( PDF ) A educação e o município: sua nova organização

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A EDUCAÇÃO E O

MUNICÍPIO

SUA NOVA ORGANIZAÇÃO

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PRESIDENTE DA REPUBLICA

Itamar Augusto Cautiero Franco

MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Murílio de Avellar Hingel

SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Maria Aglaê de Medeiros Machado

COMITÊ TÉCNICO DE PUBLICAÇÕES

Célio da Cunha, José Parente Filho, Helena Maria Sandoval de Miranda,

Walter Garcia.

APOIO TÉCNICO EDITORIAL - DPE - CODEF

Nabiha Gebrim de Souza, Anna Lamberti,

Solange Maria de Fátina G. P. Castro, Maria Maura Mattos.

CADERNOS EDUCAÇÃO BÁSICA

SÉRIE

Inovações

JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO

MOACIR GADOTTI

A EDUCAÇÃO E 0

MUNICÍPIO

SUA NOVA ORGANIZAÇÃO

1993

Esta publicação foi realizada dentro do acordo MEC/UNESCO

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, guardada pelo Sistema

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mecânico, fotocópia, gravação ou outros sem prévia autorização, por escrito das

editoras.

AUTORES

José Eustáquio Romão e Moacir Gadotti

ILUSTRAÇÃO CAPA

Riva Bernstein

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

Art Laser Comunicação Visual Ltda

IMPRESSÃO

Gráfica & Editora OCB

Ficha Catalográfica

Romão, José Eutáquio

A educação e o município: sua nova organização / José

Eutáquio Romão, Moacir Gadotti. —Brasília : MEC, 1993.

32p. (Série Inovação)

1. Inovação educacional. 2. Educação - município. 3.

Cascavel (PR) - Colatina (ES) - Icapuí (CE) - Londrina (PR)

- Maringá (PR). I Gadotti, Moacir. II. Título.

CDU: 37.013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 7

INTRODUÇÃO 9

I - CASCAVEL E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 11

1. Aspectos Gerais do Município 11

2. Situação Educacional 11

3. A Experiência Inovadora e Exitosa 13

II - COLATINA EA ADMINISTRAÇÃO UNIFICADA 15

1. Aspectos Gerais do Município 15

2. Situação Educacional 15

3. A Experiência Inovadora 17

III - LONDRINA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA 20

1. Aspectos Gerais do Município 20

2. Situação Educacional 22

3. As Experiências Exitosas 22

IV - MARINGÁ: A ESCOLA COOPERATIVA 26

1. Aspectos Gerais do Município 26

2. Situação Educacional 26

3. A Experiência Cooperativa 26

V - ICAPUÍ: ESCOLA PARA TODOS 28

1. Aspectos Gerais do Município 28

2. Situação Educacional 28

3. As Experiências de Icapuí 28

CONCLUSÕES GERAIS 30

BIBLIOGRAFIA 32

APRESENTAÇÃO

A partir da Constituição de 1988, o Município brasileiro passou a ter mais

liberdade e autonomia na formulação e execução de políticas de educação básica,

condição que tem contribuído fortemente para o surgimento de inúmeras iniciativas.

O trabalho de José Eustáquio Romão da UFJF e Moacyr Gadotti da USP relata

experiências importantes de inovações educacionais que estão sendo concebidas e

executadas pelos sistemas municipais de educação. Estas e outras experiências

procuram respostas alternativas para alguns dos problemas crônicos da educação

brasileira, como repetência e evasão, valorização do magistério, relação entre a escola

e a comunidade, criança fora da escola, entre outros.

Os relatos das experiências de Cascavel, Colatina, Londrina, Maringá e Icapuí

mostram que, a partir de uma vontade política expressa do Município é possível

introduzir inovações de indiscutível repercussão no desempenho do sistema escolar.

Mostram, também, o papel decisivo que o Município começa a ter na recuperação da

educação básica do País.

A Secretaria de Educação Fundamental do MEC, através da coleção Cadernos

de Educação Básica, ao publicar o relato dessas experiências tem o objetivo de

colocá-las ao alcance de todos os municípios brasileiros, seja para facilitar o debate

em torno das inovações introduzidas, seja para divulgar dimensões novas da política

educacional, seja, por último, para estimular novas iniciativas que ampliem e

fortaleçam o processo de renovação educacional que está em curso no Brasil, em

movimento inverso da periferia para o centro.

INTRODUÇÃO

Ninguém hoje desconhece o papel significativo desempenhado pelos municípios

brasileiros na cobertura do ensino fundamental: cerca de 1/3 de toda matricula.

Ninguém desconhece também as dificuldades e as distorções que ocorrem nesse grau

de escolaridade nessa rede: qualificação do pessoal do magistério, condições de trabalho

e salariais, jornada de trabalho, currículos, relação escola-comunidade. etc. com sérios

reflexos na eficiência e eficácia do subsistema.

Porém, não parece haver consenso quanto aos indicadores de qualidade,

certamente por falta de levantamentos e pesquisas, com base em dados concretos e em

análises consistentes, que permitam tirar conclusões cientificamente consolidadas.

Urge, portanto, levantar experiências bem sucedidas, com vistas a detectar

variáveis resultantes de políticas inovadoras e, a partir da medida de seu impacto no

rendimento escolar dos alunos, construir parâmetros, a serem verificados em pesquisas

complementares mais abrangentes, de modo a identificar indicadores de qualidade, a

serem colocados à disposição dos formuladores e executores de politicas educacionais

no ensino fundamental.

O objetivo geral desse levantamento é apresentar alguns exemplos

comprovados de experimentos de cobertura e eficácia de politicas municipais de ensino

fundamental, isto é, experimentos de impacto positivo no rendimento escolar nesse grau

de ensino, através da coleta, in loco, de dados sobre cobertura e aprovação, bem como

de dados sobre as iniciativas tomadas como hipóteses inovadoras. Foram feitas

entrevistas com formuladores e executores de politicas educacionais nos municípios

escolhidos, para medir a relação que estabelecem entre as medidas inovadoras e o

impacto no rendimento escolar e no desempenho dos diversos atores envolvidos no

rendimento do subsistema, bem como com professores e discentes, para verificar o grau

de convergência das opiniões com as dos previstos no objetivo anterior.

Com isso, pode-se medir o grau de convergência entre os dados da pesquisa de

opinião com os detectados na análise dos dados coletados na realidade. Como o

significado objetivo de um fato nem sempre coincide com a intenção subjetiva dos

agentes e como, por mais exitosa que seja uma iniciativa, ela surtirá mais ou menos

efeitos dependendo do grau de sua incorporação pelos diversos atores educacionais.

cabe examinar a congruência entre os dados coletados na realidade e sua aceitação ou

rejeição pelas partes intervenientes no processo.

Os dados sobre cobertura e rendimento escolar no ensino fundamental dos

municípios escolhidos foram coletados a partir de relatórios fornecidos pelas Secretarias

Municipais de Educação respectivas, referentes sobretudo aos quatro últimos anos

(1989 -1992) e do último censo do IBGE, sobre população escolarizável nesse grau.

A tentativa de fixar os indicadores hipotéticos previamente demonstrou-se

inconveniente: primeiro, porque limitaria as iniciativas a serem trabalhadas: segundo

porque, em cada município escolhido, o sucesso é atribuído a indicadores diferentes.

Vejamos alguns exemplos. Em Colatina, a melhoria salarial e as constantes capacitações

de pessoal docente são consideradas como medidas responsáveis pelo sucesso no

rendimento escolar e destacam ainda a municipalização, isto é, a coordenação unificada

da Secretaria Municipal de Educação sobre toda a rede de ensino fundamental. Em

Londrina, destacam-se como responsáveis pelo sucesso da politica municipal de

educação, as duas primeiras e o entrosamento com a comunidade. Já em Maringá, o

sucesso da experiência das escolas cooperativas apontam para a variável da gestão.

Utilizando esses critérios, foram selecionados cinco municípios: Cascavel(PR).

Colatina(ES). lcapuí(CE), Londrina(PR) e Maringá(PR). O relato da experiência

inovadora do município segue a seguinte ordem: dados gerais do município e de sua

situação educacional, análise da proposta inovadora(às vezes, com mais de uma

variável), especialmente no que diz respeito ao impacto de sua aplicação na realidade

educacional do município.

CASCAVEL E A

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL

1 - Aspectos Gerais do Município

No final da segunda década deste século, nasceu o povoado de Encruzilhada,

localizado no entroncamento de varias trilhas abertas por ervateiros e militares no

município de Foz do Iguaçu. Nas décadas seguintes, já no final do ciclo da erva-mate,

houve forte migração de colonos sulistas para a localidade, dando grande impulso à

economia do lugar, com a exploração madeireira c. sobretudo, com sua substituição

pelo desenvolvimento da agricultura(cereais) e pela suinocultura.

Em 1938, com o nome Cascavel - segundo as narrativas populares colonos

acampados na região foram surpreendidos por essas serpentes - o povoado torna-se

distrito, para emancipar-se. definitivamente, em 14 de dezembro de 1952, a despeito

das resistências de Foz do Iguaçu, tanto por causa do nome quanto pelas pretensões

emancipadoras de seus pioneiros.

No auge da atividade madeireira e das empresas colonizadoras. Cascavel

emancipada torna-se uma das cidades mais importantes do Estado, a ponto de ser

alcunhada Capital do Oeste do Paraná

Polarizando hoje cerca de 36 municípios, Cascavel é responsável por cerca de

26% de toda a produção de grãos do Estado, além de se destacar no setor primário e

terciário da economia da região , tendo diversificado sua produção agrícola, após

libertar-se da monocultura da soja.

Com uma área de 2.016 km2, 75 dos quais constituem o perímetro urbano, e

situada 800m de altitude. Cascavel caracteriza-se por um relevo sem grandes acidentes,

por um clima temperado mesotérmico e superúmido, por um latossolo roxo associado

à terra roxa, o que explica a notável produtividade de sua agricultura, especialmente

quando implementada por uma tecnologia avançada.

2 - Situação Educacional

Os governos municipal e estadual dividem a responsabilidade pelo sistema de

ensino de Cascavel; são 190 unidades escolares, com cursos em todos os graus de

ensino. Além desses, o SENAI, o SENAC, o SESC e a iniciativa privada oferecem, uma

série de cursos regulares e não formais, académicos e profissionalizantes.

Os quadros, a seguir, dão uma melhor idéia da situação educacional do

município.

Quadro I

Número de EscoIas(1991)

GRAU DE

ENSINO

Pré

1º Grau

2º Grau

Superior

TOTAL

REDE

MUNICIPAL

—

123

REDE

ESTADUAL

REDE

PARTICULAR

—

TOTAL

130

191

Fonte: SMEC de Cascavel

Embora com um número de escolas muito superior ao da rede estadual a

municipal apresenta quase a mesma quantidade de alunos (18.510) que aquela (18.719).

É que, como nas demais regiões do pais, o município responsabiliza-se pela maioria

das pequenas escolas espalhadas pelo meio rural.

Com 940 professores, só no Ensino Fundamental, a rede municipal de escolas

de Cascavel tem uma média de 10 professores por unidade e uma média aproximada

de 20 alunos por professor.

O Quadro II dá uma idéia da cobertura educacional na cidade de Cascavel, sem

nele estarem computados os alunos matriculados em outros cursos não regulares.

Quadro II

N° de Alunos Matriculados( 1991)

Grau

Pré-Escolar

1º Grau

2º Grau

Superior

Total

Municipal

1.064

18.510

—

19.570

Estadual

192

18.719

6.225

1.750

26.886

Particular Total

1.400

5.051

1.499

—

7.900

2.656

42.280

7.674

1.750

54.360

A cidade apresenta uma ótima situação educacional se comparada a outras

cidades de mesmo porte no país, apresentando excelente cobertura, com uma rede física

escolar em ótimas condições e recursos humanos qualificados, praticamente não

existindo o chamado professor leigo. Há, no entanto, uma forte mobilização de sua

população para a criação de uma Universidade, embora o atendimento no Ensino

Superior seja razoável e seja mantido pelo Governo Estadual.

3 - A Experiência Inovadora e Exitosa

Não é novidade no Brasil o conhecimento sobre os obstáculos da administração

pública direta, tanto pelo cipoal de leis e normas, quanto pela rigidez das estruturas

hierarquizadas, que diluem as responsabilidades e tolhem a iniciativas e a criatividade

do servidor. No setor educacional, a lentidão das soluções decorrente dos vícios

acumulados nas operações administrativas provocam prejuízos incalculáveis. Para dar

um exemplo, uma telha quebrada numa escola, para ser consertada e evitar maiores

danos, gera uma infinidade de papéis e movimenta verdadeiros batalhões de servidores,

elevando o custo de uma medida que poderia ser tomada pela própria escola que, se

tivesse autonomia e recursos financeiros descentralizados, contrataria os serviços de

um pedreiro no próprio bairro, dando uma solução imediata (e mais barata). Porém, sem

uma série de requisições, papeletas, memorando, licitações, empenhos e liquidações, a

telha não pode ser consertada.

As administrações municipais de Cascavel, especialmente a de 1989/92

conseguiram escapar desta armadilha, criando a Fundação Educacional de Cascavel

(FUNDEVEL), com a finalidade mais geral de "promover o desenvolvimento

educacional e cultural do Município", através de objetivos mais específicos, tais como:

"I promover a educação de l°e 2

graus;

III criar, manter e/ou incorporar estabelecimentos de ensino de l° e 2

graus;

IV incentivar a formação, a especialização e o aperfeiçoamento de recursos

humanos para diversas atividades e empreendimentos públicos e

privados;

V destinar recursos para estudos e pesquisas nos domínios da ciência e da

educação".

A FUNDEVEL é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,

constituindo-se numa instituição de caráter"técnico-educativo-cultural e filantrópico"

e com uma estrutura que incorpora no seu Conselho de Curadores a representação de

entidades públicas (Prefeitura, órgãos estaduais com sede na cidade, clubes de serviço,

associações de categorias profissionais e Ministério Público). O Secretário Municipal

de Educação é membro nato do Conselho de Curadores e Presidente nato da Fundação,

devendo, como os demais membros indicados pela administração municipal, colocar

seu cargo à disposição, por época da mudança de governo.

Por seus objetivos, estrutura, composição e funcionamento, a FUNDEVEL deu

notável agilidade, produtividade e qualidade ao sistema municipal de educação, pois

entre suas iniciativas pudemos constatar in loco:

a) excelente manutenção da rede física escolar, com notável racionalização

de recursos;

b) frequentes programas de capacitação de professores e demais servidores

do sistema, com maior facilidade em buscar recursos humanos e técnicos

fora da cidade e do Estado;

c) aquisições de equipamentos e material de consumo para as escolas com

maior racionalidade, porque realizadas com negociação direta e com

pagamentos à vista;

d) contratação de pessoal docente e administrativo nas emergências

(especialmente nos interticios entre o esgotamento das reservas de

classificados em concursos públicos e realização de novos concursos).

Envolvendo as forças vivas da sociedade, numa região do pais de forte tradição

comunitária, a Fundação, que sobrevive de doações e de subvenções do poder público,

não tem tido problemas financeiros maiores e tem sido a grande salvadora das

emergências e da expansão quantitativa c qualitativa do sistema municipal de educação

de Cascavel, sem falar nas constantes promoções culturais por ela planejadas,

implementadas e executadas.

Durante muito tempo, as fundações de direito público foram estimuladas como

instrumentos de flexibilização, agilização e captação de recursos para a administração.

Nos últimos anos, e mais acirradamente no Governo Collor, estas instituições viraram

os vilões das tentativas de enxugamento da máquina pública. Felizmente, parece que

esse equívoco tende a ser superado, até mesmo porque, no caso das Universidades

Federais, as agências de fomento c as fontes financiadoras de pesquisa têm estimulado

a criação de fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior públicas. No período

de caça às bruxas, uma saída procurada foi a das fundações de direito privado, voltadas

para o apoio à superação das insanidades da administração estatal.

Cascavel descobrira o caminho bem antes (já em 31 de outubro de 1986 ela sofria

sua primeira alteração), criando um instrumento de atendimento a um setor cujas

emergências não podem esperar a morosidade das soluções burocráticas e

burocratizantes. Os reflexos dessa ação conjugada (poder público e sociedade civil

irmanados numa mesma instituição) são claros na qualidade do ensino e das promoções

culturais de Cascavel, hoje, sem dúvida nenhuma, uma das referências nacionais da

educação municipal.

COLATINA E A

ADMÍNISTRAÇÃO UNIFICADA

1. Aspectos Gerais do Município

Localizada no Espirito Santo e banhada pelo rio Doce, Colatina passou a lembrar

em seu nome o da esposa do primeiro governador do Estado, quando de sua

emancipação em 1922. O surgimento do povoado resultou do choque dos primeiros

desbravadores do país com os botocudos, uma vez que penetraram mais para o interior,

contrariando as palavras de Frei Vicente do Salvador que comparara os portugueses a

caranguejos "que viviam arranhando as praias".

Após ter sido um município que ocupava 1/4 da área total do Estado (10.410

km ). Colatina conta hoje com 2.197 km c, com seus 160.000 habitantes, constitui-se

em centro polarizador de todo o norte do Espirito Santo, oeste de Minas Gerais e sul da

Bahia.

Ainda com uma agricultura e pecuária significativas, apresenta sinais evidentes

de um desenvolvimento acelerado dos outros setores da economia, especialmente nas

indústrias de confecção, de móveis e beneficiamento de carne e de leite.

2. Situação Educacional

Como todas as escolas públicas de Colatina ficaram sob a administração

municipal, através da acumulação pela Secretária Municipal de Educação da chefia da

Secretaria e do Subnúcleo Regional de Educação, não tem sentido separar a rede

municipal da estadual. Assim, em março de 1992. o quadro da clientela estudantil das

escolas públicas do município apresentava os seguintes dados:

I Frei Vicente de Salvador foi um dos pioneiros da Historiografia Brasileira. ao escrever a obra História

do Brasil, que narra os latos de nossa evolução entre 1500 e a data de sua redação (1827)

Quadro I

Clientela Estudantil das Escolas Públicas

Grau

Creche

Pré-Escola

1º Grau

2º Grau

Total

Número de alunos

1.359

2.771

20.706

3.501

28.337

Fonte: SMEC Colatína

Além desses, as redes públicas atendiam ainda 710 alunos em cursos supletivos,

e vários outros, em cooperativas e escolas pré-profissionalizantes (cerca de 450 crianças

c adolescentes). Nestas, os alunos desenvolvem, além dos estudos regulares, atividades

de fabricação de picolé, costura, bordado, pintura cm tecido, artefatos de madeira e

criação de pequenos animais. Os produtos destas atividades são comercializados, sendo

metade do resultado financeiro aplicada na cooperativa e metade repassada às crianças.

Colatina apresenta hoje um dos mais baixos índices de analfabetismo do país

(menos de 15%), certamente porque a ampliação da cobertura da Educação Básica com

qualidade foi permitida por vários fatores:

a) aplicação de recursos financeiros sempre acima do mínimo estabelecido

pela Constituição:

b) racionalização na aplicação dos recursos, a partir da realização do Censo

Escolar - verdadeira Carta Escolar do Município -, que passou a nortear

todas prioridades a serem atacadas no setor:

c) unificação do comando da rede pública, evitando a duplicidade de meios

para os mesmos fins e as inconvenientes disputas entre as redes municipal

c a estadual de educação;

d) consistente política salarial ";

e) intenso programa de capacitação de professores, especialistas e

servidores de todas as escolas.

Aqui os colatinenses tivera, alguns problemas, especialmente porque os professores da rede municipal

começaram a ganhar mais que os do estado. Consequentemente, estes, mantendo-se na mesma

situação funcional (funcionários do serviço público estadual), ainda que sob a coordenação da

Secretaria Municipal de Educação, recusavam-.se. muitas vezes. ao mesmo desempenho.

