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No mês de novembro passado tive a
oportunidade de conhecer alguns projetos de
manejo de recursos naturais na Amazônia
brasileira, a convite do Ministério de Relações
Exteriores. Entre os múltiples aspectos de
interesse vinculados com o desenvolvimento e os
problemas ambientais que pude observ a r
durante a visita, há um que pretendo destacar
neste artigo: a participação crescente da
sociedade na gestão dos recursos naturais.
Este é um fator que está intimamente
relacionado com algumas problemáticas da
região, tais como a conservação ambiental, o
desenvolvimento social, a construção da cida-
dania e o fortalecimento da democracia, a redu-
ção das desigualdades sociais e o aproveita-
mento de recursos naturais renováveis, o
reconhecimento e o respeito pelas culturas dos
povos de origem ancestral e os papéis dos gover-
nos locais no desenvolvimento sustentável.
Definitivamente, a participação social na gestão
ambiental surge como uma via idônea para o
encontro de respostas apropriadas aos proble-
mas da região e aos desafios do desenvolvi-
mento sustentável.
A importância estratégica que pode ter a
participação social na gestão ambiental para o
desenvolvimento da região exige uma atenção
especial às diversas experiências que são
realizadas em realidades semelhantes nos países
da América do Sul, apesar das diferenças locais
e a especificidade de cada situação. O contraste
entre as diversas experiências pode conduzir à
adoção de pautas e critérios tomados por mútuo
acordo para o desenvolvimento da região que
possui suas particularidades, a partir das quais
deve inserir-se e potencializar-se em um mundo
globalizado.
Atualmente, existem várias tendências e
posições sobre o manejo de recursos naturais
renováveis. Assim, existem correntes que
privilegiam a conservação dos recursos em seu
estado natural, excluindo toda forma de inter-
venção antrópica. Há outras que subordinam a
conservação às necessidades do mercado e do
crescimento econômico. Por último, estão as
correntes de pensamento e de ação que reconhe-
cem a necessidade de encontrar práticas produ-
tivas equilibradas que permitam o desenvol-
vimento econômico e o manejo adequado da
natureza.
Nas experiências que se desenvolvem na
Amazônia do Brasil, como ocorre em outros
países da região, podem ser reconhecidas estas
diferentes tendências. Junto a experiências de
pesquisa vinculadas à conservação intern a c i o n a l
de aves migratórias, políticas e práticas de
c o n s e rvação de ecossistemas frágeis como os
bosques úmidos amazônicos e as florestas
tropicais, encontram-se experiências de
c o n s e rvação que incluem políticas que promovem
a melhoria da qualidade de vida das populações
locais, utilizando para isso os recursos naturais
de maneira sustentável. Assim mesmo, existem
experiências de manejo de recursos naturais não
103
A participação social
na gestão ambiental:
percepções sobre
algumas experiências
a m a z ô n i c a s
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renováveis - como o gás natural e o petróleo de
U rucú— que realizam um enorme esforço para
o controle da qualidade ambiental, com o
propósito de reduzir os níveis e os riscos de
contaminação, ainda que neste caso não se inclua
a participação social devido a inexistência de
populações relevantes nas áreas de interv e n ç ã o .
Em todas estas experiências podem ser
encontrados alguns elementos comuns: a preo-
cupação pela conservação, a necessidade de
promover o desenvolvimento econômico, a luta
contra a pobreza, a promoção da participação
da sociedade civil no planejamento e gestão de
iniciativas de manejo ambiental e a responsa-
bilidade industrial.
Na base destes elementos comuns existe
também uma preocupação: a de encontrar alter-
nativas próprias para o desenvolvimento da
América Latina que enfatizem a necessidade de
responder aos objetivos de melhoria da qualida-
de de vida de nossos povos, ao mesmo tempo em
que permitam conservar os recursos naturais
como fatores estratégicos do desenvolvimento.
Ainda que a América Latina enfrente o
desafio de construir seus próprios caminhos e de
encontrar suas próprias respostas em um mundo
integrado, os países que compartilhamos a
bacia amazônica temos o desafio particular de
encontrar as vias mais adequadas para o
desenvolvimento dos povos amazônicos, o
aproveitamento de seus recursos naturais e a
conservação de seus frágeis ecossistemas.
