( PDF ) Estudo do impacto ambiental causado pelo aumento da poluição sonora em áreas próximas aos centros de lazer noturno na cidade de Santa Maria

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE TECNOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO

AUMENTO DA POLUIÇÃO SONORA EM ÁREAS

PRÓXIMAS AOS CENTROS DE LAZER NOTURNO NA

CIDADE DE SANTA MARIA - RS

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Ana Paula Meneghetti de Freitas

Santa Maria, RS, Brasil

2006

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ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO AU-

MENTO DA POLUIÇÃO SONORA EM ÁREAS PRÓXIMAS

AOS CENTROS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE SAN-

TA MARIA-RS

por

Ana Paula Meneghetti de Freitas

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de

Pós-Graduação em Engenharia Civil, Área de Concentração em

Construção Civil e Preservação Ambiental, da Universidade Federal de Santa Maria

(UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de

Mestre em Engenharia Civil.

Orientador: Prof. Dr. Jorge Luiz Pizzutti dos Santos

Santa Maria, RS, Brasil

2006

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Universidade Federal de Santa Maria

Centro de Tecnologia

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

A Comissão Examinadora, abaixo assinada,

aprova a Dissertação de Mestrado

ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO AUMENTO DA POLUIÇÃO

SONORA EM ÁREAS PRÓXIMAS AOS CENTROS DE LAZER NOTURNO NA CI-

DADE DE SANTA MARIA - RS

elaborada por

Ana Paula Meneghetti de Freitas

como requisito parcial para obtenção do grau de

Mestre em Engenharia Civil

COMISÃO EXAMINADORA:

_______________________________

Jorge Luiz Pizzutti dos Santos, Dr.

(Presidente/Orientador)

___________________________________

Flávio Maya Simões, Dr. (RITTER DOS REIS)

_______________________________

Dinara Xavier da Paixão, Drª. (UFSM)

Santa Maria, 19 de maio de 2006.

AGRADECIMENTOS

Agradeço às seguintes pessoas: Maria Elizabeth Meneghetti de Freitas, minha

mãe, e minha família pelo apoio. Ao meu tio e colega, Engenheiro Civil Sérgio Antô-

nio Martini, cujas idéias e críticas foram muito úteis para esta dissertação. À profes-

sora Dr. Dinara Xavier da Paixão pela ajuda e colaboração. Aos queridos Diego

Quinto dos Reis, Engenheiro Civil Daniel Russi, Marcelo Martini e Ariane Meneghetti

de Freitas pela companhia e auxílio no momento das medições. Ao meu amigo Luis

Garcia Guimarães, à Brigada Militar, ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura

Municipal pelas informações fornecidas e pelo carinho. À minha irmã e advogada

Silviane Meneghetti de Freitas pelos conselhos e sugestões. À professora e amiga

Regina pelo auxílio. Também agradeço à Universidade Federal de Santa Maria e ao

meu orientador, Prof. Dr. Jorge Luiz Pizzutti dos Santos, por sua dedicada e compe-

tente orientação e por ter me propiciado grande aprendizado.

LISTA DE TABELAS

TABELA 2.1 – Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente .......................... 40

TABELA 2.2 – Valores em dB (A) e NC (A) (Noise Criteria) .............................................. 43

TABELA 2.3 – Resposta estimada da comunidade ao ruído ............................................. 44

TABELA 2.4 – Valores máximos permitidos para ruído externo na NBR 10151 ................ 45

TABELA 2.5 – Valores máximos permitidos para ruído externo no CPSM......................... 45

TABELA 2.6 – Infrações de som, segundo o Código de Posturas de Santa Maria............ 46

TABELA 4.1 – Reação da população ao ruído no Ponto 01 .............................................. 59

TABELA 4.2 – Reação da população ao ruído no Ponto 02............................................... 63

TABELA 4.3 – Reação da população ao ruído no Ponto 03............................................... 66

TABELA 4.4 – Reação da população ao ruído no Ponto 04............................................... 69

TABELA 4.5 – Reação da população ao ruído no Ponto 05............................................... 72

TABELA 4.6 – Reação da população ao ruído no Ponto 06............................................... 75

TABELA 4.7 – Reação da população ao ruído no Ponto 07............................................... 78

TABELA 4.8 – Reação da população ao ruído no Ponto 08............................................... 81

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1.1 – Gráfico com os tipos de veículos da cidade em jan. 2005 ....................................... 14

FIGURA 2.1 – Comparação dos níveis máximos de ruído da NBR com o CPSM ........................... 46

FIGURA 3.1 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização de onde foram

coletados os dados, no centro........................................................................................................ 51

FIGURA 3.2 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização do bairro

Nossa Senhora de Lourdes onde foram coletados os dados........................................................... 52

FIGURA 3.3 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização do bairro

Dores onde foram coletados os dados............................................................................................ 53

FIGURA 3.4 – Medidor de Nível Sonoro BK 2230 .......................................................................... 55

FIGURA 4.1 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 01....................... 57

FIGURA 4.2 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 01.......58

FIGURA 4.3 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 02...........................61

FIGURA 4.4 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 02.......62

FIGURA 4.5 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 03...........................64

FIGURA 4.6 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 03.......65

FIGURA 4.7 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 04...........................67

FIGURA 4.8 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 04.......68

FIGURA 4.9 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 05...........................70

FIGURA 4.10 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 05.....71

FIGURA 4.11 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 06.........................73

FIGURA 4.12 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 06.....74

FIGURA 4.13 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 07.........................76

FIGURA 4.14 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 07.....77

FIGURA 4.15 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Ponto 08.........................79

FIGURA 4.16 – Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído – Ponto 08.....80

FIGURA 5.1 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Boates.......................... 83

FIGURA 5.2 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Bares............................ 84

FIGURA 5.3 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Lojas de Conveniência.. 84

FIGURA 5.4 – Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Dias de funcionamento.. 85

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

CEPA – Centro de Estudos e Projetos Ambientais

CIAL – Centro de Investigaciones Acústicas y Luminotécnicas

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPSM – Código de Posturas do Município de Santa Maria-RS

dB (A) – Decibel ponderado na curva A

DETRAN – Departamento dos Transportes

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

ISO – International Organization for Standardization

NBR – Normas Brasileiras de Regulamentação

NC – Níveis de Correção

NR – Norma de Regulamentação

OECD – Organization for Economic Cooperation and Development

OMS – Organização Mundial de Saúde

PDDUA – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

RMS – Média Quadrática do Nível de Pressão Sonora

UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

RESUMO

Dissertação de Mestrado

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

Universidade Federal de Santa Maria

ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO AUMENTO DA POLUIÇÃO

SONORA EM ÁREAS PRÓXIMAS AOS CENTROS DE LAZER NOTURNO NA CI-

DADE DE SANTA MARIA-RS

AUTORA: ANA PAULA MENEGHETTI DE FREITAS

ORIENTADOR: PROF. DR. JORGE LUIZ PIZZUTTI DOS SANTOS

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 19 de maio de 2006.

Nos centros urbanos, há ocorrência de significativa poluição sonora, que advém de diversas

origens, tais como: ruído de trânsito, ruído de ambientes noturnos, indústrias, entre outros.

As atividades de lazer, como bares, boates, lojas de conveniência em postos de gasolina,

entre outros, em dias de funcionamento, trazem consigo um grande fluxo de veículos e de

pessoas no entorno, gerando, conseqüentemente, um aumento da poluição sonora em suas

circunvizinhanças em zona pública. Constatar e medir esse acréscimo de poluição consiste

no objetivo principal desse trabalho. Para a realização da pesquisa, escolheram-se 08 pon-

tos, com base nos dados de denúncias e de reclamações, relativas à poluição sonora, por

parte da população. Foram realizadas medições de nível de pressão sonora em dias de

pouco movimento, com os estabelecimentos fechados e em dias movimentados, quando os

estabelecimentos encontravam-se abertos, medindo-se o Leq (A) para 20 minutos em cada

hora das 22 h às 5 h. Também, pesquisaram-se dados de denúncias dos moradores próxi-

mos dos locais analisados, aos órgãos competentes. Concluiu-se que está acontecendo um

impacto ambiental, mesmo que os estabelecimentos possuam projeto de isolamento acústi-

co para se enquadrarem aos níveis permitidos pela legislação vigente ou, ainda, quando não

emitem música alta em seu interior, devido à ocorrência de ruídos externos de pessoas e

carros em área residencial. Além disso, no decorrer da análise da percepção das pessoas

com relação a esse acréscimo de poluição, verifica-se que em todos os pontos já ocorreram

várias denúncias e abaixo-assinados às autoridades competentes. Outro fato que deve ser

observado é que em todos esses pontos analisados, no horário de funcionamento dos esta-

belecimentos, há um nível sonoro superior aos limites estipulados pela NBR 10151 e pelo

Código de Posturas do Município de Santa Maria.

Palavras-Chaves: Impacto Ambiental, Poluição Sonora e Município de Santa Maria - RS

ABSTRACT

Dissertation of Master's Degree

Program of Masters degree in Civil Engineering

Universidade Federal de Santa Maria, RS, Brazil

STUDY OF THE ENVIRONMENTAL IMPACT CAUSED BY THE INCREASE OF THE

SOUND POLLUTION IN CLOSE AREAS TO THE CENTERS OF NIGHT LEISURE IN

SANTA MARIA-RS

AUTHOR: FREITAS, ANA PAULA MENEGHETTI

ADVISOR: SANTOS, JORGE LUIZ PIZZUTTI

Date and Place of the Defense: Santa Maria, 19 may of 2006.

In the urban centers there is occurrence of significant sound pollution that it occurs of several

origins, such as: noise of traffic, noise of night atmospheres, industries, among others. The

leisure activities, such as, bars, nightclubs, convenience stores in gas stations, among other,

when they saw " points " they bring with itself a great flow of vehicles and of people in yours

spill generating, consequently, an increase of the sound pollution in your suburbs in public

zone. To verify and to measure that pollution increment consists of the objective principal of

that work. For the accomplishment of the research they were chosen 08 points, with base in

the data of accusations and of complaints, relative to the sound pollution, on the part of the

population. Measurements of level of sound pressure were accomplished in days of little

movement and in busy days, when the establishments, close the those points were open and

closed, being measured Leq (A) for 20 minutes in every hour of 22:00 h to 05:00 h. It was

ended that is happening a same environmental impact that the establishments possess pro-

ject of acoustic isolation for if they frame in the levels allowed by the effective legislation or,

still, when they don't emit high music in your interior due to the occurrence of people's exter-

nal noises and cars in residential area. Another fact that should be observed is that in all

those analyzed points, in the schedule of operation of the establishments, there is a superior

sound level to the limits stipulated by NBR 10151 and for the Code of Postures of the Mu-

nicipal district of Santa Maria and, also, it happens a sound infraction classified as serious in

those places.

Key Words: Environmental Impact, Sound Pollution e Municipal district of Santa Maria - RS

SUMÁRIO

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO...................................................................................12

1 - Considerações Iniciais........................................................................................12

2 - Características Gerais da Cidade de Santa Maria-RS......................................14

3 - Objetivos...............................................................................................................15

3.1 - Objetivo Geral.....................................................................................................15

3.2 - Objetivos Específicos..........................................................................................16

4 - Justificativa............................................................................................................16

5 - Hipótese................................................................................................................17

6 - Delimitação do Tema...........................................................................................18

7 - Estrutura da Dissertação...................................................................................18

CAPÍTULO II – REVISÃO DE LITERATURA.............................................................20

1- Noções de Acústica..............................................................................................20

1.1 - Conceitos Básicos..............................................................................................20

1.1.1 - O Som............................................................................................................. 20

1.1.2 - O Ruído............................................................................................................20

1.1.3 - Nível de Intensidade Sonora............................................................................20

1.1.4 - Nível de Pressão Sonora.................................................................................21

1.1.5 - Faixas de Resposta do Ouvido Humano.........................................................21

1.1.6 - Circuitos de Ponderação..................................................................................21

1.2 - Índices Acústicos Considerados.........................................................................21

1.2.1 - Nível Total ou Global de Pressão Sonora........................................................21

1.2.2 - Nível Sonoro Equivalente................................................................................22

1.2.3 - Níveis Estatísticos............................................................................................22

2 - A Cidade e a Poluição Sonora............................................................................22

3 - Propagação do Som ao Ar Livre........................................................................23

4 - Ruídos Oriundos do Tráfego..............................................................................24

5 - O Ruído Urbano e a Saúde Humana..................................................................26

6 - Considerações sobre o ruído urbano no Brasil................................................28

6.1 - Pesquisa realizada em Fortaleza-CE.................................................................29

6.2 - Pesquisa realizada em Curitiba-PR....................................................................29

6.3 - Pesquisa realizada no Rio de Janeiro - RJ.........................................................30

6.4 - Pesquisa realizada em Feira de Santana - BA...................................................31

6.5 - Pesquisa realizada em Maringá - PR.................................................................31

6.6 - Pesquisa realizada em São Paulo - SP..............................................................32

6.7 - Pesquisa realizada em Porto Alegre - RS..........................................................32

6.8 - Pesquisa realizada em Campinas - SP..............................................................32

6.9 - Pesquisa realizada em Belo Horizonte - MG......................................................33

7 - Considerações sobre o ruído urbano no mundo..............................................33

7.1 - A Política de Ruído Urbano na Europa...............................................................33

7.2 - Pesquisas sobre ruído urbano na Espanha........................................................34

7.3 - Pesquisas sobre ruído urbano na América Latina..............................................36

8 - Aspectos Legais Relativos à Poluição Sonora.................................................38

CAPÍTULO III – METODOLOGIA...............................................................................49

1 - Critério de Escolha dos Locais..........................................................................49

2 - Medição dos Níveis de Pressão Sonora............................................................54

3 - Método de Análise dos Resultados e da Reação da População.....................55

CAPÍTULO IV – ANÁLISE DOS RESULTADOS.......................................................57

1 - Análise dos resultados: “trailer”........................................................................57

1.1 - Análise do Ponto 01............................................................................................57

2 - Análise dos resultados: bares............................................................................61

2.1 - Análise do Ponto 02............................................................................................61

2.2 - Análise do Ponto 03............................................................................................64

3 - Análise dos resultados: lojas de conveniência em postos de gasolina........67

3.1 - Análise do Ponto 04............................................................................................67

3.2 - Análise do Ponto 05............................................................................................70

4 - Análise dos resultados: boates..........................................................................73

4.1 - Análise do Ponto 06............................................................................................73

4.2 - Análise do Ponto 07............................................................................................76

4.3 - Análise do Ponto 08............................................................................................78

CAPÍTULO V – CONCLUSÃO...................................................................................82

CAPÍTULO VI – SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS...................................87

CAPÍTULO VII – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................88

CAPÍTULO VIII – BIBLIOGRAFIA.............................................................................94

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1. Considerações Iniciais

O meio ambiente, incluindo as cidades, tem sofrido conseqüências devido ao

progresso que, se por um lado, proporciona riqueza e bem-estar, por outro, ocasiona

problemas na qualidade de vida da população e provoca degradação ambiental.

Um dos problemas decorrentes da tecnologia consiste no ruído, que provoca,

muitas vezes, um impacto ambiental. Entende-se por esse impacto ambiental algo

que afeta o meio ambiente de forma a prejudicá-lo e que venha a provocar proble-

mas na população inserida nesse meio.

Nos centros urbanos, há ocorrência de significativa poluição sonora, que advém

de diversas origens, tais como: ruído de trânsito, escape de automóveis, ruído de

ambientes noturnos, indústrias, sinos, buzinas, apitos, alto-falantes, vendedores am-

bulantes, animais, aeroportos, manifestações religiosas e/ou políticas, propagandas,

quadras de esportes, barulhos de vizinhança, entre outros.

Os dispositivos legais, tais como: o Código Civil de 2002, em seus artigos 1.277 a

1.279, as Leis Municipais, as Normas NBR 10151 e NBR 10152 e as Resoluções do

CONAMA, entre outras normas aplicáveis, fixam padrões de emissão de ruídos e

parâmetros para sua avaliação em ambientes e mencionam que as pessoas devem

ter assegurados sua saúde, segurança e sossego.

Sabe-se, no entanto, que não tem sido suficiente fixar padrões limites em regiões

de uma cidade, se o ruído advindo de ambientes públicos supera o nível de ruído

estabelecido, ocasionando um problema em áreas como escolas, hospitais, clínicas,

residências, entre outras, que necessitam de um determinado grau de sossego. As-

sim, a cidade deve ter um planejamento urbano que contemple o quesito ruído.

As emanações sonoras, zoeiras provenientes de espaços públicos, ao redor de

centros de diversão noturna, como danceterias, bares, lojas de conveniência em

postos de gasolina e afins acarretam constantes reclamações relativas a incômodos

ruidosos por parte da população circunvizinha e estão sujeitas tanto às restrições de

vizinhança como às sanções de natureza penal.

De acordo com o artigo 1277, do Código Civil:

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as

interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde das que o

habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Como observa Carneiro (2004, p. 71), “a emissão de ruído não apenas lesa o

sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos como lhes acarreta, ainda, dano de-

corrente da desvalorização de seus imóveis”.

Embora os estabelecimentos de lazer noturno sejam insonorizados, devido à

elaboração de um projeto acústico adequado por engenheiros ou arquitetos para

que o som do interior do recinto não agrida os vizinhos, acabam provocando um au-

mento do fluxo de carros e de pessoas na vizinhança. Isso conduz a um crescimento

do nível de pressão sonora no exterior.

Existe, além disso, o problema decorrente da venda de bebidas em zona pú-

blica, ocasionando um fenômeno social, em que as pessoas passam a beber em

área residencial com os aparelhos de som dos carros ligados nas proximidades de

bares e afins, provocando poluição sonora.

No Plano Diretor de Santa Maria – RS, não há nada relacionado ao planeja-

mento urbano que busque evitar a poluição sonora nas proximidades dos centros de

lazer noturno da cidade advinda de algazarras produzidas por pessoas e carros em

área residencial, decorrente do funcionamento destes.

A perturbação sonora não é apenas um problema de desconforto acústico,

pois provoca dificuldades na concentração, irritação, cansaço, nervosismo, distúrbios

do sono, problemas auditivos, dores de cabeça e, o que deve sempre ser levado em

consideração, são os direitos do cidadão, tais como viver com dignidade, ter quali-

dade de vida e saúde física e mental.