3. A Experiência Inovadora

Através do termo de convênio firmado entre o Governo do Estado e o do

Município (31 de janeiro de 1991), objetivando, principalmente,"contribuir para a

expansão e melhoria do ensino público (pré-escola e ensino fundamental) e propiciar a

todas as crianças condições reais de acesso à escola, assim como garantir sua

permanência e progressão", a Secretaria Municipal de Educação de Colatina assumiu

também a administração do Sub-Núcleo Regional de Educação (sub-circunscrição

administrativa da rede estadual de ensino) e, consequentemente, unificou a coordenação

de todas as escolas públicas desses graus situadas no município.

Pelo mesmo termo, municipalizaram-se as unidades escolares estaduais situadas

na zona rural da Colatina, nelas permanecendo o pessoal docente e técnico-

administrativo vinculado funcionalmente e remunerado pelo estado.

Como era de se esperar, não demoraram muito os conflitos, especialmente por

causa das diferenças nas politicas de pessoal dos dois convenentes: durante toda

administração municipal, por exemplo, sua remuneração foi bem superior à do Estado.

Numa das visitas ao Município, pudemos presenciar uma greve do pessoal do Estado,

enquanto os docentes municipais dedicavam-se a um intenso programa de capacitação.

Aliás, as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, abertas a todos

os professores, acabaram por esvaziar o movimento grevista, dado o interesse dos

professores estaduais em também participarem do programa.

Em muitas oportunidades, as autoridades municipais de Colatina narraram-nos

as dificuldades enfrentadas: atraso nos repasses estaduais previstos no termo de

convênio, assumpção de encargos que seriam da alçada do Estado, maior dificuldade

de obtenção do cumprimento das obrigações respectivas pelos servidores vinculados

ao Estado , etc. Mesmo assim, em nenhum momento, negaram as vantagens da

unificação administrativa, uma vez que obtiveram uma série de resultados interpretados

como extremamente positivos:

a) maior racionalidade na distribuição das matriculas e, consequentemente.

maior cobertura, sem necessidade de grandes investimentos na ampliação

da rede física;

b) unificação de programas de capacitação docente e, como corolário

3 Registraram que. mesmo por períodos em que os vencimentos de ambos corpos docentes estavam

próximos, havia sempre uma maior resistência dos estaduais, acostumados que estavam á ausência de

uma fiscalização e controles mais próximos, segundo a expressão de algumas das autoridades

municipais.

imediato, maior unidade nas diretrizes, planos, programas e

procedimentos das escolas públicas;

c) eliminação da duplicação de meios para fins idênticos na rede pública de

educação infantil e de Ensino Fundamental;

d) nítida melhoria nos índices da aprovação e diminuição da evasão escolar.

Evidentemente porém, todas as cobranças da população, relativamente a esses

graus de ensino, passaram a recair sobre a Prefeitura, independentemente de os

problemas estarem sendo gerados sob a responsabilidade do Município ou não. E, na

maioria das vezes, as dificuldades eram geradas pela omissão do Estado, no sentido de

não responder adequadamente aos compromissos assumidos no convênio antes

mencionado. Narrou-nos o Prefeito, Dilo Binda. que o Município estava sendo muito

onerado com as complementações salariais, substituição de professores e de servidores

em unidades escolares municipalizadas e estaduais, solução de problemas de rede física

(reparos, ampliações e até construções) e programas de apoio (merenda e transporte

escolares) mantidos às expensas exclusivas do orçamento municipal.

Entretanto, como pudemos constatar no estudo do caso de Colatina, ocorreu uma

verdadeira ironia: os maiores problemas foram gerados porque o Município passou a

ter uma consistente politica salarial e um Estatuto da Carreira do Magistério. De fato.

tradicionalmente no Brasil, os docentes das redes municipais ganham menos que os da

rede estadual. Poucos eram, até recentemente, os municípios que apresentavam uma

política salarial mais atraente, quando comparados com os quadros de carreira dos

Estados. E especificamente em Colatina. no momento em que se abrigaram as

administrações educacionais públicas sob um único comando, as comparações puderam

ser feitas com mais nitidez e, embora os professores da rede estadual identificassem o

alvo para o qual deveriam assestar suas baterias reivindicativas (Governo do Estado),

sua paralisação levava a população a reivindicar da Prefeitura uma solução. Se, por um

lado, tal fusão administrativa criava dificuldades para a Administração Municipal

(impotente para administrar a variável "politica salarial" independente do seu controle),

por outro, permitia à população maior visibilidade da responsabilidade estatal sobre a

questão, independentemente da instância governamental. Consequentemente,

permitia-lhe ainda uma maior força de intervenção, dada a proximidade e acessibilidade

maior da Administração Municipal.

Além disso, as próprias categorias docente e de servidores

técnico-administrativos passaram a ter também maior visibilidade da diferença de

tratamento que recebiam das administrações públicas, para desempenho das mesmas

funções, ao mesmo tempo que desenvolveram uma solidariedade de classe nunca antes

esboçada, por pertenceram a redes diferentes. Portanto, outro ponto positivo da

experiência, certamente não antes vislumbrada pelos convenentes, foi a unificação de

propósitos e a consciência de terem um mesmo grau de responsabilidade com a equidade

no tratamento para com os servidores públicos, a preocupação com a qualidade do

ensino, independentemente das jurisdições.

O demonstrativo da incidência de transferência, evasão, aprovação e repetência

é suficiente, em si, para explicitar os avanços do ensino público em Colatina (anexo).

III

LONDRINA E A

GESTÃO DEMOCRÁTICA

1. Aspectos Gerais do Município

Localizada no norte do Paraná, num planalto de altitude média de 576m, o

Município de Londrina ocupa uma área de cerca de 1% do território do Estado (2.119

km"), caracterizado pelas famosas terras roxas, resultantes da decomposição de rochas

basálticas, cortadas por abundantes cursos d'água.

Entre 1904 e 1908 iniciou-se processo de colonização espontânea do norte

paranaense, por levas de migrantes paulistas e mineiros, que ganhou maior impulso com

a criação, em Londres, da Parana Plantations e de sua subsidiária brasileira, a

Companhia de Terras do Norte do Paraná O curioso processo de oferecer terras aos

trabalhadores que não as possuíam, em condições de pagamento acessíveis, propiciou

a expansão da cultura cafeeira. o surgimento de núcleos urbanos e o aparecimento de

pequenos e médios proprietários.

O ritmo acelerado do crescimento demográfico se deveu ao boom da cafeicultura

brasileira (principal produto de nossa economia à época), ao modus operandi do

processo de colonização e às condições naturais extremamente favoráveis da região.

