( PDF ) Estudo de desenvolvimento regional: territórios fererais

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PUBLICAÇÕES DA CAPES

Série Estudos e Ensaios

1. O Ensino, o Trabalho, a População e a Renda — Dr.

Américo Barbosa — 1953.

2. Sôbre o Problema de Como Financiar a Educação do

Povo Brasileiro — Prof. Anisio Teixeira — 1953.

3. O Ensino de Engenharia no Brasil — Prof. Paulo Sá —

1954.

4. O Ensino de , Engenharia no Brasil — Prof. Paulo Sá

— Vol. I — 1955.

5. O Ensino de Engenharia no Brasil — Prof. Paulo Sá —

Vol. II — 1955.

6. As Ciências Sociais no Brasil, — Prof. L. A. Costa Pinto

e Dr. Edison Carneiro — 1955.

7. Doze Ensaios sôbre Educação e Tecnologia.

Série Levantamentos e Análises

1. Pesquisas a propósito da seleção de alunos para o

I.T.A. — Prof. Dwane S. Collins — 1954. 2 a 23 —

Estudos de Desenvolvimento Regional.

(Rio Grande do Sul — Santa Catarina — Mato Grosso —

Bahia — Minas Gerais — Rio de Janeiro — Alagoas —

Piaui — Paraíba — Amazonas — Maranhão — Ceará —

Espírito Santo — Paraná — Pará — Rio Grande do Norte —

São Paulo —- Sergipe — Distrito Federal — Goiás —

Pernambuco — Territórios).

Série Informação

1. Documentos Iniciais — 1952.

2. Estabelecimentos de Ensino Superior — 1954.

3. Estabelecimentos de Ensino Superior — 1955.

4. Estabelecimentos de Ensino Superior — 1956.

5. Instituições de Pesquisa — 1957.

6. Estabelecimentos de Ensino Superior — 1958.

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CAPES

CAMPANHA NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DB NÍVEL SUPERIOR

ESTUDOS DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

(TERRITÓRIOS FEDERAIS)

SÉRIE LEVANTAMENTOS E ANÁLISES - 23

1959

APRESENTAÇÃO

Aspirando a contribuir para a adequada expansão dos quadros

brasileiros de nivel superior, em decorrência mesma dos propósitos

que determinaram a sua criação, teria necessáriamente a CAPES de

preocupar-se com o fator essencial a orientar aquêle objetivo, isto

é, as necessidades nacionais de pessoal de alta qualificação, nos

vários campos de atividade.

Estudar e estimar essas necessidades tornava-se, assim, uma

das tarefas básicas e permanentes desta Campanha.

Sentiu-se, desde logo, entretanto, a complexidade do encargo,

face aos múltiplos fatôres a equacionarem o problema em jogo,

circunstância que nos alertou no sentido de se evitarem as usuais

formulações à base de metas estabelecidas segundo índices ou

padrões prevalentes em outros países, critério evidentemente

simplista, mesmo quando processadas as correções propostas a

desfazer as inevitáveis disparidades estruturais e conjunturais dos

complexos geo-sócio-econômicos em comparação, dada a ineficácia

destes singelos ajustamentos face à complicada multimotivação

daquelas diferenças.

Procurou-se, em conseqüência, uma aproximação direta do

problema, fazendo-se com que a pesquisa partisse do estudo dos

fatôres que fundamentariam — porque a condicionavam — a

estimativa das nossas necessidades de pessoal qualificado. Visando

simultâneamente uma avaliação regional e nacional, projetou-se

coletar e equacionar dados e fatos que definissem as condições

naturais, geográficas e demográficas, bem como o status e as

tendências do desenvolvimento econômico e social,

sob os seus diversos aspectos, nas várias Unidades da Federação. À

luz dessas informações, seriam então examinados os problemas das

necessidades de pessoal superior e da formação do mesmo, global e

setorialmente, no que respeita aos vários campos de atividade.

Dada a inexistência de levantamentos sistemáticos, que

reunissem para cada Estado ou Território os dados requeridos,

decidiu a CAPES promovê-los, para tal contratando os serviços da

organização especializada "Serviços de Planejamento, Engenheiros

e Economistas Associados" (SPL), que se responsabilizou pela

elaboração de 22 monografias — uma para cada Estado, uma para

os Territórios e outra para o Distrito Federal — was quais, de

acôrdo com o plano adiante exposto, e sob o titulo geral de "Estudos

de Desenvolvimento Regional", se coletariam os dados e

informações já referidas e se analisariam fatôres e tendências do

desenvolvimento, nas várias Unidades, em função das necessidades

de pessoal de nível superior.

Em monografia adicional, síntese e fecho das demais, serão

especificamente expostas os conclusões finais do estudo, quanto às

necessidades de pessoal, considerado o problema, não somente do

ponto de vista regional, como no seu aspecto setorial.

Obedeceu a elaboração das monografias ao seguinte piano

geral:

I — Generalidades

A — Características geográficas B —

Características demográficas

II — A renda, a capitalização e o consumo A —

A evolução da renda B — A utilização

da renda

III — Fatôres da produção

A — Problemas de mão-de-obra B —

Recursos interiores disponíveis

C — Capital acumulado D —

Meios de transporte E —

Problemas de energia F —

Fatôres institucionais

IV — O Mercado

A — Condições da oferta

B — Características da procura

C — Intercâmbio externo

V — O desenvolvimento econômico e a necessidade de

técnicos

A — Tendências do desenvolvimento B — Efeitos

do desenvolvimento econômico C — Produção

atual dos quadros técnicos D — Necessidade de

novos quadros

VI — Observações finais e anexos.

A presente monografia, relativa aos Territórios Federais, é um

dos seis trabalhos que completam a série de publicações intitulada

"Estudos de Desenvolvimento Regional", com o qual terá esta

Campanha terminado a apresentação de um levantamento que,

embora reclamado pelos interessados, até hoje não fora promovido

em âmbito nacional, e de acôrdo com planos e métodos uniformes

para tôdas as Unidades consideradas.

Em breve, será dada à publicidade a monografia relativa às

necessidades de pessoal qualificado, já referida, baseada nas

conclusões retiradas dos presentes estudos.

Espera a CAPES que, além do seu objetivo imediato de

formulação de bases para analise e estimativa das necessidades de

pessoal qualificado, venham os "Estudos de Desenvolvimento

Regional" servir aos estudiosos dos assuntos brasileiros, pelo que

lhes possam valer no esclarecimento dos problemas a que se

dedicam, os dados, fatos e considerações que reúnem e divulgam.

Integram o grupo de especialistas que elaborou as mono-

grafias, nomes como Américo Barbosa de Oliveira, Alexandre

Fontana Beltrão, Tomás Pompeu Accioly Borges e Moacir Paixão e

Silva, cuja citação dispensa comentários, conhecidas que são a

seriedade e a competência profissional com que já se

desincumbiram de análogas tarefas anteriores. Caberá, entretanto,

ao público leitor julgar do mérito e da utilidade do trabalho

apresentado.

NOTA EXPLICATIVA

A presente monografia, elaborada sob a orientação e responsabilidade dos

técnicos Américo Barbosa de Oliveira, Alexandre Fontana Beltrão, Tomás

Pompeu Accioly Borges e Moacir Paixão e Silva, obedece a um sumário de

exposição simplificado, em comparação com o esquema adotado nas demais

monografias desta série. O desenvolvimento de cada item teria que ser menos

extenso, tendo em vista que o volume abrange o estudo dos quatro Territórios

Federais. Por outro lado, não existem dados sôbre a Contabilidade social dos

Territórios, computados englobadamente nos dados referentes aos Estados de

que foram desmembrados.

Não obstante as limitações de custo do presente trabalho e considerando as

restrições acima indicadas, procuramos formular um diagnóstico da economia

de cada Território, indicando as peculiaridades da produção, do balanço de

recursos e do consumo. Trata-se de um apanhado preliminar que deverá servir a

novos estudos e pesquisas sôbre essas áreas.

O índice da monografia simplifica o sumário-padrão adotado para as vinte

e uma monografias anteriores desta série programada pela CAPES. A

Introdução apresenta os traços marcantes que definem o caráter da economia

das quatro Unidades, em seus aspectos comuns e em suas particularidades mais

evidentes. Em seguida, é dedicado um capítulo para cada Território, sendo

examinados, em itens particulares, os dados geográficos e demográficos, fatôres

de produção e mercado. O desenvolvimento de cada item obedeceu, em cada

caso, à maior ou menor importância do tema a examinar, considerando o

incipiente estágio de evolução da economia dos Territórios. Finalmente,

dedicamos um

capítulo ao exame global das perspectivas de desenvolvimento econômico das

quatro áreas. Pela inexistência de dados, foi eliminado do esquema a estimativa

da projeção macro-econômica do desenvolvimento.

Registramos a colaboração eficiente, nesta monografia, dos técnicos José

Zacarias Sá Carvalho e Eduardo Ferreira dos Santos.

Para atender ao objetivo da CAPES deveríamos levar o exame da

atualidade econômica das regiões até ao campo das instituições sócio-

econômicas de modo a poder concluir pelo estudo das questões da educação no

âmbito de cada monografia. Tal desiderato — melhor examinada a relação entre

a economia regional, de um lado, e a procura e oferta de técnicos, de outro —

foi colocado como assunto de um estudo especial, que está sendo elaborado pela

nossa equipe técnica.

Agradecemos a opinião crítica do geógrafo Antônio Teixeira Guerra.

SPL — SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO

ENGENHEIROS E ECONOMISTAS ASSOCIADOS

RELAÇÃO DAS FONTES

Abreviaturas Nomes completos e endereços

1) BCA Banco de Crédito da Amazônia

Rua da Assembléia, 62 — Rio de Janeiro, D.P.

2) BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

Rua Sete de Setembro, 48 — Rio de Janeiro, D.F.

3) CNE Conselho Nacional de Estatística

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

4) CNG Conselho Nacional de Geografia

Av. Beira Mar, 436 — Rio de Janeiro, D.F.

5) DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Ministério de Viação e Obras Públicas

Av. Presidente Vargas, 522 — Rio de Janeiro, D.F.

6) DNPRC Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais

4.º Distrito — Fortaleza — Ceará

7) ICOMI Indústria e Comércio de Minérios S.A.

Av. Presidente Vargas, 290 — 8.° andar — Rio de Janeiro D.F.

8) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Av. Franklin Roosevelt, 166 — Rio de Janeiro, D.F.

9) RGA Representação do Govêrno do Amapá

Av. Nilo Peçanha 155, 8.° andar — Rio de Janeiro, D.F.

10) SEEF Serviço de Estatística Econômica Financeira

Ministério da Fazenda Palácio da Fazenda, 11.

andar — Rio de

Janeiro, D.F.

11) SGE

Serviço de Geografia e Estatística (do Amapá)

Macapá, Território do Amapá

Abreviaturas Nomes completos e endereços

12) SEP Serviço de Estatística da Produção

Ministério da Agricultura

Largo da Misericórdia — Rio de Janeiro, D.F.

13) SNR Serviço Nacional de Recenseamento

Av. Pasteur, 400 — Rio de Janeiro, D.F.

14) SPVEA Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

Belém, Pará

ÍNDICE

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 17

CAPÍTULO I

O TERRITÓRIO DO ACRE.......................................... 21

A — GENERALIDADES ............................................................................................... 21

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO .................................................................................... 25

População e mão-de-obra ............................................................................ 25

Recursos naturais ...................................................................................... 29

Transportes ............................................................................................... 31

Capital e investimentos .............................................................................. 33

Fatôres institucionais ................................................................................. 34

C — O MERCADO ........................................................................................................ 37

Produção extrativa .................................................................................... 37

Produção agropecuária ................................................................................ 41

Relações de intercâmbio ............................................................................. 43

CAPITULO II

O TERRITÓRIO DE RONDÔNIA .................................... 45

A — GENERALIDADES ............................................................................................... 45

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO .................................................................................... 49

População e mão-de-obra ......................................................................... 49

Recursos naturais ......................................................................................... 52

Transportes ............................................................................................... 52

Capital e investimentos ............................................................................... 55

C — O MERCADO ........................................................................................................ 56

CAPITULO III

O TERRITÓRIO DO RIO BRANCO ...................................... 61

A — GENERALIDADES ............................................................................................... 61

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO .................................................................................... 65

C — O MERCADO ......................................................................................................... 68

CAPÍTULO IV

O TERRITÓRIO DO AMAPÁ ..................................... 71

A — GENERALIDADES ............................................................................................... 71

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO ................................................................................... 75

População e mão-de-obra ......................................................................... 75

Mão-de-obra da ICOMI ............................................................................ 77

Recursos naturais .......................................................................................... 78

Manganês .................................................................................................. 79

Outras riquezas minerais .......................................................................... 82

Transportes ................................................................................................. 83

Energia ...................................................................................................... 85

Capital e investimentos .............................................................................. 85

C — O MERCADO ......................................................................................................... 87

Produção extrativa mineral ........................................................................ 87

Produção extrativa vegetal ........................................................................... 90

Produção agropecuária ............................................................................... 90

Relações de intercâmbio .............................................................................. 92

CAPITULO V

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................. 94

RELAÇÃO DE QUADROS

INTRODUÇÃO I — TERRITÓRIOS — ÁREA,

POPULAÇÃO E PRODUÇÃO PRIMARIA 20

CAPÍTULO I O

TERRITÓRIO DO ACRE

I — ACRE E BRASIL — POPULAÇÃO PRESENTE NAS DATAS DOS

RECENSEAMENTOS GERAIS DE 1920, 1940 E 1950 .................................. 25

II — ACRE — DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR MUNICÍPIOS,

EM 1950 ....................................................................................................... 26

III — ACRE — MÃO-DE-OBRA OCUPADA — 1940-1950 ....................................... 28

IV — ACRE — ESTRUTURA DA PROPRIEDADE DA TERRA ............................. 35

V — ACRE — PRODUÇÃO DE BORRACHA .......................................................... 38

VI — ACRE — PRODUÇÃO DE CASTANHA ............................................................. 40

VII — ACRE — PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM 1957 ..................................................... 41

VIU — ACRE — COMÉRCIO DE CABOTAGEM ......................................................... 43

CAPÍTULO II O TERRITÓRIO DE

RONDÔNIA

I — RONDÔNIA — MÃO-DE-OBRA OCUPADA EM 1950 ................................ 51

II — RONDÔNIA — RECEITA E DESPESA DA E. F. MADEIRA —

MAMORÉ ......................................................................................................... 55

III — RONDÔNIA — PRODUÇÃO DE BORRACHA ............................................... 56

IV — RONDÔNIA — PRODUÇÃO DE CASTANHA-DO-PARÁ ............................ 58

V — RONDÔNIA — COMÉRCIO DE CABOTAGEM .............................................. 59

VI — RONDÔNIA — DESTINO DAS EXPORTAÇÕES E PROCEDÊNCIA

DAS IMPORTAÇÕES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM 1956 60

CAPITULO III O

TERRITÓRIO DO RIO BRANCO

I — RIO BRANCO — MÃO-DE-OBRA OCUPADA, EM 1950 .............................. 66

II — RIO BRANCO — COMÉRCIO DE CABOTAGEM .......................................... 70

CAPITULO IV O

TERRITÓRIO DO AMAPA

I — AMAPA — MÃO-DE-OBRA OCUPADA EM 1950 ....................................... 77

II — AMAPA — BALANÇO COMERCIAL ................................................................ 92

INTRODUÇÃO

Resolvemos incluir os Territórios do Acre, Rondônia, Rio Branco e

Amapá, numa única monografia, tendo em vista que estas Unidades Federativas

fazem parte de uma mesma região — a Amazônia, e apresentam no conjunto

problemas econômicos comuns.

O exame da economia dos Territórios numa só monografia justifica-se não

apenas porque sendo parte de uma mesma região, apresentam problemas

comuns, como também porque a fraca densidade demográfica e econômica das

quatro Unidades impõe um exame simplificado dos embriões de ocupação ali

registrados. Acusando um nível de ocupação de menos de 1 habitante por

quilômetro quadrado, a quase totalidade das suas áreas permanece alheia a

qualquer exploração econômica.

Ao abordar os problemas demográficos e econômicos dos Territórios não

foi possível aplicar o esquema adotado nas outras monografias desta série da

CAPES. Assim, por exemplo, não fizemos observações sôbre a formação e a

distribuição da renda territorial porque não existem dados de renda territorial,

em separado, para as Unidades aqui estudadas, englobadas na renda territorial

dos Estados de Amazonas (Acre, Rondônia e Rio Branco) e do Pará (Amapá).

As próprias deficiências da estatística justificam tal procedimento.

Nestas circunstâncias, ficamos impossibilitados de estabelecer hipóteses de

desenvolvimento macro-econòmico e, por isso, limitamo-nos a algumas

considerações sôbre os prognósticos de evolução da e alguns dos ramos mais

importantes da economia primária dos Territórios, em especial, a borracha e o

minério de manganês.

É de todo oportuno esclarecer que, se bem fossem aceitáveis como

representativas da atividade econômica global as estimativas de renda territorial,

dado o caráter mercantil da produção básica dos Territó-

rios, não teria cabimento a observação minuciosa da formação e distribuição da

renda, utilizando os conceitos fundamentais da contabilidade social, tal a

dificuldade em identificar e mensurar os fatôres, em face da extrema rarefação

econômica existente. Em certa medida, o Amapá poderia ser considerado uma

exceção, em vista da clara delimitação do fator dinâmico da sua economia,

representado pelas inversões ali aplicadas sob a direção da emprêsa

concessionária da exploração do manganês.

Algumas atividades produtivas muito conhecidas como complementares do

trabalho do homem na floresta (caça, pesca, roçado) se bem que tenham grande

significado na alimentação das populações, não mereceram a nossa atenção, em

profundidade, porquanto os dados disponíveis não traduzem a verdadeira

importância econômica das mesmas. Em nenhum dos Territórios fizemos

referência à indústria de transformação, peia simples razão de que, na verdade,

ela ainda está ausente nos Territórios, salvo nas incipientes unidades que se

dedicam quase que exclusivamente ao preparo de produtos alimentares (carne,

farinha, pão ete).

Quanto aos fatôres institucionais apenas deixamos transparecer o papel do

B.C.A. no fomento da hèveacultura e a ação governamental contrária ao

monopólio da terra, no Acre, ou favorável ao aproveitamento dos recursos

energéticos, no Amapá. A contribuição da S.P. V.E.A. para o desenvolvimento

dos Territórios não pôde ser mensurada fora dos recursos estipulados no 1.°

Plano Qüinqüenal (1955-1959) elaborado por esse órgão, dadas as dificuldades

em balancear as dotações realmente recebidas pelos Territórios. Por certo a

contribuição terá sido inferior às mencionadas no referido Plano, em virtude do

grande atraso na entrega das parcelas atinentes a cada trecho da imensa região

abrangida em sua área de ação.

Até bem recentemente a produção extrativa vegetal e a produção pecuária

eram os esteios da renda dos Territórios: a produção extrativa vegetal (coleta do

látex e da castanha) para o Acre e Rondônia e a pecuária (criação de bovinos)

para o Amapá e o Rio Branco, sendo relativamente importante, neste último,

também a garimpagem. As duas atividades básicas estão voltadas, a primeira,

no sentido da expor-

tação para o Sul do País (borracha) e o mercado estrangeiro (castanha) e a

segunda, para o que se pode chamar de mercado regional amazônico.

