( PDF ) Curso superior de tecnologia

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Senador NEY BRAGA

Ministro da Educação e Cultura

Prof. EURO BRANDÃO

Secretário Geral do MEC

Dr. EDSON MACHADO DE SOUZA

Diretor Geral — DAU

Prof. LYNALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Diretor Adjunto — D AU

ELABORAÇÃO DO PROJETO

Prof. JOÀO AUGUSTO BASTOS (DAU)

Prof. IVO MATINAZZO (DAU)

Prof. OCTANNY SILVEIRA DA MOTA (ITA)

DIAGRAMAÇÂO E CAPA

ANTÓNIO BATISTA FILHO (DAU)

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3

I CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA 5

II OBJETIVOS DO PROJETO 10

III A LEGISLAÇÃO DO ENSINO . 15

IV PERSPECTIVAS DOS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO .. 18

V ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA 25

VI CURSOS IMPLANTADOS 34

VII PROGRAMAÇÃO DE NOVOS CURSOS 36

ANEXOS 38

INTRODUÇÃO *

Ê perfeitamente conhecido o fato de que o perfil ocupacional dos

vários setores da atividade económica vêm se ampliando e diversificando

grandemente, como consequência do aperfeiçoamento crescente e rápido

das técnicas de produção de bens e serviços, assim como de administração

e gerência. Concretamente, esse fenómeno se traduz no aumento do número

de ocupações distintas exstentes no mercado de trabalho, como também

no desaparecimento de certas ocupações tradicionais. Em outras palavras,

o aperfeiçoamento das técnicas, faz com que ocupações tradicionais sejam

desdobradas em certo número de outras ocupações ou simplesmente sejam

substituídas por novas ocupações.

A natureza e as causas dessas transformações são de ordem a exigir

que as novas ocupações sejam mais específicas, no sentido das tarefas

cuja execução envolvem, e ao mesmo tempo mais especializadas no sentido

do nível de conhecimento necessário para sua execução.

Este processo de transformação é altamente dinâmico e vem se ace-

lerando continuamente nos últimos vinte a vinte e cinco anos. Essa tendência

certamente prosseguirá, acompanhando o ritmo crescente do progresso cien-

tífico e tecnológico mundial. Em consequência, torna-se cada vez mais difícil

ao sistema educacional responder adequadamente, isto é, em tempo e na

quantidade e qualidade exigidas, às necessidades do mercado de trabalhe.

Provavelmente essa dificuldade jamais poderá ser superada pelos sistemas

formais de educação tal como os conhecemos hoje.

Daí a tendência moderna de, sob a designação genérica e ampla

de «educação permanente», procurarem os sistemas educacionais novas

formas de atuação e desempenho. Basicamente, duas linhas vêm sendo

seguidas, simultaneamente ou não:

a) proporcionar a complementação da formação profissional obtida

no sistema de educação formal, através de um ativo sistema de treinamento

intensivo para o trabalho;

b) proporcionar repetida volta à escola, para a atualização de

conhecimentos e/ou aquisição de novas habilidades.

Paralelamente, a educação profissional, sobretudo de nível superior

mas também a de nível médio, vem sendo constantemente revista em seus

conceitos e métodos. O conteúdo e direção dessas revisões varia princi-

palmente em função do estágio de desenvolvimento dos sistemas educacionais

e da própria economia.

Assim, enquanto em alguns países, onde as duas possibilidades que

acabamos de mencionar podem ser amplamente oferecidas, a educação

profissional regular, ministrada no sistema formal, pode adquirir nova feição,

oferecendo principalmente uma formação cientifico-técnica ampla e sólida

* Excerto da conferencia pronunciada pelo Conselheiro Edson Machado de Sousa

no VII Seminário de Assuntos Universitários, realizado no Conselho Federal de Educação,

em 07/05/1974.

para que a habilitação profissional propriamente dita possa ser facilmente

adquirida pelo treinamento intensivo antes ou no próprio emprego. A edu-

cação passa assim a ser mais profissional e menos ocupacional do que

tem sido tradicionalmente.

Já em outros países, ao contrário, busca-se oferecer cada vez maiores

possibilidades de especialização profissional no próprio sistema educacional.

Obviamente, a primeira tendência se esboça com maior clareza em

países altamente desenvolvidos e que já atingiram há muito tempo níveis

de escolarização da ordem de 75/80% no ensino secundário e 25 a 40%

no ensino superior, em relação às faixas etárias correspondentes. Tais são

os casos, por exemplo, dos Estados Unidos, Canadá e Japão.

A segunda tendência é mais visível em países como a França e outros

da Europa Ocidental como resposta ao desafio que lhes foi colocado de

superarem o alarmante «gap» tecnológico que os separa dos Estados Unidos,

que tem sido frequentemente relacionado às deficiências do seu aparelho

formador de recursos humanos altamente qualificados.

Ainda na linha dessa revisão de conceitos e métodos da educação

profissional regular, uma inovação recente e que vem assumindo impor-

tância crescente nos sistemas educacionais é a criação dos chamados cursos

superiores de curta duração. Essencialmente, a criação de tais cursos resultou

da constatação simples de que embora o espectro das ocupações no mer-

cado de trabalho estivesse se ampliando e diversificando, os níveis de

formação pelo sistema educacional continuavam sendo os mesmos três tradi-

cionais: elementar, médio e superior. Enquanto as ocupações, quanto ao

nível de qualificação, já constituem um verdadeiro «continuum», os níveis

educacionais se traduzem ainda em degraus.

Consequentemente, o mercado de trabalho se vê obrigado a adotar

soluções próprias, que consistem comumente em ou «elevar» o nível de

qualificação, complementando a formação recebida na escola através de

treinamento específico, ou simplesmente «subutilizar» a qualificação supos-

tamente obtida no sistema educacional, o que, em geral, é mais barato

para o empregador. A primeira solução evidentemente não apresenta incon-

venientes do ponto de vista social mas ela nem sempre é exequível, como é

fácil de compreender. Já a segunda solução é certamente indesejável em

termos de politica educacional e de política de investimento social em geral.

Não resta dúvida, porém, que o surgimento dos cursos superiores de

curta duração encontrou outras razões em diferentes países. Assim é que

muitas vezes, esses cursos são apresentados como uma forma conveniente,

social e economicamente, de fazer face à crescente demanda por educação

de nível superior, através da diversificação, inclusive espacial, da oferta de

oportunidades. É óbvio que essa argumentação é válida sobretudo para

aqueles que já atingiram um nível de escolarização secundária próprio da

universalização.

Tudo indica, portanto, que a criação de cursos superiores de curta

duração em nosso país parece vir ao encontro de uma exigência socio-

económica e profissional já experimentada por nações tecnologicamente

mais avançadas e compete ao nosso sistema de educação abrir um lugar

importante e definido para uma forma de ensino já prevista em diversos

tópicos da nossa legislação educacional.

I — OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA

O Projeto 19, do Plano Setorial de Educação e Cultura — 72/74,

que será o Projeto 15, do Novo Plano 75/79 — «Implantação Gradativa

dos Cursos de Curta Duração» — vem incluir-se no contexto ideológico de

criatividade que deve inspirar a universidade brasileira. E uma resposta

aos anseios de uma gama imensa da juventude, que busca ansiosamente

ajustar-se às novas exigências da conjuntura tecnológica do nosso século.

A instituição universitária há de realizar-se a partir de uma lucidez

de espírito, que não abandona a exigência, de entrelaçar-se com a proble-

mática do realidade. A perspectiva que busca o contato com a realidade

transformará pouco a pouco a universidade num mundo de criatividades,

feitas para corresponder às verdadeiras necessidades.

A universidade só poderá exercer com eficácia sua magistratura do

saber, quando sua autêntica sapiência converter-se numa experiência exata

das coisas. Ela terá sempre de transmitir conhecimentos científicos, sem

negligenciar, contudo, o desenvolvimento das aptidões técnicas, tentando

formar profissionais para as mais variadas tarefas da civilização moderna.

A universidade do saber não entra em contradição com a universidade

do fazer, iniciando pelos conhecimentos práticos que interessam ao ambiente

onde deve atuar.

Exige-se, pois, da estrutura universitária flexibilidade necessária para

oferecer um produto de conhecimentos tecnológicos e científicos, ampla-

mente diversificados, capazes de satisfazer às solicitações do mercado de

trabalho, cuja demanda torna-se cada vez mais diferenciada. A universidade

tem que se preparar para adequar-se à criação constante do «know-how»,

vinculado à expansão da indústria nacional e ao momento histórico da

mudança que está caracterizando nossa realidade.

A implantação gradativa dos cursos de curta duração poderá ser

instrumento precioso para inserir a universidade brasileira no contexto de

integração à realidade e no âmbito da transmentalização de suas estru-

turas operacionais. De fato, não se trata apenas de implantar cursos novos,

mas, de criar uma nova sistemática de ação, fundamentada realmente nas

necessidades da comunidade. De nada adiantaria sistematizar uma ope-

ração, se não houvesse, preliminarmente, uma exigência, capaz de trans-

formar o saber teórico num verdadeiro agente do desenvolvimento.

Impõe-se, consequentemente, uma ampliação dos quadros universitários

para resolver o conflito angustiante que envolve uma multidão de jovens,

qual seja a busca de um saber eficaz que os habilite à prática de inúmeras

profissões técnicas, próprias às mais variadas regiões brasileiras.

1 — O MERCADO DE TRABALHO

As transformações sócio-econômicas que atualmente envolvem o Pais

têm provocado profundas modificações no mercado de trabalho, que exige,

a curto prazo, pessoal qualificado para atender à diversificação e especia-

lização das tarefas.

O crescimento industrial, a reforma agrária, os serviços de saúde e

outros, exigem um aumento dos efetivos, dentro de uma categoria de

mão de obra em nível superior e formada em tempo hábil, a fim de suprir

os necessidades do país, bem como responder ao apelo da população

jovem que pretende ingressar na força de trabalho.

A implantação gradativa dos cursos de curta duração procura alcançar

o equilíbrio entre a oferta de mão de obra existente e a capacidade de

absorção. Deverá também prever inovações e garantir flexibilidade neces-

sária ao atendimento, a curto prazo, de necessidades provocadas pela própria

dinâmica de desenvolvimento regional e nacional.

O técnico de nível superior ou tecnólogo, que numa região se forme,

deverá responder a um reclamo dessa região e por ela ser absorvido.

A análise objetiva do mercado de trabalho demonstra que os profis-

sionais de carreiras longas são frequentemente subutilizados, isto é, estão

sendo requisitados para funções que poderiam exercer com uma formação

muito mais prática e muito mais rápida.

E, nesses termos, amplíssima a gama de atividades que poderiam ser

adequadamente atendidas por técnicos de nível superior, especialmente

preparados em cursos superiores de curta duração. Essa multiplicidade

mesma aconselha, se não obriga, a optar. Uma primeira opção é a de

concentrar esforços na formação de profissionais, ligados às áreas consi-

deradas prioritárias pelos programas do governo. Tais áreas ficariam

adstritas aos campos da saúde, tecnologia, agricultura e educação.

A definição de campos específicos dentro dessas áreas, deverá ser

consequência de ação conjunta, desenvolvida fundamentalmente pelo Depar-

tamento de Assuntos Universitários, pelas Universidades e Institutos, junto

aos quais os cursos venham a funcionar. A tal ação conviria que se acres-

centasse a colaboração de Agências Federais de desenvolvimento que atuam

na região (Sudam, Sudene, Suvale, Sudeco, Sudesul); de Secretarias Esta-

duais (Educação, Saúde, Planejamento, Tecnologia); de Instituições que

sob uma forma ou outra, estejam vinculadas ao problema (Federações da

Indústria, Instituto Euvaldo Lodi — IEL); ou Entidades a que o problema

possa interessar (Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Vale do Rio Doce, etc. ) .

Consultas e estudos prévios deverão trazer a certeza da existência

de um mercado profissional receptivo e, tanto quanto possível, a garantia

antecipada de emprego.

O procedimento nunca deverá ser o de preparar o profissional de

cuja excelência se procurará, posteriormente, convencer o empregador poten-

cial e relutante; ao contrário, a preparação se fará levando em conta as

necessidades imediatas e próximas do usuário dos serviços, pretendendo-se

chegar ao ponto de com ele discutir, sempre que possível, aspectos do

currículo escolar proposto. E assim, proceder-se-á para ter, pelo menos

em certo grau, certeza da pronta utilização do técnico formado. Uma boa

política a seguir será a de entrar em contato com os empregadores poten-

ciais, não só para o fim referido acima, porém, ainda, para deles conseguir

auxílio em beneficio dos alunos ou do próprio curso.

O objetivo será o de não formar profissionais para além do número

capaz de ser absorvido. Em termos de Escola, significa essa diretriz que

deverá haver constante disposição de suspender cursos, desde que o mer-

cado profissional, continuamente auscultado, apresente sintomas de satu-

ração. Dentro da mesma linha de ideias, é preciso estabelecer a firme

disposição de alterar e atualizar os currículos, para atendimento de exi-

gências práticas novas; e cursos poderão surgir, na medida em que neces-

sidades novas se façam manifestas.

Impõe-se, complementarmente, a necessidade de manter entendimentos

com órgãos federais e estaduais de planejamento, como forma adequada

de orientar o desenvolvimento do Projeto.

2 _ UM PAPEL A DESEMPENHAR

O problema do ensino superior de curta duração tornou-se um centro

de preocupações para vários países desenvolvidos e, sem dúvida, constitui

frequentemente um problema maior para a organização do próprio ensino

superior no seu conjunto.

Uma análise rápida demonstra que as estruturas tradicionais do

ensino superior não são, de maneira geral, funcionais. Ademais, transfor-

mações quantitativas e qualitativas se processaram, como o crescimento

rápido do número de discentes, a característica literária e teórica dos cursos,

a duração prolongada dos mesmos.

Espera-se que a instauração dos cursos superiores de curta duração

desempenhe um papel regulador, permitindo atenuar gradativamente algumas

distorções do sistema tradicional.

O ensino superior de curta duração permitirá resolver o problema da

demanda, sempre mais crescente, de alunos que pretendem ingressar na vida

universitária. Trata-se, em princípio, de um novo tipo de instrução, capaz

de aliviar, ao menos parcialmente, a pressão quantitativa sobre as univer-

sidades, tendo também a vantagem de diversificar as formas de estudos a

nivel superior.

Ademais, as instituições de ensino superior de curta duração permi-

tirão adquirir competências e qualificações que normalmente não são dadas

pelas universidades tradicionais, por causa de seu nível muito teórico, nem

pelas escolas secundárias, cujos ensinamentos são insuficientes.

A estrutura dos cursos de curta duração parece mais apta do que

o ensino universitário tradicional para oferecer toda uma gama nova de

métodos e técnicas de estudo, exigidos pela evolução da economia e tecno-

logia modernas. Sem dúvida, este novo sistema de ensino superior forne-

cerá a criatividade no domínio da pedagogia e da pesquisa científica.

3 — AS OPÇÕES

Considerando rapidamente os sistemas de curta duração, constata-se

que existem variações de um país para outro. Ora, o sistema é assimilado

ao ensinamento universitário; ora, funciona fora da universidade.

Três modelos são, de modo geral, definidos: a) o modelo com várias

finalidades; b) o modelo especializado; c) o modelo binário.

a) Omodelocom várias finalidades tem como padrão o «júnior college»

ou o «community college»— americano ou canadense — estruturados de

maneira a responder às necessidades locais ou regionais. Tais instituições

possuem um grau elevado de autonomia, mas, estão estritamente ligadas

ao ensino universitário. Alguns desses cursos constituem o primeiro ciclo de

estudos universitários.

Essas instituições assumem funções múltiplas e seus programas são de

tal modo diversificados, que vão de um ensino puramente teórico, como

preparação a estudos posteriores na universidade, até diferentes tipos de

formação profissional, de caráter terminal. Na Europa, os estabelecimentos

que se aproximam mais desse modelo são os «colégios regionais» da

Noruega ou «Visa skola» na lugoslávia, que oferecem cursos preparando

o aluno, tanto para os estudos universitários longos, como para carreiras

terminais, visando diretamente um trabalho assalariado.

b) O segundo modelo, chamado «especializado», corresponde princi-

palmente à preocupação de oferecer um ensino pós-secundàrio aos alunos

que seguiram os cursos técnicos e aos quais as portas das universidades

estão fechadas. Os estabelecimentos classificados neste modelo se caracte-

rizam por tênues ligações com as universidades, pois têm caráter especia-

lizado e profissional. Tal tipo de instituições existe praticamente em todos

os países da Europa.

c) O terceiro modelo, o «binário», se encontra principalmente no

Reino Unido e em alguns países da Europa. O ensino pós-secundário é

dividido em dois setores distintos e que se desenvolvem independentemente

um do outro: o setor universitário, de um lado, e o ensino pós-secundário,

profissionalizante, de outro.

A grande fraqueza dos modelos apresentados reside no fato que eles

fazem uma distinção entre setores «nobres», isto é, o ensino superior de

longa duração, e os menos «nobres», isto é, o ensino superior de curta

duração.

De fato, os alunos pertencendo às classes sociais superiores são larga-

mente representados no fim do curso secundário. Por razões de status

social, eles têm tendência a preferir o ensino superior de longa duração.

Ademais, os alunos que chegam ao fim do curso secundário atingem

um sistema de valores que os conduzem a escolher o ensino superior de

longa duração.

De maneira geral, não existe meio de orientar o aluno para o ensino

superior de curta duração, permanecendo, infelizmente, a inferioridade do

status social.

OS CURSOS E O MERCADO DE TRABALHO

II — OBJETIVOS DO PROJETO

Considera-se curso de curta duração aquele cujo termo mínimo de

integralização do tempo será de 1.800 horas, excetuadas as licenciaturas

que poderão ser reduzidas, na forma da lei. Este período poderá variar

de 2 (dois) a 3 (três) anos.

Os cursos de curta duração buscarão cobrir áreas de formação pro-

fissional insuficientemente atendidas e evitar a subutilização de profissionais

de carreiras longas. Os egressos de nossas Faculdades irão sentir, na

grande maioria, as restrições do mercado de trabalho e muitos ficarão

subutilizados, deixando talvez de atuar à altura do preparo recebido, para

executarem trabalhos menos complexos, que um técnico de nível superior

poderia realizar.

Curso de curta duração pioneiro no Brasil, com um currículo escolar

que se estende por três anos, é o de Engenharia de Operações. Parece,

em razão disso, conveniente que se aproxime o Engenheiro de Operações

do Tecnólogo de Nível Superior formado na área industrial, a fim de que

melhor se recorte o perfil desse último, já que o primeiro têm suas feições

definidas.

Em trabalho apresentado à «Quinta Reunião Conjunta dos Conselhos

de Educação» e intitulado «CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES — FACUL-

DADES DE TECNOLOGIA», o professor Octávio Gaspar de Souza Ricardo,

da Escola Politécnica de São Paulo e do Conselho Estadual de Educação,

escreveu: «Na minha opinião, há três tipos de homens envolvidos em

atividades, na engenharia ou na técnica industrial:

1) aqueles que devem:

a) resolver problemas específicos, já resolvidos genericamente nos

livros e nos manuais;

b) tomar decisões quanto à melhor maneira de executar uma deter-

minada tarefa de âmbito restrito, ligada ao projeto, construção ou

produção de uma utilidade tecnológica. Problemas típicos: projetar uma

viga ou uma engrenagem, construir uma torre em treliça.

2) aqueles que devem conhecer conceitos gerais, já estudados por

outros, para aplicá-los eficientemente em projetos ou estudos globais.

Problema típico: otimizar um projeto.

3) aqueles que procuram conceitos ou caminhos novos para solução

de problemas genéricos. Problema típico: estudar a flambagem de cilin-

dros de paredes finas para usá-las em foguetes.

Estes três tipos exigem formações bem caracterizadas e distintas entre

si, (...) na minha opinião, o engenheiro operacional se enquadra no

primeiro tipo, assim como o técnico superior».

Se o professor Ricardo coloca engenheiro operacional e técnico de

nível superior numa área única — a área do «fazer» — não os confunde,

entretanto. Observa, inicialmente, que o terceiro ano do curso de enge-

nharia operacional já conferia um grau de especialização superior, em

50%, ao técnico preparado em apenas dois anos. Assinala o mesmo

professor, além disso, que existe, entre os dois profissionais que vimos

referindo, uma distinção decorrente do fato de no currículo mínimo dos

cursos de Engenharia de Operações, haverem sido incluídas — talvez em

razão do título «engenheiro» — matérias chamadas «nobres» e divorcia-

das da mediata faixa do «fazer». (Consulte-se Parecer nº 25/26, da CES

do CFE, aprovado em 4.2.1965 — Documenta nº 34, pg. 94).

Condenando essa orientação — o que não vem ao caso no momento,

e só mencionamos paro assegurar continuidade à exposição e justificar a

transcrição seguinte — o Professor Ricardo conclui:

«Acho que se deve quebrar esse «engenheirismo» que infelizmente,

impugna até os currículos mínimos dos colégios técnicos do 2" ciclo e

enveredar corajosa e eficientemente pelo ensino do «fazer». Este é o

ponto fundamental. Chega de gente para supervisionar, olhar de longe,

ensinar como se faz. Precisamos de gente que faça, que construa, que

realize. Portanto, é este o caminho ainda virgem e disponível, para os

cursos técnicos superiores».

Se nos concentramos, até agora, numa aproximação entre o enge-

nheiro de operações e o tecnólogo de nível superior, preparado para

atuar no campo tecnológico, foi por nos parecer — já o acentuamos —•

que a existência desses dois profissionais de formação superior interme-

diária na mesma área de atividades, melhor permitiria traçar o contorno

da figura que nos interessa individualizar — a do tecnólogo de nível

superior.

E evidente, entretanto, que a comparação tem apenas valor ilustrativo,

importando, em face do objetivo que nos move, emprestar-lhe caráter

geral, aplicável não só à área da tecnologia, mas também a outras áreas

supra mencionadas.

Tentando fazé-lo, devemos entender que o técnico de nível superior,

independentemente da área em que se forme e do setor em que deva

atuar, define-se como profissional fortemente inserido na área do «fazer».

Sua preparação escolar há de inclinar-se decididamente para esse lado,

assegurando-lhe, idealmente, passagem sem degraus do período de

estudo para a atuação na vida prática.

Seu preparo não se fará, entretanto, em termos de empiria ou

pragmatismo, antes, terá o apoio de uma sólida formação científica,

embora de restrito raio, que lhe dê compreensão teórica das operações

que deva executar e lhe proporcione visão dos problemas enfrentados por

profissionais do mesmo ramo, formados em cursos tradicionais de longa

duração.

Junto a esses profissionais e deles recebendo orientação, deverá o

técnico de nível superior, em princípio, trabalhar. A propósito, será talvez

oportuno reproduzir curta frase que se contém num estudo feito no

Instituto Tecnológico da Aeronáutica, ao se cogitar de ali instalar um

curso técnico de nível superior, voltado para a formação de programado-

res de computação. «Concebe-se esse profissional come técnico de

qualificação tal que o habilite a entender-se inteligentemente com o ana-

lista, cujos problemas deve estar em condições de compreender e que

possa entender-se inteligivelmente com os elementos empenhados em

níveis inferiores do trabalho, orientando-os e supervisionando-lhes as

atividades, de sorte a conseguir a maior rentabilidade para o conjunto das

operações».

O tecnólogo de nível superior é, pois, um profissional de formação

superior, mas intermediária, voltado acentuadamente para as tarefas de

execução.

Essa caracterização que, apresentada em termos abstratos não pode

fugir a certa fluidez de contornos, ganha concretude com exame do currí-

culo que, em cada caso, deva ser cumprido.

Situando-se, como o engenheiro de operações, como os técnicos de

nível médio e outros elementos de execução, na área do «fazer», o

tecnólogo de nível superior não apresenta, em relação àquelas figuras,

característica particularizadora que delas o distinga. A distinção será feita

por nível de habilitação, em termos de currículos cumpridos e qualificações

adquiridas.

O tecnólogo de nível superior deve cumprir currículo e adquirir quali-

ficação que o habilite a atuar em área onde se vem observando subutili-

zação dos profissionais formados em carreiras de longa duração ou em

áreas atualmente desatendidas, por carência daqueles profissionais e

impossibilidade concomitante de os técnicos de nível médio se elevarem

à altura exigida pela complexidade da tarefa a desempenhar.

O tecnólogo de nível superior, não é, pois, uma superposição nem

uma superfluidade. Sua necessidade é naturalmente sentida quando deter-

minado setor profissional ganha complexidade e se apartam os extremos

do leque em que se abre o conjunto de atividades por ele abrangidas.

Diante de tal situação, os profissionais de formação superior tradicional

hão de ver-se compelidos a executar funções abaixo daquelas para as

quais foram preparados e isso pela simples razão de que só ainda mais

abaixo encontrarão o técnico de nível médio, incapaz, por vezes, de sequer

compreender-lhes a linguagem.

Posto o mesmo ponto em outras palavras, poder-se-ia dizer que a

complexidade crescente dos campos profissionais, decorrência natural do

avanço da ciência e da tecnologia, faz crescer a distância entre elementos

desigualmente qualificados que neles atuem e gera o surgimento de

lacunas que vêm sendo preenchidas com a subutilização do melhor quali-

ficado .

A complexidade referida — pelo fato mesmo de fluir do progresso

científico e tecnológico — rompe em alto nível a cadeia de continuidade

que deve ligar os elementos, empenhados em diferentes níveis da atividade

abrangida por um determinado setor profissional. A formação de um

profissional com bom preparo — o tecnólogo de nível superior — tem

sido a resposta dada em outros países para essa mesma questão, por eles

também enfrentada.

A engenharia de operações foi a primeira resposta brasileira. Uma

segunda resposta seria dada com a formação do tecnólogo. Tal resposta

não viria a ser propriamente inédita, uma vez que no Estado de São Paulo

já vem sendo preparado esse tipo de profissional. Observemos, de pas-

sagem, que, ao ser solicitada a autorização para implantação do Centro

Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo, o Conselho Federal de

Educação, ao manitesTar-se, aprovando-o (Parecer nº 278/70, aprovado

pela Câmara de Ensino Superior, em 9 de abril de 1970, sendo relator

o Prof. T. D. Souza Santos. Documenta nº 113, pág. 176s), fez

algumas anotações que é oportuno reter.

Sublinha, por exemplo, o CFE que o funcionamento de cursos supe-

riores de curta duração encontra apoio no que dispõe a Lei nº 5.540,

especialmente em seus artigos 18 e 23, estando os diplomas conferidos

sujeitos ao registro previsto no art. 27 da mesma Lei. E o relator do

parecer faz nele figurar este trecho de real significação:

«A necessidade e oportunidade desses cursos vinha sendo reconhe-

cida e frisada por numerosos educadores» (Doc. nº 113, pg 1808).

A título de ilustração, convém lembrar o Parecer nº 417/71 do CFE,

que aprova o «Plano de Licenciatura de Curta Duração em Educação

Física, elaborado pelo «PREMEM».

O tecnólogo vem senão preparado, no Estado de São Paulo, em

vários campos, tendo havido boa receptividade do mercado de trabalho

para uma primeira turma formada pelo Centro Estadual de Educação

Tecnológica de São Paulo, em maio de 1972. Ainda na Capital do Estado

— na Universidade Mackenzie — e em Bauru, Sorocaba e São José dos

Campos, vêm funcionando outras Escolas de preparação de técnicos de

nível superior, em diversas áreas. E oportuno também lembrar as licencia-

turas de curta duração, na área da pedagogia, realizadas em várias

universidades e instituições particulares.

O Projeto pretende incentivar e institucionalizar em todo o país essas

experiências e medidas pioneiras, visando atender às situações do mercado

de trabalho, em face do desenvolvimento tecnológico das regiões, como

também racionalizar a crescente procura do ensino superior.

Os objetivos propostos, como já foi anunciado tendem, enfim, a

formar o tecnólogo, com essas características, nas áreas prioritárias esta-

belecidas pelo governo a fim de responder aos reclamos das necessidades

nacionais e regionais. Trata-se, pois, de racionalizar criteriosamente a

formação de profissionais de nível superior para atender às exigências

impostas à educação pelo processo ascendente do desenvolvimento. As

tarefas se multiplicam na sociedade moderna e o ideal parece ser o da

preparação de profissionais adequados para o desempenho de cada qual

— preparação que não peque por excesso ou carência.

«O TECNÓLOGO»

RESPOSTA AO NÚMERO CRESCENTE DE ALUNOS

ESTRUTURA PRÁTICA E FUNCIONAL — O FAZER —

CARÁTER INTENSIVO E TERMINAL

QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA — RAIO RESTRITO —

NOVOS MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO

FORMAÇÃO SUPERIOR — INTERMEDIÁRIA —

PREENCHER SUBUTILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL TRADICIONAL

INSERIDO NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

BASEADO NAS NECESSIDADES DE MERCADO DE TRABALHO

AMPLIA LEQUE DAS FORMAÇÕES PROFISSIONALIZANTES

Ill — A LEGISLAÇÃO DO ENSINO

Os cursos superiores de curta duração representam uma forma de

ensino relativamente recente e inovadora dentro do sistema de educação

nacional. Mais do que resultado de uma predeterminação legal ampla e

bem definida, foram eles suscitados pela necessidade de formar pessoal

docente qualificado para o ensino de 1º e 2º graus e pelos reclamos do

avanço tecnológico, que expande e diversifica o leque das tarefas ocu-

pacionais.

Não obstante, a partir da Lei de Diretrizes e Bases, muitos passos da

legislação deles se ocupam, chegando os mesmos a receber menção

caracterizada em alguns artigos da Lei 5.540/68 e em Pareceres do

Conselho Federal de Educação que aprovaram planos e currículos de tais

cursos.

Será conveniente transcrever os tópicos principais da legislação e

fazer referência ao teor dos demais, para se obter um panorama o mais

possível completo da situação jurídica atual desses cursos.

a) Lei de Diretrizes e Bases

— Art. 104: «Será permitida a organização de cursos ou escolas

experimentais, com currículos, métodos e períodos escolares próprios,

dependendo o seu funcionamento para fins de validade legal da autoriza-

ção do Conselho Estadual de Educação, quando se tratar de cursos

primários e médios e do Conselho Federal de Educação, quando de cursos

superiores ou de estabelecimentos de ensino primário e médio sob a

jurisdição do Governo Federal».

b) Lei 5.540/68

— Art. 18: «Além dos cursos correspondentes a profissões reguladas

em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar

outros para atender às exigências de sua programação específica e fazer

face à peculiaridade do mercado de trabalho regional».

