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Plano Presidente Amigo da Criança
e do Adolescente – 2004/2007
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO
(Jan/Dez de 2004)
COMITÊ GESTOR DO PLANO DE AÇÃO PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Decreto de 01 de dezembro de 2003
Portaria nº 54 de 28 de abril de 2004
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I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
2
Plano Presidente Amigo da Criança
e do Adolescente – 2004/2007
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO
(Jan/Dez de 2004)
Elaboração:
COMITÊ GESTOR DO PPACA
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I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
3
República Federativa do Brasil
Presidente da República – Luiz Inácio Lula da Silva
Vice-Presidente da República – José Alencar Gomes da Silva
COMITÊ GESTOR
Secretaria Especial dos Direitos
Humanos
Paulo Vannuchi
Titular: Amarildo Baesso
Suplente: Cristina Maria Silva
Albuquerque
Ministério da Educação
Fernando Haddad
Titular: Stela Maris Lagos Oliveira
Suplente: Ana Paula Dias Medeiros
Leitão
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
Patrus Ananias de Sousa
Titular: José Eduardo Andrade
Suplente: Michelli da Costa Martins
Ministério da Saúde
Saraiva Felipe
Titular: Ana Cecília Silveira Lins
sucupira
Suplente: Thereza de Lamare Franco
Netto
Ministério do trabalho e Emprego
Luiz Marinho
Titular: Joaquim Travassos Leite
Suplente: Luciano Maduro Alves de
Lima
Ministério da Justiça
Márcio Thomaz Bastos
Titular: Carlos Eugênio Timo Brito
Suplente: Hugo Suarez Sampaio
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
4
Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão
Paulo Bernardo Silva
Titular: Fábia Oliveira Martins de Souza
Suplente: Andréia Rodrigues dos
Santos
Ministério da Integração Nacional
Ciro Ferreira Gomes
Titular: Arthur Dutra de Moraes Horta
Suplente: Maria da Graça de
Almeida Gomes
Ministério das Cidades
Marcio Fortes de Almeida
Titular: Cezar Eduardo Scherer
Suplente: Mozart Morais Filho
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada
Presidente: Glauco Arbix
Titular: Luseni Aquino
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Presidente: José Fernando da Silva
Titular: Cláudio Augusto Vieira da SIlva
Suplente: Mario Mamede Filho
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
5
APRESENTAÇÃO
Conforme acordado em recente reunião com representantes da Rede de Monitoramento
Amiga da Criança, quando foram cobrados e discutiram-se prazos para os relatórios de
2004 e 2005 do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial
dos Direitos Humanos, que tem a responsabilidade de coordenar o Comitê Gestor do
Plano, apresenta este relatório anual, correspondente ao exercício de 2004, e reafirma o
compromisso de divulgar em abril de 2006 o relatório relativo ao exercício de 2005.
Brasília, 28 de fevereiro de 2006,
Amarildo Baesso
Coordenador do Comitê Gestor
Subsecretário de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
6
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................................8
2. O ORÇAMENTO DA UNIÃO E O PLANO PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..10
3.
COMPROMISSO I – PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS..............................................................................13
3.1- REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL................................................................ 13
3.1.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ........................................................................ 13
3.1.2 - AVANÇOS OBTIDOS................................................................................................... 16
3.1.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS ............................................................................ 18
3.2- REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E ATENÇÃO À SAÚDE
REPRODUTIVA ........................................................................................................................... 18
3.2.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ........................................................................ 18
3.2.2 - AVANÇOS OBTIDOS................................................................................................... 22
3.2.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS ............................................................................ 23
3.3- SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À DESNUTRIÇÃO.................................. 23
3.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 23
3.3.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 26
3.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 28
3.4- ATENÇÃO À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE........................................................................................................................... 28
3.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 28
3.4.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 34
3.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 36
3.5- AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO E À ÁGUA POTÁVEL DE
QUALIDADE ................................................................................................................................ 36
3.5.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 36
3.5.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 52
3.5.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 52
4. COMPROMISSO II – PROVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE..................................................................56
4.1- EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL................................................ 56
4.1.1- EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ......................................................................... 56
4.1.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 59
4.1.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 59
4.2 AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE ....................................... 59
4.2.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 60
4.2.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 67
4.2.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 67
4.3 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ................................................................... 68
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 68
4.3.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 70
4.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 70
4.4- ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.................................................................. 70
4.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 70
4.4.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 73
4.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 73
5 - COMPROMISSO III – PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA ...............75
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
7
5.1 APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL ......................................................................................................................................... 75
5.1.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 75
5.1.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 78
5.1.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS ............................................................................ 80
5.2 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO
ADOLESCENTE........................................................................................................................... 82
5.2.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ........................................................................ 83
5.2.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 86
5.2.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 87
5.3- COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL ............................................................................ 87
5.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 87
5.3.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 91
5.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 91
5.4- PROTEÇÃO CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES......................................................................................................................... 91
5.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 91
5.4.2 AVANÇOS OBTIDOS..................................................................................................... 96
5.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................... 96
6- COMPROMISSO IV – COMBATENDO O HIV/AIDS .........................................................................................98
6.1 PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DAS DST/AIDS.......................................................... 98
6.1.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA........................................................................... 98
6.1.2 AVANÇOS OBTIDOS................................................................................................... 100
6.1.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................ 100
6.2-APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFECTADOS PELO HIV/AIDS ............... 100
6.2.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA......................................................................... 101
6.2.2 AVANÇOS OBTIDOS................................................................................................... 103
6.3- ATENÇÃO AOS ÓRFÃOS E FILHOS DAS MÃES SOROPOSITIVAS.......................... 103
6.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA......................................................................... 103
6.3.2 AVANÇOS OBTIDOS................................................................................................... 105
6.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS............................................................................. 105
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
8
1. INTRODUÇÃO
O Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) representa o
compromisso do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva em priorizar as crianças e os
adolescentes brasileiros na implementação das políticas públicas.
Em 2002, o candidato à Presidência da República assinou o Termo de Compromisso
“Presidente Amigo da Criança”, proposto por um conjunto de entidades da sociedade civil
e de organismos internacionais com base nas metas contidas no documento “Um Mundo
para as Crianças”, aprovado na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas
sobre a Criança, realizada em Nova York, em maio daquele ano.
Cumprindo o compromisso firmado, o governo do Presidente Lula apresentou oficialmente,
em Outubro de 2003, o Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que
abrange os desafios assumidos o ano anterior e estabelece metas a serem alcançadas
durante o seu Governo para garantir avanços expressivos dessa área absolutamente
estratégica para o desenvolvimento nacional.
O Plano de Ação foi elaborado sobre a Coordenação da Secretaria Especial de Direitos
Humanos, da Presidência da República (SEDH), que contou com a colaboração de
representantes de diversos ministérios e órgãos, dado o caráter intersetorial dos objetivos a
serem alcançados.
O PPACA expressa, portanto, uma ampla síntese dos compromissos assumidos pelo Estado
brasileiro na Constituição Federal de 1988, bem como na ratificação da Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), de 1990, e, em particular, na Seção Especial da ONU sobre a Criança,
de 2002.
Foram quatro os objetivos mais gerais estabelecidos no Plano:
• Promover Vidas Saudáveis;
• Garantir Educação de Qualidade;
• Proteger contra o Abuso, a Exploração e a Violência; e
• Combater o HIV/AIDS.
Tais objetivos se desdobram em 16 desafios que o Governo Federal se propôs a enfrentar
por meio de um conjunto articulado de mais de 200 ações. Sua implementação foi
atribuída a um Comitê Gestor Interministerial, sob a coordenação da SEDH/PR, integrado
por representantes do Ministério das Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, do Ministério da Educação, do Ministério da Integração Nacional, do
Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Saúde, do Ministério
do Trabalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
1
.
Trata-se, portanto, de um amplo esforço de articulação e de integração
intragovernamental para promover a necessária sinergia entre as duas centenas de ações
que afetam a qualidade de vida da criança e do adolescente.
1 Foram incluídos no Comitê Gestor, posteriormente à formação do Grupo de Trabalho Interministerial da Criança, ligado à Casa Civil da
Presidência da República, os seguintes órgãos: Ministério da Cultura, Ministério do Esporte e Ministério da Fazenda.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
9
Os itens e programas destacados no Plano de Ação estão contidas no Plano Plurianual
2004/2007, e a responsabilidade por sua implementação cabe aos ministérios referidos e
demais parceiros listados no Anexo I do PPACA. Foram selecionados a partir dos critérios de
contribuição para o cumprimento das metas assumidas e por seu potencial de
complementaridade interministerial.
O presente Relatório Anual de Gestão do PPACA abrange o período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2004, incorporando, portanto, as cifras já constantes no relatório
divulgado em janeiro de 2005, correspondente ao intervalo janeiro/julho de 2004. Alguns
dos programas e ações aqui incluídos apresentam dados de execução física e financeira
diferentes dos contidos no anterior Relatório Semestral, por força de reordenamentos
orçamentários introduzidos no segundo semestre.
Sua elaboração resultou de intenso trabalho de todos os órgãos que compõem o Comitê
Gestor do PPACA. Não seria possível sem um grande esforço por parte dos órgãos gestores
e do gerente dos programas que se dedicaram a um exaustivo levantamento das
informações de gestão das ações contidas no Plano. Seu conteúdo reflete portanto um
claro empenho de articulação e de implementação dos programas, variáveis estas que
não são tangíveis mas devem sempre ser consideradas na análise da gestão pública.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
10
2. O ORÇAMENTO DA UNIÃO E O PLANO PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
O processo de planejamento governamental envolve a elaboração, a execução e o
controle das ações do Estado. A decisão de alocar recursos, financeiros e não-financeiros,
para a implementação de uma determinada política pública obedece a diretrizes
concernentes ao desenvolvimento do País, o que, por sua vez, insere-se no contexto maior
das relações e dos compromissos do Estado com a sociedade, com organismos
internacionais, com parceiros do mundo empresarial, entre outros.
O ciclo orçamentário é, portanto, uma peça chave que expressa os rumos das políticas de
governo, estabelecendo receitas e despesas e os parâmetros econômicos que irão nortear
a execução dos programas e ações governamentais.
Dessa forma, o compromisso assumido pelo Presidente Lula de implementar as ações
acordadas no PPACA deve ser visto como parte de um processo muito mais amplo que
está além da mera destinação de recursos aos programas e ações contemplados neste
Plano de Ação.
Dos recursos autorizados para as ações do PPACA em 2004, foram liquidados, até
dezembro, 93% do total previsto, conforme pode ser observado no Quadro 1. Observa-se,
desta forma, que, na média, o nível de execução dos programas e ações contidos no
Plano é compatível com o período do exercício analisado, o que constitui uma prova
efetiva da importância desse Plano de Ação e do êxito de sua implementação no governo
do Presidente Lula.
Conforme já mencionado, algumas metas físicas e financeiras se diferenciam em relação
ao estabelecido no relatório semestral em função do processo de revisão do PPA e das leis
orçamentárias anuais. Sempre que possível tal fato está sendo destacado nas notas de
rodapé de cada tabela dos desafios estabelecidos no Plano Presidente Amigo da Criança.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
11
Quadro 1- Resumo da execução do plano
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
(Quadro Resumo)
Execução Orçamentária e Financeira*
Compromissos / Desafios
Autorizado (Lei+ Crédito) (A) Liquidado (B) Nível de Execução (B/A)
I - Promovendo Vidas Saudáveis
6.745.699.448 6.160.040.583 91%
A) Redução da Mortalidade Infantil
359.296.657 359.296.657
100%
B) Redução da Mortalidade Materna e Atenção à Saúde Reprodutiva
45.633.716 15.312.356 34%
C) Segurança Alimentar e Combate à Desnutrição
1.086.333.534 1.075.417.439
99%
D) Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
2.318.541.893 2.267.836.792 98 %
E) Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade
2.935.893.648 2.442.177.339 83%
II - Provendo Educação de Qualidade
2.768.461.377 2.446.257.856 88%
A) Expansão e Melhoria da Educação Infantil
289.972.734 271.036.744
93%
B) Ampliação da Educação Básica de Qualidade
1.888.777.775 1.599.659.499
85%
C) Promoção da Educação Especial
14.567.136 13.868.212
95%
D) Alfabetização de Jovens e Adultos
575.143.732 561.693.401
98%
III- Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência
5.506.812.558,84 5.455.607.950,80 99%
A) Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
4.945.845.409 4.928.759.216 100%
B) Combate ao Trabalho Infantil
499.102.990 497.864.575
100%
C) Combate à Exploração Sexual
35.792.834 16.885.312
47%
D) Proteção contra a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes
26.071.325 12.098.845
46%
IV – Combatendo HIV/AIDS
52.892.954,67 4.106.060,16 8%
A) Prevenção da Transmissão das DST/AIDS
38.410.253,81 2.221.608,73 5,7%
B) Apoio a Crianças e Adolescentes Infectados pelo HIV/AIDS
12.000.000 0,0 0,0%
C) Atenção aos Órfãos e Filhos de Mães Soropositivas
2.482.700,86 1.884.451,43 75,9%
Total
15.073.866.338,51 14.066.012.449,96 93%
Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos e os seguintes Ministérios: Cidades; Educação; Integração Nacional; Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde;
Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Elaboração: IPEA/DISOC
* Valores liquidados até 31.12.2004, expressos em Reais (R$).
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
12
COMPROMISSO I
PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
13
3. COMPROMISSO I – PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS
O primeiro compromisso tem o objetivo de melhorar e ampliar os serviços de saúde
prestados às crianças e adolescentes. Para sua viabilização, foram discriminados cinco
desafios a serem monitorados:
3.1- REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL
O objetivo é reduzir a taxa descrita no PPACA com dados de 2002 (de 27 óbitos de
crianças menores de um ano para cada grupo de mil crianças nascidas vivas) para 22
óbitos por mil nascimentos em 2007.
3.1.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
As ações aqui contempladas referem-se à imunização de crianças de até um ano de
idade, a cargo do Ministério da Saúde.
Analisando a execução das metas físicas propostas, observa-se que o índice de cobertura
das ações foi praticamente atingido. Assim sendo, no tocante à execução física em 2004,
registraram-se os seguintes índices de cobertura:
i. 100% contra a tuberculose, 97,9% contra pólio, 90,2% contra hepatite B; e 96,0%
para a vacina tetravalente na vacinação de rotina para crianças menores de 01
ano;
ii. 100% com a vacina tríplice viral para crianças na faixa etária de 01 ano;
iii. 92,8% na campanha de seguimento contra o sarampo; e
iv. 96,6% contra poliomielite nas duas etapas da Campanha Nacional de Vacinação.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
14
Quadro 2- Redução da mortalidade infantil
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
I- Promovendo vidas saudáveis- Desafio: Redução da mortalidade infantil
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta *
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
1
Prevenção e
controle de
doenças
imunopreveníveis
/ Vacinação da
Pop. e
Imunobiológicos
p/ prevenção e
Controle de
Doenças
MS
Imunização de crianças
menores de 1 ano – vacinar
contra BCG
Crianças
menores de
01 ano
(90% do
total)
3.210.361
100 %
8.493.000,00 8.493.000,00 100%
2
Prevenção e
controle de
doenças
imunopreveníveis
/ Vacinação da
Pop. e
Imunobiológicos
p/ prevenção e
Controle de
Doenças
MS
Imunização de crianças
menores de 1 ano – Vacinar
contra pólio, hepatite B e
tetravalente, 3 doses
Crianças
menores de
01 ano
(95% do
total)
3.210.361
Pólio =
97,96%
Hepatite B =
90,27%
Tetravalente
= 96,04 %
179.024.600,00 179.024.600,00 100%
3
Prevenção e
controle de
doenças
imunopreveníveis
/ Vacinação da
Pop. e
Imunobiológicos
p/ prevenção e
Controle de
Doenças
MS
Imunização de crianças com 1
ano- vacinar com Tríplice viral
Crianças
menores de
01 ano
(95% do
total)
3.208.117
100%
154.245.000,00 154.245.000,00 100%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
15
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
I- Promovendo vidas saudáveis- Desafio: Redução da mortalidade infantil
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta *
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
4
Prevenção e
controle de
doenças
imunopreveníveis
/ Vacinação da
Pop. e
Imunobiológicos
p/ prevenção e
Controle de
Doenças
MS
Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde (TFVS) - Recursos
repassados Fundo a Fundo/
Realizar campanha nacional
contra poliomielite em duas
etapas
Crianças
com 05
anos (95%
do total)
16.842.014
1ª Etapa = 96
%
2ª Etapa = 96
%
12.491.662,10 12.491.662,10 100%
5
Prevenção e
controle de
doenças
imunopreveníveis
/ Vacinação da
Pop. e
Imunobiológicos
p/ prevenção e
Controle de
Doenças
MS
Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde (TFVS) - Recursos
repassados Fundo a Fundo
95% da
pop.
13.769.001
93 %
5.042.395,65 5.042.395,65 100%
TOTAL
359296657,8 359296657,8
100%
Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA/DISOC
* A meta inicial proposta sofreu ajuste no fim do ano em função da atualização da população.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
16
3.1.2 - AVANÇOS OBTIDOS
Importantes iniciativas concretizaram-se no que diz respeito à ampliação do acesso e
do atendimento nos serviços de saúde. A expansão da Estratégia de Saúde da
Família, passando de 16.698 para 21.391 equipes em 2004 é fundamental para a
implementação de várias ações de impacto na saúde das crianças. A ampliação de
2.260 leitos de terapia intensiva e a implantação do Serviço de Atendimento Médico
de Urgência (SAMU), que atenderá urgências pediátricas e obstétricas e a
habilitação de 57 serviços em Municípios acima de 100 mil habitantes, sendo que as
iniciativas anteriores ficavam restritas ao trauma e a ampliação dos leitos de UTI neo-
natal são também passos importantes tanto para a ampliação do acesso quanto
para a qualificação da assistência. Foram habilitados 57 Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência em Municípios acima de 100 mil habitantes. a ampliação de
2.260 leitos de terapia intensiva. O cadastro de leitos de terapia intensiva foi ampliado
em 2.260 novos leitos, totalizando 22.022 leitos.
O ano de 2004 caracterizou-se pela definição de importantes pactuações no âmbito
do governo que vieram reforçar o compromisso para o alcance das metas do
milênio. Três documentos expressam, no campo da atenção à infância, esta
disposição: além do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, o Pacto
pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e a Agenda de Compromissos
para a Saúde integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil.
O paradigma sobre a organização da atenção à saúde da criança e as diretrizes
dessa política ficaram definidas na publicação Agenda de Compromissos para a
Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil, cujos eixos nortearam
as ações em 2004 para a redução da mortalidade Infantil.
A Agenda considera a Vigilância à Saúde, a Vigilância da Mortalidade Materna e
Infantil, a Educação continuada das equipes de atenção à criança e a Organização
de linhas de cuidado como estratégias de ação fundamentais.
Fortalecendo a estratégia de Vigilância à Saúde da criança, foi lançada a
Caderneta de Saúde da Criança e foram distribuídos 3,5 milhões de exemplares a
todas as crianças brasileiras nascidas em 2004, atendidas em maternidades públicas
e privadas. Além disso, foi lançado o Manual de Utilização da Caderneta de Saúde
da Criança para orientação aos profissionais, incluindo protocolos para avaliação do
recém-nascido, apoio ao aleitamento materno e orientações às mães.
A vigilância da mortalidade infantil e fetal é uma ação estratégica para dar
visibilidade ao problema, melhorar o registro dos óbitos e orientar as ações de
intervenção para a sua prevenção. Nesta estratégia, inscrevem-se ações como a
implantação da Proposta Nacional de Vigilância do Óbito Infantil, com o lançamento
do Manual dos Comitês de Prevenção do óbito Infantil e Fetal e a posse do Comitê
Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal em julho de 2004.
A capacitação teórico-prática e a supervisão da educação continuada das equipes
de saúde da família e de atenção básica são de fundamental importância para a
plena inserção de todos os profissionais no cuidado com a criança. Dessa forma, a
implantação dos Pólos de Educação Permanente no âmbito dos estados contribui
para a qualificação constante da atenção à criança. Além disso, podemos citar a
oferta de cursos como o de reanimação neonatal, em parceria com a Sociedade
Brasileira de Pediatria, que treinou entre os anos de 2003 e 2004 dois mil profissionais
em reanimação e dois mil em auxiliares de reanimação. O assessoramento técnico a
estados e municípios para organização da atenção integral à criança, também
pode ser entendido como uma ação educativa.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
17
A organização da assistência em saúde em linhas de cuidado coloca-se como uma
possibilidade para a superação da desarticulação entre os diversos níveis de atenção
em saúde e garantia de continuidade do cuidado integral.
As seguintes linhas de cuidado são consideradas destaques para abordagem
prioritária: a promoção do nascimento saudável; o acompanhamento do recém-
nascido de risco; o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e
imunização; a promoção do aleitamento materno e alimentação saudável: atenção
aos distúrbios nutricionais e anemias carenciais; e a abordagem das doenças
respiratórias e infecciosas.
Para a promoção do nascimento saudável, foram efetivadas ações como a
expansão do Programa de Humanização do Parto e Nascimento (PHPN), estimulando
a qualificação da atenção à gestante e ao recém-nascido; a adequação de
Hospitais de Pequeno Porte, enfatizando sua capacidade de intervenção e a
qualificação do parto e nascimento; a atualização do Protocolo Clínico da Sífilis
Congênita, tendo em vista a redução das altas taxas de transmissão vertical de
doenças evitáveis; e a elaboração do Manual de Triagem Gestacional e Neonatal.
O acompanhamento do recém-nascido de risco engloba ações como a
organização de referências para atenção às patologias identificadas no teste do
pezinho; e a validação do surfactante nacional produzido pelo Instituto Butantã.
O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e imunização, além de ser
também contemplado pelo lançamento da Caderneta de Saúde da Criança, conta
com a ampliação da cobertura vacinal.
As ações de vacinação e imunização estão contempladas no Programa Nacional de
Imunizações (PNI). Cabe ressaltar que atualmente 77% dos imunobiológicos em uso
no País são de produção nacional.
Além dos avanços ocorridos anteriormente (a erradicação da Febre Amarela
Urbana, da Varíola, da Poliomielite e do Sarampo), deve-se destacar outros
resultados que, apesar de não constituírem ações do PPACA, contribuem para o
cumprimento do desafio de reduzir a mortalidade infantil, tais como:
i. Manutenção do controle da Difteria, Coqueluche, Porotidite, Rubéola,
Tétano Acidental, formas graves da Tuberculose, Febre Amarela Silvestre,
doenças causadas pelo Haemophilus influenzae, Hepatite B e Síndrome da
Rubéola Congênita, mediante a vacinação sistemática da população;
ii. eliminação do Tétano Neonatal, enquanto problema de saúde pública; e
iii. controle de agravos infecciosos imunopreveníveis em grupos populacionais
mais vulneráveis.
Cumpre destacar, ainda, em relação aos avanços obtidos pelo PNI, o elevado
padrão de qualidade dos serviços prestados por meio do Programa em todas as
Unidades Federadas.
Neste sentido, o PNI vem cumprindo com o estabelecido no PPACA e, por meio de
estratégias importantes, como a descentralização das ações, a avaliação de seus
resultados, a participação dos gestores e o incentivo ao controle social, vem
mobilizando todos os segmentos da sociedade em torno do objetivo de redução da
mortalidade infantil no País.
Dentre as ações inseridas na linha de cuidado promoção do aleitamento materno e
alimentação saudável: atenção aos distúrbios nutricionais e anemias carenciais
podemos citar a fortificação de farinhas com Ácido Fólico e a instalação de 10 novos
Bancos de Leite Humano. A Rede de Bancos de Leite do país passou de 154 unidades
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
18
em 2002 para 185 unidades em 2004, além de grande investimento na qualificação
destes serviços. Em 2003, foi instituído o “Dia nacional de Doação de Leite Humano”,
para estimular as doações.
E a abordagem das doenças respiratórias e infecciosas conta com a elaboração da
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Respiratórias. A
Política consta de protocolos clínicos e contempla discussões sobre o fortalecimento
da atenção integral e resolutiva, a garantia da continuidade do cuidado e a
educação permanente dos profissionais envolvidos. O Ministério da Saúde a partir do
2
o
semestre de 2004 passou a disponibilizar medicamentos específicos para o
tratamento da asma (salbutamol e beclometasona inalatório).
3.1.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS
Apesar dos avanços conquistados, persistem algumas dificuldades para a realização
dos objetivos do Programa. A extensão territorial do país e sua diversidade sócio-
cultural são variáveis que dificultam o cumprimento das metas com eqüidade. Além
disso, devido à diminuição das doenças imunopreveníveis, atualmente alguns
gestores da área não têm reconhecido a prioridade que deve ser concedida à
vacinação. Destacam-se ainda os seguintes problemas: alta rotatividade de
profissionais em todas as instâncias do SUS, o que implica na capacitação
permanente desses profissionais para assegurar o bom desempenho do programa em
função da sua complexidade atual; escassez de recursos humanos em quantidade e
qualidade; bem como a ausência de uma política que contemple a realização de
concursos públicos para este segmento e estabeleça um plano de carreira.
3.2- REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA
No Brasil, a taxa de mortalidade materna calculada para o ano de 2000 era de 45,8
óbitos maternos para cada 100 mil crianças nascidas vivas. No entanto, essa taxa não
fornece a real dimensão do problema da mortalidade devido a complicações na
gravidez, no nascimento ou no pós-parto. Os dados oficiais disponíveis para as
capitais são alarmantes: em 2001, a razão de mortalidade materna foi de 74,5 óbitos
por 100 mil nascidos vivos nas capitais brasileiras. Segundo informações do Ministério
da Saúde, em países desenvolvidos, esta razão oscila de 6 a 20 óbitos por 100 mil
nascidos vivos.
Tendo em vista este quadro, o objetivo do PPACA é reduzir esta taxa em 15%, ou seja,
para 59,5 óbitos por 100 mil nascimentos em 2007.
3.2.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O desafio de redução da mortalidade materna e atenção à saúde reprodutiva, cuja
responsabilidade pelo gerenciamento cabe à Área Técnica Saúde da Mulher do
Ministério da Saúde, contempla oito ações. Cabe ainda à Secretaria de Vigilância
em Saúde a execução das ações de imunizações em mulheres em idade fértil.
De acordo com o Quadro 4, foram executados no ano de 2004 cerca de R$ 15,3
milhões, o que corresponde a 34% do total dos recursos alocados para o
enfrentamento desse desafio. Os recursos programados para repasse fundo a fundo
pela Secretaria de Vigilância em Saúde foram de R$ 8,2 milhões, sendo que 6,3
milhões foram transferidos aos municípios prioritários no PETNN e certificados pela
Comissão Intergestora Bipartite (CIB), representando 77,3% do total de recursos
disponibilizados.
Nas ações de 6 a 13 observa-se que, em relação ao primeiro semestre, houve uma
adaptação, uma vez que estas ações são realizadas em parceria com outras áreas
do Ministério da Saúde, bem como os recursos financeiros para a sua execução. Os
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
19
recursos contabilizados no relatório semestral não foram suficientes para retratar a
amplitude da área.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
20
Quadro 3-Redução da Mortalidade Materna
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Redução da Mortalidade Materna e Atenção à Saúde Reprodutiva
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação
no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor
da Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado
(A)
Liquidado (B)
Nível de
Execuçã
o B/A
6**
Prevenção e controle de doenças
imunopreveníveis/ Vacinação da
População e Imunobiológicos
para Prevenção e Controle de
Doenças
MS
Imunização de mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) -
Vacinar contra difteria e tétano (2 doses)
Mulheres
em idade
fértil (100%
do total)
13.597.142 40,24% 8.213.952,60 6.354.470,30 76,8%
7
Atenção Integral a saúde da
mulher/ Atenção à Saúde da
Mulher
MS
Apoiar técnica e financeiramente a elaboração e
execução de planos de ação para redução da morte
materna em municípios com população superior a 100
mil habitantes, priorizando-se as Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
Planos de
ação
implantad
os
78 68%
*
26.756.506,00
0,00 0,0%
8
Atenção Integral a saúde da
mulher/ Atenção à Saúde da
Mulher
MS
Reativar a Comissão Nacional de Mortalidade
Materna e implantar Comitês de Morte Materna em
todos os estados, em municípios com população
superior a 50 mil habitantes.
Comitês
implantad
os
150 100%
Não houve
necessidade
de recursos
- 100%
9
Educação Permanente e
Qualificação no Sistema Único de
Saúde/ Formação de Profissionais
técnicos de Saúde
MS
Realizar convênio com instituições de ensino superio
r
para formação de 1000 enfermeiras obstétricas para a
rede SUS
Enfermeira
s
obstétricas
formadas
710 93% 3.861.358,00 2.230.772,62 58%
10
Educação Permanente e
Qualificação no Sistema Único de
Saúde/ Promoção dos Princípios
da Educação Popular em Saúde
MS
Apoiar a capacitação de parteiras tradicionais e
profissionais de saúde para melhoria da assistência ao
parto domiciliar, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-
Oeste.
Pessoas
capacitad
as
250 120% 300.000,00 300.000,00 100%
11
Educação Permanente e
Qualificação no Sistema Único de
Saúde/ Apoio à capacitação de
Formuladores de Políticas em
Áreas Técnicas Específicas dos
Estados e Municípios.
MS
Apoiar o desenvolvimento. de projetos de
capacitação. para sistemas locais de saúde,
priorizando-se os seguintes temas: atenção clínico-
ginecológica, atenção à mulher vítima de violência
doméstica e sexual, investigação do óbito materno,
atenção humanizada ao parto e nascimento,
assistência pré-natal, assistência em planejamento
familiar, capacitação de lideranças dos movimentos.
de mulheres e capacitação. de doulas comunitárias
para acompanhamento de parturientes em 14
maternidades do SUS em capitais.
Pessoas
capacitad
as
200 100% 224.360,00 149.573,54 92%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
21
12
Atenção Hospitalar e Ambulatorial
no Sistema Único de Saúde/
Atenção à Saúde da População
(Municípios Habilitados e Não
Habilitados em Gestão Plena do
Sistema e nos Estados Habilitados
e Não-Habilitados em Gestão
Plena/Avançada)
MS
Repassar incentivos financeiros para os municípios
aderidos ao Programa de Humanização no Pré-Natal e
Nascimento (PHPN) para ampliação e qualificação
das ações de atenção ao pré-natal, ao parto e ao
puerpério, e ampliar a adesão ao PHPN para 100% dos
municípios.
Municípios
aderidos
300 130% 6.277.540,00 6.277.540,00 130%
13
Atenção Hospitalar e Ambulatorial
no Sistema Único de Saúde/
Promoção da oferta e da
cobertura dos serviços de
assistência farmacêutica e de
insumos estratégicos
MS
Ampliar a oferta de métodos anticoncepcionais
reversíveis, buscando atender até dezembro/2007, 60%
da demanda da população SUS dependente, em
100% dos municípios que possuam equipes do PSF ou
que estejam aderidos ao PHPN ou que possuam
equipes do PITS
Kits com
métodos
anticonce
pcionais
reversíveis
distribuídos
110.200
***
Ver
rodapé
- - -
TOTAL - - - - - -
45633716,6 15312356,5 34%
Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA/DISOC
* Não foi lançada nenhuma execução por parte dos municípios.
**Além do ajuste ocorrido, a meta inicial contemplava a população de mulheres em idade fértil para o período de 6 meses, e não a população anual.
*** Por problemas no processo de licitação, não foi possível ampliar nenhum kit.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
22
3.2.2 - AVANÇOS OBTIDOS
As ações implementadas pelo Ministério da Saúde integram a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde a Mulher – Plano de Ação 2004-2007 – e o Pacto Nacional
pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, sendo importante registrar os
seguintes avanços:
i. Constituição de um Grupo de Trabalho que se reúne periodicamente para
discutir as estratégias a serem adotadas para reduzir as taxas de cesariana
realizadas no País. O Grupo pretende divulgar os resultados de seus trabalhos
até o final de 2004;
ii. articulação com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SEGETES), responsável pelas ações de capacitação dos profissionais
que atuam na assistência pré-natal. Nesta área, destaca-se, também, o
apoio técnico da ATSM a dois projetos de capacitação em áreas críticas nos
municípios de Mamirauá/AM e Alto Juruá/AC; e
iii. instituição de um Grupo Técnico de Atenção Obstétrica e Neonatal, que
elaborou proposta de alteração dos protocolos, das diretrizes e do sistema
de informação do programa; articulação com a Coordenação Geral de
Média Complexidade Ambulatorial (CGMCA) para viabilizar o
acompanhamento adequado ao diagnóstico e para a efetivação de
exames laboratoriais.
Já no que diz respeito à execução das metas físicas, podem-se contabilizar os
seguintes avanços:
i. Vacinação de mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) com a vacina dupla
contra Difteria e Tétano, que atingiu o patamar de 40,24% de cobertura no
ano de 2004;
ii. realização de 13 seminários, com o objetivo de elaborar planos de ação
local que subsidiassem a construção do Pacto Nacional pela Redução da
Mortalidade Materna e Neonatal. Estes seminários realizados no Mato Grosso
do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Sul,
contaram com a participação de representantes das regionais, secretarias
municipais e sociedade civil organizada;
iii. Inclusão de 78 municípios com mais de 100 mil habitantes no Projeto de
Expansão e Consolidação do Programa Saúde da Família (PROESF). A
utilização destes recursos, objetiva priorizar intervenções voltadas para a
redução da mortalidade materna e neonatal, de forma a garantir a
integralidade do cuidado com a mulher adulta e adolescente e o recém-
nascido, incluindo também a atenção humanizada ao aborto legal e
inseguro;
iv. reativação da Comissão Nacional de Mortalidade Materna e a implantação
de 387 comitês nos municípios de mais de 100 mil habitantes e Comitês de
Morte Materna em todos os estados;
v. realização de 18 convênios em 13 municípios e 5 estados relativos à atenção
a mulheres em situação de violência doméstica e sexual;
vi. realização de dois treinamentos para capacitação de doulas, um no estado
de Goiás e outro no Distrito Federal. Ao todo, estão previstos 10 treinamentos
que irão capacitar 250 pessoas;
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
23
vii. capacitação de 82 líderes dos movimentos de mulheres nas Regiões Norte e
Nordeste;
viii. realização de dois convênios para capacitação de cerca de 100 parteiras
nas Regiões Norte e Nordeste;
ix. adesão de 4.500 municípios (80% de todos municípios brasileiros) ao
Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN); e
x. dois cursos de “Formação para as Boas Práticas em Obstetrícia”, oferecidos a
137 profissionais (médicos e enfermeiras) e realizados nos municípios de São
Paulo e Belo Horizonte nos meses de outubro e novembro.
3.2.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS
As dificuldades encontradas na implementação deste desafio são as mesmas
explicitadas no relatório semestral, quais sejam: falta de capacitação técnica dos
municípios aderidos ao PHPN e entraves para efetivar a ampliação da oferta de
métodos anticoncepcionais reversíveis.
3.3- SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À DESNUTRIÇÃO
Esse desafio tem o objetivo de promover o direito humano à alimentação e à
nutrição adequadas. Suas principais metas até 2007 consistem em:
Reduzir a taxa de desnutrição entre crianças menores de 5 anos de 5,7% para 3,7%; e
reduzir a incidência de baixo peso ao nascer de 7,7% para 5,7%.
3.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O desafio de promover a segurança alimentar e combater a desnutrição abrange
dez ações, cuja responsabilidade de gerenciamento é dividida entre o Ministério da
Saúde, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Fundo
Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). No que tange à execução
das metas físicas, tem-se o seguinte resultado para 2004:
i. Programa Alimentação Saudável/Prevenção e controle das carências
nutricionais por micronutrientes: beneficiou a 55% do total de pessoas
previsto;
ii. Programa Brasil Escolarizado/Apoio à alimentação escolar na educação
básica: foram atendidos 99% dos alunos matriculados na educação infantil e
no ensino fundamental da rede pública e das escolas filantrópicas de todo o
País;
iii. Acesso a Alimentação/Distribuição de alimentos a grupos populacionais
específicos (indígenas, quilombolas e acampados): foram distribuídas bem
mais cestas do que as previstas, o que significou o atendimento a 1.280.949
famílias;
iv. Educação para Alimentação Saudável/Capacitação em educação
alimentar, nutricional e para o consumo: essa meta também ultrapassou o
previsto, totalizando 123%;
v. Abastecimento Agroalimentar/Aquisição de alimentos provenientes da
agricultura familiar (Programa do Leite): foram distribuídos 568.701 litros de
leite por dia o que equivale a 79% do total da meta estipulada; e
vi. Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas/Promoção da
segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas: foi executado 92% do
total programado, o que significa que 10.510 crianças menores de 5 anos
foram atendidas.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
24
Quadro 4- Segurança Alimentar e Combate à Desnutrição
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e financeira
I- Promovendo vidas saudáveis- Desafio: Segurança Alimentar e Combate à Desnutrição
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da ação
no PPACA
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
14
Programa alimentação
saudável/ prevenção e
Controle das Carências
Nutricionais por
Micronutrientes.
MS N/T
Pessoas
beneficiadas
6.000.000 55% 2.000.000,00 2.000.000,00 100%
16
Brasil Escolarizado/ Apoio à
alimentação escolar na
educação básica.
MEC N/T
Alunos
beneficiados
37.412.000
99%
1.025.000.000,00 1.014.315.479,86 99,0%
17
Acesso à Alimentação/
Distribuição de Alimentos a
Grupos Populacionais
Específicos
MDS/
SESAN
Distribuição de Alimentos a
Grupos Populacionais
Específicos (Indígenas
quilombolas e acampados).
Famílias
atendidas
16.711 7.665% 8.342.556,00 8.130.675,94 97,5%
20
Educação p/ Alimentação
Saudável/ Capac. em
Educação Alimentar,
Nutricional e p/ o Consumo.
MDS/
SESAN
Educação à Mesa; Cartilhas
com os personagens do Sitio
do Pica-Pau Amarelo;
Cozinha Brasil; Eu Aprendi, Eu
Ensinei
Pessoas
Beneficiadas
4.015.400 123% 4.753.821,00 4.751.821,00 100,0%
22
Abastecimento
Agroalimentar/ Aquisição
de Alimentos Provenientes
da Agricultura Familiar .
MDS/
SESAN
Programa do Leite
Litros
Distribuídos
por Dia
620.581 79% 43.537.156,88 43.537.156,88 100,0%
23**
Identidade Étnica e
Patrimônio Cultural dos
Povos Indígenas/
Promoção da segurança
alimentar e nutricional dos
povos indígenas**
MS/
FUNASA
Implantação da Vigilância
Alimentar e Nutricional no
âmbito dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas, sendo o
Distrito piloto o do Mato
Grosso do Sul,
Crianças
menores de
05 anos
11.809 92% 2.700.000,00 2.682.305,60 99,34%
TOTAL
1086333534 1075417439
99%
NOTAS:
A) As informações são relativas ao desempenho em 2004. Referem-se especificamente às Sub-ações.
B) Na Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, a diferença entre meta proposta e meta realizada deve-se ao fato de que os recursos e famílias atendidas
foram complementados pela Ação de Apoio às Melhorias das Condições Socioeconômicas das Famílias. Para o ano de 2005, isso já foi corrigido e o aumento de orçamento já
está previsto na Ação Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
25
C) Ainda na Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, vale frisar que famílias atendidas não é igual a cestas de alimentos distribuídas. É possível (e quase
sempre é assim) que uma família receba mais de uma cesta de alimentos (ou tenha mais de um atendimento).
D) No Programa de Educação para Alimentação Saudável, na Sub-ação foram incluídas novas ações que compõem o mesmo e alterado o descritor da meta.
E) A revisão da meta proposta do Programa do Leite foi feita para adequar-se aos dados mais fidedignos dos planos de trabalho com os convênios com os Estados.
F) A meta física proposta não foi atingida em função de falhas, problemas operacionais e sub-registro de informações, nos níveis municipal e estadual. Além disso, o Programa de
Suplementação de Ferro, previsto para ser iniciado em 2004, não foi lançado por motivos de atraso no processo de registro do medicamento o que inviabilizou o início da produção
do xarope de sulfato ferroso.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
26
3.3.2 AVANÇOS OBTIDOS
Dentre as ações de prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e das doenças
associadas à alimentação e nutrição desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e
atualmente contempladas no Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente,
encontram-se os Programas Nacionais de Suplementação de Ferro e de Vitamina A.
Estes destinam-se a promover a prevenção e/ou controle dessa deficiência
nutricional mediante a suplementação com megadoses de vitamina A em crianças
de seis a cinqüenta e nove meses de idade e puérperas no pós – parto imediato,
pertencentes à Região Nordeste, ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e ao
Vale do Ribeira, em São Paulo.
No segundo semestre de 2004, foram realizadas discussões nos estados para
planejamento e reorganização das atividades, conseguindo-se ampliar a cobertura
de atendimento das crianças em até 30% no estado de Pernambuco e em menores
proporções em outros estados. Percebe-se a vantagem da realização de atividades
pontuais, que envolvam publicidade, de forma a garantir maior sensibilização da
população.
Encontra-se em fase de construção o Programa Nacional de Suplementação de
Ferro, que tem como estratégia a suplementação medicamentosa de ferro para
todas as crianças de 6 a 18 meses de idade, gestantes a partir da 20ª semana e
mulheres até o 3º mês pós-parto. O Programa teve seu processo operacional e legal
concluído, contando inclusive com um manual operacional e uma minuta de
portaria.
Foi, também, definida a produção do xarope de sulfato ferroso com sabor
melhorado, cuja responsabilidade é da FAR – Manguinhos e que terá o primeiro lote
da produção destinado a dez municípios partícipes de um projeto piloto.
Além da suplementação de ferro, o Ministério da Saúde acordou com o setor
produtivo a inclusão de ferro nas farinhas de trigo e de milho. A adequação da
indústria ao processo de fortificação universal destas farinhas chegou ao fim no dia 18
de junho de 2004, conforme estabelecido na Resolução - RDC nº 344, de 13 de
dezembro de 2002. A partir dessa data, os produtos fabricados no Brasil ou
importados passaram a ser, obrigatoriamente, fortificados.
Além das ações de prevenção e controle das carências nutricionais por
micronutrientes, torna-se essencial destacar outras ações de alimentação e nutrição
desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em 2004, que não foram contempladas
dentre as ações de monitoramento do PPACA, que são as seguintes:
i. Reorganização e informatização da Vigilância Alimentar e Nutricional, com
reestruturação de todo o processo de tomada de medidas, coleta e análise
dos dados, de forma integrada com a atenção básica de saúde e,
conseqüentemente, com a Estratégia Saúde da Família. Houve a
informatização da Vigilância e o seu módulo será integrado ao Sistema de
Atenção Básica (SIAB)
2,
;
ii. capacitação de técnicos em mais de 2006 Secretarias Municipais de Saúde
para implementação das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional;
2 Estas ações serão base do acompanhamento de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, em especial
das crianças e gestantes. As famílias deverão cumprir ações básicas de saúde de caráter predominantemente
preventivo que contribuirão para a melhoria de suas condições de saúde, tais como vacinação, pré-natal,
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, comparecimento às atividades educativas, entre outras.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
27
iii. produção de material educativo abordando temas de alimentação e
nutrição para subsidiar as ações dos profissionais de saúde como o Guia
Alimentar para a população brasileira (em finalização);
iv. elaboração (em fase de finalização) de um protocolo clínico para o
atendimento hospitalar da criança em situação de desnutrição grave. Esse
protocolo foi construído em parceria com a Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS), com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e com outros
departamentos do Ministério da Saúde, e tem como objetivos reduzir a
mortalidade hospitalar das crianças gravemente desnutridas, promover a
recuperação do seu estado nutricional, encurtar o tempo de internação e
padronizar o diagnóstico e o tratamento da desnutrição grave no âmbito
hospitalar
3;
; e
v. contribuição do Programa de Vigilância Nutricional para o conhecimento da
magnitude dos agravos nutricionais da população indígena, assim como
seus determinantes, de modo a permitir as intervenções apropriadas, o
planejamento e o acompanhamento de programas e ações em
alimentação e nutrição.
Outro aspecto importante da política de segurança alimentar e nutricional diz
respeito à garantia de acesso à alimentação. Nessa área de atuação, pode-se
destacar os seguintes avanços obtidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS):
i. No âmbito da ação Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais
Específicos (indígenas, quilombolas e acampados): a)a articulação com a
compra de alimentos da agricultura familiar, por meio do Programa de
Aquisição de Alimentos, para a composição das cestas básicas; b) a inibição
do o uso político e clientelista na distribuição das cestas por meio da
participação da CONAB e das instituições representantes dos grupos
populacionais específicos; e c) a ampliação do público beneficiado em
relação a 2003 e aos anos anteriores; e
ii. no âmbito da ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura
Familiar (Programa do Leite): a) a implementação de uma estratégia
diferenciada para compra de produtos dos agricultores familiares, com
objetivos de segurança alimentar e nutricional; b) a melhoria de renda para
os agricultores familiares; c) a recomposição de estoques estratégicos de
segurança alimentar; e d)) o atendimento focalizado em famílias com
problemas de nutrição, especialmente as crianças.
A vertente da política de segurança alimentar e nutricional a cargo do MDS
contempla ainda a educação para a alimentação saudável. Nesta área cabe
destacar:
i. Implementação de ações voltadas para atingir tanto a população que
passa fome quanto a população que tem acesso aos alimentos, mas que
possui uma alimentação de má qualidade, o que provoca, dentre outros,
problemas de saúde como a obesidade e o diabete;
ii. articulação das ações de educação alimentar às demais ações da área,
como, por exemplo, a distribuição de alimentos, o Programa Nacional de
3 Este protocolo propõe-se a iniciar uma trilogia de publicações da CGPAN/MS, que tem como objetivo o
tratamento, recuperação e acompanhamento da criança desnutrida nos três níveis de complexidade do SUS. Os
protocolos subseqüentes abordarão também estas ações no nível ambulatorial e no nível comunitário/domiciliar.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
28
Alimentação Escolar (PNAE), os bancos de alimentos e os restaurantes
populares; e
iii. produção de material especialmente voltado para o público infanto-juvenil,
como a série de cartilhas e programas de TV com a Turma do Sítio do Pica-
Pau-Amarelo.
3.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
As dificuldades encontradas na implementação da vigilância alimentar e nutricional,
especificamente, no que se refere à prevenção e ao controle das carências
nutricionais e das doenças associadas à alimentação e nutrição são as mesmas
destacadas no relatório semestral, quais sejam:
i. A resistência dos profissionais de saúde a administrar a vitamina A às
crianças;
ii. a falha no registro das doses administradas;
iii. o problema com o fluxo das informações do número de doses administradas
do nível municipal para os níveis estaduais e federal; e
iv. atraso no lançamento do Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
O mesmo ocorre com a área de acesso à alimentação e PNAE:
i. problemas na articulação da ação emergencial de distribuição de alimentos
com ações estruturais para as famílias beneficiadas; e
ii. escassez de recursos orçamentários para atender uma demanda reprimida
dos estados e dos agricultores na aquisição de alimentos provenientes da
agricultura familiar.
3.4- ATENÇÃO À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O objetivo do desafio Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente é melhorar a situação de saúde e a qualidade de vida desse segmento
populacional.
No que diz respeito especificamente à promoção da saúde infantil no âmbito do
Saúde da Família, uma das metas mais significativas do Plano é a redução dos óbitos
de crianças menores de 5 anos por doenças infecciosas, doenças parasitárias ou
infecções respiratórias agudas, de modo que o índice caia do patamar de 14,8%
para 12,3% em 2007.
Com relação à saúde dos adolescentes, a principal meta é a de reduzir a taxa de
mortalidade por causas externas entre a população de 10 a 19 anos de 46,7% para
41,7% até o final do quadriênio 2004-2007.
3.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O desafio de promover a atenção à saúde e ao desenvolvimento da criança e do
adolescente, cuja responsabilidade pelo gerenciamento das ações é dividida entre o
Ministério da Saúde e o MEC/FNDE, abrange 21 ações envolvendo R$2.318.541.893,
com uma execução financeira de 98%. Note-se que grande parte das metas físicas
estipuladas não foram apropriadas, ocasionando mudanças em relação ao relatório
semestral e baixa execução.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
29
QUADRO 5- Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível
de
Execuç
ão B/A
24
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à saúde da Criança
MS
Apoio a Estados e Municípios com
população acima de 100.000
habitantes
Estados e
municípios
apoiados
50 100% 8.000.000,00 7.337.197 87,3
25**
Atenção Básica em Saúde/ Incentivo
Financeiro a Municípios Habilitados à
Parte Variável do Piso de Atenção Básica
- PAB para a Saúde da Família
MS N/T
Equipes do
PSF
ampliadas
23.001 ESF e
9.000 ESB
21.232 (90,8%)
para ESF e 99,5%
para ESB
2.071.000.000,
00
2.071.000.000,0
0
100%
26***
Atenção à Saúde da População em
Situações de Violências e Outras Causas
Externas / Apoio à Estruturação de
Serviços de Atenção às Urgências e
Emergências por Violências e Causas
Externas
MS N/T
Serviços
estruturados
106 S/ Inf. 48.873.701,62 17.601.358,87 36%
27****
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Apoio à implantação de
Unidades de Reabilitação
MS
Apoio à implantação de Unidades
de Reabilitação
Núcleos
implantados
40 100% 210.000,00 71.371,72 33,9%
28****
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência
MS
Equipes de reabilitação com base
comunitária
Núcleos 40
100%
224.000,00 0,00 0,00%
29
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
adolescente e jovem
MS
Promover a participação juvenil no
planejamento, implantação e
implementação de políticas
públicas de saúde voltadas ao
adolescente e ao jovem.
Convênios
realizados
05 80% 326.449,38 98%
30
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Priorizar ações educativas na
atenção básica para a prevenção
de agravos e promoção da saúde
de adolescentes e jovens, com
envolvimento de suas famílias.
% de
serviços
que
implantara
m ações
educativas
5 100%
***
500.000,00
(ver rodapé)
120.000,00 100%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
30
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível
de
Execuç
ão B/A
3X
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS N/T
Estudos e
pesquisas
01 200% 59.850,00 100%
31
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir o acompanhamento
semestral do crescimento e
desenvolvimento de adolescentes
de ambos os sexos, na faixa etária
de 10 – 14 anos, para prevenção e
detecção precoce de agravo à
saúde – capacitação de recursos
humanos e assessoramento técnico
aos Estados e municípios.
Profissionais
capacitados
1.500 100%
o valor desta
ação está
incluído na
ação nº 30
100%
32
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir o acompanhamento
semestral do crescimento e
desenvolvimento de adolescentes
de ambos os sexos, na faixa etária
de 10 – 14 anos, para prevenção e
detecção precoce de agravo à
saúde – capacitação de recursos
humanos e assessoramento técnico
aos Estados e municípios.
Unidades
federadas
assessoradas
12 225% 0,00 100%
33
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implant/implementação
de serviços de assistência no nível
da média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência
–
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
estudos e pesquisas.
Profissionais
capacitados
700 100%
***
500.000,00
(ver rodapé)
o valor desta
ação está
incluído na
ação nº 29
100,0%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
31
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível
de
Execuç
ão B/A
34
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a
implantação/implementação de
serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência
–
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
estudos e pesquisas sobre
Assessorias
realizadas
11 136%
0%
35
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a
implantação/implementação de
serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência
–
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
estudos e pesquisas sobre
Pesquisas
realizadas
1 0% 0 0,0%
36
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a
implantação/implementação de
serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS para
adolescentes autores de violência –
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
Estudos e Pesquisas
Profissionais
capacitados
700 100% 0 0,0%
37
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a
implantação/implementação de
serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS para
adolescentes autores de violência –
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
Estudos e Pesquisas
Assessorias
realizadas
11 145%
500.000,00
0 0,0%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
32
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível
de
Execuç
ão B/A
38
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a
implantação/implementação de
serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS para
adolescentes autores de violência –
Capacitação de Recursos
Humanos, Assessoramento técnico
na elaboração de plano de ação e
Estudos e Pesquisas
Pesquisas
realizadas
1 0% 0 0,00 0,0%
39
Atenção à Saúde de Populações
Estratégicas e em Situações Especiais de
Agravos/ Apoio a Serviços Extra-
Hospitalares para Transtornos de Saúde
Mental e decorrentes do Uso de Álcool e
outras Drogas. (MS-FUNASA)
MS
Prevenção, Promoção e
Tratamento aos usuários de
substancias psicoativa, e transtornos
mentais através da implantação e
expansão de CAPS/AD e CAPS - I
N. º de
CAPS/AD - e
CAPSi -
implantados
ou
expandidos
Serão
implant.40
CAPSad e
20 CAPSi
58% CAPSad
40% CAPSi
10.200.000,00
este valor é
para todos os
CAPS e não
apenas para
CAPSad
eCAPS i
1.390.00,00
20%
CAPSa
d
45%
CAPSi
40
Brasil Escolarizado/ Promoção e
Desenvolvimento da Saúde do Escola
r
na Educação Básica.
MEC/
FNDE
N/T
Alunos
beneficiados
3.000.000 2% 4.000.000,00 3.627.933,00 90,6%
41*****
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/ Estruturação de
Unidades de Saúde para Atendimento à
População Indígena
MS/
FUNAS
A
Estruturação de unidades de saúde
para atendimento à população
indígena
Construção/
Reforma/
Equipamento
273
05 Casas
reformadas e 04
novos Postos de
saúde
construídos;
Encontram-se em
fase de licitação
32 unidades
entre postos de
Saúde, Casai e
Pólos Base;
Em fase de
Construção: 03
Casai.
9.900.000,00 7.659.903,90 77,37
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
33
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
Ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível
de
Execuç
ão B/A
42*****
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/ Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas
MS/
FUNAS
A
Atenção à saúde dos povos
indígenas
Indígenas
atendidos
231.179 441.146
161.134.191,
85
160.032.728,3
5
99,32
%
43*****
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/ Capacitação de
Profissionais para Atenção à Saúde da
População Indígena. (MS-FUNASA) **
MS/
FUNAS
A
Capacitação de profissionais para
a atenção à saúde da população
indígena
Profissionais
capacitados
6.260 16% 4.500.000,00 4.356,988,35
96,82
%
TOTAL - - - - - -
2318541893 2267836792
98 %
Fonte: Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério do Planejamento/SPI. Elaboração: IPEA/DISOC
* Nível de desagregação maior do que o encontrado no PPA.
** Esta ação teve sua execução financeira apropriada na proporção de 33,93%, correspondente à proporção da população de 0 a 18 incompletos na população brasileira,
segundo dados do IBGE/PNAD 2002. A meta física não foi apropriada.
*** Esta ação teve sua execução financeira apropriada na proporção de 31%, correspondente aos gastos com internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde -
SUS - com a população de 0 a 19 anos, conforme dados do Ministério da Saúde. A meta física não foi apropriada
*** As ações de nº 29 a 36 tiveram o valor único de R$ 500mil para executar todas as ações
a execução das ações 36 e 37 foram feitas em parceria com os estados sendo utilizados outros recursos fora do estabelecido pelo PPA
*** Esta ação teve sua execução financeira apropriada na proporção de 31%, correspondente aos gastos com internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde -
SUS - com a população de 0 a 19 anos, conforme dados do Ministério da Saúde. A meta física não foi apropriada
**** Esta ação teve sua execução financeira apropriada na proporção de 14%, correspondente à participação de crianças e adolescentes com deficiências no total da
população portadora de necessidades especiais, segundo dados do IBGE/Censo 2000. A meta física não foi apropriada
***** Esta ação teve sua execução financeira apropriada na proporção de 56,16%, correspondente ao percentual de indígenas entre 0 e 18 anos vivendo em aldeias de acordo
com informações da FUNAI. A meta física não foi apropriada.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
34
3.4.2 AVANÇOS OBTIDOS
Dentre os principais avanços da ação de implantação de equipes do Saúde da Família
destacam-se:
i. Aumento de 4.534 equipes de saúde da família implantadas no Brasil. Em
dezembro de 2002 havia 16.698 equipes da saúde da família e em dezembro
de 2004 o País já contava com 21.232 equipes implantadas. Cumpre observar
que são 4.482 equipes acumuladas desde janeiro de 2003. Só em 2004 foram
implantadas 2.112 novas equipes, representando um crescimento de 9,97% em
oito meses;
ii. atendimento a 69,0 milhões pessoas (38,9% da população brasileira) em todas
as Unidades Federadas e em 4.754 (85,5%) municípios. Isto representa a maior
garantia de oferta de atenção básica em saúde da história da saúde coletiva
do Brasil;
iii. aumento do número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas na
estratégia saúde da família. Em dezembro de 2002 havia 4.261 ESB na saúde da
família, distribuídas em 2.302 municípios. Até dezembro de 2004, o País já
contava com 8.951 ESB em 3.184 municípios, o que totaliza 4.690 novas equipes
implantadas, representando um crescimento de 111%;
iv. o percentual de Equipes de Saúde da Família com Equipes de Saúde Bucal era
de 26% em dezembro de 2002. Este percentual aumentou até dezembro de
2004 para 42%;
v. como conseqüência do aumento do número de ESB, a cobertura, em termos
de população vinculada às equipes, aumentou de 26.170.330, em dezembro
de 2002, para 47.190.745 pessoas;
vi. ampliação das ações especializadas de saúde bucal, através da implantação,
até dezembro de 2004, de 100 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
que ofertam tratamento de canal, atendimento a pacientes especiais,
tratamento de doenças da gengiva, cirurgias e diagnóstico bucal com ênfase
na detecção do câncer de boca, além de outros procedimentos a serem
definidos localmente;
vii. estímulo à fluoretação da água de abastecimento público.
