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Senador JOÁO CALMON
A EDUCAÇÃO SUPLANTADA PELA ENERGIA ELÉTRICA
Discurso pronunciado pelo Senador
João Calmon na Sessão de 3-3-82
BRASILIA — 1982
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Discurso pronunciado na Sessão de 3-3-82.
O SR. JOÃO CALMON (PDS — ES) — Sr. Presidente, Srs. Senadores:
Eficiência, ensina mestre Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é a
ação, a força, a virtude de produzir um efeito, é o poder de produzir o re-
sultado desejado. Como se pode ver, é uma qualificação que se pode per-
feitamente aplicar à gerência do Estado brasileiro, em especial nas últimas
décadas. Temos, sem dúvida alguma, governos eficientes. Às vezes, efi-
cientes até demais.
Faço esse comentário para lembrar que, conforme mostra a definição
citada, a eficiência se coloca em termos de objetivos, de metas. No caso
brasileiro, não seríamos justos se negássemos aos últimos governos a virtu-
de da eficiência. Podemos, porém, lamentar que, ao fixar suas metas, esses
mesmos governos tenham deixado de lado o atendimento de algumas das
grandes necessidades nacionais.
Gostaria aqui de analisar um exemplo do que se pode conceituar como
eficiência da tecnocracia brasileira na execução de tais objetivos. Sem
dúvida alguma conseguiu-se um excelente resultado na expansão de nossa
capacidade de gerar energia elétrica. Se em 1940 o País gerava apenas 1
milhão e 243 mil quilowatts de energia elétrica, no ano passado atingia
perto de 26 milhões de quilowatts. Em pouco mais de 30 anos, portanto, a
capacidade brasileira foi multiplicada por vinte.
Para que se cumprisse essa meta, o Estado aplicou substancial volume
de seus recursos. Anexo, além de quadro mostrando a evolução da capaci-
dade geradora instalada, estimativa oficial dos custos de algumas — apenas
algumas — de nossas principais hidrelétricas.
São investimentos da mais alta importância e de inegável rentabilidade,
embora costumem trazer também certo ônus, não só do ponto de vista do
consumidor — que, afinal, custeia as necessárias despesas — como ainda
sob a forma dos elevadíssimos juros que pressionam nossa dívida externa,
hoje superior a 62 bilhões de dólares.
Os orçamentos da ELETROBRÀS dão uma medida desses gastos. Em
1981 a empresa dispôs, no total, de 680 bilhões de cruzeiros. Para 1982, o
orçamento SEST (Secretaria de Controle das Empresas Estatais) já lhe ga-
rante nada menos do que 1 trilhão, 147 bilhões e 869 milhões de cruzeiros. Deles,
329 bilhões e 870 milhões destinam-se a investimentos. E veja-se que o grupo
ELETROBRÁS, insatisfeito com essa verba, reivindicou à Secretaria do
Planejamento uma suplementação da ordem de 100 bilhões de cruzeiros.
Lembro ainda que, em tese, um dos objetivos do programa nuclear brasileiro é
a produção de energia elétrica. O grupo NUCLEBRÁS, a propósito, conta no
mesmo orçamento SEST para 1982 com 198 bilhões e 688 milhões de cruzeiros,
dos quais 130 bilhões para investimentos.
Não desejo aqui entrar em maiores detalhes a respeito da aplicação desses
recursos ou da organização interna desses poderosos gigantes estatais. Quero,
porém, lembrar um problema ocorrido nos últimos planos preparados pelo governo
federal para orientar suas aplicações no setor elétrico. Simplesmente, neles se
utilizaram projeções que, conforme se vê agora com nitidez, terminaram por não
corresponder à realidade.
Há alguns dias, o presidente da Associação Brasileira de Empresas
Concessionárias de Energia Elétrica, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, calculava em
4 mil e 500 megawatts a sobra de energia elétrica no País. Apenas na região
Sudeste, segundo têm revelado especialistas nesse campo, existe hoje um
excedente de 2 mil megawatts, no mínimo.
O próprio Ministro das Minas e Energia, César Cais, confirmou em entrevista à
imprensa a existência de sobra na energia elétrica. Embora evitasse quantificar
essa sobra, o Ministro admitiu sua ocorrência e, inclusive, comentou medidas que o
governo está analisando com o objetivo de disciplinar o consumo.
Entre as providências que vêm sendo sugeridas, não pelo ministro, mas pelos
especialistas que apontam o crescimento do excedente, está até a redução do ritmo
dos trabalhos da usina nuclear de Angra I. Sugere-se inclusive que a usina sequer
entre em operação comercial ou, pelo menos, opere a uma carga mínima entre 30 e
40 por cento de sua potência. O presidente de Furnas, segundo o noticiário dos
jornais, chegou a considerar admissível essa posição.
O que aconteceu? Ê muito simples: os cálculos dos técnicos revelaram-se
errados. O chamado Plano 95 da ELETROBRÁS, de que tenho aqui uma cópia,
previa um crescimento médio anual do consumo na base de 12,7 por cento, no
período entre 1979 e 1985. Na verdade, o consumo ficou longe dessa expectativa.
Por exemplo, na região Sudeste o crescimento foi de 2 por cento negativos — ou
seja, um decréscimo, uma queda — em outubro do ano passado.