Com o início da exploração do manganês pela IGOMI, em 1957, a

produção extrativa mineral, atividade até então de reduzida expressão, embora

tradicional no Rio Branco e no Amapá, sob a forma de garim-pagem, passou a

constituir a principal fonte geradora de renda no Amapá. Com a exploração do

manganês foi introduzida no Território uma técnica moderna, contrastando com

os métodos primitivos de produção até então praticados.

Apresentamos, a seguir, alguns dados sôbre os Territórios. A simples

comparação basta para caracterizar as diferenças básicas entre eles (quadro I).

O povoamento do Acre abrange período mais largo, tendo sido facilitado

pelas excelentes condições de acesso às áreas do Alto Juruá e do Alto Purus, que

se tornaram atrativos no início do século, para a exploração de ricos seringais. A

ocupação dos demais Territórios foi dificultada (cachoeiras dos rios Madeira,

Branco, Araguari, Jari), sendo de observar, nas suas florestas, uma menor

densidade de seringueiras de boa qualidade, fator relevante, porquanto a

exploração da borracha Coi o móvel inicial do povoamento da Amazônia.

O exame particular de cada Território apresentado nos capítulos desta

monografia, impõe o exame mais amplo da economia extrativa da borracha

(Acre e Rondônia) da exploração pecuária, principal atividade no Rio Branco, e

da mineração e comercialização do minério do manganês, no Amapá. A

importância da nova economia extrativa, no Amapá, correspondendo a um valor

duas vêzes superior ao da produção de borracha e castanha e de tôda a

agropecuária das 4 Unidades, impõe um exame mais minucioso.

O estudo da economia destas Unidades, baseado nas tentativas já feitas

para a aceleração do seu desenvolvimento, permite formular algumas condições

que autorizariam a introdução da técnica moderna no processo de extração dos

produtos básicos, a fim de ser obtido um maior nível de renda por unidade de

fôrça de trabalho ocupada. No Capítulo final da monografia, tentamos apresentar

sugestões no campo da política de desenvolvimento econômico dos

Territórios.

CAPÍTULO I O TERRITÓRIO

DO ACRE

A — GENERALIDADES

O Território do Acre é o mais antigo da Federação e foi integrado nos

limites do Brasil em 1903 com a assinatura do Tratado de Petrópolis. Está

localizado na Amazônia Ocidental entre os paralelos de 7°07'08" S e 11°08'45"

S e os meridianos de 66°37'45" e 73°59'32", tendo uma área de 152 589 km

correspondendo a 4,2% da área da Amazônia e a 1,8% da superfície do País. Ao

norte limita-se com o Estado do Amazonas, a leste com o Território de

Rondônia, ao sul com as Repúblicas do Peru e da Bolívia, e a oeste com a

República do Peru. Na fronteira oeste encontra-se o ponto mais ocidental do

Brasil.

Os rios desempenham papel decisivo na ocupação do território. Os dois

grandes rios da bacia Amazônica que atravessam o Acre são o Purus e o Juruá,

afluentes do Solimões, cuja importância destacaremos em outro capítulo. Entre

os menores ressaltam o rio Acre, afluente do Purus, que corta uma zona rica em

borracha silvestre, e o Abunã, afluente do Madeira, que permite a ligação com

Porto Velho.

Os cursos dos altos rios serviram à conquista do Território pelos

seringueiros e até alguns decênios atrás eram o único meio de acesso ao Acre.

Como todos correm no sentido do nordeste as comunicações ao longo do

Território por via fluvial são impossíveis. Por essa razão é que no Acre se

formaram duas regiões de vida distintas uma da outra, que se uniam econômica

e socialmente na longínqua cidade de Manaus, para onde fluía todo o contacto

com o resto do País. Só com a expansão do transporte aéreo e a abertura de

rodovias é que vão sendo superados os obstáculos geográficos que se opõem à

completa integração do Território.

O Acre é todo coberto de florestas tropicais que encerram espécimes de

apreciável valor comercial como a seringueira, o castanheiro, a copaiba, o cedro

e tantas outras madeiras de lei. Se bem que não se possa falar de devastação do

revestimento floristico, cabe assinalar no Território um desflorestamento

desregrado devido à técnica empregada com a grande rotação de terras e o

rápido esgotamento do solo (1).

No Território do Acre dominam grandes áreas de terra firme; como tal,

pouco se encontram as chamadas "várzeas" tão comuns no Baixo Amazonas. Os

seus solos de terra firme parecem ser mais férteis do que os do resto da

Amazônia e ainda não sofreram um acentuado processo de laterização. No

entanto, efetuada uma exploração agrícola irracional muito cedo são inutilizados

pela erosão e a exaustão. Aliás em alguns lugares, especialmente em áreas de

colônia agrícola, são visíveis os inconvenientes da exploração dos solos por

métodos rotineiros.

O Território compreende parte da planície amazônica em que dominam as

formas planas, ainda que, por vêzes, sensivelmente onduladas. As maiores

elevações são encontradas na serra do Divisor, na fronteira com o Peru. Pelos

dados a seguir, observamos que mais de metade da área do Território se situa

entre as cotas de 201 e 300 metros de altitude (2) :

O clima é úmido, de temperatura elevada e intensa precipitação

pluviomètrica. No entanto, não são registradas grandes máximas absolutas e na

época da "friagem", fenômeno que ocorre em meados do ano, a temperatura cai

sensivelmente. Em 1957 a média das máximas

(1) Antônio Teixeira Guerra — "Estudo Geográfico do Território do Acre", I.B.G.E.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1952.

foi de 30° e a das mínimas, de 20°, na Capital do Territòrio. A altura total da

precipitação atingiu l 642 mm e a média da umidade relativa foi de 88%.

Como em tôda Amazônia, no Acre apenas são conhecidas duas estações: o

"verão" ou estação sêca, e o "inverno" ou estação chuvosa. O período das

chuvas é bem mais longo do que o da estiagem, pois dura 7 ou 9 meses. A forte

insolação anual, a alta umidade e as intensas precipitações proporcionam boas

condições para a existência da floresta densa e compacta que caracteriza o

sudoeste da Amazônia. Estes elementos metereológicos condicionam o

chamado complexo patogênico tropical (1).

O C.N.G. dividiu o Território em duas zonas fisiográficas, Alto Purus e

Alto Juruá, que abrangem as bacias dos respectivos rios, apresentando a

seguinte divisão administrativa, em 1950 (2) :

A primeira zona é a mais rica, pois, além de produzir mais borracha que a

segunda, ainda conta com a exploração dos castanheiros, árvores desconhecidas

nos lados do Alto Juruá. Além do mais, nela está localizada Rio Branco, Capital

do Território.

O processo de urbanização encontra-se bastante retardado. Em 1950 mais

de 80% da população vivia na zona rural, presa à incipiente

(1) Antônio Teixeira Guerra, obra citada.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1953.

economia extrativista. As cidades têm pequena expressão. As mais importantes

são Rio Branco (9 000 habitantes) e Cruzeiro do Sul (4 000 habitantes).

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO

População e mão-de-obra — A ocupação humana do Acre pràticamente

teve início a partir de 1877, ano em que o Nordeste foi assolado por forte seca e

muitos naturais da região emigraram para o Acre, em busca da seringueira. Os

"cearenses" — como são chamados no Território os nordestinos — formaram o

elemento povoador básico do Território.

Enquanto durou a fase áurea da borracha houve um fluxo mais ou menos

constante de migrantes. Mas, assim que começou a debacle da economia da

borracha, no segundo decênio do século, o Acre passou a perder gente, pois os

baixos preços do látex não compensavam os sacrifícios da vida na floresta. Por

isso, o Censo de 1940 acusou, em relação a 1920, decréscimo de população

(quase 13 000 pessoas) e a posição relativa do Território no plano nacional

baixou para 0,1%, conforme mostra o quadro I.

I — ACRE E BRASIL — POPULAÇÃO PRESENTE NAS DATAS DOS

RECENSEAMENTOS GERAIS DE 1920, 1940 e 1950

Como decorrência da "batalha da borracha", houve um fluxo migratório

para o Território, durante a Segunda Guerra Mundial, contribuindo para elevar

de 44% a população entre 1940 e 1950 apesar das perdas por morte ou pelo

retorno, que somam a milhares de pessoas. A prote-

ção oficial à extração do látex que se seguiu à extinção dos Acôrdos de

Washington evitou uma debandada maior de trabalhadores dos seringais.

Em 1950, o Território tinha uma população de 115 000 pessoas distribuída

ao longo dos rios ou disseminada na floresta. Os rios mais habitados são o Acre,

próximo à cidade de Rio Branco e Xapuri, e Juruá, nas proximidades da cidade

de Cruzeiro do Sul. O quadro II dá-nos uma idéia da distribuição municipal da

população em 1950.

A zona do Alto Purus detinha 56% da população do Território.

Relativamente também era a mais habitada, pois acusou uma densidade

demográfica de 0,81 hab./km

, quando no Alto Juruá se constatou 0,69 hab./km

Sena Madureira é o município de menor índice de ocupação humana.

O crescimento da população acreana dependeu muito, no passado, das

migrações internas. Presentemente o incremento resulta, na maior parte, da

elevada taxa de natalidade. Em 1950, os naturais do Acre formavam 73% da

população do Território, enquanto os "cearenses" só representavam 17%. A

seguir damos os principais contingentes de

naturais de outras Unidades, presentes no Acre, naquela data e que totalizavam

91% do número de habitantes não acreanos do Território (1) :

Ceará ............................... 14 221

Amazonas ...................... 6 786

Rio Grande do Norte . . 2 227

Pará ................................ 1949

Paraíba ............................. 1454

Na composição por sexos da população acreana, há um desequilíbrio. O

Censo registrou a presença de 62 000 homens e de apenas 52 000 mulheres, o

que se explica pelo fato de que as condições de vida e trabalho nos seringais não

são próprios para indivíduos do sexo feminino e não raro o seringueiro vive

isolado no meio da floresta.

Na data do último Censo, 39 000 pessoas, ou sejam, 34% da população

total, estavam ocupadas em atividades produtivas, conforme o quadro III

adiante. Por outro lado, 81% da mão-de-obra estava ocupada no setor primário,

15% no setor terciário e 4% no setor secundário.

Causa surprêsa que a mão-de-obra, entre 1940 e 1950, tenha aumentado

apenas de 27% quando a população total cresceu de 44%, como assinalamos

antes.

No setor primário, as atividades agropecuárias são mais procuradas pelos

naturais da terra. A coleta da borracha e da castanha é uma tarefa que absorve a

maioria dos nordestinos. Estes só entram na lavoura quando frustrados nas suas

aspirações de extratores. Mas, assim mesmo, não perdem o hábito da coleta do

látex.

O seringueiro é, pois, o trabalhador típico, responsável pelo aproveitamento

da riqueza básica do Acre. Via de regra, um extrator de borracha cuida de duas a

três "estradas" de seringa e produz de 400 a 800 quilos de borracha por safra

(2). No máximo o caboclo pode cortar a árvore num período de 9 meses e com

o início das chuvas deixa a

(1) S.N.R..

(2) Roberto Galvão, "Aspectos da Economia da Borracha no Território do Acre'', in

Revista Brasileira de Geografia, de abril-junho de 1955.

extração do látex e passa à coleta da castanha, onde isso é possível. Em caso

contrário passa a cuidar da roça de subsistência, na qual planta mandioca, milho,

arroz e feijão. Outra atividade complementar do seringueiro é a caça e a pesca.

Em razão da baixa produtividade verificada na coleta do látex o seringueiro

percebe uma remuneração que só dá para sustentar um padrão de vida primitivo.

Na ausência de pesquisas de campo neste setor, podemos tentar uma idéia da

renda do seringueiro a partir da sua produção média anual (digamos 600 quilos)

e do valor médio da borracha, deduzida a remuneração do seringalista (35%, na

pior das hipóteses). Dêste modo chegamos à conclusão de que em 1957 o serin-

gueiro comum teve uma renda média de 16.200 cruzeiros (1.400 cruzeiros por

mês). O pauperismo em que vive o seringueiro também se deve às condições em

que é obrigado a comprar bens de consumo dos seringalistas, reduzindo-se o

poder de compra do dinheiro pela ação especulativa dêsses últimos. O custo de

vida reinante em Rio Branco — um dos mais elevados do País — evidencia o

mesmo fenômeno da ausência de um aparelho distribuidor e comercial

autônomo.

Recursos naturais — São pràticamente desconhecidas as reservas minerais

do Acre. Os recursos naturais que o Território utiliza e que tem sustentado a sua

economia são os florestais, que colocam a indústria extrativa vegetal como a

atividade fundamental da população acreana. A insuficiência de meios e as

dificuldades de transporte, porém, são fatôres que limitam por demais o

aproveitamento das imensas riquezas vegetais. No caso da hévea, por exemplo,

surgiu tôda uma conjuntura que desfavorece e desencoraja — dada a inevitável

elevação dos custos marginais de produção — o aproveitamento das

seringueiras nativas, isto apesar do incremento da procura interna de borracha

natural. Não resta dúvida de que às condições de funcionamento da indústria

extrativa da borracha se contrapõem as exigências do mercado interno, das quais

se origina a condenação do sistema de economia coletora reinante no Acre e em

tôda a Amazônia.

A seringueira é encontrada na bacia dos rios Purus, Juruá e Madeira. Porém

em densidades diferentes, de modo que, mais precisamente, surge em melhores

condições de exploração nos altos vales dos rios

Abunã, Acre, Purus, Juruá e seus afluentes. A maior abundância de héveas nota-

se na zona compreendida entre o Iaco e o Abunã.

De um modo geral a exploração das árvores é feita em regime de grande

propriedade, ficando o seringueiro na obrigação de entregar a sua safra ao

proprietário ou arrendatário do seringal, de quem recebe crédito. O seringalista

vende a borracha ao B.C.A. e paga ao seringueiro um preço que oscila entre 60 e

75% do preço pago pelo B.C.A..

O seringal é dividido em "estradas" cujo número de seringueiras varia

muito, podendo ter de 80 a 200 pés ou mesmo 250, como no Abunã. Nesta área,

devido à maior concentração das árvores, há seringueiros que conseguem

produzir até 1 500 quilos de borracha por safra, o dobro, pois, da média

encontrada para os seringueiros acreanos (1).

Os tipos da borracha produzida no Território são o "caucho", "fina em

pela", "sernambí caucho", "sernambí rama" e "sernambí seringa". A coagulação

ainda é feita pelo processo da defumação. Mas o Govêrno está interessado em

difundir o processo de coagulação e defumação do látex por meio do ácido

pirolenhoso bruto, ácido obtido pela queima de madeira e côcos, também

conhecido por "processo Arantes". Se bem que êste processo diminua o esfôrço

do seringueiro e dê um produto de ampla aceitação na indústria de artefatos de

borracha — o "laminado Arantes" — a sua difusão encontra resistência por parte

dos seringalistas que não querem aplicar dinheiro na compra de destiladores

especiais, e tampouco dispensar cuidados com a necessária secagem à sombra.

Além do mais, faz-se mister o transporte do produto em porões enxutos de

embarcações o que nem sempre é possível.

As precárias condições de transporte dificultam o escoamento da produção

de borracha. O transporte das "pelas" (2) até à sede do seringal é feito em lombo

de burro ou nas costas do próprio seringueiro ; da sede do seringal em diante é

feito em "balsas" ou em batelões a motor. A precariedade dos transportes é uma

das causas do baixo rendimento dos seringais. Em alguns deles apenas é

aproveitada a décima parte do número de "estradas" que possuem. Aliás, são

muito raros os seringais que funcionam em regime de plena produção.

(1) Antônio Teixeira Guerra, obra citada.

(2) Bolas de látex coagulado.

Não conhecemos nenhuma estimativa do número de seringueiras nativas

em produção ou disponíveis. Tomando por base uma produtividade média de 2

quilos de látex por hévea, poderíamos supor que em 1957 foram cortadas mais

ou menos 5 milhões de seringueiras.

Os castanheiros aparecem em abundância na área dos rios Acre e Abunã e

dos rios Purus e Pauini. Mas, são inteiramente desconhecidos na zona do Alto

Juruá. O seu aproveitamento consiste na coleta dos ouriços que caem

naturalmente e contêm de 15 a 20 castanhas, podendo um homem colher quase

duas barricas por dia (1).

Entre as madeiras exploradas no Território figuram o aguano, o cedro, a

maçaranduba, o cumaru, o mulateiro, o angelim, a sucupira, o louro e outras. As

duas primeiras são as mais importantes e destinam-se às serrarias de Manaus e

Itacoatiara, de onde são exportadas depois de beneficiadas. O aguano já foi boa

fonte de renda para o município de Tarauacá. A sua exploração caiu com a

baixa dos preços.

O método de extração das árvores é rudimentar, sendo usadas serras

manuais e, assim mesmo, só nos centros mais adiantados.

Transportes — Apesar de ser cortado por inúmeros rios, o Acre enfrenta

graves problemas de transporte. Já vimos que a direção única dos cursos dos rios

determinou a formação de duas zonas bastante diferenciadas. Porém não é êste o

aspecto mais sensível da questão. De qualquer forma as comunicações fluviais

do Alto Purus e do Alto Juruá com Manaus seguem o curso dos rios.

Vejamos quais as dificuldades que se opõem ao aproveitamento útil e

econômico das aquavias, principalmente das que servem Rio Branco e Cruzeiro

do Sul. Aparentemente, as vias fluviais garantem ao Acre um sistema de

transporte fácil e barato. A realidade, porém, é que o sistema fluvial sofre

alterações nos altos rios que transtornam sèriamente o transporte. As variações

das descargas são responsáveis pela falta de regularidade do tráfego. Na época

do "verão", que compreende a menor parte do ano, nos altos dos rios não podem

navegar batelões de mais de duas toneladas. Os batelões preferidos para o trans-

porte, de 6 a 15 toneladas, só podem circular no "inverno", quando se

(1) Cel. Lima Figueiredo — "O Acre e suas Possibilidades", in "Revista

Brasileira de Geografia", abril de 1940.

avolumam as águas dos rios. Além de reduzir o número de embarcações em

movimento, a variação da descarga afeta os transportes onerando os fretes e

prolongando as viagens.

Com relação ao tempo de viagem, de dezembro a abril ("inverno") vai-se

de Manaus a Brasiléia em 700 horas; de maio a novembro ("verão") essa mesma

viagem é feita entre 900 e 1200 horas. No tocante aos fretes, são mais elevados

no "verão" porque o transporte é mais lento e mais difícil.

O problema complica-se pelo estado de conservação das embarcações

utilizadas. Na sua maioria pertencentes ao S.N.A.P.P. aa embarcações

ultrapassam o limite de idade útil. Funcionam à lenha, combustível oneroso e

que não dá rendimento. Os portos fluviais, em número de 13, não possuem

instalações adequadas e quase sempre se resumem num barranco por onde se

fazem as operações de carga e descarga.

