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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE
DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
HUMANAS
MESTRADO
EM FILOSOFIA
A TEORIA DAS PAIXÕES NA
FILOSOFIA
DE DAVID HUME
Rogério Soares Mascarenhas
-SALVADOR,2005-
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Rogério Soares Mascarenhas
A TEORIA DAS PAIXÕES NA FILOSOFIA DE
DAVID HUME
Dissertação apresentada ao mestrado em filosofia da
UFBA, sob a orientação do prof. Dr. Daniel Tourinho
Peres como requisito parcial para a obtenção do título
de mestre em filosofia.
- Salvador,2005-
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Termo de Aprovação
Rogério Soares Mascarenhas
A TEORIA DAS PAIXÕES NA FILOSOFIA DE
DAVID
HUME
Dissertação apresentada ao mestrado em filosofia da UFBA, tendo sido
submetida em 17 de junho de 2005 à banca:
Prof.Dr. Pedro Paulo Pimenta
(USP)
Prof. Dr.João Carlos Salles Pires da Silva (UFBA)
Prof. Dr. Daniel Tourinho Peres
(UFBA,orientador)
A Fernando Antônio Soares Mascarenhas e
Fernando Antônio Lopes Rego.
AGRADECIMENTOS
Este trabalho me possibilitou dar passos mais seguros em busca do
conhecimento, e tenho muito a agradecer.
Agradeço, em primeiro lugar, à orientação do Prof. Dr. Daniel Tourinho Peres,
que acredita no talento que pode ser desenvolvido com trabalho e dedicação. Assim,
grande parte do meu aprendizado se deve à sua competência e rigor, indicando e
corrigindo caminhos com vistas à concretização desta pesquisa.
Agradeço ao Prof. Dr. João Carlos Salles Pires da Silva pelas sugestões e
importantes discussões acerca do conteúdo desta pesquisa.
Um agradecimento fraterno aos meus familiares e amigos, que, cada um a seu
modo, motivam e apóiam meus passos.
Também, enfim, sou muito grato aos membros da banca de qualificação, os
professores João Carlos Salles Pires da Silva e José Augusto Cabral Barreto Bastos,
cujos comentários identificaram pontos relevantes que poderiam ser desenvolvidos ou
mesmo dificuldades. Espero ter dado conta de suas pertinentes observações na versão
final deste trabalho.
Resumo:
A teoria das paixões ocupa um lugar de destaque no pensamento de David Hume. O
estudo das paixões encontra-se no livro II do Tratado da Natureza Humana e na
Dissertação Sobre As Paixões. Embora a investigação rigorosa e sistemática acerca
da natureza, tipos e intensidade dos afetos, tenha sido feita por Hume, notadamente
nestes dois trabalhos, a repercussão da teoria das paixões pode ser constatada na
totalidade da sua obra. O objeto central desta pesquisa é, assim, a teoria das paixões de
David Hume, particularmente tal como elaborada no Tratado da Natureza Humana.
Hume concebe as paixões como existências, fatos ou realidades originais, completas
em si mesmas e incapazes de definição. Além de se furtarem a qualquer tipo de
definição precisa, as paixões se notabilizam por sua capacidade singular de
determinação da vontade e das ações humanas. O estudo das paixões, além de pontuar
a influência dos afetos no tocante à determinação da vontade e das ações, nos mostra
que a repercussão das paixões sobre as condutas dos homens se dá conjugada com a
presença de outros elementos ou princípios que, como as paixões, atuam de maneira
regular e uniforme. Nosso trabalho analisa as paixões e sua capacidade de definição
das condutas e o conceito de razão e o seu campo de atuação na determinação indireta
das ações. Destacaremos também os conceitos de hábito e crença e, igualmente, a
influência destes nas ações e comportamentos dos homens. A influência das paixões,
da razão e dos conceitos de hábito e crença nas ações humanas pode ser notada nas
complexas relações e trocas que ocorrem na sociedade e será observada pela análise da
origem da sociedade e dos artifícios, assim como através de alguns aspectos da teoria
econômica de Hume. A investigação destas questões relativas às paixões nos conduz à
observação da natureza humana e à inclusão dos afetos entre os princípios que atuam
de maneira regular e uniforme, possibilitando assim uma ciência do homem.
Palavras-Chave: paixões, razão, artifício, natureza humana, filosofia.
Abstract:
The theory of the passions occupies a prominent place in the thinking of David Hume.
The study of the passions can be found in the second book of Hume´s A
Treatise of
Human Nature and in his A Dissertation on the Passions. In spite of a rigorous and
systematic investigation into the nature, types and intensity of affection by Hume,
especially in these two works, the repercussion of his theory of the passions can be
observed throughout his entire work. The central focus of this research is, then, David
Hume´s theory of the passions, particularly such as was laid down in his A Treatise of
Human Nature. Hume conceived of the passions as existences, facts or original
realities, complete within themselves and incapable of definition. Besides eluding any
type of precise definition, the passions stand out due to their relation to the
determination of the will and human actions. The study of the passions, in addition to
underscoring the influence of affection in reference to the determination of the will
and actions, also shows us that the repercussion of the passions on the conduct of Man
is linked to the presence of other elements or principles which, as do the passions
themselves, act in a uniform and regular fashion. Our work analyses the passions and
their capacity to define conduct and the concept of reason and its field of action in
relation to indirect determination of actions. We also call special attention to the
concepts of habit and belief and, equally, the influence of these on Man´s actions and
behavior. The influence of the passions, reason and the concepts of habit and belief on
human actions, can be noticed in the complex relations and exchanges that occur in
society and this will be observed through the analysis of the origen of society and its
artifices, as well as through some aspects of Hume´s economic theory. The
investigation of these questions in relation to the passions leads us to observe human
nature and the inclusion of affection among the principles that act in a uniform and
regular manner on the same, thus making a science of humanity possible.
Key-words: passions, reason, artífice, human nature, filosophy.
Sumário
Introdução...........................................................................09
I. Paixões e Razão ..............................................................14
Paixões Indiretas: 16; Paixões Indiretas e Realões em
Sociedade: 21; Razão: definição e finalidade: 23;
Paixões e Razão: interação de ambas no campo das
ações: 28
II.Artifício e Sociedade........................................................33
A sociedade: 33; A justiça: 37; O governo: 41; Excurso
I: O hábito e a crença: 46; Excurso II: A reciprocidade
das paixões: 55
III. A Teoria Econômica.......................................................62
Luxo e Refinamento: 63; Fundamentos Motivadores da
Atividade Econômica: 75; Luxo, Refinamento e
Sociedade: 75
IV. Paixões e Uniformidade da Natureza Humana...............78
A Natureza Humana e a Ciência do Homem: 80;
Paixões e Uniformidade: 84; Uniformidade das Ações
e Conduta Humanas: 87.
Considerações Finais .............................................................91
Referências Bibliográficas .....................................................96
10
INTRODUÇÃO
O tema da presente investigação será direcionado especificamente para o
segundo livro do Tratado da Natureza Humana, que tem, como objeto central de
investigação, as paixões, bem como o livro Dissertação Sobre as Paixões
1
e, de forma
indireta, os escritos políticos e econômicos de Hume.
O principal objeto de investigação desta dissertação é a teoria das paixões em
David Hume. Dentre os principais aspectos que caracterizam o conceito de paixão está
o caráter de determinação à ação que este conceito possui na teoria humeana. Só os
afetos levam o sujeito a agir de maneira efetiva, apenas eles o impulsionam à ação.
Hume, ao tentar definir o conceito de paixão, confessa ser uma tarefa difícil
determiná-lo de forma precisa. Entretanto, Hume propôs toda uma doutrina,
classificação e considerações sobre as relações das paixões entre si, como também
suas transformações. As paixões furtam-se a uma definição precisa, embora Hume
acredite que as operações que as caracterizam sejam passíveis de uma descrição
científica.
2
Apesar da dificuldade de definição do conceito, as paixões podem ser
definidas como impressões simples,
3
ou seja, não podem ser constituídas por
elementos mais simples que elas ou não podem ser reduzidas a partes.
4
Esta
simplicidade das paixões não impediu que Hume as enumerasse e as comparasse em
1
A análise da Dissertação Sobre as Paixões, em comparação com a análise rigorosa do livro II do
Tratado da Natureza Humana, será mais modesta e “superficial”. Nessa dissertação será feito uso
das seguintes abreviações: IEH-Investigação Sobre O Entendimento Humano; ERA- Ensaio:
Sobre O Refinamento nas Artes e TNH- Tratado da Natureza Humana.
2
Whelan, G. Frederick, Order and Artífice in Hume´s Political Philosophy, Princeton University
Press. 1985, p.137.
3
Ou impressões de reflexão.
11
sua teoria sobre as paixões, apresentada no livro II do Tratado Da Natureza Humana
e na obra intitulada Dissertação Sobre as Paixões. Além de se “furtarem” a uma
definição precisa, os afetos guardam entre si um grau de similitude, no sentido de que
são agradáveis ou desagradáveis.
5
O que Hume busca no Tratado e na Dissertação é estabelecer certas
condições nas quais as paixões aparecem. Tendo como critério de diferenciação das
paixões o critério causal, Hume distinguirá os afetos em diretos e indiretos.
6
Entre os dois tipos de afetos, o estudo das paixões indiretas é que terá
importância capital, pois estas irão conduzir Hume até a análise das ações humanas e
as relações em sociedade. Por não procederem unicamente dos sentimentos de prazer e
dor, como as paixões diretas, mas também de uma relação entre impressões e as idéias
do outro ou do próprio eu, as paixões indiretas tornam-se imprescindíveis para o
estudo e a análise de questões relativas ao surgimento e desenvolvimento da sociedade
e das relações estabelecidas no interior desta.
Quando falamos das paixões indiretas e a influência destas em todas as ações
entre os homens em sociedade, temos de levar em conta o papel que o conceito de
razão possui na teoria das paixões de Hume. Apesar de não poder gerar desejos nem
determinar os fins de nossas ações, veremos que a razão e o cálculo racional
participam indiretamente na gênese das ações. Por isso, a análise das paixões,
principalmente as indiretas, requer uma análise acerca da natureza da razão.
A partir deste ponto, faz-se necessária uma “confrontação” ente os dois
conceitos, no intuito de flagrar possíveis semelhanças e diferenças entre eles,
notadamente em respeito à referida questão da determinação da vontade e das ações
humanas. Poderemos com isso observar como podem estabelecer-se equívocos ou
falsos problemas a respeito de um hipotético primado de um conceito sobre o outro na
determinação das ações. Na verdade, um combate entre paixões e razões se revelará
infrutífero, pois os dois conceitos são antagônicos e possuem naturezas distintas não
podendo ser objetos de comparação de qualquer natureza.
4
Cf. Luis, José Tasset Carmona, Introdução da Disertacíon Sobre Las Pasiones y otros Ensayos
Morales, Edición bilingüe, Editora Anthropos, Barcelona, 1990, p. 22.
5
Idem, Ibidem, p. 22.
6
Idem, Ibidem, p. 22
12
Ao falarmos do caráter determinativo das paixões em respeito a todas as ações
humanas e à função do conceito de razão, não poderemos deixar de investigar a
natureza de um conceito que está intimamente ligado aos afetos e à atividade racional:
os artifícios.
O estudo do conceito de artifício, considerado como um expediente ou
remédio a fim de curar a natural propensão humana de preferir o contíguo ao remoto, é
um produto do engenho e da inventividade das paixões em conjunção com a atividade
racional. Mas outros elementos também estão presentes em todas as “etapas” do
desenvolvimento do corpo social e da criação das convenções. Entre eles estão o
hábito e a crença.
Portanto, temos no processo gradual de estabelecimento da sociedade e dos
artifícios a correlação entre os conceitos de paixão determinadores da vontade e das
ações humanas: hábito, crença e razão. A origem e o desenvolvimento do corpo social
se farão sob a atuação conjunta e uniforme destes conceitos.
A análise da sociedade e dos artifícios, expressados na forma de instituições
capazes de constranger e dirigir a conduta dos indivíduos, através de regras gerais de
caráter consensual provindas de determinado agrupamento de indivíduos de uma
ordem social específica, nos conduzirá a questões relevantes a respeito da teoria das
paixões de David Hume.
Poderemos ver dentro deste contexto social uma espécie de reciprocidade das
paixões e identificação dos interesses, onde há a possibilidade constante de
ajustamento e auto-regulação dos afetos, através dos quais o equilíbrio e o
fortalecimento da sociedade e das suas instituições reguladoras serão algo cada vez
mais concreto. É neste quadro que a análise das teorias sócio-políticas e econômicas de
Hume estão localizadas.
A análise da teoria econômica através dos conceitos de luxo e refinamento
virão ratificar as concepções de Hume sobre as paixões, enquanto elementos sempre
presentes na determinação das ações humanas, e o papel da sociedade e dos artifícios
como invenções que se revelarão capazes de melhor satisfazê-las, ao tempo em que
promoverão um ajustamento e regulação das paixões.
13
Hume nos fornece um exemplo singular da atuação conjunta das paixões com
o hábito, a crença e o cálculo racional na Investigação Sobre O Entendimento
Humano. A conjunção destes conceitos se refletiria na dependência mútua das ações
dos indivíduos na esfera social, indicando um quadro de inter-dependência nas ações e
apontando para a possibilidade de um compartilhamento dos afetos. Em um célebre
trecho da Investigação Sobre o Entendimento Humano, intitulado “Da Liberdade e
da Necessidade”, Hume diz que:
“Tão grande é a mútua dependência dos homens em todas as
sociedades, que quase não há ação humana que seja completa em si
mesma ou que se realize sem alguma referência às ações alheias,
necessárias para que ela corresponda plenamente às intenções do
agente. O mais pobre artífice, que trabalha sozinho, espera pelo
menos a proteção do magistrado para lhe garantir o gozo dos frutos
do seu trabalho. Também espera que, ao levar seus produtos e
oferecê-los por um preço razoável, encontrará compradores e, com o
dinheiro que tiver ganho, poderá adquirir de outros os artigos de que
necessita para a sua subsistência. À medida que os homens estendem
as suas transações e se vai complicando o seu intercâmbio com outros
homens, o seu programa de vida passa a abranger uma variedade
maior de ações voluntárias, que segundo esperarão, cooperarão com
as suas próprias pelos motivos adequados.”
7
Por fim, o estudo das paixões na determinação de todas as ações humanas em
conjunção com os elementos citados nos mostrará que estas, comparadas por Hume
com o conceito newtoniano de força, são elementos participantes de um certo número
de princípios que comporão a natureza humana, atuando de maneira regular e
uniforme.
Este trabalho está dividido em quatro capítulos e sua estrutura será a
seguinte:
No primeiro capítulo, definiremos e descreveremos as paixões,
principalmente as indiretas, mostrando a importância destas na determinação de todas
as ações humanas e nas relações que constituirão o corpo social. Posteriormente,
estudaremos o conceito de razão e de cálculo racional, comparando-os com os afetos e
procurando flagrar as possíveis diferenças entre ambos. Esta comparação revelará que
as paixões e a razão são conceitos de naturezas distintas mas não contrárias, sendo
então infrutífera qualquer discussão acerca da possível primazia de um conceito sobre
7
Hume, David, IEH, Tradução de Leonel Valllandro, Coleção Os Pensadores, Abril Cultural, São
Paulo, 1980, p. 171.
14
o outro. Após a análise e a comparação, observaremos a influência da razão na
determinação das ações dos indivíduos de maneira indireta.
No segundo capítulo, depois da análise das paixões e da razão,
investigaremos e teceremos algumas considerações sobre os conceitos de artifício e de
sociedade. Isto será efetuado através de uma descrição da origem e do
desenvolvimento da sociedade e pelo exame concomitante da criação dos artifícios da
justiça, propriedade e governo. Em seguida, discorreremos sobre a natureza dos
conceitos de hábito e crença, ressaltando a importância destes nas relações humanas
em sociedade. Assim, constataremos a influência que estes conceitos têm sobre as
ações humanas pois, na sociedade, as ações de cada indivíduo reportam-se às do outro
e são realizadas pelo sujeito com base na suposição de que outras ações serão
realizadas pelos outros. Posteriormente, examinaremos a possibilidade de uma
expressão comum de avaliação das ações entre os indivíduos na sociedade e a
reciprocidade dos afetos.
Em um terceiro momento, pela investigação e por algumas considerações
sobre a teoria econômica de Hume encontradas nos escritos sobre economia, através
dos conceitos de refinamento e luxo, tentaremos mostrar a “repercussão” da teoria das
paixões nas ações humanas orientadas, especificamente, para a esfera das atividades
econômicas.
Por fim, no quarto capítulo, depois de efetuarmos as investigações nestas três
etapas, veremos que a natureza humana é o núcleo e o principal objeto das
investigações de Hume, sendo o ponto de partida e de convergência das demais
ciências. A presença das paixões por toda a obra do filósofo denota a importância que
elas têm como elementos ou princípios inerentes à natureza humana, operando de
modo regular e uniforme nos indivíduos. Por esta constatação, pode-se notar que a
presença das paixões nas obras de Hume também reflete o postulado da concepção de
uma uniformidade da natureza humana pleiteada por Hume e, conseqüentemente, a
possibilidade de uma ciência da mesma.
Nas considerações finais, discorreremos acerca da natureza de paixões que
não se originam do prazer e da dor. Com isso, tais afetos não motivam e determinam
15
as ações humanas no sentido de o sujeito agir tendo em vista um prospecto de uma dor
ou um prazer futuros.
16
PAIXÕES E RAZÃO
A definição do conceito de paixão foi dada por Hume no livro II do Tratado da
Natureza Humana, na seção denominada “Dos Motivos que Influenciam a Vontade”:
“Uma paixão é uma existência original, ou se quisermos, uma
modificação original da existência; ela não contém nenhuma
qualidade representativa que a torne uma cópia de uma outra
existência ou de uma outra modificação. Quando tenho raiva, estou
realmente possuído por essa paixão; e, com essa emoção, não tenho
mais referência a um outro objeto do que quando estou com sede, ou
doente, ou quando tenho mais de cinco pés de altura.”
8
Escolhemos esta importante definição presente nas partes finais do livro II do
Tratado, para iniciar a presente investigação. É relevante notarmos que Hume, muitas
vezes, utiliza-se de outros conceitos como sendo “sinônimos“ das paixões, como os
conceitos de afetos, sentimentos e impressões.
Hume divide as paixões em diretas e indiretas.
9
A diferença entre os dois tipos
de paixão deve-se, essencialmente, ao seu grau de “imediatismo.” As paixões diretas
provêm do bem e do mal, do prazer e da dor. Elas originam-se do contato imediato do
corpo com os objetos exteriores e devem muito da sua existência às estruturas
originais do nosso corpo. Aqui, na definição das paixões diretas, poderíamos observar
uma idéia utilizada por Hume que serviria como um importante “traço” para a
definição da sua teoria das paixões. As paixões diretas se constituiriam, basicamente,
em sete: desejo e aversão, tristeza e alegria, esperança e medo e volição.
Todas as paixões diretas possuem como característica essencial a origem das
sensações agradáveis ou desagradáveis, do prazer ou da dor, do bem ou do mal. Hume
inicia a Dissertação sobre as Paixões com a aproximação dos conceitos de prazer e
dor, com os conceitos de bem e mal.
10
A definição das paixões diretas é feita logo
8
Hume, David, TNH, -tradução de Déborah Danowski, Editora Unesp, São Paulo, 2000,p.451.
9
A alteração na classificação entre os dois tipos de paixões praticadas por Hume não é importante para
nosso propósito. Hume, no Tratado, começa pela investigação das paixões indiretas. Na Dissertação, a
ordem é invertida.
10
Cf. Hume, David, Disertacíon Sobre Las Pasiones y otros Ensayos Morales, Tradução de José
Luis Tasset Carmona, Edición bilingüe, Editora Anthropos, Barcelona, 1990, p.73.
17
depois dessa aproximação. A alegria e a tristeza surgem da certeza ou da forte
probabilidade do surgimento do bem ou do mal. A esperança e o medo surgem quando
existe a incerteza sobre o bem ou o mal. O desejo e a aversão surgem da consideração
de um bem ou um mal em si mesmos. A vontade
11
surge quando, por uma ação da
mente ou do corpo, o bem pode ser atingido e o mal evitado. Assim são definidas as
paixões diretas. Elas podem ser consideradas como determinações imediatas do prazer
ou da dor e resultantes do nosso contato com os objetos exteriores.
Mas o estudo humeano das paixões diretas não se detém unicamente na sua
origem. As paixões possuem propriedades singulares e, dentre estas, está a capacidade
de se combinarem e se unirem entre si, formando um “complexo” de emoções ou
forças. Este “jogo” de forças dependerá também das circunstâncias externas do objeto
e da natureza do mesmo, bem como da natureza do sujeito.
12
Hume, no início da seção
VI da parte II do segundo livro do Tratado, ao comparar as idéias com as impressões,
fala da propriedade das paixões de se fundirem umas nas outras: “As idéias podem-se
comparar à extensão e à solidez da matéria, e as impressões, em particular as
impressões de reflexão às cores, sabores, aos odores e a outras qualidades sensíveis.
As idéias nunca admitem uma união total.”
13
Logo depois, ele discorre particularmente
sobre as impressões e os afetos: “As impressões e as paixões, por sua vez, são
suscetíveis de uma união completa; como as cores, podem se misturar tão
perfeitamente que cada uma delas desaparece, e apenas contribui para modificar a
impressão uniforme resultante do conjunto.”
14
Entre as paixões diretas existem duas de
natureza especial e que são denominadas por Hume de paixões mistas.
15
Analisemos
agora as paixões indiretas.
11
A vontade é, segundo a definição dada por José Luís Tasset Carmona, “exactamente um principio
pasional que pone em marcha ciertas respostas pasionales al considerar que mis acciones puedem
ayudarme a lograr o evitar algo agradable o desagradable respectivamnete.” Luis, José, Tasset
Carmona, Introducion a disertation sobre las pasiones y otros ensayos morales, Edición bilíngüe,
Editora Anthropos, Barcelona, 1990, p. 23.
12
Vale ressaltar que o conceito de sujeito ou de eu, na perspectiva de Hume, não deve ser
compreendido, de nenhuma maneira, em termos de subjetividade, de natureza essencialmente
pensante, que possuiria um estatuto de substância autônoma e independente de uma realidade material
que seria oposta a ele.
13
Hume, David, TNH, p. 400.
14
Hume, David, TNH, p. 400.
15
Hume as denomina assim na Dissertação Sobre as Paixões, seção I.
18
1.1 - Paixões Indiretas
As paixões indiretas
16
derivam-se, em suas características essenciais, também
do bem e do mal, do prazer e da dor. Assim como as paixões diretas, também são
essenciais na determinação das ações humanas. Mas outros fatores ou qualidades se
juntarão aos princípios “produtores” das paixões diretas. Um componente essencial na
produção das paixões indiretas serão as idéias.
17
A idéia do outro, visto sempre como
constante objeto de comparação, será um componente imprescindível na produção dos
afetos. É evidente que a comparação com o outro pressupõe e existência de um “eu”
que a efetue.
Assim, as paixões indiretas
18
podem ser denominadas de “paixões sociais”, pois
necessitariam, incondicionalmente, da relação de um sujeito com um objeto, objeto
este que é uma outra pessoa.
19
É importante ressaltar que Hume, na categoria de
16
Hume confessa a impossibilidade de definição destas paixões: “As paixões do orgulho e da
humildade são impressões simples e uniformes e, por isso, não importa quantas palavras utilizemos, é
impossível fornecer uma definição precisa delas ou, aliás, de qualquer outra paixão.” Hume, David,
TNH, p. 311.
17
Hume fala de uma associação de impressões e idéias na produção das paixões indiretas. Tomemos
um exemplo: estamos com uma pessoa inteiramente desconhecida e que não mantém relação de
amizade ou inimizade conosco. Se qualquer objeto se apresenta diante de nós (uma pedra, um relógio,
etc), provavelmente algo acontecerá, ou seja, devemos ser afetados por alguma emoção. Mas isso
dependerá de certas condições. Sentiremos algum tipo de afeto ou emoção, se algum desses objetos
estiver ligado a nós, podendo ocasionar as sensações de prazer ou dor. Assim, um desses objetos será
capaz de produzir uma paixão. Os referidos objetos estão ligados a nós e, conseqüentemente, são
capazes de produzir o prazer ou a dor. Esta ligação pressupõe uma relação, isto é, uma relação de
idéias (Idéia de “eu”). O fato de ocasionar prazer ou dor denota uma relação de impressões. Se estas
espécies de relações não existissem, os objetos não seriam capazes de produzir qualquer paixão e não
sentiríamos orgulho, humildade, amor ou ódio. Pessoas ou objetos, para provocarem em nós uma
impressão, devem estar ligados por algum tipo de relação de idéias. Estas podem ser de propriedade,
de parentesco, de amizade, condição social, etc. Paralelamente, devem poder produzir prazer ou dor. O
prazer e a dor são elementos indispensáveis na constituição das paixões, tanto diretas como indiretas.
Se determinado objeto está ligado a um sujeito unicamente por uma relação de idéias e a relação de
impressões não existe, nenhuma paixão poderá ser produzida. Por exemplo, se uma casa está ligada a
mim por uma relação de propriedade, mas não me suscita nenhum prazer, não posso sentir a paixão do
orgulho. Temos aqui uma relação de idéias. A idéia de propriedade ligada à idéia do “eu”.Cf. Hume,
David, TNH, pp. 368, 369.
18
MacIntyre observa que estes afetos indiretos têm um papel importante em respeito à geração das
ações que constituirão a dinâmica social. “Hume chama as paixões nas quais uma idéia é um
componente essencial, de paixões indiretas, e são elas que têm um papel central na geração das ações
que constituem as trocas e transações da vida social.” Cf. MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem?
Qual racionalidade? Edições Loyola, São Paulo, 1993, p..314.
19
Um conceito que também participa da produção das paixões tendo como referência o outro, é a
simpatia. A simpatia pode ser definida como a capacidade de uma pessoa de converter as idéias dos
afetos de seu semelhante em uma impressão real. Na simpatia, a idéia de um afeto ou sentimento é
19
objeto, inclui inúmeras causas que são capazes de produzir as paixões. Entre elas,
atributos físicos e comportamentos humanos, objetos inanimados, países, cidades, etc.
Hume enumera, entre as principais paixões indiretas, o orgulho, a humildade, o
amor e a raiva. Iniciaremos o estudo das duas primeiras. O orgulho e a humildade são
paixões contrárias que possuem o mesmo objeto. Da mesma maneira, como nas
paixões diretas, possuem causas.
Ao iniciar a investigação sobre o objeto e as causas do orgulho e da humildade,
Hume dá sua definição do conceito de eu: “É evidente que o orgulho e a humildade,
embora diretamente contrários, têm o mesmo objeto. Esse objeto é o eu, ou seja,
aquela sucessão de idéias e impressões relacionadas, de que temos uma memória e
consciência intima”
20
. Assim, essas paixões sempre são produzidas tendo como
referência este verdadeiro fluxo de percepções,
21
pois dependem da intensidade da
idéia que temos de nós mesmos.
22
Em linhas gerais, se a idéia que temos de nós
mesmos for favorável, a paixão do orgulho aparecerá. Caso contrário, será a da
humildade. Nenhuma das duas paixões poderia surgir sem essa conexão com o “eu”.
