( PDF ) Cruzada da cooperação integral

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BR 2800019

E 1 5/B/M / V

BRITTO’ J. S

CRUZADA DA COOPERACAO INTEGRAL: PRODUCAO. C

ONSUMO E CREDITO NAS CIDADES, NOS CAMPOS, C

REDITO GRATUITO AGRARIO [COOPERATIVA DE PRO

DUTORES]

RIO DE JANEIRO, GB (BRASIL) BENEDICTO DE SOUZA

1928 196 P. (PT) 17 REF.

MICROECONOMIA, COOPERATIVA DE PRODUTORES, LEGIS

LACAO ECONOMICA

203

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JOSÉ SATURNINO BRITTO

CRUZADA DA COOPERAÇÃO

INTEGRAL

Producção, Consumo e credito

Nas cidades, nos campos

Credito gratuito agrario

(Adaptação de estatutos, formulario, normas geraes e parti-

cularizadas. Compilação e commentarios. Modelos de

contabilidade e estatística).

A politica é o que ha de peor para

fundar associações de Previdencia."

--Luiz Luzzatti.

BENEDICTO DE SOUZA

Rua da Misericórdia, 51

RIO DE JANEIRO

___

1928

M

E15

BRIC

BR 2800019

A cooperativa de consumo e a de producção

As cooperativas se destinam liberalmente a to-

das as classes, desde que sem prejuizo da doutrina sã,

da moral de que emanam no ajustar-se á pratica

de permuta commercial entre pessoas que pretendem

economisar no que compram e produzem, eliminando

o lucro dos intermediarios, isto em favor de suas

obras, ou da bonificação proporcional ás compras.

Convem, antes da divulgação do material pratico que

já temos prompto, relançar o historico das coopera-

tivas de producção, visa caber ás de consumo as

sumir progressivamente forma cyclica de que cons-

tam tambem as de producção verdade é que a tal

respeito temos que observar mas adiante o que se

passa nas Wholesales. Porventura cooperativa de

producção proletaria, de que tratamos logo de chofre,

na forma que se apurou com a reação de classe, ex-

prime bem o conceito que firma sufficientemente a

universalização do voto singular nas cooperativas de

todas as especies. Eis a razão que dos decidio

a compilar a argumentação baseada nos factos chrono-

logicos, independentemente dos dispositivos legaes,

baseados em outro regimen, manobra com que tenta-

ram em vão ferir o principio basico do voto singular

nesses asylos economicos que se transformam pro-

gressivamente em paraisos sociaes onde a paz e a

fartura reinam.

Proletarios honestos, profissionaes de qualquer

especie, pequenos proprietarios que couseguiram a

custa do seu labor honrado e criterioso pôr de parte

o fruto do proprio esforço e que ainda assim se vêm

ás voltas com a multiforme uzura, podem, ao lado

das cooperativas de consumo de classe, formar as

suas, dentro da mesma harmonia moral e organica.

Mas, não tardemos, uma vez explicada essa

di-gressão.

Que é uma cooperativa de producçao? Analy-

semos com Joseph Cernesson, autor da <<Association

ouvrière de production>>, folheto repleto dos melho-

res ensinamentos, cujos trechos, que mais nos inte-

ressam neste momento passamos a reproduzir:

Caracteres fundamentaes d’Uma sociedade indus-

trial: << logo que constituida, um trabalhador profis-

sional não tem nenhum direito, nenhum meio regu-

lar de fazer parte da mesma, e introduz-se fatalmen-

te no decurso da existencia da sociedade, gente ex-

tranha á natureza dos negocios. O pessoal que a

compõe se divide em 2 grupos. Um, o dos accio-

nistas, recebo a totalidade dos lucros. O outro, o

dos agentes salariados, não tem nenhum direito de

immiscuir-se nos negocios sociaes, e não é senão

uma especie de instrumento adaptado ao serviço do

primeiro grupo

Mas todos esses caracteres da Sociedade indus-

trial podem convir da mesma forma a' uma Associa-

ção de operários. Eis alguns serralheiros que se co-

nheceram num syndicato ou numa officina. Reu-

nem alguns contos de reis, e associam-se para explo-

rar uma pequena loja. Os negocios prosperam de

tal forma que elles não podem dar conta da mão so-

sinhos. Tomam por auxiliares desenhistas, admittem

a serviço antigos companheiros. Alguns daquelles

associados já não trabalham mais manualmente;

um é director, o outro agente commercial; este, fei-

tor de officina; este outro deixou mesmo a profissão.

Não ha com que se illudir; sob uma physionomia dif-

ferente, e num quadro menos imponente, apezar dos

operarios accionistas e os operarios salariados se tra-

tarem familiarmente de <<camaradas>>, achomo-nos na

situação acima definida. Este grupo de operarios

proprietarios d'uma officina não é uma Associação

operaria do producção: é uma Sociedade industrial

que se pode chamar de <<capitalista>>, mui interessan-

te pela qualidade dos fundadores, visto mostrar-nos

uma elite, destacada da classe, socialmente destinada

a exercer funcções superiores, porem, não interessa a

nossa these>>.

<<Que é uma, Associação operaria de producção?

<<Como os acima referidos, operarios mes

ma corporação decidem de se grupar para 0 traba-

lhe liver, porem sem intenção de melhorar para si

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somente as condições de vida do trabalho. Esten-

deram antecipadamente a toda a sua corporação o ideal

entrevisto por elles tão somente a propriedade col-

lectiva, repartição equitativa dos luscros e riscos en-

tre todos os trobalhadores. E' um punhado de ho-

mens, porem consideram-se como os pioneiros d'uma

via nova que confinará um dia com a emancipação

integral da corporação. Sabem que antes de os se-

guir, muitos dos seus camaradas acceitarão essa via semi-

aberta, que o maior numero desejará a que seja de

finitivamente aberta, e que a multidão virá lentamen-

te á procura delles, por unidades receiosas. Entre-

tanto, elles se acham sempre promptos a admittir os

adventicios nas suas fileiras, e sob o mesmo titulo

que elles proprios.

<<Por principio, todos os associados são obrigados

a trabalhar; o que não quer dizer que todos estejam

certos de encontrar trabalho, a Associação, mui fra-

ca na sua origem, podendo achar se na impossibili-

dade de occupar todos os seus membros. Quando

ella engrandece, o phenomeno inverso pode dar-se:

é necessario admittir a serviço outros operarios; elles

participam, numa certa medida, dos lucros. São

neopytos cujos superiores pôem em prova a sua voca-

ção; quando a sua educação profissional e cooperativa é

terminada, começa a sua emancipação, elles se tor-

nam societarios. Para elles, por virtude da variabi-

lidade do capital, as acções são sempre disponiveis,

os descontos periodicos sobre os seus salarios ou os

seus lucros completam o pequeno deposito inicial,

que é o signal tangivel da sua adhesão. Não ha

portanto, na Associação operaria de producção, dois

grupos diversos, em que um, estreitamente fechado,

salaria o outro attribuindo-se a totalidade dos lucros;

grupos indefinidamente distinctos com o seu respec-

tivo papel de commando e de obediencia, de patrões

a empregados. Nessa associação legitima ha sem

duvida duas categorias de trabalhadores; mas ambas

são destinadas a se confundir na harmonia fraternal

do societario.

<<A egualdade dos direitos entre os membros, a

posse collectiva da propriedade social, são o caracte-

ristico moral dominante qua fixa a physionomia im-

pessoal da Associação operaria. O principio de autori-

dade não se incarna nem num homem, nem numa adminis-

tração exterior: reside na universidade dos membros. O

director é ahi um delegado temporario, sempre re

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vogavel, sem isso, os destinos da Associação correm o, risco

de serem orientados ao sabor de caprichos ou de interesses

individuaes. Em alienando sua soberania, a Associação

reconheceria sua impotencia.

<<Mas, tanto ou quanto a Sociedade industrial,

ou a casa patronal, a Associação operaria não dispen-

sa a disciplina. A disciplina operaria é mesmo

d’uma ordem infinitamente mais elevada; pois ella é

salvaguardora, não mais de interesses individuaes

transitorios, e sim dos interesses permenentes da

corporação inteira. Ella é tambem mais nobre que

a disciplina imposta; os em que a dignidade é mais

arisca podem sujeitar-se a tal disciplina sem pertur-

bação, visto que a sua subordinação decorre da sua

adhesão moral.

<<Eis a Associação operaria de producção ideal.

A realização deste ideal exige uma tal sabedoria, um

tal dominio de sua pessoa, e ao mesmo tempo um tal

denodo aventureiro, que parece incrivel, chimerico,

ou pelo menos, mui prematura. Em todo caso, pare-

ce já o successo relativo se acha intimamente liga-

do ao valor educativo da corporaçâo>>

O autor, em seguida, passa aos dados estatisticos:

em 1.° de janeiro de 1910 existiam 510 dessas Asso-

ciações obreiras com cerca de 20.000 socios e que em

190° haviam feito negocios cujo montante era de

64 milhões de francos, mais ou menos, obtendo dos

governos consideraveis empreitadas.

E o sonho de Fourier se realizou plenamen-

te, apezar da deturpação que, tambem em França

ameaçou tão viavel previsão de tempos melhores para

os que tiram do suor do seu rosto todo o progresso

humano.

São do mesmo mestre as seguintes considerações:

<< O patrão não vê nos seus operarios senão o instru-

mento mais ou menos aperfeiçoado da sua fortuna; e

o algarismo de seus salarios é calculado em propor-

ção do seu rendimento lucrativo. Mas, para os tra-

balhadores associados, cada um delles é um homem,

sob pretexto de decadencia profissional, elles não têm

o direito de o arremessar dentro do <<inferno social>>,

de lhe impor o casebre immundo e miseravel, d'onde

elle se evadirá para a tendinha manhosa, e onde os

seus filhos se amontoarão, precocemente debeis. En-

tretendo este estado de coisas, o patrão é logico; po-

rém cooperadores operarios trahem cynicamente a

sua classe (ha-os)!...

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Por isso as Associações communistas que com-

batem a formula <<capital, trabalho e talento>> ideada

por Fourier, se tornaram inimigas das cooperativas

de producção, n' uma aspiração empyrica de fraterni-

dade mais pura, cuja pratica o mesmo autor só em-

contra até hoje nos conventos, ao que já nos referi-

mos em o <<Dominio universal da cooperação>> embo-

ra antes da leitura recente que fizemos do magistral

folheto de Joseqh Cernesson, que o mero acaso nos

offereceu no meio d’uns livros que se perdiam num

porão de familia onde deixei guardados por muitos an-

nos preciosas obras que se foram de que perdi a memo-

ria, algumas até sem ter tido a opportunidade de estudar

mais demoradamente, dada a nossa vida nomade de

alguns annos.

Convem insistir nessa lição dos factos. Diz ain-

da o autor, em defeza das Associações operarias que

se não confundem com as <<patronaes>>, que os com-

munistas repellem, aliás com razão, sendo porem in-

justos com as que adoptam a formula exata e viabilis-

sima de Fourier: <<No começo, uma pequena Asso-

ciação não pode exigir dos seus membros senão uma

pequena quota, 25 francos, 50 ou 100 no maximo, um

decimo do qual é logo depositado. Alguns funda-

dores, mais fortunados ou mais audaciosos, servin-

do-se dos seus direitos estatutarios, tomam diversas

acções; o director possue ás vezes uma notavel par-

te do capítal, e apezar de, como todos os seus cama-

radas, elle não ter senão um só voto nas Assembléas

Geraes (só tres associações infringiram esta regra:

o <<Travail>> e << L' Avenir du Bâtiment, em Pariz; a

<< E' bénisterie de Clichy)

, << A porta se não fechou aos menbros da corpo-

ração, porem ella não se abre senão para personalida-

des escolhidas, já experimentadas desde muito tempo,

na qualidade de <<auxiliares>>. Sem duvida, os fun-

dadores não conheceram essas obrigações rigorosas;

porem justam ente por terem atravessado, no meio

de angustias por muito tempo renascentes, os obstaculos

que lhes barravam o caminho, agora que têm

sucesso, não querem, na noite da : sua vida, recome-

çar a partida aventurosa que, na mocidade delles,

ganharam brilhantemente. Se este sentimento se

conserva isento de qualquer idéa egoista, se elles

não têm verdadeiramente outro pensamento a não ser

o de conservar na sua corporação a integridade de sua

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conquista, não se cogitaria de censurar o rigor das

novas obrigações introduzidas>>.

O titulo III da lei franceza de 24 de Julho de

1867, sobre as sociedades, refere-se ás <<disposições

particulares ás Sociedades de capital variavel>>. A

influencia patronal dos que haviam deturpado os fins

da sociedade de pessoas com os proprios da de capi-

taes, conseguio glosar no parlamento francez as

caracteristicas das cooperativas. Mas, não deixou

de adoptar um novo regimen de sociedade que não

tem o capital fixo, visto acceitar illimitadamente os

socios, rompendo embora com a egualdade de condi-

ções e o voto singular. Quer dizer que a sociódade

assim alterada deixou de ser uma cooperativa.

E como vimos acima, as Associações operarias

de producção reagiram contra esse equivoco, manten-

do o systema classico, para o qual não havia lei e as

cooperativas bem formadas viveram perfeitamente

sem ella, como tudo que ha de bom debaixo de todos

os ceos...

Ahi temos, alem de outros exemplos edificantis-

simos o da <<Cooperative La Pipe>> fundada, em 29 de

outubro de 1906: <<Art. 8 — As acções não dão divi-

dendos, nenhum interesse, a parte do capital social

que representam sendo considerada como o instrumen-

to de trabalho da Sociedade para a constituição da

qual cada associado deve contribuir com uma parte

egual>>. Dos estatutos desta sociedade de producção

consta tambem o dispositivo que obriga ao vóto <<per

capita>>.

Numa noticia que precede os Estatutos da

<<Fede-

ration Nationale des Cooperatives de Consommation

>>, lê-se:

A F. N. C. C. representa em França a coopera-

ção dita <<rochdaliana>>, assim denominada pelos

<<Equi-

tables Pionniers de Rochdale de 1844.

<<Por consequencia seu fim é de substituir o re-

gimen de competição, de concurrencia, de luta e de

guerra, que não faz outra coisa a não ser explorar

os consumidores e procurar lucros, por um re-

gimen de mutualidade, de ajuda-mutua e associação

que terá por objecto a satisfação das necessidades

materiaes, intellectuaes e moraes de todos os consu-

midores>>. Dos estatutos consta o seguinte

art. 4º - Serão acceitas todas as Sociedades consti-

tuidas de conformidade com a Declaração commum de

Unidade cooperativa: por conseguinte não poderão

admittidas: as Sociedades que impõem a seus

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membros a adhesão á uma organização politica ou

confessional, as Sociedades capitalistas ou patronaes,

isto é, as que dão dividendo ao capital acção acima

d' um interesse limitado, ou que limitam o numero

dos accionistas, ou que dão a seus membros um nu-

mero votos proporcional ao numero de acções, ou que não

conferem a soberania á Assembléa dos socios

>>.

Que querem mais, os que julgam que ao lado da

deturpação mesquinha e legal, não existe a doutrina

victoriosa?

No seio dessas cooperativas operarias quer de

producção ou consumo ate a justiça é autônoma, pois

se dirimem as questões por meio do Conselho de Pro-

bidade, expurgando-se assim da chicana o cenaculo

da familia humana constituida de gente que exerce

de facto um mister util.

A’s paginas 135, sob o titulo <<Cooperação bas-

tarda>> em <<A Cooperação é um Estado>> já haviamos

chamado também as attenções para as sociedades

<<civil service>> que differem das verdadeiras coopera-

tivas, não sendo por isso acceitos os seus delegados

nos congressos de cooperativas que se reunem na In-

glaterra e donde seriam repellidos os cogumelos da

uzura que brotaram aqui nos intersticios das omissões

legaes...

O nome de cooperativa introduzido em França

em 63, pôr Casémir Perrier, como o dissemos ás pa-

ginas 15 do <<Dialogo com o Povo>>, não impede, como

diz M. Gaumont, citado dor Ch. Gide na sua monu-

mental <<La Coopération à l’Etranger . Angleterre e

Russie>>, que em 1836 dois tecelões lionezes houves-

sem criado a <<Au Commerce Vérique>>, baseado

nos principios sãos cooperacionistas, do que de infere

que á França e á Inglaterra cabe de facto a syste-

matização do agente da ajuda-mutua universal, ca-

bendo ás mesmas nações a reacção contra os deturpa-

dores do mesmo systema.

Gide, o maior vulto entre os apostolos authenti-

cos e modernos da cooperação, no livro que acaba-

mos de citar, ás paginas 21 em diante, mostra os

sofrimentos dos proletarios, de 1767 a 1785, com o in-

vento da machina a vapor, de Watt os aperfeiçoa-

mentos sucessivos de Flargeave, Arkwight e Car-

twright, com que se substituto a tesselagem a mão.

De forma que tal acontecimento desaggregou o regimen

corporativo que abrigou durante seculos o operario,

tornando-se o operario um simples salariado ao e envez.

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d’um homem livre como o era dentro da sua secular

cooperação.

Assim foi que surgiram as cooperativas de Bri-

ghton, da concepção do Dr. King, em 1828, com que criou

o regimen do capital collectivo e das bonofica-

ções que tarde os Pioneiros de Rochdale desen-

volveram.

Eis o seu programma colossal, da qualificação

de Gide:

<<A sociedade tem por fim realizar beneficio

pecuniario e melhorar a condição domestica e social de

seus membros, reunido um capital dividido em

acções de uma libra e sufficiente á pratica do seguin-

te plano:

<<Abrir um armazem para a venda de generos

alimenticios, roupas, etc.

<<Comprar ou construir casas para os socios que

desejarem ajudar-se mutuamente para melhorar as

condições de suas vidas domestica e social;

<<Emprehender o fabrico dos artigos que a socie-

dade julgar conveniente produzir para dar trabalho

a seus membros que estiverem desempregados ou que

venham a soffrer continua reducção nos salarios ;

<<Comprar ou alugar terras que serão cultivadas

por seus membros que não tiverem trabalho ou por

aquelles cujos salarios sejam insufficientes. .

<<Logo que fôr possivel, a sociedade procederá

á organização em seu seio e com recursos proprios,

ou em outros termos, ella se constituirá em colonia

autonoma (self-supporting), onde todos os interesses

serão solidarisados (united) e ella auxiliará ás outras

sociedades que queiram fundar colonias semelhantes.

<<Com o de de propagar a temperança, a socie-

dade abrirá em um dos seus locaes um estabeleci-

mento de temperança>>. .

Afigure-se gente dessa tempera, a admittir o voto

plural !... .

Seria o mesmo que supportar trahidores num

exercito que se prese...

Se haviamos antes demonstrado a reacção entre

os operarios que fundaram cooperativas de producção

contra os deturpadores egoistas, ahi temos nós o

que se passou com 0 consumo. Quanto ao credito,

os nomes de Raiffeisen, Delisztch e Luzzatti, são

moraes tão elevadas que seria inutil aos

acrobatas da chicana tentar pular por cima dellas

e não é atoa que muitos ficaram de pescoço quebrado...

13

A autonomia das federações da Escocia e da

Inglaterra, com, respectivamente ao centro, a Who-

lesale de Glasgow e a Wholesale de Manchester

(Wholesale, quer dizer venda por atacado), conforme

observa Gide, representava uma só Federação moral,

a <<Cooperativa União>>, para a Inglaterra, Escocia

e tambem a Irlanda.

Em 1872 a Wholesale de Manchester, que con-

tava entre o numero dos seus fundadores quatro dos 28

Pioneiros de Rochdale, fundou um banco para forne-

cer os capitaes a todas as sociedades cooperativas.

Diz Gide; <<O banco é, com effeito, 0 instrumento

mais poderoso, visto dar o credito>>.

<<Em 1872, ella abrio suas primeiras fabricas, em

numero de duas.

<<Em 1874, começa a installar armazens geraes

em diveisas partes da Europa: em Roen, Calais,

Hamburgo, onde criou uma agencia de para

as suas provisões.

<<Em 1876, lança o primeiro vapor de 650 tone-

ladas, o <<Pioneiro>> que servio de transporte entre os

seus armazens geraes. A frota augmentou e afinal

ficou reduzida a dois vapores, por haver dado pre-

juizo.

<<Em 1896, adquire pelo preço de 30.000 libras

um dominio de 300 hectares, Roden. Ahi installa

plantações, jardins, um asylo para os empregados.

<<As adhesões foram augmentando d’ahi em dian-

te consideravelmente, attrahindo a Wholesale de Man-

chester todas as forças cooperativas>>.

As vendas, sempre conforme Ch. Gide:

<<Em 1864, 1.300.000 francos oiro.

Em 1884, 112 milhões de francos oiro.

Em 1891, 220 milhões de francos.

Em 1920 1.300 milhões de . francos.

Em 1924, 1. 800 milhões de francos.

Essas cooperativas de atacado, inglezas, seguem

o mesmo systema de Rochdale: não distribuem divi-

dendos e sim bonificações na proporção das vendas a

cada uma das cooperativas adherentes, proporção

equivalente a 1 e 1,50 por cento.

E' a moralidade verdadeira do esforço superior ao

capital. Cada sociedade subscreve 250 acções por 100

membros.

As fabricas da Wholesale de Manchester são em

numero de 111, empregados 80.000 operarios e pro-

14

duzindo 550 milhões de francos, segundo o mesmo

autor.

Ouanto á producção agricola da Wholesale e esten-

deo-se até fóra da Inglaterra consideravelmente, entre-

tanto, reproduzamos as seguintes palavras do Mestre:

<<Il faut donc croire qu'il y a dans l' évolution econo-

mique comme deux voies divergentes: celle de la

production industrielle qui évoluerait vers la grande

production collective, et celle de la production agrico-

le qui sembleraît tendre à la production individuelle, á

la propriété paysanne>>.

Dil-o, após das considerações dos phenomenos

observados nos diversos paizes, inclusive a Russia

sovietica. Mas, o autor não deixa de tomar em con-

sideração o desenvolvimento geral das : cooperativas

agricolas que parece corrigir essa tendencia, pelo

menos até certo ponto.

Gide aconselha que as cooperativas de consumo,

embora fundando as de producção para o seu com-

mercio, deveriam tambem proteger a fundação de pe-

quenas cooperativas de producção que deixam de exis-

tir por falta de capitaes e clientéla, firmando-se assím

um contrato mutuo entre umas e outras no sentido

de abranger o emporio cooperativo na tendencia ao

infinito, porem coordenadamente na razão das neces-

sidades e viabilidade.

Estatistica de 1° de janeiro de 1925: França 4.000

cooperativas de consumo; na Russia, 30.000; na

Dinamarca, 1.500; na Inglaterra 1.314. O numero

dessas cooperativas, comparado com o augmento pro-

gressivo de membros, prova a tendencia á concen-

tração. Assim, que so na Inglaterra se contam

cerca de 18 milhões de pessoas que fazem parte das

cooperativas.

Gide ennumera os senões:

1.° faz sentir que a associação dos socialistas

christãos, eleva a personalidade do operario; eman-

cipando-o do salario, collocando-o em situação de

sentir-se dono de si-mesmo e de colher os frutos do

seu trabalho. Nesta condição somente o trabalho se

tornará o que deve sêr, alegre e fecundo.

Nas Whofesales ha o salario como em qualquer

fabrica, mina ou estrada de ferro, sendo que alguns

dos salariados antigamente socios de cooperativas de

producção foram absorvidos como as suas proprias coo-

perativas pela Wholesale. Esse regimen do salario, mes-

mo em tal centro não deixa de ser condemnado porque

15

o salariado sentimento de não trabalhar para si,

envenenando-se o operario com esse sentimento, pas-

sando se assim do regimen federativo ao collectivista;

aliás não imposto pela força, como faz vêr Gide, sendo

o resultado d'uma evolução livre, ao que assegura

uma grande superioridade, mas não deixará de apre-

sentar menos todos os perigos que desde muito se

têm assignalado, taes como, á bureaucracia, a con-

centração, a asphixia das iniciativas individuaes.

2°. como tal organização desagradará aos libe-

raes, era de esperar que convisse ás Trade Unions

(C. G. T. ingleza)?

Não. Embora tendo a cooperação por fim, ellas

appelam para um espirito mais vasto, ameaçando de

se opporem ás Wholesales, caso, tal se não désse:

<<E' com pezar que o fariamos e esperamos ainda

sinceramente que o espirito da verdadeira cooperação

poderá prevalecer diante de toda e qualquer eventua-

lidades>>.

3°. Os operarios e empregados dizem:

<<Reconhecemos que as sociedades cooperativas

de consumo, e particularmente as grandes federações

de Manchester ou de Glasgow, são bons patrões. Dão

salarios eguaes, ás vezes superiores aos dos patrões

ou sociedades capitalistas. Foram as primeiras a

applicar as novas medidas da semana ingleza, da jor-

nada curta.

Mas não deixam de ser patrões e que, como taes,

têm interesses differentes dos nossos mesmo op-

postos. Então, não vale a pena de ter feito um gran-

de movimento cooperativo, cuja ambição é de re-

formar o mundo economico e de criar uma economia

nova, para conseguir apenas algumas pequenas me-

lhoras que poderiamos achar da mesma forma em

casa d'umbom numero de patrões capitalistas.

Por conseguinte devemos, para defender nossos

interesses, recorrer aos mesmos meios que os usados

pelos nossos camaradas nas casas capitalistas, isto é,

o syndicato, e se fõr necessario a greve>>.

<<Eis porque os empregados criaram, ha um certo

numero de annos, uma <<trade union>>, um syndicato

enorme que conta hoje mais 100 mil membros.

Estes membros são recrutados em todos os ateliers e

magazins das sociedades cooperativas, do que resulta

que esta associação syndical compreende os operarios

16

de todos os officios dos 2.000 magazins de dos 100

estabelecimentos industriaes que fazem parte do mo-

vimento cooperativo inglez. Sob o ponto de vista

syndical, é um monstro a tal associação dos empre-

gados das cooperativas inglesas, pois o, caracter de

toda associação syndical é de ser composta de homens,

operarios ou empregados, da mesma profissão. Eis a

propria definição legal do syndicato; enquanto que

o syindicato dos empregados das cooperativas com-

preende homens de todas as categorias.

Qual então o laço que os liga?

E' unicamente, não direi a guerra, e sim a oppo-

sição aos administradores das sociedades cooperati-

vas de consumo. E é mesmo uma das sociedades

syndicaes das mais aggressivas, a tal ponto que o

conselho central das <<Trades Unions>> (que é a C.

G. T. ingleza) teve que intervir mais d’uma vez para

sustentar a Wholesale contra o syndicato dos seus

empregados>>.

Gide, paginas 110 em diante refere-se aos remedios

propostos: sendo a participação nos lucros, direito

de participar dos dividendos na proporção das acções

que possuem os operarios, e tambem o direito de

particpar do governo da einpreza, coino todos Os

accionistas d’uma sociedade qualquer, assistindo ás

assemblés geraes, tornando parte nas eleições e mesmo

na direcção se forem eleitos para o Conselho (socie-

dade de particpação operaria, franceza, forma de ca-

racter facultativo, a titulo de experiencia).

A Wholesale escoceza acceitou um representante

por 150 acções, porém a de Manchester recusou.

Eis a razão apreseutada pela ultirna: ,. .

Primeiramente, no que concerne á participação

nos lucros, ficaria em contradição com o proprio prin-

cipio do movimento cooperativo de consumo. Com

effeito, que visa este movimento? Que se ensinou

desde Rochdale? E' que a cooperativa de consumo

tem por fim a suppressão do lucro, isto é, fazer des-

apparecer o que Owen qualificava o cancro social. E

vós, individualistas, que pedis? De associar nossos

operarios aos lucros e por isso mesmo de o consagrar?

Não se divide um <<lucro excedente>> restitui-se este

lucro.

Quando tomamos por norma restituil-o aos de

quem elle foi tirado, isto é, aos compradores, vós

quereis que o restituamos aos empregados e opera-

rios?

17

Quando o societario vem fazer uma compra nos

magazins e que, tanto como aos, negocitantes, nós lhe

fazemos pagar 10 frascos o que vale 9, lhe dizemos

sempre: socegai ! os 10 p. 100 que houvestes pago de

mais, nós tomamos o compromisso de os restituir.

Eis que agora, voltando-nos para o nosso empregado

vendedor, deveriamos lhe dar a metade do que o con-

sumidor pagou a maior ! Mas a que titulo? Essa

subtração seria feita contra o camarada, o consumidor, é

um conflicto que se vae estabelecer entre elles.

Além disso, o lucro realisado pelas Wholesales

é quasi nullo e sobre milhões de operações: porque o

operario que trabalha numa das cem usinas ou num

dos tres mil magazins, devia ter um direito sobre o

conjunto desses negocios?

Tambem recusou acceitar os operarios e empre-

gados como socios:

Os operarios e empregados, quando os façamos

societarios, que acontecerá? Virão nas assembléas e

farão a lei. Ora toda empreza governada pelos que se

acham ao seu serviço não pode cahir na anarchia.

A prova foi. dada pelos proprios Soviets que, no

começo da revolução haviam introduzido esse systema

as usinas foram entregues ás mãos dos seus proprios

operarios reunidos em commissão. Mas foi preciso

renunciar no fim de alguns mezes; a producção de

todas as fabricas tendo chegado a zero.

E não basta quanto a este, perigo, dizer que os

operarios e empregados d'uma cooperativa não serão

nunca mais que uma pequena minoria, comparado ao

numero total dos societarios. Isto não é exacto, visto

poder acontecer que elles se encontrem em proporção

consideravel nas assembléas. Com efteito, a maior

parte dos societarios não se apresentam ás assembléas

emquanto que pelo contrario os empregados são muito

mais assiduos, sobretudo quando se trata de ques-

tões que tocam seus interesses.

Vio-se, justamente, na Wholesale de Glasgow

onde este systema é applicado, empregados — empre-

gados que tinham sido admoestados por um director

por haverem mal feito seu serviço — vir á noite da

Assembléa Geral e aproveitar se da vinda em massa

dos seus camaradas, quando os societarios consumidores

se não tinham incommodado com a reunião, para obter

uma maioria de sorpresa e revogar incontinemte seu di-

rector. Sem duvida podem tomar-se certas precauções;

e a Wholesale de Glasgow, para evitar esse perigo,

18

acabamos de dizer, limitou o numero dos seus empre-

gados associados; porem o perigo continua da mesma

forma.

De modo que a tradição owenista se oppõe á libe-

ral ou individualista.

Realmente, o fim das cooperativas não é accumu-

lar lucros para os socios, e sim dar-lhes todo o arri-

mo permittido pelo capital collectivo que deve abso-

lutamente substituir o privado onde, este não tiver

mais lugar, pois este capital, representa uma fonte de

pobreza e de tortura dos que trabalham de facto, e

quando elle amenisa a sua acção destruidora de vidas

preciosissimas, o ,faz como o páu podre aos naufragos

que os rios caudalosos levam na corrente- esta corren-

te é a Evolução.

Só a disciplina salvará as organizações cujo me-

canismo perfeito pode comparar-se ao Coração huma-

no que, se cessar de bater, torna-se cadaver o orga-

nismo...

Gide, voltando da Russia dos Soviots, deo nos,

no livro citado, eloquentes ensinamentos:

<< Assim na França, por exemplo, as tres formas

da cooperação, consumo, producção e credito, não so-

mente são absolutamente distinctas pelas suas orga-

nisações, como tambem pode dizer-se mesmo que são

antagonistas.

A cooperação de credito formada de associa-

ções de proprietarios que não têm nenhuma velleidade

socialista e não cogitam de modo algum na abolição

do salario ou do lucro.

Quanto ás cooperativas de producção, represen-

tem uma especie de aristocracia operaria que tem um

certo despreso pelas cooperativas de consumo onde

ellas não vêm outra coisa a não ser lojas de negocian-

tes; e as cooperativas de consumo retribuem esse mês-

mo, sentimento, não vendo nas de producção senão

operarios <<parvenus au patronal>>.

Na Russia, não ha nada disso. Essas tres formas

não fazem senão uma, particularmente as cooperati-

vas de producção e as de consumo. E ora uma ora

outra que começa e que, por uma especie de integra-

ção progressiva, reveste todas as formas.

Ora se é o salarlo a razão da alta nos preços, o

que virá a supprimil-o, seja bem vindo, caso outros

agentes peores não intervenham, num eterno circulo

vicioso do dominio d uma classe sobre as outras...

que seja essa classe composta de capitalistas ou ope-

19

rarios donos de fabricas, da lavoura, do credito ou

doconsumo.

Repetir os mesmos erros sob o regimem do capi-

tal collectivo seria apenas um castigo aos que abusa-

fax, não um remedio para o acervo social.

A catechese cooperacionista não esmorece, mesmo

sob os escarneos de dois campos adversos. Nella está

á definitiva regeneração do trabalho e do commercio.

Assim, convem desde já desmascarar a chicana

dos que hontem produziram capciosos estatutos e hoje

pugnam insidiosamente pelo aburguesamento juridico

da cooperação.

Decerto isto lhes ha de render alguma coisa.

Lenine, segundo Gide, quando derrocou os ulti-

nos vestigios da escravidão russa, foi ajusto com

as cooperativas perseguindo-as; depois disso retro-

cedeo officializando-as, obrigando a que todos se

inscrevessem nellas e já sob um regimen de extorsão

official, a afinal convenceo-se de que a cooperação

livre era a verdadeira, dentro dos, seus basicos prin-

cipios inviolaveis, e lá está ella na mais ampla flora-

ção primaveril por todas as Russias.

0 mesmo deo-se com Marx, que terminou apro-

vando essa instituição que certa especie de indivi-

duos inciste não mais em vedal-a, porem em detur-

par, por valer-se ainda della como instrumento de

exploração da humanidade. E não fizeram o mesmo

da religião, do amor, da patria, da familia, de tudo?

Tambem se morre de muitos males que se cau-

sam a omtrem... Nisto é que essa proxeneta cir-

cumspecta devia pensar antes de ir para os infernos.

Assim, em 1910 foram registradas 51.000 coope-

rativas de consumo na Russia, com cerca de l00 mi-

lhões de socios, na epoca obrigatoria.

Em 1920 as cooperativas confederadas eram o

unico meio de entreter as relações commerciaes da

Russia com as federações estrangeiras. Não havia mais

com quem tratar.

Com a volta da cooperação facultativa, o numero

de cooperativas baixou a 16.000, e numero de mem-

bros a 4 milhões. Mas, diz o Mestre: <<se fosse so-

mente isso, não se deveria vêr nisso um recuo, pois

mais valem 4 milhões de cooperadores vivos que 18

milhões de cooperadores mortos.

Verdade é que os cooperadores do voto plural

ainda são de peor especie...

20

De patamar em patamar, de eleição em eleição

chega-se ao apice da pyramide, ao orgão central que

é o Centrosoyus, e que se compõe d'uns vinte admi-

nistradores com um escriptorio permanente. Isto

para a Russia.

Gide accrescenta que na Inglaterra: nas funcções

commerciaes propriamente ditas, isto é, a compra e

distribuição das mercadorias, estão a cargo da Who-

lesale, emquanto que de todo o trabalho de propaganda,

educação, ensino, é da competencia da União Coope-

rativa. Na Russia, pelo contrario, se duas funcções

estão reunidas nas mãos do Centroyus que assume

assim d'uma, só vez a direcção commercial e econo-

mica, e a direção moral>.

De 1924-1925, o Centrosoyus fez 384 milhões de

negocios, isto é, 1.000 milhões de francos-oiro, em-

quanto quje a Wholesale inglesa, na mesma epoca, che-

gou a 1.900 milhões.

Esse centro servio de intermediario nas relações

commerciaes, dando inicio, como diz o Mestre, ao

sonho dos cooperadores, qual o da Aliança Cooperativa

Internacional.

Gide, na sua obra obre a cooperação, na Russia

e na Inglaterra fez a analyse completa do assumpto,

discorrendo com sua arte sincera, tão em evidencia

no genio francez, e que espadana os factos sob a luz

nova que banha as coisas...aliás as muis velhas

deste mundo.

Ahi fica o que aliás emana da compilação dos

mestres que nos ensinam o que aprenceram com os

factos e reproduzimos por um dever de consciencia, no

brumoso ambiente...

Quer dizer alem delles? Eil-os

BIBLIOGRAPHIA

Ch. Gide - La Cooperation á L 'Etranger Angle-

terre et Russie.

Joseph Cenesson - Les Associations Ouvrières de

Production.

Alfredo Ficarelli - Guida pratica per la contabilitá-

delle piccole Cooperative di consumo.

Arrigo Valentini - Del Mecanismo delle banche

populare.

Lega Nazionalle delle Cooperative.

Via Pace,10, MIlão, Italia - Vade Mecum pei diri-

21

genti di Aziende Cooperative di Produzione e Lavoro

e loro Conzorzi ammissibile a publici appalti.

M. Radaelk - Nuovo manuale tecnico per-

il personale delle cooparative di consumo. I

G. Garibotti - Pane

P. Narciso Noguer - Las Cajas rurales en Espana y

en el extranjero.

Totimianz - La Cooperazione in Russia.

Luiz Durand - manuel pratique des caisses rurales.

F. Manfredi - Guida pratica per l’edilizia popo-

lare.

Niccoli - Cooperative rurale.

Ercoli Bassi - Le Latterie Sociale in Italia.

Virgilli - La Cooperazione nella legge e nella dou-

trina.

G. Zardo - La pratica delle Società Cooperative.

Pietro Sibert - Le Cooperative di Consumo,

Coppola d’Anna

Ed. G. Barbera

Firenze, Italia - Codice della Cooperazione e for-

mulario (1921).

Os pedidos de livros italianos, feitos mediante

vale postal, devem ser dirigidos ao <<Ente Nazionale

della Cooperazione>>, 31, via Manzoni, Milano -

Italia.

Os francezes, á << Libraire de la Federation Na-

tionale des Cooperatives de Consommation>> 85, Rue

Chariot, Paris, Convem lembrar que as edições se

esgotam rapidamente e que vivemos num deserto.

Secção de Credito Agricola da Directoria de

Inspecção e Fomen-

tos Agricolas do Ministerio da Agricultura

Nesta Secção os interessados encontrarão; alem

dos modelos de contabilidade de consumo, panifica-

ção, caixa rural, regulamentos das operações de cre-

dito a dema traducções privativas do Serviço, com-

pilados pelo autor deste folheto, os seguintes estatu-

tos de coopreativas: consumo, panificação, secção

predial da de consumo, producção e trabalho, traba-

lho, compra a venda, caixa rural, banco popular, como

se deve constituir uma cooperativa>>, todos da mesma

lavra.

Outrosim, na mesma Secção, não faltam outros

trabalhos não menos uteis ao publico e que são de

illustre autoria do Dr. Fabio Luz Filho, e do Dr.

Adolpho Gredilha, idoneo propagandista da coopera-

ção, indispensavel assistencia technica a intellectual,

tanto de um como de outro.

O publico só tem a lucrar nessa consulta gratuita

em que poderá colher notas preciosas, constantes de

documentos privativos do Serviço e no sentido da

propaganda da cooperação authentica, isto é, fiel á

doutrina verdadeira.

<<A Cesar o que é de Cesar>> !

Das disposições relativas ás Socie-

dades, Cooperativas em Geral

__ __

O que os estatutos não podem deixar de

conter.

(Compilação coordenada e adaptada, no intuito

de integrar a doutrina na pratica e na legislação, de

disposições de leis e regulamentos, segundo G. Zar-

do principalmente e outros mestres. Nesta compi-

lação trata-se de obedecer a um criterio de organiza-

ção homogenea, ainda falha em toda a parte por

falta da consagração juridica, precisa do facto o mais

evidente que se exemplificou aliás na Cooperativa

Wholesale, que é uma sociedade de pessoas, não de

capitaes, obra completa, cyclica, dos 28 tecelões de

Rochdale, os unicos pioneiros da Cooperação systema-

tizada por si, que só espera que os legisladores sai-

bam definil-a no estylo legal, sem confundil-a com a

sociedade anonyma ou em commandita).

Admissão dos socios

O pedido para ser socio deve ser dirigido ao Com-

selho de administração, quer redigido pelo requerente

quer por meio de formula preenchida pelo mesmo,

sendo apresentados os pedidos, numerados por ordem

na primeira reunião do Conselho afim de serem devi-

damente . examinados, devendo constar do livro de

actas do Conselho as deliberações á respeito, evitando-

se de averbar as razões, que impeçam a acceitação

do pedido, havendo ainda recurso, da parte dos re-

- 24 -

cusados, para o conselho fiscal, a Comissão do Pro-

bidade e em ultima instancia para a Assembléa Geral.

Outrosim, deverá constar dos pedidos a declaração

de que o requerente acceitará todas as condições de-

terminadas pelos estatutos e regulamentos da socie-

dade. Na formula, além de precisarem-se as condi-

ções convem salientar que a cooperativa não tem o

fim de especular, fazer negocios rendosos, e sim o

de elevação moral dos principios economicos de que

deriva a vantagem para os cooperadores e o publico.

No caso de haver um numero sufficiente de socios,

os novos socios darão lugar á irradiação da sociedade

de accôrdo com o criterio de conselho de administra-

ção e deliberação da Assembléa, tratando-se d’uma

rigorosa selecção nos primeiros tempos afim de evi-

tar o abuso dos grupos mal orientados, e a manha

dos que apesar dos melhores dispositivos, ainda as-

sim tentam açambarcar o poder nas mãos de meia

duzia de falsos cooperadores, lesando a soberania

da assembléa.

No proprio pedido, á margem, o secretario fará

declaração da deliberação tomada. No caso affirma-

tivo faz-se a inscripção no livro do registo dos socios,

seguida da assignatura do socio admittido e de mais

dois socios que não pertençam á administração da so-

ciedade. Desde esse momento é que se torna valida

a admissão. Os analphabetos assignam de cruz, de-

legando poderes a outro socio para assignar por elle,

reconhecida devidamente a respectiva firma. Tal

delegação, na Italia, é isenta de sello, pois a coope-

rativa, lá, é sobretudo para os mais necessitados.

Numero e qualidade dos socios

O numero de socios é illimitado, não podendo

porém a sociedade cooperativa ter menos de 7 socios.

Pelo caracter de universidade a admissão nunca po-

derá ser embargada, pois, mesmo nos casos especi-

aes, por agglomeração que impeça a marcha equili-

brada da sociedade, com a irradiação da mesma evi-

ta-se, por meio de novas secções, a inadmissão

injusta, anti-ethica; em contradição com os fins da

caridade ou beneficencia mutua, que é infinita. Isso

impedirá os abusos sectarios ou de facções, deixando.

- 25 -

se a cooperativa inteiramente á vontade no seu cam-

po de acção fecunda, de concordia social.

Entretanto, no que respeita á natureza profissio-

nal da cooperativa, dever-se-á observar a respectiva

indole profissional do socio; mais ainda, se taes coo-

perativas meramente de profissionaes, se desdobrarem

em outras com caracter generico, já ahi, nessa parte

do seu desdobramento poderão ser admittidos univer-

salmente os novos socios, sem nenhum prejuizo, nem

categoria especial, dentro porém dos limites do novo

ramo que se formar no tronco primitivo, profissional.

Ser socio é uma qualidade que só se coaduna

com a egualdade de direttos e deveres de que todos

deverão gozar na sociedade, respectivamente em cada

secção da mesma, pois o socio d’uma secção não

poderá pertencer a nenhuma outra, no caso de des-

dobramento forçado por motivos economicos e so-

ciaes, como poderá dar-se nas de producção.

Administradores

Os administradores, eleitos pela Assembléa Ge-

ral, reunida logo após da Assembléa dos promotores,

nunca deixam de ser ou tornar-se socios effectivos

da sociedade cooperativa. A assembléa dos promo-

tores, sob a presidencia d’um delles, que a

convoca, logo quo eleitos os membros dos dots con-

selhos e da Commissão dos probos e outras necessa-

rias ao mecanjsmo cia cooperativa, empossa as mes-

mos nos seus respectivos cargos, e puss a set presi-

dida pelo membro do Conselho de Administração que

for escolhido para presidente ou Director da socie-

dade o qual indica para primeiro e segundo secretario

dois outros menbros do Conseiho do Administracão

que for então eleito, nomea o contador e de mais auxilia-

res, passando os documentos e a correspondencia dos

promotores aos administradores, logo promptificando-

se os mesmos a cumprir as obrigações legaes, quanto

a rsgistro, publicação e o mais, relativamente ás so-

ciedades cooperativas.

Cada vez que forem nomeados novos administra-

dores, quer por expiração do mandato ou por outro

- 26 -

qualquer motivo, dever-se-á notificar cumulativamente

ou não tal facto ás repartições a cujo cargo se achem

os respectivos registros e a respectiva fiscalização das

sociedades cooperativas, e dentro do prazo legal a

partir do acto constitutivo. No caso de, dentro

desse prazo, de accôrdo com os estatutos, da socie-

dade forem subrogados Os cargos em questão, far-se-á

notificação dos subrograntes, que sempre deverão oc-

cupar o lugar dos subrogados só durante o tempo que

faltar para completar o mandato, a partir da data da

subrogação. 0 tempo relativo ao mandato dos admi-

nistradores não deve exceder de 4 annos, podendo

ser reelegiveis, se o permittirem os estatutos, sendo

que, no primeiro periodo, a metade dos administra-

dores será reelegivel, depois de dois annos devendo ser

subrogada por sorte ou ordem de tempo, exercendo

os subrogantes sómente o tempo do mandato que

faltar aos subrogados.

Durante a gestão social, no caso de ausencia por

qualquer motivo plausivel, de um ou mais membros

do Conselho de Administração serão os mesmos su-

brorogados por outros tantos merubros do Conselho

fiscal ate á convocação da assembléa geral, delibe-

rando com a presença dos 2/3 e maioria absoluta de

votos, devendo o numero dos administradores ser

impar.

