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Presidente da República
MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO
Ministro da Educação e Cultura
PROFESSOR FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA
Seção de Segurança Nacional
Palácio da Cultura
Diretor: José de Almeida Rios
R. Imprensa 16 — 2" S/214/15
Estado da Guanabara — Brasil
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ÍNDICE
Págs.
O HOMEM E OS SISTEMAS SOCIAIS .............................................................................. 5
A Família e outras Instituições .............................................................. 9
A Cidade e sua Formação Política ..................................................... 13
A Evolução Social e as Reivindicações Populares ........................... 15
A Democracia e suas Características Evolutivas ................................ 22
Os Regimes Políticos e os Sistemas de Governo .......................................... 25
CONCEITO DE VALORIZAÇÃO HUMANA ........................................................................ 31
O Homem no Mundo ............................................................................... 31
Que se entende por Valorização Humana ............................................ 33
Conceito Geral e Social frente à Liberdade do Indivíduo .. 37
A Evolução Cultural como Finalidade de Valorização .................................. 43
Fundamentos c Fatores ............................................................................... 46
Qualificação Humana Frente à Segurança Nacional ............................ 52
Política de Valorização Humana para o Brasil ......................................... 54
Equacionamento para o conceito de valorização ................................ 54
As PRESSÕES E ANTAGONISMOS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO SOCIAL ............ 59
A Dinâmica do Processo Brasileiro de Evolução Social, Polí
tica e Econômica ................................................................................ 59
A Orgânica Social e suas Contradições ................................................ 59
Ensaio de Classificação das Pressões e Antagonismos ....................... 61
A Identificação e a Caracterização .................................................................. 61
Identificação das Pressões e Antagonismos que possam afetar
a Consecução dos Objetivos Nacionais ......................................... 62
As Pressões Sociais e suas Origens ............................................................ 63
A Política das pressões e os sistemas sociais .............................................. 63
Algumas considerações sobre a evolução sócio-econômica do
Pais ......................................................................................................... 65
As Definições ............................................................................................. 73
As Macropressões e Reivindicações Populares .................................... 73
Considerações acerca de algumas místicas ................................................ 75
O Nacionalismo como mística ..................................................................... 76
Ideologias e suas significações para o Poder Nacional ............................... 77
Págs.
A Conceituação ............................................................................................. 77
A Macropressão da ideologia democrática ............................................. 79
Considerações sobre Micropressões e Conjuntura ....................................... 82
Aspectos do Processo Econômico ........................................................... 82
As Micropressões da Conjuntura ............................................................ 83
O Nacionalismo ....................................................... • •.......................... • • 85
O Setor Transportes ............................................................................. • • . 86
A Micropressão do funcionalismo público ............................................ 87
Qual a causa principal da quantidade excessiva de funcionários...................88
Paradoxos e Antagonismos do Processo Sócio-Econômico Bra
sileiro de Evolução e de Desenvolvimento .................................................... 90
A Compatibilidade e a Eficácia na conjuntura brasileira de de
senvolvimento ........................................................................................ 90
Doutrinas Econômicas e Processo Brasileiro de Evolução ... 92
Autenticidade das doutrinai econômicas ................................................... 95
A Consciência Cultural na Economia Política ..................................... 97
Fatores de debilidade e desequilíbrio na Dinâmica do Desen
volvimento .............................................................................................. 101
Inflação e Desenvolvimento ....................................................................... 109
O HOMEM E OS SISTEMAS SOCIAIS
O Universo, na aparente harmonia de seu equilibrio, mantém a sua
existência através de um jogo violento de forças tremendas, ainda
desconhecidas do próprio homem e. muitas vezes, manifestadas por
convulsões estruturais que constituem realmente um sistema de conservação.
Do estudo do universo, tira o homem a motivação de sua instabilidade e
inconstância para debater-se na racionalização do Finito frente aos
imponderáveis do Infinito. De fato, o conflito insistente e contínuo entre as
origens do Ser, o seu destino no campo racional e seu caminho para a etapa
final, constróem terríveis dramas de consciência a que só podem satisfazer a
convicção da existência de Deus. Nesta, em que pese os esforços e decisões
para convencer o Ser de sua limitada trajetória nos limites do Finito, exclama
sem perceber pelos imponderáveis ligados ao conceito Infinito da vida
eterna. No «simples» encontra satisfação e convicção, no complexo se
debate, discute, luta e desanima, retomando novos caminhos que o vão levar
ao ponto de partida. Desta prerrogativa humana intimamente ligada à
inteligência e ao raciocínio, encontrou êle a solução precisa de conservação
da espécie. Desta instabilidade e inconstância, destas lutas e antagonismos,
das divergências e concordâncias, os grupos se organizaram e se
solidarizaram através de aspirações, objetivos e finalidades comuns para
continuarem as mesmas lutas e controvérsias. Para disciplinarem a ação
criaram os sistemas, sempre tendentes a satisfazer os pontos conciliáveis das
aspirações grupais. Daí decorre a força da liberdade de idéias e de
pensamento, a razão fundamental da possibilidade de evoluir e de progredir,
apanágio da espécie humana e causa primordial de sua perpetuidade sobre o
Planeta. Os animais, que mais se revelaram no passado como potentes para a
defesa física, não encontraram o caminho necessário para se conservarem e
perpetuarem a espécie, pela incapacidade de evoluir e de progredir. Somente
o Homem Pela Razão e Pela Inteligência o conseguia. Contudo, mesmo com
estas não teve ocasião de fazer retrospecção histórica positiva antes do ciclo
humano que pôde atingir. Tanto se debate na incompreensão do Infinito no
retorno de sua existência como no progresso constante e futuro de seu
destino. Justamente daí decorre a força indomável que firma a evolução e o
desenvolvimento racionais, sem que êle se sinta capaz de abandonar o
exercício do pensamento e novas idéias objetivando o seu Espirito.
O «Dever Ser» já explica a constituição instintiva e animal de defesa e
conservação da vida. porém com o uso da «Razão» e da «Inteligência». Eis
porque todos os sistemas criados e organizados pelo Homem eram
destinados a disciplinar o «Instinto». A Associação e os grupos sem os
sistemas não conseguiriam a permanência do animal humano no planeta. Já
deveria ter-se extinguido. Assim. o sistema comum, via de regra, o animal
em congregação de família, teria que acompanhar-se de outros sistemas que
disciplinassem a vida coletiva, sendo o seguinte, na familia, o direito
natural. Este, teve em conseqüência a imposição de uma autoridade que
surgia — o chefe da tribo. Já se encaminhava a estrutura da Nação com a
Soberania que ditava os «direitos» da tribo sobre um território, quando
também se esboçava a formação do «país». Todos os animais procuram
«escravizar» outros animais e, quando uma força os impede, lançam mão
de estratagemas hoje conhecidos como «táticas» para reduzi-los à
«Servidão». Em torno de tal sistema social determinante explodem os
demais sistemas para o evitarem. Criou-se a «nacionalidade» para identificar
os grupos sociais com maior força, seguindo-se as «atitudes» para estimular
o elo de solidariedade. Desde quando o homem «se sujeitou» ao primeiro
sistema começou a praticar a Arte Política.
Foi o estado de consciência filosófica a primeira reação da Inteligência
e da Razão Humana. A Instituição da Familia, como manifestação instintiva,
pode existir, mas falta o sistema organizado pelo Homem, movido pelo
Sentimento que resguarda a prole até muito além da fase de determinação e
suficiência. Foi, assim, por Política de conservação da espécie, que êle
começou a disciplinar o instinto, fazendo evoluir e desenvolver o «sistema»
que emoldurou a Familia como célula social em torno da qual gravitam
todos os demais sistemas. Da política, pois, decorreu a origem de todos os
«sistemas». Vieram eles racionalizar o instinto, visando a evolução e o
desenvolvimento como garantia do animal humano.
A Sociologia estuda o «Ser» de forma somática e suas relações com
outros seres ou a forma do «Dever Ser». A Filosofia procura explicar e
sugerir o modo do «Dever Ser», para evitar erros, tentando também
desvendar a relação entre o «Ser» e o «Dever Ser». A primeira dividiu as
tarefas, caracterizando condições. situações e posições. A Filosofia também
disciplinou sua responsabilidade, estreitando o campo do «Dever Ser» em
setores especializados e técnicos. Ambas — Filosofia e Sociologia
—
sugerem os sistemas e seu aperfeiçoamento. Empiricamente, pois, a
Filosofia sugeriu a Política como primeira manifestação da Inteligência e da
Razão Humana e, a Sociologia, a Nação.
Os sistemas sociais procuram organizar a vida do homem visando
os seguintes objetivos:
a) defesa
b) segurança
c) evolução e desenvolvimento
d) aspirações, objetivos, finalidades e necessidades.
Para consegui-los, se esforça em disciplinar as manifestações
instintivas, conciliando-as com as regras indispensáveis para perseguir um
consenso de bem-estar esposado pelo grupo social. A fim de atender à
diversificação de caminhos e de métodos que deve seguir, procura evitar
maior fator dispersivo da constituição da Família, corrigindo os males da
nova condição social de encarar o grupo familiar como fator produtivo no
campo econômico. Em nossa época, tal tarefa tem-se tornado difícil, e por
isso mesmo. verificamos uma gama enorme de distorções no processo
social. Contudo, o homem evolui e se aperfeiçoa quando insiste em viver
dentro da filosofia democrática, no justo conceito em que ela se encontra. O
regime politico, qualquer que seja êle, está cumprindo satisfatoriamente a
sua missão, seja monárquico, seja republicano. O que se acha difícil é a
formação de um sistema de governo, dado que todas as fases evolutivas da
sociedade encontramos ainda no planeta. O defeito é do homem e do
instituto, e não da instituição. Caminhando paralelamente na solução do
problema, encontramos o sistema educacional cuja evolução é lenta e
custosa, dado que a própria filosofia democrática exige a ascensão e a
interpenetração das classes, a liberdade individual e a aceitação coletiva dos
métodos e práticas de execução. O sistema presidencialista, que seria uma
corruptela de uma monarquia a prazo limitado, identificando-se, assim,
como um estado de confiança popular, tem sido deformado pela substituição
por uma «fórmula presidencial», muito vizinha das ditaduras antigas. Neste
caso. o poder tem outra característica, moderna e atuante: — a sujeição
econômica. É preciso que se note e sinta a presença de grupos antagonistas e
de pressão, mas controlados e disciplinados pelo Estado Moderno,
fundamentado na filosofia democrática. Nesta, a propriedade e a riqueza
serão respeitadas pela lei até quando sejam utilizadas no bem coletivo. Se as
colocarmos nas mãos do Estado, que deve ser um meio para atender aos
objetivos, necessidades e interesses populares, e não um fim. constataremos
a «perversão» do sentido da própria Lei que deve regular as relações entre
povo. Estado e cidadão. Pode o Estado ser obrigado a assumir maiores
responsabilidades da ativi-
dade privada, se a tanto fôr obrigado para equilibrar a harmonia de direitos e
deveres, deven-do fazê-lo pelo consenso da maioria dos cidadãos. Qualquer
outra atitude corresponde a um retrocesso que levará a lutas e conflitos
imprevisíveis, retomando o caminho seguido há muitos séculos. Em uma
visão comparativa, seria a volta à barbaria,
As «utopias» e as «ideologias» constituem as duas forças sociais bem
aproximadas nos seus intentos, e distanciadas no seu antagonismo que
incentivam o aperfeiçoamento dos sistemas. A «ideologia» para a
conservação das posições e situações e a «utopia» para tomá-las. Procuram
os sistemas sociais e, especificamente. os sistemas políticos atender a
condições, situações e evoluções de cada grupo social, de cada Nação e de
cada sociedade civilizada, disciplinando a ação para resguardar a ordem e a
harmonia que nortearão um processo favorável de desenvolvimento. Da
«unidade e concentração primitivos» caminhamos para as diversificações.
criando-se, assim um sistema jurídico, um religioso, um educacional e um
assistencial, sendo, como não poderiam deixar de ser, modelados de acordo
com o sistema político. Uma sociedade. entre cujos elementos não existe
competição e métodos de seleção. não pode evoluir. Quando, porém,
ultrapassa o limite da «competição» e chega à «hostilidade» deliberada,
passa a haver «rivalidade». Chegando a este ponto, situa-se a um passo do
«conflito». A competição é valiosa e, por meio dela, os grupes e as pessoas
progridem e desenvolvem. Para que a competição fique disciplinada dentro
de condições favoráveis, é preciso que certas forças entrem em jogo,
comandadas por sistemas sociais normativos, coercitivos e punitivos. O
sistema educacional, nas suas normas, adapta o indivíduo ao meio social em
que vai viver e traça a primeira norma técnica para conseguir as informações
necessárias. Prepara o cidadão e dá-lhe capacitação para o trabalho, visando
obter condições para satisfazer necessidades, desejos e interesses. Procura
formar, outrossim, a elite que dirigirá os processos de evolução e de
desenvolvimento. No conjunto, ela procura engrandecer o homem levando-o
a considerar-se um conjunto de matéria e de espírito. A religião procura
elevar a Moral social atingindo a Ética. levando os homens a
convencionalmente respeitar os seus preceitos. O Direito «iguala dentro da
desigualdade», tanto na esfera privada como nos atos sociais, impondo
disciplina nos deveres e garantindo os direitos dos cidadãos. O Estado, que é
a Nação juridicamente organizada, deve fundamentar sua ação no respeito à
Lei. que regula as suas relações com os cidadãos e o povo. O sistema de
governo, que é a forma de autoridade e de poder que escolhe a Nação para
ser responsável pelo seu Estado, varia conforme as condições, situações,
caráter e aspirações do povo. Naturalmente
existe e respeita-se a Soberania de outros Estados quando cumprem
fatalidades históricas e não se contrapõem aos objetivos relativos a nossa
nacionalidade, mesmo diferindo na doutrina do sistema que praticamos e da
filosofia de vida social e política que escolhemos.
A FAMILIA E OUTRAS INSTITUIÇÕES
O papel desempenhado pela família através dos tempos é uma
conseqüência de suas funções. Tem sido realmente a mola mestra de todas
as modificações sociais, desde quando incorporava uma unidade social
contendo todas as formas de sistemas sociais, política, religiosa, sentimental
e mesmo jurídica, até o dia de hoje, quando a complexidade dos problemas e
sua amplitude exigiram o desmembramento em uma notável diversificação e
especialização de sistemas. Tudo tem partido do simples para o complexo,
conforme o pensamento de Spencer.
Entre as funções de maior relevância da família encontramos:
lº) função biológica — reprodução da espécie;
2º) função socializadora — transmissão da herança social pela
educação dos filhos;
3°) função social normativa e muitas vezes determinante na formação
do «status» social;
4º) função assistencial — proteção a seus membros contra injúrias —
cuidados infantis — moléstias — desgraças e velhice;
5º) funções econômicas — sobretudo no setor consumo e hoje com
maior realce na produção;
6º) funções recreativas — religiosas e políticas — que foram bastante
importantes quando funcionava a «unidade familiar dos sistemas».
Como veremos, a composição e a atitude familiares têm-se
transformado profundamente, desde que se foi despindo «diretamente» da
responsabilidade de atender a uma série de problemas e reações humanas,
biológicas, sociais e especialmente políticas, até chegar hoje a tornar-se
justamente o objeto de atenção dos sistemas que retinham como atribuição e
monopólio. Em verdade, a evolução social caminhou adiante dos recursos e
meios necessários a atender o homem nos seus interesses, desejos e
necessidades, indiscutivelmente, não é estranho tal acontecimento ao
pensamento filosófico que ditou a supremacia da filosofia sensorial sobre
aquela do espírito. Realmente a repercussão maior dos fatores ligados ao
processo de evolução social sobre a constituição da família, fizeram
decrescer a força que ela mantinha sobre a violência das modificações
estruturais da sociedade. Segundo Bogardus, as dife-
renças do grau de estabilidade entre a família antiga e a de hoje podem ser
explicadas do seguinte modo;
a) diminuição do espírito religioso e decréscimo da autoridade da
igreja (o casamento figurado como contrato social passou a admitir o
divórcio);
b) incremento do individualismo que, torna instável quase todas as
instituições sociais visto que os desejos e as opiniões individuais não se
curvam ante as normas sociais;
c) alterações da vida econômica, que deslocaram para as fábricas os
homens cujo trabalho até então era no lar ou próximo dele;
d) emancipação da mulher e trabalho feminino fora do lar, o que
tem tido como efeito o abandono dos filhos e da residência familiar,
transformada em simples «dormitório», em muitos casos.
e) constituição de grandes fortunas, favorecendo o rebaixamento dos
padrões sociais, uma vez que os indivíduos com forte poderio econômico
propendem a não temer as ações sociais;
f) progresso da ciência, permitindo o controle da natalidade e
permitindo a análise crítica das instituições sociais. Isto leva a considerar a
família como qualquer outra instituição, retirando-lhe o caráter de
«instituição divina»;
g) inquietude social de nossos dias, que ocasiona desajus-tamentos de
personalidade, com reflexo de âmbito familiar;
h) instalação da família em casas de habitação coletiva, contra-
indicadas para a formação de um verdadeiro lar;
i) aglomerações humanas em certas cidades, obrigando várias pessoas
das famílias mais humildes a ocupar um único quarto, onde c impossível
organizar uma legítima vida familiar;
j) casamentos tardios, motivados pelo desejo de somente se constituir
familia quando se pode mantê-la dentro de certos padrões de conforto;
k) difusão entre muitas famílias da classe média de padrões de vida
típicos da alta classe. Para comparecer a reuniões sociais, muitos pais e
mães de família tudo sacrificam para ostentar recursos que não possuem;
l) decréscimo do número de filhos, sacrificando-se o prazer de tê-los
ao desejo de desfrutar a vida sem pesados encargos.
A familia antiga era mais uma associação religiosa do que um sistema
institucional ligado à natureza. Pela comunhão do culto se estabeleciam os
verdadeiros laços de parentesco. A religião ditava o direito de herança, não
sendo contado o casamento e sim a participação no culto. Entre os romanos
o afeto valia menos do que a religião e culto dos antepassados. Os dois
últimos formavam o elo que fortalecia os laços familiares. Secundariamente,
figuravam o nascimento, o sentimento e a afeição. O culto do casamento
estribou-se na geração masculina que perpetuava a tradição do culto família-
religião, onde o «pater famílias» era sacerdote, patrão, juiz e representante
dos deuses. Daí resultou o direito de repudiar a mulher estéril, uma das
excepcionais possibilidades de ser extinto o laço matrimonial. A filha
correspondia, quando casava, ao repúdio da religião doméstica própria e a
adoção daquela do marido. Uma família sem filho varão perdia toda a sua
força social. Mais tarde, o problema foi resolvido pela adoção (Grécia e
Roma). Duas famílias não poderiam confundir-se e misturar-se no culto
doméstico, mas várias famílias poderiam fazê-lo construindo um culto
comum. A idéia religiosa e o culto comum iriam engrandecer-se ao mesmo
tempo. Via de regra, a divindade referente à família mais poderosa tomava a
posição comum de várias famílias, não sem prejuízo do culto próprio da
divindade familiar e do culto dos antepassados. Ainda não sabiam que a
terra, o sol e os astros faziam parte de um só sistema. A religião, tendo por
base a natureza, ou muito primitiva, baseada no terror pelos cataclismas e
inclemência do tempo, seguiu com o raciocínio mais tarde, encaminhada
pelos filósofos em uma incompreensão natural ultrapassando a razão
humana. Não tendo a idéia do Universo fugia aos povos antigos a concepção
de um só Deus. A amplitude e o prestígio de cada divindade de família e sua
adoção por várias famílias foi realmente o início das sociedades romana e
grega. Muitas famílias formavam as «fratrias». muitas fratrias a tribo e
muitas tribos formariam as cidades. As sociedades semelhantes
encaminhavam uma série de federações, semente da sociedade nova. Na
formação dos sistemas diversos em que mais tarde se dividiu a sociedade,
teve importância a grande série de reivindicações familiares dos filhos à
margem da herança, dos «clientes» (empregados e mesmo escravos) . Estes,
bem mais tarde, após a instalação das centúrias. A associação entre famílias,
o culto a divindades comuns, a fidelidade com que os clientes e escravos
davam a vida pelo seu senhor, foi realmente fazendo esmaecer o poder da
crença. Daí foi sendo constituída uma sociedade em que algumas regalias
eram concedidas e mesmo impostas, dando origem a um sistema de
solidariedade entre «pater famílias», e as diferentes tribos com os clientes e
escravos. Sobretudo os primeiros já esboçavam a autoridade do Estado
encarnada no «Chefe», cujas divindades, mais poderosas, davam maior
poder e riqueza, ao mesmo tempo que proporcionavam maiores vitórias na
guerra. A rivalidade entre tribos e divindades resultava vínculo mais forte de
solidariedade e união, esboçando-se assim a formação da «nacionalidade».
Era a sociedade de alguns séculos antes de Cristo, na Grécia e em Roma. O
«cliente», que não possuía propriedade, começou a ter direito a uma porção
de terra 'ópria para cultivar. Contudo, ainda a propriedade e a herança
estavam à disposição do «pater famílias» e da tribo. Somente herdava de
seus «clientes» (empregados) . Cultivando a terra modificou-se a atitude dos
«clientes», que passaram pelo sofrimento e pela recompensa a ser atendida, e
o senhor já permitia o casamento por tal impulso. Todo o campo cedido e de
propriedade do «cliente» pertencia de fato ao senhor que dele dispunha para
saldar dívidas próprias, exigindo, outrossim, o pagamento de parte da
colheita. Tal maneira de proceder caminhou até nossos dias. Pelo
pensamento, verificaremos que o senhor representava a segurança familiar e
do grupo ou tribo, e assim agiam dentro do raciocínio e da lógica. Até hoje,
ao analisarmos o processo de adiantada política fiscal em benefício da
coletividade, onde a herança sem trabalho é lesiva aos interesses coletivos,
encontramos na Inglaterra o desinteresse do agricultor na posse da terra.
Prefere trabalhar nas terras do «Landlord». e deixar a este os problemas
fiscais mais ev-dentes. O imposto de transmissão é tão forte, que não
interessa ao agricultor ser o proprietário. Não sendo um país agrícola, dispõe
de Tribunal Agrário para dirimir dúvidas entre meeiros e «Landlord». Este,
seus agregados e «clientes» formam um clã solidária e indissolúvel,
passando direitos de pais para filhos durante muitas gerações. Separam os
dois procedimentos quatro mil anos de evolução social. O mesmo fato
verifica-se na França, na Alemanha e outros países de satisfatória evolução e
desenvolvimento. Em Israel, o novo Estado que foi Nação por tantos
séculos, cerca de 85% das terras pertenciam ao Fundo Nacional Judeu.
Entre os povos antigos, como agora, a sujeição dos clientes e hoje
meeiros, é feita através das dividas. Apesar de toda regalias conseguidas
ficou o «cliente» à mercê do senhor pelas dívidas contraídas. A grande
separação entre aqueles que trabalhavam e os que viviam do fruto do
trabalho alheio, fazia-se sentir tanto no campo social como também na
dimensão física. Com tal disposição as concentrações de chefes de «fratrias»
e de tribos dispunham da autoridade e do depósito dos produtos produzidos,
tendo, assim, forte ascendência e poder sobre a grande maioria que
trabalhava. Continuava ainda o forte isolamento da familia que só transigia
na formação de tribo quando cultuavam uma divindade comum.
O direito privado existia antes da formação das cidades e muitas das
suas determinaçes ligadas ao poder do «pater famílias» não puderam ser
logo revogadas. O direito de vida ou de morte sobre os filhos, foi uma delas.
O pai poderia vender o filho três vezes, quando então êle conseguia a
liberdade. Vigorou séculos tal dispositivo, já período disciplinar do direito.
O direito antigo foi imposto tanto pelo ritual família-religião como pelas
reivindicações de membros da família, «clientes» e plebe.
Algumas famílias começavam a ter maior poder do que outras.
Atribuía-se a que seriam divindades próprias também mais poderosas. que
favoreciam mais algumas famílias. Iniciou-se a rivalidade e a atitude de
segurança: como disse Aristóteles, o «homem é essencialmente político».
Assim sendo, a única possibilidade seria participar do poder e da força
daquela divindade. Neste espírito haviam nascido as «fratrias». O mesmo
raciocínio seguia seu curso e a mente humana se ampliava conjuntamente
com o aumento das necessidades. A instituição familiar fortemente
estruturada e as «fratrias» não conseguiriam ainda abranger os problemas
ligados a todos os acasos da vida sendo acanhada para atender ao campo do
pensamento frente às necessidades morais e espirituais do gênero humano. A
estreiteza da sociedade cie então caminhava paralela à pequenez da idéia que
se fazia da divindade, assim como a formação das «fratrias» na Grécia e as
Cúrias em Roma eram insuficientes para abranger o campo da inteligência
humana, sendo motivado para uma forte evolução e aperfeiçoamento.
Perdurava, contudo, a independência e a autoridade de cada família, trans-
plantadas para seus primeiros agrupamentos políticos. A rivalidade iria gerar
a luta e o extermínio, revelando-se a inteligência humana quando
demonstrou a necessidade de ser criado um sistema de contensão e união de
todos os grupos em torno de um Chefe, tal como era quando desenvolveram
o instinto de capacidade familiar para perpetuidade da espécie. Estava criado
o espírito da Cidade.
A CIDADE E SUA FORMAÇÃO POLÍTICA
A estabilidade social alicerçava-se na idéia religiosa. Tomando vulto o
campo social também seguia seus passos, cumprindo a sua missão o culto
das divindades. Divergiam em sua evolução. Enquanto o primeiro
diversificava nas atribuições, a religião procurava unificar-se dentro de um
motivo comum. Quando as famílias se uniam, conceberam uma divindade
superior à de seus familiares. Erigiram-lhe um altar, acenderam um fogo
sagrado e instituíram um culto. Não havia cúria ou fratria que não tivesse o
seu altar e o seu deus protetor. Aí se faziam os repastos religiosos nos quais
a divindade recebia a sua parte. A associação começou a crescer e muitas
cúrias e fratrias se agruparam formando tribos que sempre dispunham de um
chefe ou herói. Quase sempre dele derivava o nome da tribo. Esta tinha
assembléia e promulgava decretos. A idéia religiosa, que predominava
sempre e teve autoridade política inconteste na Idade Média e na Idade
Moderna, se apresentava sob dois conceitos diversos. De um lado ligava o
atributo divino ao princípio invisível, à inteligência, aquilo que
sentia na alma, e de sagrado dentro de si próprio. De outro modo aplicou ao
sentido divino as impressões exteriores que contemplava, admirava, amava e
temia. Os agentes físicos eram muitas vezes considerados os donos de seus
destinos. As duas concepções atuavam hamônicamente e dividiram entre si o
comando sobre os destinos do homem. A primeira que se propagou e resistiu
mais tempo foi o culto dos mortos, transformando-se, gradativamente, até
nossos dias. Aquela da natureza física, com mais amplo horizonte dentro do
pensamento humano, desenvolveu-se livremente, modificando as suas lendas
e as suas doutrinas. Assim foi possível um campo mais vasto de
compreensão, dentro do processo religioso que favoreceu a que um maior
número, congregado em tribos, obedecesse e disciplinasse seu procedimento.
Pôde. assim, ser formada a cidade. Esta evolução social e política,
intimamente ligada ao processo religioso, demorou muitos séculos a
conseguir o reajustamento pela concentração em volta de um culto e de um
fogo sagrado. Cada vez as comemorações e ritos eram mais refinados e
rigorosos, donde os sacrifícios, as reuniões e as assembléias serem
obrigatórias a certo grupo social selecionado. O que se praticava na família
em relação a estranhos passou a ser procedimento relativo a estrangeiros. O
culto e a participação neles lhes era vedado. A confederação das tribos e sua
participação dentro deste caráter nas manifestações do culto da política
davam-lhes a união necessária para a unidade de pensamento na defesa e no
desenvolvimento. Nas guerras, não era desobedecido o tipo de confederação,
dado que as tribos caminhavam juntas. O indivíduo e seus bens. agora, já
pertencem à cidade que deles dispõe quando necessita para a guerra. O
espírito citadino. com seus privilégios que se estendem até nossos dias, só
após muitas lutas sangrentas deu lugar ao sentido municipal que foi
realmente a semente indispensável à formação do Estado. No mundo antigo,
a cidade era a associação religiosa e política das famílias, constituídas em
tribos, criando-se a urbe que seria o santuário desta sociedade, com seus
sacrifícios, seus banquetes sagrados e o domicilio da religião. Neste ponto
esboçava-se o desmembramento de dois sistemas: — o político e o religioso.
Outra modalidade que se seguiu na formação de cidades é exemplificada
pela lenda da fundação de Roma. Uma multidão estava situada fora dos
privilégios ligados aos preceitos de respeito e de obediência a um tronco
familiar, com sua moral, sua divindade e suas sanções. Quando Rômulo se
dispôs a acolher os deserdados da sorte solicitou aos deuses a inspiração do
local pelo vôo da aves. Cavou um fosso e nele jogou um torrão de terra
sagrada, trazido da urbe de Alba com sua sociedade já formada. Cada qual
que quisesse fazer parte da nova urbe deveria trazer a sua contribuição da
terra natal e jogá-la no fosso referido. Uma chama acesa
purificaria os espíritos e os sagrava cidadãos da nova cidade. Esta nova urbe
assim formada seria o «Mundus» ou «Manes», lugar dos antepassados. Uma
série de ritos, obrigações e proibições, com severas sanções, tornam sagrado
o recinto. Festeja-se há muitos séculos a 21 de abril o dia de Roma. Tal
prática de formação de cidades era escrita nos livros litúrgicos dos etruscos
.O fundador era relembrado pelos séculos afora, festejado como divindade
nas épocas mais antigas, e como heróis nas idades mais modernas. mesmo
recentes. Tendo Enéias fundado Lavinio, de onde provieram os albanos e os
romanos, é festejado hoje como o verdadeiro fundador de Roma. Em tais
festejos era obrigatória a presença dos representantes de todas as tribos e
chefes das famílias eminentes. Em Atenas eram punidos aqueles que se
recusavam a cumprir este dever. Os cidadãos que se sentavam à mesa
sagrada ficavam investidos momentaneamente da qualidade de sacerdotes e
chamavam-se «Parasitas». Esta palavra mais tarde tornou-se um vocábulo
depreciativo. Nenhum estrangeiro poderia introduzir-se no recinto das
cerimônias. Tais práticas e sanções eram praticadas pelos silvícolas das
Américas cerca de dois mil anos após. O cidadão pertencia à cidade, nada
havia no homem que fosse independente. Regulavam até os penteados e a
maneira de vestir. Hoje a dependência se mantém por forças sociais
convencionais a que não é estranha a seleção de classe. A cidade antiga
considerava a alma e o corpo do indivíduo como sua propriedade.
A EVOLUÇÃO SOCIAL E AS REIVINDICAÇÕES POPULARES
Perdurava a crença de que os mortos continuavam a viver e
participavam das atividades dos vivos. Entre os Árias, na índia, vigoraram
os mesmos rituais e o livro de leis de Manu diz ter sido o mais antigo culto
professado pelo homem. As religiões modernamente o praticam de modos
diferentes. Os romanos denominavam deuses Manes os indivíduos
falecidos. Os hábitos, os costumes, a tradição e sobretudo as reivindicações
é que iriam modificar mais intensamente os sistemas sociais. A Política
constitui o caminho sempre seguido para modificar as normas de direito. A
primeira conquista foi o acesso mais indiscriminado aos segredos dos tribu-
nais e das leis. Perdia o direito a supremacia e o caráter seletivo e unilateral
de coação. A seleção social pela riqueza foi a primeira forma sensível de
organização social ainda bem perceptível em nossas dias. Eram
primitivamente os ricos e nobres que iam à guerra combater, ficando na
retaguarda os plebeus. Aqueles voltavam muitas vezes destroçados e
arruinados, e na dependência mais rigorosa dos «clientes» e servos para se
reerguerem. Em tais
condições surgiram com mais força as reivindicações. A guerra preencheu o
espaço social que havia entre a aristocracia e as classes populares. Assim,
começaram realmente a vencer as reivindicações que forçaram a
modificação das normas de direito (as XII tábuas e Sólon em Atenas) . A
plebe passou a receber armas para amparar o campo da retaguarda (478 A
.C). As guerras começaram a esboçar um princípio natural da reivindicação
humana e um dos fundamentos da democracia: a igualdade dentro da
desigualdade. A grandeza de Roma proveio por livrar-se mais cedo dos
grilhões tradicionais da família-religião que proibiam os casamentos fora de
seu grupo ou suas «gentes». Foi uma Politica de assimilação biológica e de
aculturação daí decorrente que ampliou o campo da cidade ao chamar os
cultos das cidades vizinhas e iniciando o processo dos semifeudos e feudos,
verdadeiros Estados Soberanos. A familia que teve toda a força através da
religião foi gradativamente dando lugar a processos de reivindicações nos
terrenos sentimentais, de consciência, político e especialmente quanto ao
direito de propriedade dos «clientes», em uma primeira fase revolucionária
dos plebeus. Na luta seguinte entre aristocracia, organizada, disciplinada e
unida pela religião contra o povo, venceu a primeira. Em todo o período
semifeudal e feudal, da Idade Média e Moderna foi a autoridade da política
dominante, com raros hiatos de ascensão do povo, com reis e ditadores
(tiranos) . Foi o meio que encontrou o povo, selecionando entre os nobres
alguém para reinar e entre os poderosos alguém para ser tirano.
