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Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação
Cristovam Buarque
Secretário Executivo
Rubem Fonseca Filho
Secretária de Educação Especial
Claudia Pereira Dutra
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4
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Especial
SABERES E
PRÁTICAS DA
INCLUSÃO
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO
DE ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Brasília
− −
− −
− 2003
E82e Estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais
/ coordenação geral: SEESP/MEC ; organização: Maria Salete Fábio Aranha.
– Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2003.
58 p. (Saberes e práticas da inclusão ; 4)
1. Inclusão escolar 2. Educação dos portadores de deficiência 3. Currículo I.
Brasil. Secretaria de Educação Especial II. Aranha, Maria Salete Fábio III. Série
CDU: 376.214
FICHA TÉCNICA
Coordenação Geral
SEESP/MEC
Organização
Maria Salete Fábio Aranha
Colaboração
Marlene de Oliveira Gotti
Luzimar Camões Peixoto
Martha Marilene de Freitas Souza
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Centro de Infornação e Biblioteca em Educação (CIBEC)
Série: SABERES E PRÁTICAS DA INCLUSÃO
Caderno de Apresentação
Guia do Formador de Grupo
1 . A Bidirecionalidade do Processo de Ensino e Aprendizagem
2 . Ensinando a Diversidade: reconhecendo e respondendo às
necessidades especiais
3 . Declaração de Salamanca: recomendações para a construção
de uma escola inclusiva
4. Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades
Educacionais Especiais
5. Desenvolvendo Competências para o Atendimento às Necessidades
Educacionais de Alunos Surdos
6. Desenvolvendo Competências para o Atendimento às Necessidades
Educacionais de Alunos com Deficiência Física/neuro-motora
7 . Desenvolvendo Competências para o Atendimento às Necessidades
Educacionais de Alunos com Altas Habilidades/Supertodação
8. Desenvolvendo Competências para o Atendimento às Necessidades
Educacionais de Alunos Cegos e de Alunos com Baixa Visão
9. Avaliação para Identificação das Necessidades Educacionais Especiais
Prezado (a) Professor (a),
A LDB 9394/96 definiu a Educação Especial como uma modalidade de
educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de ensino e a
Resolução do CNE 02/2001 regulamentou seus artigos 58, 59 e 60,
garantindo aos alunos com necessidades educacionais especiais o direito de
acesso e permanência no sistema regular de ensino.
Entendemos que o paradigma da inclusão desses alunos implica a
reestruturação dos sistemas de ensino, a partir da qualificação (capacitação)
dos professores, viabilizando a reorganização escolar de modo a assegurar aos
alunos as condições de acesso e, principalmente, de permanência, com sucesso,
nas classes comuns.
Considerando a necessidade de colaborarmos para sua formação continuada,
a Secretaria de Educação Especial do MEC tem a satisfação de entregar-lhe a
publicação “Saberes e Práticas da Inclusão”.
Este material visa proporcionar-lhe momentos de reflexão e condições de
desenvolver sua prática pedagógica, atendendo à diversidade das necessidades
apresentadas por seus alunos.
Um grande abraço e sucesso em seu trabalho
Secretaria de Educação Especial
Apresentação da Secretaria
Sumário
Introdução
Conceitos fundamentais: Educação para todos,
educação especial, Necessidades Educacionais
Especiais e Currículo Escolar
Adequações curriculares: de pequenos ajustes a
ajustes significativos
22
22
2
11
11
1
99
99
9
1111
1111
11
77
77
7
6
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
7
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Introdução
FINALIDADE
Promover a familiarização crítica do professor com o conteúdo do
documento – Adaptações Curriculares.
EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM
Ao final deste módulo, o professor deverá ser capaz de:
1. Dissertar sobre os conceitos de Educação para todos, de Edu-
cação Especial, de Necessidades Educacionais Especiais e de Currículo
Escolar.
2. Descrever os diferentes níveis de adaptação possíveis e necessários para
a flexibilização da prática educacional, quando se busca o ensino de
qualidade, na diversidade.
CONTEÚDO
• Adequações Curriculares de pequeno porte (não significativas)
• Adequações Curriculares de grande porte (significativas)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Brasil (1999). Adaptações Curriculares. Brasília: MEC / SEF / SEESP.
8
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
9
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Iº ENCONTRO
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
EDUCAÇÃO PARA TODOS, EDUCAÇÃO
ESPECIAL, NECESSIDADES EDUCACIONAIS
ESPECIAIS E CURRÍCULO ESCOLAR
TEMPO PREVISTO
04 horas
FINALIDADE DO ENCONTRO
Favorecer condições para que o professor reflita e discuta sobre os conceitos
de Educação para todos, de Educação Especial, de Necessidades
Educacionais Especiais e de Currículo Escolar, segundo o conteúdo proposto
no documento Adaptações Curriculares.
EXPECTATIVA DE APRENDIZAGEM
Ao final deste encontro, o professor dele participante deverá ser capaz de
discutir, criticamente, sobre os conceitos de Educação para todos, de
Educação Especial, de necessidades educacionais especiais e de Currículo
Escolar.
CONTEÚDO
1. Educação para Todos
2. Educação Especial
3. Necessidades Educacionais Especiais
4. Currículo Escolar
MATERIAL
Brasil (1999). Adaptações Curriculares. Brasília: MEC / SEF / SEESP. (pp.
30-43).
10
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
SEQÜÊNCIA DE ATIVIDADES
1. Estudo dirigido (75 min.)
O coordenador deverá solicitar aos participantes que se dividam em
grupos de até 4 pessoas, para leitura e discussão das páginas 30-43, do
documento Adaptações Curriculares (Brasil, 1999).
2. Intervalo (15 min.)
3. Estudo dirigido (60 min.)
Como roteiro para a discussão sugere-se que sejam abordadas, pelos
grupos, as seguintes questões:
• Que fatores o professor deve levar em conta, ao propor atividades
em sala inclusiva?
• Que aspectos devem ser considerados para que se promova uma
educação de qualidade para todos?
• Quais são as propostas que envolvem a Educação Especial e qual a
população que ela deve atender?
• Qual a importância dos diferentes aspectos curriculares para o
processo de ensino e aprendizagem?
Sugere-se que o grupo seja incentivado a elaborar uma síntese das idéias
produzidas pelas discussões.
4. Plenária e Fechamento (1h. e 30 min.)
Após o término do tempo de estudo dirigido, cada grupo deverá
apresentar, ao plenário, as sínteses produzidas na discussão das quatro
questões.
As sínteses apresentadas deverão, então ser discutidas criticamente, desta
vez no âmbito do plenário. O coordenador deverá dar suporte à discussão,
introduzindo questões que ampliem o foco de análise dos professores,
provocando o estabelecimento de relações lógicas entre os tópicos
abordados, prestando informações que sejam pertinentes à discussão e
mediando a elaboração de uma síntese final que represente
posicionamento do grupo.
11
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
2º ENCONTRO
ADEQUAÇÕES CURRICULARES:
DE PEQUENOS AJUSTES A
AJUSTES SIGNIFICATIVOS
TEMPO PREVISTO
04 horas
FINALIDADE DO ENCONTRO
Favorecer condições para que o professor reflita sobre as adequações
(organizativas, de objetivos, de conteúdo, de método e organização didática,
de avaliação e de temporalidade) necessárias para atender as necessidades
educacionais especiais presentes em seu grupo de alunos, bem como
diferencie as que pode promover por conta própria (pequenos ajustes),
daquelas que requerem decisão de níveis hierárquicos superiores – equipe
técnica, administração escolar, administração superior – ajustes
significativos.
EXPECTATIVA DE APRENDIZAGEM
Ao final deste encontro, o professor, dele participante, deverá citar pelo
menos um exemplo para cada tipo de adequação de grande porte
(significativa) e um exemplo para cada tipo de adequação de pequeno porte
(não significativa)
CONTEÚDO
1. Adequação de Grande Porte (significativa)
2. Adequação de Pequeno Porte (não significativa)
MATERIAL
Brasil (1999). Adaptações Curriculares. Brasília: MEC / SEF / SEESP. (pp.
44-66).
12
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
SEQÜÊNCIA DE ATIVIDADES
1. Estudo dirigido (60 min.)
O coordenador deverá solicitar aos participantes que se dividam em
grupos de até 4 pessoas, para leitura e discussão sobre o texto (pp. 44-
66)
2. Elaboração das atividades propostas (45 min.)
Após a leitura, o coordenador deverá solicitar a cada grupo que procure
desenvolver o seguinte exercício:
• Que cada professor do grupo compartilhe com seus colegas do grupo
a descrição de pelo menos um problema já enfrentado, em sua prática
cotidiana de ensino, na administração do processo de ensino e
aprendizagem.
• O grupo deverá auxiliar a descrição, propondo perguntas ao professor,
até que se esgotem as informações que este possa apresentar sobre o
caso.
• O grupo deverá, então, levantar hipóteses sobre os possíveis
determinantes do problema, sugerindo procedimentos de adaptação
que pudessem ser adotados, na busca de se atender às necessidades
educacionais especiais identificadas na discussão.
As adaptações sugeridas podem se referir a quaisquer dos itens abaixo:
• Projeto pedagógico
• Objetivos de ensino
• Conteúdo
• Método de ensino
• Sistema de avaliação
• Condições de acesso ao currículo
O coordenador deverá dar o suporte que se mostrar necessário, aos
membros dos diferentes grupos, durante a execução dessa atividade,
favorecendo, assim, o entendimento sobre como desenvolver o processo
de elaboração e de planejamento das adaptações concluídas como
necessárias.
3. Intervalo (15 min.)
4. Plenária (2h)
Após a elaboração das propostas, cada grupo deverá apresentá-las em
plenária, contexto em que serão criticamente discutidas e registradas
(na lousa e em documento), de forma a favorecer com que todos os
participantes possam consigo guardar todas as sugestões produzidas.
