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m da/n ea d
Brasília, 2005
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Rita de Cássia Avelino Martins
Ministério do Desenvolvimento Agrário (
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Social no Desenvolvimento Rural Sustentável
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Presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
Va lt e r Bi a nchi n i
Secretário de Agricultura Familiar
Eugên io Pei xo t o
Secretário de Reordenamento Agrário
Jo s é Hu m b e rt o O l i v e i r a
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Ca io Ga lvão de Fr a nça
Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural
M435i Mattei, Lauro.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores / Lauro Mattei. – Brasília
: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Núcleo de Estudos Agrários e
Desenvolvimento Rural, 2005.
136 p.; 21 x 28 cm. -- (Nead Estudos ; 11).
1. Programa Nacional de Agricultura Familiar – avaliação – Brasil. 2.
Emprego agrícola. 3. Produção agropecuária. 4. Crédito rural. I. Título II.
Série. IV Ministério do Desenvolvimento Agrário.
CDD 332.71
O
Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultu-
ra Familiar (Pronaf) teve, desde sua criação, o intuito
de criar e fortalecer ‘as condições objetivas para o
aumento da capacidade produtiva, a melhoria da qualidade
de vida e o pleno exercício da cidadania no campo por parte
daqueles que integram o regime da agricultura familiar’. Pas-
sados quase dez anos de implementação do Pronaf, é clara-
mente perceptível para todos aqueles que têm envolvimento
profissional com a agricultura familiar que esses objetivos
estão sendo alcançados. As diversas ações do Pronaf estão
presentes em 5.300 dos 5.563 municípios brasileiros. O volume
de recursos ultrapassou R$ 6 bilhões na safra 2004/05 atenden-
do 1,6 milhão de famílias e o disponibilizado na safra 2005/06
chega 9 bilhões para atender R$ 2 milhões de famílias. Esse
estudo mostra que a agricultura familiar tem respondido posi-
tivamente aos estímulos para uma inserção produtiva que gere
novas oportunidades de trabalho e promova a inclusão social.
O programa tem se transformado a cada ano, procurando responder às deman-
das colocadas pelos movimentos sociais organizados e pelos diversos agentes
que participam ativamente da sua implementação. Mudanças importantes
promovidas na safra 2003/2004 permitiram que o programa ultrapassasse
o patamar de 900 mil contratos/ano, no qual estava estacionado, atendendo
1,4 milhão de famílias. A partir daquela safra, o Pronaf ganhou abrangência
nacional crescendo significativamente no Norte e no Nordeste. Com a simpli
-
ficação do acesso ao crédito, a diversificação de linhas e uma nova política de
assistência técnica e extensão rural, agricultores das regiões mais pobres e com
menor infra-estrutura e acesso a serviços puderam aumentar a sua participação
no programa. Por exemplo, na Safra 2004/2005, o crescimento de aplicação
na região Nordeste foi de 180% em relação a 2002.
Dada a sua importância e abrangência do Pronaf, o programa tem sido
objeto de estudo em diferentes áreas. Muitos desses trabalhos abordam o seu
Prefácio
4
Nead Estudos 11
desenho institucional e a participação da sociedade civil, havendo também al-
guns estudos de caso sobre seus efeitos do programa em nível local/munici-
pal. No entanto, ainda dispomos de poucas informações sobre os impactos do
Pronaf para as economias locais. O documento apresentado aqui, resultado
de pesquisa conduzida pelo prof. dr. Lauro Mattei, do Departamento de Eco-
nomia da Universidade Federal de Santa Catarina, é resultado de um esforço
significativo no sentido de identificar quais as conseqüências do Pronaf para a
economia dos municípios.
Realizado a pedido da Secretaria de Agricultura Familiar, o estudo analisa
alguns indicadores de peso para avaliação das economias municipais, como a
evolução do Produto Interno Bruto Municipal, o comportamento da produção
agrícola e pecuária, a evolução da arrecadação de alguns impostos e a geração
de emprego formal. Esse trabalho inicial foi realizado para os cem municípios
que tiveram maior volume de contratação do Pronaf no período 1999-2004.
As conclusões da pesquisa não são uma surpresa para nós, mas são causa
de muita alegria. Confirmam nossas expectativas de que a aplicação consistente
de recursos na agricultura familiar tem uma indubitável contribuição positiva
na produção de alimentos, na geração de renda e, até mesmo, na geração de
emprego formal.
Esse esforço de mensurar o comportamento de alguns indicadores frente à
aplicação do Pronaf ganha relevância quando consideramos que os dados pro-
duzidos sobre trabalho e renda gerados pela agricultura, principalmente para
a agricultura familiar, ainda são pouco disponíveis. A agricultura é um setor
em que o nível de informalidade ainda é muito alto, tanto no que diz respeito
à formalização do emprego quanto no que se refere ao modo como impostos
são recolhidos e arrecadados. Dessa forma, sabemos que o retrato traçado para
os cem municípios analisados é um quadro parcial e que, provavelmente, a
contribuição da agricultura familiar para a economia tem uma dimensão maior
do que é apresentada. Os dados analisados demonstram a existência de enca-
deamentos entre a produção familiar e outros setores da economia. Esperamos
que esses resultados sejam observados com atenção pelos gestores municipais,
que podem buscar mecanismos para ampliar a participação dos agricultores de
seu município no programa.
Por outro lado, é importante ressaltar que, enquanto a dimensão econômica
é essencial, o desenvolvimento rural não se restringe a esse aspecto. O forta-
lecimento da agricultura familiar que é buscado pelo Pronaf visa contribuir
com as múltiplas funções da agricultura nos campos econômico, ambiental e
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
5
social, para o aumento do capital social, para a valorização das culturas locais
associadas a esse modo de produzir e viver, para a valorização do território e
para a conservação ambiental. Essas dimensões não são tratadas no âmbito da
pesquisa apresentada aqui, mas acreditamos que, com a participação e controle
social atualmente existentes no programa, os efeitos econômicos positivos da
política estejam também, de alguma forma se refletindo de maneira positiva
sobre estes aspectos.
Como a metodologia utilizada no trabalho mostrou-se, a nosso ver, ade-
quada para inferir o impacto da aplicação das linhas de crédito do Pronaf nos
indicadores econômicos selecionados, a SAF/MDA pretende dar continuidade a
esse estudo. Em função da participação mais consistente da amostra nas regiões
Sul e Sudeste, os dados sobre as demais regiões não puderam ser plenamente
percebidos. A análise desses mesmos indicadores para todas as regiões do país
deve cobrir essa lacuna e permitir traçar, com mais detalhe, as áreas em que o
programa tem dado sua contribuição e assim compreendendo melhor a diver-
sidade da agricultura familiar de nosso país.
*
Br asília, dezem bro de 2005.
Valter Bianchini
Sec re tár io de Agr ic u lt u r a Fa mi l i a r
O
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul-
tura Familiar (Pronaf), criado em 1996, com o objeti-
vo de estimular a expansão da agricultura familiar
no país, se disseminou rapidamente para as unidades da Fe-
deração. Atualmente encontra-se presente praticamente em
todos os municípios.
Nos primeiros anos da atual década, ocorreu um movimento de consolidação
do programa em duas direções: por um lado, o volume de recursos disponibi-
lizados anualmente cresceu de forma consistente, principalmente a partir da
safra agrícola de 2002/2003 e, por outro, o número de agricultores beneficia-
dos por essa política pública atingiu patamares nunca vistos anteriormente.
Recentemente foram realizadas algumas alterações nas regras de funcio-
namento do Pronaf, especialmente a ampliação do limite de área para seis mó-
dulos fiscais nos sistemas de produção, com predomínio da atividade pecuária,
e a mudança na forma de cálculo da renda bruta dos estabelecimentos com
atividades agroindustriais. Essas modificações visam aumentar ainda mais o
número de agricultores familiares que poderão usufruir os diferentes benefí-
cios do programa, particularmente quando se facilitam as condições de acesso
ao crédito para agricultores familiares, que, historicamente, foram alijados da
política de crédito rural.
Nas duas últimas safras agrícolas também foi ampliado o desenho dessa
política pública, no sentido de atender às demandas específicas de segmentos
de trabalhadores rurais e/ou de regiões do país. Espera-se, então, que os dife
-
rentes mecanismos do programa tornem mais eficiente a cobertura do aten-
dimento dos agricultores familiares em todo o país, especialmente os grupos
mais vulneráveis e que, tradicionalmente, não tinham acesso aos benefícios
de políticas específicas.
Passados mais de dez anos da criação do Pronaf, não existem dados oficiais
sistematizados capazes de analisar o comportamento e a dimensão da agricultu-
ra familiar no país, uma vez que o último Censo Agropecuário (CA) foi realizado
em 1995-1996, exatamente no mesmo período em que o Pronaf estava sendo
implementado em todas as unidades da Federação.
Apresentação
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
7
Em função disso, surge a necessidade de se fazer estudos periódicos que
procurem captar possíveis efeitos do programa sobre a agricultura familiar e
sobre as economias locais. Para tanto, a presente pesquisa tem como objeti-
vo analisar o comportamento de indicadores de impactos do programa nos
cem municípios que contrataram o maior volume de recursos do crédito rural
disponibilizado no período 2001-2004. Nesse sentido, este documento está
organizado por blocos temáticos.
A parte introdutória mostra a trajetória de construção do Pronaf, destacando-
se os eventos ocorridos durante a década de 90, considerados fundamentais
para a definição dessa política pública; as principais linhas de ação do programa;
e a mudança fundamental efetuada em 1999, quando foram introduzidas as
diferentes categorias de beneficiários.
É discutida, na segunda parte, a importância da agricultura familiar no
âmbito da produção agropecuária brasileira, evidenciando o papel decisivo dos
estabelecimentos agropecuários de caráter familiar, tanto em termos numéricos
como produtivos. É feita ainda uma breve análise do desempenho do progra-
ma de crédito rural em dois momentos distintos: a primeira fase (1996-1999),
quando os recursos se concentraram no sul do país, e a segunda fase (2000 em
diante), quando o programa ganhou capilaridade nacional.
Na terceira parte são apresentadas as justificativas da pesquisa e seus ob-
jetivos, ressaltando-se que a questão da dualidade da agropecuária brasileira é
retomada com força no debate nacional nos últimos períodos, inclusive com a
definição de parâmetros de quais os segmentos que deveriam ou não ser contem-
plados pela política de crédito rural. Nesse cenário, o trabalho procura analisar
o comportamento de indicadores de impactos do programa sobre as economias
locais em cem municípios que mais receberam o crédito rural entre 2001 e 2004.
São descritos, no quarto item, os procedimentos metodológicos utilizados
pelo estudo, especialmente em relação ao tratamento dado às informações. De
um modo geral, foram selecionadas diversas variáveis capazes de identificar
impactos da política pública sobre a dinâmica das economias locais.
A quinta parte apresenta os principais resultados do trabalho, que tem como
referência o comportamento de indicadores relativos aos agregados macroeco-
nômicos municipais, como o PIB global, setorial e per capita; indicadores da
produção agrícola municipal e da produção pecuária dos municípios seleciona-
dos; dados sobre o comportamento do mercado formal de trabalho municipal
e setorial; e informações do desempenho das arrecadações municipais. Foi
realizada, ainda, uma breve discussão a respeito da distribuição do montante
8
Nead Estudos 11
agregado dos recursos entre os municípios do ranking dos cem maiores toma-
dores de crédito rural.
A sexta parte contém considerações finais da pesquisa, destacando-se os
pontos que já são consensuais entre os diversos estudos sobre o Pronaf, ao
mesmo tempo em que são ressaltados alguns impasses que ainda fazem parte
do programa. Também são assinalados impactos dessa política pública sobre
as economias locais, especialmente em relação aos avanços observados nas
esferas da produção animal e vegetal, que tiveram efeitos positivos sobre o
comportamento do PIB agropecuário da grande maioria dos municípios con-
siderados. O comportamento desses indicadores reforça a hipótese do estudo
de que o Pronaf é uma política pública e está sendo bastante útil no sentido de
dinamizar as economias locais, processo esse que traz reflexos positivos em
outras áreas, particularmente para as comunidades rurais que se organizam a
partir da agricultura familiar.
Devo registrar que a primeira versão deste trabalho foi apresentada à equipe
técnica da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvol
-
vimento Agrário (MDA) em 22 de agosto de 2005, a qual fez críticas e sugestões
que, na medida do possível, foram incorporadas a essa nova versão, melhorando,
qualitativamente, os resultados da pesquisa. Dessa forma, sou grato a todos
aqueles que contribuíram positivamente para a realização deste trabalho, em
especial a Márcia Muchagata, que coordenou o trabalho na SAF, e ao estudante
de economia Sidnei Niederle, que tem sido meu auxiliar de pesquisa na UFSC.
*
Sumário
1. Introdução 11
2. Breve contexto da agricultura familiar e
cenário do pronaf crédito rural
15
2.1. A força da agricultura familiar 15
2.2. Alguns indicadores de desempenho da modalidade financiamento da produção 17
2.2.1. Primeira fase: concentração excessiva dos recursos na região Sul do país 17
2.2.2. Segunda fase: maior abrangência nacional do programa 21
3. Justificativas e objetivos do estudo 28
4. Procedimentos metodológicos 30
a) O período 2001-2004 30
b) Os cem maiores municípios contratantes de crédito 31
c) As variáveis consideradas 31
d) Fundamentação teórico-metodológica das análises 32
e) Disparidade temporal das informações 33
5. Principais resultados observados 34
5.1. Distribuição regional do montante de crédito dos cem municípios do ranking com
maior volume de recursos no período de 2001 e 2004
34
5.2. O comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) 37
5.3. A evolução da produção agropecuária nos municípios do ranking 40
10
Nead Estudos 11
5.3.1. Evolução da produção vegetal 40
5.3.2. Evolução da Produção Pecuária 48
5.4. O comportamento dos preços agrícolas 51
5.5. O comportamento do mercado de trabalho local 54
5.5.1. O emprego agrícola 54
5.5.2. O comportamento do mercado formal de trabalho nos municípios e no setor
agropecuário entre 2001 e 2004 56
5.6. Comportamento da arrecadação tributária própria 59
5.7. Algumas correlações entre variáveis 60
6. Considerações finais 62
6.1. Avanços e limitações do Pronaf 62
6.2. Sobre indicadores de impactos do programa 65
a) Os cem municípios maiores tomadores de crédito entre 2001 e 2004 65
b) O comportamento do PIB local e setorial 65
c) O comportamento de indicadores de produção 66
d) O comportamento de indicadores do mercado de trabalho local 68
e) O comportamento da arrecadação municipal 68
Bibliografia 70
Anexos 72
D
urante o processo de modernização da agricultura
brasileira, as políticas públicas para a área rural, como
a política agrícola, privilegiaram os setores mais capi-
talizados e a esfera produtiva das co m m o diti e s , voltadas ao
mercado internacional, com o objetivo de fazer frente aos
desequilíbrios da balança comercial do país. Para o setor da
produção familiar, o resultado disso foi altamente negati-
vo, uma vez que grande parte desse segmento ficou à margem
dos benefícios oferecidos pela política agrícola, sobretudo
nos itens relativos ao crédito rural, aos preços mínimos e
ao seguro da produção.
De um modo geral, pode se dizer que, até o início da década de 90, não existia
nenhum tipo de política pública, com abrangência nacional, voltada ao atendi-
mento das necessidades específicas do segmento social de agricultores fami-
liares, o qual era, inclusive, caracterizado de modo meramente instrumental
e bastante impreciso no âmbito da burocracia estatal brasileira.
Com a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu um reordenamento
do Estado brasileiro. Ao se primar mais pela descentralização das ações estatais,
introduziram-se novos mecanismos de gestão social das políticas públicas, vi-
sando democratizar o acesso dos beneficiários aos recursos públicos. Em grande
medida, esse movimento conduziu a um aumento crescente dos conselhos ges-
tores, tanto de políticas setoriais como das políticas gerais de desenvolvimento
nas esferas federal, estadual e municipal.
Nesse cenário foi criado, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), para atender a uma antiga reivindicação das
organizações dos trabalhadores rurais, as quais demandavam a formulação e
a implantação de políticas de desenvolvimento rural específicas para o maior
segmento da agricultura brasileira, porém, o mais fragilizado em termos de
capacidade técnica e de inserção nos mercados agropecuários. Deve-se ressaltar
que nesse processo os atores sociais rurais, por meio de organizações e de lutas,
desempenharam papel decisivo na implantação do programa, considerado uma
bandeira histórica dos trabalhadores rurais, pois permitiria a esses o acesso aos
1. Introdução
12
Nead Estudos 11
diversos serviços oferecidos pelo sistema financeiro nacional, até então negli-
genciados aos agricultores familiares.
Assim, a criação do Pronaf representa a legitimação, pelo Estado, de uma
nova categoria social – os agricultores familiares – que até então era praticamen-
te marginalizada em termos de acesso aos benefícios da política agrícola, bem
como designada como pequenos produtores, produtores familiares, produtores
de baixa renda ou agricultores de subsistência.
Em outra passagem (Mattei, 2001), destacam-se os fatores que, durante a
década de 90, foram decisivos para mudar os rumos das políticas de desen-
volvimento rural. Por um lado, o movimento sindical dos trabalhadores rurais
vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag)
e ao Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos
Trabalhadores (DNTR/CUT) passou a direcionar suas reivindicações e lutas
para a chamada “reconversão e reestruturação produtiva” dos agricultores fa-
miliares, que seriam afetados pelo processo de abertura da economia. Com isso,
as reivindicações dos trabalhadores rurais, que já haviam começado a ter voz
na Constituição de 1988, ganharam destaque nas Jornadas Nacionais de Luta
da primeira metade da década de 90 e que, a partir de 1995, passaram a ser
denominadas de Grito da Terra Brasil
1
.
Os estudos realizados pela FAO/Incra
2
definem com maior precisão concei-
tual a agricultura familiar e, mais ainda, estabelecem um conjunto de diretrizes
que deveria nortear a formulação de políticas públicas adequadas às especifi-
cidades dos grupos de agricultores familiares. Esses estudos serviram de base
para as primeiras formulações do Pronaf.
Em 1994, em conseqüência das reivindicações dos agricultores familiares, o
governo Itamar Franco criou o Programa de Valorização da Pequena Produção
Rural (Provap), que operava basicamente com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Provap seria o embrião da
primeira e mais importante política pública criada dois anos mais tarde e des-
tinada aos agricultores familiares. Cabe frisar que, embora o Provap tenha tido
1 Essas jornadas eram organizadas, no início, pela Contag, CUT Rural e o Movimento dos Sem
Terra (MST) e contavam com a participação de todos os demais movimentos sociais rurais.
2 FAO/Incra, 1994a. Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena
produção familiar. Brasília, FAO/Incra, 98 p. FAO/Incra, 1994b. Diretrizes de política agrária e
desenvolvimento. Brasília, FAO/Incra, Versão resumida do relatório final do projeto UTF/
BRA/036, 24 p.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
13
resultados pífios do ponto de vista dos recursos aportados para os agricultores
3
,
sua importância consiste na transição que ali se inicia em direção a uma polí-
tica pública diferenciada por categorias de produtores rurais. Deve-se lembrar
que até essa data os pequenos agricultores eram enquadrados pelas normas
do Manual de Crédito Rural como “mini e pequenos produtores”, levando-os a
disputar recursos com os grandes proprietários, que, historicamente, foram os
principais tomadores do crédito destinado à agricultura.
A partir de 1995, já no governo Fernando Henrique Cardoso, o Provap foi
totalmente reformulado, tanto em termos de concepção como em sua área
de abrangência. Essas modificações deram origem ao Pronaf, em 1996, cuja
institucionalização ocorreu por meio do Decreto Presidencial 1.946, de 28 de
julho. Desse ano em diante, o programa tem-se firmado como a principal polí
-
tica pública do governo federal para apoiar os agricultores familiares. Deve-se
registrar, no entanto, que, em 1996, apenas as ações relativas ao crédito de
custeio foram implementadas e que, a ampliação do programa para as áreas
de investimentos, infra-estrutura e serviços municipais, capacitação e pesquisa,
somente ocorreu a partir de 1997, quando o programa ganhou maior dimensão
e passou a operar de forma integrada em todo o território nacional.
Do ponto de vista operacional, o Pronaf concentra-se em quatro grandes
linhas de atuação:
financiamento da produção: o programa destina anualmente recursos para cus-
teio e investimento, financiando atividades produtivas rurais em praticamente
todos os municípios do país;
financiamento de infra-estrutura e serviços municipais: apoio financeiro aos
municípios de todas as regiões do país para a realização de obras de infra-es-
trutura e serviços básicos;
capacitação e profissionalização dos agricultores familiares: promoção de cur-
sos e treinamentos para os agricultores familiares, conselheiros municipais e
equipes técnicas responsáveis pela implementação de políticas de desenvolvi-
mento rural;
financiamento da pesquisa e extensão rural: destinação de recursos financeiros
para a geração e a transferência de tecnologias para os agricultores familiares. Ob-
viamente que esse quadro inicial da política está sendo modificado e aprimorado
constantemente, visando dar maior consistência e amplitude ao programa.
3 Na verdade, o sistema financeiro não está habituado a lidar com esse tipo de cliente, limitan-
do o acesso dos produtores familiares aos recursos disponibilizados para o crédito rural.
a)
b)
c)
d)
14
Nead Estudos 11
A modalidade denominada financiamento da produção, que comporta os
recursos para custeio e investimentos, está voltada ao apoio financeiro dos
agricultores familiares, segundo cinco categorias de beneficiários
4
. Isso decor-
reu da publicação de estudo realizado no âmbito do convênio FAO/Incra
5
, em
1999, que identificou distintos grupos de agricultores familiares, de acordo
com o nível da renda bruta familiar anual. Essa classificação diferenciada dos
agricultores permitiu que as regras de financiamentos fossem mais adequadas
à realidade de cada segmento social, sendo que os encargos financeiros e os
rebates visam auxiliar melhor aquelas parcelas com menores faixas de renda e
em maiores dificuldades produtivas.
Em menos de dez anos, o Pronaf se transformou em alternativa concreta
para diversos segmentos da agricultura familiar brasileira. A evolução do pro
-
grama nas últimas safras agrícolas esteve fortemente atrelada à disponibilidade
de crédito em suas diferentes modalidades, que passaram a ser o carro-chefe
dessa política agrícola. Nessa curta trajetória do programa, foram promovidas
diversas mudanças institucionais que ampliaram a capilaridade dessa política
pública, tanto nacional como regional, verificando-se um aumento dos contratos
efetuados, do volume de recursos utilizados e das principais categorias de agri-
cultores beneficiadas. Esse processo certamente teve efeitos bastante positivos
sobre o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira, particularmente no
que diz respeito à participação do setor na geração de indicadores socioeconô-
micos do meio rural do país, conforme será analisado a seguir.
4 Essas categorias de beneficiários foram definidas pela Resolução 2.629, de 10 de agosto de 1999,
que passou a integrar as normas gerais do Manual de Crédito Rural, definidas no capítulo 10.
5 Um primeiro estudo da FAO/Incra (1994) já havido sido realizado em 1994, constituindo-se
em importante referencial para classificação quantitativa dos estabelecimentos considerados fami
-
liares. Foi a partir desses trabalhos que nasceu a separação entre agricultores patronais e familiares.
A
qui se faz um estudo da agricultura familiar no país,
destacando sua importância regional, bem como o ex-
pressivo papel no conjunto dos estabelecimentos agro-
pecuários. Também são analisados os principais indicadores de
desempenho do Pronaf, com relação às modalidades de crédito
destinadas ao financiamento da produção familiar.
2.1. A força da agricultura familiar
O público de agricultores familiares, em função da enorme diversidade da
própria agricultura familiar no país, encontra-se hoje classificado em diferentes
categorias sociais, conforme estudo da FAO/Incra, a partir do Censo Agrope-
cuário (CA), de 1995-1996.
Os resultados da compilação dos dados mostram que, do total de 4.859.864
estabelecimentos agropecuários existentes no último CA, 4.139.369 pertenciam
ao sistema de produção comandado pela agricultura familiar, o que representa
85% dos estabelecimentos do país. Em termos de área total, ocupavam apenas
30,5% da área, ao passo que a agricultura patronal detinha 68% da área, com
11% do total de estabelecimentos.
A Tabela 1 mostra a participação dos estabelecimentos agropecuários fa-
miliares em cada uma das regiões do país. Em primeiro lugar, observa-se que
nas regiões Sul, Nordeste e Norte há um predomínio absoluto desses tipos de
estabelecimentos em relação aos patronais.
Na região Sul, a agricultura familiar detém a maioria dos estabelecimen-
tos agropecuários, ou seja, mais de 907 mil, porém ocupando 44% da área.
2. Breve contexto da
agricultura familiar
e cenário do pronaf
crédito rural
16
Nead Estudos 11
Já a região Centro-Oeste detém o menor percentual de agricultores familiares
entre todas as regiões do país, ou seja, 67% dos estabelecimentos de base fami-
liar. Porém, o contraste é bastante forte porque esse total de estabelecimentos
ocupa apenas 13% da área total da região, o que indica a existência de elevado
grau de concentração da terra.
Tabela 1: Agricultores familiares, estabelecimentos, área, VBP
e financiamento total (FT), segundo as regiões
Região
Estab.
Total
% Estab.
s/total
Área total
(em ha)
% Área
s/total
VBP
(mil R$)
% VBP
s/total
FT
(mil R$)
% FT
s/total
Nordeste 2.055.157 88,3 34.043.218 43,5 3.026.897 43 133.973 26,8
Centro-Oeste 162.062 66,8 13.691.311 12,6 1.122.696 16,3 94.058 12,7
Norte 380.895 85,4 21.860.960 37,5 1.352.656 58,3 50.123 38,6
Sudeste 633.620 75,3 18.744.730 29,2 4.039.483 24,4 143.812 12,6
Sul 907.635 90,5 19.428.230 43,8 8.575.993 57,1 515.862 43,3
Brasil 4.139.369 85,2 107.768.450 30,5 18.117.725 37,9 937.828 25,3
Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996. IBGE. Elaboração: Projeto de Cooperação-Técnica Incra/FAO.
A Tabela 2 apresenta a participação percentual dos estabelecimentos fa-
miliares de cada região no total do país. Destaca-se a região Nordeste, que
responde por quase 50% de todos os estabelecimentos familiares. No entanto,
os mais de 2 milhões desses estabelecimentos ocupam menos de 32% da área
total da região.
Tabela 2: Agricultores familiares. Participação percentual das regiões no
número de estabelecimentos, área, VBP, e financiamento total (FT)
Região Estab. s/total % Área s/total % VBP s/total % FT s/total
Nordeste 49,7 31,6 16,7 14,3
Centro-Oeste 3,9 12,7 6,2 10
Norte 9,2 20,3 7,5 5,4
Sudeste 15,3 17,4 22,3 15,3
Sul 21,9 18 47,3 55
Brasil 100 100 100 100
Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996. IBGE. Elaboração: Projeto de Cooperação-Técnica Incra/FAO.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
17
Já a região Sul, embora internamente contando com o predomínio absoluto
dos estabelecimentos familiares, responde por aproximadamente 22% do total
dessas unidades.
Deve-se registrar que na região Centro-Oeste localiza-se o menor número
de agricultores familiares do país, tendo em vista que essa área responde por
apenas 4% do total desse tipo de estabelecimento.
Em síntese, as informações anteriores revelam, por um lado, o enorme peso
da agricultura familiar no âmbito do processo produtivo agropecuário do país e,
por outro, a própria diversidade de agricultores familiares nas diferentes regiões,
fato esse que coloca desafios cada vez maiores às políticas públicas destinadas
ao atendimento desse segmento de produtor rural.
2.2. Alguns indicadores de desempenho da
modalidade financiamento da produção
Essa linha de financiamento é composta pelo crédito de custeio da safra agrí-
cola e pelo crédito de investimento produtivo. Em função das mudanças ocor
-
ridas no público beneficiário do programa a partir de 1999, os indicadores de
desempenho serão discutidos separadamente, considerando-se dois períodos:
o que engloba o início do programa até 1999, quando não havia distinção dos
tomadores de crédito; e após 1999, quando se introduziu a diferenciação dos
agricultores familiares beneficiários do Pronaf.
2.2.1. Primeira fase: concentração excessiva
dos recursos na região Sul do país
Inicialmente, deve-se destacar que a modalidade de crédito para custeio par-
ticipou, na primeira fase, no volume total de recursos efetivamente aplicados,
enquanto que a modalidade de crédito para investimentos começou a operar
mais significativamente somente após 1997. Esse fato pode ser comprovado
pelos dados de 1999, que, dos 826 mil contratos celebrados naquele ano, so-
mente cerca de 100 mil foram para a modalidade de investimentos. Já em
termos dos recursos, dos R$ 1.896 bilhão efetivamente liberados, apenas
R$ 312.977.714,07 foram aplicados em investimentos nas unidades de pro-
dução. Isso significa que o crédito agrícola, no primeiro momento, teve um
forte direcionamento para a área de manutenção das safras anuais e uma
baixa intervenção sobre os problemas estruturais do sistema de produção dos
agricultores familiares.
18
Nead Estudos 11
A evolução do programa, em relação ao número de contratos efetuados e ao
volume de recursos aplicado, é apresentada na Tabela 3. Observa-se que em 1995
houve um pequeno número de financiamento, além do baixo uso de recursos,
sendo que o total disponibilizado foi destinado para o crédito de custeio da safra
agrícola. Na realidade, a explicação para o comportamento pouco expressivo do
Pronaf naquele ano diz respeito às dificuldades enfrentadas pelos agricultores
diante das condições de financiamento impostas pelos agentes financeiros.
A partir de 1996, nota-se um forte incremento do total de recursos aplicados
no programa e da própria procura pelo crédito rural, a qual se expressa pela
elevação do número de contratos. Essa alteração deve-se a um somatório de
fatores que atuaram positivamente, como a adoção, pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), de uma série de medidas para estimular os agentes financeiros
a operar o Pronaf e a redução dos encargos financeiros que incidiam sobre o
crédito de custeio (os juros praticados na safra de 1995 foram de 16% ao ano;
na safra seguinte caíram para 12% ao ano). Deve-se destacar que essa mudança
foi efetivada devido à forte pressão exercida pelos trabalhadores rurais, que
exigiram melhores condições de financiamento.
Tabela 3: Número de contratos e volume
de recursos do Pronaf Crédito
Ano Número de contratos Recursos (R$) Valor médio (R$)
1995 32.000 93.000.000,00 2.906,25
1996 332.828 649.795.910,00 1.952,30
1997 496.550 1.637.440.160,00 3.297,60
1998 709.906 1.814.972.000,00 2.556,60
1999 802.849 1.829.731.597,98 2.279,05
Total 2.374.133 6.024.939.668,00 2.537,74
Fonte: SAF/MDA.
Nos anos seguintes, o programa foi bastante aperfeiçoado, tanto em termos
dos mecanismos como das condições de financiamento. Assim, em 1999, a
taxa de juros foi reduzida para 5,75% ao ano, o que possibilitou a ampliação do
número de agricultores familiares beneficiados.
Convém ressaltar que os valores médios dos contratos variam muito entre as
grandes regiões e mais ainda entre as unidades da Federação. De alguma forma,
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
19
essas variações refletem os diferentes sistemas de produção e os distintos tipos
de produtos incentivados pelo Pronaf em cada um dos estados da Federação.
Quanto às fontes de financiamento da modalidade crédito rural (tanto cus-
teio como investimento), nota-se uma concentração da maior parte dos recursos
em apenas uma única fonte. Para o conjunto do período analisado, em 1996,
o FAT respondeu por 67% dos recursos aplicados, enquanto que a exigibilida
-
de bancária (MCR 6.2) respondeu pelo restante. Já em 1999, esse quadro foi
bastante modificado, apresentando os seguintes resultados: a participação do
FAT cresceu 82% do total disponibilizado e a exigibilidade bancária reduziu sua
participação para 10% do total. O restante dos recursos teve origem em outras
fontes, sobretudo os fundos constitucionais.
A Tabela 4 apresenta a distribuição espacial dos contratos e dos recursos pelas
grandes regiões do país. Tomando-se como base o ano de 1996, percebe-se que
nesse período houve uma forte concentração, tanto dos contratos (78% do total)
como dos recursos (65%), na região Sul do país. As demais regiões tiveram o
seguinte desempenho: Norte, com 3% dos contratos e 10% dos recursos; Nor
-
deste, com 13% dos contratos e 13% dos recursos; Sudeste, com 5% dos contratos
e 10% dos recursos; e Centro-Oeste, com 1% dos contratos e 2% dos recursos.
20
Nead Estudos 11
Tabela 4: Distribuição dos contratos e dos recursos por grandes regiões do país
Região 1996 1997 1998
1999
Norte
Contratos 8.872 6.337 11.489 18.853
Valor (R$ 1000)
65.974,81 23.722,15 27.385,00 51.248,50
Valor Médio (R$)
7.436,20 3.743,41 2.383,58 2.718,30
Nordeste
Contratos 44.536 81.871 174.642 178.481
Valor (R$ 1000)
84.443,80 166.025,57 677.070,00 470.867,10
Valor Médio (R$)
1.896,10 2.027,89 3.876,90 2.638,20
Sudeste
Contratos 16.364 61.338 80.693 105.594
Valor (R$ 1000)
67.842,56 290.386,63 255.204,00 345.730,20
Valor Médio (R$)
4.145,80 4.734,20 3.162,65 3.274,14
Sul
Contratos 259.134 332.307 429.707 499.300
Valor (R$ 1000)
420.282,46 1.048.839,22 787.778,00 929.147,40
Valor Médio (R$)
1.621,87 3.156,24 1.833,30 1.860,90
Centro-Oeste
Contratos 3.922 14.697 13.375 24.354
Valor (R$ 1000)
11.252,28 108.466,59 67.535,00 99.610,90
Valor Médio (R$)
2.868,90 7.380,15 5.037,38 4.090,10
Fonte: SAF/MDA. Nota: as informações referentes ao ano de 1995 não estão disponíveis regionalmente.
