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UFRRJ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E
SOCIEDADE
TESE
A Descentralização Florestal no Senegal:
Impactos Socioeconômicos e Ecológicos
Marie Therese Yaba Ndiaye
2008
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i
UNIVERSIDADE
FEDERAL
RURAL
DO
RIO
DE
JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
A DESCENTRALIZAÇÃO FLORESTAL NO SENEGAL:
IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E ECOLÓGICOS
MARIE THERESE YABA NDIAYE
Sob
a
Orientação
do
Professor
Peter Herman May
Tese
submetida
como requisito
parcial
para
obtenção
do
grau
de
Doutor em Ciências
Sociais
em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade.
Seropédica,
R
J, Agosto de
2008
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ii
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade (CPDA)
MARIE THÉRÈSE YABA NDIAYE
Tese submetida ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade como requisito parcial para
obtenção do grau de Doutor em Ciências.
Tese aprovada em 21/08/2008
________________________________________
Peter Herman May (Dr.), CPDA/UFRRJ (Orientador)
_________________________________________
Claudio B de A Bohrer (Dr.), Universidade Federal Fluminense
_________________________________________
Fabiano Toni (Dr.), Universidade de Brasília
_________________________________________
John Cunha Comerford (Dr.), CPDA/UFRRJ
___________________________________________
Nelson Giordano Delgado (Dr.), CPDA/UFRRJ
iii
Minha Filha Adjoa Nguide Onoma
Com muito amor
iv
AGRADECIMENTOS
OBRIGADA A DEUS QUE ME GUIOU
Ao longo do meu percurso acadêmico, pude contar com apoio de muitos que,
através de diversas maneiras, tornaram possível e agradável a conclusão desta tese
iniciada há cinco anos: sou muito grata a todos.
À CAPES, seu apoio financeiro durante 3 anos possibilitou minha estadia no Brasil
À IFS (Internacional Foundation for Science) que financiou meu trabalho de campo
durante 12 meses no Senegal.
À Rede PEN (Poverty Environment Network), pela metodologia de pesquisa
À Yale University pelo ‘ pre doctoral fellowship’ e pela sua rica biblioteca
As Populações dos vilarejos de Sambande, Keur Ngor, Mbayalar, Yayem e Samba
Diallo que me acolheram. Obrigada pela disponibilidade, pelas informações, pelas
ricas informações e as lições de Vida. Sua Hospitalidade me deu forca de
minimizar as dificuldades da pesquisa de Campo.
Aos meus assistentes de pesquisa, Simon Bakhoum, Ismael Kebe, Pagal Dioum,
Moussa Diarra na coleta de dados quantitativos. Obrigada pela paciência.
Ao meu orientador, Professor Peter May, Muito Obrigada pela disponibilidade,
pelas orientações, pelos contatos científicos, pela descoberta de novas
oportunidades e pelo apoio permanente na busca de recursos de pesquisa.
Aos agentes do ex-Pagerna /GTZ, especialmente Pascal Thior e Varore pelos
conselhos e pelas orientações.
Obrigada a Raphael Ndiaye de Enda Tiers Monde/Dakar pelos conselhos
Aos amigos e colegas Pape Matar Ndiaye, Rosy Oliveira, Thais Pinheiro, Sueli,
Eustaquio, Flavia Mattos, Marcos, Sokhna Ndiaye pela forca e pela amizade.
Dedico este trabalho especialmente a minha família:
Aos meus pais Augustin Ndiaye et Therese Ndiaye. MERCI POUR TOUT.
Aos meus irmãos Aloyse Ndiaye et Paul Ndiaye pela força
Ao meu marido Kwame, as suas orientações teóricas foram fundamentais. Obrigada
pelo apoio moral. Merci pour tout
A minha filha Adjoa que ela cresça com saúde e chega um dia a ler este trabalho
v
NDIAYE, Marie Therese Yaba. A Descentralização Florestal no Senegal:
Impactos Socioeconômicos e Ecológicos. 2008 (Doutorado em Ciências Sociais,
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade).
Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade,
Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2008.
A descentralização florestal no Senegal constitui o tema desta pesquisa. Em 1998, o
Senegal promoveu novas leis florestais que transferiam as competências de gestão
das florestas para as comunidades rurais, para frear a pobreza e a degradação
ambiental. Neste contexto, a tese investiga os impactos destas reformas nas vidas
das populações e nas florestas. A tese tentou lidar com as duas perguntas, se após a
descentralização: - as populações locais seriam capazes de manejar efetivemente as
florestas e – o manejo florestal comunitário participaria na redução da pobreza
rural. Fiz um estudo com variação espacial e temporal, comparando duas florestas:
Keur Samba Dia e Sambandé durante dois períodos diferentes: antes e após a
descentralização. Antes de 1998, a gestão das duas florestas estava sob a
responsabilidade do Serviço Florestal Nacional. Depois de 1998, as comunidades
rurais se tornaram as novas autoridades na floresta Sambandé enquanto que a
floresta Keur Samba Dia permaneceu sob um sistema de co-manejo entre as
comunidades rurais e o Estado. A pesquisa deparou com o fato de que, em ambas
as florestas, os impactos ecológicos da descentralização foram positivos, pois
houve uma regeneração florestal. Todavia, os impactos econômicos resultantes da
descentralização, foram diferentes de uma floresta para outra. Na floresta de
Sambandé, todos os vilarejos foram beneficiados pela descentralização, enquanto
que na floresta de Keur Samba Dia, um vilarejo se sentiu mais prejudicado do que
o outro. Estes resultados nos informam, que a participação popular foi benéfica à
saúde das florestas, mas não foi suficiente para que as populações se aproveitassem
economicamente de uma floresta regenerada. A distribuição eqüitativa, dos
benefícios econômicos da descentralização, é mediada pela uniformidade ou formas
conflituosos do uso florestal e por fatores sócio - históricos.
Palavras-chave: descentralização, produtos florestais não-madeireiros, borassus,
sustentabilidade ecológica, pobreza
vi
NDIAYE, Marie Therese Yaba. Forestry Decentralization in Senegal:
Socioeconomical e Ecological Impacts. 2008 (PhD in Social Sciences,
Development, Agriculture and Society). Curso de Pós-Graduação em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2008.
In 1998 Senegal passed laws that transferred authority over the management of
forests to local communities. This dissertation studies the impact of this
decentralization on the health of the Samba Dia and Sambande forests and the
livelihoods of forest-dependent populations. I use this analysis to reflect on the
broader question of the impact of decentralization on conservation and poverty
alleviation. I employ temporal and spatial modes of comparison in this study with
qualitative research methods. Decentalization has contained forest degradation in
both areas. But while people in Sambandé forest report benefits to all from the
forest, in Keur Samba Dia members of one village report benefits while others
decry a reduction in their benefits from the forest. I argue that the transfer of
authority from a largely absent and incapable state to well-organized and
knowledgeable local communities account for the containment of environmental
degradation in both forests. But while the uniform use of the forest by community
members has helped people in Sambandé solve distributive conflicts and so
universally benefit from the forest, a significant divergence in how the two villages
in Keur Samba Dia exploit the forest has worsened distributive conflicts allowing
the more powerful people of Yayem to benefit more but exclude the less powerful
people of Samba Diallo from these new benefits. The impact of decentralization on
poverty alleviation and forest health is mediated by important local factors and we
should not expect it to have good effects in all areas in which it is pursued.
Keywords: Decentralization, forests sustainability, rural poverty alleviation,
collective action, distributive conflicts, extralegal enforcement
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: As Regiões Administrativas do Senegal
Figura 2: Cobertura Florestal do Senegal
Figura 3: Estado das Florestas entre 1965 e 1994
Figura 4: Expansão das áreas agrícolas.
Figura 5: Localização da região de Kaolack no Senegal
Figura 6: Mapa da floresta de Sambandé e dos vilarejos adjacentes
Figura 7: Uso dos produtos florestais nas habitações do vilarejo de Sambandé
Figura 8: Coleta de produtos não madeireiros na Floresta de Sambandé
Figura 9: Localização da região de Fatick no Senegal
Figura 10: Mapa da floresta de Keur Samba Dia e os vilarejos adjacentes
Figura 11: Um artesão do vilarejo de Samba Diallo transformando os pecíolos do borassus
em moveis
LISTA DE GRAFICOS
Gráfico 1: As principais destinações dos PFNMs da floresta de Sambandé
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 : Cobertura florestal segundo a classificação nacional (fora das formações sobre
cultivos e cultivadas)
Quadro 2 : As Principais mudanças do Código Nacional Florestal após a descentralização
viii
ix
SUMARIO
INTRODUÇÃO: DESCENTRALIZAÇÃO COMO CONDICIONALIDADE ............1
CAPÍTULO I: DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FLORESTAL,
PARTICIPAÇÃO E EFICÁCIA.................................................................................... 6
I.1
A
DESCENTRALIZAÇÃO,
INSTITUCIONALIZANDO
A
PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA..........................................................................................................6
I.2
DESCENTRALIZAÇÃO,
OPORTUNIDADE
DE
RESGATE
DOS
CONHECIMENTOS
LOCAIS.................................................................................... 17
I.3
METODOLOGIA
DE
PESQUISA......................................................................... 20
I.
4
ESTRURA
DA
TESE............................................................................................ 33
CAPITULO II: A DESCENTRALIZAÇÃO FLORESTAL NO SENEGAL..............34
II.1
APRESENTAÇÃO
DO
SENEGAL...................................................................... 34
II.1.1 Características Físicas do Senegal.................................................................. 34
II.1.2 Características Demográficas do Senegal...................................................... 35
II.1.3 Os Ecossistemas do Senegal.......................................................................... 41
II.1.4 As Características da Pobreza no Senegal ...................................................... 45
II.
2
ESTADO
DAS
FORMAÇÕES
FLORESTAIS
NO
SENEGAL ............................ 51
II.2.1 Fatores de Degradação das Formações Florestais.......................................... 55
II.
3
HISTÓRIOCO
DO
PROCESSO
DA
DESCENTRALIZACAO
NO
SENEGAL.... 62
II.3.1 História Política do Senegal........................................................................... 62
II.3. 2 A descentralização do Senegal Independente até os tempos contemporâneos 71
II.3.3 O significado da Descentralização Florestal................................................... 80
CAPÍTULO III: MANEJO LOCAL DA FLORESTA COMUNITÁRIA DE
SAMBANDE ................................................................................................................. 85
III.1
CARACTERÍSTICAS
DOS
VILAREJOS
ADJACENTES
A
FLORESTA
DE
SAMBANDE ............................................................................................................. 85
III.1.1 Situação Administrativa da Floresta de Sambandé........................................ 85
III.1.2 Os Vilarejos em Estudo................................................................................ 90
III.1.3 Análise Sócio-Econômica dos Vilarejos em Estudo...................................... 92
III
2
O
P
ROCESSO DE
“
MISE EN DÉFENS
’
DA
F
LORESTA DE
S
AMBANDÉ
...................... 100
III.2.1 Justificativas para “mise en défens’............................................................ 100
III.2.2 As diferentes Etapas da ‘mise en défens’ da Floresta de Sambandé............ 101
III.2.3 Atores Envolvidos no Processo de ‘mise en défens’.................................... 104
III.3
O
PAPEL
DAS
AGÊNCIAS
DE
DESENVOLVIMENTO
NO
MANEJO
FLORESTAL
LOCAL.............................................................................................. 108
III.
4
IMPACTOS
DO
CÓDIGO
LOCAL
NAS
POPULAÇÕES
E
NA
FLORESTA
DE
SAMBANDE ........................................................................................................... 113
III.4.1 Impactos Ecológicos do Manejo Local ....................................................... 113
III.4.2- Impactos Institucionais do Manejo Florestal Local.................................... 114
III.4.3 Impactos Culturais do Manejo local .......................................................... 115
III.4.4 Impactos Econômicos do Manejo Local da floresta de Sambandé.............. 120
III.
5
OS
DESAFIOS
DO
MANEJO
LOCAL
DA
FLORESTA
DE
SAMBANDE ...... 129
III.5.1 A concepção do plano de manejo como pré-requisito ................................. 129
III.5.2 O Princípio de Voluntariado dos Comitês de Gestão................................... 131
x
III.5.3 A diversificação das Rendas através da Carbonização Controlada.............. 135
CAPITULO IV: O CO-MANEJO DA FLORESTA DE KEUR SAMBA DIA......... 140
IV-1
DESCRIÇÃO
DA
ÁREA
DE
ESTUDO............................................................ 140
IV.1.1 Estatuto Jurídico da Floresta e os Direitos de Uso ...................................... 140
IV.1.2 Caracterização da Comunidade Rural de Fimela......................................... 146
IV.1.3 Clima e Pluviometria ................................................................................. 149
IV.1.4 Solos e Hidrologia ..................................................................................... 150
IV.2.
ATIVIDADES
SOCIOECONÔMICAS
DA
COMUNIDADE
RURAL
DE
FIMELA................................................................................................................... 150
IV.2.1 Composição Humana e Infra-estrutura base................................................ 150
IV.2.2 Agricultura e Pecuária................................................................................ 153
IV.2.3 As Diversas Formas de Uso da Floresta de Keur Samba Dia....................... 154
IV.3
OS
VILAREJOS
EM
ESTUDO......................................................................... 158
IV.3.1 O vilarejo de Yayem.................................................................................. 162
IV.3.2 O vilarejo de Samba Diallo ........................................................................ 173
IV.4
A
GESTÃO
LOCAL
DA
FLORESTA
DE
KEUR
SAMBA
DIA....................... 177
IV.4.1 As Causas da Degradação da Floresta de Keur Samba Dia ......................... 178
IV.4.2 O Processo de Formação dos Comitês Locais de Manejo............................ 184
IV.5
IMPACTOS
SOCIOECONOMICOS
E
ECOLOGICOS
DO
CO-MANEJO ....... 194
IV.5.1 Impactos ecológicos do co-manejo florestal ............................................... 194
IV.5.2 Análise Comparativa dos impactos socioeconômicos do co-manejo nos
vilarejos de Yayem e de Samba Diallo.................................................................. 198
CAPÍTULO V: AÇÃO COLETIVA, NORMAS SOCIAIS E CONFLITOS
DISTRIBUTIVOS....................................................................................................... 212
V.
1
O
MANEJO
LOCAL
DAS
FLORESTAS
DO
SENEGAL,
UM
DILEMA
SOCIAL
................................................................................................................................. 213
V.1.1 As Teorias da Racionalidade Individual e Manejo dos Comuns ................... 213
V.1.2 Fraqueza do Estado na Gestão dos Comuns ................................................. 218
V.2
AS
INSTITUIÇÔES
LOCAIS
NO
MANEJO
FLORESTAL
DESCENTRALIZADO
................................................................................................................................. 222
V.2.1 Eficácia das Regras Locais de Manejo Florestal........................................... 222
V.2.2 Grau de Obediência das Regras Locais de Manejo Florestal ........................ 230
V.3
CONFLITOS
DISTRIBUTIVOS
RESULTANTES
DO
MANEJO
LOCAL ........ 239
CONCLUSÕES........................................................................................................... 244
CONTRIBUIÇÃO
PARA
AS
POLÍTICAS............................................................... 246
Garantindo a Equidade ......................................................................................... 246
A motivação dos comitês locais ............................................................................ 246
A Complexidade do Plano de Manejo................................................................... 247
O Papel das ONGs................................................................................................ 249
SUGESTÕES
GERAIS
PARA
FUTURAS
PESQUISAS .......................................... 250
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ....................................................................... 252
1
INTRODUÇÃO: DESCENTRALIZAÇÃO COMO CONDICIONALIDADE
Quais são os impactos da descentralização da gestão florestal nas vidas sócio - econômicas
das populações dependentes de florestas e na sustentabilidade das florestas? Este é a
temática desta pesquisa. Eu investiguei esta extensa questão através do estudo dos
impactos de descentralização da gestão da floresta estatal de Keur Samba Dia e da floresta
comunitária de Sambandé nas vidas das populações locais e nas florestas. Mas porque
estudar as questões da descentralização, das condições de vida das populações que
dependem das florestas e da sustentabilidade florestal? E porque estudar estas questões
relacionando-as entre elas?
A gestão local dos recursos naturais tem se tornado um ponto crucial nos programas de
amenização da pobreza em muitos países africanos. De fato, nas últimas décadas, debates
entre acadêmicos, políticos e especialistas do desenvolvimento têm se focalizado nas
estratégias para reduzir a pobreza rural e sustentar o crescimento nacional sem, portanto
prejudicar o meio ambiente. Sabe-se que a degradação ambiental e a perda da
biodiversidade são freios para o desenvolvimento humano. A erosão dos solos ou o
desmatamento são exemplos de desastres ecológicos que dificultam as vidas de milhares
de pessoas. Populações rurais, particularmente os mais pobres, dependem diretamente dos
recursos naturais e serviços oferecidos pelos ecossistemas para se manter economicamente
e culturalmente. Os bens e serviços ambientais são importantes para a criação de rendas
rurais, para a produção de alimentos, para a coleta de produtos selvagens e para o
abastecimento de energia para as populações rurais. Por causa disto, um meio ambiente
saudável, e o acesso a uma diversidade de recursos naturais, são cruciais para a
manutenção das comunidades rurais. ’Diversidade’ é chave, desde que os pobres precisem
de maiores opções para continuar a diversificar e diferenciar o uso de recursos naturais
disponíveis enquanto as condições ambientais mudam. Estudos como de CAVENDISH
(1999) em Zimbábue têm mostrado que famílias rurais pobres derivam significantes partes
de suas rendas dos recursos naturais, colocando em evidência mais uma vez a dependência
ambiental dos mais pobres em áreas rurais.
2
Devido à forte dependência, os mais pobres se tornam também mais expostos e vulneráveis
aos desastres ambientais ou aos conflitos associados ao acesso ou uso de recursos naturais.
Cada vez mais, as populações rurais pobres vivem em áreas com alta vulnerabilidade
ecológica e com relativamente menor produtividade biológica, tais áreas áridas ou declives
de montanhas. Mais de 1,3 bilhões de pessoas, habitam terras marginais (World Bank,
2002d), além de ter acesso limitado aos recursos naturais. Frente a forte pressão nos
recursos naturais que alguns países subdesenvolvidos conhecem, foi reconhecido que o
desafio consiste a gerenciar o meio ambiente de tal forma que ele forneça ao longo termo
bens e serviços cujas populações dependem, e a assegurar o acesso seguro e eqüitativo dos
recursos principalmente pelos mais pobres, dando assim mais oportunidades para
sobressair da pobreza. A natureza da relação entre a pobreza e o meio ambiente é
complexa, dinâmica e multidimensional, e sua compreensão nem sempre é dada.
Seja no âmbito local, regional ou global, quando as políticas públicas são orientadas para a
preservação do meio ambiente sem levar em consideração as estratégias de subsistência
dos mais pobres, elas podem criar resultados contrários aos esperados, e favorecer
condições para maior degradação do meio ambiente. No Senegal, por exemplo, as políticas
repressivas florestais do Estado não impediram que as florestas fossem devastadas.
Políticas econômicas ambientais têm impacto sobre como o meio ambiente é gerenciado e
afetam as populações quanto ao seu acesso aos recursos naturais. Sabendo que o fenômeno
conjugado de pobreza e degradação do meio ambiente esta principalmente relacionado às
questões políticas e de governança, doadores e organizações da sociedade civil têm
recomendado reformas nos sistemas de governança que definem o acesso, ou mesmo a
posse do controle dos recursos naturais. O movimento ambientalista se destaca também a
chamar atenção da importância de descentralização para uma boa governanca (Friends of
the Earth, 2008). Esta nova forma das organizações internacionais de abordar a
problemática da pobreza rural, afetou o plano nacional através da reformulação das
legislações que determinam os direitos de propriedade, os direitos de acesso e os direitos
de manejar, das populações locais.
3
A conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento organizada pelas Nações Unidas
em 1972 foi a primeira conferência mundial a tratar das questões de meio ambiente e de
desenvolvimento. Desde esta conferência, a sustentabilidade ambiental transformou-se em
uma palavra de ordem para agências de desenvolvimento, que procuraram nas suas
estratégias de intervenção, conciliar a gestão ambiental e as estratégias de redução da
pobreza. Em 1992, na conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, as relações entre
pobreza, meio ambiente e gestão de recursos naturais foram colocadas em evidência e os
governos se comprometeram através da Agenda 21 de adotar estratégias nacionais para o
desenvolvimento sustentável. Além disto, esta conferência de 1992 apelou para uma maior
participação comunitária e equidade da gestão dos recursos naturais. Recentemente, a
’sustentabilidade ambiental’ foi reforçada como uma Meta do Desenvolvimento do
Milênio na conferência da United Nations Millenium Summit em 2000, a ser atingida pela
integração estratégica dos princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e nos
programas nacionais. Isto se traduziu em reformas institucionais e políticas cuja finalidade
foi uma maior tomada de consciência sobre as questões do meio ambiente – pobreza nos
planos nacionais de desenvolvimento e para um maior envolvimento das populações rurais
na gestão dos recursos naturais.
A governança descentralizada dos recursos naturais tem emergido neste contexto nos
países africanos como uma abordagem dominante para promover eficiência, equidade e
justiça na gestão dos recursos naturais. Esforços governamentais têm parecido insuficientes
para frear a degradação ambiental e a pobreza rural, resultando numa redefinição da função
do Estado. Por isto, as instituições internacionais promoveram reformas nestes países para
que o Estado delegasse através do processo de descentralização, tarefas e responsabilidades
à sociedade civil na gestão de seus assuntos locais.
A descentralização acontece sob diferentes formas. Entretanto, nesta tese, referir-me-ei
particularmente à descentralização política e a devolução, que são as duas formas cujo
processo de implementação encontra-se em estado mais avançado no Senegal. Na
devolução, além do governo central distribuir responsabilidades a níveis territoriais baixo,
consiste também em ceder poder, responsabilidades administrativas e recursos, e sem
4
nenhum controle indireto sobre eles. Esta forma de descentralização tem relação com a
democracia, a participação popular e a designação do poder local. Quanto à
descentralização política, ela integra as populações locais nas tomadas de decisões criando
e designando poder às instituições representativas locais. Em outras palavras, a
descentralização significou que no meio rural senegalês, poderes de responsabilidades
foram transferidos às autoridades locais para que estas tomassem e implementassem
decisões relativas à gestão dos recursos locais.
Em 1999 o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) adotaram os
Documentos de Estratégicos de Redução da Pobreza (DERPs) com base no pagamento das
dívidas e condições para novos empréstimos. Estas instituições de financiamento
recomendaram aos países pobres, que aplicassem reformas institucionais e
macroeconômicas para maior eficácia e responsabilidade. As mudanças preconizadas
buscam incentivar que as considerações relativas à pobreza e ao meio ambiente, sejam
juntamente incorporadas nas metas nacionais e, sobretudo na planificação das despesas
públicas. Alem disso, no continente africano, a Iniciativa Ambiental do NEPAD
1
foi criada
como mais um quadro institucional estratégico para apoiar países africanos de integrar
considerações ambientais nas estratégias e políticas de redução da pobreza. As agências de
desenvolvimento, têm facilitado muito a integração da governança dos recursos naturais
nos processos de descentralização nacional. Mesmo que os estudos realizados em 40 países
com DERPs já redigidos, mostram que muitos países não fizeram significantes esforços
para integrar questões sobre melhoria da gestão dos recursos naturais, de saúde ambiental,
dentro do quadro de planejamento da redução da pobreza (DFID, 2002b), os problemas
ambientais e de pobreza são transversais a muitos setores da economia, necessitando,
portanto de uma sinergia entre diversas intervenções. Atualmente a descentralização se
transformou em palavra de ordem no cenário das políticas públicas internacionais e uma
condicionalidade para países pobres, de receber financiamentos internacionais.
1
O plano de ação da Iniciativa ambiental do NEPAD (Nova Parceria Para o Desenvolvimento da
África) elaborado em 2005 tem com objetivo contribuir para a erradicação da pobreza, de assegurar
o crescimento e uma gestão racional, participativa e integrada dos recursos naturais.
5
Muitas ações e reformas vêm sendo desenvolvidas no Senegal em nome da
descentralização. O manejo florestal comunitário conquista cada vez mais espaço como
alternativa ao manejo estatal, para reduzir a exploração predatória de produtos florestais e a
pobreza rural. Este trabalho, vem então, trazer evidências empíricas no setor florestal dos
impactos do processo de redistribuição de poder e recursos no Senegal, pelo qual,
instituições locais são legitimadas a implementar decisões significativas no meio ambiente.
6
CAPÍTULO I: DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FLORESTAL,
PARTICIPAÇÃO E EFICÁCIA
I.1 A DESCENTRALIZAÇÃO, INSTITUCIONALIZANDO A
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
As reformas da descentralização no Senegal, e em outros países em desenvolvimento, estão
baseadas em parte, numa rica literatura produzida por acadêmicos sobre o assunto da
descentralização.
A descentralização se refere à transferência de poderes do governo central para hierarquias
político – administrativas e territoriais mais baixas (CROOK & MANOR 1998,
AGRAWAL & RIBOT 1999). Entretanto, a transferência de poderes, de funções, de
autoridades e responsabilidades aos governos locais acontece sob quatro diferentes formas:
a descentralização fiscal
2
, a descentralização de mercado
3
, a descentralização
administrativa e a descentralização política.
A descentralização administrativa se refere à transferência de responsabilidade para
autoridades do governo central de nível administrativo mais baixo, ou para outras
autoridades locais que respondem pelo governo central (RIBOT, 2002). Ela pode acontecer
também sob três formatos: desconcentração, delegação e devolução. A desconcentração
permite a redistribuição de autoridade para a tomada de decisões e de responsabilidades de
gestão e financeira entre diferentes níveis do governo central. Agentes do governo central
são relocados e dispersos geograficamente (SAYER et al, 2004
4
). Através da delegação, o
governo central transfere responsabilidades para a tomada de decisões e para a gestão de
assuntos públicos às organizações semi – autônomas que não são totalmente controladas
pelo governo central, mas são responsáveis diante dele. A devolução constitui na
2
Consiste em fornecer meios financeiros para permitir que as autoridades locais pudessem acoplar
plenamente as funções descentralizadas. Sejam estes fundos tanto transferidos pelo governo central,
quanto coletados ao nível local.
3
Funções previamente da responsabilidade do governo são tomadas pelo setor privado
7
transferência de autoridade para as tomadas de decisões, finanças e gestão de instituições
representativas. Estes últimos têm seu próprio orçamento e têm autoridade independente
para decisões de investimentos.
Quanto à descentralização política ou democrática, a autoridade é transferida a atores
representativos e que respondem às populações base, tais como representantes locais
eleitos (LARSON et al, 2004). Através deste processo, autoridades locais passam a ter o
poder da tomada de decisões publicas relevantes para sua comunidade.
A descentralização vem sendo promulgada nos países em desenvolvimento por diferentes
vantagens que ela proporcionaria. Foi muito discutido que reformas da descentralização
estariam assim aplicadas por razões desenvolvimentistas (HELMSING 2001; De VALK,
1990, RIBOT 2003; UPHOFF e ESMAN, 1974; UNDP, 1999) no sentido de providenciar
melhores serviços públicos, melhor gestão local, e mais processos democráticos locais. Em
outras palavras a concessão de poder às entidades locais responsáveis e representativas
poderia favorecer melhores desempenhos nas áreas de desenvolvimento. As agências
internacionais de ajuda, têm exercido pressão sobre os países subdesenvolvidos para que
eles adotem práticas democráticas para que os serviços necessários cheguem às populações
mais pobres, e para que os recursos sejam utilizados de maneira durável para futuras
gerações. Para alcançar os objetivos do Desenvolvimento do Milênio, é essencial que o
estado funcione de forma aberta e democrática, salvaguardando as liberdades civis e
políticas, para assegurar uma mobilização popular e uma participação cívica, para que os
pobres possam exercer pressão sobre os seus lideres no sentido de que estes cumpram os
compromissos assumidos (UNDP, 2003:133). Segundo estas instituições, pode-se esperar
maior eficácia das políticas governamentais orientadas aos mais pobres, caso existam vias
para os cidadãos participarem nos processos de tomada de decisão, através de estruturas
democráticas formais ou através da mobilização e ação coletiva direita. O relatório do
Desenvolvimento Mundial de 2004, sugeriu que os países subdesenvolvidos aumentassem
as alternativas de escolhas e a participação da população (dando mais vozes) para que os
serviços essenciais atendessem aos pobres. Sem melhoras nesses serviços, a redução da
pobreza continuaria a ser um sonho (Banco Mundial, 2004). O relatório de
Desenvolvimento Humano (UNDP, 2003:134) também insistiu na adoção do processo
8
decisório participativo porque os processos políticos mais relevantes para os pobres são os
que têm lugar a nível local, pois é ai que eles têm mais capacidade de exigir que seus
governantes prestem contas.
Os argumentos destas instituições de desenvolvimento, assim como outros defensores da
descentralização, se baseiam essencialmente no pressuposto de que os governos locais
estariam em melhor posição de saber as necessidades e desejos de suas populações que os
governos centrais, e que ficaria mais fácil para as populações de pedir contas aos líderes
locais do que aos líderes centrais. Uma vez que a descentralização aproxima o governo dos
governados, no espaço e institucionalmente, o governo será conhecedor e mais atento às
necessidades das populações (CROOK, 2003:1). Neste sentido, a descentralização poderia
favorecer políticas melhor-alvejadas, implicar a redução de custos de transação, e o melhor
aproveitamento das informações oriundas da base (Banco Mundial, 1997). Uma maior
participação local na tomada de decisões, uma melhor compreensão das necessidades e dos
desejos locais, e a incorporação destas nos programas governamentais, são aspectos chave
das teorias da descentralização (RIBOT 1996, CROOK & MANOR, 1998, AGRAWAL &
RIBOT, 1999).
Trazer o governo mais próximo das populações seria, no entanto uma justificativa da
descentralização mais citada. Espera-se que a descentralização favoreça uma proximidade
entre as populações e os tomadores de decisão, o que por conseqüente deverá permitir uma
melhor mobilização social, uma alocação eficiente dos recursos ao nível local e, sobretudo
uma resposta adequada às necessidades das populações. Uma relação de proximidade entre
as autoridades locais e as comunidades locais, poderia ser muito benéfica para a
comunidade local. Este argumento parte do pressuposto que transferir o poder de decisão
para mais perto dos usuários dos recursos biológicos, possa ser um grande incentivo para
estratégias eficácias de gestão de recursos, o que no meio rural, pode ser positiva na
produtividade dos ecossistemas, e central nos esforços de redução da pobreza rural.
Ecossistemas são fontes de rendas para familiais rurais. Todavia estes últimos não podem
tirar vantagens plenamente dos recursos sem direitos de acesso ou de propriedade, e se elas
9
não têm controle sobre as regras de acesso e de uso. Assim espera-se que através de um
sistema de manejo local, as instituições locais exercem suas responsabilidades para manter
seus ecossistemas sadios e produtivos, e participar consequentemente na criação de
riquezas para os mais pobres.
BERGH (2004:781) sustenta que a descentralização e a participação, têm uma relação de
simbiose. O aumento da participação popular nos processos decisórios constitui um dos
maiores resultados esperados das reformas de descentralização. De um lado, uma
descentralização sucedida requer certo grau de participação local para assegurar uma
adequação do governo local às necessidades das populações locais. Por outro lado, o
processo de descentralização pode aumentar as oportunidades para a participação dando
mais poder e recursos a um governo mais perto das populações, e consequentemente
influenciar mais facilmente. A participação seria, portanto ao mesmo tempo um meio e um
objetivo de uma sucedida descentralização democrática (LIVTACK e SEDDON 1999:17).
Através das representações locais, as decisões sobre a gestão dos recursos naturais
poderiam ser trazidas mais perto das populações locais. Outros estudiosos como tais de
CROOK e MANOR (1998); RIBOT 1996; MBASSI 1995:23; ROTHCHILD (1994:1)
vinham defendendo também, que a descentralização poderia favorecer uma maior
democratização e reforçar a participação das populações. Reforçando os mecanismos de
democratização, espera-se que as populações locais tenham mais capacidade de controlar
as decisões políticas a nível local. Isto implicaria numa impregnação mais eficaz dos
cidadãos nos processos de tomada de decisão e de supervisão nos assuntos locais.
A participação popular permitiria transpor muitos obstáculos para o desenvolvimento. A
descentralização estimula as populações locais a encontrarem soluções para os seus
problemas quotidianos, permitindo que surjam idéias inovadoras e reduza a carga exercida
sobre os sistemas hierarquizados centralizados (TURNER & HULME, 1997). Aproximar o
governo do povo aumenta a eficácia contribuindo para mobilizar o saber, a criatividade e
os recursos das comunidades locais. Um dos maiores problemas observados em relação às
políticas públicas, é a inadequação dos serviços oferecidos às necessidades da população.
Através da participação, as instâncias de decisões podem adaptar-se às ações e às
10
necessidades locais: os conhecimentos e as aspirações locais serão finalmente levados em
consideração nos projetos de desenvolvimento. Pelo fato de que as populações locais têm
mais possibilidades de participar na sua concepção, execução e acompanhamento dos
projetos de desenvolvimento, as chances da sustentabilidade destes projetos aumentam
(MANOR 2003). OSTROM (1990) e HIRSCHMAN (2003) defendem que a participação
local durante o processo de tomada de decisão faz com que as populações tomem ‘posse’
(apropriação) sobre estas decisões. No caso de uma gestão eqüitativa dos recursos naturais,
através de instituições e de normas locais de uso, acordos coletivos e participativos podem
encorajar as populações a fornecer informações pertinentes e a se comprometer a executar,
monitorar e reforçar estas regras. A gestão comunitária pode gerar rendas que contribuam
para a melhoria da gestão do meio ambiente através da aquisição de equipamentos (RIBOT
2002ª) e para possibilitar trabalhos públicos locais (LARSON 2002; PACHECO, 2002).
No Mali, comunidades locais demonstraram as capacidades de proteger florestas e
promover a regeneração florestal (DEMBELE e DEMBELE 2001).
Além das razões desenvolvimentistas, a descentralização vem sendo promulgada para a
resolução de crise fiscal (OLOWU, 2001; MENIZEN-Dick e KNOX, 1999:5); na
estabilidade macroeconômica e política (WORLD BANK, 2000:107; PRUD’HOMME,
2001:14), na unidade nacional e na construção do Estado (CONYESR, 2000:7;
MAMDANI, 1996; BAZAARA, 2002, 2003; MUHEREZA 2003), para aumentar a
legitimidade do governo (RIBOT, 2002). FISMAN e GATTI (2002), a partir de
estudos de casos em 55 países, discutem a descentralização da despesa governamental
e chegam a conclusão de que a descentralização da despesa pública está fortemente
associada à redução da corrupção entre os funcionários públicos e a diminuição do
comportamento de procura de renda por parte das entidades privadas. Estes e outros
benefícios substanciais da descentralização, poderiam vir a fortalecer o Estado, com
uma tendência de aumentar sua legitimidade e popularidade (UNDP, 2003: 137).
Quanto à relação entre a descentralização e a redução da pobreza, estudos mostraram
que as experiências mais bem sucedidas, são aquelas que o governo central tem forte
engajamento em relação às políticas de redução da pobreza e está disposta a monitorar
11
se estas políticas estão sendo implementadas pelas autoridades locais (CROOK e
SVERISSON, 2001).
Experiências mostraram que a atribuição de mais poderes a mais localidades
administrativas, pode ser um meio eficaz para a resolução de conflitos. Na Namíbia e na
África do Sul, o objetivo fundamental das medidas de descentralização consistiu em
combater as desigualdades entre as diversas regiões (Waston, 2002). A re-afetação dos
recursos permitiu assegurar uma distribuição mais eqüitativa dos fundos nacionais, em
favor das regiões até então negligenciadas pelos grupos dominantes da administração
central. Através da descentralização, os grupos sociais anteriormente marginalizados,
passam a ter vozes sobre as políticas locais, aumentando assim a equidade. Habitualmente
os pobres têm menor capacidade de organização e expressão política, maiores dificuldades
em aceder aos serviços públicos e a proteção da lei, dispõem de menos contatos com as
pessoas influentes e são mais vulneráveis aos choques econômicos (UNDP, 2003:134). A
proximidade dos mais pobres, com as instâncias decisivas, permitiria que estes fizessem
ouvir a sua voz nas decisões públicas que afetam suas vidas. No meio rural,
particularmente as mulheres, podem ganhar uma possibilidade para participação política a
nível local. Neste sentido, a descentralização traz uma abordagem mais sensível ao gênero
e aos grupos sociais marginalizados, pois permitiria que estes participem nos processos de
tomada de decisão.
Todavia, verificar se a descentralização está realizando suas promessas nos países que a
experimentaram, pode se tornar um exercício muito complexo e difícil. Em primeiro lugar,
algumas iniciativas de descentralização são ainda recentes, sendo então prematuro
relacionar os impactos das reformas com transformações ocorridas nas camadas
populacionais. Em segundo lugar, devido à natureza qualitativa das questões relativas à
descentralização: participação, equidade e eficiência nem sempre indicadores mensuráveis
estão disponíveis. Por isto não é surpreendente de encontrar na literatura resultados
mitigados sobre os potencias benefícios da descentralização. Em terceiro lugar, nem
sempre se tem certeza se as mudanças institucionais e sociais possam estar relacionadas
apenas à descentralização ou a combinação de políticas. Em quarto lugar, por diferentes
12
razões, as reformas de descentralização acabam sendo parcialmente implementadas, o que
consequentemente afeta sobre os impactos esperados. CROOK & MANOR (1998),
AGRAWAL & RIBOT (1999) chamam a atenção que autoridades locais com poderes
significativos constituam os elementos institucionais básicos para se esperar os prometidos
benefícios da descentralização. Em último lugar, as reformas da descentralização não são
iniciadas apenas para atingir os benefícios enunciados anteriormente: melhorar a eficácia,
mas como uma condicionalidade para o acesso ao financiamento ou para respeitar apenas
convenções internacionais. Centrais governos decidem de se empreender a
descentralização para evitar conflitos regionais, para manter unidade nacional, para escapar
de onerosas e caras responsabilidades, a resposta de um conflito.
A literatura aponta que os impactos da descentralização podem ser positivos. Existem
muitas evidencias de populações locais que investiram seu tempo e recursos na gestão do
meio ambiente, e que tiveram sucesso mantendo produção e lucros, enquanto protegem
suas famílias e comunidades longe dos efeitos da pobreza (Equator Initiative, Poverty and
Environment Initiative (UNDP & EC, 1999a – 1999g). Estudos de casos, mostraram cada
vez mais, que as comunidades locais têm um estoque de conhecimentos técnicos locais
como práticas de cultivos sustentáveis, técnicas eficácias de coleta de água e uso de plantas
medicinais. Estes conhecimentos foram muito desvalorizados ou completamente
ignorados, devido a diversos processos históricos e políticos. LARSON e RIBOT (2004)
compilaram 13 estudos empíricos de descentralização na África, Ásia e América Latina
demonstrando que, apesar de muitos países estarem em estágios iniciantes do processo de
descentralização, existem muitas evidências que sob certas circunstâncias, a teoria pode ser
verdadeira, a descentralização democrática pode melhorar a eficiência, a equidade, a
democracia e a gestão de recursos. Entretanto este mesmo estudo concluiu que, a
descentralização tem efeitos sociais positivos quando as políticas procuram dar poder às
populações locais e tem efeitos negativos quando as políticas estendam o controle do
estado nas populações locais ou quando eles falham em endereçar a questão de equidade.
Estudos, mostraram que processos democráticos locais, podem levar a proteção e manejo
de recursos para o uso da comunidade local (CONYERS, 2002). Experiências de gestão
comunitária de recursos naturais, têm indicado que as instituições locais democráticas,
13
podem ser a base para as decisões efetivas sobre o meio ambiente, e que as comunidades
têm ou podem desenvolver capacidades e desejos para fomentar e executar efetivamente
decisões sobre o manejo dos recursos naturais, e que o manejo comunitário pode trazer
efeitos ecológicos e sociais positivos (RIBOT, 2002:4-5). Outros autores nuançam que a
descentralização democrática dos recursos naturais, aparece mais desenvolvida onde as
populações locais e/ou governos locais tiveram um sucesso parcial mobilizando-se para
exigir maior autoridade (OYONO 2002, PACHECO 2002, RESOSUDARMO 2002,
KASSIBO 2002).
De fato, muitos estudos relativizam sobre os impactos da descentralização defendendo que
as iniciativas de descentralização nem sempre produzem soluções positivas nem para a
biodiversidade nem para os pobres. A descentralização democrática não esta acontecendo
realmente na prática, devido a numerosos fatores associados à forma de implementação das
reformas. Alguns autores citam a resistência do governo central de transferir poderes a
entidades locais, ou problemas de responsabilidade pelo baixo destas entidades locais, que
receberam os poderes (BAZAARA, 2002; KASSIBO, 2002; PELUSO, 2002). OYONO
(2002) a partir da experiência do Cameron enfatiza que a descentralização não leva
automaticamente aos benefícios, mas deve ser instaurada de tal forma que reforce práticas
democráticas e responsabilidade social. Em Cameron, apesar das reformas estabelecerem
autoridades locais eleitas que receberam importantes poderes de decisões, os resultados
nem sempre beneficiaram as populações locais nem as florestas. As autoridades locais não
representaram os interesses das populações locais. OYONO (2002) justifica este fracasso
pela centralização histórica da floresta, da exploração da elite em Cameron e, sobretudo
pela descentralização que foi instaurada apenas como um procedimento administrativo.
Um estudo recente concluiu que a vulnerabilidade aumenta quando a descentralização não
foi combinada com políticas que endereçam desigualdades estruturais. Um controle de
terras e florestas pelo governo municipal, deve ser acompanhado de políticas que
aumentam os direitos de acesso das populações pobres (LARSON et al, 2007).
Alguns autores destacam a resistência do governo central em transferir poderes
significativos às entidades locais, ou a falta de prestação de contas destas entidades locais
14
que receberam os poderes (BAZAARA, 2002; KASSIBO, 2002; PELUSO, 2002). No
Senegal, por exemplo, não houve uma transferência de competências de gestão dos
recursos financeiros oriundos da floresta, o que limita as ações das autoridades locais na
administração das florestas. Para alguns, a resistência do governo central a não devolver a
gestão dos fundos para a provisão dos serviços, se justificaria pela vontade do governo
central de controlar o monopólio sobre as receitas fiscais substancias de determinados
setores, ou para prevenir atos de irresponsabilidade fiscal pelas autoridades locais. Uma
devolução do poder de decisão às autoridades locais, que não foi acompanhada de recursos
financeiros, de capacidade administrativa e de mecanismos suficientes para que as
autoridades locais desempenhassem as suas funções, teria pouca chance de sucesso. Esta
tendência do governo central de não transferir poderes significativos, acontece mais
quando o país possuiu riquezas naturais que geram rendas para o Estado. Neste caso a
redistribuição é politicamente crucial, mas também muito difícil (CROOK, 2003:83).
A captura das funções e dos benefícios da descentralização pela elite local é
frequentemente citada como um freio para que as promessas da descentralização sejam
atingidas. A concentração dos benefícios nas mãos da elite, repõe em causa a
representatividade e a distribuição eqüitativa dos benefícios (CROOK 2003). Dentro de
uma comunidade, grupos dominantes podem usar os poderes transferidos para tomar
vantagens da minoria, podendo prejudicar os pobres mais do que governos centrais
ineficientes. A captura pela elite seria facilitada pelo fato que as autoridades e os poderes
foram transferidos aos atores que não necessariamente representam os interesses das
populações. Em países como o Senegal, onde as autoridades locais são eleitas segundo seu
pertencimento a um partido político, em vez de seu desempenho ou de sua capacitação,
interesses políticos podem ser mais privilegiados do que as reais necessidades das
populações. Quando as autoridades locais favorecem apenas determinados grupos para o
acesso e a distribuição de recursos, o princípio de equidade estaria em risco. Em outros
países, os governos centrais procuraram controlar certas áreas rurais através de nomeações
para cargos locais de pessoas próximas do poder central (TUNER & HULMER, 1997).
Estudos realizados em Gana, Nigéria, Costa do Marfim, apontaram que os governos
centrais tomaram proveito de suas afinidades políticas com entidades locais, distribuindo
15
fundos com a finalidade de renovar e consolidar seu poder e a influência de seu partido
político nas comunidades locais. O objetivo desta estratégia foi de criar uma elite local
dependente e/ou a consolidar alianças baseadas em redes de clientelismo (CROOK, 2003).
Que as autoridades locais sejam escolhidas por eleições e não por nomeação, os riscos de
uma situação de não representatividade, de monopólios das decisões ou da captura dos
benefícios pela elite são reais. Portanto mecanismos que garantam que as populações locais
controlem as decisões e ações dos agentes decisórios descentralizados são primordiais para
assegurar que suas preferências e necessidades sejam registradas, integradas e respondidas
pelas instituições locais. Estes mecanismos de controle deveriam permitir de estabelecer
canais de prestação de contas. Uma descentralização bem sucedida requer uma dinâmica
tridimensional entre a administração central, as autoridades locais e as populações locais
(TENDLER, 1997) As autoridades locais devem ser pressionadas tanto para cima (para
responsabilidade perante a administração central), quanto para baixo (responsabilidade na
base). A falta de responsabilidade na base, que acompanha a escolha das instituições
locais, é apontada por muitos como a principal barreira crítica a uma descentralização bem
sucedida.
Autoridades locais podem não desempenhar seu papel por falta de capacidade, de
conscientização e de organização (ARAWAL e RIBOT, 1999) ou mesmo pela ausência de
uma cultura de participação. Em alguns casos, os recursos financeiros que devem
acompanhar a realocação do poder, não são transferidos, impedindo as autoridades locais
de dar seguimento às decisões tomadas. As reformas da descentralização se tornam vazias
se as autoridades locais não são capacitadas tecnicamente nem financeiramente para a
provisão dos serviços.
A questão da remuneração dos atores locais responsabilizados, aparece na literatura como
um fator que limita os impactos da descentralização. ARRETCHE (2000) argumenta que,
quando se trata de aceitar maiores responsabilidades para a implementação de políticas
publicas, os atores locais precisam ser incentivados. A transferência de responsabilidades
para níveis territoriais mais locais, somente ocorre quando se estabelece uma relação de
16
custo – beneficio para este fim. Assim, municípios e estados somente aceitam a
responsabilidade para novos programas, apenas se os custos (políticos, técnicos e
financeiros) são compensados pelos benefícios (principalmente políticos) de controlá-los.
A autora mostra que os programas de descentralização mais bem implementados – ou seja,
em que um número maior de estados ou municípios, aceitou as novas responsabilidades e
criaram os novos mecanismos decisórios exigidos, especialmente os conselhos – foram não
somente os que incluíram o repasse de novos recursos para os municípios e estados, mas
também os que envolveram atividades tecnicamente simples de realizar e que trataram de
assuntos que os prefeitos ou governadores acreditariam ser de importância política. Para
Arretche (2000) a descentralização é bem sucedida, quando ocorre dentro de um programa
intencional, é preciso que o governo central aja de forma pró-ativa, proporcionando
condições financeiras e políticas para que os atores locais se convençam se vale a pena
criar novas instâncias e aceitar novas responsabilidades. Em muitos casos, os atores locais
resistem à descentralização porque não existem incentivos suficientes para a adoção de
novas responsabilidades.
A revisão da literatura sobre a descentralização, nos informa então, que a descentralização
pode trazer muitos benefícios às populações e ao meio ambiente. Todavia, existem muitos
fatores internos e externos, que influenciam no desempenho de uma gestão descentralizada.
17
I.2 DESCENTRALIZAÇÃO, OPORTUNIDADE DE RESGATE DOS
CONHECIMENTOS LOCAIS
O maior objetivo do meu estudo é de investigar em que condições e como estes fatores
influenciam os efeitos da descentralização nas populações e nas florestas. Estudei duas
florestas no Senegal: Keur Samba Dia e Sambandé. Em ambas as florestas, os impactos
ecológicos da descentralização foram positivos. Todavia os impactos sobre as vidas das
populações locais foram diferentes. Na floresta de Sambandé, todos dos vilarejos têm sido
beneficiados pela descentralização enquanto que na floresta de Keur Samba Dia, membros
de um vilarejo têm reclamado da redução de suas rendas. As explicações sobre estes
resultados vêm a seguir.
A restauração de ambas as florestas após a descentralização foi mediada por alguns fatores
chaves. Um deles foi a transferência das competências da ineficiência e ausência da
autoridade central para estruturas locais organizadas e capazes. A habilidade das
comunidades locais, de fomentar regras efetivas, está sem dúvida ligada à riqueza de seus
conhecimentos locais sobre as especificidades de sua localidade e seu meio ambiente. Esta
participação popular das comunidades na elaboração das regras foi uma motivação para
respeitar e obedecer a regulamentação local. Ela reduziu também os custos de
implementação destas regras. Além disso, normas sociais foram essenciais. Nestas
pequenas comunidades onde a reputação é valorizada, instrumentos como rumor e
exclusão se tornarem também chaves para dissuasão e punição.
Os impactos sócios econômicos da descentralização foram diferentes de uma floresta para
outra. Na floresta de Sambandé a maioria dos indivíduos pôde economicamente beneficiar-
se de uma floresta restaurada. As variáveis chaves foram a uniformidade nas formas de uso
florestal e a percepção partilhada sobre conservação. Dada esta uniformidade os vilarejos
puderam se beneficiar igualmente dos recursos florestais. Quanto à floresta de Keur Samba
Dia, a descentralização prejudicou a geração de rendas de um determinado vilarejo mais do
que outro. A distribuição não eqüitativa dos benefícios econômicas da floresta restaurada
neste caso, merece uma explicação. Existe uma diferença significativa na maneira que os
18
vilarejos exploram as florestas. Para o vilarejo de Yayem, a floresta é mais um local de
agricultura do que para coleta de produtos florestais. Para o vilarejo de Samba Diallo, eles
apenas coletam na floresta. Todavia a regulamentação local estabeleceu mais restrições
para coleta do que para a agricultura, o que acabou prejudicando os membros do vilarejo
de Samba Diallo. Apesar dos dois vilarejos acharem as suas formas de uso incompatíveis,
as populações de Yayem conseguiram impor uma regulamentação local que preservou seus
interesses. Esta habilidade de implementar regras a seu favor, se explica pela maior
presença dos membros do vilarejo nas instâncias de decisão e pelo processo histórico de
criação dos vilarejos ao redor da floresta. Maiores detalhes sobre o processo de manejo
florestal local nestas duas localidades, serão dados nos próximos capítulos.
A contribuição deste estudo é de trazer evidências empíricas nas condições onde a
descentralização foi juridicamente estabelecida, a descentralização traz benefícios
ecológicos, mas os benefícios econômicos e sociais podem ser equivocados. Muitos fatores
internos das comunidades rurais têm influências sobre os efeitos da descentralização,
portanto não se podem esperar os mesmos resultados em todos os contextos. Os fracassos
da descentralização citados na literatura, certamente não se originam das idéias veiculadas
à descentralização, mas na maneira que as reformas foram desenhadas e implementadas, e
nas dinâmicas locais.
Ao longo do meu percurso acadêmico, vim a me interessar pelas relações existentes entre a
diversidade cultural, a biodiversidade e a pobreza no Senegal. Conhecimentos e práticas
locais foram ignorados pelos governos coloniais e pós-coloniais, em nome da modernidade
e do desenvolvimento. Todavia com a emergência da descentralização, tais conhecimentos
são gradualmente reconhecidos como pertinentes e eficientes. Através desta pesquisa de
doutorado, tive a oportunidade de verificar se os conhecimentos locais veiculados através
das instituições locais, podem contribuir para o manejo efetivo de ecossistemas semi-
áridos em benefício das populações locais. Pude também verificar se a adoção de sistemas
de governança local se torna necessário para que as populações locais apliquem seus
conhecimentos, práticas e seus princípios culturais, enquanto têm vantagens econômicas.
19
Através deste trabalho, tentei contribuir no debate que questiona o desempenho das
comunidades rurais de assumir responsabilidades de proteção e gestão dos recursos
naturais. A pesquisa gerou informações específicas sobre os impactos sociais, econômicos
e ambientais, de duas experiências específicas, de gestão descentralizada florestal no
Senegal. Além disso, minha análise teórica ofereceu explicações sobre os fatores que
influenciam para que a descentralização seja benéfica ou não para as populações. Os
conhecimentos gerados podem ser úteis para outras regiões onde existe o dilema da
conservação e do desenvolvimento. Esses tipos de dados, não contribuirão somente para
dar evidências sobre a função da descentralização, mas permitirão também um melhor
entendimento sobre as relações entre a descentralização e a pobreza, e a preservação
ambiental, (que são elementos essenciais das Metas do Desenvolvimento do Milênio
MDM). A análise dos impactos das reformas políticas nas populações mais vulneráveis da
sociedade, tem um papel importante na formulação das políticas de redução da pobreza nos
países em desenvolvimento.
Durante a pesquisa, obtive também dados quantitativos sobre a contribuição dos produtos
florestais nas rendas familiais, e dados qualitativos sobre as instituições locais
responsabilizadas pelo manejo florestal. Estes dados irão contribuir na base de dados
mundial gerenciada pelo Cifor, para a análise quantitativa e qualitativa das relações entre
floresta e pobreza. Os resultados da minha pesquisa poderão ser comparados com estudos
de outras regiões para uma melhor compreensão dos efeitos da descentralização nas
populações e no meio ambiente.
Enfim, espero que as recomendações finais desta pesquisa, possam ser relevantes e até
inspirar formuladores de políticas a nível nacional, para que as populações dependentes da
floresta beneficiem-se plenamente das oportunidades oferecidas por esta, sem
comprometê-los. Além do mais, um estudo que se orienta sobre a valorização dos sistemas
de conhecimentos locais pode inspirar novos paradigmas que tragam soluções locais aos
problemas locais.
20
Muitos estudos têm analisado as experiências de descentralização em regiões como
Indonésia, Gana, Nigéria, Cameron (OYONO, 2002), Bolívia (PACHECO, 2003) onde
existem densas florestas tropicais, e alto valor comercial dos recursos naturais. Pouco se
sabe sobre as trajetórias da descentralização em ecossistemas áridos ou semi-áridos.
Pesquisas de Cifor (2002) mostraram que ecossistemas florestais secos encontram maior
pressão humana do que florestas úmidas, e que estas são mais centrais para a segurança
alimentar do que as florestas tropicais. Florestas em regiões semi-áridas merecem então,
uma maior atenção dos cientistas.
I.3 METODOLOGIA DE PESQUISA
Em seu recorte metodológico, este estudo é interdisciplinar e assume um caráter analítico,
descritivo e comparativo. O problema de investigação foi abordado sob formas de pesquisa
quantitativa e qualitativa, privilegiando fundamentos das disciplinas de sociologia,
antropologia, economia e de ciências políticas.
A pesquisa de campo foi efetuada no Senegal, situado na parte Ocidental do continente
africano. Senegal iniciou seu processo de descentralização em 1996 transferindo as
coletividades locais nove (9) domínios
5
de competências pelos quais se destaca a
devolução da autoridade de gestão dos recursos naturais. Além de ter a particularidade de
adotar a descentralização como política nacional, o governo senegalês vem se empenhando
para realizar reformas institucionais e fiscais, com a intenção de criar um ambiente
favorável para que as comunidades rurais assumam suas novas responsabilidades. Estas
iniciativas nacionais foram complementadas por atividades de formação e de capacitação
das novas instituições locais a atuar suas responsabilidades efetivamente. A
descentralização foi implementada no contexto onde a pobreza tem a característica de ser
fortemente concentrada em áreas rurais com uma percentagem chegando de 72% a 88%.
5
Os nove domínios de competências: Cultura, Planificação, Juventude,, Esportes e Lazer,
Urbanismo, Meio ambiente, Educação, Saúde, População e Ação social
21
Assim, devido a estes avanços institucionais e sob um contexto de pobreza acentuada no
meio rural, Senegal se apresenta um campo oportuno para estudar os impactos da
transferência do poder de gestão dos recursos naturais sobre as vidas das populações rurais
e do meio ambiente.
No Senegal, famílias rurais investem em diversas atividades para sua subsistência e suas
rendas. Muitas destas atividades se baseiam nos recursos naturais como, agricultura em
pequena escala, pesca, pecuária, caça, coleta de lenha, de ervas e outros. Estes produtos
naturais podem ser vendidos ou usados diretamente para alimentação, fogo, construção ou
outras necessidades. Esta pesquisa se interessou especificamente sobre os produtos
florestais não madeireiros (PFNMs). Trata-se do conjunto de bens e substânciais
destinados ao uso humano e/ou animal, provindos dos recursos renováveis provenientes
dos ecossistemas florestais. Pode-se citar como exemplo, os frutos selvagens, as gomas, as
folhas, as flores, as raízes, casca, forragem, mel, a fauna etc... A minha escolha em
trabalhar com florestas e produtos florestais não madeireiros, se justifica por duas
principais razões.
Primeiro, pobreza e florestas estariam relacionadas. Sabendo que a coleta dos produtos não
madeireiros não necessita de alto capital, nem tecnologia intensiva, nem habilidade
especifica, uma correlação positiva entre pobreza rural e a dependência destes produtos
pode existir (ANGELSEN e WUNDER, 2003). NUMANN e HIRSCH (2000) observaram
que as populações mais pobres do mundo são as mais engajadas na coleta de produtos
florestais não madeireiros do que na exploração de madeira. Já existe uma larga literatura
sobre como as florestas beneficiam os pobres nos países tropicais (ANDERSON et al,
1991; TOWNSON, 1994; SHEPHERD et al. 1999; WARNER, 2000).
Em regiões áridas como Senegal, onde há pouca disponibilidade de madeira comercial, as
populações se concentram nos produtos florestais não madeireiros. Estes últimos têm uma
importância considerável na vida das populações rurais, eles contribuem para a
manutenção dos processos ecológicos e constituem uma fonte substancial de recursos
alimentares, energéticos e farmacológicos. Hoje as florestas no Senegal constituem a
22
principal fonte de alimentos para o gado. Frente ao rápido avanço das fronteiras agrícolas,
as superfícies dos espaços pastoris reduziram drasticamente. Como a pecuária no Senegal é
principalmente extensiva, as florestas se tornaram as únicas reservas pastoris permitindo
assim a manutenção do pastoralismo tradicional. As florestas são também fontes de rendas
para familiais rurais. Por exemplo, ultimamente as mulheres rurais da África Ocidental
(Mali, Burkina), têm obtido rendas com a coleta e a venda da manteiga de karité (Vitellaria
paradoxa) às indústrias de cosméticos, além de usar a gordura para consumo local.