A classe inferior aumentando enormemente o seu número teve que se
entregar cada vez mais à produção. A complexidade começou a existir para
atender a interesses e aspirações. Pelo sexto século antes de nossa era, a
Grécia e a Itália viram surgir outras fontes de riquezas baseadas nas
inclinações para o luxo e para o belo. A indústria e o comércio já se
tornavam necessários, havendo um símbolo para trocas; equivalências
difíceis de avaliar e sensíveis ao mercado de procura e de interesse, nem
sempre a distâncias pequenas. Cunhou-se a moeda e o dinheiro apareceu,
com características mais reais e práticas. Simbolizando uma propriedade
móvel, teve grande repercussão em época de pouca segurança da proprie-
dade imóvel, sobretudo nas mãos desprotegidas dos plebeus. A religião
aliada ao poder político não tinha sobre êle qualquer formalidade religiosa.
Nesta altura iniciou-se uma marcha acelerada na mobilidade social.
Algumas famílias começaram a se engrandecer e grandes nomes começaram
a aparecer. Os aristocratas recorriam aos antigos servos e clientes e muitas
famílias se viam na miséria. A riqueza adquirida pelo trabalho começou a
produzir seus frutos. Personalidade e valor pessoal, amor à liberdade,
pregação de ideais conservadores, prudência e desejos de evolução foram os
resultados
da revolução monetária e pela riqueza própria surgida do trabalho pessoal.
Não necessitavam mais os plebeus de procurarem «tiranos» para
governarem, já que não podiam selecionar dentre aqueles que dispunham do
«monopólio religioso» e que se antepunham a todas as reinvindicações
populares. Começou então a surgir uma aristocracia plebéia. Exatamente
como na época atual onde imigrantes conseguiam titulos nobiliárquicos. A
plebe invadiu a cidade e não precisava de cerimônias para tomar nas mãos o
direito político e religioso. Existe ainda hoje um «direito» social diferente
entre os habitantes do campo e aqueles da cidade. Se bem que perdurasse a
seleção social, foram relativamente considerados os direitos políticos iguais.
Foi o Rei Túlio Sérvio, sexto rei de Roma, filho de escravos e educado por
Tarquínio (primeiro) quem dividiu o povo em centúrias, em número de 182,
onde a classificação pela riqueza imperava. Aquelas mais pobres não
pagavam impostos. Aliás, como defensor de interesses do povo, foi
assassinado pelo neto que se casara com sua filha Túlia. Esta, ao ordenar a
passagem de sua carruagem em cima do cadáver de seu pai ao voltar da
coroação do marido, levou o povo a denominar a rua de «celerata». Outro
que atendeu às reivindicações populares foi Sólon, em Atenas. Foi nobre e
enriqueceu no comércio, cuja arte aprendeu nas várias viagens que encetou.
Reduziu impostos dos pobres e obrigou os ricos a cumprirem seu dever
cívico. Em volta de uma viagem encontrou —um «tirano» colocado pelo
povo — Pisistrato. Este manteve as leis de Sólon que retirava os privilégios
dos nobres. Aqui realmente começou a ser disciplinado o direito (558 A. C).
Conseguiu abolir, como Sérvio em Roma. a sujeição dos camponeses pelas
dívidas, e distribuía terras conquistadas nas guerras e para quem não as
possuía. Foram Sérvio, em Roma, e Sólon, em Atenas, os precursores das
reformas agrárias de nossos dias.
Sólon instituiu um sistema jurídico autêntico, com tribunais de
recursos, tribunais populares e juizado togado. Regulou e atribuiu
responsabilidades especiais a cada instância jurídica, deixando o crime, via
de regra, para o povo julgar. O «Heleu», ou tribunal popular, julgava a maior
parte dos processos criminais. Estava formado o Estado-Religião,
continuando, contudo, a dispor dos cidadãos em toda a sua plenitude quando
falassem o interesse coletivo e a segurança nacional. Foi sendo criada uma
mentalidade mais ampla e arejada tal qual exige o pensamento humano. O
princípio de desigualdade que vigorava na própria familia, pela primoge-
nitura na herança e na substituição, vigorou até nossos dias em países de
grande evolução de direito. Na herança da terra e na sua conseqüente
subdivisão encontra-se uma situação desfavorável para a sociedade qual seja
o «minifúndio». A falta de pensamento
uniforme em questões de bens, também pode ocasionar males ao patrimônio
da própria familia. Nem sempre os filhos mais velhos são os mais capazes.
A polêmica de direito ainda persiste.
Os reis da antigüidade greco-romana viviam sempre em rivalidades
com os «patrícios ou nobres», que eram justamente os «pater famílias». Daí
a proliferação de «tiranos» e «reis», mais acentuada quando a religião
deixou de ficar mais intimamente ligada àquela qualidade de Chefe de
Estado.
Na antigüidade, a sociedade passou por três fases na sua evolução: — a
revolução dos «clientes», a renovação da plebe e a revolução social. Na
primeira, durante muito tempo social e politicamente, os «clientes» e
familiares seguiam o «pater famílias», tal a força de sua qualidade de chefe
religioso. As guerras e suas destruição levaram a que os «pater famílias»
ficassem mais dependentes dos «clientes» e dos servos-escravos para
readquirirem as riquezas perdidas. Tiveram que ceder a reivindicações.
Aumentando a massa de população e as necessidades, veio a satisfação e o
incremento da produção com a conseqüente criação e vulgarização da
riqueza. O ponto culminante foi a criação da moeda, riqueza volante e de
difícil controle. Esta foi a revolução social propriamente dita. Com as
guerras e a determinação da defesa e a conservação do poder, aglomeraram-
se as cidades e formou-se o Estado com sua disciplina jurídica decorrente
das reivindicações acima referidas. O problema que evoluciona a dinâmica
social é o mesmo em nossos dias. Parecia que estava iniciado o processo de
diversificação de alguns sistemas sociais importantes para o gênero humano.
O direito privado permitindo a propriedade indiscriminada, o casamento em
classes sociais diferentes, certa atenção pela opinião popular decidindo
procedimentos de governo, dando assim mais organicidade à formação do
Estado em sua faina de ser «um meio e não um fim para o qual nasce, vive e
luta o cidadão». O esboço da mercantilidade, facilitada pela moeda, já
permitida a dinâmica social equivalente à filosofia democrática de nosso
tempo com mobilidade social ligada ao nascimento e privilégio de classe. e
também pelo esforço do trabalho. Herdando ainda da Grécia o desprezo por
este, não tinham a mesma atitude quanto ao cidadão que se enriquecia e
«adquiria» a sua posição social mais qualificada. A Roma antiga
correspondia realmente a uma ponta de lança das reivindicações sociais da
civilização ocidental, podendo ser considerada então a etapa de
aperfeiçoamento de outros povos, aproximadamente no ano 250 de nossa
era. Vimos que muito antes, no ano 445 A.C. sairam as doze tábuas e pela
mesma época Solon disciplinava o Direito Grego. Na luta entre a nobreza e
o povo, surgiu a concessão feita pelo primeiro grupo, com o
aparecimento do
«tribuno». Contudo o povo ainda não estava contente. Repetiu-se a seleção
de reis e imperadores, com a política do povo contra a classe privilegiada,
exatamente como Atenas, à série de «tiranos» representava a ânsia das
reivindicações populares. A História, que muitas vezes estava submetida
violentamente a um processo de sanção religiosa, defendendo assim o
privilégio da classe nobre, sempre tratou com o maior menosprezo os reis e
imperadores romanos e os tiranos gregos. Anos mais tarde, a reação foi
violenta e iriam ter início os períodos pré-feudal e feudal, onde teve uma
reviravolta a formação social ligada a um processo dependendo do esforço
popular. O Império Romano e os períodos de República. com sistemas os
mais diversificados na formação do governo, procurou ampliar a esfera de
seu poder territorial, passando o povo, a admirar os «heróis» da guerra e das
conquistas. Em verdade eles. aparentemente, deixavam a cada povo a
impressão de evolução em suas reinvindicaçoes, dado que começava a ter
maior valor a soma do trabalho escravo e o fruto das pilhagens.
Hipertrofiando o sistema de defesa tomou o povo as rédeas políticas,
revezando-se os reis e imperadores que conseguiam maior concentração do
poderio militar. Como em regiões longínquas conquistadas a evolução
naturalmente estava retardada, seria preciso anexar a religião ao Estado
dominador. Foi um retrocesso político da diversificação dos sistemas. Nesta
fase da evolução social surge o Cristianismo. Este veio reformar todos os
preceitos sociais que se achavam ligados ao Estado-Religião, separando-os e
caracterizando uma só divindade em todas as formas de como era
considerada. Colocou-se fora do Direito, como acima de tudo que é
puramente terreno. O direito tornou-se independente, podendo preparar
melhor suas normas ligadas ao processo social e as relações do homem com
a natureza. Ressaltou o princípio da igualdade pelos atributos e virtudes
espirituais e morais, pela justiça através do direito, pela oportunidade
aproveitada de concorrer à conquista de bens materiais e a utilização
humana da propriedade e do Poder Econômico. Nascida a verdadeira Moral
Democrática da vida terrena ditada pelo senso religioso, e pela crença, a
maior força com que conta o Gênero Humano, na sua tremenda luta em
busca da Verdade, debatendo-se no círculo do Finito embasbacado na
«vastidão» do Infinito. Com tal atitude filosófica, trouxe o Cristianismo ao
espírito humano os subsídios indispensáveis à formação dos diversos e
diferenciados sistemas destinados ao bem do Gênero Humano. Como não
poderia deixar de ser, levantava-se uma força indomável contra os processos
de deformação social que dispunha do cidadão e de sua vida para
exclusivamente servir o governo. Tremeram os alicerces dos Imperadores e
Reis que não mais poderiam lançar mão da crença para
aumentar seu poder procurando submeter todos os povos. Foi perseguida
durante três séculos a nova crença que despontava, dado que não mais
considerava o Rei o próprio Deus ou o seu enviado na terra. Encarnando-se
em um elemento do povo, da classe humilde, demonstrou que falsos eram
todos os conceitos até então seguidos. Retomou o homem do povo a
personalidade que lhe faltava para sentir-se igual a qualquer outro homem.
Contudo, se foram vencidos os reis e imperadores, perdurou o prestigio da
nobreza que imediatamente se aliou à nova religião. É bem verdade que na
época dos Antoninos, em Roma, houve uma recrudescência brilhante dos
estudos de jurisprudência. Logo após começou a decair o Império Romano,
que havia iniciado seu apogeu de 34 A.C. — até na altura do 5º
?
século. As
conquistas de direito das doze tábuas em 445 e o Direito disciplinado por
Sólon sofreram um colapso com a queda do Império. Voltou a religião a
integrar-se dentro do sistema politico, já então com maior violência na
coação e na sujeição. A própria democracia em Atenas não era um «governo
convencional de maioria», quando Péricles sujeitava as outras cidades gregas
a tributos que inicialmente haviam sido convencionados, selecionava os que
tinham direito de voto, a ponto de menos de 15% de cidadãos poderem votar.
O escravo era uma determinação social aceita por todos, inclusive pelos
próprios escravos. As conquistas populares até nossos dias foram muito
lentas e sujeitas a recuos e reviravoltas. No ano mil começaram os novos
pensamentos e as novas idéias reformadoras do espírito humano. esboçava-
se o Renascimento. Não passava despercebido que a Religião estava
intimamente ligada à Política e justamente aquela que sempre foi contra o
povo. Era a Política da classe nobre. Começava a fase de feudalismo pela
subdivisão dos grandes impérios. A autoridade de alguns papas não poderia
controlar toda a orgânica de seus delegados dadas as deficiências de
comunicações e transportes. As dádivas e indulgências, os favores materiais
e o interesse material dominavam a mentalidade do clero. O Renascimento
foi a reação que iria resultar mais tarde, pelo século XIV. o início da
Reforma, na própria Igreja e iniciada na França. A vitória dos nobres aliados
dos sacerdotes deixaria o povo à margem, à espera das recompensas na
outra vida. Contudo, a ambição humana, assim como os seus fatores
negativos e orgânicos iria preencher seu papel favorável para renovação e
evolução. É justamente a função antagônica propícia ao espírito de evolução
e de desenvolvimento. Os nobres se desavieram e se serviram dos próprios
sacerdotes para conseguirem maior poder. Lutero protestava na Alemanha,
no século XVI, pelas atribuições exclusivas do Papa na distribuição de
favores e acerca de certas disposições oriundas de interpretações diferentes
da Bíblia. Vimos, então, as
Reformas na França e Espanha (católicas) na Alemanha e norte da Europa
(luteranas) e em Genebra (calvinistas) . Desmembrava-se o Cristianismo em
vários ramos, inclusive, mais tarde, a chamada «Igreja Inglesa». Revigorou,
então, a coação religiosa, obrigada a um pensamento religioso ditado pelo
Estado. Nesta altura, os povos menos evoluídos ainda gozavam de regalias
incipientes, a ponto de em nossos dias, verificarmos países com uma
organização feudal e mesmo semifeudal. Contudo, o mercantilismo, ativado
pelas navegações marítimas, conseguia como que uma «sincretização»
cultural, adaptando-se hábitos e costumes estranhos e diversos, desde que
não houvesse o bloqueio severo dos governos respectivos. Houve países que
conseguiram manter tal bloqueio e tal serviu de resguardo de tradições até o
presente século. Vemos, pois, que o processo de evolução social e a
organização dos sistemas nunca poderão ser uniformes nas regiões do
planeta. Alguns estão em fase regressiva sob certos aspectos (Rússia), outros
de forma diversa (Suécia, América do Sul e Central), outros ainda mantêm
tradições intransponíveis (Arábia e o Kuweit), outros têm evoluções recentes
(Japão e índia) . O feudalismo ainda vigora intensamente no planeta. A
violação tremenda do direito de liberdade humana pela coação religiosa da
Idade Média e sobretudo na Idade Moderna, provocou excepcionais reações
dos filósofos que baseavam seus pensamentos nos governos seletivos e eram
contrários ao sistema de governo baseado na filosofia democrática. Em
verdade eles não estavam impregnados de que a inteligência humana não é
privilégio e algum sistema precisaria existir para «selecionar no povo os
seus governantes». A própria educação é privilégio de uma classe e se es-
tende até nossos dias. Nunca se permitia às mulheres o acesso à educação e
só gozavam o privilégio de formar na elite os membros de certas famílias.
Sendo o governo o meio de que lança mão o Estado para melhorar as
condições de evolução e de desenvolvimento da coletividade disciplinando
procedimentos pela Lei — a educação democrática sugere ao indivíduo a
posição que deve ocupar no bem coletivo, disciplinando suas tendências
instintivas e dando a todos a mesma oportunidade de galgar posições e ter
acesso aos bens materiais. Todos os governos são constituídos para alcançar
tais fins. mas é bem melhor atingi-los com maior dificuldade e tropeços
resguardando a mais sublime das conquistas humanas — a liberdade —
dentro da convenção de maioria para o bem comum. Alguns governos atuais
têm-se aproximado de tal linha de conduta. Contudo, há muito ainda por
fazer. Perigoso para o gênero humano é a satisfação plena e total, e a
filosofia democrática, sendo baseada na própria Filosofia, que é a crítica da
crítica, segundo BERTRAND RUSSELL. favorece a projeção de novas idéias e
novos pensamentos
à perseguição do Infinito, e da verdade. É a razão de ser do viver humano —
lutas, discussões, antagonismos e conciliações por uma resultante obtida
pela opinião da maioria. Fora disto é existir.
A DEMOCRACIA E SUAS CARACTERÍSTICAS EVOLUTIVAS
Vimos que o pensamento democrático da Grécia e de Roma antigas,
que visava expressamente a parte política baseada na opinião de uma «parte
privilegiada de cidadãos», com algumas normas favoráveis de direito
procurando igualar os cidadãos, decidindo a ação monopolizadora do Estado
sobre a Educação e a sujeição do indivíduo ao interesse do governo, fugia
inteiramente do conceito atual de Democracia como Moral social, em que o
Estado e o governo são meios e não fins para servir os homens. Todo
pensamento moderno diferente constitui evidente retrocesso nas conquistas
humanas que encaram uma conciliação entre o interesse individual e aquele
social, através de sistemas organizados e aprovados pela maioria. Nunca
chegaremos a uma perfeição democrática. Daí decorre a grande vantagem
de sua filosofia permitindo sempre a evolução e o desenvolvimento, fatores
determinantes da perenidade da vida humana sobre a terra. Como nao se
pode igualar evoluções sociais de povos diferenciados pela tradição, pela
crença, pelas condições de vida, pelos interesses e objetivos permanentes e
atuais, há que perseguir certos fundamentos democráticos na filosofia da
vida, de governo e de cidadãos, quais sejam:
a) igualar dentro da desigualdade;
b) mesma oportunidade a todos;
c) seleção dos valores humanos em quaisquer camadas sociais em
que estejam localizados.
Os meios, os recursos, os caminhos são sempre adotados conforme se
apresentam conjunturas e conjeturas que assinalam a determinação dos
povos em sua fatalidade histórica. O que é preciso é conseguir extra vazar as
próprias fronteiras físicas, não para combater a fatalidade histórica e sim
conseguir condições para que o processos democrático se instale
convenientemente. Nunca se deve julgar sem analisar e criticar, devendo o
pensamento democrático concorrer sempre para a retomada do processo
histórico de evolução e de desenvolvimento dentro de sua filosofia.
Acreditamos que a fase liberal da economa tenha permitido grandes obras
humanas na construção de um arcabouço notável para implantação daquela
filosofia. Foi uma determinante histórica que atingiu a sociedade do século
XVIII. em pleno apogeu ainda do período feudal e da coação religiosa. O
liberalismo surgiu como uma grande força
na época e teve desumanidades em sua ação. Em verdade, suas raízes eram
mais antigas e nasceram quando o intercâmbio transma-rino pôde acelerar-
se pela navegação .Tal atividade também criou cidades nos pousos
marítimos. As riquezas do Novo Mundo aceleraram o amor ao luxo e a
dissipação. A Arte européia foi toda ela conseguida pelas riquezas de outro
continente que despontava. As grandes nações de navegação aumentavam
suas riquezas pela pirataria semi-oficializada e mais tarde foram ferrenhas
defensoras da propriedade privada.
O liberalismo na Inglaterra permitia certa soma de liberdade de
pensamento. Para lá emigraram Marx e Engels quando esposaram novas
idéias reforinadoras, baseadas em antigas utopias e teorias, exacerbadas pelo
trabalho desumano de mulheres e crianças nas fábricas inglesas, já
estigmatizadas nos célebres romances de Dickens. Na Inglaterra sucediam-
se as lutas entre o Parlamento e a Coroa, representando aqueles a força
política popular. A riqueza do país fortalecia o recondicionamento político
pelas convenções e transigências. A corrupção e o suborno eram freqüentes
na conquista das opiniões e Walpole. o primeiro ministro que teve o país, se
vangloriava de «comprar as consciências». Com isso se deu um período de
estabilidade política de aproximadamente 40 anos. Tal fato não impediu que
o substituísse o grande estadista Pitt. A evolução social sempre se faz à
custa de forças e procedimentos antagônicos. Os puritanos da Inglaterra,
impotentes para desafiar a corrupção e a imoralidade do século XVI naquele
País, emigraram para o Novo Mundo e lá construíram uma grande Nação.
Agiram como pioneiros e não como bandeirantes. Este, aliás, o espírito dos
primeiros colonizadores de nosso país.
Foi a partir da Revolução Francesa que se iniciou teoricamente o
processo de «liberdade, igualdade e fraternidade», um dos fun-
"amentos humanos de democracia. Já oito anos antes Voltaire reagia contra
o espírito de classe que não propiciava o acesso à educação, e ao grupo das
elites, das classes menos favorecidas. Esta força violenta de reivindicações
populares advertiu os Reis e Imperadores a cumprirem melhor os desejos do
povo. Começou realmente a era da moderna democracia praticada pelos
monarcas com mais esmero e realismo. Contudo, o espírito seletivo
continuou na esfera educacional. Havia, como até hoje, em quase todos os
aaíses. um espírito de ensino secundário ou acadêmico e outro primário.
Somente certas classes têm sido admitidas, já pela falta do fundamento
democrático da «mesma oportunidade a todos»,
Dmo pela natural possibilidade das classes mais favorecidas.
orem, as últimas reformas de ensino, na França, na Inglaterra e
os E.U.A, procuram intensamente corrigir tal perversão contra
o postulado fundamental da democracia de nosso tempo. A partir da
industrialização e a urbanização conseqüente, adquiria o povo maior força e
direitos, ao serem outorgados direitos de sindicaliza-ção. Em seguida, o
processo de assistência e a consideração de «obrigação dos cidadãos e
personalidades» de atender ao gênero humano em suas necessidades antes
de exigir deles o cumprimento total das convenções sociais a que seriam
obrigados. Ê o respeito pelos direitos da pessoa humana vislumbrados na
Revolução Francesa e confirmados pelas Nações Unidas. Assim se seguiram
os sistemas de defesa dos grupos que trabalham nos sindicatos e o sistema
assistencial à saúde, especialmente à nutrição. Este o último sistema social
em franco desenvolvimento.
A Democracia de hoje não atende somente ao postulado de governo de
povo. de maioria, de fidelidade de opinião, mas primordialmente às
considerações que encaram o gênero humano como um semelhante que deve
ser dignificado. Para isso deve o Estado ter sempre vigilante a formação para
que não se esmere apenas no processo de informação cultural. Sendo o
caráter nacional um produto de fôrmas sociais e a sua estrutura definida
como a organização mais ou menos permanente, social e historicamente
condicionada, das tendências e satisfações individuais, precisa o Estado estar
sempre alerta na sua verificação. A mudança, pesquisada nas suas origens, a
modificação nas suas causas e a deformação nos seus fatores. Eis, pois, que a
Sistemática admite a pesquisa social, o inventário, a análise, a critica e o
planejamento. Eis. assim, a Tecnocracia ou o Estado Cientifico, fase terceira,
sucessivamente de Estado Tecnológico ou fictício. Metafísico ou abstrato e
Positivo ou Científico, segundo Augusto Comte. Caminhando o Estado
Moderno na senda de atender aos interesses humanos, procura entrar em
outra etapa resultante do processo evolutivo devido à era da Industrialização
e sobretudo da Tecnologia. Aumentando cada vez mais os interesses ligados
ao bem-estar proporcionado pela Tecnologia a serviço da Democracia,
«dando maior quantidade e melhor qualidade de bens a um maior número»,
precisou criar um sistema que corrigisse o maior mal de nosso tempo que é a
preocupação com a previdência. Isto está causando as maiores inquietações
ao indivíduo como parcela social e, seu núcleo, a família. O sistema
assistencial e o de previdência ora caminham juntos, ora se separam. De
certo modo, sempre se encontra o Estado Moderno incentivando o processo
de socialização e de cooperativismo para procurar amortecer o terrível
impacto que tal sentimento trouxe à nossa Civilização. Quanto mais esta
caminha mais se tornam amplos e complexos os problemas humanos. O
homem deixou de ser escravo de poderosos para sê-lo das convenções
sociais.
OS REGIMES POLÍTICOS E OS SISTEMAS DE GOVERNO
De nossas considerações poderemos deduzir o equívoco correntemente
praticado de chamar regime a sistemas variados de orgânica funcional de
governo. Um regime exige uma gama de fatores disciplinados, ordenados e
conjugados, quase sempre constante e mutável. Não existe qualquer forma
rigidamente doutrinária e mais ou menos estável de governo. O mesmo não
se pode raciocinar acerca de Estado. Em governos, onde é constante a
evolução e a mudança quanto à orgânica dos sistemas sociais por êle
abrangidos, devemos denominar sistemas. O que parece mais rígida é a
constituição política dos Estados, sendo cabível a denominação do regime.
Vemos, pois, no mundo dois regimes: — monárquico e republicano. A
própria ditadura pende para o regime republicano, mas em um sistema não
representativo e sim seletivo. O Estado, que transmite por herança o direito
constitucional, o poder perene é regime monárquico. Sendo por tempo
transitório de forma legal ou formal é republicano. Não se pode falar de
regime democrático, dado que tal filosofia tem tanta força evolutiva e de
conceituação, ao executar os fundamentos básicos decorrentes da liberdade
de idéias e de pensamento, que cabe perfeitamente a identificação de
sistema. O regime funciona dentro de um sistema democrático. Uma
ditadura pode funcionar desta maneira. O exemplo brasileiro foi típico.
Evidentemente a perfeição procurada ao serem considerados —a igualdade
dentro da desigualdade — a mesma oportunidade para todos — a seleção
dos valores em quaisquer camadas sociais em que se encontrem — exige o
processo evolutivo. A filosofia democrática determina compreensão e
tolerância e o imperativo de ser atendido o indivíduo na fase primeira da
valorização humana, quando ainda subjugado pelos impulsos instintivos não
possa compreender o significado da liberdade de idéias e de pensamento. As
três categorias seguintes do homem cívico e da elite aumentam
progressivamente a sua responsabilidade e seu dever para com todos.
Somente atendido em seu interesse ligado à necessidade da pessoa humana
poderá estar o indivíduo preparado a começar sua capacitação social. Sendo
o governo um Instituto de coação, disciplinado e contido pelo espírito da
Lei, deverá procurar aumentar progressivamente o número de cidadãos
capacitados para pinar. À medida que a Educação eleva o nível da Ética de
sua elite e de Moral dos cidadãos, vai o governo diminuindo gradativamente
o seu poder de coação. Passa, então, a desfrutar confiança cada vez maior
dos indivíduos que se interessam menos em opinar em questões que
transcendem ao pensamento coletivo. Assim, toda forma de Estado e
qualquer sistema de governo caminham na direção do Presidencialismo. Eis
porque pensamos ser o Parlamen-
tarismo um sistema evolutivo de governo. O raciocínio persiste quando o
inautêntico presidencialismo norte-americano foi uma idéia empírica do
regime monárquico inglês, apenas com duas precauções: — temporalidade
do poder e maior força política do Congresso para sufocar quaisquer
rivalidades violentas que crivaram a história da Inglaterra. Com tal sistema
conseguiram seus objetivos, mas se encontram em um terrível dilema de
vencer a tradição para mudar e evoluir, acompanhando o processo de
revolução social da época. A imitação brasileira de um experiência-pilôto
não poderia deixar de ser deformada. Aqui e nas repúblicas latino-
americanas nunca funcionou um presidencialismo e sim uma «fórmula
presidencial» vizinha das ditaduras.
Ao sairmos da Idade Média e mesmo já na Idade Moderna, verificamos
nas regiões mais avançadas da atual Civilização o deslocamento do poder do
Estado para o campo econômico. Foi realmente o despontar da Era
Tecnológica. Com a produção racionalizadora de bens se ampliou o mercado
consumidor e estimulou a ânsia de acesso mais fácil e favorecido às
matérias-primas. Foi o que deu lugar mais tarde à Guerra de 1914. Ao
mesmo tempo, as Nações que haviam conseguido o monopólio dos bens de
produção, enalteciam a doutrina econômica liberal. Nada mais fácil que
continuar a aumentar seu poder e dominar cada vez mais aqueles que não
dispunham dos mesmos recursos fundamentais. Os diversos sistemas em
moda para governar os povos, e que não constituíam evolução nem
novidade, só pensavam em maior concentração de domínio sobre o cidadão
para obrigá-lo a «servir» somente ao governo. Os desastres verificados
demonstravam que nem ao Estado serviriam. Esqueceram-se de que estava
ultrapassada a fase de reivindicações populares mais intensas e começaria
aquela das nacionalidades, com o grito de alforria pronunciado por Rui
Barbosa na Corte de Haia, em 1907. O resultado seria a implantação de um
processo político de atendimento a povos que estavam à margem da riqueza
acumulada em poucas mãos. Modificou-se com mais violência a teoria
econômica liberal e a Inglaterra, que interessadamente mais se apegava à
doutrina, foi a primeira a violá-la pelo controle, fiscalização e sanção da
liberdade comercial durante doze anos após o último conflito mundial.
As «utopias» que mais tarde procuraram implantar as «ideologias»
para conservar e desenvolver o poder econômico, nada apresentavam de
originalidade no campo do pensamento humano. Eram retrocessos sociais
que aproveitaram a formação social e política que haviam plasmado
caracteres especiais a certos povos, para «simular» novas formas e sistemas
de governo aceitáveis na conjuntura específica de cada um. A velha tese de
superioridade de raça explorada pelo fato das imigrações históricas dos
Árias para
a Alemanha e a ação violenta contra a antiga raça semitica seriam a bandeira
que uniria o espírito disciplinado, do povo alemão para reivindicar a
espoliação sofrida pelo Tratado de Versalhes e aumentar o poderio
econômico do país. O esplendor histórico do Império Romano seria a arma
de implantação do «fascismo» italiano. A «utopia» comunista, tentada como
sistema de governo desde Creta no ano 1.300 A.C.. passando pelos
pensamentos teóricos de Tomás More em «Utopia», as obras de Campanela
«A Cidade do Sol» (1568-1639), os padres católicos Meslier e Morely. o
saint-simonismo de Henrique Saint-Simon (1760-1825). o anarquismo de
Proudhon e finalmente Louis Feuerbach. em 1804-1872'. o principal
inspirador de Marx e Engels, conjuntamente com Hegel. As condições
sociais da Rússia se prestavam perfeitamente para que vencesse a «utopia»
da igualdade de classes após a violenta tomada do poder. O governo
instalado começou logo por modificar a primitiva doutrina e se encaminhou
até hoje em direção oposta àquela que pretendia seguir. Aproveitando o
avanço da técnica de comunicações e a maioria de povos na fase de
necessidades, lançou a propaganda de uma «mística», a que por
conveniência chama «Ideologia». A idéia verdadeira é o caminho de tornar o
país uma grande potência econômica e poderosa. No momento o caminho a
percorrer é longo. Sendo atualmente o poder econômico aquele que domina
o procedimento das Nações, anotaremos que a Renda Nacional conjunta do
Ocidente é de aproximadamente 850 bilhões de dólares e da, II.. Soviética
não alcança 90 bilhões. A conseqüência disto é o alinhamento ou
coexistência entre os dois grandes poderios econômicos. Ao conseguir
estabelecer uma política educacional excepcional, está a Rússia qualificando
notavelmente seus cidadãos. Com isto, e à medida que se eleva o nível
educacional, o cidadão não precisa sofrer maior coação e o Estado
diminuirá gradativamente seu poder de coator. Desde que as duas linhas
caminhem para coincidência, vencerá a Ética e a Moral de nosso tempo, que
é a filosofia democrática. O episódio foi apenas um retrocesso no processo
de evolução dos povos, que para aquele país tem sido favorável. Com a
política educacional estabelecida ressurgirá. com plena convicção, a
liberdade de idéia e d? pensamento, cuja marcha já foi iniciada. Por outro
lado, o Ocidente, que se mantinha dentro dos privilégios, servindo-se da
ideologia democrática e ao mesmo tempo deturpando-a, retoma o caminho
certo da linha autêntica do procedimento que identifica realmente a Demo-
cracia. Aqui vemos mais uma vez o antagonismo, felizmente à margem do
processo sangrento, atendendo às justas reivindicações de povos e de
Nações.