Isso significa que na primeira fase do programa ocorreu um desequilíbrio
espacial muito forte. Entre as diversas explicações possíveis, destacam-se:
o peso econômico e as pressões das agroindústrias na região Sul do país sobre
os agricultores a elas vinculados. No ano de 1996, por exemplo, 32% do total
dos contratos de crédito para custeio foram para a cultura do fumo; 14% para a
cultura do milho; e 8% para a cultura da soja, indicando um alto grau de concen-
tração dos recursos do Pronaf em produtos típicos das cadeias agroindustriais
do país que são bastante competitivas no mercado internacional e controladas
por empresas agroindustriais ligadas aos setores de carnes e de fumo;
a)
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
21
b) um nível maior de organização dos agricultores familiares, além de uma
tradição de luta pelo crédito rural mais fortemente incorporada à pauta de rei-
vindicação dos agricultores familiares da região Sul;
c) uma organização mais limitada dos agricultores familiares da região
Nordeste, o que se traduz em um baixo poder reivindicatório;
d) um processo de integração produtiva maior na região Sul do país, cuja
integração agroindustrial submete mais fortemente os agricultores à lógica
operacional das agroindústrias.
2.2.2. Segunda fase: maior abrangência nacional do programa
Essa fase diz respeito ao período pós 1999, quando os recursos passaram a
ser destinados por grupos de agricultores familiares, conforme já citado. A
Tabela 5 mostra a expansão do número de contratos e volume total de recursos
disponibilizados nas últimas safras agrícolas. Do ponto de vista dos contratos,
há um crescimento progressivo, principalmente nos dois últimos anos, ou
seja, um número muito maior de agricultores familiares vem tendo acesso ao
crédito rural. Com isso, houve crescimento do número de acordos de aproxi-
madamente 100% entre 1999 e 2004.
Tabela 5: Número de contratos e montante do
crédito rural do Pronaf, por ano fiscal
Ano Contratos Montante (R$ 1)
1999 802.849 1.829.731.597,98
2000 969.727 2.188.635.003,31
2001 910.466 2.153.351.258,79
2002 953.247 2.404.850.769,99
2003 1.138.112 3.806.899.245,48
2004 1.611.105 5.747.362.823,14
Total: 6.385.506 18.130.830.698,69
Fonte: SAF/MDA.
Quanto ao montante de recursos do crédito rural destinado aos agricultores
familiares, observam-se dois movimentos distintos. O volume total de recursos
disponibilizados nas safras agrícolas de 1999 a 2002 ficou praticamente estável,
situando-se na faixa de R$ 2 bilhões. Já a partir de 2003 houve um aumento
progressivo, sendo que na safra de 2004 o montante de recursos disponíveis
22
Nead Estudos 11
para os agricultores familiares mais do que triplicou em relação à safra de 1999.
Isso significa que esse segmento de produtores rurais está efetivamente sendo
priorizado pela política agrícola e de desenvolvimento rural. O plano para a
safra de 2005 reforça essa argumentação, uma vez que neste ano estão orçados
R$ 7 bilhões para a agricultura familiar.
A Tabela 6 apresenta a distribuição regional do programa ao longo do perío-
do considerado. Em termos do número de contratos, nessa segunda fase está
havendo uma maior capilaridade do programa em todas as regiões do país.
Tomando-se como ponto de partida a safra de 1999, a região Sul detinha 60,5%
do total dos contratos, ao passo que a região Nordeste ficava com apenas com
22%. Como essa área concentra quase 50% dos estabelecimentos agropecuários
familiares do país, havia uma distorção do programa, pois parte dessa categoria
de agricultores continuava à margem dos benefícios do crédito rural. A partici-
pação das demais foi de: 12% para a região Sudeste; 2,5% para região Norte; e
3% para a região Centro-Oeste.
Na safra de 2004, a distribuição percentual entre as regiões mudou bastan
-
te, uma vez que a região Sul reduziu sua participação para 38,5%, ao mesmo
tempo em que a região Nordeste passou a deter 36% do total dos contratos.
Além disso, a região Norte respondeu por 7,5%; a Sudeste, por 14%; e a Centro-
Oeste, cerca de 4%. Esse baixo percentual de contratos desta última região se
explica pelo fato de que a dinâmica produtiva nesse espaço geográfico do país é
comandada, fundamentalmente, pela agricultura patronal ligada aos segmentos
do agrobusiness.
Em termos do montante de recursos disponível para cada região geográfica
do país, nota-se que, na safra de 1999, quase 50% dos recursos do programa se
concentravam na região Sul, enquanto que a região Nordeste respondia por 26%;
a Sudeste, por 16%; a Centro-Oeste, 5%; e a região Norte, por apenas 3% do total.
Ocorreram algumas alterações, na safra de 2004, porém sem as mudanças
necessárias na rota do programa para que efetivamente se transforme em uma
política de apoio ao desenvolvimento rural em todas as regiões do país. Assim,
percebe-se que, mesmo havendo uma redução dos contratos na região Sul, ela
continua concentrando 47% do total dos recursos do programa, enquanto que
a região Nordeste diminuiu sua participação de 26%, em 1999, para 18% na
última safra agrícola, mesmo que um maior número de agricultores tenha tido
acesso ao crédito rural. As regiões Sudeste e Centro-Oeste aumentaram a par-
ticipação em um ponto percentual e a região Norte aumentou sua participação
no volume total dos recursos para 12%.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
23
Tabela 6: Número de contratos e montante do crédito rural
do Pronaf por grandes regiões e ano fiscal. Brasil, 1999-2004
Ano Região Contratos Montante (R$ 1)
1999
Norte 20.177 57.057.418,71
Nordeste 178.434 469.743.881,74
Centro-Oeste 24.131 102.183.324,22
Sudeste 93.542 304.280.748,16
Sul 486.565 896.466.225,15
Subtotal 802.849 1.829.731.597,98
2000
Norte 40.439 137.221.638,35
Nordeste 242.633 501.640.109,50
Centro-Oeste 34.033 172.139.219,08
Sudeste 111.315 373.702.024,80
Sul 541.170 1.003.394.407,95
NI 137 537.603,64
Subtotal 969.727 2.188.635.003,32
2001
Norte 20.328 77.311.200,30
Nordeste 218.851 317.829.073,92
Centro-Oeste 31.205 197.191.602,96
Sudeste 116.208 340.340.616,83
Sul 523.872 1.220.675.740,79
NI 2 3.024,00
Subtotal 910.466 2.153.351.258,80
2002
Norte 31.320 155.131.104,45
Nordeste 299.349 369.572.660,40
Centro-Oeste 28.970 188.685.944,85
Sudeste 113.850 354.731.383,83
Sul 479.757 1.336.724.676,48
NI 1 5.000,00
Subtotal 953.247 2.404.850.770,01
24
Nead Estudos 11
Tabe la 6: Con t in uação
Ano Região Contratos Montante (R$ 1)
2003
Norte 67.404 450.592.045,33
Nordeste 352.630 591.962.124,91
Centro-Oeste 53.493 296.853.047,73
Sudeste 167.899 682.142.141,78
Sul 496.682 1.785.313.390,72
NI 4 36.495,00
Subtotal 1.138.112 3.806.899.245,47
2004
Norte 120.479 673.278.683,57
Nordeste 582.209 1.048.135.990,00
Centro-Oeste 55.915 358.989.108,60
Sudeste 230.264 979.413.808,75
Sul 622.227 2.687.367.700,43
NI 11 177.531,81
Subtotal 1.611.105 5.747.362.823,16
Total: 6.385.506 18.130.830.698,69
Fonte: SAF/MDA.
O Anexo 1 apresenta a expansão dos contratos e do montante dos recursos,
segundo os diferentes segmentos sociais que fazem parte do setor da agricul-
tura familiar. Na safra agrícola de 2000, quando todos os segmentos estão pre
-
sentes, a categoria C detinha 41% dos contratos; a categoria D, 36%; a categoria
A, 10%; a categoria B, 5%; e o restante não possuía enquadramento definido.
Já na safra de 2004 ocorreram algumas alterações importantes. Paralelamente
à redução dos contratos para a categoria D, ocorreu forte aumento do número
de contratos do grupo B. A categoria C reduziu sua participação para 39%, en
-
quanto que a categoria A teve queda expressiva no total de contratos efetuados
na última safra agrícola, ficando com 2%. Já 3% dos contratos foram destinados
à categoria E (nova) e o restante aos contratos do grupo A/C e aos que não têm
um enquadramento definido.
Do ponto de vista do montante de recursos destinado às diversas categorias,
não se observam grandes alterações, em termos da concentração dos recursos
em determinadas categorias. Assim, na safra de 1999, os agricultores enqua-
drados no grupo D respondiam por 48% do total e os do grupo C, por 22%,
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
25
revelando que essas duas categorias detinham cerca de 70% do total do crédito
disponibilizado pelo programa. O grupo A respondia por 21%; o grupo B, por
apenas 1% (primeiro ano de operação dessa modalidade); e o restante dizia res-
peito aos contratos sem enquadramento definido. Na safra agrícola de 2004,
essa trajetória mudou um pouco, sobretudo pela maior participação do grupo
B, que passou a responder por 7% do total, ao mesmo tempo em que o grupo D
reduzia sua participação em 11% e o grupo A em 13%. O grupo C aumentou sua
participação para 25%. Deve-se registrar que nessa safra começaram a ser dispo
-
nibilizados recursos para o grupo E, que, mesmo tendo apenas 3% dos contratos,
respondeu por 12% dos recursos. O fato mais relevante é que o processo de
concentração dos recursos nos grupos C, D e E continua expressivo, que passa-
ram a responder por 74% do total dos recursos disponibilizados na última safra.
A Tabela 7 apresenta o número total de contratos e o montante de recursos
segundo as modalidades do crédito rural. Em termos dos contratos, na safra
de 1999, o crédito de custeio respondia por 84%, enquanto o crédito de inves-
timento participava com apenas 16%. Esses percentuais sofreram alterações,
sobretudo na última safra, quando os contratos do crédito de investimento au-
mentaram bastante. Assim, em 2004 o custeio reduziu sua participação para
65% dos contratos, enquanto o investimento passou para 35%. Inversão essa
que, certamente, está relacionada à melhoria das condições de oferta do crédito
de investimento, principalmente em relação aos custos e prazos de pagamento.
Quanto à distribuição do montante de recursos por modalidade de crédito, a
proporção entre as duas modalidades permanece praticamente estável, ou seja,
o montante total do crédito de custeio ao longo do período considerado corres-
ponde a duas vezes o total do crédito de investimento, embora este último venha
melhorando sua participação no volume total. Esse comportamento pode estar
indicando que o programa tem uma maior procura nas atividades anuais de roti-
na (safras agrícolas) do que na intervenção direta sobre os sistemas de produção,
no sentido de melhorar sua produtividade, por meio de investimentos de médio
e longo prazos. Isso é mais patente naquelas atividades produtivas (animal ou
vegetal) que requerem investimentos constantes, o que nem sempre é seguido
pelos agricultores familiares, devido às suas fragilidades financeiras.
26
Nead Estudos 11
Tabela 7: Número de contratos e montante do crédito rural
do Pronaf por modalidade e ano fiscal. Brasil, 1999- 2004
Ano Modalidade Contratos Montante (R$ 1)
1999
Custeio
671.239 1.243.508.530,09
Investimento
131.610 586.223.067,89
2000
Custeio
757.536 1.392.128.098,16
Investimento
212.191 796.506.905,16
2001
Custeio
723.754 1.444.733.759,65
Investimento
186.712 708.617.499,13
2002
Custeio
677.730 1.419.748.414,51
Investimento
275.517 985.102.355,47
2003
Custeio
860.730 2.364.895.617,35
Investimento
277.382 1.442.003.628,12
2004
Custeio
1.049.796 3.566.198.014,72
Investimento
561.309 2.181.164.808,42
Total: 6.385.506 18.130.830.698,69
Fonte: SAF/MDA.
O Anexo 2 apresenta a distribuição dessas modalidades de crédito por gru-
pos de agricultores, de acordo com as normas do programa. Em termos de
enquadramento dos beneficiários, percebe-se um comportamento distinto en-
tre as duas modalidades de crédito. No caso do crédito de custeio, observa-se
que na safra de 1999 o grupo D respondeu por 53% dos contratos, enquanto o
grupo C por 34%. Isso corresponde a 68% e 18% do volume total dos recursos,
respectivamente. O restante são créditos sem enquadramento. Já na safra de
2004, o grupo C passou a responder por 55% dos contratos, enquanto o grupo D
reduziu sua participação para 28%. No entanto, em termos do volume total dos
recursos, esse grupo continuou respondendo por 39%, ao passo que o grupo C
subiu sua participação para 30%. Com isso, esses dois grupos de agricultores
familiares abocanharam 69% do total de crédito para custeio na última safra,
a qual ainda teve a participação expressiva dos segmentos enquadrados como
grupo E, que detiveram 15% dos recursos de custeio. Isso significa dizer que
a participação de outros segmentos sociais da agricultura familiar no crédito
de custeio, como é o caso dos agricultores assentados, é bastante insignifican-
te comparativamente ao conjunto de agricultores mais bem posicionados na
agricultura familiar brasileira.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
27
Na modalidade de crédito de investimento, na safra de 1999, os agricultores
enquadrados no grupo A responderam por 65% dos contratos, enquanto que
os do grupo D realizaram outros 28% dos contratos. Em termos percentuais do
montante dos recursos, a participação de cada grupo foi de 46% e 50%, respecti-
vamente. Chama a atenção, nesse caso, a expressiva participação do grupo D na
divisão dos recursos, sugerindo que essa modalidade de crédito estava bastante
concentrada no grupo de agricultores familiares já consolidados.
Já na safra de 2004, o grupo B respondeu por 70% dos contratos; o grupo
D, por 11%; o grupo C, por 10%; e o grupo A, por 6%. Na participação de cada
grupo no montante dos recursos, os percentuais foram de 18%, 35%, 18%, 20%,
respectivamente. Embora tenha ocorrido um decréscimo na participação do gru-
po D, juntando-se sua participação à dos agricultores dos grupos C e E chega-se
a quase 60% do montante dos recursos de investimento, o que vem reforçar a
argumentação anterior de que o programa, com relação ao crédito de investi-
mento, caminha em direção aos segmentos consolidados da agricultura familiar.
C
omo foi visto no item anterior, os financiamentos para
diferentes categorias socioeconômicas de agriculto-
res familiares começaram a operar somente após a sa-
fra agrícola de 1999. Percebe-se então que os recursos para
custeio das safras agrícolas continuaram respondendo por
mais de 60% do total de recursos previstos em cada safra,
mostrando que o programa tem uma influência decisiva no
financiamento anual das safras agrícolas.
Após a adoção da classificação diferenciada dos agricultores, o valor médio dos
contratos aumentou de R$ 1.849,56, em 1999, para R$ 2.115,69, em 2003, en-
quanto que as ações do programa se expandiram para todas as regiões do país,
transformando o Pronaf, efetivamente, em uma política nacional de fortaleci-
mento da agricultura familiar. Um dos resultados mais aparentes dessa expansão
foi o acesso ao crédito, pela primeira vez, a uma imensa quantidade de agricul-
tores familiares que, tradicionalmente, estavam à margem do sistema bancário.
Dessa forma, pode-se afirmar que o Pronaf é um marco na política agrícola
brasileira, uma vez que possibilitou a construção de instituições, normas e pro-
cedimentos que, de forma regular e em condições favoráveis, disponibilizaram
crédito rural para todos os municípios do país e, particularmente, para um
número crescente de agricultores familiares.
Apesar disso, estudo recente da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA) denominado “Quem produz o que no campo: quanto e onde”,
procura amenizar os efeitos positivos dessa política, tentando mostrar à opi-
nião pública que a agricultura familiar não deveria merecer atenção especial
por parte dos órgãos governamentais porque, mesmo sendo o segmento com
maior participação percentual na produção rural brasileira (representa 68% dos
estabelecimentos agropecuários do país), esse tipo de agricultura gera apenas
23,6% do valor bruto da produção total.
Nessa ánalise também é questionado o papel dos agricultores familiares en
-
quadrados no grupo B, os quais geram um valor bruto da produção muito baixo
3. Justificativas e
objetivos do estudo
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
29
que não justificaria uma política destinada a estimular esse segmento a produzir,
tendo em vista que só produzem para o autoconsumo, não gerando receita no
estabelecimento. A título de esclarecimento, convém registrar que o grupo B
representa cerca de 2 milhões de estabelecimentos rurais, que estão tendo acesso,
muitos pela primeira vez, ao crédito rural, mesmo que em valores limitados.
Por fim, o trabalho da CNA sugere que os médios agricultores, que não
fazem parte dos critérios do Pronaf (os produtores não-enquadráveis) e geram
20,3% do valor bruto da produção total, deveriam ser o público amparado pela
política de crédito rural, pelo fato de serem mais viáveis economicamente e
representarem um modelo de política pública a ser seguido, mesmo represen-
tando apenas 5% dos estabelecimentos agropecuários do país.
Na verdade, essas afirmações retomam o debate sobre a dualidade reinante
na agropecuária brasileira, o qual não será aprofundado neste trabalho. Entre
-
tanto, nesse cenário, justifica-se um estudo que analise indicadores de impactos
do programa sobre o sistema de produção agropecuário local e sobre a própria
dinâmica das economias locais e, a partir desses, sistematize argumentos favo-
ráveis à continuidade dessa política pública, como importante instrumento de
inclusão econômica e social da categoria de agricultores familiares.
Para tanto, o trabalho se propõe a analisar indicadores de impactos do pro-
grama em cem municípios do país, que tiveram o maior volume de recursos
contratado nos últimos quatro anos (2001-2004).
Esse objetivo se desdobra nos seguintes pontos específicos:
Analisar o comportamento do PIB (global,
per capita e setorial) dos municípios
selecionados, bem como a dinâmica produtiva (animal e vegetal), procurando
identificar possíveis efeitos do programa sobre essas variáveis e sobre a dinâ-
mica econômica local.
Analisar o comportamento do mercado formal de trabalho nos municípios consi-
derados, bem como o comportamento específico no setor agropecuário, buscan-
do estabelecer possíveis nexos entre o programa e o mercado de trabalho local.
Analisar o comportamento da arrecadação dos municípios selecionados, ten-
tando identificar possíveis efeitos do programa sobre a estrutura fiscal das lo-
calidades consideradas.
A hipótese do trabalho é que o Pronaf, como uma política pública destinada
a apoiar o segmento específico dos agricultores familiares, também produz
efeitos diretos e indiretos sobre as economias locais, além dos efeitos sobre a
própria agricultura familiar.
a)
b)
c)
A
pesquisa analisa o comportamento de indicadores de
impactos do programa em cem municípios brasileiros
que tiveram os maiores volumes de recursos do Pronaf
para financiamento da produção nos últimos quatro anos
(2001-2004), utilizando-se as informações disponíveis no ban-
co de dados da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), órgão
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) responsá-
vel pela implementação do programa no país. Os procedimen-
tos, escolhas e fundamentação que dão suporte ao estudo
são descritos a seguir.
a) O período 2001-2004
A escolha do período foi uma decisão da gerência técnica do Pronaf, levando-se
em consideração o fato de que a análise deveria contemplar os dois últimos
anos do governo FHC, quando o programa estabilizou seu volume geral de
recursos em torno de R$ 2 bilhões, e os dois primeiros anos do governo Lula,
quando o programa, além de sofrer aperfeiçoamentos, recebeu volumes expres-
sivos de recursos. Na safra de 2004, foram disponibilizados R$ 5,6 bilhões.
Dessa forma, o montante de recursos aplicados no segundo ano do gover
-
no Lula foi 133% maior do que em 2002. Em termos de contratos assinados,
ocorreu um aumento de 65% em relação ao último ano do governo FHC. Isso
significou que 430 mil agricultores familiares acessaram o crédito, em 2004,
pela primeira vez, o que revela o forte caráter de inclusão social de agricultores
familiares ao mercado.
Em termos espaciais, os recursos de 2004 atenderam a agricultores fami
-
liares em 5.311 municípios, o que corresponde a 96% do total do país, maior
cobertura geográfica do programa desde a sua criação.
4. Procedimentos
metodológicos
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
31
b) Os cem maiores municípios contratantes de crédito
Os cem municípios não são uma amostra, mas um ranking escalonado do
maior para o menor tomador de crédito no conjunto do período, cujo corte
(cem) foi arbitrário e sem maiores preocupações com parâmetros estatísticos
qualificados, significando que todas as afirmações e considerações presentes
no texto ficam restritas ao horizonte acima mencionado.
Para se chegar aos cem municípios que mais receberam crédito nos últi-
mos quatro anos, foi somado o montante real de crédito contratado em cada
ano por todos os municípios. Para tanto, os valores foram deflacionados pelo
IGP-DI de março de 2005. O somatório do período foi ordenado do maior para
o menor, chegando-se à listagem dos cem municípios com maior volume real
de crédito (Anexo 3).
Após esse ordenamento, o montante de recursos foi agrupado por estados,
de acordo com o número de municípios de cada unidade da Federação presente
na lista dos cem maiores tomadores de crédito. No entanto, as análises dizem
respeito somente aos municípios presentes no ranking. Assim, quando se fala,
por exemplo, no estado de Santa Catarina, a referência se faz apenas aos muni-
cípios desse estado presentes na listagem dos cem maiores.
c) As variáveis consideradas
Com os municípios e o volume total de recursos identificados, foi escolhido
um conjunto de variáveis com elementos interpretativos capazes de atender
aos objetivos específicos do estudo mencionado no item três deste trabalho.
Para tanto, foram organizados blocos temáticos de informações.
Indicadores econômicos locais: nesse caso, a análise priorizou as informações
relativas à dinâmica da economia local, particularmente o crescimento econô-
mico do município. Considerou-se a evolução do PIB municipal, recentemente
disponibilizado pelo IBGE, em termos absolutos e per capita. Foi analisado
ainda, o crescimento do setor agropecuário, por meio da separação setorial
clássica adotada pelo IBGE.
Indicadores da produção primária: na área vegetal, foram selecionadas as va-
riáveis área colhida das lavouras temporárias e quantidade produzida; na área
animal, o efetivo dos rebanhos de suínos, bovinos e aves e o número de vacas
ordenhadas são as variáveis consideradas. A escolha dessas variáveis e não de
outras, como a produtividade, será explicada durante a interpretação dos dados
em um item específico.
Indicadores de emprego no âmbito municipal: aqui a análise recaiu sobre o
1)
2)
3)
32
Nead Estudos 11
comportamento do mercado formal de trabalho, sendo sistematizadas informa-
ções sobre a evolução dos postos formais de trabalho e número de trabalhadores
admitidos e desligados no âmbito de cada município e, especificamente, no setor
agropecuário. Porém, como é amplamente conhecido, os dados sobre mercado
de trabalho em áreas rurais são precários, além da falta de uma base atualizada
sobre o comportamento do mesmo. Para as áreas urbanas, essa deficiência é
parcialmente sanada pelas bases estatísticas do Ministério do Trabalho e Empre
-
go (MTE), porém com os limites que serão abordados em um item específico.
Indicadores de arrecadação tributária local (própria): nesse caso, o estudo pro-
cura interpretar o comportamento da receita tributária anual arrecadada pe-
los municípios, o qual poderá indicar efeitos indiretos do programa em cada
localidade.
Esse conjunto de variáveis pode contribuir na elaboração de análises mais
consistentes sobre os benefícios de um programa de crédito rural específico
para os agricultores familiares, além de identificar externalidades positivas do
mesmo sobre as economias locais.
d) Fundamentação teórico-metodológica das análises
As análises científicas nas diversas áreas de conhecimento dispõem de instru-
mentos metodológicos que vão desde os métodos tradicionais até as formula-
ções mais modernas ligadas às novas descobertas científicas.
Um dos métodos para se conhecer determinados fenômenos é o experimen-
tal, que envolve, basicamente, a observação empírica do referido fenômeno e a
busca de relações entre as variáveis que o envolve, com o objetivo de descobrir
determinadas leis que governam aquele fato específico. Com isso, pode-se che-
gar a várias conclusões a partir de casos particulares. Essa é a visão tradicional
mais conhecida como método empírico-indutivo, pois o conhecimento científico é
baseado em evidências observáveis e experimentais, tornando-o bem mais seguro.
Em oposição às idéias anteriores, foi desenvolvido um outro método em
que se procura mostrar que a ciência possui valor, não porque a experiência
empírica comprova as idéias científicas, mas porque fatos experimentais podem
falsear proposições científicas. Afirma-se que as idéias científicas não podem ser
provadas por fatos experimentais, mas esses ajudam a mostrar que proposições
científicas podem não estar corretas. Essa é a característica fundamental de todo
o conhecimento: nem sempre se pode comprovar que ele é verdadeiro, mas
normalmente é mais fácil provar o contrário. Ou seja, provar que uma teoria
estabelecida está errada do que comprovar sua exatidão. Assim, assume-se
4)
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
33
que o conhecimento avança por meio de um processo de refutações, em que
nenhuma teoria pode ser considerada como absolutamente a mais correta.
Esse é o método
hipotético-dedutivo, que, mesmo utilizando-se de informa-
ções empíricas, rejeita a indução, entendendo que é possível negar experimen-
talmente, teorias consideradas verdadeiras, o que levaria ao aperfeiçoamento ou
à própria substituição dessas por teorias melhores. Então, o método dedutivo
permite refutar teorias, aceitá-las ou, até mesmo, não definir nada em nenhum
dos dois casos.
Como aqui não se está trabalhando com uma amostra de municípios estatis-
ticamente representativa, o que não permite generalizações, o método utilizado
na análise está mais próximo do dedutivo, pois parte-se de uma hipótese a partir
da qual se busca deduzir conseqüências assentadas em critérios empíricos.
e) Disparidade temporal das informações
Um fator complicante em relação às variáveis escolhidas é o fato de nem todas
as informações estarem disponíveis para o período a ser coberto pelo estudo,
ou seja, de 2001 a 2004. Os dados do PIB, por exemplo, só cobrem dois anos
do período, uma vez que, recentemente, o IBGE divulgou as informações re
-
lativas ao comportamento agregado municipal para os anos de 1999 a 2002.
Já os dados da produção agropecuária (Pesquisa Agrícola Municipal –PAM e
Pesquisa Pecuária Municipal – PPM) estão disponíveis até 2003, e as infor-
mações completas de 2004 somente serão disponibilizadas, segundo o IBGE,
nos meses de novembro e dezembro de 2005. Finalmente, os dados referentes
ao mercado de trabalho e às arrecadações tributárias contemplam o mesmo
período do crédito disponibilizado (2001-2004).
Esses limites das informações acabam interferindo nas análises, uma vez
que se torna difícil a realização de testes de correlações entre todas as variáveis.
Ainda assim, é possível fazer testes com algumas delas para verificar se têm um
mesmo comportamento, o que estabeleceria nexos mais consistentes entre o
programa e seus efeitos sobre indicadores da dinâmica econômica local.
N
esse item será analisado o comportamento de indica-
dores de impactos do Pronaf nos municípios selecio-
nados, a partir de um conjunto de variáveis que, dire-
tamente ou indiretamente, influenciam a dinâmica econômica
local. Foram selecionados indicadores relativos aos agrega-
dos macroeconômicos municipais, como o comportamento do
PIB global e setorial, dados da produção animal e vegetal;
informações relativas ao mercado de trabalho municipal e do
setor agropecuário; e informações sobre o comportamento
da arrecadação municipal. Antes, porém, são discutidas as
operações de crédito que deram origem ao ranki n g dos cem
municípios com maior volume de recursos.
5.1. Distribuição regional do montante de crédito
dos cem municípios do
ranking com maior volume
de recursos no período de 2001 e 2004
As informações sobre o montante das operações de crédito, bem como o nú-
mero total de contratos realizados em cada município no período de 2001 a
2004, encontram-se no Anexo 3. Esses dados foram agrupados por unidades
da Federação e por grandes regiões geográficas.
A Tabela 8 apresenta os dados do ranking agregados por região. Inicialmente
observa-se que, dos cem municípios entre os maiores tomadores de crédito do
programa – agora chamados de cem maiores –, 82 estão localizados na região
Sul do país e 12 na região Norte. As demais regiões têm baixíssima participação
no ranking considerado.
5. Principais
resultados observados
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
35
Tabela 8: Montante das operações de crédito por municípios do
ranking nas grandes regiões geográficas (2001-2004)
Região
Número de
municípios
Contratos % Contratos Montante real*
% sobre
total
Crédito médio
Norte 12 35.939 4,83 308.759.083,73 9,70 8.591,20
Nordeste 2 23.247 3,12 54.402.328,90 1,71 2.340,19
Sudeste 1 3.037 0,41 21.310.722,22 0,67 7.017,03
Centro-Oeste 3 9.184 1,23 91.105.305,53 2,86 9.920,00
Sul 82 673.140 90,41 2.708.094.323,47 85,06 4.023,08
Total** 100 744.547 100,00 3.183.671.763,86 100,00 4.275,98
Fonte: SAF/MDA.
* Valores deflacionados a partir do IGP-DI, para março de 2005.
**Total referente a todos os municípios de cada região presentes no ranking dos cem maiores tomadores de crédito.
Essa dinâmica do programa leva a uma forte concentração dos contratos
(90%) e do montante de recursos (85%) no Sul do país. Já a região Norte aparece
em segundo lugar nos dois quesitos (contrato e montante recursos), porém os
percentuais são muito distantes da região Sul.
Em termos do país, considerando-se o volume total do crédito disponibili
-
zado aos cem maiores no período de 2001 a 2004, o valor médio dos contratos
se situou na faixa de R$ 4.275,98, sendo que os maiores valores médios encon-
tram-se na região Centro-Oeste e os menores na região Nordeste.
A Tabela 9 mostra os mesmos dados acima comentados, porém distribu
-
ídos por unidades da Federação. Dos 82 municípios da região Sul presentes
na lista dos cem maiores, 43 localizam-se no estado do Rio Grande do Sul
(RS), 21 no Paraná (PR) e 18 em Santa Catarina (SC). Já na região Norte, os
estados do Pará (PA) e de Rondônia (RO) respondem com seis municípios
cada. Verifica-se então grande concentração dos contratos (58%) no Rio Grande
do Sul, seguido de correspondente concentração dos recursos (49%), ou seja,
praticamente 50% do montante dos recursos do ranking foram destinados
aos municípios do RS. Já os estados do PR e de SC respondem por 36% do
montante de recursos dos cem maiores.
36
Nead Estudos 11
Tabela 9: Montante das operações de crédito dos municípios
do ranking por unidade da Federação (2001-2004)
UF
Número de
municípios
Contratos % Contratos Montante real* % Crédito Crédito médio
BA 1 12.889 1,73 30.498.447,93 0,96 2.366,24
MA 1 10.358 1,39 23.903.880,97 0,75 2.307,77
MG 1 3.037 0,41 21.310.722,22 0,67 7.017,03
MS 1 3.220 0,43 32.822.754,37 1,03 10.193,40
MT 2 5.964 0,80 58.282.551,16 1,83 9.772,39
PA 6 13.325 1,79 162.507.975,43 5,10 12.195,72
RO 6 22.614 3,04 146.251.108,30 4,59 6.467,28
PR 21 125.064 16,80 629.756.987,93 19,78 5.035,48
RS 43 430.621 57,84 1.558.950.410,76 48,97 3.620,24
SC 18 117.455 15,78 519.386.924,79 16,31 4.422,01
Total** 100 744.547 100,00 3.183.671.763,86 100,00 4.275,98
Fonte: SAF/MDA.
* Valores deflacionados a partir do IGP-DI, para março de 2005.
**Total referente a todos os municípios de cada estado presentes no ranking dos cem maiores tomadores de crédito.
Na região Norte, os municípios do estado do Pará, mesmo com um per-
centual de contratos inferior aos do estado de Rondônia, absorveram 5% do
montante dos recursos do ranking dos cem maiores tomadores de crédito, ao
passo que os do estado de Rondônia ficaram com 4,5% dos recursos.
Em termos dos valores médios de contratos, verifica-se que o maior valor
localizava-se no estado do Pará e o menor encontra-se no estado do Maranhão
(MA). Chama a atenção a grande diferença entre os dois valores médios locali
-
zados nas extremidades.
A lista dos cem municípios que receberam o maior volume de recursos
(Anexo 3) evidencia diversos fatos importantes. Em primeiro lugar, nota-se que
Canguçu (RS) é o primeiro município da listagem, com R$ 89.131.521,28, o que
correspondia a 2,8% do montante total de recursos do ranking, enquanto Santo
Ângelo (RS) ocupava o 100
0
lugar, com um montante de R$ 21.005.072,69, o
que significava 0,65% do total dos recursos. O valor médio dos contratos no
primeiro caso era de R$ 2.372,60, e neste último de R$ 3.059,28.
Em segundo lugar, verifica-se que todos os municípios até o décimo lugar do
ranking localizavam-se no estado do Rio Grande do Sul e receberam aproxima-
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
37
damente 19% do total dos recursos contratados no período considerado. O valor
médio dos contratos do município que figurava em décimo lugar (Camaquã/RS)
era de R$ 3.349,69, que respondia por 1,50% do total dos recursos do ranking.
Nota-se que os 20 primeiros municípios do
ranking respondiam por 32%
do total de recursos disponibilizados para os cem maiores. Até esse ponto do
estudo figuravam na listagem apenas três municípios do PR e um de SC, os
demais eram todos do RS. O valor médio dos contratos do município que figu-
rava em 20
0
lugar (Ibirubá/RS) era de R$ 5.962,77, que respondia por 1,17%
do total dos recursos.
Em síntese, as informações revelam um forte processo de concentração dos
recursos disponibilizados aos cem maiores tomadores de crédito do Pronaf na
região Sul do país e, principalmente, no estado do Rio Grande do Sul.