Foi assim que brasileiros oriundos do nordeste, do sudeste e do sul somaram-se aos

inúmeros imigrantes, egressos da Europa Ocidental, Oriente Médio e Japão.

A evolução da população residente no Município de Londrina é bastante

ilustrativa de seu desenvolvimento, conforme se pode observar no quadro a seguir:

Quadro I

Evolução demográfica

ANO

1950

1960

1970

1980

1990*

URBANA

34.230

77.382

163.528

266.940

388.089

% RURAL %

47,93

57,40

72.69

88,48

92.53

37.182

57.439

64.573

34.771

31.325

52,07

42.60

28.31

11.52

7.47

TOTAL

71.412

134.821

228.101

301.711

419.414

• Estimativa (IPARDES) - Fontes: IBGE

Percebe-se em Londrina Fenômeno semelhante ocorrente em outras regiões do

país: a forte urbanização, com a inversão acelerada das proporções entre populações

urbanas e rurais: e ai, com exacerbação do fenômeno, certamente por causa das

profundas transformações ocorridas na estrutura fundiária, em decorrência da

erradicação dos cafezais (geadas, mecanização agrícola, concentração fundiária e

incentivo do próprio governo), expansão da pecuária e introdução da soja e do trigo nas

lavouras. Por outro lado, a expansão dos setores secundário e terciário da economia

(inicialmente vinculados ao setor primário: beneficiamento e distribuição),

diversificando-se intensivamente, a partir da década de 1970, atraiu ainda mais as

populações agrícolas, gerando a espantosa concentração demográfica de Londrina em

tão pouco tempo.

A acelerada densificação populacional gerou elevada demanda por prestação de

serviços públicos, hoje razoavelmente resolvidos, exceto no setor de coleta e tratamento

de esgotos e no abastecimentos de água.

Embora apresente uma razoável equidade na distribuição de renda, se comparada

com outras cidades brasileiras, a rápida urbanização provocou o fenômeno da

"favelização" (cerca de 17 favelas, concentrando mais de 12.000 pessoas, numa cidade

de porte médio!). A convivência dos dois aspectos (razoável distribuição de renda e

existência de favelas), conforme se pode observar no Quadro 2, é um fenômeno típico

de Londrina e, certamente resultante de um processo histórico de povoamento marcado

pelos médios e pequenos empreendimentos, culminado por uma brutal mudança na

estrutura fundiária, nos últimos anos.

Quadro 2

Rendimento Médio Mensal Família (1980 c 1990)

FAIXA 0E RENDA (SAL. MÍN.)

até

1/2

de 1/2 a

de 2 a 5

de 5 a 10

de 10 a

+ de 20

sem rendimento

sem declaração

total

Nº DE FAMÍLIAS

1.532

4.669

15.304

26.869

12.016

6.029

2.986

625

412

70.442

DE FAMÍLIAS

2.068

6.320

20.713

36.355

16.262

8.160

4.042

848

553

95.321

Fonte: IBGE (média de pessoas por família: 4.4)

Londrina, por sua economia diversificada, por sua infra-estrutura urbana e pela

prestação de serviços, constitui-se, indubitavelmente numa das mais importantes

cidades do Estado e num verdadeiro pólo regional, agravando as demandas da

população expulsa do campo e dos municípios vizinhos, por serviços de saúde e de

educação.

2. Situação Educacional

Observando-se o total de 176 escolas municipais, das quais 49 localizam-se na

zona urbana e 127 na zona rural, sem falar nas creches, nas 35 turmas de pré-escola,

nas 12 de alfabetização de adultos e nas 5 de Ensino Supletivo, pode-se dizer que

Londrina apresenta uma das melhores redes escolares do país, quando comparada com

outras cidades brasileiras.

Atendendo a um total de 26.898 alunos , a rede municipal londrinense apresenta

a particularidade de abrigar alunos do segundo segmento do 1 ° Grau apenas nas escolas

da zona rural, o que nos obriga à conclusão de que todos seus egressos da 4

série

continuam seus estudos, na zona urbana, nas escolas das redes estadual e privada. Para

um total de 4.660 alunos de 1ª à 4

série na zona rural, são oferecidas mais de 2.200

vagas no segundo segmento (5ª à 8

série), o que demonstra cobertura total, se

imaginarmos que do primeiro número apenas uma parcela encontra-se na 4

série. De

fato, constatamos que, no mesmo ano (1992), 1.096 estavam matriculados na 4

série e

1.031 na 5

série do 1

Grau nas escolas da zona rural.

Os elevados índices de aprovação, os baixos índices de evasão e repetência

(excetuados as altas taxas de retenção na 5

e 6

séries) devem-se a uma série de fatores

conjugados, que serão destacados no próximo item desta parte do relatório .

3. As Experiências Exitosas

Londrina apresentou no conjunto das administrações municipais de 1989/92

uma novidade: a eleição do Secretário Municipal de Educação, por voto direto dos

servidores envolvidos no sistema educacional. Inicialmente, no jogo das composições

e alianças, o Prefeito Municipal, Antônio Belinati, escolheu o titular da pasta de

Educação. No entanto, destacava-se na Secretaria uma equipe de educadores e técnicos,

do mais alto nivel, todos pertencentes ao quadro permanente do Magistério e com uma

longa tradição de trabalho na rede escolar municipal.

4 Os dados são referentes ao ano de 1992.

5 Nilo incluímos aqui os dados sobre número de escolas, matriculas etc., das demais redes.

primeiramente porque o objetivo da pesquisa era verificar o desempenho da rede municipal: e. em

segundo lugar, porque as experiências exitosas de Maringá não apresentavam, em destaque, o

entrosamento com aqueles.

Com a renúncia do Secretário, Sr. Cleber Toffoli, o Chefe do Executivo

Municipal abriu o cargo a um processo eleitoral, para o qual se apresentaram cinco

candidatos, saindo vitoriosa a Professora Leda Lúcia Cordeiro, que dirigia

anteriormente o Departamento de Educação da Secretaria

É evidente, que muitos das iniciativas e experiências tiveram continuidade. até

porque, conforme frisado anteriormente, as equipes de pedagogos e técnicos do Órgão

Municipal de Educação já vinham trabalhando há longo tempo na mesma Secretaria.

Na realidade, antes da eleição, tais equipes já vinham trabalhando sob a coordenação

firme e tecnicamente competente da futura Secretária. Assim, embora disputando com

educadores de prestigio na cidade, a Professora Leda apenas confirmou sua liderança

inconteste, mas, ao mesmo tempo, beneficiou-se de um fortalecimento junto á

Administração e de um compromisso mais profundo de trabalho de toda a equipe, ao

lado de uma espécie de atestado de aprovação ao modo como vinha conduzindo os

assuntos educacionais do Município.