Foram várias as estratégias de gestão implementadas para garantir esses resultados,
dentre as quais destacam-se:
i. Aumento de 20% nos valores dos incentivos de custeio das equipes da Saúde
da Família, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e da Saúde Bucal
a partir da competência maio de 2003;
ii. ampliação do acesso, por meio da estratégia Saúde da Família, à atenção à
saúde de populações em situação de desigualdade social considerando as
diversidades regionais e utilizando uma política de financiamento apoiada no
princípio da eqüidade, a partir da revisão dos valores repassados como
incentivo à Saúde da Família e à Saúde Bucal, com um incremento de 50% dos
valores atuais;
iii. além destes reajustes, houve mais um aumento de 37% do incentivo de custeio
para Equipes de Saúde Bucal modalidade I e 45% de aumento do mesmo
incentivo para Equipes de Saúde Bucal modalidade II;
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
35
iv. repasse de R$ 1.000,00 a mais para ESB já implantadas e novas equipes
destinado à compra de instrumentais a serem utilizados na fase clínica de
prótese;
v. estabelecimento de repasse para cada ESB modalidade II de um consultório
odontológico completo para o trabalho do Técnico em Higiene Dental;
vi. alteração das faixas de cobertura populacional para os municípios com mais
de 100.000 habitantes, a partir de maio de 2003 (regime de competência);
vii. alteração do parâmetro para implantação da Saúde Bucal, possibilitando a
relação de uma equipe para cada Equipe de Saúde da Família;
viii. financiamento adicional, com recursos do Banco Mundial, para a implantação
e a expansão da estratégia de Saúde da Família nos municípios com mais de
100 mil habitantes;
ix. instituição de incentivos financeiros para a implantação e custeio dos CEO da
seguinte forma: os CEO com 3 cadeiras odontológicas (Tipo I) recebem R$
40.000,00 para a aquisição de equipamentos e reforma/ampliação; e os CEO
com no mínimo 4 cadeiras (Tipo II) recebem R$ 50.000,00. Para a manutenção
das atividades, os CEO Tipo I recebem, mensalmente, um incentivo de R$
6.600,00 e os CEO Tipo II recebem R$ 8.800,00;
x. entrega de 730 consultórios odontológicos, sendo 396 para ESB modalidade II e
334 para implantação de CEO; e
xi. até dezembro de 2004, foram repassados recursos financeiros para a
implantação de 214 novos sistemas de fluoretação da água de abastecimento
público.
No âmbito do Programa Atenção à Saúde de Populações Estratégicas em Situações
Especiais de Agravos estão contempladas no PPACA as ações “Atenção à Saúde da
Criança, do Adolescente e do Jovem”, “Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência”
e a referente à saúde mental
4
, dos quais os principais avanços são os mesmos
destacados no relatório semestral, quais sejam o apoio a pesquisas e ao fortalecimento
municipal.
Já na atenção à saúde do adolescente e do jovem, os avanços destacados são os
mesmos evidenciados no relatório semestral, sendo os principais o fomento à
participação, a capacitação de facilitadores, e atenção à saúde de adolescentes
privados de liberdade.
Na área de atenção à saúde da pessoa com deficiência, os avanços registrados no
ano de 2004 são os mesmos destacados no âmbito do relatório semestral, sendo o
principal avanço a implantação das Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora
de Deficiência Física em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde.
i. Na área da saúde mental de crianças e de adolescentes, a principal
orientação do Ministério da Saúde foi ampliar a implantação dos CAPSi e
CAPSad. Atualmente são 44 CAPSi e 71 CAPSad. Outros destaques importantes
são a redução de 5.000 leitos em hospitais psiquiátricos como resultado do
4 As ações voltadas para pessoas com deficiência e de atenção à saúde mental dirigem-se ao conjunto da população que necessita
desses serviços. Sempre que possível, foram destacadas ações específicas para o grupo infanto-juvenil, sendo que no Quadro 5, os
recursos financeiros envolvidos na ação “Atenção à Saúde da Pessoa com deficiência” foram apropriados na razão de 14%,
equivalente à proporção de crianças e adolescentes com deficiência no conjunto deste segmento da população.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
36
Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS
(PRH), considerando os anos de 2003 a 2004 e a instalação do Fórum Nacional
de Saúde Mental Infanto-juvenil; e
ii. dentro do programa que visa garantir a atenção à saúde das populações
indígenas, os principais avanços obtidos nas ações voltadas para a promoção
da saúde das crianças e adolescentes indígenas foram as mesmas destacadas
no relatório semestral, envolvendo ações de ampliação do Bolsa Família para
este seguimento como a articulação dos demais programas do Ministério da
Saúde.
3.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
No tocante ao PAB para a Saúde da Família, não foram relatadas quaisquer
dificuldades para o alcance das metas contidas no Plano para esta ação.
Na área de atenção à saúde da criança, o desafio é a redução das taxas de
mortalidade neonatal.
Na área de atenção à saúde do adolescente e do jovem, as dificuldades principais são
o baixo percentual de serviços de saúde que oferecem atenção diferenciada e
resolutiva a adolescentes; a necessidade de incluir, de forma integral e efetiva, a faixa
etária relativa aos adolescentes e jovens nas normas operacionais que estruturam o SUS.
Quanto à atenção à saúde mental, a principal dificuldade é a inexistência de CAPS em
muitos municípios com população acima de 100 mil habitantes.
No que se refere ao Programa Atenção à Saúde da População em Situações de
Violências e Outras Causas Externas, a principal dificuldade encontrada é o atraso no
cumprimento do cronograma de repasses financeiros
O Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE) vem enfrentando uma série de
obstáculos para sua implementação, desde 2003. Dentre estes destacam-se os
problemas no processo de licitação e o contingenciamento da maior parte dos recursos
no orçamento de 2004.
3.5- AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO E À ÁGUA POTÁVEL DE QUALIDADE
Os dois grandes desafios do setor constantes das diretrizes da 1ª Conferência das
Cidades - a retomada do financiamento e dos investimentos e a construção da Política
Nacional de Saneamento - foram enfrentados pelo Governo Federal como uma de suas
prioridades.
O Plano contempla ações de saneamento ambiental especialmente voltadas para os
municípios de menor porte e para as áreas rurais, com destaque para os assentamentos,
os quilombos, as reservas extrativistas e as áreas indígenas. Além disso, várias ações
contidas no PPACA destinam-se especificamente a garantir o acesso fácil à água pelas
populações do semi-árido, de modo a melhorar a qualidade da saúde das populações
locais e a contribuir para a redução da pobreza na região.
3.5.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
No setor de saneamento, em 2003 e 2004 o Governo Federal contratou, por meio de
todos os Ministérios, um montante de R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 2,0 bilhões de recursos não
onerosos e os valores referentes aos financiamentos chegaram à ordem de R$ 4,1
bilhões (FGTS e BNDES), cabendo 70% destes valores aos Estados e suas companhias de
saneamento. A retomada dos financiamentos está acontecendo em conjunto com o
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
37
Programa de Desenvolvimento Institucional, que visa apoiar e recuperar os operadores
públicos na prestação dos serviços, com mais de 30 Acordos de Cooperação Técnica.
A execução geral deste desafio é complexa e diferenciada, pois muitas obras previstas
já foram concluídas (15 sistemas), enquanto outras estão em plena execução (13
sistemas). Por outro lado, algumas obras encontram-se na fase final de licitação (10
obras), devendo ser iniciadas ainda em 2005 ano, com término previsto para 2006 ou
2007. Há, também, obras cujo processo de contratação foi iniciado, mas que ainda não
foram conveniadas. A previsão do Ministério da Integração Nacional é de que todas as
obras estarão concluídas até 2007
5
.
Ao Ministério da Integração Nacional, responsável pela infra-estrutura hídrica, em nível
federal, também cabe a gestão do Programa Proágua Infra-Estrutura. As únicas obras
concluídas são as da barragem e da adutora São Bento, em Santa Catarina, enquanto
as demais estão em fases distintas do processo de execução, embora sua conclusão
esteja prevista para 2007
6
.
A ação "Apoio à Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias”, que
corresponde ao “Projeto Um Milhão de Cisternas” do Programa Acesso à Alimentação,
do MDS, apresentou execução financeira de 99,5%, sendo que foram construídas 76%
do total das cisternas previstas, não incluídas aquelas que foram construídas com
recursos da FEBRABAN. A Meta Proposta deverá ser atingida até meados de 2005, em
razão do prazo de vigência dos convênios.
5 As ações 64, 68, 71, 77, 91 e 92 foram excluídas do PPA 2004-2007 e, conseqüentemente, do PPACA. Para maiores
detalhes sobre as demais ações do Programa Conviver/Proágua Semi-Árido, ver planilha do Anexo I.
6 A ação 97 teve sua execução paralisada por demanda do Tribunal de Contas da União. Embora todas as ações do
Programa sejam co-financiadas por um fundo internacional cujo convênio com o Ministério da Integração Nacional se
encerra em 2007, algumas delas (93, 102, 103, 105, 107, 109 e 113) ainda estão em fase de projeto ou execução inicial,
não tendo previsão de término até aquele ano. Para maiores detalhes sobre as demais ações do Programa Proágua
Infra-Estrutura, ver planilha do Anexo I.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
38
QUADRO 6- Ampliação do acesso ao saneamento e à água potável de qualidade
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
44
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio a Projetos
de Ação Social em
Saneamento (PASS)
MCIDADES N/T Projeto 01 00 3.300.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
Contrato
assinado com o
BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
015/2001
45
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio à
Implantação e
Ampliação de Sist.s de
Abast. de Água em
Municípios com Pop.
Superior a 15.000
habitantes.
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiad
as
11.906 18% 13.096.704,00 2.311.388,64 17,65%
A dotação
original era de
R$ 3.510.000,00,
a diferença
refere-se a
emendas
parlamentares.
Contrato
assinado com o
BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
015/2001
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
39
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
46
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio à
Implantação e
Ampliação de Sist.s de
Coleta e Tratamento de
Esgotos Sanitários em
Municípios com Pop.
Superior a 15.000
habitantes
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiad
as
59.949 31% 77.934.250,00 24.081.600,00 30,90%
A dotação
original era de
R$ 8.190.000,00,
a diferença
refere-se a
emendas
parlamentares.
Contrato
assinado com o
BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
015/2001
47
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio à
implantação e
ampliação de sistemas
de Abastecimento de
água pelo programa de
saneamento ambiental
em RM’s críticas
MCIDADES/
FUNASA
N/T
Famílias
Beneficiad
as
59.949 18.524 217.804.134,00 152.579.610,22 70%
Execução
financeira até
31/12/2004,
trata-se de
recursos do
Ministério da
Saúde
48
Saneamento Ambiental
Urbano/ Financiamento
para a implantação e
ampliação de sistemas
de Abastecimento de
água(FGTS)
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiad
as
409.091 165% 742.968.316 742.968.316* 100%
A dotação
original era de
R$
450.000.000,00.
* referem-se a
operações de
crédito
contratadas,
cujos
desembolsos se
darão
proporcionalme
nte ao
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
40
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
andamento das
obras
50
Saneamento Ambiental
Urbano/ Financiamento
P/ Implantação e
Ampliação de Sist.s de
Coleta e Tratamento de
Esgotos Sanitários (FGTS)
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiad
as
553.846 121% 973.534.832 871.968.123* 89,60%
A dotação
original era de
R$
720.000.000,00.
* referem-se a
operações de
crédito
contratadas,
cujos
desembolsos se
darão
proporcionalme
nte ao
andamento das
obras, ressalta-
se que a não
execução
deveu-se a não
contratação de
propostas
selecionadas,
mas cujos
proponentes,
não possuíam
capacidade de
pagamento ou
estavam com
seu nível de
endividamento
esgotados
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
41
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
51 e 52
Saneamento Ambiental
Urbano e Saneamento
Rural/ 51: Implantação,
Ampliação ou Melhoria de
Sistema Público de
Abastecimento de Água
para a Prevenção e
Controle de Agravos em
Municípios de até 30.000;
52: Apoio à Implantação e
Ampliação de Sistemas de
Abastecimento de Água
em Municípios com
População Superior a
30.000 habitantes e 57*:
Implantação de Serviços
de Abastecimento de
Água (Saúde e
Saneamento no Piauí)* .
MS/ FUNASA N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
41.380 88% 250.724.523,40 171.168.016,21 68,27%
53 e 54
Saneamento Ambiental
Urbano/ 53: Implantação,
Ampliação ou Melhoria de
Sistema Público de
Esgotamento Sanitário
para a Prevenção e
Controle de Agravos em
Municípios de até 30.000;
54: Apoio à Implantação e
Ampliação de Sistemas de
Coleta e Tratamento de
Esgotos Sanitários em
Municípios com População
Superior a 30.000
habitantes e 58:
Implantação de Sistemas
de Esgotamento Sanitário
(Saúde e Saneamento no
Piauí) .
MS/ FUNASA N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
9.873 73% 252.495.982,19 227.119.970,72 89,95%
55
Saneamento Ambiental
Urbano/ Implantação de
MS/ FUNASA N/T
Crianças
atendidas de
12.085
370%
97.102.073,60
77.696.611,99
80,02%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
42
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
Melhorias Sanitárias
Domiciliares para
Prevenção e Controle de
Agravos
0 a 14 anos
56
Saneamento Rural/
Implantação de Melhorias
Habitacionais para
Controle da Doença de
Chagas
MS/ FUNASA N/T
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
59
Saneamento Rural/
Implantação, Ampliação
ou Melhoria do Serviço de
Saneamento em
Localidades com
População Inferior a 2.500
habitantes e Áreas Rurais.
(assentamentos,
quilombos, reservas
extrativistas, etc.) .
MS/ FUNASA N/T
Famílias
beneficiadas
4.492
* 30.000.000,00
8.163.069,94
27,21%
60
Saneamento Rural/
Ampliação de Ações de
Saneamento Básico em
Aldeias Indígenas.
MS/ FUNASA
Implantação
de
Saneamento
básico em
áreas
indígena
Aldeias
beneficiadas
877 46,2% 26.000.000,00 14.565.702,50 56,02%
61
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Apoio a
Projetos de Saneamento
Integrado em Municípios
com Pop. de até 20 mil
habitantes na Região do
Semi-Árido.
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiad
as
0 0 4.000.000,00 0 0%
Contrato em
negociação
com o BIRD
62
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/
Recuperação do Sifão
de Umbu
r
anas no Estado
MIN N/T
Obra
executada
100%
100% -
Trecho
Umburanas;
40% -
Trecho
Piran
g
i; 0% -
6.932.000,00 3.059.000,00 44%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
43
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
do Ceará (Proágua Semi-
Árido).
Trecho
Canal
Ererê-
Pacoti
63
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação
do Abast. de Água do
Subsist. da Adutora do
Feijão - 3ª Etapa - com
250 km no Estado da
Bahia (Proágua Semi-
Árido).
MIN N/T
Obra
executada
100% 25% 10.125.000,00 10.125.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
65
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação
do Sist. Ibiapaba e
Implantação da Adutora
Graça-Pacujá-
Mucambo. Com 44 km
no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em
licitação
/contrataç
ão
2.530.000,00 1.569.452,84 62%
Execução
financeira até
31/12/2004
66
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação,
Recuperação e
Automação dos Sist.s
Integrados de Alto Sertão
e Sertaneja no Estado de
Sergipe (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
5%
Em
licitação
/contrataç
ão
3.192.614,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
67
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Construção
da Barragem Arneiróz II
no Estado do Ceará
MIN N/T
Construção
de
barragem
100% 90% 5.972.812,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
44
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
(Proágua Semi-Árido)
69
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido -
CONVIVER/
Dessalinização de Água -
Projeto Água Boa
MIN N/T
Poço
dessalinizad
o
983.125,00 732.938,66 75%
Execução
financeira até
31/12/2004
70
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
da Adutora de Lavras da
Mangabeira com 28 km
no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
50%
Em
licitação
/contrataç
ão
1.447.068,00 713.150,94 49%
Execução
financeira até
31/12/2004
71
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
de Poços Públicos.
MIN N/T
Poço
implantado
Excluída
por se
tratar de
Emenda
Parlamen
tar que
não foi
priorizad
a devido
às
restrições
orçamen
tárias
5.465.800,00
Foram
encontrad
os dados
orçamentár
ios para a
ação 7766
do PPA,
apesar de
ter sido
informado
no relatório
anterior de
que a
ação havia
sido
excluída
devido às
restrições
orçamentár
ias.
4.116.639,62
Foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 7766 de ter
sido informado no
relatório anterior
de que a ação
havia sido
excluída devido
às restrições
orçamentárias.
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
45
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
72
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
do Sist. de Abast. de
Água e Esgoto em
Diamantina no Estado de
MG (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 5% 2.916.000,00 1.399.428,80 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
73
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
de Sist. De Abast. De
Água em Araçuaí no
Estado de Minas Gerais
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
45%
Araçuaí 1A
– 15%;
Araçuaí 1B
– Em
estudo
6.155.000,00 3.498.849,00 57%
Execução
financeira até
31/12/2004
74
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido -
CONVIVER/ Implantação
do Sist. Integrado de
Abast. de Água de
Santana com Sist. Adutor
de 145 km no Estado da
Bahia (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em
licitação
/contrataç
ão
5.000.000,00 5.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
75
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
de Sist.s de Abast. de
Água em São Francisco e
Jequitinhonha no Estado
de Minas Gerais
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
Não
Conveni
ada; Em
elaboraç
ão dos
estudos
Não foram
encontrad
os dados
orçamentár
ios para a
ação 5808
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 5808 do
PPA.
76
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
de Sist.s Sim
p
lificados de
MIN N/T
Obra
executada
100%
1ª etapa -
Em
licitação
/contrataç
ão; 2ª
4.800.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
46
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
Abast. de Água de
Pequenas Localidades
de acordo com o Padrão
Central no Estado da
Bahia
etapa – Em
elaboração
do projeto
78
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
do Sist. Adutor de
Catarina com 20 km no
Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em
licitação
/contrataç
ão
1.010.000,00 713.150,94 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
79
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido -
CONVIVER/ Implant. do
Sist. Adutor de Catunda
com 2 km no Estado do
Ceará (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100%
Em
licitação
/contrataç
ão
1.020.964,00 490.000,00 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
80
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implant. do
Sist. Adutor de Pires
Ferreira com 16 km no
Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
60%
Em
licitação
/contrataç
ão
1.428.830,00 1.010.000,00 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
81
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
do Sist. Adutor de Serra
do Félix-Boqueirão do
Cesário com 20 km no
Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
60%
Em
licitação
/contrataç
ão
2.306.764,00 615.754,73 27%
Execução
financeira até
31/12/2004
82
Desenvolvimento
Inte
g
rado e Sustentável
MIN N/T
Obra
executada
35% 2% 5.753.778,00 5.753.778,00 100%
Execução
financeira até
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
47
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
do Sist. Adutor do
Garrincho com 195 km
no Estado do Piauí
(Proágua Semi-Árido)
31/12/2004
83
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação
do Sist. Adutor Gavião-
Pecém com 19 km no
Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
8%
Em
licitação
/contrataç
ão
3.100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
84
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido -
CONVIVER/ Sist. Adutor
do Congo com 163 km
no Estado da Paraíba
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 80% 7.252.053,76 4.586.839,00 63%
Execução
financeira até
31/12/2004
85
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Adutor
Luiz Gonzaga c/ 118 km
no Estado de
Pernambuco (Proágua
Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
0%
Em
licitação
/contrataç
ão
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 5822
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 5822 do
PPA.
86
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Adutor
Serra de Santana - 2ª
Etapa – c/ 205 km no
Estado do Rio Grande do
Norte (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
95% 45% 11.240.000,00 9.270.334,00 82%
Execução
financeira até
31/12/2004
87
Desenvolvimento
Inte
g
rado e Sustentável
MIN N/T
Obra
executada
100% 48% 10.510.000,00 7.469.577,94 71%
Execução
financeira até
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
48
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Integ.
Adutora do Agreste no
Estado de Sergipe
(Proágua Semi-Árido)
31/12/2004
88
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sistema
Integrado Adutora do
Piauitinga no Estado de
Sergipe (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 85% 8.617.122,00 8.617.121,87 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
89
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido -
CONVIVER/ Sist.
Integrado. de Abast. de
Água de Planalto e Barra
do Choça c/ Adutora de
23 km no Estado da
Bahia (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100%
0% -
Aguardand
o estudos
ambientais
da
Barragem
Serra Preta
p/ início
das obras
7.539.796,00 1.767.242,00 23%
Execução
financeira até
31/12/2004
90
Desenvolvimento
Integrado e Sustentável
do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist.
Integrado de
Saneamento Rural no
Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
Não
Conveni
ada
(Deverá
ser
executa
da em
2005); Em
elaboraç
ão dos
estudos
Não foram
encontrad
os dados
orçamentár
ios para a
ação 5874
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 5874 do
PPA.
93
Proágua Infra-Estrutura/
Ampliação do Açude do
Encanto n Rio Grande do
Norte
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 3393
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
a
ç
ão 3393 do
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
49
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
PPA.
94
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
de Acauã com 55 Km na
Paraíba
MIN N/T
Obra
executada
1 0 100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
95
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
de Santa Cruz com 90 Km
no Rio Grande do Norte
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 1672
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 1672 do
PPA.
96
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
de São Francisco com
42,5 Km em Sergipe
MIN N/T
Obra
executada
20 0 12.000.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
97
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
de Italuís com 45 Km no
Maranhão
MIN N/T
Obra
executada
45 0 10.000.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
98
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
do Oeste com 721 Km no
Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
1 0 2.566.965,00 2.564.965,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
99
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
Jacuzinho com 243 Km
no Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
95 2 13.090.000,00 13.087.237,91 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
100
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
São Bento com 13Km em
Santa Catarina
MIN N/T
Obra
executada
0 0 1.600.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
101
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem Berizal em
Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
26 2 7.693.860,00 5.702.060,64 74%
Execução
financeira até
31/12/2004
102
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barra
g
em de Con
g
onhas
MIN N/T
Obra
executada
1 0 1.000.000,00 1.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
50
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
em Minas Gerais
103
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem de São Pedro
em Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 3521
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 3521 do
PPA.
104
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem do Córrego
João Leite em Goiás
MIN N/T
Obra
executada
100 0 5.000.000,00 4.000.000,00 80%
Execução
financeira até
31/12/2004
105
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem do Peão em
Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 5924
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 5924 do
PPA.
106
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem do Poço
Marruá no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
26 26 18.000.000,00 18.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
107
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem Jequitaí em
Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
30 13 11.300.000,00 2.430.226,19 22%
Execução
financeira até
31/12/2004
108
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
Barragem na Bacia do
Rio Poxim em Sergipe
MIN N/T
Obra
executada
0 0 6.700.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
109
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da
barragem Vacaria em
Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
23 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 3327
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 3327 do
PPA.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
51
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - Execução Física e Financeira
I - Promovendo Vidas Saudáveis - Desafio: Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade – Mcidades, MIN, Funasa
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Observações
Nº da
Ação no
PPACA
1
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Sub-Ação*
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
110
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Açude
Algodão II no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
1 0 100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
111
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Açude
Estreito no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
8 0 400.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
112
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do
complexo Castanhão no
Ceará
MIN N/T
Obra
executada
88 3 20.750.000,00 20.402.821,81 98%
Execução
financeira até
31/12/2004
113
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Sist.
Adutor Frei Damião com
435 Km no Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 101K
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 101K do
PPA.
114
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Sist. de
Abast. de água da Bacia
Leiteira com 118 Km em
Alagoas
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação 5254
do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 5254 do
PPA.
TOTAL - - - - - -
2935893648 2442177339
83%
Observação: Para melhor compreensão dos desta planilha, sugere-se observar que vários programas aqui destacados não foram incluídos na LOA 2004
*As obras serão executadas em 2005.
1 Neste Relatório de Gestão, as ações 51, 52 e 57 foram reunidas em um único item, por se entender que, para os objetivos de acompanhamento do PPACA, não haveria
prejuízo consolidar ações cujo objetivo é atender as famílias com abastecimento de água, ainda que os municípios-alvo seja diferentes. O mesmo aconteceu com as
ações 53, 54 e 58
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
52
3.5.2 AVANÇOS OBTIDOS
O Programa Saneamento Ambiental Urbano teve em 2004 os avanços já destacados no
relatório semestral, sendo os principais a ampliação dos recursos disponíveis, a
consolidação da gestão colegiada, a adoção de novos critérios de pontuação para a
seleção pública de projetos de saneamento ambiental, o descontigenciamento de
alguns recursos do orçamento e o surgimento de novos financiadores.
No Programa Saneamento Rural, os avanços registrados nas ações dos dois programas
a cargo da Funasa são:
i. Execução de 79,1% dos recursos financeiros previstos
7
. Considerando-se as
metas físicas, o atendimento às crianças entre o e 14 anos já superou os 80,5%,
sendo que no caso da ação “Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
para Prevenção e Controle de Agravos” ultrapassou-se em muito a meta
inicialmente prevista. Cabe ressaltar que este desempenho não contempla a
ação “Apoio ao controle de qualidade de água para consumo humano”, cujas
informações sobre execução física ou financeira não foram disponibilizadas;
ii. no que tange às ações do Programa Saneamento Rural constantes do PPACA,
a execução financeira, no período, ficou em torno de 51% . A implantação de
melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas atingiu a
execução de 70,4% dos recursos autorizados; no entanto, o atendimento à
população alcançou, no período, apenas 17% da meta proposta;
iii. implementação de um sistema informatizado que permite o
acompanhamento, desde Brasília, da execução física das ações; e
iv. ampliação do montante de recursos alocados no orçamento geral dos
programas para o exercício de 2004, em torno de R$1,0 bilhão
8
.
Os demais programas não tiveram avanços no período.
3.5.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
As dificuldades encontradas para a implementação das ações do Programa
Saneamento Ambiental Urbano e do Programa Saneamento Rural são o atraso da
programação orçamentária de cada ano, na maioria das vezes, que só se dá no final
do primeiro semestre e a forma de repasse de recursos por meio de convênio, seus
diversos procedimentos e etapas. Além disso:
i. Durante o processo de celebração de convênios, se faz necessária a
aprovação técnica dos projetos apresentados por estados e municípios. Na
maioria das vezes esses projetos não atendem às normas técnicas sendo
reprovados na 1ª análise, ficando os convenentes de sanarem as pendências, o
que muitas vezes demora mais de 3 meses para acontecer. Ainda durante a
fase de celebração, para algumas ações é necessário que os convenentes
apresentem licença ambiental e documento de posse de terreno, sendo
bastante comum o atraso na apresentação destes documentos. Desta forma, a
liberação da 1ª parcela do convênio sofre um atraso, pois só é possível o
pagamento da mesma após todas as pendências técnicas e legais serem
sanadas;
7 Neste Relatório de Gestão, as ações 51, 52 e 57 foram reunidas em um único item, por se entender que, para os
objetivos de acompanhamento do PPACA, não haveria prejuízo em consolidar ações cujo objetivo é atender as
famílias com abastecimento de água, ainda que os municípios-alvo seja diferentes. O mesmo aconteceu com as
ações 53, 54 e 58.
8 Dadas as especificidades das ações contidas no PPACA, apenas parte deste montante foi incorporada ao Plano.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
53
ii. após esta primeira fase, os convenentes realizam as licitações das obras e inicia-
se a execução física das obras que é de responsabilidade dos estados e
municípios, cabendo à Funasa acompanhar a execução do convênio. Desta
forma, a governabilidade sobre a conclusão das obras não é integralmente da
Funasa, que busca por intermédio de visitas técnicas obter os resultados
esperados. Estas visitas ocorrem em diversos momentos da obra, sendo
recomendadas pelo menos três durante a vigência do convênio. Para garantir
a boa aplicação dos recursos, a Funasa só paga a 3ª parcela do convênio
após a prestação de contas da primeira;
iii. inexistência de um arcabouço jurídico de regulação e fiscalização, ou seja, a
ausência de uma política nacional para o setor de saneamento ambiental.