Mandato e responsabilidade dos administradores

Os administradores recebem mandate da Assem-

bléa de socios soberana, respondendo pelo nome e

representação da sociedade em juizo ou fora delle,

perante Os socios ou terceiros. Não contráem res-

ponsabilidade pelos negocios sociaes por causa da

administração delles, porém estão sujeitos á respon-

sabilidade que deriva do mandato social e das obri-

gações que a lei lhes impõe; commumente quem re-

presenta a Sociedade é o Presidente.

Os administradores devem facultar aos socios a

inspecção dos livros dos socios e do livro da Assem-

bléa Geral, e levem dar attestados da conta corrente

dos socios, no caso de serem solicitados.

Todos os auxiliares da sociedade cooperativa são

- 27 –

nomeados pelos administradores, desde que não haja

disposições contrarias, constantes dos estatutos, ou

deliberação contraria da Assembléa Geral.

Os administradores são solidariamente responsa-

veis perante os socios e terceiros;

1º pela verdade quanto a pagamentos feitos pelos

socios;

2° pela existencia real dos juros pagos relativos

as partes;

3° pela existencia dos livros exigidos pela lei e o

methodo cooperativo e a organização e lançamentos

em dia e regulares dos mesmos;

4° pelo cumprimento exacto das deliberações da

assembléa geral;

5º em geral, pela exacta observancia das dispo-

sições legaes aos mesmos impostas, a bem assim

constautes do acto constitutivo a dos estatutos, e que

se não refiram exclusivamente a determinado mister

pessoal.

A responsabilidade não attingirá os administra-

dores que, discordando dos actos e omissões praticadas

por diversos, fizerem logo annotar a sua discor-

dancia no livro das deliberações do Conselho, disso

dando noticia ao Conselho fiscal, que, no caso de des-

approvar, aggrava a responsabilidade, e no caso de

approvar reparte a referida responsabilidade com os

membros do Conselho de Administração que nella

incorrem.

O administrador que tomar parte directa ou in-

directa em determinada operação, deverá communi-

cal-o aos outros administradores, abstendo-se de qual-

quer deliberação concernente a tal operacao.

Membro do Conselho de Administração ou fiscal

fallido, perde o mandato a será logo subrogrado, por

motivo de interdicção ou inhabilidade' ou se fôr con-

demnado a pena criminal ou correccional, por crime

de corrupção, de falsidade, de furto ou velhacaria.

A ação contra os administradores, derivada da

responsabilidade dos mesmos compete á Assembléa

Geral que a exerce por meio do Conselho fiscal. Cada

socio tem o direito de denunciar ao Conselho fiscal

qualquer facto passivel de censura a o Conselho fiscal

deverá referir-se a tal denuncia na primeira Assem-

bléa geral, ou convoca-la immediatamente se o julgar

- 28 -

necessario, caso a denuncia seja feita por um numero

de socios que juntos representem um decimo do nu-

mero total, apresentando a denuncia acompanhada

das suas observações e propostas. A assembléa terá

que tomar uma deliberação a respeito.

Os Administradores não deverão votar:

1° na approvação do balanço;

2.° nas deliberações concernentes ás suas

responsabilidades.

o Tribunal nos casos de graves suapeições a res-

peito de irregularidades dos membros dos conselhos

de administração e fiscal, se for solicitado, logo que

reconheça urgencia em providenciar antes da reunião

da Assembléa Geral, pode ordenar devidamente a

inspecção dos livros da sociedade e nomear para tal

fim um ou mais commissarios a cargo dos requeren-

tes, determinando a caução a ser depositada para as

despesas.

Os administradores poderão ser dispensados de

prestar caução caso conste dos estatutos tal exone-

ração, do contrario a caução é obrigatoria, porém

não maior que o valor da quota maxima de partes per-

mittidas a cada socio.

Salvo nas cooperativas prediaes onde esse limite

poderá ser excedido.

O não cumprimento ou graves irregularidades

por abuso do mandato, submettem os administra-

dores a penalidades pecuniarias até 5:000$, salvo as

penas maiores do Codigo Penal:

1° Os administradores, directores, mem-

bros do conselho fiscal e liquidadores da so-

ciedade que, nos relatorios ou communica-

ções de qualquer especie á Assembléa Geral,

nos balanços e nas situações das partes,

tenham scientemente enunciado factos

falsos sobre as condições da sociedade ou

tenham acintemente occulto em parte ou no

todo factos relativos ás referidas condições;

- 29 -

2° Os administradores e directores que,

com verdadeiro conhecimento do resultado

de balanços fraudulentamente organizados,

tenham distribuido aos socios juros não ti-

rados dos lucros reaes.

Commissão de probidade

Aos membros dessa Commissão só composta de

socios, compete dirimir as duvidas entre os socios e

a administração, evitando controversias longas e cus-

tosas, prejudiciaes á sociedade e aos socios.

Assembléa Geral

As Assembléas dos socios representam a sobe-

rania universal da sociedade, a desde que legalmente

convocadas e constituidas, de conformidade com a lei

e os estatutos sociacs, representarn todos os socios,

mesmo os auzentes, a as suas deliberações são vali-

das acerca de qualquer assumpto da sua alçada ou

constante dos estatutos.

As assembléas são ordinarias ou extraordinarias.

A assembléa ordinaria se reune uma vez por anno,

cerca de 3 mezes antes de encerrar-se o exercicio so-

cial; além da materia contida na ordem do dia, de-

verá:

1° discutir, approvar ou modificar o ba-

lanço, ouvido o relatorio do Conselho fiscal;

2° subrogar os administradores que dei-

xam as suas funcções;

3° nomear o conselho fiscal;

4° determinar a retribuição dos membros

do Conselho de Administração ou do com-

selho fiscal, se não fôr prevista pelos esta-

tutos ou o regulamento interno.

As reuniões extraordinarias são convocadas em

qualquer occasião que occorra.

A convocação da assembléa é feita pelo conse-

lho de administração ou pelo conselho fiscal, no caso

de recusação da parte daquelle, mediante aviso pes-

soal, affixação publica ou inserções nos jornaes,

- 30 -

nunca menos de 15 dias antes da reunião, devendo

constar do aviso da convocação o lugar, dia, hora

da reunião, e bem assim a materia da ordem do dia

a ser discutida. Outrosim, o aviso deverá designar o

dia e a hora da eventual reunião da segunda convo-

cação, caso a primeira não tiver numero legal, não

sendo assim necessario outro aviso além do pri-

meiro.

Convem declarar que a assembléa será legalmente

constituida uma hora depois da que for fixada pelo

aviso.

A assembléa valida poderá deliberar sobre todos os

assumptos constantes da ordern do dia, isto é,

com o veto favoravel da metade dos votantes mais

um. No caso do nomeaçäo do liquidadores são ne-

cessarios 3/4 dos socios e o veto favoravel d’um nu-

mero de socios que tome parte, egual á metade do

numero total dos socios da sociedade, presentes ou

auzentes. Faltando tal maioria, a nomeação dos li-

quidadores é da competencia da autoridade judiciaria.

As assembléas deverão reunir-se na circum-

scripção da séde social, do contrario serão nullas,

como será nulla qualquer declaração da assembléa

tomada sobre materia que não constar da ordem do

dia.

Cada socio tem um só voto qualquer que seja o

numero de partes as acções não devem ser admitti-

das, afim de se estabelecer taxativamente a differença

entre a sociedade cooperativa a a anonyma) que pos-

sua e sé poderá representar urn outro socio na mesma

assembléa (a contextura organica, sob o ponto de

vista da garantia offerecida pelo codigo do commer-

cio qua define tão sómente o modo de administrar,

fiscalizar uma sociedade commercial qualquer, não

affecta os fins desinteressados da cooperativa e que

representam um sentimento elevado, unico, inteira-

mente fóra do commum, porém realizavel, commer-

cial, industrial, economicamente falando, desde que

integrada a propria doutrina de desinteresse na pra-

tica, isto é, de favores infinitos, cyclicos, que surgem

perennemente do accumulo de energias solidarias,

tendentes a generalizar-se regeneradoramente por

todas as actividades uuiversaes).

- 31 -

Os administradores têm direito de votar, visto

serem socios, salvo:

1° na approvação dos balanços:

2° nas deliberações a respeito das suas

responsabilidades.

As assembléas extraordinarias serão convocadas

toda vez que forem necessarias ou no prazo d’um

mez, desde que o deseje um quinto do numero total

dos socios e declarem-se as questões a serem trata-

das na Assembléa.

A responsabilidade dos administradores regula

se na razão do tempo da sua respectiva gestão, e não

pode ser pronunciada collectivamente e sem ligar im-

portancia ao tempo, senão quando os factos attri-

buidos a diversos administradores successivos, sejam

connexos entre si de modo a constituir um unico facto

complexo, e se não possa separar a responsabilidade

de uns da dos outros.

Conselho Fiscal

O Conselho fiscal é eleito pela assembléa geral,

não podendo os seus membros deixar de ser socios,

ou servir-se de influencia extranha á natureza da so-

ciedade cooperativa no seu caracter economico, ba-

silar, regido pelo aperfeiçoamento moral. Os mem-

bros do conselho fiscal não poderão ser parentes nem

ter nenhum gráo de consanguinidade nem de affini-

dade com os membros do conselho de administração.

Em caso de morte, renuncia, fallencia ou decadencia,

serão subrogados pelos supplentes pot ordem de

tempo o se estes, não basterem, as membros que fica-

rem chamam outros socios para substituirem os

que faltarem, até á primeira assembléa geral.

Fiscaliza e controla perennemente a obra dos

administradores no interesse do todos os socios.

- 32 -

As suas funcções:

1° estabelecer, de accordo com os admi-

nistradores a forma dos balanços e das si-

tuações das partes;

2° examinar pelo menos cada trimestre

as operações sociaes e a combinar o bom

methodo de escripturação;

3° promover o confronto da caixa cada

trimestre;

4° confrontar uma vez por mez, pelo me-

nos, os livros sociaes verificando a exis-

tencia dos titulos e valores de qualquer es-

pecie depositados em penhor, caução ou em

custodia na sociedade;

5° verificar o cumprimento das disposi-

ções do acto constitutivo e dos Estatutos,

de conformidade com as condições estabele-

cidas pela Assembléa Geral;

6° examinar o balanço e isso relatar

nos termos da lei;

7° fiscalizar as operações de liquidação;

8° convocar a Assembléa ordinaria e

extraordinariamente no caso de recusação da

parte dos administradores;

9° tomar parte em todas as Assembléa

geraes;

10° e em geral providenciar de modo

que as disposições da lei, do acto constitu-

tivo e dos estatutos sejam cumpridas pelos

administradores.

Relativamente ao relatorio sobre o balanço, o

conselho fiscal tem obrigação de apresental-o, mesmo

quando seja desfavoravel ao proprio balanço. No

caso do recusacao a administraçfto social tern direito

o dever de promover contra o conseiho fiscal una

acção judicial de resarcimento integral dos prejuizos

causados á sociedade pela falta de apresentação do

relatorio do mesmo conselho.

Os membros do conselho fiscal podem assistir

as reuniões dos administradores e fazer inserir na

ordem do dia dessas reuniões e na das Assembléas.

- 33 -

ordinarias e extraordinarias, as propostas que julga-

rem opportunas. São tão responsaveis como os admi-

nistradores nos casos de omissões nos balanços appro-

vados; isto especialmente quando se evidencia a ne-

gligencia do conselho fiscal no caso de não chamar á

ordem o conselho de administração para o cumpri-

mento da lei.

As, deliberações da assembléa são obrigatorias

para todos os socios dentro dos limites do acto consti-

tutivo, dos estatutos ou da lei, mesmo para os que

não tomarem parte ou se oppuzerem, salvo nos casos

em que seja deliberado o seguinte:

a) a fuzão com outras sociedades;

b) a reintegração ou o augmento do ca-

pital social;

c) a mudança do objecto da sociedade;

d) a prorogação da duração da sociedade,

se não fôr consentida pelo acto constitutivo.

Os socios dissidentes têm direito de se retirar da

sociedade e de obter o reembolso das suas quotas ou

partes e dos juros correspondentes, de conformidade

com o ultimo balanço approvado, isto porem sem pre-

juizo da responsabilidade subsidiaria derivada dos

dispositivos legaes.

O recesso deverá ser declarado pelos que toma-

rem parte na assembléa nas 24 horas a partir

do encerramento da mesma e pelos outros dentro de

um mez após da publicação da deliberação na imprensa;

sob pena de caducar.

A declaração de recesso deve ser feita pelos meios

legaes.

A’s declarações manifestamente contrarias ao acto

constitutivo, aos estatutos e á lei, poderá fazer oppo-

sição qualquer socio e, ouvidos pela autoridade judi-

ciaria competente o conselho de administração e o

conselho fiscal, taes deliberações poderão ser legal-

mente suspensas, mediante notificação ao conselho de

administração.

o socio, nesse sentido, apresentará o seu recurso

devidamente legalizado, dirigido ao juiz competente,

com as indicações que provem a illegalidade das de-

liberações impugnadas individualmente pelo socio

- 34 -

que requeira a suspensão das mesmas; afim de seguir

devidamente as tramites legaes.

Capital social

A quota maxima de partes, consentida a cada socio

é de 5:000$000 (nas cooperativas prediaes 20:000$000)

sobre o valor nominal das partes.

A parte (que substitue a acção) não dá dividendo,

o seu valor é invariavel do nominal, não tem circu-

lação na bolsa, é intransferivel, salvo criterio do com-

selho de administração, permittindo a transferencia.

O juro maximo que deve produzir a parte é de 7 % e

o seu valor não pode exceder de 100$000. O juro

relativo ás partes deve ser antecipado aos destinados

a outros fundos na distribuição dos lucros annuaes.

A obrigação de subscrever partos não poderá ex-

ceder d'um numero de partes equivalentes a 100$000

cada uma, caso as partes tenham menor valor que

essa quantia. Os certilicados quo servem ás partes

devem conter: a nome da sociedade seguido da indi-

cação da sua forma cooperativa ; a data do acto con-

stitutivo e da sua publicaçAo, corn a indkação do

lugar onde fat executada, e a duração da sociedadé,

trazendo a assignatura do Director e d’um outro

membro do conselho de administrtação.

(Na Italia a emissão é isenta de sello para as

cooperativas edificadoras de casas populares durante

10 annos a contar da sua fundação e até que o capital

não exceda de 200.000 liras ; para as cooperativas

agricolas, 30.000 liras. Para as autras cooperativas,

no 1° quinquennio das suas fundações, desde que te-

nham capital inferior a 30.000 liras). Na Belgica o

titulo nominativo, que é a caderneta que sé dá ao

socio, substitue outro qualquer, registrando-se nelle a

conta capital. O Dr. Adolpho Gredilha tem chamado

as attenções para essa mui louvavel norma.

As partes só poderão ser transferidas depois de

integradas, somente a socios da sociedade a a criterio

do conselho de administração, devendo constar tal

cessão do livro do registro dos socios, e do titulo no-

minativo.

O herdeiro, prestadas todas as provas, só poderá

- 35 -

possuir as partes se fôr ou tornar-se socio, sendo

alienadas as partes que excederem o limite maximo

consentido para cada socio. No caso de não se tornar

socio, por qualquer motivo, as partes serão alienadas

na sua totalidade, não podendo ser vendidas em lei-

lão publico, por nenhum motivo.

No caso de pertencer a parte nominativa a diver-

sos socios a sociedade não reconhece a inscripção nem

a transferencia, sem que seja designado um unico ti-

tular.

(Na Italia as partes das sociedades legalmente

constituidas não são sujeitas a nenhuma taxa até que

o capital não exceda de 50:000 liras. Se o capital fôr

superior paga 1% do valor nominal de cada parte).

As sociedadas cooperativas legalmente consti-

tuidas têm obrigação de apresentar nos primeiros 10

dias de janeiro e julho de cada anno ao registro com-

petente, a denuncia dos traspasses das suas partes,

produzidos por negociações durante o semestre prece-

dente, especificando o valor nominal e o numero de

ordem dos titulos singulares, negociados, ou cedidos,

o nome e cognome do ultimo possuidor ou concessio-

nario e a data da emissão de cada um dos titulos,

sendo que a emissão só é feita á proporção que fo-

rem entrando novos socios, nunca por outro motivo

qualquer, outrossim, sendo expressamente prohibidas

as chamadas de capitaes.

Tal denuncia deverá tambem compreender as

partes cuja venda seja promovida pela sociedade,

pelo exercicio do direito de compensação contra o so-

cio que não tenha cumprido com as suas obrigações

perante a sociadade, porem a alienação só poderá ser

feita pelos socios em leilão privado visto as partes

não terem curso em bolsa, mantendo-se sempre o va-

lor nominal das partes, o qual é inalteravel, salvo

em caso de <<defict>> social.

Por motivo de divida a não socios as partes do

socio serão alienadas.

(Na Italia são isentas dessa taxa as partes tras-

passadas por herança, as quaes são sujeitas á taxa

de sucessão. Antes de reconhecel-as como perten-

centes aos herdeiros os administradores das coopera-

tivas têm por isso a obrigação de denunciar ao Re-

gistro competente as partes dos socios fallecidos, das

- 36 -

quaes é detentora a sociedade. A denuncia deve ser

feita dentro do praso de 4 mezes a partir da morte do

socio).

O augmento do capital social, além de dar-se

com a entrada de novos socios e lucros auferidos,

sendo ainda necessario de outra forma, só o poderá

ser por meio de emprestimos feitos aos socios ou

não socios, nunca por emissão especial de partes.

Reducção do capital social

<<A reducção do capital social deverá ser delibe-

rada com a presença dos 3/4 dos socios, e o voto fa-

voravel d’um numero de socios que tomar parte

na votação e que represente pelo menos a metade

do numero total, salvo se houver outra disposição

nos estatutos ou no acto constitutivo. Tal deliberação

é obrigatoria para todos os socios, não sendo ad-

mittido o recesso para os dissidentes ou não com-

parecidos á assembléa.

<<A reducção do capital social não pode ter ex-

ecução antes de 3 mezes decorridos da data em que a

declaração ou a deliberação da sociedade for publicada

na imprensa local, com o aviso expresso de que toda

opposição só poderá ser feita dentro do mesmo prazo.

<<De conformidade com o exposto, a opposição

poderá ser feita nesse sentido, não pelos socios e

sim por terceiros (credores) os quaes, por effeito da

reducção do capital vejam as suas garantias dimi-

nuidas.

Fundo de reserva indivísivel

<<Tem por fim assegurar o bom andarnento das

sociedades e collocal-as num gráo capaz do fazer

frente a exigencias irnprevistas ou necessidades finan-

ceiras com os meios proprios a sem recorrer ao cre-

dito.

o fundo de reserva deve ser pouco a pouco con-

stituido, por meio de percentagem não menor d’um

vigesimo dos lucros, tirada dos lucros liquidos an-

nuaes, e isto até que o fundo assim accumulado não

tenha chegado a um quinto do capital social, com-

vindo que a referida percentagem, como a relativa ás

partes, antecipe a dos outros fundos.

- 37 -

Quando o fundo de reserva tenha alcançado o

quinto do capital, é facultativo proceder-se a, uma

ulterior fixação de percentagem de lucros, destinada

ao dito fundo.

Quando diminuir por qualquer causa, se torna

necessario reintegral-o promptamente da mesma forma

por que foi constituido.

O fundo de reserva (como para o resto do capital)

deve ser inscripto, só para effeito da contabilidade,

no passivo, mas effectivamente representa uma ver-

dadeira actividade financeira social, como garantia,

embora seja indivisivel na dissolução da sociedade.

O capital nominal se inscreve no passivo, visto

que a entidade social so acha em debito desse capi-

tal, com os socios possuidores de partes.

Balanço

O Conselho de Administração deverá, dentro de

3 mezes a partir do encerramento do exercicio social,

apreseutar á Assembléa o balanço, para a discussão

a approvação. Por isso logo que encerrado cada exer-

cicio deverá organizar o dito balanço, e apresental-o,

comas documentos justificativos, pelo menos um

mez antes do dia fixado para a assembléa geral, ao

conselho fiscal, afim de poder ser feita pelo mesmo

a verificação legal, com o respectivo parecer, mais a

compilação relativa ao relatorlo que, juntamente ao

balanço, deverá ser depositado na séde social, fican-

do assim á disposição dos socios durante 15 dias que

precederem a assembléa geral.

O balanço deverá revelar fielmente a consistencia

do activo e do passivo sociaes ; deverá ser organizado

em forma simpics e synthetica, porém clara, e assig-

nado pelo Conselho de Administração e approvado pelo

Conselho fiscal, o qual deverá fazer a declara-

ção de <<conforme a verdade>>.

O capital deve ser indicado segundo a somma ef-

fectivamente entrada e o balanço deve indicar com

evidencia e verdade os lucros realmente conseguidos e

os prejuizos soffridos, a somma dos pagamentos ef-

fectuados a dos que estiverem em atrazo, e a situa-

ção das partes.

O facto d’um administrador organizar balanços

— 38 —

falsos pode dar lugar não sómente á responsabilidade

civil, mas tambem á rcsponsabilidade penal, caso oc-

corra a fallencia causada por distribuição de juros fi-

cticios, relativos ás partes.

O balanço é divido em duas partes, uma relativa

ao activo, a outra ao passivo.

Na parte do activo, baseada nos inventarios, e

com as indicações do respectivo valor, devem seguir-se

os immoveis, os moveis, os titulos de credito, cre-

ditos, dinheiro e numerario de caixa, mercadorias nos

armazens, etc.

No passivo figuram todas as despesas, os de-

bitos, etc. As mercadorias e os titulos de credito obe-

decem a estimativa pelo valor justo de acquisição; e

na estimativa dos bens destinados no exercicio finan-

ceiro (machinas, etc.) deve, do valor do preço de

acquisição, ser deduzido o deperecimento que se cal-

cula anno por anno. Ao valor dos creditos se ajun-

tam os interesses amadurecidos, e para determinar o

valor exacto dos proprios creditos dever-se-á, outro-

sim, levar em conta a solvabilidade dos devodores.

Deposito e Publicação do Balanço

Reunida a assemblea, de conformidade com as

normas indicadas nos estatutos legalizados, e appro-

vado o balanço, dever-se-ia providenciar no sentido de,

dentro de 10 dias, serem enviadas ao registo ou auto-

ridades competentes, ou para onde a lei exigisse:

a) uma cópia do processo verbal da as-

sembléa geral que approvou o balanço;

c) tres cópias do balanço com as

assignaturas dos membros do conselho de ad-

ministração e do conselho fiscal.

Uma cópia do balanço devia ser conservada pelo

egistrador (Junta Commercial ou Cartorio) e pelo mês-

mo deviam ser restituidas as duas outras com a declara-

ção de ter sido effectuada a respectiva annotação no

registo que fosse proprio das cooperativas, e essas

cópias, dentro do praso de 15 dias da data do recebi-

mento justificado da annotação feita, deveriam ser

publicadas a cargo da cooperativa por estenso no

- 39 -

Diario Official (dada a differença de tempo necessaria

para a immediata remessa pelo correio) e por extracto

no jornal designado pelos Estatutos para a publicação

dos actos sociaes. Taes documentos deviant ser isen-

tos do sello.

A responsabilidade, por falta de dcposito regular

dos balanços, devia recahir não sómente sobre os

membros do conselho de administração, como do con-

seiho fiscal, e bem assim quanto no atraso na apre-

sentação do balanço. Levando-se em conta a data jus-

tificada de expedição dos documentos, na Italia a

multa é de 50 liras por cada dia de atrazo e por cada

administrador.

Além da pratica acima referida, que ainda não

applicamos, as cooperativas deveriam enviar uma có-

pia do balanço á municipalidade, com o visto do re-

gistro fiscal dentro do prazo de 4 mezes do encer-

ramento do exercicio, sob pena de suspensão ou can-

cellamento no caso de falta de apresentação, afim de

ser afixada logo á entrada da municipalidade, bem á

vista do publico, bem como o acto constitutivo e es-

tatutos.

As cooperativas deveriam apresentar annualmente

dentro do mesmo praso, tanto á respectiva munici-

palidade, como ao registro fiscal, um mappa estatis-

tico do movimento geral, que deveria acompanhar o

balanço.

Distribuição de Lucros

Antes de qualquer distribuição é retirado um vi-

gesimo dos lucros, destinado ao fundo de reserva,

bem assim os 7% relativos as partes (no caso de não

haver lucro sufficiente, a sociedade só ficará em de-

bito até a concorrencia de 4% com as partes).

Nas cooperativas de producção, a distribuição dos

lucros é feita do seguinte modo:

a) uma percentagem para ser distribuida

na proporção dos salarios percebidos por ca-

da socio;

b) uma percentagem com o fim de ass-

istencia e previdencia mutuas;

c) uma percentagem para a fundo de be-

- 40 -

neficiencia, destinado a obras de caridade,

escolas a outras futuras, de propaganda ou

installação de cooperativas, que se desdo-

bram cyclicamente, nascendo uma das outras,

attendendo a identicas necessidades, bus-

cando novos adherentes em todas as classes,

sucessivamente, generalizando os benefi-

cios, sem nunca trahir os principios de alta

concordia. Os rochdaleanos, como as raif-

feisanos, não admittem o dividendo.

Salario dos Auxiliares

Os auxiliares deverão tornar-se socios, se já o

não forem, sendo descontada dos seus salarios uma

quota mensal destinada á assistencia e previdencia

mutuas. Os salarios deverão corresponder aos usuaes,

nunca menores, sendo o tratamento o mais delicado,

convindo lembrar os debates qtic tiverani lugar nas

Wholesales, como ficou dito.

Retribuição dos Administradores

Os emolumentos e idemnisações aos administrado-

res deverão ser fixados pelos estatutos ou pelo re-

gulamento interno das cooperativas, de accordo com

a respeetiva deliberação da assembléa.

Empregados

Os empregados são considerados como <<locata-

rios de obra>> e como taes devem estar sujeitos as

respectivas disposições. Uma vez que a Sociedade

Cooperativa é uma sociedade commercial, deve obser-

var até certo ponto analogo regimen de ordem para

as tarefas relativas ao serviço, como para a licencia-

mento dos empregados, embora a garantia mutua

prevaleça sem obstar a de que as finanças sociaes

precisem. . Sempre em vista o caso das Wholesales.

Cada empregado pode ser sujeito a um periodo

nunca maior de 6 mezes, de experiencia e de apren-

dizagem, na tarefa que exercer. Assim para o mes-

mo tornar-se socio, pois sem selecção a cooperativa

corre risco.

- 41 –

Excedido esse periodo de prova, se quizer rescin-

dir o contrato de emprego, tanto o empregado, como

a sociedade, deve dar um aviso ou uma indemniza-

ção correspondente, sempre que a cessação não seja

determinada exclusivamente por força maior.

O minimo do aviso ou indemnização correspon-

dente é determinada pela seguinte forma, quando é a

sociedade que licencia o empregado:

para as directores technicos ou administrativos:

se têm menos de 2 annos de serviço (no computo da

antiguidade de serviço não se leva em conta o perio-

do de prova), 4 mezes; do 2 a 5 annos de serviço, 5

mezes; de 5 a 12 annos de Serviço, 6 mezes; de 12 a

14 annos de serviços, 7 mezes; etc.

para os caixeiros viajantes, chefes de serviços

especiaes e semelhantes: se têm 2 annos de serviço,

45 dias; de 2 a 5 annos, 3 mezes; do 5 a 12 annos,

4 mezes; do 12 a 14 annos, 5 mezes; etc.

para os caixeiros de pesquizas ou negocio e outros

empregados de gráo commum: se têm menos de 2 an-

nos de serviço, 30 dias; de 2 a 5 annos 45 dias; de 5

a 12 annos, 3 mezes; de 12 a 14 annos, 4 mezes etc.

O calculo dos mezes ou dos dias do aviso deve

ser feito a partir da metade ou do fim de cada mez.

A participação nos lucros será equiparada aos

vencimentos.

Quando é o empregado que se licencia, deve dar

o aviso, ou a indemnização correspondente será redu-

zida pela metade.

No caso de morte do empregado, os que viviam

a seu cargo têm direito aos 3/5 da indemnização.

No caso de licenciamento, a sociedade deverá dar

ao empregado o certificado do serviço prestado, con-

tendo a indicação do tempo durante o qual ficara a

serviço da sociedade e a natureza das attribuições

desempenhadas.

A chamada ás armas em caso de leva, traz a ter-

minação do contrato.

Ao enves, no caso do chamada para o serviço

militar, a sociedade deve conservar o lugar do empregado

e lhe deve pagar o ordenado de accordo com a

lei e os costumes e o numero de empregados. Se se

tratar de sociedade com um só empregado, as condi-

- 42 -

ções, os vencimentos e indemnização se reduzem pela

metade.

Minimo annual de repouso:

de 10 a 20 dias, segundo a antiguidade do empre-

gado, com direito nos vencimentos. E' facultada á

sociedade a escolha da época. O periodo de repouso,

em caso de urgencia poderá ser fraccionado.

O empregado não poderá tratar por conta pro-

pria ou de terceiros negocios com a sociedade, sob

pena de licenciameuto e damnos.

E´ obrigação do empregado de não abusar, na

forma de concorrencia desleal, nem durante nem de-

pois de acabar o contrato do emprego, das informa-

ções que affectam a sociedade.

O numero das horas do serviço extraordinario

que o empregado deverá prestar será determinado no

acto da sua admissão e de accordo com a lei. Cada

hora de serviço exigida a mais será considerada como

serviço extraordinario e compensada numa medida su-

perior de pelo menos, 1/3 da do serviço ordinario.

As controversias sobre o contrato de emprego

serão submetidas á deisão de cinco arbitros, sendo

dois escolhidos por cada parte e o quinto, pelos qua-

tro escolhidos>>.

Demissão e exclusão dos socios

<<O recesso é admissivel nos casos taxativamente

previstos pelo acto constitutivo e pela lei, e só se tor-

na valido mediante declaração annotada no livro dos

socios pelo socio que se retira, ou notificada á socie-

dade por acto Judicial, Doutra forma não tem valor

legal e o socio continua vinculado á sociedade e, com

responsabilidade perante terceiros, no que respeite á

sociedade. A declaração de deverá ser feita

no fim do anno social corrente, desde que o seja antes

do fim do mez de setembro. Se fôr mais tarde o so-

cio ficará viuculado tambem no anno seguinte;

(na Italia os documentos concernentes ao acto de

recesso são isentos do imposto de sello).

A responsabilidade subsidiaria do socio que se

retira não fica isenta das obrigações, durante 5 na-

nos a partir do dia da demissão legal, sendo as partes

- 43 -

a unica garantia dessa responsabilidade effectiva,

limitada.

Para poder pronunciar-se a exclusão legal, os

factos que a provoquem devem ser legalmente verifi-

cados. Tratando-se d'uma deliberação bastante gra-

ve, se torna necessario que se não possa conceber a

minima suspeição de abuso da parte do maior nu-

mero ou de intenção de açambarcamento da socieda-

de por um grupo, a que devia ser pu-

nido.

Assim, os casos de exclusão injustificavel, de

fallencia, interdicção ou inhabilitação deverão depen-

der de sentença judicial. (Mas, antes de tudo é pre-

ciso que se note que a cooperativa não deve abando-

nar o seu socio infeliz como homem ao mar...)

<<A exclusão deve ser communicada ao socio inte-

ressado, por escripto>>.

Dissolução e liquidação da sociedade

<<A deliberação acerca da sociedade é pronuncia-

da pela assembléa legalmente constituida, de accordo

com os estatutos, autes do termo estabelecido pelo

acto constitutivo.

Outrossim, a dissolução ocorre, provocada pelas

seguintes causas:

1) por ter decorrido o tempo de duração;

2) por falta ou por cessação do objecto

da sociedade, ou por impossibilidade de

consegui-lo;

3) por fallencia da sociedade, ainda que

seguida de concordata;

4) pela perda inteira do capital;

5) por fusão com outras sociedades.

A dissolução por haver terminado o termo de

duração, não tem necessidade de publicação para an-

nunciar a cessação por constar notoria e implicitamen-

te do acto constitutivo; dever-se-á porém notificar que

a sociedade se acha em liquidação, a autoridade

petente e ao registro fiscal. Se a dissolução fôr an-

terior a esse tempo a deliberação tomada de accôrdo

- 44 -

com as normas estatutarias, deverá ser depositada

dentro de 15 dias a partir do dia em que foi delibe-

rada a dissolução, pela autoridade competente, afim de

ser verificado o cumprimento das condições estabele-

cidas pela lei, e para a autorização da transcripção

no registro da sociedade, affixação a publicações de

conformidade com o codigo de commercio.

A deliberação de dissolução só tem effeito a

respeito de tcrceiros, um mez depois da sua publi-

cação.

Dissolvida a Sociedade, os administradores não

podem empreenhender novas operações, no caso con-

trario contráem responsabilidade pessoal e solidaria

pelo negocios empreendidos; porém até o momento

em que a gestão não é assumida pelos liquidantes,

ficam depositarios dos bens sociaes e devem provi-

denciar a respeito dos negocios urgentes.

Todos as actos que tenham lugar depois da de-

liberação de dissolução devem indicar que a Socie-

dade está e em liquidação. Deliberada a liquidação da

Sociedade, desde que os Estatutos não determinem o

modo da liquidação e do reembolso das partes (a

quota de entrada indo para a reserva e esta sendo

indivisivel, aquella não poderá ser reembolsada), do

reembolso dos juros e bonificuções, sendo indivisivel

o social que passa á Caixa Economica

para ser empregado na obra da cooperação desisnteres-

sada, a assembléa deverá proceder a nomeação dos

liquidantes e designar as faculdades e os modos de

liquidação, segundo as normas fixadas pela lei.

Os liquidantes poderão ser escolhidos entre os

socios e não socios ; os proprios administradores po-

derão ser designados para tat cargo.

Desde que não haja unanimidade de votos dos

socios para a nomeação dos liquidantes a propria

nomeação, a instancia dos interessados poderá ser

feita pela autoridade judiciaria; ; e no caso de falta

d'um opu mais liquidantes, por morte, fallencia,

interdicção, inhabilitação, renuncia ou outro qual-

quer motivo, a subrogação deve fazer-se pela forma

estabelecida para a nomeação.

Tanto o acto do nomeação, quer feito pelos so-

cios, quer por sentença do tribunal competente, como

o das respectivas subrogações, devem ser deposita-

- 45 -

dos e publicados segundo as mesmas normas dos ou-

tros áctos, para os quaes é obrigatorio o deposito

legal competente.

Os liquidantes logo que assumida a funcção,

devem, juntamente aos administradores da sociedade,

organizar o inventario e balanço, que levarão a as-

signatura de uns e de outros, e que devem revelar

exactamente o estado activo e passivo da sociedade.

Os liquidantes deverão receber e custodiar os

livros que lhe forem consignados pelos administra-

dores, o patrimonio e os papeis da sociedade, e dar

exacto registro, na forma de diario, e por ordem de

data; de todas as operações relativas á liquidação, e

informar os socios, se forem solicitados sobre o esta-

do e o modo de execução da liquidação.

Os liquidantes não podem empreender nenhu-

ma nova operação de negocios, nem pagar aos so-

cios neuhuma somma sobre a quota que lhes poderá

caber, até que não sejam pagas os credores da socie-

dade, salvo porém no caso de existirem disponiveis

pelo menos dez por cento, além do que ocorrer para

a satisfação de todas as obrigações sociaes vencidas

ou por vencer.

E salvo as menores ou maiores faculdades con-

sentidas pelos socios, os liquidantes podem legal-

mente:

apresentar em juizo e concordar a respeito dos

interesses da liquidaçfto em cada instancia civil

e penal;

effectuar e cumprir as operações de commercio

relativas á liquidação da sociedade;

vender em leilão os immoveis sociaes;

vender em leilão ou por offerta particular a tam-

bem em massa cada propriedade mobiliaria da so-

ciedade;

fazer transacção e assumir compromissos;

liquidar e exigir tambem no caso de fallencia do

devedor os creditos da sociedade, e dar quitação;

assumir por conta da liquidação obrigações e

contrahir emprestimos nào hypothecarios, a em geral

effectuar os actos necessarios á liquidação dos nego-

cios sociaes.

Terminada a liquidação, os liquidantes organi-

- 46 -

zam o balanço final, indicando o que cabe a cada

parte na divisão do activo.

E se a liquidação durar mais de um anno, os li-

quidantes devem fazer o balanço annual segundo as

disposições legaes e de conformidade com o acto

constitutivo e os Estatutos.

O balanço actual ou final acompanhado do rela-

torio do conselho fiscal, deve ser depositado no Tri-

bunal competente para ser publicado na mesma for-

ma do balanço do exercicio dos administradores.

Decorridos 45 dias, 20 para a apresentação das

reclamações da parte dos socios e 15 para sua deci-

são, a partir da publicação, sem que tenha sido im-

pugnado, o balanço se tem por approvado por todos

os socios, e os liquidantes, feita a distribuição do

activo social, têm por cumprida a sua missão salva

a sua responsabilidade.

Cumpridas as operações de liquidação e de dis-

tribuição das sommas jacentes, os livros da socieda-

de devem ser depositados e conservados durante 5

annos no Tribunal onde qualquer pessoa que tiver in-

teresse poderá examinar, antecipando as despezas

occorrentes.

Quando os fundos disponiveis da sociedade não

sejam sufficientes para pagar o passivo exigivel, os

liquidantes Têm obrigação de solicitar aos socios as

sommas necessarias para esse fim, quando os socios

forem obrigados a isso segundo a natureza da socie-

dade, ou forem devedores a sociedade, do pagamento

das quotas ou partes subscriptas.

Sobre os liquidantes recáen, corn a mesma res-

ponsabilidade, os deveres dos administradores.

Quanto á isenção de imposto de sello, relativa

ás cooperativas, poderia ser estensiva ao acto de dis-

solução>>.

Eis o que nos ensina G. Zardo, em <<La pratica

delle Societá Cooperative>>, salvo o que accrescenta-

mos ou adaptamos, no proprio interesse da instituição

entre nós outros. (Vide Bibliographia).

Em Janeiro de 1927.

Simples contribuição para as

normas relativas

— A'S —

Caixas Ruraes de credito cooperativo, caixas

locaes e caixas centraes nos Estados.

De accordo com a lei e a doutrina

_______

Capitulo 1°

CAIXAS RURAES LOCAES DE CREDITO COOPERATIVO

Cada individuo, a menos que não seja um alei-

jado, tem os meios proprios para prosperar; uma so-

ciedade, a menos que não seja de vagabundos, tam-

bem os tem, e por meio da cooperaçäo ella consegue

coordenar as suas actividades.

1 — As caixas ruraes de credito cooperativo de

solidariedade ou responsabilidade illimitada (caixas

locaes) ou limitada (caixa centraes) poderão consti-

tuir-se com a adhesão de entidades moraes, sociedades

cooperativas de todas as especies, desde que legaes,

sociedades de assistencia mutua, sociedades de segu-

ros agricolas mutuos, pessoas adultas civilmente capa-

zes, exercendo profissão honesta, a mais humilde

que seja, ou vivendo digna, modestamente das suas

rendas, residentes (pessoas) ou com séde (sociedades),

nas circumscripções das caixas. A circumscripção da caixa

local é o municipio, e a da Central, o Estado,

devendo-se evitar a concurrencia entre os estabeleci-

mentos da federação do credito agricola, de accordo

com a presente norma, sendo comtudo permittido

mais de uma caixa local nos municipios que o exigi-

rem pela falta de meios de communicação.

- 48 -

As sociedades cooperativas fedaradas por espe-

cie a bem assim as de seguros agricolas mutuos tam-

bem federadas, só poderão adherir ás Caixas Ceutraes

por meio da Central da respectiva federação. As co-

operativas isoladas, que não façam parte de nenhuma

federação, poderão adherir as Caixas Locaes nos

respectivos municipios, e no caso de não haver cai-

xa local proxima ou na sua circumscripção, poderão

adherir a Central da federação das Caixas nos Es-

tados.

A Caixa Central só acceita socios singulares ou

individuaes, se na circumscripção municipal em que

os mesmos residirem, nfto existir cain local. Mas,

o socio singular só paga a quota de entrada de

100$000, a prestações mensaes ou d’uma vez, sem di-

reito a juros nem ao voto deliberativo, visto ser ad-

mittido como socio provisorio, pelas circumstancias,

até que se funde uma caixa local no municipio em

que residir. Caso, no municipio onde a Central ti-

ver séde, não houver caixa local, a Central tratará

de promover logo a sua fundação. A quota de entra-

da que paga o socio singular, excepcional, não é re-

embolsavel. Esse socio provisorio não tem direito

do voto.

2 — As Caixas ruraes de credito cooperativo

têm por principal objecto promover eutre seus mem-

bros o credito a juro baixo, com solidas garantias,

tendo as emprestimos nas caixas locaes o caracter de

simples adiantamento, a praso conveniente para

cada operação devidamente regulamentada e com di-

reito a reforma, exercendo a caixa local fiscalização

directa sobre o emprego dos emprestimos, devendo

80% dos emprestimos, na caixa local, destinar-se ao

amanho das terras, compra de material agricola, se-

mentes, adubos, saccaria etc.

3 — O capital ulteriormente constituido ou no

inicio das caixas ruraes de credito cooperativo, nas

locaes, que tambem se installam sem capital, não po-

derá ser formado por meio de quotas nem partes, nem

acções, pois a responsabilidade illimitada se torna a

garantia suprema para o concurso de depositos, só a

praso fixo, donativos, emprestimos officiaes ou não,

não existindo joia nenhuma, dada a natureza sui-

generis da caixa local (Raiffeisen, typo adoptado por

49 -

Luiz-Durand); nas Centraes, só poderá ser constituido

por quotas de admissão, e partes sem direito a divi-

dendos, porém com o juro maximo do 7% annuaes.

A Sociedade adherente, qualquer que seja o numero

de partes que possua, tem direito a um só voto na

Assembléa geral que fixará os limites das partes que

não poderão exceder os legaes, fixadas especialmente

para a Central das Caixas, ou para uma federação.

As partes terão o valor maxima de 100$000, po-

dendo ser pagas, por meio de prestações até ao praso

de um anno, sen lo que para as entidades collectivas

de electrificação dos campos e outras cooperativas ru-

raes, as partes são tomadas ou subscriptas na razão

da capacidade financeira de cada uma dessas entida-

des, podendo ser paga durante o mesmo praso, ou

d'uma vez, a quantia total das partes subscriptas, ou

de accordo com os estatutos. O juro das partes só

contará na razão da quantia paga, e no exercicio se-

guinte ao em que for encaixado o importe relativo ás

partes. As partes são intransferiveis, salvo em ca-

sos excepcionaes que ficam a criterio do Conselho de

Administração da Caixa Central. Esses titulos não

têm curso na bolsa.

4 — As Caixas ruraes locaes (Raiffeisen, typo

adoptado por Luiz Durand, poderão instaliar-se de

accordo com os arts. 23 e 25 do Decreto nº. 1.637,

de 5 de Janeiro de 1 907, isto é, poderão fundar-se

sem capital ou com donativos, de conformidade com

as estatutos annexos, e as medidas legaes, para o re-

gistro no cartorio local e no Ministerio da Agricul-

tura, estabelecida a circumscripção municipal ou dis-

trictal, no caso de difficuldades de communicação,

podendo, no futuro, com o engrandecimento progre-

ssivo, abranger as districtaes todo o municipio, no

caso de se fundirem numa unica, sendo, porém re-

commendavel que continuem a manter pequenas cir-

cumscripções. .

5 — As Caixas Centracs poderão installar-se de

accordo com o art. 24 do Décreto nº. 1.637, de 5 de

Janeiro de 1907, por meio de quotas e partes, além de

observadas as medidas legaes para o registro no car-

torio local e no Ministerio da Agricultura.

6 - As Caixas Locaes formarão grupos em cada

Estado com uma Caixa Central da federação, no res

- 50 -

pectivo Estado, sem fazer concorrencia a nenhuma

Caixa da sua federação.

7 —- Independentemente da Central financeira,

o grupo de caixas locaes, em cada Estado, manterá

um Escriptorio technico de propaganda, fiscalização

verificação, ao qual serão enviados os balancetes, ba-

lanços, mappas estatisticos do movimento dos empres-

timos mutuos, de todas as operações, prestando to-

das as informações exigidas pelo Escriptorio que

exercerá a inspecção a contrôle local, das caixas lo-

caes e da central, sendo aos verificadores facilitado

tudo, ficando á disposição dos mesmos todos os livros

de escripturação, averbamentos e contabilidade, sem

causar transtorno á marcha dos serviços das caixas,

sendo que a caixa central tambem exerce a fiscalização

que lhe convem. Esses escriptorio não impede a fun-

dacção do escriptorio geral, de que trata a al. 5 do n.

33 infra.

8 — Por virtude da fiscalização official, deviam

ficar sem nenhum effeito official os estatutos das

Caixas Raiffeisen e bancos populares contidos nos

Annaes dos Congressos do Credito Agricola, publi-

cados de 19 de março de 1924 em diante, sendo

adoptados os constantes nos annexos (1) a demais

que para outras cooperativas forem publicados pela

propaganda official sagradora da sã doutrina.

9 — As caixas ruraes locaes de credito coopera-

tivo, poderão conceder:

1° A todos os socios, a só aos mesmos adianta-

mentos a praso curto cuja duração não deverá exce-

der a da operaçao qua motivar o emprestimo conce-

dido, sendo esses emprestimos pessoaes, devidamente

garantidos.

2° Unicamente aos socios, emprestimos a praso

medio destinado á compra de gado, material agricola,

reconstrucção da pequena propriedade rural. Estes

emprestimos terão um praso razoavel, a prestações

annuaes, sob garantias particulares, taes como, a

caução, warrants, penhor agricola, hypotheca;

_______

(1) Os estatutos, a que se refere o autor, deixaram de ser

annexado, , porem se encontram na Secção do Credito Agricola da

Directoria da Inspecção e Fomento Agricolas

.

- 51 -

3.° Aos seus membros singulares e collectivos,

emprestimos a praso longo, nas condições do art. 11°

infra. Por ventura, no caso de não haver caixa local

capaz de facultar devidamente taes emprestimos, as

caixas centraes Estadoaes poderão excepcionalmente

conceder directamente as emprestimos inacessiveis

ás caixas locaes, porém dentro dos limites fixados

pelos estatutos ou as Assembléas geraes e as presen-

tes normas.