Ademais, deve-se sempre levar em consideração que a poluição sonora agri-

de o meio ambiente, afeta a população a partir do momento em que os níveis de

som sejam prejudicais ao sossego público e ao repouso noturno.

Este trabalho visa estudar o impacto ambiental causado pelo acréscimo de

nível de pressão sonora em zona pública, devido ao funcionamento de tipos diferen-

tes de atividades de lazer noturno, tais como “trailers”, bares, lojas de conveniência

em postos de gasolina e boates.

2. Características gerais da cidade de Santa Maria - RS

A cidade de Santa Maria localiza-se na região central do Rio Grande do Sul e

possui uma área de aproximadamente 1780 Km² e um total de 266.042 habitantes.

(Fonte: IBGE, 2005).

A figura 1.1 mostra os tipos de veículos que predominam na cidade, com sua

respectiva porcentagem. Pode-se perceber, através da classificação da frota, que o

mais numeroso dos tipos de veículos são os automóveis, seguidos dos ônibus.

TIPOS DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SANTA MARIA-RS EM JAN. 2005

71%

14%

Ônibus

Caminhão

Automóvel

Camioneta

Ciclomotor

Caminhonete

Microônibus

Motocicleta

Figura 1.1-Gráfico com os tipos de veículos da cidade em jan. 2005

Fonte: DETRAN - RS

Santa Maria não teve um crescimento urbano planejado e, para entender o

processo de origem e evolução deste crescimento, deve-se reportar, um pouco, ao

seu histórico. Em 1787, de acordo com o Diário da Demarcação de Limites da Amé-

rica Meridional, passou por terras de Santa Maria a comissão encarregada de mar-

car a linha divisória entre os domínios de Espanha e Portugal no Sul da América.

Em novembro de 1797, chegou a expedição da 2ª Subdivisão à colina onde

hoje se assenta Santa Maria, permanecendo por muito tempo no local, a fim de con-

cluir os trabalhos relativos à demarcação procedida. Foram derrubadas florestas e, a

seguir, trazidos o quartel para a tropa, o escritório para a comissão técnica, os ran-

chos para os oficiais e a Capela, e aí permaneceu até fim de setembro de 1801, ela-

borando mapas e documentos, a fim de serem apresentados ao governo português

por intermédio do Vice-rei do Brasil (SANTA MARIA, 2005).

No início de outubro de 1801, Santa Maria deixou de ser um acampamento da

2ª Subdivisão Demarcadora de Limites para ser um povoado propriamente dito. Nos

quatro anos que permaneceu no local, a referida Partida de Demarcação, a área do

povoado desenhou-se, em linhas gerais, rasgando-se naturalmente estradas que,

mais tarde, passaram a ser ruas.

Em 1835, a cidade já possuía um significativo progresso, com desenvolvimen-

to do seu comércio e de sua indústria pastoril. E, por Lei Provincial nº 400, de 16 de

dezembro de 1857, Santa Maria foi elevada à categoria de vila, sendo em 17 de

maio de 1858 passada à condição de município (SANTA MARIA, 2005).

Posteriormente, com a ferrovia, a criação da Universidade e com o advento

do comércio, o município começou a crescer urbanisticamente. Mais tarde, foi institu-

ído o Plano Diretor de Santa Maria, visando definir as estratégias de ação da comu-

nidade ao intervir em questões relacionadas ao município, servindo de regras a se-

rem seguidas (SANTA MARIA, 2005).

Em 2001, teve início o processo de elaboração do novo plano diretor do mu-

nicípio, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), ade-

quando-se à Lei n° 10.257 (que estabelece as diretrizes gerais da política urbana),

através da Secretaria de Planejamento. Em 2003, contou com a consultoria do Cen-

tro de Estudos e Projetos Ambientais (CEPA), que realizou oficinas participativas,

consultas, audiências públicas, debates e divulgação (SANTA MARIA, 2005).

Este Plano Diretor busca se ocupar de temas relacionados à cidade e ao meio

rural, incluindo as relações com municípios vizinhos. Dentre suas medidas, visa a

evitar a poluição sonora, a atmosférica e a das águas (SANTA MARIA, 2005). O

PDDUA passou por inúmeras críticas no meio técnico e não possui nenhum estudo

acústico relacionado ao mapeamento de ruído, na cidade.

3. Objetivos

3.1 Objetivo Geral

Estudar o impacto ambiental devido ao aumento da poluição sonora gerada

por pessoas e carros em zona pública, nas circunvizinhanças de alguns centros de

lazer noturno, tais como bares, boates, lojas de conveniência em postos de gasolina,

As primeiras artérias delineadas em razão do trânsito chamaram: Rua Pacifica, que hoje consiste na

Rua Dr. Bozano, tendo antes sido, por muitos anos, a Rua do Comércio; Rua São Paulo, onde esta-

vam localizados o quartel, o escritório da comissão técnica e alguns ranchos confortáveis de moradia

de famílias de oficiais que, desde a retirada da Partida de Demarcação, consiste na Rua do Acampa-

mento. E, de 1801 a 1803, a referida cidade recebeu um contigente de Índios, cerca de cinqüenta

famílias de Guaranis, descendo das Missões orientais, a fim de levantar seus ranchos em um des-

campado, que é hoje a Av. Presidente Vargas, que também já se denominou Rua Ipiranga (SANTA

MARIA, 2005).

entre outros, nos horários de funcionamento em Santa Maria - RS, e fornecer subsí-

dios ao meio técnico e à população.

3.2 Objetivos Específicos

- Medir os níveis de pressão sonora, próximos a alguns locais de lazer noturno

da cidade de Santa Maria, quando estes se encontram fechados e em funcio-

namento, comparando as duas situações no que se refere à poluição sonora

em zona pública;

- Mostrar a reação dos moradores próximos a estes locais de lazer, frente ao

aumento do ruído gerado, devido ao funcionamento destes, por meio de rela-

tos da população e de reclamações destas aos órgãos competentes.

4. Justificativa

Santa Maria, por não possuir um planejamento urbano adequado, em termos

de acústica, apresenta locais de diversão noturna funcionando em meio a centros

residenciais, o que acarreta um grande número de denúncias por parte da popula-

ção referentes à poluição sonora.

Na referida cidade, existem diferentes tipos de origens de formação de per-

turbações sonoras em estabelecimentos de lazer noturno. Há determinados locais

que, apesar de terem um excelente isolamento acústico, ficam unidos a estruturas

residenciais, causando a propagação do som de baixas freqüências através destas,

perturbando os moradores. Nesse caso, se fosse realizada uma medição em dB (A),

não estaria em desacordo com a legislação, porém existe um incômodo devido à

ocorrência de vibrações que deve ser considerado.

Há casos, por exemplo, em bares, “trailers” e lojas de conveniência em postos

de gasolina que, apesar de não transmitirem do seu interior som acima do permitido,

exercem um fator atrativo, juntando, em um mesmo espaço e ao mesmo tempo, pes-

soas, veículos, música, bebida, provocando excesso de ruído na área externa em

torno dos mesmos, podendo ocasionar um conflito de segurança pública. Carneiro

(2004, p.86) bem observa que alguns estabelecimentos acabam por acarretar a-

glomerações nas redondezas, devido às pessoas e ao trânsito, o que, por sua vez,

constitui fonte de ruído secundária, mas não menos nociva.

Existem, ainda, locais desprovidos de sistema capaz de impedir a propagação

de poluição sonora, pois não possuem isolamento acústico, gerando em dias de fes-

tas e bailes, incômodo aos moradores vizinhos (clubes, por exemplo), sendo muitos

desses objetos de ações judiciais.

Segundo dados do Ministério Público Estadual, a maioria dos estabelecimen-

tos de lazer noturno de Santa Maria já tiveram algum tipo de reclamação, abaixo-

assinado ou denúncia, excetuando-se dessas as afastadas da área residencial. Mui-

tas dessas denúncias foram encaminhadas ao Fórum da Comarca de Santa Maria e

aguardam julgamento.

Na cidade, não existe uma lei específica que controle a emissão de ruído ur-

bano, sendo este abordado no CPSM e no Decreto Executivo nº 040, de 16 de feve-

reiro de 2005. A Secretaria de Município de Proteção Ambiental da cidade é o órgão

responsável pela emissão de alvarás de funcionamento das casas de lazer noturno,

porém, muitas vezes, após a concessão destes, ocorrem denúncias junto à própria

Secretaria, à Brigada Militar e ao Ministério Público Estadual.

Os responsáveis pela organização do novo Plano Diretor de Santa Maria não

possuem um estudo acústico baseado na realidade da cidade, sendo de extraordiná-

ria importância a análise do impacto ambiental gerado nas proximidades dos seus

locais de lazer noturno, para que seja considerado na formulação das ações e da

política ambiental municipal.

As perturbações sonoras afetam a qualidade de vida das pessoas, causam

problemas de saúde desconhecidos da grande maioria da população e prejudicam o

sono, atividade vital do ser vivo, tornando-se absolutamente necessário um monito-

ramento do ruído noturno em pontos de maior incidência e um levantamento da per-

cepção da população frente a este.

5. Hipótese

A hipótese básica que a pesquisa busca confirmar é o fato de que a poluição

sonora, nas proximidades de estabelecimentos de lazer noturno da cidade de Santa

Maria, está causando um significativo impacto ambiental. Através de medições do

nível de pressão sonora, pretende-se verificar que os níveis de ruído estão acima

dos estipulados pela legislação vigente e, por meio de dados de reclamações e rela-

tos dos moradores vizinhos aos estabelecimentos, busca-se verificar que a popula-

ção se sente incomodada com o ruído gerado em torno do local.

6. Delimitação do Tema

O objeto de análise do trabalho de dissertação consiste no estudo do impacto

ambiental, gerado pelo aumento da poluição sonora devido a aglomerações de pes-

soas e veículos em zonas públicas, durante o funcionamento de alguns locais e ca-

sas de lazer noturno de Santa Maria, buscando mostrar a situação quando estas se

encontram abertas e fechadas. Para tal, serão analisados dados de medição em al-

guns pontos, em determinados horários, dados de relatos da população frente ao

ruído e de reclamações aos órgãos competentes, dos moradores vizinhos.

7. Estrutura da Dissertação

A presente dissertação é constituída por oito capítulos.

• O Capítulo I é o da Introdução, a qual apresenta as características básicas

de Santa Maria, declara os objetivos, a justificativa, a delimitação e a hipó-

tese básica do tema.

• O Capítulo II refere-se à Revisão de Literatura sobre o tema abordado. Ne-

le estão contidas algumas noções de acústica; considerações sobre a ci-

dade e a poluição sonora; algumas pesquisas sobre o ruído urbano reali-

zadas no Brasil e no mundo; algumas considerações sobre a propagação

do som ao ar livre e sobre o ruído de tráfego; os aspectos legais relativos à

poluição sonora e as relações do ruído com a saúde do ser humano. Neste

capítulo, procurou-se apresentar a idéia de renomados autores sobre o as-

sunto, procurando deixar um enriquecido embasamento literário na presen-

te dissertação.

• O Capítulo III, apresenta a Metodologia usada no desenvolvimento da pes-

quisa. Nele é mostrado como se desenvolveu o trabalho e apresenta infor-

mações que garantam o entendimento daquilo que foi pesquisado.

• O Capítulo IV é o centro de desenvolvimento da pesquisa propriamente di-

ta, onde ocorrem as análises dos resultados, apresentando a criação ad-

quirida ao longo do trabalho.

• O Capítulo V contempla a conclusão. Nele são colocadas todas as consi-

derações finais extraídas da pesquisa realizada.

• O Capítulo VI apresenta as sugestões de trabalhos futuros e se refere a i-

déias de trabalhos novos que complementem e auxiliem na continuidade

deste, tanto no meio acadêmico como no meio social em geral.

• O Capítulo VII apresenta as Referências Bibliográficas citadas no decorrer

da dissertação, os autores e as suas respectivas obras.

• O Capítulo VIII apresenta a Bibliografia consultada na elaboração da dis-

sertação.

CAPÍTULO II

REVISÃO DE LITERATURA

1. Noções de Acústica

1.1 Conceitos Básicos

1.1.1 O Som: quando há uma variação de pressão devido a vibrações das

moléculas de um meio, são geradas ondas que, se tiverem amplitude e freqüência

dentro de faixas consideradas audíveis, são denominadas ondas sonoras. O som é

do que uma forma de energia transmitida através da colisão sucessiva das molécu-

las de um meio, representada por compressões e rarefações. A energia sonora pode

ser transmitida por via aérea ou por via sólida, sendo que nesta última o som é car-

regado pela estrutura e passam a existir não só as ondas longitudinais, mas as

transversais, de cisalhamento e torcionais.

O som apenas se propaga em meio elástico e assume uma velocidade dife-

rente em cada meio, sendo maior nos sólidos do que nos líquidos e gases. As suas

principais características são a freqüência e o comprimento de onda.

1.1.2 O Ruído: são os sons considerados indesejáveis ou desagradáveis,

sendo que não depende apenas das características do som emitido, mas também da

atitude do indivíduo frente a este.

1.1.3 Nível de Intensidade Sonora:

É definida pelo fluxo de energia que passa por uma área unitária, na direção

da propagação das ondas sonoras.

NI log10=

(2.1)

Onde:

I= Intensidade acústica em Watts/m²

Io= Intensidade de referência =

212

/10 mWatts

−

e corresponde a aproximada-

mente 1000 Hz (levemente audível pelo ouvido humano normal).

1.1.4 Nível de Pressão Sonora:

A intensidade acústica é proporcional ao quadrado da pressão.

NPS

log10= (2.2)

Onde:

P= pressão sonora em N/m²

Po= pressão de referência =

/102 mN

−

× e corresponde ao limiar da audição

em 1000 Hz.

1.1.5 Faixas de Resposta do Ouvido Humano:

a) As faixas relativas ao nível sonoro:

Os sons com NPS de 120 dB causam desconforto acústico. Já os sons com

140 dB podem ocasionar danos à audição, por isso esse valor é considerado o limite

superior tolerável para o ouvido humano.

b) As faixas relativas à freqüência:

O limiar da audição varia com a freqüência e a resposta do ouvido humano

corresponde a uma faixa de 20 Hz até 20000 Hz para pessoas jovens e com boa

capacidade auditiva.

1.1.6 Circuitos de Ponderação:

Os fatores que determinam a audibilidade subjetiva de um som são comple-

xos; um deles é que o ouvido humano não é igualmente sensível a todas as fre-

qüências. Circuitos eletrônicos de sensibilidade variável com a freqüência, de forma

a modelar o comportamento do ouvido humano, são padronizados e classificados

como A, B, C, e D. O circuito A aproxima-se das curvas de igual audibilidade para

baixos NPS. Os circuitos B e C são análogos ao circuito A, porém para médios e

altos NPS, respectivamente. Hoje, entretanto, somente o circuito A é largamente u-

sado, uma vez que os circuitos B e C não fornecem boa correlação em testes subje-

tivos. A curva de compensação D foi padronizada para medições de ruído em aero-

portos.

1.2 Índices Acústicos Considerados

1.2.1 Nível Total ou Global de Pressão Sonora:

Consiste em uma grandeza que fornece apenas um nível em dB.

1.2.2 Nível Sonoro Equivalente:

Consiste no nível sonoro médio integrado durante uma faixa de tempo especi-

ficada com base na energia do ruído, definido por:

∫

Leq

)(

log10

(2.3)

Onde:

T= tempo de integração

P(t)= pressão acústica instantânea

Po= pressão acústica de referência

/102 mN

−

Leq= nível contínuo equivalente em dB (A)

1.2.3 Níveis Estatísticos (L90, L50 e L10)

- L90: é o nível excedido em 90% do tempo de medição;

- L50: é o nível excedido em 50% do tempo de medição;

- L10: é o nível excedido em 10% do tempo de medição.

2. A Cidade e a Poluição Sonora

A maioria das cidades teve sua formação através de atividades comerciais

que, aos poucos, foram retirando a população do campo para os centros urbanos.

Com a Revolução Industrial e com o advento do capitalismo, as cidades tiveram um

grande e acelerado crescimento devido à busca de empregos e melhores condições

de vida. Esse crescimento, muitas vezes, não foi acompanhado por um planejamen-

to, gerando problemas de má distribuição de renda, falta de moradia e de educação,

degradação ambiental, entre outros, que se agravam cada vez mais nos dias atuais.

A existência de uma cidade não pode ser considerada como um simples grupo de

edificações públicas e privadas, entrelaçadas por um complexo sistema de vias, uma

vez que abriga seres humanos agrupados e suas relações sociais (PAIXÃO & FREI-

TAS, 2004, p.02). Segundo Ribeiro (2003, p.88), não é agradável viver em um lugar

com trânsito intenso, odores ruins, barulho excessivo e ar poluído que causam do-

enças aos seres humanos.

A tecnologia moderna disponibiliza, cada vez mais, materiais e técnicas que

facilitam a vida da população, como os motores, que movem carros, caminhões, mo-

tos e outros meios de transporte trazendo consigo, além do conforto, aspectos nega-

tivos, como o ruído. Segundo Paixão & Freitas (2004, p.03): “Associar conforto e

bem-estar à idéia de luxo identifica pobreza e desinformação” e “junto às exigências

humanas absolutas, existem as ligadas à saúde, à cultura e à cidadania”.

Há uma necessidade de melhoria da qualidade acústica nas cidades, decor-

rente do crescente grau de reivindicação da sociedade, da evolução da ciência e da

tecnologia e da evolução da legislação sobre o assunto, pois o ser humano necessi-

ta de descanso, repouso e lazer e o ruído pode influenciá-lo, afetando a sua saúde,

mesmo fora do ambiente de trabalho (PAIXÃO & FREITAS, 2004).

Ribeiro (2003, p.85) destaca que uma cidade é uma obra a ser construída ao

longo de muitos séculos, ou seja, uma realização humana, não se caracterizando

como um organismo vivo e autônomo.

O Plano Diretor de Santa Maria define estratégias, ou seja, rumos comuns

que guiem as decisões do poder público, o setor privado e a comunidade quando

devem intervir na cidade e no meio rural. Os seus rumos e instrumentos devem ser

seguidos em qualquer ação da Prefeitura Municipal ou de particulares, exigindo uma

integração de conhecimentos e de interesses em busca de um fim comum: a susten-

tabilidade da sociedade no seu ambiente.