Nos dados a seguir, temos o movimento de entrada de navios no porto de

Rio Branco, nos últimos anos (1) :

Tonelagem

N.° de de registro

Anos navios (1000 t)

1955 521 17

1956 448 15

1957 431 16

Na atual situação, o transporte fluvial entre as cidades de Rio Branco e

Cruzeiro do Sul leva um mínimo de 30 dias. É que só se pode ir de uma cidade a

outra descendo o rio Purus até o Solimões*e depois, subindo o rio Juruá. Por

avião o percurso faz-se em menos de 4 horas. .

São essas dificuldades que levaram o Govêrno territorial a elaborar um

plano rodoviário capaz de, pelo menos, quebrar o isolamento existente entre a

zona do Alto Purus e do Alto Juruá.

O plano rodoviário consiste, essencialmente, na construção da rodovia

Plácido de Castro (BR-29), que virá de Rondônia e fará a ligação do Alto Purus

com o Alto Juruá, beirando a fronteira peruana. Por

(1) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1958.

outro lado, cogita-se de fazer uma ligação com o porto de Lábrea, no Amazonas,

que durante todo o ano permanece franqueado a embarcações de até 600 t. A

rodovia Plácido de Castro passará pelo Abunã sem qualquer influência sôbre o

escoamento da produção de borracha dessa área. Até agora o escoamento é feito

pelo rio para Porto Velho e não é de se presumir que por causa da estrada passe

a ser feito por Rio Branco, pois isso significaria onerar o custo de transferência

do produto.

Capital e investimentos — Numa economia extrativista vegetal, o capital é

o fator mais escasso. A produção obtém-se com parcelas mínimas de

instrumentos de trabalho e cabe ao homem fazer tudo ou quase tudo por seu

próprio esfôrço. A máquina não encontra condições favoráveis para penetrar no

seringal, dado o sistema de relações que impera entre seringueiros e

seringalistas. Ao primeiro cabe suportar todos os riscos da atividade no seio da

floresta, enquanto o segundo se limita a participar dos seus êxitos. Quando o

empresário — no caso o seringalista — não precisa de outros recursos do que o

necessário para financiar a fôrça do trabalho durante uma safra a fim de poder

exercer a sua função, é claro que resistirá a qualquer inversão real, ainda mais se

o protecionismo oficial age no sentido de resguardar a estrutura produtiva de

baixo rendimento que o sustenta. Essa a razão pela qual não há da parte dos

seringalistas iniciativas tendentes à melhoria da qualidade do produto, através da

aplicação do "processo Arantes". Note-se que a inversão representada pela

aquisição dos destiladores especiais não implicaria num sério esfôrço de

capitalização (1). Em conclusão, a própria natureza do sistema em vigor no

Território não comporta um processo dinâmico de capitalização apoiado na

iniciativa privada.

O levantamento dos capiteis aplicados, feito pelo Censo, revela o quanto é

acentuada a rarefação dêste fator de produção. Em 1950 os stocks de capital

podiam ser estimados em 105 milhões de cruzeiros, a preços históricos, com a

seguinte distribuição (2) :

(1) No início dêste decênio um destilador especial montado devia custar cêrca de Cr$

5.000,00 e um aparelho destes é suficiente para um seringal de 100 toneladas de produção.

(2) S.N.R..

Stock de

Setores capital

(Cr$ milhões)

Agricultura .................... 48

Indústria ......................... 8

Comércio ....................... 41

Serviços ......................... 8

Total ..................... 105

Não está considerado nessa estimativa o valor das construções urbanas.

Estas, contudo, eram em número de 25 000 e de estrutura muito pobre, na sua

grande maioria casas de madeira.

Apesar do processo de capitalização ser incipiente, a poupança deve

apresentar margens elevadas, como se depreenderá dos saldos do comér

cio de cabotagem constantes do item D. A parte da renda não consu

mida é, todavia, exportada para Manaus e Belém, centros que dominam

o comércio da borracha na Amazônia. O dinheiro que o seringalista

ganha no Território é transferido para essas praças, e às vêzes mesmo para

outros centros do Nordeste e Sul (Rio e São Paulo).

A importância dos recursos exportados para o Pará e o Amazonas, no

conjunto da economia do Território, ressalta quando se comparam os saldos da

balança comercial com o valor da produção da borracha. Em 1956, pouco faltou

para que o saldo do comércio de cabotagem fosse igual ao valor da safra de

goma elástica.

Já que o extrativismo vegetal se caracteriza pela baixa capitalização no

setor primário, só se pode esperar qualquer intensificação dos investimentos

através da ação do Poder Público, promovendo a ampliação da infra-estrutura

econômica, com uma política de desenvolvimento. Todavia, tanto o Govêrno

territorial (por carência de recursos) quanto o Govêrno Federal não têm

investido o suficiente para alterar a fisionomia econômica do Acre. No 1.° Plano

Qüinqüenal da S.P. V.E.A. (1955-1959), por exemplo, apenas foram destinados

ao Território 85 milhões de cruzeiros para investimentos de rodovias (66

milhões), aeroportos (4 milhões) e energia (15 milhões).

Fatôres institucionais — O extrativismo levou à formação de uma estrutura

de propriedade da terra em que predominam os latifúndios.

O grau de concentração da terra pode ser observado nos dados do Censo

Agrícola de 1950, expostos no quadro IV. Nesse ano, 201 estabelecimentos

agropecuários (12% do número total) possuíam uma área de 8 milhões de

hectares, equivalendo a 92% da área total dos estabelecimentos recenseados.

À primeira vista pode parecer excessiva uma área de 10 000 hectares, em

comparação com as regiões, onde a lavoura e a pecuária são as atividades

predominantes. Na Amazônia, um seringal daquelas proporções será

considerado "pequeno", levando-se em consideração as condições de exploração

extrativista. Para cada seringueiro são necessários em média 225 ha, área

ocupada por 3 "estradas" ou 450 árvores. Assim sendo, num seringal nativo de

10 000 hectares podem trabalhar, quando muito, 44 extratores.

Se a extração da borracha silvestre condiciona a formação de grandes

propriedades, já a hèveacultura permite instalar-se o regime de pequena

propriedade. Segundo estimativa da S.P.V.E.A. um hectare comporta, em

média, 500 seringueiras plantadas e bastam 1 000 árvores para ocupar um

seringueiro (1).

A desvalorização da borracha silvestre criou problemas que vieram a ter

repercussão sôbre a estrutura da propriedade rural. Na medida em que baixava o

nível de emprêgo nos seringais, a fôrça de trabalho

(1) Estamos considerando a densidade média de um seringal plantado, entre 6 e 15 anos de

vida.

disponível que não emigrava do Território procurava ocupar-se de atividades

agrícolas. Para isso penetrava e se instalava nos seringais à volta dos núcleos

urbanos. À visto disso, o Poder Público resolveu comprar esses seringais a fim

de evitar atritos entre posseiros e proprietários, e promover a colonização de

caráter agrícola.

Essa a razão da existência das colônias Seringal Emprêsa (80 000 ha) e

Guiomar dos Santos, em Rio Branco; Porto Manso (2 000 ha) e Santo Antônio

(143 ha), em Xapuri; Seringal Nazaré (900 ha), em Brasiléia; Japiim (1500 ha) e

Rodrigues Alves (1300 ha), em Cruzeiro do Sul; Assis Vasconcelos (100 ha),

em Feijó; Fazenda Modêlo e Fazenda Agricultura, em Serra Madureira (1).

Infelizmente a ação do Poder Público no sentido de promover a

fragmentação das grandes propriedades carece de suficiente amplitude. A

assistência concedida ao colono é precária, tanto do ponto de vista técnico

quanto material. Para receber o título de propriedade nas "terras florestais" os

colonos dedicados à extração da borracha têm de fazer o plantio de seringueiras.

Com esta medida espera-se que dentro em breve o grosso da produção de látex

das colônias agrícolas seja de seringueiras plantadas.

Vale acrescentar que para o plantio de pequenos seringais os agricultores

contam com a ajuda do B.C.A. que criou planos de financiamento para o plantio

de seringais de 1, 4 e 24 hectares. A política do B.C.A. de estimular a criação de

pequenos seringais é criticada sob a alegação de que o melhor seria a formação

de grandes seringais de plantação, como os existentes na Malásia. Entretanto,

cabe assinalar que, do ponto de vista social e econômico, o pequeno seringal

plantado significa um passo no sentido de substituir a condenada indústria

extrativa da borracha. A falta de recursos tem tolhido a iniciativa privada no

plantio de seringueiras e por isso é que o B.C.A. cogita de fundar a He-veabrás,

sociedade anônima com capital inicial de 150 milhões de cruzeiros, que se

destinaria fundamentalmente ao plantio racional de seringueiras (2).

(1) Antônio Teixeira Guerra, obra citada.

(2) Relatório do B.C.A., exercício de 1957.

O vuito das operações do B.C.A. no Acre tem crescido sensivelmente,

como se depreende da evolução do montante das operações da Carteira de

Crédito Geral (1) :

Cr$

Anos milhões

1954 48

1955 82

1956 158

1957 246

No último ano da série, o Acre foi contemplado com 4,5% dos

financiamentos concedidos pela aludida Carteira.

C — O MERCADO

Produção extrativa — Os produtos das atividades extrativas (borracha,

castanha, peixe, couros e peles etc.) compõem o grosso da oferta local de bens.

Isso decorre do próprio fundamento da economia acreana que é a coleta de

riquezas vegetais, na qual está empenhada a maioria da população ativa.

A borracha é o principal produto do Território. Conforme o quadro V, em

1957 foram produzidas 10 270 t de borracha no valor de 428 milhões de

cruzeiros. O Acre é o maior produtor de borracha natural com cêrca de um têrço

da produção do País. Nesse total é ainda inexpressiva a participação da borracha

cultivada. Em 1955, apenas existiam no Território 9 000 pés de seringueiras

plantadas sob financiamento e orientação do B.C.A., contra 899 000 em tôda a

Amazônia (2).

A atual produção situa-se nos níveis da registrada na fase áurea da

borracha, quando o Acre produzia de 10 a 11 000 toneladas de borracha por ano.

Daquela época para cá a produção tem flutuado bastante. A economia do

produto revigorou-se durante a Segunda Guerra Mundial. Os altos preços e as

necessidades da indústria bélica justi-

(1) Relatório do B.C.A., exercício de 1957.

(2) Relatório do B.C.A., exercício de 1955.

Fonte: "Anuários Estatísticos do Brasil".

ficavam o custo elevado da implantação de mão-de-obra adicional, representada

pelo migrante nordestino. A partir de 1948, porém, houve um declínio da

produção que se deteve em 1952, graças às medidas de amparo aos seringalistas

adotadas pelo Poder Público. A garantia de preços estáveis e de financiamento

tem contribuído para manter a produção na casa das 10 000 t anuais.

Os seringalistas, no entanto, afirmam que se o crédito fornecido pelo

B.C.A. fosse ampliado haveria maior utilização dos seringais e,

conseqüentemente, aumento de produção. Não resta a menor dúvida de que, nas

condições em que funciona a exploração da borracha silvestre, é necessário

ampliar o financiamento a fim de que aumente a oferta do produto. Mas, como

lembramos acima, o acréscimo da produção far--se-á em regime de custos

marginais crescentes, determinando alta de preços e reflexos negativos sôbre a

indústria nacional de artefatos da borracha (1). Nestas circunstâncias, a

ampliação do financiamento significaria o encorajamento de uma estrutura

produtiva desde há muito condenada.

(1) O sobrepreço de 30% concedido em 1954 não foi incorporado de pronto ao preço da

borracha e foi compensado peia diferença de preços da borracha importada.

A solução para o problema do aumento da produção de borracha natural

consiste na plantação de seringueiras. No entanto, os passos dados nesse sentido,

no Acre, são muito limitados. Uma das razões para o lento progresso da

hèveacultura na Amazônia é que ainda não foi encontrado um tipo de árvore

plantada que concorra, em têrmos de produtividade, com a árvore silvestre. É

sabido que uma "estrada" de 150 seringueiras plantadas produz de 3 a 6 litros de

leite de seringa, contra 10 a 40 litros da mesma "estrada" de seringueiras

silvestres (1). Demais são necessários imensos recursos financeiros para pro-

mover a hèveacultura.

O custo de uma seringueira plantada foi estimado em 30 cruzeiros no ano

de 1951.

O grosso da produção de borracha do Acre é do tipo "fina em pela". A

"fina laminada" sómente foi produzida no município de Rio Branco, em área de

fácil acesso. Êste tipo está bem colocado na tabela de preços do B.C.A. e seria

interessante, pois, que a sua produção fosse incentivada. Para isso é preciso que

os produtores assimilem a técnica do "processo Arantes".

A zona do Alto Purus produz duas vêzes mais borracha do que a zona do

Alto Juruá. O município de maior produção é o da Capital, que inclui áreas dos

rios Abunã e Acre. Convém esclarecer que, transportada por via fluvial para

Porto Velho, a safra da área do rio Abunã é computada nas estatísticas como

produção do Território de Rondônia.

A coleta da castanha é uma atividade subsidiária do seringueiro. Seu

volume de produção depende muito da oscilação dos preços no mercado. Se os

preços são bons o caboclo intensifica a apanha dos ouriços; do contrário passa a

dar mais atenção às culturas de subsistência. Em 1957, foram colhidas 5 000 t de

castanha no valor de 61 milhões de cruzeiros. No quadro VI nota-se que a

melhoria de preços verificada a partir de 1954 contribuiu para sustentar níveis

mais elevados de produção.

(1) Sócrates Bonfim — "Um esbôço da vida Amazônica", in Subsídios para o

Planejamento da Amazônia. Rio, 1954.

Fonte: "Anuários Estatísticos do Brasil".

O problema da castanha não pode ser visto unicamente sob o ângulo dos

preços de mercado. Os métodos de exploração do produto precisam ser

renovados para permitir ganhar-se posição na concorrência com outras

oleaginosas no mercado internacional. A castanha é mal acondicionada nos

centros produtores e quando chega a Manaus, depois de viajar muitos dias em

porões fechados, apresenta sinais de deterioração por fungos e mofos. Para o

estrangeiro também segue em porões impróprios e o resultado é que às vêzes

chega na praça de destino com mais de 10% de deterioração e, portanto,

desvalorizada e sujeita à devolução.

A caça e a pesca são praticadas pelos habitantes da zona rural, com o

propósito de obter carne fresca. Para 1957 foi computada uma produção de

pescado de 272 t no valor de 7 milhões de cruzeiros. Estas cifras, no entanto,

longe estão de refletir a verdadeira importância da pesca do Acre. O caráter

individual dessa atividade suplementar impede que a mesma seja dimensionada

com presteza.

Nos rios do Acre são pescados: pirarucu, carauaçu, tambaqui, tucunaré,

curimatã, piau, surubim, pacu, jundiá e traca já.

Produção agropecuária — ùltimamente, a atividade agrícola ganhou certo

interêsse sob a pressão das dificuldades de transporte, os altos preços dos

gêneros alimentícios importados e o crescimento dos núcleos urbanos. No

entanto, a lavoura é ainda suplementar em relação à atividade extrativista.

Mesmo nas chamadas colônias agrícolas, o colono dedica-se mais à coleta de

produtos florestais e à caça, deixando para segundo plano as atividades

agropastoris.

No Território pratica-se a lavoura de enxada e o sistema de exploração do

solo é o das culturas itinerantes. Uma área é cultivada consecutivamente durante

3 aros, no máximo, e volta a ser utilizada depois da recuperação natural. O

caboclo prefere plantar anualmente em "terras de matas" e prepara a área de

plantio com a "derrubada" e a "queimada". O resultado é que o solo utilizado se

desgasta rapidamente e passa a constituir área de magra pastagem, dada a

ausência de qualquer cuidado racional.

Em 1957 a produção de 14 gêneros agrícolas somou 158 milhões de

cruzeiros e ocupou uma área cultivada de 13 000 hectares. Os principais

produtos cultivados são a mandioca, o milho, o arroz e o feijão, como se

observa no quadro VII.

VII — ACRE — PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM 1957

Fonte: "Anuário Estatístico do Brasil" — 1958.

(1) Abacaxi, banana, batata-doce, cacau, café, cana-de-açúcar, cebola, côco-da--baía, fumo

em fôlha e laranja.

Diante de tão baixos níveis de produção, que não dão para atender ao

consumo interno de alimentos vegetais, o Acre precisa de importar gêneros de

outras regiões do País e do estrangeiro (Bolívia). Da região Sul são adquiridos

arroz, batata-inglêsa e cebola, e, da Bolívia, cebola, manteiga e batata-inglêsa,

produtos destinados às cidades de Brasiléia e de Xapuri. Devido à longa

distância a percorrer, os fretes oneram as mercadorias numa média de 50%

sôbre o preço de varejo.

Se bem haja roças nos seringais que atenuam a gravidade do problema da

manutenção do extrativista, ainda assim o abastecimento depende das

importações. Em vista das deficiências de abastecimento, as mercadorias são

vendidas nos seringais a preços muito superiores aos dos centros abastecedores.

A criação depara com um obstáculo sério que é a falta de campos naturais.

Os campos abertos nas matas são fàcilmente invadidos pela capoeira, em áreas

não esgotadas pela lavoura, e têm uma capacidade de suporte que não vai além

de duas reses por hectare. Essas pastagens artificiais exigem no mínimo uma

roçagem por ano.

O interêsse despertado pela pecuária deriva da necessidade de utilizar as

terras cansadas pela lavoura e de atender ao consumo de carne dos centros

urbanos. No Território não há fazendas de gado. A criação de gado leiteiro

realiza-se em pequenas propriedades em volta da cidade de Rio Branco. A

população pecuária, em 1957, compunha-se de 34 000 bovinos, 2 000 eqüinos, 6

000 muares, 84 000 suínos, 15 000 ovinos e 1 000 caprinos. Para que o rebanho

bovino possa atender às necessidades regionais deverá ser aumentado de 4

vêzes. Em face da deficiência do criatório local os acreanos são obrigados a

comprar gado no Amazonas e na Bolívia.

O gado importado do Amazonas provém do município de Eirunepé e serve

para abastecer as cidades do Alto Juruá, especialmente Cruzeiro do Sul. O gado

importado da Bolívia é oriundo de Moscos e destina-se ao abastecimento do

Alto Purus.

A produção de carnes alcançou, em 1957, um total de 919 t, no valor de 40

milhões de cruzeiros, distribuídas do seguinte modo (1) :

(1) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1958.

A carne preparada é consumida na sua quase totalidade pela população urbana.

No interior, a caça, a pesca e o gado menor, são as únicas fontes de suprimento

das necessidades de carne.

Relações de intercâmbio — Quase todo o comércio do Território é feito

por água. Pelo que podemos observar no quadro VIII o Acre enquadra-se na

categoria das Unidades da Federação exportadoras de recursos. Em todos os

anos da série a balança comercial acusou saldos

VIII — ACRE — COMÉRCIO DE CABOTAGEM

Fontes: "Anuários Estatísticos do Brasil" e "Mensários Estatísticos" do S.E.E.F. do

Ministério da Fazenda.

Obs.: As estatísticas do comércio de cabotagem não computam a borracha que é

encaminhada para Porto Velho pelo rio Abunã que, inclusive, como esclarecemos no item C, é

considerada produção do Território de Rondônia.

positivos (1). Em 1956 o saldo foi de 324 milhões de cruzeiros, como resultado

de uma exportação de 631 milhões e uma importação de 367 milhões de

cruzeiros.

A pauta de exportação do Território resume-se fundamentalmente na

borracha, castanha, madeira, couros e peles. Estes produtos são todos exportados

para Manaus e Belém, que são entrepostos comerciais da bacia amazônica. É de

ver, porém, que as relações de comércio se fazem de preferência com Belém,

apesar de Manaus estar mais próximo. Isto comprova-se através do montante

das exportações para cada Unidade, em milhões de cruzeiros (2) :

Unidades de

destino 1955 1956

Amazonas ............... 133 191

Pará ........................... 114 440

Enquanto as exportações convergem na totalidade para o Amazonas e o

Pará, as importações apresentam-se diversificadas quanto à procedência. Assim

é que as Unidades que mais exportaram por cabotagem para o Território, em

1956 foram: Pará (116 milhões), Amazonas (92 milhões), Ceará (33 milhões),

São Paulo (32 milhões) e Distrito Federal (29 milhões).

Na composição das exportações do Território ressalta a preponderância da

borracha com cêrca de 80% do valor total. A economia do Acre depende em alto

grau das relações de intercâmbio, pois exporta quase tudo que produz e importa

quase tudo que consome. O comércio com o estrangeiro limita-se a transações

com a Bolívia (gado em pé e gêneros alimentícios) freqüentemente de caráter

ilegal, não computadas nas estatísticas.

(1) Fazemos abstração do comércio por vias internas dada a sua insignificancia.

(2) "Mensário Estatístico" do Ministério da Fazenda, n.° 79.

CAPÍTULO II

O TERRITÓRIO DE RONDÔNIA

A — GENERALIDADES

O Território de Rondônia é o de maior superfície, tendo uma área de 242

983 km

correspondente a 2,9% do território nacional. Foi criado em 1943 e está

situado na Amazônia Ocidental entre os paralelos de 7

55' 30" S e 13° 41' 30" S

e os meridianos de 59° 50' 45" e 66° 45' 00", a noroeste de Mato Grosso. Foi

formado com terras dos municípios de Humaitá e Pôrto Velho (Amazonas), e

Alto Madeira e Mato Grosso (Mato Grosso). Limita-se ao norte com o

Amazonas, a leste e sudeste com Mato Grosso, ao sul e ao oeste com a Bolívia,

e ao noroeste com o Acre.

O Território é coberto quase totalmente por florestas. Estima-se em apenas

2% a parte da área não coberta de modo contínuo pela floresta tropical, que se

estende pelos largos vales dos rios Guaporé, Ma-moré e Madeira, e seus

afluentes orientais, inclusive pelo norte e nordeste da Bolívia, acompanhando os

vales dos afluentes e subafluentes do Guaporé e do Mamoré, até às suas

nascentes acima dos 3 000 metros de altitude, nas encostas dos Andes. A hiléia

sofre soluções de continuidade nos topos tabulares dos chapadões, onde cede

lugar a formações consideradas de transição entre a mata e o campo. No fundo

do vale do Guaporé é interrompida por grandes e freqüentes manchas de campos

alagáveis (1).

(1) Lúcio de Castro Soares: "Limites Meridionais e Orientais da Área de Ocorrência da

Floresta Amazônica em Território Brasileiro", separata da Revista Brasileira de Geografia n.° 1,

ano XV.

Em regra a topografia do Território não é acidentada e a paisagem local

conserva a monotonia própria da Amazônia, não obstante a presença de duas

serras: a dos Pacaás Novos e a dos Parecia. No alto da chapada dos Parecis

surgem grandes extensões de campos cerrados e de cerradões. Da área do

Território 66% estão compreendidos entre as cotas dos 101 e 300 metros de

altitude (1) :

Cotas (m) Area (km

) %

Até 100 11 290 4

101 a 200 72 542 29

201 a 300 95 026 37

301 a 600 70 374 28

601 a 900 4 931 2

Para salientar certos contrastes de configuração os geógrafos dividem o

Território em 4 zonas, a saber (2) :

1 — planície amazônica,

2 — encosta setentrional do planalto brasileiro,

3 — chapada dos Parecis,

4 — vale do Guaporé.

A zona da planície amazônica abrange o norte do Território e compõe-se de

"terras firmes" de formas planas, constituídas por sedimentos areno-argilosos na

parte mais superficial e de material mais argiloso em certa profundidade.

A zona da encosta setentrional do planalto brasileiro fica ao sul da anterior,

abarcando o noroeste do Território, e é atravessada pela Estrada de Ferro

Madeira — Mamoré. Nela o complexo cristalino brasileiro aflora em grandes

trechos desde Santo Antônio da Madeira até um pouco ao sul de Guajará-mirim.

A zona da chapada dos Parecis é formada de uma língua de terrenos

sedimentares que vem de Mato Grosso e segue na direção do noroeste. A

chapada representa o resíduo de um planalto dissecado por alguns rios e o solo é

essencialmente arenoso.

(1) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1952.

(2) Divisão feita pelo Professor Fábio de Macedo Soares Guimarães.

A zona do vale do Guaporé constitui uma vasta planície que vai desde a

encosta do escarpamento da chapada dos Parecis até aos primeiros contrafortes

dos Andes, na Bolívia, penetrando, também, por Mato Grosso. Aí a drenagem

do Guaporé faz-se com dificuldade, dando margem ao aparecimento de

numerosos lagos temporários (1).

Os principais rios que atravessam o Território são o Madeira, formado pela

reunião do Mamoré e do Beni, o Mamoré e o seu afluente Guaporé. De modo

direto ou indireto todos os rios que cortam o Guaporé vão desaguar no Madeira.

Êste rio tem importância estratégica no sistema de comunicações da região, pois

através dele é que se fazem as comunicações fluviais com a região Norte e, por

assim dizer, com o resto do País. Porém a sua utilização como via de transporte

sofre solução de continuidade a montante de Porto Velho. Entre Porto Velho e

Guajará-mirim existem 17 corredeiras e duas cachoeiras.

Com respeito à hidrografia cumpre assinalar, ainda, a existência de dois

tipos principais de drenagem: um de escoamento lento da água, que ocorre na

planície dos rios Mamoré e Guaporé, e outro de escoamento rápido, verificado

na quase totalidade dos rios que descem das chapadas dos Parecis e Pacaás

Novos. Na maioria dos rios o período da cheia ocorre de fins de novembro até

início de abril, época em que as águas começam a descer. A estiagem que daí se

segue provoca perturbações no sistema de transporte fluvial.

O aproveitamento dos solos para fins produtivos oferece os mesmos

problemas assinalados em relação ao Acre, em virtude dos métodos de cultivo

empregados. O processo de perda de silica e de concentração de hidróxidos de

ferro e de alumínio, sob a forma de cascalho de nódulos, blocos ou crostas

contínuas, denominado de laterização, tende a transformar a área coberta de

floresta em futuros campos cerrados, devido à derrubada indiscriminada das

matas.

O clima do Território é quente e úmido com curta estação seca, com a

particularidade de constituir uma transição entre o clima da Amazônia e o do

Brasil Central. Em 1952, a estação meteorológica de Porto Velho registrou 32°

para a média das máximas e 21° para a média

(1) Antônio Teixeira Guerra: "Observações Geográficas sôbre o Território do Guaporé", in

Revista Brasileira de Geografia, abril-junho de 1953.

das mínimas. A temperatura chega a cair a menos de 10° por ocasião da

"friagem" (1), causando intensa sensação de frio devido à elevada umidade do ar

(84%).

Em Rondônia que apresenta uma alta coluna pluviométrica (2 462 mm), as

chuvas são regularmente distribuídas. Ao Norte do Território chove mais do que

ao Sul, razão por que em Porto Velho a estação seca está restrita a 3 meses

(junho a agosto), enquanto em Vilhena, no chapadão dos Parecis, se estende por

4 meses (maio a agosto).

O Território divide-se em apenas dois municípios (2) :

Em 1950, viviam no quadro urbano e suburbano 37% da população total. O

centro urbano mais desenvolvido (Porto Velho, Capital do Território) possuía 10

036 habitantes. Na cidade de Guajará-mirim registrou-se 2 582 pessoas.

A cidade de Porto Velho atua como entreposto comercial do noroeste da

Bolívia. Para isso concorre o fato de ser ponto terminal da navegação no

Madeira e ponto inicial da E.F. Madeira — Mamoré.

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO

População e mão-de-obra — A ocupação do Território verificou-se no início do

século, na fase da valorização da borracha. No entanto, a penetração do

elemento humano pelos principais cursos de água foi muito lenta, devido aos

obstáculos naturais e às dificuldades no trato com as tribos indígenas da região.

Em 1950, o Censo registrou em Rondônia uma população de 36 935 pessoas (20

916 homens e 16 019 mu(l) Êste fenômeno é provocado por massas de ar frio

provenientes da Patagônia que penetram na bacia amazônica através da depressão

formada pelo vale do Guaporé.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1953.

lheres) correspondente a 0,07% da população do País. Deve ser salientado o

enorme contingente de naturais de outras Unidades da Federação, tanto assim

que na data do último Censo os naturais do Território apenas representavam

15% da população total. As Unidades da Federação que mais contribuíram para

a expansão demográfica do Território forarn o Amazonas, Mato Grosso, Ceará e

Pará. Em 1950 era o seguinte o número de naturais dêsses Estados presentes no

Território (1) :

Unidades da Federação Indivíduos

Amazonas ................................... 12 026

Mato Grosso ................................ 6 160

Ceará ......................................... 3 258

Pará .............................................. 2 327

Os dados sôbre a densidade demográfica do Território, por ocasião do

Censo de 1950 são os seguintes (2) :

Municipios Habitantes Hab./km

Guajará-mirim .............. 9 691 0,11

Porto Velho....................... 27 244 0,18

Território ................. 36 935 0,15

Com a média de 1 habitante para cada 7 km

, o Território tem sua

população radicada nas margens do rio Madeira e seus afluentes, sendo os mais

habitados, no município de Guajará-mirim, os rios Pacaás Novos e São Miguel,

e no município de Porto Velho, os rios Candeias e Jamari, nos quais as mais

povoadas áreas se localizam nos altos cursos, onde há grandes seringais.

As estimativas sôbre a população indígena são muito precárias, oscilando

entre 10 000 e 50 000 silvícolas. Em número relativamente elevado,

provavelmente dominam cêrca de um terço do Território. A presença do índio

atemoriza o seringueiro, desencorajando-o a penetrar mais a fundo na floresta.

(1) S.N.R.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil" — 1953.

Em 1950, a população ativa do Território compreendia 14 577 pessoas ou

sejam 39% da população total. A maioria estava ocupada na extração de

produtos da floresta (borracha, castanha, ipecacuanha) e o setor primário retinha

66% dos efetivos (ver quadro I).

O seringueiro de Rondônia vive numa absoluta dependência da produção

da borracha, em menor escala da coleta da castanha, a não ser quando os preços

desta estão em alta, sendo quase nula a sua atividade agrícola. Assim é que, nos

meses das chuvas intensas (outubro a março), prefere abandonar os seringais e

emigrar para os centros urbanos, onde gasta o pouco dinheiro que ganhou na

safra da borracha. Quando trabalha no seringal o extrator fica inteiramente

absorvido pela coleta do látex, saindo da cabana de madrugada para cortar a

árvore e voltando à tarde para defumar o látex até ao findar do dia.

Com a descoberta de diamantes no Alto Jiparaná, a partir de 1951,

aumentou considerávelmente o número de "faiscadores" no Território.

Fonte: Censos de 1950.

(1) Agricultura e Indústrias Extrativas. Usamos o critério adotado pelo Centro de Estudos

da F.G.V.: Homens maiores de 15 anos, Censo Demográfico; Homens menores de 15 anos, Censo

Agrícola; Mulheres, Censo Agrícola.

(2) Pela dificuldade em se criar um critério objetivo, resolvemos usar os dados do Censo

Demográfico, embora não nos pareçam estes muito próximos da realidade para êste ano.

(3) Incluímos neste ramo: Prestação de Serviços, Profissões Liberais, Atividades Sociais,

Administração Pública e Defesa Nacional.

Recursos naturais — Os recursos vegetais são a fonte de quase tôda a

riqueza do Território. Seringueira, caucho, balata, castanheiro, ipecacuanha e

madeiras de lei são as espécies que atraem o homem à floresta, fazendo-o

desprezar as demais atividades rurais por serem menos rendosas que a coleta de

produtos silvestres. A seringueira é a mais importante riqueza local, sendo

encontrada abundantemente nos largos vales dos rios Jaciparaná, Candeias,

Jamari, Preto, Roosevelt e Jiparaná.

O sistema da exploração dos seringais é idêntico ao que observamos em

relação ao Acre. Apenas cabe acrescentar que, sendo de um modo geral,

administrado de forma individual, na verdade funciona na base de relações de

produção pré-capitalistas. Um dos maiores seringais do Território está

organizado sob a forma de sociedade limitada (Jaciparaná Ltda.) e emprega mais

de 300 seringueiros aos quais paga 60% do valor líquido da produção. O lucro

da emprêsa não deriva apenas da diferença do preço da borracha que retém,

mas, também, da sua atividade como estabelecimento comercial, vendendo a

preços elevados as utilidades indispensáveis aos seringueiros.

As riquezas minerais são pouco conhecidas devido às dificuldades de

penetração no interior da floresta. O único recurso mineral explorado é o

diamante, no distrito de Rondônia. Também há indicações de ocorrência de

diamantes nos rios Jiparaná, Alto Guaporé, Jamari, Jaciparaná e Cobixi. Na

localidade chamada Fortaleza foi assinalada a presença de mica em abundância,

e na vila de Rama-Rama e adjacências foram encontradas amostras de hematita

e magnetita. Perto de Oriente foram colhidas amostras de cassiterita que na

análise química revelaram alto teor (1).

O Território tem um potencial hidráulico estimado em 1 500 000

C.V..

Transportes — Já tivemos oportunidade de assinalar a importância

estratégica do rio Madeira, utilizado como via de acesso a Manaus. Êste rio foi

sulcado por transatlânticos por ocasião da construção da ferrovia Madeira—

Mamoré e atualmente é navegado por vapores do

(1) Clara Martins Pandolfo — "Recursos Minerais da Região Amazônica", Belém, 1955.

S.N.A.P.P. de 500 a 1000 tonelaldas. Sujeito a variações de descarga, é

franqueado à navegação em apenas 5 meses do ano. Os afluentes Jiparaná e

Jamari só podem ser navegados por pequenas embarcações de 200 a 500

toneladas nos seus baixos cursos, assim mesmo apenas na ocasião das cheias. O

Mamoré é navegável sómente a montante do Guajará-mirim, por causa das

cachoeiras e corredeiras a que nos referimos atrás.

Dos 6 portos fluviais do Território o mais importante é o de Porto Velho,

administrado pela ferrovia, o qual registrou nos últimos anos o seguinte

movimento (1) :

Tonelagem

N.° de de registro

Anos ¡navios (1 000 t)

1955 122 21

1956 105 34

1957 105 23

As ligações rodoviárias ainda não têm expressão nos sistemas de transporte

local. Em 1957 apenas estavam em tráfego 508 km de estradas de rodagem,

sendo 262 km de estradas federais e 246 de estradas municipais. Da BR-29, que

ligará o Acre a Mato Grosso, via Rondônia. estavam construídos 16 km, de

Abunã à divisa do Território, e 185 km, de Porto Velho a Caritianas. A

concretização desta grande rodovia poderá fazer de Porto Velho o entreposto

comercial do Alto Purus, visto que o Madeira tem boas condições de

navegabilidade até Porto Velho e, mais tarde, permitirá o abastecimento da parte

mais ocidental da Amazônia, por via terrestre, com mercadorias provenientes do

Sul, via Cuiabá.

No sistema de transporte sobressai a E. F. Madeira—Mamoré, construída

em obediência a uma cláusula do Tratado de Petrópolis. Apesar do seu fraco

movimento, é a única via de escoamento da produção do noroeste da Bolívia e

de Mato Grosso, em direção ao oceano. Contorna os trechos encachoeirados dos

rios Madeira e Mamoré, inacessíveis à navegação franca.

(1) "Anuário Estatístico do Brasil", 1958.

A ferrovia começou a ser construída em 1907 e só foi terminada em 1912.

As condições de insalubridade da zona que atravessa contribuíram para a

lentidão da construção. A maior parte dos trabalhadores empregados na obra

eram estrangeiros, muitos deles habituados a trabalhar em regiões insalubres.

Uma publicação da Brasil Railway Company dava conta que, de 1907 a 1912,

morreram 1 593 pessoas empenhadas nos trabalhos da estrada (1).

A ferrovia é de linha singela, bitola de 1 metro, e tem 366 km de extensão.

Para aquilatar a reduzida expressão econômica da estrada, basta comparar o seu

volume de tráfego com o de outras ferrovias, no ano de 1956 (2) :

t-km/km

E. P. Madeira — Mamoré .. 17 051

E. F. Goiás ............................... 382 942

Santos a Jundiaí ........................ 2 866 756

Apesar do minguado volume, o transporte remunerado de mercadorias tem

crescido sensivelmente no período 1952-1956 (3) :

Anos 1 000 t/km

1952 4 610

1953 5 104

1954 4 644

1955 4 761

1956 6 240

A borracha ocupa cêrca de 90% do tráfego remunerado de mercadorias. A

estrada transporta borracha de Rondônia, da Bolívia e do Acre (a dêste último

procede da margem esquerda do Abunã). Os maiores embarques do produto

fazem-se na estação de Guajará-mirim, ponto terminal da estrada.

A ferrovia utiliza máquinas a vapor e neste decênio foi reforçada peia

aquisição de 12 unidades de 30 toneladas e substituiu 100 000 dormentes, por

conta de verbas do Plano Salte. É propósito do Govêrno

(1) Antônio Teixeira Guerra, obra citada.

(2) "Estatística das Estradas de Ferro do Brasil", 1952-1956.

(3) Idem.

Federal elaborar um programa de reaparelhamento da estrada à altura das

necessidades reais dos transportes, lançando mão de recursos da S.P.V.E.A.

(1).

A situação financeira da ferrovia, é expressa nos dados do quadro II

referente aos exercícios financeiros de 1952-1956. Nos 5 anos, a receita global

correspondeu a menos de 20% da despesa total.

II — RONDÔNIA — RECEITA E DESPESA DA E. F. MADEIRA

— M AMORÉ

(Cr$ 1.000)

Anos Receita Despesa Saldo

1952 7.261 29.041 — 21.780

1953 6.849 36.628 — 29.779

1954 7.087 47.932 — 40.845

1955 6.772 59.569 — 52.797

1956 8.778 92.119 — 83.341

Total 36.747 338.289 — 201.542

Fonte: "Estatística das Estradas de Ferro do Brasil", 1952-1956.

O maior item da despesa é o relativo ao pagamento do pessoal que em

1956 abrangeu 67% da despesa total. Neste ano, a estrada acusou uma média

mensal de 808 empregados.