EXPERIÊNCIAS DE MANEJO DE
RECURSOS E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
Desde a perspectiva do fomento da
participação social na gestão ambiental,
destaco duas experiências: a conservação do
Parque Nacional do Jaú e a do Lago do Tupé em
Manaus.
A Fundação Vitória Amazônica:
População e conservação do Parque
Nacional do Jaú
Vitória Amazônica é uma organização não-
g o v e r namental com sede em Manaus que
trabalha no Rio Negro desde 1991. Atualmente,
colabora no manejo do Parque Nacional do Jaú,
com uma extensão de 2.2 milhões de hectares e
está localizado a 220 quilômetros de Manaus.
Como em muitas outras experiências
semelhantes, a presença de organizações não-
governamentais em áreas protegidas propicia o
fortalecimento da política e gestão públicas de
conservação e, ao mesmo tempo, aprofunda o
conhecimento sobre as áreas que se protegem, o
que por sua vez abre a possibilidade de uma
visão crítica das políticas públicas existentes, o
que contribui, mediante uma adequada interlo-
cução, a uma constante adequação de ditas
políticas.
No caso do Parque Nacional do Jaú se
descobriu que nele habitavam aproximadamente
1.000 pessoas, antes da declaração desta
unidade de conservação. No caso da legislação
brasileira, está proibida a presença de pessoas
no interior de uma unidade de conservação
deste tipo, o que provoca a disjuntiva de
assentar em outros lugares a uma população
dispersa ou de encontrar mecanismos para
vinculá-la à gestão das ações conservacionistas.
Esta situação, que se repete em outros casos
do Brasil e em muitos outros países, nos coloca
dentro de uma das problemáticas que interessa
ressaltar neste artigo: É compatível a presença
de populações humanas com as estratégias para
consolidar unidades de conservação? É possível
e conveniente incorporar essas populações às
práticas de conservação?
Evidentemente que não existe uma resposta
única, pois as respostas dependerão das
particularidades ambientais de cada ecossis-
104
tema ou grupos de ecossistemas que se
pretendam conser v a r, das particularidades
socio-culturais, políticas, e das práticas
produtivas que se realizam ou que influem nas
áreas de conservação. Em princípio, a presença
de populações dentro de áreas de conservação
ou em zonas de influência não é incompatível
com os esforços e as necessidades de
conservação. Mais ainda, em muitos casos são
aliados naturais porque do aproveitamento
sustentável de recursos depende suas possibi-
lidades de sobrevivência, reprodução e melhora-
mento da qualidade de vida, e esta circunstância
faz que em muitas ocasiões se constituam em
guardiões naturais frente a tentativas de
invasão de grupos colonizadores ou de grupos
de interesse vinculados a práticas extrativistas
indiscriminadas ou de plantações extensivas que
requerem a destruição de bosques naturais.
No caso do Equador, muitos dos conflitos
sociais em áreas protegidas tem relação com
suas declaratórias sem que se considere a
população preexistente e, portanto, seus direitos
sobre o uso dos recursos. No entanto, esta é uma
situação inevitável dado o tamanho do país e a
presença de população indígena ou rural em
todo seu território. Para o Equador, é pratica-
mente impossível ter unidades de conservação
que não guardem relação com gru p o s
populacionais no seu interior ou em áreas de
amortecimento, o que vem obrigando a flexibili-
zação das práticas de conservação no sentido de
buscar alianças com estes grupos humanos, de
modo a promover a valorização das áreas
protegidas como uma oportunidade para o
desenvolvimento destas populações e não
somente como uma limitação a suas práticas
extrativistas e produtivas.
No caso brasileiro, a experiência da Vitória
Amazônica nos mostra que, apesar da extensão
do território, também subsistem estes
problemas. Frente a eles, parece que o mais
adequado é reconhecer esta realidade e
promover a articulação das populações locais à
c o n s e rvação e bom manejo dos recursos
naturais antes que a busca de sua expulsão.
Nesta direção deram resultados positivos
uma série de iniciativas como a incorporação
dos critérios da população local na formulação
de planos de manejo, na promoção de educação
ambiental, na geração de atividades para
melhorar os níveis de saúde e educação, assim
como na execução de ações coordenadas entre
as prefeituras municipais para melhorar as
condições de vida da população.