9—A - Cada socio só tem direito a um só voto

deliberativo, na Assemblea Geral da Caixa Local.

10—Para a concessão dos emprestimos a praso

curto, as Caixas locaes, ou a central para os socios

provisorios ou domiciliados no municipio onde esta

tiver sua séde, poderão acceitar a fiança solvavel,

desde que o tomador do emprestimo ou adiantamento

seja tambem solvavel.

Para a concessão de emprestimos a praso medio

as caixas locaes, ou a central acceitam compromissos

especiaes, fixando as condições do emprestimo, as ga-

rantias offerecidas e a forma de reembolso. As en-

tidades moraes, consorcios, sociedades cooperativas

legalmente-constituidas e idoneas, sociedades de

seguros agricolas mutuos e assistencia mutua, pode-

rão ser socios das caixas locaes, só no caso de não

pertencerem essas sociedades a nenhuma federação;

no caso affirmativo só as centraes das respectivas fe-

derações de taes sociedades poderão adherir á Caixa

Central do grupo estadoal. Cada entidade collectiva

terá, quer na Caixa Central ou na Local, um repre-

sentante que não poderá fazer parte da administração

e que—responderá respectivamente pela entidade col-

lectiva, perante a caixa central ou a Local, com di-

reito ao voto deliberativo nas Assembléas. Outrosim

as entidades collectivas só poderão obter emprestimos

a praso medio, das caixas, se o permittirem os esta-

tutos e sob garantias sufficientes.

11—Para a concessão de emprestimos singulares

e collectivos a praso longo, as Caixas Locaes, como

a Central, exigem como garantia, uma inscripção hy-

pothecaria. O maximo singular e o total desses em-

prestimos, que só se farão quando houver exuberan-

cia de capitaes, pois são os pequenos emprestimos que

predominam nas caixas ruraes, serão fixados pela As-

- 52 -

sembléa Geral. As amortizações serão annuaes e a

duração será de 10 annos, sendo os juros fixados pela

Assembléa Geral, não devendo a edade do socio con-

cessionario exceder de 60 annos, sendo o producto

desses emprestimos destinados a obras ruraes nos si-

tios e pequenas fazendas, á transformação e recon-

strucção de pequenas propriedades.

12 — As Caixas Locaes só acceitam depositos a

praso fixo de qualquer—pessoa, depositos cuja du-

ração permitta o reembolso dos emprestimos a praso

curto, em que só poderão ser empregados os deposi-

tos, apezar da doutrina que prega o contrario...

13 — As pequenas propriedades ruraes, cuja hypo-

theca permitte á caixa rural a emprestimo a praso

longo, deverão ser respeitadas como bens de familia,

a que será previsto por occasião da hypotheca, desde

—que haja herdeiros, filhos menores do proprietario.

CAPITULO II

DAS CAIXAS RURAES CENTRAES DE CREDITO COOPERATIVO

14—As caixas ruraes centracs do credito coope-

rativo, têm por fim:

1° facilitar as operações a praso curto, medio e

londo effectuadas pelos membros das caixas Locaes

de credito cooperativo, residentes nas respectivas cir-

cumscripções das caixas locaes e garantidas pelas

mesmas:

2º servir de intermediarias para todos os effeitos

financeiros entre as governos, a particular, as caixas

locaes e as sociedades cooperativas e de seguros mu-

tuos agricolas, e entidades moraes, adherentes.

15 — As caixas centraes poderão acceitar depositos

a praso fixo e abrir conta corrente garantida, accei-

tar saques e saccar contra as caixas locaes, desde que

se trate de quantias destinadas a operações neces-

sarias á lavoura, sem nenhum caracter de especulação

deprimente para as lavradores, nem contraria ao in-

teresse publico.

16 — As caixas centraes não poderão acceitar

adhesão a não ser de caixas locaes, entidades moraes,

sociedades cooperativas, Sociedades de seguros agri-

- 53 -

colas mutuos, com séde no Estado respectivo, e bem

assim as mutualidades de assistencia e previdencia.

17 — As centraes redescontam os emprestimos,

mediante endosso da caixa local, aos socios desta.

Podem encarregar-se de qualquer pagamento ou co-

brança a serem feitos no interesse das caixas locaes

e socios singulares e collectivos.

Podem fornecer ás caixas locaes adiantamentos

necessarios á constituição de fundos de movimento:

taes adiantamentos não poderão exceder de dez vezes

o montante do valor nominal das partes tomadas

pela caixa local, na caixa central respectiva, sendo

que o numero dessas partes, para cada caixa local ou

entidade cooperativa ou mutua, deve ser proporcional á

capacidade financeira dos institutos adherentes.

18 — Os representantes das caixas locaes e socie-

dades adherentes, tem direito a um só voto, qualquer

que seja o numero de partes que—possuam as socie-

dades por elles representadas; os representantes só

poderão representar uma outra sociedade adherente.

Os representantes das sociedades cooperativas adhe-

rentes não podem occupar cargos administrativos na

Caixa Central. Só aos representantes das Caixas locaes

cabem esses cargos.

Operações communs ás Caixas

Ruraes Locaes e Centraes de

Credito Cooperativo

19—As Caixas Locaes e Centraes poderão tomar

emprestimos necessarios para constituir ou augmentar

os seus fundos de movimento.

20-As Caixas Centraes para attender ás nece-

ssidades de certos e determinados emprestimos, cujas

garantias sejam as mais solidas, dentro das medidas

estatutarias e legaes, seria justo que os pudessem

effectuar por sucessivas emissões de obrigações ao

portador (debenture), logo que resgatada a ultima, lan-

çando-as no Estado pelos tramites convenientes, desde

que as meemas Caine attingissem urn gráo de idonei-

dade que pertnfttisse perfeitatnente tal transacção.

Attendendo a normas especiaes, a que a Caixa emis-

- 54 -

sora teria que se sujeitar, attribuiria a obrigação ao

portactor a qualidade de credor mutuante, não de so-

cio, por isso a obrigação teria facil—circulação e va-

lor mui baixo (10$ ou 20$), accessivel a todas as

bolsas, uma vez que afiançada a emissão de todo o activo

e bens da Caixa Central, sob a abonação da garantia

proporcional de todos os seus socios, caso fosse pos-

sivel mesmo tratar-se d'uma abonação com a garan-

tia illimitada, desde que houvesse acceitação por

parte das caixas e outras entidades cooperativas, que

apoiassem a emissão destinada a emprestimos a socie-

dades cooperativas de grande vulto com o fim de

fundar : grandes officinas metallurgicas ou de con-

strucção, industrias de lacticinios com a de productos

suinos annexa, serrarias, transformação de cereaes, ele

ctrificação dos campos; fabricas de beneficiar productos

agricolas; abrir armazens geraes nas praças em

evidencia; collocar a producção agricola em grosso

e no varejo das feiras e das cooporativas de consumo

ou do proprio armazem geral com secção especial

para o retalho; emprestar ás municipalidades, ao

Estado, á União, com fins determinados, e sob a

vigilancia da Caixa Central, a que fossem para a

aabertura de estradas de rodagem, viação ferrea, flu-

vial, maritima, mineração e colonização cooperativas

no Estado. Outrossim, para construcção de rêdes de

esgoto, drenagem, pontes, exploração de cooperativas

de electricidade, das pequenas cidades e villas, luz,

tracção e gaz, grandes frigorificos, usinas indispen-

saveis ao progresso industrial cooperativo.

As amortizações seriam por pequenas parcellas e

graduaes, duraute prazo longo. 0 valor total das

emissões da Sociedade não poderia exceder o do ca-

pital representado de facto pela garantia illimitada,

podendo a emissão exceder de tal capital, caso fosse

garantida pela União, a Estado ou o Municipio, sob

mutua fiscalisação dos poderes e entidades interessa-

das que elegeriam uma commissão fiscal de credores

obrigacionistas. A lei permitte que a somma do em-

prestimo seja superior no capital abonador, desde

que a differença entre o valor daquella e deste, seja

garantida com titulos de divida da União, dos Esta-

dos ou das Municipalidades, titulos cujo vencimento

coincida com o do propria emprestimo. O typo da

- 55 -

obrigação só varia conforme a serie, sendo indicado

no titulo o fim do emprestimo, sujeitando-se as

obrigações a uma disciplina propria de cada empres-

timo. A Caixa Central tiraria annualmente a sorte

d’um certo numero de obrigações resgataveis com

os proprios e progressivos recursos offerecidos pelo

pagamento regular do emprestimo, á Caixa Central,

pela empresa que lhe désse motivo á emissão, retiran-

do-se assim da circulação, amortizando-se as obriga-

ções progressivamente. Dos titulos deveria constar o

processo adoptado pela Caixa Central. Permittil-o-á

um dia alguma Ici especial para esse fim? Na Italia,

para a construcção de casas populares, é permittida

a emissão de obrigações e a abertura de secções pre-

diaes nas cooperativas de consumo e bancos popula-

res, cujos estatutos adoptamos em tempo no Credito

Agricola.

21—As Caixas Centraes poderão descontar titu-

los das caixas locaes, acceitar depositos a praso fixo,

tambem de não socios, saccar contra as caixas lo-

caes ou acceitar os saques destas, desde que se trate

de operações só em favor da lavoura e sem que of-

fenda os interesses publicos, no que respeite á cir-

culação preços de productos da lavoura que as co-

operativas devem tratar de collocar de modo que

cubram sufficientemente as despezas do productor e

não augmente injustamente a do consumidor, regu-

lando-se assim pela engrenagem das cooperativas o

verdadeiro commercio beneficente e mutuo, directa-

mente, entre o publico e o emporio cyclico coope-

rativo.

As caixas poderão receber em deposito ou custo-

dia titulos, objectos de valor, dos seus socios, manter

para os mesmos um serviço de pagamento e co-

brança.

As caixas poderão emprestar sobre penhor agri-

cola e warrants, sujeitos ao regimen legal.

A promissoria, exigindo uma contabilidade per-

feita, afim de não escapar o dia do protesto, está em

desaccordo com as condições das pequenas caixas lo-

caes, ainda pouco experientes, e bem assim com a

Central ou mesmo as locaes de maiores recursos (dis-

pensa a promissoria o sello para ser valida? e dis-

pensaria esses institutos de credito a isenção do im-

- 56 -

posto do sello ?), devendo os adiantamentos ou em-

prestimos ser pagos a prestações, o que obriga a uma

promissoria para cada amortização, quando bastaria

para o reconhecimento da divida apenas, uma obriga-

fiação civil simplesmente assignada pelo socio e o seu

dor, sendo ambos solvaveis. Outrosim, o warrant,

segundo o grande financeiro Luiz Duran <<deve ser

considerado não como garantia dispensando a caução,

porém como uma garantia para achar mais facil-

mente a caução, do mesmo modo que a hypotheca é

tambem boa gorantia, mas nem, todos a podem, offe-

recer, além disso encarecendo o emprestimo. Assim,

a caução é a garantia normal>>.

As outras operações, salvo a conta corrente agri-

cola, (vide <<Um brado de defesa da cooperaçao,>> pag.

17), isto mesmo em certas condições de prosperidade

da caixa, deveriam ser taxativamente interdictas ás

caixas locaes e centraes.

22 — As Caixas Centraes, relativamente as obri-

gações dos seus socios collectivos, têm privilegio so-

bre as partes que constituem o capital social.

23 — As sociedades cooporativas para se associa-

rem as caixas, nomeam um representante socio que

desempenha o mandato com os mesmos direitos e

deveres, salvo no que respeite a cargos administrati-

vos que os representantes das entidades collectivas

não podem occupar.

Funccionamento

24 — Os Estatutos determinam a séde a circums-

cripqflo a o Modo de administração das caixas ruraes

de credito cooperativo; fixam a natureza a extensão

das operações, as regras a seguir para modificações

dos estatutos de accordo com as disposições legaes, a

dissolução da sociedade, a composição do capital, a

proporção em que cada um dos membros (nas cen-

traes) pode contribuir para a constituição desse ca-

pital e as condições em que póde o socio se retirar.

Os Estatutos das caixas centraes de credito co-

operativo, fixam o maximo dos depositos a receber

em

conta corrente ou a praso, o montante desses de-

positos, devendo sempre ser representado por um ac-

- 57 -

tivo, egual, Immediatamente realizavel no momento

das prestações. Os estatutos determinam a taxa de

juros das partes, que não podem exceder do 7%, nas

Caixas Centraes, nem exceder da taxa dos empresti-

mos concedidos aos socios. Os juros das partes po-

dem baixar com tendencia a zero.

Nenhum dividendo poderá ser attribuido ás par-

tes, e no caso de dissolução, a taxa de reembolso

não poderá exceder do valor fixado no momento de

constituir-se a sociedade. O interesse desde que te-

nha um limite fixado, deixa de ser dividendo. Esse

interesse que é o juro das partes pode ser fixado para

cada exercicio sem exceder de 7%.

25 — Cada anno, depois da liquidação das despe-

zas, do pagamento dos juros relativos aos compromis-

sos tomados pela sociedade, nos depositos o ao capital

social, os lucros passam, até á concorrencia dos 3/4

pelo menos, ao fundo de reserva, até que este chegue

ao dobro do capital social; logo que se attinja essa

proporção apenas 50% dos lucros liquidos passarão

annualmente ao fundo de reserva; então se tratará

de abaixar gradativamente os juros de emprestimos,

porém os de deposito nunca serão augmentados além

dos 5% annuaes.

26 — Os estatutos estabelecem a extensão e as

condições da responsabilidade cabivel a cada socio

nos compromissos tomados pela caixa.

Os socios não podem, por principio, livrar-se dos

seus compromissos senão depois da liquidação das

operações em movimento, na occasião em que se re-

tirarem. Em todos os casos a sua responsabilidade

subsidiaria termina cinco annos depois da data da sua

sahida.

27 — A responsabilidade pessoal dos membros en-

carregados da administração da caixa só terá lugar

no caso de violação dos estatutos, das presentes nor-

mas ou lei.

Além disso, no caso de falsas declarações rela-

tivas aos estatutos ou as qualidades dos administra-

dores ou director, os membros encarregados da admi-

nistração poderão ser perseguidos e punidos com uma

multa de Trata-se em tal caso, não da se-

melhança accidental do regimen da sociedade ano-

nyma com a cooperativa, porém da individualização

- 58 -

do proprio facto independentemente de qualquer for-

ma de sociedade.

28 — No caso de dissolução das Caixas, liquidados

os compromissos, feitas todas as despesas, o rema-

nescente será confiado á respectiva municipalidade,

em favor de alguma cooperativa digna do auxilio, no

municipio, ou como legado a uma outra sociedade

identica que seja criada no futuro, ou será entregue

a uma sociedade de assistencia mutua, na mesma lo-

calidade, ou á Caixa Economica mais proxima, sempre

para os referidos fins.

29 — As Caixas ruraes de credito cooperativo, re-

gidas pelas presentes normas, são sociedades de be-

neficiada mutua, sem fins especulativos. O inte-

resse apurado volta logo em favor dos socios que

abrangem as classes activas do municipio, sem ex-

cepção de nenhuma. As caixas drenam para a lavoura,

como propulsoras da intensificação agricola á altura

da civilisação, toda a economia frutifera dos muni-

cipios validos e honestos, para o conforto geral.

A contabilidade, nas caixas, deverá ser ensinada

rigorosamente, de accordo com as exigencias do codi-

go commercial e a natureza da sociedade cooperati-

va, baixadas as instrucções a esse respeito pelo Mi-

nistro da Agricultura, depois de constituida uma com-

missão de technicos sufficientemente a par dos fins

sociologicos da sociedade cooperativa, adoptando o

methodo mundialmente consagrado nas cooperativas

que a Directoria de Inspecção e Fomento Agricolas

saberá diffundir e fiscalizar directamente, tendo em

vista os modelos annexos, para as locaes (os an-

nexos foram supprimidos deste opusculo, por serem

mui estensos, como ficou dito).

As sociedades cooperativas e mutuas que podem adherir

as caixas ruraes de credito cooperativo e a qualidade dos

socios singulares e entidades moraes:

30 — Todas as sociedades cooperativas, federadas ou

não, respectivamente em cada Estado, régidas

pelas presentes normas, as sociedades de seguros

agricolas mutuos, os syndicatos, uniões e consorcios

agricolas ou proletarios, e bem assim qualquer pes-

soa honesta, residente no respectivo municipio da

caixa rural, ou sociedades mutuas para intensificar a

cultura pelo livro e por meio de cursos especiaes, pra-

- 59 -

ticos, poderão adherir ás Caixas ruraes, dentro das

presentes normas.

31 – A’s Caixas Locaes, com séde na circums-

cripção das mesmas, poderão adherir quaesquer socie-

dades cooperativas legalisadas e de conformidade com

a verdadeira doutrina. As sociedades agricolas coo-

perativas que as caixas locaes devem propagar,

são as seguintes: de lacticinios, eletrificação dos

campos, expedição e collocação da producção agricola,

de pequenas forjas, da compra de material para a

lavroura, adubos e o mais necessario oas socios, de

venda de gado e compra de reproductores, de explo-

ração em commum da terra, de serviço mecanico em

commum para lavrar, alem da assistencia com auxi-

lios mutuos, e das sociedades de seguro agricolas e

pastoris, mutuos. Deverão tambem propagar as coo-

perativas panificação,de consumo com uma secção

para a contrução de casas para os socios cooperati-

vas do trabalho, onde houver nucleos operarios, por

toda parte.

32 – A’s Caixas Centraes, podem adherir a coo-

perativas centraes das respectivas federações ou as

cooperativas mais avultadas, isoladas, que não sejam

associadas as caixas locaes. As sociedades coopera-

tivas que as Caixas Centraes deverão propagar: de

frigorificos, electricidade para tacção de luz, esgoto

e drenagem, gaz, mineração, colonisação, viação ferrea,

fluvial, maritima, colonisação, grandes officinas me-

tallurgicas, devendo ser ligadas todas essas socieda-

des á vertebra geral do credito cooperacionista, in-

clusive a de edificação e construcção, de producção

metallurgica entre profissionaes, de officios protela-

rios, devendo os empregados, directores, fiscaes,

administradores fazer parte dellas, como socios, rei-

nando entre todos os associados a mais profunda har-

monia, tendo todos acção de acordo com a natureza

das cooperativas, cujas intensificação as caixas devem

alimentar como propulsores de forças harmonicas e

fecundas, surgidas da economia geral e para o confor-

to commum, não sendo a cooperativa instrumento de

exploraçao mercantil dos socios, e sim um centro de

cordealidade commercial mutua. A cada Estado cabe

uma fedeeração propria, até chegar a Confederação

Nacional.

- 60 -

33—Os estatutos das sociedades cooperativas

adherentes as caixas, deverão especificar essencial-

mente:

1.° Que, no caso de haver partes, estas serão no-

minativas e reservadas exclusivamente a socios que

tomem parte activa, directa na cooperativa, que a taxa

de reembolso não excederá em caso algum do valor

inicial das partes, cuja transferencia só seth permitti-

da em casos especiaes c isso mesmo ficando a trans-

ferencia a criterio do conselho de administração.

2.° Que o socio, qualquer que seja a numero de

partes, tem direito a um só voto, podendo só repre-

sentar um outro socio.

3.° Que nenhum dividendo será attribuido ao

capital ou as fracções de capital, que a taxa de juro

das partes não poderá exceder de 7% e que os exce-

dentes annuaes, deducção feita das despesas geraes,

amortisações, juro relativo ao capital, fundo de

reserva, fundo de beneficencia, etc., não poderão ser

repartidos, se houver lugar, entre os cooperadores,

senão proporcionalmente ás operações feitas por

elles com a sociedade cooperativa, prevalecendo sem-

pre o interesse da obra collectiva progressiva e moral

sobre o interesse da pessoa do socio que alias nunca

deixa de ser devidamente amparada pela sociedade

que deve intensificar os beneficios, desdobrar-se d’uma

forma sempre coordenada.

As partes nunca poderão exceder do valor de

100$000 pagos d’uma só vez ou em prestações até um

anno ou mais, e a capital nunca poderá ser menor que

a importancia necessaria para a inicio da acção com-

mercial, industrial, profissional, beneficente e mutua

dos cooperadores sinceros, pioneiros da fecunda con-

cordia entre os justos, numa cooperativa por partes.

As sociedades cooperativas, legalisadas e de

grande vulto, poderiam fazer jus ao emprestimo con-

trahido na Caixa Central por meio de emissão de

obrigações ao portador, com o apoio solidario da fe-

deração das caixas ruraes de credito cooperativo, caso

a lei o permittisse um dia.

4.° Que a contabilidade será feita de accordo

com o codigo de commercio e o methodo adoptado

nas cooperativas mais idoneas, que servem verdadeira-

mente de modelo.

- 61 -

5.º Que as federações e cooperativas avulsas con-

tribuirão com uma quota mensal para criar um escri-

ptorio Central geral da propaganda e fiscalisação

mutua; em cada Estado, dentro dos principios verda-

deiros, doutrinarios e legaes. A esse escriptorio serão

enviados os balancetes e balanços afim de ser feito

um mappa estatistico geral do movimento das coope-

rativas sob os auspicios da presente norma.

No caso de ser a cooperativa federada, a central

do seu grupo se encarregará dessa remessa periodica.

Outrossim aos verificadores do escriptorio Central,

será facilitado o contrôle dos livros da contabilidade

e qualquer informação, prestando-se os verificadores

a corrigir os erros involuntarios, só accusando as

faltas graves, compromettedoras da acção coopera-

cionista.

Esse escriptorio, cujo caracter da entidade moral e

technica deverá patentear-se de facto, estará sujei-

to a inspecção dos governos, concernetes ás coopera-

tivas.

Haverá, por meio desse Escriptorio, deistribuição

de livros de contabilidade, talões e de tudo que fôr

necessario á escripturação, devidamente formulado,

mediante pagamento, encarregando-se o Escriptorio

da impressão dos relatorios, estatutos, circulares, ti-

tulos, etc., mantendo um orgão de informações e

propaganda estadoal.

34 – Das proprias federações ou grupos unidos em

cada Estado, deverá surgir a entidade central da con-

federação das caixas ruraes de credito cooperativo no

Brasil, vencidos os necessarios estagios para a ido-

neidade da propria confederação geral, e funcciona-

mento opprotuno da carteira official de redescontos,

que seja destinada ao credito rural cooperativo e que

se obrigue toda a engrenagem desse credito a manter o

regimen constante das presentes normas.

Inspecção e contrôle – Disposições

geraes

35 – O contrôle permanente da inspecção das

caixas ruraes de credito cooperativo poderá ser exer-

cido com a verificação local dos livros da contabili-

- 62 -

dide das caixas e de accordo com as instrucções bai-

xadas pelo Ministerio da Agricultura, que poderia

aproveitar a engrenagem das Inspectorias Agricolas

nos Estados para facilitar a fiscalisação e inspiran-

do-se no modelo Duraud-Raiffeisen adoptado pelas

presentes normas.

36 — O Ministerio da Agricultura poderia apresen-

tar cada anno, ao Presidente da Republica, um rela-

torio sobre as operações feitas pelas Caixas Centraes,

acompanhadas de quadros estatisticos do movimento

dos emprestimos ás cooperativas, por meio das Cai-

xas Centraes e locaes, especificando-se a natureza

dos emprestimos, dando informações geraes das coo-

perativas propulcionadas pelas federações das Caixas,

dentro do regimem consagrado pela evolução que in-

tensifica a acção doutrinaria, nacional a internacio-

nal. (1)

Em Janeiro de 1927.

(1) Esta parte, possue certa aualogia com o regimen

francez em vigor, sendo um excerpto da Memoria sobre as

Caixas-Raiffeisen, compilação apresentada pelo autor, por in-

dicação da Directoria de Inspecção e Fomento Agricolas do

Ministerio da Agricultura, ao <<Congresso do Café>>, reunido

em S. Paulo pela passagem do 2° Centenario do Cafeeiro no

Brasil. Outrossim, cabe ao autor agradecer ao Dr. José Eurico

Dias Martins, mui digno Director Interino do Fomento, na

auzencia do preclaro Dr. Arthur Tortes Filho, o honroso

despacho que baixou, no sentido de ser louvada a alludida

"Memoria". O autor pretende publicar opportunamente, caso

lhe seja licito, os estatutos a regulamentos por elle adoptados

e entregues no Serviço do Credito Agricola, para os effeitos

da propaganda cyclica da Cooperação, reunindo esses docu-

mentos num só volume, obra de compilação que será devida-

mente corrigida e commentada, sem esquecer os respectivos

modelos de contabilidade propria da cooperativa de consumo

e de panificio, que foram adaptados das cooperativas Italia-

nas, conforme Ficcarelli e Garibotti, mais os regulamentos das

operações dos bancos populares, coisa que parace tar sido es-

quecida pelos nossos especialistas no assumpto... como ou-

tras mais de que só agora se começa a tomar conhecimento.

Antes tarde que nunca! Por isso o autor não chora as ma-

drugadas que o encontraram inclinado sobre esse trabalho

arduo, porém compensado com a confiança dos seus chefes e

dos seus esforçados collegas.

J. S. B.

ESTATUTOS

DA

Sociedade Cooperativa de Compra e Venda

dos Lavradores de...............

Sociedade de Capital Variavel

(Adaptação de modelo francez e italiano,

por J. S. Britto)

CAPITULO 1°

Organização, Fins, Séde e Duração.

Art. 1—Entre Os lavradores de ...............cons-

titui-se uma cooperativa de compra e venda de ca-

pital variavel responsabilidade limitada, sob a de-

nominação de <<Sociedade Cooperativa de compra e

e venda dos lavradores de.......................

>>

Art. 2—A Sociedade se propõe:

a) vender os productos agricolas dos socios;

b) abrir um armazem de consumo para vender aos

socios os generos ou mercadorias de que neces-

sitarem, sendo admittida tambem a venda ao publico

no intuito de propagar os meios moraes da instituição;

c) melhorar os meios de cultura dos socios, de

educação pratica dos seus filhos, de instrucção geral

e de divertimento;

d) criar uma carteira de auxilios mutuos com

peculio, entre os socios.

e) abrir uma carteira do CREDITO GRATUITO

para os lavradores. Essa carteira poderá receber de-

positos a praso fixo, de accordo com o art. 25 do

- 64 -

decr. n. 1637 de 5 de jan. de 1907; o pequeno juro

de deposito accrescido das despesas será o juro co-

brado pelos emprestimos pessoaes da carteira aos

lavradores socios e só para serem empregados em:

compra de instrumentos ou utensilios agrarios, ani-

maes, sementes, salarios, transporte, saccaria, arame,

azuanho em geral. Para esse fim, no caso dos de-

positos serem insufficientes, a sociedade poderá en-

trar com fundos limitados pela assemblea geral e

tambem poderá tomar compromissos em condições

favoraveis no sentido de satisfazer os pedidos dos em-

prestimos consentaneos, de accordo com os fins e

meios da carteira, respondendo as socios que se ser-

virem desses emprestimos negociados fóra do ambi-

ente social, com juros e despesas exigidas, sendo que

a qualquer somma emprestada deve corresponder a

garantia a mais solida, perdendo o socio todos os

direitos peculiares ao seu titulo, no caso de inobser-

vancia dos compromissos não somente tomados com a

carteira como com a sociedade. O praso de deposito

será de 12 mezes, e de emprestimo 9 com amortiza-

ções trimestraes, calculados os juros sobre a quantia

devida de facto.

Art. 3 — A Sociedade tem a sua séde.............

e a duração de 30 annos.

CAPITULO II°

Capital social Quota-partes.

ART. 4. O Capital inicial é possitivamente fixado

em................ representado por .................................... quota-

partes de 50$000 cada uma.

ART. 5—O Capital é susceptível de augmento,

quer pelos depositos successivos feitos pelos primei-

ros socios, quer pelos dos novos membros.

Art. 6—As quota-partes são pessoaes nomina-

tivas e individuaveis; a Sociedade reconhece um só

proprietario para cada uma dellas; a responsabili-

dade de cada socio se limita ao valor das quota-

partes subscriptas. Não têm curso em bolsa. Her-

deiros e credores só têm direito ao producto da alie-

- 65 -

nação das quota-partes, salvo se já forem socios ou

forem acceitos como taes e de accordo com o art. 11.

ART. 7 — Qualquer socio deverá subscrever um

numero de quota-partes proporcional á capacidade da

sua producção agricola até á concorrencia de.......................

5:000$000.

ART. 8 — Os depositos relativos as quota-partes

são feitos da seguinte forma: a metade do valor da

quota-parte, no momento de subcrevel-a e o resto

por occasião das safras sucessivas e na proporção da

capacidade da producção até á concorrencia do va-

lor das quota-partes subscriptas durante dois annos

a partir da data da subscripção.

AaT. 9 — A propriedade das quota-partes é ve-

rificada mediante os recibos das sommas depositadas

e a inscripção nos registros da Sociedade. Saldadas

as quota-partes, os recibos parciaes poderão ser tro-

cados por um recibo unico.

ART. 10 — As quota-partes dos socios demissio-

narios, excluidos ou fallecidos são annuladas.

As sommas que ellas representam são levadas á

conta do credito ordinario, de accordo com disposi-

ções constantes do Art. 15 infra.

CAPITULO IIIº

Admissão—Exclusão—Fallecimento

ART. 11 —Para ser admittido como socio, é pre-

ciso ser lavrador em . proprietario ou não das

terras que lavra por escripto, ao Conselho de Admi-

nisrtração e em ultima instancia á Assembléa.

A Sociedade se reserva o direito de reembolsar o

valor nominal das quota-partes pertencentes a pes-

soas que deixaram de ser sociaes, na medida progres-

siva dos recursos sociaes.

ART. 12 — Qualquer socio poderá retirar-se

quando entender, mediante aviso ao Conselho de Admi-

nistração. Salvo o caso constante do Art. 11.

- 66 –

ART. 13—A Assembléa Geral poderá pronun-

ciar, por maioria de votantes fixada pelos Estatutos,

a exclusao d’um socio que cause prejuizo material

ou moral á Sociedade; especial convocação será

feita ao interessado para que apresente sua defesa.

O socio atrazado de mais d’um anno nos seus

depositos estatuarios será considerado demissionario

um mez depois do aviso para cumprir os seus com-

promissos, enviado registrado pelo correio ou da

forma que o Conselho julgar melhor.

ART. 14—A retirada dos socios cessará desde

que o capital se reduza á importancia de

Art. 15—O socio que deixar de tomar parte na

Sociedade voluntariamente ou por decisão da Assem-

bléa Geral ficará responsavel na proporção, que lhe

couber, durante cinco annos, perante os seus con-

socios e terceiros, por todas as obrigações existentes

até ao momento da sua retirada.

Elle se compromette, durante cinco annos, a não

explorar por sua conta, quer directa on indirecta-

mente, na circumscripção da sociedade, industria ou

commercio exercidos pela mesma, sob pena de in-

demnisação por damnos causados á propria sociedade.

A parte do activo social correspondente ao juro

das partes, a qual couber ao socio que se retirar por

qualquer causa, da sociedade, é estabelecida pelo ul-

timo balanço.

Os socios só têm direito ao reembolso das som-

mas depositadas por conta das suas quota-partes, su-

jeitas á deducção das suas contribuições propor-

cionaes, nas perdas, e mais aos depositos pessoaes na

carteira de credito gratuito, não sendo contados os juros

das partes no meio exercicio em que se retirar o

socio.

ART. 16—As sommas relativas as partes dos ex-

socios produzem um interesse de 7% ao anno, não po-

dendo os mesmos exigir o reembolso antes do praso

de cinco annos, porém a Sociedade se reserva o di-

reito do reembolso por antecipaçao.

ART. 17—As clausulas dos arts. 14 a 15 são ap-

plicaveis aos herdeiros do socio fallecido ou a quem de

direita pelo que couber ao mesmo e de conformidade

com o art. 6 e 11.

- 67 -

CAPITULO IV.º

Adminisiração

ART. 18 — A Sociedade é administrada por um

Conselho composto de 3 a 7 membros, que serão

eleitos pela Assembléa Geral.

Os administradores são revogaveis e reele-

giveis.

ART. 19 — Os administradores são responsaveis

de accordo com o codigo de commercio, individual-

mente ou solidariamente, conforme o caso, perante a

Sociedade ou terceiros, quer por infracções ás dispo-

sições legaes, quer por faltas commettidas durante a

gestão, notoriamente no que respeite á distribuição

defficientemente ou excessiva de quantias repartidas

fictamente.

Os administradores não contrahem nenhuma

obrigação pessoal nem solidaria relativamente aos

corppromissos da Sociedade.

Art. 20 — O Conselho é nomeado por 3 annos e

renovavel pelo terço cada anno; a sorte indicará a

ordem dos primeiros subrogrados. Em seguida a

subrogação se fará de accordo com o tempo de ser-

viço, ou por ordem d antiguidade.

No caso de ausencia, Conselho nomea o subro-

gante para exercer o lugar do subrogado durante o

tempo que faltar; a escolha do Conselho deverá ser

ratificada pelo mais proxima Assembléa Geral.

ART. 21 — O Conselho se reunirá nun vez por

mez em dia pór elle designado, todas as vezes que

as circumstaucias o exigirem, par convocação do

Presidente.

ART. 22 — Cada anno o Conselho nomea entre

seus membrs um Presidente, Vice-presidente, e um

secretario, as quaes são reelegiveis. O Presidente é

quem preside a Assembléa Geral, salvo no caso

de tratar-se da sua pessoa. (O presidente do conse-

lho de administração e o Director commercial, con-

vem que sejam eleitos pela Assembléa geral).

ART. 23 — A presença da metade polo menos dos

membros do Conselho é necessaria para a validade

das deliberações.

- 68 -

As deliberações são tomadas por maioria dos

membros presentes.

Nenhum membro poderá votar por procuração.

No caso de empate qualquer proposta é re-

jeitada.

ART. 24 — As deliberações do Conselho deverão

constar d’um livro especial assignadas pelo Presidente

e o Secretario.

As copias ou extractos desse processo verbal assim

como os das Assembléas Geraes, para qualquer ef-

feito, deverão ser assignadas pelo Presidente do Con-

selho ou por dois membros do Conselho.

ART. 25 — O Conselho de Administração tem

pleno poder para agir em nome da Sociedade e pra-

ticar ou autorizar todos os actos e operações que lhe

forem attribuidos pelos presentes estatutos ou por de-

liberação da Assembléa Geral, ou o Conselho

Fiscal.

Suas attribuições são as seguintes:

a)—Estabelecer um regulamento interno, de-

pendente da approvação da Assembléa Geral, para a

secção de Consumo; outro para o da venda, expedição

ou collocação da producção dos socios; outro concer-

nente á carteira de auxilios-mutuos; outro para a

compra de material agricola, outro para a serviço em

commum do amanho, ou para o socio em particular;

superintender os negocios e serviços da Sociedade;

b)—Nomear e revogar agentes, especialistas te

chnicos e empregados da Sociedade, fixar a sua dis-

ciplina, os seus ordenados e soccorros mutuos;

c) — Fixar as despezas geraes de administração;

regular toda sorte de dividas á Sociedade e pagar as

que a mesma dever;

d)—Receber as sommas geraes de administração;

e)—Subscrever, endossar, acceitar e dar quitação,

no que respeite a todos as effeitos de commercio com-

pativel com a instituição;

f)—Fazcr cumprir todas as obrigações adminis-

tratiyas e outras.

g)—Estatuir sobre todos os contratos e negocios

da Sociedade;

h)-consentir ou acceitar qualquer arrendamen-

to, contratos de terras communs aos socios, e to-

das as promessas de vendas, e isto, mediante preços,

- 69 -

onus e condições que determinar dentro dos princi-

pios e limites possive is deliberados pela Assembléa,

fazendo executar todos os trabalhos, todas as cons-

truções, apropriações ou installações, com a ap-

provação do Conselho Fiscal;

i) Ceder ou comprar todos os bens e direitos

mobiliarios ou immobiliarios pelos preços, onus e

condições que a assembléa determinar;

j) — Determinar a collocação de fundos disponí-

veis e regular o emprego dos fundos de reserva, de

accordo com as deliberações da Assembléa que de-

vem dar margem ás opportunidades jamais arrisca-

das nem aleatorias, em desaccordo com a doutrina

sã, prudeute;

k) — Tomar emprestimos com consentimento de

traspasse, só em favor da Sociedade por deliberação

da Assembléa Geral;

l) — Effectuar emprestimos com ou sem hypo-

thecas ou outras garantias sobre os bens da socie-

dade, por deliberação da assembléa geral;

m) — Autorisar tambem todos os contratos, tran-

sacções, compromissos, todas as condescendencias e de-

sistencias, assim como o que respeita a inscripções, pe-

nhora, embargos e outros direitos antes e depois de

ser relatado devidamente á primeira Assembléa Geral.

n) — Promover qualquer especie de acção judi-

ciaria, qualquer resolução de venda, providenciar so-

bre qualquer questão ou causa, e fazer geralmente

tudo que, para a boa e prompta administração dos

negocios da Sociedade fôr necessario fazer e não fôr

previsto, porém com a approvação do Conselho Fis-

cal, e communicação fiel á primeira Assembléa Geral

que se reunir;

o) — O Conselho organisa o estado da Socie-

dade, os inventarios, o balanço e as contas qua de-

vem ser submettidas á Assembléa Geral; estatue so-

bra qualquer proposição a lhe fazer e redige a ordem

do dia. Redige o relatorio annual, approvado pelo

Conselho Fiscal.

ART. 26 — Os administradores (ou a Assembléa)

escolhem entre elles um Director e fora del-

les um gerente para o consumo e outro para o ar-

mazem de mercadorias e venda dos productos agri-

colas, expedição ou collocação, um contador a outros

- 70 -

auxiliares de escripturação, armazenagem, e distri-

buição.

O Conselho determina a tarefa do Director e de

cada empregado e as respectivas retribuições, podendo

o Conselho expedir mandatos especiaes a quem convier

e para os effeitos que julgar necessarios.

O Conselho disporá d’uma loja para a venda a

varejo, um armazem para conservar as mercadorias

para o consumo da loja, numa secção propria, e para

receber, expedir e collocar a producção agricola dos

socios de accordo com as informações d’um serviço

especial directo ou por meio de uma agencia na praça

em que o Conselho julgar melhor dever operar, fir-

mando contrato com o agente em condições vantajo-

sas para a Cooperativa sujeitando-se o agente á fisca-

lização d’uma commissão especial, eleita pela Assem-

bléa Geral. A loja e o armazem poderão occupar o

mesmo edificio e bem assim o escriptorio central de

Contabilidade ao qual todas as secções da Cooperativa,

inclusive a da Caixa, têm que enviar, findo o expe-

diente, uma <<primeira nota>> do que respeita ao movi-

mento, afim de que a Contabilidade geral compile a

<<primeira nota>> do movimento geral diariamente, an-

tes do lançamento do Registro Geral que representa

o Diario ou livro Principal onde se deve reflectir

toda a vida da Cooperativa com a maior clareza.

Cada secção terá um diario proprio além dos auxilia-

res. A secção de compra de material e serviço com-

mum de arnanho deverá ser chefiada por um technico,

cuidando se tambem de montar uma pequena of-

ficina do concertos. Com excepção do vinho e cerveja

analysados, nenhuma outra bebida alcoolica é per-

mittida.

Director

A

RT. 27 — 0 Director executa tadas as decisões

do Canselho e superintende a parte material corres-

pondente a todo o mecanismo da Cooperativa, exer-

cendo a funcção propriamente commercial:

a) — Providencia de accordo com as necessida-

des para organizarem se os -— mappas de compras

em grosso e opportunas, quer da Cooperativa, quer

- 71 -

-dos seus socios, por encommenda, sendo as compras

em grosso e opportunas, feitas pelo Conselho que,

juntamente ao Director, confere as mercadorias na

entrada, assumindo a responsabilidade tanto um como

outro;

b) — Apresenta nos armazens as respectivas ta-

bellas de preços, organisadas pelo Conselho, nunca se

devendo estabelecer preços abaixo das necessidades

sociaes, nem superiores ao commercio de consume

que se fará de mercadorias de 1.ª qualidade;

c) — Dá opinia sobre a qualidade dos generos;

d) — Zela pelo exercicio, ordern e asseio das

secções da Cooperativa;

e) — Acompanha diariamente os trabalhos da

contabilidade geral e particular, nas secções e no es-

criptorio central;

f) — Observa se os gerentes cumprem os regula-

mentos;

g) — Organiza o inventarlo e balanços annunes,

os balancetes mensaes, examina todos os livros;

h) — Autoriza a execução de qualquer medida

concernente ao serviço material das secções e não es-

pecificada nas suas attribuições;

i) — representa a Sociedade em Juizo e fóra delle,

autorizado pelo Conselho;

j) — Assigna a correspondencia, porém a sua as-

signatura só obriga a Sociedade, quando for acompa-

nhada da de outro membro do Conselho;

k) — Designar o membro do Conselho que o

deve substituir em seus empendimentos;

l) — prestar todos os esclarecimentos á assem-

bléa onde tem voto consultivo, salvo quando tratar-se

de sua pessoa;

m) — informar ao Conselho sobre as necessi-

dades dos serviços;

n) — Observa as horas regulamentares do expe-

diente, que é por elle encerrado, sendo então feita as

<<primeiras notas>> e compilação das mesmas;

o) — tira as licenças necessarias, annualmente,

para ,os diversos ramos do negocio e das diversas mer-

cadorias;

p) — Mantem os principios historicos dos 28

Pioneiros de Rochdale:

- 72 -

1° — Distribuição de mercadorias de boa quali-

dade, não falsificadas e de peso justo.

2° — Prompto pagamento, nenhum credito, pois

este escravisa.

3° — Distribuição dos artigos pelos preços da

praça, visto dar-se rehibição por meio de bonifica-

ções proporcionaes as compras: 2/3 para os socios, 1/3

para os não socios.

Gerencia

Art. 26 — O Gerente, o contador, o caixa e o

armazeneiro, poderão ser escolhidos entre os socios,

porém uma vez emposados, no caso contrario, deve-

rão tornar-se socios de accordo com os presentes esta-

tutos. Esses cargos poderão ser preenchidos parcial

ou cumulativamente conforme os recursos, respon-

dendo, de qualquer forma, os encarregados pelas sec-

ções que lhes competir gerir.

No caso de bayer um gerente, este deverá ser

responsavel por todos os serviços e tudo que se pas-

sar durante o expediente ou fóra delle, caso ficar

provado que houve desleixo no fechamento de todas

as dependencias.

No caso de haver um contador, este dirige to-

dos os serviços de contabilidade.

No caso de haver um Caixa, chefe, este exercerá

tambem o cargo de thesoureiro e a elle serão diaria-

mente depositadas todas as sommas das secções pelos

seus respectivos caixas, e entregues os valores em cus-

todia, de tudo dando elle recibo com canhoto e fa-

zendo os respectivos registros, cabendo ao mesmo fa-

zer os pagamentos da Sociedade.

No caso de haver um armazeneiro, este, além do

Director e dos membros do Conselho, auxilia o acto

de recebimento de mercadorias e expedições, sendo o

armanezeiro responsavel pela manutenção da secção

do consumo, a da venda dos productos dos socios e a

de materiaes para a lavoura.

O armazeneiro terá um livro que registrará todas

as operações de entrada a sahida de productos dos so-

- 73 -

cios, outro de mercadorias do consumo, e outro do ma-

terial agricola.

A

RT. 29 — As cauções serão, como os ordenados,

propostas pelo Conselho e fixadas pela Assembléa.

A

RT. 30 — Na Caixa só se conservam os valores

em custodia e as sommas indispensaveis, o excedente

sendo depositado em estabelecimento ou estabelecimen-

tos da maior segurança emquanto não houver federação

de Caixa Raiffeisen perfeitamente de accordo com a dou-

trina mundialmente consagrada, federação garantida

por uma fiscalização autonoma, efficiente, além da of-

ficial do Estado e Uniao.

A

RT. 31 — A contabilidade adoptará as formulas

e regras contabilisticas applicadas as cooperativas,

satisfazendo inteiramente ao Codigo de Commercio,

cujas disposições são respeitadas pelo Regulamento da

Sociedade, sem comprometter a doutrina cooperacio-

nista ou o exercicio — das funcções sociaes de cara-

cter mutuo, beneficiente e collectivo.

CAPITULO V

Assembléa Geral

A

RT. 32 — A assemblea representa a soberania

universal dentro dos termos legaes e estatutarios, re-

presentando todos os socios, mesmo os ausentes. Suas

deliberações são validas acerca de qualquer assumpto

a sua alçada ou constante dos presentes estatutos.

A

RT. 33 — A Assembléa Geral é ordinaria e

extraordinaria. A Assembléa ordinaria reune-se uma

vez por anuo, cerca de 3 mezes antes de encerrar-se o

exercicio social. So poderá ser votada a materia coustante

da ordem do dia A Assembléa deverá reu-

nir-se na circumscripção urbana onde se achar a sua

séde, do contrarlo ntto será valida a sua reunião. Além

da materia contida na ordem do dia, a Assembléa

deverá

a) — discutir e deliberar sobre as balanços na-

nuaes.

b) — nomear as membros do Conselho de Ad-

ministração, do Conselho Fiscal, da Commissão de

Probidade e outras que entender;

- 74 -

c) — modificar os estatutos, respeitando as di-

sposições legaes;

d) —. deliberar sobre todas as propostas apro-

sentadas por escripto no Conselho de Administração

por um numero de socios fixado por ella;

e) — deliberar sobre installações ou suppressão

de serviços e ratificar as decisões tomadas a respeito

pelo Conselho de Administração, mesmo se approva-

das pelo Conselho Fiscal;

f) — pronunciar a dissolução da sociedade desde

que a isso se não opponham 7 socios;

g) — approvar os regulamentos que regem as

operações das secções e todos os serviços da Socie-

dade.

A

RT. 34 — Serão convocadas assembléas extra-

ordinarias quando o julgue necessario o Conselho de

Administração ou fiscal, ou um decimo dos socios.