Capital e investimentos — No quadro de uma economia quase primitiva

como a de Rondônia perde significação o conceito de stock de capital. Apesar

disso, queremos referir-nos aos resultados do processo de acumulação que

acompanha o crescimento das atividades urbanas e a expansão dos meios de

transporte.

Pelo Censo, em 1950, havia no Território um total de 52 milhões de

cruzeiros de capital aplicados, assim distribuídos: na agricultura, 12 milhões, na

indústria, 5 milhões, no comércio, 23 milhões, e nos serviços, 7 milhões. Não

nos aventuramos a fazer estimativas sôbre o valor das construções urbanas e do

patrimônio da ferrovia Madeira—Mamoré por falta de informações adequadas.

(1) "Estradas de Ferro do Brasil" — 1956.

O setor público tem concorrido para o processo de acumulação no

Território. Entre os investimentos mais expressivos contam-se a abertura da

rodovia BR-29 e o reaparelhamento da Madeira—Mamoré, pelo Govêrno

Federal. No 1.° Plano Qüinqüenal da S.P.V.E.A. (1955--1959) foram destinados

142 milhões de cruzeiros para investimentos em transportes e energia, assim

distribuídos: 27 milhões em rodovias, 76 milhões na ferrovia, 4 milhões em

aeroportos e 35 milhões em energia. Como se vê, a Madeira—Mamoré

absorverá a metade dos investimentos programados pela S.P.V.E.A..

C — O MERCADO

A oferta local de bens compõe-se quase inteiramente de produtos

extrativos, principalmente borracha e castanha, pouco valor tendo a produção de

madeiras, couros e peles e pescado. O Território ocupa posição de relevo na

produção nacional de borracha, sendo a terceira Unidade da Federação que mais

produz goma elástica. Segundo o quadro III, em 1957, Rondônia produziu 6 000

toneladas no valor de 271 milhões de cruzeiros, equivalentes a cêrca de um

quinto da safra nacional.

Fonte: "Anuários Estatísticos do Brasil".

No Território, verificam-se os fenômenos de estagnação da economia da

borracha mencionados no capítulo relativo ao Acre, com a diferença de que em

Rondônia a escassez de braços tem servido para justificar os atuais níveis de

produção.

Dentro das presentes condições em que se faz a coleta do látex não é

possível elevar a margem da remuneração do seringueiro. Enquanto a economia

da borracha propiciar baixa remuneração não so pode esperar um afluxo de

braços para os seringais. Não será suficiente que o Poder Público intervenha no

problema como está pretendendo fazer, através do B.C.A., ajudando

financeiramente a colocação de migrantes nos seringais. Em 1957 o B.C.A.

empregou meio milhão de cruzeiros no encaminhamento de novos trabalhadores

para os seringais de Rondônia. No entanto, o próprio B.C.A. reconhece que não

tem conseguido êxitos palpáveis no sentido de aliviar a falta de mão-de-obra.

Os seringais plantados, que poderão dar ao seringueiro outras condições de

vida e melhor remuneração, ainda estão em fase embrionária. Até 1955, haviam

sido plantadas sob financiamento e orientação do B. C. A. apenas 123 000

seringueiras. Em 1957, o B. C. A. apenas despendeu um milhão de cruzeiros

para a formação de seringais de cultura, em Rondônia.

Rondônia é o único Território que dispõe de uma usina de beneficiamento

da borracha financiada pelo B.C.A.. Situada em Porto Velho, a referida usina

lavou 3 561 toneladas de goma em 1957, volume correspondente a 54% da safra

do ano (1).

O desinterêsse dos seringueiros pela coleta da castanha revela-se nos

números do quadro IV. Em 1957, a oferta de castanha proveniente de Rondônia

foi inferior a um terço da safra do Território do Acre.

A agricultura praticada no Território é bastante incipiente. A produção de

1957, referente a 11 culturas, não foi além de 14 milhões de cruzeiros e apenas

cobriu uma área de 1 500 hectares. Como decorrência disso, é acentuada, ainda

mais do que no caso do Acre, a dependência de produtos alimentares

importados.

(1) Relatório do B.C.A., exercício de 1957.

IV — RONDÔNIA — PRODUÇÃO DE CASTANHA-DO-PARÁ

Quantidade Valor

Anos (t) (Cr$ 1 000)

1948

182

566

1949

654

1.809

1950

1 099

3.958

1951

1 612

8.219

1952

1 597

8.073

1953

759

4.250

1954

1 869

15.218

1955

1 370

12.051

1956

1 746

23.168

1957

1 620

17.519

Fonte: "Anuários Estatísticos do Brasil".

Há razões que levam o caboclo a preterir o cultivo agrícola. No seringal,

não é viável o cultivo da terra, nem pode o trabalhador esperar meses até à

colheita. Por isso, sempre que surge uma oportunidade, larga o trato da terra e

vai para o seringal. Isso acontece inclusive com os lavradores das colônias

agrícolas. Como só conseguem o título de proprietários dos lotes após 10 anos

de cultivo prevalece a atração pela aventura do látex.

As autoridades pretendem incentivar a atividade agrícola com a

organização de colônias. Os resultados ainda são negativos e sómente algumas

áreas das colônias Candeias (perto do Porto Velho) e da colônia Presidente

Dutra (próximo a Guajará-mirim) estão exploradas. É de ver que em Rondônia a

formação de colônias agrícolas não tem o mesmo sentido de combate ao

latifúndio que se observa no Acre. O que se procura apenas é garantir uma fonte

interna de suprimento de gêneros agrícolas.

O criatório quase não existe no Território, limitando-se, em 1957, a um

rebanho de 9 000 bovinos e 14 000 suínos, entre outros. A carência de pastos é

considerada a causa principal do atraso da pecuária. Segundo estudos do I.A.N.,

os campos do rio Guaporé podem suportar

75 000 cabeças de gado, sendo mais ricos em forrageiras do que os da ilha de

Marajó e do Território do Rio Branco (1).

O abastecimento de carne para as cidades de Porto Velho e Guajará--mirim

baseava-se na importação de gado da Bolivia. Em 1957, a produção de carne

pela indústria de alimentação atingiu 952 toneladas no valor de 35 milhões de

cruzeiros (2) :

Relações de intercâmbio — Na apreciação das relações de intercâmbio do

Território, limitamo-nos a algumas observações sôbre o movimento estatístico

do comércio de cabotagem (quadro V). O Território mantém uma balança

comercial positiva sendo, portanto, exporta-

V — RONDÔNIA — COMÉRCIO DE CABOTAGEM

Fontes: "Anuários Estatísticos do Brasil" e "Mensários Estatísticos" do S.E. E.F. do

Ministério da Fazenda.

(1) Observação do I.A.N., transcrita por Antônio Teixeira Guerra, ob. cit..

(2) "Anuário Estatístico do Brasil", 1958.

dor de recursos. Em 1956, exportou 283 milhões de cruzeiros e importou 257

milhões, em mercadorias, ficando um saldo favorável de 26 milhões.

O quadro VI mostra-nos que as praças de Manaus e Belém exercem grande

influência no comércio de importação do Território, mas que o mesmo não

acontece quanto ao comércio de exportação. Com efeito, enquanto do Amazonas

e do Pará procederam 69% das importações de mercadorias, para as mesmas

Unidades Federativas apenas se destinaram 44% das exportações por

cabotagem. Mais da metade das exportações (56%) foi feita para São Paulo, que

é a Unidade que mais compra borracha de Rondônia. No comércio da borracha,

o Território dispõe de uma usina de lavagem do produto, o que permite a venda

direta aos centros consumidores.

VI — RONDÔNIA — DESTINO DAS EXPORTAÇÕES E PROCEDÊNCIA DAS IMPORTAÇÕES

POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM 1956

(milhões de cruzeiros)

Na Amazônia, Belém é a praça com a qual o Território mais comercia.

Infelizmente não temos elementos para apreciar a importância do movimento

comercial com a Bolívia.

CAPÍTULO III O TERRITÓRIO DO RIO

BRANCO

A — GENERALIDADES

O Território do Rio Branco, com a superficie de 230 660 km

(2,7%

do territòrio nacional), foi criado em 1943, abrangendo áreas dos mu

nicípios amazonenses de Boa Vista, Moura e Barcelos. Está situado na

Amazônia Setentrional, entre os paralelos de 5

16' 19" N e lº 27' 00" S

e os meridianos de 58° 58' 30" E e 64° 39' 30" O, tendo por limites : ao

norte e noroeste a Venezuela, a leste a Guiana Inglêsa, a sodoeste o

Pará e ao sul e sudoeste o Amazonas.

Do ponto de vista fisiográfico, pode ser dividido em 3 zonas:

1 — montanhosa

2 — penepiano

3 — planície sedimentar

A zona montanhosa compreende as serras situadas ao norte do Território,

onde são encontradas rochas do complexo cristalino, dos períodos arqueano e

algonquiano.

A zona do penepiano abrange tôda uma área de terrenos antigos bastante

desgastados pela erosão, situada ao sul e a leste da cadeia de montanhas, quase

tôda ela coberta de vegetação campestre.

A zona da planície sedimentar compreende a faixa marginal do rio Branco

e do rio Negro, constituída pelo manto sedimentar terciário. Em grande parte a

planície é alagada nas margens dos rios (1).

(1) Antônio Teixeira Guerra: "Estudo Geográfico do Território do Rio Branco", I.B.G.E..

A distribuição da área do Território, segundo a altitude, mostra o

predomínio da planície e do penepiano (1) :

Cotas (m) Área (km

) %

Até 100 24 500 11

101 a 200 104 428 49

201 a 300 53 578 25

301 a 600 19 127 9

601 a 900 10 708 5

901 e mais 1 975 1

As principais serras do rio Branco são a Parima e a Paracãima, pertencentes

ao sistema Parima. O ponto culminante é o monte Ro-roima com 2 875 metros.

O mais importante curso de água que atravessa o Território é o rio Branco,

formado pela reunião dos rios Uraricuera e Tacutu. Tem 640 km de curso e é o

principal afluente da margem esquerda do rio Negro. Através dele é que se

fazem as comunicações entre a Capital do Território e a cidade de Manaus. Da

mesma forma que os demais cursos de água situados na periferia da bacia

amazônica, está sujeito a profundas variações de nível que afetam sobremodo o

transporte de carga na época do "verão".

O trecho do baixo rio Branco, desde a foz até Caracaral, é caracterizado

pela presença de barrancos no "verão" e corta uma zona de topografia

sensivelmente aplainada; no curso médio encontram-se as corredeiras em que as

águas cortam as rochas do embasamento cristalino. O alto rio Branco corta uma

larga extensão do penepiano.

O período das cheias, na bacia do rio Branco, vai de março a setembro. As

águas atingem o nível mais elevado em junho. No período seco, de outubro a

fevereiro, as águas baixam tanto que se torna impossível a navegação franca até

Caracaraí. Os bancos de areia põem em perigo as embarcações de maior calado.

A floresta cobre 72% da superfície do Rio Branco, ressaltando, na área

restante, a vegetação de campo e o cerrado. A densa floresta encontrada no

baixo rio Branco é um prolongamento da floresta hileia-

(1) "Anuário Estatístico do Brasil", 1953.

na e a diversidade de vegetação entre o Sul e o Norte do Território prende-se à

diversidade do clima. Na planície chove mais, de modo que a elevada umidade

favorece o desenvolvimento da mata frondosa. Não se trata, pois, de que os

solos da plalnície sejam mais ricos. A floresta desaparece um pouco acima de

Caracaraí para dar lugar à vegetação campestre.

Os campos do Rio Branco são famosos pela possibilidade que oferecem

para o criatório, mas estão degradados pelo uso sistemático do fogo. Abrangem

solos pouco úmidos e não proporcionam gramíneas ricas em nutrientes para o

gado. Esta deficiência dos pastos naturais não permitem que os animais aí

criados tenham porte avantajado. Apesar disso, a principal riqueza do Território

é o seu rebanho bovino.

No Rio Branco, enquanto na zona dos campos o clima se apresenta quente

e úmido, com longa estação seca no verão, na planície sedimentar, a estação

seca é de menor duração, com totais pluviométricos anuais que favorecem a

existência da floresta densa. Êste último é um clima de transição para o

registrado no alto rio Negro (clima equatorial super úmido sem estação seca).

No penepiano, a umidade relativa do ar é bem menor do que na planície

sedimentar, visto que nesta última chove mais. Às vêzes passam-se 4 meses sem

que caia qualquer chuva nos campos do Rio Branco. Para se precaver contra os

rigores da estação seca, os fazendeiros costumam criar o gado junto às

depressões do penepiano, onde se acumulam águas das chuvas. Em 1957, a esta-

ção metereológica de Boa Vista registrou uma altura pluviomètrica total de 2

462 mm ; quanto à temperatura, no mesmo ano, foi de 30,8°C a média das

máximas e de 24,5° a média das mínimas.

O Território tem dois municípios: Boa Vista com 157 000 km

e Caracaraí

com 74 000 km

. O primeiro é o mais próspero, pois abrange a zona dos

campos, onde domina a pecuária, e das montanhas, que tem a garimpagem como

principal atividade. O segundo é muito pouco explorado, apesar das riquezas

vegetais que encerra. Uma grande área do Território, situada a noroeste,

permanece praticamente desconhecida.

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO

O Rio Branco é o menos povoado dos Territórios. Em 1950, segundo o

Censo, tinha uma população de 18 116 habitantes, correspondente a 0,03% da

população do País, disseminada pelos campos ou espalhada pelas margens de

alguns rios da planície. O baixo índice de ocupação do Território constata-se

pelos números abaixo (1) :

Municipios Habitantes Hab./km

Boa Vista ...................... 17 247 0,11

Caracaral ....................... 869 0,01

Território ............ 18 116 0,08

Assim é que, em 1950, havia em média 8 habitantes por 100 km

, no

Território. Cêrca de 95% da população encontrava-se no município de Boa

Vista, sendo a Capital o único núcleo urbano então existente.

Na cidade de Boa Vista estavam presentes 5 000 pessoas, na data do

Censo, de modo que 28% da população do Território pertencia ao quadro

urbano. É interessante assinalar que o aumento de população notado no decênio

intercensitário foi devido, pràticamente, ao crescimento da população da

Capital. Nos campos, o número de habitantes manteve-se quase estável em

razão da crise prolongada que a pecuária vem experimentando.

Segundo revela o quadro I, a população ativa, em 1950, compreendia cêrca

de 7 000 pessoas que representavam 36% da população total. 75% da fôrça de

trabalho estavam ocupadas nas atividades primárias (extrativismo vegetal,

mineração, pecuária e lavoura). Os trabalhadores ligados ao criatório constituem

uma população sedentária, enquanto os "faiscadores" formam um contingente

flutuante.

(1) "Anuário Estatístico do Brasil", 1953.

I — RIO BRANCO — MÃO-DE-OBRA OCUPADA, EM 1950

(1) Agricultura e indústrias extrativas. Usamos o critério adotado pelo Centro de Estudos

da F. G. V.: 1950 — Homens maiores de 15 anos, Censo Demográfico; Homens menores de 15

anos, Censo Agrícola; Mulheres, Censo Agrícola.

(2) pela dificuldade de se criar um critério objetivo, resolvemos usar os dados do Censo

Demográfico de 1950, embora não nos pareçam estes muito próximos à realidade no que diz

respeito às mulheres.

(3) Incluímos neste ramo: Prestação de Serviços, Profissões Liberais, Atividades Sociais,

Administração Pública e Defesa Nacional.

Apesar de ter 72% do seu território coberto pela floresta, o Rio Branco não

dispõe de grandes concentrações de seringueiras, razão por que a produção

extrativa de borracha é inexpressiva. A Hévea Bentha-miana, a sorva e a balata,

são árvores encontradas com relativa abundância, porém têm o inconveniente de

produzir menos látex, e de qualidade inferior à da Hevea Brasiliensis.

Os recursos minerais do Território são representados, principalmente, pelas

jazidas de ouro e diamante exploradas de longa data na serra do Tepequém, no

alto Surumu e nos rios Meang. Maú e Quinô. Os "faiscadores" que trabalham

por conta própria vendem a sua produção aos "diamantários", compradores

avulsos de pedras, ao passo que os vinculados a emprêsas são obrigados a

vender a sua produção ao minerador, recebendo 50% do valor das pedras.

No Território, existem várias jazidas de diatomito, em particular na área de

Boa Vista. A principal delas está situada em Puraqué, entre os rios Surumu,

Tacutu e Maú, com 1 a 2 metros de espessura e um volume provável de 50 000

de minério de boa qualidade (1).

A circulação de riquezas sofre com as dificuldades de transporte e os

elevados fretes que incidem sôbre as mercadorias. No rio Branco, a navegação é

franca da foz até Caracaral. Dêste ponto até Bôca da Estrada, no trecho

encachoeirado, a navegação torna-se muito perigosa. Assim, pràticamente há

uma interrupção nas comunicações fluviais entre Manaus e Boa Vista. Para

contornar êste obstáculo, está em construção uma rodovia entre Boa Vista e

Caracaraí, em condições técnicas de baixo padrão. Êste último porto fluvial, que

é o ponto terminal do trecho francamente navegável do rio Branco, comporta

embarcações de 3 pés de calado em plena estiagem.

A atual rêde de transporte não oferece segurança de tráfego em nenhuma

estação. No inverno, o tráfego de embarcações pelo rio Branco melhora mas, em

virtude das abundantes chuvas que caem, as populações dos campos ficam

inteiramente isoladas. No verão, melhora o transporte terrestre na zona dos

campos porém o transporte fluvial, com a excessiva queda do nível das águas,

torna-se precário. Durante as cheias são gastos de 8 a 10 dias de viagem entre

Manaus e Boa Vista; na vazante, são necessários de 15 a 20 dias (2).

O problema dos transportes assume aspectos dramáticos quando se trata de

abastecer os garimpeiros nas montanhas. As mercadorias têm de ser

transportadas por "comboios" de bois desde Bôca da Mata até o garimpo.

No Plano Rodoviário Nacional está prevista a construção de uma estrada, a

BR-17, que ligará Manaus a Boa Vista, e ainda se estenderá até São Salvador,

na fronteira com a Guiana Inglêsa. O primeiro trecho tende a contornar as

dificuldades de navegação no rio Branco durante a vazante e o segundo

permitirá que a zona do garimpo comercie com a cidade de Georgetown, porto

de mar servido pela navegação oceânica.

(1) Clara Martins Pandolfo: "Recursos Mineirais da Amazônia", Belém, 1955.

(2) Antônio Teixeira Guerra, ob. cit..

No l.° Plano Qüinqüenal da S.P.V.E.A. (1955-1959) forarn consignados

45 milhões de cruzeiros para a abertura de estradas no Rio Branco, incluindo a

construção da ligação Boa Vista—São Salvador e a reconstrução da ligação Boa

Vista—Caracarai.

C — O MERCADO

A principal atividade econômica no Território é a pecuária, praticada nos

campos do alto rio Branco, desde longa data. Infelizmente o desconhecimento da

técnica de criação racional, por parte dos fazendeiros e criadores, não permitiu

que o mais importante recurso natural do Rio Branco fosse aproveitado com

bom rendimento. O abandono em que foi deixado o gado, criado à solta sem

qualquer trato ou cuidado, fêz com que o falado rebanho de 300 000 cabeças,

provavelmente existente na década dos anos 30, ficasse reduzido à metade, nos

dias atuais. Alguns estudiosos chegam a estimar que, se fossem ado-tados novos

métodos de criação, os campos do alto rio Branco poderiam suportar um

rebanho de 3 milhões de bovinos.