Linhas de trabalho como as propostas abrem
o caminho para níveis de acordo e conciliação
para incorporar as populações locais ao manejo
de recursos naturais conservados, sem violentar
seus direitos e são coerentes com o necessário
vínculo entre conservação e o melhoria da
qualidade de vida das populações locais.
Adicionalmente, estas são experiências que
contribuem para o diálogo sobre as políticas
públicas e, eventualmente, à modificação de
normas jurídicas, particularmente no que se
refere aos povos indígenas ou a assentamentos
bem mais antiguos que as decisões públicas de
declarar unidades de conservação.
A Prefeitura Municipal de Manaus:
Participação comunitária na
conservação do Lago do Tupé
O Lago do Tupé é um lugar de excepcional
beleza. Está localizado a aproximadamente uma
hora de viagem fluvial de Manaus, separado do
Rio Negro por uns duzentos metros de fina areia
branca. Nas margens do lago e do rio que o
alimenta, vivem há mais de cinquenta anos cerca
de vinte famílias rurais de maneira perm a n e n t e
e outras cinquenta de forma intermitente; todas
elas sendo sumamente pobres.
A Prefeitura desenvolveu com a Comunidade
de São João do Tupé um conjunto de atividades
105
106
Miguel Carvajal Aguirre
Diretor da Fundação Ambiente e Sociedade, Quito-Equador.
E-mail: [email protected]
sociais e de assistência técnica produtiva
orientada para a melhoria da qualidade de vida
e à incorporação da população na conservação
de seus recursos naturais.
É necessário reconhecer dois fatores
importantes desta experiência. Em primeiro
lugar, o vínculo da conservação do Lago do Tupé
com o sistema de conservação nacional do Rio
Negro e com uma política ambiental da Prefei-
tura, que inclui também um Jardim Botânico, o
Parque do Mindú, entre outros. Em segundo
lugar, a geração de iniciativas de desenvol-
vimento local baseadas em um eixo de
conservação de recursos naturais, promovido
pelo governo local.
As atividades que se realizam com a
população consistem na promoção de iniciativas
produtivas que combinam o melhoramento da
produção agrícola, a recuperação de solos e a
diversificação produtiva através de sistemas
agro-florestais, a apicultura, o artesanato e o
turismo comunitário.
Um dos aspectos relevantes desta
experiência é a possibilidade de combinar ações
cujos resultados demoram alguns anos para sua
concretização, com atividades que produzem
resultados imediatos como a apicultura, a venda
de artesanato e o turismo comunitário. Esta
relação permite consolidar iniciativas de
conservação a médio prazo na medida em que
responde às urgências da população para
melhorar suas renda econômica, o que parece
ser uma condição para a eficácia de qualquer
projeto de manejo de recursos naturais que
trabalhe com populações pobres.
Esta é também uma iniciativa que coloca a
c o n s e rvação de recursos como uma
oportunidade para as comunidades locais, pois
em torno das iniciativas municipais de
conservação do Lago foram gerados diversos
investimentos que oferecem alternativas à
população, tais como a promoção de um novo
destino turístico para a população local de
Manaus e, eventualmente, para um segmento do
turismo internacional, o melhoramento dos
estabelecimentos de educação e saúde, a
capacitação e promoção de artesanato para
g rupos de mulheres, a assistência técnica
orientada para a diversificação de ingressos
familiares na agricultura e em novas atividades
como o turismo comunitário. Simultâneamente,
a população foi incorporada de maneira
organizada ao controle da pesca e da extração
de madeira.
Esta experiência da Prefeitura de Manaus
tem uma semelhança de enfoque com respeito a
outras práticas que se realizam na América
Latina, particularmente na Amazônia. Sem
dúvida, constitui uma contribuição especial
para as políticas e possibilidades de intervenção
dos governos locais amazônicos na gestão ambi-
ental, articulando iniciativas de conservação, de
promoção de alternativas produtivas, de práti-
cas de educação ambiental e de construção da
cidadania, em momentos em que crescem as
tendências de descentralização em nossos
países.
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