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Ivan de Carvalho. São Paulo, Editora Revista dos Tribu
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4. , Lei nº 5540, de 28.11.68. Fixa normas de organiza
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superior: legislação e jurisprudência. Seleção, organ_i
zação e notas de Guido Ivan de Carvalho. São Paulo, Edi_
tora Revista dos Tribunais, 1975.
5. , Decreto nº 69450, de 01.11.71. Regulamenta o Art.
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da Lei n9 5540, de 28.11.68, e dá outras providências.
Ensino superior: legislação e jurisprudência. Seleção,
organização e notas de Guido Ivan de Carvalho. São Pau
lo, Editora Revista dos Tribunais, 1975.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS