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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE
DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
_____________________________________________________________________________________________
COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO QUÍMICO
Nota Técnica do Complexo
O conteúdo deste documento é de
exclusiva responsabilidade da equipe
técnica do Consórcio. Não representa a
opinião do Governo Federal.
Campinas, 1993
A Comissão de Coordenação - formada por Luciano G. Coutinho (IE/UNICAMP), João Carlos Ferraz (IEI/UFRJ), Abílio dos Santos
(FDC) e Pedro da Motta Veiga (FUNCEX) - considera que o conteúdo deste documento está coerente com o Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira (ECIB), incorpora contribuições obtidas nos workshops e servirá como subsídio para a elaboração do Relatório Final do Estudo.
A Coordenação do ECIB agradece ao consultor Francisco L.C. Teixeira (NACIT/UFBa) pela elaboração deste documento e pelos
trabalhos de coordenação das Notas Técnicas Setoriais do Complexo Químico.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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CONSÓRCIO
Comissão de Coordenação
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FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO EXTERIOR
Instituições Associadas
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NÚCLEO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIT/UFBA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - IG/UNICAMP
INSTITUTO EQUATORIAL DE CULTURA CONTEMPORÂNEA
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Instituição Gestora
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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EQUIPE DE COORDENAÇÃO TÉCNICA
Coordenação Geral: Luciano G. Coutinho (UNICAMP-IE)
João Carlos Ferraz (UFRJ-IEI)
Coordenação Internacional: José Eduardo Cassiolato (SPRU)
Coordenação Executiva: Ana Lucia Gonçalves da Silva (UNICAMP-IE)
Maria Carolina Capistrano (UFRJ-IEI)
Coord. Análise dos Fatores Sistêmicos: Mario Luiz Possas (UNICAMP-IE)
Apoio Coord. Anál. Fatores Sistêmicos: Mariano F. Laplane (UNICAMP-IE)
João E. M. P. Furtado (UNESP; UNICAMP-IE)
Coordenação Análise da Indústria: Lia Haguenauer (UFRJ-IEI)
David Kupfer (UFRJ-IEI)
Apoio Coord. Análise da Indústria: Anibal Wanderley (UFRJ-IEI)
Coordenação de Eventos: Gianna Sagázio (FDC)
Contratado por:
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COMISSÃO DE SUPERVISÃO
O Estudo foi supervisionado por uma Comissão formada por:
João Camilo Penna - Presidente Júlio Fusaro Mourão (BNDES)
Lourival Carmo Monaco (FINEP) - Vice-Presidente Lauro Fiúza Júnior (CIC)
Afonso Carlos Corrêa Fleury (USP) Mauro Marcondes Rodrigues (BNDES)
Aílton Barcelos Fernandes (MICT) Nelson Back (UFSC)
Aldo Sani (RIOCELL) Oskar Klingl (MCT)
Antonio dos Santos Maciel Neto (MICT) Paulo Bastos Tigre (UFRJ)
Eduardo Gondin de Vasconcellos (USP) Paulo Diedrichsen Villares (VILLARES)
Frederico Reis de Araújo (MCT) Paulo de Tarso Paixão (DIEESE)
Guilherme Emrich (BIOBRAS) Renato Kasinsky (COFAP)
José Paulo Silveira (MCT) Wilson Suzigan (UNICAMP)
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO............................................................................................................1
APRESENTAÇÃO...................................................................................................................24
1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS....................................................................................26
1.1.Tendências Gerais do Complexo.....................................................................................29
1.1.1. Padrão de produção e comércio internacional.......................................................29
1.1.2. Progresso técnico.................................................................................................33
1.2. Empresas e Países Líderes..............................................................................................35
1.3. Fatores Determinantes da Competitividade.....................................................................41
1.3.1. Fatores internos à empresa...................................................................................41
1.3.2. Fatores estruturais................................................................................................42
1.3.3. Fatores sistêmicos................................................................................................44
2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO QUÍMICO BRASILEIRO....................................45
2.1. Desempenho..................................................................................................................45
2.2. Capacitação...................................................................................................................49
2.3. Oportunidades e Obstáculos à Competitividade..............................................................56
2.3.1. Fatores internos à empresa...................................................................................56
2.3.2. Fatores estruturais................................................................................................58
2.3.3. Fatores sistêmicos................................................................................................63
3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS...........................................................................................68
3.1. Diretrizes Gerais............................................................................................................68
3.2. Políticas de Reestruturação Setorial...............................................................................69
3.3. Políticas de Modernização Produtiva .............................................................................73
3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos................................................................76
4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE.........................................................................82
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................84
RELAÇÃO DE TABELAS E QUADROS................................................................................86
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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RESUMO EXECUTIVO
1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DA COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO
QUÍMICO
1.1. Características Estruturais
Para efeito de análise, o Complexo Químico foi segmentado em quatro grandes blocos:
commodities, pseudocommodities, química fina e especialidades. Cada segmento possui
características tecnológicas e mercadológicas específicas que são destacadas ao longo do trabalho.
Ressalte-se, porém, que essa segmentação é para efeitos analíticos e que ela não incorpora as
transformações dentro das cadeias produtivas do complexo. Além desses quatro blocos, a análise
do Setor Petróleo" é incluída neste texto.
As principais características da indústria são: a intensidade em capital e em P&D; o alto
grau de interdependência entre os seus segmentos; a estrutura de produção complexa e com forte
interdependência tecnológica; e o alto grau de substitubilidade entre matérias-primas, rotas
tecnológicas e aplicação dos produtos.
A estrutura da indústria química mundial é composta, em linhas gerais, de um conjunto de
grandes empresas, altamente diversificadas e integradas, convivendo com outro conjunto de
pequenas empresas especializadas. No entanto, o grau de concentração na indústria é considerado
alto. Nessa estrutura, três tipos de barreiras à entrada se destacam. Nos segmentos de
commodities e pseudocommodities, volume de capital e acesso às matérias-primas são as mais
importantes. Em química fina e especialidades, o acesso à tecnologia é a barreira à entrada mais
significativa.
Devido ao seu alto grau de globalização, os mercados internacionais de produtos químicos
são integrados a tal ponto que os preços são determinados por relações de oferta/demanda em
escala mundial. As maiores empresas participam do mercado global principalmente através do
estabelecimento de capacidade produtiva nos mercados regionais mais atrativos. O principal fluxo
de investimentos diretos é entre países industrializados. Nesse contexto, identifica-se uma
tendência a que o comércio internacional de produtos químicos seja, crescentemente, dominado
por um número reduzido de empresas multinacionais de grande porte. As trocas entre matrizes e
filiais dessas empresas representam um percentual cada vez maior das trocas internacionais.
Apesar disso, a produção de químicos no Terceiro Mundo tem crescido, principalmente nos países
produtores de petróleo, nos segmentos básicos da indústria.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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A indústria química é considerada science-based. O ritmo de progresso técnico foi intenso
até os fins da década de 60, quando começou a diminuir. Mesmo assim, os investimentos em P&D
não decresceram significativamente: eles se dirigiram para mudanças incrementais nos processos e
produtos existentes. As áreas de catálise, novos materiais, novas matérias-primas e biotecnologia
são as que recebem maiores investimentos. Além disso, busca-se o uso da microeletrônica no
controle de processos e a definição de novas formas de organização do trabalho.
No caso do petróleo, algumas características adicionais cabem ser registradas. A indústria
do petróleo é de amplitude mundial, multiprodutos, intensiva em capital e escala, na qual os
Estados Unidos desempenham papel central. Ao longo de toda a sua cadeia de atividades
apresenta forte desbalanceamento mundial em termos de localização das reservas, das condições
de explotação e de transformação. O setor engloba uma vasta gama de processos produtivos e
possui grande heterogeneidade tecnológica. A indústria petrolífera é altamente concentrada e
verticalizada, predominando um grupo restrito de grandes empresas.
1.2. Estratégias Empresariais
A indústria química mundial passou por uma intensa reestruturação no início da década de
1980, que apresenta novos desdobramentos a partir de 1990. As estratégias das empresas líderes
que correspondem aos principais movimentos dessa reestruturação são as seguintes:
. Desinvestimentos ou significativas reduções de capacidade nos segmentos de
commodities e pseudocommodities pelas megaempresas químicas dos países líderes. Esse tipo de
estratégia pode comportar, também, a formação de "alianças estratégicas", joint-ventures e
permuta de ativos (fábricas). Os movimentos de fusão e incorporação de empresas resultam em
estruturas produtivas mais enxutas, ágeis e flexíveis. O objetivo é concentrar as operações dos
segmentos de commodities e pseudocommodities em famílias de produtos afins, escolhidos de
acordo com critérios de capacitação tecnológica e mercadológica.
. Consolidação dos negócios nos segmentos de química fina e especialidades. A busca de
áreas de negócios com maior valor agregado, maior diversificação de produtos e, até certo ponto,
imunes às flutuações cíclicas, é vista como uma resposta à perda de lucratividade nos segmentos
upstream. Para tanto, os grandes grupos químicos recorrem ao potencial de investimentos - tanto
para compra de outros negócios, como para a abertura de novas plantas -, à capacitação
tecnológica e às estruturas comerciais organizadas em bases globais.
. Diversificação de linhas de produtos nos negócios do segmento de pseudocommodities.
Essa estratégia envolve tanto o desenvolvimento de novas grades, compostos e blends destinados
a aplicações bem definidas pelo mercado, como a tentativa de descommoditizar produtos,
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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tradicionalmente padronizados, através de esforços mercadológicos junto aos segmentos de
mercado.
. Expansão dos negócios químicos por empresas petrolíferas, inclusive através de joint-
ventures em países produtores de petróleo. O progressivo alijamento das grandes empresas
(majors) do segmento de produção, levou-as a adotar, já nos anos 70, uma política de
diversificação centrada sobre o próprio setor energético (carvão, urânio, etc). Essa estratégia
estava baseada em expectativas de altos preços do petróleo. Contudo, de uma maneira geral, essa
orientacão não rendeu os frutos esperados. Nessa mesma época, a estratégia de verticalização à
jusante foi aprofundada na direção da petroquímica e dos fertilizantes, chegando até segmentos
das especialidades. Essa estratégia resultou no domínio de cerca de um quinto da produção
mundial de químicos por empresas petrolíferas que, devido à integração com o refino, têm acesso
a matérias-primas abundantes e baratas. Esse fato demonstra a importância estratégica da
integração do refino com a petroquímica.
. Redução da presença de empresas americanas na Europa, principalmente em
commodities e pseudocommdities. Ainda nesse mesmo período, ocorreu uma "invasão" do
mercado americano por empresas químicas européias e japonesas. O resultado dessa invasão é o
domínio de mais de 25% da indústria americana por empresas estrangeiras, principalmente
européias: atualmente, cerca de doze empresas desse continente possuem faturamento de mais de
um bilhão de dólares na América do Norte.
. Expansão da produção química em países de Terceiro Mundo. Se no início da década de
80 essa expansão era liderada por países produtores de petróleo, esse processo intensificou-se no
final da década, abrangendo não apenas novos países ricos em matérias-primas básicas (e.g.
Indonésia), mas também os "Tigres Asiáticos" (Taiwan, Coréia, Singapura). As novas capacidades
de commodities e pseudocommodities estão entrando no mercado em um novo período de baixa
de ciclo (a partir de 1990), que coincide com uma grave recessão mundial. No momento, a super
oferta de petroquímicos é generalizada.
1.3. Fatores Determinantes da Competitividade
. Fatores internos à empresa
Foram considerados os fatores mais importantes para a competitividade da empresa:
Ênfase em investimento de longo prazo em P&D, como parte de uma ampla estratégia
corporativa. Nas atuais estratégias tecnológicas sobressaem duas características: a reorientação
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dos investimentos em P&D para melhorias de processos e aplicações de produtos e os acordos de
colaboração com centros de pesquisa externos.
Forte orientação para o mercado, em substituição à cultura tradicional na indústria que,
historicamente, voltava-se quase que exclusivamente para a produção, em busca de minimização
de custos.
Ênfase em produtividade, qualidade e gerência de recursos humanos. A grande
corporação química e de petróleo, centralizada e burocratizada, passa por uma transformação
drástica para se adaptar ao novo ambiente competitivo. A simplificação das estruturas e dos
sistemas de controle e a adoção de filosofias gerenciais que privilegiem a iniciativa e a capacidade
de decisão dão a tônica dessa transformação. O objetivo final é tornar a empresa capaz de
responder pronta e agilmente às solicitações e mudanças do mercado.
. Fatores estruturais
Acesso às matérias-primas e integração. Para a grande empresa química, combinar
diversificação com integração é fundamental. Porém, qualquer que seja a estratégia adotada, as
condições de acesso às matérias-primas são fator crítico de competitividade. No caso de pequenas
empresas especializadas, o fator crítico é a capacidade de responder prontamente com soluções
tecnológicas às solicitações do mercado.
Elevadas escalas de operação. As economias de escala das plantas são, ainda,
fundamentais no caso de commodities e pseudocommodities. Porém, além das escalas das plantas,
existem também economias de escala empresariais: uma empresa competitiva deve ter tamanho
suficiente para diluir seus custos fixos, bem como o seu esforço tecnológico, por uma massa
crítica de unidades e volume de produção. A capacidade de sobrevivência das pequenas empresas
independentes, frente às megaempresas, está relacionada com a agilidade de resposta ao mercado
e flexibilidade produtiva.
O tamanho e o grau de sofisticação da demanda determinam a escala de operação, a
capacidade de acumulação e a possibilidade de desenvolvimento de produtos e aplicações.
A infra-estrutura tecnológica é fundamental para uma indústria science-based. Os países
líderes na química (Alemanha e Estados Unidos) são reconhecidos pelo nível de excelência da
pesquisa em química, engenharia química e ciências correlatas.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Fatores sistêmicos
Capacidade de aproveitar oportunidades de mercado motivadas por mudanças
políticas e econômicas e pela formação de áreas de livre comércio.
Disponibilidade de infra-estrutura física em transporte e energia.
Condições macroeconômicas favoráveis, traduzidas em baixo custo do capital e políticas
adequadas de crédito, de tributação e de taxas de câmbio.
Coordenação das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior que, em
muitos países, viabilizam as estratégias empresariais em direção a reestruturação e/ou
racionalização da capacidade produtiva existente.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO QUÍMICO BRASILEIRO
2.1. Diagnóstico da Competividade
O Brasil possui uma indústria química bem desenvolvida nos segmentos de commodities e
pseudocommodities, mas desintegrada nos segmentos à jusante (química fina e especialidades). A
estrutura da indústria é extremamente pulverizada: existe um grande número de empresas
monoprodutoras sem a necessária "massa crítica" para diluir custos fixos e alavancar o esforço
tecnológico. Na química fina e especialidades, existe um certo número de empresas nacionais
atuando apenas na produção de insumos e que dependem de clientes que atuam na ponta do
consumo. Porém, esses segmentos são fortemente internacionalizados.
2.1.1. Desempenho
Os principais indicadores de desempenho da química básica brasileira são considerados
satisfatórios.
No setor petróleo, as reservas provadas duplicaram nos últimos dez anos, atingindo, em
1992, uma relação reserva/produção de 15,8 anos de consumo. Também a relação volume de óleo
descoberto/poço perfurado aumentou de 350 mil bbl em 1981, para 580 mil bbl em 1990. Os
custos atuais de produção de US$ 6 - 10/bbl são comparáveis aos praticados fora da área dos
grandes produtores. O fator de recuperação, hoje em torno de 24%, acompanha a média mundial,
embora bem abaixo ao alcançado por países desenvolvidos (30-40%). No entanto, a perda de gás
(18%), contrasta, fortemente, com a média mundial (4%). O parque brasileiro de refino atende,
adequadamente, à demanda interna de derivados. A Petrobrás é a 22a. empresa petrolífera em
volume de vendas, aportando investimentos (US$1,6 bilhões em 1992) comparáveis aos das
majors americanas, sendo, ainda, a líder mundial em explotação em águas profundas.
O desempenho competitivo da indústria petroquímica, medido pelo saldo da balança
comercial, indica que o setor foi competitivo durante a década de 80. A eficiência produtiva da
petroquímica, quando medida pela relação capacidade nominal/capacidade real das plantas, é
considerável. Em termos de rentabilidade, os números referentes ao período 1986/89 são
considerados satisfatórios. No entanto, a partir de 1990, as empresas petroquímicas começaram a
perder patrimônio, suas margens operacionais cairam e o grau de endividamento elevou-se. Essas
perdas vinculam-se não apenas ao encolhimento do mercado interno, mas também à instabilidade
da política de preços da nafta e à abertura às importações, num panorama internacional de
formação de grandes excedentes de produtos petroquímicos.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Com relação à indústria de fertilizantes, o Brasil é auto-suficiente na produção de
nitrogênio e fósforo, mas permanece a lacuna na capacidade produtiva de potássio (consumo
aparente de 1.202 mil toneladas de nutriente, contra uma oferta interna de 68 mil toneladas, em
1990), condicionada pela ocorrência pouco expressiva desse mineral no País. De uma forma geral,
a indústria de fertilizantes no Brasil convive, historicamente, com resultados operacionais
negativos ou pouco significativos. A análise do desempenho da indústria com base em indicadores
de eficiência por segmento produtivo - fosfatados e nitrogenados - aponta para as mesmas
conclusões. Em relação aos fertilizantes fosfatados, os produtores nacionais operam com custos
de fabricação superiores aos dos fabricantes americanos ao longo de toda a cadeia produtiva,
apesar de todos os esforços no sentido de desenvolver e aprimorar uma tecnologia apropriada ao
tipo de rocha fosfática brasileira. Quando comparado com países concorrentes, o diferencial de
preço do gás natural, desfavorável ao Brasil, repercute, negativamente, sobre a estrutura de custos
variáveis do segmento produtor de nitrogenados, restringindo as suas condições de
competitividade. Prevê-se, inclusive, o agravamento dessa situação com a efetivação da retirada
da Petrofértil do segmento produtor.
Na análise do desempenho da farmoquímica, deve-se ter em mente duas características do
setor. Primeiro, a sua forte internacionalização: mais de 80% do mercado nacional de
medicamentos é ocupado por empresas estrangeiras. Segundo, o seu baixo nível de integração
vertical: o segmento químico farmacêutico é, ainda, pouco desenvolvido, apesar do crescimento
registrado na década de 80. Esse quadro cria uma situação aparentemente paradoxal. A maioria
dos medicamentos de última geração são ofertados no mercado brasileiro a partir de produção
nacional. Porém, não se pode falar que o setor é competitivo, pois a sua competitividade está
relacionada a atividades de P&D que, no País, são bastante incipientes. Além disso, a produção
nacional é, em grande parte, apenas de medicamentos ou das fases de sínteses mais próximas do
produto final.
Também a indústria brasileira de defensivos agrícolas é fortemente internacionalizada.
Mais de 75% do mercado brasileiro é atendido por empresas líderes mundiais. Com efeito, a
comparação da lista das maiores empresas brasileiras, ordenadas segundo o faturamento em 1990,
não apresenta diferenças significativas com relação ao ranking mundial. A comparação das
estruturas de custos de produção de defensivos agrícolas no Brasil e nos EUA mostra que os
maiores custos de capital, insumos e transportes incorridos pelo produtor brasileiro são os
principais responsáveis pelos diferenciais verificados entre os dois países. Esses custos mais
elevados são devidos, principalmente, a fatores estruturais e sistêmicos: escalas insuficientes,
ociosidade, problemas de financiamento, etc.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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2.1.2. Capacitação
A Petrobrás detém expressiva capacitação para atuar em todos os segmentos da cadeia
petrolífera. Tanto a ampliação das reservas quanto da produção de petróleo nacional devem-se à
capacitação tecnológica da Petrobrás para atuar na área de fronteira marítima, tendência
generalizada na indústria. Nesse campo, a empresa vem sendo muito bem sucedida, inclusive
recebendo premiação internacional por sua contribuição ao desenvolvimento dessa tecnologia de
ponta. É a líder mundial em tecnologia de produção em águas profundas.
O parque nacional de refino é de porte adequado, com uma capacidade de destilação diária
de óleo cru de 1,4 milhões bbl. Ressente-se, contudo, de unidades de hidrorefino para a redução
da carga poluidora. O teor de 0,7% de enxofre no diesel é superior ao que estabelecem as normas
dos países desenvolvidos. No refino, a Petrobrás tem conseguido adaptar-se às mudanças do perfil
de consumo, especialmente quanto ao diesel. Isso, entretanto, às custas da alteração de suas
especificações para incorporar outras frações. Os sistemas de automação estão sendo renovados,
inclusive com a implantação de SDCD nas refinarias mais importantes. Os sistemas de transporte e
estocagem não foram substancialmente alterados desde a década de 70. O crescimento da
produção interna tem exigido, contudo, novos investimentos no segmento. A Petrobrás investiu
0,7% do seu faturamento em P&D em 1992, o que a coloca em posição impar no País e entre as
empresas da indústria de petróleo que mais investem nessas atividades.
A petroquímica brasileira conseguiu importantes ganhos de produtividade e uma certa
incorporação de progresso técnico. Esses resultados foram obtidos através de operações de
desgargalamentos, otimização e pequenas mudanças técnicas realizadas pelas equipes de
engenharia das próprias fábricas. Algumas empresas, muitas vezes associadas a centros de
pesquisa, chegaram a desenvolver processos complementares aos seus sistemas produtivos, em
particular no segmento de termoplásticos.
Isto, evidentemente, não foi suficiente para a constituição de um núcleo endógeno de
dinamização tecnológica no setor. A acumulação de capacidade para realizar inovações foi muito
limitada. Os investimentos em P&D, quando comparados a padrões internacionais, são
insignificantes: em 1984, as empresas controladas e associadas à PETROQUISA gastaram apenas
US$ 10 milhões em P&D próprio e contratado. Esse número aumentou para US$ 53 milhões em
1989, correspondendo a 0,86% do faturamento. A relação dispêndios com P&D/faturamento, em
1992, em termos médios, foi de apenas 0,33%, menor que a observada no período 1987-89
(0,59%).
De modo geral, a produção de fertilizantes no Brasil apresenta lacunas de capacitação. Os
esforços de modernização realizados pelo setor têm sido de pouca expressão, apesar de contar
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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com empresas com alguma tradição na área de pesquisa e desenvolvimento. Em consequência, o
parque produtivo encontra-se relativamente desatualizado, requerendo volumosos investimentos
para a recuperação do patamar tecnológico detido há dez anos. O principal foco de defasagem
refere-se à utilização de equipamentos de base microeletrônica de controle e à otimização de
processos.
Os principais problemas de capacitação são de natureza tecnológica, com destaque
especial para a baixa eficiência energética e, em menor grau, as escalas dos processos produtivos
adotados. Não obstante, é baixo o nível de investimento em P&D do setor. Um melhor
desempenho operacional dos processos produtivos na área de fosfatados é limitado pela
insuficiência dos esforços tecnológicos, visando desenvolvê-los internamente, uma vez que as
tecnologias disponíveis na área não se adequam às especificidades das reservas mineralógicas
brasileiras. Com relação à capacidade gerencial, algumas empresas estão envolvidas com a
implantação de programas de qualidade total. Busca-se, através desses programas, a adequação
dos sistemas de qualidade às disposições da ISO série 9000, para melhorar o desempenho no
mercado externo. Entretanto, há dúvidas quanto ao verdadeiro grau de conscientização da cúpula
dirigente em relação às implicações de tal sistema na política de recursos humanos e nas práticas
gerenciais.
Nos segmentos de especialidades, a capacitação tecnológica fundamental (mesmo das
empresas líderes) está localizada fora do País. Esse fato é particularmente relevante na indústria de
defensivos, pois acarreta uma relativa inadequação da linha de produtos/moléculas às
características do mercado local.
Com respeito às capacitações produtivas das empresas farmoquímicas, as evidências
empíricas sobre as empresas líderes mostram uma esperada preocupação com as questões da
qualidade e da tecnologia. Não poderia ser de outra maneira, já que atender padrões rígidos de
qualidade dos produtos é uma condição sine qua non para atuar na indústria. Assim, todas adotam
GMP (Good Manufacturing Practices), e algumas estão, também, implantando sistemas de
qualidade total, com abrangência para seus fornecedores. As firmas procuram atender às
exigências de farmacopéias internacionais, e pelo menos uma delas é credenciada pelo FDA (Food
and Drug Administration) americano. Porém, os dados não são conclusivos, pois não se sabe até
que ponto esse quadro das capacitações internas de algumas empresas líderes é generalizável para
o conjunto da indústria químico-farmacêutica. Uma série de dificuldades limita,
consideravelmente, o comprometimento com a capacitação competitiva assumido por empresas de
diferentes tipos, o que, em muitos casos, se traduz em baixo grau de verticalização e instabilidade
de atuação na área químico-farmacêutica.