— Art. 23: «Os cursos profissionais poderão, segundo a área

abrangida, apresentar modalidades diferentes quanto ao número e à

duração, a fim de corresponder às condições do mercado de trabalho.

§ 1º — Serão organizados cursos profissionais de curta duração

destinados a proporcionar habilitações intermediárias de grau superior.

§ 2º — Os estatutos e regimentos disciplinarão o aproveitamento dos

estudos dos ciclos básicos e profissionais, inclusive os de curta duração,

entre si e em outros cursos».

— Art. 26 «O Conselho Federal de Educação fixará o currículo

mínimo e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a pro-

fissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento

nacional».

c) Decreto-Lei 464/69

— Art. 9º: «O registro de diplomas em universidades oficiais faf-se-á

por delegação do Ministério da Educação e Cultura, na forma do que

dispõe o artigo 102 da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961 .

Parágrafo único — Os diplomas correspondentes a cursos criados de

conformidade com a artigo 18 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968,

estarão sujeitos a registro e terão validade nos termos do artigo 27 da

mesma lei».

d) Lei 5.692/71

— Art. 30: «Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do

magistério:

a) no ensino de 1º grau, da 1

à 4* séries, habilitação específica de

2º grau;

b) no ensino de 1º grau, da 1

à 8ª séries, habilitação específica de

grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º

grau obtida em curso de curta duração».

— Art. 31: «As licenciaturas de 1º grau e os estudos adicionais

referidos no § 2º do artigo anterior serão ministrados nas universidades e

demais instituições que mantenham cursos de graduação plena.

Parágrafo único — As licenciaturas de 1º grau e os estudos adicionais,

de preferência nas comunidades menores, poderão também ser ministrados

em faculdades, centros, escolas, institutos e outros tipos de estabelecimen-

tos criados ou adaptados para esse fim, com autorização e reconhecimento

na forma da lei».

e) Decreto-Lei 547/69

Autoriza as Escolas Técnicas Federais a organizar e manter, em nível

superior, cursos de curto duração para formação profissional básica.

f) Decretos-Leis 655/69 e 749/69

Autorizam os órgãos técnicos do Ministério da Educação e Cultura

encarregados da administração e coordenação do ensino técnico agrícola,

comercial e industrial, e a Diretoria do Ensino Secundário do mesmo

Ministério, a organizar, em nível superior, cursos para formação de pro-

fessores para disciplinas gerais ou técnicos e práticas educativas vocacionais

do ensino secundário, e bem assim, a mantê-los, diretamente ou em

convénio com unidades de ensino técnico ou de ensino superior, oficiais

ou reconhecidas.

O Parecer 74/70 C.F.E. aprove o currículo de cursos, em nível

superior, para formação de professores para artes práticas: Artes Indus-

triais — Técnicas Comerciais — Técnicas Agrícolas — Educação para o

Lar. O curso é designado como licenciatura «curta», e sua duração é de

1 .600 horas.

A portaria Ministerial 432/71 aprova normas relativas aos cursos

superiores para formação de professores de disciplinas especializadas para

habilitação do ensino médio, referentes às atividades económicas primárias,

secundárias e terciárias. A duração desses cursos é de 600 horas para

portadores de diplomas de nivel superior (Esquema I) e de até 1.480

horas para técnicos de nivel médio (Esquema II) .

g) Pareceres 60/63 e 25/65 CF.E.

Aprovam o plano e regulamentam o currículo do curso de Engenharia

de Operação, com a duração de 2.200 horas, a serem integralizadas em

dois ou três anos.

O Decreto-Lei 241, de 28 de fevereiro de 1967, regulou a profissão.

h) Indicação, de 10 de setembro de 1964, CF.E. e Pareceres 638/66;

42/67; 154/67, 712/69; 912/69; 255/70 CF.E.

Aprovam planos e regulamentam currículos de cursos conducentes a

licenciaturas de 1º grau, na área da Pedagogia, com a duração de 1.400

a 1.600 horas.

i) Parecer 477/71 CF.E.

Aprova o curso de curta duração em Educação Física, com a duração

de 1.200 horas.

i) Pareceres 278/70; 1.060/73; 1.281/73 e 1 298/73 CF.E.

Aprovam planos e regulamentam currículos de diversos cursos, na

área da Tecnologia, com a duração de 1 .800 horas, e caracterizam o

«tecnólogo de nível superior», produto dos cursos de curta duração pre-

conizados pelo Projeto 19 do Plano Setorial 72/74.

I) Portaria Ministerial 159/65 e Resolução 1/72 CF.E.

Fixam a duração dos cursos superiores de graduação, inclusive os de

curta duração.

IV — PERSPECTIVAS DOS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

1 - A POLITICA DO MEC

A implantação gradativa dos cursos de curta duração traz no seu

bojo um marco histórico em prol do desenvolvimento do ensino superior

brasileiro.

Sua necessidade reflete a crescente complexidade da evolução da

vida de uma nação. Os cursos de curta duração são imposição de uma

sociedade que avança em todos os setores da iniciativa humana diversifi-

cada.

Embora tais cursos se orientem para a especialização profissional,

não devem descurar, contudo, a formação geral e humana, que, em última

análise, confere sentido e compreensão à própria especialização. Seria

valioso que na estruturação dos currículos de tais cursos, constassem dis-

ciplinas de formação humana.

A implantação gradativa dos cursos superiores de curta duração

encontrará, sem dúvida, no Brasil, como encontrou nos Estados Unidos e

em outros paises, o obstáculo dos preconceitos do sistema universitário

tradicional. Tais preconceitos, contudo, podem e, aliás, devem ser supe-

rados pela compreensão das exigências de uma sociedade que evolui

tecnologicamente.

A política de implantação dos cursos de curta duração é uma decisão

da ação governamental, no setor da educação. O empenho encetado

pretende convencer a opinião pública da oportunidade e da seriedade de

tal projeto. A política financeira que está sendo adotada é mais um

incentivo ao desenvolvimento desses cursos. Na ampla programação do

ensino superior no país, os cursos de curta duração devem ocupar o seu

devido lugar. Impõe-se, na verdade, a renovação do sistema administra-

tivo das universidades, a expansão e melhoria do ensino de pós-graduação,

o estabelecimento de uma estratégia de alocação de recursos para for-

talecimento das instituições de ensino superior.

A qualidade do ensino, fortificada pela severa vigilância da pós-

graduação, deve amparar-se também na criatividade de novas estruturas

e de novos recursos.

Os cursos de curta duração, além de serem criativos, vêm, com a

mesma intensidade, qualificar o ensino superior, pois, estão voltados à

formação de técnicos, altamente preparados, em tempo reduzido, para

enfrentar os desafios práticos do saber e da tecnologia. Não há dúvida

de que integram uma graduação qualificada e altamente especializada.

O estudo mais amplo da mão de obra ocupacional, apelando para

todos os órgãos interessados, oferecerá subsídios concretos que resultarão

em programas educacionais, realmente fundamentados em fatos e em

necessidades.

2 — CARREIRAS DE CURTA DURAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O surto económico e técnico do após-guerra estimulou nos Estados

Unidos a educação ocupacional, vocacional e técnica.

Os cursos de curta duração, denominados «Comprehensive Commu-

nity Júnior Colleges», após resistência inicial, receberam grande aceitação,

por corresponder à necessidade técnico-sócio-econômica.

As próprias universidades passaram a encará-los com simpatia e

entusiasmo, na convicção de que ocupam lugar definido e necessário na

educação nacional.

Há presentemente, nos Estados Unidos, 56 tipos de cursos superiores

de curta duração em desenvolvimento, distribuídos nas áreas da Saúde,

Comércio, Educação, Educação Geral, Engenharia, Indústria, Serviços etc.

A experiência amer.cana pode ser pista útil, embora de valor relativo,

paro o nosso Projeto. Mas a rápida evolução do nosso pais enseja a ante-

visão das linhas do amanhã, evitando a repetição de erros e possibilitando

um programa de educação que se antecipa aos acontecimentos, não apenas

os segue.

3 _ A EXPERIÊNCIA FRANCESA

Os Institutos Universitários de Tecnologia (I.U.T.), criados por De-

creto de 7 de janeiro de 1966, estão se desenvolvendo rapidamente. Cin-

quenta e seis I.U.T., em 1972, reagrupavam 35.676 estudantes. Eles

constituem um dos baluartes da reforma do ensino superior da França.

Na verdade, sua existência corresponde a uma necessidade. A formação

existente de técnicos de nível superior não permitia enfrentar as necessidades

crescentes de uma economia em transformação. A França formava cada

ano menos de 12.000 engenheiros e apenas 5.000 técnicos de nível

superior.

Dotados de uma estrutura própria, dispondo de condições de funcio-

namento e de uma organização pedagógica especial, os I.U.T. oferecem

um ensino voltado para a tecnologia, levando o estudante imediatamente

pcra a vida prática e profissional.

A admissão aos I.U.T. é original: realiza-se através de título (ba-

charelado, diploma de técnico) ou de exame. O ensino de dois anos é

oficializado por um diploma universitário de tecnologia (DUT).

Uma pesquisa demonstrou que após o diploma, um terço dos estu-

dantes dos I.U.T. prosseguem seus estudos.

Concebidos para melhorar a adaptação do ensino superior à atividade

económica, a formação dada nos I.U.T., apesar dos esforços consideráveis

de construções, de recrutamento de professores, não correspondem total-

mente aos objetivos propostos.

Esta dificuldade provém, em grande parte, de uma certa desconfiança

com relação ao ensino superior de curta duração, atitude que se explica

pela tendência geral de prolongar a duração dos estudos superiores e

também porque os empresários, na maioria, são mal informados do con-

teúdo dos diplomas dos Institutos Universitários de Tecnologia.

4 — CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Há, no momento, participação da universidade nos programas dos

cursos de curta duração. Isso dificulta em parte, sua caracterização e de-

senvoltura por causa da forte tradição «superior» por parte de instituições

e professores.

Por outro lado, as escolas técnicas de nível médio, no país, marcham

para programações em «nível superior». Seria uma chance brasileira para

os cursos de curta duração. Ocorre, porém, que o processo para transfor-

má-los seria muito lento e dispendioso. Acresce que, no momento brasi-

leiro, as escolas técnicas correspondem a uma necessidade e a sua trans-

formação, para atender a novos objetivos, equivaler.a a «roubar de Pedro

para dar a Paulo».

A medida de utilizar, para os cursos de curta duração, algumas uni-

versidades bem constituídas e algumas escolas técnicas de nível médio exce-

lentes, é sem dúvida uma possibilidade. Mas, na realidade, permanece

ainda a questão da melhor alternativa para o sistema educacional brasileiro.

Acrescentar às escolas de nívei médio mais dois anos «profissionali-

zantes» é solução que não deu bons resultados em alguns países.

A melhor solução seria caminhar progressivamente para instituições

distintas, com autonomia e objetivos próprios. Isso se aproximaria dos

«Community Júnior Colleges», que deram bons resultados nos Estados Unidos.

Esta não invalida a medida, talvez no momento mais viável, embora

de caráter transitório, de recorrer às instituições universitárias.

Antes, porém, de qualquer opção por uma medida de execução, tor-

na-se necessário definir a natureza própria desses cursos. No Brasil está

clara a definição educacional do 1º e 2º graus, escola técnica, universidade,

graduação e pós-graduação. Mas, os cursos superiores de curta duração

são ainda um campo a ser explorado.

Os cursos já instalados no Brasil o são em universidades cujo sistema

não prevê um título que não seja bacharelado, licenciatura, mestrado,

doutorado.

A legislação do ensino de 2

grau, por outro lado, adscreve a esse

nível habilitações profissionais que competem aos cursos superiores de curta

duração.

E preciso, no entanto, atentar para o inconveniente de trazer a uni-

versidade «para baixo» ou a escola técnica «para cima».

Em face da importância que os cursos de curta duração assumem no

atual momento do desenvolvimento nacional, parece evidente que deva

existir por parte do MEC um compromisso suficientemente forte e convin-

cente com respeito a esses cursos, como caminho a ser seguido.

Espera-se angariar recursos mais substanciais e definidos para implan-

tação e manutenção dos cursos.

Uma campanha de divulgação é necessária, por meio de pronuncia-

mentos e documentos oficiais. Paralelamente, é preciso combater, por todas

as formas o ainda forte preconceito do «status» que envolve tais cursos.

A evolução dos fatos poderá evidenciar a conveniência de desvincular

os cursos de curta duração da universidade, erigindo-os em entidade edu-

cacional didática e administrativamente autónoma, a exemplo dos «Júnior

Colleges» nos Estados Unidos.

Como medida de cautela, na implantação desses cursos, sugere-se, a

curto prazo, o procedimento seguinte.-

a) fixar uma programação anual;

b) proceder a estudos, com objetivo de determinar as necessidades

do mercado de trabalho das regiões e com a finalidade de preparar a

programação;

c) ampliar cuidadosamente o leque dos cursos de curta duração,

lendo em vista as áreas prioritárias estabelecidas pelo governo: educação,

saúde, tecnologia e agricultura;

d) submeter as sugestões de novos cursos às comissões de técnicos

e especialistas, que organizarão planos de cursos, de acordo com as neces-

sidades do mercado de trabalho e levantamento das características socio-

económicas da região;

e) comprometer a universidade ou instituição na continuidade dos

ci/rsos, pois, será demasiadamente oneroso para o MEC arcar com todas

as despesas desses cursos.

Com relação à área de educação, proceder a um levantamento das

licenciaturas de curta duração, existentes nas Faculdades de Educação com

vistas à melhoria do corpo docente.

£ de se esperar que a opinião pública, educadores e educandos, aos

poucos se convencerão da alta qualificação dos cursos de curta duração e

dos sérios propósitos do MEC, no sentido de comprometer o sistema educa-

cional brasileiro no desafio do desenvolvimento.

5 — FASES DE EDUCAÇÃO

a) Planejamento

A programação dos cursos estará de acordo com a pesquisa de mer-

cado de trabalho, que em última análise definirá a área específica de atua-

ção indicando o tipo de técnico de nível superior que será formado.

£ natural que a entidade em causa, de acordo com o planejamento

estabelecido, não encontre maior dificuldade em definir os campos de in-

teresse, porque localizada em determinada região e ali atuando, terá conhe-

cimentos das peculiares condições do meio, o que vale dizer, no caso, de

suas deficiências e, portanto da contribuição que o técnico de nível superior,

especialmente preparado, poderá trazer para saná-las.

Caberá, pois, à própria entidade interessada a tarefa de preparar

currículos, que terão por pauta as exigências do meio. Não deverá o

Departamento de Assuntos Universitários, naturalmente, furtar-se a uma co-

laboração que objetivará a dominação possível dos aspectos formais e não

deverá a entidade, por outro lado, esquecer a contribuição a receber de

pessoas e instituições por qualquer forma ligadas ao campo de atuação

escolhida.

A denominação das disciplinas a serem lecionadas, mesmo quando o

conteúdo equivalha ao de um curso universitário tradicional, deverá ser

diferente. Tudo deve ser feito, para que o curso técnico de nível superior

seja apresentado ao candidato como algo terminal que o leva ao trabalho.

Evidentemente, não se pode «condenar» o aluno a permanecer como

técnico de nível superior, mas, a preocupação inicial será a de formar ele-

mentos, para imediata utilização e prática. Posteriormente caberá talvez

equacionar a questão de maneira diferente e uma hipótese seria a de di-

vidir os cursos universitários comuns em três porções distintas e concate-

nadas: terminada a primeira (dois anos, por exemplo), teríamos o técnico de

nível superior ou tecnólogo; terminada a segunda (terceiro ano), teríamos o

equivalente ao que é chamado de operações; terminada a terceira (mais

dois ou três anos), teríamos o profissional equivalente as respectivas pro-

fissões tradicionais.

b) Execução

A execução do Projeto está, no momento, a cargo das universidades

e instituições de ensino superior, em convénio com o Departamento de As-

suntos Universitários, órgão responsável pelas diretrizes e assessoramento

técnico.

Cabe também ao DAU o acompanhamento da tramitação dos pro-

cessos no Conselho Federal de Educação, discussão e assinatura dos con-

vénios para implantação dos cursos.

A implantação dos cursos de curta duração deverá ser revestida de

certas garantias com relação ao status profissional, oficialmente definido

e reconhecido. O técnico, formado nestes cursos, deve ter o seu lugar no

contexto das profissões e consequentemente, desfrutar de sua devida po-

sição na sociedade e no campo de trabalho.

Além de definição de atribuições específicas e exclusivas do tecnólogo,

sugere-se uma ampla promoção, auxiliada por incentivos especiais, tais

como a concessão de bolsas de manutenção aos alunos que seriam total

ou parcialmente dispensados do pagamento de anuidades, se este paga-

mento vier a tornar-se obrigatório.

E importante que os novos diplomas sejam bem aceitos no mercado

de trabalho e que os profissionais tradicionais não os vejam como desleais

concorrentes, mas como elementos auxiliares, que irão complementar-lhes

as atividades. Para que assim seja, é preciso que os cursos funcionem de

acordo estrito com sua finalidade própria e que sejcm submetidos ao pro-

nunciamento prático das indústrias, empresas e instituições, nas áreas em

que irão funcionar. O interesse do mercado de trabalho tem que ser de-

monstrado e sua confiança, depois, merecida. Uma forma proveitosa de

procedimento seria de os empregadores potenciais estudarem, juntamente

com as instituições, os cursos que possam ser tidos como os de maior con-

veniência. Outra forma seria a de esses empregadores autorizarem funcio-

nários seus a ministrarem aulas, em cursos que tenham acentuada feição

prática.

c) A variação • Controle

O esquema técnico de avaliação e controle é o instrumento adequado

para garantir a qualidade e o funcionamento desses cursos.

Ao DAU caberá a responsabilidade de exerecer tal tarefa, através

de visitas periódicas, relatórios e fichas de avaliação.

Este Departamento deverá exercer também a supervisão das licencia-

turas de curta duração e dos cursos de Engenharia de Operações.

Neste sentido já houve determinação da Secretaria Geral do Minis-

tério da Educação e Cultura para se proceder a estudos do DAU, juntamente

com o DEM, que objetivassem uma solução com relação ao problema dos

cursos de Engenharia de Operações.

Seria de todo conveniente que os projetos de novos cursos de tec-

nologia fossem enviados ao DAU para a devida análise, apreciação, bem

como encaminhamento ao Conselho Federal de Educação.

E preciso evitar um crescimento desordenado desses cursos. Toda cau-

tela deverá ser empregada para alicerçar os mesmos em bases sólidas,

oferecendo sempre a garantia do mercado de trabalho e a coerência de

uma boa justificativa.

A fase da implantação dos cursos de tecnologia deverá merecer cuida-

dos e atenções especiais por parte dos técnicos do DAU, para que não

se estabeleçam distorções e experiências falhas.

Espera-se, enfim, que o planejamento, acompanhado de uma avalia-

ção criteriosa, estruture esses novos cursos num caminho certo e seguro.

CURSOS EM CARÁTER TERMINAL

V — ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

A instituição dos cursos superiores de curta duração obedece a motivos

e a dinâmica próprios, que divergem sensivelmente da estrutura e organi-

zação da universidade. A diferença é particularmente notável no plano e

no funcionamento dos cursos, na autonomia que deles decorre, na maior

participação da empresa e da comunidade e, finalmente, na supervisão

especial do Ministério da Educação e Cultura.

A criação dos cursos superiores de curta duração visa a estruturar

um novo tipo de ensino superior que melhor corresponda às exigências

da economia moderna e de certa maneira, poupar o disperdicio de tempo

e de recursos, dos cursos de longa duração.

Ê inegável que há alguns anos amplia-se um movimento de reformas,

destinadas a renovar nosso ensino, procurando responder aos anseios da

juventude e às exigências da vida moderna.

Em todos os setores de atividade se desenvolvem funções novas de

enquadramento técnico, cujos titulares são associados aos engenheiros, aos

pesquisadores e aos quadros da alta administração. As formações prepa-

rando estas funções são diferentes, tanto pelo conteúdo como pelo método,

com relação ao ensino superior tradicional. Ê preciso considerar com aten-

ção o que existe no bojo desse novo tipo de ensino superior.

A formação, assegurada pelos cursos superiores de curta duração, se

situa a nível intermediário entre o 2º grau e o diploma tradicional de nível

superior. Os beneficiários dos primeiros estarão ligados diretamente à pro-

dução e à gestão de empresas.

Uma nova pedagogia se depreende dessa estrutura, forjada em bases

diferentes, com relação aos cursos tradicionais.

Daí decorre a necessidade de se montar uma organização específica

para esse tipo de ensino e estruturas administrativas adaptados a estas

exigências.

Os cursos de curta duração oferecem uma dimensão pluridisciplinar,

isto é, que prepara os estudantes para um certo número de especialidades,

bem específicas, em função das necessidades da economia, tanto regional

como nacional.

As tarefas propostas se concentram mais nos setores secundário e

terciário. No futuro, cada especialidade deverá ser reagrupada num De-

partamento. O ensino, consequentemente, se concentra na aprendizagem

profissional e até mesmo manual; os programas prevêem um grande número

de aulas práticas, bem como estágios obrigatórios.

A estrutura técnica administrativa dos cursos de curta duração poderá

ser um marco na evolução do sistema do ensino superior. Parece óbvio

que as novas instituições permitirão engajar certos processos de inovação,

em condições mais favoráveis do que os estabelecimentos tradicionais.

Trata-se, em princípio, de um tipo de instituição suscetível de aliviar

a pressão quantitativa do ensino superior, abrindo o leque das formações

profissionalizantes e das motivações que vão além do 2º grau. Não há

dúvida de que os cursos de curta duração oferecerão ao aluno uma melhor

chance de inserção na vida profissional.

Poder-se-ia tentar reduzir o sistema dos cursos de curta duração em

dois tipos: 1º — ficaria situado fora do sistema universitário; 2º — esta-

ria integrado ao sistema universitário existente.

1 __ PLANO E FUNCIONAMENTO

A criação de um curso superior de curta duração, tal como é preconi-

zado pelo Projeto 19 do Plano Setorial de Educação e Cultura 72/74, é

sempre motivada pelas exigências do mercado de trabalho imposto pelo

desenvolvimento ou reclamado por características regionais. E o que tem

ocorrido com a implantação dos cursos de Processamento de Dados em

diversas instituições de nível superior; de Cooperativismo, em Viçosa; de

Curtumes e Tonantes, no Rio Grande do Sul; de industrialização de Açúcar

de Cana, em Alagoas; de Engenharia Têxtil, na Guanabara; de Metalurgia,

em Minas Gerais, e outros.

Reunidos dados suficientes sobre a situação sócio-econômica da re-

gião e sobre as necessidades de mão de obra qualificada, convocam-se

especialistas da área que, em colaboração com o estabelecimento de ensino

local que irá ministrar o curso e com os peritos do DAU, traçam o plano

do curso.

Dado o caráter intensivo e terminal do curso, o conteúdo programático

do currículo é selecionado por tal forma que, sem prejuízo da natureza

científica do ensino a ser ministrado, o aluno seja preparado diretamente

para a execução.

2 — CONCURSO VESTIBULAR

Quanto ao concurso vestibular será observada, no que for aplicável,

a Portaria nº 113, de 21 de fevereiro de 1973, do Ministério de Educação

e Cultura.

Isso não impede que se estude a viabilidade de realizar o concurso

vestibular dos cursos de curta duração independentemente dos outros cursos.

De preferência, parece aconselhável que o mesmo se realize após conhe-

cidos os resultados dos concursos vestibulares para os cursos tradicionais.

O concurso vestibular dos cursos de curta duração poderá ter estrutura

mais simples que a do vestibular comum. Uma sugestão é a de que abranja

apenas três matérias de maior interesse para o curso futuro e se realize

num só dia. Lembre-se, a propósito que, para cursos na área da tecnologia,

o concurso vestibular, em mais de uma escola paulista abrange Matemá-

tica, Física e Português; no Instituto Tecnológico da Aeronáutica, para o

Curso Técnico Superior de Programadores de Computação, o concurso ves-

tibular foi realizado num só dia — Matemática e Português pela manhã

e Física, à tarde.

3 — OS PERÍODOS TRIMESTRAIS

Quanto à programação de cursos, parece desejável a adoção do

sistema de períodos trimestrais.

O sistema não deixa de ofecerer um inconveniente que importa men-

cionar, porque se reflete de maneira direta na área docente: deixa de

haver coincidência entre o período letivo do curso técnico de nível superior

e o da universidade, de sorte que o professor poderá estar em férias nesta

e compelido a continuar lecionando no primeiro. A situação o desagradará,

talvez, e é sucetível de levá-lo a afastar-se do curso técnico. Apesar desse

aspecto, aconselha-se adoção do sistema trimestral para os cursos que for-

marão os tecnólogos.

Uma primeira razão é a de considerar-se excessivo o período comum

de férias: boa parte, quando não todo o mês de dezembro, o de janeiro,

o de fevereiro e o de julho, mais a Semana Santa e a Semana da Pátria,

sem falar em feriados esparsos e sempre numerosos. Cento e oitenta dias

a mais de aula — e dias, por vezes, de uma só aula são como se sabe,

o mínimo estabelecido e raramente ultrapassado. No caso de um curso

de curta duração, previsto para completar-se em dois anos, largo hiato

entre os dois termos letivos ser.a particularmente indesejável e, assim, o

esquema trimestral parece atender melhor ao objetivo de um preparo pro-

fissional que, por ser breve, há de ser intensivo.

Propõe-se, portanto, especificamente, que os cursos tenham início na

primeira segunda-feira de fevereiro, estendendo-se o primeiro período por

doze semanas de aulas, seguidas de uma de exames e duas de férias. No

segundo período terá a mesma estrutura. No terceiro período, após as doze

semanas de aula e a de exames, haverá férias de nove semanas, até o

inicio do ano letivo seguinte.

Em suma, as 52 semanas do ano estarão divididas da seguinte ma-

neira: 12 semanas de aula, uma de exames, duas de férias (1º período —

15 semanas); 12 semanas de aula, uma de exames, duas de férias (2º

período — 15 semanas); 12 semanas de aulas, uma de exames, nove de

férias (3º período — 22 semanas) . O curso teria a duração máxima de

1.080 horas-aula e a mínima de 900 horas-aula por ano, perfazendo o

cômputo total de 2.160 horas-aula, no máximo, e 1.800, no mínimo, em

dois anos.Esclareça-se que não serão computadas, para a integralização do

tempo útil as horas correspondentes a estágios supervisionados, no que

excede a um décimo do número de horas fixado para o curso (Portaria

Ministerial nº 159/65 — art. 2º, parágrafo único) .

Nessas condições, teremos como já ficou dito, um curso que é breve,

mas, intensivo. Recebendo esse tipo de aluno e precisando transformá-lo,a

curto prazo, em profissional de bom nível, a escola deve dispor de

tempo, inclusive para preencher lacunas que o estudante apresente.

O problema do eventual fracasso do aluno do curso regular é outro

motivo que leva a preconizar o sistema trimestral. Reprovado o aluno, se

o curso de dois anos tiver divisão anual ou semestral, a repetição prolon-

gará o tempo de estudos da metade ou de um quarto, e a extensão po-

dera parecer demasiada. Sendo a divisão trimestral, uma reprovação es-

tenderá o curso de apenas um sexto, o que é psicologicamente favorável.

Estando em regime normal de operação, o curso técnico

de nível superior poderá adotar a prática do concurso vestibular, reali-

zado três vezes por ano, permitindo que o aluno aprovado se agregue,

naturalmente, à turma imediatamente seguinte.

Três vestibulares por ano, embora tragam sobrecarga administrativa,

podem corresponder a um artifício para divisão do grupo de alunos a

admitir anualmente, possibilitando — o que é essencial para o bom ren-

dimento escolar — a formação de turmas pequenas e a utilização mais

eficaz de aparelhamento de laboratório e oficina, quase sempre escasso

em quantidade.

4 — A CARGA ESCOLAR

A carga semanal de atividade escolar deverá manter-se em torno de

30 horas, computadas:

aulas teóricas

aulas de exercício

aulas de laboratório

aulas de oficina

Cinco seria o número ideal de disciplinas por período, admitindo-se

o acréscimo de matérias que fujam ao esquema de estrita formação pro-

fissional (Educação Física, por exemplo, e Estudos de Problemas Brasileiros).

Disciplinas: A— B — C — D— E (F)

5 — ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS

Deve a elaboração dos currículos começar por estudos técnico-sócio-

econômicos da área onde se pretende instalar o curso. Em seguida é pre-

ciso estabelecer que tipo de conhecimento será necessário a tal formando.

Para tanto, o pronunciamento de peritos, dos que «têm a mão na massa>

é de suma importância. Após este trabalho, organiza-se o quadro das

disciplinas.

Na elaboração das disciplinas, não convém descurar as de formação

humana, para evitar os erros de uma formação excessivamente técnica e

especializada.

Os programas devem ser criteriosamente preparados, com determina-

ção tão aproximada quanto possível, do número de aulas necessárias para

a apresentação da matéria; aulas programadas e não dadas devem sempre

ser objeto de reposição.

Tudo deve ser organizado, em função de uma realidade prática, cor-

respondendo às exigências do mercado de trabalho, sem desprezar a qua-

lidade e o nível de ensino.

6 _ CORPO DOCENTE

Professores para os cursos técnicos que este documento propõe im-

plantar deverão ser recrutados na esfera do profissional de nível superior

e. de preferência, ente os que se venham dedicando, não somente ao en-

sino, mas, a par disso, ao exercício ativo da profissão, tendo, portanto,

visão direta das condições práticas do trabalho. Parece conveniente que

os professores ligados ao novo curso tenham, por isso, uma remuneração

adicional — ainda que pequena—e não incorporável ao salário, como es-

tímulo para desempenho de uma tarefa que acresce às normas.

Ademais, é preciso que os professores se integrem no espírito dos

cursos de curta duração, que exigem não só um conteúdo específico, mas

uma didática adequada à realidade para a qual os alunos estão sendo

formados.

Para o exercício das tarefas de instrução prática podem ser dispen-

sados títulos universitários, considerando-se como habilitação suficiente o

preparo profissional e a reputação do candidato.

7 _ ADMINISTRAÇÃO DO CURSO

A administração do curso é confiada a um coordenador e a um secre-

tário, responsáveis por todos os aspectos do funcionamento e perante o DAU,

ao qual serão enviados relatórios periódicos.