Já Spencer havia esposado a idéia de que as sociedades
evoluem do homogêneo para o heterogêneo, do indiferenciado para
o diferenciado, da concentração para a dispersão. A homogeneidade da
família na antigüidade, onde a única idéia e o único pensamento, como o
julgamento, pertenciam ao «pater famílias»; êle era o sacerdote, o juiz das
decisões sentimentais, o árbitro das relações sociais, o dono e senhor da vida
e da propriedade dos «clientes», servos e escravos. A Sociologia, que é
puramente especulativa, ao contrário do direito que é a ciência das normas
com raízes na Metafísica, procura estudar o «SER» enquanto o outro sistema
se ocupa do <dever ser». O Estado, que é um agente do último encargo, é
uma expressão hipotética na Sistemática jurídica quando considerado como
«pessoa», representando, no entanto, o sistema de ordem jurídica total.
Enquanto a organização política das sociedades humanas repousar na
divergência de interesses das classes sociais, o Estado terá que cumprir a sua
função para encontrar as resultantes favoráveis à coletividade. Êle usará o
poder e a autoridade do governo para ter preparada a máquina de coação.
Pela evolução social, sobretudo pela Educação, armada a sociedade de cida-
dãos bem formados, povo satisfeito na maioria, elites imbuídas dos
requisitos mais sublimes da Ética e da Moral até atingir o ápice em que sua
ação coercitiva irá decrescendo, voltando o governo a ser constituído de
forma seletiva convencional, dentro do consenso geral levando o povo a
outorgar-lhe a expressão de mais «confiança» e menos «opinião». O
crescimento da cultura não se processa com intensidade igual em todos os
setores e em todas as latitudes. Ora acentua-se na técnica, ora na crença, e
ora nas idéias. Tal retar-mento se reflete em certos sistemas, ocasionando
uma discordância prejudicial ao processo harmônico de evolução social. A
crise da civilização atual é explicada, em grande parte, pelo progresso
extraordinário da ciência e da técnica no campo da luta para o
aproveitamento do potencial natural, contrastando com o desenvolvimento
precário e incipiente das ciências sociais. Grande domínio alcançou o
homem sobre o mundo físico, mas retardou-se no reconhecimento de si
próprio e de seus semelhantes. São recentes a Sociologia, a Psicologia
Social, a Ciência Política, a Biologia e mesmo a Economia Política, estando
ainda em ensaios para limitação do campo de conceituação. Não existe uma
disciplinação pacifica para o sistema de assistência social, notando-se em
cada país uma organização diferente. É o empirismo e a experimentação para
atender ao homem, cujas necessidades, aspirações e interesse têm sido
sempre os mesmos. Nem os sistemas de governo apresentam orgânicas
semelhantes, apesar de seguirem doutrinas consideradas fundamentais.
A Ética e a Moral estão situadas na posição do global e do total,
regendo o procedimento dos homens em suas relações e perante a História,
podendo ser considerada a Ética como o
refinamento da Moral, está ela intimamente identificada com a qualificação
e o aperfeiçoamento espiritual e intelectual das elites. Ura mínimo de moral
é regulado pelas normas do direito e pelas sanções ditadas pela lei. Esta
regula o moral da autoridade, que é o governo, e identifica a qualidade social
da formação do Estado, quando ao mesmo tempo situa o indivíduo e o
cidadão entre os diversos sistemas criados justamente para disciplinar a
complicada orgânica social. Contudo, como não podia deixar de ser, a Moral
e a Ética caminham na frente do Direito, e, somente muito mais tarde com a
sedimentação social calculada nos seus princípios, adquire o Direito as suas
novas formas. Daí se conclui que os sistemas sociais — Religião, Direito,
Assistência e Governo têm que vencer as resistências familiares em suas
tradições, individual em sua ânsia de liberdade, de ambição, do egoísmo,
além da força do instinto, favorecendo ao mesmo tempo a dinâmica do
pensamento humano criador e evolutivo. Eis porque caminham os sistemas
mais lentamente do que manifestam as atitudes e procedimentos sociais. Dai
decorre o fato de a análise e de a crítica manifestarem o maior avanço das
massas sobre as elites na organização dos sistemas. Existe um que se impõe
aos demais e que completa o pensamento exposto. É o sistema educacional.
A Revolução educacional é aquela que irá estabelecer o equilíbrio social
indispensável para reajustar harmônicamente as forças sociais tradicionais
com o violento processo de reivindicação social de nosso tempo.
Contudo, terá ela que fugir do tremendo libelo de Helmut ao fazer o
terrível diagnóstico do dilema social de nosso tempo: — «homem é homem
somente enquanto fôr valorizável econômica e tecnicamente». Disto
deveremos fugir quando tomamos consciência da violência dos extremos nas
ideologias que estrangulam a liberdade de pensamento. Esquecem elas a
fundamentação básica do «UNO analítico» na existência universal como
resultante do diálogo sempre constante na polêmica emanente e propulsora
da vida humana. É na dinâmica e oposição da matéria e do espírito que este
se projeta cada vez mais na dignificação do gênero humano, através das
idéias e pensamentos livres e renovadores. O monólogo, a uniformidade
cultural e o silêncio são típicos das sociedades atrasadas ou em fase de
evolução. Se um partido ou uma Massa se arroga o privilégio de compor a
autoridade do Estado, suprimindo as bases da polêmica, dá o golpe nos
fundamentos da Democracia de nosso tempo. As superadas e primárias
idéias extremistas, ou os conceitos direitistas e esquerdistas definem
argumentos contrários ao processo evolutivo do homem cívico. É no jogo
dos meios que poderemos encontrar a resultante mais benéfica ao gênero
humano. Ê neste jogo que se encontra o substrato di Democracia.
CONCEITO DE VALORIZAÇÃO HUMANA
O HOMEM NO MUNDO
Encontra-se a Humanidade, na fase atual da Civilização que
desfrutamos, em uma terrível encruzilhada cuja decisão salvadora exige uma
reformulação dos Valores Humanos não mais visando apenas indivíduos,
cidadãos ou personalidades; não mais atendendo classes, povos, Nações ou
grupo de Nações, e mesmo raças. Tudo o que fôr preciso tentar,
experimentar, executar ou atingir deverá ser feito. O problema deixou de ser
apenas humano para ampliar-se no sentido da Humanidade. Eis a quanto nos
conduziu uma simples disputa filosófica entre Mestre e Discípulo — Platão
e Aristóteles há cerca de 2.300 anos. Desde então, congregando todos os
esforços desenfrearam-se os homens pela filosofia sensorial relegando à
margem a integração dos valores espirituais, sentimentais e intelectuais
voltados ao interesse do Homem. Hoje temos que considerar este
simplesmente como animal, como consumidor ou criador de riquezas ou
como comparsa social ou cidadão responsável como uma atenção subsidiária
daquela de o julgamento como de nossa própria natureza, com seus defeitos
irredutíveis e redutíveis.
Não se diga e não se pense que a negatividade deva existir ou estar
ausente para que a afirmação se implante na sua fase evolutiva criadora. As
duas fazem parte do antagonismo da vida e elas se sucederam obedecendo a
Leis e métodos até então incontroláveis e misteriosos. Tanto poderemos
vislumbrá-las na apreciação pela Síntese como identificá-las pela Análise.
Os surtos de evolução econômica apresentam fases cíclicas negativas de
origens não fundamentadas suficientemente pela Ciência. Malraux nega a
seqüência das diversas Civilizações sem que possamos compreender as suas
extinções sem o desaparecimento dos homens que as criaram. Contudo,
chegamos hoje a uma evolução cientifica e técnica a que uma valorização
negativa espiritual ou do pensamento poderá levar à destruição, não de uma
Civilização, não de um Progresso, mas do sentido mais refinado do
pensamento humano, que é a Ética ou o respeito à própria vida, como
afirmou Albert Schweitzer.
Cremos ter chegado o homem a fechar um Ciclo de sua capacidade
material, restando-lhe agora o amplo campo do pensamento para expandir-
se, procurando a trilha espiritual a busca da Verdade. A reação materialista,
que se seguiu a umlongo período de coação sentimental e de consciência,
produziu violentos resultados negativos, ultrapassando um grau favorável e
criador de desequilíbrio. As tradicionais forças sociais — Religião,
Universidade e Classe Armada ainda se acham imbuídas dos vestígios
coercitivos tradicionais e seletivos de que eram instrumento e acompanham
muito timidamente a excepcional revolução social do presente momento. O
problema ainda se torna mais angustiante quando se observa a violenta
intromissão cultural, tendendo a uma incontro-lável «sincretização»,
impondo reivindicações e direitos sem os atributos culturais evolutivos
aconselháveis. O processo ainda se torna mais perigoso nos povos e Nações
pouco amadurecidos, via de regra, verdadeiros caldeirões sociais em franca
ebulição. Justamente nestes há a necessidade imperiosa de integração social
dos tradicionais forças sociais acima mencionadas. A «integração» significa
servir e ser servido. Evidencia-se que as aspirações e inquietações de povos
ainda em fase incipiente de evolução exigem alguns procedimentos e
atitudes diferentes das forças tradicionais. Assim, pois, a característica de
«servir e ser servido» deverá diferir profundamente. Na filosofia dos
conflitos e da ação de defesa nacional ocupa plano superior a Ciência e a
Técnica. Nas atividades sociais do Brasil de hoje ressalta-se a grande
deficiência da qualificação profissional e técnica. Dispondo da ordem, da
disciplina e de são nacionalismo, a classe armada ampliaria a sua tarefa de
formação especializada. Sem desvirtuar o importante papel que lhe cabe,
muito pelo contrário, aumentando os valores humanos de Poder Nacional,
estaria integrada nas aspirações e interesses pátrios mais prementes.
Nenhuma atividade social é mais indispensável ao Brasil de hoje do que a
prática agrícola racionalizada. Os recursos naturais condicionam a sua
longevidade ao trato que os homens lhe propiciam. E teria assim acordo com
o gabarito de compreensão do povo a ação de «integração» de sua classe
militar. A Universidade tem que mudar seus padrões de seletividade social
atendendo ao preceito de justiça social de dar a mesma oportunidade a todos
em quaisquer camadas sociais em que se encontrem. Tem que servir ao meio
social melhorando em intercâmbio e convênios diretos as capacidades
técnicas, assim como, à guisa de seus trabalhos práticos, investigar e estudar
acerca de condições e situações educacionais e mentais influenciando na sua
esfera de jurisdição geocultural. corrigindo e atendendo a formação de seu
material humano. A Religião mostrará menos intolerância e intransigência,
indo ao encontro dos vicios e das deformações sociais, campo específico de
sua luta. Viver intramuros encastoada na virtude, só criticando e deplorando,
quando não julgando sem pesquisar as causas, aumenta a coorte de
desesperados e desenganados. A par de atendimento aos necessitados
materiais e espirituais, o grupo religioso poderá prestar serviços inestimáveis
no setor pioneiro da educação escolar. É preciso compreender que nos países
de incipiência cultural e matéria sobrepuja o espírito no comando das
atitudes sociais e procedimentos sinceros. A Moral inculcada de forma
coercitiva e não convencional tem pouca base fundamental.
Aprisionado o homem no «Finito» visando o «Infinito»; estrangulado
na fragmentação do «Relativo» a perseguir o «Absoluto»; confundido pela
Felicidade que chora na Dor; surpreso pela «Sabedoria» encontrando-se
com a «Ignorância» e extático pela ameaça à vida pelo fruto de sua luta
contra a Morte, sente Êle agora que precisa pensar no outro Homem. Cabe
assim e sem tardança conceituar e atender a valorização do gênero humano.
QUE SE ENTENDE POR VALORIZAÇÃO HUMANA
Em princípio, resguardando a idéia da liberdade, somente o próprio
indivíduo pode conceituar o que se compreende por valorização de sua
personalidade. Decorre, pois, de imediato, que a prerrogativa de liberdade
deveria ser a primeira idéia correta de valorização. Contudo, a vida social
restringe ao indivíduo, em seu próprio beneficio uma reformulação de
conceito de valorização que êle outorgou a si próprio. Assim,
contraditòriamente, a evolução cultural, finalidade social perseguida pelos
esforços de valorização, cerceia e restringe cada vez mais a própria
liberdade, condicio-nando-a ao bem coletivo, exatamente o que se observa
com esforços da Educação Escolar, procurando destinar o indivíduo à sua
correta aptidão e habilidade em beneficio comum, o que poderá entrar em
conflito com a sua aspiração e interesse. Deste modo, não poderemos impor
simplesmente ao indivíduo a aquisição de atributos e qualificação que o
levem a um conceito de valorização, tal como o pretende a sociedade.
Contudo, se antes da idade da determinação formos atendendo ao gênero
humano na sua formação e evolução biológica, teremos muito maiores
probabilidades de entrosá-lo no sistema criado pela sociedade para valorizá-
lo. Temos na mente os conflitos anotados na História de nosso país quando
foi instituída a vacinação obrigatória. Foi uma técnica destinada justamente
a valorizar a pessoa humana em fator importante, qual seja a preservação da
saúde. Realmente precisamos enfatizar na valorização a conservação da
vida, considerada no senso comum o bem de maior valor. Em seguida, o
viver bem requer uma gama de requisitos indispensá-
veis, selecionados e hierarquizados pela sociedade, englobando fatores
espirituais, morais e materiais. Assim, o homem jurídico ou o ente social
deve encarar seu semelhante como digno de satisfazer a um mínimo de
necessidades para compor a vida dentro da integração dos fatores que
definem o conceito social de valorização. Pretendendo levar ao indivíduo
aquelas exigências procura propiciar-lhe condições de viver bem, dentro do
conceito social corrente do grupo em tese. Como já dissemos, o homem é
fruto de uma harmonia de forças biológicas dentro de desproporções
fisiológicas adequadas que condicionam todos os demais fatores e
desencadeiam as atitudes sociais; como podem, também, comprometer a
própria ação de valorização. Evidencia-se, pois, a necessidade de fiscalizar e
atender ao gênero humano na sua formação, antes da idade de determinação.
Estigmas e taras seriam acrescidas àquelas preexistentes e oriundas na
geração e da hereditariedade, se atenções especiais não convergirem para as
corrigir.
A adaptação social ao «mores» do Grupo acompanhada conco-
mitantemente de meios suficientes para conseguir informações, iniciará o
processo de transmissão da experiência acumulada, exercitando o
pensamento para a determinação de serem conseguidos novos valores
culturais. A transmissão cultural obtida pela aquisição de meios de
informações levará a outro homem a consciência dos valores já incorporados
e o resultado de novas aquisições conseguidas pelos grupos seletivos,
ampliando as suas possibilidades de atender mais e melhor a seus desejos e
aspirações, conforme sejam livremente ditados pelo pensamento e pelas
idéias próprias.
A informação e a posse de elementos conscientes de integração social
levam ao indivíduo o sentido de abstenção e de restrição a certas
prerrogativas de liberdade com que contribui para o senso comum de viver
bem. Obedecendo a um mínimo de obrigações e restrições determinadas
pelo interesse coletivo, somente, o indivíduo pode realmente escolher o
conceito próprio de valor humano. Em verdade todo o valor e qualquer
valorização apresentam caracteres profundamente relativos, sujeitos a
condições e proporções variáveis, elásticas e flexíveis no tempo e no espaço.
Quanto mais evoluída uma sociedade maiores são as restrições e mais
limitadas as prerrogativas individuais. Isto tem levado os filósofos a pen-
sarem que a luta contra a natureza, fundamento intrínseco da valorização
humana, terá como fim último a vida harmônica do homem com o meio.
Esta harmonia apenas existe ainda na desarmonia dos homens nas suas
sangrentas e episódicas lutas pela sobrevivência. Decorre disso que o
fundamento de uma ação para valorizar o gênero humano está na
preservação da vida orgânica. As demais categorias de valorização,
mesmo a liberdade estão
condicionadas, tendo no tope da hierarquia, as condições biológicas
favoráveis e a utilização de outras prerrogativas. Não poderemos enfatizar os
valores humanos subjetivos — liberdade de idéias e de pensamento, um
padrão de moral satisfatório, a boa utilização da liberdade e a assimilação
das conquistas culturais — sem que esteja atendida a preservação da própria
vida que objetivamos ser bem vivida conforme os moldes sociais do grupo.
O instinto animal de preservação da espécie, que no homem se sublima na
auréola sentimental, pretere todos os demais fatores. Considerando-se esta
hierarquia, o fundamento na valorização do homem é conseguir para êle uma
satisfação e incorporação de outros valores particulares e distintos tendendo
a aparelhá-lo para perseguir suas aspirações, satisfazer livremente seus
desejos e sujeitar-se convencionalmente ao princípio de justiça social de:
«ter e fazer o que lhe compete». Mesmo aqui, a sociedade se obrigará a
dispensar a mesma oportunidade a todos. A natureza humana se desenvolve
e evolui de modo absolutamente desigual outorgando a cada um categorias
prevalentes de valorizações em sentido global e sectorial. Nem sempre
depende da Razão Humana e, em conseqüência, do próprio arbítrio a
satisfação do desejo de aumentar certa categoria de valores. Contudo, a
qualificação de animal com uso da Razão, e, portanto, capaz de julgar, tem
que merecer de outros homens uma disciplina de procedimentos tendendo a
igualar na desigualdade frente a requisitos mínimos de viver bem. dentro dos
padrões do grupo social. A simples sobrevivência é o resultado do esforço e
de interesse instintivo do irracional, e mínimo deveria ser o alvo a atingir na
valorização humana. O próprio homem, considerando o seu interesse,
dispensa ao animal os recursos necessários de sobrevivência e de
reprodução, bem cuidada, inclusive a genética, somando fatores de valor ao
fruto de seu esforço, visando de sobejo a satisfação dos próprios desejos e da
defesa de seus interesses. Não é possível, pois, na solidariedade social, como
valorização humana a conquista simples de tais requisitos mínimos.
Nos séculos passados a mística religiosa e o destino sobrenatural dos
governantes e dirigentes dos povos, conseguiam de certo modo estabelecer
uma atitude de concordância e conformação com a situação de
desigualdades humanas. Dentro de certos limites, igualar condições e
situações individuais é impossível, tendo em vista a valorização prevalente
ligada a fundamentos biológicos que ultrapassam a Razão Humana. Atuando
a Humanidade, em seu esforço de atender ao homem em suas aspirações e
necessidades, encontra logo um fator negativo que se contrapõe a seus
objetivos. Se considerarmos, porém, um mínimo de existência digna e a
disponibilidade de recursos com livre acesso a todos, cumprindo o postulado
da mesma oportunidade, será possível levar a todos
condições precisas de um mínimo de vivência e bem-estar. Disto resulta que
a moral impõe a concordância de serem igualados os homens pelos atributos
e qualificações subjetivas, dado que na categoria objetiva ou material tem
que ser considerado o fator prevalente de valorização, independente da
Razão Humana. Devemos, pois, impor e igualar os homens pelo que valem
como contribuição de sua atitude social em benefício de todos, encarecido
pelo trabalho dignificado em qualquer de suas categorias. Ora, justamente a
Razão Humana tem sido deformada e distorcida tanto quanto os homens se
esforçam, nos seus variados e diversificados grupos, em aperfeiçoar e
pulverizar recursos com o objetivo de destruir as vidas humanas.
Mistificadamente, assemelham-se ao irracional e comprovam a teoria
filosófica de que o fim último do homem é a sua harmonia com a natureza.
A luta pelo progresso e pela evolução da Humanidade, a pretensa construção
da Civilização, nada mais representam do que um Ciclo na direção fatal. A
soma total do aproveitamento dos recursos naturais não está sendo aplicada
no bem-estar da Humanidade e sim visando a destruição de uma parte. O que
verificamos, pois, é que, enquanto as necessidades aumentam numa
progressão geométrica, os recursos estão sendo utilizados em uma
progressão aritmética.
Contudo, os tempos se transformaram. Predominam hoje as místicas
ideológicas e somente elas levarão o homem a conformar-se, dentro de
certos limites, na desigualdade que os aflige. Como não podia deixar de ser,
o indivíduo dá pouco valor a liberdade desde que não seja acompanhada
daqueles requisitos mínimos de vivência e satisfações sentimentais ligadas
ao instinto gerador e à conservação da vida. A filosofia, que gerou a doutrina
democrática, ela é pura, perfeita e autêntica, identificada perfeitamente com
a mística cristã. Tem sido deformada na sua substância e apregoada como
bandeira para o benefício de poucos e o sacrifício de muitos. Tendo como
fundamento a «liberdade de idéias e de pensamento», a democracia de nosso
tempo condiciona a posse da propriedade a sua boa utilização social. O que
vemos, contudo, é a utilização da propriedade e, em conseqüência, do poder
econômico em beneficio de poucos, relegando a plano secundário o interesse
mínimo de muitos.
Na democracia autêntica e nos ensinamentos da economia política do
século encontraremos meios, técnica e métodos para encaminhar a
Economia ao bem comum. Ocupariam o primeiro plano a atenção pelos
fatores de geração e reprodução, saúde e, especificamente, nutrição,
Educação e nesta, a Educação Escolar. Corrigiríamos assim os valores
prevalentes ao máximo das possibilidades da Razão Humana,
encaminharíamos o corpo humano
para outros esforços de valorização dentro do conceito social,
proporcionaríamos recursos específicos e adequados para maior e melhor
utilização dos bens naturais, chegando, enfim, a uma soma razoável de
qualificação humana. Tendo a seu dispor oportunidades iguais, estaria o
gênero humano apto a aceitar a convenção de desigualdade, dentro de
conquistas mínimas, que possam ser consideradas como dignas entre
semelhantes racionais.
Como excepcional conquista humana é preciso conseguir-se a mudança
do conceito acerca de trabalho. Cumpridos os princípios de justiça social
enumerados acima, a transformação da idéia de obrigação para um
cumprimento de dever, como comparsa de uma responsabilidade coletiva,
levaria o homem a empenhar um maior e melhor esforço na sua tarefa social.
Vemos aqui a dificuldade de encontrar e destinar «o trabalho exato, para o
homem adequado e no momento oportuno», obtendo a sua solidariedade
para inclinar-se ao interesse social ao invés de seu próprio, caso haja
profunda distonia de ambos. É lógico que tal alternativa se faça e se
compreenda, tanto no conceito de dever que devemos outorgar ao trabalho
como aquele da justiça de dar a mesma oportunidade a todos.
Passando em revista, assim, ao conceito e à fundamentação do que seja
valorização humana, fácil será vincular esta, estreitamente, ao sentido
cultural como fator global e total a ser incorporado ao indivíduo. Definindo a
cultura: «um conjunto de realizações e estado de consciência próprios que
mais aproximam um povo da meta de suas aspirações e objetivos»,
poderemos entender como valorização do homem: «a participação do maior
número, senão de todos, no fruto da evolução cultural dos grupos sociais e
da Humanidade, conforme a capacidade de cada qual dentro dos princípios
da justiça social e, especialmente, da mesma oportunidade para todos».
CONCEITO GERAL E SOCIAL FRENTE A LIBERDADE DO
INDIVÍDUO
Em principio o homem se valoriza ao poder compreender a dignidade
de viver. Contudo, o viver bem tem as mesmas concepções ligadas ao que se
compreende e se sente por felicidade. Cada qual se integra na sua própria
atitude do que seja viver bem. Decorre de tal raciocínio que existe uma
discrepância indispensável no conceito de valorização humana individual e
aquela que a sociedade deseja. A Segurança Nacional levaria a um número
de restrições na atuação e na atitude individuais, visando o bem comum e o
resguardo e defesa da cultura de grupo. Contudo, um certo número de
fatores têm que entrar decididamente na concepção
individual para que a soma deles concorra para média útil e indispensável.
Certas condições prevalentes de valorização, sobretudo no que tange ao fator
orgânico, capacitam ao indivíduo a aceitação dos princípios convencionais
de viver que encaminhem a doutrina da liberdade, tornando-o capaz de
utilizá-la sem licencio-sidade. Ainda na convenção de viver dentro dos
fundamentos da liberdade de idéias e de pensamento, atendido o imperativo
da correção dos fatores prevalentes de valorização e algumas na vigência da
idade da Razão e daquela da determinação, é preciso capacitar o indivíduo
para escolher bem aqueles que irão executar a sua Política de Segurança. Nas
condições acima, a liberdade deve ser fator inerente ao sentido de
valorização individual, devendo ser a todo preço incorporado ao patrimônio
individual. Somente a convenção, também livre, poderá tolher a sua
manifestação parcial visando o bem coletivo ou o fim a que se queira atingir
na valorização humana. No raciocínio simples, poderemos dizer que um
Estado, encarnando uma delegação jurídica de um grupo social, é formado
da soma do valor dos seres que o constituem. Em verdade deverá ser o
Estado o escravo do indivíduo e construído para servi-lo. Quando êle tolhe
os homens, tornando-os instrumentos dóceis em suas mãos, mesmo com a
melhor das finalidades, constataremos que com homens pequenos nada de
grande se poderá realizar. O valor do homem cresce com a liberdade, que se
lhe pode conceder, de empreender, livre e inteligentemente a multiplicidade
de relações diferentes que lhes despertem o interesse e a vontade de
participar nos grupos que o cercam ou em sua comunidade. Vemos, assim,
que alguma coisa antes precisa ser estabelecida como fundamento prevalente
de valorização para em concomitância outorgar ao indivíduo a liberdade.
Esta implica de um lado em um senso de responsabilidade ao exercê-lo, e de
outro a convenção de atender a um requisito mínimo de moral ditado pelo
respeito às leis. Ressaltamos, pois, na luta pela qualificação humana, a
criação de condições necessárias e indispensáveis, algumas anotadas como
valorização prevalente, para encaminhar o indivíduo social a aceitar
convenções que o levem a utilizar bem a liberdade e gozá-la sem distorcer ou
deformar o sistema de garantia coletiva na conservação e na evolução
cultural. Dentro das restrições convencionais mencionadas, a natureza
humana não pode encarar qualquer sentido de valorização que se acompanhe
de coação mental que não Se coaduna com a própria constituição e a boa
conformação espiritual do gênero humano. As sociedades humanas, que não
dispuserem do senso crítico livremente exposto de seus cidadãos, não terão
possibilidades de evolução. Eis outro fim específico de valorizar o gênero
humano: proporcionar-lhe condições de estar capacitado a gozar de certa
independência econômica, tornando-se útil e
necessário a ponto de situar-se em uma posição social apreciável ao grupo.
A transformação trazida ao mundo pela industrialização provocou o
fenômeno da massificação, bem estigmatizado por Ortega Y Gasset em seu
livro «Rebelião das massas». Por outro lado, a técnica de informações e de
comunicações trouxe um maior sentido de penetração e verdadeiro impacto
cultural com o cortejo imenso de atitudes reivindicatórias de povos e nações.
A reivindicação mais violenta tem-se feito sentir no plano cultural havendo
como que uma imposição para o acesso mais fácil e maior aos benefícios da
educação. Contudo, esta em sua evolução passa por uma fase intermediária
que pode levar os povos, grupos e Nações a ações mais violentas e
decisivas, chegando mesmo a abdicar temporária ou inconscientemente dos
benefícios da liberdade de idéias e de pensamento. Acompanhando as
reivindicações, e a elas estreitamente ligadas, encontra-se a abjurada
propriedade privada e de riqueza em poucas mãos, incriminadas de retardar
a satisfação de uma maioria que também tem direito aos benefícios do
progresso.
Não poderemos realmente falar em personalidade, complemento
fundamental da liberdade de idéias e de pensamentos, e, como estas,
atributos indispensáveis ao cidadão no conceito de valorização, sem que a
mesma oportunidade seja dispensada a todos, especialmente na idade da
determinação. É nesta idade que a educação na fase média de sua evolução
apresenta os grandes perigos para o homem. Uma massa e uma coletividade
é inorgânica e pouco consciente em suas manifestações e atitudes, havendo
imperiosa necessidade de ser dada autenticidade à liderança dos povos. Um
líder apresenta qualidades intrínsecas e êle não poderá ser formado.
Contudo, a sua influência sobre uma parcela de opinião pública exigiria
legitimidade em sua atuação. Porém, seguiu a Humanidade as idéias de
Aristóteles contrárias àquelas de seu Mestre Platão. Aqueles considerava
mais importantes os indivíduos, pois que nasciam, sofriam, trabalhavam e
morriam. Este, porém, outorgava muito acertadamente a maior importância
ao homem, dizendo que este se perpetuava pelos milênios fora. Vemos, pois,
o mundo seguindo a filosofia sensorial ou dos sentidos e sendo, na
aparência. coletiva, era profundamente individual, porque expunha mais os
homens aos apetites da ambição desmedida e aos impulsos do egoísmo,
quociente negativo passível de redução ou eliminação. Contudo, a filosofia
de indivíduo viria ainda mais acirrá-la ao invés de combatê-la. Trouxe
imensos malefícios à humanidade, neste ponto, as idéias de Aristóteles.
Sentiriam os homens a necessidade de «promoções do individualismo»,
perdendo e deixando marginais os sentidos humanos de personalidade.
Ora, o
romancista e o escritor procurando modificar e alterar o próprio pensamento
e as idéias para «conseguir sucesso» na opinião pública-Ora os políticos,
líderes inautênticos, procurando popularidade ao definir-se por idéias e
pensamentos preconcebidos para afinar-se com aqueles da massa e da
coletividade, sempre levada a atitudes e procedimentos oriundos de
emoções, fatos e acontecimentos, não apresentando perfeito organicidade em
suas decisões. Já isso nos mostra a definição de opinião pública: «inclinação
para a verdade de um fato sem possuir, contudo, os elementos subjetivos e
objetivos de certeza. Imprevistos, fatos emocionais, ocorrências sentimentais
mudam rapidamente a iterativa então seguida»; tudo isso nos prova a pouca
consistência das opiniões coletivas. A liderança é uma Arte e não técnica
como é o caso de Chefia. Nós poderemos criar Chefes. mas nunca criaremos
Líderes. Nunca a Humanidade esteve tão pobre de Grandes Homens como
agora. Ao invés de os Lideres associarem-se aos requisitos de Chefia
adquirindo técnica, e encarnarem-se no papel exato que lhes cabe de
«guiadores de homens», orientando e ampliando por ação de
«personalidade» a sua esfera de influência, eles é que são guiados. O escritor
e o jornalista de hoje procuram mais na influência social, das tardes de de
autógrafos, festas, comemorações públicas, a sua «promoção pessoal» de
que seguindo real e legitimamente a Arte. Esta exige recolhimento,
isolamento, ginástica do pensamento, leitura para amadurecer a cultura
própria que se consubstanciará na exposição de seu pensamento e de suas
idéias. São citados em pequeno número os grandes escritores e romancistas
de hoje que não se entregam a uma intensa vida social de «promoção
individual». Esta faz parte integrante do cientista, do escritor, do romancista,
do politico e dos lideres. Clóvis Beviláqua, um expoente universal das letras
jurídicas do país, levou uma vida avessa a atrativos sociais. Hemingway. o
grande romancista, viveu isolado nas praias cubanas. O que escrevem é
autêntico como a própria personalidade, dado que não existem «promoções
individuais». São lideres verdadeiros porque transmitem o próprio
pensamento sem sujeitarem estes aos movimentos de opinião pública.
Vemos, pois, que o mundo de hoje está sem lideres genuínos. Foi seguido o
individualismo de Aristóteles. Todos reclamam que a mente humana não se
encontra preparada para utilizar a máquina que inventou e aperfeiçoou.
Seguindo a filosofia sensorial, ela está sendo preparada e aperfeiçoada para o
bem-estar do homem. Simbolicamente, quando a luta contra a Natureza traz
o progresso, a máquina dos homens é utilizada para voltar ao Ciclo da
harmonia com o Meio. fim último a que os filósofos antigos destinavam os
homens. A luta do animal irracional pela sobrevivência é um dos requisitos
do ciclo de equilíbrio do mundo. Todas as lutas terríveis dos homens
não são
propriamente pela existência e, sim, pela conservação do bem-estar de
alguns. Invertem-se, assim, em jogo de pensamento as posições dos
animais.
As despesas das duas últimas guerras se aplicadas na agricultura
racionalizada já bastariam para eliminar a fome da face da Terra. Todo o
fruto do trabalho a seguir-se seria para ampliar os benefícios do bem-estar.
