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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS
ESCOLA/EMPRESA
A QUALIFICAÇÃO PELO ESTAGIO
PUBLICAÇÃO DO DAU EM CONVÊNIO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI / PP
1979
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
EURO BRANDÃO
Ministro da Educação e Cultura
ARMANDO DIAS MENDES
Secretário Geral
EDSON MACHADO DE SOUSA
Diretor Geral do Departamento de Assuntos Universitários
LAURO RIBAS ZIMMER
Diretor Adjunto do Departamento de Assuntos Universitários
MAURICIO LANSKI
Diretor Adjunto do Departamento de Assuntos Universitários
RUY CARLOS DE CAMARGO VIEIRA
Diretor Adjunto do Departamento de Assuntos Universitários
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS
ESCOLA/EMPRESA
A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO
PUBLICAÇÃO DO DAU EM CONVÊNIO COM O
INSTITUTO EUVALDO LODI / PR
1979
ESCOLA/EMPRESA
A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO
"Empresa e Escola têm uma função comum, que
condiciona a necessidade de uma convivência
bem estreita. A empresa é o fato, a Escola a
reflexão. A empresa é a experiência, a Escola
é a inteligência, a conceituação das soluções.
Juntas — Empresa e Escola — constituem as
entidades agentes e responsáveis pelo desenvolvi-
mento econômico e social do País".
M. Lopes Leão
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 1
Edson Macliado de Sousa
INTRODUÇÃO 3
Ruy Carlos de Camargo Vieira
CAPITULO I - ESCOLA/EMPRESA/GOVERNO 5
1.1 Identificação do Projeto Integração Escola/Empresa/Governo 7
Mário Tomelin
1.2 Teoria e Prática - Dicotomia 11
Ophelina Rabello
1.3 Formas de Integração Universidade/Empresa 19
Honorato Antônio Tomelin
1.4 A Participação da Empresa no Processo Educacional de Nível
Superior 25
Íris Gliick
1.5 Estágio como Atividade Curricular no Ensino Superior 37
Hamilton Savi
1.6 O Professor na Empresa — Uma Nova Forma de Integração 53
Honorato Antônio Tomelin
1.7 Caracterização do Estágio Obrigatório no Curso de Engenharia 59
Ruy Carlos de Camargo Vieira
1.8 Incentivos Fiscais (Lei N.° 6.297) e os Cursos Integrados .... 63
Honorato Antônio Tomelin
APRESENTAÇÃO
Ao determinar que o projeto de Integração Escola/Empresa/Governo seria
prioritário, estava o Departamento de Assuntos Universitários consciente da
responsabilidade de tornar o processo educativo em sistema que envolvesse
a participação comunitária.
Preocupado com a reduzida bibliografia nacional sobre a matéria, através de
iniciativa da Coordenadoria do Projeto 22.2, convidou especialistas a redigirem
artigos que refletissem um embasamento filosófico, ao mesmo tempo que
demonstrassem formas de realização e operação de programas de integração
universitária.
"ESCOLA/EMPRESA - A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO" é o resultado
desta iniciativa e se insere como documento síntese que engloba textos e
retrata experiências do panorama brasileiro nesta modalidade de ensino
superior.
Estando convencido de que a formação de recursos humanos já não é mais
viável sem a efetiva participação do mercado de trabalho, a presente publicação
deverá se constituir em documento útil para a empresa e seus núcleos de
formação de mão-de-obra, além de propiciar a todas as pessoas e instituições,
que se dedicam a esta atividade, elementos de reflexão que, por certo, servirão
à criação de novas tendências e perspectivas de aplicação.
Agradecendo aos autores deste trabalho pela valiosa colaboração, espera-se
que as comunidades universitária e empresarial possam contar, em breve, com
novos estudos e pesquisas.
Edson Machado de Sousa
Diretor Geral
DAU/MEC
INTRODUÇÃO
"ESCOLA/EMPRESA - A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO", é uma
publicação que se propõe a apresentar dados e abrir um vasto campo para
discussão sobre a matéria. Pretende destacar a importância do ensino teòrico
e prático, consubstanciado na integração de esforços da escola, da empresa e
do governo, abrangendo também a forma de programas já em execução.
0 trabalho reveste-se de especial significação para o aprimoramento da
formação de profissionais que melhor se entrosem com o mercado de trabalho.
Espera-se que esta publicação se torne um instrumento útil aos que se interes-
sem pelo assunto e possa estimular o aparecimento de novos textos, estudos e
pesquisas, em outros níveis de profundidade, com outras abordagens ou
enfoques.
A primeira parte deste volume, abrange uma seqüência de textos, alguns de
caráter geral, outros mais específicos, como variações do tema central. Nesta
parte distingue-se um conjunto de abordagens distintas, visando à compreensão
mais abrangente do assunto e apresentando vários convites à reflexão. A
identificação do projeto Integração Escola/Empresa/Governo, como programa
prioritário, a nível de Governo, é apresentada como tema introdutório,
destacando-se não só a sua real necessidade, como o grande interesse governa-
mental de buscar a integração. A dicotomia entre o ensino teórico e o prático
é apresentada a seguir, desafiándose a escola para a revisão de conceitos,
objetivos e estruturas e para o seu ingresso no campo da integração com a
comunidade. Segue-se a descrição de formas de Integração Escola/Empresa/
Governo, caracterizando o campo empresarial como forte absorvedor multi-
disciplinar e conduzindo à proposição de uma melhor definição da ação
universitária.
Na abordagem de temas, oriundos da idéia central, destaca-se que a participa-
ção da Empresa não significa a criação de um complexo universitário paralelo,
mas sim, a institucionalização de um sistema de Estágio para o treinamento
prático do estudante, visando formação de atitudes psicológicas de mobilida-
de, adaptação e equilíbrio, requeridas pelo mundo do trabalho. Segue-se a
apresentação do Estágio como atividade curricular, sugerindo-se uma série de
medidas de apoio administrativo e de identificação clara dos níveis de respon-
sabilidade do sistema estrutural Escola/Empresa.
Complementando esta primeira parte, inserem-se artigos que se reportam a
temas de ordem específica. O "Professor na Empresa", visto como nova for-
ma de integração, sugere a atuação periódica do professor junto à empresa, da
qual se esperam reflexos positivos para os programas de formação acadêmica.
A "Caracterização do Estágio Obrigatório no Curso de Engenharia" encerra a
definição das atividades programadas neste campo de formação profissional,
abordando também a conceituação de Cursos Integrados. Neste sentido, o
último artigo contempla os "Incentivos Fiscais e os Cursos Integrados",
definindo-se as condições de participação, os benefícios e indicações para a
elaboração de projetos para apresentação ao Conselho Federal de Mão-de-
Obra.
A segunda parte de "ESCOLA/EMPRESA - A QUALIFICAÇÃO PELO
ESTÁGIO" apresenta a discussão dos resultados de um levantamento de
dados, com vistas à situação dos estágios na rede de ensino superior do
País. O levantamento abrangeu 32 das 65 Universidades existentes no País e
21 estabelecimentos isolados de ensino. O texto oferece elementos prelimina-
res essenciais, que possibilitam verificar as dificuldades que existem para o
estabelecimento do processo, as distorções que confundem complementação
educacional com mão-de-obra barata, a diversificação do interesse dos setores
universitários, que dificultam a ação das unidades organizacionais centrais.
Finalmente, ressalta esta parte, a necessidade de uma maior reflexão sobre a
matéria, envolvendo a Escola como uma prestadora de serviços à Comunidade.
Conclui o volume, a apresentação de três anexos que encerram um resumo
da legislação vigente e a Lei n.° 6.494, de 07.12.77.
"ESCOLA/EMPRESA - A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO" apresenta-se,
pois, como um documento de síntese sobre os problemas inerentes à ação de
integração entre Escola, Empresa e Governo. Sem pretender, de início, uma
uniformidade dos pontos de vista apresentados, pois que respeita a conceitua-
ção pelos diversos autores, o documento suscita a discussão, o interesse e a
tentativa de otimização dos recursos existentes, visando a melhor formação
profissional dos egressos dos cursos superiores.
Ruy Carlos de Camargo Vieira
Diretor Adjunto
DAU/MEC
CAPITULO I
ESCOLA/EMPRESA/GO VERNO
1.1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO INTEGRAÇÃO
ESCOLA/EMPRESA/GOVERNO
Mário Tome/in*
INTRODUÇÃO
O Projeto Integração Escola/Empresa/Governo, iniciado em 1972, é parte
integrante do I eli PND como programa prioritário do Governo. O Projeto
nasceu como conseqüência do crescimento rápido da economia, que se
traduz por uma demanda acirrada de pessoal qualificado, tendo em vista o
crescente desenvolvimento tecnológico que, aliado à aceleração da mobilidade
social, está a exigir a expansão do ensino. Desencadeado este processo de
novas demandas sociais, caberá à Universidade satisfazê-las sob a orientação
do Governo, e às empresas, sua execução, para que o processo leve a um real
desenvolvimento social e tecnológico.
O desenvolvimento do Projeto Integração Escola/Empresa/Governo evidenciou
a necessidade de integração também a nível ministerial com o objetivo de
compatibilizar áreas de atuação de órgãos públicos. Procedeu-se, então, à
pesquisa de necessidade de mão-de-obra a nível nacional por Ministérios de
atividades afins. A receptividade entre os Ministérios é total, estando em
curso, convênios que visam a suprir parcelas do mercado de trabalho carentes
ainda de especializações. O envolvimento da SEPLAN, MINTER, MTb, MF,
MIC e outros, atesta o grau de integração, não só desejada, mas realizada a
nível ministerial.
A nível do MEC, compete às Universidades serem os centros de excelência de
produção e veiculação do conhecimento. Neste sentido, J.J.A. Sabato diz que
depois de alguns decênios, as tecnologias não são mais o fruto de iniciativas
espontâneas e virtualmente deixadas ao azar. Elas são fabricadas sistematica-
mente dentro de "usinas de tecnologia" ou outros nomes que viermos a lhes
dar. O novo proletariado de cientistas, de engenheiros e de técnicos, emprega
sua capacidade de trabalho para criar conhecimentos e os convertem em uma
mercadoria que tem um papel essencial na produção e na comercialização de
bens e serviços solicitados por todas as sociedades.
(*) Coordenador do Projeto Integração Escola /Empresa /Governo do Depar-
tamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cu/tura.
Portanto, as "usinas de tecnologia" entendemos serem as universidades em
estreita cooperação com o setor privado. A tecnologia é uma mercadoria, e
como tal precisa ser produzida para ser negociada no mercado, e podemos
dizer mais, ela é uma mercadoria preciosa e vem assumindo posições privile-
giadas no mercado internacional.
As nações desenvolvidas, tomaram para si, há muito tempo, o encargo de
planejar o seu futuro e o fizeram na área tecnológica com precisão e esmero.
A experiência brasileira de planejamento, teve o seu ponto alto com a intro-
dução dos PNDs, mas o que vem consolidando o verdadeiro sistema para as
universidades e instituições de ensino isoladas, são os Planos Básicos de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ainda recentes. Olhando mais de
perto o II PBDCT, vemos em seus programas a participação efetiva das
universidades brasileiras em todos os programas de desenvolvimento científico
e tecnológico. O II Plano Setorial de Educação e Cultura compatibiliza-se
com o II PBDCT, quando estabelece a meta: desenvolver a capacidade nacio-
nal de pesquisa, de acordo com as prioridades estabelecidas no II PBDCT.
Considerando, ainda, o Plano Nacional de Educação e Cultura, onde diz
textualmente: "aperfeiçoar e ampliar os programas de extensão, levando a
universidade a cumprir efetivamente sua função renovadora e participante",
tem-se confirmada a proposição do Projeto 22.2 — Integração Escola/Empresa/
Governo, que se transformou em projeto prioritário dentro do Plano Nacional
de Educação e Cultura.
Assim, o Departamento de Assuntos Universitários, atendendo ao disposto
no Plano Setorial de Educação e Cultura, elegeu o Projeto Integração Escola/
Empresa/Governo como instrumento de ação de melhoria do ensino, voltado
para a área do fazer. Em consonância com o Plano Setorial, o Plano Operativo
Anual, em curso, determina: a) abrir a escola para o mercado de trabalho,
exercitando os docentes ao fazer; b) dar oportunidade aos discentes de
vivenciar problemas reais do setor empresarial, a fim de obter subsídios para a
atualização curricular; c) estimular as empresas a participarem do processo de
formação de mão-de-obra qualificada.
ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
Tendo em vista os objetivos relacionados acima, o DAU entendeu que, basi-
camente, a integração poderia ser processada através do estágio supervisionado.
Neste sentido, novas formas de abordagem foram sugeridas à Universidade
para dialogar com a empresa na categoria de interlocutor privilegiado, uma
vez que aquela se coloca entre o Governo e a Empresa. Na vigência do I PND,
o Departamentos de Assuntos Universitários procurou articular-se com
instituições dedicadas exclusivamente à promoção de estágio. Inicialmente, o
Instituto Euvaldo Lodi, da Confederação Nacional da Indústria, foi a institui-
ção que participou do processo de integração. Entretanto, na vigência do II
PND procurou-se uma ação mais direta, agindo através da própria universida-
de, uma vez que se deveria criar uma estrutura que possibilitasse dar continui-
dade ao processo de integração.
Por isso, está sendo recomendada, enfaticamente, pelo Departamento de
Assuntos Universitários, a criação de uma célula administrativa chamada
Coordenadoria de Estágio, dentro da Universidade, capaz de articular-se
diretamente com a empresa. As experiências, levadas a efeito pelo MEC no
projeto de sua implantação, evidenciaram esta necessidade como um processo
permanente capaz de conduzir as Instituições de Ensino à prática de estágio
como atividade curricular. como subsídio para a implantação das Coordena-
dorias, o DAU promoveu seminários, para induzir instituições e profissionais
a adotarem o estágio como forma de complementação curricular.
O projeto estágio MEC/DAU visa a implantar, gradativamente, Coordenadorias
de estágio na universidade, envolvendo as unidades de ensino, assessorando-as,
avaliando o mérito do estágio, pesquisando a demanda interna da universidade
e demanda externa da empresa, cadastrando estas demandas, tendo a orienta-
ção e supervisão como método de avaliação.
O programa de estágio deverá proporcionar os seguintes indicadores: a) neces-
sidade de mudança ou atualização curricular; b) realimentação do processo de
planejamento, fortalecendo os modelos de estágio supervisionado; c) integra-
ção do processo de produção nas empresas com os programas de formação de
mão-de-obra.
EXEMPLO DE INTEGRAÇÃO MINISTERIAL
A Resolução 048/76 do CFE, dispondo sobre a Reformulação dos Currículos
dos Cursos de Engenharia, passou a exigir tópicos relativos à Normalização e
Qualidade Industrial.
Para facilitar o cumprimento deste dispositivo e dada a importância do
assunto em face de um Brasil em pleno desenvolvimento industrial, o Depar-
tamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura e a
Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio,
procurando uma integração a nível ministerial, promoveram, em 1977, diver-
sos seminários e palestras sobre o assunto.
A participação de alunos, professores e industriais neste seminário, evidenciou
mais ainda a necessidade de divulgação e conscientização da normalização no
meio universitário, para que esta divulgação possa ser levada ao setor industrial
pelo profissional, quando em pleno exercício de suas funções.
Colaborando de uma maneira extraordinária, a Secretaria de Tecnologia
Industrial do MIC ensejou, para 1978, a divulgação, em quase todos os
Centros Universitários importantes, da Normalização e Qualidade Industrial.
A participação de Técnicos do Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza-
ção de Qualidade Industrial - CONMETRO, e de seu executivo. Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — INMETRO,
bem como de técnicos das Nações Unidas e Alemanha Federal, evidenciou a
importância dessas palestras nas Escolas de Engenharia.
A edição de um folheto sob o título "Normalização, Histórico e Informações"
tornou a divulgação sobre Normalização mais objetiva e permanente no meio
universitário, uma vez que todas as bibliotecas das Escolas de Engenharia, foram
supridas com estas informações.
Concluimos, evidenciando a necessidade de integração não só entre a Universi-
dade/Empresa, mas, em primeiro lugar, entre o próprio setor público.
1.2 - TEORIA E PRATICA - DICOTOMIA
Ophelina Rabello"
A Universidade tem representado os aspectos institucionais das atividades
educativas, evidenciando todas as facetas do ordenamento social, caracteriza-
das por um acentuado intelectualismo, supervalorando o homo sapiens e
subestimando o homo faber, ignorando, de certa forma, a natureza do proces-
so de conhecimento da comunicação cognitiva através da experiência vivida.
A experiência humana e a organização da vida encontram-se ligadas às formas
e modos criados pela cultura do homo faber das civilizações orais que se
transformaram, progressivamente, em homo sapiens e ao pensamento escrito.
Afigura-se absurdo pretender reduzir o processo educativo ao treinamento
prático e considerar que o simples fazer gera o saber e a cultura, mas pareceria
razoável romper os moldes do academismo tradicional e integrar o trabalho
intelectual com a prática, com a experiência real. Nao se trata de transformar
a universidade numa linha de montagem de profissionais medíocres, mas
tornar o sistema educativo superior baseado na experiência de vida, de modo
a assegurar maiores probabilidades de conduzir, com êxito, o processo integra-
tivo e a fixação de conhecimentos, o que não vem ocorrendo, dentro dos
padrões educativos tradicionais.
A análise do sistema de ensino universitário, sob este aspecto, não deixa de
ser desencorajadora, pois as tentativas de inovação neste sentido, constituem
tímidas tentativas ou meros ensaios e não se antevê neles, a implantação de
um processo flexível, que evite a frustração do jovem ante o divórcio entre a
instrução formal recebida e a realidade. O ensino intelectualizado de sala de
aula e mesmo de laboratório, pode oferecer uma formação incompleta, de
modo que a experiência, sob a forma de atividade, de trabalho prático,
apresenta-se como complementação ou como parte do processo ensino-
aprendizagem e pode constituir-se na própria aprendizagem ou na própria
vida. O estudo teórico e a atividade prática, num só processo, como parte
da educação integral, aliam, numa feliz combinação, o desenvolvimento de
todas as potencialidades do estudante. Nesse caso, aliam-se os critérios huma-
nista e instrumental da formação universitária obtida na ação, na experiência,
perfazendo-se no contexto da vivência e da realização pessoal.
(*) Professora da Universidade Estadual de Campinas.
A educação extra-escolar oferece ampla gama de possibilidades a serem
utilizadas de maneira efetiva. Entretanto, o sistemático desprezo às alternati-
vas que se colocam, deixa transparecer vestígios de idéias e valores do passado
e resulta numa atitude imprópria dos educadores modernos. Na verdade, a
universidade se constitui no organismo concebido para oferecer o ensino
metódico e formal às gerações novas e constitui fator decisivo na sua forma-
ção, mas, para torná-las aptas a participar e contribuir, de imediato, e tomar
parte ativa na vida econômica, cultural e técnica da sociedade, torna-se
válido o seu preparo para o trabalho, também através de outros grupos,
outras instituições sociais. Esta participação dos grupos econômicos, culturais,
sociais, concorrem para que não ocorra o fato de a maioria dos profissionais
passar a tomar conhecimento de sua profissão e de suas tarefas, somente
depois de ter concluído o curso e ter-se engajado num emprego, vindo a
sofrer o impacto do mundo do trabalho, da realidade nova. Embora o estu-
dante possa ter tido oportunidades de informar-se sobre diferentes aspectos
das atividades e tarefas que desempenhará na área de especialização escolhida,
o choque com a realidade poderá ser traumatizante, pois, além de nao aliar a
teoria à prática, o pensamento e a ação, enfrenta os problemas de ajustes de
interação no ambiente ocupacional. É quando se ressente do binômio conhe-
cimento e experiência, teoria e prática, aliadas ao desenvolvimento da capaci-
dade de adaptação, da criatividade, aplicáveis a todas as áreas do conhecimento
humano.
EXPERIÊNCIA E VIDA
Os cursos superiores preparam para uma atividade com significação social, e o
jovem, no seu idealismo, imagina que, depois de diplomado, poderá colaborar
no sentido de corrigir desvios e falhas que porventura encontre; pretende
mudar, reformular, contribuir construtivamente. Mas, como nao se encontra
bem preparado ao sair da universidade, percebe a impossibilidade de colabora-
ção imediata; decepciona-se, frustra-se, pois faltou-lhe o sentido de objetivida-
de. Nao há nada mais ridículo do que um jovem egresso da escola de adminis-
tração de empresas, com vasto repertório memorizado de teorias e técnicas
de manejo dos homens, sem a menor experiência vivida; não apenas ridículo
como até perigoso. Por outro lado, a maior frustração de um profissional é
sair da escola e defrontar-se com a imensa responsabilidade que lhe confere o
diploma e ter de diminuir-se a ponto de perguntar sobre coisas simples,
elementares, por nao ter certeza, nem a convicção das coisas que a experiência
proporciona.
