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tornar oficial algo que há muito vinha sendo exigido por vários movimentos sociais
relacionados às mulheres, às crianças e aos trabalhadores de uma forma geral.
Como você já estudou na Unidade 1, foi na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, LDB Nº 9394/1996, que o termo Educação Infantil ganhou a forma mais
favorável à criança pequena desde que existe legislação educacional no Brasil. A LDB
declara que a Educação Infantil começa dos 0 aos 3 anos de idade para quem precisa
estar numa creche, prosseguindo dos 3 aos 6 anos de idade como pré-escola,
tornando-se a Educação Infantil, também, um ciclo de 6 anos de formação contínua
e parte integrante, constituidora, da Educação Básica brasileira.
A separação entre escolarização e assistência, muitas vezes, teve como resultado o
fato de que nas creches e nas instituições pré-escolares, de uma forma geral, houvesse
a exigência de formação profissional para que o trabalho fosse diferenciado em relação
aos outros níveis de ensino. Principalmente nas grandes cidades, como São Paulo,
isso fez com que um triste encontro acontecesse. Se cuidar era considerado um
serviço menor, o profissional envolvido com essa atividade também teve que arcar
com as conseqüências sociais de ser considerado um profissional menor, adequado
à pouca importância que se dá ao cuidado com a infância.
A pouca exigência em termos de formação escolar também pode ser vista de um
outro lado, o lado heróico. Nesse sentido, tornar-se profissional de creches ou de
instituições pré-escolares, em várias cidades, significou para muitas mulheres escapar
de uma vida ainda mais miserável e encontrar no trabalho junto à chamada primeira
infância um lugar, ainda que precário, no mundo do trabalho.
É necessário, para encerrar, pensar em algo que faz parte da história da infância no
Brasil e que também está relacionado à história das instituições.
Ao longo de anos, décadas, séculos, o Brasil acumulou uma grande dívida social para
com sua infância. Por isso, na história das instituições que se abriram para o cuidado de
crianças pequenas, são muitas aquelas que se dedicaram a receber crianças
abandonadas, crianças portadoras de doenças incuráveis, crianças órfãs etc. Nesse
caso, estamos falando de lugares como os patronatos e os preventórios. Trata-se de
uma realidade dramática, especialmente quando se toca nos exemplos do abandono,
da orfandade, da criança cujo pai (ou mãe) está preso, enfim, de um mundo que
normalmente está ou no meio das falas assistenciais, ou no meio das falas policiais.
Esse aspecto da história da infância no Brasil mostra com mais clareza a herança de
um país que teve até pouco tempo a escravidão. Um país que teve escravos custa
mais a admitir que o trabalho não é algo menor, feito por pessoas menos qualificadas.
Da mesma forma, custa bastante aceitar que cuidado e educação não podem ser