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ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
ANEXO
SABERES E
PRÁTICAS DA INCLISÃO
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO
DE ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS
15
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
São objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:
! Compreender a cidadania como participação social e política, assim como
exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-
dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando
o outro e exigindo para si o mesmo respeito;
! Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de
tomar decisões coletivas;
! Conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais,
materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção
de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;
! Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro,
bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-
se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe
social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e
sociais;
! Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente,
identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo
ativamente para a melhoria do meio ambiente;
! Desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de
confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de
inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na
busca de conhecimento e no exercício da cidadania;
! Conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos
saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo
com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
! Utilizar as diferentes linguagens — verbal, musical, matemática, gráfica,
plástica e corporal — como meio para produzir, expressar e comunicar suas
idéias, interpretar e usufruir as produções.culturais, em contextos públicos
e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;
! Saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para
adquirir e construir conhecimentos;
! Questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los,
utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a
capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua
adequação.
16
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
17
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Sumário
Apresentação .............................................................................................................. 21
Introdução ................................................................................................................... 23
Educação para todos ................................................................................................. 25
Educação Especial ..................................................................................................... 28
Necessidades educacionais especiais...................................................................... 28
Superdotação......................................................................................................... 30
Condutas típicas.................................................................................................... 31
Deficiência auditiva ............................................................................................... 31
Deficiência física ................................................................................................... 31
Deficiência mental ................................................................................................. 31
Deficiência visual .................................................................................................. 32
Deficiência múltipla .............................................................................................. 32
Currículo escolar ........................................................................................................ 34
Adequações curriculares ........................................................................................... 36
Níveis de adaptações curriculares ....................................................................... 42
Adequações no nível do projeto pedagógico .......................................................... 43
Adequações relativas ao currículo da classe........................................................... 44
Adequações individualizadas do currículo.............................................................. 45
Adequações de acesso ao currículo.................................................................... 45
Adequações nos elementos curriculares ............................................................ 49
Diversificação curricular ............................................................................................ 52
Sistema de apoio........................................................................................................ 52
Avaliação e promoção ............................................................................................... 54
Para não concluir ....................................................................................................... 55
Bibliografia ................................................................................................................. 57
18
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
19
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Apresentação
Considerar a diversidade que se verifica entre os educandos nas instituições
escolares requer medidas de flexibilização e dinamização do currículo para
atender, efetivamente, às necessidades educacionais especiais dos que
apresentam deficiência(s), altas habilidades (superdotação), condutas típicas
de síndromes ou condições outras que venham a diferenciar a demanda de
determinados alunos com relação aos demais colegas.
Essas condições exigem a atenção da comunidade escolar para viabilizar a
todos os alunos, indiscriminadamente, o acesso à aprendizagem, ao
conhecimento e ao conjunto de experiências curriculares disponibilizadas ao
ambiente educacional, a despeito de necessidades diferenciadas que possam
apresentar.
Buscando subsidiar os professores brasileiros em sua tarefa de favorecer seus
alunos na ampliação do exercício da cidadania, a Secretaria de Educação
Fundamental e a Secretaria de Educação Especial, em ação conjunta,
produziram o presente material didático-pedagógico intitulado “Adequações
Curriculares” , inserindo-se na concepção da escola integradora defendida pelo
Ministério da Educação e do Desporto.
Nesse sentido, a adequação curricular ora proposta procura subsidiar a prática
docente propondo alterações a serem desencadeadas na definição dos objetivos,
no tratamento e desenvolvimento dos conteúdos, no transcorrer de todo processo
avaliativo, na temporalidade e na organização do trabalho didático-pedagógico
no intuito de favorecer a aprendizagem do aluno.
Este documento contempla significativas experiências pedagógicas
desenvolvidas no país, constituindo-se providências possíveis e recomendáveis
a serem utilizadas, com êxito, pelo sistema escolar brasileiro na perspectiva de
assegurar a todos os alunos educação com qualidade.
Secretaria de Educação Fundamental
Secretaria de Educação Especial
20
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
21
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Introdução
O direito da pessoa à educação é resguardado pela política nacional de educação
independentemente de gênero, etnia, idade ou classe social. O acesso à escola
extrapola o ato da matrícula e implica apropriação do saber e das oportunidades
educacionais oferecidas à totalidade dos alunos com vistas a atingir as finalidades
da educação, a despeito da diversidade na população escolar.
A perspectiva de educação para todos constitui um grande desafio, quando a
realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema
educacional sem possibilidade de acesso à escolarização, apesar dos esforços
empreendidos para a universalização do ensino.
Enfrentar esse desafio é condição essencial para atender à expectativa de
democratização da educação em nosso país e às aspirações de quantos almejam
o seu desenvolvimento e progresso.
A escola que se espera para o século XXI tem compromisso não apenas com a
produção e a difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação
do cidadão crítico, participativo e criativo para fazer face às demandas cada
vez mais complexas da sociedade moderna.
Nessa perspectiva, o governo tem desencadeado movimentos nacionais de
democratização do ensino, que preconizam a universalização do atendimento
educacional com qualidade. Prioriza o ensino fundamental, contando-se com
a expectativa de colaboração dos estados, municípios e da sociedade civil, ao
admitir que “... a não-garantia de acesso à escola na idade própria, seja por
incúria do Poder Público ou por omissão da família e da sociedade, é a forma
mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar
de cidadania”
1
.
Assim, depreende-se a importância da educação escolar no exercício da cidadania
que implica a efetiva participação da pessoa na vida social resguardada a sua
22
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
dignidade, a igualdade de direitos, a importância da solidariedade e do respeito,
bem como a recusa categórica de quaisquer formas de discriminação.
Com base no reconhecimento da diversidade existente na população escolar e
na necessidade de respeitar e atender a essa diversidade, o presente trabalho
focaliza o currículo como ferramenta básica da escolarização; busca
dimensionar o sentido e o alcance que se pretende dar às adequações curriculares
como estratégias e critérios de atuação docente; e admite decisões que
oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de os
alunos aprenderem, considerando que o processo de ensino-aprendizagem
pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola.
O presente trabalho focaliza as necessidades educacionais especiais, os alunos
que as apresentam e oferece aos educadores referências para a identificação
dos que podem necessitar de adequações curriculares, bem como os tipos de
adequações possivelmente necessárias e o que se pretende obter com a utilização
dessas medidas.
Essas adequações resguardam o caráter de flexibilidade e dinamicidade que o
currículo escolar deve ter, ou seja, a convergência com as condições do aluno e
a correspondência com as finalidades da educação na dialética de ensino e
aprendizagem. Não se colocam, portanto, como soluções remediativas para
“males diagnosticados” nos alunos, nem justificam a cristalização do ato
pedagógico igualmente produzido para todos na sala de aula. Do mesmo modo,
não defendem a concepção de que a escola dispõe sempre de uma estrutura
apropriada ou realiza um fazer pedagógico adequado a que o educando deve se
adaptar. Implica, sim, a convicção de que o aluno e a escola devem se aprimorar
para alcançar a eficiência da educação a partir da interatividade entre esses
dois atores.
23
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
EDUCAÇÃO PARA TODOS
O movimento nacional para incluir todas as crianças na escola e o ideal de
uma escola para todos vêm dando novo rumo às expectativas educacionais
para os alunos com necessidades especiais.
Esses movimentos evidenciam grande impulso desde a década de 90 no que se
refere à colocação de alunos com deficiência na rede regular de ensino e têm
avançado aceleradamente em alguns países desenvolvidos, constatando-se que
a inclusão bem-sucedida desses educandos requer um sistema educacional
diferente do atualmente disponível. Implicam a inserção de todos, sem distinção
de condições lingüísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas,
socioeconômicas ou outras e requer sistemas educacionais planejados e
organizados que dêem conta da diversidade dos alunos e ofereçam respostas
adequadas às suas características e necessidades.
A inclusão escolar constitui, portanto, uma proposta politicamente correta que
representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de
direitos e de oportunidades educacionais para todos, em um ambiente
educacional favorável. Impõe-se como uma perspectiva a ser pesquisada e
experimentada na realidade brasileira, reconhecidamente ampla e diversificada.
Ao pensar a implementação imediata do modelo de educação inclusiva nos
sistemas educacionais de todo o país (nos estados e municípios), há que se
contemplar alguns de seus pressupostos. Que professor o modelo inclusivista
prevê? O professor especializado em todos os alunos, inclusive nos que
apresentam deficiências?
O plano teórico-ideológico da escola inclusiva requer a superação dos obstáculos
impostos pelas limitações do sistema regular de ensino. Seu ideário defronta-se
com dificuldades operacionais e pragmáticas reais e presentes, como recursos
humanos, pedagógicos e físicos ainda não contemplados nesse Brasil afora,
mesmo nos grandes centros. Essas condições, a serem plenamente conquistadas
em futuro remoto, supõe-se, são exeqüíveis na atualidade, em condições
restritamente específicas de programas-modelos ou experimentais.
O que se afigura de maneira mais expressiva ao se pensar na viabilidade do
modelo de escola inclusiva para todo o país no momento, é a situação dos recursos
24
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
humanos, especificamente dos professores das classes regulares, que precisam
ser efetivamente capacitados para transformar sua prática educativa. A formação
e a capacitação docente impõem-se como meta principal a ser alcançada na
concretização do sistema educacional que inclua a todos, verdadeiramente.
É indiscutível a dificuldade de efetuar mudanças, ainda mais quando implicam
em novos desafios e inquestionáveis demandas socioculturais. O que se pretende,
numa fase de transição onde os avanços são inquietamente almejados, é o
enfrentamento desses desafios mantendo-se a continuidade entre as práticas
passadas e as presentes, vislumbrando o porvir; é procurar manter o equilíbrio
cuidadoso entre o que existe e as mudanças que se propõem.