E de se esperar que o coordenador goze de plena autonomia para

efeito de organização, administração e supervisão do curso e será assessora-

do por dois ou três consultores, com eles compondo um Conselho consul-

tivo que resolverá questões não previstas e que possam apresentar-se du-

rante o desenvolvimento do curso.

8 —. PREVISÃO ORÇAMENTARIA

a) Custos

Trata-se naturalmente de uma previsão, dependendo das condições e

necessidades de cada instituição, bem como dos recursos orçamentários pre-

vistos pelo DAU para o Projeto dos cursos de curta duração.

Exemplo dos custos de um curso, nos dois primeiros anos de funcio-

namento, abrangendo seis trimestres de 13 semanas de atividades, tendo

em média 26 aulas por semana, a Cr$ 60,00 por aula.

— Docência

1º Trimestre — 1 Turma : 26 x 13x60,00 = 20.280,00

2º Trimestre — 2 Turmas: 2x26x13x60,00 = 40.560,00

3º Trimestre — 2 Turmas: 2 x 26 x 13x60,00 = 40.560,00

4º Trimestre — 3 Turmas: 3 x 26 x 13x60,00 = 60.840,00

5º Trimestre — 4 Turmas: 4x26x13x60,00 = 81.120,00

6º Trimestre — 4 Turmas: 4x26x13x60,00 = 81.120,00

324.480,00

Outros custos

Monitores 17.600,00

Coordenação 47.200,00

Secretaria 56.000,00

Previdência Social 81.120,00

Material de Consumo 14.000,00

Total

324.480,00 + 215.920,00 =

540.400,00

b) Previsão de recursos financeiros

Os recursos orçamentários do Departamento de Assuntos Universitários.

para o Projeto 15, no quiqúênio 75/79, estão assim delimitados:

1975

6.600.000

1976

7.011.800

1977

7.412.200

1978

7.931.054

1979

8.486.227

TOTAL

37.441.281

Recursos extraordinários deverão ser captados de outros órgãos afins

com o Projeto, de outros ministérios, autarquias e instituições de empresas e

organismos internacionais.

215.920,00

9 _ PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÀOS E PROJETOS

A política de ação traçada pelo DAU pretende ser mais um incentivo

ao$ cursos de curta duração, do que um compromisso de assumir todos os

encargos e responsabilidades.

A instituição interessada deverá procurar envolver outros órgãos no

programa. Cada região possui inúmeros órgãos, nas esferas federal, esta-

dual e municipal. Recomenda-se o entrosamento com os mesmos, a fim

de se obter uma boa participação no desenvolvimento desses cursos.

Destaque-se também a colaboração das empresas, que são certamente

o mercado para absorver o recém-formado. Elas, uma vez interessadas,

serão as primeiras a oferecer sua eficiente participação através de bolsas

e outros recursos.

Além da participação de órgãos, instituições e empresas, convém des-

tacar a interface existente do Projeto dos cursos de curta duração com

outros projetos prioritários do novo Plano Setorial de Educação 75/79,

a saber:

— Implantação Progressiva de Diferentes regimes de Trabalho no Ma-

gistério Superior (Projeto 3);

— Desenvolvimento de Novas Metodologias Aplicáveis ao Processo

de Ensino-Aprendizagem na área do Ensino Superior (Subpro-

ieto 7.5);

— Atualização de Currículos no Ensino Superior (Subprojeto 8.3);

— Capacitação de Recursos Humanos para o Ensino Superior (13.3);

— Integração Escola — Empresa — Governo na Área do Ensino

Superior (Subprojeto 22.2).

10 — CENTROS REGIONAIS

Espera-se a implantação de um ou mais Centros Regionais de Curso

de Curta Duração, em diversas regiões do país.

Para tanto, faz-se mister elaborar estudos prévios sobre as condições

das melhores regiões onde serão implantados. Estão incluídos levanta-

mentos sócio-econômicos para garantir a absorção do novo profissional

pelo mercado de trabalho.

O Centro Regional seria um marco importante para encaminhar pro-

gressivamente a experiência dos cursos de curta duração no país. Nele

se concentrariam as várias áreas de conhecimento de acordo com as neces-

sidades das regiões. Ter-se-ia também elementos importantes para estabe-

lecer os verdadeiros parâmetros com relação à filosofia a ser adotada.

Não há dúvida que a experiência piloto do Centro Regional de Cursos

de Curta Duração viria a reforçar a autonomia desses cursos, sua impor

tância no contexto do desenvolvimento do ensino superior no país

11 — SUPERVISÃO DO DAU/MEC

A instituição dos cursos de curta duração está merecendo cuidados

especiais, sobretudo nesta fase de implantação. Para isso é preciso que

se implante um rigoroso esquema de avaliação e controle para evitar que

proliferem tais cursos sem a devida precaução.

Esquemas devem ser montados para obter dados com relação à qua-

lidade do corpo docente, aproveitamento do corpo discente, intercâmbio

com as empresas e entrosamento dos cursos com o setor administrativo

das instituições universitárias.

Relatórios periódicos, reuniões de coordenadores e visitas «in loco»

devem ser organizados com o objetivo de manter o acompanhamento do

sistema dos cursos de curta duração em condições ideais, evitando a todo

custo cair numa forma medíocre de ministrar o ensino superior.

FORMAÇÃO DOS DOCENTES

VI — CURSOS IMPLANTADOS

Orientados pelas diretrizes gerais acolhidas pelo Projeto dos cursos

de curta duração e empenhado em concretizar os objetivos ali consagra-

dos, o Departamento de Assuntos Universitários realizou, a propósito do

assunto, durante o segundo semestre de 1972, estudos e consultas para

elaboração do mesmo.

Tendo em conta os elementos reunidos, julgou-se que a área de tecno-

logia seria um dos campos mais convenientes para dar início à formação

de profissionais de nível superior em carreiras de curta duração.

Dentro desse campo, a seleção de cursos terá o propósito de ade-

quar-se às necessidades do mercado de trabalho, muito embora caiba desde

logo, assinalar-se que de tal mercado não se fez levantamento cientifico.

tendo-se guiado o DAU por consulta a pessoas e instituições ligadas aos

setores em pauta.

Com base no que foi exposto, o DAU propôs-se a instalar, no segun-

do período de 1973, 6 (seis) cursos superiores de curta duração, apelan-

do para a estrutura das universidades.

Reunido pequeno grupo de especialistas na matéria, foi preparado

um esboço de currículo, que seus próprios elaboradores se encarregaram

de submeter à apreciação das universidades, a serem posteriormente envia-

dos ao Conselho Federal de Educação para a devida aprovação.

Após estudos preliminares, chegou-se à definição dos Planos de cursos

que foram encaminhados ao CFE, na segunda metade de 1973.

Foram os seguintes os cursos aprovados:

a) Formação de Tecnólogos Mecânicos de Nivel Superior.

— Modalidade: Oficinas e Manutenção — Parecer Nº 1 .060/73;

b) Formação de Tecnólogos de Nível Superior em Processamento de

Dados — Parecer nº 1.281/73;

c) Formação de Tecnólogos em Análise Química Industrial em Nível

Superior — Parecer nº 1 .298/73.

De acordo com estudos realizados pela CAPRE sobre o mercado de

trabalho na área de Processamento de Dados, foram selecionadas as se-

guintes universidades para implantar este novo curso:

a) Universidade Federal da Paraíba

b) Universidade Federal de Minas Gerais

c) Universidade Federal do Rio Grande do Sul

d) Pontifícia Universidade Católica do Rio-PUC/RIO

A Universidade Federal do Espírito Santo, sob o patrocínio do DAU,

realizou estudos junto às Companhias do Vale do Rio Doce e Ferro e Aço

de Vitória, para implantação do curso de Mecânica — Modalidade: Ofi-

cinas e Manutenção, em correspondência às exigências do mercado da

região.

Estudos semelhantes foram realizados pela Universidade Federal da

Bahia, juntamente com o Centro Petroquímico (PETROBRÁS) desse Estado

para implantação do Curso de Análise Química Industrial.

A equipe dos cursos de Processamento, juntamente com a CAPRE, sob

o patrocínio do DAU, assumiram o encargo de elaborar o material didá-

tico para os referidos cursos. As despesas correram por conta deste

Departamento.

Convém destacar as seguintes reuniões:

a) dos Coordenadores dos Cursos de Processamento de Dados, com

o participação de representantes de Empresas.de 9 a 13 de abril de 1973.

no Rio Datacentro — PUC/RIO .

b) dos reitores das Universidades interessadas nos cursos de Proces-

samento de Dados, Coordenadores e Assessores do DAU/ na Guanabara,

no dia 16 de maio de 1973.

c) dos Coordenadores dos cursos de Processamento de Dados, rea-

lizada em Belo Horizonte, para a primeira avaliação, nos dias 20 e 21

de novembro de 1973.

Destaque-se também a assessoria valiosa do Dr. Spathelf, professor

do Ferris State College — Michigan — U.S.A., que a convite do Depar-

tamento de Assuntos Universitários e patrocinado pela USAID, permaneceu

cerca de um mês no Brasil, deixando-nos um substancioso relatório sobre

o Projeto 19.

Além do Dr. Spathelf, a convite da CAPRE, estiveram assessorando os

cursos de Processamento de Dados, os professores franceses Castan e Sheid,

durante três semanas. Trouxeram-nos a rica experiência dos I.U.T. da

França (Institut Universitaire de Tecnologie) deixando-nos também um im-

portante relatório.

Com exceção da Bahia (25 vagas), todos outros cursos (5) abriram

40 vagas, perfazendo um total de 225 alunos classificados. Em Proces-

samento de Dados inscreveram-se 1 .025 candidatos (para os 4 cursos) .

No curso de Mecânica e Análise Química inscreveram-se 490 candidatos.

Assim, para as 225 vagas oferecidas nos cursos de curta duração, candi-

dotaram-se 1.515 alunos.

Ressalte-se que na Universidade Federal de Minas Gerais, o curso de

Processamento de Dados foi o quarto classifcado em número de candida-

tos inscritos para o concurso vestibular de 1974: 400 candidatos para 40

vagas.

VII — PROGRAMAÇÃO DE NOVOS CURSOS

A partir de agosto de 1973, o Departamento de Assuntos Universitá-

rios iniciou a fase de preparação de novos cursos para o período de 1974.

Os critérios adotados, a curto prazo, foram os seguintes:

a) ampliar a área de Tecnologia;

b) criar novos cursos nas áreas de Saúde e Agricultura;

c) consultar as Comissões de Engenharia, Ciências Agrárias e Me-

dicina para selecionar os tipos de cursos e determinar as regiões;

d) determinar as regiões e necessidades, manter contatos com as

universidades interessadas para comprovar, de maneira mais exata, as exi-

gências de mercado de trabalho;

e) proceder em seguida, à seleçâo de equipes de técnicos para

elaborar os planos de novos cursos, com uma apresentação razoável

de seus objetivos práticos;

f) o Departamento de Assuntos Universitários vem adotando uma

política integrada de coordenação, avaliação e supervisão de todas essas

medidas preparatórias.

Os cursos programados foram os seguintes:

A) ÁREA DE TECNOLOGIA

a) Processamento de Dados

— Universidade Federal de São Carlos (S.P.)

— Centro Estadual de Educação Tecnológica (S.P.)

— Universidade de Brasília

b) Mecânica

— Universidade Federal de Alagoas

c) Corromes e Tonantes

— Universidade Federal do Rio Grande do Sul

d) Engenharia Têxtil

— Universidade Estadual da Guanabara (U.E.G.)

e) Saneamento

— Faculdade de Engenharia de Limeira (UNICAMP)

f) Telecomunicações

— Escola «Sérgio Sukow» ou Escola Técnica de Minas Gerais

9) Tecnologia de Alimentos — Modalidade: Laticínios

— Instituto de Laticínios Cândido Tostes (MG)

h) Programação Económica e Planejamento Administrativo

— Universidade Federal do Piauí

B) ÁREA DA SAÚDE

a) Saneamento Ambiental

— Universidade Federal de Mato Grosso

— Universidade Federal de Alagoas

— Universidade Federal do Pará

b) Ortóptica

— Escola Paulista de Medicina

c) Fonoaudiologia

— Escola Paulista de Medicina

C) ÁREA DE AGRICULTURA

a) Cooperativismo

— Universidade Federal de Viçosa (MG)

b) Industrialização de Açúcar de Cana

— Universidade Federal de Alagoas

RESUMO:

a) Tecnologia 10

b) Saúde 5

c) Agricultura 2

TOTAL 17

Sugere-se, à guisa de cautela, que a programação prevista para implan-

tação de novos cursos, em 1974, não seja ampliada.

Esta medida procura evitar, de um lado, um crescimento desordenado,

e por outro, oferecer melhores condições para que o DAU fundamente em

bases mais sólidas seu planejamento para 1975.

Os custos orçamentários previstos para o Projeto 19, durante o exer-

cido de 1974 são da ordem de Cr$ 2.000.000,00.

ANEXOS

I — CURSOS DO C.E.E.T.

II _ CURSO DE MECÂNICA

III _ CURSO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

IV — CURSO DE ANALISE QUÍMICA INDUSTRIAL

V — CURSO DE CURTUMES E TANANTES

VI — CURSO DE SANEAMENTO BÁSICO

VII — CURSO DE COOPERATIVISMO

VIII — CURSO DE TECNÔLOGO INDUSTRIAL DE AÇOCAR DE CANA

IX — CURSO PARA FORMAÇÃO DE TfCNÔLOGOS EM SANEAMENTO

AMBIENTAL

X — SUGESTÕES DA C.E.C.A.

XI _ SUGESTÕES DA G.E.E.

XII — RESUMO DAS SUGESTÕES DO VII SEMINÁRIO DE ASSUNTOS

UNIVERSITÁRIOS — C.F.E.

XIII — GRÁFICOS

XIV — PROJETO 15 — PLANO SETORIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 75/79.

A N EX O — I

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO

PLANO PARA CURSO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Parecer nº 278/70 — C.E.Su, aprovado em 9/abril/1970

(Proc. 363/70 — CFE)

O Presidente do Conselho Deliberativo do «Centro Estadual de Edu-

cação Tecnológica de São Paulo», Eng" Alberto Pereira de Castro, Supe-

rintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, dirigiu-se ao Senhor

Presidente deste Conselho, Cons. José Barreto Fi.ho, para solicitar auto-

rização para implantar cursos de nível superior de curta duração, relacio-

nados com o setor de engenharia, conforme é previsto pela legislação

vigente.

A solicitação foi objefo de exposição ao Senhor Presidente deste Con-

selho, pelo Eng" Pereira de Castro, com a colaboração do Ministro Paulo

Ernesto Tolle, anteriormente Presidente do Conselho Estadual de Educação

de São Paulo, à qual estiveram presentes os Conselheiros Carlos Pasquale,

atual Presidente daquele Conselho, Clóvis Salgado, Newton Sucupira, Valnir

Chagas e o relator deste parecer. Nessa exposição ficou evidenciado o

aspecto de inovação trazido pela iniciativa, no estabelecimento de cursos

de formação tecnológica de curta duração e de nível superior, em setores

julgados de maior interesse para o desenvolvimento de engenharia e en-

genharia industrial no país e no Estado de São Paulo.

A referida entidade foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo,

por decreto de 6 de outubro de 1969, em consequência de aprovação

pelo Conselho Estadual de Educação do Par. 384/69 do qual foi relator

o Prof. Paulo Ernesto Tolle.

O Centro foi criado na forma de autarquia estadual como institui-

ção isolada para ministrar cursos de curta duração e de nível superior

naquele setor, além de poder vir a se ocupar de cursos de grau médio.

Dispôs aquele decreto:

«Art. 1' — Fica criado o Centro Estadual de Educação Tecnológica

de São Paulo, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimó-

nio próprio, com sede e foro na capital.

§ I

—

§ 2º —

«Art. 2º — O Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo

tem por finalidade a articulação, a realização e o desenvolvimento da edu-

cação tecnológica nos graus de ensino médio e superior, devendo para

isso:

I — incentivar ou ministrar cursos de especialidades correspondentes

às necessidades e características dos mercados de trabalho nacional e re-

gional, promovendo experiências e novas modalidades educacionais, peda-

gógicas e didáticas, bem assim o seu entrosamento com o trabalho.

II — formar pessoal docente destinado ao ensino técnico, em seus

vários ramos e graus, em cooperação com as universidades e institutos

isolados de ensino superior que mantenham cursos correspondentes de

graduação de professores; e

III — desenvolver outras atividades que possam contribuir para a

consecução de seus objetivos.

§ 1º — Entre outras medidas que visam à articulação, à integração

e ao desenvolvimento do ensino técnico, o Centro promoverá ou realizará

cursos, proporcionará estágios e executará programas que, nos vários

setores das atividades produtivas, possibilitem aos trabalhadores de qual-

quer idade ensejo para o seu contínuo aperfeiçoamento profissional e

aprimoramento de sua formação cultural, moral e cívica.

§ 2º — O Centro poderá celebrar convénios com as instituições de

que trata o inciso II deste artigo, visando à utilização comum de recursos

humanas e materiais, destinados à educação tecnológica, bem assim com

entidades privadas naquilo que se referir aos interesses recíprocos nesse

mesmo setor.

§ 3

— As atividades do Centro poderão incluir cursos experimentais,

intermediários e outros permitidos pela legislação em vigor, de acordo com

exigências de evolução da tecnologia».

OBJETO DA SOLICITAÇÃO

Especificamente, dirigiu-se aquele Centro a este Conselho para solicitar

a autorização de que tratam os arts. 18 e 23, e ainda seu § 1°, da Lei 5.540,

sobre cursos de nível superior de curta duração, destinados a proporcionar

habilitação intermediária.

Nestas condições, e se for concedida a autorização, as demais

providências referentes ao funcionamento da unidade {e assim o exame

de todos os fatores e condições, conforme estabelecido pela legislação)

caberão ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo, por se inserirem

na esfera de suas atribuições.

Dispõem aqueles artigos da Lei 5.540:

«Art. 18 — Além dos cursos correspondentes a profissões reguladas

em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar

outros para atender às exigências de sua programação específica e fazer

face a peculiaridades do mercado de trabalho regional.

Art. 23 — Os cursos profissionais poderão, segundo a área abran-

gida, apresentar modalidades diferentes quanto ao número e duração, a

fim de poder corresponder às condições do mercado de trabalho.

§ 1º - Serão organizados cursos profissionais de curta duração,

destinados a proporcionar habilitações intermediárias de grau superior.

§ 2º — Os estatutos e regimentos disciplinarão o aproveitamento dos

estudos dos ciclos básicos e profissionais, inclusive os de curta duração,

entre si e em outros cursos».

Os diplomas referentes a esses cursos, por importarem em capacitação

para o exercício profissional na área abrangida pelos respectivos currículos,

estão sujeitos a registro, conforme dispõem o art. 27 da referida lei e o

parágrafo único do art. 9º do Decreto lei 464/á9:

«Art. 27 — Os diplomas expedidos por universidade federal ou

estadual nas condições do art. 15 da Lei 4.024, de 20.12.1961, corres-

pondentes a cursos reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação, bem

como os de cursos credenciados de pós-graduação, serão registrados na

própria universidade, importando em capacitação para o exercício pro-

fissional, na área abrangida pelo respectivo currículo, com validade em

todo território nacional».

«Art. 9º — O registro de diplomas em universidades oficiais far-se-á

por delegação do Ministério da Educação e Cultura, na forma do que

dispõe o art. 102 da Lei 4.024, de 12.12.1961.

Parágrafo único — Os diplomas correspondentes a cursos criados em

conformidade com o art. 18 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968,

estarão sujeitos a registro e terão validade nos termos do art. 27 da

mesma lei».

OBJETIVOS DO CENTRO E CARACTERÍSTICAS DO PLANO PROPOSTO

Os estudos para a implantação de cursos com as características pro-

postas vêm sendo realizados há longo tempo. Mais recentemente, o

Governo do Estado, pelo Decreto 49.327, de 21.2.1968, criou grupos de

trabalho para promoção de Ensino Tecnológico,e a Resolução nº 2.227,

de 9.2.1969, instituiu Comissão Especial para estudar a possibilidade de

instalação na Cidade de São Paulo de um instituto técnico educacional,

idéia da qual surgiu o plano do qual resultou o Centro de Educação

Tecnológica de São Paulo, nos moldes estabelecidos pelo Par. 384/6° do

Conselho Estadual de Educação de São Paulo, e do qual foi relator o Con-

selheiro Paulo Ernesto Tolle.

Conjugaram-se esforços que vinham sendo dirigidos no sentido desse

desenvolvimento, de parte da Congregação da Escola Politécnica, que

decidira estudar a implantação de cursos destinados à formação em setores

da engenharia e engenharia industrial, para atender às peculiaridades da

região e para aproveitar devidamente as instalatões que deixaria, ao

transferir todos os seus Departamentos para a Cidade Universitária, o que

vinha fazendo desde 1969. A estrutura inicialmente prevista pela Comissão

Especial era a de denominar «Instituto de Ensino Técnico Paula Souza» o

estabelecimento de que ora trata este parecer em homenagem ao grande

fundador da Escola Politécnica de São Paulo, e que, já em 1894, mantinha

cursos de nível superior de curta duração (três anos de estudos) — cursos

de condutores de trabalhos, e outros semelhares — de estrutura bastante

próxima aos que ora são objeto do plano proposto.

A necessidade e a oportunidade desses cursos vinha sendo reconhe-

cida e frisada por numerosos educadores engénheiros do país e em São

Paulo foram objeto pelo menos de dois extensos estudos pelo Conselheiro

Octávio Gaspar de Souza Ricardo, do Conselho Estadual de Educação e Pro-

fessor da Escola de Engenharia Mauá, um dos quais constitui o tema «Inte-

gração dos Cursos de Níveis Médio e Superior na área do Ensino Técnico-

Científico» da VI Reunião Conjunta dos Conselhos de Educação, realizada

no Rio de Janeiro de 26 a 29 de agosto p.passado.

O «Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São

Paulo» prevê inicialmente a instalação dos seguintes cinco Departamentos

(art. 6º):

a) Departamento de Ensino Geral

b) Departamento de Humanidades

c) Departamento de Mecânica

d) Departamento de Construções C vis

e) Departamento de Eletricidade e Eletrônica

Inicialmente, estão previstos os seguintes cursos profissionais «de

curta duração, destinados a proporcionar habilitações intermediárias de

grau superior»:

a) Técnico de nível superior em Construções Civis, modalidade

«Edifícios»;

b) Técnico de nível superior em Construções Civis, modalidades

«Movimento de Terra e Pavimentação»;

c) Técnico de nível superior em Construções Civis, modalidade «Obras

Hidráulicas»;

d) Técnico de nível superior em Mecânica, modalidade «Desenhista

Projetista»; e

e) Técnico de nível superior em Mecânica modalidade «Oficinas».

Os objetivos de formação desses técnicos são os seguintes:

a) Técnico de nível superior em Construções Civis, modalidade «Edi-

fícios» — Formação de elementos habilitados, a acompanhar a construção

de edifícios, colaborando com o engenheiro especializado nesse campo,

supervisionando o canteiro de obras. Deve ter conhecimento de materiais

de construção comuns, dos equipamentos de construção civil e saber como

aplicá-los, receb«r a orientação do engenheiro e transmiti-las aos traba-

lhadores qualificados; ter capacidade de resolver situações específicas que

comumente ocorrem em obras desse tipo; entender e interpretar desenhos

técnicos relativos a edifícios e fazer esquemas elucidativos que orientem

os encarregados da execução. Deve saber exercer o controle de entrada

e consumo dos materiais e serviços, saber estimar o custo dos serviços e

das obras.

b) Técnico de nível superior em Construções Civis, modalidade «Mo-

vimento de Terra • Pavimentação» — Formação de elementos habilitados

a acompanhar as obras de movimento de terra e de pavimentação,

colaborando com o engenheiro especializado neste campo. Deve ter capa-

cidade para identificação dos solos mais comuns. Deve saber utilizar,

exercer a supervisão dos reparos e manter os equipamentos empregados

•m movimento de terra e em pavimentação; ter capacidade de resolver

situações específicas que comumente ocorrem em obras desse tipo, executai

medições e cálculos de volumes; entender e interpretar desenhos técnicos

relativos a obras de terra e de pavimentação e fazer esquemas elucidativos

que orientem os encarregados de execução. Deve saber estimar os custos

das obras e serviços.

c) Técnicos de nível superior em Construções Civis, modalidade «Obras

Hidráulicos» — Formação de elementos hab.litados a acompanhar a

construção de obras hidráulicas, principalmente as relativas a canalizações

(rede de água, redes de esgotos, rede de águas pluviais e instalações

prediais, etc), colaborando com o engenheiro especializado nesse campo.

Deve ter conhecimento dos materiais de construção comuns e dos equipa-

mentos utilizados em obras de canalizações; ter capacidade de resolver

situações específicas que comumente ocorrem em obras desse tipo, quanto

a entrada e consumo de materiais; avaliar a qualidade de materiais e

serviços; saber estimar o custo de serviços e obras, entender e interpretar

os desenhos técnicos relativos a obras de canalizações e fazer esquemas

elucidativos que orientem os encarregados de execução. Além disso, para

os elementos que tenham vocação para desenho, dar-se-ão neste curso

elementos que encaminham os candidatos para colaboradores das firmas

de engenharia de projeto desse campo.

d) Técnico de nível superior em Mecânica, modalidade «Desenhista

Projetista» — Formar um homem habilitado a projetar e desenhar ele-

mentos pertencentes a sistemas mecânicos mais complexos. Deve saber

resolver problemas específicos e de aplicação imediata, os quais devem

ter um modelo de solução já determinado. A sua função consistirá em

aplicar a uma situação especifica as soluções já achadas em termos gené-

ricos, fixando-as em desenhos esquemáticos, para apreciação do engenheiro

responsável pelo projeto global, e em desenhos que sirvam de base à

produção. Exemplo: projeto e desenho de parafusos, juntas, vigas simples,

fixação, etc, isolado, ou ainda, alguns sistemas simples pertencentes a

sistemas mais complexos, como sistema pneumático para fechamento de

portas de ônibus ou peças para um elevador de cargas.

e) Técnico de nível superior em Mecânica, modalidade «Oficinas» —

Formar um homem capaz de entender o funcionamento global de uma fábri-

ca, sabendo inserir nela a oficina em geral e as suas máquinas e os processos

de produção em particular. Deve conhecer as potencialidades apresentadas

pelos equipamentos mecânicos e máquinas operatrizes mais comumente

empregadas na indústria, quer pelo conhecimento e habilidade para ope-

rar essas máquinas e equipamentos em geral, quer também pela possível

especialização em alguns tipos de operações e processos de fabricação.

Deve saber orientar outras pessoas nessas atividades.

O ensino será desenvolvido em aulas teóricas e aulas práticas, incluindo

exercícios, projetos de oficina, de laboratórios e de campo, além de

conferências, debates, projeçoes, seminários e estágios. Cada curso será

desenvolvido em dois anos de estudos, divididos em três períodos de 14

semanas de atividades escolares. Em cada período letivo a 7ª e a 14ª

semanas serão destinadas a provas. Ao término do 1º e 2º período haverá

duas semanas de férias. O ano letivo será iniciado a 10 de fevereiro

podendo instalar-se no decorrer do ano civil novos períodos iniciais para

um ou dois cursos.

Com esse desenvolvimento e abrangendo ao todo 72 semanas letivas

em todo o curso, com elevado número de horas por semana, não devem

os cursos propostos ser encarados como «de curta duração» «stricto sensu»,

mas de duração média. Assim sendo, inserem-se mais propriamente nas con-

dições do caput do art. 23 ao que no previsto pelo § 1° do mesmo artigo

da Lei 5.540.

Os cursos estarão abertos à matrícula de condidatos que hajam con-

cluído o ciclo colegial ou equivalente e que tenham sido classificados em

concurso vestibular, o qual constará de provas de habilitação e de seleção

para o preenchimento das vagas, fixadas de modo a assegurar o mais

alto rendimento escolar. O concurso vestibular será realizado antes do

início do primeiro periodo letivo de cada curso e terá por base a matéria

dos programas dos colégios técnicos e poderá incluir provas práticas. A

matrícula será feita por disciplina, respeitados os pré-requisitos.

O ensino compreenderá as seguintes disciplinas comuns, parcial ou to-

talmente a todos os cursos: Português, Educação Moral e Cívica, Educação

Física, Humanidades, Métodos de Cálculo, Eletricidade Aplicada, Operações

Mecânicas, Estática e Noçeõs de Resistência dos Materiais, Relações Hu-

manas e Direito Trabalhista.

São comuns aos Cursos de Construções Civis: Física Aplicada e Mate-

riais para Construção Civil; e comuns aos cursos de Mecânica: Materiais

para Construção Mecânica; Sistemas Mecânicos; Desenho Técnico Mecânico,

Metais, Tratamento Térmico e Fadiga; Organização Industrial, Controle de

Qualidade; Tecnologia Aplicada às Máquinas; Desenho de Máquinas e

Motores. As outras disciplinas são: comuns às modalidades «Movimento de

Terra e Pavimentação» e «Construções Hidráulicas»: Topografia e Dese-

nho Topográfico; Hidráulica Aplicada; Solos e Movimento de Terra; comuns

a modalidades «Obras Hidráulicas» e «Edifícios»: Instalações Hidráulicas

e Elétricas.

São específicas da modalidade «Movimento de Terra e Pavimentação»:

Desenho Técnico para Movimento de Terra e Pavimentação; Prática de

Construção de Estradas e Pavimentação em Concreto e Asfalto.

Da modalidade «Obras Hidráulicas»: Desenho Técnico para Obras

Hidráulicas e Práticas das Construções Hidráulicas; da modalidade

«Edifícios»: Desenho para Construção de Edifícios, incluindo Desenho

Arquitetônico e Desenho de Concreto Armado; Prática das Construções

Civis; Canteiro de Obras (arborização, controle do material, orçamentos,

estimativas de custo) e Instalações Especiais e Acabamento. Na moda-

lidade «Desenhista Projetista» de Mecânica: Projeto e Desenho de Máquina

e Sistemas Mecânicos e Introdução à Construção de Máquinas; finalmente

da de «Oficinas» do mesmo curso: Processos de Produção, Máquinas-

Ferramenta e Instalações e Manutenção do Equipamento.