10
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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No segmento dos produtores de capital nacional, a maioria das empresas é de pequeno
porte e bastante especializada. É pequena a articulação com o setor químico a montante. Poucas
empresas são integradas verticalmente, e as escalas de produção são pequenas em relação ao
padrão internacional.
Os gastos em P&D situam-se em faixas muito inferiores às menores do mercado mundial,
e a capacidade dessas empresas de identificar e negociar a aquisição de tecnologias de processo,
com raras exceções, esbarra na incipiente qualificação de suas equipes técnicas. Em vista dessa
lacuna de capacitação tecnológica, as empresas nacionais sempre se mostraram dependentes de
apoio governamental.
Com relação às instalações produtivas, algumas plantas, tanto multinacionais como
nacionais, são muito antigas, em particular no setor de defensivos, pois não há sentido em
reinvestir em plantas monoprodutoras de defensivos genéricos. Não há nenhuma evidência de que
um ciclo de capital novo venha a elevar, significativamente, a produtividade das plantas, inclusive
devido a problemas de escala.
2.2. Oportunidades e Obstáculos à Competitividade
. Fatores internos à empresa
A elevada capacitação produtiva e tecnológica, que tem permitido à Petrobrás se destacar
no âmbito internacional, representa, sem dúvida, um fator que contribui para a competitividade do
setor Petróleo no Brasil.
O maior obstáculo à competitividade enfrentado pela Petrobrás é, atualmente, o
constrangimento de seus investimentos, decorrente da brutal queda no faturamento imposta pela
aumento da defasagem dos preços de derivados e do débito de US$ 3,8 bilhões do Tesouro
Nacional (contas petróleo, álcool e dívidas das estatais) com a empresa. A instabilidade gerencial é
outro fator de repercussão fortemente negativa sobre a competitividade da empresa.
Já a indústria petroquímica, além de não ter internalizado um núcleo endógeno de
inovação, ressente-se de capacitação para implementar um novo paradigma organizacional, que
tem como pressupostos a ênfase na qualidade, recursos humanos qualificados e automação de
base microeletrônica. A demissão de pessoal das equipes de engenharia e P&D, o retardo na
adoção de equipamentos digitais durante a vigência da reserva de mercado, a incipiente
disseminação na cúpula dirigente da concepção de qualidade total e o atual período de
desgastadas relações trabalhistas são fatores que dificultam uma maior capacitação.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Problemas semelhantes afetam negativamente a competitividade das empresas de
fertilizantes, com o agravante do posicionamento estratégico inadequado para enfrentar a nova
realidade vivida pelo setor, na qual prevalece um forte acirramento da competição, no mundo e no
Brasil.
Na indústria química fina, questões como qualidade e domínio da tecnologia, efetivamente,
não são problemas para as empresas multinacionais. Ocorre que o grau de verticalização da
produção é, normalmente, muito baixo. Elas partem de precursores importados que incorporam
praticamente todo o valor do produto, realizando aqui poucas etapas de síntese.
No caso da empresa farmacêutica ou formuladora de defensivos, um obstáculo sério à sua
atuação na área de princípios ativos está na sua dificuldade de concorrer em preços. Contrastando
com as empresas farmacêuticas (formuladoras), as firmas químicas possuem uma cultura
concorrencial mais apropriada à atuação no setor de química fina. Sua força competitiva não está
no marketing, mas no domínio da tecnologia, na eficiência produtiva e gerencial etc. A fragilidade
dessas empresas reside, justamente, na distância com relação ao mercado final, dificultando a
comercialização dos produtos e a sinalização das tendências terapêuticas e corretivas.
. Fatores estruturais
A deficiência da infra-estrutura tecnológica é um obstáculo estrutural à competitividade de
todos os setores analisados. Mesmo no setor petróleo, onde a Petrobrás possui um centro cativo
de P&D (CENPES), onde investe 0,7% do seu faturamento (acima da média mundial para o
setor) e desenvolve um amplo programa cooperativo com universidades, centros de pesquisa e
empresas fornecedoras, a debilidade da infra-estrutura de fornecimento de serviços tecnológicos é
notada. Essa deficiência tornou-se mais crítica nos últimos três anos, com a descontinuidade de
projetos ou instituições voltados para a pesquisa na área química.
No setor Petróleo, o elevado grau de concentração e de verticalização da indústria; a
existência de uma indústria de bens de capital e de engenharia de porte e o amplo mercado
demandante no país são fatores estruturais favoráveis à competitividade.
O tamanho do mercado interno constituiria, igualmente, importante vantagem competitiva
a ser explorada pela petroquímica brasileira. No entanto, a forte concentração da renda nacional
não permite o aproveitamento da interconexão positiva que normalmente une renda e consumo de
derivados petroquímico. Os baixos índices de consumo per capita da população brasileira
restringem a capacidade de acumulação e o tão necessário upgrading dos produtos petroquímicos
brasileiros. Com relação à organização da indústria, os principais problemas da petroquímica
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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brasileira são o baixo grau de integração industrial; preços e disponibilidade de matérias-primas
(nafta); e a desatualização produtiva e tecnológica da indústria de transformação de plásticos.
A estrutura extremamente pulverizada e não integrada, agravada pelo processo de
privatização, também constitui um dos principais problemas estruturais da indústria de
fertilizantes. A qualidade (rocha fosfática) e preço (gás natural) das matérias-primas e o reduzido
tamanho e sazonalidade da demanda completam esse quadro de restrições.
Para a farmoquímica, o acesso a tecnologia, insumos e equipamentos, ou o tamanho
considerável do mercado, constituem oportunidades, cujo aproveitamento esbarra na ausência de
outras pré-condições estruturais adequadas. Dentre essas, destaca-se a baixa integração entre
química fina e formulação como o principal obstáculo estrutural à competitividade da química fina
brasileira. O insucesso de tentativas de integração já realizadas por empresas nacionais evidencia
as dificuldades envolvidas. Do mesmo modo, o fato de não haver barreiras de escala significativas
facilita a entrada, mas também a saída, o que, em uma conjuntura econômica desfavorável, acaba
sendo mais um elemento de instabilidade para o setor em seu conjunto. Quanto ao tamanho do
mercado interno, esse é mais potencial do que real, em vista da marginalização de boa parte da
população brasileira do acesso a medicamentos, seja pelos baixos níveis de renda, seja pela
histórica incapacidade do Estado de conduzir uma política adequada de assistência farmacêutica à
população.
As oportunidades estruturais no segmento de defensivos agrícolas estão relacionadas à
elevada diversificação da agricultura brasileira. Seu aproveitamento, entretanto, exige
competência das empresas em desenvolver produtos, visando tornar o mercado menos dependente
das culturas da soja, trigo, cana-de-açúcar, citros e arroz, como ocorre atualmente. No entanto, a
prática dos agricultores de manter fixa a participação do custo dos defensivos no custo (em US$)
total de produção, juntamente com as limitações referentes às técnicas de aplicação de defensivos
utilizadas, é o principal obstáculo à introdução de novos produtos.
As escalas produtivas no mercado brasileiro podem ser identificadas como um problema
competitivo nos segmentos de genéricos, tanto na indústria farmoquímica quanto na de
defensivos. A despeito da complementariedade existente entre os ativos de várias das empresas
que atuam no setor, o pequeno interesse, por elas demonstrado, em iniciativas de fusão ou
associação de capitais, torna improvável a supressão desse problema.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Fatores sistêmicos
Os fatores sistêmicos que mais afetam os setores do Complexo Químico estão
relacionados por ordem de prioridade. Para cada fator, são mencionados os setores mais
atingidos.
Carga tributária: a complexidade da estrutura tributária brasileira e a inexistência de
isonomia tributária entre a produção local e a importada contribuem, fortemente, para a perda de
competitividade de todos os setores do Complexo Químico Brasileiro.
Infra-estrutura: as deficiências da infra-estrutura de tranportes e portos constituem
importante entrave à competitividade devido as grandes distâncias que separam dois dos três
complexos petroquímicos brasileiros, bem como algumas plantas de fertilizantes, dos mercados
consumidores locais e no exterior.
Custos financeiros: nos últimos anos, o elevado custo de capital vigente na economia
brasileira, que anteriormente era contrabalançado por condições vantajosas de financiamento
oferecidas pelo governo a diversos setores, têm prejudicado os setores da química básica, de
elevada intensidade de capital.
Política tarifária: as deficiências e a falta de tradição na operação dos procedimentos
anti-dumping são um fator que expõe a indústria brasileira a práticas desleais de comércio. Esse
problema afeta, particularmente, os setores de petroquímicos e de fertilizantes.
Relações trabalhistas, infra-estrutura social e educacional: o êxito de programas de
qualidade e produtividade, que ensejem o incremento da competitividade na química brasileira,
tem sido comprometido não apenas pela pouca disseminação na cúpula dirigente das empresas de
uma efetiva filosofia de qualidade total, mas também pela deficiência das políticas trabalhista,
social e educacional. No campo social, a não garantia de serviços de boa qualidade aos
trabalhadores, obriga as empresas a fornecê-los, onerando assim os custos indiretos de mão-de-
obra. Por último, a carência de um forte sistema educacional, básico e profissionalizante, dificulta
uma melhor adequação/qualificação da mão-de-obra às necessidades da indústria petroquímica.
Tarifas públicas: como já foi observado, o uso das tarifas públicas como instrumento de
combate à inflação tem afetado a competitividade da Petrobrás, na medida em que ela não
consegue gerar os recursos necessários aos seus investimentos. Os preços dos derivados vêm
sendo sistematicamente reajustados abaixo do custo do barril importado, gerando importantes
dívidas do Tesouro com a empresa. Da mesma forma, as quedas, desde 1986, do valor real do
dólar e do preço do petróleo no mercado internacional somam-se aos fatores que têm prejudicado
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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o desempenho da indústria, uma vez que a remuneração da empresa tem como referência o preço
do petróleo importado.
Normalização e certificação de qualidade: a indefinição quanto à política de
homologação de produtos e o desaparelhamento dos orgãos públicos responsáveis pelo registro,
controle de qualidade e fiscalização sanitária nas áreas de medicamentos (Ministério da Saúde) e
defensivos agrícolas (Ministério da Agricultura) dificultam a modernização produtiva da indústria
química fina.
Patentes: com a mudança na legislação, o Brasil abre mão de um instrumento que foi
amplamente utilizado por outros países - juntamente com outras medidas de fomento - com o
objetivo de estimular a competitividade da Química Fina e das indústrias relacionadas.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS
3.1. Diretrizes Gerais
Com o esgotamento do processo de substituição de importações, o eixo central da política
industrial e tecnológica para o Complexo Químico deve voltar-se para a busca de competitividade
internacional, ainda mais em um quadro de super-oferta mundial, que expõe os produtores
nacionais ao dumping estrutural característico da indústria química.
A definição dessa estratégia deve partir da constatação de que a forte integração na cadeia
produtiva é a principal fonte de competitividade nos setores da base do complexo químico. No
setor petróleo, essa integração já existe. Tal fato, porém, não é verdadeiro para a química básica
(petroquímica e fertilizantes). Já há alguns anos aponta-se a necessidade de reestruturação dessas
indústrias com o objetivo de proporcionar graus de concentração e integração produtivas
compatíveis com padrões internacionais de competitividade. No entanto, o governo definiu um
modelo de privatização que não levou em conta esses objetivos setoriais, abrindo mão da
oportunidade de reestruturação industrial aberta pela privatização e deixando sem solução o
problema de como conciliar os interesses da Petrobrás e das empresas petroquímicas e de
fertilizantes em torno de uma política de preços de nafta e gás natural. Em vista desse quadro, as
diretrizes fundamentais para o incremento da competitividade na química básica implicam:
. procurar manter níveis de integração patrimonial refino-petroquímica que colaborem para
o estabelecimento de uma política de preços para a nafta e gás natural favorável à competitividade
da petroquímica e da produção de fertilizantes.
. estimular, através de fusões e absorções, a criação de empresas integradas e de grande
porte (faturamento acima de US$ 1 bilhão), explorando famílias de produtos afins em termos
tecnológicos e/ou mercadológicos, com massa crítica suficiente para diluir custos fixos e realizar
investimentos sistemáticos em P&D.
Na química fina, o desafio é incentivar a produção local, dado o alto grau de
internacionalização dos segmentos de fármacos e defensivos, a fragilidade das empresas nacionais
e um quadro mundial de intensa mudança tecnológica e empresarial. A estratégia a ser perseguida
deve voltar-se, em um primeiro momento, para a viabilização da produção no país de fármacos e
defensivos genéricos, situados aquém da fronteira tecnológica internacional mas de conteúdo
tecnológico elevado, e para a atuação em nichos de mercado. Para tanto, é necessário reestruturar
o Estado para utilizar com coerência o seu poder de compras, normalizar as áreas de alcance
social, fiscalizar a qualidade e promover o uso adequado dos produtos. Papel semelhante deve ser
desempenhado pela política agrícola. Apenas em um segundo momento, após os produtores locais
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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terem atingido maiores níveis de capacitação produtiva e tecnológica e desenvolverem algum
poder de barganha junto aos detentores internacionais das tecnologias, deve-se partir para
estratégias mais inovativas.
3.2. Políticas de Reestruturação Setorial
Para o setor petróleo propõe-se a manutenção da estrutura integrada já existente nessa
indústria no País. A opção pelo desmembramento da Petrobrás não tem suporte nas características
principais do padrão de concorrência da indústria internacional. Não se espera dessa opção
quaisquer tipos de ganhos competitivos individuais para as empresas que vierem a ser criadas ou
para a indústria de petróleo em seu conjunto.
Independentemente do encaminhamento a ser dado à questão do monopólio, deve ser
proporcionada maior autonomia empresarial para a Petrobrás, através da implantação efetiva do
contrato de gestão. Deve-se, ainda, incentivar a internacionalização da Petrobrás, especialmente
no Mercosul e América Latina. O contrato de gestão, poderia, inclusive, regular o engajamento
internacional da empresa de modo a que o abastecimento do mercado interno não fosse
comprometido.
Na hipótese de quebra do monopólio, esta deve ser promovida mediante uma política de
flexibilização progressiva. Essa flexibilização deveria iniciar-se pelas atividades de risco no
segmento de exploração e desenvolvimento, e pela permissão para a formação de joint-ventures.
Na medida que a capacidade reguladora do Estado fosse se consolidando, a flexibilização poderia
ser estendida a outros segmentos.
Para a química básica (petroquímica e fertilizantes), sugere-se a negociação entre
empresas, trabalhadores e governo, no âmbito de uma câmara setorial, de um acordo de preços de
nafta e gás natural que garanta a estabilidade das relações entre o setor petróleo e a química
básica, na tentativa de minimizar os conflitos já existentes.
Após o término do processo de privatização, o governo deverá estimular a fusão e
absorção de empresas, com o objetivo de concentrar as estruturas produtivas. A política de
reestruturação setorial da química básica não deve penalizar a competitividade dos demais setores
da economia brasileira. Em particular, no caso da produção de fertilizantes a política deve ser
compatível com as necessidades de aumento de produtividade da agricultura brasileira. Nesse
sentido, cumpre resolver o problema de abastecimento da rocha fosfática, seja através do melhor
aproveitamento das reservas existentes no país, seja pela importação, sem tarifas.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Considerando que não existem vantagens competitivas nítidas para a indústria brasileira de
química fina, o papel reestruturante do Estado deverá perseguir quatro objetivos
complementares:
. incentivar a capacitação produtiva em produtos genéricos e patenteados sob licença;
. incentivar a integração de grupos químicos nacionais, já atuantes na química básica, com
a química fina;
. estimular a verticalização dos grupos químicos multinacionais já instalados no País;
. fomentar a capacitação em P&D para a descoberta de produtos em nichos de mercado.
O estímulo à construção de capacitação para produzir em química fina não pode prescindir
de uma forte política voltada para a pesquisa e formação de recursos humanos. A articulação entre
institutos de pesquisa e universidades com as empresas é um fator crítico para o desenvolvimento
desse setor.
Para alcançar os objetivos acima definidos, algumas medidas podem ser adotadas. A
primeira delas é a sinalização clara, para todos os atores envolvidos no setor, de que a química
fina é uma prioridade da política industrial. Em segundo lugar, a retomada de iniciativas
semelhantes ao projeto CEME-CODETEC, após a correção dos problemas verificados
anteriormente, constitui-se em um poderoso instrumento para estimular a produção de genéricos
por produtores nacionais.
A definição de uma política de compras para o setor de fármacos é um instrumento de
fundamental importância para aumentar a capacitação produtiva e tecnológica na área. Nesse
sentido, a reestruturação e fortalecimento da CEME é uma medida essencial. Uma sugestão de
política de compras para a área de fármacos é a adoção de produções exclusivas (apenas para
fatias de mercado e não para todo o mercado) que exigissem em contrapartida, o cumprimento de
metas de capacitação industrial e tecnológica. Do mesmo modo, uma vez retomadas as condições
para a operação de uma política efetiva de crédito agrícola, poder-se-ia definir mecanismos de
intensificação do uso de defensivos, coordenados com programas de melhoria das técnicas de
controle de pragas na agricultura e com a política ambiental.
3.3. Políticas de Modernização Produtiva
As políticas de modernização produtiva, válidas para todo Complexo Químico, devem
visar três alvos prioritários. Primeiro, é imperioso buscar a conscientização dos dirigentes
empresariais quanto à necessidade da adoção integral das novas tecnologias organizacionais. Em
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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segundo lugar, cumpre incentivar a criação de estruturas de P&D (no seu sentido amplo) no
interior das empresas, tanto através de medidas fiscais (que já foram aprovadas e devem estar em
vigor no próximo ano), como através de financiamentos. Por último, cabe incentivar a
modernização tecnológica da indústria através de dois mecanismos: incorporação de modernas
tecnologias de produtos e processos e pela implantação dos dispositivos de base microeletrônica.
No caso do setor petróleo, os programas de difusão e desenvolvimento de métodos de
gestão, de melhoramento da qualidade dos produtos, de racionalização das compras e de
aprimoramento da segurança industrial e de preservação ambiental devem ter continuidade. Os
investimentos em P&D realizados pela Petrobrás devem ser mantidos, aprofundando o esforço de
articulação da estratégia tecnológica com a estratégia empresarial.
Na petroquímica, a realização de atividades de P&D em níveis capazes de alavancar a
inovação tecnológica somente deverá ocorrer se o processo de reestruturação do setor for bem
sucedido na criação de empresas com massa crítica suficiente para cobrir os gastos exigidos. As
empresas devem se envolver diretamente na gestão e no financiamento dos Centros de Pesquisa,
mesmo que obtenham financiamento governamental para alguns investimentos. Apenas dessa
forma é que se viabilizaria a pesquisa cooperativa nesse setor.
A recuperação do CEFER/IPT e da EMBRAPA é um passo fundamental para a
modernização produtiva do setor de fertilizantes. A competitividade depende da modernização
do setor agrícola via o aumento da sua produtividade. Ao mesmo tempo, cumpre estimular a
criação de estruturas próprias de P&D nas empresas, especialmente nos grupos empresariais
formados após a privatização.
Para a farmoquímica, cabe destacar a necessidade de facilitar a compra de equipamentos
com instrumentalização adequada. A maior eficiência da normalização, em particular no que se
refere à elaboração dos regulamentos técnicos pertinentes à área de medicamentos e a maior
severidade na fiscalização sanitária são, também, medidas que contribuem para a modernização,
uma vez que implicam a fixação de padrões mais rígidos de qualidade. Sem elas, a própria relação
entre qualidade/produtividade e competitividade fica comprometida. Portanto, o reaparelhamento
da DIMED (Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos) deveria receber máxima
prioridade.
Com relação aos defensivos agrícolas, deve-se considerar prioritário o esforço de
desenvolvimento de técnicas de controle integrado e de utilização do controle biológico na
agricultura, o que deve ser estimulado pela política agrícola. Os programas existentes têm
mostrado resultados importantes, inclusive estabelecendo formas de controle mais econômicas
que, ao resultarem em custos menores dos produtos químicos, podem contribuir para a difusão do
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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seu uso. De modo geral, novas formas de aplicação devem ser incentivadas, visando aumentar a
eficiência, principalmente no caso de produtos de ultrabaixos volumes.
No entanto, é preocupante a situação da pesquisa agronômica pública, que cumpre
importante papel na definição das formas mais eficientes de aplicação e na realização de testes,
geralmente em estreito contato com as empresas. Uma das razões da situação diferenciada (em
termos de sofisticação do mercado) do Brasil em relação a outros países industrializados está na
eficiência da rede de laboratórios públicos e, recentemente, das cooperativas, na intensificação do
contato produtor-usuário. O estabelecimento destas pontes não deve ser considerado tarefa
exclusiva das empresas.
3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos
Política tributária: o Executivo poderia, a curto prazo, minimizar as distorções hoje
existentes através da adoção do critério de isonomia tributária entre a produção local e a
importada, via desoneração dos impostos em cascata, eliminação da incidência de impostos sobre
o custo financeiro das vendas a prazo, ou mudando as datas de pagamento dos mesmos, levando
em conta o fato do faturamento ser à vista ou à prazo. A médio e longo prazos, trata-se de
promover uma ampla reforma fiscal que elimine a grande diversidade de impostos e contribuições
para-fiscais, que torna a fiscalização complexa e onera em demasia os setores produtivos.
Infra-estrutura: apesar do avanço obtido com a recente aprovação da lei de
modernização dos portos, investimentos sistemáticos e adequados na infra-estrutura de
transportes (rodovias e portos) e energia são fundamentais para a competitividade do complexo
químico, especialmente da química básica.
Financiamento e câmbio: é necessário que se estabeleça uma maior interdependência
entre o sistema financeiro-monetário e o sistema industrial, de modo a viabilizar a emergência de
fontes mais adequadas de financiamento de longo prazo para o Complexo. A manutenção de uma
taxa de câmbio realista é fundamental, não só para os resultados do setor petróleo, cujos preços
de referência são fixados em dólar, mas também para a competitividade das exportações de todo
complexo químico.
Política tributária e legislação anti-dumping: no caso da indústria de fertilizantes,
recomenda-se a adoção de uma política tarifária de alíquotas móveis, que varie em função do nível
de preços no mercado internacional que, por sua vez, é afetado pela sazonalidade da demanda.
Para a química fina, é necessário reconhecer a importância de algum protecionismo, não apenas
por ser este um setor não consolidado, mas também para fazer frente a práticas concorrenciais
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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predatórias, frequentemente observadas no cenário internacional. Além da gradação tarifária, com
alíquotas menores para intermediários, deve-se manter um certo nível de barreira alfandegária para
princípios ativos produzidos no Brasil.
A crise de super oferta externa exige, complementarmente, que o governo brasileiro esteja
atento para a possível prática de dumping, particularmente nos produtos petroquímicos. É
recomendável que o Executivo busque institucionalizar modernos instrumentos não-tarifários de
proteção, através da habilitação do orgão responsável. Cabe, ainda, iniciar as discussões visando
estabelecer um código de salvaguardas, a ser posteriormente consolidado, juntamente com os
códigos anti-dumping e o anti-subsídios, em uma Lei de Comércio. A diretriz para a elaboração
desse código deve ser a de privilegiar medidas seletivas e temporárias, com cláusulas de phase-
out, de forma a reduzir os custos econômicos e sociais da reestruturação, mas evitando retardar o
processo de ajuste estrutural da indústria. Adiconalmente, o uso do mecanismo deve ser
transparente interna e externamente e deve ser negociado no âmbito do Mercosul.
Relações trabalhistas, infra-estrutura social e educacional: ainda que as empresas
químicas possam aumentar as parcerias com Escolas Técnicas e Centros de Pesquisa e Extensão
Universitária, com o objetivo de adequar/qualificar seus trabalhadores, ações mais profundas e
eficazes dependem da maiores investimentos públicos na área educacional - especialmente
educação básica e formação técnica. Propõe-se, também, a agilização da aprovação de legislação
que regulamente a participação dos trabalhadores nos lucros. A regulamentação de acordos
coletivos de trabalho é outra iniciativa a ser implementada.