5.2. O comportamento do Produto Interno Bruto (PIB)
O PIB representa a dimensão dos agregados macroeconômicos de um país
ou estado. No caso brasileiro, somente nos últimos meses foi divulgada a
primeira série histórica do PIB relativo aos municípios, compreendendo o
período de 1999 e 2002. Caso o IBGE, órgão responsável pela elaboração des-
se instrumento estatístico, mantenha a sistemática de divulgá-lo anualmente,
pode-se acompanhar de forma sistemática o desempenho macroeconômico
dos municípios também.
A Tabela 10 apresenta a evolução do PIB e PIB per capita para os estados com
municípios presentes na listagem dos cem maiores, para o período 1999-2002.
Inicialmente, nota-se uma queda dos valores agregados para todos os estados
com municípios presentes no ranking no último ano da série, o que implica
um comportamento semelhante do PIB per capita. Esse movimento deve estar
relacionado com problemas nos dados, conforme alerta o próprio IBGE.
38
Nead Estudos 11
Tabela 10: Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita, segundo o total para cada
estado em que há municípios no r a nk i ng dos cem maiores tomadores de crédito – 1999-2002
UF
Produto Interno Bruto
1999 2000 2001 2002
A preços
de março
de 2005
(1.000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços
de março
de 2005
(1.000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços
de março
de 2005
(1.000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de
2005
(1.000 R$)
Per
capita
(R$)
BA 79.116.509,88 6.078,63 82.607.556,58 6.283,02 81.114.970,52 6.107,70 76.268.190,89 5.685,20
MA 14.901.838,29 2.652,20 15.780.073,94 2.769,42 15.979.628,95 2.765,71 14.024.434,15 2.393,89
MG 176.427.797,59 9.915,17 181.967.908,68 10.092,53 176.250.454,17 9.648,21 153.989.637,82 8.320,21
MS 20.514.966,97 9.937,23 20.329.451,40 9.693,69 21.324.673,63 10.011,04 18.842.421,15 8.709,64
MT 22.020.924,38 8.869,97 23.015.418,77 9.078,69 22.437.202,05 8.670,04 21.968.706,06 8.317,53
PA 31.379.127,99 5.100,16 32.417.112,69 5.153,81 33.762.891,76 5.252,38 31.353.736,90 4.773,88
RO 9.453.577,90 6.664,01 9.640.908,24 6.663,38 9.443.366,31 6.401,09 8.945.384,48 5.947,72
PR 116.160.122,52 12.211,03 113.067.089,60 11.734,66 112.973.045,29 11.576,71 100.027.637,67 10.120,86
RS 141.992.422,18 14.003,13 145.921.509,84 14.228,72 146.062.403,90 14.083,05 128.276.252,22 12.229,81
SC 67.150.718,31 12.623,98 72.719.486,43 13.444,53 72.242.971,52 13.137,57 63.650.007,38 11.386,35
Brasil 1.832.708.253,65 10.860,26 1.887.496.080,87 11.019,95 1.860.989.780,32 10.706,31 1.653.052.435,53 9.371,52
Fonte: IBGE, diretoria de pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais. Dados deflacionados
para março de 2005. Nota: Em 2002, segundo o IBGE, dados sujeitos à revisão
No entanto, o comportamento do PIB nos municípios (Anexo4) ajuda a
entender melhor a dinâmica dos agregados macroeconômicos. De um modo
geral, em apenas 25 municípios da amostra ocorreu evolução dos valores abso-
lutos no último ano da série. Cabem aqui duas considerações: a primeira em
relação aos dados, pois o próprio IBGE alerta sobre as informações de 2002, que
estão sujeitas à revisão, o que pode ter influenciado os resultados; a segunda
diz respeito ao comportamento geral da economia, que, em 2002, passou por
uma forte recessão decorrente de instabilidades econômica e política.
Agregando-se os municípios do ranking em termos das grandes regiões
do país, dos 25 locais que tiveram expansão do PIB, 20 estavam na região Sul,
sendo dez no RS; oito em SC e apenas dois no PR. Deve-se registrar também
que, dos seis municípios da lista pertencentes ao estado do Pará, quatro deles
tiveram aumento dos valores absolutos.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
39
Entre os estados com municípios no ranking que sofreram reduções do PIB
encontra-se o RS (33); PR (19) e SC (10). Esses números agregados correspon-
dem a 62% dos municípios da lista dos cem maiores.
Todavia, para qualificar melhor a dinâmica do processo produtivo local é
importante observar a participação setorial na composição final do PIB (Anexo
5). Essa é a forma clássica que o IBGE, tradicionalmente, vem apresentando as
informações agregadas, tanto para estados e municípios como para o conjunto
do país. Porém, com a modernização agrícola, sabe-se que ocorreu inter-relação
entre agricultura e indústria, ficando tênue a margem que separa os dois setores,
pois as relações a montante e a jusante são extremamente fortes. Infelizmente,
é esse tipo de informação que está disponível para analisar comparativamente
o desempenho agregado e sua composição setorial na esfera dos municípios.
Com o intuito de acompanhar o papel do setor agropecuário nas economias
locais, organizou-se um escalonamento dos municípios da amostra, de acordo
com o percentual de participação do setor agropecuário no conjunto do PIB
municipal.
participação entre 0% a 20%: nessa faixa situam-se 31 municípios do ranking,
18 deles localizados no RS; cinco em SC; e quatro no PR. Registre-se ainda que
em 21 municípios houve aumento do PIB setorial no último ano da série;
participação entre 21% e 40%: situam-se 27 municípios da lista, oito deles lo-
calizados no RS; oito no PR; e cinco em SC. Ressalta-se que em 16 municípios
dessa faixa ocorreu aumento do PIB setorial no último ano;
participação entre 41% e 60%: situam-se 37 municípios do ranking, 16 deles lo-
calizados no RS; oito no PR; e sete em SC. Em 28 municípios ocorreu aumento
do PIB setorial no último ano;
participação entre 61% e 80%: situam-se três municípios da listagem, em dois
deles verificou-se aumento do PIB setorial no último ano;
participação acima de 80%: situam-se dois municípios do ranking, dois locali-
zados no estado do Pará e tendo apresentado aumento no último ano da série.
Verifica-se que em 69 municípios do ranking dos cem maiores tomadores
de crédito ocorreu aumento do PIB agropecuário, indicando que o desempe-
nho altamente favorável do setor agropecuário no ano de 2002 acabou evitando
que o PIB global caísse ainda mais no conjunto dos municípios. Foi o setor
agropecuário que sustentou o PIB municipal em aproximadamente 70% dos
municípios da listagem.
Os dados e informações anteriores sugerem que está havendo um efeito po-
sitivo do financiamento realizado pelo Pronaf sobre a produção agropecuária de
a)
b)
c)
d)
e)
40
Nead Estudos 11
base familiar, o qual está sendo transmitido para o conjunto da economia local.
Esses reflexos podem ser mensurados, tanto pelo comportamento do PIB como
por outras variáveis, sobretudo as relativas à dinâmica da produção agropecuária.
5.3. A evolução da produção agropecuária
nos municípios do
ranking
Essa questão será analisada a partir das informações disponibilizadas pela
Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) e Pesquisa Pecuária Municipal (PPM),
elaboradas pelo IBGE até 2003, último ano com dados publicados
6
. Embora
o período referente aos dados da produção não coincida com as informações
do crédito Pronaf, podem-se utilizar os dados do IBGE para analisar possíveis
implicações do sistema de financiamento do programa sobre a evolução da
produção agropecuária municipal. Essas duas esferas produtivas serão expli-
cadas separadamente.
5.3.1. Evolução da produção vegetal
A PAM contém um conjunto de variáveis para medir o desempenho da pro-
dução agrícola nos municípios. Entre elas, selecionamos duas que são consi
-
deradas essenciais para acompanhar a evolução da produção: área colhida de
lavouras temporárias e quantidade produzida.
Conforme mencionado na parte 4, cabem inicialmente algumas explicações
sobre a escolha dessas variáveis. Algumas críticas dirigidas à primeira versão
do estudo entendem que deveria ser considerada a produtividade física das
lavouras. Na realidade, essa variável é essencial quando se quer analisar a evo-
lução do desempenho econômico do setor agropecuário e, especialmente, suas
tendências. O objetivo aqui, no entanto, é perceber o nível de estímulo que a
política pública, caso do Pronaf, exerce sobre o agricultor familiar, levando-o a
ampliar suas atividades agrícolas. Nesse caso, o comportamento da variável área
colhida é fundamental para se compreender os nexos entre disponibilidade de
crédito e expansão das áreas de lavouras.
Uma outra crítica no mesmo sentido reivindica que variações nas áreas
colhidas podem advir de dois fatores: mudanças nas culturas temporárias por
culturas permanentes e efeitos de fatores climáticos. Quanto ao primeiro, os
6 Os dados de 2004, disponibilizados no mês de julho de 2005, estão muitos incompletos.
O IBGE informou que os mesmos serão disponibilizados integralmente somente no mês de
novembro de 2005.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
41
dados e informações disponibilizados pela PAM mostram que em quase todos
os municípios do ranking não houve esse movimento, considerando-se que a
maioria deles está inserida em um processo de produção familiar dominado por
culturas temporárias – grupo de produtos que serão analisados a seguir, cuja
característica é marcante na região Sul do país, onde se localizam 82 municípios
dos cem maiores tomadores de crédito. Já em relação à segunda questão, de
fato sabe-se que nos últimos anos ocorreram estiagens nos estados da região
Sul, mas os efeitos desse fenômeno natural não tiveram a mesma dimensão
em todos os estados e, particularmente, entre as distintas regiões agropecuárias
dos mesmos. Tanto é assim, que a produção total aumentou em 86 dos cem
municípios do ranking
7
.
A variável “quantidade física produzida” guarda relação com o estímulo
da política pública, mas também com o processo de formação de preços nos
mercados e com os fatores naturais (estiagens e enchentes) a que o processo
produtivo está submetido. O último aspecto pode ser minimizado a partir das
informações do parágrafo anterior, enquanto o fator preço será tratado em um
item específico nesta mesma seção.
Em termos de área colhida (Anexo 6), a questão mais relevante a ser con
-
siderada é o movimento no âmbito dos municípios presentes na lista. Em 72
deles, a área colhida aumentou no final do período considerado, sugerindo que
o financiamento da produção é um instrumento necessário de apoio à expansão
das atividades agropecuárias nesses municípios.
É possível qualificar ainda mais essa afirmação, tomando-se como referência
a participação dos municípios da região Sul no ranking dos cem maiores, tendo
em vista que a mesma participa com 82 deles. Entre esses, em 61 municípios
ocorreu uma expansão da área colhida, significa dizer que em 74% dos municí-
pios da região Sul presentes na listagem houve expansão da área colhida.
O estado do PR, com 21 municípios presentes no ranking, teve um desem-
penho bastante positivo, uma vez que em 20 deles ocorreu elevação da área
colhida. Isso sugere, mais uma vez, que o programa de financiamento para os
agricultores familiares é um fator determinante no processo de expansão dos
sistemas produtivos.
Se apenas forem considerados os 20 primeiros municípios da lista, veri-
fica-se que em 12 deles houve expansão de área colhida, e os percentuais de
7 Talvez os dados de 2004 venham a refletir os efeitos da seca que ocorreu na safra agrícola
2004/2005, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, onde o fenômeno atingiu
proporções bastante elevadas.
42
Nead Estudos 11
retração de área colhida nesse intervalo do ranking são bem menores compa-
rativamente aos percentuais de expansão. Essas informações foram agregadas
por unidades da Federação com municípios presentes no ranking, conforme
a Tabela 11. O estado do Paraná apresentou uma expansão de 20% da área co-
lhida, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos com percentual
de 9% de expansão de área colhida. Como nos estados sulistas concentra-se
a maior parte dos recursos do programa, os efeitos do mesmo sobre a área
colhida são bastante prováveis, uma vez que o Pronaf se transformou em uma
política pública indispensável à manutenção e continuidade das atividades dos
estabelecimentos agropecuários.
Tabela 11: Área colhida da lavoura temporária,
segundo a unidade da Federação – 1999-2003
UF
Número de
municípios
Total da área colhida (ha)
1999 2003
BA 1 51.915 45.470
MA 1 25.616 34.651
MG 1 18.147 25.725
MS 1 149.894 191.386
MT 2 10.700 5.932
PA 6 225.986 102.968
RO 6 59.305 44.226
PR 21 961.907 1.150.410
RS 43 1.195.562 1.302.411
SC 18 280.731 302.398
Fonte: IBGE/PAM.
Além dos municípios ranqueados dos estados da região Sul, há uma boa
expansão de área colhida nos municípios de Mato Grosso do Sul, Maranhão
e Minas Gerais. Já nos demais nota-se redução de área colhida, com destaque
para os municípios dos estados do Pará e Rondônia. Porém, como a participação
desses no total é pouco expressiva, consideram-se mais relevantes as informa-
ções dos municípios sulistas.
Do ponto de vista da quantidade produzida (Anexo 7), cabe, inicialmente, um
esclarecimento. Para que as informações fossem compatíveis entre si, foram
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
43
realizadas várias simulações, com pelo menos 50% dos municípios, para veri-
ficar se os oito produtos selecionados para a análise atingiriam, no mínimo,
80% da produção agrícola de cada município presente no ranking dos cem
maiores. Em praticamente todos os estados, os testes se mostraram viáveis,
o que permitiu usar os dados da forma a seguir. Esse procedimento foi ne
-
cessário porque a PAM não totaliza as informações, tendo em vista que as
unidades de medidas utilizadas são diferentes entre os produtos cadastrados
e analisados pelo IBGE.
Observa-se que a produção agregada total cresceu, durante o período de
1999 a 2003, em 86 dos cem municípios do ranking. Mas quando são conside-
rados apenas os oito produtos selecionados e analisados neste estudo, nota-se
que cresceu em 85 municípios. Assim, considerando-se a produção agrícola de
todos os municípios do ranking, houve crescimento significativo da produção,
cuja evolução percentual atingiu a marca de 40% no período mencionado.
Em termos dos produtos selecionados (cujo comportamento será analisado
mais detalhadamente), no cômputo geral, cinco deles aumentaram a quanti-
dade produzida, enquanto três sofreram retração, tendo o trigo apresentado o
maior percentual de expansão, ou seja, 169% em quatro anos, seguido pelo
milho (58%) e pela soja (54%).
Deve-se registrar, ainda, que os municípios localizados na região Sul, em
função de sua maior participação na listagem (82% do total), acabaram res-
pondendo por quase 90% da produção total no último ano da série adotada,
implicando uma interpretação da variável produção de caráter praticamente
regional. Isso porque, quando se agrega à produção dos municípios do ranking
por unidade da Federação, o Paraná, com apenas 21 municípios, respondia por
41% do total da produção dos cem maiores, enquanto o Rio Grande do Sul, com
43 municípios, respondia por 36%, e Santa Catarina, com 18 municípios na lista,
respondia por 11% do total produzido.
Do ponto de vista dos produtos, observam-se comportamentos diferencia
-
dos entre eles ao longo do período. Assim, o
arroz teve uma ligeira queda na
quantidade produzida entre os anos considerados, porém com um comporta-
mento muito distinto entre os municípios presentes no ranking dos cem maio-
res. Como grande parte da produção dos cem estudados está concentrada em
um pequeno número de municípios do estado do RS, que em 2003 respondia
por 72,5% do total produzido, nota-se uma dispersão do papel das demais lo-
44
Nead Estudos 11
calidades. Mesmo assim, as informações mostram que a produção de arroz
8
cresceu em 40 municípios da listagem.
No caso dos municípios do estado do RS presentes no
ranking, verificam-se
movimentos bastante opostos entre eles, mas é possível identificar dois grupos
bem distintos. O primeiro, composto pelos municípios de Agudo, Encruzilhada
do Sul e São Lourenço do Sul, sofreu forte redução na quantidade produzida;
o segundo, formado pelos municípios de Camaquã, Rio Pardo e Pelotas, au-
mentou bastante sua produção. Com isso, essas três localidades respondem por
63% de todo o arroz produzido pelos municípios gaúchos presentes na lista,
destacando-se a expressiva produção do município de Camaquã.
A batata-inglesa tem sua produção concentrada entre os cem maiores to-
madores de crédito localizados nos estados da região Sul, nas localidades do
estado do RS, as quais respondiam, em 2003, por 80% do total produzido pelos
cem maiores. Embora tenha ocorrido uma pequena elevação da produção dos
municípios dos estados do PR e SC presentes no ranking, a participação dos
mesmos no total ainda é muito restrita.
Como a produção está concentrada no RS, nos municípios de Canguçu,
Pelotas e São Lourenço do Sul, são pequenos os efeitos produtivos das demais
localidades no comportamento dessa cultura. Mesmo assim, verifica-se que a
produção cresceu em 31 municípios da listagem.
Em relação aos 43 municípios gaúchos presentes no
ranking dos cem maio-
res, chama a atenção a localidade de Canguçu, que figura como o maior pro-
dutor de batata-inglesa do ranking, tendo sua produção praticamente dobrada
no período considerado. Essa localidade aparece como o principal tomador de
crédito entre todos os municípios selecionados.
A produção de feijão teve uma evolução de aproximadamente 5%, porém
com um comportamento muito distinto entre os municípios presentes no
ranking dos cem maiores tomadores de crédito. Mesmo assim, é importante
registrar que em 44 municípios da pesquisa ocorreu aumento da produção, que
respondiam, em 2003, por 78% da produção total dos cem maiores.
Como os municípios do ranking dos três estados da região Sul representam
86% da produção, é importante observar o que aconteceu nos mesmos. Nos
municípios dos estados de SC e RS houve uma ligeira diminuição da produção,
ao mesmo tempo em que os do estado do PR apresentaram uma evolução de
8 Em termos tecnológicos, deve-se registrar que esse tipo de produto tem dois sistemas de
produção: irrigado, muito empregado na região Sul do país, e o sequeiro, mais utilizado nos
municípios das regiões Norte e Centro-Oeste.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
45
25% no último ano. Eles passaram a responder por 57% do total produzido pelos
cem maiores tomadores de crédito.
No caso específico dos municípios paranaenses presentes no
ranking, ob-
serva-se que a produção de feijão cresceu em 14 deles, merecendo destaque
a produção obtida em Irati, São Mateus do Sul e Prudentópolis, que juntos
respondiam, em 2003, por 61% do total produzido pelos 21 municípios pa-
ranaenses. Essas localidades, por estarem em uma microrregião que tradicio-
nalmente produz feijão e tem tido acesso regular ao crédito do programa, res-
ponderam de forma bastante eficaz, ampliando o volume global de produção.
A produção de
fumo do país está totalmente concentrada na região Sul e
os municípios do ranking representam esse aspecto. Vários estudos sobre o
Pronaf mostraram que essa cultura foi muito beneficiada pelo programa, pelo
menos até safra de 1999/2000, quando parte considerável dos recursos do
crédito rural era destinada aos agricultores familiares inseridos nessa atividade.
A partir da safra de 2000 o programa deixou de financiar a cultura, enquanto
que na safra de 2004 voltou-se a financiar os produtores, mas somente para
aqueles que destinariam parte dos recursos para fazer reconversão produtiva
nas unidades de produção.
A produção total sofreu uma evolução de 5% ao longo do período conside
-
rado, sendo que nos municípios dos estados do PR e SC presentes no ranking
ocorreu crescimento, enquanto que nos do RS houve uma ligeira queda. Mesmo
assim, os municípios do RS ainda respondiam, em 2003, por 65% da produção
total dos cem maiores.
É importante salientar que a cultura do fumo não é produzida em 23 muni-
cípios da pesquisa. Assim, verifica-se que, dos 77 municípios da listagem que
cultivam o produto, em 44 ocorreu aumento da produção. O mais importante é
registrar que esses 44 municípios respondiam, em 2003, por 63% da produção
total dos cem maiores.
Especificamente em relação aos municípios dos estados da região Sul pre
-
sentes no ranking dos cem maiores, notam-se algumas diferenças, tendo em
vista que nos estados do PR e de SC a produção encontra-se bastante pulve-
rizada, enquanto que no RS predomina a produção em Candelária, Canguçu,
Camaquã, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Dom Feliciano, quase todos
figurando entre os 10 maiores tomadores de crédito do Pronaf.
A produção de mandioca teve uma queda de 17% na quantidade produzida
entre os anos considerados. No entanto, observa-se um comportamento distinto
entre os municípios presentes no ranking dos cem maiores das diversas unida-
46
Nead Estudos 11
des da Federação, uma vez que a referida cultura é produzida em 99 municípios
entre os cem maiores da lista. Mesmo assim, em 48 municípios do ranking,
que cultivam o produto, ocorreu aumento da produção, e esses municípios
respondiam, em 2003, por 58% da produção.
É possível identificar os municípios do ranking que contribuíram para que
ocorresse o resultado negativo. No caso de São Félix do Xingu (PA), a produção
foi reduzida de 382.320 toneladas, em 1999, para 128.000 toneladas, em 2003.
Mesmo que os demais municípios daquele estado presentes no ranking tenham
aumentado a produção, isso não foi suficiente para compensar a grande queda
verificada na localidade acima citada.
Da mesma forma, vários municípios de uma microrregião paranaense
presentes no ranking (Cascavel, Toledo, Santa Helena, Francisco Beltrão e Ma-
rechal Cândido Rondon) contribuíram para que ocorresse uma redução da
produção da ordem de 62%. Mesmo assim, esses cinco municípios ainda
respondiam, em 2003, por 60% da produção dos 21 municípios paranaenses
presentes entre os cem maiores.
Quanto à cultura do milho, houve um incremento da produção da ordem
de 58% no último ano da série considerada. Além disso, registre-se que em
sete estados com municípios presentes na listagem ocorreu elevação da quan-
tidade produzida e, mais importante, as reduções foram observadas apenas
naqueles estados cuja participação no total do ranking é extremamente baixa.
A cultura é produzida por todos os municípios presentes nos cem maiores,
e em 82 deles se observou expansão da quantidade produzida. Isso resultou em
elevação do percentual de participação dessas comunidades no total, uma vez que
os 18 municípios que não tiveram aumento da produção respondiam por apenas
5% do total produzido pelo conjunto dos cem maiores tomadores de crédito.
Os municípios dos estados da região Sul presentes no ranking respondiam,
em 2003, por 92% do total produzido, sendo que em todos eles se verificou
uma forte expansão da produção. Em termos da soma da participação dos mu
-
nicípios de cada unidade da Federação, verifica-se que o estado do PR respondia
por 48% do total de milho produzido pelo conjunto dos municípios presentes
no ranking, enquanto o RS participava com 24% e SC com 20%.
Dos vinte e um municípios paranaenses presentes no ranking dos cem
maiores ocorreu uma expansão da produção em 20 deles. Porém, o mais im-
portante é o expressivo crescimento da produção em praticamente todas as
localidades, chegando-se a triplicar em algumas. Deve-se destacar que grande
parte dessa produção advém de municípios localizados nas regiões sudoeste e
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
47
oeste do estado, onde tradicionalmente se desenvolveu e fortaleceu o sistema
de produção familiar, o qual, quando apoiado adequadamente, responde pro-
dutivamente de forma muito eficaz.
Os 43 municípios gaúchos presentes no ranking dos cem maiores apre-
sentaram um quadro bem mais diversificado, ou seja, em apenas 14 localida-
des não se constatou expansão da produção no último ano da série, embora
o estado tenha registrado uma evolução da ordem de 46%. Já os outros 29
municípios presentes na listagem tiveram aumento da produção e passaram
a responder por aproximadamente 65% da produção total de milho das 43
localidades do ranking.
Todos os municípios catarinenses presentes entre os cem maiores tomado-
res de crédito tiveram expansão da quantidade produzida, resultando em uma
evolução da produção da ordem de 67% nas localidades catarinenses listadas.
A cultura da soja é produzida em 83 municípios do
ranking dos cem maio-
res e em apenas oito deles não se observou expansão da quantidade produzida.
Mas a participação dessas comunidades não atinge a 5% do total produzido pelo
conjunto dos cem maiores tomadores de crédito. Com isso, a produção total de
municípios estudados teve uma evolução da ordem de 54%.
Os municípios da listagem na região Sul respondiam, em 2003, por 90% do
total produzido, e todos apresentaram forte expansão da produção. Em termos
da participação dos municípios de cada unidade da Federação, verifica-se que o
estado do PR respondia por 42% do total da soja produzida pelo conjunto dos mu-
nicípios presentes no ranking, enquanto o RS participava com 44% e SC com 4%.
O estado do PR, que representa 21 dos cem maiores municípios tomadores
de crédito, apresentou crescimento da produção em praticamente todas as loca-
lidades, chegando-se a duplicar a produção, como ocorreu em Francisco Beltrão,
Irati e Ipiranga. Já o estado do RS, contando com 43 municípios presentes na
lista, apresentou aumento da quantidade produzida em 36 municípios, os quais
respondem por 98% da produção total de soja das 43 localidades gaúchas ran-
queadas. Finalmente, o estado de SC, participando com 18 municípios dos cem
estudados, apresentou uma evolução da produção em 14 deles, considerando-se
que em três locais o produto não é cultivado.
Quanto ao trigo, que é cultivado em 73 dos cem municípios que mais toma-
ram crédito do Pronaf e concentra-se quase que exclusivamente nos municípios
dos estados da região Sul do país, apresentou uma evolução da produção da
ordem de 169%. E o mais importante é que ocorreu aumento da produção em
todos os municípios que cultivam o produto.
48
Nead Estudos 11
Os municípios da região Sul respondiam, em 2003, por 96% do total pro-
duzido, e todos eles apresentaram uma forte expansão da produção. Em termos
da participação dos municípios de cada unidade da Federação, verifica-se que
o estado do PR respondia por 38% do total do trigo produzido pelo conjunto
dos municípios presentes no ranking, enquanto o RS participava com 55% e
SC com apenas 3%.
No estado do PR, os municípios presentes na listagem cultivam a cultura
e todos apresentaram aumento da quantidade produzida. Já no RS, dos 43
municípios presentes no ranking dos cem maiores, sete não cultivam a cultura
e 36 aumentaram a produção. Por fim, em SC, dos 18 municípios presentes
no ranking, 16 deles cultivam o produto e em todos eles ocorreu aumento da
quantidade produzida.
Os dados gerais da produção vegetal dos cem municípios do ranking mos-
tram o enorme crescimento da produção agrícola no período considerado, isto
é, em apenas 14 deles não ocorreu elevação da produção total. Em um grande
número de municípios verifica-se que a quantidade produzida mais que do-
brou em quatro anos, processo esse que pode estar relacionado aos estímulos
promovidos pela política de apoio aos agricultores familiares.
5.3.2. Evolução da produção pecuária
A PPM acompanha o desempenho da produção pecuária dos municípios pe-
las diversas variáveis. Entre elas, foram selecionadas duas que são essenciais
para acompanhar a evolução da produção pecuária: o efetivo dos rebanhos e a
produção de leite nos municípios.
Quanto ao comportamento do efetivo dos diversos rebanhos dos municí-
pios ranqueados (Anexo 8), em 56 municípios da amostra ocorreu expansão
do total do rebanho, com variações entre os diferentes tipos de animais. Dos
municípios que sofreram redução de plantel, 41 deles localizam-se nos estados
da região Sul do país, e a maioria pertencente aos estados do RS e SC. No caso
específico do RS, dos 43 municípios presentes na lista, 29 deles apresentaram
redução do plantel, e as maiores oscilações ocorreram no rebanho de aves, ao
passo que os rebanhos de suínos e de bovinos praticamente se mantiveram
estáveis nessas localidades. Já nos municípios de SC, além da redução do
rebanho de aves, há áreas em que a redução do rebanho de suínos também é
grande. Em parte, essa última redução se explica devido ao aumento de exigên-
cias das empresas integradoras, obrigando muitos agricultores a se desfazer
do plantel e mudar de atividade.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
49
Nos municípios entre os cem maiores localizados nos estados do Pará e
Rondônia, a expansão do plantel se deve exclusivamente ao aumento do rebanho
bovino, que, em alguns casos, o efetivo chegou a dobrar, como o município de
São Félix do Xingu, cujo plantel passou de 682 mil cabeças, em 2000, para
1,264 milhão, em 2003. Paralelamente a isso, verifica-se a redução do plantel
de aves e suínos em todos os municípios presentes no ranking localizados no
estado do Pará. Esse mesmo comportamento também foi verificado nos muni
-
cípios do estado de Rondônia presentes na lista dos cem maiores.
Em relação ao rebanho bovino, nos 65 municípios presentes no ranking
ocorreu elevação do número total de cabeças. A redução mais forte do efetivo
foi observada nos municípios do ranking localizados nos estados de MS e RS,
enquanto todos os demais expandiram seu plantel, merecendo destaque a gran-
de expansão apresentada pelos municípios dos estados do Pará e de Rondônia,
os quais respondiam, em 2003, por 50% do efetivo total estudado. Ressalta-se
que muitos municípios desses estados tiveram as maiores reduções da produ-
ção agrícola, o que sugere uma mudança no mix de produção, prevalecendo a
criação de animais em detrimento da produção vegetal.
O rebanho de suínos se expandiu em apenas 41 municípios ranqueados,
porém com produção fortemente concentrada nos municípios localizados nos
estados da região Sul do país. Quanto aos municípios presentes no ranking do
RS, com redução expressiva do rebanho, pode estar havendo um movimento
contrário ao verificado nos municípios dos estados do Pará e Rondônia, pois os
efetivos de bovinos e suínos decresceram ao mesmo tempo em que se verifica
expansão da produção agrícola.
O efetivo de aves, ainda mais concentrado nos municípios do ranking lo-
calizados nos estados da região Sul, sofreu uma redução em 58 municípios.
No entanto, convém chamar a atenção para o aumento desse efetivo nos mu
-
nicípios com grandes quantidades de aves, como é o caso de Toledo, Cascavel,
Santa Helena e Francisco Beltrão, no estado do PR; Marau, Carlos Barbosa e
Encantado, no RS; e Concórdia, Chapecó, Seara, Palmitos, Itapiranga e Coronel
Freitas, em SC. Além disso, destaca-se a expansão desse tipo de rebanho nos
municípios ranqueados localizados nos estados do MT e MS, o que pode estar
associado ao movimento das grandes agroindústrias sulistas, que passaram a
construir plantas industriais naqueles estados, o que teria estimulado esse tipo
de atividade em estados que, tradicionalmente, tinham as atividades agrícolas
como as mais importantes.
50
Nead Estudos 11
Do ponto de vista do número de vacas ordenhadas nos municípios da
listagem (Anexo 9), em 66 deles esse número aumentou. Assim, em todos
os municípios do ranking localizados nos estados de Rondônia e do Pará au-
mentaram o número de vacas ordenhadas, enquanto que dos 43 municípios
do ranking localizados no estado do RS, 24 deles reduziram o número de
vacas ordenhadas. Esse movimento foi inverso nos municípios localizados
nos estados do Paraná, onde apenas cinco deles reduziram o número de vacas
ordenhadas, ao passo que nos municípios do ranking localizados no estado de
Santa Catarina apenas quatro municípios reduziram esse número.
Nesse estado, sabe-se que está em curso um processo de reestruturação produ-
tiva, particularmente na região Oeste, com expansão da atividade de bovinocultura
de leite em locais onde predominava, até pouco tempo, a criação de aves e suínos.
De certa forma, isso explica o comportamento positivo da atividade verificado nos
municípios catarinenses presentes no ranking. Portanto, é necessário frisar a im-
portância do sistema de financiamento da agricultura familiar em estados e regi-
ões que estão promovendo esse tipo de reestruturação da produção agropecuária.
Quanto à quantidade de leite produzido, observa-se que 81 municípios
do ranking aumentaram sua produção. Em parte, esse movimento pode estar
ligado à tradicional associação da produção leiteira com as demais atividades
produtivas que são desenvolvidas no sistema de produção familiar.
No caso dos municípios do
ranking na região Norte, chama atenção o fato
de que todas as localidades do estado do Pará apresentaram queda de produção,
enquanto todos os municípios em Rondônia tiveram um comportamento oposto.
Nos estados da região Sul, destacam-se os municípios estudados em Santa Ca-
tarina, pois todos tiveram aumento da quantidade produzida, enquanto os do
ranking paranaense apenas três municípios não aumentaram a produção.
Em termos da produtividade, os dados mostram que essa é muito baixa nos
municípios do ranking localizados nos estados da região Norte. Nos municípios
do estado do Pará, por exemplo, a média é de 0,55 litros por vaca, já no Paraná
é de 2,3 litros e nos municípios de Santa Catarina, estado com o melhor desem-
penho, a média é de 2,5 litros por vaca. Observa-se que muitos municípios com
um número elevado de vacas ordenhadas, mas com um baixo volume de leite
produzido, ainda necessitam de apoio no sentido de melhorar a qualidade do
sistema de produção de leite, mesmo quando associado às culturas vegetais.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
51
5.4. O comportamento dos preços agrícolas
O objetivo desse item é demonstrar que o preço recebido pelo agricultor ao
longo das últimas décadas não necessariamente é fator estimulante e deter-
minante para a expansão da área cultivada e, conseqüentemente, da produção
agrícola total.
A crise econômica vivida pelo país nas últimas décadas provocou impactos
negativos sobre o setor agrícola. Um dos aspectos mais visíveis desse processo
foi a queda da rentabilidade do setor agropecuário. Mesmo com os elevados ga-
nhos de produtividade apresentados pelas principais culturas, a renda agrícola
mostrou uma trajetória descendente entre os anos de 1980 e 1990.
A Tabela 12 apresenta a variação percentual da produção, dos preços e da
renda bruta durante as décadas de 80 e 90 no âmbito do país para alguns
produtos selecionados. Do ponto de vista da produção, com exceção apenas do
arroz e do trigo, todos os demais produtos apresentaram aumento nos níveis
de produção entre os dois períodos considerados, com destaque para a cultura
da soja que teve o maior percentual de crescimento. Já no caso do trigo a queda
expressiva verificada pode ser creditada, em parte, à política de liberalização do
setor implementada a partir dos anos 90, o que desestimulou o cultivo.