Todavia, a importância econômica dos recursos florestais não madeireiros, não se reflete
ainda nos indicadores macro – econômicos, nem está incorporada nas estratégias nacionais
de redução da pobreza do Senegal. De fato, estes produtos aparecem representando apenas
0,6% do PNB durante a década dos 90, as estatísticas não podem captar seus valores reais
porque grande parte da comercialização se efetua através dos circuitos econômicos não
oficiais. O setor das florestas foi por muito tempo negligenciado nos processos de
modernização. Não existe um inventário sistemático do potencial florestal a nível nacional
e seus aportes totais na economia nacional não estão ainda contabilizados. Os dados
estáticos existentes se relacionam apenas ao pagamento das taxas florestais. Em outras
palavras, somente os produtos florestais, que têm licença de circulação para as
aglomerações, são contabilizados. As quantidades dos produtos florestais não madeireiros
consumidos pela própria população, vendidos diretamente aos consumidores ou
comerciantes nas feiras rurais, ou os produtos contrabandeados, são simplesmente
ignorados. Tais quantidades não deveriam ser negligenciadas sabendo o forte consumo dos
PFNMs das famílias, e a ocorrência freqüente de vendas ilegais. Devido a esta ausência de
informações fiáveis sobre os PNFMs, a sua contribuição econômica está, na maioria das
vezes sub avaliada.
Esta pesquisa tentará, portanto avaliar a contribuição dos PFNMs nas rendas familiares nas
áreas de estudo. Teremos pelos menos uma idéia sobre o nível da dependência destas
populações nas florestas. Ao lado da contribuição econômica, estes produtos florestais têm
uma importância social, cultural e social. A distribuição da Kola em diferentes cerimônias
tradicionais ilustra o aspecto cultural dos produtos da floresta.
23
A segunda razão de estabelecer as áreas de estudo em áreas florestais, é que desde que
começaram a implementar as políticas de descentralização no Senegal, o setor florestal
sofreu muitas mudanças para se adaptar ao novo contexto institucional. De fato, o código
florestal foi modificado em 1998 reforçando a implicação das coletividades locais na
gestão e na proteção das florestas. A existência de um marco jurídico e legal
responsabilizando as populações locais, constitui para a pesquisa um instrumento de
referência para analisar como os textos estão sendo aplicados na base. Isto me permite
verificar em pratica se a descentralização pode realmente frear a pobreza e promover o
desenvolvimento sócio-econômico.
Na perspectiva de uma análise descritiva e comparativa, usei o procedimento de estudos de
casos, coletando dados empíricos segundo variáveis espaciais e temporais: duas áreas
geográficas diferentes, comparando dois períodos diferentes. O estudo de caso se constitui
num procedimento técnico de pesquisa quando se deseja entender um fenômeno social
complexo que pressupõe um maior nível de detalhamento das relações entre os indivíduos
e as organizações, bem como dos intercâmbios que se processam com o meio ambiente nos
quais estes estão inseridos (YIN 1989).
Esta tese foi desenhada na intenção de fazer uma análise comparativa a partir de duas
variáveis: espacial e temporal, tendo como unidades de análise: os vilarejos. Para coletar
informações pertinentes aos efeitos da descentralização no estado das florestas, adotei uma
perspectiva comparativa temporal, usando dados secundários sobre o que existia antes da
descentralização. Como já dito, o processo de descentralização, iniciado em 1996,
acompanhou-se de reformas, de reformulação da legislação florestal e de criação de novas
instituições de manejo. Eu parto do pressuposto, que para avaliar a eficácia de gestão
destas instituições e oferecer explicações alternativas às razões de seu sucesso ou fracasso,
posso observar, e através de entrevistas, comparar a qualidade de vida das populações
locais e o estado da floresta, antes e depois da descentralização. Considero assim, que a
principal variável independente deste estudo, é a transferência de poderes e de recursos
financeiros às autoridades na gestão dos recursos naturais. Através desta escolha
24
estratégica, pretendo focalizar minhas análises sobre as conseqüências da obtenção de uma
maior autonomia das populações locais no manejo dos recursos naturais, no meio ambiente
e sobre elas mesmas. Nas áreas de estudo, não houve variações climáticas excepcionais
durante o período de estudo que pudessem explicar uma regeneração ou uma degradação
florestal. Portanto considero as modificações sobre os direitos de controle das florestas, e o
processo de legalização dos quadros institucionais locais representam os principais fatores
causais que influenciaram o estado das florestas e as formas de uso florestal.
Fiz uma variação espacial para estudar se a autoridade distributiva pode melhorar as
florestas e mudar o papel das florestas nas vidas dos pobres, e o quanto. Usei dois casos de
florestas com direitos de acesso e usos diferentes: a floresta comunitária de Sambandé e a
floresta estatal de Keur Samba Dia. Através desta escolha, comparei duas situações nas
quais as populações têm grau diferenciado de autoridade no manejo, consegui verificar
como o nível de controle efetivo local dos recursos naturais está interferindo nos impactos
da descentralização. Após este recorte temporal e espacial, a seleção dos vilarejos em
estudo foi também uma decisão crítica devido à natureza complexa do problema a
investigar. Cinco vilarejos foram escolhidos segundo os seguintes critérios de seleção: I)
dependência das populações nas florestas, II) existência de instituições locais de manejo
florestal, III) representatividade, IV) acesso ao mercado. Trata-se então de três vilarejos
situados ao redor da floresta comunitária de Sambandé e de dois (2) situados ao redor da
floresta de Keur Samba Dia. Em seguida, uma amostragem de 140 famílias foi sorteada.
Devido ao tempo limitado e a quantidade de recursos disponibilizados nesta pesquisa, este
amostragem pode ser qualificada como razoável, porque permitiu obter variação para testar
as hipóteses e de fazer análises estatísticas detalhadas. O sorteio foi o principal meio de
seleção para obter a amostragem, a mais heterogênea possível incluindo as famílias com
grau diferenciado de dependência das florestas. No entanto, as famílias dos chefes de
vilarejos em estudo, foram propositalmente incluídas na amostragem, para incentivar sua
participação na pesquisa e para que elas soubessem a natureza do questionário e para não
suscitar um ambiente de desconfiança.
Como já mencionei previamente, o problema da investigação foi abordado sob as formas
25
de pesquisa quantitativa e qualitativa, usando uma combinação de instrumentos de coleta
de dados como a observação participante, as entrevistas e questionários. As informações
coletadas foram valiosas para conduzir análises sobre a relevância das políticas de
descentralização florestal e seus impactos na redução da pobreza e nas florestas. Vale
salientar que devido ao tempo limitado, os dados quantitativos não foram analisado nesta
tese. Uma analise posterior destes dados será feita posteriormente e apresentados sob o
formato de artigos científicos. Todavia o fato de ter coletado dados quantitativos e de ter
observado as variações nos mesmos me permitiu fazer observações na tese de cunho
qualitativo muito bem mais informadas do que se tivesse feito somente com abordagens
qualitativos.
Antes de maiores explicações sobre as técnicas que foram empregadas nesta pesquisa, é
importante ressaltar que sou membro da rede de pesquisa PEN (The Poverty Environment
Network)
6
estabelecida em 2004 sob a coordenação do Center of International Forestry
Research (CIFOR) cuja sede esta na Indonésia. A rede se propõe a realizar o mais
compreensivo, global e comparativo estudo sobre o papel das florestas na amenização da
pobreza rural, com as tentativas de fazer análises a nível continental e global sobre as
relações entre florestas e pobreza. Este projeto partiu do trabalho de OKSANEN et al
(2003) que concluiu que as florestas são às vezes ignoradas nos Documentos Estratégicos
de Redução a Pobreza (DERP) devido a três razões: I) a falta de dados básicos sobre as
relações entre florestas e pobreza, II) a pouca compreensão dos tomadores de decisões
sobre as relações entre florestas e pobreza, III) a falta de proposições concretas para as
reformas políticas e os investimentos. Os resultados esperados deste projeto global, são de
documentar se os produtos florestais são ou não significantes nas rendas das famílias
rurais. No caso afirmativo, isto implicaria que as rendas florestais devem ser melhores
integradas na formulação das políticas de amenização de pobreza. Caso contrário, as
pesquisas mostram que as florestas têm pouca importância para os pobres, investimentos
intensivos devem ser evitados no setor florestal e consequentemente as políticas deveriam
orientar-se sobre as fontes mais significativas de rendas rurais. Em outras palavras, tais
6
Maiores informações sobre a rede podem ser encontradas na pagina:
http://www.cifor.cgiar.org/pen
26
resultados vão informar como o papel das florestas pode ser aumentado através de
melhores formulações e implementações de políticas públicas. Isto provavelmente irá
beneficiar as populações dependentes dos recursos florestais.
O projeto de pesquisa PEN reúne mais de 30 pesquisadores (principalmente doutorandos)
que coletam dados sócios econômicos e ambientais, ao nível das familiais e dos vilarejos.
Espera-se obter dados comparáveis entre diversos tipos de florestas para melhor entender
as interações entre florestas e pobreza. No final, será criada uma base de dados com mais
de 5000 a 6000 familiais e de 200 a 250 vilarejos a partir de mais de 20 países. Além de
identificar todos os usos possíveis sobre as florestas e outros recursos ambientais, a
coleção de dados terá que informar sobre as fontes predominantes das rendas rurais, e
quantificar as rendas das famílias rurais.
A partir de suas experiências passadas sobre assuntos relativos ao uso da floresta, o PEN
desenvolveu instrumentos detalhados de coleta de dados quantitativos sobre as rendas
familiares sob diferentes contextos sócios econômicos. Três tipos de questionários foram
assim formulados: questionário anual do vilarejo, questionário anual das famílias e
questionário trimestral das famílias. Os questionários aplicados nas famílias podem ser
grupados em duas categorias diferentes. Primeiro, tem o mesmo questionário aplicado
quatro vezes na família, a cada três meses, para coletar informações sobre todas as fontes
de rendas. Documentar as variações das rendas numa base trimestral permitiu observar se
os recursos das florestas são importantes para as rendas ao longo do ano, ou apenas em
determinados períodos, por exemplo, na época das secas. Entretanto os questionários
geraram outras relevantes informações a respeito das fontes de rendas rurais, do papel das
florestas para diferentes grupos (grau de pobreza, correlação com sexo, idade, migração), o
papel de florestas em diferentes contextos de acesso ao mercado e outras dimensões sócias
econômicas e ecológicas do uso das florestas. Segundo, tem um questionário anual
aplicado nas familiais no início da pesquisa para coletar dados sobre o histórico da família
(demografia, bens, nível de uso da floresta). Um outro questionário anual foi aplicado no
final da pesquisa, para verificar se um evento excepcional não ocorreu durante a pesquisa,
podendo influenciar nos resultados obtidos. A abordagem quantitativa aqui usada ofereceu-
27
me dados mensuráveis, que são organizados numa base de dados e futuramente analisados
com programa Stata.
Alem dos inquéritos ao nível das famílias, conduzi visitas varias vezes as feiras rurais
7
semanais ao redor das áreas de estudo onde os produtos florestais são comercializados.
Estes inquéritos de mercado me permitiram coletar informações a partir dos compradores,
dos vendedores, dos comerciantes itinerantes e dos varejistas locais. Dados foram
coletados sobre os tipos de PFNMs disponíveis no mercado local, seus preços e a
destinação final. Estas visitas me deram a oportunidade de identificar a função dos diversos
atores na cadeia dos PFNMs, e as estratégias de distribuição dos produtos florestais a nível
nacional. Além disso, aproveitei para pesquisar e calcular a equivalência em unidade
universal (Quilograma) das unidades locais de medida. Durante os inquéritos nas familiais,
as quantidades coletadas de produtos florestais, foram dadas em unidades como saquinhos,
punhado ou pilha. A conversão das unidades locais em valor quantitativa universal foi
necessária para harmonizar as unidades dos valores coletados nas entrevistas.
Na minha pesquisa de campo, apliquei estes três tipos de questionários por um período de
12 meses para quantificar as rendas de 140 famílias em cinco vilarejos. Fui apoiada nestas
tarefas de coletar dados anuais e trimestrais por quatro investigadores que são originários
dos vilarejos em estudo.
Achar uma evidência sistemática dos impactos da descentralização quanto à redução da
pobreza seja na África ou em outras regiões, é um exercício difícil (CROOK, 2003:78).
Segundo o mesmo autor, alguns estudos comparativos têm usado ‘o grau da
descentralização’ como a variável independente, mas a medida normalmente usada – as
despesas sub-nacionais como a proporção da despesa governamental total - é tão ‘flawed’
como indicador que os resultados obtidos possam ser apenas sugestivos. Da mesma forma,
outros dados são derivados de casos de estudos parciais que não são sistematicamente
7
As feiras semanais chamadas localmente de ‘louma’ constituem o principal espaço de transações
comerciais entre vilarejos. Acontece semanalmente no mesmo vilarejo, alem dos intercâmbios de
bens (gado, alimentos, produtos importados), o ‘louma’ é também um momento de encontros e de
difusão de informações a respeito da comunidade.
28
comparáveis. Nas minhas áreas de estudo, não houve estudos quantitativos sobre os
impactos do manejo florestal nas populações anteriores a descentralização. Portanto não
disponho de ‘base-line ou longitudinal data’ que são considerados os principais requisitos
para uma medida válida de desempenho. Assim, não foi possível na minha pesquisa, medir
a variação das rendas familiares, ocorridas desde a implementação das políticas de
descentralização, que me permitiria concluir se as rendas aumentaram e reduziram com o
evento da descentralização. Frente à impossibilidade de obter dados mensuráveis no
campo, usei os dados das minhas entrevistas, que revelaram a percepção das populações
sobre a melhoria ou não de suas condições de vida depois que a descentralização foi
instaurada. Usei a técnica de avaliação representativa dos impactos, entrevistando
diferentes categorias da população, utilizadores da floresta com interesses divergentes, mas
também os serviços técnicos e estatais.
Como eu não presenciei o período inicial do manejo local na área de estudo, não foi
possível instaurar um sistema de acompanhamento ecológico para quantificar a evolução
de diferentes recursos submetidos a um manejo regulamentado. Portanto eu não possuí
dados quantitativos que possam demonstrar impactos ecológicos negativos ou positivos.
Não foi possível obter dados sobre a evolução das produtividades vegetais ou animais com
o serviço florestal nem com o dos projetos, que também não implementaram um sistema de
monitoramento ecológico. Frente à falta de dados quantitativos sobre a situação de partida,
eu fiz uma avaliação dos efeitos ambientais do manejo local a partir de numerosas
entrevistas qualitativas com as populações locais, os agentes do serviço florestal e as Ongs
que intervêm na área. Estes puderam dar relatos sobre as mudanças ocorridas desde a
aplicação das regras locais. Usei também visuais disponíveis, uma série de fotografias
tomadas no mesmo lugar na floresta de Sambandé ao longo dos anos de ‘mise en défens’.
Eu consegui visualizar assim, as mudanças conseqüentes a medidas locais de manejo.
A coleta de dados foi em grande parte feita por instrumentos de pesquisa qualitativa para
obter dados relativos ao processo de manejo local florestal, e complementando assim os
dados de tipo quantitativo. Na pesquisa quantitativa, o rigor científico se expressa através
de explicações racionais dos fenômenos, além da objetividade e neutralidade na busca da
29
verdade. Ela se diferencia da pesquisa qualitativa que tem como objeto o ser humano e a
complexa rede que permeia o tecido social, e que estabelece relações mediadas pela
subjetividade, emoções e valores. No entanto, THOLLIENT (1992) defende que não há
oposição, nem hierarquização entre pesquisa quantitativa e pesquisa qualitativa. Segundo o
autor, em determinada pesquisa é possível articular os aspectos qualitativos e quantitativos
para dar em conta a realidade. Importa compreender, então, que tanto a pesquisa qualitativa
quanto a quantitativa tem em comum a exigência de rigor na construção de seus
instrumentos e na análise dos dados.
Sabendo que meu estudo trata dos impactos das políticas públicas sobre as formas de
acesso e de uso dos recursos naturais, é importante entender que a complexidade do
problema de investigação não permite decompor o processo de descentralização e seus
impactos em variáveis básicas. Devido à presença de inúmeras variáveis agindo e
interagindo ao mesmo tempo, a tentativa de isolar algumas dessas variáveis, podem levar à
redução do enfoque da pesquisa a uma parte do processo, não permitindo assim captar toda
dinâmica envolvendo as conseqüências das políticas de descentralização. Neste caso, as
populações rurais e seu meio ambiente não podem ser reduzidos a agregados estatísticos.
Estas considerações evidenciam a necessidade de buscar instrumentos de coleta mais
adequados que facilitem maiores interações entre o pesquisador e os entrevistados. Nisto,
as abordagens qualitativas neste estudo, possibilitaram uma análise descritiva do meio
social e rural, além de permitirem análises contextualizadas da realidade. Entretanto, as
ferramentas da pesquisa qualitativa não permitem generalizar resultados nem tampouco
extrapolá-los para além das fronteiras das experiências estudadas. Ao contrario, a
condução da pesquisa qualitativa, permitiu-me entender as lógicas das formas de acesso e
de uso dos recursos nas comunidades estudadas, e oferecer pistas para a continuidade da
pesquisa em contextos fora e dentro do Senegal.
Assim empreguei como metodologia de investigação, a pesquisa participante, dando
prioridade especificamente às técnicas de estudo como: a observação participante, a análise
documental, os grupos foco e as entrevistas semi-estruturadas. Para a análise dos dados
segui o método cientifico indutivo. Um método cientifico é o conjunto de processos ou
30
operações mentais empregados ao longo da investigação. BPDGAN e BIKLEN citado por
LUDKE e ANDRE (1986) apontam que quando a análise de dados segue um processo
indutivo, os pesquisadores não se preocupam em buscar evidências que comprovem as
hipóteses definidas antes do início do estudo. As abstrações se formam ou se consolidam
basicamente a partir da inspeção dos dados num processo de baixo para cima.
Com a observação participante, consegui me inserir na realidade sócio-cultural das
comunidades em estudo, além de facilitar minhas interações com as populações locais.
Conseqüentemente, estas interações proporcionaram maior compreensão da realidade e
estabeleceram laços de confiança com os pesquisados, garantindo desta forma a maior
confiabilidade a interpretação dos dados coletados. A minha principal preocupação ao
longo da minha estadia na área de estudo, foi de captar os significados e a percepção de
diferentes atores na comunidade sobre a transferência de poder e recursos de governo
central para autoridades locais. A priori, as pesquisas sobre uso da floresta assim como
sobre a quantificação das rendas, são assuntos delicados de abordar em um contexto
senegalês. Primeiro não é uma situação agradável de listar e de quantificar a uma pessoa
desconhecida as rendas de sua família, nem as fontes, e isto trimestralmente e durante um
ano. Desde o período colonial, as florestas foram vistas pelas populações como
propriedade do governo. Por muitas décadas, houve inúmeras interdições de acesso ou de
uso, acompanhadas de muitas políticas repressivas. Apesar da descentralização, a lei
florestal ainda estabelece muitas restrições que visam proteger as espécies em extinção.
Então questionar uma família o que ela coletou na floresta e a quantidade, pode se tornar
muito delicado, sobretudo quando as restrições são feitas sobre espécies cujas partes são
muito usadas na família. Felizmente, ao longo da pesquisa, as famílias e as autoridades
locais foram muitas colaborativas e foram abertas na medida do possível, durante as
reuniões coletivas e nas entrevistas individuais.
Considero que a minha impregnação nas áreas de estudo foi facilitada por ser originária do
Senegal e por falar as duas principais línguas nos cinco vilarejos: Wolof e Sereer. Também
fui introduzida e apresentada às autoridades locais e oficiais e as populações dos vilarejos
por membros dos vilarejos que são conhecidos como dinâmicos nas ações de
31
desenvolvimento local, e muito influentes sobre as decisões tomadas dentro dos vilarejos.
Antes de iniciar a pesquisa propriamente dita, pedi aos chefes de vilarejos a autorização de
realizar investigação no seu território. Informei estes de mesmo que as populações, que se
tratava de uma pesquisa cientifica e não de um projeto de desenvolvimento. Uma vez que
os objetivos da minha estadia foram esclarecidos, eu pude prosseguir meu estudo. Apesar
de nenhum ganho material ou financeiro imediato, as populações dos vilarejos estudados
cooperaram muito ao longo da pesquisa. Elas tiveram expectativas que as recomendações
finais do estudo pudessem alcançar os tomadores de decisão para que estes formulassem
políticas florestais que melhoram suas condições de vida sem que a proteção das florestas
seja minimizada. A motivação e o interesse da comunidade sobre o problema de
investigação foram cruciais para a obtenção de dados de qualidade. Isto desencadeou uma
motivação pessoal destes atores, possibilitando comportamentos e atitudes dos mesmos a
se tornarem sujeitos e não apenas objetos da pesquisa. Para captar as opiniões das diversas
categorias de atores, organizei muitas sessões de grupos foco, em cada vilarejo, reunindo
homens, mulheres e jovens. O objetivo foi a obtenção de dados confiáveis e
representativos. Muitos dados sobre as instituições locais responsáveis pelo manejo das
florestas, foram obtidos através da técnica do grupo foco. Esta coleta de informações sobre
os arranjos institucionais, proporcionou-me um melhor entendimento sobre as regras de
acesso e de uso florestal, como as populações usam as florestas ou que lhes encorajam ou
impedem de explorar abusivamente estes recursos.
Antes de ir para campo, fiz um levantamento de dados secundários sobre as áreas de
estudo. No campo, foi necessário junto com os moradores mais antigos dos vilarejos,
pesquisar e descrever o histórico das áreas de estudo, assim como as principais formas de
manejo florestal que eles vivenciaram até os tempos contemporâneos. A análise dos
documentos disponíveis nas sedes do governo local ou das ONG, me permitiu também
complementar os dados obtidos na observação e nas entrevistas. Trata-se de relatórios
oficiais, de documentos de capitalização, de programas ou projetos de desenvolvimento
nas áreas em estudo, dos planos de desenvolvimento local ou mesmo relatórios das
reuniões comunitárias.
32
A fase experimental dos questionários foi também muito valiosa na obtenção de dados
secundários. No processo de seleção dos investigadores, apliquei com os candidatos, os
questionários nos vilarejos ao redor das florestas em estudo. Eu pude avaliar a capacitação
técnica dos candidatos para realizar este tipo de inquéritos, mas isto também me permitiu a
me familiarizar com a área de estudo. Além de testar as palavras e as expressões mais
adequadas nas línguas locais para a compreensão das questões, foi um momento de coleta
de informações relevantes sobre as formas de uso e de acesso dos recursos naturais das
populações, e de identificação de questões adicionais para maior clareza do tema de
pesquisa. Os vilarejos nos quais eu apliquei os questionários como experimento foram
descartados na seleção final dos vilarejos a estudar. Para aumentar a confiabilidade dos
dados, decidi escolher investigadores originários dos vilarejos em estudo para me apoiar na
coleta de dados trimestrais, sendo que estes estariam mais capacitados a reconhecer a
veracidade das informações dadas. A inclusão dos residentes na pesquisa, que conhecem a
cultura e o meio ambiente, facilitou o processo de integração e aumentou a transparência
do processo de pesquisa, além de reduzir os riscos de má interpretação dos eventos.
Ao longo do processo de coleta e de análise de dados, realizei um levantamento
bibliográfico sobre autores que se destacaram com discussões recentes e pertinentes sobre
os impactos das políticas de descentralização com ênfase para no continente africano.
Assim, usei documentos institucionais, trabalhos de tese, relatórios de encontros, artigos e
textos na internet que tratam sobre a descentralização e seus impactos. O levantamento
envolveu consultas às bibliotecas de universidades do Senegal (Université Cheikh Anta
Diop), do Brasil (CPDA/UFRRJ) e dos Estados Unidos (Princeton University e Yale
University), nos centros nacionais de pesquisa, e de organizações não governamentais no
Senegal.
33
Dentro do enfoque qualitativo, com o apoio de informantes chaves, fiz um Diagnóstico
Rural Rápido (DRP) que é de fato uma ferramenta aplicada no campo para a obtenção
rápida de informações sobre o meio rural. O termo participativo vem com a preocupação
de integrar as populações no processo, para que estas reflitam criticamente sobre suas
condições de vida. Este DRP foi acompanhado de um questionário ao nível do vilarejo
para coletar dados demográficos, climáticos, de recursos de uso comum, e de recensear as
instituições locais existentes no vilarejo, sejam instituições cujos membros são eleitos ou
instituições tradicionais. No último mês da pesquisa, um segundo questionário ao nível do
vilarejo foi aplicado para verificar se houve um acontecimento excepcional dentro do
vilarejo como inundação, seca, epidemia e outros que poderiam influenciar nos resultados
obtidos na pesquisa.
I. 4 ESTRURA DA TESE
Este documento de tese aborda no primeiro capítulo o problema da investigação, a revisão
bibliográfica, a justificativa, assim como a metodologia que me permitiu responder as
questões da pesquisa. O capítulo 2 descreve o contexto histórico, social e institucional
cujas iniciativas de descentralização do Senegal foram implementadas. O capítulo 3
apresenta o estudo de caso da floresta comunitária de Sambande. O capítulo 4 traz o estudo
de caso da floresta de Keur Samba Dia, bem como as evidências para reforçar minha
argumentação. O capítulo 5 apresenta as discussões teóricas relativas aos resultados da
pesquisa. O ultimo capítulo contém a conclusão que apresenta algumas considerações às
análises feitas do sucesso, mas também dos desafios do processo de manejo florestal local.
34
CAPITULO II: A DESCENTRALIZAÇÃO FLORESTAL NO SENEGAL
II.1 APRESENTAÇÃO DO SENEGAL
II.1.1 Características Físicas do Senegal
Devido à carência de informações sobre o Senegal no Brasil, uma parte deste capítulo vai
descrever, alguns aspectos relevantes (demografia, sistema político, estruturas sociais,
ecossistemas e economia) sobre o país, facilitando deste modo a compreensão e a
visualização contextual da área onde a pesquisa se realizou.
Senegal é um país da África Ocidental, localizado entre 12,10 e 16,40 graus de latitude
norte e entre 11,10 e 17,30 graus de longitude oeste. Tem uma superfície de 196.712 Km².
Senegal é limitado ao Norte pela Republica de Mauritânia, ao leste por Mali, ao Sul pela
Guiné Bissau e a Republica de Guiné, a oeste pelo oceano atlântico. O país tem uma
fachada marítima de 600 km sobre o oceano atlântico. A Republica de Gâmbia
8
(10300
km
2
) forma um enclave dentro do território senegalês. Senegal tem em geral um relevo
plano com uma altitude inferior a 50 metros em quase 75% do território nacional. O ponto
mais elevado (581 metros) está situado na parte extremo Sudeste nos contrafortes do
Fouta-Djalon.
Por ter grande parte de seu território situado no Sahel, o clima senegalês se caracteriza
pelas temperaturas relativamente elevadas e uma época de chuvas variando de três a quatro
meses segundo a latitude, e uma época de secas para o resto do ano (novembro até junho).
No Senegal, as precipitações constituem o principal elemento determinante do clima. A
pluviometria média anual segue um gradiente crescente de norte a sul, ela passa de 200
mm ao norte semidesértica a 1500 mm/ano no Sul.
8
Antiga colônia britânica, a Gâmbia é um estado independente com seu próprio governo, cuja língua
administrativa é o inglês.
35
Alem da variação espacial, a pluviometria no Senegal acusa também variações temporais
marcadas por uma irregularidade associada à redução do número de dias de chuva, mas
também da quantidade das chuvas. O efeito cumulativo destes dois fenômenos espaciais e
temporais levou a sérias crises de secas. A seca de 1968 destacou-se devido a sua
persistência e conseqüências. A partir deste período, a região de Sahel
9
foi conhecida na
mídia internacional revelando conseqüências de secas prolongadas e da desertificação
(reduzindo a produção agrícola, perda do gado, morte humana), atraindo assim o interesse
dos cientistas ocidentais. No entanto, as variações climáticas locais provavelmente serão
também resultantes das mudanças globais do clima que se caracterizam pelo aquecimento
da terra devido ao aumento de gases poluentes na atmosfera. Simulações das mudanças no
Senegal para o horizonte de 2050 e estudos de vulnerabilidade e de adaptação das áreas
costeiras e da agricultura a mudanças climáticas (CSE, 2006) indicaram uma redução
pluviométrica mais sensível no sul, menos perceptível no noroeste. Os estudos mostram
também uma degradação das condições de produção agrícola e uma redução da mesma.
Quanto ao efeito conjugado da elevação do nível do mar e a evapotranspiração, ele
aumentaria o risco de salinização, deixando grande parte das águas superficiais e
subterrâneas impróprios para consumo ou agricultura.
Em suma, a irregularidade estrutural da pluviometria ainda persiste e se apresenta como
um fator limitante para desenvolvimento. Como será mostrado adiante, os impactos
socioeconômicos desta vulnerabilidade são percebidos através da redução das rendas das
populações rurais, a insegurança alimentar e o êxodo rural, sem contar a ameaça da
redução da biodiversidade.
II.1.2 Características Demográficas do Senegal
Em 2002, a estimativa da população do Senegal foi de 9.908.000 habitantes sobre uma
superfície de 197.000 km
2
. As projeções para 2025 prevêem o desdobramento da
9
Sahel, área de transição entre o deserto do Saara e as áreas da Savana, caracterizadas pelas
incertezas do clima. O Sahel estende-se sobre uma área que cobre nove outros países africanos: o
Senegal, a Mauritânia, o Mali, o Burkina Faso, o Niger, o Chade, o Cabo Verde, a Gâmbia e a
Guiné Bissau
36
população chegando a 16.511.000 habitantes (WRI, 2003). Senegal dispõe de uma alta taxa
de crescimento populacional de 2,7% ao ano; todavia a taxa de crescimento é bem superior
nas áreas urbanas (3,3%) do que nas áreas rurais (-1,5%), devido à migração campo-
cidade. O crescimento rápido da população é o resultado do pouco uso de métodos
anticontraceptivos e ao casamento precoce (50% das mulheres entre 20 e 49 anos se casam
antes dos 17 anos). Vale salientar que 44% da população têm menos de 15 anos (WRI,
2003). Esta juventude chega a constituir um potencial de força produtiva, mas também cria
uma forte demanda em termos de educação, saúde e emprego.
Mesmo que a taxa de crescimento econômico tenha chegado a 4,7% em 2008 (WORLD
BANK, 2008), ela é caracterizada por um baixo desempenho do setor primário e por fortes
desigualdades entre as cidades e as áreas rurais. O crescimento não garantiu uma redução
significativa da pobreza, sobretudo no mundo rural quando o meio ambiente continua se
degradando.
Senegal é administrativamente repartido em onze (11) regiões (figura 1). As subdivisões
realizadas do espaço territorial desde a época colonial, são conseqüências de uma política
dos governos que deram prioridades à construção de uma nação moderna, com certa
preocupação de inserir as sociedades camponesas nas estruturas administrativas.
37
Figura 1: As Regiões Administrativas do Senegal
Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Regions_of_Senegal
Dacar, a capital do Senegal, se destaca em relação a outras regiões por ter ao mesmo
tempo, a menor superfície (550 km²) e a maior densidade populacional (2.728
habitantes/km²). A sua população é largamente urbana (96%). Entre 1976 e 1988, a taxa de
crescimento anual chegou a 3,89%. Esta taxa se explicou pelo forte êxodo rural, e a
concentração dos serviços, dos poderes políticos e econômicos. Assim Dakar reagrupa
todas as etnias do Senegal, sendo a língua woloff a mais falada.
A região de Thies ocupa a posição da segunda região mais povoada, principalmente pelo
grupo étnico Sereer. Ela conheceu importantes fluxos migratórios devido a numerosas
38
instalações industriais (químicas, têxteis,..) e turísticas (devido à orla no Oceano
Atlântico). Mesmo se os setores de turismo, de pesca e da extração mineira constituam
grande parte de sua economia, a agricultura continua a ocupar um lugar importante,
participando com 15% do PNB (produto nacional bruto).
No norte do Senegal, a região de Saint-Louis chamada por muitos tempos de ‘région du
Fleuve
10
’ devido à presença do ‘Rio Senegal’, é essencialmente habitada pelos Woloff,
Haalpulaar e Maures
11
. Com uma densidade baixa de 15 habitantes/km² e uma taxa de
crescimento de 1,9%, Saint-Louis conhece uma forte emigração, apesar de suas
potencialidades naturais. Com exceção de Richard Toll que tem uma vocação agro-
industrial graças a agricultura irrigada, o resto da região está sob influência do clima
saheliano: seco e quente.
Da mesma maneira, Louga que é a terceira região mais extensa do Senegal, é habitada por
apenas 7,11% da população total. A sua instabilidade climática acentua a degradação do
meio ambiente e consequentemente freia a principal vocação da região: atividades silvo-
pastoris. Louga é majoritariamente habitada pelos Pulaar que praticam um pastoralismo
extensivo. A agricultura ainda é um setor tímido da mesma forma que o setor industrial.
Esta morosidade econômica poderia explicar em parte, os massivos movimentos
migratórios para outras áreas mais promissoras.
No centro – oeste do Senegal, a região de Diourbel sofre também de uma pluviometria
muito instável. Diourbel conheceu seu apogeu durante o período colonial, sendo um centro
econômico importante, devido a forte implicação dos chefes religiosos “mourides
12
’ na
produção do amendoim. Todavia, segundo os inquéritos nacionais sobre orçamento e
10
Pode ser traduzido como região do Rio. Apesar de uma fraca e irregular pluviometria, Senegal
dispõe de recursos em águas superficiais e subterrâneas relativamente importantes. Os principais
recursos em águas de superfície são constituídos pelos rios : rio Senegal (1800 km) e rio Gâmbia
(1150 km) que nascem no maciço do Fouta Djallon situado na Republica de Guine
11
Saint Louis tem fronteira com Mauritânia, o que explica uma forte presencia de Maures na região
12
Os mourides são membros de uma confraria muçulmana ‘Mouridisme’. Ela foi fundada em
Diourbel, mas especificamente em Touba que se tornou a cidade santa atraindo hoje milhares de
discípulos. Estes se investem ativamente nas atividades de desenvolvimento da localidade.
39
consumo das famílias (ESAM I,), a taxa de pobreza
13
chega a 65,3%. A agricultura ainda
emprega 57% da população ativa, mas a renda deste setor representa apenas 8,6% do total
regional (SRPSD, 2005)
14
. Diourbel destaca-se por não possuir nenhuma formação
florestal remanescente. Os recursos naturais foram fortemente degradados, todas as
florestas foram desmatadas a favor das terras agrícolas.
Até 1984, as regiões de Fatick e de Kaolack foram partes de uma mesma região chamada
de Sine Saloum. A minha pesquisa de campo foi realizada nestas duas regiões. Havia e
ainda há, em ambas, muito investimento na produção e na comercialização de amendoim, a
principal cultura comercial do Senegal. Fatick, Kaolack e Diourbel constituam a ‘bacia do
amendoim’, a área onde o cultivo de amendoim mais se desenvolveu. Com exceções da
agricultura e da pesca, esta região se caracteriza por pouco dinamismo econômico; as
atividades industriais têm fraco desempenho. As taxas de pobreza chegam a 46,3% em
Fatick e em Kaolack a 45,5%. A sua população é predominantemente constituída pelos
grupos étnicos Sereer e Pulaar.
Quanto à região de Tambacounda foi por muito tempo chamado de Senegal Oriental
devido à sua posição geográfica. Apesar de ter a maior superfície (30% do território
nacional) e de se beneficiar de boas condições pluviométricas e de fortes potencialidades
florestais, Tambacounda é a região menos povoada do Senegal. A população
desigualmente repartida é constituída essencialmente de Pulaar, Manding e Bambara.
Desde a era colonial, a região se beneficiou de programas governamentais de colonização
para a expansão das fronteiras do amendoim, mas estes não obtiveram êxito. A sua rede
hidrográfica densa favorece a freqüência de doenças como malaria, "trypanosomiase
15
" e
da "onchocercose
16
", e desencoraja a colonização humana. Mesmo assim, a região tem
uma vocação fortemente agrícola, especializando-se no cultivo de arroz e de algodão, além
do amendoim. Suas formações florestais abundantes lhe proporcionam um lugar de
13
as taxas de pobreza do texto se refere a proporção da população que vivem com menos de 1 $ por
dia e que dispõe de menos 2400 calorias por dia. Este foi o indicador economico empregado pelo
Estado e as instituições internacionais para caracterizar a pobreza no Senegal
14
Service Régional de la Prévision et de la Statistique de Diourbel
15
Doença do sono
16
Doença parasitaria que causa a cegueira
40
destaque na cadeia de abastecimento do carvão, de madeira e outros produtos florestais. A
região se beneficia também de importantes reservas de ferro, de mármore e de ouro cuja
exploração é predominantemente realizada por empresas privadas.
Na parte Sul do país, as regiões de Kolda e de Ziguinchor foram criadas em 1984 após a
cisão da região conhecida como Casamance. Ziguinchor também chamada de “Basse
Casamance” está localizada entre a Gâmbia ao norte e a Guiné-bissau no sul. Ela se
beneficia das melhores condições pluviométricas do país e possui uma rede hidrográfica
muita densa (Rio Casamance e suas ramificações). A sua população é predominantemente
Joola, ativa na agricultura, na pesca e na transformação e conservação de produtos
marítimos. Quanto a Kolda, tem a população menos urbana do país, com uma taxa de
apenas 8,62%. A sua população é composta na maioria de Mandinga e de Pular, mas as
culturas comerciais atraíram migrantes originários da Guiné-bissau e da Guiné-Conakry.
Kolda e Tambacounda são as regiões que mais concentram formações florestais no
Senegal.
A paisagem sociocultural do Senegal está então marcada pela presença de uma diversidade
de grupos étnicos. Não existe um consenso sobre o número dos grupos étnicos existentes
no Senegal; as classificações variam de uma publicação para outra. A língua materna, os
nomes patronímicos, e as localidades que são geralmente os principais critérios de
identificação étnica, não são muito aplicáveis no caso senegalês. A repartição geográfica
contemporânea dos grupos étnicos é resultante dos movimentos migratórios, das
estratégias de resistência, de fugas ou de conquistas de novos espaços. Da mesma forma, a
mobilidade das populações, e as relações matrimoniais intensas entre etnias dificultariam
traçar hoje uma delimitação geográfica das etnias. Algumas localidades são certamente
associadas a uma etnia especifica, como Fatick e Kaolack aos Sereer ou Ziguinchor aos
Joola, mas é importante perceber que Fatick ou Ziguinchor representa apenas um espaço
tradicional de concentração respectivamente dos Sereer e dos Joola, que ao longo dos
tempos, por ser um ambiente sócio econômico favorável, acolheram migrantes de diversas
origens. Por isso tem que levar em consideração que nenhuma região administrativa do
Senegal tem um povoamento homogêneo, mas é constituída de uma diversidade de grupos
41
sociais, étnicos e religiosos. Tal diversidade étnica se encontra até mesmo ao nível de
vilarejo, onde indivíduos de etnias coabitam e exploram, às vezes de formas diferenciadas,
os recursos naturais. Também, é importante ressaltar que dentro de um grupo étnico,
encontram-se particularidades mais ou menos significativas que se traduzem em diferenças
na língua, nos costumes, nas crenças e nos valores. Por exemple a etnia Sereer é
constituída de sub- grupos. Os Sereer: Ndut, Noon, Safen habitam a região de Thies e têm
características lingüísticas muitas diferentes dos Sereer chamados Sine encontradas na
região de Fatick. Quanto aos Sereer Niominka, se distingue dos outros Sereer por terem
seu habitat natural nas ilhas (NIANE, 1995).
Outro fato demográfico importante a ressaltar aqui consiste na repartição desigual da
população, resultante de vários processos históricos. A concentração humana na parte
ocidental hoje observada é um produto das políticas da ocupação do território desde a
época colonial. Os administradores coloniais privilegiaram a "valorização" das regiões
costeiras (devido ao acesso fácil aos portos), para a construção de infra-estruturas e para a
expansão das fronteiras agrícolas, em detrimento do interior. Estes centros como Dacar e
Thies se urbanizaram rapidamente conhecendo hoje muitos problemas associados a um
mal, ou falta de planejamento. Quanto ao norte, além da falta de programas de
desenvolvimento, o vazio demográfico se explica também pelos sucessivos períodos de
seca e pela profundidade do lençol freático dificultando atividades agrícolas e pastoris. As
várzeas do leste do território não foram propícias à ocupação humana devido à ocorrência
de doenças parasitoses. Nas regiões densamente povoadas, uma das questões cruciais é a
pressão sobre os recursos naturais já limitados, quando a população não pára de crescer.
II.1. 3 Os Ecossistemas do Senegal
Senegal possui uma diversidade de ecossistemas rica em recursos biológicos importantes,
com mais de 3500 de espécies vegetais, 4330 espécies animais. O quadro (1) abaixo
mostra os diferentes tipos de formações florestais assim como sua importância em termo
de superfície.
42
Tipo de Vegetação Superfície
em ha
Em
%
Tipo de
vegetação
Superfície
Hectares
Superfície
%
‘Pseudo estepes’
arbustivas/
arvoradas
3 114 200 20,6
Florestas
galerias
458 200
3
Savanas arbustivas
e arvoradas
3 277 900 21,7
Florestas
densas
30 000
0,2
Savanas arvoradas 1 478 100 9,8
Floresta de
Palmeiras
29 400
0,2
Savanas
arborizadas
4 811 200 31,8
Manguezais 182 400
1,2
Florestas claras 1 741 500 11,5
Total ha 15 122 900
100
Quadro 1 : Cobertura florestal segundo a classificação nacional (fora das formações sobre
cultivos e cultivadas)
Fonte: fao.org – 2000
No extremo norte do Senegal, o delta do ‘rio Senegal’ tem um papel preponderante
ecológico a nível internacional, pois foi classificado de ‘zona úmida de importância
internacional’ segundo a Convenção de Ramsar. É um importante santuário para aves de
águas migratórias. Durante o inverno ele é a primeira área de repouso das aves granívoras
paleárcticos que vêm da Europa após uma travessia de 2000 hectares no deserto do Saara.
O delta possibilita também a atividade agrícola irrigada, e oferece a esta região uma
vocação de pastoralismo com espécies bovinas e caprinas adaptadas. Na parte sul do país,
encontram-se as maiores populações de grandes mamíferos, que são protegidos no maior
parque nacional de Niokolo Koba (elefante, rinocerontes, panteras, etc...). A policultura é
largamente praticada com a produção de milho, arroz, fonio
17
, banana, dendê, ect...
A densidade vegetal aumenta do norte para o sul segundo o gradiente crescente de chuvas.
A riqueza da flora é constituída essencialmente de plantas herbáceas anuais, que são muito
17
Cereal cultivada na África de Oeste. Nome cientifico: Digitaria exilis
43
dependentes das chuvas, da ocupação dos solos e das atividades humanas. Quanta a
diversidade da fauna, todas as classes de vertebrados são representadas no Senegal com
mais de 3000 espécies (peixes, répteis, aves, mamíferos, etc...). Ao lado dos ecossistemas
terrestres predominantes: estepe, savana, floresta galeria e floresta fechada, existem
também os ecossistemas costeiros como os manguezais e as depressões das dunas. Os
manguezais são mosaicos de ilhas arenosas e de lagunas dominados pelos Avicennia
africana e Rhizophora sp numa superfície de 440 000 hectares. A presença do lamentem
(trichechus senegalensis) e do delfim (Sousa teuszii) pode testemunhar a riqueza biológica
da fauna aquática. Além disso, os manguezais são fontes importantes de alimentos e de
energia para populações ribeirinhas. Os ecossistemas fluviais e lacustres, são constituídos
por bacias de cinco sistemas fluviais: Rio Senegal, Rio Gâmbia, Rio Casamance, e Rio
Saloum.
As depressões entre as dunas também chamadas de “Niayes’ em todo litoral têm a
especificidade de ter um lençol freático pouco profundo e uma alta umidade do ar. Essas
condições ecológicas possibilitam a presença de mais de 419 espécies, representando 20 %
da flora senegalesa. Todavia, a área dos Niayes se especializou na produção de legumes e
frutas para exportação. O uso intensivo de insumos químicos na produção agrícola tem
ameaça a diversidade biológica.
Entretanto a população senegalesa permanece predominantemente rural, 60% das
populações vivem no meio rural e concentram suas atividades econômicas sobre estes
ecossistemas através da agricultura, a pecuária, a caça e a coleta de recursos florestais.
Existe na realidade, uma forte pressão sobre os recursos naturais pelas populações rurais e
atores econômicos urbanos para atender suas necessidades alimentares e para a criação de
rendas. As formas de exploração dos recursos naturais estão se tornando cada vez mais
intensivas. A falta de alternativas econômicas ou as regras de uso não adequadas são
apenas alguns fatores causadores. A degradação dos recursos naturais no Senegal precisa
ser entendida como um fenômeno complexo cujas conseqüências se confundem com as
causas. Estudos já tentaram associar a degradação ambiental no Senegal com a dinâmica
44
demográfica (English et al., 1984), as práticas culturais (DANCETTE et al., 1994), os
sistemas pastorais (VALENTIN, 1985), o gradiente pluviométrico (NDONG, 1995), ou a
seca (LEISINGER, 1995). A perda da biodiversidade está certamente ligada aos fatores
naturais, institucionais, econômicos associados ao uso inapropriado e excessivo dos
recursos naturais pelo Homem.
Na perspectiva de proteger os ecossistemas ameaçados o governo aderiu a inúmeras
convenções internacionais relativas à preservação da biodiversidade, tais como a
Convenção Ramsar, Convenção Paris 1972, Convenção Washington de 1973 (CITES
18
),
Convenção de Bonn sobre as espécies migratórias, a Convenção sobre a Diversidade
Biológica em 1992, a Convenção sobre a desertificação, a Convenção africana de Algiers,
A convenção de Abidjan sobre a proteção das espécies marinhas. No entanto o Estado
aplica uma política de conservação dos recursos biológicos, evidenciando a existência de
uma rede de áreas protegidas: 6 parques nacionais, 6 reservas, 213 florestas protegidas, 2
sítios do patrimônio mundial e 3 reservas de biosfera, para a conservação in situ dos
habitats, de espécies nativas vegetais e animais. Existe também uma pluralidade de
legislações nacionais como o código florestal, o código da pesca, o código da água, e
outros pelos quais o Estado estabelece as normas de acesso e de suo dos recursos naturais.
18
Convenção sobre o comercio internacional de espécies ameaçadas da fauna e flora selvagem.
45
II.1.4 As Características da Pobreza Rural no Senegal
A chegada dos europeus nas costas senegalesas no século 15 teve um impacto considerável
no mapa político do Senegal, o mesmo que no setor econômico. A sua penetração implicou
em uma nova configuração da geografia econômica, com a emergência de novos territórios
novos produtos e novas lógicas de organização e de transações comerciais. O amendoim
conseguiu encontrar condições sócio-ecológicas favoráveis para serem impostas como a
base da economia colonial. Após a independência, não houve uma reconversão econômica,
os governantes locais herdaram as estruturas econômicas do período colonial: uma
economia baseada na exportação de matérias primas (amendoim, algodão e fosfatos) e na
importação de alimentos e produtos manufaturados.
A partir dos anos 70, o país entrou numa conjuntura econômica. As causas foram
múltiplas: a crise mundial do óleo, as secas drásticas, mas, sobretudo, a queda no mercado
mundial do preço do amendoim. Nisto sua balança comercial ficou desequilibrada, o que
acentuou o nível do endividamento e sua dependência de ajuda internacional. No final dos
anos 70, a dívida representava 20 % das receitas de exportação. Frente a este contexto de
crise econômica, o primeiro governo independente começou a diversificar suas fontes de
financiamento a nível internacional. Em 1979, FMI
19
foi então solicitado para o
refinanciamento da dívida senegalesa, inaugurando assim os programas de ajustamento
estrutural. Todavia, o acesso de fundos internacionais tinha de acompanhar as mudanças
nas abordagens e na política econômica do país. Isto abriu a era da gestão econômica na
qual soluções e procedimentos tecnocratas, e a racionalidade econômica foram
privilegiados. Para reembolsar as dívidas externas, as soluções técnicas preconizadas foram
principalmente de reduzir as despesas públicas e de liberalizar a economia com a
finalidade de oferecer condições favoráveis aos investimentos locais e estrangeiros,
ocasionando assim uma política rígida de fiscalidade e um aumento nos custos de vida.
Além da supressão de empregos públicos, de empresas estatais e de cooperativas, o
desenvolvimento das infra-estruturas sociais ficou freado.
19
Fundo Monetário Internacional
46
Espera-se até hoje os cumprimentos das promessas dos programas de ajuste estruturais dos
anos 80. Os desempenhos econômicos ficaram abaixo do prometido, e não contribuíram
para melhorar as condições de vida das populações nem de reduzir substancialmente a
pobreza. Em 1993 um “plano de urgência’ foi instaurado para restaurar as capacidades
financeiras do Estado, cuja principal reforma foi a desvalorização da moeda nacional Franc
CFA em 50%. Logo a economia conheceu um crescimento, o PIB passou de 2,9% em
1994 para 5% entre 1995 e 2001 (MFE, 2004), mas sob condições de redução contínua dos
déficits das finanças públicas, e do controle da inflação. A fraqueza dos investimentos, e a
inércia da agricultura e da indústria, não permitiram a propagação do crescimento nas
populações mais pobres. Em 2000 mais de 54 % da população ganhava sua renda a partir
da agricultura que representa apenas 9,5 % do PIB (PNUD, 2001). Segundo a mesma
fonte, a contribuição do setor primário na formação do PIB foi de 18% em 2001. A
situação precária do setor primário combinado a um setor secundário não competitivo, não
foi favorável à criação de empregos e a melhoria da distribuição das rendas. Dez anos após
os programas, Senegal está na categoria dos PMA (países menos avançados) devido à
deterioração contínua de seus indicadores sócio-econômicos. Em 2001, 33,4% da
população viviam abaixo da linha da pobreza nacional (PNUD, 2003), o país ocupa o 157
lugar na classificação do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano.
A desvalorização da moeda nacional “Franco CFA
20
” em 1994 causou o aumento dos
preços dos insumos agrícolas e dos alimentos. A situação nutricional das famílias no plano
qualitativo e quantitativo continua deteriorando-se. Desde 1979-81, a produção per capita
(toneladas/pessoa) regrediu a menos 27% apesar do aumento da produtividade (kg /
hectares) (WRI, 2003). Isto significa que a demanda de produtos agrícolas aumenta
enquanto que a oferta diminui. O aumento da produtividade não acompanhou
proporcionalmente o crescimento demográfico rápido. As produções agrícolas cobrem
apenas 52% das necessidades alimentares básicas, afetando as rendas dos agricultores, o
mesmo que a soberania alimentar nacional. Os investimentos no setor agrícola estão
concentrados nas áreas onde predominam sistemas de produção irrigados enquanto que a
20
Moeda comuna das antigas colônias africanas da Franca. 1Franco francês vale 550 Fcfa.
47
pobreza esta mais presente nas áreas com sistema agrícola pluvial. No entanto, não
surpreende que os inquéritos
21
de 2001 estatísticas apontaram a concentração da pobreza
nas áreas rurais (72 % a 88%), e maior insegurança alimentar no meio rural. A
porcentagem de lares rurais pobres passou de 61,7% em 1994-95 para 64,9% em 2001-
2002, ou seja, um aumento de quase de 5% em 6 anos (MFE, 2004)
22
.
Além dos baixos desempenhos agrícolas, as condições de acesso físico ou econômico
(poder aquisitivo) aos alimentos, não permitem que a população tenha disponibilidade
alimentar adequada. A deficiência das infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias do país
impossibilita o encaminhamento de alimentos das regiões com produção excedente
naquelas menos favorecidas. Existem situações paradoxais nas quais os alimentos
apodrecem na região sul porque não há logística de transporte eficiente ou os custos são
muitos altos para encaminhar os alimentos nas áreas áridas com produção deficiente. Esta
situação além de acentuar o problema da distribuição dos alimentos dentro do país, não
encoraja a criação de mercados locais e regionais, nem facilita a troca de produtos
agrícolas entre agricultores. Esta realidade senegalesa é mais uma ilustração do argumento
de SEN (1986) que existe uma relação direta entre a renda real e o poder de se alimentar
adequadamente. A fome pode acontecer mesmo em condições de boas colheitas, os preços
elevados dos alimentos e as disparidades sociais são fatores importantes que também
devem ser considerados. Para atenuar as deficiências alimentares, cada ano, toneladas de
alimentos são importados para suprir as necessidades alimentares da crescente população.
Entre 1998 - 2000, as importações de cereais e a ajuda alimentar representaram 47,3% do
consumo total de alimentos, sendo 2,7% vindo da ajuda alimentar (WRI, 2003). Esta ajuda
que a priori deveria melhorar a situação alimentar dessas populações, contribuiu
negativamente na produção agrícola local. Os produtores locais viram os preços dos seus
produtos despencarem, os hábitos alimentares mudaram, e alguns cultivos locais foram
pouco a pouco abandonados. Hoje, Senegal é fortemente dependente do exterior em termos
de consumo de produtos alimentícios. Por exemplo, o arroz asiático é de longe o cereal
21
São inquéritos realizados pelo governo em conjunto com o Banco Mundial para estabelecer as
prioridades das populações pobres. Eles foram realizados para elaboração do Plano Nacional Para
Redução da Pobreza.
22
Ministère de L’économie et des Finances
48
mais importado, e mais consumido pelos senegaleses em detrimento dos alimentos locais
(sorgo, arroz, milheto
23
, niebé
24
...). Em suma, o setor primário conhece uma crise profunda
desde os anos 70. Algumas dificuldades podem ser citadas: a redução da tendência da
pluviometria, a redução constante dos preços agrícolas, a redução das produções e o
endividamento crescente das populações rurais. Também é importante salientar que os
‘marabu’, que incentivaram seus seguidores à expansão agrícola no período colonial,
trocaram seus interesses pelas cidades a partir dos anos 80, onde puderem desencadear suas
redes sócio-religiosas para controlar o setor do comércio urbano.
Apesar de suas fraquezas, o setor primário continua sendo um setor importante, pela sua
contribuição de 10% no PIB, e por empregar 76,7% da população ativa (WRI, 2003). As
baixas rendas agrícolas limitaram as capacidades de poupança e de investimento no meio
rural, acentuando a forte pressão sobre as florestas. Sabendo que a coleta dos recursos
florestais não madeireiros não necessita de uma capacidade de investimento elevada, as
atenções se tornaram nas florestas para criar rendas e para satisfazer as necessidades de
subsistência.
Ultimamente, as formas de ajuda financeira dos BM e FMI a países pobres e endividados
são elaboradas no Documento Estratégico de Redução da Pobreza
25
que ilustra a natureza
da pobreza do país e apresenta os objetivos da redução da pobreza a ser atingido nos
próximos anos. O primeiro DSRP do Senegal foi elaborado em 2001, dando as principais
orientações à agenda política nacional para promover o crescimento. Assim o pré-requisito
fundamental estabelecido para reduzir a pobreza, foi o de implementar políticas para a
criação rápida de riquezas segundo uma taxa de crescimento de 7% a 8% por ano. Para
23
Pennisetum glaucum, Cereal cultivada em regiões áridas e semi-áridas.
24
Vigna unguiculata, feijao local
25
O Documento Estratégico de Redução da Pobreza (DSRP) ilustra as políticas e programas macro
econômicos, estruturais e sociais do Senegal para promover o crescimento e reduzir a probreza. O
DSPR foi elaborado a partir de diagnósticos sobre os perfis da pobreza rural e urbana pelo governo,
a sociedade civil em conjunto com o Banco Mundial
49
isto, foi recomendado políticas que criam um ambiente favorável ao setor privado e que
dêem atenção aos setores que mais afetam as rendas das populações mais pobres. Desde
então o setor primário, particularmente a agricultura recebeu uma atenção particular
através de atividades de diversificação, de intensificação e de modernização dos
estabelecimentos agrícolas. Entretanto, pôde-se observar em todos DSRP já elaborados,
que o setor florestal ocupa uma menor importância, e quase nenhuma referência foi feita
aos produtos florestais não madeireiros, mesmo eles sendo de grande importância para as
populações rurais pobres. Tal situação, mais uma vez ilustra a pertinência desta pesquisa,
por que além de mostrar que o nível de dependência dos pobres nos produtos florestais de
coleta, o estudo chama a atenção dos formuladores de políticas a melhor integrar o setor
florestal nas políticas de redução da pobreza.
Não deixarei de observar que apesar dos fracassos dos programas de ajustamento dos anos
80, os DSRP que são atualmente o quadro referencial para intervenção no mundo rural,
privilegiam também como saída da crise, estratégias de crescimento rápido, que significam
em outras palavras, reformas das políticas macro-econômicas que apóiam a exportação de
bens e serviços com forte potencial de valor agregado para criação de divisas estrangeiras.
Não aconteceu, portanto, a ruptura das estratégias do estado colonial. Ao contrario, a atual
política de desenvolvimento rural reforça a vontade de se concentrar nas culturas
comerciais as necessidades alimentares das populações sendo supridas pelas importações.
A grande parte dos pobres vive e depende diretamente dos recursos naturais, seus fatores
de produção se limitam apenas a terra e ao trabalho, tem de se perguntar como estes
agricultores pobres poderão se manter dinâmicos no processo de modernização e de
intensificação agrícola que requer altos investimentos e tecnologias fora de seu alcance. A
agricultura no Senegal é fortemente familiar. Devido ao crescimento demográfico, as
famílias dispõem de pequenas áreas agrícolas, e são confrontadas a uma pluviométrica
errática. O modelo agrícola inspirado na Revolução Verde promulgado pelos
extensionistas governamentais a partir dos anos 70, não foi capaz de atingir esta categoria.
De fato, as inovações tecnológicas não se tornaram disponíveis para pequenos agricultores,
nem se adequaram às suas condições agro-ecológicas e sócio-econômicas (CHAMBERS et
al, 1985). Portanto estratégias de redução da pobreza que promovem atividades de alto
50
investimento não parecem adequadas aos agricultores familiares. O grupo alvo destas
políticas de crescimento rápido é constituído certamente de atores econômicos guiados
pela lógica da firma capitalista, como o caso dos ‘marabu’, ou multinacionais que possuem
forte capital para investir numa agricultura intensiva de altos insumos. O último censo
nacional sobre a agricultura em 1999, revelou que este grupo seria minoritário porque
somente 1,39% das propriedades têm áreas superiores a 20 hectares enquanto que 70% das
propriedades rurais ocupam menos de 5 hectares de área (MAE, 2000). Estes números
mostram a situação de desigualdades sociais no meio rural, acentuada pela marginalização
da grande parte das familiais rurais pelas políticas publicas.