Toda paixão também possui uma causa. Então, o próximo objetivo humeano
será o de detectar quais as causas das paixões, particularmente as do orgulho e da
humildade. As causas dessas paixões, diferentemente do “eu”, possuem um
intensificada a ponto de se transformar na próprio afeto. Ela faz com que a idéia que temos dos afetos
de uma determinada pessoa se converta na própria paixão, isto é, podemos sentir as paixões como se
tivessem originado em nós mesmos.Para simpatizarmos com alguém, é necessário que a nossa
própria impressão ou consciência, seja conduzida às idéias das paixões dos outros.A simpatia está
presente tanto nas paixões diretas como nas indiretas. Ela não produz diretamente o orgulho e a
humildade, embora possa fazê-lo indiretamente. Hume define o processo de transmissão das paixões
pela simpatia da seguinte maneira: “Quando um afeto se transmite por simpatia, nós, a princípio, o
conhecemos apenas por seus efeitos e pelos signos externos, presentes na expressão do rosto ou nas
palavras, e que dele nos fornecem uma idéia. Essa idéia imediatamente se converte em uma impressão,
adquirindo um tal grau de força e vividez que acaba por se transformar na própria paixão, produzindo
uma emoção equivalente a qualquer afeto original. Hume, David, TNH, p. 351, 352.
20
Idem, TNH, p. 311. Não preciso dizer que há um livro já clássico sobre o tema, de resto já traduzido
para o português.
21
“Le moi est le flux des perceptions” Malherbe, Michel, La Philosophie Empiriste de David Hume,
Librairie Philosophique J Vrin, Paris 1984, p.164.
22
Hume, ao falar do eu em relação à produção do orgulho e da humildade, diz: “ É aqui que se fixa
nosso olhar, sempre que somos movidos por uma dessas paixões. Conforme nossa idéia de nós
mesmos seja mais ou menos favorável, sentimos um desses afetos opostos, sendo exaltados pelo
orgulho ou abatido pela humildade. Qualquer outro objeto apreendido pela mente será sempre
considerado em sua relação conosco; de outro modo, jamais poderia excitar essas paixões, ou sequer
produzir nelas o menor aumento ou diminuição. Quando o eu não é levado em consideração, não há
lugar nem para o orgulho, nem para a humildade.” Hume, David, TNH, pp..311, 312.
20
“princípio” ativo. Dessa forma, o orgulho e a humildade situam-se entre duas idéias. A
primeira idéia representa a sua causa, pois é ela que as produz. A segunda idéia é
“produzida” por elas, sendo assim o seu objeto.
23
Isto significa que as paixões do
orgulho e humildade produzem um objeto distinto delas mesmas: a idéia de eu.
24
Este
objeto é único; já as causas serão múltiplas e variadas.
Abordemos o conceito de causa. Hume diz que as causas das paixões são
diversas. Elas podem provir de qualidades “psíquicas”, como uma boa memória, um
bom senso no julgar, um bom nível cultural, um caráter corajoso ou virtuoso. As
causas provêm, igualmente, de qualidades corporais como beleza, força, habilidade
para realizar tarefas que exijam destreza corporal, etc. Incluem-se, igualmente, como
causas do orgulho e humildade quaisquer tipos de objetos (animados ou inanimados)
que a nós estejam ligados, como nossa família, país, amigos, riquezas e propriedades
pessoais as mais variadas.
25
Hume ainda divide a causa das paixões. Nela existe uma distinção entre a
qualidade que vai produzir a paixão e o sujeito do qual a qualidade é inerente. Para
explicar melhor, Hume esclarece:
“Por exemplo, um homem se envaidece com uma bela casa que lhe
pertence, ou que ele próprio construiu e projetou. Aqui, o objeto da
paixão é ele mesmo e a causa é a bela casa; e essa causa, por sua vez,
pode-se subdividir em duas partes: a qualidade que atua sobre a
paixão e o sujeito ao que tal qualidade é inerente. A qualidade é a
23
“Orgulho e humildade, uma vez despertados, imediatamente levam nossa atenção para nós mesmos,
considerando-nos como seu objeto último e final. Contudo, é preciso algo mais para despertar essas
paixões, algum coisa que seja peculiar a uma delas e que não produza as duas exatamente no mesmo
grau. A primeira idéia que se apresenta à mente é a de causa ou principio produtivo. Essa idéia
desperta a paixão a ela conectada; e essa paixão, quando despertada, dirige nosso olhar para uma outra
idéia, que é a idéia do eu.Temos aqui, portanto, uma paixão situada entre duas idéias, das quais uma a
produz, e outra é produzida por ela. A primeira idéia, portanto, representa a causa, e a segunda, o
objeto da paixão.” Hume, David, TNH, pp.312, 313.
24
“ La passion produit um object, commme son resultat, sur lequell elle se fixe: l´orgueil et
l´humilité.produisent l´ídee du moi. Malherbe, Michel, La Philosophie Empiriste de David Hume,
p.175.
25
“Comecemos com as causas do orgulho e humildade. Podemos observar que sua propriedade mais
evidente e notável é a grande variedade de sujeitos em que podem estar localizadas. Toda qualidade
mental de valor, seja da imaginação, do juízo, da memória, ou do temperamento – espírito, bom senso,
erudição, coragem, justiça, integridade -, todas são causas de orgulho.; e seus opostos, de humildade.
E não é apenas a mente que é contemplada por essas paixões, mas também o corpo.Um homem pode
se orgulhar de sua beleza, força, agilidade, boa aparência, talento para a dança, equitação, esgrima e de
sua destreza em qualquer ocupação ou atividade manual. Mas isso não é tudo. As paixões vão ainda
mais longe, compreendendo qualquer objeto que tenha conosco a menor aliança ou relação.” Hume,
David, TNH, p. 313.
21
beleza, e o sujeito é a casa, considerada como sua propriedade ou
criação.”
26
Neste exemplo, vemos as condições necessárias para a produção do orgulho: o
objeto da paixão (o “eu”), e a causa (a casa e sua beleza). Esta causa subdivide-se em
duas partes: a qualidade (a beleza) e o sujeito (a casa considerada como propriedade de
um homem).
Após a enumeração das principais paixões indiretas e da investigação dos
objetos e das causas do orgulho e da humildade, podemos perceber, como “elementos
‘fixos’ e ‘estáveis’ dessas paixões, os seguintes termos: uma causa dividida em duas
partes, sendo a primeira uma qualidade que produz prazer ou dor, e a segunda um
sujeito no qual se inserem essas qualidades e que está ligado ao “eu”, de forma direta
ou indireta, e a um objeto da paixão. Esses elementos são condições essenciais para a
produção dessas duas paixões opostas.
Vale observar que Hume acrescenta alguns fatores ou condições adicionais que
serão necessárias para a produção do orgulho e da humildade: os objetos devem ser
peculiares a nós e devem ser possuídos por poucas pessoas; devem ser facilmente
reconhecíveis e evidentes, tanto para nós como para os outros, e não devem ser
inconstantes e passageiros, mas de longa duração, etc. É interessante recorrermos
novamente às palavras de Hume para um boa definição das duas paixões: “Entendo
por orgulho aquela impressão agradável que surge na mente quando a visão de nossa
virtude, beleza, riqueza ou poder nos faz ficar satisfeitos com nós mesmos, e que, com
humildade, refiro-me à impressão oposta.”
27
Podemos dizer que esta definição resume
tudo o que foi dito sobre essas paixões nos parágrafos anteriores. Tudo o que
proporciona o orgulho e a humildade (a beleza, a deformidade, a propriedade e as
riquezas, a virtude e o vício, e alguns outros fatores externos ligados a estas causas,
como a proximidade de parentesco, etc.) pressupõe a existência de um objeto, uma
causa, um prazer ou desprazer e uma comparação.
Analisemos agora as paixões indiretas do amor e do ódio. Entre elas,
semelhanças e diferenças importantes existem, sob alguns aspectos. É importante
lembrarmos que as concepções de Hume sobre o amor e o ódio são dependentes das
26
Hume, David, TNH, p..313.
22
suas concepções do orgulho e da humildade em respeito à exigência da concepção de
uma identidade pessoal.
28
O objeto do amor e do ódio, diferentemente do orgulho e da humildade, é a
idéia do outro. Nosso amor ou nosso ódio sempre será dirigido para o outro. Então, ele
será sempre o objeto do nosso amor ou do nosso ódio. Quanto às suas causas, são
semelhantes às causas do orgulho e da humildade, pois podem originar-se tanto das
qualidades provenientes do “psiquismo” (virtude, vício, bom senso, justiça,
integridade) quanto das qualidades corporais (beleza, força, destreza) e de vantagens
ou desvantagens exteriores (família, possessões, país, roupas, casas).
Hume acentua essa extrema variedade das causas do amor e do ódio: “Se
considerarmos as causas do amor e do ódio veremos que são bastante diversificadas, e
que não têm muito em comum umas com as outras.”
29
Lembremo-nos, porém, que
essa mesma variedade existia em relação às causas do orgulho e da humildade. Aqui
também a causa é composta. Ela pode ser dividida entre a qualidade que age e o
sujeito no qual ela se encontra. A diferença consiste no fato de que aqui o afeto será
direcionado, necessariamente, para uma outra pessoa, enquanto que, no orgulho, o
objeto último é o próprio “eu”.
Após descrevermos a produção das paixões indiretas do orgulho, humildade,
amor e ódio, concluímos que a análise destes afetos, que apontam sempre para um
objeto, quer seja tal objeto a idéia de nós mesmos ou a idéia do outro, e para existência
de múltiplas causas, nos conduz a questões relevantes acerca da possibilidade de uma
espécie de reciprocidade das paixões e, assim, de um tipo de identidade social
imputada ao indivíduo dentro de uma esfera de relações mútuas.
30
Isto mostra que a
caracterização das relações sociais emerge do estudo das paixões indiretas.
31
27
Hume, David, TNH, p. 332.
28
“As concepções de Hume de amor e ódio não são, portanto, independentes das suas concepções de
orgulho e humildade. “Amor e ódio, conseqüentemente, exigem a mesma concepção de identidade
pessoal exigida pelo orgulho e pela humildade.” MacIntyre, Alasdair, ibidem, pp..314, 315.
29
Hume, David, TNH, p.. 364.
30
Seria possível, a nosso ver, notar a correlação entre as paixões indiretas e a esfera das relações em
sociedade na distinção de natureza feita por Hume entre a alegria e o orgulho. A alegria só pressupõe
um objeto, o que dá prazer, já as paixões indiretas pressupõem dois objetos: uma causa, que será o
objeto que produz prazer, e o eu, objeto verdadeiro da paixão. Podemos observar isso em dois
trechos do tratado: “Para suscitar o orgulho, temos sempre de contemplar dois objetos: a causa, ou
seja, o objeto que produz prazer, e o eu, que é o verdadeiro objeto da paixão. Mas a alegria só
23
1.2 Paixões Indiretas e Relações em Sociedade
Tal caracterização de relações humanas ocorre em um quadro de reciprocidade,
pois, quer as paixões sejam harmoniosas quer sejam antagônicas, cada indivíduo se
considera como parte integrante de uma comunidade de eus, onde cada um tem uma
identidade atribuída pelos outros.
32
Isto é possível pelo fato de que, em tal quadro
social de reciprocidade, as paixões de cada pessoa são caracterizadas como reações aos
outros que, por sua vez, reagem a nós mesmos.
33
A dinâmica dos afetos se dá então dentro da esfera social. Na vida em
sociedade, “as qualidades das quais nos orgulhamos são exatamente as mesmas pelas
quais buscamos a admiração dos outros e eles a nossa.”
34
Similarmente, na sociedade,
“o que valorizamos em nós mesmos é o objeto de nosso orgulho; o que valorizamos
em nós mesmos, quando apresentado como a mesma qualidade pertencente ao outro, é
o objeto de nosso amor.”
35
Por outro lado, “o que nos outros nos leva ao amor ou ao
ódio só tem a capacidade de fazê-lo à medida que nos leva ao orgulho ou humildade
em nós mesmos”
36
.
Desta forma, a identidade do sujeito deverá ser socialmente imputada e emergir
das paixões.
37
É dentro das relações em sociedade que o indivíduo pode sentir prazer e
daí sentir orgulho devido a sua associação com objetos socialmente estimados e que
necessita de um objeto para ser produzida, a saber, aquele que dá prazer; e embora esse objeto tenha
de ter alguma relação com o eu, esta só é requerida para torná-lo agradável, pois o eu não é,
propriamente falando, o objeto dessa paixão.”Hume, David, TNH, p.326. “Suponhamos que um objeto
agradável adquira uma relação com o eu; a primeira paixão a aparecer então é a alegria; e essa paixão
se manifesta por ocasião de uma relação menos forte que a necessária para suscitar o orgulho e a
vanglória. Podemos sentir alegria por estarmos presentes em um banquete, quando nossos sentidos se
regalam com todo o tipo de iguarias; mas somente o anfitrião do banquete sente, além da mesma
alegria, a paixão adicional da auto-aclamação e da vaidade.”Idem, TNH, p.. 325.
31
Cf. MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade? P.. 315.
32
“ Na reciprocidade das paixões, sejam harmoniosas ou antagônicas, cada eu se concebe como parte
de uma comunidade de eus, cada um com uma identidade atribuída pelos outros.” MacIntyre, Alasdair,
ibidem, p. 315.
33
“As paixões de cada pessoa são, portanto, inevitavelmente caracterizadas, em parte, como reações a
outros que, por sua vez, reagem a nós mesmos” MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 315.
34
Idem, ibidem, p. 314.
35
MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 314.
36
Idem, ibidem, p.316.
37
“A identidade pessoal, enquanto socialmente imputada, emerge da caracterização das paixões.”
MacIntyre, Alasdair, p. 315.
24
são causas de orgulho, como a riqueza, virtude, etc.
38
Então, na sociedade, temos um
tipo de ordem nas relações entre os homens: as pessoas irão ser avaliadas por
qualidades as mais variadas, que são causas de orgulho e humildade, quando essas nos
pertencem, ou amor ou ódio, quando pertencem a outros.
Em respeito às paixões indiretas analisadas aqui e o quadro de reciprocidade
dos afetos, onde elas podem ser observadas nas relações sociais como reações a outros
que, reciprocamente, reagem a nós, é importante notar que as paixões indiretas são
capazes de produzir em nós uma definição de nossos interesses. Isto pode ser
observado, particularmente, em um tipo de relação que é a causa mais freqüente da
paixão do orgulho: a relação de propriedade.
39
A análise das paixões indiretas, enquanto motivadoras das ações e de seus
objetos e causas, nos conduz, inevitavelmente, ao campo das relações humanas. Vimos
que tais relações podem ser compreendidas dentro de um contexto social de
reciprocidade das paixões e de identificação dos interesses onde cada indivíduo tem
uma identidade atribuída pelos seus concidadãos, sendo suas paixões
40
consideradas
sempre como reações aos outros, que, por sua vez, reagem às suas. Mas a análise das
paixões indiretas e das relações humanas visualizadas dentro de um contexto social de
reciprocidade dos afetos e de identificação dos interesses não pode esgotar -se aqui.
Isto quer dizer que a possibilidade de um quadro de reciprocidade ordenada das
paixões e de identificação dos interesses, a dinâmica das paixões sociais ocupando um
38
“An individual is likely to receive pleasure, and hence feel pride, in association of himself with
socially esteemed such as wealth, virtue, or an enterprising spirit.” Whelan, G. Frederick, Order and
Artifice in Hume´s political philosophy, Princeton University Press, New Jersey, 1985, p.150.
39
“A relação considerada mais estreita e que, dentre todas, é a que mais comumente produz a paixão
do orgulho é, contudo, a de propriedade.” Hume, David, TNH, p..344. Hume define a propriedade
como “aquele tipo de relação entre uma pessoa e um objeto que permite a essa pessoa, mas proíbe a
todas as outras o livre uso e posse desse objeto, sem violação das leis da justiça e da eqüidade
moral”.Hume, David, TNH, p.344. A relação de propriedade produz orgulho ou humildade pelo fato
de que “a menção da propriedade leva naturalmente nosso pensamento ao proprietário, e a do
proprietário à propriedade”.Hume, David, TNH, p.344. Esta relação entre idéias, juntamente com uma
impressão de prazer ou dor, produzirá o orgulho ou a humildade. Desta maneira, essas paixões
ocasionam uma definição de nossos interesses em termos de nossa relação com a propriedade, pois é
enquanto proprietários ou não proprietários, de modos e em graus particulares, que participamos das
trocas e transações sociais, cujo resultado é o aumento ou a diminuição do orgulho e do amor sentidos
pelos indivíduos. Temos aqui um sistema em que o orgulho pela posse de inúmeros objetos passíveis
de entrarem na relação de propriedade conosco é o componente principal da estrutura das transações e
trocas da reciprocidade social.
40
Neste caso as paixões do orgulho, da humildade, do amor e da raiva.
25
papel central na determinação das ações humanas em sociedade, requer a conjunção de
outros fatores. Em outras palavras: a consideração das paixões indiretas e de suas
causas e objetos, por si só, não são suficientes para explicar o fenômeno complexo da
reciprocidade dos afetos e a possibilidade da identificação dos interesses na sociedade.
Analisar a influência das paixões indiretas nas ações e relações humanas, a
reciprocidade das paixões e a identificação dos interesses não são suficientes,
requerem ainda a análise de outro importante fator: o cálculo racional sobre a
conveniência das ações.
41
Ou seja, é necessário o estudo da natureza da razão e sua
relação com os afetos na determinação e concepção da gênese das ações.
1.3 Razão: definição e finalidade
Para o estudo do conceito de razão e sua relação com os elementos
determinadores das ações humanas, nos remeteremos à passagem famosa da seção III
do livro II do Tratado intitulada: “Dos Motivos que Influenciam a Vontade”: A razão
é, e deve ser apenas a escrava das paixões, e não pode aspirar a outra função além de
servir e obedecer a elas.”
42
Ao falarmos dos afetos diretos e indiretos, enquanto únicos motivadores das
ações - e citarmos a famosa sentença de Hume sobre a redução da razão como escrava
das paixões - adentramos na investigação relativa à abordagem feita por Hume entre os
dois conceitos e suas diferenças.
Direcionemos a pesquisa para o conceito de razão. A análise deste conceito
possibilitará a ratificação da tese de Hume acerca da função da razão como “escrava”
das paixões. Mas é essencial fazermos aqui um importante adendo: apesar de a
subserviência da atividade racional aos afetos ocorrer na esfera da determinação da
conduta e das ações, observaremos que há circunstâncias em que a atividade racional
pode influenciar os afetos, pois a razão pode afetar, permutar e até extinguir desejos,
41
A análise do cálculo racional efetuado pela razão acerca da conveniência das ações será efetuado
posteriormente.
42
Hume,David, TNH, p. 451.
26
influenciando indiretamente as ações.
43
Esta questão nos levará à análise de alguns
problemas relacionados com o terreno da motivação das ações humanas que, por sua
vez, estão conectados com a teoria da origem e desenvolvimento da sociedade.
A razão possui um caráter passivo no plano prático das ações dos homens, ao
contrário do caráter ativo dos afetos que são capazes de determinar a conduta humana.
A faculdade denominada razão não possui força necessária para determinar um
indivíduo à ação. Ela não pode preferir fazer ou não fazer tal coisa. Isto quer dizer que
a razão não pode impelir ou provocar qualquer ação humana. A única possibilidade de
a razão influenciar as ações será, indiretamente, através das paixões e, neste aspecto, a
razão estará subordinada aos afetos. Por fim, sua atuação deverá limitar-se em se
ocupar com as ações, observando a coerência lógica das mesmas.
44
Investiguemos
agora um pouco mais acerca da natureza e do papel do conceito de razão em Hume e
sua relação com as paixões.
A razão, na filosofia humeana, poderia ser analisada e definida basicamente
por dois adjetivos. Ela seria indiferente e impotente.
45
A inatividade da razão
decorreria basicamente da sua indiferença. Poderíamos perceber esta indiferença,
explicitamente, pela afirmação de Hume de que “não é contrário à razão eu preferir a
destruição do mundo inteiro a um arranhão no meu dedo.”
46
A razão, para Hume,
possui um poder teórico e não prático. Tal poder consistiria na capacidade de conhecer
por demonstração, estabelecendo relações entre as idéias e se informando junto à
experiência sobre as ligações constantes entre os fatos.
47
É dentro desta perspectiva
que Hume afirma que “a razão é a descoberta da verdade ou da falsidade”, já que “a
verdade e a falsidade consistem no acordo e desacordo, seja quanto à relação real de
43
“La razón puede afectar, cambiar e, incluso extinguir pasiones o deseos.” Luis, José Tasset
Carmona, Introdução a Disertación Sobre Las Passiones e Otros Ensayos Morales, Edición
bilíngüe, editora Anthrpos, Barcelona 1990, p. 45.
44
“Hume pone de manifiesto que la razón no puede provocar las acciones y que se ocupa tan sólo de la
coherencia lógica de éstas.” Idem, ibidem, p. 40.
45
“Indifferente, la raison est, en outre, impuissante.” Malherbe, Michel, La Philosophie Empiriste de
David Hume, Paris, PUF, 1984, p. 207.
46
Hume, David, TNH, p. 452.
47
“Pouvoir de connaitre por demonstration ou par inference, elle établi des relations entre les idées ou
s´informe auprès de l´esperience des liaisons constantes entre les faits”.Malherbe, Michel, ibidem, pp.
205, 206.
27
idéias, seja quanto à existência e aos fatos reais.”
48
Portanto, a razão pode denominar
algo como verdadeiro ou falso mas não algo bom ou mau. Ela então pode conhecer
alguma coisa (objeto ou ação) como benéfico para o sujeito, embora não possa
determiná-lo a desejar tal objeto ou ação.
Além de inativa e indiferente, a razão poderia ser qualificada de impotente
pois, ao contrário das paixões, é desprovida de objeto e, por isso, não se constitui
como causa ou motivo das ações humanas. Como não pode ser causa direta das ações
humanas, não é capaz de contrariar, suspender ou anular o exercício de uma paixão. A
razão pode apresentar os objetos às paixões como alcançáveis ou inalcançáveis, reais
ou irreais e, desta maneira, controlar de modo indireto os impulsos afetivos. Então, a
razão age apenas sob o comando das paixões.
49
Através da análise das paixões e da razão sob a perspectiva das definições
dadas por Hume aos dois conceitos, podemos dizer então que o conflito entre razão e
paixão na verdade não existe. Razão e paixão possuem naturezas distintas mas não
contrárias. As paixões só poderiam ser contrárias à razão no caso de se remeterem a
ela de alguma maneira como, por exemplo, através de raciocínios e juízos do
entendimento expressos através de proposições, já que, para Hume, os objetos da razão
são entidades suscetíveis de um valor de verdade ou falsidade que podem ser
encontradas nas proposições.
50
Portanto, “as paixões só podem ser consideradas
contrárias à razão enquanto estiverem acompanhadas de um juízo ou opinião.”
51
Por
conseguinte, deve-se concluir que, enquanto considerada uma proposição suscetível de
um valor de verdade ou falsidade, uma paixão poderia opor-se à razão.
Em virtude de Hume definir a paixão como sendo uma existência original ou
uma modificação da existência que não contém nenhuma qualidade representativa que
a torne cópia de outra existência ou modificação, uma eventual contradição entre a
paixão e a razão só poderia ocorrer se houvesse uma discordância entre idéias, que
pudessem ser consideradas como cópias, e os objetos que estas representassem, pois as
48
Hume, David, TNH, p. 498.
49
MacIntyre, Alasdair, ibidem, p.328.
50
“Para Hume los objetos de la razón son aquellas entidades susceptibles de ser verdaderas o falsas.
Las entidades que pueden tener un valor de verdad son las proposiciones.” Luis, José Tasset Carmona,
ibidem, p. 37.
51
Hume, David, TNH, p. 451.
28
paixões não representam as coisas e os fatos de determinada maneira mas, ao
contrário, simplesmente existem, são realizadas e sentidas.
52
A fim de exemplificarmos mais a questão da possível contrariedade entre razão
e paixão, remetamo-nos ao próprio Hume. Na seção III, parte III, no livro II do
Tratado, ele afirma que só em dois sentidos um afeto pode ser denominado contrário
à razão:
“Quando uma paixão, como a esperança ou o medo, a tristeza ou a
alegria, o desespero ou a confiança, está fundada na suposição da
existência de objetos que não existem realmente. Segundo, quando,
ao agirmos movidos por uma paixão, escolhemos meios insuficientes
para o fim pretendido, e nos enganamos em nossos juízos de causas e
efeitos.”
53.
Um exemplo destes dois tipos de contrariedade entre os afetos e a razão pode
ser observado na seguinte passagem da seção III, parte III do livro “Das Paixões”:
“Posso desejar uma fruta que julgo possuir um sabor excelente; mas
se me convencerem de meu engano, meu desejo cessa. Posso querer
realizar certas ações como meio de obter um bem desejado; mas como
minha vontade de realizar essas ações é apenas secundária, e se baseia
na suposição de que elas são as causas do efeito pretendido, logo que
descubro a falsidade dessa suposição tais ações devem se tornar
indiferentes para mim.”
54
Portanto, não há oposição entre um princípio razoável e um outro oposto que o
desvirtuaria, nem seria possível uma “condenação” pela razão da parcialidade dos
afetos, nem estes deveriam justificar-se perante a razão. Observaremos que, ao
contrário, existe uma espécie de “interação” entre os dois conceitos, particularmente
no que diz respeito às determinações das ações humanas. Não havendo oposição entre
eles, não existe qualquer possibilidade de diferenciação.
O papel da razão em relação às paixões é de natureza instrumental. Isto pode
ser observado sobremaneira na análise de Hume no tocante à impossibilidade da razão
de determinar as ações. O filósofo nega a possibilidade da razão de poder estimular ou
impedir as ações humanas diretamente. Portanto, a influência da razão sobre as ações
pode ocorrer mas somente de forma secundária (indireta), já que as ações ocorrem sob
52
“Las pasiones y acciones no representam las cosas de uma determinada manera, sino que
simplesmente se dan, existen, son realizadas, ejecutadas o sentidas.” Luís, José Tasset Carmona,
ibidem, p. 37.
53
Hume, David, TNH, pp. 451,452.
54
Hume, David, TNH, p. 452.
29
a condição de alguns pressupostos fáticos acerca do conhecimento do objeto das
paixões e dos meios adequados para alcançá-lo, os quais se encontram no campo de
domínio da razão.
55
Se existe algum direcionamento das ações por parte da razão, tal
direcionamento é efetuado em impulsos que anteriormente já foram dados pelas
paixões.
56
Portanto, a razão influencia as ações mas somente após a determinação das
paixões. Assim a razão não teria, neste aspecto, um fim específico.
Para Hume, se existe uma finalidade na razão e no seu modo de operar, esta é
prescrita pelas paixões. Por isso é que se pode afirmar que a razão não possui um fim
específico, pois este é imposto pelos afetos.
57
As paixões são inclinações que,
constantemente, se dirigem para objetos determinados. A razão amplia o campo das
paixões, permitindo que elas se desloquem dos fins aos meios.
58
Ela representa os
objetos das paixões como fins e fornece aos afetos os meios mais adequados de atingi-
los. Neste processo, a razão não produz ou engendra nenhum fim “último” que lhe seja
próprio,
59
já que tal ordem pertence ao campo dos desejos, e os fins últimos da ação
não são determinados pela razão e sim pelos sentimentos, emoções e desejos.
60
Podemos concluir agora, em respeito ao papel da razão no plano das ações, que ela é
apta a propor regras,
61
já que as paixões não seguem facilmente as determinações de
nosso juízo.
62
Depois de toda a análise da razão e das paixões, voltemos à oposição feita
entre os dois conceitos no decorrer da filosofia. Ele pode encerrar algum tipo de
“coerência,” ou seja, ele pode ter se originado de algum problema, embora se
55
“Hume rechaza la Idea de que la razón pueda estimular o impedir las acciones de modo directo,
aunque sí acepta que influya en ellas de modo secundario o instrumental, ya que 1las acciones se
realizan bajo ciertos supuestos fácticos (conocimento del objeto y de los medios para alcanzarlo) que
la razón suministra. ” Luis, José Tasset Carmona, ibidem, p. 41.