Observe-se a legislação atual. Quando se preconiza, para o aluno com necessidades
especiais, o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede
regular de ensino, evidencia-se uma clara opção pela política de integração no
texto da lei, não devendo a integração – seja como política ou como princípio
norteador – ser penalizada em decorrência dos erros que têm sido identificados
na sua operacionalização nas últimas décadas.
O êxito da integração escolar depende, dentre outros fatores, da eficiência no
atendimento à diversidade da população estudantil.
Como atender a essa diversidade? Sem pretender respostas conclusivas, sugere-
se estas, dentre outras medidas: elaborar propostas pedagógicas baseadas na
interação com os alunos, desde a concepção dos objetivos; reconhecer todos os
tipos de capacidades presentes na escola; seqüenciar conteúdos e adequá-los
aos diferentes ritmos de aprendizagem dos educandos; adotar metodologias
diversas e motivadoras; avaliar os educandos numa abordagem processual
e emancipadora, em função do seu progresso e do que poderá vir a
conquistar.
Alguns educadores defendem que uma escola não precisa preparar-se para
garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais, mas tornar-se
preparada como resultado do ingresso desses alunos. Indicam, portanto, a
colocação imediata de todos na escola. Entendem que o processo de inclusão é
gradual, interativo e culturalmente determinado, requerendo a participação
do próprio aluno na construção do ambiente escolar que lhe seja favorável.
Embora os sistemas educacionais tenham a intenção de realizar intervenções
pedagógicas que propiciem às pessoas com necessidades especiais uma melhor
educação, sabe-se que a própria sociedade ainda não alcançou níveis de
integração que favoreçam essa expectativa.
25
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada, devendo firmar
a convivência no contexto da diversidade humana, bem como aceitar e valorizar
a contribuição de cada um conforme suas condições pessoais.
A educação tem se destacado como um meio privilegiado de favorecer o processo
de inclusão social dos cidadãos, tendo como mediadora uma escola realmente
para todos, como instância sociocultural.
A prática escolar tem evidenciado o que pesquisas científicas vêm comprovando:
os sistemas educacionais experimentam dificuldades para integrar o aluno com
necessidades especiais. Revelam os efeitos dificultadores de diversos fatores de
natureza familiares, institucionais e socioculturais.
A maioria dos sistemas educacionais ainda baseia-se na concepção médico-
psico-pedagógica quanto à identificação e ao atendimento de alunos com
necessidades especiais. Focaliza a deficiência como condição individual e
minimiza a importância do fator social na origem e manutenção do estigma
que cerca essa população específica. Essa visão está na base de expectativas
massificadas de desempenho escolar dos alunos, sem flexibilidade curricular
que contemple as diferenças individuais.
Outras análises levam à constatação de que a própria escola regular tem
dificultado, para os alunos com necessidades especiais, as situações educacionais
comuns propostas para os demais alunos. Direcionam a prática pedagógica
para alternativas exclusivamente especializadas, ou seja, para alunos com
necessidades especiais, a resposta educacional adequada consiste em serviços e
recursos especializados.
Tais circunstâncias apontam para a necessidade de uma escola transformada.
Requerem a mudança de sua visão atual. A educação eficaz supõe um projeto
pedagógico que enseje o acesso e a permanência – com êxito – do aluno no
ambiente escolar; que assuma a diversidade dos educandos, de modo a
contemplar as suas necessidades e potencialidades. A forma convencional da
prática pedagógica e do exercício da ação docente é questionada, requerendo-
se o aprimoramento permanente do contexto educacional. Nessa perspectiva é
que a escola virá a cumprir o seu papel, viabilizando as finalidades da educação.
Em uma dimensão globalizada da escola e no bojo do seu projeto pedagógico, a
gestão escolar, os currículos, os conselhos escolares, a parceria com a comunidade
escolar e local, dentre outros, precisam ser revistos e redimensionados, para fazer
frente ao contexto da educação para todos. A lei nº 9.394 – de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – respalda, enseja e oferece elementos para a
26
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
transformação requerida pela escola de modo que atenda aos princípios
democráticos que a orientam.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial tem sido atualmente definida no Brasil segundo uma
perspectiva mais ampla, que ultrapassa a simples concepção de atendimentos
especializados tal como vinha sendo a sua marca nos últimos tempos.
Conforme define a nova LDB, trata-se de uma modalidade de educação
escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da
cidadania.
Como elemento integrante e indistinto do sistema educacional, realiza-se
transversalmente, em todos os níveis de ensino, nas instituições escolares, cujo
projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos
alunos, a exigir diferenciações nos atos pedagógicos que contemplem as
necessidades educacionais de todos. Os serviços educacionais especiais, embora
diferenciados, não podem desenvolver-se isoladamente, mas devem fazer parte
de uma estratégia global de educação e visar suas finalidades gerais.
A análise de diversas pesquisas brasileiras identifica tendências que evitam
considerar a educação especial como um subsistema à parte e reforçam o seu
caráter interativo na educação geral. Sua ação transversal permeia todos os
níveis – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação
superior, bem como as demais modalidades – educação de jovens e adultos e
educação profissional.
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
A atenção à diversidade da comunidade escolar baseia-se no pressuposto de
que a realização de adequações curriculares pode atender a necessidades
particulares de aprendizagem dos alunos. Consideram que a atenção à
diversidade deve se concretizar em medidas que levam em conta não só as
capacidades intelectuais e os conhecimentos dos alunos, mas, também, seus
interesses e motivações.
A atenção à diversidade está focalizada no direito de acesso à escola e visa à
melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos, irrestritamente,
27
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
bem como as perspectivas de desenvolvimento e socialização. A escola, nessa
perspectiva, busca consolidar o respeito às diferenças, conquanto não elogie a
desigualdade. As diferenças vistas não como obstáculos para o cumprimento
da ação educativa, mas, podendo e devendo ser fatores de enriquecimento.
A diversidade existente na comunidade escolar contempla uma ampla dimensão
de características. Necessidades educacionais podem ser identificadas em
diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem,
como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais
dos alunos:
• crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais
diferenciadas;
• crianças com deficiência e bem dotadas;
• crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas;
• crianças de populações distantes ou nômades;
• crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais;
• crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados.
A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada para referir-
se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade
ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades
de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s).
O termo surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no
contexto educacional – deficientes, excepcionais, subnormais, superdotados,
infradotados, incapacitados etc. – para referir-se aos alunos com altas
habilidades/superdotação, aos portadores de deficiências cognitivas, físicas,
psíquicas e sensoriais. Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná-
lo para as respostas educacionais que eles requerem, evitando enfatizar os seus
atributos ou condições pessoais que podem interferir na sua aprendizagem e
escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, sejam ou não
portadores de deficiências ou de superdotação, apresentam necessidades
educacionais que passam a ser especiais quando exigem respostas específicas
adequadas.
O que se pretende resgatar com essa expressão é o seu caráter de funcionalidade,
ou seja, o que qualquer aluno pode requerer do sistema educativo quando
freqüenta a escola. Isso requer uma análise que busque verificar o que ocorre
quando se transforma as necessidades especiais de uma criança numa criança
com necessidades especiais. Com freqüência, necessitar de atenção especial na
escola pode repercutir no risco de tornar-se um portador de necessidades
especiais. Não se trata de mero jogo de palavras ou de conceitos.
28
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Falar em necessidades educacionais especiais, portanto, deixa de ser pensar
nas dificuldades específicas dos alunos e passa a significar o que a escola pode
fazer para dar respostas às suas necessidades, de um modo geral, bem como
aos que apresentam necessidades específicas muito diferentes dos demais.
Considera os alunos, de um modo geral, como passíveis de necessitar, mesmo
que temporariamente, de atenção específica e poder requerer um tratamento
diversificado dentro do mesmo currículo. Não se nega o risco da discriminação,
do preconceito e dos efeitos adversos que podem decorrer dessa atenção especial.
Em situação extrema, a diferença pode conduzir à exclusão. Por culpa da
diversidade ou de nossa dificuldade em lidar com ela?
Nesse contexto, a ajuda pedagógica e os serviços educacionais, mesmo os
especializados – quando necessários – não devem restringir ou prejudicar os
trabalhos que os alunos com necessidades especiais compartilham na sala de
aula com os demais colegas. Respeitar a atenção à diversidade e manter a ação
pedagógica “normal” parece ser um desafio presente na integração dos alunos
com maiores ou menos acentuadas dificuldades para aprender.
Embora as necessidades especiais na escola sejam amplas e diversificadas, a
atual Política Nacional de Educação Especial aponta para uma definição de
prioridades no que se refere ao atendimento especializado a ser oferecido na
escola para quem dele necessitar. Nessa perspectiva, define como aluno portador
de necessidades especiais aquele que “... por apresentar necessidades próprias e
diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares
correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodologias
educacionais específicas.” A classificação desses alunos, para efeito de prioridade
no atendimento educacional especializado (preferencialmente na rede regular
de ensino), consta da referida Política e dá ênfase alunos com:
• deficiência mental, visual, auditiva, física e múltipla;
• condutas típicas (problemas de conduta);
• superdotação.
Objetivando a uniformização terminológica e conceitual, a Secretaria de Educação
Especial do Ministério da Educação e do Desporto propõe as seguintes características
referentes às necessidades especiais dos alunos, que serão descritas a seguir:
SUPERDOTAÇÃO
Notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes
aspectos isolados ou combinados:
! capacidade intelectual geral;
! aptidão acadêmica específica;
! pensamento criativo ou produtivo;
29
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
! capacidade de liderança;
! talento especial para artes;
! capacidade psicomotora.
CONDUTAS TÍPICAS
Manifestações de comportamento típicas de portadores de síndromes e quadros
psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no
desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira
atendimento educacional especializado.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender
a fala por intermédio do ouvido. Manifesta-se como:
! surdez leve / moderada: perda auditiva de até 70 decibéis, que dificulta,
mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de
perceber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo;
! surdez severa / profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede
o indivíduo de entender, com ou sem aparelho auditivo, a voz humana,
bem como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral. Tal fato faz
com que a maioria dos surdos optem pela língua de sinais.