Dentre as ações que. no nosso modo de entender, mais colaboraram para o

sucesso da Administração no setor educacional de Londrina, destacamos:

I efetivo compromisso com a educação, por parte do Prefeito, o que pode

ser comprovado com os percentuais do orçamento municipal aplicado na

função (nunca menos de 30%. em média, ao ano);

II consistente política salarial para o pessoal do magistério, conforme

pudemos observar no levantamento realizado em maio de 1992 e que

pode ser comprovado no quadro abaixo, resultante de um universo de 53

municípios, inclusive capitais, de 12 diferentes unidade de Federação:

Quadro 3

Demonstrativo de Salários Municipais de Docentes

(maio, 1992) - Cr$ 1,00

MUNICÍPIO

Ponta Grossa

Cornélio Pro.

Porto Alegre

Uruguaiana

Itumbiara

SALÁRIO INICIAL

303.852.00

575.000,00

441.475.76

752.727,58

250.240.00

SALÁRIO FINAL

1.011.619,20

1.032.618,00

1.069,475,10

1.083.467.70

1.148.601,00

SALÁRIO MÉDIO

657.735,60

803.809.00

755.475.40

918.097.60

699.420.50

MUNICÍPIO

Pres. Prudente

Araucária

Campinas

Rib. Preto

Tab. da Serra

P. de Caldas

Londrina

Contagem

Limeira

Santo André

SALÁRIO INICIAL

587.208,94

420.256,91

524.073,60

649.926,25

720.378,03

345.883.61

410.798,18

772.535,00

607.470,00

758.338,00

SALÁRIO FINAL

1.162.635,50

1.181.289,06

1.253.234,40

1.440.013,81

1.497.612,90

1.531.567,36

1.609.033,49

1.715.546,00

1.941.619,80

1.916.201,20

SALÁRIO MÉDIO

874.922,20

800.772,95

888.654,00

1.044.970,00

1.108.995,00

938.725,45

1.009.915,70

1.244.040,50

1.274.544,00

1.337.269,80

Fontes: Prefeituras Municipais

Observações:

) Os salários correspondem a 20 horas semanais de trabalho.

) Os dados se referem aos salários básicos, não sendo considerados

quaisquer gratificações ou outros benefícios.

III. Constantes capacitações de professores e demais servidores da

Secretaria Municipal de Educação;

IV. Democratização do processo pedagógico em todos os níveis.

Merecem um destaque especial a realização das "Semanas Pedagógicas", com

envolvimento de professores das demais redes de ensino e com a participação de

pedagogos de renome nacional. Impressionantes também eram as "Cerimônias

Cívicas", realizadas semanalmente, com envolvimento de todos os alunos, todos os

professores e servidores da Prefeitura, com participação intensa de instituições públicas

(polícia, exército, corpo de bombeiros etc.) e grupos da comunidade (bandas de

música, conjuntos musicais, grupos folclóricos etc). Essas cerimónias (duas das quais

tivemos oportunidade de presenciar) constituíam verdadeiros acontecimentos na cidade,

envolvendo muitos milhares de pessoas. Na realidade, entendemo-las, não só como

recuperação do verdadeiros e necessário espirito de brasilidade, mas também como

momentos de confraternização e de integração entre os poderes públicos e a sociedade

civil. Nesses eventos as escolas públicas e particulares se encarregavam, cada dia, de

coordenarem a cerimônia e mostrarem orgulhosamente o que elas tinham desenvolvido

nas suas atividades curriculares e co-curriculares.

Finalmente, todo esse processo educativo, ultrapassando as fronteiras da escola

e das atividades regulares de ensino, isto é, recapturando a educação em seu sentido

mais amplo, certamente tem a ver com o alto índice de aprovação, pela população, da

proposta governamental municipal, especialmente a do setor de Educação, capitaneada

por uma Secretária escolhida pela comunidade.

Não é de surpreender, por isso mesmo, os excelentes resultados obtidos também

no desenvolvimento específico regular fundamental, como se pode observar nos

gráficos demonstrativos da evolução do desempenho do Sistema Municipal de

Educação de Londrina, no documento de Londrina anexado a este Relatório.

MARINGÁ:

A ESCOLA COOPERATIVA

1. Aspectos Gerais do Município

Localizada no norte do Estado do Paraná, a 400 km de Curitiba, Maringá foi

fundada em 1947 como Distrito do Município de Mandaguari e passou à categoria de

Município em 1951. O Censo de 1991 registrou 239.000 habitantes. É o terceiro maior

município do Paraná em população e força econômica.

As atividades econômicas predominantes da região de Maringá são: agricultura

(soja e trigo), pecuária (agro-indústria), comércio atacadista e varejista.

2. Situação Educacional

A rede municipal conta com 37 creches, 4 pré-escolas, 23 escolas de 1

grau, 1

escola de 2

grau e 1 escola de educação especial, com 10.301 alunos de pré, 1

e 2

graus e 6.090 crianças atendidas pelas creches.

3. A Experiência Cooperativa

O objetivo básico da proposta de Maringá é entregar a administração de cada

unidade escolar à cooperativas de trabalhadores desvinculadas do poder público mas a

ele prestando serviço e recebendo por produtividade. Com interesse direto nos

resultados, os trabalhadores passam a se preocupar com a produtividade, o desempenho,

a pontualidade, a assiduidade e o atendimento à comunidade.

Em 1991, 3 unidades começaram a funcionar experimentalmente através desse

sistema e em 1992 todas as creches e as escolas da zona urbana foram transformadas

em escolas cooperativas.

Essa proposta pressupõe a contratação de empresa (cooperativa), através de

licitação, constituída especificamente para esse fim. Essa empresa obriga-se a cumprir

uma série de requisitos, entre eles, garantir o cumprimento de princípios metodológicos

ditados pela Prefeitura; garantir a criação de um Conselho de Pais e Mestres para

avaliação, controle e deliberação sobre as despesas de manutenção da escola; garantir

a merenda escolar para todos os alunos no padrão nutritivo estabelecido pela Prefeitura;

garantir o número máximo de 35 alunos por sala de aula e a não extinção de turmas

durante o ano letivo.

Em contrapartida, a Prefeitura cede o prédio da unidade escolar equipado e

mobiliado, inclusive com todos os equipamentos básicos de cozinha, repassa os gêneros

alimentícios para merenda, fornece um biblioteca básica e faz o pagamento por aluno

matriculado.

Para estipular o valor médio pago por aluno levou-se em conta as despesas com

material de expediente, limpeza, esporte, farmácia, merenda, cozinha, água, luz, gaz e

manutenção da biblioteca, salários e encargos sociais do corpo docente e funcionários

e uma taxa de administração de 10%. Em 1991 esse valor era de US$ 17,32 por

aluno/mês.