56
“La razón afecta a las acciones después del impulso director de una pasión, deseo o propensión ;lo
único que hace u puede hacer es dirigir impulsos que ya han sido dados.” Idem, ibidem, p. 41.
57
“Los fines ultimos de la acción moral no pueden ser determinados pela razón, sino que necesitam de
los sentimientos y emociones, en suma, de los deseos.” Idem, ibidem, p. 44.
58
Malherbe, Michel, ibidem, p. 207.
59
“La razón solo puede llegar a determinar la mera existencia de los fins de la acción y la adecuacion
de ciertos medios para llegar a ellos, pero no puede fundamentar ese orden de los fines.” Luis, José
Tasset Carmona, ibidem, p..39.
60
“Los fines de la ación están en el orden del deseo y non son reducibles a razones.” Luis, José Tasset
Carmona, ibidem, p. 40.
61
Malherbe, Michel, ibidem, p. 213.
62
Hume, David, TNH, p. 623.
30
apresente, para Hume, como um falso problema. Hume, na seção III, no livro III do
Tratado, afirma que as pessoas (podemos incluir aqui o senso comum e os filósofos),
ao dizerem que a razão é contrária às paixões e as controla, na verdade estão falando
de uma determinação calma das paixões.
“Será fácil compreender essa maneira de falar se considerarmos
aquilo que dissemos anteriormente a respeito dessa razão que é capaz
de se opor a nossas paixões, e que descobrimos não ser senão uma
determinação calma e geral das paixões, fundada em uma visão ou
reflexão distante.”
63
Desta forma, a razão, sendo considerada sob a perspectiva de uma
determinação calma das paixões, pode, como todas as paixões calmas, ponderar e
equilibrar a vida afetiva.
64
Em todos os casos em que, supostamente, se acha que a
razão está determinando a conduta humana, na verdade os homens estão sendo guiados
pelas paixões calmas.
65
É neste momento que se faz necessária a análise de uma
espécie de “interação” entre as paixões e a razão no âmbito prático.
Na análise da razão e das paixões efetuada nos parágrafos anteriores, ficou
patente a incapacidade de a razão determinar ou influenciar as ações humanas,
cabendo às paixões a capacidade de definir a conduta na esfera prática. Mas nunca é
demasiado ressaltar: a razão pode determinar as ações de maneira indireta. Assim, de
certa forma, a razão desempenhará também uma função na esfera prática, podendo
informar às paixões acerca das possíveis conseqüências das ações, maléficas ou
benéficas, para o conjunto da sociedade.
66
1.4 Paixões e Razão: interação de ambas no campo das ações.
É neste contexto de atuação dos afetos e da razão que as teorias social,
política e econômica de Hume estão fundamentadas. A teoria da origem e
desenvolvimento da sociedade com a criação de artifícios para garantir a sua
63
Hume, David, TNH, p. 623.
64
Malherbe, Michel, ibidem, p.214.
65
“En todos los casos de presunta determinación racional de la conducta, en realidad estamos siendo
guiados primordialmente por una pasión apacible.” Luis, José Tasset Carmona, ibidem, p. 36.
66
“Solo ella puede informarnos de la tendencia de las cualidades u acciones y señalar sus
consecuencias beneficiosas para la sociedad. Y su poseedor. ” Luis, José Tasset Carmona, ibidem, p.
43.
31
manutenção é um exemplo claro da influência e determinação dos afetos nas ações e
condutas dos homens, ao tempo em que flagra, continuamente, aquela atuação indireta
da razão nas ações dos homens no interior da sociedade.
Da mesma maneira, a teoria econômica de Hume, que já pressupõe,
necessariamente, uma estrutura social minimamente organizada, também está
alicerçada no estabelecimento dos afetos como elementos motivadores de todas as
ações humanas. Ao mesmo tempo, pode-se entrever a participação indireta da razão na
determinação das ações orientadas para a esfera econômica, sendo a análise do
conceito de luxo um bom exemplo da “conjunção” dos afetos com a capacidade
avaliadora e calculadora da razão.
É por isso que a análise da sociedade e dos artifícios é de extrema relevância
para o estudo e compreensão da teoria das paixões de Hume, pois é no interior da
sociedade e de seus “produtos” que se pode observar a dinâmica das paixões, através
da modificação permanente na composição, grau e intensidade das mesmas. Esta
modificação nos afetos será possível, em grande parte, pela influência da atividade
racional.
Analisar a sociedade e os artifícios, estes podendo ser definidos como
instituições cujo fim é dirigir as ações e julgamentos dos indivíduos de acordo com
regras gerais coercitivas,
67
é compreender como a parcialidade e o interesse
caracterizam os afetos, direcionados inicialmente para o imediatismo da satisfação dos
sentidos e, progressivamente “superados”, confluindo em direção à convergência das
paixões ou identificação dos interesses.
A investigação acerca da origem e desenvolvimento da sociedade e dos
artifícios em Hume, ao apontar em direção à convergência dos afetos e, desta forma, à
possibilidade da identificação dos interesses, nos remeterá a uma uniformidade das
paixões e dos julgamentos, onde cada indivíduo, em suas ações, manifestará uma
adesão à reciprocidade ordenada das paixões.
68
Com isso, o estudo da sociedade
67
“Artifice is a term Hume utilizes to denote both the convencional status of certain kind of values and
institutions and the fact that such institutions achieve their ends by directing people´s activities and
judgments according to general rules.” Whelan, G. Frederick, Order And Artifice in Hume´s
Political Philosophy, Princeton university Press, New Jersey, 1985, p. 191.
68
Esta adesão não é imposta, mas voluntária, pois é conseqüência da atuação do cálculo racional, bem
como de outros elementos, sobre as paixões. Ela reflete também a questão de o indivíduo, além de
32
também nos mostra que, na estrutura social, o comportamento, as ações e o julgamento
de um indivíduo são a expressão de paixões particulares de um indivíduo particular.
69
Mas o comportamento, as ações e o julgamento de cada indivíduo, tomados
separadamente, deverão ser passíveis de uma linguagem comum de avaliação, ou seja,
terão de estar circunscritos a determinadas normas estabelecidas pela sociedade. Este
vocabulário comum de avaliação é a expressão de um acordo e de uma convergência
das paixões de cada indivíduo com as dos seus semelhantes dentro de padrões de
reciprocidade que constituirão as relações na sociedade.
70
A análise humeana da origem e desenvolvimento da sociedade e a concepção
dos artifícios (governo, justiça, propriedade, etc.) trazem implícita a condição básica
de que o indivíduo que deseja satisfazer seus desejos terá de incluir, no seu raciocínio
sobre fins e meios, o raciocínio sobre suas próprias paixões e a regularidade que as
ligam umas às outras e às ações, e também o raciocínio sobre as paixões dos seus
semelhantes e as regularidades que ligam suas paixões e ações às do indivíduo.
71
Vale ressaltar que a uniformidade dos afetos sempre terá de coexistir, em
maior ou menor grau, com paixões “dissidentes” (violentas) que provêm da natural
parcialidade das paixões, já que estas sempre tendem a expressar uma constância na
busca da obtenção dos objetos os mais variados. Tal propensão se reflete diretamente
nas ações, comportamentos e julgamentos dos homens. Na sociedade, podemos notar a
coexistência de afetos violentos que se exprimem, em situações particulares, através de
simplesmente conhecer as vantagens da sociedade, desejá-las. Assim, conhecendo e desejando tais
benefícios, ele se submete à coerção por parte de instituições que regulam suas ações e condutas por
regras gerais. Vale salientar que, apesar de existir uma adesão à reciprocidade ordenada das paixões,
coexiste também no indivíduo, em grau maior ou menor, aqueles desejos particulares e parciais.
69
CF.MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade? P. 319.
70
“Todo julgamento prático e avaliativo particular é, naturalmente, a expressão de alguma paixão
particular de um indivíduo particular. Mas o vocabulário comum no qual tais julgamentos são
estruturados, e que nos permitem reagir aos julgamentos assim como às ações dos outros, em nossos
julgamentos e ações, depende e é ele próprio uma expressão do acordo e da convergência das paixões
de cada um com as dos outros, nos padrões de reciprocidade que constituem as transações de uma
sociedade.” MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade? Edições Loyola, São Paulo,
1993, p.. 319.
71
“A pessoa que aspira satisfazer suas paixões e desejos terá de incluir no seu raciocínio sobre fins e
meios o raciocínio sobre suas próprias paixões e as regularidades que as ligam umas às outras e às
ações, e, da mesma maneira, o raciocínio sobre as paixões dos outros e as regularidades que ligam suas
paixões e ações às nossas próprias” MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 329.
33
reações fortes e imediatas nos indivíduos, na busca do imediatismo da satisfação dos
seus sentidos,
72
com as paixões calmas, cuja satisfação se dá a longo termo.
73
Então a sociedade, juntamente com as instituições dela decorrentes, se
apresenta concomitantemente como a garantia da satisfação e perpetuação das paixões
calmas, através da ordem, da paz e da estabilidade das relações entre os homens, e
como o espaço que poderá possibilitar a criação de novos afetos. Este estágio de
equilíbrio e moderação dos afetos se notabiliza por representar o oposto de uma
situação em que, na maior parte do tempo, se caracteriza pelo imediatismo na
satisfação dos sentidos que, se não pode ser abolido por completo, tende a diminuir.
Portanto, podemos observar que do ponto de vista impessoal, a partir do qual
cada indivíduo exprime, nos seus julgamentos e ações, sua adesão à reciprocidade dos
afetos em determinada sociedade, está ancorado na dinâmica passional. Isto ocorre,
simplesmente, porque todas as ações são determinadas pelas paixões. Mas vimos que,
na gênese das ações, principalmente aquelas imersas em um contexto social, o
raciocínio tem um papel singular, visto que em uma ação onde ele se faça presente, o
indivíduo, movido por uma paixão particular, é levado naturalmente a fazer, ter ou
obter algo, sendo que aqui ele age de forma a produzir uma ação que corresponda à
conclusão efetuada pelo seu raciocínio. Isto significa que na maior parte das ações na
esfera social o indivíduo, ao agir, raciocina: obterei, terei ou farei tal coisa, pois só
agindo de tal ou tal maneira uma determinada coisa ocorrerá.
74
O exame das paixões do orgulho, humildade, amor e ódio como
impulsionadores das ações e, conseqüentemente, motivadores das relações e trocas em
sociedade, bem como de suas causas e objetos, foi seguido da análise da natureza do
72
“As paixões violentas são expressas em fortes reações imediatas a situações particulares, tais como
quando somos insultados por outros ou quando sofremos a ameaça de algum mal grave.” MacIntyre,
Alasdair, Justiça de Quem? Qual Racionalidade? Pp. 323, 324.
73
“São paixões dirigidas a certos tipos altamente gerais de bem, do tipo que os seres humanos tendem
a perseguir recorrentemente durante suas vidas.” MacIntyre, Alasdair, ibidem, p..323.
74
“Na gênese das ações nas quais o raciocínio tem um papel, a seqüência de eventos deve ser a
seguinte: uma paixão particular leva alguém a obter, ter, ou fazer ou ser algo. Essa pessoa raciocina :
obterei, terei, farei, ou serei tal coisa se, ou se e somente se, ou apenas se tal coisa ocorrer; agir da
seguinte maneira fará com que tal coisa ocorra. A pessoa então age, a paixão tendo sido guiada por
esse tipo de raciocínio, de modo a produzir uma ação que corresponda à ação – descrição da conclusão
do raciocínio.” Idem, ibidem, p. 327.
34
conceito de razão e da influência desta sobre as paixões na determinação indireta da
conduta e das ações humanas.
Mas o estudo das paixões e o jogo de ações e reações em uma ordem social,
tal como foi concebida por Hume no Tratado - na ordem social, o orgulho é a pedra
de toque de uma estrutura de reciprocidade das paixões, onde as paixões de cada
indivíduo se caracterizam como reações aos outros que, por sua parte, reagem ao
indivíduo, sendo a identidade de cada um atribuída pelos outros - requerem ainda a
análise do conceito de artifício. Isto se faz necessário já que o conceito de artifício,
produto da inventividade das paixões e uma espécie de invenção para remediar a
eterna propensão humana de preferir sempre os objetos contíguos aos remotos,
propicia uma melhor compreensão da dinâmica das paixões, mostrando como, partindo
delas mesmas, é possível uma gradativa identificação dos interesses, através do
direcionamento geral da conduta dos indivíduos.
75
75
A análise dos artifícios ajuda a entendermos melhor a auto–correção dos afetos.
35
ARTIFÍCIO E SOCIEDADE
O principal objeto de estudo do presente capítulo é o conceito de convenção ou
artifício. Para termos sucesso, analisaremos também o modo como Hume pensa a
origem da sociedade, propriedade, justiça e a origem do governo, pois todos estes são
artifícios para a superação de uma desarmonia entre homem e natureza. O estudo do
artifício é indispensável dentro de um projeto de estudo das paixões, já que, como
veremos, os artifícios proporcionarão as condições adequadas para a melhor fruição
dos afetos.
2.1 - A Sociedade
A origem da sociedade, para Hume, se deve principalmente a fatores biológicos.
O homem seria incapaz de viver só na natureza, pois, entre todas as espécies animais, a
humana é a de constituição mais frágil.
76
Assim, um estado selvagem e solitário seria
impossível. Mas, aliado a esta limitação de ordem física e biológica, um outro fator é
de central importância. Existe uma desproporção, no homem, entre as suas
necessidades e os meios de poder satisfazê-las concretamente.
77
O que isto significa?
A natureza não pode satisfazer a todas as necessidades humanas. Esta desproporção
entre as necessidades e a sua satisfação implica na condição singular do homem como
76
“De todos os animais que povoam nosso planeta, à primeira vista parece ser o homem aquele contra
o qual a natureza foi mais cruel, dadas às inúmeras carências e necessidades com que o cobriu e os
escassos meios que lhe forneceu para aliviar essas necessidades.” Hume, David, TNH, p. 525.
77
“Se considerarmos que o leão é um animal voraz e carnívoro, descobriremos facilmente que é cheio
de necessidades; mas se prestarmos atenção em sua constituição e temperamento, sua agilidade, sua
coragem, suas armas e sua força, veremos que nele as vantagens são proporcionais às carências. O
carneiro e o boi carecem de todas essa vantagens, mas seus apetites são moderados e seu alimento é
fácil de obter. Apenas no homem se pode observar, em toda parte, essa conjunção antinatural de
fragilidade e necessidade.” Hume, David, TNH, p.. 525. Uma convenção anti-natural leva à
superação da natureza. Daí o artifício da sociedade.
36
um ser “desejante.”
78
Portanto, a possibilidade de satisfação das infinitas necessidades
humanas não é factível em um estágio natural.
É a partir deste contexto natural da fraqueza humana e desigualdade, que
imperam na impossibilidade de a natureza satisfazer aos desejos e inclinações
humanas, que o estudo da origem da sociedade e de todas as suas conseqüências é
iniciado. Torna-se muito importante lembrarmos que Hume não fala sobre a origem da
sociedade datando ou identificando um momento preciso em que poderia ter
começado. A sua origem decorre da conjuntura de fatores biológicos, geográficos,
físicos, etc. Ou seja, para Hume, a sociedade não é um “produto” direto da natureza,
mas sim uma criação humana.
O principal elemento que acompanha a sociedade e se caracteriza como fator
decisivo para que ela se imponha como um estágio infinitamente melhor ao natural é a
cooperação mútua entre os indivíduos. A sua criação permite, entre outros hábitos, o
da cooperação. Só a cooperação proporciona aos indivíduos a possibilidade da fruição
de bens que, em um estágio selvagem, seriam impossíveis.
Do mesmo modo, a divisão de tarefas nos grupos e a conseqüente
especialização no trabalho aumentarão, consideravelmente, as trocas entre os bens de
consumo, e isto representará para o indivíduo um acréscimo de força. Assim, a
sociedade vem compensar e neutralizar aquela fraqueza existente no estado selvagem.
Convém lembrarmos que a sociedade seria algo desprovido de sentido, ou mesmo
inútil, se a natureza humana não fosse governada pela parcialidade e pelo interesse,
79
características tão peculiares às paixões.
80
A sociedade apresenta muitas vantagens e, por isso, sua manutenção será objeto
de interesse. Os homens se empenharam pela manutenção da sociedade, já que esta se
78
Esta concepção, aproximada de uma perspectiva freudiana do homem como ser do desejo, é
apresentada por João Paulo Monteiro na obra Teoria, Retórica e Ideologia.
79
Hume não dá, em nenhum momento, uma definição do interesse. Podemos compreendê-lo através
das paixões, pois o interesse as pressupõe na medida em que são os afetos os motivadores das ações
humanas. Estes visam sempre a sua satisfação, estando permanentemente direcionados à fruição dos
prazeres provindos dos objetos os mais variados. Os homens, por serem dirigidos pelas paixões, são
dirigidos pelo interesse.
80
“Nada é mais certo que o fato de que os homens são, em grande medida, governados pelo interesse,
e que, mesmo quando estendem suas preocupações para além de si mesmos, não as levam muito
longe; na vida corrente, não é muito comum olhar para além dos amigos mais próximos e
conhecidos.”Hume, David, TNH, p.. 573.
37
revelou como um instrumento capaz de satisfazer aos seus desejos e neutralizar suas
fraquezas.
81
Quando dizemos que a manutenção da sociedade é objeto de interesse dos
homens, pois se mostrou um instrumento eficiente na compensação das suas fraquezas,
entrevemos o uso do “cálculo” racional analisado no capítulo anterior. Ele indicaria
onde residem e quais os interesses humanos de longo prazo. Então, a sociedade e sua
manutenção, através de mecanismos que abordaremos brevemente, foram reveladas
como objeto de real interesse e não de interesse passageiro e fortuito, ligado às paixões
violentas. Convém lembrarmos que não só a razão atua como indicadora dos interesses
humanos.
82
O crescimento da sociedade pode trazer inconveniências. À medida que vai
crescendo e se tornando mais complexa, os bens tendem a ficar escassos podendo
ocorrer eventuais conflitos pela sua possessão. Estes conflitos seriam prejudiciais para
o equilíbrio e a manutenção da sociedade. Com o intuito de afastar esta ameaça, os
homens “recorrem” a uma lei que garanta a estabilidade da possessão. Mais uma vez, o
uso da razão e da atividade racional, já explicados anteriormente, podem ser
observados. A regra da estabilidade dos bens materiais, assim como a sociedade, não é
erigida através de uma lei meramente formal ou de qualquer promessa que poderia ser
feita, a partir de um momento determinado.
A estabilidade da propriedade e dos bens materiais, como a origem da
sociedade, surge gradualmente e é fruto das convenções humanas.
83
Ela sempre está
conjugada com uma série de fatores. A propriedade e suas leis são possíveis pela
conjunção de fatores externos à constituição da natureza humana e fatores internos.
Entre os externos, está a pequena quantidade de bens disponíveis na natureza. Entre os
internos, temos a presença de elementos inerentes à natureza humana: o interesse e a
experiência repetida dos inconvenientes que acompanham a transgressão das leis da
81
“Somente pela sociedade ele é capaz de suprir suas deficiências, igualando-se às demais criaturas, e
até mesmo adquirindo uma superioridade sobre elas. Pela sociedade, todas a suas debilidades são
compensadas.” Hume, David, TNH, p. 526.
82
Existe, neste processo, a participação dos conceitos de hábito e crença.
83
Hume explica a origem da posse pelas convenções humanas da seguinte forma: “Dois homens que
estão a remar em um mesmo barco fazem-no por um acordo ou convenção, embora nunca tenham
prometido nada uma ao outro. E o fato de que a regra concernente à estabilidade da posse surge
gradualmente, adquirindo força por um lento progresso e por nossa repetida experiência dos
38
propriedade. A origem da propriedade e da sociedade pode ser explicada, basicamente,
pelos mesmos processos.
Assim como a sociedade se constituiu em objeto do interesse humano, pois se
apresentou como a forma mais apropriada para a fruição segura dos objetos das
paixões, pode-se dizer que a propriedade privada é também objeto do interesse dos
homens, já que, sem ela, a manutenção da sociedade não seria possível.
Após garantirem a estabilidade dos bens materiais, através da criação da
propriedade privada e de suas leis, a transferência de bens por consentimento e o
respeito pelas promessas, os homens sentem, cada vez mais, os benefícios da
sociedade. Apesar da garantia da estabilidade dos bens, proporcionada pelas leis da
propriedade, ainda não é possível concluirmos que o equilíbrio e a estabilidade da
sociedade estejam garantidos e que possamos falar de ordem ou paz social. Novamente
o egoísmo e a parcialidade, traços característicos da passional natureza humana,
representam uma constante ameaça ao equilíbrio social.
Notemos que parece existir uma eterna tensão entre a parcialidade e o egoísmo
da natureza humana, que seriam característicos de um estágio pré-social, estágio onde
predominariam as paixões violentas, e uma condição oposta, isto é, o desejo da
coexistência pacífica e da fruição dos bens adquiridos por uma adequada divisão do
trabalho. Esta tensão parece persistir em todas as etapas da vida em sociedade,
entretanto, o que podemos observar é que esta aparente contradição é o resultado de
um maior ou menor predomínio de certas paixões em momentos determinados na
sociedade.
84
Num hipotético estágio selvagem ou em momentos em que a sociedade não está
suficientemente estabelecida e equilibrada (inumeráveis fatores contribuem para isso)
há a existência significativa de paixões violentas. Já nas sociedades em que a ameaça
da paz social é mínima, necessariamente as paixões calmas suplantam as violentas.
85
inconvenientes de sua transgressão, não a torna menos derivada das convenções humanas.” Hume,
David, TNH, pp.. 530, 531.
84
Veremos como a sociedade e os artifícios que a garantem podem ser vistos como meios essenciais
para a produção das paixões calmas, visto que tudo parece indicar que o fortalecimento da sociedade e
o seu equilíbrio são as condições essenciais para que as paixões calmas se efetivem.
85
A descrição da natureza das paixões foi efetuada no capítulo I.
39
2.2 A Justiça
A análise da origem do artifício da justiça, tal como esboçado por Hume no
Tratado da Natureza Humana, encontra sua justificação a partir do estudo de
algumas questões relativas à natureza humana e ao estado de natureza e leva em
consideração estes mesmos elementos que já estavam presentes na análise da origem
da sociedade. Ao falarmos sobre as causas da origem da sociedade, notamos que o
surgimento desta resultou da convergência de dois tipos de fatores: a natureza humana
e as condições concretas do meio ambiente que rodeia o homem. Na natureza humana,
a presença de uma fraqueza de constituição biológica acompanhada de determinados
princípios (capacidade de conhecer e desejar) que oferecem ao homem condições de
escapar dos limites impostos pela limitação biológica. De um outro lado, uma
particularidade nas circunstâncias externas provindas da natureza: a escassez de bens
necessários para suprir nossas necessidades.
86
Aliado a esta escassez de bens exteriores, Hume constata a particularidade de
um princípio da natureza humana que se expressa no temperamento dos homens:
contrariedade de paixões, onde a parcialidade e o egoísmo convivem com uma dose de
generosidade limitada.
87
Portanto, esta contrariedade de paixões coincide com a
circunstância externa da escassez de bens exteriores.
88
Segundo Hume, a circunstância
da falta de bens dá oportunidade para que a contrariedade de paixões se exerça
plenamente.
89
Portanto, a origem do artifício da justiça, assim como a criação da sociedade e
das leis da propriedade, necessariamente remete-se, em última instância, a esta
conjunção de fatores naturais e elementos de origem passional. É a partir de conflitos
86
Cf. Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia, Editora Ática, São Paulo, 1975, p. 49.
87
Cf. Hume, David, TNH, p. 527.
88
Hume classifica os bens em três espécies: “Os bens que possuímos podem ser de três espécies
diferentes: a satisfação interior do espírito, as qualidades exteriores do nosso corpo, e a fruição dos
bens que adquirimos com nosso trabalho e nossa boa sorte. Podemos usufruir dos primeiros com plena
segurança.Os segundos podem nos ser tomados, mas não beneficiam em nada a quem deles nos priva.
Apenas os últimos estão expostos à violência alheia e, ao mesmo tempo, podem ser transferidos sem
sofrer nenhuma perda ou alteração; além disso, não existem em quantidade suficiente para suprir os
desejos e as necessidades de todas as pessoas.” Hume, David, TNH, p..528.
40
resultantes de princípios passionais e de uma condição natural de insuficiência de bens
que algo como a justiça
90
é possível. Os bens materiais interessam aos outros e podem
ser-nos arrebatados. O desejo de possuí-los e a sua escassez produzem,
necessariamente, conflitos. Se a natureza humana fosse diferente da que conhecemos,
dominada pela mais extrema generosidade; ou se a natureza física oferecesse à
Humanidade a mais completa abundância dos bens de que ela necessita e deseja, não
haveria conflito, e portanto não haveria justiça.
91
A justiça, neste caso, se tornaria
destituída de utilidade, suspendendo-se sua obrigatoriedade sobre os seres humanos.
92
Portanto, “as regras da justiça dependem inteiramente do estado e situação particulares
em que os homens se encontram, e devem sua origem e existência à utilidade que
proporcionam ao público pela sua observância estrita e regular.”
93
Assim, a justiça é
artificial e resulta da conjunção de várias circunstâncias, sendo necessária para o
equilíbrio da sociedade.
Tendo em conta todos estes fatores, para assegurar a manutenção do equilíbrio
social, que é o principal objeto do interesse dos homens, será necessária a “criação” do
artifício da justiça que corrige ou anula os afetos nocivos e as parcialidades. A justiça é
derivada das mesmas fontes que a propriedade e tem, como vimos, por principal
função, pôr fim a conflitos derivados de princípios passionais e do efeito sobre estes da
escassez dos objetos do desejo e da possibilidade de sua apropriação pelos homens.
94
Ela deve também garantir a obediência das leis da propriedade, ou seja, do livre
usufruto pelos cidadãos daqueles tipos de bens que estão expostos à violência e à
usurpação alheia.
95
A fonte comum, tanto da justiça como da propriedade, é o fato de
89
“Note-se, entretanto, que essa contrariedade de paixões seria pouco perigosa se não coincidisse
com uma peculiaridade nas circunstâncias externas, que dá a ela oportunidade de se exercer.” Hume,
David, TNH, p..528.
90
A justiça nasce das convenções humanas, e estas têm como objetivo remediar alguns inconvenientes
procedentes da concorrência de certas qualidades da mente humana com a situação dos objetos
externos.Tais qualidades da mente são o egoísmo e a generosidade restrita, e a dos objetos externos é a
sua escassez em comparação com as necessidades e os desejos dos homens. Cf. Hume, David, TNH,
p.534.
91
Cf. Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia, p..62.
92
Cf. Hume, David, Uma Investigação Sobre Os Princípios da Moral, p. 42, tradução de José Oscar
de Almeida Marques, Editora da Unicamp, 1995.
93
Hume, David, ibidem, p. 41,42.
94
Cf. Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia, p. 62.
95
A justiça estabelece a posse constante daqueles tipos de bens exteriores que os homens denominam
de sua propriedade.
41
suas regras serem artificiais e originarem-se do interesse e dos sentimentos,
96
exatamente como a convenção sobre a abstinência dos bens alheios e a origem da
sociedade.