DEFICIÊNCIA FÍSICA
Variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de
mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões
neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou, ainda, de malformações
congênitas ou adquiridas.
DEFICIÊNCIA MENTAL
Caracteriza-se por registrar um funcionamento intelectual geral
significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento,
concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta
adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às
demandas da sociedade, nos seguintes aspectos:
! comunicação;
! cuidados pessoais;
! habilidades sociais;
! desempenho na família e comunidade;
! independência na locomoção;
! saúde e segurança;
! desempenho escolar;
! lazer e trabalho.
30
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
DEFICIÊNCIA VISUAL
É a redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho e após a
melhor correção ótica. Manifesta-se como:
! cegueira: perda da visão, em ambos os olhos, de menos de 0,1 no melhor
olho após correção, ou um campo visual não excedente a 20 graus, no
maior meridiano do melhor olho, mesmo com o uso de lentes de correção.
Sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo
mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método braille como
meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos
especiais para a sua educação;
! visão reduzida: acuidade visual dentre 6/20 e 6/60, no melhor olho, após
correção máxima. Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo visual
que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem
recursos didáticos e equipamentos especiais.
DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA
É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias
(mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam
atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.
As classificações costumam ser adotadas para dar dinamicidade aos
procedimentos e facilitar o trabalho educacional, conquanto isso não atenue
os efeitos negativos do seu uso. É importante enfatizar, primeiramente, as
necessidades de aprendizagem e as respostas educacionais requeridas pelos
alunos na interação dinâmica do processo de ensino-aprendizagem.
Identificar as necessidades educacionais de um aluno como sendo especiais
implica considerar que essas dificuldades são maiores que as do restante de seus
colegas, depois de todos os esforços empreendidos no sentido de superá-las, por
meio dos recursos e procedimentos usuais adotados na escola. A concepção de
especial está vinculada ao critério de diferença significativa do que se oferece
normalmente para a maioria dos alunos da turma no cotidiano da escola.
Confundir necessidades educacionais especiais com fracasso escolar é, também,
outro aspecto que merece a atenção dos educadores. São inesgotáveis as
discussões e a produção científica sobre o fracasso escolar e suas múltiplas
faces. Paradoxalmente, o conhecimento obtido não tem levado a respostas
eficientes para a sua solução enquanto fenômeno internacional marcado por
influências socioculturais, políticas e econômicas, além de razões pedagógicas.
Durante muitos anos, e ainda em nossos dias, há uma tendência a atribuir o
fracasso escolar do aluno, exclusivamente a ele. Desse modo, a escola fica isenta
31
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
da responsabilidade pela sua aprendizagem, ou não-aprendizagem, cabendo a
profissionais diversos a identificação dos problemas inerentes a serem
encaminhados e solucionados fora da escola. O fracasso da criança passa a ser
explicado sob diversas denominações e causas, como distúrbios, disfunções,
problemas, dificuldades, carência, desnutrição, família desestruturada, dentre
outras, situadas mais próximo das patologias e de causalidade social do que de
situações escolares contextuais.
Não se pode negar os condicionantes orgânicos, socioculturais e psíquicos que
estão associados a vários tipos de deficiências ou a influência que esses fatores
podem exercer no sucesso ou insucesso escolar do educando, mas não se pode
advogar sua hegemonia como determinantes na causalidade do fracasso escolar,
ou como modo de justificar uma ação escolar pouco eficaz.
Essa análise remonta à mesma prática com relação a certos procedimentos
oriundos do modelo clínico, ainda aplicados em educação especial, quando o
aluno é diagnosticado, rotulado, classificado e encaminhado para os
atendimentos.
O esforço empreendido para mudar essa concepção de educação especial baseia-
se em pressupostos atualmente defendidos ao se focalizarem as dificuldades
para aprender ou a não-aprendizagem na escola. Dentre eles:
! o caráter de interatividade, que implica a relação do aluno como aprendente
e da escola como ensinante e estabelece uma associação entre o ato de
ensinar e o de aprender, tendo a considerar a mediação dos múltiplos fatores
interligados que interferem nessas dinâmicas e que apontam para a
multicausalidade do fracasso escolar;
! o caráter de relatividade, que focaliza a possível transitoriedade das
dificuldades de aprendizagem, ao considerar as particularidades do aluno
em dado momento e as alterações nos elementos que compõem o contexto
escolar e social, que são dinâmicos e passíveis de mudança.
Nesse quadro, é necessário um novo olhar sobre a identificação de alunos como
portadores de necessidades especiais, bem como sobre as necessidades especiais
que alguns alunos possam apresentar. Igualmente, um novo olhar em considerar
o papel da escola na produção do fracasso escolar e no encaminhamento de
alunos para atendimentos especializados, dentre outras medidas comumente
adotadas na prática pedagógica. Um exemplo preocupante do desvio dessas
práticas é o encaminhamento indevido e a permanência de alunos em classes
especiais como resultado da ineficiência escolar.
32
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Outro aspecto a ser considerado é o papel desempenhado pelo professor da
sala de aula. Não se pode substituir a sua competência pela ação de apoio
exercida pelo professor especializado ou pelo trabalho das equipes
interdisciplinares quando se trata da educação dos alunos. Reconhecer a
possibilidade de recorrer eventualmente ao apoio de professores especializados
e de outros profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta etc.), não
significa abdicar e transferir para eles a responsabilidade do professor regente
como condutor da ação docente.
CURRÍCULO ESCOLAR
A aprendizagem escolar está diretamente vinculada ao currículo, organizado
para orientar, dentre outros, os diversos níveis de ensino e as ações docentes.
O conceito de currículo é difícil de estabelecer, em face dos diversos ângulos
envolvidos. É central para a escola e associa-se à própria identidade da instituição
escolar, à sua organização e funcionamento e ao papel que exerce – ou deveria
exercer – a partir das aspirações e expectativas da sociedade e da cultura em
que se insere.
Contém as experiências, bem como a sua planificação no âmbito da escola,
colocada à disposição dos alunos visando a potencializar o seu desenvolvimento
integral, a sua aprendizagem e a capacidade de conviver de forma produtiva e
construtiva na sociedade.
Essas experiências representam, em sentido mais amplo, o que o currículo
exprime e buscam concretizar as intenções dos sistemas educacionais e o plano
cultural que eles personalizam (no âmbito das instituições escolares) como
modelo ideal de escola defendido pela sociedade.
Nessa concepção, o currículo é construído a partir do projeto pedagógico da
escola e viabiliza a sua operacionalização, orientando as atividades educativas,
as formas de executá-las e definindo suas finalidades. Assim, pode ser visto
como um guia sugerido sobre o que, quando e como ensinar; o que, como e
quando avaliar.
A concepção de currículo inclui, portanto, desde os aspectos básicos que envolvem
os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e
referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula. Relaciona
princípios e operacionalização, teoria e prática, planejamento e ação.
33
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Essas noções de projeto pedagógico da escola e de concepção curricular estão
intimamente ligadas à educação para todos que se almeja conquistar. Em última
instância, viabilizam a sua concretização. O projeto pedagógico tem um caráter
político e cultural e reflete os interesses, as aspirações, as dúvidas e as
expectativas da comunidade escolar. Devem encontrar reflexo na cultura escolar
e na expressão dessa cultura, ou seja, no currículo.
A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o
fazer pedagógico às necessidades dos alunos.
Ver as necessidades especiais dos alunos atendidas no âmbito da escola regular
requer que os sistemas educacionais modifiquem, não apenas as suas atitudes
e expectativas em relação a esses alunos, mas, também, que se organizem
para constituir uma real escola para todos, que dê conta dessas especificidades.
O projeto pedagógico da escola, como ponto de referência para definir a prática
escolar, deve orientar a operacionalização do currículo, como um recurso para
promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, considerando-se
os seguintes aspectos:
• a atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de
ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos
alunos;
• a identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a
priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;
• a adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas, em
lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículo;
• a flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola, para
atender à demanda diversificada dos alunos;
• a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros,
não convencionais, para favorecer o processo educacional.
Essa concepção coloca em destaque a adequação curricular como um elemento
dinâmico da educação para todos e a sua viabilização para os alunos com
necessidades educacionais especiais: não se fixar no que de especial possa ter a
educação dos alunos, mas flexibilizar a prática educacional para atender a todos
e propiciar seu progresso em função de suas possibilidades e diferenças
individuais.
Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas,
levando-se em conta as necessidades e capacidades dos seus alunos e os valores
que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades
educacionais especiais essas questões têm um significado particularmente
importante.
34
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
ADEQUAÇÕES CURRICULARES
As manifestações de dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se
como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver
espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e
persistentes que requerem o uso de recursos especiais para a sua solução. Atender
a esse contínuo de dificuldades requer respostas educacionais adequadas
envolvendo graduais e progressivas adequações do currículo.
As adequações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de
atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se
realize a adequação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo
apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um
novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação,
para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as
adequações curriculares implicam a planificação pedagógica e a ações docentes
fundamentadas em critérios que definem:
• o que o aluno deve aprender;
• como e quando aprender;
• que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de
aprendizagem;
• como e quando avaliar o aluno.
Para que alunos com necessidades educacionais especiais possam participar
integralmente em um ambiente rico de oportunidades educacionais com
resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando-
se entre eles:
• a preparação e a dedicação da equipe educacional e dos professores;
• o apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários;
• as adequações curriculares e de acesso ao currículo.
Algumas características curriculares facilitam o atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos, dentre elas:
• atinjam o mesmo grau de abstração ou de conhecimento, num tempo
determinado;
• desenvolvidas pelos demais colegas, embora não o façam com a mesma
intensidade, em necessariamente de igual modo ou com a mesma ação e
grau de abstração.