Os campos deixam a desejar em matéria de qualidade de gramínea. A falta

de calcário no solo é de tal monta que não raro as reses revelam uma ossatura

frágil. De modo geral, o gado prefere os campos de baixada onde encontra

gramíneas macias e tenras. Nos campos altos o capim apresenta-se um pouco

endurecido em virtude da sistemática queimada dos campos. Esse processo de

degradação das pastagens continua e os fazendeiros e criadores resistem ao

plantio de forrageiras que garantam bom pasto ao gado, principalmente no

verão, quando as pastagens naturais secam ràpidamente.

Na serrania, há campos com melhor forragem do que na chapada, porém,

por causa das condições topográficas, são impróprios para a criação em larga

escala.

O gado bovino criado no Território é o "pé-duro", de porte acanhado, para

corte. Em média, o peso de um bovino é de 170 kg. A baixa produtividade do

rebanho é atribuída de um lado, à falta de cruzamento com tipos raciados, e de

outro, à pobreza das forrageiras nativas. O Govêrno local tem adquirido

reprodutores de raça para incen-

tivar o raciamento. No entanto, os efeitos dessa medida são diminutos, em parte

devido à resistência dos fazendeiros, sintetizada na frase: "o gado é que faz o

criador".

O rebanho rio-branquense tem sido dizimado pelo ataque da raiva. O

descuido das condições sanitárias e a falta de vacinação preventiva têm

facilitado a ação destrutiva dessa epizootia. Às vêzes a raiva dizima o gado de

fazendas inteiras e o mais curioso é que os criadores assistem ao flagelo de

braços cruzados.

Em 1957 a população pecuária do Território resumia-se a 140 000 bovinos,

000 eqüinos, 4 000 asininos, 2 000 muares, 12 000 suínos, 4 000 ovinos e 1 000

caprinos. Os campos do Rio Branco são o maior fornecedor de gado para

Manaus. O gado é transportado em pé até Boa Vista e de lá transportado para

Manaus em embarcações especiais chamadas "boieiras".

A produção de carnes para consumo local, em 1957, montou a 586

toneladas, no valor de 16 milhões de cruzeiros (1) :

Reses Carne Valor

Espécies abatidas preparada (t) (Cr$ 1 000)

Bovinos ........................... 3 949 573 15.748

Suínos .............................. 429 13 450

Ovinos.............................. 17 0 12

Total .................... 4 395 586 16.210

A atividade agrícola é incipiente, bastando citar que, em 1957, a produção

dos 11 gêneros mais importantes foi da ordem de 14 milhões de cruzeiros. A

lavoura implantada nas colônias agrícolas fundadas pelo Govêrno visa a garantir

o abastecimento de Boa Vista.

A produção extrativa vegetal predomina no baixo rio Branco e o seu

principal produto é a castanha. A safra de 1957 foi da ordem de 11 milhões de

cruzeiros.

Relações de intercâmbio — O comércio de cabotagem do Território é

deficitário. Não dispondo de uma riqueza de fácil colocação no inerii)

"Anuário Estatístico do Brasil", 1958.

cado nacional, como a borracha, produto que sustenta a economia dos

Territórios do Acre e Rondônia, o Rio Branco permanece como importador de

recursos.

RIO BRANCO — COMÉRCIO DE CABOTAGEM

Fonte: "Anuários Estatísticos do Brasil".

No último ano da série, o Território pôde pagar menos de um terço das

importações com o produto das exportações regionais. Em anos anteriores, as

importações tiveram de ser cobertas quase que totalmente com recursos externos

em face do diminuto volume das exportações. O Território não dispõe de

recursos próprios para manter a sua população, mesmo em seu baixo padrão de

vida atual.

O grosso das exportações do Território é constituído da venda do gado em

pé para Manaus e de diamantes. O contrôle sôbre êste último produto é precário

e provavelmente as atividades de contrabando de gado e minérios contribuem

para deformar as estatísticas de exportação.

A quase totalidade da exportação destina-se ao Estado do Amazonas. O

comércio de importação também é feito em grande parte com o Amazonas, mas

o Território importa gêneros do Ceará e do Distrito Federal.

CAPITULO IV O TERRITÓRIO

DO AMAPÁ

A _ GENERALIDADES

O Território do Amapá, com a área de 137 303 km

, correspondente a 1,6%

do território nacional, foi criado em 1943 pelo desdobramento de um pedaço do

Estado do Pará. Tem por coordenadas geográficas os paralelos de 4

20' 45" W e

13' 30" S e os meridianos de 49° 54' 45" E e 54° 47' 30" O, e por limite: ao

norte, as Guianas Holandesa e Francesa, a leste, o Oceano Atlântico, e ao sul e a

oeste, o Pará.

No Territòrio a diversidade de paisagem física pode ser resumida em dois

tipos, que são: o penepiano e a planície sedimentar.

O penepiano, com a altitude média de 150 m, caracteriza-se por um relevo

levemente ondulado, em grande parte coberto pela floresta hi-leiana, que desce

na direção leste-sul. As maiores alturas do relevo cristalino são encontradas a

noroeste, na serra do Tumucumaque, cujos contrafortes avançam para o sul e o

nordeste. Esta serra é um importante divisor entre as águas da bacia do

Amazonas e das bacias das Guianas.

A planicie sedimentar abrange a área situada entre a borda do penepiano e

o oceano Atlântico, a leste, e o rio Amazonas, ao sul, faixa essa caracterizada

pelas extensas superficies planas quase ao nível do mar. Na planície, o traço

distintivo é a existência de uma faixa de terras firmes e outras de baixadas

inundáveis, que surgem desde o rio Oiapoc, ao norte, até o rio Jari, ao sul. As

terras alagáveis ocupam maior extensão na orla atlântica, onde predominam os

pântanos e lagos

(Região dos Lagos), do que na margem do Amazonas, onde, quase sempre, os

barrancos são relativamente altos e marcam seguramente o leito dos rios (1).

Segundo a altitude a área do Território distribui-se assim (2) :

Cotas (m) Área (km

) %

Até 100 60 310 44

101 a 200 38 029 28

201 a 300 31 603 23

301 a 600 7 477 5

A rêde hidrográfica é bastante densa, graças à intensa pluviosida-de, e conta

com grandes e volumosos rios como o Oiapoc, Araguari, Jari e outros. Os rios

atingem a descarga máxima nos meses de janeiro a junho, período em que

ocorrem as cheias, não chegando a provocar vastas inundações. É dificultada a

drenagem na planície om virtude da acumulação de sedimentos na foz. Na

Região dos Lagos, o escoamento das águas sofre com a obstrução progressiva.

Por ocasião da lua nova, verifica-se com grande ímpeto o fenômeno da

pororoca. Os solos do Amapá são classificados em autóctones e alóctones. Os

primeiros resultam da decomposição, no próprio local, da rocha matriz e cobrem

a área do penepiano, ao passo que os segundos se formaram pela deposição de

material aluvial e são encontrados na planície sedimentar (terras firmes e

várzeas) e no penepiano (ao longo dos rios). De um modo geral os solos do

Território são ácidos, compactos e pobres em bases trocáveis, não sendo

próprios para a agricultura. Além do mais, estão em adiantado processo de

lateralização, exceção feita dos solos de várzea, ainda não aproveitados para o

cultivo por causa das inundações a que estão sujeitos. Os solos de terra firme

empobrecem--se ràpidamente, quando cultivados, em virtude da forte lixiviação

provocada pela intensa precipitação pluviométrica. Assim é que uma área

desflorestada não suporta mais do que 3 anos de cultivo. Nas várzeas, não existe

problema de esgotamento dos solos porque, com as inundada Antônio Teixeira

Guerra: "Estudo Geográfico do Território do Amapá", I.B.G.E., 1954.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil", 1953.

— 74 —

ções, há uma constante deposição de fertilizantes, carregados em suspensão

pelas águas. Dada a impossibilidade de contrôle das inundações diárias, os

caboclos habitualmente plantam nas terras firmes.

Dentro da planície inundável surgem pontos elevados chamados tesos, os

quais, durante todo o ano, ficam a descoberto das águas de inundação. Esses

solos são semelhantes aos das planícies não inundáveis e servem para a criação

de gado ou o cultivo da mandioca.

O clima do Amapá é quente úmido, com um período seco de curta duração.

Em 1957, a estação meteorológica de Macapá registrou os seguintes dados: 28°6

para a média das máximas, 21°6 para a média das mínimas, e 2 427 mm para a

altura da precipitação pluviométrica.

A maior parte do Território está coberta pela floresta tropical. É o que

confirmam os dados seguintes (1) :

Revestimento Àrea

floristico (km

) %

Floresta .......................... 97 240 73

Campos ........................ 16 239 12

Cerrados ........................... 12 869 10

Vegetação litorânea ... 7 448 5

A floresta compreende as matas de terra firme, de várzea e de igapó, com

árvores que alcançam 30 a 40 m de altura e devem a sua pujança à elevada

umidade.

A vegetação campestre surge na borda e no interior do penepiano, nas

cabeceiras dos rios que descem da serra do Tumucumaque. A existência de

campos cerrados numa região de clima tão úmido é explicada pela falta de

porosidade do solo, conjugado à ação destrutiva do homem. Nos campos

inundáveis da Região dos Lagos, a vegetação típica é constituída pelas

canaranas, que servem de alimento para o gado.

O Conselho Nacional de Geografia engloba o Território em uma única

zona fisiográfica, composta, em 1950, dos seguintes municípios:

(1) "Anuário Estatístico do Brasil", 1953.

Área

Municípios (km

) %

Amapá ........................... 39 978 29

Macapá ......................... 27 163 20

Mazagão ...................... 44 421 33

Oiapoc ......................... 24 346 18

No entanto, a distribuição das atividades produtivas está tão diferenciada

com base na localização de recursos naturais que é perfeitamente possível

identificar três zonas geo-econômicas:

1 — Zona extrativa vegetal — Situada entre os rios Jari e Vila Nova, vive

fundamentalmente da coleta de látex nos baixos cursos e da apanha da castanha

nos médios e altos cursos.

2 — Zona de extração mineral — Compreende as imensas reservas de

manganês da Serra do Navio, em fase de exploração, as jazidas de ferro da bacia

do rio Vila Nova, em Santa Maria de Vila Nova, e o médio curso do Oiapoc e os

altos cursos do Calçoene e Cassiporé, onde vive uma população voltada para a

"faiscação" do ouro.

3 — Zona da pecuária — Abrange os campos do Macapá e da Região dos

Lagos, sendo nela predominante a criação de bovinos.

Com a exploração de jazidas manganezíferas, as características

fundamentais da economia do Território sofreram alterações básicas. A pecuária

e o extrativismo primitivo continuaram a abranger o maior volume de emprêgo,

mas a mineração do manganês, em bases capitalistas, passou a ser a principal

fonte de renda do Amapá.

B — FATÔRES DA PRODUÇÃO

População e mão-de-obra — O povoamento do Território repete as

peculiaridades demográficas verificadas em tôda a região amazônica. A densa

floresta não permitiu que os agrupamentos humanos se instalassem além das

margens dos médios e baixos cursos dos rios, onde existiam riquezas vegetais a

explorar a curta distância da via natural de transporte. Até hoje os altos rios

permanecem desabitados, salvo quando a notícia da existência de pedras e

metais preciosos leva grupos humanos e aventurarem-se em alguns deles.

A pouca população do Território distribui-se principalmente noa campos de

Macapá e na Região dos Lagos. Em 1950, o Censo registrou um total de 37 477

pessoas presentes no Amapá, correspondente a menos de 0,1% da população do

País. Nos anos posteriores, entretanto, acentuou-se o fluxo imigratório

provocado pela exploração das jazidas de manganês. A população aumentou em

ritmo acelerado, admitindo-se que tenha atingido, em 1957, mais de 50 000

pessoas.

Em 1950, a densidade demográfica dos seus quatro municípios atingia os

seguintes níveis (1) :

Municipios Habitantes Hab.km

Amapá ........................... 8 794 0,22

Macapá ............................ 20 594 0,76

Mazagão ......................... 5 105 0,12

Oiapoc .......................... 2 984 0,12

Território ..................... 37 477 0,27

O município de Macapá é o mais habitado, vindo a seguir o de Amapá. Os

municípios de menor índice de ocupação humana abrangiam as áreas do

extrativismo vegetal (Mazagão) e da garimpagem (Oiapoc). A densidade

demográfica de Macapá tende a aumentar porque nesse município é que está

sendo feita a exploração do manganês.

Em 1950, a população urbanizada era formada por 14 000 pessoas (37% do

total), sendo que 10 000 residiam na cidade de Macapá, Capital do Território.

Ainda na data do último Censo, a população ativa do Amapá somava 12

000 indivíduos, o que dava uma taxa de emprêgo de 32% para o Território.

Segundo o quadro I, 58% da mão-de-obra estava ocupada no setor primário,

formado, principalmente, pelo criatório e o extrativismo. Observe-se que, na

época do Censo, não se tinha processado a montagem das instalações da ICOMI

que corresponderia, já em 1957--1958, a uma modificação radical da estrutura

do emprêgo no Território.

(1) "Anuário Estatístico do Brasil", 1953.

Mão-de-obra da ICOMI — A concessionária da exploração do minério

de manganês, em fins de 1958, ocupava 2 700 pessoas, das quais 669 estavam

ligadas a operações industriais (mecânica, ferrovia, porto e mineração), 946

estavam empenhadas na construção civil (especialmente a construção de duas

vilas) e 1 085 se dedicavam a outras atividades (direção técnica, administração,

vigilância, serviços de saúde, de educação, e atividades sociais em geral).

I — AMAPA — MÃO-DE-OBRA OCUPADA EM 1950

Fonte: Censos de 1950.

(1) Agricultura e Indústrias Extrativas. Usamos o critério adotado pelo Centro de Estudos

da F.G.V.: 1950 — Homens maiores de 15 anos, Censo Demográfico; Homens menores de 15

anos, Censo Agrícola; Mulheres, Censo Agrícola.

(2) pela dificuldade em se criar um critério objetivo, resolvemos usar os dados do Censo

Demográfico de 1950, embora não nos pareçam estes muito próximos da realidade para êste

ano.

(3) Incluímos neste ramo: Prestação de Serviços, Profissões Liberais, Atividades Sociais,

Administração Pública e Defesa Nacional.

A renda dos empregados da ICOMI é maior que a soma de salários e

ordenados percebidos. Isto porque para realizar um investimento tão grande

numa área desocupada, a ICOMI teve de assumir o encargo de serviços

assistenciais, educacionais, sanitários e outros de caráter social, que

correspondem à concessão de subsídios aos empregados da emprêsa. Os

encargos sociais dessa entidade têm-se revelado tão vultosos

que provocam uma distorção nos seus custos de produção. Assim, os custos

diretos são subestimados, quando computam apenas os gastos produtivos.

Para corrigir essa situação, será indispensável reajustar as atividades da

Emprêsa, de modo a colocá-la dentro dos marcos de um estabelecimento

industrial, transferindo a terceiros, tanto quanto possível, os ônus dos serviços

de natureza social e aumentando, em contrapartida, a remuneração direta da

mão-de-obra, com base nos diferenciais de produtividade em lugar da simples

qualificação social do beneficiário dêsses serviços.

A exploração do manganês provocou deslocamentos na estrutura da mão-

de-obra do Amapá. Atraídos por melhores salários e melhores condições de vida,

trabalhadores do campo e da floresta trocaram as suas atividades tradicionais

pelo trabalho na mina de manganês, na estrada de ferro ou no porto de embarque

do minério. Inicialmente, a mão-de-obra local só pôde ser aproveitada nos

trabalhos mais rudes. Quase tôdas as pessoas ocupadas em trabalho qualificado

tiveram de ser arregimentadas, em outras Unidades da Federação. Aos poucos,

no entanto, a Emprêsa vai preparando os naturais do lugar para tarefas

qualificadas.

Considerando uma média de 4 pessoas por família entre os empregados da

ICOMI, pode-se estimar que, presentemente, cêrca de 10 000 pessoas vivem

diretamente da atividade da Emprêsa. O afluxo de parentes dos empregados da

ICOMI e a natural atração exercida sôbre a mão-de-obra flutuante da região

ocasiona um excedente populacional, com reflexos sôbre os programas de

construção de casas e de instalação de serviços públicos, tornando necessários

novos investimentos no setor. A ICOMI já iniciou a construção de duas vilas

destinadas ao pessoal da Companhia e com capacidade de abrigar, em conjunto,

cêrca de 2 000 pessoas.

Recursos naturais — Sem computar, nas atuais circunstâncias, a exploração

da seringueira e do castanheiro, no Amapá, em virtude da baixa remuneração

que proporcionam aos extratores, as riquezas florestais mais importantes são as

madeiras de lei para as quais existem excelentes oportunidades comerciais, tanto

no País como no exterior.

Para conhecer as possibilidades e vantagens da exploração madei-reira, o

Govêrno territorial mandou proceder ao inventário florestal de uma área de 50

000 hectares compreendida entre os rios Amapari, Ma-tapi e Cupixi. Ficou então

constatado que a floresta observada tem uma densidade de 81 m

/ha de árvores

de mais de 55 cm de diâmetro e que 12 essenciais (1) são responsáveis por 55%

do volume total de madeira que daí se pode extrair. O volume de madeira por

unidade de superfície é menor do que o encontrado em outras partes da Ama-

zônia. Porém, o predomínio de 12 espécies e certas facilidades de acesso à área

em apreço (próxima da estrada de ferro) dão condições para o aproveitamento

industrial em bases econômicas (2).

Manganês — Os recursos minerais do Amapá é que justificam, em nossos

dias, a importância econômica crescente da região e o atual surto de colonização

e desenvolvimento econômico, calçado na exploração das jazidas de manganês.

As principais jazidas de manganês, cuja exploração foi iniciada em 1957, são as

da Serra do Navio, às margens do rio Amapari, distante cêrca de 200

quilômetros da cidade de Macapá. Descobertas em 1945, foram declaradas

reserva nacional pelo Decreto--lei n.° 9 868 de 13 de setembro de 1946. O

direito de exploração foi concedido à ICOMI, emprêsa de mineração sediada em

Belo Horizonte, vencedora da concorrência aberta pelo Govêrno territorial e da

qual participaram outras duas emprêsas: a Cia. Meridional de Mineração,

subsidiária da United States Steel Corp., e a Hanna Exploration Co., ambas

norte-americanas.

A concessão abrange uma área de 2 500 hectares e foi dada pelo prazo de

50 anos, devendo todo o patrimônio da ICOMI reverter ao Govêrno territorial

com a expiração do contrato. A exploração do manganês do Amapá importou

em modificações na composição da ICOMI. Dela passou a participar a

Bethlehem Steel com 49% do capital social de 200 milhões de cruzeiros,

enquanto os restantes 51% ficaram em

(1) Em ordem de importância: angelim-pedra, cupiúba, maçaranduba, quaru-bas, cumaru,

louro-vermelho, acaciquara, louros, matamatá, caraiperana, acapu e faveiras.