Ê evidente que nossos experientes e capacitados técnicos não dispõem de
bolas de cristal, nem poderiam prever com tanta antecipação o
atual quadro de dificuldades econômicas e de retração na produção indus-
trial. Seu cálculo de que o Brasil precisaria até 1990 de 77 mil e 477 mega-
watts não se sustentou, nessas condições. E o problema de sobra de ener-
gia poderá agravar-se ainda mais no próximo ano com a entrada de Itaipu
em funcionamento, conforme mostra o conceituado Prof. José Goldemberg,
do Instituto de Física da USP. Recordo, a propósito, que o Brasil se
comprometeu inclusive a adquirir uma parcela da energia que correspon-
deria à cota paraguaia no empreendimento. Tudo isso para, aparentemen-
te, nada ter a fazer com essa quota adicional, de imediato.
O excesso de produção de energia elétrica na região Sudeste está co-
locando em grave risco a CESP, ameaçada, até, de falência, já em 1984. Essa
denúncia foi feita, a partir do último domingo, pelo grande jornal O Estado
de S. Paulo e alcançou extraordinária repercussão, levando a Bolsa de Va-
lores a suspender a negociação das ações da CESP em São Paulo.
Incorporo ao meu pronunciamento as reportagens de O Estado de 5.
Paulo e do Jornal da Tarde, que destacam, com objetividade e realismo, as
graves distorções ocorridas na previsão de nossas necessidades energéticas
até o ano 2000.
Incluo, também neste pronunciamento, o comunicado da CESP, hoje
divulgado, que, obviamente, nega que esteja à beira da falência.
Na verdade, erros acontecem. Não poderíamos, efetivamente, estar
expostos a uma penosa carência de energia elétrica, o que, caso viesse a
ocorrer, constituiria pesado óbice ao nosso crescimento econômico. Mais
do que isso, não adianta chorar sobre leite derramado. Interessa, isso sim,
é tirar lições desses erros.
Os nossos resultados no setor de geração de energia elétrica foram
obtidos à custa de maciços gastos públicos. O governo brasileiro chegou à
conclusão de que o País precisava desse quantum de energia, nisso aplicou
os recursos necessários e atingiu a meta, mostrando assim sua eficiência
nessa ação.
Por que então não se adotarem também como prioridades outras me-
tas de igual ou maior relevância? Por que investir tanto em um setor,
arriscando-se inclusive a superar as efetivas necessidades do País, quando
se deixa de lado, sem solução, outros graves problemas nacionais?
Falemos em números. A ELETROBRÁS já tem garantido um orçamento
superior a 1 trilhão de cruzeiros, devendo investir, com as suplemen-
tações, algo certamente superior a 350 bilhões de cruzeiros. Enquanto isso,
o Ministério da Educação e Cultura, a duras penas — e a custo do lança-
mento de uma nova taxa sobre o setor privado — conseguiu umas poucas
dezenas de bilhões para elevar suas despesas para 1982 a 252 bilhões de
cruzeiros, aí incluídos custeio e investimentos, antes do reajuste do funcio-
nalismo.
Veja-se que, se entre 1940 e 1981 nossa capacidade geradora instalada
de energia elétrica foi multiplicada por 20, o número de alunos das quatro
primeiras séries do 1» grau, o antigo primário, cresceu apenas seis vezes;
no mesmo período, passou de 2 milhões e 514 mil para 14 milhões e 707
mil. Mais de 70 por cento da população deixa de cumprir a escolaridade
obrigatória nos termos da Constituição.
Não desejo aqui, evidentemente, comparar crianças na mais promis-
sora das idades com quilowatts de energia elétrica. São, admito, elementos
que nada têm a ver uns com os outros. Ou melhor, que nada têm a ver en-
tre si, excetuando um ponto: o de que escolaridade e fornecimento de
energia elétrica são necessidades nacionais que serão atendidas na medida
da atenção governamental e do volume de recursos que lhes forem atri-
buídos.
O último Censo, que acaba de ter suas tabulações avançadas apresen-
tadas à população brasileira, fornece dados bastante instrutivos a esse res-
peito. Eis algumas de suas informações.
Dos 102 milhões e 421 mil brasileiros com mais de cinco anos, nada
menos do que 35 milhões e 902 mil não passaram pelos bancos escolares
ou, caso tenham freqüentado uma escola, nela permaneceram por período
inferior a um ano, tempo em que, concordam todos os educadores, seu
aproveitamento será nulo, invariavelmente.
Têm entre 7 e 9 anos (ou melhor, tinham há um ano, época em que se
procedeu ao Censo, em uma situação que, sabe todo mundo, não se alte-
rou desde então) exatamente 8 milhões e 384 mil crianças. Delas, 5 milhões
e 779 mil igualmente freqüentaram apenas um ano de escola ou menos
ainda do que isso. E já estão, registre-se, em um período de escolaridade
obrigatória.
Entre 10 e 14 anos estão 13 milhões e 549 mil brasileiros. E, deles, 2 mi-
lhões e 224 mil estão nessa mesma situação, sem escola por prazo suficien-
te para que venham a aprender alguma coisa.
O Censo revelou ainda a lentidão com que evolui, neste País, a taxa de
alfabetização. Veja-se: os analfabetos com mais de 15 anos compunham,
em 1940, 56,2 por cento da população nessa faixa etária; em 1950, eram 50,6
por cento; em 1960, somavam 39,5 por cento; em 1970, chegavam a 33,1
por cento; em 1980, com Mobral e tudo, eram ainda 26,1 por cento. São,
portanto, 21 milhões e 800 mil os brasileiros que, com mais de 10 anos, não
sabem ler e escrever, e 18 milhões e 900 mil os que, tendo mais de quinze,
igualmente não o sabem.