Entende-se que a falta de um instrumento de regulação e de uma política
nacional é um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento do setor
saneamento e de um maior volume de investimentos na busca da tão
desejada universalização dos serviços de saneamento ambiental;
iv. responsabilidade partilhada das ações no setor saneamento, o que muitas
vezes constitui um entrave à efetivação das ações. A União, até por questões
constitucionais, não é um operador ou construtor de sistemas, mas tem como
incumbência apoiar as ações de saneamento dos outros entes da federação,
seja por meio do empréstimo de recursos onerosos dos grandes fundos públicos
nacionais, seja por meio de convênios para repasse dos recursos fiscais ou
provenientes de empréstimos internacionais aos estados e municípios ou suas
empresas e autarquias. Os tomadores dos recursos é que são os responsáveis
pelas licitações e pela execução das obras e, conseqüentemente, pela
operação e manutenção futura dos sistemas, cabendo à União acompanhar
essas ações;
v. longo prazo necessário ao cumprimento de todos os procedimentos
estabelecidos na Lei 8.666/93 para a contratação de obras envolvendo valores
de grande monta. Como é necessário realizar contratações volumosas todos os
anos para que não haja risco de estagnação e descontinuidade no setor, os
projetos são amplos, têm prazos de execução de anos e envolvem muitas
ações, o que implica em um trâmite legal bastante lento;
vi. baixa capacitação dos tomadores dos recursos e operadores dos sistemas,
principalmente nos municípios de pequeno porte. Para celebrar os convênios e
repassar os recursos, faz-se necessária a aprovação técnica dos projetos
apresentados, os quais, em geral, não atendem as normas técnicas, sendo,
portanto, reprovados na primeira análise. Ainda durante a fase de celebração
do convênio, para algumas ações, é necessário que os convenentes
apresentem licença ambiental e documento de posse de terreno, sendo
bastante comum o atraso na apresentação desses documentos, o que atrasa a
liberação da primeira parcela do convênio, que só pode ser efetuado após a
resolução de todas as pendências técnicas e legais;
vii. dificuldades dos gestores estaduais, municipais e de suas respectivas empresas
públicas em preencher os pré-requisitos do risco de crédito e do
endividamento;
viii. ausência de governabilidade sobre a conclusão das obras por parte dos
órgãos federais. Uma vez concluída a celebração dos convênios, os
convenentes realizam as licitações das obras e inicia-se a sua execução física.
Embora a liberação de novos recursos acontece apenas mediante a prestação
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
54
de contas relativa à parcela imediatamente anterior, são comuns os atrasos na
execução das obras, sobre o que os órgãos federais não têm controle;
ix. pendências fiscais ou relativas a repasses anteriores por parte de muitos dos
entes federados com a União;
x. contingenciamento dos recursos, o que dificulta o desempenho orçamentário e
tem como conseqüência a diminuição das metas físicas;
xi. subdimensionamento da equipe da Secretária Nacional de Saneamento
Ambiental; e
xii. abreviação do trâmite para aprovação da Política Nacional de Saneamento
Ambiental e para a sua integração com a proposta da Política Nacional de
Resíduos Sólidos apresentada pelo MMA.
Além destas dificuldades apontadas, é necessário colocar algumas observações sobre
o andamento das ações de saneamento, em 2004:
i. O Programa 0122 – Abastecimento de água e Esgotamento sanitário (Saúde e
saneamento no Piauí) tem o gerenciamento orçamentário e financeiro sob a
responsabilidade da Coordenação Executiva de Projetos, da Secretaria
Executiva do MS;
ii. o Programa 1287 – Projetos Especiais – no ano de 2004, não teve suas obras
iniciadas/concluídas, passando para 2005;
iii. a meta para as ações de saneamento em aldeias indígenas, definida pela
Coordenação da Saneamento em Áreas Indígenas – Consan/Cgesa/Densp, é
inferior (665) àquela proposta pelo PPACA (877), com os percentuais de 73% e
46,3% respectivamente; e
iv. no momento, está sendo feita uma análise e avaliação do Sistema Gerencial
de Acompanhamento de Projetos de Saneamento – Sigesan, em especial do
seu processo de alimentação de dados. Neste sentido, alguns dados foram e
estão sendo corrigidos.
No âmbito do Conviver/Proágua Semi-árido, a maior dificuldade enfrentada foi a
lentidão na implementação dos projetos selecionados, que ocorre, ora por dificuldades
financeiras para o aporte de contra-partida, ora por dificuldades técnicas operacionais
por parte dos conventes
9
.
O Programa Proágua Infra-Estrutura vem enfrentando algumas dificuldades para
implementar as ações programadas, das quais destacam-se a descontinuidade dos
fluxos de recursos orçamentários e financeiros e os indícios de irregularidades,
levantados pelo Tribunal de Contas da União, que impossibilitam a continuidade de
algumas obras relacionadas no PPACA.
9 A partir de 2004, as questões de ordem financeira referente aos recursos federais deixaram de ser impeditivos à
realização dos projetos, dada a prioridade conferida pelo Ministério da Integração Nacional ao Programa
Conviver/Proágua Semi-Árido.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
55
COMPROMISSO II
PROVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
56
1. COMPROMISSO II – PROVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
O segundo compromisso tem o objetivo central de garantir o acesso à escola de
qualidade, por meio de quatro desafios.
4.1- EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O objetivo é a ampliação da inclusão escolar das crianças de 0 a 6 anos, de forma a que
a taxa de freqüência à escola passe dos 37,7% atuais (2003) para 65% em 2007.
São nove as ações para expandir e melhorar a qualidade da educação infantil, sob
responsabilidade do MEC e do MDS.
As ações do MEC que integram o PPACA no desafio de promover a expansão e a
melhoria da qualidade da educação infantil inserem-se em quatro programas distintos:
Educação na Primeira Infância, Brasil Escolarizado, Valorização e Formação de Professores
e Trabalhadores da Educação e Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino.
4.1.1- EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
A execução financeira das ações atingiu, em 2004, cerca de 93% do total de R$289,9
milhões previsto para esse exercício, o que equivale à liquidação de aproximadamente
R$271,03 milhões, conforme pode ser observado no Quadro 7. Embora os recursos previstos
para a realização das ações do Programa Educação na Primeira Infância tenham sido
reduzidos, nem todos os municípios que podiam pleiteá-los o fizeram, o que fez com que
29,5% do montante de recursos oferecidos para a educação das crianças de 0 a 3 anos
de idade fossem utilizados durante o ano de 2004. É importante ter em conta que duas
das ações que compõem este programa tiveram três emendas parlamentares por
município, não tendo sido executadas na sua totalidade. Desta forma, não se pode atribuir
a responsabilidade da execução apenas ao MEC.
Esse problema também afetou a execução das ações dos Programas Valorização e
Formação de Professores e Trabalhadores da Educação e Democratização da Gestão nos
Sistemas de Ensino voltadas para esta faixa etária. Os recursos repassados chegaram a
67,9% dos valores previstos e aprovados.
No âmbito do Programa Brasil Escolarizado, houve o comprometimento de 60,7% dos
recursos disponíveis para a efetivação do repasse relativo à distribuição de material
didático para a pré-escola, e para a produção e a distribuição de periódicos aos
professores foi utilizada a totalidade dos recursos previstos.
No que tange à execução física das ações, deve-se atentar para os entraves à sua
implementação apresentados no item Dificuldades Encontradas e que contribuem para
explicar o desempenho insatisfatório de algumas ações, tais como o apoio a projetos
municipais para a educação de crianças de até 3 anos de idade, a produção e
distribuição de periódicos para a educação infantil, o apoio à distribuição de material
didático para creche e o apoio à capacitação de professores da educação infantil.
Foram executados 96,4% dos R$271 milhões alocados para a ação “Atendimento de
Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social”, cuja responsabilidade é do MDS, o que
garantiu o atendimento a 1,7 milhão de crianças das unidades de jornada integral ou
parcial, situadas na faixa etária de 0 a 6 anos.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
57
Quadro 7- Redução da mortalidade infantil
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- expansão e melhoria da educação infantil
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta *
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
115
Educação na Primeira
Infância/ Apoio a
projetos municipais p/
a educação de
crianças de até 3
anos de idade
MEC N/T
Projeto
apoiado
2.718 1% 1.580.000,00 80.000,00 5,0%
116
Educação na Primeira
Infância/ Apoio à
capac. profissional
nas Instituições de
Educação Infantil p/
crianças de até 3
anos de idade
MEC N/T
Profissional
capacitado
5.000
79%
1.609.633,00 780.443,98 48,5%
117
Educação na Primeira
Infância/ Apoio à
distribuição de
material didático p/
creche
MEC N/T
Aluno
beneficiado
17.000 30,1% 1.050.000,00 388.029,73 36,9%
118
Brasil Escolarizado/
Apoio à distribuição
de material didático
p/ Pré-escola
MEC N/T
Material
distribuído
84.000
77%
5.878.701,00 3.567.957,44 60,7%
119
Brasil Escolarizado/
Produção e
distribuição de
periódicos p/ a
educação infantil
MEC N/T
Exemplar
distribuído
450.000
89%
500.000,00 500.000,00 100%
120
Valorização e
Formação de
Professores e
Trabalhadores da
Educação/ Apoio à
capac. de professores
da educação infantil
(crianças de 0-6)
MEC N/T
Professor
beneficiado
17.950
26%
5.800.000,00 2.299.232,61 39,6%
121
Democratização da
Gestão nos Sist.s de
Ensino/ Apoio à
formação de
dirigentes e equipes
técnicas e de apoio
que atuam na
educação infantil
(crianças de 0-6)
MEC N/T
Profissional
beneficiado
5.063
168,69%
1.000.000,00 642.489,70 64,2%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
58
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- expansão e melhoria da educação infantil
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta *
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
122
Valorização e
Formação de
Professores e
Trabalhadores da
Educação/ Fomento à
Pesquisa e
Desenvolvimento da
Educação Infantil
(crianças de 0 a 6)
MEC N/T
Pesquisa
realizada
10
10%
559.042,00 559.042,00 100%
123
Proteção Social à
Infância,
Adolescência e
Juventude/ Serviços
de Proteção
Socioassistencial à
Infância e à
Adolescência
MDS
Atendimento à crianças de 0 a 6 anos
em unidades de Jornada Integral ou
Parcial, e promoção de ações sócio-
educativas de apoio à famílias na
perspectiva de assegurar o
desenvolvimento integral das crianças
em situação de vulnerabilidade social
Crianças de 0
a 6 anos
1.677.177 1.677.177 271.995.358,00 262.219.549,42 96,4%
TOTAL
289972734 271036744,9
93%
Fonte: Ministério da Educação e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA/DISOC
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
59
4.1.2 AVANÇOS OBTIDOS
No âmbito específico do Programa Educação na Primeira Infância, os principais avanços
alcançados pelo Programa no período analisado são os mesmos descritos no relatório
semestral, quais sejam: realização de seminários regionais para discussão da Política
Nacional de Educação Infantil com as secretarias municipais e estaduais de educação e
outras entidades que atuam na área; processo de integração das creches no sistema
educacional.
As principais ações do Programa Brasil Escolarizado inseridas no PPACA referem-se ao
apoio à distribuição de material didático a alunos da pré-escola e à distribuição de
periódicos para professores da área. Os avanços obtidos nas ações de educação infantil
no âmbito do Programa Brasil Escolarizado foram os mesmos descritos no relatório
semestral: utilização de todos os recursos previstos para a aquisição e distribuição de
material didático para a pré-escola, apesar das limitações impostas pela Lei Eleitoral e o
aumento da tiragem da Revista Criança.
No âmbito do programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da
Educação, destacam-se os seguintes avanços:
i. Concepção do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na
Educação Infantil (Proinfantil), previsto para ter início em julho de 2005, por meio
de um projeto-piloto envolvendo cinco ou mais unidades da federação; e
ii. seleção, em bases competitivas, dos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da
Educação Infantil, que farão parte da Rede Nacional de Formação Continuada
de Professores da Educação Básica.
A ação referente aos serviços de proteção socioassistencial à infância e à adolescência,
do Programa Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude, do MDS, também
teve os mesmos avanços descritos no relatório semestral: articulação entre a assistência
social e a educação, no sentido de utilização de recursos do FNAS para a educação
infantil e a inclusão das creches e pré-escolas privadas sem fins lucrativos no censo escolar.
4.1.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
Todas as ações deste desafio tiveram as dificuldades que podem ser assim resumidas:
i. Baixo número de projetos recebidos nos Programas de Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da educação e Democratização da Gestão nos
Sistemas de Ensino; e
ii. baixa cobertura e baixo valor per capita repassado aos estados e municípios no
Programa Proteção Social à Infância.
4.2 AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
10
Esse desafio se propõe a ampliar os esforços para combater tanto a exclusão quanto a
evasão escolar. A meta geral é que nenhuma criança de 7 a 14 anos de idade esteja fora
da escola em 2007 (em 2003, o índice era de 2,8%). Quanto às metas para o Ensino Médio,
o objetivo é alcançar uma taxa de escolarização de 69,3% em 2007 (em 2003, essa taxa
era de 46,2%).
A estratégia para a ampliação da educação básica de qualidade consiste na
implementação de vinte e oito ações, sob responsabilidade do MEC, vinculadas aos
Programas Brasil Escolarizado, Escola Básica Ideal, Escola Moderna, Valorização e
10
Embora a educação infantil também esteja incluída na educação básica, para efeito deste relatório e do PPACA, as
ações de educação infantil foram incluídas em um desafio específico, o de Expansão e Melhoria da Educação Infantil.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
60
Formação de Professores e Trabalhadores da Educação, Democratização da Gestão nos
Sistemas de Ensino, Cultura Afro-Brasileira e Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos
Povos Indígenas.
4.2.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
A estratégia para a ampliação da educação básica de qualidade é composta por vinte e
oito ações, sob responsabilidade do MEC, vinculadas aos Programas Brasil Escolarizado,
Escola Básica Ideal, Escola Moderna, Valorização e Formação de Professores e
Trabalhadores da Educação, Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino, Cultura
Afro-Brasileira e Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas.
Os recursos envolvidos na implementação desse desafio alcançaram, aproximadamente,
R$ 1,9 bilhão, dos quais se destacam as ações relativas à complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF) e para a distribuição de livros didáticos, que concentram mais de 70%
dos recursos autorizados para execução em 2004.
A execução financeira em 2004 foi de 85%, bem superior ao estabelecido no relatório
semestral. Já no que diz respeito à execução física, algumas ações ultrapassaram as metas
propostas para o mesmo exercício, dentre as quais se destacam: “Apoio à Capacitação
de Professores do Ensino Fundamental”, “Apoio à Distribuição de Material Didático para a
Educação Indígena” e o Projeto Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), como
se pode observar no Quadro 8.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
61
QUADRO 8- Ampliação da Educação Básica de Qualidade
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
124
Brasil Escolarizado/
Promoção da
inclusão e combate à
evasão no Ensino
Médio por meio do
Programa Poupança
Escola
MEC N/T
Aluno
beneficiado
51.667 0% 2.500.000,00 00,0 00,0%
125
Brasil Escolarizado/
Garantia das
condições de
aprendizagem
MEC N/T
Aluno
beneficiado
32.432.000
7%
10.000.000,00 7.045.914,24 75,0%
126
Brasil Escolarizado/
Apoio a projetos de
cursos voltados p/
diversidade social e
cultural
MEC N/T
Projeto
apoiado
0 0% 00,0 00,0 0%
127
Brasil Escolarizado/
Apoio à Educação
fundamental no
campo
MEC N/T
Aluno
beneficiado
217.886
70151%
3.115.800,00 2.114.786,78 67,9%
128
Brasil Escolarizado/
Distribuição de
Uniformes Escolares p/
alunos do Ensino
Fundamental
MEC/
FNDE
N/T
Aluno
beneficiado
500.000
0,27%
25.150.000,00 68.498,00 0,3%
129
Brasil Escolarizado/
Apoio ao Transporte
Escolar no Ensino
Fundamental
MEC/
FNDE
N/T
Órgão/Entida
de Apoiado
1.000
341 ONGs -
PNTE
5.353 município.
PNATE
251.510.000,00 246.431.173,17 98,0%
130
Brasil Escolarizado/
Apoio ao
desenvolvimento de
atividades educativas
complementares nos
municípios
MEC N/T
Família
beneficiada
70.000 8,5% famílias 14.300.000,00 13.186.411,90 92,2%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
62
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
131
Brasil Escolarizado/
Correção do fluxo
escolar
MEC N/T
Aluno
beneficiado
400.000
41,54%
5.000.000,00 3.942.590,54 78,9%
132
Brasil Escolarizado/
Apoio à distribuição
de materiais didáticos
e pedagógicos p/ o
ensino fundamental
MEC N/T
Aluno
beneficiado
32.432.000
1,15%
6.000.000,00 2.830.000,00 47,1%
133
Brasil Escolarizado/
Distribuição de livros
didáticos aos alunos
do ensino
fundamental
MEC/
FNDE
N/T
Exemplar
distribuído
110.635.000 101% 700.000.000,00 604.976.362,10 86,4%
134
Brasil Escolarizado/
Fortalecimento da
Escola – Fundescola II
MEC N/T
Escola
beneficiada
4.000 27,3% 23.044.000,00 20.080.737,33 87,1%
135
Brasil Escolarizado/
Fortalecimento da
Escola – Fundescola III
MEC N/T
Escola
beneficiada
335 101,7% 42.818.009,00 28.243.005,71 66,0%
136
Brasil Escolarizado/
Melhoria da
qualidade do ensino
médio noturno
MEC N/T
Aluno
atendido
0 0,0% 00,0 00,0 -
137
Brasil Escolarizado/
Apoio à educação p/
a ciência no Ensino
Médio
MEC N/T
Oficina
implantada
1 0,0% 334.000,00 0,00 0%
138
Escola Básica Ideal/
Apoio à implantação
do 4º ano vocacional
no ensino médio
MEC N/T
Aluno
matriculado
52.000 0,0% 1.933.394,00 730.641,00 37,8%
139
Escola Básica Ideal/
Apoio à
reestruturação da
rede pública de
ensino p/ a Escola
Básica Ideal
MEC/
FNDE
N/T
Escola
apoiada
3.700
42,9%
42.009.345,00 18.676.143,04 44,5%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
63
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
140
Cultura Afro-
Brasileira/ Apoio à
reestruturação de
estabelecimentos
públicos de
Educação
Fundamental nas
comunidades
remanescentes de
quilombos
MEC N/T
Escola
beneficiada
10
20 %
710.000,00 432.816,93 61,0%
141
Cultura Afro-
Brasileira/ Apoio à
produção de
materiais didáticos e
pedagógicos p/ o
ensino fundamental
nas comunidades
remanescentes de
quilombos
MEC N/T
Aluno
beneficiado
7.167 55,3% 400.000,00 185.156,39 46,3%
142
Cultura Afro-
Brasileira/ Apoio à
capacitação de
professores do ensino
fundamental p/
atuação nas
comunidades
remanescentes de
quilombos
MEC N/T
Professor
capacitado
375
92,3%
300.000,00 237.097,77 79,0%
143
Democratização da
Gestão nos Sist.s de
Ensino/ Apoio à
organização dos sist.s
estaduais de
avaliação do ensino
fundamental
MEC N/T
Unidade da
Federação
apoiada
27 0%
2.000.000,00
0,00 0%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
64
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
144
Identidade Étnica e
Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/
Apoio ao ensino
fundamental escolar
Indígena
MEC N/T
Aluno
beneficiado
32.500 88,9¢ 893.810,00 893.810,00 100%
145
Identidade Étnica e
Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/
Apoio à distribuição
de material didático
p/ a educação
indígena
MEC N/T
Aluno
beneficiado
16.000 182,10% 480.000,00 480.000,00 100%
146 Transferido p/ o MDS (transferência de renda com condicionalidade
147
Valorização e
Formação de
Professores e
Trabalhadores da
Educação/ Apoio à
capacitação de
professores do ensino
fundamental
MEC N/T
Professor
beneficiado
22.000
222%
11.100.000,00 7.321.009,93 66,0%
148
Valorização e
Formação de
Professores e
Trabalhadores da
Educação/ Instituição
do exame nacional
de certificação de
professores da
educação infantil e
fundamental
MEC N/T
Professor
capacitado
457.500 0% 0,00 0,00 0%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
65
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
149
Escola moderna e
Valorização e
Formação de
Professores e
Trabalhadores da
Educação/ .
Ampliação do acesso
às oportunidades de
ensino, à informação,
às inovações
tecnológicas
promovendo e
ampliando a inclusão
digital e a cobertura
educacional
MEC N/T
Profissional
beneficiado/
Projeto Exec.
%/ Unidade
Equipada
46000/25%/680
70,0%
41.258.914,00 29.397.089,33 71,3%
150 Transferido para o Compromisso III-Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência.do Desafio C combate à Exploração Sexual
151
Identidade Étnica e
Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas/
Capacitação de
Professores p/ a
Educação
Fundamental
Indígena
MEC N/T
Professor
Capacitado
668 225,0% 534.400,00 534.400,00 100%
152
Brasil Escolarizado/
complementação da
União ao Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e
de Valorização do
Magistério (FUNDEF)
MEC N/T
Alunos
beneficiados
- 7.586.663 701.386.103,00 609.851.900,28 86,9%
153
Brasil Escolarizado/
Apoio à Educação
Ambiental nas Escolas
Públicas de
Educação Básica
MEC N/T
Aluno
beneficiado
3.600.000 22,0% 2.000.000,00 1.999.955,00 99,9%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
66
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Provendo educação de qualidade- ampliação da educação básica de qualidade
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº
Programa/ Ação do
PPA
Órgão
resp.
Subação
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
TOT
AL
1888777775 1599659499
85%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
67
4.2.2 AVANÇOS OBTIDOS
Os principais avanços registrados no Programa Brasil Escolarizado são os mesmos descritos
no relatório semestral:
i. Realização de encontros regionais, com a participação de representantes de
secretarias municipais e estaduais de educação, da Undime, de universidades,
sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos, onde foi consolidado
o documento “Ensino Fundamental para Nove Anos – Orientações Gerais”;
ii. encaminhamento ao MEC de Planos de Ampliação do Ensino Fundamental, pelas
Secretarias de Educação;
iii. assessoria técnica e financeira às Prefeituras e Secretarias Estaduais de Educação
para implementação de planos e projetos educacionais, para a formação de
professores e aquisição e distribuição de material didático;
iv. implantação do projeto “Xadrez nas Escolas”;
v. dinamização do processo educacional para adolescentes e jovens em situação
de privação de liberdade, por meio da formação continuada de professores e da
implementação de diretrizes curriculares; e
vi. aumento dos valores mínimos nacionais por aluno/ano em relação ao ano
anterior, no Fundef. Na perspectiva de garantir um ganho financeiro real em 2004,
o governo definiu, em dezembro desse ano, um novo valor mínimo nacional (em
substituição do valor inicialmente fixado no mês de janeiro do mesmo ano) de R$
564,63 para a 1ª a 4ª série e de R$ 592,86 para a 5ª a 8ª série, assegurando um
incremento de cerca de 22,2% em relação ao valor do ano anterior.
Em relação à “Melhoria da Qualidade do Ensino Médio Noturno”, o avanço mais
importante dessa ação refere-se à conclusão de pesquisa nacional em nove estados
brasileiros, contemplando 81 escolas da rede pública de ensino, envolvendo profissionais
da educação e alunos do ensino médio noturno. A ação “Apoio à Educação para a
Ciência no Ensino Médio” teve como principal avanço a produção de quatro séries de
programas para orientação de Professores do Ensino Médio: Com Ciência, Fazendo Escola,
Sala de Professor e Acervo.
A ação “Apoio à Educação Ambiental nas Escolas Públicas de Educação Básica” teve
como principal avanço o apoio à realização de seminários descentralizados de formação
ambiental continuada de professores e alunos de 16 mil escolas que participaram da
Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente em 2003.
O Programa Escola Básica Ideal teve duas ações inseridas no PPACA: “Apoio à
Implantação do 4º ano Vocacional no Ensino Médio” e “Apoio à Reestruturação da Rede
Pública de Ensino para a Escola Básica Ideal”. O principal avanço foi a assinatura de três
convênios com os estados do Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo, com vistas à
viabilização de suporte técnico, financeiro e pedagógico para a implantação de cursos
no Ensino Médio, articulando Educação Geral e Formação Profissional.
Os demais programas e ações não tiveram mudanças em relação ao destacado no
relatório semestral.
4.2.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
Não foram encontradas dificuldades adicionais àquelas relatadas no relatório semestral,
para todas as ações e programas deste desafio. As dificuldades relatadas então podem
ser resumidas como:
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
68
i. Dificuldades na ampliação do ensino fundamental para nove anos;
ii. restrições orçamentárias para o Fundescola, Brasil Escolarizado e Apoio à
Capacitação de Professores do Ensino Fundamental; e
iii. reduzido número de projetos enviados para a ação Apoio à Organização de
Sistemas Educacionais de Avaliação do Ensino Fundamental.
4.3 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O desafio de promover a educação especial assumido pelo governo pretende tornar a
escola um espaço aberto à diversidade e adequado ao ensino de todo e qualquer aluno,
incluindo aqueles com deficiências físicas, visuais, auditivas, mentais ou múltiplas, bem
como os alunos com altas habilidades ou superdotação.
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
São três as ações contempladas no desafio de promoção da educação especial, cuja
responsabilidade pela execução é do MEC. Os recursos envolvidos nesse desafio são da
ordem de R$14, 5milhões, dos quais foram executados aproximadamente 95%, conforme
pode ser observado no Quadro 9.
No que diz respeito à execução das metas físicas, os destaques vão para as ações de
distribuição de material didático e de apoio à adequação de prédios escolares e
distribuição de equipamentos, que já ultrapassaram as metas previstas para todo o
exercício de 2004.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
69
QUADRO 9- Promoção da Educação Especial
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
II - Provendo Educação de Qualidade - Desafio: Promoção da Educação Especial
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
154
Brasil Escolarizado/ Distribuição de
material Didático para a Educação
Especial
MEC N/T
Aluno
beneficiado
20.000 166,5% 2.071.100,00
1.960.052,64
94,6%
155
Escola moderna/ Apoio à Adequação
de Prédios Escolares para Educação
Especial. Distribuição de Equipamentos
para Educação Especial.
MEC
Adequação de prédios
escolares, aquisição e
distribuição de materiais
didáticos e
equipamentos para a
educação especial.
Distribuição de
Equipamentos para
Educação Especial. E
Adequação de prédios
escolares, aquisição e
distribuição de materiais
didáticos e
equipamentos para a
educação especial.
Distribuição de
Equipamentos para
Educação Especial.
Escola
atendida
800 165,2% 7.779.856,00 7.090.882,43 91%
156
Valorização e Formação de Professores e
Trabalhadores da Educação/
Capacitação de Professores e
Profissionais para a Educação Especial.
MEC
Capacitação de
profissionais dos sistemas
de ensino, para
atendimento aos alunos
com necessidades
educacionais especiais.
Profissional
capacitado
30.000 41% 4.716.180,00 4.817.277,63 102,1%
TOTAL
14567136 13868212,7
95%
Fonte: Ministério da Educação e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA, DISOC.
(*) subação: nível de desagregação maior do que o disponível no PPA
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
70
4.3.2 AVANÇOS OBTIDOS
No desafio de promover a educação especial, não houve avanços diferentes dos
destacados no relatório semestral, sendo a principal a superação da meta física
estabelecida para as diferentes ações.
4.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
Não foram assinaladas maiores dificuldades ou entraves à execução física e financeira
por parte dos gestores dos Programas, como já destacado no relatório semestral.
4.4- ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O principal objetivo desse desafio é combater o analfabetismo entre pessoas com mais de
15 anos, visando ampliar a taxa de alfabetização de jovens e adultos para 90,5% até 2007.
4.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O desafio de alfabetizar jovens e adultos, e garantir a continuidade de sua educação,
abrange doze ações, cuja responsabilidade pela execução cabe ao MEC.
No segundo semestre de 2004, do total de R$ 575 milhões autorizados, 97,7% foram
liquidados, o que equivale a R$ 561,7 milhões (Quadro 10). O fato de quatro das doze
ações deste desafio não terem registrado nenhuma execução físico-financeira deve-se às
mudanças promovidas nas políticas educacionais e aos efeitos dos contingenciamentos e
cancelamentos.Cabe esclarecer que o MEC procedeu à reformulação das resoluções que
normatizam a liberação de recursos das duas maiores ações do Programa Brasil
Alfabetizado, quais sejam, “Capacitação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e
“Concessão de Bolsas para Alfabetizadores”.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
71
QUADRO 10- Alfabetização de Jovens e Adultos
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
II- Promovendo Educação de Qualidade: Alfabetização de Jovens e Adultos
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
157
Brasil Escolarizado/ Apoio a
distribuição de material
didático e pedagógico p/
EJA
MEC N/T
Aluno
beneficiado
116.580 106% 5.595.855,00 3.446.112,72 61,6%
Execução
financeira até
31/12/2004
158
Brasil Escolarizado/ Apoio a
projetos especiais p/ oferta
do ensino fundamental p/
EJA
MEC N/T
Aluno
matriculado
538.569 0%
5.263.212,00
1.766.244,00
34%
Execução
financeira até
31/12/2004
159
Brasil Alfabetizado/
Distribuição de obras
literárias com linguagem
própria p/ o recém-
alfabetizado
MEC N/T
Livro
distribuído
1.500.000 0% 3.000.000,00 2.670.747,44 89,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
160
Brasil Alfabetizado/ Apoio à
Distribuição de Material
Didático p/ Alfabetização.