Por outro lado, o empresariado queixa-se de que os universitários diplomados
apresentam-se nos locais onde pretendem emprego, totalmente sem prática,
desconhecendo os modernos equipamentos, as técnicas exigidas, exigindo um
treinamento que deveria ter sido feito durante o período de graduação. É
compreensível que nem todas as universidades possam dispor da mais moder-
na tecnologia para que seus alunos se mantenham atualizados. Elas nao
possuem condições para se manterem aparelhadas e acompanharem as trans-
formações no campo científico e tecnológico; nao apenas devido às limitações
no sentido do alto custo e necessidade de altos investimentos, mas devido às
implicações de ordem propriamente educacional. Ocorre que muitas universi-
dades nao possuem estrutura institucional que lhes permita avançar em
atividades dessa ordem, e, por maior que seja o esforço delas neste sentido,
nunca poderão refletir a realidade na qual o estudante irá atuar.
Ao sair da escola, o jovem profissional deveria oferecer contribuição satisfató-
ria, imediata, efetiva, mas ele iniciará um novo aprendizado e só estará real-
mente preparado para a vida produtiva, quando absorvido no contexto da
empresa. Por esta razão, uma preocupação dos alunos reside na obtenção da
prática, na busca de experiência em uma atividade relacionada com o curso,
apoiado na sua compreensão das possibilidades de conciliar as duas atividades.
Se isto ocorresse de modo formal, institucionalizado, eles estariam se especia-
lizando, ganhando experiência, aprofundando conhecimentos, enriquecendo
seu patrimônio técnico, científico e cultural.
Tradicionalmente, a educação vem sendo concebida como ligada a um mo-
mento particular da vida ou a vida tem sido dividida em duas fases, a primeira,
a da preparação, de aprendizado formal; a segunda, de aplicação desse apren-
dizado. Além disso, a educação vem sendo baseada em conceitos estáticos,
correndo o risco de cair no fosso da estagnação, comprometendo gerações.
Isto representa uma força contra o desenvolvimento intelectual em face das
mudanças, inclusive de interpretações de teorias pedagógicas. O fato de que
a inteligência só se ativa diante de situações-problema, o processo educativo
que não desafia, pode atuar como fator limitativo do desenvolvimento desta
função. Por outro lado, o pensamento é, antes de tudo, uma forma de ação
que não cessa de diferenciar-se, organizar-se e apurar seu funcionamento
durante o desenvolvimento físico. Logo, a interação entre teoria e prática
exprime, para o estudante, o princípio fundamental para interpretar novas
experiências, em sua função e em sua força educativa.
Sob outro ângulo, o fato de não exercer atividade prática vinculada ao campo
de interesse, faz com que a obtenção do diploma se constitua numa quebra
de continuidade do processo educativo; constitua uma etapa em que o aluno
se despede da escola e ingressa no mercado de trabalho ou na vida prática.
Esta ruptura ou linha divisória pode ser observada nas cerimônias de formatu-
ra e na solenidade com que elas se revestem. Tudo se passa como se o ingresso
na vida prática obrigasse a ritos de passagem ou cerimônias de iniciação como
é a da formatura. Nesse caso, o aluno foi considerado um recipiente em que
se jogaram fórmulas, definições, conceitos, que depois repetirá pela vida
afora; ao que parece esta situação se apoia na idéia, já consagrada, de que
experiência se adquire com o tempo.
A PRÁTICA E O PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
A proposta de preparação do universitário em termos de experiência prática,
na área de sua habilitação, apóia-se no fato de ser mais próxima da capaci-
dade de percepção e mais consentânea com os atuais modelos pedagógicos.
Ela permite formar atitudes intelectuais e emocionais, envolve a sensibilida-
de de receber e responder às situações encontradas, além de permitir a acumu
lação de experiências vividas. Ela se apoia na idéia de que tôda experiência
nova toma algo das experiências passadas e modifica as experiências subse-
qüentes, enriquecendo o processo educativo. Embora se despreze a verdade
de que há o conhecimento que vem da ação e da prática, do empírico e do
experimental, é este o processo que funciona, este saber é real, prático,
efetivo.
Entretanto, os centros universitários não vêm concebendo a formação do
profissional como preparação culturalmente equilibrada, mediante a incorpo-
ração do treinamento prático no grau substancial necessário. A formação
universitária tem sido, em muitas escolas, o instrumento mais rebaixado de
busca de uma carreira, objetivando apenas o título, como garantia jurídica do
exercício da profissão. Mas, numa outra ordem de reflexão, pode-se identifi-
car que os aspectos qualitativos do ensino universitário estão altamente
envolvidos nesta problemática, embora o problema da qualidade ainda não se
tenha colocado, objetiva e prioritariamente, até hoje, apesar de ser extrema-
mente necessária a sua aferição. Esta contingência envolve também a falta de
identificação do ensino com as exigências da vida moderna, provocando a
situação do jovem diplomado surpreender-se no mundo da profissão sem
sentir-se profissional e perceber que não conhece bem o mundo onde vai
atuar. É quando se apercebe de que participa do contingente anual de profis-
sionais desempregados.
Por outro lado, os jovens se recusam ao gigantismo dos currículos que os
impedem de se dedicarem às atividades práticas, de pesquisa, de estudos e
investigações em bibliotecas, até mesmo a simples leitura. De fato, os currícu-
los e os programas visam a dar aos alunos o embasamento necessário, mas os
professores nem sempre conseguem sair do esquema tradicional e raciocinar
em termos de atividade prática, de exercício e de trabalho, argumentando
que o ideal seria ter tempo para dar-lhes mais exemplos. Ocorre que os
exemplos precisam ser vivos, concretos e práticos. Além disso, os estudantes
rejeitam muitas noções, sabendo-as obsoletas, superadas ou supérfluas,
reclamando a análise e a crítica do conteúdo dos cursos, dos currículos e dos
programas. A universidade, muitas vezes, é repetidora de conhecimentos
acumulados, sem despertar o interesse pela busca dos novos ou proporcionar
a mudança de métodos de obtenção do conhecimento. Ela ainda nao conse-
guiu alijar de sua carga horária e de seus currículos todo material inútil acu-
mulado ao longo dos anos; em muitos setores ela tem se revelado refratária
em aceitar inovações. Entretanto, adaptá-la às exigências atuais, e fugir à
estagnação didático-pedagógica, nao seria de todo impossível.
ALGUNS ASPECTOS METODOLÓGICOS
Aprender é uma coisa natural, necessária ao homem, mas os sistemas educa-
cionais terminaram por converter-se em camisas de força; ao invés de se
constituírem num meio para a vida, convertem-se numa instituição com
alta carga de inércia. O ensino vem enfatizando demasiadamente a expressão
escrita, a divisão de temas em categorias estanques e na forma autoritária
de transmissão dos conhecimentos. 0 aluno deveria, em função dos seus
interesses e aptidões, desenvolver programas através de investigações, exercí-
cios aplicados na prática de atividade paralela. O aluno se transformaria, nesse
caso, em participante e responsável por sua própria formação. Isto criaria uma
relação estreita entre o estudante e as fontes de conhecimento. No laboratório,
na oficina, no escritório, numa atividade prática relacionada com sua opção
vocacional, abrem-se perspectivas novas que a mais eloqüente, sofisticada e
bem preparada exposição verbal não oferece. Tanto na escola como nos
locais de atividade prática, tôda atividade deve concorrer para propiciar solu-
ções e adaptações, mas, na realidade, a situação se mostra diferente, a escola
apresenta-se como uma dramatização, um simulacro de processos de descober-
ta e não uma atividade realmente original e vivida. Dada a velocidade das
mudanças, o desafio proposto ao aluno versa sobre o próximo passo para o
futuro, disparando especialmente um processo geral de desafios e de criativi-
dade constante.
O estudante universitário se encontra numa faixa etária do desenvolvimento
psicológico em que apenas a atividade de estudo nao basta, nao satisfaz e
nao contribui para a sua realização pessoal. Permanecer durante quatro ou
cinco anos apenas na mesma atividade, enfrentando, diariamente, aulas
ministradas com os mesmos métodos, mesmas técnicas, fatalmente conduzem
a um desinteresse gradual pelos trabalhos escolares. Daí a emergência da
atividade prática, da experiência vivida no trabalho como complemento de
sua formação durante sua passagem pela universidade, integrando-o no
verdadeiro processo de ensino-aprendizagem. Apenas o acúmulo de conheci-
mentos jogados ao aluno, numa bateria de informações, nem sempre necessá-
ria e adequada à realidade prática, nao parece a melhor solução. O desempe-
nho de papéis no trabalho prático exercita o aluno no hábito de assumir
responsabilidades, enfrentar desafios e ter a perspectiva exata da valorização
de si mesmo.
A universidade não pode, nos espaços limitados de suas salas de aula, labora-
tórios e oficinas, concorrer para o treinamento de atitudes de formação
comportamental para o trabalho. Portanto, outros ingredientes precisam
compor a vida universitária, as atividades práticas, o esforço no trabalho
desafiante, construtivo, útil, que conduzem à auto-estima, à auto-confiança
e à auto-realização.
OS ESTÁGIOS JÁ EXISTEM
Alguns cursos profissionais incluem o estágio como parte da atividade curri-
cular que, teoricamente, é programado em função do curso, do período
freqüentado, do horário e é assistido por um professor e por um orientador
técnico na empresa. Constitui um estágio de obrigação acadêmica, valendo um
certo número de créditos. Realmente, o que caracteriza o estágio é o treina-
mento planejado, programado, mediante acompanhamento e reflexão poste-
rior. Nesse caso, o estagiário é o estudante que complementa sua formação
escolar, em termos de integração à empresa, de relacionamento humano e de
aperfeiçoamento técnico. A condição de estagiário, realmente propicia a
aproximação da teoria com a prática por iniciativa e atuação eficiente da
própria escola. Esta condição reconhecida e regular, eximindo a empresa de
possível vínculo empregatício e encargos sociais, constitui forma de estímulo
à empresa, no sentido de aceitar estagiários.
Para os empresários, as universidades ainda consistem em sistemas fechados,
manipulando teorias sofisticadas numa atitude de neutralidade ou mesmo
indiferença entre os problemas técnicos e humanos do empresariado brasileiro.
Esta falta de comunicação tem suas conseqüências, limita a troca de informa-
ções e impede o salutar tráfego de influências reciprocas. Os elementos
naturais desta comunicação seriam os professores, mas nem sempre as univer-
sidades mantém condições propícias a esta aproximação. uma das limitações
está na lenta implantação do tempo integral e dedicação exclusiva de maior
número de professores, de modo a integrá-los no convívio universitário.
Muitas das medidas em relação aos programas acadêmicos, aos horários, aos
processos didáticos organizam-se mais em função das condições do professor
de tempo parcial do que em atenção ao estudante e ao processo ensino-
aprendizagem. Em termos práticos, estes fatos concorrem para certo grau de
esclerosamento institucional, comprometendo a formação dos alunos e
aprofundando as deficiências orgânicas do sistema universitário. Diante
deste quadro, realmente se torna difícil a conciliação de atividades teóricas
e práticas na mesma atividade pedagógica, objetivando a dinâmica sincrònica
do processo educativo. Isto implica, necessariamente, na disponibilidade de
recursos humanos e materiais na universidade, de modo a possibilitar a
conciliação destas atividades educativas.
CONCLUSÕES
A nova ciência da educação exige uma cosmovisão na qual os fatos se estrutu-
ram num conjunto de relações onde tudo interage num processo dinâmico
e mutável. Comprometida com esta nova filosofia de educação, a universidade
deverá assumir maiores responsabilidades perante a sociedade, na preparação
dos jovens. Compartilhando esta tarefa com múltiplos grupos sociais que
adquirem aspectos surpreendentes como agências educativas, a universidade
deverá diminuir as distinções rígidas entre os diferentes tipos de ensino em
geral, científico, intelectual, técnico, profissional, conferindo à educação
superior um caráter simultâneo teórico e prático. A teoria e a prática devem
acompanhar todas as transformações e se tornarem instrumentos de aperfei-
çoamento individual e social, possibilitando a formação de homens liberados
do passado rígido, mais criativos, inventivos, descobridores, despertando a
capacidade crítica e o preparo para o incerto, o desconhecido, o novo, como
resultantes do processo de mudança global.
Torna-se lúcida uma política orientada para a preparação do homem do futu-
ro, abrindo-lhe horizontes intelectuais mediante a formação mais ampla e
abrangente, comprometida não só com o saber episódico de hoje, mas contar
com os suportes intelectuais para adaptar-se às mudanças futuras. A universi-
dade precisa aceitar o desafio face a esta problemática educacional e rever
seus próprios conceitos, seus objetivos, sua finalidade, saindo do seu campo
estreito e restrito para ingressar em outro mais amplo, mais aberto com mui-
tas frentes, alternativas e possibilidades.
Nao bastará à universidade incluir os estágios ou o trabalho paralelo, será
necessário alterar a estrutura didática de modo que o aluno aprenda a ser,
sendo. Isso requer conscientização do novo conceito de professor e de seu
papel na tarefa da educação, por parte não apenas do próprio docente, mas
dos administradores e da comunidade universitária.
O professor vai precisar tornar-se um educador, numa progressão evolutiva,
formando novos profissionais, novos cientistas, pesquisadores e professores,
utilizando recursos metodológicos baseados nos processos de desenvolvimento
da inteligência, da personalidade, além da utilização adequada das tecnologias
avançadas de educação, saindo dos limites da escola numa interação sadia com
a comunidade.
Isto permitirá que teoria e prática não venham a convergir num ponto co-
mum, mas se desfaça, definitivamente, a antiga e equívoca dicotomia entre
ambas, estabelecendo-se a conciliação entre elas, encarando-as como verso e
reverso da mesma medalha.
1.3 - FORMAS DE INTEGRAÇÃO
UNIVERSIDADE/EMPRESA
Honorato Antônio Tomelin*
INTRODUÇÃO E RESUMO HISTÓRICO
A base filosófica dos programas de integração Escola/Empresa/Governo
caracteriza-se pelo desenvolvimento do indivíduo e remonta ao início do
século.
A idéia básica surgiu do treinamento do estudante junto à empresa, possibili-
tando o exercício de tarefas nas mais diferentes fases de sua especialidade,
durante o desempenho do trabalho, observado do ponto de vista prático e
realizado na indústria. Esta exposição combina com os conhecimentos teóri-
cos adquiridos em classe, a qual, certamente, dará ao estudante um pouco
mais de entendimento do campo de formação educacional escolhido.
Muito embora diversas formas de integração venham ocorrendo, desde longa
data, no Brasil a primeira iniciativa oficial decorreu da implantação do progra-
ma de Educação Cooperativa, anotado no I Plano de Desenvolvimento,
incluindo o "Projeto 16 — Integração Escola/Empresa/Governo", como uma
das metas de ação do Plano Setorial de Educação e Cultura.
Juntando esforços do Instituto Euvaldo Lodi, o MEC programou experiências-
piloto, na área de engenharia, para implantação de cursos integrados. Estava
oficializado o procedimento de integração, muito embora em campo e espécie
bastante restritos.
A situação presente do programa geral de colaboração Empresa/Escola antevê
a participação de outros organismos do Governo. É, pois, salutar citar a ação
do Conselho Federal de Mão-de-Obra e dos benefícios decorrentes da aplica-
ção da Lei 6.297, de 15 de dezembro de 1975. Embora, mais se faça na área
de estágios, como demonstra outro dispositivo legal, a Lei 6.494, de 07 de
setembro de 1977, a espectiva empresarial se faz presente em todas as áreas de
ensino, motivo pelo qual, não só o aprendizado está a receber reformulações
na área acadêmica, como também a ação conjunta está contribuindo de sorte
a se caracterizar como elemento indispensável à complementação educacional.
(*) Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC.
PRINCIPIOS BÁSICOS PARA AS FORMAS DE INTEGRAÇÃO
0 universo dos processos de integração não é mensurável, nem definido.
No entanto, é possível transformá-lo numa função discreta, quando não se
pretende esgotar a matéria, mas se permite, embora assumindo o risco de
errar, visualizar formas definidas de atuação, do ponto de vista da Universidade.
É também uma tentativa para fazer os processos convergirem, facilitando,
desta maneira, os procedimentos administrativos.
Consideram-se, ainda, dois aspectos de fundamental importância: a seqüên-
cia lógica dos processos de integração, relacionados a eles próprios, e a ação
de programas distintos que, do ponto de vista da Empresa, poderão se sobre-
por a uma mesma programação. Por uma questão estrutural, é mais fácil
desenvolver programas isolados de integração. No entanto, corre-se o risco
de crescimento desigual, junto às empresas, dado o interesse e a peculiaridade
de cada programa. É também possível visualizar a formação de grupos, junto
às entidades de ensino, que pouco-a-pouco se desinteressem pelo conjunto,
em detrimento do programa geral, já que, assim agindo, atingem mais rapida-
mente seus próprios objetivos.
Por outro lado, a ação discreta da Universidade a transforma num número
hipotético considerável de entidades de ensino, que buscam na integração um
mesmo cliente. Colocada na outra extremidade, a Empresa passa a receber
estímulos de integração que nem sempre se somam no contexto geral do
programa de ação dela própria. É o início do processo divergente e que passa
a estimular a Empresa para a definição de programas prioritários. como a
idéia básica se fundamenta na educação continuada, o estabelecimento de
prioridades virá, por certo, em prejuízo do conjunto. A matéria adquire
proporções, quando as ações dizem respeito a programas de ensino de qualifi-
cação profissional distinta.
É interessante exemplificar: seja uma empresa de engenharia, cujo objetivo
social principal é a produção de equipamentos para fins agrícolas. Considere-
se, agora, dois programas de formação acadêmica: Agronomia e Engenharia
Mecânica. No primeiro, o interesse reside em estágios fundamentais para
estudantes, na área de produtos agrícolas; no segundo, o interesse reside na
prestação de consultoria ao projeto de máquinas e implementos agrícolas.
Fica claro que a não integração dos programas junto à Universidade, conduzi-
rá a Empresa, sem dúvida alguma, a estabelecer critérios, em detrimento de
um ou outro programa, no caso de nao abrangência total. O risco reside justa-
mente na falta de concepção, a nível de Empresa, de um programa global e
dependente, com o objetivo de fazer bom uso das potencialidades universitá-
rias.
FORMAS E CONCEITOS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
As potencialidades universitárias apresentam-se sob as mais diversas formas e
dependem, basicamente, do nível de instrução que propiciam, da capacidade
de seu corpo docente, do regime de dedicação de seu corpo técnico e de sua
capacidade física instalada.
A ação comunitária dessas potencialidades é quase que sempre associada a
convênios, firmados com entidades publicas ou privadas, os quais abrangem
atividades de prestação de serviços técnicos, prestação de serviços científicos,
serviços de extensão cultural, além de desenvolverem participação em seminá-
rios, conferências, palestras, bem como atividades artísticas, desportivas e so-
ciais.
Associam-se, pois, ao desenvolvimento destes campos de ação, as seguintes
modalidades de integração comunitária: estágio fundamental, estágio profis-
sionalizante, curso integrado, curso de extensão, pós-graduação, pesquisa,
consultoria, clínica, ano sabático e prestação de serviço.
Convém explicitar os conceitos de cada uma dessas modalidades, conferem a
maneira de ação de cada forma.
Conceitua-se, pois:
a) Estágio fundamental: atividade acadêmica em Empresa, que objetiva es-
timular o interesse na formação profissional, além de conferir método
de trabalho e respeito às normas constituídas, realizada normalmente
em período de férias escolares.
b) Estágio profissionalizante: atividade acadêmica em Empresa, que obje-
tiva aplicar parcialmente os conceitos já adquiridos em disciplinas de cu-
nho profissionalizante, além de continuar a desenvolver o estímulo ca-
racterizado no estágio fundamental, situándose também, normalmente,
no período de férias escolares.
c) Curso Integrado: atividade acadêmica em Empresa, com supervisão uni-
versitária, que objetiva complementar o currículo, proporcionando ao
aluno tomar decisões na Empresa, maior familiaridade com o ambiente
empresarial, e à Empresa, o conhecimento do futuro profissional, dimi-
nuição do período de adaptação e decisão de seu corpo profissional. In-
serido nas últimas fases dos cursos de formação, tem duração aproxi-
mada de 6 meses e pode se desenvolver em tempo integral, preferencial-
mente, ou em tempo parcial.
d) Cursos de extensão: atividade Universitária-Empresarial, que objetiva o
aperfeiçoamento do corpo de profissionais da Empresa, através da pro-
gramação de cursos específicos de interesse empresarial.
e) Pós-Graduação: atividade universitária de formação de pessoal de alto
nível, através de cursos de especialização, mestrado e doutorado. Insere-
se nesta programação a elaboração de teses de interesse empresarial.
f) Pesquisa: atividade universitária de desenvolvimento de métodos, pro-
cessos e produtos vinculados ao interesse comunitário e empresarial.
g) Consultoria: a atividade universitária de assessoria às Empresas na for-
mulação e solução de problemas específicos, com duração determinada.
h) Clínica: atividade universitária de pronto atendimento à Empresa para
solução de problemas específicos, com respostas imediatas.
i) Ano Sabático: atividade do docente junto às Empresas, de forma per-
manente, em regime de tempo integral, durante um ano, compendo o
corpo técnico da mesma e desenvolvendo programa específico.
j) Prestação de serviços: ação universitária junto à Empresa para prestação
de serviços técnicos, tendo em vista suas potencialidades de equipamen-
tos e unidades de trabalho.