O ensino compreenderá entre 32 a 36 horas de aulas semanais, as

aulas práticas, de todos os tipos mencionados, representarão cerca de

metade do total das aulas. Nessas condições, assegurar-se-á a indispensá-

vel ênfase na formação prática dos alunos, sem descuidar, contudo, dos

aspectos formativos conceituais dos cursos teóricos das disciplinas especí-

ficas mencionadas.

Os cursos compreenderão inicialmente ao todo 200 vagos, divididas

em número igual de 40 vagas para cada um dos cinco cursos jndicados.

O Centro será instalado nos edifícios que pertencem à Escola Poli-

técnica, à Praça Coronel Fernando Prestes, ao lado do Mosteiro da

Luz e da Avenida Tiradentes, onde passará o metropolitano em construção.

Esses edifícios abrangem cerca de 15.000m2 de área construída e

mediante reforma de instalações térrea poderão ter sua área muito

ampliada. A previsão feita no Orçamento do Estado consignou sob a

rubrica «Programas Especiais de Governo» o montante de Cr$ 6.000.000,00

em Investimento, dos quais Cr$ 4.000.000,00 constituirão a primeira

parcela para a compra dos edifícios da Escola Politécnica; Cr$ 700.000,00

para pequenas reformas a adaptações de prédios e Cr$ 1 .300.000,00

para compra de material escolar, laboratório e de livros. Previu, igual-

mente o Orçamento do Estado, verbas de custeio no presente exercício de

1970 no montante de Cr$ 100.000,00 já depositados em nome do Centro

no Banco do Estado e o restante por crédito aberto, porém, ainda

não transferido àquele Centro.

Nessas condições, ficarão plenamente asseguradas todas as instala-

ções e recursos para pronta implantação do Centro nos moldes propostos.

Pelas instalações com que conta, e com os recursos humanos que irá dispor,

constitui um núcleo de grande importância para o desenvolvimento do

programa a que se propôs.

CONCLUSÃO DO RELATOR

À vista do exposto e da análise feita quanto aos aspectos cujo exame

cabem a este Conselho, é o relator de parecer que pode ser aprovado o

plano proposto pelo Centro de Educação Tecnológica de São Paulo para

efeito de validade nacional, para que implante os cursos de nível superior

conducentes ao grau de «técnico de nível superior» de Construções Civis

nas modalidades «Edifícios», «Movimento de Terra e Pavimentação» e

«Obras Hidráulicas» e de Mecânica, nas modalidades «Desenhista Proje-

tista» e «Oficinas», nos moldes propostos, e conforme permitido pela

legislação citada, A matéria apóia-se nos arts. 18 e 23 caput da Lei

5.540, combinando com o parágrafo único do art. 9º do Decreto-lei 464.

Como frisado na introdução deste parecer, caberá ao Conselho de

Educação do Estado de São Paulo o exame das demais condições que se

inserem em sua esfera de competência.

Conclusão da Câmara Superior — A Câmara subscreve o voto do

Relator.

S.S., 113, em 7-abril-1970. (aa) Newton Sucupira. Presidente do

CESu., T. D. de Souza Santos, relator.

ANEXO II

CURSO DE MECÂNICA — MODALIDADE: OFICINAS E MANUTENÇÃO

Parecer n° 1.060/73 — CESu (nº Grupo), aprovado em 4-julho-1973

(Proc. nº 3.806/73 — CFE)

I — RELATÓRIO

O Exmo. Sr. Ministro da Educação e Cultura encaminhou a este

Conselho com o Aviso nº 691 / BSB, de 8 de junho p. passado, plano

apresentado pelo Diretor do Departamento de Assuntos Universitários de

«implantação de cursos experimentais, preconizados pelo art. 104 da Lei

nº 4.024/61, para a formação de técnicos mecânicos de nível superior —

modalidade Manutenção e Operação Industrial». Salientou S. Exa. que

«A proposição enquadra-se nas disposições do Plano Setorial de Educação

72/74, Projeto 19, de incentivo às carreiras de curta duração».

Passa o Relator a examinar o plano elaborado pelo DAU:

1 . Plano elaborado pelo DAU

A Informação nº 130/73 encaminhada ao Exmo. Sr. Ministro de

Educação e Cultura pelo Cons. Heitor Gurgulino de Souza, Diretor do

Departamento de Assuntos Universitários, consta de 12 folhas, a maior

parte ocupada com as ementas das disciplinas. Para maior clareza, e por

se tratar de documento muito conciso, convém reproduzi-lo na íntegra

suprimindo apenas a parte das ementas, que ocupa pág. 3 até 11:

«O Plano Setorial de Educação 72/74 inclui, entre os itens que o

compõem, o Projeto nº 19 (Incentivo às Carreiras de Curta Duração) .

Buscando concretizar esse projeto, o Departamento de Assuntos

Universitários desenvolveu estudos, que após entendimentos com a Secre-

taria Geral, o convenceram da conveniência de atuar, inicial e experi-

mentalmente, no corrente ano, no setor da Tecnologia. Consequentemente

concentraram-se em tal setor os esforços no sentido de selecionar campos

mais propícios para o desenvolvimento do novo tipo de curso e para a

formação do novo tipo de profissional.

Além do campo da Computação Eletrônica, impôs-se também, o de

Mecânica, modalidade: Manutenção e Operação Industrial, como mais um

daqueles que importaria ativar.

Em razão disso, algumas providências foram tomadas. Reuniu o DAU

especialistas em Manutenção e Operação Industrial, encarregando-os de

elaborar programa de um curso de curta duração capaz de formar o

profissional reclamado, para atender às exigências do mercado de trabalho

no presente e em futuro próximo. E o resultado imediato dessa providência

foi o preparo de um currículo experimental, a ser executado em 1.800

horas.

Outra providência foi a de selecionar a instituição universitária em

condições de dar fiel cumprimento ao programado. A escolha recaiu, nesta

primeira fase de implantação do programa, na Universidade Federal do

Espírito Santo, que conta com a colaboração das Companhias Vale do Rio

Doce e Ferro e Aço de Vitória.

Para a execução do programa, essa instituição de ensino superior

possui pessoal docente e técnico adequado, bem como instalações e

equipamentos suficientes.

No que se refere a equipamentos, o Instituto de Tecnologia da Univer-

sidade Federal do Espírito Santo, que funciona junto ao Centro Tecnológico,

conta com os seguintes laboratórios que atenderão diretamente ao curso:

Laboratório de Tecnologia Mecânica

Laboratório de Hidráulica

Laboratório de Eletrotécnica e Eletrônica

Laboratório de Máquinas Térmicas

Além desses laboratórios, existe possibilidade de se firmar convénio

com a Escola Técnica Federal do Espírito Santo para utilização das Oficinas

e laboratórios daquela escola.

O currículo elaborado por este departamento e aprovado pela refe-

rida instituição que o ministrará é o seguinte:

Noções de Cálculo I

Vernáculo

Física Experimental

Física Aplicada

Noções de Cálculo II

Desenho Técnico

Mecânica Técnica

Hidráulica Industrial

Estática e Resistência dos Materiais

Material de Construção Mecânica

Tecnologia Mecânica

Processos de Usinagem

Elementos de Máquinas

Fluído Dinâmico Aplicado às Máquinas

Eletrotécnica Aplicada e Noções de Eletrônica

Máquinas Térmicas e Transmissão do Calor

Máquinas Transportadoras

Higiene Industrial

Manutenção Industrial

Lubrificação

Controle de Qualidade

Organização Industrial

Inglês Técnico

Problemas Brasileiros

Educação Física

A execução do currículo se fará no mínimo de dois anos, no caso,

em três períodos regulares anuais com duração de 13, 16 e 8 semanas

em cada ano, e no máximo em quatro anos.

Aos diplomados neste curso, que solicito seja aprovado em caráter

experimental, nos termos do art. 104 da Lei n

4.024/61, será concedido

o título de Técnico Mecânico de Nível Superior — modalidade: Manutenção

e Operação Industrial».

Como foi dito, a transcrição compreende todo o texto da citada

Informação n

130/73, tendo sido suprimida a parte referente às ementas

das disciplinas, por desnecessárias para configurar o currículo.

2. Conceituação do curso em face da legislação

O curso, com o currículo proposto, obedeceria ao previsto no art. 104

da Lei n

4.024/61, conforme sugeriu o DALI.

O texto da disposição citada é o seguinte:

«Art. 104 — Será permitida a organização de cursos ou escolas

experimentais, com currículos, métodos e períodos escolares próprios,

dependendo o seu funcionamento, para fins de validade legal, da auto-

rização do Conselho Estadual de Educação, quando se tratar de cursos

primários e médios, e do Conselho Federal de Educação, quando de cursos

superiores ou de estabelecimentos de ensino primário e médio sob a

jurisdição do Governo Federal».

Até o advento da Lei n

5.540, de 28 de novembro de 1968, consti-

tuía essa disposição a única a que se poderia invocar para promover a

organização do curso proposto, considerando-o como «experimental», de

vez que teria «currículo, métodos e período escolar próprios», como quer

a lei.

Entretanto, a legislação modificada em 1968 com a Lei n

5.540

e em seguida com o Decreto-lei nº 4Ó4 deu nova abeitura, instituciona-

lizando cursos «necessários ao desenvolvimento nacional» com duração de

estudos consentânea com os objetívos e característ.cos dos mesmos.

Estabeleceu a Lei nº 5.540:

«Art. 18 — Além dos cursos correspondentes a profissões reguladas

em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar

outros para atender às exigências de sua programação específica e fazer

face à peculiaridade do mercado de trabalho regional».

«Art. 23 — Os cursos profissionais poderão, segundo a área abran-

gida, apresentar modalidades diferentes quanto ao número e à duração, a

fim de corresponder às condições do mercado de trabalho.

§ 1º — Serão organizados cursos profissionais de curta duração, des-

tinados a proporcionar habilitações intermediárias de grau superior.

§ 2º — Os estatutos e regimentos disciplinarão o aproveitamento dos

estudos de ciclos básicos e profissionais, inclusive de curta duração, entre

si e em outros cursos».

«Art. 26 — O Conselho Federal de Educação fixará o currículo mí-

nimo e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a profis-

sões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional».

O Decreto-lei n

464 de 11 de fevereiro de 1969 dispõe:

«Art. 9' — O registro de diploma em universidades oficiais far-se-á

por delegação do Ministério da Educação e Cultura na forma do que dispõe

o art. 102 da Lei nº 4.024 de 20-12-1961.

Parágrafo único — Os diplomas correspondentes a cursos criados em

conformidade com o art. 18 da Lei nº 5.540 de 28-11-68 estarão sujeitos

a registro e terão validade nos termos do art. 27 da mesma lei».

Como se depreende dos textos acima, a Lei nº 4.024 permitia a «orga-

nização de cursos ou escolas experimentais, com currículos, método e perío-

dos escolares próprios» em quaisquer dos graus de ensino, fazendo de-

pender a autorização sempre do Conselho de Educação competente. Mas

esses «cursos ou escolas experimentais» eram assim conceituados quando ofe-

reciam «currículos, métodos e períodos escolares próprios», parecendo, pelo

texto transcrito, que as três condições devem ser satisfeitas simultaneamente.

A Lei n^ 5.540 e o Decreto-lei nº 464, ambos referentes apenas ao

Ensino Superior, abriram novas possibilidades. O art. 18 permite orga-

nizar outros cursos que visem às necessidades do mercado de trabalho

regional. Os diplomas correspondentes a tais cursos «estarão sujeitos a

registro e terão validade nos termos do art. 27 da mesma lei» conforme

estabeleceu o art. 9º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 464. Outra ino-

vação foi a de estabelecer «habilitações intermediárias de grau superior»

organizadas na forma de «cursos profissionais de curta duração».

O curso objeto do presente parecer parece corresponder a necessidade

de mercado de trabalho regional, na região da capital do Estado do Es-

pirito Santo, onde vêm sendo muito desenvolvidas as atividades dependentes

da exportação de minérios de ferro e do estabelecimento de usinas siderúr-

gicas; a expansão do programa de exportação de minérios, de um lado, e

a anunciada criação de uma grande usina siderúrgica no porto de Tubarão,

nas proximidades de Vitória, constituem fatores adicionais que justificam

a iniciativa, pela carência de técnicos habilitados às complexas operações

de manutenção de usinas e sistemas mecanizados de embarque.

Assim conceituado o curso, ficaria excluída a hipótese do art. 104

da Lei nº 4.024, que objetiva «curso experimental» e que, além disso, deve

apresentar, além de currículo, «método e período escolar» próprios. Mos-

trar-se-á mais adiante que a estrutura proposta, com as modificações que

sugere o presente Relator, já constitui uma orientação comprovada, o que

lhe tira o caráter de «experimental».

Quanto à hipótese do parágrafo primeiro do art. 23, parece ela não

corresponder ao que se deseja. De fato, não se trata de uma habilitação

«intermediária»de grau superior, instituída como parte de um currículo mais

longo, mas de um curso que deve ser terminal (muito embora possa ensejar

a continuação dos estudos) .

Cabe um comentário da «curta duração» a que alude a hipótese

do § 2º do art. 23. Muito embora a duração prevista para o curso nos

quais os estudos têm grande extensão e profundidade como Medicina ou

Engenharia, nem por isso deve ser entendida necessariamente como cor-

respondendo apenas a uma parte, ou a um estágio de curso mais longo.

Ao contrário, deve ser encarado como curso com objetivos definidos, e

assim com característicos próprios, sem que sua extensão deva ser cotejada

com a de outros cursos relativos a outras áreas do conhecimento. Não deve,

assim, ser considerado como um «curso de curta duração», na acepção que

foi permitida pelo citado § 2º do art. 23 da Lei nº 5.540. Deverá ter

a duração de estudos que for necessária. Nem maior, nem menor.

3. Posição atual dos Cursos Técnicos de Nível Superior no Brasil

É nova no País a iniciativa de cursos técnicos de nível superior nos

moldes semelhantes aos ora propostos pelo Departamento de Assuntos Uni-

versitários. Foram implantados pela iniciativa do Estado de São Paulo,

do que resultou o decreto-lei estadual de 6 de outubro de 1969, criando o

«Centro Estadual de Educação Tecnológicas- para desenvolver «cursos téc-

nicos de nível superior e também de 2° grau, para atender às necessidades

e características do mercado nacional e regional». Subsequentemente, o

Conselho Estadual de Educação aprovou o Parecer CEE-56/70, de 23 de

março de 1970, de autoria do eminente Cons. Paulo Nathanael Pereira

de Souza, na ocasião ilustre membro daquele Conselho, favorável à insta-

lação e ao funcionamento dos referidos cursos superiores a serem implan-

tados por aquela instituição. Nesse parecer, que abriu novas e importantes

perspectivas para a formação de técnicos de nível superior, mostrou o Cons.

Paulo Nathanael que a Lei Estadual nº 10. 125, de 4 de junho de 1968,

já possibilitava a implantação desses cursos, os quais correspondiam aos

do art. 18 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e que os diplo-

mas decorrentes deveriam ser reg.strados em conformidade com o disposto

no art. 9

, parágrafo único., do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro

de 1969.

O primitivo projeto organizado em São Paulo previa — tal como o

que é objeto deste parecer — um «curso experimental», na acepção uti-

lizada no art. 104 da Lei nº 4.024. Mostrou, entretanto, com grande

objefividade o Cons. Paulo Nathanael naquele parecer que cedo ficou

firmado «entendimento de que não cabia atribuir aos cursos do Centro

a natureza de cursos experimentais, visto ser possível a cobertura legal

para a sua organização em moldes comuns». Esclareceu, ainda, que ao

Conselho Federal caberia se manifestar sobre currículo e duração dos cursos,

continuando a caber ao Conselho de Educação do Estado de São Paulo

a apreciação dos demais aspectos do plano.

O pedido de apreciação dos currículos e da duração dos cursos foi

submetido por aquele Centro Estadual de Educação Tecnológica de São

Paulo a este Conselho e foi objeto do Parecer CFE-278/70, Documenta 113,

pág. 176, do presente Relator. Examinou todos os característicos

do plano proposto e seus antecedentes históricos, que remontam

a cursos da mesma categoria implantados há setenta anos na

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e mostrou que cor-

respondiam tais cursos aos que prevê o art. 18 e art. 23 «caput» da Lei nº

5.540, mas não ao seu parágrafo primeiro, porquanto não eram cursos

de habilitação intermediária, de tempo reduzido de estudos. Nesse parecer

examinou detalhadamente os currículos dos cinco cursos previstos (Técnico

de Nível Superior em Construções Civis, modalidade «Edifícios»; idem, mo-

dalidade «Movimento de Terra»; idem, modalidade «Obras Hidráulicas»;

Técnico de Nível Superior em Mecânica, modalidade «Desenhisfa-Projetista»,

e. idem, modalidade «Oficinas». Cada um desses cursos é desenvolvido

através de 2.450 horas-aula em regime de dois anos de estudos, compre-

endendo 210 dias letivos/ano, e divididos em ó quadrimestres de 14 se-

manas cada; essa extensão foi plenamente justificada pela necessidade de

dar aos alunos a necessária densidade de conhecimentos específicos.

Concluiu esse parecer da forma seguinte:

«Conclusão do Relator — À vista do exposto e da análise feita quanto

aos aspectos cujo exame cabe a este Conselho, é o Relator de parecer que

pode ser aprovado o plano proposto pelo Centro Estadual de Educação Tec-

nológica de São Paulo para efeito de validade nacional, para que im-

plante os cursos de nível superior conducentes ao grau de «técnico de nível

superior» de Construções Civis nas modalidades «Edifícios», «Movimento de

Terra» e «Pavimentação», e de Mecânica, nas modalidades «Desenhista-

Projetista» e «Oficinas», nos moldes propostos, conforme permitido pela le-

gislação citada. A matéria apoia-se nos arts. 18 e 23 «caput» da Lei nº

5.540, combinado com o parágrafo único do art. 9º do Decreto-lei nº 464.

Como frisado na introdução deste parecer, caberá ao Conselho de

Educação do Estado de São Paulo o exame das demais condições que se

inserem em sua esfera de competência».

Em seguida, aquele Conselho aprovou o Parecer nº 68/70 de 20 de

abril de 1970, de autoria de seu emitente Cons. Walfer Borzani, que con-

cluiu pela aprovação do Regimento e dos professores. Logo após foi con-

cedida a autorização de funcionamento do referido centro nos moldes des-

critos, com o Decreto nº 66.835, de 3 de julho de 1970. O número de

vagas inicialmente previsto para 200 foi ampliado para 400 por quadri-

mestre, em consequência de aprovação do Parecer nº 162/72, do qual foi

Relator o saudoso Cons. Laerte Ramos de Carvalho, em consequência de

ampliação da capacidade didática com a utilização dos antigos prédios da

Escola Politécnica, na Praça Coronel Fernando Prestes (parecer aprovado

em 7 de fevereiro de 1972).

Outros cursos com os mesmos característicos dos referidos foram implan-

tados pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo: o de Mecânica

modalidade «Oficinas», de Sorocaba, subordinado ao mesmo centro, e os

da Fundação Municipal de Ensino de Bauru. Ao mesmo tempo, a Universi-

dade Mackenzie, na ocasião sob a direção da eminente Cons. Esther de

Figueiredo Ferraz, implantou cursos análogos, embora de duração mais re-

duzida, nas modalidades «Eletrônica Industrial», «Telecomunicações», «Trans-

missão e Distribuição», «Máquinas Elétricas», «Estradas e Pavimentação»,

«Construções Civis», «Construções Hidráulicas» e «Computação»; cada um

desses cursos tem 50 vagas abertas à matrícula. O Instituto Tecnológico

da Aeronáutica implantou também curso dessa estrutura, para Computação.

Mais recentemente, a estrutura foi modificada, passando o Centro Es-

tadual de Educação Tecnológica de São Paulo, subordinado à Secretaria da

Educação do Estado, a ser a entidade mantenedora, e organizados os cursos

em São Paulo em «Faculdade de Tecnologia de São Paulo» e os de Soro-

caba, em «Faculdade de Tecnologia de Sorocaba». Por fim, em 10 de abril

último, o Decreto Estadual 1.418, referendado pela eminente Cons. Esther

de Figueiredo Ferraz como Secretária da Educação, alterou a denominação

do centro para Centro Estadual de Educação Tecnológica «Paula Souza»,

adotando assim a que havia sido proposta pelos iniciadores do plano, há

mais de oito anos, em homenagem ao insigne educador que foi António

Francisco de Paula Souza, fundador da Escola Politécnica, em 1893.

A Faculdade de Tecnologia de São Paulo já diplomou três turmas e os

egressos desses cursos vêm encontrando excelente acolhida nas indústrias

e empresas de São Paulo, pela objetiva formação que recebem nessa uni-

dade. Trata-se, inequivocamente, de uma iniciativa que vem dando muito

bons resultados, pelo merecido alto conceito que já gozam os «Técnicos

de Nível Superior» por ela formados. Deixou assim de constituir uma ex-

periência, para se consolidar como uma maneira nova, eficaz e objetiva,

de formar profissionais muito procurados pelo mercado de trabalho do

País, e que em São Paulo encontram condições particularmente favoráveis

de emprego.

Cabe uma última observação acerca do registro profissional desses «Téc-

nicos de Nível Superior» ou «Tecnólogos», como vêm sendo ultimamente

chamados. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,

pela Resolução nº 208, de 9 de junho de 1972, estabeleceu as atribuições

profissionais de tal categoria (art. 3' da resolução), o que definiu as

condições de registro profissional, a ser feito nos Conselhos Regionais, con-

forme estabelecido na legislação, e em atendimento ao que dispõe o art.

9" parágrafo único do Decreto-lei nº 464.

4. Característicos dos Cursos Técnicos de Nível Superior na área de Tec-

nologia, ou Cursos Superiores de Tecnologia

Parece conveniente que os cursos técnicos de nível superior na área

da Tecnologia passem a ser chamados «Cursos Superiores de Tecnologia»,

dando-se aos diplomados pelos mesmos a denominação de «Tecnólogos».

A primitiva denominação é muito extensa e até o presente tem dado alguma

confusão com os «Técnicos de Nível Médio», apesar do qualificativo «de

Nível Superior». De outro lado, a denominação «Tecnólogo», além de con-

cisa, parece traduzir melhor o profissional diplomado por instituição que

objetive a formação de especialista em determinado ramo da tecnologia.

Concorrem nesse sentido não só a denominação já adotada nas Faculdades

de Tecnologia ligadas ao «Centro Estadual de Educação Tecnológica «Paula

Souza» como a definição dada pelo Conselho Federal de Engenharia, Ar-

quitetura e Agronomia a «Curso Técnico de Nível Superior» ou «de Tecnó-

logos», impropriamente chamados na já referida Resolução nº 208 de «Cursos

de Nível Superior de Curta Duração» e de «Cursos de Engenharia de

Curta Duração» (art. 1º da Resolução nº 208).

Os cursos superiores de Tecnologia, conducentes ao diploma de «Tec-

nólogo», possuem característicos próprios. Sua estrutura didática deve ser

precisada, para se ajustá-la aos objetivos de formação dos tecnólogos. Seus

característicos, no entender do Relator, são:

1 ) Objetivo do curso — O curso deve formar um técnico de nível

superior, ou tecnólogo, com adequada densidade de conhecimentos em de-

terminada modalidade de área da Tecnologia. Não pode assim o curso

objetivar várias modalidades (ou modalidade por demais ampla), dentro

de uma'área. O curso deve ser bastante específico, para que seja satisfató-

ria a densidade de conhecimentos objetivos e práticos que deve adquirir

o aluno na faculdade. Exemplificando, poder-se-á entender um tecnólogo

em «Mecânica, modalidade Oficinas» ou em «Mecânica, modalidade De-

senhista-Projetista», mas não simplesmente em «Mecânica», ou em «Eletro-

técnica», ou em «Eletricidade» ou em «Eletrônica»; poder-se-á ter um tec-

nólogo em «Metalurgia, modalidade Siderurgia» ou «Metalurgia, modalidade

Fundição», mas não simplesmente em «Metalurgia»; poder-se-á ter outro

tecnólogo em «Construções Civis, modalidade Edifícios», ou em «Construções

Civis, modalidade Pavimentação» ou em «Construções Civis, modalidade

Movimento de Terra e Pavimentação», mas não simplesmente em «Constru-

ções Civis».

2º) Orientação do curso e aulas práticas — O curso deve ter ade-

quada intensidade de aulas práticas (laboratórios, com trabalho individual

dos alunos; desenho; projeto; prática de oficinas; trabalho de usinas piloto

etc.) . Sem contar os estágios que devem ser obrigatórios, e que constituem

complemento essencial do curso, devem as aulas práticas das categorias

enumeradas corresponder a cerca de 40% do total do número de horas

de aula do curso. Em nenhum caso deve a percentagem ficar abaixo de

35%.

3º) Ciclo básico com outros estudos — Por serem os objetivos visa-

dos nos cursos superiores de Tecnologia (cursos técnicos de nível superior

na área de Tecnologia) diferentes dos demais cursos da estrutura univer-

sitária, não devem ter parte básica comum com aqueles. Não só os obje-

tivos, como o enfoque a ser dado às disciplinas é diferente. Devem, por

isso, começar com currículo próprio, logo ao terem início as atividades

didáticas. Aliás, a mesma orientação é adotada em cursos de curta duração

ministrados em universidade, que também não se filiam ao primeiro ciclo.

Nessas condições, faculdade de Tecnologia que ministre ensino de mais de

uma área poderá ter disciplinas comuns, aos cursos no primeiro ou nos dois

primeiros períodos em que se dividir o ensino. Mesmo assim, devem existir

diferenças quanto a disciplinas específicas logo no início dos cursos, para

imprimir a feição que deve ser característica de tais cursos.

4') Duração dos cursos — A duração dos cursos deverá ficar com-

preendida entre os limites de 2.200 a 2.500 horas-aulas, as quais podem

ser divididas em dois anos letivos no caso de curso diurno, ou em três anos

letivos, no caso de curso noturno. O número de dias úteis de aula por

ano poderá ser de 210, sem contar o tempo tomado pelas provas (equi-

valente a 42 semanas de ó dias de aula), na hipótese de dois anos. Esse

maior número de dias letivos justifica-se, de um lado pela necessidade de

imprimir maior continuidade nos estudos, e de outro lado, pela oportunidade

que ensejam de maior sedimentação dos conhecimentos específicos que de-

vem os alunos adquirir.

A experiência do Centro de Educação Tecnológica «Paula Souza» de-

monstrou inequivocamente que melhores resultados são obtidos no regime

quadrimestral (três quadrimestres de 14 semanas letivas/ano); no caso do

regime semestral, cada período deve compreender 21 semanas letivas. No

regime quadrimestral, existem duas semanas de férias entre os quadrimes-

tres do meio do ano e quatro semanas no mês de janeiro. No regime se-

mestraI, poder-se-á adotar distribuição análoga.

5º) Terminalidade do curso — O curso deve ser terminal, e não sim-

ples degrau ou estágio de curso de maior duração, E claro que sempre

existirá a possibilidade de aproveitamento de estudos, a ser prevista nos

regimentos das unidades que desenvolvam outros cursos. Nem por isso, en-

t-etanto, devem esses cursos ser organizados como que a constituir um de-

grau para curso subsequente, E claro que no futuro poderão ser organiza-

dos cursos subsequentes de especialização e de aperfeiçoamento que per-

mitam a «educação e o treinamento continuado» dos egressos dos cursos

de Tecnologia, visando aprofundamento de conhecimentos ou análise de

novas técnicas e novos métodos.

6º) Dependência e segundos-épocas — O regime a ser adotado deve

ser o de matrícula por disciplina, obedecendo à distribuição das mesmas

nos períodos letivos. Não há assim lugar para dependência. Poder-se-á

permitir desde que exista compatibilidade de horários, que aluno possa

cursar novamente até duas disciplinas de uma série, em que foi reprovado,

cursando as disciplinas da série subsequente. Não há também lugar para

exame de segunda época, dado o regime intensivo do curso.

7º) Requisitos para o corpo docente — Os cursos das faculdades de

Tecnologia devem ser objetivos e voltados para as aplicações no setor par-

ticular em que concentram as suas atividades. Por isso para as disciplinas

profissionalizantes requer-se dos professores que, além de formação ade-

quada, tenham experiência profissional no setor que irão ensinar. Natural-

mente, cursos de pós-graduação são sempre desejáveis, mas para tais dis-

ciplinas, cursos de especialização e efetiva comprovação de capacidade pro-

fissional podem e devem, muitas vezes, substituir aqueles. No Parecer n°

68/70 do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, o prof.

Walter Borzani, ilustre Vice-Diretor da Escola Politécnica da USP declarou:

«... sou de opnião que o Conselho, ao examinar os currículos de

candidatos à função docente do Centro de Educação Tecnológica de São

Paulo, pela sua natureza e por suas finalidades, deverá, primordialmente, con-

siderar suas atividades profissionais. Títulos académicos poderão ser dese-

jáveis, mas não creio que sejam indispensáveis neste caso».

E claro que essas oportunas observações não se aplicam às disciplinas

formativas do curso (Matemática, Física, Química), para as quais devem

os professores ter formação adequada; não obstante, não é demais cha-

mar desde já a atenção sobre o enfoque a ser dado a essas disciplinas,

que devem visar às aplicações, e assim servir de instrumento ou de ferramen-

ta, para o estudo das disciplinas profissionalizantes.

5. A proposta de curso superior de Tecnologia a ser desenvolvido pelo

Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo em

colaboração com as Companhias Vale do Rio Doce, Ferro e Aço de Vi-

tória • a Escola Técnica Federal do Espírito Santo.

O plano proposto pelo Departamento de Assuntos Universitários visa

o estabelecimento de um curso superior de Tecnologia (curso técnico de nível

superior, no setor da Tecnologia) objetivando a área de Mecânico • mo-

dalidade Manutenção e Operações Mecânicas, no Instituto de Tecnologia

da Universidade Federal do Espírito Santo com convénios com as Compa-

nhias Vale do Rio Doce, e Ferro e Aço de Vitória e com a Escola Técnica

Federal do Espírito Santo.

O Relator está informado que as duas últimas entidades contam com

moderno aparelhamento para ensino e treinamento de pessoal, podendo as-

sim complementar os recursos existentes no Instituto de Tecnologia daquela

universidade.

O curso a ser estabelecido deverá ser conceituado como curso superior

de Tecnologia (curso técnico de nível superior) na área de Mecânica e

modalidade «Manutenção e Operações Mecânicas», baseado no art. 18 da

Lei nº 5.540, e não na hipótese do art. 104 da Lei n^ 4.024, porquanto,

e como foi demonstrado, não se trata de «curso experimental».