No contexto das políticas urbanas e ambientais, o planejamento da cidade, a-

través da elaboração de um plano de circulação urbana, consiste em um fator de-

terminante para reorganizar as funções das vias e controlar o uso das mesmas, cri-

ando uma nova estrutura de movimentação das cidades (BARBOSA, 2002, p.1183).

Observa-se, portanto, que somente mudanças de comportamento da sociedade hu-

mana poderão conferir-lhe melhores condições de vida e desenvolvimento (PAIXÃO

& FREITAS, 2004, p.04).

3. Propagação do Som ao Ar Livre

O som propagado ao ar livre sofre atenuação devido a diversos fatores, entre

eles a distância percorrida, as barreiras, a absorção atmosférica, a vegetação, a va-

riação da temperatura e o efeito do vento (GERGES, 1992, p.223).

Durante as compressões e rarefações do ar, por ele não ser um meio perfei-

tamente elástico, ocorre uma absorção sonora que depende da freqüência, sendo

que a absorção no ar estático e isotrópico é causada por dois processos. Um é re-

sultado das combinações dos efeitos da viscosidade e da condução do calor, cha-

mada absorção clássica, e o outro é conhecido como relaxação muscular que ocorre

devido à dissipação de energia durante o processo vibratório das moléculas de oxi-

gênio e depende da umidade, da temperatura e da pressão atmosférica (GERGES,

1992, p.230).

Variando o nível térmico do ar, alteramos a densidade do mesmo e, em con-

seqüência disso, a velocidade do som no seu meio. Para uma determinada tempera-

tura, a capacidade do ar para absorver os sons é função da sua umidade relativa.

Para uma dada freqüência, quanto menor for a umidade relativa, maior será a perda

para uma distância e ainda influenciam a viscosidade do ar, os coeficientes de

transmissão de calor e sua capacidade de absorção molecular (SILVA, 1971, p.93).

A propagação das ondas sonoras ao ar livre também é influenciada pelas va-

riações de temperatura e de velocidade do vento. O aumento da temperatura com a

altura, denominado inversão térmica, causa um aumento das velocidades de frente

das ondas que provoca mudança na direção das ondas ascendentes, empurrando-

as para o solo. Já se a temperatura diminui com a altura, as frentes das ondas des-

cendentes divergem afastando-se do solo e formando uma sombra acústica (GER-

GES, 1992, p.231).

À medida que o som se propaga na direção do vento, os efeitos se somam;

porém, no sentido inverso do mesmo, a resultante será a diferença de valores das

duas velocidades. Um som propaga-se com dificuldade contra o vento e facilmente a

seu favor (SILVA, 1971, p.93).

4. Ruídos oriundos do Tráfego

Um dos maiores problemas relacionados ao ruído nas grandes cidades con-

siste no ruído de tráfego. Este ruído advém dos motores, do choque de peças e do

escapamento de veículos, do atrito entre o pneu e o pavimento, entre outros. A in-

dústria automotiva tem se preocupado com a fabricação de motores que gerem me-

nos barulho nas ruas. Isso pode ser facilmente percebido quando se compara a e-

missão de ruído de um carro antigo com um carro novo, principalmente os modelos

mais modernos.

As características do tráfego e as condições geométricas das vias podem ge-

rar altos níveis sonoros, mesmo com um fluxo pequeno de veículos. Portanto, nem

sempre maiores volumes de tráfego correspondem a maiores níveis de ruído (VA-

LADARES e GERGES, 1998).

O ruído predominante nas baixas velocidades dos veículos é o advindo do

motor, do escape e da admissão de ar. Já nas médias e altas velocidades, o ruído

que predomina é o da interação pneu-estrada e o aerodinâmico (ARRUDA et al,

2000, p.411).

Ultimamente, um dos objetivos dos pesquisadores que atuam nessa área tem

sido a busca pela redução do ruído gerado pelo atrito entre o pneu e o pavimento, já

que a indústria automobilística, movida pelos princípios de concorrência, tem ofere-

cido soluções que diminuem significativamente o ruído, tanto interno como externo.

A principal origem do ruído de pneus é o constante golpear da superfície des-

te com a rugosidade do solo. Quanto menor a rugosidade do pavimento, menos gol-

pes ocorrem, menor a vibração e menor o nível de ruído e a sua freqüência caracte-

rística. Um pavimento asfáltico velho, por apresentar alta rugosidade, gera maior

nível de ruído. Um pavimento de concreto, por ter a superfície mais rugosa que o

asfalto, produz ainda mais ruído; porém, por ser mais durável, é considerado melhor

em termos de acústica com o tempo (MURGEL, 2000, p.277).

O uso de pavimentos asfálticos de baixa rugosidade apresenta um bom de-

sempenho acústico, porém, como a sua aderência com o pneu é menos eficiente,

provoca problemas sérios de segurança.

Uma alternativa de pesquisa sobre pavimentos mais silenciosos tem sido o

pavimento poroso que consiste em um pavimento asfáltico não totalmente preenchi-

do com betume e sem as pedras de menor granulometria, gerando superfícies com

orifícios irregulares. Além de não ser rugoso, a sua porosidade o torna um absorven-

te sonoro e também promove a drenagem eficaz da pista, aliando segurança e con-

forto acústico (MURGEL, 2000, p.277).

Os resultados de uma pesquisa realizada na Via Dutra, BR 116, através de

medições de nível de ruído de tráfego em um trecho com pavimento asfáltico e outro

com pavimento poroso, mostraram que o trecho com pavimento poroso apresentou

um nível de ruído da ordem de 3,5 dB (A) inferior ao trecho com pavimento asfáltico

convencional (MURGEL, 2000, p.278).

Outra alternativa já em teste em várias rodovias consiste no uso de concreto

asfáltico com a utilização de farelos de borracha, que, além de diminuir o impacto

ambiental na extração da rocha para o agregado, prolonga a vida do pavimento e

proporciona maior conforto aos usuários.

Uma pesquisa realizada em Salvador, através de medições em diferentes vi-

as, confirmou que a variação de ruído está diretamente relacionada com a morfolo-

gia urbana, a tipologia das vias e o fluxo de veículos. Os níveis de ruído de tráfego

produzidos nas vias arteriais propagam-se livremente pelo entorno, e, nas vias cole-

toras e locais, o ruído se amplifica através das reflexões nas fachadas. O ruído pro-

duzido pelo tráfego veicular depende, assim, entre outros fatores, da conservação

dos veículos, da postura dos motoristas, das características do tráfego e das vias e

das condições atmosféricas (COELHO, 1995).

Na Região do Médio Vale do Itajaí, realizou-se uma pesquisa a fim de analisar

a poluição sonora provocada pelo tráfego viário, abrangendo dois estudos específi-

cos, em vias urbanas na região de Blumenau: medições de níveis de pressão sonora

em pavimento asfaltado e em pavimento composto de paralelepípedos. Nas vias

asfaltadas, obteve-se um Leq entre 68,35 a 81,62 dB (A), com uma média de 76,79

dB (A) e desvio padrão de 3,47 dB (A). Nas vias com paralelepípedos, obteve-se um

Leq (A) entre 74,37 e 83,51 dB (A), com uma média de 76,77 dB (A) e desvio padrão

de 2,057 dB (A) (WENDT et al, 2001).

Em Santa Maria, foi realizada uma pesquisa do nível de ruído em cruzamen-

tos de vias com semáforos. Foram analisados quatro cruzamentos, por meio de me-

dições do Leq (A), execução de contagem e caracterização dos veículos. Os valores

medidos variaram entre 71 e 77,6 dB (A), bem superiores aos 55 dB (A) recomenda-

dos pela NBR 10151 e pelo Código de Posturas do Município (NUNES, 1998).

Em São Paulo foi realizado um trabalho para avaliar a exposição ao ruído dos

usuários do metrô, por meio de medições dos níveis de pressão sonora no interior

dos carros deste em três linhas: Norte-Sul, Leste-Oeste e Clínicas-Ana Rosa. Os

resultados indicaram valores do Leq (A) entre 78 a 92 dB (A) na linha Norte-Sul, 78 a

98 dB (A) na linha Leste-Oeste e 88 a 96 dB (A) na linha Clínicas-Ana Rosa, eviden-

ciando um alto desconforto aos usuários (BERTOLI & PAIVA, 2000).

5. O Ruído Urbano e a Saúde Humana

A poluição sonora amplia-se rapidamente e poucas pessoas conhecem os e-

feitos, muitas vezes irreversíveis, do som em sua saúde. Um número ainda menor

está consciente dos riscos a que está exposto e da importância de ter condições mí-

nimas de conforto (PAIXÃO & FREITAS, 2004, p.06). O som é visto por muitas pes-

soas como uma onda que passa, por isso a poluição sonora pode ser considerada

como um inimigo sutil da comunicação oral (PIMENTEL-SOUZA, 2000, p.100).

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, saúde é o “estado de

completo bem-estar físico, mental, social e espiritual” e não apenas a ausência de

doenças. A presença de um som em um ambiente pode ser desejável , por exemplo,

quando auxilia na comunicação, no relaxamento ou no divertimento das pessoas.

Entretanto, muitas vezes o som pode ser indesejável sendo simplesmente incômodo

ou podendo até causar danos temporários ou irreversíveis na saúde e na audição,

sendo chamado, nestes casos, de ruído. A classificação de um som como desagra-

dável é subjetiva e depende das preferências pessoais, de aspectos culturais, da

atividade que se desenvolve, do estado de ânimo de quem o escuta e do interesse

econômico envolvido (BERISTÁIN, 1998).

Os efeitos sobre o organismo humano são decorrentes da energia transmitida

por níveis sonoros inadequados, popularmente chamados de ruídos. A perda auditi-

va é a conseqüência mais conhecida, porém, muitos outros sinais e sintomas já fo-

ram detectados (PAIXÃO & FREITAS, 2004, p.06). Não se percebe como o ruído

invade a audição e reduz o poder de comunicação oral e de reflexão das pessoas

(PIMENTEL-SOUZA, 2000, p.100).

Beristáin (1998, p.136) lembra que ele não possui forma, tamanho, cor, sabor

ou cheiro e, por conseqüência, não deixa “rastro no ambiente”, quando a fonte gera-

dora é desligada, o que o torna mais perigoso. Os prejuízos causados à saúde, uma

vez instalados, não desaparecem imediatamente e, em algumas situações, tornam-

se irreversíveis.

A exposição ao ruído causa sérias alterações no organismo humano. Segun-

do Gerges:

São conhecidos sérios efeitos tais como: aceleração da pulsação, au-

mento da pressão sangüínea e estreitamento dos vasos sangüíneos. Um

longo tempo de exposição ao ruído alto pode causar sobrecarga do co-

ração, causando secreções anormais de hormônios e tensões muscula-

res. Os efeitos destas alterações aparecem em forma de mudanças de

comportamento, tais como: nervosismo, fadiga mental, frustração, prejuí-

zo no desempenho no trabalho (GERGES, 1992, p.51).

São diversos os efeitos produzidos pela exposição ao ruído. Surdez temporá-

ria ou permanente (perda progressiva na capacidade de se perceber as altas fre-

qüências), zumbido na orelha, falta de tranqüilidade, interferência na comunicação,

diminuição do desempenho e da concentração, irritabilidade, stress e agressividade

são alguns dos danos fisiológicos e psicológicos que podem ocorrer na presença do

ruído (BERISTÁIN, 1998).

O elevado ruído nas grandes cidades ocasiona problemas nas pregas vocais

e incompatibiliza as boas condições de concentração, de introspecção e de sereni-

dade do ser humano que nela habita (PIMENTEL-SOUZA, 2000, p.100).

O corpo humano pode ser considerado como um sistema mecânico comple-

xo, de múltiplos graus de liberdade. Na reação do corpo humano em um campo de

vibrações e choque, deve-se considerar não apenas a resposta mecânica do siste-

ma, mas também o efeito psicológico sobre o indivíduo. Os efeitos das vibrações

sobre o corpo humano podem ser extremamente graves; pode-se citar: visão turva,

perda de equilíbrio, falta de concentração e até danificação permanente de determi-

nados órgãos do corpo (GERGES, 1992, p.66).

O ruído atua de modo traiçoeiro e vagarosamente provoca o estresse, os dis-

túrbios físicos, mentais e psicológicos, insônia e problemas auditivos. O stress ele-

vado chega até a liberação de endorfinas, propiciando prazer fácil a ponto de as

pessoas se tornarem barulho-dependentes devido à liberação no cérebro de drogas

psicotrópicas, por isso, muitas pessoas se acostumam com o ruído (PIMENTEL-

SOUZA, 2000, p.103).

6. Considerações sobre o ruído urbano no Brasil

Muitos pesquisadores brasileiros têm demonstrado preocupação com a quali-

dade sonora ambiental, por meio de estudos, com diferentes ênfases e localizações

geográficas (PAIXÃO & FREITAS, 2004, p.15). Existem inúmeras pesquisas sobre o

ruído urbano em cidades brasileiras.

Este trabalho traz pesquisas sobre a poluição sonora urbana por meio de me-

dições e/ou aplicação de entrevistas realizadas em Fortaleza (CE), Curitiba (PR),

Feira de Santana (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e em Porto Alegre

(RS), sendo este último através da elaboração de um mapa de ruído simplificado.

Também apresenta uma pesquisa sobre a poluição sonora no Jardim Botâni-

co de Curitiba (PR), um estudo de caso sobre o ruído em áreas de condomínios de

alto luxo no Rio de Janeiro (RJ), uma pesquisa sobre o ruído proveniente do funcio-

namento de campainhas de garagem no Rio de Janeiro (RJ), um estudo de caso em

canteiros de obras da construção civil em Maringá (PR) e uma avaliação das meto-

dologias de medição em Campinas (SP).

6.1 Pesquisa realizada em Fortaleza - CE

Em Fortaleza, foi realizado um trabalho baseado em denúncias de poluição

sonora feitas pela população da cidade aos órgãos competentes. Para sua realiza-

ção, foram coletados 243 pontos de fontes fixas de poluição sonora e um evento de

fonte móvel, o carnaval fora de época. O resultado do trabalho mostrou que o nível

sonoro de atividades industriais ficou em torno de 80 dB (A), com pontos que che-

gam a quase 100 dB (A), no caso de ruído externo (PINTO, 2000).

Em atividades como casas de diversão e prestadoras de serviço, o ruído ex-

terno obteve valores em média de 70 dB (A). Já no caso de eventos, como o carna-

val fora de época, o valor do ruído externo chegou a valores entre 105 e 120 dB (A),

concluindo-se que a população de Fortaleza está exposta a valores de ruído acima

dos níveis ambientais vigentes (PINTO, 2000).

6.2 Pesquisas realizadas em Curitiba - PR

No Jardim Botânico de Curitiba, foram efetuadas medições do Leq (A) em 21

pontos espalhados dentro da área do parque, além da aplicação de entrevistas aos

freqüentadores do local. Deste estudo, constatou-se que 46,6% dos pontos medidos

apresentam Leq acima de 65 dB (A), considerado pela medicina preventiva como

nível máximo a que um cidadão comum pode se expor e 90,5 % dos pontos medidos

não satisfazem a Lei Municipal 8583, que fixa 55 dB (A) como nível máximo de e-

missões em área verdes. A situação da área mostrou-se preocupante, com ocorrên-

cia de elevados níveis de poluição sonora; no entanto, 52% dos entrevistados dizem

não se sentirem perturbados por nenhum fator ambiental ali presente (FERREIRA et

al, 2002).

A análise dos níveis sonoros medidos em Curitiba em 2000, comparados com

idêntica pesquisa realizada em 1994, mostrou a redução obtida, através de um tra-

balho intenso de combate à poluição sonora. Foi realizada uma pesquisa em áreas

residenciais de Curitiba, com medições em 350 locais (DINIZ et al, 2002).

Os resultados mostraram que somente 9,4 % dos pontos medidos satisfazem

os 55 dB (A), limite para áreas residenciais durante o período das 7 h às 19 h, de

acordo com a Legislação do meio ambiente vigente na cidade, em 2000. (DINIZ et

al, 2002).

Verificou-se o resultado satisfatório da atuação da administração pública, que

instalou radares, controles eletrônicos de velocidades dos veículos e ações que re-

sultaram na substituição dos veículos usados por modelos mais novos e silenciosos

(DINIZ et al, 2002).

Ainda em Curitiba, foi realizado um trabalho a fim de obter dados resultantes

de medições contínuas do ruído urbano na região central da cidade, em pontos es-

colhidos estrategicamente com a colocação de monitores acústicos. Foram utilizados

5 monitores localizados em pontos distintos, de acordo com o zoneamento urbano, e

foram realizadas medições no período de 24 horas ao longo de 1999. Com isso, foi

verificado que em locais que apresentam vias rápidas, o nível de ruído é bastante

elevado por causa da alta velocidade dos veículos (BORTOLI & KRÜGER, 2002).

Nesta mesma cidade, em 2003, foi realizada uma pesquisa cujo objetivo con-

sistia em analisar o ruído em uma área residencial e em uma área central da cidade,

onde foram feitas avaliações subjetivas por meio de questionários e objetivas por

meio de medições. Os questionários foram aplicados em 2002 entre os moradores, e

as medições dos níveis sonoros foram executadas entre julho e agosto de 2003,

com um total de 60 medições (ZANNIN et al, 2004).

Foram constatados durante o estudo que os níveis sonoros equivalentes mé-

dios calculados foram de 53,5 dB (A) e 72,9 dB (A) para o bairro e para o centro,

respectivamente. A avaliação subjetiva constatou que os moradores da zona central

possuem mais incômodo em relação aos da área residencial e que o principal ruído

é o do tráfego de veículos (ZANNIN et al, 2004).

6.3 Pesquisas realizadas no Rio de Janeiro - RJ

No Rio de Janeiro, foi feito um estudo de caso em uma área cujos moradores

residem em condomínios de alto luxo e estão sujeitos a elevados níveis de ruído em

seus apartamentos. Para tal, foram realizadas medições e feitas observações sobre

o ruído no local. Após a análise, foi constatado que o ruído rodoviário é o principal

causador do problema e os valores medidos ficaram entre 64 e 70 dB (A), sendo seu

valor limite para ambientes externos durante o dia de 55 dB (A) (ARRUDA et al,

2000).