CONCLUSÕES
Não se pretendeu, no esboço do assunto, esgotar a matéria, nem menos defi-
ni-la como oficialmente constituída. No entanto, as perspectivas da ação uni-
versitária é assunto dos mais relevantes, pois, coloca a entidade de ensino no
contexto da realidade em que vivemos.
Resta, pois, desenvolver cada uma das potencialidades e apropriá-las ao uso
empresarial.
Deve-se considerar também que a Empresa, vista como um todo, pode absor-
ver as mais diversas formas de potencialidades universitárias, e mais ainda, que
estas formas podem ser associadas, por interesse maior da própria instituição
de ensino.
Deveríamos, pois, concluir por um sistema administrativo para este complexo
processo de integração Escola/Empresa/Governo. O sistema que recomenda-
mos é o de um processo matricial, no qual reside na Universidade o organismo
de informação, cadastramento e locação de cada uma das potencialidades uni-
versitárias, e na Empresa, a definição de programas que se utilizem de uma ou
mais potencialidades, de uma ou mais instituições de ensino.
Permite-se, assim, o pleno desempenho empresarial e não se inibem setores
das instituições de ensino, mas visualiza-se a alocação de um planejamento
global com fins específicos, para cada Empresa, ao mesmo tempo em que se
estimula a Universidade a participar nos mais diversos campos da atividade co-
munitária.
1.4. - A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PROCESSO
EDUCACIONAL DE NIVEL SUPERIOR
Iris Glück *
CONSIDERAÇÕES
Evocando rendimentos cada vez mais crescentes, o avanço tecnológico criou,
na sociedade, um desafiante descompasso entre a ciência e a capacidade de ab-
sorção pelos recursos humanos, nos sistemas organizacionais, provocando des-
tarte, alterações nas responsabilidades das lideranças políticas (governo), eco-
nômicas (empresas) e educacionais (escolas).
Hoje, nao há mais, para os dirigentes, a responsabilidade restrita com esta ou
aquela função, mas com o elenco de fatores que compõem a sociedade.
Papéis que eram considerados e tidos como de competência exclusiva do go-
verno passam a ser executados pela iniciativa privada ou em íntima articula-
ção com ela. A ênfase sobre a Educação, evocada em conseqüência da princi-
pal importância dos recursos humanos sobre os demais elementos que promo-
vem o desenvolvimento, formulou novas exigências e um novo enfoque ao sis-
tema de ensino, principalmente de nível superior. * *
Naturalmente, no Estado continua recaindo a responsabilidade da gerência,
controle e assistência à Educação, mas o seu exercício e financiamento devem
contar com a participação consorciada das lideranças econômicas, representa-
das pela empresa no seu sentido amplo.
(*) Superintendente do Instituto EuvaIdo Lodi do Paraná.
(**) Nos Estados Unidos, e em muitos outros países, a pesquisa de setores
industriais e de medicina, anteriormente executadas sob a chancela da
iniciativa privada, hoje são lideradas pelo governo, sendo que a empresa
privada vem absorvendo grande parte da criação da tecnologia agrícola,
antes sob o domínio do poder público. Ainda na esfera privada, grandes
empresas como a IBM, a General Eletric, a Time Incorporation, a Wes--
tinghouse, a Litton, para citar somente algumas, voltam-se para o imple-
mento e manutenção de instituições de nível superior.
Nao se pretende que a empresa crie em paralelo, sob sua égide, complexos
universitários ou instituições de ensino superior, mas se propõe que se estrutu-
re e institucionalize processos de treinamento que possibilitem ao ensino man-
ter forte interação com a sua realidade e prática profissional.
A participação da empresa no processo educacional nao é uma filosofia nem
uma prospecção, mas é uma inclusão obrigatória, requerida pela sua própria
estrutura, carente de recursos humanos, com formação flexível, para se adap-
tar às freqüentes mudanças geradas pelo avanço tecnológico.
com a intensidade e vertiginosidade com que se processam as transformações
nos dias atuais, o ensino tende a assumir dimensões anacrônicas quando não
aliado ao sistema empresarial, pois, por mais freqüentes que sejam as reformas
dos métodos didáticos e dos currículos escolares, a instituição de ensino supe-
rior jamais terá condições de refletir a realidade na qual o profissional irá
atuar.
0 empresário tem que reconhecer que o papel do ensino e seus objetivos sao
de uma importância tão decisiva para o desempenho da organização, que ele
não pode se omitir de participar e contribuir para a sua real eficiência.
LINHAS TENDENCIAL DA EMPRESA
A organização empresarial, em sendo instrumento de maximização de produ-
tividade, lucro e de desenvolvimento, deve ser necessariamente também de
formação, aprimoramento e sofisticação da técnica e, em extensão, de recur-
sos humanos.
A produtividade não é somente um problema de quantidade e qualidade de
equipamentos, mas muito mais de recursos humanos, formados segundo as ne-
cessidades da empresa e da sua política de reinvestimento para a expansão fu-
tura.
Vale lembrar que no tocante à tecnologia alienígena, a compra de "know-
how" representa apenas uma solução paliativa, além de resultar numa depen-
dência externa, que implica quase sempre em submissão nas decisões e atraso
no desenvolvimento, pois peculiar é a realidade sócio-econômica de cada na-
ção.
O empresário deve sêr, pois, o maior investidor do sistema educacional, nao só
tendo em vista a sofisticação da técnica, mas também por coobrigação social.
Tôda empresa tem responsabilidade para com a sociedade, em cujo contexto
ela surge e do qual se beneficia, com certos direitos e faculdades, intimamente
ligadas por uma gama de variáveis políticas, econômicas e sociais.
Na sociedade de capital aberto a função da empresa privada é o bem estar do
homem e o desenvolvimento da economia, sendo que o lucro é apenas um
meio para se atingir tais finalidades.
O MERCADO DE TRABALHO E A EDUCAÇÃO
Num País em vias de desenvolvimento, as mutações sócio-econômicas são
mais marcantes e, em conseqüência, o fenômeno das transformações, substi-
tuições e criação de novos setores econômicos é mais acentuada, refletindo so-
bremaneira no mercado de mão-de-obra, com profissões que desaparecem,
nascem e tem suas funções adulteradas.
Os fenômenos de intransparencia do mercado de trabalho, com a marginaliza-
ção e desvio ocupacional de profissionais, quase nunca é resultado da carência
de oportunidades de emprego, em termos absolutos, mas sim relativos.
Face à rigidez da estratificação do ensino, a flutuação na utilização de recur-
sos humanos, pela empresa não decorre apenas da inadequação da política de
utilização de mão-de-obra, do desconhecimento do volume e qualificação que
compõem a oferta, da discriminação de sexo, preferência pessoal ou do desco-
nhecimento das funções específicas das profissões.
Assim, a educação moderna precisa considerar uma nova concepção para a
formação de sua clientela, sob pena de causar enorme "dèficit" no investi-
mento efetuado e desperdício do potencial criador ou transformador do seu
profissional.
( * ) Na Venezuela, a necessidade de realizar processos cooperativos de índo-
le social fez surgir a "Associação Civil de Dividendo Voluntário para a
Comunidade". À organização estão filiadas a maioria das empresas pri-
vadas que destinam de 2 a 5% de seus lucros líquidos anuais a progra-
mas sócio-educacionais.
A solução consiste em promover no setor educacional ampla articulação com
o meio, pois, economicamente, o sistema não poderá atingir a diversificação
requerida pelo mercado de mão-de-obra, além do que, é totalmente inviável
preparar o estudante para o que existe, pois, quando chegar a sua hora de
atuar profissionalmente, a realidade terá seguido a sua marcha de transforma-
ção de maneira viva e ininterrupta.
Esta impossibilidade de se determinar o amanhã e as novas conotações do de-
senvolvimento transformaram o ensino de processo instrutivo e cognitivo num
fenômeno de trocas desafiantes.
O contexto da sociedade corrente evoca, da educação, um caráter instrumen-
tal na formação de profissionais, baseada na experiência, participação e trans-
missão de valores reais num dado momento.
Pode-se mesmo afiançar que por melhor que seja o nível da escola e a simula-
ção de experiência circunscritas através do estudo de casos, o seu ensino é, do
mesmo modo, empírico e teórico.
Por mais engenhoso que seja um programa de ensino, ele jamais representará a
experiência genuína, que ligada ao processo curricular orgânico, propicia ao
universitário entender o significado do que já conhece e o sentido do que rea-
lizará.
Segundo Peter Druker, "de todas as descontinuidades, a educação é talvez a
mais aguda e importante. O que antes era conhecimento hoje é informação e
o que costumava ser tecnologia está se transformando em conhecimento".
A velocidade "supersônica" dos novos conhecimentos invalida as estruturas e
reformas das Universidades, pois se o ensino hoje não tiver um caráter de ama-
durecimento universal, ele não será efetivamente adequado, produtivo e, em
conseqüência, educacional.
Somente com a realização da atividade prática nas empresas pode o universitá-
rio vivenciar a sua realidade, conhecer modernos equipamentos de produção,
os problemas sociais, econômicos e humanos, características de matérias-pri-
mas, desenvolvimento gerencial.
O dever de "saber fazer" só pode ser alcançado se assegurarmos ao universitá-
rio condições para "aprender a fazer" e, essas condições não significam apenas
o seu acesso à Universidade, mas também à comunidade e ao sistema de pro-
dução, campo onde irá atuar.
Desta forma, a moderna educação de nivel superior concentrase em conheci-
mentos de tópicos básicos e de natureza geral e agregada, sobre os quais se
apoiam os fundamentos da profissão e de treinamento, de natureza direciona-
da, específica e especializada. Teoria e prática estarão, assim, em interação
contínua, evitando o flagelo de se formar profissionais para um mundo que
não existe.
0 processo educacional provavelmente direcionará a Universidade do futuro a
ser apenas um centro de integração, que coordenará a reflexão global de expe-
riências polivalentes, fragmentadas e adquiridas em múltiplos organismos da
sociedade.
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE/EMPRESA
A fase de movimento para a mentalização e institucionalização do processo de
integração Universidade/Empresa, tomou vulto quando as próprias entidades
sindicais de representação industrial (CNI, SESI, SENAI e Federações de In-
dústrias dos Estados), se engajaram ao Projeto Integração Escola/Empresa/Go-
verno, de iniciativa de Governo Federal, criando o Instituto Euvaldo Lodi
como órgão para a coordenação e execução da atividade.
Decorre, pois, que existe na empresa privada uma percepção, que é crescente,
quanto à importância e necessidade da sua permeabilidade e encadeamento ao
sistema de ensino superior.
A empresa tem consciência de que o investimento antecipado na mão-de-obra
estudantil representa um poderoso ativo econômico, além de aumentar suas
possibilidades de escolha no recrutamento de profissionais mais seletos que
lhe assegurarão condições de obtenção de níveis mais elevados de produtivi-
dade.
Num sentido amplo e profundamente nítido, os recursos humanos, com des-
taque aos de nível superior, são a força motriz do desenvolvimento auto-sus-
tentável da empresa e da Nação. E, para eficiência do profissional, para a sua
formação e qualificação com vistas às atitudes e realidades empresariais, im-
põe-se um íntimo relacionamento e sincronização da Empresa com a Universi-
dade.
0 Conselho Econômico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), após
estudos para elaboração do trabalho "Rendimento Anual e Indicação e Levan-
tamento Anual de Mercado para Profissionais Liberais", evidenciou a "impor-
tância e a solução para os problemas relativos à conjugação Universidade/Em-
presa", concluindo que, para empregar-se um engenheiro recém-formado, é
preciso que haja um investimento prévio da ordem de 100.000 dólares.
Vale salientar, entretanto, que a interação Universidade/Empresa assume uma
importância que transcende a conotação econômico-social. Ela é também um
importante veículo para a compreensão do sistema empresarial, pois propicia
ao estudante compreender o valor do trabalho e da produção e o sentido so-
cial do lucro, como elemento propulsor de todas as atividades econômicas.
O estabelecimento de vínculos entre a empresa e a universidade não deve ci-
frar-se no simples recebimento de grupos de estudantes para visitas rápidas às
instalações fabris, mas em estabelecer um elenco de programas recíprocos que
assegurem, de maneira freqüente, além de estágios programados a estudantes,
a administração de cursos e estágios para docentes.
No Brasil, salvo algumas exceções, os organismos econômicos já vêm desenvol-
vendo uma política de integração Universidade/Empresa, sob as mais diversas
modalidades, tais como: Prestações de Serviços Técnicos e Consultoria, Ensi-
no em Laboratórios e Oficinas, Programas Especiais de Curso Integrado
("Sandwich Course"), Bolsas de Estudos, Doações de Terrenos, Equipamen-
tos, Instalações, Programas de Estágios para Estudantes.
Há inclusive experiências de escolas associadas a um determinado tipo de in-
dústria, o que constitui solução para casos limitados. Reporte-se aos cursos de
Geologia e de Perfuração de Poços de Petróleo da Universidade Federal da Ba-
hia e de Refinação de Petróleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
ambos absorvendo estudantes do último ano de Engenharia Química ou Me-
cânica de qualquer escola, realizados em colaboração com a Petrobrás. Outra
experiência diz respeito à Escola de Engenharia Metalúrgica da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, situada junto à Usina Siderúrgica de Volta Redon-
da. A Companhia construiu o prédio da Escola, permitindo que alguns de seus
engenheiros ministrem o ensino de matérias de aplicação e especialização téc-
nica. Por outro lado, os estudantes têm o seu programa escolar dividido, sen-
do parte na sala de aula e parte nas oficinas de produção ou laboratório de
Controle da Siderúrgica. Nesse caso, o recrutamento nos cursos comuns de en-
genharia é feito entre estudantes que concluíram os dois primeiros anos.
No que se refere à modalidade "Estágio Prático" para universitários, o mesmo
vem ganhando receptividade dia a dia, à medida que se comprova que vem
atendendo ao postulado da qualidade e aos objetivos pretendidos.
Liberado dos pesados encargos sociais por força de dispositivos legais* o está-
gio prático prevê a concessão de um numerário para o estudante (Bolsa •
Auxílio) fazer frente à parte das despesas decorrentes com o ensino e às quais
se somam as geradas pelo treinamento, como é o caso da locomoção.
Algumas empresas, muito embora em número reduzido, já vêm reconhecendo
a necessidade de se obedecer à verdadeira finalidade do Estágio, qual seja, a de
conjugar de modo satisfatório as atividades a serem delegadas ao estagiário,
com a especialidade do curso que realizar.
Tal cuidado deve se estender ao reverso da medalha, quando sao conferidos
trabalhos demasiadamente abrangentes para o nível de conhecimento e a ca-
pacidade do estudante.
Tanto o desvio ocupacional como a sobrecarga trazem resultados negativos
para o estudante e para a empresa.
Para o estudante, o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade cederão lugar à
inércia e a hábitos de substituição do tempo; para a empresa, o desgaste maior
advirá mais tarde, quando recrutar profissionais com hábitos comportamen-
tais distorcidos e sedimentados por pseudo estágios.
No Compêndio Informativo, elaborado pelo Instituto Euvaldo Lodi do Para-
ná, destinado a informar a empresas sobre aspectos legais e administrativos do
estágio, ressalte-se o seguinte elenco de hábitos comportamentais gerados no
elemento pelo estágio prático profissional:
I — Estereótipo Profissional do Estágio conectado à especialidade do curso.
• Autonomia plena.
• Estímulo à criatividade e iniciativa.
• Amadurecimento intelectual.
( *) Art. 4P da Lei nº 6494, de 07/12/77 e Resolução CD/DNPS, de
28/01/71, do Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdên-
cia Social, apoiada nos dispositivos da Portaria n.° 1.002/67, do MTPS,
que regulamentou então a categoria do estagiário.
• Espírito mais lógico
• Racionalização
• Qualificação
II — Estereótipo Profissional no Estágio desconectado da especialidade do
curso.
• Incapacidade (bloqueio pela inércia)
• Hábitos dispersivos
• Insegurança
• Insensibilidade
• Falta de iniciativa
• Fragilidade profissional
• Falta de racionalidade.
Nada de pioneiro ou original encerram os programas de integração Empresa/
Universidade, pois o treinamento, que é o insumo da sua sincronização, é
tão velho quanto o ensino.
A diferença reside em que, até há bem pouco tempo, as iniciativas para a sua
efetivação emergiam como preocupação individual do estudante e hoje há
tôda uma estrutura montada para sua gerência com a preocupação de auferir
a otimização dos seus resultados.
NA EMPRESA - uma ESTRUTURA PARA O ESTÁGIO
A institucionalização pela empresa de uma estrutura própria para a adoção e
desenvolvimento da política de participação no processo educacional é
medida básica e fundamental para o êxito do programa de estágio.
Tal empreendimento deve receber, dentro da empresa, os mesmos cuidados e
atenção que são destinados ao Departamento de Desenvolvimento Industrial
ou Laboratórios de Pesquisa.
O enfoque requerido pelo estágio tende a desenvolver uma metodologia que
assegure de modo conveniente a integração do estudante no contexto e pro-
mova o desenvolvimento integral da sua personalidade, de modo a compro-
meter, igualmente, o plano intelectivo, ativo e afetivo, ensejando flexibilidade
para o seu ajustamento ao meio social, em constantes mutações.
Para alcançar plenamente tais objetivos, as empresas e as instituições de nível
superior no Paraná firmaram convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, deli-
neando, assim, as atribuições específicas de cada organismo , dentro do
binômio empresa/escola.
Atuando como órgão mediador, o Instituto Euvaldo Lodi do Paraná, vem
desenvolvendo, junto às atividades que lhe são adstritas, um trabalho intensi-
vo com vistas à criação de coordenações próprias para estágio, tanto nas
escolas como nas empresas. Para ambos os casos foram elaborados impressos
informativos, contendo orientação sobre procedimentos básicos para a
recepção de estagiários.
Enfatizando a necessidade de uma elevação dos padrões do estágio, o Com-
pêndio Informativo destinado às Empresas ressalta, além de conceitos e legis-
lação inerentes à categoria, uma série de ações que visam implantar, manter e
avaliar o processo.
Assim, sugere-se que a implantação de uma estrutura para o recebimento de
estagiários não seja feita de forma aleatória, mas sim se revista de procedi-
mentos preliminares, baseados em estudos e levantamentos que determinem
o "modus operandi" do sistema, desde os tipos de especialidades, que serão
absorvidas, até a programação, supervisão e avaliação dos estágios.
Ratificando a criação do sistema de Estágio, deve prever:
• Estudos preliminares para a sua implantação
• Definições das políticas da concessão de estágios
• Viabilidade técnica e financeira
• Elaboração de Regulamento Próprio
• Realização de Reuniões com os Setores que absorverão os estagiários,
objetivando a divulgação dos procedimentos de sua administração e do
regulamento
• Designação de Supervisores
• Levantamentos e determinação de vagas
• Estudos e elaboração dos Programas de Estágio
• Recrutamento e seleção de estagiários
• Regulamentação dos estagiários (celebração de Contrato Próprio e
regulamentação e anotação na Carteira Profissional)
• Treinamento Preliminar dos Estagiários (objetivando a integração do
educando no ambiente de trabalho da Empresa.
• Apresentação da Empresa
• Supervisão e acompanhamento dos estagiários
• Avaliação dos Estágios e Estagiários
• Análise e Conclusão sobre o Programa.
No que se refere ao regulamento de estágio, sugere-se a abrangência de 10
(dez) itens, julgados imprescindíveis:
• Abertura (envolvendo a apresentação da Empresa)
• Objetivo
• Definição
• Programação global do estágio
• Responsabilidade e atribuição
• Programa de estágio
• Seleção de candidatos
• Deveres de benefícios
• Especificação de impressos
• Normas para elaboração e apresentação do relatório de atividades.
0 treinamento do estudante, centrado na metodologia proposta, ainda que
redunde em novo encargo, é para a empresa um investimento particularmente
proveitoso, pois a subutilização da mão-de-obra de estagiários bloqueia
enormes reservas de potencial humano, uma vez que o auto-desenvolvimento
só pode ser conquistado diante de situações educativas convenientes.
1.5 - ESTAGIO COMO ATIVIDADE CURRICULAR
NO ENSINO SUPERIOR
Hamilton Savi *
INTRODUÇÃO
A Universidade, inserida no Meio, deve conhecer as necessidades desse Meio
para poder desencadear o processo de formação de recursos humanos necessá-
rios, que deverão dominá-lo, utilizando os recursos naturais. É o homem
aplicando os recursos científicos e tecnológicos aos recursos naturais.