Todos esses dados nos dão o que pensar. Não há dúvida de que o nos-
so progresso em certos campos, dos quais citei apenas como exemplo o da
energia elétrica, foi muito maior do que em outros. Não há dúvida de que
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a meta, escolhida pelo governo, de se atingir determinado volume de ge-
ração de energia elétrica, foi cumprida com muito maior eficiência do que
outra, a de se garantir escola a toda a população entre sete e quatorze
anos. Ou esta não é uma meta governamental, embora inscrita na Consti-
tuição?
O orçamento das empresas e grupos estatais para 1982 nos dá uma me-
dida das prioridades governamentais. O grupo ELETROBRÁS, já o disse-
mos, investirá 329 bilhões de cruzeiros, sem contar aí as suplementações. A
SIDERBRÁS, sem contar os 40 bilhões de acréscimo que já lhe foram con-
cedidos, aplicará este ano 267 bilhões de cruzeiros.
Itaipu, para nos referirmos ainda à geração de energia elétrica, tem
disponíveis para investir 240 bilhões de cruzeiros; a NUCLEBRÁS, 130 bi-
lhões; a PETROBRAS, 655 bilhões; a Vale do Rio Doce, 276 bilhões. Isso
para nos limitarmos a apenas alguns pontos dessa lista de gigantes estatais.
Enquanto isso, o Ministério da Educação e Cultura consegue, depois de
muita luta, 252 bilhões de cruzeiros para cobrir aí todas as suas despesas,
não só as de investimento como também — e todo mundo sabe que é para
onde vai o grosso de seus gastos — para o custeio.
Será possível, para contestar tais afirmativas, lembrar-se de que essas
empresas estatais geram recursos, o que a educação aparentemente não
faria. Embora primária, essa argumentação merece uma breve análise.
Recordemo-nos, antes de mais nada, que a construção de usinas hidrelé-
tricas foi custeada basicamente com recursos externos. Não é à toa que a
ELETROBRÁS, sozinha, responde por uma dívida externa de 6 bilhões de
dólares, perto de 10 por cento de toda a dívida externa do País.
Quem acaba pagando por isso, no final das contas, é o consumidor. O
Banco Mundial, principal financiador desse ambicioso programa hidrelétrico
e nuclear, fez valer no ano passado uma norma que constava já dos
acordos que levaram aos empréstimos, conduzindo a um reajuste, nas tari-
fas, cerca de 7 por cento acima da inflação interna. Por essas e outras, mes-
mo tendo procurado um congelamento real em 1980, é que as tarifas de
energia elétrica subiram, entre 1º de janeiro do ano passado e 1º de feve-
reiro de 1982, data do mais recente aumento, nada menos do que 141 por
cento. Ou seja, quase 40 por cento mais que a inflação desse mesmo perío-
do.
Sem querer alongar-me sobre a cobertura desses aumentos, sobre o
repasse dos custos do consumo industrial de energia à população, sobre as
camadas que terminam por ser mais afetadas por essa política, registro
apenas que o gasto acaba estourando nas mãos do brasileiro médio, que
paga impostos, que paga tarifas de serviços públicos, que paga, enfim, para
viver.
É esse brasileiro que tem o direito de exigir da autoridade governa-
mental o atendimento de suas necessidades essenciais. É esse o cidadão
que tem o direito de exigir, entre outros serviços: educação, em primeiro
lugar, saúde e segurança.
E a educação, lembremo-nos, produz em si benefícios econômicos.
Quando era dirigido pelo atual presidente da EMBRATUR — e do Sindicato
dos Economistas de São Paulo — o professor Miguel Colasuonno,o Instituto
de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo preparou um
aprofundado estudo comprovando que, de todos os investimentos públicos,
a educação era o que maior rentabilidade apresentava. Esse fato, sabi-
damente, tem validade mundial: afinal, foi em um cuidadoso esforço edu-
cacional que o Japão lançou as bases da evolução tecnológica que o tor-
nou, hoje, a segunda potência econômica do planeta.
Não temos dúvidas de que o governo dispõe atualmente dos instru-
mentos e dos recursos necessários para cumprir os objetivos a que se pro-
põe. Não duvidamos, até mesmo, que consiga ultrapassá-los levando in-
clusive ao desperdício, como ocorre atualmente na área da energia elétrica.
Queremos, porém, que tanta competência se oriente nos rumos certos, nos
rumos efetivamente capazes de conduzir a população deste grande País no
rumo de uma vida melhor no futuro.
Incluo no meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, alguns
quadros muito significativos. O primeiro se refere:
ANEXO 1
EVOLUÇÃO DA CAPACIDADE GERADORA INSTALADA DE ENERGIA
ELÉTRICA
BRASIL
1930 778.802 kw
1940 1.243.877 kw
1945 1.341.633 kw
1950 1.883.007 kw
1958 3.993.100 kw
1960 4.800.082 kw
1968 8.555.300 kw
1970 11.233.400 kw
1975 19.569.000 kw
1978 25.229.000 kw
ANEXO 2
EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NO ANTIGO CURSO PRIMÁRIO (APÓS 1971, NAS
QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU), BRASIL
1932 1.625.000
1940 2.514.000
1943 2.571.000
1950 3.680.000
1959 6.107.000
1969 12.294.000
1977 14.107.000
198114.700.000 (projeção).
(Obs.: matrícula nas 8 séries do 1? grau, 1977: 20.889.000.)
Verifica-se que a evolução da matrícula se processou de uma maneira
insuficiente.