As adequações curriculares apoiam-se nesses pressupostos para atender às
necessidades educacionais especiais dos alunos, objetivando estabelecer uma
relação harmônica entre essas necessidades e a programação curricular. Estão
35
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
focalizadas, portanto, na interação entre as necessidades do educando e as
respostas educacionais a serem propiciadas.
Devem ser destinadas aos que necessitam de serviços e/ou de situações especiais
de educação, realizando-se, preferencialmente, em ambiente menos restritivo
e pelo menor período de tempo, de modo a favorecer a promoção do aluno a
formas cada vez mais comuns de ensino.
As necessidades especiais revelam que tipos de ajuda, diferentes dos usuais, são
requeridos, de modo a cumprir as finalidades da educação. As respostas a essas
necessidades devem estar previstas e respaldadas no projeto pedagógico da escola,
não por meio de um currículo novo, mas, da adequação progressiva do regular,
buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma
programação tão normal quanto possível, mas considere as especificidades que
as suas necessidades possam requerer.
O currículo, nessa visão, é um instrumento útil, uma ferramenta que pode ser
alterada para beneficiar o desenvolvimento pessoal e social dos alunos,
resultando em alterações que podem ser de maior ou menor expressividade.
A maior parte das adequações curriculares realizadas na escola é considerada
menos significativa, porque se constituem modificações menores no currículo
regular e são facilmente realizadas pelo professor no planejamento normal das
atividades docentes e constituem pequenos ajustes dentro do contexto normal
de sala de aula.
O Quadro I especifica alguns aspectos desses tipos de adequação. São importantes
como medidas preventivas levando o aluno a aprender os conteúdos curriculares
de maneira mais ajustada às suas condições individuais, para prosseguir na sua
carreira acadêmica, evitando-se seu afastamento da escola regular.
36
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
QUADRO I
Adequações Não Significativas do Currículo
Organizativas
Organização de agrupamentos
Organização didática
Organização do espaço
Relativas aos objetivos e conteúdos
Priorização de áreas ou unidades de conteúdos
Priorização de tipos de conteúdos
Priorização de objetivos
Seqüenciação
Eliminação de conteúdos secundários
Avaliativas
Adequação de técnicas e instrumentos
Modificação de técnicas e instrumentos
Nos procedimentos didáticos e nas atividades
Modificação de procedimentos
Introdução de atividades alternativas às previstas
Introdução de atividades complementares às previstas
Modificação do nível de complexidade das atividades
Eliminando componentes
Seqüenciando a tarefa
Facilitando planos de ação
Adaptação dos materiais
Modificação da seleção dos materiais previstos
Na temporalidade
Modificação da temporalidade para determinados objetivos e
conteúdos
Previstos
Fonte: Manjón, op. cit., 1995, p. 89
As adequações organizativas têm um caráter facilitador do processo de
ensino-aprendizagem e dizem respeito:
• ao tipo de agrupamento de alunos para a realização das atividades de ensino-
aprendizagem;
• à organização didática da aula – propõe conteúdos e objetivos de interesse
do aluno ou diversificados, para atender às suas necessidades especiais, bem
37
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
como disposição física de mobiliários, de materiais didáticos e de espaço
disponíveis para trabalhos diversos;
• à organização dos períodos definidos para o desenvolvimento das atividades
previstas – propõe previsão de tempo diversificada para desenvolver os
diferentes elementos do currículo na sala de aula.
As adequações relativas aos objetivos e conteúdos dizem respeito:
• à priorização de áreas ou unidades de conteúdos que garantam
funcionalidade e que sejam essenciais e instrumentais para as aprendizagens
posteriores. Ex: habilidades de leitura e escrita, cálculos etc.;
• à priorização de objetivos que enfatizam capacidades e habilidades básicas
de atenção, participação e adaptabilidade do aluno. Ex: desenvolvimento
de habilidades sociais, de trabalho em equipe, de persistência na tarefa etc.;
• à seqüenciação pormenorizada de conteúdos que requeiram processos
gradativos de menor à maior complexidade das tarefas, atendendo à
seqüência de passos, à ordenação da aprendizagem etc.;
• ao reforço da aprendizagem e à retomada de determinados conteúdos para
garantir o seu domínio e a sua consolidação;
• à eliminação de conteúdos menos relevantes, secundários para dar enfoque
mais intensivo e prolongado a conteúdos considerados básicos e essenciais
no currículo.
As adequações avaliativas dizem respeito:
• à seleção das técnicas e instrumentos utilizados para avaliar o aluno.
Propõem modificações sensíveis na forma de apresentação das técnicas
e dos instrumentos de avaliação, a sua linguagem, de um modo diferente
dos demais alunos de modo que atenda às peculiaridades dos que
apresentam necessidades especiais.
As adequações nos procedimentos didáticos e nas atividades de
ensino-aprendizagem referem-se ao como ensinar os componentes
curriculares. Dizem respeito:
• à alteração nos métodos definidos para o ensino dos conteúdos curriculares;
• à seleção de um método mais acessível para o aluno;
• à introdução de atividades complementares que requeiram habilidades
diferentes ou a fixação e consolidação de conhecimentos já ministrados –
utilizadas para reforçar ou apoiar o aluno, oferecer oportunidades de prática
suplementar ou aprofundamento. São facilitadas pelos trabalhos
diversificados, que se realizam no mesmo segmento temporal;
• à introdução de atividades prévias que preparam o aluno para novas
aprendizagens;
38
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
• à introdução de atividades alternativas além das planejadas para a turma,
enquanto os demais colegas realizam outras atividades. É indicada nas
atividades mais complexas que exigem uma seqüenciação de tarefas;
• à alteração do nível de abstração de uma atividade oferecendo recursos de
apoio, sejam visuais, auditivos, gráficos, materiais manipulativos etc.;
• à alteração do nível de complexidade das atividades por meio de recursos
do tipo: eliminar partes de seus componentes (simplificar um problema
matemático, excluindo a necessidade de alguns cálculos, é um exemplo);
ou explicitar os passos que devem ser seguidos para orientar a solução da
tarefa, ou seja, oferecer apoio, especificando passo a passo a sua realização;
• à alteração na seleção de materiais e adaptação de materiais – uso de
máquina braille para o aluno cego, calculadoras científicas para alunos
com altas habilidades/superdotados etc.
As adequações na temporalidade dizem respeito:
• à alteração no tempo previsto para a realização das atividades ou conteúdos;
• ao período para alcançar determinados objetivos.
Muitas vezes, há necessidade de adotar adequações significativas do currículo
para atender às necessidades especiais dos alunos, quando estas forem mais
acentuadas e não se solucionarem com medidas curriculares menos
significativas. De um modo geral constituem estratégias necessárias quando
os alunos apresentam sérias dificuldades para aprender, como resultado, entre
outros fatores:
• da defasagem entre a sua competência curricular e a de seus colegas;
• da discrepância entre as suas necessidades e as demandas das atividades e
expectativas escolares;
• da crescente complexidade das atividades acadêmicas que vai se ampliando,
na medida do avanço na escolarização.
O que se almeja é a busca de soluções para as necessidades específicas do aluno
e, não, o fracasso na viabilização do processo de ensino-aprendizagem. As
demandas escolares precisam ser ajustadas, para favorecer a inclusão do aluno.
É importante observar que as adequações focalizam as capacidades, o potencial,
a zona de desenvolvimento proximal (nos termos de Vygotsky) e não se
centralizam nas deficiências e limitações do aluno, como tradicionalmente ocorria.
Embora muitos educadores possam interpretar essas medidas como “abrir mão”
da qualidade do ensino ou empobrecer as expectativas educacionais, essas
decisões curriculares podem ser as únicas alternativas possíveis para os alunos
que apresentam necessidades especiais como forma de evitar a sua exclusão.
39
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
O Quadro II especifica alguns aspectos das adequações curriculares significativas.
QUADRO II
Adequações Curriculares Significativas
Elementos curriculares modalidades adaptativas
Objetivos
Eliminação de objetivos básicos
Introdução de objetivos específicos, complementares e/ou
alternativos
Conteúdos
Introdução de conteúdos específicos, complementares ou
alternativos;
Eliminação de conteúdos básicos do currículo
Metodologia e Organização Didática
Introdução de métodos e procedimentos complementares e/ou
alternativos de ensino e aprendizagem.
Organização
Introdução de recursos específicos de acesso ao currículo
Avaliação
Introdução de critérios específicos de avaliação
Eliminação de critérios gerais de avaliação
Adaptações de critérios regulares de avaliação
Modificação dos critérios de promoção
Temporalidade
Prolongamento de um ano ou mais de permanência do aluno na
mesma série ou no ciclo (retenção)
Fonte: Manjón, op. cit., 1995, p. 89
As adequações relativas aos objetivos sugerem decisões que modificam
significativamente o planejamento quanto aos objetivos definidos, adotando
uma ou mais das seguintes alternativas:
• eliminação de objetivos básicos – quando extrapolam as condições do aluno
para atingi-lo, temporária ou permanentemente;
• introdução de objetivos específicos alternativos – não previstos para os
demais alunos, mas que podem ser incluídos em substituição a outros que
não podem ser alcançados, temporária ou permanentemente;
• introdução de objetivos específicos complementares – não previstos para
os demais alunos, mas acrescidos na programação pedagógica para
suplementar necessidades específicas.
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ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
As adequações relativas aos conteúdos incidem sobre conteúdos básicos e
essenciais do currículo e requerem uma avaliação criteriosa para serem adotados.
Dizem respeito:
• à introdução de novos conteúdos não-revistos para os demais alunos, mas
essenciais para alguns, em particular;
• eliminação de conteúdos que, embora essenciais no currículo, sejam inviáveis
de aquisição por parte do aluno. Geralmente estão associados a objetivos
que também tiveram de ser eliminados.