Tarifas públicas: o estabelecimento de tarifas reais para os derivados de petróleo é um
ponto central para a competitividade da setor. No entanto, vale lembrar que, no âmbito de um
Contrato de Gestão, a nova política teria como contrapartida a obtenção de metas de
produtividade e a redução de custos pela Petrobrás. Os aumentos de produtividade poderiam ser
repassados aos preços, desde que viabilizado o programa de investimentos da empresa. Uma
política de preços realista implicaria a interrupção do crescimento da dívida do Tesouro com a
Petrobrás. Subsistem, ainda, os débitos acumulados com a empresa pelo Governo Federal e
demais esferas. A questão central, no entanto, reside na dinâmica do processo, ou seja, no
estabelecimento de preços que renumerem, adequadamente, a empresa no longo prazo.
Normalização e certificação da qualidade: uma política de fortalecimento da infra-
estrutura de Tecnologia Industrial Básica, voltada, principalmente, para os setores de fertilizantes,
fármacos e defensivos agrícolas, é essencial para estimular a competitividade e evitar o uso
inadequdo dos produtos. Para isso, torna-se imperiosa a recuperação e reestruturação das
instituições públicas na área. Especificamente com relação à homologação de produtos e vigilância
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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sanitária é necessário recompor a capacidade de fiscalização dos orgãos públicos, inclusive via
descentralização das ações e promover a agilização burocrática nos procedimentos de registro.
Patentes: a adoção de patentes nas áreas de fármacos e defensivos agrícolas é um fato
consumado. A salvaguarda mais fundamental a ser mantida na legislação é a licença compulsória
nos casos de abuso de direito, abuso de poder econômico, falta ou insuficiência de exploração
(importação excluída como exploração efetiva), situações especiais como calamidade pública, etc.
A adoção do princípio da exaustão internacional de direitos, legitimando a chamada importação
paralela, também é uma medida desejável de combate ao poder de monopólio excessivo, instituído
pela patente. A questão do prazo de carência para entrada em vigor perde sua importancia desde
que não seja adotada a proposta do pipeline, isto é, da proteção dos produtos já lançados no
mercado. A recusa dessa proposta garantiria um período de transição razoável.
Política Agrícola: a instituição de uma política agrícola que garanta as margens de ganho
do produtor rural é condição necessária para ampliar os níveis de consumo interno de fertilizantes
e defensivos agrícolas. O incentivo à produtividade agrícola tem impactos importantes não só no
setor primário, mas também na competitividade desses setores industriais.
Mercosul: em primeiro lugar, no que se refere à química básica, deve ser buscada uma
equalização na política de preços das matérias-primas (nafta e gás natural), para evitar a
concorrência em bases inadequadas. A política de regulação na química fina deve ser
harmonizada. A adaptação da legislação às condições locais, visando acelerar o processo de
registro é coerente com o esforço de integração do Mercosul. A harmonização das políticas deve
evitar a instalação de fabricantes de produtos de qualidade inferior que, embora destinados à
exportação para os países vizinhos, acabem distribuídos no mercado interno.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE
Apresenta-se abaixo o elenco de indicadores da competitividade que melhor se aplicam aos
setores do Complexo Químico, agrupados por função. A obtenção das informações para o
acompanhanhamento dos indicadores de competitividade não é tarefa fácil, exigindo atuação
conjunta do governo e das associacões empresariais para suprir as atuais lacunas do sistema
estatístico brasileiro. As bases de dados já existentes na ABIQUIM e ABIFINA devem ser
compatibilizadas com outras existentes em orgãos públicos, a exemplo do antigo CDI.
SETOR PETRÓLEO
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Desempenho e
eficiência
Exploração . Nível de reservas
. Óleo descoberto/poço perfurado
. Reservas/produção ou consumo
. Gastos ou exploração/reserva descobertas
Produção . Custos de exploração + desenvolvimento +
operacionalização/bbl
. Fator recuperação
. % de perdas de gás natural
. Capacidade de produção
Refino . Capacidade de destilação
. Capacidade de conversão
. Capacidade de hidrotratamento
. Custo do refino
. Consumo de energia das refinarias
. Teor de agentes poluidores nos derivados
Transporte e
estocagem
. Capacidade de estocagem
. Sistema de dutos
. Tamanho da frota de navios
. Custo de transporte
Capacitação Tecnológica . % do faturamento investido em P&D
. Atividade de patenteamento
. Grau de automação de base microeletrônica
. Grau de atualização tecnológica dos
processos
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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QUÍMICA BÁSICA
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Eficiência Comportamento dos
preços domésticos
e internacionais
. Diferenciais de preço
. Diferenciais de custo
. Diferenciais de rentabilidade
Técnico-produtivo . Relação entre capacidade nominal e
capacidade efetiva
. Índices técnicos de conversão de matérias-
primas
. Consumo de energia por tonelada
Desempenho Comportamento das
exportações
. Relação entre exportação e importação
. Relação entre exportação e produção
. Participação na pauta de exportações
Adequação ao
mercado
. Diferenciais de qualidade
. Grau de atendimento dos produtos às
especificidades locais
Capacitação Funções
tecnológicas
. Relação entre gastos de P&D e faturamento
. Atualização tecnológica dos processos
. Grau de automação de base microeletrônica
. Atividade de patenteamento
QUÍMICA FINA
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Desempenho Qualidade . Certificação de enquadramento dos produtos
em farmacopéias internacionais ou FDA
. Grau de verticalização da produção
Capacitação Produtiva . Atualização dos equipamentos
. Exportação/produção
Tecnológica . Nível e formação dos Recursos Humanos
. Capacidade de lançamento de novos produtos
. Atividade patenteadora
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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APRESENTAÇÃO
O objetivo dessa Nota Técnica é sintetizar as principais análises, conclusões e proposições
de políticas referentes à competitividade do Complexo Químico brasileiro. Objetiva, também,
apresentar um conjunto de indicadores de competitividade, devidamente classificados por função e
por setor, que sirva para um acompanhamento sistemático da dinâmica de cada setor de atividade
e do Complexo em geral.
Essa síntese é largamente baseada nas Notas Técnicas Setoriais elaboradas pelo Estudo da
Competitividade da Indústria Brasileira, escolhidos através de amostragem para serem analisados
em profundidade, de acordo com a metodologia do projeto. Outras informações e análises foram
incorporadas, na tentativa de apresentar um quadro que incorpore toda a Indústria Química. As
Notas Técnicas Setoriais e seus respectivos autores são:
Competitividade da Indústria do Petróleo - André FURTADO e Newton MULLER do
Instituto de Geociências da UNICAMP;
Competitividade da Indústria Petroquímica - Oswaldo F. GUERRA da Faculdade de
Economia da UFBA;
Competitividade da Indústria de Fertilizantes - Eduardo RAPPEL e Elizabeth LOIOLA
do Núcleo de Política e Administração de Ciência e Tecnologia (NACIT) da UFBA;
Competitividade da Indústria de Fármacos - Sergio Robles R. de QUEIROZ do Instituto
de Geociências da UNICAMP;
Competitividade da Indústria de Defensivos Agrícolas - José Maria SILVEIRA do
Instituto de Economia da UNICAMP.
A disponibilidade e a qualidade dos dados existentes para cada um dos setores enfocados é
muito heterogênea. Enquanto que, para a Química Básica (Petroquímica e Fertilizantes), a
disponibilidade de dados, geralmente provenientes das associações empresariais, pode ser
considerada boa, na química fina a dificuldade de dados e informações sobre as empresas é bem
maior. No caso da Petrobrás, mesmo com toda boa vontade do corpo técnico e da direção da
empresa, os dados e informações não cobrem todos os ítens que seriam desejáveis. Mesmo assim,
considera-se que as informações presentes nas Notas Técnicas são suficientes para diagnosticar a
competitividade dos setores e indicar os fatores que respondem pelo diagnóstico apresentado.
Essa Nota Técnica está organizada conforme a metodologia do projeto. Um panorama do
Complexo Químico mundial é apresentado no capítulo 1, incluindo as características estruturais,
as suas tendências gerais (comércio internacional, progresso técnico) e os determinantes da
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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competitividade. No capítulo 2, analisa-se a situação da indústria química brasileira, visando
apresentar um diagnóstico de cada setor, indicando os fatores que contribuem e obstaculizam a
sua competitividade. No capítulo 3 propõe-se um conjunto de políticas requeridas para superar
obstáculos e reforçar os elementos que contribuem para a competitividade de cada setor. As
propostas são divididas em políticas de reestruturação setorial, de modernização produtiva e de
natureza sistêmica. Quando possível, as políticas que abrangem todos os setores, ou um
subconjunto deles, são apresentadas em bloco. O capítulo 4 traz sugestões para a construção de
indicadores de competitividade para o complexo.
26
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS
O Complexo Químico engloba uma variedade muito grande de produtos: produz mais de
60.000 itens diferenciados, indo desde a química básica, orgânica e inorgânica, a resinas sintéticas,
química fina e especialidades. O Quadro 1 segmenta o Complexo em quatro grandes blocos:
commodities, pseudocommodities, química fina e especialidades. Cada bloco possui características
tecnológicas e mercadológicas específicas que, quando necessário, serão destacadas ao longo
deste trabalho. Ressalte-se, porém, que essa segmentação é simplesmente analítica e estática: as
transformações dentro das cadeias produtivas do Complexo Químico são intensas. Produtos
podem migrar de um segmento para outro em função de inovações tecnológicas e
mercadológicas. Além desses quatro blocos, a análise do "Setor Petróleo" é incluida neste texto,
de acordo com a definição de "Complexo Químico" adotada na metodogia do projeto.
Algumas características básicas da indústria devem ser ressaltadas.
Em primeiro lugar, a química é, em termos comparativos, intensiva em capital e em
P&D. Tomando como exemplo os Estados Unidos, para cada trabalhador empregado na indústria
química, em 1985, existia o equivalente a US$ 92.330 em capital fixo líquido investido. Essa
mesma relação para a indústria manufatureira como um todo, no mesmo período, era de apenas
US$ 42.900.
Ao mesmo tempo, os gastos em P&D da indústria química americana correspondiam a
4.7% das vendas líquidas, enquanto que para toda a manufatura eram de 2.8%. A intensidade em
P&D aumenta para 8.4% das vendas quando consideram-se os segmentos de Química Fina e
Especialidades. Na indústria farmacêutica, esse número é ainda maior: a média situa-se, hoje, em
16% das receitas aplicadas em P&D, com a variância situando-se entre 12 e 20% (SHARP e
COOK, 1992). Esses números da indústria americana podem ser vistos como o padrão para
empresas líderes da indústria química de países industrializados.
A segunda característica a ser destacada diz respeito ao alto grau de interdependência
do complexo químico. Estima-se que 26.6% da produção total são consumidos dentro do próprio
complexo. Esse número é ainda maior, atingindo até 42%, quando consideram-se apenas os
segmentos das "commodities" e "pseudocommodities". Apesar disso, a maior parte da produção
da indústria é consumida por outros setores industriais, o que faz do complexo químico,
essencialmente, um produtor de bens intermediários da cadeia industrial. Esses produtos são
indispensáveis e estratégicos na configuração dos outros complexos.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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QUADRO 1
PRINCIPAIS SEGMENTOS DO COMPLEXO QUÍMICO
PRODUTOS DEFINIDOS PELAS
ESPECIFICAÇÕES QUÍMICAS
PRODUTOS DEFINIDOS PELO
DESEMPENHO
"COMMODITIES"
Exemplos:
. química inorgânica pesada
. intermediários orgânicos de
grande tonelagem
. intermediários para fertilizantes
PARTICIPAÇÃO ESTIMADA NO VALOR
ADICIONADO TOTAL DA INDÚSTRIA = 42%
"PSEUDOCOMMODITIES"
Exemplos:
. plásticos
. elastômeros (borrachas
sintéticas)
. plastificantes resinas
termorrígidas
PARTICIPAÇÃO ESTIMADA NO VALOR
ADICIONADO TOTAL = 23%
QUÍMICA FINA
Exemplos:
. fármacos (humanos, veterinários)
. defensivos agrícolas
PARTICIPAÇÃO ESTIMADA NO VALOR
ADICIONADO TOTAL = 9%
ESPECIALIDADES
Exemplos:
. aditivos diversos
. corantes
. catalisadores
. revestimentos especiais
PARTICIPAÇÃO ESTIMADA NO VALOR
ADICIONADO TOTAL = 26%
Fonte: KLINE apud OECD (1985).
Em terceiro lugar, a estrutura de produção na química é extremamente complexa e
tecnologicamente interdependente. As matérias-primas básicas não são transformadas
diretamente em produtos finais; elas passam por uma complexa cadeia de transformações até se
converterem nas moléculas que entram na composição final de bens de consumo e investimento.
Essas moléculas, na maioria das vezes, são "anônimas", no sentido de que chegam ao consumo
final em formas modificadas ou como parte de outros produtos.
Por último, existe um alto grau de substitubilidade dentro da indústria química, tanto
no que se refere à existência de diferentes tipos de matérias-primas para o mesmo produto, como
à possibilidade de utilização de diferentes produtos para a mesma aplicação. Dentro de cada
cadeia de transformação da indústria, algumas alternativas tecnológicas podem ser usadas para
produzir a mesma molécula.
A estrutura da indústria química mundial é composta de um conjunto de grandes empresas,
altamente diversificadas e integradas, convivendo com outro conjunto de, relativamente, pequenas
empresas, altamente especializadas. No entanto, o grau de concentração na indústria pode ser
considerado alto. Nos Estados Unidos, por exemplo, as 4 maiores empresas são responsáveis por
mais de 50% das vendas em 6 dos 28 segmentos de mercado, definidos de acordo com as
categorias dos produtos. As 8 maiores empresas são responsáveis por mais de 50% das vendas em
28
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14 desses segmentos, enquanto que as 20 maiores controlam 50% em 25 segmentos de mercado
(CMA, 1992).
De acordo com SHARP E COOK (1992), apesar de existirem centenas de empresas
atuantes na indústria química, o setor é dominado por um conjunto de cerca de 20 empresas
multinacionais, a maioria das quais atuam nos diferentes segmentos da indústria, sendo todas, em
alguma extensão, verticalmente integradas.
No contexto dessa estrutura, três tipos de barreiras à entrada se destacam no setor. No
segmento de commodities, a alta escala necessária para garantir competitividade nas operações,
torna o volume de capital a principal barreira. As economias de escala são significativas na
produção de químicos básicos, orgânicos e inorgânicos. Muito embora as escalas de operação
sejam menores no segmento de pseudocommodities, a necessidade de altos valores de
investimentos ainda permanece.
O acesso às matérias-primas constitui outra importante barreira à entrada nos segmentos
de "comodities" e de "pseudocommodities". Mesmo considerando que existem empresas que
operam à base de contratos de fornecimento, a forma de acesso às matérias-primas pode
inviabilizar o investimento, tanto pela questão da garantia de suprimento, como pelo preço. Disso
resulta que, para empresas atuantes nesses segmentos, a operação de forma integrada, ao
permitir a prática de preços de transferência, representa uma importante fonte de competitividade.
Quanto ao segmento de especialidades e química fina, o acesso às matérias-primas pode
ser uma barreira crucial, na medida em que uma determinada substância seja produzida por um
conjunto reduzido de empresas, que prefiram fornecê-la a unidades do próprio grupo empresarial,
espalhadas geograficamente pelo mundo, vedando o fornecimento a terceiros.
O acesso à tecnologia representa outra barreira à entrada significativa nos segmentos de
Química Fina e Especialidades. A intensidade em P&D nesses segmentos faz com que as empresas
líderes prefiram não comercializar os resultados dos investimentos nessa área, pelo menos durante
o período em que consigam manter a apropriabilidade de suas inovações. Já nos segmentos de
commodities e pseudocommodities, a oferta internacional de tecnologia é relativamente ampla,
inclusive através de pacotes que cobrem desde a engenharia de processo (Know-how), passando
pela engenharia básica e de detalhamento, construção, montagem, até o próprio financiamento.
Mesmo assim, o domínio tecnológico constitui uma importante fonte de vantagem competitiva
nesses segmentos, tanto para promover ganhos constantes de produtividade, como para evitar os
gastos crescentes com o licenciamento de tecnologia.
No caso da indústria do petróleo algumas características adicionais cabem ser registradas.
Petróleo é um produto eminentemente transnacional, característica resultante de sua distribuição
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geográfica desigual. Enquanto vastos recursos economicamente aproveitáveis se localizam em
regiões de limitada demanda, outras, fortemente industrializadas, ressentem-se da sua inexistência.
Os desdobramentos geopolíticos desse desequilíbrio natural têm sido constante fonte de incertezas
e riscos para a atividade produtiva e têm marcado, profundamente, a história desse energético e
do desenvolvimento mundial.
A indústria do petróleo constitui uma cadeia de atividades que vai desde a busca de uma
jazida até a distribuição de derivados. Consequentemente, caracteriza-se por uma grande
heterogeneidade tecnológica e uma vasta gama de processos produtivos. Os principais segmentos
da indústria do petróleo são, à montante, exploração e produção e, à jusante, transporte, refino e
distribuição.
A indústria do petróleo é caracterizada como de amplitude mundial, multiprodutos,
intensiva em capital e escala, na qual os Estados Unidos desempenham papel central. Afora essas
características, o setor apresenta, ao longo de toda a sua cadeia de atividades, forte disparidade ou
desbalanceamento mundial, seja em termos de localização das reservas, das condições de
explotação ou de transformação.
A indústria petrolífera também é caracterizada por uma forte concentração e
verticalização, predominando um grupo restrito de grandes empresas. Isso se atribui às escalas
dos investimentos ao longo de toda cadeia e à intensividade tecnológica em certas áreas.
1.1.Tendências Gerais do Complexo
1.1.1. Padrão de produção e comércio internacional
Como já mencionado, a indústria química é extremamente globalizada. Além da produção
da maioria dos insumos químicos básicos ser realizada em muitos países, os mercados desses
produtos são integrados a tal ponto que os preços no mercado internacional são determinados por
relações de oferta/demanda em escala mundial. Isso significa que, para as economias mais abertas,
os produtores locais não podem transferir totalmente para os preços, aumentos de custos que
decorrem de causas domésticas. Nesse contexto, as empresas multinacionais, que possuem
capacidade produtiva em diferentes localidades, são capazes de variar a produção entre as diversas
plantas, adaptando-as às condições dos mercados locais e às mudanças nas taxas de câmbio. A
dimensão global dessas empresas permite, ainda, que elas possam estabelecer estratégias de
especialização na produção: uma especialidade química pode ser produzida apenas em uma ou
poucas localidades, que passam a suprir as necessidades da empresa nos outros mercados.
30
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Essa característica da indústria direciona as maiores empresas para a internacionalização: a
participação no mercado global não se dá, necessariamente, por meio de exportações do país sede,
principalmente para as commodities e pseudocommodities. Pelo contrário, a competição no
mercado global requer o estabelecimento de capacidade produtiva nos mercados estrategicamente
mais atrativos. Em vista disso, o fluxo de investimentos diretos da indústria química não tem sido,
predominantemente, dos países industrializados para o Terceiro Mundo. O principal movimento é
constituído de fluxos cruzados entre países industrializados.
Do total dos investimentos diretos da indústria química americana em 1989, 47%
destinaram-se à Europa e 18% ao Canadá. Apenas 25% direcionaram-se aos países do Terceiro
Mundo. Da mesma forma, 92% dos investimentos externos nos Estados Unidos são de empresas
européias, 5% japonesas e 2% das canadenses (CMA, 1992).
A crescente globalização da indústria, reforçada por esse padrão de investimentos diretos,
permite concluir que existe uma tendência a que o comércio internacional de produtos químicos
seja, crescentemente, dominado por poucas empresas multinacionais de grande porte. Permite,
também, concluir que o comércio entre matrizes e filiais de empresas do Primeiro Mundo será
responsável por um percentual crescente do comércio internacional.
Apesar dessas tendências, a produção de químicos no Terceiro Mundo tem crescido em
termos absolutos e relativos. A participação dos países recentemente industrializados (inclusive a
América Latina) nas exportações mundiais cresceu de US$ 2.2 bilhões em 1981, para US$ 5.0
bilhões em 1987, chegando a US$ 9.7 bilhões em 1989 (vide Tabela 1). A maioria dos países em
processo de industrialização estabeleceu políticas incentivando a implantação de capacidade de
produção química. No caso dos países ricos em petróleo e gás natural, a disponibilidade de
matérias-primas a preços altamente competitivos faz com que a produção de químicos básicos seja
uma extensão natural da indústria petrolífera. Porém, a maioria desses países só consegue
implantar a produção até segmentos de commodities e pseudocommodities. Poucos chegam ao
segmento de especialidades. Assim, no balanço, esses países continuam importadores líquidos de
produtos químicos. A Tabela 1 dimensiona o fluxo comercial entre países e regiões para o ano de
1989. É importante notar que a participação do NICs no mercado exportador é fortemente
afetada pelos países produtores de petróleo e gás natural.
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TABELA 1
INDÚSTRIA QUÍMICA - FLUXOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
(1989)
(em US$ bilhões)
EXPORTADORES
MUNDO EUA CANADÁ JAPÃO CEE ALEMA
NHA
FRANÇA REINO
UNIDO
NICS AMÉRICA
LATINA
OUTROS
IMPORTADORES
MUNDO 246,8 36,4 6,5 14,6 144,1 43,9 24,0 20,2 6,1 3,6 35,5
EUA 20,9 - 4,1 2,5 8,8 2,7 1,4 1,8 0,8 1,8 2,9
CANADÁ 5,9 4,2 - 0,1 1,1 0,4 0,1 0,3 0,1 0,1 0,3
JAPÃO 13,7 4,7 0,3 - 4,1 1,8 0,7 0,6 1,3 0,3 3,0
CEE 16,2 9,7 0,7 2,4 83,6 23,4 14,3 10,7 0,5 1,0 18,3
ALEMANHA 23,2 1,5 0,0 0,7 15,9 - 3,8 2,3 0,1 0,2 4,8
FRANÇA 19,4 0,9 0,2 0,3 14,4 5,2 - 2,1 0,0 0,2 3,3
REINO UNIDO 15,4 1,5 0,2 0,3 10,9 3,4 2,4 - 0,1 0,1 2,3
NICS 18,4 4,7 0,4 5,2 3,8 1,4 0,6 0,7 1,7 0,3 2,2
AM. LATINA 10,8 5,9 0,2 0,3 3,6 1,2 0,8 0,5 0,1 - 0,8
OUTROS 61,0 7,2 0,8 4,1 39,1 13,1 6,2 5,6 1,6 0,1 8,1
Fonte: CMA (1991).
Mesmo com uma grande participação no comércio internacional, a indústria química, na
maioria dos países, é construída para servir aos mercados domésticos. O mercado internacional é
visto como um escoadouro da produção residual, inclusive nos países que possuem grandes
superavits comerciais de químicos. Por esse motivo, o mecanismo de formação de preços dos
produtos de grande tonelagem (commodities e pseudocommodities) no mercado internacional tem
como parâmetro os custos marginais de produção. Isso quer dizer que, para obter vantagens de
escala, os produtores podem vender a fatia da sua produção destinada ao mercado externo por um
preço inferior aos seus custos totais, desde que igual ou superior aos custos variáveis. Esse
diferencial entre preços internos e externos pode ser diretamente proporcional à proteção tarifária
e não-tarifária de cada país. Essa lógica, no entanto, não se aplica aos países produtores de
petróleo que não possuem mercados internos significativos (caso dos países árabes, por exemplo).
Não se aplica, também, aos produtos da química fina e especialidades. Por serem produtos
técnicos, com a produção extremamente oligopolizada, as vendas externas e internas desses
últimos produtos tentam cobrir não apenas os custos totais de produção, mas também os altos
investimentos e riscos inerentes à atividade de P&D.