Longe disso nos encontramos ao persistirmos na filosofia sensorial,
acenando aos homens com vantagens e ideologias variadas, todas
mascaradas de místicas, sem, contudo, atender aos homens nas suas
necessidades fundamentais da valorização humana. Antes de cuidar da fome,
nenhuma convenção nos poderá facilitar a tarefa de conseguir dos homens,
por persuasão ou sugestão, a convenção de conformar-se com a justiça de ter
e fazer o que lhe competir. Com fome e sem conveniente resguardo da prole
e da sobrevivência, nenhum indivíduo se atem nas vantagens da liberdade de
idéias e de pensamento, nem procurará ter atitudes de personalidade, dado
que o mundo todo faz «promoções individuais». Não grande coisa se poderá
conseguir para a Humanidade com homens pequenos. Nunca qualquer fase
da evolução histórica nos colocou na determinação de dispor na Liderança
de autênticos valores humanos. Urge a seleção dos verdadeiros valores de
qualificação orgânica em quaisquer camadas sociais em que se encontrem
para que guiem os povos para melhores destinos indu-zindo-os a formar um
MUNDO SÓ.
Em verdade o indivíduo de hoje é um escravo de sua ambição
desmedida a cujo serviço coloca o egoísmo exacerbado. Formando na massa
inorgânica de mentalidade escorregadia com atitudes e posições falsamente
estabelecidas e movidas por emoções e fatos mal interpretados, age também
sem discernimento, sem rumo, sem Razão e muitas vezes contra os próprios
objetivos que defende. Queima bondes e trens pela falta dos mesmos. Julga
precipitadamente seus lideres de um momento por um ato e palavras que
nunca praticaram ou pronunciaram. Assim, a falta de cultura geral colocou o
homem de classe média, e mesmo aquele das elites, na posição de modesto
operário. O cientista só conhece profundamente a sua especialidade,
aperfeiçoada para a conservação e melhoria do bem-estar, desconhecendo
todos os demais problemas comuns do homem. Êle é «homem massa» e a
sua posição de Lidei- autêntico está vaga. A coletividade, o povo, a «massa
humana» está entregue a si própria, ao seu raciocínio instável, a suas
atividades vacilantes, a seus impulsos desordenados.
Com o «encolhimento» do mundo pela rapidez dos transportes e
comunicações, houve uma tendência violenta de «sincretização» cultural.
Ativou-se e agigantou-se o fato após as duas últimas
guerras mundiais. Todo o mundo pode hoje presenciar a vida e o bem-estar
de povos e Nações. A finalidade de valorização humana é distribuir ao maior
número uma maior parte das conquistas do bem-estar. Infelizmente, porém,
alguns requisitos prevalentes de valorização precisam ser atendidos,
sobretudo as condições de sobrevivência, melhores recursos para geração,
bens de nutrição e, enfim, ensinar a trabalhar bem e a se informar bem.
Somente após isto, será possivel condicionar ao ser social um padrão
mínimo de moral que facilite a vida comum, atributos de liberdade que
dignifiquem e elementos de certa autonomia econômica que possam
transformá-lo sucessivamente em indivíduo, cidadão e personalidade. Eis,
pois, os três degraus que são determinantes para a valorização global do
homem:
a) o indivíduo necessita ter condições de vida para boa constituição
biológica da geração, de sobrevivência e de aceitação com aproveitamento
dos métodos e técnicas de valorização;
b) recebendo elementos para conseguir informações, assimilando a
cultura prevalente do grupo social, diversificando e ampliando as suas
relações com outros homens já pode utilizar a liberdade e mesmo utilizá-la
bem tornando-se um cidadão.
c) enfim, com a independência econômica nos termos sociais em
que é conceituada, pelos meios e técnicas adquiridos anteriormente, já pode
por si transmitir ao grupo social as próprias idéias e com o resultado do
exercício do pensamento fazer evoluir a cultura do grupo — adquiriu
personalidade.
Não poderemos arrefecer as atitudes e procedimentos de natureza
individual em choque ou discordantes da ação social para valorização
humana, conseguindo, outrossim, anuência e concordância nas restrições e
mesmo coação individual desde que não possamos integrar a pessoa na sua
própria característica de animal racional. A força do instinto predomina
sempre dado que a sobrevivência está em jogo. Ora, justamente uma série de
fatores de valorização para serem incorporados exigem a abstração de
problemas fundamentais de conservação e evolução orgânica. A sociedade
sente a necessidade de que o homem domine e discipline o instinto, contudo
este está integrado intimamente na conformação biológica. No homem social
respeita-se e tolera-se um limiar de atitudes e procedimentos instintivos,
levando a Lei que regula um mínimo de Moral, a respeitá-los.O direito de
matar em defesa própria é sagrado e consignado em todas as leis humanas.
Assim, a sociedade consigna um direito individual e nega o direito coletivo
de procedimentos R atitudes referentes à conservação da vida pelo direito de
acesso aos bens de nutrição, argumentando com o direito de propriedade, ela
mesmo condicionada no regime democrático ao bem comum.
Com a predominância do sentido sensorial da vida sobre os atributos
espirituais e subjetivos de excelso valor, qual seja a liberdade de idéias e de
pensamento, muito trabalho será necessário para persuadir e sugerir aos
homens de que a valorização global e total exige uma perfeita integração.
Tal sublimará e disciplinará as ações instintivas e aperfeiçoará a elite, e
mesmo o cidadão, na senda do refinamento da Moral, isto é, da Ética,
decorrendo logo que o exemplo, o melhor impulso educacional, é obrigação
dos chefes, e, como é óbvio, dos líderes autênticos.
Eis pois que, ao pensarmos em valorizar o gênero humano, se impõe a
Educação, que procura incutir princípios fundamentais de valorizarão social,
sublimando a sociedade, a Política e a Ética, disciplinando a inteligência,
assegurando o bem-estar, enaltecendo a virtude, humanizando o instinto,
garantindo a evolução criadora, divinizando a continuidade da espécie e
firmando o conceito de justiça de — cada um ter e fazer o que lhe compete.
Contudo, no uso da Razão e na responsabilidade da determinação, tem o
homem que resguardar os atributos espirituais, situando nestes a predomi-
nância de viver. A personalidade integrada na sua função, que caracteriza o
grande homem, resultará na formação da grande Nação e na substituição do
simples progresso pela Civilização.
A EVOLUÇÃO CULTURAL COMO FINALIDADE DE VALORIZAÇÃO
A cultura real que identifica uma Civilização e que apresenta
características livres de crítica para evoluir está seriamente comprometida no
momento presente. Estamos criando um surto de progresso excepcional
penetrando sítios há pouco inacessíveis à Razão Humana. Confundimos
lamentavelmente a cultura global, envolvendo as aquisições de valores
espirituais e mentais com aquela estritamente dirigida à satisfação dos
sentidos. Se o caminho perseguido pela Humanidade é conseguir para o
gênero humano uma convenção satisfatória de um conceito de Felicidade,
vemos que a Cultura encarada em parte nunca poderia atingir a sua
finalidade. Os homens de inteligência do passado resguardavam o
pensamento de influências subalternas e imediatistas. Hoje vemos o
carteirismo, a aventura, a popularidade e o materialismo deformando inteira-
mente o pensamento e a ação dos líderes do pensamento humano A idéia de
escrever e propugnar pela elevação global do homem ampliando o campo de
seu patrimônio espiritual e moral deu lugar a uma ação de concessões,
contrafações e mistificações consentidas e toleradas. Procura-se expor idéias
e pensamentos que possam conquistar prestígio político e social,
especialmente mundano. Tais condutas facilitam a aquisição de títulos
e honras acadêmicas.
propiciam negócios e farturas. A literatura e o romance da época falham
profundamente como verdade essencial e como substrato de espírito criador
que pudesse acompanhar a originalidade e a técnica dos mecanismos
destinados a satisfações instintivas, inteiramente outras que não aquelas de
prevalência de valor visando o organismo e a máquina humana. Lutam os
homens pelo acesso ao supérfluo e aos processos de ostentação.
Na ordem de valores a nossa cultura tem colocado em lugar precário as
aquisições do espírito. A sociedade dispensa uma falsa atenção a atividades
inautênticas que se revestem de colaboração positiva de «promoção» de
situações e condições materiais mais avançadas. Vemos obras históricas
serem avaliadas nos museus em moeda corrente, mesmo aquelas de simples
usos pessoais de grandes vultos. Aquele grande valor não conversível, não
palpável, não passível de transformação em bens sensoriais, é classificado
em plano inferior. O que defendemos para o homem superior é a convicção
consciente despida de injunções e influências subalternas. A isto chamamos
«personalidade», estágio superior de valorização indispensável a uma
evolução cultural determinada e determinante para a integração do valor
humano. Justamente neste ponto está nosso ciclo de progresso humano
falhando desastradamente.
Vamos encontrar na disputa de Platão e Aristóteles, há 2.300 anos, a
causa predominante dos rumos deformados da atividade do gênero humano
na construção de uma verdadeira Civilização. Dando maior importância ao
estudo do «homem» demonstrava Platão a necessidade de englobar a mente
e o pensamento nas pesquisas e análises. Aristóteles propugnava e dizia que
os «homens» por nascerem, mentirem, sofrerem e morrerem deveriam
merecer a maior atenção. Descambou o mundo, e justamente as Nações
líderes do progresso universal de hoje, para a trilha da filosofia sensorial,
aguçando os fatores negativos do organismo humano como o egoísmo,
ambição exagerada, amor aos prazeres instintivos e o estímulo à inveja.
Seguissem o outro caminho e seria utilizada a Cultura no benefício do
«homem» e não para satisfação de alguns «homens». Todos lastimam que a
máquina caminhou adiante de uma mente humana e Razão incapazes de
controlá-la. Razão e mente humanas capazes de controlá-la, discipliná-la,
encaminhá-la e destiná-la ao bem comum, como fundamental à Civilização.
Vemos, pois, que os Grupos humanos divergem e utilizam a máquina para
resguardar, não as conquistas espirituais e morais, mas as satisfações
instintivas, secundárias e degeneradas. Outra fosse a conduta e as satisfações
mínimas da natureza humana seriam prontamente preservadas como
fundamento mesmo da evolução cultural. Nenhum progresso, nenhuma
cultura, nenhuma pretensa Civilização poderá jatar-se de ter completado uma
obra satisfatória
quando algum representante do gênero humano se debate na luta pela
conservação da vida e da geração, como fator prevalente de valor
individual.
A confusão, que se estabeleceu na luta dos dois grandes filósofos,
resultou na deformação da semântica filosófica do «Objetivo» e do
«Subjetivo». Eis a premissa básica dos procedimentos humanos que
falsamente denomina Cultura a uma integração parcial de valores, a uma
satisfação instintiva primária e a uma abstenção dos atributos contidos na
personalidade. Os grandes homens de hoje deixam perceber a mediocridade
quando disputam em atos e manifestações os favores exteriores em benefício
de seu individualismo. Tudo hoje é promoção individual e despista-se um
Líder pela facilidade e certeza com que sabe definir, não as próprias idéias e
o próprio pensamento, mas a idéia e o pensamento coletivo, inorgânico.
infiel, flexível, maleável e transitório. Não é o Líder que transmite e, sim. o
que define o que a platéia quer pensar. Êle que teria responsabilidade de
guiar e orientar, pensa e age na satisfação individual de ampliar o seu
prestígio social, político e econômico. Cuida apenas de «promoção». Os
meios de informações estão todos compremetidos. não com correntes
autênticas e personalísticas de pensamentos, e. sim, com opiniões e
interesses de grupos e facções, dogmas científicos e religiosos, sempre
endereçados à conquista de posições e situações.
A atual Civilização, seguindo Aristóteles no particular da disputa
mencionada, relegou a plano secundário o problema humano, atendo-se
apenas a atividades de «sujeito» quando considerava «objetivas», não o
sentido da verdade real e autêntica, que é a idéia de esforço no sentido da
valorização de gênero humano. Renouvier. na reformulação de princípios
filosóficos, conceitua como «objetivo» apenas a idéia que é o que se oferece
como objetivo representado na consciência. Na mesma corrente se colocam
Bergson, Parodi. Paul Dupont (§). O trabalho, a pesquisa científica, a
atividade e o esforço muscular constituem ações «subjetivas», porque o
«objetivo» é a idéia e esta deveria ser a elevação cada vez mais da dignidade
humana. A única coisa «real a objetiva« é exatamente a idéia e o
pensamento voltados decididamente para a difusão e acesso aos bens e
vantagens da cultura do maior número. Assim descreve Bucken o seu
interesse em reformular princípios da Filosofia (§§) • Em linguagem
acessível na atividade do sujeito, diríamos que o comerciante deveria ter no
preâmbulo de suas atividades «subjetivas». a idéia de distribuir o melhor e
em maior volume e condições favoráveis as suas mercadorias, tendo uma
finalidade subjetiva de ganhar dinheiro. A isto chamariam a Ética
profissional. Contudo, pouca gente utiliza a ética nas suas relações sociais,
se bem que clamem constantemente em seu nome.
A falta de conhecimento do homem, se bem que se alardeie as
vantagens e a necessidade de humanismo, coloca a humanidade à mercê das
técnicas e especializações cientificas, visando a filosofia sensorial, a ponto
de os povos se verem na fase de suas reivindicações sociais e humanizantes,
sem líderes autênticos que os guie. Deu o alarma Ortega Y Gasset, tanto na
sua correspondência aos jornais de Paris, em 1938, como pila publicação de
seu livro «Rebelião das Massas». O técnico de alto nível e o cientista são
situados hoje em igualdade de condições no que respeita ao conhecimento
dos problemas humanos. Assim, os atributos de personalidade que deveriam
caber às elites, Chefes e Políticos, vêm encontrá-los como atores na luta de
competição no que se refere a «promoção de prestígio e conquista de bens».
Eles, que deveriam incutir a determinação de difundir e dar acesso da cultura
a um maior número, procuram justamente juntar nas próprias mãos, para seu
gozo e satisfação, as benesses cujas origens e fundamentos foram entregues
ao homem. Reportando-nos aos interesses de um grupo social, no seu
esforço e decisão de evoluir e progredir, é necessário e imperativo que caiba
ao maior número possivel os benefícios de desenvolvimento e da evolução,
dentro da justiça de outorgar a mesma oportunidade a todos. Conseguido
este resultado, caminharíamos progressivamente, no sistema convencional
de viver e na implantação de uma mística indispensável a uma coletividade
que se sujeite a sacrifícios e penas na esperança de situações e condições
melhores .
FUNDAMENTOS E FATORES
A deficiente garantia da Segurança de Grupos sociais para resguardar e
defender a própria Cultura, decorre justamente de não terem sido aplicados
os recursos e valores incorporados para o «objetivo» de dar acesso e
propiciar condições indispensáveis e recursos espirituais e materiais de
valorização do homem a um maior número, contínua e progressivamente.
Assim, alguma parte do esforço e dos valores mencionados são destinados
ociosamente a construir máquinas de destruição do próprio homem.
Contudo, tal procedimento, tem em vista o caminho percorrido dentro de
uma falsa filosofia de vida, enaltecendo e dispensando atenções maiores aos
assuntos de matéria do que da parte realmente nobre da natureza humana:
Razão e Espírito. Seguisse a Humanidade outros rumos na perseguição
decidida de divulgar o mais possível as vantagens da Cultura, não haveria
porque desviar uma parte do esforço e dos valores visando defender grupos
sociais em uso e gozo de parte dos bens ao alcance e do direito de todos.
O Ciclo presente da Humanidade nos induz como alternativa a
identificar grupos antagônicos, havendo a necessidade, ao ponto histórico
que focalizamos, de jogar com o esforço conjugado e coletivo para defender
as conquistas adquiridas. Preparamos os homens do grupo social para a
hipótese de estar em perigo o acervo cultural já incorporado. Quando
acenamos com o amor à Pátria estamos induzindo e sugerindo o esforço
coletivo tendo em vista tal finalidade. Aliás, a constituição humana é calcada
nas contradições e lutas. A própria vida resulta de antagonismos e
desequilíbrios sustentadores da evolução biológica. Não poderia, portanto,
esta semente enraizada de antagonismos e lutas ser combatida ou alterada
por transformações e modificações sociais decorrentes da luta do homem
contra a natureza para construir seu progresso e sua Civilização. As maiores
deformações, hoje assim consideradas acerca do procedimento dos homens,
têm trazido inestimáveis valores positivos para o homem. A era econômica
liberal produziu extraordinários frutos para o gênero humano. Baseava em
uma aparente injustiça social a sua atividade, dado que disputava com
proporções vantajosas a posse da riqueza. Não é por outro modo que a
filosofia pode identificar o bem através da existência do mal. Só pode haver
melhoria e evolução tendo em foco sempre a insatisfação. Esta gera
ambição, difícil de ser controlada ou disciplinada. O egoísmo é parte
integrante da natureza humana. Até que ponto poderemos sofreá-lo em um
sentido educacional não o sabemos. Uma coisa precisa ficar bem
esclarecida. A correção dos fatores negativos de qualificação individual e da
coletiva se impõe pela necessidade precípua de um estado hígido o mais
satisfatório possível. O instinto, característica fundamental do gênero
humano, tem na .sua disposição e socialização a tarefa mais importante da
Educação. A Razão, fruto da constituição biológica, é atributo determinante
da ação educacional. Se bem que todos os homens sejam racionais, nem
todos apresentam a mesma capacitação mental, onde
(§) RENOUVIER — «Essais de Crit. Gen. Logique», Ipág.
19
BERGSON — «Matière et Mémoire»
PARODI — «La philosophie contemporaine en
France»
PAUL DUPONT — «Les Problèmes de Ia Philosophie»
(§§) BUCKEN — Gesch. der Phil. Terminologie, pág.
68
um conjunto de condições localiza o indivíduo em sua posição social e
sobretudo na sua atuação no grupo. O assunto é tão controvertido e
discutível que os gênios que tantas e importantes contribuições trouxeram à
Humanidade, pela exacerbação de setores de qualificação mental,
apresentavam no exame total e global condições vizinhas daquelas
insociáveis. Grandes vultos do passado eram caracterizados por
extravagâncias, palavra modesta para significar autênticas marginalidades
sociais.
Assim, pois, no desejo de valorizar o homem, precisamos de
qualificação mínima de possibilidades orgânicas da formação da Razão. Esta
é que facilita a adaptação do ente humano ao meio social em causa nos
primeiros contatos e nas primeiras tentativas. Seguem-se as ações orientadas
no sentido da experiência, a partir dos meios suficientes de informar-se com
que adquire a situação de cidadão, onde passa a compreender os deveres, já
uma forma de coação convencionalmente consentida. A má formação da
Razão torna esta fase excepcionalmente difícil. Concluímos assim que o
cuidado na geração, a formação e a constituição orgânica, são fatores
primários, primordiais e fundamentais da valorização humana.
Não se pode, pois, conseguir os melhores e maiores resultados das
ações, táticas e planos destinados a qualificação necessária e indispensável
do homem para a evolução cultural do grupo, sem que se possa dispor de
condições biológicas favoráveis. Contudo, na formação da família, os
elementos geradores, que ultrapassaram bem ou mal o limiar da Razão,
precisam colaborar e consentir na assistência a que não estejam
suficientemente habilitados. Resulta disso que dificilmente poderemos
estabelecer hierarquia entre a Saúde e a Educação, devendo os dois
processos assistenciais estarem profundamente solidarizados e entrosados.
Não poderemos falar em desenvolvimento e evolução sem que dos
mesmos participe o homem na posse dos requisitos suficientes de cultura,
consubstanciados na qualificação global. Se a mão manipula a máquina, a
sua função é guiada pelo cérebro e por este estabelecidos os requisitos
necessários aos deveres e à iniciativa indispensável para compreender os
direitos. Em se outorgando a mesma oportunidade, satisfazendo certas
mínimas sensações instintivas, atendidos certos requisitos sentimentais
naturais, resguardados a segurança familiar e pessoa! nos imprevistos e
acontecimentos, só poderemos conceber um cérebro disposto a atender,
dentro da Razão e da determinação, ao cumprimento do Dever de produzir.
A taxa demográfica inquietante, que atinge o mundo e especial-mente
o Brasil, exige que cada homem produzindo terá que fazê-lo para mui Los
outros homens e para aperfeiçoar e adquirir outros
instrumentos e máquinas de produção. Para tal objetividade a educação
média facilita no sentido horizontal como conseguir melhores e maiores
resultados das máquinas e dos instrumentos. Cada indivíduo necessita
produzir cada vez mais e somente a produtividade permitirá sobras
favoráveis para atender a fatores e valorização de outros seres e a compra e
aperfeiçoamento de outras máquinas.
Fazendo mira no «objetivo» de distribuir ao maior número uma
quantidade sempre crescente de bens de uso e de consumo, propiciando as
vantagens e prerrogativas da Cultura ao maior número. somente a Escola
poderá fazê-lo pela Ciência, Técnica e Organização, conjugação que pode
prover e prever, e, portanto, planejar, quando serão aproveitados no máximo
os recursos disponíveis. É o único caminho a seguir na luta para o
desenvolvimento. Três novas ciências trouxeram inestimáveis subsídios para
avaliação e exame de situação das condições humanas, como que um
diagnóstico aproximado das deformações, distorções e atitudes a serem
corrigidas, sempre visando a qualificação humana. Muito diferente se torna o
indivíduo do cidadão. Contudo, quanto mais qualificada fôr o primeiro tanto
melhores condições êle apresentará para integrar-se no papel do segundo e
cumprir obrigações tendentes a evoluir e aperfeiçoar a convivência no grupo
e fora dele. Assim, a Biologia, a Sociologia e a Psicologia foram as
aquisições mais importantes, embora ainda recentes e com deficientes
delimitações e disciplina. Com estas adquiriram novos rumos a faina de
reestruturar melhores fórmulas de vida social e de procedimentos frente ao
interesse do homem. A Matemática, pela Estatística completou o quadro que
enriqueceu sobremodo a economia política, ciência e arte de propiciar bens e
melhores condições de vida a um maior número, utilizando os mesmos
recursos. Assim, duas categorias importantes do conhecimento e de
experiência vieram facilitar a tarefa de atender ao objetivo de qualificar o
indivíduo. A primeira, pelas ciências citadas para avaliação prevalente das
qualidades do homem e do cidadão e a etiologia dos procedimentos, com o
tratamento conveniente. A outra é a Economia Política, ciência e Arte de
Estadista, disciplinando e organizando a criação de riqueza para o bem cole-
tivo. A Estatística veio colaborar intensamente com ela resguardando o
sentido da média, realmente o melhor critério encontrado para a ação da
Cibernética. Com Payol, Taylor, Wallace Clarck conseguiu o
aproveitamento pela racionalização de recursos. Ana-lisando-se, contudo, os
meios e os fins da produção caminharemos muito além, pois que teremos
que sublimar o homem, levando-o a uma integração consciente de si mesmo.
Lembraremos, porém, que as diversas técnicas procuram melhorar a vida
dos homens.
valorizá-la, aperfeiçoá-la com a medicina, a engenharia, a política e o direito.
Ora, seria considerado parceladamente como animal, ora como consumidor
ou criador de riquezas, ora como fração social e cidadão responsável.
Advertimos, contudo, que a Educação deverá fazer muito mais. Reúne tudo
aquilo para engrandecer o homem. Integrando na fase da Razão e investido
dos deveres e direitos de cidadão, o homem exaltará êle próprio os atributos
do espírito, das idéias e do pensamento como o ápice sublime da valorização
humana. Eis porque na politica de desenvolvimento e evolução a tarefa
continuará sempre tendendo a absorver profundamente e sempre os claros
vastos e desconhecidos do pensamento para atingir à perfeição espiritual e ao
refinamento moral como satisfação última e acabada.
Sem tal condição de insatisfação, nenhuma categoria de valorização
conterá englobados todos os recursos potenciais, e justamente os mais
sublimes de gênero humano. Sendo, pois, a vida, a síntese perfeita da
matéria, todos os grandes homens do passado dela se desfizeram pela vitória
de espírito, das idéias e do pensamento. A este resultado chegaremos nas
etapas sucessivas, desde a condição primária, individual e instintiva,
passando pela compreensão e pelo raciocínio, a um campo infindável e
amplo, qual seja o aperfeiçoamento do espírito, refinamento do pensamento,
originalidade das idéias e novos caminhos a serem percorridos, perseguindo
sempre a Verdade.
Não será possível entender valorização humana sem conseguir integrar
eficientemente a família como célula social na dinâmica do processo.
Assim, serão consideradas as seguintes categorias do estágio do homem
para congregar ações e atenções ligadas ao imperativo de valorização
global:
a) o indivíduo — valorização prevalente, instinto
b) a família — instinto e sentimento, conformação social
c) o cidadão — moral e civismo. Direitos e deveres
d) a personalidade — Chefia e Liderança — Educação e Exemplo.
Ética.
O indivíduo nunca será complementado na sua formação sem que
possua um elo sentimental passível de incentivá-lo em sublimar a inclinação
instintiva. Compete à Sociedade atender ao gênero humano na idade da
formação, nas necessidades físicas, morais e sentimentais que não estejam à
sua disposição. Consideramos uma fase e um período mais ou menos longe
de responsabilidade. A capacitação mental limita e disciplina a
responsabilidade social, tornando-a, contudo, desobrigada, no que se refere
ao sentimento, quando a Razão demonstre aquisições de atributos suficientes
de
quando para exigir direitos ?. vista de cumprimento dos deveres. Aumenta
muito a tarefa da sociedade, dificultando por outro modo a sua atuação, o
atendimento deficiente do indivíduo nas suas sensações instintivas de
famílias e de grupo. Mais tarde na formação do cidadão e da personalidade,
maiores ou menores dificuldades correrão da ação eficiente nas fases
anteriores. Compete à Sociedade resguardar-se dos males sociais com
maior ou menor intensidade, conforme c estágio de sua evolução cultural.
O conhecimento histórico só tem permitido a consciência das
Civilizações pregressas a um limite máximo de oito mil anos. A sua
autenticidade, porém, tem sido sacrificada pelos interesses políticos no
ponto histórico considerado, distorcendo, e renovando elementos que
poderiam dar uma transmissão mais real das culturas passadas. Os
dogmatismos religiosos, sobretudo, muito alteraram a filosofia da história,
quando transplantada para as gerações que se seguiram. A Arqueologia tem
retificado profundamente alguns fatos, atitudes e procedimentos falsamente
estabelecidos como verdadeiros. Contudo, os fundamentos básicos do
progresso e da atual Civilização, em suas origens mais primárias, estão
firmados na descoberta da roda e na disciplinação genética do cavalo.
Contrariando Malraux, achamos que as Civilizações não se extinguem
completamente, alguma coisa resta de continuidade e perpetuidade do
processo cultural essencial. O que podemos afirmar é que, apesar de tudo, o
homem se aperfeiçoa.
Advertimos, porém, que o progresso atual, que denominamos
Civilização, ainda permite que somente e aproximadamente 20% dos
homens tenham acesso aos bens comuns provindos do Potencial Natural que
lhes foi confiado. Cerca de 75% ainda não conseguiram o acesso a uma
conquista mínima de bens que os classifiquem na qualidade de gênero
humano vivendo na atual Civilização. É bem verdade que as Ciências
destinadas ao estudo do Homem sejam de evolução recente, algumas mesmo
ainda não disciplinadas nas suas limitações e responsabilidades. A
Matemática, que era cultivada para glória de alguns homens, tornou-se hoje
matéria destinada ao bem comum. A Biologia, revelando os segredos, as
reações e evolução orgânicos, trouxe subsídios essenciais para reajustar fa-
tores prevalentes da valorização humana. A sua coordenada específica, a
Psicologia, mostra os segredos da mente, na sua análise isolada e na
acomodação cívica. Enfim, a Sociologia amplia o campo, dando a visão
global e total, somando reações particulares e concluindo das resultantes
gerais. A conjugação de tudo concorre para capacitar o líder autêntico e
equacionar sua linha de ação objetivando a coletividade, organizando o
conjunto, capacitando o particular e aparelhando o cérebro para ação
muscular. É a Ci-
bernética. Por outro lado, a ciência e a técnica de comunicação forçam a
entrega mais autêntica do Real Poder Político nas mãos do povo, levando
este a impor a satisfação de suas mínimas necessidades e a bater-se pela
qualificação cívica.
Acreditamos que na revolução social atual Spencer não seria levado a
comparar a história das Nações com aquela dos homens. Uma irmandade
universal, tendendo ao interesse humano, não desfaleceria. Spengler não
diria que os povos «não se extinguem fisicamente, mas sobrevivem
despojados de substâncias» São troncos retos na floresta, continuou êle,
secos e sem seiva que por séculos e séculos aí permanecem, elevando para
os céus os galhos mortos. Hoje vemos a recuperação da índia, da China e
mesmo do Egito, referências contidas nas frases chocantes.
Assim, se cada grupo profissional ou social cumprir as determinações
éticas da semântica filosófica do «objetivo», disciplinando e explorando
bem as qualidades negativas individuais, como o egoísmo c a ambição —
não teremos dúvida em afirmar que estará assegurado ao progresso atual o
destino de construir uma autêntica Civilização.
QUALIFICAÇÃO HUMANA FRENTE A SEGURANÇA NACIONAL
Enquanto a Civilização evoluída e aperfeiçoada não congregar os povos
e as Nações dentro dos princípios de justiça social em uma irmandade
universal, cada grupo social terá que ter sempre viva a alternativa de
defender os valores adquiridos e o direito de acrescentar outros valores para
uso e gozo de seus cidadãos. Decorre disso, no ponto histórico por que
passamos na Humanidade. a obrigação mesma que atingir ao cidadão do
grupo de utilizar os valores adquiridos ou imanentes no benefício comum. O
Grupo Humano poderá reclamar e lutar pelo potencial disponível e não
aproveitado com os meios conhecidos, em seu benefício. Com tal raciocínio
não existe Defesa Nacional possível de contrapor-se com sucesso a
reivindicações instintivas classificadas no campo individual das
necessidades. Somente a Segurança Nacional, que é o esforço do grupo
social em aproveitar o Potencial Natural que lhe coube, inicialmente, em
conseguir evolução e desenvolvimento em tempo útil, amplia o campo de
formação cívica e atendendo nas proporções devidos a suas obrigações, a
valorização do Homem. Para atender ao sentido de maior aproveitamento do
Potencial há que conjugar Homem e Meio.
A maior aspiração de uma Nação é possuir terras, em amplitude e
qualidade que permita conter riquezas e Potencial para que sua
população encontre meios primários e instintivos inerentes a fatores
prevalentes de valorização. Quando existe a Terra, torna-se a Nação um País.
Contudo, na convivência da irmandade universal, convencionando regras e
conciliando interesses, atendendo a deveres e gozando privilégios, haverá o
imperativo de disciplinar o Direito, tanto o dos indivíduos como aquele das
coletividades, tornando-se a sociedade capaz de sintetizar no Estado o
cumprimento de tais atribuições que culminam com a Soberania. Não basta,
contudo, que possua terra e população; tem obrigação humana de fazer
evoluir a Cultura e ajudar a construir a Civilização histórica. A Cultura está
sujeita a trocas, intercâmbio, intromissão ou transmissão, com que procurará
erguer o prestígio universal acenando com a força moral de ter atendido
tanto aos interesses instintivos mínimos de seus indivíduos como ter elevado
mesmo o seu esforço de valorização a integrar a uma população de cidadãos.
Hoje, pelo aperfeiçoamento da técnica de comunicações, o mundo inteiro
nos observa, nos analisa e muitas vezes critica. A intromissão de cultura, que
era antigamente caso isolado e efetivo pela ação, atua hoje pela propaganda
de idéias e de pensamento resultando em perigosas reações e a atitude sociais
e políticas. O imenso Potencial Brasileiro exige a determinação de seus
habitantes para estabelecer uma mística decisiva pela difusão cultural.