Segundo o Prefeito de Maringá, a proposta - que nasceu de alguns professores

- objetivava enfrentar concretamente o problema do inchaço do quadro de funcionários,

a fim de otimizar recursos e aumentar a eficiência da administração municipal.

A proposta foi imposta de cima para baixo, mas foi bem aceita pela comunidade.

Pela proposta inicial deveria haver uma valorização do professor via aumento salarial,

mas isso não ocorreu, pois a experiência foi totalmente extinguida com a nova

administração municipal do inicio de 1993.

A relação da escola com a comunidade foi muito intensa. Durante a campanha

eleitoral de 1992, os pais se mobilizaram para que a futura administração continuasse

0 projeto. Em 1992 a proposta gerou grande polêmica alimentada sobretudo pelas

atitudes agressivas do prefeito em relação principalmente aos seus opositores do Fórum

Maringaense em Defesa do Patrimônio Público que sustentava que as escolas

cooperativas, de maneira como foram implantadas, marginalizaram a sociedade da

participação do processo. Além disso, o Fórum alegava que a experiência era

inconstitucional, pois repassava verbas públicas para entidades privadas com fins

lucrativos.

O principal problemas constatado na visita e entrevistas que os autores desse

relatório fizeram, refere-se a questão da autonomia financeira e administrativa. I louve

muita dificuldade em se estabelecer o valor exato do custo-aluno que era reajustado

mensalmente. A base de cálculo era muito imprecisa e a margem de manobra dos

recursos recebidos era muito pouca.

Apesar disso a inovação conseguiu, mesmo no curto espaço de tempo de

implantação, uma melhora do padrão de gestão da escola. Constatamos efetivamente

que os técnicos e professores acreditavam na proposta e estavam muito motivados para

o trabalho nessa nova forma de gestão. A experiência de Maringá, era uma grande

esperança para pensarmos uma gestão da escola cidadã, autónoma. Poderia ter sido

modificada e melhorada se a atual administração não tivesse tomado a decisão - ainda

na campanha eleitoral - de extinguí-la sem prévia avaliação e sem consultar os

responsáveis pelas cooperativas. Poderia ter sido uma inovação que experimentasse

aprofundar a relação entre escola e comunidade. A experiência das escolas cooperativas

de Maringá poderia trazer uma grande contribuição prática à superação da dicotomia

entre o público e o privado, um dos maiores problemas da educação brasileira.

ICAPUÍ:

ESCOLA PARA TODOS

1. Aspectos Gerais do Município

Emancipado em 1985 e situado no litoral do Estado do Ceará, na divisa com

o Rio Grande do Norte, o Município de Icapuí tem 13.656 habitantes e dista 208 km

de Fortaleza. A população do município está distribuída em 22 comunidades, sendo a

sua atividade econômica principal, a pesca da lagosta. Destaque-se também a produção

de côco, caju e a agricultura de subsistência, além da extração do sal e petróleo.

2. Situação Educacional

Qualquer criança que viva no município tem hoje matrícula garantida até o

término do 2

grau. Em 1992 havia 4.197 alunos matriculados - 1.500 na zona urbana

e 2.697 na zona rural - na rede municipal de ensino, em 3 escolas da zona urbana e

29 na zona rural e um total de 187 professores.

3. As Experiências de Icapuí

O processo de universalização do ensino em Icapuí iniciou-e em 1985 com

reuniões em todas as comunidades. Muitos problemas foram constatados: falta de

escolas, falta de professores, falta de recursos humanos, físicos e financeiros e uma

grande taxa de analfabetismo, que alcançava cerca de 50%.

O ano de 1986 foi iniciado com apenas 16 salas de aula e terminado com 38

salas. Em 1987 já estava em funcionamento 51 salas de aula e em 1991, 70 salas de

aula. Hoje o ensino está totalmente universalizado da pré-escola ao 2

grau (cursos

científico e de formação para o magistério). O município de Icapuí conta hoje com

conselhos de escola em todas as escolas, eleitos em assembléia e continuam

intensamente participativas.

Um dos principais problemas da evasão e da repetência era a distância entre a

escola e a residência dos alunos. Os núcleos populacionais do município, 22 ao todo,

estão localizados em 14 praias existentes ao longo dos 64 km de litoral. O problema

da distância foi resolvido implantando-se o transporte escolar gratuito.

A principal diretriz da proposta consistia na concepção da educação como

instrumento para uma organização da comunidade na luta contra as desigualdades

sócio-econômicas. O envolvimento da comunidade visa à relação mais direta entre

governo e povo na democratização do ensino. A comunidade inclusive contribui com

recursos adicionais, através de campanhas e mutirões para a melhoria da escola e a

valorização do professor.

Além da participação popular, destaque-se a transparência na gestão dos parcos

recursos do município: um painel pintado cm uma das paredes da sede do município

presta contas mês a mês das receitas e despesas efetudas por todas as secretarias, de

onde vem o dinheiros da prefeitura e como é empregado pelas secretarias e câmara

municipal. A prefeitura de Icapui investiu, em 1991. em educação, cultura e desportos

27,58% do total das receitas arrecadadas.

Outro ponto é a descentralização administrativa implantada em 1991 através dos

Fundos Municipais de Educação e de Saúde. Os Fundos Municipais possibilitam o

repasse direto de recursos financeiros à Secretaria de Saúde Pública e Saneamento. Para

Educação são destinados 25% da receita total da Prefeitura de Icapui, à Saúde 13% e

ao Saneamento 20% dos royalties do petróleo.

Hoje já é uma tradição reunir todas as comunidades para discutir a importância

da escola e para definir prioridades. Para isso são utilizados os espaços da comunidade,

entre eles, as igrejas, os salões paroquiais e as casas com salas de visita mais amplas.

Os professores são contratados por concurso público com a participação da

comunidade. Existe um estatuto do professor e plano de cargos e salários, capacitação

com reuniões quinzenais com coordenadores de cada escola, reuniões mensais com

professores alfabetizadores.

O desafio de universalizar o ensino é hoje um fato em Icapui. Todo ensino é

público, gratuito e universalizado. Toda criança em idade escolar tem sua vaga

assegurada. Tal conquista só foi possível graças a uma administração popular e

democrática e a continuidade de uma proposta assegurada pelo controle popular sobre

o governo municipal.

CONCLUSÕES GERAIS

Não é muito fácil generalizar conclusões a respeito de experiências tão

diversificadas c tão genuínas, embora todas tenham enfrentando problemas tão

semelhantes (evasão, repetência, falta de cobertura escolar etc.) e tenham chegado a

resultados tão próximos, (permanência da criança na escola e melhoria dos índices de

aproveitamento escolar).