È um processo em evolução constante e estamos conscientes de que as neces-
sidades geram o aparecimento de novos processos tecnológicos, determinando
tendências que em muitos casos caracterizam épocas.
Uma sociedade desenvolvida deve também orientar a formação de profissio-
nais voltados para as necessidades dessa sociedade, que exige mudanças a
serem equacionadas a curto, médio e longo prazo.
0 reflexo dessas mudanças no sistema, determina tratamentos especiais a
nível de docente e discente, na utilização de laboratórios de pesquisa e
envolvimento do sistema formador com o meio que, em última análise, é
quem vai receber a ação direta desses profissionais formados.
Entram em formação os currículos, em termos de duração e conteúdo, a
metodologia de ensino e o envolvimento em pesquisa científica e tecnológica,
para fazer face aos desafios cada vez maiores.
O grau de desenvolvimento dos programas com o Meio depende do nível de
formação desejada e com que setor específico pretende articular-se (área de
saúde, industrial, agropecuária, etc).
A nível de cursos de tecnólogos ou cursos superiores de curta duração, o
envolvimento é muito grande, porque os profissionais são voltados diretamen-
( * ) Representante do Ministério de Educação e Cultura no PRONUCLEAR
da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
te para as necessidades do mercado de trabalho. Generalizando, o Prof. Alan
Murcier, ao analisar os cursos de tecnólogos do IUT, da França, afirmou:
"A Universidade, ou ignora o mundo da produção ou fabrica insatisfeitos em
série".
Nos cursos de graduação plena, o compromisso com o meio durante a forma-
ção acadêmica, dependerá da área e da filosofia adotada para o curso. É
possível montar um programa voltado para ciências, visando à preparação de
um grupo de elite científica ou um profissional de elevado nível para a
entrada imediata no mercado de trabalho, com reduzido tempo de adaptação.
Parece evidente que o contacto do profissional, em fase de formação, com o
campo de sua área específica, é muito importante para forjar um profissional
voltado para as necessidades da área.
É indiscutível que a Escola e o Meio guardam dependências marcantes: uma
representando a comunidade científica; outro, todo o processo de vivência,
produção e consumo. As necessidades de um refletem na outra e, no inter-
câmbio, a Escola deve assumir a posição de vanguarda científica e dividir
com o Meio a vanguarda tecnológica.
O estágio pode ser um caminho para a complementação da formação, via
realização de trabalhos práticos, nas diversas áreas de conhecimento. A
forma dessa participação pode ser viabilizada através de programas de
extensão universitária, dos agentes de estágio, que interligam o campo com a
Escola, na busca direta do aluno e, não ignorando outra realidade brasileira,
via próprio local de trabalho para os estudantes que trabalham e buscam
aperfeiçoamento no ensino superior (notadamente, nos cursos a nível de
tecnòlogo, administração e outros).
A eficiência do entrelaçamento vincula-se diretamente a uma estrutura
acadêmica adequada e a um campo de atuação sem vícios ou, pelo menos,
com vícios minimizados ao máximo.
Qualquer descuido gera, através do estágio, oportunidades para distorções. 0
meio poderá forçar a preparação de um profissional supostamente necessário
e, por outro lado, tornar difícil a formação daquele de que realmente necessi-
ta. No caso brasileiro, a responsabilidade do aperfeiçoamento recai sobre o
sistema de ensino, que deve organizar-se e conhecer a contribuição que pode
dar e o risco que assume em conseqüência da significativa força de trabalho
e o perigo de sua utilização como mão-de-obra, em detrimento da aprendiza-
gem que pode resultar para o aluno e para a instituição.
Hoje, parece que a formação desse pessoal nas várias áreas de conhecimento
se manifesta com tendências diversificadas: alguns optam por uma linha de
ênfase na formação científica, com forte bagagem teórica e conseqüente
envelhecimento lento; outros, por maior embasamento tecnológico e adapta-
ção imediata ao mercado de trabalho. Essa adaptação é feita pelo aluno
durante o período de formação, como estágio profissional.
Em qualquer dos casos, é indiscutível a necessidade de uma sólida formação
básica. A inexistência dessa formação facilita o acomodamento do aluno aos
vícios do campo de trabalho, com prejuízos evidentes de ambas as partes.
Embora complexo, o estágio introduzido no ensino brasileiro, em alguns
claramente exigido pelo CFE e, em outros, realizado independentemente
de qualquer exigência, tornou-se um desafio pedagógico para cursos de nível
tecnológico, graduação plena e pós-graduação. No nível tecnológico, porque
se trata do profissional do fazer e, daí, o estágio é óbvio; na gradução, porque
é o profissional do criar, além de fazer e, nesse caso, necessita conhecer o
meio; na pós-graduação, tratando-se de um profissional que se prepara para
pesquisar e desenvolver, deve conhecer os vários graus de complexidade de sua
área específica.
O ataque ao problema de estágios deve ser feito pelas instituições encarrega-
das do ensino, em colaboração com empresas e comunidade, porque represen-
ta parte significativa da metodologia de ensino, com amplas vantagens e peri-
gos. Devem ser definidas as responsabilidades, a nível do sistema de ensino,
dos agentes de estágio e do campo, onde o aluno deve atuar como estagiário.
Nas entidades de ensino, devem ser racionalizados os sistemas administrativos,
com todo seu complexo de comunicações, a escolha do sistema que melhor se
adapte face às peculiaridades locais, etc.
Quanto ao valor do estágio, a intensidade oscila entre atividade rotineira,
superficial, "solto" dentro da empresa, hospital ou entidade pública, etc, até
estágios supervisionados do tipo estágio de curso integrado, desenvolvidos por
alguns cursos de engenharia, bem como internato hospitalar nos cursos de
m
edicina e outros.
A ênfase deve estar relacionada com o objetivo do curso. uma escola, identi-
ficada com o processo de desenvolvimento tecnológico, certamente estrutura-
rá sua política de estágios de modo a romper as barreiras fora dos domínios
administrativos da mesma.
É necessário ter em mente, que devem ser respondidas pela Instituição de
Ensino, perguntas tais como: que tipo de profissional se busca? Formar o
pesquisador? Preparar um profissional para atuar imediatamente no campo de
trabalho? O estágio complementará a formação? 0 produto principal do
estágio é prestação de um serviço para a empresa ou à comunidade?
Compatível com a orientação do curso, o estágio terá caráter de treinamento
profissional, com enfoque de fazer o futuro profissional praticar, o futuro
pesquisador identificar-se com os problemas do meio onde vai propor solu-
ções, de tal modo que o número de profissionais possa representar, quando
formados, considerável volume de recursos humanos aplicáveis aos recursos
naturais.
Deste modo, a complexidade do problema em si mesmo, o elevado número de
alunos de instituições de ensino e a diversidade do grau de sensibilização do
campo de estágio exigem uma reflexão séria sobre o assunto. Problemas de
ordem pedagógica e administrativa ultrapassam os limites de uma disciplina
com horários marcados, provas, etc. Orientação, solução de campo de estágio,
como incorporá-lo ao currículo são pontos que merecem atenção.
ENTIDADES DE ENSINO E PESQUISA E A
FORÇA ESTAGIÁRIA NO BRASIL
De acordo com dados do Catálogo Geral das Instituições de Ensino Superior
75/76, o Brasil possui, atualmente, um total de 4.013 cursos de graduação,
dos quais 3.744 referem-se a 64 currículos mínimos, fixados pelo Conselho
Federal de Educação.
Esses cursos estão assim distribuídos:
1.745 em Ciências Humanas
894 em Ciências Exatas
432 em Ciências Biológicas
66 em Ciências Agrárias
376 em Letras
301 em Artes.
Em relação ao ano de 1974, o crescimento foi de 19% em graduação e 26%
nos cursos de pós-graduação, estando atualmente com 496 cursos em funcio-
namento, nas diversas áreas.
com exceção do Norte do Pais, há predominância de participação da rede
particular (83% Sudoeste, 48% Nordeste, 71% Centro-Oeste e 18% Norte).
O alunado ultrapassa a casa de um milhão de estudantes em todo o país. Se
considerarmos que o Brasil tem, atualmente, cerca de cento e dez milhões de
habitantes e que a população ativa é de 32%, o universitário brasileiro repre-
senta uma fatia bem significativa de potencial de trabalho. Daí, considerarmos
que a pressão para envolver essa massa como força de trabalho é muito maior
do que envolvê-la num programa de treinamento para fora da Escola. como
a responsabilidade é preparar profissionais de bom nível, o estágio eficiente
passou a ser um desafio para o sistema de ensino.
O ESTÁGIO
Dentro do sistema de ensino, no contexto de todas as metodologias, o estágio
deve visar ao estabelecimento de um elo entre o ensino teórico e prático com
o campo específico da profissão escolhida pelo profissional, formado ou em
formação.
0 aluno, em contato com a área de atuação sob forma de estágio, identifica-se
com a realidade e pratica o aprendizado direto. E recomendável essa participa-
ção, porque para a escola é onerosa e impossível a simulação de determinadas
situações, visando à capacitação profissional.
0 estágio deve ocorrer de tal forma que não seja desviado o caráter de forma-
ção superior. Através dele, cria-se uma ponte entre a formação teórica e a
aplicação prática, mediante direta participação em situações novas nos cam-
pos profissionais, o amadurecimento intelectual e comportamental, desenvol-
vendo-se maior agilidade diante de problemas reais.
0 estágio deve verificar-se em unidades que tenham condições de proporcio-
nar vivência prática, compatível com o curso de formação, devendo o estu-
dante, de preferência, estar cursando os últimos períodos do curso.
O estágio deve, ainda, propiciar a complementação da formação e ser plane-
jado, executado, acompanhado e avaliado e inserido nos currículos, obedecen-
do os calendários escolares, para constituir-se em eficiente instrumento de
integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico,
cultural, científico e de relacionamento humano.
Segundo nosso ponto de vista e experiência pessoal, já divulgados no trabalho
"Estágio na Integração Escola/Empresa/Governo", é possível dividir o estágio
em várias categorias:
ESTÁGIO FUNDAMENTAL
É um estágio visando a desenvolver habilidades manuais ou familiarizar o
estudante com as técnicas ou problemas básicos de sua futura profissão,
preferencialmente, sem direito a crédito. As principais caracteristicas deste
tipo de estágio são:
Pré-requisito: ser universitário, com opção profissional definida;
Época de realização: no periodo livre de preleções ou em regime de tempo
parcial;
Duração mínima: a ser fixada pelo órgão competente da IES, em função do
calendário escolar e programa a ser cumprido pelo estudante;
Supervisão: poderá ser feita indistintamente por profissionais de nível supe-
rior, tecnólogos ou técnicos de nível médio (da instituição ou do campo de
estágio),
Campo de estágio: todas as instituições que, na comunidade, disponham de
condições propícias ao aprendizado do estagiário, tais como:
— Laboratório das IES
— Escolas SENAI
— Centros de Treinamento
— Oficinas de Escolas Técnicas
— Ambulatórios Médicos
— Escritórios
— Outros.
ESTÁGIO PROFISSIONAL
É um estágio em que o aluno, já matriculado no ciclo profissionalizante,
realiza atividades vinculadas a uma disciplina ou grupo de disciplinas de seu
curso, visando a complementar sua formação profissional, através da tomada
de contato com todos os aspectos humanos e sociais do mundo do trabalho.
O estágio, como disciplina, pode assumir diferentes aspectos quanto às exi-
gências curriculares, tornando-se optativo, eletivo ou obrigatório.
As condições em que realiza esse tipo de estágio sao:
Pré-requisitos: ter cursado determinado grupo de disciplinas ou ter número
de créditos mínimos, fixados em cada turno;
Campo de estágio: todos os que preencherem os requisitos indispensáveis para
uma complementação educacional, compatível com as necessidades do
mercado de trabalho;
Requisitos: existência de um plano de estágio elaborado com a participação
da Escola e vinculado a uma disciplina ou grupo de disciplinas; existência de
um sistema de supervisão e avaliação;
Periodo de estágio: o estágio realizado no ciclo profissionalizante pode ser
executado no período livre de preleções, em regime de tempo integral ou
parcial, durante o período letivo;
Duração mínima: deverá ser definida pelo órgão competente da IES, em
função do tipo de estágio;
Créditos: o número de créditos, a critério do órgão competente da IES,
será fixado com base nas normas vigentes.
BOLSA DO CNPq
As atividades de pesquisa desenvolvidas pelo aluno com bolsa do CNPq
poderão ser consideradas como estágio, quando, paralelamente, atenderem
aos requisitos estabelecidos pelas normas da IES relativas a estágios.
BOLSA DE TRABALHO
As atividades desenvolvidas poderão ser consideradas como estágio, quando,
paralelamente, forem atendidos os requisitos que caracterizam os estágios.
MONITORIA
As atividades de monitoria podem ser computadas como estágio para alunos
pretendentes à carreira do magistério, desde que atendam aos requisitos bási-
cos estabelecidos, nao devendo substituir outros estágios exigidos pelo currí-
culo mínimo. O número de créditos a serem incorporados ao currículo, será
fixado pelo órgão competente da IES.
Encarado sob esta ótica, o estágio pode ser concretizado de um modo muito
amplo.
O cruzamento do estudante com o campo de trabalho, em vários níveis, (fun-
damental, profissional, profissionalizante) enlaça o professor no processo ca-
racterizado pela supervisão ao aluno, gerência de projetos de atuação, elabora-
ção de planos, fiscalização e execução de obras, atividades comunitárias, reali-
zação de pesquisas, etc.
É importante ressaltar que a atividade estagiária pode ou não: estar inserida
no currículo do aluno; ser apenas uma atividade extracurricular, ou várias ou-
tras modalidades de atividades que fogem ao controle acadêmico-didático. A
preocupação, parece-nos, deve estar centralizada naquela parcela que é res-
ponsabilidade do ensino; estágio curricular que o aluno queira inserir no currí-
culo ou a integralização de um estágio exigido pelo currículo do curso.
ATAQUE AO PROBLEMA DE ESTÁGIO
A implementação de um programa de estágio em uma Instituição de Ensino
exige uma série de medidas, apoio e identificação clara de níveis de responsa-
bilidade.
De um modo geral, aproveitando o gráfico 7 do artigo do Prof. Paulo Assis Ri-
beiro, o problema de estágio não é um problema isolado, quando se enfoca o
relacionamento Escola com as atividades empresariais do meio ambiente.
O sistema de ensino libera um fluxo de conhecimentos e informações, através
dos profissionais formados e entregues ao mercado e alunos em fase de forma-
ção. O campo de atividades (Empresa, Comunidade) fornece problemas para a
ativação de pesquisas e, ao mesmo tempo, resultados que podem realimentar
os currículos. Esse transporte do campo de trabalho para os laboratórios é
feito via docente e estagiário, ora por detecção de problemas e transportando-
os para a Escola, ora por ser chamado a resolvê-los comò apoio à pesquisa tec-
nológica ou prestação de serviços, como assessoria técnica.
Enfocando no sentido vertical, de cima para baixo, a abordagem do problema
pode ser vista como:
NIVEL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Há um interesse generalizado pelo problema de estágio, sob várias formas, cla-
ramente evidenciado. No MEC há o projeto de Integração Escola/Empresa/
Governo, sobre o qual muito já se escreveu e discutiu e de que resultou uma
experiência concreta em termos de metodologia de ação. Ainda no MEC foi
criado, a nível de DAU, uma Coordenação de Extensão Universitária, onde o
problema de estágio é tratado.
0 problema é de complexidade administrativa e envolve significativos recursos
humanos e financeiros. Parece evidente que o assunto merece um estudo, com
mais profundidade, sobre: coordenação das atividades de estágio, visando a
maximizar a colaboração dos vários agentes, ou em que seus programas envol-
vem, prioritariamente, alunos que podem ser estagiários, interfacear junto aos
órgãos de ciasse ou grupos técnicos (Grupos setoriais do DAU), para estudo
de problemas de estágio nas várias áreas, como: saúde, educação, direito, ad-
ministração, engenharia e outros. Tal estudo deverá ser levado a cabo por gru-
pos de pessoas com conhecimento de aspectos de legislação, educação e impli-
cações sociais, dado o montante de recursos humanos que envolve (seguro de
estagiário e mão-de-obra, por exemplo).
como medidas operacionais, merece uma ação junto às grandes empresas de
caráter nacional, para tratar de problemas de interesse comum, tais como: es-
tágios nos programas de pesquisa, maior número de oportunidades e a não
contratação de estagiários como empregados da empresa, etc.
A NIVEL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
A esse nível, o problema parece simples, mas nao o é. O controle do problema
de estágio, como já foi afirmado em outra oportunidade, não é subterfúgio
para mediocridade. Nao é local para se engajar pessoas que estão sobrando em
outras áreas, dentro do sistema de ensino. É, sem dúvida, uma tarefa muito
mais difícil do que ministrar uma aula expositiva, precedida de 4 ou 5 horas
de estudo.
como o tratamento dispensado ao estágio depende da filosofia adotada para
os cursos, é necessário que a administração superior "aceite" o estágio e não,
simplesmente, participe como uma imposição ou como uma disciplina comum
em determinado departamento.
A esse nível, devem ser criados mecanismos de coordenação das atividades es-
tagiárias. O órgão que coordena tais atividades na Instituição deve, em linhas
gerais, ser responsável pelos seguintes itens:
Estabelecimento da política de estágio (em função do que tem para ofe-
recer e o que pode ser feito a nível regional, nacional e, em alguns casos,
até no exterior);
Identificar os diversos tipos de estágios curriculares, realizados ou reali-
záveis, nos diversos cursos mantidos (estágio de educação, medicina,
agronomia, engenharia, administração, direito, etc);
Definir os tipos de estágio, possíveis e viáveis e discutir, nos vários esca-
lões da entidade, a maneira de executá-los (sub-Coordenadoria, Departa-
mentos, etc);
Propor normas gerais de estágio, formatos de programas para os mesmos
manuais para o aluno, para o professor e para o supervisor de campo de
estágio;
Propor convênios entre empresas e a administração superior;
Estabelecer as rotinas de atividades, contatos de encaminhamento de
alunos, registros de conceitos de relatórios, etc;
Propor definições de responsabilidades, a nível de administração supe-
rior da Instituição, até o professor;
Fiscalizar a execução de cronogramas e convênios;
Manutenção de cadastro de áreas cedentes de estágios.
como é fácil verificar, e a experiência de cada Instituição já deve ter demons-
trado, resolvidos esses problemas, o desenvolvimento de um programa de está-
gio transforma-se, para a escola, em um problema administrativo e acadêmico.
A direção de centro, quando for o caso, e o departamento assumem na execu-
ção a parcela de maior responsabilidade. Nesse nível, compete avaliação do
campo de estágio (feito junto com a Coordenadoria), a elaboração do progra-
ma de estagiário e a análise dos relatórios de atividades.
É nesse nível que ocorre o canal de informação, que auxilia a Instituição a sa-
ber que tipo de profissional o meio necessita, a identificação de pesquisas tec-
nológicas e básicas, a possibilidade de prestação de serviços bem como o canal
de retorno de problemas e temas de pesquisa.
Há um aspecto muito importante, que merece ser realçado: O ESTÁGIO NÃO
SUBSTITUI AULAS DE LABORATÓRIO.
Os dois têm objetivos didáticos diferentes.
A aula de laboratório visa a familiarizar o aluno, entre outras coisas, com a
confirmação das leis básicas, o domínio parcial de tecnologia e o máximo de
ciência de cada ramo específico.
O estágio, no campo de trabalho, visa, como já muitas vezes referido, à vivên-
cia prática na área profissional.
A NIVEL DE CAMPO DE ESTÁGIO
A nivel de campo de estágio, o ataque ao problema é delicado e, ao mesmo
tempo, fácil.
É delicado, quando se pretende a realização de um bom programa de estágio.
É fácil, quando o que se pretende é apenas um emprego de 20 horas semanais,
com o apoio na Portaria 1.002, do MTb e, conseqüentemente, muito econô-
mico para a empresa. Esta consegue um emprego de bom nível, contratado
por preço baixo, sem problemas de encargos sociais e conta com colaborador
eficaz, principalmente se ele estiver interessado na empresa.
É um ponto importante para a empresa, que haja uma programação eficiente, de
tal modo que o aluno obtenha os benefícios de um bom estágio, já que o in-
vestimento no estagiário resultará em benefício para o próprio empregador,
quer seja ele empresa pública ou privada.
O que se deseja de um campo de estágio é a permissão para a entrada de pro-
fessores e estudantes na área de trabalho. É claro que em determinados ramos
profissionais ou empresas se guardem com muito cuidado os chamados "segre-
dos de fábrica" e, por motivos óbvios, o nível de acesso de estagiários e mes-
mo de técnicos do setor nao é facilitado. Em geral, ocorre mais na escala ad-
ministrativa da empresa, quer seja privada ou estatal (acreditamos ser essa
uma das razões de se obter bons estágios de economia, finanças e projetos,
etc).
Tal fenômeno não ocorre nos estágios realizados através do CRUTAC e CAM-
PO AVANÇADO, onde o campo de atividade é muito amplo, notadamente
para os estagiários das áreas de ciências sociais, saúde, tecnologia e outras. A
eficiência, nesse caso, depende muito do planejamento.
A questão difícil de responder ou resolver, em alguns casos, é o tipo de está-
gio procurado para uma determinada especialidade. O problema pode tornar-
se complexo num parque industrial como São Paulo e Belo Horizonte ou bem
definida, quando o campo de estágio é restrito ou equilibrado, entre vagas e
estagiários.
Na grande empresa, o estagiário pode ter um acesso fácil, se existir um depar-
tamento de recursos humanos. O rendimento dependerá, em muito, da sorte
do aluno entrar numa seção com técnicos sensibilizados, ao contrário de uma
seção onde se espera, apenas, contar com um aprendiz bracai.
Na pequena empresa, embora de nivel tecnológico mais baixo, a colaboração
com o estagiário é mais eficiente e a vivência com os problemas é mais efetiva,
embora fique muito na dependência dos diretores que, em muitas vezes, são
os técnicos e os administradores do próprio setor.
Em estágios na área médica, a situação pode ser um tanto mais complicada.
Os grandes professores ou especialistas, em geral, acambarcam seus melhores
aprendizes e é muito dificil deslocar um bom aluno de medicina ou de odon-
tologia do lado de seu professor, no hospital-escola, para participar de um
programa de CRUTAC ou CAMPUS AVANÇADO, embora, dependendo do
interesse, ele possa aceitar a hipótese de estagiar em outro hospital de igual ní-
vel. Neste caso, mais uma vez, torna-se necessário compatibilizar o estágio
com os objetivos que o aluno busca. Se possível, dentro de sua área, o interes-
se e a participação serão maiores.
De qualquer forma, a Coordenação de Estágio realiza contatos com o campo
e, através de professores das respectivas áreas, estrutura um sistema de infor-
mações sobre o que tem e o que pode oferecer, com quem deverão ser trata-
dos os novos relacionamentos, etc. Deste modo, quando o estagiário é encami-
nhado ao local de estágio, as rotinas iniciais já estão definidas.
uma boa Coordenadoria de Estágio, è aquela que tenha:
Levantamento completo do campo de estágio, na área de influência da
Instituição, por área de conhecimento;
Posição, a cada periodo, dos alunos que estão em condições de estagiar,
bem como seus principais itens de interesse;
Convênio com as empresas cedentes de estágio;
Ajuste perfeito com os programas CRUTAC e CAMPUS AVANÇADO;
Perfeita coordenação com os agentes de estágio, que passam a ser vistos
como grandes campos de estágio (Ex.: o conjunto de estágios oferecidos
pelo IEL, OPE MA, PRo, etc.);
Normas de estágio, aceitas também pelo campo de estágio;
Manuais seguros, professores conhecedores da área de estágio, para po-
der orientar os alunos e avaliar os relatórios;
Outros ¡tens que facilitem a atuação do estagiário e do campo de está-
gio.
PESQUISA E PLANEJAMENTO DE um PROGRAMA DE ESTÁGIO
Embora oneroso e demorado, é indispensável o conhecimento detalhado da
potencialidade de alunos em condições de realizar estágios, por períodos e ca-
tegoria profissional.
A instituição deve conhecer, antes de cada período de férias e com razoável
antecedência, o número de alunos que querem estagiar nas especialidades es-
colhidas, em função do cumprimento das exigências curriculares. Esse núme-
o de alunos deve ser distribuídos pelas vagas existentes, pressupondo-se que a
Coordenadoria de Estágio disponha de quantidade suficiente de empresas e
programas como campos de estágio, para atender às solicitações.
Se o objetivo é completar a formação do aluno através do aprendizado, fica
fora de cogitação encaminhá-lo para outra área (não confundir estágio com
emprego de estudante).
Detectado o cruzamento necessidade-disponibilidade, o problema passa para a
esfera de interesse direto do aluno.
um estágio bem programado é aquele que, seguindo um roteiro claramente
predeterminado, no dia de início do estágio, o estagiário saiba:
O programa mínimo que deverá seguir;
Os livros de consultas de que deverá dispor;
como elaborar relatório;
O número de horas a cumprir, para integralizar o currículo;
Que está sendo supervisionado e avaliado por alguém do campo de está-
gio;
Que a sua tarefa é continuação de alguma outra ou que está participan-
do de um grupo de trabalho (como as vezes ocorre nos programas CRU-
TAC e CAMPUS AVANÇADO).
um MODELO VIÁVEL DE COORDENADORIA DE ESTÁGIO
uma Coordenadoria de Estágio deve estar subordinada, de preferência, a um
órgão que decida basicamente sobre problemas de ensino.
Junto à Instituição de Ensino Superior, a Coordenadoria deve cuidar de nor-
mas de estágio, valor da disciplina-estágio, critérios de avaliação, etc.
Deve-se situar a esse nível (Pró-Reitoria e de Ensino?), porque é nele que são
aprovados os planos anuais das disciplinas dos cursos, a contratação de docen-
tes, etc. São solicitações feitas pelos departamentos e renovadas anualmente,
na maioria das IES.
Se o volume de serviço numa Instituição for de tal ordem que justifique a
criação de um órgão específico para assuntos de Extensão Universitária, a
Coordenadoria de Estágio, obviamente, deverá estar situada nesse órgão. Em-
bora se tornem mais difíceis as medidas em termos de ensino, há uma grande
flexibilidade em termos de contatos com ofertas de estagiários e vagas para os
diversos programas.
De qualquer forma, independentemente do nível e vinculação decididos, deve
ter flexibilidade para:
Contatos com entidades detentoras de campo de estágio;
Elaboração de normas e preparação de manuais de estágio;
Propor créditos para programas de estágio;
Vinculação com outras atividades da Universidade, como programas de
extensão, educação continuada, CRUTAC, CAMPUS AVANÇADO,
Operações, etc;
Contatos e intercâmbio com agentes de estágio;
Registro dos conceitos obtidos pelos estagiários.
Deve, em última análise, ter uma estrutura administrativa que permita opera-
cionalizar programas e ter condições, junto aos departamentos didáticos, de
propor o tipo de estágio para cada curso, definindo duração, conteúdo, crédi-
tos, requisitos e avaliação.
1.6.-0 PROFESSOR NA EMPRESA
uma NOVA FORMA DE INTEGRAÇÃO
Honorato Antonio Tomelin*
INTRODUÇÃO E RESUMO HISTÓRICO
O projeto do Governo, em tramitação no Senado, abre a perspectiva de trans-
formação das Universidades em Autarquias Especiais. Acompanha o bojo des-
te dispositivo legal a extinção do regime de 40 horas semanais, restando ao
corpo docente as opções de 20 horas semanais e dedicação exclusiva.
É salutar prever um processo que traga a experiência empresarial à Universida-
de, principalmente para os docentes em regime de trabalho com exclusividade
para a instituição de ensino.
0 processo, conhecido em alguns países como "Ano Sabático", confere aos
docentes de instituições estrangeiras, direito de afastamento das atividades
acadêmicas, para exercício, por tempo determinado, em entidades e empresas
nacionais ou internacionais, sem prejuízo das vantagens existentes.
No Brasil, a idéia pode ser efetivada, se bem que a maneira de viabilizá-la deva
preencher características de amadurecimento e transformação gradativa, na
forma de programa-piloto, com análise de acompanhamento pela entidade
competente.
CONCEITO E OBJETIVOS PRINCIPAIS
A denominação apropriada ainda carece de melhor estudo. Simplesmente, por
analogia, intitularemos o processo de "Ano Sabático", conceituando-o como
a oportunidade que oferece a Universidade de, a cada 5 anos, poder o profes-
sor atuar junto a outra qualquer entidade, nacional ou estrangeira, pública ou
privada, pelo período de 12 meses consecutivos.
Está claro que os períodos assinalados são mais referências do que determina-
ção, muito embora, em termos de proposta, os valores sejam recomendáveis.
( *) Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina.
como objetivos básicos, vale a pena citar:
a) Possibilitar ao professor maior conhecimento e experiência no campo
profissional;
b) Tornar o professor elo de ligação entre a Escola e a Empresa;
c) Facilitar o processo de realimentação entre a formação acadêmica e a
atividade profissional.
d) Estimular a produtividade, na escola, de projetos e pesquisas, com apli-
cação imediata na comunidade;
e) Manter um relacionamento constante entre a Escola e a Empresa.
CARACTERÍSTICAS DO ANO SABÁTICO
Ao se implantar o processo "Ano Sabático", torna-se necessário observar cer-
tas características básicas:
0 ano sabático só se aplica a docentes que exercerem, durante o perío-
do de carência, o regime de dedicação exclusiva.
Os docentes a que se refere a característica acima, serão, preferencial-
mente, aqueles que já tiverem completado sua formação acadêmica, isto
é, aqueles pertencentes às categorias de professor Adjunto ou Titular.
As atividades didáticas dos docentes, durante o afastamento, deverão
ser absorvidas pela própria unidade de ensino.
O docente, ao se afastar, assumirá compromisso com a entidade de ensi-
no de nela permanecer por prazo não inferior à metade do período de
carência, quando de seu retorno.
A entidade de ensino deverá manter, durante o período de afastamento,
o vínculo com o docente, especificando, igualmente, vantagens financei-
ras.
A atividade docente a ser desenvolvida junto à Empresa deverá:
1.°) Ser previamente programada.
2.°) Ter vinculação com a atividade docente.
3.°) Ser aprovada pela instituição.
0 risco de saída de docentes da Universidade deve ser calculado, através
de medidas objetivas.
ANÁLISE DE COMPETÊNCIA LEGAL
Nao existe dispositivo legal específico que consubstancie a instituição do
"Ano Sabático". Observado sob o aspecto de experiência piloto, não seria viá-
vel a expedição de ato com tal objetivo normativo.
No entanto, a viabilidade legal da instituição do "Ano Sabático" pode ser
aplicada, por analogia, no que preceitua o art. 3.° da Lei 6.182, de 11.12.74,
parágrafo 2.°, quando diz:
"as horas excedentes de carga horária mínima de aulas serão utilizadas pelo
docente na realização de trabalhos acadêmicos de ensino, pesquisa, extensão e
administração universitária, na orientação de alunos, em atividades de consul-
toria e outros correlatos".
As "horas excedentes" citadas, poderão ser, de acordo com a lei, prestadas,
pois em outro setor ou entidade.
Por outro lado, o item II do art. 3.° do mesmo dispositivo legal preceitua que
o órgão central de supervisão de ensino e pesquisa disciplinará "a carga horá-
ria mínima de aulas do pessoal docente, em quaisquer regimes".
Ora, a abordagem conjunta dos dois dispositivos, associados ao processo de
concessão de afastamento, para realização de cursos de pós-graduação, permi-
tem deduzir da viabilidade do "Ano Sabático" uma vez que, a absorção das
atividades didáticas do docente far-se-ia pelo pessoal docente da unidade de
ensino, sem prejuízo, portanto, da carga horária mínima de aulas.
Está também claro que o princípio de igualdade perante a lei deve ser manti-
do, o que não impede, no entanto, o estabelecimento de prioridades no pro-
cesso de afastamento, e mesmo ainda, no processo de definição das atividades
prioritárias a serem desenvolvidas pelo docente.
Também, a implantação do sistema carece de um escalonamento obrigatório,
para evitar concentrações, até que se atinja o regime permanente.
PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DO "ANO SABÁTICO"
Para implantação e funcionamento do "Ano Sabático" convém considerar as
seguintes fases:
Fase preliminar:
a) Levantamento das potencialidades docentes, em condições de integra-
rem o programa;
b) Verificação das áreas de absorção dos profissionais de ensino, agregada à
conscientização de empresas;
c) estabelecimento do processo de escalonamento;
d) elaboração do plano de atividade.
Fase rotineira:
a) Estabelecimento do processo de acompanhamento e avaliação;
b) estabelecimento do processo de controle;
c) realimentação do sistema de ensino.
CONCLUSÕES
O objetivo restrito é, pois, associar ao sistema global de integração Escola/Em-
presa/Governo uma forma adicional de potencialidade universitária.
Convém igualmente propor a medida como sugestão ao sistema nacional de
ensino, antes de se pretender institucionalizar.
No entanto, é de se esperar que as dificuldades encontradas na ação de profes-
sores supervisores sejam minimizadas pelo melhor entendimento da operação
do sistema empresarial.
A institucionalização de novas habilitações profissionais tem sido o reflexo
das expectativas empresariais na composição de seus quadros profissionais. É
lógico, pois, que a participação do professor junto à Empresa traga benefícios
não só na área especifica, como também se obtenham os elementos indispen-
sáveis à fixação da política de implantação de programas de nível superior, es-
tendidos a todos os degraus da formação acadêmica, além de beneficiar a alo-
cação de recursos humanos a serem inseridos no mercado de trabalho nacional
1.7. - CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
NO CURSO DE ENGENHARIA
Ruy Carlos de Camargo Vieira*
O estágio obrigatório supervisionado no curso de Engenharia deve visar, entre
outros objetivos, principalmente, aos seguintes: a) complementação geral cur-
ricular; b) adaptação psicológica e social do estudante à sua futura atividade
profissional; c) complementação da formação profissional específica curricu-
lar; d) treinamento do estudante, para facilitar sua futura absorção profissio-
nal; e) orientação do estudante na escolha de sua especialização profissional.
É conveniente que a realização do estágio seja precedida de programas de visi-
tas a empresas, com o objetivo de despertar vocações e permitir ao estudante
a futura escolha do seu campo de estágio, de forma mais adequada. Para isso,
tais programas deverão ser organizados de forma a proporcionar ao estudante
a visão ampla da atividade profissional do Engenheiro, em suas múltiplas
áreas, habilitações e setores. Tendo em vista que a atividade profissional futu-
ra do estudante poderá cobrir campos de natureza bastante diversificada, tais
como, de um lado direção, fiscalização, condução e execução de obras e servi-
ços técnicos, de outro lado projeto, planejamento, assessoria e consultoria, e
ainda a docência e a pesquisa, é conveniente proporcionar também a possibi-
lidade de diversificação do Estágio Obrigatório Supervisionado nos currículos
do Curso de Engenharia.
Assim, além dos estágios nas empresas propriamente ditas, poderão ser desen-
volvidas outras atividades que alcançam o mesmo objetivo que os estágios, como,
por exemplo, das seguintes: a) atividades-programa em centros especial-
mente constituídos para proporcionar treinamento em setores profissionais
específicos; b) atividades realizadas junto às instituições de ensino e pesquisa,
ou aos órgãos a elas ligados, visando à prestação de serviços; c) atividades de
iniciação científica, com a participação no desenvolvimento de pesquisas bási-
cas ou tecnológicas; d) atividades relacionadas com a realização de trabalho
de graduacão ou projeto final de curso, com defesa individual obrigatória.
Todas essas atividades exigirão, sem dúvida, orientação e supervisão adequa-
das por parte de docentes responsáveis, credenciados pela instituição de ensi-
no.
( ) Diretor-Adjunto do Departamento de Assuntos Universitários do MEC.
As atividades previstas em a e b poderão ser realizadas em núcleos, centros
ou institutos tecnológicos ligados, ou nao, à instituição de ensino. Recomen-
da-se em particular a implantação de Escritórios Técnicos junto às instituições
de ensino de Engenharia, para proporcionar a infra-estrutura necessária a essas
atividades. Iniciativas análogas mereceriam ser incentivadas junto às grandes
empresas estatais e paraestatais e outros órgãos governamentais.
A duração do estágio dependerá da sua natureza, não podendo ser inferior às
30 horas previstas no currículo mínimo para a sua realização.
Além de outras, poderão ser oferecidas as seguintes modalidades de estágio,
discriminadas de conformidade com a sua duração:
a) estágios de curta duração, em períodos letivos;
b) estágios nos períodos de férias;
c) estágios de média duração, distribuídos ao longo dos períodos letivos, e,
eventualmente, nas férias;
d) estágios de cursos integrados.
A modalidade a poderá ser realizada com o mínimo de 30 horas previstas no
currículo mínimo. Para as demais modalidades, é conveniente que as 30 horas
sejam destinadas à orientação, supervisão e avaliação dos estágios.
INCENTIVOS FISCAIS PARA CURSOS INTEGRADOS
Por solicitação do MEC/DAU, o Conselho Federal de Mão-de-Obra expediu o
Parecer 02/78, autorizando as Escolas que mantém cursos Integrados em En-
genharia Industrial a beneficiar-se com incentivos fiscais previstos na Lei n.°
6.297.
As vantagens a que se refere a presente lei autorizam as pessoas jurídicas a de-
duzir do lucro tributável, para fins de Imposto de Renda, o dobro das despe-
sas comprovadamente realizadas em propostas de formação profissional. Pelo
Parecer 02/78 do CF MO, o estágio, em cursos Integrados de Engenharia In-
dustrial, caracteriza-se como formação profissional.
A exigência de estágios nestes cursos de Engenharia é consubstanciada na pró-
pria concepção da Engenharia Industrial, onde a vinculação da teoria com a
prática fornecerá qualificação profissional para o aluno vir a desempenhar
com eficiência a sua profissão.
A obtenção destes incentivos obriga a elaboração de projetos pelas institui-
ções de ensino que para isso poderão ser assessoradas por uma equipe de pro-
fessores da Universidade Federal de Santa Catarina, com experiência em cur-
sos integrados, que ora assessora o DAU, no projeto setorial integração Em-
presa/Escola/Governo.
0 conceito de curso integrado deve ser encarado como um curso especializado
em colaboração com a empresa, visando a dar ao aluno uma complementação
profissional, através da realização de um estágio com duração de um período
letivo, em regime de tempo integral e sob a supervisão direta do corpo docen-
te e orientação por profissional habilitado na área dentro da empresa.
1.8. - INCENTIVOS FISCAIS (Lei Nº 6.297)
E OS CURSOS INTEGRADOS
Honorato Antônio TomeIin*
INTRODUÇÃO
Em reunião de 12 de abril de 1978, foi apreciado e aprovado pelo Conselho
Federal de Mão-de-Obra o parecer n.° 002/78, recomendando procedimentos
para que Cursos Integrados na área de Engenharia Industrial possam integrar
os Programas de Formação Profissional das pessoas jurídicas beneficiárias, ela-
borados e apresentados ao CFMO, para os fins da Lei 6.297, de 15 de dezem-
bro de 1975.
Tal decisão decorreu de solicitação do Departamento de Assuntos Universitá-
rios do Ministério da Educação e Cultura, objetivando a junção de esforços no
sentido de aperfeiçoar o processo de integração Escola/Empresa/Governo.
O enfoque diz respeito à área de Engenharia Industrial, observando cursos in-
tegrados como atividade acadêmica na Empresa, na forma de Estágio Profis-
sional, com supervisão universitária, que objetiva complementar o currículo.
Inserido nas últimas fases dos cursos de graduação universitária, tem duração
aproximada de 6 meses e pode se desenvolver em tempo integral, preferencial-
mente, ou em tempo parcial.
Observados os objetivos da Lei, é de se entender que os benefícios dela decor-
rentes, apliquem-se também aos cursos de Curta Duração.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Para integrar o processo torna-se necessário estar a instituição interessada de-
vidamente registrada ou credenciada junto ao Conselho Federal de Mão-de-
obra. nestas condições estará a instituição capacitada a apresentar projetos de
formação de recursos humanos, com incentivos fiscais referentes a Lei n.°
6.297.
É disponível junto ao CFMO toda a legislação complementar, além dos for-
mulários próprios à apresentação de projetos.
( ) Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
como característica fundamental, para viabilização do projeto, destaca-se a
necessidade do estabelecimento do vínculo empregatício com o estagiário, no
período do pedido do beneficiamento da Lei.
OS BENEFICIOS FISCAIS
Recomenda-se a leitura da legislação pertinente. No entanto, cabe destacar o
artigo 1.0 da Lei 6.297, de 15/12/75, a saber:
"Art. 1.0 — As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável, para
fins do imposto sobre a renda, o dobro das despesas comprovadamente reali-
zadas, no período-base, em projetos de formação profissional, previamente
aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Parágrafo Único — A dedução a que se refere o "caput" deste artigo nao de-
verá exceder, em cada exercício financeiro, a 10% (dez por cento) do lucro
tributável, podendo as despesas não deduzidas no exercício financeiro corres-
pondente serem transferidas para dedução nos três exercícios financeiros sub-
seqüentes".
Tendo em vista a restrição estabelecida no parágrafo único, deduz-se que so-
mente as Empresas que recolhem imposto sobre o lucro tributável é que se be-
neficiarão do incentivo, observando ainda que a dedução não deverá ultrapas-
sar 10% do lucro tributável.
Observada a legislação do recolhimento do imposto de renda, que taxa a pes-
soa jurídica em 30% do lucro tributável, estaria a Empresa obtendo o benefí-
cio de 60%, os quais deixaria de recolher à fazenda pública.