Torna-se imperativo da Segurança Nacional a qualificação humana, dado
que a Ciência, a Técnica e a Organização sintetizam o Planejamento. Este
procura prover e prever a utilização dos meios e recursos disponíveis,
conseguindo o seu máximo aproveitamento. É tal o recurso hoje existente
que a idéia de que as necessidades progridem em ordem geométrica e os
meios em ordem aritmética se tornou inteiramente falsa. Pois bem, a
conceituação exata de Segurança Nacional é justamente obter as melhores
informações das condições e situações existentes, congregar os recursos e
meios visando, dentro da melhor previsão e provisão, a conquista de novos
meios e novos recursos, sempre acima das necessidades coletivas, obtendo
novos valores que constantemente avaliados encarnam o Poder Nacional. A
demografia, que é fundamento deste, está contudo subordinada a uma série
de fatores qualificativos. Alguns ligados ao indivíduo, outros ao sistema de
viver, alguns à forma de estrutura social, e muitos a questão básica de
aspirações e objetivos comuns que ditam a política, conseqüência muitas
vezes da tradição de caráter. Têm assim importância quanto à população: o
volume, a densidade, a distribuição, a estrutura social, a força de trabalho e a
qualificação global onde se firmam questões básicas na unidade de
pensamento, na preservação da cultura, nas aspirações a serem perseguidas e
nos objetivos a serem alcançados.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO HUMANA PARA O BRASIL
Equacionamento para o Conceito de Valorização
Dentro das idéias expostas poderemos verificar que o Potencial
humano brasileiro ao invés de constituir uma fonte de Poder Nacional está
gradativamente se tornando um fator negativo do mesmo. Logo, no sentido
de prioridade, colocaremos a satisfação dos mais primários requisitos de
valorização prevalente como aquela que deverá despertar a atenção no que
respeita aos interesses da Segurança Nacional. Os meios e recursos existem,
dispersos, pulverizados e ociosos, atendendo a uma parcela pequena de suas
possibilidades. Em um regime ideal de viver qual seja a convenção de
liberdade, deveria ser estabelecida a contrapartida de investir em ordem
progressiva e percentual uma parte dos valores conquistados anualmente,
visando a valorização individual. Por outro lado a falha de racionalização no
aproveitamento dos recursos naturais nos levará a resultados imprevisíveis.
Já Gifford Pichot em sua obra «Better living through wise use for resources»
disse:
«Uma Nação privada da liberdade pode adquiri-la; una
Nação dividida pode unificar-se, mas uma Nação cujos recursos
foram destruídos pagará inevitavelmente com a pobreza, a
degradação e a decadência».
O trato racional da terra, o combate ao esgotamento da terra por
métodos técnicos, a educação do agricultor e suas dificuldades econômicas-
financeiras, a ingerência político-partidária nociva na Política agropecuária e
a desordem administrativa — são pontos a serem atendidos com a maior
urgência. Havendo possibilidades potenciais para atendimento das
necessidades primárias, ainda na formação individual, sobretudo no campo
de atividades onde aliaríamos uma parte essencial de Saúde, qual seja a
nutrição, as lides agropecuárias são, outrossim, um setor econômico de
especial interesse. Nelas encontramos 51% da população ativa do país,
quase totalmente necessitada dos fatores primários de valorização humana.
À força de trabalho, resultando em parca produtividade por má qualificação
profissional, alia-se a atividade nociva destruindo os recursos naturais ou
tornando mais restrita a sua vitalidade. O esforço conjugado atendendo a
Saúde e a Educação, redundaria em melhores valores econômicos
libertando, outrossim, os braços mais qualificados para as atividades
secundárias. Tendo uma enorme superfície de terras agricultáveis,
acumulamos com a pior distribuição cerca de 36% da população em uma
área de 656.241 Km
2
, numa faixa marítima de aproximadamente 100
quilômetros. Com
tal excesso de terras, arcamos com o grave problema de minifúndio social e
funcional em cerca de 50% das terras trabalhadas. Decorre logo o raciocínio
de iniciarmos colonizações bem dirigidas disseminando núcleos
populacionais bem assistidos que seriam sementes hígidas de futuros
centros administrativos. Não basta, sendo até nociva, a simples localização
física do agricultor.
As Colonizações teriam os requisitos mínimos exigidos para a vida do
grupo social em causa, tendendo a ascender o nível de qualificação do
indivíduo a cidadão. A energia elétrica doméstica e a canalização de água,
possibilitando ao núcleo servir-se dos meios modernos de comunicações e de
melhorar a produtividade e aproveitamento dos produtos primários, são
exigências indispensáveis na formação de núcleo populacional. Atendendo a
requisitos atinentes ao instinto e a informações, atenderíamos convencionar a
concordância com os demais fatores de valorização condizentes com o
aperfeiçoamento do espírito, elevação dos padrões morais e a utilização
favorável da liberdade. Este certo grau de independência econômica
refletiria na graça, segundo Santo Agostinho, de escolher bem os homens de
liderança. Ressaltamos mais uma vez o imperativo de associar Saúde e
Educação. Em uma fase ainda incipiente de recursos energéticos bem
difundidos, necessitamos de maior força calórica e de melhores condições de
esforço muscular. Já George Wythe em seu livro «Brasil, Expanding
Economy» disse:
«A Saúde é indubitavelmente um dos maiores problemas do
Brasil de hoje, sendo que em nenhum outro terreno podem tão
grandes lucros ser obtidos com investimentos relativamente tão
pequenos».
Eis porque advogamos que o regime democrático trate cuidadosamente
de disciplinar quotas percentuais orçamentárias que completem a
distribuição de Renda até atingir realmente a 5,5% para a Educação Escolar
(incluindo Ciência e Técnica) e um mínimo de 3,5% para o setor Saúde. Os
investimentos assistenciais no setor agropecuário, se bem que com
características assistenciais, torna-se um investimento de prazo muito mais
curto, também com vantagens econômicas imediatas.
Anualmente as estatísticas nos mostrarão os rumos a seguir no que
respeita a adaptar os fins aos meios. Nas três faixas de atividades sociais:
primária, secundária e terciária, estará a análise indispensável ao estudo dos
resultados. Diminuindo em proporções favoráveis a atividade primária,
aumentando sensivelmente a secundária e havendo substancial aumento da
terceira, estaremos caminhando corretos na linha que nos conduzirá a
grandes destinos como povo e como Nação.
Ao dizermos que a população mundial em cerca de 75% encontra-se à
margem dos requisitos mínimos de valorização do gênero humano,
poderemos situar nosso país na faixa de 60%. Menos de 25% de brasileiros
estão aptos a cumprir as obrigações de cidadania tal como a República de
Atenas sob a direção de Péricles, há mais de dois mil anos:
Nas atuais condições de desenvolvimento os orçamentos públicos
deverão investir 17,7% com a Educação Escolar e 8% com a Saúde. Esta, no
que respeita à Higiene Pública, seria de total responsabilidade do Estado
Federal deixando a Assistência médica em geral para a sociedade através de
colaborações cooperativistas, propiciando-se padrão igual de medicina para
todos e conseguindo de cada qual colaborações diferentes de acordo com as
próprias possibilidades. Tal conduta é seguida nas democracias mais
evoluídas de nosso tempo.
Na Segurança Social é preciso dar aos Institutos a sua verdadeira e real
finalidade de atender a necessidades perenes do homem. A doença é uma
incidência e deverá estar sob a responsabilidade mista privada e oficial, sob
forma de seguro ou de cooperativismo. O Instituto tem que atender
precipuamente as aposentadorias, pensões, seguros, acidentes de trabalho e
a residência higiênica. Como suplementação, sobretudo a melhoria social de
instalações já existentes, atenderia à assistência médica em geral.
Erro grave de estrutura existe na Assistência Social no Brasil. Não será
possível continuar sem um processo de unificação da Assistência Médica,
organizando-se a Coordenada Hospitalar, onde seriam estabelecidas e
disciplinadas as competências de cada unidade. Cada Hospital-Base
consciente de sua responsabilidade e atribuições, estendendo-se o mesmo
para os Hospitais Distritais, Rural e Postos de Saúde. A discriminação de
dependência administrativa, classes municipais, estaduais e federais, fere
profundamente os preceitos universais do aproveitamento racional dos
recursos assistenciais, cuja fonte é social e única. Os Organismos de
Coordenação não tiram à unidade a sua independência, apenas regulam
competência e atribuições. Temos como certo que, aproximadamente, 70%
das verbas assistenciais no Brasil constituem investimentos ociosos. O
Estado da Guanabara tem cerca de 11 leitos hospitalares por mil habitantes,
um dos índices mais elevados do mundo. Um índice de 4,5 é bastante
razoável, tal como se observa nos E.U.A. Pois bem, o Estado citado tem
uma péssima assistência médico-hospitalar, planejando sempre a construção
de novos leitos. Existe no país cerca de 25 mil leitos hospitalares sem
funcionar e inaugurados, em um total aproximado de 164 mil. Redama-se
sempre pela construção de mais hospitais.
Funciona a promoção individual e demagógica servindo de bandeira à
Saúde. Tal atitude atingiu os Institutos, entregue a atividades político-
partidárias até há pouco. Nenhuma contribuição fixa será capaz de dar um
padrão razoável de assistência médica. Eis porque os Institutos não podem
cumprir as finalidades precípuas para que foram criados.
Sem atender a requisitos prevalentes de valorização primária e
instintiva, não poderemos tornar aceitáveis nem compreensíveis atributos
essenciais e globais de valor humano, tal como um padrão mínimo de moral
cabível nas leis, e muito menos ensaiar os líderes em tal campo de desordem
social e aventura quanto aos requisitos estabelecidos, pela Ética e pela
Técnica que os capacitariam para a Liderança autêntica.
A autoridade, responsável pela formação do Estado Democrático, tem
que reformular programas e planos de recuperação administrativa que a
torne hábil para incutir a mística da liberdade. Não poderemos encaminhar o
indivíduo na senda do civismo e da personalidade sem prepará-lo no seu
primarismo, habilitando-o a compreender que é muito melhor viver gozando
os atributos espirituais, convencionando regras morais, adquirindo
princípios que sublimam a Política e a Ética, assegurando o bem-estar,
enaltecendo a virtude, divinizando a continuidade da espécie, garantindo a
evolução criadora e convencionando a justiça de cada qual ter e fazer o que
lhe compete — Síntese da Educação.
Atendidos os interesses individuais relativos a fatores primários de
valorização, estará o homem preparado para aceitar as convenções sociais
decorrentes da fase cívica e encarnadas no cidadão.
Na sua integração de valores da pessoa humana, é o cidadão levado a
conceituar o Estado como Instituição formada para servi-lo. O regime
totalitário arvora-se no protetor de indivíduo.
Um Estado representa sempre um Poder coercitivo. Procurando,
contudo, educar intensamente e com amplitude, mantendo-se fiel aos
preceitos de justiça social, verá automaticamente diminuído seu papel coator
dado que os cidadãos não se utilizam totalmente de suas prerrogativas de
liberdade. O resultado final será sempre o sistema convencional de vida
política — o sistema democrático.
Com o progresso da técnica de comunicações existente no mundo de
hoje houve um surto de intromissão cultural violenta levando aos povos a
consciência preponderante de seus direitos. Os valores imanentes da
natureza constituem mais que nunca o objeto de reivindicações visando a
posse de fatores primários e instintivos de valorização do gênero humano.
As condições e a conjuntura brasileiras de evolução e de
desenvolvimento, em seu estágio de potencial natural de riquezas acessíveis
e inexplorados, obrigam a atenções especiais e decididas para resguardá-las,
preservá-las e aproveitá-las demonstrando capacidade e determinação.
As ações de valorização humana — qualificando nas necessidades
individuais, atendendo a prerrogativas cívicas e dignificando na
personalidade, — plasmarão os ideais de liberdade sem licen-ciosidade,
unificarão o pensamento na Segurança Nacional, aumentarão os valores de
Poder e imporão os direitos de Soberania.
Em qualquer tempo será ultrapassada a fase de Segurança Nacional
quando na luta pela valorização humana chegarmos ao acesso da Cultura ao
maior volume da população do planeta. Em tal etapa, já a Ética, que é o
Respeito à Vida. estará incorporada ao acervo global de valorização Humana
dos Chefes e Líderes. Poderá haver a transmutação em Segurança da Terra se
a tanto nos conduzir a Ciência no seu esforço à procura da Verdade
Universal.
AS PRESSÕES E ANTAGONISMOS NO PROCESSO DE
EVOLUÇÃO SOCIAL
A DINÂMICA DO PROCESSO BRASILEIRO DE EVOLUÇÃO
SOCIAL. POLÍTICA E ECONÔMICA
o diálogo, a polêmica, a discussão e as contradições gerando um silêncio
perigoso. Este fará suspeitar de um entrave que pode comprometer a união e
a solidariedade que firmam a atitude de compromisso de todos [rente ao
perigo comum de destruição da própria cultura. A crítica, a discussão, a
polêmica e o debate, típicos da filosofia democrática da liberdade
convencional, não destroem o elo de solidariedade e compromisso de todos
frente a um perigo comum. Eis por que, nos conflitos, as democracias podem
sofrer as primeiras derrotas, mas estão sempre seguras da vitória final.
As reivindicações sociais poderiam ficar identificadas como uma
pressão social especial. Contudo, para melhor argumentação didática as
colocaremos nas Macropressões. Outra Macropressão, que na aparência
seria passiva, tendo características conjunturais em cada grupo social, forma
contudo um processo de fermentação internacional que poderia causar
rupturas no equilíbrio político universal. É o impacto demográfico. A China,
por exemplo, apresenta a característica conjuntural de tal Macropressão que
poderá implicar em uma tremenda pressão internacional. A técnica de
estabelecer um processo sadio de evolução e de desenvolvimento supera as
possibilidades daquela Nação. Decorre disto a sua Política Internacional
dando uma solução violenta às contendas internacionais. Transforma, assim,
a sua Pressão em uma Utopia, quando julga necessário o enfraquecimento de
todos para valorizar seu Poder Nacional. No momento tornou-se tão grave o
seu problema que teve de arrefecer a sua ação de «guerra fria» para
desencadear um conflito mundial. Configura-se o quadro referente àquela
Nação a uma reivindicação grupai e não reivindicação popular. Somente os
esforços conjugados de todas as nações poderão corrigir a situação
demográfica da China Continental, aumentando progressivamente em
gravidade. Tal Pressão colocada no plano universal pode afetar
particularmente nosso país, com suas imensas áreas despovoadas. Quando se
apresentar a solução em termos universais, poderemos não ter ocupado
ainda nossos imensos «espaços vazios». O panorama político internacional
ainda se apresenta indeciso, colocando-nos de sobreaviso acerca dos rumos
a serem tomados frente a uma solução média harmoniosa que reajuste a
tensão universal. Dois grandes campos econômicos disputam a
preeminência Política visando manter e expandir as próprias economias.
Um, do Ocidente, reformulando sua filosofia democrática de vida e fazendo-
a ultrapassar as fronteiras geográficas, com insistente solicitação à ideologia,
antepõe-se outro que joga com um sentido místico de uma pretensa
ideologia que diz seguir, procurando, pela propaganda, impingi-la como
Utopia salvadora para nações em fase retardada de desenvolvimento. Uma
terceira força encara como desfavorável às suas aspirações e interesses a
disputa entre dois campos, procurando situar-se como potência atômica e
dispor da nova fonte energética de paz e de guerra. É a França. Realmente
encontra-se o mundo na alternativa de duas forças econômicas dificultando
fora delas maior flexibilidade de ação para satisfazer reivindicações de
mercados e matérias-primas . Sob o ponto de vista ideológico, dentro da
dinâmica política internacional, a posição de nosso país não pode sofrer
hesitação. Mesmo em se considerando uma alternativa, todos os fatores
materiais e morais nos colocam na esfera da filosofia democrática de vida,
que tem como fundamento a liberdade de idéias e de pensamentos, a
convenção restritiva de maioria como caminho estabelecido na lei emanada
do povo.
Como estamos no século da quebra das doutrinas e das tradições,
topamos com uma Utopia que prega exatamente uma sujeição totalitária do
gênero humano, como fórmula de reivindicação profissional. Acena, pois,
com a destruição da maior conquista popular, que foi conseguida pelos
maiores sacrifícios e que demorou milênios. Foram os grupos profissionais
organizados, a partir do início da industrialização, em fins do século XVIII,
que serviram de pontas-de-lança das reivindicações populares. Agora,
porém, tal Utopia contraditória e falsa colocou-se a serviço de uma nação
que aspira multiplicar por dez vezes seu Poder Nacional para equiparar-se a
um grupo ideológico que dispõe da Tecnologia. À guisa de propaganda,
pretendem com tal dispositivo político solucionar os complexos problemas
do subdesenvolvimento, em pleno apogeu da Tecnologia e do Planejamento.
No que nos diz respeito, o plano luta para obstruir o potencial natural
insuficientemente aproveitado e a presença de uma possante massa consu-
midora em fase de crescente expansão. A utilização da Tecnologia e do
Planejamento em tal conjuntura enfraqueceria sobremodo aquela política,
comprometendo as suas aspirações. Dentro de nosso país existe uma minoria
que equivocamente trabalha por elas, mesmo se contrapondo aos nossos
próprios objetivos nacionais. Não é demais lembrar que as revoluções nunca
atenderam as reivindicações populares e sempre propiciaram a mudança de
mão dos privilégios sociais.
ENSAIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PRESSÕES E ANTAGONISMOS
A Identificação e a Caracterização
Com o avanço técnico das comunicações caminha o mundo para sua
unidade cultural partindo da ginástica do pensamento e pelas idéias
inovadoras e reformadoras. Assim, cada vez mais
vão-se ampliando os interesses e aspirações, agrupando sociedades variadas
e heterogêneas. Quanto mais se integra no processo de civilização, mais se
tornam complexos, diversificados e agigantados os problemas pessoais,
tornando-se o indivíduo cada vez mais sujeito a restrições e coações ligadas
ao interesse comum. O mesmo fato é constatado no que se refere a assuntos
e problemas nacionais, sempre mais entrosados dentro da dinâmica das
idéias e pensamentos universais. Eis por que é difícil definir com segurança
quando uma pressão ou antagonismo tem ou não raízes no campo politico
universal. Por outro lado, as características conjunturais nem sempre afinam
sincrônicamente pela telecrítica que se possa arriscar dos processos,
métodos e técnica das pressões na esfera estrutural. Na apreciação
qualitativa e quantitativa das pressões e antagonismos deveremos ter sempre
em mente a determinação de um reajustamento estrutural tendendo a corrigir
distorções do aspecto conjuntural. Pela análise e pela critica é preciso
ressaltar as duas caracterizações, evidentemente sujeitas a se plasmarem por
condições especificas históricas, de evolução política e de tradições. Por
outro lado, em condições especiais de evolução e de desenvolvimento, certas
pressões podem passar por várias graduações conforme as modificações que
se façam sentir na conjuntura, julgan-do-as em sua atuação, favorável,
natural, desfavorável e mesmo nefasta desde que apreciada em fases
diferentes de confronto com a dinâmica social em julgamento. No momento
presente quando se observa uma violenta modificação social, torna-se difícil
atender dogmaticamente a determinações doutrinárias em toda a sua
plenitude.
As fisionomias das pressões variam conforme encontram opo-sições
ou dificuldades, assumindo características políticas em concomitância e em
transfiguração de ação econômica, adquirindo, outrossim, simbiose com as
formas ideológicas, utópicas e muitas vezes revolucionárias.
Vimos, assim, as dificuldades da identificação, das caracterizações,
dos intuitos ocultos pelas místicas, ideologias e utopias. Em um esforço de
disciplinação daremos a seguir o quadro que estabelece um ensaio de
identificação dos grupos de pressão.
IDENTIFICAÇÃO DAS PRESSÕES E ANTAGONISMOS QUE POSSAM AFETAR A
CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS NACIONAIS
Classificação:
a) Internacionais
b) Nacionais
c) Mistos
Caracterização:
a) Estruturais
b) Conjunturais
Forma
a) Ideológicos
b) Utópicos
c) Revolucionários
Análise e crítica:
a) Favoráveis
b) Naturais
c) Desfavoráveis
d) Nefastos
UM EXEMPLO
NACIONALISMO NACIONALISMO EXTROVERTIDO
O Nacionalismo é uma pressão O Nacionalismo extrovertido,
politico-partidário, inadequado,
nacional, estrutural, ideológica e inoportuno e vulgarizado é: misto.
conjuntural, revolucionário e des
favorável favorável
AS PRESSÕES SOCIAIS E SUAS ORIGENS
A Política das pressões e os sistemas sociais
As pressões sociais assumiram sempre o caráter político desde que foi
conseguida a diversificação dos sistemas monopolizados pelo «pater
famílias» na idade antiga. Estas pressões visavam à individualização dos
sistemas sempre orientados para atender
aspirações, interesses e necessidades dos povos. Como as «pressões», que
identificavam as atitudes, as ações e as manifestações decorrentes dos
objetivos perseguidos, tomavam através dos tempos formas e características
adequadas, iam assumindo novas fisionomias à medida que progredia o
processo de evolução e de desenvolvimento. Contudo, os sistemas tendem
sempre para o equilíbrio e para a «prudência» com que regulam as
satisfações. Com tal aspecto dão um sentido de retardo frente às evoluções
sociais, provocando contínua e perene solicitação para manter a linha natural
de progresso. Funciona assim um mecanismo antagônico natural onde os
sistemas fazem sempre o papel coercitivo convencional procurando
equilibrar interesses, aspirações e necessidades frente à ambição dos grupos.
Têm, pois as pressões sociais efeitos favoráveis e desfavoráveis conforme
sejam aquelas necessidades, interesses e aspirações identificados com cada
grupo social. Quando este adquire um sentido amplo e uniforme, passa a
constituir o objetivo da nacionalidade. Eis por que poderemos descobrir
pressões e antagonismos particulares, parciais e nacionais. Por outro lado,
certas pressões atuando em ocasiões e oportunidades específicas podem ser
ou não favoráveis aos interesses da naciona-lidade, lançando mão, algumas
vezes, de processos disfarçados ou obscuros para atender a um segmento
social em detrimento do grupo social. Os antagonismos dentro da imensa
capacidade moderna da técnica de comunicações e de difusão podem tomar
proporções desmedidas visando atingir a «opinião pública», e, mesmo,
alterar o padrão de caráter nacional. Assim, um dos sistemas — o Estado,
pelo seu mecanismo de ação, o governo, — precisa dispor êle mesmo das
fontes reais e científicas de pesquisas. O campo do antagonismo atingiu e
agigantou-se na esfera internacional levando as nacionalidades, em defesa de
suas prerrogativas de cultura, a estabelecerem «técnicas e táticas» de
propaganda política, defendendo sempre «ideologias e utopias» que
satisfaçam aparentemente aquelas aspirações, interesses e necessidades das
diversas nacionalidades. Uns procuram servir-se da filosofia democrática
que foi razoavelmente cumprida quando a seu próprios interesses e
aspirações nacionais, mas falseadas quanto ao procedimento com outras
nacionalidades. Outros servem-se de uma «utopia» ou doutrina que nunca
procuraram seguir, impressionando a uma grande parte da humanidade ainda
na fase de ser satisfeita nas suas necessidades, sujeita pois a surtos violentos
de reivindicações. Não teriam valor tais manobras de política internacional
se ela estivesse de posse da consciência cultural apropriada e mais bem
aquinhoada dos preceitos educacionais. O campo social se apresenta, assim,
com
requisitos favoráveis para receptividade, comprometendo o sucesso dos
esforços para satisfação do grupo social atingido. Enquanto, porém, não
conseguirem «uniformizar» pela força e transformar em «monólogo», o
diálogo, a polêmica, a discussão e a conclusão média visando ao bem
coletivo, estarão arriscados a serem desmascarados e tornados marginais ao
processo de evolução cultural. Torna-se. pois, de grande importância a
identificação e o oportunismo de tais pressões para conseguir-se a definição
favorável ao bem coletivo. Para isto, necessitamos fazer uma análise
perfunctória da evolução social e das forças disciplinadoras que procuram
racionalizar as pressões e os antagonismos com que se defrontará a
nacionalidade para perseguir suas aspirações, atingir seus objetivos e
atender a suas necessidades.
Algumas considerações sobre a evolução sócio-econômica
do País
Dentro do quadro universal da evolução política, representa o Brasil
um aspecto nitidamente pioneiro no que respeita a conceituar uma
Organização Institucional de progresso, de evolução e de desenvolvimento.
Contraria na sua dinâmica social aspectos doutrinários seguidos por países
já satisfatoriamente desenvolvidos. Desde o descobrimento, começou a ser
presa de espoliação e de uma forma tipicamente colonial de trabalho,
quando figurava aspectos da pré-história da exploração do trabalho escravo.
Já então se esboçava a «dualidade cultural» tão bem focalizada por Jacques
Lambert, quatro e meio séculos após. Na ocasião, as relações culturais e
econômicas na esfera internacional se faziam com uma sociedade em pleno
período feudal. As riquezas daqui retiradas serviam apenas para manter a
vida dos nobres privilegiados da Europa, especialmente a civilização
aventureira do Mediterrâneo. Começou nosso país a participar intensamente
da «revolução comercial» muito reativada e comprovada mais tarde. Muito
contribuiu isso para formação em Portugal de uma classe burguesa bem
mais cedo do que nos demais países europeus. Não havia qualquer sentido
de formação social, nem aquisições culturais, nem tinha sentido a educação
popular. Na época de estreitos interesses do clero na vida material, somente
se encontrava algumas erudição livresca e sujeita a dogmas religiosos, nos
meios dominados pelo clero católico romano, intimamente entrosado com a
classe dominante, nas cortes de Espanha e Portugal. No século XVI, em
foco, começou uma revolta, na França, mesmo entre elementos
do clero católico, contra os desmandos e «privilégios materiais do clero».
Foi justamente quando se iniciou a ampla reação que se seguiria na
Alemanha com Lutero, na Suíça, com Calvino e a separação da igreja
inglesa. Foi o período da Reforma. Nas colônias o processo não demonstrava
ainda sinais de qualquer modificação. Com tais prerrogativas servia o
púlpito no Brasil para fazer política visando aos interesses do grupo
religioso. Não havia delineada qualquer idéia de interesse público.
Predominava o grupo econômico para aumentar seu poder e ampliar o
campo de seus privilégios. A pressão politico-religiosa visava apenas à
exploração e, com o envio de riquezas, agradar a ambição de luxo das cortes.
Com a exploração do ouro e preciosidades naturais exacerbou-se a luta dos
grupos para disputar os privilégios e as graças reais. A cupidez exagerada
neste sentido despertou a reação contrária que propugnava por melhor
tratamento para aqueles que extraíam as riquezas com ajuda do trabalho
escravo. Formava-se uma classe burguesa no País, e, com ela, os primeiros
rumores de rebeldia. Como existiam poucos letrados que assumiam posições
salientes na sociedade, passou a despertar maior interesse, na burguesia nas-
cente, a educação dos filhos varões. Por outro lado, parte do clero
desprotegido também assumia atitudes rebeldes, tal como na Europa. Havia
padres maçons, políticos, poetas etc. O mesmo púlpito, que servia aos
intermediários e potentados das cortes, passou a ser instrumento da
«nascente burguesia», como um grupo de pressão mais organizado visando a
retirar os privilégios então reinantes. A Inconfidência Mineira [oi uma
conjuração de padres e poetas. Ficou caracterizado o primeiro grupo de
pressão politica, organizado, atuando como semente da futura independência
política formal. O movimento começou a criar substância quando se deslo-
cou a formação dos bacharéis de Coimbra para Olinda e Recife.
A criação das Capitanias foi uma tentativa de fortalecimento da
Política da Corte para controlar e disciplinar melhor produção e riqueza. Ao
mesmo tempo serviria para amparar melhor os interesses da Metrópole
contra as nações estrangeiras que viam e previam o futuro promissor do
Novo Mundo. Portugal e Espanha não tinham, contudo, pendores para
produção e industrialização e, sim, pelo comércio, que haviam herdado dos
fenícios. Como, porém, toda a política portuguesa era inteiramente
dependente da inglesa, descurava-se, também, pela força dos convênios e
tratados, da técnica de produção. A burguesia brasileira era, por sua vez,
dependente da Metrópole. Eis por que todas as transformações políticas
brasileiras se seguiram sem qualquer mudança sensível na estrutura social.
A falta de preparação educacional e a intensa transmissão cultural
impregnavam nas elites e nos homens de
governo um profundo senso de alienação, que persistiria até as três primeiras
décadas do século XX. A [alta de consciência dos problemas nacionais e
deficiente capacidade de adaptação da cultura européia de nossas elites ao
campo específico do processo de evolução que nos atingia, causou males
que chegaram até nossos dias. A pior alienação de que fomos vítimas foi no
que se refere à educação escolar. Nunca ocorreu ao homem de elite no
Brasil a pergunta — com que finalidade educar o homem brasileiro? Havia
um Brasil de Senhores que agiam e pensavam conforme a cultura européia e
o Brasil que produzia, escondido, retraído, humilhado e envergonhado. O
complexo de colônia perdurou até os fins do século XIX.
Assim, pois, desde que foi encontrada a terra de Santa Cruz, a intenção
era dilatar o Reino, anexando novos domínios ao Império de Portugal. Não
se tratava de plantar uma semente de país autônomo, preparando uma
estrutura política e administrativa adequada. O propósito era predatório,
explorador c sugador. Desde os governadores das capitanias até os vice-
reinados, o objetivo era explorar sempre e perenemente como colônia a
nova terra descoberta. A pressão política decorrente de tal idéia produziu
efeito até nossos dias. Isto, aliás, se pode compreender dado que foi somente
a partir da era industrial, iniciada no século XVIII, que começou a haver
certa configuração social brasileira provocada pelas necessidades de
matérias-primas determinadas pelo novo ciclo econômico que se instalava.
O passo importante, que não pode deixar de ser assinalado, foi a abertura
dos portos, em 1808, com a vinda de D. João VI para o Brasil.
Naturalmente, continuaram as pressões contrárias ao desenvolvimento do
País, dado que a Inglaterra conseguia privilégios na exportação de seus
produtos manufaturados, firmados formalmente pelo tratado de Methuen em
1703. Pressionado pela Inglaterra, D. João VI voltou para Portugal em 1821.
Se aqui permanecesse, talvez hoje formássemos um Império Brasileiro-
Português, correndo o risco de fragmentação territorial, pela desintegração
do prestígio politico da Metrópole.
A nossa independência levada a efeito por um príncipe português
pouco veio modificar a estrutura social do País. O mesmo aconteceria com a
Proclamação da República. Continuava a dominar o País um forte domínio
feudal. Contudo, quatro acontecimentos internacionais incluíram,
sobremodo, para modificar a estrutura social brasileira, alterando o padrão
do caráter nacional: a queda da França em 1870, as duas últimas guerras
mundiais de 1914 e 1940, e a crise econômica norte-americana de 1929.
Os quatro
PRESSÕES ILEGÍTIMAS E LEGITIMAS SOBRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
acontecimentos concorreram para a industrialização brasileira, que
configurou um grupo profissional que proporcionou melhores perspectivas
de satisfação das reivindicações populares. Outras micro-pressões se
estabeleceram no aspecto conjuntural levando a que atuasse a Macropressão
das reivindicações populares caracterizando a mudança de estrutura social. O
Estado teve de tomar parte na novas estruturas social e ampliou a burocracia,
sob forma paternalista ou assistencial. Tornou-se disfarçadamente um Estado
Capitalista e Capitalizador; além de fomentador da formação de uma cres-
cente massa consumidora. Não havendo o controle violento dos sistemas
totalitários ou ditaduras verdadeiras, segue uma linha original de Estado
socialista, sem obediência aos requisitos do Planejamento enquadrado dentro
das doutrinas econômicas conhecidas. Grande parte da capitalização privada
proporcionada pelos bancos oficiais é gasta em consumo de luxo e
investimentos pouco produtivos. Outra parte é investida em empresas
estatais, que seguem uma linha assistencial na sua produção. O problema do
custo, tão determinante na sadia doutrina econômica sustentada pelo Tec-
nologia, deixa de merecer cuidados, dado que funciona o monopólio ou
cartel imposto direta ou indiretamente pelo próprio Estado. Ao seguirmos a
trilha inflexível da economia industrial que exige cada vez maior produção,
chegaremos ao clímax da demanda do mercado nacional e iniciaremos em
maiores proporções a luta pelos mercados internacionais. Aí chegará a hora
de apreciar o erro do passado. A «valorização», e não «proteção», a
indústrias pioneiras persiste por pressões políticas «desfavoráveis»,
eternizando a condição monopolista oficial ou oficiosa. A mencionada
pressão atua fortemente bloqueando qualquer capital alienígena que pretenda
estabelecer concorrência. Recentemente uma indústria de embalagens
pretendeu instalar-se no País. Foram mobilizadas as pressões nacionalistas
suspeitas. O seu ingresso não se fêz ostensivamente, mas sob acordo com a
empresa já instalada e os dois atuam de sociedade mantendo o monopólio
que estrangula a indústria alimentar do País. É o nacionalismo extrovertido
apoiado em grupos industriais que geralmente formaram e sustentam suas
atividades às expensas dos créditos oficiais. É uma Micropressão
conjuntural, que classificaremos de desfavorável ou mesmo nefasta, dadas as
graves repercussões estruturais que poderão desencadear em uma projeção
futura. Estão vivendo o momento presente com sacrifício das gerações
atuais, sem as vantagens convenientes para as populações futuras. A
potencialidade do País é tão grande que atua como fator de crédito
indefinido. É possível que consigamos persistir na evolução e no progresso,
contrariando velhos conceitos inflexíveis até então ligados ao processo de
desenvolvimento econômico.