ANEXO 3 TAXA DE
ALFABETIZAÇÃO, NOS CENSOS DE 1940 A 1980
1940 1950 1960 1970 1980
5 anos e mais .. .. 38,20% 42,66% 53,57% 61,56% 68,72%
10 anos e mais .. .. 43,04% 48,35% 60,63% 67,95% 74,50%
15 anos e mais .. .. 43,78% 49,31% 60,52% 66,89% 73,92%
Desgraçadamente para nós, indicador ainda mais grave é que apenas 13%
das nossas crianças em flor terminam a escola fundamental, concluindo o 1º e 2º
graus.
ANEXO 4
ESTIMATIVA DE CUSTO DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS HIDRELÉTRICAS
BRASILEIRAS
Itaipu .................................... US$ 15,2 bilhões
Tucuruí ................................ US$ 3,9 bilhões
Porto Primavera .................... US$ 1,8 bilhões
O Sr. Lázaro Barboza — V. Exº me permite uma pequena intervenção? O SR.
JOÃO CALMON — Com muito prazer.
O Sr. Lázaro Barboza — Estou ouvindo V. Ex* com muita atenção.
Como um homem que defende a alocação de mais recursos e melhor es-
trutura para o Ministério da Educação e Cultura, V. Ex*, mais uma vez, nes-
ta tarde, já com o plenário do Senado quase vazio, mostra a necessidade de
se tratar a Educação com mais um pouco de carinho. Eu diria até —
permita-me V. Ex* — com um pouco mais de respeito. No instante em que
V. Ex* assinala os vultosos investimentos na construção de hidrelétricas,
que já estão inclusive gerando outro problema, que é a ociosidade de
energia, é conveniente salientar que há uma disputa dentro do próprio
Ministério das Minas e Energia, que pretende construir um número muito
maior de usinas nucleares do que aquele inicialmente previsto, cujos custos
serão uma monstruosidade, algumas vezes mais do que o total dos in-
vestimentos citados por V. Ex* na construção das usinas de Itaipu, Primave-
ra etc.
O SR. JOÃO CALMON — Eminente Senador Lázaro Barboza, nestas
últimas reportagens publicadas no O Estado de S. Paulo destaca-se, com
muita nitidez, a necessidade de uma desaceleração do programa nuclear
do Brasil para a geração de energia elétrica. Não há nenhuma possibilidade
de o Brasil executar o plano ambicioso, exagerado e errado dos tecnocra-
tas, quando decidiram que o Brasil deveria instalar, até o ano 2000, nove
usinas nucleares. O próprio Ministro das Minas e Energia, Senador César
Cais, chegou à conclusão de que é necessário introduzir uma modificação
substancial nesse plano. Já salientei que a CESP, hoje, publicou uma nota
oficial que incorporo a este pronunciamento, tentando explicar que não está
à beira da falência. No entanto, nessa série de reportagens de O Estado de
5. Paulo, é reproduzido um protocolo assinado em 3-7-68 que obriga a
CESP a comprar 60% do total da energia gerada por Itaipu. Se não há
mercado no Sudeste do País nem sequer para absorção hidrelétrica quanto
mais para a energia elétrica que vai ser gerada por nove usinas nucleares.
O Sr. Lázaro Barboza — Veja, V. Ex', que aberração.
O SR. JOÁO CALMON — É uma aberração. Acredito que o Governo
tenha um acesso de bom senso e adote um novo plano na área energética,
sob pena dessa empresa gigantesca, que é a CESP, ter de encarar inevita-
velmente a falência, conforme está amplamente explicado na série de re-
portagem a que me referi, uma das quais tem o seguinte título: "A sobra de
energia pode levar a CESP à falência".
Agradeço ao nobre Senador Lázaro Barboza a preciosa contribuição
que acaba de dar a este modesto pronunciamento.
O Sr. Lázaro Barboza — Muito obrigado
O SR. JOÃO CALMON — Eu salientava a análise do orçamento do
MEC. No ano passado, o Ministro Rubem Ludwig pleiteou uma verba total
de 281 bilhões de cruzeiros para o seu Ministério, mas a Secretaria de Pla-
nejamento fez um corte na proposta apresentada pelo Ministro da Educação da
ordem de 69 bilhões de cruzeiros. Foi enviada ao Congresso no Orçamento Geral
da União, uma proposta dando ao MEC apenas 212 bilhões de cruzeiros, dos quais
130 bilhões para pessoal e 82 bilhões para projetos. Graças à atitude enérgica e
corajosa do atual titular da pasta da Educação, graças à pressão da opinião pública
e da pressão dos Senadores e dos Deputados, foi possível criar uma nova fonte de
receita, taxando os lucros dos bancos, para que esse rombo no orçamento no
Ministério da Educação fosse diminuído. Houve portanto um acréscimo de 40
bilhões, obviamente insuficiente para cobrir o corte de 69 bilhões de cruzeiros.
Agora, o Ministro Rubem Ludwig sonha em receber, para pagamento do
aumento ao funcionalismo, 152 bilhões de cruzeiros.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, não desejo alongar demasiadamente este
pronunciamento. Encerro-o com a reafirmação da minha crença de que, finalmente,
há de surgir, neste País, um Governo capaz de dar à Educação a prioridade que ela
merece.
Estamos cansados de ouvir promessas de Presidentes da República, nas
últimas décadas, que não são cumpridas. Um deles declarou, numa Mensagem ao
Congresso Nacional: "a educação e a cultura são os dois maiores desafios do meu
Governo".
Desgraçadamente, ele terminou seu mandato e essas palavras não foram
confirmadas com nenhum esforço excepcional em favor da Educação e da Cultura.