Vale salientar, ainda, que o comércio internacional é afetado pelo comportamento cíclico
dos negócios químicos (principalmente nos dois primeiros segmentos). Pelo lado da oferta, os
períodos de alta utilização da capacidade e altos lucros motivam investimentos em novas plantas,
em uma dimensão tal que termina por adicionar capacidade acima do crescimento da demanda. Os
planos de investimentos podem regredir quando a fase de baixa do ciclo se anuncia. Porém, como
os novos investimentos levam alguns anos (2 a 5) para entrar em operação, não é possível haver
um controle sobre o excesso de oferta. Essa situação pode piorar se a economia dos países
industrializados estiver em recessão.
32
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Nos períodos do ciclo em que a oferta excede, significativamente, a demanda, os preços
internacionais são deprimidos, atingindo níveis inferiores aos custos totais da maioria dos
produtos. Nas fases boas dos ciclos, os preços internacionais podem ser superiores aos preços
internos de países com economias protegidas e regulamentadas, devido a controles de preços.
A indústria do petróleo evoluiu de uma estrutura concorrencial para uma estrutura
oligopolista muito cedo em sua história. A concentração, presente desde os seus primórdios,
resultou de um processo de fusões e absorções que conduziu ao estabelecimento de um
considerável número de empresas de porte médio, que convivem com as gigantes do setor.
As empresas de petróleo que atuam internacionalmente, em resposta à vulnerabilidade a
que foram acometidas nos anos 70, buscaram aumentar seus investimentos na exploração do bruto
fora do domínio da OPEP. A estratégia foi bem sucedida, refletindo-se na expansão das reservas
nos países em desenvolvimento não alinhados a à essa organização.
Não obstante, enquanto esses investimentos eram realizados, a OPEP aumentava a sua
participação nas reservas mundiais de 67,9%, em 1979, para 77,6% doze anos depois. Isso
significa dizer que, dos 350 bilhões bbl adicionados às reservas mundiais existentes em 1979 (640
bilhões bbl), 335 bilhões bbl originaram-se do crescimento das reservas dos países membros da
OPEP.
No que se refere à produção, a situação política no Oriente Médio e a insegurança do
mercado frente à dependência do petróleo da OPEP incentivaram a realocação de investimentos
internacionais na produção em países em desenvolvimento não pertencentes à Organização. Por
seu lado, muitos países em desenvolvimento, importadores de petróleo, também passaram a
desenvolver esforços para diminuir a dependência externa nesse combustível.
O resultado dos investimentos foi a denominada balkanização da produção que, em 10
anos (1979/1889), elevou a participação na produção mundial dos países em desenvolvimento não
alinhados à OPEP de 5,8% para 15,9%.
A OPEP, por sua vez, foi impelida a promover, nesse mesmo período, acentuada redução
da sua produção. A bem sucedida política de diversificação das fontes produtoras obrigou-a a
impor quotas inferiores à capacidade de produção de seus filiados (enxugamento da oferta). Tal
política se refletiu no recuo de sua participação na produção mundial de 50%, no início dos anos
70, para 35% em meados da década de 80. Daí em diante, observa-se uma lenta recuperação da
sua posição no mercado produtor de bruto, hoje ao redor de 40%.
A se manter o quadro recessivo mundial, os prognósticos apontam o crescimento
moderado da participação da OPEP na produção mundial de petróleo até meados da década. No
33
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entanto, um aumento regular da demanda de bruto levaria ao retorno do predomínio da OPEP
sobre o conjunto dos demais produtores e abriria a porta a um novo choque dos preços.
1.1.2. Progresso técnico
A indústria química é considerada, essencialmente, uma indústria "science-based" e,
portanto, intensiva em pesquisa. No decorrer da sua história, a estrutura da indústria foi
constantemente modificada em função de inovações de produtos, processos, aplicações,
organizacionais e mercadológicas. Muito embora a posição das mega empresas multinacionais seja
preservada, elas são constantemente ameaçadas por pequenas empresas atuando em "nichos" de
mercado para os quais possuem capacitação tecnológica diferenciada.
Porém, a intensidade do processo inovativo na indústria reduziu-se, sensivelmente, a partir
da década de 70. Estudos realizados mostram que, de 1930 ao início dos anos 80, houve 63
grandes inovações de produtos químicos. Dessas inovações, apenas 3 foram introduzidas após
1970 (MIT, 1989).
Essa redução é extensiva às áreas de fármacos e defensivos agrícolas, fortemente atingidas
pela severa regulamentação governamental que dificulta o registro de novos produtos,
aumentando o período de tempo necessário para transformar a invenção em inovação. Enquanto
em 1960 demorava-se, em média, cinco anos entre o patenteamento e o lançamento no mercado,
nos anos oitenta esse tempo havia aumentado para dez anos, sendo que, em alguns casos, poderia
demorar até doze anos.
A área de processos produtivos apresenta comportamento similar: apenas três grandes
inovações de processo foram introduzidas a partir de 1970. Ao mesmo tempo, os custos de P&D
aumentaram substancialmente nos últimos anos: na área de fármacos estima-se que a pesquisa de
um novo medicamento custe cerca de US$ 230 milhões. Essa queda no ritmo inovador faz com
que muitos autores considerem a química de base como uma indústria madura tecnologicamente,
sem grandes perspectivas de mudanças radicais.
Mesmo assim, os investimentos em P&D não decresceram nos últimos anos. Na realidade,
a intensificação da competição dirigiu esses investimentos para melhoramentos incrementais nos
processos e produtos existentes, em lugar de projetos de alto risco e longa maturação, com o
objetivo de garantir o retorno dos investimentos totais em unidades produtivas já implantadas.
Nestas circunstâncias, algumas direções do desenvolvimento tecnológico podem ser
identificadas. Nos segmentos das commodities e pseudocommodities, afora a constante busca de
melhoramentos, pesquisa-se intensamente na área de catálise. O objetivo é obter catalizadores
com maior ciclo de atividade, maior produtividade e maior velocidade de reação. As
34
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características de um catalisador podem conferir ao processo a liderança competitiva, além de
torná-lo mais flexível e com potencial de diversificação dos produtos. Ainda nessa área, algumas
pesquisas e desenvolvimentos estão voltados para a obtenção de novas rotas para produção de
matérias-primas.
Outra área que concentra investimentos em P&D é a de novos materiais, que inclui
compostos com fibras e metais, plásticos de engenharia, cerâmica avançada, materiais eletrônicos,
etc. O objetivo é obter materiais de alto desempenho, voltados para aplicações em mercados bem
definidos e com alto valor agregado. Esse tipo de inovação tecnológica resulta na substituição
tanto de materiais tradicionais (principalmente metais) como de outros plásticos de grande
tonelagem. Nesse caso, transforma-se uma commodity ou pseudocommodity em uma
especialidade voltada para mercados bastante delimitados e para os quais o novo produto constitui
uma importante inovação.
Por outro lado, a indústria reage, através de pesquisa e desenvolvimento, às novas
regulamentações referentes ao meio ambiente. O objetivo é tornar os processos cada vez mais
"limpos", evitando investimentos em equipamentos de controle. Esse mesmo tipo de reação
aconteceu por ocasião da crise energética dos anos 70: as empresas passaram a priorizar
programas de redução de consumo de energia, ao tempo em que obtinham maiores rendimentos
técnicos (menor consumo de matéria-prima por unidade de produto) dos seus processos.
Nos segmentos de química fina e especialidades, a intensidade do esforço de pesquisa
continua, apesar dos problemas causados pela regulamentação governamental e pelos custos
crescentes de P&D. Nessa área, os grandes investimentos são voltados para a biotecnologia.
Aposta-se nesse campo de conhecimento pelo seu potencial como um novo paradigma
tecnológico.
Se é verdade que existem sinais claros de um processo de transição tecnológica na
indústria de química fina, a maneira como ele é visto permanece controversa. A primeira tese
polêmica é a que interpreta a mudança como sendo a substituição do antigo paradigma de "síntese
química" pelo novo paradigma "biotecnológico". Por diversas razões, não é exatamente isto que
parece estar se passando. Resumidamente, não é a mudança na via de obtenção dos medicamentos
o fenômeno central (dos produtos obtidos por síntese para os obtidos pela via biotecnológica),
mas sim a mudança na P&D farmacêutica. Trata-se da fusão entre duas bases de conhecimento
cientifíco a partir da qual surgem novas ferramentas, novos instrumentos capazes de alterar
significativamente as rotinas tecnológicas da indústria. Não se pode nem mesmo descartar a
possibilidade de que o resultado deste processo seja um reforço do "paradigma de síntese", isto é,
novas moléculas descobertas com o auxílio da biotecnologia e fabricadas segundo os
procedimentos convencionais de síntese química. A biotecnologia está sendo utilizada tanto para
35
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obtenção de novos produtos por via orgânica, quanto como um instrumento auxiliar na síntese de
produtos de origem inorgânica.
Cabe mencionar, ainda, o impacto da microeletrônica na indústria química. Em um
primeiro momento, a tecnologia de informação é utilizada em sistemas de controle de processo,
substituindo a tecnologia elétrica analógica. Os sistemas digitalizados de controle permitem a
operação das plantas com maior nível de produtividade, devido à possibilidade de monitorar as
variáveis chaves do processo com mais precisão. No caso de plantas que operam um grande
número de "grades" ou plantas multi-propósito (química fina e especialidades), o controle digital
permite maior integração (menor tempo de mudança de produto, menor perda de produção fora
de especificações, etc) e flexibilidade.
Porém, o grande avanço no uso da microeletrônica na indústria química ocorre quando se
integra o controle de processo com a engenharia (área de projetos) e com a área corporativa
(sistemas gerenciais). O controle avançado (integração do controle de processo com a
engenharia), feito através de sistemas que modelam e simulam os processos, permite a introdução
de mudanças operacionais e técnicas a partir da análise de dados produzidos "on-line" e sem
necessidade de plantas piloto. Os sistemas de simulação permitem, ainda, reprojetar ou projetar
novos processos. A integração dos níveis de controle e engenharia com os sistemas gerenciais
introduz, na empresa química, o conceito de CIM (Computer Integrated Manufacturing), que
representa o estágio mais avançado tanto em termos tecnológico como gerencial. É importante
observar, no entanto, que a microeletrônica não modifica os processos: ela é apenas um
instrumento que otimiza o controle e a engenharia de processos.
Já a indústria do petróleo é considerada tecnologicamente madura, evidenciada pelo fato
de que apenas 0,6% do faturamento, em média, é gasto em P&D. Apesar disso, a indústria
enfrenta, atualmente, importantes desafios. Dentre esses, merecem destaque o desenvolvimento de
tecnologia para explotação em águas profundas - que representa a nova fronteira tecnológica - a
adequação da tecnologia de refino às demandas ambientais, no sentido de diminuir o teor de
enxofre, e a disponibilidade de investimentos para a localização e desenvolvimento de centros
produtores em regiões politicamente estáveis (fora do domínio da OPEP).
1.2. Empresas e Países Líderes
De acordo com a Chemical Manufacturers Association (CMA) dos EUA, muito embora a
indústria química americana seja a maior do mundo (vendas totais em 1989 de $ 256 bilhões), a
alemã é aquela que detém a posição competitiva mais forte, quando considera-se o seu
36
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desempenho no comércio internacional (vide Tabela 1). Além disso, as três maiores empresas do
mundo são baseadas na Alemanha, denotando a histórica tradição da química nesse país.
A Tabela 2 apresenta o ranking das maiores empresas do complexo químico. É importante
observar uma relativa estabilidade entre as empresas líderes na década de 80: nenhuma delas foi
deslocada da classificação, muito embora tenha havido mudanças de posições dentro da grande
liga, refletindo as mudanças estratégicas no período. É importante observar, também, que essas
empresas são bastante diversificadas, atuando em vários segmentos da indústria. A integração
produtiva é outra característica desses grandes conglomerados.
TABELA 2
AS MAIORES EMPRESAS QUÍMICAS DO MUNDO
Classificação Faturamento (US$ milhões)
1884 1988 1984 1988
Europa
BASF (FRG) 2 2 14,230 24,329
Bayer (FRG) 3 3 13,873 23,011
Hoechst (FRG) 4 4 13,365 22,651
ICI (UK) 5 5 13,240 20,817
Ciba-Geigy (Sw) 10 7 6,835 12,027
Rhône-Poulenc (Fr) 13 8 5,392 10,956
Montedison (It) 8 9 7,080 9,757
Norsk Hydro (Norway) 15 10 4,370 9,202
Akzo (NL) 14 11 4,719 8,388
Solvay (Belgium) 18 16 3,590 6,894
DSM (NL) 9 19 7,050 5,120
Atochem (Fr) 22 21 2,621 4,711
Orkem (Fr) 21 23 2,950 3,616
EUA
Du Ponta 1 1 30,560 32,917
Dow Chemical 6 6 10,679 16,682
Union Carbide 7 12 9,150 8,324
Monsanto 12 13 6,691 8,293
W R Grace 11 17 6,730 5,786
American Cyan 17 22 3,857 4,592
Japão
Asahi Chem. 16 14 4,230 7,672
Sumitomo Chem. 19 15 3,492 7,002
Nota: Inclui petróleo: as vendas de químicos, em 1988, foram de aproximadamente US$17 bilhões,
classificando-a em 5º lugar no mundo.
Fonte: SHARP e COOK (1992).
Tradicionalmente, as estratégias dos grandes grupos químicos internacionais tinham como
eixos básicos, a diversificação e verticalização da produção. O movimento de diversificação
tinha como impulsionadores a dinâmica tecnológica de cada grupo e as estratégias de ocupação de
mercados regionais, de acordo com a tendência de globalização anteriormente analisada. O
movimento de verticalização tinha como objetivo mais evidente assegurar o acesso às matériais-
37
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primas estratégicas. Essa trajetória, intensificada no após-guerra, leva ao crescimento acelerado da
indústria e à formação dos grandes conglomerados internacionalizados.
A crise do petróleo dos anos 70, associada ao arrefecimento da dinâmica tecnológica que
se evidenciava desde o final dos anos 60, leva a uma mudança radical nas estratégias básicas das
grandes corporações. A princípio, os esforços concentram-se em programas de redução da
intensidade energética dos processos e no aumento dos índices técnicos de conversão de matérias-
primas, na tentativa de ajustar as operações a uma nova relação de preços e custos relativos.
A partir do final da década de 70, porém, torna-se evidente que a indústria haveria de
passar por um ajuste mais intenso. Por um lado, as economias industrializadas entram em uma
profunda crise recessiva, afetando a demanda mundial de químicos, principalmente commodities e
pseudocommodities. Por outro lado, anuncia-se a entrada de novos competidores: países
produtores de petróleo (árabes, Canadá), com aparentes vantagens competitivas sobre os
competidores tradicionais de commodities e pseudocommodities, notadamente os produtores
europeus.
QUADRO 2
TIPOLOGIA DE EMPRESAS QUÍMICAS
IDENTIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS EXEMPLOS
MEGAEMPRESA Liderança mundial em todos os seus
mais importantes mercados
BASF, Bayer, Hoechst,
DuPont, Dow, ICI
EMPRESA
ESPECIALIZADA
Desfrutam de posição de especial
competência em áreas especializadas
e inovam constantemente, devido a:
- capacitação tecnológica
- conhecimento de mercado
- ampla cobertura geográfica
Lanza (biocidas), Nalco
(tratamento de água), Great
Lakes (produtos de bromina)
EMPRESA ORIENTADA
PARA PRODUÇÃO
- Acesso a matérias-primas baratas
- Economias de escala globais
- Estabilidade nas relações
contratuais
Sabic, Oxychem, Shell,
Pequivem, Pemex
EMPRESA DE PRODUTOS
DE CONSUMO
- Alta capacidade de atendimento ao
consumidor
- Produção química como suporte às
atividades comerciais
Procter & Gamble, Eastman
Kodak, 3M, Unilever
Inicia-se então, em 1980, um profundo processo de reestruturação do setor, que muitos
autores denominaram racionalização. A partir de 1990, a indústria química mundial entra em um
novo período de reestruturação, ocasionado por uma crise de super-oferta, originária tanto nos
tradicionais produtores como na entrada de novos concorrentes.
Ambos os processos de reestruturação revelam, em grande parte, as estratégias dos
principais grupos químicos e serão analisados em duas dimensões complementares: por tipo de
empresa (de acordo com a Figura 2) e por localização geográfica dos investimentos.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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(i) Tipo de empresa
. Megaempresas químicas
Observa-se dois tipos básicos de movimentos:
a) "Desinvestimentos" ou significativas reduções de capacidade nos negócios de
commodities e pseudocommodities. Esse tipo de estratégia pode comportar, também, a formação
de "alianças estratégicas" entre produtores, com o objetivo de aproveitarem oportunidades
tecnológicas e de mercado. Essas alianças podem envolver a formação de joint-ventures para
explorar o mercado de famílias de produtos, ou simples permuta de ativos (fábricas) Observa-se,
também, movimentos de fusão e incorporação de empresas, resultando em estruturas produtivas
mais "enxutas", ágeis e flexíveis. Em qualquer caso, o objetivo é concentrar as operações dos
segmentos de commodities e "pseudocommodities" em famílias de produtos, escolhidos de acordo
com critérios de capacitação tecnológica e mercadológica.
Grande parte da racionalização foi obtida através de acordos inter-firmas. Alguns
exemplos são esclarecedores. No Reino Unido, a ICI trocou sua capacidade de produção de
polietileno de baixa densidade pela capacidade de PVC da BP. Na Holanda, Shell e Akzo
formaram uma joint-venture com suas capacidades em etileno e PVC. ICI e Enichem (italiana)
também formaram uma joint- venture em PVC.
O resultado final dessa racionalização foi o aumento da concentração da produção na
indústria. No segmento de termoplásticos europeu, por exemplo, o número de produtores de PVC
diminuiu de 28 para 18, em polietileno de baixa densidade de 25 para 19 e em polietileno de alta
densidade de 20 para 15.
b) Consolidação dos negócios nos segmentos de química fina e especialidades. A busca de
áreas de negócios com maior valor agregado, maior diversificação de produtos e, até certo ponto,
imune às flutuações cíclicas, é vista como uma resposta à perda de lucratividade nos segmentos
"up-streams". Para tanto, os grandes grupos químicos utilizam suas capacidades de investimentos
- tanto para a compra de outros negócios, como para a abertura de novas plantas - capacitação
tecnológica e estruturas comerciais organizadas em bases globais. As empresas européias são as
mais ativas nesse tipo de estratégia: só em 1988, Elf Aquitaine, Rhône Poulenc e ICI estiveram
envolvidas em treze aquisições nos segmentos de especialidades e farmacêutico (Sharp e Cook,
1992).
c) Diversificação de linhas de produtos nos negócios do segmento de pseudocommodities.
Essa estratégia envolve tanto o desenvolvimento de novos grades, compostos e blends destinados
a aplicações bem definidas pelo mercado, como a tentativa de "des-commotizar" produtos,
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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tradicionalmente padronizados, através de esforços mercadológicos e de serviços. A área de
plásticos de engenharia vem recebendo grandes investimentos, dentro dessa estratégia de
diferenciação na indústria de plásticos. As empresas tentam transformar um mercado de produtos
pouco diferenciados em um mercado de especialidades.
. Empresas especializadas
No período de reestruturação, as empresas especializadas trataram de consolidar seus
negócios em linhas de produtos especiais, diversificando-os de forma a atingir "nichos" de
mercado cada vez mais segmentados. Ao mesmo tempo, tiveram que construir ou manter uma
base financeira sólida, que lhes permitisse resistir aos "ataques" dos grandes conglomerados.
. Empresas orientadas para a produção
Dentre as empresas desse grupo, as companhias de petróleo, integradas verticalmente. são
as mais importantes. Para essas, os negócios químicos (geralmente nos segmentos de commodities
e pseudocommodities) representam uma diversificação do negócio principal. Porém, elas possuem
uma vantagem competitiva importante: acesso assegurado, geralmente a baixos custos, às
matérias-primas derivadas de petróleo e de gás natural.
O progressivo alijamento das grandes empresas (majors) do segmento de produção, levou-
as a adotar, já nos anos 70, uma política de diversificação centrada sobre o próprio setor
energético (carvão, urânio, etc). Essa estratégia estava baseada em expectativas de altos preços de
petróleo. Contudo, de uma maneira geral, essa reorientação não rendeu os frutos esperados.
Nessa mesma época, a estratégia de verticalização a jusante foi aprofundada. As empresas
petrolíferas aumentaram seus investimentos em petroquímica, fertilizantes, chegando até os
segmentos de especialidades. Portanto, mesmo que adotando uma atitude cautelosa, essas
empresas aproveitaram a reestruturaçào para expandirem seus investimentos no ramo químico.
Essa expansão se deu através de novas plantas, incorporações de linhas de produção e "joint-
ventures", principalmente em países produtores de petróleo. Essa estratégia resultou no domínio
de cerca de um quinto da produção mundial de químicos por empresas petrolíferas (ARAUJO JR,
1991). No entanto, a verticalização dessas empresas, embora aprofundada na última década, não é
recente: entre 1930 e 1950 todos os maiores entrantes na indústria química foram empresas
refinadoras de petróleo (SHARP e COOK, 1992). Esse fato também demonstra a importância
estratégica da integração do refino com a petroquímica e fertilizantes.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Empresas de produtos de consumo
Para essas empresas, os negócios químicos são vistos, apenas, como suporte às suas
operações comerciais, que envolvem uma diversificação muito grande de produtos. Para elas,
racionalização significa a redução das operações industriais químicas, concentrando-se naquelas
mais importantes do ponto de vista do conjunto das operações. Isso representa venda de ativos,
formação de "joint-ventures" e "terceirização" da produção de insumos.
(ii) Localização geográfica
A reestruturação ocorrida no início da década de oitenta, também impactou na distribuição
geográfica dos investimentos em produção química. Em primeiro lugar, as maiores empresas
americanas se retiraram dos segmentos de commodities e pseudocommodities na Europa,
revertendo uma tendência que se manisfestava desde o após-guerra. Ao mesmo tempo, as
empresas americanas, principalmente as petrolíferas, expandiram suas operações em outras regiões
do mundo, onde pudessem encontrar matérias-primas básicas, abundandes e baratas. Contudo, as
empresas americanas continuaram a explorar o mercado europeu, através de operações locais,
com as linhas de produtos tecnologicamente mais sofisticadas.
Por outro lado, nesse mesmo período (década de 80), ocorreu uma "invasão" do mercado
americano por empresas químicas européias e japonesas. Essa invasão se deu através da
incorporação de várias empresas americanas (particularmente no segmento de especialidades),
expansão de operações já estabelecidas, joint-ventures e, ainda, através do aumento das atividades
de P&D nos Estados Unidos. A motivação por trás desses movimentos estratégicos é consolidar a
presença no enorme mercado daquele país. O resultado dessa invasão é o domínio de mais de 25%
da indústria americana por empresas estrangeiras, principalmente européias: cerca de doze
empresas desse continente possuem, hoje, faturamento na América do Norte, de mais de um
bilhão de dólares cada uma.
Vale registrar, ainda, a expansão da produção química em países de Terceiro Mundo. Se,
no início da década de 80, essa expansão era liderada por países produtores de petróleo, esse
processo intensificou-se no final da década, abrangendo não apenas novos países ricos em
matérias-primas básicas ( e.g. Indonésia), mas também os "Tigres Asiáticos" (Taiwan, Coréia,
Singapura). As novas capacidades de commodities e pseudocommodities estão entrando no
mercado em um novo período de baixa de ciclo (a partir de 1990), que coincide com uma grave
recessão mundial. No momento, a super oferta de petroquímicos é generalizada. Essa situação
forçou os grandes conglomerados a reverem suas estratégias, resultando em nova rodada de
racionalização.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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1.3. Fatores Determinantes da Competitividade
1.3.1. Fatores internos à empresa
Em estudo do MIT(1989) sobre a competitividade da indústria química americana, os
autores identificam os fatores mais importantes que concorreram para a sua transformação na
década de 80, considerada bem sucedida. Como esses fatores são os normalmente apresentados
como os que mais contribuem, ao nível da empresa, para a competitividade, eles serão aqui
comentados.
. Ênfase em investimentos de longo prazo em P&D
Os investimentos em P&D são vistos pelas empresas líderes, como parte de uma estratégia
mais ampla, que considera a "intensidade científica" da indústria. Para isso, a empresa deve manter
cooperação com universidades e centros de pesquisa e estar atenta para as vantagens tecnológicas
advindas de "joint-ventures", aquisição e contratos de licenciamento de tecnologia.