Trata-se de iniciativa de importância para o mercado regional, e por

isso deve merecer a aprovação deste Conselho, desde que fiquem assegu-

rados todos os característicos essenciais do curso.

O reconhecimento subsequente deverá ser feito por este Conselho, ob-

servados os elementos constantes do Parecer n

44/72.

Analisam-se, a seguir, os principais elementos referentes ao curso

proposto:

1) Currículo — O currículo segue, em linhas gerais, o do Centro

Estadual de Educação Tecnológica «Paula Souza», de São Paulo. Cabem,

entretanto, as seguintes observações: 1) Física Experimental deve ser subs-

tituída por «Física Geral Exper.mental», conservando-se «Física Aplicada»

como disciplina distinta; 2) Vernáculo deve ser substituído pela denomi-

nação «Português»; 3) A denominação correta é Fluído-dinâmica Aplicada

às Máquinas.

Para se ajuizar sobre a organização dessas disciplinas e sobre as

aulas que devem objetivar ensinamento experimental (laboratórios, aulas

de oficina, trabalhos em usinas-piloto, projetos, exercícios), é necessário que

sejam submetidos a este Conselho os números totais de aulas previstas, se-

parando-se as aulas expositivas das práticas.

2) Duração dos estudos — O curso deverá se situar entre 2.200 e

2.500 horas-aula, abrangendo esses totais as práticas de Educação Física

e Estudo de Problemas Brasileiros. Poderá compreender dois anos de es-

tudos, se em período diurno, ou 3, se em período noturno.

Poder-se-á adotar a divisão do ano seguindo a experiência bem su-

cedida da Faculdade de Tecnologia de São Paulo.

3) Laboratórios e Instalações Experimentais — Para o reconheci-

mento do curso, deve este Conselho conhecer os pormenores dos recursos

utilizados de laboratórios e de instalações experimentais, bem como os con-

vénios que tenham sido celebrados.

4) Biblioteca — E igualmente necessários que este Conselho seja in-

formado na ocasião do reconhecimento acerca, da biblioteca existente, para

julgar da adequação dos recursos existentes.

5) Corpo Docente — Na escolha do corpo docente recomenda-se

observar os requisitos que foram analisados no capítulo 4

deste parecer.

Por ocasião do reconhecimento, o exame dos professores deverá ser feito

com base na documentação essencial que permita julgar do atendimento

das condições mencionadas.

ó) Número de vagas — O número de vagas a serem abertas em

cada um dos períodos quadrimestrais de matrícula (três turmas por ano)

deve ser fixado em função dos recursos de laboratórios, oficinas e demais

meios para trabalhos práticos, e de pessoal docente, que deve compreender

também pessoal da categoria de auxiliares de ensino para as aulas práticas

e acompanhamento dos estágios.

7) Regimento — Embora ministrado por universidade, o curso deverá

ser objeto de regimento cujo exame poderia ser feito por este Conselho.

Para o reconhecimento no futuro, é imprescindível esse requisito.

8) Diploma a ser conferido — O diploma a ser conferido aos que

concluírem o curso deve ser o de «Tecnólogo em Mecânica, modalidade Ofi-

cinas e Manutenção» (como sinónimo de «Técnico de Nível Superior em Me-

cânica, modalidade Oficinas e Manutenção») . Esse diploma pode ser regis-

trado, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 9

do Decreto-lei nº

464, e nos moldes estabelecidos pela Resolução n° 208 do Conselho Fe-

deral de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 9 de junho de 1972.

II — VOTO DO RELATOR

A proposta submetida pelo Departamento de Assuntos Universitários

encerra ideia que deve ser enaltecida, a de implantar, pela primeira vez em

Universidade Federal, um curso técnico de nível superior na área da Tec-

nologia, e na Cidade de Vitória, onde o mercado atual de trabalho já

justifica plenamente a formação de profissionais na modalidade voltada

para os problemas de manutenção e operações mecânicas. A experiência

já obtida no Estado de São Paulo demonstra muito bons resultados advin-

dos da implantação desses cursos, que vêm abrir uma orientação verdadei-

ramente nova no setor tecnológico, pela objetividade e especificidade dos

cursos.

O curso será estruturado de modo a formar «Tecnólogo em Mecânica,

modalidade Oficinas e Manutenção».

O curso previsto deve se orientar de acordo com o que dispõe o art.

18 da Lei n

5.540 de 28 de novembro de 1968, e não pelo art. 104 da

Lei n

4.024, disposição que foi invocada na solicitação.

A despeito de apresentar aspectos positivos que recomendam a ini-

ciativa, o plano submetido a este Conselho está incompleto, conforme ficou

demonstrado na análise feita no capítulo precedente deste parecer.

Deve, entretanto, o Conselho aprovar o plano nas linhas pormenori-

zadas neste parecer, devendo por ocasião do reconhecimento ser atendidas

as disposições que figuram no Parecer nº 44/72, bem como as observações

feitas neste parecer.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 2º grupo, subscreve o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 3 de julho de 1973 — T.D. de Souza Santos —

Vice-Presidente e Relator, Lena Castello Branco F. da Costa, Algacyr Mu-

nhoz Maeder, Luiz de Freitas Bueno, Alaor de Queiroz Araújo, Alberto

Deodato.

IV — DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Federal de Educação, em sessão plenária, subscreve o po-

recer da Câmara de Ensino Superior, e aprova o plano de implantação de

cursos experimentais para a formação de Tecnólogos Mecânicos de Nível

Superior — modalidade Oficina e Manutenção, devendo ser atendidas as

disposições constantes do Parecer nº 44/72 e deste parecer.

Sala Barretto Filho, em 04 de junho de 1973. — Roberto Figueira

Santos — Presidente, Pe. José Vieira de Vasconcellos — Vice-Presidente,

Abgar Renault, Alberto Deodaro, B. P. Bittencourt, Edil ia Garcia, Edson

Machado, Esther Ferraz, Heitor de Souza, Barreto Filho, José Millano, Te-

rezinha Saraiva, Newton Sucupira, Paulo Nathanael, Valnir Chagas, Tarcísio

Padilha, T. D. de Souza Santos, Sobrino Porto, Algacyr Munhoz Maeder,

Alaor de Queiroz Araújo, Martins Filho, Lena Castello Branco e Nair Fortes

Abu-Merhy.

A N E X O — I 1 I

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR EM

PROCESSAMENTO DE DADOS

Parecer nº 1.281 — CESo, (1º Grupo), aprovado em 8-agosto-1973.

(Proc. nº 3.807/73 —CFE)

I — RELATÓRIO

Através do Aviso nº 690-BSB, o Exmo. Sr. Ministro da Educação e

Cultura encaminha para apreciação deste Conselho proposta apresentada

pelo Sr. Diretor do Departamento de Assuntos Universitários de implan-

tação de cursos de formação de técnicos de nível superior em Processamento

de Dados.

1. Conteúdo do Projeto Apresentado

Objetivando a implementação do Projeto nº 19 — Incentivo às Car-

reiras de Curta Duração, do Plano Setorial de Educação e Cultura para

1972-1973, propõe o DAU a criação de cursos de nível superior de curta

duração na área do Processamento Eletrônico de Dados. Para a formulação

do projeto foi reunido um grupo de especialistas em computação, além de

terem sido mantidos contatos com organizações e instituições que atuam na

área, particularmente com a CAPRE — Comissão de Coordenação das Ati-

vidades de Processamento Eletrônico do Ministério do Planejamento e Co-

ordenação Geral.

O projeto prevê a implantação de cursos a serem desenvolvidos em

1.800 horas, em um mínimo de dois e máximo de quatro anos, cada um

compreendendo três períodos letivos regulares. O curso conduzirá ao título

de Técnico de Nível Superior em Processamento de Dados, devendo, inicial-

mente, ser implantado nas seguintes instituições: Universidades Federais da

Paraíba, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, Pontifícia Universidade

Católica do Rio de Janeiro e Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Do projeto apresentado consta sugestão de currículo para o curso, a

qual foi posteriormente modificada, por solicitação do Relator, conforme

ofício cuja cópia foi juntada ao Processo. Após essa reformulação, a suges-

tão de currículo mínimo é a seguinte:

1. Linguagens e Técnicas de Programação.

2. Matemática e Estatística.

3. Administração.

4. Sistema de Programação.

5. Análise e Projeto de Sistemas em Processamento de Dados.

ó. Economia e Finanças e mais três matérias escolhidas dentre as

seguintes:

7. Noções Gerais de Direito.

8. Recuperação de Informação.

9. Tópicos Avançados em Processamento de dados.

10. Inglês.

11. Outros desenvolvimentos na área de computação.

Para cada matéria desse currículo são apresentadas ementas dos res-

pectivos conteúdos.

2. Análise do Projeto

Objetivando a implementação do Projeto nº 19 do I Plano Nacional

de Desenvolvimento, setor Educação e Cultura, o DAU vem desenvolvendo

intensa atividade no sentido de:

— identificar aquelas áreas de atividade no mercado de trabalho mais

propícias à introdução de um novo tipo de profissional, com formação de

nível superior mas destinado a posições intermediárias na escala ocupacional;

— organizar e estruturar os novos cursos;

— incentivar a sua implantação nas instituições de ensino superior,

adequadas a cada caso.

Recentemente, apreciando proposição semelhante do DAU relativa à

criação dos cursos de Técnico de Nível Superior em Mecânica, o ilustre

Conselheiro Tharcísio Damy de Souza Santos analisou, exaustiva e cuida-

dosamente, a natureza e as características de que devem se revestir tais

cursos. Quase todas as observações e recomendações então feitas e apro-

vadas pelo Plenário do Conselho Federal de Educação são pert.nentes ao

caso ora em exame.

No entanto, alguns comentários específicos devem ser feitos tendo em

vista as particularidades que envolvem a área de processamento de dados

no Pais e as condições de ensino existentes.

2.1 Oportunidade de Criação dos Novos Cursos

O presente projeto surgiu a partir da constatação do desenvolvimento

acelerado que vêm tendo no Brasil as atividades ligadas à computação

eletrônica de dados. Essa constatação, aliás, não é recente, já tendo sido

escritos vários relatórios no País sobre o assunto, todos eles enfatizando a

carência de meios adequados para a formação do pessoal especializado

necessário para dar o suporte indispensável àquele desenvolvimento.

A importância do problema foi sentida pelo próprio Governo Federal

que, através do Decreto nº 70.370, de 05/04/1972, criou a CAPRE —

Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico, a

qual tem entre suas atribuições a de «coordenar programas de treinamento

em todos os níveis das técnicas computacionais, fazendo uso dos recursos

já existentes nas universidades, escolas e centros de pesquisa».

A Portaria nº 1/72 do Presidente da CAPRE, autorizou a criação de

um Grupo de Trabalho para propor as diretrizes de um Programa Nacional

de Ensino em Computação. Esse grupo, do qual participou um representante

do MEC, concluiu recentemente amplo levantamento do parque computacio-

nal do País, compreendendo instalações e equipamentos, recursos humanos

e atividades de ensino.

Segundo esse levantamento, existiam no País, em 1972, nada menos

que 636 instalações contando com 700 computadores de pequeno, médio e

grande portes. Evidentemente, a maior parte das instalações está concen-

trada no eixo Guanabara —São Paulo, que detém cerca de 69% do total

de instalações. Nota-se, porém, que a distribuição das facilidades compu-

tacionais é bastante consistente com o grau de desenvolvimento das dife-

rentes regiões. Assim é que no Norte-Nordeste existem 60 instalações, na

região Centro-Oeste, inclusive Minas Gerais, há outras 60 instalações, no

extremo Sul dispõe-se de 68. Do restante, 163 instalações encontram-se

nos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro e outras 285 estão no Estado

de São Paulo.

Operando nessas unidades encontravam-se, ainda em 1972, pouco

menos de 10.000 pessoas, sendo cerca de 3.300 operadores, 3.600 pro-

gramadores e 3.100 analistas. Além desses, havia outros 1.009 técnicos

trabalhando em instituições que, sem dispor de equipamentos próprios,

tinham seu próprio pessoal especializado. £ de notar que entre 20% e

30% desse pessoal técnico contava com no máximo um ano de experiên-

cia e de 60% a 70% estava atuando há 3 anos no máximo, o que indica

o desenvolvimento muito recente deste campo profissional.

Quanto ao grau de escolaridade do pessoal ocupado nesse campo

de atividades observou-se o seguinte: a grande maioria dos operadores

tem formação de 2º grau completa, com muito poucos apresentando for-

mação He nível superior; entre os programadores, embora a maior.a tenha

ainda apenas 2º grau completo, entre 10% a 12% já se apresentam com

curso de nivel superior completo; já entre os analistas, a maior parte tem

formação de nível superior completa.

Quanto às facilidades disponíveis para treinamento, evidenciou-se que

estão concentradas na Guanabara e São Paulo. Excluídos os centros de

treinamento internos às instalações, restam os centros das empresas forne-

cedoras de equipamento e os cursos oferecidos por instituições privadas,

em geral especialmente organizadas para esse fim. Apenas 10 institui-

ções de ensino superior oferecem regularmente cursos na área de compu-

tação, das quais 2 estão na Guanabara e 5 em São Paulo. Teoricamente,

a capacidade de treinamento dessas facilidades, somadas, é bastante

grande. Entretanto, é necessário ter presente que, em geral, trata-se de

cursos excessivamente «especializados», no sentido de que se limitam a

oferecer conhecimentos mínimos necessários para operar ou para comuni-

car-se com o computador. No período excessivamente curto de sua dura-

ção, os cursos dificilmente podem oferecer uma formação adequada no que

se refere aos problemas com que se defrontarão os futuros programado-

res e analistas no ambiente empresarial em que irão exercer a nova

profissão.

Tendo em conta o crescimento futuro do parque computacional do

País, a uma taxa estimada em 39% ao ano para os próximos anos, é

possível estimar que, em 1975, estarão ocupadas cerca de 35.000 pessoas

nessa área, das quais aproximadamente 25.000 serão programadores e

analistas. As estimativas do Grupo de Trabalho da CAPRE sugerem que

já em 1972 havia um «deficit» de aproximadamente 850 programadores

e 500 analistas.

Por outro lado, é aparente que o mercado de trabalho se ressente da

presença de um profissional com uma formação que, embora especializada,

seja mais ampla e sólida de modo a permitir-lhe maior flexibilidade ocupa-

cional e ao mesmo tempo melhores possibilidades de utilização adequada

dos amplos recursos dos equipamentos e sistemas operacionais disponíveis.

Assim sendo, é de concluir-se que a criação de cursos de nível supe-

rior, que visem à formação de especialistas em processamento de dados,

capazes de assumir a responsabilidade por tarefas que irão desde a pro-

gramação até a análise e a gerência de centros de computação ou de suas

divisões, com conhecimentos adequados para permitir-lhes a opção entre

alternativas e a exploração ampla dos recursos computacionais disponíveis,

que tendem a tornar-se cada vez mais complexos e sofisticados, é não só

oportuna como altamente desejável e vem ao encontro a uma política

governamental expressa.

2.2 Adequação do Currículo e do Regime Didático

O currículo mínimo proposto, tal como atrás mencionado, parece intei-

ramente adequado aos objet vos a que se propõe o novo curso. E evidente

que a par das matérias específicas de processamento de dados, que neces-

sariamente comporão a maior parte do programa, busca-se oferecer uma

formação básica em Administração de Empresas e Economia, indispensá-

veis para que o novo profissional, cuja área de atuação será basicamente

a empresa, privada ou governamental, adquira uma compreensão ade-

quada dos problemas de decisão cuja solução irá assessorar.

Resta acrescentar ao currículo proposto, para satisfazer a legislação

vigente, as matérias Estudo de Problemas Brasileiros e Educação Física.

Quanto à duração e ao regime escolar, também parecem adequadas

tal como foram propostas, isto é, duração de 1.800 horas a serem cumpri-

das no mínimo em dois e no máximo em quatro anos; cada ano sendo divi-

dido em três períodos escolares de modo a totalizar um mínimo de 210

dias letivos. Na proposição do DAU, sugere-se a divisão do ano em três

períodos de 16, 16 e 8 semanas enquanto o Projeto nº 19 sugeria a mesma

divisão em três períodos iguais de 12 semanas cada. Na realidade, a maneira

como se fará tal divisão não é tão relevante. O que importa é reter o

sistema em si, que tem o mérito de permitir regime intensivo de trabalho

ao longo do ano e, ao mesmo tempo, recuperação mais rápida daqueles

alunos que eventualmente falhem nos exames e avaliações de qualquer dos

períodos.

2.3 Contexto e Condições Mínimas para Realização dos Cursos

O contexto ideal para o desenvolvimento de cursos como o que ora se

propõe é académico. Sem se confundir com os cursos em Ciências da

Computação, geralmente pós-graduados, os cursos de Técnicos de Nível

Superior devem sofrer a influência do ambiente académico a fim de criar

no aluno o sentimento de que não será apenas um operador de máquinas

ou manipulador de manuais, mas um profissional que terá a responsabili-

dade de buscar soluções para questões concretas de informação para o

processo decisório.

Não obstante, o curso terá que desenvolver-se em um campo essen-

cialmente prático, colocando o aluno em permanente contato com os equi-

pamentos (hardware) e com os sistemas operacionais (software) e fazen-

do-o enfrentar situações concretas de trabalho.

Encontrar o exato equilíbrio entre os dois enfoques — a capacitação

teórica para pesquisar soluções e a habilitação prática — será a questão

essencial para o sucesso dos novos cursos.

As instituições que os oferecerão deverão, por isso, contar com ade-

quados recursos docentes em três áreas: Computação, Administração de Em-

presas e Economia. Além disso, será indispensável que disponham de

centro de computação próprio ou facilidade de acesso a instalações de

terceiros, em qualquer caso com disponibilidade de tempo e capacidade

para permitir o uso efetivo das facilidades pelos alunos, em horários ade-

quados. Essa disponibilidade será o fator determinante do nº de vagas a

ser oferecido em cada curso.

Apesar de que o tempo médio de utilização diária dos computadores

no Brasil não é elevado, especialmente nas instituições de ensino, nem

sempre será possível, salvo se a instituição estiver a isso disposta, encon-

trar um tempo disponível em horário adequado. O tempo de contato do

aluno com as instalações deverá ser o maior possível e na presença dos

professores, isto é, no horário normal de aulas. Nessas ocasiões, os recur-

sos computacionais deverão ser utilizados para os interesses e objetivos

do curso.

Finalmente, uma questão ad.cional relevante diz respeito ao material

de apoio didático, tanto para o aluno como para o professor. Os livros

textos básicos e sobretudo os manuais de operação, estes em geral publi-

cados pelos fabricantes de equipamento, na sua maioria estão disponíveis

apenas em língua estrangeira, além de não visarem especificamente cursos

da natureza e com os objetivos daqueles ora propostos. Nesse campo será

indispensável um esforço de publicação, possivelmente com o apoio do

programa de co-edição do INL, a fim de dotar o parque livreiro de obras

de interesse para os cursos.

Fica, pois, claro que as instituições que pretendam oferecer o novo

tipo de curso, devem apresentar condições mínimas para seu adequado

funcionamento.

II — VOTO DO RELATOR

Ao Relator parece suficientemente demonstrado que a criação de cursos

para a formação de Técnicos de Nível Superior em Processamento de Dados,

nos termos propostos pelo DAU, é importante para o País. Sua implanta-

ção agora se afigura não só oportuna como viável, considerando-se, de

um lado, as necessidades de recursos humanos do parque computacional

no País para os próximos anos e, de outro lado, a existência de instala-

ções adequadas em instituições de ensino superior que poderão utilizá-las

para essa finalidade.

Considerando, outrossim, que esses cursos devem se desenvolver em

um contexto que apresente condições mínimas necessárias, entende o Rela-

tor que, face à proposição do DAU, cabe a este Conselho Federal de

Educação desde logo baixar normas reguladoras que definam os objetivos

e currículo mínimo do curso, bem como estabeleçam condições mínimos

para o funcionamento dos cursos. Estas medidas acauteladoras são neces-

sárias para evitar a proliferação desses cursos, sobretudo quando se verifica

que existem numerosas entidades privadas oferecendo cursos livres de espe-

cialização em áreas do processamento de dados.

Embora apoiados nos arts. 18 e 23 e seus parágrafos da Lei n

5.540/68, há que reconhecer-se que os cursos que visam proporcionar habi-

litações intermediárias de nível superior, são de natureza inovadora no con-

texto educacional brasileiro, particularmente nas universidades. Sendo

ainda plenamente discutível que tais cursos devam se desenvolver necessa-

riamente no ambiente universitário, ou que devam ser oferecidos por insti-

tuições especialmente criadas, parece de toda a conveniência que as pri-

meiras iniciativas nesse campo sejam cuidadosamente acompanhadas e ava-

liadas por este Conselho. Daí ser louvável o procedimento do DAU de

submeter à apreciação deste Colegiado as iniciativas que vem tomando

em acordo com algumas universidades, no que se refere à implementação

do Projeto nº 19. Seria desejável que isto se complementasse com apre-

sentação periódica, pelo próprio DAU, de relatórios de avaliação do de-

sempenho das instituições em relação aos cursos assim implantados.

A conclusão do Relator é, pois, no sentido de sugerir ao egrégio Con-

selho Federal de Educação que se manifeste favoravelmente ao piano apre-

sentado pelo Departamento de Assunios Universitários de implantação de

cursos de formação de técnicos de nível superior l inicialmente nas Univer-

sidades Federais da Paraíba, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, na

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e no Instituto Tecnoló-

gico de Aeronáutica, de São José dos Campos, São Paulo) . Por outro

lado tendo em vista as considerações que se contém no item 2.3 deste

parecer, se propõe o Conselho baixar os mínimos de conteúdo e de dura-

ção para o novo curso, na forma do art. 26 da Lei nº 5.504/Ó8.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, l

Grupo, acompanha o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 7 de agosto de 1973. — Newton Lins Buarque

Sucupira, Presidente; José Barreto Filho, José Mariano da Rocha Filho, Vi-

cente Sobrinho Porto, B. P. Bittencourt, Edson Machado de Sousa, Relator;

João Paulo do Valle Mendes.

IV — DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Federal de Educação, em sessão plenária, aprova o pare-

cer da Câmara de Ensino Superior, aprovando o plano de implantação do

curso de formação de técnicos (nível superior), em Processamento de Dados,

apresentado pelo Departamento de Assuntos Universitários do MEC.

ANEXO

— I V

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM ANÁLISE

QUÍMICA INDUSTRIAL, EM NÍVEL SUPERIOR

Parecer nº 1.298/73 — CESu (1º Grupo), aprovado em 10-agosto-1973

(Proc, nº 4.224/73 — CFE)

| _ RELATÓRIO

Pelo Aviso n° 841-BSB, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Educação

e Cultura submete à apreciação deste Conselho o plano do curso de curta

duração para formar Tecnólogos em Análise Química Industrial, proposto

pelo Sr. Diretor do Departamento de Assuntos Universitários e a ser im-

plantado inicialmente na Universidade Federal da Bahia.

1. A criação de carreiras curtas no ensino superior parece ser um

imperativo da crescente diversificação do mercado de trabalho nas moder-

nas sociedades industriais e tende a generalizar-se em todos os países.

Em 1971, o relatório da O.C.D.E., intitulado Vers Nouvelles Structures

de l'Enseignement Post-Sécondaire, recomendava aos países filiados àquela

organização que fossem criados cursos de curta duração ou «ensino supe-

rior curto» na linguagem do relatório, sob o fundamento de que tais

cursos permitem adquirir competências e qualificações para as quais os

cursos universitários tradicionais se situam quase sempre em nível muito

elevado e teórico, enquanto os estudos secundários se revelam insuficientes

para o desempenho de várias atividades técnicas.

Em 1968, a Reforma Universitária, inspirada nos mesmos motivos, pres-

crevia no projeto de lei sobre a organização do ensino superior, o qual

se converteu na Lei nº 5.540, de 28-11-1908, a organização de cursos

profissionais de curta duração, destinados a proporcionar habilitações inter-

mediárias de grau superior (art. 23, § 1º) .

Consciente da necessidade de se difundirem tais cursos, o Ministério

da Educação, ao elaborar o Plano Setorial de Educação, 72/74, destinou

um de seus projetos prioritários ao incentivo às carreiras curtas (Projeto

19) . Encarregado de fazer executar o projeto, o Depatamenrto de Assun-

tos Universitários decidiu atuar, inicial e experimentalmente, no setor tecno-

lógico. Neste sentido selecionou os campos de atividade profissional e as

regiões do País nos quais se torna manifesta a necessidade de tecnólogos

de habilitação intermediária de nível superior. Assim, em convénio com

universidades foi projetada a instalação de cursos de curta duração no

campo da computação eletrônica, da mecânica e, agora no setor da aná-

lise química industrial •

2. Para a instalação do curso em questão, nesta primeira fase, foi

escolhida a Universidade Federal da Bahia que contará com a colaboração

da PETROBRÁS. Explica o Sr. Diretor do DAU que para definição do

campo de interesse, uma equipe de professores da Universidade da Bahia

estudou a procura no setor da Análise Química na Bahia, levando em

conta a criação do Pólo Petroquímico, seu complexo básico a ser insta-

lado e as possibilidades das suas indústrias de transformação, além da

criação do complexo metalúrgico que se desenvolve e será bastante incre-

mentado após o funcionamento da USIBA.

Baseando-se em dados extraídos de levantamento oficial do Estado,

concluiu o DAU pela necessidade do profissional analista de nível superior,

com orientação industrial, para dirigir a equipe de analistas de rotina, téc-

nicos de nível médio ou simples concluintes do curso ginasial ou colegial

treinados pelas indústrias. Os cálculos se basearam numa relação de 1

químico analista industrial para cada 3 analistas de rotina, demonstrada

a existência do mercado de trabalho, com aumento da procura nos pró-

ximos anos.

Definido o campo de interesse e evidenciada a necessidade de criação

do curso, o DAU convocou especialistas em Análise Química Industrial, en-

carregando-os de elaborar o plano e o programa do curso.

A criação do curso se enquadra no art. 18 da Lei nº 5.540, de

28-11-1968 e poderia ser instaiado pela universidade em convénio com o

DAU, prescindindo de prévia autorização deste Conselho. No entanto,

tendo em vista o reconhecimento posterior do curso e atendendo à orienta-

ção preconizada pelo parecer nº 44/72 relativo aos cursos do art. 18, o

Departamento de Assuntos Universitários solicitou ao Senhor Ministro que

o plano do curso fosse aprovado por este Conselho.

Os estudos feitos peio DAU justificam a criação do curso e está fora

de dúvida a capacidade física e técnica da Universidade Federal da Bahia

para executar satisfatoriamente o projeto. Seguindo a orientação do Pa-

recer nº 44/72, CFE, limitamo-nos a examinar o plano e o programa do

curso.

3- O Curso foi programado para realizar-se em quatro semestres

letivos perfazendo o total de 1.710 horas, inclu>ndo estágio, nas férias,

de 40 dias úteis. O currículo compreende estudo das disciplinas teóricas

com especial ênfase no trabalho de laboratório, culminando com o está-

gio industrial programado.

O primeiro semestre é de adaptação e de conhecimento introdutório.

O segundo e o terceiro semestre fornecem as bases para a especialização

no campo da análise química orgânica e inorgânica. O quarto semestre

dará a profissionalização final, acentuando-se o trabalho de laboratório,

desenvolvendo a metodologia da atividade profissional a ser exercida pelo

aluno, concluindo com estágio de 300 horas. Após o estágio, o aluno

deverá elaborar relatório para set julgado pelo orientador industrial e

será também apreciado pelo orientador do curso por outros critérios mais

gerais, sobre a aptidão do aluno para a função.

De acordo com o projeto, o currículo foi organizado em vista da for-

mação de um profissional apto a executar análises químicas, utilizar mé-

todos industriais de análise e avaliar os seus resultados estatisticamente,

supervisionar os serviços do laboratório de análise industrial incluindo amos-

tragem, manutenção e padronização do equipamento e encaminhamento de

problemas ligados ao funciorfamento do laboratório em geral.

4. Currículo de Curso de Químico-Analista Industrial:

Carga Horária

MAT 037 Matemática Aplicada 90

FIS 008 Física Aplicada 90

QUI 017 Química Introdutória' 90

QUI 018 Química Orgânica I 90

QUI 019 Química Inorgânica e Análise

Qualitativa 90

QUI 020 Elementos de Físíco-química I ... 75

QUI 021 Química Analítica I 120

QUI 022 Química Orgânica II 90

QUI 023 Química Analítica II 120

QUI 024 Elementos de Físico-química II . . 75

QUI 111 Análise Orgânica II 165

QUI 112 Química Analítica Aplicada .... 120

QUI 113 Análise Instrumental 105

FCH 225 Estudo de Problemas Brasileiros I 45

QUI 114 Estágio Industrial Programado * 300

Educação Física 45

TOTAL 1.710 hs.

(*) Estágio nas férias — 8 hs./dia, durante 40 dias úteis.

Créditos

14.1.0)

(3.1.0)

(2.3.0)

(3.1.0)

(2.3.0)

(3.1.0)

(3.4.0)

(0.4.0)

(3.2.0)

(3.0.0)

(0.0.8)

Totais Gerais das Cargas Horárias:

Semestre

Prática

Teórica

Total

5. O currículo proposto parece corresponder, em suas linhas gerais, a

formação profissional visada pelo curso. Há no entanto, alguns reparos a

fazer.

Primeiramente, quanto à duração. Vemos que as 300 horas do estágio

foram integralmente incorporadas ao tempo útil do curso, isto é, o mínimo

1º =120 hs. 150 hs.

270 hs.

2º = 210 165 375

3º = 165 120 285

4º = 600 135 735

Educação Física

1 .665 hs.

45 hs.

1.710 hs.

necessário para a execução do currículo fixado para o curso. Ora, a

Portaria Ministerial nº 159/65 que fixa, sob novos critérios, a duração dos

cursos superiores, estabelece no art. 2°, parágrafo único, que «não serão

computadas para a integralização do tempo útil as horas correspondentes

a estágios supervisionados, no que exceda a um décimo do número de

horas fixado para o curso». Neste caso, o tempo útil do curso em questão

seria de 1 .'410 horas mais 141 horas de estágio, ou seja, 1.551 horas.