Material Didático-
Pedagógico p/ Educação
de Jovens e Adultos.
MEC
Apoio à distribuição de
material didático p/
alfabetizandos.
Material
didático
distribuído
105.688 0% 170.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
161
Brasil Alfabetizado/ Capac.
de alfabetizadores de
jovens e adultos
MEC N/T
Alfabetizador
capacitado
75.000 95,42%
6.494.956,00
6.196.002,00
95%
Execução
financeira até
31/12/2004
162
Brasil Alfabetizado/ Apoio à
distribuição de merenda
escolar p/ alfabetizandos
MEC N/T
Aluno
beneficiado
20.186 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
163
Brasil Alfabetizado/
Fornecimento de Óculos p/
Alunos Portadores de
Deficiência Visual.
MEC
Fornecimento de óculos,
dentro das
especificações médicas
aos alfabetizados
portadores de
deficiência visual.
Aluno
beneficiado
400.000 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
164
Brasil Alfabetizado/ Apoio
p/ transporte escolar p/
alfabetizandos jovens e
adultos
MEC N/T
Aluno
beneficiado
12.500 0% 930.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
72
165
Brasil Alfabetizado/ Serviço
de Bibliotecas Itinerantes.
MEC N/T Livro ofertado 40.000 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
166
Brasil Escolarizado/ Apoio à
Ampliação da Oferta de
Vagas do Ensino
Fundamental p/ Jovens e
Adultos
MEC N/T
Aluno
matriculado
2.743.200 67% 390.213.000,00 390.213.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
167
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores
da Educação/ Apoio à
Capac. de Professores de
Jovens e Adultos
MEC N/T
Professor
capacitado
9.715 89% 7.244.696,00 3.729.173,06 51,5%
Execução
financeira até
31/12/2004
168
Brasil Alfabetizado/
Concessão de Bolsa ao
Alfabetizador.
MEC
SEEA
N/T
Bolsa
concedida
2.010 87% 156.232.013,00 153.672.122,39 98,4%
Execução
financeira até
31/12/2004
TOTAL
575143732 561693401,6
98%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
73
4.4.2 AVANÇOS OBTIDOS
Não houve avanços notórios em relação aos descritos neste desafio no relatório
semestral de 2004, onde se destacaram: atendimento a um número maior de mulheres e
de pessoas residentes na área rural, campanhas de mídia e desenvolvimento de
parcerias.
4.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
Também não houve novas dificuldades estabelecidas nos últimos meses do ano de 2004
em relação a este desafio, que se referiam à ausência de um financiamento específico
à necessidade de elaboração e implementação de instrumentos de avaliação e
monitoramento e o atraso no envio de projetos por parte das instituições parceiras.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
74
COMPROMISSO III
PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS, EXPLORAÇÃO
E VIOLÊNCIA
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
75
5 -COMPROMISSO III – PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS, EXPLORAÇÃO E
VIOLÊNCIA
Com o objetivo de tornar mais efetiva a proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes, propõe-se no PPACA o enfrentamento dos quatro desafios a seguir
apresentados.
5.1 APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Esse desafio tem o objetivo de melhor as condições de vida das crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social por meio da implementação de ações de
transferência de renda direta às famílias e aos adolescentes a partir da implementação
de programas voltados à proteção especial de adolescentes e jovens.
5.1.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
São sete as ações contempladas no Desafio de Apoio às Crianças e aos Adolescentes em
Situação de Vulnerabilidade Social, cuja responsabilidade pela execução é partilhada
entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Como pode ser observado pelo Quadro 12, os recursos envolvidos nesse Desafio
alcançam a magnitude R$ 4,9 bilhões de reais, dos quais 96,85% se referem aos recursos
alocados ao Programa Bolsa Família. O nível de execução financeira alcançada nesse
desafio foi de 100%.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
76
Quadro 11- Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
x
ecução física e financeira
I
I- Proteção contra abuso, exploração e violência- Desafio: Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
Observações
17X*
Transferência de
Renda com
Condicionalidades/
Bolsa Família
MDS N/T
famílias
atendidas
6, 5
Milhões
6.571.872
Milhões
4.814.729.130,00
4.802.403.103,
50
100%
Execução
financeira até
31/12/2004
176
Atendimento Integral à
Família/
Funcionamento dos
Núcleos de
Atendimento Integral à
Família
MDS
Realização de trabalho com as
famílias, por meio do Centro de
Referência da Assistência
Social, na perspectiva de sua
promoção/emancipação/
inclusão social.
Famílias
atendidas
245.450 245.450 61.617.000,00 60.665.658,81 98%
Execução
financeira até
31/12/2004
169
Proteção Social à
Infância, Adolescência
e Juventude/
Concessão de Bolsa p/
jovens de 15 a 17 anos,
em situação de
vulnerabilidade social.
MDS/
MAS
N/T
jovens de 15 a
17 anos
56.963 56.963
56.386.205,00
55.063.755,59
98%
Execução
financeira até
31/12/2004
170
Proteção Social à
Infância, Adolescência
e Juventude/ Capac.
de jovens, de 15 a 17
anos, em Saúde,
Cidadania e Meio
Ambiente.
171 transferido p/ o Desafio b desse compromisso (III - Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência)
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
77
172
Promoção e Defesa
dos Direitos da Criança
e do Adolescente/
Apoio a Serviços de
Atend. Jurídico-Social
a Crianças e Adolesc.
Ameaç. de Morte.
SEDH/
PR
N/T
Crianças e
adolescentes
atendidos
2.500.000,00 1.961.612,00 78%
Execução
financeira até
31/12/2004
173
Atendimento
Socioeducativo do
Adolescente em
Conflito com a Lei/
Apoio a Serviços de
Plantão
Interinstitucional ou de
Atendimento Inicial.
SEDH/
PR
N/T
Pessoas
Atendidas
1.000.000,00 482.397,99 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
174
Atendimento
Socioeducativo do
Adolescente em
Conflito com a Lei/
Apoio a Serviços de
atendimento de
Adolescentes em
Cumprimento de
medidas
sócioeducativas e
Egressos. Apoio a
Construção , reforma e
Ampliação de
Unidades de
Internação Restritiva e
Provisória.
SEDH/
PR
N/T
Pessoas
Atendidas e
Vagas criadas
9.613.074,00 8.182.689,05 85%
Execução
financeira até
31/12/2004
TOTAL
4.945.845.409,004.928.759.216,94 100%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
78
5.1.2 AVANÇOS OBTIDOS
Os principais avanços do Programa Bolsa Família no ano de 2004 são:
i. Atendimento de 6.702.752 de famílias até dezembro de 2004;
ii. elevação da média de valor do benefício transferido para as famílias, de R$
25,00 nos programas anteriores, passando para a média de valor do benefício
de R$ 65,57 no Programa Bolsa Família. Vale ressaltar que este aumento, além
de representar um ganho para a família, dinamiza as economias locais, uma
vez que os recursos são gastos, em sua maioria, na aquisição de gêneros
básicos de consumo;
iii. unificação dos procedimentos de gestão dos programas de transferência de
renda anteriormente existentes e do cadastro, e estabelecimento de critérios
únicos de acesso;
iv. gestão do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal,
permitindo aos planejadores e gestores de políticas públicas o reconhecimento
do perfil das famílias cadastradas;
v. pactuação com 13 Governos Estaduais e o Distrito Federal, visando à gestão
compartilhada do Programa em seus territórios, contemplando co-
financiamento, descentralização do acompanhamento das condicionalidades,
implementação de programas complementares e validação do cadastro;
vi. parceria com as Prefeituras que mantém programas locais de transferência de
renda. Até o momento foram pactuadas parcerias com 14 municípios, sendo
que destes, 11 são capitais. Cumpre destacar que este é um avanço muito
importante na política de transferência de renda do país, uma vez que evita
duplicidades de esforços no enfrentamento da pobreza;
vii. criação do Conselho Gestor do Programa Bolsa Família (CGBF), composto por
titulares dos órgãos e entidades atuantes na área, no âmbito federal;
viii. proposta de modelo de gestão do Programa sob coordenação do MDS,
estabelecendo as competências e responsabilidades dos estados, municípios e
do Distrito Federal e o papel do agente operador (Caixa Econômica Federal
(CEF));
ix. abertura de canais de participação e controle social no âmbito local;
x. disponibilização aos municípios de sistema de acompanhamento da freqüência
escolar, no sitio www.caixa.gov.br <http://www.caixa.gov.br/>
, para o envio dos
dados referentes à freqüência escolar do bimestre outubro/novembro/2004;
xi. das 206.621 escolas envolvidas no Processo, 55,24% enviaram dados de
freqüência escolar referentes aos meses de outubro e novembro de 2004. Em
relação ao envio de dados pelas escolas, os melhores resultados obtidos pelo
Programa Bolsa Escola referiam-se ao 3º trimestre de 2003, quando a 19% das
escolas enviaram respostas;
xii. no que se refere ao acompanhamento das condicionalidades, os dados da
apuração da freqüência escolar apresentam crescimentos contínuos de
cobertura. No último período de apuração de 2004 - referente aos meses de
outubro e novembro, foram alcançados 51% de beneficiários (crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos) com informações registradas no sistema. Em
relação às escolas, o índice de informação foi de 55%. Em relação aos
municípios, o índice de informação foi de 70%. Os números continuaram a
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
79
evoluir, e os índices referentes ao trimestre fevereiro-abril e ao maio-julho
apresentam claros avanços;
xiii. desenvolvimento de mecanismos de melhoria do Cadastro Único de Programas
Sociais e na concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família dentre os
quais destacam-se: teste de consistência na base de dados, eliminação de
registros duplicados na base do Cadastro, cruzamentos do cadastro do
Programa com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), rotina para
identificação de duplicidades na geração da folha de pagamento; e
xiv. processo sistemático, em curso, de validação periódica das informações das
famílias cadastradas.
O Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) não obteve avanços em relação
ao descrito no relatório semestral, quais sejam: a ampliação do número de municípios
atendidos; a execução direta dos serviços de prestação social e a sistematização e
divulgação de indicadores de condições de vida na área de abrangência dos CRAS.
Já o Programa Agente Jovem obteve os seguintes avanços:
i. Incorporação de atendimentos efetuados mediante convênio com prazo
determinado na modalidade de serviço continuado, o que garantiu a não
interrupção da prestação desse serviço, voltado a jovens em situação de
vulnerabilidade social;
ii. incorporação dos 1.375 jovens atendidos anteriormente mediante convênio
com a White Martins no repasse continuado do Programa Agente Jovem,
totalizando em 2004, 57 mil jovens atendidos em 1.077 municípios;
iii. elaboração, em conjunto com as coordenações estaduais do Projeto Agente
Jovem, de proposta de Matriz de Acompanhamento e Monitoramento do
Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano com a aplicação
de instrumento de diagnóstico do Projeto Agente Jovem nos Municípios.
Encaminhamento aos municípios, do instrumento. No instrumento, os municípios
devem informar, dentre outros: 1) o número de jovens inseridos em atividades
comunitárias; 2) o nível de escolaridade dos jovens, se há jovens fora da escola,
se o município faz o acompanhamento da freqüência do jovem na escola, e se
mantém informação sobre a permanência dos mesmos na escola após o
término do projeto; e 3) perfil do(s) orientador(es);
iv. realização de duas videoconferências ( 17/08 e 01/10 de 2004) e de Seminário
realizado nos dias 02 e 03 de dezembro p.p., quando se promoveu a discussão
com o grupo de coordenadores do projeto Agente Jovem nos Estados e de
alguns Municípios visando a atualização dos conteúdos metodológicos e
regulação do Projeto Agente Jovem, na perspectiva da Proteção Social Básica;
v. articulação com o Programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho e
Emprego, visando ao encaminhamento dos jovens inseridos no Programa;
vi. realização de Seminário Nacional discussões com os coordenadores estaduais e
municipais, educadores sociais e jovens; e
vii. produção do Jornal Mural “Galera Antenada” visando a divulgação das ações,
textos e realizações dos agentes jovens.
A ação de Apoio a Serviços de Atendimento Jurídico-Social a Crianças e Adolescentes
Ameaçadas de Morte e o Programa Atendimento Socioeducativo do Adolescente em
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
80
Conflito com a Lei e suas ações específicas ao plano não tiveram evolução em relação
ao relatório semestral.
5.1.3 - DIFICULDADES ENCONTRADAS
O Programa “Bolsa Família” vem enfrentando as seguintes dificuldades para sua
condução efetiva:
i. Complementação e validação dos dados do CADÚNICO de modo a permitir a
unificação dos programas de transferência de renda, prevista na lei de criação
do Programa Bolsa Família;
ii. centralização do Sistema de Gestão de Benefícios, impossibilitando uma
atuação direta dos municípios no bloqueio e cancelamento de benefícios;
iii. Insuficiente articulação intersetorial em âmbito local, para promover o efetivo
acompanhamento das famílias beneficiárias. Neste ponto é importante lembrar
que a intersetorialidade do Programa requer que seus gestores tenham a
capacidade de reconhecer as especificidades das famílias com vistas a
encaminhá-las à rede de serviços públicos existentes em seu território de
atuação.
iv. identificação, por parte dos gestores municipais, das famílias que se encontram
em situação de pobreza em seu município, obtendo informações fidedignas no
processo de cadastramento das famílias.
v. formatação de um desenho do Programa Bolsa Família que considere as
especificidades das comunidades indígenas e quilombolas e que atenda de
forma respeitosa às demandas destas populações;
vi. estruturação do acompanhamento in loco das famílias indígenas e
quilombolas já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, tendo como objetivo
evitar possíveis impactos negativos do Programa em comunidades já
fragilizadas por problemas sociais como, alcoolismo, uso de drogas, conflito de
terras, etc, zelando pela qualidade da ação e observando eventuais
dificuldades para corrigir processos futuros;
vii. garantia da oferta dos serviços de educação e de saúde em áreas remotas, os
quais constituem condicionalidades do Programa Bolsa Família;
viii. ausência de um sistema de informações que produza de forma sistemática
dados atualizados sobre as populações alvo dos programas sociais, inclusive
populações específicas, com pesquisas de avaliação e de impacto que
possam aferir, regularmente, o grau de insegurança alimentar e de desnutrição
da população de baixa renda;
ix. ausência de um sistema de consolidação das informações de
condicionalidades aferidas pelas áreas de educação e saúde;
x. insuficiente capacidade operacional para fazer frente às demandas de
capacitação dos gestores municipais e estaduais, em toda dimensão territorial,
para orientar as famílias beneficiárias (público-alvo) com relação aos critérios
de elegibilidade, ao cumprimento das condicionalidades, a manutenção dos
benefícios, a atualização dos dados cadastrais e as formas de participação da
sociedade no processo de fiscalização e outros;
xi. instância de controle social ainda não completamente estabelecida;
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
81
xii. construção de indicadores sociais visando a promoção da eqüidade regional
(federativa) mediante o acesso das famílias que se encontram em situação de
maior vulnerabilidade social;
xiii. definição de indicadores sociais para orientar as ações de expansão do
programa de forma equânime em todo território;
xiv. sensibilização e mobilização dos atores sociais para uma atuação mais efetiva
no processo de fiscalização do Programa;
xv. capacitação das famílias como sujeitos de direitos e deveres visando assim
orienta-las e conscientiza-las de que elas são os personagens principais no
processo de construção da sua cidadania e de sua própria história de
emancipação;
xvi. estabelecimento de mecanismos de orientação e conscientização das família
beneficiárias acerca de seus direitos e deveres sociais, tais como o
cumprimento das condicionalidades e atualização do cadastro;
xvii. insuficiente capacidade operacional dos gestores locais para proceder o
acompanhamento sócio-educativo às famílias em maior grau de
vulnerabilidade, identificadas pelo não cumprimento das condicionalidades e
pelos demais mecanismos adotados no município; e
xviii. normatização dos procedimentos que disciplinam o uso do Cadastramento
Único.
No que se refere à ação “Apoio a Serviços de Atendimento Jurídico-Social a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte”, as dificuldades são: problemas na identificação e
localização dos casos de ameaça de morte no âmbito dos estados; e necessidade de
formação de uma rede de proteção solidária aos adolescentes ameaçados de morte
nos estados e municípios.
No tocante ao Programa Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito
com a Lei, listam-se, a seguir, os principais problemas que precisam ser superados:
i. Limitação da legislação. Apesar do ECA constituir-se em uma das legislações
mais avançadas de nosso tempo, tendo adquirido reputação internacional,
possui algumas limitações. O Estatuto foi eficiente em estabelecer direitos e
deveres, mas não estabeleceu um sistema normativo de garantia que definisse
e limitasse a aplicação e a execução das medidas sócio-educativas, que
ficaram sujeitas à liberalidade dos agentes e autoridades públicas. Ressalta-se
que essa discricionariedade foi uma das válvulas de escape que permitiram à
cultura social-repressora permanecer incólume em diversas práticas do sistema
socioeducativo;
ii. fiscalização e monitoramento deficientes dos programas de medidas sócio-
educativas. A principal causa desse problema é a insuficiência de quadros e
recursos aplicados na área, em especial quando se trata do Sistema de Defesa,
que conta com um número insuficiente de Varas, Promotorias e Defensorias
Públicas especializadas;
iii. conhecimento imperfeito e fragmentado da realidade do sistema
socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores, que,
na maioria dos casos, conhecem apenas a situação local que vivenciam em
seu cotidiano. Essa deficiência tem como principal causa a ausência ou a
capacitação deficiente e descontinuada dos atores do sistema socioeducativo
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
82
e a necessidade de maior produção e aproveitamento das informações,
pesquisas e trabalhos sobre a temática do adolescente em conflito com a lei;
iv. inexistência ou reduzida interação entre os diversos Entes da Federação e entre
os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público. As causas,
dentre outras, são a insuficiência de quadros e recursos, a inexistência de um
sistema de intercâmbio de informações, a ausência de uma delimitação de
competências e a inexistência de parcerias de caráter permanente. Frisa-se,
ainda, que as formas de interação entre os Entes Federados e os Poderes da
República carecem de uma sistemática de responsabilização e de
coordenação das ações;
v. cultura repressiva, que ainda permeia a mentalidade da grande maioria da
população brasileira, o que dificulta a internalização dos princípios da doutrina
da proteção integral. Isso prejudica os processos de capacitação e as demais
tentativas de adequação das práticas do sistema socioeducativo ao ECA;
vi. necessidade de implementação de ações permanentes de divulgação e
conscientização da população sobre a problemática dos adolescentes em
conflito com a lei;
vii. necessidade de construção de cursos permanentes para qualificação dos
quadros técnico-políticos, nos três níveis da Federação, priorizando o
desenvolvimento de habilidades de planejamento e gestão;
viii. desconhecimento da quantidade de recursos ótimos ao pleno funcionamento
das entidades sócio-educativas, sendo necessário estabelecer modelos-padrão
que respeitem as diferentes realidades econômicas e sociais dos estados;
ix. baixa efetividade das ações dos Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente quanto à temática do adolescente em conflito com a lei, tendo
em vista que esses órgãos enfrentam dificuldades para se consolidarem como
protagonistas da gestão das políticas públicas na área. Apesar do Estatuto ter
disposto sobre a criação dos Conselhos, com a natureza de órgãos paritários,
deliberativos e controladores das ações da política de atendimento em todos
os níveis, existem diversos entraves que dificultam ou impedem o adequado
cumprimento de sua missão legal. Dentre esses destacam-se: (i) freqüente falta
de capacitação dos conselheiros; (ii) divergências políticas entre as esferas que
compõem o Conselho - governo e sociedade civil organizada; e (iii) inexistência
de instrumentos legais que lhes garantam autonomia financeira, já que mesmo
os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão sujeitos às regras
orçamentárias e ao contingenciamento de recursos por parte do poder
público; e
x. reduzido número de programas que atendem aos jovens em medidas sócio-
educativas de meio aberto. A falta de Defensorias Públicas e de atendimento
inicial adequados colaboram para a superlotação das unidades e para a
internação indevida dos adolescentes.
5.2 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE
No âmbito do Desafio Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do
Adolescente, o Governo Federal tem como objetivo o desenvolvimento de ações que
visam a dar continuidade à erradicação às formas ilegais de trabalho infantil. Para
alcançar esse objetivo, o governo desenvolve o Programa Erradicação do trabalho
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
83
Infantil e intensifica as ações de fiscalização, de promoção de campanhas de
conscientização e de ampliação do acesso à escola e às atividades complementares.
5.2.1 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O Desafio de combater o trabalho infantil é composto de oito ações, cuja
implementação é compartilhada entre o MDS, o Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, a SEDH/PR e o Ministério da Saúde.
As ações sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas
ao desafio são: Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil (ação nº2688, no
PPA), compreendida no PETI; Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil (nº4731
no PPA), também inserida no PETI; Fiscalização do Trabalho do Adolescente (nº4729),
integrante do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego e a ação Apoio
Técnico à Escola do Futuro Trabalhador (nº4634), no PETI. Cumpre ressaltar ainda que,
além das ações descritas, as atividades fiscais realizadas pelos auditores-fiscais do
trabalho, no âmbito do Programa Rede de Proteção ao Trabalho, também estão
orientadas para detectar ocorrências de trabalho infantil e irregularidades trabalhistas
relacionadas ao trabalho de adolescentes, além de objetivar o cumprimento das cotas
de aprendizes nas empresas, concorrendo, assim, para o alcance dos resultados
propostos no desafio.
No exercício de 2004, como resultado das ações fiscais do MTE foram formalizados
contratos de 5.120 adolescentes, em idade legal para trabalhar, e contratados 25.215
aprendizes. Para efeito de comparação, no ano de 2003 foram formalizados os
contratos de 3.932 de adolescentes e foram contratados, por força de ação fiscal,
18.146 jovens aprendizes. A execução física da ação Fiscalização do Trabalho do
Adolescente superou em 151% a meta física prevista. A execução financeira
representou 73,35% da meta financeira autorizada.
Foram fiscalizadas 1.956 empresas com ocorrência de trabalho de crianças e
adolescentes, em idade abaixo da idade mínima (16 anos), todos não aprendizes. As
crianças e adolescentes são encaminhados para a rede de proteção social. Esse
resultado representa 97,80% da meta física do exercício de 2004. A execução financeira
representa 85,24% do valor previsto para 2004.
O mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente foi consolidado em
2004, com base em informações colhidas em ações de fiscalização de 2003. O Mapa foi
impresso, com tiragem de 2.500 exemplares, e distribuído no primeiro semestre de 2005.
A ação Apoio Técnico à Escola do Futuro Trabalhador passou por um processo de
atualização dos conteúdos, razão pela qual não houve meta física realizada. A
execução financeira realizada foi destinada a custear reuniões, revisão do material
didático e visitas para avaliação do projeto.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
84
QUADRO 12-Combate ao Trabalho Infantil
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
III- Proteção contra abuso, exploração e violência- Desafio: Combate ao trabalho infantil
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
Observações
17XX
Erradicação do
Trabalho Infantil/ Bolsa
PETI
MDS
Repasse da Bolsa p/ crianças e
adolescentes atendidos pelo
Programa.
Bolsa PETI 930.824 100% 306.782.075,00 306.782.075,00 100%
175
Erradicação do
Trabalho Infantil/
Atendimento à
Criança e ao
Adolescente em
Jornada Ampliada
MDS/M
AS
Promoção de ações sócio-
educativas, complementares à
escola, p/ crianças e
adolescentes retirados do
trabalho perigoso, penoso,
insalubre ou degradante, na
perspectiva de sua promoção e
melhor desenvolvimento.
Crianças e
adolescentes
atendidas
930.824 100% 189.280.915,00 188.550.759,99 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
178
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Fiscalização
para Erradicação do
Trabalho Infantil
MTE/SIT N/T
Empresas
fiscalizadas
2.000 1.956 750.000,00 639.333,88 85%
Execução
financeira até
31/12/2004
171
Primeiro Emprego/
Fiscalização do Trabalho
do Adolescente(5)
MTE/SIT N/T
Adolescentes
contratados
como
aprendizes e
com situação
de trabalho
regularizada
20.000 25.215 200.000,00 146.707,93 (2) 73%
Execução
financeira até
31/12/2004
177
Erradicação do
Trabalho Infantil/
Realização de
campanha Educativa
e de sensibilização p/
a erradicação do trab.
infantil
MDS/M
AS
PUP
920.000,00
A ação 4641 do
Programa 0068
está
mencionada
em duas ações
do PPACA: 177
e 181. Verificar
distribuição dos
valores.
819.598,84
A ação 4641
do Programa
0068 está
mencionada
em duas
ações do
PPACA: 177 e
181. Verificar
distribuição
dos valores.
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
85
179
Erradicação do
Trabalho Infantil/
Atualização do Mapa
de Focos de Trabalho
Infantil
MTE/SIT N/T
Publicação
anual do
Mapa d
indicativos
do trabalho
Infantil
1 0 (3)
100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
180
Erradicação do
Trabalho Infantil/ Apoio
Técnico à Escola do
Futuro Trabalhador. (4)
MTE/SIT N/T
Escolas
atendidas
500 0
150.000,00 106.501,31 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
181
Erradicação do
Trabalho Infantil/
Publicidade de
Utilidade Pública
MTE/SIT PUP
920.000,00
A ação 4641 do
Programa 0068
está
mencionada
em duas ações
do PPACA: 177
e 181. Verificar
distribuição dos
valores.
819.598,84
A ação 4641
do Programa
0068 está
mencionada
em duas
ações do
PPACA: 177 e
181. Verificar
distribuição
dos valores.
89%
Execução
financeira até
31/12/2004
TOTAL
499102990 497864575,8
100%
(1) Execução financeira até 31/12/2004
(2) Parte dos recursos utilizados nesta ação (ação 4729) é oriunda da ação Fiscalização das Obrigações Trabalhistas e Arrecadação do FGTS, vinculada ao Programa Rede de Proteção ao Trabalho.
(3) O Mapa foi publicado e distribuído no primeiro semestre de 2005.
(4) Ação 4734 - Esta ação está passando por um processo de reavaliação. Os conteúdos dos cadernos do professor e do aluno estão em processo de revisão, razão pela qual não houve inserção de novas escolas no
projeto, ocasionando o não cumprimento da meta física. Os recursos utilizados nesta ação, em 2004, foram destinados para custear reuniões, revisão do material didático e visitas para avaliação do projeto.
(5) Os recursos utilizados nesta ação são oriundos da ação Fiscalização das obrigações trabalhistas e arrecadação do FGTS vinculada ao Programa “Rede de Proteção ao Trabalho”.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
86
5.2.2 AVANÇOS OBTIDOS
Dentre os principais avanços registrados pelo Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil, citam-se os seguintes:
i. Edição da Portaria nº 777, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os
procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos e
acidentes de trabalho em crianças e adolescentes expostos ao trabalho
precoce;
ii. elaboração e publicação da diretriz para atenção integral a saúde do
trabalhador de complexidade diferenciada “Diretrizes para Atenção a Crianças
e adolescentes economicamente ativas”;
iii. capacitação e oficinas organizadas pelo Núcleo de Saúde do
Trabalhador/NUSAT/UFRJ, Área Técnica de Saúde do Trabalhador/MS e OIT nos
Estados de Rio de Janeiro, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Sergipe, Alagoas, Bahia , Paraíba, Minas Gerias, Roraima(já estão agendados
mais 10 Estados);
iv. impressão de 10 mil manuais sobre Módulo de Auto-Aprendizagem Sobre Saúde
e Segurança no Trabalho Infanto-Juvenil: a experiência brasileira. Esse material
foi elaborado pela NESC/NESSA, com financiamento da OIT e impressão do
Ministério da Saúde, e esta sendo usado na capacitação da Rede SUS;
v. sistema de Informação com ficha de notificação de acidentes de trabalho de
crianças e adolescentes para capacitação da rede e criação dos
Observatórios em Saúde do Trabalhador;(indicadores e ações na vigilância
epidemiológica);
vi. impressão de 25 mil cordéis para educação popular sobre a importância da
erradicação do trabalho infantil, os exemplares serão distribuídos aos
profissionais da atenção básica na mostra da Saúde da Família em 2004;
vii. realização de curso de sensibilização para trabalhadores com ênfase na
atenção básica, de modo a possibilitar ações que viabilizem a atenção integral
às crianças e adolescentes oriundos do trabalho precoce, inclusive das piores
formas de trabalho; e
viii. articulação entre a Coordenação da Área de Saúde do Trabalhador/MS, a
Área Técnica da Saúde do Adolescente e da Criança/MS e o MDS com o
objetivo de elaborar uma proposta de capacitação dos tutores de jornadas
ampliadas para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde.