Face a atual crise da indústria, algumas tendências nos investimentos em P&D podem ser
observadas. Primeiro, uma maior seletividade na escolha de áreas e projetos de pesquisa.
Segundo, a formação de parcerias com clientes para o desenvolvimento de soluções especifícas.
Terceiro, a ênfase em áreas onde a empresa já possui "tradição tecnológica". Por último, há a
adoção de técnicas de pesquisa menos custosas, a exemplo da biotecnologia como instrumento
auxiliar na síntese de novas moléculas.
. Forte orientação para o mercado
O mercado deve orientar o desenvolvimento de novos produtos e aplicações, atividade
considerada chave para o sucesso de uma empresa. Essa orientação substitui a "cultura"
tradicional na indústria que, historicamente, foi voltada para a produção e que se apoiava em
estratégias quase que exclusivamente orientadas para o menor custo. Agora, a relação com o
cliente é fundamental para o sucesso, principalmente nos mercados mais dinâmicos. Além de
produtos, serviços que incluem desenvolvimentos de aplicações, são igualmente oferecidos
. Ênfase em produtividade, qualidade e gerência de recursos humanos
Esse item relaciona-se com elementos do chamado "novo paradigma organizacional".
Altos níveis de produtividade, qualidade total e recursos humanos motivados são requisitos de
competitividade, não só na indústria química, mas em qualquer atividade produtiva. No caso da
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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química, esses requisitos tornam-se críticos quando se considera a sua intensidade tecnológica,
acentuada com a tendência à "migração" para os segmentos de química fina e especialidades, e a
necessidade das empresas orientarem-se para o mercado.
A grande corporação química, centralizada e burocratizada,passa por uma transformação
drástica para se adaptar ao novo ambiente competitivo. A simplificação das estruturas e dos
sistemas de controle e a adoção de filosofias gerenciais que privilegiem a iniciativa e a
capacidade de decisão dão a tônica dessa transformação. O objetivo final é tornar a empresa capaz
de responder pronta e agilmente às solicitações e mudanças do mercado.
1.3.2. Fatores estruturais
No que se refere aos fatores estruturais, os que mais se destacam são os seguintes:
. Acesso às matérias-primas e integração
Como já salientado, a indústria química mundial é dominada por um pequeno conjunto de
"mega-empresas", coadjuvado por uma grande quantidade de pequenas empresas, atuando,
principalmente, nos segmentos de química fina e especialidades. Para uma "mega-empresa", o
grau e o "balanço" da sua diversificação e integração são fundamentais. Na década de 80, todo o
movimento de transformação, do ponto de vista da empresa, tinha como objetivo encontrar uma
"medida certa" entre esses dois elementos. Qualquer que seja a estratégia adotada, as condições
de acesso às matérias-primas é fator crítico de competitividade. Já para as pequenas empresas
especializadas, o fator crítico é a capacidade de responder prontamente com soluções tecnológicas
às solicitações do mercado.
No segmento de commodities e pseudocommodities, a integração com o refino torna-se
fundamental, principalmente em situações de instabilidade no mercado de óleo e derivados. Na
química fina, o mercado mundial é extremamente imperfeito, podendo inviabilizar tentativas de
expansão da produção a partir de matérias-primas de terceiros. A importância da integração para
a competitividade da indústria química (e de Petróleo) pode ser ressaltada pelo exemplo de países
que possuem empresas integradas, tal como apresentado na Figura 3. As empresas européias,
incluindo as alemãs, também são integradas ao longo da cadeia produtiva o que, por sua vez,
enfatiza a necessidade de escalas de operação, elemento que será abordado no ítem seguinte.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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QUADRO 3
INTEGRAÇÃO PETRÓLEO/PETROQUÍMICA
PAÍS EXPLORAÇÃO/REFINO BÁSICOS DERIVADOS ESPECIALIDADES
EUA SHELL, EXXON, CHEVRON
PENEX
MÉXICO
CYDSA, IDESA, POLIOLES, ETC
SHELL, ESSO AGE, NOVACOR
CANADÁ
DOW, UCC, SHELL
VENEZUELA PDVSA, PEQUIVEN, "JOINT-VENTURES"
YOKONG, HONAM OIL
CORÉIA
SAMSUNG, HYUNDAI
Fonte: ADL (1992).
. Elevadas escalas de operação
Nos segmentos de commodities e pseudocommodities, economias de escala ainda são
fundamentais para a competitividade, que guarda estreita relação com custos de produção. Porém,
além das economias de escala das plantas, existem também, economias de escala empresariais.
Isso significa que uma empresa competitiva deve ter tamanho suficiente para diluir seus custos
fixos (comercial, administrativo, financeiro, etc), além de seu esforço tecnológico, por uma "massa
crítica" de unidades e volume de produção consideráveis. A capacidade de sobrevivência das
pequenas empresas independentes frente às "mega-empresas"está relacionada com a agilidade de
resposta ao mercado e flexibilidade produtiva.
. Tamanho e grau de sofisticação da demanda
O tamanho e a sofisticação do mercado interno de uma empresa são considerados fatores
importantes na sua competitividade. No segmento de "commodities", o tamanho do mercado
determina a escala de operação. No segmento de "pseudocommodities", a diversificação do
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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consumo de resinas termoplásticas, por exemplo, determina a possibilidade de desenvolvimento de
produtos e aplicações. Essa diversificação guarda relação não só com o tamanho do mercado, mas
também com a distribuição de renda. Na química fina e especialidades, a própria oferta de
produtos avançados tecnologicamente só é possível quando há uma demanda sofisticada por parte
de outros setores industriais. O perfil da demanda por defensivos agrícolas, por exemplo, depende
do crescimento e da diversificação da produção agrícola. Da mesma forma, a demanda de
fertilizantes está atrelada ao nível de produtividade da agricultura de um país.
. Infra-estrutura tecnológica
O desenvolvimento de uma indústria science-based, obviamente, requer uma qualificada
estrutura de suporte aos laboratórios de P&D das empresas. Os países líderes na indústria química
(Alemanha e Estados Unidos) são reconhecidos pelo nível de excelência da pesquisa em química,
engenharia química e ciências correlatas.
1.3.3. Fatores sistêmicos
Em relação aos fatores sistêmicos, destacam-se:
. Infra-estrutura
Energia, transportes e telecomunicações são elementos chaves em qualquer indústria que se
pretende competitiva internacionalmente. No caso da química, energia - devido à sua intensidade ener-
gética - e transportes - devido às grandes quantidades transportadas e exportadas - são fundamentais.
. Condições macroeconômicas favoráveis
Entre as variáveis macroeconômicas destacam-se o baixo custo do capital e políticas
adequadas de crédito, de tributação e de taxas de câmbio.
. Coordenação das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior
Em alguns países (França, Itália, Japão) o processo de "racionalização" dos anos oitenta
sofreu intensa intervenção governamental. Essa intervenção condicionou as estratégias
empresariais, principalmente no que se refere às negociações entre as grandes empresas de um
mesmo país. Já em outros países (EUA, Alemanha), a "racionalização" se deu sem qualquer
interferência governamental, sendo realizada a partir de critérios unicamente de mercado. Essas
situações díspares devem ser lembradas quando da discussão da reestruturação brasileira, a ser
realizada posteriormente neste trabalho.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO QUÍMICO BRASILEIRO
2.1. Desempenho
. Setor petróleo
O desempenho da indústria de petróleo brasileira, tendo-se em conta os principais
indicadores de competitividade do setor, é satisfatório.
As reservas provadas de petróleo nacional duplicaram nos últimos dez anos, alcançando
3,6 bilhões bbl, equivalentes a oito anos de consumo nacional, e representam uma melhoria na
relação reserva/produção de 12,1, em 1989, para 15,8, em 1992. As reservas potenciais,
excluindo-se as situadas em lâmina d'agua superior a 1000 m, são da ordem de 5,5 bilhões bbl de
óleo recuperável.
O desempenho da atividade exploratória tem melhorado consideravelmente. De fato, a
relação volume de óleo descoberto/poço perfurado aumentou de 350 mil bbl em 1981, para 580
mil bbl em 1990. A relação volume de óleo/metro perfurado cresceu de 418 bbl, em 1983, para
1009 bbl em 1990.
A produção interna supre 55% do mercado nacional. O volume de petróleo importado tem
sido decrescente (950 mil bbl/dia no biênio 1979/1980 contra 550 mil bbl/dia em 1992). Os custos
atuais de produção de US$ 6-10 bbl são comparáveis aos praticados fora da área dos grandes
produtores e inferiores ao preço do mercado internacional. O fator de recuperação, hoje em torno
de 24%, acompanha a média mundial, embora bem abaixo do alcançado por países desenvolvidos
(30-40%). A perda de gás de 18%, no entanto, contrasta fortemente com a média mundial, que é
de cerca de 4%.
A parcela substantiva da produção nacional de petróleo (70%) é marítima, acompanhando
a tendência mundial. A Petrobrás é líder mundial em explotação em águas profundas.
Historicamente, o parque de refino nacional vem atendendo, a demanda interna por
derivados e tem se mostrado adequado às necessidades brasileiras. Com exceção de GLP e nafta
petroquímica, a Petrobrás tem conseguido garantir a auto-suficiência nacional em derivados de
petróleo.
A Petrobrás é a 22a. empresa petrolífera em volume de vendas (US$ 15,6 bilhões em
1992), o que demonstra a grande dimensão do seu mercado. Seus investimentos em exploração e
desenvolvimento da produção foram de 1,6 bilhões em 1992, cifra comparável, em ordem de
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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grandeza, aos investimentos das majors nos Estados Unidos. Esses números demonstram a
adequação do porte da empresa para atuar competitivamente no setor.
. Petroquímica
O desempenho da petroquímica brasileira, medido pelo saldo da balança comercial, foi
positivo nos anos 80. Entre 1981 e 1990, o setor petroquímico exportou, em média, 34% de sua
produção. Déficits são observados em 1986, por conta da euforia do Plano Cruzado e, em 1989,
por conta da importação de grandes quantidades de matérias-primas. O cenário internacional de
super oferta petroquímica dos anos 90 diminuiu o ímpeto exportador do setor. Das doze
empresas petroquímicas entrevistadas na pesquisa de campo ECIB (19193), seis tiveram uma
evolução de exportações em 1992 menor do que a média do período 1987-89.
Com relação à eficiência produtiva, em pesquisa realizada no pólo de Camaçari,
constatou-se que as empresas operavam, em média, 25% acima da capacidade definida no projeto,
sendo que o intervalo de variação ia de 12% a 65%. Esses resultados são obtidos através de
operações de "desgargalamentos", otimização e pequenas mudanças técnicas realizadas pelas
equipes de engenharia das próprias fábricas. Esses indicadores de eficiência produtiva foram
confirmados em pesquisa posterior, com uma amostra representativa de empresas de todo o país
(Teixeira, 1987).
No que diz respeito à otimização energética, desde o segundo choque do petróleo,
significativos avanços vêm sendo registrados. Dados da ABIQUIM indicam que, entre 1979 e
1985, o setor químico/petroquímico obteve uma redução do consumo de energia por tonelada
produzida de aproximadamente 25%. Em termos de barris de petróleo, essa economia equivaleu,
até julho de 1985, a 1,5 milhão anuais, cabendo destacar que ela não apenas reduz custos como
aproveita resíduos e subprodutos, além de ensejar um acúmulo de conhecimentos técnicos
(Antunes, 1987).
Em termos de rentabilidade (lucro operacional/patrimônio líquido), de 1986 a 1989,
período em que ainda estava sujeita ao controle de preços, a rentabilidade média do setor
petroquímico, após atingir 16,4% em 1987, começou a cair, alcançando 11,1% em 1989. Nos
anos de 1990 e 1991, as empresas petroquímicas começaram a perder patrimônio, suas margens
operacionais cairam e o grau de endividamento elevou-se. Essas perdas vinculam-se não apenas ao
encolhimento do mercado interno, mas também à abertura às importações e à crescente redução
tarifária, num panorama internacional de grandes excedentes petroquímicos, além da instabilização
dos preços da nafta.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Fertilizantes
O Brasil é autosuficiente na produção de nitrogênio e fósforo, mas permanece a lacuna na
capacidade produtiva de potássio (consumo aparente de 1.202 mil toneladas de nutriente, contra
uma oferta interna de 68 mil toneladas, em 1990), condicionada pela ocorrência pouco expressiva
desse mineral no país. No entanto, de uma forma geral, a indústria de fertilizantes no Brasil
convive, historicamente, com resultados operacionais negativos ou pouco significativos, sendo
que o segmento semi-integrado apresenta um melhor desempenho em comparação ao integrado.
Apenas duas das dez maiores empresas do setor encerraram o ano de 1991 com lucro líquido.
Um dos aspectos negativos do desempenho da indústria é o elevado nível de ociosidade
com que tem operado nos últimos anos: no período 1977-1990, enquanto o consumo aparente
manteve-se estagnado em torno de 3.200 mil toneladas anuais de nutrientes, a capacidade
instalada elevou-se em 45%, ultrapassando o nível de 6 milhões de toneladas/ano.
A sucessão de resultados operacionais negativos parece sugerir que o setor convive com
problemas estruturais de peso. A hipótese da existência de problemas sérios que limitam a
competitividade do parque produtivo nacional é reforçada pela constatação de que, no conjunto,
as vendas ao exterior são insignificantes. Cabe observar que a possibilidade de exportar é de
grande importância para contrarrestar os impactos negativos sobre a lucratividade do setor
decorrentes da sazonalidade da demanda no mercado interno.
A análise do desempenho da indústria com base em indicadores de eficiência por segmento
produtivo - fosfatados e nitrogenados - aponta para as mesmas conclusões. Em relação aos
fertilizantes fosfatados, os produtores nacionais operam com níveis de custo de fabricação
superiores aos dos fabricantes americanos ao longo de toda a cadeia produtiva, apesar de todos os
esforços no sentido de desenvolver e aprimorar uma tecnologia apropriada ao tipo de rocha
brasileira. As reservas brasileiras desse mineral possuem baixo teor de concentração e uma elevada
presença de contaminantes, além de serem de natureza ígnea, características que dificultam a
prospecção e processamento industrial.
Em 1991, segundo estudo do IBRAFOS (1992), o custo de produção da tonelada de
rocha fosfática nos EUA era de US$ 18,02 contra US$ 35,63 no Brasil. De acordo com a mesma
fonte, na progressão da cadeia produtiva, esse diferencial de custos tende a permanecer: US$ 221
contra US$ 333 para o ácido fosfórico e US$ 178,2 contra US$ 233,6 para o superfosfato triplo
(dados de 1990).
Quando comparado com vários países concorrentes, o diferencial de preço do gás natural,
desfavorável ao Brasil, repercute negativamente sobre a estrutura de custos variáveis do segmento
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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produtor de nitrogenados, restringindo as suas condições de competitividade. Prevê-se, inclusive,
o agravamento dessa situação com a efetivação da retirada da Petrofértil do segmento produtor.
. Farmoquímica
Foi significativo o avanço da produção químico-farmacêutica durante a década de 80, na
área de fármacos já descobertos (que, no caso brasileiro, não se restringe aos produtos genéricos
por força da legislação de patentes, que está sendo modificada). A produção e a exportação
aumentaram. O faturamento do setor, que não chegava a US$ 270 milhões em 1982, atingiu,
aproximadamente, US$ 500 milhões em 1991, sendo que, antes do Plano Collor, estava na casa
dos US$ 600 milhões. As exportações também cresceram de US$ 120 milhões para US$ 200
milhões entre 1985 e 1991,
Apesar das importações terem registrado um crescimento de US$ 280 milhões em 1985
para US$ 450 milhões em 1991 (após uma certa estabilidade durante a metade inicial dos 80),
ocorreu uma redução da participação dos fármacos e um aumento correspondente da dos
intermediários (os medicamentos acabados se mantiveram no mesmo pequeno nível), fato
coerente com a ampliação da produção interna. Mas, a partir do governo Collor, houve um recuo,
em função das mudanças no quadro institucional e do agravamento da situação econômica do
País.
Mesmo considerando os avanços, deve-se ter em mente duas características do setor.
Primeiro, a sua forte internacionalização: mais de 80% do mercado nacional de medicamentos é
ocupado por empresas estrangeiras. Segundo, o seu baixo nível de integração vertical: o segmento
químico farmacêutico é, ainda, pouco desenvolvido, apesar do crescimento registrado na década
de 80. Esse quadro cria uma situação aparentemente paradoxal. A maioria dos medicamentos de
última geração são ofertados no mercado brasileiro a partir de produção nacional. Porém, não se
pode falar que o setor é competitivo, pois a sua competitividade está relacionada a atividades de
P&D que, no País, são bastante incipientes. Além disso, a produção nacional é, em grande parte,
apenas de medicamentos ou das fases de síntese mais próximas do produto final.
. Defensivos agrícolas
A indústria brasileira de defensivos agrícolas é fortemente internacionalizada. Mais de 75%
do mercado brasileiro é atendido por empresas líderes mundiais. Com efeito, a comparação da
lista das maiores empresas brasileiras, ordenadas segundo o faturamento em 1990, não apresenta
diferenças significativas com relação ao ranking mundial.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Os produtos genéricos ocupavam, em 1989, cerca de 65% do mercado brasileiro em valor,
segundo Frenkel (1993). Em comparação com outros países de industrialização recente e que são
importantes para a indústria, essa cifra é baixa. India, China e Coréia apresentam cifras superiores.
Entretanto, é preciso esclarecer que o termo genérico indica, apenas, que a vida útil do produto é
longa, fato que tende a ocorrer, principalmente no segmento de herbicidas, onde as causas de
perda do valor biológico são menos atuantes que em inseticidas e fungicidas. A extinção de
patentes não implica, automaticamente, em fácil acesso às tecnologias e nem mesmo indica
commoditização dos produtos. Há casos em que, mesmo sem a proteção das patentes, o número
de produtores permanece reduzido.
A agricultura brasileira exerce uma demanda muito heterogênea, na qual são pouco nítidas
as relações de equivalência entre preço e qualidade. Um produto de melhor qualidade (por
exemplo, com menor teor de resíduos como dioxinas, nitrosaminas, etc) tem que ser vendido ao
mesmo preço daquele que não tem os mesmos padrões de pureza, o que significa estreitamento da
margem para os fabricantes de produtos de maior qualidade. Tal problema afeta, especialmente, o
segmento de genéricos.
Do lado da oferta, há clara segmentação dos produtores. Embora o número de empresas
nacionais que dividem os 25% restantes do mercado seja superior ao número de empresas líderes,
apenas quatro delas detêm, individualmente, parcela de mercado superior a 2% do total. Além da
atuação na área de formulação, essas quatro empresas mantêm atividades produtivas ligadas à
realização de síntese químicas. Registre-se que duas dessas empresas conseguiram entrar no
reduzido grupo de produtores de defensivos que, na indústria brasileira, está abaixo de 10% e é
centrado, basicamente, em herbicidas.
A comparação das estruturas de custos de produção de defensivos agrícolas no Brasil e
nos EUA mostra que os maiores custos de capital, insumos e transportes incorridos pelo produtor
brasileiro são os principais responsáveis pelos diferenciais verificados entre os dois países. Esses
custos mais elevados são devidos, principalmente, a fatores estruturais e sistêmicos - escalas
insuficientes, ociosidade, problemas de financiamento, etc - presentes no País.
2.2. Capacitação
. Petróleo
A Petrobrás detém expressiva capacitação para atuar em todos os segmentos da cadeia
petrolífera. Na área de exploração, possui excelente apoio computacional, inclusive um
supercomputador, que lhe permite realizar processamento sísmico 3D. Na área de perfuração,
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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possui 27 sondas, dentre as quais, 5 semi-submersíveis de posicionamento dinâmico para operação
offshore. Quanto à produção, somente na Bacia de Campos (60% da produção nacional) existem
24 plataformas em operação, 340 poços, 168 árvores de natal molhadas e uma rede de tubulações
e cabos rígidos e flexíveis da ordem de 2500 km. Contudo, os sistemas de automação
(CLP/SDCD) ainda estão em fase de implantação.
Tanto a ampliação das reservas quanto a da produção de petróleo nacional se devem à
capacitação tecnológica da Petrobrás para atuar na área de fronteira marítima, tendência
generalizada na indústria. Nesse campo, a empresa vem sendo muito bem sucedida, inclusive
recebendo premiação internacional por sua contribuição ao desenvolvimento dessa tecnologia de
ponta. É a líder mundial em tecnologia de produção em águas profundas.
O parque nacional de refino é de porte adequado, com uma capacidade de destilação diária
de óleo cru de 1,4 milhões bbl. A Petrobrás ocupa a nona posição em capacidade de refino,
detendo 1,9% da capacidade mundial. Esse percentual sobe para 3,1% quando se trata da
capacidade de craqueamento catalítico. A capacidade de conversão secundária no refino (25%) é
alta, superior mesmo à da Europa (20%). Ressente-se, contudo, de unidades de hidrorefino para a
redução da carga poluidora. O teor de 0,7% de enxofre no diesel é superior ao que estabelece as
normas dos países desenvolvidos.
No refino, a Petrobrás tem conseguido se adaptar às mudanças do perfil de consumo,
especialmente quanto ao diesel. Isso, entretanto, às custas da alteração de suas especificações para
incorporar outras frações. Os sistemas de automação estão sendo renovados, inclusive com a
implantação de SDCD nas refinarias mais importantes. Os sistemas de transporte e estocagem não
foram substancialmente alterados desde a década de 70. O crescimento da produção interna tem
exigido, contudo, novos investimentos no segmento.
A Petrobrás investiu 0,7% do seu faturamento em P&D em 1992, o que a coloca em
posição impar no País e entre as empresas da indústria de petróleo que mais investem nessas
atividades.
Recentemente, respondendo aos estímulos das políticas governamentais, a Petrobrás tem
se empenhado em introduzir modernos métodos de gestão para reduzir custos e melhorar a
segurança em suas atividades. A substancial redução do número de empregados, 20% em três
anos, sem prejuízo do nível de atividade, indica aumento de produtividade. Atendendo às pressões
da sociedade, a empresa tem aumentado seus investimentos na área ambiental (4% do orçamento
de 1993).
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Petroquímica
Não é lícito considerar que a competitividade alcançada na década de 80 seja "espúria".
Afinal, a petroquímica brasileira conseguiu importantes ganhos de produtividade e uma certa
incorporação de progresso técnico que, se não foram suficientes para a constituição de um
"núcleo endógeno de dinamização tecnológica", por certo impediram um irremediável atraso
tecnológico desse setor.
Essa capacitação está relacionada com o processo de absorção de tecnologia, realizado
com sucesso na maioria das empresas, e se reflete nos índices de eficiência produtiva já
mencionados. Algumas empresas, muitas vezes associadas a centros de pesquisas, chegaram a
desenvolver processos complementares aos seus sistemas produtivos. Em termos de padrão
tecnológico dos produtos comercializados, 63,6% das empresas petroquímicas consultadas
declararam serem os mesmos de última geração (ECIB, 1993).
Contudo, reafirmando, a acumulação de capacidade para realizar inovações foi muito
limitada. Para se ter uma idéia, em 1984, as empresas controladas e associadas à PETROQUISA
gastaram quase US$ 10 milhões em P&D próprio e contratado. Esse número aumentou para US$
53 milhões em 1989, correspondendo a 0,86% do faturamento. Porém, essa quantia ainda é
insignificante quando comparada com o panorama internacional: uma empresa média, com
faturamento de US$ 10 bilhões e que investe 4% em P&D gasta, sozinha, US$ 400 milhões por
ano. A evolução desses gastos em 1992, em relação à média de 1987-89, que já não era alta, é
menor (5) ou igual (2) para 7 empresas petroquímicas, de um total de 11 que forneceram
informações (ECIB, 1993).
A relação gastos com P&D/faturamento, em 1992, em termos médios, é de apenas 0,33%,
menor que a observada no período 1987-89. que foi de 0,59% (ECIB, 1993).
Como resultado dessa situação, constata-se que durante o período gasto pelas empresas
petroquímicas brasileiras em aprendizado tecnológico, algumas importantes inovações foram
realizadas nos países fornecedores de tecnologia, apesar da relativa maturidade tecnológica da
indústria. Consequentemente, para os investimentos mais recentes, as empresas tiveram que
contratar novas tecnologias ou associarem-se a empresas estrangeiras.