Seriam, portanto, 1 .410 horas de aulas teóricas e práticas, o que se afigura

insuficiente para a formação adequada de um profissional com a compe-

tência e funções técnicas que se pretenda atribuir ao analista químico

industrial. '

Assim sendo, sugerimos que o tempo útil do curso seja fixado em

1.800 horas reservadas às aulas teóricas e práticas, excluído o tempo de

estágio que se realizará nas férias.

Em segundo lugar, quanto às disciplinas. Neste particular valemo-nos

das observações críticas do Cons. Tarcísio Damy de Souza Santos que é

especialista no assunto. Segundo o ilustre Conselheiro, as designações

Matemática Aplicado e Física Aplicada são incorretas, a julgar pelas

ementas. Na realidade, não se trata de aplicações da Matemática e da

Física, mas do estudo de tópicos dessas disciplinas que interessam direra-

mente à natureza do curso.

Por outro lado, em vez de Química Introdutória, deveria ser Química

Geral e Inorgânica. Certamente o programa da disciplina seria adaptado

às necessidades de formação do analista químico industrial. Entende,

também, o Conselheiro Damy que é desnecessária a designação de

Química Analítica Aplicada, pois que é da natureza da disciplina sua

orientação para aplicações. Aqui, também, o programa atenderia especi-

ficamente aos objetivos do curso.

Observamos que por se tratar de curso de curta duração, prescinde-se

do 1º ciclo comum. O anteprojeto de lei sobre a organização do ensino

superior, apresentado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária,

no art. 15, § 1º prescrevia que: «Paralelamente ao primeiro ciclo geral,

serão organizados cursos profissionais de curta duração destinados a

proporcionar habilitações intermediárias de grau superior». Ficava claro,

assim, que os cursos de curta duração excluíam o primeiro ciclo.

Ao ser examinado o anteprojeto no Conselho foi suprimida a expressão

«paralelamente ao primeiro ciclo», redação que permaneceu na Lei nº

5.540/68. No entanto, o Conselho Federal de Educação já aprovou

Estatutos e Regimentos Gerais de universidades, entre os quais o da

Universidade Federal da Bahia, onde se consigna a ressalva contida no

anteprojeto do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária. Assim sendo,

já constitui jurisprudência firmada por este Conselho o princípio de que

para os cursos de curta duração exclui-se o primeiro ciclo.

6. De acordo com o Parecer nº 44/72, CFE, no caso dos cursos

previstos pelo art. 18 da Lei nº 5.540, de 28-11-1968, a instituição sub-

meterá o plano do curso ao Conselho Federal de Educação, justificando

sua criação à luz dos critérios fixados no artigo supracitado. O parecer

fala expressamente de aprovação prévia do plano do curso por este

Conselho.

Do exame do plano apresentado pelo Departamento de Assuntos

Universitários, verifica-se que o curso proposto se enquadra perfeitamente

nos termos dos artigos 18 e 23 da Lei nº 5.540, tendo sido demonstrada

a conveniência de se formar, no campo da Análise Química Industrial, um

profissional de habilitação técnica intermediar.a de grau superior «para

fazer face a peculiaridades do mercado regional» (art.18).

|| __ VOTO DO RELATOR

Nestas condições, e atendidas as observações feitas neste parecer,

concluímos favoravelmente à aprovação do plano do curso de curta

duração para formar tecnólogos em Análise Química Industrial, proposto

pelo Departamento de Assuntos Universitários, e a ser implantado na

Universidade Federal da Bahia.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior (1º Grupo), aprova o voto do Relator.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 1973. — Newton Sucupira —

Presidente e Relator, José Barretto Filho. João Paulo do Valle Mendes,

António Martins Filho, B. P. Bittencourt, Edson Machado de Sousa.

IV — DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Federal de Educação, em Sessão Plenária, subscreve o

parecer da Câmara de Ensino Superior, aprovando o plano do curso de

curta duração para formar tecnólogos em Análise Quimica Industrial, pro-

posto pelo Departamento de Assuntos Universitários do MEC, em nível

superior.

Sala Barretto Filho, em 10 de agosto de 1973. — Roberto Figueira

Santos — Presidente, José Vieira de Vasconcellos — Vice-Presidenfe, Abgar

Renault, José Milano, Newton Sucupira, Valnir Chagas, T. D. de Souza

Santos, Martins Filho, Lena Castello Branco, Algacyr Munhoz Maeder, Heitor

de Souza, Barretto Filho, Alaor de Queiroz Araújo, Terezinha Saraiva, Tar-

císio Padilha, Vicente Sobrinho Porto, B. P. Bittencourt, Edson Machado e

João Paulo Mendes.

A N E X O — V

CURSO SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM

CURTUMES E TANANTES

Parecer nº 405/74 — CESu (2º Grupo), aprovado em 7 de fevereiro de

1974. (Proc. nº 6.738/74 — CFE)

I — RELATÓRIO

O Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação e Cultura encaminhou a

este Conselho com o Aviso nº 88/GM MEC/BEB 73. de 22 de janeiro de

1974, plano apresentado pelo Diretor do Departamento de Assuntos Uni-

versitários de implantação de um Curso Superior para formação de Tecnó-

logos em Curtumes e Tonantes, a ser instalado na Universidade Federal do

Rio Grande do Sul.

Salientou sua Excelência que a proposição enquadra-se nas disposições

do Projeto 19 do Plano Setorial — Implantação de cursos para a formação

de Tecnólogos.

A diversificação do mercado de trabalho nas sociedades industriais

modernas aconselha a criação de cursos de curta duração, uma vez que

os mesmos permitem formar técnicos qualificados ao desempenho de várias

funções para as quais os cursos universitarios tradicionais se situam em

nível muito elevado e teórico enquanto os estudos de grau médio se

revelam insuficientes.

Procurando concretizar o projeto de incentivo às carreiras de curta

duração, o Departamento de Assuntos Universitários desenvolveu estudos

que o convenceram da conveniência de atuar em 1974 no setor de

tecnologia.

Assim, concentraram-se em tal setor os esforços no sentido de selecionar

os campos para a formação de profissionais que atendessem à demanda do

mercado de trabalho regional.

Além dos já identificados, conforme processos anteriormente aprecia-

dos por este Conselho, apresenta-se agora o da tecnologia de curtumes

e tonantes como outro que importa ativar.

Na apresentação do plano desse curso, diz o DAU:

«A preparação desse profissional não se fará empírica e pragmatica-

mente, mas, ao contrário, ele receberá sólida preparação científica, embora

de raio de ação restrito. Sua designação mais adequada será tecnólogo,

distinguindo-se, assim, do técnico, cuja formação é de nível médio».

«O tecnólogo é, pois, realmente, um profissional de formação superior,

amestrado acentuadamente para os campos profissionais específicos ligados

à execução. Sua necessidade é naturalmente sentida, na medida que

determinado setor profissional ganha complexidade»

O curso de Tecnólogo em Curtumes e Tonantes deverá ser instalado.

se aprovado por este Conselho, na Universidade Federal do Rio Grande do

Sul.

Sendo criação de um curso em universidade, a lei não exige o exame

de todos os aspectos que soem ser apreciados na autorização de cursos

em estabelecimentos particulares. Nestas condições, o procedimento

adotado nesse tipo de processo é mais simples, de vez que se trata

essencialmente de aprovação do currículo e exame das condições do

mercado de trabalho regional.

1 . Plano do Curso

a) O curso será desenvolvido em cinco trimestres, sendo quatro de

aulas teórico-práticas e um de estágio dirigido.

b) As aulas teórico-práticas alcançam 1.824 horas e o estágio 280.

Acrescentando-se horas de estágio até um décimo das horas de aulas

conforme o previsto em lei, ter-se-á a duração regular de 2.006 horas.

c) Segundo previsão da universidade interessada na realização de

tal curso, o mesmo poderá ter início em março de 1974. Neste caso, o

conclusão ocorreria em setembro de 1975, quando se formaria a primeira

turma.

d) O número de vagas a serem inicialmente oferecidas é de 1 2 (doze)

e) O currículo abrange o seguinte elenco de disciplinas, distribuídas

por trimestre e com carga horária semanal:

1 Trimestre

Disciplinas — Carga horária semanal

— Matemática I 8

— Física 6

— Química Geral e Qualitativa 4

— Química Orgânica I 4

— Língua Portuguesa 3

— Educação Física 3

— História, Zimologia e Micologia 4

— Tecnologia do Curtimento I 3

Total 35

2 Trimestre

— Desenho Técnico 6

— Matemática II 6

— Química Orgânica II „ 5

— Química Inorgânica Quantitativa 8

— Tecnologia Industrial 4

— Tecnologia do Curtimento II 3

— Secagem I 3

Total 35

3' Trimestre

— Estudo de Problemas Brasileiros 2

— Secagem II 4

— Acabamento de Couros 4

— Curtimento III 4

— Controle de Qualidade 5

— Organização e Racionalização da Indústria . . 4

— Máquinas e Equipamentos de Curtumes 6

Total 29

4 Trimestre

— Tecnologia do Tingimento 8

— Tecnologia do curtimento IV ó

— Controle de Qualidade II 5

— Secagem III 5

— Fluxograma e Lay-out, projetos 6

Total 30

5º Trimestre

— Estágio de 40 dias na indústria local, com controle docente. No

decurso do estágio o aluno deverá elaborar trabalho prático individual

(lay-out e fluxogramas de curtumes) . Ao final do estágio haverá um

seminário de oito dias, em que se debaterão assuntos e problemas sur-

gidos do contato com a indústria.

2 . Ementas das disciplinas

Matemática: Séries — Funções — Logarítimos — Números reais —

Limites. Expressão geométrica — Diferenciais — Derivadas — Aplicação.

Estudos de curvas — Máximos e Mínimos.

Física: Mecânica — Cinemática — Dinâmica — Estática — Fluidos

— Calor — Termologia — Eletricidade — Magnetismo — Indução —

Otica.

Química Geral e Qualitativa: Metais e metalóides — Pesagens —

Volumetria — Identificação de grupos — Principais meios de identificação

— Fundamentos dos métodos de análise qualitativa e instrumental.

Química Orgânica I: Química do carbono — Funções orgânicas sim-

ples — Grupos polifuncionais — Experimentação de laboratório em

comportas simples.

Histologia, Zimologia e Micologia: Histologia dos tecidos vivos —

Histologia da pele — Identificação de peles de diversos animais — Dife-

renciação — Preparo de placas para arquivo — Estudos das enzimas —

Obtenção industrial de enzimas — Preparo e usos — Análises de enzimas

— Fungos — E.tudo dos principais fungos que atacam o couro e afanados

— Conservantes e antimicóticos.

Tecnologia do Curtimento: Estudo de couros e peles silvestres e

domésticas — Escorcha e conservação — Estocagem de peles — Salga

e conservação — Reverdecimento — Depilação — Purga e pingel —

Curtimento ao cromo — Engraxe.

Língua Portuguesa: Noções sobre a morfologia — Noções sobre a

Sintaxe — Aplicação — Interpretação.

Desenho Técnico: Métodos gráficos fundamentais — Projeções orto-

gonais — Representação nos diedros — Vistas auxiliares — Cortes —

Dimensionamentos — Desenhos e elementos de máquinas — Fluxogramas

— Desenhos de Conjuntos.

Matemática II: Soluções de equações — Solução de sistemas lineares

— Interpretação de Erros — Noções de computação — Sistemas.

Química Orgânica II: Parafinas — Gorduras — Terpenos — Fenóis

— Corantes — Protídeos — Polímeros biológicos e sintéticos — Macro-

polímeros.

Química Inorgânica Quantitativa: Amostragem gravimetria — Erros

nas análises — Volumetria — Potenciometria — Cromatografias — Foto-

metria — Instrumentação.

Tecnologia Industrial: Divisão de sólidos — Classificação de sólidos

em geral (Penetração) — Transporte de sólidos — Mistura — Transporte

de Fluido — Transferência de Calor — Evaporação — Extração — Absor-

ção e Adsorção.

Secagem I: Introdução à Psicrometria — Equação dos gases — Teoria

de secagem — Secagem natural.

Tecnologia do Curtimento II: Teoria geral do curtimento — Afanados

Naturais — Afanados Sintéticos — Atanados Mistos — Curtimento com

Aldeídos.

mistos — Curtimento com aldeídos.

Direito e Legislação Social e Trabalhista: Introdução ao Direito Social

— Legislação Trabalhista — Contratação de Trabalho — Higiene de

Trabalho — Assistência — Acidentes do Trabalho — Sindicatos —

Férias.

Secagem II: Secagem Drástica — Em estufa — Secagem em Túnel —

Pasting em vidros — Pasting tunelado — Secoterm — Variação do seco-

term — Secagem no vácuo.

Acabamento de Couros: Fundamentos teóricos do acabamento de

couros. Couros anilinas — Flor integral — Flor corrigida — Acabamento

sintético — Lacas de acabamento — Vernizes — Couros brancos —

Impregnação.

Curtimento III: Curtimento de Couros Pesados — Solas ao Tanino —

Solas ao Cromo — Solas Mistas — Couros Técnicos — Curtimento de

Couros com Pelos Gamurian — Tapetes — Curtimento com óleos.

Controle de Qualidade I: Especificação de couros — Especif cação

de produtos — Estatísticas — Testes físicos.

Organização e Racionalização de Indústria: Contabilidade geral —

Custos — Avaliação de custos — Fichas — Inventários — Planos de

produção — Planos de despesas e receita — Custos — Equilíbrio da

Empresa.

Máquinas e Equipamentos de Curtumes: Máquinas de Curtir Ideal

(Fulões, Molinetas, Batoneiras) — Divisoras Surradeiras e Igualizadoras —

Equipamentos de acabamento — Máquinas de solarias — Máquinas de

peleteria — Recuperadoras de subprodutos.

Tecnologia de Tingimento: Corantes — Cor — Teoria dos corantes

— Classificação dos corantes — Corantes para couros e peleteria —

Tingimento em fulão — Fulard — Igualização e desigualização — Mon-

tagem — Desmontagem de cores — Efeitos de policromia.

Tecnologia do curtimento IV: Pergaminho — Couros ao solvente —

Curtimento com zircônio — Couros brancos — Operações do curtume seco

— Defeitos do couro — Corretivos.

Secagem III: Secagem por liofilização — Infra-vermelho — Secagem

drástica com alta frequência — Recondicionamento natural — Recondicio-

namento artificial — Aplicação industrial.

Fluxogramas e Projetos: Disposição das máquinas e equipamentos —

Escoamento de matérias-primas e insumos — Distribuição de equipamentos

com água, vapor, esgoto, iluminação.—Otimização de processos — Otimi-

zação de Lay-out — Lay-out ideal Lay-out prático — Projetos económicos

de secção de curtumes — Projetos gerais de curtumes.

Economia: Conceito de economia industrial — Oferta e procura —

Mercados — Economia zonal — nacional e internacional — Distinção

de capitalismo e socialismo económico — Fatores que influem no pre-

ço — Crédito industrial — Incentivos governamentais.

3. Distribuição do Curto

A distribuição do curso em trimestres proporciona economia de tem-

po, sem sacrifício da matéria e do seu conteúdo, porquanto a carga horária

semanal se mantém dentro do limite permitido de 38 horas.

Pela súmula das disciplinas verifica-se que a metodologia adotada foge

aos moldes rígidos existentes na universidade, utilizando uma programação

especial de cada matéria, a fim de dar aquilo que é essencial para a for-

mação do tecnólogo proposto.

A previsão do funcionamento do curso é a seguinte:

a) 1º Trimestre:

Treze semanas de aula.

Uma semana de avaliação de conhecimentos.

Triagem de alunos e recuperação.

b) 2º Trimestre:

Treze semanas de aula.

Uma semana de avaliação de conhecimentos.

c) 3º Trimestre:

Treze semanas de aula.

Uma semana de avaliação de conhecimentos.

d) 4º Trimestre:

Treze semanas de aula.

Uma semana de avaliação de conhecimentos.

e) 5

Trimestre:

Estágio compulsório na indústria, assistido por docentes.

Conceito do empresário e dos professores.

f) Avaliação final:

As aulas serão ministradas em dependências do pavilhão de tecnologia

da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Além das visitas programadas à indústria, as aulas práticas de curti-

mento poderão ser ministradas nas oficinas da Escola Técnica de Curti-

mento do SENAI, conforme entendimentos havidos entre o seu diretor e o

coordenador do curso.

4. Conveniência do Curso

A proposta apresentada a este Conselho pelo Departamento de As-

suntos Universitários visa suprir a falta de mão-de-obra altamente quali-

ficada para atendimento, a curto prazo, das crescentes necessidades do

mercado de trabalho no setor industrial de couros e calçados.

A indústria do couro localiza-se, principalmente, no vale do Rio dos

Sinos, cujos centros urbanos, São Leopoldo e Novo Hamburgo distam 40

quilómetros de Porto Alegre. Recebeu ela na última década enorme in-

cremento, tendo o seu produto alcançado o mercado internacional.

A exportação do calçado produz divisas para o Pais, fato que justifica

qualquer iniciativa no sentido da melhoria da sua qualidade e apresentação.

5. Condições de Execução

O plano de implantação do curso superior para formação de tecnó-

logos em Curtumes e Tonantes, organizado pelo Departamento de Assuntos

Universitários do MEC, aprecia as condições de sua execução do seguinte

modo:

«A Universidade Federal do Rio Grande do Sul dispõe dos recursos

humanos, materiais e administrativos necessários para o desenvolvimento

do curso».

«Para manutenção do curso, caso o plano venha a ser aprovado, o

DAU contribuirá com um auxílio de até Cr$ 170.000,00, em convénio a

ser firmado com aquela universidade».

|| __ VOTO DO RELATOR

A proposição do DAU enquadra-se nas disposições do Plano Setorial

de Educação 72/74, Projeto 19, de incentivo às carreiras de curta duração.

Este Conselho já apreciou vários projetos da mesma natureza, reco-

nhecendo a legitimidade e conveniência da iniciativa de abertura de novos

campos profissionalizantes da tecnologia em nível superior.

O eminente Conselheiro Tharcisio Damy de Sousa Santos, em brilhante

e minucioso Parecer nº 1 .060/73, analisa a estrutura dos novos cursos para

formação de tecnólogos, observando que «a experiência já obtida no Es-

tado de São Paulo demonstra muito bons resultados advindos da implan-

tação desses cursos, que vêm abrir uma orientação verdadeiramente nova

no setor tecnológico, pela objetividade e especificidade dos cursos».

O Plano está bem elaborado e apresenta aspectos positivos que re-

comendam a sua aprovação. E nesse sentido o voto do Relator.

Conclui mais no sentido de ser o processo remetido à comissão de

Currículos, para estudar a conveniência de aproveitar o plano de curso ofe-

recido pela UFRGS, como sugestão para a fixação de um currículo mínimo,

com validade em âmbito nacional.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 2

Grupo, acolhe o voto do Relator.

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 1974. — T D. de Sousa Santos —

Vice-Presidente, Algacyr Munhoz Maeder — Relator, Alaor de Queiroz Araú-

jo, Lena Castello Branco.

IV — DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Federal de Educação em sessão plenária, aprova a con-

clusão da Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, nos termos do voto do

Relator.

Sala Barreto Filho, em Brasília, DF, 7 de fevereiro de 1974.

ANEXO — VI

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM SANEAMENTO

Parecer nº 1 .344/74

I — RELATÓRIO

Através do Aviso nº 1.367/73, o Excelentíssimo Senhor Ministro da

Educação e Cultura submete à apreciação deste Conselho o plano de curso

para formar Tecnólogo (Técnico de Nível Superior) em Saneamento, pro-

posto pelo Senhor Diretor do Departamento de Assuntos Universitários e a

ser implantado inicialmente pela Universidade Estadual de Campinas, em sua

Faculdade de Engenharia de Limeira, de Limeira, Estado de São Paulo.

1. A criação de carreiras curtas no ensino superior, para atender

à diversificação da mão-de-obra, é significativa do desenvolvimento tecno-

lógico de um país. Elas vêm preencher uma faixa de qualificações e com-

petências específicas que exigem a formação mais ampla de engenharia e,

por outro lado, não podem ser cobertas pelos técnicos de nível médio.

Tais carreiras, que foram preconizadas pela Reforma Universitária, e a

Lei n*> 5.540, de 28 de novembro de 1968, no seu artigo 23 § 1º, previu

a organização de cursos profissionais de curta duração, destinados a pro-

porcionar habilitações correspondentes de grau superior, vêm sendo im-

plantadas já em numerosos casos.

De modo a definir e equacionar o problema desses cursos, o ilustre

Conselheiro Newton Sucupira trata do assunto em seu Parecer nº 44/72,

dando-lhe as diretrizes e a indispensável orientação, com a aprovação deste

Egrégio Conselho. Como exigência, o eminente Relator do Parecer nº 44/72,

fixa alguns pontos como segue:

Esses cursos precisam atender «às exigências de programação espe-

cífica da instituição, seja Universidade ou estabelecimento isolado».

«Doutra parte, como se supõe que a Universidade esteja identificada,

não somente com o Projeto Global do Desenvolvimento Nacional, mas há

de atender igualmente às necessidades regionais, cabe-lhe organizar cursos

diretamente ligados às exigências do mercado de trabalho de sua Região».

Outra exigência do Parecer: «... antes de ser solicitado o reconheci-

mento, a instituição submeterá o plano do curso ao Conselho Federal de

Educação, justificando sua criação à luz dos critérios fixados no art. 18».

«Uma vez aprovado previamente o plano do curso, o processo de re-

conhecimento será encaminhado ao Conselho de Educação competente, de

acordo com as normas em vigor».

Finalmente, nas suas conclusões, diz mais o Relator; «Antes de ser en-

caminhado o processo de reconhecimento, a instituição poderá submeter o

plano do curso ao Conselho Federal de Educação, que declarara se cor-

responde a uma das hipóteses do art. 18. Somente nestas condições poderá

c curso ser reconhecido».

E o caso do presente curso, submetido a este Egrégio Conselho, para

que diga se corresponde às hipóteses do art. 18 da Lei nº 5.540, de modo

a adquirir direito ao reconhecimento o que, para o Relator, corresponde

perfeitamente ao que dispõe o art. 18 já referido e se enquadra dentro das

normas do Parecer n

44/72.

E, no lúcido esforço de integrar a educação nacional às exigências

sócio-econômicas e ocupacionais impostas pelo desenvolvimento tecnológico,

o Ministério da Educação e Cultura destinou o Projeto 19, do seu Plano Se-

torial 72/74, ao incentivo dessas carreiras. O Departamento de Assuntos

Universitários, encarregado de executar o Projeto, procedeu a estudos a fim

de selecionar campos mais propícios, que atendessem às necessidades do

mercado de trabalho regional. Optou inicialmente pela área da tecnologia,

sem excluir, na sua programação, as outras áreas prioritárias estabelecidas

pelo Governo. Até a presente data, identificou os campos da computação

eletrônica, da mecânica, da análise química industrial e da tecnologia de

couros e, após aprovação dos respectivos planos de curso por parte deste

Conselho, estabeleceu Convénio com universidades para a implantação dos

cursos.

2. Para a instalação do curso para formação de Tecnólogos em Sa-

neamento foi indicada a Universidade Estadual de Campinas, em sua Fa-

culdade de Engenharia de Limeira no Estado de São Paulo. Essa Univer-

sidade Estadual está subordinada ao Conselho Estadual de Educação do

Estado de São Paulo. A criação do curso na Universidade inclui-se no

âmbito da autonomia e seu reconhecimento ao Conselho Estadual de Edu-

cação do Estado de São Paulo, ao qual, decorrido o prazo legal, deve

dirigir o pedido de reconhecimento do curso.

O exame por este Conselho limita-se exclusivamente ao plano do curso,

na forma do art. 18, da Lei nº 5.540. De acordo com estudos realizados

pelo DAU, há escassez de pessoal especializado para acompanhar, adminis-

trar e operar sistemas de água e esgostos.

Evidenciada a oportunidade da criação do curso, o DAU reuniu espe-

cialistas da área, os quais, em entendimentos com a instituição encarregada

de ministrá-lo e em colaboração com os peritos desse Departamento, ela-

boraram o plano do curso.

Tendo em vista a aprovação do plano do curso e para o posterior

reconhecimento do curso, o Departamento de Assuntos Universitários soli-

citou ao Senhor Ministro que o plano do curso fosse submetido ao exame

deste Conselho.

A Faculdade de Engenharia de Limeira, da Universidade Estadual de

Campinas, foi reconhecida pelo Decreto n

70.456/72, de 26 de abril de

1972. Possui, entre os seus Departamentos, um de Hidráulica e Saneamento,

com laboratórios específicos dessa área.

3- A programação do curso, prevê o desenvolvimento em 6 (seis)

períodos trimestrais, de 12 (doze) semanas letivas cada um, integralizando

876 horas de aula teóricas e 1.212 horas de aula prática, num total de

2.086 horas. O número de vagas a serem oferecidas é de 30 (trinta)

por ano.

O plano apresentado pelo Departamento de Assuntos Universitários en-

quadra-se nos termos dos artigos 18 e 23 da Lei n

5.540/68. Por outro

lado, está suficientemente demonstrada a conveniência de se formar, no

campo de saneamento, mais um profissional de nível superior que, sem ter

a formação mais ampla do curso de engenharia civil, esteja preparado para

desempenhar as tarefas especializadas exigidas pelo mercado de trabalho

regional.

Quando o Plenário deste Egrégio Conselho apreciou o parecer e com

ele o plano do curso, algumas considerações foram feitas por alguns dos

Senhores Conselheiros quanto às disciplinas que formavam o plano e sua

cronologia dentro do esquema apresentado. Tendo em vista as observa-

ções, resolveu o Relator retirar, com permissão da Mesa Presidencial, o pro-

cesso de pauta e levá-lo de novo à Câmara. Na Câmara de Ensino Su-

perior, 3º Grupo, decidiu o Relator, com a aprovação da Câmara, submeter

o referido plano de curso à consideração da Faculdade de. Engenharia de

Limeira, da Universidade Estadual de Campinas, o que fez em ofício dirigido

ao Magnífico Reitor Professor Zeferino Vaz,em 14 de março do corrente ano.

Vem agora o Reitor Zeferino Vaz e oferece ao Relator, por ofício de

23 do corrente, um documento daquela Universidade com o título de «In-

formações sobre o Curso de Tecnologia Sanitária», do qual o Relator des-

taca o seguinte:

«Quanto ao deslocamento da disciplina de Estudo de Problemas Bra-

sileiros para o fim do Curso, nada há a objetar. As partes «A» e «B» da

disciplina poderão, sem nenhum prejuízo, situar-se no quarto e quinto tri-

mestres, respectivamente.

«Quanto às demais sugestões apresentadas, peço vénia para esclarecer

a V. Excia. e aos demais ilustres Conselheiros, que o Curso que se pre-

tende instalar nesta Universidade, não vai, e assim nunca foi cogitado

pela própria propositura do MEC, «data vénia», preparar Técnicos em Saúde

Pública. Um curso de tal natureza, pela sua importância e elevado conteú-

do, é privativo da Faculdade de Higiene e Saúde Pública e tem, necessaria-

mente, uma programação especifica, muito mais ampla, bastante diversa

daquela proposta para o curso de formar «Tecnólogos em Saneamento».

Aquele é um curso cuja instalação nesta Universidade poderá ser estudada

futuramente, não sendo, porém, necessário no momento, eis que a Univer-

sidade de São Paulo, há muitos anos, mantém Faculdade de Higiene e

Saúde Pública de altíssimo conceito e provê adequadamente às presentes

necessidades sociais».

«O Curso de «Tecnologia Sanitária» que pretende preparar técnicos

em nível superior, no Setor do Saneamento, representa uma resposta aos

atuais governantes do País, nos níveis Federal e Estaduais e dos seus prin-

cipais responsáveis pelo Setor da Educação, a uma grave preocupação, há

muito sentida e relativa a uma lacuna existente no ensino brasileiro, em

diversas áreas e naquela da Engenharia Civil, Setor do Saneamento, em

particular».

Como é sabido, inexistem no mercado de trabalho nacional os ele-

mentos intermediários entre o nível dos técnicos em grau médio (Edifi-

cações, Estradas e Pavimentação, Instalações Hidráulicas e Sanitárias, etç.)

e o nível de engenheiro civil».

«A fim de atender a esta premente necessidade do mercado de traba-

lho neste setor especifico, é que está sendo estudada agora a instalação, em

Limeira, deste tipo de curso».

«Assim o «Tecnólogo em Saneamento» deverá auxiliar o engenheiro nas

obras de cunho hidráulico e sanitário, da mesma forma como o fazem os

técnicos em nível superior nas áreas de Edificações, Mecânica, etc.»

«O Tecnólogo em Saneamento, deverá, portanto, atuar na supervisão

da construção de redes de abastecimento de água, sistemas de coleta •

disposição de esgotos, sistemas de drenagem de águas pluviais etc.»

«Receberão também formação para atuar em estações de tratamento

de água e esgotos, no construção das partes hidráulicas e na operação

posterior, bem como na prática das soluções propostas ou que venham a

ser propostas para os problemas decorrentes da poluição em geral».

«Tudo isto em razão das funções e responsabilidades que lhe vierem

a ser conferidas pela regulamentação de suas atribuições, dentro destes

campos de trabalho em fase posterior».

«Por outro lado, embora frisando que não há intenção de preparar

um Técnico em Saúde Pública, esclarecemos que os ensinamentos das dis-

ciplinas, propostas pelos eminentes Senhores Conselheiros, «Bio-estatística»,

«Epidemiologia» e «Administração de Saúde Pública», estão no nível ade-

quado, contidos nos programas propostos, das disciplinas «Química Sa-

nitária», «Laboratório de Saneamento», «Elementos de Biologia Aplicada»,

«Noções de Estatística» e «Administração e Relações Humanas», além de

outras, com realce, evidentemente, para os aspectos que mais interessam

ao teor do curso em pauta».

«Seria também oportuno um esclarecimento quanto ao nome do Curso.

que deveria ser fixado em «Tecnologia Sanitária», preparando o «Tecnólogo

em Saneamento».

Do documento da Universidade Estadual de Campinas, do qual foram

transcritos os parágrafos precedentes, e de uma frutífera discussão do pro-

blema com o Professor Zeferino Vaz, eminente microbiologista, internacional-

mente conhecido, o Relator passa à consideração do plano do Curso.