Com a mobilização total do Congresso Nacional e com a pressão da opinião
pública, esperamos que, nos próximos anos, a Educação tenha, pelo menos, um
tratamento parecido com o que tem sido dispensado, à geração de energia elétrica
em nosso País. (Muito bem! Palmas!)
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. JOÃO CALMON EM
SEU DISCURSO
SOBRA DE ENERGIA:
UMA AMEAÇA A CESP
Paulo Andreoli
A partir deste ano, as usinas hidrelétricas paulistas começam a verter alguns
bilhões de cruzeiros que seguirão o curso dos rios e não se transformarão em
receita. Já há um substancial excedente de energia no Estado de São Paulo e, com
a entrada em Operação de Itaipu, em 1983, as concessionárias paulistas (a CESP,
por exemplo, terá obrigatoriamente de absorver
52% da energia gerada pela maior hidrelétrica do mundo) poderão ter de
desligar 12,9% das suas próprias turbinas e deixar escapar no ano, cerca de
Cr$ 31 bilhões. Os dados oficiais são mantidos ainda em sigilo nas gavetas
da mesa do Secretário do Planejamento do Estado, Rubens Vaz da Costa,
preocupado com o risco, real, de ver a maior empresa de energia elétrica
do País, a CESP, falida já em 1984.
Estudos feitos pela Secretaria do Planejamento (com base em dados da
ELETROBRÁS, CESP, Companhia Paulista de Força e Luz e Eletropaulo) in-
dicam o absurdo número de 5 milhões de quilowatts excedentes em 1988,
que representarão uma perda de receita para as concessionárias paulistas
da ordem de Cr$ 145 bilhões. Para se avaliar o que isto representa, basta
lembrar que a CESP faturou, em 1980, cerca de Cr$ 110 bilhões.
Daqui a seis anos, quando se alcançar o "pico" das sobras de energia
elétrica, a CESP poderá paralisar 47,5% das suas máquinas (isso eqüivaleria
a paralisar Ilha Solteira, Jupiá e outras usinas). Em 1989, um ano após o
período mais crítico, a ociosidade das usinas da CESP, por causa de Itaipu,
será da ordem de 42,9%, o excedente de 4,9 milhões de quilowatts e a re-
ceita não realizada (o dinheiro que não virá porque a energia ficou na água
que desceu o rio) será da ordem de Cr$ 144 bilhões.
Além de perderem receitas por causa da ociosidade da sua própria ge-
ração, as concessionárias terão uma despesa adicional: a energia que com-
prarão, obrigatoriamente, de Itaipu, por força de contrato já firmado. Téc-
nicos ligados aos organismos oficiais do Estado de São Paulo estimam, com
base na capacidade instalada não aproveitada (usinas hidrelétricas cons-
truídas e ociosas), que, se for considerado um excedente de três milhões
de quilowatts médios por um período de dez anos (um valor razoável), tem-
se como resultado cerca de US$ 4 bilhões correspondentes a investimentos
improdutivos. Acrescentando-se a esses investimentos já feitos juros de
20% ao ano, constatam-se prejuízos da ordem de US$ 800 milhões por
ano. E, como o excedente de três milhões de quilowatts médios foi cal-
culado por um período de dez anos, conclui-se que foram gastos US$ 8 bi-
lhões em usinas hidrelétricas à espera de mercado.
Há fatores que complicam ainda mais a situação das empresas conces-
sionárias paulistas. Considerando-se um crescimento da demanda de 6%
ao ano (o que só ocorrerá se a economia crescer a níveis superiores, o que
se considera quase impossível), haverá, a partir da entrada em operação de
Itaipu, excedente de 1,1 milhão de quilowatts no Estado de São Paulo e
ociosidade de 12,8% nas usinas paulistas. Isso representará, para a CESP,
uma perda de receita de aproximadamente Cr$ 31 bilhões. Além disso, a
CESP terá de comprar a energia de Itaipu a custos bem superiores aos de
sua própria geração. Como a empresa sobreviverá? Esta é a pergunta que
se fazem o Secretário do Planejamento, os diretores da CPFL, da CESP e da
ELETROPAULO.
Agora, o governo de São Paulo está concluindo seus levantamentos e
reexaminando os "inacreditáveis" números a que chegaram. E, com a ELE-
TROBRAS, procurará uma saída para o impasse: "A primeira vista, não há
solução, nada que se possa sugerir de concreto", afirma uma autoridade
estadual. "Não sabemos pensar numa situação desta. Acostumamo-nos a
raciocinar em termos de crescimentos de 10% ao ano", observa um diretor
de uma das concessionárias paulistas. Este é o ponto central da questão; os
planejadores do setor elétrico previam um crescimento médio anual da
demanda da ordem de 10%, nesta década, e, no ano passado, houve que-
da de 3%. E a expectativa, em razão das dificuldades para a retomada de al-
tas taxas de crescimento econômico, não é nem um pouco otimista.