Hume, na seção II do livro III do Tratado da Natureza Humana, intitulada
“Da Origem da Justiça e da Propriedade”, discorre sobre a origem da justiça:
“Eis aqui, portanto, uma proposição que, acredito, pode ser tida como
certa:a justiça tira sua origem exclusivamente do egoísmo e da
generosidade restrita dos homens, em conjunto com a escassez das
provisões que a natureza ofereceu para suas necessidades.”
97
É importante salientar que tanto o estabelecimento da propriedade privada e
suas leis como a criação da justiça não são derivados de um respeito originário pelo
interesse público ou frutos de uma benevolência “natural” por parte dos homens.
98
Convém lembrarmos, mais uma vez, que, além de terem como fonte comum a
artificialidade de suas regras e originarem-se do interesse, a justiça e a propriedade
decorrem daquelas circunstâncias exteriores que são próprias dos homens, como a
privação de bens e a parcialidade e egoísmo.
Hume, em um importante trecho da seção II, define claramente esta condição
humana e o grau “relativo” da necessidade da propriedade e da justiça: “quando algo é
abundante o bastante para satisfazer a todos os desejos dos homens, a distinção de
propriedade desaparece, inteiramente, e tudo passa a ser comum a todos. Podemos
observar essa situação com respeito ao ar e à água, que são os mais valiosos dentre
todos os objetos externos. E podemos facilmente concluir que, se os homens
dispusessem de tudo com a mesma abundância, ou se todos tivessem por todos a
mesma afeição e terna consideração que têm por si mesmos, a justiça e a injustiça
99
seriam igualmente desconhecidas dos homens.”
100
96
“Portanto, uma preocupação com nosso próprio interesse e com o interesse público é que nos fez
estabelecer as leis da justiça; e nada pode ser mais certo de que não é uma relação de idéias o que nos
dá essa preocupação, mas nossas impressões e sentimentos.”Hume, David, TNH, p..536.
97
Idem, TNH, p..536.
98
“Um respeito pelo interesse público, ou uma benevolência forte e irrestrita, não é nosso primeiro
motivo, ou o motivo original, para observar as regras da justiça, já que se admite que, se os homens
fossem dotados de tal benevolência, essas regras jamais teriam sido imaginadas.” Hume, David, TNH,
p. 536.
99
Podemos dizer que a justiça é um artifício, ou regra, útil e de indispensável uso para os
relacionamentos humanos e a vida em sociedade. Já a injustiça, algo dispensável e destituído de
utilidade, pois nociva aos relacionamentos em sociedade.
100
Hume, David, TNH, p.. 535.
42
Como vimos no parágrafo acima, a justiça não é algo “natural”, no sentido de
que seríamos naturalmente inclinados a reconhecê-la. Como criação dos homens, ela
não existiria a partir de um determinado momento, pois resultaria do reconhecimento
gradual de sua utilidade. Exatamente como na criação da sociedade e da propriedade, a
observação repetida de circunstâncias,
101
em que a falta de observação da justiça e o
conseqüente predomínio da injustiça conduzem à instabilidade social, faz com que os
homens creiam na sua utilidade e, portanto, a desejem. Da mesma maneira, podemos
entrever, paralelamente a estas repetições pela experiência, o uso da razão no
reconhecimento da utilidade da justiça.
Alguns produtos da vida em sociedade serão elementos que reforçarão a prática
da virtude e da probidade, acentuando os benefícios que ela proporciona. Dentre eles,
o núcleo familiar e a estrutura educacional.
102
Todos estes fatores, a convivência no
núcleo familiar, a educação, a constatação empírica da utilidade da justiça e o
permanente cálculo de possibilidades de relações causais, através da atividade
racional, vão ajudar na promoção da justiça como uma virtude a ser cultivada e
respeitada por todos os membros da sociedade, criando uma obrigação relativa à
observância da mesma. Portanto, há um fundamento para a distinção entre a justiça e a
injustiça.
103
Este fundamento é o interesse.
104
101
Posteriormente veremos como o hábito e a crença operam na construção do artifício.
102
“Assim como o elogio e a condenação pública aumentam nosso apreço pela justiça, assim também
a educação e a instrução contribuem para o mesmo efeito. Os pais observam facilmente que uma
pessoa é tão mais útil, para si mesma e para os demais, quanto maior for o grau de probidade e honra
de que seja dotada, e que esses princípios têm mais força quando o costume e a educação auxiliam o
interesse e a reflexão; por essa razão, são levados a inculcar em seus filhos, desde a mais tenra
infância, os princípios da probidade, e ensinam-lhes a observância das regras que mantêm a sociedade
como algo honroso e louvável, e sua violação, como vil e desprezível. Desse modo, os sentimentos de
honra podem criar raízes em suas mentes delicadas, adquirindo uma tal firmeza e solidez que não
ficam muito aquém dos princípios mais essenciais à nossa natureza, e mais profundamente enraizados
em nossa constituição interna.” Hume, David, TNH, p. 541.
103
Hume, ao falar do fundamento da distinção entre justiça e injustiça, além do motivo do interesse,
fala de uma distinção pela moralidade: “devemos considerar que essa distinção entre a justiça e a
injustiça tem dois fundamentos diferentes: o do interesse próprio, quando os homens observam que é
impossível viver em sociedade sem se restringir por meio de certas regras; e o da moralidade, quando
já se observou que esse interesse próprio é comum a toda a humanidade, e os homens passam a ter
prazer em contemplar ações que favorecem a paz da sociedade, sentindo um desconforto diante
daquelas que são contrárias a ela. É a convenção voluntária e o artifício dos homens que faz que o
primeiro interesse ocorra; e, portanto, essas leis da justiça devem, sob esse aspecto, ser consideradas
artificiais.” Hume, David, TNH, p. 572.
104
Vale ressaltar mais uma vez: Hume não encerra a questão do cumprimento da justiça unicamente
através desta fonte que é o interesse. Além do interesse, há um fundamento moral para a aprovação
43
2.3 O Governo
Contudo, para Hume, o perigo da desestabilização da sociedade ainda existe.
Com a finalidade de tentar afastá-lo, o mais possível, é necessária a criação de mais
um componente capaz de evitar a desordem social. O governo é outro artifício que
tentará manter a paz na sociedade.
105
O principal motivo mencionado por Hume para a necessidade da criação do
governo é o proveniente da constituição da natureza humana. Esta constituição faz
com que os homens prefiram qualquer proveito ou vantagem trivial mais presente do
que a fruição de qualquer objeto distante, pois todos os objetos que lhes tocam, através
de uma idéia forte, possuem superioridade sobre aqueles que são considerados sob um
obscuro aspecto. Hume, na seção VII do Tratado da Natureza Humana, intitulada
“Da Origem do Governo”, explicita bem esta situação:
“Quando tratamos das paixões, observamos que os homens são
poderosamente governados pela imaginação e proporcionam seus
afetos mais à perspectiva pela qual um objeto lhes aparece que a seu
valor real e intrínseco. Aquilo que lhes toca com uma idéia forte e
vívida comumente prevalece sobre o que é obscuro, sendo preciso ter
um valor muito superior para compensar essa desvantagem.Ora, como
todo objeto que nos é contíguo, no tempo e no espaço, toca-nos com
uma idéia desse tipo, ele exerce um efeito proporcional sobre a
vontade e as paixões e comumente atua com mais força que qualquer
objeto mais distante e obscuro. Mesmo que estejamos plenamente
convencidos de que este último objeto supera o primeiro, não somos
capazes de regular nossa ações por esse juízo; cedemos às solicitações
de nossas paixões, que sempre intercedem em favor de tudo o que é
próximo e contíguo.”
106
Esta tendência da natureza humana se refletiria diretamente no desejo de seguir
os mandamentos da justiça e na preservação da sociedade, como podemos observar
nesta passagem da parte II, seção VII do livro III do Tratado: “É por essa razão que os
homens, com tanta freqüência, agem em contradição com seu reconhecido interesse;
em particular, é por essa razão que preferem qualquer vantagem trivial, mas presente, à
dos atos justos e a condenação pelos injustos. Assim, existem dois fundamentos de aprovação dos atos
justos e a condenação pelos injustos.
105
É importante observar: as diversas “etapas” da criação e desenvolvimento da sociedade e dos
artifícios não ocorrem exatamente com a mesma forma linear que é apresentada aqui. Esta
“progressão” está sujeita aos acasos e exceções que, para Hume, podem ocorrer. Tentamos, através
desta forma, tornar mais clara a dinâmica das relações sociais e a produção dos artifícios.
106
Idem,TNH, p.573,74.
44
manutenção da ordem na sociedade, que depende em tão grande medida da
observância da justiça.”
107
Hume, como vimos, relaciona a questão da necessidade e importância da
criação do governo para a manutenção da justiça e da sociedade em relação à correção
de uma tendência “natural”, ou seja, a inclinação humana de buscar a satisfação
própria dos objetos próximos em detrimento dos afastados.
Por outro lado, a satisfação oriunda de objetos e bens próximos se configuraria
como o alvo maior de nosso interesse, não obstante o perigo da desestabilização social.
Como solucionar este problema, que é aparentemente difícil de ser sanado, já que, para
Hume, não podemos modificar nossa natureza de forma substancial?
A única solução, segundo Hume, é fazer com que a observação da justiça seja
nosso interesse mais próximo e a sua violação o mais afastado: “O máximo que
podemos fazer é transformar nossa situação e as circunstâncias que nos envolvem,
tornando a observância das leis da justiça nosso interesse, e sua violação, nosso
interesse mais remoto.”
108
O governo seria o elemento capaz de fazer com que a observação da justiça
fosse um objeto de interesse próximo e a violação desta um interesse afastado. Isto
seria possível por mecanismos os mais variados, incluindo a coerção e a atuação de
princípios na natureza humana, como o costume e o hábito, principalmente junto às
crianças, no processo de educação. Somente assim o governo poderia manter a ordem
social e afastar o risco da desordem causada pelo predomínio dos interesses pelos
objetos próximos, característicos das paixões violentas. A ordem e a estabilidade da
sociedade, através do controle das paixões violentas, se efetuariam através da
imposição da ordem e do constrangimento.
Assim, os magistrados e os homens públicos dispõem de meios para
constranger os seus súditos a obedecerem às leis relativas à justiça, preservando assim
a paz e o equilíbrio da sociedade. Ao mesmo tempo, há uma obediência e um
assentimento voluntário da parte dos súditos em relação ao poder imposto pelo
soberano.
107
Hume, David, TNH, p. 574.
108
Hume, David, TNH, p. 576.
45
A obediência ao governo por parte dos cidadãos e o reconhecimento pelos
indivíduos da legitimidade da coerção imposta a eles pelos seus magistrados nos levam
à constatação da presença de alguns fatores que cooperam bastante para esta situação.
Dentre estes fatores, temos a educação
109
e o costume. Hume, no Tratado da
Natureza Humana e no ensaio intitulado Dos Primeiros Princípios do Governo,
refere-se à atuação do costume ou hábito sobre os indivíduos no tocante à legitimidade
do governo e à aceitação e submissão voluntárias destes aos seus governantes,
afirmando que: “O tempo e o costume conferem autoridade a todas as formas de
governo e a todas as dinastias de príncipes.”
110
. No ensaio Da Origem do Governo,
observamos a influência destes princípios: “O hábito logo consolida o que os outros
princípios da natureza humana haviam criado de forma imperfeita; e os homens, uma
vez acostumados à obediência, nunca pensam em abandonar esse caminho, que seus
ancestrais constantemente trilharam, e ao qual são guiados por tantos e tão imperiosos
motivos.”
111
É necessário reafirmar que para Hume, não obstante a influência de artifícios
como a educação e a atuação do costume, a maioria das pessoas continuará inclinada a
buscar a satisfação de todos os objetos próximos e sedutores.
112
Contudo, o governo é
algo que deve ser concreto e capaz de possuir o poder de manter todas os benefícios
adquiridos pela vida em comunidade. O governo seria constituído por pessoas
(magistrados, reis, ministros) indiferentes
113
à sociedade e, por isso, destituídos de
109
“A educação e o artifício dos políticos concorrem para proporcionar uma moralidade adicional à
lealdade e para estigmatizar toda rebelião com um grau maior de culpa e infâmia.” Hume, David,
TNH, p. 585.
110
Hume, David, TNH, p. 606.
111
Hume, David, Da Origem do Governo, Ensaios Morais, Políticos e literários, Tradução de Luciano Trigo,
Rio de Janeiro, Topbooks, 2004, pp. 137, 138.
112
“Nenhuma qualidade da natureza humana causa tantos erros fatais em nossa conduta quanto a que
nos leva a preferir o que é presente ao que é distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de
acordo com sua situação que com seu valor intrínseco. Dois vizinhos podem concordar em drenar um
prado que possuem em comum, porque é fácil para cada um saber o que o outro pensa; e cada um deve
perceber que a conseqüência imediata da falha na execução de sua parte é o abandono de todo o
projeto. Mas é muito difícil, e na verdade até impossível, que mil pessoas se ponham de acordo em
uma ação desse tipo pois é difícil conceberem juntas um plano tão complicado, e ainda mais difícil
executá-lo, quando cada um busca um pretexto para se livrar dos trabalhos e dos custos, e gostaria de
jogar toda a carga sobre as outras. ” Hume, David, TNH, pp..577, 578.
113
Hume, no Tratado da Natureza Humana, parece reduzir a causa da indiferença dos governantes
em relação à sociedade simplesmente ao fato de estes estarem satisfeitos com a sua condição presente
e com seu papel na sociedade.
46
qualquer interesse nocivo à organização social.
114
Essas pessoas não teriam, a
princípio, nenhum interesse na prática da injustiça. Mas como é possível fazer com
que os governantes tornem-se pessoas indiferentes à sociedade e desprovidas de
interesses maléficos em relação a ela? Hume, no Tratado da Natureza Humana,
seção VII, afirma que a indiferença dos governantes em relação à sociedade proviria
da satisfação destes com a sua situação presente e com seu papel na sociedade.
Achamos conveniente, apesar da sua extensão, recorrer ao trecho em que o
filósofo define os governantes e sua situação perante a sociedade:
“São essas pessoas que chamamos de magistrados civis, reis e seus
ministros, nossos governantes e dirigentes, que, por serem
indiferentes à maior parte da sociedade, não têm nenhum interesse ou
têm apenas um remoto interesse em qualquer ato de injustiça, e que,
estando satisfeitos com sua condição presente e com seu papel na
sociedade, têm um interesse imediato em cada cumprimento da
justiça, tão necessária para a manutenção da sociedade. Eis aqui,
portanto, a origem do governo e da obediência civil.
115
Enfim, o governo seria mais um meio destinado à preservação do equilíbrio
social, um “expediente por meio do qual os homens curam sua fraqueza natural,
submetendo-se à necessidade de observar as leis da justiça e da eqüidade, não obstante
sua violenta propensão a preferir o que é contíguo ao que é remoto.”
116
Além de
garantir a execução e o cumprimento da justiça pelos cidadãos, o governo ainda
julgará todos os conflitos e controvérsias eventuais em relação a ela.
117
Então
desempenhará, através da execução da justiça e das decisões sobre contendas em
relação à mesma, um duplo papel.
118
Apesar do poder soberano dos governantes, outorgado pelos membros da
sociedade, alguns limites serão impostos a eles. Hume afirma que o soberano possui
um poder efetivo de coerção sobre os seus súditos, mas, em algumas situações
especiais (poucas exceções), eles devem e têm o direito de não obedecer ao seu
114
“Os magistrados encontram um interesse imediato em defender o interesse de qualquer parte
considerável de seus súditos. Não precisam consultar ninguém além de si mesmos para formar um
plano que a promova. E como o fracasso na execução de uma parte está conectado, embora não
imediatamente, com o de todo o conjunto, eles impedem esse fracasso, porque não vêem nenhum nele,
seja imediato, seja remoto.” Hume, David, TNH, p.578.
115
Hume, David, TNH, p. 576.
116
Hume, David, TNH, p. 576.
117
Cf. Hume, David, TNH, p. 577.
118
Cf. Hume, David, TNH, p. 577.
47
comando.
119
Hume dedica três seções do Tratado ao princípio de obediência civil.
Não nos cabe discorrer aqui, detalhadamente, sobre a fonte da obediência civil.
O que importa salientar é o fato de que existe o direito de coerção por parte dos
governantes em relação aos cidadãos, coerção esta consentida pelos indivíduos, mas
também há situações em que os cidadãos podem resistir e não obedecer aos seus
dirigentes. Isto ocorre quando os governantes não cumprem o seu papel (executar a
justiça e decidir conflitos referentes ao seu cumprimento) por qualquer motivo.
Quando há, por parte do governante, ineficiência ou descaso na execução da sua tarefa,
os súditos têm o direito de se rebelar.
120
O que devemos salientar é que a fonte da
obediência civil e da obrigação de submissão dos súditos ao poder do soberano não é
fixada por uma promessa.
121
Assim, quando o dirigente não cumpre o seu papel e os
governados cessam de lhe obedecer, não há quebra de promessa, mas uma cessação do
interesse público. “O governo é uma mera invenção humana no interesse da sociedade;
quando a tirania do governante contraria esse interesse, suprime a obrigação natural da
obediência.”
122
Então, a principal fonte da obediência ao governo está no interesse.
123
Este
interesse
124
pode sempre ser remetido à consciência, por parte dos membros da
sociedade, de que esta é útil e necessária para o seu bem-estar, da mesma maneira que
tudo aquilo que promover a estabilidade social, como a estabilidade da propriedade, a
justiça, será objeto de interesse.
125
No final da seção IX do Tratado da Natureza Humana, temos indagações de
Hume a respeito do interesse público enquanto origem da obediência civil: “Se o senso
do interesse não fosse nosso motivo original para a obediência, eu perguntaria: que
outro princípio há na natureza humana capaz de subjugar a ambição natural dos
119
Cf. Hume, David, TNH, pp. 591, 592.
120
Cf. Hume, David, TNH, p. 592.
121
Cf. Hume, David, TNH, p. 590.
122
Hume, David, TNH, p. 592.
123
Cf. Hume, David, TNH, p. 590.
124
Hume fala do interesse na segurança e proteção por parte dos indivíduos. “Procuro um interesse
que esteja mais imediatamente conectado com o governo, e que possa ser ao mesmo tempo o motivo
original de sua instituição e a fonte de nossa obediência a ele. Constato que esse interesse consiste na
segurança e proteção de que desfrutamos na sociedade política, que nunca poderíamos alcançar
quando inteiramente livres e independentes.” Idem, TNH, p. 590.
125
Posteriormente, veremos como ocorre o direcionamento dos interesses.
48
homens, forçando-os a se submeter?”
126
A seção termina com a afirmação de que “se é
o interesse que produz primeiramente a obediência ao governo, a obrigação de
obedecer tem de cessar toda vez que cessa o interesse em um grau significativo, e em
um número considerável de casos.”
127
Depois de analisarmos alguns aspectos da obediência civil, podemos concluir as
investigações sobre a origem e a utilidade do governo. Ele é composto por homens
propensos às mesmas fraquezas que qualquer um dos seus súditos, mas, através de
uma das mais “refinadas e sutis invenções imagináveis, torna-se uma composição em
certa medida isenta de todas essas fraquezas.”
128
Notemos que esta passagem ressalta a
sutileza e a importância capital dos mecanismos que proporcionam a criação do
governo.
Excurso I : O hábito e a crença
Durante a análise da origem e desenvolvimento da sociedade e dos princípios
utilizados pelos homens para a promoção da sua manutenção e do seu equilíbrio,
vimos que havia a conjunção de fatores naturais (condições ambientais exteriores) e
elementos originários de princípios da natureza humana. Observamos, neste momento,
a caracterização do homem como o ser do desejo, movido constantemente pelas
inclinações e os afetos, e do interesse. Notamos que o interesse foi a principal causa da
criação da sociedade e também de todos os meios capazes de proporcionar sua
estabilidade.
Assim, aparentemente, só o interesse e as paixões poderiam ser considerados
como os únicos princípios ou causas naturais de todas as ações humanas. Mas não
podemos efetuar esta redução.
129
Entre os princípios da natureza humana que
126
Hume, David, TNH, p. 592,93.
127
Hume, David, TNH, p. 593.
128
Hume, David, TNH, p. 578.
129
Há a participação da razão e do cálculo racional.
49
promovem a sociedade e influenciam as ações humanas, deveremos incluir o hábito e a
crença.
O Hábito
O hábito e a crença foram objetos do estudo do livro I do Tratado da Natureza
Humana.
130
Geralmente, estes conceitos são investigados nos círculos de estudos
filosóficos, quando estão relacionados à critica de Hume e a algumas concepções da
metafísica tradicional, como a noção corrente de causalidade e de uma conexão
necessária entre os objetos pertencentes à esfera das questões de fato. Em suma, a
extrema importância que os dois conceitos possuem, dentro da própria história da
Filosofia, parece estar atrelada, basicamente, ao campo dos estudos sobre a
epistemologia e a filosofia da ciência. Mas a sua influência pode também ser sentida
nos estudos humeanos sobre as paixões, a moral e a teoria política, assim como em
outros escritos
131
. Na investigação que efetuamos agora, veremos a influência do
hábito e da crença em questões da chamada “esfera prática” da filosofia humeana.
O hábito ou costume é um princípio da natureza humana condutor da vida e das
ações dos homens. Ele é considerado por Hume como o “grande guia da vida
humana.”
132
Como este princípio exerceria seu papel em situações específicas e, em
particular, na criação da sociedade e no interesse da sua manutenção por parte dos
cidadãos?
Vimos que os homens descobrem que a sociedade oferece inúmeras vantagens e
benefícios e, por isso, se interessam em manter o seu equilíbrio. Então, a partir deste
momento, os benefícios que ela lhes proporciona serão objeto do nosso interesse. Em
parágrafos anteriores, dissemos que o hábito é um princípio da natureza humana que se
constitui entre os fatores promotores da criação e da manutenção da sociedade;
portanto, não podemos somente imputar ao interesse o fato de os homens criarem e
manterem a organização da sociedade.
130
Eles foram abordados também por Hume na Investigaçao sobre o Entendimento Humano.
131
Notadamente os escritos políticos e econômicos.
132
“O hábito é, pois, o grande guia da vida humana. É aquele princípio único que faz com que nossa
experiência nos seja útil e nos leve a esperar, no futuro, uma seqüência de acontecimentos semelhante
as que se verificaram no passado.”Hume, David, IEH, p.152.
50
Por exemplo, através da influência do hábito sobre os homens, fazendo com que
estes esperem, com vistas ao futuro, uma similar sucessão de acontecimentos, tal como
foram observados no passado, há a descoberta da utilidade e dos benefícios da
cooperação social. Existe aqui o conhecimento de uma relação causal. Esta relação é
necessária e encontra-se ancorada na experiência concreta dos fenômenos.
Os homens, inseridos em um contexto histórico e social definidos pela repetição
de determinadas ações, concluirão ou “descobrirão” que a sociedade e sua estrutura
são úteis. Pode-se dizer que temos, neste caso, um conhecimento. Segundo a “teoria do
conhecimento” humeana, o conhecimento origina-se da influência do hábito sobre a
imaginação, quando da repetição contínua de uma experiência. Desta forma, não temos
só a participação do interesse neste processo. O conceito de hábito, como pudemos
observar em relação ao interesse, estaria presente em todo o processo da criação e da
manutenção da sociedade.
Desta forma, seria correto afirmarmos que o hábito, fazendo com que a mente
associe duas idéias necessárias, através da influência da conjunção constante das
impressões correspondentes ou da repetição da experiência, participaria dos processos
da criação da estabilidade dos bens, da justiça, da propriedade, e da origem do
governo. Então, a influência do hábito existiria, da mesma forma, na criação de todos
os mecanismos promotores da estabilidade social. É importante, porém, ressaltarmos
que o hábito é um princípio da natureza humana que só pode exercer sua influência,
quando é dada uma experiência determinada. A experiência é um fator essencial para
que a função do hábito torne-se possível.
Tendo em conta esta estreita ligação entre fenômenos da experiência e conceito
de hábito, podemos dar um exemplo particular da sua participação no processo da
estabilização de algumas práticas que caracterizam as relações sociais, quando
notamos que “é necessário que o sujeito, para vir a conhecer as vantagens da
sociedade, atravesse uma experiência onde se verifique a conjunção constante entre as
instâncias concretas da cooperação social e determinados benefícios dela
decorrentes.”
133
133
Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia. Editora Ática, São Paulo, 1975, p. 47.
51
Vimos como o hábito influencia, e mesmo estabelece os processos da criação e
estabilização da sociedade e que, juntamente com o interesse, é um fator determinante
para a sua existência. Mas há um conceito que está estritamente conjugado ao hábito, o
de crença.
Quando o sujeito, através do hábito, percebe que as ações e práticas da vida em
sociedade são úteis, podemos dizer que ele passa a crer nos benefícios da vida em
sociedade. Assim, por esta asserção, vemos que a crença dependeria do hábito e seria
uma conseqüência natural deste. A crença viria do hábito e seria produzida por ele.
Passemos à definição do conceito de crença.
A Crença
A crença poderia ser definida como um mecanismo de fixação da realidade. O
fenômeno que mais a caracteriza é a força ou a vivacidade que imprime a uma idéia.
Quando cremos em alguma coisa, sua idéia (ela pode ser idéia de qualquer objeto) nos
toca de uma maneira singular, pois a idéia em questão tem a intensidade característica
de uma impressão de sensação.
A crença foi definida por Hume na seção VIII do livro I do Tratado da
Natureza Humana, intitulada “Das Causas da Crença.” Hume define-a como “uma
idéia forte e vívida derivada de uma impressão presente a ela relacionada.”
134
Podemos, agora, nos remeter ao mesmo exemplo dado anteriormente sobre a
influência do hábito nas ações humanas e na sociedade, para compreendermos a
influência da crença naquelas mesmas circunstâncias: quando o sujeito percebe,
através de uma relação de causalidade oriunda da experiência, uma conjunção
constante entre a cooperação social e os benefícios decorrentes desta, passa a crer no
caráter benéfico da cooperação social. O hábito é condição da crença. Então, a crença
nos benefícios da sociedade deriva-se do hábito; este, por sua vez, é dependente da
experiência que nos apresentam certos objetos em conjunção constante.
Contudo, devemos salientar, antes de prosseguirmos, que existe uma outra
“fonte” produtora de crenças. E como, de acordo com o que vimos no parágrafo
134
Hume, David, TNH, p. 135.
52
anterior, a crença está condicionada ao hábito, a produção deste também não se limita
exclusivamente àquela constatação, através da experiência, de uma conjunção
constante entre fenômenos. No fenômeno do hábito, está incutida a constatação
empírica da repetição constante de fenômenos. Assim, o hábito faz com que uma
relação causal, uma causalidade necessária, seja atribuída ou imputada aos objetos.
Desta forma, é “criada” uma causalidade necessária e também a crença em uma
regularidade dos fenômenos. Mas Hume afirmará que o hábito e a posterior produção
de crenças não estão exclusivamente atrelados à verificação empírica regular dos
fenômenos. Assim, na falta ou na ausência da observação direta dos objetos pela
experiência, crenças podem ser implantadas na mente do indivíduo. E isto pode ser
feito, na sociedade, por uma repetição gradual através de processos e mecanismos
“artificiais.” Então, a ausência da constatação regular pela experiência da repetição de
fenômenos conjugados com a natural imputação de uma causalidade necessária aos
objetos pode também produzir crenças.
A crença é definida por Hume como “uma idéia vívida relacionada ou
associada com uma impressão presente”
135
e que o costume atua sobre a mente
avivando a idéia e produzindo a crença.
136
A presença do hábito e a posterior produção
da crença ocorrem quando, no transcurso de experiências passadas, observamos que
dois objetos estão sempre em conjunção, e então, quando do aparecimento de um
desses objetos em uma impressão, por hábito, fazemos uma transição fácil para a idéia
daquele objeto que comumente o acompanha.