A

RT. 35 — Cabe ao Presidente convocar a As-

sembléa Geral mediante aviso publicado no minimo

15 dias antes da reunião.

O aviso deve indicar os assumptos a serem trata-

dos, comprehendidas as propostas apresentadas pelo

numero de socios, fixado pela Assembléa, e que de-

vem ser dirigidas no Conselho vinte dias antes da

Assembléa.

Quando se dever deliberar sobre modificações

dos Estatutos, os socios serão informados devida-

mente por meio de aviso e inserções no jornal que

for designado tambem para a publicação dos actos

sociaes.

A

RT. 36 — Para a validade da Assembléa Geral

se exige a presença de socios pelo menos.

Numa segunda convocação que deverá ser feita

nunca além de um mez a Assembléa será legal-

mente constituida com qualquer numero de socios

presentes.

Quando de deva deliberar sobre a modificação

dos Estatutos e dissolução da Sociedade, será neces-

sario o terço dos socios na primeira convocação e

na segunda não menos de socios.

ART. 37 — As propostas para modificação dos

Estatutos poderão ser apresentadas á Assembléa

dos socios ou ao Conselho de Administração ou a

- 75 -

um terço dos socios, cujas assignaturas constem do

texto das proprias propostas, que não serão adopta-

das senão quando reunir em seu favor 2 terços dos

votantes. As propostas para prorogação ou

dissolução da Sociedade não serão tomadas em con-

sideração se não forem firmadas por um terço dos

socios e não serão adoptadas senão quando reunir

em seu favor 2 terços dos votantes. Isto caso

do não haver opposição da parte de 7 socios.

Nos outros casos se delibera por maioria abso-

luta; tratando-se de pessoas se procede a votação por

meio de escrutinio secreto; em egualdade de votos

uma proposta recusada; cada proposta recusada

não poderá ser reproduzida senão depois d’ um mez.

ART. 38 — Cada socio tern um só voto, qualquer que

seja a numero de quota-partes que possúa.

ART. 39 — Os socios não podem fazer-se re-

presentar na Assembléa Geral, senão mediante procura-

ção passada a um outro socio.

Cada socio não poderá porém, dessa forma, re-

presentar senão um outro socio.

ART. 4O—Menores não emancipados, interdic-

tos, incapazes e fallidos possuindo quota-partes

da Sociedade não poderão tomar parte pessoal nas

Assembléas, porém poderão ser representados pelos

seus tutores ou curadores, se estes forem tambem

socios, dentro dos limites estatutarios.

ART. 41—As Assembléas geraes são dirigidas

pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente no caso de

auzencia do primeiro. Um dos membros do Conselho

tomará as funcções de Secretario.

ART. 42— As sessões para as casos não previs-

tos por estes estatutos, serão reguladas de conformi-

dade com as normas seguidas pelas sessões da Ca-

mara dos Deputados.

ART. 43—Das reuniões e deliberações da Assem-

bléa será feito processo verbal que constará do livro

respectivo firmado pelo Presidente, os escrutinadores

e o secretario da Assembléa.

Esse livro e a copia dos extractos do mesmo,

certificados pelo Presidente e Secretario do Conse-

lho de Administração, darão prova das reuniões e

deliberações da Assembléa para todos os effeitos.

- 76 -

CAPITULO VI

Conselho Fiscal

A

RT. 44—Todos os annos serão nomeados ou

reeleitos pela Assembléa Geral, cinco membros do

Conselho fiscal encarregados de cumprir as verifica-

ções exigidas por lei.

Os primeiros membros do Conselho Fiscal se-

rão eleitos pela Assembléa Constitutiva.

Os conselheiros se reunem na séde social todas as

vezes que julgarem conveniente durante o exercicio,

afim de tomar conhecimento dos livros e examinar

as operações da Sociedade.

Verificam o estado da mesma, que deve ser organi-

zado cada semestre, sobre a situação activa e passiva da

ciedade. Cada conselheiro pode operar independente-

somente, procedendo ás verificações que julgar uteis. O

controle dos conselheiros se exerce sobre os serviços

da Sociedade. No caso em que algum dos membros

não puder exercer o seu mandato, o Conselho assim

reduzido o exercerá validamente.

No fim do exercicio annual, os fiscaes re-

digem um relatorio que será lido diante da Assem-

bléa Geral sobre o estado da sociedade, sobre o ba-

lanços sobre as contas apresentadas pelo Conselho de

Administração.

O Conselho Fiscal deve remetter o seu relatorio

ao Conselho de Administração, de maneira que este

possa, 20 dias antes da reunião, remetter a cada so-

cio copias do referido relatorio e do balanço ba-

seado no inventario. Esse relatorio será mais resumido

que o do Conselho de Administração, o qual tem de

ser approvado pelo Conselho Fiscal, particularizando

toda a vida da sociedade.

Commissão de probidade

A

RT. 45-Aos membros da Commissão de Pro-

bidade compete dirimir qualquer duvida que por acaso

ocorrer entre os socios e a Administração da Socie-

- 77 -

dade, evitando controversias, delongas prejudiciaes

aos socios e á Sociedade.

CAPITULO VII

REPARTIÇÃO DOS BENEFICIOS, FUNDO DE RESERVA,

CARTEIRA DE ASSISTENCIA E AUXILIOS MUTUOS,

MUTUAILIDADE DOS EMPREGADOS

ART 46 — Os lucros liquidos da venda dos pro-

ductos são distribuidos proporcionalmente á materia

prima entrada e registrada no armazem tic accordo

com urn regulameuto especial, tirados 5% que serão

levados integralmente á conta do fundo de reserva

da Sociedade, descontando.se do producto da venda

mais 2% para a administração, mais 1% para a

mutualidade dos empregados e mais 2 % para o ser-

viço commum de amanho por meio de machinas e o

technico. A venda de material aos socios é aggra-

vada de 5%, além do custo do material

e das despesas do serviço, inclusive ordenados de

empregados.

Fndo de reserva 5 %

sobre a venda de produ-

ctos dos socios, 15 % dos

lucros do consumo, 5 %

sobre a venda do mate-

rial.

Destinados ao fundo de

resrva, atéque este attinja

o montante do capital so-

cial. Dahi em diante o to-

tal dessas percentagens

serálevado á conta do

fundo de desenvolvimento da

Sociedade

Quota-partes 7 % sobre

os lucros do consumo.

Juro devido aos so-

ciosproporcionalmente ás

quota-partes que possuem.

Esse juro é fixo e, no

caso de não ser preenchido

pelos lucros, a reserva

completará, sem prejuizo

das percentagens para os

outros fundos, até á con-

correncia de 4%.

- 78 -

Fundo de Mutualidade

dos empre

g

ados 5% sobre

os lucros do consumo, 1%

sobre os lucros da venda

dos productos dos socios

Independentemente du-

ma percentagem descon-

tada dos ordenados, incor-

porada ao fundo de mutua-

lidade dos empregados, em

garantia da pensão vitali-

cia por invalidez acciden-

tal depois de 5 annos de

serviço ou por ter servido

durante 30 annos.

Administradores 10 %

sobre os lucros do com-

sumo

A retribuição a prorata

do acto de presença dos

membros da Administra-

ção

Fundo de Desenvolvi-

mento 20 % sobre os lu-

cros do consumo.

Compra de terras, edifi-

cios, installações, funda-

ções de cooperativas de

producção, escola, cine-

club, desportos, etc.

Funsdo de amnho em

commum 2% sobre a venda

de productos dos socios.

Tratamento da terra

por um serviço – commum

feito por meio de machi-

nas.

Fundo de Caridade 3 %

sobre os lucros do consumo

Para a pobreza, asylos, etc.

Bonificações 42 % sobre

os lucros de consumo.

Bonificações proporcio-

naes ás compras de

g

enero

na lo

j

a de consumo, 2/3

aos socios, 1/3 a não socios.

Assistencia Auxullios Mu-

tuos 5% sobre os lucros

do consumo.

Para a carteira de auxí-

llios mutuos que trata da

assistencia, devendo fun-

dar-uma pharmacia, dis-

pondo de medico, parteira,

dentista, serviço ambu-

lante de roça.

- 79 -

Assim, pondo de parte as percentagens que não são

provenientes dos lucros liquidos do consumo, te-

mos a seguinte distribuição, retirado o juro de

7 % cabivel ás quota-partes, distribuindo-se o restante

da seguinte forma:

Fundo de reserva .............................................. 15 %

mutualidade empregados ................................. 5 %

Administradores ............................................... 10 %

Fundo de Desenvolvimento .............................. 20 %

Fundo de Caridade ........................................... 3 %

Bonificações ....................................................... 42 %

Auxilios-mutuos ................................................. 5 %

100

Todo lucro remanescente das outras secções que

não a de consumo, será levado ao fundo de desen-

volvimento que concorrerá tambem para o amanho

em commum e a carteira de credito gratuito.

A carteira de assistencia, quanto a auxilios mu-

tuos poderá applicar, no caso de pagar peculio, o sys-

tema empregado pela Cooperativa dos Empregados

da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, com a matriz

em Sta. Maria, e cujo presidente é o benemerito Snr.

Manoel Ribas, cooperativa com que todas as outras

se devem entreter, por ser a exemplificação mais real

do methodo cyclico. A carteira de credito não deve

dar lucro, o que a cooperativa pagar pelos depositos

receberá de juro dos emprestimos, accrescido das des-

pesas.

Independentemente da tabella de peculio, a coo-

perativa dos lavradores, poderá, no sentido de criar a

assistencia, sommar todas as despezas com medico,

parteira, dentista, pharmaceutico e dividr o total

pelo numero de socios, cabendo a cada qual a sua

quota para manter os ordenados pagos pela assisten-

cia. Essa quota decresce á proporção que o fundo de

Assistencia augmentar, sendo que a Pharmacia, tam-

bem aberta ao publico terá gestão autonoma, embora

no seio da cooperativa de consumo, afim de cobrir as

proprias despesas, distribuindo drogas de primeira

qualidade, levando-se á conta da Assistencia todo lu-

cro liquido obtido pela venda de remedios aos socios

- 80 -

e não socios, admittidas as bonificações proporcionaes

ás compras, deixando-se tambem para um fundo de

caridade destinado á pobreza que não pode pagar re-

medios nem medico. Assim, a Pharmacia represen-

tará o centro de assistencia em pleno desenvolvimento

até á fundação d’um hospital mutuo.

Deverá ser criada uma mutualidade desinteressada

de educação, a qual acceitará socios de qualquer es-

pecie, uma vez que cada um dê apanas uma pequena

quota mensal afim de contribuir para a fundação de

cursos de officios para os dois sexos, quer nas loca-

lidades da circumscripção municipal quer por meio de

ensino ambulante periodico, na melhor estação.

Para essa especie de mutualidade o fundo de Ca-

ridade e o fundo de Desenvolvimento tambem poderão

concorrer, regendo-se esses serviços de instrucção

pratica pela Cooporativa a que pertencem, não tendo

o socio mutualistico nenhum direito a não ser o de

fiscalizar por si taes serviços. Esses cursos deverão

comportar a assistencia de qualquer criança desde 10

ate 16 annos de edade.

Para os adultos o fuudo de Desenvolvimento cri-

ará cursos especiaes de hygiene a profissionaes e

uma bibliotheca ambulante, além da permanente, re-

unindo os ensinamentos os mais praticos. Neste in-

tuito poderá ser criado tambem uma mutualidade au-

tonoma e desinteressada, dependente e pertencente á

Cooperativa, nenhum direito tendo o socio nessa mu-

tualidade de instrucção, a não ser o de frequentar a

bibliotheca e os cursos regulares de ensinamentos

praticos para adultos, sem prejuizo da cultura en-

cyclopedica a mais facil possivel.

A

RT. 47 — Aos Administradores da Sociedade será

prohibido o exercicio de funcções alheias á so- ciedade.

A

RT. 48 — A Sociedade empregará recursos ti-

rados do fundo de desenvolvimento para a propagan-

da de cooperativas identicas no Estado, e federação

das mesmas.

A

RT. 49 — O cinema-club, os desportos, os

cursos instructivos para adultos deverão formar um

grupo unico, devendo-se cuidar da boa musica, <<fi-

tas>> instructivas, alegres e moraes.

- 81 -

A

RT. 50 — No nucleo cooperativo deverá ser

respeitada a liberdade de pensamento ao lado do

grande amor á religião de Christo que salvou o mundo

do materialismo crú e vil.

A

RT. 50 A - Cada socio tem o direito a uma

caderneta pelo preço de custo, pessoal, nominativa,

com as partes referentes as contas: capital, consumo,

material agricola, consignação productos, pharmacia.

Da Dissolução da Sociedade

A

RT. 51 — Sempre que 7 socios se oppuzerem

á dissolução, a Sociedade não poderá dissolver-se, e a

reserva e a contabilidade serão entregues a esses as-

sociados, os outros tendo sómente o direito de se reti-

rar, de accordo com as normas dos presentes estatu-

tos. Salvo no caso de fallencia.

A

RT. 52 — No caso de insolvencia a dissolução

deverá ser pronunciada pela Assembléa Geral, legal-

mente constituida, a qual determinará as normas de

liquidação, nomeando uma commissão liquidadora.

Caso houver remanescentes, qualquer que seja o moti-

vo da dissolução, serão entregues á Caixa Economica

afim de serem empregados opportunamente na funda-

ção duma outra cooperativa identica, na mesma cir-

cumscripção.

A

RT. 53 Os membros que se oppuzerem, salvo

no caso de fallencia, que é irremediavel, como ficou

dito, á dissolução da Sociedade, deverão fazer tal de-

claração á Assembléa, que pronunciará essa dissolução,

ou notificarão a sua resolução por acto judiciario, ao

Presidente da Sociedade, nos dois mezes que se se-

guirem á resolução da dissolução. Passado esse

praso, terá caducado o direito de opposição, a reser-

va poderá ser empregada, de accordo com os presen-

tes estatutos, no reembolso das partes, de forma que,

cumpridos todas os compromissos do melhor modo pos-

sivel e feitas todos as despesas, o remanescente seja

destinado segundo a disposição do artigo anterior.

A

RT. 54 — Os presentes estatutos, juntamente

com a copia da acta de installação definitiva da so-

ciedade e a lista nominativa dos — socios existentes,

- 82 -

suas quotas de capital e suas residencias, tudo em

duplicata, serão depositadas, mediante recibo, no cartorio

do registro de hypothecas.

§ 1°. — Da mesma forma se poderá com quaesquer

actos de Assembléa Geral que alterem ou modifiquem, os

estatutos.

§ 2°. — Semestralmente será renovado o deposito

da lista dos socios.

Observação. Convem lembrar o que já dissemos em

outros lugares a respeito de <<acções>> da sociedade

cooperativa. Assim, das sugestões apresentadas em janeiro

para a reforma da lei, fizemos constar o mesmo assumpto e

tambem da <<Memoria sobre as caixas — Raiffeisen>>,

apresentada ao <<Congresso do Café>>, pelo 2° centenario

do Café:

<< Sobre a quota, acção, parte e joia

A quota pode ser de entrada e não render juros,

não podendo exceder de 100$000 (art. 21 do decr. n.

1637) sendo admisivel o pagamento parcellado até in-

tregal-a.

A acção é titulo imitado da sociedade anonyma.

Servio-se della quando ainda não havia discernimento

juridico sobre a sociedade cooperativa. Por atavismo

ainda é admissivel, com valor nunca excedente de

100$000 e rendendo juros até á concorrencia de 12%.

A parte ou a quota-parte é o titulo por excellencia

criado pela sociedade cooperativa e não rende dividen-

do, porem dá um juro fixo até 7%, no maximo, nas

cooperativas de responsabilidade limitada, substituin-

do á acção, tendo um valor maximo de 100$000, va-

lor nominal que é invariavel, salvo no caso de <<defi-

cit>>, como ficou dito.

Independentemente d’uma acção ou parte, titulos

estes que não variam nunca de valor nominal e são in-

transferiveis, o socio paga a quota de entrada. A

sociedade não poderá alienar as acções do socio se-

não por demissão, exclusão ou obito, salvo no intuito

comprovado de eliminar o capital acção, inutilisando

logo as que forem adquiridas com tal fim ou forem

alienadas de não socios que não podem possuil-as

mesmo por motivo de divida de socios.

- 83 -

A joia é nome improprio. Numa cooperativa

chama-se quota de entrada o que se paga no acto de

admissões, fora da quota parte, e é recolhido ao fundo

de reserva indivisivel, não sendo portanto a quota de

entrada reembolsada em caso nenhum.

Outrosim chamamos a attenção para o que so-

bre acções consta da pagina 30 do <<Dominio universal

da cooperação>>, sendo que os parénthesès pertencem ao

autor.>>

ESTATUTOS

-

DE -

Banco Popular Urbano

(Baseados nos estatutos do Banco popular de Cremona

com pequenas modificações. Por J. S. Britto)

A

RT. I — A Sociedade Cooperativa popular de

Credito Mutuo em . . . . . . . . . . . . . denomina-se

Banco Popular de . . . . . . . . . . . . . .

A

RT. 2 — A Sociedade tem por um facultar o

credito aos seus socios mediante a mutualidade e a

economia.

A

RT. 3 — A duração da Sociedade será de 30

annos, com a faculdade de prorogação indefinida.

A

RT. 4 — A séde social é em . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A

RT. 5 — A Sociedade, além dessa séde, tem

uma agencia em . . . . . . . . . . . . . . . . .

Poderão ser estabelecidas pelo Conselho de Ad-

ministração outras agencias onde fôr Julgado conve-

niente, e transferidas d’um centro a outro as existen-

tes, onde houver lugar, no mesmo municipio, sem fa-

zer concorrencia as caixas — Raiffeisen, nem a ou-

tro — Banco-Luzzatti, agencias que se devem tornar

autonomas logo que fôr possivel, passando a funccio-

nar então como um outro banco.

C

AIXA SOCIAL

A

RT. 6 — O capital social é constituido: -

a)Pela importancia das partes subscriptas pelos

socios, cujo valor nominal é de ...................................... (nun-

ca mais de 100$000).

O numero de partes é illimitado, desde que a

emissão se destine aos novos socios.

b) - Pelo fundo de reserva;

- 84 -

c) — Pelos fundos especiaes que sejam institui-

dos para fins determinados;

d) - Pelas quotas de entrada.

Todos os estatutos das cooperativas italianas in-

cluem a reserva no presente artigo, de conformidade

com o que diz Coppola d’Anna que se refere as socie-

dades cujo fundo de reserva é indivisivel.

DOS SOCIOS E DAS PARTES

A

RT. 7 — Quem queira entrar para a Sociedade

deverá apresentar pedido por escripto ao Conselho

de Administração, declarando acceitar as obrigações

constantes dos estatutos, regulamentos e deliberações

e indicando o numero das partes que desejar subscre-

ver e o modo de pagamento. Além da quota-parte

indispensavel o socio deverá pagar a quota de entra-

da nunca maior de 100$000, podendo ser por meio de

prestações, como as partes. A quota de entrada não

rende nenhum juro, e não é reembolsada, pois é le-

vada ao fundo de reserva, que é indivisivel, e de ac-

cordo com o art. 36.

A

RT. 8 — A admissão dos novos socios se ef-

fectua mediante assignatura dos mesmos no livro

dos socios, paranymphada pela de 2 outros socios

que não sejam administradores. Desde esse momento

o requerente se torna socio de facto com todos os res-

pectivos direitos e deveres. Nenhum socio poderá re-

correr á sociodade para obter emprestimos antes de 2

mezes a partir da data da sua admissão.

A

RT. 9 — As Sociedades Cooperativas, entida-

des moraes, mutualidades de assistencia previdencia

soccorros-mutuos, seguros agricolas-mutuos, que não

forem já socias das caixas ruraes de credito coopera-

tivo ou de outro banco cooperativo popular, do sys-

tema authentico de Luzzatti, poderão fazer parte da

Sociedade com os mesmos direitos e deveres que o so-

cio singular, desde que se façam representar por de-

legados especiaes as quaes não poderão exercer car-

gos sociaes.

A

RT. 10 — Fica a criterio do Conselho de Ad-

ministração a acceitação dos pedidos de admissão dos

novos socios e a approvação das transferencias de

- 85 -

partes antes os socios, com appello para a Assem-

bléa geral.

ART. 11 - As partes são nominativas e a So-

ciedade não reconhece como socios senão as pessoas

cujos nomes constem do livro dos socios; portanto

as partes não têm circulação fóra da sociedade.

As partes extrahidas d’um registro com talão,

com um numero de ordem progressivo e são assigna-

das pelo Presidente do Conselho de Administração,

um dos membros do mesmo Conselho o Director.

Não podem ser cedidas sem que sejam inteira-

mente pagas, e a cessão dependerá do Conselho de

Administração, como ficou dito. Só os socios poderão

possuir partes da sociedade, as quaes não têm

curso na bolsa.

ART. 12 — Cada parte será inscripta sob um

nome só. No caso de transferencia a diversas pessoas,

estas deverão escolher qual deverá ser a titular, indi-

cando pessoa nás condições exigidas pelo Conselho de

Administração.

ART. 13 — O valor de cada parte poderá ser

pago em prestações mensaes nunca abaixo de 1$000; o

mesmo dá-se com a quota de entrada que a Assembléa

estabelecerá, egual para todos; o que render a parte

não poderá exceder de 12%.

ART. 14 — A consignação da parte é feita de-

pois de intregado o pagamento da mesma, devendo

a sua redacção obedecer as disposições legaes. Mas

isso não impede a disposição constante do art. 8.

ART. 15 — Nenhum socio poderá possuir mais

de 5:000$000 em partes. Por herança, se este limite

for excedido, ou por outro motivo qualquer, deverá

ser alienado o excedente. Se os socios poderão pos-

suir partes da sociedade, e no caso do art. 18, desde

que possuidor accidental das partes de torne socio

de accordo com as normas da sociedade, do contrario

as partes adquiridas serão alienadas pela socie-

dade ou pelos socios em leilão privado entre elles.

ART. 16 — Cada socio tem direito a:

a) — Votar nas Assembléas Geraes;

b) —-Obter emprestimos por juros mais baixos que

nos bancos communs e a prasos mais razoaveis, com

direito a reforma, de accordo com a lei, os pre-

- 86 -

sentes estatutos, os regulamentos, as deliberações do

Conselho de Administração e a Assembléa;

c) - Participar dos lucros sociaes do anno se-

guinte ao da sua admissão na Sociedade, em propor-

ção das partes subscriptas, desde que tenha pago a

taxa de admissão e a primeira metade do importe das

partes. Os interesses relativos ás partes serão pagos

na razão da quantia paga e do exercicio seguinte ao

em que forem feitas as prestações.

ART. 17 — Os socios, singulares ou entidades

collectivas, de que trata o art. 9, para todos os effei-

tos legaes, nas suas relações com o Banco Popular

do . . . . . . . . . . . . . . deverão eleger domicilio no Muni-

cipio de . . . . . . . . . . . . . . . . .

ART. 18 — Não podem fazer parte da Socie-

dade os interdictos nem os fallidos, nem a essas pes-

soas poderão pertencer partes por transferencia, salvo

por motivo de herança ou de divida, porém de accor-

do com os arts. 11 e 15.

ART.19—Podem ser excluidos da Sociedade

por deliberação do Conselho de Administração:

a) — Por atrazo sem motivo plausivel, de paga-

mento de tres prestações mensaes relativas as partes

subscriptas. Em tal caso não será restituida senão

a metade dos pagamentos feitos pelo socio em atrazo;

b) — Por ter obrigado a Sociedade a recorrer a

actos judiciarios para obter o cumprimento das obri-

gações contrahidas com a mesma;

c) — Por condemnação a penas criminaes, ou a

pena correcional por delicto de corrupção ou falsidade

contra a propriedade;

d) — Por condemnação a penas criminaes infa-

mantes contra as pessoas;

e) Por ter commettido acções reconhecidas como

deshonestas pelo Conselho de Administração, com

appello para o Conselho de Probidade e em ultima

instancia para a Assembléa Geral.

ART. 20—Qualquer socio livre de debito com a

Sociedade e de toda garantia relativa ao pacto pro-

porcional de responsabilidade ou á fiança, poderá re-

tirar-se quando, além das partes pertencentes ao socio

excluido, ainda restarem.... (a assembléa decidirá

sobre esse numero de partes) outras pertencentes ao

conjunto dos demais socios.

- 87 -

A

RT. 21 - A parte do socio excluido o obriga,

por lei, a responsabilidade subsidiaria, perante os

compromissos da Sociedade, até cinco annos, a partir

da data da acceitação da sua renuncia pelo Conselho

de Administração. Fica porem a criterio do Conselho

esse reembolso, de accordo com os arts. 20 e 22.

A

RT. 22 - Os socios excluidos, de accordo com

os arts. 19 e 20, decorrido o tempo indicado pelo

art. 21, têm direito de receber o reembolso, de con-

formidade com as determinações estabelecidas an-

nualmente pelo Conselho de Administração, nunca poden

do ser excedido o valor nominal de cada parte, nem

soffrer nenhum desconto, salvo no caso de <<deficit>>

accusado pelo ultimo balanço, dando-se então o des-

conto proporcional, e de accordo com o art. 20.

A

RT. 23. Os socios não respondem pelos com-

promissos sociaes senão até a concorrencia do mon-

tante das partes subscriptas, cujo importe serve para

garantir os debitos e as obrigações de qualquer natu-

reza, contrahidas com a Sociedade. Esta tem privi-

legio sobre as partes do socio, e no caso de insolva-

bilidade do titular, poderá annullar a acção do mesmo

e deduzir o importe em beneficio da Sociedade, na

medida da satisfação do credito concedido ao socio

insolvavel, insolvavel de facto, e não por mero acci-

dente independente dos seus esforços honestos, o que

determina a reforma constante da letra b do art. 16.

OPERAÇÕES DA SOCIEDADE

A

RT. 24—A Sociedade:

a) Concede emprestimos pessoaes aos socios sobre

o valor nominal das suas partes;

b) Desconta letras, ordens da administração pu-

blica, warrants, bilhetes de trabalbo, facturas e outros

effeitos commerciaes-que não infrinjam a doutrina

social anti-especulativa, agiotaria; effeitos solidos

que facilitam as transacções e não affectem a circulo

regulamentar de acção prudente do banco;

c) Concede emprestimos e abre contas correntes

contra penhor de titulos de credito e de mercadorias,

de accordo com os modelos estabelecidos pelo regula-

mento que abrange as necessidades directas, inillu-

- 88 -

diveis dos socios a qualquer classe pertençam entre os

que mais lutam honestamente;

d) Concede emprestimos proletarios sobre a

honra;

e) Abre creditos e contas correntes contra garan-

tias hypothecarias;

f) Concede, em caso de exuberancia de capitaes,

emprestimos ao Municipio, ao Estado, á União, ás

entidades moraes e Sociedades Cooperativas, adhe-

rentes;

g) Concede emprestimos hypothecarios, reembol-

saveis por meio de amortizações durante um período

que não exceda dos 10 annos e poderá fazer opera-

ções de credito fundiario, extensivas ao credito agra-

rio, que tambem póde ser sob fiança pessoal, e por

prasos fixados pelo Conselho de Administração, appro-

vados pelo Conselho Fiscal, apresentados á primeira

Assembléa Geral a reunir-se, a qual julgará as razões

de taes concessões;

h) Recebe depositos em numerario, quer sobre

cadernetas de economia, nominativas (aos socios) ao

portador (a não socios) quer em conta corrente com

talão de cheques, a praso fixo, ou não desde que haja

garantia;

i) Póde prestar serviços de caixa, exercer func-

ções de recebedor, thesoureiro e cobrador por conta

dos governos, das entidades moraes, socie-

dades cooperativas, prestando tambem cauções;

j) Recebe valores em custodia e para adminis-

tração;

k) Adquire valores de indubitavel solvabilidade,

e partes da propria Sociedade, de accordo com o

art. 22.

l) Sacca e acceita saques dos seus corresponden-tes

no pais, sem nenhum risco de envolver a Socie-

dade em relações dubias de qualquer especie;

m) Desconta letras da sua carteira;

n) Abre contas correntes contra letras ou vales

sob solidas garantias;

o) Concede emprestimos aos fuuccionarios publi-

cos, mediante cessão regular de quotas dos seus venci-

mentos, desde que taes quotas forem fixadas por lei,

por prasos estabelecidos de accordo com as possibili-

dades e condições determinadas pelo Conselho Admi-

- 89 -

nistrativo, approvadas pelo Conselho Fiscal e apre-

sentadas ao julgamento da Assembléa Geral mais

proxima;

p) Encarrega-se de fazer cobranças e pagamentos

por conta de terceiros,

Os emprestimos á lavoura, aos funccionarios e aos

proletarios têm que ser concedidos ainda em melho-

res condições que para as outras classes, sendo esta-

belecidos juros mais baixos tanto para os funcciona-

rios e proletarios, como para os lavradores, desde que

satisfeito o direito de fiscalização por parte da Socie-

dade sobre o emprego lucrativo ou vantajoso do pro-

ducto de taes emprestimos os quaes devem ser perfei-

tamente Justificados. Deverá ser feito um regula-

mento sobre as condições e motivos de taes empres-

timos.

ART. 25—O Conselho de Administração poderá

tambem acceitar outras operações além das citadas,

desde que estejam de accordo com a indole da Socie-

dade.

ART. 26-OS emprestimos pessoaes aos socios,

salvo os sobre a honra, serão concedidos sómente

mediante deposito de partes saldadas e não poderão

exceder do valor nomianal da parte. As partes ficam

assim penhoradas á Sociedade. Para emprestimo sobre

a honra haverá um limite baseado em certa percen-

tagem tirada annualmente dos lucros, constituindo-

se uma commissão especial para concedel-os e de que

fará parte um proletario eleito para membro da tal

commissão e que seja socio duma sociedade de soc-

corros-mutuos, perfeitamente de accordo com o regi-

men Luzzattino.

O montante total dos emprestimos sobre garantia

das partes, não deverá exceder da metade do capital

realizado.

ART. 27—O praso dos emprestimos e descontos

não deve exceder de 6 mezes; poderão ser renovados.

Salvo para a lavoura cujas condições têm que ser fixa-

das de accordo com a natureza do emprego do pro-

ducto do emprestimo, quer no amanho, compra de

material ou de animaes, restauração ou construcção,

de que deriva a fixação de prasos diversos, de confor-

midade com o tempo que permittir o lucro presuppos-

o de que depender o reembolso.

- 90 -

A

RT. 28—As operações com as entidades moraes

poderão exceder o periodo ordinario de praso, mesmo

sem o relativo augmento de interesse.

A

RT. 29—Os socios, em grupo, poderão contra-

hir collectivamente emprestimos, nomeando um delles

para represental-os, por meio de autorização especial,

garantinda as operações feitas com a Sociedade, o

total das partes possuidas por todos os associados,

sendo fiscalizado tambem o emprego do producto

desse emprestimo pela Sociedade, podendo o empres-

timo ser feito pelo dobro do valor das partes reunidas,

porém, com as mesmas garantias exigidas pelo art, 6.°

letra a.

A

RT. 30 — O juro dos emprestimos e a taxa

de desconto serão fixados pelo Couselbo de Adminis-

tração em plena harmonia com a indole da Sociedade,

a consciencia de soberania universal da Assembléa,

que exige condições melhores, mutuarias, em opposi-

ção tenaz á especulação agiotaria que deve ser com-

batida pelas Sociedades cooperativas e os sinceros

cooperadores corn toda a encrgiá ernanada do proprio

pacto de solidariedade mutualistica, amparada pela

lei, em beneficio da propulsão do commercio e indus-

trias populares, para o barateamento da vida e a co-

hesão nacional, sob a pallio da hospitalidade alerta e

ampla.

No caso de reforma que exceda em conjunto a

periodo d’um anno, a juro augmentará na razão

de 1/2% ao anno, de accordo com a medida estabelecida

para as outras operações.

De qualquer modo a duração dos emprestimos e

dos descontos não deverá exceder nunca do praso de

18 mezes.

A

RT. 31 Se o estado da Caixa não bastar para todos

os pedidos de emprestimos solvaveis, serão pre-feriveis as

operações de sommas menores e dos socios que

tiverem menor somma de debitos com a Sociedade. No

caso de exuberancia de capitaes, a Banco promove

com segurança a propaganda e fundação de cooperati-

vas de grande vulto e indispensaveis, baixando o

juro de emprestimos mecanicamente, sendo vedada

a politica de augmento de juro de deposito, por con-

comitancia.

A

RT. 32 — Um regulamento organisado pelo

- 91 -

Conselho de Administração e approvado pelo Conse-

lho Fiscal, estabelecerá as normas relativas a cada

operação, de accordo com a lei e os presentes estatu-

tos.

ART. 33 - O juro dos depositos de que trata o art.

..

24 letra g. será determinado pelo Conselho de Ad-

ministração, com a approvação do Conselho Fiscal.

O regulamento poderá modificar o praso de reembol-

so, em pleno equilibrio dos fins sociaes com as cir-

curmstancias ponderaveis, jamais em detrimento da

doutrina de solidariedade mutua, baseada no desinte-

reese da Sociedade, porém sem prejuizo da moral

economica institutiva, nem da estabilidade financeira

da Sociedade que permitte melhorar os meios progres-

sivamente e de accordo com a situação —social sob a

orientação d’uma superintendencia superior, inteira-

mente isenta de qualquer cambalaxo.

ART. 34 — Se os titulos e as mercadorias dadas em

penhor soffrerem depressão de valor superior a

10% quem fizer emprestimo, — neste caso, deverá

reembolsar proporcionalmente parte do emprestimo

obtido, ou fornecer um supplemento de caução.

Se no praso da prestação a somma emprestada

não fôr restituida, ou se no caso de diminuição de va-

lor o devedor não effectuar o reembolso parcial ou

não prestar o supplemento da caução, a Sociedade po-

derá sem formalidade judiciaria, nem outra despesa,

promover a venda por meio de intermediarios publi-

cos, dos titulos e mercadorias recebidos em penhor,

até á concorrencia do seu credito, incluido o capital,

juros e despesas. (Não confundir titulos penhorados

com as partes da sociedade que não podem ser vendi-

das em hasta publica, de accordo com o art. 11).

Taes condições deverão ser antecipadamente

acceitas pelo devedor pignoraticio na declaração do debito

ou em documento separado.

ART. 35 — Será formado um fundo de reserva

com as quotas de admissão, e com 15% retira-

dos dos lucros liquidos, annuaes. Tal antecipação ces-

sará quando o fundo de reserva attingir a metade do

capital social, representado pelo valor nominal das

partes existentes no principio do exercicio.

- 92 -

A

RT. 36 O fundo de reserva é destinado:

a) — a reintegrar o capital no caso de prejuizo;

b) — a completar até á concorrencia de 4% o

juro annuo, cujo limite maximo é de 12%, no anno,

juro relativo ás partes, calculado sobre o valor nomi-

nal das mesmas, e ao que for resgatado pelos socios;

isso no caso em que os lucros do exercicio não sejam

sufficientes para o pagamento desse juro.

ART. — 37 As sommas que passam ao fundo de

reserva serão empregadas em effeitos solidos e facil-

mente resgataveis na Bolsa e serão indivisiveis.

ART. 38 — Será formado um fundo de previ-

dencia com contabilidade propria para conceder pen-

sões e emolumentos aos empregados da Sociedade, ás

suas viuvas a orphãos, de accordo com as condições

e, normas estabelecidas em regulamento especial.

ART. 39 — Os lucros annuaes remanescentes,

depois de retiradas as percentagens para a constitui-

ção dos fundos de reserva e previdencia, a emolumen-

tos, a juro das partes, serão levados ao fundo

de desenvolvimento destinado a obras futuras de ca-

ridade e propulsão, por meio da fundação de coope-

rativas de todas as especies viaveis no Municipio. A

Assembléa caberá a fixação das percentagens para

cada exercicio, as quaes poderão ser distribuidas da

seguinte forma sobre os lucros liquidos:

50 % para juros das partes (acções).

5 % para fundos de Previdencia dos empre-

gados do Bunco.

5 % para assistencia — mutua, com peculio

por morte.

5 % para caridade.

5 % para propaganda da cooperação ou fim de

utilidade publica.

15 % para fundo de desenvolvimento.

15 % para fundo de reserva (art. 35).

100%

Administração

A

RT. 40 — A Administração da Sociedade será

exercida pelos seguintes orgãos:

a) — Assembléa Geral dos socios;

b) — Conselho de Administração;

- 93 -

c) — Conselho Fiscal.

d) — Commissão de descontos.

e) —Um Director superintendente, auxiliado

pelos outros empregados da Sociedade.

f) — Commissão de Probidade.

g) — Commissão de agencias.

Da Assembléa Geral

A

RT. 31 — Compete á Assembléa Geral:

a) — Discutir e deliberar sobre os balanços an-

nuaes;

b) — Nomear os membros do Conselho de Ad-

ministração, do Conselho Fiscal a da Commissão de

Probidade;

c) — Modificar os estatutos respeitando as dis-

posições legaes e doutrinarias;

d) — Deliberar sobre todas as propostas apresen-

tadas ao Conselho de Administração ou a um quinto

dos socios;

e) — Deliberar sobre a installação au supressão

de agencias e ratificar as decisões tomadas a tal res-

peito pelo Conselho de Administração.

f) — Pronunciar a dissolução da Sociedade;

g) — Approvar o regulamento que rege a conces-

são de desconto das agencias, determinar a responsa-

bilidade das partes inscriptas junta a cada banco da

Sociedade, em relação aos prejuizos eventuaes.

A

RT. 42 — Cada anno tem lugar uma assembléa

ordinaria dos socios que se deve reunir a contar de 3

mezes do encerramento do exercido social para deli-

berar sobre a de que trata o art. 41. letra a e

b, além de outros assumptos constantes da ordem do

dia. Outrosim, serão convocadas assembléas extra-

ordinarias, quando o Conselho de Administração jul-

gar necessarias, ou um decimo dos socios a deseje.

A

RT. 43 — Compete ao Presidente do Conselho

de Administração convocar a Assembléa Geral medi-

ante aviso publicado com a antecedencia de no mini-

mo, 15 dias. • Na sua falta a convocação caberá ao

vice-presidente ou a um outro membro do Conselho.

O deve indicar os assumptos a serem tratados,

compreendidas as propostas apresentadas por 50 so-

- 94 -

cios, as quase devem ser dirigidas ao Conselho 20 dias

antes da Assembléa.

Quando se deva deliberar sobre modificações dos

Estatutos, os socios serão avisados particulamente a

respeito, e tambem por meio de inserções no jornal da

predilecção da Sociedade e de maior tiragem local.

A

RT. 44 — Em cada Assembléa só de póde tratar de

assumptos constantes da ordem do dia; qualquer

disposição em contrario é considerada nulla.

A

RT. 45 — Para a validade da Assembléa Ge-

ral torna-se necessaria a presença d, um quinto do

numero de socios, no minimo.

Numa segunda convocação que deverá ser feita

nunca além d, um mez, a Assembléa será legalmen-

te constituida com qualquer numero de socios pre-

sentes.

Quando se deva deliberar sobre modificações dos

estatutos e dissolução da Sociedade, será necessario

um terço dos socios, na 1ª. convocação, e na segunda

nunca menos d’um quinto.

A

RT. 46 — As propostas para modificações dos

estatutos poderão ser apresentadas á Assembléa dos

socios ou ao Conselho de Administração ou a um terço

dos socios, cujas assignaturas constem do texto das

proprias propostas, as quaes só serão adoptadas

por dois terços dos votantes. As propostas para

prorogação ou dissolução da Sociedade não serão to-

madas em consideração se não forem firmadas por

um — terço dos socios e não serão adoptadas senão

quando reunirem em seu favor dois terços dos vo-

tantes.

Nos outros casos se delibera por rnaioria abso-

luta; tratando-se de pessoas, procede-se á votação

por rneio de escrutinio secreto, havendo empate a

proposta é rejeitada; cada proposta recusada não po-

derá ser reproduzida senão depois d, um mez.

A

RT. 47 — Cada socio tem um só voto, qual-

quer que seja a numero de partes que possua.

A

RT. 48 — Os socios poderão ser representados

por um outro socios, na Assembléa Geral, mediante

procuração. Cada socio nunca poderá representar

mais de um socio por procuração.

As entidades moraes, as cooperativas poderão de-

legar poderes a um dos seus socios para representeas.

- 95 -

A

RT. 49 - Menores não emancipados, interdi-

ctos, incapazes e fallidos, possuindo partes da So-

ciedade, aquelles só por herança, estes pelo mesmo

motivo ou por já serem socios antes da fallencia

ou incapazes, não poderão intervir nas Assem-

bléas, salvo se forem representados por tutores; ou

curadores—socios, e de accordo com o art. 48.

A

RT. 50 — As Assembléas geraes são presidi-

das pelo presidente do Conselho de Administração ou

pelo vice-presidente no caso de auzencia do primeiro;

um membro do Conselho de administração tomará as

funcções de Secretario.

A

RT. 51 — As sessões, para os casos não pre-

vistos por estes estatutos, serão reguladas de confor-

midades com as normas seguidas pelas sessões da Ca-

mara dos deputados.

A

RT. 52 — Das reuniões de deliberações da As-

sembléa far-se-á processo verbal que constará do li-

vro de actas, firmado pelo Presidente, os escrutinado-

res e o secretario da Assembléa. Esse livro e a có-

pia dos extractos do mesmo, certificados pelo presi-

dente e secretario do Conselho de Administração, ser-

virão de prova das reuniões e deliberações da As-

sembléa.

Conselho de Administração

A

RT. 53 — O Conselho de Administração é

composto de, pelo menos, 7 membros eleitos pela As-

ssembléa, por maioria absoluta de votos e a escruti-

nio secreto.

Os membros do Conselho de administração são

dispensados de prestar caução e a sua responsabili-

dade é determinada pelas respectivas disposições

legaes, para os effeitos das suas gestões, como se dá

nas sociedades anonymas, pois os meios de punir a

fraude são semelhantes, sob o ponto de vista legal;

entre a sociedade anonyma e a sociedade cooperativa,

tratando-se em tal caso da individualização do proprio

facto, independentemente de qualquer forma de so-

ciedade.

A

RT. 54 - O Conselho de Administração, na sua

primeira reunião logo depois da assembléa geral or-

- 96 -

dinaria, nomea entre os seus membros, um presi-

dente e um vice-presidente, por maioria absoluta de

votos e escrutinio secreto.

Os membros do Conselho exercem as suas fun-

cções por tempo determinado e são revogaveis. Têm

exercicio durante 3 annos e renovam-se cada anno

por um terço, obedecendo-se no seguinte turno: 4

membros no primeiro anno, 4 no segundo, 3 no ter-

ceiro. O turno de sahida, desde que não possa ser es-

tabelecido pela antiguidade do cargo, se decide por

meio de sorteio.

Os membros do Conselho tomam posse logo de-

pois da sua nomeação; os nomeados para os cargos

vagos, occupam-n'o só durante o tempo que faltava

nos seus antecessores.

O presidente e vice-presidente têm exercicio até

ao fim do excrcicio do Conselho.

Os membros do Conselho são reelegiveis nos seus

cargos.

Quando no decurso do exercicio se verificar, por

qualquer causa, a vaga de 3 lugares occupados por

membros do Conselho, o Conselho poderá nomear,

com a approvação do Conselho fiscal, subrogantes

para occupar os lugares vagos, até á primeira reunião

da Assembléa; quando o numero de vagas fôr maior,

deverá ser convocada com urgencia a Assembléa Ge-

ral para a subrogação.

ART. 55—Os membros do Conselho de adminis-

tação, e bem assim os do .Conselho Fiscal, tem di-

reito no reembolso das despezas occasionadas pelo

exercicio das suas funcções.

Além disso são concedidos emolumentos, senhas

de presença para todos os cargos junto á séde central

e ás agencias cabendo Assembléa Geral fixar as or-

denados, constando a applicação dos mesmos de re-

gulamentação especial interna, que ficará aos cuida-

dos do Conselho de Administração e será approvada

por este e pelo Conselho Fiscal, de accordo com

estes estatutos.

ART. 56— O presidente superintende todos os ser-

viços da administração, verifica pelo menos uma vez por

mez o estado da caixa, e preside as sessões do

Conselho de Administração. Além disso poderá

adoptar providencias urgentes que julgar necessarias

- 97 -

e que sejam da alçada do Conselho, fazendo disso re-

ferencia, dentro de 48 horas, para as respectivas deli-

berações. No caso de falta ou impedimento do Pre-

sidente, este será substituido pelo vice-presidente ou,

na falta deste, pelo conselheiro mais edoso.

A

RT. 57—Os conselheiros são solicitados periodi-

camente pela presidencia para o turno do serviço que

em regra dura 15 dias.

O conselheiro do turno inspecciona o funcciona-

mento da Sociedade, assigna a correspondencia com

o Director e assiste a quotidiana prestação de contas

e ao movimento das Caixas sociaes, conservando em

custodia uma chave das mesmas.

A

RT. 58—O Conselho:

a)—Nomea, suspende e revoga os membros da

commissão de descontos, o Director superintendente,

o Caixa e os outros empregados da Sociedade; pro-

videncia sobre a execução das deliberações da Assem-

bléa (o presidente do Conselho e o Director superin-

tendente, convem que sejam eleitos pela assembléa);

b)—Determina os regulamentos das operações da

Sociedade e estabelece a ordem dos empregados;

c)—Delibera sobre as despezas de administração e

O emprego dos fundos de reserva;

d)—Determina a distribuição das sommas dispo-

niveis;

e) —Fixa a medida dos juros activos e passives e

dos encargos e compromissos;

f)—Delibera sobre os pedidos de emprestimos e

descontos nos casos da sua alçada;

g)—Toma a responsabilidade dos emprestimos;

h)—Autoriza reducções, cancellamentos a fazer,

e toda a sorte de declarações nos registros de hypo-

theca;

i)—Pratica todos os actos de administração ordi-

naria e extraordinaria que não sejam reservados á

Assembléa, e que sem contradizer os estatutos julgue

opportunos, no interesse da Sociedade;

j)- Redige os relatorios annuaes sobre o estado

da Sociedade, e dá publicidade as demonstrações

de contas mensaes do Instituto.