"O Estado de São Paulo", 28/2/82
O Estado de 5. Paulo, 28-2-82
ESTADO DE SAO PAULO - PRODUÇÃO, CONSUMO E SOBRA DE ENERGIA 1982/91
1982 51.6 480 0.8 9.5 48.5 0.7 8.3 48.9 0.6 71
1983 55.5 50.9 1.1 12 8 51 9 0.8 9.3 52.8 0.6 70
198
4
62.4 53.9 2.0 23.3 55.5 1.6 18.6 57,1 1.2 140
198
5
67.9 57.2 2.5 28.8 59.4 2.0 22.8 61.6 1.5 171
1988 73.1 60.6 2.9 33.1 635 2.2 25.1 66.6 1.5 17 1
1987 80.4 64.2 3.8 40.3 680 2.9 30.7 71.9 2.0 21.2
1988 89.4 68.1 5.0 47.5 72.7 3.9 37.0 77.6 2.7 25 6
1989 93,3 72.2 4.9 429 77.6 56 • 31,5 63.8 2.2 193
1990 95.0 78.5 4.3 36.4 83.3 2.7 22.9 90.6 1.0 8.5
1991 972 81.1 3.7 300 89 1 1.9 154 97.8 2 6
1 - Fator 4 300 horas ano . Balanço Energetico preliminar do Estado de Sao Paulo (Energia Gerada • Potência - instalada da Ponta)
2 - Base - 45 3 milGWn - Balanço Energético preliminar do Estado da Sao Paulo
3 - Produção * Consumo • fator 4 • Em ralação à poténcia instalada da CESP
no ano.
CONTRATO DA PRIORIDADE
À ENERGIA DE ITAIPU
Recapitulação dos pontos legais relevantes e alguns comen-
tários sobre o recebimento de energia de Itaipu
1— Protocolo de 3 de julho de 1968
1.1 — Esse Protocolo definiu as responsabilidades de FURNAS, CESP,
LIGHT (ELETROPAULO) e CPFL no suprimento de energia ao Estado de São
Paulo no período de 1968 até 1980.
1.2 — Com relação ao suprimento de energia à LIGHT (ELETROPAU-
LO), ficou estabelecido que, nesse período:
— os valores contratados com FURNAS ficariam congelados em 900
MW;
— a capacidade geradora própria da LIGHT (ELETROPAULO), no Es-
tado de São Paulo, seria fixado no valor constante de 1.400 M W, já que não ha-
via previsão para expansão dessa capacidade geradora;
— a CESP se responsabilizaria pelo suprimento que superasse a soma
daqueles dois valores (900 = 1.400), devendo para tanto firmar contrato
com a LIGHT "com vigência até 1980".
2 — Contrato de fornecimento de energia da CESP à LIGHT (ELETRO
PAULO).
Embora com menção expressa (Cláusula 4*) ao disposto no Protocolo,
esse Contrato teve seu prazo de validade fixado em 20 anos contados a
partir de 1/5/70, com vigência, portanto, até 1990.
3 — Lei n* 5.899 de 5/7/73
3.1 — Essa lei dispõe sobre a aquisição da energia elétrica proveniente
de Itaipu.
3.2 — Em seu artigo 5* ficou estabelecido que FURNAS e ELETROSUL
adquiririam a totalidade da energia elétrica gerada por Itaipu, através de
contratos com 20 anos de duração a serem firmados em 1981. Os valores
contratados teriam como base os mercados das respectivas áreas de
atuação do ano de 1980.
3.3 — No artigo 7º ficou, semelhantemente, estabelecido que FURNAS
distribuiria a energia adquirida de Itaipu entre as empresas de sua área de
atuação — entre elas a LIGHT — firmando para tanto contratos de 20 anos
de duração, com vigência a partir de 1981, e rateando aquela energia com
base nos mercados de 1980 das mesmas empresas.
Para o caso específico do fornecimento à LIGHT no Estado de São Pau-
lo, entretanto, foi dado um tratamento específico, expresso da seguinte
forma: "o contrato que for celebrado entre FURNAS e CESP incluirá a par-
cela da potência e energia adquirida por FURNAS a Itaipu, destinada ao
sistema LIGHT no Estado de São Paulo, parcela essa que será suprida atra-
vés da CESP".
3.4 — No artigo 10 ficou estabelecido que:
— as empresas em causa celebrariam Convênio com FURNAS, com a
interveniência do DNAEE, 60 dias após a entrada em vigor do Tratado ce-
lebrado em 26/4/73 entre o Brasil e o Paraguai;
— para fins desse Convênio, o rateio entre as referidas empresas se fa-
ria proporcionalmente à energia a ser por elas vendidas em 1980 com base
em proteção de consumo coordenada e aprovada pela ELETROBRÁS;
— esses valores de rateio seriam reajustados por ocasião da celebração
dos contratos, em 1981, com base nos valores de venda das empresas real-
mente ocorridos em 1980.
3.5 — No artigo 13 ficou estabelecido "que se dê utilização prioritária à
potência e energia produzidas pela central elétrica de Itaipu".
4 — Decreto nº 73.102 de 7/11/73
4.1— Esse decreto regulamenta os artigos 12 e 13 da Lei nº 5.899 de
5/7/73.
4.2— O artigo 27 estabeleceu que a energia e a potência máxima pro
duzidas por Itaipu e contratadas por FURNAS e ELETROSUL serão contra
tadas dessas últimas pelas empresas das respectivas áreas de atuação,
"considerando-se as potências máximas horárias assim contratadas como
adicionais à maior potência máxima horário constante dos contratos entre
FURNAS e ELETROSUL e as referidas empresas, vigentes em 5 de julho de
1973, ou que vierem a vigorar até a data em que se iniciar a operação co
mercial da primeira unidade geradora de Itaipu, respeitadas as condições
específicas de cada contrato"
Jornal da Tarde, 29-2-82
A SOBRA DE ENERGIA PODE LEVAR A CESP A FALÊNCIA
"O mercado realizou-se muito abaixo do previsto. Assim, à primeira vista,
parece mesmo haver uma capacidade ociosa elevada de geração de energia no
sistema elétrico paulista (e também na Região Sudeste)."