As altas taxas de migrações e êxodos no interior e exterior do território nacional, que
Senegal conhece hoje, se explicam em grande parte pelos custos sociais, econômicos, e
ecológicos dos programas de crescimento econômico. Já comentei a forte concentração
demográfica nos centros urbanos devido ao fenômeno de êxodo rural. Países europeus e
americanos fazem cada vez mais parte dos destinos privilegiados de milhares de jovens
senegaleses de origem rural ou urbana em busca de melhores oportunidades econômicas.
No início de 2007, a travessia marítima de jovens migrantes que saem das costas
senegalesas para as ilhas Canárias da Espanha dentro de barcos artesanais ilustrou o
desespero desta juventude que não consegue se tirar proveito dos programas de
crescimento rápido. As migrações estão se tornando importantes. Mais ainda os migrantes
estão sustentando muitas famílias. Estudo já mostraram que mais de 80% das famílias
senegalesas dependem da transferência de dinheiro dos imigrantes (Sud Quotidien, 2003).
Quer seja no meio rural ou nas cidades, as reações da sociedade, particularmente os atores
que foram excluídos pelas políticas de Estado colonial e pós – colonial, são variadas. Não
somente, fronteiras internas se originaram a partir da construção ideológica e de
afirmações de uma apropriação de identidade como o caso da reivindicação
independentista do MFDC em Casamance. Mas observa-se também a emergência de
organizações comunitárias portadoras de uma consciência social muito crítica dos projetos
estatais. Estes movimentos sociais, incentivados principalmente pelas mulheres e jovens,
51
são centrados no território, na etnia, no bairro, na igreja, na sociedade religiosa. Eles
inauguram a era da recusa das instituições estatais, e da desconfiança no estado e seus
desmembramentos, e se responsabilizam pelas tarefas comunitárias (DIOUF, 2001). Um
ponto central deste estudo consiste em entender como organizações de base comunitária
chegam a ser eficientes na execução de suas tarefas, trazendo soluções locais aos
problemas locais.
Em suma, Senegal está confrontado com maiores desafios para realizar os objetivos de
redução da pobreza. A pobreza está concentrada nos meios rurais onde os recursos naturais
estão se tornando cada vez mais escassos: - primeiro, o desafio demográfico que se traduz
pela duplicação da população senegalesa em 23 anos, e particularmente a concentração nos
centros urbanos. - O desafio social para ver um recuo dos indicadores sociais de pobreza. –
o desafio econômico e de crescimento. – Finalmente, o desafio ambiental para favorecer
modos sustentáveis de uso dos recursos naturais.
II. 2 ESTADO DAS FORMAÇÕES FLORESTAIS NO SENEGAL
Sabendo que o foco desta pesquisa se situa sobre os impactos da governança local das
florestas, concentrar-me-ei nesta seção, nos ecossistemas florestais e no quadro legal que
estabelecem as regras de uso dos recursos florestas. No Senegal, as florestas
26
são
definidas legalmente como “áreas recobertas por uma formação a base de árvores,
arbustivos ou de mato de uma superfície superior a 1 hectare cujos produtos exclusivos ou
principais são a madeira, as raízes, os frutos, as resinas, as gomas, os exsudados, os óleos,
as flores e folhas”. Eles ocupam uma superfície estimada em 12,7 milhões de hectares em
1981, seja 64,5% do território nacional (PDDF, 1981).
26
A definição da floresta segundo o artigo primeiro do Código Florestal.
52
A flutuação da pluviometria de norte a sul, permite subdividir o país em três áreas
fitogeográficas: área ‘saheliana’ no norte, a área ‘soudaniana’ no sudeste, e a área ‘sul-
soudaniano’ no sul. As maiores concentrações de formações florestais estão localizadas na
parte Sul (figura 2). No extremo norte concentram-se os ecossistemas áridos, as chuvas
variam de 150 e 700 mm por um período de 2 a 3 meses. Quanto à parte mais central da
área ‘saheliana’, as chuvas chegam a 300 mm e 500 mm, com uma vegetação do tipo
savana arbustiva onde predomina o gênero Acácía. As florestas são formações arbóreas
abertas, dominadas pelos espinhosos, dispersas com grandes aberturas entre grupos de
árvores.
A área “Soudaniana” ocupa dois terços do território, e situa-se entre as isoietas 700 e 900
mm/ano. É uma área a qual se especializou desde os tempos coloniais, ao cultivo do
amendoim e do algodão, a principais culturas comerciais. A sua vegetação é predominante
do tipo savana arbórea com grandes árvores como Khaya senegalensis, Pterocarpus
crinaceus e Parkia bioglobosa, Cordyla pinnata. Os povoamentos florestais se tornam
mais densos combinados a um tapete de gramas mais grosso.
Quanto aos ecossistemas “guineenses” no extremo Sudoeste, localizados entre isoietas
1000 mm e 1500 mm/ano, são dominados pelas florestas galerias e floresta úmida fechada,
com predominância de Elaeís guineense (dendê).
53
Figura 2: Cobertura Florestal do Senegal
Fonte : Global Forest Resources Assessment 2000, base map: ESRI
54
A superfície das florestas do Senegal estimada em 12,7 milhões de hectares em 1981
(REPUBIQUE SENEGAL, 1991) passou a 11,9 milhões de hectares em 1990
(REPUBIQUE SENEGAL, 1993) sendo uma regressão da cobertura florestal de 80 000
hectares por ano. Relatos históricos, observações e estudos (figura 3) notam a degradação
progressiva dos recursos florestais que se manifestam pelas reduções de superfície, de
riqueza biológica, de densidade e pelo desaparecimento de algumas espécies da flora e da
fauna. A redução da densidade vegetal levou a uma mudança na aparência da vegetação: a
estepe tomando o lugar da savana e a floresta fechada transformada em savana. Quanta a
fauna, ela segue a mesma tendência que os recursos florestais, se retirando das áreas onde a
vegetação está fortemente degradada. Os parques nacionais, reservas e outras áreas
protegidas que representam apenas 7,6% do território, são os últimos santuários para os
grandes animais. Com o desaparecimento de seu habitat natural, muitas espécies de fauna
estão ameaçadas de extinção.
55
Figura 3: Estado das Florestas do Senegal entre 1965 e 1994
Fonte: CSE- Eros data Center, 2006
II.2.1 Fatores de Degradação das Formações Florestais
O estado de degradação das florestas senegalesas é resultado de diversas pressões e
constrangimentos de origem natural, humano e institucional.
a) A seca
O persistente déficit pluviométrico do Senegal constitui uma grande ameaça à redução da
biodiversidade. As mudanças sobre ecossistemas florestais são em parte, resultantes dos
efeitos da seca, que causaram uma redução do lençol freático, uma salinização e
acidificação dos solos (Ndione, 1998). A redução do nível das águas da superfície
56
prejudica a vegetação e favorece a salinização dos solos e águas, um dos maiores
problemas das formações florestais próximas ao oceano. As secas favorecem também a
freqüente ocorrência de incêndios florestais. O tapete herbáceo das savanas arbustivas
quando associadas às temperaturas elevadas e secas, favorece a propagação dos fogos.
Estes devastam cada ano extensas áreas de vegetação. Eles têm uma incidência negativa
sobre a composição da flora, a produtividade do estrato herbáceo pela destruição das
sementes e a eliminação da palha (PENNING de VRIES et al, 1982). Eles também podem
eliminar os refúgios da fauna, a folhagem jovem, e a regeneração natural, além de destruir
os frutos selvagens, fontes de alimentos e de rendas para populações. Mesmo que a
ocorrência das queimadas aumente com a falta de chuvas, o pastor e o agricultor são
agentes causadores não negligenciáveis. Acidentes acontecem, por exemplo, quando o
pastor acende um pequeno fogo para se aquecer ou cozinhar no meio da mata, e esquece de
apagá-lo. Também a prática agrícola que consiste em limpar os campos agrícolas antes do
início das chuvas e depois queimar os resíduos agrícolas do ano precedente causa o início
de um incêndio que pode se propagar até as florestas. Sessões informativas e de
sensibilização sobre os incêndios florestais foram freqüentemente organizadas pelos
agentes estatais e pelas organizações não governamentais, mas essas sessões não
conseguiram os resultados almejados em termos de redução das queimadas.
b)- Causas de origem Humana
O país depende de mercados de produtos primários agrícolas para a geração de divisas
externas e o pagamento da dívida. Então para assegurar ganhos econômicos em curto
prazo, novas fronteiras agrícolas são abertas, a custo do desmatamento (figura 4). A
extensão das terras cultivadas fez também com que os pastores se focalizem cada vez mais
nos espaços florestais. Estes cortes excessivos levam a rarefação progressiva de numerosas
espécies de forragens, herbáceas e arbóreas. No entanto, o pastoralismo depende muito das
florestas quando os recursos florestais estão se tornando escassos. Dentro das florestas,
estes pastores cortam ramos de árvores para alimentar seus animais. A pressão sobre as
florestas ficou mais acentuada com o número do gado que não para de aumentar devido à
57
redução da mortalidade animal
27
. Esta situação levou a mais um deslocamento dos
pastores, mais especificamente na parte sul do país à procura de pastagens verdes. Esta
pecuária extensiva e da migração dos rebanhos praticada primeiramente pela etnia peulh
está na origem de muitos conflitos entre pastores e agricultores. Acontecem casos em que o
gado entra numa plantação agrícola de um individuo, gerando conflitos que muitas vezes
tornam-se violentos entre os agricultores e pastores.
Além da redução das produções florestais não madeireiras pela exploração massiva dos
pastores, a coleta excessiva de frutas selvagens antes do amadurecimento, a coleta das
raízes, de folhas e da casca para a farmacopéia, são outras formas de pressão nas florestas.
Entretanto segundo estudos, as duas maiores causas de desflorestamento no Senegal são a
exploração florestal para a extração de energia lenhosa e, sobretudo a expansão agrícola
(REBUPLIQUE SENEGAL, 2005).
27
As campanhas de vacinação reduzirem a mortalidade animal
58
Figura 4: Expansão das áreas agrícolas.
Fonte: Centre de Suivi Ecologique, www.cse.sn, 1997
A forte demanda de lenha continua sendo uma outra causa importante para o
desmatamento. No Senegal, a energia doméstica é basicamente constituída pelos
combustíveis lenhosos (lenha e carvão) provindos das formações florestais naturais. A
lenha representa geralmente o principal combustível doméstico utilizado pelas populações
rurais e pelos citadinos com baixa renda que não podem procurar outras fontes de energia.
Os combustíveis lenhosos representam 60% do balanço energético do Senegal e mais de
80% do consumo total energético das famílias. As necessidades de madeira por pessoa
anualmente, estão estimadas em 1,1 m
3
no meio urbano e 1,25 m
3
no meio rural (CSE,
2006). Estes dados explicam evidentemente os numerosos abates de árvores, causa
principal do desflorestamento. Mais de quatro milhões de m
3
de madeira são coletados
todos os anos para satisfazer as necessidades de energia lenhosa das populações. A
59
produção de carvão leva ao desmatamento de 18 000 a 33 000 hectares por ano, ou seja, 11
a 20% do total estimado do desflorestamento anual (CSE, 2006). A grande parte da
produção de carvão destina-se aos centros urbanos. Dacar já representa 15% do consumo
total de carvão. Com as crises energéticas que afligem Senegal desde 2005, o preço do gás
de cozinha aumentou, resultando numa maior demanda de carvão, dando mais impulso à
produção de carvão nas florestas. Não é nada surpreendente que as regiões de
Tambacounda, Kolda e Kaolack, que foram respectivamente as regiões mais ativas na
produção de carvão, tenham as áreas florestais mais devastadas. Relatórios sobre a
percepção da pobreza no país, revelaram também que estas três regiões são as mais pobres
do país, mostrando mais uma vez a correlação entre pobreza e meio ambiente degradado.
Muitos trabalhos já demonstraram que áreas com nível elevado de pobreza sofrem maior
pressão sobre os recursos naturais. Hoje a produção de carvão está proibida na região de
Kaolack; todavia esta atividade permanece legal em Kolda e Tambacounda.
c) - Causas de Ordem Institucional e Política
A degradação florestal foi também resultante da falta de efetividade das políticas públicas.
A corrida para o crescimento econômico rápido, tem causando a redução das áreas
florestais. Como já mencionei os projetos nacionais de modernização desde a
independência, deram prioridade à valorização das terras para o uso agrícola mais do que
outras formas de uso. Estes projetos sempre incentivaram a promoção de culturas
comerciais e a extensão das áreas para uma agricultura intensiva. Portanto o avanço das
terras agrícolas sobre as áreas florestais deu-se por parte das opções políticas de
desenvolvimento. Assim vê-se com freqüência a desclassificação de ‘florestais
classificadas’, sendo alocadas aos interesses privados para a produção agrícola em grande
escala. Os ‘marabu’ foram que mais se beneficiaram destas concessões para a produção
intensiva do amendoim e outros produtos de exportação. Os ‘marabu’ são guias religiosos
muçulmanos que desde o período colonial investiram na cultura do amendoim. Assim em
1991, 45.000 hectares da reserva de Mbégué, na região de Kaolack foi desclassificada em
proveito de um chefe religioso: 5 milhões de árvores e arbustos foram eliminadas. Em
1992, 75 000 hectares da floresta de Khelcom, na região de Diourbel foram atribuídos a
60
um chefe religioso. O caso mais recente aconteceu em 2007 com a desclassificação de
10.000 hectares de florestas na região de Thies aos benefícios de ‘marabu’.
28
Políticas energéticas inadequadas contribuíram também para a degradação destes recursos
lenhosos. Até 1994, as taxas florestais eram estabelecidas sobre a quantidade de carvão
produzido, não sobre o número de árvores derrubadas para obter o carvão. Quanto às
técnicas tradicionais de carbonização, nem sempre foram sinônimos de eficácia energética,
pois se necessita de 5 kg de lenha para produzir 1 kg de carvão. Além disso, instaurou-se
uma política de ‘quota nacional de carvão
29
’ na qual o governo autoriza aos profissionais
de carvão uma quantidade limitada de árvores por ano que poderiam ser transformadas em
carvão. Se no final do ano, os profissionais não davam conta de derrubar e carbonizar esta
quantidade de árvores, no ano seguinte, eles seriam sancionados por uma redução de sua
quota. Evidentemente esta regulamentação nada incitou os profissionais de carvão ao uso
eficiente e racional das florestas, mas favoreceu o desperdício. Enquanto que as populações
adjacentes das florestas assistiam à pilhagem por indivíduos não residentes nos vilarejos,
dotados de licença de corte de árvores. Estes indivíduos não deixaram de cortar mesmo as
árvores mais importantes para a alimentação das populações, sendo que estas últimas não
tinham nenhuma legitimidade para frear a produção do carvão. A situação atual das
florestas é ainda mais preocupante quando se nota que apesar do processo contínuo de
degradação florestal, as ações de reflorestamento ao longo dos anos foram pouco
satisfatórias. As quantidades coletadas são bem maiores que a reposição.
O controle sobre a aplicação dos textos regulamentares é deficiente devido à preeminência
das leis modernas, as regras tradicionais de uso das florestas perderam gradativamente sua
legitimidade. Nos tempos antigos, o ‘chefe do vilarejo’ ou o ‘guardião dos cultos
ancestrais’ tinham certa autoridade sobre a proteção das florestas. Naquele tempo, o chefe
do vilarejo era uma função herdada pela descendência do primeiro ocupante do vilarejo. O
28
Informações publicadas no jornal Sud Quotidien do dia 10 abril 2007
29
A quota representa a quantidade de madeira autorizada pelo Estado, a ser explorada pelas
organizações de empresários aprovados. Tal sistema de produção de carvão foi instaurado desde
1980.
61
fundador do vilarejo, antes de limpar uma floresta para se instalar com sua família, pedia
autorizações aos espíritos que habitam neste espaço. Ele entrava em acordo com os
espíritos e com seus ancestrais pedindo proteção à sua família e a seus descendentes. Em
contrapartida, os residentes do vilarejo preservavam a floresta através de regulamentação,
de tabus e da interdição de abates de certas árvores essenciais. Alguns animais ou árvores
da floresta se tornavam sagrados representando totens ou deuses protetores do vilarejo. A
floresta se tornava a um patrimônio cultural coletivo, sendo praticada assim uma forma de
conservação in situ. Ela era submetida à autoridade de um chefe ou do descendente do
primeiro ocupante do vilarejo. A esta autoridade devia-se demandar autorização antes de
qualquer coleta. Com a colonização e depois com a criação do estado moderno, a função
de ‘chefe de vilarejo’ não pertencia mais a uma família, passou a ser uma função
administrativa. Nos tempos atuais, o chefe do vilarejo é nomeado pelo vice-prefeito e tem a
principal tarefa de arrecadar os impostos. Alem disso, com o avanço do islã e do
cristianismo, a importância espiritual do chefe de vilarejo começou a desaparecer, sem
contar que existe uma pluralidade de atores econômicos que usam a floresta cujos tabus e
crenças locais não fazem nenhum sentido. Isto tudo contribui ao fim da representação
ethno – mitológica da floresta e ao abandono das regras costumeiras.
O Estado se mostrou ineficiente com a gestão das florestas. Os recursos financeiros
alocados são insuficientes para a reabilitação e conservação, e os recursos humanos
restritos não podem assumir a supervisão de todas as florestas. Os poderes públicos
trouxeram respostas variadas como políticas de reflorestamento repressivas com a
interdição de explorar algumas espécies e algumas áreas, e a promoção de fontes
energéticas em substituição ao carvão e lenha. Estas respostas não foram bem sucedidas,
pois os recursos florestais continuaram a se degradar. Nesta perspectiva, a legitimação das
populações locais para manejar e proteger as florestas através da descentralização,
apresenta uma oportunidade para que formas de manejo mais adequadas sejam fomentadas.
62
II. 3 HISTÓRIOCO DO PROCESSO DA DESCENTRALIZACAO NO
SENEGAL
II.3.1 História Política do Senegal
Suas configurações geográficas atuais do Senegal foi uma construção política da era
colonial. Segundo as épocas, seus limites atuais se inscrevem no território do Saara na
preceptoria e na proto-história, do Sudão no período medieval, da Senegambia e África
Ocidental Francesa (OAF) no período colonial, e do Sahel no período contemporâneo.
Frente à multiplicidade de geografias, é bom lembrar que as referências cronológicas desta
pesquisa situam-se desde a conquista colonial (século 15) até os tempos contemporâneos.
Esta escolha temporal poderá nos informar em primeiro lugar, sobre os fatores históricos
causadores das mudanças ocorridas nas sociedades autônomas senegalesas que se tornarem
‘sociedades bloqueadas’ (AMIN, 1985) dependentes e periféricas no sistema mundial. Em
segundo lugar, isto nos permitirá traçar o histórico da subdivisão do território senegalês
desde a fase colonial, e suas implicações nas sociedades rurais.
Os portugueses foram os primeiros europeus a chegar na orla senegalesa no século XV nas
suas tentativas de circundar a África para descobrir uma rota marítima para a Índia. Nas
suas precedentes conquistas nas ilhas Canárias, os europeus confiantes de suas habilidades
marítimas, desembarcaram com liberdade nas ilhas e escravizaram pessoas. Ao contrario
dos nativos das Canárias, que não possuíam barcos, os povos da África ocidental tinham
uma cultura marítima muito bem desenvolvida e especializada, capaz de proteger suas
águas (THORNTHON, 2004). Assim, de inicio, os portugueses estabeleceram relações
diplomáticas com os governantes do Senegal permitindo um comércio sem hostilidades,
após pagamento de taxas e direitos aduaneiros aos poderes locais. Todavia Portugal perdeu
logo o monopólio de manter relações comerciais com os parceiros africanos. As outras
potências européias (Inglaterra, Franca, Holanda), cientes dos retornos financeiros deste
comércio marítimo, procuraram comercializar também na orla da África. A França instalou
seu primeiro estabelecimento comercial no Norte do país em Saint-Louis, depois outros
foram implementados ao longo do litoral (Rufisque, Saly Portugal e Joal) para assegurar
63
seus monopólios na costa Atlântica”.
Estes pontos comerciais tornaram-se armazéns de escravos, exportando milhares de
africanos para as Américas e ilhas do Caribe, sob a cumplicidade das aristocracias dos
reinados
30
. Este contexto de crise em Senegambia que se manifestou tanto ao nível social,
material e espiritual, colocou em dúvida a eficiência da ideologia do poder tradicional,
sendo uma oportunidade para os ‘marabu
31
’ de impor o Islã como modelo de estruturação
social: dando início a uma série de guerras santas no século 18. O objetivo principal deste
movimento de islamizacão, foi de destruir os reinados tradicionais pagãos, e substituir a
aristocracia aliada dos comerciantes de escravos. DIOUF (2001) argumenta que frente à
expansão muçulmana, a reorganização das lógicas sociais se diferenciou segundo os tipos
de sociedades. Nas sociedades hierarquizadas, a elite aristocrata, seus aliados os traficantes
de escravos e os ‘marabu’ disputam pelo controle dos recursos humanos e naturais. Em
contrapartida, as sociedades igualitárias
32
se isolaram em locais inacessíveis, adaptando
suas estruturas sociais, econômicas e culturais num espírito de resistência, de irredentismo
e de etnocentrismo exacerbado. O autor persegue que tal diferenciação de respostas ao
tráfico negreiro e à expansão do islã, explica as modalidades distintas da conquista e da
pacificação colonial: o cooptação para as sociedades hierarquizadas e as rebeliões e
repressões repetidas às sociedades igualitárias.
No final do século 18, a revolução industrial modificou as prioridades dos europeus, e o
tráfico de escravos ficou negligenciado. Com a abolição da escravidão na França em 1848,
o centro da gravidade do capital passou do setor comercial para a indústria. Senegal como
outros países africanos, deixaram de fornecer mão de obra para entregar matérias primas
30
Antes da ocupação européia, o atual território senegalês era dividido em reinados que eram
socialmente e politicamente estruturados. Estes reinados eram Joloff, Cayor, Baol, Walo, Siin,
Saloum. Ver a obra de Barry sobre a história do Senegal pré-colonial
31
Chefes religiosos muçulmanos
32
Nas sociedades igualitárias, a autoridade é relativamente difusa, ou seja, pouco centralizada. Não
existe uma estratificação social em castas. Elas se organizam segundo um modelo plural de
representações e de instituições políticas e jurídicas, e se baseiam no domínio de seu território, lugar
de inscrição de sua ideologia, de seu sistema de produção, de reprodução e de redistribuição (Diouf,
2001). Esta tendência à autonomia e liberdade individual poderia explicar porque as sociedades
igualitárias foram muitas refratárias ao islã, ao tráfico Atlântico e à colonização, que tentaram impor
novos poderes políticos.
64
agrícolas e minerais. Para os governantes franceses que não podiam mais transportar mão
de obra nas áreas de culturas tropicais (Brasil, Caribe), tinham que se adaptar à nova
situação. A estratégia de saída da crise foi então de instaurar um plano de colonização
agrícola nas suas colônias, entre 1819 e 1831 (BARRY, 1985,215). A multiplicidade de
conflitos internos, e a potência militar dos europeus, favoreceram a conquista territorial do
Senegal. Grande parte dos reinados desaparecerem entre 1885 e 1895. A eliminação do
poder político e administrativo destes reinados, foi essencial para controlar as estruturas de
produção: as comunidades camponesas sem a existência de intermediários, e a instaurar
uma política administrativa colonial. No ano de 1895, Senegal foi oficialmente
reconhecido como uma colônia francesa e a federação da África Ocidental Francesa
33
(AOF) criada, tendo Saint – Louis como capital. Após a conquista territorial, o objetivo
imediato dos franceses foi então de “valorizar” as terras com culturas industriais
exportáveis.
No Senegal, principalmente as várzeas do rio Senegal, ao norte foram o primeiro lugar para
executar o plano agrícola devido a sua proximidade com a capital Saint-Louis, e as suas
potencialidades agrícolas. Nestes experimentos agrícolas, o amendoim chamou atenção,
assim como a borracha arábica (BARRY, 1985,221). As populações locais já conheciam o
amendoim, elas usavam os grãos como condimento culinário, para produção artesanal de
óleo e para a fabricação de sabão. Segundo BARRY (1988, 202), a escolha do amendoim
não é resultado de um determinismo geográfico, mas uma escolha econômica e deliberada
da Franca para óleo de amendoim, crucial naquela fase de seu desenvolvimento industrial.
Assim o amendoim imposto como fundamento da economia colonial, inaugura os
processos da criação do espaço colonial.
Todavia, o amendoim não encontrou sucesso no Norte, nas várzeas do rio Senegal, como
se esperava no plano da colonização agrícola. O desenvolvimento do amendoim virou
mesmo realidade apenas na segunda metade do século 20 na parte centro-oeste do país
chamada de ‘bacia do amendoim’ onde o amendoim encontrou condições agroecológicas e
33
OAF foi criada em 1895, mas sua composicao final se estabiliza em 1919 composta das colonias
do : Senegal, Guinee Conakry, Costa de Marfim, Dahomey (atual Benin), Niger, Mauritania,
Soudan francais (atual Mali), Haute-Volta (atual Burkina Faso)
65
sociais favoráveis para seu desenvolvimento. Entretanto, o Islã tinha se estabelecido como
principal força social organizadora e administrativa de muitas comunidades camponesas.
Pacífico e sob forma de confrarias, o Islã ‘a moda senegalesa’ mobilizou os camponeses
com o projeto colonial: a valorização das terras com o amendoim. A mensagem do líder
espiritual Cheikh Amadou Bamba “o trabalho
é uma forma de rezar, é santificador”, foi a
palavra de ordem para que os ‘marabu mourides’ colaborassem com a administração
colonial, investindo ativamente na expansão do amendoim em novos territórios. Os
‘marabu’
34
assumiram de fato a função de intermediários incontornáveis entre a
administração colonial e as comunidades camponesas.
Através desta retrospectiva histórica, quero enfatizar que a divisão administrativa atual do
Senegal não pode ser dissociada da expansão do amendoim, nem da administração
colonial. De fato no meio do século 20 uma organização política e administrativa colonial
dualista tomou lugar. As áreas de produção se concentraram basicamente nos vilarejos da
bacia do amendoim, a exportação do amendoim realizava-se apenas a partir dos centros
portuários: as cidades costeiras (Dacar, Rufisque, Kaolack, Saint-Louis). Para isto,
modernas infra-estruturas de transporte (trem, estrada, portos) foram construídas cuja
vocação essencial foi de encaminhar a produção de amendoim nos portos em direção à
metrópole. A distinção geográfica entre as áreas de produção e os mercados urbanos, se
traduziu em termos administrativos, da subdivisão das populações em duas categorias: o
‘sujet’ francês submetido ao ‘código do l’indigénat’ e o ‘originário’ cidadão francês.
Foram categorizados ‘originários’ aqueles que nascerem ou eram residentes pelos menos
cinco anos nas Quatre Communes
35
: Dacar, Rufisque, Gorée, Saint-Louis. Estas quatro
cidades eram como se fosse o prolongamento da metrópole Francesa no continente
africano com a especificidade própria a uma sociedade colonial. Os ‘Quatre Communes’
foram dotadas de uma organização calcada no modelo das ‘communes’ francesas. A
‘commune’ era dirigida por um conselho municipal e tinha o direito de mandar um
34
A obra de Copans (1980) aprofunda o papel dos ‘marabu’ na difusão da monocultura do
amendoim dentro de um mundo rural senegalês. COPANS, Jean. 1980.
35
Os Quatre Communes são compostas de Dacar, Rufisque, Goree and Saint-Louis. Com a lei de
1855, estas cidades foram consideradas como cidades francesas localizadas no Senegal, e seus
habitantes se beneficiaram do estatuto de cidadão francês.
66
representante ao parlamento francês em Paris para defender seus interesses. Os indivíduos
que residiram nestas cidades durante pelo menos cinco anos adquiriram o estatuto de
cidadão francês, lhes dando direito a participar da vida política parlamentar e municipal.
Os principais beneficiários deste arranjo jurídico foram os mestiços, os franceses de
origem (podendo assim exercer seus direitos civis e políticos mesmo fora do seu território),
e os ‘nascidos’ das localidades que se tornaram “commune”.
Saint-Louis, porta de entrada dos europeus, foi a primeira cidade senegalesa a qual em
1758 elegeu um presidente mestiço para a câmara municipal para defender os interesses de
seus habitantes. A Ilha de Gorée que foi muito ativa durante o tráfico negreiro, se
transformou em cidade a moda européia. Todavia, com a expansão demográfica e a
intensificação das atividades comerciais em Dacar e Rufisque, estas duas áreas se
urbanizaram devido à expansão territorial dos franceses. Grande parte das atividades
administrativas e comerciais foi transferida para a cidade de Dacar que em 1895 se tornou
capital da AOF.
Ao contrario dos ‘Originais’ que se beneficiaram dos privilégios políticos, os ‘Sujeit’
habitavam fora do espaço dos ‘Quatre Communes’. Eles não tinham nenhum direito civil e
eram tratados de forma discriminatória. Eles podiam ser encarcerados sem processo, ser
forçados a trabalhar na construção de infra-estruturas, ser tratados diferenciadamente no
exército. Até as licenças de exploração das florestas, eram apenas o privilégio dos
‘originais’. O espaço de residência dos ‘sujeit’ também chamados de ‘territórios de
administração de direita’ era organizado em circunscrições administrativas sob o nome de
‘cercle’ e canton’. O ‘cercle’ constituiu a unidade territorial e administrativa mais baixa na
colônia senegalesa sob a supervisão de um administrador colonial: ‘Comandante de cercle’
sempre era um europeu. O ‘Cercle’ era composto de muitos ‘Cantões’. Quanto ao
‘Cantão’, ele era maior que um vilarejo, não respeitando nenhuma divisão étnica, e sempre
dirigido por um senegalês. Os chefes escolhidos para os ‘Cantões’ pela administração
colonial eram detentores de certa legitimidade social, herdada da era das monarquias
tradicionais. Todavia seu poder administrativo era apenas simbólico, não tinha nenhuma
67
autoridade sobre os indivíduos, nem sobre os recursos naturais na sua circunscrição. O
centralismo colonial lhes proporcionou poucas possibilidades de legitimar sua autoridade,
e de administrar seu território. A função dele era essencialmente fiscal: recensear as
populações sujeitas ao pagamento de impostos e supervisionar a arrecadação de impostos
pelos chefes dos vilarejos. A administração colonial era ciente de que a mediação dos
chefes dos ‘Cantões’ poderia facilitar a administração dos territórios dos ‘sujeits’. Todavia,
o enquadramento colonial apoiou-se em auxiliares locais: primeiro os chefes tradicionais, e
depois os ‘marabu’.
Os ‘marabu’ não somente se impuseram como grandes produtores de amendoim, mas
incentivavam seus discípulos à expansão do cultivo do amendoim. Frente à influência dos
‘marabu’ sobre as comunidades camponesas, o colonizador se apoiou sobre a autoridade
do ‘marabu’ em proveito de uma colonização eficaz, vantajosa e sem grande investimento
(DIOP & DIOUF, 2002, 34). A administração colonial percebeu logo que o carisma dos
‘marabu’ podia fornecer um apoio ideológico para legitimar sua dominação e convencer as
comunidades a investir ao projeto colonial. Sem responsabilidade administrativa, mas
reconhecidos pela autoridade colonial, os ‘marabu’ permitiram ao estado colonial atingir as
sociedades rurais, traduzindo as diretivas políticas e administrativas em princípios sociais e
religiosos. Desde então os ‘marabu’ se tornaram empreendedores políticos incontornáveis,
mesmo após a construção de um Estado pós-colonial. Segundo o historiador senegalês
Mamadou Diouf (2001:200), a interferência entre o político, o religioso e a economia, que
marca o signo distintivo da trajetória da política do Senegal, constitui o fruto de uma longa
acumulação histórica. Na sua obra ‘Histoire du Senegal’(2001:200), o mesmo autor
argumenta que a integração dos ‘marabu’ na administração colonial favoreceu a
emergência de uma matriz referencial político e econômica Woloff e Muçulmano do
diggel
36
(o centro), que se tornou o instrumento de apreciação das outras sociedades
(periferias). Estas periferias, por serem sociedades igualitárias, sem chefe ou com ausência
de matéria prima de interesse colonial, são marginalizadas ou subordinadas ao modelo do
36
Diggel e uma prescrição do chefe religioso aos seus discípulos. Por exemplo, o líder religioso
pode pedir a seus discípulos que votem no seu candidato. Este chefe, de fato, o garante de uma
verdade incontestável, levando a uma obediência absoluta.
68
centro, criando uma situação crônica de tensões. A rebelião atual para reivindicação da
independência da Casamance no Sul é a mais trágica ilustração.
Como salientado previamente, somente os originários dos ‘Quatre communes’ tinham
exclusividade em participar na vida política da colônia. A cidade não era apenas um espaço
de evacuação dos produtos agrícolas, de recepção de produtos manufaturados, mas também
um espaço de aprendizado de lutas políticas e de uma vida urbana moderna. A escola
francesa implantada em Saint Louis desde o século 19 tinha formado a primeira geração de
intelectuais senegaleses, que através de seu direito à cidadania, investiu-se nas atividades
políticas. Os mestiços foram inicialmente os primeiros engajados na política, mas logo os
senegaleses ‘negros’ também participaram ativamente na vida política. Em 1914 o
primeiro deputado negro Blaise Diagne foi eleito no parlamento francês, dando assim voz à
classe política senegalesa negra. No mesmo período, os sindicatos se ativaram no cenário
político com uma primeira greve dos trabalhadores em Dacar reclamando melhores
condições de trabalho e subvenções para as familiais. O movimento sindicalista tomou
força mesmo nos anos 40 com a greve durante seis meses dos trabalhadores da rede
ferroviária das colônias da OAF com a reivindicação de ‘salários iguais para trabalhos
iguais’
37
referindo-se aos seus colegas europeus. Este movimento de greve não se limitou
apenas aos sindicatos, recebeu em geral a solidariedade da população citadina que tinha
interesse a uma mudança na situação econômica deles. Nesta perspectiva, os sindicatos se
alinharam aos partidos políticos, com as tentativas de impor a administração colonial, as
noções de ‘igualdade e não segregação’. Em 1946, a adoção da lei ‘Cidadania para todos’
do deputado Lamine Guéye estendeu a cidadania francesa à população rural
38
generalizando o direito de voto, marcando assim a entrada das comunidades camponesas,
e, sobretudo dos ‘marabu’ no jogo político.
37
O romancista senegalês Ousmane Sembéne (1960) na sua obra: Les Bouts de Bois de Dieu fez
uma descrição detalhada sobre as causas e os acontecimentos da greve dos trabalhadores da rede
ferroviária Dakar- Niger de outubro 1947 a Marco 1948. Dacar, Thies e Bamako foram os principais
centros de rebelião.
38
Em 1946 foi votada a lei de Lamine Guéye que anula a distinção entre os países de administração
direta e das Quatre Communes (Dacar, Saint-Louis, Goree, Rufisque)
69
A dualidade geográfica política ‘originários’(citadinos assimilados)/ ‘sujeit’ (rurais
dominados) que teoricamente esteve no fim, teve repercussões nas trajetórias dos partidos
políticos. Nos anos de 1950, o cenário político era dominado por duas principais formações
políticas: SFIO
39
dirigido pelo deputado Lamine Guéye e BDS
40
liderado por Léopold
Sédar Senghor. Os ‘originários’ apóiam o SFIO que adotou a cor vermelha dos comunistas
europeus enquanto que Senghor insistindo sobre a ‘Negritude
41
’ e os valores do mundo
negro investe nas áreas rurais. Através do seu discurso sobre apego aos valores dos negros,
BDS ganhou o voto dos ‘marabu’ e adota a cor verde, a cor do Islã e do mundo rural.
Devido ao apoio dos ‘marabu’, dos intelectuais originários das periferias coloniais, dos
líderes dos sindicatos, BDS de Senghor se tornou o partido hegemônico. Em 1958, os dois
partidos fusionam para UPS
42
tendo como principal reivindicação: a soberania. Em 1958, a
França organizou um referendum para as colônias africanas aceitarem ou rejeitarem a
criação de uma comunidade franco-africana. Senegal votou sim e aderiu a esta
comunidade. Senegal e Sudão francês (atual Mali) puderam assim dispor de governos
territoriais com competências limitadas. Em 1959, Senegal e Sudão francês acedem à
independência no quadro da Federação de Mali que logo desapareceu em alguns meses.
Em 1960 a independência da República do Senegal foi proclamada, tendo como primeiro
presidente Léopold Sedar Senghor, tendo com base doutrinária, o socialismo africano.
Através desta doutrina, os novos líderes do Senegal estabelecerão um modelo de
administração central, no qual as sociedades rurais seriam enquadradas pelo partido e nas
cooperativas agrícolas.
A primeira constituição senegalesa optou pelo regime parlamentar que foi um fracasso. Em
1963 o regime se tornou presidencial com partido único. Teve que esperar até 1974, para
poder ter a primeira aparição legal dos partidos de oposição no cenário político, dando
assim uma abertura democrática limitada a três correntes: socialismo, marxismo –
leninista, e liberal. O multipartidarismo foi efetivo mesmo em 1981 sob a presidência
Abdou Diouf com a proliferação de partidos políticos e uma maior liberdade de expressão
39
Section Française de l’International Ouvrière
40
Bloc Démocratique Sénégalais
41
um movimento político e literário criado nos anos 30 para combater o colonialismo e racismo
francês
42
Union Progressiste Sénégalaise
70
das mídias privadas. A ruptura com o partido socialista de Senghor, aconteceu com a
vitória nas eleições de 2000 de Abdoulaye Wade do PDS Partido democrático Senegalês,
dando a emergência a uma classe política opositora durante mais de 25 anos.
A configuração contemporânea política, social, e econômica do Senegal é o produto de
trajetórias históricas acumuladas durante o período colonial. Logo após independência, as
prioridades do movimento nacionalista foram entre outras a construção e a modernização
de uma Nação Moderna. O quadro atual institucional do Estado pós – colonial mostra que
existe uma continuidade colonial: a geografia territorial colonial, assim como a
centralidade do amendoim com motor de desenvolvimento, a consolidação do poder de
mediação dos ‘marabu’ e sobretudo as instâncias nacionais de decisão concentrados na
capital Dacar.
A criação das ‘Quatre Communes’ para permitir populações nativas a participar na gestão
dos assuntos locais, representa, ao meu entender, as origens da experiência senegalesa em
termos de descentralização. Tem-se que notar, entretanto, que a descentralização ‘de tipo
colonial’ resultou de uma exclusividade de estatuto de apenas as populações urbanas
participarem da vida política da colônia. Os centros urbanos se tornaram centros de
exportação dos produtos agrícolas, de recepção de produtos manufaturados, mas também
um espaço onde decisões em direção ao mundo rural eram tomadas, as populações no meio
rural eram excluídas do jogo político e das instâncias de decisões.
71
II.3. 2 A descentralização do Senegal Independente até os tempos
contemporâneos
Nas independências em 1960, as autoridades pós - coloniais, nas suas ‘ações
modernizadoras’, se engajaram a reforçar o processo da descentralização com as tentativas
de aproximar ‘a administração dos administrados’. Todavia, estes novos líderes não
romperam com as lógicas de uma economia baseada na exportação de matérias primas
agrícolas. Ao contrário, a política de desenvolvimento foi baseada na agricultura intensiva,
mas desta vez, com as especificidades do Estado de dotar-se de instrumentos e mecanismos
financeiros para nacionalizar o comércio do amendoim. Sob a inspiração da doutrina
socialista africana, as cooperativas foram assim criadas pelo Estado em 1962 com a
vocação oficial de fazer a população rural participar do processo de desenvolvimento. Os
camponeses foram organizados em cooperativas ao nível dos vilarejos, que se afiliaram a
nível regional e depois a nível nacional. Através destas estruturas, estes últimos tinham
acesso aos insumos e a venda de sua produção garantida. Todavia é importante salientar
que todos os benefícios adquiridos pelos camponeses, que aderiram ao movimento
cooperativo, eram restritos aos produtores de amendoim. O objetivo desta estratégia era de
manter a hegemonia econômica de uma cultura de exportação, via uma maior participação
e dinamismo das populações rurais no projeto nacional de modernização. Ao lado do
movimento cooperativo, o Estado criou Empresas de Desenvolvimento tais como o Oficio
Nacional de Comercialização Agrícola (ONCAD), os Centros de Expansão Rural
Polivalente (CERP), os Centros Regionais de Assistência ao Desenvolvimento (CRAD) e o
Banco Senegalês de Desenvolvimento (BSD) para dar assistência técnica e econômica às
populações rurais. Estas estruturas de enquadramento tinham como objetivos animar e
sensibilizar o movimento cooperativo, fornecer assistência técnica, e apoiar na organização
das cooperativas. O objetivo de descentralizar deu assim, legitimidade a um modelo de
administração central no qual a sociedade rural passou a ser enquadrada pelo partido e nas
cooperativas agrícolas. As bases estruturais para a participação rural, foram reforçadas
décadas depois, por um arsenal legislativo e regulamentar.
72
Para reforçar seu programa de modernização, o estado pós- colonial adotou novas leis (lei
sobre o domínio nacional de 1964, Código da Família de 1972) e procedeu a diferentes
reformas territoriais (Reforma da administração territorial e local de 1972). O principal
objetivo destas reformas era de reduzir as disparidades espaciais, econômicas e
demográficas, e de favorecer uma maior mobilização e participação das populações rurais
ao serviço de desenvolvimento. A reforma fundiária de 1964 aboliu a gestão tradicional
das terras, eliminou os direitos costumeiros, que eram vistos como um freio para a
modernização, e terminou com o poder dos chefes tradicionais das terras. A reforma criou
a lei do ‘domaine national’ que estabeleceu que todas as terras, com exceção das terras
matriculadas,
43
pertenciam ao Estado. Em outras palavras, o Estado tinha os direitos de
propriedade de quase 95% do território. Já em 1865, Faidherbe
44
baseando-se no código
civil francês, tinha decretado a apropriação do estado francês de todas as terras vacantes
(inexploradas ou abandonadas por mais de 10 anos). A colônia se deu o direito de ser o
único sucessor legítimo dos reis locais desfeitos
45
, permitindo-se assim o poder de
administrar todas as terras. As terras consideradas “vacantes” eram em verdade terras em
pousio, que na visão imperialista, constituía uma forma extensiva de uso das terras. Quatro
categorias de terras, segundo seu uso, foram distinguidas como propriedade estatal: as
áreas pioneiras, áreas classificadas, áreas urbanas e zonas do ‘terroir’. As áreas pioneiras
são aquelas que são objetos de ordenamentos específicos. As áreas classificadas são
ocupadas pelas florestas classificadas e os sítios de proteção. As áreas urbanas são as terras
situadas no território dos municípios. Quanto às terras do ‘terroir’ são as terras de
habitação, de agricultura e de pecuária situadas no território das comunidades rurais.
Através da reforma do domínio nacional o Estado pós – colonial se deu às capacidades de
alocar e de se apropriar das terras e conseguiu interferir diretamente na gestão de menor
unidade de organização comunitária: o vilarejo, o que, mesmo no período colonial não
tinha acontecido. Apesar da independência, as sociedades hierarquizadas rurais eram ainda
submetidas ao poder tradicional e religioso. A intervenção administrativa ao nível do
43
O direito de recorrer a terras matriculadas foi reconhecido aos ocupantes que tinham realizado
construções e instalações, que formaram a valorização das terras de maneira permanente.
44
Governante francês no Senegal entre 1852 - 1865
45
Chefes locais que foram combatidos pela administração colonial.
73
vilarejo foi mais uma tentativa de reduzir esta influência e controlar o mundo rural. A
modernização se acompanhou também de uma reforma social em 1972, com a adoção do
Código da família, as questões matrimoniais e de sucessão passaram a ser regulamentadas
pelo domínio público. Esta reforma fundiária foi completada pela substituição progressiva
dos ‘cercles’ e ‘cantons’ em regiões, municipalidades, ‘département’ e ‘arrondissement’.
Assim em 1960, o território nacional foi dividido em sete (7) regiões administrativas e 27
‘cercles’: Cap-Vert, Casamance, Fleuve, Senegal oriental, Sine Saloum e Thies. A região
correspondia a um ou muitos ‘cercle’. Em 1962, o ‘arrondissement’, foi criada como uma
subdivisão dentro do ‘cercle’. Em 1964, o ‘cercle’ passou ser denominado de
‘département’ e o ‘vilarejo central do ‘cercle’ de ‘municipalidade’. Em 1966 a ‘commune’
foi criada. A ‘commune’ se define como uma localidade com uma população de pelos
menos 1000 habitantes, e tendo atingindo um nível de desenvolvimento permitindo uma
autonomia financeira.
Já no final dos 60, o Estado se confrontou a movimentos de contestação tanto no meio
urbano quanto no meio rural frente ao fracasso das políticas de desenvolvimento após a
primeira década da independência. Senegal entrou numa conjuntura econômica cujas
causas foram múltiplas: a crise mundial do óleo, as secas drásticas, mas, sobretudo a queda
no mercado mundial do preço do amendoim. Conseqüentemente sua balança comercial
ficou desequilibrada, o que acentuou o nível do endividamento e sua dependência da ajuda
internacional.
Esta crise econômica resultou no meio rural em uma reorientação das políticas de
desenvolvimento, com a particularidade de associar a participação com técnicas
produtivas. As empresas estatais reforçaram suas atividades para a promoção sócia
econômica do camponês orientando sua assistência técnica à vulgarização de técnicas
produtivas, numa ação mimética da Revolução Verde do Ocidente. Essa visão de
desenvolvimento produtível será reforçada pela Reforma da Administração Territorial e
Local em 1972. A principal inovação da reforma de descentralização de 1972 foi a
institucionalização da participação das populações rurais nas ações de desenvolvimento,
através de criação ao nível nacional das ‘Comunidades Rurais’. Apesar dos esforços nas
74
precedentes reformas, a participação tão exaltada não se manifestou. A gestão
administrativa se caracterizava por um excessivo centralismo, uma intervenção estatal
dirigista e um aparelho administrativo com planificação rígida e hierarquizada. Para
remediar a participação ineficaz das populações nas estruturas administrativas, as
comunidades rurais’ foram instauradas como entidades de participação, mas também para
corrigir a inadequação das instituições centralizadas na gestão dos assuntos de interesse
local. Paralelamente, a instauração da comunidade rural como entidade política
administrativa, houve uma reestruturação da administração territorial no sentido de uma
desconcentração
46
, reorganizando o território nacional segundo o seguinte esquema: o país
foi dividido em regiões, as regiões em departamentos, os departamentos em sub-
prefeituras, as sub-prefeituras em comunidades rurais. Esta reforma de descentralização
posicionou as ‘Comunidades Rurais’ em célula base na organização administrativa.
A comunidade rural se define como uma entidade territorial que reúne um grupo de
vilarejos pertencendo ao mesmo ‘terroir’, unidos por relações de solidariedade, de
vizinhança, possuindo interesses comuns e capazes, juntos, de encontrar os recursos
necessários para seu desenvolvimento’
47
. Os vilarejos de uma mesma comunidade rural
definem em conjunto, suas prioridades, necessidades e planos de manejo dos recursos.
Cada comunidade rural dispõe de um conselho rural
48
, sede das decisões, cujos membros
são eleitos como representantes dos vilarejos. Segundo a reforma, os conselhos rurais são
responsáveis pela definição das modalidades dos direitos de uso sobre as terras relevantes
de suas competências, exercem um direito de olhar sobre as decisões dos agentes da
administração para as alocações e despesas orçamentárias e dão seu parecer sobre os
projetos de desenvolvimento e a exploração dos recursos naturais (artigo 4 a 12 da lei n 72-
25 do 19 abril 1972).
In sumo, o estado pós – colonial, nas suas tentativas de modernização adotou leis (lei sobre
o domínio nacional de 1964, Código da Família de 1972) e procedeu a diferentes reformas
46
A desconcentração tem uma conotação especial que implica uma transferência de funções e
recursos, inclusive de recursos humanos, pelo governo central da capital para outras localidades.
47
Definição segundo o artigo 1 da lei 72-25 de 1972
48
os conselheiros rurais são eleitos segundo sua afiliação a partidos políticos.
75
territoriais (Reforma da administração territorial e local de 1972). Apesar do discurso dos
oficiais, de adoção de leis e decretos para incentivar a participação responsável
49
através da
criação das comunidades rurais, a descentralização foi um processo sob vigilância da
autoridade administrativa. A desconcentração permitiu apenas uma delegação de poderes e
uma repartição das competências sem a criação de uma personalidade moral e jurídica. A
vontade política afirmada de uma gestão descentralizada das localidades acompanhadas de
uma autonomia financeira e de gestão, não se traduziu nos fatos. Novas entidades
territoriais foram efetivamente instituídas, mas permaneceram apenas circunscrições
administrativas, sem um dinamismo real na gestão dos assuntos locais. Uma
descentralização puramente administrativa
50
não seria suficiente para favorecer a
integração das populações locais nos processos de tomada de decisões. Os atores locais
continuam subordinados ao governo central. Neste sentido RIBOT (2002a) aponta que a
desconcentração seria a forma fraca da descentralização comparada a descentralização
democrática, desde que os mecanismos pelos quais os atores desconcentrados sejam
responsivos e prestem contas às populações locais que sejam mais fracas. A
descentralização democrática ou política se refere à transferência de poderes e recursos a
autoridades representativas e que prestam contas às populações locais através de eleições
locais (AGRAWAL e RIBOT, 2000:3). Esta forma de descentralização por
institucionalizar a abordagem participativa, aumenta a participação popular nas tomadas de
decisão. O mesmo autor (2000:4) sustenta que a descentralização democrática se
estabelece a partir de novas instituições locais que deveriam não apenas ser representativas
e prestar contas às populações locais, mas também ter um domínio seguro e autônomo dos
poderes para tomar e implementar decisões significativas (RIBOT 2002b).
Os fracassos das políticas de descentralização do Senegal que podem ser qualificadas como
mais administrativas do que políticas, têm levado a uma nova reforma a partir de 1996 que
reforçou o princípio da livre administração das coletividades locais para uma melhor
49
Jean Colin, Ministro de Interieur, 1972. Apresentação dos motivos do projeto da lei relativa às
comunidades rurais no parlamento nacional. Seu principal argumento foi que a participação
responsável representava o motor do desenvolvimento.
50
A descentralização administrativa também chamada de desconcentração envolve a transferência
do poder a filiais locais do governo central assim como os prefeitos. Estas estruturas são de verdade
uma extensão do governo central, por isso a primeira responsabilidade permanece com a autoridade
central.
76
gestão de proximidade (DIOP, 2006). Esta reforma de descentralização, objeto deste
estudo pode ser resumida em duas leis principais: lei de 96-06 e 96-07 de 22 de Março de
1996, relativas à respectivamente à ‘regionalização’ e à transferência de competências às
diferentes coletivas territoriais e seus desmembramentos. O ‘Código de coletividades
locais
51
’ estabelece que para realizar sua missão as coletividades locais receberão do
Estado, recursos financeiros de funcionamento e de investimento, provindos do ‘Fundo de
Dotação da Descentralização’. A regionalização consagrou as regiões, que eram apenas
circunscrições administrativas do Estado em coletividades locais autônomas dotadas de
uma capacidade jurídica e de autonomia financeira. Além do executivo regional
tradicional, o Governador, a região tem um Conselho Regional eleito no sufrágio universal
encarregado pela pilotagem, coordenação, e harmonização das atividades de
desenvolvimento local. Como a região não dispõe de recursos fiscais, seus recursos
financeiros vêm de uma parte do Estado e das taxas sobre os produtos de seu território e
sobre serviços prestados. A região como coletividade local, não apenas entidade territorial
significou que a região tornou-se um quadro intermediário entre o estado e as comunidades
rurais que se encarrega da realização dos planos de desenvolvimento local. As
coletividades locais são dotadas de uma instância executiva e deliberante para ter uma
larga autonomia de decisão para impulsionar o desenvolvimento local.
Como salientado anteriormente, a reforma de 1972 criou a ‘commune’ e a comunidade
rural como entidades de organização administrativa. Com esta reforma, o conselho rural
ficou sob a tutela da autoridade administrativa, sobretudo nos assuntos relativos à gestão
das terras e finanças. O analfabetismo dos conselheiros, a falta de competências técnicas
ou mesmo a resistência das estruturas oficiais a mudanças, foram algumas das razões
citadas para sustentar a não devolução de poderes ao conselho rural. No entanto, com a
reforma de 1996, a comunidade rural se tornou uma coletividade rural, e ganhou o estatuto
de pessoa moral de direito público, dotada de autonomia financeira. Seus recursos provêm
da fiscalidade local, da exploração de seus produtos territoriais, dos reembolsos
51
O código das coletividades locais constitui um documento de referência para o uso dos eleitos
locais que estabelecem um conjunto de regras da democracia local. Este documento fixa a
organização e o funcionamento das regiões, dos municípios e comunidades rurais, e de praticar as
liberdades que beneficiaram estas coletividades locais.
77
transferidos pelo Estado e do ‘Fundo de Dotação da Descentralização’. Os membros do
conselho rural não são mais nomeados, mas eleitos pelo sufrágio universal. Através de suas
deliberações, o conselho rural assume a administração da comunidade rural de sua entidade
territorial, e exerce autoridade sobre os chefes de vilarejos para a execução de suas
atribuições. Estas são agora encarregadas da planificação e da gestão do desenvolvimento
do seu território. Em outros termos, as populações passaram do estágio de simples
beneficiários aos atores de seu desenvolvimento. Para harmonizar as ações de
desenvolvimento, o artigo 198 do Código das Coletividades Locais, estipula que as
comunidades locais elaborem seu Plano Local de Desenvolvimento (PLD). Trata-se de ‘um
documento quadro procedente de um processo participativo e iterativo, que defini após o
diagnóstico e por um dado período de tempo, as orientações de desenvolvimento da
coletividade local, as ações prioritárias a serem seguidas, os recursos a disponibilizar para
atingir os objetivos que a coletividade estabeleceu’. Durante o processo de elaboração do
PLD, o conselho rural recebe, geralmente, um apoio metodológico e financeiro de NGO. O
PLD elaborado todos os cinco anos, é uma fotografia da comunidade rural, que informa os
interventores exteriores (NGO e projetos) sobre as ações prioritárias e identificar os
recursos existentes. Após a adoção do PLD pelo conselho rural, o representante do Estado
aprová-la-á, após verificar se os objetivos de desenvolvimento planificados do PLD são
coerentes com os planos nacionais de desenvolvimento.
Teoricamente, as reformas de 1996 terminaram com as relações de tutela entre o Estado e
as coletividades locais, sendo uma conseqüência lógica dos novos dispositivos jurídicos.
Novas regras de controle foram estabelecidas. A autoridade administrativa é suposta
realizar apenas um controle de aprovação a posteriori. Todavia as relações das
coletividades locais com o Estado, se mantem através das ações de cooperação para a
realização de programas de interesse publico. Este mesmo princípio de solidariedade se
aplica igualmente entre as coletividades locais de diferentes níveis (região ou comunidade
rural).
Além da supressão das relações tutelares, uma outra resultante da reforma de 1996 foi a
devolução do poder, de recursos e responsabilidades administrativas do governo central,
78
para autoridades regionais e locais. Sob o principio da subsidiariedade
52
e para reforçar o
poder das coletividades locais, em 1996 nove (9) domínios de competências
53
foram
transferidos às coletividades locais para uma maior eficácia na gestão dos assuntos locais.
Entre as novas competências transferidas, o poder de decisão das coletividades locais sobre
a gestão do meio ambiente chamou muita a atenção dos atores de desenvolvimento e
acadêmicos. A autoridade distributiva no manejo dos recursos naturais consistiu uma
temática delicada em relação a outros setores tais como educação e saúde devido a forte
dependência das populações a estes recursos e por darem ao mesmo tempo fontes para
criação de riqueza para o Estado e para as populações.
Em prática, a reforma de 1996 significou que o ‘conselho rural’ ganhou maior
responsabilidade sobre a ocupação dos solos, e as estratégias de uso e de proteção da fauna
e flora. Em outras palavras o manejo descentralizado se apresenta como uma oportunidade
para que instituições locais coloquem a contribuição de seus conhecimentos locais que
possam ser muitos relevantes. Trata-se de devolução de autoridade, porque antes da
conquista colonial, o manejo destes recursos era função exercida pelas instituições
tradicionais. Desde 2002, Senegal é administrativamente repartido em onze (11) regiões
54
.
Estas regiões são subdivididas sucessivamente em (44) departamentos, 67 communes,
(103) arrondissement
55
e 384 comunidades rurais e aldeias. O bairro (em cidades) ou o
vilarejo (em meio rural) corresponde à base da pirâmide administrativa.
Para concluir esta seção, o processo de descentralização que envolve uma participação das
populações locais na gestão dos assuntos de seus interesses, não é um fenômeno recente no
Senegal. O Estado senegalês, desde as independências, frente à equação de desenvolver o
país, se engajou em diferentes processos da descentralização. O reconhecimento de uma
maior responsabilidade das populações na gestão político- administrativa dos assuntos
52
O princípio de subsidiariedade confere as entidades locais prerogativas sobre funções que estas
entitades podem realizar de uma maneira mais eficaz que o Estado central.
53
As competências transferidas são: Educação, Saúde, Meio ambiente, Urbanismo e Habitação,
Cultura, Juventude, esportes e lazeres, Planificação e Gestão do Domínio.
54
Traduzido do francês: région. As onze regiões do Senegal são: Dacar, Thies, Fatick, Diourbel,
Kaolack, Louga, Saint-Louis, Kolda, Ziguinchor, Matam e Tambacounda
55
Divisão administrativa territorial sob autoridade de um sub-prefeito. A divisão administrativa do
Senegal foi baseada no sistema francês.