A

RT. 59—O Conselho poderá delegar poderes a um

dos seus membros para exercer funcções, attribuições

denominando-se conselheiro Delegado o membro

- 98 -

escolhido, fixando o Conselho para o mesmo os emo-

lumentos respectivos.

A

RT. 60—Cabe ao Presidente e em sua auzencia ao

vice-presidente, convocar o Conselho. As convo-

cações ordinarias terão lugar uma vez por mez e ex-

traordinarias todas as vezes que o serviço exigir, ou

se forem pedidas por um terço dos membros do Con-

selho ou por dois membros do Conselho Fiscal.

A

RT. 61—As reuniões são validas quando esteja

presente pelo menos a metade dos membros encar-

regados.

As deliberações serão tomadas por maioria abso-

luta de votos. Em caso de empate a proposta é re-

jeitada.

A

RT. 62-caberá a um dos membros do Conselho

secretaz4ar a reunião.

A

RT. 63—Das reuniões e deliberações do Con- selho

se lavrará processo verbal no livro de actas, as-signado

pelo presidente, por um membro do Conse-

lho e o secretario.

Esse livro e a copia e extractos do mesmo, certi-

ficados pelo presidente e a secretario, servirão de

prova das reuniões e deliberações do Conselho.

ART. 64—Todos os membros componentes da

Administração, inclusive empregados, devem ser so-

cios do Banco.

Do conselho fiscal

A

RT. 65—Em cada Assembléa geral ordinaria

serão nomeados tres conselheiros fiscaes effectivos e

dois supplentes, por maioria absoluta de votos e por

escrutinio secreto.

No caso de morte, renuncia, fallencia ou decaden-

cia serão subrogados pelos supplentes por ordem de

edade e na falta destes o membro ou os membros que

ficarem escolherão os subrogantes que exercerão as

funcções dos subrogados até á mais proxima Assem-

bléa.

Os Conselheiros fiscaes deverão ser escolhidos

entre os socios; o cargo dos mesmos terá a duração

d'um anno e serão reelegiveis. Não serão elegiveis e

perderão as funcções os parentes de qualquer grau e

affins dos administradores. Os conselheiros fiscalizam

- 99 -

e controlam permanentemente a obra dos adminis-

tradores, no interesse de todos os socios têm a

mesma responsabilidade que os administradores nos

casos de omissão nos balanços approvados, perante a

lei e a Sociedade.

A Assembléa geral ordinaria fixará os emolu-

mentos respectivos para o anno em que os conse-

lheiros fiscaes deverão exercer o mandato.

A

RT. 66 — Os conselheiros fiscaes se empe-

nham pela rigorosa observancia das disposições esta-

tutarias e regulamentares e das deliberações da Assem-

bléa dos socios; um dos Conselheiros fiscaes, pelo me-

nos, deverá assignar a situação mensal da Sociedade,

Serão convidados a assistir, sem tomar parte na vota-

ção, as reuniões do Conselho de administração e a

inserir na ordem do dia dessas reuniões, como das as-

sembléas ordinarias e extraordinarias, as propostas

que julgarão necessarias.

As suas funcçoes:

a) — Estabelecer, de accordo com o Conselho de

Administração, a forma dos balanços e das situações

das partes;

b) — Examinar pelo menos cada trimestre as

operações sociaes e a combinar o bom methodo de

escripturação;

c) — Promover o confronto da caixa cada tri-

mestre;

d) — Revistar uma vez por mez, pelo menos, de

accordo com os livros sociaes, a existencia dos titulos,

effeitos commerciaes, valores de qualquer especie, de-

positados em custodia ou de qualquer modo, junto ao

banco;

e) — Verificar se foram cumpridas as disposições

do acto constitutivo e dos Estatutos, de conformi-

dade com as condições estabelecidas pela Assembléa

Geral;

f) — Examinar o balanço a relatar a respeito, nos

termos legaes;

g) - Fiscalizar as operações de liquidação;

h) -Convocar a Assembléa ordinaria e extraor-

dinaria no caso de omissões da parte do Conselho de

administração;

i) - Tomar parte em todas as Assembléas Ge-

raes;

- 100 -

j) — Providenciar em geral, de forma que as dis-

posições da lei, do acto constitutivo e dos estatutos

nunca deixem de ser cumpridas pelo Conselho de

Administração.

COMMISSÃO DOS PROBOS

A

RT. 67 —- Aos membros da Commissão dos Pro-

bos compete dirimir qualquer duvida que por acaso

houver entre os socios e a administração da Sociedade

evitando controversias, delongas prejudiciaes á Socie-

dade e aos socios.

COMMISÃO DE DESCONTOS

A

RT. 68 — O Conselho de Administração nomea

annualmente uma commissão de descontos, de 6

membros escolhidos entre os socios que não exerce-

rem outras funcções na Sociedade ; essa commissão

tem exercicio durante um anno e os seus membros

são reelegiveis.

As reuniões da commissão de descontos são pre-

sididas pelo Director, que trata de todos os pedidos

de emprestimos, descontos ou conta corrente, renova-

ções e do todas as outras operações que não sejam da

alçada do Conselho de Administração. Uma vez que

o Conselho tenha todos os seus membros occupados

ou preenchidas as suas funcções, é mui natural que,

em se tratando de conhecimentos praticos, especiaes,

entre os socios, numa cidade, decerto se devem en-

contrar pessoas nessas condições.

A

RT. 69 A comissão se reune, por convite

escripto do Director, tantas vezes quantas o exigirem

as necessidades administrativas.

A

RT. 70 Os membros da Commissão de des-

contos não poderão votar, não sómente quando se tra-

tar de suas propostas, como tambem das em que ti-

verem interesse directo ou indirecto; até deverão em

taes circumstancias abater-se de tomar parte nas reu-

niões da commissão.

A

RT. 71 — Nenhum emprestimo poderá ser

concedido, nenhum effeito descontado sem a appro-

vação da Commissão de descontos e do Conselho de

administração.

- 101 -

A

RT. 72 - Os commissarios que participarem

da reunião das commissões de descontos; terão direito

a senhas de presença de presença de conformidade com o art. 55.

A

RT. 73 - Os processos verbaes das delibera-

ções da commissão serão assignados pelo Director e

os que tomarem parte.

ADMINISTRAÇÃO COMMERCIAL

A

RT. 74 — O Director, eleito pela Assembléa

geral ou pelo Conselho de administração, de cujas

reuniões tomará parte com voz consultiva no que

respeita aos negocios em que se não ache envolvido

pessoalmente, tem a direcção material do instituto.

Representa a Sociedade em juizo e fóra delle;

assigna, juntamente a um dos membros do Conselho

de administração, a correspondencia, contratos, en-

dossos, quitações de letras, bilhetes de ordem e ou-

tros effeitos semelhantes, concessões de reducção ou

cancellamento hypothecario, a em geral todos os actos

que impliquem direitos e obrigações da Sociedade

com terceiros.

A

RT. 75 — O Director auxiliado pelo pessoal

admittido pelo Regulamento, se encarrega da corres-

pondencia, dos processos verbaes das reuniões, e dos

registros sociaes, organiza os balanços da administra-

ção, conformando-se com as deliberações do Conselho

de Administração. Sob sua guarda fica uma das cha-

ves da Caixa — custodia.

Não poderá pertencer a outra instituição de cre-

dito, nem exercer a profissão de commerciante, nem

fazer operações de bolsa.

A

RT. 76 — O Director prestará garantia a rece-

berá a retribuição fixada pelo Conselho de Adminis-

tração.

A

RT. 77 — No caso de auzencia ou impedimento

do Director, o Conselho de administração designará

um dos seus membros ou um dos empregados da So-

ciedade para occupar provisoriamente o seu lugar.

A

RT. 78 — A Sociedade terá um Caixa a qual

deverá prestar caução fixada pelo Conselho a rece-

berá a retribuição tambem fixada pelo mesmo.

O Caixa receberá o dinheiro a depositos a elle

- 102 -

confiados e passará disso, recibo, fará pagamentos com-

tra ordens emittidas pelos orgãos competentes, de

conformidade com as normas e precauções regula-

mentares, tendo em dia e com a maior clareza o livro

de entradas e sahidas, e deverá prestar-se ás verifi-

caçoes de Caixa, fornecendo os esclarecimentos soli-

citados pelo presidente, o conselheiro de turno, os

conselheiros fiscaes e o Director. Cabe-lhe a respon-

sabilidade de custodiar todos os valores da Sociedade

e deverá ter sob sua guarda uma chave de todas as

caixas.

A

RT. 79 — Todos os empregados da Sociedade

estarão debaixo da vigilancia do Director e depende-

rão do Conselho de Administração.

DAS AGENCIAS

A

RT. 80 — As Agendas estarão sob a depen-

dencia do Conselho de Administração:

a) — Cada uma dellas terá uma representação,

cujos membros serão annualmente eleitos entre os so-

cios inscriptos junto á propria agencia;

b) — Cada uma terá um Director e empregados

nomeados pelo Conselho de administração.

A

RT. 81 — Aos Directores das agencias será

prohibido o exercicio de funcções extranhas á socie-

dade e de que trata a ultima parte do art. 75.

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

A

RT. 82 — Sempre que 7 socios se oppuxerem

á dissolução, a Sociedade não poderá dissolver-se, a a

reserva e a contabilidade serão entregues a esses as-

sociados, os outros tendo sómente o direito de reti-

rar-se de accordo com as normas dos presentes esta-

tutos. Salvo no caso de fallencia.

A

RT. 83 — No caso de insolvencia a dissolução

deverá ser pronunciada pela Assembléa geral, legal-

mente constituida, a qual determinará as normas da

liquidação, nomeando uma commissão liquidadora.

Caso houver remanescentes, qualquer que seja o mo-

tivo da dissolução, serão entregues á Caixa Economica,

afim de serem empregados opportunamente na funda-

- 103 -

ção d'uma outra cooperativa identica, na mesma cir-

cumscripção do banco.

A

RT. 84 - Os membros que se oppuzerem, salvo

no caso de fallencia que é irremediavel, como ficou

dito, á dissolução da Sociédade, deverão fazer tal de-

claração á Assembléa que pronunciará essa dissolução

ou notificarão a sua resolução por acto judiciario, ao

Presidente do Conselho de administração nos dois

mezes que se seguirem á resolução da dissolução.

Passado, este praso, terá caducado o direjto de op-

posição, e a reserva poderá ser empregada, de accordo

com os presentes estatutos, no reembolso das partes

e dos depositos, de modo que, cumpridos todos os

compromissos e feitas todas as despesas, o remanes-

cente seja destinado segundo a disposição do art. 83.

A

RT. 85 Os presentes estatutos, juntamente

com a copia da acta da installação definitiva da so-

ciedade e a lista nominativa dos socios existentes e

suas quotas de capital, tudo em duplicata, serão de-

positados, mediante recibo, no cartorio do registro

geral de hypothecas.

§ 1° — Da mesma forma se procederá com quaes-

quer actos de assembléa geral que alterem ou modi-

fiquem os estatutos.

§ 2° — Semestralmente será renovado o depo-

sito da lista dos socios e suas quotas de capital.

§ 3° — Mensalmente, até o dia 20 e de accordo

com os modelos officiaes, os balancetes demonstra-

tivos do respectivo movimento.

§ 4° — Annualmente, até 31 de Março, a ba-

lanço geral acompanhado da conta de lucros e per-

das

Todos as documentos constantes deste artigo de-

verão ser enviados á Directoria do Serviço de Ins-

pecção e Fomento Agricolas onde esta sociedade, por

virtude do dec. n° 17.339, do 2 de Junho de 1926,

deverá ser devidamente registrada, sendo que os do-

cumentos constantes do § 3° e § 4° não precisam de

ser remettidos ao cartorio.

Secção das casas populares

Para as Cooperativas de consumo e os ban-

cos-Luzzatti

O decreto de 23 de março de 1919, admitte tam-

bem favores as cooperativas de consumo e do credi-

to, com secções especiaes, normas estatutarias, a res-

pectiva gestão e contabilidade distincta, expediente

separado, para coustruir ou adquirir casas populares

com vantagens para os proprios socios (Guida pra-

tica per l’edilizia populare).

A instituição d’uma secção de casas populares,

modifica os Estatutos da Cooperativa de consumo,

conforme as normas que passamos a dar de confor-

midade com o <<Guia>> da autoria do advogado Felice

Manfredi, de forma que taes modificações deverão ser

apresentadas á Junta Commercial, como se faz no

acto de installação da sociedade.

Estatutos da secção de casas populares,

junto a uma Cooperativa de consumo

ou de Credito

(Adaptação. Por J. S. Britto)

A

RT. 1 — No seio da Sociedade Cooperativa de

. . . . . . . . . . . . e entre os socios da mesma consti-

tuio-se uma Secção para a construcção e acquisição de

casas populares e economicas com vantagem exclusi-

va para os proprios socios.

A Secção durará a mesmo tempo que a sociedade

do que faz parte, terá gestão e contabilidade separa-

- 106 -

da e distincta e será dirigida sob as seguintes normas

estatutarias especiaes.

Ella terá obrigação de attender as exigencias

constantes do decreto n. 1.637 de 5 de Janeiro de

1907, pelo qual será regida, de accordo com a Socie-

dade de que faz parte, por intermedio da qual serão

remettidos em tempo os documentarios constantes do

art. 16 do referido decreto, que se referirem Se-

cção de Casas populares da Cooperativa de . . . . . . . . . . . . .

A

RT. 2 — O fim da sociedade é de construir ou

adquirir casas populares e economicas para os socios

da Sociedade, para seua moradia propria e propriedade

indivisivel e inalienavel, e com o fim de alugal-as nas

condições mais vantajosas para socios.

A

RT. 3 - Todo e qualquer socio da Cooperati-

va de......... pode fazer parte da Sociedade desde

que não seja proprietario de outras casas — inscri-

ptas no cadastro urbano e aggravadas de mais de . . . . . . .

450$000 annuaes de impostos. Para fazer parte

da Secção é necessario o pagamento d'uma taxa de en-

trada de 5$000. Deverá além disso tomar pelo menos

uma acção e nunca mais de 5:000$000 em acções da

sociedade, que serão registradas em conta especial do

capital da Secção predial.

No livro dos socios da Cooperativa deverão ser

mantidas distincta, separadamente as inscripções e os

depositos na conta Secção predial.

A

RT. 4 — Deixa de pertencer á Secção a socio

que por qualquer motivo deixe de pertencer á Coope-

rativa; o capital depositado na conta da Secção (sal-

vo a taxa de entrada) é reembolsado ao mesmo ou

aos seus — herdeiros —isto é, a quantia depositada e

só nos casos em que for admittido o reembolso do ca-

pital depositado na Cooperativa. Deixa Tambem de

pertencer á Secção, sem perder porem a qualidade de

socio da Cooperativa, o socio que so tornar proprieta-

rio, de outras casas inscriptas no cadastro urbano e ag-

gravadas de mais de 450$000 de impostos annuaes.

A

RT. 5 - O patrimonio da Secção cuja gestão e

contabilidade — são separadas, é composto:

a) das taxas de entrada da Secção;

b) das acções supplementares, de accordo com

o art. 3;

- 107 -

c)da contribuição da Cooperativa de . . . . . . . . . . . . .

proveniente d’uma percentagem tirada dos lucros an-

nuos do balanço ou de outra qualquer forma:

d)do fundo de reserva.

O valor nominal das acções não pode ser augmen-

tado. As acções supplementares da Secção são vincu-

ladas á Sociedade em garantia das dividas do socio

por aluguel e outras obrigações dependentes da loca-

ção de casas sociaes.

A

RT. 6 — No balanço social annual da Coope-rativa

evidencia-se distinctamente a gestão da se-

cção predial, segundo o capital, as rendas e as suas

proprias despesas. Os lucros da Secção deduzidos

5% a favor do fundo de reserva especial predial se-

rão destinados: 50% para retribuição do capital de-

positado na secção não excedendo o dividendo de 7%

o resto em bonificação aos socios inquilinos a titulo

redhibitorio na razão do aluguel pago e do ajuste das

annuidades de alugueis vencidos ou por vencer.

A

RT. 7 — As assembléas ordinarias e extrao-

rdinarias da Cooperativa convocadas de accordo com

os dispositivos estatutarios da Cooperativa, compre-

hendem tambem os socios inscriptos na Secção pre-

dial, os quaes terão somente o direito de discutir ou

deliberar sobre o balanço da mesma Secção e sobre

tudo que a ella, se referir, observando as normas ge-

raes estabelecidas pela lei e pelos Estatutos da Coope-

rativa no que respeite á Assembléa e suas delibera-

ções. Os socios inquilinos devem porém abster-se de

votar quando se tratar das proprias habitações. Ou-

trossim, sómente os socios inscriptos na Secção terão

direito de modificar os presentes Estatutos da Se-

cção, nos casos necessarios e de accordo com as nor-

mas estabelecidas pelos Estatutos geraes da Socie-

dade. Os socios inscriptos na Secção predial pode-

rão, dentro das disposições legaes e estatutarias da

Cooperativa, convocar assembléas extraordinarias por

motivo de negocios concernentes á Secção predial.

A

RT. 8 - O Conselho de Administração da

Cooperativa administra tambem a Secção predial man-

tendo porem o balanço e a contabilidade em separado.

Os membros dos conselhos fiscaes e de probidade

estendem os seus poderes e deveres tambem á mesma

- 108 -

Secção. O Conselho de Administração tem faculda-

de especial de providenciar sobre todos os actos

de ordinaria e extraordinaria administração da se-

cção predial e em particular sobre as concernentes;

A) ás acquisições, construcções, vendas e permu-

tas de áreas e casas, e toda e qualquer transacção

relativa ás mesmas;

b) ás operações de credito e todos os contratos e

operações — judiciarias e com qualquer especie de

instituto com que a secção tenha negocios;

c) ás inscripções, averbações, cancellamentos de

hypothecas, e em geral qualquer annotação;

d) á constituição de direitos do servidões activas

e passivas e quaesquer outros onus reaes;

e) á acceitação de herança, donativos, vinculos

e quaesquer obrigações;

f) á approvação de medidas preventivas e á or-

ganização dos — balanços, demonstrações de contas,

inventarios, sujeitos tambem á approvação da As-

sembléa;

g) á organização dos regulamentos administrati-

vos, e ao que respeita á applicação dos presentes Es-

atutos e bem assim ao que se referir á construcção,

ocação, manutenção, venda, uso e gestão das casas

populares e economicas:

• h) á nomeação, demissão e retribuição dos em-

pregados e operarios da Secção predial, e á redacção

e applicação dos regulamentos internos a respeito.

A

RT. 9 — O Conselho, sob sua responsabili-

dade, deve tratar de obter a transcripção dos con-

tratos de venda dentro dos 15 dias a partir da estipu-

lação do acto, e que isto seja feito de accordo com a lei.

A

RT. 10 — O Conselho de Administração tem

por obrigação remetter á Junta Commercial os docu-

mentos que se renovam de accordo com a artigo 16

do decr. 1.637 de 5 de Janeiro de 1907, devendo ser

publicado no orgão official da circumscripção, a de-

monstração analytica dos lucros liquidos da gestão

junto ao parecer do Conselho fiscal e a extracto do

processo verbal da assembléa que a discutio.

Outrossim, o Conselho deverá, a titulo de infor-

mação para todos os effeitos, organisar annual-

- 109 -

mente o quadro estatistico das operações da Secção

predial.

ART. 11 — A execução das operações sociaes

poderá a criterio do Conselho administrativo da So-

ciedade, esclarecido pelo da Secção, nomear superin-

tendentes technicos e administrativos, cujas attribui-

ções serão opportunamente determinadas pelo Conse-

lho de Administração da Secção. Esses superinten-

dentes intervêm com o voto consultivo nas reuniões

do Conselho, a assumem a mesma responsabilidade

legal conferida aos directores gerentes.

A caução dependerá da determinação do Conse-

lho Administração da Sociedade, de accordo com o

da Secção, devendo ser fixada no acto da tomada de

possuindo cargo, sendo a caução obrigatoria para to-

dos os empregados ou pessoas que lidem com valores

sociaes.

ART. 12 — As casas deverão ser construidas

dentro das medidas de hygiene a salubridade exigi-

das por lei, e onde faltar taes medidas legaes, deve-

rão ser applicadas as medidas sanitarias adoptadas na

capital da Republica.

A

RT. 13 — O valor locativo da casa deverá cor-

responder a um aluguel mensal que represente o pre-

ço de custo accrescido de 6% annuos, no maximo.

A

RT. 14 — A determinação do criterio technico

e economico relativo á construção das casas, caberá

exclusivamente ao Conselho de Administração da Se-

cção. Se o pedido de casas de aluguel dos socios fôr

superior á disponibilidade de predios, a sociedade po-

derá ser obrigada a construir novos.

A

RT. 15 — As casas construidas são alugadas

aos socios que a solicitarem, devendo a escolha ser

feita proximamente á data da inscripção do respectivo

pedido. No caso de coincidencia de data se procede

a sorteio. A data da inscripção se calcula por dias,

não por horas.

Em nenhum caso poderá obter casa de aluguel o

socio que fôr — proprietario d’um ou mais immo-

veis inscriptos no cadastro urbano a que paguem

mais de 450$000 annuos de impostos.

A

RT. 16 - Nenhum inquilino poderá sublocar

no todo ou em parte os predios alugados, senão a ou-

tro socio e com o consentimento do Conselho de

- 110 -

Administração e sempre por um aluguel que não ex-

ceda do que fôr estabelecido no proprio contrato de lo-

cação; nem pode dispôr dos commodos para alugar,

fazer pensão, sem o referido consentimento.

A

RT. 17 — Os alugueis são estipulados de anno

em anno juntamente ao acto das novas condições e sob

a observancia das leis geraes e especiaes vigentes, e

nunca por duração que exceda de 5 annos.

Os alugueis caducam quando os locatarios não

cumprem as obrigações legaes e contratuaes ou per-

dem a qualidade de socios, ou cessam de preencher

os requisitos legaes em qualquer tempo. Quando o

locatario cumpre regularmente com seus deveres, e a

casa for sempre destinada a ser alugada pela socieda-

de o Conselho não pode alugál-a a outro socio sem o

consentimento do locatario, e deve continuar a casa,

depois da morte do mesmo, se o pedir a mulher do

fallecido ou os seus filhos menores, sob as mesmas

condições geraes, comquanto caiba á Sociedade o di-

reito de augmentar o aluguel por motivo de força

maior, como seja, augmento das despesas para a ma-

nutenção do exercicio.

A

RT. 18 — Se o socio inquilino da Sociedade,

fôr funccionario publico, desde que seja conferido o

desconto em folha ou seja passada a procuração do

socio funccionario para a sociedade receber os seus

vencimentos descontando dos mesmo só a importancia

do aluguel, convem que essa pratica seja acceita de

bom grado pelo socio em questão.

A

RT. 19 — No caso de dissolução por qualquer

motivo da Secção Predial, a Assembléas dos socios

inscriptos na mesma secção, nomeará um ou mais li-

quidadores os quaes só poderão ceder os edificios so-

ciaes a Institutos autonomos de casas populares, su-

jeitos á doutrina integral das cooperativas, restituido o

capital depositado com os rcspectivos juros nor-

maes, aos socios, mais as respectivas bonificações sendo o

restante entregue á Caixa Economica, para ser

empregado numa secção identica que se abrir numa

outra cooperativa de consumo, cujos principios sejam

identicos aos desta Sociedade.

A

RT. 20 — Para os casos omissos entrarão em

vigor as disposições legaes vigentes ou progressivas

e os respectivos regulamentos.

- 111 -

Venda das casas

A

RT. 21 — A Cooperativa poderá tambem ven-

der as casas por ella construídas, aos socios, nunca

exigindo mais do que o valor pelo custo, accrescido

das despesas necessarias e mais 10% em favor do

fundo social.

A

RT. 22 — O preço de venda das casas aos so-

cios requerentes, será estabelecido pelo Conselho de

Administração baseado nos elementos seguintes:

a) Valor da área pelo preço de custo, augmen-

tado das despesas, taxas e juros a partir do dia de

acquisição ao da venda (5% annuos).

b) custo da construcção, inclusive os respectivos

accessorios, mais as taxas, despesas de projecto, di-

recção technica, fiscalisação, administração;

c) Juros amadurecidos dos capitaes empregados:

tratando-se de capitaes da propriedade da cooperativa,

serão fixados em 10%;

d) serão incluidas as despesas de systematização

de terrenos e estradas de serviço, esgoto, etc.

O valor resultante, na base dos supra indicados

elementos, — não poderá ser augmentado de mais

de 10%.

A

RT. 23 — As vendas se fazem mediante paga-

mento á vista, de accordo com os preços baseados

nos dispositivos constantes do art. 26.

Os administradores têm obrigação de tratar, sob

a sua responsabilidade de fazer com que a transcrip-

ção dos contratos de venda tenha lugar dentro dos

15 dias da estipulação do acto, e de conformidade

com as disposições legaes.

A

RT. 24 — O socio comprador não pode vender

a casa ou alugual-a a pessoa alguma que não seja

socia da Cooperativa e que não responda as disposi-

ções dos presentes estatutos e as exigencias legaes.

A Sociedade se reserve o direito de descontar uma

percentagem de . . . . . . . . . . no caso da venda.

Locação com promessa de venda

A

RT. 25 — A Sociedade poderá tambem conce-

der aos socios a locação de casas com promessa de

venda. A locação com promessa de venda é feita pelo

- 112 -

systema de armotização simples, durante um periodo

não menor de 15 annos e pela amotização relativa

ao seguro e da forma que será determinada pelo Con-

selho: outrosim, o socio deverá pagar annualmente

o respectivo premio de seguro de incendio da casa;

no caso de atrazo no pagamento das prestações rela-

tivas ao pacto, o juro da mora será cobrado ate 5%.

No caso de transpasse da propriedade não ha

lugar senão para o pagamento integral de todas as

prestações de amortização, ou no caso de amortização

relativa ao seguro, se deve verificar o que foi estabe-

lecido e realizado. O socio será até ao respectivo

termo considerado como simples locatario, sujeito por

isso ás disposições constantes do capitulo concernente

á locação das casas da Sociedade.

ART. 26 — O contrato de locação com promes-

sa de venda deverá conter todos os requisitos legaes

a respeito.

A

RT. 27 -— A locação com promessa de venda

caduca:

a) quando o concessionario perca por qualquer

motivo a qualidade do socio;

b) quando o concessionario faltar aos requisitos

legaes;

c) quando o concessionario não cumprir as obri-

gações legaes e contratuaes e especialmente quando

fique em debito por mais d’um semestre com a so-

ciedade.

Em todos os casos de locação caduca, são ap-

plicados os processos legaes convenientes.

A

RT. 28 — O contrato de locação com pro-

messa de venda é sempre subordinado aos dispositivos

legaes convenientes.

A

RT. 29 — No caso de morte do socio em que

não sejam herdeiros a viuva e os orphãos e outra pes-

soa que não seja socia da Cooperativa ou não responda

aos requisitos para tornar-se socia, o contrato de loca-

ção com promessa de venda caducará.

Observação - No caso de se tornar effectiva tal pratica,

conviria que a Caixa Economica emprestasse ás

cooperativas idoneas, no sentido de dar casas á

população, fiscalizando por si esse verdadeiro

movimento predial cooperativo.

Como se constitue uma cooperativa

(Adaptação das normas italianas, com algumas modificações Por J. S.

BRITTO)

Toda cooperativa tem um fim commercial contra-

rio á especulação privada. Seu mobil do procura de

vantagens é commum a todos os socios, para melhorar

qualquer genero de condições collectivas mais de accor-

do com as necessidades. Sendo uma sociedade de

pessoas e não de capitaes, a cooperativa reune simul-

taneamente a quota e o trabalho ou esforço de cada

socio, esforço ou trabalho da mesma natureza que os

fins, numa aspiração de progresso moral e ma-

terial, empregando o excesso de lucro permanente só

em favor do desenvolvimento de obras collectivas be-

neficientes.

Os primeiros passos

Nunca menos de 7 pessoas poderão formar uma

cooperativa. Para tal fim, de conformidade com o

art. 16 do Decreto n. 1.637, de 5 de Janeiro de 1907,

basta que depositem na Junta Commercial, e, onde

não houver, no registro das hypothecas da circums-

cripção da séde da sociedade, o acto constitutivo em

que devem ser transcriptos os estatutos da sociedade,

levando o mesmo a assignatura do todos as socios,

lançando-se esse acto nas primeiras paginas do livro

de Registro dos socios, préviamente aberto, numera-

do e rubricado pela Junta Commercial, e, onde não

houver pelo Juiz de Direito da Comarca.

No caso de haver uma federação idonea de coope-

rativas da mesma especie e mais a confederação por

especie de federação ou a geral, a cooperativa iniciada

deve adherir a uma e outra, mantendo integralmente

- 114 -

a sua autonomia, de accordo com o art. 34 do citado

Decreto.

O acto constitutivo das sociedades deverá conter

sob pena de nullidade, de accordo com os arts. 14 e 15

do mesmo Decreto n. 1.637, as seguintos disposi-

ções, que poderão constar dos proprios estatutos

transcriptos no referido acto:

1.º— a denominação, forma e séde da sociedade;

2.°— os seus fins;

3.°— a designação precisa dos socios cujo numero

não será inferior a 7;

4.°—que a sociedade será regida por um Conse-

lho de Administração composto de 3 a 11 membros,

em geral (para as Caixas Raiffeisen, 3 a 7, para os

bancos populares 7 no minimo), eleitos pela Assem-

bléa que indicará o Presidente, o Director superin-

tendente, demais empregados, deliberando sobre as

funcções e ordenados, procedendo tambem á eleição

do Conselho Fiscal, do de Probidade,das Commissões

technicas, depois de ser a Assembléa perfeitamente

esclarecida pelo Conselho sobre as necessidades so-

ciaes, sendo a respoasabilidade do Conselbo de Admi-

nistração egual a do Fiscal, no caso dos actos dos

administradores serem approvados devidamente pelo

Conselho Fiscal, representando a sociedade tanto em

juizo como fóra delle o Presidente do Conselho, que

tambem preside a Assembléa, podendo o Presidente

delegar poderes ao Director para representar a socie-

dade; que o Director prestará caução e que a sua

firma só será reconhecida pela sociedade quando

acompanhada da do Conselheiro de turno;

5.°—O montante das acções ou quotas-partes

nominativas, que poderão ser tomadas até á concur-

rencia dum numero total equivalente ao valor de

5:000$000, não devendo exceder o valor de cada acção

ou quota-parte de 100$000, cujo pagamento poderá

ser feito por quotas semanaes, mensaes ou annuaes,

nem devendo exceder o valor da joia ou taxa de en-

trada ou quota de entrada, de 100$000, quando tal pra-

tica for exigida; a declaração dessas exigencias cessa

para as cooperativas de que trata o art. 23, Decreto

n. 1.637, que se organizarem sem capital;

6.° — Cada socio só terá um voto qual-

- 115 -

quer que seja o numero de acções, e não poderá repre-

sentar por procuração mais de um socio;

7.°- Na repartição de lucros deve ser antecipada,

a percentagem relativa as partes. Além da percenta-

gem relativa á reserva, outra destinada a um fundo

de desenvolvimento da cooperativa;

8.°—As perdas serão na proporção das acções que

possuirem os socios nas sociedades de responsabilida-

de limitada, e no caso da responsabilidade ser illimi-

tada responderão os socios com todos os seus bens

perante terceiros, pelos compromissos da sociedade,

convindo que simultaneamente estabeleçam os socios

uma quota proporcional aos haveres de cada um delles,

até á concorrencia até quantia total equivalente á res-

ponsabilidade assumida pelo pacto social; o que obri-

ga a pequenos emprestimos, repartindo o risco por

muitas cabeças, e a uma selecção dos socios, baseada

na honradez e capacidade de trabalho, sendo do con-

trario absurdo tal pacto; isto para as cooperativas

de credito.

9.°—A sociedade não deverá durar mais de 10

annos nem poderá exceder do praso de 30 annos, com

a faculdade de renovar esse praso, isto para as coo-

perativas de credito;

10.°- O modo de admissão, demissão a exclusão

dos socios a as condições de retiradas das entradas

ou partes, conforme os estatutos da propaganda official;

11.°—No caso de dissolução, se 7 socios o não

desejarem, a reserva e a contabilidade passarão aos

mesmos, podendo os outros de retirar de accordo com

as normas estatutarias; a forma de liquidação deverá

prescrever a indivisibilidade do fundo de reserva, o

qual será entregue á Caixa Economica afim de ser

empregado na criação dum novo instituto identico,

em qualquer tempo;

12.°—As normas com que serão organizados os

balanços e repartidos os, lucros liquidos;

13.°—A forma de convocação das Assembléas

geraes e o jornal em que serão publicados os actos

sociaes;

14.°—A faculdade da Assembléa Geral a as con-

dições deliberativas para a validade das suas delibe-

rações, de accordo com as novas usadas na Camara

- 116 -

dos Deputados, ou como consta dos estatutos da pro-

paganda official ou de conformidade com as regras

doutrinarias para os organisar.

Funccionamento da Cooperativa

Em seguida á constituição legal, reunem-se em

Assembléa Geral os socios que assinarem o acto

constitutivo e procede-se á eleição dos Conselhos de

Adininisiração e Fiscal, do Diretor que é o encarre-

gado de superintender os negocios da sociedade e de

representa-la em juizo ou fora dele, com a devida au-

torização do Presidente do Conselho que presidirá a

Assembléa, logo que empossado, dete rminando-se du-

rante a ata de instalação as funções de cada admi-

nistrador, levando-se simultaneamete uma acta da

qual deve constar todos os trabahos dessa reunião

e o valor total das quatro subscriptas, a existencia em

caixa das inportancias recolhidas por conta uma dellas,

acta que deverá ser lavrada no livro de atas da So-

ciedade.

Instalada a Sociedade, antes de começar a func-

cionar, a administração eleita deve depositar na Junta

Commercial, e, onde não houver, no registro de hy-

pothecas da localidade:

a)—copia em duplicata dos estatutos;

b)—lista, em duplicata, dos nomes dos socios,

com as respectivas profissões e residencias;

c) copia da ata de instalaçao da sociedade.

Todos esses documentos devem ser assignados

pela administração eleita, cabendo ao funcionario da

Junta ou do Registro de Hipothecas dar recibo desses

documentos.

Para que uma cooperativa possa funccionar se

torna necessaria uma boa instalação e a manutenção

regular da Contabilidade e de todos os registros re-

lativos as operações sociais. Por isso as cooperati-

vas devem federar-se por especie convindo que a cen-

tral de cada federação disponha duma seção propria

para defendir os ensinamentos tecnicos, necessa-

rios, distribuir livros e formularios além do que com-

cerne ao serviço de fiscalização contabilistica e eco-

nomica. Isto até que a confederação geral funde para

- 117 –

Cada ramo uma secção especial, offerencendo plena

assistencia cultural e financeira a todas as cooperati-

vas no pais.

A inspecção official que fosse tambem localizada

nos municípios, e orientada pelo Miniterio da Agri-

cultura, não impediria esses meios autonomos que se

realizam dentro do proprio pacto federativo.

Livros, obrigatorios

Os livros obrigatorios são os seguintes:

1—O Livro Diario. Neste livro se devem, trans-

crever dia por dia os debitos e creditos da gestão, as

operações commerciaes, as negociações, as acceita-

ções ou giro dos efeitos e geralmente tudo o que se

recebe ou se paga sob qualquer titulo, civilou com-

mercial (deve ser rubricado, pela Junta Commercial,

onde não houver pelo Juiz de direito da Comarca).

2—O Livro dos Inventarios. Deve conter o inventa-

rio annual de bens moveis (mercadorias, etc.) e im-

moveis da Sociedade, os debitos e creditos de qual-

quer natureza e proveniencia.

3—O Livro Copiador de Cartas, Deve conter as

copias de todas as cartas e os telegrammas expedidos,

todavia devendo ser conservada, de parte, toda a cor-

respondencia recebida pela Sociedade.

4—O Livro dos Socios. Deve conter o nome. Co-

gnome, domicilio dos socios e a sua assignatura (feita

pessoalmente ou por meio de mandatario no caso do

socio ser analphabeto), os depositos relativos ás acções

ou quotas, feitos por cada um dos socios, as declarações

de ou reembolso das acções, de recesso e ex-

clusão dos socios (deve ser rubricado pela Junta Com-

mercial e onde não houver, pelo Juiz de direito da

Comarca).

5—O Livro de Actas, das reuniões e deliberações

da Assmbléa geral dos socios. Deve conter os pro-

cessos verbaes das Assembléas geraes dos socios.

6-O Livro das Reuniões c Deliberações do Conselho

de, Administrção;

- 118 -

Da Confederação

Porque as cooperativas devem confederar-se

Injusto seria julgar que a mentalidade dos nos-

sos cooperadores offerecesse objecções contrarias ás

razões que obrigam as sociedades a adherir á Confe-

deração Brasileira das Cooperativas, independentemen-

te de qualquer credo politico ou sectario. Os prin-

cipios fundamentaes da Cooperação são a União e a

Solidariedade união e solidariedade que valorizam

e multiplicam as forças isoladas dos que trabalham

e são uteis, forças que parecem insignificantes e que

entanto dão grandeza e potencialidade á nação, desde

que coordenadas pelo ideal de autonomia economica.

É inconcebivel que o principio se limite aos indivi-

duos que se associem, e não se estenda ás entidades

cooperativas isto é, que uma cooperativa por miope

egoismo passe a afastar.se do pacto de coordenação

de forças realisada pelas suas co-irmãs ?

A Cooperativa que não se confedera, renega o

principio e a sua propria razão de vida. No movimen-

to cooperativo tal sociedade se torna qualquer coisa

menos que nada: um parasita, um máo exemplo.

Mas, as Cooperativas não têm sómente o dever

elementar de federar’se. Tem tambem o interesse de

confederar-se, não só porque a confederação é o solido

baluarte que defende as Cooperativas dos ataques da

espaculação interessada em usar contra ellas todas

as suas formidaveis influencias em evidencia ou oc-

cultas mas tambem por causa das vantagens immedia-

tas que a Confederação offerece, na cultura do me-

tbodo homogeneo e infailivel que distingue moral e

materialmente uma sociedade cooperativa d’uma so-

ciedade comercial commum, ou das sociedades ditas

anonymas, em commandita ou por quotas, que se su-

jeitam a leis especiaes e sem as modificações sub-

stanciaes que occorrem quando as sociedades são de

facto cooperativas.

- 119 -

Vantagens immediatas das cooperativas confe-

deradas

As Cooperativas adherentes á Confederação go-

zam de facto dos seguintes beneficios:

l—Fornecimento das mercadorias de toda espe-

cie, procuradas em bôas condições pelos orgãos com-

merciais da Confederação.

2—Assignatura do jornal semanal «O Trabalho

Cooperativo», que deverá ser o orgão da Confedera-

ção.

3—A inserção gratis no mesmo jornal dos avisos

de convocação expedidas pelas Cooperativas.

4—A consulta gratuita sobre as questões admi-

nistrativas, contabilisticas ou sobre princípios que

interessem as Cooperativas,

5—Consulta legal gratuita nas suas controver-

sias.

6—A publicação dos seus balanços no mesmo

jornal, mediante tarifa reduzida.

7—A assistencia technica e contabílistica (tam.

bem fóra da localidade) no sentido de ensinar a com-

pilação de inventario e balanços, como a forma de

tratamento de negocios e solução de questões.

9—A assistencia junto aos poderes publicos nas

praticas administrativas de qualquer ordem

9—A assistencia legal contra todas as interpre-

tações erroneas de lei em prejuízo das cooperativas

e contra todos os enganos de applicaçao, de que as

mesmas sejam victinias

Deveres das Cooperativas confederadas

A adbesào á Confederação implica deveres que

se não’ limitam ao de pagamento da quota.

As, cooperativas devem:

a)—participar da vida da organisação nacional e.

e internacional, que se reflecte na confederação na-

cional das cooperativas, nos orgãos lôcaes, e em todas

as publicaçoes de propaganda da propria confedera-

ção;

- 120 -

b) - ter relações continuas com os escriptorios

estadoaes, onde houver, ou com a séde da Confede-

ração á. qual devem ser enviados, por copia, os actos

relativos á gestão, balanços, relatorios, dados esta-

tisticos, circulares, etc.

c) manter as instituiçtes promovidas, quaes as de

propaganda e educação ou cultura;

d) - promover a constituição de outras coopera-

tivas nas localidades confinantes, e a formação dos

consorcios, federações etc., se faltarem, ou no sen-

tido de coordenar e reforçar a acção ;

e) - participar dos congressos sociais e nacionaes

e de todas as manifestações e agitações promovidas

pela confederação ou autorizadas pela mesma, tra-

zendo-lhes sua adhesão clara e seu pensamento;

f) - diffundir o jornal official da Confederação e

todas as publicações que tenham por fim a propagan-

do principio cooperativo : prornptificando-se as

cooperativas a qualquer acção de solidariedade para a

defesa de direito lesado das suas co-irmãs e da Con-

federação, pelo que se devem interessar como se tra-

tasse do interesse proprio de cada cooperativa;

g) - cultivar relações cordeaes e de inutuo apoio

com as outras formas organizadores da classe traba-

lhadora, no intuito de consolidar a sua emancipação

moral e econoinica, dentro do ideal egualitario e da

humanidade fraternizada e una.

Modelo de acta da constituiçâo da Sociedade

Cooperativa

Os abaixo assignados reunidos em . . . . . . . . . . . . . . . ,

de . . . . . . . . .de 192 . . . . . às . . . . . . . horas, em casa do

socio . . . . . . . . . . . á rua . . . . . . . . . . . . . . . . . .

n° . . . . . . . . afim de fundarem nesta localidade uma

cooperativa de . . . . . . . . . . . . . . . . de accordo com o De-

creto a. 1.627, de 5 de Janeiro de 1907 e outras leis

posteriores e regulamentos legaes, depois de discuti-

rem as vantagens coininuns a todos os socios e ao

lugar, resolvem constituir entre si uma sociedade

- 121 -

dessa natureza nas bases e condições constantes dos

seguintes estatutos

(Segue-se a transcripção fiel dos estatutos defini-

tivos).

(No fim assignam todos os socios, sendo esta

acta lançada nas primeiras paginas do livro de Re-

gistro dos socios).

Modelo de acta de instalação.

Em . . . . de . . . de 192 . . . ás . . . horas ,em caso

do socio . . . . . . . . . . . . á, rua . . . . . .nº . . . . . .

reuniram-se os socios da Cooperatixa de . . . . . . . . . . .

afim de discutir o projecto de estatutos para organi-

sação da sociedade na cidade de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Por proposta do socio . . . . . . . . . . . . . . . . . .

foi acclamado presidente da reunião o socio . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . .que convidou o socio . . . . . . . . . . . . . . . .

para secretario.

Aberta a sessão o presidente expoz os fins da

reunião que eram a discussão e approvação do pro-

jecto de Estatutos para o estabelecimento, neste lugar,

de uma cooperativa de . . . . . . . . . . . . . . responsabilidade .

. . . . . . . . . . . . . . . . . (Neste ponto devem ser narradas todas

e quaesquer ocçurrencias que se deram durante os

trabalhos da Assem bléa Geral).

Em seguida o presidente poz em discussão arti-

go por artigo, o projecto de Estatutos cujas copias

tinham sido préviamente distribuidas por todos os

interessados, como qualquer substitutivo que alguns

dos socios presentes quizeram apresentar. (Conce-

dida a palavra sobre diversos artigos em questão, de-

vem ser tomadas em consideração as modificações que

propuzerem).

Não havendo mais quem usasse da palavra, foram

os estatutos postos em votação, depois do que foram

approva dos com as . amendas e modificações acceitas e

votadas pela maioria .:De conforruidáde com a clau-

sula n°...... ns Estatutos, o. presidente propoz que se

procedesse simuttaneamiute á eleição do Conselho de

- 122 -

Administração, do Fiscal, do de Probidade e das

Commissões technicas e outras que são necessarias,

elegendo a Assembléa o presidente do Conselho e o

Director (que pode ser eleito fóra dos membros do

Conselho), que deverão adminiStrar os negocios da

Sociedade durante dois anos. Foram elelios pára

membros do Conselho de Administração os socios

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (3 a 11 membros,

para Membros do Conselho Fiscal os socios . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (5 membros);

para presidente do Conselho de administração socio

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e para Director superinten-

dente o socio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Terminada a eleição o Conselho escolheu entre os

seus membros para thesoureiro seu membro . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e para secretario seu

membro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Em seguida procedeu-se ao recebimento das quo-

tas dos associados na itnportancia de . . . . . . . . . . . . . . .

a qual foi respectivamente registrada no livro do Re-

gistro dos Socios, recebendo cada socio no acto do

pagamento da quota um titulo nominativo contendo

os estatutos, além da parte relativa ao registro ou

conta corrente, ficando a quantia em poder do Dire-

ctor.

Nada mais havendo a tratar, o presidente de-

clarou instailada a Cooperativa, de . . . . . . . . . . . . . da ci-

dade de . . . . . . . . . . . de responsabilidade . . . . . . . . . . . . . .

sendo Director eleito o socio . . . . . . . . . . . . . . . . . .

membros do conselho os socios . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

thezoureiro o membro do conselho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

secretario o membro do conselho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

membros do conselho fiscal os socios . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

etc., e o presidente,fazendo votos pela prosperidade

da novel assoclaçao empossou..os nos respectivos

cargos, mandando em seguida lavrar a presente

acta que vae assignada por todos os socios pre-

sentes.

- 123 -

Seguem as assignaturas dos presentes e no fim

as do Presidente do Conselho de Administração, do

Director e dos membros do Conselho Fiscal.

E tambem isto: Reconheço verdadeiras as

firmas supra e dou fé».