O PROJETO
Observando o exercício financeiro da Empresa, o projeto a ser encaminhado
ao CF MO se enquadra no "Programa de Formação Profissional, em seu item
05 - FORMAÇÃO".
Atendendo-se ao formulário próprio, constam:
1. Identificação e dados cadastrais da Empresa.
2. Programa de Formação Profissional.
3. Projetos de Formação Profissional.
4. Administração da Agência Formação Profissional.
5. Projeto de construção ou Instalação da Agência.
6. Projeto de Aquisição de Equipamentos.
7. Previsão Financeira do Programa.
É claro que, para cada projeto, devem ser manipulados os formulários pró-
prios, que juntos, constituirão o programa.
No caso dos Cursos Integrados, merece destaque o item 3, e neste ítem, a
"Previsão analitica" e "Previsão orçamentária das despesas de custeio". Cons-
ta do formulário o seguinte quadro.
Previsão Analítica
Número de participantes:
Número de turmas:
Duração em horas por turma:
Data de inicio:
Término:
Previsão Orçamentária
das Despesas de Custeio
Docente Cr$
Material didático Cr$
Material de consumo .... Cr$
Diárias Cr$
Serviços de Terceiros .... Cr$
Outras despesas Cr$
TOTAL Cr$
Na "previsão analítica", insere-se a especificação do número de participantes
(treinandos) na Empresa determinada; o número de turmas, por exercicio; du-
ração em horas por turma e as datas de início e término, dentro do exercício
financeiro da Empresa.
"A previsão orçamentária das despesas de custeio" consubstancia informações
que permitem quantificar o projeto e, portanto, inferir os benefícios fiscais
correspondentes.
Este preenchimento deverá ser explicitado para cada caso e programa.
A título de referência, apresenta-se um modelo viável, considerando um mó-
dulo para uma vaga/estágio/a no, em tempo integral, do treinando, junto à
Empresa:
1 — Docentes
a) Parcela sugestão: Até 42 salários mínimos regionais;
b) Justificativa: Participam como docentes, no processo, o professor espe-
cialista (quando for o caso) e os supervisores da Empresa (Técnico e Ad-
ministrativo).
Admitindo a participação do docente da Universidade em 5% do tempo con-
tratado (uma viagem por mês) e a Empresa em 10% (1 supervisor para cada 10
engenheirandos, o que resultaria numa dedicação de aproximadamente 60 mi-
nutos por dia) e considerando os salários usuais, ter-se-ia, no presente, um dis-
pêndio de Cr$ 62.000,00 anuais, o que corresponde aos 42 salários mínimos
Considere-se, como referência, o art. 12 do Decreto 77.463.
2 - Material Didático
a) Parcela sugestão: Até 4 salários mínimos regionais;
b) Justificativa: Constitui forma progressiva de introdução junto à Empre-
sa de Materiais Técnicos e Científicos, para melhor acompanhamento
das atividades (Ex.: régua T, medidores, dispositivos de segurança, etc).
3 — Material de Consumo
a) Parcela sugestão: Até 8 salários mínimos regionais;
b) Justificativa: Material de uso pelo académico para trabalhos práticos e
administrativos na realização do estágio (Ex.: chapas, eletrodos, papel,
etc.).
4 — Diárias
a) Parcela sugestão: Até 8 salários mínimos regionais;
b) Justificativa: Deslocamento do estudante e dos supervisores aos labora-
tórios da Universidade e ao parque industrial, para verificação de fun-
cionamento de sistemas e realização de testes e consultas, com base em,
pelo menos, uma viagem mensal. Observe-se, como contrapartida, a visi-
ta do professor à Empresa.
5 — Transporte
a) Parcela sugestão: Até 8 salários mínimos regionais.
b) Justificativa: Despesas realizadas nas viagens mencionadas no item 4.
6 — Serviços de Terceiros
a) Parcela sugestão: Até 14 salários mínimos regionais.
b) Justificativa: Recursos destinados à manutenção da estrutura permanen-
te de treinamento e supervisão junto à Universidade (Coordenadoria de
Estágio), incluindo deslocamentos do professor supervisor (em média
uma visita mensal), de professores especialistas e material de consumo.
7 — Outras Despesas
a) Parcela sugestão: Até 70 salários mínimos regionais.
b) Justificativa: Corresponde à Bolsa-auxílio para aluno, na forma de com-
plementação salarial, relativa ao treinamento, para manutenção dos aca-
dêmicos junto ao campo de estágio. Os recursos envolvem a Bolsa e os
encargos sociais devidos. Ainda outras despesas, não computadas até o
presente, caso efetivamente realizadas, serão aí incluídas.
A remuneração do treinamento deverá ter, obrigatoriamente, vinculação à
CLT. Esta parcela nao é incentivável. Poderão ser acrescidas, para o treinando,
vantagens, como: refeição, estada, transporte, etc. Estas parcelas são incenti-
váveis e previstas também em outros itens de rubrica.
Completam as instruções da presente proposição, indicações que, se observa-
das, facilitarão a análise pelo CF MO, a saber:
1 — Participantes
Deve ser esclarecida a característica do treinando. Ex.: Aluno da 9.
a
fase do
Curso de Engenharia Mecânica da UFSC, desempenhando atividades de apren-
dizado nas áreas do projeto e manutenção.
2 — Pré-requisitos dos participantes
Estabelecer as condições necessárias para que o treinamento integre o projeto.
Ex.: Ter cursado 92 créditos no ciclo profissionalizante do Curso de Engenha-
ria Mecânica da UFSC, incluindo-se a aprovação nas disciplinas de Projeto de
Máquinas e Organização de Empresas.
3 — Centro de custos (Quando não possui Centro de Treinamento próprio).
a) Criar junto à Empresa a equipe integrante do projeto.
Ex.:
Professor Supervisor: Coordenador
Prof. Especialista: Participação eventual.
Eng. Supervisor: Supervisor na Empresa.
Administrador: Supervisor na área administrativa.
Treinando: Todos os treinandos do Projeto, na empresa.
a) Ficha de Controle Físico Contábil - manter junto à Empresa uma fi-
cha de controle físico contábil, com pelo menos as seguintes informações: n.°
de ordem, rubrica, descrição, valor, Nº do documento, unidade prestadora da
informação.
b) Carimbo e destaque contábil - Carimbar, com carimbo próprio, as No-
tas Fiscais referentes ao projeto, citando o que diz respeito à Lei Nº 6.297.
Proceder ao destaque contábil, na folha de pagamento, para as parcelas sala-
riais referentes ao projeto.
c) Requisição Interna - Requisitar, internamente, à conta do projeto, os
elementos de despesa necessários à execução do projeto.
CONCLUSÃO
A atividade acadêmica, desenvolvida junto à Empresa, não é uma forma recen-
te de ensino. No entanto, no Brasil, esta experiência é incipiente, quando se
pensa em dispor do potencial empresarial para propiciar a formação de profis-
sionais, completando o ensino na Universidade.
A ação de dispositivos legais que auxiliam este processo de formação, através
de incentivos fiscais, consubstanciam uma forma operativa de integração, com
evidentes benefícios à Empresa, à Escola e ao Governo.
CAPÍTULO II
A EXPERIENCIA DE ESTÁGIO
NO ENSINO SUPERIOR
A EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO ENSINO SUPERIOR
Mari/da Inés Coutinho dos Santos *
INTRODUÇÃO
Este trabalho surgiu como resultado do levantamento realizado pelo Departa-
mento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura nas
Instituições de Ensino Superior, sobre os objetivos, a estrutura e a dinâmica
de funcionamento dos órgãos que coordenam o estágio, seja este curricular
ou voluntário.
Inicialmente, a idéia era avaliar o Projeto Integração Escola/Empresa/Governo
executado nestes últimos cinco anos e que abrangeu quinze instituições de
ensino superior. Para isto, seriam colhidas informações de 28 Instituições.
Posteriormente, optou-se por expandir a amostra procurando abranger
Instituições com características diversas e que não tinham participado do
Projeto.
O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário elaborado
pelas Professoras Ophelina Rabello e Iris Glück
1
, que optaram por formula-
ções que não tornassem as questões fechadas, a fim de evitar o direcionamen-
to das respostas. Esta característica, embora tenha permitido obter um
conjunto muito amplo de informações, em alguns casos, nao permite fazer
uma inferência conclusiva, ou seja, pode-se afirmar que as situações citadas se
referem a uma determinada problemática, mas não se pode inferir que apenas
estas situações completam o quadro de referência.
Foram enviados questionários para sessenta Instituições de Ensino Superior
2
,
das quais, cinqüenta e três os responderam, total ou parcialmente. Esta
3mostra é composta por trinta e duas universidades (49,2% das existentes no
País) federais, estaduais ou particulares e vinte e um Estabelecimentos Isola-
dos de Ensino, sendo dois federais, um estadual e dezoito particulares. Estas
Instituições foram escolhidas de forma a cobrir todas as cinco regiões brasi-
leiras
3
e tendo em vista sua importância nestas regiões.
( * ) Assessora do Departamento de Assuntos Universitários do MEC.
( * ) Autoras, respectivamente, dos artigos 1.2 e 1.4 desta publicação.
(
2
) A listagem das instituições encontra-se em anexo.
(
3
) O Quadro 3, em anexo, apresenta a distribuição das Instituições de
Ensino Superior nas diversas regiões.
Neste artigo, procura-se fazer uma discussão dos elementos que compõem a
problemática do estágio, com base nos dados colhidos nas referidas Institui-
ções.
OBJETIVOS VISADOS com O ESTÁGIO
Os objetivos visados pelas Instituições de Ensino Superior e os objetivos que
estas percebem serem os da empresa, em geral, sao bem diversificados, depen-
dendo, inclusive, da dependência administrativa da Instituição e das caracte-
rísticas da empresa, principalmente no que se refere ao porte e tipo de tecno-
logia empregada.
Além desta diversificação natural entre a percepção de diversas Instituições,
nota-se que há também uma divergência muito grande entre os objetivos
visados pelas Instituições e os visados pela Empresa, em função de seus
próprios interesses. Enquanto que para as escolas o principal objetivo é
oferecer um treinamento que venha a contribuir para a formação profissional
do aluno, na medida em que este entra em contato direto com aspectos
práticos e com situações concretas e reais relacionadas com sua futura profis-
são, as empresas visam, prioritariamente, a uma melhor seleção de mão-de-
obra para expansão e renovação de seus quadros, uma vez que, se o aluno
recém-formado não tem vivência profissional, também não tem os vícios
profissionais que dificultam o treinamento para suas funções específicas.
Além disso, a ausência de vínculo empregatício para com o estagiário, permite
que a empresa suprima seu "deficit" de mão-de-obra, de maneira satisfatória
e a baixo custo.
Por outro lado, as Instituições de Ensino Superior têm que obedecer às
exigências curriculares e isto as obriga a oferecer a disciplina, mesmo que o
estágio seja dado a título precário. Isto é sentido, principalmente, pelas
escolas particulares que têm os seus recursos comprometidos para fins bem
determinados.
É importante salientar que ricas possibilidades oferecidas pelo estágio não são
exploradas, a não ser por nove instituições, uma delas é a de poder se consti-
tuir em um mecanismo a respeito da adequação de seus currículos à realidade
constantemente mutável do mercado de trabalho, podendo, inclusive, contri-
buir para que sejam criadas novas profissões, mais ou menos sofisticadas que
as já existentes. Outras possibilidades se referem à avaliação, por parte da
Instituição, da qualidade de formação de seus alunos e através destes, a avalia-
ção, por parte da sociedade, da própria Instituição. Além destes aspectos, a di-
nâmica de estágio permite que os professores se mantenham em contato dire-
to com as necessidades da sua comunidade, inclusive das relativas à sua profis-
são. Especificamente em relação à integração entre Escola e Empresa, o esta-
giário, como elo de ligação entre ambas, possibilita que as Instituições colabo-
rem em trabalhos de pesquisa tecnológica de empresas de pequeno e médio
portes, colocando à disposição destas os seus professores, equipamentos e
mesmo recursos financeiros.
O CONTATO com AS EMPRESAS
Geralmente é a instituição de Ensino Superior que toma a iniciativa de procu-
rar a empresa, através de contatos pessoais ou através de correspondência. En-
tretanto, ocorre freqüentemente a procura de estagiários pelas empresas e o
contato direto dos alunos com estas, sem que a Instituição tenha outra ativi-
dade que não a de enviar à empresa a simples declaração de que o estagiário é
um aluno que necessita cumprir o estágio curricular. Nestes casos, a Institui-
ção está francamente contribuindo para a utilização de profissionais já em
exercício.
Quanto a maneira de contactar as empresas, ainda são muito utilizados os
contatos indiretos, através de circulares e ofícios, dificultando uma real inte-
gração entre a escola e a empresa. Esta forma de relacionamento leva ao ques-
tionamento a respeito do planejamento do estágio, tal como, se os interesses
do aluno, da Instituição e da Empresa estão sendo levados em consideração.
Além disto, os dados indicaram que a empresa toma muito mais a iniciativa de
procurar a instituição do que se supunha. Entretanto, foi também significativa
a recusa da empresa em receber estagiário. Não se tem informações suficientes
para explicar o fato, mas, a título de hipótese, pode-se indagar se, em algumas
regiões, a procura da empresa por mão-de-obra barata e razoavelmente qualifi-
cada não esteja sendo bem marcante. Pode-se indagar também se a recusa em
oferecer campo de estágio não ocorra exatamente nas Instituições de Ensino
Superior onde este seja realmente supervisionado, necessitando a empresa de
manter um supervisor para o estágio, já que é inviável e pouco producente os
professores deslocarem-se às empresas freqüentemente. A integração ocorre
quando há um clima de confiança mútua entre a Instituição e o campo de es-
tágio, cumprindo cada um com suas atribuições.
A COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO
Se a princípio o estágio era uma atividade desenvolvida apenas esporadica-
mente nas Instituições de Ensino Superior, permitindo que se processasse a
coordenação e supervisão dos mesmos de forma individual e eficiente, nos úl-
timos dez anos este passou a exigir a determinação de um "modus operandi"
próprio em suas estruturas.
A fórmula encontrada para resolver este problema nas diversas Instituições di-
fere de acordo com o seu porte, a sua vinculação administrativa e fundamen-
talmente com a importância que se dá ao estágio como atividade curricular.
Das cinqüenta e três Instituições que fizeram parte do levantamento do De-
partamento de Assuntos Universitários sobre estágio, onze não possuem ór-
gãos de coordenação, sendo os estágios coordenados por professores, ou en-
tão, quando não há supervisão dos mesmos, pelo corpo administrativo dos de-
partamentos. Dez Instituições, sendo oito particulares, possuem um órgão de
coordenação central, estruturado em termos de material e de pessoal, ou ain-
da, apenas em termos de pessoal. Quanto às trinta e duas Instituições restan-
tes, as federais optaram por designar em cada curso um professor, ou comis-
são destes, para coordenar os estágios curriculares, e as Instituições particula-
res e estaduais parecem ter optado por organizar Coordenadorias a nível de de-
partamento, estando estas estruturadas apenas em termos de pessoal.
Desta forma, os responsáveis pelo estágio nas Instituições de Ensino Superior,
ao nível administrativo, são os Chefes de Departamento (Institutos ou Coor-
denações) e, onde já foram implantadas as Coordenadorias centrais, os Pró-
Reitores de Extensão ou Assuntos Acadêmicos e a Diretoria Executiva dos Es-
tabelecimentos Isolados de Ensino.
A implantação de Coordenadorias de estagie é um passo importante para que
se efetive adequadamente a prática de estágio, mas, para tanto, é preciso pri-
meiro que as Instituições alcancem um amadurecimento sobre o assunto e de-
terminem sua política de atuação. De pouco servirá a estruturação de um ór-
gão, se o estágio continuar uma atividade descaracterizada.
DINÀMICA DOS ESTÁGIOS CURRICULARES
Para os estágios curriculares, o aluno, via de regra, faz a matrícula como em
qualquer outra disciplina, tendo como única exigência o cumprimento dos
pré-requisitos. Todavia, em algumas Instituições, o aluno se inscreve na disci-
plina através de requerimento ao Coordenador ou Chefe de Departamento, ou
quando o número de vagas é menor que a demanda, por ordem de prioridade,
tendo em vista o número de créditos já cursados.
Especificamente em relação ao estagiário, o assessoramento didático dado por
cada Instituição varia muito; ou pelo menos algumas atividades sao considera-
das tão rotineiras que várias escolas não as apontaram no questionário. Fazer
o acompanhamento das atividades do aluno, supervisionar, avaliar, orientar,
planejar a alocação dos estagiários e servir de intermediários entre a empresa e
o aluno foram as atribuições mais assinaladas (em ordem decrescente) pelas
Instituições de Ensino, sendo que outras atividades que se poderiam conside-
rar indispensáveis para os estágios supervisionados foram apontadas apenas
duas vezes, como é o caso do planejamento das atividades a serem desenvolvi-
das pelo aluno e a designação e encaminhamento ao Professor Orientador
e/ou Supervisor. Do ponto de vista educacional, o problema se agrava, quan-
do a Instituição não elabora o Plano de Atividades juntamente com o aluno e
levando em conta as possibilidades e interesses da empresa.
A não elaboração do plano de estágio e a ausência de contato com um Profes-
sor que possa dar orientação, mesmo que esporadicamente e zelar pelos inte-
resses dos estagiários são fundamentais para que a empresa desenvolva uma
postura de responsabilidade e valorização do estágio. Verificou-se que, quan-
do a Instituição se faz presente, geralmente há um Supervisor na empresa, sen-
do poucos os casos em que apenas a Instituição supervisiona o estágio e raros
os que a empresa supervisiona quando aquele não o faz.
Quanto aos processos que ocorrem entre a matrícula e a avaliação do estágio,
não se pode fazer uma generalização em termos estatísticos, uma vez que as
informações fornecidas não são suficientes para tal.
A maior parte das cinqüenta e très Instituições abordadas pelo levantamento
relataram haver alguma forma de acompanhamento do estágio, mas apenas
um terço destas explicitaram que este era feito nas empresas ou então através
de entrevistas do professor com o aluno.
A forma de supervisão prioritariamente utilizada foi a análise de relatórios,
mas pelos dados de que se dispôs, não é possível saber se são apresentados re-
latórios parciais, apenas finais ou ambos. Se sao apresentados relatórios par-
ciais, estes podem ser discutidos pelo professor e assim, mesmo que esporadi-
camente, pode haver uma orientação e supervisão através de contatos pes-
apenas de avaliação e nao de supervisão. Na maior parte das instituições a
existência de um relatório de atividades do aluno — e em alguns casos, tam-
bém da empresa — é o que permite dizer que o estágio é realizado de maneira
supervisionada.
como a avaliação dos estágios, realizada pelas Instituições de Ensino Superior
é feita antes, através de relatórios, fichas de controle e formulários do que por
entrevistas e outras formas de contatos pessoais com alunos e empresas, as
Instituições não têm realmente elementos para ter no estágio um mecanismo
que contribua para a melhoria do ensino. A vivência dos alunos neste processo
e as necessidades da comunidade não são encaradas como um elemento de re-
tro-alimentação sobre a adequação de currículos acadêmicos, a qualidade do
ensino e sobre a contribuição que as Instituições vêm prestando ao seu meio.
Apenas seis universidades federais, duas estaduais e um estabelecimento isola-
do federal dão ao estágio esta dimensão.
DIFICULDADES PARA ATUAÇÃO EM ESTÁGIO
Ainda com base nos dados fornecidos pelo levantamento, pode-se sintetizar as
principais dificuldades encontradas pelas Instituições de Ensino Superior rela-
cionando-as a quatro aspectos: carência de recursos humanos, financeiros e
materiais; problemas encontrados para integração com as empresas, infra-es-
trutura deficiente e diversificação de interesse dos diversos setores universitá-
rios para a implantação das Coordenadorias de estágio e o problema da absor-
ção dos campos de estágio.
Entretanto, quando se discutem estas dificuldades, percebe-se que, basicamen-
te, elas são manifestação ou conseqüência da ausência de uma política, a nível
das Instituições de Ensino Superior, para atuação em estágio. como a necessi-
dade de uma complementação mais realista e prática na formação educacional
dos alunos não surgiu de uma reflexão das Instituições sobre a realidade do
mercado de trabalho e seu papel relativo à formação de profissionais. elas de
maneira geral, não assumiram a qualificação pelo estágio. Daí a falta de moti-
vação dos professores para coordenarem os estágios, a não valorização das ati-
vidades desenvolvidas pelos poucos interessados, a ausência de recursos finan-
ceiros e a supervisão "pro forma" dos estágios.
como conseqüência, a dimensão que o estágio tem é pobre e a contribuição
que este pode oferecer às empresas se torna restrita e difusa. Poi outro lado,
se além de seu campo de estágio, estas pudessem contar com a colaboração
técnico-científica das Instituições de Ensino Superior para a resolução de seus
problemas e sentissem a adequação dos currículos às reais necessidades do
mercado de trabalho, a integração seria fácil e sem dúvida proveitosa para am-
bas. Além do mais, como muitas empresas não se julgam co-responsáveis pela
qualificação de mão-de-obra, a redução ou até eliminação dos custos relativos
às fases de recrutamento, seleção e "treinamento" não são convincentes o su-
ficiente para que estas se envolvam no processo, a não ser quando lhes é possí-
vel utilizar o estagiário como mão-de-obra de bom nível e barata.