Os avanços nas ações implementadas pelo MTE no âmbito desse desafio são:
i. Registro, sob ação fiscal, de 5.120 adolescentes trabalhando de forma não
regularizada, o que significa um incremento de 30,21% no número de
adolescentes registrados sob ação fiscal em relação ao ano de 2003;
ii. admissão de 25.215 adolescentes aprendizes sob ação fiscal, o que representa
aumento de 38,95% em relação ao mesmo período de 2003. Para se ter a
dimensão do avanço conseguido nessa área, cita-se que em 2001 foram
contratados 1.919 aprendizes sob ação fiscal; em 2002, 11.111; em 2003, 18.146;
e, em 2004, 25.215 adolescentes aprendizes. Cumpre informar que os
adolescentes registrados sob ação fiscal são, geralmente, encontrados em
fiscalizações de rotina vinculadas à ação “Fiscalização das Obrigações
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
87
Trabalhistas e Arrecadação do FGTS”, do Programa Rede de Proteção ao
Trabalho, bem como à ação “Fiscalização do Trabalho do Adolescente”;
iii. foram fiscalizadas 1.956 empresas com ocorrência de trabalho de crianças e
adolescentes, ou seja, crianças e adolescentes com idade inferior ao mínimo
legal para exercer atividade laboral. As crianças e adolescentes são
encaminhados para a rede de proteção social; e
iv. elaborado pela CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Infantil, sob a coordenação do MTE), o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente está
sendo executado desde janeiro de 2004.
5.2.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
O MDS, preocupado com as dificuldades de operacionalização do PETI, ao longo de
2004, realizou negociação com o Banco Interamericano (BID) para captação de
recursos destinados a realização de estudos para aperfeiçoamento das ações da
Jornada Ampliada, com a finalidade de construir proposta metodológica e
pedagógica para estabelecer um padrão referencial de ação socioeducativa
destinado aos municípios. A negociação envolveu, também, captação de recursos
para contratação de visitadores e equipamentos para cadastramento das famílias do
PETI no CADÚNICO. As dificuldades que precisam ser superadas são aquelas
mencionadas no relatório semestral.
O MTE, no tocante às ações que desenvolve para o combate ao trabalho infantil e a
proteção do trabalho do adolescente, destacou as seguintes dificuldades na
operacionalização dos programas e ações constantes do PPACA em 2004:
i. Atrasos na fase de editoração para a Atualização do Mapa de Focos do
Trabalho infantil, resultando ausência de execução física e financeira desta
ação no PPACA. O Mapa foi publicado e distribuído no primeiro semestre de
2005; e
ii. problemas de gestão na ação relativa à Apoio Técnico à Escola do Futuro
Trabalhador, resultando em nível de execução física/financeira nulo.
5.3- COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL
São sete as ações contempladas no desafio que visa a combater à exploração sexual,
cuja responsabilidade pela execução é partilhada entre o MDS, a SEDH/PR e o MEC,
todas objetivando o atendimento psicossocial e jurídico de crianças, adolescentes e
famílias vítimas de exploração sexual, a realização de campanhas de prevenção do
abuso e da exploração sexual, a capacitação de profissionais e a manutenção de
serviços de recebimento e encaminhamento de denúncias.
5.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
No total, esse desafio abarca recursos da ordem de R$36,8 milhões, tendo sido
liquidados em 2004 R$16,9 milhões, o que corresponde à execução financeira de 47%
dos recursos autorizados.
Observa-se no Quadro 13 que a ação “Serviços de Proteção Socioassistencial às
Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual”, conhecida
como Programa Sentinela, executou 53,2% dos recursos no período analisado.
A baixa execução financeira em algumas das ações do Programa Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ou mesmo a inexistência de
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
88
execução em outras - não significa que o programa não está sendo implementado,
pois, em muitos casos, a consecução das ações requer processos de articulação que
não envolvem, necessariamente, a realização de dispêndios financeiros.
Cabe registrar, ainda, a dificuldade apresentada por algumas instituições em elaborar o
projeto técnico de acordo com os procedimentos requeridos pela SEDH, bem como
para preencher todos os requisitos exigidos pela legislação que rege a celebração de
convênios. Assim, de forma geral, o período entre a elaboração e o empenho de um
projeto específico é bastante longo, motivo pelo qual inúmeros convênios são firmados
ao final do exercício. É importante esclarecer, também, que determinadas atividades
foram programadas para serem implementadas no segundo semestre de 2004.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
89
QUADRO 13- Combate à Exploração Sexual
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
III-Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência - Desafio: Combate à Exploração Sexual.
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação
no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Sub-Ação (*)
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta
Realizada
Lei+Crédito
autorizado
(A)
Liquidado
(B)
Nível de
Execução
B/A %
184
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Serviços de proteção socioassistencial às
crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e
exploração sexual.
MDS/MAS
Atendimento psicossocial
e jurídico, multiprofissional
de crianças, adolescentes
e famílias vítimas de
violência sexual.
Encaminhamento para
outros serviços de
atendimento nas áreas
de saúde, educação,
trabalho, etc.
24 mil
crianças e
adolescentes
atendidos
28.530 73,1%
27.557.500,
00
14.663.387,
00
53,2%
185
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Publicidade de Utilidade Pública
SEDH/PR
Realização de
campanhas de
prevenção ao abuso e à
exploração sexual
Não são definidas metas físicas
para ações do PUP
1.212.810,0
0
2.401,00 9,8%
186
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Rede Nacional de Informações para
Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
SEDH/PR
Manutenção do serviço
de recebimento e
encaminhamento de
denúncias contra o abuso
e a exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Sistema
mantido
1 100% 639.900,00 639.900,00 100%
187
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Apoio à capacitação dos participantes
do Sistema de Garantia de Direitos no combate ao
abuso, violência e exploração sexual infanto-juvenil.
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitadas
100 50% 115.000,00 115.000,00 100%
188
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Apoio a comitês estaduais de combate à
exploração sexual infanto-juvenil
SEDH/PR N/T
Comitês
apoiados
1 100% 30.000,00 27.000,00 90%
189
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes/ Apoio a projetos de prevenção do abuso
e da exploração sexual de crianças e adolescentes
SEDH/PR N/T
Projetos
apoiados
1
200% (5
projetos)
1.437.624,84
1.437.624,8
4
100%
150(**)
combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Apoio educacional a crianças e
adolescentes em situação de discriminação e
vulnerabilidade social.
MEC N/T
Família
beneficiada
2.000 0,0%
4.800.000,00
0,00 0,0%
Total - - - - - -
35792834,84
16885312,8
4
47%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
90
Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Planejamento/SPI.
Elaboração: IPEA/DISOC
(*) Desagregação maior do que aquela disponível no PPA
(**) Ação transferida do Compromisso II - Promovendo Educação de Qualidade referente ao- Desafio: Ampliação da Educação Básica de Qualidade, por ser referir a área de
proteção.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
91
5.3.2 AVANÇOS OBTIDOS
O Programa Sentinela não teve avanços em relação aos descritos no relatório semestral,
sendo os principais: a realização do Colóquio Nacional sobre Redes de Atenção e o
processo de avaliação do Programa Sentinela; atendimento de cerca de 24 mil
crianças e adolescentes envolvidos com situações de violência sexual; implementação
do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e
Adolescentes; contribuição efetiva para a construção dos Planos Municipais de
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; potencialização das
redes locais de atendimento às crianças, aos adolescentes e famílias vítimas de
violência sexual.
No Tocante às ações na área de Combate à Exploração Sexual Infantil realizadas pela
SEDH, foram destacados os seguintes avanços: realização de acordos de cooperação
técnica com as Procuradorias Gerais de Justiça das unidades da federação para
encaminhamento das denúncias; realização de convênio com a Petrobrás para
ampliação do disque denúncia; lançamento do site: www.caminhos.ufms.br, para
integração das redes de enfrentamento e capacitação a distância; capacitação de
715 profissionais da rede, em três estados, MS, PB e AC; acordo de cooperação com a
Itaipu Binacional para o enfrentamento da exploração sexual na tríplice fronteira Brasil,
Paraguai e Uruguai.
5.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
As dificuldades encontradas na gestão do programa Sentinela são as mesmas descritas
no relatório semestral, que podem ser resumidas em: necessidade, que cada estado e
município elabore o seu plano regional de combate à exploração sexual infantil;
abrangência limitada do Programa nacionalmente; insuficiência de qualificação das
redes locais de atendimento para a atenção dos casos de violência sexual; insuficiência
de formação e capacitação dos profissionais que atendem nos Centros e Serviços
Sentinelas; alta rotatividade dos profissionais contratados.
5.4- PROTEÇÃO CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Entre as ações que são realizadas no âmbito desse desafio encontram-se aquelas que
visam a incentivar a implantação de Conselhos de Direitos e Tutelares em todos os
municípios brasileiros, a criação de órgãos especializados nos direitos da criança e do
adolescente (delegacias, promotorias, varas e defensorias públicas) em todos os
estados brasileiros, a expansão dos três módulos do Sistema de Informação para
Infância e Adolescência (SIPIA) a todos os estados brasileiros, e a criação de plantões
interinstitucionais em todas as comarcas com mais de 200.000 habitantes, nas quais
existam varas da infância e da juventude.
5.4.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O desafio de proteção contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes
contempla onze ações, cuja responsabilidade é partilhada entre o Ministério da Justiça,
a SEDH/PR e o MEC. Os recursos envolvidos com a consecução das ações desse desafio
somam R$20,2 milhões.
Até dezembro, foram gastos 29,3% do total dos recursos autorizados para 2004. Esse nível
de execução pode ser considerado aquém do esperado para o primeiro semestre. Para
que o desafio seja implementado em sua totalidade, o Governo Federal terá que der
cerca de 70% dos recursos previstos no segundo semestre do corrente ano.
No que diz respeito à execução física das metas estabelecidas para 2004 (Quadro 14),
observa-se, que mesmo com recursos financeiros inferiores ao orçamentário, foram
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
92
realizados 27 diagnósticos sobre tráfico de seres humanos, e capacitados 300
11
profissionais (o que equivale a uma execução de 300% da meta proposta).
11 A meta atingida refere-se aos profissionais capacitados com recursos provenientes da ONU, a qual aporta recursos para esta ação
via UNDOC (United Nations Office on Drougs and Crime). O montante aportado para esta ação foi de aproximadamente U$ 70.000,00).
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
93
QUADRO 14- Proteção contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
III- Proteção contra abuso, exploração e violência- Desafio: proteção contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da ação
no PPACA
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
190
Gestão da Política na Área da
Justiça/ Diagnóstico sobre o
tráfico de seres humanos no
Brasil
MJ/SNJ N/T
Diagnóstico
realizado
27 100% 140.000,00 50.061,83 36%
191
Combate à Criminalidade/
Capacitação de Profissionais
da Rede de Atenção às
Vítimas de Tráfico de Seres
Humanos
MJ/SNJ N/T
Profissionais
capacitado
s
75 400% 140.000,00 56.354,21 40%
192
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Apoio a
Unidades de Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente
SEDH/PR
Apoio a criação e
fortalecimento de Conselhos
Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
dos Fundos Municipais dos
Direitos das Crianças e dos
Adolescentes e de Conselhos
Tutelares
Pessoas
atendidas
4.488.470,00 4.478.030,67 100%
193
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Apoio a
Projetos de prevenção da
Violência nas Escolas
SEDH/PR
Apoio a projetos envolvendo
a comunidade escolar p/
prev. da violência
Escolas/
organizaçõe
s apoiadas
1.807.865,00 1.286.041,00 71%
194
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Publicidade de
Utilidade Pública
SEDH/PR
Promoção de mobilização
nacional em prol da
universalização do registro de
nascimento
PUP
1.700.000,00
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
0883 do PPA.
A ação 4641
do Programa
0153 está
mencionada
em duas
468.057,17
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 0883 do
PPA.
A ação 4641 do
Programa 0153
está
mencionada em
28%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
94
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
III- Proteção contra abuso, exploração e violência- Desafio: proteção contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da ação
no PPACA
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição
dos valores.
duas ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição dos
valores.
195
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Apoio à
Implantação de Módulos do
Sistema de Informações para
a Infância e a Adolescência
(Sipia); Implantação de rede
de identificação e
localização de crianças e
adolescentes desaparecidos;
Cadastro Nacional de
Crianças Passíveis de Adoção
e Famílias Pretendentes
SEDH/PR N/T
Módulos
implantados;
redes
implantadas;
e
Registro
mantido.
824.900,00 666.722,20 81%
196
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Capacidade
de profissionais p/ promoção
e defesa dos direitos das
crianças e adolescentes
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitada
s
4.200.000,00 1.263.767,12 30%
197
Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente/ Apoio a
serviços de atendimento a
crianças e adolescentes sob
medidas de proteção
SEDH/
FNCA
N/T
Crianças/
adolescente
s atendidos
10.245.110,00
A ação 4641
do Programa
0153 está
mencionada
em duas
ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição
dos valores.
2.712.013,28
A ação 4641 do
Programa 0153
está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição dos
valores.
26%
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
95
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução física e financeira
III- Proteção contra abuso, exploração e violência- Desafio: proteção contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da ação
no PPACA
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B) Nível de Execução B/A
198
Proteção da Adoção e
combate ao Seqüestro
Internacional/ Capacitação.
de técnicos em processos de
adoção e seqüestro
internacional de crianças e
adolescentes.
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitada
s
124.980,00 124.980,00 100%
199
Brasil Escolarizado/ Apoio à
distribuição de material
didático p/ promoção de
uma cultura de paz nas
escolas de ensino
fundamental
MEC N/T
Alunos
beneficiado
s
8.000
26.326
329%
400.000,00 165.308,90 41,3%
200
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores
da Educação/ Apoio à
capacitação de educadores
p/ a promoção de uma
cultura de paz nas escolas de
ensino fundamental
MEC N/T
Profissionais
capacitado
s
3.076
4.858
158%
2.000.000,00 827.508,84 41,4%
26071325 12098845,22
46%
¹ - Do montante de R$ 140.000, previstos para a ação, apenas R$ 56.354,00 foram disponibilizados no orçamento da ação para 2004. Isso vale dizer que R$ 83.645,00 não foram
disponibilizados para execução da ação.
² - Caso fosse considerado o montante disponibilizado de R$ 56.354,00, a execução financeira teria atingido 100%, pois todo recurso disponibilizado foi executado.
³ - A meta atingida refere-se aos profissionais capacitados com recursos provenientes da Organização das Nações Unidas, a qual aporta recursos para esta ação via UNDOC
(United Nations Office on Drougs and Crime). O montante aportado por por meio UNDOC para ação em 2005 foi de aproximadamente U$ 70.000,00 ( dados de agosto de 2004).
Contudo, conforme a Gerencia da Ação não há meios de contabilizar separadamente a quantidade de profissionais capacitados com recursos orçamentários ordinários.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
96
5.4.2 AVANÇOS OBTIDOS
Este desafio não teve maiores avanços do que os destacados no relatório semestral de
2004, sendo os principais: estabelecimento de parcerias para ampliar e fortalecer os
conselhos tutelares; produção do Índice de Violação de Direitos em parceria com a
Unicef; movimento nacional para o Registro Civil de Nascimento; Implementação da
REDESAP; capacitação de educadores na temática cultura da paz.
5.4.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
O mesmo ocorre com as dificuldades, que não são diferentes das relatadas no relatório
semestral de 2004, das quais pode-se destacar: a complexidade de gestão do
Programa Pró-Conselho Brasil; infra-estrutura deficitária dos conselhos tutelares; falta de
regularidade no envio dos dados ao SIPIA; orçamento insuficiente.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
97
COMPROMISSO IV
COMBATENDO O HIV/AIDS
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
98
6- COMPROMISSO IV – COMBATENDO O HIV/AIDS
O quarto desafio tem o objetivo de reduzir os casos de HIV/AIDS no Brasil, por meio de
três desafios listados a seguir.
6.1 PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DAS DST/AIDS
Esse desafio tem como objetivo a estagnação dos indicadores de incidência de AIDS
entre os jovens brasileiros, isto é, a expectativa é de que as ações de prevenção,
aliadas ao atendimento universal com os anti-retrovirais sejam capazes de inibir a
evolução da prevalência do HIV entre jovens de 15 a 24 anos.
6.1.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
A execução de ação contemplada no desafio de Prevenção da Transmissão das
DST/AIDS do PPACA é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Os recursos
autorizados para sua implementação, no ano de 2004 totalizam R$ 38,4 milhões
(aquisição de preservativos), sendo que 5,7% desse valor foram executados no período
analisado neste Relatório, o que corresponde a R$2,2 milhões. É importante destacar
que a baixa execução financeira ocorreu às dificuldades encontradas, ao longo do
ano, na conclusão dos processos de aquisição de preservativos. Isto não representou
desabastecimento deste insumo para as ações voltadas à população, uma vez que as
aquisições realizadas em 2003 tiveram condições de atender parcialmente as
necessidades do ano de 2004.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
99
Quadro 15- Prevenção da transmissão das DST/AIDS
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
IV - Combate HIV/AIDS - Desafio: Prevenção da transmissão das DST/AIDS
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
r
ograma/ Ação do PPA
Órgão
resp.
Subação (*)
Descritor da Meta Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
201**
Vi
g
ilância, Prevenção e Atenção em Hiv/aids e Outras Doenças
Sexualmente Transmissíveis/Promoção à Saúde e às Práticas
Se
g
uras de Prevenção e Proteção dos Direitos Humanos das
Pessoas Vivendo com HIV-Aids e Outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis
MS
Prevenção da transmissão
das DST/AIDS - Garanti
r
acesso ao preservativo
masculino a adolescentes
de 15 a 19 anos
Preservativos
distribuídos
952.000
(preservativos)
1.832.392
38.410.253,81
2.221.608,73
5,7%
Total - - - - - - 38.410.253,81 2.221.608,73 5,7%
Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA, DISOC.
(*) Subação: Nível de desagregação maior do que o disponível no PPA
** A meta para este desafio esta sendo reformulada, uma vez que a inexistência de mecanismos efetivos de acompanhamento, no nível local, de acesso a preservativos nesta
faixa etária específica dificulta o acompanhamento dos resultados previstos. Existem maiores condições de acompanhamento das ações de prevenção ao HIV/Aids e DST,
realizadas pelas escolas (incluindo distribuição de preservativos), decorrentes da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
100
6.1.2 AVANÇOS OBTIDOS
Uma das iniciativas estabelecidas no âmbito da prevenção da transmissão das DST/AIDS
foi a criação do projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”, Uma parceria entre Ministério
da Educação, Ministério da Saúde, UNICEF e UNESCO que visa o fortalecimento de
ações integradas entre os sistemas de educação e saúde para a qualificação e
ampliação da abordagem das questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva a
fim de reduzir a vulnerabilidade da população entre 10 e 24 anos à infecção pelo vírus
HIV/AIDS e/ou outras doenças sexualmente transmissíveis.
Em levantamento realizado entre as escolas participantes do Projeto, cerca de 80% dos
estudantes entrevistados declararam ter tido sua iniciação sexual aos 15 anos ou menos
(PN-DST/AIDS – MS, 2004). Por isso, mesmo com os avanços obtidos, permanece a
necessidade constante de garantir o enfrentamento dos desafios propostos. Prevê-se
que até final do ano de 2005 o PN-DST/AIDS irá atender a 100.00 estudantes em 8.900
escolas públicas com a disponibilização de mais de 14 milhões preservativos.
Com este Programa, podemos destacar os seguintes resultados:
i. Qualificação de educadores;
ii. formação de multiplicadores de prevenção nas escolas;
iii. disponibilização de 296.928 preservativos;
iv. inserção de abordagens didáticas a partir de eixos temáticos como:
sexualidade, gênero, saúde sexual e reprodutiva, dentre outros.
v. além disso, no apoio a outras ações governamentais e não-governamentais
dirigidas aos jovens;
vi. disponibilização de 1.832.392 preservativos masculinos de 49 mm; e
vii. disponibilização de 100 milhões de preservativos masculinos de 55 mm para
ações junto à adolescentes de 13 a 24 anos (estimado).
6.1.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
Ocorreram dificuldades no cumprimento da meta, principalmente decorrentes das
dificuldades de aquisição de preservativos, que levaram à redução da distribuição
deste insumo, principalmente para os jovens envolvidos no Programa “saúde e
Prevenção nas Escolas”. Além disso, para a efetiva execução deste Desafio, enfrentou-
se as seguintes dificuldades no que diz respeito ao monitoramento junto às escolas
participantes:
i. Insuficiência de informações repassadas pelos executores locais quanto as
ações realizadas junto às escolas nos municípios-piloto; e
ii. problemas para o monitoramento das ações no que tange ao número de
preservativos disponibilizados e de adolescentes atendidos, o que concorreu
para a interrupção do repasse dos insumos em fevereiro de 2004.
6.2-APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFECTADOS PELO HIV/AIDS
Esse desafio tem como objetivo a redução de 45% na taxa de prevalência de HIV em
bebês, atingindo-se o patamar de 2% ao final de 2007, em resposta às medidas
quimioprofiláticas para a transmissão materno-infantil e a outras ações, tais como a
qualificação da assistência no pré–natal/parto e ao recém-nascido.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
101
6.2.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
A responsabilidade pelo enfrentamento desse desafio é do Ministério da Saúde, que
executa a ação “Atenção à Saúde das Pessoas com HIV-AIDS e Outras Doenças
Sexualmente Transmissíveis” voltada ao apoio às crianças e adolescentes órfãos
infectados pelo HIV/AIDS.
Conforme pode ser observado no Quadro 16, não houve, até dezembro de 2004,
execução financeira dos recursos alocados a essa ação, uma vez que por tratar-se de
uma nova proposta houveram obstáculos na operacionalização e liberação de
recursos. No entanto, estes problemas foram superados e está previsto sua
implementação no início de 2005.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
102
Quadro 16- Apoio a crianças e adolescentes infectados pelo HIV/AIDS
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
IV – Combatendo o HIV/AIDS - Desafio: Apoio a crianças e adolescentes infectados pelo HIV/AIDS
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta Proposta Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
202
Vigilância, Prevenção e Atenção em Hiv/aids e Outras
Doenças Sexualmente Transmissíveis/ Atenção à Saúde
das Pessoas com HIV-Aids e outras Doenças
Sexualmente Transmissíveis.
MS
Apoio aos órfãos
infectados pelo
HIV/AIDS
Consultar
nota
técnica
Consultar
nota
técnica
2.000.000,00 0 0,0%
Total - - - - - - 12.000.000 0,0 0,0%
Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA, DISOC.
(*) Subação: Nível de desagregação maior do que o disponível no PPA
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
103
6.2.2 AVANÇOS OBTIDOS
Apesar da não execução dos recuros previstos para o alcance deste desafio, dentre as
atividades realizadas nesse período, é possível destacar:
iii. elaboração de uma proposta de apoio psicossocial e familiar para crianças e
adolescentes portadores do HIV/AIDS e para órfãos soronegativos para o HIV.
Essa proposta pretende atingir às crianças e adolescentes que vivem em
famílias naturais ou substitutas com renda per capita inferior a R$ 90,00 reais. A
estimativa dos recursos anuais necessários à implementação dessa proposta é
da ordem de R$ 60,0 milhões de reais; e
iv. ii)definição de uma linha de financiamento para projetos de casas de apoio.
Prevê-se que em 2005 sejam apoiados cerca de vinte projetos, beneficiando
cerca de 750 crianças e adolescentes.
6.3- ATENÇÃO AOS ÓRFÃOS E FILHOS DAS MÃES SOROPOSITIVAS
Esse desafio tem como objetivo a garantia do suprimento lácteo a 100% do universo de
crianças, filhas de mães soropositivas, por um período de seis meses.
6.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
A responsabilidade pela execução desse desafio é do Ministério da Saúde, que
contempla a ação de garantia do suprimento da fórmula Láctea infantil às crianças,
filhas de mães soropositivas, por um período mínimo de 6 meses.
O Ministério da Saúde prevê a transferência anual de R$ 2.482.700,86 aos estados e
municípios para que estes adquiram de Fórmula Láctea. Até o fim do ano, foram
repassados R$ 1.884.451,43, conforme o observado no quadro 17.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
104
Quadro 17- Atenção aos órfãos e filhos de mães soropositivas
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Execução Física e Financeira
IV – Combatendo o HIV/AIDS - Desafio: Atenção aos Órfãos e Filhos de Mães Soropositivas
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
Nº da
ação no
PPACA
Programa/ Ação do PPA
Órgão
responsável
Subação (*)
Descritor da
Meta
Meta Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução B/A
203
Vigilância, Prevenção e Atenção em Hiv/aids e
Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis/
Atenção à Saúde das Pessoas com HIV-Aids e outras
Doenças Sexualmente Transmissíveis.
MS
Garantir o suprimento da
fórmula Láctea infantil à
crianças filhas de mães
soro positivas por 6
meses
Consultar
relatório
Consultar
relatório
Ver nota
rodapé 2
Consultar
relatório
2.482.700,86 1.884.451,43 75,9%
Total - - - - - - 2.482.700,86 1.884.451,43 75,9%
Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento/SPI
Elaboração: IPEA, DISOC.
(*) Subação: Nível de desagregação maior do que o disponível no PPA
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
105
6.3.2 AVANÇOS OBTIDOS
Pode-se destacar os seguintes avanços no que diz respeito à implementação desse
desafio:
i. Criação do Projeto Nascer, que visa à disponibilização da fórmula Láctea
infantil às crianças expostas ao HIV/AIDS por meio da transmissão vertical;
ii. qualificação do pré-natal na rede básica de saúde;
iii. implantação de serviços de referência para as gestantes/parturientes HIV
positivo; e
iv. publicação da Portaria GM nº 1.071 com o objetivo de definir os recursos
financeiros federais a serem repassados aos estados e municípios para
aquisição da fórmula láctea.