Nesse município, foi regulamentado o uso de campainhas de garagem pela

Lei nº 938/86. Uma pesquisa realizada em 1993 e repetida em 2002 verificou que

mais da metade dos acionamentos dessa campainha não indicam saída de veículos

e têm tempo muito longo. Outros aspectos da Lei, como o desligamento noturno, não

são respeitados, o que faz com que esses equipamentos transformem-se em pontos

de poluição sonora (MUSAFIR, 2002).

6.4 Pesquisa realizada em Feira de Santana - BA

Em uma pesquisa sobre a análise do incômodo causado pelo ruído urbano

em logradouros de Feira de Santana, foram realizadas medições do Leq (A) e utili-

zados questionários respondidos por 354 pessoas. A maioria dos entrevistados

(53,1%), considera que o ruído prejudica a saúde da população e 44,4% se sentem

“extremamente” ou “muito” incomodados por ele. Para 74,5% dos trabalhadores

questionados, o barulho interfere nas suas atividades, e 78,8 % dos entrevistados se

encontram em um ambiente com nível sonoro entre 70 e 75 dB (A), de acordo com

medições (FILHO et al, 2004).

6.5 Pesquisa realizada em Maringá - PR

Em Maringá, foi realizado um estudo de caso em canteiros de obras típicas da

cidade, levantando os níveis de ruído gerados por diferentes equipamentos usados

na área da construção civil. Os resultados sugerem medidas de ação e controle de

ruído em todas as fases da obra e recomenda o planejamento para controle de ruí-

do, salientando a importância da implantação de um programa nacional de controle

deste em equipamentos da construção civil. A pesquisa mostra que 89,89% dos pon-

tos medidos estavam acima do limite de conforto acústico para ambientes externos,

segundo a NBR 10151; 66,67% das medições de ruído intermitente estavam acima

de 85 dB (A), estipulado pela Norma NR15 (Norma Regulamentadora do Ministério

do Trabalho) para a exposição do trabalhador durante 8 horas diárias. Em todas as

atividades existem fontes geradoras de ruído, falta de consciência e desconhecimen-

to da gravidade dos efeitos da exposição a este, sendo necessário um programa de

educação e conscientização dos trabalhadores da construção civil (MENEZES JR &

VIVEIROS, 2002).

6.6 Pesquisas realizadas em São Paulo - SP

Nas vias urbanas da cidade de São Paulo foram medidos níveis de ruído ur-

bano em 75 pontos. O Leq (A) variou de 52,02 a 81,44 dB (A) e, com esses resulta-

dos, foi possível concluir que os níveis de ruído urbano deste município superam os

limites estabelecidos pela legislação vigente e, além disso, indicam que a poluição

sonora é um problema de saúde pública que deve ser controlado urgentemente

(SOUZA & CARDOSO, 2002).

6.7 Pesquisa realizada em Porto Alegre - RS

Rott (1995), em sua dissertação de mestrado, fez um mapa de ruído simplifi-

cado para Porto Alegre, para as 18 h. Ele realizou entrevistas com a população, le-

vantamento populacional e de dados anteriores de nível sonoro e de fluxo de veícu-

los, medições de níveis de pressão sonora e contagem de veículos em alguns pon-

tos.

No estudo, foram pesquisados 560 pontos e, por meio desse, verificou-se que

o ruído em Porto Alegre, às 18 h, variou entre Leq (A) máx de 82,6 dB (A) e Leq (A)

mín de 57,6 dB (A) e que, em 90% desses locais, o nível de ruídos excedeu 65 dB

(A).

6.8 Pesquisa realizada em Campinas - SP

Em Campinas, realizou-se uma pesquisa com o objetivo de avaliar as meto-

dologias de medições de ruído existentes e estabelecer diretrizes para a elaboração

de metodologias, para o mapeamento acústico onde diversas técnicas utilizadas por

pesquisadores do Brasil e do mundo foram analisadas. Para tal, utilizou-se o terreno

da UNICAMP como campo experimental para o mapeamento sonoro.

Na pesquisa constatou-se, durante o período de coleta de dados, que os ní-

veis de pressão sonora presentes em todos os pontos estavam acima dos estabele-

cidos pelas normas de conforto, e que é o tráfego de veículos a principal fonte de

ruído na universidade. Após a realização da mesma, foram formuladas diretrizes pa-

ra a elaboração de metodologias para mapeamento acústico (NAGEM, 2004).

Percebeu-se que cada pesquisador elabora uma metodologia apropriada pa-

ra o seu mapeamento e ajusta as suas variáveis, pois o importante neste processo é

que se conheçam bem as características do local a ser mapeado para que seja pos-

sível elaborar a metodologia a ser adotada, de modo que os resultados obtidos refli-

tam as peculiaridades do ambiente acústico em estudo (NAGEM, 2004).

6.9 Pesquisas realizadas em Belo Horizonte - MG

Em Belo Horizonte, foi executado um mapeamento sonoro em áreas urbanas

e industriais (PALHARES et al, 1998, p. 459). Também foi feito um estudo da influ-

ência da Lei de Uso e Ocupação do Solo na poluição sonora (VALADARES, 1998, p.

571). Dentre os estudos feitos na referida cidade, foram analisadas correlações entre

a resposta estimada da comunidade, devido ao ruído de tráfego veicular em vias

arteriais, e seus respectivos níveis de serviço (VALADARES & NUNES, 1998, p.

587) e a verificação do comportamento das distribuições estatísticas acumuladas e

de freqüência relativa do ruído do tráfego veicular em vias arteriais (VALADARES &

GERGES, 1998, p. 575).

7. Considerações sobre o ruído urbano no mundo

A ocorrência de elevado nível de ruído em cidades não se trata de algo recen-

te. Esse problema tem causado muito desconforto à população e incômodos aos

nossos administradores públicos, desde muito tempo. A história registra textos que

relatam a ocorrência de surdez dos moradores que viviam próximos às cataratas do

Rio Nilo, no antigo Egito.

7.1 A Política de Ruído Urbano na Europa

A Legislação referente a ruído ambiental na Europa foi dividida em duas cate-

gorias, isto é, uma para produtos, como carros, caminhões, aeronaves e produtos

industriais, com marcas de acesso no mercado, e a outra para barulhos permissíveis

em ambiente doméstico, sendo estas duas complementares. Se fossem combina-

das, teria um melhor resultado (EUROPEAN COMMISSION).

No Livro Verde, sobre a futura política do ruído, a comissão identificou o ruído

no meio ambiente como um dos principais problemas ambientais da Europa. A União

Européia, preocupada com as questões relacionadas ao ruído ambiental, criou a

“The Noise Policy of the European Union”, que consiste em estabelecer uma Política

de Ruído da União Européia, a fim de melhorar o ambiente urbano e contribuir com a

sustentabilidade global. Em 25 de junho de 2002, foi definida a Diretiva Européia

2002/49 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à avaliação e gestão do

ruído ambiental tendo por finalidade evitar, prevenir ou reduzir os efeitos prejudicais

causados pelo ruído ambiental (EUROPEAN COMMISSION).

Ela se assenta na determinação cartográfica da exposição ao ruído segundo

métodos comuns, na informação da população, na execução de planos de ação a

nível local e busca servir de base à preparação de medidas comunitárias relativas às

fontes de ruído. Visa a evitar o ruído, que prejudica as populações nos espaços

construídos e nos locais tranqüilos, quais sejam: os parques públicos, zonas calmas

do campo, locais próximos a escolas e hospitais, bem como em outras zonas sensí-

veis ao ruído.

A diretiva não é aplicada ao controle de ruído produzido pela própria pessoa

exposta ao ruído resultante de atividades domésticas, aos ruídos de vizinhança, ao

ruído apreendido em locais de trabalho, no interior de meios de transporte ou ao ruí-

do resultante de atividades de exercício militar (EUROPEAN COMMISSION).

7.2 Pesquisas sobre o ruído urbano na Espanha

Este trabalho apresenta pesquisas sobre o ruído em algumas cidades espa-

nholas. Mostra o trabalho realizado em Valencia com os enfoques físico, psicofísico

e perspectivo; o estudo subjetivo realizado em Madri; a pesquisa dos níveis de redu-

ção acústica em Gandia após a construção de uma autopista e a pesquisa do tráfe-

go em Mislata após a adoção de medidas administrativas.

Desde o final dos anos setenta, a cidade de Valencia vem estudando o pro-

blema de ruído urbano (DIAZ et al, 1998, p. 471). Em 1996, foi realizado um trabalho

que analisou os seguintes enfoques:

- físico (medições dos níveis de ruído e mapas acústicos);

- psicofísico (relação entre a exposição e a resposta da população);

- perspectivo (qualidade acústica do ambiente em função dos sentimentos e per-

cepções dos sons relacionados à paisagem).

Para tal, primeiro foi verificada a relação ambiente sonoro e sentimento de

bem–estar, integrando resultados urbanísticos e políticos. A técnica utilizada foi a do

Mapa Cognitivo e caracterizou lugares representativos e significativos da identidade

sonora de Valencia, não sendo analisado apenas o ruído como problema (BÁR-

RIO&CARLES,1997).

Em Gandia, em 1986, entrou em funcionamento uma autopista, a LA CN-332,

que reduziu o ruído na cidade, onde foi realizada uma pesquisa dos níveis de redu-

ção acústica ocorridos no local.

Obteve-se como conclusão da pesquisa que o nível sonoro equivalente médio

diurno de Gandia tem se reduzido ao longo desta última década, mas algumas ruas

(como a Avenida República Argentina) têm aumentado o tráfego e os níveis das mo-

tos com velocidade superior a 60 Km/h. As ruas que passam pela CN – 332 possu-

em uma redução na intensidade do tráfego, pois o fluxo está regulado pela presença

de semáforos e apresentam um fluxo constante (ROMERO et al, 1998, p. 541).

Em 17 municípios da comunidade de Madri, divididos em 3 grupos, foi reali-

zado um estudo subjetivo com a distribuição de entrevistas entre os habitantes, em

1996 e 1997. Foram aplicadas 7143 entrevistas, processadas na base de dados pa-

ra facilitar a posterior consulta. O presente trabalho mostrou que, segundo os habi-

tantes, o ruído que mais incomoda é o produzido pelo tráfego (32%), seguido do ge-

rado pelos veículos (22%) e o de obras (11%). O tráfego rodado foi considerado a

principal fonte de ruído, sendo os comércios e indústrias de 7%, os locais de diver-

são de 12%.

De acordo com maioria das pessoas (56%), o ruído tem sofrido uma redução

e a época mais ruidosa é no período de verão e durante a noite (76%). Dos entre-

vistados, 26% dizem que o ruído causa nervosismo e 17% afirmam que afetam no

sono. A grande maioria das pessoas (81%) afirma que o ruído urbano é considerado

um problema na qualidade de vida.

Com relação às medidas a serem adotadas para a redução do ruído, a mais

citada é a multa de veículos (44%) e o controle de veículos pesados (14%). A maior

parte da população (75%) considera que as autoridades não combatem adequada-

mente o problema de ruído e 77% das pessoas dizem que a Legislação deveria ser

mais rigorosa nesse aspecto. Metade dos entrevistados afirmam conhecer ações

legais de combate ao ruído, mas inexistem vias sociais fáceis e diretas (LÓPEZ,

1998, p. 214).

Na região metropolitana de Valencia, em Mislata, foi realizada uma pesquisa

que compara as condições acústicas do tráfego entre 1986 e 1993, depois da ado-

ção de medidas de redução de ruído. Os resultados obtidos podem concluir que as

medidas adotadas nos últimos anos pela administração, que contemplam a renova-

ção do parque automobilístico e a mudança de hábitos de circulação, evitando ao

máximo passar no centro de tráfego (desvio de tráfego), tem dado resultados, pois a

contaminação acústica tem reduzido, mostrando, através dos níveis, que pode me-

lhorar ainda mais a qualidade de vida da cidade (SANCHIS SABATER et al, 1998, p.

537).

7.3 Pesquisas sobre o ruído urbano na América Latina

Neste trabalho, serão apresentadas algumas pesquisas sobre o ruído urbano

na América Latina, sendo nas cidades de La Plata e Rosário, ambas na Argentina;

em Santiago e Talcahuano, no Chile; e uma pesquisa para analisar a influência físi-

co-psico-emocional do ruído nos moradores de Córdoba, na Argentina. Também a-

presenta informações referentes ao ruído urbano no México.

Com o objetivo de controlar a contaminação por ruído em ambientes de vias

de trânsito, no México existe uma norma específica que limita o nível de ruído que se

pode produzir, dependendo do horário (de 68 dB (A) para o dia e 65 dB (A) para a

noite). A nível internacional, existem normas semelhantes que recomendam os ní-

veis de ruídos aceitáveis para diversas regiões desde residencial até industrial.

A Legislação Mexicana estabelece níveis tanto para veículos novos, como pa-

ra qualquer veículo. Porém, no momento, não existem, no México, normas que re-

comendem um limite de controle de ruídos do motor e dos equipamentos de som

instalados em veículos automotivos, qualquer que seja seu gênero (GARCIA, 1994).

O governo do Estado de Novo Leão, no México, iniciou, em fevereiro de 1996,

a elaboração de um “Plano Estatal de Proteção e Preservação do Meio Ambiente”.

Em 22 de agosto do mesmo ano, foi criado um comitê que trabalhou na elaboração

de uma proposta sobre ruído para ser incluída no Plano Estatal de Desenvolvimento

(1995-2020). Essa proposta tinha como objetivo controlar os níveis de ruído a fim de

garantir a saúde e o bem estar dos habitantes deste local (GARZA & CASTA-

NÕ,1997).

A Primeira Reunião Nacional sobre Ruído Urbano realizada em Buenos Aires,

em 1995, com a participação de grupo de pesquisadores das cidades argentinas de

Córdoba, Santa Fé, Bahía Blanca, La Plata e Buenos Aires, de representantes do

Uruguai e do Chile e a Segunda Reunião sobre Ruído Urbano em 1997, evidencia-

ram a necessidade de serem tomadas medidas no sentido de diminuir o ruído e co-

laboraram com a elaboração de políticas e de planos urbanos. Isso, e mais a educa-

ção sobre ruído na sociedade, difundida através dos meios de comunicação e os

resultados das pesquisas nessa área, levam a temática para as escolas a fim de que

os jovens tomem consciência do problema (MÉNDEZ et al, 1998).

Méndez et al (1998, p. 208), utilizando a metodologia definida na Primeira

Reunião Nacional sobre Ruído Urbano, avaliaram La Plata de forma objetiva e subje-

tiva, abordando o controle das condições acústicas dos locais de “shows” (bares,

boates) e o trânsito. Foram considerados 27 pontos da zona, com separação de até

120 metros entre eles e mediu-se durante 15 minutos o Leq, Lmáx, Lmín, L1, L10,

L90 e L99.

Os Leq (A) em 25 pontos medidos superaram os valores de 70 dB (A) sugeri-

dos como máximo admissível pela OECD, e o valor máximo superou 90 dB (A) em

vários pontos medidos. Também foram realizadas entrevistas com 100 moradores,

distantes até 10 m do ponto de medição e localizados até o quarto piso, cujos resul-

tados mostraram que 81 % dos entrevistados consideram o ruído forte, sendo que

destes 35 % consideram muito forte e 46 % bastante forte (MÉNDEZ et al, 1998, p.

545).

O modelo de ruído da cidade de Rosário na Argentina foi analisado por pes-

quisadores da Universidad Nacional de Rosario e da Universidad Politécnica de Ca-

talunya (Espanha), onde se chegou a valores que variaram entre 65 e 80 dB (CA-

BANELLAS et al, 1998).

A fim de analisar como a população de Córdoba é influenciada física e psico-

emocionalmente pelo ruído, foi realizada uma pesquisa por um grupo de pesquisa-

dores do CIAL (Centro de Investigaciones Acústicas y Luminotécnicas), por meio de

um trabalho interdisciplinar, em 870 horas de dias úteis e finais de semana, na qual

concluíram que a insatisfação por condições acústicas deficientes era diretamente

proporcional à melhoria da situação sócio-cultural (SERRA et al, 1992).

Um dos principais problemas ambientais das grandes cidades consiste no ru-

ído e seus níveis têm crescido de maneira desproporcional nas últimas décadas.

Para investigar o ruído na capital do Chile, foi realizado um estudo com elaboração

de um mapa de ruído da zona em questão. Foram realizadas medições de níveis de

pressão sonora e contagens de veículos. Foram feitas 6 medições em cada ponto do

Leq (A). O valor máximo do Leq (A) diurno foi de 79,9 dB (A), o noturno de 74,5 dB

(A) e o Leq 24 horas 78,5 dB (A) (BARRERA et al, 2004).

Destarte, visando a uma melhoria ambiental na infraestrutura viária, na Regi-

ão Metropolitana de Santiago (Chile), os pesquisadores projetaram níveis de ruído e

destacaram a “carência de normas e regulamentações, no Chile, sobre ruído de trá-

fego veicular” (BÜCHI & NUÑES, 1998, p. 451).

Em Talcahuano, um dos principais portos do Chile, realizou-se uma pesquisa

por meio de um método de avaliação acústica em áreas urbanas e aplicação de 243

entrevistas, a fim de diagnosticar quais são os pontos de conflito acústico. Segundo

o critério da OCDE, que fixa como limites 65 dB (A) durante o dia e 55 dB (A) duran-

te a noite, 21% dos pontos medidos têm um nível inferior a 65 dB (A). À noite, so-

mente 22% apresentam um nível inferior a 55 dB (A). Em 40% das entrevistas, foi

mencionado que o ruído é um dos problemas ambientais mais importantes do setor,

ficando somente atrás da contaminação atmosférica, e 22% dos entrevistados afir-

mam que o ruído existente prejudica sua vida diária contra o restante que afirma es-

tar “acostumado” (SUÁREZ S. & PÉREZ T., 1998).

As atividades citadas como as mais prejudicadas pelo ruído foram: dormir

(65%), ver televisão (57%), conversar (18%), estudar (15%) e trabalhar (7%); a fonte

de ruído mais mencionada é a de ruído de trânsito (70%), a de ruído das próprias

pessoas (35%) e o ruído de indústrias (13%); 65% da população considera que o

ruído tem aumentado nos últimos 5 anos e apenas 1% diz haver tomado alguma

medida de proteção contra o ruído externo, pois a maioria fecha as janelas (60%),

outras aumentam o volume do televisor (52%) e outras se mudam (17%); a grande

maioria (80%) declarou não haver denunciado o problema para as autoridades (SU-

ÁREZ S. & PÉREZ T., 1998, p. 467).