137
A impressão presente e a transição
pelo hábito fazem com que concebamos a idéia do objeto de forma mais vívida.
138
Mas uma mera idéia isolada, aparecendo com freqüência na mente, sem se apresentar
aos sentidos, pode produzir crenças. Segundo Hume, “essa idéia deve gradualmente
adquirir força e facilidade.”
139
Assim, a repetição,
140
qualquer que seja a sua forma,
tem um efeito similar à da repetição de percepções de objetos apresentados em
conjunção constante. Portanto, devemos concluir que muito dos conhecimentos,
135
Cf. Hume, David, TNH, p. 125.
136
Cf. Hume, David, TNH, p. 146.
137
Cf. Hume, David, TNH, p. 146.
138
Cf. Hume, David, TNH, p. 146.
139
Cf. Hume, David, TNH, p. 146.
140
A repetição é um fenômeno usual no processo de educação.
53
opiniões e crenças pertencentes aos indivíduos não provêm da constatação empírica e
da experiência e sim de outros mecanismos, como a educação.
141
A educação seria
uma causa artificial de produção de crenças.
142
Neste momento, pode-se observar o
impacto da vida em sociedade sobre o indivíduo, pois somente uma fração das suas
idéias e crenças é derivada da experiência pessoal de impressões derivadas dos
objetos.
143
Notamos aqui a presença de uma sistemática transmissão de crenças na
sociedade.
144
E estas opiniões e crenças exercem uma força muito grande na mente dos
indivíduos. Comprovamos esta afirmação em duas passagens da parte III, seção IX do
livro I do Tratado da Natureza Humana:
“Tão profundas são as raízes criadas por todas essas opiniões e
noções das coisas a que nos acostumamos desde a infância, que nos é
quase impossível erradicá-las, mesmo com todos os poderes da razão
e da experiência. E a influência deste hábito não apenas se aproxima
daquela oriunda da união constante e inseparável das causas e efeitos,
mas também, em muitas ocasiões, prevalece sobre ela.”
145
Estou persuadido de que, se examinarmos as opiniões que
predominam entre os homens, veremos que mais da metade delas se
deve à educação, e que os princípios abraçados desse modo implícito
superam os resultantes do raciocínio abstrato e da experiência.”
146.
Voltemos a examinar a natureza da crença. A crença não deixa de ser um
princípio de previsão. A relação entre a crença e a criação de todas as convenções e
artifícios, visando à correção das parcialidades provenientes dos afetos, pode ser
efetuada devido ao fator da inclusão progressiva na vida dos indivíduos de ações nas
quais pode-se observar a repercussão direta da crença. O que está contida na realização
destas ações é a espera ou previsão por parte do indivíduo de que as ações dos seus
semelhantes cooperarão com as suas ações.
147
Tal afirmação mostra que os homens,
141
“Everyone is educated, receiving and absorbing a great number of opinions and beliefs about many
things before he is in a position to have direct experience of them; furthermore, any one person´s
experience of things is limited, and we must hold opinions about many matters that we cannot hope to
confirm by observation and experiment.” Whelan, G. Frederick, Order and Artifice in Hume’s
Political Philosophy, p. 123.
142
“ Education is an artificial rather than a natural cause of belief” Whelan.G. Frederick, ibidem, p.
123.
143
“Of the ideas and beliefs that compose the mental stock of the average person, only a fraction are
derived from personal impressions or remembered from personal experience of the objects.” Whelan.
G. Frederick, Order and Artífice in Hume’s Political Philosophy, p. 119.
144
CF_ Whelan.G. Frederick, Order and Artifice in Hume’s Political Philosophy, p. 122.
145
Idem, TNH, pp. 146, 147.
146
Idem, TNH, p.147.
147
Cf. Hume, David, IEH, p. 171.
54
nas suas relações, transações e intercâmbios em sociedade, crêem firmemente que os
seus semelhantes, assim como os elementos da natureza, continuarão a mostrar-se
idênticos em suas ações.
148
Este tipo de inferência experimental em relação às ações
alheias “é parte tão essencial da vida humana, que nenhum homem em estado de
vigília passa um momento sem empregá-lo.”
149
Portanto, o influxo da crença em todas as ações dos indivíduos e a sua
influência na construção dos conhecimentos teóricos e especulativos das ciências
150
repercute também no surgimento da sociedade e de todas as leis que visam a sua
preservação.
151
Podemos notar isto primeiro em relação à convenção sobre a
abstinência dos bens alheios e a regra da estabilidade da posse.
152
Ocorre o mesmo
com os artifícios da justiça,
153
justiça posterior à convenção sobre a abstinência dos
bens alheios e à estabilidade das posses, com a propriedade e suas leis, o direito
154
e o
respeito pelas promessas.
155
O direito e suas normas, tal com Hume o concebe,
148
Cf. Hume, David, IEH, p. 171.
149
Hume, David, IEH, p. 171.
150
Cf.Hume, David, IEH, p. 171.
151
Cf. Hume, David, IEH, p. 171.
152
Em relação à regra da estabilidade da posse e a crença, Hume diz que “será de meu interesse
deixar que outra pessoa conserve a posse de seus bens, contanto que ela aja da mesma maneira em
relação a mim.” Hume, David, TNH, p.. 530. Neste caso, a lei concernente à estabilidade da posse só
adquire força, para Hume, porque “as ações de cada um de nós reportam-se às do outro e são
realizadas com base na suposição de que outras ações serão realizadas daquele lado.” Hume, David,
TNH, p.530.
153
A influência da crença sobre as ações e condutas dos homens e a repercussão desta na criação dos
artifícios pode ser notada no estabelecimento da convenção da justiça: “a justiça se estabelece por uma
espécie de convenção ou acordo, isto é, por um senso do interesse, que se supõe comum a todos, e em
que cada ato é realizado na expectativa de que as outras pessoas agirão de maneira semelhante.”
Hume, David, TNH, p. 538.
154
Hume, especificamente na seção VI do Tratado da Natureza Humana denominada “Algumas
outras reflexões sobre a justiça e a injustiça”, inclui, entre as leis do direito, as leis da estabilidade da
posse, a de sua transferência por consentimento, e o cumprimento das promessas, denominando-as “as
três leis fundamentais do direito natural.” Hume, David, TNH, p. 565.
155
Na seção V do Tratado da Natureza Humana, intitulada “Da Obrigatoriedade das Promessas,”
Hume, ao afirmar que a existência das três leis concernentes à propriedade não seria capaz de remediar
por completo todos os problemas referentes à posse e ao comércio dos bens externos pelos homens,
analisa a “fórmula verbal” da promessa enquanto sanção de intercâmbio realizado por interesse entre
os homens. Nesta análise está presente a expectativa de previsão de reciprocidade contida nas ações
humanas, e a segurança de cada um dos indivíduos de que o outro não deixará de cumprir os seus
compromissos, refletindo assim a confiança mútua: “Aprendo a prestar um serviço a outra pessoa,
mesmo que não sinta uma afeição real por ela, pois prevejo que devolverá meu favor, na expectativa
de obter outro do mesmo tipo, e também para manter a mesma reciprocidade de bons préstimos
comigo ou com outros. De acordo com isso, após eu lhe ter prestado um serviço, e estando ela já de
posse da vantagem resultante de minha ação, essa pessoa é levada a cumprir sua parte, por prever as
conseqüências de sua recusa.” Hume, David, TNH, p. 560.
55
enquanto elaborado e direcionado em vista a tornar possíveis todas as relações, trocas
e comércio em sociedade, garantindo a estabilidade no usufruto dos bens pelos
indivíduos, é um exemplo de que cada ato é realizado na previsão de que a outra
pessoa agirá de maneira semelhante, conforme o esperado (previsto). Daí, concluímos
que todas as leis, convenções e artifícios criados para a manutenção da sociedade são
elaborados a partir da suposição e da expectativa na regularidade das condutas futuras
dos homens, originárias da crença.
Portanto, a sociedade, a estabilidade da posse, a justiça, as leis da propriedade e
o governo, criações consideradas “remédios para corrigir o que há de irregular e
inconveniente nos afetos,”
156
ou seja, artifícios ou convenções forjados no intuito de
amenizar os efeitos do egoísmo e da generosidade limitada dos homens, que
coincidem com a falta ou escassez de bens exteriores capazes de suprir as suas
necessidades, são possíveis, entre outros fatores, porque contamos com a regularidade
das ações e condutas humanas. Por isso, é também sob a expectativa de uma
regularidade das ações que consentimos em neutralizar as parcialidades de nossos
desejos e afetos
157
e criamos convenções em vista da satisfação oblíqua dos desejos.
Portanto, vale ressaltar mais uma vez: quando um homem espera (pode-se dizer
esperar = prever) que o seu semelhante, em determinada circunstância, aja de uma
maneira e não de outra; quando, por um acordo tácito, os indivíduos criam leis que
garantem a estabilidade dos bens exteriores, ou, na criação do governo, indicam
magistrados que possam fazer com que a justiça seja observada, eles também esperam
ou crêem que seus semelhantes terão certo comportamento e agirão de determinada
forma em certas circunstâncias. A crença também participa na produção das paixões e
estas igualmente podem “produzi-la.”
158
Quando nos referimos ao hábito, dissemos que a sua influência se faz tanto na
esfera do conhecimento propriamente teórico, na critica de Hume às concepções
156
Cf.Hume, David, TNH, p. 529.
157
Cf. Hume, David, TNH, p. 531.
158
“Assim como a crença é um requisito quase indispensável para despertar nossas paixões, também
as paixões são, por sua vez, muito favoráveis à crença. Por esse motivo, não apenas os fatos que
proporcionam emoções agradáveis, mas com freqüência também os que provocam dor, tornam-se mais
facilmente objetos de fé e convicção.Um covarde, que se amedronta facilmente, acredita sem
pestanejar em qualquer um que lhe fale de um perigo. Uma pessoa de disposição triste e melancólica é
bastante crédula em relação a tudo o que alimente sua paixão dominante.” Hume, David, TNH, p. 150.
56
metafísicas tradicionais, como nas ações humanas e na criação e manutenção da
sociedade.
159
O mesmo ocorre com a crença. Seus efeitos podem ser observados na
esfera propriamente científica como nas ações humanas as mais corriqueiras.
Dissemos que o hábito nasce da repetição e contém a expectativa de que o futuro
sempre se assemelhará ao passado. Desta forma, o hábito acaba por produzir a crença e
direcioná-la para determinados objetos.
160
Pela experiência concreta da conjunção
constante entre algumas ações típicas da vida em sociedade e dos benefícios delas
derivados, os homens conhecem os benefícios da sociedade e, a partir daí, passam a
crer em sua utilidade. Como os indivíduos poderiam criar convenções e artifícios e
submeterem-se voluntariamente a eles se não estivessem “impregnados” pelo
conhecimento adquirido através do hábito da utilidade da cooperação em sociedade e
da crença em seus benefícios?
161
Um exemplo da repercussão do hábito e da crença
nas relações em sociedade pode ser vista nesta passagem da Investigação Sobre O
Entendimento Humano:
“Um manufator conta com o trabalho de seus operários para a
execução de uma obra qualquer, não menos do que com as
ferramentas que emprega e ficaria igualmente surpreendido se suas
expectativas falhassem num setor como no outro.”
162
O manufator crê que os seus operários irão agir de uma determinada maneira
a seu respeito, ou seja, as ações destes devem se realizar tendo como referência as
ações do superior, da mesma forma que o artífice crê, pelo hábito, hábito que
sobrevém através da constatação, pela experiência, de uma conjunção constante entre
fenômenos, que o magistrado assegurará a ele a fruição tranqüila dos frutos do seu
trabalho. Da mesma forma, ele espera que, quando levar seus produtos para o mercado
159
“Se o hábito leva o homem a manter a sociedade é, sobretudo, por ser o princípio central que
preside ao conhecimento dos fenômenos em geral, e em particular ao conhecimento da utilidade futura
da cooperação social.” Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia, p. 47.
160
“The habits Born of repetition, including the basic habit of expectation that the future will resemble
the past tend to restrict belief to the tangible objects of experience while relegating utopian
suggestions to the faint and tenuous realm of fantasy.” Whelan, Frederick, ibidem, p. 130.
161
Poderíamos também questionar: como a propriedade, a justiça e o governo seriam possíveis, se os
indivíduos não estivessem habituados a perceber, pela conjunção concreta na experiência de certos
fenômenos, o caráter benéfico da sociedade e, portanto, não acreditassem que esta lhes fosse útil e lhes
trouxesse vantagens que não poderiam existir em outras condições?
162
Hume, David, IEH, p. 171.
57
e oferecê-los a um preço razoável, achará compradores. Também acredita que, com o
dinheiro que houver ganho, poderá suprir todas as suas necessidades.
Por fim, a análise da sociedade, juntamente com os conceitos de hábito e
crença, nos mostrou que todos estes elementos estão correlacionados e, portanto,
concluímos que não há possibilidade de serem considerados independentemente uns
dos outros. A eventual investigação de cada um deles, realizada aqui de forma isolada,
fez-se necessária para melhor compreensão e clareza do sistema como um todo. Não
há utilização “exclusiva” de uma faculdade em detrimento das demais.
163
Depois da análise dos conceitos de hábito e crença, podemos ver que estes são
elementos ou princípios da natureza humana que, juntamente com as paixões,
determinam os comportamentos e ações humanas dentro da esfera social. Por isso, o
interesse não é o único elemento atuante na criação da sociedade e do surgimento
progressivo de suas leis.
164
Excurso II: Reciprocidade das paixões
A análise do artifício, dentro do presente estudo da teoria das paixões, nos
conduziu à descrição humeana sobre a formação da sociedade e dos artifícios. A
análise da sociedade, tal como concebida por Hume, pressupõe uma gama de relações
entre indivíduos determinada por paixões e interesses os mais variados, onde cada
indivíduo tende a pensar e agir levando em conta os seus interesses particulares,
expressando, assim, aquela velha e “violenta propensão a preferir o que é contíguo ao
que é remoto.”
165
163
Seria interessante lembrar, em relação à atuação conjunta destes elementos na sociedade, que
quando a razão, acionada pelas paixões, calcula e avalia inúmeros nexos causais, constituindo-se em
um instrumento para que as paixões sejam melhor satisfeitas, podemos afirmar que, indiretamente,
estão presentes neste processo a expectativa de que as ações ou eventos futuros repetirão os do
passado, tendo por base a observação de conjunções constantes entre os fenômenos na experiência e,
conseqüentemente, a crença de que as ações humanas seguirão sempre um curso determinado.
164
Poderíamos dizer que a crença ajuda a ordenar o interesse.
165
Cf.Hume, David, TNH, p. 574.
58
A descrição da origem e desenvolvimento da sociedade relacionada à teoria
humeana das paixões permite uma melhor compreensão de uma questão que, de certa
forma, esteve oculta e subjacente em todo o estudo efetuado no transcorrer deste
capítulo e que será observada agora. A tendência da teoria político-social de Hume é a
de não pensar em um sujeito dotado de uma individualidade que se contraporia a algo
que lhe seria externo, distinto e contrário em natureza, como os artifícios e a estrutura
social. Então, rigorosamente falando, não poderia haver, para Hume, um sujeito
“versus” uma sociedade. Hume, na elaboração da sua teoria social, não parte de um
sujeito já constituído.
166
O sujeito então poderia ser considerado como o ponto de
chegada e não de partida da filosofia social de Hume. Veremos que uma contraposição
entre indivíduo e sociedade pode ser feita somente em alguns casos.
A partir de elementos constantemente presentes na descrição da sociedade, ou
seja, as relações entre indivíduos determinadas por paixões e interesses e mecanismos
de regulação e correção destes, passemos a analisar a sociedade, os artifícios e as
paixões sob um curioso prisma.
Reciprocidade e Auto-regulação das Paixões
Há em Hume uma questão ligada às paixões que está subjacente ao estudo da
origem e desenvolvimento da sociedade e à criação dos artifícios: a possibilidade de
auto-regulação dos afetos e uma harmonia e reciprocidade das paixões. Apesar de ser
formada por indivíduos dotados muitas vezes de perspectivas limitadas e parciais em
relação à possibilidade da fruição imediata dos objetos de suas paixões, a experiência
da vida em sociedade nos ensina, gradativamente, que, apesar de sermos criaturas
movidas unicamente pelas paixões, temos interesse na manutenção da sociedade e na
harmonia social e renunciamos à propensão violenta de preferirmos o que é contíguo
ao distante. Isto ocorre porque a harmonia social será capaz de proporcionar a
satisfação de algumas paixões.
Desta forma, o estudo do artifício e da sociedade
167
aponta para a seguinte
condição: a sociedade, em Hume, deverá pressupor uma expressão comum de
166
Hume partiria da concepção do sujeito considerado como um feixe de percepções.
59
avaliação das ações e julgamentos, subtendendo uma reciprocidade ordenada das
paixões. Na sociedade, cada indivíduo será capaz de ter alguma paixão dissidente,
devido aos seus interesses particulares e à sua parcialidade,
168
pois tendemos sempre a
expressar a parcialidade interessada de nossas ligações. Mas esta tendência será
geralmente reprimida e corrigida em favor de regras gerais
169
que corrigirão nossas
ações e condutas, de modo a falarmos a partir de um ponto de vista impessoal, com
relação ao tempo, lugar e ligações pessoais, e não de nossa própria perspectiva
limitada e parcial.
170
Com isso, as ações e os julgamentos que se desviarem das normas
e regras socialmente estabelecidas serão resultado de paixões dissidentes, paixões que
tendem a perturbar a harmonia social e as relações em sociedade.
171
Como só as paixões são os motivos determinantes de nossas ações, podemos
constatar que nada as corrige, a não ser elas mesmas.
172
Constatamos que a capacidade
dos artifícios de dirigir a conduta dos indivíduos, através de regrais gerais, não é da
natureza de uma idéia reguladora externa aos artifícios, mas se deriva da criatividade
de invenção das paixões.
173
Por mais coercitivas que possam ser essas regras gerais e
por mais constrangimento que possam impor as nossas paixões, elas são “criações” das
paixões e são formas artificiosas de satisfazê-las.
174
Portanto, a conjuntura da sociedade é como um espaço onde ocorre uma espécie
de auto-correção dos afetos. Esta auto-regulação das paixões se faz através de regras
ou princípios gerais que, pela experiência da vida dos indivíduos em comunidade,
167
A sociedade é também um artifício.
168
“Cada um de nós é, ocasionalmente, capaz de ter alguma paixão dissidente, devido aos nossos
interesses particulares e à nossa parcialidade com relação aos nossos amigos, parentes e
bens.”MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade? P. 319.
169
“As regras gerais que governam nossas avaliações funcionam em grande parte do mesmo modo que
as regras perceptivas, tais como as regras de perspectiva, através das quais fazemos julgamentos de
forma, tamanho e distância, de modo que todos podem concordar nos seus julgamentos, em vez de
meramente julgar como forma, tamanho e distância aparecem de seu ponto de vista particular.”
MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 320.
170
Cf.MacIntyre, Aladair, Justiça de quem? Qual Racionalidade? P. 320.
171
“Julgamentos que desviam das normas socialmente estabelecidas são o resultado de paixões
dissidentes, paixões que tendem a perturbar as harmonias da P troca social.” MacIntyre, Alasdair,
ibidem, p. 319.
172
“Ce sont les passions qui elles-mêmes se corrigent, puisqu´elles seules peuvent constituer le motifs
des actions.” Le Jallé, Éléonore, Hume et la Régulation Morale, PUF, Paris, 1999, p. 11.
173
“Les passions sont proprement inventives.” Idem, ibidem, p. 12.
60
adquirem força por uma lenta progressão e pelos inconvenientes que existem em
transgredi-las.
175
Ao mesmo tempo, os homens criam as regras e tomam consciência da
nocividade de seus comportamentos parciais. Assim, as paixões parciais se satisfazem,
corrigindo-se e auto-regulando-se através de regras gerais e encontrando uma nova
direção ou objeto.
176
Corrigem-se, assim, as particularidades idiossincráticas.
No capítulo “Paixões e Razão”, ao discorrermos sobre os afetos
177
e sua
capacidade de determinar as ações e conduta dos homens, observamos que as paixões
indiretas convergiam para o contexto das relações entre os homens em sociedade.
Também no mesmo capítulo, analisamos o conceito de razão e sua função calculadora
de responder a um tipo de questão motivada pelas paixões, referindo-se à existência
das coisas que as paixões levam os seres humanos a obterem, ou à possibilidade
efetiva das ações que as paixões impelem os homens a executarem. Após a análise dos
artifícios e da experiência da criação da sociedade, sendo a manutenção da estrutura
desta pelos artifícios a causa da possibilidade da auto–regulação e correção dos afetos,
temos condições de observar como se dá o curso das ações humanas na sociedade,
onde paixões, razão e cálculo racional estejam conjugados.
178
Um indivíduo motivado por suas paixões, ao raciocinar sobre seus afetos, torna-
se capaz de identificar as situações através das quais, ao satisfazer imediatamente sua
paixão caprichosa, pode, em verdade, estar impedindo a si mesmo de alcançar uma
satisfação mais plena e duradoura de paixões benéficas para ele e para a
comunidade.
179
Este indivíduo tem a possibilidade de calcular onde reside o seu
174
“Quelaque contrainte que ces regles puissent imposer aus passions humaines, elles sont
effectivement les créations de ces passions et elles sont seulement um moyen plus artificieux et plus
raffiné de les satisfaire.” Idem, ibidem, p. 12.
175
Vimos que a atestação empírica da inconveniência da transgressão dessas regras decorre da atuação
do hábito e da crença.
176
Cf..Haakonssen, knud, L´art du législateur; la jurisprudence naturelle de David Hume et Adan
Smith, PUF, Paris, 1988, p. 53.
177
Principalmente as paixões indiretas: orgulho, humildade, amor e ódio.
178
É importante lembrarmos que o hábito e a crença têm um papel importante na produção das paixões
em sociedade. Pudemos observar isto quando da análise dos dois conceitos efetuados anteriormente.
Com respeito à sua influência nas ações dos homens na sociedade, podemos dizer que se nossas ações
fossem resultados da interação da razão com as paixões, sem que acreditássemos em uma regularidade
das ações e condutas humanas, tais ações não seriam possíveis.
179
As paixões calmas.
61
interesse, a longo prazo, assim como o daqueles com quem ele interage em
sociedade.
180
Na sociedade, invenção que se mostrou capaz de proporcionar melhor a
satisfação de nossas paixões, todos queremos, por um lado, ser capazes de perseguir
nossos fins, quaisquer que sejam, em um esquema que nos dê paz, ordem e
estabilidade nas transações e trocas de reciprocidade social; assim como todos os
outros, entretanto, somos ocasionalmente movidos pelas parcialidades da
particularidade e do interesse próprio a romper essa paz, ordem e estabilidade. Isto é,
sofremos de paixões contrárias. Entretanto, a razão nos garante que é dando primazia
ao primeiro conjunto de paixões, controlando e, se necessário, frustrando o segundo,
que nossa satisfação mais plena e duradoura será garantida, assim como a de todos os
outros.
181
Uma sociedade equilibrada, onde as paixões calmas predominam, é aquela em
que nossos sentimentos parciais são continuadamente corrigidos e grande parte de
nossas ações são socialmente aprovadas.
Temos assim a concepção humeana da sociedade como uma comunidade onde
há reciprocidade de sentimentos e raciocínios, manifestados nas diversas relações entre
os homens no corpo social, onde o indivíduo que raciocina, motivado pelas paixões
calmas, é capaz de calcular onde reside seu interesse a longo termo, sendo capaz de se
informar das vantagens mais apropriadas para a coletividade.
182
A reciprocidade de
sentimentos e raciocínios e o cálculo efetuado objetivando decisões mais vantajosas
para a coletividade estão presentes na elaboração das convenções da justiça, da
propriedade e do governo; estes objetivos devem refletir-se diretamente nas máximas
adotadas pelos políticos, propondo-se a uma condução melhor em relação aos afazeres
públicos e a um melhor direcionamento a ser dado pelos governantes nas decisões de
caráter geral, nos mais diversos níveis.
O ajustamento dos afetos deve se produzir gradativamente. Conclui-se então
que, quanto mais o indivíduo se torna sociável, mais ele é capaz de raciocinar e
180
Cf. MacIntyre, Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade? P.. 332.
181
“A razão nos garante que é dando primazia ao primeiro conjunto de paixões, controlando, e se
necessário, frustando o segundo, que nossa satisfação mais plena e duradoura será garantida, assim
como a de todos os outros.” MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 333.
62
calcular acerca de suas paixões,
183
avaliando como poderá satisfazê-las de forma mais
plena e duradoura. Tal raciocínio, além de atuar na criação das instituições, tende a
manter e fortalecer ainda mais, tanto os artifícios primários (justiça e propriedade)
quanto os secundários, como o governo. A regulação das paixões influenciará também
nossos julgamentos e avaliações na esfera moral, possibilitando uma linguagem
comum acerca das virtudes e dos vícios.
Por isso, o indivíduo que raciocina corretamente o faz enquanto membro de um
tipo de sociedade política
184
e não apenas enquanto um ser individual, destacado da
sociedade, pois raciocinar (sentir e também agir) separadamente da comunidade
significa não ter padrão disponível pelo qual se possam corrigir as paixões.
185
Enfim, é
sempre como membro de uma ordem social, e não simplesmente enquanto indivíduo,
que uma pessoa pode regular e ajustar os impulsos de seus afetos de acordo com o
curso das ações e relações de uma ordem social.
186
Se retirássemos este indivíduo desta reciprocidade de reações compartilhadas e
da possibilidade de raciocínio comum, estaríamos retirando um tipo de ordem social
na qual as ações e reações tendem a limitar a ação das paixões violentas e expressar as
paixões calmas. A sociedade é o local onde cada pessoa percebe sua própria
parcialidade e pode verificar os seus valores e critérios de avaliação de que ela dispõe
em relação aos caracteres e as condutas das outras pessoas, começando pelo seus.
182
Cf. MacIntyre, Alasdair, ibidem, p. 332.
183
Naturalmente, o indivíduo tende cada vez mais a ser movido pelas paixões calmas, e o seu
raciocínio estar a seu “serviço”. Mas isto não quer dizer que as idiossincrasias e caprichos individuais,
derivados da natural propensão de preferir o contíguo ao afastado, próprio das paixões violentas, não
possam coexistir simultaneamente e serem uma ameaça constante ao equilíbrio das relações sociais
entre os homens e a sociedade como um todo.
184
“O indivíduo que raciocina corretamente, o faz enquanto membro de um tipo particular de
sociedade política, e não apenas enquanto ser humano individual.” MacIntyre, Alasdair, ibidem, pp.
344, 345.
185
“Raciocinar separadamente dessa sociedade significa não ter nenhum padrão disponível através do
qual se possa corrigir as paixões.” MacIntyre, Alasdair, ibidem, p.345.
186
Quanto à possibilidade da troca e regulação dos afetos na esfera social, Hume, num ensaio, afirma:
“O mundo dos sociáveis apresenta uma disposição sociável e um gosto pelo prazer, uma inclinação
aos exercícios mais fáceis e suaves do conhecimento, às reflexões óbvias sobre os assuntos humanos e
os deveres da vida publica e ainda à observação dos defeitos ou qualidades de objetos particulares que
os cercam. Tais temas de reflexão não requerem o emprego da solidão, mas sim a companhia e a
conversação de outros indivíduos, para que isso se torne um adequado exercício espiritual: e é esse
fator que reúne a humanidade numa sociedade, na qual todos apresentam seus pensamentos e
observações da melhor maneira possível e trocam reciprocamente informações e prazeres.” Hume,
63
Segundo esta linha de raciocínio, poderíamos dizer que o indivíduo inserido neste tipo
de sociedade, em que a possibilidade de reciprocidade dos afetos e raciocínios é
factível, teria melhores condições de possuir o que Hume chama de retidão e
moderação de conduta, estando mais apto a atingir a felicidade.