79
locais, parece ser uma constante no discurso oficial desde o período colonial. Da reforma
de 1972 podemos reter que foi a primeira fase que o processo de descentralização foi
orientado no meio rural com a criação das comunidades rurais. Os anos 80 foram marcados
pelo fim da era do Estado – Providência, e pelo início do processo de privatização, sendo
um requisito para aderir aos programas de ajuste estrutural. Muitas vezes os processos de
privatização e de descentralização são confundidos, pois ambos envolvem uma
transferência de poderes a uma entidade não estatal, e tem como principal objetivo teórico
aumentar a eficácia do Estado. Embora existam estas similaridades, a descentralização e a
privatização operam em duas lógicas diferentes. A privatização está baseada na exclusão,
enquanto que a descentralização estaria baseada na lógica pública de inclusão (RIBOT,
2002:4). No Senegal, ambos os processos de descentralização e de privatização são
aplicados. De acordo com o contexto mundial de liberalização o Senegal se adaptou
através da desvinculação progressiva e da não intervenção do Estado nos processos
econômicos, e da supressão das empresas estatais agrícolas. Quanto os anos 90, eles
iniciam a fase do ‘desenvolvimento descentralizado’ com a instauração efetiva e o
reconhecimento das coletividades locais, como atores incontornáveis de um modelo de
desenvolvimento participativo. A reforma de 1996, sobre a qual esta pesquisa se interessa,
marca, no entanto, uma fase avançada do processo de descentralização do Senegal, com a
devolução de algumas competências às populações locais, seu meio ambiente, e o reforço
dos poderes das coletividades locais. Uma resultante destas reformas foi a gradual
mudança das relações entre o Estado e as populações, e a paisagem institucional
senegalesa. Os campos tradicionais de intervenção do Estado foram progressivamente
ocupados pela sociedade civil que tem desempenhado um papel ativo na promoção de
maiores responsabilidades das autoridades locais.
80
II.3.3 O significado da Descentralização Florestal
Antes da descentralização de 1996, as competências de gestão florestal no Senegal,
pertenciam a uma estrutura estatal, Serviço Nacional Florestal. O serviço florestal tem suas
estruturas desconcentradas segundo a subdivisão administrativa: da região até as
comunidades rurais.
A elaboração do primeiro código florestal assim como a criação do serviço florestal
iniciaram nos anos 30. O período colonial foi marcado por uma regulamentação e uma
gestão quase patrimonial, negando direitos das comunidades sobre os recursos naturais.
Estas disposições legais para a proteção das florestas tinham surgido para conter os
massivos movimentos migratórios em busca de terras novas para o cultivo do amendoim.
Após a independência, a política repressiva de conservação dos recursos florestais
prosseguiu, e foi reforçada por um novo código florestal em 1965, consagrando a gestão
exclusiva das formações florestais ao Serviço Florestal. As ações foram orientadas na
proteção das florestas e no reflorestamento. Todavia os efeitos das secas dos anos 70
juntamente com as fortes pressões humanas acentuarem a degradação das florestas. Frente
a esta situação, recursos financeiros oriundos do exterior foram fortemente mobilizados
para luta contra a desertificação. Ações intensivas de reflorestamento foram engajadas
assim como uma revisão do código florestal em 1974. Projetos de plantações de árvores
em grande escala foram implementados, porem os resultados não foram satisfatórios. A
abordagem dirigente destes projetos, e as oportunidades limitadas que oferecia o código
florestal, não permitiram uma participação efetiva das populações, apesar da adesão
popular. A revisão do código florestal em 1974 não trouxe inovação maior na implicação
das populações e das comunidades base. Todavia, essas experiências permitiram perceber a
complexidade da luta contra a desertificação, e a necessidade de uma participação mais
efetiva das comunidades nas ações de reflorestamento.
Após a conferência do Rio em 1992, o código florestal foi reformulado em 1993,
redefinindo o quadro jurídico de proteção, mas também incentivando uma gestão racional
dos recursos naturais. Novas abordagens foram experimentadas para condução de ações de
reflorestamento comunitárias, vilarejos e individuais, a participação e a formação das
81
populações, sendo muito encorajadas. Iniciativas tais como o pagamento de subsídios em
natura ou contrapartidas financeiras, foram feitas às populações, para lhes incentivar e
investir em programas de proteção e de restauração dos recursos florestais. Devido ao
histórico de uma política florestal repressiva, sobretudo nas áreas protegidas, as populações
vêem a floresta como uma propriedade estatal, não tendo então, nenhuma responsabilidade
nem interesse de conservação. Para este efeito, a animação rural foi uma ferramenta
metodológica muito usada por ONG para sensibilizar e mobilizar as populações. Os
subsídios financeiros ou materiais foram também mecanismos para incentivar as
populações rurais aos programas estatais de reflorestamento. Além disso, os programas
governamentais florestais começaram a ser integrados aos programas de cunho agrícola
e/ou pecuária. A luta contra a desertificação deixou de ser entendida apenas como uma
atividade de plantio de árvores, mas algo que envolve dinâmicas muito complexas.
A visão setorial para a proteção das florestas, evoluiu para a abordagem mais holística
como ‘l’approche de gestion des terroirs
56
’ que consiste a uma análise global de uma
entidade territorial levando em consideração todos os recursos naturais (solos, vegetação,
água, fauna), e as organizações locais. Tal abordagem se justifica no Senegal pelo fato de
que as atividades florestais não podem ser dissociadas de outras atividades de produção.
As populações rurais geralmente se investem na agricultura, na pesca, no pastoreio, na
coleta e no comercio. No entanto uma redução das produções agrícolas pode incentivar
maior exploração das florestas. Enquanto não se soluciona as causas de baixos rendimentos
agrícolas, a pressão sobre os recursos florestais permanecerá. Em outras palavras, a
abordagem ‘gestion de terroirs’ promoveu um manejo dinâmico de todos os recursos
naturais do território, a responsabilização coletiva e individual das comunidades. O
56
‘L’approche de gestion des terroirs’ è uma abordagem de desenvolvimento rural promovida nos
países do Sahel pelas agências de desenvolvimento. Esta abordagem se baseia na participação e na
responsabilização das comunidades rurais para gerenciar melhor os recursos de um espaço definido,
num quadro de uma segurança fundiária com a finalidade de assegurar a durabilidade e de aumentar
a valorização destes recursos. O ‘terroir’ é um espaço rural gerenciado por uma comunidade que
afirma seus direitos de ocupação e de exploração num quadro sócio econômico e cultural definido.
Não se trata então de um conceito de geografia física, mas a uma unidade de base de gestão de
desenvolvimento rural que levando em consideração ao mesmo tempo os dados físicos e o contexto
sócio econômico e cultural.
82
emprego destas abordagens holísticas foram oportunidades para que o setor técnico
florestal se abrisse a novas disciplinas como a sociologia ou a antropologia, a fim de
considerar as especificidades locais e os valores culturais assim como os aspectos
organizacionais de manejo. Esta evolução metodológica, nos modos de intervenção do
estado nas comunidades adjacentes às florestas se acompanhou de mudanças no plano
jurídico e institucional quanto à gestão das florestas. A descentralização em 1996 foi uma
oportunidade para readaptar o código florestal em 1998 o qual define os direitos de
exploração e de uso florestal, e as penalidades em caso de infrações
57
(ver quadro 2).
O domínio florestal do Senegal é constituído de ‘domínio classificado’ e ‘domínio
protegido’. O domínio ‘classificado’ chamado também de ‘domínio florestal do Estado’
inclui as florestas classificadas, os perímetros de reflorestamento e de restauração, as
reservas naturais integrais, os parques nacionais e as reservas especiais. Segundo o código
florestal, a ‘classificação’ tem o objetivo de conservação de solos, da preservação da
vegetação e da biodiversidade, e da constituição de reservas de lenha. Nas florestas
classificadas às populações adjacentes as florestas são autorizadas apenas a exercer direitos
de uso que são principalmente a coleta de lenha e de produtos não madeireiros. A coleta de
madeira apenas poderá ser feita para a reparação de habitações e o pastoreio e somente no
percurso traçado pelo gado. Estes produtos coletados são limitados às necessidades
familiares não sendo permitido transações comerciais. Estas autorizações de uso podem ser
suspensas a qualquer momento para fins de conservação. Os direitos de exploração das
‘florestas classificadas’ pertencem ao Estado. A exploração comercial do todo recurso
florestal está sujeita ao pagamento prévio de taxas. As taxas, as adjudicações e as receitas
de vendas de produtos florestais realizados pelo Estado, são depositadas no Fundo
Florestal Nacional. Este fundo deve contribuir na valorização dos recursos florestais
nacionais, nas ações de proteção, de restauração e de conservação. A gestão das ‘florestas
classificadas’ está sob total responsabilidade do Serviço Florestal, mesmo se a participação
das populações vem sendo incentivada. No entanto, com as novas medidas regulamentares
que acompanharam a descentralização, o Estado pode chegar a confiar às coletividades
57
As infrações são relacionadas ao abate e/ou coleta não autorizada, ao desmatamento, fogo na
mata, pastoreio em áreas não autorizadas.
83
locais, a gestão de uma ‘floresta classificada’.
Quanto ao domínio ‘protegido’, ele corresponde às formações florestais não classificadas e
que não fazem partes das terras dos ‘terroirs
58
. A descentralização consagrou o poder de
gestão das coletividades locais nas florestas protegidas. Os textos estabelecem que a
devolução desta competência deva se acompanhar da transferência de meios e recursos
financeiros necessários para exercer o novo papel. O exercício das competências, de
mesmo que as formas de uso dos recursos florestais são elaborados para cada coletividade
local no ‘plano de manejo florestal’ aprovado pelo representante do Estado. Da mesma
forma, o exercício dos direitos de exploração é transferido às coletividades locais que
conseqüentemente podem dispor das rendas oriundas do exercício destes direitos. A
exploração e a caça são autorizadas, segundo as regras estabelecidas no ‘plano de manejo
florestal’. Toda exploração comercial de produtos florestais está sujeita à autorização
prévia do presidente do conselho rural. Todavia, a licença de exploração é emitida pelo
Serviço Florestal para, segundo os textos, assegurar-se que esta autorização esteja em
conformidade com plano de manejo.
In sumo os textos legislativos e regulamentares que estabelecem o manejo das florestas,
sempre acompanharam a evolução do quadro institucional. Os poderes públicos tentaram
responder com instrumentos jurídicos, desde uma política repressiva (herdada da
colonização) a medidas legislativas e regulamentares que integram e responsabilizam mais
as populações na gestão das florestas. Todavia terá que esperar até 1998 para que
importantes passos fossem realizados para promoção da participação das populações locais
aos assuntos relativos ao manejo florestal. Em 1998, o código florestal foi modificado para
se adaptar á lei da descentralização n
o
96-07 de 22 Março de 1996 que consagra a
transferência de importantes competências e recursos de gestão florestal às coletividades
locais (regiões, municípios e comunidades rurais). A noção de ‘implicação’ evolui para a
responsabilização, sendo os poderes das populações reforçados no sentido de uma
responsabilização efetiva. A modificação procura em primeiro lugar, a consagrar o poder
58
As terras de ‘terroir’ correspondem aqui a terras agrícolas, de pastoreio e de habitação do vilarejo
ou da comunidade rural
84
de gestão das coletividades locais nas florestas situado fora do domínio florestal do estado.
Este ultimo pode tambem confiar a uma coletividade local a gestao de florestas estatais na
base de um protocole de acordo.
Quanto ao serviço florestal, seu mandato consiste agora a oferecer conselho e apoio técnico
às populações locais, alem do seu ‘tradicional’ papel de polícia florestal. No entanto, no
novo código florestal, o Estado reafirmou que e a principal autoridade controladora da
gestão sustentável das florestas, e de qualquer uso comercial nas florestas. De fato, pode-se
resumir que o ganho para as coletividades locais no processo da descentralização foi
principalmente o de o Estado conceder e partilhar as responsabilidades de gestão dos
recursos florestais. Com o contexto da descentralização, houve uma nova repartição dos
poderes entre o Estado e as autoridades locais, dando início a um complexo jogo de
interesses. A questão desta pesquisa consiste então em responder se a transferência de
responsabilidade foi efetiva, e se as comunidades foram efetivas para responder aos
desafios de uma gestão sustentável das florestas.
As principais inovações do código florestal de 1998 foram:
- o reconhecimento de um direito de propriedade dos particulares sobre suas formações
florestais;
- a possibilidade da administração florestal de conceder a gestão de uma parte de seu
domínio florestal, sobre a base de um plano de manejo;
- a obrigação de todo proprietário ou usufrutuário de gerenciar sua formação florestal de
um jeito racional a partir de técnicas silvícolas apropriadas;
- a possibilidade de atribuir às coletividades locais, subvenções a partir do Fundo Florestal
nacional.
- as coletividades locais podem recrutar agentes florestais para a vigilância das florestas de
suas competências.
- os direitos de exploração reconhecidos às coletividades locais se exercem sob respeito
das prescrições dos planos de manejo aprovados pelo Serviço Florestal.
Quadro 2 : As Principais mudanças do Código Nacional Florestal após a descentralização
85
CAPÍTULO III: MANEJO LOCAL DA FLORESTA COMUNITÁRIA DE
SAMBANDE
III.1 CARACTERÍSTICAS DOS VILAREJOS ADJACENTES A
FLORESTA DE SAMBANDE
III.1.1 Situação Administrativa da Floresta de Sambandé
A floresta de Sambandé também chamada de floresta de Mama Kwasou se estende sobre
1045 hectares. Está localizada na região administrativa de Kaolack e mais especificamente
na Comunidade Rural de Keur Baka, que cobre uma superfície de 247 km
2
. A coletividade
local de Keur Baka conta com 60 vilarejos e uma população estimada em 17.856
habitantes, ou seja, numa densidade de 72 habitantes por km
2
. A floresta está acessível a
Leste pela rodovia nacional Kaolack – Nioro, ao Sul e Oeste por rodovias alcatroadas.
Todavia, ao longo do perímetro da floresta, pistas de acesso existem. Algumas foram
criadas pelas populações locais, outras traçadas por clandestinos.
A floresta de Sambandé é uma floresta natural que tem o estatuto jurídico de uma ‘floresta
protegida’, ‘floresta comunitária’ ou ‘floresta do terroir’. Segundo o artigo 9 do Código
Florestal Nacional, “as florestas do ‘terroir’ são florestas situadas fora do domínio estatal, e
dentro dos limites administrativos da comunidade rural encarregada de sua gestão”. A lei
da descentralização de 1998 deu, ao conselho rural de Keur Baka, toda autoridade para a
gestão das florestas do ‘terroir’ de seu território. O conselho rural como principal órgão de
decisão na comunidade rural, tem o poder de proceder a deliberações para transferir à
competência de gestao de florestas comunitárias as populações. Neste quadro, o conselho
rural de Keur Baka decidiu que as florestas do seu território, e fora do domínio estatal,
estarão doravante sob o controle dos vilarejos adjacentes com o endosso do representante
do Estado que necessita assinar os atos da deliberação.
86
Figura 5: Localização da região de Kaolack no Senegal
Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:Senegal_Kaolack.png
Assim a partir do ano 2000, o conselho rural de Keur Baka deliberou que todas as florestas
de suas competências, aproximadamente 8550 hectares de floresta, fossem em ‘mise en
défens’. A ‘mise en défens’ consiste numa técnica de proteção da floresta pelas próprias
populações, para que estas possam aproveitar dos benefícios ecológicos e econômicos da
floresta. Trata-se de um conjunto de medidas consensuais tomadas pelas populações para
reabilitar e conservar os recursos silvo-pastorís, de tal forma a assegurar vantagens
ecológicas, socioeconômicas e culturais de forma sustentável. Ao contrário das técnicas
repressivas de conservação, a técnica de ‘mise en défens’ privilegia a negociação entre
categorias de utilizadores e busca uma mudança de comportamento dos indivíduos. Por
87
isto, a área ‘mise en défens’ não é cercada, mas se estabelecem regras consensuais para seu
manejo e seu acesso.
Uma conseqüência imediata desta mudança de estatuto jurídico da floresta de Sambandé
em de floresta ‘mise en défens’ foi a responsabilização das populações locais na gestão dos
recursos naturais para uma apropriação efetiva de seus espaços. Após a deliberação do
conselho, as competências de manejo e de proteção da floresta de Sambandé foram
confiadas aos 10 vilarejos adjacentes à floresta que contam com uma população de 2615
habitantes. Trata-se dos vilarejos de Sambandé, Mbayalar Woloff, Mbayalar Peul, Keur
Insa, Keur ngor, Keur Bame, Keur Bocar Barry, Keur wack, Keur Souleye Bousso, Keur
Demba Mbakery, todos localizados na parte Sul da floresta (figura 4). Juridicamente, o
Estado é o avalista da floresta de Sambandé, mas as populações locais têm a função
gerenciadora a partir de regras de acesso bem definidas por elas mesmas, e o serviço
florestal oferece apoio técnico e conselho.
88
Figura 6: Mapa da floresta de Sambandé e dos vilarejos adjacentes
Fonte: Pagerna, 2002
Para que todas as populações da comunidade rural de Keur Baka sejam implicadas na
proteção dos maciços florestais, o conselho rural junto com seus parceiros técnicos e
financeiros subdividiu seu território administrativo em 11 zonas que correspondem a onze
(11) áreas de ‘mise em défens’. O zoneamento obedeceu aos seguintes critérios: a
proximidade dos vilarejos de mesma zona, a partilha dos mesmos recursos naturais (terras
agrícolas, mares, percurso do gado, etc...), os mesmos problemas ambientais e as relações
sociais e afinidades entre os diferentes vilarejos. Cada área protegida (floresta ou bosque)
ficou assim sob a responsabilidade de manejo de um conjunto de vilarejos. Esta subdivisão
baseada na proximidade se justifica pelo fato de que as populações locais, devido a sua
89
posição geográfica, podem vigiar melhor e controlar as entradas e saídas de indivíduos na
floresta, sobretudo dos ‘estrangeiros’ ao ‘terroir’. Pelo fato que as populações dos vilarejos
adjacentes são os primeiros usuários das florestas para satisfazer suas necessidades tais
como a coleta permanente de lenha, e que elas seriam também as primeiras a sentir os
efeitos de uma floresta degradada. O novo contexto institucional lhes motivou a agir
ativamente e coletivamente para retomar o controle e a proteção da floresta.
Devido a sua situação geográfica, a Comunidade Rural de Keur Baka está confrontada pelo
clima ‘soudano saheliano’ marcado por uma estação seca variando de sete a nove meses e
uma estação úmida de quatro meses, com uma pluviometria chegando a 700 mm. O relevo
é relativamente plano com exceção da várzea de Baobolong que apresenta um
desnivelamento de 40 metros. Quanto aos recursos hídricos, as águas de superfície são
essencialmente constituídas pelos mares alimentados pelas águas da chuva. Como o resto
do Senegal, a pluviometria desta área conhece uma variabilidade temporal, e nas
quantidades de água registradas. As águas dos mares são salgadas não oferecendo, portanto
muito interesse para a agricultura com exceção da rizicultura. São essencialmente usadas
como fontes de água para o gado. O lençol freático que tem uma profundidade de 30 a 40
metros, alimenta os poços nos vilarejos. Tal profundidade constitui um constrangimento
para as populações em manter atividades agrícolas fora da época das chuvas. Um outro
lençol de profundidade entre 250 a 300 metros participa de maneira importante na provisão
de água para as populações e para o gado. Devido às perfurações necessárias para atingir
esta camada de água, a sua exploração pelas próprias populações se torna muito onerosa.
A vegetação da comunidade rural de Keur Baka é composta de três tipos de formações
lenhosas: - o parco agro florestal, constituído de árvores dispersas nas áreas agrícolas; - as
formações florestais naturais, fortemente dominadas pelas Acácias (as quais constituem
também as principais áreas de pastagem do gado durante a estação das secas); - e o tapete
herbáceo, essencialmente constituído de espécies dos gêneros Panicum (colonião), e
Brachiaria. Quanta a fauna, ela é essencialmente composta de macacos vermelhos, de
hienas, de chacal, de lebres e outros. Recentemente, em conseqüência das técnicas de
90
proteção da floresta de Sambandé, pôde-se observar a reaparição de grandes animais como
a cerva.
III.1.2 Os Vilarejos em Estudo
Sabendo que este estudo está focado apenas na floresta de Sambandé, a resto desta seção se
concentrará sobre os vilarejos nos quais eu realizei a pesquisa de campo. Dentro os 10
vilarejos responsáveis pelo manejo da floresta de Sambandé, selecionei três vilarejos para a
coleta de dados. A seleção destes vilarejos foi baseada nos princípios da representatividade
e da variação. Procurei trabalhar em vilarejos que apresentam algumas características
relevantes para o projeto de pesquisa: dependência pelas populações de recursos florestais
e a existência de instituições locais ativas para o manejo da floresta. Durante meus
primeiros dias de campo, percebi logo que alguns dos dez vilarejos responsabilizados para
o manejo local eram constituídos apenas de 2 ou 3 famílias. São aldeias habitadas pelo
grupo étnico pulaar que saíram de um vilarejo maior para criar seu próprio vilarejo. Estes
vilarejos são Keur Bocar Barry e Keur Souleye Bosso (ver quadro 3). Apesar de ser
administrativamente considerado como vilarejo, se trata de uma única concessão
constituída por muitas famílias núcleo. Devido à baixa variabilidade nestes vilarejos, eles
não foram escolhidos com área de estudo, mas serviram como sítios para testar os
questionários. Ao longo do processo de seleção dos vilarejos, me preocupei em levar em
consideração na amostragem, a heterogeneidade étnica da população (wolof, sereer, peulh,
toucouleur, bambara) e de incluir as diferentes categorias de utilizadores da floresta
(coletores de produtos não lenhosos, os artesões, fabricantes de carvão, lenhadores,
comerciantes, pastores, agricultores, etc...). Para obter uma variação, outros critérios de
seleção foram a distância entre o vilarejo e a floresta, e a distância entre o vilarejo e o
mercado principal. Tais critérios me permitiriam analisar se, pelo fato de um vilarejo ser
longe ou perto da floresta, isso afeta sua forma de uso ou sua dependência na floresta.
91
Vilarejos Numero de
Famílias
Atividades População
1 Sambandé 60 Agro-pastoris 773
2 Mbayalar wolof 41 Agricultura/
comércio
543
3 Mbayalar peulh 30 Agro-pastoris 291
4 Keur Insa 03 Agro-pastoris 039
5 Keur Ngor 18 Agro-pastoris 306
6 Keur Bame 09 Agro-pastoris 088
7 Keur Bocar Barry 03 Agro-pastoris 037
8 Keur Wack 24 Agro-pastoris 381
9 Keur Souleye
Bousso
09 Agro-pastoris 068
10 Keur Demba
Mbakéry
08 Agro-pastoris 089
Quadro 3: Dados demográficos sobre os vilarejos ribeirinhos da floresta de Sambandé
Coletei dados em três principais vilarejos: Mbaylar Wolof, Keur Ngor e Sambandé (ver
figura 6) que apresentavam características desejadas para o desenvolvimento da pesquisa.
O vilarejo de Sambandé constitui o vilarejo centro, pois é mais povoado e possui mais
infra-estrutura que os outros vilarejos ribeirinhos. A floresta em estudo tem o mesmo nome
que o vilarejo. Todas as assembléias de vilarejos e reuniões sobre o manejo comunitário da
floresta acontecem no vilarejo de Sambandé. A sua população (773 habitantes) é composta
de Sereer, de Pulaar e de Wolof, mas se encontram também algumas famílias originarias de
Burkina Faso
59
. Os ‘sereer’ do vilarejo praticam a religão muçulmana e seguem também o
culto dos antepassados. Quanto ao grupo étnico ‘woloff’, eles estão limitados apenas a
prática da religião muçulmana. Esta forma diferenciada de viver sua religiosidade
interferiu até na distribuição geográfica das duas comunidades étnicas dentro do vilarejo.
De um lado, as concessões ‘woloff’ são concentradas ao redor de uma praça pública onde
se reúnem apenas os ‘woloff’. Na outra parte os vilarejos as concessões ‘sereer’ são
59
Estas famílias de Burkina Faso foram migrantes sazonais quando o cultivo do amendoim estava
no seu apogeu. Ao longo dos anos, se estabeleceram permanentemente no Senegal.
92
concentradas numa mesma área, eles tem também sua própria praça publica
60
. Apesar desta
divisão geográfica, a coabitação entre as duas comunidades ‘wollof’ e ‘sereer’ parece
pacifica, pois elas se convidam mutuamente em ocasiões de cerimônias familiares
(batismos, casamentos, funerais). Elas partilham igualmente infra-estruturas hídricas
(poços) e escolares e participaram juntamente na definição das regras do código de
conduta.
O vilarejo de Mbaylar Woloff compreende 540 habitantes compostos de Woloff e
Bambara, tem líderes locais muito ativos ao manejo local. As mulheres deste vilarejo são
conhecidas como muito dinâmicas na coleta de produtos florestais não lenhosos. Quanto a
Keur Ngor (306 habitantes), este vilarejo é habitado pelos woloff. Em relação aos outros
vilarejos, concentra maior número de lenhadores.
III.1.3 Análise Sócio-Econômica dos Vilarejos em Estudo
As principais atividades econômicas que predominam nas áreas de estudo são: agricultura,
comercio, atividade pecuarista e atividades florestais.
Como toda área da bacia de amendoim, os três vilarejos estão especializados na produção
do amendoim e do milheto. As suas populações são essencialmente agricultoras, mesmo
estes com baixo desempenho da agricultura, diversificam cada vez mais suas fontes de
renda. A agricultura é essencialmente pluvial, e é caracterizada pelo uso baixo de
mecanização e de insumos.
As superfícies das terras disponíveis variam de uma concessão à outra. Em média as
famílias dispõem de oito (8) hectares. Todavia, nem todas as terras disponíveis são
cultivadas por duas razões principais. A primeira está relacionada com a falta de mão de
obra. Grande parte dos jovens ou pessoas ativas partiu em direção às grandes cidades como
Kaolack e Dacar, e ao exterior. A mão de obra é essencialmente constituída por mulheres,
crianças, e pessoas idosas que apóiam os raros chefes de família que optaram por
60
A praça pública em muitos vilarejos do Senegal constitui em um espaço de socialização,
geralmente na sombra de uma árvore, onde os homens e anciões permanecem quando não estão
ocupados com atividades quotidianas. Geralmente nesta praça que se organizam também as reuniões
comunitárias, as festas agrícolas e religiosas.
93
permanecer no vilarejo. A segunda razão está ligada a dificuldades financeiras das
populações de obter insumos suficientes (sementes e fertilizantes) para cultivar as terras
disponíveis. As condições de obtenção de crédito nas instituições financeiras nem sempre
são favoráveis para as populações mais pobres.
As terras agrícolas são cada vez mais inférteis devido à monocultura do amendoim, da
ausência de pousio e da fraca utilização de insumos químicos. No plano pedológico, se
encontram três tipos de solos repartidos no seguinte: - os solos ‘dior
61
’ que representam
75% da superfície total são antigas dunas caracterizando-se por uma textura arenosa, pouca
profundidade e um baixo teor de matéria orgânica. – Os solos ‘deck – dior’ que
representam 10%, são ricos em matéria orgânica e em elementos químicos. – Os solos
‘deck’, são hidromórficos, encharcando-se nas fortes chuvas, são ricos em húmus, e
cobrem 15% da superfície total. Devido às suas características de fraca capacidade de
retenção de água e de lençol freático profundo, as terras agrícolas ao redor da floresta de
Sambandé têm uma baixa aptidão agrícola.
Frente à falta de insumos para manter ou mesmo melhorar a fertilidade dos solos, florestas
são clareadas para ter acesso a novas terras férteis. Os métodos de pousio dos solos por um
período de 10 a 20 anos para a restauração da fertilidade dos solos foram ao longo do
tempo abandonados. Com a promulgação da lei sobre o domínio nacional em 1964, as
terras em pousio passaram a ser consideradas como improdutivas, sendo conseqüentemente
susceptíveis à desapropriação. Esta lei desencorajou a prática de pousio para reposição da
fertilidade dos solos. Desde então, e com o custo elevado de insumos químicos, a
associação da agricultura com sistemas pecuários, se apresenta como principal alternativa
para as populações de manter suas terras férteis. Da mesma forma, as transações fundiárias
como empréstimo
62
, gage
63
ou aluguel de terras, que tradicionalmente foram estratégias
61
Dior na língua woloff significa grandes extensões de areia.
62
O empréstimo é feito pelo agricultor que tem terras além de sua capacidade produtiva. Ele entrega
um lote de terra a um amigo ou parente por um período de um ano, sem que este possa reclamar
nenhum direito sobre o pedaço cedido.
63
O agricultor doa um pedaço de terra a um outro, como garantia de um empréstimo de um bem.
Com o reembolso do empréstimo no prazo fixado, o dono da terra recupera sua propriedade, se não
perde a terra.
94
essenciais de solidariedade e de não concentração de terras improdutivas, passaram a ser
proibidas.
Mesmo se a estratégia de associar de atividades pecuárias e agrícolas acentuou
ultimamente, o sistema de produção local sempre usou esta técnica de integrar os animais a
agricultura para manter a fertilidade dos solos. Segundo relatos dos anciões, os Sereer
foram os primeiros ocupantes da área em estudo, deixaram como herança seu sistema
tradicional de produção que associa a agricultura ao animal e ao arvore. Tanto o gado
quanto a árvore, presentes deliberadamente nas paisagens do ‘terroir sereer’, envolvem
uma preocupação de preservação da fertilidade do solo para a manutenção das áreas
agrícolas. Consequentemente a agricultura, a criação de animais e a silvicultura não são
percebidas por eles como atividades paralelas; pelo contrário elas são vistas como
intimamente complementares e são exercidas no mesmo espaço. A importância da árvore
na agricultura é ilustrada por um ditado local “dez ‘dimb’ dez burros”. ‘Dimb’ (Cordyla
pinnata)
é uma árvore que as populações locais associam muito à melhoria da fertilidade
dos solos. O ditado significa, quanto maior o numero de ‘dimb’ que o agricultor tiver no
seu campo, tanto maior será necessário o número de burros para transportar a produção até
sua concessão.
Na área de estudo, as migrações do gado são organizadas em função do calendário
agrícola. No início das épocas de chuvas, o gado, constituído por bovinos e caprinos, é
confinado nas áreas comunitárias de pastagem
64
para evitar conflitos com os agricultores.
Após a colheita, no período das secas, o gado é encaminhando às áreas agrícolas para se
alimentar dos restos das culturas, quando em contrapartida estas terras recebem uma
fertilização orgânica. Contratos informais de empréstimos de animais são estabelecidos
entre os indivíduos que possuem um número elevado de animais e os menos dotados.
Quem não tem muito gado, empresta os animais para ganhar uma fertilização orgânica na
sua área agrícola. Esta prática de empréstimo garante o respeito à capacidade de suporte
dos solos para os grandes proprietários de gado, e assegura que as terras dos que possuem
64
As áreas comunitárias de pastagem são espaços dentro do terroir que durante muito tempo não
foram cultivados.
95
menos gado, recebem uma fertilização orgânica. Devido aos freqüentes roubos de animais,
estes contratos se tornam mais raros. Então, cada vez mais, a agricultura itinerante acaba
sendo a única saída dos agricultores para manter os níveis de fertilidade dos solos. O
desmatamento da floresta em decorrência da expansão das terras agrícolas constitua uma
real ameaça para a cobertura vegetal.
Apesar de suas potencialidades pluviométricas, o setor agrícola na área de estudo conhece
muitas dificuldades que impedem que as populações vivam apenas da agricultura.
Algumas famílias investem em horticultura a uma pequena escala no período das secas,
mas poucas tentativas alcançaram um sucesso devido à profundidade do lençol freático. A
falta de água constitui uma grande desvantagem para o desenvolvimento de uma
agricultura intensiva. Enfim a agricultura não sustenta mais seu homem, as produções
baixas não são suficientes para a subsistência nem para obtenção de renda. A água é um
fator limitante para uma agricultura irrigada. Outras estratégias como a pecuária intensiva,
a coleta de produtos florestais ou a migração são desenvolvidas pelas famílias para gerar
renda.
Nas minhas entrevistas, pareceu que, sobretudo as mulheres, que são mais investindo na
pecuária intensiva como atividade geradora de renda. O sistema de pecuária tradicional foi
dominado pela criação extensiva e pela transumância. Mas este sistema está em declínio
devido aos roubos freqüentes de animais e da redução das áreas pastoris em decorrência da
expansão da agricultura. Também os pastores encontram muitos problemas quanto ao
acesso à água: os pontos de água na floresta secam rapidamente após as chuvas. Os
pastores são obrigados a levar o rebanho nos poços dos vilarejos, entrando em competição
com as necessidades de água para as atividades domésticas. Para contornar estes problemas
e evitar conflitos, os criadores adotam técnicas intensivas de estabulação com o
cerceamento dos animais nas suas concessões. Segundo as populações, o desenvolvimento
da confinação bovina, ovina e da avicultura rural tem perspectivas promissoras, estes
animais representam uma verdadeira poupança. Em caso de emergência financeira, estes
animais são vendidos para a obtenção de liquidez.
96
Ao lado das atividades agrícolas e pecuárias, as atividades florestais constituem uma fonte
de renda importante para estas populações. Os principais sistemas de produção florestais
estão ligados à coleta de produtos não lenhosos, de frutas, a coleta de madeira morte, a
coleta de madeira de serviço e a caça. As frutas selvagens chamam particularmente a
atenção quando se estimam as potencialidades da floresta de Sambandé. Estes contribuem
de maneira quantitativa e qualitativa na alimentação das populações locais. Trata-se
essencialmente das espécies tais como: alom (Diospyros mespiliformis), jujuba (Zizuphus
mauritânia), tamarindo (Tamarindus indica), soumpe (Balanites aegyptiaca
)
, gung, dimb
(Cordyla pinnata). Segundo as entrevistas, a floresta tem função primeira de produção de
energia (lenha), depois de produção alimentar para os homens e para o gado e em terceira
posição, vem a função da medicina tradicional.
Figura 7: Uso dos produtos florestais nas habitações do vilarejo de Sambande
Fonte: autora, Novembro 2006
A lenha constitui a principal fonte de energia para cozinhar nos três vilarejos em estudo.
Poucas famílias possuem bujão de gás, mesmo assim quando este existe, ele é limitado a
aquecer água ou ao preparo de pequenas e rápidas refeições. A coleta de lenha permanece
97
uma tarefa principal de mulher, mas os homens chegam a apoiar quando se precisam
coletar grandes quantidades para constituir reservas do período das chuvas.
Paradoxalmente, a espécie mais abundante na floresta, a Acácia seyal não é muito
preferível como madeira de lenha para as mulheres. Devido o rápido apodrecimento desta
Acácia, as mulheres evocam problemas de estocagem e preferem coletar outras espécies.
Entretanto esta Acácia é muito apreciada pelos fabricantes de carvão. A carbonização foi
interditada na região de Kaolack desde 1998 devido à rápida degradação de suas florestas.
Mas apesar das proibições, esta atividade continuou ativa na Floresta de Sambandé. Ela é
praticada pelo grupo étnico Pulaar que vem da Guiné Conakry.
A floresta de Sambandé é também um espaço de pastagem para o rebanho das populações
locais, mas também da transumância de diversos horizontes. Algumas espécies, muito
apreciadas como madeira de obra, são igualmente encontradas na floresta, mas o número
de indivíduos destas espécies e o seu volume permanecem limitados. Esta madeira de obra
é muito solicitada pelos artesões para a construção, a fabricação de móveis, de
instrumentos musicais e de obras de arte. E como o estilo de construção de ‘casa urbana’
esta ganhando espaço nesta área, a demanda por madeira cresceu. As casas com cimento e
madeira estão tomando o lugar das casas construídas de palhas.
Quanto aos produtos florestais não lenhosos, eles representam 40% volume dos produtos
explorados na floresta. Todavia três principais produtos se destacam pela sua quantidade e
pela sua importância no mercado local e urbano: fruta do baobá, fruta de tamarindo e fruta
de jujuba. As mulheres e as crianças são muito ativas na coleta dos frutos selvagens. Estes
produtos contribuem de maneira quantitativa e qualitativa à alimentação das famílias. Eu
observei durante minha estadia que a refeição mais comum nesta localidade é preparada a
base de folhas e de frutos de tamarindo. As refeições não são geralmente acompanhadas de
proteínas animais. As rendas familiais não permitem que as famílias se aprovisionem
regularmente de peixes ou de carnes. Como dito anteriormente, os animais criados são
poupanças para emergências financeiras ou para as ocasiões de festividades.
98
Figura 8: Coleta de produtos não madeireiros na Floresta de Sambandé
Fonte: autora, 2006
Como veremos nas próximas seções, os produtos florestais não madeireiros têm também
um papel primordial nas rendas das famílias. A demanda crescente dos PFNMs (Produtos
Florestais Não Madeireiros) nos centros urbanos, favoreceu a valorização monetária dos
produtos selvagens, mesmo que isto signifique uma maior pressão sobre as florestas.
Pesquisas de PERACOD (2006) mostraram que 63% do volume dos produtos não lenhosos
coletados, são vendidos nos mercados locais ou nas grandes cidades. Devido à falta de
infra-estruturas para a transformação e o condicionamento destes produtos, os coletores são
99
obrigados a vender o mais rápido possível, não há muitas possibilidades de valorização dos
produtos em longo prazo. A transformação dos produtos, com valor agregado, poderia
contribuir visivelmente nas rendas das famílias. Conseqüentemente, durante a alta estação,
as mulheres vendem com baixos preços aos comerciantes e aos transformadores, para
evitar o apodrecimento dos produtos.
Além dos alimentos, a coleta dos produtos florestais não lenhosos, compreende também os
produtos destinados à medicina tradicional. Trata-se de casca, folhas, raízes, de frutas que
são utilizadas pelos curandeiros. Frente às dificuldades de acesso a infra-estruturas de
saúde e do custo dos produtos farmacêuticos, as populações optam pelo tratamento
medicinal destes especialistas locais à base de produtos florestais. Os curandeiros são
também solicitados para proteção e outros pedidos de ordem mística. No Senegal, apesar
da massiva conversão revelada para religiões (Islã, Cristianismo), o sincretismo religioso é
uma realidade seja nas áreas rurais ou urbanas. A persistência das crenças em rituais
tradicionais e no poder místico de plantas explicaria de uma parte a coleta abusiva de
plantas medicinais nas florestas. Assim as plantas medicinais coletadas na floresta de
Sambandé não são somente destinadas às populações locais, mas a abastecer a forte
demanda nas grandes cidades. A situação precária das estruturas estatais de saúde não está
limitada apenas às áreas rurais, ela é de âmbito nacional.
A caça mesmo não praticada em grande escala, constitui uma fonte de proteínas animais
numa localidade onde o consumo diário destas proteínas se tornou um luxo.
Além das rendas oriundas de atividades específicas do mundo rural, as populações em
estudo, particularmente as mulheres, investem no comércio. Elas compram mercadorias
(alimentos, roupas e outras) em Kaolack e Dacar para revender nos vilarejos. Não se pode
rianegligenciar também as transferências de dinheiro dos imigrantes como consideráveis
fontes de rendas.
100
III 2 O PROCESSO DE “MISE EN DÉFENS’ DA FLORESTA DE
SAMBANDÉ
III.2.1 Justificativas para “mise en défens’
Frente às dificuldades que enfrentam as populações para manterem viáveis e produtivos os
sistemas de produção agrícola e pecuarista, a pressão exercida sobre os recursos florestais
tem aumentando muito. E quando a pobreza rural se associou a uma regulamentação
jurídica inadequada e ineficiente do uso dos recursos florestais, as condições de vida destas
populações só pioraram. A utilização não controlada dos recursos da floresta de Sambandé
durante anos, levou a redução e a destruição das espécies da fauna e da flora. Quando a
gestão da floresta era de responsabilidade do serviço florestal, o código florestal era o
único instrumento regulamentar de âmbito nacional. Em primeiro lugar, as especificidades
do ‘terroir’ não eram levadas em consideração. Em segundo lugar, os textos
regulamentares não eram conhecidos pelas populações, e às vezes nem aplicados pelas
entidades responsáveis pela proteção das florestas, deixando assim um vazio institucional.
O agente florestal tem a missão de supervisionar todas as florestas de um
“arrondissement
65
. Geralmente esta missão se torna impossível devido à falta de recursos
humanos ou financeiros suficientes. Antes da descentralizacaio, apesar da existência do
código florestal, o acesso aos recursos florestais de Sambandé podia ser qualificado como
de ‘acesso livre’; pois as regras de uso dos recursos que eram do Estado, não eram
aplicadas nem respeitadas. Para ilustrar, a carbonização, mesmo proibida dentro da
floresta, continuou ativamente praticada por estrangeiros do ‘terroir’. O corte de arvores
para fabricação de carvão, perturbou as formas de uso da floresta das populações locais.
Alguns indivíduos dos vilarejos adjacentes à floresta, mesmo hostis à carbonização,
ficaram impotentes porque não tinham nenhum poder ou legitimidade para frear ou
interditar esta atividade de carbonização, nem os produtores de carvão. O agente de serviço
florestal que era o principal habilitado a realizar detenções, não vigiou corretamente a
floresta nem apreendeu os clandestinos.
65
Arrondissement é composto de um conjunto de comunidades rurais
101
Todavia a destruição da floresta de Sambandé não poderia ser atribuída apenas aos
estrangeiros envolvidos na carbonização. Os fabricantes de carvão se beneficiaram também
da cumplicidade das populações locais, porque estes eram alojados nos vilarejos
adjacentes. De fato, houve atitudes e comportamentos das populações locais que
contribuíram à degradação da floresta: o corte abusivo de árvores para fins domésticos e
comerciais, a coleta abusiva das raízes de arvores pelos curandeiros para fins comerciais, a
mutilação de árvores para alimentar o gado, a coleta de frutas não maduras para vender por
um melhor preço, e a freqüente ocorrência de fogos na mata. Todas estas formas abusivas
de uso dos recursos florestais comprometeram a regeneração natural. O contexto de
rarefação de recursos naturais acelerou consequentemente a competição entre diferentes
categorias de usuários que às vezes tem uma lógica diferente no que diz respeito ao uso da
floresta.
III.2.2 As diferentes Etapas da ‘mise en défens’ da Floresta de Sambandé
Com o processo da descentralização, o conselho rural herdou uma floresta em estado de
degradação e sob contexto de tensão social. Para reverter à tendência de desflorestamento,
o conselho rural, usou de suas prerrogativas (segundo as leis da descentralização e do
código florestal) para dar a floresta de Sambandé o estatuto de área de “mise en défens”.
Este sistema de ‘mise en défens’ tem como efeito subtrair a floresta da intervenção humana
massiva. As principais interdições se referem ao corte de árvores, à coleta abusiva e a
prática de agricultura na floresta. Espera-se que, após um período dado de proteção, que as
populações possam usufruir da floresta regenerada.
O processo de ‘mise en défens’ da floresta de Sambandé pode ser distinguido em três
principais fases. Primeiro, as populações fizeram seu diagnóstico sobre as causas da
degradação da floresta.
102
Em seguida, as populações sugerirem propostas de regras para acesso à floresta com a
finalidade que cada categoria pudesse satisfazer suas necessidades vitais sem comprometer
os interesses dos outros e sem colocar em risco o potencial existente. Esta fase resultou na
elaboração de um código de conduta que regulamenta consensualmente o acesso e a
utilização dos recursos naturais do ‘terroir’. O código de conduta também chamado de
‘convenção local’ ou ‘código local’, consiste em um conjunto de disposições tomadas
pelos diferentes utilizadores (pastores, agricultores, mulheres coletores, curandeiros, etc)
dos vilarejos, responsabilizados pelo manejo da floresta. As regras locais de acesso e de
uso dos recursos florestais estabelecerem os modos de utilização dos recursos da floresta:
quem pode coletar? Quando coletar? Como coletar? Quando vender?
Durante as assembléias gerais, cada vilarejo vinha com uma proposta de regras de acesso e
de uso dos recursos naturais, que podia ser aceita ou rejeitada pela comunidade. O objetivo
final deste exercício de negociação foi de chegar à formulação de regras consensuais. A
princípio acreditou-se que regras de manejo tendo o compromisso das populações, teriam
mais chances de serem viáveis. Devido à complexidade das relações entre os diferentes
usuários da floresta, o processo de negociação que resultou na convenção local, levou um
período de dois anos. Assim ficou estabelecido que indivíduos residentes e/ou externos aos
10 vilarejos teriam acesso à floresta, unicamente se respeitarem o ‘código de conduta’. O
código local estabelece as condições de acesso, o controle e o modo de gestão dos recursos
naturais comuns, as interdições, assim como as sanções em caso de não respeito às regras e
normas. No código aparecem também as disposições práticas para preservar a floresta.
Toda corte de árvores ou forma de eliminação de árvore verde, incluindo frutíferos, foi
interditado. Foi também, absolutamente proibida a exploração para fins mercantis de
madeira de obra para evitar futuros desmatamentos. A carbonização, uma atividade que já
era clandestina, foi totalmente interditada. Como os indivíduos que praticam a
carbonização são principalmente ‘estrangeiros’
66
na localidade, o código de conduta
interditou as populações locais de alugar quarto ou casa a estes ‘estrangeiros’ sob pena de
66
Se referem aos indivíduos que não residem nos vilarejos adjacentes, às vezes nem habitam na
Comunidade Rural de Keur Baka
103
sanções. No inicio, esta medida foi alvo de resistência, porque este aluguel de alojamento
constituía fonte de renda para algumas famílias. Da mesma forma, foi decidido que a coleta
de frutas florestais antes da data fixada como início de período de coleta seria punida. Para
cada espécie de fruta, foi definido o período de coleta. A coleta de frutas selvagens
imaturas era prática comum, para maximizar os lucros. Os indivíduos procuravam coletar
os frutos na baixa estação para vender com altos dos preços.
Quanto ao gado das populações locais, não foi interditado seu acesso à floresta. Pelo
contrário, a presença controlada dos animais foi desejada, pois eles podem favorecer a
regeneração natural fertilizando a terra e dispersando as sementes. Também interditar os
animais na floresta significa uma forte pressão animal sobre os espaços agrícolas além de
intensificar os conflitos entre pastores e agricultores, ou entre pastores e aldeões. Com a
rarefação de água, os poços nos vilarejos não são suficientes para as atividades domésticas
e para a bebida dos animais. Além disso, as florestas da bacia do amendoim constituem um
ponto de passagem obrigatório para a transumância dos animais que vêm do Norte do
Senegal em direção ao Sul.
Com esta decisão de não interditar a entrada do gado na floresta, pode-se dizer que a
convenção local regulamentou o acesso e o uso da floresta segundo as realidades sócias e
culturais da localidade. Ela vem complementando o vazio institucional do código florestal,
adaptando a regulamentação nacional ao contexto local. Sem a existência da convenção
local, somente o código florestal nacional estaria sendo aplicado na floresta de Sambandé.
Como se sabe, este código florestal possuí regras muito gerais, que não levam em
consideração o cotidiano das populações, nem as lógicas do uso da floresta pelas
populações. Também aspectos organizacionais para o manejo da floresta, não aparecem
nos textos do código florestal. Trata-se apenas de citar os direitos de uso das populações, e
as sanções em caso de delito e de encorajar os comitês de luta contra fogo. As formas de
organização destes comitês não são elucidadas no texto legislativo. Por estabelecer regras
locais e estruturas encarregadas de sua aplicação e de seu controle, a convenção local foi
um instrumento funcional.
104
A última fase da ‘mise en défens’ correspondeu à fase exploratória da floresta já reabilitada
para que as populações pudessem se beneficiar ao longo prazo, dos recursos florestais.
Neste sentido, um plano de manejo
67
precisa ser elaborado como mandado pela legislação
nacional. O plano de manejo florestal consiste em uma planificação das medidas técnicas e
organizacionais necessárias a tomar no tempo e no espaço, para manter o potencial
produtivo da floresta. Ele representa uma disposição regulamentar complementar à
convenção local, com um período de aplicação de pelo menos dez (10) anos. No plano,
definem-se regras sobre o percurso dos rebanhos na floresta, a exploração dos produtos não
lenhosos, a proteção dos mares, o calendário dos cortes de madeira, a produção de carvão e
a organização do eco-turismo. Da mesma forma, o plano de manejo fixa os limites de
volume de madeira a ser cortados por ano em função da capacidade de regeneração das
árvores. Como no caso da convenção local, a fase anterior à elaboração do plano do
manejo necessitou a negociação entre diferentes atores antes de estabelecer as formas de
uso e das regras. A floresta reabilitada constitui atualmente um espaço para diferentes usos,
e as formas de utilização devem permitir a renovação dos recursos naturais em longo
prazo. Por isto os diferentes utilizadores que têm às vezes interesses divergentes de uso
precisam negociar para chegar a compromissos.
III.2.3 Atores Envolvidos no Processo de ‘mise en défens’
Para chegar a uma regulação local que alia proteção e uso racional de recursos naturais,
uma diversidade de atores participou no processo de ‘mise en défens’. A concepção
participativa e consensual do código local da floresta de Sambandé lhes conferiu sua
legitimidade, enquanto que sua concordância com as leis nacionais lhe deu toda legalidade.
III.2.3.1 Conselho Rural e CAC (Célula de Animação e de Concerto)
O conselho rural não apenas participou de todos os processos da ‘mise em défens’, mas
precisou validar e aprovar a convenção local. O conselho teve a responsabilidade de
67
Segundo o artigo 11 do código florestal, toda superfície de floresta superior a vinte hectares
necessita um plano de manejo. O período de aplicação do plano de manejo é de 10 anos com uma
avaliação após os cinco primeiros para verificar a pertinência das regras.
105
verificar-se se a convenção incluiu os direitos e os deveres de todas as partes na proteção e
no uso dos recursos da floresta. Ele tem também a obrigação de assegurar que a quota –
parte das multas foi repassada as populações locais. Finalmente o conselho rural tem a
tarefa de apoiar os comitês vilarejos na execução do seu mandato.
A comunidade rural é a entidade mais baixa na pirâmide administrativa do Senegal. Ela é
gerenciada pelo conselho rural, o principal governo local. Seus membros são eleitos pelos
vilarejos constituintes da comunidade rural a partir de listas dos partidos políticos. Com a
descentralização, as competências de gestão dos recursos naturais da comunidade rural
foram transferidas ao conselho rural. Como os conselhos rurais foram eleitos para
representar os interesses dos vilarejos, eles repassaram as competências de gestão às
populações adjacentes as florestas. Para assumir suas novas funções, cada vilarejo
responsabilizado criou seu ‘comitê – vilarejo’ para o manejo e a proteção da floresta. Dez
(10) comitês foram criados nos 10 vilarejos que se reagrupam a Célula de Animação e de
Conserto (CAC) para coordenar suas atividades a nível intervilarejo. A CAC é, portanto, o
órgão constitutivo dos representantes dos vilarejos. Ela está sob tutela da ‘comissão
ambiental’, um desmembramento do conselho rural, cuja missão consiste em coordenar
ações de gestão sustentável dos recursos naturais. Ao contrário do conselho rural, a CAC é
uma instituição apolítica, seus membros foram escolhidos pelas populações segundo seu
dinamismo e seu grau de envolvimento na proteção da floresta e suas qualidades de
liderança.
De fato, a função de vigilância sobre o respeito das disposições regulamentares para a
proteção da floresta de Sambandé voltou inteiramente às próprias populações através da
célula de animação e de conserto (CAC) ou comitês de gestão. Os membros dos comitês
têm a tarefa de identificar e de denunciar os infratores à autoridade competente, o serviço
florestal. Além disso, os comitês são responsáveis pela organização de todas as atividades
silvícolas com finalidades de proteção e de restauração. Assim, anualmente, os comitês
mobilizam a população masculina dos 10 vilarejos a investir nas atividades de prevenção
dos incêndios florestais. Desmatamentos são realizados para traçar as redes divisionárias
contra fogo. No capítulo anterior, esbocei que os incêndios florestais são uma das
106
principais causas de degradação da floresta no Senegal, a floresta de Sambandé não é uma
exceção. Portanto as ações preventivas a incêndios adotadas pelas próprias populações,
foram importantes para a reabilitação da floresta de Sambandé. Os membros do comitê e as
populações investiram-se também na regeneração assistida, no estaqueamento e no
transplante de espécies na floresta para enriquecer o patrimônio da flora.
III.2.3.2 Conselho de Gestão da Floresta
Os comitês vilarejos, são apoiados na mobilização e na propagação das informações nos
vilarejos pelo ‘Conselho de Gestão da Floresta’, composta pelos 10 chefes dos vilarejos
responsabilizados para o manejo local florestal. Esta é uma instituição tradicional somente
consultiva. Mesmo que este conselho não disponha de nenhum poder decisório sobre o
manejo da floresta, como instituição costumeira ele facilitou na mobilização das
populações e na resolução de conflitos. Com as reformas da modernização dos anos 70, os
chefes dos vilarejos perderam seus poderes políticos (gestão das terras, dos conflitos, ect..)
herdados dos ancestrais. Nos tempos contemporâneos, eles são nomeados pelo estado e
atuam como representantes da autoridade administrativa. A sua função de controlar a
execução das leis e dos regulamentos dentro dos vilarejos, ainda lhes conferem uma
notoriedade, o que justificou sua implicação em todas as fases da ‘mise en défens’.
Também como manda o código da descentralização, o chefe do vilarejo é membro da
comissão ambiental do Conselho Rural, no entanto parece mais do que pertinente que ele
esteja associado aos assuntos relativos ao manejo e à proteção da floresta.
III.2.3.3 As Populações Locais da floresta de Sambandé
As populações dos vilarejos adjacentes, homens e mulheres, tiveram um papel importante
no sucesso do manejo local da floresta de Sambandé. Elas participaram ativamente durante
as assembléias comunitárias nas quais as regras locais de acesso e de uso da floresta foram
estabelecidas. Além disso, elas foram dinâmicas nas ações de proteção, de controle de
incêndios florestais e de controle das infrações. Segundo minha entrevista
68
com a CAC
68
Entrevista que eu realizei com alguns membros da Célula de concertacao no vilarejo de Sambandé
em Janeiro 2007
107
(Janeiro 2007, Sambandé), as mulheres, seriam as mais que mais denunciam os infratores.
Devido suas idas freqüentes à floresta para coletar lenha e condimentos para o preparo das
refeições, elas foram testemunhas de vários casos de coleta ou de corte abusivo.
No início do processo de ‘mise en défens’, os jovens também, participaram ativamente das
assembléias dos vilarejos e das atividades de proteção da floresta. Todavia ao longo do
processo, muitos deles se desanimaram devido à falta de ganhos numerários.
III.2.3.4 As Autoridades Estatais: Serviço Florestal e Sub- Prefeito
O sob prefeito representa o poder central no nível de ‘arrondissement’. Além de verificar
se a convenção local respeita os textos oficiais, esta autoridade governamental se
comprometeu em respeitar as resoluções das populações e de levá-los em consideração nos
seus atos administrativos. A participação do Estado no processo foi importante para que as
regras locais adquiram uma legalidade. Após o consenso e a adoção pelas populações, o
código local foi submetido à aprovação do sub prefeito e igualmente ao serviço florestal.
Estas autoridades estatais tiveram as responsabilidades de verificar se as novas regras
estabelecidas estão de acordo com a legislação em vigor. A convenção local e o plano de
manejo foram validados de acordo com os textos do código florestal.
Além do mais, a competência da polícia florestal permaneceu ao serviço florestal, ela
controle a aplicação das disposições tomadas pela convenção local. O ‘comitê-vilajero’
pode apenas denunciar infratores. O poder de confiscação dos produtos florestais
delituosos, de estabelecer processos verbais e de detenção, volta ao serviço florestal. A
fiscalidade florestal não foi uma competência transferida às coletividades locais. A venda
dos produtos florestais, fora do vilarejo, está sujeita ao pagamento de taxas cumpridas pelo
serviço florestal. Também os modos de repartição, do valor das multas, confiscações e
restituição oriunda das florestas fora do domínio do Estado, são estabelecidos por decreto
pelo poder central. O artigo 64 do código florestal estabelece que os 3/10 deste valor
estejam atribuídos aos agentes do serviço florestal enquanto os 7/10 são transferidos a
coletividade local.
108
No início do processo, os agentes florestais ficaram com receio de perder seu poder de
controle na floresta e sua autoridade frente às populações, e temendo os riscos de perder
seus empregos. Todavia, eles mudaram de atitudes quando compreenderam que ainda
tinham de atuar como policial florestal e que as responsabilidades do manejo são na
realidade partilhadas. A obrigatoriedade do serviço florestal, de dar seu parecer para que as
decisões das populações locais sejam validadas, confirma a preponderância do seu papel.
Apesar das competências do manejo da floresta ser confiadas às populações, o serviço
florestal continua sendo um ator – chave e incontornável nas questões relativas aos modos
de uso e de proteção da floresta. A compreensão do seu novo papel foi necessária para que
o serviço florestal se mobilizasse a participar do processo de ‘mise en défens’.
III.3 O PAPEL DAS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO NO MANEJO
FLORESTAL LOCAL
No Senegal a partir dos anos 90, sob a impulsão de ONG, acordos locais simples ou
mesmo sob forma oral, foram concluídos ao nível dos vilarejos para o manejo de recursos
comuns. Estas ONG e instituições internacionais tais como IIED, GTZ, UICN, ect...
orientam suas intervenções de acordo com as necessidades diagnosticadas pelas próprias
populações, usando para isto, abordagens participativas. Gradualmente, sob o contexto da
descentralização, os acordos ou convenções locais se institucionalizaram. Eles ficaram
formalizados e aplicados à escala maior que um vilarejo, veja a comunidade rural.
A decisão de ‘mise en défens’ da floresta comunitária de Sambandé assim como a
concepção dos instrumentos de gestão da área protegida, foi promovida e apoiada por
parceiros externos (NGO e projetos estatais). Mais especificamente o conselho rural teve
como principal interlocutor o GTZ através dos agentes do projeto Pagerna
69
que desde
1995 atuam na comunidade rural. Pagerna é um projeto do GTZ cujo principal objetivo
consiste na luta contra a desertificação na bacia do amendoim, isto dentro do quadro das
69
Projet d’Autopromotion et de Gestion des Ressources Naturelles au Sine - Saloum
109
atividades de cooperação alemã. Este projeto senêgalo – alemão estava em andamento na
área quando os textos de descentralização foram promulgados.