As adequações relativas à metodologia são consideradas significativas
quando implicam uma modificação expressiva no planejamento e na atuação
docente. Dizem respeito:
• à introdução de métodos muito específicos para atender às necessidades
particulares do aluno. De um modo geral, são orientados por professor
especializado;
• às alterações nos procedimentos didáticos usualmente adotados pelo
professor;
• à organização significativamente diferenciada da sala de aula para atender
às necessidades específicas do aluno.
As adequações significativas na avaliação estão vinculadas às alterações
nos objetivos e conteúdos que foram acrescidos ou eliminados. Desse modo,
influenciam os resultados que levam, ou não, à promoção do aluno e evitam a
“cobrança” de conteúdos e habilidades que possam estar além de suas atuais
possibilidades de aprendizagem e aquisição.
As adequações significativas na temporalidade referem-se ao ajuste
temporal possível para que o aluno adquira conhecimentos e habilidades que
estão ao seu alcance, mas que dependem do ritmo próprio ou do desenvolvimento
de um repertório anterior que seja indispensável para novas aprendizagens. Desse
modo, requerem uma criteriosa avaliação do aluno e do contexto escolar e
familiar, porque podem resultar em um prolongamento significativo do tempo
de escolarização do aluno, ou seja, em sua retenção. Não caracteriza reprovação,
mas parcelamento e seqüenciação de objetivos e conteúdos.
Níveis de Adequações Curriculares
As adaptações curriculares não devem ser entendidas como um processo
exclusivamente individual ou uma decisão que envolve apenas o professor e o
aluno. Realizam-se em três níveis:
• no âmbito do projeto pedagógico (currículo escolar);
• no currículo desenvolvido na sala de aula;
• no nível individual.
41
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
ADEQUAÇÕES NO NÍVEL DO PROJETO PEDAGÓGICO
(CURRÍCULO ESCOLAR)
As adequações nesse nível referem-se a medidas de ajuste do currículo em
geral, que nem sempre precisam resultar em adaptações individualizadas.
Essas ações visam a flexibilizar o currículo para que ele possa ser desenvolvido
na sala de aula e atender às necessidades especiais de alguns alunos.
As adequações curriculares no nível do projeto pedagógico devem focalizar,
principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio. Elas devem
propiciar condições estruturais para que possam ocorrer no nível da sala de
aula e no nível individual, caso seja necessária uma programação específica
para o aluno.
Essas medidas podem se concretizar nas seguintes situações ilustrativas:
• a escola flexibiliza os critérios e os procedimentos pedagógicos levando em
conta a diversidade dos seus alunos;
• o contexto escolar permite discussões e propicia medidas diferenciadas
metodológicas e de avaliação e promoção que contemplam as diferenças
individuais dos alunos;
• a escola favorece e estimula a diversificação de técnicas, procedimentos e
estratégias de ensino, de modo que ajuste o processo de ensino e aprendizagem
às características, potencialidades e capacidades dos alunos;
• a comunidade escolar realiza avaliações do contexto que interferem no
processo pedagógico;
• a escola assume a responsabilidade na identificação e avaliação diagnóstica
dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, com o apoio
dos setores do sistema e outras articulações;
• a escola elabora documentos informativos mais completos e elucidativos;
• a escola define objetivos gerais levando em conta a diversidade dos alunos;
• o currículo escolar flexibiliza a priorização, a seqüenciação e a eliminação
de objetivos específicos, para atender às diferenças individuais.
As decisões curriculares devem envolver a equipe da escola
para realizar a avaliação, a identificação das necessidades
especiais e providenciar o apoio correspondente para o professor
e o aluno. Devem reduzir ao mínimo, transferir as responsabilidades
de atendimento para profissionais fora do âmbito escolar ou exigir recursos
externos à escola.
42
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO CURRÍCULO DA CLASSE
As medidas desse nível são realizadas pelo professor e destinam-se,
principalmente, à programação das atividades da sala de aula. Focalizam a
organização e os procedimentos didático-pedagógicos e destacam o como fazer,
a organização temporal dos componentes e dos conteúdos curriculares e a
coordenação das atividades docentes, de modo que favoreça a efetiva
participação e integração do aluno, bem como a sua aprendizagem.
Os procedimentos de adequação curricular destinados à classe devem constar
na programação de aula do professor e podem ser exemplificados nos seguintes
exemplos ilustrativos:
• a relação professor/aluno considera as dificuldades de comunicação do
aluno, inclusive a necessidade que alguns têm de utilizar sistemas
alternativos (língua de sinais, sistema braille, sistema bliss ou similares etc.);
• a relação entre colegas é marcada por atitudes positivas;
• os alunos são agrupados de modo que favoreça as relações sociais e o processo
de ensino e aprendizagem;
• o trabalho do professor da sala de aula e dos professores de apoio ou outros
profissionais envolvidos é realizado de forma cooperativa, interativa e bem
definida do ponto de vista de papéis, competência e coordenação;
• a organização do espaço e dos aspectos físicos da sala de aula considera a
funcionalidade, a boa utilização e a otimização desses recursos;
• a seleção, a adequação e a utilização dos recursos materiais, equipamentos
e mobiliários realizam-se de modo que favoreça a aprendizagem de todos
os alunos;
• a organização do tempo é feita considerando os serviços de apoio ao aluno
e o respeito ao ritmo próprio de aprendizagem e desempenho de cada um;
• a avaliação é flexível de modo que considere a diversificação de critérios, de
instrumentos, procedimentos e leve em conta diferentes situações de ensino
e aprendizagem e condições individuais dos alunos;
• as metodologias, as atividades e procedimentos de ensino são organizados e
realizados levando-se em conta o nível de compreensão e a motivação dos
alunos; os sistemas de comunicação que utilizam, favorecendo a experiência,
a participação e o estímulo à expressão;
• o planejamento é organizado de modo que contenha atividades amplas com
diferentes níveis de dificuldades e de realização;
• as atividades são realizadas de várias formas, com diferentes tipos de
execução, envolvendo situações individuais e grupais, cooperativamente,
favorecendo comportamentos de ajuda mútua;
• os objetivos são acrescentados, eliminados ou adequados de modo que
atenda às peculiaridades individuais e grupais na sala de aula.
43
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
As adequações no nível da sala de aula visam a tornar possível a real participação
do aluno e a sua aprendizagem eficiente no ambiente da escola regular.
Consideram, inclusive, a organização do tempo de modo a incluir as atividades
destinadas ao atendimento especializado fora do horário normal de aula, muitas
vezes necessários e indispensáveis ao aluno.
ADEQUAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRÍCULO
As modalidades nesse nível, focalizam a atuação do professor na avaliação e
no atendimento do aluno. Compete-lhe o papel principal na definição do nível
de competência curricular do educando, bem como na identificação dos fatores
que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem.
As adequações têm o currículo regular como referência básica, adotam formas
progressivas de ajustá-lo, norteando a organização do trabalho consoante com
as necessidades do aluno (adequação processual).
Alguns aspectos devem ser previamente considerados para se identificar a
necessidade das adequações curriculares, em qualquer nível:
• a real necessidade dessas adequações;
• a avaliação do nível de competência curricular do aluno, tendo como
referência o currículo regular;
• o respeito ao seu caráter processual, de modo que permita alterações
constantes e graduais nas tomadas de decisão.
É importante ressaltar que as adequações curriculares, seja para atender alunos
nas classes comuns ou em classes especiais, não se aplicam exclusivamente à
escola regular, devendo ser utilizadas também para os que estudam em escolas
especializadas.
Além da classificação, por níveis, essas medidas podem se distinguir em duas
categorias: adequações de acesso ao currículo e nos elementos curriculares.
1. ADEQUAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
Correspondem ao conjunto de modificações nos elementos físicos e materiais
do ensino, bem como aos recursos pessoais do professor quanto ao seu preparo
para trabalhar com os alunos. São definidas como alterações ou recursos
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ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
espaciais, materiais ou de comunicação que venham a facilitar os alunos com
necessidades educacionais especiais a desenvolver o currículo escolar.
As seguintes medidas constituem adequações de acesso ao currículo:
• criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade
escolar de atendimento;
• propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas
com as quais convive na comunidade escolar;
• favorecer a participação nas atividades escolares;
• propiciar o mobiliário específico necessário;
• fornecer ou atuar para a aquisição dos equipamentos e recursos materiais
específicos necessários;
• adaptar materiais de uso comum em sala de aula;
• adotar sistemas de comunicação alternativos para os alunos impedidos de
comunicação oral (no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação).
Sugestões que favorecem o acesso ao currículo:
• agrupar os alunos de uma maneira que facilite a realização de atividades
em grupo e incentive a comunicação e as relações interpessoais;
• propiciar ambientes com adequada luminosidade, sonoridade e
movimentação;
• encorajar, estimular e reforçar a comunicação, a participação, o sucesso, a
iniciativa e o desempenho do aluno;
• adaptar materiais escritos de uso comum: destacar alguns aspectos que
necessitam ser apreendidos com cores, desenhos, traços; cobrir partes que
podem desviar a atenção do aluno; incluir desenhos, gráficos que ajudem
na compreensão; destacar imagens; modificar conteúdos de material escrito
de modo a torná-lo mais acessível à compreensão etc.;
• providenciar adaptação de instrumentos de avaliação e de ensino-
aprendizagem;
• favorecer o processo comunicativo entre aluno-professor, aluno-aluno,
• aluno-adultos;
• providenciar softwares educativos específicos;
• despertar a motivação, a atenção e o interesse do aluno;
• apoiar o uso dos materiais de ensino-aprendizagem de uso comum;
• atuar para eliminar sentimentos de inferioridade, menos valia e fracasso.