187
É dentro desta perspectiva de um equilíbrio e fortalecimento progressivos da
sociedade e dos artifícios, onde indivíduos são capazes de raciocinar sobre o modo de
melhor satisfazer suas paixões, de maneira mais plena, estando, desta forma, imersos
em um quadro de reciprocidade social de afetos que se refletem nas trocas e relações
sociais, que se encontra a análise do refinamento e do luxo.
Luxo e refinamento em Hume são fenômenos possíveis apenas em uma
sociedade que reflita estabilidade nos comportamentos e ações humanas presentes nas
trocas da sociedade, frutos do compartilhamento e reciprocidade dos afetos. Da mesma
maneira, na sociedade em que um tipo de luxo, denominado por Hume de luxo
inocente, possa ser cultivado esta sociedade terá de possuir instituições reguladoras
fortes e capazes de manter o equilíbrio do corpo social e a harmonia dos afetos.
David, Ensaios Morais, Políticos e Literários, Da Escrita por Ensaios, Tradução de Luciano Trigo,
Editora Liberty Fund,,Topbooks, Rio de Janeiro, 2004, p.745.
187
Estes traços de personalidade só seriam possíveis nesta conjuntura. O que mais caracteriza a retidão
de caráter no sujeito é a racionalidade e a moderação na sua conduta. Portanto, ambas se constituem
como traços essenciais de um comportamento “exemplar”. Racionalidade e moderação subtendem o
predomínio das paixões calmas sobre as violentas. É pela razão e da sua atividade que o homem pode
“descobrir” os objetos distantes e mais propícios a lhe causar prazeres mais refinados. Pelo raciocínio
e a influência das paixões calmas, o impacto dos objetos próximos é anulado ou neutralizado na
determinação da vontade. São o pensamento e a razão que “descobrem” os objetos que as paixões
denominam de bons ou maus, dignos de estima ou desprezo.
64
A TEORIA ECONÔMICA
Nosso objeto de investigação no presente capítulo estará concentrado em alguns
aspectos da teoria econômica de Hume. Entre estes o conceito de luxo.
O conceito de luxo ocupa um espaço significativo nos ensaios sobre economia
que fazem parte de um conjunto de ensaios intitulados originalmente de Essays Moral
Political and Literary. Procuraremos analisá-lo, buscando, através deste, fazer uma
interseção entre a economia e sua atividade e as paixões e, posteriormente,
observaremos a correlação entre as teorias social, política e econômica dentro de um
projeto de uma ciência da natureza humana.
188
A ligação entre a economia e os estudos
sobre a natureza humana pode ser efetuada, segundo julgamos, por intermédio do
estudo da teoria humeana das paixões.
Como nos capítulos precedentes, em que investigamos a natureza e a origem
dos conceitos de artifício e sociedade no intuito de mostrar a inserção e a influência da
teoria das paixões em ambos, analisaremos agora alguns aspectos da teoria econômica
de David Hume, procurando identificar sob qual prisma ela “ancora-se” na dinâmica
passional.
Através deste itinerário, o papel dos ensaios sobre economia na totalidade do
sistema filosófico de Hume se mostrará com maior clareza, evidenciando-se como um
desdobramento da principal obra do filósofo, o Tratado da Natureza Humana.
189
A análise de conceitos como os de indústria, refinamento, corpo produtivo e
luxo acham-se atrelados ao estudo das paixões. Conseqüentemente, a teoria econômica
de Hume estaria alicerçada na teoria das paixões. Encontrando-se ambas intimamente
188
A conexão entre as teorias social, política e econômica, sendo efetuada particularmente nesta
investigação através da teoria das paixões, dentro do projeto da possibilidade de uma ciência do
homem, ancorada no pressuposto da uniformidade da natureza humana, será analisada no capítulo
posterior.A respeito da teoria das paixões e da natureza humana, poder-se-ia, através da teoria das
paixões e sua relação com o pressuposto da uniformidade da natureza humana, afirmar que as obras de
Hume podem ser vistas sob uma perspectiva linear e que não devem ser consideradas de forma
fragmentada.
189
Não haveria uma divisão entre os ensaios consagrados ao estudo das atividades ligadas ao plano
econômico, e as idéias presentes no tratado.
65
relacionadas, a teoria econômica deverá, certamente, incluir-se no projeto da ciência
da natureza humana e os fundamentos desta ciência estariam contidos nos três livros
do Tratado da Natureza Humana.
A concepção de Hume sobre a economia e o seu processo pareceria ter uma
importância menor comparada a algumas obras e, conseqüentemente, ser algo estranho
e alheio ao conjunto do sistema. Entretanto, um estudo sobre a concepção econômica
em Hume parece revelar o contrário. Hume expôs suas idéias relativas à economia em
um conjunto de ensaios publicados, em 1752, como parte dos discursos políticos.
Nesses ensaios sobre economia, Hume esboça algumas idéias centrais do que se viria
chamar de liberalismo econômico.
Nos ensaios de Hume encontram-se teses muitas vezes opostas às do
mercantilismo praticado na Europa, durante os séculos XVI e XVII, como o
protecionismo no comércio, resultado do medo de um governo em relação ao possível
crescimento de uma outra nação vizinha, impossibilitando, assim, a exportação dos
produtos da primeira para a segunda, e também o fato de o dinheiro em Hume não ser
mais considerado como um objeto do comércio e riqueza, mas como uma
representação do trabalho e das mercadorias de determinada nação.
3.1 Luxo e Refinamento
Ao longo dos ensaios essas e outras idéias são defendidas. No referente ao
Refinamento nas Artes, Hume vai se deter na análise do luxo.
190
Tal análise do termo
luxo vai se revestir da tese seguinte: nas épocas mais bárbaras da Humanidade, algo
como o luxo, enquanto produto do refinamento, era desconhecido. O luxo praticado
nas sociedades bárbaras era uma espécie de luxo não inocente, voltado somente para a
satisfação imediata dos prazeres dos sentidos. Hume defende a opinião de que há um
luxo refinado e inocente, produto do refinamento na arte e na cultura.
191
Também
190
“Luxo é uma palavra de significação incerta, e pode ser tomada tanto no bom quanto no mau
sentido. Em geral, significa grande refinamento na satisfação dos sentidos.” Hume, David, ERA,
Escritos Sobre Economia, São Paulo, Abril Cultural, Tradução de Sara Albieri, p. 193.
191
“Hume dirá que falsas opiniões foram emitidas a esse respeito. “Uma vez que o luxo pode ser
considerado inocente como culpável, pode-se ficar surpreso ante as absurdas opiniões que foram
emitidas a esse respeito; enquanto homens de princípios libertinos dispensam elogios mesmo ao luxo
66
estaria implícita, no ensaio Sobre o Refinamento das Artes, a idéia de que a
introdução do luxo em uma sociedade determinada seria possível por um certo
refinamento anterior na indústria e nas artes mecânicas.
192
A tese de Hume é de que povos que vivem ou viveram alicerçados em uma
economia de subsistência não podem atingir progresso na direção de um
desenvolvimento da indústria mecânica de manufaturas (denominadas por Hume de
artes mecânicas, que incluiriam a introdução de técnicas especializadas na produção de
roupas, especiarias e no manejo com a terra), não podendo alcançar,
concomitantemente, um progresso nas artes liberais. Uma sociedade de subsistência
sempre está ancorada na prática simples da agricultura e em atividades que visem,
essencialmente, à mera satisfação de necessidades básicas de um indivíduo ou de um
grupo. A indústria irá proporcionar o refinamento e o luxo em uma sociedade.
Um outro fator importante, decorrente do refinamento e do luxo na sociedade, é
o fato de a própria sociabilidade humana ser estimulada.
193
A sociabilidade no ensaio é
caracterizada pelo contato direto entre duas ou mais pessoas, motivado pela prazer de
trocar conhecimentos os mais diversos.
194
Tais conhecimentos proviriam das mais
variadas áreas (incluindo o conhecimento filosófico) e proporcionariam sempre um
acréscimo vantajoso para todos, na medida em que, movidos por um determinado tipo
de prazer refinado, os homens adquiririam mais conhecimentos e nutririam bem menos
o prazer dos excessos, o que pode ser fonte de um luxo vicioso. Portanto, no ensaio
vicioso, e consideram-no altamente vantajoso para a sociedade, por outro lado homens de moral severa
culpam até mesmo o luxo mais inocente e consideram-no a origem de toda a corrupção, desordem e
facciosismos inerentes ao governo civil.” Hume irá contrapor o luxo inocente e o vicioso e tentará
corrigir as falsas opiniões e provar que “que as épocas de luxo são ao mesmo tempo as mais felizes e
virtuosas, e, em segundo lugar, que quando o luxo deixa de ser inocente também cessa de ser benéfico
e, quando levado muito longe, torna-se uma qualidade, embora talvez não a mais perniciosa, à
sociedade política”.Hume, David, ERA, p. 194.
192
“O aumento e o consumo de todos os artigos que servem ao ornamento e prazer da vida são
vantajosos para a sociedade porque, ao mesmo tempo que multiplicam aquelas inocentes satisfações
entre os indivíduos, constituem uma espécie de armazém de mão- de- obra, que, se o estado assim
exigir, pode ser colocada à disposição do serviço público.” Hume, David, E RA, p. 195.
193
“Quanto mais progridem as artes refinadas, mais sociáveis se tornam os homens, tampouco é
possível que; uma vez enriquecidos pela ciência e possuindo assunto para o diálogo, se contentassem
em permanecer na solidão, ou em conviver com seus cidadãos daquela maneira distante que é peculiar
às nações ignorantes e bárbaras”.Hume, David, ERA, pp. 194, 195.
194
A questão do estímulo da sociabilidade proporcionada pelo advento do luxo e do refinamento na
sociedade está relacionada, de alguma forma, com o estudo dos artifícios para a manutenção da
67
denominado Sobre o Refinamento das Artes, encontramos, explicitamente, alguns
termos que, na sua aparência, estão relacionados e merecem atenção especial. Os
conceitos que estão presentes de uma forma clara são os de sociedade, refinamento e
luxo.
O que é evidente nos ensaios sobre economia e transparece em todos os ensaios,
é que os progressos realizados no comércio (cultivo das artes mecânicas e de
manufaturas alicerçadas em uma progressiva divisão racional do trabalho que denota
uma divisão das atividades ligadas às diferenças de cada pessoa) podem cultivar e
incentivar o exercício do refinamento nas chamadas artes liberais.
195
Hume cita como
exemplo dessas artes, a poesia, a política e a filosofia. Há, com isso, uma repercussão
em toda a estrutura social que propiciará aperfeiçoamentos em todos os níveis da
sociedade.
196
Onde não há progresso na indústria e no comércio não há progresso dos
costumes, das ciências e das artes. O luxo é considerado por Hume como algo
específico às sociedades refinadas, tanto na indústria e artes mecânicas quanto nas
artes liberais, e afirma que a presença do luxo em uma época da sociedade é indicadora
de aperfeiçoamento em todas as artes e ciências.
3. 2 Fundamentos Motivadores da Atividade Econômica
A descrição da sociedade e dos mecanismos que possibilitaram seu surgimento,
analisados no capítulo anterior, também são necessários para a compreensão de fatores
que norteiam os escritos sobre a economia. Entre esses fatores está a concepção de que
a atividade econômica em Hume é impulsionada por alguns princípios que se achavam
presentes também na formação da sociedade. Na origem da atividade econômica, ou
melhor, nos fatores que a propiciam, encontramos causas naturais. Como vimos, a
mesma, efetuado no capítulo “Artifício e Sociedade”, assim como em respeito à conjunção de vários
elementos que se mostraram imprescindíveis no interior da dinâmica passional.
195
“Outra vantagem da indústria e do refinamento nas artes mecânicas é que geralmente produzem
alguns refinamentos nas artes liberais, nem podem umas ser levadas à perfeição sem que, até certo
ponto, sejam acompanhadas pelas outras. A mesma época que produz grandes filósofos e políticos,
renomados generais e poetas, geralmente prolifera em hábeis tecelões e carpinteiros de navios.” Hume,
David, ERA, p. 194.
68
natureza possui uma característica restritiva. Tal caráter da natureza foi observado nos
motivos da formação da sociedade. Junto a isso, a natureza proveu o homem de uma
quantidade infinita de necessidades.
O homem é o “ser” das paixões. Dotado de afetos, necessidades e aspirações de
caráter constante, o homem precisa “conciliar” sua condição do ser, cujo
comportamento é governado por um princípio de prazer,
197
de necessidades, com o
caráter restritivo da natureza. Desse confronto nasce a necessidade da ação, do
trabalho. A necessidade do trabalho, considerado como processo de elaboração e
transformação de qualquer produto, vem da conjunção desses fatores. O trabalho
possui inicialmente a função de suprir as deficiências naturais humanas e ser garantia
de sobrevivência. Uma futura divisão do trabalho propiciará uma garantia maior de
união entre os indivíduos e trará um acréscimo de força aos mesmos. As habilidades e
as capacidades individuais surgirão naturalmente.
A condição humana do ser dotado de infinitas necessidades e,
concomitantemente, do ser desprovido pela natureza de meios adequados a supri-las,
propiciará o motivo primeiro para a atividade econômica representada pela divisão do
trabalho e a caracterização do homem como ser de consumo. Há em Hume a idéia de
que a divisão do trabalho é o principal fundamento da organização social. A
cooperação entre as pessoas é fortalecida e estimulada, e a divisão das tarefas propicia
o acréscimo de forças e a especialização dos indivíduos. Existe também a idéia de que
a divisão não ocasiona uma estabilização no consumo, mas o faz aumentar.
Nos ensaios sobre a teoria econômica estaria presente, de maneira indireta, um
princípio que, segundo João Paulo Monteiro, é básico na natureza humana: o homem é
um ser de desejo,
198
um ser movido pelas paixões. A economia e a sua dinâmica são
sustentadas, basicamente, por esse princípio. São as paixões as causas do trabalho, do
consumo de bens provenientes desse trabalho e do desenvolvimento. É claro que
mecanismos provenientes do artifício humano também coexistirão na economia com
196
“O espírito da época afeta todas as artes e as mentes dos homens, uma vez despertas de sua letargia
e postas a fermentar, voltam-se para todos os campos e produzem aperfeiçoamentos em todas as artes
e ciências.” Idem, ERA, p. 194.
197
“Como para Freud, também para Hume o comportamento humano é governado por um “princípio
de prazer.” Monteiro, João Paulo, Teoria, Retórica e Ideologia, p. 40.
198
Cf. Monteiro, João Paulo, ibidem, p. 40.
69
os princípios naturais. Tais mecanismos são necessários para que o corpo social e a
atividade econômica possam manter-se, a saber: divisão do trabalho, justiça,
propriedade e sua transferência. Esses mecanismos, que não vão ser abordados aqui,
coexistem com o processo econômico.
O que podemos notar nos ensaios, é a constante consideração da quantidade
infinita de necessidades humanas e sua multiplicação a todo instante. O indivíduo
deixa o estado do ser que consome para a simples sobrevivência, para aspirar a uma
abundância relativa de bens. Essa transposição é possível pela instauração da
sociedade e do comércio. O desenvolvimento do comércio, da indústria e da atividade
econômica, através da divisão do trabalho e da especialização que esta propicia, supõe
um acréscimo dessa multiplicação incessante de necessidades.
O homem ultrapassa um estado natural, caracterizado pela indolência e
ancorado em relações naturais que se caracterizam pela parcialidade - a atenção e o
afeto humano se fixam sempre nos objetos e pessoas mais próximos, no espaço e no
tempo, ou seja, os objetos mais presentes ao eu são concebidos com mais força e têm
mais força sobre a imaginação -, e progride para o estágio de uma sociedade
harmônica. Essa sociedade é fruto do interesse do sujeito particular, embora não seja
um objeto de paixão, já que o que é objeto de paixão para o sujeito é a garantia de um
gozo tranqüilo e estável daquilo que lhe propicie prazer. A sociedade é também a
garantia da perpetuação indefinida dos objetos de prazer.
No ensaio Sobre o Refinamento nas Artes, a idéia predominante é a de que o
luxo é resultado de um grande progresso na indústria e no comércio. O luxo
propiciaria uma motivação para as atividades liberais, incluídas as atividades sociais,
políticas e artísticas, e também seria condição para a gratificação dos desejos e
sentidos. As sociedades industriosas promoveriam uma constante progressão nos
costumes. Essa progressão pode ser identificada com o que Hume chama de
sofisticação das paixões, ou seja, o predomínio das paixões calmas sobre as violentas.
Notadamente a indústria e o luxo possuem nos escritos sobre economia uma função de
“reforçar” e solidificar conquistas feitas pelo homem. O implemento da sociedade
estável e regida pelas leis de justiça e propriedade é um exemplo de conquista.
70
A divisão racional de trabalho, baseada nas diferenças individuais, promovendo
a especialização crescente na produção dos bens e produzindo um sólido corpo
produtivo, é uma outra conquista. A economia em Hume, da mesma forma que a
dinâmica passional, constitui-se num complexo “jogo”. Um jogo “interminável”, onde
a condição humana do ser movido e determinado por inúmeras paixões será o fator
determinante na dinâmica econômica.
199
A incitação constante de novas paixões junto
ao corpo produtivo produzirá um crescimento na produção de bens. O excedente ou
supérfluo da produção nunca será desperdiçado, pois esse supérfluo poderá servir para
satisfazer novos prazeres sofisticados.
Portanto, o luxo tem uma extrema importância na economia, já que ele propicia
um refinamento na gratificação dos sentidos.
200
Mas o teor da gratificação não é tão
simples. O fomento do espírito do luxo no corpo produtivo de uma sociedade fará com
que os desejos refinem-se e não se limitem à satisfação de necessidades básicas
oriundas de sentidos grosseiros.
O conceito de luxo presente no ensaio Sobre o Refinamento nas Artes está
ligado ao conceito de indústria e possui uma importância singular tanto para a
dinâmica econômica quanto para a sociedade em seu conjunto. A sociedade regida
pela indústria e o luxo é em Hume o ponto mais distante da triste condição selvagem e
natural, e ambos são agentes motivadores de uma condição humana bem próxima da
“perfeição”.
Hume tem a pretensão de construir um discurso econômico, e também uma
teoria social e política, fundado sobre os princípios gerais da natureza humana que
199
No caso específico das paixões como fundamentos das atividades econômicas, veremos que há três
componentes da felicidade humana enumerados por Hume no Início do Ensaio Sobre o Refinamento
das Artes: a ação, o prazer e a indolência. Será a partir da atuação destes ingredientes que a teoria
econômica será edificada. Didier Deleule, na obra Hume et la Naissance du Liberalisme
Economique, discorre sobre a inclinação para a ação, a partir de um trecho do ensaio de Hume
denominado of Interest, como uma espécie de paixão primeira ou paixão matriz : “Ce qui est ici décrit
n’ est autre que la présence dans la nature humaine de ce qu’on porrait apeller une passion-mère
susceptible de se manifester dans les directions les plus diverses, une sorte d’ impulsion fondamentale
capable de se fixer sur des objets variables.” Deleule, Didier, Hume et la Naissance du liberalisme
economique, Aubier, collection analyse et raisons, p. 25.
200
Cf. Hume, David, ERA, p. 193.
71
fazem parte da ciência do homem.
201
É importante notarmos que a existência destes
princípios, bem como o reconhecimento de uma regularidade e uniformidade dos
mesmos, foi a possibilidade do estabelecimento das teorias social e política e surge
agora também como um pressuposto para o estabelecimento de uma teoria
econômica.
202
Tendo por pressuposto a existência de tais princípios, a origem e a
dinâmica econômica se organizam e encontram sua justificação em três fatores: os
componentes da felicidade humana, que são ação, prazer e indolência.
203
Dois desses
componentes são causas diretas do trabalho, a ação e o prazer, e constituem-se em
fatores elementares para a compreensão do fenômeno da economia.
204
As causas da formação das sociedades e suas regras e os artifícios foram
abordadas precedentemente
205
e vimos que, em última instância, essas causas
poderiam ser reduzidas a fatores naturais referentes à natureza humana e à natureza em
geral.
Vemos novamente princípios da natureza humana intervindo na economia. Há
na natureza humana, de acordo com o que podemos ver no ensaio Sobre o
Refinamento nas Artes, um componente essencial, a paixão para a atividade.
206
É
uma inclinação geral e primeira em direção à atividade, qualquer que ela seja. Há,
201
“Hume a la pretention à construire un discours èconomique fondé sur des principes généraux qui
sont ceux de la science de l’ homme en voie de constituition.” Deleule, Didier, Hume et la Naissance
du liberalisme economique, Aubier, collection analyse et raisons, p. 18.
202
O estudo da sociedade foi feito no capítulo II.
203
“A felicidade humana, conforme a maioria das idéias aceitas, parece consistir em três ingredientes:
ação, prazer e indolência. ” Hume, David, ERA, p. 194.
204
Estes componentes, ou ingredientes, podem ser considerados como princípios que atuam de forma
constante. Entre estes, Hume deu mais ênfase ao componente da ação. “There is no craving or demand
of the human mind more constant and insatiable than that for exercise and employment; and this desire
seems the foundation of most of our passions and pursuits.” Hume, David, Of Interest, Liberty Fund,
Indianápolis, 1987, p..300. Segundo Andrew s. Skinner, Hume aplica esta inclinação à ação para a
esfera da economia. “He makes a direct application of this need for action to the sphere of economics.”
Hume: principles of political economy,Cambridge University Press, 1993, p. 226. Isto pode ser
observado no trecho do ensaio Sobre o Refinamento das Artes, quando Hume diz que “ Em tempos
em que a indústria e as artes florescem, os homens mantêm-se em ocupação constante e desfrutam da
própria ocupação como sua recompensa.” Hume, David, ERA, p. 194. A inclinação para a ação,
enquanto princípio uniforme, é considerada por Hume, no ensaio Sobre o Comércio, como uma
espécie de paixão. “Tudo no mundo é adquirido pelo trabalho e nossas paixões são as únicas causas do
trabalho.” Hume, David, Ensaios Morais, Políticos e Literários, São Paulo, Abril Cultural,Tradução de
Sara Albieri, p. 189.
205
No capítulo Artífício e Sociedade.
206
Há um predomínio da ação sobre o prazer e a indolência.
72
portanto, uma inclinação geral para o trabalho proveniente das paixões.
207
No caso
específico da economia, essa inclinação natural para a ação pode ser direcionada para a
as atividades da indústria e do comércio. O que sempre permanece é a inclinação à
ação. O prazer também é um princípio básico. Então ação e prazer podem conjugar-se
na atividade econômica. Na economia há um duplo direcionamento do prazer. Ele
pode ser considerado como uma satisfação das paixões, pelo consumo de múltiplos
bens, e uma recompensa e resultado das atividades do comércio e indústria.
O luxo é um fenômeno da economia decorrente do progresso realizado pela
indústria e o comércio. Ele é um dos elementos principais do crescimento do corpo
produtivo. Podemos opor tranqüilamente a presença do luxo na economia com uma
economia insipiente e voltada para a subsistência. A relevância deste conceito
justifica-se no início do ensaio Sobre o Refinamento nas Artes, quando Hume afirma
que as épocas de refinamento são as mais felizes e virtuosas: “tentaremos aqui corrigir
esses dois extremos, provando, primeiramente, que as épocas de luxo são ao mesmo
tempo as mais felizes e as mais virtuosas.”
208
O primeiro efeito do luxo na sociedade é a revitalização que ele propicia na
atividade. Essa atividade deriva-se da inclinação geral para a ação. No ensaio
encontra-se, de maneira clara, a necessidade de se orientar a ação humana. Essa
orientação é a produção de bens de consumo pelo corpo produtivo. O desenvolvimento
do corpo produtivo acarreta um consumo que não será destinado somente à
subsistência dos indivíduos.
Hume deixa entrever nos ensaios que é com o surgimento do luxo e do
refinamento que o corpo social poderá proporcionar a satisfação dos indivíduos
particulares.
209
Essa satisfação individual é garantida plenamente com o advento do
207
“As nossas paixões são os únicos motores do trabalho.” Hume, David, Ensaios Morais, Políticos e
Literários, Sobre o Comércio, Tradução de Luciano Trigo, Editora Liberty Fund,,Topbooks, Rio de
Janeiro, 2004, p. 409.
208
Hume, David, ERA, p. 194.
209
Vale observarmos que, para Hume, uma sociedade refinada e luxuosa pressuporia um equilíbrio e
moderação nos afetos. Portanto, em linhas gerais, poderíamos dizer que, em tal sociedade, a satisfação
dos desejos particulares não se deveria revestir em um subjetivismo individual que colidiria,
frontalmente, com os desejos de uma coletividade que seria alheia a este.
73
luxo. O luxo nutre a atividade industrial e comercial, já que a aquisição do supérfluo
por quem possui mais é garantia de subsistência para quem possui menos.
A relevância do conceito de luxo, enquanto um singular fenômeno da
economia, reveste-se de um complexo jogo, onde, mais uma vez, as paixões têm um
papel essencial.
Hume, no ensaio denominado de O Cético, discorre sobre a dependência total
da valoração dos objetos com respeito às paixões, dizendo que só a paixão confere
valor aos objetos e que mesmo o objeto mais insignificante pode, através das paixões,
tornar-se valioso. Assim, o valor não estaria embutido nos próprios objetos, e sim nas
paixões.
210
Convém destacarmos a afirmação humeana presente neste ensaio: “Os
objetos não possuem absolutamente nenhum valor em si mesmos, seu valor deriva-se
exclusivamente da paixão.”
211
Em uma economia do luxo e do refinamento, a aquisição e o consumo dos
objetos não são motivados só pela utilização dos mesmos com o intuito de satisfazer os
prazeres dos sentidos, mas também pela diferenciação individual que a aquisição
proporciona. Encontramos também implícita aí a presença das chamadas paixões
“sociais”, ou paixões decorrentes da comparação, como o orgulho e a humildade.
212
Na época de crescimento do corpo produtivo, que se confunde com o advento
do luxo, ocorre uma junção entre produção e diferenciação. A necessidade de atividade
no corpo produtivo é fortemente incitada numa sociedade refinada e luxuosa. Isso
pressupõe que a atividade do corpo produtivo encontra sua origem primeira na
necessidade e inclinação naturais para a ação. Esta inclinação natural acarreta (nas
épocas industriosas) uma necessidade de diferenciação. O indivíduo, ao produzir,
situa-se dentro do corpo social e se diferencia dos demais. A capacidade de
diferenciação e individualização seria bem menor numa economia de subsistência, já
210
“É apenas a paixão, derivada da formação e estrutura originais da natureza humana, que atribui
valor ao mais insignificante dos objetos.” E também “mesmo quando o espírito trabalha sozinho, como
ao experimentar o sentimento de censura ou aprovação declarando disforme e odioso um dado objeto,
e declarando disforme e odioso um dado objeto, e declarando belo e apreciável um outro, sustento que
mesmo neste caso, essas qualidades não se encontram realmente nos objetos, pertencendo inteiramente
aos sentimentos do espírito que censura ou que aprova. Hume, David, Ensaios Morais, Políticos e
Literários, O Cético, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Tradução de João Paulo Gomes Monteiro, pp.
218, 219.
211
Hume, David, ibidem, p. 220.
74
que nela a produção é voltada para a sobrevivência. O luxo e o refinamento trariam
consigo um reforço adicional para a diferenciação.