Após a revisão do código florestal em 1998, um protocolo de acordo para o manejo
participativo florestal tomou forma. Tratou-se de um documento legal que associou o
conselho rural, o serviço florestal e os vilarejos adjacentes, fixando os deveres de cada
parte para que um manejo comunitário seja possível. Este protocolo assinado pelo Estado
foi de suma importância, por ter criado um clima de confiança propício à implicação dos
vilarejos e do conselho rural que obtiveram assim a garantia de se beneficiar das
repercussões de seus esforços de proteção. De fato, através deste contrato, o conselho rural
se responsabilizou a iniciar o processo de aplicação do conceito de ‘mise en défens’.
Quando o projeto Pagerna terminou, o projeto PBA
70
a partir de 2004, continuou com
algumas atividades de Pagerna incluindo o apoio para elaboração da convenção local de
Sambandé. No quadro da cooperação alemã, o projeto Peracod
71
ficou responsabilizado a
perseguir as atividades de apoio para o manejo comunitário da floresta de Sambandé. Além
de favorecer a participação massiva das populações, GTZ através destes projetos teve o
papel de relacionar e de facilitar a cooperação entre o conselho rural, o serviço florestal e
as populações.
Em 1996, quando as leis da descentralização foram divulgadas, a coletividade local de
Keur Baka e suas populações, tomaram conhecimento, de sua nova responsabilidade de
manejar a floresta de Sambandé. Todavia eles não entendiam com clareza seus novos
direitos e como tomar posse de suas novas responsabilidades. Tanto os textos da
descentralização assim como o código local, estão escrito apenas na língua francesa, não
sendo disponíveis em línguas locais, enquanto que muitos dos eleitos locais não são
alfabetizados em francês. Também a linguagem jurídica destes textos e do código florestal,
faz com que seu conteúdo nem sempre seja compreensível para os conselhos rurais e
populações locais. Assim a primeira ação das ONG foi de tornar os textos nacionais
70
Programme Bassin Arachidier
71
Programme d’Electrification Rurale et d’Approvisionnement durable en Combustibles
Domestiques
110
regulamentares da gestão de recursos naturais (agrícolas, florestais e pastorais), acessíveis
usando uma linguagem local e simples, assim como as convenções internacionais que
visam promover os direitos das populações de ter autonomia de manejar seu território. Esta
fase de interpretação dos textos foi muito importante, pois as populações locais entenderam
que elas podiam gerenciar as florestas mais que também as formas de manejo local tinham
também de estar de acordo com os textos legislativos. Segundo dados coletados em focus
group
72
, já houve iniciativas próprias das populações locais, para a proteção da floresta,
nos períodos antecedentes à intervenção de Pagerna. Entretanto grande parte destas
iniciativas fracassou porque não tinham apoio jurídico: as regras locais que se estabeleciam
entravam em conflito com o código florestal.
Pagerna em conjunto com o conselho rural, organizou sessões de incentivo rural nos
vilarejos, para permitir que as populações locais tivessem acesso às informações sobre as
legislações que regem a gestão dos recursos naturais a nível nacional e internacional. Uma
boa informação, sobre o atual contexto institucional, para as populações que agora dotadas
de autoridade de gestão, facilitou uma reflexão crítica sobre os fatores causadores da
degradação. Este exercício de autocrítica permitiu que medidas conseqüentes fossem
tomadas para promover a reabilitação.
Os agentes do serviço florestal se beneficiaram também de sessões de formação sobre o
código florestal após a descentralização. Estes agentes técnicos nem sempre entendem os
textos jurídicos e as medidas conseqüentes, eles acabem impondo sua autoridade, suas
próprias leis já que as populações desconhecem a legislação e seus direitos. Em suma, o
mesmo nível de compreensão dos textos legislativos pelas populações locais e pelos
serviços técnicos, foi importante para que existisse o diálogo sobre os aspectos do manejo
local.
Depois desta fase de nivelamento, Pagerna apoiou as comunidades na criação das
instituições locais necessárias para a aplicação e o controle das novas regras. Ao longo do
processo, a Ong teve o papel de assegurar que as regras locais obedecessem as leis, para
72
No vilarejo de Sambandé, Novembro 2006
111
garantir o sucesso do projeto. Para iniciar relações de cooperação entre o serviço florestal e
as populações, os agentes florestais passaram a ser convidados nas reuniões dos vilarejos.
Devido as suas ações passadas repressivas, o agente florestal é visto nos vilarejos como
‘inimigo’ ou muitas vezes temido pela população. A presença destes agentes florestais nas
reuniões dos vilarejos era para restaurar sua imagem negativa dentro da comunidade e
possibilitar uma cooperação entre as populações e o serviço florestal.
Pagerna apoiou os 10 vilarejos a elaborar seu plano de manejo florestal como demanda a
lei. Em 2006, o projeto Peracod que substituiu Pagerna, pagou serviços de consultores para
fazer inventários da flora e fauna existentes. O conhecimento das reais potencialidades da
floresta de Sambandé foi um ponto de partida para esboçar um plano de uso dos recursos
naturais em longo prazo. Os termos de referências das consultorias foram elaborados pela
Ong, depois validados pelo conselho rural e os serviços técnicos estatais, buscando que
todos os atores fizessem parte do processo.
Os relatórios de capitalização sobre o processo de ‘mise en défens’, elaborados por estes
projetos, assim como os estudos realizados, foram para minha pesquisa fontes valiosas de
dados secundários para entender as dinâmicas sócio- econômicas desta localidade de Keur
Baka, antes e depois da ‘mise en défens’.
Seis anos após o início da ‘mise en défens’, a reabilitação da floresta de Sambandé pelas
próprias comunidades, chamou atenção de outras agências de desenvolvimento que
intensificaram suas intervenções nos vilarejos responsabilizados. Estas buscam apoiar as
iniciativas de conservação das populações locais, financiando projetos e atividades
geradoras de renda. Assim, além do Peracod, Papel
73
, um projeto de apoio à pecuária, de
cunho nacional que difunde técnicas para melhoria dos sistemas de produção animal,
começou a intervir, pois a criação de pequenos animais (aves e caprinos) e de gado bovino
é praticada na área. Enfim, as experiências promissoras de governança local da floresta de
Sambandé atraíram mais interventores externos para consolidar os acervos, o que
73
Papel: Projeto de Apoio a Pecuária.
112
consequentemente beneficiou as populações em termos de acesso a financiamentos e
projetos de desenvolvimento.
113
III. 4 IMPACTOS DO CÓDIGO LOCAL NAS POPULAÇÕES E NA
FLORESTA DE SAMBANDE
Regras locais claras e consensuais, permitiram que as populações locais protegessem e
melhorassem os recursos florestais contra a degradação. Consequentemente houve
melhoria na segurança alimentar e o desenvolvimento de transações comerciais a partir dos
produtos não lenhosos.
III.4.1 Impactos Ecológicos do Manejo Local
Os impactos ecológicos dos recursos da floresta de Sambandé, se manifestam através da
reabilitação dos recursos a partir de um estado inicial de degradação, que se traduziu na
melhoria da quantidade e qualidade dos recursos naturais. Assim, o manejo local contribui
para a regeneração de algumas espécies vegetais raras e para a reaparição de espécies
vegetais ameaçadas de extinção, além da reconstituição de pastos ricos. Pôde-se observar
uma maior densidade dos lenhosos, mas também uma cobertura herbácea nos solos mais
densa. Além deste aspecto quantitativo em termo de biomassa, a composição da flora
evolui para espécies forrageiras de melhor valor nutricional. A produção potencial da
biomassa da floresta foi estimada de 6.463 a 7.508 MS/hectares (PAGERNA, 2005). O
principal indicador ecológico da reabilitação dos pastos foi a substituição da espécie
Cassia tora pela reconstituição de um tapete gramíneo mais apreciado pelos animais. Com
a alta cobertura dos solos por pastos de melhor qualidade, os pastores deixaram as práticas
de poda dos arbustivos para alimentar o gado, preservando assim o potencial lenhoso. A
presença da Cassia tora em áreas silvo-pastoris, é sintomático de condições de pastagem
excessiva e de degradação das terras. Esta espécie leguminosa é considerada um indicador
de degradação, ela não permite a presença de outras ervas e não é consumida pelos
animais. O desaparecimento da Cássia tora demonstra assim a recuperação da cobertura
vegetal da floresta de Sambandé.
Outro aspecto positivo dos esforços de proteção comunitária foi a reconstituição dos
nichos ecológicos favorecendo um retorno da fauna e da avifauna, que se encontrava antes
114
na localidade. A população local observou a reaparição na floresta, de grandes animais que
haviam desaparecido, como a cerva. Todavia há uma crescente preocupação nos vilarejos
com a reaparição de alguns animais como hiena e ‘phacochere’ (Phacochoerus
aethiopicus
)
que tem comportamentos muitos agressivos com o rebanho de ovinos.
À medida que as coletas abusivas diminuíram, as populações começaram a observar a
reaparição espontânea de espécies vegetais raras. Quando a floresta era degradada, tinha
predominância de algumas espécies, pelo fato de sua elevada aptidão a colonizar espaços
degradados. Com a ‘mise en défens’, as condições ecológicas melhoram, e as espécies que
tinham desaparecido, acharam um habitat favorável para reaparecer. Trata-se de espécies
como Securidaca longepedunculata, Heeria insignis, Ficus iteophylla que estão na lista
das espécies ameaçadas de extinção no Senegal, e muito usadas na medicina local. Um
estudo fito-sociológico observou um uma melhoria na diversidade biológica. Em 2002 o
estudo repertoriou numa área de 1,24 hectares da floresta de Sambandé 87 espécies
vegetais medicinais que passou a 93 espécies em 2003 (GRPM
74
, 2006). Os conhecimentos
locais sobre as plantas efetivas para tratar doenças, ainda persistem entre os idosos,
mulheres e curandeiros tradicionais.
III.4.2- Impactos Institucionais do Manejo Florestal Local
Os impactos institucionais do manejo local, podem estar relacionados com as mudanças de
comportamentos das populações, associada a uma forte mobilização local para um melhor
manejo dos recursos naturais. A capacidade das populações a se organizar e tomar decisões
sobre questões essenciais sobre seus modos de vida, foi uma inovação. Desde que o
‘desenvolvimento’ se tornou uma palavra de ordem nas políticas nacionais, seja no período
colonial ou pós - colonial, as populações rurais foram alvos de projetos de
desenvolvimento que nem sempre corresponderam às suas aspirações ou suas prioridades.
Estes projetos são concebidos por tecnocratas na capital, e aplicados no meio rural sem
uma participação efetiva das populações. Esta abordagem de desenvolvimento freou em
primeiro lugar as iniciativas locais e criou uma ‘atitude atentista’ nas populações: ‘tinha
74
Groupe de Recherche sur les plantes medecinales
115
que esperar que o estado resolvesse todos os problemas do mundo rural, já que ele se
apropriou legalmente de todos os recursos’. Em segundo lugar, muitas destas tentativas
para o desenvolvimento se revelaram incapazes de atingir a diversidade e as
especificidades das sociedades agrárias existentes no Senegal. Através da concepção de um
código local legítimo e legal, as comunidades de Sambandé voltaram a ter oportunidades
de forjar seus sistemas de manejo dos recursos naturais, passando assim a usufruir seu
direito de pensar e propor alternativas. Através das assembléias-vilarejos, as populações
desenvolveram reflexões críticas sobre os fenômenos de degradação e sobre suas próprias
práticas, que são prejudiciais à floresta. A mobilização das populações locais para conceber
um código de conduta para a utilização dos recursos naturais comuns, foi uma grande
realização.
A descentralização ofereceu um quadro político permitindo implicar as populações locais
no manejo das florestas. Entretanto esta ‘garantia’ constitucional não foi suficiente, o
engajamento das populações locais para o manejo da floresta foi massivo devido à
concepção de mecanismos de manejo dos recursos na base de decisões coletivas e
consensuais, e depois validados pelos serviços estatais. A regulamentação local das
condições de acesso aos recursos naturais e seus modos de exploração, assim como as
sanções, foram a base para a definição dos direitos claros de uso e de usufruto, o que
consequentemente suscitou a participação de todos os atores.
III.4.3 Impactos Culturais do Manejo local
No início do processo de ‘mise en défens’, a floresta de Sambandé foi rebatizada de
‘floresta Mama Kouassou’ pelas próprias populações. Entre os 10 vilarejos ribeirinhos
responsáveis pelo manejo da floresta, Sambandé é o vilarejo mais antigo, fundado 125
anos atrás. Os primeiros ocupantes foram os ‘sereer’, grupo étnico que tem crença sobre a
existência dos ‘Pangols’.
Segundo GRAVAND (1961:329), existiria os ‘Pangols’, personificação das forças naturais
(por isto se acredita na presença de uma ‘alma’ nos elementos da natureza) e os “pangols’
116
ancestrais. Estes últimos são seres humanos que se ilustraram durante sua vida de tal
maneira, que marcaram sua história local, eles foram fundadores de vilarejos, heróis ou
chefes de grandes famílias. Segundo a tradição, estes espíritos ancestrais fazem a
intermediação entre o Ser Supremo e suas gerações de descendentes, entre o Homem e a
Divindade. Eles asseguram também, a manutenção de uma ordem no universo e a proteção
de suas gerações, para reforçar neles a vitalidade, a fertilidade e a riqueza. Em outras
palavras, os agricultores esperam do ‘pangol’ boas colheitas; os pastores, um gado
numeroso com boa saúde; os chefes uma boa administração. Assim existe ‘pangol’
familiar, de mesma linhagem e comunitário. Em contrapartida, os indivíduos ou a
comunidade dedicam um culto aos ‘pangol’ através de oferendas para agradecimento, mas
também para sua mediação. Quanto às cerimônias de oferendas, elas são dirigidas pelo
‘saltigué’, uma pessoa mística que tem o poder de captar e transmitir as mensagens dos
‘pangols’ aos indivíduos. As oferendas são geralmente constituídas dos produtos agrícolas
e pastoris: milheto e leite de vaca, dando assim um valor religioso aos alimentos cultivados
na terra dos ancestrais. As oferendas aos pangol manifestam a dedicação e a fidelidade dos
“sereer” aos cultos dos ancestrais, que podem influenciar nas formas do uso dos recursos
naturais, procurando não desestabilizar a harmonia entre os vivos e o sobrenatural.
Segundo DUPRIEZ (1988,24), na África, as religiões nativas construídas nas sociedades
rurais, têm a importante função de preservar dois tipos de equilíbrio: a manutenção das
relações sociais que determinam as relações entre indivíduos de uma mesma sociedade e o
de manter os equilíbrios etno - ecológicos. No pensamento negro africano, não há uma
oposição entre Cultura e Natureza, elas não se apresentam em dois elementos distintos ou
contrários.
Para a comunidade ‘sereer’ do vilarejo de Sambandé, ‘Mama kouassou’ seria o nome do
‘pangol’ comunitário que habita e protege a floresta. Por ter residência na floresta, ‘Mama
Kouassou’ é conhecido, como um ‘pangol’ que não gosta de fogos, nem de toda forma de
ações destruidoras da floresta. Segundo a entrevista com Modou Ndiaye
75
cuja família é
responsável pelos cultos, bem antes do manejo comunitário ter sido iniciado, o espírito
75
No vilarejo de Sambandé, Janeiro 2007,
117
apareceu muitas vezes a diferentes pessoas dentro da floresta, pedindo que parem de
destruir as florestas, senão a localidade conhecerá períodos de secas ou outras catástrofes.
Apesar de “Mama Kouassou’ representar um espírito ancestral para a comunidade de
Sambandé, este hoje é conhecido, respeitado e temido em todos os vilarejos vizinhos. No
passado, houve acontecimentos infelizes na localidade que foram interpretados com uma
sanção do ‘pangol’ sobre pessoas que não respeitaram seu lugar de residência ou cortaram
árvores consideradas sagradas. Portanto o rebatizado da floresta tem um significado
simbólico para a comunidade, que vê ‘Mama Kouassa’ como o guardião místico da
floresta, cuja vingança pode ser fatal para os infratores. O resgate de tal crença favoreceu a
prática de atitudes não destruidoras dos recursos florestais.
Devido à conversão das populações rurais para religiões reveladas, o culto dos ‘pangol’
está em regressão. Isto afetou consequentemente a civilização ‘sereer’ no que diz respeito
ao conjunto de valores: o apego à terra dos ancestrais, o respeito pelas tradições, a
fidelidade e a prioridade a segurança alimentar da comunidade. Todavia se pôde notar em
algumas comunidades, que este culto não foi totalmente abandonado, mas se assiste a um
sincretismo religioso. Os ‘sereer’ de Sambandé mantiveram suas tradições religiosas
apesar de serem também muçulmanos. Nos tempos contemporâneos, são ainda praticadas
cerimoniais religiosas pedindo ao ‘pangol’ para interceder para que a comunidade tenha
boas colheitas agrícolas, para a proteção contra pragas e doenças ou na resolução de
conflitos sociais. Por exemplo, em casos de estiagem durante a estação das chuvas
podendo prejudicar as produções agrícolas, as mulheres ‘sereer’ de Sambandé ainda
organizam uma cerimônia de preces e de encantações ao redor da árvore sagrada, a
residência do ‘Mama Kouassou’ para que as chuvas voltem. Tal culto é também realizado
quando o período de chuvas esta atrasando. Estes ritos são evidências da busca das
populações tradicionais pela harmonia entre o mundo espiritual, a natureza e a sociedade.
Quanto ao grupo étnico ‘woloff’ que residem no vilarejo de Sambandé, eles estão
limitados apenas a prática da religião muçulmana. Os ‘wollof’ de Sambandé e os vilarejos
vizinhos mais novos que Sambandé não seguem o culto a ‘Mama Kaoussou’, porque
certamente este não se refere aos seus antepassados, mas apenas aos primeiros ocupantes.
118
Todavia, ao longo das minhas entrevistas, pude perceber que havia um consenso no que
concerne ao respeito ao espírito de ‘Mama Kaoussou’ e ao temor de ser punido pela
divindade. O manejo local animou as populações locais a rebatizar a floresta, iniciando
assim um processo de resgate cultural que também interfere sobre as formas de uso dos
recursos florestais das populações que conhecem as ações de ‘Mama Kaoussou’.
Além da reafirmação da identidade cultural, o processo do manejo local’ estava
acompanhado da implicação das autoridades costumeiras (chefes religiosos, chefes de
vilarejo, anciões) durante as assembléias nos vilarejos. A presença destas autoridades
tradicionais durante a definição das regras locais de uso florestal, não apenas criou um
clima de confiança e de seriedade, mas teve também o significado cultural de recuperar e
reforçar o estatuto social destas personalidades locais, desvalorizadas com o vento da
colonização. Mesmo que estas autoridades não exerçam mais nenhum poder legítimo, eles
são portadores de simbolismo. De fato, antigamente, os recursos naturais (florestais,
pastorais, etc...) eram gerenciados ao nível dos vilarejos sob um regime de propriedade
comum. Este funcionava na base de uma decisão coletiva, consensual e não individual,
aonde a autoridade de manejo incumbia aos mais idosos da comunidade. As atitudes e os
comportamentos dos membros da comunidade eram ditados pelas instituições tradicionais
(regras e práticas conhecidas por todos). O manejo se fazia através de mecanismos para
sancionar os comportamentos fora das normas, e tinha uma base especificamente social
(coesão social, tabu, ect,...). Nos tempos contemporâneos, as populações ainda apelam às
instituições costumeiras para resolução de conflitos internos, se essas não conseguem, elas
recorrem às autoridades administrativas.
Com o retorno de uma biodiversidade conseqüente ao manejo local, os anciões foram
primordiais para o resgate dos conhecimentos locais sobre o uso medicinal de espécies
vegetais e animais que tinham desaparecido. Os curandeiros locais entrevistados afirmam
ter encontrado algumas espécies que tinham desaparecido na floresta uns 15 anos atrás
Neste sentido a reaparição de espécies raras na floresta de Sambandé tem assegurando a
dinâmica de manutenção e de transmissão do conhecimento tradicional associado às
plantas medicinais. O uso tradicional de plantas como medicamento é secular, e continua
119
ocupando um lugar primordial, ele tem uma forte conotação sociocultural. Aqui
‘tradicional’ não é necessariamente relativo a antiguidade, mas às maneiras como este
conhecimento foi adquirido, aos valores, tradições e culturas especificas (POSEY, 2000).
Em outras palavras, o mais importante é seu significado social e sua adequação às
condições sócio-culturais e ecológicas. Na conferência do Rio em 1992, foi ressaltado o
papel importante destes conhecimentos tradicionais, pois é do conhecimento tradicional,
oriundo de diversas populações em todo o mundo, que resultaram inúmeros medicamentos
hoje utilizados na medicina ocidental. A manutenção da diversidade cultural e seu respeito
são fundamentais para a própria sobrevivência das civilizações.
A importância das plantas medicinais para as populações locais de Sambandé e toda a
sociedade senegalesa, se mostra pelo projeto de colaboração entre o grupo de pesquisa
sobre as plantas medicinais (da faculdade de Medicina, de Farmácia e de Odontologia da
Universidade Cheikh Anta Diop de Dacar) com as populações. Este projeto de pesquisa
‘Jardim de Experimentação de Plantas Úteis’ se concentra no cultivo de espécies úteis da
África Ocidental e na sua conservação ex – situ, em parceria com as ONGs: Enda
76
e
Prometra
77
. O principal objetivo consiste em avaliar as potencialidades, a disponibilidade,
as ameaças e os desafios que existem para preservar a diversidade biológica. Além de
inventariar os numerosos recursos medicinais na floresta de Sambandé, este grupo de
pesquisa procurou também envolver os curandeiros nas medidas de conservação. Tal
projeto de conservação e de re-introdução das espécies em ecossistemas regenerados, se
justifica pela forte pressão dos coletores de plantas medicinais. Assim no vilarejo de
Sambandé foi implementado um sitio de demonstração onde são efetuados experimentos
participativos de conservação destas plantas medicinais.
Com a reabilitação da cobertura vegetal, a floresta de Sambandé voltou a ser uma
verdadeira reserva de plantas medicinais, sendo assim uma oportunidade de reconstruir
valores socioculturais ameaçadas de extinção.
76
Meio ambiente e Desenvolvimento do Terceiro Mundo
77
Prometra e uma instituicao internacional para a promocao das medicinas tradicionais.
120
III.4.4 Impactos Econômicos do Manejo Local da floresta de Sambandé
Apesar de ausência de uma situação de referência sobre as rendas familiais antes da
descentralização, os dados qualitativos mostram que o manejo local da floresta de
Sambandé criou uma nova oportunidade de renda através da comercialização de frutas
selvagens, contribuindo assim a amenizar a redução da pobreza. Nas entrevistas com
anciões dos vilarejos, eles testemunharam que a comercialização de frutas selvagens se
iniciou apenas nos últimos cinco anos, que correspondem ao período de manejo local.
Antes disto a produção frutífera nem dava para o consumo próprio das populações, e a sua
comercialização não era praticada.
As minhas entrevistas com os residentes dos 10 vilarejos revelaram quase um consenso
que o manejo da floresta de Sambandé tem proporcionado, pelas próprias populações, a
melhoria das condições materiais de vida e de rendas através da coleta e comercialização
dos produtos florestais. Nos primeiros anos de ‘mise em defens’, a produtividade em
madeira ou produtos não lenhosos era fraca. Além do mais, as entrevistas revelaram que os
primeiros anos de manejo coletivo foram dificilmente vivenciados pelas populações, pois
as restrições de uso da coleta de lenha ou de frutos eram severas. Mas, ao longo dos anos,
a floresta começou a regenerar, as restrições foram amenizadas, mas o acesso, e o uso dos
recursos florestais foram regulamentados. Todavia a partir do terceiro ano, as populações
puderem satisfazer suas necessidades domésticas e passar a comercializar. A coleta dos
produtos florestais não madeireiros (PFNMs) envolve todas as famílias entrevistadas, e
elas as usam de diversas formas: alimentação, pastagem, medicina, combustíveis, fibras e
construção. Os PFNMs representam mais de 40% do volume dos produtos que saem da
floresta (PERACOD, 2007).
As mulheres e as crianças são aqueles particularmente se investem mais da atividade de
coleta de frutas selvagens, pois essa não necessita investimento financeiro, nem capital
inicial, nem materiais específicos. As técnicas de coleta são rudimentares. As ferramentas
são fabricadas pelos próprios coletores geralmente a base de varas. Os principais custos
estão associados aos esforços físicos para coletar e transportar os produtos, da floresta até
121
em casa, este transporte é feito a pé e as frutas são carregadas em compartimentos sobre a
cabeça. De fato, as mulheres entrevistadas, afirmaram que a quantidade de frutas coletada
por indivíduo, depende apenas do dinamismo e do vigor físico do coletor. Não tem uma
diferenciação em termos de direitos de acesso e de uso dos produtos florestais que estaria
associada à questão de classe social ou gênero. Qualquer individuo pode acessar aos
recursos florestais sob a principal condição de respeitar as regras locais.
É importante ressaltar que não existe uma competição de mão de obra para a coleta dos
PFNMs em relação com as outras atividades rurais: agricultura ou pecuária. O período de
maturação e de colheita das frutas selvagens mais procuradas (jujuba, baobab,) coincide
com a estação das secas (Novembro a Junho) quando as atividades agrícolas são
encerradas. Quanta à pecuária, extensiva na qual o gado é conduzido às pastagens fora do
vilarejo, ela permanece uma atividade exclusivamente masculina, enquanto que a coleta de
frutas silvestres é dominada pelas mulheres e crianças.
Partes dos produtos coletados são destinadas às suas próprias necessidades, eles são
consumidos brutos ou transformados, participando assim da melhoria do estado nutricional
das famílias. O gráfico abaixo mostra que 37% do total coletado são consumidos pelas
famílias dos vilarejos adjacentes.
122
autoconsommation
37%
vente à des
ménages
5%
vente à des
commerçants
33%
vente à des
transformateurs
25%
Gráfico 1: As principais destinações dos PFNMs da floresta de
Sambandé
Fonte: Inquéritos do Peracod 2006
Como dito anteriormente, as mulheres e crianças são os principais coletores, e eles mesmos
se encarregam da comercialização. As crianças se limitam a vender estas frutas em
saquinhos nas estradas aos viajantes, que está situado a 1,5 km do vilarejo de Sambandé.
Quanto às mulheres, elas vendem ao longo das estradas, mas também nas feiras semanais
ou mesmo no mercado central de Kaolack que se situa a 18 km do vilarejo de Sambandé.
As receitas são reinvestidas nas despesas familiares (comida, escolaridade, saúde, ect..) e
constituem uma poupança para as mulheres. Quando o coletor transporta seus produtos
florestais para os mercados urbanos: Kaolack, Dacar ou Thies, ele é submetido ao
pagamento de uma taxa florestal. Segundo o código florestal, as transações comerciais fora
de vilarejo de produtos florestais são sujeitas a taxa. Grande parte das mulheres não tem
capital suficiente para as despesas como o pagamento de taxas florestais e o transporte para
Kaolack ou Dacar, se limitam nos vilarejos. Devido às dificuldades encontradas para a
comercialização nos mercados urbanos, geralmente as ‘loumas
78
’ constituem a principal
oportunidade de comércio.
78
As loumas são feiras semanais nas áreas rurais. São principais lugares de encontros das
populações rurais para realizar transações comerciais e troca de informação.
123
No Senegal, a cadeia de abastecimento dos PFNMs é controlada por seis principais atores,
desde os coletores aos consumidores finais. Em primeiro lugar, os coletores (1) que usam
os produtos florestais para suas próprias necessidades e/ou para a venda. Alguns produtos
podem ser vendidos direitamente aos consumidores nas estradas ou nas feiras, Na maioria
dos casos, os coletores vendem aos comerciantes locais (2). Estes reúnem os produtos de
diversos coletores para vender aos comerciantes itinerantes ou ‘bana bana’ (3) nos
mercados semanais. Os ‘bana bana’ são atores muitos dinâmicos nos intercâmbios
comerciais entre o rural e o urbano. Eles trazem nas feiras rurais mercadorias de bens e de
luxo provenientes das cidades e aprovisionam estas últimas de produtos florestais: frutas
selvagens, plantas medicinais, produtos animais. Os ‘bana bana’ são geralmente os
detentores de licença emitida pelo serviço florestal para a venda dos PFNMs. Isto lhes
permite transportar e comercializar produtos florestais de um território administrativo para
outro. Nos centros urbanos, os comerciantes itinerantes se apóiam dos intermediários
urbanos (4) que detêm as informações sobre a demanda, o abastecimento e os preços. Estes
últimos facilitam os contatos com os comerciantes ‘atacadistas’ (5). Estes ‘atacadistas’ são
responsáveis pela distribuição dos produtos florestais aos comerciantes varejistas (6) que
abastecem os consumidores urbanos. Geralmente os transformadores e os exportadores se
abastecem nos atacadistas que podem satisfazer fortes demandas.
Nos centros urbanos como Dacar, foi possível notar nos últimos anos, um aumento na
demanda e no abastecimento de produtos selvagens. Isto poderia ser explicado
parcialmente como uma resposta ao aumento dos preços dos substitutos importados ou
industriais em conseqüência da desvalorização da moeda nacional em 1994. Também
houve esforços do Estado em realizar nas cidades, campanhas para valorização dos
produtos locais através de sua transformação em produtos com maiores valores agregados.
Assim nas cerimônias, recepções ou para uso doméstico, os sucos de baobab ou de
tamarindo estão tomando mais o lugar das bebidas industrializadas como a Coca Cola.
124
Minhas análises estatísticas, sobre a proporção das quantidades dos produtos florestais
vendidos pelas familiais, não foram apresentadas nesta tese por falta de tempo
79
, mas pude
observar durante os questionários trimestrais, uma forte tendência para comercialização,
sobretudo das frutas selvagens. Todavia, o projeto Pagerna, acolheu estagiários
universitários, e consultores que realizaram pesquisas e inventários sobre os impactos com
os vilarejos adjacentes a floresta de Sambandé. Assim um estudo (DIARRA, 2002)
estimou a contribuição dos produtos florestais na alimentação das populações locais, em
mais de 2,5 milhões de Fcfa. Dois anos mais tarde, um outro estudo (CHARPIN, 2004)
tentou estimar a quantidade coletada de três frutos: Baobá (Adansônia digitata), Jujuba
(Ziziphus mauritania), Tamarindo (Tamarindus indica), e seu valor monetário, no final da
estação das secas. Estas frutas são os produtos mais vendidos da floresta de Sambandé, a
sua demanda tem aumentando fortemente nos meios rurais e nos centros urbanos. A
tamarindo e os frutos de Baobá entram nas preparações de vários pratos culinários e
bebidas refrescantes. Quanto à jujuba, é consumida ainda fresca, sob forma de massa ou de
farinha seca. Entre 1993 e 1999, o serviço florestal
80
veio registrando um forte aumento
nas quantidades declaradas de baobá (143%), tamarindo (67%), jujuba (59%). O estudo de
Charpin mostrou que as 51 famílias entrevistadas nos vilarejos próximos a floresta de
Sambandé obtiveram um beneficio com as vendas de 3.060.625 Fcfa (6324 $) ou seja, um
beneficio médio por família de 60.000 Fcfa (equivalente 124 $US). Naquele período, isto
correspondeu ao valor de cinco (5) sacos de arroz de 50 kg
81
. Ganhar uma renda
equivalente a cinco sacos de arroz em menos de seis (6) meses não é desprezível,
sobretudo quando o investimento inicial foi apenas o esforço físico. É importante ressaltar
aqui, que esta renda corresponde apenas à comercialização de três tipos de produtos
florestais. As rendas obtidas a partir das plantas medicinais e demais frutos ao longo dos
12 meses, são desconhecidas.
79
Terminei de coletar os dados quantitativos em Setembro 2007. Não consegui limpar e analisar os
dados a tempo para este documento. Esses dados serão divulgados futuramente em artigos
científicos
80
Segundo os relatórios anuais de DEFCCS e IREF de Dacar
81
A pertinência de comparar a renda obtida em relação em sacos de arroz se dá pelo fato de que o
arroz constitui uma das principais despesas de alimentação familiar, na área de estudo. A produção
de milheto raramente é suficiente para satisfazer as necessidades alimentares anuais, então as
famílias acabam comprando vários sacos de arroz para sua alimentação. Também devido ao
mimetismo dos hábitos alimentares dos citadinos, as populações optam pelas refeições do almoço à
base de arroz.
125
Durante uma entrevista com as mulheres
82
, elas revelaram que a comercialização das frutas
selvagens representa para elas uma oportunidade de obter rendas. Quando a floresta era
degradada, na estação das secas, suas atividades se concentravam nas tarefas domésticas,
elas não tinham outras atividades geradoras de rendas. Salvo algumas exceções que
tentaram estabelecer um pequeno comércio, indo às cidades (Dacar ou Kaolack) para
comprar mercadorias e revender nos vilarejos. Visto as dificuldades de transporte, da falta
de capital inicial ou mesmo dos riscos dos credores não pagar, elas acham mais lucrativo
coletar, vender e receber dinheiro para resolver problemas financeiros pendentes. Elas
vêem a atividade de coletar e comercializar produtos selvagens com uma fonte de renda
complementar. Elas re-investem esta renda na melhoria das refeições (comprando mais
legumes ou peixes), para necessidades da casa como a compra de sabão, de roupas para
crianças ou para despesas associados à educação das crianças. Cada mulher entrevistada
afirma ter pelos menos um membro da família que migrou seja nas cidades ou no exterior.
Os envios monetários destes imigrantes seriam fontes importantes de entrada de dinheiro
na família numa base regular. Portanto uma floresta bem regenerada está lhe
proporcionando a possibilidade de ter rendas que antes elas não tinham para resolver
problemas imediatos e também para poupar. Uma mulher no vilarejo de Sambandé ficou
famosa e conhecida por ter começado a construir uma casa em cimento a partir dos
benefícios realizados durante cinco anos com a venda de frutas silvestres.
Talvez as rendas tiradas da comercialização das frutas florestais poderiam ser maiores se
os coletores tivessem algum controle sobre a cadeia de comercialização. O caráter informal
do mercado dos produtos não lenhosos e a desorganização dos coletores reduzem
substancialmente os ganhos monetários sobre estes produtos, pelas mulheres. Através do
projeto da cooperação alemã, o PSACD
83
esta promovendo a reorganização das cadeias de
comercialização apoiando-se na estrutura piramidal dos comitês de gestão.
82
Vilarejo de Sambandé em Janeiro 2006,
83
PSACD significa o Projeto senêgalo-alemão para os comestíveis domésticos
126
Outro impacto econômico do manejo florestal ressaltado pelas populações, está
relacionado com a maior disponibilidade de madeira morta não somente na floresta, mas ao
redor dos vilarejos, para satisfazer suas necessidades energéticas
84
. Primeiro as mulheres
gastam menos tempo para coleta de lenha. Segundo as famílias economizaram nas
despesas para compra da lenha, de carvão ou de gás. Quando a madeira morta era escassa
na floresta, as alternativas para o abastecimento de combustíveis eram: o abate de árvores
verdes, a utilização de resíduos agrícolas, de esterco ou a aquisição das energias de
substituição. A utilização de resíduos agrícolas ou de estercos vem acompanhada de
numerosas desvantagens de ordem sanitária, (higiene, odor, emissões nocivas à saúde,
ect...). O uso de gás fica limitado ao preparo de refeições de menor envergadura (esquentar
comidas ou água). Devido às grandes quantidades de refeições preparadas por cada família,
o gás é raramente usado como forma exclusiva de combustível nas áreas rurais. Algumas
ONGs têm promovido na localidade, a fabricação de pequenas fornalhas em argila que
reduzem o consumo de lenha em até 50 %. As mulheres confirmaram a eficácia destas
fornalhas, mas sua utilização nos vilarejos permanece limitada. A melhoria das condições
de abastecimento de lenha evita despesas elevadas relacionada ao uso de fontes de energia
alternativas. Através de cálculos rápidos, pode-se se estimar, o quanto uma família está
deixando de gastar colhendo sua própria lenha. Na área de estudo, as famílias estudadas,
preparem em média três refeições por dia, e as necessidades energéticas por família são em
média de 7 kg de lenha por dia. Este dinheiro economizado não pode ser negligenciado
num contexto de pobreza rural, onde as famílias não possuem rendas numa base regular, e
o combustível é uma necessidade diária.
Da mesma forma, a aplicação e o respeito às regras locais, tem promovido a reconstituição
dos recursos pastoris. Outros atores que se beneficiaram da floresta restaurada foram os
pastores dos vilarejos próximos à floresta, mas também os transeuntes que vem de outras
localidades. Segundo os pastores entrevistados, os animais têm agora pastos com
quantidade suficiente para todo ano, reduzindo suas despesas na compra de complementos
alimentares na estação das secas. Para dez (10) cabeças de bovinos, o gado costumava
84
Cabe ressaltar aqui as regras locais não se limitaram apenas na floresta, mas foram estendidas a
todos os recursos naturais do “terroir.
127
comprar uma (1) tonelada de alimentos (grãos de algodão) que corresponde um valor de
120.000F cfa.
Também, a reaparição de espécies vegetais com finalidades medicinais, permitiu que as
populações gastassem menos em produtos farmacêuticos. As populações são
primeiramente confrontadas com o problema de acesso à infra-estrutura de saúde de
qualidade, e com a falta de recursos para adquirir os remédios medicados. Sua principal
alternativa a ter acesso aos cuidados primários de saúde consiste em recorrer à medicina
tradicional. As populações locais usam as plantas medicinais para suas próprias
necessidades, mas também como fonte de renda devido à emergência a nível nacional de
uma pequena indústria farmacêutica que se apóie nas plantas medicinais. Os curandeiros
locais puderam se beneficiar de uma floresta restaurada. Em primeiro lugar, seu estatuto
social dentro das comunidades foi reforçado, devido à demanda crescente para suas
prestações. Em segundo lugar, seu conhecimento em medicina tradicional colaborou com a
criação de rendas. Para tratamento medicinal dos residentes, o pagamento é apenas
simbólico. Quando se trata de indivíduos originários de outras localidades, principalmente
citadinos, os curandeiros recebem pagamento variando de 2 500 Fcfa a 15 000 Fcfa.
Além disso, alguns coletores
85
se beneficiaram da reaparição de espécies vegetais
medicinais, pela comercialização destes produtos nos centros urbanos. Quantificar em
valor monetário estas transações é um exercício difícil, pois a coleta comercial de raízes,
casca e outras, é considerada uma atividade clandestina pelo código florestal. Entrevistei os
indivíduos conhecidos pelas populações por comercializar plantas medicinais, negaram
praticar tal atividade. Segundo eles, toda coleta de material vegetal ou vegetal para fins
medicinais, se destina exclusivamente ao uso próprio. Mesmo com as dificuldades de
quantificar as rendas tiradas da comercialização das plantas medicinais, esta atividade é
sem dúvida, uma fonte de rendas. As prateleiras cheias de raízes, de folhas, de casca ou de
subprodutos animais encontrados nas feiras semanais ou até no mercado central de
Kaolack, atestam a importância econômica das plantas medicinais.
85
Os coletores de plantas medicinais não são necessariamente curandeiros, eles podem apenas
coletar para revender.
128
A reabilitação da floresta abriu novas perspectivas de criação de rendas em longo prazo.
Estudos (PERACOD, 2007) têm mostrado que além de sua importância em produtos não
lenhosos e lenhosos, a floresta de Sambandé tem grande potencialidade para o eco turismo.
A caça turística guiada é percebida como uma atividade geradora de rendas não somente
para as populações locais, mas também para a coletividade local. De fato ao redor e dentro
da comunidade rural de Keur Baka onde está localizada a floresta de Sambandé, existe
muitas infra-estruturas turísticas (hotel, acampamento, albergue), que são especializados na
caça turística. Antes da degradação de suas florestas, havia uma forte presença da grande
fauna e da avifauna que chamou a atenção e despertou o interesse nos ‘amodiataires’
86
ou
‘arrendadores’.
No Senegal, os direitos de caça são exclusivos ao Estado, mas segundo o código de caça,
os direitos de caça podem ser alocados pelo Estado ao beneficio de um ‘amodiataire’, para
atividades de caça para fins turísticos e esportivos. O ato de ‘arrendar’ significa então a
concessão de direitos de caça a particulares para praticar apenas na caça guiada. Em
contrapartida, o ‘amodiataire’ paga as licenças de caça ao serviço florestal e se
compromete a participar substancialmente as ações silvícolas de proteção e restauração da
cobertura vegetal, e das ações sociais identificadas como prioritárias das populações locais.
Assim em 2001 sob o decreto do ministério do meio ambiente, a comunidade rural de Keur
Baka foi arrendada para a caça guiada. O conselho rural assinou um contrato com os
‘amodiataires’ que declinam as responsabilidades e os deveres destes na proteção e no
manejo da floresta. As populações locais esperam poder se beneficiar das atividades de
caça guiada na criação de empregos como guias turísticos. Também a introdução de
animais na floresta no âmbito do projeto de ecoturismo, poderia melhorar seu acesso às
proteínas animais.
O respeito da regulamentação local de acesso, do controle e da utilização dos produtos
florestais, permitiu ter implicações econômicas positivas para as populações. Como
86
Amodiataire pode ser traduzido de ‘arrendador’. Trata-se de um ator econômico cujo Estado
repassou seus direitos exclusivos de caça numa dada localidade
129
gestores dos recursos florestais, as populações locais foram também os principais
beneficiários. Aliás as repercussões positivas com o comércio de produtos não lenhosos,
foram importantes incentivos para uma mobilização popular contínua quanto à proteção e
ao manejo da floresta de Sambandé. A decisão das populações locais de continuar a
proteger e controlar a utilização da floresta de Sambandé, mesmo sem o apoio de ONGs,
foi largamente determinada pelas considerações econômicas.
III. 5 OS DESAFIOS DO MANEJO LOCAL DA FLORESTA DE
SAMBANDE
III.5.1 A concepção do plano de manejo como pré-requisito
Os estudos de Peracod (2007) mostraram que a floresta Sambandé tem alta potencialidade
em produtos não lenhosos e lenhosos e para ecoturismo. Portanto as reflexões com as
partes interessadas (populações locais, conselho rural e setor privado) foram orientadas
sobre como se beneficiar destes recursos sem gerar conflitos e sem comprometer a
restauração da floresta.
Segundo o artigo 11 do código florestal, toda floresta, com uma superfície superior de 20
hectares, necessita de um plano de manejo, seja qual for o estatuto da floresta ou o gestor.
Em outras palavras, mesmo se a gestão das florestas comunitárias foi transferida ao
conselho rural, estas são obrigadas a deter um plano de manejo. Este plano consiste em
uma programação do manejo florestal no espaço e no tempo e comporta um conjunto de
técnicas. Como estabelecido pela lei, o plano de manejo florestal deve ser composto de
duas partes: uma primeira que analisa as condições administrativas, ecológicas e sociais do
contexto local e a segunda parte contém todas as decisões de subdivisão da floresta em
unidades de gestão, o calendário dos cortes e atividades. O período de aplicação do plano
de manejo é de 10 a 25 anos. Após a concepção do plano de manejo, foi necessária a sua
validação, primeiro pelas populações locais, e depois pelo conselho rural e pelos serviços
técnicos e estatais da localidade. Isto, como no caso da convenção local, para garantir sua
130
legitimidade e sua legalidade. Na base anual, um plano de gestão é extraído e submetido à
aprovação do serviço florestal, sendo que as medidas do plano começam a ser aplicadas em
2008.
Segundo o plano de manejo, a floresta de Sambandé será subdividida em duas partes para
responder aos objetivos de desenvolvimento e de conservação. Todavia a coleta de frutas
selvagens e de madeira morte será permitida em todas as partes da floresta.
A primeira área que cobre uma superfície de 693 hectares corresponde a uma área de
produção de energia cuja função principal consiste na produção de lenha e de carvão. Esta
área seria também um espaço para pastagem dos rebanhos e para acolher os caçadores e
turistas. Antes da descentralização, as populações indexaram muito a carbonização como
principal agente causal da degradação. A particularidade desta vez de se investir nesta
atividade reside no fato que são as próprias populações que vão controlar a produção de
carvão e definir as regras de jogo. A motivação para a produção de carvão se explica em
parte pela presença massiva da espécie Acacia seyal, que não é adequada para lenha e que
é uma excelente madeira para fazer carvão. A carbonização se apresenta como a principal
alternativa para valorizar esta essência. Através da fabricação do carvão, as populações
esperam satisfazer suas necessidades energéticas, mas não excluindo as possibilidades de
comercialização nos grandes centros urbanos.
A segunda parte da floresta, com uma superfície de 352 hectares, será uma área de
conservação onde serão aplicadas medidas particulares de proteção para evitar toda forma
de degradação. São especificamente as áreas ao redor das várzeas e dos mares.
Mesmo que as populações locais, durante as assembléias nos vilarejos, expressassem sua
visão sobre as formas de uso da floresta de Sambandé ao longo tempo, o plano de manejo
foi em grande parte, realizado por especialistas e técnicos. As populações opinaram sobre
as decisões de como, quando e quem poderá usar a floresta de Sambandé, mais a
concepção do plano de manejo da floresta Sambandé foi uma atividade tecnicamente
complexa e muito onerosa. Para identificar as potencialidades da floresta assim como a
produtividade dos massivos, houve a necessidade de fazer inventários da flora e da fauna,
trabalhos de cartografia, análises ambientais e estudos específicos de engenharia florestal
131
(dendrometria, etc..). Como o conselho rural não tem capacidade financeira nem técnica
para assumir todos esses estudos, ele fez apelo às instituições internacionais, mais
especificamente, o projeto Peracod para um apoio metodológico e financeiro. Este projeto
se encarregou de elaborar os termos de referências, de financiar os estudos e de elaborar o
plano de manejo.
Em suma, o plano de manejo se tornou um documento extremamente técnico, concebido
para as populações sem que houvesse a garantia se essas últimas se apropriariam do
conteúdo e se elas vão se beneficiar da floresta como previsto.
III.5.2 O Princípio de Voluntariado dos Comitês de Gestão
Nas minhas últimas idas ao campo, observei certo desânimo de alguns membros dos
comitês locais com respeito à vigilância da floresta. Através das entrevistas, os membros
mais jovens dos comitês confirmaram ter efetivamente reduzido suas idas na floresta para
vigiar. A falta de remuneração destes agentes foi o principal motivo deste desânimo. Eles
alegaram que quando eles investem seu tempo e seus esforços na vigilância da floresta,
eles deixam de exercer outras atividades lucrativas para sustentar suas famílias. Sendo
também responsáveis por suas familiais, eles não poderiam concentrar-se apenas no
voluntariado. Uma das conseqüências deste relaxamento na vigilância da floresta, foi a
ocorrência de infrações por indivíduos não residentes dos 10 vilarejos responsáveis do
manejo florestal. As mulheres confirmaram ter encontrado ‘estrangeiros’ que coletavam
produtos florestais sem nenhum respeito às regras locais de uso. Apesar da ameaça das
mulheres, estes indivíduos continuam suas ações destruidoras, pois eles sabem que houve
da parte dos membros do comitê um relaxamento em relação à proteção da floresta. Existe,
no entanto riscos de retornar a situação prévia de uma forma de manejo que parece ‘acesso
aberto’. Através deste diagnóstico, gostaria de levantar a questão da motivação financeira
dos membros dos comitês locais, pois esta pode alterar os efeitos de um manejo local de
recursos comuns.
132
Os comitês de gestão foram formados de acordo com o princípio de trabalho voluntário. O
projeto alemão que foi o principal catalisador do processo de manejo local teve como
princípio não alocar recursos financeiros para a prestação dos comitês, para não criar
dependência. Mesmo assim, tinham expectativas por parte dos membros que sua
participação nos comitês lhes permitiria o benefício seja em natura ou em dinheiro, de
futuros projetos estatais ou de uma ONG, ou poderia lhes favorecer uma posição social
privilegiada no futuro. Além do mais, o código florestal prevê que 20% das multas sejam
alocados aos membros dos comitês que denunciam infratores ao serviço florestal. O resto
do dinheiro é distribuído entre o conselho rural (70%) e o agente do serviço florestal
(10%). Quanto ao plano de manejo não se fez referência à remuneração dos membros do
comitê numa base regular. O plano prevê apenas que 20 % das receitas procedentes das
atividades de exploração florestal (eco turismo, taxas, ect...) sejam alocados ao comitê de
gestão para execução do plano anual (PERACOD, 2007).
Quando perguntei sobre a possibilidade das próprias populações dos vilarejos adjacentes
de se mobilizar financeiramente para motivar os membros do comitê, grande parte dos
entrevistados respondeu que os usuários da floresta são variados, uns nem são originários
da comunidade rural. Por conseqüência as despesas relativas à proteção da floresta não
deveriam caber apenas as populações locais, elas tem que ser partilhadas por todos. As
populações concordam que uma taxa deveria ser cobrada a cada usuário para compensar
aqueles que se investem na proteção da floresta. Como a gestão dos recursos financeiros
oriundos da floresta, não foi uma responsabilidade transferida e a floresta não é cercada, os
membros dos comitês afirmam não ter competências para coletar fundos para o pagamento
dos membros do comitê. Os recursos florestais de Sambandé têm as características de
serem bens públicos não excludentes, que tornou seu manejo comunitário mais desafiante.
Cinco anos após formação dos comitês, seus membros da floresta não ganharam nenhum
apoio de organismos externos, e não receberam nenhuma retribuição financeira oriunda das
multas, apesar de numerosos arrestos. Frente a tal situação, o desânimo de alguns membros
dos comitês se torna compreensível. Com a situação de pobreza que prevalece no mundo
rural, qualquer atividade à base de voluntariado em longo prazo, seria quase uma utopia.
133
Sem motivações econômicas suficientes e na ausência de alternativas econômicas, o
sucesso do manejo local em longo prazo sera pouco provável. A busca de rendas para
satisfazer as necessidades de suas famílias vai ser sempre prioridade sobre uma atividade
benévola de vigilância de recursos florestais, cujos benefícios serão igualmente partilhados
por todos os membros da comunidade.
O código florestal estabeleceu que as receitas das multas que deveriam sustentar as
atividades florestais dos comitês, sejam repassadas aos denunciadores. Mas na prática isto
não aconteceu. O sistema de distribuição das receitas dos contenciosos (multas e
apreensões) não funcionou como previsto. O papel dos comitês se limita apenas a
denunciar infratores ao serviço florestal, arrestos e aplicação de penalidades são tarefas
exclusivas do agente florestal. O procedimento de cobrança das multas e restituições está
também sob a responsabilidade do serviço florestal. Segundo as populações, a lei não é
sempre rigorosamente aplicada. Os atores principais se acusam mutuamente. Os membros
do comitê acusam o conselho rural de não repassar para a população os fundos
provenientes das multas, enquanto que o conselho rural acusa o serviço florestal de práticas
de corrupção. Houve casos de material confiscado (produtos florestais delituosos)
desaparecer sem que a venda pública fosse realizada para o beneficio do conselho rural
gestor da floresta, conforme a lei. Quanto ao agente de serviço florestal, ele aponta a
lentidão da burocracia administrativa.
Esta situação ambígua vai persistir ainda por muito tempo, pois a fiscalidade florestal não
foi uma competência transferida às autoridades locais. Estas últimas não foram
responsabilizadas por assumir a contabilidade das receitas oriundas das florestas que sob
sua competência de gestão. O conselho rural não dispõe de um sistema de
acompanhamento das finanças provenientes do setor florestal. O agente do serviço florestal
é responsável do pagamento das licenças florestais, das taxas de comercialização de
produtos florestais, e das multas de infrações. Estes fundos são depositados na tesouraria
do governo central para depois serem transferidos para a tesouraria do conselho rural junto
com sua subvenção anual. Para reforçar os recursos financeiros da comunidade rural,
anualmente o governo central coloca à sua disposição, fundos de compensação para
134
executar as competências transferidas e conduzir ações de desenvolvimento. O conselho
rural recebe estas verbas que não são acompanhadas de nenhuma informação sobre a
repartição fiscal. Desta forma, a comissão de finanças do conselho rural não tem como
saber o valor equivalente às multas florestais nem o valor a repassar aos denunciadores.
Consequentemente os agentes denunciadores ficam sem sua recompensa financeira e sem
que as autoridades locais lhes prestem contas. Durante um focus group que reuniu alguns
conselhos rurais, e alguns membros do comitê de gestão da floresta de Sambandé, um
conselho rural se defendeu alegando: “de qualquer maneira as verbas de multas foram
utilizadas de modo sensato, pois voltarem ao conjunto dos vilarejos da comunidade rural
com a construção de poços e outras infra-estruturas base”.
Ficou claro que este sistema contábil não favorece a transparência sobre a gestão das
verbas oriundas da floresta. Uma descentralização insuficiente, da cadeia fiscal, constitui
um dos fatores que não favorecem uma transparência da gestão dos fundos florestais. Isto
acaba instaurando certa desconfiança entre as populações e as autoridades locais e coloca
em risco a consolidação das iniciativas comunitárias de gestão dos recursos comuns. Esta
falta de transparência fiscal florestal não seria específica ao contexto do Senegal. Há
relatos que em vários paises quando os fundos florestais são gerenciados pelo governo
central para redistribuição nas entidades administrativas baixas, os governos locais
reclamam que não sabem, o quanto deveriam receber e /ou não receberem todos as verbas
(LARSON, 2004). Em Gana, por exemplo, as transferências de fundos são atrasadas,
irregulares, sujeitas à aprovação do governo central, e são menos do que o valor pedido ou
necessário (DEGRASSI, 2003). Na Índia, no estado de Orissa, o departamento florestal
não respeitou os acordos de partilha das receitas depois da colheita (SARIN et al, 2003). A
estratégia de transferir as receitas florestais de uma localidade rural para a tesouraria do
governo central, responde a uma preocupação do Estado em estabelecer um sistema
nacional de acompanhamento para coleta das taxas e para gestão dos fundos florestais. Na
pratica, esta estratégia impede que os gestores da floresta sejam devidamente
recompensados.
135
A experiência de Sambande mostrou que as populações locais podem ser bons gestores dos
recursos florestais. Mas para que suas ações sejam permanentes, o poder central deve
efetuar uma verdadeira transferência de competências em direção às autoridades locais
para aumentar suas responsabilidades. Sem contar que as relações entre as autoridades
locais e as populações devem ser baseadas na representatividade e na prestação de contas.
A experiência mostrou também, que o sistema de voluntariado dos comitês locais não
funciona em longo prazo. As suas obrigações familiares e sociais não permitem que os
membros do comitê se dediquem exclusivamente à proteção da floresta sem contrapartida.
Mecanismos internos precisam ser desenvolvidos para assegurar aos comitês, retornos
financeiros imediatos numa base regular.
III.5.3 A diversificação das Rendas através da Carbonização Controlada
Durante a concepção do plano de manejo da floresta de Sambandé, grande parte da
população expressou seu interesse em introduzir de novo à atividade de carbonização na
floresta. Tal decisão foi surpreendente para mim porque durante o período anterior do manejo
local, a carbonização foi apontada como a atividade mais destruidora da floresta, apesar de
sua proibição pelos oficiais. O código de conduta estabeleceu até severas sanções aos
produtores de carvão e as populações locais que colaborassem com os infratores. Quais
poderiam ter sido então as motivações das populações para uma reconversão à produção de
carvão?
As entrevistas revelaram que as populações seriam animadas a voltar à carbonização devido
às potencialidades que existem em termos de volume de madeira (24.319 m
3
) que não se
conserva bem como lenha, nem são apropriadas para construção. Como já mencionei, na
floresta de Sambandé tem uma predominância da espécie Acácia seyal, que é considerada de
muito boa qualidade para fazer carvão. A carbonização seria, no entanto um modo de
valorização da Acácia Seyal. A produção de carvão terá como objetivo satisfazer as
necessidades das populações locais, mas, sobretudo a satisfazer a crescente demanda de
carvão nos centros urbanos e semi-urbanos. Frente ao crescimento demográfico urbano, a
136
demanda de carvão não pára de crescer. Mesmo que muitas famílias urbanas usem o gás para
uso doméstico, este ainda substitui parcialmente o carvão.
Segundo as populações locais, as produções anteriores de carvão foram devastadoras para a
floresta porque eram praticadas por indivíduos não residentes, que realizavam abates
abusivos de árvores verdes sem nenhuma preocupação de preservação ou de proteção da
floresta. Elas tiveram que assistir passivamente a degradação de sua floresta, pois toda
autoridade de gestão estava concentrada nas mãos do serviço florestal. Desta vez, após a
transferência de competências, com as regras estabelecidas no plano de manejo e aprovadas
pelas autoridades, a produção de carvão será novamente autorizada, organizada e
regularizada. De fato, as próprias populações locais que terão a exclusividade em exercer esta
atividade, e se tornar assim ativos na cadeia do carvão desde a produção até a
comercialização nos centros urbanos. Quanto ao conselho rural, ele vai se beneficiar
financeiramente com o pagamento de taxas sobre os sacos de carvão produzidos na floresta.
As populações locais têm recebido apoio das autoridades administrativas para liberar uma
produção de carvão controlada e sustentável, pois devido ao aumento do preço do gás, o
Estado para evitar protestos populares, é obrigado aplicar uma política energética que
assegura o abastecimento regular do carvão para necessidades nacionais, mais
especificamente nas cidades.
Mesmo se o contexto institucional favorece uma produção de carvão controlada, as
populações locais têm a sua frente muitos desafios de revelar, pois a cadeia do carvão do
Senegal se caracteriza pelo monopólio de empresários. Tradicionalmente, a cadeia de carvão
foi dominada por empresários urbanos que possuem licença de exploração, e estes empregam
‘surgha
87
’, especialistas em fabricar o carvão. Além dos ‘surgha’ que vinham de Guiné, os
‘laobé
88
’ são uma casta especializada no abate de árvores e na produção de carvão. No
Senegal, esta atividade foi, por muito tempo, associada aos tabus e apreensões porque o abate
de árvores é geralmente uma tarefa realizada por pessoas de castas. Os ‘surgha’ não somente
participam na produção, mas são ativos em todos os níveis da cadeia de carvão. Em Dacar
87
Os surgha são da etnia peulh de Fouta Djalon castee que tem a tradição de produzir carvão
88
Os laobe sao uma caste dea etnia al poular especializasos no trabalho de madeira. Na cadeia de
carvão, os laboe são os principais responsáveis pelo corte das árvores.
137
durante muitas décadas, o comércio atacadista de carvão foi dominado pelos pulaar da Guiné.
Todavia, estas considerações étnicas vêm desaparecendo frente aos benefícios financeiros
que acompanham a produção e a comercialização do carvão. Indivíduos de outras etnias
aspiram tomar parte no negócio do carvão.