8. Aspectos Legais Relativos à Poluição Sonora

As legislações nacional e internacional contemplam o conforto e a segurança,

através de leis e normas. O conforto ambiental para os usuários das edificações a-

brange aspectos de acústica, térmica, iluminação e ergonomia, visando a proporcio-

nar melhores condições de vida (PAIXÃO & FREITAS, 2004, p.08).

No que tange ao meio-ambiente, a Constituição Federal de 1988 assegura:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impon-

do-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações.

O CONAMA possui resoluções relacionadas à questão do ruído. A Resolução

nº 001, de 08 de março de 1990, refere-se à emissão de ruídos de quaisquer ativi-

dades e sua relação com a saúde e sossego público e remete aos critérios e diretri-

zes das Normas da ABNT, NBR 10151 e NBR 10152.

A Resolução nº 002, de 08 de março de 1990, instituiu o Programa Nacional

de Educação e Controle da Poluição Sonora, o Programa “Silêncio”, que não conse-

guiu mobilizar os governantes e legisladores estaduais e municipais, responsáveis

pelo estabelecimento e implantação dos programas estaduais de educação e contro-

le da poluição sonora.

Os objetivos do Programa “Silêncio” são mostrados abaixo:

a) promover cursos técnicos para capacitar pessoal e controlar os problemas

de poluição sonora nos órgãos de meio-ambiente estaduais e municipais em

todo o país;

b) divulgar junto à população, através dos meios de comunicação disponíveis,

matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelo

excesso de ruído;

c) introduzir o tema "poluição sonora" nos cursos secundários das redes oficial

e privada de ensino, através de um Programa de Educação Nacional;

d) incentivar a fabricação e o uso de máquinas, motores, equipamentos e dis-

positivos com menor intensidade de ruído quando de sua utilização na in-

dústria, veículos em geral, construção civil, utilidades domésticas, etc;

e) incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico

dentro da polícia civil e militar para receber denúncias e tomar providências

de combate à poluição sonora urbana em todo o Território Nacional; e

f) estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades

que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do

Programa SILÊNCIO.

A respeito das diretrizes do CONAMA, pode-se dispor que:

As diretrizes do CONAMA, incorporando os valores da NBR 10152, são

normas gerais, conforme o art. 24, § 1º, da Constituição Federal. Assim, os

Estados e Municípios podem suplementar esses valores para exigir mais, is-

to é, fixar índices menores de decibéis no sentido de aumentar a proteção

acústica. Contudo, Estados e Municípios não poderão diminuir os índices de

conforto acústico, apontados pela norma federal (MACHADO, 2000, p. 599

apud CARNEIRO, 2004, p. 7).

A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, afirma:

Art.25. Verificada a infração, são apreendidos produtos e instrumentos, la-

vrando-se os respectivos autos.

Art.54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou

possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortan-

dade de animais ou a destruição significativa da flora.

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa:

§ 1° Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A legislação brasileira que trata sobre o trabalhador exposto ao ruído inclui as

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como: NR 7 (Programa de

Controle de Saúde Ocupacional), NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambien-

tais), NR 17 (Ergonomia) e a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) que, em

seu anexo 1, relaciona o tempo máximo de exposição ao nível de ruído.

Os dados constantes na Tabela 2.1 foram retirados da NR-15, para melhor

exemplificação.

Tabela 2.1 - Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente.

Nível de Ruído - dB (A) Máxima Exposição Diária Permissível

85 8 horas

86 7 horas

87 6 horas

88 5 horas

89 4 horas e 30 minutos

90 4 horas

95 2 horas

100 1 hora

105 30 minutos

110 15 minutos

115 7 minutos

Fonte: Dados parciais do anexo 1 da NR-15

O novo Código Civil também contempla artigos referentes à ocorrência de ru-

ído no meio urbano (nos artigos 1.277 a 1.279). Os locais onde há uma perturbação

ao sono e ao sossego caracterizam uso nocivo da propriedade, ainda que inexista a

intenção de prejudicar ou incomodar, justificando a aplicação do art. 1277, do referi-

do Código, pois o que deve ser considerado é a qualidade de vida e a saúde do ser

humano e não a atividade econômica, ainda mais quando a primeira é coletiva e a

segunda é individual.

Deve-se lembrar que o Código Civil sobrepõe-se à Legislação Municipal e seu

artigo 1.277 dá ao proprietário-morador prejudicado o direito de impedir o mau uso

da propriedade. Também o Código Civil contempla a responsabilidade do construtor

perante o defeito relativo a obra construída, sendo a falta de isolamento acústico um

destes.

Consoante, dispõe o artigo:

Art.618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções

consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o

prazo irredutível de 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho,

assim em razão dos materiais, como do solo.

Também a responsabilidade construtiva, pelo defeito devido à falta de um iso-

lamento acústico adequado, está prescrito no Código de Defesa do Consumidor (Lei

8.078, de 11 de setembro de 1990), nos artigos 12 a 17, 26 e 27, pois a obra é con-

siderada um produto ou serviço.

O Decreto-lei 3688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais

afirma que:

Art.42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I- com gritaria ou algazarra;

II- exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo

com as prescrições legais;

III- abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV- provocando ou não procurando impedir barulho produzido por

animal de quem tem guarda:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Art.65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou

por motivo reprovável:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) anos, ou multa.

Como bem observa Carneiro (2004, p.41), a principal distinção entre a contra-

venção deferida no artigo 42 e a do artigo 65 é que neste último o agente desempe-

nha a sua conduta com dolo consistente na intenção de molestar ou perturbar a

tranqüilidade. No caso desse artigo 65, o agente objetiva perturbar alguém, já no

outro, artigo 42, simplesmente os perturba.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a-

presenta alguns artigos referentes ao ruído advindo do uso de veículos automotivos:

Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que

em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um

condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Art. 227. Usar buzina:

I - em situação que não a de simples toque breve como advertência

ao pedestre ou a condutores de outros veículos;

II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

III - entre as vinte e duas e às seis horas;

IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;

V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo

CONTRAN

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Conselho Nacional de Trânsito

Também os seus artigos 228 e 229 dispõem que:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência

que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produ-

za sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com

normas fixadas pelo CONTRAN:

Infração - média;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa - remoção do veículo.

No Brasil, não existem normas específicas para vibrações em edificações,

como as decorrentes da circulação rodoviária e ferroviária em túneis ou em vias su-

perficiais. Considera-se, no entanto, importante esse tipo de análise, pois as vibra-

ções podem causar a danificação de estruturas e edificações, particularmente em

monumentos ou edifícios antigos; a alteração no funcionamento de equipamentos

sensíveis às vibrações e no bem-estar da população, com prejuízos à saúde e ao

rendimento nas atividades laborais (PAIXÃO & FREITAS, 2004, p.13).

As Normas Técnicas da ABNT contemplam diferentes aspectos relativos ao

ruído. A NBR 10151/2000 - Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, vi-

sando o conforto da comunidade – Procedimento, tem a finalidade de fixar “as con-

dições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades” e espe-

cifica um método de medição de ruído, as correções necessárias e um critério para a

comparação dos níveis encontrados e estabelecidos. A NBR 10152 estabelece ní-

veis de referência para os compartimentos das edificações e está em fase de reda-

ção da nova versão. A NBR 10152/87, atualmente em vigor, denomina-se Níveis de

ruído para conforto acústico.

Os valores fixados pela NBR para avaliação de ruídos em ambientes, com ja-

nelas abertas ou fechadas, variam ainda conforme o ruído seja aferido em períodos

diurno ou noturno. Para medições realizadas no interior de edificações devem ser

consideradas correções, sendo de menos 10 dB (A) para janela aberta e menos 15

dB (A) para janela fechada.

Na tabela 2.2 são mostrados os níveis de critério para ambientes internos,

segundo a NBR 10.152.

Tabela 2.2- Valores dB (A) e NC (A) (Noise Criteria)

Locais dB (A) Nc

Hospitais

Apartamentos, enfermarias, berçários, centro cirúrgico

Laboratórios, área para uso público

Serviços

35 – 45

40 – 50

45 - 55

30 – 40

35 – 45

40 - 50

Escolas

Bibliotecas, salas de músicas, salas de desenho

Salas de aula, laboratórios

Circulação

35 – 45

40 – 50

45 - 55

30 – 40

35 – 45

40 – 50

Hotéis

Apartamentos

Restaurantes, salas de estar

Portaria, recepção, circulação

35 – 45

40 – 50

45 - 55

30 – 40

35 – 45

40 - 50

Residências

Dormitórios

Salas de estar

35 – 45

40 - 50

30 – 40

35 - 45

Auditórios

Salas de concertos, teatros

Salas de conferências, cinemas, salas de uso múltiplo

30 – 40

35 - 45

25 – 30

35 - 45

Restaurantes

40 - 50

35 – 45

Escritórios

Salas de reunião

Salas de gerências, salas de projetos e da administ.

Salas de computadores

Salas de mecanografia

30 – 40

35 – 45

45 – 65

50 – 60

25 – 35

30 –40

40 – 60

45 – 55

Igrejas e templos (cultos meditativos)

40 – 50 35 – 45

Locais para esportes

Pavilhões fechados para espetáculos e atividades

esportivas

45 – 60 40 - 55

Fonte: Norma Brasileira de Regulamentação NBR 10.152/87

As Normas ISO R 1996 e NBR 10151 estabelecem, para conforto acústico em

comunidades, a comparação de dois níveis, o nível medido corrigido Lc e o nível

critério Lr. O nível Lc, denominado nível global de avaliação corrigido, baseia-se no

nível medido em dB (A) quando o ruído varia de maneira complexa, corrigido em

função do horário. Já o nível critério Lr é considerado o limite superior permitido,

provocando queixas sempre que Lc ≥ Lr (GERGES, 2000).

Segundo Gerges (2000, p.62), “a diferença entre o nível corrigido Lc e o nível

critério Lr dá um indicativo da reação da comunidade”.

A tabela abaixo mostra uma estimativa da reação do público esperada para

valores de ∆L= Lc – Lr entre 0 dB (A) e 20 dB (A).

Tabela 2.3 - Resposta estimada da comunidade ao ruído

Resposta estimada da comunidade Valor em dB (A)

De Lc-Lr

Categoria Descrição

0 Nenhuma Não se observa reação

5 Pouca Queixas esporádicas

10 Média Queixas generalizadas

15 Enérgicas Ação comunitária

20 Muito enérgicas

Ação comunitária vigorosa

Fonte: Gerges, 2000, p. 64.

Cada município apresenta em seu Código de Posturas um capítulo especial,

onde é tratado o tema Sossego Público. Via de regra, tais legislações municipais

remetem para as normas NBR 10151 e NBR 10152.

A Lei Complementar 003/02, de 22 de janeiro de 2002, que dispõe do Código

de Posturas de Santa Maria/RS, apresenta dois capítulos relativos ao ruído. O Capí-

tulo I é o que fala da moralidade e do sossego público, nos seus artigos 21 a 24, e o

Capítulo II fala dos divertimentos públicos, em seus artigos 25 a 52.

Os artigos 21 a 24 afirmam, respectivamente:

Art.21. É proibido perturbar o bem-estar público ou particular com sons ou

ruídos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapas-

sem os níveis permitidos para as diferentes zonas e horários.

Art.22. Os níveis de intensidade de sons ou ruídos fixados por essa lei, bem

como o equivalente e o método utilizado para a medição e avaliação, obe-

decerão as recomendações das normas técnicas da ABNT, especialmente

as Normas NBR 10.151 e NBR 10.152, ou às que lhe sucederem e outras

normas municipais posteriormente estabelecidas.

Art.23. Os níveis de intensidade de sons e ruídos referidos no artigo anterior

são os constantes na tabela I, que é parte integrante desta Lei.

a) Diurno - compreendido entre 07h e 19h;

b) Vespertino - compreendido entre 19h e 22h;

c) Noturno - compreendido entre 22h e 07h.

Art.24. As atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, defi-

nidas em lei, dependem de prévia autorização ambiental, para a obtenção

dos alvarás de construção e localização.

Os artigos 48 e 50 dispõem que:

Art.48. Nas localizações de estabelecimentos de diversões noturnas e gas-

tronomia, o Poder Público Municipal terá sempre em vistas o sossego e o

decoro da população, além do disposto no Plano Diretor.

Art.50. Os estabelecimentos de diversão noturna que funcionarem de portas

fechadas com isolamento acústico e funcionários destinados à segurança

não terão restrição de horário em seu funcionamento noturno.

§1º- os estabelecimentos que não apresentarem as condições citadas

no caput do artigo não poderão funcionar no período de 01 (uma) às 05

(cinco) horas da manhã;

§2º- não estão sujeitos aos dispostos neste artigo os bares que fun-

cionam no interior de hotéis, flats, clubes, associações e hospitais.

Os valores máximos para ruído externo são definidos conforme o tipo de ocu-

pação da área. As Tabelas 2.4 e 2.5 mostram, respectivamente, os índices da NBR

10151 e do Código de Posturas de Santa Maria.

Tabela 2.4- Valores máximos permitidos para ruído externo na NBR 10151

Nível Critério de Aceitação para Ambientes Externos em dB (A)

TIPOS DE ÁREAS

DIURNO NOTURNO

Área de sítios e fazendas

40 35

Área estritamente residencial urbana

50 45

Área mista, predominantemente residencial

55 50

Área mista com vocação comercial

60 55

Área mista com vocação recreacional

65 55

Área predominantemente industrial

70 60

Fonte: NBR 10151

Tabela 2.5- Valores máximos permitidos para ruído externo no CPSM

Nível Critério de Aceitação para Ambientes Externos em dB(A)

SIGLAS: CC - Centro Cívico; ZA - Zona Agrícola; ZI - Zona Industrial (estritamente);

ZR1 - Zona residencial (estritamente); ZR2 - Zona residencial/comercial; ZR3 - Zona resi-

dencial/industrial

ZR4 - Zona Comercial/Industrial

ZONAS DE USO DIURNO VESPERTINO NOTURNO

ZR1, ZA, CC 55 50 45

ZR2 60 55 55

ZR3, ZR4 65 60 55

Z1 70 60 60

Fonte: Código de Posturas de Santa Maria

Nos setores onde existe legislação referente à poluição sonora, ela é confusa

e, muitas vezes, contraditória (PAIXÃO & FREITAS, 2004).

A figura 2.1 mostra valores recomendados pela NBR 10151/2000 e pelo Có-

digo de Posturas do Município de Santa Maria/RS.

Figura 2.1 – Comparação dos níveis máximos de ruído da NBR com o CPSM

Fonte: Paixão & Freitas, 2004, p. 14.

O Código de Posturas do Município contém, em seu Anexo III, uma tabela

com a classificação das infrações de som, sendo apresentada abaixo.

Tabela 2.6 - Infrações de som, segundo o Código de Posturas de Santa Maria

Classificação

Observações

Leve Até 5 dB (cinco decibéis) acima do limite

Média De 5 dB (cinco decibéis) a 10 dB (dez decibéis) acima do limite

Grave De 10 dB (dez decibéis) a 20 dB (vinte decibéis) acima do limite

Gravíssima Mais de 20 dB (vinte decibéis) acima do limite

Leve Atividade desenvolvida sem licença

Fonte: Anexo III do Código de Posturas de Santa Maria

O artigo 44, da Lei Complementar 003, de 22 de janeiro de 2002, que dispõe

do CPSM, afirmava que:

Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões pú-

blicas, causadoras de perturbação ao sossego público, em locais compre-

endidos em áreas formadas por um raio de 200 (duzentos) metros de hospi-

tais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimentos de ensino, creches e

asilos.

Este artigo sofreu uma alteração pela Lei Complementar 0017/02, de 31 de

dezembro de 2002, passando a referida distância a ser de 50 (cinqüenta) metros.

O Decreto Executivo 040, de 16 de fevereiro de 2005, regulamenta a conces-

são de Alvarás e o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de

natureza industrial e prestadores de serviço em geral, em Santa Maria - RS. A auto-

NÍVEIS MÁXIMOS DE RUÍDO

1 2 3 4 5 6

TIPO DE ÁREA

NÍVEIS EM dB(A)

NBR 10151

- Dia

NBR 10151

- Noite

CPSM -

Dia

CPSM -

Noite

rização de funcionamento e os horários são determinados pelo Estudo de Impacto

de Vizinhança mencionado neste decreto.

Este Decreto dispõe, em seu artigo 4º, § 3º, que, “para se autorizar o horário

de diversão noturna e o horário de madrugada, será necessário o estudo prévio de

impacto de vizinhança” e, em seu artigo 6º, afirma que “o estudo do impacto de vizi-

nhança analisará os efeitos positivos e negativos da concessão do alvará em rela-

ção à qualidade de vida da população e a perturbação do sossego público”.

O art. 7º desse mesmo Decreto cita quais são as questões mínimas que o im-

pacto de vizinhança deve contemplar e, entre essas questões, encontra-se a valori-

zação imobiliária, avaliando se o funcionamento do estabelecimento trará alguma

desvalorização imobiliária para a área próxima. Também é mencionada a geração

de tráfego e demanda por transporte público, analisando a possibilidade de altera-

ção nos mesmos. Outra questão mínima que o referido impacto deve contemplar

consiste no sossego público, analisando se o estabelecimento trará perturbação à

área próxima ou não.

O art. 9º dá direito à comunidade local de se manifestar sobre a questão do

sossego público com os seguintes instrumentos: a denúncia, o abaixo-assinado e o

requerimento. Ademais, esse Decreto estabelece que o horário para funcionar a di-

versão noturna, além da hora normal, é das 22 h à 1 h. Mesmo que este seja obede-

cido, existem pessoas que necessitam de determinado sossego, mesmo antes da 1

h, pois são idosos, crianças ou doentes, por exemplo.