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assignatura do tabelião)

MODELO DA LISTA

Dos socios lllimitadamente responsaveis, admittidos,

retirados e existentes

(Denominação e sede da sociedade) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

C

o

n

t

r

a

r

e

c

i

b

o

d

o

r

e

g

istrador legal, de acordo com o art. 16 do

Decreto nº 1637 de 5 de Janeiro de 1907

N)º Cognome, nome e

Paternidade

Domicilio

Data de ad-

missão e de

retirada

Profissão

Socios admitidos

Socios retirados

Socios existentes

Livro de registro dos socios

(Para as cooperativas de responsabilidade

limitada)

N; de

orde

m

Data Dia

Mez

Operações

(Cognome, nome, paternidade, do

micilio, profissão do socio e

descripção das operações

Firma do socio e

das testemunhas

Continuação

Quantidade das

acções

Capital subscripto

Capital depositado

Numero progres-

sivo

Subscripta

Annulladas

Acções subscriptas

Acções Annulladas

Acções pagas

Acções re-embolsadas

Admettidos

Retirados

MODELO

Balanço do Banco Popular de ....................balanço referente a................

ACTIVO

1

Valores em notas de banco............................Rs

Caixa ouro e prata (em dinheiro.............

........

.....

....

2

Conta corrente disponiveis á vista.......................... ........ ..... .....

3

Letras venciveis no trimestre (corren-

te) ...............................................

Em carteira venciveis a longo prazo (maior

do que trimestre..........................

.......

........

.....

4

Obrigações com garantias especiaes....................... ........ ..... ....

5 Emprestimos agrícolas............................................ ........ ..... .....

6 Idem sobre a honra.................................................. ........ ...... .....

7 Antecipa~ções sobre titulos.................................... ........ ..... ....

8 Contas correntes garantidas por titulos................... ........ ...... .....

9

Titulos de Titulos da União......................

Divida publi- || garantidos pela União..

Ca Diversos..................................

........

......

.....

10

Edificios do instituto.............................................. ........ ...... .....

11

Immoveis e edificios obtidos em pagamentos

de letras..........................................................

........

......

.....

12

Accionistas a saldo de acções................................. ....... ..... ....

13 Contas diversas....................................................... ........ ..... ....

14

Mopveis e cofres-fortes.......................................... ........ ..... .....

15

Effeito a cobrar por conta de terceiros.................... ......... ..... ...

16

Cauções de bancos representantes de institu-

tos emissores.................................................

........

......

.....

17

Cauções.......................................

Depositos em custodia.................................

em administração........................

.........

......

....

.....

Total

.........

R$..

....

PASSIVO

1

Capital subscripto em . . . . . .acções de Rs . . . . . . . . . .

cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rs

.....

2

ordinarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rs

Reservas extraordinarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

||

por oscilação de valores . . . . . . . . . . . . . . . .

||

. . .

.......

3

em conta corrente livre . . . . . . . . . . . . . . . .

||

Depositos || || || a prazo fixo . . . . . . . . . . .

||

em titulos da divida publica . . . . . . . . . . . . .

||.

em caixa economica . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

||

. . .

. . . .

.......

4 Conta corrente nos bancos e seus correspondentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rs

......

5 Acceites letras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

......

6 Dividendo a distribuir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

......

7 Taxas e impostos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

......

8 Fundo para obras de previdencia e beneficencia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

......

9 Diversas contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

......

10 Redesconto geral para o anno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ||

.....

11 Bancos, sub-representantes e institutos de emissão – Conta

Cauções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

||

.......

12

por deposito em caução . . . . . . . . . . . . Rs

Depositantes

por depositos custodia . . . . . . . . . . . . .

||

. . . .

.........

.....

Total . . . . . . . . . Rs

. . .

13

aos accionistas . . . . . . . . . . . . . . .

||

Lucro liquido empregados . . . . . . . . . . . . . . . .

||

á reserva extraordinaria . . . . . . ..

||

. . . .

..........

.....

Balanço . . . . . . . .Rs

. . . . .

.

Para authenticidade:

(Firma d’um administradore e de um

membro do conselho fiscal)

Observação – A tradução do balanço deve-se a um digno se-

nhor italiano, chefe de sação numa importante casa com-

mercial desta praça.

ESTATUTOS

PARA

Cooperativas de producção e trabalho

(Adaptação de modelo italiano, com ligeiras modificações

por — J. S. BRITTO)

ART. 1 Entre technicos e constructores, ar-chitectos,

imbuidos no espírito de fraternidade uni- versal,

desenhistas, escrípturarios da contabilidade social,

pintores, carpinteiros, pedreiros, marcenei- ros,

serventes adultos dessas officios, ferreiros, chumbeiros,

bombeiros, constituiu-se uma a coopera- tiva de

produção e trabalho que se denomina «So- ciedade

Cooperativa..

A

RT. 2 A sociedade se propõe assumir e exi-

gir dentro dos moldes da cooperação a consignação

do producto do trabalho dos socios em conjunto,

proporcionando, na razão dos direitos de cada qual,

uma conpensação egual aos salarios ou ordenados

de accordo com os costumes locaes, conferindo tam-

bem a participação, proporcional aos salarios e or-

denados, nos lucros liquidos da sociedade, sendo a

percentagem de participação fixada pela Assembléa

Geral, como a dos fundos de reserva, de desenvolvi-

mento, de Beneficencia, de, menores serventes. A

Sociedade acceita as obras de que se encarregam

ccmmumente os empreiteiros constructores e distri-

bue a tarefa entre os seus socios, funda olaria ser-

raria, marcenaria e outras officinas, progressiva-

mente.

A

RT. 3 A Sociedade terá a duraçao de 30 an-

nos, a partir do dia da sua constituição com a facul- dade

de prorogar esse praso

A

RT . 4 A sociedade tem a sua sede em . . . . . . . . . . .

- 130 –

Patrimonio social

QUOTA-PARTES

A

RT. 5 – O patrimonio social é illimitado e

representado por:

a) quatoas-partes subscriptas pelos socios,

cujo valor nominal é de 20$000 cada uma ;

b) fundo de reserva ;

c) taxa de admissão dos socios ;

d) fundos especiaes ;

e) donativos

A

RT 6 – As quota-partes que são tambem pa-

gas por prestações mensaes de ............................cada uma,

são pessoaes e nominativas e não podem ser penhora-

das. Poderão ser cedidas a socios novos, por con-

sentimento do Conselho de Administração. Não têm

custo em bolsa e não poderão pertencer aos / socios.

Por motivo de divida ou herança, as quota-partes do

socio morto ou falido não poderão pertencer a ter-

ceiros, devendo ser alienadas, e de conformidade

com o art. 13.

A

RT. 7 – O socio tem direito a um só voto

qualquer que seja o numero de quota-partes que

possua e esse numero não podera exceder o valor

nominal de 5:000$000.

A

RT. 8 – O socio que faltar o pagamento de

. . . . . . . . . prestações cahe em mora, podendo o

Conselho de Administração proceder contra elle, de

accordo com os meios legaes, perdendo o socio re-

tardatario o direito de voto na Assembléa e o turno

de trabalho.

A

RT. 9 – No caso de morte do socio, ou de

abandono do ou circuscripção, os seus her-

deiros ou representes terão o direito ao reembol-

so das quota-partes.

ADMISSÂO ---- RECESSO ---- EXCLUSÂO DOS SOCIOS

A

RT. 10 – O pedido para ser socio deverá ser

feito por escripto, apoiado por dois socios, dirigi-

do ao Conselho de Administração, provando que o

requerente é:

-131 –

a) technico de accordo com o art. 1 ou ope-

rario ;

b) adulto e não ter axcedido a edade de . . . . . . . . . . . ;.

c) honesto na sua conduta ;

d) civilmente capaz ou com provas evidentes de

regeneraçao

A

RT. 11 – O Conselho de Administração é quem

decide a admissão dos sacios, salvo appello em últi-

ma instancia para a Assembléa Geral. A admissão

só se torna valida mediante a assignatura deiotada no

acto constitutivo ou no livro dos sacios, do proprio

punho ou por meio de mandatario (no caso de

ser o adventicio analphabeto, um socio poderá como

seu mandatario legal assignar em nome do man-

dante).

A

RT. 12 – O recesso ou exclusão dos socios,

são regulados de accordo com a lei ou ordinariamente:

a) quando o socio emigra do municipio;

b) quando deixa de exercer a arte ou o mister,

constantes no art. 1; ou se achar em condições de

inhabilidade reconhecida pelo Conselho de Adminis-

tração, com appello para assembléa Geral;

c) quando um socio assuma por conta propria

trabalhos superiores a quantia de . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

sem autorização da Cooperativa;

d) quando se torna indigno por mas acções pra-

ticadas;

e) quando dê prejuizos moraes ou materiaes á

Sociedade;

f) e todos os outros casoso que respeitam á inad-

vertencia ás normas ou obrigações estatutarias e re-

gulamentares da Sociedade.

A

RT. 13 - Os socios excluidos por qualquer

motivo não perdem o direito ao reembolso das suas

quota-partes. Quando á taxa de entrada, que leva-

da á conta do Fundo de Reserva, visto ser este

indivisivel, deixa de ser reembolsada. Aos readqui-

ridores e aos herdeiros do socio morto as quota-

partes são reembolsadas a partir da data da morte ou

do recesso até cinco annos; se não forem reclama-

das, desse prazo em diante passarão ao fundo de re-

serva.

- 132 -

Mesmo por herança o numero de quota-partes

não poderá ser excedido devendo. o excedente ser

alienado, caso o herdeiro for socio. No caso con-

traria todas as quota-partes serão alienadas, salvo se

o herdeiro do socio morto desejar e estiver em con-

dições de tornar-se socio da cooperativa só podendo

a quota-parte ser emittida em nome d’um unico pos-

suidor.

ASSEMBLÉA GERAL

A

RT. 14 - A Assembléa Geral dos socios é con-

vocada e presidida pelo Presidente do Conselho de

Administraçáo ou pelo vice-presidente na auzencia

daquelle. cada anno, cerca de tres mexes antes do

encerramento do exercicio. Além dos objectos es-

pecificados na ordem do dia, deverá examinar e apro-

var o estado da sociedade, o balanço e inventario

apresentados pelo Conselho de Adntinistraçao com

approvação do Conselho Fiscal, e nomear os Conse-

lhos de Administraçao e fiscal, cabendo á dita As-

sernbléa o direito de approvar ou desapprovar qual-

quer acto praticado pelo conselho de Adrninistraçao

durante o exercicio, e que interesse a Sociedade mo-

ral ou materialmente.

A Assembléa Geral é convocada extraordinaria-

mente todas as vezes que o Conselho de Administra-

ção o Conselho Fiscal ou um quinto do numero dos

socios, o requeiram motivando por escripto a convo-

cação escripto de que constarão as assignaturas de

todos os requerentes.

A

RT. 15 - A convocaçao é feita mediante aviso

pelo correio, e inserto no «Diario Official ou no

jornal official do Estado

O aviso deverá indicar o lugar, o dia, a hora e

objectos devem ser tratados. Se não houver

numero legal, será feito uma segunda convocação

dentro do mesmo praso, sendo valida a votação des-

segunda convocação qualquer que seja o numero

de socios presentes, vencendo a maioria relativa, ou

absoluta dos votantes. No caso de empate seja

qual for a proposta, é julgada como rejeitada.

A

RT. 16 - E’ necessario ao envez a presença

—133 —

de 3/4 dos socios e ó voto favoravei de metade dos

interventores mais um para:

a) a prorogação da duração da sociedade;

b) a fusão com outra Sociedade;

c) a reducção e augmento do capital social;

d) a mudança do objecto da Sociedade;

e) qualquer outra modificação no acto constitu-

tivo e nos Estatutos sociaes.

A

RT. 17 - Em caso de força maior o socio po-

derá fazer-se representar por um outro mediante pro-

curação. Cada socio só pode representar um outro

socio

ADMINISTRAÇÃO

A

RT. 18 - A sociedade é dirigida e adminis-

trada por um Conselho de Administração composto

de 3 a .7 membros eleitos cada anno pela Assem-

bléa Geral em escrutínio secreto.

Os membros do Conselho são reefegiveis.

A

RT 1.9 - O conselho elege entre os seus mem-

bros um Presidente e Vice-Presidente o qual fará as

vezes do primeiro em caso de anzencia.

A

RT. 20—As funcções que exigem competencia pro-

fissional emprego de tempo util, zelo, idoneidade

bastante, desde que em proveito da sociedade, exer-

cidas pelos membros do Conselho ou outros socios,

escolhidos para exercel-as com criterio seguro, não

devem deixar de ser retribuidas dentro dos recursos

da sociedade com que todos os Socios se devem con-

formar até ao proprio sacrificio quando isso for exi-

gido sobretudo no começo ou em época de crise,

tanto mais que todos os socios são velhos lutadores,

ás volta com a oppressão capitalistica privada.

As quota-partes pertencentes aos membros do

Conselho ficarão depositadas na sociedade e vincula-

das á mesma, caso seja dispensada a caução.

• A

RT. 21 O Conselho administra a Sociedade

e a representa perante terceiros, e o seu Presidente

a representa em juizo ou fóra delle, autorizado

pelo Conselho. Todos os papeis só serão validos, le-

vando as assiguaturas do Presidente e de mais um

outro membro do Conselho.

O Conselho é quem decide sobre a admissão

134 -

dos socios, delibera sobre os trabalhos ou corno de-

vem ser assumidos estabelece as despesas de admi-

nistração, nomea o pessoal necessario para as func-

ções da sociedade, quer no escriptorio, quer nos ar-

mazens officinas e demais dependencias e fixa a re-

tribuição que julgar mais justa; compila os regula-

mentos, apresenta o estado da sociedade, o balanço,

á Assembléa, e propõe a divisão dos lucros, propor-

cional aos salarios sociaes, caso os esforços corres-

pondentes sejam internes, devendo passar aos res-

pectivos fundos as percentagens destinadas a pre-

encher os diversos fins sociaes. de accordo com a

Assembléa convoca as Assembléas geraes, trata de

todas as operações sociaes e as fiscaliza e pratica

em sumam todos os actos omittidos pelos presentes

Estatutos e que não sejam attribuidos a outro or-

gão sociais tendo n cuidado ne nunca infringir a

doutrina consagrada da cooperação na sua forma

integral que não prescinde das razões de se fazer

commercio o mais homesto em favor dos que se

se solidarizam para esse um no intuito de melhorar

as condições de vida, sem nunca opprimir a do pro-

ximo.

A

RT 22 O Conselho se reune ordinariamente

tres vezes por mez no mínimo, e extraordinariamen-

te cada vez que as necessidades o reclamem.

Para que as sessões do Conselho sejam validas,

necessaria a presença da metade mais um dos mem-

bros do Conseiho.

A

RT. 23 - O pessoal da Sociedade, inclusive

o economo devera de preferencia tornar-se socio,

porem se não prevalecer tal alvitre, a Sociedade po-

dera contratal-o fora do pacto de solidariedade, po-

rém isso não impede de proceder-se d’um modo que

se estabeleça um periodo de prova, que deve prece-

der o contrato definitivo

A

RT. 24 Cada anno a Assembléa elegerá

os cinco membros do Conselho Fiscal. Os presen-

tes deliberarão validamente pelos auzentes e qual-

quer dellles escolhe a tarefa que entender para pro-

ceder a fiscalização dos actos da administração e

dos trabalhos dos socios, ou verificar os livros e exa-

minar ns registros de Contabilidade,

Os nembros do Conselho fiscal são reelegiveis.

- 135 –

Não são elegiveis os que têm alfinidade de pa-

rentesco ou outra com os membros do Conselho de

Administração e technico da Cooperativa.

A

RT. 25 - Os membros do Conselho zelam

pela execução das disposições estatutarias e regula-

mentares da Sociedade exercem controle sobre as

operações da Sociedade, examinam os balanços,

apresentam um relatorio á Assembléa Geral, verificam

a devisão dos lucros e cumprem as attribuições pres-

criptas pela lei.

O Conselho Fiscal poderá exercer as funcções de

arbitro nos casos de recusação de pedido de admissão,

exclusão, divergencias entre os socios e a administra-

ção sobre qualquer assumpto, especialmente sobre a

interpretação e applicação dos Estatutos e Regula-

mentos Sociaes.

A

RT . 26 — A Assembléa dos socios, expressa-

mente convocada pelo Conselho ou por iniciativa de

10 socios poderá declarar a decadencia dos membros

do Conselho de Administração, do Conselho fiscal ou

outros funccionarios da Sociedade que não cumprirem

devidamente as dlligencias próprias das suas

funcçoes,

Balanço e distribuição de lucros

A

RT. 27 - O exercicio social decorre a partir do

dia 1 de Janeiro de 31 de dezembro.

No fim do exercido, de conformidade com a

lei, será apresentado e publicado um balanço demons-

trativo que indicará o numero de acções o capital ef-

fectivamente depositado, todo o activo e passivo, e

serão exactamente demonstrados os luctos liquidos

Conseguidos e as perdas soffridas,

A

RT. 28 - Os lucros Jiquidos resultantes do

balanço annual, retirados 7 % das quota-partes, feita

a deducçao de qualquer despesa ou empenho da Socie-

dade, serão diostribuidos da seguinte forma:

a) 20 % para o fuado de reserva

b) 32 % para o fundo de desenvolvimento;

d) 10 % para o fundo de Previdencia e assisten-

cia mutua.

e) 38 % para serem distribuidos entre os socios

na razão dos seus salarios.

- 136 -

Com a parte reservada

desconto capi

t

al

Do fundo de Previdencia deve ser tirada uma

sonima em favor da assistencia aos menorea aprendi-

ze que as receberão salarios. A sociedade criará

um serviço de assistencia medica completa, cuja im-

portancia será dividida pelo numero de socios, cabendo

a cada um o coefficiente dessa quota, que diminue com

o augmento do fundo de Previdencia podendo-se tam-

bem adoptar o systsma de auxilio-mutuo com peculio,

usado na Cooperativa dos Empregados da Viação Fer-

rea do Rio Grande do Sul, com séde em Sta. Maria e

cujo Presidente actual é o benemerito Snr. Manoel

Ribas, Nenhuma Cooperativa brasileira deve deixar de

corresponder-se com esse centro de experiencla supe-

riormente apurada.

O fundo de reserva é indivisível9 salvo no caso de

de dissolução, se for necessario empregal-o no reem-

bolso das quota-partes, do contrario - será destina-

do de accordo com o art. 33,

A

RT. 26 - Cada socio tem o direito a uma ca-

derneta pelo preço do custo, produção trabalho

participação nos lucros.

A

RT. 30 - As sommas que constituem o fundo

de reserva, os fundos especiaes de previdencia ou

instrucção e outros, deverão ser collocadas em esta-

belecimentos seguros, rendendo juros, até que se fun-

dem Caixas - Raifíeise:t operarias dentro da verda-

deira doutrina Durand-Raiffeisen, como consta do Ma-

nual pratico de Luiz Durand e das »Caixas Ruraes»

do Pe. Noguer historiador desses irstitutos os mais

convenientes ao proletario e baseados pela unica vez

na responsabilidade ilimitada criada pelo pacto de

honra, pois o proletario nada tem mais que a sua hon-

ra para empenhar a suapalavra no seu instituto cen-

tral de credito Dada a garantia offerecida pela Co-

operativa de Producçao e trabalho os Governos po-

derão trata: obras publicas de construcção e o mais

com a Cooperativa, mediante caução de mesma, po-

rem combinandos o pagamento a praso de accordo

com a obra que se fôr executando progressivamente,

outrosim é justo que se isente no futuro, mediante a

idoneidade bastante, comprovada, a Cooperativa dos

impostos de industria e profissões e de direito alfan-

degario pelo material importado, uma vez que os pro-

prios governos deilas se sirvam.

- 137 –

A

RT. 31 - O pagamento de interesse da quota- parte

é feito na razão dos depositos effectuados no

exercicio anterior, não contando os feitos durante o

exercido corrente.

Dentro do praso de dois annos, a partir da data

da subscripçao, as quota-partes que não forem salda-

das, serão alienadas, devendo as fracções de depositos

relativos ás quota-partes, passar á conta do fundo de

reserva, e bem assim todo interesse não reclamado du-

rante cinco anno

A

RT. 33 - O balanço com os documentos rela-

tivos deverá ficar á disposição dos socios, juntamen-

te com o relatorio do Conselho Fiscal e a distribuição

dos lucros, na séde da Sociedade, durante os 15 dias

que antecederem a Assembléa Geral.

D

isposições

G

eraes

A

RT. 33 - A Sociedade poderá ser dissolvida

antes do praso estatutario se o numero de socios re- duzir-

se a menos de sete, ou quando a dissolução fôr

votada por 4/5 dos socios presentes em Assembléa

Geral especialmente convocada Para que tal reu-

nião seja legal, é preciso que Compareçam 2/3 da, nu-

mero de socios. De qualquer forma, se 7 socios se

oppuzerem á dissolução, da Sociedade, esta conti-

nuará, devendo ser entregues, aos socios que se op-

pvzerem á dissolução, a reserva e a contabilidade da

sociedade podendo os socios se retirar de accordo

com as disposições dos presentes estátutos. No caso

de fallencia Sociedade tem que se dissolver.

No caso de dissolução a Assembléa nomeará os

liquidadores escolhidos de preferencia entre os socios,

passando o remanescente, depois de cumpridos todos

os compromissos e feitas todas as despesas, á Caixa

Economica afim de ser empregada numa cooperati-

va identica futura.

A

RT. 34 - Os presentes estatutos, juntamente

com a copia da acta de instailação definitiva da So-

cicadede e a lista nominativa dos socios existentes,

suas quotas de capitnl e suas residencias, tudo em

duplicada, serão depositadas, mediante recibo, no

cartorio do registro de hypothecas.

§ 1 Da mesma forma sê procederá com quaes-

-138-

quer actos de Assembléa Geral que alterem ou modi-

fiquem os estatutos *

2° Semestralmente será renovado o deposito da

lista dos socios.

O

CREDITO GRATUITO AGRARIO

A gratuidade desse credito que premeditamos,

não implica isenção de pagamento de juro por parte

do tomador do emprestimo, e sim ausencia de lucro

tirado dos emprestimos agricolas aos socios, pela

Cooperativa de Compra e Venda, corno consta dos es-

tatutos que organizamos, sob o titulo referente aos

fins da sociedade agraria. Não pode haver credito

por juro tão modico como esse.

As caixas ruraes tendem a se transformarem em

bancos communs. . . Ha um inicio deturpado da sua

acção authentica. Convem pois, aos lavradores

criar desde já a sua cooperativa cyclica, como fize-

ram os pioneiros de Rochdale e tal cooperativa se

coaduna perfeitamente com os moldes da de Com-

pra e Venda, cujos estatutos compilamos numa fusão

de normas que se completam, adoptadas na grande

França e na maravilhosa Itâiia e que tambem traba-

lhamos no sentido de elaborar, não movido por nós

mesmo e sim pela acção evolucionaria, intuitivas ins-

pirada no conhecimento do rytlimo universal.

Como ficou explicado nos referidos estatutos, a

cooperativa paga o juro de deposito e esse juro ac-

crescido da despeza da carteira, equivale ao juro que

o lavrador socio paga carteira de credito gratuito

da sua cooperativa cyclica, e sob os auspicios do art.

25 do decr. n. 1.637 do 5 de janeiro de 1907. Tra-

ta-se porem de simples adiantamentos Los necessarios aos

trabalhos dos campos, ao transporte de productos,

embalagem, compra de anirnaes, salarios e o mais

como ficou dito. São emprestimos pessoaes aos socios

de caracter prouuuciadamentc civil, sem nenhum lu-

cro para a Sociedade, e só em beneficio da lavoura, o que

é possivel dados os meios financeiros de que

Nota. - O artigo 3 poderá ser substituido com vanta-

gem pelos artigos 82, 84e 84 dos estututos dos banco popu-

lar urbano’

- 139 –

poderá dispor a Cooperativa de compras e Venda com

as suas innumeras secções de comercio veridico,

cooperativo, aliás sem caracter algum de especulação,

secções onde os preços serão fixados mathematicamente

graças á harmonia que reinará entre a gerencia com-

mercial e a contabilistica ambas imbuidas nos ver-

dadeiros principios da cooperação integral, regenera-

dora da vida social - poderoso estimulante emanado do

mais indomavel e natural dos ideaes de resurgi-

mento dos povós.

Consignamos, pois nesta pagina, a nossa

homenagem aos nossos dignos chefes, os Drs, Ge-

miniano Lyra Castro e Arthur Torres Filho, que

tanto têm feito nesse começo de quatrienio pelo ex-

purgo e propaganda honesta da cooperação merecen-

do da autoridade suprema da nação a confiança na

acertada escolha que fez dos que podem valer de fa-

cto ao nosso povo, á nossa querida patria.

Quanto aos erros em que incorramos por defi-

ciencia nesse afan quotidiano sem tréguas pois não

ha obra perfeita de desbravamento. que sejam cor-

rigidos logo pelos nossos illustres companheiros e

outros nessa propaganda que tem de isentar-se de

tudo que for equivoco presumpçoso, pessoal, resva-

lante pela velhacaria compadresca, a tolerancia col-

leante, viscosa... o interesse mesquinho..

«A cooperação é antipolitica por isso não pede

aos seus adherentes fé politica ou religiosa, Ella ten-

de á arrancar o maior numero dos clientes das maos

da especulação, sabendo que os destrutadores

capitalistas irão deixando a presa quanto mais o campo

da sua acção se restriugir.

«Só pelo facto que úm numero sempre crescente

de cidadãos ao eu vez de levar o seu dinheiro a es-

peculação privada, o leva á cooperativa a base em

que se apoia à capitalismo vem a faltar. »

«No conceito «rochdaliario» a cooperação devia

servir para preparar o mundo novo da solidariedade

no velho mundo capitalistico devia criar o ordena-

mento solidarista no meio do ordamento burguez, su-.

btrahindo progressivamente da especulaçao e do Ca-

- 140 -

pital os serviços da producção e da distribuição

(Oggi e Domani nel pensiero di um cooperatore, por

A Vergnanini).

A cooperativa de compra e venda, nos campos,

com as suas funcções cyclicas é a semente disso que

se desabrocha no pensamento do Mestre italiano,

como um lindo trigal onde não ha joio.

«Nós observamos que a crise actual (após da

guerra) é a consequencia inevitavel do ordenamento

liberalista baseado na luta, incompetente e incapaz

pela sua propria natureza, para resolver questões de

tão vasta e univórsal importancia.

O liberalismo burguez, o regimen capitalistico,

não podem impingir a sua acção, a sua actividade

criadora senão dentro dos limites da economia indi-

vidualistica,-a qual não consente que se ultrapassem

as taes fronteiras, além das quaes a investida do ca-

pital cessaria de ser rendosa ou pelo menos correria

o risco d’um longo e duvidoso lucro.

«Mas, além desta razão fundamental, convém

não esquecer que o regímen capitalistico se alimenta

no jogo dos contrastes e da concorrencia e corre por

isso o risco de todos os imprevistos. Sua acção se

apoia na luta, afim de criar-se uma posição de mo-

nopolior.

(Os conflictos entre os grandes

<<trusts>>-- que

hoje assumem proporções espontasas-têm a sua

quotidiana expressão nas fallencias, nas asperas con-

tendas entre grupos e grupos industriaes, nas pavo-

rosas campanhas da plutocracia, nas guerras entre

naçoes e nações.

Prever e eliminar as crises, ou evital-as, dando

á vida social uma larga plataforma de solidariedade

nacional e internacional, signiticaria a abolição do li-

beralismo burguez, do capitalismo, que vive dos con-

trastes, que por si mesmo é luta, batalha, guerra,

uma ininterrupta sequencia de alternativas, de os-

ciliações, de altos e baixos, de resurgimentos e de

pressões de riqueza e miseria de civilisação e bar-

varie.

«Ha quem couside e este alegre processo de

viver como o non plus ultra a lei, a fatal neces-

sidade da humanidade, a qual passa seculos, impel-

lida pela inexoravel força dominadora ; a lei uni-

- 141-

versal. cosmica, que exprime numa continua alterna-

tiva de nebulosas quese condensam, se concretisam

nos mundos, para reacceuder-se no espaço e no tempo

nas explosões das catastrophes é tornar-se nebulosa

e recompor-se na eternidade em mundos e em cham-

mas regeneradoras.

«A nós outros não parece que a esta alta lei su-

perna, cosmica, se possa dar foros de legitimações

proprias dos phenomeno relativos ás nebulosas,

aos mundos, como das catastrophes do regimen

capitalistico.

Parece-nos bem que sem nos perder na profun-

deza das concepções cosmicas, possam discutir-se

pequenos e modestos problemas da nossa vida quo-

tidiana, da nossa microscopica existencia humana-

procurando realizar o que for Possível de bem, cuitando

tudo que pode ter repercussões e consequencias

pertubadoras.

«A lei cosmica, que se desenvolve através de lon-

guissimos períodos de tempo, por millenios sob os

formas das catastrophes, é tambem a lei da ordem,

do processo. rigidameute e mathematicamente unifor-

me. E’ a harmonia dos systexnas solares, das ne-

bulosas, dos grandes movimentos planetarios nos

espaços, que inexoravelmente responde aos canones

das sciencias positivas, que segue as inflexíveis pa-

rabolas da geometria cosmica, que permitte de pre-

sagiar as transformações nos prospectos dos systemas

planetarios por dezenas e dezenas de milhares de

annos Não é a lei do imprevisto e do imprevidente,

porém a lei da vida universal, que se cumpre logicas

fatalmente nas suas varias eras, através das formas

e dosepisodios preestabelecidos. As mesmas catastro-

phes, os choques ruinosos de que se libertam novas

fontes de vida, são phases, partes essenciaes, ne-

cessidade da lei».

Réclus e Kropotkine não estilo fóra da orbita

traçada agora pelo conceito philosophico de Verga-

gnini, em «La teoria della violenza e quella della so-

lidarietá, um dos magníficos capitulos da sua obra

acima referida

Em o «Dominio Universal da Cooperação» tam-

bem nos approximamos desse teor, antes de o ler.

À verdadeira sciencia sociologica é a que não se

- 142 -

deixa automatizar pela exteriorídade dos phenome-

nos é a que almaja os designios da ajuda - mutua a

era de paz, sérena como os espaços onde os mundos

fazem sua rota pelo infinito humano não tão ig-

noto...

Foi se a falsa lei do «dente por dente», do odio

mutuo da exploração do presumido mais forte.

Jesus, entre nós outros, abençoaria essa nova

éra que os phariseus da hypocrisia «pluralica» abo-

minam... a conspurcar os humildes que são

sinceros.

Finis coronat opus.

LEMBRETE SOBRE BANCOS POPULARES

Visto Havermos inserido neste opusculo as hu-

mildes suggestões sobre o credito raiffeisano, é jus-

to que, alem do que nos referimos nas ‘Caixas Ru-

raes são as cellulas do nosso progresso», «Domínio

universal da cooperação» e outros, accrescentemos

alguma coisa sobre o instituto , criado por Luzzatti,

sob os auspicios de Delistzch embora alliviando o

jugo social dos hombros dos adherentes, e tornando

ainda mais expansiva a instituição congraçadora de in-

teresses geracs urbanos sem discrepancia da authen-

ticadontrina cooperacionista que não transige com

o que aggride a singularidade do voto, pedra

angular da soberania das assembléas geraes, nem

com as transacções aleatorias, a sordida especulação,

o mesquinho interesse parasitario, a politicalha dia-

bolica.

Repartida a tarefa no Serviço, decerto nenhum

de nós ficou privado de estudar como se pode a com-

plexidade dos assumptos, meditar sinceramente sobre

elles. Nessa meditação ha um fio de pensamento que

se não deve cortar.. . e cada qual completa assim o

que pensa e sente sem confusão de autoria, obede-

cendo-se a uma orientação que nos deixe á vontade

no que é do nosso esforço,do nosso espirito e destine-

se tão somente ao bem commum. Não, ha pois indis-

creção em repetir a argumentação pronunciada nas

informações, e pareceres, porem por conta de cada

qual, pelo amor de Deus ! Nisto se veja antes do mais

- 143 -

coordenação de idéas que emanam do esforço de cada

um, quer no Serviço, quer fora delle sem prejuizo

de pesquisas pessoaes a prol do bem publico Obede-

cemos assim, antes do mais, a uma disciplina natural

que evoluciona com o individuo e é lhe peculiar de

facto, até certo ponto. Cabem a cada qual as proprias

ideas, no sentido de poder dispor delias como d’um

objecto que se aperfeicôa por si, não de contrabando,

convindo estabelecer esse «point de repere nessa

jornada em que as lições dos Mestres são compiladas

sem astucia e a experiencia individual ou collectiva

tem de ser fielmente aproveitada, conforme emana

dos factos. isto sem privilegio de ninguem.

O que ficou dito e feito, citado e traduzido, com-

pilado e commentado, sem bisbilhotar o alheio, cus-

tou-nos muitas madrugadas de luta intellectual, de

dissabores supportados com a resignação que não nos

deixa indefeso, pois se confunde com a consciencia

limpa... Os livros que a muito custo obtivemos, nun-

ca fizemos mysterio delles passando-os adiante com

as nossas notas, o que prova que o ciume dos estudos

e do brilho, graças a Deus não nos morde o coração,

Queremos o bem publico, solidario com bons com-

panheiros de luta, e até morrer havemos de comba-

ter pela Cooperação integral, a salvadora do mundo

que não é ocioso nem odeia, mesmo nos momentos

da mais rude defesa natural. O odio é o veneno que

o aspide secreta nas presas... Ser aspide, é ser mui

rasteiro, e todo o sequito que acompanha o odio, é isso

mesmo, collea nas alfombras do egoísmo inveterado,

quer moral quer material, quer individualista, quer

collectivo.

Alerta a quem tenha de olhar por cima das mi-

serias humanas, sem deixar de percebel-as em si e no

proximo, na luta pela virtude do pensamento que

cria o que é viavel e superior, sem nunca resvalar pelo

limo das tolerancias funestas ás grandes causas. Que

seria da Terra num cochilo da sua rota?

Quão longe estamos nós ainda do fim que nos

attrahe ?

Relidas as lições dos mestres, os estatutos, as

informações que nos vêm dos centros capazes, as leis,

os decretos, os regulamentos internos, a mesma dire-

ctiva, nos desbrava os horizontes, ligando o passado

- 144 -

ao presente e ao futuro e essa directiva é: a egual-

dade de direitos e deveres que se crystaliza no voto

singular. Não nos sentimos envolvido. Somos livre.

Um mobil elevado nos acima. Não ha sujeição aos

bens materiaes e sim desejo de grande vôo para as

serenas regiões da consciencia humana onde o espi-

rito Supremo nos espera... Façamos obra humilde e

boa, no amando ou no tear da labuta para o pão quo-

tidiano da familia humana unamo-nos na associação

que couvem aos justos pelo que desejam de bens para

todos, e não tão somente para meia duzia,..

Não nos faltam mais os estatutos para cada es-

pecie de cooperativa, os modelos de contabilidade

para as mais necessarias, os regulamentos internos,

os manuaes que nos exemplificam tudo, cabendo aos

contadores profissionaes aos homens de traquejo ho-

nesto commercial, de officio e industria, romper o

gelo que separa o inferno do paraizo... Somos ape-

nas animador.

Nessa espectativa, embora attento ao que emana

dos livres e que nos diz a meditação no silencio das

noites de insomnia, adaptamos o que pudemos, apu-

rando sempre esse esforço e modificando mesmo muita

coisa que escapa ao trabalho que se não pode con-

centrar, no momento do desbravamento num

ambiente onde, em geral so ha ambição de gloria,

presumpção pequenino interesse, deturpação, nada

mais.

Harmonisar o que se tem feito, é uma obrigação

que se impõe nesta primeira etapa de resurgimento.

Adaptamos estatutos para a Caixa-Raiffeisen, a

Central da federação, e o banco-popular como para a

cooperativa de consumo, com as suas respectivas sec-

ções de construcção de casas populares e panificação,

alem dos estatutos relativos á compra e venda, com a

carteira de credito gratuito para a lavoura Trabalho

e producção, Trabalho, o que representa uma ver-

tebra outrosim nunca fizemos questão de formalis-

tica, salvo quando a forma, qualquer que elIa fosse,

infrinjira os principios vitaes, a moral de autonomia

inherente á verdadeira associação cooperativista, que

não precisa de moletas,.. Moletas, só para doente, não

para um corpo sadio.

Esses institutos têm que viver de recursos pro-

- 145 -

prios e gosando de plena autonomia, em ambiente pro-

prio, num concerto de relações iriteiligentes entre os

da propria federação e da confedaração geral, mere-

cendo por isso dos governos a maxima confiança e das

leis a .consagração que mantem os seus universaes

princípios, não permittindo assim que os deturpem

Inverter essa coordenação de factos uuiversaes não é

ser progressista nesse terreno, pois o liberalismo que

aggride o que está feito a poder de longos annos e

a custa dos esforços de milhares de milhões de

cooperadores, com a mais nova mentalidade, a auto-

nomia emanante da propria liberdadá que emprega e

congrega só meios directos e de accordo com a na-

tureza da sociedade de pessoas livres, tal liberalis-

mo affecta o proprio progresso integral que nunca

desmerece o valor da autonomia dos institutos nas-

cidos da matriz das necessidades, nunca da assis-

tencia artificial de que os governos se não devem

occupar. Proporcionar o credito conveniente aos ins-

titutos idoneos e verídicos, auxiliar a propaganda,

facultando os meios technicos authenticos, fiscalizar

á altura dos princípios basicos, compete aos gover-

nos. Mais nada,

A idéa se move. Reage-se contra as improprie-

dades ambientes, a propria invalidez, com meios que

nunca devem exorbitar dos alcançados pela expe-

riencia cooperacionista.

Outrosim, é justo registrar o descortino de gover-

nadores, taes como o Dr. Francisco Marques de Góes

Calmon e outros não menos iliustres, que logo com-

preenderani o maganimo alcance do instituto de

Raiffeisen, circunscrevendo sua acção federativa, de

accordo com a autonomia estadoal.

As índoles aproveitaveis nessa ardua propagan-

da vêm se definindo, separando-se a parte da cate-

chese geral, da propaganda material, sem incorrer

em duplicidade de fias e meios, antes numa unidade

de acção conjunta, derivada da boa disciplina que se

faz por si, debaixo d’um sentimento natural de

ordem.

A codificação de definições ainda presas ao co-

digo em vigor, tanto civil como commercial, e bem

assim tudo que respeita á materia judiciaria, mais o

conhecimento pratico contabilístico e do meio onde

- 146 -

a cooperação foi deturpada. tiveram no Dr. Adolpito

Gredilha um eximio mestre, como no Dr. Fabio

Luz Filho uma penna brilhante para dissemi-

nar as lições opportunas e o fruto das pesquisas

que vem fazendo preciosamente no Serviço, promet-

tendo-nos um novo livro da sua admiravel lavra

sobre o assumpto o que decerto concorrerá para

cobrir-lhe de novas glorias.

Seja bem vindo tudo que diz respeito á defesa

da verdadeira cooperação onde a intelligencia a

bondade, o tacto, o tino financeiro, as qualidades

economicas e commerciaes se apuram de moto

proprio, sem figuração capitalistica, sendo um socio

egual a outro socio nos direitos e deveres que têm.

Se o superficial darwinismo suggere ao rico faculda-

des privilegiadas para servir-se das sociedades

communs como dum instraimento inteimediario de

lucro uzurario, é preciso que se veja na cooperação

o mesmo que se passa na escola; o professor procura

na massa dos alumnos, os mais aptos, não os mais

ricos.... A isso já nos refirimos em tempo, criti-

cando em palestra o modo de vêr dos que acham que

«só meia duzia de capitalistas são capazes de gerir

os institutos de credito cooperativo». O privilegio

da intelilgencia não cabe somente aos rios, porque

então estes devem ter mais votos? Que moral se

deriva de tal escola ? Qual democracia elevada não

trata de corrigir esses abusos do poder capitalis-

tico?

Bem haja, o banco criado por Luzzatti ! O

verdadeiro.

Trata-se agora de facto de defendel-o dentro dos

seus proprios principios. Os promotores dos novos

bancos populares, não devem procurar os que mais

possuem, nas respectivas circumscripções e sim os

que menos têm, trabalham e lutam honestamente.

Chegados os effeitos da fiel catechese ao alcance

dos exirnios contadores honestos, do pequeno com-

merciante que luta contra o açambarcador, dos pe-

quenos profissionaes de officios varios, de emprega-

dos de todas as especies, de dignos funccionarios

publicos e civis, de bons militares carregados de

familia, de paes de pequenas posses e muita carga

ao hombro, de pequenos agricultores dos arrabaldes

- 147 -

e immedicações, de medicos, pharmaceuticos advo-

gados engenheiros,artistas,homens de letra jorna-

listas, estudantes enfim de toda a massa composta

compactamente dos que mourejam, além das socie-

dades cooparativas cuja organização e meios não

infrinjam a doutrina as escolhida escrupulosamente

a phalange dos pionciros emancipados, a installação,

as eleições, as attribuições, se preenchem como que

por milagre, adherindo tambem as entidades moraes,

dando-se cautelosamente inicio ás operações do banco

popular com as suas determinadas secções contabilis-

ticas cada qual com as suas operações affins e os

seus regulamentos respectivos. O banco tem que

viver em plena autonomia e directamente dos seus

recursos proprios; as suas raizes fluanceiras buscam a,

seiva natural que alimenta a vida das actividades

sadias, honestas O banco não admitie nunca outro

mecanismo a não ser, o com que nasceo no cerebro do

grande Luzzatti dando-se com esse facto uma

verdadeira revolução florida, qual primavera de paz

e estimulo ao espirito regenerador de associação ho-

nesta. E’ o effeito do agente da ajuda-mutua que

reune gente boa e de poucos recursos para a reinvi-

dícação pacifica e fecunda do direito de viver do

proprio esforço associado honestamente, sem privi-

legio pessoal, em favor da humanidade debaixo de

todos os céos.

Chegou a vez dos contadores, das intelligencias

voltadas á pratica material a financeira, adherirem á

cooperação integral.

As indoles predestinadas tainbem evolucionam,

e ha um poder supremo que influe sobre o nosso es-

pirito no interesse maximo do nosso proximo que

precisa do nosso auxilio, como nós precisamos do

auxilio do nosso proximo. Quem o nega, trahe a

sua missão neste mundo ephemero, afunda-se no

pantano do sordido egoismo que merece o mais

severo castigo, tanto ou quanto a calumnia e a in-

veja que aliás são filhas gemeas delle.

Entre o presumpçoso determinismo crú, e a

superstição que turva a consciencia que Deus nos

deo para reflectir crystallinamente os factos, ha

lugar para a razão escugada no sentimento que nos

eleva. O determinismo não consegue nenhuma

—148—

moral a não ser a do semfinalidadelismo, quanta vez

cynico e escarninho...

Moisés, segundo citação de Tolstol, em (Paroles

d’um homme libre», declarou ao povo que «a lei de

Deus não deve ser procurada no céo nem além dos

mares, e sim no coração do proprio povo» Que o

povo sinta no mesmo lugar a verdade da cooperação,

da lei da ajuda-mutua, que é lei de Deus e não dos

homens que a procuram deturpar dè tal forma que já

criaram especimeus de pseudo-cooperativas, dignos

dos bocaes d’um museu de monstros sociologicos

e legaes...

O banco popular, dentro dos moldes integraes,

tão galhardamente defendido tambem pelo Dr. Lu-

dano Pereira, poderá possuir agencias no proprio

municipio, porem logo que se der o respectivo desen-

volvimento mecanico, fatal, as agencias se transfor-

mam automaticamente em bancos autonomos, enrique-

cendo ou tecendo assim a rêde da federação, sem

nunca comprometter a que tecem tambem as caixas---

Raiffeisen que, como ficou dito, applicam-se ás zonas

essencialmente agricolas, quiça cabeças de municipios

ruraes, enquanto que os bancos-populares valem para

as classes da cidade sendo o complemento primordial

do Urbanismo economico, por virtude de canalizar as

economias que fazem mover as rodas propulsoras dos

pequenos e grandes moinhos do emporio cyclico

cooperativo, centralizando elevadamente as activida-

des urbanas que, sem elle, se perderiam na poeira do

asphalto... Outrosim, calha ponderar que a percen-

tagem que indicamos nos estatutos adaptados do

banco de Cremona, para o fundo de Beneficencia, é

identica á que deixa para o mesmo fim a Cooperativa

de Consumo dos Empregados Ferroviarios do Rio

Grande do Sul. verdadeira Wolesale com séde em

Santa Maria, fundo de que sahio progressivamente

toda a obra social que lá está e a que nenhuma no

mundo faz sombra, como confirmou Albert Thomas

quando por lá passou.

Nao ha duvida que os fundos, alem do de reserva,

nessas bibocas com o nome de cooperativas de cre-

dito, se têm prestado a muita manha, graças á insti-

tuição do voto plural que permitte o açambarcamento,

e por falta de fiscalização dos proprios socios e da

- 149 -

official “Wollemborg, nos estatutos das caixas----

Raiffeisen, que elle fundou na Italia, attribue aos so-

cios a mesma funcção que a dos syndicos.§

No caso do banco popular o tudo de Benefi-

cencia preata-se tambem á conatrucção de casas po-

pulares para os socios, como consta dos estatutos

tambem por nós adaptados dos italianos e de que

dispõe a Secção do Credito Agricola para serem distri-

buido pelos interessados.

Gide, em «Les cooperatives de construction»,

aconselha a homogeneidade como principio economico,

tanto na compra de terrenos amplos, que serão esthe-

ticamente subdivididos sob as exigencias do urba-

nismo racional e artistico, como na acquisição de ma-

teriaes em grosso, planos de casas e o mais. Cada

villa assim construída, onde cada qual tem sua casa

ou a aluga por preço baixo ao banco-popular, com o

armazem annexo para deposito de mercadorias em

penhor, possue a sua cooperativa de consumo cen-

tral, cyclica, á qual se annexam as actividades moraes,

commerciaes e industriaes, relativas ao nucleo, sendo

que a actividade economica, continúa a ser a principal

mola do banco promotor desse progresso systematico,

por meio do credito pessoal e collectivo.