Pode-se questionar, no entanto, a existência de capacitação para operar essas novas
tecnologias dentro de padrões internacionais de produtividade. Com o fim do protecionismo, as
empresas iniciaram um ajuste interno considerável, visando, em última instância, reduzir custos
para garantir a sobrevivência. A demissão de pessoal, inclusive das equipes de engenharia e P&D,
treinadas e qualificadas na época de lucros garantidos, tem sido um dos instrumentos de redução
de custos.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Por outro lado, a adoção de equipamentos digitais de controle de processo foi retardada
durante a vigência da reserva de mercado. Com esse atraso, as empresas não criaram a
capacitação necessária para utilizar todo o potencial da tecnologia da informação na indústria. Só
agora se começa a falar em controle avançado de processo. A adoção de novos conceitos de CIM
(Computer Integrated Manufacturing) ainda não é uma realidade concreta no setor. De 11
empresas pesquisadas, apenas 4 (36,4%) possuíam, em 1992, mais de 51% de suas operações
realizadas por dispositivos eletrônicos (ECIB, 1993).
No que diz respeito à implantação de Programas de Qualidade Total, dentro do espírito do
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), pode-se dizer que grande parte das
empresas está engajada. O objetivo é adequar os sistemas de qualidade às exigências da ISO 9000,
tendo em vista a necessidade de exportar. Resta saber se, além da ISO 9000, existe, na cúpula
dirigente, uma real consciência da filosofia de qualidade total e suas implicações para a política de
recursos humanos e para as práticas gerenciais. Uma coisa é certa: o sucesso de tais programas
depende do envolvimento dos trabalhadores que precisam "vestir a camisa" da empresa. Num
período de desgastadas relações trabalhistas, provocadas por demissões, queda de salário real,
incapacidade de firmar convenções trabalhistas duradouras e falta de definição de regras sobre
participação nos ganhos de produtividade, pode-se duvidar do êxito desses programas de
qualidade total, o que compromete a competitividade do setor.
. Fertilizantes
De modo geral, constata-se a existência de lacunas de capacitação na indústria brasileira de
fertilizantes. Os esforços de modernização realizados pelo setor têm sido de pouca expressão,
apesar de contar com empresas com alguma tradição na área de pesquisa e desenvolvimento. Em
consequência, o parque produtivo encontra-se relativamente desatualizado, requerendo volumosos
investimentos para a recuperação do patamar tecnológico detido há dez anos. O principal foco de
defasagem refere-se à utilização de equipamentos de base microeletrônica de controle e à
otimização de processos.
Os principais problemas de capacitação são de natureza tecnológica, com destaque
especial para a baixa eficiência energética e, em menor grau, as escalas dos processos produtivos
adotados. Cabe registrar, no entanto, que os efeitos negativos das baixas escalas operacionais têm
sido enfrentados pelo segmento de nitrogenados e por algumas empresas do segmento de
fosfatados através de sucessivos programas de desgargalamento e de otimização das plantas
industriais. O êxito alcançado por esses programas demonstra que as empresas envolvidas já
detêm um nível adequado de capacitação em gestão dos processos produtivos.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Não obstante, é baixo o nível de investimento em P&D do setor. Um melhor desempenho
operacional dos processos produtivos na área de fosfatados é limitada pela insuficiência dos
esforços tecnológicos, visando desenvolvê-los internamente, uma vez que as tecnologias
disponíveis na área não se adequam às especificidades das reservas mineralógicas brasileiras.
Do ponto de vista do perfil, observa-se que as empresas privadas nacionais caracterizam-
se, de uma maneira geral, por um baixo nível de capacitação tecnológica e empresarial. Isso
reflete-se em estruturas organizacionais e práticas de administração e de gerenciamento
desatualizadas.
Algumas empresas integradas possuem um certo nível de experiência em desenvolvimento
tecnológico. Os principais exemplos são Quimbrasil/Serrana e a Fosfértil, nas áreas de
beneficiamento e solubilização da rocha fosfática nacional.
No segmento das empresas semi-integradas, destacam-se as empresas do grupo Petrofértil
que, através de melhoramentos de processos, conseguiram elevar a capacidade de produção de
algumas plantas, atingindo escalas mínimas eficientes.
No segmento das unidades misturadoras, não se registra desenvolvimento de atividades
tecnológicas no Brasil, sendo a capacitação mercadológica regionalizada a principal dimensão
competitiva das empresas.
Com relação à capacidade gerencial, algumas empresas estão envolvidas com a
implantação de programas de qualidade total. Busca-se, através desses programas, a adequação
dos sistemas de qualidade às disposições da ISO série 9000, para melhorar o desempenho no
mercado externo. Entretanto, há dúvidas quanto ao verdadeiro grau de conscientização da cúpula
dirigente em relaçào às implicações de tal sistema na política de recursos humanos e nas práticas
gerenciais.
. Farmoquímica
Com respeito às capacitações internas às empresas, as evidências empíricas mostram uma
esperada preocupação com as questões da qualidade e da tecnologia. Não poderia ser de outra
maneira, já que atender padrões rígidos de qualidade dos produtos é uma condição sine qua non
para estar na indústria. Assim, todas adotam GMP (Good Manufacturing Practices), e algumas
estão, também, implantando sistemas de qualidade total, com abrangência para seus fornecedores.
As firmas procuram atender às exigências de farmacopéias internacionais, e pelo menos uma delas
é credenciada pelo FDA (Food and Drug Administration) americano.
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A busca de qualidade não poderia ser dissociada da P&D. As empresas dão grande
importância a essas atividades, nelas investindo de 2,5% a 10% do faturamento. Todas dispõem
de instalações a elas dedicadas (separadas, portanto, das usadas em rotinas de controle de
qualidade) e recursos humanos bastante qualificados. A P&D não se limita a melhorar produtos, a
atender a exigências de qualidade. O desenvolvimento de novos produtos e a melhoria dos
processos também são objetivos fundamentais para as empresas mais capacitadas do setor.
Outros dados revelam uma grande preocupação das empresas com a eficiência dos
processos. De modo geral, os equipamentos não comprometem a produtividade, embora seu grau
de atualização deixe a desejar. Equipamentos mais bem instrumentalizados incrementam o feed-
back e permitem um controle mais fino das reações. Isto não apenas melhora a eficiência dos
processos como as próprias especificações dos produtos. As empresas buscam modernizar suas
plantas, mas esbarram nos custos elevados da instrumentação e, em certos casos, nas dificuldades
de capitalização.
Afora o problema dos equipamentos e o domínio da tecnologia de processo, cruciais para
o rendimento das reações, outras questões que interferem na produtividade geral, como lay-out,
PCP (Planejamento e Controle da Produção) etc., também merecem atenção por parte das
empresas.
Um dado importante é que nenhuma empresa considera sua escala de operação um entrave
para a competitividade. Isto de certo modo corrobora a idéia de que a economia de escala na
química fina tem um papel limitado em função da natureza dos produtos e do processo produtivo.
Normalmente, os fármacos têm alto valor adicionado e são produzidos em bateladas em plantas
multi-propósito. O risco envolvido na rejeição de uma partida muito grande acaba impondo limites
ao tamanho das linhas, tornando mais racional a expansão da produção pela adição de linhas
sucessivas de uma mesma escala.
A atenção à qualidade, tecnologia e eficiência dos processos são indicativos de uma
estratégia adequada, já que neste segmento da indústria farmacêutica os principais fatores de
competitividade - preço e qualidade - estão correlacionados àqueles aspectos. A ênfase dada aos
sistemas de qualidade e às atividades de P&D é necessária para deter uma capacidade de lançar
novos produtos que sejam confiáveis. O alto rendimento dos processos, além de importante para
atingir as especificações, garante a capacidade de concorrer em preços.
Do exposto, fica a questão: até que ponto esse quadro das capacitações internas de
algumas empresas é generalizável para o conjunto da indústria químico-farmacêutica? A resposta
provável é a de que o quadro geral da indústria difere bastante do apresentado. Uma série de
dificuldades, associadas a diversos fatores (internos à empresa, estruturais e sistêmicos), limitam,
consideravelmente, o comprometimento com o setor, assumido por empresas de diferentes tipos,
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o que, em muitos casos, se traduz em baixo grau de verticalização e instabilidade de atuação na
área químico-farmacêutica.
. Defensivos agrícolas
Assim como na Farmoquímica, no segmento das empresas líderes da indústria de
defensivos a capacitação tecnológica fundamental está localizada fora do País, fato que constitui a
principal razão para a relativa inadequação da linha de produtos/moléculas às caracaterísticas do
mercado local
No segmento dos produtores de capital nacional, a maioria das empresas é de pequeno
porte e bastante especializada. É pequena a articulação com o setor químico a montante. Poucas
empresas são integradas verticalmente, e as escalas de produção são pequenas em relação ao
padrão internacional.
Os gastos em P&D situam-se em faixas muito inferiores às menores do mercado mundial,
e a capacidade dessas empresas de identificar e negociar a aquisição de tecnologias de processo,
com raras exceções, esbarra na incipiente qualificação de suas equipes técnicas. Em vista dessa
lacuna de capacitação tecnológica, as empresas nacionais sempre se mostraram dependentes de
apoio governamental.
A crise atual da indústria tem mostrado casos de fusões defensivas, visando uma melhoria
da competitividade das empresas nacionais que atuam em áreas que exigem elevado grau de
capacitação tecnológica. No caso das empresas nacionais, o padrão de gestão da maioria das
empresas, fortemente identificado com a administração familiar, implica em obstáculos à
realização destas fusões que, dada a existência de certa complementariedade de ativos, seriam
desejáveis.
Por outro lado, as grandes empresas multinacionais têm buscado incrementar a
capacitação produtiva através, principalmente, da adoção de programas de qualidade total,
embora nem sempre identifiquem programas do tipo ISO 9000 como os mais adequados. A
maioria das empresas líderes desenvolve programas próprios de qualidade, centrados em
marketing e na relação produtor-usuário.
Com relação às instalações produtivas, algumas plantas, tanto multinacionais como
nacionais, são muito antigas pois não há sentido em reinvestir em plantas monoprodutoras de
defensivos genéricos. Não há nenhuma evidência de que um ciclo de capital novo venha a elevar,
significativamente, a produtividade das plantas, inclusive devido a problemas de escala. As
exceções seriam os casos pontuais em que esforços de desenvolvimento de novas rotas mais
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eficientes, do ponto de vista da pureza e da concentração de princípios ativos (principalmente em
relação a isômeros), foram bem sucedidos.
2.3. Oportunidades e Obstáculos à Competitividade
2.3.1. Fatores internos à empresa
. Setor petróleo
A elevada capacitação produtiva e tecnológica, que tem permitido à Petrobrás se destacar
no âmbito internacional, sem dúvida representa um fator que contribui para a competitividade do
setor no Brasil.
O maior obstáculo à competitividade enfrentado pela Petrobrás é, atualmente, o
constrangimento de seus investimentos, decorrente da brutal queda no faturamento e do débito de
US$ 3,8 bilhões do Tesouro Nacional (contas petróleo, álcool e dívidas das estatais) com a
empresa. Esse constrangimento tem prejudicado a plena utilização do potencial de expansão que a
capacitação tecnológica posibilitaria. A tecnologia para explotação em profundidades de até 1000
metros, desenvolvida e patenteada pela empresa, não está sendo utilizada por falta de recursos. Da
mesma foram, a limitação de investimentos vem causando sérios obstáculos à atualização do
"hardware", cujo nível de modernização não acompanha os avanços tecnológicos da empresa.
A instabilidade gerencial é outro fator de grandes repercussões negativas interna e
externamente à empresa. Mesmo considerando a estabilidade e competência do seu quadro
técnico, as constantes ingerências dos governos no mais alto escalão gerencial é um obstáculo de
vulto à consecução das metas e estratégias da empresa.
. Petroquímica
Além de não ter internalizado um núcleo endógeno de inovação, a petroquímica brasileira
se ressente de capacitação para implementar um novo paradigma organizacional, que tem como
pressupostos: ênfase na qualidade, recursos humanos qualificados e automação de base
microeletrônica. A demissão de pessoal das equipes de engenharia e P&D, o retardo na adoção de
equipamentos digitais durante a vigência da reserva de mercado, a pouca disseminação na cúpula
dirigente da concepção de qualidade total e o atual período de relações trabalhistas desgastadas,
são fatores que dificultam uma maior capacitação.
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. Fertilizantes
A falta de atualização tecnológica dos equipamentos e sistemas de controle de processos é
um sério entrave à competitividade da indústria de fosfatados. Um dos principais problemas
apresentado pelo setor é a baixa eficiência energética. As limitações decorrentes das baixas escalas
operacionais, no entanto, têm sido contornadas por programas de otimização das plantas.
Os investimentos em automação dos sistemas de controle de processos e na adoção de
formas de organização do trabalho mais atualizadas são ainda tímidos face às necessidades de
modernização da indústria. Registre-se, também, a pequena atenção dedicada ao treinamento da
mão-de-obra, à exceção da força de vendas.
Além desses fatores, a pequena intensidade de esforços em P&D é outro condicionante
negativo da competitividade da indústria brasileira, mormente no segmento de fosfatados, onde a
aquisição ou licenciamento de tecnologias externas é uma solução parcial devido às
especificidades da ocorrência do minério no País. Essa lacuna se agravou em consequência da
política recente de racionalização de custos empreendida pelas empresas. Teme-se que a redução
de mão-de-obra ligada aos setores de P&D e assistência técnica passe a representar ameaça à
competitividade das empresas a médio e longo prazos.
Várias das empresas que ocupam posição de destaque no setor ainda se caracterizam por
pequeno grau de profissionalização da administração e pequena experiência em negócios de
grande escala. Constata-se nessas empresas, um posicionamento estratégico inadequado para
enfrentar a nova realidade vivida pelo setor, na qual prevalece um forte acirramento da
competição, no mundo e no Brasil.
. Química fina (farmoquímica e defensivos agrícolas)
No caso das empresas multinacionais, as maiores produtoras de farmoquímicos e
defensivos no país, questões como qualidade e domínio da tecnologia não são, efetivamente,
problemas para essas empresas. Ocorre que o grau de verticalização da produção é, normalmente,
muito baixo. Elas partem de precursores importados que incorporam praticamente todo o valor do
produto, realizando aqui poucas etapas de síntese.
No caso das empresas farmacêuticas ou formuladoras de defensivos, um obstáculo sério à
sua atuação na área de princípios ativos está na dificuldade de concorrer em preços. Por sua
origem, a competição através do marketing e outros esforços de vendas é o "modelo"
concorrencial a que estão acostumadas. Participar de um segmento que exige preocupações com
os custos de produção (portanto, com os rendimentos dos processos e com a eficiência da
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gestão), que impõe reduções de preços para obter ganhos de market-share, que requer gastos em
tecnologia e investimentos em recursos humanos é, evidentemente, difícil de ser assimilado por
empresas farmacêuticas e formuladoras brasileiras. Portanto, outro fator de instabilidade surge
dessa inadaptação, refletida em uma estratégia que não contempla, adequadamente, as questões
do desenvolvimento tecnológico, da ocupação do mercado interno (e dos confrontos decorrentes),
da busca do mercado externo, dos investimentos em qualidade e produtividade, entre outras.
Contrastando com as empresas farmacêuticas e formuladoras, as firmas químicas possuem
uma "cultura" concorrencial mais apropriada à atuação no setor de química fina. Sua força
competitiva não está no marketing, mas no domínio da tecnologia, na eficiência produtiva e
gerencial etc. A fragilidade dessas empresas reside, justamente, na distância com relação ao
mercado final, dificultando a comercialização dos produtos e a sinalização das tendências
terapêuticas e corretivas,o que é muito importante para o lançamento de novos produtos.
Esses aspectos da "cultura" concorrencial são elementos específicos às firmas, embora
nesses setores muito associados à sua origem, e merecem atenção pelas implicações sobre as
estratégias e as capacitações internas. Portanto, não se trata propriamente de uma insuficiência de
capacitação gerencial que prejudica a competitividade da indústria de química fina, mas sim
aspectos específicos a firmas de certo tipo que, independentemente do tamanho, têm dificuldades
para se adaptar a esse setor.
2.3.2. Fatores estruturais
A deficiência da infra-estrutura tecnológica ligada às atividades de P&D é um obstáculo
estrutural à competitividade de todos os setores analisados. Mesmo no setor petróleo, onde a
Petrobrás possui um centro cativo de P&D (CENPES) onde investe 0,7% do seu faturamento
(acima da média mundial para o setor) e desenvolve um amplo programa cooperativo com
universidades, centros de pesquisa e empresas fornecedoras, a debilidade da infra-estrutura de
fornecimento de serviços tecnológicos é notada.
Essa deficiência tornou-se mais crítica nos últimos três anos, com a descontinuidade de
projetos ou instituições voltados para a pesquisa na área química, a saber:
i) na petroquímica, além da suspensão do acordo entre o CEPED e as empresas do Pólo
de Camaçari (COFIC), interrompeu-se a construção do CENTEP, que seria o Centro de Pesquisas
da Petroquisa;
ii) em fertilizantes, a desativação do CEFER (Centro de Pesquisas em Fertilizantes do IPT)
e a desestruturação da EMBRAPA retiraram do setor, a sua base de desenvolvimento
tecnológico;
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iii) na química fina, a descontinuidade do projeto CODETEC representou o término da
mais importante experiência de desenvolvimento de tecnologia própria na área.
. Setor petróleo
O elevado grau de concentração e de verticalização da indústria é um fator estrutural
favorável à sua competitividade. Quanto a esse aspecto, a Petrobrás ocupa o nono lugar em
capacidade de refino no mundo, o décimo segundo em volume de reservas e o vigésimo lugar na
produção de petróleo bruto.
A existência de uma indústria de bens de capital e de engenharia de porte no País (em
parte estimulada pela própria Petrobrás) favoreceu a consolidação de uma importante rede de
fornecedores para a indústria do petróleo. Essa rede de fornecedores internos contribui para o
sucesso produtivo e tecnológico da empresa.
A existência de um amplo mercado demandante no País também constitui importante
fator de competitividade. Nesse sentido, é importante mencionar a integração do setor com as
indústrias petroquímicas e de fertilizantes, uma vez que elas são atividades que demandam grandes
volumes de nafta, derivados, e gás natural.
. Petroquímica
Diferentemente da petroquímica americana, mexicana, canadense, venezuelana, coreana e
européia, o Brasil possui uma indústria petroquímica que se caracteriza pela pequena integração
industrial. A nafta é fornecida pela Petrobrás, os básicos por empresas isoladas e os demais
petroquímicos por várias empresas, em geral pequenas e monoprodutoras, cujo faturamento situa-
se na faixa dos US$ 100 milhões a US$ 300 milhões por ano. São várias as consequências dessa
estruturação, destacando-se:
a) incapacidade de atingir escalas, faturamento e "massa crítica" necessários para a
efetivação de gastos regulares e em montantes adequados em P&D, inviabilizando-se, assim, o
desenvolvimento de inovações tecnológicas;
b) impossibilidade de obter economias de escopo. As sinergias intra-setoriais, que se
constata nas grandes firmas químicas/petroquímicas internacionais não se verificam no Brasil na
medida em que as empresas elaboram produtos específicos;
c) dificuldade de respostas empresariais às flutuações cíclicas da economia e a movimentos
de reestruturação/racionalização, que envolvam ajustes de capacidade produtiva, através de fechamento
de fábricas. Isto significaria acabar com uma empresa, na medida que ela é uma mono-produtora;
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d) multiplicidade de custos administrativos, comerciais e tributários.
Quanto às matérias-primas, a indústria petroquímica brasileira é dependente da Petrobrás,
que detém o monopólio do fornecimento para o setor, quer sejam elas produzidas internamente ou
importadas. Como já foi dito, tanto a nafta, como o gasóleo e o gás natural podem ser usados
como matéria-primas petroquímicas, sendo que as centrais brasileiras foram projetadas para
utilizarem predominantemente nafta. Representando algo em torno de 70% dos custos totais de
uma central petroquímica, o preço da nafta constitui-se num fator muito importante para a
competitividade do setor.
Em dezembro de 1991, quando os preços petroquímicos foram liberados, o governo
estabeleceu uma política de preço da nafta que acrescia 20% de margem ao preço do barril de
petróleo do tipo Brent, o mais caro do mercado internacional. Provavelmente, na definição dessa
política, o governo, além de considerar o processo de privatização do setor, levou em conta a
relação nafta/petróleo na última década, que foi, em média, de 1,2%.
Apesar dessa política ter tido o mérito de fixar uma regra, ela desconsidera alguns
aspectos. Primeiro, dada a estrutura de custos na petroquímica brasileira, esse nível de preços não
viabiliza a obtenção de margens no setor, cuja competitividade é extremamente sensível às
variações no preço desse insumo. Segundo, o menor custo de produção de eteno, a partir do gás
natural, proporciona vantagens competitivas às exportações de países utilizadores dessa matéria-
prima, particularmente em épocas de super oferta como a atual. Com a liberalização, os EUA, em
razão da grande disponibilidade de gás natural e menores despesas com fretes, competirá,
fortemente, no mercado brasileiro. As empresas americanas poderão operar acima das
necessidades de seu mercado, exportando o excedente a custo variável mais baixo, devido ao uso
do gás natural, e afastando concorrentes. Caracteriza-se assim, o chamado dumping estrutural
(ABIQUIM, 1992). Terceiro, apenas 50% do petróleo processado pela Petrobrás atualmente é
importado, sendo que, praticamente, não há importação de petróleo tipo Brent.
No Brasil, o quadro da indústria de transformação não é animador. A idade média das
máquinas e equipamentos de 800 empresas brasileiras pesquisadas por EXAME (17/02/93) é de
mais de 11 anos, contra 6 anos no Japão. A indústria de transformação de plásticos, uma das
principais consumidoras de produtos petroquímicos, possui equipamentos e máquinas com idade
média de 14 anos. Um grau de envelhecimento superior, portanto, à média da indústria como um
todo. Evidentemente, isto dificulta a modernização da pauta de consumo de produtos
petroquímicos no Brasil.
Por outro lado, a indústria química/petroquímica brasileira possui uma peculiaridade:
embora os salários sejam reduzidos, quando comparados aos padrões internacionais, os custos de
mão-de-obra são elevados. Enquanto nos EUA, de acordo com a PRICE WATERHOUSE, os
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encargos sobre a mão-de-obra são de 37%, no Brasil, pelos dados acima expostos, o custo de
mão-de-obra (US$ 1.940) é mais que o dobro do salário (US$ 910). Basicamente, os encargos e
salários indiretos (benefícios), que procuram suprir carências básicas do trabalhador (transporte,
assistência médico-odontológica, alimentação, previdência, etc), explicam essa peculiaridade que
afeta, negativamente, a competitividade do setor.
Uma importante vantagem competitiva que pode ser explorada pela petroquímica brasileira
é o tamanho do mercado interno. Ocorre que esse mercado, apesar de amplo em termos
populacionais, é estreito em poder aquisitivo. O fato do Brasil ocupar os primeiros lugares nas
estatísticas referentes a países com elevados índices de concentração de renda, impede que a
interconexão positiva existente entre níveis de renda e consumo petroquímico, que materializa-se
nos elevados coeficientes de elasticidade-renda estimados para a maioria dos produtos (Candal e
Oliveira, 1986), seja aproveitada.
. Fertilizantes
A estrutura da indústria de fertilizantes no Brasil é, ainda, extremamente pulverizada. Em
função disso, as empresas brasileiras não possuem escalas empresariais que favoreçam o
equacionamento, no ritmo necessário, dos problemas enfrentados pelo parque produtivo nacional.
Além disso, o nível de integração é muito baixo, fato que, associado ao anterior, impede as
empresas brasileiras de adotarem estratégias tecnológicas, mercadológicas, de preços, etc.
similares às empresas líderes do setor, causando reflexos negativos sobre a sua competitividade.
No segmento de nitrogenados, o programa de privatização em curso tende a agravar o
problema de integração e de escalas empresariais. Após a sua efetivação, a integração atualmente
existente entre produção de matéria-prima básica (gás natural) e de matéria-prima intermediária e
produção de fertilizantes nitrogenados será eliminada. Além disso, a opção por um modelo de
privatização calcado na alienação de empresas isoladas tende a agravar os sérios problemas de
escalas empresariais vivenciadas pelo setor. Essa desagregação empresarial é contrária às
tendências do complexo químico e da indústria de fertilizantes no mundo.