De maneira bem geral, a sociedade refinada e luxuosa proporcionaria a
satisfação de necessidades. Mas seriam “tipos” específicos de necessidade. Está
implícita aí a questão do direcionamento do prazer. Nos ensaios, Hume irá defender
também que o luxo e o refinamento proporcionariam uma gradual modificação nos
costumes e no próprio conhecimento.
213
Presente, aí, a idéia de que os avanços na
indústria mecânica produziriam progresso nos costumes e artes liberais.
O luxo, como fenômeno da economia e resultado do progresso na indústria e no
comércio, seria um agente motivador na modificação dos costumes. A partir destas
análises, podemos afirmar que o crescimento na indústria, trazendo o refinamento nas
artes e costumes, e o advento do luxo em uma sociedade estariam diretamente
relacionados com a produção e a manutenção das paixões calmas.
Em um trecho do ensaio Sobre o Refinamento nas Artes, Hume parece
apontar, de certa forma, para esta possibilidade: “Assim, a indústria, o conhecimento e
a humanidade estão ligados por uma cadeia indissolúvel, e são considerados tanto pela
experiência como pela razão como peculiares às épocas de maior refinamento,
comumente denominadas as mais luxuosas.”
214
O luxo e o refinamento da sociedade acarretariam uma constante revitalização
das atividades econômicas. Hume parece sustentar com isto a tese de que, sem o
refinamento e o luxo, o “núcleo” fomentador das atividades econômicas estaria
comprometido. Haveria então uma espécie de enfraquecimento na “causa operante”
responsável por impulsos básicos que norteariam as atividades econômicas. A natureza
desta causa seria passional.
Tratamos, anteriormente, dos conceitos de artifício e sociedade.
215
Agora, ao
abordarmos alguns aspectos da teoria econômica humeana, podemos notar que certos
212
Estas paixões foram objeto de análise do capítulo I.
213
“Outra vantagem da indústria e do refinamento nas artes mecânicas é que geralmente produzem
alguns refinamentos nas artes liberais, nem podem umas ser levadas à perfeição sem que, até certo
ponto, sejam acompanhadas pelas outras.A mesma época que produz grandes filósofos e políticos,
renomados generais e poetas, geralmente prolifera em hábeis tecelões e carpinteiros de navios.” Hume,
David, ERA, p. 194.
214
Hume, David, ERA, p. 195.
215
Capítulo II, Artifício e Sociedade.
75
princípios norteadores da formação e do desenvolvimento da sociedade e a produção
dos artifícios estão presentes na concepção da origem e desenvolvimento da atividade
econômica. Desta maneira, parece existir em Hume uma espécie de adaptação das
estruturas sociais e políticas com as aspirações econômicas.
216
Ou seja, os princípios
que impulsionaram a origem e o desenvolvimento do corpo social, juntamente com a
“produção” de todos os artifícios, devem necessariamente coadunar-se ou
“harmonizar-se” com os princípios que impulsionam a atividade e a teoria econômica.
Esta inter-dependência parece ser confirmada por Hume no ensaio Sobre o
Refinamento nas Artes, quando afirma que o progresso nas artes é favorável à
liberdade e que este possui uma tendência natural para preservar, e mesmo para
produzir, um governo livre.
217
A relevância do estudo do luxo, como fenômeno singular na teoria econômica,
provém da função e natureza da economia dentro do pensamento humeano. A
economia considera, constantemente, a quantidade infinita das necessidades humanas
e a sua multiplicação a todo momento. A dinâmica da economia funda-se em
princípios que atuam de maneira regular e que compõem a chamada natureza humana.
Como vimos, entre estes princípios, as paixões ocupam um lugar essencial. Elas,
ligadas à operação de outros princípios naturais, são os agentes motivadores de todas
as atividades econômicas. Percebemos, assim, a conjunção de múltiplos elementos que
possibilitam a elaboração de uma teoria sobre a economia.
218
O estudo dos conceitos de luxo e refinamento, juntamente com alguns tópicos
da teoria econômica, é extremamente relevante no projeto de estudo da teoria das
paixões, já que na análise destes conceitos estão embutidos vários elementos que
permitem uma compreensão clara da dinâmica dos afetos.
219
Isto pode ser notado no
ensaio Sobre o Refinamento nas Artes, em relação à análise de Hume dos conceitos
216
Cf. Deleule, Didier, ibidem, p. 23.
217
“Se considerarmos o assunto sob um prisma adequado, descobriremos que o progresso das artes é
bastante favorável à liberdade e tem a tendência natural de preservar, quando não de produzir, um
governo livre.” Hume, David, ERA, p. 197.
218
Todos estes elementos foram objeto de análise nos capítulos precedentes.
219
Pudemos analisar, indiretamente, a teoria das paixões através do estudo da sociedade e dos
artifícios.
76
de luxo e refinamento relacionados à existência da sociedade e à multiplicação gradual
de certos tipos de afetos “refinados” que ocorreriam no interior desta sociedade.
Como vimos, com o advento do refinamento e do luxo na sociedade surge um
gradual refinamento e complexidade das paixões. O luxo e o refinamento estimulariam
uma modificação gradual dos afetos.
220
Neste refinamento e modificação graduais, os
afetos calmos seriam os mais fomentados.
221
Notamos, neste momento, que há uma relação explícita entre os conceitos de
luxo e refinamento com a fomentação de um certo tipo de paixão: as paixões calmas,
ou seja, paixões dirigidas a certos tipos altamente gerais de bem que os seres humanos
tendem a perseguir continuadamente em suas vidas.
222
Na citada relação do luxo e o
refinamento com a produção das paixões calmas, poder-se-ia observar a repercussão
de um conceito já analisado anteriormente.
223
Observamos em um capítulo precedente,
224
que a classificação das paixões foi
seguida da análise do conceito de razão e da influência específica desta faculdade na
determinação indireta das ações e condutas humanas. Observamos que havia uma
espécie de “conjugação” entre a capacidade exclusiva das paixões na determinação da
vontade e das ações dos homens e a atividade da razão que pode calcular e avaliar
infinitos nexos causais entre as idéias, fornecendo à mente as idéias de todos os
objetos de desejo ou aversão, ou seja, de todos os objetos capazes de produzirem um
afeto, juntamente com a apresentação de extensas cadeias de causas e efeitos.
225
Tendo em vista este papel da razão no direcionamento dos afetos, e as análises
humenas sobre o luxo e o refinamento, no ensaio Sobre o Refinamento nas Artes,
análises estas relacionadas a uma progressiva sofisticação dos prazeres e a um
refinamento das paixões, poderíamos concluir que em uma sociedade refinada, onde
220
Esta modificação não decorreria exclusivamente do advento do luxo e refinamento na
sociedade.Como pudemos observar, vários fatores concorrem para uma gradual modificação das
paixões.
221
Em relação ao luxo,ao refinamento e à produção das paixões calmas, vale uma observação: nos
ensaios dedicados à economia, há uma correlação entre paixões violentas e povos não
industrializados. Entre estes povos, imperam a agricultura e o manuseio exclusivo da terra, onde
inexiste a urbanização e a possibilidade de atividades urbanas.Assim, a existência das paixões calmas
seria algo bem mais factível nos povos urbanos e industrializados.
222
Cf. MacIntyre Alasdair, Justiça de quem? Qual racionalidade, p. 323.
223
No capítulo Paixões e Razão.
224
No capítulo Paixões e Razão.
77
prevaleça o tipo de luxo inocente, haveria a influência da razão e do cálculo racional.
A razão e o cálculo racional fazem com que o sujeito visualize certos tipos de objetos
capazes de produzirem prazer ou dor, antevendo a melhor forma de obtê-los e assim
diminuindo a força de determinados tipos de objetos sobre a vontade. Com isto, na
relação entre luxo e refinamento e a promoção das paixões calmas, estaria presente o
uso da razão, enquanto considerada como uma determinação calma das paixões.
226
A definição de luxo dada por Hume, ainda que envolta em uma certa
imprecisão, no início do ensaio Sobre o Refinamento das Artes, poderia apontar para
a correlação do luxo com as paixões calmas e a atividade racional, já que o
refinamento na satisfação dos sentidos pressuporia todo um contexto de atuação destes
elementos:
“Luxo é uma palavra de significação incerta, e pode ser tomada tanto no bom quanto
no mau sentido. Em geral, significa grande refinamento na satisfação dos sentidos e
em qualquer grau pode ser inocente ou culpável, conforme a idade, país, ou condição
da pessoa.
227
Vale ressaltar, a título de observação, que, apesar de o ensaio declarar,
peremptoriamente, que o advento do luxo e do refinamento estimulam o progresso das
ciências, dos costumes em geral, das artes e de todos os campos das atividades
humanas, seria falso e errôneo se pensar que haveria um momento preciso em que o
luxo seria introduzido na sociedade, e com isso, a transformaria.
228
Voltemos a
discorrer sobre o luxo, refinamento, sociedade e modificação gradual dos afetos.
3. 3 Luxo, Refinamento e Sociedade
225
Cf. Frederick G. Whelan Order and Artífice in Hume’s Political Philosophy, p. 142.
226
O uso da razão e do cálculo racional poderia ser entrevisto, ainda que indiretamente, em uma
passagem do ensaio Sobre o Refinamento das Artes, onde Hume discorre sobre a introdução do
refinamento tanto nas artes mecânicas quanto nas liberais: “O espírito da época afeta todas as artes e as
mentes dos homens, uma vez despertas de sua letargia e postas a fermentar, voltam-se para todos os
campos e produzem aperfeiçoamentos em todas as artes e ciências. A ignorância profunda é totalmente
banida e os homens gozam o privilégio de criaturas racionais, tanto de pensar como de agir, de cultivar
tanto os prazeres da mente como os do corpo.” Hume, David, ERA, p. 194.
227
Hume, David, ERA, p. 193.
228
Isto vale também, como foi visto anteriormente, em relação à criação da sociedade e dos artifícios.
78
É impossível falarmos de luxo e refinamento sem que levemos em consideração
o fenômeno da sociedade.
229
A introdução do luxo pressupõe, necessariamente, algum
grau mínimo de uma estrutura social organizada. As vantagens do refinamento e do
luxo nas ciências, artes e comportamentos derivam-se de um complexo jogo de fatores
e, entre estes, está a existência da sociedade. É sempre no interior de uma estrutura
social que o refinamento e o luxo são possíveis.
Luxo, refinamento e sociedade pressupõem sempre uma aglomeração de
indivíduos por uma identificação e reciprocidade de interesses. Temos um exemplo
disto no ensaio Sobre o Refinamento das Artes, pois o encontro de homens e
mulheres em clubes e sociedades particulares, onde seu comportamento e gosto
gradualmente se refinam e onde eles podem comunicar seus conhecimentos em todos
os campos, deve-se à existência da sociedade.
230
Estudar o refinamento e o luxo na sociedade é observar a complexidade da
dinâmica passional onde vemos uma perpétua composição, destruição e anulação de
vários afetos. O que podemos flagrar em uma sociedade refinada é a presença de
paixões como o orgulho, a humildade, a alegria, o medo, a esperança, a vaidade, a
tristeza, o amor, a ambição, a piedade, etc. Em todos estes afetos, constatamos a
presença da dor e do prazer como componentes originais, provenientes de relações
externas entre percepções.
O estudo do luxo na sociedade ajuda a uma melhor compreensão de como as
paixões determinam todas as ações humanas em todas as épocas e locais. Da mesma
maneira, mostra que a produção dos afetos, apesar de constante, varia segundo
múltiplos fatores. Um exemplo disto, notadamente no ensaio sobre o luxo, é o papel da
influência social na formação, desenvolvimento e modificação das paixões.
231
229
“Não há em Hume um domínio econômico destacado do conjunto das outras relações sociais. Karl
Polanyi poderia ter dito que em Hume a economia permanece embebida ou envolvida pelo social.”
Lessa, Renato, Introdução è edição brasileira dos Ensaios Morais, Políticos e Literários, p. 37.
230
“Por toda a parte são formados clubes e sociedades; ambos os sexos encontram-se de maneira fácil
e sociável; e o temperamento dos homens, tanto quanto seu comportamento, aprimora-se depressa.
Hume, David, ERA, p. 195.
231
É claro que, em Hume, de acordo com o que foi analisado nos capítulos anteriores, muitos outros
componentes estarão presentes na produção e modificação das paixões, como o hábito, a crença, a
comparação, a simpatia, a razão, etc.
79
O presente estudo do luxo e do refinamento também confirma ou “ratifica”
questões basilares referentes ao estudo da teoria das paixões. Em uma sociedade
refinada e luxuosa, notamos como as paixões são o “resultado” da atividade
calculadora da razão, um “produto” da educação e do hábito, uma conseqüência ou
causa de um modo de concepção da realidade (crença), como são frutos da
comparação com os outros e capazes de constranger universalmente, através de
instituições artificiais (artifícios) que dirigem as ações dos homens e suas atividades,
através de regras gerais. Enfim, podemos ver esboçado o projeto humeano de uma
ciência da natureza humana no qual princípios
232
atuam de forma regular e uniforme.
Por fim, o luxo e o refinamento nos ajudam a mostrar o “percurso” dos afetos,
afetos provenientes das sensações primárias de prazer e dor, parciais e carentes de
satisfação imediata, que, gradualmente, abdicam do imediatismo em sua relação na
busca do prazer. Nas relações e transações em sociedade, vimos que as paixões
gradualmente tendem a se exprimir em um quadro de reciprocidade e
compartilhamento, onde cada vez mais vão tornando-se o resultado ou produto de
vários fatores.
Este compartilhamento pode ser percebido no ensaio Sobre o Refinamento nas
Artes:
“Quanto mais progridem as artes refinadas, mais sociáveis se tornam
os homens; tampouco é possível que, uma vez enriquecidos pela
ciência e possuindo assunto para o diálogo, se contentassem em
permanecer na solidão, ou em conviver com seus concidadãos
daquela maneira distante que é peculiar às nações ignorantes e
bárbaras. Aglomeram-se nas cidades, apreciam receber e comunicar
conhecimentos, mostrar seu espírito ou sua educação, seu gosto na
conversa ou no viver, nas roupas ou na mobília.”
233
O estudo do luxo também nos mostra como em uma sociedade refinada e
luxuosa também o indivíduo, definido por Hume como um feixe de percepções, é um
produto da conjunção de inúmeros princípios. Quanto mais ele é sociável, mais ele crê,
acostuma-se, calcula, e corrige suas paixões, participando de uma comunidade em que
há um consenso dos raciocínios e sentimentos.
232
Notadamente as paixões.
233
Hume, David, ERA, p. 195.
80
PAIXÕES E UNIFORMIDADE DA NATUREZA HUMANA
A presente investigação da teoria das paixões iniciou-se pelo estudo detalhado
da origem, natureza e composição dos afetos. Conseqüentemente o conceito de paixão,
principalmente dentro do Tratado da Natureza, constitui-se como o principal objeto
de análise. Observamos, a partir desta análise das paixões, a confluência de elementos
que sempre permeiam a filosofia humeana. A presença de tais conceitos é condição
importante dentro de uma investigação sobre a origem e composição dos afetos e
também auxiliam na compreensão posterior do funcionamento de toda a dinâmica
passional.
Em um segundo momento, ao analisarmos a concepção humeana da origem,
manutenção e desenvolvimento da sociedade, juntamente com o conceito de artifício,
prosseguimos na investigação de alguns fatores que compõem a teoria passional. Desta
forma, pudemos perceber, através de um estudo de alguns aspectos da teoria social de
Hume, conjugados com a análise dos elementos que participam da dinâmica passional,
a repercussão da teoria das paixões nas ações humanas e na vida em sociedade.
Assim, compreendemos como a influência dos afetos, enquanto elementos
determinantes de todas as ações humanas, pode ser entrevista em todas as etapas da
formação dos corpos sociais e dos artifícios.
Posteriormente, analisando alguns conceitos relativos à teoria econômica de
Hume, como os de refinamento e luxo, tivemos a possibilidade de atestar novamente a
forte influência da teoria das paixões nas ações humanas, ações estas investigadas e
consideradas sob a ótica de uma teoria econômica. Notamos, através deste exame, que
a possibilidade da existência de uma teoria econômica em Hume está
incondicionalmente ligada ao estudo das paixões e que estas, como no estudo da
sociedade e dos artifícios, são as “molas propulsoras” das ações humanas.
Algumas teses centrais do pensamento de Hume esboçadas, direta ou
indiretamente, no transcorrer de toda esta investigação sobre a teoria das paixões,
podem ser retomadas. Notamos, em um capítulo anterior, que é no interior do campo
81
social que as relações humanas ocorrem. Como em toda ação do indivíduo, o elemento
desejo (paixão) está implícito. Pode-se dizer que este é o ponto de onde partem e para
onde irão convergir todos os esforços e ações dos homens, notadamente no contexto
social. Portanto, é natural concluirmos que as paixões, enquanto se constituem em um
princípio, dentre outros, se revelam como elementos que atuam de maneira uniforme.
Pudemos notar pelo estudo das paixões indiretas e da razão, e da repercussão na
atuação de ambas no contexto das relações em sociedade, que quanto mais o homem
“se socializa” mais é capaz de prever e calcular inúmeras possibilidades de nexos
causais entre as idéias. Como foi observado anteriormente, o hábito e a crença estão
correlacionados a esta capacidade da razão de prever e calcular. A partir daí, vimos
como é possível na sociedade o estabelecimento gradual de um consenso nos afetos,
através de um processo de ajustamento das paixões. Atestamos, mais uma vez, a
presença das paixões.
234
A passagem da seção VIII da Investigação Sobre O Entendimento Humano,
intitulada “Da Liberdade e Necessidade”, é um exemplo singular de tudo o que foi
exposto aqui.
235
A vida, o trabalho e as ações do indivíduo são incondicionalmente
dependentes de artifícios, previsões, hábitos, crenças e cálculos racionais, estando
sempre sua vontade determinada pelas mais variadas paixões, tais como esperança,
medo, alegria, tristeza, orgulho, humildade, amor, ódio, etc.
A expectativa ou previsão do artífice de que o magistrado, que é produto do
artifício, lhe assegurará a fruição tranqüila dos bens proporcionados pelo seu trabalho,
assim como a expectativa de que os seus produtos, ao serem levados para o mercado,
serão comprados por outras pessoas e que estas oferecerão um preço justo por eles é o
resultado da influência permanente das paixões em conjunção com outros elementos
que atuam de maneira uniforme.
Após todas as investigações sobre as paixões, e de termos observado o alcance
e importância destas nos estudos sobre a sociedade e na teoria econômica em Hume,
abordaremos um tópico que parece, neste instante, ter estado presente em todas as
234
Na concepção da teoria política e da econômica.
235
“O mais pobre artífice, que trabalha sozinho, espera pelo menos a proteção do magistrado para lhe
garantir o gozo dos frutos de seu trabalho.Também espera que, ao levar seus produtos ao mercado e
82
considerações feitas até o momento: as análises de Hume sobre as paixões fazem parte
de uma investigação mais ampla referente a um importante elemento da sua filosofia: a
natureza humana.
4.1 A Natureza Humana e a Ciência do Homem
A filosofia humeana, apesar da aparente diferença existente entre vários campos
de investigação supostamente distintos, ou seja, o terreno epistemológico, o político e
a esfera econômica, sempre parte de algumas concepções essenciais e basilares que
nortearão todo seu percurso.
236
Concluímos então que Hume, ao escrever suas obras, principalmente o Tratado
da Natureza Humana, parece ter partido desta concepção de natureza humana.
Portanto, o estudo da dinâmica passional e a presença e o alcance desta nas obras de
Hume, ambos objetos da presente análise, estão subordinados a certas exigências do
próprio sistema humeano.
É nesses pressupostos básicos que a teoria das paixões de Hume está ancorada.
Conseqüentemente, as investigações sobre a natureza, a origem e a composição dos
afetos, assim como a participação e a importância destes na formação da sociedade e
nas atividades políticas e econômicas, estão ligadas a certos princípios que comporiam
esta natureza humana.
A natureza humana é vista por Hume como um elemento primitivo, para além
do qual qualquer tentativa de definição conhecida por nós não poderia ser feita.
237
Ou
seja, a natureza humana seria o ponto de onde todas as investigações e especulações
científicas e filosóficas poderiam partir e, ao mesmo tempo, deveriam, também,
oferecê-los por um preço razoável, encontrará compradores e, com o dinheiro que tiver ganho, poderá
adquirir de outros os artigos de que necessita para a sua subsistência” Hume, David, IEH, p. 171.
236
Tendo em vista estas considerações, é lícito partilharmos da opinião de que as obras de Hume
possuem um caráter regular e uniforme. Conseqüentemente, não deveríamos considerar a filosofia
humeana como um grande sistema passível de divisões, divisões estas que poderiam tomar o seguinte
curso: o Hume “cético e destruidor da metafísica” do livro I do Tratado da Natureza Humana, e o
Hume partidário de idéias “conservadoras” nas obras concernentes à moral e à política. Assim,
devemos considerar que as obras de Hume podem ser vislumbradas em um todo uniforme e que o
estudo da teoria das paixões é um elemento essencial para a compreensão desta unidade.
83
limitar-se.
238
Ela é o fundamento essencial que sustenta toda a filosofia humeana. É
nesta perspectiva que se esboça o naturalismo de Hume. Alguns comentadores
afirmam que Hume faria uma correlação permanente entre esta concepção da natureza
humana e a natureza tomada em um sentido mais amplo.
239
Desta forma, a natureza humana e suas diversas “manifestações” constituem-se
no principal objeto de investigação de Hume.
240
Quaisquer outros elementos, como
supostos primados de elementos empíricos provenientes da experiência, que
determinariam a concepção da realidade, ou, por outro lado, dados que permitiriam
uma construção racional da mesma, podem ser considerados de certa maneira como
“acessórios”. Partindo desta concepção da “realidade” é que o filósofo irá edificar seu
sistema. Vale salientar que é neste aspecto que Hume se diferencia dos filósofos de seu
tempo.
241
Todas as investigações partem da análise da natureza humana e esta,
indiretamente, deve ser considerada como parte da natureza em geral. Hume imaginou
que nós poderíamos compreender as causas dos pensamentos e ações humanas
estudando-os como partes de uma concepção mais ampla da natureza e, desta forma,
tentando determinar as origens dos vários pensamentos, sentimentos, reações e outros
elementos humanos.
242
Então a natureza, tanto a humana como aquela de sentido mais
237
“Human nature is a primitive element, an ultimate fact, beyond which explanation cannot go.”
Norton, David Fate, Hume, Human Nature, and The Foundations of Morality, p. 158. Cambridge
University Press, 1993.
238
“Hume begins the Treatise by suggesting that all the sciences, rest on human nature and that it
would be a poor philosophy indeed that attempted to carry the explanation of human nature to
unobserved principles or causes allegedly more ultimate than this nature as it is observed.” Norton,
David Fate, ibidem, p.158.
239
“This naturalism involves a tendency to regard human nature so delineated as party of nature in a
broader sense, in which all normal organisms are understood as being well suited, in their capacities,
to the environments and coexistent in a general system of fundamental harmony.” Whelan G.
Frederick, Order and Artifice in Hume’s Political Philosophy, p. 68.
240
“Hume was interested in human nature, and his interest took the form of seeking extremely general
truths about how and why human beings think, feel, and act in the ways they do.” Stroud, Barry,
Hume. p. 222. Routledge London and New York, 1977.
241
“He did not seek an analysis or a rational reconstrution of the concepts and procedures employed
by his comtemporaires in thinking scientifically about the world and about themselves; he wanted to
answer the more fundamental philosophical questions of how people even come to have a conception
of a world, or of themselves, and to think about it scientifically (or morally, or politically, or
religiously, or aesthetically) at all.” Stroud, Barry, ibidem, p. 222.
242
Stroud, Barry, ibidem, p. 222.
84
amplo, torna-se um guia para o estudo e a compreensão de um universo a ser
explorado.
243
Na verdade, na introdução do Tratado, Hume afirma, peremptoriamente, de
qual fonte todo tipo de investigação científica deveria partir.
“Eis, pois, o único recurso capaz de conduzir nossas investigações
filosóficas ao sucesso: abandonar o método moroso e entediante que
seguimos até agora e, ao invés de tomar, vez por outra, um castelo ou
aldeia na fronteira, marchar diretamente para a capital ou centro
dessas ciências, para a própria natureza humana; estando nós de posse
desta, podemos esperar uma vitória fácil em todos os outros terrenos.
Partindo de tal posição, poderemos estender nossas conquistas a todas
as ciências que concernem de perto à vida humana.”
244
Vale “abrirmos um parêntese” e salientarmos que Hume considerava o
conhecimento, as investigações científicas e a filosofia como descobertas de novas
causas
245
e princípios
246
onde se deveria introduzir e aplicar o método experimental de
raciocínio. Assim, toda ciência deveria ser compatível com um exame minucioso e
estaria forçada a se abster de qualquer referência a fatos inobserváveis, restringindo
seu trabalho à descoberta de relações observáveis entre os fenômenos. Portanto, uma
ciência da natureza humana deveria compatibilizar-se com a própria concepção
humeana das demais ciências.
247
Podemos ver neste fragmento que a natureza humana, no Tratado, é
considerada também como o ponto de partida e de convergência de todas as outras
ciências: “é evidente que todas as ciências têm uma relação, maior ou menor, com a
natureza humana; e que, por mais que alguma dentre elas possa parecer se afastar
dessa natureza, ela sempre retornará por um caminho ou outro.”
248
243
Whelan G. Frederick, ibidem, p. 66.
244
Hume, David, TNH, p. 21.
245
“A filosofia de Hume é, sem dúvida, descoberta de novas causas. Estas são os princípios
fundamentais da natureza humana, revelados ao mundo por essa filosofia.” Monteiro, João Paulo,
Hume e a Epistemologia, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, p. 31.
246
“Tais princípios são por exemplo os princípios de associação de idéias, dos quais em última
instância dependem as operações da nossa mente, e são para nós o cimento do universo. Ou por
exemplo o hábito, “o grande guia da vida humana,” que nos faculta o conhecimento dos fenômenos
além dos limites do já observado.” Monteiro, João Paulo, ibidem, p. 31.
247
“O que aqui é chamado filosofia engloba a ciência em geral e também uma teoria como a de Hume,
uma filosofia que enquanto ciência da natureza humana é uma ciência entre outras, na qual, como
sabemos, Hume pretendia introduzir o mesmo método experimental de raciocínio que fora responsável
pelo sucesso da ciência newtoniana.” Monteiro, João Paulo, Hume e a Epistemologia, Imprensa
nacional –Casa da Moeda, p. 30.
248
Hume, David, TNH, pp. 20, 21.
85
Na introdução do Tratado Da Natureza Humana Hume afirma que não existe
qualquer questão que possa ser decidida com um grau de certeza, sem que tenhamos
conhecido antes a denominada ”ciência do homem”. Da mesma forma, todas as
questões importantes e suas decisões estão compreendidas nesta ciência: “Não existe
nenhuma questão importante cuja decisão não esteja compreendida na ciência do
homem; e não existe nenhuma que possa ser decidida com alguma certeza antes de
conhecermos essa ciência.”
249
Desta forma, a ciência da natureza humana (ciência do homem) deveria
caracterizar-se (como as outras ciências) como descoberta de novas causas e
princípios, sendo os princípios denominados de causas gerais e tais causas seriam as
qualidades e poderes da natureza humana entendidos como causas dos fenômenos do
conhecimento, das paixões, da moral.
250
Por tudo isso, esta ciência é considerada por
alguns como o núcleo fundamental da filosofia de Hume.