Convem insistir em que esses nucleos urbanos,

ao envez de attrahir gente da lavoura, deve pelo com-

trario fornecel-a á agricultura por meio das coIonias

ruraes autonomas que são permittidas de se fun-

dar graças ás percentagens attribuidas ao fundo de

Beneficencia quer da cooperativa de consumo cyclica,

nucleal quer do banco-popular que centraliza tal mo-

vimento, graças ao credito, em cada municipio, cuja

densidade de população cria a atmosphera propria do

urbanismo intenso que a cooperação corrige pelo pro-

cesso exposto e que julgamos não merecer a pecha de

aério,-apezar de não ser tirado de nenhum compen-

dio e sim da intuição do que existe e só Deus e o es-

forço continuo permittem a cada qual, sem prejuizo do

alheio Para tal effeito já nos vínhamos batendo

bem sósinho, desde muito, no mattagal impiedoso,

cheio das mais fluidicas emboscadas desta terra onde

o justo, apesar de muito soffrer, nunca deixa de

amal-a ! Ahi está a semente desinfectada para quem

quizer semeal-a...

- 150 -

Em todas as cooperativas,. cujo capital de inicio

se forma por meio de partes (ou acções), é preciso

sobretudo que se reflicta sobre o caracter desse titulo

que não passa d’um deposito a longo praso e que

portanto não tem outra importancia, a não ser que

lhe sejam attribuidas relativas obrigações reciprocas

entre a sociedade e o socio, sendo expresamente

prohibida a cessão de acções ou partes, por qualquer

motivo, a não socios. Ora se a acção não passa

d’uma especie de deposito não ha razão para que os

dividendos tendam a subir mais que os juros dos de-

positos da economia, ficando assim sanada a injustiça

que affeta ao não socio que deposita nas cooperativas

de credito e que percebe um juro que aliás nunca de-

veria exceder dos 5 % emquanto que os dividendos

sobem a 12 % e até mais salvo quando se dissi-

mula a baixa opportuna de effeito peripatetico.

Só o preconceito individualistico perturba em

certos espiritos retardatarios a noção do dever reci-

proco, agravidade de direito de voto e de tratamento

na sociedade e que abre as azas da paz sobre os mais

pobres e os mais felizes, no intuito de unil-os para

que a ninguem ‘falte o conforto a que todos fazem

luz sem differença de casta, corrigindo assim as in-

justiças da sorte céga.

O egoismo o espirito maligno e os seus tenta-

culos cambiantes se agarram a todos os esforços e

ideaes, quer collectivos ou singulares, auferindo o

maior lucro possivel d’um conjunto de forças de que o

beneficio deve surgir sem que o monopolizem indivi-

dualmente nem que o privem da propriedade de

diffundir-se egualmente pela aggremiação

Os que sophisriam com «a approximação do ca-

pital e do trabalhos fingem ignorar que o trabalho

representa um capital força e inteiligencia, o qual

está muito acima do capital dinheiro por isso é que,

a sociedade cooperativa é uma sociedade de pessoas e

não de capitaes.

Diz o egregio advogado

Felice Manfredi:

«Um credito largamente concedido e bem organi-

zado representa uma yerdadejra necessidade da co-

operação Italiana essa necessidade deveriam satisfa-

zer as Cooperativas de credito e bandos populares

ao envez a contribuição trazida para tal etfeito por

- 151 -

esses institutos de origens affins foi quasi nullo, decerto

tambem por falta de meios adequados. Por outro

lado os institutos de credito do mundo capitalista,

absorvidos nas vastas e lucrativas operações commer-

ciaes não se prestavam a emprestar capitaes ás pe-

quenas empresas cooperativas d'ahi uma situação de

desanimo para o seu normal funccionamento admi-

nistrativo

Ouçamos Zardo, em La pratica delle Societá

Cooperative

«Diante dessa insufficiencia das caixas e bancos

populares, criou-se na Italia, um «instituto de credito

para a cooperação», cujo capital foi fornecido em

parte pelas proprias cooperativas e principalmente

pela Sociedade Humanitaria de Milão

1.624.500 liras de capital e 449.125,30 de

reserva. O instituto cuida das finanças das coopera-

tivas e tem a séde em Milão, e succursaes em diver-

sas cidades importantes da italia.

Operações em 1918 : £.34.400.239,79

Sendo ainda insufficiente vieram outros institutos:

«Instituto Nacional do Credito da Cooperaçao», com

séde central em Roma, com o capital inicial de

£.7.750.000, com a participação de diversos insti-

tutos de mutualidades. Em seguida criou-se o «Banco

del Lavoro e della Cooperação», com o capital de 3

milhões, em 1010 constituido em Roma, começando

a funccionar em 1° de Setembro do mesmo anno.

O movimento recrudesceo quasi que ao mesmo

tempo, tomando assim a forma anonyma, chegando

a acção a £.50O nesse ultimo instituto catholico,

porem, com o fim de promover o credito necessario

ao trabalho e á lavoura, particularmente ás coopera-

tivas de producção, trabalho e consumo e os seus con-

sorcios ou federações locaes e nacionaes, com a forma

exigida pelo caracter especial dos organismos coope-

rativos, cuidando da cultura profissional e da pratica

attinenté á constituição legal das cooperativas, á re-

gularidade do seu funccionamento juridico e adminis-

trativo, estabelecendo para este fim um escriptorio

proprio para tutelar os direitos e interesses das co-

operativas (onde o art. 225 do Codigo de Commercio

só admitte o voto singular). assistencia ás operações

contratuaes

—152—

Criou-se tambem, nesse instituto um escriptorio

technico agrario e outro technico industrial

>>

Do mesmo autor

«Mesmo recorrendo-se ao «Instituto nacional de

credito», ao «Banco del Lavoro e della Cooperazione

(sociedades anonymas) ou qualquer outro banco, os

meios financeiros para as Cooperativas só alcançarão

uma marcha sempre lenta que deriva na massima

parte da disproporção entre capitaes disponíveis e

capitaes requisitados: assim deve-se reconhecer que a pri-

meiro fonte de credito para as cooperativas deve, ser re-

presentada pelos proprios socios E nas sociedades extran-

geiras, formadas por verdadeiros cooperadores, o credito á

propria sociedade de facto concedido é dado em primeira

lagar pelos socios os ques voluntariamente juntam ás

quotas ao acçoes tomados para a formação do capital so-

cial, e á taxa de admissão, sommas de dinheiro, que põem

a disposição da sociedade, sob a forma de contas correntes

ou de depositas de economia, destinados á emissão de

obrigações a praso fixo, bonus de caixa porem de maneira

que a retiroda das ditas sommas emprestadas á sociedade

sejam feitas sem difficuldade e sem embaraçar o andamento

da gestao social.

Nas sociedades suissas por exemplo, as emitti-

das aos socios pelos emprestimos concedidos á sociedade,

com modico interesse, tèm o praso de 3 a 5 annos.

«Mais que os bancos, que fazem pagar interesse e

taxas de expediente caros, e que ameaçam a autonomia da

azenda cooperativa, as cooperativas Suissas fazem appello

mais frequente ao credito junto aos socios e obtêm

resultados pra ticos o vantagens não pequenas em

comparação das cooperativas italianas, as quaes recorrem ao

envez mais aos bancos.

«Se os operarios e OS consumidores desejam que as

suas cooperativas sejam verdadeiramente e somente a

expressão dos seus desejos e interesses e não officinas do

trabalho ou escriptorios de mercadorias dos bancos, devem

imitar o exemplo dos cooperadores suissos e de Trento que

tambem nessa materia foram mestres, e fornecer as suas

cooperativa e por meio destas, aos seus consorcios, regionaes

ou nacionaes os dinheiros necesarios ou sufficientes.

«Os socios podem tambem imitar os cooperado-

res ingleses, os quaes ao envez de emprestar dinheiro

- 153 -

á sua sociedade em conta corrente preferem empre-

gal-o como capital accionario

<<

O engenheiro Lauzerotti um artigo publicado

na «Cooperazione popolares», do qual tomamos muitas

considerações ahi expostas, dá, com os seguintes al-

garismos relativos ás cooperativas de consumo, a

situação exacta dos dois systemas e dos dois criterios:

Inglaterra Cooperativas N. 1.474 - 1.790

Socios N. 2.894.909;

Capital L. 1.486.869.450;

Suissa : Cooperativas N. 461;

Socios N. 342.000;

Capital L. 17.500.000;

para os quaes estabelece ainda a seguinte proporção:

Para as cooperativas inglesas Para as cooperativas suissas

Capital em acções . 82 % Capital em acções . 8 %

>> reserva...... 6 % >> reserva..... 20 %

>> em empres-

Timos................... 12 %

Em obrigações..... 72 %

<< O que confirma tambem o que já temos dito no

n. 32 da parte IIº isto é, que o systema de emissão

de obrigações não recommendavel ás cooperativas,

visto augmentar as dividas, quando os administra-

dores e os socios têm interesse em diminuil-as.

Tenha-se, pois, que os institutos de credito pri-

meiramente mencionados concorrem sempre mais

voluntariamente para integrar os esforços financeiros dos

organismos cooperativos, cujo os socios tenham dado e dêm

o exemplo de concorrer para os meios financeiros das

empresas, mas não pensam de nenhum modo em ser

substituidos, nem mesmo em parte, na deficiente iniciativa

financeira dos proprios socios.

Os entes cooperativos que vbivem, sob a protecção

dos bancos estão ameaçados de desfazer-se ao primeiro

choque>>

Vemos assim que prevalece de facto a forma pu-

ra depois de todas as tentativas, inclusive a de cen-

tralização de credito por meio d’um instituto de re-

desconto de forma anonyma.... E a lição não é das

peores, qual a dos cooperadores suissos e de Trento.

O maior erro em materia de cooperação é man-

- 154 –

/ em

1920

Tel-a em contato contagiosos com as sociedades ano-

nymas e commanditarias quer, sobretudo entre nós,

são uma verdadeira cholra, o inverso da moral in-

herente ás cooperativas reformadoras do mundo

commercial e industrial, das actividades sociaes.

Por isso nada mais fizemos do que condensar es-

sas lições por meio de compilação cuidadosa, corri-

gindo pouco a pouco o que o cansaço nos deixou es-

capar neste longo periodo de tão enervante complexi-

dade..... A nossa consciencia, quanto ás nossa in-

tenções, o nosso desprendimento, não nos accusa.

Desejariamos decerto prestar maiores serviços á cau-

sa justa, porem devemos nos contentar com aquilo

que Deus nos permitte fazer em favor do nosso pro-

ximo.....e não dos patacos de meia duzia.

E é isso que recommendam os Mestres, inclusi-

ve Raiffeisen que chega ao ponto de não permittir

que os menbros do Conselho de administração das

Caixas recebam ordenado..... Entretanto, nesse ponto

poderia parecer que houvesse a intenção de conservar

o dominio na mão dos mais ricos e bons, o que real-

mente fére a razão de ser do universo onde os entes

apparecem dotados de intelligencia e bondade pro-

prias e que não sdão conferidas só pela abastada po-

sição social. Jesus já disse que era mais facil en-

trar um pobre no céo do que um rico.... Elle é o

nosso maior Mestre.

A vida ´[e produzir e sofrer, tendo-se porem espe-

ranças de concorrer para minorar as miserias huma-

nas. Eis o que unicamente nos estimula. Pão aos

trabalhadores.

Há um symbolo danubiano que apresenta a Ver-

dade como uma arvore immensa, e a deturpação da

verdade como as lianas que procuram alcançar em

vão os galhos mais altos e acabam pendendo dos

inferiores, numa como desolação.... Assim a intri-

ga torpe, a sortida calunnia e a má vontade em ser-

vir os ideaes sem jaça, que dispensam os presumpço

sos mais cheios de vã astucia que doutra coisa, quan-

do não de inveja, cobiça.

- 155 -

Em torno da federação de caixas ruraes

e bancos populares

Além do que se disse na Camara dos Deputados,

a respeito d’um novo projecto de federação de cai-

xas de solidariedade illimitada, onde o voto é singular

e de bancois-populares, onde o voto é plural, foi-nos

dado lêr um boletim, titulado, << H. B. A formula

Bandeirante de emprestimo agricola, Credito Hypo-

thecario, Credito Agricola, Letra Hypothecaria e Se-

guro de Vida>> Segundo consta desse boletim a ma-

teria nelle exposta é a reproducção d’um artigo que

passaremos a transcrever textualmente, afim de que

nada se perca desse documento que caracteriza per-

feitamente o pouco caso que se faz aqui da verdadeira

doutrina, chegando-se a projetar um movimento de

venda de acções do Banco Federativo, ideado para

apertar nos seus laços financeiros toda a vida economi-

ca das caixas e dos socios destas, pois, cada grupo es-

tadual com um banco popular a testa, trataria cada

caixa de agenciar o movimento de acções do Banco

Federativo, vendendo-se assim aos proprios socios

acções do instituto confederativo. Demais, acenan-

do-se esse projecto para emissão de letras hypo-

thecarias, cogita-se de intensificar, concomitan-

cia, o commercio de seguros de vida e de fogo, feito

por companhias capitalisticas, que viram encarecer

os emprestimos já tão caros, á lavoura. Eis as

referidas suggestões :

<< Propriamente não é motivo de reclame a for-

mula que temos em vista demonstrar, sim um modo

de operar em emprestimos hypothecarios e empres-

timos agricolas, por intermedio de Caixas Ruraes e

Bancos Populares. A forma das caixas ruraes corres-

ponde a organização municipal, e os bancos populares,

devem ser nas capitaes dos Estados, o agglomerado

daquellas, o centro de actividade de uma circunscri-

pção estadual.

Comprehendido o systema de estabilidade em que

as Caixas Ruraes são o esteio da organização e o

Banco Popular o estabilizador, encarregado de coorde-

nar e dar andamento aos emprestimos, passemos a

- 156 –

Demonstrar em que consiste a intima collaboração

dos elementos de actividade.

O Banco organizado no Estado é dependente ou

deve estar filiado a um Banco Federal Hypothecario,

cuja a funcção deve ser, depois de detido exame das

propostas e documentos que originariamente provêm

das Caixas Ruraes, e passam pelo Banco regional,

onde soffrem uma especie de depuração, acceitar ou

recusar os emprestimos pedidos.

Os emprestimos são concedidos pelo Banco Fe-

deral Hypothecario, em letras hipothecarias emit-

tidas de accordo com a legislação corrente e no con-

tracto deve constar a obrigação do mutuario, de deposi-

tar, além de uma aolice de seguro cantra incêndio,

quando se trata de immoveis ou mercadorias, sujeitos

a deterioriação pelo fogo, tambem uma apolice de se-

guro sobre a vida do mutuario, emittidas á ordem do

prestamista.

Entendidos o Banco e uma Companhia de Se-

guros, esta tem por obrigação descontar em parte as

letras hypothecarias emittidas pelo Banco Federal, e

os premios de seguros cobrados pela Companhia

devem ser proporcionalmente devolvidos ao Banco,

sob a forma de emprestimos, para este fazer face a

uma provavel e immediata amortização de letras

hipothecarias.

A amortização é feita por semestres adiantados e

inicia-se immediatamente. O maximo prazo de um

emprestimo é de cinco annos. Em caso de falleci-

mento do devedor, dentro do prazo de amortização,

cabe ao Bnaco investido do cargo procurador em

causa propria, cobrar do seguro o valor determinado

na apolice e levar o liquido a credito da conta do

mutuario fallecido.

Assim se disseminam por todo o Paiz, e se

consolidam sob uma forma racional, os emprestimos

sob garantia hipothecaria e fundiaria, ficando as

Caixas Ruraes responsaveis pelas garantias locaes,

pelo pagamento das quantias emprestadas e respecti-

vamente os Bancos regionaes assumem identica res-

ponsabilidade das letras hypotecarias emittidas pelo

Banco Federal Hypothecario.

A subscripção de acções, metade para o Banco

regional e outra metade para o Banco Federal deve

- 157 -

ser obtida no acto de fundação de uma Caixa; estas,

como é sabido, funccionam e operam o movimento

por intermedio do Banco Estadoal, do qual são agen-

tes autorizados.

O Banco Federal. Kypothecario nunca fará em-

prestimos sobre latifundios, propriedades indivisas,

que não estiverem cultivadas; empresta sobre fruc-

tos pendentes da lavourá, naturalmente quando asse-

gurados contra os prejuizos decorrentes de condições

meteorologicas desfavoraveis, e contra as pragas que

a infestam.

São estes os fundamentos em que o estudo dos

entendidos nestes assumptos devem se basear ; se

merecer da parte de estudiosos entrar nesta série de

cogitações, muito terá a lucrar a ideia bandeirante,

pela explanação dos principios em que fundamental-

mente o credito hypothecario e o credito agrirola, se

possam desenvolver em nossa cara Patria».

Vem a calhar o que bem antes de ler aquelle

boletim, haviamos informado ao Serviço, no sentido

de attender-se a uma consulta sobre o mesmo as-

sumpto:

«Não ha duvida que as sociedades cooperativas,

de accordo com o Dec. 1.637 «Não podem, porém,

abdicar da propria autonomia e devem conservar-se

a faculdade de se retirarem da federação, mediante

aviso prévio de 3 mezes e parir este caso será esta-

belecido o modo de liquidação dos interesses e res-

ponsabilidades communs (

ART. 24 alinea 2). Esse

decreto não caracteriza propriamente a forma de

federação, sendo mesmo vago o fim da mesma. En-

tretanto, diz tambem: «Os socios que mudarem de

residencia para que possam ser admittidos recíproca-

mente por uma ou outra sociedade da federação», e

mais, «para organizar em commum os seus serviços»

isso entre as caixas.

«Esse organisar em commum tem que estar de ac-

cordo com a forma propria da federação, que não pode

contrariar o caracter de cada uma dessas sociedades,

porém, esse caracter é presupposto homogeneo ou he-

torogeneo? as sociedades de diversas especies podem

unir-se, federar-se, ou são tão sómente as das mesmas

mesmas especies? A lei, nesse ponto, como em

muitos outros não menos importantes, deixa de ser

- 158 -

taxativa e nem trata da confederação para cada es-

pacie,nem da geral.

Mas, no que respeita ao Decr. n. 17.339, de 2

de Junho de 1026, e o regulamento que frizou bem

a fiscalização das Caixas Raifírisen e dos Bancos

Luzzatti, de conformidade com os typos classicos, não

se podem infringir os seus respectivos principios fun-

damentaes no paiz e deve ser adoptado o mesmo

systema pelos que derem origem a esses institutos que

estão invariavel, mundialmente consagrados, indiffe-

rentes á acção do tempo, «bancos e caixas» cujos

modelos se evidenciam no «Manuel Pratique», de

Durand, e A «Previdencia e o Credito Agricola» do

Dr. Wenceslau Bello Assim sob a orientação dos

verdadeiros princípios representados polos nomes de

Raiffensen e Luzzatti, que individualizaram a forma

para a caixa-rural e o Banco popular de que trata a

lei, como existe a lei de Laivoisier e que tambem

não pode ficar a mercê dos deturpadores. entende-se

que numa federação de caixas e numa outra de ban-

cos, conforme os authenticos documentos impressos

de que dispõe este Serviço, enviados pelos fossos mi-

nistros na Europa, á pedido desta Directoria, o que é

banco.Luzzatti e Caixa-Roiffeisen, não se con-

funde:

«as caixas que se federam, fundam uma central

da sua natureza propria, convindo-se apenas que a

responsabilidade illimitada de cada caixa so ia não

impeça que a central do grupo confederado seja de

responsabilidade limitada, porém mantendo-se o voto

singular. Quanto aos bancos populares, a respon-

sabilidade do banco central e dos outros da federação,

é sempre limitada, e o voto sempre singular, sendo

que, tanto para a federação das caixas, como para a fe-

deração dos bancos, á parte, não são os socios que

tomam acções e sim cada instituto da respectiva fe-

deração, na proporção da sua capacidade financeira.

Durand trata da Caixa local, da regional e do

escriptorio central da União que reune todos os gru-

pos, sendo cada grupo constituido de diversas cai-

xas locaes com uma regional no centro.

Quanta á autonomia administrativa, é sabido que

o pacto da federação não impede que as centraes fis-

calizem e guiem os institutos da federação até finan-

- 159 -

ceiramente Mas, cada Caixa central possue uma ad-

ministráção eleita entre socios de cada caixa da sua federa-

ção e não se pode admittir uma federação desse genero

d’outra forma.

<<Quanto ás operações, são determinadas pelos res-

pectivos estatutos, havendo as que são proprias de

cada instituto, central ou não tanto das caixas ru-

raes como dos bancos, conforme está estabelecido nos

Estatutos que a Regulamentação do Dec. n. 17.339,

de 2 de Junho de 1926 não pode impugnar, quaes se-

jam, os Estatutos do modelo traduzido de Durand,

os da Central das Caixas, de Louvain, os dos bancos

de Lodi ou de Cremona.

Assim, toda cooperativa de credito que não esti-

ver de accordo como dec. n. 17.339, de 2 de Junho

de 1926, que se coaduna perfeitamente com a dou-

trina prógada por Duraud é Wenceslau Bello, nada

tem que vêr com o Serviço de fiscalização do Credito

Agricola, affecto ao Ministerio da Agricultura».

Vê-se, pois, o absurdo que representa uma orga-

nização federativa d’um hybridismo inconcebivel,

qual o da federação constante do referido boletim.

«N’uma federação, a caixa é que toma acções, da

central, nunca o socio... e não se poderia promover

relações d’uma engrenagem cooperativa com compa-

nhias capitalisticas de seguros. Na Europa, onde o

seguro é muito mais baixo, ainda assim o commum

é fazer-se o seguro de moveis e immoveis nas caixas

locaes de seguros mutuos agrícolas contra o incendio,

como ha caixas de seguros contra a mortalidade de

animaes .e contra os accidentes, sendo que cada es-

pecie dessas caixas de seguros constitue uma federação

propria, com sua respectiva central, onde o voto é

singular. Exactamente como se dá numa federação

de caixas Raiffeisen. De forma que dentro dos

mesmos principios, tanto as caixas de credito, como

as de seguro, se entendem perfeitamente para a rea-

lização das garantias necessarias offerecidas pelo se-

guro mutuo.

E’ iniquo confundir os fins desses institutos

criados por Luzzatti e Raiffeisen.

«O banco popular se destina á população densa

d’uma cidade ondé os pequenos profisszonaes, o me-

thodo da economia permittem o movimento do cre-

- 160 -

dito baseado nos depositos até que se desenvolva o

banco, estendendo as suas operações, sem nunca

comprometter os seus princípios de desinteresse,

visto que no abstar-se delles, torna-se logo o banco

um intermediario dos proprios socios.

«O mesmo dá-se com as Caixas-Raiffeisen que

tambem se acham abertas a toda sorte de profissio-

naes, uma vez que se destinem á zona propriamente

agraria, tendo por fim reunir mais socios lavradores,

que de outros misteres. E quem negará á caixa a

grande vantagem de não ver escoar-se pela valvula

dos dividendos o lastro motor das energias colle-

ctivas?

Perguntarão os que levam mais em conta a fraque-

za humana, que as virtudes criadoras, desinteressadas:

<<e os depositos? não são sanguesugas como as

acções? *

De facto, tanto a Caixa-Raiffeisen, como o banco

Luzzatti, carecem d’um regimen moral que isole os

dois institutos do resto do mundo capitalistico,

privado. Esses institutos de modo algum podem ser

sanguesugas.

Assomou, com elles, a nova era do privilegio

collectivo, do capital propulsor de forças geraes, que

abrangem melhor a vida nacional, concentradas nos

institutos, do que dispersas pelo individualismo mes-

quinho, dissolvente, derrotista. A cooperação veio

justamente para corrigir os excessos do capitalismo e

não em contemplação do mesmo. . . »

Reproduzimos o que escrevemos pelo proprio

Punho.

()bservação - Aquellas suggestões são da ordem das

conclusões do ultimo «congresso de cooperativas»,

privativo dos deturpadores, congresso fechado á dis-

cussão, como a burra dos judeus, e onde se fez crêr

esta heresia "que o voto singular existia na Caixa

Raiffeisen, porque valia não havia, capital » . . . . Ora,

justamente a Caixa-Raiffeisen, que possue a reserva

indivisível e collectiva, para garantil-a da ganancia

individualistica,já não se contentou com o voto sin-

gular, pois os seus socios não respondem com simples

acções porém com todos os seus haveres e por isso

não pedem dividendos... Como se não divide o ide-

al o bem commum, se não divide a reserva.

- 161 –

Que differença entré essa retardataria mentalidade

que pretende reter toda a radioactividade do credito em

«meia duzia de mãos mais dignas e a de Wollem-

borg " L'Assembléa vigila e riscontra tutta l’am-

ministraziones" O Mestré ainda accrescenta que o

socio tem a mesma funcção social que o syndico.

Isso consta dos seus Estatutos, Num instantaneo

feliz o Dr. Luciano Pereira, das colunnas do numero

de novembro do «Brazil Agricolá» (1927), fez ver o

que vae por ahi em materia de falsa cooperação;

«O associado, desde que não faça parte do grupo

de fundadores privilegiados dentre os quaes tem de

sahir obrigatoriamente o Conselho de Administração

não passa de um simples cliente, que procura a coo-

perativa no momento do emprestimo e d’ahi, em de-

ante a considera como um inimigo, pelas condições

onerosas da operação. Os directores por mais hu-

milde que seja à sua situação social, dentro de pouco

tempo corneçam a dar signaes de prosperidade da coo-

perativa, ostentando uma vida absolutamente incom-

pativel com os seus recursos pessoaes, E que a

«cooperativa» está dando para elles fructos opimos, á

custa dos •associados», que a necessidade arrastou a

bater-lhe ás portas, Já se apontam por ahi modes-

tos funccionarios publicos, mesmo entre os de hierar-

chia inferior, enriquecidos por essa forma, com des-

prestigio para o cooperativismo,

Faz-se agiotagem á sombra de um instituto que

é uma das mais bellas manifestações do altruismo,

quando bem praticado».

Nao foram só os velhacos pequeninos que se

aproveitaram da parvoice publica. Os mais encara-

pitadas abada fizeram peor...

• Sem a cultura paciente da soberania da assem-

bléa geral, não so adianta um passo, sempre o dissemos,,,

_______

Nota - Sobre conta-corrente ainda ha a ponderar

à que a respeito disse Wollemborg in conto

corrente, dopoché con speciale deliberazione,

1 Assemblea generale avrá ritenuto opportuno

di ammettere ánche questa forma d’accyedita-

mento» (constante dos seus Estatutos).

—162—

Para terminar, rendamos um preito de admira-

ção aos pioneiros da Cooperativa de Consumo de Santa

Maria e aos alagoanos que criaram um novo credito

constituído pela subvenção redhibitoria baseada no

imposto da producção rural, idéa genial que teve por

fim transformar em acções o producto d’um imposto

agrario, que o governo do humanitario e progréssista

Estado cobra no intuito de fundar sob os seus

auspicios um banco da lavoura que seria difficilmente

compreendido d’outra forma, reinando sempre a des-

crença pelas boas iniciativas entre nós outros. Por-

ventura, que nos seja licito desejar a remodelação do

auspicioso instituto, de conformidade com as normas

as mais puras cooperativistas, como ficou dito, noutro

lugar, caso ainda reste alguma duvida a respeito. Mas,

o certo é que o voto singular que os alagoanos adopta-

ram, e a forma tão bella de constituição do capital,

recommenda-os já muito aos outros governos estado-

aes e abre um honroso precedente á nova éra da co-

operação no Brasil, desde que a doutrina integral pre-

valeça.

Não poderia ficar esquecido nestas paginas o

nome do Dr. Wenceslau Bello, do mestre que discor-

tiuou entre nós, em «A Previdencia e o Credito Agrí-

cola», as verdadeiras características da Caixa-Raif-

feisen e as normas do Banco -* Luzzatti. Hoje, as

suas lições mais que nunca, foram apprendidas

com avidez e seja nos licito affirmar que a nova edi-

ção do seu livro, deve-se á Directoria de Inspecção

e Formento Agricolas, por obra do Dr. Artbur Tor-

res Filho que propoz tão justa homenagem ao emi-

mente Mestre, ao Dr. Miguel Cdmon então Ministro

da Agricultura que promptamente approvou a idéa tão

opportuna e que tanto serviço prestou no inicio des-

sa nobre campanha do resurgimento do credito coo-

perativo integral.

E entre os cooperadores que se conservam raif-

feiscnistas não nos esqueçamos de lembrar o nome

do eximio contador Henrique Eboli que merece o

apoio de todos os fluminenses que desejam a inte-

gração da obra de Raiffeiseu, a qual cada dia mais se

impões nas suas legitimas características, aliás salien-

tadas pelos contrastes da longa experiencia que, sob

os golpes dos imprevistos, nao prejudica os que se

- 163 -

sacrificam neste ambiente ainda verde e que aos pou-

cos ha de amadurecer, victoriosamente compenetrado

dos verdadeiros ensinamentos somente apurados com

a boa pratica cautelosa que nunca exorbita das ope-

rações mais proprias para attender as necessidades

dos lavradores e não vão alem dos emprestimos pes-

soas com garantias sufficientes, o warrant, o penhor

agricola, e, para substituir a hypotheca, a «abertura

de credito hypothecario a praso indefinido», de que

trata Luis Durand dando o respectivo modelo n° 12,

ás paginas 117, do «Manuel Pratique à L'usage des

Fondateura et Administrateurs des Caisses Rurales,»

Esse autor, que é o maior no assumpto pela simpli-

cidade com que apresenta tudo que respeita á Caixa e

praticou a maia grandiosa obra, condemna energica-

mente a connta-corrente que aliás se attribue ao commer-

cio que até aqui sempre oppri mio os lavradores...

Quando nos campos observamos o trilho no chão

por onde todos passam, devemos reflectir que depois

desse trilho ven o cruzeiro, em seguida a aldeia e en-

fim a cidade se desabrocha com o seu acervo e as

suas seducções. Evitemos estas e tratemos de mino-

rar os males por aquelle produzidos... A Caixa-Raif-

felsen, isenta do espirito sectario aureolada pelo sen-

timento christão o mais galharda e franco, acolhedor

e caridoso, fraternal, representa, no evolucionar do

dynamismo social, tendente á organização urbana, o

mais precioso factor de estabilidade moral.

Que Deus a proteja dos deturpadores dos que a

enxovalham! . . .

Post scriptum - O desejo de communicar ao

publico o de que somos informados nessa teia de

factos que devem ser estudados no sopeso da balan-

ça doutrinaria, cujo fiel entre nós outros não possue

infelizmente a mesma sensibilidade que na Europa, a

nossa mestra avoenga e de quem nos achamos tão

distantes; nesse afan da labuta exhaustiva, cheia de

espinhos, sobre os quaes seria ocioso falar ; orfão de

imprensa, pois não possuimos sequer um quinto de

columna num desses diarios; toda essa anciedade, no

momento de entregar as ultimas linhas ao editor

amigo, Benedicto de Souza, que vale por uma insti-

tuição beneficente nesta terrivel terra (Braziliae for-.

micorum velhacorum. nos obriga a dizer ainda

algo,. aproveitando a opportunidade da edição.

0 caso das caixas, que é de facto um caso, muito

nos preoccupa... Por isso, nos seja licito prolongar

o nosso escripto, antes da publicação da Memoria

sobre as Caixas-Raifleisen», que tratamos de corri-

gir com toda a paciencia, nos curtos momentos de

que dispomos, na disciplina quotidiana. Então trata-

remos de expôr tudo que nos foi dado referir a res-

peito dos cincoenta e tantos estatutos de caixas, exa-

minados com todo cuidado, alem de alguns outros de

bancos populares e demais que nos coube tambem

traduzir ou compor, materia essa que tem sido assi-

milada pelo Serviço que se vae apurando, como o que

coube aos iliustres collegas, de modo que tudo virá

a tempo, sem precipitações, nem sombras malignas,

pois temos a, esperança de que o Espinto Supremo

nos ha de ajudar nesse esforço quotidiano que empre-

gamos a prol da cooperação integral, durante annos,

sem que o publico, quiçá as proprias autoridades,

façam ainda uma ideia justa. A mó vae moendo...

Sobre as caixas, reproduzimos as suggestões apre-

sentadas nos primeiros dias de janeiro de 1926, no

capitulo titulado «Simples contribuição para as nor-

- 166 -

mas relativas ás caixas ruraes», e sobre as normas

geraes estatutarias, o bondoso leitor encontrará o

que, no mesmo sentido expuzemos tambem naquella

data, e consta do capitulo titulado Das disposições

relativas ás Sociedades Cooperativas em Geral».

Outrosim, não fosse o desejo de resumir, como

quem produz comprimidos para effeitos da propagan-

da num pais que prima pelo horror á leitura, discu-

tiriamos aqui as suggestões para as modificações que

propuzemos a respeito dos artigos 10, 11, 12, 14, 17,

18, 19,21, 23, 24,25 e 26, do decr. n. 1.637 de 5

de janeiro de 1907 pois sempre conservamos a opi-

nião de que a reforma dessa lei deveria ser organiza-

da categorica, doutrinariamente, definindo de facto a

cooperação sem confundil-a,-nem tolhendo á pratica os

meios de evitar a deturpação da moral cooperacionis-

ta, o hybridisnio que se vale dos proprios moldes da

instituição que exige da jurisdiçao mundial concepção

mais á altura dos princípios. Por isso discordamos

respeitosamente e em tempo da regulamentaçao, em-

bora esta fosse recomendavel até certo ponto, visto

as necessidades actuaes obrigarem a tal medida pro-

visoria, talvez a unica exequivel, no momento, até

que a reforma da lei nos salvasse do equivoco provo-

cado pelo decr. n. 1.637 e que nem a regulamentaçao

poderia sanar, como já nos referimos em «Um brado

de defesa da cooperaçao», cabendo porem aos Drs.

Luciano Pereira e Adolpho Gredilha, relator, a ta-

refa gloriosa de definir o que interessava os coopera-

dores a respeito de direito commum, dentro das dis-

posições dos codigos civis e de commercio, tendo sido

elucidadas e coordenadas por elles as respectivas re-

missões provocadas pelo decreto n. 1 * 637. A nós

nada mais nos coube, senão alguns esclarecimen-

tos doutrinarios, baseados nos mestres, cujas obras

indicamos no presente opusculo, todos inimigos do li-

beralismo capitalistico.

Assim, era natural que competisse a dois illustres

advogados dizer o que permittia a lei das cooperati-

vas, afim de salicutar melhor as suas lacunas, os seus

erros, as suas omissões, sem que tal regulamentação

impedisse a verdadeira propaganda doutrinaria, que,

aliás, quanto á Caixa-Raiffeisen e o Banco-Luz-

zatti, foi consubstanciada nas disposições respctivas

- 167 -

de conformidade com. o art. 40 da lei que criou o

Serviço de Fiscalização do Credito Cooperativo Agri-

cola, mais o que se decretou em consequencia do re-

ferido àrtigo e obriga á observancia dos principios

basicos dos institutos em questão, sobretudo do voto

singular... <<Igualdade absoluta, de direitos e deve-

res. .

Em <<Um brado de. defesa da Cooperação>>, discu-

timos esse assumpto embora rapidamente.

Voltaremos mais tarde a tratar disso, não juridi-

camente o que seria mettermo-nos em seara alheia,

e sim nos limites do que toca a integração de princi-

pios que interessam profundamente a todo sincero

cooperacionista e ao bom senso.

Pratica financeira, theoria, jurisdição, gestão,

administração geral, contabilidade, intuição metho-

dica, constituem um terreno mui vasto onde as indo-

les diversas devem manifestar-se, na immensa forja

do pensamento humano - cada qual no seu posto de

officio desinteressado, acima das rniserias reinan-

tes...

Cada especie de cooperativa tem que ser exami-

nada particulartnente e as leis têm que se especializar

na consagração dos systemas expurgados de qualquer

hybridismo tendencioso, como acenamos logo na pri-

meira pagina do «Brado de defesa da Cooperação»:

«Felizmente para as Caixas - Raiffeisen e os bancos-

Luzzatti, cuja consagração é mundial dentro da for-

ma a mais explicita, o decreto n. 17.339 de 2 de ju-

lho de 1926, «approvando o regulamento destinado

a reger a fiscalização gratuita da organização e func-

cionamento das Caixas-Raiffeisen e dos bancos-

Luzzatti, veio indubitavelmente sanar, por urna ex-

cepção ou lei especial, o que é commum e mais proprio para

cada especie, o mal causado por aquelle decreto n. 1.637)

na parte concernente ás cooperativas em geral».

Ha necessidade de mais circumstanciadas ins-

trucções, embora se achasse que só coubesse á propa-

ganda, pormenorizar a respeito da federação e tambem

dos demais detalhes a respeito dos orgãos dos institu-

tos e operações normas que devem ser prescriptas re-

gulamentarmente, de accordo com os institutos que

nos servem de modelo e de que colhemos farta messe de

ensinamentos aproveitados na propaganda que se vem

—168—

fazendo, á margem da fiscalização official, apesar de

certa censura tendenciosa aqui, e em Recife.

Aqui mesmo, possuimos uma Caixa-Raiffeisen,

qual a de Friburgo, que muito tem valido de expe-

riencia e sobre a qual ás paginas 44, do Dominio

universal da Cooperaçao», dissemos «Isto não nos

impedia de julgar a Caixa de Friburgo como um es-

tabelecimento capaz de reger, como centro natural e

unico da federação das Caixas do Estado do Rio de

Janeiro, o respectivo movimento estadoal».

Ora, em a parte referente ás suggestões apresen-

tadas em janeiro tratamos da federação das Caixas

refundindo o que estudamos nos documentos belgas,

pedidos directamente pela Directoria do Formento

antes até da criaçào do Credito Agrícola.

O que consta de Louvain é que nos inspirou e

mais a federação francesa, em parte, sem prejuízo da

intuição... Ficou assim lembrada a idéa de criar-se

como na central de louvain uma categoria de so-

cios singulares, pelas circumstancias. A esses socios

demos o nome de provisorios até que se fundasse

uma caixa no município onde residissem, inclusive o

em que funccionasse a Central. Naquelle capitulo

ficou detalhado o caso. Accresce dizer que a Central,

apesar de têr sua séde na capital d’um Estado, ipso

facto, deverá logo tratar de fundar urna caixa local no

mesmo municipio, nos arrabaldes destinados á locu-

pletação da cidade. Essa caixa não poderá fazer som-

bra á central, sendo diversas as funcções, outrosim,

será mais um elemento contrario á usura na zona que

não deixa de ser rural, qual a dos arrabaldes d'uma

capital.

Assim, caso não seja possível obter-se, na Cen-

tral, a presença no Conselho de Administração, dos

representantes das Caixas locaes, que forem eleitos

pela assembléa geral, ha de procurar-se outro modo

de preencher esses claros com pessoas capazes resi-

dentes no municipio onde funccione a central, desde

que essas pessoas entrem para a categoria dos socios

provisorios como consta do capitulo anterior, relativo

as caixas. Por ventura, se não houver 7 caixas, pode-

rão federar-se ? E se houver somente sete caixas,

os 7 representantes constituirão o conselho, elegendo-

se a si mesmo ?

- 169 -

Temos pois, que estabelecer primeiramente a

doutrina sã, antes de tratar na pratica desse assumpto,

como do que se refere ás regionaes municipaes, no

caso de haver muitas districtaes contentando-nos

por emquanto de reproduzir aqui as palavras do Mês-

tre: «A caixa central ou regional está para as caixas

ruraes e obreiras da sua circumscripção como cada

uma dessas caixas está para os habitantes do seu dia-

tricto ou para os membros da profissão para a qual ella

foi instituida, isto é como uma excellente Caixa Eco-

nomica e de credito»,

A caixa Raiffeisen exige virtudes, que a gente

banzeira não pode sentir.

Os membros da federação são as caixas locaes.

Uma assembléa geral é convocada annualmente, pelo

Conselho. Todos os membros das Caixas ruraes po-

dem tomar parte nas deliberações com voz consultiva.

Só os representantes das caixas ruraes têm direito ao

voto, «per capita». Cada caixa local é representada

pelo director ou seu delegado. A assembléa geral

trata da situação geral e delibera, de accordo com o

Conselho, sobre as questões que interessam o desen-

volvimento da obra federativa.

À assembléa elege os membros do Conselho e

toma todas as medidas e decisões uteis para o funccio-

namento da federação.

As caixas adherentes poderão inspirar-se nessas

decisões, afim de apperfeiçoarem as suas normas re-

gulamentares e arganizar melhor os regulamentos e

estatutos.

A federação é administrada, segundo Luiz Durand

de quem tiramos essas disposições, por um conselho

composto de 6 membros no minimo e de 25 no ma-

ximo, eleito por 3 annos e renovaveis no terço cada

anno. O conselho deve ser composto, no minimo de

dois terços de membros das caixas locaes, conforme

o Mestre.

«Oconselho elege annualmente o seu escripto-

rio, composto d’um presidente, d’um ou diversos vice-

presidentes, d’um secretario geral e d’um thesoureiro.

Todos os membros do Conselho são reeligiveis. O

Conselho pode eleger membros, cujo concurso lhe

seja util>>.

O proprio Conselho organiza a inspecção, facilita.

- 170 -

o intercambio dos serviços, a fundação de novas cai-

xas, promove conferencias, toma todas as providencias

necessarias ás caixas locaes e regionaes.

O regímen francez catholico chega a esta pureza

de expressão, que não é nenhuma «fita»: «Uma caixa

Durand tem commumente á sua disposição fundos con-

sideraveis sua caixa regional ou central tem por fim

conservar esses fundos á sua disposição, sem perda de

juros e nada mais. Se ella pedir á Caixa regional ou

central que lhe realizem um lucro, elIa pede uma

coisa anormal».

Que mentalidade defferente desse «catholicismo

bandeirante» que paga os depositos das caixas á razão

de 10 e empresta ás mesmas a 8 % (vide nota, no

fim do «Dominio universal da Cooperação).. Que

negocio curioso ! Paga mais os depositos que cobra

juros dos emprestimos..

Donde sae isso senão da usura?

As operações da Caixa — Raffeisen não podem

ser as mesmas que as do banco Luzzatti, embora

este as isente da especulação, quando se mantem

dentro dos principios — o que é raro... Por isso é

que o pacto de solidariedade differe na Caixa, do

pacto do banco. Seria um absurdo doutra forma.

Sem a prudencia aconselhada por Luiz Durand, a

caixa Raiffeisen torna-se um crime, um esbulho.

Nella se não pode ir alem, graças á sua moral mathe-

matico e altruística a um tempo dos depositosa

praso fixo, dos adiantamentos feitos mediante fiança

(caso da obrigação civil), penhor agricola, Warrantar

hypotlteca (em condições de exuberancia de capitaes,

pura emprestimos a longo praso), credito chirogra-

phario, conta corrente hypothecaria (segundo consta

ja estarem isso em uma das principaes caixas, en-

tre nós).

Em poucas, caixas se verificam taes transacções

e na maioria descontam-se titulos como nos bancos.

Para responder a forma de solidariedade illimi-

tada não ha documentos relativo ao empenho de

bens; ha intervenção de influencia extranha a poli-

tica em algumas, conspurca os interesses desmora-

liza a acção raiffeisana, e nem por isso taes caixas

deixaram de ser elogiadas pela «Convenção do voto

plural»,..

- 171 -

Em tantas a promissoria substitue a obrigação

civil e a conta corrente de novimento existe até no

inicio; são communs os casos de directorias discre-

cionarias e assembléas inconscientes, invalidas, que

se tornam um instrumento equivoco isto sob o pacto

da responsabilidade illimitada! É o cumulo!

E no meio desse cahos de institutos fórmados a

trouxe-mouxe, a idéa religiosa a qui não chega a ex-

purgar-se das vicissitudes ambientes, conspurcando-

se assim os fins tolerantes do espirito democratico

que a religião deve irmanar por meio de exemplo dos

crentes que saibam conduzir-se á altura dos princi-

pios adoptados pelas 2.000 caixas Raiffeinn cons-

tituidas em França pelo genio bondoso e energico de

Luiz Durand qua refundio aquelles principios em

normas estatutarias que não transudam as prescri-

pções confessionaes, embora enfrentando o mundo

material opposto,)com as virtudes as mais puras de

que dão exemplo as suas santas caixas onde não ha

hypocritas nem vãos ambiciosos... Grandiosa união!

Qual moral eguala a que illumina o caminho do jus-

to na inegualavel patria dê Jeame d’Are, vulcão da

liberdade que nenhuma forma de tyrania poderia es-

tinguir... A obra da cooperação catholicos

franceses, para os Iavradores, os maritimos manteve

os principios integraes como a dos pioneiros de Ro-

chdale os manteve tambem para os trabalhadores

das officinas. O Supremo Espirito ha de compensar

ambas na realização desse santo communismo tão

cheio de ordem e tolerancia. Que se fez aqui? Só

os dá Santa Maria do ‘Rio Grande ganharam a

palma’...

Elles são o unico exemplo. Sigamo-los 1

O” formoso espirito de Tolstoi nos indica o mes-

mo Caminho - Mysticos ou sem fé porem bons, to-

dos cooperadores devem ser amigos até que a Eter-

nidade os Livre das mentiras terranas, das, vãs sedu-

cções da vaidade... •. Essa obra de qualquer forma

é Santa, desde que seja pura, caritativa, justa paci-

fica até ao extremo.

Na Europa ha luz. Aqui ha trevas . . .. . . . com

tanto sol !

Só agora, trata-se de esvrumar verdade é que

por meio de anesthesicos, o tumor

da deturpação vo-

- 172 -

luntaria e involuntaria... Com a criação da Sdcção

do Credito Agrícola precedeo-se ao exame methodico

dos estatutos de bancos e caixas, destas e da alguns

bancos se occupando o autor deste folheto inglorio;

porem sincero, porque o não confessar ?