Os empresários do carvão são os principais detentores da licença de abate, e isto deste o
período colonial. A partir de 1965, a política florestal pós-colonial instituiu a necessidade de
obtenção de uma licença da corte e de circulação, antes de qualquer atividade comercial com
os recursos florestais lenhosos. Esta legislação favoreceu primeiramente atores econômicos
urbanos cujas redes de relacionamentos lhes davam vantagens de contornar as dificuldades
burocráticas para a obtenção destas licenças. Em 1974 a lei obrigou estes empresários
florestais a possuir uma carta profissional antes da obtenção das licenças. Para reduzir o
número crescente de carvoeiros e proteger o potencial florestal, em 1980 um sistema de
quota foi introduzido e justificado por três principais argumentos: controle da produção de
carvão, o abastecimento das cidades de combustíveis lenhosos, o acompanhamento da
produção e do transporte do carvão. Assim uma quota anual de exploração de madeira é
estabelecida para cada comunidade rural por uma comissão a nível regional. Os empresários
responderam a esta medida, organizando o mercado em termos de cooperativas para facilitar
a distribuição das quotas e, sobretudo, para melhor controlar os mercados, mostrando mais
uma vez sua resistência à regulamentação estatal e sua persistência em manter o monopólio.
Apesar de todas estas medidas governamentais, as estatísticas nacionais revelaram a
existência de desvio de uma parte entre as quotas de produção alocadas a cada ano, e as taxas
reais de execução, e da outra parte entre as quotas alocadas e o nível nacional de consumo de
carvão. O número de quotas alocadas segue uma curva inversa ao consumo nacional de
carvão (BOULINOT & DIOUF, 2006). Estes desvios observados, apenas nos esclarecem
sobre o aspecto da produção ilegal do carvão nas florestas do Senegal, muitas vezes, frente às
populações locais sem legitimidade para reagir. Complexos sistemas de corrupção envolvem
a cadeia de carvão, o que leva RIBOT (2006) afirmar que a única função do sistema nacional
de quotas que ainda subsiste, é aquele de alocar direitos de produção através de acordos
políticos e sociais, para alimentar as redes de clientelismo. Para este autor, os sistemas de
138
quotas nacionais deveriam ser eliminados e permitir que as quotas sejam determinadas a
nível local pelas coletividades locais e pelo serviço florestal. Acredita-se que se as quotas
fossem distribuídas a nível local, as coletividades locais teriam um melhor controle sobre as
autorizações de corte e sobre os mecanismos de atribuição de quotas.
Os textos da descentralização tornaram possível o controle das quotas de abate pelas
autoridades locais. O artigo 4 do código da descentralização, estipula que o presidente do
conselho rural tem a competência de autorizar a licença de todo corte prévia de árvores de
sua entidade territorial. Isto significa literalmente que o conselho rural pode decidir a quem
alocar quotas e o número de quotas a ser distribuídas segundo as recomendações do plano de
manejo. A conseqüência imediata desta mudança institucional foi que os principais
interlocutores dos empresários de carvão passaram do serviço florestal ao conselho rural, o
que consequentemente perturbam as relações de clientelismo que, historicamente
estruturaram a cadeia de carvão desde a produção até a comercialização e nomeadamente a
distribuição de quotas. Além de depender da autorização das coletividades locais para
exercer sua atividade, os empresários de carvão têm ainda que superar a concorrência das
populações locais que se posicionam doravante como atores da cadeia do carvão. No entanto
é de se esperar que o contexto de descentralização possa promover tensões nas relações entre
os empresários, as comunidades rurais e o serviço florestal que BOURDIEU ([1984] 2002:
113) descreveu como “les formes spécifiques entre le nouvel entrant qui essaie de faire
sauter les verrous du droit d’entrée et le dominant qui essaie de défendre le monopole et
d’exclure la concurrence”.
Quando se refere à literatura (KANTE, 2006; BOUTINOT 2007; RIBOT, 2006) que relata
sobre situações similares no Senegal, de populações locais assumirem o manejo de
florestas e passarem à produção de carvão, muitas dificuldades acompanham esta
transição. As primeiras experiências da aplicação de planos de manejo que resultaram da
integração das populações locais na cadeia de carvão, foram registradas na Kolda (Sul) e
em Tambacounda (centro-Oeste), regiões muito ativas na produção de carvão. Para
integrar a cadeia, as populações tiveram que se organizar e serem reconhecidas
juridicamente em associações para de beneficiar de licença de exploração. O procedimento
139
burocrático para aquisição da licença desencorajou mais que um. BOUTINOT & DIOUF
(2007) destacou que nos anos 2003 e 2004 as populações encontraram sérias dificuldades
para vender o carvão produzido. Os canais de comercialização e de distribuição de carvão
nas áreas urbanas são monopolizados pelos empresários urbanos. Muitas vezes eles
tiveram que contar com o apoio de projetos ou de Ongs na comercialização. Nisto a
produção das populações locais ficou limitada, sendo confrontadas com a falta de recursos
(crédito, apoio institucional) e dificuldades de ascender ao mercado.
A produção de carvão na floresta de Sambandé ainda está em fase de projeto, mas as
populações locais estão muito animadas com a sua execução. Todavia as experiências de
outras localidades indicam numerosos desafios. A falta de experiência das populações em
participar da cadeia de carvão, assim como a resistência dos empresários em manter seu
monopólio, são alguns obstáculos se a estratégia de valorizar seus recursos florestais for
uma inserção na cadeia de carvão. Apesar das possibilidades que oferecem os textos em
termos de direitos locais de controlar o manejo e a produção nas florestas, o jogo de poder
seja econômico ou político, entre atores privados, públicos e comunidades poderia
paralisar o processo da gestão descentralizada.
140
CAPITULO IV: O CO-MANEJO DA FLORESTA DE KEUR SAMBA DIA
IV-1 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
IV.1.1 Estatuto Jurídico da Floresta e os Direitos de Uso
A floresta de Keur Samba Dia é uma floresta tropical seca que cobre uma superfície
de 756 hectares e um perímetro de 14.400 km. Ela está localizada entre a latitude
Norte 14 07’00’’e longitude 16 45’ 00’’ Oeste na região de Fatick. Esta floresta
tem a especificidade de ser constituída predominantemente por mais de 75% de
palmeiras, particularmente a espécie Borassus aethiopum, nativa das regiões
tropicais da África. Na África ocidental, encontra-se a área geográfica desta
palmeira desde a Mauritânia setentrional no Congo, nos limites da floresta densa e
próxima à orla marítima (MINISTERIO DO ULTRAMAR, 1958). Décadas atrás,
formações florestais de palmeiras se estendiam sem interrupção na parte ocidental
do Senegal desde o Norte ate na Gâmbia. Todavia frente ao avanço das fronteiras
agrícolas e a urbanização, com exceção da floresta de Keur Samba Dia, tais
comunidades de palmeiras são raras ou mesmo quase inexistentes em todo território
senegalês.
Durante a era colonial, o governador geral da África ocidental Francesa (AOF)
decidiu incorporar em 1936, a floresta de Keur Samba Dia no ‘domínio florestal do
Governo’ com as finalidades de preservar os povoamentos de palmeiras. Através
do decreto número 1535 de 6 de Junho de 1936, a floresta de Keur Samba Dia
ganhou o estatuto de ‘floresta Estatal’. Logo, as competências de gestão da floresta
passaram a estar sob as responsabilidades do Estado através do Serviço Nacional
Florestal.
141
Figura 9: Localização da região de Fatick no Senegal
Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:Senegal_Fatick.png
Com o estatuto de ‘floresta estatal’, as formas de uso da floresta foram
regulamentadas pelo código florestal colonial de 1935. Este reconheceu às
populações dos vilarejos ao redor da floresta alguns direitos de uso limitados
apenas às necessidades familiares: - ao recolhimento de lenha e de palha, - a coleta
de produtos não madeireiros (frutas, plantas alimentícias, plantas medicinais, goma
e mel), - ao corte de plantas forrageiras para alimentação do gado, - ao uso de
madeira de serviço para reparação das habitações. Ainda hoje estes direitos de uso
prevalecem. Os produtos florestais não podiam ser submetidos a nenhuma forma de
transação comercial sem uma autorização prévia do serviço florestal. No entanto, a
coleta de folhas de palmeira para cobertura das casas, e o corte da madeira de
palmeira para reparar ou construir novas habitações, deviam ser objeto de uma
autorização, acompanhada de uma licença gratuita. Antes de emitir a autorização, a
autoridade florestal desce na residência do beneficiário para julgar a pertinência de
142
atribuir a licença. Na era da modernização a demanda de madeira aumentou no
setor da construção, contribuindo a uma rápida degradação florestal. Frente tal
situação, a administração florestal decidiu limitar a atribuição das autorizações.
Somente casos de extrema necessidade passaram a ser atendidos, por exemplo, um
residente que perdeu sua habitação durante um incêndio.
As medidas repressivas de conservação não somente desencorajaram as populações
a participar de ações de reflorestamento comunitário, mas acentuaram os cortes e
coletas clandestinas. Além disso, as populações locais passaram a se focalizar no
uso de outras essências florestais para satisfazer suas necessidades de madeira para
obras.
Quanto aos direitos de uso para fins comerciais, eles não eram limitados às
populações adjacentes a floresta de Keur Samba Dia, indivíduos de outras
localidades com uma licença comercial, podiam também se beneficiar destes
direitos. Esta licença era emitida após o pagamento de uma taxa ao serviço
florestal. De fato, as licenças comerciais para abate de palmeiras, eram limitadas
apenas aos indivíduos possuidores de uma carteira profissional. O empresário que
possuía licença, recebia uma autorização especificando o número de palmeiras a
abater. A taxa florestal cobrada dependia do número de árvores autorizadas. Como
estabelecido na legislação, o agente florestal tinha que marcar as palmeiras a serem
abatidas. Mas nem era garantido que o empresário realizar a marcação das árvores
ou controlar se o empresário estava respeitando a quota concedida ou não. Os
cortes clandestinos foram inevitáveis e numerosos, de tal forma que em 1973, a
exploração da madeira de palmeira foi proibida nas regiões de Fatick e Kaolack,
incluindo a floresta de Keur Samba Dia.
A proibição do corte da madeira de palmeira, não parou nem o abate das palmeiras,
nem a exploração abusiva de outras partes destas árvores. Populações locais e
empresários passaram a focalizar-se na coleta das folhas de palmeiras, matéria
143
prima essencial para o crescente mercado turístico de produtos artesanais. Para
coletar as folhas e frutas das palmeiras, não era necessário apresentar uma carteira
profissional para receber uma licença comercial. Isto atraiu muitos coletadores
dentro da floresta de Keur Samba Dia. Para reduzir as pressões abusivas sobre as
folhas da palmeira, no final dos anos 80, o serviço florestal suspendeu a emissão de
licenças comerciais para a coleta destas folhas dentro da floresta estatal. Somente
as licenças de coleta para uso familiar passaram a ser autorizadas e restritas apenas
às populações dos vilarejos adjacentes a florestas. Deve-se salientar que o estatuto
de Reserva da Biosfera da floresta de Keur Samba Dia nos anos 80, tem
incentivado também o governo através do serviço florestal, a aplicar maiores
restrições nas formas de uso dos recursos florestais para respeitar seus
compromissos internacionais.
De fato em 1981, a floresta de Keur Samba Dia foi reconhecida pelo programa
MAB/UNESCO
89
como importante ecossistema a nível mundial devido a sua rica
biodiversidade e sua especificidade de ser composta por mais de 75 % da espécie
Borassus aethiopum. O Programa Homem e Biosfera (MaB – Man and the
Biosphere) foi lançado em 1971 depois da Conferência de UNESCO sobre as
Biosferas. Trata-se de um programa de cooperação científica internacional, que
identifica locais de excelência para experimentação científica e demonstração de
enfoques para a conservação da natureza, e o desenvolvimento sustentável em
escala regional. Estes locais que podem ser áreas de ecossistemas terrestres ou
costeiro–marinhos são erigidos pela Unesco em ‘Reservas de Biosfera e Patrimônio
Internacional’. As ‘Reservas de Biosfera’ são designadas pelo Conselho
Internacional do MaB e sob a demanda dos Estados. O conjunto destas reservas se
reúne numa rede mundial e serve de instrumento para a conservação da diversidade
biológica. Atualmente, além da floresta de Keur Samba Dia, Senegal conta com
dois outros locais reconhecidos como Reservas de Biosfera, que fazem parte da
rede mundial de biosfera: Reserva de Biosfera do Delta de Saloum (região de
Fatick) e Parque Nacional de Niokolo Koba (na região de Tambacounda).
89
O programa Man and Biosphere foi criado pelo Unesco em 1970 para freiar a perda da
biodiversidade.
144
De acordo com os critérios de criação de uma reserva de biosfera, a floresta de
Keur Samba Dia foi dividida em três áreas: - (a) o núcleo central, área especifica
para a proteção da biodiversidade em longo prazo, nenhuma atividade é permitida,
(b) a zona tampão que envolve o núcleo, onde somente atividades compatíveis com
a conservação podem ocorrer; e (c) uma zona de transição, mais externa e flexível,
onde atividades de manejo sustentável de recursos naturais devem ser promovidas e
desenvolvidas. Na prática, o núcleo da floresta de Keur Samba Dia, desde as
primeiras ocupações humanas, foi pouco submetido às coletas, sempre foi uma
reserva de área de pastagem para as populações locais. O núcleo consiste na parte
mais densa da floresta com melhor regeneração natural, mas a sua superfície vem
reduzindo com o avanço da fronteira agrícola. Quanto às zonas tampão e de
transição, devido às praticas agrícolas e as coletas abusivas de produtos florestais,
elas são mais expostas à degradação. Desde 1947, a administração colonial tinha
concedido a mais de 160 famílias, contratos de cultura dentro da floresta. Estes
contratos que deveriam ter legalmente uma duração máxima de três anos estão
ainda em vigor, pois estas terras ainda são cultivadas.
Apesar do estatuto internacional de reserva de biosfera, o estado senegalês ainda
mantém sua soberania na floresta de Keur Samba Dia, os direitos de uso e as
formas de manejo ainda obedecem à legislação nacional. Segundo o artigo 11 do
código florestal, por ter se tornado reservas naturais integrais, os direitos de uso
florestal não são aplicáveis neste caso. Em outras palavras, através deste estatuto,
as populações locais, da floresta de Keur Samba Dia, perderam todos os direitos de
uso. Todavia, esta regulamentação não foi respeitada devido às realidades
socioeconômicas, e o serviço florestal também não fez questão de sua
aplicabilidade. No entanto, a floresta de Keur Samba Dia continua sendo
gerenciada segundo as leis de uma ‘floresta estatal’.
Frente ao estado de degradação gradual da floresta, e para o respeito dos
145
compromissos internacionais sobre a conservação da biodiversidade, medidas
severas foram adotadas relacionadas às formas de uso dos recursos florestais. As
autorizações de coleta estão restritas apenas às populações dos vilarejos adjacentes
a floresta. Contrariamente ao esperado, a não concessão de licenças comerciais não
parou o empobrecimento da floresta, apenas intensificou as coletas clandestinas. O
serviço florestal não foi eficiente em aplicar as leis nem em reverter a situação
degradante da floresta de Keur Samba Dia. Os recursos alocados não são
compatíveis com todas as responsabilidades alocadas ao serviço florestal. Apenas
um (1) agente florestal é responsável pela a vigilância da biosfera (725 hectares) e
de outras florestas do ‘arrondissement’ de Fimela. Segundo uma entrevista com
este agente
90
, a última doação de gasolina (4 litros) que ele recebeu do estado para
transporte, datava de Agosto de 2006. Pois, durante seis (6) meses, o agente tinha
apenas 4 litros para vigiar e proteger uma área de 1118,5 km
2
! Apesar desta
ineficiência, a gestão da floresta de Keur Samba Dia permaneceu tarefa exclusiva
do serviço florestal até o evento das reformas de descentralização de 1996, que
permitiram que as coletividades locais fossem implicadas a participar na aplicação
destas regras.
Como a floresta de Keur Samba Dia tem o estatuto de ‘floresta estatal’, apesar da
descentralização, os direitos de exploração e as competências de gestão ainda
pertencem ao Estado através do Serviço Florestal. Não houve uma transferência de
competências nem de poderes de manejo às coletividades locais, como no caso das
florestas comunitárias. A principal inovação foi de permitir um maior envolvimento
do conselho rural nos assuntos de manejo e proteção dos recursos florestais, e a
possibilidade de um co-manejo entre o serviço florestal e as populações locais. A
descentralização foi promovida no Senegal para resolver essencialmente dois
problemas: a pobreza rural e frear a degradação ambiental. Espera-se que a
participação efetiva das populações no manejo das florestas, favoreça uma melhor
proteção dos recursos florestais permitindo que as populações locais se beneficiem
90
Entrevista realizada no dia 23 Janeiro 2007
146
melhor dos mesmos. A floresta de Keur Samba Dia, devido a sua importância
ecológica, como provedora de recursos florestais, e como sitio agrícola, será o
segundo estudo de caso que permitirá confirmar ou não esta hipótese.
IV.1.2 Caracterização da Comunidade Rural de Fimela
A reserva de biosfera de Keur Samba Dia, está localizada na Comunidade Rural de
Fimela, na região administrativa de Fatick. Esta região foi criada em 1984, após a
divisão da região de Sine Saloum em duas entidades administrativas: Fatick e
Kaolack. A região de Fatick se caracteriza por uma crescente degradação dos seus
ecossistemas e uma taxa de pobreza que chega a 46,3% (DSRP II, 2006). A
Comunidade Rural de Fimela cobre uma superfície de 367 km
2
para uma população
de 18.471 habitantes repartida em 17 vilarejos (PLD-Fimela, 2003), ou seja, uma
densidade média de 50 habitantes/ km
2
. A comunidade rural pode ser repartida
espacialmente em dois grandes conjuntos: uma área insular e uma área continental.
O domínio insular é constituído de uma ilha composta de três vilarejos (Mar
Lothie, Fafaco e Soulou) que abriga 5.000 habitantes. De fato, estas três vilas
insulares fazem parte de um grupo de ilhas separadas pelo rio ‘Saloum’. Esta
localidade é retalhada por uma rede de canais (ou bolongs) com uma forte presença
de mangais. Estas formações florestais situam-se no Sudeste da comunidade rural e
ocupam 30% da superfície. Elas são fontes de diversos recursos naturais (lenha,
frutos de mar), mas representam lugares importantes para a reprodução de espécies
haliêuticas. Os manguezais têm importante papel socioeconômico dos vilarejos
ribeirinhos além da proteção contra erosão costeira.
Sua densa vegetação sobre os diferentes cursos de água, lhe confere um lugar
privilegiado de reprodução e de engorda para uma série de espécies avícolas e de
origem marinha. A população das vilas insulares é especializada na pesca
continental e na coleta de conchas. As mulheres são as mais empenhadas na coleta
147
de ostras, arcas, búzios-tintureiros, e transformação de produtos de pesca. Por causa
da falta de infra-estruturas frigoríficas, a transformação artesanal através da
salmoura, da fermentação-secagem, da salgadura-secagem ou de defumação, se
tornou uma oportunidade para agregar valor aos peixes e moluscos. Os produtos
transformados são geralmente encaminhados aos grandes centros de pesca ao redor
do Delta e nos mercados urbanos como Dacar, para a comercialização. Estes
produtos são também muitas vezes exportados para países africanos como Mali,
Gâmbia ou Burkina Faso. Além destas atividades, a agricultura, a coleta de frutas
selvagens, a pecuária e, sobretudo o ecoturismo ocupam um lugar de suma
importância para a subsistência e criação de rendas. As frutas florestais como
Detarium senegalaissis ou Anacardium occidental parecem ter uma importante
incidência na economia local.
O domínio continental da Comunidade Rural de Fimela é constituído de um litoral
com extensas áreas de ‘tannes
91
’ e de terra firme. Savanas arbustivas, zonas de
cultivo, formações florestais e habitações se alternam. Quanto aos ‘tannes’, a
subida do sal na superfície, causou o desaparecimento do tapete herbáceo. Somente
espécies vegetais com características morfológicas, anatômicas e fisiológicas como
Avicenia africana e Cesivium ortulacastrum são capazes de tolerar teores elevados
de salinidade (> 35%) podem sobreviver neste ecossistema salino. Infelizmente,
este tipo de solo pouco favorável à agricultura ou a pecuária, tem reduzido
anualmente de forma considerável, as terras aráveis. O litoral e as ‘tannes’ são
ocupados pelos vilarejos de Simal, Djilor, Ndangane Sambou, Ndagane
Campement situados no Delta do rio ‘Saloum’
92
. Estes vilarejos, juntamente com a
ilha citada acima, fazem atualmente parte do Parque Nacional do Delta de Saloum
91
Os tannes são campos planos de solo nua com afloramento de sal ou com vegetação herbácea,
halófilo e hidrófila. É uma unidade associada aos manguezais e localiza-se nos limites das savanas
herbáceas litorais. A vegetação é caracterizada por manchas de gramíneas e plantas tolerantes ao
sal, existentes em vastas áreas de solos salgados. Até os anos 1960, os tannes desta localidade eram
ocupados com a rizicultura praticada geralmente pelas mulheres.
92
O Delta de Saloum esta situado no centro Oeste do Senegal sobre uma superfície de 500.000 ha
entre as regiões de Thiès, Fatick e Kaolack. O Delta do Saloum é composto de 9 florestas estatais,
de um parque natural (Parc National du delta du Saloum), de duas áreas marinhas protegidas e duas
reservas de naturais comunitárias O Delta combina as características de uma área úmida, marinha
lacustre e palustre.
148
com uma superfície de 222.062 hectares, criado em 1976. Devido a sua riqueza
biológica, este ecossistema foi categorizado como uma área úmida de importância
internacional. Em 1981, o parque foi reconhecido como Reserva de Biosfera do
Delta de Saloum, e em 1984 foi classificado como sítio Ramsar. O parque é uma
área úmida, marinha e lacustre, formado por três braços de rios, semeada de ilhas
cercadas de uma vegetação predominante de manguezais. Devido a sua situação
geográfica, a zona de transição entre o domínio soudano-guineeense ao Sul e o
domínio sahelo-sudanês ao Norte, este parque oferece uma diversidade de
formações florestais que se sobrepõem desde as florestas de galerias até as savanas,
passando pelas florestas abertas. Esta diversidade lhe confere papéis e funções
múltiplas: habitat e espaço de alimentação para a fauna, proteção do litoral graças
aos seus mangues, os locais de reprodução, habitat humano e espaço econômico
(agricultura, criação de gado, pesca e turismo). Também a beleza de suas paisagens,
permitiu o desenvolvimento de atividades ecoturísticas com circuitos pré-
estabelecidos para a descoberta do patrimônio natural e cultural do Delta de
Saloum.
Além desta riqueza de espécies marítimas, a existência de um povoamento
concentrado de palmeiras abanicos (floresta de Keur Samba Dia) no domínio
continental, vem reforçar o patrimônio ecológico e biológico da Comunidade Rural
de Fimela. Entretanto as últimas décadas foram marcadas por mudanças destes
ecossistemas marinhos e terrestres. A localidade está confrontada a diferentes
fatores de degradação dos recursos naturais, como os desmatamentos abusivos, os
incêndios na mata, os cortes seletivos ilegais de espécies vegetais com alto valor
econômico e uma forte pressão dos rebanhos. Além disso, os fatores naturais como
a diminuição das chuvas, a salinização dos solos acelera o processo de degradação.
In sumo, as fortes pressões humanas sobre os recursos, a competição entre os
diferentes utilizadores, e o avanço progressivo da água salina nas terras produtivas,
constituem os principais problemas ambientais com os quais as populações da
Comunidade Rural de Fimela estão confrontadas, e que interferem sobre as lógicas
locais de reprodução social.
149
IV.1.3 Clima e Pluviometria
A floresta de Keur Samba Dia está situada numa área de transição entre o clima de
Alizé
93
marítimo (devido a sua proximidade ao Oceano Atlântico) e o clima no
domínio sahelo-sudanês. Isto favorece nos vilarejos próximos, temperaturas suavas
ao longo do ano, variando entre 23
o
C e 35
o
C. Entretanto recentemente, se tem
observado um aumento das temperaturas ao longo do ano, que estaria
provavelmente ligado ao fenômeno do aquecimento global. A evaporação chega a 6
mm/dia causando o desaparecimento rápido das reservas de água logo após o
período das chuvas. A estação de chuvas é curta, apenas 3 meses (entre Julho e
Outubro) caracterizada por uma variabilidade no tempo e na quantidade de chuvas.
A pluviometria varia de um ano para outro entre 600 mm a 800 mm, mas há anos
nos quais as quantidades de água registradas não atingem 500 mm (ver tabela 1).
Este déficit pluviométrico tem impacto sobre as formações florestais, mas,
sobretudo sobre as produções agrícolas, sabendo que a agricultura de subsistência e
a agricultura comercial são praticadas exclusivamente durante o período das
chuvas.
Ano 1974 1983 1984 1990 1994 2000 2003 2004 2005 2006
Chuvas(mm)
636,8
344,3
372,7
481,7
560,6
706,4
667,5
581,7
855,7
886,4
Dias de
chuvas /ano
41 28 34 41 22 43 40 29 38 41
Tabela 1: Precipitações Registradas na CR de Fimela entre 1974 e 2006
Fonte: Centre d’Appui et Développement Local da Comunidade Rural de Fimela
(dados coletados 19/01/07)
93
Alizé marítimo é um vento úmido e fresco que vem dos Açores e que sopram no litoral o ano todo
provocando uma redução das temperaturas mesmo no verão. A direção do vento do Alizé é de Oeste
para o continente.
150
IV.1.4 Solos e Hidrologia
Os solos ao redor da floresta de Keur Samba Dia, são solos com alto teor de ferro,
arenosos, com manchas de ferrugem numa profundidade de (200 cm) e uma
camada cinzenta de matéria orgânica a 40 cm. Tais características pedológicas
foram propícias ao desenvolvimento e a multiplicação das comunidades de
palmeiras-abanico. O lençol freático destes solos é pouco profundo, os poços de
água doce, raramente atingem uma profundidade superior a 7 metros. Entretanto os
solos da comunidade rural apresentam um lençol salino logo depois a camada de
água doce. Ultimamente, a crise climática, caracterizada pela redução da
pluviometria, e a elevação das temperaturas, têm causado uma redução das águas
subterrâneas enquanto aumenta o percentual de minerais e sais na água
armazenada. A proximidade da comunidade rural de Fimela ao braço do rio
‘Saloum’ que é muito salino, acelerou o fenômeno de salinização dos solos que se
apresenta ao mesmo tempo como um problema social e ecológico. O abandono do
cultivo de arroz que já foi parte integrante do sistema agrário local pode ser
explicado parcialmente pela salinização dos solos. De fato, o avanço do sal reduziu
as potencialidades agrícolas da Comunidade Rural, o que contribuiu para a
deterioração das condições de vida das populações locais.
IV.2. ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS DA COMUNIDADE RURAL
DE FIMELA
IV.2.1 Composição Humana e Infra-estrutura base
A população da comunidade rural de Fimela está estimada em 18. 471 habitantes
(PLD, 2003). Um censo prévio em 1988 havia contado 16. 730 habitantes, ou seja
um aumento de 124 habitantes/ano. O islã e o catolicismo são as religiões mais
praticadas, sendo que as ilhas do Delta de Saloum e o vilarejo de Yayem são na
maioria cristãos. Entretanto sabendo que grande parte da Comunidade Rural
pertence ao grupo étnico “serere’ (75% da população) que tem muito apego ao
151
culto aos ancestrais, as religiões reveladas são associadas às práticas de religiões
nativas. Os outros grupos étnicos são Woloff, Bambara e Peulh.
Idade População
total
Homens Mulheres Taxa
0 a 7 anos
2158 962 1196 11,68
7 a 16 anos
8942 4734 4208 48,41
16 a 64 anos
7310 3395 3915 39,57
+ 65 anos
61 26 35 0,33
Tabela 2: Estrutura e taxa de Repartição da população (PLD, 2003)
A população com menos de 16 anos representam mais de 50% da população (tabela
2). A migração dos jovens (mulheres e homens de 15-30 anos) para as áreas
urbanas é um fenômeno notável na localidade. Inicialmente esta migração teve um
caráter sazonal, durante o período das secas, antes de se tornar ‘migração
definitiva’. Agora os migrantes voltam no vilarejo apenas nas cerimônias
tradicionais, religiosas ou familiares. Os jovens partem para os centros urbanos a
procura de empregos ou para obter uma formação acadêmica ou profissional. Para
perseguir seus estudos universitários, os jovens são obrigados de partir para Dacar,
Thies ou Saint Louis que abrigam as principais instituições universitárias do país. O
nível de instrução da Comunidade Rural é relativamente superior há muitas outras
localidades do Senegal: pelos menos cada vilarejo dispõe de uma escola primária.
A taxa bruta de escolarização da Comunidade Rural chega a 98,3% quando a média
nacional chega apenas a 71,5%. Como o vilarejo-centro de Fimela dispõe de uma
escola pública e um colégio privado de ensino médio, a taxa de abandono depois do
ensino primário é muito baixa. Geralmente muitas crianças nas áreas rurais
abandonam a escola devido às longas distâncias entre seus vilarejos e os
estabelecimentos escolares (PLD, 2003).
Quanto aos jovens que ficam nos vilarejos, muitos deles acabam se envolvendo no
setor do turismo ou de ecoturismo, frente às existentes potencialidades com o
152
Parque do Delta de Saloum. Desde que ganhou o estatuto de reserva de biosfera do
Delta de Saloum, este parque se beneficiou de muitos programas de criação de
espaços comunitários protegidos, conciliando o desenvolvimento e a conservação.
Com a rede de circuitos ecoturísticos, estabelecida ao longo do Delta, os jovens dos
vilarejos ribeirinhos foram treinados a trabalhar como guias turísticos. Os circuitos
compreendem desde visitas a locais arqueológicos, até a participação na coleta de
ostras com as mulheres dos vilarejos, a observação de delfins, ou mesmo aos
mergulhos ao encontro do lamantin
(Trichechus senegalensis). Esta variedade de
atrações turísticas favoreceu a proliferação de serviços (lojas artesanais,
restaurantes), de unidades hoteleiras, de acampamentos, de albergues e mesmo de
residências secundárias em muitos vilarejos da comunidade rural de Fimela. Nisto
se distinguem a ilha de Mar Lothie, os vilarejos Ndangane campement, Yayem,
Samba Dia, Fimela, Djilor, Simal por oferecerem infra-estrutura de hospedagem
para centenas de turistas internacionais por ano. A implicação das comunidades
locais, a gestão dos espaços protegidos, foi assim uma oportunidade de criação de
empregos, uma alternativa para os jovens que não migraram para as cidades.
Quanto às infra-estruturas sanitárias na Comunidade Rural de Fimela, elas se
caracterizam pela insuficiência de casas de saúde, material e de recursos humanos
especializados. A malária constitui a principal endemia, apesar das numerosas
campanhas de prevenção. A principal casa de saúde está localizada no vilarejo
centro de Fimela. Conta-se apenas com cinco pequenas outras e um dispensário
particular
94
para uma população de mais de 18.000 habitantes. Além do número
insuficiente, estas casas de saúde só oferecem cuidados básicos, devido a falta de
materiais hospitalares, os casos mais graves são transferidos para os hospitais de
Diofor (6 km), Dakar (105 km) ou Kaolack (km), Simal (2 km), Ngangane (10
Km). Frente a estas dificuldades, as populações locais acabam se focalizando na
medicina tradicional cuja grande parte da matéria prima é coletada na floresta.
94
O dispensário foi construído nas ilhas de Mar Lothie pela missão católica em 1983. Os recursos
humanos são compostos de cinco enfermeiros e um pessoal de apoio.
153
IV.2.2 Agricultura e Pecuária
A diversidade dos ecossistemas da Comunidade Rural de Fimela possibilitou
múltiplas formas de uso dos recursos biológicos.
A agricultura é praticada por 80% da população, é do tipo extensivo, e muito
dependente da pluviometria. As principais culturas são o milheto e o sorgo,
principais alimentos de base e o amendoim, principal cultura de renda. Durante a
estação das secas, alguns indivíduos se investem na horticultura e arboricultura.
Devido a sua posição geográfica, a Comunidade Rural tem uma umidade
relativamente média na estação das secas, fracas variações térmicas e um lençol
freático pouco profundo. Estas condições climáticas e pedológicas foram os
motivos para um melhor investimento na horticultura. A proximidade de
acampamentos e hotéis turísticos nos vilarejos ribeirinhos do Delta de Saloum
constituiu uma vantagem para a comercialização destes legumes e frutas. Além da
comercialização das frutas, as árvores constituem uma fonte para lenha ou madeira
para a fabricação de carvão.
Entretanto os agricultores conhecem algumas dificuldades especificas. Eles são
confrontados com a redução da pluviometria e da fertilidade dos solos e a
insuficiência de terras cultiváveis. A liberalização do setor agrícola dificultou
também o acesso aos insumos de qualidade. Isto resultou na redução considerável
das produções de subsistência e comerciais, acentuando o déficit alimentar, a
pobreza e a emigração rural.
Quanto à criação de gado, há uma criação extensiva importante (bovinos, eqüinos,
ovinos, caprinos) que está integrada à agricultura para a fertilização orgânica.
Como já salientei no capítulo anterior, este sistema de produção agro pastoral é
muito característico dos ‘sereer’ que são os nativos desta localidade. A produção de
leite bovino está destinada ao consumo familiar, e serve para criação de rendas. O
gado bovino constitui também uma fonte de prestígio e de poder, por isso os
animais são raramente comercializados. Geralmente estes animais são abatidos
154
apenas nas cerimoniais comunitários (lutas tradicionais) ou familiares (funeral,
casamento). Os ovinos e asininos representam uma fonte de proteína animal e uma
forma de poupança em casos de necessidades financeiras de emergência. Os
espaços de pastagem são geralmente constituídos: do ‘percurso do rebanho’ traçado
e alocado pelo Conselho Rural
95
, das áreas agrícolas com o aproveitamento dos
resíduos agrícolas: cascas de amendoim ou de feijão, e finalmente das florestas.
Todavia observa-se uma redução das áreas de pastagem frente à extensão abusiva
das terras agrícolas, dos fogos na mata e do avanço das terras salinas.
IV.2.3 As Diversas Formas de Uso da Floresta de Keur Samba Dia
A floresta de Keur Samba Dia é largamente dominada pelo Borassus aethiopum
(palmeira abanico). Esta espécie junto às espécies de Adansonia digitata (baobá) e
Acácia albida caracterizam as paisagens da Comunidade Rural de Fimela.
Encontram-se igualmente, outras espécies vegetais de importância ecológica, mas
também socioeconômica para as populações como as Cassia tora, Tamarindicus
indica, Acacia seyal, Combretum glutinosum e Anogeissus leiocarpus, ect.... Além
das coletas dos produtos florestais para a subsistência e a geração de rendas, a
floresta de Keur Samba Dia constitui também um espaço privilegiado de pastagem
para o rebanho das populações locais.
A palmeira abanico é uma essência muito explorada no Senegal. São plantas
perenes, arborescentes com um caule cilíndrico do tipo estipe atingindo grandes
alturas, de porte alto chegando ate 30 metros de altura. Suas raízes são muito
usadas na medicina local para o tratamento de doenças respiratórias. Seu tronco
recebe o nome de estipe, ele fica no interior do solo de 6 a 8 anos. O tronco da
palmeira se diferencia de outras árvores por não possuir casca e por ser,
geralmente, não ramificado. Pode ser simples (único) ou múltiplo, formando
touceiras. Na maioria das espécies, o estipe tem anéis, que são as cicatrizes
95
O percurso do rebanho consiste ao roteiro onde o gado deve ser encaminhando para evitar sua
entrada em terras agrícolas. Este roteiro é traçado pelo conselho rural.
155
deixadas pela bainha das folhas
. O seu caule é muito usado como matéria prima nas
obras de construção civil. As flores são pequenas, densamente compactadas e são
agrupadas em inflorescência de igual maneira seguidas pelos frutos. As
inflorescências masculinas são fontes de alimento para o rebanho. A frutificação
geralmente acontece entre 18 e 20 anos de idade (DIOUF, Saliou, 1982:9). Os
frutos verdes carnosos chamados localmente de ‘koni’ tem polpa fibrosa e
comestível. Quando maduras, as amêndoas se tornam secas e duras, elas são
quebradas e oferecidas aos animais durante a estação das secas. Todavia em
períodos de ‘soudure
96
’, as nozes servem também para alimentação humana. Na
fase germinativa da palmeira, a primeira folha aparece sob forma de tubérculo
(palmito). Estes tubérculos cozidos ocupam um papel importante na dieta local,
sobretudo no período anterior às colheitas de cereais quando o estoque alimentar
está no fim. A comercialização destas plântulas constitui uma fonte de rendas
principalmente para as mulheres. Quanto à seiva, ela é tradicionalmente fermentada
para produzir o vinho de palmeira. Estas plântulas cozidas ou assadas têm um papel
importante para as mulheres.
As folhas são longas, também em forma de leque podendo atingir 2 a 3 metros de
comprimento. As folhas começam ser exploradas pelas populações, quando a
palmeira tem entre 9 e 10 anos de idade (DIOUF, 1982:9) As folhas são divididas
em quatro partes: - bainha, parte que liga a folha ao estipe, - o pecíolo: liga a bainha
ao limbo, - o ráquis, o eixo principal do limbo, onde os folíolos se inserem, - o
limbo, é a parte da folha que produz energia (fotossíntese), é a lâmina foliar, muito
usada no artesanato. Com o crescimento do turismo no Delta de Saloum, as cestas,
feitas de folhas de palmeira, são vendidas aos turistas. Também estas cestas são
muito procuradas para o transporte de sal, de peixes e de frutos de mar. Os pecíolos
das folhas são usados para fabricar peneira e servem também como lenha, enquanto
que as fibras na base são aproveitadas para criar vassouras ou para indústria de
escovas.
96
Soudure, palavra francesa se refere ao período no qual o estoque agrícola do ano precedente
esgotou e as culturas estão ainda no campo, imaturas.
156
As folhas de palmeiras são muito usadas em quase todos os vilarejos da região de
Fatick para a cobertura das habitações (quartos e anexos). A arquitetura tradicional
foi muito influenciada pela presença da palmeira. Mesmo com as possibilidades de
aquisição de materiais de construção modernos, o uso das folhas da palmeira para a
cobertura das cabanas se manteve em razão da facilidade e do seu baixo custo. As
concessões familiares, são separadas entre elas com uma cerca a base de pecíolos
da palmeira. Os modelos de habitação variam de uma casa construída simplesmente
com as folhas da palmeira até a casa feita de cimento. Todavia, seja qual for o
modelo, os vigamentos são feitos à base de caule da palmeira. O uso da madeira da
palmeira na construção civil foi além dos vilarejos adjacentes. Até os hotéis e
albergues da região imitam esta arquitetura local com a construção de quartos com
tetos cobertos com as folhas de palmeira. As cidades como Kaolack, Dacar e
Fatick, se beneficiaram dos povoamentos de palmeiras da floresta de Keur Samba
Dia, com a construção de pontes, de armazéns, prédios durante o período colonial.
Hoje, ainda é possível observar antigos armazéns em Kaolack ou Fatick
construídos com madeira de palmeira.
157
Figura 8: Uso das folhas do borassus nas Concessões do vilarejo de Samba Diallo
Fonte: autora, 2006
Além das formas tradicionais de uso das florestas no Senegal: coleta e pastagem, a
floresta de Keur Samba Dia tem a particularidade de ser também uma ‘área
agrícola’. Em 1947, a administração colonial concedeu autorizações para 160
famílias praticarem a agricultura dentro da floresta delimitada. Estes ‘contratos de
cultura’ eram apenas temporários. Entretanto, ainda hoje estas famílias cultivam
para sua subsistência e renda, nas mesmas áreas dentro da floresta.
A floresta de Keur Samba Dia tem uma importância socioeconômica para as
populações locais. Voltarei a falar nas próximas seções sobre os desafios do manejo
local deste espaço frente a uma diversidade de formas de uso e de interesses da
floresta.
158
IV.3 OS VILAREJOS EM ESTUDO
A floresta de Keur Samba Dia está cercada por cinco vilarejos cuja população
representa 33,15% da população total da Comunidade Rural (tabela 3): Samba
Diallo ao Norte, Baboucar Toumbou e Ndiedieng ao Sul, Yayeme ao leste e Keur
Samba Dia ao Oeste (figura 8). Entretanto os direitos de uso e acesso dos recursos
da floresta são estendidos aos outros vilarejos da Comunidade Rural de Fimela. O
processo da descentralização permitiu incluir os vilarejos adjacentes a floresta, no
manejo e na proteção dos recursos florestais. A minha pesquisa focalizou sobre os
cinco vilarejos citados acima.
Vilarejo Yayeme Samba
Dia
Baboucar
Toumbou
Samba
Diallo
Ndiegieng
População
1316 3450 605 341 454
%
7,12 18,47 3,27 1,85 2,45
Tabela 3: Repartição da população em 2002 dos vilarejos responsabilizados no
manejo
Fonte: Plano Local de Desenvolvimento (PLD), 2003
159
Figura 10: A floresta de Keur Samba Dia e os vilarejos adjacentes
Fonte: DIOUF, 1982
O vilarejo de Keur Samba Dia foi fundado por volta de 1920-22 por um rico
comerciante Diogoye Basile Senghor, do vilarejo de Simal. Como Diogoye tinha
160
negócios nos centros comerciais de Joal
97
e Fimela, ele criou um estabelecimento
comercial entre estes dois vilarejos e instalou naquela área quatro chefes de família
‘bambara’. Ao longo dos anos, esta se transformou a um ponto de convergência de
migrantes de diversas origens: bambara, peulh, sereer para formar o vilarejo de
Keur Samba Dia. Os nativos dos vilarejos ao redor concederam as demandas de
lotes de terras aos migrantes que desejavam praticar a agricultura. O vilarejo de
Keur Samba Dia foi assim, se tornando um importante centro comercial, o que
resultou na criação de diversos. A primeira sede do serviço florestal na era colonial
foi instalada neste vilarejo. Segundo entrevistas com anciões do vilarejo de Yayem,
o fundador do vilarejo que tinha muitas afinidades com a administração colonial,
influenciou para que a sede fosse implantada no vilarejo de Keur Samba Dia, o que
explica o nome de ‘Floresta de Keur Samba Dia’. Atualmente, o vilarejo ainda tem
uma vocação comercial, ele hospeda um importante mercado semanal de produtos
agrícolas e pastoris que permite aos vilarejos realizar transações comerciais e trocar
bens. O vilarejo de Keur Samba Dia está ligado ao vilarejo centro de Fimela por
uma estrada de laterite que atravessa a floresta na sua largura (Leste-Oeste).
Apesar do nome da floresta em estudo, vem do vilarejo de Keur Samba Dia, este
não foi escolhido como área de estudo para esta pesquisa. O vilarejo está hoje em
expansão com o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias, hoteleiras,
acampamentos turísticos. De fato Keur Samba Dia constitui uma passagem quase
obrigatória dos circuitos turísticos à descoberta do parque nacional do Delta de
Saloum. Devido às oportunidades que se apresentaram no setor turístico, o vilarejo
se transformou em uma área periurbana, onde agricultura e coleta na floresta se
tornaram secundárias. Ao visitar o vilarejo de Keur Samba Dia, uma arquitetura das
casas sem o uso das folhas e dos pecíolos da palmeira chamou minha atenção,
contrariamente aos outros vilarejos vizinhos. Quanto as suas terras agrícolas,
grande parte foi vendida para estrangeiros da localidade (senegaleses e ocidentais)
para a edificação de casas de férias ou de plantações para arboricultura. Pelo fato
97
O vilarejo de Joal esta no litoral do Oceano Atlântico, foi um importante ponto comercial durante
a colonização desde a chegada dos portugueses.
161
que suas populações sejam pouco dependentes da floresta, o vilarejo de Keur
Samba Dia na floresta foi descartado da seleção da área de estudo, não
apresentando características suficientes que me permitem responder a minhas
questões de pesquisa.
O vilarejo de Ndiedieng (454 habitantes) apesar de participar na estrutura local de
gestão da floresta, entre os cinco vilarejos responsabilizados seria aquele mais
afastado dos limites da floresta (km). Além de tudo, suas populações têm
desenvolvido algumas tradições em preservar palmeiras abanicos nas suas áreas
agrícolas. Por conseguinte, elas se limitam à utilização ‘privada’ das palmeiras para
subsistência e para comércio em vez de se abastecer na reserva de biosfera. Por este
motivo, o vilarejo de Ndiédieng foi descartado da seleção dos vilarejos de estudo,
suas populações não desenvolvem formas intensivas de uso na floresta de Keur
Samba Dia.
O vilarejo de Baboucar Toumbou foi escolhido como meu campo de experimento,
para treinar meus assistentes a pesquisar a testar os questionários. Esta escolha se
explica pelo fato de que, primeiro, as populações coletam significativamente na
floresta para o seu auto-consumo e comercialização. Segundo, no vilarejo, todos os
grupos étnicos da comunidade rural de Fimela são representados (serere, bambara,
peulh, woloff). Tais características permitiram-me a familiarização com as formas
de uso dos produtos florestais pelas populações locais, mas também com as
problemáticas do uso da floresta após a descentralização. O processo de
experimentação durou duas semanas e foi muito benéfico para ter melhor
conhecimento sobre as problemáticas da área de estudo.
Finalmente optei por trabalhar nos vilarejos de Yayem e de Samba Diallo, que a
meu ver, são bastante representativos para responder sobre a questão dos impactos
da descentralização sobre os vilarejos adjacentes a floresta de Keur Samba Dia.
Estes dois vilarejos são distanciados de 1,5 km, e uma estrada lhes liga
atravessando a floresta na sua parte Nordeste. Os critérios de seleção foram
162
baseados em primeiro lugar, no grau de dependência das populações locais dos
produtos florestais. Em segundo lugar, em ambos os vilarejos existem instituições
locais envolvidas na gestão e na proteção da floresta. Em terceiro lugar, nos dois
vilarejos, as populações têm formas diferenciadas de uso da floresta. Este último
ponto foi particularmente importante, porque me permitiu investigar sobre os
desafios de um manejo local de recursos florestais quando os atores apoderados
têm diferentes lógicas de uso. Nas próximas seções, darei informações sobre os
dois vilarejos para uma melhor compreensão das dinâmicas locais sobre o uso da
floresta antes e após as políticas de descentralização.
IV.3.1 O vilarejo de Yayem
Yayem foi criado por volta de 1896. Seus fundadores são originários do vilarejo
sereer de Djilor. Somente uma distância de 5 km separa os dois vilarejos Yayem e
Djilor, ambos fazem parte da mesma comunidade rural. Segundo os anciões de
Yayem que me contaram a história da fundação do seu vilarejo, um conjunto de
sete Yal Mbind
98
ou chefes de famílias decidiu sair de Djilor devido aos numerosos
conflitos, lhes opondo com Diogoye Basile Senghor
99
, um rico comerciante do
vilarejo de Djilor. Com este último tinha muitas afinidades comerciais com a
administração colonial, estas familiais optaram por sair de Djilor para escapar do
poder de Diogoye e das sanções dos administradores coloniais. Elas se instalaram
no meio de uma vasta área de palmeiras abanico perto do vilarejo de Djilor.
Naquela época, este espaço era um lugar predileto de coleta de diferentes partes da
palmeira, mas também um espaço agrícola para as populações de Djilor e outros
vilarejos como Simal. O novo acampamento ganhou o apelido de Yayem, que foi
instalado dentro uma comunidade de palmeiras, que foi delimitada como ‘floresta’
e hoje é conhecida como Biosfera de reserva de Keur Samba Dia.
98
Yal Bind é uma palavra em sereer que significa chefe de concessão, podendo reagrupar várias
famílias . O mais velho da família é o chefe da concessão, sendo que as famílias afiliadas são os
irmãos dele com suas esposas, filhos e dependentes.
99
Ele foi um próspero comerciante de amendoim e de bebidas alcoólicas importadas durante o
período colonial. Era proprietário de um grande numero de rebanhos e de plantações. Diogoye
Basile Senghor foi o pai de Leopold Sedar Senghor, o primeiro presidente do Senegal após a
independência.
163
Segundo a tradição popular, esta floresta de palmeira é muito antiga e era muito
densa. Ela teria emergindo após a passagem de um rebanho de elefantes na
localidade. Esta floresta é também freqüentemente citada nos relatos populares que
envolvem o rei ‘sereer’ de Meissa Waly Dione
100
do século 11 cuja sede foi o
vilarejo Mbissel localizado 10 km dos limítes atuais da floresta de Keur Samba
Dia.
Os primeiros ocupantes do vilarejo de Yayem eram do grupo étnico ‘sereer’ que
por essência são produtores de cereais e criadores de gado bovino. A agricultura era
predominantemente manual, com práticas chamadas nos tempos modernos de
sistemas agro-florestais: o cultivo de cereais entre as palmeiras. Hoje o milheto
constitui o cereal que predomina no espaço agrícola, tomando cada vez mais o
espaço do amendoim devido às dificuldades de comercialização do amendoim, que
os agricultores têm encontrado nos últimos anos. Quanto ao gado, ele representa
uma forma tradicional de tesourização, e, sobretudo garante a fertilidade dos solos.
O leite é geralmente oferecido nas oferendas dos rituais.
Ao se instaurar na floresta, os primeiros habitantes abriram novos espaços para a
edificação das habitações, para agricultura e para pecuária. Os direitos fundiários
foram estabelecidos segundo a tradição ‘sereer’ pelo ‘direito pelo fogo
101
’. Em
outras palavras, cada chefe de concessão era proprietário das terras que o fogo
conseguiu limpar. Através deste sistema, as famílias fundadoras do vilarejo, se
apossaram de superfícies de áreas agrícolas bem grandes, superiores ate às suas
necessidades. A grande disponibilidade de terras permitia a aplicação do sistema de
pousio para a reposição da fertilidade dos solos. Sob consenso, os ‘yal Mbind’ se
concertavam sobre as terras a colocar em pousio. Além de permitir a recuperação
dos solos, o sistema de pousio delimitava o espaço onde estaria confinado o gado
da comunidade durante a época agrícola. Neste processo decisório, os mais velhos
100
Meissa Waly Dione foi o fundador do reinado de Sine
101
Direito pelo qual a terra pertence a quem abriu a floresta e limpou a área com fogo
164
tinham a última palavra. Por ser uma sociedade gerontocrata, os mais velhos que
estabelecem as normas para a gestão das terras’. Eles definiam o sistema de rotação
das terras em pousio, quando um chefe de concessão ficava prejudicado, a rede de
solidariedade era acionada para empréstimo de terras.
Quanto ao sistema de transmissão de terras e do rebanho em Yayem, ainda se
realiza através das linhagens (paternal ou maternal). Na sociedade ‘sereer’, a
organização social está de fato baseada nas linhagens maternais também chamadas
de Tim que integram do indivíduo nas redes comunitárias de solidariedade e
reciprocidade. As decisões sobre a distribuição das terras entre chefes de família e
os cuidados do rebanho são assumidas pelos indivíduos da mesma linhagem.
Mesmo se um indivíduo vive e cresce na concessão paternal, a sua base familiar
maternal é considerada a mais importante, senão fundamental. O tio maternal (o
mais velho dos irmãos da mãe) é considerado o verdadeiro responsável dos bens
familiais. Ele é o garante do capital familiar, recebendo o dote de casamento das
sobrinhas ou guardando os bens dos sobrinhos solteiros. Mesmo tendo herdado as
terras do pai, a maior parte de terras de um chefe de família, vem do tio maternal,
as terras de linhagem maternal. Esta relação estreita entre tio e sobrinho está
essencialmente baseada num sistema de herança matriarcal, dando prioridade à
transmissão de bens familiais aos filhos da irmã que aos seus próprios filhos. Tal
sistema de herança busca a evitar a fragmentação das propriedades familiais, e
garante que os bens comuns (terras e bois) sejam mantidos entre membros da
família maternal. Até nos tempos contemporâneos, este sistema secular de gestão
costumeira das terras ainda persiste em Yayem, mesmo que as leis modernas
tenham promovido uma maior privatização das terras e a criação do rebanho a
título privado. Por exemplo, a linhagem maternal ‘Wagadu’ de Yayem ainda
mantém quase na integridade as terras e o rebanho do ‘Tim’ gerenciado pelo ‘Tio
maternal’.
Até recentemente, os habitantes de Yayem eram agricultores, pastores, colhedores,
caçadores e pescadores. A proximidade do braço do rio Saloum, ao redor do
vilarejo de Djilor, possibilitava a pesca. A floresta, devido a sua forte densidade,
era um refugio para os animais selvagens, possibilitando assim a caça para o
165
consumo doméstico. Na floresta, se colhia produtos para as habitações, alimentação
e para tratamentos de doenças. Todavia, havia um controle comunitário sobre as
formas de uso. Ao colher as folhas de palmeira, tinha que se deixar um certo
número de folhas no arvore. Se sabia que uma palmeira com numero reduzido de
folhas tem o desenvolvimento retardado. Segundo as minhas entrevistas com idosos
de Yayem, sobre os sistemas agrários locais. Antes da intervenção estatal, seus pais
além de praticar a plantação entre as palmeiras, tinham técnicas para protegê-las
contra o fogo e não eliminá-las.
Existia uma conscientização coletiva de preservar as palmeiras e evitar o máximo
possível que elas não sequem ou tombem. Existiam proibições sob a vigilância dos
anciões, de certas formas de uso dos produtos florestais que podiam prejudicar o
desenvolvimento das árvores. As agressões contra as palmeiras eram raras devido
as suas numerosas utilidades para comunidade. Da mesma forma, as raízes, que
eram muito utilizadas nos tratamentos medicinais, deviam ser arrancadas com
alguns cuidados. Além das folhas e do tronco, a seiva da palmeira era colhida para
produzir o vinho de palmeira. A colheita da seiva era geralmente realizada por
especialistas, que tinham habilidades de subir no tronco da palmeira. Eles possuíam
igualmente conhecimentos fundidos sobre os tipos de palmeira a extrair o produto
sem prejudicar seu desenvolvimento. A colheita se fazia somente em determinadas
árvores que produziam um vinho de boa qualidade. Estas palmeiras eram
protegidas através da proibição de colher folhas ou raízes ou qualquer outra forma
de uso, que poderia danificar a árvore.
O vinho de palma não era apenas um alimento básico, ela era um elemento da
cultura local, pois presente em quase todas as cerimônias e ritos. Esta bebida tinha
um papel simbólico nos rituais religiosos, na comunicação com os ancestrais. Ela
estava presente, nos funerais, nos batismos e casamentos. Os encontros dos chefes
de concessão na ‘praça publica’, era também uma ocasião de degustação do vinho.
Enfim, o vinho da palmeira estava presente em todos os momentos prediletos de
socialização. Estas informações demonstram a importância da palmeira e de seus
166
subprodutos nas vidas dos primeiros ocupantes de Yayem. Atualmente, devido ao
estado de degradação da floresta, a colheita de seiva foi interditada. Todavia, a
persistência de uma arquitetura local a base de tronco e folhas da palmeira,
constitui uma prova de que a palmeira faz ainda parte integrante da cultura local.
Os anos 30 marcaram um período de mudanças nas formas de uso e de proteção
das comunidades de palmeiras. A administração colonial iniciou uma política de
proteção das florestas e de repressão nas populações que não respeitavam as
legislações florestais. Em 1934, o serviço florestal colonial delimitou, ao redor do
vilarejo de Yayema, uma área com forte concentração de palmeiras como ‘floresta’
e ainda lhe deu um estatuto de ‘floresta estatal’. Sem aviso, ou negociação, as
populações de Yayem, de Djilor e de Simal assistiram à delimitação de seu espaço
agrícola, de caça e de coleta na floresta estatal. Em outras palavras, este espaço
coletivo passou a ser propriedade do poder colonial. A gestão da floresta ficou sob
a responsabilidade do serviço florestal, cujos agentes eram militares com uniformes
com a principal função de fazer o policiamento florestal. A partir deste momento, o
autocontrole comunitário perdeu seu sentido, as regras comunitárias de uso da
floresta começaram a ser desrespeitadas já que somente o código florestal nacional
constituía a única ferramenta legítima. Com este novo estatuto, nenhuma atividade
agrícola era mais permitida dentro da floresta, nem qualquer forma de utilização da
palmeira, sem uma autorização prévia do serviço florestal.
Como se podia esperar, as populações de Yayem e de Djilor ficaram contra a
delimitação da floresta que incluía também suas terras agrícolas. Frente à
resistência local, o poder colonial resolveu estabelecer a sede do serviço florestal
no vilarejo de Keur Samba Dia, o que levou a floresta a ser chamada de ‘floresta de
Keur Samba Dia’. Para as populações de Yayem, teria mais sentido que a floresta
ganhasse o nome de ‘floresta de Yayem’ pelo fato que as residências de Yayem
estejam localizadas a menos de 1 km dos limites da floresta, enquanto que o
vilarejo Keur Samba Dia está situado há mais de 5 km.
167
Segundo minhas entrevistas com os anciões de Yayem, para sair do impasse de
perder suas terras agrícolas, a família Senghor do vilarejo de Djilor passou a fazer o
papel de intermediário entre os aldeãos e a administração colonial. Como
salientado acima, Basile Diogoye Senghor tinha relações comerciais com o poder
colonial, e seu filho Leopold Sedar Senghor era deputado senegalês no parlamento
francês em 1945. A família Senghor se encarregou de negociar com o poder
colonial para que as populações (de Djilor, Yayem e Simal) pudessem manter suas
atividades agrícolas na floresta, sabendo que se tratava de terras ancestrais e além
da floresta, não existiam muitas alternativas de terras agrícolas. Os ‘tannes’ devido
ao alto teor de sal, não eram adequados para agricultura. Os combatentes das
guerras mundiais dos vilarejos entraram nas negociações. Além de ter o domínio da
língua francesa, eles eram bem posicionados por ter combatido ao lado da França
nas duas guerras mundiais. Após muitas pressões sociais, o poder colonial
finalmente concedeu a esta demanda, formulando uma autorização de cultivar
dentro da floresta através de contratos de cultura. Somente as famílias que já
tinham suas áreas agrícolas dentro da floresta antes da delimitação foram os
principais beneficiários dos contratos de cultura. Entretanto, algumas famílias
puderam manter o mesmo tanto de terras, enquanto que outras tiveram suas terras
reduzidas. Estes contratos de cultura eram temporários com uma duração de 6 a 8
anos e renováveis. Segundo Diouf (1982), estes contratos permitiam ao serviço
florestal colonial a execução, sem despesas financeiras, de algumas operações
silvícolas como a eliminação da regeneração excessiva ou o desbastamento. Os
agricultores tinham obrigação de manter um certo número de palmeiras adultas no
início 200 pés/hectares para atingir em 80 anos 40 pés adultos por hectare. Assim,
as famílias puderam retornar às suas terras agrícolas.
