uma política desportiva adequada ã
realidade representa um dado a mais nos esforços da promoção
da justiça social e no caráter democrático que lhe é inerente.
Caracteriza-se, assim, perfeitamente a importante atividade
social que está envolvida na prática esportiva, além da pró-
pria valorização do homem naquele sentido de lhe dar condi-
ções físicas adequadas, para enfrentar durante toda a sua
vida as necessidades de locomoção, de trabalho, de intensa a-
tividade e de dinamização pessoal que requerem o próprio de-
senvolvimento brasileiro.
4.1 - APOIO AO ESTUDANTE E AO DESPORTISTA
Além de dispositivos legais que foram propiciados es-
pecificamente para favorecer a prática esportiva e da criação
de Bolsas para Estudantes Atletas do 1º e 2º Graus, bem como
das medidas relacionadas com dispensa de aulas e de adiamento
de provas para os estudantes - atletas e o apoio às associa-
ções desportivas de uma maneira geral, merece destaque a cria-
ção do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional - FAAP,cria_
do em 1976. 0 MEC, através do Conselho de Administração do
FAAP, que é um Conselho interministerial com a presença do Mi-
nistério do Trabalho e Previdência Social, procura reunir fun-
dos que propiciem ao atleta profissional a preparação para o
exercício de outra profissão ao deixar as suas atividades de
atleta. Prevê o sistema a realização de cursos profissionali-
zantes de 1º e 2º graus, adaptados aos horários dos atletas,
sem necessidade de que eles se ausentem de seus clubes. Além
disso, está incluída a vinculação do atleta â Previdência So-
cial com garantia na fase de transição para a nova profissão.
Prevê ainda assistência financeira ao atleta, sob forma de
empréstimo para que possa desenvolver, na época apropriada,no-
vas atividades e ainda o levantamento de oportunidades de tra-
balhos para atletas, segundo capacitação desenvolvida nos cur-
sos profissionalizantes. 0 desenvolvimento do programa já está
bem adiantado, tendo sido criadas três associações em São Pau-
lo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte com grande receptividade,
pois já contam 800 atletas inscritos no sistema.
4.2 - INCENTIVO Á EDUCAÇÃO FÍSICA E AS PROMOÇÕES
DESPORTIVAS
Dentro desse setor de atuação, o MEC já costumava dar
apoio ao torneio de futebol, promovia e vem promovendo auxí-
lios às Confederações Desportivas, tem participado de compe-
tições internacionais e promovido, no País, competições des-
portivas estudantis. Entretanto, recentemente, foi criado um
novo programa da maior importância que é a Campanha Esporte
para Todos. Esta Campanha consiste na organização de ativi-
dades desportivas improvisadas, informais, de prática espon-
tânea e recreativa ao alcance de qualquer pessoa.
Atualmente, com 5 meses de atividade, a Campanha já
atingiu quase 40% dos Municípios brasileiros, através de uma
rede de 4000 voluntários esportivos e membros das Comissões
Municipais de Esportes. Abrangendo passeios a pé, passeios de
bibicleta, torneio giqante de futebol de praia, ruas de lazer,
colônias de férias e outras atividades, em 1977,foram apli-
cados 2 4 milhões de cruzeiros.
4.3 - FORMAÇÃO DO INSTRUTOR E DO ATLETA
O MEC vem propiciando treinamento de professores de
Educação Física com a colaboração das Secretarias de Educa-
ção dos Estados e das Universidades, realizando cursos de a-
perfeiçoamento e atualização de professores habilitados e
leigos, e integrantes do sistema educacional na área da Edu-
cação Física e dos Desportos. Uma segunda linha de ação con-
siste na execução direta do Departamento de Educação Física
e Desportos do MEC de cursos, seminários e estágios no âmbi-
to nacional e no âmbito internacional. Também tem crescido a
aplicação de recursos nessa área: em 19 3, foram aplicados
2,4 milhões de cruzeiros e, em 1977, 9,9 milhões. Verificando
que a tecnologia e a pesquisa científica são fatores muito
importantes na obtenção de recordes mundiais e olímpicos, o
MEC vem procurando, através do Projeto Instalação de Labora-
tórios, desenvolver pesquisas que contribuam para o desen-
volvimento da Educação Física e dos Desportos no Brasil. Den-
tro desta linha, foram instalados três laboratórios de Fisio-
logia do Esforço, nas Escolas de Educação Física das Univer-
sidades Federais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e na
Universidade de São Paulo. Além de contarem com equipamento
atualizado, os médicos responsáveis já adquiriram experiên-
cia suficiente em outros Centros mundiais, devendo ser essa
uma ação continuada,visto, a quase diária evolução técnica e
científica no setor desportivo mundial. Diversos cursos, es-
tágios e seminários têm sido patrocinados pelo MEC ou têm,
através do MEC, participado, em nível internacional,represen-
tantes brasileiros. O Projeto Olimpíada vem sendo desenvol-
vido especificamente para melhorar o desempenho de atletas
brasileiros, nesta importante competição internacional.