Tabela 12: Variação percentual da produção, dos preços e da renda
bruta de produtos agrícolas – Brasil, (1990-1998)/(1980-1989)
ProdutosSelecionados* Produção Preços Renda Bruta
Arroz em casca -1,96 -49,58 -50,09
Batata inglesa
21,68 -41,12 -27,11
Feijão 16,44 -47,21 -38,98
Fumo
27,33 -4,94 22,36
Mandioca 0,87 -42,75 -42,42
Milho 34,20 -48,01 -30,53
Soja 41,54 -52,45 -33,12
Trigo -33,35 -64,07 -74,75
Fonte: Monteiro, M.J.C. Revista Agroanalysis, v.19, n.4, abril de 1999.
* Os produtos foram selecionados de acordo a lista utilizada neste estudo.
52
Nead Estudos 11
Esse desempenho positivo da produção agrícola global num cenário de
preços adversos pode estar relacionado a dois fatores: por um lado, o padrão
tecnológico da agropecuária brasileira continua se expandindo, sobretudo pela
adoção de novas tecnologias nas áreas de sementes, de adubos e de máquinas e
de equipamentos; por outro, observa-se uma queda, nas duas últimas décadas
do século 20, dos preços dos principais insumos agrícolas (tanto dos fatores
de produção agrícola produzidos pela indústria quanto dos fatores primários
de produção), o que amenizou os efeitos da queda dos preços
9
.
Quanto aos preços agrícolas, nota-se um movimento decrescente para todos
os produtos selecionados, destacando-se novamente o trigo, a soja e o arroz, que
tiveram os maiores percentuais de queda. O comportamento adverso dos preços
agrícolas afetou negativamente a renda bruta do setor nos anos de 1990. Com
exceção apenas da cultura do fumo, a queda da renda agrícola foi generalizada,
com reduções que variam de -27% (batata-inglesa) até -75% (trigo). Em grande
medida, essa redução da renda está vinculada à queda dos preços agrícolas, uma
vez que a produção cresceu para quase todos os produtos considerados.
Os primeiros anos do século 21 mostram a continuidade das oscilações no
comportamento dos preços agrícolas (Anexos 10 e 11)
10
, com tendência de queda
para muitos produtos. O preço do milho, após uma curta recuperação em 2002,
voltou a cair nos dois anos seguintes. Com isso, os preços praticados em dezem-
bro de 2004 eram ligeiramente superiores aos de 1995. A batata-inglesa, após
uma pequena recuperação no ano de 2001, apresentou fortes oscilações nos
anos seguintes, fazendo com que os preços praticados em 2004 se situassem
em um patamar inferior ao de 1995. O feijão, com uma breve aceleração dos
preços em 2001, sofreu quedas a partir de 2002, fazendo com que os preços
praticados em 2004 fossem inferiores aos praticados em 1995. O fumo, mes-
mo com uma recuperação dos preços após 2003, se situa abaixo do patamar de
1995. O trigo, com oscilações negativas a partir de 2002, continua com seus
preços abaixo daqueles praticados em 1995. Finalmente, o leite, após ensaiar
uma breve recuperação em 2002 e 2003, voltou a ter fortes retrações, fazendo
9 Para maiores detalhes, veja importante estudo de Ferreira Filho, J.B.S. (1998). Ajustamento
estrutural e crescimento agrícola na década de 80: notas adicionais. Revista de Economia Polí
-
tica, v.18, n.4, pp 84-95. Segundo esse autor, uma combinação da elevação da produtividade na
agricultura com a queda dos preços dos insumos agrícolas pode justificar, com segurança, o
fenômeno do crescimento da produção agrícola.
10 As informações dizem respeito aos preços médios recebidos pelos agricultores nas principais
regiões produtoras do estado de Santa Catarina, sendo a coleta realizada pelo Icepa/SC entre
os dias dez e 20 de cada mês. O deflator utilizado foi o IGP-DI (FGV), de dezembro de 2004.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
53
com que os preços de dezembro de 2004 se situassem em patamares muito
inferiores aos praticados em 1997.
Apenas dois produtos apresentaram tendência significativa de crescimento
dos preços. A soja oscilou positivamente em todos os anos da atual década. Com
isso, os preços praticados em dezembro de 2004 se situavam 18% acima dos
preços de 1995. Já a mandioca, após uma forte retração em 2001 e 2002, se
recuperou e elevou em 33% seus preços em relação aos praticados em 1995.
O arroz, mesmo com elevação de preço, não apresentou uma tendência signi-
ficativa. Assim, após a recuperação entre 2001 e 2003, nota-se que os preços vol-
taram a cair em 2004, situando-se apenas 9% acima do preço praticado em 1995.
Esse comportamento dos preços da maioria dos produtos agrícolas sugere
que a variável preço exerce bem menos influência na definição da expansão
da produção agrícola, comparativamente a outras variáveis, como é o caso da
disponibilidade de crédito. Considerando-se o sistema de financiamento do
Pronaf e as condições atuais de oferta de recursos, é possível afirmar que as
mesmas vêm cumprindo um papel importante junto aos agricultores familiares,
inclusive estimulando-os a expandir a área de produção.
5.5. O comportamento do mercado de trabalho local
5.5.1. O emprego agrícola
A precariedade e a inexistência de dados e informações são fatores limitantes
quando se procura analisar o comportamento do emprego agrícola. Os dados
conhecidos nem sempre conseguem absorver, em sua totalidade, os impactos
das mudanças estruturais sobre o nível de emprego. Assim, o que conven-
cionalmente tem sido feito é acompanhar a dinâmica da produção do setor,
principalmente em relação à expansão da área cultivada e da produtividade
e, a partir daí, estimar e calcular alguns índices de desempenho do emprego
agrícola. O próprio IBGE adota critérios distintos para medir o nível do empre-
go no campo. Nesse sentido, é importante discutir sucintamente os possíveis
impactos das transformações estruturais das duas últimas décadas sobre a
dinâmica do trabalho rural.
Diversos estudos comprovaram que desde meados da década de 80 vem
ocorrendo uma diminuição do emprego no setor agropecuário. Essa tendência,
no entanto, não pode ser creditado apenas à crise e à instabilidade econômica
do país, pois mesmo num cenário adverso, o setor agropecuário vem tendo
54
Nead Estudos 11
desempenho bastante positivo, comparativamente às demais atividades econô-
micas. Assim, não é difícil sustentar a tese de que a dinâmica do mercado de
trabalho agrícola está diretamente relacionada às mudanças recentes no padrão
de crescimento da agropecuária brasileira, o que significa dizer que o problema
é mais estrutural do que conjuntural.
Em linhas gerais, a partir da década de 80, alguns elementos centrais das
mudanças estruturais ganharam destaque. Nas áreas de fronteira agrícola, no
-
tadamente na região Centro-Oeste, foram substituídas as lavouras tradicionais
por produtos comerciais e expandiu-se a pecuária de forma extensiva e com
baixos índices de ocupação de mão-de-obra; em todo o país houve uma subs-
tituição crescente das lavouras tradicionais com uso intensivo de trabalho por
culturas modernas e com baixo uso de mão-de-obra; e, fundamentalmente, se
incorporou de forma acentuada as inovações tecnológicas em todas as etapas
do processo produtivo, sobretudo naquelas culturas que ocupavam enormes
quantidades de trabalhadores, como é o caso da cana-de-açúcar, algodão, café,
cacau, soja e milho.
Segundo Gasques & Villa Verde (1990), o crescimento sustentado do PIB
até o final da década de 80 esteve ancorado em poucas culturas, destacando-se
a soja, a cana-de-açúcar, o algodão herbáceo, o trigo, o milho e a laranja, uma
vez que a composição do produto apresentava participação crescente das três
primeiras culturas. Porém, como é amplamente conhecido, esse processo apre-
sentou contrastes regionais importantes, com a mão-de-obra desempenhando
papel bem distinto em cada situação.
Nas regiões de fronteira agrícola (Norte e Centro-Oeste) alterou-se o per-
fil tradicional da ocupação agrícola que vigorou até o início da década de 80.
O novo cenário mostrou uma agricultura fortemente mecanizada, o que elevou
brutalmente a produtividade do trabalho. Por outro, na região Nordeste ocorreu
um pequeno aumento do número de pessoas ocupadas, paralelamente a ma-
nutenção de um baixo índice de mecanização da agricultura. Finalmente, nas
regiões Sul e Sudeste ocorreu uma forte redução da mão-de-obra ocupada na
agricultura, sobretudo a partir da mecanização completa do processo produtivo,
fato que se consolidou na década de 90.
Esses aspectos permitem elaborar algumas tendências e cenários sobre
emprego agropecuário no país. Em primeiro lugar, a mudança substancial no
padrão de crescimento da agricultura brasileira nas últimas décadas causou
impactos profundos sobre os níveis do emprego rural. De um modo geral, os da-
dos revelam que nos últimos períodos rompeu-se aquele padrão tradicional de
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
55
crescimento ancorado na expansão da área cultivada, uma vez que os aumentos
da produção global do país estão mais relacionados ao incremento da produti-
vidade física das lavouras. Isso rebate sobre o emprego agrícola de diferentes
maneiras. Por um lado, ao se incorporar mais intensamente as inovações tecno-
lógicas (mecanização e quimificação das lavouras), reduziu-se drasticamente o
volume de trabalho nas principais culturas, com destaque para aquelas culturas
de ciclo temporário em que os impactos se fazem notar em todas as etapas do
ciclo produtivo. Por outro, o processo de substituição de culturas, sobretudo nas
áreas de fronteira agrícola, também impacta negativamente sobre o emprego,
tendo em vista que as culturas que se expandem estão dentro de uma lógica
dependente dos processos mecânicos e químicos.
Em segundo lugar, a expansão das áreas de fronteiras agrícolas, além de
expandiram de forma bem mais lenta que nas décadas passadas, concentram-se
atualmente nos estados de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Mara-
nhão. Em função da baixa participação desses estados no contexto do emprego
agrícola do país e dos tipos de produtos que são cultivados nesses estados, a
contribuição dos mesmos na geração de novos empregos é bastante limitada.
Em terceiro lugar, agravam-se as disparidades regionais a partir do aprofun
-
damento da modernização agrícola das últimas décadas, com impactos diretos
sobre o emprego agrícola. Um bom exemplo desse desequilíbrio regional pode
ser observado na região Nordeste, que, na década de 90, respondia por aproxi
-
madamente 50% do emprego agrícola do país. Nela verifica-se que 1,5 milhão
de pessoas ainda produzem apenas para o autoconsumo, trabalho que garante,
no máximo, a sobrevivência em períodos de normalidade climática.
A combinação desse conjunto de fatores provoca uma série de impactos
sobre os níveis do emprego agrícola, embora o cenário da década de 90 não
tenha apresentando grandes modificações. A região Nordeste continua respon
-
dendo por aproximadamente 50% do total das pessoas ocupadas nas atividades
agrícolas, devido à forte presença da agricultura familiar nessa região; a região
Sudeste detém em torno de 24% do total dos empregos gerados; o Sul, em torno
de 20%; e a região Centro-Oeste, aproximadamente, 6%.
É neste contexto de grandes mudanças que as políticas públicas de desen-
volvimento rural que buscam promover o emprego, como é o caso do Pronaf,
precisam ser definidas. A agroindustrialização da agricultura redefiniu a lógica
de funcionamento das unidades familiares de produção, bem como o trabalho
assalariado rural, ditando a dinâmica e o ritmo da produção agropecuária e as
próprias formas de geração de emprego. Já as disparidades regionais, cada vez
56
Nead Estudos 11
mais presentes no cotidiano rural, clamam por atenção especial das políticas
que pretendem influenciar os destinos do desenvolvimento local e regional.
5.5.2. O comportamento do mercado formal de trabalho nos
municípios e no setor agropecuário entre 2001 e 2004
No âmbito geral do mercado de trabalho, as mudanças são tão ou mais intensas
que na própria agricultura. A emergência da globalização desencadeou um
processo específico de transformações no mundo do trabalho, sendo as princi-
pais de caráter qualitativo, uma vez que alterações na organização e divisão do
trabalho e sua subseqüente distribuição setorial afetam todas as categorias de
trabalhadores, mais fortemente aquelas categorias cujas condições de trabalho
vêm se deteriorando sistematicamente.
Desse modo, pode-se dizer que está em curso um aprofundamento da di
-
visão do trabalho, o qual tende a afastar a mão-de-obra menos qualificada dos
mercados mais competitivos. Sem dúvida, essa situação parece ser mais dramá-
tica naqueles países que adotaram estratégias passivas e subordinadas diante
do novo cenário internacional. Nesses países tem-se, ainda, o agravamento das
condições de trabalho devido às políticas econômicas implementadas na última
década do século 20.
O Brasil, particularmente, adotou políticas que procuraram atacar tanto os
desequilíbrios macroeconômicos – como o déficit público, problemas na balan-
ça comercial e o controle da inflação, quanto os desequilíbrios microeconômicos,
como o desempenho da produtividade, as pressões dos custos dos insumos e
a obsolescência dos investimentos anteriores.
Diversos estudos mostram que essa racionalização econômica afetou a
capacidade de geração de emprego de vários setores econômicos, levando a
uma redução acentuada da dimensão ocupacional do trabalho assalariado, so-
bretudo nos mercados urbanos e metropolitanos. A partir de então, intensi
-
ficou-se no país um processo de composição do mercado formal de trabalho,
com destaque para o crescimento das contratações por tempo determinado e
parcial; a liberdade das empresas para determinar as relações trabalhistas e
a remuneração por princípios qualitativos do trabalhador, e não mais apenas
pelas horas contratadas.
Considerando-se esses elementos e os limites das informações disponíveis,
analisam-se algumas características do mercado de trabalho dos cem maiores
tomadores de crédito do Pronaf, a partir do estoque de emprego nos municípios
e no setor agropecuário, registrado pelo Cadastro Geral de Emprego e Desem-
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
57
prego (Cagfed/MTE), além do comportamento dos postos formais de trabalho
por meio do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais/MTE)
11
.
O movimento de contratações, demissões e o saldo dos postos formais de
trabalho nos municípios do ranking (Anexo 12) mostra a dinâmica do mercado
formal de trabalho local e, particularmente, desse mesmo mercado no setor
agropecuário.
Do ponto de vista do comportamento do emprego total nos municípios
estudados, verifica-se que, em 2001, o saldo foi positivo para 81 deles, ou seja,
em 81% dos municípios, as contratações superaram as demissões, revelando a
capacidade das economias locais de gerar emprego em um cenário adverso no
âmbito do país. Deve-se registrar que entre os municípios em que as demissões
superaram as contratações, 11 deles se localizavam no estado do Rio Grande do
Sul, o qual figura com o maior número no ranking. Especificamente em relação
ao setor agropecuário, nota-se que, no mesmo período, o saldo foi positivo em
apenas 54 municípios. Entre os municípios do
ranking com saldo negativo, 24
se localizavam no RS, nove em SC e oito no PR.
No ano de 2004, esse quadro se altera consideravelmente e de forma bas
-
tante positiva. Assim, os dados agregados revelam que em 96 municípios do
ranking ocorreu expansão do emprego formal, significando que a expansão eco-
nômica agregada local teve um efeito importante sobre o mercado de trabalho,
elevando o nível de contratações. Esse processo também deve ter favorecido o
setor agropecuário que teve saldo positivo em 72 municípios do ranking. Entre
aqueles municípios em que as demissões superaram as contratações, 14 se
localizavam no RS, sete em SC e cinco no PR.
O mais importante é analisar o comportamento do estoque de emprego
formal acumulado no período considerado (Anexo 13). Para o conjunto dos
setores de atividade econômica local, verifica-se que 94 municípios do ranking
aumentaram o estoque de emprego, fato que pode estar indicando um processo
de retomada de expansão das atividades econômicas locais. Entre os municípios
em que não houve elevação dos postos formais de trabalho, quatro se localiza-
vam no RS e dois no PR.
Em relação ao setor agropecuário, nota-se que o estoque formal de trabalho
cresceu em 69 municípios da lista. Considerando-se as especificidades das re-
11 Deve-se registrar que esses instrumentos são limitados para analisar o comportamento do em-
prego agrícola, devido ao elevado índice de informalidade existente neste mercado. Entretanto,
diante da inexistência de dados estatísticos mais abrangentes, optou-se pelo uso do Caged e Rais.
58
Nead Estudos 11
lações de trabalho no setor (marcadas pela informalidade), pode-se considerar
esse resultado bastante positivo, permitindo afirmar, inclusive, que as atividades
econômicas ligadas ao sistema familiar de produção reagem favoravelmente
quando estimuladas.
De um modo geral, o comportamento verificado nos municípios ranquea-
dos poderem estar indicando uma reação do mercado de trabalho dessas loca-
lidades frente ao cenário geral do país dominado pelos elevados índices de de-
semprego. Essa expansão da formalidade, que deverá melhorar a qualidade do
trabalho, possivelmente guarda relações com o volume de recursos destinado a
esses municípios, haja vista as externalidades positivas, especialmente do setor
agropecuário, sobre os setores do comércio e de serviços dessas localidades
12
.
5.6. Comportamento da arrecadação tributária própria
Com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios
passaram a ser obrigados a prestar contas das finanças públicas locais à Se-
cretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Essa exigência
está expressa no artigo 51 da LRF, o qual determina que estados e municípios
devem encaminhar suas contas anuais ao Ministério da Fazenda até o mês de
maio do ano subseqüente, sendo que o órgão do governo federal deve conso-
lidar as informações até o mês de junho.
A arrecadação municipal é composta por várias fontes, agregando desde
receitas tributárias próprias até receitas de transferências, cujas cotas são re-
passadas pelo governo estadual e pelo governo federal. O interesse do estudo,
todavia, recaiu sobre o comportamento da arrecadação própria dos cem maiores
tomadores de crédito do Pronaf.
Esse tipo de arrecadação corresponde às receitas obtidas em decorrência
de esforços das administrações municipais e tem origem nas seguintes fontes:
receita de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), receita de Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e outras receitas próprias, sendo
que nessas últimas estão agrupadas as demais receitas tributárias (taxas) e as
receitas não-tributárias de arrecadação própria (multas, contribuições, juros e
recuperação de créditos).
12 É muito comum nessas áreas rurais (geralmente municípios de pequeno porte) o seguinte
ditado: “se a agricultura vai bem, os demais setores também crescem”.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
59
De um modo geral, observam-se grandes disparidades nesse tipo de receita,
uma vez que a participação da mesma na arrecadação das administrações mu-
nicipais é muito maior nos locais de maior porte, o que significa dizer também
que a participação das receitas de transferências é muito maior nos municípios
de menor porte
13
.
As informações relativas à arrecadação própria nos municípios dos cem
maiores para o período 2001-2003 (Anexo 14) revelam que em apenas 17 mu-
nicípios não houve crescimento no período, sendo que seis deles se localizam
no estado do PR, cinco no RS e quatro em SC. Aqui nota-se que os municípios
gaúchos presentes no ranking, que são a maioria, tiveram um desempenho bem
superior, comparativamente aos paranaenses e catarinenses.
Deve-se registrar que na metade dos municípios que não ampliou a arreca
-
dação própria também ocorreu queda do PIB agropecuário, enquanto que em
todos eles houve aumento da produção agrícola total.
A elevação da arrecadação própria municipal em 83 municípios do ranking
é uma informação importante porque revela o dinamismo dos diferentes
setores da economia local, os quais podem estar sendo influenciados pelos
montantes de recursos do Pronaf que a cada safra agrícola são destinados aos
referidos municípios.
5.7. Algumas correlações entre variáveis
Neste item procura-se analisar as correlações entre variáveis pelo uso do mé-
todo de regressão linear simples, o qual mostra as alterações de uma variável
(regressanda) em função de uma ou mais variáveis regressoras. Para tanto, foi
realizada uma primeira série de regressões (Anexo 15) que mediu o impacto
do volume do crédito sobre as seguintes variáveis:
DPPIB = f(VCR): variação percentual do PIB em função do Volume de Recursos
do Crédito Rural;
DPPRO = f(VCR): variação percentual da produção em função do Volume de
Recursos do Crédito Rural;
DPEMPRTOT = f(VCR): variação percentual do emprego local total em função
do Volume de Recursos do Crédito Rural;
13 Para maiores detalhes, veja o estudo “Perfil e evolução das finanças municipais de 1998 a
2003”. Secretaria do Tesouro Nacional, agosto de 2004.
a)
b)
c)
60
Nead Estudos 11
DPRECTRIBLOC = f(VCR): variação percentual da arrecadação tributária local
em função do Volume de Recursos do Crédito Rural.
Os testes mostraram que os coeficientes das funções (a) e (b) não são esta-
tisticamente significativos aos níveis de 10% e 5%, não permitindo afirmar que
uma expansão do volume de crédito causa uma aceleração da taxa de crescimen-
to do PIB e da produção, muito embora esta tenha variado positivamente. Já os
coeficientes das funções (c) e (d) se mostraram estatisticamente significativos ao
nível menor que 10%, revelando que uma expansão do crédito provoca efeitos
sobre o emprego e também sobre a arrecadação municipal.
Uma segunda série de regressões (Anexo 16) mediu o impacto do cresci
-
mento do PIB agropecuário sobre as seguintes variáveis:
DPEMPRAGR = f(PIB): variação percentual do emprego agrícola em função
do PIB agropecuário;
DPEMPRTOT = f(PIB): variação percentual do emprego local total em função
do PIB agropecuário;
DPRECTRIBLOC = f(PIB): variação percentual da arrecadação tributária local
em função do PIB agropecuário.
Os testes mostraram que os coeficientes das funções (a), (b) e (c) são esta-
tisticamente significativos aos níveis de 10% e 5%, respectivamente. Logo, uma
aceleração da taxa de crescimento do PIB provoca uma aceleração na arrecada-
ção local, no emprego agrícola e no emprego total dos municípios.
Uma terceira série de regressões (Anexo 17) mediu o impacto do crescimen
-
to do PIB total sobre as seguintes variáveis:
DPAC = f(PIBTOT): variação percentual da área colhida em função do PIB total;
DPPROD = f(PIBTOT): variação percentual da produção em função do PIB total;
DPEMPRAGR = f(PIBTOT): variação percentual do emprego agrícola em fun
-
ção do PIB total;
DPEMPRTOT = f(PIBTOT): variação percentual do emprego local total em
função do PIB total;
DPRECTRIBLOC = f(PIBTOT): variação percentual da arrecadação tributária
local em função do PIB total.
Os testes mostraram que os coeficientes de todas as funções são estatisti-
camente significativos a níveis inferiores a 10%. Logo, uma aceleração da taxa
de crescimento do PIB total provoca uma expansão na taxa de crescimento de
todas as variáveis regressoras.
Uma quarta série de regressões (Anexo 18) mediu o impacto da produção
sobre as seguintes variáveis:
d)
a)
b)
c)
a)
b)
c)
d)
e)
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
61
DPEMPRTOT = f(PROD): variação percentual do emprego local total em função
da produção;
DPRECTRIBLOC = f(PROD): variação percentual da arrecadação tributária local
em função da produção.
Os testes mostraram que os coeficientes de todas as funções são estatisti-
camente significativos a níveis inferiores a 20%. Logo, uma aceleração da taxa
de crescimento da produção provoca uma aceleração, tanto da produção como
da arrecadação local.
Uma forma mais simples de interpretar os efeitos (diretos e indiretos) dos
estímulos da política pública é estabelecer relações entre variáveis para verificar
se os movimentos delas ocorrem em uma mesma direção, o que pode ser con-
siderado uma boa aproximação de impactos da política (Anexo 19). Tomando-se
o PIB agropecuário como referência, que cresceu em 69 dos municípios do
ranking, observa-se que em 43 deles também ocorre crescimento da produção
total, do emprego total e da arrecadação municipal. Já em 11 deles esse movi-
mento de expansão do PIB agropecuário se expressa apenas sobre a produção
e o emprego, enquanto que em outros nove municípios o movimento ocorre
nas variáveis emprego e arrecadação. Em quatro municípios o crescimento do
PIB reflete também crescimento da produção e da arrecadação, sendo que so-
mente em dois locais a correspondência fica restrita à variável produção total.
Ao se considerar o montante dos recursos disponibilizados aos cem muni-
cípios do ranking em relação às três variáveis principais (Anexo 20), nota-se que
em 61 municípios gera-se um movimento expansivo, tanto da produção total
como do emprego e da arrecadação municipal, ou seja, todos os indicadores ca-
minham em uma mesma direção, apontando efeitos da política de estímulo ao
agricultor familiar. Em 18 municípios, esse movimento fica restrito às variáveis
produção e emprego e em 17 deles às variáveis emprego e arrecadação. Em apenas
dois locais ocorre aumento da produção combinada com aumento da arrecada-
ção e somente em um local o aumento fica restrito à variável produção.
Em síntese, as duas formas interpretativas nos mostram os efeitos diretos e
indiretos do Pronaf sobre importantes variáveis econômicas, o que reforça a tese
de que esse programa de política pública é extremamente eficiente, tanto para
promover a inclusão social de camadas de agricultores tradicionalmente excluí-
dos dos mercados de crédito como estimular o crescimento econômico local.
a)
b)
6.1. Avanços e limitações do Pronaf
Após algumas instabilidades típicas de uma nova forma de articulação da políti-
ca pública, o programa está conformando um novo campo de coalizão de atores
sociais, públicos e privados, tendo por objetivo dar um tratamento adequado
às necessidades da agricultura familiar brasileira. Com isso, a intervenção nas
áreas de crédito, de infra-estrutura, de pesquisa e de capacitação comprova a
importância de políticas de desenvolvimento rural que enfatizam a agricultura
familiar como atividade prioritária, devido à sua expressão social no âmbito
do sistema de produção agropecuária do país.
Nessa lógica, verifica-se que o Pronaf é uma política pública que vem so
-
frendo seguidos aperfeiçoamentos, no sentido de transformá-lo efetivamente
num instrumento capaz de atender ao conjunto de agricultores familiares em
todos os municípios e regiões do país, dentro de uma perspectiva que privi-
legie a inclusão dos agricultores familiares, tornando-os cidadãos brasileiros.
Nessa caminhada, são destacados alguns aspectos que já foram amplamente
estudados e consensuados entre pesquisadores e equipes técnicas de órgãos
governamentais.
Nesta nova fase das políticas públicas de desenvolvimento rural, a institu
-
cionalidade é um elemento determinante. Ao longo dos últimos anos foram
sendo criadas organizações, instâncias de representação e de decisão desde o
âmbito municipal até a esfera federal, além de procedimentos técnicos e admi-
nistrativos que ampliaram a possibilidade da gestão social das políticas públicas,
para além das fronteiras restritas da ação dos órgãos governamentais. Assim,
abriu-se espaços para a sociedade civil intervir concretamente na formulação,
implementação e avaliação das políticas destinadas a promover o fortalecimento
da agricultura familiar no país.
Concomitantemente a isso, deu-se enorme importância ao tema da gestão
social das políticas públicas, tornando-as mais representativas e democráticas.
Por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), os
agricultores e suas representações passaram a ter vez e voz no processo de ela-
boração e implementação do programa de fortalecimento da agricultura familiar.
Somado a esses fatos, observa-se que as exigências e os condicionantes relativos
6. Considerações finais
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
63
ao uso dos recursos públicos acabaram fazendo com que diversos instrumentos
desse programa – especialmente o crédito rural – atendessem a um número
cada vez maior de agricultores familiares, segmento tradicionalmente excluído
da política agrícola brasileira.
Atrelada a esses dois aspectos (institucionalidade e gestão social), a descen
-
tralização das políticas públicas também tornou-se um fato relevante, sobretudo
a partir da segunda metade da década de 80. Buscando fortalecer o protagonis-
mo das esferas regionais e locais, em contraposição à excessiva centralização
que marcou as políticas públicas brasileiras no pós-guerra, a descentralização
foi apresentada à sociedade como uma alternativa à ineficácia das políticas e dos
próprios órgãos públicos, uma vez que se pensava que quanto mais próximos
dos cidadãos mais facilmente se resolveriam os problemas da população.
Por fim, agrega-se aos três temas acima citados a questão da participação
dos beneficiários, diagnosticada como extremamente frágil nos períodos an-
teriores. Pelas novas regras de tomadas de decisões, buscou-se incentivar a
participação social como forma de interferir nas políticas e no próprio rumo
do desenvolvimento rural. Esperava-se então, criar uma cultura de participa
-
ção política que, paulatinamente, fosse capaz de responder aos desafios de se
construir um modelo de desenvolvimento sustentável ancorado na dinâmica
da agricultura familiar.
Nesse processo, entretanto, há ainda diversos obstáculos a serem superados.
Especificamente em relação ao Pronaf, alguns desses obstáculos acabam se trans-
formando em limitações ao programa, impedindo que o mesmo venha a alterar
efetivamente os rumos atuais do desenvolvimento agropecuário brasileiro.
Por um lado, sobressaem os limites dados pelo sistema financeiro na ope-
racionalização do programa e expressados por várias maneiras. Normalmente,
os bancos tendem a trabalhar com seus clientes de carteira, os quais detém
garantias adequadas às suas demandas de crédito. No limite, essa prática acaba
dificultando o acesso às diferentes modalidades de créditos do Pronaf. Em parte,
esse aspecto é mais visível nas operações financeiras voltadas aos investimentos
nas propriedades, sendo exigidas garantias que nem sempre são compatíveis
com a realidade do agricultor familiar. Decorrente desse processo, abre-se a
possibilidade para distorções que levam à concentração dos recursos em algu-
mas regiões e/ou produtos, como o ocorrido nas fases iniciais do programa,
conforme foi analisado em uma das seções anteriores.
Por outro lado, é obvio que os financiamentos do Pronaf para as categorias
de agricultores familiares descapitalizados contém um risco que os bancos
64
Nead Estudos 11
que disponibilizam os recursos do programa nem sempre pretendem enfren-
tar. Cria-se dessa forma, um conjunto de dificuldades para atender a todas as
categorias de beneficiários. Visando evitar essa seletividade, o governo federal,
via Tesouro Nacional, remunera o sistema bancário pagando os custos admi
-
nistrativos de cada operação contratual, além da equalização da taxa de juros e
do pagamento do spread bancário.
Essa sistemática eleva bastante o custo orçamentário do programa, obri-
gando o Tesouro Nacional a gastar somas vultosas de recursos para garantir
os compromissos desse tipo especial de política pública. Mesmo assim, dados
e informações dos últimos anos mostram que o governo ainda enfrenta difi-
culdades para fazer o dinheiro chegar aos necessitados. Essa é uma das razões
pelas quais o número de tomadores de crédito ainda continua baixo diante do
potencial existente. Conforme o tipo de recurso (FAT, Fundo Constitucional,
exigibilidade bancária, recursos próprios dos bancos), esse problema assume
maior gravidade. De toda maneira, ele ainda é um limite para a expansão mas
-
siva do crédito a todos os agricultores familiares.
Do ponto de vista da institucionalidade do programa, ainda são verificados
alguns vícios da burocracia dos órgãos públicos, os quais impedem a legiti-
mação desse processo junto à sociedade civil, ao concentrar, excessivamente,
o poder decisório nesses órgãos e ao não estimular as instâncias que estão
sendo criadas nos estados a ganhar vida própria e serem sujeitos do processo
de descentralização e de democratização das políticas públicas. Esse ponto cabe
explicitamente aos conselhos estaduais do Pronaf que, além de serem compos-
tos majoritariamente por representantes de órgãos governamentais na maioria
dos estados, discutem pouco as políticas de desenvolvimento rural necessárias
para reverter o quadro de exclusão social a que estão submetidos os agricultores
familiares de todas as unidades da Federação.
Essas barreiras, entretanto, podem ser superadas por uma intervenção go
-
vernamental mais qualificada, que considere as novas dimensões do mundo
rural e tenha como premissa elementos de um modelo de desenvolvimento
amparado na sustentabilidade econômica, social e ambiental em contraposição
aos valores do modelo anterior. Esses nos parecem que são os objetivos que
estão sendo perseguidos pelo atual governo e, particularmente, pela equipe
atual responsável pela condução do Pronaf.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
65
6.2. Sobre indicadores de impactos do programa
Considerando-se o conjunto de aspectos gerais relativos ao programa, des-
tacam-se as principais conclusões do estudo, que teve como objetivo central
analisar o comportamento de indicadores de impactos do Pronaf sobre a
dinâmica econômica dos cem municípios que mais utilizaram crédito no
período de 2001 e 2004. Inicialmente, serão apresentadas conclusões espe-
cíficas relativas às variáveis utilizadas para mensurar possíveis impactos do
programa no âmbito econômico local.
a) Os cem municípios maiores tomadores de crédito entre 2001 e 2004
Ao longo das últimas safras agrícolas, o Pronaf ganhou capilaridade nacional,
estando presente, atualmente, em praticamente todos os municípios do país.
O ranking dos cem maiores tomadores de crédito contudo, revelou uma con-
centração da ordem de 82% na região Sul. Em decorrência dessa distribuição,
verifica-se que 90% dos contratos do ranking foram destinados aos municípios
dessa região, o que corresponde a 85% do montante dos recursos disponibili-
zados no período considerado.
Os municípios gaúchos presentes no estudo respondiam por 58% dos con-
tratos e 49% do montante dos recursos. Além disso, observa-se que todos os
dez municípios do ranking se localizavam no estado do RS.
b) O comportamento do PIB local e setorial
De um modo geral, observa-se que apenas em 25 municípios da amostra ocor-
reu evolução dos valores absolutos no último ano da série, período marcado
por uma forte recessão econômica decorrente da instabilidade política.