Finalmente, o problema da capacidade de absorção dos campos de estágio pa-
rece ser mais uma conseqüência do grande número de alunos que realizam es-
tágios voluntários do que da ausência de empresas que ofereçam vagas para es-
tagiários.
Os estagiários voluntários, embora constituam uma iniciativa muito louvável
dos alunos, não têm um período determinado para serem realizados, originan-
do um contingente de alunos muito grande, concorrendo assim com as vagas
disponíveis para os estágios curriculares. Embora as Instituições não tenham
um cadastro geral sobre os estágios, o nível de concorrência, em alguns cursos,
entre os dois processos pode ser exemplificado pelos dados do levantamento
sobre o número de estágios curriculares e voluntários efetivados nos cursos de
Engenharia e de Tecnologia Industrial, que foi praticamente o mesmo nos úl-
timos três anos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos itens anteriores foram discutidos aspectos que requerem maior reflexão e
atuação, para que o estágio possa realmente vir a prestar a contribuição à vida
acadêmica, às Instituições de Ensino Superior, às empresas e à comunidade,
que lhe foi atribuída na Legislação.
Acredita-se que a Lei 6.494 e seu Decreto de regulamentação contribuirão pa-
ra que o estágio receba maior atenção das Instituições e das empresas e se tor-
ne mais difícil a utilização do estagiário como suprimento de mão-de-obra e a
baixo custo.
Contudo, é preciso que se faça um estudo das reais necessidades do mercado
de trabalho e da sua possibilidade de absorção de estagiários, para que a obri-
gatoriedade do estágio não se constitua em algo inexequível.
É fundamental também que as Instituições de Ensino Superior se voltem prio-
ritariamente para a produção de conhecimentos e de profissionais necessários
à nossa sociedade, que as nossas empresas se interessem e se julguem também
responsáveis pela qualificação dos profissionais que lhes irão servir e que estas
se conscientizem da contribuição que têm a oferecer para o desenvolvimento
da comunidade.
Finalmente, após sentir todos estes problemas e tendo certeza de que há mui-
to mais sobre o que refletir, é preciso se posicionar sobre a validade do ofere-
cimento da disciplina "Estágio Supervisionado" da forma que vem sendo
realizada e para os fins aos quais tem sido destinada.
CAPÍTULO III
ANEXOS
3.1.-0 ESTÁGIO NOS CURSOS SUPERIORES DE
graduação E A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Zenaide Pontes Monteiro *
A preocupação principal do Projeto 22.2 - Integração Escola/Empresa/Go-
verno tem sido a conscientização da direção dos órgãos competentes das insti-
tuições de ensino superior sobre importância do estágio na formação profis-
sional do estudante. Para tanto, o Projeto tem desenvolvido esforços no senti-
do de envolver as associações representativas do setor, as empresas em geral
bem como apoiar a pesquisa tecnológica, os cursos integrados e, principalmen-
te, a implantação de Coordenadorias de Estágios.
A implantação de uma Coordenadoria de Estágios é a base necessária ao de-
senvolvimento do processo na instituição de ensino, mas dependerá do seu
Coordenador dar vida a esse órgão. As atividades de uma Coordenadoria de
Estágios exigirão muito de seu Coordenador, principalmente na fase de im-
plantação.
Visando a facilitar a consulta sobre a legislação relativa ao estágio como obri-
gação curricular nos cursos superiores de graduação, elaboramos os quadros a
seguir. No Quadro I, transcrevemos, na íntegra, a parte do texto legal que tra-
ta do estágio em cada currículo de curso superior, aprovado pelo Egrégio Con-
selho Federal de Educação. No Quadro II, relacionamos a legislação e juris-
prudência sobre estágio nos cursos superiores.
Esperamos que o nosso trabalho sirva de subsídio às Coordenadorias de Está-
gios na sua importante função de integração Escola-Empresa.
( * ) Assessora do Departamento de Assuntos Universitários do MEC.
1
C. F. E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
"Para obterem o diploma os alunos do curso de Administração serão
obrigados a realizar um estágio supervisionado de
seis
meses,
junto
a
órgãos do serviço público ou a empresa privada, segundo a sua opção,
respeitando o disposto no art. 2.°, parágrafo único, letra C da Portaria
Ministerial Nº 159/65"
"A obtenção do diploma estará condicionada à realização, no último
semestre do curso, de estágio supervisionado em hospital aprovado pe-
lo Conselho de Educação competente".
"Haverá estágio supervisionado obrigatório no campo e em institui-
ções
especializadas, num
periodo
proporcional,
fixado em 5% das ho-
ras previstas para o curso".
"Os cursos promoverão estágio de seus alunos em escritórios de Arqui-
tetura credenciados, em serviços públicos e em indústrias e outros cur-
sos úteis, bem
como
empreenderão excursões, com obrigação de
rela-
tório crítico, a obras fundamentais, a cidades históricas e a cidades e
regiões que ofereçam soluções novas".
Resol, anexa ao Par.
307, de 08.07.66
(Art. 2.0)
Resol, Nº 18, de
12.07.73 (Art. 3.0)
Resol, Nº 14, de
17.01.73 (Art. 3.0)
Resol, Nº 03, de
25.06.69 (Art. 3.°)
Administração
Administração: Habili-
tação em Administração
Hospitalar
Arqueologia
Arquitetura
O
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como
OBRIGAÇÃO
CURRICULAR
NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
GRADUAÇÃO
Quadro I
O ESTÁGIO
como
OBRIGAÇÃO CURRICULAR NOS CURSOS SUPERIORES DE
graduação
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
"O Curso de Arquivologia será ministrado com um mínimo de 2.160
horas-aula distribuídas entre 3 e 5 anos, neles incluído o estágio super
visionado em instituição especializada, com 10% do total das horas
previstas".
"Prática de ensino (com estágio supervisionado em situação real)".
b) Para licenciatura em Ciências Biológicas: As matérias do tronco
Matérias Pedagógicas, na forma do Parecer 252/69.
c) Para
o bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica: As
Instrumentação médica, comportando diferentes especializações, in-
cluindo
estágio de duração
mínima
de
seis
meses
em laboratórios uni-
versitários e orientada para uma das matérias pré-profissionais do cur-
so médico (Bioquímica, Biofísica médica, ou Anatomia e Histología
Humanas, ou Fisiologia Humana, ou Microbiologia, Imunologia e Pa-
Resol. Nº 28, de
13.05.74 (Art. 3.0)
Par. 74/70, C.F.E.,
de 30.01.73
Resol. Anexa ao Par.
107/69 (Art. 1.0)
Arquivologia
Artes Plásticas
Ciências Biológicas:
Licenciatura, Bachare-
lado modalidade Médica
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OBRIGAÇÃO
CURRICULAR
NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
GRADUAÇÃO
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
nº E DATA
CURSO
rasitologia Médicas, ou Farmacologia ou Anatomia Patológica), ou pa-
ra as atividades auxiliares de profissão médica, entre as quais de labo-
ratório clinico. Radiologia, banco de sangue".
"0 currículo mínimo do Curso de Ciências Sociais constará das se-
guintes matérias:
D
9 Matérias pedagógicas de acordo com o Parecer 292".
"A aplicação prática dos conhecimentos obtidos pelos alunos nas di-
ferentes áreas de formação se fará através de: a) projetos experimen-
tais, realizados nos laboratórios da própria escola, b) estágios profis-
sionais, realizados nas empresas privadas ou órgãos públicos que man-
tenham atividades vinculadas à natureza da respectiva habilitação.
§ 1.° - A estrutura dos projetos experimentais deve corresponder à
natureza específica de cada habilitação discriminada no Art. 1.°, sen-
do recomendável a adaptação às condições do mercado de trabalho
local e regional".
Resol. Anexa ao Par.
293/62 (Art. 1.0)
Resol, Nº 3/78,
anexa ao Par. n.°
2/78
Ciências Sociais
Comunicação Social
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OBRIGAÇÃO
CURRICULAR
NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
GRADUAÇÃO
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
§ 2.° - Para a realização de projetos experimentais, a escola deverá
reservar,
exclusivamente, o
último
semestre
do curso, bem
como
pro-
videnciar a implantação dos laboratórios discriminados no Anexo II,
que integra esta Resolução.
§ 3.° — Os projetos experimentais, desenvolvidos pelos alunos sob a
orientação dos professores e monitores, devem estar voltados para a
realização de uma prática profissional intensiva, sendo indispensável,
também, a
avaliação
crítica dos trabalhos realizados,
como
ponto
de
apoio para gerar uma tecnologia nacional de comunicação social.
§ 4.° - A carga horária destinada aos projetos experimentais nunca
será inferior a 10% da carga horária do currículo mínimo e constituirá
um período adicional de treinamento, não sendo incluído, portanto,
na distribuição proporcional das
áreas
de informação, tal
como
prevê
o parágrafo único do art. 3.°.
§ 5° - Os estágios profissionais em empresas privadas ou órgãos pú-
blicos somente poderão ser realizados após o cumprimento de dois ter-
ços da carga horária do currículo pleno do respectivo curso, devendo a
escola proporcionar supervisão aos alunos estagiários.
O ESTÁGIO
COMO
OBRIGAÇÃO CURRICULAR NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
§ 6.° — A regulamentação dos estágios profissionais ficará a critério
de cada escola, observando-se, porém, os requisitos básicos na legisla-
ção que regulamenta a respectiva profissão".
"Art. 3.° - Além dos estágios escolares, os cursos promoverão está-
gio de seus alunos em escritórios especializados em serviços públicos,
em
indústria
e em
outros
recintos úteis bem
como
empreenderão ex-
cursões, com obrigação de relatório crítico".
"Art. 2.° - 0 currículo mínimo será constituído pelas seguintes ma-
térias:
1)
2)
3) Matérias
profissionais da Licenciatura.
1)
2)
3)
4) Prática
de Ensino (estágios supervisionados)".
Resol, Nº 5, de
02.07.69 (Art. 3.o)
Resol, anexa ao Par.
641/19, de 19.08.71
Comunicação Visual e
Desenho Industrial
Dança
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NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
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Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
"Art. 3.° — Os cursos providenciarão estágios em "ateliers" e ofici-
nas
escolares,
ou credenciados, bem
como
excursões
com a obrigação
de relatório crítico a obras fundamentais".
"Art. 1.° - 0 currículo mínimo do curso de graduação em Direito
compreenderá as seguintes matérias:
Parágrafo Único — Exigem-se também: a) a Prática Forense, sob a
forma de estágio supervisionado.
"Art. 1.0 - 0 currículo mínimo do curso de Economia Doméstica,
destinado à formação de licenciados para o ensino de Economia Do-
méstica e Educação Familiar, compreende as seguintes matérias ou ati-
vidades:
Prática de Ensino (como estágio supervisionado).
Resol. 13, de
23.02.70
Resol. 3, de
25.02.72
Resol. 28.06.66
Desenho e Plástica
Direito
Economia Doméstica
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CURRICULAR
NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
GRADUAÇÃO
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
nº E DATA
"Art. 9.º - Na modalidade Geral de enfermeiro e em todas as habi-
litações
será
exigido o estágio
supervisionado
em hospital e outros
ser-
viços médico-sanitários, a critério da instituição, com carga horária
nao inferior a 1/3 (um terço) do correspondente à parte ou partes pro-
fissionalizantes
do
currículo,
e levado a efeito durante
todo
o
trans-
curso
desse
periodo de
formação".
"A carga horária disponível, referida na alínia "C" do artigo 14, deve-
rá incluir, no mínimo 30 horas destinadas à realização de estágios su-
pervisionados, de curta duração, em períodos letivos, ou dos que com-
binam período de estudos nas escolas com períodos de práticas, em
empresas e instituições públicas e privadas, nas áreas correspondentes
da Engenharia.
Parágrafo Único — No estabelecimento do currículo pleno do curso
o número de horas dedicadas aos estágios mencionados no artigo po-
derá ser aumentado, a critério das instituições, não podendo, porém,
ser computadas para integralização do
tempo
últil
mínimo,
as que ex-
cedam a um décimo do número de horas fixadas para o curso". (360)
Resol, Nº 04, de
25.02.72
Resol, Nº 48, de
27.04.76 (Art. 15)
Enfermagem e
Obstetrícia
Engenharia
CF.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
"A carga horária destinada à realização de estágios supervisionados,
prevista
no art. 15 da Resolução n.°
48/76,
será
de 360 horas,
incluin-
do o tempo necessário à sua orientação.
§ 1.° - Os estágios supervisionados, realizados em empresas ou insti-
tuições públicas ou privadas, deverão estar de acordo com a ênfase
prevista para a habilitação, em função das disciplinas de formação pro-
fissional específica.
§ 2.° - 0 aproveitamento do estágio supervisionado exige, além da
comprovação do cumprimento da carga horária em trabalho efetivo, e
orientação adequada, também avaliação final favorável".
"Art. 7.° — Para a expedição do diploma correspondente ao Curso
de Farmácia, em qualquer de suas modalidades, será exigido em está-
gio supervisionado em empresa ou instituição científica idônea, a cri-
tério da congregação ou colegiado equivalente, levado a efeito no ùlti-
mo semestre do curso".
Resol. n.° 04, de
25.02.77 (Art. 6.º
§ 1.ºe 2.º)
Resol. n.° 04, de
11.04.69 (Art. 7.o)
Engenharia Industrial
Farmácia
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Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
"Será obrigatória a Prática de Ensino das matérias que sejam objeto de
habilitação profissional, sob forma de estágio supervisionado a desen-
volver-se em situação real, de preferência em escola da comunidade.
Art. 3.° — A formação pedagógica prescrita nos artigos anteriores se-
rá ministrada em, pelo menos, um oitavo (1/8) das horas de trabalho
fixadas,
como
duração
mínima,
para cada curso de
Licenciatura."
"Para licenciatura serão exigidas as matérias pedagógicas, na forma do
Parecer Nº 292".
"Além
das matérias de
conteúdo
previstas no parágrafo
anterior,
será
obrigatória a formação pedagógica prescrita na Resolução deste Conse-
lho que disciplina o assunto".
"É também obrigatória a formação pedagógica prescrita na Resolução
oriunda do Parecer Nº 292/62, do Conselho Federal de Educação".
Par. 292/62 - Resol,
Nº 09, de 10.10.69
(Art. 2.0)
Resol, anexa ao Par.
377/62, de 19.12.62
(Art. 1.O. § Único)
Resol, anexa ao Par.
1687/74 (Art. 3.°,
§ 2.0)
Portaria Ministerial
Nº 168/65 (Art. 1.0,
§ 2.0)
Formação Pedagógica nos
Cursos de Licenciatura
História
Licenciatura em
Ciências
Letras ( Licenciatura
1.0 Grau)
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CURSOS
SUPERIORES
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Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
ATO DO
Nº E DATA
CURSO
"Além
das matérias
previstas
nos parágrafos anteriores,
será
obrigató-
ria a formação pedagógica prescrita na Resolução deste Conselho que
disciplina o assunto".
"0 currículo mínimo para licenciatura em Matemática abrangerá as
seguintes matérias:
1
8 Matérias pedagógicas, de acordo com o Parecer 292".
"Art. 12 - 0 curso de graduação em Medicina abrangerá:
a)
b) Estágio
obrigatório em Hospital e Centros de Saúde adaptados ao
ensino das profissões de Saúde, em regime de internato no qual se fa-
culte ao aluno adestrar-se, por sua escolha, nas tarefas específicas
abrangidas pelo gènero de atividades que irá exercer logo após a for-
matura e ao longo da vida profissional, atribuindo-se-lhe responsabili-
dade crescente na assistência ao doente, porém ainda sob a supervisão
do pessoal docente compreendendo o mínimo de dois semestres".
Resol, Nº 23, de
23.10.73 (Art. 3.°,
§ 2.0)
Resol. Anexa ao Par.
Nº 295/62 (Art. 1.0)
Resol, Nº 08, de
08.10.69 (Art. 12)
Licenciatura em
Educação Artística
Matemática
Medicina
C. F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
"Haverá estágio obrigatório em museu de instituição especializada, du-
rante
periodo
proporcional
à duração do Curso, nos termos do
Regi-
mento a ser aprovado pelo Conselho Federal de Educação ou pelos
Conselhos Estaduais de Educação ou Conselho Universitário compe-
tente".
"Os alunos de Licenciatura deverão praticar a didática da música em
estágio supervisionado".
"A
carga
horária estabelecida no
"caput"
do
artigo
será
distribuída en-
tre atividades acadêmicas e Trabalhos de campo ou estágio supervisio-
nado, utilizando-se nesta atividade um mínimo de 300 horas".
"0 ensino e adestramento dos alunos em pacientes será realizado pre-
ferencialmente em clínica integrada, sem prejuízo de demonstrações
realizadas
como
recurso de ensino das
diversas
matérias.
Parágrafo Único — Na clínica de que trata este artigo desenvolver-se-
á o estudo global das necessidades dos pacientes, integrando-se sob a
Resol, Nº 14, de
27.02.70 (Art. 7.0)
Resol, Nº 10, de
10.10.69 (Art. 6.0)
Resol, Nº 36, de
23.12.74 (Art. 10.
Parágrafo Único)
Resol, anexa do Par.
840/70 (Art. 10)
Museologia
Música
Nutricionista
Odontologia
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OBRIGAÇÃO CURRICULAR NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO
Quadro I
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OBRIGAÇÃO
CURRICULAR
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CURSOS
SUPERIORES
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Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
forma de exercício
clínico,
como
estágio, com a
duração
mínima
de
(1) semestre letivo, de caráter obrigatório."
"Será sempre obrigatória, sob a forma de estágio supervisionado, a
prática das atividades correspondentes às várias habilitações, abrangen
do pelo menos 5% (cinco por cento) da duração fixada para o curso
em cada caso".
"0 estágio a que se refere o art. 6.° da Resolução oriunda do Parecer
Nº 252/69 deverá desenvolver-se em instituições especializadas". (Pa-
recer Nº 252/69) - Curso de Pedagogia)".
"0 currículo mínimo das licenciaturas nos Setores de Técnicas Agro-
pecuárias, Técnicas Industriais, Técnicas Comerciais e de Serviços e
Técnicas de Nutrição e Dietética será constituído pelas seguintes maté-
rias:
Resol, Nº 02, de
12.05.69 (Art. 6.0)
Resol, Nº 07, de
03.08.72 (Art. 3.0)
Resol, Nº 03, de
25.02.77 (Art. 3.o,
§§ 1.0 e 2.0)
Pedagogia
Educação de Excepcio-
nais Deficientes da Au-
diocomunicação do Cur-
so de Pedagogia
Professores para a Parte
de Formação Especial
do Currículo de 2.° Grau
C. F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
§ 1.° - A
esses
conjuntos,
acrescentam-se
as seguintes disciplinas pe-
dagógicas, que deverão somar, pelo menos, 1/3 da duração mínima da
licenciatura,
a)
c) Prática de Ensino sob a forma de Estágio Supervisionado.
§ 2.0 - Ao Estágio Supervisionado serão reservados pelo menos 10%
(dez por cento) do total do mínimo de duração do curso.
"Sao ainda obrigatórios:
a)
b) Para
obtenção do diploma de Psicólogo, um período de treinamen-
to prático sob a forma de estágio supervisionado".
"0 currículo mínimo para licenciatura em Química abrangerá as se-
guintes matérias:
D
7) Matérias Pedagógicas de acordo com o Parecer 292.
Resol, anexa do Par.
403, de 19.12.62
(Art. 2.0)
Resol, anexa ao Par.
297/62 (Art. 1.0)
Psicología
Química
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OBRIGAÇÃO CURRICULAR NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO
Quadro I
96
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OBRIGAÇÃO
CURRICULAR
NOS
CURSOS
SUPERIORES
DE
GRADUAÇÃO
Quadro I
C.F.E. QUE DISPÕE SOBRE 0 CURRÍCULO MÍNIMO
ATO DO
TRANSCRIÇÃO DO TEXTO SOBRE ESTÁGIO
Nº E DATA
CURSO
"Os estágios práticos, base do curso na sua parte profissional, acompa-
nharão tôda duração desta em orgânica articulação com os estudos
teóricos".
"Matérias Pedagógicas (Parecer 292/62)".
"Art. 2.° - 0 currículo do curso compreenderá, no mínimo, as se-
guintes matérias e atividades:
a)
b) Estágio
em entidades oficiais e privadas de Turismo e Hotelaria.