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 faz referência ao

estudo de impacto de vizinhança. Conforme asseveram os artigos 36 e 37:

Art.36. Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privadas ou

públicas em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo prévio

de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de

construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público munici-

pal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e

negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da

população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no

mínimo, das seguintes questões:

I- adensamento populacional;

II- equipamentos urbanos e comunitários;

III- uso e ocupação do solo;

IV- valorização imobiliária;

V- geração de tráfego e demanda de transporte público;

VI- ventilação e iluminação; e

VII- paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Há, ainda, na referida cidade, dois projetos de Lei que mencionam questões

relacionadas ao ruído urbano, a Lei Ambiental Municipal e o Código Ambiental do

Município de Santa Maria. A primeira prevê um capítulo referente às poluições do ar,

sonora e visual, a qual dispõe que “o controle da emissão sonora na cidade visa a

garantir o sossego e o bem-estar público, evitando a perturbação por emissões ex-

cessivas ou incômodas de sons de quaisquer natureza” e ainda dispõe que “fica pro-

ibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento que

produza (...) sons que causem incômodos e distúrbios à comunidade circunvizinha”.

Ainda, prevê a proibição de carros de som ou propagandas por meios ruido-

sos. Os padrões de emissão e os limites máximos de fontes fixas serão determina-

dos pela Secretaria Municipal de Proteção Ambiental, e os equipamentos e técnicas

de controle de poluição sonora seguem as Normas da ABNT. Ademais, o projeto de

Lei do Código Ambiental do Município prevê um capítulo sobre o controle da emis-

são de ruídos na cidade.

Acredita-se, no entanto, que, apesar da legislação vigente, a questão maior

consiste na educação e na informação, que, aliadas à disponibilização de ambientes

residenciais, de lazer e trabalho confortáveis acusticamente, tornam-se imprescindí-

veis na conscientização de que o ser humano necessita de qualidade de vida, segu-

rança e sossego para, realmente, viver (PAIXÃO & FREITAS, 2004). Deve-se sem-

pre levar em consideração que a poluição sonora agride o meio-ambiente e afeta a

população.

CAPÍTULO III

METODOLOGIA

1- Critério de Escolha dos Locais:

Na presente pesquisa, foram analisados 08 pontos, escolhidos por se encon-

trarem próximos a estabelecimentos de lazer noturno que causam perturbação sono-

ra, sendo um deles os “trailers” em frente ao Hospital de Caridade; dois pontos refe-

rentes a bares que, apesar de não emitirem som elevado no seu interior, vendem

bebidas alcoólicas à população, gerando uma poluição sonora devido a carros e

pessoas em zona pública, o mesmo ocorrendo em lojas de conveniência de postos

de gasolina, objeto de estudo em dois pontos do trabalho. Outro enfoque de análise,

em três pontos, foi de boates com música alta, gerando uma perturbação sonora no

entorno, em área residencial.

O ponto 01 localiza-se na Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre

as ruas Floriano Peixoto e Professor Braga, em frente ao Hospital de Caridade Dr.

Astrogildo de Azevedo. Os “trailers” próximos a esse ponto consistiam em objeto de

reclamações por parte da população e também de prejuízos ao sossego dos pacien-

tes e trabalhadores do hospital, por isso escolheu-se esse local para análise.

O ponto 02 localiza-se na esquina da Rua Duque de Caxias com a Rua Dr.

Bozano, junto à Praça Saturnino de Brito, escolhido por se encontrar próximo a um

bar que, apesar de não emitir nenhum tipo de música alta, vende bebidas alcoólicas

que faz do local, além de um ponto de compras, uma oportunidade de encontros e

consumo dessas bebidas, com aparelhos sonoros de carros ligados.

O ponto 03 localiza-se na esquina da Rua Venâncio Aires com a Rua Duque

de Caxias, escolhido por se encontrar próximo a um bar situado na Rua Venâncio

Aires, objeto de perturbação sonora, como no caso do ponto 02.

O ponto 04 localiza-se na esquina da Avenida Fernando Ferrari com a Rua

Tamanday, ponto compreendido entre as transversais (ruas General Neto e José

Mariano da Rocha), escolhido por se encontrar próximo a um posto de combustível

com loja de conveniência, objeto de perturbação sonora, o qual, durante os finais de

semanas e feriados, principalmente domingo, ocorrem aglomerações de pessoas

que estacionam os seus carros ao longo da avenida. Esse agrupamento provoca

uma poluição sonora, advinda do somatório de freqüentadores da loja de conveniên-

cia reunidos em face das atividades comerciais ali prestadas, vindo a perturbar o

sossego com a utilização de aparelho sonoro com potentes alto-falantes em auto-

móveis, nos horários de descanso.

O ponto 05 situa-se na esquina da Rua Venâncio Aires com a Rua André Mar-

ques, escolhido por se encontrar próximo a um posto de combustível com loja de

conveniência, objeto de perturbação sonora. Consiste em um ponto com grande

fluxo de veículos, inclusive é uma rota de ônibus interurbano.

O ponto 06 localiza-se na Avenida Nossa Senhora das Dores, próximo à rótu-

la com a Avenida João Luiz Pozzobon, que consiste em um ponto de passagem de

veículos de acesso à cidade e aos Bairros Itararé e Camobi, ao Fórum da Comarca

de Santa Maria, ao Ministério Público Estadual, à Justiça do Trabalho, à Universida-

de Federal de Santa Maria e à Base Aérea. Escolheu-se esse ponto para análise por

se encontrar próximo a uma boate, objeto de perturbação sonora.Nesse local, os

veículos circulam com uma velocidade mais elevada do que no centro da cidade,

inclusive os pesados, tais como caminhões e ônibus.

O ponto 07 localiza-se na Rua Astrogildo de Azevedo, próximo a Rua Ria-

chuelo, escolhido por se encontrar próximo a uma boate, objeto de perturbação so-

nora por causa de bandas com música alta no interior, e ruído do lado externo ao

estabelecimento devido a pessoas e carros.

O ponto 08 localiza-se na esquina da Rua Floriano Peixoto com a Rua dos

Andradas, escolhido por se encontrar próximo a uma boate com música ao vivo e

música eletrônica, objeto de perturbação sonora. Outra característica do local con-

siste na passagem de veículos e de pessoas durante os dias de movimento, com o

funcionamento da referida boate.

Desses pontos mencionados, 06 (seis) se localizam no centro da cidade, 01

(um) no Bairro Nossa Senhora de Lourdes e 01 (um) no Bairro Nossa Senhora das

Dores.

A seguir, é mostrado o mapa com a localização dos pontos de coletas de da-

dos, no centro de Santa Maria (figura 3.1).

LEGENDA

Ponto 1 – • Em frente ao Hospital de Caridade

Ponto 2 – • Esquina da rua Duque de Caxias com a rua Dr. Bozano

Ponto 3 – • Esquina da rua Venâncio Aires e com a rua Duque de Caxias

Ponto 5 – • Esquina da rua Venâncio Aires com a André Marques

Ponto 7 – • Rua Astrogildo de Azevedo

Ponto 8 – • Esquina da rua Floriano Peixoto com a rua Dos Andradas

Figura 3.1 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização de onde fo-

ram coletados os dados, no centro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Maria

A figura 3.2 mostra o mapa do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, com a locali-

zação do ponto de coleta.

LEGENDA:

Ponto 4 - Av. Fernando Ferrari e Rua Tamanday

Figura 3.2 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização do Bairro

Nossa Senhora de Lourdes onde foram coletados os dados.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Maria

A figura 3.3 apresenta o mapa do bairro Nossa Senhora das Dores, com a loca-

lização do ponto de coleta.

LEGENDA:

Ponto 6 - Av. Nossa Senhora das Dores

Figura 3.3 – Mapa da divisão territorial urbana de Santa Maria, com a localização do Bairro Do-

res onde foram coletados os dados.

Fonte: Guimarães, 2005.

2- Medições dos Níveis de Pressão Sonora:

Nos 08 pontos escolhidos, mediu-se o nível de pressão sonora Leq (A) para

20 minutos em cada hora (das 22 h às 5 h), em dias de pouco movimento, com os

estabelecimentos fechados e em dias movimentados, com os estabelecimentos a-

bertos. Estas medições foram realizadas em períodos do ano cujas condições de

umidade e temperatura encontravam-se semelhantes, para aumentar a confiabilida-

de dos dados, sendo feitas em dias de calor.

Nos pontos 01, 02, 03, 05, 07 e 08 as medições, quando os estabelecimentos

encontravam-se abertos, foram feitas no sábado. No ponto 04 foram feitas no do-

mingo e no ponto 06 na quarta-feira. Já as medições com os estabelecimentos fe-

chados foram realizadas na segunda-feira.

Os dados foram medidos em Leq (A), Nível Sonoro Equivalente, que consiste

no nível sonoro médio integrado durante uma faixa de tempo especificada com base

na energia do ruído, definido por:

∫

Leq

)(

log10

Onde:

T= tempo de integração

P(T)= pressão acústica instantânea

Po= pressão acústica de referência

/102 mN

−

Leq= nível contínuo equivalente em dB (A)

Segundo a Norma NBR 10151, o Leq (A) consiste “no nível obtido a partir do

valor médio quadrático de pressão sonora (com ponderação A) referente a todo in-

tervalo de medição”.

Os níveis de ruído foram coletados com o Medidor de Nível de Pressão Sono-

ra portátil Brüel & Kjaer modelo 2230, tipo 01 (um), e com o Medidor Integrador de

Nível Sonoro da SVANTEK, Modelo SVAM 954, Tipo 01 (um). Os critérios do apare-

lho foram: constante de tempo slow, nível equivalente Leq (A), medida global RMS.

A localização do aparelho obedeceu a NBR 10151, posicionando a 1,20 m de altura

do solo e 0,5 m do meio-fio, com no mínimo 2,0 m de afastamento de qualquer bar-

reira como paredes, marquises ou veículos estacionados e com distância mínima do

operador de 0,50 m.

A figura 3.4 mostra o Medidor de Nível Sonoro BK 2230.

Figura 3.4 – Medidor de Nível Sonoro BK 2230

Foram realizadas calibrações com Sound Level Calibration, modelo 4230, an-

tes de cada medição.

3- Método de Análise dos Resultados e da Reação da População:

Após as medições, os dados foram analisados. Para tal, construíram-se gráfi-

cos relacionando o nível medido, Leq (A) com o horário de medição, em dias de fun-

cionamento dos estabelecimentos próximos aos pontos de estudo e em dias de

fechamento destes.

Estes dados também foram comparados com a Norma NBR 10151/2000 e

com o CPSM, o qual recomenda como valor máximo permitido para ruído externo

em zona residencial/comercial, no período noturno, o valor de 55 dB (A). Já a Norma

NBR 10151/2000 recomenda, para área estritamente residencial urbana ou de hos-

pitais ou de escolas, o valor de 45 dB (A); para o caso de ruído externo e noturno e

para área mista predominantemente residencial, em período noturno, o valor de 50

dB (A) como limite máximo.

No decorrer da análise, a fim de verificar a classificação das infrações de

som, nos pontos medidos, usou-se a tabela do Anexo III do CPSM, Tabela 2.6 do

Capítulo II da presente dissertação.

Com a finalidade de mostrar a reação da população residente próximo aos lo-

cais analisados, foram pesquisados, junto à Brigada Militar, ao Ministério Público

Estadual e à Prefeitura Municipal, dados de reclamações dos moradores e as provi-

dências tomadas por estes órgãos. Durante este estudo da reação da população

moradora próxima aos locais analisados, usou-se a tabela 2.3 do Capítulo II para

comparar a resposta estimada da comunidade ao ruído com o que de fato ocorre no

ponto de estudo.

Considerações Finais: utilizaram-se dados de medições do ponto 01, em dias

de maior movimento, do trabalho realizado por Guimarães (2005). Também buscan-

do uma melhor análise da reação da população, foram aproveitadas algumas entre-

vistas realizadas por Guimarães (2005) nas proximidades dos locais medidos, nos

pontos 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

CAPÍTULO IV

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Este capítulo consiste no centro de desenvolvimento da pesquisa, onde ocor-

re a discussão dos resultados. Nele são apresentadas as análises dos dados de

medições dos níveis de pressão sonora e da reação da população frente ao ruído

gerado.

1 - Análise dos resultados: “trailer”

1.1 - Análise do Ponto 01:

1.1.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico a seguir (figura 4.1) mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em dias de maior movimento, com o funcionamento dos “trailers” e em dias

de menor movimento.

Ponto 01

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.1- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 01

O ruído predominante em dias considerados de pouco movimento consiste no

advindo do tráfego de veículos, pois apresenta um grande fluxo destes durante a

noite, tais como carros, motos e ônibus. Porém, não há ocorrência de aglomerações

de pessoas ao redor do ponto em estudo.

Já nos finais de semana, além deste, foi verificado durante as medições o ruí-

do proveniente do funcionamento dos “trailers” e do posto de gasolina, em frente ao

hospital, produzindo algazarras e aglomerações.

Quando os “trailers” funcionavam, no horário das 24 h o valor do Leq (A) atin-

giu 70 dB (A) e à 1 h da madrugada o valor chegou a 72,9 dB (A). Após esse horário

o valor se reduz, mas permanece elevado durante toda à noite, sendo considerado

prejudicial por se encontrar em área hospitalar.

Analisando o gráfico verifica-se que há a ocorrência de um impacto ambiental

no horário da 1 h, pois a diferença do valor do Leq (A) atingiu 10 dB (A), o mesmo

ocorrendo nos horários das 2 h às 5 h, período de descanso e repouso, onde a dife-

rença fica em torno de 7dB (A).

Comparando-se os níveis máximos com os valores medidos percebe-se que

em nenhum horário de funcionamento o valor é abaixo do recomendado pela NBR

10151/2000 e pelo CPSM.

Comparação entre valores medidos e valores máximos permitidos

- Ponto 01

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.2- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 01

Todos os pontos medidos em dias de funcionamento dos “trailers” encontram-

se de 10 a 20 dB (A) acima do limite estipulado pelo CPSM, sendo considerada uma

infração grave, e à 1 h a diferença ficou superior a 20 dB (A), sendo considerada

gravíssima.

Esse ponto da cidade apresentou um valor de nível de pressão sonora eleva-

do, considerando a presença de um hospital, mesmo em dias de pouco movimento,

porém verifica-se que o sossego melhora significativamente, no decorrer da madru-

gada, se não existir nenhum fator de produção deste, tais como o funcionamento de

“trailers” e aglomerações no posto de gasolina, nas proximidades da área.

1.1.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

Os moradores próximos ao local relataram que já fizeram abaixo-assinados e

denunciaram ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal sendo, portanto, os “trai-

lers” obrigados a fechar perto do referido Hospital. As pessoas também reclamaram

que há, em frente a este, um posto de combustível onde é permitido estacionar veí-

culos à noite para escutar música e realizar encontros de jovens, gerando muito ba-

rulho e algazarra; o horário que incomoda se estende até por volta das 5 horas da

manhã, das terças-feiras aos domingos. A tabela 4.1 apresenta a reação da comuni-

dade circunvizinha.

Tabela 4.1 – Reação da população ao ruído no Ponto 01

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário

Lc – Lr (aproximado)

Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária

23:00 h

Ação comunitária

24:00 h

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária vigorosa

03:00 h

Ação comunitária vigorosa

04:00 h

Ação comunitária

05:00 h

Ação comunitária

Reação da população: ocorreu uma ação comunitária vigorosa através de recla-

mações gerando a abertura de um inquérito civil e posterior fechamento do local

Neste local já houve uma Ação Civil Pública

e a abertura de inquérito

no Mi-

nistério Público devido às reclamações provenientes dos moradores próximos. Atra-

vés disso, definiu-se que estes “trailers” poderiam continuar funcionando, desde que

houvesse uma rigorosa fiscalização, porém a Prefeitura Municipal de Santa Maria

decidiu pelo fechamento destes, não havendo a concessão de alvarás para abertura.

Observação: No momento, os “trailers” encontram-se fechados, sendo proibi-

do o seu funcionamento, mas há outros funcionando em diferentes pontos da cida-

de, vindo a prejudicar os moradores próximos devido ao barulho proveniente de

pessoas e de carros estacionados com aparelhos sonoros ligados. Ademais, como

esse problema passou por inúmeras discussões, deve-se apresentar os dados do

impacto ambiental gerado para evitar que isso volte a acontecer em qualquer área

hospitalar em Santa Maria.

2 - Análise dos resultados: bares

2.1 - Análise do Ponto 02:

Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora, Leq (A):

O gráfico da figura 4.3 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em dias de pouco movimento e em dia de movimento, no final de semana.

Observa-se que em dias de movimento, às 22 h, foi constatado um Leq (A) de 84,4

dB (A) e, por volta da 1 h um Leq (A) de 75,1 dB (A). Como há permanência de pes-

soas por toda a noite, verifica-se um grande aumento no ruído gerado em relação ao

dia mais calmo.

Segundo Freitas (2003), a Ação Civil Pública foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro através da

Lei 7.347/85. O objeto da Ação Civil Pública consiste na proteção dos direitos ao meio-ambiente, ao con-

sumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbana, e qualquer

direito difuso e coletivo. Assim, tratando-se de danos a esses direitos, é cabível a propositura dessa ação.

No Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma

instituição de inegável importância, tendo as suas funções elencadas no art. 129 da Carta Magna. Uma

das funções dessa instituição, essencial à jurisdição do Estado, é promover o inquérito civil e a ação civil

pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e

coletivos. A ação civil pública pode ser promovida também pelas pessoas jurídicas de direito público inter-

no da administração direta e indireta, ou pela associação que esteja constituída há pelo menos um ano,

que inclua, entre as finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem eco-

nômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Conforme dispõe Freitas (2003): “O inquérito civil é uma investigação administrativa, feita pelo Ministé-

rio Público, visando à obtenção de elementos de convicção para possibilitar a propositura da ação civil

pública. Assim como o inquérito policial é inquisitorial”. Este é instaurado e depois há uma fase de coleta

de provas, a oitiva do investigado e das testemunhas, a juntada de documentos, vistorias, exames e

perícias. Finalmente, o inquérito é concluso, através de um relatório final, com promoção de arquivamen-

to, ou, em caso contrário, a propositura da ação. O Ministério Público pode pedir o arquivamento desse

inquérito se não tiver provas suficientes para propor a ação.

Observa-se no gráfico que a diferença do Leq (A) medido à 1 h da madrugada

e no horário das 3 h às 5 h, entre o dia de movimento e o dia de pouco movimento

supera o valor de 10 dB (A), vindo a ocorrer um impacto ambiental nas proximidades

do estabelecimento. Essa diferença supera 15 dB (A) às 3 h, horário de repouso. Um

outro impacto ambiental consiste no aumento do ruído em horário de funcionamento

do bar, até nos dias de semana, chegando a quase 70 dB (A) às 24 h, vindo a se

reduzir com o fechamento deste, passando para menos de 50 dB (A) a partir das 3h.