Todavia, quando se considera a participação setorial na composição final
do PIB verifica-se que em 69 municípios do ranking dos cem maiores ocorreu
elevação do PIB agropecuário. Isso indica que o desempenho favorável do setor
agropecuário, em 2002, evitou que o PIB global caísse ainda mais no conjunto
dos municípios, o que equivale a dizer que foi o setor agropecuário quem sus-
tentou o PIB em aproximadamente 70% dos municípios da listagem.
É importante frisar que nesses municípios do ranking em que houve
um aumento do PIB agropecuário ocorreu uma correlação positiva entre
esse movimento e o movimento do emprego agropecuário, emprego total
local e arrecadação própria dos municípios. Isso sugere que o estímulo aos
agricultores – via políticas públicas do tipo do Pronaf – gera externalidades
66
Nead Estudos 11
muito positivas sobre outros indicadores de desempenho econômico dos
municípios beneficiados.
c) O comportamento de indicadores de produção
Do ponto de vista da área colhida, nota-se que 72 municípios da lista tiveram
aumento da área colhida com lavouras temporárias, fato que está associado ao
apoio dado pelo programa, especialmente pela disponibilidade de crédito aos
diferentes segmentos de agricultores familiares. Especialmente em relação
aos municípios da região Sul presentes no ranking, verifica-se que 74% deles
expandiram a área colhida. Ainda, 95% dos municípios paranaenses presentes
entre os cem maiores tomadores de crédito tiveram aumento da área colhida,
o que pode estar associado aos mecanismos de financiamento da produção
disponibilizados pelo programa.
O quesito quantidade produzida mostra a grande vitalidade da produção
agrícola de base familiar em praticamente todos os municípios do ranking, com-
provando a tese da importância econômica e social dessa forma de produção no
sistema agropecuário do país. Com isso, verificou-se que a produção agregada
local cresceu em 86 localidades, fazendo com que ocorresse um crescimento
de 40% no período considerado (1999-2003).
Em termos do desempenho dos oito produtos selecionados pela análise,
por responderem por aproximadamente 80% da produção agrícola de cada
município, verifica-se um comportamento bastante positivo para todos eles.
O arroz, com a maior parte da produção concentrada em um pequeno número
de municípios ranqueados localizados no estado do RS, sofreu uma ligeira
queda da quantidade produzida. Entretanto, nota-se que em 40 municípios do
ranking ocorreu elevação da quantidade produzida.
A batata-inglesa, com produção praticamente concentrada nos municípios
da lista localizados na região Sul, também apresentou uma ligeira queda ao
final do período considerado. Entretanto, a cultura não é desenvolvida em 34
municípios do ranking e em 31 deles onde a cultura está presente ocorreu ele-
vação da quantidade produzida. Isso significa dizer que praticamente 50% dos
municípios estudados aumentaram a quantidade produzida.
O feijão apresentou uma evolução da quantidade produzida da ordem de 5%,
porém, com 86% da produção total se concentrando nos municípios do ranking
localizados nos estados da região Sul. Registre-se que em 44 municípios da
listagem ocorreu elevação da quantidade produzida e esses locais respondiam
por 78% da produção total do ranking dos cem maiores.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
67
A produção de fumo, concentrada na região Sul do país, sofreu uma ele-
vação de 5%, sendo que nos municípios do ranking localizados no estado do
Paraná a evolução da quantidade produzida foi da ordem de 58%. Registre-se
que o produto não é cultivado em 23 municípios da lista. Assim, nota-se que
ocorreu elevação da quantidade produzida em 44 municípios, de um total de
77 presentes no ranking que produzem a cultura.
A produção da mandioca teve uma queda de 17% na quantidade produzida,
apesar de 48 municípios da lista terem elevado a produção. Essas localidades
respondiam por 58% do total produzido pelos cem municípios.
O milho teve um incremento da produção da ordem de 58%, isto porque
em 82 municípios do ranking ocorreu elevação da quantidade produzida. Já as
18 localidades que não expandiram sua produção participam com apenas 5%
do total produzido pelos municípios presentes na listagem.
A cultura da soja também teve uma elevação da produção da ordem de
54%, sendo que encontra-se concentrada nos municípios do ranking localizados
nos estados da região Sul, os quais respondiam por 90% do total produzido.
A cultura, produzida em 83 municípios, apresentou elevação da quantidade
produzida em 75 deles. Registre-se que a participação dos oito municípios com
queda de produção é de apenas 5% do total produzido pelos cem maiores to-
madores de crédito.
A cultura do trigo sofreu o maior percentual de evolução (169%). Também
concentrada nos municípios localizados nos estados da região Sul, o trigo é
cultivado em 73 municípios do ranking, e todos tiveram elevação da quanti-
dade produzida.
O comportamento do conjunto de indicadores produtivos sugere a existên-
cia de uma relação entre o sistema de financiamento e a evolução das quan-
tidades produzidas, demonstrando que o Pronaf é uma importante política
de estímulo à produção agrícola nos municípios dos cem maiores e que seus
efeitos são visíveis e mensuráveis na dinâmica da agricultura brasileira.
Uma forma para mensurar esses efeitos é observar o movimento do PIB agro-
pecuário paralelamente a outras variáveis. Dos 69 dos municípios do ranking
em que o PIB setorial cresceu, em 43 deles também ocorreu crescimento da
produção total conjuntamente com o emprego total e a arrecadação municipal.
Já em 11 municípios esse movimento se expressou também sobre a produção
e o emprego, enquanto que em outros nove municípios a associação ocorreu
apenas entre as variáveis relativas ao emprego e à arrecadação.
68
Nead Estudos 11
Considerando-se os cem municípios do ranking, nota-se que em 61 muni-
cípios gera-se um movimento expansivo da produção total, o qual é acompa-
nhado pelo crescimento do emprego e da arrecadação municipal, ou seja, todos
os indicadores caminham em uma mesma direção, sugerindo a existência de
efeitos positivos da política de estímulo ao agricultor familiar.
d) O comportamento de indicadores do mercado de trabalho local
As informações relativas a essa variável, mesmo que limitadas e restritas à
dinâmica do mercado formal de trabalho dos municípios, mostraram resul-
tados positivos, considerando-se que o cenário macroeconômico do país nos
últimos anos foi marcado por taxas elevadas de desemprego e pela retração
das atividades econômicas na maioria do período considerado.
Do ponto de vista do saldo de emprego – diferença anual entre contrata-
ções e demissões –, observa-se que em 2001 esse indicador foi positivo para 81
municípios do ranking. Já no ano de 2004 cerca de 96 municípios passaram a
apresentar saldo positivo.
Quanto ao estoque geral de empregos nos municípios estudados, houve um
aumento em 94 localidades. Especialmente em relação ao setor agropecuário,
69 municípios conseguiram elevar a taxa de emprego formal. Considerando-se
que as relações de trabalho na agricultura são majoritariamente informais, esse
dado revela aspectos positivos do emprego agrícola.
De um modo geral, o comportamento verificado nos municípios do ranking
pode estar indicando uma reação do mercado de trabalho dessas localidades
frente ao cenário geral do país dominado pelos elevados índices de desemprego.
Essa expansão da formalidade das relações de trabalho, com reflexos sobre a
qualidade do trabalho, possivelmente guarda relações com os recursos dispo-
nibilizados a esses municípios, haja vista as externalidades positivas, principal-
mente do setor agropecuário, sobre os setores do comércio e de serviços nas
diversas localidades rurais.
e) O comportamento da arrecadação municipal
Em termos da receita tributária municipal própria, verifica-se que ocorreu ele-
vação da arrecadação em 83 municípios do ranking, revelando certo dinamismo
dos diferentes setores das economias locais. Isso porque, nos municípios onde
não ocorreu aumento da arrecadação, a queda da receita tributária própria é
seguida pela queda no PIB agropecuário, o qual não chega a ser compensado
pelos aumentos de alguns produtos da esfera agrícola.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
69
O comportamento desse conjunto de indicadores corrobora a hipótese geral
do trabalho, ao pressupor que o Pronaf gera reflexos bastante positivos sobre a
base econômica local, além dos efeitos sobre a dinâmica da agricultura familiar.
O estudo demonstrou que uma expansão do crédito gera efeitos significati-
vos sobre o nível de emprego e sobre a taxa de arrecadação municipal, mesmo
que seus impactos sobre a produção não tenham apresentado tendências esta-
tisticamente significativas aos níveis considerados.
Além disso, quando a política agrícola, por meio do crédito rural, estimula
a produção geram-se impactos positivos sobre o PIB agropecuário. Uma acele-
ração do crescimento deste tem efeitos positivos sobre o nível de emprego e de
arrecadação municipal. Logo, esta correlação comprova os efeitos do programa
nas áreas rurais dos municípios do ranking, cuja dinâmica econômica perma-
nece ancorada na produção agropecuária familiar.
Finalmente, comprovou-se também que um aumento da produção agro-
pecuária – como é o caso da maioria dos municípios do ranking – gera efeitos
positivos sobre outras variáveis, especialmente sobre o emprego total nas loca-
lidades e sobre nível de arrecadação própria de cada um desses municípios.
Esses pontos confirmam a eficácia atual desse programa de política públi
-
ca, ressaltando a necessidade de sua continuidade e, na medida do possível, a
ampliação de suas ações para contemplar todas as categorias de agricultores
familiares. De certa maneira, essa perspectiva vai em direção oposta à tese
divulgada recentemente pela CNA que propõe mudanças de rumos do Pronaf,
cujo crédito deveria ser disponibilizado prioritariamente para os chamados
“agricultores não enquadráveis” nos critérios atuais do programa, por serem os
produtores mais viáveis economicamente.
*
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Anexo 1: Número de contratos e montante do crédito rural do
Pronaf por enquadramento e ano fiscal – Brasil, 1999-2004
Ano Enquadramento Contratos Montante (R$ 1)
1999
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
86.742 172.386.620,40
Grupo A
85.724 268.173.510,95
Grupo C
238.684 252.223.903,43
Grupo D
391.699 1.136.947.563,20
2000
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
82.694 174.681.640,21
Grupo A
96.167 466.133.781,00
Grupo A/C
1.596 1.904.748,58
Grupo B
48.164 23.952.701,35
Grupo C
394.380 480.524.648,19
Grupo D
346.726 1.041.437.483,99
2001
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
111.286 298.168.440,71
Grupo A
37.740 330.151.092,47
Grupo A/C
4.915 7.990.147,18
Grupo B
106.716 53.260.960,94
Grupo C
369.558 575.334.598,20
Grupo D
280.251 888.446.019,30
2002
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
53.923 146.275.352,37
Grupo A
41.644 417.157.924,40
Grupo A/C
13.966 24.156.697,80
Grupo B
168.910 84.366.506,32
Grupo C
410.414 696.641.674,12
Grupo D
264.390 1.036.252.614,97
Anexos
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
73
A n e x o 1 – C o n t i n ua ç ã o
Ano Enquadramento Contratos Montante (R$ 1)
2003
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
4.263 18.568.707,79
Grupo A
45.292 541.513.040,37
Grupo A/C
21.510 49.165.607,27
Grupo B
150.792 134.544.912,04
Grupo C
543.939 1.051.532.295,61
Grupo D
344.058 1.734.162.702,54
Grupo E
28.257 264.587.952,86
Identificado/não registrado
1 12.824.027,00
2004
Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
94.787 466.714.360,98
Grupo A
35.416 451.226.023,20
Grupo A/C
19.399 47.823.342,59
Grupo B
394.423 391.403.730,52
Grupo C
628.558 1.449.457.311,54
Grupo D
351.030 2.149.163.046,62
Grupo E
51.401 668.016.435,29
Identificado/não registrado
1 16.205,00
Miniprodutores 36.090 123.542.367,40
Total: 6.385.506 18.130.830.698,69
Fonte: SAF/MDA.
Anexo 2: Número de contratos e montante do crédito rural do Pronaf,
segundo a modalidade e o enquadramento, por ano fiscal – 1999-2004
Ano Modalidade Enquadramento Contratos Montante (R$ 1)
1999
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
86.650 171.811.763,92
Investimento Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
92 574.856,48
Investimento Grupo A
85.724 268.173.510,95
Custeio Grupo C
230.145 226.864.741,44
Investimento Grupo C
8.539 25.359.161,99
Custeio Grupo D
354.444 844.832.024,73
Investimento Grupo D
37.255 292.115.538,47
74
Nead Estudos 11
A n e x o 2 – C o n t i n ua ç ã o
Ano Modalidade Enquadramento Contratos Montante (R$ 1)
2000
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
82.665 174.349.262,34
Investimento Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
29 332.377,87
Investimento Grupo A
96.167 466.133.781,00
Custeio Grupo A/C
1.596 1.904.748,58
Investimento Grupo B
48.164 23.952.701,35
Custeio Grupo C
375.293 419.554.599,71
Investimento Grupo C
19.087 60.970.048,48
Custeio Grupo D
297.982 796.319.487,54
Investimento Grupo D
48.744 245.117.996,45
2001
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
111.251 297.780.540,71
Investimento Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
35 387.900,00
Investimento Grupo A
37.740 330.151.092,47
Custeio Grupo A/C
4.915 7.990.147,18
Investimento Grupo B
106.716 53.260.960,94
Custeio Grupo C
347.411 414.686.365,96
Investimento Grupo C
22.147 160.648.232,24
Custeio Grupo D
260.177 724.276.705,81
Investimento Grupo D
20.074 164.169.313,49
2002
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
53.728 144.972.411,13
Investimento Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
195 1.302.941,24
Custeio Grupo A
374 3.486.090,43
Investimento Grupo A
41.270 413.671.833,97
Custeio Grupo A/C
13.966 24.156.697,80
Investimento Grupo B
168.910 84.366.506,32
Custeio Grupo C
375.189 478.244.149,28
Investimento Grupo C
35.225 218.397.524,84
Custeio Grupo D
234.473 768.889.065,87
Investimento Grupo D
29.917 267.363.549,10
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
75
A n e x o 2 – C o n t i n ua ç ã o
Ano Modalidade Enquadramento Contratos Montante (R$ 1)
2003
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
4.263 18.568.707,79
Investimento Grupo A
45.292 541.513.040,37
Custeio Grupo A/C
21.507 49.081.442,02
Investimento Grupo A/C
3 84.165,25
Investimento Grupo B
150.792 134.544.912,04
Custeio Grupo C
512.690 823.126.976,18
Investimento Grupo C
31.249 228.405.319,44
Custeio Grupo D
294.500 1.217.618.433,12
Investimento Grupo D
49.558 516.544.269,42
Custeio Grupo E
27.770 256.500.058,25
Investimento Grupo E
487 8.087.894,61
Investimento Identificado/não registrado
1 12.824.027,00
2004
Custeio Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
94.663 445.255.609,75
Investimento Exigibilidade bancária (sem enquadramento)
124 21.458.751,23
Custeio Grupo A
1.389 19.914.110,92
Investimento Grupo A
34.027 431.311.912,28
Custeio Grupo A/C
19.398 47.808.538,39
Investimento Grupo A/C
1 14.804,20
Investimento Grupo B
394.423 391.403.730,52
Custeio Grupo C
573.013 1.056.332.833,46
Investimento Grupo C
55.545 393.124.478,09
Custeio Grupo D
289.913 1.380.882.670,89
Investimento Grupo D
61.117 768.280.375,72
Custeio Grupo E
44.628 527.244.905,45
Investimento Grupo E
6.773 140.771.529,83
Investimento Identificado/não registrado
1 16.205,00
Custeio
Miniprodutores 26.792 88.759.345,85
Investimento
Miniprodutores 9.298 34.783.021,55
Total: 6.385.506 18.130.830.698,69
Fonte: SAF/MDA.
76
Nead Estudos 11
Anexo 3: Lista dos cem maiores tomadores de crédito,
segundo o número de contratos e o montante
das operações nos municípios – 2001 e 2004
Município UF Contratos Montante real*
Canguçu RS 37.567 89.131.521,28
Erechim
RS 14.307 67.827.177,00
Venâncio Aires
RS 17.372 65.757.953,63
Santa Cruz do Sul
RS 18.703 62.975.606,70
Crissiumal
RS 17.516 53.453.043,06
Pelotas
RS 12.581 53.304.191,14
Candelária
RS 15.907 52.182.210,26
São Lourenço do Sul
RS 12.683 50.604.510,23
Soledade
RS 13.014 47.002.742,05
Camaquã
RS 13.891 46.530.551,74
Medianeira
PR 8.069 46.439.193,23
Concórdia
SC 13.327 46.346.914,23
Sobradinho
RS 16.948 46.128.334,77
Agudo
RS 11.995 45.264.662,29
Ibiraiaras
RS 9.151 42.857.554,15
Marau
RS 7.163 41.118.098,22
Cascavel
PR 5.695 40.145.550,46
Tapejara
RS 8.347 37.644.559,43
Prudentópolis
PR 9.283 37.393.767,98
Ibirubá
RS 6.255 37.297.139,67
Conceição do Araguaia
PA 3.795 36.292.007,36
Nova Palma
RS 8.855 35.492.898,25
Pitanga
PR 6.128 35.138.467,28
Capanema
PR 7.550 35.014.148,66
Canoinhas
SC 7.485 34.692.315,18
Arroio do Tigre
RS 10.485 34.651.644,98
Francisco Beltrão
PR 7.496 33.868.969,91
Jaru
RO 5.708 33.232.746,57
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
77
A n e x o 3 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF Contratos Montante real*
Ponta Porã MS 3.220 32.822.754,37
Chapecó
SC 8.064 32.716.467,56
Encruzilhada do Sul
RS 7.515 32.349.743,15
Marabá
PA 2.447 32.212.963,45
Carlos Barbosa
RS 5.956 32.183.223,21
Ituporanga
SC 4.385 32.142.264,86
Coronel Vivida
PR 5.553 31.817.892,08
São Félix do Araguaia
MT 2.703 31.564.165,62
Laranjeiras do Sul
PR 5.929 31.547.970,70
Irati
PR 5.442 31.440.816,39
Palmitos
SC 8.453 31.273.721,28
Mafra
SC 6.311 31.002.582,51
São Lourenço do Oeste
SC 6.615 30.812.332,53
Rodeio Bonito
RS 12.206 30.649.799,13
Getúlio Vargas
RS 7.431 30.546.294,41
Paripiranga
BA 12.889 30.498.447,93
Marechal Cândido Rondon
PR 4.832 30.494.439,60
Dom Feliciano
RS 10.446 30.489.754,20
Santa Rosa
RS 7.908 29.753.476,97
Pinhalzinho
SC 6.510 29.411.014,46
Chapada
RS 7.977 29.391.595,18
Encantado
RS 7.794 28.753.168,28
Itapiranga
SC 6.743 28.747.275,35
Três de Maio
RS 7.781 28.305.807,76
Palmital
PR 7.243 28.203.005,59
Sarandi
RS 6.547 28.070.606,63
Constantina
RS 8.421 28.015.731,41
Sananduva
RS 6.891 27.806.407,77
São João do Triunfo
PR 5.953 27.759.783,85
Alfredo Wagner
SC 6.924 27.750.675,21
Chopinzinho
PR 6.328 26.755.740,12
78
Nead Estudos 11
A n e x o 3 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF Contratos Montante real*
Colíder MT 3.261 26.718.385,54
Toledo
PR 3.664 26.678.333,64
Coronel Freitas
SC 4.942 26.467.700,93
Mangueirinha
PR 4.861 26.352.593,11
Ouro Preto do Oeste
RO 3.713 26.220.037,85
Palmeira
PR 5.130 26.220.013,90
São Miguel do Oeste
SC 4.601 25.943.386,10
Passo Fundo
RS 5.074 25.419.859,08
São José do Cedro
SC 5.236 25.372.428,04
Santa Maria das Barreiras
PA 2.347 24.980.440,83
Cunha Porá
SC 5.238 24.798.967,19
Barros Cassal
RS 9.890 24.783.386,61
Roncador
PR 2.780 24.234.031,25
Itaiópolis
SC 6.032 24.107.382,50
Santa Luzia
MA 10.358 23.903.880,97
Aratiba
RS 5.393 23.744.661,98
Itupiranga
PA 1.605 23.600.733,04
Içara
SC 5.198 23.525.788,24
São Mateus do Sul
PR 5.991 23.444.719,73
São Félix do Xingu
PA 1.562 23.346.903,23
Ijuí
RS 5.283 23.331.879,84
Seara
SC 6.051 23.164.766,48
Espumoso
RS 4.718 22.842.009,00
Machadinho D’Oeste
RO 3.378 22.802.776,66
Lajeado
RS 9.804 22.595.255,31
Ipiranga
PR 7.791 22.568.711,29
Dois Vizinhos
PR 6.000 22.555.613,62
Ronda Alta
RS 4.703 22.419.320,02
Eldorado dos Carajás
PA 1.569 22.074.927,53
Ajuricaba
RS 3.763 21.905.725,24
Santa Helena
PR 3.346 21.683.225,52
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
79
A n e x o 3 – C o n t i n ua ç ã o
Municípiov UF Contratos Montante real*
Rio Pardo RS 5.500 21.624.238,00
Novo Horizonte do Oeste
RO 4.452 21.425.392,06
Mirante da Serra
RO 2.946 21.341.473,29
Santo Cristo
RS 9.917 21.316.869,06
João Pinheiro
MG 3.037 21.310.722,22
Porto Velho
RO 2.417 21.228.681,86
Vera Cruz
RS 5.983 21.225.994,75
Tucunduva
RS 4.114 21.196.132,22
Guaraciaba
SC 5.340 21.110.942,15
Santo Ângelo
RS 6.866 21.005.072,69
Total 744.547 3.183.671.763,86
Fonte: * Valores deflacionados a partir do IGP-DI, para março de 2005.
Anexo 4: Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita, segundo e municípios –1999-2002
Município UF
Produto Interno Bruto
1999 2001 2002
A preços de
março de
2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
Paripiranga BA 82.172,56 3.093,23 61.137,42 2.290,65 69.560,63 2.600,09
Santa Luzia MA
113.361,77 1.655,08 130.634,84 1.801,10 118.305,02 1.586,32
João Pinheiro MG
287.536,20 6.965,68 261.359,72 6.266,12 243.834,93 5.815,55
Ponta Porá MS
537.646,48 8.892,59 529.581,31 8.450,44 528.124,60 8.279,25
Colíder MT 209.769,24 7.456,60 210.415,75 7.585,29 196.025,12 7.117,59
São Félix do Araguaia MT
69.138,32 6.462,79 53.109,65 5.655,46 54.028,89 5.772,95
Conceição do Araguaia PA
251.346,70 5.799,03 265.251,73 6.078,18 192.687,16 4.400,26
Eldorado dos Carajás PA
77.083,82 2.655,48 88.454,50 2.676,33 95.198,38 2.712,98
Itupiranga PA 116.877,21 2.386,17 141.390,28 2.635,19 152.067,86 2.714,34
Marabá PA 903.997,88 5.426,09 1.060.781,83 6.012,18 899.577,21 4.958,40
Santa Maria das Barreiras PA
98.266,82 9.068,53 140.047,40 12.008,88 118.376,25 9.798,57
80
Nead Estudos 11
A n e x o 4 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Produto Interno Bruto
1999 2001 2002
A preços de
março de
2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
São Félix do Xingu PA 424.593,34 12.375,21 546.751,51 14.992,63 519.930,74 13.841,93
Capanema PR 152.323,35 8.328,23 177.832,72 9.857,14 175.468,01 9.794,45
Cascavel PR 2.451.662,60 10.089,78 2.288.942,12 8.992,42 2.069.667,29 7.948,09
Chopinzinho PR 175.237,72 8.539,40 159.926,65 7.752,52 155.698,11 7.527,80
Coronel Vivida PR
170.785,08 7.301,92 155.239,77 6.753,95 147.968,47 6.495,56
Dois Vizinhos PR
442.887,58 13.862,33 423.445,84 13.180,37 397.335,98 12.332,72
Francisco Beltrão PR
711.973,35 10.647,92 656.473,16 9.631,65 591.288,07 8.592,69
Ipiranga PR 107.704,69 8.113,37 98.317,28 7.318,51 97.741,77 7.232,61
Irati PR 404.003,16 7.739,83 356.800,29 6.739,07 356.641,76 6.688,20
Laranjeiras do Sul PR
182.336,36 6.076,67 162.960,16 5.414,16 157.916,05 5.238,39
Mangueirinha PR 628.029,89 35.350,05 792.668,91 44.690,15 574.755,43 32.429,92
Marechal Cândido Rondon PR
571.365,01 14.025,34 551.354,56 13.115,01 513.972,01 12.036,80
Medianeira PR 390.366,70 10.363,88 384.106,51 9.991,04 382.307,76 9.843,15
Palmeira PR 292.133,76 9.495,65 279.478,48 8.968,54 260.358,97 8.301,20
Palmital PR 77.144,04 4.521,65 68.180,93 4.030,76 72.160,51 4.285,08
Pitanga PR 254.903,55 7.090,11 244.093,26 6.873,75 241.709,10 6.849,81
Prudentópolis PR 281.408,64 6.068,00 245.599,15 5.312,66 246.892,89 5.349,33
Roncador PR 92.380,14 6.696,09 86.146,00 6.626,58 90.791,97 7.208,01
Santa Helena PR
205.851,06 10.082,30 183.551,98 8.834,80 167.685,56 8.000,63
São João do Triunfo PR
65.907,04 5.309,15 57.462,75 4.621,01 65.475,98 5.260,82
São Mateus do Sul PR
326.494,02 8.966,41 334.937,00 9.010,94 337.035,20 8.974,92
Toledo PR 1.557.606,95 15.949,93 1.543.460,22 15.389,50 1.480.296,28 14.565,68
Jaru RO 349.995,55 6.462,02 348.881,19 6.345,38 329.366,96 5.945,56
Machadinho D’Oeste RO
118.234,09 4.881,48 93.427,03 3.541,02 163.955,83 5.966,17
Mirante da Serra RO
68.381,78 5.116,14 62.708,51 4.585,33 49.102,99 3.549,73
Novo Horizonte do Oeste RO
53.663,21 4.323,51 48.026,90 3.808,31 45.125,19 3.550,05
Ouro Preto do Oeste RO
439.413,54 10.756,22 259.478,14 6.358,81 215.524,84 5.284,81
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
81
A n e x o 4 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Produto Interno Bruto
1999 2001 2002
A preços de
março de
2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
Porto Velho RO 2.512.541,13 7.293,23 2.662.485,69 7.419,03 2.760.458,22 7.539,02
Agudo RS 205.683,57 11.806,70 201.704,90 11.470,89 211.715,29 11.984,32
Ajuricaba RS 75.056,98 9.713,50 83.103,17 10.877,28 67.471,64 8.881,34
Aratiba RS 194.606,54 27.202,35 330.535,78 47.415,85 221.742,70 32.234,81
Arroio do Tigre RS
135.493,26 11.106,07 140.387,39 11.433,07 131.110,38 10.642,11
Barros Cassal RS
78.657,11 6.905,25 79.316,73 7.095,22 68.739,03 6.208,88
Camaquã RS 843.913,52 14.032,70 807.904,75 13.175,21 670.404,52 10.827,29
Candelária RS 263.345,88 8.927,87 274.502,84 9.173,31 253.886,90 8.423,60
Canguçu RS 372.270,07 7.242,89 399.677,68 7.740,29 333.920,74 6.451,70
Carlos Barbosa RS
508.177,35 24.997,61 536.755,22 25.257,90 491.305,03 22.620,97
Chapada RS 121.104,03 12.399,26 157.115,14 16.254,41 139.167,93 14.474,04
Constantina RS 92.867,56 7.940,12 82.437,17 8.475,06 75.621,29 7.821,81
Crissiumal RS 137.887,07 9.016,36 143.745,36 9.749,40 116.030,58 8.020,90
Dom Feliciano RS
110.892,68 8.208,79 117.320,94 8.504,59 94.397,66 6.771,70
Encantado RS 384.677,63 20.864,46 383.164,16 20.294,69 351.873,06 18.418,82
Encruzilhada do Sul RS
171.129,47 7.275,31 190.325,37 7.913,71 163.711,44 6.732,13
Erechim RS 1.331.937,29 14.876,67 1.340.864,21 14.829,61 1.112.254,09 12.041,56
Espumoso RS 151.181,02 9.322,32 163.438,31 10.822,35 149.277,62 9.941,93
Getúlio Vargas RS
207.772,51 12.566,36 165.189,49 10.065,76 138.998,45 8.502,47
Ibiraiaras RS 87.489,01 12.196,95 100.877,29 14.158,22 98.240,37 13.834,72
Ibirubá RS 242.091,38 13.018,45 285.290,89 15.194,41 260.785,12 13.822,30
Ijuí RS 851.704,71 10.888,99 925.307,98 12.072,80 734.512,40 9.511,33
Lajeado RS 1.111.264,15 17.465,83 1.049.864,93 17.028,62 887.119,39 14.120,71
Marau RS 1.011.367,59 36.023,76 939.925,94 31.902,97 853.667,26 28.300,85
Nova Palma RS
75.698,72 12.004,09 74.216,89 11.715,41 73.219,13 11.530,53
Passo Fundo RS
1.976.368,20 11.817,84 1.984.214,44 11.458,91 1.760.147,60 9.991,65
Pelotas RS 3.133.280,43 9.744,22 2.815.496,13 8.617,46 2.330.204,34 7.047,70
82
Nead Estudos 11
A n e x o 4 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Produto Interno Bruto
1999 2001 2002
A preços de
março de
2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
Rio Pardo RS 362.333,48 9.593,44 382.605,28 10.112,49 315.926,67 8.342,84
Rodeio Bonito RS
52.603,69 9.126,30 54.412,16 9.545,95 45.925,91 8.102,74
Ronda Alta RS
93.678,67 9.286,10 106.624,49 10.759,34 98.893,72 10.070,63
Sananduva RS 177.388,77 12.041,83 194.107,16 13.118,92 178.740,89 12.053,43
Santa Cruz do Sul RS
3.143.663,03 v29.412,18 2.923.052,10 26.449,37 2.819.672,13 25.095,65
Santa Rosa RS
835.617,98 12.913,29 929.499,62 14.042,05 791.033,10 11.815,80
Santo Ângelo RS
624.838,14 8.163,87 633.249,92 8.166,33 530.026,92 6.790,52
Santo Cristo RS
200.892,18 13.492,66 216.152,09 14.512,72 176.744,00 11.864,42
São Lourenço do Sul RS
368.942,82 8.465,69 368.321,09 8.349,10 317.143,71 7.144,97
Sarandi RS 250.516,77 13.869,05 256.127,93 13.814,10 226.733,68 12.071,18
Sobradinho RS 106.167,16 6.519,29 91.005,20 6.493,91 77.824,49 5.517,88
Soledade RS 219.256,05 7.393,54 235.612,17 7.852,42 207.984,33 6.890,79
Tapejara RS 161.680,30 10.758,58 200.335,63 13.819,10 190.074,99 12.926,77
Três de Maio RS
257.163,75 10.657,84 243.669,44 10.084,79 212.339,16 8.782,34
Tucunduva RS 61.226,69 9.681,66 67.851,81 10.887,74 62.852,77 10.160,57
Venâncio Aires RS
1.132.802,83 18.614,48 1.103.691,82 17.606,12 1.046.790,39 16.454,58
Vera Cruz RS
260.933,25 12.339,64 302.574,42 13.820,63 280.430,99 12.591,19
Alfredo Wagner SC
82.078,46 9.222,30 87.004,51 10.008,65 75.577,08 8.800,27
Canoinhas SC 456.224,81 8.851,67 497.228,04 9.566,13 453.197,19 8.682,10
Chapecó SC 3.332.657,66 22.928,82 2.673.682,03 17.452,58 2.370.151,87 15.079,70
Concórdia SC 1.275.912,26 20.310,93 1.412.943,37 22.084,83 1.272.713,53 19.711,81
Coronel Freitas SC
109.481,23 10.398,15 116.577,31 11.043,73 108.600,60 10.274,37
Cunha Porá SC
78.826,49 7.687,34 77.753,40 7.673,23 71.739,27 7.122,61
Guaraciaba SC 94.068,23 8.478,39 99.417,98 9.190,08 75.903,75 7.109,06
Içara SC 406.061,99 8.432,57 452.230,00 8.958,78 409.879,76 7.934,49
Itaiópolis SC 167.271,52 8.794,99 210.664,14 10.889,28 174.257,11 8.931,25
Itapiranga SC 232.574,46 16.555,71 344.017,34 24.919,81 284.344,93 20.783,90
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
83
A n e x o 4 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Produto Interno Bruto
1999 2001 2002
A preços de
março de
2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preços de
março de 2005
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
Ituporanga SC 191.857,04 9.861,61 175.067,79 8.917,02 169.828,59 8.610,67
Mafra SC 520.022,21 10.440,55 573.444,51 11.367,25 525.943,50 10.358,92
Palmitos SC 126.608,67 7.858,00 132.042,92 8.392,24 121.661,41 7.827,89
Pinhalzinho SC 120.618,49 9.823,16 142.025,24 11.226,35 150.666,60 11.735,04
São José do Cedro SC
120.031,33 8.743,50 137.349,23 10.185,33 108.560,07 8.125,17
São Lourenço do Oeste SC
240.937,75 12.345,04 271.696,00 13.784,65 282.685,77 14.271,32
São Miguel do este SC
319.171,43 9.890,65 342.300,32 10.522,60 324.563,87 9.937,06
Seara SC 451.536,93 27.500,82 673.396,53 40.238,83 640.425,45 37.903,94
Fonte: IBGE, diretoria de pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: Em 2002, dados sujeitos à revisão. Valores atualizados pelo IGP-DI, para março de 2005.