Já em 1925 na edição renovada da «A Coope-

ração é um Estado» dizíamos o que vas abaixo repro-

duzido numa previsão dos factos, isto depois de em

1920, das paginas 23 em diante haveremos detalhado

em «As Caixas ruraes são as cellulas do nosso pro-

grosso» os dois systemas de Raiffeisen e Luzzatti, e

feito lembrar a bulla do Papa Pio X, que parecia

tolher a acção irritante de Don Cerutti, a qual teve,

ao envez, grande exito no que consistio a perseguição

soffrida pelas cooperatfvas operarias, livres, por parte

das cooperativas clericaes na Italia, segundo affir-

ma Vergnanini.

Assim, dizíamos em 1925: «A falta de registro

proprio das cooperativas é que tem concorrido para

os equivocos voluntarios ou involuntarios, sendo as-

sim registradas até espeluncas, casas de prégo e con-

generes coisangas com o nome de cooperativas ou

mutualidade, o que produz um effeito contrario á

boa progaganda que tem que depender da fiscalização

cathedratica do Ministerio da Agricultura, o qual

poderá fornecer as instrucções necessarias a respeito,

a todos que lidem com o registro, devendo o mesmo

Ministerio ter a seu cargo, um registro, especial de

cooperativas estabelecidas no territorio nacional, com

a o obrigação dos registradores nos Estados e Dis-

tricto Pederal communicarem os respectivos regis-

tros á repartição competente daquelle Ministerio, em

via de organisação definitiva baseada na experiencia

aliás bem ardua... .

Vaticinamos, pois. Não nos queiram mal por

isso. .

Outrosim, é mais que tempo de responder d’uma

vez a certas insinuações capciosas, dos que têm es-

crupulo de em publico, mentir e calunniar, numa

campanha que promovem «pro doma sua», e no senti-

do de fazer crêr, aos incantos, que se trata d’uma cam-

panha pessoal... Paginas 43 em diante, do «Domi-

nio universal da Cooperação» publicado no começo do

anno de 1926, antes de criada a Secção de credito

—178 —

agricola já haviamos rasgado a mascara na cara dos

deturpadores, portanto numa epoca muito anterior a

em que nos accusam indirecta, miseravelmente de ser-

vir de instrumento a persejuições inventadas para ef-

feitos de enscenação...

Desde 1915, na edição primitiva da

<<A Coopera-

ção é um Estado» e em As Caixas ruraes são as cel-

lulas do nosso progresso», accusamos a deturpação, e

tratamos de indicar o verdadeiro caminho, pagando

edições sobre edições á nossa custa e as distribuindo

gratuitamente até que enfim a situação, graças a Deus,

favoreceo os nossos esforços, porem de forma que

não é permittido nenhuns abuso, o que não poderá di-

zer os iliuminados que viveram e vivem ainda de sup-

posto privilegio nesta republica inferior ao imperio,

quanto á concepção do que seja a verdadeira Sociedade

Cooperativa.

Que provem o contrario do que ahi fica, todos os

que . hypocritamente pretendem ludibriar — nos,

nestas placas(pragas...) cascavelicas?

EPILOGO

<<O ciel, nel cui girar par che si creda

Le condizion di quaggiu trasmutarsi

Quando verra per cui quesia disceda !

>>

DANTE ALIOHIERI

Colyseu d’oiro...

Selvano, ao pé do monumento de Eça de Queiroz,

olhava diante de si, sem vêr... Seu pensamento di-

luia o mundo material, num rythmo incessante de

idéas alviçareiras com finalidade espiritualistica,

isenta de Concretização corriqueira e astuciosa...

O que havia sonhado, era fruto de transcen-

dental liberdade, a qual não affectava a ordem, tor-

nando-a até mais fecunda, fazendo dos mesteres um

honesto encanto, e das indoles superiores, equilibra-

das directrizes...

Assim o que emanava do espirito idealistico,

jamais subjugado pelas circumstancias materiaes da

vida, devia ser, no seu entender, aproveitado na pra-

tica, no contacto com o mundo, por obra da moral

e da poesia desta existencia tão cheia de surpresas

boas e más...

Selvano não reconhecia na grande maioria dos

praticantes precipites dos Fagerolles, de cuja

«ficha» Zola se incumbio, no mais bello romance,

qual o L’Oeuvre a compreensão exacta do que se

erguia na atmosphera seentimental em que se desa-

brocha o sonho humano das épocas, e nem sequer

queria tornar conhecimento dessa fancaria que, em-

bora surgida dos effeitos da profunda propaganda,

fiel ao idealismo evolucionario e sem personalidade,

destoava dos fins, cahia na chatice, ou na empbase

plagiaria, no bysantinismo...

Seu pavor era ímmenso. pela observação do ry-

hmo moral, na pratica variante, na transformação

do que é essencialmente altruistico, e impessoal, na

- 178 -

choldra produzida pela ambição de dinheiro ou de

glorla, num conto do vigario passado na humani-

dade, quando se nao substituia o ideal, a educaçao

do bem e do bello, pelo mais crú materialismo, num

automatismo ignobil, numa balança judaica de

tudo...

- A idéa é harmonia, palpita, vive a sua propria

vida, num subjectivismo que reage contra a acção

mesologica destruidora dos principios emanados das

fontes as mais puras, que não offendem o que é via-

vel e nobre, As raizes do pensamento humano bus-

cam a seiva da vida, não na lama terrena, e sim nos

espaços onde se formam os mundos e o calor espi-

ritual da eternidade abriga o homem no seio do infi-

nito de que nascemos.

Uma estrella maga se elevava, vinda do oriente,

no derradeiro clarão do dia.

.

- Estrella, traças a orbita do espiritualismo. . .

Chimicos, que podereis produzir para reagir contra a

debilidade physica? Então desconheceis que á

força moral vale mil vezes mais que as vossas dro-

gas? Que tem prestado melhor assistencia á huma-

nidade-as vossas pillulas, ou a mais santa das mo-

raes, que é a «do amor ao proximo»? Por amor

ao proximo, é que produzis venenos, os explosivos,

as balas contendo baciltos? Pois o amor ao proximo

contém a maior força.

Um toque de clarim tirou uma nota soluçante,

tremula. . Parecia um gemido de fogo, uma flam

ma...

-Os heroes tremem quando a consciencias lhes

fala. . O monstro do imperialismo á que mantem

o inundo em pé de guerra... Não é o «amor ao pro-

ximo», A. sciencia que é do bem, é do mal ; ella

arma o punho assassino e compõe as ambulancias . . .

Que moral podem suggerir tão cynicos principicios?

Na pratica, fora do ambiente mystico, expurgado do

entremez da hypocrisia, como da magia insana ; fóra

dos centros da mais pura cooperação, onde a mola do

odio ou da revolta individualistica não automatiza o

—179—

ideal de reinvidicação e concordia onde o mobil

não é outro senão o da caridade mutua sem nenhuma

festricção,o profundo desejo de paz fecunda, como

o que vibra nos brotos primaveris ; fára dessa at-

mosphera insuspeita, tem sido uma verdadeira quéda

de icaros sociológicos . . . Mirai-vos neste espelho !

As casas se dissolviam nos véos vespertinos

com que o silencio parecia envolver as coisas, em-

quanto mansas vagas plangiam em surdina de har-

pas azues, vagas lisas como o ouyx, de cuja reben-

tação frouxa nos bancos de areia juntos á circumfe-

rencia do immenso caes, mal se percebia a espuma

branca, tinta de reflexos da tonalidade ambiente,

azul, já esquecido o esplendor do sol . . . A silhueta

impetuosa do Corcovado, que servirá um dia de pe-

destal ao Verbo o mais sincero, o unico isento da

vaidade vã, verbo que se fez Carne para livral-a das

fraquezas, que lhe são inherentes, ainda conservava a

mudez da natureza com, apenas, a cruz que lhe plan-

tou Anchieta... e foi atuada pelo gentio no seio das

selvas. As almas ingenuas têm olhos onle ha risos

de estrellas que brilham... A sysnpathica face do

universo, é bem irmã do homem isento los artifícios

da mentira e da vaidade. . - A que familia pertencia

Christo ?—Tinha uma Mãe. No mais era Elle-

Mesmo...

Certa feita alguem perguntara a Selvano se,

dentro das suas cogitações, elle havia considerado a

instituição da familia?

—A familia, como se fraccionou no rebanho hu-

mano, não foi por insticto matriarchal e sim por

virtude do egoismo patriarchal, o qual deixou que se

criasse no seio de cada grupo assim constituido, um

alvo... Hoje, é a humanidade inteira que luta contra

esse polvo! A unica coisa que ainda perdura d’um sen-

timento mais profundo que os espaços infinitos, e o

genio matriarchal, aliás uzurpado pelo poderío do

pae-o ente o mais grosseiro da sociedade actual...

Que fez elle ? - O bem (?) que pôde á sua próle. o

mal que pode-aos outros... Quanta poesia nesse

santo matriarchado de Belém 1 O Natal devia ser uma

solemnidade fóra dos tectos dà egoismo, sob os céos

ao despetalar da neve ou floridos de estrellas . . . Nesse

—180—

dia, as mães deviam mostrar aos seus filhinhos, o santo

berçovazio, e, na eterna virgindade, que o sentimento

materno exprime de facto, ensinar-lhes que naquelle

bergo santo o Espirito Supremo se fez carne por obra

d’uma mulher cuja pureza nunça mais existira senão

nella... e que devia ser assim, para o supremo exem-

plo que daquelle berço se irradia sobre a néve das

montanhas, a areia dos desertos, a face enrugada dos

mares, a planicie florida onde os riachos cantam e as

mães aladas fazem com macias fibras pequeninos ber-

ços alcandorados nos ramos, para os seus filhinhos . . .

E’ o amor universal materno onde não ha maldade,

nem egoismo, o amor que tudo gera numa infinita har-

monia, que o homem conspurcou, tyrannizando a Mu-

lher... Não, a Familia que se nos deparou em Belém

é bem outra 1 Maria concebeo Jesus para o bem

humano, não para o bem d’um lar burguez... A

limpidez da alma daquella criança, que é eterna,

como a limpidez da virgindade do espirito materno,

é que nos salva. Como são ignobeis os que o não

sentem !

Subitainente, num vágado, illuminou.se a ensea-

da de Botafogo, descrevendo-se com a rapidez d’um

relampago, como que feito de reticencias de luz, todo

o circulo do ambito geometrico, circundado pela

grande massa escura dos morros.

Eis o palanque de Néro transformado num

pachiderme burguez, lá no lugar do ventrudo, mo-

nastico Pão de Assucar... Eis de novo o Coliseu a

seus pés, projectado com mil columnas d’oiro na li-

quida saphira do mar tão placido, como a face d’um

hypocrita,

Voltando-se então para o Eça, percebeo-lhe o

sorriso velado com amenidade bohemia, porem onde

vibrava a amargura da ironia, aliás innata na raça

dos grandes incredulos... Consequencia logica.

Nada como a esculptura para fixar tal sorriso

diante daquelle Coliseu d’oiro, diluido na boca dos

ubysmos..

Rio, em Fevereiro de 1928

(Do

<<

Fogo Sagrado

>>

, a seguir)

Excerpto da «Trilogia de Ergo Semterra »

(Do mesmo autor)

«João Tupy tinha mulher e tres filhos, sendo

um do sexo masculino. Descendia directamente de

indigenas e portuguezes. Os seus antepassados das

selvas ouviram na magnitude da natureza, a santa

palavra de Anchieta.

«Longe, na vastidão dos descampados

Que se perdem no vago horizonte,

Onde os almargeaes e os frescos vallas

A’ luz crepuscuiar que envolve os ermos

Tomam do firmamento a côr cerulea

Longe; desapparece a ultima turma

Dos filhos do sertao, que as alvás praias

Buscam da guanabara A patria os chama.

Correm a defender a afflicta

»

patria

Quando João Tupy tinhaesta lhe não

via a mulher nem as filhas Com voz meiga pedia

café, da «sala» para o interior do rancho silencioso

como um terno mysterio familiar. Havia encanto

nesse recato. O filho trazia o café nas tigellinhas,

adoçado com caldo de cannas • Era uma delícia tal

bebida, pois o fruto do cafeciro nunca deixava de ser

escolhido e velho de mais de anno * de modo que ao

torra-o no justo ponto e ao moel-o,dáva um pó côr

de pulga, aromatico estimulante para o cerebro pó

antidoto da nicotina, dá «folha torcida» que lhes apra-

zia fumar, como bons conhecedores por instinctto,

—182—

das finas coisas da natureza patria, isentas da chimica

industrial, porem ás vezes não menos nocivas . . .

O velho «foreiro» do sitio recentemente adquirido

por Ergo, habitava o pendor d’uma alta e murmura

vertente ornada de fontes crystallinas. Quanta poe-

sia naquelie ancião resignado, baixote, troncudo, alta

fronte, barba e cabeilos revoltos como o burity, olhar

perscrutador, entre de bondoso e astuto, gesto felino,

démoustrando um certo habito de defender-se instinc-

tivameute de tudo, porem a disfarçar a innata descon-

fiança... A natureza proporciona aos seres meios de

defesa.

Sua choça de sapê bem trançado era limpa e a

mobilia da «sala» se compunha das peças desmonta-

das d’um monjolo, uma larga mesa carcomida, encos-

tada á parede com, ao longo, um banco cumprido de

pau.

Parecia um ninho humano onde a família vives-

se juntinba, ali suspensa sobre a viliania das aldeias e

cidades, já nos confins do azul onde o olhar sereno

das alturas etavolvia os raros entes humanos numa ca-

rícia ideal, pois a natureza é um eterno e immenso

fundo de inspiração que nos attrahe sempre e reage

contra a impostura da civilisação tumultuaria.,.

Coisa extranha ! Aquelie velhinho, ao ser apre-

sentado a Ergo, pelo antigo dono do sitio, sciemando

que elle fosse tomar conta das terras serranas, como

era de costume, disse-lhe sem pestanejar.

- Aqui me encontro ha 17 annos, mas se Va-

micê vem reclamá seu sitio, não farta oitro pr’a don-

de levá os meus cacarecos.

Isto foi proferido sem nenhum signal de constran-

gimento, nem alteração na voz e muito menos na

physionomia tão serena e nobre como aquellas san-

tas paragens... Entretanto o velho serrano espe-

rava a sentença de morte» usual, nessas transacções

de terras sem cadastro, por ahi além...

Apezar do art, 99 (Vide «A escravidão dos pe-

quenos lavradores» - 1917), de lei da accessão por

construcções e plantações, que obriga á indemniza-

ção nos casos de desoccupação de terras, ha quem

abuse dos que desbravam as mattas, capoeirões, for-

mam a ceilula rural, valorizam o sertão e são postos

na estrada, «com os seus cacarecos,» quando a pro

-183 -

priedade é passada adiante por bom preço e sem

rumo certo graças ao trabalho perseverante do po-

bre «forelro» submisso,,, e que por ignorancia não se-

não servindo do arado nem de adubos, coisas inexis-

tentes para e le derrubam inutilmente as mattas dos

proprios cumes, verdadeiras reservas de estrume ve-

getal que as enxurradas despejam pelas encostas la-

vradas, pois ninguem pode negar que esse estrume

vegetal traga vantagem e que o ar ozonificado das

mattas deixe de influir na saude, coisas que se ap-

prendem por si no proprio livro da natureza aberto a

toda a gente que sabe ler em primeira mão, não em

segunda, terceira, nas innumeras dynamizações do pla-

gio da nossa sciencia livresca, que surrupia d’aqui

d’ali, sem aspas nem nenhuma experiencia . . . e já

querendo impor! Nenhum homem de sciencia in-

ventou o arado, nem o estrume, nem a semente . . .

Ergo se havia munido de livros praticos, e mesmo

assim, estava disposto a ser prudente no lidar com as

terras e os instiuctos do lavrador nato que ainda valia

mais que a propria sciencia de lombada doirada...

pelo menos para viver.

João tupy, as terras são de Deus, e o traba-

lho que executas, te pertence Se quizeres mudar de

sitio, só o farás por livre vontade.

De volta da casa de João Pupy, Ergo já cogi-

tava num regimen que tornasse a cada qual o bem

que coubesse a todos os trabalhadores da terra

egualmente transrormandose o esforço no maior di-

reito, e a solidariedade dos nucleos no maior dever.

Isto por estagios naturaes, sem nenhuma violencia,

inspirando se nas leis evolucionarias, nos institutos

que já haviam dado exemplo melhor e que pelas pro-

prias leis vinham sendo consagrados sem ambigui-

dade, entre os povos cultos, trabalhados pela expe-

riencia sociologica cuja origem se ia reconhecendo

não ser outra senao a do genio da ajuda mutua,

Ergo antevia uma civilisaçao propriamente rural...

para corrigir os effeitos da outra, decerto com o au-

xilio do machinario e da chim ca, porem sem impostu-

ra, e de forma a ser de facto vulgarisado o ensina-

mento pratico, conveniente,

O communismo fundiario» do medievo, em uso

- 184 -

entre os grandes senhores de terras sem rumo, que

permittia aos camponios o goso das mattas e pasta-

gens, até que se foi restringindo com o augmento da

população usofruto rural ajuda enriquecido com as

terras que as Communas offereciam aos lavradores,

como fazem observar os autores que analysaram his-

toricamente a vida intima dos povos, autores que

repetem, tal regimen ainda poderia servir de exemplo,

em muitas regiões entre nós outros... Entretanto, o

foreiro que pode valorisar as terras, que lhe dão ou

alugam á razão de 40$000 ao anno mais ou menos, de-

via ter direito ao que era deiles, de accordo com um re-

gimen contratual, moralizado e legal, não no sentido

de roubal-o e sim no de garantir sua velhice e sua

prole, baseando-se nessa fixaçao de normas regula-

mentares a incrementação da mutualidade rural (de

assistencia, previdencia, escola de officios), da co-

operaçao agricola, a que taes contraios deveriam

obrigar, uma vez conhecida a forma conveniente

para a cooperativa de consumo nas fazendas, de com-

pra e venda nas villas da pequena Caixa-rural no

districto, do monjolo cooperativo onde ha quedas d’a-

gua e sitios de «foreiros». Eis a engrenagem natu-

ral e unica a pôr-se em execução por meio de gente

altruistica.

Os presidentes de camara, os vigarios, os medi-

cos os funccionarios publicos deveriam estar a par

desse reginen de paz, e por mando da consciencia,

aconselhal-o, ensinar. A nossa terra assim seria um

paraiso. Pensava Ergo.

No caminho a neblina havia subido, irisada qual

pollen fosco ao sol que surgia nos vãos irregulares dos

vinhaticos monstros de folhagem miuda. Fina cambraia

matutina!

Num pé de cabelluda em flôr, num como can-

tico de boca fechada, zunia a surdina vibrante d’um

enxame de abelhas d’oiro... Sem o artificioso fras-

co da chimica manhosa, livre do charlatanisimo da

civilisação urbana, era tão puro o angelico perfume das

floresinhas que vividas cobriam aquelle arbusto orna-

do do vidrilho do orvalho, e a filigrana de gottas

de rocio nas teias de aranha dava um encanto impre-

visto, a rendar os esvãos do arvoredo esguedelhado.

Alacre chilrear vagava pelo ar, emquanto o pio d’um

- 185 -

passaro mysterioso harmoniosamente imitava o dul-

cissimo. som d’um beijo de amor sadio dentro das

moitas...

De repente na curva da estrada estreita, ingre-

me a sulcada pelas enxurradas, já proximo dos seus

novos penates, os festivos raios d’um sol fulgente fe-

riram em «pointillé. o bambual, numa bizarra apo-

theose fazendo a viração soar uma como frauta de

egipans no roçugar das touceiras de grossos taqua-

russús auri-verdes - onde as serpes se aninham bu-

reaucraticamente.. »

Nota — A «Trilogia de Ergo Sem-

terra,», romance, e «Fogo Sagrado», colle-

cção de contos, serão publicados a seguir.

O autor cogitou de expor sinceramente o

que lhe coube da parte de experiencia nesse

viver. Alem desses dois livros, o autor

aguarda a opportunidade para publicar um

romance sobre impressões de viagens escripto em

1909, em Paris, lido nessa epoca a um grupo

amigo de artistas brasileiros. A coterie

reinante a impostura dos que abusam da bôa

fé publica, toda essa incongruente fauna

plagiaria, ha de ceder um dia o lugar ao sol,

que tambem pertence a quem não se serve de

astucia.

Excerpto

opportuna

M. Vergnanini

Oggi e Domani

<<

L’ applicazione dei principri cooperativisti

>>

«Não é mais sufficiente a velha lactica estensiva

de apostolado espiritual e de propaganda theorica

deixando que sobre o terreno pratico dos factos a

organização se na ani-feste livremente, automaticamen-

te, supportando todas as influencias ambientes, do-

brando-se sob todas as resistencias. Hoje a coopera-

ção se acha mui diffundida, mui exaltada, e mui temi-

da para que possa ser abandonada ao ímpeto do seu

vigoroso dosenvolvimento é á Influencia das innume-

ras correntes de interesses políticos, moraes e econo-

micos que se voltam para a Cooperação e esperam

encontrar nella auxilios e beneficios.

Contra a ameaça dessas influencias prejudiciaes e

contra o perigo das infiltrações corruptoras e adul-

terações, em todos os paizes, se reclama a prompta

interyenção da lei, que facilite a obra urgente de de-

puração e disciplina das energias cooperativas»

A consagração do direito’ cooperativo, na letra

da lei não deve porem ser julgada sufficiente para

dar á complexa e vasta materia da cooperação, a

ordem organica e o andamento que são necessarios

para tornar efficaz a sua acção E preciso que as

proprias forças Cooperativas possuam senso desta

necessidade e sob a pressão da’ vida real no meio da

qual se movem encontrem o seu caminho elaborem

o novo direito amadureçam a lei de amanhã...

- 188 -

A cooperação possue dezenas de milhares de

hectares de terras; estabelecimentos metallurgicos,

arsenaes construe naves, material ferroviario; faz a

gestão de serviços publicos, transportes terrestres e

maritimos.

<<Pode-se dizer que mais d’um decimo da popu-

lação italiana vive quasi que exclusivamente por meio

da actividade cooperativa».

<<D’um lado e Confederação Catholica do outro

um grupo de presumidos neutralizadores independentes,

que se apoiando em qualquer nucleo de combatentes,

improvisou um emmaranhado de clamorosas operações

e de negocios em estylo reclamistico e com uma

<<mise

eu scene

>> até agora desconhecida pela honesta e mo-

desta cooperação.

«Assim, a unidade, que é uma das condições

essenciata para a actividade cooperaciornista, torna-se

cada dia mais um mytho».

E preciso que o conceito da cooperação seja

comprebendido em toda a sua extensão economica e

politica, de forma que o cooperador saiba qual é a

sua missão, quaes são os seus deveres, qual meta con-

seguir

«Fixadas as caracteristicas da cooperação, defini-

do o seu alto fim social, será facil distinguir a falsa

da verdadeira cooperação».

O mestre, que préga a cooperativa de consumo,

como base fundamental da cooperação, parece que

adivinhou o transe por que passamos, em materia de

cooperação deturpada..,

Ahi fica o echo dessa fonte pura da Verdade, onde

uma geração menos individualistica poderá sempre

desalterar-se da sêde de justiça. neste deserto verde,

immenso cheio de amabilissimos felinos, fluidicos

morcegos...

Vem a calhar o modo de proceder no Districto

Federal quanto á isenção de impostos, não tomando

em consideração senão as cooperativas de consumo e

as agrícolas, o que aliás de pouco vale, visto ser nulla

a acção da propaganda no sentido de fomentar-se a

anthentica fundação dessas cellulas da economia rural

e popular De forma que a cogumelica vegetação es-

pantosa dos bancos da uzura sob o titulo de coope-

- 189 -

rativas, até hoje não despertou nenhuma sympathia

do Conselho Municipal.

Por ventura, o mesmo Conselho,, no bom exami-

nar da verdadeira forma do banco-Luzzatti, onde o

voto sempre foi singular em toda parte, bem que po-

deria proteger os que se regessem pela doutrina ver-

dadeira, vindo assim prestar um grande serviço á

instituição universal, cujo tratamento, na Argentina,

foi bem diverso do que se deo aqui, como se poderá

verificar pelo excerpto que industriosamente annexa-

mos, no fim, da lei platina das cooperativas, dei-

xando-se de citar alguns artigos que não vêm ao caso.

Outrosim, não deixa de ser azado o que, abaixo

reproduzimos a respeito do voto nos bancos populares,

numa informação pelo nosso punho escripta em 29

de fevereiro proximo findo, sobre o que vem ao caso,

perante o criterio do docr. n. 17,339 e as instruc-

ções complementares» que o confirmam, dentro da dis-

ciplina legal, infelizmente ainda mui ampla de mais,

dado o momentaneo penedo de preparação d’uma lei

organica que se impõe no futuro, e de conformida-

de com a boa doutrina, jamais visando o «habeas cor-

pus» da deturpação,..

Na Argentina deo-se um anuo para a reforma

das sociedades, como consta dos arts. 8° e 9° da lei

n, 11. 388 sobre o regime a das sociedades cooperati-

vas, lei que se approximou muito mais dos verdadei-

ros principios, que o decr. n. 1.639-páu para toda

obra maligna. .. Mas, encurtemos o assumpto, o

opusculo está a sabir da bemdicta machina, unica coisa

que pode valer ás boas causas nesta terra essencial-

mente materialistica. A distancia que nos separa

das nações onde os ideaes se harmonizam com a vida

dos povos, produz apenas aqui uma especie de propa-

ganda de «papier maché de pue tambem lançamos

mão, por não ter outro remedio... porem o fazemos

com o que apprendemos por nós mesmo e dos bons

mestres, lições que passamos adiante, receioso da pre-

sumpção ambiente que emmaranha as coisas, com ras-

gos de illumineda, modifica a esmo o que está con-

sagrado Nada pedimos alem d'um pequeno apoio da

parte dos que tenham um pouco de boa vontade para

reconhecer nas aspirações sinceras nada mais que o

-190-

amor á causa que se defende com os recursos que

Deus dá a cada um.

E aqui consiganmos os nossos votos para a feli-

cidade dos nossos illustres companheiros que se vêm

devotando brilhante fraternalmente pela mesma cau-

sa sob o bondoso acolhimento dos nossos chefes, na

luta que se vem travando cada qual com o seu ca-

bedal proprio e sem nenhum ardil, sendo .o autor

deste folheto o mais humilde de todos, figura apa-

gada, sombra da propria causa...

Procuramos apprender o que existe, sem prejui-

zo da nossa argumentação e intuição Podemos já-

zer nos archivos da indifferença ou da manha am-

biente, nos cemiterios dos alfarrabistas temos po-

rem a consciencia limpa: fizemos o que pudemos e

esse pouco que seja, de alguma coisa tem servido á

causa, não a nós outro. Perfidias, mesquinharias,

risota calumnia, intrigas — eis uma epopéa! . . .

Cada um dá o que tem.

Longe de nós a presumpção. Ha annos que

combatemos, porem não o fazemos por qualquer ga-

lão. Com a ajuda de Deus havemos de vêr um dia

a cooperação irtegral victoriosa,e é só o que dese-

jamos, atirando duma vez para sempre ao lixo todas

as iníamias que nos assacaram, nessa campanha em

que nunca deixamos de defender, em qualquer lugar,

os direitos do nosso povo e não de capitalistas que de-

turparam a cooperação a poder de artifícios os mais

grosseiros, que devem ser repudiados por todo ho-

mem de conciencia.

Para effeitos da doutrinação

Informação sobre joia e invariabilidade do valor

nominal da acção do B. Luzzatti

A forma de joia expressa neste art. não deixa de

ser a adoptada, em geral, pelos bancos populares

italianos.

Por ventura, seja-nos licito considerar que o sys-

tema de Luzzatti, attendendo ao congraçamento de

classes, teve que se sujeitar á forma de soc. anony-

ma, decerto com as modificações proprias dos fins a que

se applica a soc. coop. fins inteiratente contrarios aos

-191 -

da sociedade anonyma, que é de capitae, não de

pessoas modificações aliás exigidas por lei, em toda a

parte, já na previsão universal de factos que poderiam

dar-se no sentido de crisr-se uma entidade hybrida ju-

ridica sob o titulo, de soc. coop. gosando dessa

forma de favores legaes sem as garantias exigidas

já para a soc. anony, que só viga embora o interes-

se de accionistas que se não conhecem, dando-se até

o privilegio dos mais, fortes delles, concedido pelo

voto plural, como o fazem sentir eminentes juriscon-

sultos. francezes, belgas, italianos e brazileiros, cujas

obras são mais que conhecidas, e que, dão força á,

doutrina sã, ao voto singular

Assim, ainda hoje, parece incrivel, mesmo com

ás modificções ,já forçadas por lei, o atavismo da epoca

permittio ao B., Luzzatti, na propria italia que lhe deo

origem pequenas taras proprias da soc. anony., com-

promettendo a integração do caracter cooperacionista,

aliás crystallizado no systema Rochdaleano e na

Caixa — Raiffeisen.

Só ese

facto poderia explicar, atem de outras,

anomalias a forma Indirecta de augmentar o valor

nominal da acção que na soc. coop. é invariavel, o

que destoa da soc. anony.,. cujo mobil é exepecular

com os proprios titulos...

Por essa razão tentamos de corrigir o que se re-

fere á. forma de joia em questão, na adaptação que

fizemos dos Est. do B. de Cremona, propondo que

a joia (quota de entrada) independentemente da ac-

ção (quota-parte), fàsse imposta num limite maximo

de 100$, podendo ser paga por prestações mensaes,

mínimas, conto consta do art. 6 let. d e art. 7,

dos referidos estatutos suggeridos a titulo de ame-

nidade, para effeitos cordeaes de propaganda livre,

submettendo-os já se vê, a ulterior “estado da Secção

competente No mais iremos examinando, campa-

rando disposições legaes e estatutarias.

Informação sobre o direito de voto no

B. Luzzatti

Cada socio, de accordo coma let. 1 do art. 5 das

instrucções complementares, tem, até em qualquer co-

operativa, direito a um só voto qualquer que seja o nu

esse

/

-192-

mero de acções que possua, apezar da omissão no-

tada a respeito no decr. n. 1.637, que não veda o

cumprimento exacto da doutrina universal que todo

bom cooperador segue á risca.

Diante desse facto extranho, e de accordo com

o decr. n. 17.339 que poz em execuçao as medidas

constantes do art. 40 da lei orçamentaria, uma vez

que se tratou no decre. 17.339 de obedecer os principios

basicos das caixas-Raiffeisen e do banco-buzzatti, as

instrucções, para taes effeitos, exigem, let. 1 do art,

5 «egualdade absoluta de direitos e deveres dos

socios o que na incongruente espectativa actual,

não deixa de positivar a doutrina nem poderia ser

doutra forma. A legislação mundial é unanime em

reconhecer como principul caracteristica da soc. de

pessoas, qual a coop., o voto singular, por quanto

cada qual responde por si, no facto social de natureza

tão elevada.

A lei belga prescreve textualmeute a «egualdade

de direitos e deveres entre os socios», «egualdade»

que é interpretada como adopção legal do voto singu-

lar como se dá nas cooperativas belgas de consumo,

nas federações das caixas, nas cooperativas agricolas,

nos bancos populares, sendo que, como prova disso,

o Serviço possue um modelo de estatutos do Banco

popular de Liege

O voto singular o unico regimen que torna va-

lida a soberania da Assembléa Geral, conforme o

grande commercialista Vidari e demais mestres da ju-

prudencia, que trataram na cooperação sob o seu ver-

dadeiro aspecto juridico social. A mentalidade

pouco experiente do nosso meio e o relaxamento libe-

ral permittiram detarpadores prégar parasitaria-

mente o inverso do que é o banco-Luzzatti, isto so-

mente emquanto a acção do governo foi illudida, e a

dos interessados em formar verdadeiras cooperativas

de credito. Decerto os interessados, já agora ad-

vertidos, devem antecipar as medidas necessarias,

que cohibem, impedem a deturpução e que as leis

condensam num periodo mais ou menos demorado de

organização systematica de dispositivos, apurados

pela eminente jurisprudencia evolucionária, que re-

flecte aidéa pura nunca deixando de tomar em con-

-193-

sideração as normas essenciaes doutrinarias a moral

fiscalizando a pratica.

Por isso os intereseados devem logo tratar de

defender por si a instituição de previdencia colle-

ctiva, por excellencia, das tramas dos deturpadores

que pretendem fazer escola com magnatas da uzura

disfarçada, alliando incautos, servindo-se de omis-

sões legaes, dando pessimo exemplo ás demais for-

mas de coop. e aos que os acompanham tão somente

por deficiencia da catechesee, que entre nós é sempre

prejudicada pela indifferença culposa da imprensa e

pela acção da política mal informada.

Chegou a vez, de facto de impedir-se que a

cooperação unica meio de redempção economica do

povo sirva de instrumento hybridó aos que preten-

dem transformar a soc. de pessoas em soc. de capi-

taes da uzpra, quando ,o banco-Luzzatti é constituido

para obter mais facilmente os capitaes necessarios aos

que se esforçam nos. officios no peq. commercio, na

peq. lavoura e pequena industria enfim, nas profis-

sões liberaes em geral, nos proprios lares onde paes

de família, militares ou civis, lutam acerbamente

Se o B. X, que revela as melhores inten-

ções adoptando entre outras medidas, de accordo

com o instituto verdadeiro, o limite do numero das

acções (50), com faci-lidade irá alem no terreno dou-

trinario, adoptando o voto singular, pedra angular da

cooperação a qual elIe poderá servir até no sentido

de irradiar a sua acção cyclica de propulsão desinte-

ressada. no ambiente falto de estimulo ás empresas

de caracter collectivo e visceralmente popular, empresas

que alicerçam a alforria nacional, criando-se

assim uma atmosphera social mais digna da huma-

nidade.

EXCERPTO DA LEY N. 11.388 SOBRE REGIMEN DE LAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Buenos Aires, 20 de Deciembre de 1926

Art. 2.° - Solo podram denominarse «cooperati-

vas» las sociedades que ademas de ese titulo reunan

los caracteres seguientes:

-194-

4. º Cada socio no tendrá más que un voto sea

cual fuere el número de sus acciones;

8.º En caso de liquidacion de la sociedad los

fondos de reserva se entregarán al fisco na-

cional o pró uncial segun el domicille real de

la sociedad para fines de educación economi-

ca del pueblo;

9.º No concederán ventaja ni privilegio alguno

a los iniciadores, fundadores y directores; ni

preferencia a parte alguna del capital;

10.º No podrán remunerar con comisión ni en otra

forma a quien aporte nueves socios o coloque

acciones ;

11.º No podrán tener por fin principal ni accesso-

rio la propaganda de ideas políticas, religio-

sas, de nacionalidades o regiones determina-

das; ni imponer como condicion de admisión

la vinculacion de los socios con organiza-

ciones religiosas, partidos políticas o agru-

paciones de nacionalidades o regionales;

13.º De los servicios de la sociedad, sólo podrán

hacer uso los socios;

15.º Cuando electúen prestamos eu dinero a los

socios no cobrarán a título de premio, pri-

ma o con otro nombre suma alguna que re-

duzca la cantidad efectiva prestada a menos

del monto nominal del prestárno, salvo el

descuento por el pago de intereses si asi se

hubiera establecido. El interês no podrá

exceder más del 1 % de la tasa efectiva co-

brada por los bancos oficiales en operacio-

nes sernejantes y no podrá ser aumentado

durante la vigencia del préstamo. Los prés-

tamos podrán. ser cancelados en cualquier

momento, por el prestatario sin recargo al-

guno de interés ;

16.º De las utilidades realizadaas y liquidas podrá

pagarse sobre eI capital empleado eu opera-

ciones que nu sean 4e crédito un interes que

no exceda del % al que cobra el Banco

de la Nacion en sus descuentos;

17.º De las utilidades realizadas y liquidas de

cada cjercicio se destinará por lo menos e

5 % al fondo de reserva y se distribuira el

-195-

90 % entre los socios (percentagem exage

rada);

a) En las cooperativas o secciones de con-

sumo, en proporción al consumo hecho por

cada socio;

b) En las cooperativas de produccion en

proporcion al trabajo hecho por cada uno.;

c) En las coopeiativas o secciones de

adquisicion de elementos de trabajo y de

transformacion y venta de productos, en pro-

porcion al monto de las operaciones de cada

socio con la sociedad;

d) En Ias cooperativas o secciones de cré-

dito en proporcion al capital;

21.º Cuando los socios pasen de 10.000 la asam-

blea general será substituída por una asam-

blea de delegados elegidos en asambleas

electorales de secciones o de distritos en

las condiciones que determinen los estatu-

tos Igual procedimiento pueden adoptar los

estatutos para la representacion de los socios

que residan en localidades distantes dei lugar

de la asamblea general ;

Art. 3,°- Las sociedades cooperativas podrán

ampliar su objeto y fusionarse con otra u obras de la

misma naturaleza por el voto de la mayoria de la

asamblea ordinaria siempre que asunto figure en la

orden dei dia La ampliacion de su objeto o la fusión,

serán registradas e inscriptas en la forma estableci-

da en los artículos 5 y 6 de esta ley.

Art. 4.°- Las sociedades cooperativas podrán

asociarse entre si por el voto de la mayoria de la asam-

blea ordinaria para constituir una cooperativa de

cooperativas y hacer operaciones en comun según

los principios establecidos eu esta ley.

Art. 5.°- Las sociedades, cooperativas podrán

constituirse . validamente sin necesidad de escritura

pública, labrándose actas por duplicado, las que de-

berán ser firmadas por los coonstituyentes e inscri-

ptas en registro especial que llevará el Ministerio

de Agricultura.

Art. 8 - Las socieo les cooperativas existentes

deberán ajustarse dentro de un são de sn promulga-

las disposiciones de la presente ley si desean

-196-

conservar la denominación de «cooperativas». Las que

no lo hicieren incurrirán eu Ia penalidad establecida

eu el artículo siguiente.

Art, 9.°- Queda prohibido el uso de la palabra

«cooperativa» en el nombre de cualquier sociedad o

empresa, posterior a la fecha de promulgacion de esta

ley, que no se haya constituído de acuerdo con sus

disposiciones. La violación de esta prohibicion será

penada con multa desde 500 hasta 2,000 pesos, mo-

neda nacional, y la clausura deI establecimiento ofi-

cinas locales de ventas y demás dependencias públi-

cas de la sociedad o empresa, mientras no se suprima

el uso indebido de la palavra «cooperativa».

Art. 10.° - El Ministerio de Agricultura tendrá

a su cargo el control público de las sociedades coope-

rativas, revisará y certificará los balances que le sean

sometidos por éllas, y establecerá un servicio de in-

formacion para y sobre el movimiento cooperativo de

la República.

Art. 12.°-Esta ley se incorporará eu titulo espe-

cial al Código de Comercio.

☼☼☼☼☼☼☼☼☼☼☼☼

MODELO

(CONFORME ARRIGO VALENTINI)

QUADRO ESTATISTICO DAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO BANCO DESDE SUA FUNDAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 19...6

Depositos em

custodia

RESIDUOS

Simples

Em

cofres

Em conta

conjunta

Sobre

cadernet

as de

economia

Em

effeitos

fructifer

os

Em corrente

com bancos

e correspon-

dentes di-

versos

Lucros e

perdas

Dividerndo

das acções

Anno de

exercicio

Anno de

Exercicio

Socios

inscriptos no

exercicio

Acções

Quantidades

Capital Social

Fundo de resrva

Dscontos e

emprestimos

Effeitos a

cobrar

Emprestimos

sobre effeitos

publicos

Transportes e

prorrogações

NOTA – Este Quadro deveria ser organizado annualmente por cada um dos bancos – Luzzatti para ser enviado ao Registro da Secção de Credito

Agricola, alem dos documentos exigidos pélo artigo 16 do decr. n. 1637 de 5 de janeiro de 1907, e bem assim ao instituto que centralizasse a Federação

Propria e futura desses bancos, como se faz na Italia, nossa inspiradora fiel, como a França, a Belgica, a Suissa, a Dinamarca, a Inglaterra, a Allemanha,

a Russia e outras nações não menos cultas, no que respoeita á acção lateral cooperacionista. O Registro do Ministerio dessa forma apto a organisar

um Quadro geral estatistico, annualmente, sobre o movimento dos bancos poisdos indices das operações papulares é que se deduz o grau de progresso su-

bstancioso das cidades onde os bancos operam, como affirma o criador do novo instituto, o proprio Prof. Luiz Luzzatti.

NOTA ULTIMA

Occorreo-nos no ponto final, o seguinte facto

que deveria pôr logo os governos de sobreaviso nessa

questão da usura disfarçada A grande massa de to-

madotes de emprestimos, recusada pelos bancos com-

muns, é que visam os pseudo-baucos populares com

meia duzia de mãosinhas capitalisticas eternamente á

testa... Não é a verdadeira cooperação que aliás as

taesinhas temem por lhes vedar à bopropina O

Instituto de Previdencia, já vem cohibir os empresti-

mos mais alto do que 12 % porém é preciso que os

verdadeiros cooperadores compreheendam que, a Cai-

xa Economica e o Instituto de Previdencia que com-

pletam a acção official do Credito, não embargam a

formação do verdadeiro credito cooperativo, que o

voto singular e o credito pessoal garantido, actual-

mente mystificado offerecem a um campo de acção

directa que propulsiona todas ás forças fecundas con-

tidas nas energias populares desvirtuadas por tudo

que não representar a sua individualidade propria,

collectiva jamais parcellada pois o credito coopera-

tivo deve ser o eixo em torno do qual devem girar as

actividades populares regeneradoras, profundamente

moraes e altamente fecundas. Como já ha nos bri-

lhantes «guichets» da Candelaria, secções para acolher a

economia popular que por elles se escoa, amanhã

esses mesmos «guichets, por sua vez, mystificarão

tambem credito pessoal popular, pois já devem inter-

vir nesse sentido, por intermedio de caixas ruraes e

bancos—populares, pouco affettos a engranagem fe-

derativa por especie e dentro das normas doutrinarias que

sempre procuram burlar, com mui raras ex-

cepções Tal mystificação equiivale a dos taes «bo-

nus cooperativos» qne não passam d’lima grosseira

mystificação da bonificação criada pela cooperativa

de consumo rochdaleana o instituto popular por ex-

cellencia

Alerta, cooperadores!

|

a

—198—

Observação. - A respeito do art. 15 in fine dos

Estatutos do Banco popular urbano, por nos adap-

tados dos de Cremona devemos insistir sobre a for-

ma da Sociedade poder alienar acções ou das mes-

mas serem alienadas pelos socios.

Allenar é «tornar alheio ou de outró» (Caldas

Aulete).

Ora, nu caso em questao, trata-se justamente de

mudança de propriedade de acções em determinadas

condições, o que pode dar-se, quer para effeitos de-

minuição de capital (capital-acção pesa produz a val-

vula escapatoria dos dividendos. ..), que para effei-

tos de traspasse admissivel entre, os socios.

Portanto, o primeiro acto é o de alienação caben-

do tanto á Sociedade como aos socios, o segundo

acto é que compete á contabilidade, Isto é, co

ncellar

ou transpassar sem que seja necessarlo estatuir a

respeifo desta disciplina logica perfeitamente suben-

tendida.

Os artigos 11, 12 13, 14, 15, e 18 satisfazem

perfeitamente todas as clausulas referentes á acção e

como em nenhum banco desses que têm havido, in-

tegrando-se assim, nessa parte, como no mais, o ver,

dadeiro caracter popular do instituto onde se evita o

dogma draconiano e, por concomitancia, tudo que to-

lhe a acção do progresso moral conjugado com o

material.

O art, 9 tambem tem uma significaçao mui ca-

racteristica: abrange o desdobramento e ao mesmo

tempo a união das sociedades cooperativas, sem com-

prometter a federação que se faz por especie tão

somente.

O credito centraliza em cada lugar a acção pro-

pulsora das energias cooperativas. Se uma coopera-

tiva qualquer nao pudesse ser socia d’um banco po-

pular, d’uma caixa local ou d’uma caixa central, ti-

nham que recorrer ás sociedades anonymas de cre-

dito... Ora, trata-se justamente de evitar tal conta-

cto com qualquer forma de cooperativa, por causa do

contagio de escolas antagonicas, no apurar da dou-

trina regeneradora por excellencia e que por, isso pre-

cisa de apostolos verdadeiros, mais ainda que de

carpintaria, sobrendo quando os carpinteiros são

manhosos...

|

a

- 199 -

Mas, apostolos se não encommendam e assim

devemos nos contentar com a «prata de casa», porem,

sem receio dos debates esclarecedores do assumpto,

sempre prompto para a replica, em questões de prin-

ciplos, que é do que nos occupamos. joiremos as

idéas sem preconceito de especie alguma.

Por ventura ha praxes admittidas pela alta, pro-

funda experiencia dos grandes e pequenos centros

historiscos, que irradiam pelo universo amigo do

progresso e nunca inimigo da idéa de ternura e de-

sinteresse que deve predominar na acção justa, co-

operacionista, o de que a razão muita vez se não oc-

cupa, por virtude de ser essencialmente fria e meca-

nica, quer imbuida no dogma juridico commum, quer

no terreno das finanças, esquecendo-se de que a so-

ciedade cooperativa, antes de tudo, é uma sociedade

de corações..

O homem, sem a suprema graça, não pode at-

tingir ideal tão grande, formigando até na propria

cooperação, apegado a coisas de somenos. .

Ouvi as palavras do Mestre: «As nossas Associações,

têm por fim combater o espirito do mundo, o

egoismo, a fébre de lucro, essa luta para á vida pre-

sente, em que se procura unicamente apoderar-se dos

bens deste mundo, tanto que fôr possivel e o mais

depressa possivel, sem pensar se os outros se arrui-

nam por nossa causa e cahem na miseria»... «Não

esqueçamos nunca, caros consocios, que, sem os

nossos deveres de christãos o fim, os deveres que

nossas Caixas se impuzerem de emprestimos e eco-

nomia não serão preenchidos. Nossas Associações

descerão enião á simples funcção dos negocios de

dinheiro e de nada servirão Queira Deus que tal

coisa nunca aconteça !

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