UM QUADRO DE ASPECTOS CULTURAIS DE EVOLUÇÃO
A dualidade cultura interna e externa. Os processos contraditórios
A sociedade Brasil Europa
Na descoberta e período colonial
escravidão
Capitanias e Vice-
Reinado
Servidão
Sociedade e economia
feudal
Inicio do liberalismo e
Pleno Feudalismo
servidão
Estrutura social c
economia semelhante
àquela da pré-história.
do capitalismo
autênticos
Formação burguesa
Império e República
servidão, colonialismo
típico, inicio do ca-
pitalismo do Estado.
República após 1930
Acentua-se o Capita-
lismo do Estado e as suas
funções capitaliza-doras
privadas e de formação de
grande burocracia e
formação de massa
consumidora.
Esboço de burocracia
intensa, formação a
expensas do Estado de uma
classe-média e de um
capitalismo privado
(concessões de serviços
públicos, compras de
produção e garantia contra
riscos) contradição com o
liberalismo.
Formação de uma classe
Consumidora directa ou
indiretamente sob os
auspícios do Estado (tipo
paternalista).
Criação de uma classe
privilegiada de capitalismo
privado a ex-pensas do
Estado. Formação de uma
classe-média sem as aquisi-
ções culturais e intelectuais
necessárias. Monopólios e
cartéis proporcionados
pelo Estado, que em
princípio [oi o próprio
capitali-zador em beneficio
de um grupo social.
Liberdade de idéias c de
pensamentos dentro do
dominio econômico-
financeiro do Estado (a
grande contradição) .
Capitalismo e Libera-
lismo. Entrada em campo
da Tecnologia. Mo-
dificações políticas para
neoliberalismo, Democracia
Social e Estado Bem-Estar.
uma
:lasse
Ampliação de
forte e autêntica
média.
Estado Bem-Estar neo-
liberalismo ou Democracia
Social facilitados pela
posse da Tecnologia.
Estado Totalitário (ca-
pitalismo do Estado)
caminho para Democracia
Social passando por um
Socialismo.
Formação de uma classe
burocrática e política
privilegiada nos Estados
Totalitários. Perda
gradativa do totalitarismo
pela elevação do nivel
educacional.
Define-se hoje o Brasil em uma posição original e experimental para
grande parte dos diversos grupos sociais em períodos retardados de evolução
e de desenvolvimento. Quebrando as doutrinas políticas e econômicas em
proporções especiais caminha em franco desenvolvimento econômico
atolado na maior inflação e tendo no Estado o maior formador de sua classe
consumidora. Só a forma paternalista atende assistencialmente a um
volumoso segmento social, ao mesmo tempo que proporciona requisitos edu-
cacionais indiretos através dos recursos que despende com uma massa
crescente de funcionários. As condições conjunturais conseguidas sugerem
sensivelmente a afluência do capital internacional. O que compromete uma
intensa aplicação de capitais alienígenas são justamente certas explosões
políticas conseqüentes à insipiência educacional e a uma falta de consciência
cultural sobre os processos sociais de evolução e de desenvolvimento.
Dentro do quadro nacional, ao que nos parece, formula-se um terrível
dilema, situando-nos em uma hesitante encruzilhada dos caminhos a seguir.
Em nossa área continental ainda encontramos quase todos os períodos de
evolução social, desde os fundamentos de uma evolução e desenvolvimento
bastante satisfatória até características escravocratas de trabalho. Com o
avanço da técnica de comunicações passaram as pressões reivindicatórias a
se tornarem mais fortes e sempre presentes, ao mesmo tempo que facilita a
difusão cultural indispensável a corrigir os desnivela-mentos. Ao contrário,
contudo, da marcha regular dos processos de reivindicações segmentares
sociais, trouxe o progresso das comunicações uma «imposição» de
reivindicações, aceitando, inclusive, atitudes «utópicas estranhas» que
propagam soluções fáceis e simplistas. Estas pressões caminham até no
estilo revolucionário. O primarismo das conclusões apressadas e das
soluções geniais, decisivas, são facilmente acessíveis no irrealismo dos
povos subdesenvolvidos. A própria experiência brasileira, se confirmada sua
autenticidade como processo de evolução e de desenvolvimento, precisa ser
ajustada a condições e situações específicas de cada povo.
A filosofia do Estado Bem-Estar formado e fundamentado na
Tecnologia impunha um progresso violento da produção industrial. Com isto
ampliaram-se os objetivos de aumentar mercados consumidores e acesso
fácil às fontes de matérias-primas. O Brasil em uma fase intermédia, com
uma massa consumidora sempre crescendo e uma população sofrendo de
deficiente nível de vida, é o campo apropriado para a disputa internacional.
Tentam as ideologias existentes, algumas transformadas em utopias, a
conquista da predominância política e sua. resultante, os favores
econômicos.
AS DEFINIÇÕES
Dois grandes grupos estarão definidos, havendo muitas vezes
associações, com predominância de ações, conforme as finalidades a serem
atingidas para conseguir os objetivos. São as pressões de maior vulto,
inclusive associadas com processos variados de atividade, fazendo crer
identificação com a conquista de objetivos nacionais.
Macropressões
— Reivindicações Populares
— Política internacional
— Ideologias
— Utopias
— Místicas
— Doutrinas filosóficas
— Mistos
— Econômicos (ação permanente)
— «Dumping» (ação temporária)
Micropressões
— Grupos profissionais
— Grupos econômicos
— Grupos «burocracia» (funcionalismo)
— Grupos científicos
— Grupos associados ou mistos
— Cartéis
— Monopólio
— «Trastes»
— «Dumping».
As Macropressões e reivindicações populares
As reivindicações populares têm sido através da História a grande força
propulsora da evolução e do progresso da Humanidade. Mesmo pesando os
períodos e fases negativos em que ela é manobrada e dirigida contra os
próprios objetivos que persegue. o saldo lhe é sensivelmente favorável.
Muitas vezes a atitude do grupo se define com aquela dos demais grupos
movida por uma contagiante manobra de envolvimento, sendo o processo
iniciado por um segmento social, agitado e atuante, transformado
em «opinião pública». Na sua natural irreflexão, inconsciência, imprevisão e
improvisação é muitas vezes levada a se associar com interesses coletivos
menos nobres e conscientemente defendidos por outros grupos de pressão
mais bem organizados. As pressões referidas sempre se fazem sentir sobre
um grupo social privilegiado que goza do poder ou da posição de autoridade.
manobrando-os de acordo com seus interesses. Os tribunos romanos e os
ditadores gregos foram criações suas. Os reis eram selecionados pelo grupo
entre nobres e os elementos importantes da classe privilegiada. A pressão
das reivindicações populares aproveitava da rivalidade existentes entre eles
para distinguir um com seu apoio. Na nova posição viam-se na contingência
de atender a reivindicações populares para equiparar ou superar o prestígio
que haviam perdido. O regime republicano também foi uma típica criação do
grupo em tela, visando estimular a dinâmica social. estabelecendo assim
correntes de penetração nas diversas camadas e categorias da sociedade.
Como vimos, na Revolução Francesa. a burguesia proporcionou o
acontecimento para destruir o privilégio da nobreza — o que não evitou que
se instalasse uma nova classe privilegiada. Lutando para estender os
benefícios da educação. não conseguiu destruir o espírito seletivo que
constituía o privilégio da nobreza, fazendo apenas mudar de mãos os direitos
aos diversos ramos de ensino. As monarquias que atenderam a tais
reivindicações permaneceram de pé. As demais que cometeram outras
«perversões» frente aos interesses do povo, e não caminharam na senda da
democracia social, também se extinguiram.
Somente a filosofia democrática em sua nova conceituação, com base
nos direitos da pessoa humana a par da prerrogativa da representação
política, poderá corrigir os efeitos violentos da pressão das reivindicações
populares de nosso tempo. Infelizmente os povos ainda civicamente
incapacitados estão ainda impregnados do espírito carismático de seus
ancestrais. Decorre disto a aceitação fácil de figuras «salvadoras»,
«insubstituíveis e necessárias» na direção de seus destinos. Acreditam
menos na Instituição e mais nos homens, quando os defeitos mais terríveis
são justamente dos últimos. O círculo continua vicioso, quando os
representantes do povo ainda pouco evoluído tendem a formar oligarquias
políticas com privilégios semelhantes ou similares àqueles da antiga nobreza
que sempre combateram. A insipiência educacional aceita facilmente as
manifestações conclusivas e as soluções simples sobre seus problemas, sem
análise e críticas que as possam fundamentar. Torna-se. assim, presa
freqüente dos demais grupos da Micro-pressão, ou aceitam passivamente a
integração na Mística, muitas vezes fatalista e conservadora.
Considerações acerca de algumas místicas
Existem místicas religiosas, filosóficas, doutrinárias e mesmo
ideológicas. Certas místicas religiosas procuram estabilizar a estrutura
social, pelas tradições. O conformismo com a situação e a posição gera um
fatalismo prejudicial ao próprio povo. O centro geográfico que sedimentou a
filosofia oriental distante, isto é, o Oriente Médio, berço do cristianismo,
constitui flagrante exemplo da Macropressão Mística. Conseguindo
canalizar uma imensa riqueza para seu território, pela mudança da fonte
energética das culturas mais adiantadas, para o petróleo, aplicou os
investimentos no luxo ostensivo de reduzido grupo, em pedras preciosas,
riquezas imóveis e móveis improdutivas. Reagem fortemente a qualquer
mudança ou inovação, princípios fundamentais da evolução e do
desenvolvimento. A religião maometana é um dique forte contra o
«comunismo» assim como a outras doutrinas e ideologias evoluídas ou
novas. Foi teatro de grandes preocupações políticas causando substanciais
desgastes materiais aos E.U.A. Perderam estes recursos e tempo ao não se
socorrerem de seus centros universitários onde se pesquisam e estudam
profundamente as questões sociais e políticas e, especialmente, a Ciência
Política. Não souberam somar com precisão a sua ideologia democrática
com a Macropressão Mística religiosa dos povos maometanos.
O misticismo filosófico da China e da índia foram imenso entrave ao
encaminhamento de seu grave problema de superpopulação. São
Macropressões antagônicas ao processo de resolução dos problemas
materiais do homem. As resultantes do conformismo e do fatalismo,
intimamente integradas na mística religiosa, constituem obstáculos
tremendos para a evolução e o aperfeiçoamento. Não existe e não pode
haver progresso e evolução sem intercâmbio cultural. Como sempre, o
meio-termo é a posição favorável ao gênero humano. A conservação
racional de certos valores tradicionais mantém vivo o espírito e o elo de
solidariedade de um grupo social. A resistência incondicional ao processo de
transmissão cultural é fatal ao interesse de qualquer nacionalidade. A Macro-
pressão Mística pode ser decisiva para o progresso de evolução e de
desenvolvimento, supondo-se que sejam objetivos da nacionalidade. A
tradicional mística dos povos antigos pelos reis e imperadores considerados
representantes da divindade ou «pessoas divinas» forneceu ao Japão o
cabedal preciso para se tornar tuna nação industrial, quando consentiu no
intercâmbio cultural, sem ferir dogmas religiosos fundamentais.
A Rússia mantém uma pequena percentagem de místicos que
«acreditam» no comunismo como fibsofia ou doutrina, formando
uma Macropressão tendente a conseguir a restrição do consumo para manter
investimentos maciços na área da indústria de base e básica, e na pesquisa
científica. Funciona, a seu favor, no campo internacional visando a aliviar
aquela pressão interna ligada ao setor bem-estar. Pretende, assim, canalizar
o esforço de outros povos para atingir os padrões de bem-estar do Ocidente.
Como a mística é sustentada pela crença, sendo ela vulnerável, nem todos
dispõem de constituição individual adequada para mantê-la. Eis por que não
convém aumentar muito o seu número, dada a complexidade do controle. A
Mística Filosófica ou Doutrinária do comunismo na Rússia dispõe de
aproximadamente 7 milhões de «praticantes» em uma população de 220
milhões. Têm eles prestado serviços excepcionais no setor educacional
escolar. Define-se o grupo dominante por uma ideologia de aumentar
progressivamente o Poder Nacional russo e fazê-la seguir o curso de sua
história. Antigamente era a expansão territorial, agora é a amplitude de
mercados e o Império econômico. Para além fronteiras funciona a seu favor
a Utopia que encobre a característica revolucionária para vencer tradições e
forças tradicionais. Existe também um reduzido grupo de Mística que se
entende quanto a idéias, mas diverge quanto a interesses.
O antagonismo tem servido a uma ideologia em seu aperfeiçoamento,
fundamentada na filosofia democrática de vida. A prática mais autêntica
desta ideologia é decorrente das três Ma-cropressões mencionadas que
contra ela se identifica como uma Utopia.
Vemos, assim, no teatro da vida, os antagonismos, as discussões, a
polêmica e o debate favorecendo ao gênero humano nas suas reivindicações.
O Nacionalismo como mística
O Nacionalismo pode constituir uma Mística. Dois grandes países
baseiam parte de sua segurança naquela mística. São a França e a Inglaterra.
Contudo, seu misticismo é consciente e bem medido não dando motivo a
explosões primárias e ostensivas. Quem quer que seja ao planejar a
perseguição de um objetivo não «vai dizer a todo o mundo» como agirá,
antes de estar seguro de atingi-lo. Nenhuma nação do mundo conseguiu
evoluir e se desenvolver sem a colaboração de outras nações. Quanto mais
um país se industrializa mais necessita diversificar suas matérias-primas e
expandir seu campo de consumidores. A economia industrial tem que ser
progressiva. Com a Tecnologia a produtividade
tem sempre uma ordem expansiva, sendo em pouco tempo alcançada a
demanda territorial. Quanto mais se industrializa aumenta cada vez mais o
grau de dependência. Assim raciocinando, torna-se muitas vezes mais
interessante deslocar a mão-de-cbra para trabalhos mais qualitativos,
retirando-a dos setores primários da economia. Convém às vezes resguardar
as matérias-primas e procurar importá-las. À medida que evoluiu e se
desenvolve. mais um país necessita dos outros. Decorrendo de tudo isto se
deduz o quanto se torna primária a manifestação de um nacionalismo
extrovertido prejudicando interesses fundamentais de uma Nação que está
determinada a se desenvolver. Sendo uma pressão natural pode tornar-se
favorável quando adquir a caracterização mística. Por outro lado é uma
pressão antagônica quando assume formas agressivas ou intolerantes,
prejudicando a política do intercâmbio cultural.
IDEOLOGIAS E SUA SIGNIFICAÇÃO PARA O PODER NACIONAL
A Conceituação
Quem conseguiu dar uma disciplinação e desenvolvimento ao conceito
de ideologia foi D Professor K. Manheim, que retirou o termo do marxismo.
Demonstrou que as idéias e as atividades intelectuais de uma época não se
desenvolvem obedecendo a uma formulação rígida e com seqüência, mas
são determinadas pela evolução social. Dai, ser possível a análise e a crítica
dentro da sociologia, das idéias e atividades políticas mais objetivas. Sua
conceituação é a seguinte: «são construções conceituadas por meio das
quais grupos conservadores preservam a ordem existente». Vemos, assim,
que os grupos que ansiavam pelo poder e pela dominação lançam mão da
«utopia», sempre bem aceita na constituição biológica do gênero humano.
Com tal manobra criam as «ideologias» que representam a tática de
conservação do poder que conquistaram.
Assim, as classes dominadas procuram defender-se e passar à ofensiva
por outro mecanismo psicossocial, que sendo contraditório à ideologia, está
intimamente a ela ligado: a utopia. Em sua obra Power and Society, D.
LASSWELL define funcionalmente os dos termos: «a ideologia é o mito
político que funciona para preservar a estrutura social; a utopia para
suplantá-la». A natureza coletiva, inconsciente, toma tal representação
utópica sob forma mística, não dando atenção aos aspectos da realidade e da
verdade. Na dialética utópica encontramos a nutrição própria dos elementos
revolucionários, exatamente como atuavam os revolu-
cionários comunistas na era pré-revolucionária, antes da conquista do poder.
Logo que isto aconteceu começou a atuar a ideologia tendendo a conservar
os padrões atuais que mantêm a «nova classe de dominantes do poder». Os
simbolos utópicos se transformam em ideologia. A ideologia democrática
constitui a chave fundamental da conservação de um estado social, cujas
transformações, a partir da era liberal pura, vêm sofrendo profundas
modificações, definindo-se por transigências necessárias e imperativas para
vencer a «utopia» das classes desfavoráveis, ansiosas por transformações.
Identifica-se hoje um sistema neoliberal ou neocapitalista outorgando ao
Estado atividades e ingerências na esfera privada até há pouco
unanimemente condenadas. A função conservadora das forças sociais
tradicionais tem sido atingida sensivelmente frente ao quadro de evolução
social de nossa época. Arnold Toynbee confere às mesmas forças a função
de conseguir estabelecer normas harmônicas pacíficas com a evolução
utópica das classes populares, amparando o quadro revolucionário
previsível. A filosofia democrática ambicionada e corretamente praticada
por governos, cidadãos e personalidades será capaz de sustentar a
estabilidade social de nosso tempo. Toda vez que as forças tradicionais
perverterem as manifestações utópicas, não conseguirem a «integração
social» de suas atividades e atitudes, será difícil a conservação da
estabilidade social. A religião, a universidade e a classe armada precisam
rever suas atitudes e suas atividades. Nos sistemas de governo, a ética das
elites dirigentes comportará a profundidade e a ampliação do campo de
«confiança» do povo, deixando este, voluntariamente, a decisão da
«opinião» para questões mais simples e ao alcance de sua compreensão. Eis
por que se torna sumamente importante a formação das elites de nosso
tempo, dado que a fonte de Poder Político está cada vez mais passando às
mãos do povo. Se nas eras passadas a «virtude» consistia na conquista e na
conservação do Poder, a todo o custo. sendo mesmo tal habilidade a bandeira
realmente ideológica, em nossos dias, tomou o povo consciência de sua
força e de seu papel na formação e na constituição do Poder. Se os governos
eram seletivos e autoritários, hoje só serão autoritários pela confiança e
aprovação do povo. No importante jogo entre imposições da política e
determinações da Técnica, em que se evidencia a Arte Política, adquire esta
sempre maior ascendência sobre aquela, conforme o procedimento de sua
elite dirigente dentro dos mandamentos da Ética e da Moral públicas. Assim,
a «confiança» adquire maior substância sobre a «opinião», sempre tendendo
a farorecer os interesses coletivos. Nunca a Tecnologia foi tão necessária
para a função de governar os povos, ficando estes à margem, na sua
incapacitação para compreendê-la. Sentindo pelos
resultados a incapacidade de suas elites, toma muitas vezes desastradamente
as decisões que julga acertadas. Por outro lado, as elites ignorantes dos
processos sociais de evolução entregam ao povo decisões que fogem à sua
capacitação, cometendo uma «perversão» . É como que tirar da própria
responsabilidade, e colocá-la em mãos inábeis e inocentes, os seus próprios
destinos.
À medida que as classes trabalhadoras adquirem prerrogativas e
situações, ampliam o quadro da ideologia, tendendo sempre a conservação
da estrutura social vigente. Manheim afirmou que a utopia social-comunista
se inclina a identificar-se com a utopia liberal, pois ambas passariam a
admitir o reino da liberdade e da igualdade num futuro remoto. Esta é, aliás,
a ideologia das camadas dirigentes russas, para quem o comunismo, reino da
igualdade e da liberdade, «foi transferido às calendas gregas».
Em países de evolução e de desenvolvimento retardados as ideologias
desempenham um papel de máxima importância. Justamente neles as classes
trabalhadoras ainda não conseguiram integrar-se definitivamente no
processo cultural, lavrando dentro deles atitudes utópicas. A medida que tal
processo se estabelece irão elas engrossar o campo ideológico. Nos países
evoluídos suficientemente já se encontram elas integradas na massa ideo-
lógica. A última classe a conseguir tal integração é a agrária, que não
acompanha o ritmo de desenvolvimento industrial e tecnológico. Na
encruzilhada em que nos encontramos, a classe burguesa se debate muitas
vezes em atitudes e ações contraditórias. No campo da competição e das
lutas, tomou o Estado Moderno a posição de arbítrio. É obrigado a lançar
mão da autoridade para combater uma série de atuações que se definiriam
como uma «perversão» frente ao processo de ascensão das classes menos
favorecidas. Resguardando os fundamentos da democracia, poderá o Estado
concorrer eficientemente para a harmonia social, evitando qualquer
deformação que atente contra os princípios indispensáveis que evitarão a
solução revolucionária para condições sociais especiais.
A Macropressão da ideologia democrática
Das guerras que sempre deixam à margem os verdadeiros interesses do
povo têm resultado, na opinião de alguns autores, a satisfação de
reivindicações populares, desde os períodos em que já se encontrava
politicamente formada a «cidade», isto é, nos séculos que antecederam o
cristianismo até os tempos modernos. As revoluções, que nunca se devem a
iniciativas populares, são movidas quase sempre por uma força e tendência
de transmutar posições de poder e de privilégios. O resultado tem sido o
desa-
lento do povo pela formação de uma «nova classe» privilegiada. As
revoluções podem modificar conjunturas, mas conservam o processo de
evolução sem grandes mudanças, inovações ou evolução.
A revolução se passa sempre dentro das questões políticas, e o povo é
sempre caudatário das conquistas aproveitadas apenas por aqueles que
mudaram de posição. As guerras atingem as estruturas sociais. No último
conflito o fato foi comprovado pela repercussão facilitada pelo avanço da
técnica de comunicações.
Contudo, desde a fase de reivindicações iniciada na diversificação dos
sistemas sociais monopolizados pelo «pater famílias», na Roma antiga, as
guerras inicialmente não contavam com servos e escravos. Com a evolução,
passam eles a compartilhar diretamente dos conflitos. Os cidadãos e patrões,
ao voltarem espoliados em seus interesses e propriedades, precisavam de
maior colaboração. Surgiam novos monarcas e novos tiranos que iriam
encontrar na classe privilegiada os maiores opositores. Neste jogo de
interesses iam sendo satisfeitas progressivamente uma série de
reivindicações populares. O processo favorável ao povo dependia muito dos
homens a quem estavam entregues os seus destinos. Da qualidade deles
dependiam maiores ou menores concessões. Túlio Sérvio. filho de escravos,
criado por Tarquínio, no século 4 antes de Cristo, disciplinou o direito e
tornava acessível ao povo os segredos do tribunal. Sólon, em Atenas,
organizava a hierarquia e competência do juizado. Foram os dois que
retiraram o poder de escravidão dos proprietários sobre os servos através das
dívidas agrícolas. Foi. aliás, a primeira Reforma Agrária caracterizada. O
primeiro foi assassinado a mando da filha para pôr no trono o próprio
marido; e Sólon, ao voltar de uma longa viagem, encontrou o Poder nas
mãos do tirano Pisistrato. O povo, quando assume a direção ativa dos
processos violentos para atender suas reivindicações, tem errado quase
sempre. Não é outro o motivo de terem sido os filósofos da antigüidade
contrários ao processos democrático de escolha de dirigentes. A partir de
Aristóteles, sempre vigorou o sistema seletivo ou a mistificação democrática
na escolha de governantes. O longo período feudal. com estrangulamento
total da vontade do indivíduo, perpetuou-se até o século XIX. Dentro de tal
pensamento, girou toda a atividade educacional que fundamentou a atual
civilização. A última guerra provocou modificações sensíveis da estrutura
social e política, firmando o caminho da instalação da Democracia Social e
da nova estrutura do Estado Bem-Estar. Houve inclusive uma passagem
rápida pelo neoliberalismo ou neocapitalismo. Foi inovado o conceito de
democracia. Já oito anos antes da Revolução Francesa, Voltaire clamava
pelos direitos da pessoa humana de
dispor livremente da escolha que lhe ditasse a consciência. Isto foi nas
proximidades de 1781. Somente em 1945, quando dos fundamentos da
formação das Nações Unidas, foram enfatizados os direitos da pessoa
humana. Daí em diante começou a se descobrir que a filosofia de vida
democrática deve ser norma de vida de cidadãos, de relações entre eles, e
com o Estado, e, também, entre Nações. A «mesma oportunidade a todos»
não foi proporcionada a todas as Nações, senão pela fatalidade his-rica, a
algumas mais privilegiadas. A filosofia democrática fundamenta a Ética e a
Moral de nosso tempo, muito bem assinalada no verdadeiro cristianismo.
Está justo que se assinale a «qualificação adquirida» pela vontade de cada
qual, mas é preciso, também, que se lhe proporcione a oportunidade de
satisfazê-la. É também obrigação daqueles que ascenderam às fases mais
avançadas da sociedade, já com direitos, que procurem atender aos que
mourejam no período primário e instituto das necessidades. antes de levá-los
a compreender as vantagens e a dignidade da liberdade de idéias e de
pensamento, desde que se sujeitem a certas restrições indispensáveis ao bem
coletivo. Estas são as reivindicações de nosso tempo, e pressões imensas se
organizaram. máxime na «Idealogia Democrática», que não deverá ser
clamada somente para conservar os privilégios de alguns, senão para atender
a um maior número nas necessidades.
Dentro de uma macroanálise do processo histórico de atendimento às
reivindicações sociais pela crítica da diversificação e do aperfeiçoamento
dos sistemas sociais, pode-se concluir com segurança que a ideologia
democrática deixa pelas condições específicas de facilitar inovações e
mudanças à margem mais certa e determinante de evolução social. As
revoluções têm sido negativas quanto a satisfações das reivindicações
populares.
No atual ponto histórico da Humanidade a guerra poderá destruir
completamente a civilização atual, que vem sendo construída há cerca de
trinta séculos. Nunca retrocedendo da liberdade de idéias e de pensamentos,
a ideologia democrática na sua conceituação nova deverá ser o ponto
cultural inalienável de todos os povos. Se o homem cívico tem a obrigação
de praticá-la, o cidadão tem o dever de discipliná-la, assim como as elites a
responsabilidade e a culpabilidade da perversão de seus fundamentos. As
Nações já mais evoluídas e desenvolvidas arcarão com a responsabilidade
de proporcionar às demais as condições propícias para conservarem os
preceitos ideológicos como sinal de partida para o aperfeiçoamento.
Somente pelo diálogo, com seus debates. suas discussões, suas polêmicas e
a liberdade de fazê-lo será possível unificar o pensamento na síntese do
«análogo» em benefício do gênero humano.
CONSIDERAÇÕES SOBRE MICROPRESSÕES E CONJUNTURA
Aspectos do processo econômico
O processo brasileiro de desenvolvimento econômico, antes duma
tentativa de firmar-se na doutrina liberal, começou a fugir dos preceitos da
verdadeira economia capitalista. O processo de evolução histórica, como
vimos, atendia nas trocas comerciais a dois aspectos ou duas culturas
diversas. O contato mais direto com a Europa nos introduzia a uma cultura e
aqui caminhávamos com outra bem diferente, procurando o reajustamento
natural das condições e particularidades nacionais. Não tendo passado pela
fase capitalista-liberal autêntica, tivemos dificuldade de conseguir a
Tecnologia com que poderia ser estruturado, na moderna conceituação do
Estado, a democracia Social. Contudo, a crescente massa populacional, com
nivel escasso de poder aquisitivo, era impressionada pela vida de bem-estar
de outros povos mais evoluídos. A técnica de comunicações com seu
extraordinário progresso tornou o mundo pequeno e está forçando uma
sincretiza-ção cultural, levando-o a constituir uma «unidade». Nosso país
sofreu logo a pressão violenta das reivindicações populares e teve que
instituir o Estado Bem-Estar, tendo apenas como fatores positivos para isto o
potencial natural escassamente aproveitado, uma população vultosa e sempre
crescente figurando uma possibilidade consumidora excepcional e uma fase
intermédia de evolução e de desenvolvimento. Os quatro acontecimentos, já
criticados, que mudaram o caráter nacional — a queda da França em 1870,
as duas últimas guerras e a crise econômica norte-americana de 1929
concorreram para estimular nossa capacitação de produção. Com tais
eventos a mentalidade produtiva havia entrado no caráter nacional.
Para cumprir as obrigações inerentes ao Novo Estado, em condições
diversas daquelas que ditavam as doutrinas econômicas, houve necessidade
de ampliar sistemas sociais assistenciais. Como empirismo e como
experiência, quase sempre por razões políticas. Criou-se um paternalismo do
Estado e um forte sentido de agente capitalista e Capitalizador. Criou-se um
excelente campo de aplicação para poupanças externas.
Por outro lado, o Estado intervinha sensivelmente nos campos
econômicos, especialmente nos que sofriam as pressões internacionais na
política de preços. Sob vários aspectos tal procedimento necessita análise e
crítica mais aprofundada para julgamento sereno. A estrutura social
caminhava para uma situação
que determinava esta maior ingerência do Estado, se bem que a conjuntura,
mais apegada aos processos doutrinários estabelecidos, estava
contraditando-a.
Evidentemente a ação pioneira do Estado em assunto para o qual ainda
não havia amadurecido a cultura própria, pois que as condições
fundamentais faltavam para a formação do Estado Bem-Estar, haveria de
resultar em percalços, distorções, desajustes e combates acirrados por
aqueles que se atinham a doutrinações clássicas. Praticamos uma filosofia
democrática, com razoável liberdade de idéias e de pensamentos, e ao
mesmo tempo instituímos uma economia quase toda fiscalizada, controlada,
manipulada, influenciada e mesmo como que formada pelo Estado. No
pensamento e na ordem jurídica somos uma Democracia Social, e na ordem
financeira e econômica assumimos algumas formas de Estado totalitário,
como sói acontecer com as Democracias Sociais do nosso tempo. Eis a
contradição que mais adiante iremos criticar .
As Micropressões da Conjuntura
Evidentemente não seria possível analisar aqui todas as Micropressões
conjunturais. Algumas, contudo, serão objeto de exame. Com mudança do
caráter nacional ganhou o nosso mercado maior ânimo de produzir o que os
acontecimentos inter-nacronais encontravam dificuldade em nos fornecer. A
política estava dominada pelo grupo agrário que drenava do exterior grandes
capitais. Começaram as pressões para que o governo tomasse a si a
responsabilidade de «proteção» dos produtos agrícolas. No convênio de
Taubaté de 1907, iniciou-se a fase de valorização do café. Sendo produtores
em quantidade e não em qualidade, a nossa atuação serviu para que outros
países começassem seu plantio. A Colômbia iniciou-a no ano seguinte. Daí
por diante, conforme os prognósticos de Rodrigues Alves, nunca mais
houve na produção e comercialização do café a exclusiva ação da economia
privada. A pressão tem continuado até nossos dias, levando o governo a
retirar da economia agrícola, neste setor, boa parte de seu resultado em
moeda forte. O açúcar vem obtendo maciços financiamentos desde 1922. A
pressão dos produtores tem-se feito sentir a ponto de disporem de um cartel
ou monopólio oficial. A técnica atrasada tem que acompanhar o preço que
possa compensar o seu custo elevado. Por outro lado, a parte industrial mais
adiantada é favorecida pelo preço de venda imposto pelo monopólio oficial,
livre de qualquer concorrência e de qualquer risco. Ê uma pressão
prejudicial nos in-
terêsses da futura estrutura econômica do Pais, quando fôr forçado a colocar
no mercado internacional os seus excedentes de produção. No momento
existe cerca de 30
c
/o de superprodução que necessita subsídio
governamental para ser exportado. O Instituto do Açúcar e Álcool é o órgão
oficial destinado a valorizar e controlar o monopólio estatal em benefício de
um grupo de produtores. O lógico seria a sua extinção e formação de uma
Cooperativa de Produtores de Açúcar.