Atento às ponderações do Plenário na sessão em que o Parecer foi

discutido e face às sugestões de vários Senhores Conselheiros e ao docu-

mento da Universidade Estadual de Campinas, o Relator assim conclue:

a) a Duração do curso seria de 2.200 horas, das quais 1 .324 horas

de aulas práticas. Foi elevado o número de aulas teóricas para 876 a ser

distribuído pela própria Universidade pelas várias disciplinas.

b) A disciplina Estudo de Problemas Brasileiros passou para o 5 e

6" semestres.

c) O Plano do Curso fica assim organizado:

1º Trimestre

1 . Elementos de Cálculo A

2. Física Geral A

3. Quimica Geral

4. Português A

5. Materiais de Construção Civil

6. Desenho Técnico

7. Educação Física

nº Trimestre

1. Elementos de Cálculo B

2. Física Geral B

3. Noções de Estatística

4. Química Sanitária

5. Português B

6. Materiais de Construção

7. Educação Física

3º Trimestre

1 . Eletrotécnica

2. Hidrotécnica

3. Laboratório de Saneamento

4. Topografia

5. Desenho Topográfico

6 Elementos de Resistência dos Materiais

7. Elementos de Biologia

8. Educação Física.

4º Trimestre

1. Tubulação e Construções de Rede de Água

2. Obras de Abastecimento

3. Operação e Manutenção de Sistemas de Recalque de Água e

Esgoto

4. Noções sobre Tratamento de Água

5. Administração e Relações Humanas

5º Trimestre

1. Tubulação e Construção de Rede de Esgoto

2. Sistema de Coleta e Disposição de Esgotos

3. Noções sobre Tratamento de Esgotos

4. Noções sobre Poluição Ambiental

5. Hidrologia

6. Estudo de Problemas Brasileiros A

6º Trimestre

1 . Noções sobre Sistema de Drenagens de Águas Pluviais

2. Obras Hidráulicas

3. Instalações Prediais

4. Programas de Saneamento Básico

5. Saneamento Ambiental

6. Saneamento Rural e de Pequenas Comunidades

7. Estudo de Problemas Brasileiros B

II — VOTO DO RELATOR

Em face do exposto, o Relator é de parecer que pode ser aprovado

o plano do Curso de Tecnologia Sanitária, para a formação de Tecnólogo

em Saneamento, proposto pelo Departamento de Assuntos Universitários e

a ser instalado pela Universidade Estadual de Campinas em sua Faculdade

de Engenharia de Limeira, Estado de São Paulo, com o total anual de 30

vagas.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 3" Grupo, aprova o parecer do Relator.

Sala das Sessões, 9 de maio de 1974

A N EX O — V I I

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM COOPERATIVISMO

Parecer nº 1 631/74

I — RELATÓRIO

Através do Aviso nº 154/74, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Edu-

cação e Cultura submeteu à apreciação deste Conselho o plano do curso

para formar Tecnólogo em Cooperativismo, proposto pelo Departamento

de Assuntos Universitários e a ser realizado pela Universidade Federal de

Viçosa, Estado de Minas Gerais.

Pelo Parecer nº 761/74, foi o processo apreciado pelo Plenário que,

considerando o reduzido número de horas para um número excessivo de

disciplinas, resolveu devolver o processo à Câmara de Ensino Superior para

re-estudo.

A Câmara de Ensino Superior resolveu baixar o processo em diligência

e sua consequente remessa ao DAU para que, em harmonia com a Univer-

sidade Federal de Viçosa, estudasse as considerações do Plenário a res-

peito do número de horas e do grande elenco de disciplinas.

Faz agora do Departamento de Assuntos Universitários retornar o pro-

cesso a este Conselho, atendidas já as determinações do Plenário.

Na reformulação sugerida, diz o Professor Josué Leitão e Silva, Mem-

bro da Comissão de Organização do «Curriculum» do Curso de Tecnólogo

em Cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa, haver feito as se-

guintes alterações:

«agregação de quatro disciplinas em duas (2);

substituição da matemática necessária ao curso, para nível compatível

com a nova estrutura do «curriculum»;

diminuição do elenco das disciplinas obrigatórias de trinta (30) para

vinte e cinco (25), e das eletivas de dezesseis (16) para oito (8);

elevação da carga horária nas disciplinas específicas do curso, a serem

criadas, especialmente nas horas de aulas práticas, o que permite elevar

a carga total, para além do mínimo exigido (1.800)».

A seguir o Relator transcreve o novo plano do curso, conforme foi

organizado pela Universidade Federal de Viçosa, aparecendo nele as dis-

ciplinas obrigatórias, as optativas, as ementas, o número de créditos e,

entre parêntesis, a carga horária.

Crê o Relator, no entanto, que a carga horária total deve ser elevada

de 1,800 horas para 2.000 horas, com uma carga horária de aulas práticas

de aproximadamente 10% do total do curso, não excedendo a 15%, a

ser realizado num mínimo de 4 e num máximo de ó períodos. Deve no

caso, a Universidade proceder aos reajustes de créditos e carga horária

consequente para adaptar-se à elevação da carga horária total do curso,

agora alterada.

A. Matérias

I. Matemática

II. Economia e Administração

III. Cooperativismo e Sociologia

IV. Estudo de Problemas Brasileiros

V. Estágio.

VI. Educação Física

B. Disciplinas

O candidato deverá cursar as seguintes disciplinas, por matéria:

1 . Matemática

a) Obrigatória

MAT 142 Métodos de Matemática Aplicados às Ciências Sociais 4 (4—0)

Conjuntos. Funções. Derivação. Integração. Funções especiais. Fun-

ções de várias variáveis. Álgebra Matricial.

b) Eletivas

MAT 170 Algoritmos e Computadores I 4 (4—0)

Noções básicas do uso do computador na solução dos problemas.

Algoritmo e computadores. A linguagem do fluxograma. Interações.

Aproximações.

2. Economia e Administração

Ecofiofino

D) Obrigatórias

ERU 203 Microeconomia 3 (3—0)

Funcionamento do sistema económico, o papel da análise económica

e das pressuposições para o entendimento das teorias do consumidor, teo-

ria da firma, a formação dos preços do produtor e dos fatores nas diferentes

condições de mercado.

ERU 227 Comercialização e Preços 3 (2—2)

Análise de mercado, através das teorias da comercialização; variávris

económicas na comercialização; métodos de estimativas tradicionais e não

tradicionais; o papel da comercialização no desenvolvimento.

ERU 236 Estatística Aplicada à Economia Rural 4 (3—2)

Estudo dos métodos de análise estatística considerados fundamentais;

inferências, distribuição do qui-quadrado, testes e diversas modalidades de

análise de variância; cálculo matricial; análise de regressão e correlação:

amostragem e problemas relacionados com a especificação e identificação

de variáveis.

ERU 246 Metodologia de Pesquisa 3 (2—2)

A disciplina visa capacitar o estudante a raciocinar lógica e metodica-

mente à procura da verdade. Estrutura do pensamento abstrato, fases da

pesquisa, delineamento experimental, modelos conceptuais, amostragem,

questionário e entrevista, tabulação, análise e discussão de material

empírico.

b) Eletivas

ERU 204 Macroeconomia 3 (3—0)

Estudo da economia dos agregados do mercado de bens, de dinheiro

e dos fatores de produção. Sistemas tributários e financeiro do Brasil. Teo-

ria do crescimento económico.

ERU 241 Política Agrícola e Desenvolvimento Económico 2 (2—0)

Teoria do desenvolvimento, modelos económicos. Políticas para o de-

senvolvimento. Políticas agrícolas: política de preços, política de café, po-

lítica de importação do trigo. Política de fertilizantes, tributação da terra,

Reforma Agrária e outras. Interligação das políticas agrícolas com o desen-

volvimento económico.

Administração

a) Obrigatórias

ERU 151 Introdução à Administração 3 (3—0)

Conceitos básicos de administração das empresas. Racionalização das

operações e funções administrativas. Tomada de decisões com apoio nos

princípios e elementos administrativos e económicos. Análise dos princípios.

processos, causas e efeitos. Avaliação das decisões humanas e comporta-

mento administrativo nas tomadas de decisões.

ERU 210 Contabilidade Aplicada 4 (3—2)

Caracteres específicos da contabilidade de cooperativa. Subordinação

das sociedades cooperativas. Controle obrigatório. Livros de escrituração.

Relação de contas. Operações comuns e especificas às cooperativas. No-

menclatura e plano de contas. Determinação de resultado económico e finan-

ceiro. Problemas. Prestação de contas.

ERU 211 Contabilidade Geral e de Custo 4 (3—2)

Conceito. Património. Atos e fatos administrativos. Escrituração, lan-

çamentos e correções. Contas e Livros contábeis. Ativo e passivo. Balan-

cete de verificação e balanço. Mecanização da contabilidade. Classifica-

ção dos Custos. Rentabilidade e fatores que afetam os custos e seu contro-

le. Custos artificiais e inflação. Aspectos financeiros da organização da

empresa, dos cálculos e da contabilidade de custos.

ERU 232 Crédito Rural 3 (2—2)

Crédito Rural no processo de desenvolvimento económico; fatores que

influem na demanda do crédito rural; funções de crédito rural: caráter está-

tico e caráter dinâmico do crédito; condições em que se concede o crédito;

aumento de fundos; condições dos empréstimos; o risco e o caráter das ga-

rantias; aspectos estruturais; modalidades de crédito; elementos fundamen-

tais do crédito; aspectos da programação em crédito rural.

ERU 251 Administração Rural I 3 (2—2)

Administrar com princípios económicos e como processo de tomada de

decisões. Registros contábeis, custos de produção, riscos e incertezas, fato-

res que afetam a renda. Análise das várias medidas de resultado econó-

mico, objetivando o planejamento dinâmico.

ERU 253 Administração Financeira I 3 (2—2)

Função do administrador financeiro. Dilema do administrador: liqui-

dez x rentabilidade. Planejamento financeiro: análise financeira; tipo e

necessidade de fundos a curto prazo; planejamento de sobras. Administra-

ção de fundos a longo prazo. Administração de ativos. Fusão, reorganiza-

ção e liquidação de cooperativa.

b) Eletivas

ERU 261 Planejamento da Empresa Rural 3 (2—2)

Planejamento da empresa para acompanhar o desenvolvimento eco-

nómico regional e nacional: análise das condições gerais e físicas; locali-

zação e natureza dos empreendimentos. Planejamento: objetivos empresa-

riais; mercado; tecnologia; inversões; orçamentos; custos; ponto de nivela-

mento; financiamento; rentabilidade, avaliação.

TAL 202 Processamento de Produtos Agropecuários II 3 (2—2)

Leite, queijo, manteiga, iogurte: composição, fabricação, testes físicos,

químicos e microbiológicos. Tratamentos térmicos. Centrifugação. Radiações

ionizantes na conservação de alimentos

3. Cooperativismo e Sociologia

Cooperativismo

Obrigatórias

ERU 255 Organização e Métodos em Cooperativismo 4 (4—0)

Bases e princípios da organização. Diagnóstico da área de ação e da

sociedade. Prognóstico. Normas de administração. Instruções. Manuais.

Reuniões dos conselhos diretor e fiscal. Estrutura orgânica. Natureza dos

órgãos. Atribuição dos órgãos superiores, do superintendente, dos chefes

de departamento e do pessoal de operação. Sistema de impressos.

ERU 260 Planejamento e Controle de Sobras Operacionais 4 (4—0)

Princípios fundamentais do planejamento e do controle das sobras.

Relacionamento com as funções administrativas. Orçamento global. Plane-

jamento da produção; do controle e utilização da matéria-prima; do custo

da mão-de-obra; das despesas e dos custos em geral; dos acréscimos de

capital; dos recursos de caixa; do retorno de investimento. Plano anual

das sobras. Análise da produção, dos custos, das sobras e sua aplicação

na cooperativa.

ERU 278 Chefia e Gerência de Cooperativas 4 (3—2)

Conceitos básicos. Funções e atribuições do chefe. O tempo do chefe

e suas alternativas. Delegações de atribuições. Conceitos, requisitos e tipos

de lideranças. Qualidades de chefia e características do mau chefe.

Seleção e treinamento de chefe e auxiliares. Métodos de chefia. Coopera-

ção como responsabilidade do chefe. O chefe na coordenação de reuniões.

Normas e regras práticas de chefia e gerência.

ERU 283 Legislação Cooperativista e Tributária 4 (4—0)

Análise crítica da legislação vigente e necessidades atuais do coope-

rativismo. Evolução histórica da legislação cooperativista no Brasil nos perío-

dos de implantação, consolidação, centralismo estatal. Renovação das estru-

turas. A cooperativa nos Códigos Civil e Tributário. Princípios da legali-

dade tributária. Quadro geral dos impostos. Participação na arrecadação.

Imposto de renda. Imposto de circulação de mercadorias. Imposto muni-

cipal sobre serviços.

ERU 285 Doutrina e Organização Cooperativista 4 (4—0)

Conceito. Doutrina Cooperativista. A cooperativa nas regimes capita-

lista e socialista. Modificações da doutrina nestes regimes. Organização

de Cooperativas. Diagnóstico e prognóstico da área de ação e da coope-

rativa. Normas, instruções e manuais de administração. Estrutura organi-

zada cooperativa. Conselhos diretor e fiscal, natureza e atribuições. Sis-

tema de impressos.

Sociologia

a) Obrigatórias

EDU 120 Sociologia I 3 (3—0)

Ciências sociais e Sociologia. Sociedade como estrutura. Processo

social e processo histórico. Estratificação social e estrutura de classes. Mu-

dança social.

ERU 276 Comunicação 3 (3—0)

A comunicação como processo, arte, sistema e ciência; meios de comu-

nicação, eficiência e a comunicação no contexto pessoal; aprendizagem;

pesquisas; planejamento; levantamento de dados e análises; testes de hipó-

teses; estratégias: mudança de atitudes como função do desequilíbrio

cognitivo.

ERU 277 Relações Humanas 3 (3—0)

Natureza humana. Hábito e aprendizagem. Comportamento emocional.

Fatores de conduta. Interpretação de papéis. Representação de papéis nos

grandes grupos. Método de descrição e decisão de grupo. Supervisão

democrática (análise de casos) . Qualidade de decisões do grupo. Trato

do supervisor como indivíduo. Análise das atividades de supervisão.

ERU 284 Legislação Social e Trabalhista 4 (4—0)

Seleção e admissão de empregado. Identificação profissional. Contra-

to de trabalho: contratação, suspensão e interrupção. Aviso prévio. Esta-

bilidade. Força maior. Férias anuais remuneradas. Duração, higiene, segu-

rança e nacionalização do trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do

menor. Fundo de garantia do tempo de serviço. Remuneração e organiza-

ção de folhas de pagamento. Estatuto do trabalhador Irural. Lei orgânica.

Previdências social e social-rural e seus regulamentos.

EDU 283 Técnica e Dinâmica de Grupo 3 (3—0)

Estudo dos princípios básicos da comunicação, dos fundamentos da psi-

cologia de grupo. Técnicas de debate. Técnicas de liderança — tipos de

reuniões. Técnicas de planejamento, controle e avaliação de debates

b) Eletivas

EOU 100 Redaçõo 2 (2—0)

Revisão da língua portuguesa com vistas ao falar e escrever corretos.

ERU 2Ó6 Sociologia Rural 3 (3—0)

Objetivo e escopo da sociologia rural; sistemas de estratificação na

sociedade rural; mobilidade: migrações internas; implicações sociais da estru-

tura fundiária e aspectos sociais da reforma agrária.

ERU 267 Sociologia do Desenvolvimento 3 (3—0)

Revisão das principais teorias relativas à mudança social, discussão

dos diversos tipos de desenvolvimento, seu planejamento e implementação

Análises das variáveis sociológicas relativas ao desenvolvimento e à parti-

cipação das instituições «não governamentais» na dinâmica do desenvolvi-

mento. Discussão das características especiais do subdesenvolvimento e as

atuais alternativas do desenvolvimento na América Latina.

4. Estudos de Problemas Brasileiros

Obrigatórias

EDU 228 Estudos de Problemas Brasileiros I 1 (1—0)

EDU 229 Estudos de Problemas Brasileiros II 1 (1—0)

5. Estágio

Obrigatória

ERU 297 Estágio. 11 (0—7)

Plano de Estágio: noções básicas, roteiro, seleçâo da cooperativa, es-

tratégia de ação, critérios de avaliação, elaboração. Execução: relatório

diário e forma de apresentação do relatório final. Avaliação (os relató-

rios serão apresentados em forma de seminário ou painel para estudan-

tes e professores a fim de que possam ser avaliados) .

ó. Educação Física

Obrigatória

EDU 241 Educação Física e Desporto na Escola 4 (1—3)

Os métodos em educação física.- importância, conceitos, finalidade e

técnicas de sua aplicação na escola. Desporto: tipos, importância, finali-

dades e técnicas de sua aplicação na escola.

Este é o plano do curso.

Está, pois, cumprida a diligência estabelecida pela Câmara de Ensino

Superior.

II - VOTO DO RELATOR

Pelo exposto o Relator é de parecer que pode ser aprovado o plano

do curso de Tecnólogo em Cooperativismo, a ser ministrado pela Univer-

sidade Federal de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, ficando a critério

da Universidade a fixação do número de vagas.

III -CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 3

Grupo, aprova o parecer do Relator.

Sala das Sessões, 6 de junho de 1974

ANEXO — VIII

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TECNÓLOGO INDUSTRIAL DE

AÇÚCAR-DE CANA

Parecer 2.286/74, aprovado em 07/08/74

Parecer Ref. Processo nº 8.058/74 C.F.E.

I — RELATÓRIO

A Universidade Federal de Alagoas apresenta neste Processo um projeto

de implantação de curso para formação de Tecnólogo Industrial de Açú-

car-de-Cana, elaborado pela sua Pró-reitoria para Assuntos Académicos e

Coordenadoria Técnica de Ensino, nos moldes do Projeto 19 do Plano Seto-

rial de Educação e Cultura 72/74 (Incentivo à Implantação das Carreiras de

Curta Duração) . Este projeto, tendo recebido o apoio do DAU, é encami-

nhado agora ao Conselho Federal de Educação pelo Exmo. Senhor Ministro

da Educação e Cultura para a devida apreciação.

Trata-se, portanto, de um curso superior de curta duração conforme

a conceituação do referido Projeto 19, caracterizado especialmente pelo

seu caráter intensivo.

O projeto apresenta justificativa para implantação de interesse do pro-

fissional a ser por ele formado. Ressalta-se na justificativa particularmente

o levantamento de dados efetuado pela Coordenadoria Técnica de Ensino

da Universidade Federal de Alagoas, junto aos empresários, técnicos e repar-

tições ligadas ao setor agro-industrial no Estado de Alagoas. Apresen-

tam-se também no projeto dados fornecidos pela Estação Experimental de

Cana-de-Açúcar de Alagoas indicando a necessidade urgente de preencher

a lacuna existente nas usinas do Estado no que se refere à análise, pesquisa

e estudos especiais da fabricação do açúcar. Nas considerações sobre

0 campo de interesse para a implantação do curso analisa-se o mercado

de trabalho e também as atribuições profissionais do tecnólogo cuja for-

mação se pretende neste projeto.

Consideram-se a seguir os principais elementos referentes ao curso

proposto:

1 — Plano Curricular

O Plano Curricular prevê disciplinas divididas em dois grandes grupos,

a saber, básicas e profissionalizantes. As disciplinas básicas totalizam a

carga de 960 horas, e as profissionalizantes 735 horas. Prevêm-se ainda

525 horas para a realização de estágio supervisionado. A carga horária

prevista, tanto para as disciplinas básicas, quanto para as profissionali-

zantes, divide-se em teórica e prática, sendo que, do total de 1 .695 horas,

930 correspondem a aulas práticas. O quadro seguinte apresenta a dis-

tribuição das disciplinas e suas cargas horárias.

Convenções (*)

TE — Teoria

PR — Prática

CR — Crédito

1 . Elementos de Matemática/Estatística

2. Elementos de Física

3. Elementos de Química

4. Botânica Geral e da Cana-de-Acúcar

5. Introdução à Ciência/Computadores

6. Desenho Técnico

7. Genética

8 . Fisiologia da Cana-de-Açúcar

9 . Cultura da Cana-de-Açúcar

10. Fito Patologia Entomologia

11 . Solos

12. Estudos de Problemas Brasileiros

13. Educação Física

Totais

1 . Tecnologia Laboratório I Geral

2. Tecnologia Lab. II — Instrumentação

3. Introd. Química Org. e dos Açúcares

4. Tecnologia da Cana-de-Açúcar

5. Controle moendas, gráficos, cálculos

6. Mecânica de fabricação de açúcar

7. Sociologia Rural

8. Máquinas Térmicas e Prod. de Vapor

9. Métodos Físicos/Químicos de Análise

Totais

Disciplinas Profissionalizantes

Carga Horária

315

120

420

Disciplinas Básicas

Carga Horária

450

510

São também apresentadas ementas das várias disciplinas, que em con-

junto cobrem os aspectos essenciais necessários à formação do tecnólogo

proposto.

2 — Duração do Curso

O curso abrangerá a carga horária total de 1.675 horas-aula, a

serem integralizadas em seis períodos letivos (três períodos por ano), de

doze semanas cada um. No total das 1.675 horas incluem-se as práticas

de Educação Física e o Estudo de Problemas Brasileiros. São previstas além

da carga horária do curso, mais 525 horas destinadas à realização de

estágio supervionado. Após cada período letivo segue-se uma semana

de exames e duas de férias, exceto após o terceiro período, quando as

férias se prolongam por nove semanas.

3 — Biblioteca

O Projeto informa que serão utilizados os recursos bibliográficos das

Bibliotecas do Centro de Ciências da Saúde, e do Centro de Ciências Bio-

lógicas da Universidade Federal de Alagoas, bem como a Biblioteca da

Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Alagoas.

Tratando-se de curso a ser realizado na Universidade Federal de

Alagoas, entende o Relator que também serão utilizados os recursos biblio-

gráficos dos demais Centros da Universidade, especialmente para a cober-

tura das disciplinas não abrangidas especialmente pelos dois centros men-

cionados, como por exemplo: Elementos de Matemática e Estatística, Ele-

mentos de Fisica, Elementos de Química, Introdução à Ciência dos Compu-

tadores, Desenho Técnico, etc,

4 — Instalações Físicas, Equipamentos e Laboratórios

O projeto informa que serão utilizadas as instalações físicas e equi-

pamentos de três Centros da Universidade Federal de Alagoas (Centro de

Ciências Biológicas, Centro de Tecnologia e Centro de Ciências Exatas) bem

como da Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Alagoas.

Informa, também, que serão utilizados os laboratórios dos mesmos três

Centros da universidade, juntamente com os laboratórios das seguintes insti-

tuições: Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Alagoas, Instituto

de Açúcar e do Álcool, e Parque Industrial das Usinas de Alagoas.

Embora não seja explícito, entende o Relator que o Parque Industrial

das Usinas de Alagoas será utilizado para a realização dos estágios super-

visionados constantes do plano curricular, o que constitui um aspecto alta-

mente positivo do projeto em questão.

5 — Orçamento e Cronograma de Atividades

O projeto apresenta estimativa de custo com orçamento para os três

períodos do primeiro e do segundo anos de funcionamento do curso, incluin-

do a discriminação de pessoal docente e administrativo, material de consu-

mo e serviços de terceiros.

O cronograma de atividade prevê dois vestibulares em 1974 (junho e

outubro) e três em 1975 (abril, setembro e dezembro), e estabelece tam-

bém os inícios e fins dos períodos escolares, incluindo aulas, exames e

férias.

Deve ser mencionado que a universidade receberá auxílio especifico

do DALI para a implantação do curso. O orçamento previsto foi calculado

tendo como base uma só turma, iniciando o vestibular de junho de 1974

e terminando após a realização do sexto período, em junho de 1976.

Levando-se em conta a superposição das novas turmas, a universidade

deverá prever recursos adicionais em seu orçamento para cumprir o crono-

grama estabelecido.

6 — Numero de vagas

Embora não esteja declarado de maneira específica no projeto, nas

considerações tecidas a respeito do mercado de trabalho existente mencio-

na-se que «com a conclusão da primeira turma, em 1976, a Universidade

Federal de Alagoas lonçaria no mercado 40 (quarenta) técnicos na moda-

lidade prevista neste Estado, em curso de curta duração». Tal afirmativa

parece indicar que o número de vagas proposto é de quarenta, abstração

feita à inevitável evasão que seria observada.

Assim sendo, entende o Relator que seriam oferecidas quarenta vagas

por vestibular, devendo o curso ser realizado em um só turno, durante o

período diurno, dada a carga horária semanal de trinta horas.

II — VOTO DO RELATOR

Em várias ocasiões este Conselho apreciou projetos de natureza seme-

lhante, «reconhecendo a legitimidade e conveniência da iniciativa de

abertura de novos campos profissionalizantes da tecnologia em nível

superior», conforme palavras do eminente Conselheiro Algacyr Munhoz

Maeder em seu parecer sobre curso superior para a formação de tecnólogos

cm Curtumes e Tonantes (Par, 405/74 de 07.02.74).

De fato, trata-se de curso que se enquadra nos termos do artigo 18

da Lei nº 5.540, e de conformidade com o Parecer nº 44/72. Não se trata

de autorização de curso, mas simplesmente da aprovação do plano de

curso proposto pela Universidade Federal de Alagoas, tendo em vista o seu

futuro reconhecimento.

Assim sendo, considera o Relator o projeto em questão bastante bem

elaborado, o currículo proposto adequado para as finalidades do curso,

e a natureza do curso perfeitamente justificável para a região, pelo que é

de parecer favorável à sua aprovação.

III — CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha a conclusão do

Relator.

Sala das sessões, em 05 de agosto de 1974.

ANEXO — I X

CURSO PARA FORMAÇÃO DE TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

Parecer 2.329/74, aprovado em 7-8-74

I. RELATÓRIO

O Parecer 1749/74, aprovado pela Câmara de Ensino Superior —

1º Grupo — concluiu pela devolução, ao Departamento de Assuntos Uni-

versitários, do processo nº 7277/74, referente ao plano de implantação do

curso de curta duração para a formação de tecnólogo em Saneamento

Ambiental, a ser instalado na Universidade Federal de Mato Grosso.

As razões que fundamentaram a decisão da CESu foram, basicamente,

a pluralidade de atribuições do novo profissional e a estrutura do curso

proposto.

Em verdade, conforme está assinalado às fls. 3 do já citado Parecer

1749/74, o tecnólogo que se desejava formar seria um verdadeiro técnico

em saúde pública, com atividade multivária, que dificilmente poderia ser

exercida com eficiência e objetividade na prevenção e solução das «proble-

máticas do Saneamento Ambiental», que é a meta expressa no finai da

justificativa apensa à indicação em estudo.

Além disso, o plano de curso incluía um número elevado de disciplinas,

algumas perfeitamente dispensáveis, e outras com um conteúdo totalmente

inadequado às suas finalidades.

Assim sendo, mesmo entendendo ser difícil a definição das atribuições

de um tecnólogo em Saneamento Ambiental, a Câmara de Ensino Superior

concluiu pela necessidade de reformulação do modelo proposto.

No atendimento à decisão da CESU — 1º Grupo, o plano foi total-

mente reelaborado e encaminhado a este Colegiado para a devida apre-

ciação, o que é feito neste Parecer.

O Curso de Tecnólogo em Saneamento Ambiental propõe-se a formar

mão de obra qualificada a nível superior para atender às urgentes

necessidades de saneamento e saúde da região. Sem ter a pretensão de

substituir o médico, será organizado com a finalidade de exercer as seguin-

tes atribuições:

a) Executar projetos de saneamento ambiental;

b) Auxiliar campanhas de saúde pública e saneamento ambiental;

c) Tomar medidas profiláticas a todo tipo de poluição e epidemias

do ambiente;

d) Utilizar instrumentos de laboratório para identificação e análise

dos condicionamentos negativos da saúde e saneamento ambiental;

e) Participar da execução de campanhas de vacinação.

Verifica-se, assim, que a nova proposta define melhor o nível de

atuação do profissional, reduzindo suas atribuições e ao mesmo tempo

enquadrando-as dentro de um dos mais importantes chamados objetivos dos

cursos de curta duração, ou seja, o de oferecer uma formação prática e

técnica. Assim, sem ser ideal, parece-nos satisfatória ao que se destina.

Levando em conta que a criação de um curso dessa natureza deve ser

sempre motivado pelas exigências do mercado de trabalho ou reclamada

pelas características regionais, a UFMT realizou pesquisa junto aos diversos

órgãos de Saúde e Saneamento que funcionam no Estado, bem como em

empresas privadas interessadas em um plano sanitário eficiente que permita

o êxito do processo de colonização e desdobramento daquela área. A

investigação envolveu a Secretaria de Saúde Pública do Estado, a Acarmat,

Prefeituras Municipais, Funai e órgãos do Ministério da Saúde, concluindo

pela grande receptividade do curso e extrema necessidade de preparo desse

novo técnico, o que virá preencher as lacunas existentes na região no setor

de recursos humanos.

Ficou evidenciado, segundo consta da justificativa que acompanha a

Indicação 082/74/SEPE/DAU/BSB, a grande deficiência no setor do sanea-

mento ambiental, de pessoal especializado para exercer uma açâo eficaz

em beneficio da coletividade matogrossense.

A — O Plano de Curso

0 novo plano apresenta as seguintes características:

1 . O curso será desenvolvido em 5 semestres, sendo que o estágio

dirigido e trabalho de campo serão feitos no último período.