Cinqüenta anos depois, estes contratos nunca foram renovados, e nem houve um
controle sobre as condições e até hoje, as famílias cultivam as mesmas áreas. Um
censo
102
do serviço florestal em 1981 encontrou 162 familiais com suas terras
agrícolas dentro da floresta: 13 famílias do vilarejo de Fimela, 14 famílias de
102
Dados coletados durante a entrevista com o agente florestal da comunidade rural de Fimela no
dia 13 Janeiro 2007
168
Djilor, 74 famílias de Yayem, 22 famílias de Baboucar Toumbou, 32 famílias de
Keur Samba Dia, 3 famílias de Samba Diallo e 4 famílias de Simal. A nova
legislação florestal de 1998 estabeleceu mais restrições sobre os contratos de
cultura, estipulando no artigo 17 que ‘os contratos de cultura tem uma duração de
no máximo três anos e são claramente definidos quanto à superfície, a localização e
as culturas autorizadas’. Mesmo com a nova legislação, os contratos de cultura não
foram revisados. Segundo o agente florestal, atual administrador da floresta, os
contratos de cultura que as populações possuem hoje, não têm validade jurídica,
pois, eles datam dos anos 40 sem renovação. O agente florestal afirmou que ‘a
situação ilegal está acima de suas competências’ porque seus superiores têm
conhecimentos sobre a situação e não fazem aplicar as leis. Portanto ele ‘ não pode
fazer nada contra esta ação considerada ilegal’.
A introdução do amendoim nos sistemas de produção do camponês senegalês
constitui um elemento importante para entender a atual composição humana e da
dependência florestal dos vilarejos próximos da floresta de Keur Samba Dia. Os
prolongados anos de seca, entre as duas guerras mundiais e a monetarização no
meio rural, provocaram massivas migrações dentro do país. Assim as terras férteis
nas áreas ao redor da floresta de palmeiras, atraíam trabalhadores sazonais também
chamados localmente de ‘Navetanes’. O fenômeno de migrações dos ‘navetanes’
iniciou-se com a comercialização do amendoim pelos europeus a partir de 1830, os
pioneiros foram os grupos étnicos Soninke/Sarakolle e os Mandingos/malinke
(David, 1980:13) Estes eram agricultores vítimas das secas ou da falta de terras, ou
apenas motivados financeiramente, originários de outras regiões do Senegal
(Diourbel, Tambacounda e Kaolack), mas também de outros países vizinhos (Mali,
Guinee, Burkina Faso). Este movimento migratório, inicialmente espontâneo, foi ao
longo dos anos, recuperado pela administração colonial para apoiar a expansão
geográfica e econômica do amendoim.
Vale lembrar, que a partir de 1895, a colônia do Senegal foi a base da AOF (África
Ocidental Francesa) que reunia todas as colônias francesas da África Ocidental e a
169
colonização agrícola iniciou primeiro no Senegal. Portanto, naquela época, o
Senegal era muito atraente para camponeses dos países vizinhos que não tinham
ainda investido nas culturas comerciais. Naquele tempo, para um camponês, não se
engajar nas culturas comerciais, era sinônimo de ‘desprovidos de renda’. A
administração colonial ofereceu estes camponeses incentivos financeiros para
quitar seus vilarejos e distribuí-los nas regiões do Senegal onde existiam
potencialidades para cultivo do amendoim e aonde a mão de obra era escassa.
Os vilarejos de Yayem assim como Djilor, foram um dos lugares onde estes
trabalhadores sazonais se orientaram. No início da estação das chuvas, o ‘navetane’
era geralmente acolhido numa família que lhe oferecia proteção, alojamento e
comida. Em contrapartida, o ‘navetane’ retribuía com sua força física para trabalhar
nas plantações de seu hospedeiro. Quanto maior o número de ‘navetanes’ uma
família podia hospedar, maiores seriam suas chances de obter altas produções de
milheto e de amendoim. A capacidade de uma família acolher vários ‘navetanes’,
dependia em parte de suas reservas alimentares (cereais e rebanho) para assegurar a
alimentação dos migrantes. De qualquer forma, este suplemento de mão de obra era
benéfico e, sobretudo uma oportunidade para a família acolhedora de explorar parte
do patrimônio fundiário intocável ou de abrir novas terras. Este processo histórico
de migrações, explicaria que a distribuição contemporânea, das terras no vilarejo de
Yayem, não seja muito eqüitativa. Algumas linhagens maternais dispõem de
grandes superfícies de terras porque tiveram naquele tempo, as possibilidades de
hospedar muito dos ‘navetanes’.
A grande disponibilidade de terras não cultivadas, permitia que algumas familiais
alocassem lotes de terras aos ‘navetanes’ para que estes investissem em sua própria
produção. O ‘navetane’ ganhava assim um ‘direito de cultivo’ nas terras de seu
hospedeiro. Motivados pela aquisição de numerários, ‘no seu lote particular’, o
‘navetane’ se concentrava exclusivamente na produção do amendoim, principal
cultura comercial. No final da estação das chuvas, após o período de colheita, os
‘navetanes’ vendiam sua produção e retornavam aos seus vilarejos de origem com
seus ganhos monetários. No ano seguinte, na época das chuvas, o mesmo
movimento migratório se repetia, com a tendência dos ‘navetanes’ retornarem para
170
as mesmas famílias onde foram bem tratados nos anos anteriores. O sistema de
‘navetanes’ garantia o aumento das superfícies do amendoim no território, para a
grande satisfação da administração colonial. O ‘navetane’ tinha assim acesso às
terras e oportunidade de obter ganhos. Quanto às famílias de Yayem, elas puderam
ter acesso a uma mão de obra suplementar, lhes permitindo em primeiro lugar,
aumentar suas superfícies de terras produtivas e segundo lugar de se integrar à
economia de mercado através do cultivo e a comercialização do amendoim. Esta
era, de monetarização rural, foi, no entanto acompanhada de um regresso das
superfícies das culturas de subsistência, e desequilibrou a economia local e os
sistemas agrários tradicionais.
Entretanto, nos anos 60, com o evento da independência do Senegal e de seus
vizinhos, se observou um decréscimo dos movimentos migratórios vindo de
exterior. Os países de origem dos ‘navetanes’ se concentraram em manter a
disponibilidade de sua mão de obra dentro de suas fronteiras, para promover seu
próprio desenvolvimento econômico. A introdução de maquinários com tração
animal no mundo rural senegalês, havia também reduzido às necessidades de
empregar trabalhadores sazonais. Apesar destas mudanças, os movimentos de
migrações não terminaram, mas foram apenas freados. A demanda de mão de obra
continuou forte, nem todo camponês tinha acesso aos equipamentos e tinham
aqueles que resistiam a tal inovação. No vilarejo de Yayem, os movimentos dos
‘navetanes’ estrangeiros continuaram, e tomaram novas formas. O quadro mudou
quando os migrantes deixaram de voltar nos seus vilarejos de origem após as
colheitas para permanecer definitivamente nos vilarejos de Yayem, Djilor, Simal,
Fimela. Após anos de convivência, os migrantes ganharam dos seus hospedeiros
‘direitos de cultivo’ permanentes lhes alocando definitivamente terras para seu uso
familiar. Estes lotes de terras transformaram-se em terras agrícolas e também em
residências. As suas famílias (do Mali, de Tambacounda, ect...) vieram se juntando
aos poucos até formar novos vilarejos que são hoje Samba Diallo, Babucar
Toumbou e Keur Samba Dia, atuais vilarejos adjacentes a reserva de biosfera de
Keur Samba Dia. Na próxima seção, voltarei a falar especificamente sobre o
processo de criação do vilarejo de Samba Diallo.
171
Atualmente, o vilarejo de Yayem está em fase de modernização. O vilarejo
conheceu uma expansão demográfica e conta hoje com mais de 146 famílias. A
agricultura e o pastoralismo continuam sendo praticados com o uso sistemático da
tração animal, mas algumas famílias estão confrontadas com a falta de terras
cultiváveis. Os conflitos familiares, não são raros, quando alguns indivíduos
decidem vender seus lotes de terra em vez de respeitar as regras tradicionais de
herança matrilinear.
Geralmente duas ou mais famílias unitárias vivem na mesma concessão, mas se
observa cada vez mais que cada concessão é constituída apenas de uma família. A
maioria da população ainda é do grupo étnico ‘sereer’, neste ainda se encontram
também algumas famílias ‘woloff’ e ‘peulh’. O ‘sereer’ continua sendo a principal
língua de comunicação dentro do vilarejo. A arquitetura local à base de
subprodutos da palmeira, ainda marca o vilarejo, mesmo que as construções de tipo
ocidental tenham sido desenvolvidas. Os pecíolos da folha de palmeira ainda
constituem o principal material para o encerramento das residências, e o uso das
folhas de palmeiras como telhado ainda é comum. O vilarejo tem acesso à
eletricidade publica, as ruas são iluminadas, mas nem todas as residências têm
acesso à luz, isto depende do poder aquisitivo da família. Da mesma forma, a água
corrente esta disponível em algumas residências através de perfurações modernas
hidráulicas. Todavia, muitos ainda preferem o uso da água dos poços (públicos e
privados) para uso doméstico devido à salinidade da água das torneiras. Quanto as
infra estruturas de saúde, o vilarejo dispõe de uma casa de saúde. Vale ressaltar
que, durante as minhas estadias no vilarejo, nunca vi esta casa funcionar. Na
verdade, a casa de saúde está na maior parte do tempo fechada devido à falta de
recursos humanos especializados e de material medicinal.
Quanto ao acesso à educação, em comparação com os vilarejos vizinhos, o vilarejo
de Yayem se caracteriza por uma alta taxa de escolarização. Isto poderia estar
associado à fundação de escolas católicas nos vilarejos ‘sereer’ do litoral atlântico
desde a época colonial. No meio do século 19, missionários católicos, foram
enviados da Europa para evangelizar as populações locais. Os missionários
172
progredirem nas regiões da ‘Petite Cote
103
’, no Sine Saloum e em Casamance
habitadas pelos ‘sereer’ ou os ‘diola’ que eram pouco islamizadas. A construção de
escolas católicas nos vilarejos foi, naquele período, uma das estratégias para uma
difusão rápida da religião. Por conseqüente às populações do vilarejo de Yayem,
desde o século 19, puderam se beneficiar das infra-estruturas escolares existentes
na ‘Petite Cote’. Atualmente a população de Yayem é constituída na maioria de
católicos, e de uma pequena comunidade muçulmana. O vilarejo dispõe de uma
escola primária pública, uma escola primaria católica e uma creche. Além disso
existem muitos estabelecimentos de ensino médio no vilarejo de Fimela que esta
localizado a 1,5 km de Yayem. Depois do ensino médio, muitos jovens continuam
seus estudos para nível universitário em Dacar ou no exterior. Para aqueles que não
tem condições financeiras ou não foram bem sucedidas na escola, o domínio da
língua francesa lhes permite a concorrer a oportunidades de empregos nas Ongs ou
nos ramos do turismo.
Em suma, o acesso precoce à escola francesa e a existência de estabelecimentos de
ensino primário e médio, facilitaram a inserção das populações de Yayem em
diversos setores da economia. Hoje Yayem conta com muitas gerações de
universitários, de funcionários e técnicos que exercem profissão nas grandes
cidades e no exterior. Frente a numerosas oportunidades de criação de rendas para
os jovens de Yayem eles se tornaram menos colhedores de produtos florestais do
que os outros vilarejos adjacentes. Também com a redução das rendas agrícolas,
eles optam de investir seus esforços em outras atividades mais bem remunerados
nos setores modernos. Nas próximas seções, voltarei a falar sobre as implicações de
uma gestão local de floresta quando uma parte da comunidade local se tornou
menos dependente da coleta de produtos florestais.
103
‘Petite Cote’ se refere ao litoral atlântico desde Dacar ate o Delta do Saloum
173
IV.3.2 O vilarejo de Samba Diallo
O vilarejo de Samba Diallo foi criado por migrantes ‘bambara’ originários do Leste
do Senegal (Tambacounda) e do Mali. Sua fundação foi contemporânea ao reinado
do Bour Koumba Ndoffene Diouf por volta de 1895-97 (DAVID, 1980:454). Já em
1897, os ‘bambara’ estavam presentes no ‘canton de Ndangane’. Os ‘navetanes
bambara’ foram seduzidos pela fertilidade de solos ao redor da floresta de
plameiras. Um censo da administração colonial em 1932 identificou 3.000
descendentes destes migrantes dispersos nos vilarejos de Samba Diallo, Baboucar
Toumbou e Keur Samba Dia. O nome dado ao vilarejo vem do fundador que se
chamava Samba Diallo que foi durante muito tempo, um ‘navetane’ no vilarejo de
Yayem.
Atualmente, o vilarejo de Samba Diallo conta mais de 40 famílias que são na
totalidade, muçulmanos. As concessões reúnem sempre duas ou mais famílias. A
população é predominantemente composta de ‘bambara’ cuja língua constitui a
principal forma de comunicação dentro do vilarejo. Encontram-se também algumas
famílias ‘peulh’, ‘sereer’ e ‘woloff’. Em termos de infra-estrutura básica o vilarejo
não tem eletricidade, não tem água corrente nem estrutura de saúde. Os poços
públicos dentro do vilarejo são as principais formas de acesso à água. A casa de
saúde funcional mais próxima está há 2 km no vilarejo de Fimela.
Existe uma escola primária pública e uma creche. Vale a pena salientar que a
alfabetização em língua francesa é um fenômeno recente no vilarejo de Samba
Diallo, a educação árabe com base do alcorão, foi sempre privilegiada. Deparei-me
com a falta de instrução em francês principalmente entre os jovens, quando no
início do meu trabalho de campo, procurei jovens maiores de 15 anos de idade no
vilarejo para a atividade de assistente de pesquisa. Obtive apenas dois candidatos:
uma mulher de 28 anos residente, mas não originária em Samba Diallo e um
homem de 35 anos originário de Samba Diallo, mas cresceu fora do vilarejo.
Somente recentemente que os parentes conscientes dos benefícios que uma
174
escolarização francesa poderia trazer nos tempos modernos, começaram a colocar
suas crianças na escola francesa. Mesmo se as migrações para centros turísticos ou
urbanos entre jovens de Samba Diallo, estando progredindo, eles nem sempre
podem aproveitar as muitas oportunidades de trabalho sem o domínio do francês ou
sem uma especialização profissional.
A agricultura, a pecuária, a coleta de produtos florestais e a transformação dos
produtos da palmeiras, são as principais atividades econômicas nas quais as
populações investem. Atualmente a agricultura em Samba Diallo está confrontada
principalmente com o problema de acesso de terra e a perda da fertilidade dos
solos. Contrariamente a Yayem, as terras agrícolas de Samba Diallo estão
localizadas fora dos limites da floresta de Keur Samba Dia, com exceção de quatro
famílias. Essas terras, que lhes foram alocadas, por habitantes de Yayem e de
Djilor, não satisfazem mais sua população crescente, nem para criar rendas. Todas
as terras ao redor do vilarejo de Samba Diallo pertencem a outros vilarejos: Simal,
Yayem, Djilor, que também não têm mais condições de expandir. Além das
pequenas superfícies agrícolas, os agricultores de Samba Diallo são também
confrontados com a perda gradual de fertilidade de solos. Com recursos financeiros
limitados para aquisição de fertilizantes químicos, e com uma fertilização orgânica
limitada, eles assistiram a uma redução da produção de cereais e de amendoim.
Alguns estão investindo ultimamente na produção de legumes durante a estação das
secas visto que o lençol freático pouco profundo permite uma irrigação manual. Por
enquanto os resultados são pouco satisfatórios. O acesso às sementes de boa
qualidade, e a falta de terras, são os principais fatores limitantes que eles
denunciam. Quanta a pecuária, ela se limita principalmente a pequenos rebanhos de
ovinos (números/família) confinados dentro das concessões. O rebanho bovino não
é muito importante.
Mesmo se a situação atual da agricultura e da pecuária esteja se degradando, estas
atividades socioeconômicas nem sempre, ou nunca, foram as principais para os
habitantes de Samba Diallo. De fato, a fundação do vilarejo não pode ser dissociada
175
dos interesses dos ‘navetanes’ de investir na exploração intensiva da palmeira –
abanico. Estes ‘navetanes’ conheciam as técnicas de subir a palmeira-abanico e seu
uso comercial nas suas terras de origem. Ao sedentarizar-se, a floresta densa de
Keur Samba Dia representava para eles fortes potencialidades para criação de
numerários. A prática de uma agricultura já freada pelas dificuldades de acesso a
terras e a impossibilidade de expandir as terras agrícolas, era uma atividade
secundária. Desde que foi criado, o vilarejo de Samba Diallo se especializou na
coleta das folhas da palmeiras e depois com o desenvolvimento do turismo, na
transformação das folhas em produtos com valor agregado.
Figura 11: Um artesão do vilarejo de Samba Diallo transformando os pecíolos
do borassus em moveis
Fonte: autora, 2006
Como o código florestal colonial classificou a palmeira-abanico como uma espécie
protegida, sua exploração foi regulamentada: quem e o quanto podia explorar a
madeira da palmeira. A partir deste momento, somente os possuidores de uma
carteira profissional podiam obter, do serviço florestal, uma licença de corte do
176
tronco da palmeira para utilidade comercial. O beneficiário tinha que pagar
previamente uma taxa ao serviço florestal. Assim cada ano, o serviço florestal
responsável pela administração da floresta de Keur Samba Dia, definia uma quota
de palmeiras a serem exploradas antes de reparti-las entre os empresários florestais.
Estes empresários podiam ser originários de diferentes regiões do Senegal, o que
importava era apenas apresentar uma carteira profissional. Geralmente estes
empresários traziam seus empregados que realizavam os cortes na floresta. Assim,
para os ‘navetanes’ que tinham habilidades de subir nas palmeiras, novas
oportunidades de trabalho surgiram. Como o período de corte das palmeiras
coincidia com a estação da seca, então após as colheitas de amendoim em vez de
voltar aos seus vilarejos de origem, alguns ‘navetanes’ optavam por ficar e gerar
maiores rendas. A exploração comercial das palmeiras, por empresários, resultou
assim na sedentarização dos ‘navetanes’ que acabaram fundando novos vilarejos
como o de Samba Diallo.
De fato, os empresários se interessavam apenas por partes específicas da palmeira:
o tronco muito usado na construção civil e, os pecíolos das folhas para fabricar
peneiras. Após a remoção do pecíolo, as nervuras das folhas eram abandonadas
pelos empresários. Entretanto, antes de secar, as nervuras eram recuperadas pelos
habitantes de Samba Diallo, de Babucar Tombou, Keur Samba Dia e outros
indivíduos que vinham de Thies ou Dacar. As nervuras eram então vendidas ou
usadas pelos próprios colhedores para fabricar esteiras e cestas e comerciá-las. As
cestas coloridas e mais elaboradas eram destinadas ao mercado turístico enquanto
as cestas simples eram destinadas ao mercado local de sal ou de peixes. Com a
presença dos ‘tannes’ e, do rio Saloum muito salino, alguns vilarejos da
Comunidade Rural de Fimela se especializaram na produção de sal através de
técnicas de perímetros fechados para a retenção da água salina. Geralmente o sal é
estocado em cestas com folhas de palmeiras para ser transportado, comercializado e
vendido no interior e exterior do Senegal. A proximidade da floresta de Keur
Samba Dia a grandes centros de pesca como as cidades de Joal ou Mbour tem
criado também um mercado de cestas feitos de palmeiras para o transporte de
177
peixes frescos ou defumados. A coleta das lâminas de folhas e sua transformação
em cestas e esteiras eram realizadas por ambos os sexos.
A partir de 1979, a exploração da madeira da palmeira a título comercial foi
proibida no o território senegalês para frear o desaparecimento das palmeiras.
Entretanto, a interdição do corte do tronco, não afetou muito os habitantes de
Samba Diallo, pois estes eram especializados na coleta das folhas da palmeira, e os
empresários continuaram a receber licença para o corte de folhas.
Na próxima seção será discutida as novas dinâmicas locais que surgiram ao nível
da Comunidade Rural quando as populações tiveram as oportunidades de participar
na gestão da floresta estatal de Keur Samba Dia. Será feita também uma análise do
processo de co-manejo florestal entre as populações locais e o serviço florestal.
IV.4 A GESTÃO LOCAL DA FLORESTA DE KEUR SAMBA DIA
A floresta de Keur Samba Dia por ser uma floresta estatal está submetida à
autoridade do serviço florestal. O novo código florestal de 1998, que resultou das
reformas de descentralização, reforçou a autoridade e o poder de gestão do serviço
florestal em todas as florestas estatais. Para estas florestas, a principal mudança foi
apenas de legitimar o maior envolvimento das coletividades locais na gestão e na
proteção dos recursos florestais. Em outras palavras, no contexto da
descentralização, o conselho rural de Fimela foi interpelado a se engajar ativamente
no manejo e na proteção da floresta de Keur Samba Dia, em parceria com o serviço
florestal. Neste caso, o código florestal nacional continua sendo o principal
instrumento para regulamentar as formas de uso, os direitos de uso dos recursos
florestais e as formas de sanções em casos de infração. O conselho rural como
instituição local representativa das populações locais, responsabilizou os principais
cinco vilarejos adjacentes à floresta. Tratam-se dos vilarejos de Yayem, Baboucar
Toumbou, Samba Diallo, Djiedieng e Keur Samba Dia, para assumir as novas
178
tarefas de co-manejo de uma floresta submetida a uma forte degradação num
contexto onde a pobreza rural está ganhando espaço.
IV.4.1 As Causas da Degradação da Floresta de Keur Samba Dia
O histórico da fundação dos vilarejos de Yayem e de Samba Diallo na seção
precedente nos informou sobre as diferentes formas de pressões exercidas na
floresta. O crescimento demográfico de uma parte, e a introdução das culturas
comerciais de outra parte criou uma forte demanda de terras cultiváveis ao
detrimento da floresta. A exploração comercial do tronco e das folhas de palmeiras
foi também prejudicial. A floresta de Keur Samba Dia, está hoje caracterizada por
uma baixa densidade de árvores, uma regeneração natural freada, e uma
comunidade de palmeiras dominada por indivíduos jovens.
A prática da agricultura dentro da floresta tem causado sem dúvida uma gradual
redução da área florestal e freado a regeneração natural. DIOUF (1982:77) na sua
pesquisa comparativa entre florestas de palmeiras abanico nas regiões de Thies,
Sine Saloum e Casamance, observou-se que a regeneração natural é mais abundante
nas florestas com proteção integral do que nas florestas onde o cultivo está
autorizado como a reserva de biosfera de Keur Samba Dia. O desbravamento com
uso do fogo, foi e ainda é uma prática comum para limpeza das áreas agrícolas.
Esta operação agrícola, não deixa nenhuma chance para os brotos de palmeiras
crescerem e se desenvolverem. Entretanto, é bom salientar que a degradação
florestal se intensificou depois a criação em 1968, de um organismo nacional
SODEVA
104
pelo governo. Esta instituição nacional emergiu no quadro do plano
nacional de intensificação agrícola. A sua missão foi de melhorar as produções
agrícolas principalmente do amendoim através de incentivos financeiros e
materiais. Para isto, Sodeva divulgou uma série de técnicas culturais que os
camponeses da bacia do amendoim tinham que adotar para aumentar sua
104
Société de Développement et de Vulgarisation Agricole
179
produtividade. Assim a vulgarização se concentrou no uso de fertilizantes químicos
e de tração bovina para o preparo dos solos e durante a semeadura. Para facilitar a
passagem dos maquinários, um programa de ‘eliminação de arvores’
105
nos terrenos
agrícolas, foi igualmente encorajado através de prêmios como alimentos e
fertilizantes (fosfato de cálcio). Não se tratava apenas de abater as árvores, mas até
suas raízes tinham que ser arrancadas. Além do prometido aumento de
produtividade, os camponeses se empolgaram com as possibilidades de adquirir
maiores números de bovinos por crédito através deste programa. A difusão e a
aplicação destas técnicas ‘modernas’ pelos camponeses que cultivavam na floresta
de Keur Samba Dia, significaram a remoção de árvores dentro de suas terras
agrícolas. O terreno agrícola precisava ser plano, limpo e sem obstáculos (árvores)
para o uso eficiente e prático dos maquinários. A partir deste período, o sistema
agro florestal tradicional do consórcio das palmeiras com cereais passou para um
sistema de monocultivo. Novas lógicas tomaram lugar. Além disso, o crescimento
demográfico impedia a prática de pousio para a restauração da fertilidade dos solos,
o que foi fatal para a regeneração das espécies vegetais.
105
A promoção deste programa na bacia do amendoim explica o desaparecimento de florestas
principalmente na região de Diourbel que foi muito ativa na produção de amendoim
180
Figura 11: Os restos culturais de milheto no meio da floresta de borassus
Fonte: autora, 2006
Além da agricultura, outras práticas locais comprometerem a regeneração natural e
o bom desenvolvimento das palmeiras. O consumo de lenha acompanhou o
crescimento demográfico, e as expensas das essências florestais, acentuando o
desmatamento. Com exceção de algumas concessões de Yayem que dispõem de
recursos financeiros para adquirir o gás butano, as famílias dos vilarejos adjacentes
à floresta usam a lenha como principal fonte para o preparo das refeições.
Da mesma forma, o pastoralismo extensivo participou na degradação da floresta.
Cada vez mais, pastores ou proprietários de pequenos rebanhos realizam podas para
alimentar os animais durante a estação das secas. Nisto as árvores jovens são os
principais alvos, por serem mais fáceis de podar e pelas suas folhas ternas. A
chegada tardia das chuvas nos últimos anos e a falta de controle da autoridade
181
florestal tem acentuado as podas abusivas, causando a morte prematura de muitas
árvores. Com o abandono dos sistemas de pousio, na estação das secas, toda parte
da floresta se tornou uma área de pastagem para o rebanho. Logo após as colheitas
agrícolas, o rebanho é conduzido para a floresta onde o tapete herbáceo ainda é
abundante. Mas no final da estação das secas, quando a pastagem se torna menos
densa, os brotos das palmeiras, assim como as folhas das palmeiras jovens, acabam
se tornando alimento para os animais. Devido a todas essas ações, existem poucas
chances para novas palmeiras emergirem, crescerem e se reproduzirem.
A coleta abusiva de frutas, de raízes e de folhas das palmeiras representa outro fator
causal da regressão da floresta de Keur Samba Dia. Os frutos verdes (ou ‘koni’) da
palmeira têm uma polpa que se consome crua como uma geléia refrescante. Estes
frutos são muitos apreciados pelas populações locais assim como pelos citadinos.
Com a demanda crescente destes frutos nos mercados urbanos, uma nova forma de
geração de rendas surgiu, e a sua colheita se intensificou. Foi um negócio rentável
nos mercados urbanos para aqueles que tinham habilidades de subir nas palmeiras,
seja da população local ou não, já que não precisava de uma autorização do serviço
florestal. A colheita não controlada dos frutos verdes para consumo, ou venda,
reduziu consequentemente o número de sementes de palmeiras viáveis para a
substituição das árvores abatidas ou mortas, comprometendo qualquer forma de
regeneração. Sem contar que, mesmo se os frutos madurecessem no pé e caíssem,
os frutos secos seriam coletados e oferecidos aos animais devido à falta de
pastagem. Quando algumas sementes têm chance de germinar, as frescas plântulas
se tornam alimentos para os animais ou são arrancados pelo homem.
Quanto à coleta de folhas de palmeiras, ela ficou mais intensa devido ao
crescimento populacional e ao desenvolvimento do turismo na localidade. O
aumento do número de habitações acelerou a remoção das folhas de palmeiras para
cobertura ou cerca das casas. A expansão do turismo favoreceu o desenvolvimento
do mercado dos produtos artesanais. As folhas das palmeiras são cortadas em um
ritmo que impede a árvore de crescer e de produzir mais folhas. Nem as folhas de
182
jovens palmeiras não escapam dos cortes, estas são de fato as mais acessíveis,
devido a seu pequeno porte. O corte excessivo das folhas retarda o crescimento da
palmeira e sua capacidade de produzir mais folhas. A palmeira precisaria ficar com
pelo menos seis folhas para que seu desenvolvimento não seja interrompido, e para
que ela continue a produzir um maior número de folhas. A procura incessante de
numerários a partir de recursos florestais foi acompanhada de atitudes
irresponsáveis dos colhedores, atitudes prejudiciais à integridade da floresta de
Keur Samba Dia.
A crescente demanda por plantas medicinais nos centros urbanos, tem convertido
muitos indivíduos em coletores profissionais. Isto resultou em maiores coletas de
raízes, folhas e casca de uma forma indiscriminada que levam à morte das árvores,
e conseqüentemente à rarefação das espécies mais procuradas.
O desmatamento da floresta de Keur Samba Dia não foi então causado apenas pela
agricultura. A coleta abusiva de folhas de palmeiras e as necessidades crescentes da
construção civil nos centros urbanos têm aumentando a demanda por palmeiras,
ultrapassando mesmo as potencialidades reais da floresta. O seu tronco produz um
tipo de material fibroso de difícil purificação, de grande durabilidade, com
excelente qualidade para trabalhar na carpintaria, na construção (postes,
vigamentos, pontes) e obras de hidráulica. Com tantas qualidades de sua madeira, a
floresta de palmeiras foi confrontada com uma série de abates praticados, sobretudo
por agentes externos, os empresários. Para suprir as necessidades das habitações e
das grandes obras de modernização, até as palmeiras jovens foram
sistematicamente eliminadas. A interdição da exploração comercial da madeira de
palmeira na região de Sine-Saloum, a partir de 1973, não conseguiu frear o
desmatamento, ao contrário acelerou os abates ilegais e a exploração de outras
essências da floresta.
Mesmo se as ações humanas têm contribuído fortemente para a degradação da
floresta de Keur Samba Dia, os fatores climáticos não podem ser excluídos ou
183
ignorados. Os sucessivos anos de seca durante a década dos 70 abaixaram o nível
do lençol freático o que resultou na morte de muitas árvores. Como as raízes da
palmeira são pouco profundas, e seu porte alto, o stress hídrico prolongado causa a
seca da árvore, ocasionando sua rápida morte.
Por causa de suas múltiplas formas de uso das diversas partes da palmeira não
somente das populações locais, mas também de agentes externos, a floresta de Keur
Samba Dia, experimentou uma regressão de sua superfície e um empobrecimento
dos números de palmeiras. A situação se torna ainda mais drástica quando as
formas de regeneração naturais são inibidas e não existem muitas ações para a
regeneração assistida.
Para tentar restaurar a floresta de Keur Samba Dia, em 1995, as populações locais
se beneficiaram de projetos de âmbito internacional. Além das atividades de
replantio comunitário na floresta, um dispositivo organizacional foi implementado
com a criação de comitês locais de gestão. Estes comitês compostos principalmente
pelas populações locais, tinham como missão a vigilância e a proteção da floresta.
Os membros se beneficiaram de uniformes e de material para facilitar sua tarefa,
tiveram um acesso facilitado ao crédito e recebiam uma remuneração. Seis meses
depois do início podia-se observar uma recuperação ecológica com melhor
regeneração natural (BYERS, 2000). Isto devido à vigilância próxima que freou a
exploração abusiva. Entretanto o encerramento do projeto significou também o fim
das motivações financeiras, que resultou no desânimo dos membros dos comitês de
vigilância. Conseqüentemente, a vigilância da floresta voltou de novo ao serviço
florestal criando uma situação favorável para as coletas e cortes clandestinos.
184
IV.4.2 O Processo de Formação dos Comitês Locais de Manejo
IV4.2.1 A concepção do Código de Conduta da Comunidade Rural de Fimela
A descentralização ofereceu uma oportunidade para re-dinamizar os comitês dos
vilarejos, mas desta vez, sob a supervisão do conselho rural.
O atual conselho rural da comunidade rural de Fimela, investido em 2002 é
composto de 28 membros, 3 mulheres e 2 jovens (menos de 35 anos) que foram
eleitos segundo sua afiliação aos partidos políticos
106
. A maioria dos conselhos
rurais tem o grau de ensino médio ou primário, mas nenhum deles obtive uma
educação universitária. Quanto aos vilarejos de estudo, Yayem conta com quatro
(4) conselhos rurais enquanto Samba Diallo não tem nenhum representante nesta
instituição local. O conselho rural é composto de sete comissões
107
. Nenhuma das
comissões dispõe de um plano de ação mesmo em curto prazo. A falta de domínio
dos textos da descentralização e o nível baixo de instrução, não favorecem um bom
funcionamento destas comissões técnicas, o que consequentemente limita o
Conselho Rural a realizar sua missão. Apenas a comissão dominial que demonstra
certo dinamismo. Existe uma forte especulação fundiária devido à alta demanda de
terras ao redor dos vilarejos da Comunidade Rural. Esta comissão tem então de se
reunir frequentemente para tomar decisões de alocar terras a privados. Com a
expansão do turismo na localidade, cada vez mais, ocidentais e senegaleses urbanos
compram terras para residências de férias ou para iniciar uma produção de
frutíferos.
As reuniões do conselho rural se focalizam geralmente sobre a elaboração dos
orçamentos e dos assuntos fundiários. O essencial do orçamento do conselho rural
está composto dos impostos locais e das taxas fiscais, que acrescentados ao apoio
financeiro externo representam as fontes para a realização de investimentos (infra-
estruturas) na comunidade rural. Mesmo os produtos financeiros relativos à
crescente demanda de alocação de terras, para fins habitacionais ou turísticos,
106
O conselho rural é dominado por membros que são dos partidos da oposição
107
Comissão dominial, Comissão dos assuntos econômicos e financeiros, Comissão Meio Ambiente
e Gestão dos recursos naturais, Comissão Saúde, Higiene e Ação Social, Comissão Juventude,
Educação, Esporte, Comissão Cooperação Descentralizada, Comissão Boa Governanca.
185
tomaram importância ultimamente, o decréscimo das receitas de taxa rural afeta
negativamente a disposição dos recursos financeiros da coletividade local. Em
2003, por exemplo, o conselho rural recebeu apenas 30% do valor da taxa rural
esperado (PLD, 2003). A taxa rural constitui a principal fonte de renda para o
conselho rural, mas poucos indivíduos pagam regularmente. Ela é cobrada
anualmente pelo chefe do vilarejo, a cada adulto do vilarejo, o valor total é
integralmente entregue ao Conselho Rural. Alguns indivíduos entrevistados nos
vilarejos apontaram a falta de transparência na gestão dos recursos financeiros e a
falta de visibilidade das ações do conselho rural nos vilarejos, como os principais
motivos para não pagar a taxa rural.
Frente a tantas dificuldades institucionais e financeiras, com o evento da
descentralização, o conselho rural de Fimela foi promovido a assumir novas
competências tais como a gestão dos recursos naturais do seu território com
exceção do domínio estatal (floresta de Keur Samba Dia). Suas áreas de
intervenção compreendem a gestão das terras agrícolas, dos bosques comunitários,
dos recursos hidrológicos, dos recursos de pesca e cinegéticos e das áreas de
pastagem contidas nos limites geográficos.
A palmeira abanico é uma essência que se encontra em quase todas as áreas da
comunidade rural de Fimela. Como ela é uma espécie protegida pelo código
florestal, nenhuma coleta pode ser feita sem uma previa autorização do serviço
florestal, mesmo que ela esteja localizada numa área particular. Como as restrições
do uso dos recursos da floresta de Keur Samba Dia, as populações tem se
focalizado nas áreas comunitárias que estão na responsabilidade do conselho rural.
Se os indivíduos tiveram receio de cometer infrações na floresta de Keur Samba
Dia, por ser uma propriedade do Estado, não era o caso nas áreas comunitárias cujo
acesso era considerado aberto. Sem uma clara definição das regras de uso e sem a
funcionalidade da instituição responsável do manejo destes recursos, a degradação
nas áreas comunitárias se tornou inevitável.
186
Em 2003, o conselho rural solicitou um apoio financeiro e metodológico da Ong
WorldVision
108
e da Cooperação Técnica Alemã
109
através do ‘Programme de
Bassin Arachidier’ para a elaboração de uma regulamentação local consensual
(código local) sobre a reabilitação, a proteção e o manejo dos recursos de suas
responsabilidades. Ao longo deste processo, houve uma preocupação levar em
consideração as disposições da legislação nacional (código florestal, código do
meio ambiente, textos da descentralização, ect...), para que o código local não fosse
contraditório, ás leis em vigor. Assim foram estabelecidas regras que controlam o
acesso e o uso dos recursos naturais, assim como os mecanismos de vigilância e
medidas contra as transgressões. Estas regras são supostas refletir as realidades
locais em termos das formas de uso dos recursos naturais, esperando, portanto que
elas estejam mais efetivas na prevenção e gestão de conflitos entre usuários. Além
da elaboração de um código local, as áreas com estado avançado de degradação
foram identificadas e classificadas em ‘aires mise em defens’ com o objetivo de
limitar as coletas nestas áreas.
O conjunto de novas medidas resultou em um ‘Código de Conduto Local’ que a
partir de 2004 foi a principal ferramenta, legitimada e legal que regulamenta as
regras de acesso e de uso das áreas comunitárias, assim como as principais
atividades de proteção dos recursos naturais da comunidade rural. Quanto à floresta
Keur Samba Dia, ela continua sendo submetida ao código florestal nacional com
algumas regras locais que vieram reforçar as leis nacionais. A negociação das
novas regras e disposições envolveu diversos atores: os principais usuários dos
recursos (populações locais) e as autoridades legítimas e competentes
(Representante do Estado, CERP
110
, Serviço florestal, Conselho Rural). A
108
World Vision é uma organização internacional católica, presente na comunidade rural de Fimela
desde 2002. Ela apóia as populações em diversas áreas, sobretudo na educação das crianças e na
freio da degradação ambiental.
109
Desde 2000, a cooperação alemã lançou nas regiões de Fatick e Kaolack um Projeto de
Promoção das Comunidades Rurais (PROCER). Este projeto tem por objetivo de sensibilizar as
populações rurais sobre seus direitos depois da descentralização e apoiar os conselhos rurais a
elaborar seus Planos Locais de Desenvolvimento.
110
CERP (Centro de Expansão Rural Polivalente) reúne agentes técnicos, cuja função consiste em
reforçar as capacidades dos conselhos rurais para melhor assumir sua missão.
187
participação do serviço florestal nos encontros foi uma inovação deste processo. No
passado, não tinha espaço para dialogo e comunicação entre as comunidades locais
e o serviço florestal. As populações percebiam as ações do serviço florestal como
‘repressivas’ e este último, sempre acusou as populações de degradar as florestas.
Também participaram no processo diversas instituições cujas ações poderiam
interferir na efetividade ou não das novas regulamentações. Trata-se dos
representantes de vilarejo, a comissão de ‘meio ambiente’ e a comissão dominial do
conselho rural, as ONGs com projetos na comunidade rural (World Vision,), os
serviços técnicos governamentais e as organizações locais de base (Adaf-youngar,
CLCOP
111
, os comitês locais de gestão, etc..).
A comissão do ‘meio ambiente’ do conselho rural e a associação Adaf-youngar,
foram escolhidas como responsáveis da implementação das medidas
regulamentares. Enquanto que Adaf-youngar está encarregada da execução do
código local nos vilarejos, o conselho rural através da ‘comissão do meio ambiente’
teve o papel de intermediário entre as populações locais e o serviço florestal. O
código de conduta local definiu também as formas de resolução de conflitos entre
usuários dos recursos naturais. Na ocorrência de um conflito, ao nível dos vilarejos
os comitês locais tentam por conciliação, gerenciar o problema. Se não for
resolvido, a mediação de Adaf-youngar e depois do Conselho Rural é solicitada.
Em casos de não consenso, as autoridades estatais (serviço florestal, representante
do governo) são interpeladas para a gestão do conflito. Quanto aos recursos
financeiros obtidos a partir da aplicação das sanções, eles são repartidos segundo as
disposições previstas pelo código florestal.
O envolvimento de técnicos e de representantes das comunidades para a concepção
de um código de conduta local, resultou na implicação do conselho rural o processo
de emissão das licenças de coleta dos produtos florestais dentro e fora da biosfera.
111
CLCOP: Quadro Local de Concertacao das Organizações de Produtores. Trata-se de uma
instituição local que assume o papel de interface entre as organizações de produtores e as
organizações de apoio (externas)
188
Isto só reforça a idéia de ‘co-manejar’ a floresta de Keur Samba Dia. Cada
autorização de coleta precisa doravante da aprovação do conselho rural antes de ser
transmitido ao serviço florestal. Com isto, a coletividade local passou a assumir um
poder de controle sobre o acesso dos produtos florestais. O código florestal
nacional de 1998 permite ao presidente do Conselho Rural, liberar autorizações de
coleta nas áreas comunitárias com exceções das espécies protegidas e integralmente
protegidas. Quanto às florestas estatais, elas são emitidas apenas pelo serviço
florestal. Todavia, no processo de elaboração do código local houve um consenso
que a última decisão de conceder ou não licenças ainda pertence ao serviço
florestal, mas o conselho rural precisa primeiro aprovar as demandas de licença.
Segundo entrevistas com conselhos rurais, e as populações, esta mudança de
abordagem foi positiva, pois conferiu ao conselho rural o poder de controlar a
distribuição das licenças: quem está acessando os recursos florestais e as
quantidades. Por muito tempo os detentores de licenças eram originários de outras
localidades, e estes tinham atitudes abusivas em frente das populações locais que
não tinham nenhum poder de frear a destruição.
O código local de conduta além de permitir ao conselho rural de adaptar as
legislações ambientais nacionais ao seu contexto local, tornou-se uma ferramenta
que posicionou o conselho rural como um ator incontornável na proteção e no
manejo dos recursos naturais.
No mesmo âmbito, para a reabilitação da floresta de Keur Samba Dia, o conselho
rural recebeu um apoio financeiro da ONG World Vision para o cerceamento com
arame do núcleo central da floresta (62 hectares). No inicio, o agente do serviço
florestal, ficou resistente à iniciativa de cercar o núcleo central. Isto porque,
primeiro o Conselho Rural está a desenvolver atividades dentro da propriedade do
Estado. Segundo, ele ficou com receio de não ter o poder de controle sobre a área
cercada e sobre as atividades remuneradoras que poderiam ser desenvolvidas
naquela área. Apesar de as palmeiras do núcleo central ter sido explorada com
menos intensidade que o resto da floresta, esta superfície vem reduzindo ao longo
189
dos anos, devido ao avanço das terras agrícolas e as coletas clandestinas. Após a
aquisição do financiamento, a tarefa em si de cercar ficou na supervisão da
associação Adaf-youngar. Depois de cercada em 2006, o acesso ao núcleo central
ficou limitado apenas aos comitês locais e ao agente de serviço florestal para
monitorar ou para fazer outras atividades como limpeza ou regeneração assistida.
Quanto aos cinco vilarejos adjacentes a floresta de Keur Samba Dia, além de adotar
as medidas do código de conduta, cada um cercou uma área florestal de 0,5
hectares próxima ao seu vilarejo como área protegida. As áreas protegidas foram
replantadas de palmeiras e de outras espécies, depois cercadas para proteger os
brotos dos animais e evitar que as folhas das palmeiras sejam cortadas.
Na próxima seção vou me focalizar especificamente, na associação Adaf – youngar
que além de ganhar as responsabilidades de colocar implementar o ‘código de
conduto local’ nos vilarejos, teve um papel ativo na formação e na organização dos
comitês locais dos vilarejos.
IV.4.3.1 A associação Adaf-Youngar e os Comitês Locais
Adaf-youngar
112
é uma espécie de organização camponesa que reagrupa várias
organizações locais (agrupamento de mulheres, associação de produtores, ect...). A
associação foi criada informalmente em 1987 por jovens dos vilarejos ao redor da
biosfera frente a gradual degradação deste ecossistema. Com apoio de parceiros
estrangeiros (Ong Accra, Horizonte 3000
113
e o Fundo Mundial do meio ambiente),
a associação adquiriu sua sede em 1993, uma estação experimental agrícola e
financiamentos para desenvolver projetos agroecológicos nos vilarejos. Os
principais programas da associação são atualmente orientados na reabilitação dos
ecossistemas degradados da comunidade rural (biosfera, bosques e manguezais) e
na construção e no reparo de barreiras anti-sal. A associação apóia também as
mulheres da comunidade rural de Fimela na transformação e na comercialização
dos produtos de pesca. Ela realiza pesquisas experimentais para a promoção nos
112
Associação para o Desenvolvimento de Fimela
113
Horizon 3000 é uma ONG da Áustria que atua na comunidade rural de Fimela desde 1999 nas
áreas de pesca e de agricultura
190
vilarejos da agricultura com uso de insumos orgânicos. A associação se distinguiu
também no setor da micro-finança com a criação de uma agência de poupança e de
crédito na sua sede. As populações da comunidade rural de Fimela são os principais
beneficiários desta estrutura que as permitem ter acesso ao micro crédito. Apesar da
existência de agências de bancos clássicos no vilarejo centro de Fimela, grande
parte das populações rurais tem pouca chances de serem eleitas para obtenção de
crédito.
Entre outras atividades, Adaf Youngar dedicou-se à promoção do desenvolvimento
da medicina tradicional. Frente às dificuldades das populações em ter acesso a
infra-estruturas de saúde, a medicina tradicional se tornou uma alternativa
incontornável para estas. As populações rurais e urbanas ainda dependem
fortemente dos tratamentos dos curandeiros. Mesmo quando as infra-estruturas
sanitárias existem e são funcionais, os preços altos dos produtos farmacêuticos
impedem um tratamento eficaz. Para reverter esta situação, a associação se engajou
na promoção de encontros e intercâmbio entre curandeiros de diferentes origens a
fim de prevenir a perda dos conhecimentos tradicionais medicinais. Entre outros
exemplos, as raízes da palmeira eram muito usadas no tratamento da esterilidade
masculina, enquanto suas folhas tratam doenças de garganta. O resgate dos
conhecimentos para o tratamento de doenças a base de plantas através dos
programas de Adaf-youngar foi um incentivo para que não somente os curandeiros,
mas as populações investem na proteção destas espécies medicinais. Sem contar
que a prática da medicina tradicional constitui hoje uma alternativa para a
diversificação de rendas.
A comunidade rural de Fimela dispõe de muitas potencialidades humanas
detentoras destes conhecimentos devido à presença de uma alta biodiversidade no
passado. Estes conhecimentos adquiridos com os antepassados, nos tempos em que
a floresta de palmeira estava bem mais densa, transmitidos de geração para geração,
correm os riscos de desaparecer frente a perda da biodiversidade. Uma floresta
degradada contribui ao desaparecimento de espécies vegetais e animais úteis para
191
os tratamentos medicinais. Por isto, Adaf-Youngar promove encontros entre
curandeiros justamente para facilitar as trocas de conhecimentos.
Durante meu trabalho de campo, em Maio 2006, presenciei um evento de Adaf
youngar que reuniu os curandeiros da comunidade rural de Fimela e da região de
Ziguinchor (sul do Senegal). Segundo minhas entrevistas com os curandeiros, eles
puderam trocar conhecimentos, mas também alguns materiais vegetais reprodutivos
(sementes, raízes, ect...) que não se encontram mais atualmente na floresta de Keur
Samba Dia. Desta forma, a associação Adaf youngar promove a re-introdução
dentro da floresta de espécies desaparecidas, contribuído, portanto a recomposição
das espécies na localidade de Fimela.
Quanto aos recursos humanos da Adaf Youngar, eles são todos originários dos
vilarejos da Comunidade Rural de Fimela. Eles têm a principal vantagem de
conhecer e compreender as realidades sócio – ecológicas e as principais causas da
degradação. Desde sua criação, a associação desenvolveu uma expertise local na
restauração de ecossistemas degradados frente aos numerosos problemas
ecológicos (salinidade, desmatamento, etc..) que estão confrontados com a
Comunidade Rural. Ao contrário do conselho rural, Adaf-youngar constitui a
principal instituição de base apolítica representativa das comunidades locais. Por
ter acumulada muitas experiências na proteção do meio ambiente, o conselho rural
delegou Adaf-youngar as responsabilidades de aplicar as disposições práticas do
código local. Isto inclui a organização dos comitês-vilarejos que tem as tarefas de
monitorar as novas regras ao nível dos vilarejos. As ações de intervenção destes
comitês não se limitam apenas nas áreas comunitárias, elas se estendem na floresta
Keur Samba Dia (domínio estatal) sob a autoridade do serviço florestal,
inaugurando a era do co-manejo.
Como dito anteriormente, os comitês-vilarejos já existiam desde 1995, mas
pararam de serem funcionais depois que os recursos financeiros do projeto
esgotaram. Por isto, a instauração dos novos comitês se iniciou com sessões de
192
informação e de sensibilização em cada vilarejo, para restaurar a percepção
negativa que as populações tinham sobre os ‘comitês locais’. Foi muito importante
que as comunidades estejam informadas sobre o novo contexto que estes os
comitês-vilarejo estão criando. Tais sessões animadas por membros de Adaf-
youngar, a comissão ambiental do conselho rural e o agente florestal, foram
essências para motivar as populações a aderir de novo às ações coletivas de
proteção e restauração da reserva de biosfera. Tem que lembrar que antes da
descentralização, a gestão estatal da floresta inibiu as estratégias comunitárias de
conservação. Desde que a floresta foi estabelecida como propriedade do estado, as
decisões sobre o manejo foram unilaterais. O serviço florestal sempre solicita
apenas uma contribuição física da parte das populações locais. Para usufruir seus
direitos de uso, estas populações adjacentes à floresta são obrigadas a participar nas
atividades de traçado das redes divisionais de contra fogo. As interdições de coleta
mesmo para uso doméstico tinham levado as populações a adotar atitudes
completamente passivas quanto à preservação da floresta já que nem podiam mais
usufruir dos seus esforços de conservação.
Após uma melhor compreensão do arranjo de co-manejo do serviço florestal junto
com os comitês locais, as populações locais se motivaram a se engajar nas ações de
proteção dos recursos naturais. Já que o apelo vinha da parte de uma organização
local, a associação Adaf-youngar suposta a representar os interesses locais. Em
cada vilarejo, uns indivíduos chegaram a se candidatar para fazer parte do comitê-
vilarejo.
O código de conduta foi divulgado as populações informando lhe sobre as
modalidades de participação a proteção e a gestão da floresta. Cada assembléia –
vilarejo se soldou com a formação de um comitê local de gestão. Entretanto a
comunidade tinha também de concordar sobre as candidaturas porque o comitê
deveria ser composto por indivíduos conhecidos como ‘íntegros’ e ‘dinâmicos’. Os
membros dos comitês foram então escolhidos sobre os princípios de voluntariado e
de benevolência. Suas tarefas consistem em organizar e mobilizar as populações em
atividades como o replantio de palmeiras, de espécies raras, de espécies utilitárias
193
como frutíferas, o estaqueamento e a proteção contra incêndios florestais. Dentro
da biosfera, a tarefa do comitê se limita a aplicar as leis do código florestal,
transmitir as demandas de licença de coleta ao conselho rural, supervisionar e
indicar as infrações à autoridade competente. Nesta área, apenas o agente do
serviço florestal que está habilitado a aplicar as penalidades previstas pelo código
florestal.
Cada comitê vilarejo tem uma estrutura organizacional composta de um presidente,
vice-presidente, secretário, tesoureiro e controlador, e o conjunto dos comitês
vilarejos se reúne no Comitê intervilarejo, estrutura que coordena as ações
coletivas. Os membros dos comitês não se beneficiam de uma remuneração
financeira, nem de privilégios quanto ao acesso aos recursos florestais. Entretanto o
código florestal prevê que o agente indicador da infração seja recompensado de
2/10 do valor das multas. A associação Adaf-youngar dotou os comitês de material
de trabalho (botas, lâmpada, ect..) e lhes acompanhou com sessões de formação. Os
comitês puderam se beneficiar de treinamento e de capacitação técnica e
institucional, sobre aspectos técnicos do manejo da floresta e os textos da
descentralização e o código florestal. Tal treinamento foi importante, pois, durante
as minhas entrevistas nos vilarejos, pude observar uma incompreensão e às vezes
uma má-interpretação dos textos legislativos pelos indivíduos. Como dito no
capítulo anterior, os textos do código florestal e do código da descentralização,
estão disponíveis apenas na língua francesa com um estilo de linguagem jurídica, o
que os torna inacessível às populações. Isto dificulta obviamente uma compreensão
comum das leis, especificamente sobre os direitos e deveres de cada ator.
194
IV.5 IMPACTOS SOCIOECONOMICOS E ECOLOGICOS DO CO-
MANEJO
Esta seção vai discutir como o sistema de co-manejo vem afetando o estado da
floresta de Keur Samba Dia e as condições de vida das populações, especificamente
dos vilarejos de Yayem e de Samba Diallo.
IV.5.1 Impactos ecológicos do co-manejo florestal
A floresta de Keur Samba Dia ganhou o estatuto de biosfera, devido a sua
significativa importância em biodiversidade e por ter uma constituição de 70% de
palmeiras, ou seja, uma raridade nos ecossistemas do Senegal. Mas nem por isso se
beneficiou de muitos projetos demonstrativos ou de programas de âmbito nacional
ou internacional de pesquisa ou de monitoramento ecológico. Contrariamente às
duas outras reservas de biosfera do Senegal (Parque Nacional de Niokolo Koba e
Parque do Delta de Saloum), a biosfera de Keur Samba Dia, foi a menos estudada.
Ela não se beneficiou de avaliações periódicas nem de capitalização sobre as
experiências de manejo comunitário ou de pesquisa sobre as dinâmicas deste
ecossistema considerado de grande importância socioeconômica.
Para coletar informações sobre a situação ecológica antes da descentralização, me
focalizei na coleta de dados qualitativos através de entrevistas com as populações
nos vilarejos, com as autoridades administrativas, as ong e o serviço técnico
florestal.
Eu obtive uma resposta unânime ao perguntar a diversos atores (indivíduos nos
dois vilarejos, técnicos, ONGs) sobre o estado da biosfera depois que os comitês
195
locais de vigilância foram re-dinamizados. Além das palmeiras estarem com um
número maior de folhas, se observa dentro da floresta, a emergência de novas
plântulas de palmeiras. Como a coleta de frutos verdes da palmeira para fins
comerciais foi interditada, os frutos puderam amadurecer cair no chão e, por
conseguinte germinar. Somente a coleta de frutos para uso familiar foi liberada.
Esta disponibilidade de frutos maduros facilitou também a disseminação das
sementes da palmeira pelos comitês dentro da biosfera. Estes resultados mostram
que as interdições de coleta de folhas e de frutas foram respeitadas.
Primeiro, a vigilância acabou sendo uma tarefa não somente dos comitês locais, os
infratores são denunciados pelas próprias populações. Particularmente no vilarejo
de Yayem, qualquer indivíduo que testemunhar alguma forma de infração reporta o
caso aos membros de comitês que aplicam as sanções. Em segundo lugar, a
palmeira tem um porte tão alto (20-30 metros) que fica quase impossível alguém
subir na árvore, cortar folhas ou frutas verdes sem ser notado ou ouvido nos
vilarejos proximos. Com o sistema de vigilância de proximidade, tornou-se difícil
alguém colher um produto para vender sem que os vizinhos ou mesmo sem que o
vilarejo ficasse sabendo. Os colhedores clandestinos que vinham de outras
localidades, informados da existência de uma estrutura local funcional de
vigilância, pararam suas atividades clandestinas dentro da biosfera. Em breve a
estratégia de gestão comunitária que promoveu a participação popular na tarefa de
vigiar reduziu consideravelmente as colheitas abusivas, o que favoreceu o
crescimento da vegetação. Nas entrevistas, alguns assinalaram a reaparição da
pequena fauna como os pequenos roedores e macacos que tinham desaparecidos
anos atrás.
A maior recomposição das espécies vegetais tomou lugar no núcleo central da
biosfera, a área está mais densa e as palmeiras carregadas de folhas. Como o núcleo
foi cercado com arame e a altura da cerca impede os infratores de pular, então a
atividade humana foi quase anulada. A área fica aberta apenas quando os comitês
organizam ações comunitárias como plantio, desbaste, podas, etc... As chaves da
196
portaria ficam com o presidente do Comitê Intervilarejo e o agente do serviço
florestal. O núcleo central sempre foi uma área de pastagem comunitária ou um
ponto de passagem não somente para os rebanhos das populações locais, mas
também para indivíduos originários no Norte do Senegal à procura de pastos
verdes. Então quando o núcleo foi cercado, os rebanhos passaram a ser conduzidos
fora da reserva da biosfera para pastar. Ficou sob a responsabilidade do conselho
rural, de traçar um novo percurso dos rebanhos, para evitar eventuais conflitos entre
pastores e agricultores. A permanência ou mesmo a passagem do gado nas áreas
‘tampão’ e ‘periférica’ da floresta ficou inviável devido aos riscos de comprometer
as plantações agrícolas das populações de Yayem. As mudanças do percurso do
gado, fora da reserva de biosfera, deram consequentemente maiores chances para as
sementes das palmeiras vingarem e as plântulas crescerem sem riscos de serem
pastadas. Também como o código de conduto tinha proibido nas áreas protegidas as
podas de ramos para fins alimentares, os pastores estavam desmotivados a deixar
seus animais dentro da floresta. Enfim todas estas medidas de proteção e de gestão
trouxeram melhorias na reserva de biosfera no sentido de restaurar sua
biodiversidade.
No caso específico do vilarejo de Yayem, cujas terras agrícolas de algumas famílias
estão localizadas dentro da biosfera, notaram-se esforços individuais no emprego
de técnicas de controle de queimadas quanto ao arroteamento das terras agrícolas.
O fogo tem efeito de destruir as palmeiras jovens em fase de brotar ou de crescer.
Como o código de conduta tinha reforçado severas sanções para quem provocar um
incêndio florestal por inadvertência ou negligência os cuidados para controlar o
fogo nas plantações foram redobrados. Além disso, como há maiores riscos do fogo
se propagar na estação das secas devido ao tapete herbáceo seco, após as chuvas os
comitês locais mobilizam principalmente os homens dos vilarejos ao redor da
floresta para a limpeza e para traçar as redes divisionais como ação preventiva à
propagação de fogos. Conseqüentemente, nenhum evento de incêndio florestal foi
registrado pelo serviço florestal na reserva de biosfera, nem nas áreas comunitárias
nos últimos anos desde que os comitês florestais foram instaurados. A ausência de
197
fogo deu mais chances para a manutenção da cobertura vegetal e para a
regeneração natural.