No que se refere às condições de acesso às matérias-primas, no segmento de fosfatados, as
empresas convivem com grandes dificuldades em relação à qualidade e preço da matéria-prima
disponível, devido à natureza das ocorrências mineralógicas do País.
No segmento de nitrogenados, o preço atual do gás natural ameaça a sua competitividade.
Esse problema tende a se agravar com a retirada do Estado do setor.
Outros fatores estruturais que repercutem, negativamente, sobre a indústria brasileira de
fertilizantes são o reduzido tamanho do mercado e a sazonalidade da demanda interna. A baixa
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produtividade agrícola, associada às incertezas da política para essa atividade, repercute na
competitividade da indústria de fertilizantes.
. Farmoquímica
O papel dos fornecedores é um aspecto das relações com o mercado que merece ser
considerado. As empresas destacam a importância do fornecimento de insumos e de equipamentos
para a competitividade global. Embora registrem uma maior satisfação com os fornecedores
internos, especialmente pela queda dos preços dos equipamentos e sua aproximação aos padrões
internacionais, ainda fazem queixas. Um ponto importante é o do não atendimento de
determinadas exigências de qualidade como norma geral.
A questão do acesso à tecnologia, contrariamente ao que se poderia imaginar, não chega a
constituir um problema maior. As empresas detêm capacidade de desenvolvimento próprio de seus
produtos e dispõem de alguns outros mecanismos de obtenção de tecnologia, embora estes
imponham limitações (em um dos casos existe um acordo de transferência tecnológica com uma
empresa estrangeira que fornece o precursor do fármaco).
Portanto, no caso de determinados aspectos estruturais, como o acesso a tecnologia,
insumos e equipamentos, ou o tamanho considerável do mercado (anteriormente mencionado),
nota-se a possível existência de oportunidades. Todavia, para produzir esse resultado positivo,
esses elementos dependem da atuação de fatores sistêmicos. Do mesmo modo, o fato de não
haver barreiras de escala significativas facilita a entrada, mas também a saída, o que, em uma
conjuntura econômica desfavorável, acaba sendo mais um elemento de instabilidade para o setor
em seu conjunto.
O efeito de certas tendências internacionais também é contraditório. Por um lado, criam
dificuldades como no caso do aumento da concentração espacial da produção químico-
farmacêutica, derivado da redução das quantidades físicas dos fármacos modernos. Por outro, a
especialização crescente das instalações farmoquímicas abre oportunidades para a subcontratação
de etapas específicas de síntese por terceiros, que podem ser localizados no Brasil.
. Defensivos agrícolas
As oportunidades estruturais no segmento de defensivos agrícolas estão relacionadas à
elevada diversificação da agricultura brasileira. Seu aproveitamento, no entanto, exige
competência das empresas em desenvolver produtos, visando tornar o mercado menos dependente
das culturas da soja, trigo, cana de açúcar, citros e arroz, como ocorre atualmente.
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No entanto, a prática dos agricultores de manter fixa a participação do custo dos
defensivos no custo (em US$) total de produção, juntamente com as limitações referentes às
técnicas de aplicação de defensivos utilizadas, é o principal obstáculo à introdução de novos
produtos. A grande dificuldade de difusão de inovações de produto, em particular nos segmentos
onde os produtos genéricos são considerados eficientes pelos agricultores, se favorece a
sobrevivência das empresas de menor porte, limita a modernização da indústria no País.
As escalas produtivas no mercado brasileiro podem ser identificadas como um problema
competitivo nos segmentos de genéricos e, também, nos segmentos onde os produtos cativos
sejam substitutos próximos (por exemplo, no grupo dos piretróides). A despeito da
complementariedade existente entre os ativos de várias das empresas que atuam no setor, o
pequeno interesse, por elas demonstrado, em iniciativas de fusão ou associação de capitais, torna
improvável a supressão desse problema.
2.3.3. Fatores sistêmicos
Os fatores sistêmicos que mais afetam os setores do Complexo Químico estão
relacionados por ordem de prioridade. Para cada fator, são mencionados os setores mais
atingidos.
. Carga tributária
Em um ambiente de liberalização e de derrubada das alíquotas de importação, como o
experimentado pela economia brasileira, a competitividade pode ser seriamente afetada, caso não
exista isonomia tributária entre os bens produzidos localmente e os importados.
No Brasil, o ICMS e o IPI são, aparentemente, impostos neutros pois incidem tanto sobre
os produtores nacionais quanto sobre os importados. Já o PIS e o FINSOCIAL (COFINS), com
alíquotas de 2,65%, não incidem sobre os importados. Além disso, como mencionado, a
neutralidade do ICMS e do IPI é apenas aparente. Esses dois impostos, com alíquotas de 17% e
12%, respectivamente, e o CONFINS são cobrados, no caso dos produtos domésticos, sobre o
valor na data do pagamento, incluídos correção monetária mais juros. Para os produtos
importados, a incidência se dá sobre o valor não na data de pagamento, mas sim na data de
internação do produto. Vale dizer, nas vendas a prazo dos produtos nacionais, os impostos
incidem também sobre os encargos financeiros..
Deste modo, a empresa brasileira estaria adiantando impostos para o governo, ficando
impossibilitada, ao contrário da firma estrangeira, de alongar o prazo de financiamento. Além
desses fatores adversos, há que se destacar a menor incidência do Imposto de Renda sobre as
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empresas químicas americanas, que tendem a ser as principais competidoras das empresas
brasileiras no mercado doméstico. Nos EUA, a alíquota máxima do IRPJ é de 34% sobre o lucro
deduzido de US$ 113.900. No caso da indústria química americana, a alíquota média efetiva de
imposto de renda, no período 1980 - 1991, foi de 30%, com o limite inferior de 27% ocorrendo
em 1991, e o superior, de 36%, em 1986. No Brasil a alíquota atual do IRPJ é de 40%.
Em síntese, a inexistência de isonomia tributária e a estrutura tributária brasileira
contribuem, fortemente, para a perda de competitividade de todos os setores do Complexo
Químico brasileiro.
. Infra-estrutura
A grande distância que separa dois dos três complexos petroquímicos brasileiros dos
mercados consumidores - bem como algumas plantas de fertilizantes - e a necessidade de
exportar, colocam a questão dos transportes como um não desprezível condicionante de
competitividade. De acordo com estudos desenvolvidos pela ADL(1992), o custo para transportar
polímeros de Camaçari para São Paulo é de, aproximadamente, US$ 70 por tonelada métrica,
enquanto os mesmos polímeros podem ser transportados dos EUA para Santos por US$ 120.
Esse alto custo interno de transporte pode possibilitar a um produtor americano, por exemplo,
com baixos custos variáveis, desenvolver uma posição competitiva no mercado interno, mesmo
considerando-se os altos custos portuários no Brasil.
Nesse mesmo estudo da ADL(1992), estima-se que a exportação de produtos através do
Rio de Janeiro e Santos custa, aproximadamente, US$ 18 - 23 e US$ 35 - 37 por tonelada
métrica, respectivamente, contra US$ 3 - 5 na Antuérpia, US$ 5 - 10 no golfo americano e US$ 6
em Hamburgo. Os impactos inibidores desses custos sobre a competitividade das exportações são
evidentes.
. Custos financeiros
Nos últimos anos, o elevado custo de capital vigente na economia brasileira, que
anteriormente era contrabalançado por condições vantajosas de financiamento oferecidas pelo
governo a diversos setores, têm prejudicado os setores da química básica, de elevada intensidade
de capital.
Desconsiderando o sistema bancário privado brasileiro que, lamentavelmente, não possui
tradição de empréstimos de longo prazo, e cujas taxas de juros reais encontram-se em patamares
elevados, e usando as taxas reais de juros praticados pelo sistema BNDES, pode-se constatar as
desvantagens competitivas brasileiras em relação aos países da OCDE. Segundo dados da
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ABIQUIM (1992), as taxas reais de juros do BNDES, no período 1980 - 1989 oscilaram entre
8% e 12% anuais contra 5,8% na média dos países da OCDE, de acordo com o Banco Mundial.
Em 1990, essa média diminuiu para 4,3%.
Para os próximos anos, foram feitas algumas projeções de taxas de juros reais no âmbito
da OCDE. No cenário básico do Banco Mundial para 1990 - 2000, a taxa média deverá situar-se
em 3,4% e no pessimista em 5,1%. No cenário básico do FMI, para o período 1991 - 1995, a
previsão é de 3,9%. Para o Brasil, qualquer previsão seria extremamente arriscada, ficando apenas
evidenciado o ônus mais elevado que o setor produtivo brasileiro carrega em relação a seus
competidores e as poucas chances de, no curto prazo, se obter juros reais nesse nível.
. Política tarifária
A abertura às importações e a aceleração do processo de redução tarifária a que foi
exposto o complexo químico, sem a prévia superação de obstáculos estruturais e sistêmicos que
afetam a sua competitividade, atingiu duramente a capacidade de sobrevivência de muitas
empresas.
No caso da indústria petroquímica, ela já compete em alguns produtos com importações
de países que possuem um setor estruturado para a competitividade. Importações da Argentina,
que gozam de isenção tributária, ameaça os produtores nacionais, principalmente dos derivados de
eteno.
No caso de fertilizantes, o setor deslocou-se, abruptamente, de uma situação de elevada
proteção tarifária do seu mercado interno para uma outra de quase total abertura. Como a
indústria nacional ainda não possui vantagens competitivas que a singularize no mundo, os
impactos dessa nova política tarifária variam em função do nível de preços no mercado
internacional que, por sua vez, sofre forte influência da sazonalidade da demanda no Hemisfério
Norte. O atual regime tributário, que estabelece tarifas fixas por natureza de produto, é
considerado inadequado para lidar com as peculiaridades da competição internacional no setor.
No caso da química fina, embora a atual política tarifária, ao postular uma redução linear
das alíquotas, favoreça as pequenas empresas que se dirigem exclusivamente à importação de
princípios ativos, penaliza as empresas interessadas na produção local. As empresas nacionais de
maior porte, produtoras de princípios ativos, ressentem-se da ausência de um regime tarifário que
considere a similaridade de uso, que justificasse, para efeito de taxação, a aplicação de tarifas ad
valorem aos produtos técnicos novos com a mesma função e a mesma eficácia de outro já
produzido no País. É necessário, portanto, reconhecer a importância de algum protecionismo, não
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apenas por ser este um setor não consolidado, mas também para fazer frente a práticas
concorrenciais predatórias, frequentemente observadas no cenário internacional.
A crise de super oferta externa traz, ainda, ameaças de prática de dumping. Com relação a
esse ponto, existe uma legislação adequada mas que carece de maior estrutura técnica e funcional
por parte do Estado que o capacite a implementá-la de forma mais ágil e eficaz. Prova disso é
dada pelo episódio envolvendo as importações de PVC procedentes dos EUA e México, que
foram sobretaxadas em, respectivamente, 16% e 18%. Entre 1990 e 1991, as importações de PVC
aumentaram 300% em volume, sendo que, somente em 1991, os produtores nacionais tiveram um
prejuízo de US$ 80 milhões. De abril a agosto de 1992, estabeleceu-se uma sobretaxa provisória.
Em janeiro de 1993, a decisão definitiva foi tomada. Nesse intervalo, as importações, por parte da
indústria de transformação, usuária de PVC, voltaram a crescer. Esses transformadores não
concordam com a alegação de dumping. Segundo eles, os preços no mercado interno é que são
muito altos, devido à falta de concorrência. Possuindo uma estrutura técnica adequada, tais
órgãos terão melhores condições para dirimir analiticamente essas divergências.
Tais problemas com a implementação da legislação anti-dumping expõem a indústria
brasileira às práticas desleais de comércio, afetando particularmente os setores petroquímico e de
fertilizantes.
. Relações trabalhistas, infra-estrutura social e educacional
O êxito de programas de qualidade e produtividade, que ensejem o incremento da
competitividade na química brasileira tem sido comprometido não apenas pela pouca disseminação
na cúpula dirigente das empresas de uma efetiva filosofia de qualidade total, mas também pela
deficiência das políticas trabalhista, social e educacional.
Na primeira área, praticamente inexiste uma legislação que incentive o estabelecimento de
acordos coletivos duradouros, defina a participação dos trabalhadores nos lucros e premie as
empresas que ofereçam adequadas condições de segurança no trabalho - algo imprescindível na
atividade química, devido à sua alta periculosidade. Em vista disso, potencializa-se os conflitos
entre capital e trabalho, aumenta-se os acidentes de trabalho e as doenças profissionais e
desmotiva-se os empregados a se engajarem nos programas de qualidade.
No campo social, a não garantia de serviços públicos de boa qualidade aos trabalhadores
obriga as empresas a fornecê-los, onerando assim os custos indiretos de mão-de-obra. Por último,
a carência de um forte sistema educacional, básico e profissionalizante, dificulta uma melhor
adequação/qualificação da mão-de-obra às necessidades da indústria petroquímica.
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. Tarifas públicas
Como já foi observado, o uso das tarifas públicas como instrumento de combate à inflação
tem afetado a competitividade da Petrobrás, na medida em que a empresa não consegue gerar os
recursos necessários aos seus investimentos. Os preços dos derivados vêm sendo,
sistematicamente, reajustados abaixo do custo do barril importado, implicando importantes dívidas
do Tesouro com a empresa. Da mesma forma, as quedas, desde 1986, do valor real do dólar e do
preço do petróleo no mercado internacional se somam aos fatores que têm prejudicado o
desempenho da indústria, uma vez que a remuneração da empresa tem como referência o preço do
petróleo importado.
. Normalização e certificação de qualidade
O atual desaparelhamento dos orgãos públicos responsáveis pelo registro, controle de
qualidade e fiscalização sanitária nas áreas de medicamentos (Ministério da Saúde) e defensivos
agrícolas (Ministério da Agricultura) não tem contribuído para a modernização produtiva na
Química Fina. Essas atividades, de natureza pública e essencial, são fundamentais para o
estabelecimento de maiores padrões de qualidade. Sem elas, a própria relação entre
qualidade/produtividade e competitividade fica comprometida. Além disso, a normalização e
fiscalização nessa área permite a adoção de políticas de fomento ou de proteção não tarifária à
produção local.
. Patentes
A legislação sobre Propriedade Industrial está em mudança, afetando, especialmente, a
Química Fina. Muito embora o não reconhecimento de patentes por um longo período tenha
favorecido, potencialmente, às empresas brasileiras, os resultados práticos dessa política não
foram significativos. De qualquer forma, é importante lembrar que, com a mudança na legislação,
o Brasil abre mão de um instrumento que foi amplamente utilizado por outros países - juntamente
com outras medidas de fomento - com o objetivo de estimular a competitividade da Química Fina
e das indústrias relacionadas
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3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS
3.1. Diretrizes Gerais
Com o esgotamento do processo de substituição de importações, o eixo central da política
industrial e tecnológica para o Complexo Químico deve voltar-se para a busca de competitividade
internacional, ainda mais em um quadro de super-oferta mundial, que expõe os produtores
nacionais ao dumping estrutural característico da indústria química.
A definição dessa estratégia deve partir da constatação de que a forte integração na cadeia
produtiva é a principal fonte de competitividade nos setores da base do complexo químico. No
setor petróleo, essa integração já existe. Tal fato, porém, não é verdadeiro para a química básica
(petroquímica e fertilizantes). Já há alguns anos aponta-se a necessidade de reestruturação dessas
indústrias com o objetivo de proporcionar graus de concentração e integração produtivas
compatíveis com padrões internacionais de competitividade. No entanto, o governo definiu um
modelo de privatização que não levou em conta esses objetivos setoriais, abrindo mão da
oportunidade de reestruturação industrial aberta pela privatização e deixando sem solução o
problema de como conciliar os interesses da Petrobrás e das empresas petroquímicas e de
fertilizantes em torno de uma política de preços de nafta e gás natural. Em vista desse quadro, as
diretrizes fundamentais para o incremento da competitividade na química básica implicam:
. procurar manter níveis de integração patrimonial refino-petroquímica que colaborem para
o estabelecimento de uma política de preços para a nafta e gás natural favorável à competitividade
da petroquímica e da produção de fertilizantes.
. estimular, através de fusões e absorções, a criação de empresas integradas e de grande
porte (faturamento acima de US$ 1 bilhão), explorando famílias de produtos afins em termos
tecnológicos e/ou mercadológicos, com massa crítica suficiente para diluir custos fixos e realizar
investimentos sistemáticos em P&D.
Na química fina, o desafio é incentivar a produção local, dado o alto grau de
internacionalização dos segmentos de fármacos e defensivos, a fragilidade das empresas nacionais
e um quadro mundial de intensa mudança tecnológica e empresarial. A estratégia a ser perseguida
deve voltar-se, em um primeiro momento, para a viabilização da produção no país de fármacos e
defensivos genéricos, situados aquém da fronteira tecnológica internacional mas de conteúdo
tecnológico elevado, e para a atuação em nichos de mercado. Para tanto, é necessário reestruturar
o Estado para utilizar com coerência o seu poder de compras, normalizar as áreas de alcance
social, fiscalizar a qualidade e promover o uso adequado dos produtos. Papel semelhante deve ser
desempenhado pela política agrícola. Apenas em um segundo momento, após os produtores locais
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terem atingido maiores níveis de capacitação produtiva e tecnológica e desenvolverem algum
poder de barganha junto aos detentores internacionais das tecnologias, deve-se partir para
estratégias mais inovativas.
3.2. Políticas de Reestruturação Setorial
A política de reestruturação setorial para o Complexo Químico tem como diretriz
fundamental o incentivo à integração e concentração das estruturas produtivas. A criação de
empresas integradas ao longo da cadeia e com um nível de faturamento na casa dos bilhões de
dólares é vista como essencial à competitividade internacional da indústria.
Ao mesmo tempo, o fortalecimento da integração da indústria com a infra-estrutura
tecnológica é de suma importância na busca da competitividade. Para isso, é necessário, por um
lado, recuperar e fortalecer a infra-estrutura existente. Por outro, incentivar a aproximação das
empresas com os centros de pesquisa e universidades, via mecanismos de financiamento.
. Petróleo
A análise das tendências internacionais e o diagnóstico da indústria brasileira do petróleo
mostram que são três as condições fundamentais para o incremento da sua competitividade:
. prática de preços reais para os derivados;
. integração produtiva na cadeia petrolífera; e
. autonomia gerencial.
O debate institucional em torno do futuro da indústria do petróleo brasileira se estrutura
em torno de algumas alternativas, entre as quais a quebra do monopólio, parcial ou completa, a
privatização, o desmembramento da Petrobrás ou ainda um arranjo entre essas.
A proposta desse trabalho, toma por pressuposto que o monopólio do subsolo por parte
da União não será modificado na próxima revisão constitucional. Além disso, ela tem por foco a
competitividade da indústria brasileira do petróleo, enfatizando as relações industriais ao longo da
cadeia petrolífera. Com relação a esse último ponto, a possível privatização da Petrobrás é
abordada do ponto de vista da indústria do petróleo e não como uma possível contribuição para o
equacionamento da problemática macroeconômica.
Os diferentes cenários discutidos permitem destacar os seguintes pontos:
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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i) o debate sobre quebra do monopólio deve ser colocado num contexto no qual as
variáveis política de preços dos derivados e autonomia da Petrobrás sejam as mais relevantes.
Também a capacidade do Estado em assumir funções reguladoras, fiscalizadoras e ordenadoras do
setor é de suma importância;
ii) a quebra do monopólio como meio de alcançar uma maior competitividade não é
evidente. Mesmo sem o monopólio é muito provável que a Petrobrás o mantenha na prática, caso
não seja desmembrada;
iii) a opção pelo desmembramento da Petrobrás não tem suporte nas características
principais de estruturação da indústria internacional. Não se espera dessa opção quaisquer tipos de
ganhos competitivos individuais para as empresas que vierem a ser criadas ou para a indústria de
petróleo em seu conjunto.
Em consonância com os comentários realizados recomenda-se:
a) Os benefícios e riscos existentes nos diferentes cenários devem ser motivo de constantes
avaliações e de ação reguladora do Estado. Na hipótese de quebra do monopólio, essa deve ser
promovida mediante uma política de flexibilização progressiva. Essa flexibilização deveria se
iniciar pelas atividades de risco no segmento exploração e desenvolvimento, e pela permissão para
a formação de joint-ventures, mantendo a Petrobrás o exercício da função reguladora. Na medida
que a capacidade reguladora do Estado fosse se consolidando, a flexibilização poderia ser
estendida a outros segmentos.
b) Maior autonomia empresarial para a Petrobrás através da implantação efetiva do
contrato de gestão, independentemente do encaminhamento a ser dado à questão do monopólio.
Tal contrato, poderia, inclusive, regular o engajamento internacional da empresa sem
comprometer o abastecimento do mercado interno.
c) Não implementar propostas que visem o desmembramento da Petrobrás, o que iria
contra a tendência majoritária de verticalização que caracteriza essa indústria desde os seus
primórdios. A verticalização é condição essencial para a manutenção da competitividade das
empresas do setor.
d) Incentivar a internacionalização da Petrobrás dentro do quadro da América Latina e,
particularmente, no Mercosul.
e) aperfeiçoar o aparato estatal dotando-o de estrutura técnica-regulatória adequada para
assegurar a implementação das orientações da política para a atividade.
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. Química básica (petroquímica e fertilizantes)
O processo de reestruturação da química básica, deflagrado com a privatização da
petroquímica e fertilizantes, deveria conciliar três objetivos, caso a meta fosse a competitividade:
- estabelecer um determinada participação estatal que facilite a integração refino-
petroquímica (considerando a manutenção do monopólio);
- criar empresas de grande porte com massa crítica o suficiente para diluir custos fixos e
investir em P&D;
- reduzir a participação estatal na regulamentação do complexo e mesmo no financimento
dos novos investimentos.
Obviamente que não existe consenso quanto às formas de conciliar esses objetivos. Se, por
um lado, a intervenção estatal é fortemente criticada, por outro, levanta-se dúvidas sobre a
capacidade do mercado concretizar a reestruturação em tempo hábil para que a química básica
não comprometer irreversivelmente a competitividade.
Considerando-se que o modelo baseado na venda isolada de empresas que orientou as
privatizações já realizadas seja de difícil reversão, sugere-se a negociação entre empresas,
trabalhadores e governo, no âmbito de uma câmara setorial, de um acordo de preços de nafta e
gás natural que garanta a estabilidade das relações entre o setor petróleo e a química básica, na
tentativa de minimizar os conflitos já existentes, e que tenderão a crescer com a continuidade da
privatização nos moldes atuais.
Nesse acordo negociado, os preços das matérias-primas (nafta e gás natural) seriam
fixados a partir de uma política que contemplasse a lógica micro e macroeconômica. Do ponto de
vista microeconômico, deve-se considerar, fundamentalmente, o preço de oportunidade das
matérias-primas para a Petrobrás e o seu custo de produção. Do ponto de vista macro, alguns
aspectos devem ser considerados: em relação à balança comercial, é mais vantajoso exportar
petroquímicos do que gasolina. Além disso, a produção de fertilizantes agrega mais valor ao gás
natural do que os seus usos alternativos. Por sua vez, a inviabilização da competitividade da
química básica, motivada pela elevação dos preços das suas matérias-primas, pode fechar fábricas
e eliminar postos de trabalho.
Após o término do processo de privatização, o governo deverá estimular a fusão e
absorção de empresas, com o objetivo de concentrar as estruturas produtivas, através de medidas
de isenção tributária.
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A política de reestruturação setorial da química básica não deve penalizar a
competitividade dos demais setores da economia brasileira. Em particular, no caso da produção de
fertilizantes a política deve ser compatível com as necessidades de aumento de produtividade da
agricultura brasileira. Nesse sentido, cumpre resolver o problema de abastecimento da rocha
fosfática, seja através do melhor aproveitamento das reservas existentes no país, seja pela
importação, sem tarifas.
. Química fina (farmoquímica e defensivos agrícolas)
Considerando que não existem vantagens competitivas nítidas para a indústria brasileira de
química fina, o papel reestruturante do Estado deverá perseguir quatro objetivos complementares:
i) incentivar a capacitação produtiva em produtos genéricos e patenteados sob licença.