2. As aulas teórico-práticas perfazem o total de 1770 horas, mais

200 horas de estágios dirigidos e trabalho de campo, totalizando 1970

horas, entre preleções, práticas e estágios dirigidos;

3. O curso poderá ter inicio no segundo semestre de 1974, e sua

conclusão está prevista para o segundo semestre de 1976;

4. Número de vagas: 40 (quarenta);

5. O currículo abrange o seguinte elenco de disciplinas, distribuídas

por semestres e com carga horária total, como segue:

Horas Créditos

1. Bioestatística

Complementos de Matemática 60 4

Estatística Aplicada 90 6

150 10

2. Epidemiologia

Epidemiologia 90 6

Parasitologia 60 4

Microbiologia e Imunologia Aplicada 120 8

Doenças Tropicais e Regionais 120 8

390 26

3. Profilaxia

Saúde Pública Veterinária 105 7

Enfermagem e Saúde Pública 165 11

Nutrição Humana , 60 4

330 22

4. Saneamento

Fundamentos Biológicos do Saneamento .... 75 5

Saúde Ambiental 135 9

Tratamento de Água e Esgotos 60 4

Higiene dos Alimentos _75 5

345 23

5. Organização e Administração Sanitária

Educação Sanitária 60 4

Legislação Sanitária 30 2

Administração Sanitária 60 4

Metodologia de Projetos em Saneamento .... 60 4

210 14

6. Fundamentos Humanísticos

Língua Portuguesa 60 4

Sociologia Rural e Urbana 60 4

Relações Humanas _60 4

180 12

7. Problemas de Saneamento em Mato Grosso 45 3

8. Estudo de Problemas Brasileiros 60 4

9. Educação Física 60 4

10. Estágio 200 7

365 16

Total Geral 1.970 123

Consoante se apresenta, cremos necessário ampliar a carga horária do

estágio para 410 horas, eis que o total proposto é insuficiente para um

curso da natureza do presente que deve ter um sentido eminentemente

prático. De igual sendo, julgamos que o tempo destinado a Problemas

de Saneamento em Mato Grosso merece ser aumentado para, pelo menos

74 hs. Para isto alcançar, seguiremos correção na carga horária das

seguintes disiplinas:

Epidemiologia 60 hs

Microbiologia 90 hs

Doenças Tropicais e Regionais 90 hs

Enfermagem e Saúde Pública 90 hs

Administração Sanitária 45 hs

Metodologia de Projeto em Saneamento 45 hs

Sociologia Rural e Urbana 45 hs

Relações Humanas 45 hs

Estudos de Problemas Brasileiros 45 hs

B — Ementário

Bi o estatística

1.1 — Complementos de Motemática: Equações e sistemas de equações.

Regras de três simples e composta. Noções de geometria analítica

(representação gráfica de ponto e segmento de reta, distância entre 2

pontos, equações da reta). Noções de trigonometria. Funções exponen-

ciais e logarítmicas.

1.2 — Estatística aplicada: Levantamento de dados bioestatísticos.

Noções sobre censo, registros, estimativa de população, apresentação ta-

bular, apresentação gráfica, coeficientes e índices vitais.

2. Epidemiologia

2.1 — Epidemiologia: Definição, conceito, objetivos, bases e méto-

dos. Epidemiologia das doenças transmissíveis: cadeia de processo infec-

cioso, agente etiológico, fonte de infecção, transmissão. Estrutura e

caracteres epidemiológicos.- levantamento epidemiológico. Profilaxia.

2.2 — Parasitologia: Generalidades, Protozoários: amebíase, molés-

tia de chagas, malária, outros protozoários Helmintos: ancilostomose,

ascariase, esquistossomose, teniase, cisticereose, outras verminoses. Artró-

podes: mosquitos, moscas, baratas, triatominos, outros artrópodes.

2.3 — Microbiologia e Imunologia Aplicadas: Morfologia e fisiologia

bacterianas. Esterilização e desinfecção Infecção e resistência à infec-

ção. Principais cocos, bacilos e espiroquetas. Riquetécias e clamidias.

Propriedade geral dos vírus dermotrópicos e respiratórios, entéricos e

outros vírus. Bactérias indicadoras de poluição fecal. Bacteriologia das

toxi-infecções alimentares. Bacteriologia e controle bacteriológico das

hortaliças e utensílios de mesa. Bacteriologia do ar. Microorganismos

importantes em alimentos.

2.4 — Doenças Tropicais e Regionais: Conceituação geopolítica, dos

trópicos. Fatores climáticos e metereológicos que definem os trópicos.

Fatores ambientais que determinam a prevalência das doenças tropicais.

Doenças tropicais presentes no país. Doenças em perspectiva na região.

Aspectos socio-econômicos que condicionam o risco da importação de novas

entidades nosológicas:

a) correntes migratórias internas e externas;

b) política de colonização;

c) implantação de novas técnicas agrícolas, particularmente a rizicul-

tura irrigada. Principais doenças em perspectiva: chagas e esquistossomose.

3. Profilaxia

3.1 — Saúde Pública Veterinária: Histórico, definição, objetivos, cam-

pos de atuação, funções de pessoal e relação com outros profissionais.

Atribuições do Tecnólogo em Saneamento Ambiental em seções de Saúde

Pública Veterinária.

Luta contra as zoonoses. Doenças transmissíveis pelos alimentos. Con-

taminação e alteração dos produtos alimentícios pela açâo dos germes.

Métodos de conservação dos alimentos. Controle de produtos alimentícios

de origem animal: carne e subprodutos, leite e subprodutos, pescado e sub-

produtos, aves, ovos e outros produtos.

3.2 — Enfermagem e Saúde Pública: Conceituação, equipe de enfer-

magem, atuação da equipe, vacinação. Assistência de enfermagem: socorros

de urgência, situações graves que requerem a assistência: ferimento, he-

morragia, fraturas, queimaduras, envenenamentos, choques, picadas, asfi-

xias, respirações artificiais.

3.3.3 — Nutrição Humana: Estudo geral de vitaminas, sais minerais,

água e metabolismo calórico. Metabolismo da água. Alimentação brasi-

leira. Zonas alimentares. Protídios. glicidios e lipídios.

4. Saneamento

4.1. Fundamentos Biológicos do Saneamento: Elementos de biologia

geral: características dos seres vivos, a célula como unidade biológica, ele-

mentos de fisiologia, associação biológica. Poluição das águas: elementos

de ecologia, organismos aquáticos; consequências biológicas da poluição,

medidas de controle medidas corretivas. Características biológicas das

águas de abastecimento: proteçâo e tratamento de águas.

4.2 — Saúde Ambiental: Abastecimentos de água nos meios urbano

e rural. Aguas residuárias. Instalações prediais de águas e esgotos. Con-

trole de artrópedes de importância em saúde pública. Controle de roedo-

res. Resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Saneamento de alimentos, ha-

bilitação, escolas, locais de recreação, hospitais, etc.

Poluição. Aspectos gerais de interesse em saneamento do meio (ce-

mitérios, ruidos, etc,). Situações de emergência. Contribuição no planeja-

mento territorial. Programas de saneamento.

4.3 — Higiene dos Alimentos: Processos de conservação dos alimen-

tos. Estabelecimentos de industrialização de alimentos: requisitos sanitários.

Estabelecimentos de comercialização de alimentos: requisitos sanitários.

Embalagem e armazenamentos dos alimentos. Padrões de qualidade e

identidade. Fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos de géneros

alimentícios.

5. Organização e Administração Sanitária

5.1 — Educação Sanitária: Determinantes de comportamento huma-

no. Barreiras à comunicação. Filosofia, conceito e princípios da educação

sanitária. Metodologia. Recursos didáticos auxiliares. Componenles edu-

cativos nos programas de saneamento. Avaliação e supervisão. Responsa-

bilidades educativas do Tecnólogo em Saneamento Ambiental. Ecologia

humana e programas de saúde ambiental.

5.2 — Legislação Sanitária: Noções de Direito: constituição do gover-

no, hierarquia da legislação. Legislação sobre saúde pública. Legislação

sobre a organização da Secretaria de Saúde e da Fusmat. Atuação do

Tecnólogo em Saneamento Ambiental face à legislação. Noções de legis-

lação Previdenciária e Trabalhista.

5.3 — Administração Sanitária: Saúde Pública: evolução e conceito.

Administração sanitária: fatores, tipos, pessoal, funções. Propriedades em

Saúde Pública. Esquema de vacinações. Estruturas e funcionamento dos

principais órgãos de Saúde Pública. Unidade Sanitária.

5.4 — Metodologia de Projetos em Saneamento: Introdução. Escolha

de projeto. Fases do projeto. Estrutura do projeto. Avaliação.

6. Fundamentos Humanísticos

6.1 — Língua Portuguesa: Processo de comunicação: redação. Reda-

ção técnica: tipos de conteúdo. Parágrafo. Estrutura da frase. Suplementos

de gramática normativa. Técnicas de relatórios. Procedimentos no estudo.

6.2 — Sociologia Rural e Urbana: A sociologia e a formação da so-

ciologia rural. Caracterização do meio rural. Instituições básicas no meio

rural. Estrutura social do meio rural. Associativismo no meio rural. Socio-

logia urbana: objetivo e metodologia. Estudo do desenvolvimento das cida-

des. A população. Espairecimento social. Planejamento regional.

6.3 — Relações Humanas: A interação entre pessoas no trabalho e

no grupo social. Fatores que interferem na comunicação. Decodificação

da mensagem. Estudo da interação de grupos e pessoas em diversas cultu-

ras. Fatores essenciais de liderança.

7. Problemas de Saneamento em Mato Grosso: Estudo pormenorizado

de problemas específicos da área.

C — Condições de Execução

A Universidade Federal de Mato Grosso dispõe de recursos humanos,

materiais e administrativos necessários para o desenvolvimento do curso.

As aulas serão ministradas no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Para o desenvolvimento das disciplinas práticas e estágios dirigidos, serão

utilizados os laboratórios do referido Centro, bem como o SESP (Serviço

Especial de Saúde Pública) visto que a experiência desse órgão é do mais

alto interesse para os objetivos do curso A administração será confiada

a um Cooidenadoí e um Secretário que manterão contato permanente com

a equipe do DAU (Departamento de Assuntos Universitários), encarregada

de supervisionar e controlar o funcionamento dos cursos para a formação

de tecnólogos.

Quanto ao corpo docente, além dos professores pertencentes ao qua-

dro da Universidade, serão utilizados para a execução do programa, tam-

bém especialistas que exercem funções nos diversos órgãos de Saúde

Pública que atuam no Estado.

Para o manutenção do curso, caso o plano venha a ser aprovado, o

DAU contribuirá com auxílio de aproximadamente Cr$ 170.000,00 (cento

e setenta mil cruzeiros), em convénio a ser firmado com a Universidade

Federal de Mato Grosso.

II — VOTO DO RELATOR

Em face do exposto, o Relator se manifesta favoravelmente à apro-

vação do Plano de Curso, com as modificações sugeridas na carga horária,

para formação de tecnólogo em Saneamento Ambiental, proposto pelo De-

partamento de Assuntos Universitários e a ser implantado pela Universidade

Federal de Mato Grosso em seu Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,

em Cuiabá, com o total de 40 vagas.

III _ CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior, 1' Grupo, acompanha o voto do Relalor.

Sala das Sessões, 7 de agosto de 1974.

ANEXO — X

SUGESTÕES DA COMISSÃO DE ENSINO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CECA)

PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO NA ÁREA DE

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

CARREIRAS CURTAS

1 — Avicultura (ração)

2 — Paisagismo

3 — Apicultura

4 — Cooperativismo

5 — Armazenamento

6 — Inseminação artificial

7 — Técnico em Rações

8 — Sericicultura

9 — Classificadores

ANEXO — XI

SUGESTÕES DA COMISSÃO DE ENSINO DE ENGENHARIA (CEE) PARA

IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA

ÁREA CIVIL

Saneamento

Edificações

Movimento de Terra

Pavimentação

Obras Hidráulicas

Construções de Concreto

Construções metálicas

Instalações Hidráulico Sanitárias

Instalações Elétricas Domiciliares

ÁREA MECÂNICA

Fabricação Mecânica

Manutenção Mecânica

ÁREA ELÉTRICA

Comutação

Operação de sub-estações

Operação de usinas

ÁREA QUÍMICA

Processos Químicos

A N E X O — X I I

VII SEMINÁRIO DE ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS

RESUMO DAS SUGESTÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO

Na parte da tarde do dia 7/maio/1974, com início às 14.00 horas,

os participantes do VII Seminário de Assuntos Universitários, formados pelos

membros do Conselho Federal de Educação e pelos Reitores das Universi-

dades, reuniram-se em grupos de trabalho para debater o tema da con-

ferência pronunciada na parte da manhã pelo Diretor do DAU, Professor

Edson Machado de Sousa, sobre «Os Cursos de Curta Duração no Ensino

Superior».

As conclusões foram apresentadas em Plenário, às 17.00 horas, rela-

tadas sucessivamente por um representante de cada grupo.

Embora o teor das sugestões fosse bastante variado, é possível iden-

tificar alguns pontos que mereceram maior atenção dos grupos e, conse-

quentemente, maior incidência de pronunciamentos.

1 . Validade de tais cursos

Não houve em momento algum, tanto no decurso das questões levan-

tadas após a conferência como nos estudos em grupo, qualquer pronuncia-

mento que pusesse em dúvida a validade dos cursos de curta duração. O

consenso geral se tornou manifesto não apenas por alguns pronunciamentos

explícitos nesse sentido, mas principalmente pelo fato de que todas as obser-

vações que foram formuladas se ativeram a aspectos de detalhe, não ca-

racterizando nunca juízo de valor sobre a própria ideia.

Se alguns desses cursos foram considerados como «contingentes» — é

o caso das licenciaturas de 1º grau — outros, particularmente os da área

da tecnologia, foram julgados oportunos e «necessários», tendo-se em vista

o desenvolvimento nacional e o dever de adequar-se o sistema de ensino

à realidade.

2. Filosofia dos cursos

Manifestou-se o desejo de que fosse definida uma filosofia básica

desses cursos, no contexto da Reforma Universitária, dado que a matéria

é relativamente recente e inovadora, nem suficientemente integrada no sis-

tema de ensino, nem suficientemente conhcida de todos.

Assim, foi proposto que «o Conselho Federal de Educação mantenha

um grupo permanente de trabalho para definir a política, a filosofia e a

estrutura dos cursos de curta duração, bem como tratar de assuntos afins».

E, na mesma linha de sugestões, «que o DAL) proceda a estudos sobre os

cursos de curta duração, em todos os seus aspectos, divulgando as suas con-

clusões e os resultados das experiências em andamento».

3. A questão do nome

A ninguém pareceu apropriada, e muito menos simpática, a designa-

ção de «cursos de curta duração», por causa da conotação de «inferiori-

dade» que ele injustamente sugere.

Propõe-se por isso, p despeito da nomenclatura consagrada em lei,

a alteração do nome, passando tais cursos a chamar-se «Cursos de Gra-

duação em Tecnologia» (os da área tecnológica) e «Cursos de Licencia-

tura de l

Grau» (os da área pedagógica) . Correspondentemente, o for-

mado por tais cursos chamar-se-á de «tecnólogo», no primeiro caso, e de

«licenciado de 1º grau», no segundo caso.

Um dos grupos preferiu o nome de «técnico de nível superior», em

vez de «tecnólogo».

Outro grupo manifestou-se também no sentido de que a instituição que

ministra esses cursos leve o nome de «Faculdade(s) de Tecnologia».

4. Currículos

Sobre esse ponto os pronunciamentos foram numerosos e unânimes. A

constituição dos currículos de tais cursos deverá começar pelo levantamento

do mercado de trabalho, com a colaboração da empresa e tendo-se em

conta as características dos distritos geoeducacionais e os subsídios que os

mesmos possam oferecer. Elaborados por especialistas da área, os currícu-

los não deverão se subtrair à formação humana e autenticamente universi-

tária. Deverão também acolher suficiente flexibilidade para adaptar-se às

características das regiões e do mercado de trabalho, bem como à maior

ou menor contingência dos cursos.

5. Caráter terminal

No tocante à «terminalidade» dos cursos, fortemente acentuada pela

conferência, a maioria dos grupos entendeu que se deve fazer uma distinção.

Não cabe dúvida que os cursos de graduação em tecnologia, condu-

centes ao diploma de «tecnólogo», tenham currículo próprio, definido e ter-

minal. porque correspondem a «necessidades deixadas a descoberto pelos

cursos de graduação plena». São cursos de <Curta Duração» stricto sensu.

Mas diverso é o caso dos cursos na área da pedagogia e humanidades,

que têm maior afinidade curricular e profissional com cursos congéneres de

longa duração. Para estes deverá ser possível uma terminalidade de gra-

duação «intermediaria». Importa definir bem, nesses casos, a relação entre

o graduação intermediária e a graduação plena.

Um dos grupos manifestou a conveniência de estruturar currículos por

módulos, contínuo — descontínuos, conferindo habilitações profissionais gra-

dativas ao iongo do seu desenvolvimento pleno. Isso seria possível, por

exemplo, nos currículos de Enfermagem, Agrimensura, Estatística, Pedago-

gia, etc.

6. Duração

Estreitamente relacionada com o item anterior, a duração não poderá

ser fixada rígida e uniformemente para todos os cursos. Nesse particular

o consenso foi realmente unânime. Se para alguns cursos são necessárias

2.500 horas, para outros 1.800 horas são suficientes, e para outros ainda

menos.

Vale transcrever o comentário de um dos grupos. «A rigor, não devem

os cursos ser classificados em cursos de curta duração ou de duração plena.

Cada curso há de ter a duração reclamada pela sua natureza, seus obje-

tivos, sua doutrina inspiradora».

7. Aproveitamento de recursos e estruturas

Alguns grupos manifestaram-se pela conveniência de «maior aprovei-

tamento dos recursos humanos e materiais existentes, nas instituições res-

pectivas, para a implantação desses cursos». Acrescente-se, porém, que «tal

aproveitamento não deve ser feito em detrimento da formação específica

que se pretende alcançar».

Isso acena, obviamente, para a economia de meios que representa a

implantação dos cursos na universidade.

8. Vestibular

Os grupos que opinaram sobre a questão do vestibular, consideram

que este deve ser específico, e ficar a critério da instituição.

Uma das equipes foi mais explícita, recomendando que «na área tec-

nológica, época e conteúdo não coincidam com o vestibular unificado»,

visando-se com isso facultar ao aluno a pré-opção para a área profissional

de sua preferência e evitar que o curso se torne o refúgio dos «excedentes»

do vestibular unificado.

9 Relação dos cursos com a Universidade

Com respeito às três opções propostas quanto ao lugar do funciona-

mento dos cursos — a) dentro da universidade; b) fora da universidade;

c) na universidade, com «autonomia» — será conveniente transcrever os

termos de algumas manifestações significativas da maneira de sentir dos

grupos.

Um grupo manifestou-se no sentido que «esses cursos, sejam instalados

preferentemente dentro do universidade» . Outro grupo, porém, expressou-se

de outro modo: «As universidades será dada opção de abrir tais cursos,

se assim for de conveniência ou assessorar tais cursos, ou simplesmente se

subtrair ao processo» . Um terceiro grupo opina que «como os demais cursos,

os de curta duração devem ter colegiados próprios de coordenação; e nesse

sentido é entendida pelo grupo a «autonomia» referida pelo autor da con-

ferência». Outro ainda entende que esses cursos devam ser considerados

como um «subsistema em relação ao sistema educacional global, devendo

ter uma estrutura e objetivos próprios».

Pelo teor plurivalente das manifestações, e talvez mais ainda por certo

consenso mais tácito que expresso, pode-se inferir que a opinião dos grupos

foi no sentido de que são válidas e aceitáveis as três modalidades.

O debate em grupos trouxe à luz também outros aspectos e conside-

rações, quase sempre do maior interesse, como:

a) Na metodologia de desenvolvimento desses cursos, seja dada ên-

fase às atividades práticas e profissionais.

b) «O prosseguimento de estudos em duração plena deve ser função

da natureza dos estudos realizados e a realizar; e só in concreto pode ser

decidido».

c) «Necessidade de determinação dos objetivos comportamentais (?)

de profissionais formados em cursos de curta duração, em face de outros

de igual área, egressos do nível médio e dos cursos superiores de duração

plena».

d) Adaptação dos cursos de Engenharia de Operação aos de gra-

duação em Tecnologia, evitando-se duplicação de esforços para atingir o

mesmo fim.

e) A estrutura dos cursos dividida em seis períodos trimestrais foi

considerada por uns como adequada e recomendável e por outros como

«mera hipótese de trabalho».

AN EXO — XI II

GRÁFICOS

DENTRO PA UNIVERSIDADE

ESQUEMA 1

FORA DAS UNIVERSIDADES

ESQUEMA 2

ESTRUTURA DOS CURSOS

DENTRO DA UNIVERSIDADE MAS COM AUTONOMIA

CURSOS IMPLANTADOS EM 1973

FONTE: MEC - DAU

CURSOS IMPLANTADOS — 1973

Recursos

Financeiros

Nº de

Docentes

N" de vogas

por Curso

N° de

Inscrições

Vestibular

Área

Cursos

Universidades

168.974

175

Tecnológica

Processamento de dados

UFPB

174.874

378

Tecnológico

Processamento de dados

UFMG

174.874

374

Tecnológica

Processamento de dados

UFRS

174.874

Tecnológica

Processamento de dados

PUC-RIO

163.968

40 370

Tecnológica

Mecânica

UFES

197.684

25 120

Tecnológica

Análise Química

UFBa

1.050.248

225

1.515

TOTAL

FONTE: MEC - DAU

Recursos

Financeiros

Nº de

Docentes

Nº de Vogas

por Curso

N° de

Inscrições

Vestibular

Área

Cursos

Universidades

76.775

700

Tecnológica

Processamento de Dados

UFPB

77.145

419

Tecnológica

Processamento de Dados

UFMG

74.272

395

Tecnológica

Processamento de Dados

UFRS

74.272

40 100

Tecnológica

Processamento de Dados

PUC - RIO

50.000

Tecnológica

Mecânica

UFES

73.378

150

Tecnológica

Análise Química

UFBa

425.842

185

1.764

TOTAL

AMPLIAÇÃO DOS CURSOS IMPLANTADOS — 1974

FONTE: MEC — DAU

CURSOS IMPLANTADOS EM 1974

Recursos

Financeiros

N° de

Docentes

N° de Vagas

por Curso

Área

Cursos

Univer-

sidades

175.000

8 20

Tecnologia

Processamento de Dados

UFSCAR

170.000

Tecnologia

Processamento de Dados

UnB

175.257

Tecnologia

Processamento de Dados

C.E.E.T.

197.675

Tecnologia

Saneamento Básico

UNICAMP

224.810

Tecnologia

Curtumes e Tanantes

UFRGS

175.000

8 20

Tecnologia

Mecânica

UFAL

170.000

Saúde

Ortóptica

E.P.M.

171.600

8 40

Saúde

Saneamento Ambiental

UFMT

170.000

Saúde

Saneamento Ambiental

UFPA

170.000

Agricultura

Cooperativismo

UFMT

89.640

Agricultura

Açúcar-de-cana

UFAL

1.888.982

88 294

TOTAL

Fonte: MEC/DAU

ANEXO — XIV

PUNO SETORIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA — 75/79

PROJETO — 15

IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DOS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

1 . JUSTIFICATIVA

As transformações sóco-econômicas que atualmente envolvem o País

têm provocado profundas modificações no mercado de trabalho, que exige,

a curto prazo, pessoal qualificado para atender à diversificação e especia-

lização das tarefas.

O crescimento industrial, a reforma agrária, os serviços de saúde e

outros, exigem um aumento dos efetivos, dentro de uma categoria de

mão-de-obra em nível superior e formada em tempo hábil, a fim de suprir

às necessidades do País, bem como responder ao apelo da população jovem

que pretende ingressar na força de trabalho a curto prazo.

Uma das soluções encontradas foi a implantação de cursos superiores

de curta duração, que além de procurar alcançar o equilíbrio entre a oferta

de mão-de-obra existente e a capacidade de absorção, deverá prever ino-

vações e garantir flexibilidade necessária ao atendimento, a curto prazo,

de necessidades provocadas pela própria dinâmica de desenvolvimento re-

gional e nacional.

Aproveitando-se da infra-estrutura de algumas universidades, e aten-

dendo a uma clientela total de 225 alunos, foram implantados, em 1973,

quatro cursos de Processamento de Dados, diante da constatação do desen-

volvimento acelerado que vêm alcançando, no País, as atividades ligadas

à computação eletrônica; um curso de Análise Química Industrial, na Bahia,

levando em conta a criação do polo petroquímico, seu complexo básico a

ser instalado e as possibilidades de sua indústria de transformação; um

curso de Mecânica, na modalidade de Oficina e Manutenção, no Espírito

Santo, como exigência da expansão do programa de exportação de miné-

rio e da prevista criação de uma grande usina siderúrgica no porto de

Tubarão.

A partir de 1974, a programação previu a implantação de mais 8 cursos

na área de tecnologia, 2 na agricultura, e 4 na de saúde. Além disso, o

Departamento de Assuntos Universitários procurou efetivar entrosamento com

o DEM, DEF, DED e DSU, bem como os centros e faculdades de educação,

tendo em vista coordenar e supervisionar as licenciaturas de curta duração

e os cursos de Engenharia de Operação.

Para o próximo período, dando continuidade aos esforços anteriores,

promover-se-á a expansão do projeto para a área da educação. Estão

previstos ainda estudos sobre a viabilidade de implantação, a longo prazo,

de um centro piloto, exclusivamente dedicado à formação de tecnólogo e/ou

técnicos de nível superior, bem como de licenciados de curta duração.

2. OBJETIVOS

2.1. Gerais

Atender às solicitações do mercado de trabalho em face do desenvol-

vimento tecnológico e racionalizar a crescente procura do ensino superior.

2.2. Específicos

Formar o tecnólogo e/ou técnico nas áreas prioritárias estabelecidas,

a fim de atender às exigências nacionais e regionais.

Formar o licenciado nas áreas de conhecimento carentes de profissionais.

3. METAS

Instalar cursos:

Período

Áreas

Tecnologia .

Saúde . . .

Educação

Agricultura .

Total . . .

1975

1976

1977

1978

1979

Total da Clientela

Inicial

800

400

2.000

4. SISTEMÁTICA OPERACIONAL

4.1. Coordenação

A orientação e coordenação do Projeto 18 caberá ao Departamento

de Assuntos Universitários.

4.2. Execução

A execução do Projeto está a cargo das universidades e instituições

de ensino superior, em convénio com o DAU, órgão responsável pelas dire-

trizes e assessoramento técnico.

4.3. Interface

Projeto 3 — Implantação Progressiva de Diferentes Regimes de Tra-

balho no Magistério Superior;

Subprojeto 7.5 — Desenvolvimento de Novas Metodologias Aplicá-

veis ao Processo de Ensino-Aprendizagem na área do Ensino Superior;

Subprojeto 8.3 — Atualização de Currículos no Ensino Superior;

Subprojeto 13.3 — Capacitação de Recursos Humanos para o Ensino

Superior;

Subprojeto 22.2 — Integração Escola-Empresa-Governo na Área do

Ensino Superior.

5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

5.1. Fases de Execução

As fases de execução repetir-se-ão em todas as etapas anuais do

programa, conforme o previsto no cronograma físico.

FASES

1 — Planejamento

2 — Execução

3 — Avaliação e

Controle

ATIVIDADES

1 — Programação dos cursos, de acordo com 'a

pesquisa do mercado de trabalho.

2 — Elaboração de currículos, de acordo com estu-

dos efetuados por equipes técnicas.

3 — Preparação dos planos de cursos, a serem

aprovados pelo CFE.

lamentação dos cursos

1 — Acompanhamento da tramitação dos pro-

cessos no CFE.

2 — Discussão e assinatura dos convénios.

3 — Implantação dos cursos.

1 — Supervisão dos cursos, inclusive as licencia-

turas de curta duração e os de Engenharia

de Operação.

2 — Estudos da viabilidade da renovação de

convénios.

5.2. Especificação dos Recursos Humanos

COORDENAÇÃO GERAL

EXISTENTES

1 — Coordenador

1 — Assessor

NECESSÁRIOS

4 — Consultores

2 — Assessores

AGÊNCIA EXECUTORA

NECESSÁRIOS (CADA CURSO)

10 — Docentes

1 — Coordenador

1 — Secretário

3 — Monitores

5.3. Previsão de recursos financeiros *

1 — Orçamentários: os recursos orçamentários do Departamento de

Assuntos Universitários para o quinquénio estão assim delimitados:

Cr$ 1,00

2 — Extraordinários: os recursos deverão ser captados de outros órgãos

afins com o Projeto, com outros ministérios, autarquias e instituições, fede-

radas de empresas e organismos internacionais.

* Previsão sujeita a alteração: Nota da redaç&o

** Cursos de Engenharia de Operação, recursos alocados nos encargos gerais da União

e administrados pelo DEM

TOTAL

1979

1978

1977

1976 1075

PER

28.749.175

6.438.633

6.074.182

5.730.360

5.406.000

6.100.000

Orçamentários

17.400.000

4.000.000

3.700.000

3.500.000

3.200.000

3.000.000

46.149.175

10.438.633

9.774.182

9. 280.360

8.606.000

8.100.000

Total

5.4 Cronograma Físico

1 — Pesquisas de mercado

de trabalho

2 — Elaboração de currí-

culos para os novos

cursos

3 — Preparação de plano*

de cursos

4 — Elaboração de minuta

de legislação e regu-

lamentação dos cursos

1 — Acompanhamento da

tramitação dos proces-

sos

2 — Discussão e assinatura

de convénios

3 — Implantação dos cur-

sos

4 — Assinatura de convé-

nios com outras enti-

dades

1 — Levantamento de da-

dos para diagnóstico

cursos

2 — Estudos para renova-

ção dos convénios

3 — Análise das condições

de cada curso

6. CONTROLE E AVALIAÇÃO

O sistema de controle e avaliação do Projeto será exercido a nível

nacional, pelo Departamento de Assuntos Universitários, utilizando os

seguintes instrumentos:

INSTRUMENTOS

NÍVEIS

Relatório trimestral para diagnosticar apro-

veitamento e relacionamento aluno-professor

Relatório trimestral para obter dados sobre

qualidade e aperfeiçoamento das técnicas de

ensino.

Relatório semestrais para precisar a aceita-

ção dos cursos, rendimentos dos estágios e

integração na empresa

Relatório semestral para diagnosticar:

— andamento

dos cursos

— qualidade

do ensino

— aproveitamento

do estudante

— intercâmbio

com empresa

— visitas

periódicas para verificação «in

loco»

— reunião

periódica dos coordenadores

— reunião

anual dos coordenadores, para se

pbter

unificação

dos

cursos

O projeto será acompanhado, avaliado e

controlado dentro da sistemática de acom-

panhamento, avaliação e controle de Proje-

tos do Plano Setorial, de acordo coon

cronogramas-cnestre, parâmetros-fisicos e

diagramas de fluxo de trabalho, a serem

definidos quando de seu detalhamento es-

pecifico

1 - - Coordenadorlas

da A g õ n c i a

Executiva

1.1 - Estudan-

tes

1.2 -

Docentes

1.3 -

Empresas

2 — Coordenação

DAU

3 — Secretaria-Geral

Composto e Impresso na

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