Anexo 5: Participação setorial do PIB,
segundo os municípios do ranking
Município UF
Agro. % Ind. % Serv. %
1999 2002 1999 2002 1999 2002
Paripiranga BA 42,2 42,4 6,7 6,4 50,8 51,5
Santa Luzia
MA 33,6 41,3 5,3 5,5 59,8 53,6
João Pinheiro
MG 41,6 39,5 12,3 13,3 46,6 49,8
Ponta Porã
MS 35,5 33,8 9,5 23,8 48,9 40,6
Colíder MT 19,2 24,3 24,6 30,2 48,5 46,4
São Félix do Araguaia
MT 42,5 49,7 6,0 5,2 51,1 59,6
Conceição do Araguaia
PA 61,7 56,2 3,3 10,9 34,6 32,7
Eldorado dos Carajás
PA 48,8 46,6 4,9 10,9 43,9 39,6
Itupiranga PA 47,2 39,7 3,6 21,6 48,4 37,0
Marabá PA 8,4 11,2 40,1 35,3 51,0 51,3
Santa Maria das Barreiras
PA 77,9 83,7 1,0 0,8 20,6 15,2
84
Nead Estudos 11
A n e x o 5 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Agro. % Ind. % Serv. %
1999 2002 1999 2002 1999 2002
São Félix do Xingu PA 81,9 85,4 1,1 0,8 16,6 13,6
Capanema PR 36,3 40,5 14,3 23,0 45,2 32,7
Cascavel PR 9,8 13,1 33,6 31,1 53,1 55,0
Chopinzinho PR 37,6 43,1 10,4 9,7 39,6 38,8
Coronel Vivida
PR 31,5 38,8 13,6 11,3 47,5 45,0
Dois Vizinhos
PR 21,7 27,3 41,9 41,7 32,3 28,6
Francisco Beltrão
PR 14,7 18,8 38,4 37,9 43,6 40,5
Ipiranga PR 55,2 60,8 6,4 5,6 31,0 26,4
Irati PR 17,7 27,9 33,1 28,2 45,2 42,2
Laranjeiras do Sul
PR 17,1 23,3 23,1 22,2 59,8 57,8
Mangueirinha PR 8,8 10,9 77,0 75,6 10,7 9,8
Marechal Cândido Rondon
PR 23,9 26,3 27,6 31,0 45,7 41,1
Medianeira PR 13,3 18,1 36,4 37,0 47,4 43,9
Palmeira PR 38,9 37,8 15,8 19,3 38,3 37,5
Palmital PR 35,2 43,7 8,9 7,1 50,6 45,5
Pitanga PR 39,2 48,5 13,2 10,5 42,5 38,5
Prudentópolis PR 38,2 44,1 16,1 12,3 40,6 37,7
Roncador PR 45,3 53,3 8,4 6,6 40,1 36,9
Santa Helena
PR 42,1 40,3 12,9 11,1 40,5 47,4
São João do Triunfo
PR 43,6 53,6 5,5 4,9 42,3 34,4
São Mateus do Sul
PR 27,1 30,5 26,0 29,1 38,1 33,3
Toledo PR 23,7 28,4 36,4 38,1 35,3 29,4
Jaru RO 14,7 8,9 27,2 39,0 51,3 46,4
Machadinho D’Oeste
RO 30,2 55,6 13,2 8,2 49,9 33,5
Mirante da Serra
RO 33,5 23,1 11,2 18,2 48,0 55,2
Novo Horizonte do Oeste
RO 40,3 33,4 4,4 6,1 50,9 52,0
Ouro Preto do Oeste
RO 11,8 13,5 11,9 30,8 72,6 53,0
Porto Velho
RO 2,7 4,0 26,6 26,9 64,7 56,7
Agudo RS 42,8 38,9 17,6 28,0 35,8 30,3
Ajuricaba RS 50,0 52,3 4,5 4,4 45,9 43,4
Aratiba RS 26,1 19,9 48,1 64,3 18,0 16,5
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
85
A n e x o 5 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Agro. % Ind. % Serv. %
1999 2002 1999 2002 1999 2002
Arroio do Tigre RS 53,3 54,6 8,4 9,7 39,0 37,1
Barros Cassal
RS 46,0 49,8 3,3 4,0 52,3 51,3
Camaquã RS 15,7 20,0 37,2 28,2 40,5 42,1
Candelária RS 46,8 48,8 12,2 13,4 39,9 37,7
Canguçu RS 39,0 46,2 8,0 6,2 54,1 49,6
Carlos Barbosa
RS 8,0 9,5 55,1 55,4 29,3 25,7
Chapada RS 51,3 58,2 10,0 7,8 40,5 37,2
Constantina RS 41,3 39,4 8,0 7,3 52,4 55,7
Crissiumal RS 46,0 47,1 12,3 13,2 42,2 41,2
Dom Feliciano
RS 53,8 57,0 3,5 2,8 44,0 42,4
Encantado RS 10,7 12,7 51,7 51,4 34,3 32,0
Encruzilhada do Sul
RS 44,8 46,3 8,0 12,4 47,1 43,0
Erechim RS 6,2 4,2 39,4 47,2 49,9 45,2
Espumoso RS 33,3 40,9 14,7 12,8 53,5 50,1
Getúlio Vargas
RS 15,0 25,0 26,0 21,7 42,9 53,8
Ibiraiaras RS 55,5 60,1 4,2 3,2 41,1 38,4
Ibirubá RS 27,8 30,9 22,0 24,1 50,3 45,0
Ijuí RS 12,0 11,0 21,6 20,8 61,3 61,7
Lajeado RS 4,5 2,5 48,2 47,4 41,8 42,7
Marau RS 8,1 13,8 65,3 60,6 22,7 22,2
Nova Palma
RS 46,1 48,1 11,6 11,3 41,7 40,8
Passo Fundo
RS 2,9 4,2 28,8 30,1 64,3 60,0
Pelotas RS 4,2 5,6 30,8 29,6 58,9 59,1
Rio Pardo
RS 32,6 40,6 21,3 16,9 43,8 40,7
Rodeio Bonito
RS 43,5 43,0 15,5 19,6 39,1 35,2
Ronda Alta
RS 40,5 47,5 7,1 10,8 48,9 43,6
Sananduva RS 33,2 35,5 21,1 21,6 44,1 41,4
Santa Cruz do Sul
RS 3,8 3,6 53,7 56,5 27,2 26,0
Santa Rosa
RS 9,0 9,8 38,3 45,2 48,4 42,5
Santo Ângelo
RS 10,0 13,5 20,7 20,6 69,3 65,4
Santo Cristo
RS 33,0 34,0 21,5 21,7 46,0 44,8
86
Nead Estudos 11
A n e x o 5 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Agro. % Ind. % Serv. %
1999 2002 1999 2002 1999 2002
São Lourenço do Sul RS 36,4 41,0 15,9 14,6 46,1 43,1
Sarandi RS 17,6 19,1 27,3 28,2 51,0 49,4
Sobradinho RS 32,7 24,5 9,6 11,5 60,0 71,4
Soledade RS 15,4 15,4 28,1 32,0 56,4 52,3
Tapejara RS 25,9 20,0 31,1 34,6 39,2 42,4
Três de Maio
RS 19,5 25,7 21,4 17,8 58,9 56,4
Tucunduva RS 32,2 42,4 7,7 6,2 61,9 52,6
Venâncio Aires
RS 14,2 16,7 50,5 52,1 32,2 29,9
Vera Cruz
RS 23,2 19,6 39,7 47,7 34,6 35,3
Alfredo Wagner
SC 65,2 63,7 5,6 7,6 29,5 30,5
Canoinhas SC 17,4 20,3 35,4 38,7 43,2 40,0
Chapecó SC 3,8 5,1 68,6 63,3 25,7 31,6
Concórdia SC 20,6 20,8 52,0 56,1 25,5 23,2
Coronel Freitas
SC 55,7 56,1 15,1 18,1 28,6 27,4
Cunha Porã
SC 52,9 48,6 10,7 14,5 36,7 37,8
Guaraciaba SC 56,3 55,5 11,3 12,7 31,8 32,4
Içara SC 13,0 10,7 50,8 51,9 29,0 28,6
Itaiópolis SC 39,3 44,0 20,9 24,2 29,4 26,6
Itapiranga SC 29,7 26,3 47,4 55,0 22,6 19,7
Ituporanga SC 48,2 45,2 12,9 18,4 37,3 39,9
Mafra SC 18,0 20,6 38,1 42,2 40,1 37,2
Palmitos SC 47,3 56,3 7,9 8,4 39,3 38,8
Pinhalzinho SC 31,9 26,5 29,8 43,9 37,4 30,6
São José do Cedro
SC 47,2 44,9 15,4 22,1 37,2 37,4
São Lourenço do Oeste
SC 18,4 19,4 45,3 52,8 30,3 25,9
São Miguel do Oeste
SC 9,3 9,4 45,0 51,7 43,2 39,8
Seara SC 27,9 18,2 53,2 67,7 18,7 14,9
Fonte: IBGE – PIB dos municípios. CD Rom.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
87
Anexo 6: Área colhida das lavouras temporárias,
segundo os municípios do ranking – 1999-2003
Município UF
Total da área colhida (ha) Taxa
1999 2003 % a. a.
Paripiranga BA 51.915 45.470 -3,26
Santa Luzia
MA 25.616 34.651 7,85
João Pinheiro
MG 18.147 25.725 9,12
Ponta Porã
MS 149.894 191.386 6,30
Colíder
MT 6.750 .290 -54,47
São Félix do Araguaia
MT 3.950 5.642 9,32
Conceição do Araguaia
PA 13.470 18.053 7,60
Eldorado dos Carajás
PA 5.730 8.480 10,30
Itupiranga
PA 7.398 14.450 18,22
Marabá
PA 10.271 15.900 11,54
Santa Maria das Barreiras
PA 25.250 26.280 1,00
São Félix do Xingu
PA 163.867 19.805 -41,04
Capanema
PR 29.368 37.698 6,44
Cascavel
PR 109.910 139.341 6,11
Chopinzinho
PR 37.492 45.496 4,96
Coronel Vivida
PR 37.477 44.202 4,21
Dois Vizinhos
PR 28.168 32.208 3,41
Francisco Beltrão
PR 32.066 38.909 4,95
Ipiranga
PR 34.883 36.996 1,48
Irati
PR 53.369 61.695 3,69
Laranjeiras do Sul
PR 17.751 24.325 8,20
Mangueirinha
PR 43.510 52.858 4,99
Marechal Cândido Rondon
PR 50.722 64.889 6,35
Medianeira
PR 19.248 25.996 7,80
Palmeira
PR 55.780 65.630 4,15
Palmital
PR 12.933 10.595 -4,86
Pitanga
PR 69.381 98.651 9,20
Prudentópolis
PR 77.223 87.376 3,14
Roncador
PR 30.418 36.682 4,79
Santa Helena
PR 55.132 52.093 -1,41
88
Nead Estudos 11
A n e x o 6 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Total da área colhida (ha) Taxa
1999 2003 % a. a.
São João do Triunfo PR 11.167 13.826 5,48
São Mateus do Sul
PR 36.656 45.088 5,31
Toledo
PR 119.253 135.856 3,31
Jaru
RO 11.202 6.391 -13,09
Machadinho D’Oeste
RO 13.863 12.332 -2,88
Mirante da Serra
RO 8.408 5.751 -9,06
Novo Horizonte do Oeste
RO 10.920 8.734 -5,43
Ouro Preto do Oeste
RO 9.175 2.353 -28,84
Porto Velho
RO 5.737 8.665 10,86
Agudo
RS 17.784 20.526 3,65
Ajuricaba
RS 24.186 32.007 7,26
Aratiba
RS 12.219 14.811 4,93
Arroio do Tigre
RS 19.803 23.574 4,45
Barros Cassal
RS 8.214 10.776 7,02
Camaquã
RS 39.103 44.635 3,36
Candelária
RS 38.269 43.569 3,30
Canguçu
RS 73.890 79.020 1,69
Carlos Barbosa
RS 1.301 1.237 -1,25
Chapada
RS 51.779 52.595 0,39
Constantina
RS 22.291 17.744 -5,54
Crissiumal
RS 29.401 27.097 -2,02
Dom Feliciano
RS 17.628 14.009 -5,58
Encantado
RS 2.696 2.629 -0,63
Encruzilhada do Sul
RS 18.788 23.413 5,66
Erechim
RS 37.742 15.396 -20,08
Espumoso
RS 42.795 55.795 6,86
Getúlio Vargas
RS 17.922 20.478 3,39
Ibiraiaras
RS 14.793 16.153 2,22
Ibirubá
RS 52.330 65.321 5,70
Ijuí
RS 73.471 64.727 -3,12
Lajeado
RS 4.756 1.681 -22,90
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
89
A n e x o 6 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Total da área colhida (ha) Taxa
1999 2003 % a. a.
Marau RS 42.052 48.543 3,65
Nova Palma
RS 12.165 12.371 0,42
Passo Fundo
RS 45.742 48.835 1,65
Pelotas
RS 37.111 35.453 -1,14
Rio Pardo
RS 22.477 42.860 17,51
Rodeio Bonito
RS 13.551 11.940 -3,11
Ronda Alta
RS 30.682 39.793 6,72
Sananduva
RS 27.947 31.505 3,04
Santa Cruz do Sul
RS 27.226 23.352 -3,76
Santa Rosa
RS 43.171 52.489 5,01
Santo Ângelo
RS 45.536 55.681 5,16
Santo Cristo
RS 22.734 34.221 10,77
São Lourenço do Sul
RS 45.045 43.386 -0,93
Sarandi
RS 26.129 25.761 -0,35
Sobradinho
RS 8.273 4.626 -13,53
Soledade
RS 11.824 16.375 8,48
Tapejara
RS 22.487 20.703 -2,05
Três de Maio
RS 36.186 45.838 6,09
Tucunduva
RS 14.608 17.840 5,12
Venâncio Aires
RS 29.531 31.642 1,74
Vera Cruz
RS 9.924 12.004 4,87
Alfredo Wagner
SC 8.299 8.521 0,66
Canoinhas
SC 24.531 31.041 6,06
Chapecó
SC 18.495 21.598 3,95
Concórdia
SC 24.133 23.078 -1,11
Coronel Freitas
SC 10.495 6.703 -10,60
Cunha Porã
SC 13.531 11.278 -4,45
Guaraciaba
SC 13.317 12.330 -1,91
Içara
SC 14.332 13.699 -1,12
Itaiópolis
SC 18.636 22.516 4,84
Itapiranga
SC 8.791 11.605 7,19
90
Nead Estudos 11
A n e x o 6 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Total da área colhida (ha) Taxa
1999 2003 % a. a.
Ituporanga SC 15.326 18.205 4,40
Mafra
SC 29.289 38.328 6,96
Palmitos
SC 25.677 24.129 -1,54
Pinhalzinho
SC 10.037 9.875 -0,41
São José do Cedro
SC 13.825 12.925 -1,67
São Lourenço do Oeste
SC 15.193 18.393 4,89
São Miguel do Oeste
SC 6.703 7.361 2,37
Seara
SC 10.121 10.813 1,67
Fonte: IBGE/PAM.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
91
Anexo 7: Quantidade produzida dos produtos selecionados, segundo os municípios do ranking – 1999–2003
Município UF
Quantidade Produzida (em tonelada) por Produto Selecionado e Total da Produção
Arroz
(casca)
Batata
inglesa
Feijão
(grão)
Fumo
(folha)
Mandioca Milho (grão) Soja (grão) Trigo (grão) Subtotal* Total**
1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003
Paripiranga BA – – 2.800 3.000 19.125 11.340 – – 3.600 4.500 31.800 49.920 – – – – 57.325 68.760 57.775 69.360
Santa Luzia
MA 15.055 16.874 – – .163 276 – – 13.860 35.145 6.929 26.543 – – – – 36.007 78.838 36.051 78.947
João Pinheiro
MG 5.431 13.995 – – 4.140 9.426 – – 16.800 16.800 8.123 14.760 11.520 9.072 – – 46.014 64.053 317.829 472.943
Ponta Porã
MS 8.190 11.400 – – .684 5.095 – – 4.500 4.500 109.200 155.478 256.620 355.500 12.000 33.600 391.194 565.573 408.073 571.191
Colíder
MT 8.800 – – – .259 54 – – 480 480 3.000 270 675 – – – 13.214 804 14.279 1.604
São Félix do Araguaia
MT 3.150 1.680 – – – – – – 4.500 2.000 2.520 2.880 – 9.209 – – 10.170 15.769 10.170 15.769
Conceição do Araguaia
PA – 12.600 – – .70 33 – – 7.280 30.000 9.100 14.744 252 705 – – 16.702 58.082 19.562 58.082
Eldorado dos Carajás
PA 2.800 2.200 – – .79 49 – – 9.000 6.000 5.400 11.000 – – – – 17.279 19.249 17.288 19.249
Itupiranga
PA 5.320 7.201 – – .135 351 – – 12.600 75.000 1.890 2.831 – – – – 19.945 85.383 19.972 85.383
Marabá
PA 6.050 9.100 – – .318 518 – – 17.000 19.500 4.030 8.880 – – – – 27.398 37.998 27.430 37.998
Santa Maria das
Barreiras
PA 18.000 18.720 – – .130 103 – – 16.000 16.000 18.000 14.520 – – – – 52.130 49.343 56.130 53.351
São Félix do Xingu
PA 79.560 10.782 – – 4.176 285 – – 382.320 128.000 144.962 12.383 – – – – 611.018 151.450 618.530 151.450
Capanema
PR 200 80 90 55 2.400 3.480 643 1.260 17.500 21.600 18.000 49.000 38.326 46.500 1.870 10.500 79.029 132.475 87.106 141.675
Cascavel
PR 236 600 – – .920 2.593 29 108 30.000 20.000 95.040 184.500 232.500 258.500 16.980 50.158 375.705 516.459 384.198 548.009
Chopinzinho
PR 810 170 100 24 1.857 720 200 571 2.985 5.000 49.022 69.906 49.828 78.280 1.978 11.020 106.780 165.691 109.271 169.487
Coronel Vivida
PR 450 45 49 35 1.555 3.190 12 32 10.030 4.750 52.585 63.310 48.361 77.961 2.835 9.900 115.877 159.223 116.760 161.623
Dois Vizinhos
PR 200 80 525 486 2.416 2.765 611 1.677 21.250 10.000 62.900 83.550 15.500 27.300 850 4.820 104.252 130.678 109.512 150.858
Francisco Beltrão
PR 680 300 175 108 1.200 735 179 497 25.000 14.000 68.750 92.500 11.500 33.700 945 3.900 108.429 145.740 117.054 177.151
Ipiranga
PR 128 80 – – 1.890 2.110 3.857 5.625 1.500 600 63.960 45.250 25.200 51.680 7.500 12.300 104.035 117.645 110.323 130.314
Irati
PR 1.610 1.440 3.987 3.867 22.980 29.012 2.880 3.300 1.225 1.575 70.240 180.828 7.800 22.400 473 4.150 111.195 246.572 117.099 257.443
Laranjeiras do Sul
PR 630 720 72 64 2.350 2.470 503 432 2.565 2.800 31.800 62.380 8.580 23.250 400 3.255 46.900 95.371 48.316 97.656
Mangueirinha
PR 900 300 36 27 2.582 7.812 171 207 3.000 4.000 49.706100.994 60.455 68.375 4.950 12.500 121.800 194.215 123.830 203.362
92
Nead Estudos 11
A n e x o 7 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Quantidade Produzida (em tonelada) por Produto Selecionado e Total da Produção
Arroz
(casca)
Batata
inglesa
Feijão
(grão)
Fumo
(folha)
Mandioca Milho (grão) Soja (grão) Trigo (grão) Subtotal* Total**
1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003
Marechal Cândido
Rondon
PR 106 40 218 – 135 230 210 467 100.000 52.000 82.209 186.140 71.300 91.036 3.300 1.100 257.478 331.013 258.037 331.066
Medianeira
PR 200 48 – – 6 7 628 593 7.500 5.000 31.000 57.700 23.828 41.300 1.500 2.640 64.662107.288 66.952 111.412
Palmeira
PR 640 160 – – 3.285 3.208 2.832 3.772 1.600 1.530 54.250 79.560 84.512128.000 2.060 12.280 149.179 228.510 179.916 257.816
Palmital
PR 1.150 440 125 108 1.720 1.053 11 7 5.920 5.130 22.500 28.885 1.500 1.426 10 96 32.936 37.145 36.666 40.061
Pitanga
PR 1.666 2.500 – 15010.893 11.620 – 33 10.800 8.000 82.000 236.716 48.600 76.308 8.400 30.200 162.359 365.527 172.528 406.012
Prudentópolis
PR 3.050 2.310 345 3.15030.060 32.970 3.805 5.630 4.930 5.700 62.770 152.380 24.700 41.600 910 2.380 130.570 246.120 136.686 254.938
Roncador
PR 800 1.138 5 40 1.200 1.020 32 56 15.300 2.300 23.150 33.600 39.356 52.010 8.100 18.600 87.943108.764 90.077 114.963
Santa Helena
PR 36 – 25 – 190 48 700 919 45.000 25.000 84.050 109.490 80.120 78.388 1.414 2.276 211.535 216.121 212.117 216.531
São João do Triunfo
PR 150 150 – – 3.020 3.1003.036 5.574 810 680 17.100 26.230 2.832 9.600 160 1.210 27.108 46.544 37.415 53.567
São Mateus do Sul
PR 450 450 245 36011.800 17.400 1.850 2.340 2.550 5.100 58.350 114.400 20.800 31.040 147 2.029 96.192 173.119 157.834 248.765
Toledo
PR 200 75 140 124 2.160 4.200 49 15 22.500 13.500 90.120 169.200 211.200232.790 56.000 91.090 382.369 510.994 383.043 513.416
Jaru
RO 4.550 2.178 – – 1.428 635 – – 5.940 13.600 8.640 5.810 – – – – 20.558 22.223 20.729 23.290
Machadinho D’Oeste
RO 7.020 6.810 – – 543 667 – – 32.760 36.736 4.924 4.200 – – – – 45.247 48.413 45.297 48.603
Mirante da Serra
RO 2.730 1.815 – – 2.388 1.396 – – 2.880 3.168 3.952 3.485 – – – – 11.950 9.864 12.022 10.061
Novo Horizonte do
Oeste
RO 4.803 3.926 – – 2.922 2.164 – – 5.000 3.800 6.062 5.234 – – – – 18.787 15.124 18.800 15.532
Ouro Preto do Oeste
RO 2.890 594 – – 1.189 449 – – 3.420 7.992 5.524 1.232 – – – – 13.023 10.267 13.361 12.778
Porto Velho
RO 1.021 1.238 – – 273 231 – – 54.000 108.000 1.240 1.944 – – – – 56.534 111.413 57.359 117.452
Agudo
RS 47.724 36.673 2.960 1.760 1.218 58 8.976 9.000 9.900 7.500 13.200 14.400 83.978 69.391 94.860 83.109
Ajuricaba
RS 260 90 560 216 138 168 – – 2.760 2.760 3.900 11.040 30.240 49.020 6.300 19.950 44.158 83.244 48.143 89.327
Aratiba
RS 23 24 91 91 1.015 660 15 209 2.250 1.920 21.420 61.789 378 360 300 720 25.492 65.773 33.714 75.070
Arroio do Tigre
RS 108 50 560 840 5.051 3.840 8.910 9.000 14.600 12.000 21.600 34.400 3.024 7.560 225 1.440 54.078 69.130 56.692 72.585
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
93
A n e x o 7 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Quantidade Produzida (em tonelada) por Produto Selecionado e Total da Produção
Arroz
(casca)
Batata
inglesa
Feijão
(grão)
Fumo
(folha)
Mandioca Milho (grão) Soja (grão) Trigo (grão) Subtotal* Total**
1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003
Barros Cassal RS 100 120 726 726 630 432 5.971 5.590 3.240 3.900 4.758 12.960 1.176 3.645 18 540 16.619 27.913 17.025 28.752
Camaquã
RS 143.024 156.600 330 153 320 18211.000 12.420 4.000 4.000 7.871 8.400 2.250 4.692 – – 168.795186.447 169.669 191.693
Candelária
RS 39.380 37.350 818 910 1.340 1.07816.000 13.999 18.000 18.000 30.000 38.376 15.000 25.200 225 1.000 120.763 135.913 134.340 148.376
Canguçu
RS 6.625 6.105 7.800 15.200 6.360 7.6326.840 12.960 – – 54.000120.000 9.600 21.600 18 – 91.243 183.497 105.577 201.105
Carlos Barbosa
RS 11 9 7.060 4.500 87 69 – – 1.050 784 1.200 2.800 – – – – 9.408 8.162 11.836 9.322
Chapada
RS 300 240 1.000 800 120 150 – 14 6.750 6.000 15.000 30.600 53.000 105.000 10.500 22.008 86.670 164.812 96.350 166.520
Constantina
RS 45 18 470 175 707 70 11 45 2.400 1.800 18.720 12.040 19.350 28.350 4.250 11.040 45.953 53.538 48.094 55.445
Crissiumal
RS 34 34 1.108 720 56 821.240 1.800 15.600 6.000 2.989 21.450 16.160 29.400 2.520 8.400 39.707 67.886 46.062 71.813
Dom Feliciano
RS 680 715 305 270 1.944 758 11.200 10.582 5.000 3.000 9.120 6.750 – – – – 28.249 22.075 30.947 23.440
Encantado
RS – – – – 62 32 173 216 1.872 2.340 4.158 6.480 603 486 – 144 6.868 9.698 7.989 13.236
Encruzilhada do Sul
RS 7.525 3.822 910 70 1.985 960 847 961 4.000 3.500 21.470 26.400 540 6.400 – 2.310 37.277 44.423 42.297 102.870
Erechim
RS 32 7 150 96 1.098 800 – 12 2.250 1.275 45.000 25.800 30.420 15.264 4.176 10.800 83.126 54.054 90.248 57.936
Espumoso
RS 69 31 420 600 179 178 108 32 2.100 1.820 14.400 12.000 61.200 112.500 8.16036.000 86.636 163.161 89.451 164.668
Getúlio Vargas
RS 60 30 – 300 252 277 5 22 1.400 1.600 19.140 33.150 17.088 30.990 1.824 7.560 39.769 73.929 46.370 79.860
Ibiraiaras
RS 70 14 33.504 7.000 1.576 1.890 – 300 300 300 20.020 37.800 5.096 11.100 875 8.100 61.441 66.504 64.955 71.243
Ibirubá
RS 96 142 70 38 876 850 – – 675 900 19.200 16.800 64.380 131.175 13.680 45.360 98.977 195.265 108.401 203.918
Ijuí
RS 278 192 840 780 150 165 – – 16.500 14.100 10.109 6.090 79.200 115.920 19.800 31.500 126.877 168.747 143.607 181.625
Lajeado
RS 6 1 200 300 168 19 853 – 5.070 1.620 7.560 3.627 1.080 672 36 270 14.973 6.509 17.436 8.221
Marau
RS 294 240 540 540 132 149 136 59 2.160 2.160 19.200 33.600 41.580 90.000 3.960 16.770 68.002 143.518 81.473 157.222
Nova Palma
RS 847 1.218 183 183 4.050 3.000 1.650 1.800 4.800 4.800 10.500 10.800 7.200 12.900 270 1.050 29.500 35.751 39.771 45.795
Passo Fundo
RS 120 105 300 375 68 220 – 4 2.700 1.050 11.880 16.800 56.700 108.000 7.200 14.268 78.968 140.822 89.109 151.702
Pelotas
RS 41.250 43.59719.19310.000 1.725 1.350 8.200 6.555 – – 36.000 25.200 6.300 7.200 – – 112.668 93.902 138.873 117.730
Rio Pardo
RS 39.004 45.758 1.200 1.200 146 1216.000 5.920 33.000 44.000 6.300 14.400 7.500 43.200 1.200 8.400 94.350 162.999 97.548 184.197
94
Nead Estudos 11
A n e x o 7 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Quantidade Produzida (em tonelada) por Produto Selecionado e Total da Produção
Arroz
(casca)
Batata
inglesa
Feijão
(grão)
Fumo
(folha)
Mandioca Milho (grão) Soja (grão) Trigo (grão) Subtotal* Total**
1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003
Rodeio Bonito RS 92 92 37 37 585 372 158 85 8.400 8.400 9.901 15.000 5.508 13.200 234 720 24.915 37.906 29.449 42.736
Ronda Alta
RS 185 45 299 240 270 126 15 90 2.000 2.000 10.000 14.880 36.960 72.000 4.200 23.040 53.929 112.421 61.277 116.396
Sananduva
RS 42 14 49 70 336 414 – 40 810 810 43.200 59.400 17.600 44.304 6.750 18.720 68.787 123.772 75.016 129.290
Santa Cruz do Sul
RS 8.554 8.100 1.480 1.040 612 33915.525 11.836 16.000 12.800 36.480 33.000 1.296 2.430 150 210 80.097 69.755 108.095 99.738
Santa Rosa
RS 36 36 400 400 140 62 17 20 3.840 5.400 5.490 22.441 37.800 85.176 10.584 28.800 58.307 142.335 61.192 144.248
Santo Ângelo
RS 127 137 826 840 30 75 – – 16.000 12.000 4.752 22.490 46.200 92.880 8.424 23.310 76.359 151.732 87.382 163.903
Santo Cristo
RS 12 12 504 504 145 102 23 77 7.000 10.000 2.970 28.160 19.380 42.000 1.611 7.560 31.645 88.415 34.728 92.030
São Lourenço do Sul
RS 49.450 33.153
36.000
23.400
720 8826.000 10.743 700 1.500 52.800 43.200 3.864 8.000 – – 149.534120.878 160.974 132.676
Sarandi
RS 120 40 56 40 63 11 24 27 2.000 2.500 7.688 12.600 27.520 49.500 8.800 17.220 46.271 81.938 52.740 85.103
Sobradinho
RS 23 30 250 60 1.752 355 6.720 3.240 2.400 1.725 6.720 5.440 441 1.080 37 308 18.343 12.238 20.703 13.492
Soledade
RS 497 357 40 60 540 484 300 452 800 850 5.376 9.360 8.316 24.300 2.100 7.350 17.969 43.213 18.734 44.202
Tapejara
RS 20 10 180 153 55 60 8 14 800 400 21.825 21.600 23.520 43.848 5.400 10.050 51.808 76.135 56.376 79.974
Três de Maio
RS 468 468 200 200 48 76 120 100 3.500 4.200 8.222 30.450 40.365 64.200 7.200 19.320 60.123 119.014 63.340 122.828
Tucunduva
RS 18 18 96 96 10 13 7 11 1.320 2.200 5.980 13.801 12.600 21.000 2.400 8.400 22.431 45.539 22.997 46.206
Venâncio Aires
RS 8.360 9.950 852 720 880 245
18.900
16.800 33.000 43.200 36.000 54.000 225 900 – 117 98.217 125.932 113.726 141.846
Vera Cruz
RS 5.010 4.095 660 660 190 63 9.933 7.644 12.640 12.000 10.000 15.939 61 420 – – 38.494 40.821 42.461 45.225
Alfredo Wagner
SC 352 644 120 100 1.520 1.416 666 711 2.000 2.000 7.500 12.450 – – – – 12.158 17.321 67.467 87.989
Canoinhas
SC 210 160 1.350 2.580 3.375 4.680 7.758 8.916 600 – 38.250 72.000 20.800 29.925 100 3.420 72.443 121.681 74.651 125.406
Chapecó
SC 225 200 – – 2.550 3.000 543 528 2.538 2.700 24.000 59.364 5.880 9.768 1.200 4.200 36.936 79.760 38.871 82.650
Concórdia
SC 340 100 56 348 883 810 317 204 6.600 3.300 61.404 98.208 – – 216 360 69.816 103.330 74.414 111.658
Coronel Freitas
SC 32 60 – – 1.715 243 760 667 220 420 20.340 20.370 360 600 172 180 23.599 22.540 24.637 24.063
Cunha Porá
SC 144 125 – – 1.051 162 1.677 1.475 8.400 5.100 26.400 42.750 2.553 1.920 270 600 40.495 52.132 43.825 52.132
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
95
A n e x o 7 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
Quantidade Produzida (em tonelada) por Produto Selecionado e Total da Produção
Arroz
(casca)
Batata
inglesa
Feijão
(grão)
Fumo
(folha)
Mandioca Milho (grão) Soja (grão) Trigo (grão) Subtotal* Total**
1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003 1999 2003
Guaraciaba SC 210 280 – – 279 300 1.654 1.652 3.000 3.600 39.600 40.608 1.080 2.880 180 2.400 46.003 51.720 46.003 54.220
Içara
SC 9.280 12.025 – – 5.940 6.4328.978 7.311 4.500 4.000 2.700 7.800 – – – – 31.398 37.568 34.669 41.656
Itaiópolis
SC 450 180 – – 5.280 5.775 5.215 7.334 1.230 – 28.000 45.000 10.800 16.740 360 480 51.335 75.509 52.959 78.929
Itapiranga
SC 160 300 – – 453 361 1.568 949 10.000 11.250 12.600 35.532 216 720 75 420 25.072 49.532 33.833 98.532
Ituporanga
SC 20 6 850 520 558 2.4304.070 4.515 900 1.000 24.570 35.700 – 21 – 28 30.968 44.220 152.583 165.120
Mafra
SC 500 200 2.100 2.400 6.800 4.650 2.987 3.947 225 – 59.400 97.500 29.700 42.750 600 5.940 102.312 157.387 104.512 163.577
Palmitos
SC 180 300 – – 5.520 4.250 1.554 2.045 6.000 11.250 23.760 65.400 2.860 6.840 114 570 39.988 90.655 55.305 106.255
Pinhalzinho
SC 83 126 – – 1.243 919 606 703 1.572 2.620 19.584 26.280 2.070 3.360 90 630 25.248 34.638 26.040 36.438
São José do Cedro
SC 300 140 – – 324 96 1.676 1.777 2.250 2.500 36.570 51.360 360 600 450 1.254 41.930 57.727 41.942 57.727
São Lourenço do
Oeste
SC 200 350 630 1.260 960 1.670 181 199 3.000 3.000 46.800 73.400 700 4.800 120 540 52.591 85.219 64.549 98.739
São Miguel do Oeste
SC 91 80 – – 290 41 536 564 2.000 2.500 15.600 35.100 144 144 6 528 18.667 38.957 18.675 38.957
Seara
SC 144 108 36 – 256 342 23 – 1.400 700 32.400 46.770 – 180 57 450 34.316 48.550 35.933 50.198
Fonte: IBGE/PAM.