Esse incentivo deve obedecer a uma política de seletividade para segmentos do mercado, tendo
como parâmetros: forte tendência de uso do produto; atratividade do mercado; e viabilidade
técnico-produtiva. Nesse caso, é importante que se evite "congelar" produtos em listas essenciais
(a exemplo da RENAME).
ii) incentivar a integração de grupos químicos nacionais, já atuantes na química básica,
com a química fina. A experiência da Norquisa deverá ser reavaliada, indicando possíveis falhas a
serem superadas.
iii) estimular a verticalização dos grupos químicos multinacionais já instalados no País;
iv) fomentar a capacitação em P&D para descoberta de produtos em nichos de mercado.
A seleção de nichos de mercado deve ter como parâmetros a adequação do produto ao nosso
mercado (endemias, condições climáticas, etc) e a exploração da biodiversidade. É importante
observar que a maturação de iniciativas visando a inovação em nichos de mercado tem como
horizonte o longo prazo.
O estímulo à produção e inovação em química fina não pode prescindir de uma forte
política voltada para a pesquisa e formação de recursos humanos. A articulação entre institutos de
pesquisa e universidades com as empresas é um fator crítico para o desenvolvimento desse setor.
Além de promover essa articulação, a política de C&T para essa área deve contemplar:
- difusão da informação tecnológica;
- mapeamento sistemático da capacitação existente
- maior especialização dos grupos e centros de pesquisa;
- maior integração internacional.
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Para alcançar os objetivos acima definidos, algumas medidas podem ser adotadas. A
primeira delas é a sinalização clara, para todos os atores envolvidos no setor, de que a química
fina é uma prioridade da política industrial. Em segundo lugar, a retomada de iniciativas
semelhantes ao projeto CEME-CODETEC, após a correção dos problemas verificados
anteriormente, constitui-se em um poderoso instrumento para estimular a produção de genéricos
por pequenos produtores nacionais.
A definição de uma política de compras para o setor de fármacos é um instrumento de
fundamental importância para aumentar a capacitação produtiva e tecnológica na área. Nesse
sentido, a reestruturação e fortalecimento da CEME é uma medida essencial. Uma sugestão de
política de compras para a área de fármacos é a adoção de produções exclusivas (apenas para
fatias de mercado e não para todo o mercado) que exigissem em contrapartida, o cumprimento de
metas de capacitação industrial e tecnológica. Do mesmo modo, uma vez retomadas as condições
para a operação de uma política efetiva de crédito agrícola, poder-se-ia definir mecanismos de
intensificação do uso de defensivos, coordenados com programas de melhoria das técnicas de
controle de pragas na agricultura e com a política ambiental.
3.3. Políticas de Modernização Produtiva
As políticas de modernização produtiva, válidas para todo Complexo Químico, devem
visar três alvos prioritários. Primeiro, é imperioso buscar a conscientização dos dirigentes
empresariais quanto à necessidade da adoção integral das novas tecnologias organizacionais,
inclusive no que diz respeito às suas implicações sobre a política de recursos humanos - com
novos padrões de relação capital-trabalho - e sobre a reorganização administrativa das empresas.
Nesse sentido, a continuidade e o aprofundamento do PBQP é uma prioridade.
Porém, o PBQP deve ser complementado com outras medidas de modernização das
relações capital-trabalho: regulamentação da participação dos trabalhadores nos lucros e
resultados das empresas, e estabelecimento de acordos coletivos mais duradouros. Os resultados
deste trabalho mostram que os esforços de modernização da gestão empresarial, inclusive com a
implantação de programas de Qualidade Total, têm como pressuposto a participação e o
comprometimento do trabalhador com o seu trabalho e a sua empresa.
Em segundo lugar, cumpre incentivar a criação de estruturas de P&D (no seu sentido
amplo) no interior das empresas, tanto através de medidas fiscais (que já foram aprovadas e
devem estar em vigor no próximo ano), como através de financiamentos. O estímulo à parceria
com universidades e centros de pesquisa é considerado um caminho a ser perseguido. Mas, para
isso, torna-se necessária a reestruturação dos centros de pesquisa voltados para a indústria química.
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Por último, cabe incentivar a modernização tecnológica da indústria em duas direções:
maior incorporação de tecnologias modernas de produtos e processos e maior automação através
da intensificação do uso dos dispositivos de base microeletrônica.
. Setor petróleo
Os programas de difusão e desenvolvimento de métodos de gestão, de melhoramento da
qualidade dos produtos, de racionalização das compras e de aprimoramento da segurança
industrial, implantados na esteira do PBQP, devem ter continuidade e ser aprofundados. A busca
de agilidade empresarial e flexibilidade produtiva são elementos essenciais à permanente melhoria
da competitividade da Petrobrás. O contrato de gestão deve estipular metas bem definidas nessa
área.
Os investimentos em P&D realizados pela empresa devem ser mantidos, aprofundando o
esforço de articulação da estratégia tecnológica com a estratégia empresarial. Objetivos
tecnológicos de curto prazo devem ser sintonizados com programas e projetos de maior fôlego e
maturação mais longa.
. Petroquímica
O projeto de criação de um centro de pesquisas da Petroquisa (CENTEP) foi
descontinuado no governo Collor. Da mesma forma, o acordo CEPED/COFIC foi denunciado
após uma série de problemas com o centro estadual de P&D. Muito embora essas iniciativas
tenham sido louváveis, é importante assinalar que, no Complexo Químico, principalmente na
Petroquímica, o principal agente inovador é a empresa produtora.
Seguindo esse princípio, observado internacionalmente, duas linhas de ações são possíveis:
- através do processo de reestruturação, criar empresas com massa crítica suficiente para
cobrir gastos em P&D em níveis capazes de alavancar a inovação tecnológica;
- envolver as empresas diretamente na gestão e no financiamento dos Centros de
Pesquisa, mesmo que obtenham financiamento governamental para alguns investimentos. Apenas
dessa forma é que se viabilizaria a pesquisa cooperativa nesse setor.
. Fertilizantes
A recuperação do CEFER/IPT e da EMBRAPA é um passo fundamental para a
modernização produtiva do setor. A competitividade depende da modernização do setor agrícola
via o aumento da sua produtividade.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Ao mesmo tempo, cumpre estimular a criação de estruturas próprias de P&D nas
empresas, especialmente nos grupos empresariais formados após a privatização.
. Farmoquímica
Cabe destacar a necessidade de facilitar a compra de equipamentos com
instrumentalização adequada. Afora o custo de capital, que é um problema econômico geral,
existem dificuldades burocráticas de importação (as dificuldades econômicas, derivadas dos custos
de importação, diminuíram significativamente, graças à abertura comercial). Outro problema é o
da disponibilidade dos equipamentos de laboratório, que poderiam ser importados em condições
especiais como medida de apoio à pesquisa.
A maior eficiência da normatização, em particular no que se refere à elaboração dos
regulamentos técnicos pertinentes à área de medicamentos e a maior severidade na fiscalização
sanitária são, também, medidas que contribuem para a modernização, uma vez que implicam na
fixação de maiores padrões de qualidade. Sem elas, a própria relação entre
qualidade/produtividade e competitividade fica comprometida. Portanto, o reaparelhamento da
DIMED (Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos) deveria receber máxima
prioridade.
. Defensivos agrícolas
Com relação à agricultura e à política agrícola, deve-se considerar prioritário o esforço de
desenvolvimento de técnicas de controle integrado e de utilização do controle biológico. Os
programas existentes têm mostrado resultados importantes, inclusive estabelecendo formas de
controle mais econômicas que, ao resultarem em custos menores dos produtos químicos, podem
contribuir para a difusão do seu uso. De modo geral, novas formas de aplicação devem ser
incentivadas, visando aumentar a eficiência, principalmente no caso de produtos de ultrabaixos
volumes. No entanto, é preocupante a situação da pesquisa agronômica pública, que cumpre
importante papel, na definição das formas mais eficientes de aplicação e na realização de testes,
geralmente em estreito contato com as empresas. Uma das razões da situação diferenciada (em
termos de sofisticação do mercado) do Brasil em relação a outros países industrializados está na
eficiência da rede de laboratórios públicos e, recentemente, das cooperativas, na intensificação do
contato produtor-usuário. O estabelecimento destas "pontes" não deve ser considerado tarefa
exclusiva das empresas.
76
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos
. Carga tributária
Ficou evidenciado que a irracionalidade do sistema tributário nacional impõe aos
produtores químicos brasileiros uma carga bem maior que a vigente nos EUA, por exemplo. Além
dos impostos incidentes sobre a renda das empresas e dos impostos sobre o faturamento (ICMS,
IPI, PIS e FINSOCIAL), existem dois problemas adicionais: os recolhimentos sobre a folha
salarial para o financiamento da Previdência Social e o ônus adicional que a grande diversidade de
impostos e contribuições para-fiscais cria para as empresas, na medida em que departamentos com
fins tributários precisam ser montados para administrar o recolhimento dos mesmos.
Sendo assim, e assumindo a impossibilidade de uma ampla reforma fiscal antes da revisão
constitucional, o Executivo poderia, a curto prazo, minimizar essas desvantagens através:
i) da adoção do critério de isonomia tributária entre a produção local e a importada, via
eliminação da incidência de impostos sobre o custo financeiro das vendas a prazo, ou mudando as
datas de pagamento dos mesmos, levando em conta o fato do faturamento ser à vista ou à prazo; e
ii) da supressão dos impostos em cascata (PIS e FINSOCIAL), que deveriam ter sido
extintos com a criação do IPMF.
A médio e longo prazos, trata-se de promover uma ampla reforma fiscal que transfira
encargos para estados e municípios, aumente a base de contribuição, com a diminuição da alíquota
média, e elimine a grande diversidade de impostos e contribuições para-fiscais, que torna a
fiscalização complexa e onera em demasia os setores produtivos. Tais medidas incrementariam a
competitividade desses setores, não apenas pela redução e/ou eliminação de impostos sobre o
faturamento e o lucro, mas também pela redução dos encargos sobre a mão-de-obra.
Adicionalmente, o fortalecimento financeiro do Estado, obtido através do aumento da base
arrecadadora e da diminuição das despesas, como subsídios a setores reconhecidamente
ineficientes, permitiria que ele passasse a fornecer serviços básicos infra-estruturais e sociais aos
trabalhadores (transporte, assistência médico-odontológica, previdência, etc), que são, atualmente,
supridos pelas empresas, via salários indiretos, tornando os custos totais com mão-de-obra
elevados.
. Infra-estrutura
Quanto à infra-estrutura, apesar do avanço obtido com a recente aprovação da lei de
modernização dos portos - que pode propiciar menores custos portuários -, investimentos
sistemáticos e adequados na infra-estrutura de transportes (rodovias e portos) e energia são
77
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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fundamentais para a competitividade do complexo químico, especialmente da química básica.
Dadas as restrições macroeconômicas atuais, propõe-se duas linhas de ação:
i) os investimentos públicos destinados à recuperação da infra-estrutura devem obedecer a
um programa de prioridades criteriosamente elaborado, levando em conta, inclusive, os problemas
de desbalanceamento regional da oferta;
ii) busca de parcerias do setor público com a iniciativa privada, visando investimentos
seletivos e localizados.
. Financiamento e câmbio
No que diz respeito aos custos financeiros, é notória a escassez de fontes de financiamento
de longo prazo no Brasil, além do elevado custo do capital, que encarece produtos, dificulta a
vida das empresas que não dispõem de capital de giro próprio para financiar suas operações e
inibe investimentos. A captação de recursos custa, no mínimo, 6% reais ao ano, sendo que,
atualmente, pratica-se juros reais superiores a 30% ao ano. A importância das reformas estruturais
e da queda da inflação para a reversão desse quadro é evidente.
É necessário, portanto, que se estabeleça uma maior interdependência entre o sistema
financeiro-monetário e o sistema industrial, de modo a viabilizar a emergência de fontes mais
adequadas de financiamento de longo prazo para o Complexo. A manutenção de uma taxa de
câmbio realista é fundamental, não só para os resultados do setor petróleo, cujos preços de
referência são fixados em dólar, mas também para a competitividade das exportações de todo
complexo químico.
. Política tarifária e legislação anti-dumping
Dotar o complexo químico brasileiro de competitividade internacional não é uma meta que
possa ser atingida rapidamente. Numa conjuntura extremamente desfavorável, devido à recessão
interna, inflação em alta e super oferta externa, a política de liberalização tarifária que vem sendo
praticada no Complexo Químico deve ser acompanhada de certos cuidados de modo a não
provocar desindustrialização.
Na ausência de reformas estruturais que desonerem as empresas do ponto de vista
tributário, que viabilize investimentos voltados a melhorar a eficiência da infra-estrutura
econômica e social, que reduza o custo do capital e incentive a capacitação tecnológica, é
recomendável que o Executivo busque institucionalizar modernos instrumentos não-tarifários de
proteção.
78
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Habilitar o orgão responsável pelo gerenciamento tarifário e de instrumentos não-tarifários
(ações anti-dumping, que interessam mais de perto a atividade petroquímica, e ações anti-
subsídios) aparece, portanto, como recomendação básica. No caso da indústria petroquímica essa
capacitação é decisiva, pois no mercado internacional esses produtos são usualmente negociados
abaixo do preço interno, caracterizando o chamado dumping estrutural do setor.
Em termos de diretriz de política comercial para orientar o uso desses instrumentos, a
interpretação econômica brasileira deve estar voltada para "não permitir a obstrução do processo
de ajustamento estrutural do parque industrial brasileiro, em nome do qual se vem implantando a
reforma da política comercial brasileira" (Naidin, 1993).
De forma complementar a essas diretrizes, caberia propor o início de uma discussão sobre
o estabelecimento de um código brasileiro de salvaguardas, a ser posteriormente consolidado,
juntamente com os códigos anti-dumping e o anti-subsídios, em uma Lei de Comércio.
As diretrizes para a elaboração desse código devem ser as seguimtes:
a) a introdução de medidas de salvaguarda deve ser altamente seletiva e temporária com
cláusulas de phase-out, de forma a reduzir os custos econômicos e sociais da reestruturação, mas
evitando retardar o processo de ajuste estrutural da indústria;
b) o uso de mecanismos deve ser transparente interna e externamente, propondo-se a
supervisão do GATT para solução de eventuais controvérsias com outros países, geradas pela
aplicação do código;
c) o mecanismo de salvaguarda deve ser discutido e negociado no âmbito do Mercosul,
para que não se crie uma nova assimetria entre os parceiros na área de política comercial.
O eventual estabelecimento de um Código de Salvaguarda reforça o argumento da
necessidade de capacitação do orgão encarregado de gerenciá-lo. Mais uma vez, trata-se de evitar
que o mesmo seja invocado por demandas de proteção ad-hoc e de assegurar uma análise eficiente
e em prazos razoáveis dos pleitos apresentados.
No caso da indústria de fertilizantes, o atual regime tributário, que estabelece tarifas fixas
por natureza de produto, é considerado inadequado para lidar com as peculiaridades da
competição internacional no setor. Por isso, recomenda-se a adoção de uma política tarifária de
alíquotas móveis, que varie em função do nível de preços no mercado internacional que, por sua
vez, é afetado pela sazonalidade da demanda.
No caso da química fina, é necessário reconhecer a importância de algum protecionismo,
não apenas por ser este um setor não consolidado, mas também para fazer frente a práticas
concorrenciais predatórias, frequentemente observadas no cenário internacional. Além da
79
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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gradação tarifária, com alíquotas menores para intermediários, deve-se manter um certo nível de
barreira alfandegária (entre 20 a 40%) para princípios ativos produzidos no Brasil.
. Relações trabalhistas, infra-estrutura social e educacional
Maiores investimentos públicos na área educacional - especialmente educação básica e
formação técnica - também esbarram nas restrições macroeconômicas vividas, atualmente, pela
economia brasileira. Ainda que as empresas químicas possam aumentar as parcerias com Escolas
Técnicas e Centros de Pesquisa e Extensão Universitária, com o objetivo de adequar/qualificar
seus trabalhadores, ações mais profundas e eficazes dependem da superação dessas restrições,
para que se possa melhorar as condições nessa área.
Propõe-se, também, a agilização da aprovação de legislação que regulamente a
participação dos trabalhadores nos lucros. A regulamentação de acordos coletivos de trabalho é
outra iniciativa a ser implementada.
. Tarifas públicas
A política de preços públicos é o principal instrumento de atuação do Estado sobre o
desempenho econômico-financeiro da Petrobrás, dada a importância central da geração de
recursos próprios para o financiamento da empresa. A legislação existente estabelece que a tarifa
deve se basear no preço do petróleo importado. Esse princípio é correto, na medida em que 45%
do petróleo é importado e que o preço deve sinalizar ao consumidor o custo marginal do produto.
A estrita aplicação dessa legislação permitiria aumentar em 30% o faturamento da Petrobrás,
viabilizando o plano de investimento da empresa. Deste modo, o estabelecimento de tarifas reais
para os derivados, baseadas no preço de importação, é um ponto central para uma política tarifária
adequada. No entanto, vale lembrar que, no âmbito de um Contrato de Gestão, a nova política
teria como contrapartida a obtenção de metas de produtividade e redução de custos pela
Petrobrás. Os aumentos de produtividade poderiam ser repassados aos preços, desde que
viabilizado o programa de investimentos da empresa.
Uma política de preços realista implicaria na interrupção do crescimento da dívida do
Tesouro com a Petrobrás. Subsiste, ainda, os débitos acumulados com a empresa pelo Governo
Federal e demais esferas. A questão central, no entanto, reside na dinâmica do processo, ou seja,
no estabelecimento de preços que renumerem adequadamente a empresa em longo prazo.
Por outro lado, a manutenção de uma taxa de câmbio realista é fundamental, não só para
os resultados do setor petróleo, mas também para a competitividade das exportações de todo
complexo químico, especialmente da química básica.
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. Normalização e certificação da qualidade
Uma política de fortalecimento da infra-estrutura de Tecnologia Industrial Básica voltada,
principalmente, para os setores de fertilizantes, fármacos e defensivos agrícolas é essencial para
estimular a competitividade e evitar o uso inadequdo dos produtos. Para isso, torna-se imperiosa a
recuperação e reestruturação das instituições públicas na área. Essa política deve visar dois pontos
fundamentais:
i) recompor a capacidade de fiscalização dos orgãos públicos, inclusive via
descentralização das ações;
ii) agilização burocrática nos procedimentos de registro dos produtos.
. Patentes
A adoção de patentes nas áreas de fármacos e defensivos agrícolas é um fato consumado.
A salvaguarda mais fundamental a ser mantida na legislação é a licença compulsória nos casos de
abuso de direito, abuso de poder econômico, falta ou insuficiência de exploração (importaçào
excluída como exploração efetiva), situações especiais como calamidade pública, etc. Esse
mecanismo introduzirá um poderoso indutor aos acordos entre empresas internacionais detentoras
de patentes, não interessadas em estabelecer produção no Brasil, e empresas farmoquímicas locais
em condições de atender à demanda. A adoção do princípio da exaustão internacional de direitos,
legitimando a chamada "importação paralela", também é uma medida desejável de combate ao
poder de monopólio excessivo, instituído pela patente. A questão do prazo de carência para
entrada em vigor perde sua importancia desde que não seja adotada a proposta do pipeline, isto é,
da proteção dos produtos já lançados no mercado. A recusa dessa proposta garantiria um período
de transição razoável.
. Política agrícola
A instituição de uma política agrícola que garanta as margens de ganho do produtor rural é
condição extremamente necessária para ampliar os níveis de consumo interno de fertilizantes e
defensivos agrícolas. O incentivo à produtividade agrícola tem impactos importantes não só no
setor primário, mas também na competitividade desses setores industriais.
81
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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. Mercosul
Em relação ao Mercosul, algumas providências devem ser tomadas. Em primeiro lugar, no
que se refere à química básica, deve ser buscada uma equalização na política de preços das
matérias-primas (nafta e gás natural), para evitar a concorrência em bases inadequadas.
A política de regulação na química fina deve ser harmonizada. A adaptação da legislação
às condições locais, visando acelerar o processo de registro é coerente com o esforço de
integração do Mercosul. A harmonização das políticas deve evitar a instalação de bases produtivas
de produtos de qualidade inferior que, embora destinados à exportação para os países vizinhos,
acabem também distribuídos no mercado interno.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE
O Quadro 4 apresenta o elenco de indicadores da competitividade que melhor se aplicam
aos setores do Complexo Químico, agrupados por função (eficiência, desempenho e capacitação),
com sugestões de possíveis "medidas" da competitividade da indústria brasileira.
A obtencão de dados e informacões para formular e acompanhar os indicadores de
competitividade não é tarefa fácil. As estatísticas disponíveis, sejam as geradas por órgãos oficiais
ou pelas instituições privadas estão desatualizadas e são pouco confiáveis. Além disso, há o
problema da grande fragmentação das informações uma vez que os diversos setores e segmentos
do Complexo Químico são classificados de forma diferente em cada base de dados disponível.
Sugere-se a atuação conjunta do governo com as associacões empresariais para a elaboracão e
execução de um sistema estatístico que sirva de base para a formulação e acompanhamento dos
indicadores. As bases de dados já existentes na ABIQUIM e ABIFINA devem ser aproveitadas e
compatibilizadas com outras existentes em orgãos públicos, a exemplo do antigo CDI.
QUADRO 4
INDICADORES DE COMPETITIVIDADE PARA O COMPLEXO QUÍMICO
SETOR PETRÓLEO
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Desempenho e
eficiência
Exploração . Nível de reservas
. Óleo descoberto/poço perfurado
. Reservas/produção ou consumo
. Gastos ou exploração/reserva descobertas
Produção . Custos de exploração + desenvolvimento +
operacionalização/bbl
. Fator recuperação
. % de perdas de gás natural
. Capacidade de produção
Refino . Capacidade de destilação
. Capacidade de conversão
. Capacidade de hidrotratamento
. Custo do refino
. Consumo de energia das refinarias
. Teor de agentes poluidores nos derivados
Transporte e
estocagem
. Capacidade de estocagem
. Sistema de dutos
. Tamanho da frota de navios
. Custo de transporte
Capacitação Tecnológica . % do faturamento investido em P&D
. Atividade de patenteamento
. Grau de automação de base microeletrônica
. Grau de atualização tecnológica dos
processos
83
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QUÍMICA BÁSICA
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Eficiência Comportamento dos
preços domésticos
e internacionais
. Diferenciais de preço
. Diferenciais de custo
. Diferenciais de rentabilidade
Técnico-produtivo . Relação entre capacidade nominal e
capacidade efetiva
. Índices técnicos de conversão de matérias-
primas
. Consumo de energia por tonelada
Desempenho Comportamento das
exportações
. Relação entre exportação e importação
. Relação entre exportação e produção
. Participação na pauta de exportações
Adequação ao
mercado
. Diferenciais de qualidade
. Grau de atendimento dos produtos às
especificidades locais
Capacitação Funções
tecnológicas
. Relação entre gastos de P&D e faturamento
. Atualização tecnológica dos processos
. Grau de automação de base microeletrônica
. Atividade de patenteamento
QUÍMICA FINA
FUNÇÃO INDICADORES MEDIDAS
Desempenho Qualidade . Certificação de enquadramento dos produtos
em farmacopéias internacionais ou FDA
. Grau de verticalização da produção
Capacitação Produtiva . Atualização dos equipamentos
. Exportação/produção
Tecnológica . Nível e formação dos Recursos Humanos
. Capacidade de lançamento de novos produtos
. Atividade patenteadora
84
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
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86
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
RELAÇÃO DE TABELAS E QUADROS
TABELAS
TABELA 1
INDÚSTRIA QUÍMICA - FLUXOS INTERNACIONAIS DE
COMÉRCIO (1989)......................................................................................................31
TABELA 2
AS MAIORES EMPRESAS QUÍMICAS DO MUNDO................................................36
QUADROS
QUADRO 1
PRINCIPAIS SEGMENTOS DO COMPLEXO QUÍMICO..........................................27
QUADRO 2
TIPOLOGIA DE EMPRESAS QUÍMICAS ..................................................................37
QUADRO 3
INTEGRAÇÃO PETRÓLEO/PETROQUÍMICA..........................................................43
QUADRO 4
INDICADORES DE COMPETITIVIDADE PARA O COMPLEXO QUÍMICO ..........82
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