Depois de termos falado da definição da natureza humana e da ciência do
homem, resta sabermos quais são os princípios e os modos de operação destes. Ao
discorrer sobre os princípios que comporiam a natureza humana, Hume sempre afirma
que eles operariam de forma regular e uniforme. O fato de estes princípios agirem
regularmente é uma das principais condições para a possibilidade de uma ciência da
natureza humana, “The Science of Man”, e de um completo sistema das ciências.
Outro dado essencial é que estes princípios e seus modos de operar devem, de uma
forma ou de outra, estar coligados com a observação e a experiência concreta, pois a
experiência é o único fundamento sólido que podemos dar à ciência do homem.
251
Mas
a possibilidade de certos princípios não serem passíveis de explicação, ou seja, serem
desconhecidos em sua origem, pode ocorrer.
252
É interessante observarmos aqui que
Hume, de certa forma, se protege, de antemão, de possíveis críticas de adversários,
quando diz que a eventual impossibilidade de se explicarem os princípios últimos da
249
Hume, David, TNH, p. 22.
250
Monteiro, João Paulo, Hume e a Epistemologia, p. 30.
251
“Assim como a ciência do homem é o único fundamento sólido par a as outras ciências assim
também o único fundamento sólido que podemos dar a ela deve estar na experiência e na observação.”
Hume, David, TNH, p. 22.
252
“Princípios particulares originais à natureza humana que não podem ser explicados” Hume, David,
TNH, p. 629.
86
ciência do homem não denotaria um “defeito” particular desta ciência, pois este
“defeito” seria comum a ela e a todas as outras ciências ou artes.
253
Assim, temos a possibilidade de uma ciência da natureza humana, considerada
como um sólido fundamento para todas as outras ciências e um ponto de convergência
de todas, atrelada à existência de certos princípios que operam nos indivíduos, de
maneira uniforme, e à possibilidade da constatação empírica da atuação destes na vida
cotidiana dos indivíduos. É assim que o postulado da uniformidade da natureza
humana pode ser formulado.
254
Ela possui uma constância e equilíbrio uniformes e é
constituída por vários elementos (princípios) que atuam regularmente. Destacaremos,
entre estes, as paixões que são o principal objeto da presente análise.
4.2 Paixões e Uniformidade
As paixões são um dos elementos que compõem a natureza humana. Como os
demais princípios, operam sistematicamente em todas as ações dos homens. Hume fala
do modo de operar, regular e uniforme, dos afetos em um trecho da seção III do livro
II do Tratado da Natureza Humana:
“Se dirigirmos nosso olhar para a natureza humana e considerarmos
que, em todas as nações e épocas, são sempre os mesmos objetos que
dão origem ao orgulho e à humildade; mesmo no caso de um
desconhecido, podemos saber de maneira bastante aproximada o que
aumentará ou diminuirá essas suas paixões. Qualquer variação nesse
ponto procede unicamente de uma diferença no temperamento e
caráter dos homens; e, além do mais, é bem insignificante. Como
imaginar que a natureza humana permanecendo a mesma, os homens
poderiam algum dia se tornar inteiramente indiferentes ao poder,
riqueza, beleza ou mérito pessoais, e que seu orgulho e vaidade não
fossem afetados por essas vantagens?”
255
253
“Caso se considere essa impossibilidade de se explicarem os princípios últimos como um defeito da
ciência do homem, arriscar-me-ei a ponderar que esse defeito é comum a ela e a todas as ciências e
todas as artes a que possamos nos aplicar, sejam elas cultivadas nas escolas dos filósofos ou praticadas
nas oficinas dos mais humildes artesãos.” Hume, David, TNH, pp. 23, 24.
254
“O postulado da teoria da uniformidade da natureza humana esgota sua significação no interior da
teoria, como condição de possibilidade da própria constituição desta, enquanto teoria. Para Hume, do
mesmo modo que a física se torna possível devido à uniformidade da natureza, seu objeto, assim
também a teoria política (como as outras ciências humanas, incluindo a própria teoria do sujeito) só se
torna possível devido à uniformidade de seu objeto, a natureza humana.” Monteiro, João Paulo,
Teoria, Retórica e Ideologia, p. 36.
255
Hume, David, TNH, p. 315.
87
Aqui temos a referida postulação da presença das paixões e sua influência sobre
as ações humanas. O mais evidente, neste exemplo, é a regularidade e uniformidade na
produção dos afetos. No caso específico, Hume diz que “são sempre os mesmos
objetos que dão origem ao orgulho e à humildade” e que, mesmo em uma pessoa
desconhecida, teremos a capacidade de antecipação e previsão daqueles tipos de
objetos que farão com que seu orgulho seja despertado, aumentado ou anulado e sua
humildade, da mesma maneira, aumentada, anulada, despertada ou diminuída. O que
também deve ser destacado neste exemplo são os pequenos graus de variação que
ocorrem na produção dos afetos. Seriam mínimos e, segundo Hume, ”insignificantes”.
Convém lembrarmos, novamente, que as paixões fazem parte de uma série de
princípios que ajudam na composição e constituição daquilo que nomeamos natureza
humana e é pela presença e constância destes, através da atestação na experiência, que
podemos falar de uma “inalterabilidade” no pensar e no agir humano. Mas é
importante pontuarmos também algumas ressalvas.
Ao constatarmos a inclusão dos afetos e sua dinâmica entre o número dos
princípios naturais que operam de maneira uniforme e universal, é interessante
notarmos que Hume, embora utilize o termo “insignificante” ao se referir às variações
que podem ocorrer na capacidade dos objetos de darem origem aos afetos em graus
maiores ou menores, afirma que o surgimento ou a subtração de determinadas paixões,
bem como seu acréscimo ou diminuição, pode variar segundo circunstâncias
particulares. Ou seja, as causas do orgulho e da humildade - paixões sociais - são
naturais mas não originais.
Ao reportar-se às causas das paixões do orgulho e da humildade, na mesma
seção III do livro II do Tratado, Hume aponta para esta direção. Hume afirma:
“Além de seu número prodigioso, muitas delas são efeitos da arte,
surgindo em parte do trabalho, em parte da indústria, em parte do
capricho, e em parte da sorte dos homens. A indústria produz casas,
móveis e roupas. O capricho determina suas espécies e qualidades
particulares.”
256
Inúmeras causas dão origem ao orgulho e à humildade. A extrema variedade
delas irá depender das relações tecidas entre os indivíduos na sociedade onde diversos
tipos de ações ocorrerão. Assim, as paixões indiretas ou sociais, diferentemente das
88
diretas, que se originam, de forma mais primária, das sensações de dor e prazer, podem
apresentar-se sob as mais variadas formas e graus de intensidade. Esta extrema
variabilidade das causas das paixões indiretas, orgulho, humildade, amor, ódio,
acontece, como analisamos no transcorrer de toda a investigação,
257
devido à atuação
de outros princípios que, como as paixões, agem permanentemente nos indivíduos.
Podemos ver esta mesma situação em um contexto mais amplo. Por exemplo:
existem significativas diferenças entre os homens vivendo em diferentes sociedades
separadas pelo tempo ou espaço. Essas diferenças podem ser tanto de ordem física
como comportamental. Embora as diferenças existam e provenham, em grande parte,
de ações e objetos diferentes, que são os causadores da diversidade, ainda assim
decorrem de princípios uniformes da natureza humana.
Recorramos a uma passagem do Tratado, na parte III da seção I, intitulada
“Da Liberdade e da Necessidade”, onde Hume discorre, com bastante felicidade, sobre
as variações físicas e comportamentais provocadas pelas diferenças nas ações e
objetos, em diferentes sociedades,
258
ao tempo em que defende a existência de
princípios necessários e uniformes.
“A pele, os poros, os músculos e os nervos de um trabalhador são
diferentes daqueles de um homem de qualidade; assim, também, seus
sentimentos, ações e maneiras. As diferentes condições sociais
influenciam toda a constituição, externa e interna; e essas diferentes
condições decorrem necessariamente, porque uniformemente, dos
princípios necessários e uniformes da natureza humana. Os homens
não podem viver sem sociedade, e não podem se associar sem
governo. O governo cria distinções de propriedade e estabelece as
diferentes classes dos homens. Isso produz a indústria, o comércio,
manufaturas, ações judiciais, guerras, ligas, alianças, travessias,
viagens, cidades, frotas de navios, portos e todas as outras ações e
objetos que causam uma tal diversidade, e ao mesmo tempo, mantêm
uma tal uniformidade.”
259
Também na Investigação sobre o Entendimento Humano, Hume faz alusão à
imensidade de causas que podem ser observadas nas relações sociais, frutos da
diversidade opiniões, preconceitos e costumes, embora confirme a tese da constância e
256
Hume, David, TNH, p. 315.
257
Sobretudo nos capítulos I e II.
258
Tais objetos são os artifícios como Governo, propriedade e justiça.
259
Hume, David, TNH, p. 438.
89
regularidade da conduta humana. Neste caso, a própria diversidade dos
comportamentos seria um fato que parece até reforçar o princípio da uniformidade.
“Não devemos, contudo, esperar que essa uniformidade das ações
humanas vá ao ponto de todos os homens agirem exatamente do
mesmo modo nas mesmas circunstâncias, sem que em nada influa aí a
diversidade de caracteres, preconceitos e opiniões. Uma tal
uniformidade em todos os pormenores não é encontrada em parte
alguma na natureza. Muito ao contrário, a observação da variedade de
conduta em homens diferentes nos permite formar uma variedade
ainda maior de preceitos, que, todavia, ainda supõem um certo grau
de uniformidade e regularidade.”
260
Desta forma, apesar de todas as variações de intensidade possíveis nas paixões
indiretas que existem no contexto social, Hume é categórico em afirmar que “é a partir
de princípios naturais que essas diversas causas excitam o orgulho e a humildade.”
261
O fato de poderem existir inúmeras causas e efeitos, mas poucos e simples princípios,
denota bem a concepção naturalista de Hume que afirma que um filósofo natural daria
mostras de insensibilidade se sustentasse uma concepção contrária em respeito à
simplicidade dos princípios.
262
Temos uma infinidade de objetos e causas passíveis de despertar paixões de
graus os mais variados e um reduzido número de princípios, e todos passíveis de
determinação efetuada na experiência. A constância no modo de operar dos princípios
da natureza humana, juntamente com eventuais “desvios” que, necessariamente,
ocorrem, pode ser observada no estudo empírico das associações dos indivíduos da
sociedade. Hume discorre sobre este papel da experiência em relação à constatação da
regularidade dos princípios na Investigação: “daí também o valor dessa experiência,
adquirida durante uma longa vida e através de uma variedade de negócios e
associações, no instruir-nos sobre os princípios da natureza humana e regular não só a
nossa especulação como nossa conduta futura.”
263
4.3 Uniformidade das Ações e Conduta Humanas
260
Hume, David, IEH, p. 170.
261
Hume, David, TNH, p. 317.
262
“Além disso, constatamos que, no curso da natureza, embora os efeitos sejam muitos, os princípios
de que essas causas derivam são comumente poucos e simples; um filósofo natural que recorresse a
90
As teorias sociais, políticas e econômicas humeanas não deixam de ser o
resultado da investigação rigorosa do cientista que se debruça, imparcialmente, sobre o
seu objeto de estudo, a natureza humana, observando a atuação dos princípios que a
compõem. Esta observação será efetuada segundo uma atenta observação da vida
humana de acordo com o curso “habitual” do mundo. É importante salientarmos a
presença do termo “curso habitual do mundo,” pois ele, implicitamente, já denota a
referida regularidade ou constância dos princípios e seus modos de operar no
comportamento dos homens em sociedade e em suas ocupações e prazeres os mais
diversos.
264
Os resultados obtidos pelo cientista da natureza humana na rigorosa observação
das ações efetuadas na sociedade possibilitarão a edificação de uma ciência provida de
elevado grau de certeza e, ao mesmo tempo, de utilidade.
265
Portanto, o observador
estará munido de experimentos criteriosos oriundos da observação cotidiana das ações
dos homens seguindo o curso habitual do mundo.
Quando o cientista, espectador imparcial da conduta dos homens, constata, pela
observação, que a avareza ou o amor pelo ganho é uma paixão universal que opera em
todos os homens, em quaisquer tempos ou lugares,
266
e que este afeto está associado ao
orgulho e à vaidade, e que a sua verdadeira fonte é a propriedade,
267
ele tem em suas
uma qualidade diferente para explicar cada operação diferente daria mostras de inabilidade.”Hume,
David, TNH, p. 316.
263
Hume, David, IEH, p. 169.
264
“Devemos reunir nossos experimentos mediante a observação cuidadosa da vida humana, tomando-
os tais como aparecem no curso habitual do mundo, no comportamento dos homens em sociedade, em
suas ocupações e prazeres.” Hume, David, TNH, p. 24.
265
“Sempre que experimentos dessa espécie forem criteriosamente reunidos e comparados, podemos
esperar estabelecer, com base neles, uma ciência, que não será inferior em certeza, e será muito
superior em utilidade a qualquer outra que esteja ao alcance da compreensão humana.” Idem,TNH, p.
24.
266
“Avarice, or the love of gain, is a universal passion, which operates at all times, in all places, and
upon all persons. Hume, David, The Rise Of Arts And Sciences, Liberty Fund, Indianápolis, 1987,
p.113.
267
“Tudo que um homem vaidoso possui é do bom e do melhor. A seu ver, suas casas, equipagem,
móveis, roupas, cavalos e cães sobressaem a todos os outros; e sempre que algum desses objetos
apresenta a menor superioridade, observamos que ele logo extrai daí um novo motivo de orgulho e
vaidade. A se acreditar no que diz, seu vinho tem um sabor mais delicado que qualquer outro; sua
cozinha é mais requintada; sua mesa, mais bem posta; seus criados, mais eficientes; o ar que em que
vive mais saudável; o solo que cultiva é mais fértil; seus frutos amadurecem mais cedo e
perfeitamente. Em suma, todos os objetos úteis, belos ou surpreendentes, ou que têm alguma relação
com esses, podem, por meio da propriedade, despertar aquela paixão.”.Hume, David, TNH, p. 345.
91
mãos instrumentos importantes para fixar alguns dos mais importantes princípios
norteadores da teoria econômica.
O cientista da natureza humana também percebe que a referida teoria está,
indissociavelmente, ligada às “teorias social e política”, pois, dentre as inúmeras
relações entre os indivíduos na sociedade, aquela que mais produz a paixão do orgulho
é a relação de propriedade,
268
relação esta que exerce grande influência nas ações e
conduta humanas sob todos os aspectos.
Da mesma maneira, ao constatar, através da observação, que entre as inúmeras
causas da formação da sociedade civil se encontravam o interesse e o apetite natural
entre os sexos, juntamente com o desejo de preservação dos laços pelo núcleo familiar,
sendo este núcleo a base de todas as estratificações sociais posteriores, o cientista terá
em mãos instrumentos suficientes para elaborar algumas teses basilares sobre a origem
da sociedade e das ações políticas. É interessante notarmos o paralelo efetuado por
Hume entre um curso geral das ações e condutas humanas e os cursos e operações do
sol e do clima. Ambos têm em comum a uniformidade constituindo a essência da
necessidade.
“Existe um curso geral da natureza nas ações humanas, assim como
nas operações do sol e do clima. Existem também caracteres
peculiares a diferentes nações e a diferentes pessoas, e outros que são
comuns a toda a humanidade. O conhecimento desses caracteres se
funda na observação da uniformidade das ações dele decorrentes; e
essa uniformidade constitui a própria essência da necessidade.”
269
Portanto, em todos os experimentos efetuados nos diversos contextos sociais,
sempre está subjacente aquele princípio basilar da uniformidade da natureza humana
que pressupõe a operação regular de vários elementos; e este princípio,
necessariamente, estará correlacionado ao princípio da regularidade do comportamento
dos homens. Terminemos com esta passagem da Investigação que reflete, com
bastante clareza, a natureza da investigação.
“Admite-se universalmente que existe uma grande uniformidade entre
as ações dos homens em todas as nações em todas as nações e idades,
268
“A relação considerada mais estreita e que, dentre todas é a que mais comumente produz a paixão
do orgulho, é, contudo, a de propriedade.” Hume David, TNH, p. 344.
269
Idem, TNH, p. 439.
92
e que a natureza humana permanece sempre a mesma em seus
princípios e operações.”
270
A natureza e o comportamento dos homens são uniformes. Isto,
necessariamente, inclui a regularidade da operação de princípios que a compõem.
Então, por tudo isso, todas as obras de Hume podem ser vistas como formas
privilegiadas de atestação desta uniformidade, e o estudo da teoria das paixões - e sua
importância em muitos tópicos da filosofia humeana - reflete, de forma exemplar, esta
tese tão central no pensamento do filósofo.
270
Hume, David, IEH, p. 169.
93
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A teoria das paixões de David Hume pode ser considerada, tomando-se por
base as investigações efetuadas nos capítulos anteriores, como uma espécie de
passagem entre o estudo sobre o entendimento efetuado no livro I do Tratado da
Natureza Humana e o estudo relativo à moral do livro III.
271
Mas ela não se limita
unicamente à efetuação desta “ligação” entre os três livros do Tratado.
O estudo das paixões ocupa um lugar privilegiado dentro do projeto humeano
de possibilidade de construção de uma completa ciência da natureza humana, pois o
objeto de estudo desta ciência é a própria natureza humana e o conceito de paixão,
que, segundo alguns autores, pode ser considerado como uma categoria fundamental
da referida ciência.
272
Isto se torna patente, entre outros motivos, pelo fato de os
homens mostrarem-se, desde as investigações “epistemológicas” feitas no livro I do
Tratado relativas aos conceitos de hábito e crença, como criaturas determinadas por
sentimentos e impulsos onde a capacidade de raciocinar está estabelecida no instinto e
em disposições de natureza não racionais.
273
A análise da teoria das paixões de Hume efetuada ao longo desta investigação
confirmou, de maneira contínua, algumas teses. Entre estas, podemos destacar uma: a
de que as paixões constituem uma integral e legítima parte da natureza humana, bem
como de seus processos mentais, tese esta que pode ser explicada pela via da
experiência e observação sem qualquer recurso a especulações físicas ou metafísicas.
Isto é possível, de acordo com o que foi estudado, porque os afetos são produtos de
processos naturais passíveis de observação que Hume procurou analisar e explicar de
271
“The study of the passions forms a bridge in Hume´s comprehensive science of human nature
between his analysis of the understand and that of morals. Whelan G. Frederick, ibidem, p. 136.
272
“If the term passion is used, as Hume occasionally uses it, as equivalent to feeling and inclusive of
all our instinctual dispositions, then passion may be regarded as the fundamental category of human
nature.” Whelan.G. Frederick, ibidem, p. 137.
273
Human beings emerge from the analysis of the understanding as fundamentally creatures of
feelings and impulses, whose powerful ratiocinative capacity is itself grounded in instinct as well as
circumscribed by a variety of nonrational dispositions.” Idem, ibidem, p. 137.
94
forma pormenorizada.
274
Assim, evidenciou-se que as paixões incluem todas as forças
dinâmicas operantes nas diversas esferas da vida humana, capazes de motivar e
determinar a vontade. É como se a “realidade” humana se efetivasse através de um
complexo jogo entre as paixões calmas e violentas de tal maneira que as paixões fortes
pudessem ter um efeito muito menor, ou mesmo insignificante, sobre a vontade em
comparação com os afetos que são sentidos brandamente.
275
Um outro aspecto importante que vale ser ressaltado no estudo da teoria das
paixões, é que Hume, ao elaborá-la, foi em sentido contrário às definições correntes
sobre a origem e a natureza do conceito, elaboradas por filósofos predecessores, já que
estes geralmente as definiam como elementos irracionais e inexplicáveis.
276
Após a investigação sobre as paixões e da sua capacidade de determinar a
vontade e motivar todas as ações humanas, uma questão merece agora nossa atenção.
Diz respeito a possíveis interpretações da afirmação humeana de que “É fácil observar
que as paixões, tanto as diretas como as indiretas, estão fundadas na dor e no prazer; e
que, para produzir um afeto de qualquer espécie, basta apresentar um bem ou um
mal.”
277
Uma das interpretações deste fragmento do Tratado tenderia a considerar a
motivação e determinação das ações dos homens unicamente pela perspectiva de uma
visão ou prospecto de um prazer ou dor possíveis de serem sentidos pelo sujeito, uma
vez que as paixões estão fundadas na dor ou prazer. Esta consideração teria em conta
uma visão estritamente instrumental das paixões, pois o que determinaria a vontade e
as ações, em última instância, seriam o prazer ou a dor. Por outro lado, uma posição
274
“The passions, like the idéias discussed in book I of the treatise, are further products of the
observable natural processes Hume undertook to analyze and explain.” Norton, Fate, David, An
Introduction to Hume´s Thought, p. 13.
275
É o que ocorre, como vimos freqüentemente, em circunstâncias onde a produção e a modificação
gradual dos afetos estão “condicionadas” a certos fatores. No campo das relações humanas em
sociedade, por exemplo, alguns fenômenos, como a comunicação e o ajustamento das paixões entre os
homens, serão um dado essencial para a compreendermos esta modificação.
276
“Hume can be said to have attempted to rescue the passions from the ad hoc explanations and
negative assessments of his predecessors. From the time of Plato and the Stoics, the passions had been
routinely characterized as irrational, inexplicable, and unnatural e2lements which, given their head,
will undermine and enslave the reason, the essential and defining characteristic of humans.” Norton
Fate David, An Introduction to Hume´s Thought, Cambridge University Press, 1993, p. 12.
277
Hume, David, TNH, p. 474.
95
oposta é partilhada por autores como Frederick Whelan, que sustentam que o desejo de
prazer não se constituiria como uma exclusiva fonte de motivação das ações.
278
Portanto, seguindo esta última linha de raciocínio, as paixões determinariam
todas as ações humanas mas não estariam fundadas unicamente nos prospectos das
sensações de dor e prazer. As paixões, enquanto determinadoras da vontade, não
estariam circunscritas somente às determinações do prazer, ou seja, o indivíduo não
agiria unicamente levando em consideração a perspectiva de um prazer (bem) futuro.
Por conseguinte, haveria uma espécie de “ambivalência” entre uma postura “altruísta”
e “egoísta” no tocante às paixões e sua capacidade de determinar as ações.
Exemplos de tipos particulares de afetos que não estão fundados na dor e
prazer são dados por Hume na sua definição de “determinadas tendências e desejos
calmos que, embora sejam verdadeiras paixões, produzem pouca emoção na mente.”
279
Entre estas tendências ou instintos, Hume cita a benevolência, o ressentimento, a
propensão ao bem e a aversão pelo mal:
“Ora, é certo que há determinadas tendências e desejos calmos que,
embora sejam verdadeiras paixões, produzem pouca emoção na
mente, sendo conhecidos mais por seus efeitos que pelo sentimento
ou sensação imediata que produzem. Esses desejos são de dois tipos:
ou bem são certos instintos originalmente implantados em nossas
naturezas, tais como a benevolência e o ressentimento, o amor à vida
e a ternura pelas crianças; ou então são o apetite geral pelo bem e a
aversão ao mal, considerados meramente enquanto tais.”
280
Hume, ao falar sobre o ressentimento, seção III, parte III, no livro II, mostra,
na manifestação desta paixão, a exclusão de qualquer consideração ou perspectiva de
prazer pelo indivíduo: “Quando alguém me causa algum dano, freqüentemente sinto
uma paixão violenta de ressentimento, que me faz desejar seu mal e punição,
independentemente de qualquer consideração de prazer e vantagem que eu possa obter
com isso.”
281
O ressentimento é um daqueles instintos “originalmente implantados em
nossa natureza,”
282
ou seja, um determinado tipo de paixão que opera sem levar em
278
“Although desire of pleasure may be the chief spring of action, it is neither an invariable nor the
exclusive source of motivation.” Whelan G. Frederick, ibidem, p. 162.
279
Hume, David, TNH, p. 453.
280
Hume, David, TNH, p. 453.
281
Hume, David, TNH, p. 453.
282
Hume, David, TNH, p. 453.
96
conta possíveis considerações de prazer por parte do indivíduo. Este afeto determina a
ação e é uma fonte de determinação da vontade, mas a vontade não é aqui direcionada
em busca do prazer pessoal do agente, isto é, não é direcionada pela idéia de um prazer
pessoal.
283
Temos assim um tipo diferente de motivação em respeito às ações
humanas.
O que deve ser ressaltado é que o desejo de prazer, segundo a linha de
raciocínio seguida por Hume, no Tratado da Natureza Humana, não se constituiria
como a única motivação para as ações dos homens. As paixões de benevolência e
ressentimento, que serão analisados no Tratado, são desinteressadas, na medida em
que não são causadas pela idéia de felicidade de um indivíduo ou então não a visam.
A questão da possibilidade de o sujeito agir de maneira desinteressada, isto é,
de suas ações não serem determinadas pela perspectiva de um prazer imediato ou
futuro, podem nos conduzir ao tratamento de certos problemas que, ao nosso ver,
possuem acentuada relevância na obra de Hume.
Por outro lado, ao abordarmos esta questão das ações desinteressadas,
podemos notar também que, em um outro momento que pôde ser entrevisto no
transcorrer do estudo, apesar de nos situarmos agora em outro contexto, o indivíduo
está propenso a agir não levando em consideração seus próprios interesses. Estamos
falando da possibilidade da identificação dos interesses, em uma sociedade em que
exista compartilhamento e reciprocidade dos afetos e uma conseqüente moderação dos
costumes e no caráter, proporcionados pelo contato entre os homens, pelas leis, pela
ciência e pelo refinamento e luxo tanto nas artes liberais quanto nas mecânicas.
284
Ou seja, os afetos, em uma sociedade justa, equilibrada e harmoniosa devem
poder ser compartilhados pelo maior número possível de indivíduos. O indivíduo,
assim, agiria muito pouco em vista de um prazer pessoal pois as paixões são o
resultado de um consenso nos sentimentos dos indivíduos. As ações e os julgamentos
dos homens em todas as esferas representariam, desta forma, a expressão e a natural
conseqüência de um acordo ou concordância entre as paixões. Haveria, portanto, na
esfera social, uma espécie de reciprocidade das paixões. Neste contexto, seria
283
Whwlan. G. Frederick, ibidem, p. 163.
284
Questões abordados principalmente no capítulo Artifício e Sociedade.
97
impossível fazermos uma hipotética divisão entre os afetos que pertenceriam à esfera
particular ou individual, e à esfera da coletividade.
285
A questão está presente também
no momento em que afirmamos que, na sociedade equilibrada, há um “aniquilamento”
voluntário dos afetos particulares em detrimento do bem-estar coletivo.
Procuramos apresentar uma análise sobre a teoria das paixões, investigando
todo o processo de origem e composição dos afetos bem como a participação destes na
criação da sociedade, dos artifícios e na teoria econômica. Pudemos apreciar neste
estudo a complexa trama das relações entre os homens, observando que, dos seus
níveis mais simples aos mais complexos, a invenção da sociedade e todos os produtos
desta, analisados nos capítulos anteriores, são o resultado de um complexo jogo de
forças, operando de maneira regular e uniforme, passíveis de separação, junção,
anulação e composição. Forças tais denominadas por Hume de paixões.
285
Ao discorrer sobre o modo de concepção de Hume em relação à impossibilidade de se partir de um
eu individual para o estudo dos afetos, através dos comportamentos e ações humanas, Clero afirma:“Il
est impossible de faire le partage entre ce qui revient à l’individu et ce qui revient à la collectivité; les
images de soi, les sentiments que la société nous intime d´éprouver brouillent de toutes parts les pistes
qu´on suivre pour operér une telle distinction. Cleró Jean-Pierre, Introdução da Dissertation sur les
Passions, Paris, GF- Flammarion, 1993, p. 48.
98
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