Essa afirmação, do superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica de São Paulo, Osvaldo Yasbek (foto) publicada no último boletim da
Associação Brasileira de Concessionários de Energia Elétrica, confirma a
reportagem de Paulo Andreolli, publicada ontem em O Estado de 5. Paulo, segundo
a qual em 1981 houve uma queda de 3% no consumo de energia em São Paulo,
contrariando todas as previsões de aumento do consumo. E essa situação tende a
se agravar a partir da entrada em operação da usina de Itaipu, em 1983, o que
provocará sobras de energia elétrica de cinco milhões de quilowatts em 1988. Com
isso, afirma a reportagem, a CESP poderá até falir já em 1984, depois de ser
obrigada a absorver 52% da produção de Itaipu e a desligar 12,9% da produção de
suas turbinas, deixando de ganhar, só em 1983, Cr$ 31 bilhões. Em 1989, a receita
não realizada pela CESP será da ordem de Cr$ 144 bilhões, o que será agravado
ainda mais pela obrigatoriedade da compra de energia de Itaipu.
Agora, segundo o repórter Paulo Andreolli, o governo de São Paulo está
concluindo seus levantamentos e reexaminando os "inacreditáveis" números a que
chegaram. E, com a ELETROBRAS, procurará uma saída.
Na opinião de Osvaldo Yasbek, "para o setor de energia elétrica, o ano de
1981 marcou um inusitado e triste recorde no Estado de São Paulo:
pela primeira vez, em muitas décadas, o consumo da indústria paulista de-
cresceu (2,3%), em comparação ao ano anterior". Acrescenta ainda que o
"resultado negativo alcançado dá bem uma idéia do impacto que as medi-
das recessivas adotadas pelas autoridades econômicas causaram, em 1981,
sobre o mercado de produtos industrializados do Estado de São Paulo".
"A mais importante conseqüência, a curto prazo, de o consumo se
realizar abaixo dos níveis previstos — afirma ainda Yasbek — foi a queda da
receita prevista de vendas das concessionárias do setor. De fato, logo no
início de 1981, manifestou-se uma tendência que, se mantida ao longo do
ano, determinaria graves desequilíbrios financeiros para a grande maioria
das empresas que operam no setor elétrico." Para o superintendente do
DAEE, as dificuldades só foram superadas porque o governo, aceitando as
justificativas das empresas do setor, aumentou as tarifas.
O Estado de 5. Paulo, 2/3/82
"USINAS DEVEM SER DESACELERADAS"
Os excedentes de energia elétrica apontados pelo estudo da Secretaria
de Planejamento do Estado de São Paulo não justificam uma redução dos
investimentos de programas de geração de energia elétrica em hidrelétricas
como Itaipu, mas têm reflexos negativos nos investimentos em usinas
nucleares, afirmou ontem, em São Paulo, Carlos Eduardo Moreira Ferreira,
presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica
(ABCE) para quem essas centrais deveriam ser desaceleradas ou até mesmo
paralisadas.
Segundo Ferreira, a denúncia do Estado sobre os excedentes de ener-
gia traz a público um problema que já vinha sendo discutido há cerca de um
ano por técnicos do setor. "Não haverá sobras de energia elétrica a partir
do próximo ano, mas esse é um problema que já existe atualmente. O que
se discute é somente quantidade de energia excessiva".
Para o presidente da ABCE, a produção em excesso de energia
agravou-se com a recessão do ano passado. Quando o crescimento anual
do consumo caiu de 12 para 3%. A campanha de poupança desenvolvida
pelo governo, aliada ao aumento do custo de energia, contribuíram, tam-
bém, para a diminuição do consumo, acrescentou. Contudo, Ferreira negou
categoricamente que esse problema seja um reflexo da falta de plane-
jamento e também a possibilidade de a CESP falir.
"È PRECISO ESTUDO"
O problema da queda do consumo de energia, na opinião do presi-
dente da Associação Nacional da Indústria de Máquinas (ABIMAQ), Einar
Kok foi ventilado sob o enfoque do consumo global de energia, mas é ne-
cessário verificar sua disponibilidade nos picos da demanda. Segundo Kok,
essa sobra já está sendo identificada há algum tempo e o Governo vem
tentando intensificar o uso de energia fora do horário de grande consumo.
Portanto, afirmou, é preciso um estudo que defina exatamente a disponi-
bilidade de pico.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(ABINEE), Firmino Rocha de Freitas, por sua vez, também acredita que os
dados sobre excedentes de energia são conhecidos e estão sendo estuda-
dos pelo Governo. O problema, em seu entender, foi agravado pela reces-
são econômica e provocará menor receita para as companhias elétricas. Is-
so, porém, possibilitará uma economia global de energia, propiciando ao
Governo investimento em outras áreas, como interligação e transformação,
explicou.
Nesse sentido, a usina de Itaipu é perfeitamente viável, segundo o
presidente da ABINEE, já que mesmo uma região não consumindo toda a
energia que vier de Itaipu, poderá, com a interligação, enviar essa energia
para outras regiões. O que é inviável, na opinião de Rocha de Freitas, são
as usinas nucleares, tanto por questão tecnológica quanto pelo seu custo.