6.3.3 DIFICULDADES ENCONTRADAS
A meta relacionada a este desafio está sendo reformulada, pois a utilização da fórmula
Láctea faz parte da profilaxia para redução da transmissão vertical do HIV, mas é uma
estratégia limitada caso não haja diagnóstico precoce. Por isto está sendo proposta a
inclusão de meta relacionada à ampliação do diagnóstico precoce de HIV e sífilis na
gestação.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
106
Anexo I
PPACA
Tabela Geral
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
107
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
A) Redução da Mortalidade Infantil
1 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Imunização de crianças menores de 1 ano
– vacinar contra BCG
Crianças
menores de
01 ano (90%
do total)
3..210.361
100 %
(dados 04/05)
8.493.000,00 8.493.000,00 100%
Metas Exec.até
out/2004
Execução
financeira até
31/12/2004
2 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Imunização de crianças menores de 1 ano
– Vacinar contra pólio, hepatite B e
tetravalente, 3 doses
Crianças
menores de
01 ano (95%
do total)
3..210.361
Pólio = 97,96%
Hepatite B = 90,27%
Tetravalente = 96,04 %
(dados 04/05)
179.024.600,00 179.024.600,00 100%
Metas Exec.até
out/2004
Execução
financeira até
31/12/2004
3 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Imunização de crianças com 1 ano-
vacinar com Tríplice viral
Crianças
menores de
01 ano (95%
do total)
3.208.117
100%
(dados 04/05)
154.245.000,00 154.245.000,00 100%
Metas Exec.até
out/2004
Execução
financeira até
31/12/2004
4 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
(TFVS) - Recursos repassados Fundo a
Fundo/ Realizar campanha nacional
contra poliomielite em duas etapas
Crianças com
05 anos (95%
do total)
16.842.014
1ª Etapa = 96 %
2ª Etapa = 96 %
(dados 04/05)
12.491.662,10 12.491.662,10 100%
Metas Exec.até
out/2004
Execução
financeira até
31/12/2004
5 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
(TFVS) - Recursos repassados Fundo a
Fundo
95% da pop. 13.769.001
93 %
(dados 04/05)
5.042.395,65 5.042.395,65 100%
Metas Exec.até
out/2004
Execução
financeira até
31/12/2004
B) Redução da Mortalidade Materna e Atenção à Saúde Reprodutiva
6 1186
4383
e
6031
Prevenção e controle de
doenças imunopreveníveis/
Vacinação da Pop. e
Imunobiológicos p/ prevenção
e Controle de Doenças
MS
Imunização de mulheres em idade fértil (15
a 49 anos) - Vacinar contra difteria e
tétano (2 doses)
Mulheres em
idade fértil
(100% do
total)
13.597.142 40,24% 8.213.952,60 6.354.470,30 76,8%
Metas Exec.até
out/2004
7 6021 6175
Atenção Integral a saúde da
mulher/ Atenção à Saúde da
Mulher
MS
Apoiar técnica e financeiramente a
elaboração e execução de planos de
ação p/ redução da morte materna em
municípios com pop. superior a 100 mil
habitantes, priorizando-se as Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Planos de
ação
implantados
78 68% 26.756.506,00 0,00 0,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
108
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
Pesquisa/
estudos
04 04 304.959,00
publicação 07 07 2.000.000,00
Apoio a
projetos de
implantação
de redes de
atenção a
mulher e
adolescente
vítimas de
violência
18 18 770.000,00
convênios 06 06 784.182,00
Convênios/For
mação de
enfermeiras
obstétricas
34 34 3.000.000,00
7b 6021 6175
Atenção Integral a saúde da
mulher/ Atenção à Saúde da
Mulher
MS
Apoiar técnica e financeiramente a
elaboração e execução de planos de
ação p/ redução da morte materna em
municípios com pop. superior a 100 mil
habitantes, priorizando-se as Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Convênio/Ca
pacitação de
parteiras
01 01 127.576,00
7.216.000,00
6.986.717,0
0
90%
8 6021 6175
Atenção Integral a saúde da
mulher/ Atenção à Saúde da
Mulher
MS
Reativar a comissão Nacional de
Mortalidade Materna e implantar comitês
de Morte Materna em todos os estados,
em municípios com pop. superior a 50 mil
habitantes.
comitês
implantados
150 100%
Não houve
necessidade
de recursos
- 100%
9 1311 6199
Educação Permanente e
Qualificação no Sist. Único de
Saúde/ Formação de
Profissionais técnicos de Saúde
MS
Realizar convênio com instituições de
ensino superior p/ formação de 1000
enfermeiras obstétricas p/ a rede SUS
Enfermeiras
obstétricas
formadas
710 93% 3.861.358,00 2.230.772,62 58%
Execução
financeira até
31/12/2004
10 1311 6200
Educação Permanente e
Qualificação no Sist. Único de
Saúde/ Promoção dos
Princípios da Educação Popular
em Saúde
MS
Apoiar a capac. de parteiras tradicionais
e profissionais de saúde p/ melhoria da
assistência ao parto domiciliar, nas
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pessoas
capacitadas
250
120%
300.000,00 300.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
11 1311 0847
Educação Permanente e
Qualificação no Sist. Único de
Saúde/ Apoio à capac. de
Formuladores de Políticas em
Áreas Técnicas Específicas dos
Estados e Municípios.
MS
Apoiar o desenvolvimento de projetos de
capac. p/ sist.s locais de saúde,
priorizando-se os seguintes temas: atenção
clínico-ginecológica, atenção à mulher
vítima de violência doméstica e sexual,
investigação do óbito materno, atenção
humanizada ao parto e nascimento,
assistência pré-natal, assistência em
planejamento familiar, capac. de
lideranças dos movimentos de mulheres e
capac. de doulas comunitárias p/ acomp.
de parturientes em 14 maternidades do
SUS em capitais.
Pessoas
capacitadas
200 100% 224.360,00 149.573,54 92%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
109
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
12 1220
0906
e
0907
Atenção Hospitalar e
Ambulatorial no Sist. Único de
Saúde/ Atenção à Saúde da
Pop. (Municípios Habilitados e
Não Habilitados em Gestão
Plena do Sist. e nos Estados
Habilitados e Não-Habilitados
em Gestão Plena/Avançada)
MS
Repassar incentivos financeiros p/ os
municípios aderidos ao Programa de
Humanização no Pré-Natal e Nascimento
(PHPN) p/ ampliação e qualificação das
ações de atenção ao pré-natal, ao parto
e ao puerpério, e ampliar a adesão ao
PHPN p/ 100% dos municípios.
Municípios
aderidos
300 130%
6.277.540,00
6.277.540,00
130%
Execução
financeira até
31/12/2004
13 1220
0906
e
0907
Atenção Hospitalar e
Ambulatorial no Sist. Único de
Saúde/ Promoção da oferta e
da cobertura dos serviços de
assistência farmacêutica e de
insumos estratégicos
MS
Ampliar a oferta de métodos
anticoncepcionais reversíveis, buscando
atender até dezembro/2007, 60% da
demanda da pop. SUS dependente, em
100% dos municípios que possuam equipes
do PSF ou que estejam aderidos ao PHPN
ou que possuam equipes do PITS.
Kits com
métodos
anticoncepci
onais
reversíveis
distribuídos
110.200
***
Ver rodapé
- -
-
Execução
financeira até
31/12/2004
C) Segurança Alimentar e Combate à Desnutrição
14 1215
4294
Programa alimentação
saudável/ prevenção e
Controle das Carências
Nutricionais por Micronutrientes.
MS N/T
Pessoas
beneficiadas
6.000.000 55% 2.000.000,00 2.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
15 Transferido p/ o MDS (transferência de renda com condicionalidade)
16 1061
0513
Brasil Escolarizado/ Apoio à
alimentação escolar na
educação básica.
MEC/ FNDE N/T
Alunos
beneficiados
37.412.000
36.925.937
98,7%
1.025.000.000,00 1.014.315.479,86 99,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
17 1049
2792
Acesso à Alimentação/
Distribuição de Alimentos a
Grupos Populacionais
Específicos
MDS/
MESA
Distribuição de Alimentos a Grupos
Populacionais Específicos (Indígenas
quilombolas e acampados).
Famílias
atendidas
(igual a cestas
distribuídas)
16.711 7.665% 8.342.556,00 8.130.675,94 97,5%
Execução
financeira até
31/12/2004
18 1049
4641
Acesso à Alimentação/
Publicidade de Utilidade
Pública
MDS/
MESA
PUP 2.500.000,00 2.500.000,00
Execução
financeira até
31/12/2004
19 Essa ação foi transferida p/ o Desafio: E) Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade
20 1048
2784
Educação p/ Alimentação
Saudável/ Capac. em
Educação Alimentar,
Nutricional e p/ o Consumo.
MDS/
MESA
Educação à Mesa e Cartilhas com os
personagens do Sitio do Pica-Pau Amarelo
Famílias
atendidas
4.015.400 123%
4.753.821,00
4.751.821,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
21 1048
4641
Educação p/ Alimentação
Saudável/ Publicidade de
Utilidade Pública
MDS/
MESA
PUP 3.607.399,00 3.345.960,00
Execução
financeira até
31/12/2004
22 0352
2798
Abast. Agroalimentar/
Aquisição de Alimentos
Provenientes da A
g
ricultura
MDS/
MESA
Programa do Leite
Litros
distribuídos
por dia
620.581 79%
43.537.156,88
43.537.156,88 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
110
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
Familiar .
23** 0150
6140
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Promoção da segurança
alimentar e nutricional dos
povos indígenas**
MS/
FUNASA
Implantação da Vigilância Alimentar e
Nutricional no âmbito dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas, sendo o
Distrito piloto o do Mato Grosso do Sul,
Crianças
menores de
05 anos
11.809 92% 2.700.000,00 2.682.305,60 99,34%
Execução
financeira até
31/12/2004 (99,34)
D) Atenção à Saúde e ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
24 1312
6176
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à saúde da
Criança
MS
Apoio a Estados e Municípios com pop.
acima de 100.000 habitantes
Estados e
municípios
apoiados
50 100% 8.000.000,00 7.337.197 87,3%
Execução
financeira até
31/12/2004
25** 1214
0589
Atenção Básica em Saúde/
Incentivo Financeiro a
Municípios Habilitados à Parte
Variável do Piso de Atenção
Básica - PAB p/ a Saúde da
Família**
MS N/T
Equipes do
PSF ampliadas
23.001 ESF
9.000 ESB
21.232(90,8%) ESF
99,5% ESB
2.071.000.000,00 2.071.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
26** 1303
0818
Atenção à Saúde da Pop. em
Situações de Violências e
Outras Causas Externas / Apoio
à Estruturação de Serviços de
Atenção às Urgências e
Emergências por Violências e
Causas Externas**
MS
N/T
Serviços
estruturados
106 S/ Inf. 48.873.701,62 17.601.358,87 36%
Execução
financeira até
31/12/2004
27** 1312
0838
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Apoio à implantação
de Unidades de Reabilitação**
MS
Apoio à implantação de Unidades de
Reabilitação**
S/ Inf.
40 100% 210.000,00 71.371,72 33,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
28** 1312
6181
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde da
pessoa com deficiência.
MS
Equipes de reabilitação com base
comunitária**
S/ Inf.
40
100%
224.000,00
0
0,00%
Execução
financeira até
31/12/2004
29 1312
6181
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde da
Pessoa com Deficiência.
MS
Promover a participação juvenil no
planejamento, implantação e
implementação de políticas públicas de
saúde voltadas ao adolescente e ao
jovem.
Convênios
realizados
05 80% 500.000,00* 326.449,38 98%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
111
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
30 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Priorizar ações educativas na atenção
básica p/ a prev. de agravos e promoção
da saúde de adolescentes e jovens, com
envolvimento de suas famílias.
% de serviços
que
implantaram
ações
educativas
05 100% 120.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
30b 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS Ações não previstas no PPA
Estudos e
pesquisas
01 200% 59.850,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
31 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir o acompanhamento semestral do
crescimento e desenvolvimento de
adolescentes de ambos os sexos, na faixa
etária de 10 – 14 anos, p/ prev. e
detecção precoce de agravo à saúde –
capac. de recursos humanos.
Profissionais
capacitados
1.500 100%
500.000,00
O valor está
incluído na ação
n.30
100%
Execução
financeira até
31/12/2004
32 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir o acompanhamento semestral do
crescimento e desenvolvimento de
adolescentes de ambos os sexos, na faixa
etária de 10 – 14 anos, p/ prev. e
detecção precoce de agravo à saúde -
assessoramento técnico aos Estados e
municípios p/ elaboração de plano de
ação.
Unidades
federadas
assessoradas
12 225% 0 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
33 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência –
Capac. de Recursos Humanos.
Profissionais
capacitados
700 100%
O valor está
incluído na ação
n.29
100%
Execução
financeira até
31/12/2004
34 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência -
Assessoramento técnico na elaboração
de plano de ação.
Assessorias
realizadas
11 136%
Execução
financeira até
31/12/2004
35 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS a
adolescentes vítimas de violência - Estudo
e Pesquisas sobre a saúde de grupos
populacionais estratégicos ou em
situação especial de agravos.
Pesquisas
realizadas
1 0%
500.000,00
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
112
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
36 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS p/
adolescentes autores de violência –
Capac. de Recursos Humanos.
Profissionais
capacitados
700 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
37 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS p/
adolescentes autores de violência -
Assessoramento técnico na elaboração
de plano de ação
Assessorias
realizadas
11 145%
Execução
financeira até
31/12/2004
38 1312
6177
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Atenção à Saúde do
Adolescente e Jovem
MS
Garantir a implantação/implementação
de serviços de assistência no nível da
média complexidade do SUS p/
adolescentes autores de violência - Estudo
e Pesquisas sobre a saúde de grupos
populacionais estratégicos ou em
situação especial de agravos.
Pesquisas
realizadas
1 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
39 1312
0844
Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em
Situações Especiais de
Agravos/ Apoio a Serviços
Extra-Hospitalares p/ Transtornos
de Saúde Mental e decorrentes
do Uso de Álcool e outras
Drogas. (MS-FUNASA)
MS
Prev., Promoção e Tratamento aos usuários
de substancias psicoativa, e transtornos
mentais através da implantação e
expansão de CAPS/AD e CAPS - I
N. º de
CAPS/AD - e
CAPSi -
implantados
ou
expandidos
Serão
implant.40
CAPSad e
20 CAPSi
58% CAPSad
40% CAPSi
10.200.000,00
este valor é
para todos os
CAPS e não
apenas para
CAPSad eCAPS
i
1.390.00,00
20% CAPSad
45% CAPSi
Execução
financeira até
31/12/2004
40 1061
4042
Brasil escolarizado/ Promoção
e Desenvolvimento da Saúde
do Escolar na Educação
Básica.
MEC/ FNDE N/T
Alunos
beneficiados
3.000.000
2%
4.000.000,00 3.627.933,00 90,6%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
113
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
41** 0150
3869
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Estruturação de Unidades de
Saúde p/ Atendimento à Pop.
Indígena. (MS-FUNASA)**
MS/
FUNASA
Estruturação de unidades de saúde p/
atendimento à pop. indígena**
Construção/
Reforma/
Equipamento
273
05 Casas
reformadas e
04 novos
Postos de
saúde
construídos;
Encontram-se
em fase de
licitação 32
unidades entre
postos de
Saúde, Casai e
Pólos Base;
Em fase de
Construção:
03 Casai.
9.900.000,00 7.659.903,90 77,37
Execução
financeira até
31/12/2004
(77,37%)
42** 0150
6501
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas. (MS-FUNASA)**
MS/
FUNASA
Atenção à saúde dos povos indígenas**
Indígenas
atendidos
231.179 441.146 161.134.191,85 160.032.728,35 99,32%
Execução
financeira até
31/12/2004
(99,32%)
43** 0150
6144
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Capacitação de Profissionais
p/ Atenção à Saúde da Pop.
Indígena. (MS-FUNASA)**
MS/
FUNASA
Capacitação de profissionais p/ a
atenção à saúde da pop. indígena **
Profissionais
capacitados
6.260 16% 4.500.000,00 4.356,988,35 96,82%
Execução
financeira até
31/12/2004
(96,82%)
E) Ampliação do Acesso ao Saneamento e à Água Potável de Qualidade
44 0122
0586
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio a Projetos de
Ação Social em Saneamento
(PASS)
MCIDADES N/T Projeto 01 00 3.300.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
Contrato assinado
com o BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
114
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
015/2001
45 0122
0636
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio à Implantação
e Ampliação de Sist.s de Abast.
de Água em Municípios com
Pop. Superior a 15.000
habitantes.
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiadas
11.906 18% 13.096.704,00 2.311.388,64 17,65%
A dotação
original era de R$
3.510.000,00, a
diferença refere-
se a emendas
parlamentares.
Contrato
assinado com o
BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
015/2001
47 0122
0654
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio à Implantação
e Ampliação de Sist.s de
Coleta e Tratamento de
Esgotos Sanitários em
Municípios com Pop. Superior a
15.000 habitantes
MCIDADES
N/T
Famílias
Beneficiadas
59.949 18.524
217.804.134,00 152.579.610,22 70%
A dotação
original era de R$
8.190.000,00, a
diferença refere-
se a emendas
parlamentares.
Contrato
assinado com o
BID em
16/09/2004, em
fase de
contratação da
gerenciadora
através da
ConcorrÊncia
Pública
Internacional nº
015/2001
48 0122
002L
Saneamento Ambiental
Urbano/ Financiamento para a
implantação e ampliação de
sistemas de Abastecimento de
água
(FGTS)
não se trata de fgts,
mas sim do programa de
saneamento ambiental em
RM’s críticas
MCIDADES/
FUNASA
N/T
Famílias
Beneficiadas
409.091 165% 742.968.316 742.968.316* 100%
Execução
financeira até
31/12/2004, trata-
se de recursos do
Ministério da
Saúde
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
115
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
50 0122
9563
Saneamento Ambiental
Urbano/ Financiamento P/
Implantação e Ampliação de
Sist.s de Coleta e Tratamento
de Esgotos Sanitários (FGTS)
MCIDADES N/T
Famílias
Beneficiadas
553.846 121% 973.534.832 871.968.123* 89,60%
A dotação
original era de R$
720.000.000,00.
* referem-se a
operações de
crédito
contratadas,
cujos
desembolsos se
darão
proporcionalment
e ao andamento
das obras,
ressalta-se que a
não execução
deveu-se a não
contratação de
propostas
selecionadas,
mas cujos
proponentes, não
possuíam
capacidade de
pagamento ou
estavam com seu
nível de
endividamento
esgotados
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
116
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
51 0122
-
Programa FCP/SAN do FGTS,
financiamento a operadores
privados de serviços de
saneamento ambiental.
MCIDADES N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
41.380 88% 250.724.523,40 171.168.016,21 68,27%
* operações já
contratadas,
ressalta-se que se
encontram em
análise de risco
de crédito e de
capacidade de
endividamento,
operações
convencionais no
valor de R$
76.623.442,00 e R$
294.963.555,00 em
operações
através de SPE’S,
que caso
concretizadas
totalizarão nesta
ação o valor de
R$ 425.663.073,
beneficiando
327.433 famílias
52 0122
9932
Saneamento Ambiental
Urbano/ Financiamento a
Saneamento Básico - água e
esgoto (BNDES)
MCIDADES 6.2.1.1 N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
41.380 88% 250.724.523,40 171.168.016,21 68,27%
O não executado
refere-se a
operações
enquadradas e
selecionadas,
mas cujos
proponentes não
passaram no risco
de crédito ou no
nível de
endividamento.
53 e
54
0122
0798
Saneamento Ambiental
Urbano/ Apoio ao Controle de
Qualidade da Água p/
Consumo Humano
MS/
FUNASA
6.2.1.2 N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
9.873 73% 252.495.982,19 227.119.970,72 89,95%
Execução
financeira até
31/12/2004
55 0122
7652
Saneamento Ambiental
Urbano/ Implantação de
Melhorias Sanitárias Domiciliares
p/ prevenção Controle de
Agravos
MS/
FUNASA
N/T
Crianças
atendidas de
0 a 14 anos
12.085
370%
97.102.073,60
77.696.611,99
80,02%
Execução
financeira até
31/12/2004
56 1287
3921
Saneamento Rural/
Implantação de Melhorias
Habitacionais p/ Controle da
Doença de Chagas
MS/
FUNASA
N/T
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
117
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
59 1287
7656
Saneamento Rural/
Implantação, Ampliação ou
Melhoria do Serviço de
Saneamento em Localidades
com Pop. Inferior a 2.500
habitantes e Áreas Rurais.
MS/
FUNASA
assentamentos, quilombos, reservas
extrativistas, etc.
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
Execução
financeira até
31/12/2004
60 1287
7684
Saneamento Rural/ Ampliação
de Ações de Saneamento
Básico em Aldeias Indígenas.
MS/
FUNASA
Implantação de Saneamento básico em
áreas indígena
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
Execução
financeira até
31/12/2004
61 1047
0582
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Apoio a Projetos de
Saneamento Integrado em
Municípios com Pop. de até 20
mil habitantes na Região do
Semi-Árido.
MCIDADES N/T
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
Contrato em
negociação com
o BIRD
62 1047
5824
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Recuperação do
Sifão de Umburanas no Estado
do Ceará (Proágua Semi-
Árido).
MIN N/T
Famílias
beneficiadas
6.304
17%
22.682.441,20 15.976.000,00 70,43%
Execução
financeira até
31/12/2004
63 1047
5676
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação do
Abast. de Água do Subsist. da
Adutora do Feijão - 3ª Etapa -
com 232 km no Estado da
Bahia (Proágua Semi-Árido).
MIN N/T
Obra
executada
100% 25% 10.125.000,00 10.125.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
65 1047
5690
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação do Sist.
Ibiapaba e Implantação da
Adutora Graça-Pacujá-
Mucambo. com 192 km no
Estado do Ceará (Proágua
Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em licitação
/contratação
2.530.000,00 1.569.452,84 62%
Execução
financeira até
31/12/2004
66 1047
5896
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Ampliação,
Recuperação e Automação
dos Sist.s Integrados de Alto
Sertão e Sertaneja no Estado
de Sergipe (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
5%
Em licitação
/contratação
3.192.614,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
118
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
67 1047
5854
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Construção da
Barragem Arneiróz II no Estado
do Ceará (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Construção
de
barragem
100% 90% 5.972.812,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
69 1047
1852
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido -
CONVIVER/ Dessalinização de
Água - Projeto Água Boa
MIN N/T
Poço
dessalinizad
o
983.125,00 732.938,66 75%
Execução
financeira até
31/12/2004
70 1047
5804
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação da
Adutora de Lavras da
Mangabeira com 28 km no
Estado do Ceará (Proágua
Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
50%
Em licitação
/contratação
1.447.068,00 713.150,94 49%
Execução
financeira até
31/12/2004
71 1047
7766
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação de
Poços Públicos.
MIN N/T
Poço
implantado
Excluída por se tratar de
Emenda Parlamentar que
não foi priorizada devido
às restrições
orçamentárias
5.465.800,00
Foram
encontrados
dados
orçamentário
s para a ação
7766 do PPA,
apesar de ter
sido
informado no
relatório
anterior de
que a ação
havia sido
excluída
devido às
restrições
orçamentária
s.
4.116.639,62
Foram
encontrados
dados de
execução
financeira para
a ação 7766 de
ter sido
informado no
relatório anterior
de que a ação
havia sido
excluída devido
às restrições
orçamentárias.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
119
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
72 1047
5782
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação do
Sist. de Abast. de Água e
Esgoto em Diamantina no
Estado de MG (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 5% 2.916.000,00 1.399.428,80 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
73 1047
5814
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação de
Sist. de Abast. de Água em
Araçuaí no Estado de Minas
Gerais (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
45%
Araçuaí 1A –
15%;
Araçuaí 1B –
Em estudo
6.155.000,00 3.498.849,00 57%
Execução
financeira até
31/12/2004
74 1047
5658
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido -
CONVIVER/ Implantação do
Sist. Integrado de Abast. de
Água de Santana com Sist.
Adutor de 145 km no Estado da
Bahia (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em licitação
/contratação
5.000.000,00 5.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
75 1047
5808
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação de
Sist.s de Abast. de Água em
São Francisco e Jequitinhonha
no Estado de Minas Gerais
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
Não Conveniada; Em
elaboração dos estudos
Não foram
encontrados
dados
orçamentário
s para a ação
5808 do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para
a ação 5808 do
PPA.
76 1047
5666
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação de
Sist.s Simplificados de Abast. de
Água de Pequenas
Localidades de acordo com o
Padrão Central no Estado da
Bahia
MIN N/T
Obra
executada
100%
1ª etapa - Em
licitação
/contratação;
2ª etapa – Em
elaboração
do projeto
4.800.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
78 1047
5890
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação do
Sist. Adutor de Catarina com 20
km no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
40%
Em licitação
/contratação
1.010.000,00 713.150,94 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
79 1047
5828
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido -
CONVIVER/ Implant. do Sist.
Adutor de Catunda com 2 km
no Estado do Ceará
(
Proá
g
ua
MIN N/T
Obra
executada
100%
Em licitação
/contratação
1.020.964,00 490.000,00 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
120
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
Semi-Árido)
80 1047
5818
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implant. do Sist.
Adutor de Pires Ferreira com 18
km no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
60%
Em licitação
/contratação
1.428.830,00 1.010.000,00 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
81 1047
5812
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação do
Sist. Adutor de Serra do Félix-
Boqueirão do Cesário com 20
km no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
60%
Em licitação
/contratação
2.306.764,00 615.754,73 27%
Execução
financeira até
31/12/2004
82 1047
5830
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação do
Sist. Adutor do Garrincho com
184 km no Estado do Piauí
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
35% 2% 5.753.778,00 5.753.778,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
83 1047
5928
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Implantação do
Sist. Adutor Gavião-Pecém com
55 km no Estado do Ceará
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
8%
Em licitação
/contratação
3.100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
84 1047
5816
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido -
CONVIVER/ Sist. Adutor do
Congo com 163 km no Estado
da Paraíba (Proágua Semi-
Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 80% 7.252.053,76 4.586.839,00 63%
Execução
financeira até
31/12/2004
85 1047
5822
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Adutor Luís
Gonzaga c/ 118 km no Estado
de Pernambuco (Proágua
Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
0%
Em licitação
/contratação
Não foram
encontrados
dados
orçamentário
s para a ação
5822 do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para
a ação 5822 do
PPA.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
121
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
86 1047
5878
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Adutor Serra de
Santana - 2ª Etapa – c/ 205 km
no Estado do Rio Grande do
Norte (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
95% 45% 11.240.000,00 9.270.334,00 82%
Execução
financeira até
31/12/2004
87 1047
5898
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Integ. Adutora
do Agreste no Estado de
Sergipe (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 48% 10.510.000,00 7.469.577,94 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
88 1047
5894
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sistema Integrado
Adutora do Piauitinga no
Estado de Sergipe (Proágua
Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100% 85% 8.617.122,00 8.617.121,87 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
89 1047
5892
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido -
CONVIVER/ Sist. Integrado. de
Abast. de Água de Planalto e
Barra do Choça c/ Adutora de
21 km no Estado da Bahia
(Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
100%
0% -
Aguardando
estudos
ambientais
da Barragem
Serra Preta p/
início das
obras
7.539.796,00 1.767.242,00 23%
Execução
financeira até
31/12/2004
90 1047
5874
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semi-Árido –
CONVIVER/ Sist. Integrado de
Saneamento Rural no Estado
do Ceará (Proágua Semi-Árido)
MIN N/T
Obra
executada
Não Conveniada
(Deverá ser executada em
2005)
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
5874 do PPA.
Não foram
encontrados dados
de execução
financeira para a
ação 5874 do PPA.
93 0515
3393
Proágua Infra-Estrutura/
Ampliação do Açude do
Encanto n Rio Grande do Norte
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
3393 do PPA.
Não foram
encontrados dados
de execução
financeira para a
ação 3393 do PPA.
94 0515
3631
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora de
Acauã com 55 Km na Paraíba
MIN N/T
Obra
executada
1 0 100.000,00 0,00
Execução
financeira até
31/12/2004
95 0515
1672
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora de
Santa Cruz com 90 Km no Rio
Grande do Norte
MIN N/T
Obra
executada
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
p
ara a a
ç
ão
Não foram
encontrados dados
de execução
financeira para a
ação 1672 do PPA.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
122
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
1672 do PPA.
96 0515
5910
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora de
São Francisco com 42,5 Km em
Sergipe
MIN N/T
Obra
executada
20 0 12.000.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
97 0515
5256
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora de
Italuís com 45 Km no Maranhão
MIN N/T
Obra
executada
45 0 10.000.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
98 0515
1716
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora do
Oeste com 721 Km no
Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
1 0 2.566.965,00 2.564.965,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
99 0515
3647
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora
Jacuzinho com 243 Km no
Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
95 2 13.090.000,00 13.087.237,91 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
100 0515
5143
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Adutora São
Bento com 13Km em Santa
Catarina
MIN N/T
Obra
executada
0 0 1.600.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
101 0515
3715
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem
Berizal em Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
26 2 7.693.860,00 5.702.060,64 74%
Execução
financeira até
31/12/2004
102 0515
3735
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem de
Congonhas em Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
1 0 1.000.000,00 1.000.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
103 0515
3521
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem de
São Pedro em Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentário
s para a ação
3521 do PPA.
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para
a ação 3521 do
PPA.
104 0515
3445
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem do
Córrego João Leite em Goiás
MIN N/T
Obra
executada
100 0 5.000.000,00 4.000.000,00 80%
Execução
financeira até
31/12/2004
105 0515
5924
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem do
Peão em Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
Não foram
encontrados
dados de
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
123
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
orçamentário
s para a ação
5924 do PPA.
execução
financeira para
a ação 5924 do
PPA.
106 0515
1604
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem do
Poço Marruá no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
Obra
executa
da
26 26 18.000.000,00
18.000.00
0,00
Execução
financeira até
31/12/2004
107 0515
5308
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem
Jequitaí em Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
Obra
executa
da
30 13 11.300.000,00
2.430.226
,19
Execução
financeira até
31/12/2004
108 0515
1674
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da Barragem na
Bacia do Rio Poxim em Sergipe
MIN N/T
Obra
executada
Obra
executa
da
0 0 6.700.000,00 0,00
Execução
financeira até
31/12/2004
109 0515
3327
Proágua Infra-Estrutura/
Construção da barragem
Vacaria em Minas Gerais
MIN N/T
Obra
executada
Obra
executa
da
23 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
3327 do PPA.
Não
foram
encontra
dos
dados
de
execuçã
o
financeir
a para a
ação
3327 do
PPA.
110 0515
3517
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Açude
Algodão II no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
1 0 100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
111 0515
3743
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Açude Estreito
no Piauí
MIN N/T
Obra
executada
8 0 400.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
112 0515
3601
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do complexo
Castanhão no Ceará
MIN N/T
Obra
executada
88 3 20.750.000,00 20.402.821,81 98%
Execução
financeira até
31/12/2004
113 0515
101 K
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Sist. Adutor Frei
Damião com 435 Km no
Pernambuco
MIN N/T
Obra
executada
0 0
Não foram
encontrados
dados
orçamentário
s
p
ara a a
ç
ão
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira
p
ara
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
124
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
101K do PPA. a ação 101K do
PPA.