Sugestões de recursos de acesso ao currículo para alunos com necessidades
especiais, segundo necessidades específicas:
Para alunos com deficiência visual
• materiais desportivos adaptados: bola de guizo e outros;
45
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
• sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno:
sistema braille, tipos escritos ampliados;
• textos escritos com outros elementos (ilustrações táteis) para melhorar a
compreensão;
• posicionamento do aluno na sala de aula de modo que favoreça sua
possibilidade de ouvir o professor;
• deslocamento do aluno na sala de aula para obter materiais ou informações,
facilitado pela disposição do mobiliário;
• explicações verbais sobre todo o material apresentado em aula, de maneira
visual;
• boa postura do aluno, evitando-se os maneirismos comumente exibidos
pelos que são cegos;
• adaptação de materiais escritos de uso comum: tamanho das letras, relevo,
softwares educativos em tipo ampliado, textura modificada etc.;
• máquina braille, reglete, sorobã, bengala longa, livro falado etc.;
• organização espacial para facilitar a mobilidade e evitar acidentes: colocação
de extintores de incêndio em posição mais alta, pistas olfativas para orientar
na localização de ambientes, espaço entre as carteiras para facilitar o
deslocamento, corrimão nas escadas etc.;
• material didático e de avaliação em tipo ampliado para os alunos com baixa
visão e em braille e relevo para os cegos;
• braille para alunos e professores videntes que desejarem conhecer o referido
sistema;
• materiais de ensino-aprendizagem de uso comum: pranchas ou presilhas
para não deslizar o papel, lupas, computador com sintetizador de vozes e
periféricos adaptados etc.;
• recursos ópticos;
• apoio físico, verbal e instrucional para viabilizar a orientação e mobilidade,
visando à locomoção independente do aluno.
Para alunos com deficiência auditiva
• materiais e equipamentos específicos: prótese auditiva, treinadores de fala,
tablado, softwares educativos específicos etc.;
• textos escritos complementados com elementos que favoreçam a sua
compreensão: linguagem gestual, língua de sinais e outros;
• sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno:
leitura orofacial, linguagem gestual e de sinais;
• salas-ambiente para treinamento auditivo, de fala, rítmico etc.;
• posicionamento do aluno na sala de tal modo que possa ver os movimentos
orofaciais do professor e dos colegas;
• material visual e outros de apoio, para favorecer a apreensão das
informações expostas verbalmente;
46
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Para alunos com deficiência mental
• ambientes de aula que favoreçam a aprendizagem, tais como: atelier,
cantinhos, oficinas etc.;
• desenvolvimento de habilidades adaptativas: sociais, de comunicação,
cuidado pessoal e autonomia.
Para alunos com deficiência física
• sistemas aumentativos ou alternativos de comunicação adaptado às
possibilidades do aluno impedido de falar: sistemas de símbolos (baseados
em elementos representativos, em desenhos lineares, sistemas que
combinam símbolos pictográficos, ideográficos e arbitrários, sistemas
baseados na ortografia tradicional, linguagem codificada), auxílios físicos
ou técnicos (tabuleiros de comunicação ou sinalizadores mecânicos,
tecnologia microeletrônica), comunicação total e outros;
• adaptação dos elementos materiais: edifício escolar (rampa deslizante,
elevador, banheiro, pátio de recreio, barras de apoio, alargamento de portas
etc.); mobiliário (cadeiras, mesas e carteiras); materiais de apoio (andador,
coletes, abdutor de pernas, faixas restringidoras etc.); materiais de apoio
pedagógico (tesoura, ponteiras, computadores que funcionam por contato,
por pressão ou outros tipos de adaptação etc.);
• deslocamento de alunos que usam cadeira de rodas ou outros equipamentos,
facilitado pela remoção de barreiras arquitetônicas;
• utilização de pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, suporte para
lápis, presilha de braço, cobertura de teclado etc.;
• textos escritos complementados com elementos de outras linguagens e
sistemas de comunicação.
Para alunos com superdotação
• evitar sentimentos de superioridade, rejeição dos demais colegas, sentimentos
de isolamento etc.;
• pesquisa, de persistência na tarefa e o engajamento em atividades
cooperativas;
• materiais, equipamentos e mobiliários que facilitem os trabalhos educativos;
• ambientes favoráveis de aprendizagem como: ateliê, laboratórios, bibliotecas
etc.;
• materiais escritos de modo que estimule a criatividade: lâminas, pôsteres,
murais; inclusão de figuras, gráficos, imagens etc., e de elementos que
despertam novas possibilidades.
Para alunos com deficiências múltiplas
As adaptações de acesso para esses alunos devem considerar as deficiências
que se apresentam distintamente e a associação de deficiências agrupadas:
surdez-cegueira, deficiência visual-mental, deficiência física-auditiva etc.
47
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
As adaptações de acesso devem contemplar a funcionalidade e as condições
individuais do aluno:
• ambientes de aula que favoreça a aprendizagem, como: ateliê, cantinhos,
oficinas;
• acesso à atenção do professor;
• materiais de aula: mostrar os objetos, entregá-los, brincar com eles,
estimulando os alunos a utilizá-los;
• apoio para que o aluno perceba os objetos, demonstrem interesse e tenham
acesso a eles.
Para alunos com condutas típicas de síndromes e quadros clínicos
O comportamento desses alunos não se manifesta por igual nem parece ter o
mesmo significado e expressão nas diferentes etapas de suas vidas. Existem
importantes diferenças entre as síndromes e quadros clínicos que caracterizam
as condições individuais e apresentam efeitos mais ou menos limitantes. As
seguintes sugestões favorecem o acesso ao currículo:
• encorajar o estabelecimento de relações com o ambiente físico e social;
• oportunizar e exercitar o desenvolvimento de suas competências;
• estimular a atenção do aluno para as atividades escolares;
• utilizar instruções e sinais claros, simples e contingentes com as atividades
realizadas;
• oferecer modelos adequados e corretos de aprendizagem (evitar alternativas
do tipo “aprendizagem por ensaio e erro”);
• favorecer o bem-estar emocional.
2. ADEQUAÇÕES NOS ELEMENTOS CURRICULARES
Focalizam as formas de ensinar e avaliar, bem como os conteúdos a serem
ministrados, considerando a temporalidade. São definidas como alterações
realizadas nos objetivos, conteúdos, critérios e procedimentos de avaliação,
atividades e metodologias para atender às diferenças individuais dos alunos.
Medidas adotadas para as adaptações nos elementos curriculares:
2.1. Adequações metodológicas e didáticas
Realizam-se por meio de procedimentos técnicos e metodológicos, estratégias
de ensino e aprendizagem, procedimentos avaliativos e atividades programadas
para os alunos.
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ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
São exemplos de adequações metodológicas e didáticas:
• situar o aluno nos grupos com os quais melhor possa trabalhar;
• adotar métodos e técnicas de ensino e aprendizagem específicas para o aluno,
na operacionalização dos conteúdos curriculares, sem prejuízo para as
atividades docentes;
• utilizar técnicas, procedimentos e instrumentos de avaliação distintos da
classe, quando necessário, sem alterar os objetivos da avaliação e seu
conteúdo;
• propiciar apoio físico, visual, verbal e outros ao aluno impedido em suas
capacidades, temporária ou permanentemente, de modo que permita a
realização das atividades escolares e do processo avaliativo. O apoio pode
ser oferecido pelo professor regente, professor especializado ou pelos próprios
colegas;
• introduzir atividades individuais complementares para o aluno alcançar os
objetivos comuns aos demais colegas. Essas atividades podem realizar-se
na própria sala de aula ou em atendimentos de apoio;
• introduzir atividades complementares específicas para o aluno,
individualmente ou em grupo;
• eliminar atividades que não beneficiem o aluno ou lhe restrinja uma
participação ativa e real ou, ainda, que esteja impossibilitado de executar;
• suprimir objetivos e conteúdos curriculares que não possam ser alcançados
pelo aluno em razão de sua(s) deficiência(s); substituí-los por objetivos e
conteúdos acessíveis, significativos e básicos, para o aluno.
2.2. Adequações dos conteúdos curriculares e no processo avaliativo
Consistem em adequações individuais dentro da programação regular,
considerando-se os objetivos, os conteúdos e os critérios de avaliação para
responder às necessidades de cada aluno.
São exemplos dessas estratégias:
• adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, o que implica
modificar os objetivos, considerando as condições do aluno em relação
aos demais colegas da turma;
• priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para
dar ênfase aos objetivos que contemplem as deficiências do aluno, suas
condutas típicas ou altas habilidades. Essa priorização não implica
abandonar os objetivos definidos para o seu grupo, mas acrescentar outros,
concernentes com suas necessidades educacionais especiais;
• mudar a temporalidade dos objetivos, conteúdos e critérios de avaliação,
isto é, considerar que o aluno com necessidades especiais pode alcançar os
objetivos comuns ao grupo, mesmo que possa requerer um período mais
49
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
longo de tempo. De igual modo, poderá necessitar de período variável para
o processo de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento de suas habilidades;
• mudar a temporalidade das disciplinas do curso, série ou ciclo, ou seja, cursar
menos disciplinas durante o ano letivo e, desse modo, estender o período de
duração do curso, série ou ciclo que freqüenta;
• introduzir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, o que implica
considerar a possibilidade de acréscimo desses elementos na ação educativa
caso necessário à educação do aluno com necessidades especiais. É o caso
da ampliação dos componentes curriculares específicos destinados aos
portadores de deficiências e de condutas típicas, e dos programas de
aprofundamento/enriquecimento curricular propostos para os alunos com
superdotação. O acréscimo de objetivos, conteúdos e critérios de avaliação
não pressupõe a eliminação ou redução dos elementos constantes do
currículo regular desenvolvido pelo aluno;
• eliminar conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, definidos para o
grupo de referência do aluno, em razão de suas deficiências ou limitações
pessoais. A supressão desses conteúdos e objetivos da programação
educacional regular não deve causar prejuízo para a sua escolarização e
promoção acadêmica. Deve considerar, rigorosamente, o significado dos
conteúdos, ou seja, se são básicos, fundamentais e pré-requisitos para
aprendizagens posteriores.