A partir de 1930 começou a dominar na política nacional o grupo
industrial. Este setor da economia impulsionado pela expansão do mercado
consumidor e pela taxa desfavorável de câmbio forçava a necessidade de
indústria de base e básica para facilitar a sua expansão. O sinal de partida foi
dado pelo setor siderúrgico, pela iniciativa oficial apoiada pelos interesses de
aliados na crise internacional de 1945. No mesmo passo foi conseguida a
Petrobrás para a pesquisa e refino do óleo, encaminhando-a a Política para o
monopólio estatal. A indústria elétrica, que já demonstrava sinais de grave
descompasso com a expansão industrial, retomou seu ritmo, parecendo
atender à demanda nos próximos cinco anos. Neste setor muito tem
contribuído o investimento estrangeiro.
A indústria automobilística teve tratamentos excepcionais para ser
instalada no País. Ao contrário de sua atuação na economia mais livre de
seus países de origem, ela não assumiu responsabilidade do imenso capital
de giro que exige a sua comercialização. Pelo seu crédito concorre com as
necessidades de capital nacional desviando para seu campo, grande
absorvente de capital, os recursos bancários do País. O ponto de seu maior
favorecimento foi a vantagem cambial para importação a câmbio favorecido
de peças e equipamentos, para atender um compasso de espera na
nacionalização total do veículo. Estas vantagens proporcionaram, e ainda
fazem, grandes fortunas particulares, algumas em mãos dos políticos que,
com a bandeira patriótica, conseguiram um excesso de vantagens
fundamentais nas leis. Um carro nacional de marca e tipo igual é vendido
por preço três e quatro vezes maior do que em seus países de origem. Esta
pressão continua para promover as reformas. Constitui no momento, talvez
o grupo econômico de maior importância do País. Analisando e criticando
sob o ponto de vista conjuntural, apresenta sérias deformações canalizando
recursos para um grupo econômico amparado pelas leis de proteção. Num
exame com mais profundidade e no ângulo estrutural, é uma das atividades
mais favoráveis ao processo de evolução e de desenvolvimento do País. A
força econômica vege-tativa é extraordinária. É um exemplo típico de
julgamento divergente. ao ser encarada pelos aspectos conjuntural e
estrutural.
O Nacionalismo
O Nacionalismo pode ser analisado e criticado tanto como uma
caracterização estrutural como conjuntural. No primeiro caso é favorável ao
processo de evolução e de desenvolvimento, podendo atingir uma posição
excelente se explorado sob a forma ideológica ou mística. Na estrutura, o
sentimento nacionalista é caráter e atitude consciente e cultural avançada.
Funciona como uma Moral social, concentrado no sentimento de cada
cidadão para explodir no patriotismo nas ocasiões oportunas. Em que pesem
todas as discordâncias, polêmicas, disputas, discussões e dissenções sociais,
é êle encarado como pressão estrutural, a força decisiva para união e
solidariedade quando em perigo a cultura comum. Sendo um sentimento
consciente, está êle inserido dentro da própria integração pessoal de cada
qual. As ações nacionalistas devem ser permanentes e contínuas quando
identificada na sua caracterização estrutural, visando a uma determinação
de evoluir e de progredir. Sendo uma concentração individual, age pela e
para a comunhão coletiva formando um só espírito e um só pensamento. É
uma caraterística perfeita de moral social, e, como ela, perfeitamente
interiorizado.
O Nacionalismo extrovertido, ostensivo, agressivo e intolerante tem
características conjunturais, só compreensível em sua manifestação como
impulsionador da sua ação, o patriotismo. Precisa ser proporcional, dosado,
consciente, determinado, oportuno e amplo. Sendo ostensivo, sem motivos,
tornar-se vulgar, conforma-se como uma válvula de escapamento que faz
diminuir sua concentração interior. Pelos «escapes» desnecessários perde a
sua «pressão importante». Em verdade, quando procuramos disciplinar uma
gama de procedimentos para perseguir um objetivo, não deveremos dizer a
todo o mundo como vamos atuar para consegui-lo, salvo se a consecução do
objetivo estiver assegurada. O Objetivo Nacional atual é evoluir e
desenvolver. Nunca qualquer Nação o conseguiu sem a ajuda de outra. Ora,
se dermos demonstrações ostensivas de um sentimento comum a todas as
Nações, psicologicamente, pode supor-se a hostilidade. Por outro lado, os
investimentos qualitativos exigem mais segurança do que muito lucro, e os
demais atuam subornando, deturpando, mistificando e visando a lucros
exagerados a curto prazo.
Por outro lado, na conjuntura, sua manifestação pode servir de jogo
político para conseguir campo favorável de expansão de mercados ou acesso
fácil a fontes de matérias-primas a grupos alienígenas cumprindo a
determinação histórica de aumentar o seu Poder Nacional.
Assim, pois, o Nacionalismo é uma Pressão Nacional, Estrutural,
Ideológica e Favorável. O Nacionalismo extrovertido, político-partidário,
inadequado, inoportuno e vulgarizado é Misto, Conjuntural, Revolucionário
(às vezes) e Nefasto ou desfavorável. Nas páginas que se anotarão mais
adiante, veremos quanto seria necessário o Nacionalismo sadio e como será
bastante prejudicial ao processo específico das condições brasileiras de
evolução e de desenvolvimento o Nacionalismo ostensivo e extrovertido.
O Setor Transportes
As pressões profissionais ligadas ao setor transportes em certas áreas,
examinadas na caracterização conjuntural, podem ser consideradas como um
estrangulamento do processo econômico nacional. Todo setor transportes
tem apresentado grande expansão, ao ser analisado sob o ponto-de-vista
global. Contudo, sua forma tem sido inadequada. Enquanto o ferroviário
aumentou 50%, o rodoviário quintuplicou. A qualidade e a quantidade do
serviço de cabotagem é alarmante, podendo ser calculada em um
aproveitameito de 25% apenas. Os portuários pela sua organização e atuação
política têm conseguido os favores sociais de remuneração acima de todas as
demais profissões. Cada estivador é geralmente proprietário do cargo e o
arrenda em duas a quatro mãos diversas. Tal revelação é fato comumente
verificado. O «proprietário» geralmente se entrega a outras atividades, não
sendo estranhas aquelas ligadas ao contrabando. É uma Micro-pressão
conjuntural nefasta ao processo democrático de atender dentro da justiça
social. Sob o aspecto estrutural, tanto sob o aspecto de ponta-de-lança das
reivindicações populares pode ser considerada uma Micropressão natural,
como, pela sua desorganização, força a expansão do setor rodoviário. Este
por sua vez, estabelece uma Micropressão natural forçando a construção de
estradas pavimentadas e expandindo a iniciativa privada pela demanda
sempre crescente. A concorrência que já se estabeleceu ainda favorece o
preço de custo frente a proporções naturais. Aliás, no que respeita à luta
entre o sistema ferroviário e o rodoviário, o assunto não constitui
especificidade da conjuntura brasileira. É conveniente ressaltar que a técnica
universal que orienta a exploração do petróleo, organizando inclusive um
cartel, tem conseguido manter preços acessíveis. Não fossem as gravações
fiscais, talvez fosse possível equiparar os preços nos dois sistemas citados.
Na conjuntura brasileira seria excepcional se fosse conseguido estabelecer
uma normalidade de serviços e custos na navegação aquaviária. A
Micropressão profissional tem-se feito
sentir no sentido contrário. A proporção nos preços dos diversos sistemas de
transportes é aproximadamente a seguinte:
Marítimo ................................................................. 1
Ferroviário ............................................................... 3
Rodoviário................................................................ 9
Aéreo ......................................................................... 15
Desde já, sem maiores bases para discutir, poderemos verificar que a
proporção do marítimo para 1 e do rodoviário para 9 está longe de significar
a situação existente no Pais. Quanto ao ferroviário, a observação é a mesma.
Por todos os fatos apontados o sistema rodoviário figura uma pressão forte
contrária à expansão dos dois sistemas citados. Como contrapartida, os
péssimos serviços do sistema marítimo têm contra êle a Micropressão
profissional estranguladora da economia nacional. A disparidade, pela
análise e crítica conjuntural tende a se agravar. Somente por um serviço
razoável será possível conseguir alguns resultados favoráveis. Contudo,
ainda no aspecto conjuntural, tal situação exerce forte pressão para aumentar
a rede de estradas pavimentadas, por onde são transportadas mercadorias
inadequadas pelo peso e pelo valor. A pressão tem caráter político, dada a
repercussão de iniciativas próprias como pela flexibilidade dos in-
vestimentos. Por outro lado. o tempo de execução facilita a demonstração
de atividade administrativa, prestando-se bem para promoção política
pessoal.
Analisando e criticando sob o aspecto estrutural, atenden-do-se ao
sentido de projeção futura, o reajustamento será uma questão de tempo e de
madureza cultural. Nesta ocasião verificaremos que o Pais estará
enriquecido com uma extensa rede rodoviária pavimentada, por onde
transitarão mercadorias adequadas. Vemos, pois, dois aspectos inteiramente
contrários da Micropressão profissional dos transportes no Brasil. Um
desfavorável e outro favorável. Aliamos, assim, mais um exemplo de
antagonismo e contradição no processo social de evolução social.
A Micropressão do funcionalismo público
Muito se fala no excesso de funcionalismo público ou na política de
clientela. Contudo, poucos têm analisado o problema nas suas causas,
fixando-se apenas nos efeitos. Aliás, isto é vício de culturas pouco
amadurecidas. A consciência cultural acerca do
assunto ainda é bem insipiente. Eis por que ao definirmos cultura sempre
assinalamos tal deficiência de conceituação, como se segue:
«Cultura é um conjunto de realizações e estado de
consciência próprios que mais aproximam um povo da meta de
suas aspirações e objetivos».
Temos certas restrições ao excesso de funcionários públicos no País. Se
considerarmos pelas tarefas empreendidas, o raciocínio é verdadeiro. É
preciso sempre analisar e criticar as causas antes de julgar os efeitos. A
Argentina com uma população três vezes menor do que o Brasil possui 600
mil funcionários, contra aproximadamente 500 mil de nossas estatísticas. O
Uruguai cerca de 70 mil com menos de 3 milhões de habitantes. Os dois
países irmãos apresentam uma taxa aproximada de 3% em relação à
população, e nosso país 0,8%.
Qual a causa principal da quantidade excessiva de funcionários
Se de fato há excesso, nós o compreendemos em ordem relativa. Via de
regra a percentagem da receita despendida com o funcionalismo público é de
ordem crescente, em certos casos de 80% na esfera estadual. No serviço
público federal parece situar-se em 40%, incluindo autarquias. (Exceto
classes armadas). Ao contrário do que se pensa, existe subemprego e não
pleno emprego, como panorama da mão-de-obra do País. Há disponibilidade
de trabalhadores braçais, mas falta tremenda de mão--de-obra semi e
qualificada. Isto é o mesmo que a revelação da falta de uma Política
educacional efetiva, e não a execução sob forma de «campanhas». Só isto
basta para revelar a falta de Planejamento no setor educacional. Uma
«campanha» seria compreendida como uma revisão sectorial de um
Planejamento, identificada como um «reajustamento», que a imaturidade da
cultura nacional chama de «reformas de base». Estas nada significam, pois
que o processo de evolução e de desenvolvimento é «uno, sinérgico,
coordenado, entrosado, interdependente entre fatores e categorias». Já a
nossa definição de governar — «equacionar problemas» — mostra a
importância de dispor do conjunto dos dados para o Planejamento, que por
sua vez é «prover e prever». A Micropressão no profissionalismo da esfera
oficial decorre da capacidade falha de equacionar o problema da educação
no País. O empreendimento privado seleciona os mais capazes e deixa à
margem a grande massa pouco qualificada. Esta faz pressão junto ao político
para conseguir um emprego público. Nada sabe porque
nada aprendeu. Contudo, na determinação biológica vai constituir família e
deixará uma geração em condições iguais às suas. Se o listado tomar a seu
cargo a qualificação profissional, despenderá em cada série profissional e
técnica uma elevada quantia, dado o custo alto dos serviços oficiais. O
emprego constitui uma modalidade assistencial e um esforço educacional
indireto. Quando ingressa no serviço público, o funcionário «amplia e
qualifica» seu universo social. Esta mudança de posição social dá-lhe opor-
tunidade de atender e encaminhar a própria geração, aquela dos parentes e
amigos, todos confinados ao meio social anterior, nos meios educacionais e
oportunidades afins que encontra em seus «contatos». Atuou como assistente
social e especificamente educacional, além de dispensar cuidados de geração
e nutrição à família. O Estado, se arcasse diretamente com tal responsabili-
dade, talvez despendesse mais do que o simples ordenado. Quem ainda não
atendeu à solicitação de algum contínuo ou burocrata ao comparecer à
repartição para interesses particulares?
O processo de urbanização é importante como fator para facilitar a luta
educacional. A taxa brasileira é baixa, chegando apenas a 5%, salvo um ou
outro Estado, como o do Rio de Janeiro, com 50%. Na situação brasileira, tal
nível já é chamado êxodo rural, porque o fato se identifica como uma
entidade patológica social. Aqueles que deixam o meio rural não são substi-
tuídos pela Tecnologia e. sem capacitação, vão engrossar os marginais
profissionais dos meios urbanos. A Micropressão aumenta cada vez mais
quando estamos com um índice demográfico de 3,6%, ou um dos maiores do
mundo. A geração surgida do funcionalismo público está capacitada para
as diversas profissões.
A Micropressão do funcionalismo público força o governo a procurar
os recursos onde êles se encontram. Nas condições dinâmicas do movimento
social e econômico do País, qualifican-do-se como uma vasta região
pioneira, é muito difícil disciplinar bem a distribuição de rendas. O impacto
sobre a Receita obriga a que as empresas privadas procurem na Tecnologia a
maneira de obterem melhores lucros, dado que o governo solicita cada vez
mais as medidas fiscais. O fato é que até agora a expansão da produção
industrial e dos negócios demonstram que a capacidade econômica ainda
está longe de esgotar-se. Ao que nos consta, o carioca despende 85 mil
cruzeiros, por ano, e «per capita», de impostos, e o paulista situa-se nas
imediações de 40 mil. Sendo o Estado da Guanabara uma «cidade»
fundamentalmente buro-cratizada, verificamos, neste ano, um aumento de
Receita pública, de aproximadamente 70%.
O imposto indireto é uma injustiça social sensível, sabendo-se,
outrossim, que ao funcionalismo público é difícil esquivar-se
ao pagamento do imposto mais justo de todos que é o de renda. Pois bem,
em fontes ligadas à repartição que o arrecada, declaram que a fraude lesa o
Tesouro em 50% da atual arrecadação.
O volume físico de serviços públicos, cremos, não atinge a 20% do que
poderia produzir. Contudo, é preciso ressaltar que apenas nesta percentagem
existem os funcionários concursados. O longo período de governo pessoal
atendeu quase sempre sem as provas de seleção. Em virtude disto, sempre
houve há alguns anos o desinteresse para a educação profissional ou técnicas
especializadas. A dactilografia que deveria ser a prova eliminatória, ou uma
delas, para a burocracia, encontra no serviço público uma das mais sensíveis
deficiências. À prova de seleção como postulado constitucional apresenta
um fundamento da democracia que é a «mesma oportunidade a todos»,
correspondendo a moral social convencional de «cada qual ter e fazer o que
lhe compete». O procedimento contrário eqüivale a uma mistificação da
ideologia que nos rege a uma «perversão» frente aos interesses populares.
Passamos, assim, em revista perfunctória ao problema do
funcionalismo público, como Micropressão, examinada, analisada e
criticada sob características conjunturais desfavoráveis e estruturais
favoráveis.
PARADOXOS E ANTAGONISMOS DO PROCESSO SÓCIO-ECONÔMICO
BRASILEIRO DE EVOLUÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO
A Compatibilidade e a Eficácia na conjuntura brasileira de
desenvolvimento
A determinação de desenvolver deve constituir no momento o Objetivo
Nacional Atual de maior relevância. Ao saltarmos da fase liberal e capitalista
autêntica ficamos inferiores na possibilidade de lançar mão suficientemente
da Tecnologia. Em verdade tal condição favoreceu as Nações mais
evoluídas, algumas, é bem verdade, tão novas como nós. Dispuseram elas,
contudo, de conjunturas favoráveis na tradição histórica de herança como em
um verdadeiro sentido de transmissão cultural, quando nós labutá-vamos na
retração, sendo teatro de uma economia diversa e atrasada frente àquela dos
demais países. Inicialmente e com cautela sofremos de uma verdadeira
alienação cultural sem qualquer vislumbre de consciência cultural de
adaptação. Tanto no processo econômico como no social caminhávamos
diferentes do que o mundo já conhecia como verdadeira doutrina da riqueza.
Tal impacto nos atingia em todos os sistemas já diversificados. Quando
estávamos na economia baseada no braço escravo, já a Europa
saia do feudalismo. Quando começamos a entrar neste, já no continente
referido esboçava-se o Estado Liberal-Capitalista e o espírito tecnológico.
Fomos logo contaminados pelas idéias novas de evolução social sem que
estivéssemos fortalecidos pelos meios advindos do liberalismo. O grande
potencial que nos foi legado favorecia nossas idéias de acompanhar os
passos que deram lugar ao Estado Bem-Estar ou Democracia Social. Poucas
Nações dispõem do potencial territorial do Brasil e de uma imensa
capacidade de consumidores, como nós. Contudo, a doutrina econômica
exige a capitalização que, na sua autenticidade, se define na poupança. Para
haver incentivo de capitalizar produzindo é necessário o consumo. Torna-se,
porém, imperativa a Tecnologia. Daí deduzimos que precisamos a
compatibilidade e eficácia. Na primeira ressaltamos a importância do jogo
do consumo e da acumulação. A propensão para o consumo material gera a
vontade de consumir, resultando, outrossim, no desejo de acumular. Este
constitui a «vontade de economizar» na feliz expressão de ARTHUR LEWIS
(The Theory of economic Growth). A cultura adequada ao desenvolvimento
econômico, segundo Goldschmidt (WALTER GOLDSCHMIDT, The
interrelations between cultural factor and the acquisitions of new tecnical
skills) é aquela que satisfaz as necessidades de bem-estar físico, e, segundo
êle, continua satisfazendo indefinidamente essas necessidades, oferecendo
ao grupo social as satisfações necessárias para o ajustamento da
personalidade de seus elementos no contexto do seu próprio sistema de
valores, «desde que não explore, física ou psicologicamente. alguma outra
população ou segmento de população». Três atitudes devem ser
consideradas para estabelecer condições determinantes de desenvolvimento,
dentro do conceito de Segurança Nacional. Neste último, torna-se necessária
a previsão do futuro quando se complicam e se tornam complexos os
problemas internacionais de uma Nação. Nós queremos o Brasil sempre e
cada vez maior. Não seria demais recordar aqui as palavras de TOBIAS
BARRETO: «Não somos nós que temos tudo a esperar do futuro; é o futuro
que tem tudo a esperar de nós».
É preciso tomar consciência de que o julgamento decorrente da análise
e da crítica da conjuntura não é o mesmo daquele ligado à estrutura. É muito
natural e justificável que o segundo seja mais do campo dos cientistas e
pesquisadores, demonstrando conclusões e resultados contraditórios, porém
mais verdadeiros. Eis porque afirmamos que, no ponto histórico do
momento, não verificamos qualquer crise brasileira, seja social, econômica
ou moral. Os acontecimento e fatos ligados à conjuntura, mais salientes e
vibrantes, são semelhantes àqueles por que passaram todas
as Nações já em fase evoluída e desenvolvida de hoje. O Brasil faz a sua
história.
As três atitudes determinantes para o desenvolvimento são as
seguintes:
a) atitude em relação ao consumo de bens econômicos;
b) atitude em relação à acumulação de bens;
c) atitude do povo para se desenvolver.
A atitude em relação ao consumo sofreu uma série de importantes
modificações ligadas intimamente à mudança gradativa do caráter nacional a
partir do descobrimento. Quando na Europa exigiam as riquezas e os
produtos das novas terras descobertas, funcionava a estrutura feudal de
desenvolvimento e o processo de evolução social ditado pelas reivindicações
populares. Para o Brasil vieram os aventureiros e exploradores que nunca
pensaram em formar aqui uma nação. Não havia propriamente duas culturas
em choque, dado que o contato era das cúpulas sociais aqui existentes,
comungando de interesses comuns. Assemelhava-se esta fase da evolução
brasileira àquela da pré-história, ficando marginais, apenas como força de
trabalho, o elemento escravo. À medida que a Europa saía gradativamente
do feudalismo e entrava na economia liberal, caminhávamos com muita
lentidão para o feudalismo. Assim, «enquanto voltados para o exterior»
tomávamos contato com uma cultura mais evoluída, aqui permanecíamos em
fases bem mais retardadas. O Brasil de verdade, que era seu povo que aqui
surgia, «vivia escondido e se evitava que fosse mostrado».
Doutrinas econômicas e processo brasileiro de evolução
Ao se iniciar a fase de industrialização em pleno liberalismo econômico,
acumulavam os países da Europa as riquezas «produzidas pelos colonos de
além mar». As massas surgidas com a era industrial que despontava, em
virtude de sua fraqueza, organizavam-se e tomavam a dianteira do povo nas
reivindicações. Aumentando o consumo e «a vontade de gozar o progresso»,
atirou-se o liberalismo nas pesquisas cientificas e no aperfeiçoamento da
técnica. Contudo, a cultura, com que tínhamos maiores contatos e da qual
dependíamos, não tinha pendores industrialistas, e, sim apenas
mercantilistas. Por outro lado, Portugal, seguindo a linha de dependência
política da Inglaterra, evitava que suas colônias esboçassem qualquer
manifestação industrial. As fazendas permaneciam em uma economia
fechada, defendendo-se assim dos preços elevados das manufaturas inglesas
que via Portugal ru-
mavam para o Brasil. Além da tradição avessa ao industrialismo, nos
encontrávamos na defensiva contra a pressão política e econômica. O caráter
brasileiro ainda mais se tornou firme na admiração pela estética em prejuízo
da utilidade. Tal economia fechada resultava na restrição do consumo,
incentivo importante para a produção. O «complexo colonial» que Inácio
Rangel denominou ao fato de as fazendas se tornarem núcleos de fabricação
dos artigos de consumo indispensáveis, como roupagens, calçados,
ferragens, etc. haveria de fazer fracassar mais tarde as iniciativas tendentes a
instalação de fábricas. Até 1875 haviam fracassado muitas tentativas de
indústria de tecidos. Nossa elite, por outro lado, assimilava
inconscientemente a cultura européia e procurava imitar exatamente o que lá
se praticava, especialmente, na educação escolar. Esta, aliás, foi a mais longa
e perniciosa alienação. Afetava ela o setor importante de um país que
necessitava «criar uma consciência cultural própria» de sua vida e de seus
problemas.
Por outro lado tornava-se imperativo que vencesse a tremenda herança
tradicional avessa ao trabalho técnico e à pesquisa cientifica, ligadas à
produtividade, desde que nos era dado presenciar a vitória material no setor
mercantilista. Podemos dizer que quatro fatos internacionais marcaram a
mudança do caráter brasileiro. O trauma sofrido pela França em 1870. as
duas últimas guerras mundiais e a crise norte-americana de 1929. Não fala-
remos da Revolução Francesa, pois que dela recebemos os reflexos de sua
repercussão sobre outros países. Tais acontecimentos vieram-nos demonstrar
que poderíamos viver bem e evoluir, criando, inovando e substituindo aqui
quase tudo que nos enviavam do exterior para satisfazer nossas necessidades
naqueles pontos históricos considerados.
A partir da Revolução Francesa, em que a burguesia levou o povo a se
revoltar contra os privilégios da nobreza, estava selada a sorte do feudalismo
na Europa. Em verdade, como sempre acontece, o povo tomou parte,
utopicamente, no acontecimento, desde que os privilégios passaram a ser
gozados pela nova classe que se instalou no poder. Contudo, serviu a
advertência para que as antigas monarquias se voltassem para as
reivindicações populares, tendo permanecido de pé aquelas que não
cometeram «perversão» frente aos interesses e aspirações populares. Ainda
no liberalismo, ampliou-se e tornou-se mais sensível a participação do povo
na direção de seus destinos. Aumentou o número de consumidores pela
garantia que o direito dava da «igualdade de todos perante a Lei», forçando
a «vontade» de adquirir posição pela posse dos bens materiais. O respeito
pela propriedade privada foi uma alavanca ponderável para a evolução e
para o progresso.
Em tal ponto histórico, instalou-se o espírito tecnológico e, mais tarde,
a Teconologia. A febre de capital e de capitalização para atender aos
reclamos dos novos povos incorporados na vida internacional e portanto
consumidores, explorados contudo na discrepância de preços entre produtos
primários e matérias-primas de um lado, e do outro, as manufaturas, forçava
uma intensa poupança. Nesta altura a situação econômica de Portugal era
péssima quando reinava D. Pedro II. Por razões históricas já descritas,
Portugal e sua colônia, o Brasil não tinham pendores para acompanhar a
nova era econômica que se instalava intensamente anos após. Firmou-se
ainda mais a situação quando John Methuen conseguiu passar para um
Tratado a ascendência política e domínio econômico que a Inglaterra tinha
sobre Portugal. Firmou-se o Tratado de Methuen em 17 de dezembro de
1703. As vantagens foram excepcionais para a indústria de tecido inglesa a
troco de uma exportação controlada e financiada de vinhos. Coincidiu tal
época com a exploração do ouro no Brasil. Uma terça parte do metal
existente no mundo, na ocasião, ou, 1 milhão de quilos, foram drenados para
a Inglaterra através de Portugal. Tal pressão internacional fêz sentir seus
efeitos em nosso país até meados do século XIX. Esta Macropressão política
e econômica histórica reforçou as tradições negativas mer-cantilistas do
povo brasileiro em plena fase da era tecnológica, nos alicerces de sua
fundação.
Os acontecimentos já mencionados conseguiram reformular o tipo do
caráter nacional. Enquanto a Inglaterra com o ouro do Brasil estruturava a
sua economia liberal e lançava as bases da Tecnologia, D. João V. em
Portugal, exibia e ostentava luxo oriental era sua corte. Portugal passava da
penúria dos reinados de Pedro II e D. João IV, para a maior folgança mal
empregada que se conhece.
Os investimentos acumulados no capitalismo-liberal e a sua criação, a
Tecnologia, iriam permitir ao Estado mudar a sua estrutura, intervindo mais
na economia privada e na distribuição de riquezas, especialmente,
proporcionando a um maior número a possibilidade de concorrer livremente,
com maior capacitação, aos postos mais elevados da escala social e política.
Estava caracterizada a Democracia Social. Os segmentos sociais
organizados começaram a lutar por maiores reivindicações e o Estado foi
.ampliado e aperfeiçoando o seu sistema assistencial. Todos os recursos
precisavam ser mobilizados dentro da nova técnica para atender as
reivindicações cada vez maiores, levando o Estado Moderno a controlar as
forças sociais tradicionais, sobretudo aquelas que dispunham de poder
econômico. Novas leis apareceram
condicionando a posse da propriedade em seu uso ao bem coletivo
(Sobretudo a terra) . Surgiu o Estado Bem-Estar.
Pois bem, sem passar o Brasil pelo capitalismo-liberal autêntico, sem
explorar colônias, sem a posse plena da Tecnologia, resolveu experimentar o
Estado Bem-Estar . No momento progride satisfatoriamente e evolui,
lançando mão do crédito que lhe proporciona o imenso potencial natural
ainda pouco explorado. Certas dívidas estrangeiras no montante de 2,5
bilhões de dólares aproximadamente ou 5 trilhões de cruzeiros, ou, mais de
uma vez e meia a Receita Pública Federal, tiveram dilatados seus prazos de
vencimento. Este fruto da poupança alheia está servindo heroicamente no
ponto crítico do desenvolvimento. As inflações maciças correspondem a
«um adiantamento» lançado sob a carga das populações atuais. A evolução e
o desenvolvimento continuam favoráveis. Estamos ensaiando uma novidade
institucional: O Estado Capitalista e Capitalizador, e formador de uma forte
classe consumidora com relativa liberdade de iniciativas, de idéias e de
pensamentos. Evidentemente existe um descompasso no aspecto conjuntural,
sendo cedo para um julgamento definitivo. Nesta história precisávamos de
verdade de uma autêntica elite dirigente ou, pelo menos, um grupo
governante qualificado. A compatibilidade está lançada como uma
interrogação. Resta tecermos considerações referentes ao problema da
eficácia.
Autenticidade das doutrinas econômicas
O povo, habituado durante muitos anos a uma restrição de consumo,
que caracterizava um baixo nível de vida, repentinamente atira-se a uma
exuberância de tudo consumir, forçando os orçamentos oficiais pela política
de clientela, especulando de todos os modos e em todas as direções, não
tendo qualquer preocupação de previdência ou de segurança. Concorre à
compra de tudo sem se preocupar com os preços. Naturalmente, as elites têm
a obrigação de levar o povo a tomar consciência da necessidade de
desenvolver e mostrar a determinação de selecionar consumo e promover
poupança. Por outro lado, nenhuma Nação do mundo conseguiu
desenvolver-se sem se servir da poupança de outros povos. Não existe
economia introvertida. Quanto mais um país se industrializa mais necessita
diversificar suas matérias-primas e ampliar mercados consumidores. Quanto
mais desenvolvido mais dependente. O que deve possuir é a autopropulsão
econômica ou capacidade de transformar e modificar pela ciência e pela
técnica os setores de dependência ao encontrar-se em um alternativa. As
elites e os líderes têm o dever de induzir o povo a
tomar parte importante no desenvolvimento e na evolução da Nação,
dentro da consciência cultural que isto determina.
A moral dos líderes e das elites inculca as atitudes de confiança e de
decisão, provocando a consciência para lutar por um objetivo definido. Tal
posição das elites, em que pesem os assuntos pessoais de consciência e
espírito de classe, pode colocá-la em posição destacada quando em jogo o
interesse coletivo e os objetivos a serem perseguidos pela nacionalidade.
Esta confiança é importante para que o povo dispense a liberdade a seus
dirigentes para escolherem os recursos da Tecnologia fugindo à respon-
sabilidade de opinar politicamente na escolha do caminho certo a ser
seguido. É importante para um governo, no Estado Moderno, ter
oportunidade de conciliar bem as determinações da técnica com as
imposições políticas. Em nosso caso, agiganta-se o problema dado que
iniciamos a característica mais nítida do Estado Bem-Estar, a satisfação mais
recente de reivindicações populares conseqüentes ou decorrentes do último
conflito mundial.
Para Rostov (W. ROSTOV, The Process of Economic Growth) o
primeiro pré-requisito indispensável é a «propensão a aceitar inovações».
Desenvolvimento pressupõe mudança, transformações e risco, todos
conjugados em novas combinações acerca dos fatores de produção.