114 0515
5254
Proágua Infra-Estrutura/
Construção do Sist. de Abast.
de água da Bacia Leiteira com
118 Km em Alagoas
MIN N/T
Obra
executada
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
5254 do PPA.
Não foram
encontrados dados
de execução
financeira para a
ação 5254 do PPA.
19
12
1049
001X
Acesso à Alimentação/ Apoio
à Melhoria das Condições
Socioeconômicas das Famílias.
MDS/MESA Construção de Cisternas
Cisternas
construídas
155.002.741,00 152.389.480,29
Execução
financeira até
31/12/2004
II - Promovendo Educação de Qualidade
A) Expansão e Melhoria da Educação Infantil
115 1065
0940
Educação na Primeira Infância/
Apoio a projetos municipais p/
a educação de crianças de
até 3 anos de idade
MEC N/T
Projeto
apoiado
2.718 1% 1.580.000,00 80.000,00 5,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
116 1065
0941
Educação na Primeira Infância/
Apoio à capac. profissional nas
Instituições de Educação
Infantil p/ crianças de até 3
anos de idade
MEC N/T
Profissional
capacitado
5.000
79%
1.609.633,00 780.443,98 48,5%
Execução
financeira até
31/12/2004
117 1065
0960
Educação na Primeira Infância/
Apoio à distribuição de
material didático p/ creche
MEC N/T
Aluno
beneficiado
17.000 30,1% 1.050.000,00 388.029,73 36,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
118 1061
0964
Brasil Escolarizado/ Apoio à
distribuição de material
didático p/ Pré-escola
MEC N/T
Material
distribuído
84.000
77%
5.878.701,00 3.567.957,44 60,7%
Execução
financeira até
31/12/2004
119 1061
6351
Brasil Escolarizado/ Produção e
distribuição de periódicos p/ a
educação infantil
MEC N/T
Exemplar
distribuído
450.000
89%
500.000,00 500.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
120 1072
0973
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Apoio à capac. de
professores da educação
infantil (crianças de 0-6)
MEC N/T
Professor
beneficiado
17.950
26%
5.800.000,00 2.299.232,61 39,6%
Execução
financeira até
31/12/2004
121 1070
0942
Democratização da Gestão nos
Sist.s de Ensino/ Apoio à
formação de dirigentes e
equipes técnicas e de apoio
q
ue atuam na educa
ç
ão
MEC N/T
Profissional
beneficiado
5.063
168,69%
1.000.000,00 642.489,70 64,2%
Execução
financeira até
31/12/2004
12
Transferido do desafio C-Segurança Alimentar e Combate à Desnutrição.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
125
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
infantil (crianças de 0-6)
122 1072
6331
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Fomento à Pesquisa
e Desenvolvimento da
Educação Infantil (crianças de
0 a 6)
MEC N/T
Pesquisa
realizada
10
10%
559.042,00 559.042,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
123 0070
2556
Proteção Social à Infância,
Adolescência e Juventude/
Serviços de Proteção
Socioassistencial à Infância e à
Adolescência
MDS
Atendimento à crianças de 0 a 6 anos em
unidades de Jornada Integral ou Parcial, e
promoção de ações sócioeducativas de
apoio à famílias na perspectiva de
assegurar o desenvolvimento integral das
crianças em situação de vulnerabilidade
social
Crianças de 0
a 6 anos
1.677.177 1.677.177 271.995.358,00 262.219.549,42 96,4%
Execução
financeira até
31/12/2004
B) Ampliação da Educação Básica de Qualidade
124 1061
0470
Brasil Escolarizado/ Promoção
da inclusão e combate à
evasão no Ensino Médio por
meio do Programa Poupança
Escola
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
51.667 0% 2.500.000,00 00,0 00,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
125 1061
0930
Brasil Escolarizado/ Garantia
das condições de
aprendizagem
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
32.432.000
7%
10.000.000,00 7.045.914,24 75,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
126 1061
0919
Brasil Escolarizado/ Apoio a
projetos de cursos voltados p/
diversidade social e cultural
MEC N/T
Projeto
apoiado
0 0% 00,0 00,0 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
127 1061
0946
Brasil Escolarizado/ Apoio à
Educação fundamental no
campo
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
217.886
70151%
3.115.800,00 2.114.786,78 67,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
128 1061
6325
Brasil Escolarizado/ Distribuição
de Uniformes Escolares p/
alunos do Ensino Fundamental
MEC/ FNDE N/T
Aluno
beneficiad
o
500.000
0,27%
25.150.000,00 68.498,00 0,3%
Execução
financeira até
31/12/2004
129 1061
0969
Brasil Escolarizado/ Apoio ao
Transporte Escolar no Ensino
Fundamental
MEC/ FNDE N/T
Órgão/Enti
dade
Apoiado
1.000
341 ONGs -
PNTE
5.353 município.
PNATE
251.510.000,00 246.431.173,17 98,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
126
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
130 1061
0925
Brasil Escolarizado/ Apoio ao
desenvolvimento de atividades
educativas complementares
nos municípios
MEC N/T
Família
beneficiad
a
70.000 8,5% famílias 14.300.000,00 13.186.411,90 92,2%
Execução
financeira até
31/12/2004
131 1061
0971
Brasil Escolarizado/ Correção
do fluxo escolar
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
400.000
41,54%
5.000.000,00 3.942.590,54 78,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
132 1061
0954
Brasil Escolarizado/ Apoio à
distribuição de materiais
didáticos e pedagógicos p/ o
ensino fundamental
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
32.432.000
1,15%
6.000.000,00 2.830.000,00 47,1%
Execução
financeira até
31/12/2004
133 1061
4046
Brasil Escolarizado/ Distribuição
de livros didáticos aos alunos
do ensino fundamental
MEC/ FNDE N/T
Exemplar
distribuído
110.635.000 101% 700.000.000,00 604.976.362,10 86,4%
Execução
financeira até
31/12/2004
134 1061
3693
Brasil Escolarizado/
Fortalecimento da Escola –
Fundescola II
MEC N/T
Escola
beneficiad
a
4.000 27,3% 23.044.000,00 20.080.737,33 87,1%
Execução
financeira até
31/12/2004
135 1061
5079
Brasil Escolarizado/
Fortalecimento da Escola –
Fundescola III
MEC N/T
Escola
beneficiad
a
335 101,7% 42.818.009,00 28.243.005,71 66,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
136 1061
0921
Brasil Escolarizado/ Melhoria da
qualidade do ensino médio
noturno
MEC N/T
Aluno
atendido
0 0,0% 00,0 00,0 -
137 1061
0922
Brasil Escolarizado/ Apoio à
educação p/ a ciência no
Ensino Médio
MEC N/T
Oficina
implantada
1 0,0% 334.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
138 1066
0923
Escola Básica Ideal/ Apoio à
implantação do 4º ano
vocacional no ensino médio
MEC N/T
Aluno
matriculad
o
52.000 0,0% 1.933.394,00 730.641,00 37,8%
Execução
financeira até
31/12/2004
139 1066
0937
Escola Básica Ideal/ Apoio à
reestruturação da rede pública
de ensino p/ a Escola Básica
Ideal
MEC/ FNDE N/T
Escola
apoiada
3.700
42,9%
42.009.345,00 18.676.143,04 44,5%
Execução
financeira até
31/12/2004
140 0172
0951
Cultura Afro-Brasileira/ Apoio à
reestruturação de
estabelecimentos públicos de
Educação Fundamental nas
comunidades remanescentes
de quilombos
MEC N/T
Escola
beneficiad
a
10
20 %
710.000,00 432.816,93 61,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
127
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
141 0172
0945
Cultura Afro-Brasileira/ Apoio à
produção de materiais
didáticos e pedagógicos p/ o
ensino fundamental nas
comunidades remanescentes
de quilombos
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
7.167 55,3% 400.000,00 185.156,39 46,3%
Execução
financeira até
31/12/2004
142 0172
0974
Cultura Afro-Brasileira/ Apoio à
capacitação de professores do
ensino fundamental p/
atuação nas comunidades
remanescentes de quilombos
MEC N/T
Professor
capacitad
o
375
92,3%
300.000,00 237.097,77 79,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
143 1070
0938
Democratização da Gestão nos
Sist.s de Ensino/ Apoio à
organização dos sist.s estaduais
de avaliação do ensino
fundamental
MEC N/T
Unidade da
Federação
apoiada
27 0%
2.000.000,00
0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
144 0150
0948
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Apoio ao ensino fundamental
escolar Indígena
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
32.500 88,9¢ 893.810,00 893.810,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
145 0150
0970
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Apoio à distribuição de
material didático p/ a
educação indígena
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
16.000 182,10% 480.000,00 480.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
146 transferido p/ o MDS (transferência de renda com condicionalidade)
147 1072
0966
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Apoio à
capacitação de professores do
ensino fundamental
MEC N/T
Professor
beneficiad
o
22.000
222%
11.100.000,00 7.321.009,93 66,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
148 1072
6330
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Instituição do
exame nacional de
certificação de professores da
educação infantil e
fundamental
MEC N/T
Professor
capacitad
o
457.500 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
128
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
149
1075
e
1072
6332,
6369,
6372,
6375,
6377
e
7744
Escola moderna e Valorização
e Formação de Professores e
Trabalhadores da Educação/
. Ampliação do acesso às
oportunidades de ensino, à
informação, às inovações
tecnológicas promovendo e
ampliando a inclusão digital e
a cobertura educacional
MEC N/T
Profissional
beneficiad
o/ Projeto
Exec. %/
Unidade
Equipada
46000/25
%/680
70,0%
41.258.914,00 29.397.089,33 71,3%
Execução
financeira até
31/12/2004
150 Transferido para o Compromisso III-Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência.do Desafio C combate à Exploração Sexual
151 0150
6366
Identidade Étnica e Patrimônio
Cultural dos Povos Indígenas/
Capacitação de Professores p/
a Educação Fundamental
Indígena
MEC N/T
Professor
Capacitad
o
668 225,0% 534.400,00 534.400,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
152 1061
0304
Brasil Escolarizado/
complementação da União ao
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização
do Magistério (FUNDEF)
MEC N/T
Alunos
beneficiad
os
- 7.586.663 701.386.103,00 609.851.900,28 86,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
153 1061
0947
Brasil Escolarizado/ Apoio à
Educação Ambiental nas
Escolas Públicas de Educação
Básica
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
3.600.000 22,0% 2.000.000,00 1.999.955,00 99,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
C) Promoção da Educação Especial
154 1061
6113
Brasil Escolarizado/ Distribuição
de material Didático p/ a
Educação Especial
MEC N/T
Aluno
beneficiado
20.000 166,5% 2.071.100,00
1.960.052,64
94,6%
Execução
financeira até
31/12/2004
155 1075
0959 E
6310
Escola moderna/ Apoio à
Adequação de Prédios
Escolares p/ Educação
Especial. Distribuição de
Equipamentos p/ Educação
Especial.
MEC
Adequação de prédios escolares,
aquisição e distribuição de materiais
didáticos e equipamentos p/ a educação
especial. Distribuição de Equipamentos p/
Educação Especial. E Adequação de
prédios escolares, aquisição e distribuição
de materiais didáticos e equipamentos p/
a educação especial. Distribuição de
Equipamentos p/ Educação Especial.
Escola
atendida
800 165,2% 7.779.856,00 7.090.882,43 91%
Execução
financeira até
31/12/2004
156 1072
0977
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Capacitação de
Professores e Profissionais p/ a
Educação Especial.
MEC
Capacitação de profissionais dos sist.s de
ensino, p/ atendimento aos alunos com
necessidades educacionais especiais.
Profissional
capacitado
30.000 41% 4.716.180,00 4.817.277,63 102,1%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
129
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
D) Alfabetização de Jovens e Adultos
157 1061
0965
Brasil Escolarizado/ Apoio a
distribuição de material
didático e pedagógico p/ EJA
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
116.580 106% 5.595.855,00 3.446.112,72 61,6%
Execução
financeira até
31/12/2004
158 1061
0507
Brasil Escolarizado/ Apoio a
projetos especiais p/ oferta do
ensino fundamental p/ EJA
MEC N/T
Aluno
matriculad
o
538.569 0%
5.263.212,00
1.766.244,00
34%
Execução
financeira até
31/12/2004
159 1060
6295
Brasil Alfabetizado/ Distribuição
de obras literárias com
linguagem própria p/ o recém-
alfabetizado
MEC N/T
Livro
distribuído
1.500.000 0% 3.000.000,00 2.670.747,44 89,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
160 1060
0929
Brasil Alfabetizado/ Apoio à
Distribuição de Material
Didático p/ Alfabetização.
Material Didático-Pedagógico
p/ Educação de Jovens e
Adultos.
MEC
Apoio à distribuição de material didático
p/ alfabetizandos.
Material
didático
distribuído
105.688 0% 170.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
161 1060
6299
Brasil Alfabetizado/ Capac. de
alfabetizadores de jovens e
adultos
MEC N/T
Alfabetizad
or
capacitad
o
75.000 95,42%
6.494.956,00
6.196.002,00
95%
Execução
financeira até
31/12/2004
162 1060
0931
Brasil Alfabetizado/ Apoio à
distribuição de merenda
escolar p/ alfabetizandos
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
20.186 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
163 1060
7756
Brasil Alfabetizado/
Fornecimento de Óculos p/
Alunos Portadores de
Deficiência Visual.
MEC
Fornecimento de óculos, dentro das
especificações médicas aos alfabetizados
portadores de deficiência visual.
Aluno
beneficiad
o
400.000 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
164 1060
0934
Brasil Alfabetizado/ Apoio p/
transporte escolar p/
alfabetizandos jovens e adultos
MEC N/T
Aluno
beneficiad
o
12.500 0% 930.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
165 1060
6300
Brasil Alfabetizado/ Serviço de
Bibliotecas Itinerantes.
MEC N/T
Livro
ofertado
40.000 0% 0,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
166 1061
0081
Brasil Escolarizado/ Apoio à
Ampliação da Oferta de Vagas
do Ensino Fundamental p/
Jovens e Adultos
MEC N/T
Aluno
matriculad
o
2.743.200 67% 390.213.000,00 390.213.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
167 1072
0972
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Apoio à Capac. de
Professores de Jovens e Adultos
MEC N/T
Professor
capacitad
o
9.715 89% 7.244.696,00 3.729.173,06 51,5%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
130
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
168 1060
0920
Brasil Alfabetizado/ Concessão
de Bolsa ao Alfabetizador.
MEC SEEA N/T
Bolsa
concedida
2.010 87% 156.232.013,00 153.672.122,39 98,4%
Execução
financeira até
31/12/2004
III-Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência.
A) Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
17X*
1335
0060
Transferência de Renda com
Condicionalidades/ Bolsa
Família
MDS N/T
famílias
atendidas
6, 5
Milhões
6.571.872
Milhões
4.814.729.130,
00
4.802.403.103,50 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
176 1093
4915
Atendimento Integral à Família/
Funcionamento dos Núcleos de
Atendimento Integral à Família
MDS
Realização de trabalho com as famílias,
por meio do Centro de Referência da
Assistência Social, na perspectiva de sua
promoção/emancipação/ inclusão social.
Famílias
atendidas
245.450 245.450 61.617.000,00 60.665.658,81 98%
Execução
financeira até
31/12/2004
169 0070
005b
Proteção Social à Infância,
Adolescência e Juventude/
Concessão de Bolsa p/ jovens
de 15 a 17 anos, em situação
de vulnerabilidade social.
56.386.205,00
55.063.755,59
170 0070 005b
Proteção Social à Infância,
Adolescência e Juventude/
Capac. de jovens, de 15 a 17
anos, em Saúde, Cidadania e
Meio Ambiente.
MDS/ MAS N/T
jovens de
15 a 17
anos
56.963 56.963
98%
Execução
financeira até
31/12/2004
171 transferido p/ o Desafio b desse compromisso (III-Proteção Contra Abuso, Exploração e Violência)
172 0153
0730
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Apoio a Serviços de Atend.
Jurídico-Social a Crianças e
Adolesc. Ameaç. de Morte.
SEDH/ PR N/T
Crianças e
adolescent
es
atendidos
2.500.000,00 1.961.612,00 78%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
131
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
173 0152 0826
Atendimento Socioeducativo
do Adolescente em Conflito
com a Lei/ Apoio a Serviços de
Plantão Interinstitucional ou de
Atendimento Inicial.
SEDH/ PR N/T
Pessoas
Atendidas
1.000.000,00 482.397,99 48%
Execução
financeira até
31/12/2004
174 0152
0880
e
0878
Atendimento Socioeducativo
do Adolescente em Conflito
com a Lei/ Apoio a Serviços de
atendimento de Adolescentes
em Cumprimento de medidas
sócioeducativas e Egressos.
Apoio a Construção , reforma e
Ampliação de Unidades de
Internação Restritiva e
Provisória.
SEDH/ PR N/T
Pessoas
Atendidas
e Vagas
criadas
9.613.074,00 8.182.689,05 85%
Execução
financeira até
31/12/2004
B) Combate ao trabalho infantil
17X
X
0068
----
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Bolsa PETI
MDS
Repasse da Bolsa p/ crianças e
adolescentes atendidos pelo Programa.
Bolsa PETI 930.824 100% 306.782.075,00 306.782.075,00 100%
175 0068
2060
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Atendimento à Criança
e ao Adolescente em Jornada
Ampliada
MDS/MAS
Promoção de ações sócio-educativas,
complementares à escola, p/ crianças e
adolescentes retirados do trabalho
perigoso, penoso, insalubre ou
degradante, na perspectiva de sua
promoção e melhor desenvolvimento.
Crianças e
adolescent
es
atendidas
930.824 100% 189.280.915,00 188.550.759,99 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
178 0068
2688
Erradicação do Trabalho Infantil/
Fiscalização para Erradicação do
Trabalho Infantil
MTE/SIT N/T
Empresas
fiscalizadas
2.000 1.956 750.000,00 639.333,88 85,24%
Execução
financeira até
31/12/2004
171 1329
4729
Primeiro Emprego/ Fiscalização
do Trabalho do Adolescente
13
MTE/SIT N/T
Adolescentes
contratados como
aprendizes e com
situação de trabalho
regularizada
20.000 25.215 200.000,00 146.707,93 (2) 73,35%
Execução
financeira até
31/12/2004
13
Os recursos utilizados nesta ação são oriundos da ação Fiscalização das Obrigações trabalhistas e Arrecadação do FGTS vinculada ao Programa “Rede de Proteção ao Trabalho”.
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
132
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
177 0068
4641
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Realização de
campanha Educativa e de
sensibilização p/ a erradicação
do trab. infantil
MDS/MAS PUP
920.000,00
A ação 4641 do
Programa 0068
está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 177 e
181. Verificar
distribuição dos
valores.
819.598,84
A ação 4641 do
Programa 0068 está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 177 e 181.
Verificar distribuição
dos valores.
Execução
financeira até
31/12/2004
179 0068
4731
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Atualização do Mapa
de Focos de Trabalho Infantil
MTE/SIT N/T
Publicação anual
do Mapa d
indicativos do
trabalho Infantil
1 0 (3) 100.000,00 0,00 0%
Execução
financeira até
31/12/2004
180 0068
4734
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Apoio Técnico à Escola
do Futuro Trabalhador.
MTE/SIT N/T
Escolas atendidas 500 0 150.000,00 106.501,31 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
181 0068
4641
Erradicação do Trabalho
Infantil/ Publicidade de
Utilidade Pública
MTE/SIT PUP
920.000,00
A ação 4641 do
Programa 0068
está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 177 e
181. Verificar
distribuição dos
valores.
819.598,84
A ação 4641 do
Programa 0068 está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 177 e 181.
Verificar distribuição
dos valores.
Execução
financeira até
31/12/2004
C) combate à Exploração Sexual
184 0073
2383
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/Serviços de
proteção socioassistencial às
crianças e adolescentes vítimas
de violência, abuso e
exploração oração sexual
MDS/MAS
Atendimento psicossocial e jurídico,
multiprofisional de crianças, adolescentes
e famílias vítimas de violência sexual.
Encaminhamento p/ outros serviços de
atendimento nas áreas de saúde,
educação, trabalho, etc.
24 mil
crianças e
adolescent
es
atendidos
28.530 73,1%
27.557.500,00
14.663.387,00 53,2%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
133
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
185 0073
4641
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Publicidade
de Utilidade Pública
SEDH/PR
Realização de campanhas de prev. ao
abuso e à exploração oração sexual
Não são definidas metas físicas para
ações do PUP
1.212.810,00
2.401,00 9,8%
Execução
financeira até
31/12/2004
186 0073
09CQ
2815
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Rede
Nacional de Informações p/
prevenção e combate ao
Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
SEDH/PR
Manutenção do serviço de recebimento e
encaminhamento de denúncias contra o
abuso e a exploração oração sexual de
crianças e adolescentes
Sistema
mantido
1 100% 639.900,00
639.900,00
100%
Execução
financeira até
31/12/2004
187 0073
0744
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Apoio à
capac. dos participantes do
Sist. de Garantia de Direitos no
combate ao abuso, violência e
exploração oração sexual
infanto-juvenil
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitadas
100 50% 115.000,00 115.000,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
188 0073
0742
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Apoio a
comitês estaduais de combate
à exploração oração sexual
infanto-juvenil
SEDH/PR N/T
Comitês
apoiados
1 100% 30.000,00 27.000,00 90%
Execução
financeira até
31/12/2004
189 0073
0746
Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Apoio a
projetos de prev. do abuso e
da exploração oração sexual
de crianças e adolescentes
SEDH/PR N/T
Projetos
apoiados
1
200% (5
projetos)
1.437.624,84 1.437.624,84 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
150 0073
001S
combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes/ Apoio
educacional a crianças e
adolescentes em situação de
discriminação e
vulnerabilidade social.
MEC N/T
Família
beneficiad
a
2.000 0,0%
4.800.000,00
0,00 0,0%
D) Proteção contra a Violação dos Direitos das crianças e Adolescentes
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
134
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
190 0698 3930
Gestão da Política na Área da
Justiça/ Diagnóstico sobre o
tráfico de seres humanos no
Brasil
MJ/SNJ N/T
Diagnóstico
realizado
27 100% 140.000,00 50.061,83
Diagnósti
co
realizado
Execução
financeira até
31/12/2004
191 0662 2328
Combate à Criminalidade/
Capacitação de Profissionais
da Rede de Atenção às Vítimas
de Tráfico de Seres Humanos
MJ/SNJ N/T
Profissionais
capacitado
s
75 400% 140.000,00 56.354,21
Profissiona
is
capacita
dos
Execução
financeira até
31/12/2004
192 0153
0882
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Apoio a Unidades de Defesa
dos Direitos da Criança e do
Adolescente
SEDH/PR
Apoio a criação e fortalecimento de
Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, dos Fundos
Municipais dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes e de Conselhos Tutelares
Pessoas
atendidas
4.488.470,00 4.478.030,67 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
193 0153
0904
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Apoio a Projetos de prevenção
da Violência nas Escolas
SEDH/PR
Apoio a projetos envolvendo a
comunidade escolar p/ prev. da violência
Escolas/
organizaçõe
s apoiadas
1.807.865,00 1.286.041,00 71%
Execução
financeira até
31/12/2004
194 0153
4641
e
0883
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Publicidade de Utilidade
Pública
SEDH/PR
Promoção de mobilização nacional em
prol da universalização do registro de
nascimento
PUP
1.700.000,00
Não foram
encontrados
dados
orçamentários
para a ação
0883 do PPA.
A ação 4641
do Programa
0153 está
mencionada
em duas
ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição
dos valores.
468.057,17
Não foram
encontrados
dados de
execução
financeira para a
ação 0883 do
PPA.
A ação 4641 do
Programa 0153
está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição dos
valores.
28%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
135
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
195 0153
0732
1785;
e
4966
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Apoio à Implantação de
Módulos do Sistema de
Informações para a Infância e
a Adolescência (Sipia);
Implantação de rede de
identificação e localização de
crianças e adolescentes
desaparecidos; Cadastro
Nacional de Crianças Passíveis
de Adoção e Famílias
Pretendentes
SEDH/PR N/T
Módulos
implantados;
redes
implantadas;
e
Registro
mantido.
824.900,00 666.722,20 81%
Execução
financeira até
31/12/2004
196 0153
6247
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Capacidade de profissionais p/
promoção e defesa dos direitos
das crianças e adolescentes
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitada
s
4.200.000,00 1.263.767,12 30%
Execução
financeira até
31/12/2004
197 0153
4641
e
0736
Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente/
Apoio a serviços de
atendimento a crianças e
adolescentes sob medidas de
proteção
SEDH/
FNCA
N/T
Crianças/
adolescente
s atendidos
10.245.110,00
A ação 4641
do Programa
0153 está
mencionada
em duas
ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição
dos valores.
2.712.013,28
A ação 4641 do
Programa 0153
está
mencionada em
duas ações do
PPACA: 194 e
197. Verificar
distribuição dos
valores.
26%
Execução
financeira até
31/12/2004
198 8017
6262
Proteção da Adoção e
combate ao Seqüestro
Internacional/ Capacitação.
de técnicos em processos de
adoção e seqüestro
internacional de crianças e
adolescentes.
SEDH/PR N/T
Pessoas
capacitada
s
124.980,00 124.980,00 100%
Execução
financeira até
31/12/2004
199 1061
0978
Brasil Escolarizado/ Apoio à
distribuição de material
didático p/ promoção de uma
cultura de paz nas escolas de
ensino fundamental
MEC N/T
Alunos
beneficiado
s
8.000
26.326
329%
400.000,00 165.308,90 41,3%
Execução
financeira até
31/12/2004
I RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO – PPACA
136
Quadro Detalhado do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Ações e Orçamento
METAS
FÍSICA FINANCEIRA
OBSERVAÇÔES
SOBRE AS DATAS
CONSIDERADAS
Nº
Nº
Prog
Nº
Ação
Programa/ Ação do PPA Órgão resp. Subação
Descritor da
Meta
Meta
Proposta
Meta Realizada
Lei+Crédito
autorizado (A)
Liquidado (B)
Nível de
Execução
B/A
200 1072
0976
Valorização e Formação de
Professores e Trabalhadores da
Educação/ Apoio à
capacitação de educadores
p/ a promoção de uma cultura
de paz nas escolas de ensino
fundamental
MEC
N/T
Profissionais
capacitado
s
3.076
4.858
158%
2.000.000,00 827.508,84 41,4%
Execução
financeira até
31/12/2004
IV – Combatendo HIV/AIDS
r
evenção da transmissão das DST/AIDS
201 1306
2721
Vigilância, prevenção e
Atenção em Hiv/aids e Outras
Doenças Sexualmente
Transmissíveis/Promoção à
Saúde e às Práticas Seguras de
prevenção e Proteção dos
Direitos Humanos das Pessoas
Vivendo com HIV-Aids e Outras
Doenças Sexualmente
Transmissíveis
MS
Prevenção da transmissão das DST/AIDS -
Garantir acesso ao preservativo masculino
a adolescentes de 15 a 19 anos
Preservativos
distribuídos
952.000
(preservativos
)
1.832.392
38.410.253,81
2.221.608,73
5,7%
Execução
financeira até
31/12/2004
B) Apoio a crianças e adolescentes infectados pelo HIV/AIDS
202 1306
4327
Vigilância, prevenção e
Atenção em Hiv/aids e Outras
Doenças Sexualmente
Transmissíveis /Atenção à
Saúde das Pessoas com HIV-Aids
e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis.
MS Apoio aos órfãos infectados pelo HIV/AIDS
Consultar
nota
técnica
Consult
ar nota
técnica
2.000.000,00 0 0,0%
Execução
financeira até
31/12/2004
C) Atenção aos órfãos e filhos de mães soropositivos
203 1306
4327
Vigilância, prevenção e
Atenção em Hiv/aids e Outras
Doenças Sexualmente
Transmissíveis/ Atenção à
Saúde das Pessoas com HIV-Aids
e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis.
MS
Garantir o suprimento da fórmula Láctea
infantil à crianças filhas de mães soro
positivas por 6 meses
Consultar
relatório
Consultar
relatório
Ver nota
rodapé 2
Consultar
relatório
2.482.700,86 1.884.451,43 75,9%
Execução
financeira até
31/12/2004
Fonte: Ministérios setoriais
Elaboração: IPEA/DISOC
(**) dados apropriados
(***) Dados estimados a partir dos convênios celebrados
Os dados físicos e financeiros foram pedidos p/ a data de 10 de julho de 2004, porém algumas informações vieram em data diferente.
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