(2) A. de Miranda Bastos: "Inventário Florestal da Região Amapari — Matapi —

Cupixi", Rio, 1958,

mãos da Companhia Auxiliar de Emprêsas de Mineração, holding que congrega

os sócios primitivos da ICOMI que estende a sua fiscalização sôbre duas outras

emprêsas do grupo nacional, ambas em atividade no Estado de Minas Gerais.

Assim ficou assegurada a liderança do capital nacional no empreendimento,

visto como a participação majoritária cabe a uma sociedade de brasileiros (1).

As razões invocadas para justificar a associação das duas emprêsas foram a

necessidade de obter recursos financeiros e garantir a venda do manganês no

exterior do País, visto que a indústria nacional não está em condições de

absorver a produção da ICOMI. Todavia, as compras da Bethlehem Steel estão

aquém das quantidades anuais que a ICOMI tem exportado anualmente (1957-

1958).

Pelo contrato firmado em 6 de junho de 1950 entre a ICOMI e o Govêrno

territorial, a emprêsa assumiu a obrigação de pagar pelo arrendamento das

jazidas, a título de royalty, uma importância equivalente a 4% ou 5% do valor da

venda do minério posto a bordo no porto de embarque. A ICOMI só pagará 4%

se inverter no Amapá 20% dos lucros resultantes da exploração do minério. No

caso de as exportações ultrapassarem 500 000 toneladas anuais a ICOMI pagará

um royalty adicional de 5% sôbre os excedentes, e então, neste caso, o royalty

passa a ser de 10% para as quantidades exportadas além das 500 000 toneladas

anuais (2).

Ainda pelo contrato, a ICOMI ganhou o direito de explorar as jazidas, sob

a forma de arrendamento, a partir de 6 de maio de 1953, e de exportar

anualmente 500 000 toneladas de minério, quota que poderá ser elevada ao

máximo de 1 milhão de toneladas anuais, até 1965, por motivos ligados ao

problema do financiamento do empreendimento. As terras necessárias à

construção da estrada de ferro e do

(1) Alguns estudiosos do assunto, entre os quais o economista Edouard E. Urech, no 1.°

volume do "Esboço do Plano de Industrialização do Território do Amapá", interpretam

errôneamente que a Bethlehem Steel participa do capital da Companhia Auxiliar de Emprêsas de

Mineração. Na realidade, esta emprêsa não tem nenhum papel prático, salvo o de unificar o poder

decisório do capital-ações das suas emprêsas subordinadas por brasileiros.

(2) Janari Gentil Nunes: "A verdade sôbre o Manganês do Amapá", 1959.

embarcadouro de minério foram cedidas gratuitamente pelo Govêrno territorial.

As pesquisas realizadas pela ICOMI cobriram 65% da área demarcada de 2

500 hectares e ampliaram a estimativa inicial de possança de 10 milhões para 15

milhões de toneladas métricas de minério com teor superior a 46%. Porém, a

própria ICOMI julga que no local há uma reserva provável de 30 milhões de

toneladas econômicamente aproveitáveis. As análises típicas do minério de

manganês da Serra do Navio revelam as seguintes composições (1) :

Mn Fe Si 02 Al OS

Minério tipo exportação .... 46,8 3,2 3,6 10,6

Minério de alto teor .................... 57,5 1,6 0,5 2,8

Minério de baixo teor ................. 33,9 9,3 7,9 13,8

Como vemos, trata-se de um minério de elevado teor de manganês,

contendo ferro e silica em proporções úteis para o fabrico de ligas.

As rochas manganíferas da Serra do Navio surgem, com raras exceções, no

alto dos montes, e ocorrem sob diversas formas, das quais as mais interessantes,

do ponto de vista econômico, são as de: 1) afloramentos 2) matações {boulders)

pouco distantes da formação, 3) de rolamentos (boulders que rolaram encosta

abaixo dos afloramentos) e 4) de granzon (nódulos concrecionários sôbre o

solo). A maior parte do minério encontrado pode ser lavrada a céu aberto (2).

A exploração do minério está sendo feita desde janeiro de 1957, dentro da

mais moderna técnica de mineração. O conjunto industrial instalado para a

extração e embarque do minério compreende a mina, a estrada de ferro e o porto

de minério, tudo construído pela ICOMI no espaço de 30 meses entre 1954 e

1956. Note-se que os estudos técnicos que antecederam previam uma duração

de 48 meses. Tôdas as operações industriais do conjunto (perfuração, remoção,

britagem, lavagem, classificação, transporte e embarque) são completamente

mecanizadas, com o auxílio de modernos equipamentos, na quase totalidade

(1) "O Manganês do Amapá", publicação da ICOMI.

(2) "Depósito de Manganês do Distrito da Serra do Navio, Território Federal do Amapá",

por John Van Dorr e outros.

de procedência norte-americana. Desde a extração até ao embarque, o minério

não sofre o contacto da mão do homem.

Na mina, a ICOMI está capacitada a produzir cêrca de 700 000 toneladas

de minério por ano, com um turno de 8 horas por dia. Na hipótese de ser

mantida, durante o prazo da concessão, uma exportação média anual de 500 000

toneladas de minério, em 50 anos terão sido retirados 25 milhões de toneladas de

minério, ou sejam 83% da reserva provável de 30 milhões de toneladas.

Tomando por base o valor médio da tonelada de minério (US| 38,00), os 30

milhões de toneladas representam uma receita cambial provável de mais de 1

bilhão de dólares.

Outras riquezas minerais — Nos altos cursos do rio Calçoene e Cassiporé,

e no médio curso do rio Oiapoc, a extração do ouro constitui uma atividade

praticada desde o tempo em que a zona era objeto de contestação por parte do

Govêrno francês. O sistema de lavrar por garimpagem, ainda em vigor, é

responsável pela baixa produtividade da mineração do ouro, ora em decadência,

não obstante terem sido descobertos novos veios perto do lugar Gaivota e no

Igarapé do Leon. Amostras de material dêste último revelaram a presença de até

148 g de ouro por tonelada (1).

Em Santa Maria do Vila Nova foi prospectada pela Hanna Exploration

Company uma jazida de hematita de alto teor (cêrca de 70% de ferro), tendo 9,6

milhões de toneladas de minério econômicamente aproveitável. A jazida dista

80 quilômetros da cidade de Macapá e 40 quilômetros do leito da estrada de

ferro, e o maior problema para a sua exploração é o dos transportes. Atualmente,

a extração de hematita é muito pequena, estando em estudo a possibilidade do

seu maior aproveitamento.

Outras riquezas minerais do Território, de valor comercial, são o diamante,

cujo reinicio de exploração exige a instalação de uma usina de lavagem em

Santa Maria, e a cassiterita, extraída numa área de terreno bastante acidentado,

às margens dos rios Amapari e Araguari.

(1) Fritz Louis Ackermann: "Recursos Minerais do Território Federal do Amapá",

Rio, 1948.

Transportes — Não obstante a abertura de algumas rodovias e da ferrovia,

que reforçaram sobremodo o sistema de transportes do Território, os rios

co'ntinuaram a desempenhar importante papel como via de comunicação,

malgrado os inconvenientes da queda do nível das águas por ocasião da vazante

e das muitas corredeiras que interrompem a navegação franca. Os principais rios

oferecem boas condições de navegabilidade nos seus baixos cursos. Assim é que

são navegáveis sem solução de continuidade, 130 km do rio Jari, 200 do rio

Araguari e 70 do rio Oiapoc (1).

O baixo Jari pode ser navegado por embarcações de até 600 toneladas, mas

as corredeiras, de um modo geral, só podem ser vencidas, e com grande esfôrço,

por pequenas ubás e motores de popa. A entrada e a subida das embarcações de

cabotagem nos rios está subordinada aos movimentos de maré.

O traçado das rodovias está relacionado com a necessidade de corrigir as

insuficiências da bacia navegável e estabelecer ligações rápidas entre o sul e o

norte do Território. A principal rodovia é a BR-15 que parte de Macapá, passa

por Amapá e vai até Lourenço. O trecho daí até à fronteira ainda está em

construção.

Em 1957, a rêde rodoviária do Território compunha-se de 930 km de

estradas em tráfego, sendo 447 de rodovias federais e 483 de rodovias

municipais.

A E.F. Amapá tem uma bitola de 1,4m e 194 km de extensão, em linha

singela. Como ferrovia industrial, tem atualmente uma capacidade de transporte

de 700 000 toneladas de minério por ano, além de 200 000 de mercadorias de

outras classes. O material rodante da estrada compõe-se, principalmente, de 3

locomotivas Diesel elétricas, 80 vagões de minério, 10 vagões para lastro e 12

pranchas. Os vagões da ferrovia apanham o minério em silos, na mina, e

descarregam-no nos depósitos do porto de Macapá, de onde é carregado para os

porões dos navios por intermédio de correias transportadoras. Em 1957, a

ferrovia transportou 104 000 passageiros e 820 000 toneladas de carga (2).

(1) "Relatório Sintético de 1955", do Govêrno do Território.

(2) "Anuário Estatístico do Amapá", 1958.

O porto de minérios, em Santana, é constituído de um pier fixo de 83 m de

comprimento, servido por um guindaste destinado ao movimento de mercadorias

e equipamentos, e de um pier flutuante de 247 metros usado para o

carregamento de minérios e a descarga de combustíveis. O sistema de correias

transportadoras tem uma capacidade teórica de 2 000 toneladas de minério por

hora. Em frente ao pier, a profundidade mínima das águas é de 10 metros. Para

tornar mais rápido o acesso dos barcos que demandam o porto de Macapá, o

canal Norte do rio Amazonas foi aberto à navegação de embarcações de grande

porte, após um trabalho de balizamento adequado. O Canal Norte veio encurtar

de 72 horas o roteiro dos navios oceânicos que se destinam ao interior da

Amazônia.

Anteriormente, a navegação tinha de ser feita pelos furos de Breves,

devendo os navios que carregavam minério no porto de Santana não ultrapassar

de 8 000 toneladas. Na atualidade, o transporte de minério é feito em navios de

20 000 toneladas, podendo ter acesso ao porto navios de até 45 000 toneladas.

Até ao presente, o navio de maior capacidade que embarcou minério em Macapá

tinha 32 600 toneladas. Para dar uma idéia da eficiência do sistema de

carregamento empregado, basta dizer que esse navio foi carregado em apenas 20

horas quando num porto como o do Rio de Janeiro talvez fossem gastos 20 dias.

Tanto a rapidez da operação de embarque quanto o emprêgo de navios de grande

tonelagem contribuem para a redução dos custos de distribuição do minério.

Essa é uma das razões pelas quais atualmente são dispendidos 4 dólares de frete

por tonelada exportada, quando em 1957 eram gastos entre 5 e 6 dólares.

A exportação de minérios contribuiu para aumentar a tonelagem dos navios

entrados no porto de Macapá. É o que ressalta do movimento de entradas de

navios, no último triênio (1) :

Tonelagem

N.° de de registro

Anos navios (1 000)

1955 1 l11 79

1956 1 160 59

1957 1 062 370

(1) "Anuário Estatistico do Brasil", 1958.

O Govêrno Federal pretende construir um porto comercial em Macapá,

estando em andamento os estudos, a cargo do D.N.P.R.C.. Esse porto poderá

vir a ser um importante ponto de apoio à navegação oceânica.

Energia — A fim de assegurar uma base energética para as indústrias que

venham a ser instaladas no Território, o Govêrno local resolveu construir uma

usina hidrelétrica (com potência de 100 000 c.v., aproveitados 50 000 c.v. na 1.

fase) no rio Araguari, a jusante da cachoeira do Paredão. A barragem de

contenção das águas terá 374 metros de comprimento e a usina poderá atender

centros de carga que estiverem localizados num raio de até 150 km (1).

O B.N.D.E, não aceitou a justificativa econômica para a efetivação de um

empréstimo com êste fim. Apesar disso, o Govêrno territorial resolveu levar

avante o projeto que será executado sob a responsabilidade da Companhia de

Eletricidade do Amapá (C.E.A.), sociedade de economia mista, organizada

em 1956 com um capital de 500 milhões de cruzeiros. O capital deverá ser

subscrito pelo Govêrno do Território, majoritariamente, e pela S.P.V.E.A.

(2).

A concorrência para a construção da usina já foi aberta e o Govêrno espera

que a 1.

fase seja concluída em 1963.

Capital e investimentos — Antes do ciclo do manganês havia, no

Território, uma acentuada rarefação de capital, da qual nos dá idéia o Censo de

1950. O capital aplicado na agricultura, indústria, comércio e serviços montava

a apenas 32 milhões de cruzeiros. A própria natureza das atividades até então

praticadas (extrativismo primitivo e pecuária extensiva) não exigia grande

capitalização. Admitindo a computação do valor dos rebanhos, podemos

acrescentar à cifra indicada mais cêrca de 50 milhões de cruzeiros, na época do

Censo, o que não altera o quadro em exame.

Com a mineração do manganês, em base tecnológica moderna, a

composição dos fatôres modificou-se bruscamente, com a elevada soma

(1) "Aproveitamento Hidrelétrico no Rio Araguari", proposta de empréstimo apresentada

ao B.N.D.E, pelo Govêrno do Amapá.

(2) Estatutos da C.E.A..

de capital representada pelas inversões da ICOMI, totalizando a importância de

US$ 55 milhões, equivalentes a mais de 1 bilhão de cruzeiros, até 1956. Nos

anos seguintes, a mesma Emprêsa já havia investido em obras complementares à

indústria de extração e transportes de minérios uma quantia superior a 500

milhões de cruzeiros.

Sem um investimento de tal ordem não seria possível a exploração do

manganês do Amapá. Isto porque o empreendimento foi realizado num deserto

verde, onde eram nulas as economias externas (escolas, habitações, estradas,

instalações sanitárias etc). Assim a dimensão do investimento foi subordinada às

condições locais. Num outro local com vida econômica e social intensas,

certamente seria possível obter o mesmo nível de produção mediante a aplicação

de um investimento muito menor.

A fim de realizar tão vultoso empate de capital, a ICOMI levantou no

Export Import Bank um empréstimo de 67,5 milhões de dólares, a juros de 4,5%

ao ano, para ser liquidado até 1965. Como condição para a obtenção do

financiamento, o Govêrno Federal teve de autorizar a aplicação de parte das

divisas da exportação do manganês (15 dólares por tonelada) no pagamento dos

serviços do empréstimo.

Por sua vez, a ICOMI foi obrigada a dar garantia de colocação do minério

no mercado internacional, o que fêz, firmando um contrato com o Defense

Materials Procurement Agency (D.M.P.A.), pelo qual êste órgão do Govêrno

americano se comprometeu a absorver os primeiros 5,5 milhões de toneladas do

minério exportado até 1965 ou até data anterior ao pagamento do empréstimo,

ao preço CIF-Baltimore de 65 centavos por unidade de manganês. Isto no caso

de a ICOMI não encontrar outros compradores para essa quantidade de minério.

A par dessa obrigação, o D.M.P.A. ganhou opção para adquirir 30% dos

referidos 5,5 milhões de toneladas com um desconto de 10% sôbre o preço do

mercado internacional na ocasião da entrega, desde que o preço líquido não seja

inferior ao preço garantido (1).

Do empréstimo obtido no Eximbank, a ICOMI só utilizou US$ 55 milhões.

A emprêsa resolveu reduzir a rneta de produção, a nível de maior prudência, em

vista dos elevados encargos financeiros que deve-

(1) Janari Gentil Nunes: "A verdade sôbre o manganês do Amapá".

ria enfrentar. Os US$ 67,5 milhões deveriam cobrir o custo dos equipamentos e

instalações em condições de assegurar uma exportação anual de 1 milhão de

toneladas de minério. Limitando os saques ao total de US$ 55 milhões, a

Emprêsa procurou situar em bases realistas o plano de amortização desse débito.

A par do investimento industrial, representado pelo custo das instalações e

do equipamento para a mina, a ferrovia e o porto, a ICOMI realiza outros

investimentos de caráter social. Dentre estes, o mais importante é a construção

de duas vilas para abrigar os seus empregados, uma na Serra do Navio e outra

em Macapá, as quais deverão estar concluídas até 1961, estimando-se o seu

custo global em cêrca de um bilhão de cruzeiros.

Os royalties pagos pela ICOMI ao Govêrno do Território destinam-se a um

fundo especial para cobrir o custo da construção do Sistema Hidrelétrico do

Paredão. O custo do projeto foi orçado grosseiramente em 1,8 bilhões de

cruzeiros.

A massa dos investimentos realizados pela União tem sido diminuta,

atingindo cêrca de 26 milhões de cruzeiros em 1956. No entanto, o Amapá é o

Território mais contemplado com verbas da União. Para o qüinqüênio 1955-

1959 a S.P.V.E.A. programou a aplicação de 139 milhões de cruzeiros, no

Amapá, no setor de energia e transporte.

C — O MERCADO

Produção extrativa mineral — Por falta de dados precisos sôbre a produção

de ouro e pela pouca importância de outros minerais extraídos no Amapá,

vamos considerar apenas os dados da oferta de minério de manganês nos dois

primeiros anos de operação industrial da ICOMI, em milhares de toneladas (1) :

Anos Produção Exportação

1957 726 665

1958 595 606

(1) Dados fornecidos pela ICOMI.

A queda da produção e da exportação foi conseqüência da retração no

mercado internacional do minério, que se mantém até aos dias atuais.

É propósito da Emprêsa manter a produção do minério ao redor das 650

000 t por ano, porquanto neste nível obterá o melhor rendimento do

equipamento empregado. No entanto, poderá aumentar fàcilmente o nível da

produção para 1 milhão de toneladas por ano, mediante um pequeno

investimento adicional. As operações de britagem, assim como as do porto de

embarque estão em condições de atender ao acréscimo de produção dentro de

um regime normal de trabalho. O britador primário da mina tem capacidade para

tratar 400 t de minério por hora, ou 3 200 t de minério por dia de 8 horas.

Entretanto, a produção diária não vai além de 2 200 t. A fim de elevar a

produção na mina, a ICOMI teria de adquirir material para a extração do minério

(escavadeiras, caminhões, perfuratrizes etc). Com maior número de vagões, a

estrada de ferro poderá transportar 1 milhão de toneladas de minério. É grande a

folga da via permanente descendo da Serra do Navio apenas uma composição

por dia, carregada de minério.

As condições de mercado afastam qualquer hipótese de aumento da oferta

do minério. Só mesmo a eventualidade de conflitos armados justificaria, por

motivos estratégicos, que fossem realizados novos investimentos industriais pela

ICOMI. É necessário frisar que o atual nível de produção é mantido graças ao

contrato de compra e venda de minério firmado com o Defense Materials

Procurement Agency. Sem êste acôrdo, a ICOMI estaria impossibilitada de

manter o atual nível de produção nas presentes condições de crise no mercado

internacional.

É preciso acentuar que, sem garantia antecipada de venda do minério, não

seria possível realizar um tal investimento industrial, por causa das variações de

custos de produção, nos diferentes níveis da procura. Estima-se que uma queda

de 50% no nível de produção pode acarretar um aumento de mais de 80% no

custo unitário do minério, o que resulta do elevado peso dos custos fixos.