* Esse subtotal refere–se aos oito produtos selecionados, os quais respondem por aproximadamente 80% da produção agrícola dos cem municípios considerados.
** Nesse total, não está sendo considerada a produção do abacaxi, por se tratar de produção quantificada por mil frutos.
96
Nead Estudos 11
Anexo 8: Efetivo dos rebanhos de bovino, suíno e de aves,
segundo os municípios do ranking – 2000-2003
Total Bovino Suíno Aves*
Município UF 2000 2003 2000 2003 2000 2003 2000 2003
Paripiranga BA 67.600 64.510 13.800 15.500 4.900 4.290 39.000 35.500
Santa Luzia
MA 199.630 215.570 73.839 95.616 14.266 13.054 101.914 97.301
João Pinheiro
MG 318.208 341.211 209.552 231.985 7.189 7.250 93.106 93.018
Ponta Porã
MS 423.039 583.885 318.910 302.688 14.417 14.417 72.181 248.634
São Félix do Araguaia
MT 285.621 238.883 240.179 199.428 4.616 3.535 33.979 29.737
Colíder
MT 477.950 557.081 311.607 378.416 12.001 12.981 143.214 154.180
Conceição do Araguaia
PA 550.435 545.631 284.628 296.709 23.893 22.500 228.308 213.620
Marabá
PA 347.560 609.500 195.000 375.000 14.000 21.000 135.000 200.000
Santa Maria das Barreiras
PA 472.635 510.236 351.005 386.705 17.405 16.302 97.224 96.030
Itupiranga
PA 225.950 256.100 97.000 144.000 9.200 7.700 117.800 99.300
São Félix do Xingu
PA 991.472 1.447.560 682.407 1.264.991 39.193 19.491 254.525 136.432
Eldorado dos Carajás
PA 202.000 212.850 84.000 133.000 10.000 7.100 106.000 65.900
Medianeira
PR 1.307.270 1.980.133 31.000 32.000 24.310 34.090 1.250.300 1.911.200
Cascavel
PR 5.143.461 7.235.315 102.877 113.290 34.240 40.739 4.989.800 7.062.973
Prudentópolis
PR 484.947 540.945 39.113 43.600 49.227 60.790 374.071 416.230
Pitanga
PR 325.003 329.387 70.053 72.700 51.001 51.550 185.100 186.600
Capanema
PR 632.020 1.143.231 30.603 38.080 26.352 35.426 572.300 1.066.258
Francisco Beltrão
PR 2.400.627 2.673.006 45.063 52.190 74.640 55.600 2.263.800 2.549.570
Coronel Vivida
PR 320.880 299.534 34.800 39.803 14.700 9.660 267.000 246.000
Laranjeiras do Sul
PR 135.860 177.429 36.138 48.839 20.431 19.500 74.314 103.500
Irati
PR 158.188 167.550 11.500 14.512 19.900 26.330 116.000 114.700
Marechal Cândido
Rondon
PR 940.893 904.426 51.348 52.856 140.110 136.500 746.000 711.000
Palmital
PR 161.134 169.768 63.680 71.100 13.912 14.000 73.350 74.300
São João do Triunfo
PR 94.320 107.859 7.700 4.873 10.300 38.480 70.000 58.000
Chopinzinho
PR 858.930 598.127 47.000 56.876 23.000 15.900 783.400 520.000
Toledo
PR 7.878.744 9.700.305 55.384 55.890 262.809 331.790 7.554.150 9.306.475
Mangueirinha
PR 129.890 134.013 30.500 33.811 13.800 9.730 80.000 85.000
Palmeira
PR 432.750 779.055 39.000 36.662 23.950 31.203 358.500 701.600
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
97
A n e x o 8 – C o n t i n ua ç ã o
Total Bovino Suíno Aves*
Município UF 2000 2003 2000 2003 2000 2003 2000 2003
Roncador PR 122.102 128.729 46.144 51.024 12.012 12.230 60.030 61.400
São Mateus do Sul
PR 316.350 362.578 21.000 29.200 25.040 30.000 257.500 290.000
Ipiranga
PR 128.893 129.898 14.378 15.387 18.389 18.071 88.190 87.768
Dois Vizinhos
PR 3.700.693 3.381.576 31.881 40.570 33.999 47.600 3.632.025 3.291.095
Santa Helena
PR 172.720 1.560.590 29.187 33.210 30.683 27.600 110.650 1.498.000
Jaru
RO 514.057 654.909 285.104 420.187 19.544 11.149 195.167 213.749
Ouro Preto do Oeste
RO 494.013 517.363 259.615 333.064 17.575 5.910 204.753 169.609
Machadinho D’Oeste
RO 188.300 275.237 53.976 127.539 9.063 7.404 122.522 135.923
Novo Horizonte do Oeste
RO 238.589 209.419 84.130 102.266 10.622 5.412 140.080 97.113
Mirante da Serra
RO 173.834 193.384 55.466 89.361 8.893 4.820 107.212 96.424
Porto Velho
RO 321.476 551.279 160.918 400.092 9.547 14.675 138.814 123.316
Canguçu
RS 621.613 535.502 154.202 170.620 40.255 28.027 359.559 285.277
Erechim
RS 1.039.338 419.649 25.300 16.560 49.600 24.118 957.030 374.310
Venâncio Aires
RS 595.325 570.972 50.506 49.433 50.488 47.784 489.159 464.684
Santa Cruz do Sul
RS 340.538 331.608 27.738 32.034 37.412 37.337 261.732 248.828
Crissiumal
RS 216.879 173.923 33.270 28.746 32.415 25.800 148.500 116.824
Pelotas
RS 447.717 390.731 46.206 54.596 20.687 20.860 373.939 304.607
Candelária
RS 289.202 277.514 41.883 39.585 27.047 16.950 212.123 215.812
São Lourenço do Sul
RS 374.639 314.963 93.864 109.860 28.178 19.127 227.855 163.167
Soledade
RS 464.148 593.423 78.000 54.049 8.720 2.397 365.550 528.634
Camaquã
RS 195.104 200.971 59.000 73.000 14.800 11.500 100.500 100.500
Sobradinho
RS 88.072 53.348 10.016 6.320 7.713 4.000 68.900 41.377
Agudo
RS 172.250 146.109 17.762 16.159 21.900 18.012 128.966 108.708
Ibiraiaras
RS 402.955 464.117 12.085 12.348 8.935 7.036 380.000 443.927
Marau
RS 1.706.648 4.066.232 20.518 21.329 13.873 18.120 1.667.149 4.022.107
Tapejara
RS 518.827 397.038 12.540 7.677 15.100 10.050 489.900 378.050
Ibirubá
RS 99.140 107.004 17.500 17.201 19.230 30.291 53.500 51.053
Nova Palma
RS 84.674 76.853 19.683 22.010 8.995 8.020 50.723 42.040
Arroio do Tigre
RS 198.546 105.937 17.852 13.681 19.430 14.848 158.804 75.473
Encruzilhada do Sul
RS 553.864 506.123 177.965 174.707 12.533 10.432 238.773 205.787
98
Nead Estudos 11
A n e x o 8 – C o n t i n ua ç ã o
Total Bovino Suíno Aves*
Município UF 2000 2003 2000 2003 2000 2003 2000 2003
Carlos Barbosa RS 1.235.455 1.314.517 11.000 11.550 7.750 15.600 1.215.000 1.283.822
Rodeio Bonito
RS 69.831 69.621 4.742 4.838 10.372 10.407 54.331 53.947
Getúlio Vargas
RS 103.917 194.264 8.895 8.350 15.200 13.160 79.000 171.950
Dom Feliciano
RS 168.778 147.858 30.500 23.000 17.700 17.100 100.200 90.500
Santa Rosa
RS 163.357 178.639 20.347 24.832 60.811 79.600 79.970 71.630
Chapada
RS 122.772 118.227 20.600 15.305 18.930 17.220 80.260 83.040
Encantado
RS 1.838.270 2.201.212 5.000 4.830 23.250 26.470 1.808.500 2.168.300
Três de Maio
RS 122.378 49.323 20.048 16.520 17.004 9.092 83.803 22.727
Sarandi
RS 122.867 119.383 11.460 8.900 22.750 25.280 79.160 77.500
Constantina
RS 145.522 103.164 13.260 9.890 20.090 13.800 110.990 78.790
Sananduva
RS 931.619 951.226 21.980 20.750 25.770 29.655 882.300 899.390
Passo Fundo
RS 334.437 872.643 15.369 17.855 6.392 4.635 308.587 842.408
Barros Cassal
RS 131.575 78.027 25.951 24.340 11.637 5.807 89.272 44.063
Aratiba
RS 558.447 769.766 23.900 26.450 53.770 48.024 478.770 693.670
Ijuí
RS 184.312 133.785 33.000 25.000 19.600 8.700 125.000 95.000
Espumoso
RS 100.320 86.775 36.000 28.186 4.420 2.402 54.200 52.527
Lajeado
RS 882.758 488.972 15.000 6.100 15.400 4.500 845.000 468.000
Ronda Alta
RS 107.668 107.773 14.200 8.900 11.060 10.870 80.900 86.600
Ajuricaba
RS 69.135 53.785 12.500 11.000 13.000 6.550 42.000 35.000
Rio Pardo
RS 288.564 267.097 145.558 143.191 15.158 12.122 91.275 74.641
Santo Cristo
RS 193.727 140.090 28.742 26.100 53.221 34.700 110.272 78.060
Vera Cruz
RS 301.873 215.940 17.097 17.941 13.467 6.012 269.709 190.701
Tucunduva
RS 44.675 38.928 6.760 7.950 9.600 10.422 27.648 19.921
Santo Ângelo
RS 145.706 109.770 21.850 25.700 15.380 31.310 105.800 50.700
Concórdia
SC 9.978.221 8.774.184 57.895 51.234 287.744 260.916 9.629.638 8.448.308
Canoinhas
SC 418.780 331.362 22.600 22.600 22.000 24.900 360.000 270.000
Chapecó
SC 3.609.316 3.418.994 30.630 32.866 84.690 101.860 3.486.455 3.275.000
Ituporanga
SC 117.401 117.026 12.500 11.800 15.800 17.700 86.500 85.000
Palmitos
SC 985.238 1.424.901 19.500 23.000 39.335 89.600 923.500 1.311.000
Mafra
SC 1.209.017 1.231.277 27.600 27.600 13.900 24.000 1.160.000 1.170.000
São Lourenço do Oeste
SC 571.974 579.072 18.050 18.350 32.682 39.423 519.000 519.000
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
99
A n e x o 8 – C o n t i n ua ç ã o
Total Bovino Suíno Aves*
Município UF 2000 2003 2000 2003 2000 2003 2000 2003
Pinhalzinho SC 1.542.455 1.619.617 8.805 11.375 17.829 22.630 1.511.690 1.584.300
Itapiranga
SC 1.928.638 2.449.203 26.250 23.300 63.400 68.450 1.838.000 2.356.772
Alfredo Wagner
SC 76.340 71.803 19.400 18.000 7.300 7.300 46.000 43.200
Coronel Freitas
SC 1.834.965 2.364.748 22.360 25.668 56.494 56.590 1.753.901 2.280.650
São Miguel do Oeste
SC 335.525 502.280 16.060 22.500 28.150 25.125 289.360 452.700
São José do Cedro
SC 335.272 270.132 21.130 25.930 72.090 58.420 240.780 184.510
Cunha Porá
SC 704.414 847.447 11.099 11.760 17.531 16.576 673.110 816.900
Itaiópolis
SC 679.233 679.233 17.800 17.800 15.000 15.000 640.000 640.000
Içara
SC 80.730 86.360 6.820 6.300 2.880 2.710 70.300 76.600
Seara
SC 1.631.387 1.825.479 20.968 23.430 259.458 297.769 1.349.407 1.501.444
Guaraciaba
SC 263.247 234.130 30.000 40.000 39.500 38.280 190.500 154.500
Fonte: IBGE/PPM.
* Galinhas, galos, frangas, frangos e pintos.
Anexo 9: Vacas ordenhadas (cabeças) e leite produzido (mil
litros), segundo os municípios do ranking – 2000-2003
Município UF
2000 2001 2002 2003
Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite
Paripiranga BA 4.640 2.724 4.650 2.725 4.870 2.860 4.900 2.865
Santa Luzia
MA 5.984 3.331 6.074 3.280 6.681 3.608 7.649 4.188
João Pinheiro
MG 26.920 28.855 26.589 28.533 30.306 32.411 30.380 32.413
Ponta Porã
MS 6.152 6.670 6.264 6.696 6.490 7.089 6.768 7.485
São Félix do Araguaia
MT 1.713 1.190 1.647 1.143 1.744 1.210 1.492 1.035
Colíder
MT 9.289 9.939 9.619 10.246 12.137 12.926 13.299 14.163
Conceição do Araguaia
PA 26.931 13.250 27.066 13.343 27.336 13.482 28.702 14.121
Marabá
PA 16.600 5.950 16.700 6.100 41.000 14.760 42.500 15.300
Santa Maria das Barreiras
PA 5.781 3.012 5.851 3.048 5.921 3.085 6.276 3.270
Itupiranga
PA 8.500 3.050 8.600 3.100 16.000 5.760 18.000 6.480
São Félix do Xingu
PA 81.889 29.480 83.527 58.469 150.501 99.000 101.199 72.863
Eldorado dos Carajás
PA 8.500 3.000 8.700 3.150 16.250 5.850 17.300 6.228
100
Nead Estudos 11
A n e x o 9 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
2000 2001 2002 2003
Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite
Medianeira PR 6.300 11.150 10.000 16.500 12.500 18.800 9.800 24.000
Cascavel
PR 13.720 15.023 11.662 10.146 12.245 10.653 12.123 10.547
Prudentópolis
PR 5.122 9.402 5.309 9.102 5.575 9.559 4.958 8.030
Pitanga
PR 6.462 8.400 6.540 8.419 6.543 8.419 6.570 8.450
Capanema
PR 12.176 13.862 7.579 16.597 10.692 21.972 10.036 21.980
Francisco Beltrão
PR 16.200 19.362 13.010 23.234 13.930 24.871 15.967 33.052
Coronel Vivida
PR 6.280 13.188 6.290 13.200 6.300 14.500 6.300 14.380
Laranjeiras do Sul
PR 2.400 4.320 2.556 4.234 2.707 4.419 3.585 9.125
Irati
PR 4.000 3.720 4.340 4.036 4.790 4.455 4.430 4.121
Marechal Cândido Rondon
PR 16.748 51.044 17.438 53.147 18.300 55.877 21.476 68.251
Palmital
PR 4.095 3.890 4.120 3.895 4.123 3.895 4.200 3.990
São João do Triunfo
PR .760 .716 .680 .628 .720 .670 .600 .520
Chopinzinho
PR 5.100 11.016 5.150 12.360 5.000 13.000 5.250 13.650
Toledo
PR 16.600 46.836 16.283 45.942 17.250 53.518 20.913 66.409
Mangueirinha
PR 3.050 5.948 3.060 7.344 3.600 9.850 3.080 7.700
Palmeira
PR 10.000 38.691 11.000 36.701 12.000 40.937 12.980 42.000
Roncador
PR 2.750 3.000 2.790 3.019 2.794 3.019 2.800 3.024
São Mateus do Sul
PR 2.300 2.250 2.490 2.436 2.690 2.661 2.740 2.713
Ipiranga
PR 5.092 13.723 5.110 14.074 5.077 13.681 5.987 14.508
Dois Vizinhos
PR 10.370 11.694 8.630 13.939 9.490 14.333 9.876 17.184
Santa Helena
PR 12.062 26.416 11.282 24.708 11.413 30.493 12.364 33.486
Jaru
RO 44.927 18.390 41.346 48.226 54.590 63.672 74.142 60.055
Ouro Preto do Oeste
RO 43.434 53.007 29.853 36.433 42.284 51.603 80.840 65.480
Machadinho D’Oeste
RO 3.799 2.852 5.303 3.637 6.778 4.648 17.888 14.489
Novo Horizonte do Oeste
RO 6.789 5.524 10.498 5.593 14.927 7.953 11.047 6.959
Mirante da Serra
RO 8.769 8.965 10.167 10.395 12.213 12.486 20.809 16.856
Porto Velho
RO 6.509 5.190 11.426 9.111 13.940 11.116 3.362 1.513
Canguçu
RS 14.684 21.639 15.901 23.433 16.267 23.972 16.248 23.944
Erechim
RS 5.050 11.253 3.950 8.801 4.345 9.681 4.436 9.883
Venâncio Aires
RS 8.190 11.129 8.015 10.873 8.410 11.409 7.989 10.702
Santa Cruz do Sul
RS 6.450 9.683 6.192 8.918 6.605 9.513 6.367 8.942
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
101
A n e x o 9 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
2000 2001 2002 2003
Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite
Crissiumal RS 10.812 21.850 12.500 35.991 12.400 31.248 11.702 29.258
Pelotas
RS 7.629 14.625 10.726 20.562 9.010 17.273 9.014 17.280
Candelária
RS 4.439 137 4.447 4.267 4.465 4.269 4.223 4.038
São Lourenço do Sul
RS 12.268 25.830 12.603 26.535 14.198 29.894 14.359 30.233
Soledade
RS 4.300 6.450 4.054 6.081 4.732 8.044 4.504 7.657
Camaquã
RS 2.800 3.600 2.500 3.000 2.200 3.200 2.000 3.000
Sobradinho
RS 1.819 2.144 .931 1.053 .940 1.055 .925 1.038
Agudo
RS 4.050 4.983 3.726 4.469 3.780 4.534 3.753 4.466
Ibiraiaras
RS 2.680 6.168 3.370 5.695 3.500 8.963 3.570 9.231
Marau
RS 9.780 19.358 8.646 20.750 11.817 31.906 11.275 33.825
Tapejara
RS 4.230 12.352 3.650 10.600 3.540 10.389 3.715 10.699
Ibirubá
RS 6.580 21.550 6.610 21.892 6.050 20.116 6.018 20.012
Nova Palma
RS 2.995 3.819 3.024 3.767 3.099 3.857 3.090 3.847
Arroio do Tigre
RS 3.059 4.891 2.325 2.326 2.416 2.416 2.348 2.348
Encruzilhada do Sul
RS 3.101 2.206 3.057 2.052 2.878 1.932 2.944 1.950
Carlos Barbosa
RS 4.650 15.110 7.700 21.406 7.950 21.863 7.500 20.700
Rodeio Bonito
RS 1.120 1.499 1.121 1.491 1.132 1.506 1.154 1.535
Getúlio Vargas
RS 2.700 6.406 2.750 6.531 2.800 6.720 2.860 6.795
Dom Feliciano
RS 1.500 1.370 1.250 1.300 1.200 1.450 1.100 1.400
Santa Rosa
RS 7.887 17.312 9.380 17.583 6.760 17.273 5.668 14.488
Chapada
RS 5.160 9.174 5.200 10.650 5.300 12.262 5.250 13.460
Encantado
RS 1.350 2.100 1.120 1.926 1.100 1.910 1.080 2.100
Três de Maio
RS 8.350 18.346 9.930 22.965 7.448 18.067 6.151 14.699
Sarandi
RS 3.240 7.585 3.420 8.035 3.510 8.306 3.500 8.226
Constantina
RS 3.780 8.258 3.270 7.243 3.230 7.175 3.320 7.362
Sananduva
RS 4.600 10.074 4.690 10.272 4.750 10.688 4.820 10.845
Passo Fundo
RS 5.464 16.665 7.341 22.023 5.463 16.389 7.142 21.426
Barros Cassal
RS 1.803 2.496 1.633 2.262 1.697 2.350 1.646 2.303
Aratiba
RS 3.660 6.277 4.160 7.134 4.784 8.205 4.870 8.352
Ijuí
RS 10.500 25.000 8.500 22.000 7.800 20.000 7.000 18.000
Espumoso
RS 4.650 12.100 4.567 11.840 4.230 11.104 3.979 10.445
102
Nead Estudos 11
A n e x o 9 – C o n t i n ua ç ã o
Município UF
2000 2001 2002 2003
Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite Vacas Leite
Lajeado RS 3.700 10.000 1.016 2.446 .850 2.036 .980 2.560
Ronda Alta
RS 3.950 8.911 2.450 5.791 2.520 6.085 2.500 5.916
Ajuricaba
RS 8.500 13.000 8.700 13.000 16.250 11.500 17.300 9.500
Rio Pardo
RS 3.676 4.079 3.440 3.790 3.330 3.669 3.096 3.448
Santo Cristo
RS 12.522 27.549 14.775 27.495 11.949 27.592 13.636 31.485
Vera Cruz
RS 2.713 3.036 2.774 3.036 2.600 2.845 2.522 2.674
Tucunduva
RS 4.427 9.730 5.260 9.685 4.324 9.923 4.033 9.252
Santo Ângelo
RS 5.350 10.390 5.000 9.500 4.850 8.328 4.800 8.330
Concórdia
SC 12.563 28.895 12.949 29.135 12.735 29.036 13.371 30.178
Canoinhas
SC 3.000 7.200 2.800 7.200 2.800 7.200 2.800 7.200
Chapecó
SC 4.588 9.141 4.638 10.000 4.763 10.500 5.540 13.710
Ituporanga
SC 3.600 5.940 3.800 6.840 3.700 6.110 4.070 6.919
Palmitos
SC 8.400 14.196 8.500 18.700 8.500 24.800 9.000 24.810
Mafra
SC 3.500 10.500 3.400 10.500 3.400 10.500 3.400 10.500
São Lourenço do Oeste
SC 9.379 16.885 9.500 17.094 10.500 24.493 10.500 27.786
Pinhalzinho
SC 3.125 5.100 4.000 5.558 4.065 5.660 4.430 6.240
Itapiranga
SC 8.150 19.655 8.500 25.920 10.000 24.200 12.000 31.025
Alfredo Wagner
SC 4.500 7.430 4.300 7.654 4.500 7.434 4.000 7.430
Coronel Freitas
SC 4.066 4.878 4.083 4.884 4.255 5.125 5.133 8.600
São Miguel do Oeste
SC 3.900 6.345 4.635 8.341 6.500 15.600 7.280 17.472
São José do Cedro
SC 5.730 11.775 6.500 13.357 7.500 22.500 8.340 36.500
Cunha Porá
SC 4.553 7.690 5.000 7.700 4.600 14.000 5.060 15.400
Itaiópolis
SC 2.200 3.900 2.200 4.000 2.200 4.000 2.200 4.000
Içara
SC 1.000 1.350 1.100 1.450 1.000 1.350 .900 1.250
Seara
SC 6.725 12.778 7.260 13.246 8.200 17.220 8.190 19.734
Guaraciaba
SC 10.000 15.180 10.000 18.000 10.100 15.332 11.500 18.380
Fonte: IBGE/PPM.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
103
Anexo 10: Variação dos preços de produtos
agrícolas entre 1995 e 2004 (base = dez./2004)
Milho a preços de 12/2004
25,00
20.00
15,00
10,00
5,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Soja a preços de 12/2004
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
104
Nead Estudos 11
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Batata a preços de 12/2004
Arroz a preços de 12/2004
40,00
30,00
20,00
10,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Feijão a preços de 12/2004
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
105
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Trigo a preços de 12/2004
Mandioca a preços de 12/2004
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Leite a preços de 12/2004
0,52
0,50
0,48
0,46
0,44
0,42
0,40
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
106
Nead Estudos 11
Fumo a preços de 12/2004
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Fonte: Icepa.
Anexo 11: Variação dos preços de produtos
agrícolas entre 2001 e 2004 (base = dez./2004)
Milho a preços de 12/2004
30
25
20
15
10
5
0
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
107
Soja a preços de 12/2004
60
50
40
30
20
10
0
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Batata a preços de 12/2004
50
40
30
20
10
0
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Arroz a preços de 12/2004
50
40
30
20
10
0
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
108
Nead Estudos 11
Feijão a preços de 12/2004
200
150
100
50
0
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Mandioca a preços de 12/2004
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0
abr/01
ago/01
dez/01
abr/02
ago/02
dez/02
abr/03
ago/03
dez/03
abr/04
ago/04
Trigo a preços de 12/2004
50
40
30
20
10
0
jan/01
jul/01
jan/02
jult/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
109
Fonte: Icepa.
Leite a preços de 12/2004
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
jan/01
jul/01
jan/02
jult/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
Fumo a preços de 12/2004
5
4
3
2
1
0
jan/01
jul/01
jan/02
jult/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
110
Nead Estudos 11
Anexo 12: Trabalhadores admitidos e desligados, segundo os municípios do ranking – 2001-2004
Agropecuária Total
Município UF 2001 2004 2001 2004
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Paripiranga BA 0 .0 0 1 0 1 51 51 000 82 40 42
Santa Luzia
MA 37 .25 12 92 91 1 106 89 017 271 261 10
João Pinheiro
MG 1.671 1.444 227 1.894 1.653 241 3.163 2.758 405 7.118 5.503 1.615
Ponta Porã
MS 341 .419 -78 334 517 -183 1.325 1.332 0-7 1.683 1.822 -139
Colíder
MT 63 .72 -9 163 123 40 1.224 1.169 055 1.812 1.502 310
São Félix do Araguaia
MT 247 .218 29 418 359 59 339 332 07 635 598 37
Conceição do Araguaia
PA 61 57 4 361 334 27 495 448 047 1.127 991 136
Eldorado dos Carajás
PA 14 10 4 97 100 -3 44 30 014 258 242 16
Itupiranga
PA 5 3 2 279 267 12 567 431 136 492 421 71
Marabá
PA 153 169 -16 1.953 1.737 216 4.828 4.099 729 1798 8.246 2.552
Santa Maria das Barreiras
PA 126 123 3 1.285 1.233 52 127 124 03 1.290 1.236 54
São Félix do Xingu
PA 67 49 18 1.353 1.146 207 135 154 -19 1.629 1.295 334
Capanema
PR 85 114 -29 509 400 109 949 797 152 1.054 808 246
Cascavel
PR 922 844 78 2.861 1.907 954 24.713 21.864 2.849 31.016 26.418 4.598
Chopinzinho
PR 55 61 -6 51 47 4 735 674 61 1.542 1.414 128
Coronel Vivida
PR 34 38 -4 88 71 17 1.061 935 126 1.175 953 222
Dois Vizinhos
PR 38 35 3 188 126 62 1.569 1.399 170 3.348 2.023 1.325
Francisco Beltrão
PR 126 134 -8 197 174 23 5.591 5.010 581 7.513 5.547 1.966
Ipiranga
PR 97 42 55 104 70 34 447 368 79 562 361 201
Irati
PR 119 78 41 128 113 15 2.523 2.181 342 3.268 2.519 749
Laranjeiras do Sul
PR 64 54 10 97 85 12 1.301 1.125 176 1.052 1.238 -186
Mangueirinha
PR 44 39 5 80 75 5 316 364 -48 532 418 114
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
111
A n e x o 1 2 – C on t i n ua ç ã o
Agropecuária Total
Município UF 2001 2004 2001 2004
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Marechal Cândido Rondon PR 131 116 15 107 109 -2 3.134 2.919 215 4.193 3.611 582
Medianeira
PR 57 53 4 91 78 13 2.556 2.319 237 2.894 2.439 455
Palmeira
PR 148 161 -13 592 475 117 1.186 1.055 131 2.168 1.622 546
Palmital
PR 282 189 93 201 235 -34 509 383 126 595 588 7
Pitanga
PR 94 79 15 186 165 21 1.023 748 275 769 771 -2
Prudentópolis
PR 75 57 18 79 83 -4 1.117 998 119 1.270 1.201 69
Roncador
PR 30 35 -5 91 77 14 1.448 681 767 208 165 43
Santa Helena
PR 23 17 6 27 18 9 688 617 71 1.224 1.045 179
São João do Triunfo
PR 31 36 -5 38 70 -32 124 127 -3 181 189 -8
São Mateus do Sul
PR 227 249 -22 220 243 -23 1.932 1.905 27 2.149 2.110 39
Toledo
PR 325 275 50 327 283 44 8.025 6.942 1.083 14.214 11.715 2.499
Jaru
RO 46 44 2 141 119 22 2.420 2.280 140 3.025 2.666 359
Machadinho D’Oeste
RO 3 4 -1 63 42 21 433 307 126 934 694 240
Mirante da Serra
RO 4 4 0 18 18 0 146 171 -25 246 224 22
Novo Horizonte do Oeste
RO 7 4 3 15 10 5 29 26 3 94 83 11
Ouro Preto do Oeste
RO 51 50 1 116 110 6 1.549 1.653 -104 1.573 1.537 36
Porto Velho
RO 116 117 -1 489 376 113 15.282 13.706 1.576 18.481 15.923 2.558
Agudo
RS 42 60 -18 48 45 3 395 620 -225 514 416 98
Ajuricaba
RS 12 12 0 7 5 2 180 136 44 238 177 61
Aratiba
RS 14 16 -2 15 5 10 236 462 -226 172 138 34
Arroio do Tigre
RS 1 1 0 0 1 -1 262 219 43 463 326 137
Barros Cassal
RS 0 2 -2 2 5 -3 82 67 15 271 383 -112
112
Nead Estudos 11
A n e x o 1 2 – C on t i n ua ç ã o
Agropecuária Total
Município UF 2001 2004 2001 2004
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Camaquã RS 144 262 -118 246 294 -48 1.875 1.908 -33 2.293 2.007 286
Candelária
RS 23 22 1 30 24 6 1.053 963 90 1.602 1.172 430
Canguçu
RS 82 113 -31 417 273 144 607 607 0 1.041 863 178
Carlos Barbosa
RS 34 32 2 42 43 -1 1.811 1.359 452 2.697 2.019 678
Chapada
RS 28 52 -24 32 34 -2 314 368 -54 287 378 -91
Constantina
RS 37 31 6 18 16 2 302 413 -111 455 325 130
Crissiumal
RS 26 19 7 19 15 4 515 530 -15 676 570 106
Dom Feliciano
RS 6 6 0 4 2 2 27 21 6 30 24 6
Encantado
RS 30 19 11 49 33 16 2.618 2.365 253 2.320 1.846 474
Encruzilhada do Sul
RS 95 84 11 89 71 18 631 461 170 720 520 200
Erechim
RS 313 366 -53 177 166 11 10.960 10.109 851 13.772 12.424 1.348
Espumoso
RS 23 27 -4 38 43 -5 548 525 23 688 679 9
Getúlio Vargas
RS 24 15 9 26 28 -2 946 947 -1 1.181 965 216
Ibiraiaras
RS 22 23 -1 11 7 4 213 189 24 213 152 61
Ibirubá
RS 60 77 -17 51 51 0 1.055 801 254 1.676 1.305 371
Ijuí
RS 84 100 -16 78 77 1 4.449 4.341 108 5.568 4.887 681
Lajeado
RS 67 54 13 58 64 -6 7.426 6.744 682 10.190 8.158 2.032
Marau
RS 55 72 -17 84 66 18 3.765 3.038 727 5.094 4.169 925
Nova Palma
RS 3 3 0 6 6 0 253 223 30 232 224 8
Passo Fundo
RS 318 308 10 370 344 26 13.611 12.476 1.135 15.649 13.335 2.314
Pelotas
RS 1.014 1.079 -65 929 924 5 18.993 19.097 -104 17.363 17.359 4
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
113
A n e x o 1 2 – C on t i n ua ç ã o
Agropecuária Total
Município UF 2001 2004 2001 2004
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Rio Pardo RS 109 129 -20 63 62 1 1.274 1.290 -16 901 787 114
Rodeio Bonito
RS 2 3 -1 10 10 0 202 147 55 185 166 19
Ronda Alta
RS 69 75 -6 54 39 15 289 252 37 185 184 1
Sananduva
RS 21 17 4 28 22 6 359 351 8 576 490 86
Santa Cruz do Sul
RS 567 278 289 661 605 56 20.331 19.294 1.037 26.843 26.482 361
Santa Rosa
RS 260 302 -42 362 339 23 3.887 3.658 229 5.356 4.187 1.169
Santo Ângelo
RS 75 101 -26 110 113 -3 3.534 3.408 126 4.153 3.596 557
Santo Cristo
RS 23 26 -3 34 21 13 713 716 -3 989 841 148
São Lourenço do Sul
RS 67 76 -9 186 155 31 705 698 7 1.092 694 398
Sarandi
RS 157 149 8 124 133 -9 1.465 1.452 13 2.311 1.701 610
Sobradinho
RS 11 16 -5 9 17 -8 564 530 34 931 755 176
Soledade
RS 24 43 -19 42 44 -2 1.586 1.119 467 1.324 1.272 52
Tapejara
RS 19 18 1 22 18 4 1.568 1.131 437 2.478 2.066 412
Três de Maio
RS 144 131 13 15 10 5 1.302 1.113 189 1.560 1.252 308
Tucunduva
RS 53 36 17 17 15 2 238 195 43 194 214 -20
Venâncio Aires
RS 37 59 -22 23 31 -8 9.746 9.161 585 13.603 13.266 337
Vera Cruz
RS 24 33 -9 21 25 -4 1.133 1.372 -239 1.965 1.925 40
Alfredo Wagner
SC 2 5 -3 12 11 1 70 77 -7 220 166 54
Canoinhas
SC 106 97 9 94 98 -4 2.628 2.516 112 4.182 3.767 415
Chapecó
SC 178 203 -25 465 359 106 14.949 13.616 1.333 19.580 16.144 3.436
Concórdia
SC 134 106 28 95 89 6 6.148 5.487 661 8.219 6.310 1.909
Coronel Freitas
SC 9 13 -4 26 28 -2 506 492 14 716 705 11
114
Nead Estudos 11
A n e x o 1 2 – C on t i n ua ç ã o
Agropecuária Total
Município UF 2001 2004 2001 2004
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Adm. Desl.