SUSPENSOS OS NEGÓCIOS COM AÇÓES DA CESP
Em conseqüência da notícia divulgada no último domingo pelo jornal O
Estado sobre as perspectivas de sobras de energia e de prejuízos que a
CESP e a Paulista de Força e Luz poderão enfrentar, as bolsas de valores
suspenderam ontem as negociações com as ações dessas empresas. A di-
reção da Bolsa de Valores de São Paulo solicitou informações às duas em-
presas sobre a notícia e decidiu que os negócios permanecerão suspensos
no pregão até que elas se pronunciem.
A Superintendência de Operações da Bolsa esclareceu que a suspen-
são dos negócios é uma medida que visa proteger os investidores contra
oscilações bruscas de cotações. Na sessão de sexta-feira, as ações preferen-
ciais da CESP haviam fechado a Cr$ 0,76, em alta de 1,3% em relação à últi-
ma posição do dia anterior. Paulista de Força e Luz havia registrado valori-
zação de 3,0%, com fechamento a CrS 0,67.
O Estado de S. Paulo, 3-3-82
COMUNICADO
Tendo em vista a matéria publicada no jornal O Estado de 5. Paulo, no
dia 28-2-82, relacionada com esta Empresa, versando sobre o excedente de
energia previsto no sistema interligado SUDESTE/SUL, a fim de estabelecer
a posição oficial do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Obras e do Meio Ambiente, à qual esta subordinada a CESP, assim
como sua subsidiária CPFL, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As hipóteses desenvolvidas, para a projeção do balanço energéti-
co, que levaram em conta os dados referentes ao ano de 1981, demonstra-
ram que o crescimento do mercado, previsto para esta década, não possi-
bilitará a absorção da totalidade da energia passível de ser gerada no perío-
do. Entretanto, pela consideração de que 1981 foi um ano atípico, espera-
se uma recuperação do mercado — o que já vem ocorrendo — conforme
pensamentos já reiterados pelas altas autoridades do País. Portanto, as con-
siderações na matéria publicada, retratam a situação presente sem, contu-
do, haver em contrapartida nenhum indício de que 1982 e os anos subse-
qüentes apresentarão um mesmo comportamento da nossa economia, que
felizmente já apresenta sinais evidentes da retomada de crescimento. E de
se lembrar que no período de 1964/1965 houve, da mesma forma, uma
queda acentuada no crescimento da demanda de energia, a qual foi supe-
rada amplamente nos anos seguintes, chegando-se a prever para 1982 (a
Imprensa ainda há menos de dois anos divulgava notícias de preocupações
quanto à falta de energia para a Região Sudeste) a eventual ocorrência de
deficits energéticos, caso as obras necessárias tivessem atrasos na entrada
em funcionamento.
2. Cumpre ressaltar que o excedente previsto, com os dados de cres-
cimento disponíveis, é considerado pela CESP — Companhia Energética de
São Paulo — como fator que possibilitará o incremento do consumo de
energia elétrica em índices cada vez mais elevados, propiciando, dessa for-
ma, um maior desenvolvimento do mercado consumidor, principalmente no
que se refere à intensificação da substituição da energia de derivados de
petróleo.
3. Essa política de ampliação da penetração da energia hidrelétrica
no balanço energético nacional (sendo esta de origem estritamente brasi-
leira) permitirá a maximização dos investimentos já feitos e em execução
nas áreas de geração, transmissão e distribuição e, conseqüentemente, re-
dundará na economia de divisas.
4. Exemplo típico dessa atuação, foi a criação da "Agência para Apli-
cação da Eletricidade," recentemente efetivada pelo Governo do Estado de
São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, com ação
conjunta da CESP, ELETROPAULO e CPFL, visando orientar o consumidor
na ampliação do uso da eletricidade, notadamente na eletrotermia e
irrigação.
5. As concessionárias brasileiras operam em regime de tarifa pelo
custo, entrando a compra de energia elétrica como componente desse
custo, sendo garantida pela legislação federal uma remuneração de 10% a
12% sobre o total do investimento. Depreende-se, por via de conseqüência,
que o problema fundamental das empresas é contar com a remuneração
efetiva prevista na legislação, o que garante o equilíbrio econômico-
financeiro das mesmas, independentemente do fato de a energia ser pró-
pria ou adquirida.
6. Nas obras atualmente em construção pela Empresa, propiciamos
cerca de 22 mil empregos diretos — somente nas obras civis — além de ab-
sorvermos parcela considerável da produção das indústrias de equipamen-
tos, cimento, aço, componentes e afins. A CESP, conforme demonstram
seus balanços e sua performance, é respeitada nos âmbitos nacional e in-
ternacional, o que permite desautorizar quaisquer especulações quanto ao
seu futuro, pois o Governo do Estado de São Paulo e a CESP confiam na re-
tomada do desenvolvimento nacional e na vitalidade da economia paulista.
Confiam também que o brasileiro, que hoje consome apenas 1.006
KWh/ano — per capita, alcance ainda nesta década índices maiores e com-
patíveis com os encontrados em países desenvolvidos.
7. Pelo exposto, queremos tranqüilizar os acionistas da CESP e de sua
subsidiária CPFL — Companhia Paulista de Força e Luz, seus fornecedores,
as instituições financeiras nacionais e internacionais e a comunidade ener-
gética brasileira, quanto ao bom desempenho e capacidade gerencial do
Estado e da União e, sobretudo, manifestar a confiança que depositamos
nos destinos do Brasil.
São Paulo, 2 de março de 1982. — Governo do Estado de São Paulo, Se-
cretaria de Obras e do Meio Ambiente, Diretoria da CESP — Companhia
Energética de São Paulo, Diretoria da CPFL — Companhia Paulista de Força
e Luz.
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