4.4 - MATERIAL DESPORTIVO
Em quatro campos se realiza a atuação do Departamen
to de Educação Física e Desportos no sentido de propiciar o
material esportivo para as necessidades nacionais:
- aquisição de equipamentos para escolas;
- aquisição de equipamentos para Federações
Esportivas; e
- a preparação de documentário cinematoqráfico sobre
difusão e orientação esportiva.
Esses quatro programas se encontram em plena execu-
ção.
4.5 - INSTALAÇÕES FÍSICAS
0 Ministério procura auxiliar os estabelecimentos de
ensino superior na construção de seus Centros Desportivos ne-
cessários â prática da Educação Física e dos Desportos, le-
galmente obrigatória.
No setor do ensino de 1º e 2º graus,o Ministério tem
procurado auxiliar os sistemas de ensino das Unidades Fede-
radas e, além dos auxílios que são encaminhados a diversas
grandes Universidades Privadas, está em andamento a constru-
ção dos "campi" de todas as Universidades federais. Através
de Convénios com as Secretarias de Educação, que executam dire-
tamente as obras ou as transferem a responsabilidade dos Mu-
nicípios beneficiados, vem o MEC desenvolvendo a sua ativi-
dade, a partir do II Plano Nacional de Desenvolvimento, com a
prioridade voltada justamente para o ensino em nível de 1º
grau. Dentro dessa perspectiva foram concebidos Centros Des-
portivos de 1º grau, que localizados no centro de convergên-
cia de, no mínimo,três escolas desse nível, possibilitam o
atendimento de todos os estabelecimentos, inclusive privados,
de sua área de influência. Em 1977, estão sendo construídos
63 Centros em todas as Unidades Federadas.
Em virtude da reformulação no sistema desportivo bra
sileiro, visando a difundir e ampliar a prática de Educação
Física em todas as camadas da população, através da massifi-
cação do esporte, o MEC está iniciando,neste ano, o Projeto
Instalação e Ativação de Parques de Lazer, abrangendo áreas
recreativas e núcleos desportivos e instalação de colônias
de férias. Este programa terá início a partir do próximo ano.
Com participação do MEC têm sido, nos últimos anos,
executadas muitas obras de construções esportivas. De 1972 a
77 já foram construídas 176 pistas de atletismo, 178 pisci-
nas, 340 ginásios, 932 quadras de esportes, 167 vestiários,45
quadras de tênis, 10 edifícios para Escolas de Educação Fí-
sica, 63 módulos desportivos, além de 16 prédios para admi-
nistração esportiva, tendo sido despendidos, no período, 517
milhões de cruzeiros.
4.6 - ADMINISTRAÇÃO
O primeiro passo de natureza administrativa, muito
importante para o incremento das atividades esportivas, é o
estabelecimento de uma política adequada e efetiva para a
Educação Física e a prática desportiva no País. Isso foi fei-
to quando se estudou e implantou uma nova legislação, e foram
elaborados o documento chamado Política de Educação Física e
Desportos e o Plano de Educação Física e Desportos, cujas li-
nhas principais já foram referidas na introdução deste capí-
tulo. Porém a dinamicidade, a efetiva atuação do Ministério,
neste sentido, ainda será mais incrementada com a próxima
criação da Secretaria de Educação Física e Desportos a ser
incluída na nova estrutura administrativa do Ministério
da Educação e Cultura.