Ponto 02

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.3- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 02

Ademais, comparando-se os valores medidos com os máximos permitidos pe-

la NBR 10151/2000, verifica-se que esse valor é atendido apenas no dia de menor

movimento, nos horários das 3 h às 5 h, período em que o bar encontra-se fechado.

Isso também ocorre comparando-se os valores medidos com o valor limite do

CPSM.

A figura abaixo apresenta a comparação entre os valores medidos e os limites

máximos permitidos pela NBR 10151/2000 e pelo CPSM.

Comparação entre valores medidos e valores máximos

permitidos - Ponto 02

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.4- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 02

Os pontos medidos em dias de movimento (das 22 h às 24 h) encontram-se

acima de 20 dB (A) do estipulado pelo CPSM, sendo considerada uma infração de

classificação gravíssima e o restante apresenta uma diferença acima de 10 dB (A)

(classificação grave).

Neste local, em horário de funcionamento do referido bar, os sons são abusi-

vos, advindo, além do ruído oriundo do tráfego, o volume elevado de aparelhos de

som de carros estacionados, gritarias, desordens e algazarra. Neste caso, os ruídos

que incomodam os moradores não têm origem no interior do estabelecimento co-

mercial, mas na rua por problemas de trânsito ou de manifestações de freqüentado-

res do ambiente, na maioria jovens.

2.1.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

Os moradores próximos ao bar acima mencionado relataram que não supor-

tam mais o ruído após a abertura deste, bem como dos carros de venda de lanches.

Algumas famílias afirmaram que já colocaram suas residências à venda e estão à

procura de outro local mais tranqüilo, já que as autoridades não tomam nenhuma

providência. O pior ruído advém de carros e de pessoas e se estende por toda a

madrugada, perturbando a tranqüilidade dos vizinhos. A tabela 4.2 apresenta a rea-

ção da comunidade circunvizinha.

Tabela 4.2 – Reação da população ao ruído no Ponto 02

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário

Lc – Lr (aproximado) Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

23:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

24:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária

03:00 h

Ação comunitária vigorosa

04:00 h

Queixas generalizadas

05:00 h

Queixas generalizadas

Reação da população: ocorreu uma ação comunitária vigorosa através de queixas,

denúncias, abaixo-assinados e desocupação imobiliária.

As perturbações sonoras ocorridas no local de análise provocaram a abertura

de um inquérito civil público a fim de investigá-las, devido à ocorrência de abaixo-

assinados por parte da população vizinha, o qual concluiu que o problema advém de

ruídos externos ao referido estabelecimento, pois este não emite nenhum som alto

no seu interior, não tendo o proprietário qualquer tipo de culpa pelo ruído provenien-

te nas ruas, não havendo uma maneira de responsabilizá-lo por isso. Ademais, a

Prefeitura Municipal concede alvarás de funcionamento por não perceber problemas

no interior dos bares.

Nesse ano o Ministério Público realizou uma reunião com a Brigada Militar e

com a Prefeitura Municipal a fim de apresentar recomendações que busquem reduzir

o barulho de conversas e de som alto em área residencial. Dentre as medidas apre-

sentadas uma consiste na fiscalização ao redor da Praça Saturnino de Brito e outra

na apreensão de veículos com aparelhos de som alto.

Ademais, encontra-se em fase inicial uma medida que visa a evitar a poluição

sonora em alguns locais da cidade por meio da proibição de carros estacionados,

através de placas. Um dos pontos que abrangem essa medida consiste na Praça

Saturnino de Brito.

2.2 - Análise do Ponto 03:

2.2.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora, Leq (A):

O gráfico da figura 4.5 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em um dia de pouco movimento e em um dia de movimento.

Observando-se o gráfico, percebe-se que o Leq (A), tanto nos dias de menor

como nos de maior movimento tende a se reduzir durante a madrugada, principal-

mente após o fechamento do referido bar. No dia movimentado, às 22 h foi consta-

tado um Leq (A) de 79,4 dB (A), e às 23 h um Leq (A) de 78,3 dB (A), mantendo-se

na faixa dos 70 dB (A) até por volta das 2 h. Como há permanência de pessoas em

grande parte da noite e de passagem de veículos, verifica-se um grande aumento no

ruído gerado, com relação ao dia calmo.

Ponto 03

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.5- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 03

Ocorre um impacto ambiental, pois observando o gráfico verifica-se que a di-

ferença do Leq (A) medido às 24 h e à 1 h, entre o dia de menor e o de maior movi-

mento, supera o valor de 10 dB (A); das 3 h e 4 h, essa diferença fica também de

praticamente 10 dB (A), evidenciando uma quebra no estado de direito, pois as pes-

soas próximas sofrem um aumento do ruído no local devido ao movimento em torno

do bar.

Ademais, comparando os valores medidos com os máximos permitidos pela

NBR 10151/2000, verifica-se que esse valor é atendido apenas no dia de menor mo-

vimento, nos horários das 4 h às 5 h, o que também ocorre comparando-se com o

valor limite no CPSM.

A figura abaixo mostra a comparação entre os valores medidos e os níveis

máximos permitidos de acordo com a NBR 10151/2000 e o CPSM.

Comparação entre valores medidos e valores máximos

permitidos - Ponto 03

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.6- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 03

Os pontos medidos em dias de movimento das 22 h à 1h encontram-se acima

de 20 dB (A) do limite estipulado pelo CPSM, sendo considerada uma infração gra-

víssima, e às 2 h e 3 h a diferença ficou entre 10 e 20 dB (A) (infração grave).

Nessa localidade, como no ponto 02, há um abuso na intensidade de sons até

altas horas da noite, perturbando o sono, o sossego ou o bem-estar dos vizinhos.

Quando o bar funciona, os sons são bastante elevados e são oriundos principalmen-

te do ruído de tráfego, do volume elevado de aparelhos de som de carros estaciona-

dos e de algazarra. Neste caso, os ruídos que incomodam os moradores não têm

origem no interior do estabelecimento, mas ocorrem na rua, por problemas de trânsi-

to ou de manifestações de pessoas.

2.2.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

Através do relato das pessoas que residem próximo ao bar, percebeu-se um

descontentamento destas com as autoridades, devido à falta de providências contra

o ruído abusivo no local, que causa incômodo aos que ali residem. Ademais, os mo-

radores vizinhos relataram que estão colocando as suas casas à venda por não su-

portarem mais o incômodo gerado. A tabela 4.3 apresenta a reação da comunidade

circunvizinha.

Tabela 4.3 – Reação da população ao ruído no Ponto 03

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário

Lc – Lr (aproximado)

Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

23:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

24:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Maior que 20

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária

03:00 h

Ação comunitária

04:00 h

Queixas generalizadas

05:00 h

Queixas esporádicas

Reação da população: Mobilização através de reclamações generalizadas

e desocupação imobiliária.

Analisando o relato dos moradores próximos, percebe-se que realmente estão

se mobilizando. Além disso, há pessoas colocando suas residências à venda, mos-

trando uma desvalorização imobiliária nas proximidades do local medido. Também

neste local foi instaurado um inquérito civil público que acabou sendo arquivado de-

vido à comprovação de que o ruído originado advinha da rua, devido a pessoas, car-

ros e sons, não tendo o proprietário a responsabilidade pelo fato. Ademais, a Prefei-

tura Municipal concede alvará de funcionamento para o mesmo.

3 - Análise dos resultados: lojas de conveniência em postos de gasolina

3.1 - Análise no Ponto 04:

3.1.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico da figura 4.7 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em dia de pouco movimento e em um dia movimentado. Observando-se o

gráfico, percebe-se que o Leq (A), em dias considerados de maior fluxo, é sempre

superior ao valor medido em dia de menor movimento, sendo que ambos tendem a

reduzir ao longo da madrugada.

Analisando o valor do Leq (A) em dias de menor movimento, verifica-se ser

considerado elevado no início da noite, porém se reduz significativamente no final da

madrugada (ruído proveniente do trânsito). Já no dia mais movimentado, às 22 h foi

constatado um Leq (A) de quase 70 dB (A), mantendo-se o valor entre 60 e 70 dB

(A) ao longo de toda a madrugada. Nesse local, principalmente domingo, há perma-

nência de pessoas com carros estacionados, com aparelhos sonoros ligados, ocu-

pando grande parte da avenida.

Ponto 04

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.7- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 04

Observa-se que a diferença do Leq (A) em dia de movimento, em relação ao

dia de menor fluxo, é maior no final da madrugada, chegando a superar 10 dB (A) às

4 h e chegar a quase isso às 5 h. Isso é considerado impacto ambiental, pois, nesse

horário de sono e repouso, as pessoas que estão acostumadas a valores em torno

de 50 dB (A) no final da madrugada acabam tendo que suportar valores acima de 60

dB (A).

Comparando-se a medição com os máximos permitidos pela NBR

10151/2000, verifica-se que esse valor não é atendido em nenhum horário. Se forem

comparados os dois limites, verifica-se que o do CPSM ocorre apenas em dias de

menor movimento e nos horários das 4 h às 5 h.

A figura abaixo apresenta a comparação entre os valores medidos e os limites

máximos permitidos pela NBR 10151/2000 e pelo CPSM.

Comparação entre valores medidos e valores máximos

permitidos - Ponto 04

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.8- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 04

A diferença entre os valores medidos e o valor limite do CPSM fica entre 10 e

20 dB (A) durante toda a madrugada, em dias de movimento, sendo considerada

uma infração grave.

Verifica-se, pela análise, que ocorre uma perturbação sonora em dias de a-

glomerações de pessoas, mesmo que o referido posto não emita nenhum som alto

em seu interior. Esse local possui uma atividade comercial (posto de gasolina com

loja de conveniência), que produz poluição sonora em desacordo com as posturas

municipais, causando desassossego à população vizinha que ali reside e à saúde

pública.

3.1.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

Conforme relatos de moradores próximos ao local medido, o incômodo maior

ocorre nos finais de semana, no domingo principalmente. O referido posto e a aveni-

da ficam totalmente congestionados de carros e de pessoas. Por meio dos relatos,

constatou-se que, apesar de o barulho ocorrer somente aos finais de semana, sendo

com maior intensidade no domingo, o espaço ocupado pelas pessoas é bem grande,

causando incômodo a um considerável número de moradores, ao longo da referida

avenida.

A tabela 4.4 apresenta a reação da comunidade circunvizinha.

Tabela 4.4 –Reação da população ao ruído no Ponto 04

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário Lc – Lr (aproximado) Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária vigorosa

23:00 h

Ação comunitária vigorosa

24:00 h

Ação comunitária

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária

03:00 h

Ação comunitária

04:00 h

Ação comunitária

05:00 h

Queixas generalizadas

Reação da população: ocorreu no local uma ação comunitária de categoria enérgica (denúncias e

abaixo-assinados ao Ministério Público).

Devido à poluição sonora no referido ponto, já ocorreram denúncias e abaixo-

assinados encaminhados ao Ministério Público Estadual pelos moradores próximos

ao posto, resultando num acordo com o proprietário para o não-fechamento. Porém,

ainda ocorre incômodo na localidade, proveniente de ruído de carros e pessoas ao

redor do posto, não tendo o proprietário responsabilidade pelo fato.

Mesmo que o horário de funcionamento das lojas de conveniência em postos

de gasolina da cidade venha a ser reduzido até por volta da 1 h, por exemplo, preju-

dica os moradores vizinhos que precisam descansar e dormir cedo para trabalhar.

Devido a reclamações, os postos da Avenida Medianeira estão fechando as lojas de

conveniência e proibindo a entrada de veículos com aparelhos sonoros ligados com

volume elevado no interior do posto no início da noite, melhorando o ruído no local.

Uma das conseqüências desse impacto gerado na avenida Fernando Ferrari

consiste no congestionamento da mesma, devido a pessoas e carros, dificultando o

acesso da população à Rodoviária, para fora da cidade ou mesmo para suas resi-

dências e provocando um problema no trânsito de veículos que circulam no local,

devendo isso ser levado em consideração.

3.2 - Análise do Ponto 05:

3.2.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico da figura 4.9 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em um dia de pouco movimento e em um dia de movimento. Observando

este gráfico, percebe-se que o Leq (A), em dias considerados de maior movimento, é

sempre superior ao valor medido em dia de menor movimento, sendo que ambos

oscilam ao longo da madrugada, devido à presença constante, em qualquer horário,

de pessoas e de carros.

Ponto 05

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.9 - Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 05

No dia mais movimentado, à 1 h foi constatado um Leq (A) de quase 75 dB

(A), mantendo-se o valor entre 67,7 e 74,2 dB (A) ao longo de toda a madrugada.

Nesse local, há permanência de pessoas com carros estacionados, com aparelhos

sonoros ligados. Percebe-se um nível de ruído bastante elevado para uma área re-

sidencial, durante a noite, em horário de necessidade de repouso da população cir-

cunvizinha.

Vê-se no gráfico que a diferença do Leq (A) medido às 5 h, entre o dia de

menor e o de maior movimento chega a mais de 10 dB (A), sendo considerado um

impacto ambiental, pois as pessoas estão acostumadas com menos de 60 dB (A) em

dias calmos e enfrentam um barulho de mais de 70 dB (A) em dias de maior movi-

mento.

Os índices encontrados no local excedem os níveis mínimos estabelecidos na

NBR 10151/2000, devendo ser tomadas providências, pois, comparando-se os valo-

res medidos com os máximos permitidos pela norma, verifica-se que esse valor não

é atendido em nenhum horário de medição, o que também ocorre comparando-se

os dados com o valor limite do CPSM.

A figura 4.10 compara o nível máximo permitido pela NBR 10151 e pelo

CPSM com os valores medidos em dias de funcionamento do estabelecimento.

Comparação entre valores medidos e valores máximos

permitidos - Ponto 05

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.10- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 05

Praticamente todos os pontos medidos em dias de movimento encontram-se

acima de 20 dB (A) do limite do CPSM, sendo considerada uma infração gravíssima.

Verifica-se, pela análise, que, apesar de o referido posto não emitir nenhum som

elevado em seu interior, causa uma perturbação sonora, tanto em dia de menor mo-

vimento como no final de semana, devido, além do ruído de trânsito, ao advindo de

aglomerações.

3.2.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

De acordo com o relato de alguns moradores próximos ao ponto 05, o ruído

proveniente de aglomerações na redondeza do posto causa algum tipo de problema,

sendo que os mais freqüentes são o desconforto em suas atividades diárias, durante

o dia, e o prejuízo no sono durante a noite. A fonte de ruído que mais perturba, se-

gundo eles, consiste no ruído de trânsito e no de música de carros, seguido do ruído

de pessoas, ocasionado pelo encontro destas, após o término de bares e boates no

posto e, segundo os moradores o ruído inicia-se às 22 h e vai até às 5 h da manhã.

De acordo com os relatos, praticamente todas as noites se encontram carros

estacionados com música no interior do posto, sendo impossível o descanso da po-

pulação próxima. Todos já fizeram algum tipo de reclamação a um órgão competen-

te. A tabela 4.5 apresenta a reação da comunidade circunvizinha.

Tabela 4.5 – Reação da população ao ruído no Ponto 05

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário

Lc – Lr (aproximado)

Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária vigorosa

23:00 h

Ação comunitária vigorosa

24:00 h

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária vigorosa

03:00 h

Ação comunitária vigorosa

04:00 h

Ação comunitária vigorosa

05:00 h

Ação comunitária vigorosa

Reação da população: ocorreu no local uma ação comunitária vigorosa, pois os

moradores vizinhos têm feito inúmeras queixas do ruído no local.

A população residente próximo a esse local tem feito muitas reclamações às

autoridades e não consegue ter sossego em suas residências. Nesse caso, deveria

ser reduzido o horário de funcionamento da loja de conveniência e do acesso de

pessoas e carros estacionados no perímetro de propriedade do posto.

4 - Análise dos resultados: boates

4.1 - Análise do Ponto 06:

4.1.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico da figura 4.11 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em um dia com o funcionamento da referida boate e em um dia sem o fun-

cionamento desta.

Ponto 06

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.11- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 06

O gráfico, segue a mesma característica em ambas as situações, subindo até

certo horário e decrescendo ao longo da madrugada. Em dia calmo, tal fato aconte-

ce devido ao ruído de tráfego, oriundo do fluxo de pessoas se deslocando para suas

casas até certo horário, diminuindo mais tarde. Já nos dias movimentados, ocorrem

ruídos de tráfego, bem como da boate, vindo a reduzir apenas no final da madruga-

da.

Percebe-se, por meio do gráfico, que em todos os pontos e horários de medi-

ção o valor do Leq (A) no dia de maior movimento, com o funcionamento da boate,

superou o valor medido em dia de pouco fluxo. Em dia de maior movimento, no horá-

rio das 24 h o valor do Leq (A) atingiu 64,1 dB (A), subindo até às 3 h, atingindo o

valor de 68,5 dB (A). Após esse horário, o valor tende a reduzir, porém permanece

elevado durante toda a noite.

Verifica-se um impacto ambiental, pois a diferença de valor do Leq (A) do dia

calmo em relação ao dia de maior movimento, no horário das 23 h atingiu mais de 10

dB (A), o mesmo ocorrendo às 3 h e às 4 h, onde a diferença ficou quase 20 dB (A).

Esse local normalmente apresenta níveis de ruído entre 50 e 60 dB (A) e, com o fun-

cionamento da boate, esse valor passou para praticamente 70 dB (A) durante a ma-

drugada.

Comparando-se os valores limites com os valores medidos, percebe-se que

em nenhum horário o valor é abaixo do recomendado pela NBR 10151/2000 e ape-

nas em dia de pouco movimento o valor é menor que o estipulado pelo CPSM (das

22 h às 23 h).

Comparação entre valores medidos e valores máximos

permitidos - Ponto 06

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.12- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 06

Os pontos medidos das 23 h às 5 h apresentam uma diferença entre o valor

medido e o limite estipulado pelo CPSM entre 10 e 20 dB (A) em dias de funciona-

mento da boate, sendo considerada uma infração grave.

4.1.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

No ponto 06, os moradores vizinhos relataram que somente no dia de funcio-

namento da boate o incômodo é intenso, devido ao grande movimento de pessoas e

de veículos com aparelhos de som alto, gerando reclamações por parte da popula-

ção às autoridades competentes.