As medidas de adequações curriculares devem considerar os seguintes aspectos,
dentre outros:
• ser precedida de uma criteriosa avaliação do aluno, considerando a sua
competência acadêmica;
• fundamentar-se na análise do contexto escolar e familiar, que favoreça a
identificação dos elementos adaptativos necessários que possibilitem as
alterações indicadas;
• contar com a participação da equipe docente e técnica da escola e com o
apoio de uma equipe psicopedagógica (integrada por psicólogo,
fonoaudiólogo, médico e outros) quando possível e necessário;
• promover o registro documental das medidas adaptativas adotadas, para
integrar o acervo documental do aluno;
• evitar que as programações individuais sejam definidas, organizadas e
realizadas com prejuízo para o aluno, ou seja, para o seu desempenho,
promoção escolar e socialização;
• adotar critérios para evitar adequações curriculares muito significativas,
que impliquem supressões de conteúdos expressivos (quantitativa e
qualitativamente), bem como a eliminação de disciplinas ou de áreas
curriculares completas.
50
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR
Alguns alunos com necessidades especiais revelam não conseguir atingir os
objetivos, conteúdos e componentes propostos no currículo regular ou alcançar
os níveis mais elementares de escolarização. Essa situação pode decorrer de
dificuldades orgânicas associadas a déficits permanentes e, muitas vezes,
degenerativos que comprometem o funcionamento cognitivo, psíquico e
sensorial, vindo a constituir deficiências múltiplas graves.
Nessas circunstâncias, verifica-se a necessidade de realizar adequações
significativas no currículo para o atendimento dos alunos e indicar conteúdos
curriculares de caráter mais funcional e prático, levando em conta as suas
características individuais.
Alguns programas, devido à expressividade das adequações curriculares
efetuadas, podem ser encarados como currículos especiais. Comumente
envolvem atividades relacionadas ao desenvolvimento de habilidades básicas;
à consciência de si; aos cuidados pessoais e de vida diária; ao treinamento
multissensorial; ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal,
dentre outras habilidades . Esses currículos são conhecidos como funcionais e
ecológicos e sua organização não leva em conta as aprendizagens acadêmicas
que o aluno revelar impossibilidade de alcançar, mesmo diante dos esforços
persistentes empreendidos pela escola.
Currículos adequados ou elaborados de modo tão distinto dos regulares
implicam adequações significativas extremas, adotadas em situações de real
impedimento do aluno para integrar-se aos procedimentos e expectativas
comuns de ensino, em face de suas condições pessoais identificadas.
A elaboração e a execução de um programa dessa natureza devem contar com
a participação da família e ser acompanhadas de um criterioso e sistemático
processo de avaliação pedagógica e psicopedagógica do aluno, bem como da
eficiência dos procedimentos pedagógicos empregados na sua educação.
Sistemas de Apoio
As decisões sobre adequações curriculares podem incluir as modalidades de
apoio que favorecem ou viabilizam a sua eficácia na educação dos alunos com
necessidades especiais.
Pode-se definir apoio como recursos e estratégias que promovem o interesse e
as capacidades da pessoa, bem como oportunidades de acesso a bens e serviços,
51
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
informações e relações no ambiente em que vive. O apoio tende a favorecer a
autonomia, a produtividade, a integração e a funcionalidade no ambiente
escolar e comunitário.
São elementos de apoio, dentre outros:
• as pessoas: familiares, amigos, profissionais, colegas, monitores,
orientadores, professores (itinerantes, de sala de recursos, de apoio);
• os recursos físicos, materiais e ambientais;
• as atitudes, os valores, as crenças, os princípios;
• as deliberações e decisões políticas, legais, administrativas;
• os recursos técnicos e tecnológicos;
• os programas e serviços de atendimento genéricos e especializados.
As decisões sobre apoio devem considerar:
• as áreas prioritárias a serem apoiadas;
• a identificação dos tipos mais eficientes de apoio em função das áreas e
aspectos definidos;
• as situações em que o apoio deve ser prestado: dentro ou fora da sala de
aula, em grupo ou individualmente, prévia ou posteriormente às atividades
de ensino-aprendizagem regulares;
• as funções e tarefas dos diferentes profissionais envolvidos na prestação do
apoio, bem como os papéis de cada um nas situações de aprendizagem do
aluno.
Isso posto, os seguintes pressupostos devem ser considerados:
• há diversas modalidades de apoio, sendo algumas mais válidas e adequadas
para certos alunos e determinados contextos de ensino e aprendizagem
(dependem do tipo de necessidades especiais do aluno, das áreas curriculares
focalizadas, das metodologias adotadas, da organização do processo de ensino-
aprendizagem, das atitudes prevalescentes com relação ao aluno etc.);
• as decisões sobre modalidades de apoio devem ser compartilhadas pelas
pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem (consenso entre
os educadores e profissionais que atendem ao aluno, adoção de critérios
comuns para o trabalho pedagógico e ação conjunta);
• as modalidades de apoio devem estar circunscritas ao projeto pedagógico
da escola (atender aos critérios gerais adotados pela comunidade escolar,
definição das funções do apoio, número de alunos a serem contemplados,
tomadas de providências etc.);
• as modalidades de apoio devem estar associadas ao número e às características
dos alunos, ao local e ao momento onde será ministrado, bem como à sua
duração e freqüência (individual ou grupal, grupos homogêneos ou mistos,
dentro ou fora da sala de aula, temporário ou permanente etc.).
52
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Pode-se considerar, ainda, a intensidade do apoio a ser oferecido:
• intermitente: episódico, nem sempre necessário, transitório e de pouca
duração (exemplo: apoio em momentos de crise, em situações específicas
de aprendizagem);
• limitado: por tempo determinado e com fim definido (exemplo: reforço
pedagógico para algum conteúdo durante um semestre, desenvolvimento
de um programa de psicomotricidade etc.);
• extensivo: regular, em ambientes definidos, sem tempo limitado (exemplo:
atendimento na sala de recursos ou de apoio psicopedagógico, atendimento
itinerante);
• pervasivo: constante, com alta intensidade e longa duração (ou ao longo de
toda a vida), envolvendo equipes e muitos ambientes de atendimento.
Indicado para alunos com deficiências mais agravantes ou múltiplas
deficiências.
AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO
O processo avaliativo é de suma importância em todos os âmbitos do processo
educacional para nortear as decisões pedagógicas e retroalimentá-las, exercendo
um papel essencial nas adequações curriculares.
Quando relacionado ao aluno, em face de suas necessidades especiais, o processo
avaliativo deve focalizar:
• os aspectos do desenvolvimento (biológico, intelectual, motor, emocional,
social, comunicação e linguagem);
• o nível de competência curricular (capacidades do aluno em relação aos
conteúdos curriculares anteriores e a serem desenvolvidos);
• o estilo de aprendizagem (motivação, capacidade de atenção, interesses
acadêmicos, estratégias próprias de aprendizagem, tipos preferenciais de
agrupamentos que facilitam a aprendizagem e condições físico-ambientais
mais favoráveis para aprender).
Quando direcionado ao contexto educacional, o processo avaliativo deve focalizar:
• o contexto da aula (metodologias, organização, procedimentos didáticos,
atuação do professor, relações interpessoais, individualização do ensino,
condições físico-ambientais, flexibilidade curricular etc.);
• o contexto escolar (projeto pedagógico, funcionamento da equipe docente e
técnica, currículo, clima organizacional, gestão etc.).
53
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Quando direcionado ao contexto familiar, o processo avaliativo deve focalizar,
dentre outros aspectos:
• as atitudes e expectativas com relação ao aluno;
• a participação na escola;
• o apoio propiciado ao aluno e à sua família;
• as condições socioeconômicas;
• as possibilidades e pautas educacionais;
• a dinâmica familiar.
Quanto à promoção dos alunos que apresentam necessidades especiais, o
processo avaliativo deve seguir os critérios adotados para todos os demais ou
adotar adequações, quando necessário.
Alguns aspectos precisam ser considerados para orientar a promoção ou a
retenção do aluno na série, etapa, ciclo (ou outros níveis):
• a possibilidade do aluno ter acesso às situações escolares regulares e com
menor necessidade de apoio especial;
• a valorização de sua permanência com os colegas e grupos que favoreçam
o seu desenvolvimento, comunicação, autonomia e aprendizagem;
• a competência curricular, no que se refere à possibilidade de atingir os
objetivos e atender aos critérios de avaliação previstos no currículo adaptado;
• o efeito emocional da promoção ou da retenção para o aluno e sua família.
A decisão sobre a promoção deve envolver o mesmo grupo responsável pela
elaboração das adequações curriculares do aluno.
PARA NÃO CONCLUIR
As adequações curriculares são medidas pedagógicas adotadas em diversos
âmbitos: no nível do projeto pedagógico da escola, da sala de aula, das atividades
e, somente quando absolutamente necessário, aplicam-se ao aluno
individualmente. Visam ao atendimento das dificuldades de aprendizagem e das
necessidades especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização.
Consideram os critérios de competência acadêmica dos alunos, tendo como
referência o currículo regular e buscam maximizar as suas potencialidades, sem
ignorar ou sublevar as limitações que apresentam e suas necessidades especiais.
Essas medidas focalizam a diversidade da população escolar e pressupõem
que o tratamento diferenciado pode significar, para os alunos que necessitam,
54
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
igualdade de oportunidades educacionais. Desse modo, buscam promover
maior eficácia educativa, na perspectiva da escola para todos.
A atual situação em que se encontram os sistemas educacionais revela
dificuldades para atender às necessidades especiais dos alunos na escola regular,
principalmente dos que apresentam superdotação, deficiências ou condutas
típicas de síndromes, que podem vir a necessitar de apoio para a sua educação.
A flexibilidade e a dinamicidade do currículo regular podem não ser suficientes
para superar as restrições do sistema educacional ou compensar as limitações
reais desses alunos. Desse modo e nas atuais circunstâncias, entende-se que as
adequações curriculares fazem-se, ainda, necessárias.
55
ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
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