V ~ CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelos dados apresentados, verifica-se a preocupa-
ção do Ministério da Educação e Cultura era expandir todos
os campos dos setores que lhe incumbem desenvolver. O Brasil
caminha, rapidamente, para inteqrar-se no mundo desenvolvido
e o papel da educação é extremamente importante,dentro deste quadro
quadro histórico atual. A elaboração e a colocação em efetiva
atuação dessas Políticas de Educação, de Cultura e de Educa-
ção Física e Desportos, bem como dos planos correspondentes e
da dinamização administrativa com a criação de novos órqãos
para que atuem mais eficazmente em todos esses campos, mostram
que o Brasil está atento ao aspecto educacional do seu desen-
volvimento. Costuma-se dizer, erroneamente, que não se tem
provido adequadamente recursos para a educação no País. Tal
não é verdade. Em todos os países, sejam desenvolvidos ou em
desenvolvimento, a atuação, em cada um cios seus campos,inclu-
sive educacional, deve ser feito dentro dos recursos disponí-
veis para esse fim. 0 equacionamento dos problemas educacio-
nais no Brasil tem levado a uma aplicação progressiva de re-
cursos para a educação. Assim é que, neste período da admi-
nistração, foi feita uma revisão do Salário Educação, obten-
do-se um aumento da alíquota de 1,4% para 2,5% da contribuição
das indústrias para a educação nacional. Visando a fortalecer
o ensino de 1º e 2º graus,2/3 destes recursos destinam-se às
Unidades Federadas e 1/3 para a União. Houve, entre 75/76, um
acréscimo na arrecadação que passou de 1,7 para 4,7 bilhões
de cruzeiros.
Além disso, a aprovação da Emenda Constitucional, que
elevou qradativamente os percentuais dos fundos de participa-
ção dos Estados e dos Municípios de 5% para 9% na arrecadação
do IPI e do Imposto sobre a Renda, permitiu elevar os recur-
sos repassados aos Estados e Municípios de 2 bilhões em 1973,
para 3,5 bilhões em 1977, recursos esses todos voltados para
o ensino de 1º e 2º graus.
A criação do Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social
- FAS, com recursos da Caixa Econômica Federal, das Loterias
Esportivas, do Banco do Brasil, do Ministério da Educação e
Cultura e outros para projetos de natureza social, veio cons-
tituir-se num importantísssimo impulso para as obras de natu-
reza social no País, das quais 60% são voltadas para obras e-
ducacionais. Destinaram-se à educação mais de 14 bilhões de
cruzeiros, nestes 3 anos, quando serão feitas as aplicações
do Fundo de Apoio Social.
Além disso, sensível aumento de recursos orçamentá-
rios foram postos à disposição do Ministério da Educação e
Cultura: de 8,4 bilhões em 1976, houve 16,1 bilhão em 1977,
ou seja, um aumento de 92%.
É de se ressaltar que a função educação, abrangendo
recursos disponíveis de todos os Ministérios, contou com 24
bilhões de cruzeiros o que corresponde em níveis exclusiva-
mente federais a mais de 12% do orçamento da União. Deve-se
ressaltar também que, levando-se em conta os recursos fede-
rais, estaduais e municipais e recordando que o 1º e 2º graus
sã) da alçada das Unidades Federadas, es recursos para esses
dois níveis de ensino abrangem 60% das aplicações em educa-
ção no País. Não é verdade, por consequinte, como se tem ouvi-
do, muito frequentemente, que se aplicam no País percentaqens
muito maiores de recursos para o ensino superior em detrimen-
to para os ensinos de 1º e 2º graus. Vê-se, portanto,que nes-
ta formidável batalha do ensino está presente e atuante o Go-
verno Federal, em plena inteqração com Governos Estaduais e
Municipais.
Nosso acervo histórico preparou-nos para uma civili-
zação embebida de humanismo e de humanismo cristão, dando-nos,
assim,condições de contribuirmos para a melhoria do mundo
conturbado de hoje, oprimido pelo materialismo dialético ou
prático, produzindo a despersonalização do homem em toda sor-
te de conflitos sociais. Daí por que a Política Nacional de
Educação no País, em que pese ter propiciado e desenvolvido a
educação para o trabalho, ter melhorado as relações da escola
com a empresa, ter procurado corresponder da maneira mais efi.
caz às necessidades do mercado de trabalho não abandonou em
nenhum momento a formação do cidadão, através da implantação
da disciplina Educação Moral e Cívica no 1º e 2º graus e de
Estudo de Problemas Brasileiros e de inteqração com o Projeto
Rondon em nível superior. Esperamos que com este ' equilíbrio
entre o ensino profissionalizante e ensino humanístico possa
a Nação Brasileira continuar progredindo seriamente em fun-
ção de seu grande destino. No que soma conhecimento intelec-
tual, treinamento profissional e tecnolóqico, educação físi-
ca, prática desportiva, cultivo do mais alto nível de moral e
civismo, conhecimento de nossas realidades mais peculiares,
tudo se soma para esse grande passo para o nosso progresso.
Confiantes que o trabalho que vem sendo realizado, corresponde
às necessidades históricas que vivemos e dentro do nosso qua-
dro de perspectivas, podemos vislumbrar, no futuro, os resul-
tados, que em educação não são imediatos mas são sempre obti-
dos a longo prazo, do trabalho que vem sendo executado.
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