A tabela 4.6 apresenta a reação da comunidade circunvizinha.

Tabela 4.6 – Reação da população ao ruído no Ponto 06

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário

Lc – Lr (aproximado) Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária

23:00 h

Ação comunitária

24:00 h

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária vigorosa

03:00 h

Ação comunitária vigorosa

04:00 h

Ação comunitária

05:00 h

Ação comunitária

Reação da população: ocorreu no local uma ação comunitária vigorosa de categoria

enérgica, pois houve reclamações às autoridades, a abertura de um inquérito civil

e posteriormente o caso foi encaminhado ao Fórum da cidade.

Foi concedida uma liminar

para o não-funcionamento da referida boate até

que fosse colocado um isolamento acústico adequado, sendo mais tarde cassada a

liminar, podendo esta funcionar novamente. Porém, o processo ainda continua em

andamento. No ano passado, a Brigada Militar abriu um relatório para investigação

do ruído gerado devido a reclamações da população.

Segundo a Prefeitura Municipal, a referida boate deve passar por um novo li-

cenciamento por meio de laudos técnicos que comprovem a não-passagem de som

acima do permitido, a fim de que seja fornecida uma nova licença para que possa

funcionar normalmente. Mesmo após a concessão de alvarás, os estabelecimentos

devem renovar a sua licença a cada ano. Também se deve ressaltar que o dono do

De acordo com Silva (2000), liminar corresponde ao sentido da locução latina in limine: logo à entra-

da, no começo. É o que vem no início, isto é, o juiz concede antes do julgamento.

estabelecimento pretende abrir o local com música dentro dos níveis aceitáveis pela

legislação vigente.

4.2 - Análise do Ponto 07:

4.2.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico (figura 4.13) mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em dias de funcionamento da referida boate e em dia de pouco movimento,

sem o funcionamento desta.

Observando o gráfico (figura 4.13), verifica-se que o Leq (A), em dia de menor

movimento, possui um valor descendente ao longo da madrugada, pois ocorre a re-

dução do fluxo de veículos que trafegam no local. Já em dias de maior movimento,

enquanto a boate funciona, o valor tende a subir até por volta da 1 h e depois se re-

duz ao longo da noite. Foi verificado, durante as medições, o ruído advindo de alga-

zarras e aglomerações.

Ponto 07

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.13- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 07

Percebe-se, por meio do gráfico, que, em todos os pontos e horários de medi-

ção, o valor do Leq (A) no dia de maior fluxo, com a boate funcionando, superou o

valor medido em dia de pouco movimento. Naqueles dias, às 24 h, o valor do Leq (A)

atingiu 68,1 dB (A), subindo até a 1 h da madrugada, atingindo o valor de 71,9 dB

(A). Após esse horário, o valor tende a reduzir, porém permanece superior a 60 dB

(A) durante toda a noite.

Verifica-se que a diferença de valor do Leq (A) do dia sem movimento em re-

lação ao dia em que a boate funciona, à 1 h, atingiu quase 15 dB (A) e, às 24 h e às

2 h, praticamente ficou com uma diferença de 10 dB (A), evidenciando o enorme im-

pacto ambiental gerado no local.

Comparando os valores limites com os medidos, percebe-se que em nenhum

horário o valor é abaixo do recomendado pela NBR 10151/2000 e apenas em dia

calmo (às 5 h), o valor é menor que o estipulado pelo CPSM.

A figura 4.14 mostra a comparação entre os valores medidos e os níveis má-

ximos permitidos de acordo com a NBR 10151/2000 e o CPSM.

Comparação entre valores medidos e valores máximos permitidos

- Ponto 07

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.14- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 07

Os pontos medidos em dias de funcionamento da boate, das 22 h às 2 h, en-

contram-se de 10 a 20 dB (A) acima do limite estipulado do CPSM, sendo conside-

rada uma infração grave. Através da análise nesse local, em dias de funcionamento

da referida boate, vê-se que há perturbação ao sossego da população circunvizinha,

bem como um excesso no uso da propriedade, prejudicando a tranqüilidade e cau-

sando incômodos.

4.2.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

Devido ao ruído excessivo, no local ora mencionado, ocorreu a propositura de

uma Ação Civil Pública, com abertura de inquérito devido a reclamações ao Ministé-

rio Público por parte da população vizinha, que pediu o fechamento do local por es-

tar perturbando o sossego dos reclamantes. Porém, continuou funcionando devido à

concessão de uma liminar, sendo alvo de denúncias e reclamações por parte da po-

pulação próxima, que iam com freqüência ao Ministério Público fazer queixas da per-

turbação dali decorrente. Mais tarde, foi pedido o fechamento até que esteja ade-

quado aos níveis exigidos por lei. A Prefeitura Municipal forneceu um novo licenci-

amento, por meio de laudos técnicos, após a realização do isolamento acústico. Po-

rém, há um problema detectado no mesmo, tendo que fechar as portas por estar em

desacordo com os níveis de som permitidos.

A tabela 4.7 apresenta a reação do ruído por parte da comunidade circunvizi-

nha.

Tabela 4.7 – Reação da população ao ruído no Ponto 07

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr = limite superior permitido pela NBR 10151

Horário Lc – Lr (aproximado) Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária

23:00 h

Ação comunitária

24:00 h

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária

03:00 h

Queixas generalizadas

04:00 h

Queixas generalizadas

05:00 h

Queixas generalizadas

Reação da população: ocorreu no local uma ação comunitária por meio de queixas

Ao Ministério Público. Foi instaurado um inquérito civil e solicitado o fechamento do local.

4.3 - Análise do Ponto 08:

4.3.1 Análise dos dados de medição do nível de pressão sonora Leq (A):

O gráfico da figura 4.15 mostra o valor do Leq (A) medido no período das 22 h

às 5 h, em dias de funcionamento da boate, e também em dia de pouco movimento.

Observando o gráfico (figura 4.15), verifica-se que o Leq (A), em dia de menor

movimento, possui um valor descendente ao longo da madrugada, pois ocorre a re-

dução do fluxo de veículos que trafegam no local. Já em dias de maior movimento,

devido ao funcionamento o valor tende a subir até por volta da 1 h e depois se reduz

ao longo da noite. Em dia de maior movimento, além do ruído de tráfego, verificou-se

durante as medições a presença de ruído proveniente de algazarras e aglomera-

ções.

Percebe-se, no gráfico, que em todos os pontos e horários de medição

o valor do Leq (A) no dia de maior movimento (boate em funcionamento) superou o

valor medido em dia de pouco fluxo. Quando há grande movimentação, às 24 h, o

valor do Leq (A) atingiu 71,6 dB (A), subindo até a 1 h, atingindo o valor de 72,8 dB

(A). Após esse horário, o valor tende a reduzir, porém permanece superior a 60 dB

(A) durante a noite.

Ponto 08

22 2324 1 2 3 4 5

Horas

Leq(A)

Leq(A) sem

funcionamento

Leq(A) em dia de

funcionamento

Figura 4.15- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Ponto 08

Verifica-se que a diferença de valor do Leq (A) do dia sem movimento em re-

lação ao dia em que a boate funciona, à 1 h, atingiu quase 15 dB (A), e às 2 h ocor-

reu uma diferença superior a 10 dB (A), evidenciando um enorme impacto ambiental

aos moradores próximos.

Também se percebe que em nenhum horário o valor medido fica abaixo do

recomendado pela NBR 10151/2000 e apenas em dia de pouco movimento o valor é

menor que o estipulado pelo CPSM (apenas em dia calmo, das 3 h às 5 h).

O gráfico abaixo mostra a comparação entre os valores máximos permitidos

de acordo com a NBR 10151/2000 e o CPSM e os valores medidos.

Comparação entre valores medidos e valores máximos permitidos

- Ponto 08

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Leq(A) em dia de funcionamento

Leq(A) sem funcionamento

Valores máximos permitidos pela

NBR 10151

Valores máximos permitidos pelo

CPSM

Figura 4.16- Comparação entre os valores medidos e os níveis máximos de ruído - Ponto 08

Os pontos medidos em dias de funcionamento da boate, das 22 h à 1 h, en-

contram-se acima de 20 dB (A), sendo considerada uma infração gravíssima e, das

2 h às 5 h, a diferença ficou entre 10 e 20 dB (A), sendo considerada uma infração

grave. Além disso, como nos casos anteriores, verifica-se que nesse local medido,

em dias de funcionamento da mencionada boate, há perturbação ao sossego da po-

pulação circunvizinha, prejudicando a tranqüilidade e causando incômodos e, ainda,

prejuízos à saúde dos moradores próximos.

4.3.2 Análise da reação da população frente ao ruído:

No ponto ora analisado, já houve uma Ação Civil Pública, com abertura de um

inquérito no Ministério Público devido às denúncias e abaixo-assinados por parte da

população circunvizinha. Porém, por causa da concessão de uma liminar, o local

segue funcionando, sendo alvo de reclamações dos moradores vizinhos, ocorrendo,

inclusive, uma desvalorização imobiliária. Segundo a Prefeitura Municipal, esta deve

passar por um novo licenciamento, a fim de que seja fornecida uma nova licença

para que possa funcionar normalmente, pois mesmo após a concessão de alvarás,

os estabelecimentos devem renovar a sua licença a cada ano.

A tabela 4.8 apresenta a reação da comunidade circunvizinha.

Tabela 4.8 – Reação da população ao ruído no Ponto 08

Lc = nível medido em dB (A) corrigido

Lr =limite superior permitido pela NBR 10151

Horário Lc – Lr (aproximado) Resposta estimada da comunidade (Tabela 2.3)

22:00 h

Ação comunitária vigorosa

23:00 h

Ação comunitária vigorosa

24:00 h

Ação comunitária vigorosa

01:00 h

Ação comunitária vigorosa

02:00 h

Ação comunitária vigorosa

03:00 h

Ação comunitária

04:00 h

Queixas generalizadas

05:00 h

Queixas generalizadas

Reação da população: ocorreu no local uma ação comunitária vigorosa, através de denúncias e de

abaixo-assinados por parte dos moradores vizinhos. Foi instaurado um inquérito e encaminhado ao

Fórum da cidade para julgamento.

CAPÍTULO V

CONCLUSÃO

As atividades de lazer são de suma importância ao bem estar do ser humano,

possuindo este o direito à diversão, que deve ser compatibilizado com outros direi-

tos igualmente fundamentais, como a vivência em ambientes que propiciem o ne-

cessário sossego e repouso a uma saudável qualidade de vida, precipuamente em

cidades universitárias, como Santa Maria, onde há uma grande concentração de jo-

vens, quem têm, além do direito de descontração à noite, o dever de não causar pre-

juízos à outra parcela da comunidade que merece o descanso noturno.

A presente dissertação analisou um dos problemas ambientais causadores de

perturbações à saúde das pessoas: a poluição sonora, sendo essa muito cotidiana

na cidade de Santa Maria, na qual ainda não há consciência dos poluidores de que

estão ocasionando impactos ambientais, muitas vezes irreversíveis.

No decorrer da dissertação, percebeu-se, indubitavelmente, que, nas locali-

dades analisadas, há um abuso de sons advindos de pessoas e de veículos em área

residencial até altas horas da noite, nas circunvizinhanças dos estabelecimentos,

mesmo com um isolamento acústico, ou a não-emissão de sons no seu interior, vin-

do a perturbar o sossego público em períodos de descanso.

O trabalho abordou a problemática do impacto ambiental causado pelo au-

mento da poluição sonora em área residencial, devido ao funcionamento de locais

de lazer noturno. A partir dos dados de medições e da reação da população frente

ao ruído gerado nas proximidades do ponto medido, tem-se o impacto ambiental,

que ocorrerá com o funcionamento desses locais, apresentando uma avaliação pre-

liminar desse impacto.

Analisando os casos estudados, percebe-se que está ocorrendo um impacto

ambiental, devido ao aumento da poluição sonora em área residencial, impossibili-

tando o repouso dos moradores próximos aos estabelecimentos de lazer noturno da

cidade, apresentando-se, o mencionado impacto, diferentemente de acordo com as

características de poluição sonora. Ademais, a referida poluição sonora ocasiona a

desvalorização imobiliária em alguns locais analisados, levando à ocorrência de pre-

juízos aos proprietários e possuidores dos imóveis desvalorizados.

Os centros de diversão noturna com sons elevados, devido à apresentação

de bandas, como no caso de boates, ocasionam, nas proximidades, poluição sonora

devido a aglomerações e ao ruído de trânsito, mesmo sem intenção. O impacto am-

biental, devido ao aumento de poluição sonora, nesse caso, acontece durante toda a

madrugada sendo de maior intensidades no início desta (das 23 h até por volta das

3 h) e fica em torno de 10 a 20 dB (A) de diferença em relação ao dia de não funcio-

namento do local. A figura 5.1 mostra o valor do Leq (A) medido em dias de funcio-

namento das boates analisadas.

Leq (A) em dia de funcionamento das

boates analisadas

222324 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Ponto 06

Ponto 07

Ponto 08

Figura 5.1- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Boates

No caso de bares, lojas de conveniência e “trailers” que não emitam som ele-

vado em seu interior, os ruídos que perturbam os moradores vizinhos não têm ori-

gem no interior destes, constituindo-se em externalidades com controle limitado so-

bre as suas conseqüências (problemas de trânsito ou de manifestação de pessoas),

não tendo o dono do local de lazer poder e competência para impedi-los, sendo, por-

tanto, um problema do Poder Público, que deve levar em consideração o descanso e

a saúde das pessoas que habitam nessas áreas e não apenas a atividade comercial.

O impacto ambiental gerado devido ao aumento de poluição sonora em dias

de funcionamento dos “trailers” e dos bares, ocorre, praticamente durante toda a

madrugada com quase 10 dB (A) de diferença com relação ao dia de não funciona-

mento destes. Outro aspecto que pode ser observado é que ocorre uma redução

significativa do ruído após o fechamento dos bares, sendo essa diferença de mais

de 10 dB (A). Já, no caso de lojas de conveniência em postos de gasolina, esse im-

pacto ambiental acontece durante a madrugada, sendo mais intenso no final desta,

ficando em torno de 10 dB (A) de diferença com relação aos dias menos movimen-

tados. As figuras 5.2 e 5.3 mostram, respectivamente, o valor do Leq (A) medido em

dias de funcionamento dos bares e das lojas de conveniência.

Leq (A) em dia de funcionamento

dos bares analisados

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Ponto 02

Ponto 03

Figura 5.2- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição - Bares

Leq (A) em dia de funcionamento

das lojas de conveniência

analisadas

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Ponto 04

Ponto 05

Figura 5.3- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – Lojas de conveniência

No decorrer da análise da reação das pessoas com a relação a esse acrésci-

mo de barulho, verifica-se que, em todos os pontos, já ocorreram várias denúncias e

abaixo-assinados às autoridades competentes. Além disso, outro fato que deve ser

observado é que nesses pontos, no horário de funcionamento dos estabelecimentos,

há um nível sonoro superior aos limites estipulados pela NBR 10151 e pelo CPSM.

A partir desse trabalho, os responsáveis pela autorização de funcionamento

de estabelecimentos (alvarás) têm subsídios para avaliar se esse local de lazer trará

um impacto ambiental para as proximidades do mesmo, bem como, os horários de

ocorrência desse impacto e a reação da população vizinha. O Poder Público conta

com um estudo para servir de base na tomada de decisões.

Ademais, esse trabalho de dissertação mostra, por meio dos resultados das

medições, a razão pela qual a população tem se mobilizado cada vez mais na cida-

de contra a poluição sonora.

A seguir, é apresentado um gráfico com os valores do Leq (A) em dias de fun-

cionamento dos estabelecimentos (figura 5.4).

Leq (A) em dia de funcionamento dos

centros de lazer noturno

22 23 24 1 2 3 4 5

Horas

Leq (A)

Ponto 01

Ponto 02

Ponto 03

Ponto 04

Ponto 05

Ponto 06

Ponto 07

Ponto 08

Figura 5.4- Gráfico que relaciona Leq (A) com o horário de medição – dias de funcionamento

A lei que contempla o silêncio deve efetivamente existir, não apenas a que

rege a concessão de Alvarás de funcionamento, ou as que simplesmente afirmam

que a população deve ter assegurado o seu sossego, a sua saúde e a sua seguran-

ça. Deve haver uma norma mais efetiva, que garanta a sua aplicação prática, pois,

analisando os dados, constata-se a existência e gravidade do problema proveniente

do ruído urbano em área residencial, sem a sua solução adequada à população.

Se os moradores dessas regiões quiserem permanecer residindo no local,

sem perda do conforto e da qualidade de vida, terão obrigatoriamente que prover as

suas residências de proteção acústica adequada, mas com altos custos financeiros,

responsabilizando-se, assim, por problemas causados por outrem.

Espera-se que, em um futuro próximo, aconteçam mudanças significativas,

pois há uma falta de planejamento urbano, devendo a Prefeitura Municipal dispor de

uma área para a realização de diversão noturna, sem prejuízos aos habitantes da

cidade que necessitam de repouso e descanso, imprescindível ao ser humano.

CAPÍTULO VI

SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS

A partir do desenvolvimento da pesquisa, sugere-se alguns trabalhos a serem

realizados, a fim de contribuir com a continuidade deste e com o conforto acústico

dos moradores, uma vez que em Santa Maria existe uma carência de estudos nessa

área e também de uma lei específica sobre o ruído urbano. A seguir são citadas al-

gumas idéias de sugestões de trabalhos futuros:

- Executar um mapeamento acústico de Santa Maria, visando à obten-

ção de dados acústicos reais da cidade para servir de base em consul-

tas tanto do Poder Público, no momento da concessão de alvarás aos

estabelecimentos e da elaboração de leis, como também para os cons-

trutores em geral, na verificação da necessidade de isolamento para a

sua obra;

- Elaboração de um planejamento urbano que contemple um local, defi-

nido no Plano Diretor Municipal, para a realização de diversão noturna,

assim como ocorre no caso de indústrias;

- Estudo do ruído urbano diurno, nos locais considerados mais proble-

máticos, tentando identificar o problema e buscar soluções;

- Realização de uma campanha sobre ruído urbano na cidade, através

de uma mobilização da população em favor da redução deste e uma

busca por educação ambiental sobre esse tema entre os moradores da

cidade.

CAPÍTULO VII

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CAPÍTULO VIII

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