Saldo
Cunha Porã SC 14 8 6 7 13 -6 393 345 48 677 536 141
Guaraciaba
SC 21 16 5 16 28 -12 389 405 -16 367 289 78
Içara
SC 2 1 1 45 34 11 2.793 2.640 153 3.565 3.031 534
Itaiópolis
SC 28 20 8 50 50 0 455 461 -6 667 495 172
Itapiranga
SC 400 214 186 37 37 0 1.184 784 400 2.197 1.465 732
Ituporanga
SC 67 83 -16 25 33 -8 1.129 957 172 1.319 1.083 236
Mafra
SC 284 540 -256 478 533 -55 3.723 4.112 -389 5.763 5.086 677
Palmitos
SC 11 6 5 16 12 4 483 406 77 607 483 124
Pinhalzinho
SC 12 13 -1 19 15 4 1.493 1.230 263 1.550 1.262 288
São José do Cedro
SC 5 6 -1 14 9 5 571 538 33 741 608 133
São Lourenço do Oeste
SC 11 20 -9 17 18 -1 1.904 1.516 388 2.449 1.939 510
São Miguel do Oeste
SC 14 26 -12 92 69 23 2.417 1.951 466 2.934 2.474 460
Seara
SC 19 16 3 22 20 2 1.253 974 279 1.544 1.149 395
Fonte: Caged/MTE.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
115
Anexo 13: Postos formais de trabalho nos
municípios do ranking – 2001-2004
Município UF
2001 2004*
Agro-
pecuária
Total
Agro-
pecuária
Total
Paripiranga BA 0 299 1 720
Santa Luzia
MA 160 1.126 159 1.220
João Pinheiro
MG 679 4.309 1.101 6.690
Ponta Porã
MS 1.198 5.682 1.106 6.093
Colider MT 182 2.399 298 3.270
São Felix do Araguaia
MT 134 705 473 986
Conceição do Araguaia
PA 96 1.642 263 2.308
Eldorado dos Carajás
PA 24 125 107 444
Itupiranga PA 10 672 182 1.283
Marabá PA 463 11.795 1.207 2304
Santa Maria das Barreiras
PA 156 298 547 731
São Felix do Xingu
PA 69 1.039 686 1.759
Capanema PR 711 2.023 1.090 2.644
Cascavel PR 2.285 47.546 4.146 6145
Chopinzinho PR 113 1.768 130 2.167
Coronel Vivida
PR 125 2.097 194 2.600
Dois Vizinhos
PR 68 4.892 322 7.231
Francisco Beltrão
PR 345 1967 364 15.361
Ipiranga PR 179 1.224 203 1.437
Irati PR 158 6.943 211 8.380
Laranjeiras do Sul
PR 119 2.972 142 2.940
Mangueirinha PR 146 1.571 167 1.772
Marechal Cândido Rondon
PR 289 7.537 274 9.356
Medianeira PR 172 6.597 190 7.639
Palmeira PR 539 3.694 672 4.627
Palmital PR 114 804 29 868
Pitanga PR 250 2.767 286 3.082
Prudentopólis PR 200 3.168 223 3.603
Roncador PR 187 1.604 250 965
116
Nead Estudos 11
A n e x o 1 3 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
2001 2004*
Agro-
pecuária
Total
Agro-
pecuária
Total
Santa Helena PR 59 2.087 70 2.842
São João do Triunfo
PR 71 652 66 709
São Mateus do Sul
PR 375 4.306 369 4.731
Toledo PR 832 21.171 939 28.175
Jaru RO 105 4.812 163 5.862
Machadinho D’Oeste
RO 13 1.064 43 1.776
Mirante da Serra
RO 5 557 19 606
Novo Horizonte do Oeste
RO 10 279 19 527
Ouro Preto do Oeste
RO 130 2.960 148 3.416
Porto Velho
RO 374 72.179 599 92.747
Agudo RS 83 1.533 83 1.771
Ajuricaba RS 38 729 53 777
Aratiba RS 26 528 24 587
Arroio do Tigre
RS 1 1.327 0 1.476
Barros Cassal
RS 34 593 14 681
Camaqua RS 567 7.093 627 7.965
Candelária RS 131 2.852 109 3.441
Cangucu RS 394 2.572 503 3.052
Carlos Barbosa
RS 68 6.649 84 7.753
Chapada RS 117 956 132 1.210
Constantina RS 58 792 60 1.098
Crissiumal RS 38 1.180 47 1.727
Dom Feliciano
RS 25 522 48 527
Encantado RS 80 5.020 51 5.361
Encruzilhada do Sul
RS 354 2.341 300 2.540
Erechim RS 530 22.466 536 26.593
Espumoso RS 125 1.754 124 2.095
Getúlio Vargas
RS 104 2.221 102 2.730
Ibiraiaras RS 24 722 20 793
Ibiruba RS 183 2.229 159 3.426
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
117
A n e x o 1 3 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
2001 2004*
Agro-
pecuária
Total
Agro-
pecuária
Total
Ijuí RS 274 12.047 259 13.817
Lajeado RS 267 18.998 240 23.346
Marau RS 232 8.301 255 10.659
Nova Palma
RS 4 652 5 649
Passo Fundo
RS 981 32.757 1.085 37.085
Pelotas RS 1.274 48.340 1.572 52.650
Rio Pardo
RS 338 3.966 350 3.090
Rodeio Bonito
RS 19 660 24 842
Ronda Alta
RS 85 677 100 667
Sananduva RS 86 1.760 89 2.168
Santa Cruz do Sul
RS 537 27.105 559 28.754
Santa Rosa
RS 265 11.280 314 13.217
Santo Angelo
RS 325 10.057 322 11.501
Santo Cristo
RS 77 2.178 97 2.286
São Lourenço do Sul
RS 317 3.581 330 3.958
Sarandi RS 434 5.038 458 4.954
Sobradinho RS 19 1.394 14 1.935
Soledade RS 289 3.558 128 3.857
Tapejara RS 43 3.192 48 3.900
Três de Maio
RS 55 3.852 52 4.276
Tucunduva RS 36 630 33 680
Venãncio Aires
RS 109 10.098 64 10.888
Vera Cruz
RS 24 2.030 19 2.725
Alfredo Wagner
SC 12 512 24 706
Canoinhas SC 473 8.020 393 9.510
Chapecó SC 673 33.431 915 39.739
Concórdia SC 202 14.796 223 18.285
Coronel Freitas
SC 51 1.326 43 1.501
Cunha Porã
SC 31 1.064 18 1.474
Guaraciaba SC 35 967 25 1.156
118
Nead Estudos 11
A n e x o 1 3 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
2001 2004*
Agro-
pecuária
Total
Agro-
pecuária
Total
Içara SC 46 6.788 81 8.406
Itaiópolis SC 66 1.277 48 1.964
Itapiranga SC 67 2.976 200 4.636
Ituporanga SC 61 2.475 64 3.004
Mafra SC 491 7.702 410 9.396
Palmitos SC 30 1.237 39 1.635
Pinhalzinho SC 20 2.448 26 3.110
São José do Cedro
SC 18 1.298 24 1.968
São Lourenço do Oeste
SC 42 3.699 66 5.493
São Miguel Doeste
SC 116 5.811 229 7.068
Seara SC 87 3.691 69 4.514
Fonte: Rais/Caged/MTE.
* Os dados de 2004 foram obtidos a partir da soma do estoque da Rais
de 2003 e o saldo entre admitidos e desligados do Caged 2004.
Anexo 14: Receita tributária local para dos
municípios do ranking – 2001-2003
Rec. Tributária Taxa
UF Município 2001 2003 % a. a.
BA Paripiranga 221.863,59 332.212,02 22,37
MA Santa Luzia 560.158,04 1.068.483,52 38,11
MG João Pinheiro 1.416.065,37 2.221.357,64 25,25
MS Ponta Porá 4.782.860,16 4.302.060,37 -5,16
MT Colíder 1.287.803,02 1.679.404,76 14,20
MT São Félix do Araguaia 541.246,40 0,00
PA Conceição do Araguaia 0,00 472.549,65
PA Eldorado dos Carajás 183.567,06 465.647,34 59,27
PA Itupiranga 354.401,63 593.361,38 29,39
PA Marabá 7.487.216,78 10.276.227,93 17,15
PA Santa Maria das Barreiras 67.669,04 180.297,73 63,23
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
119
A n e x o 1 4 – C on t i n ua ç ã o
Rec. Tributária Taxa
UF Município 2001 2003 % a. a.
PA São Félix do Xingu 931.051,97 1.282.295,21 17,36
PR Capanema 1.400.937,13 1.015.803,98 -14,85
PR Cascavel 46.318.245,27 39.570.808,58 -7,57
PR Chopinzinho 1.014.322,16 1.483.746,43 20,95
PR Coronel Vivida 2.046.979,14 2.098.019,34 1,24
PR Dois Vizinhos 2.544.185,35 2.593.024,90 0,96
PR Francisco Beltrão 8.017.220,20 7.341.763,09 -4,31
PR Ipiranga 315.818,35 504.994,49 26,45
PR Irati 3.557.670,85 4.734.687,57 15,36
PR Laranjeiras do Sul 1.478.730,05 1.781.266,84 9,75
PR Mangueirinha 651.062,84 793.738,69 10,41
PR Marechal Cândido Rondon 5.426.362,84 4.882.997,21 -5,14
PR Medianeira 4.532.916,99 3.941.157,35 -6,76
PR Palmeira 2.814.191,27 3.851.072,43 16,98
PR Palmital 251.211,13 476.561,16 37,73
PR Pitanga 1.379.321,31 1.639.174,63 9,01
PR Prudentópolis 2.108.938,61 2.410.113,49 6,90
PR Roncador 639.448,97 0,00
PR Santa Helena 563.527,39 1.329.515,96 53,60
PR São João do Triunfo 131.900,09 216.908,52 28,24
PR São Mateus do Sul 3.260.814,57 4.073.795,26 11,77
PR Toledo 15.683.612,74 14.937.018,32 -2,41
RO Jaru 1.045.613,72 1.403.448,66 15,85
RO Machadinho D’Oeste 395.398,90 751.696,41 37,88
RO Mirante da Serra 148.083,60 285.266,07 38,79
RO Novo Horizonte do Oeste 76.285,89 217.747,21 68,95
RO Ouro Preto do Oeste 1.489.563,63 1.562.383,13 2,42
RO Porto Velho 29.398.299,70 28.987.925,05 -0,70
RS Agudo 1.056.057,70 1.086.105,10 1,41
RS Ajuricaba 396.996,05 468.665,14 8,65
RS Aratiba 831.054,09 580.325,49 -16,44
120
Nead Estudos 11
A n e x o 1 4 – C on t i n ua ç ã o
Rec. Tributária Taxa
UF Município 2001 2003 % a. a.
RS Arroio do Tigre 413.208,79 440.640,40 3,27
RS Barros Cassal 263.652,89 518.633,09 40,25
RS Camaquã 3.269.946,14 3.850.640,15 8,52
RS Candelária 834.341,84 1.091.484,96 14,38
RS Canguçu 1.587.680,78 1.662.074,89 2,32
RS Carlos Barbosa 2.805.353,97 3.845.357,92 17,08
RS Chapada 561.806,01 706.411,07 12,13
RS Constantina 444.209,40 546.106,33 10,88
RS Crissiumal 895.035,93 921.740,77 1,48
RS Dom Feliciano 255.182,09 406.084,11 26,15
RS Encantado 2.203.252,55 2.459.163,67 5,65
RS Encruzilhada do Sul 956.533,00 1.240.846,50 13,90
RS Erechim 12.425.823,72 12.502.344,80 0,31
RS Espumoso 1.131.746,37 1.158.551,57 1,18
RS Getúlio Vargas 1.541.142,96 1.475.496,76 -2,15
RS Ibiraiaras 204.612,44 312.999,39 23,68
RS Ibirubá 1.242.205,47 1.852.673,89 22,12
RS Ijuí 4.637.830,72 6.317.708,76 16,71
RS Lajeado 10.917.656,24 11.191.693,30 1,25
RS Marau 3.561.349,65 3.888.753,90 4,50
RS Nova Palma 541.994,78 319.622,42 -23,21
RS Passo Fundo 18.523.236,58 22.708.620,43 10,72
RS Pelotas 28.056.334,28 28.686.718,83 1,12
RS Rio Pardo 2.054.594,58 2.016.037,16 -0,94
RS Rodeio Bonito 256.014,57 232.042,50 -4,80
RS Ronda Alta 261.828,27 348.088,65 15,30
RS Sananduva 866.205,18 1.010.376,30 8,00
RS Santa Cruz do Sul 12.775.531,66 15.962.357,41 11,78
RS Santa Rosa 6.678.891,82 8.163.148,73 10,55
RS Santo Ângelo 6.973.392,38 8.739.101,60 11,95
RS Santo Cristo 1.016.270,90 1.067.158,15 2,47
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
121
A n e x o 1 4 – C on t i n ua ç ã o
Rec. Tributária Taxa
UF Município 2001 2003 % a. a.
RS São Lourenço do Sul 1.666.091,71 2.162.631,25 13,93
RS Sarandi 1.187.149,79 1.711.856,69 20,08
RS Sobradinho 932.954,07 1.061.053,55 6,64
RS Soledade 2.241.326,75 2.670.609,70 9,16
RS Tapejara 1.458.203,89 1.800.240,39 11,11
RS Três de Maio 1.349.222,66 1.630.785,00 9,94
RS Tucunduva 335.144,84 424.117,84 12,49
RS Venâncio Aires 4.105.082,78 5.109.563,78 11,57
RS Vera Cruz 989.530,44 1.180.942,18 9,24
SC Alfredo Wagner 327.411,51 375.960,57 7,16
SC Canoinhas 3.217.202,36 4.450.709,42 17,62
SC Chapecó 26.824.779,01 26.172.886,45 -1,22
SC Concórdia 7.056.023,08 8.032.920,85 6,70
SC Coronel Freitas 509.850,82 730.946,14 19,74
SC Cunha Porá 449.325,61 575.406,72 13,16
SC Guaraciaba 274.928,33 528.540,19 38,65
SC Içara 3.265.271,00 5.566.916,81 30,57
SC Itaiópolis 660.569,08 620.355,17 -3,09
SC Itapiranga 760.156,26 932.886,67 10,78
SC Ituporanga 1.511.666,67 1.443.525,06 -2,28
SC Mafra 3.727.119,73 4.775.311,87 13,19
SC Palmitos 699.861,05 1.163.103,29 28,91
SC Pinhalzinho 969.199,49 1.503.361,11 24,54
SC São José do Cedro 835.950,25 570.456,29 -17,39
SC São Lourenço do Oeste 1.249.434,76 1.347.871,77 3,86
SC São Miguel do Oeste 3.417.175,95 3.410.301,92 -0,10
SC Seara 665.350,39 1.018.035,30 23,70
Fonte: STN/ Finanças do Brasil – Dados contábeis dos municípios.
* Deflacionado pelo IGP para março de 2005.
122
Nead Estudos 11
Anexo 15: Regressões
Dependent Variable: DPPIB
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 10:52
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 2.600362 2.431890 1.069276 0.2877
VCR -5.82E-08 7.16E-08 -0.813537 0.4180
R-squared 0.006992 Mean dependent var 0.743717
Dependent Variable: DPPROD
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:01
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 11.77167 3.463605 3.398676 0.0010
VCR -9.15E-08 1.02E-07 -0.897711 0.3716
R-squared 0.008500 Mean dependent var 8.853757
Dependent Variable: DPEMPRAGR
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:02
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 22.98212 8.161947 2.815765 0.0059
VCR -4.66E-07 2.40E-07 -1.938052 0.0556
R-squared 0.038423 Mean dependent var 8.137591
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
123
Dependent Variable: DPEMPRTOT
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:06
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 11.38344 2.211860 5.146548 0.0000
VCR -1.11E-07 6.51E-08 -1.710502 0.0905
R-squared 0.030186 Mean dependent var 7.832949
Dependent Variable: DPRECTRIBLOC
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:22
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 24.64493 4.675061 5.271574 0.0000
VCR -3.78E-07 1.38E-07 -2.746458 0.0072
R-squared 0.074284 Mean dependent var 12.59547
Anexo 16: Regressões
Dependent Variable: DPEMPRAGR
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:56
Sample(adjusted): 1 65
Included observations: 65 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 3.832560 2.953667 1.297560 0.1992
DPPIB 0.895075 0.386254 2.317323 0.0237
R-squared 0.078543
124
Nead Estudos 11
Dependent Variable: DPEMPRTOT
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:59
Sample(adjusted): 1 65
Included observations: 65 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 5.257831 0.843032 6.236809 0.0000
DPPIB 0.343962 0.110244 3.120006 0.0027
R-squared 0.133835 Mean dependent var 6.663293
Dependent Variable: DPAC
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 12:17
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 1.654336 1.077741 1.535004 0.1281
DPPIBTOT 0.440555 0.199702 2.206066 0.0298
R-squared 0.049225 Mean dependent var 0.849736
Dependent Variable: DPRECTRIBLOC
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:53
Sample(adjusted): 1 65
Included observations: 65 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 8.922559 2.016184 4.425468 0.0000
DPPIB 0.515250 0.263658 1.954234 0.0551
R-squared 0.057155
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
125
Anexo 17: Regressões
Dependent Variable: DPPROD
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 12:19
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 9.552494 1.259032 7.587175 0.0000
DPPIBTOT 0.382590 0.233294 1.639946 0.1044
R-squared 0.027815
Dependent Variable: DPEMPRAGR
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 12:23
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 11.01275 2.927143 3.762286 0.0003
DPPIBTOT 1.574279 0.542390 2.902487 0.0046
R-squared 0.082250
Dependent Variable: DPEMPRTOT
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 12:23
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 8.804856 0.769456 11.44296 0.0000
DPPIBTOT 0.532163 0.142578 3.732445 0.0003
R-squared 0.129074
126
Nead Estudos 11
Dependent Variable: DPRECTRIBLOC
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 12:25
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 13.72768 1.750030 7.844252 0.0000
DPPIBTOT 0.619936 0.324275 1.911761 0.0590
R-squared 0.037426
Anexo 18: Regressões
Dependent Variable: DPEMPRTOT
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:35
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 8.603680 0.965600 8.910194 0.0000
DPPROD -0.087051 0.065991 -1.319140 0.1903
R-squared 0.018176 Mean dependent var 7.832949
Dependent Variable: DPRECTRIBLOC
Method: Least Squares
Date: 09/23/05 Time: 11:36
Sample(adjusted): 1 96
Included observations: 96 after adjusting endpoints
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
C 14.52537 2.082392 6.975332 0.0000
DPPROD -0.217976 0.142315 -1.531646 0.1290
R-squared 0.024349 Mean dependent var 12.59547
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
127
Anexo 19: Taxas de crescimento da produção total, trabalho
formal e receita tributária local, nos municípios do ranking
onde o PIB agropecuário cresceu entre 1999 e 2002
Município* UF
Qd. produzida
PAM Total
% 03 – 99
PFT total
% 04/01
Receita
tributária
% 03/00
Paripiranga BA 4,67 34,04 22,37
Santa Luzia
MA 21,65 2,71 38,11
Colíder MT -42,11 10,88 14,20
São Félix do Araguaia
MT 11,59 11,83
Marabá PA 8,49 19,85 17,15
Santa Maria das Barreiras
PA -1,26 34,87 63,23
São Félix do Xingu
PA -29,66 19,18 17,36
Capanema PR 12,93 9,33 -14,85
Cascavel PR 9,28 8,15 -7,57
Chopinzinho PR 11,60 7,02 20,95
Coronel Vivida
PR 8,47 7,43 1,24
Dois Vizinhos
PR 8,34 13,91 0,96
Francisco Beltrão
PR 10,91 11,89 -4,31
Ipiranga PR 4,25 5,49 26,45
Irati PR 21,77 6,47 15,36
Laranjeiras do Sul
PR 19,23 -0,36 9,75
Mangueirinha PR 13,20 4,09 10,41
Marechal Cândido Rondon
PR 6,43 7,47 -5,14
Medianeira PR 13,58 5,01 -6,76
Palmital PR 2,24 2,59 37,73
Pitanga PR 23,86 3,66 9,01
Prudentópolis PR 16,86 4,38 6,90
Roncador PR 6,29 -15,58
São João do Triunfo
PR 9,39 2,83 28,24
São Mateus do Sul
PR 12,05 3,19 11,77
Toledo PR 7,60 10,00 -2,41
Machadinho D’Oeste
RO 1,78 18,62 37,88
Ouro Preto do Oeste
RO -1,11 4,89 2,42
128
Nead Estudos 11
A n e x o 1 9 – C on t i n ua ç ã o
Município* UF
Qd. produzida
PAM Total
% 03 – 99
PFT total
% 04/01
Receita
tributária
% 03/00
Porto Velho RO 19,62 8,72 -0,70
Ajuricaba RS 16,71 2,15 8,65
Arroio do Tigre
RS 6,37 3,61 3,27
Barros Cassal
RS 14,00 4,72 40,25
Camaquã RS 3,10 3,94 8,52
Candelária RS 2,52 6,46 14,38
Canguçu RS 17,48 5,87 2,32
Carlos Barbosa
RS -5,79 5,25 17,08
Chapada RS 14,66 8,17 12,13
Crissiumal RS 11,74 13,54 1,48
Dom Feliciano
RS -6,71 0,32 26,15
Encantado RS 13,45 2,21 5,65
Encruzilhada do Sul
RS 24,88 2,76 13,90
Espumoso RS 16,48 6,10 1,18
Getúlio Vargas
RS 14,56 7,12 -2,15
Ibiraiaras RS 2,34 3,18 23,68
Ibirubá RS 17,11 15,41 22,12
Marau RS 17,86 8,69 4,50
Nova Palma
RS 3,59 -0,15 -23,21
Passo Fundo
RS 14,23 4,22 10,72
Pelotas RS -4,05 2,89 1,12
Rio Pardo
RS 17,22 -7,98 -0,94
Ronda Alta
RS 17,40 -0,49 15,30
Sananduva RS 14,58 7,20 8,00
Santa Rosa
RS 23,91 5,42 10,55
Santo Ângelo
RS 17,03 4,57 11,95
Santo Cristo
RS 27,59 1,63 2,47
São Lourenço do Sul
RS -4,72 3,39 13,93
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
129
A n e x o 1 9 – C on t i n ua ç ã o
Município* UF
Qd. produzida
PAM Total
% 03 – 99
PFT total
% 04/01
Receita
tributária
% 03/00
Sarandi RS 12,71 -0,56 20,08
Três de Maio
RS 18,01 3,54 9,94
Tucunduva RS 19,06 2,58 12,49
Venâncio Aires
RS 5,68 2,54 11,57
Canoinhas SC 13,85 5,84 17,62
Chapecó SC 20,75 5,93 -1,22
Concórdia SC 10,68 7,31 6,70
Coronel Freitas
SC -0,59 4,22 19,74
Itaiópolis SC 10,49 15,43 -3,09
Mafra SC 11,85 6,85 13,19
Palmitos SC 17,73 9,74 28,91
São Lourenço do Oeste
SC 11,21 14,09 3,86
São Miguel do Oeste
SC 20,18 6,75 -0,10
Fonte: PAM/IBGE; Rais/Caged/MTE; STN/ Finanças
do Brasil – Dados contábeis dos municípios.
Anexo 20: Taxas de crescimento da produção total, trabalho
formal e receita tributária local nos municípios do ranking
Município UF
Produção
total
% a. a. 99-03
Trab. total
% a.
a.01-04
Rec.tribut.
local
% a. a. 01-03
Paripiranga BA 4,67 34,04 22,37
Santa Luzia
MA 21,65 2,71 38,11
João Pinheiro
MG 10,45 15,79 25,25
Ponta Porã
MS 8,77 2,36 -5,16
Colíder
MT -42,11 10,88 14,20
São Félix do Araguaia
MT 11,59 11,83
Conceição do Araguaia
PA 31,27 12,02
Eldorado dos Carajás
PA 2,72 52,58 59,27
Itupiranga
PA 43,79 24,06 29,39
130
Nead Estudos 11
A n e x o 2 0 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
Produção
total
% a. a. 99-03
Trab. total
% a.
a.01-04
Rec.tribut.
local
% a. a. 01-03
Marabá PA 8,49 19,85 17,15
Santa Maria das Barreiras
PA -1,26 34,87 63,23
São Félix do Xingu
PA -29,66 19,18 17,36
Capanema
PR 12,93 9,33 -14,85
Cascavel
PR 9,28 8,15 -7,57
Chopinzinho
PR 11,60 7,02 20,95
Coronel Vivida
PR 8,47 7,43 1,24
Dois Vizinhos
PR 8,34 13,91 0,96
Francisco Beltrão
PR 10,91 11,89 -4,31
Ipiranga
PR 4,25 5,49 26,45
Irati
PR 21,77 6,47 15,36
Laranjeiras do Sul
PR 19,23 -0,36 9,75
Mangueirinha
PR 13,20 4,09 10,41
Marechal Cândido Rondon
PR 6,43 7,47 -5,14
Medianeira
PR 13,58 5,01 -6,76
Palmeira
PR 9,41 7,80 16,98
Palmital
PR 2,24 2,59 37,73
Pitanga
PR 23,86 3,66 9,01
Prudentópolis
PR 16,86 4,38 6,90
Roncador
PR 6,29 -15,58
Santa Helena
PR 0,52 10,84 53,60
São João do Triunfo
PR 9,39 2,83 28,24
São Mateus do Sul
PR 12,05 3,19 11,77
Toledo
PR 7,60 10,00 -2,41
Jaru
RO 2,96 6,80 15,85
Machadinho D’Oeste
RO 1,78 18,62 37,88
Mirante da Serra
RO -4,35 2,85 38,79
Novo Horizonte do Oeste
RO -4,66 23,61 68,95
Ouro Preto do Oeste
RO -1,11 4,89 2,42
Porto Velho
RO 19,62 8,72 -0,70
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
131
A n e x o 2 0 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
Produção
total
% a. a. 99-03
Trab. total
% a.
a.01-04
Rec.tribut.
local
% a. a. 01-03
Agudo RS -3,25 4,93 1,41
Ajuricaba
RS 16,71 2,15 8,65
Aratiba
RS 22,16 3,59 -16,44
Arroio do Tigre
RS 6,37 3,61 3,27
Barros Cassal
RS 14,00 4,72 40,25
Camaquã
RS 3,10 3,94 8,52
Candelária
RS 2,52 6,46 14,38
Canguçu
RS 17,48 5,87 2,32
Carlos Barbosa
RS -5,79 5,25 17,08
Chapada
RS 14,66 8,17 12,13
Constantina
RS 3,62 11,50 10,88
Crissiumal
RS 11,74 13,54 1,48
Dom Feliciano
RS -6,71 0,32 26,15
Encantado
RS 13,45 2,21 5,65
Encruzilhada do Sul
RS 24,88 2,76 13,90
Erechim
RS -10,49 5,78 0,31
Espumoso
RS 16,48 6,10 1,18
Getúlio Vargas
RS 14,56 7,12 -2,15
Ibiraiaras
RS 2,34 3,18 23,68
Ibirubá
RS 17,11 15,41 22,12
Ijuí
RS 6,05 4,68 16,71
Lajeado
RS -17,14 7,11 1,25
Marau
RS 17,86 8,69 4,50
Nova Palma
RS 3,59 -0,15 -23,21
Passo Fundo
RS 14,23 4,22 10,72
Pelotas
RS -4,05 2,89 1,12
Rio Pardo
RS 17,22 -7,98 -0,94
Rodeio Bonito
RS 9,76 8,46 -4,80
Ronda Alta
RS 17,40 -0,49 15,30
Sananduva
RS 14,58 7,20 8,00
132
Nead Estudos 11
A n e x o 2 0 – C on t i n ua ç ã o
Município UF
Produção
total
% a. a. 99-03
Trab. total
% a.
a.01-04
Rec.tribut.
local
% a. a. 01-03
Santa Cruz do Sul RS -1,99 1,99 11,78
Santa Rosa
RS 23,91 5,42 10,55
Santo Ângelo
RS 17,03 4,57 11,95
Santo Cristo
RS 27,59 1,63 2,47
São Lourenço do Sul
RS -4,72 3,39 13,93
Sarandi
RS 12,71 -0,56 20,08
Sobradinho
RS -10,15 11,55 6,64
Soledade
RS 23,94 2,73 9,16
Tapejara
RS 9,13 6,91 11,11
Três de Maio
RS 18,01 3,54 9,94
Tucunduva
RS 19,06 2,58 12,49
Venâncio Aires
RS 5,68 2,54 11,57
Vera Cruz
RS 1,59 10,31 9,24
Alfredo Wagner
SC 6,86 11,30 7,16
Canoinhas
SC 13,85 5,84 17,62
Chapecó
SC 20,75 5,93 -1,22
Concórdia
SC 10,68 7,31 6,70
Coronel Freitas
SC -0,59 4,22 19,74
Cunha Porã
SC 4,43 11,48 13,16
Guaraciaba
SC 4,19 6,13 38,65
Içara
SC 4,70 7,39 30,57
Itaiópolis
SC 10,49 15,43 -3,09
Itapiranga
SC 30,63 15,92 10,78
Ituporanga
SC 1,99 6,67 -2,28
Mafra
SC 11,85 6,85 13,19
Palmitos
SC 17,73 9,74 28,91
Pinhalzinho
SC 8,76 8,31 24,54
São José do Cedro
SC 8,31 14,88 -17,39
São Lourenço do Oeste
SC 11,21 14,09 3,86
São Miguel do Oeste
SC 20,18 6,75 -0,10
Seara
SC 8,72 6,94 23,70
Fonte: PAM/IBGE; Rais/Caged/MTE; STN/ Finanças
do Brasil – Dados contábeis dos municípios.
Um novo projeto de desenvolvimento para o país passa pela transformação do
meio rural em um espaço com qualidade de vida, acesso a direitos, sustenta
-
bilidade social e ambiental.
Ampliar e qualificar as ações de reforma agrária, as políticas de fortalecimento
da agricultura familiar, de promoção da igualdade e do etnodesenvolvimento das
comunidades rurais tradicionais são os desafios que orientam as ações do
Nú-
cleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (
NEAD), órgão do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (
MDA) voltado para a produção e a difusão de conheci-
mento que subsidia as políticas de desenvolvimento rural.
Trata-se de um espaço de reflexão, divulgação e articulação institucional com
diferentes centros de produção de conhecimento sobre o meio rural, nacionais
e internacionais, como núcleos universitários, instituições de pesquisa, organiza
-
ções não-governamentais, centros de movimentos sociais, agências de cooperação.
Em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(IICA), o NEAD desenvolve um projeto de cooperação-técnica intitulado Apoio
às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável, que
abrange um conjunto diversificado de ações de pesquisa, intercâmbio e difusão.
134
Nead Estudos 11
Eixos articuladores
• Construção de uma rede rural de cooperação técnica e científica para o desen-
volvimento
• Democratização ao acesso às informações e ampliação do reconhecimento so
-
cial da reforma agrária e da agricultura familiar
O
NEAD busca também
• Estimular o processo de autonomia social
• Debater a promoção da igualdade
• Analisar os impactos dos acordos comerciais
• Difundir a diversidade cultural dos diversos segmentos rurais
Projeto editorial
O projeto editorial do
NEAD abrange publicações das séries Estudos NEAD, NEAD
Debate,
NEAD Especial e NEAD Experiências, o Portal NEAD e o boletim NEAD No-
tícias Agrárias
.
Publicações
Reúne estudos elaborados pelo NEAD, por outros
órgãos do
MDA e por organizações parceiras sobre va-
riados aspectos relacionados ao desenvolvimento rural.
Inclui coletâneas, traduções, reimpressões, textos clás
-
sicos, compêndios, anais de congressos e seminários.
Apresenta temas atuais relacionados ao desenvolvi
-
mento rural que estão na agenda dos diferentes atores
sociais ou que estão ainda pouco divulgados.
Difunde experiências e iniciativas de desenvolvimento
rural a partir de textos dos próprios protagonistas.
Impactos do Pronaf: análise de indicadores
135
Portal
Um grande volume de dados é atualizado diariamente na página eletrônica
www.nead.org.br, estabelecendo, assim, um canal de comunicação entre os vá-
rios setores interessados na temática rural. Todas as informações coletadas con
-
vergem para o Portal
NEAD e são difundidas por meio de diferentes serviços.
A difusão de informações sobre o meio rural conta com uma biblioteca virtual
temática integrada ao acervo de diversas instituições parceiras. Um catálogo
on-
line também está disponível no Portal para consulta de textos, estudos, pesquisas,
artigos e outros documentos relevantes no debate nacional e internacional.
Boletim
Para fortalecer o fluxo de informações entre os diversos setores que atuam no
meio rural, o
NEAD publica semanalmente o boletim NEAD Notícias Agrárias.
O informativo é distribuído para mais de 10 mil usuários, entre pesquisadores,
professores, estudantes, universidades, centros de pesquisa, organizações gover
-
namentais e não-governamentais, movimentos sociais e sindicais, organismos
internacionais e órgãos de imprensa.
Enviado todas as sextas-feiras, o boletim traz notícias atualizadas sobre es
-
tudos e pesquisas, políticas de desenvolvimento rural, entrevistas, experiências,
acompanhamento do trabalho legislativo, cobertura de eventos, além de dicas e
sugestões de textos para fomentar o debate sobre o mundo rural.
Visite o Portal
www.nead.org.br
Telefone: (61) 3328 8661
E-mail: [email protected].br
Endereço: SCN, Quadra 1, Bloco C, Ed. Brasília Trade Center, 5
o
andar, Sala 506
Brasília/DF CEP 70711-901
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com tít u los com pos t os em ADSc a la Sa ns, e
impr ess o s ob re pape l offse t em dezem b ro de 2005.
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