A ICOMI ocupa o segundo lugar entre os maiores produtores individuais

de divisas no País. Em dois anos de operação, proporcionou uma receita cambial

bruta de 69 milhões de dólares. Descontadas as parcelas reservadas para os

serviços do empréstimo tomado no Banco de Exportação e Importação,

encontramos uma receita líquida de 50

milhões de dólares. Por conta do minério exportado, a ICOMI pagou de

royalties ao Govêrno do Amapá a importância de 229 milhões de cruzeiros (115

milhões em 1957 e 114 milhões em 1958) (1).

O minério tem sido vendido ao Govêrno norte-americano, à Bethlehem

Steel e a usinas européias. Devido à crise reinante no mercado internacional,

atualmente o Govêrno norte-americano é o único comprador, em virtude do

contrato firmado entre a ICOMI e o D.M.P.A.. Habitualmente, o minério é

vendido a preço FOB, porém, no caso do Govêrno norte-americano, a venda faz-

se a preço CIF. O D.M.P.A. está pagando 77 cents por unidade de manganês, ou

sejam 38 dólares por tonelada de minério desembarcada nos Estados Unidos (2).

O preço pago pelo D.M.P.A. ultrapassa de pouco o preço médio da tonelada de

minério exportada em 1957, descontando-se nas transações com o mesmo, as

despesas de frete e seguro, que correm por conta da ICOMI.

Em cumprimento ao seu contrato com o D.M.P.A., espera-se que a

emprêsa venha a vender 2 milhões de toneladas de minério, no máximo, ao

invés de 5,5 milhões de toneladas previstas pelo contrato, admitindo que a

retração do mercado internacional não seja de longa duração. O acúmulo de

stocks por parte das grandes usinas siderúrgicas, durante a crise de Suez e a

depressão econômica surgida nos Estados Unidos, em 1958, foram os motivos

principais dessa retração. A normalização do mercado internacional permitirá à

ICOMI retomar, até 1960, o ritmo das suas exportações.

A posição do Brasil no mercado estadunidense é das melhores possíveis,

porquanto o seu maior concorrente, a Índia, está em posição de franca

inferioridade. O minério brasileiro é de mais elevado teor (49%) do que o

indiano e conta com a garantia de contratos de compra a têrmo. No entanto, a

competição pelo domínio do principal mercado consumidor de manganês

poderá trazer conseqüências negativas aos países produtores. Consta que a Índia

pretende forçar a venda do minério a preços inferiores aos prevalecentes no

mercado internacional, em épo-

(1) Dados fornecidos pela ICOMI.

(2) O D.M.P.A. paga mais 12 cents por unidade de manganês, sôbre o preço mínimo de

65 cents, referido no item anterior, calculado o referido preço pelo índice de desvalorização do

dólar.

cas normais, através da redução de fretes ferroviários e outras medidas, ao

mesmo tempo que busca firmar contratos de compensação com os Estados

Unidos.

Produção extrativa vegetal — Consiste essencialmente na coleta da

borracha e da castanha. A oferta dêsses produtos de exportação é muito pequena,

não tendo ultrapassado, em 1957, o valor de 33 milhões de cruzeiros (22

milhões, de borracha e 11 de castanha). Observa-se, nesse ramo, a

preponderância quase total da Emprêsa de Comércio e Navegação do Jari Ltda.,

que pràticamente é dona de todos os seringais e castanhais do vale do Jari. Os

seringais e castanhais são arrendados aos caboclos, que ficam na obrigação de

vender tôda a sua produção e de comprar utilidades e gêneros nos barracões da

citada Emprêsa.

Iniciou-se, no Amapá, em 1952, um programa de plantio intensivo e

racional de seringueiras, existindo, em 1955, cêrca de 2,5 milhões de pés de

seringueiras plantadas (1). Desse total, presumivelmente 10% foram plantados

sob financiamento e orientação do B.C.A..

Produção agropecuária — A pobreza dos solos de terra firme, que são os

de mais fácil uso, não favorece a expansão das atividades agrícolas. As

experiências realizadas, até agora, não deram resultados animadores. O estímulo

governamental, através da criação de colônias agrícolas e da assistência técnica

aos lavradores, não tem alcançado êxito. Por esa razão, a oferta de bens

agrícolas ainda está muito aquém das necessidades da população local. Em

1957, a produção dos 13 principais gêneros montou a 65 milhões de cruzeiros e

ocupou uma área cultivada de 6 700 hectares. Desse total, 44 milhões referiam-

se à produção de mandioca.

Para se ter uma idéia mais precisa da pobreza da terra firme em bases

trocáveis, basta dizer que a terceira colheita, na mesma área, é de resultados

duvidosos, obrigando a rotação da terra como necessidade imperiosa imposta ao

caboclo pela natureza (2).

(1) Relatório Sintético, de 1955, do Govêrno do Território Federal do Amapá.

(2) Antônio Teixeira Guerra, obra citada.

A deficiência da produção de gêneros de subsistência também contribuiu

para o alargamento das funções da ICOMI, que teve de cuidar do abastecimento

do seu pessoal, importando do Pará e do Sul do País produtos alimentícios e

promovendo a implantação de lavouras e granjas. É provável que, em virtude

desse esfôrço, dentro de 3 anos a Emprêsa esteja produzindo legumes, verduras

e frutas, em quantidades suficientes para atender ao consumo dos seus

empregados e da população terciária que atua em função do empreendimento

ICOMI, no Território.

A pecuária é praticada de modo primitivo e consiste, essencialmente, na

criação de gado crioulo ou "pé-duro" para corte. Os animais são criados à solta,

em pastos naturais, sem receber quaisquer cuidados. Em 1957, a população

pecuária do Território compunha-se de 55 000 bovinos, 4 000 eqüinos, 25 000

suínos, 2 000 ovinos e 2 000 caprinos. A proporção de cêrca de um bovino por

habitante possibilita a auto-suficiência em matéria de abastecimento de carne.

No decênio passado a situação era melhor, pois em 1944 havia 1,8 bovino por

habitante, coeficiente que suplantava o da maioria dos Estados (1).

A produtividade do rebanho bovino é baixa e para isso concorre a falta de

racionamento e a carência de bons pastos. Medidas estão sendo tomadas no

sentido de introduzir reprodutores de raça e difundir o plantio de pastos.

As terras disponíveis para o criatório são os campos firmes e os campos

alagados. Estes últimos são preferidos porque possuem gramíneas de maior

valor nutritivo. A influência de cada um deles sôbre o crescimento do gado é

marcante: bastam 3 anos para o gado criado nos campos alagados atingir o peso

bom para o corte, enquanto nos campos firmes são necessários 5 anos. As

vantagens dos campos alagados fizeram com que a pecuária do Território se

concentrasse na Região dos Lagos.

Em 1957 foram produzidas 1 305 toneladas de carne preparada no valor de

39 milhões de cruzeiros, como segue (2) :

(1) Relatório das Atividades do Govêrno do Território Federal do Amapá, em 1944.

(2) "Anuário Estatístico do Brasil", 1958.

Carne

Reses preparada Valor

Espécies abatidas (t) (Cr$ 1 000)

Bovinos ...................... 7 979 1066 32.545

Suínos ......................... 8 578 239 6.195

Ovinos ........................ 7 0 2

Caprinos ..................... 1 0 0

Total .................. 16 565 1 305 38.742

Relações de intercâmbio — O balanço comercial do Território costumava

ser deficitário, o que quer dizer que o Amapá era uma Unidade Federativa

importadora de recursos, dependendo, para sobreviver, das despesas efetuadas

pela União com pessoal e investimentos na área. Até 1953, o vulto das

transações com o estrangeiro e o resto do País era quase nulo, tendo crescido

acentuadamente nos anos subseqüentes em virtude das importações de

equipamentos e combustíveis necessários à exploração do manganês e, já em

1957, com a entrada em operação do empreendimento ICOMI.

II — AMAPA — BALANÇO COMERCIAL (Cr$

milhões)

Exportação Importação

Anos Saldo

1952

Estrangeiro

Cabotagem

21,2

Estrangeiro

0,0

Cabotagem

49,5

— 27,5

1953 2,9 35,9

—

57,0 — 18,2

1954 0,0 42,6 108,7 105,8 — 171,9

1955 0,4 37,5 172,6 130,9 — 265,6

1956 0,4 21,8 106,5 205,3 — 230,2

1957 1.740,9 53,8 64,6 287,1 + 1.443,0

Fontes: "Anuários Estatísticos do Brasil" e "Mensários Estatísticos do S.E. E.F." do

Ministério da Fazenda.

Em 1957, com o início da exportação, em larga escala, de minério de

manganês, o Território passou da condição de importador para a de exportador

de recursos.

Em conseqüência da exploração promovida pela ICOMI, o manganês

passou a figurar no comércio exterior do País como o 7.° principal produto de

exportação. É o que se constata dos seguintes dados referentes ao valor da

exportação, em milhões de dólares (1) :

Parece que as estatísticas oficiais subestimam o valor da exportação de

minério de manganês. Segundo os dados da ICOMI, os embarques de minério

totalizaram 40 milhões de dólares em 1957 e 31 milhões de dólares em 1958. O

acréscimo registrado (30 milhões de dólares), em 1957, é inferior em 10 milhões

às cifras indicadas pela Emprêsa.

No comércio com o território nacional as principais relações de

intercâmbio do Amapá são com o Pará, cabendo a esta Unidade, em 1956, 94%

da exportação e 59% da importação, por via de cabotagem. A praça de Belém

recebe todo o ouro, castanha e borracha, produzidos no Território.

(1) "Exposição Geral da Situação Econômica do Brasil" 1957, Conselho Nacional de

Economia.

CAPITULO V

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A observação da utilização dos fatôres e das condições do mercado, feita

nos capítulos precedentes, conduz a algumas generalizações acerca do problema

do desenvolvimento econômico dos Territórios através da indicação dos

objetivos, das peculiaridades e processos de incremento do produto e da renda.

A seguir damos algumas dessas formulações:

1. Substituição da coleta de látex, atividade incapaz de assegurar ao

extrator um nível de vida e de civilização pela cultura da seringueira segundo

processo racional.

2. Estímulo à propriedade agrícola de caráter não latifundiário, nas

possibilidades dos centros urbanos, aptos a absorver a produção da agricultura

de subsistência.

3. Melhoria da produtividade do rebanho bovino com o raciamento do

gado e o plantio de pastagens de elevado teor nutritivo.

4. Capitalização em âmbito territorial da renda gerada na exploração dos

principais produtos de exportação (borracha, castanha, manganês).

É claro que esses aspectos são comuns a todos os Territórios e, em cada um

deles, têm importância distinta. Assim é que, se a substituição da atividade

extrativa da borracha pela heveacultura se apresenta como problema econômico

fundamental do Acre e Rondônia, perde significação no Rio Branco e no

Amapá.

O combate ao latifúndio assume importância no Acre, com o crescimento

dos centros urbanos e a decisão do Govêrno de formar colônias agrícolas. A

melhoria da produtividade do rebanho bovino é mais sentida no Território do

Rio Branco, guardando certa importância relativa no Amapá, mesmo após o

advento da exploração do manganês. A capita-

lização local da renda dos produtos de exportação é o problema fundamental do

Amapá, mas, também, não deixa de ser importante para o Acre e Rondônia.

A difusão da lavoura de produtos de subsistência tem em vista garantir o

suprimento de gêneros alimentícios por preços inferiores aos dos importados,

baixando o custo da vida nas cidades, hoje situado em níveis dos mais altos do

País. Por outro lado, o plantio da seringueira, com a instituição da produção

racional da borracha, embora não alcance o rendimento acusado pelas

plantações do Oriente, sem dúvida alguma terá um rendimento bem maior do

que o processo primitivo de coleta de látex no seio da floresta.

A difusão da hèveacultura ressente-se da carência de recursos financeiros.

A seringueira plantada só começa a produzir no 6.° ano, e só atinge pleno

rendimento depois do 15.° ano. Durante esse prazo, morrem cêrca de 50% dos

pés inicialmente plantados. Até ao 5.° ano, portanto, o plantador de seringueira

precisa ser financiado em parcelas anuais equivalentes a 20% do custo total da

formação do seringal. Em 1957, esse custo era estimado à razão de Cr$

20.000,00 por hectare, por meio de uma atualização grosseira do cálculo

efetuado pela S.P.V. E.A. em 1951. Considerando que, num hectare, subsistam

320 árvores a partir do 15.° ano de formação do seringal e que um seringueiro

possa cortar em média 1000 árvores dispostas racionalmente, temos que seriam

necessários Cr$ 60.000,00, em 1957, para formar um seringal plantado de 3

hectares.

De posse dêste dado, fácil será avaliar o significado do esfôrço despendido

pelo B.C.A. no sentido de amparar financeiramente a difusão da hèveacultura.

Em 1957, o valor dos contratos de financiamento de seringais plantados, nos

Territórios, firmados pelo B.C.A., apenas alcançava 1 milhão de cruzeiros,

correspondendo, quando muito, a um plantio de 50 hectares. Como se vê, é

reduzido o esfôrço financeiro do B.C.A. no fomento da hèveacultura na região.

A conveniência da hèveacultura faz-se sentir tanto no plano social, por tirar

o extrator do isolamento na floresta, quanto no plano econômico, ao propiciar

maior remuneração ao trabalho e melhor padrão de vida à coletividade. Supondo

que, na pior das hipóteses, cada pé de hévea dê um rendimento médio anual de 2

quilos, num seringal de 3 hectares o seringueiro pode obter uma renda bruta de

Cr$ 84.000,00.

a preços de 1957, renda 5 vêzes maior do que a recebida por um extra-tor de

látex, naquele ano, no Acre, segundo cálculo que apresentamos em outro trecho

dêste estudo.

Em suma, a hèveacultura pode proporcionar melhores níveis de renda e de

produção, por unidade de fôrça de trabalho ocupada. Ao mesmo tempo, provoca

modificação básica no tradicional mecanismo de distribuição da renda da

borracha, ao permitir a supressão do papel do seringalista, em relação aos

pequenos seringais (de 3 hectares).

Há ainda um outro aspecto a considerar e que é o efeito da pequena lavoura

da borracha sôbre o dispêndio territorial. Como é sabido, os grandes

seringalistas transferem as suas poupanças para Manaus e Belém, deixando de

aplicá-las na fonte de produção. Por essa razão as áreas onde impera o

extrativismo permanecem sem qualquer indício de capitalização. Passando os

pequenos produtores de borracha a perceber a renda hoje absorvida pelos

seringalistas é bem provável que os Territórios do Acre e Rondônia deixem de

ser exportadores de recursos.

A carência de informações impede qualquer previsão quanto à produção da

borracha plantada. pela mesma razão deixamos de considerar o esfôrço do Poder

Público e dos criadores para elevar a produtividade do gado de corte.

De todos os Territórios o que oferece melhores perspectivas de de-

senvolvimento é o Amapá. Os recursos minerais e vegetais, o potencial

hidráulico do Araguari e a renda proveniente da exploração do manganês,

formam os principais esteios da política econômica do Govêrno territorial.

Julgando possível a implantação de algumas unidades fabris, foi elaborado um

esboço de Plano de Industrialização do Território, compreendendo o

aproveitamento dos minérios e dos óleos e gorduras vegetais. Consta que grupos

privados estão interessados na exploração de recursos locais, embora, até ao

presente, nenhum empreendimento tenha sido concretizado.

Foi cogitada, recentemente, a implantação de uma indústria de ferro-liga,

em condições de dispensar ou reduzir a exportação do minério bruto. Todavia, as

deficiências do mercado nacional e a peculiaridade do mercado internacional

não recomendam a produção de ferro-liga em grande quantidade. O consumo

nacional do produto ainda é pequeno e as grandes siderúrgicas estrangeiras

possuem fornos de redução do minério de manganês e não pretendem ficar na

dependência de importa-

ção de ferro-liga. De modo que só será exeqüível a implantação da indústria de

ferro-liga no Amapá quando ficar assegurado mercado interno para o produto.

Alguns técnicos admitem a possibilidade de êxito de uma usina com capacidade

de 20 000 toneladas de ferro-liga por ano.

Ao encarar-se o problema do desenvolvimento do Amapá, cabe indagar

qual será o papel da ICOMI no progresso futuro do Território. Pelo que

expusemos no Capítulo dedicado a esse Território, ficou claro que a Emprêsa

provocou um extraordinário surto econômico nessa Unidade retirando-a, por

assim dizer, da condição de área abandonada e isolada dentro do País, para um

estágio de intenso desenvolvimento. As dimensões econômicas da ICOMI são

tais, em relação ao que existia no Território, que, pràticamente, ela constitui o

fator decisivo da vida social e econômica amapaense. Vale recordar que 10 000

pessoas vivem diretamente das atividades da Emprêsa e que, em 1957, o valor

da exportação do manganês foi duas vêzes maior do que o valor da produção de

borracha do conjunto dos Territórios.

Pelo fato de estar instalada numa área quase deserta a ICOMI tem

exercido, ao lado da função de emprêsa, grande parte da função de govêrno.

Essa duplicidade de funções, como não podia deixar de ser, impõe aos

empresários da ICOMI e aos dirigentes políticos e administrativos do Território,

uma elevada compreensão dos respectivos papéis e tarefas.

O conflito entre a fôrça do poder econômico, representado pela ICOMI, e

o poder político, cioso de sua autoridade, provocaria, sem dúvida, enormes

prejuízos à economia territorial.

Os royalties de manganês são o maior recurso financeiro de que dispõe o

Govêrno territorial para promover o progresso material do Território. Admitindo

que, de 1957 a 1965, a ICOMI exporte perto de 6 milhões de toneladas de

minério, o Poder Público local receberá, nesse período, a importância de 1 035

milhões de cruzeiros a título de royalties e pagamento do imposto de produção

mineral ("bôca da mina"), como serie (1) :

(1) Tomamos por base o valor FOB da tonelada exportada em 1957.

Govêrno do Território Cr$ milhões

5% por 500 000 toneladas anuais ...................................... 603

10% sôbre o excedente de 500 000 toneladas anuais 362

Prefeitura de Macapá

Quota de 3% do imposto de produção................................. 70

Total ....................................................................... 1.035

Os royalties a serem recebidos até 1965 darão para cobrir a metade do

custo previsto da construção da usina do Paredão. Até 1980 o Govêrno não

poderá fazer outro uso deles senão na aplicação do Sistema Hidrelétrico do

Paredão, visto que serão transferidos automàticamente para a CE.A. (1).

O Sistema Hidrelétrico do Paredão é considerado um projeto arrojado em

vista do atual nível da demanda da energia e da incerteza quanto à realização dos

investimentos industriais por grupos privados. Atualmente a demanda na área, a

ser atendida pelo sistema, corresponde a cêrca de 10 000 kW. Uma usina de

ferro-liga para 20 000 toneladas exigiria mais 10 000 kW. Como se vê, mesmo

que fosse realizado êste empreendimento industrial, cêrca da metade da potência

da usina do Paredão, na sua 1.

fase, ficaria disponível, ressalvadas outras aplica-

ções baseadas em empreendimentos de que não temos conhecimento.

(1) Relatório Sintético de 1955 do Govêrno do Território Federal do Amapá.

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