Ainda que, felizmente hoje, face à crise por que passa o Sistema Educacional

Brasileiro, haja uma preocupação generalizada com a qualidade do ensino, pela

universalização do acesso e do sucesso da criança na escola, falta-nos clareza quanto

aos verdadeiros indicadores de qualidade. Certamente, o levantamento, o estudo e a

pesquisa dos casos de sucesso permitirão a identificação das variáveis ou desses

indicadores, bem como de sua feliz combinação para cada realidade específica. Afinal,

o processo de ensino-aprendizagem não se dá no ar, descontextualizado, desencarnado

da realidade humana, cuja trajetória se processa cm um espaço social, num tempo

histórico, com todas as condicionantes e relativizações necessárias aos limites e

potencialidade das comunidades em que ocorre.

De todos os casos estudados e descritos neste Relatório, ressaltam-se algumas

constantes:

1ª) Há que se descentralizar, cada vez mais a gestão do Sistema de Ensino

pois quanto mais localizada a operação, mais se ganha em eficiência,

eficácia, racionalidade na aplicação dos recursos c adequação às

necessidades da clientela.

) Há que se socializar, cada vez mais, o processo decisório, pois são os

próprios participantes dos serviços educativos os mais competentes para

definirem em que e como eles deve ser prestados, para serem úteis aos

seus ideais, interesses, projeções, enfim, ao seu projeto de vida.

) Não se trata de inventar a roda de novo, mas de resgatar procedimentos

simples, alguns já testados na História da Educação Brasileira e que se

perderam na amnésia de um país cujas autoridades se especializaram nas

soluções de continuidade, pois se agarraram à memória de uma

concepção patrimonialista do Estado, instalado entre nó desde os

primórdios da colonização.

) Não há saída fora da gestão democrática da escola; e o bom senso da

maioria tem forçado a prioridade dos investimentos dos recursos

humanos, tanto na sua capacitação, quanto na sua remuneração.

) À irracionalidade da administração pública de uma lado, com todos seus

corolários do desperdício, do clientelismo (outra face do

patrimonialismo), da ineficácia e da ineficiência, e aos riscos do elitismo

da administração privada da educação, as experiências aqui elencadas

apontam, para a primeira, os remédios da competência gerencial, da

transparência e, para os segundos, o caminho das soluções participativas

e democráticas.

) Mais especificamente, os casos elencados demonstraram também a

viabilidade de um sistema escolar público único, sem ser uniforme, de

uma escola pública voltada para os interesses, ritmos e padrões sociais

da clientela a que se dirige, sem sacrifícios na qualidade do que ministra,

pois não perde o horizonte de estar preparando homens para o milênio

que se avizinha.

E porque, nem este Relatório nem suas conclusões gerais dão conta da riqueza

de detalhes e da variedade de soluções encontradas no enfrentamento cotidiano dos

problemas educacionais desses municípios, acrescentamos em anexo, documentos que,

por si só, dispensam as "traduções" dos autores.

Juiz de Fora/São Paulo, junho de 1993.

José Eustáquio Romão

Moacir Gadotti.

BIBLIOGRAFIA

ANDERSON, Mary B. Education for AII: What are we waiting for? New York,

Unicef, 1992.

Revista Escola Cooperativa. Prefeitura Municipal de Icapuí. Junho de 1992.

PNUD - SENEB/MEC. Encontro sobre melhoria da gestão e da qualidade da

educação básica no Brasil. Fortaleza, 7 a 10 de outubro de 1991.

Prefeitura Municipal de Icapuí. Universalização do Ensino em Icapuí:

sistematização da experiência. Icapuí, 1992 (31 págs).

Prefeitura Municipal de Maringá. Ensino Público e Gratuito com Microgestão

Privada. 1992 (33 págs).

Prefeitura Municipal de Maringá. Projeto de Implantação do Sistema de

Microgestão Escolar Privada. Maringá, 1991 (112 págs).

Prefeitura do Município de Londrina. Sistema de Educação Integral. 1991.

Prefeitura de Londrina. A Educação na Rede Municipal de Londrina - Atividades

Desenvolvidas- 1989-1992. 1992.

Associação Educacional do Oeste do Paraná (ASSOESTE). Levantamento de Dados

Sócio-Educacionais dos Municípios. Cascavel. 1992.

Prefeitura Municipal de Colatina.Colatina: Uma Princesa na Terra do Sol Nascente

1990 (publicação bilíngue, para divulgação).

Prefeitura Municipal de Cascavel. Cascavel. 1991 (revista bilíngue, para divulgação).

. Cascavel - Capital do Oeste. S/d {folder bilíngue para divulgação).

CENPEC. A Democratização do Ensino em 15 Municípios Brasileiros. São Paulo,

1993.

UNICEF. Todos pela educação no Brasil: um desafio para dirigentes. Brasília, 1993.

TEXTOS BÁSICOS

PARA UMA REFORMA EDUCACIONAL

Com o objetivo maior de sistematizar a divulgação

de textos sobre questões atuais da Educação Básica,

tendo em vista disseminar conhecimentos e

informações, ampliando a visão crítica e melhorando o

padrão de desempenho dos profissionais que atuam

nos diferentes níveis e campos educacionais, o

Ministério da Educação e Desporto, através da

Secretaria de Educação Fundamental, propõe a

publicação de textos, contendo três séries assim

discriminadas:

SÉRIE ATUAL1DADES PEDAGÓGICAS —visa

dar tratamento e orientações às tendências que já se

manifestam em muitos estados na área educacional,

propiciando às escolas uma maior e melhor atuação

enquanto centros produtores de conhecimentos em

questões atuais da área educacional (autonomia da

escola, gestão, avaliação adequação curricular,

formação e capacitação de professores etc).

SÉRIE INOVAÇÕES com a qual se pretende

difundir e estimular o intercâmbio de experiências

reconhecidas como avanços significativos na busca da

melhoria da qualidade e da produtividade do sistema

educacional.

SÉRIE INSTITUCIONAL destinada à publicação

de textos oficiais com vistas à divulgação de políticas,

diretrizes e demais produções de órgãos gestores

nacionais e internacionais.

Ministério da Educação e do Desporto

Secretaria de Educação Fundamental

Departamento de Políticas Educacionais

Coordenação de Organização e Desenvolvimento do

Ensino Fundamental

Esplanada dos Ministérios Bloco L - 6

andar

Brasília, DF

Imagine um país

onde todas as crianças

vão à escola.

Imagine um país

onde estas crianças aprendem e

são bem-sucedidas na escola.

Imagine um país

onde todos, autoridades, pais,

professores, empresários,

empenham-se em construir uma

escola pública de qualidade e

atingem seu objetivo.

Este país...

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