Naturalmente, as inovações mais importantes situam-se na engenhosidade
ativa decorrente da capacitação científica e na conjunção de ciência e técnica
visando a Tecnologia. No Brasil, o aproveitamento do esforço universal, em
proporções maiores quanto à ciência e à técnica, que não podem constituir
privilégios, determina, contudo, uma consciência perfeita de adaptação,
decorrente das pesquisas, especificamente dirigidas a parti-cularizações e
características nacionais. Exalta-se aqui a moral das elites e líderes, fugindo
de alienações rígidas e procurando adquirir consciência dos problemas
nacionais. O povo não se atem na análise e na crítica, arriscando-se algumas
vezes a praticá-la no aspecto conjuntural. Contudo, a fisionomia estrutural,
ampla, verdadeira e real, que ultrapassa o raciocínio vulgar, deve possuir
subsídios que levem o povo a ter confiança. Este aprecia realmente os
resultados, mas encarando-os de forma objetiva, concreta, imediatista e
oportunista, algumas vezes. Mais uma vez a confiança tem que ser imposta
para o «compasso de espera» necessário e imperativo do processo de
evolução e de execução do Planejamento. O outro requisito importante da
eficácia é a possibilidade de «apropriação dos frutos do esforço e do
sacrifício», a que Lewis denomina de «direito à recompensa». O terceiro
requisito importante é a oportunidade a todos de conseguirem
interpenetração nas diversas camadas sociais, quando tal condi-
ção se apoia no esforço individual calcado nos princípios médios dos
procedimentos sociais do grupo. Aí já encontramos a implicação íntima da
Política proporcionando a recompensa devida, selecionando a capacitação
dentro de oportunidades iguais, para o que deverá «igualar desigualdades»,
postulado constitucional vigente tão bem interpretado por Rui Barbosa. A
eficácia é um problema dos mais difíceis da conjuntura brasileira. O
assunto exige uma posse de consciência específica das elites no sentido de
corrigir mais rapidamente a debilidade de nossa herença tecnológica . A
Península Ibérica permaneceu na fase do capitalismo mercantil e em estado
de semifeudalismo, enquanto outras nações européias já se encontravam em
plena revolução industrial. O bacharelismo, a alergia à experimentação
técnica e científica, a ojeriza aos processos educacionais ligados à ciência
positiva é herança que nos aflige na fase mais aguda da Tecnologia já com o
recurso inestimável do Planejamento. No dilema entre ciência e estética,
sempre nos inclinamos pela última.
Outro ponto que nos estrangula e que necessita correção a longo prazo
é a audácia social, ligada à doutrina econômica sempre seguida e desviada
para responsabilidade do Estado. No intercâmbio cultural sempre praticamos
a dupla cultura, onde o povo ficava à margem dos problemas que lhe diziam
respeito. Ainda se pratica no País a «economia fechada e auto-suficiente» a
que alguns denominam «complexo colonial», onde nas fazendas impera o
desejo de atender com os próprios recursos as necessidades mais
importantes.
A consciência cultural na economia política
No entanto, nos encontramos em uma encruzilhada do destino. Pelos
vícios acima caminhamos na direção firme do Estado Capitalista e
capitalizador, além de «distribuidor de oportunidades», nem sempre no
princípio da «igualdade dentro da desigualdade» e da autêntica capacitação.
Com este critério torna-se formador de uma classe média apenas
consumidora. Ao mesmo tempo seguimos rumo do consumo livre e
ostensivo, o mais das vezes originário da capacidade investidora, direta ou
indireta do Estado. Criamos uma mentalidade de monopólios oficiais ou
semi-oficiais que descura o interesse pelo custo e portanto pela Tecnologia,
deixando à margem a preocupação do risco. Comumente tal monopólio ou
cartel acobertado pelo Estado vem beneficiar um grupo ou uma classe em
detrimento dos interesses conjunturais do povo e estruturais da Nação. O
ponto importante frente à Segurança Nacional é que esta persegue a
formação de um
grande Estado no futuro, atendendo a necessidade de todos, aos interesses de
um maior número e a conservação da cultura totalmente assegurada. Na
economia industrial, o processo tem que ser progressivo, devendo estar
esgotada em breve tempo a capacidade consumidora nacional. Aí chegará a
hora de disputar a concorrência internacional. Verificaremos então o elevado
custo nacional causado pela imprevidência e pelo monopólio disfarçado,
conjuntamente com a parca qualificação industrial motivada pelo
desinteresse dedicado à Teconologia. Constatamos, assim, o sacrifício das
gerações presentes, sem as recompensas para com as populações futuras.
Nunca, pois. necessitou tanto o País da confiança nos seus homens de elite e
líderes autênticos para que tomem consciência do desenvolvimento nacional
racional. Como o vício é de estrutura, ultrapassa a compreensão do povo. Na
ausência de elites autênticas, atira-se êle a propor soluções e a tirar
conclusões, decorrentes da crosta dos fatos que emergem mascarando o
núcleo da realidade, só desfindável pela análise e pela crítica.
O nacionalismo é uma pressão nacional, estrutural, ideológica e
favorável. Conscientemente solicitado poderá encaminhar o sentido de
«confiança» nos homens de elite desde que realmente procedam visando os
interesses da coletividade.
Para conservação do atual nível de vida necessitamos fazer
investimento no montante de 12% da Renda Nacional (Alexandre Koft) . Já
descemos a esta taxa, mas temos contado com mais 4% da ajuda estrangeira.
A situação econômica é promissora. com fácil correção na produção
industrial de 9% e a entrar em produção uma pressão de energia elétrica para
atender a demanda de 4 a 5 anos.
As Micropressões conjunturais serão corrigidas pelo processo intenso
de esclarecimento acerca de problemas nacionais, caso contrário sofreremos
um período negativo mais longo até que se estabeleça o reajustamento
determinado pela evolução estrutural.
A consciência cultural em qualquer processo de desenvolvimento
determina o esforço do Estado em diminuir constantemente o seu desnível
exagerado com a evolução. Na imprecisão do processo, sofrendo contínuos
reajustamentos estruturais, o procedimento seguro dos Estadistas é atender
às exigências da Educação. Esta sim, e somente ela, pode concorrer para
estruturar e encaminhar bem qualquer forma ou fórmula que se tenha esta-
belecido em uma determinada fase de desenvolvimento. Quaisquer tropeços,
desequilíbrios, desajustes, dificuldades e mesmo distúrbios do processo de
desenvolvimento encontrarão na educação a síntese exata para seu correto
desfecho. Vemos, pois. que um
Estado necessita tomar consciência cultural exata dos recursos da educação
na formação da grande Nação. Educação não é tão somente obrigação do
Estado, Política do Governo ou tarefa da Administração, devendo ser a
determinação da Nação.
A verdadeira fisionomia do fundamento de igualdade dentro da
desigualdade que encarna a Democracia Social e é elemento preponderante
do Estado do Bem-Estar, pode tornar-se de mais fácil aplicação quanto todos
dispuserem de armas equivalentes na conquista de suas posições e situações.
Ao constatarmos este fato não nos deveremos perturbar com a excelência
dos processos educativos ideais e, sim, nos empenharmos dentro de uma
perfeita consciência cultural de conjuntura nacional das possibilidades que
visam a maior ampliação como meta inicial, e a seleção como etapas
sucessivas. Se consignarmos o procedimento da Escola como dependente de
uma específica dinâmica social, iremos logo deduzir que a resposta de
«como, porque e para que» educar caminhará até atingir o ideal de ação
individual; acresce ainda a circunstância de que a padronização humana em
suas características biológicas, especialmente no que se refere a tipos
mentais, é absolutamente impossível. Se o processo digestivo é automático
ao ser iniciado, a assimilação dos proceitos educacionais, tanto informativos
como formativos está condicionada aos anseios e às atitudes de aceitação
psíquica. Esta disposição de concordância, dada a característica númera da
mente humana, de suas reações e manifestações emocionais, sentimentais e
sobretudo complexiais, exigem especial vocação na coordenação das ações.
Com a educação será facilitada a criação de mentalidades que são
saltos que podem ser conseguidos na seqüência mais ou menos determinada
da evolução social. Assim, pois, criaremos na Administração Pública a
mentalidade institucional, a sua fisionomia técnica sem uma imposição
tecnocrática, a impregnação política sem prejuízo das pressões legítimas e a
facilidade da equação entre Política e Técnica ao levarmos as exigências
técnicas aos organismos de representação popular visando conciliá-las com
as contingências e conjunturas políticas (Fig. 3).
Por outro lado, a Administração Pública, ficará mais consciente de sua
responsabilidade de identificar as pressões legítimas, atendendo inclusive a
ingerência político-partidária, tal como deve acontecer no sistema
democrático, tendo contudo como norma de conduta o procedimento e a
atuação dentro da lei. Por outro lado, a melhor formação e seleção
profissionais com disciplinação de deveres e direitos por sistema judiciário
administrativo, incute maior garantia aos atos funcionais. A orgânica do
Governo muito lucrará com a mentalidade institucional trazida pelo
processo
educacional intensificado enquadrando cada qual na esfera de sua
competência e responsabilidade (Fig. 1). Mesmo na sistemática brasileira do
chamado presidencialismo funcionará um «colegiado» onde o campo do
estadista, do Presidente com seus Ministros, formariam uma «unidade
coletiva de opinião» e expediria Diretrizes Políticas sob a responsabilidade
do Presidente. Uma Política de Desenvolvimento quase toda ela se enquadra
na Segurança Nacional. Eis porque o Conselho de Segurança Nacional não
deverá continuar a funcionar no Brasil apenas decidindo assuntos de Defesa
Nacional. Para isto existe o Estado Maior das Forças Armadas.
A deficiente integração cultural de uma inautêntica elite fá-la descrer de
meios normais de luta social e se atem a velhos padrões já desfigurados de
doutrinas políticas. O Estado Moderno absorveu as pretensas ideologias
salvadoras da vida dos povos. Nenhum programa ideológico existe mais. Os
direitismos, centrismos, socia-lismos, marxismos, etc. desapareceram da
mentalidade de povos evoluídos. Constitui, pois, um carreirismo puro o que
se observa nos povos de desenvolvimento retardado. Dentro da política
carreirista gravitam os que podem ainda conseguir alguns sucessos. As
formas esquerdistas sentimentais, emocionais, festivas, delirantes, originais,
etc, fornecem elementos para o carreirismo literário, jornalístico .artístico,
religioso e atendem a várias políticas de nações estrangeiras com rótulos
democráticos, socialistas, demo-crata-cristãos, etc. Não existe, em nossa
opinião, amizades e sim interesses entre nações. Nesta base devem estar
estabelecidas as nossas relações internacionais. A História nos mostra que os
países que deveriam ter ligações as mais profundas se guerreavam de modo
mais violento.
Ao conceituarmos modernamente a democracia deveremos encará-la
como filosofia de vida e não simples sistema de governo. O procedimento
dos cidadãos, a sua responsabilidade na escolha da representação popular, o
dever de atender aos que ainda se encontram na fase instintiva e primária da
vida humana; a culpabilidade dos grupos e elites dirigentes na obediência
dos preceitos de valorização do gênero humano e a imensa responsabilidade
nas relações internacionais onde os grupos humanos já intensamente
evoluídos e ricos têm que cumprir também os preceitos democráticos a que
estão sujeitos os cidadãos nas suas relações sociais. Não basta apregoar as
excelências da atuação e procedimento livres senão ao mesmo tempo
demonstrar a equivalência de armas e recursos de que dispõem. \
desigualdade dentro da disputa econômica na sistemática democrática é a
caracterização de típica perversão e deslealdade. Acresce ainda a
circunstância desoladora do comprometimento da verdadeira filosofia de
vida democrática.
Aqui frisamos a inconsistência da ortodoxia econômica, que dentro do seu
dogmatismo propicia realmente vantagens desiguais, sempre pendendo para
o que dispõe de meios e recursos mais eficientes. Nesta ordem de idéias
poderemos focalizar a perda de valor dos produtos primários frente a
manufaturas e bens de produção com que precisam contar os países de
desenvolvimento retardado para diversificar a sua produção e melhorar seus
níveis de produtividade superando substancialmente os recursos estrangeiros
drenados sob variadas formas — empréstimos, investimentos, doações.
assistências, etc. Justamente neste ponto veríamos a sinceridade de
propósitos democráticos ao verificar não a determinação dogmática do
preceito de livre concorrência (com armas c meios desiguais), mas sim a
aplicação correta da verdadeira filosofia da democracia social de nosso
tempo. Ao desligarmos o primarismo da conceituação comunista ou
marxista da China Continental. verificamos a impossibilidade de sua
reconstrução e integração no mundo civilizado sem a colaboração
substancial do mundo inteiro. A exigüidade territorial e D impacto
populacional dificultam e inibem qualquer sentido vitorioso de uma
recuperação satisfatória. Vemos o controle no Sudeste da Ásia de 90% do
estanho existente. Este metal entra nas composições e nas variadíssimas
ligas metálicas da industrialização e, sobretudo, da eletrônica e embalagens.
A posse de tal situação permitirá negociações excepcionais e permite a
expansão determinada do surto industrial do Ocidente. Para o Professor
Solow a estagnação na inovação e renovação técnica do parque industrial
norte-americano poderá ocasionar em vinte anos a queda da renda «per
capita» a «0».
O papel predominante da Segurança Nacional é viver dentro da
realidade de nosso tempo e nunca abjurar das imensas conquistas que já
fizemos na senda vitoriosa da dignidade da pessoa humana. Precisamos
dissecar as consciências e os objetivos ocultos. Devemos identificar nossas
deficiências e atacá-las. Precisamos estar alerta para atingir e vencer todos
os antagonismos que se antepuserem à consecução dos Objetivos Nacionais
e conseguir pela Arte e pela Técnica transpor obstáculos a que possamos
aperfeiçoar cada vez mais o sistema democrático de vida social, implantando
racionalmente o Estado do Bem-Estar.
FATORES DE DEBILIDADE E DESEQUILÍBRIO NA DINÂMICA DO
DESENVOLVIMENTO
Parece-nos ser cabível a transcrição das palavras de Louis-Joseph
Lebret em sua obra «Dynamique concrète du Développe-ment» sobre os
fatores de debilidade e desequilíbrio na dinâmica
de desenvolvimento. No capítulo mencionado, êle o divide em duas partes.
Na primeira trata dos fatores que enfraquecem ou impedem e, na segunda,
aqueles causadores de desequilíbrios e perturbações.
A. fatores físicos e econômicos
— no campo da produção
1 — ausência ou insuficiência de recursos minerais ou
energéticos (interrupção ou insegurança no abastecimento)
2 — ausência ou insuficiência de outras fontes de energia
(ou descompasso entre fornecimento energético e
crescimento industrial)
3 — queda ou insuficiência do crescimento da produção
agrícola frente as necessidades da população e da
exportação. Várias causas podem estar em jogo:
a) secas prolongadas
b) baixa do nível subterrâneo dágua
c) deficiência de terras, erosão, salinização
d) invasão do solo arável pela areia
e) renovação do plantei de gado sem as comple-
mentações adequadas
f) insuficiência de estocagem e de conservação g)
sistema de trabalho agrícola anti-econômico ou reforma
agrária mal preparada ou mal feita, etc.
— quanto a transportes e comunicações
1 — insuficiência de rodovias e ferrovias
2 — estrutura inadequada da rede ferroviária
3 — insuficiência portuária em capacidade e equipamento
4 — insuficiência de meios de transportes e respectivos
parques
5 — insuficiência das redes postais, telegráficas e tele-
fônicas
— quanto ao mercado
1 — fraqueza do poder aquisitivo popular e operário
2 — margem de ganho excessiva
3 — prática de usura no meio comercial
4 — má localização e má organização dos mercados
5 — insuficiência de crédito a curto prazo
— mercado exterior
1 — flutuações importantes no preço dos principais pro-
dutos exportados
2 — variação desfavorável nos termos de troca
3 — importação de produtos agrícolas que poderiam ser
produzidos no país
4 — excessiva importação de bens de conforto e de luxo
— quanto ao financiamento
1 — fraca taxa de poupança. Má orientação na sua apli-
cação
2 — impossibilidade do Estado emprestar. Inflação crô-
nica
3 — usura intensa, taxa excessiva de juros bancários,
4 — nula prática ou fraqueza nos empréstimos a longo
prazo, pouco interesse dos investidores estrangeiros
— quanto à mão-de-obra e estrutura de emprego
1 — penúria ou excesso de mão-de-obra
2 — subalimentação e subnutrição dos trabalhadores
3 — elevado índice das doenças de massa
4 — insuficiência em número e nível deficiente da mão-
-de-obra qualificada
5 — insuficiência em número e qualificação dos empre-
sários
6 — êxodo rural
B — obstáculos psicológicos, sociológicos e políticos
— psicológicos
1 — fraca propensão a possuir bens
2 — pouca atração pelo trabalho
3 — repugnância pela evolução técnica
4 — repugnância pela disciplina do trabalho coordenado
5 — tendência à ostentação (classes dirigentes, médias
ou mesmo populares)
— sociológicos
1 — concepção feudal ou tribal na vida social 2— tendência
isolacionista das comunidades 3 — parasitismo familiar intenso
(particularmente em torno do trabalhador urbano)
4 — racismo, castas, oposições étnicas, intensa luta de
classes
5 — xenofobia ou orgulho dificultando o apelo à colabo-
ração estrangeira desde que se aceitou a hipótese do
desenvolvimento
— políticos
1 — instabilidade do poder
2 — incompetência e imperícia administrativa
3 — desorganização, parasitismo e corrupção adminis-
trativa
4 — ausência de plano e de um serviço de planejamento
5 — não percepção da necessidade de um plano
6 — despesas excessivas com a defesa
Fatores causadores de desequilíbrios e perturbações
— desequilíbrios físicos
1 — perda duma parte importante de território
2 — divisão de um espaço econômico de produções com-
plementares em regiões autônomas
3 — mudança de clima ou do regime de águas
— desequilíbrios técnicos
1 — inovações que tornam súbito imprestável um equipa-
mento ou que provocam um desemprego considerável
(automação inadequada, inoportuna ou na amplitude
inconveniente — §)
2 — adoção inconveniente de certas técnicas
3 — publicidade excedendo a escala de valores e provo-
cando desperdícios
— desequilíbrios econômicos
1 — regime de especulação, inflação, fuga de capitais,
excesso de meios de pagamento
2 — unidades econômicas possantes impondo uma estru-
tura econômica muito especializada
3 — excesso de «royalties» provocando despesas consi-
ráveis
4 — mono-exportação (ou quase mono-exportação) .
5 — desigualdade considerável dos desenvolvimentos re-
gionais
6 — má escolha dos setores de investimento e má implan-
tação e localização dos empreendimentos (não criando uma
economia coerente nem a nacionalização do espaço
estruturado)
7 — tributação inconsiderada da moeda e das trocas
8 — margem excessiva de lucros
9 — déficit crônico dos balanços
— desequilíbrios políticos
1 — política de prestígio
2 — política demagógica
3 — ditadura ou domínio sectário de um partido
4 — oposição estéril dos partidos
5 — instabilidade governamental
6 — má distribuição das rendas orçamentárias
7 — má repartição dos impostos e taxas diversas
8 — má repartição dos recursos públicos entre as cole-
tividades territoriais dos diversos escalões
9 — guerras externas ou ambiente interno de violências
— fatores de desequilíbrio humano
1 — desagregação rápida da civilização anterior
2 — deteriorização moral e materialismo
3 — crescimento urbano desordenado
4 — aceleração dos ritmos dificultando o amparo de
chefias
5 — pedagogia mal adaptada ao país e as suas necessi-
dades
6 — criação de novas formas de feudalismo, de opressão
e de corrupção administrativa.
Ao apresentarmos a extensa lista de fatores negativos na política de
desenvolvimento deixaremos de expor os fatores acelerados e
multiplicadores do mesmo autor. Procuramos ensejar a seleção daqueles que
mais possam atingir a conjuntura brasileira e que merecem de fato o
conhecimento público, dado que o povo precisa e deve determina-se a
desenvolver e evoluir. A parte
propriamente de «como fazê-lo» deve ser uma tarefa destinada aos
Estadistas e Técnicos. O livro de L. J. Lebret é de leitura atenta e
aconselhável aos políticos e administradores. (*)
Sendo o assunto educação de especial relevo na política de
desenvolvimento achamos conveniente destacar que o ensino médio mostra
um prazo de recuperação social do investimento de 12 meses que no ensino
superior se estende por 36 meses. Por outro lado, na Conferência de Genebra
de fevereiro de 1963, onde cientistas e técnicos de todo o mundo debateram
teses ligadas ao papel da ciência e da tecnologia no desenvolvimento (**) a
instalação de um novo aluno na escola primária custa US$ 40.00.
Evidentemente representa isto a média de custo conseguida de padrões de
vida bastante diversos. Decorrendo disto, com a nova mentalidade nacional
de votar excepcional verba para a educação escolar, os recursos deverão, se
bem aproveitados, fazer descer a taxa de analfabetismo do país a menos de
10% até 1975. O ensino médio que demonstra tão rápida recuperação social
dos recursos investidos precisa ser fortemente ampliado na rede oficial. Uma
exigência mínima da Segurança Nacional impõe a freqüência escolar de 25%
da população do país. Esta será a primeira etapa a ser atingida de qualquer
modo e no mais curto prazo.
No critério da democracia autêntica e na substância determinante do
Estado Bem-Estar (Welfare State), o problema de alfabetização ultrapassa
quaisquer critérios de imperativos financeiros, econômicos ou orçamentários
situando-se no campo da moral social. O princípio democrático é mistificado, a
alegação de fundamentos sociais democráticos é falsa, os cidadãos são
responsáveis, o grupo ou elite dirigente é culpada e não pode existir determi-
nação de desenvolver ou evoluir. Somente o Planejamento e o esforço social
conjugado, coordenado e racional visando a alfabe- ' tização afirma a
autoridade de determinar o Desenvolvimento.
Todas as grandes guerras cumpriram, paradoxalmente, o papel de
reformular a sistemática política. Ao contrário das revoluções, que apenas
deslocam e impõem novas classes privilegiadas, as guerras atingem a
profundidade das instituições atendendo com
(*) L. J. LEBRET — Dynamique concrète du Developpement. Les Éditions Ouvrières.
Paris. 1963.
(**) United Nations (Nations Unies) Le developpement par Ia science et de Ia technique
dans I'intéress des regions peu développés (VIII Vols.) — Vol. I «Un monde de promesses».
Conferência das Nações Unidas sobre aplicação da Ciência e da Técnica, no interesse de
regiões pouco desenvolvidas. fev. 1963, Genebra.
mais vigor a reivindicações populares. Contudo, chegamos no ápice
daquelas reivindicações ao serem fundamentadas as democracias sociais de
nosso tempo. Não me refiro, com evidência, aos que se beneficiaram da
expansão e convicção ideológicas de um sistema democrático, que muito
longe se encontrava de suas autênticas origens filosóficas e de sua
consciência doutrinária de não constituir de fato um sistema de governo, mas
de uma filosofia de vida que determina procedimentos de governos e
cidadãos entre si sobretudo na aplicação de seus princípios nas relações
internacionais. O que presenciamos foi a quase imposição de uma forma de
liberalismo econômico onde se evidenciava a superioridade de recursos e
meios de nações mais poderosas.
A monstruosa revolução militar e industrial de nosso tempo
desencadeou o último conflito mundial e forçou a explosão de
independência e de soberania de povos dominados. Com cerca de quarenta
países independentes, conta hoje as Nações Unidas com mais de cento e
vinte. Assim, de certo modo, a desenvoltura de procedimentos que ditavam
as ações das nações poderosas encontram hoje certos obstáculos ligados a
problemas de soberania, se bem que com novos aspectos e sob modelos
diversos.
Por outro lado, ao antigo domínio territorial e anexação substituiu-se o
econômico direto, motivo autêntico de todos os grandes conflitos mundiais.
Hoje em dia, ao forçar e enfatizar a representação popular como fundamento
da democracia, outras técnicas são selecionadas para atingir os interesses
econômicos através das supremacias políticas. É preciso urgência para tais
manobras, dado que a democracia social, que em seus fundamentos,
esvaziou todas as ideologias e fórmulas políticas destinadas a propiciar as
reivindicações populares poderá na sua aplicação prática tornar inoperante
todas elas.
O problema torna-se angustiante para as nações desenvolvidas que não
dispõem de farto potencial territorial de matéria-prima. Acresce a
circunstância de que a grande batalha econômica de hoje se passa no campo
da ciência e da tecnologia, mas com resultados contínuos e imediatos na
inovação, renovação e transformação dos processos, técnicas e métodos
industriais de produção, A pesquisa científica e técnica exige disponibilidade
fácil e pronta de matérias-primas para experiências e para a produção. Elas
estão hoje sob a vigilância de nações soberanas, ressabiadas dos tratamentos
anteriores a que foram submetidas. Por outro lado, as nações novas,
impulsionadas pela ânsia de gozar do bem-estar da civilização, procuram
elas mesmas aproveitar as suas matérias-primas, mesmo sob forma de
semibeneficiamento.
O retardamento e a insipiência na aplicação dos recursos da ciência e
da técnica determinam a necessidade de fugir da concorrência internacional.
As ideologias estranhas que procuram inculcar nada mais representam do
que a penetração sutil nas decisões políticas de nações novas. Tanto é
curioso o assunto que paises, desejando fugir a uma dependência de duas
forças internacionais que na aparência ainda se defrontam, lançam mão de
novas pseudodoutrinas políticas que serviram a outros países. Muitos
partidos estão tomando características internacionais e a isso levados por
grupos econômicos de nações interessadas.
O comunismo encontra seu centro de irradiação mundial em país
diverso daquele que lhe deu origem. É preciso aproveitar a insuficiência de
consciência cultural e de evolução de países novos.
Para atuar na política é preciso fazer o diagnóstico social prévio.
Somente com tal procedimento será possível atingir com segurança os povos
que se iniciam na experiência política da representação popular ou que se
encontram em penosa fase de transição. O Brasil de hoje é a grande fonte de
matérias-primas. excepcional mercado consumidor em expansão e na sua
grande fase de transição para a evolução e para o desenvolvimento. £ o povo
visado para conquista de um espaço vital econômico.
Nunca houve tanto interesse em conceder bolsas de estudos para
pesquisas sociais, e tantos procuram diagnosticar a nossa patologia social.
Até parece que «a nossa doença social e. especialmente, do Nordeste, é de
surto agudo e recente».
Nesta surda luta de penetração em nossos destinos políticos, devemos
responder com a harmonia de fontes de poder politico para garantirmos a
evolução dentro dos modelos da liberdade. A união da classe militar
brasileira deverá ser o ponto culminante mesmo dentro do ambiente de
debates, discussões, polêmicas e ambições pessoais.
A concepção política, como hábitos e costumes, acompanha a evolução
e a tendência de uma época. Há mesmo certas características e ginástica
intelectual concebendo doutrinas políticas como atividades «esnóbicas».
Como uma epidemia, surgem os heróis e salvadores ou candidatos a mártires
de novas e esquisitas doutrinas políticas, com cujos sofrimentos se
espalham, se difundem e fenecem. Temos que tomar consciência na cultura
brasileira para que nos afirmemos cada vez mais na determinação de
aperfeiçoar a praticar os fundamentos da democracia social.
Os costumes, o sistema de vida, a concepção do Estado, a deficiência
de meios técnicos de comunicações rápidas, o atraso
da ciência, criaram as diversas filosofias da política como ciência e arte.
Dentro do conhecimento e dos exemplos da História devemos procurar
inspiração para ajustarmos e conciliarmos a fonte política como fator de
Poder. A democratização da Educação, o realismo e a atenção para com os
direitos do homem como .semelhante nos induzirão a selecionar a estrutura
politica capaz de atender aos objetivos humanos.
Dentro da verdade e respeitando a liberdade condicionada ao consenso
da maioria, seguindo a linha média de objetivos próximos, procurando
evoluir a níveis mais qualificados, caminha nosso mundo para a Democracia
Social. Ao conseguirmos em nossa Pátria um estágio satisfatório de
desenvolvimento, com aquela liberdade, não poderemos iniciar uma marcha
no seu ponto de partida. Àquela escravidão física nunca poderemos aceitar
agora a escravidão mental, o dominio estrangeiro de nossa cultura e a
imposição de um caráter novo.
INFLAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Perdura ainda o equivoco de desenvolvimento permanente e sua
compatibilidade com a inflação. Um processo de desenvolvimento em bases
razoavelmente saudáveis e perene só pode ser possível dentro de um quadro
inflacionário modesto e facilmente controlável. É mesmo tolerável, senão
mesmo aconselhável, em uma forte dinâmica sócio-econômica, uma taxa
inflacionária discreta de 5 a 15%, no máximo. O mesmo se poderá dizer no
que respeita aos «deficits» orçamentários. Se em um processo normal de
evolução e de desenvolvimento vamos encontrar os ciclos econômicos
positivos e negativos que não encontram qualquer explicação dentro da
dogmática técnica econômica, nenhum critério positivo se poderá seguir,
com certa rigidez, no que respeita a processos dinâmicos de evolução sócio-
econômica. A disponibilidade monetária, isto sim, deverá estar à disposição
das solicitações realmente reprodutivas de uma economia. Tanto mais se
torna imperiosa tal política quanto mais precárias sejam as coletas esta-
tísticas. quanto mais primárias sejam as manipulações monetárias e e tanto
quanto existam maiores ilhas econômicas primitivas. Está focalizado assim
o caso brasileiro.
Uma taxa inflacionária intolerável e incontrolável pode estabelecer um
surto de desenvolvimento temporário, desorganizado, desarmônico e injusto
em suas conseqüências sociais. Por outro lado o desnível razoável,
controlável e corregível entre evolução e desenvolvimento adquire
tendência a se ampliar cada vez mais
não dando tempo e oportunidade de os planos assistenciais cumprirem a sua
missão. A conseqüência é sempre a formação de uma inautêntica classe
média dispondo de requisitos econômicos mal aplicados, tanto na seleção do
consumo como na tendência ao desperdício e à ostentação.
O aumento de volume dos meios de pagamento como se observa na
inflação estabelece uma febre de produção, mesmo à custa de uma
inadequada e anti-econômica autorização, sem qualquer interesse pelos
custos e pela qualidade. Cria-se assim, um hábito artificial de trabalho que
nasce de uma constante marginalidade de custos com a paridade
internacional. Abastecida a capacidade aquisitiva do mercado territorial
impõe-se a exportação. Somente com subsídios retirados da própria
economia popular será possível o intercâmbio internacional.
Conforme o tempo em que se tenha conseguido um desenvolvimento,
dentro de um quadro inflacionário, intolerável, ao hábito se substitui uma
mentalidade difícil de ser removida. As deformações mais ou menos
estabilizadas dificultam os planos de recuperação. Os bens de produção,
sobretudo a terra, atingem a valores artificiais incompatíveis com atividades
econômicas regulares. A classe média que se formou, os empresários
favorecidos com as atividades especulativas e a sensação de relativo bem-
estar social etc, aumentam ondas de descontentamento com repercussões
políticas. Estas acionadas pelo artificialismo podem atingir as medidas e
planos de recuperação resultando o ciclo vicioso que caminhará para o
«debacle» total. Tivemos no Brasil exemplos seguidos de tal seqüência de
fatos. Em tempos idos o equilíbrio estrutural se fazia por violentos
traumatismos sócio-econômicos, inclusive, com falência de bancos oficiais.
As Instituições precárias continuavam, mas mudavam os homens de direção.
No momento. porém, as Instituições se vêem ameaçadas pela intromissão de
nações interessadas em dominar a situação política para auferir vantagens
nos convênios e intercâmbios econômicos. Cada país interessado e já
desenvolvido exporta a ideologia que diz seguir. A instabilidade social
trazida pela inflação facilita a atividade de interesses políticos estrangeiros
dentro do território nacional. A desinflação torna-se. pois, um imperativo de
Segurança Nacional.
As Nações já desenvolvidas, que ficam à mercê de uma economia
industrial que exige permanente expansão, encontram no atual momento as
fontes de matérias-primas, inclusive a sua diversificação acompanhando o
progresso da ciência e da técnica, resguardadas com um furor nacionalista,
às vezes inconsciente, mas explicável pelo longo período de rapinagem que
devem ter sido teatro. Então a tática de vencer tais dificuldades é
expandir
ideologias estranhas e inaplicáveis, propagar ideologias que dizem esposar e
doutrinas que dizem seguir para. pelos caminhos aparentemente
democráticos, implantar supremacias politicas. Assim, surgem os partidos de
caráter internacional, a propagação de ideologias originárias de fontes antes
combatidas, mas agora válidas porque satisfazem na falsidade de suas
promessas um mundo de igualdades, destruição das taras biológicas
determinantes do caráter de cada qual e irreversíveis como o egoísmo, a
ambição e a vaidade, por exemplo. Vemos países considerados democratas
incentivar subterrâneamente a ideologia comunista, outros acenarem com
promessas muito próximas do comunismo para estabelecer uma tônica que
possa atender aos interesses estranhos à nacionalidade em tela. Quanto
menos fortes formos e mais divididos geograficamente e formando maior
número de soberanias, mais fácil se tornará a partilha das forças de
domínio e de influências políticas estranhas. Este é o maior perigo que
ronda o Brasil dentro dos próximos cinco anos. Somente a união de nossa
classe militar bem informada a respeito do assunto, nos poderá salvar de tão
iminente perigo.
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
1966
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