Art. 6.° - 0 estágio a que se refere o item b do art. 2.° desta Re-
solução terá a duração mínima de quatro meses, podendo realizar-se
mediante convênios entre a instituição responsável pelo curso e entida-
des especializadas".
Resol, anexa ao Par.
242/70 de 13.03.70
(Art. 9.0)
Par. 608/65
Resolução, anexa ao
Par. 35, de 28.01.71
(Art. 2.° e parágrafo
Único do art. 6.°)
Serviço Social
Teatro, habilitação em
Prof. de Arte Dramática
Turismo
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTÁGIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR
Quadro II
RESUMO
PUBLICAÇÃO
ATO, DATA, AUTORIDADE
Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Trata do Estagiário no Quadro da O.A.B.
Nao
serão
computadas
para
integralização do tempo
útil
as
horas correspondentes a estágios supervisionados, no que ex-
ceda a um décimo do número de horas fixado para o curso.
Institui nas empresas a categoria de estagiário a ser integrada
por alunos das Faculdades ou Escolas Técnicas de nível cole-
gial e dá outras providências.
Institui a Coordenação do Projeto Integração destinada a im-
plementação de programa de estágios práticos para estudan-
tes do sistema de ensino superior de áreas prioritárias, e dá
outras providências.
Inclui o Projeto 16 - Integração Escola/Empresa/Governo.
Institui, em caráter nacional, o "Programa Bolsa de Traba-
lho".
D.O. 10.05.63
D.O. 23.06.65
D.O. 06.10.67
D.O. 14.01.71
Lei 4.215, de 27 04.63
Arts. 47 a 50)
Portaria Ministerial Nº 159, de
4.06.65 - M. da Educação
Art. 2.0)
Portaria Ministerial Nº 1.002. de
Î9.09.67 do M. Trabalho e da
Previdéncia Social
Decreto 66.546, de 11.05.70
PND - Plano Setorial de
Educação
Decreto 69.927, de 13.01.72
RESUMO
PUBLICAÇÃO
ATO, DATA, AUTORIDADE
Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e
dá outras providências.
Estágio nos cursos de graduação em Direito.
0 estágio nos cursos de graduação em Direito.
A Coordenação de estágio não pode ser exercida por um pro-
fessor que é, também, magistrado em exercício. Nada impede
entretanto, que outras atribuições lhe sejam dadas no estágio.
Consulta sobre estágio supervisionado para licenciatura em
Psicologia.
Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
As atividades efetivamente realizadas no Projeto Rondón po-
derão ser creditadas na área de estudos de ensino superior Es-
tudo de Problemas Brasileiros.
Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária.
D.O. 06.12.72
Doc. 147
D.O. 02.04.73
Doc.
155
Doc. 157
D.O. 11.12.73
Doc. 153
Doc. 158
Lei 5.842, de 06.12.72
Parecer 225, de 09.02.73, do C.F.E.
Resolução Nº 15, de 02.03.73,
doCF.E.
Parecer Nº 1.756/73
Parecer 2.439, de 04.12.73,
doCF.E.
Lei 5.960, de 10.12.73
Parecer Nº 1.293/73, C.F.E.
Parecer 73, de 25.01.74, C.F.E.
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTÁGIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR
Quadro II
RESUMO
PUBLICAÇÃO
ATO, DATA, AUTORIDADE
Direito do Trabalho nos Programas do estágio de Prática Fo-
rense e Organização Judiciária.
Dirime dúvidas suscitadas pelo Parecer 1.293/73.
Obrigatoriedade ou nao do estágio de Prática Forense e Orga-
nização Judiciária para os que queiram inscrever-se nos qua-
dros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Créditos em Estudos de Problemas Brasileiros e Educação
Moral e Cívica para estudantes que participem da Operação
Mauá.
Equivalência de Estágio de Prática Forense, criado pela Lei
5.842,
de
06.12.72,
ao estágio profissional de
advocacia,
re-
gulado pela Lei Nº 4.215, de 27.04.63, para efeito da inscri-
ção no Quadro de Estagiário da O.A.B.
Inclui o Subprojeto 22.2 — Integração Escola/Empresa/Go-
verno na área do Ensino Superior.
Doc. 159
Doc. 159
Doc. 160
Doc. 161
Doc. 162
Parecer 373/74, C.F.E.
Parecer 410/74, C.F.E.
Parecer 660/74, C.F.E.
Parecer 980/74, C.F.E.
p
arecer 1.364/74, C.F.E.
I PND - Plano Setorial de
Educação 75/79
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTÁGIO NOS CURSOS DE
graduação
DE
NIVEL
SUPERIOR
Quadro II
RESUMO
PUBLICAÇÃO
ATO, DATA, AUTORIDADE
Dispõe sobre o estágio de estudantes dos estabelecimentos de
ensino superior e de ensino profissionalizante de 2.° grau, no
Serviço Público Federal, e dá outras providências.
Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária.
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de im-
posto sobre a renda das
pessoas
jurídicas,
do
dobro
das
des-
pesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá
outras providências.
Autoriza a instituição da Fundação Projeto Rondón, e dá ou-
tras providências.
Orienta a execução do Decreto n.º 75.778/74.
Entendimentos e orientações especificas sobre estágio.
D.O. 27.05.75
Doc. 178
D.O. 16.12.75
D.O. 16.12.75
e 18.12.75
D.O. 05.04.76
"Ensino Superior
Legislação e Juris-
prudência" de Gui-
do Ivan de Carvalho,
Vol. II, págs. 280
a 284. Ed. 1975.
Decreto 75.778, de 26.05.75
Parecer 3.513/75, C.F.E.
Lei 6.297, de 15.12.75
Lei 6.310, de 15.12.75
Instrução Normativa n.° 52, de
31.03.76, do DASP
Pareceres diversos do C.F.E.
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTÁGIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR
Quadro II
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTÁGIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR
Quadro II
RESUMO
PUBLICAÇÃO
ATO, DATA, AUTORIDADE
Estágio profissional de Assistente Social.
Duração do Curso de Administração e Estágio Supervisio-
nado.
Consulta sobre problemas atinentes ao estágio do Curso de
Medicina.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos
de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2.° Grau
e Supletivo e dá outras providências.
Doc. 188
Doc. 190
Doc. 199
D.O. 09.12.77
Parecer 2.089/76, CFE.
Parecer 2.965/76. C.F.E.
Parecer 1.460/77, C.F.E.
Lei 6.494, de 07.12.77
3.2. - LEI N.° 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977
(DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS).
Dispõe sobre os estágios de estudantes de
estabelecimentos de ensino superior e de
ensino profissionalizante do 2.° Grau e
Supletivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional de-
creta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - As Pessoas Jurídicas e as Instituições de Ensino podem aceitar,
como estagiários, alunos regularmente matriculados e que venham freqüentan-
do, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular.
nos níveis superior, profissionalizante de 2.° Grau e Supletivo.
§ 1.0 — O estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham con-
dições de proporcionar experiência prática na linha de formação, devendo o
estudante, para esse fim, estar em condições de estagiar, segundo disposto na
regulamentação da presente Lei.
§ 2.0 — Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da
aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em
conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de
se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento
prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento
humano.
ART. 2.0 — O estágio, independentemente do assunto profissionalizante, di-
reto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante
a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse so-
cial.
ART. 3.0 - A realização do estágio dar-se-á mediante termo de compromis-
so celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência obri-
gatória da instituição de ensino.
§ 1.0 - Os estágios curriculares serão desenvolvidos de acordo com o dis-
posto no parágrafo 2.° do Art. 1.° desta lei.
§ 2.° - Os estágios realizados sob a forma de ação comunitária estão isentos
de celebração de termo de compromisso.
ART. 4.° - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e
o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que ve-
nha a ser acordada, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, de-
vendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pes-
soais.
ART. 5.° - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudan-
te, deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o horário da par-
te em que venha a ocorrer o estágio.
Parágrafo Único - Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio se-
rá estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a parte concedente do
estágio, sempre com a interveniência da instituição de ensino.
ART. 6.° - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
30 (trinta) dias.
ART. 7.° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 8.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de dezembro de 1977;
156.° da Independência e 89.° da República.
ERNESTO GEISEL
NEY BRAGA
E.M. n.º97
Em 12 de março de 1979
Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Objetivando a regulamentação da Lei n.° 6.494, de 7 de dezembro de 1977,
os Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho vêm desenvolvendo
intenso trabalho conjunto, alicerçado em ampla consulta a órgãos e pessoas
virtualmente interessadas no bom desempenho do estatuto legal em referência.
Assim, é que, embora ultrapassando o limite previsto para encaminhamento
da proposta de regulamentação, chegou-se a bom termo, no sentido de subme-
ter à elevada consideração de Vossa Excelência a minuta de Decreto em
anexo, que pretende definir, dentro dos parâmetros da referida Lei, as ativida-
des de complementação educacional que os estudantes podem receber em em-
presas privadas, órgãos públicos e instituições de ensino.
O aperfeiçoamento do sistema educacional, a partir da reforma de ensino,
operada nos últimos dez anos, vem sendo gradativamente atingido, nao só em
face do substancial aumento quantitativo do alunado, mas também com rela-
ção à necessária modernização dos processos de ensino, capazes de atender à
demanda sempre crescente da população brasileira.
um dos fatores de relevante importância, no que se refere à atualização de
métodos e programas de ensino, diz respeito à positiva integração do ensino
teórico ao ensino prático, necessariamente realizada nas tarefas de estágio,
que o estudante deve cumprir no próprio mercado de trabalho.
Os programas de bolsa de trabalho, executados pelo Ministério da Educação e
Cultura, também exercendo um papel de complementação educacional práti-
ca e de integração dos alunos, com aspectos de sua futura profissão, já vêm se
constituindo em excelente veículo de formação. As tarefas de extensão uni-
versitária, amplamente disseminadas junto às instituições de ensino, também
fortalecem consideravelmente os métodos e programas educacionais, provo-
cando a necessária integração do ensino ministrado em salas de aula com a
realidade social.
A programação do estágio curricular, já implantada na maioria dos cursos
profissionalizantes de 2.° grau e de ensino superior, agora coroada com a
legislação expedida no Governo de Vossa Excelência, reforça, ainda mais, a
preocupação do sistema educacional em preparar, de maneira dinâmica e
realista, os futuros profissionais necessários ao mercado de trabalho.
Desta forma, como a Lei, o Decreto preocupa-se com a responsabilidade
primordial da instituição de ensino, motivadora, planejadora, coordenadora
e avaliadora do estágio, a fim de que a atividade exercida pelo aluno mante-
nha forma e valores indissociáveis da exata necessidade de complementação
educacional. Do mesmo modo, representando preocupação do Ministério do
Trabalho a vinculação do estagiário ao órgão concedente de estágio, far-se-á
de forma rigorosamente controlável, para que se impeça a utilização do está-
gio como vil mão-de-obra.
com este Decreto, está o Governo de Vossa Excelência entregando ao sistema
educacional um instrumento dos mais valiosos para a melhor formação
profissional e valorização do ensino e do mercado de trabalho, que passa a
integrar, como força viva e indispensável, o ambiente escolar.
EURO BRANDÃO
Ministro da Educação e Cultura
ARNALDO PRIETO
Ministro do Trabalho
PROPOSTA DE PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO
79.
Regulamenta a Lei n.° 6.494, de dezembro
de 1977, que dispõe sobre o estágio de estu-
dantes de estabelecimentos de ensino supe-
rior e de ensino profissionalizante de 2.°
grau e supletivo, e dá outras providências.
, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
ART. 1.0 — 0 estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e
de ensino profissionalizante de 2.° grau e supletivo, autorizados a funcionar
nos termos da legislação vigente, obedecerá às normas estabelecidas neste
Decreto.
ART. 2.° — Caracteriza-se como estágio, para os efeitos deste Decreto, a
atividade desenvolvida por estudantes regularmente matriculados nos estabe-
lecimentos a que se refere o artigo anterior e definida no artigo 1.° e seus
parágrafos, da Lei n.° 6.494, de 7 de dezembro de 1977, em unidades ou
setores de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Órgãos da Administração
Pública e Instituições de Ensino, que propicie complementação educacional,
na área de sua formação, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoa-
mento técnico, científico, cultural e de relacionamento humano.
ART. 3.° — A concessão de estágio por Pessoas Jurídicas de Direito Privado e
órgãos da Administração Pública dependerá, obrigatoriamente, da interve-
niência da Instituição de Ensino a que estiver o estudante vinculado.
ART. 4.° — As Instituições de Ensino disporão sobre:
a) elenco de disciplinas exigível como pré-requisito ao cumprimento do
estágio;
b) as condições imprescindíveis para caracterização dos campos de estágio;
c) a sistemática de planejamento, acompanhamento e avaliação do estágio,
a qual deverá ser comunicada, previamente, à Instituição de Direito
Pública ou Privado, concedente do estágio.
Parágrafo Único — Será sempre exigível à unidade concedente do estágio, a
assistência de pessoal técnico, preferencialmente graduado, pelo menos ao
nível de formação do estagiário, para exercer a sua supervisão.
ART. 5.° — As Instituições de Ensino, diretamente ou através de órgãos e
entidades de reconhecido interesse social, poderão conceder estágios a estu-
dantes, na prática de ensino de cursos de licenciatura, em programas paralelos
de atividades extracurriculares ou em empreendimentos e projetos de interes-
se social.
Parágrafo Único — A concessão de estágio de que trata este artigo não exime a
Instituição de Ensino ou o órgão ou entidade, que executar o programa das
obrigações estabelecidas por este Decreto.
ART. 6
o
— O planejamento do estágio será elaborado conjuntamente pela
Instituição de Ensino, representada pela Coordenadoria de Estágio ou órgão
equivalente, no caso de Universidade e o órgão ou entidade concedente, ou
pelo coordenador de estágio, nos demais casos.
§ 1.0 — Do planejamento do estágio deverá constar obrigatoriamente a
discriminação das tarefas a serem desenvolvidas, a sua duração e o horário das
atividades a que os estagiários estarão sujeitos.
§ 2.° — Havendo bolsa de estágio, o seu valor será pago mensalmente e calcu-
lado segundo a freqüência aferida, face à jornada de estágio e com base nos
valores de referência estabelecidos em lei, respeitado o limite mínimo de um
valor de referência para estagiários do ensino profissionalizante de 2.° grau e
supletivo, e de dois valores de referência para estagiários do ensino superior.
ART. 7.° - A duração do estágio, a ser ajustada entre as partes, com a
interveniência da Instituição de Ensino, levará em conta o currículo, o progra-
ma, o calendário escolar do estagiário e a programação da unidade ou
entidade onde será realizado o estágio, observado o limite máximo de 6 (seis)
meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que caracterizada a
necessidade de complementação educacional pela referida Instituição de
Ensino.
Parágrafo Único - No caso de prorrogação do período de estágio, é impres-
cindível o planejamento conjunto de que trata o artigo 6.° deste Decreto.
ART. 8.° - A jornada a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se
com o seu horário escolar e com o horário da unidade concedente do estágio,
nao ultrapassando 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo Único - No caso de alteração da jornada de estágio, em período de
férias escolares, por interesse do estudante e da parte concedente do estágio, é
imprescindível a interveniência da Instituição de Ensino.
ART. 9.° — O acompanhamento e a avaliação do estagiário serão realizados
conjuntamente por professor orientador e pelo técnico encarregado da sua
supervisão, por meio da utilização de relatório e de observação direta.
Parágrafo Único - Em nenhuma hipótese, a parte concedente do estágio
poderá designar um único técnico para supervisionar, concomitantemente,
mais de 5 (cinco) estagiários.
ART. 10 - O estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer nature-
za, sendo celebrado um Termo de Compromisso entre o estudante e a parte
concedente, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino e anota-
dos na folha de Anotações Gerais da Carteira de Trabalho do Estagiário, a
condição de complementação educacional, o prazo de duração do estágio, a
eventual bolsa de estágio e sua prorrogação, se for o caso.
§ 1.0 - A Carteira de Trabalho do Estagiário será concedida ao estagiário
pelos Órgãos próprios do Ministério do Trabalho ou por entidades devidamen-
te credenciadas, segundo normas a serem expedidas pelo referido Ministério.
§ 2.° — A parte concedente do estágio se obriga, em qualquer hipótese, a
providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, devendo
anotar, obrigatoriamente, ao Termo de Compromisso, o nome da Companhia
Seguradora, o número da apólice e o valor do seguro.
§ 3.° — O disposto neste artigo não se aplica ao aprendiz menor de 12 a 18
anos, sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça seu
trabalho e vinculado à empresa por contrato de aprendizagem, nos termos da
legislação trabalhista.
ART. 11 — As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, os Órgãos da Adminis-
tração Pública e as Instituições de Ensino não poderão aceitar, como estagiá-
rio, estudante que tenha sido seu empregado, antes de decorridos 12 (doze)
meses da respectiva rescisão de contrato de trabalho.
ART. 12 — A Instituição de Ensino poderá delegar às entidades especializa-
das, mediante convênio, as providências administrativas necessárias à
manutenção da programação de estágio, inclusive captação de vagas, não
podendo, todavia, eximir-se da interveniência de que trata o artigo 3.° deste
Decreto.
Parágrafo Único — As entidades de que tratam este artigo e o artigo 5.°,
quando de Direito Privado, deverão dispor de personalidade jurídica própria,
com autonomia administrativa e financeira, e reconhecida na forma da legis-
lação federal, como de utilidade pública.
ART. 13 - Em nenhuma hipótese poderá ser cobrada do estudante qualquer
taxa referente às providências administrativas para a obtenção e a realização
do estágio.
ART. 14 — As disposições deste Decreto aplicam-se aos estudantes estrangei-
ros, regularmente matriculados em Instituições de Ensino oficial ou reconhe-
cidas.
ART. 15 — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
dos os Decretos n.ºs 66.546, de 11 de maio de 1970, 69.927, de 13 de janei-
ro de 1972, e demais disposições em contrário.
Brasilia, de de 1979; 158.0 da Independência e
91.° da República.
3.3. - LISTAGEM DAS IES QUE FORNECERAM DADOS
PARA O LEVANTAMENTO REALIZADO PELO DAU/MEC
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAIS:
Fundação Universidade do Acre
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal da Paraíba *
Unversidade Federal de Pernambuco *
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal de Sergipe *
Universidade Federal da Bahia
Universidade de Brasília
Universidade Federal de Mato Grosso
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense *
Universidade Federal de Sao Carlos *
Universidade Federal do Paraná *
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
Escola Paulista de Medicina :"
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAIS:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Universidade de São Paulo
Universidade Estadual de Campinas
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Fundação Universidade Estadual de Londrina
Universidade Estadual de Maringá
Faculdade de Tecnologia de Sao Paulo
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES:
Universidade Católica de Pernambuco
Universidade Católica do Salvador
Universidade Católica de Minas Gerais *
Universidade Gama Filho
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Universidade Mackenzie
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo
Universidade Católica do Paraná
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul*
Escola de Administração de Empresas da Bahia
Fundação de Ensino Superior de Pernambuco
Escola de Medicina e Saúde Pública
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal
União de Negócio e Administração
Fundação de Ensino Superior de Itaúna *
Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira
Faculdades Integradas Estácio de Sá
Faculdade Cândido Mendes
Escola Brasileira de Administração Pública
Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro
Escola de Engenharia de Mauá
União das Faculdades Franciscanas
Instituto Metodista de Ensino Superior *
Instituto Superior de Educação Senador Flaquer *
Fundação Armando Álvares Penteado
Escola Superior de Administração e Negócios
Fundação Educacional da Região de Joinville
Faculdade de Engenharia de Joinville
( * ) Instituições que tiverem pelo menos um de seus Departamentos atendi-
dos pelo Projeto Integração Escola/Empresa/Governo.
3.4. - QUADRO 3
Distribuição, por Região, das Instituições de Ensino Superior
abordadas pelo levantamento.
REGIÕES
FEDERAL
Enviados Devolvidos
ESTADUAL
Enviados Devolvidos
PARTICULAR
Enviados Devolvidos
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
TOTAL
24
18
8
8
30
27
1 estabelecimento ¡solado
2 são Universidades
5 são Universidades
Foram enviados questionários para 2 Universidade Municipais da
Região Sul, mas estes não nos foram devolvidos.
ESCOLA/EMPRESA
A QUALIFICAÇÃO PELO ESTÁGIO
è uma iniciativa DA U/MEC, com a participação de:
RUY CARLOS DE CAMARGO VIEIRA
Diretor-Adjunto do DAU/MEC
MÁRIO TOMELIN
Coordenador do Projeto Integração Escola/Empresa/Governo
IRIS GLÜCK
Superintendente do IEL/PR
HAMILTON SAVI
Representante do MEC no PRONUCLEAR
HONORATO ANTÔNIO TOMELIN
Professor Titular da UFSC
OPHELINA RABELLO
Professora da UNICAMP
ZENAIDE PONTES MONTEIRO
Assessora DAU/MEC
MARILDA INÉS COUTINHO DOS SANTOS
Assessora DAU/MEC
Livros Grátis
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