As restrições severas de coleta de folhas e de frutas de palmeiras em toda
comunidade rural de Fimela, incentivaram as familiais a cuidar mais das palmeiras
e outras espécies de árvores dentro de suas terras particulares. Algumas chegaram
mesmo a semear palmeiras nas suas concessões e terras agrícolas. Um pedido de
coleta de folhas de palmeiras dentro da própria plantação passou a ter maiores
chances de ser aceita de que dentro da floresta. Lembrando novamente que por ser
uma espécie protegida, a palmeira (borassus aethiopium) mesmo em terras
particulares, precisa de uma autorização antes de colher suas folhas ou cortar o
tronco. As práticas locais de cuidar das palmeiras dentro das plantações são muito
antigas, já que as formas de uso desta árvore eram múltiplas, e seus produtos
usados em diversos eventos sócioculturais. Ainda hoje se encontra terras agrícolas
de linhagem com mais de 150 pés de palmeiras numa superfície de 10 hectares.
Todavia, as práticas tais como o replantio de palmeiras ou o monitoramento das
árvores jovens foram aos poucos abandonadas por razões já esclarecidas acima.
Primeiro, as palmeiras foram eliminadas para facilitar a passagem de maquinários e
ao detrimento do amendoim ou cereais. Segundo, quando a floresta passou a ser
propriedade estatal, indivíduos detentores de licenças tiveram a liberdade de entrar
nas terras agrícolas de particulares para coletar folhas de palmeiras que os próprios
agricultores protegeram e cuidaram. Isto obviamente desencorajou qualquer
incitativa individual de conservação.
Com a nova estratégia de co-manejo, os pedidos de autorização para coleta eram
restritos apenas às populações da comunidade rural de Fimela, e as instituições
locais são implicadas no processo. Se alguém deseja colher folhas de palmeira
dentro das terras agrícolas de um particular, ele precisa primeiro pedir a autorização
ao proprietário destas terras, somente após aceitação é que o comitê de vigilância
vai encaminhar o pedido ao Conselho Rural, e em seguida o pedido será repassado
ao serviço florestal, que tem a autoridade de emissão da licença. Em suma, a
descentralização permitiu às populações locais de participar no processo decisivo
198
do controle do uso dos recursos florestais, o que resultou em impactos positivos
ecológicos visto que as comunidades locais se investiram mais em ações
conservativas.
O decréscimo de atividades clandestinas e de coletas abusivas pelas populações
locais e estrangeiros, resultou numa melhoria da flora e da fauna. Os curandeiros
locais atestam o retorno da diversidade florística. Segundo eles, muitas espécies
vegetais medicinais reaparecerem, seja na floresta ou nas áreas comunitárias desde
que o co-manejo foi iniciado. O agente do serviço florestal também notou a
melhoria sobre o estado da floresta em termos de densidade e de recomposição
desde que os comitês foram instaurados, mesmo que ele continue adotando uma
atitude, precavia que os comitês pudessem chegar a se apropriarem de maiores
responsabilidades do que o código lhes permite, dentro de uma floresta estatal.
A instauração de comitês locais, que fazem respeitar as regras locais, foi um motivo
para as populações locais se engajarem na preservação. Isto foi mais do que uma
garantia de que elas podem se apropriar dos benefícios de uma floresta que eles
mesmos se esforçaram para proteger. O co-manejo permitiu que as populações
ribeirinhas se beneficiassem mais da floresta e garante que os esforços de proteção
se traduzem a um maior acesso.
IV.5.2 Análise Comparativa dos impactos socioeconômicos do co-manejo nos
vilarejos de Yayem e de Samba Diallo
A escolha dos vilarejos de Yayem e de Samba Diallo como campo de estudo, se
explica principalmente pelas suas formas diferenciadas quanto ao uso da floresta de
Keur Samba Dia. Esta variável influenciou sobre os tipos de impactos
socioeconômicos do manejo local em cada vilarejo. As populações de Yayem
cultivam na floresta e colhem os produtos da palmeira para uso doméstico,
enquanto que as populações de Samba Diallo se concentram na colheita dos
produtos florestais para uso doméstico, e, sobretudo para comercialização. É um
evento raro que alguém do vilarejo de Yayem, colha folhas de palmeiras para
199
vender, seu o uso das folhas está restrito à renovação ou à construção de casas.
Além disso, muitas famílias de Yayem possuem terras agrícolas fora da biosfera
com pés de palmeira que elas podem explorar, ao contrário das famílias de Samba
Diallo cuja biosfera constitui o principal reservatório para coletar as folhas de
palmeiras. Suas terras agrícolas já com tamanho menor, são reservadas
exclusivamente para a produção de cereais e de amendoim. Também outro fato
importante é que os jovens de Yayem são investidos em uma diversidade de
atividades, teriam maiores possibilidades de diversificar suas fontes de rendas.
Quanto aos jovens de Samba Diallo, eles são especializados na coleta de folhas de
palmeiras para revender ou para transformar em produtos artesanais, e tem menos
oportunidades de empregos nos setores modernos por falta de educação formal.
Com níveis diferentes de dependência dos produtos florestais e lógicas diferentes
de uso da terra, um sistema de co-manejo que reúne estes vilarejos, se apresentou
como um desafio. Nesta seção vou assim analisar as dinâmicas de co-manejo e suas
implicações nas condições de vida das populações.
IV.5.2.1 Os impactos econômicos do co-manejo florestal de Keur Samba Dia
Ao contrário do consenso entre as populações e técnicos que o manejo local foi
benéfico para a restauração da floresta, as interpretações sobre os impactos
econômicos foram bastante diversas. As populações de Samba Diallo de todas as
idades, sexo e gênero sustentam que, elas foram muito prejudicadas
economicamente com o sistema de manejo comunitário. A nova regulamentação
freou suas atividades econômicas e reduziu suas rendas. Com já vimos, a criação
deste vilarejo está totalmente relacionada com as atividades de coleta de folhas de
palmeiras para transforma-las em produtos artesanais. Desde então, a população
continuou a investir nesta atividade já que a agricultura não dava mais para
sustentar uma família por mais de três meses. O tamanho das áreas agrícolas não
acompanhou o crescimento demográfico, e os agricultores não dispõem de recursos
financeiros para praticar uma agricultura intensiva. Conseqüentemente, a aplicação
200
do código local que restringiu o acesso aos produtos florestais, foi para as
populações de Samba Diallo um impedimento de exercer sua principal atividade
geradora de rendas.
Além disso, estas populações estimavam que as interdições da coleta de folhas para
uso próprio não levavam em consideração as realidades locais, porque precisavam
trocar as folhas do teto pelos menos a cada três, ou quatro anos, para ficar ao abrigo
do sol e das chuvas. A decisão de limitar até as autorizações de licenças domésticas
afetou mais aquelas famílias que fortemente dependem das folhas das palmeiras
para cobrir anualmente os tetos de suas concessões. Visitei algumas casas no
vilarejo de Samba Diallo com teto de quarto a céu aberto, eles reclamaram das
inundações na época das chuvas. Sem recursos financeiros, estes não conseguem
construir um teto com outro material que não seja as folhas de palmeiras. Eles
julgaram esta situação de ‘inadmissível’ já que eles moram a menos de 500 metros
da floresta, e nem podem se beneficiar para as necessidades quotidianas.
A transformação das folhas de palmeira em produtos artesanais é uma atividade
muito antiga nos vilarejos de Yayem e de Djilor, e faz parte do patrimônio cultural
dos nativos da área. Nos tempos antigos, em Yayem, na estação das secas, após os
trabalhos agrícolas, homens e mulheres se investiam nesta atividade. As mulheres
eram mais especializadas na confecção de esteiras enquanto os homens se
dedicavam à confecção de cestas. Naquela época, havia uma forte demanda por
estas cestas devido a grande produção de sal nas áreas próximas do Delta de
Saloum. A partir da década de 60, as jovens gerações de Yayem se desinteressaram
pela confecção de cestas para investir nos setores modernos: turismo, construção,
academia, ect... enquanto que o vilarejo de Samba Diallo se apoiou nesta atividade
artesanal para se desenvolver. A confecção destas cestas ainda é uma atividade
rentável. Com apenas uma folha de palmeira pode-se confeccionar uma cesta com
valor no mercado local de 250 Fcfa. Em um dia, um adulto pode chegar a 30 cestas
correspondendo a 7500 Fcfa/dia, tal renda não seria desprezível quando estatísticas
201
mostram que as famílias rurais no Senegal vivem com menos de 2 $ (800 Fcfa/
dia).
A rentabilidade desta atividade e a facilidade de obter as licenças comerciais no
serviço florestal para corte de folhas nos anos 70, 80 e 90 atraíram muitos artesões
a migrar para a Comunidade Rural de Fimela e a se instalar nos vilarejos ao redor
da floresta como Samba Diallo. Nestes vilarejos já existia uma mão de obra
especializada em subir na palmeira e cortar as folhas, sem contar que os indivíduos
de outras localidades, que durante a estação das secas vinham na localidade para
oferecer seus serviços de corte de folhas de palmeiras. Estes artesões iniciaram uma
produção mais sofisticada com a confecção de cestas coloridas, de móveis a base
do caule (cadeira, cama, armário). O desenvolvimento do turismo e da pesca nas
áreas de Joal e Mbour criou de fato um importante mercado para estes produtos
artesanais.
A instauração do sistema de co-manejo reduziu as oportunidades de dispor da
matéria prima dos artesões, freando em conseqüência suas atividades e rendas.
Com o fim das licenças comerciais, observou-se também uma redução dos
movimentos migratórios dos migrantes e dos cortadores de folhas de palmeira.
Durante uma entrevista (Janeiro 2007), um artesão no vilarejo de Samba Diallo
revelou que o seu volume de trabalho diminuiu de 1/10 e seus custos de produção
aumentaram consideravelmente. Para permanecer no ramo, ele precisa comprar seu
material em outras localidades onde não existem restrições, ou comprar com os
clandestinos. Segundo ele, este tipo de manejo comunitário tem efeitos contrários à
promoção do ‘desenvolvimento local’, porque muitos jovens perderem seus
empregos e a oportunidade de aprender a profissão de artesão. Ele acrescentou que
não tem em Samba Diallo uma família que não tenha sido afetada financeiramente.
Desde que os comitês foram criados, a pobreza tomou mais lugar no vilarejo de
Samba Diallo. O co-manejo fez com que a conservação fosse prioridade em
detrimento aos meios de subsistência das populações.
202
As mulheres dos vilarejos adjacentes a floresta também foram prejudicadas pelas
novas regras, especialmente aquelas que dependem exclusivamente da lenha para o
preparo das refeições. A coleta de lenha dentro da floresta foi parte das interdições.
As alternativas foram de procurar lenha nos bosques comunitários e nos pomares.
Mais uma vez, as mulheres de Samba Diallo foram as principais vitimas, elas que
mais dependem da lenha. Para elas, a floresta de palmeiras sempre foi a principal
fonte de lenha devido a sua proximidade com as suas residências. Quando a lenha
se torna escassa, elas são obrigadas a comprar carvão ou lenha no mercado local.
Quanto a Yayem, muitas famílias cozinhem com gás. Além disso, elas têm as
possibilidades de coletar lenha nas suas terras agrícolas e nos seus pomares. A
dificuldade de coletar a lenha significa que as mulheres precisam percorrer maiores
distâncias, e gastar mais tempo para esta tarefa doméstica e ter maiores despesas.
Elas passaram a ter despesas financeiras para aquisição de lenha, quando suas
rendas estavam abaixando.
No início da estação de chuvas, as mulheres costumavam coletar na floresta os
frutos secos (nozes) de palmeira para replantar atrás das concessões. Com a
aparição das primeiras folhas, um tubérculo (chamado localmente de ‘Pouloh’) se
forma debaixo do solo. Estes tubérculos são arrancados e cozidos antes de serem
vendidos pelas mulheres, nas escolas, nos mercados locais e aos turistas. Com a
nova regulamentação, a coleta das nozes na floresta foi proibida para poder permitir
a regeneração natural. Durante a época de colheita destas plântulas, os membros
dos comitês fazem inspeções nos mercados locais para verificar se umas mulheres
ainda continuam com esta atividade. Em caso de infrações, as acusadas são
condenadas a pagar multas. Estas sanções desencorajaram as mulheres a investir
nesta atividade lucrativa. Todavia, a produção destes tubérculos atrás das
concessões não parou, ela esta agora limitada apenas ao consumo familiar. Os
tubérculos são complementos alimentares essenciais, nas semanas precedentes às
colheitas de cereais e grãos, para as famílias desprovidas de recursos financeiros.
203
Uma outra atividade geradora de rendas foi também reprimida com o novo sistema
de co-manejo. Trata-se de uma atividade que envolve principalmente as crianças de
Samba Diallo. Elas costumavam apanhar do chão as folhas e os caules mortos
dentro da biosfera, para depois los vende aos defumadores de peixes. O dinheiro da
venda era geralmente usado para a compra do material escolar (caneta, caderno,
ect...). A coleta deste material é menos comum em Yayem devido ao apoio
financeiro dos membros da família que migraram para os centros urbanos.
Entretanto esta atividade foi interditada porque segundo os comitês, o material
vegetal seco seria importante para constituir um refúgio ecológico para a pequena
fauna. Esta interdição afetou os bolsos dos pais das crianças escolarizadas, que já
tem seu poder aquisitivo reduzido com as restrições na floresta. Durante uma
entrevista, um deles com indignação declarou: ‘em nome da preservação, proteger a
casinha de uma cobra tornou-se mais importante do que coletar fundos para nossos
filhos freqüentarem a escola’.
Além das mulheres, das crianças e dos coletores de folhas, os pastores e os
proprietários de rebanho foram também afetados negativamente com um sistema de
manejo comunitário. Depois que o núcleo central da floresta ficou cercado, os
indivíduos sejam do vilarejo de Yayem ou de Samba Diallo, foram confrontados
com as dificuldades de acesso à pastagem de boa qualidade. As famílias que tem
grandes rebanhos como aquelas de Yayem, foram buscar melhores pastos em
outras localidades. Para aqueles com pequenos rebanhos (3 a 5 vacas) geralmente
no vilarejo de Samba Diallo, que costumavam deixar seus animais na floresta, não
compensa muito percorrer longas distâncias com um número pequeno de animais.
Estes últimos confiam seu rebanho a pastores profissionais ou confinam os animais
atrás das concessões. Nos dois casos, novas despesas são criadas, seja para o
pagamento das prestações do pastor, ou seja, para a compra de suplementos
alimentares para os animais. Por causa destas dificuldades, alguns simplesmente
desistiram de adquirir mais animais, eliminando assim uma forma importante de
poupança no meio rural.
204
Frente às dificuldades gerais das populações de aceder aos pastos, após 12 meses
de cercado, o comitê inter-vilarejo decidiu abrir o núcleo central para que as
populações pudessem coletar forragem. Também os membros do comitê inter –
vilarejo removeram as folhas mortas das palmeiras da área cercada, para venda.
Esta iniciativa, além de acalmar as populações locais sujeitas a muitas privações
quanto ao uso florestal, surgiu como uma oportunidade de coletar fundos para
alimentar a tesouraria do Comitê intervilarejo. Frente às suas experiências passadas
de manejo comunitário, a geração de seus próprios recursos se tornou uma
estratégia para o Comitê intervilarejo que deseja manter-se como uma instituição
local financeiramente autônoma, capaz de proteger a floresta sem apoio externo.
Estas estratégias de reforço de suas capacidades financeiras são importantes já que
os membros dos comitês não são remunerados por investir seu tempo e seu esforço
físico na proteção da floresta. Estes fundos seriam uns pontos de partida para
desenvolver atividades lucrativas tais como o micro crédito ou o comércio.
Nos meus primeiros dias de campo, tive bastante constrangimento para ganhar a
atenção das populações de Samba Diallo e receber uma autorização dos chefes de
famílias antes de iniciar minha pesquisa. A resposta inicial deles foi que suas
famílias não teriam interesse e nem ‘tempo a perder’ participando de entrevistas e
respondendo questões relativas ao manejo atual da floresta de Keur Samba Dia.
Como a reunião foi em língua ‘bambara’ que eu não domino, pude perceber não
tinha um consenso dentro da assembléia sobre a resposta que me foi dada. Quando
tentei entender os motivos deles através de maiores questionamentos, meu tradutor
me informou a baixa voz que eles acham que eu fui mandada pela Adaf-Youngar
para espiar se o vilarejo está respeitando as novas regras estabelecidas. Este
momento foi crucial para oferecer maiores detalhes sobre minha pesquisa, seus
objetivos e os tipos de informações que podem gerar em termo das dificuldades e
dos desafios do co-manejo. Finalmente obtive a autorização para iniciar minhas
atividades dentro do vilarejo, mas ao longo do trabalho de campo fiquei
confrontada com este clima de desconfiança. A partir deste momento minhas
reflexões e entrevistas foram guiadas pela principal pergunta: ‘ como que as
205
populações de Samba Diallo, chegaram a ser confrontadas a uma situação tão
desfavorável quando o processo de manejo comunitário foi baseado no consenso e
na negociação?
Como dito anteriormente, a descentralização foi promovida nas áreas rurais do
Senegal para favorecer uma participação efetiva das comunidades locais no manejo
dos recursos naturais. O envolvimento dos vilarejos adjacentes na gestão da reserva
de biosfera entra, portanto neste quadro para promover a participação das
populações locais. Devido a sua posição geográfica em relação à floresta, o vilarejo
de Samba Diallo foi incluído sistematicamente neste processo. A priori, as suas
populações foram muitas a favor da instauração de novas formas de manejo para
frear a degradação. Afinal, a floresta é um importante provedor de recursos para
sua subsistência, o seu estado de degradação só pode lhes prejudicar. Por isto na
primeira assembléia-vilarejo de informação de Adaf-youngar, as populações se
engajaram a participar nas atividades de restauração da floresta, e um comitê local
de manejo foi criado. Entretanto, minhas entrevistas com o comitê local de Samba
Diallo revelaram que, durante a assembléia, eles não foram informados de todos os
detalhes do código local e não esperavam que a nova regulamentação pudesse ser
tão rígida de tal forma que nenhuma forma de uso comercial não fosse mais
permitida. Apenas a coleta de folhas em casos de urgência (incêndio de uma casa
ou outros) está autorizada.
De fato, eles acusam a associação local Adaf – Youngar de implementar restrições
que não levam em consideração as realidades econômicas e sociais de todos os
vilarejos. Mesmo se os agentes técnicos da associação responsáveis pela animação
e pela aplicação das novas regras são originários da localidade, as populações de
Samba Diallo sustentam que estes são salariados, portanto não são afetados
financeiramente com as restrições de uso da floresta. Além disso os membros da
equipe técnica e a liderança da associação, são na maioria originários do vilarejo de
Yayem que tem forma diferente de uso da floresta, enquanto nenhum agente vem
do vilarejo de Samba Diallo. Mesmo se a existência de um comitê local dentro do
206
seu vilarejo fosse uma forma de respeitar o compromisso, em geral, as populações
de Samba Diallo ressentem antipatia e desconfiança contra as intervenções da
associação Adaf-Youngar. Segundo elas, a organização local impõe severas regras
que lhes impediria de não se beneficiar da floresta.
Nas perspectivas de providenciar alternativas econômicas aos vilarejos
responsabilizados prejudicados com as interdições de acesso aos produtos
florestais, Adaf-youngar iniciou projetos de horticultura com uso mínimo de
produtos químicos oferecendo apoio técnico e acesso ao crédito. Através da agência
de poupança e de crédito da associação, as populações podem adquirir um crédito
para a compara de insumos. Estes projetos buscam a lhes oferecer uma
oportunidade de se inserir num mercado crescente de frutas e legumes, e uma
estratégia de diversificar suas rendas. Devido ao crescimento do turismo, os hotéis
e albergues da região constituem uma importante demanda de legumes e de frutos
sem uso de agrotóxicos. Desde então, algumas iniciativas (homens e mulheres) de
produção de legumes, tomaram lugar do vilarejo de Samba Diallo, mas elas vêm
encontrando dificuldades. As mulheres particularmente enfrentam os problemas de
acesso às terras. Em geral como as terras são propriedades dos homens
114
, estes têm
prioridade para uso. As pequenas superfícies das terras agrícolas vêm acrescentar a
competição por terras. Apesar da pouca profundidade do lençol freático, a irrigação
manual se torna às vezes uma tarefa penosa quando os pontos de água estiverem
muito distantes do sitio de produção.
Entretanto, um dos principais motivos de desânimo das populações de Samba
Diallo a produção de legumes está no tempo requerido antes de colher os
numerários. A transição para uma lógica de criação de rendas em curto prazo para
médio ou longo prazo, se tornou problemática para os jovens de Samba Diallo. Ao
contrário da coleta de frutas, de folhas de palmeira ou a confecção de cestas cujos
retornos financeiros são quase imediatos, a horticultura representa um investimento
114
Segundo a lei senegalesa, homens e mulheres têm direitos iguais de acesso a terra. Mas na
prática, as regras costumeiras predominam pela qual grande parte das terras é herdada pelos homens.
207
em longo prazo. Precisaria pelos menos de 2 a 3 meses para plantar, coletar e
comercializar legumes enquanto que em um dia, um jovem pode subir na palmeira
colher os frutos e vender no mesmo dia. Além de ser uma estratégia de ganho
monetário mais rápido, a exploração dos produtos florestais seria também mais
rentável. Por exemplo, um jovem de 18 anos em 1 dia pode colher 10 regimes de
frutos de palmeira e vender cada regime por 2500 Fcfa, o que faz um ganho diário
de 25.000 Fcfa. Ou mesmo em 2 horas ele pode encher um carinho de folhas de
palmeiras vendido entre 12.000 e 20.000 Fcfa enquanto que, após 3 meses de
produção de legumes, seus benefícios nem chegam a 50.000 Fcfa. No entanto,
economicamente, a coleta de frutos silvestres continua sendo o negócio mais
atraente do que a horticultura, a alternativa econômica que foi oferecida a eles. A
relação custo/ beneficio/tempo investido, associada à coleta de produtos florestais,
nos permite de compreender porque as populações de Samba Diallo foram
resistentes a um sistema de manejo florestal que eliminou sua principal fonte de
renda.
IV.5.2.2 Impactos sociais do sistema de co-manejo
Pode se observar que uma tensão social reina entre os dois vilarejos em estudo. O
comitê–vilarejo de Yayem se distinguiu pelo seu dinamismo a vigiar a floresta e na
aplicação das novas regras, enquanto que as estratégias de sobrevivência de Samba
Diallo foram desestabilizadas. Os dois vilarejos se acusam mutuamente de ter
destruído a floresta de Keur Samba Dia. As populações de Samba Diallo estimam
que as regras locais em vigor estejam totalmente fora de suas realidades
socioeconômicas. Elas se consideram como os grandes perdedores deste processo
de manejo local, porque apenas as coletas florestais foram inibidas enquanto que
outra atividade destruidora tal como a agricultura na floresta, continua sendo
autorizada. Nas entrevistas, uma pessoa chegou a declarar que eles se tornaram as
vitimas porque eles são os ‘badolo’, uma expressão em woloff que significa
‘aqueles sem forca político, sem poder econômico’.
208
Mesmo após décadas desde a fundação de Samba Diallo, suas populações são ainda
vistas como ‘estrangeiros no ‘terroir’. Para as populações de Yayem, a floresta de
palmeiras teria para Samba Diallo apenas um sentido utilitário econômico, não um
significado cultural. Por causa disto, estes não se esforçam por ter um uso
sustentável dos recursos florestais. Eles acreditam que, quando a floresta for
totalmente degradada, as populações de Samba Diallo voltarão simplesmente aos
seus vilarejos de origem ou vão migrar para outras terras. Por outro lado, os
residentes de Samba Diallo apontam a agricultura como principal fator causal da
degradação, uma agricultura com maquinários dentro da floresta, não favorece o
desenvolvimento de uma formação florestal densa. Mesmo assim nenhuma
restrição foi feita em relação a esta atividade no processo de co-manejo.
Apesar de se sentirem lesados no processo de co-manejo, os membros do comitê
local continuam participando das atividades comunitárias de manejo (reuniões,
replantio, ect...), mas é como se fosse por obrigação. A sua eficácia e seu nível de
engajamento como estrutura de vigilância é questionável. Desde a aplicação das
regras locais, apenas dois casos de infrações foram registrados e foram realizados
pelo comitê local de Yayem. As infrações envolveram dois indivíduos de Samba
Diallo, um estava produzindo carvão e o outro coletando folhas de palmeiras sem
autorização. Apesar das infrações ocorrerem ao redor do seu vilarejo, o comitê de
Samba Diallo não fez nenhuma denúncia. Devido ao grau próximo de parentesco
entre as famílias do vilarejo, e também sem alternativas viáveis de curto prazo a
oferecer às populações, os membros do comitê de Samba Diallo tiveram receio de
denunciar os infratores ao agente do serviço florestal. Parece-me que o comitê local
de Samba Diallo não está funcionando, justamente para evitar conflitos intra e
interfamílias e para não enfraquecer as relações sociais já existentes dentro do
vilarejo. Entretanto sua permanência na estrutura organizacional do sistema de co-
manejo constitui uma estratégia para que o vilarejo não seja acusado de frear os
esforços comunitários de restaurar a floresta. Tal atitude impediria o vilarejo de se
beneficiar de futuros projetos de desenvolvimento externos que poderiam vir a
apoiar as iniciativas comunitárias de proteção da floresta. Também como as regras
209
locais foram aprovadas pelas autoridades administrativas (representante do Estado,
serviço florestal), o vilarejo de Samba Diallo corre risco de sanções em caso de
desrespeito das leis locais. Por ser o vilarejo com menos número de habitantes e
sem representante nas instâncias locais de decisões as populações de Samba Diallo
têm dificuldades de levantar suas vozes para defender seus interesses.
A questão de ‘contratos de cultura’ na floresta de Keur Samba Dia constitui um
assunto muito delicado que quase se tornou ‘tabu’ na localidade. No início da
redação, tentei procurar abordar este assunto de uma maneira que, este documento
não poderá colocar em riscos já que se trata de uma atividade agrícola ‘ilegal’
dentro de uma área internacional protegida, mas também constitui uma fonte
importante de renda e de subsistência das populações locais. Mas como ignorar esta
problemática local se meu questionamento da tese está interessado nos impactos da
gestão local da floresta, e a agricultura é uma forma de uso da floresta? Quanto às
populações de Yayem, elas argumentam que estas terras eram cultivadas pelos seus
ancestrais antes de serem classificadas como floresta. Durante as minhas
entrevistas, o agente florestal não quis se pronunciar sobre a questão, porque
segundo ele, seus superiores estão bem informados da situação, e não tomam
nenhuma providência. Se a lei for rigorosamente aplicada, a questão permanece
sobre quais terras alocar a estas famílias quando a comunidade rural de Fimela já
esta confrontada com a pressão demográfica e a perda de terras agrícolas como o
fenômeno da salinidade. Mas por outro lado, devido ao caráter internacional da
floresta de Keur Samba Dia, o governo, para respeitar seus compromissos
internacionais sobre a conservação, poderia chegar a cercar toda a floresta e
interditar categoricamente qualquer atividade agrícola e outras formas de uso. A
perda ou a deslocalização destas terras agrícolas poderia provocar conflitos sociais
já que os vilarejos de Yayem e de Djilor contam com muitos recursos humanos
(acadêmicos, políticos, ect..) que podem liderar uma mobilização para a devolução
das terras de seus antepassados. Devido à uma política florestal nacional
inconsistente, as autoridades acabam adotando uma atitude passiva. Afinal, se
assistem regularmente ao fenômeno de desclassificação das florestas estatais para
210
alocar a particulares como os chefes religiosos (ver capítulo 3). Apesar da floresta
de Keur Samba Dia ter as especificidades de ser uma raridade ecológica e um
patrimônio da humanidade, a interdição de cultivar corre o risco de vir
acompanhada de muitas tensões sociais.
Mesmo se ao longo das entrevistas, as populações de Yayem evocaram
principalmente motivos ecológicos para explicar seu dinamismo na restauração da
floresta de Keur Samba dia, outros fatores estão em jogo. Uma contínua degradação
da floresta poderia comprometer os contratos de cultura que já não tem nenhuma
validade. Manter a floresta sadia seria uma estratégia para minimizar os riscos de
interdição.
Apesar da contribuição financeira dos migrantes, a agricultura tem ainda um papel
importante nas economias das famílias de Yayem. Com as dificuldades em
comercializar a amendoim desde a liberalização do setor agrícola, muitas famílias
se concentram no cultivo do milheto, um dos principais alimentos base. Como o
milheto é uma espécie tolerante a seca e não exigente em insumos químicos, então,
os riscos financeiros quanto ao seu cultivo são mínimos. Quando uma família
produz alguns sacos de milheto, ela faz uma economia nas despesas alimentares.
Além deste aspecto financeiro, a agricultura tem um valor simbólico para os
‘sereer’, e as populações de Yayem não são uma exceção. Às vezes, terras agrícolas
são mantidas produtivas não por razões econômicas, mas porque se trata de um
patrimônio de família ou de uma linhagem. A terra passa a ser considerada não
somente como espaço de produção de bens materiais, mas como a produção
cultural da família enquanto valor. Ainda é muito comum que um originário de
Yayem que se instalou em Dacar, mandar uma contribuição financeira para as
despesas agrícolas nas terras de sua linhagem sem reclamar uma parte das
colheitas. O enfoque aqui não está sendo dado na produção em si ou na reprodução
social de um indivíduo, mas sim na perpetuação do patrimônio da linhagem. Esta
relação do indivíduo em relação à terra foi descrita por WOORMANN (1987)
como a ética camponesa. Neste sentido a prática da agricultura mantém os
membros de uma linhagem dentro de uma rede de solidariedade e de reciprocidade.
A conscientização no vilarejo de Yayem, de que a perda das terras de linhagem
211
localizadas na floresta, pode comprometer as redes sociais internas e o sistema de
herança matrilinear, seria mais um motivo de se tornar ativo na preservação da
floresta.
Ao contrário do primeiro estudo de caso que mostrou que um manejo comunitário
florestal pode promover uma coesão social entre os vilarejos adjacentes a floresta, e
uma partilha eqüitativa dos benefícios de uma floresta restaurada, o estudo de caso
da floresta de Keur Samba Dia demonstra que a descentralização pode resultar em
conflitos sociais e mesmo acentuar a pobreza, quando os atores têm lógicas
diferentes sobre o uso da floresta.
212
CAPÍTULO V: AÇÃO COLETIVA, NORMAS SOCIAIS E CONFLITOS
DISTRIBUTIVOS
Neste capitulo, será feita, uma análise teórica dos resultados obtidos ao longo da pesquisa
de campo. Vou me focalizar especificamente nos fatores que explicariam os impactos da
descentralização observados nas duas florestas em estudo.
A minha pesquisa empírica trouxe evidências que quando a descentralização foi
juridicamente estabelecida, houve diferenças no estado das florestas e nas vidas das
comunidades rurais. As populações estudadas através de suas instituições locais mostraram
grande eficiência na administração florestal, pois as florestas foram restauradas. Isto
confirmou a minha hipótese inicial que as comunidades locais podem ser eficientes na
proteção e na restauração das formações florestais degradadas. Quanto aos impactos
socioeconômicos da gestão florestal descentralizada, os resultados obtidos nos dois estudos
de casos foram menos homogêneos. Enquanto a gestão descentralizada da floresta
comunitária de Sambandé trouxe benefícios para grande parte das populações adjacentes
através da criação de rendas, melhoria na alimentação humana e do gado, na floresta estatal
de Keur Samba Dia, o manejo local da floresta enfraqueceu as atividades geradoras de
renda dentro da floresta, prejudicando a faixa da população mais dependente da floresta.
Segundo estes dados, a afirmação de que o processo de descentralização possa aliviar a
pobreza das comunidades rurais, não poderia ser então generalizado.
A idéia por trás de conduzir um estudo comparativo entre duas florestas com estatutos
jurídicos diferentes: estatal e comunitário foi de verificar se, o nível de responsabilização
das populações locais pela administração das florestas, poderia interferir nos impactos da
descentralização. Na floresta comunitária, as populações locais podem estabelecer regras
locais e aplicá-las enquanto que na floresta estatal, as populações locais são habilitadas
apenas a aplicar o Código Florestal. Meus dados geraram duas informações importantes.
Em primeiro lugar, a regeneração florestal em ambas as florestas demonstrou que o Estado
não foi capaz de gerenciar as florestas. Em segundo lugar, populações locais podem ser
mais eficientes que o Estado na proteção das florestas. Em terceiro lugar, o estatuto
213
jurídico das florestas não necessariamente constitui a principal variável que explicaria uma
distribuição não eqüitativa dos benefícios de uma floresta manejada coletivamente. As
capacidades das comunidades, de beneficiar-se de uma floresta manejada por elas mesmas,
estariam também ligadas às formas de uso florestal e ao contexto sócio-histórico-cultural.
Este capítulo teórico compreende três partes. A primeira parte do capítulo aborda a questão
do dilema social ao redor das florestas do Senegal e mostra que a degradação dos recursos
florestais comuns não se explica somente na busca de lucros individuais. Esta resultaria do
vazio institucional que caracteriza a gestão das florestas do Senegal. A segunda parte deste
capítulo dará explicações de como as populações rurais empoderadas, chegaram a reverter
a degradação florestal. Entender as dinâmicas e os mecanismos pelos quais as
comunidades locais resolvem a problemática da degradação dos recursos ‘comuns’ se torna
muito relevante quando grande parte das florestas do Senegal está sob a administração
estatal. Quanto à terceira parte deste capítulo, tentarei explicar porque umas comunidades
puderam se aproveitar economicamente de um sistema de manejo descentralizado e outras
não.
V. 1 O MANEJO LOCAL DAS FLORESTAS DO SENEGAL, UM DILEMA
SOCIAL
V.1.1 As Teorias da Racionalidade Individual e Manejo dos Comuns
A questão de como governar de melhor forma os recursos naturais, e mais especificamente
os recursos florestais de uso comum, e limitar seu uso para assegurar sua viabilidade
econômica a longo prazo, recebeu ultimamente, muito atenção da arena política e da
academia. A complexidade de manejar bens de uso comum reside principalmente na
dificuldade ou até às vezes na impossibilidade de excluir potenciais usuários ou controlar o
acesso dos mesmos. Em outras palavras, cada usuário tem a capacidade de afetar
adversamente a habilidade de exploração de um outro usuário, criando as chamadas
exterioridades. Quando o consumo dos bens comuns pelo indivíduo altera positivamente a
quantidade disponibilizada para os demais, as exterioridades são consideradas positivas.
214
Entretanto quando a ação deste indivíduo prejudica outros atores, as exterioridades são
consideradas negativas. A questão é como evitar que as exterioridades negativas não
recaiam no grupo social.
Neste sentido, o manejo de recursos de uso comum constitui um dilema social que segundo
OSTROM (1998:1) ocorre quando os indivíduos em situação de interdependência,
encaram escolhas nas quais a maximização de interesse próprio de curto prazo produz
resultados que deixem todos os participantes pior do que as alternativas possíveis. Por
tratar da relação conflitante entre interesses individuais e interesses coletivos, as teorias de
ação coletiva oferecem um arcabouço teórico interessante para discussão desta seção.
Os recursos florestais do Senegal estão legalmente sob o regime da propriedade estatal.
115
.
O Estado tem o papel de definir as modalidades e as condições pelas quais estes recursos
devem ser usados. O código florestal estabelece que nas florestas comunitárias, qualquer
indivíduo tem os mesmos direitos de acesso aos
recursos florestais que a comunidade local,
enquanto que nas florestas estatais, apenas as populações locais se beneficiam dos direitos de
uso domésticos. Todavia, na pratica, os recursos florestais são
‘recursos de uso comum’, pois
qualquer um seja da comunidade ou não pode acessar nos produtos florestais. Devido à
característica de não-exclusão dos recursos florestais, o manejo florestal local no Senegal
ficou ainda mais complexo, já que ninguém pode ser excluído de se beneficiar dos recursos
florestais, uma vez que eles já estão produzidos.
Segundo a tese da racionalidade econômica, sustentada por OLSON (1978), quando
ninguém pode ser excluído de se beneficiar de um bem público, não haverá possibilidades
de cooperação entre os indivíduos. Alguns usuários teriam pouca motivação a contribuir
voluntariamente para o fornecimento ou a manutenção dos recursos florestais devido a um
tipo de comportamento conhecido como ‘free-rider'. Estes preferirão apenas pegar uma
‘carona’ no resultado das ações dos outros em vez de investir na sua produção.
115
Os recursos de uso comum podem ser possuídos pelo Estado, pelo indivíduo, por grupos ou
podem ser de livre acesso.
215
Neste ponto de vista, Olson refuta os pressupostos recorrentes sobre a ação coletiva que
grupos de indivíduos com interesses comuns logicamente coordenariam suas ações de
forma a realizar tais interesses. Com algumas exceções, os indivíduos não atuarão para
alcançar os interesses do grupo, mesmo que eles possam viver numa situação melhor
quando esse objetivo for alcançado. A sua análise de ação coletiva enumera a existência de
certas condições para que os benefícios coletivos sejam alcançados ao detrimento dos
benefícios individuais. O autor leva em consideração o papel das ‘induções seletivas’
(sanções e prêmios) e o tamanho do grupo para possibilitar as ações coletivas bem
sucedidas. Num grupo grande onde todos os membros não partilham os mesmos objetivos,
pode-se esperar uma defecção nas tentativas de uma ação colaborativa a menos que haja
coerção ou alguma indução extra, que leve os membros do grupo a agirem em interesse
comum do grupo. Entretanto “se o grupo for suficientemente pequeno, isto é, se cada
participante for obter uma parte tão grande do benefício total, que estaria disposto a arcar
com todo o custo para não se privar do mesmo, o bem coletivo seria provavelmente
alcançado” (OLSON, 1971: 44)
.
Em suma, Olson sugere, a menos que o número de
indivíduos num grupo seja muito pequeno, ou a relação custo/beneficio for muito atraente,
ou a menos que haja coerção ou algum incentivo especial para fazer os indivíduos atuarem
em seu interesse comum, indivíduos racionais não agirão numa lógica colaborativa.
Da mesma forma, HARDIN (1968) trata o dilema social a partir de uma visão pessimista
sobre a possibilidade de uma ação coletiva. O autor enfatiza que, interesses comuns não
são suficientes para cooperação devido ao comportamento racional e auto-interessado dos
indivíduos. No seu famoso artigo, HARDIN (1968), ‘ The Tragedy of the Commons
116
’,
apontou os problemas enfrentados quando os recursos naturais são utilizados
coletivamente num contexto de superpopulação. A análise do artigo se concentrou sobre
como os indivíduos se organizam quando estes são expostos à exploração de recursos
comuns que pertencem a todos, ou não pertencem a ninguém, em particular com acesso
livre. A ‘tragédia’ se refere à degradação que seria inevitável quando vários indivíduos
usam coletivamente recursos escassos numa forma desordenada e competitiva. Hardin
116
Pode ser traduzido em português a ‘tragédia dos bens comuns’. ‘Commons’ se referem às
pastagens comunais da Inglaterra seria qualquer recurso que dispunha de pouca ou nenhuma
limitação ou regulamentação.
216
ilustrou a estrutura lógica do seu modelo dando o exemplo das áreas de pastagem aberta a
múltiplos usuários, que vêm a sofrer da pastagem devido à falta de delimitação do uso dos
recursos. Segundo o autor, a inexistência de direitos de propriedade acompanhada da
ausência de regras para a afetação sustentável de um recurso comum, pode levar à sua
destruição e por fim à impossibilidade generalizada de poder dele se beneficiar. Se todos
os usuários dos pastos limitam sua exploração, segundo as regras bem definidas, os
recursos podem ainda estar disponíveis a longo prazo. Mas se cada usuário acrescenta
quantas cabeças de gado que quiser, os que limitaram seu gado correm os riscos de perder
os benefícios de curto prazo, enquanto que outros o usufruem. Cada cabeça de gado
adicional a pastar num terreno baldio vai, na sua totalidade para o dono da cabeça de gado,
enquanto os custos provenientes do esforço adicional que esta cabeça de gado coloca no
pasto são partilhados por todos os usuários do terreno baldio. Chega-se a uma situação tal
que, alguns usuários estariam apenas preocupados com o lucro individual, enquanto seus
custos são partilhados com os outros usuários. Neste contexto, os usuários estarão sujeitos
ou prisioneiros de um dilema, lhes obrigando sempre a aumentar seu rebanho para
maximizar seus ganhos, mesmo quando os recursos são limitados. O resultado, portanto
desta dinâmica, seria a utilização excessiva do pasto comunal por cada proprietário de
gado, levando consequentemente à destruição das pastagens.
A "tragédia dos comuns" que descreve uma situação onde cada usuário utiliza os pastos
sem se preocupar com os demais, é também visto como um caso clássico do dilema do
prisioneiro. Muito usado pelos estudiosos na Teoria dos Jogos, o ‘Dilema do Prisioneiro’
mostra porque os indivíduos não cooperam, mesmo se a cooperação for a melhor saída
para todos. O jogo é ilustrado da seguinte forma: dois suspeitos, A e B, são presos pela
polícia. A polícia tem provas insuficientes para condená-los, mas, separando os
prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo
117
.
117
se um dos prisioneiros, confessando (delatar), testemunhar contra o outro e esse outro permanecer em
silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso é indiciado, e cumpre uma sentença longa
(digamos 10 anos). Se ambos ficarem em silêncio (cooperar), eles serão indiciados por um crime menor a
polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, ambos se dão mal,
mas não tanto (apenas 5 anos).
217
Cada prisioneiro toma a sua decisão sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum
tem certeza da decisão do outro. O dilema aqui é que a escolha não pode ser feita no
terreno puramente racional. Cada prisioneiro prefere ficar livre cooperando com a justiça,
enquanto o comparsa se recusa a falar. Entretanto a pior situação possível seria de ser
traído e pegar a sentença máxima. O ideal seria ambos não falarem nada, pois ambos
pegam uma pena leve. Mas o medo de que o parceiro delate, impede que qualquer um dos
dois coopere, e ambos acabam delatando. A falta de confiança entre os prisioneiros faz
com que a escolha mais racional (sair livre) não seja mais a melhor opção para ambos,
cada um adota uma linha de ação para cumprir uma pena intermediaria. Neste sentido, o
dilema dos prisioneiros mostra como a racionalidade individual pode conduzir a
irracionalidade coletiva.
O clássico dilema do prisioneiro pode ser resumido na matriz seguinte:
Cooperar Delatar
Cooperar
ganha-ganha Perder muito – Ganhar muito
Delatar
Ganha muito - perde muito
Perder – Perder
Tanto na “lógica da ação coletiva” de Olson, quanto na “tragédia dos comuns” e no
“dilema dos prisioneiros”, o egoísmo individual caracteriza as sociedades contemporâneas
de tal forma que os indivíduos optam de se prejudicar que de comunicar e realizar acordos
coletivos. Nas sociedades orientadas ao mercado, por causa da competição e a busca do
lucro individual, os objetivos da coletividade são inibidos em detrimento dos objetivos
individuais (OLSON, 1978). Estas teorias defendem que, os indivíduos vão sempre
perseguir seus próprios interesses ao detrimento da coletividade, impossibilitando assim
ação coletiva para regular o uso apropriado de recursos comuns. Para evitar a tragédia, elas
propõem a privatização e a adoção de medidas coercitivas e de leis, defendendo neste caso
a propriedade privada e a propriedade estatal. O estabelecimento de direitos de propriedade
218
sobre estes recursos, seria a solução para atingir uma organização social e econômica
eficiente.
Estas formulações teóricas baseadas na racionalidade individual têm uma visão estática no
sentido de prever apenas a degradação quando recursos comuns estão sob a gestão de
grupos. Tais teorias propõem políticas limitadas e reforçaram a necessidade de estabelecer
uma tutela ampla do Estado e do Mercado através dos direitos de propriedade. Os direitos
de propriedade englobam os direitos de uso, do gozo e da disposição são vistos como uma
garantia para eficiência. O Estado tem o papel de promover a ‘coerção mutua’ para limitar
o comportamento abusivo dos usuários, e a função de regular o acesso assim como as
formas de exploração dos recursos. A segunda alternativa para prevenir a destruição dos
recursos naturais, seria de privatizar, dando
ao proprietário, os direitos de demarcação,
proibição e defesa, a fim de maximizar a
eficiência no uso dos recursos.
Através desta análise, apenas o estado e o privado teriam competências para um manejo
sustentável dos recursos naturais, negando as capacidades das populações locais de se
organizar coletivamente nesta tarefa. Todavia nem sempre o estado ou o mercado,
chegaram a garantir a sustentabilidade nas formas de uso dos recursos naturais. Estudos em
vários paises têm mostrado a privatização não foi sempre sinônimo de resultados
satisfatórios em termos de sustentabilidade. Mesmo se os proprietários privados tendem a
preservar seus bens para um uso duradouro, a competição entre atores privados pode
ocasionar a degradação (TONI, 2003; LARSON 2004). Também, a privatização
permanece uma solução não apropriada quando se trata de bens de uso comum e não
excludentes. Quanto ao Estado, como veremos na próxima seção, a sua coerção nem
resultou a uma gestão racional das florestas no Senegal.
V.1.2 Fraqueza do Estado na Gestão dos Comuns
No Senegal, as políticas que focalizam apenas a regulação central para administrar as
florestas, não conheceram o sucesso. Na verdade, as incapacidades do Estado não se
limitaram no setor florestal. Vem-se observando a ineficiência do Estado em resolver as
219
demandas crescentes da sociedade. No Senegal, uns dos maiores problemas, relacionados
às políticas publicas, é a inadequação dos serviços oferecidos às necessidades das
populações. As populações urbanas e rurais encontram dificuldades em ter acesso
adequado aos serviços básicos como água, educação e saúde. O Estado se orientou em
setores outros que florestais para promover um crescimento econômico. De fato, a gestão
estatal das florestas no Senegal tem criado um vazio institucional que resultou em uma
situação de ‘Tragédia dos comuns’.
O setor florestal recebeu pouca atenção das políticas nacionais de desenvolvimento, que se
traduziu à pequena alocação de recursos. Em quase todas as regiões do Senegal, o serviço
florestal está confrontado à falta de recursos humanos e financeiros. Mesmo com toda boa
vontade, os agentes florestais ficam impossibilitados de monitorar milhares de hectares de
floresta, sem os recursos financeiros e materiais necessários. Em certos casos de infrações,
a legislação não se acompanha necessariamente da aplicação rigorosa das sanções
estabelecidas pelo código florestal. Corrupção, clientelismo e patrocínio, interferem muito
para o não cumprimento da legislação nacional (RIBOT, 2008). Os textos regulamentares
numa linguagem jurídica, concebidos por técnicos e às vezes incoerentes, fogem à
compreensão das comunidades.
De fato, desde a nacionalização das florestas, o Estado não conseguiu frear a degradação,
nem motivar bastante às populações rurais a proteger os recursos florestais. As iniciativas
individuais ou comunitárias de proteção dos recursos florestas cessaram, pois as
populações locais não tinham a garantia de que podiam usufruir futuramente dos
benefícios. Elas testemunharam varias vezes, indivíduos de outras localidades, com
autorização do serviço florestal se beneficiar dos recursos florestais sem participar da
manutenção destes bens. As regras tradicionais não eram mais reconhecidas devido à
preeminência das legislações modernas. Conseqüentemente, as leis costumeiras que davam
fundamentos a um número de comportamentos e atitudes favoráveis a um manejo
sustentável dos recursos naturais desaparecerem. Finalmente, as populações não se
sentindo investidas de poder, nem de legitimidade de regulamentar ou de controlar o
acesso aos recursos e os ‘free rider’, deixaram totalmente a proteção das florestas com os
220
agentes do Estado. Esta situação resultou consequentemente em um vazio institucional, já
que as ações dos agentes florestais não eram eficientes. A lógica da procura dos lucros
individuais predominou pelo qual cada ator tira proveito das florestas sem uma
preocupação de preservar, sabendo que os bens do estado são considerados como bens de
‘ninguém’. Neste caso, a estratégia individual predominou em detrimento de estratégias
cooperativas não somente por egoísmo, mas porque o ambiente institucional não
favoreceu.
A dificuldade do Estado de se impor como instrumento de regulação nas sociedades
africanas, foi estudado por EKEH (1975). Este autor defende que o espaço público
(propriedade do Estado) não beneficia a legitimação suficiente na África, pois é
considerado um espaço amoral. Este espaço é associado ao colonialismo, a estruturas de
dominação que foram impostas, portanto os indivíduos não dão respeito ao espaço e às
regras instituídas. Ao contrário o indivíduo vai se esforçar a se investir e a respeitar as
normas do ‘espaço público primordial’ governado por instituições sociais (parentesco,
amizade, ect..) pelo qual ele se identifica melhor. A tendência de não dar a devida
consideração à propriedade do Estado, pôde ser observado antes da descentralização nas
florestas em estudo. Apesar da existência de uma legislação, a autoridade do Estado sobre
as florestas não se cumpriu e não foi respeitada.
Esta situação, descrita acima, de florestas que aparentemente são ‘como acesso aberto’ mas
estão na realidade sob a regulação estatal, traduz o contexto das duas florestas estudadas.
Na floresta comunitária de Sambandé, antes da descentralização, as comunidades locais se
concentravam na coleta de produtos não madeireiros para consumo e renda enquanto,
indivíduos que não fazem parte da comunidade se concentravam na produção de carvão,
uma atividade ilegal. As populações locais denunciam a produção de carvão como a
atividade que mais degradou a floresta. Como a floresta estava sob a responsabilidade do
estado, a ação coletiva dos vilarejos adjacentes contra os produtores de carvão não foi um
sucesso. Eles chegaram a denunciar ao serviço florestal a prática de atividades ilegais na
floresta, mas o serviço florestal não fez cumprir as leis. A floresta de Sambandé ficou
então sob uma legislação ineficiente, na qual cada ator se preocupa em maximizar seu
221
lucro individual. O acesso da floresta ficou, portanto, livre para todos, sem restrições ou
limites, levando a uma utilização coletiva com efeitos destruidores. O Estado, suposto a
exercer uma coerção, para que os usuários respeitassem a regulação de acesso ou de uso,
falhou no seu papel.
A floresta estatal de Keur Samba Dia também sofreu uma regulamentação estatal
ineficiente. O serviço florestal não conseguiu aplicar o código florestal de maneira
eficiente, nem fazer respeitar as regras de acesso e de uso. A floresta ficou como se não
houvesse autoridade, os agentes florestais ausentes, e as populações locais sem nenhuma
legitimidade de regular ou de interdizer o acesso aos recursos. Além de uma legislação
118
que não incentivava as iniciativas comunitárias numa floresta estatal, as próprias
comunidades locais desenvolveram atividades de concorrências na florestal que acelerou o
processo de degradação. Uma parte da comunidade coleta massivamente produtos das
palmeiras para finalidades domésticas e comerciais, enquanto a outra parte se concentra em
atividades agrícolas dentro da floresta.
A incapacidade do estado em assumir suas responsabilidades de gestão, foi prejudicial às
florestas do Senegal. Entretanto, quando as competências de gestão foram transferidas as
autoridades locais, iniciativas de ação coletiva tomaram forma para reverter o processo de
degradação. Desde os anos 80, uma série de trabalhos em diferentes partes do mundo
aponta a gestão coletiva sucedida de bens comuns. As experiências de ‘CAMPFIRE’ em
Zimbábue e de ‘Joint Forest Management’ na Índia, mostraram instituições locais que
exerceram com eficiência suas responsabilidades de gestão dos recursos naturais. Tais
experiências indicam que instituições locais democráticas podem ser a base para as
decisões efetivas sobre o meio ambiente, que as comunidades tem, ou podem, desenvolver
capacidades e desejos para fomentar e executar efetivamente decisões sobre o manejo dos
recursos naturais. Na Namíbia, na região de Caprivi, o bom manuseio das terras comunais,
e o uso de técnicas sustentáveis de coleta, têm permitindo às mulheres da localidade,
acrescentar suas rendas familiares através da comercialização de cestas aos turistas
118
Os textos do código florestal são muito rígidos em relação às atividades das populações
ribeirinhas nas florestas estatais.
222
(MURPHY & SUICH 2004:8-9). A estratégia de construir coletivamente regras, acordos e
castigo é também uma opção para prevenir tragédias. Segundo OSTROM (1990), os
sistemas de manejo coletivo, podem existir para uma longa duração, através da definição
de um arranjo institucional, incluindo a definição clara do sistema de recursos e dos
participantes; o monitoramento regular, as sanções gradativas contra desviantes e
instâncias de fácil acesso para a resolução de conflitos.
A segunda parte a seguir trata de discutir, os mecanismos locais que permitiram a
eficiência das regras locais e sua aplicabilidade, nas duas florestas estudadas.
V.2 AS INSTITUIÇÔES LOCAIS NO MANEJO FLORESTAL
DESCENTRALIZADO
A minha pesquisa de campo foi mais um comprovante que em ambas as florestas, as
populações rurais foram capazes de manejar florestas com sucesso depois que o poder de
gestão foi transferido às autoridades locais. As ações coletivas das populações locais para o
manejo florestal, foram bem sucedidas porque, em primeiro lugar, elas formularam as suas
próprias regras de acesso e de uso dos recursos florestais, e em segundo lugar, elas
conseguiram aplicar estas regras. Em outras palavras, as possibilidades das populações
locais de participar na concepção, execução e acompanhamento da regulação florestal,
aumentaram as chances das regras de uso serem aplicadas e respeitadas pelos atores
envolvidos. A transferência do poder de decisão mais perto dos usuários dos recursos
florestais, foi um importante incentivo para que as populações locais se engajassem nas
estratégias eficazes de gestão de recursos, que foi positiva para as formações florestais.
V.2.1 Eficácia das Regras Locais de Manejo Florestal
Em ambas as florestas, as regras locais foram mais eficientes que aquelas do Estado. Isto
se explica, em primeiro lugar pelo fato que as populações locais tenham conhecimentos
sobre as dinâmicas sociais e culturais do seu ‘terroir’ que lhes permite destacar quais são as
atitudes que levam à deterioração dos recursos do mesmo, como dos atores responsáveis.
223
Eles sabem quem são os ‘free rider’ e suas motivações. Através destas informações
especificas as populações locais puderam propor mecanismos eficientes para frearem as
atividades dos ‘free rider’. A participação local nos processos decisórios nas florestas em
estudo encorajou os indivíduos a fornecerem informações pertinentes sobre as realidades
locais que podem comprometer ou reforçar o respeito das normas de uso. Pela observação
e pela prática, as populações locais selecionam e recorrem às informações mais úteis e
adequadas para formular as regras de uso das florestas. Ao contrário do legislador e
técnico, que leva em consideração apenas os aspectos legais e técnicos de um código
florestal padrão, os membros da comunidade dispõem de conhecimentos locais que
fornecem informações específicas sobre o contexto sócio cultural. Por deter informações
valiosas e mais completas sobre a problemática de uso das florestas, as populações locais
ocupam uma posição privilegiada para fomentar e executar normas de uso que funcionem.
Uma vez que as comunidades em estudo ganharam o direito de manejar ou co-manejar suas
florestas, os arranjos institucionais foram modelados para que eles satisfaçam suas
necessidades sociais e econômicas de forma individual e da coletividade. O desafio para as
novas autoridades locais, foi de conseguir que cada usuário tenha acesso aos recursos
florestais sem comprometer os interesses dos outros e sem colocar em risco o potencial
existente, através de uma legislação local. Para isto, a comunicação foi um importante
componente para (re)-estabelecer a confiança e para convencer o outro a cooperar, para
fazer acordos e para favorecer a troca de comprometimento mútuo. Este processo
comunicativo resultou na formulação das regras locais que definem as condições de acesso
aos recursos florestais e seus modos de exploração da floresta.
As propostas de regras e sanções foram debatidas, reajustadas e validadas pelos usuários,
para que as decisões finais possam se beneficiar de uma verdadeira legitimidade local. As
reflexões críticas sobre os próprios comportamentos da comunidade e de outros usuários,
resultaram no consenso entre vilarejos e usuários sobre os modos de gestão dos conflitos
irrefutáveis, ligados às partilhas dos recursos comuns e sobre os papéis e as
responsabilidades de cada categoria na gestão dos recursos florestais. Como veremos,
antes a descentralização, as estratégias de uso florestal eram individuais com a lógica
224
dominante da maximização do lucro individual. O Estado se mostrou ineficiente como
gestor dos recursos naturais, e as instituições tradicionais como ‘o chefe de vilarejo’ ou o
‘conselho dos idosos’, que tinham papel de regular o acesso e o uso, perderam respeito.
Era, no entanto necessário que as populações locais tivessem uma instância comunitária
através dos comitês locais para discutir, dialogar e negociar as possibilidades de
cooperação. Assim os indivíduos dentro, e entre os vilarejos, chegarem a se comunicar
para atingir um consenso sobre os modos comunitários de gestão. Este processo de
negociação resultou em uma regulamentação local
119
que indicou os futuros
comportamentos e as ações individuais e coletivas dos atores envolvidos.
A regulamentação local definiu também as relações entre os diferentes usuários. Nesta
perspectiva, a regulamentação local representa uma ferramenta institucional de manejo
coletivo, mas também de gestão preventiva de conflitos. Cabe salientar que a
regulamentação local foi elaborada levando em consideração as formas de uso dos usuários
não residentes nos vilarejos próximos a floresta, já que os recursos florestais em questão
são bens de uso comum. Os residentes e não residentes tem os mesmos direitos para
acessar os recursos florestais, mas a descentralização permitiu que todos os usuários
fossem submetidos à regulamentação estabelecida às populações locais. Estabelecer
arranjos institucionais consensuais determinou a legitimidade e o reconhecimento das
regras locais pelas diferentes categorias de usuários. Ao longo deste processo de definição
das regras locais, o Estado como garantia da gestão das florestas nacionais
120
, participou no
processo através do serviço florestal e do subprefeito que conferiram a compatibilidade
entre os acordos coletivos e a legislação florestal nacional. Isto reforçou a legalidade da
regulamentação local perante a legislação nacional.
O conjunto de regras, de medidas e os mecanismos de controle destas, reconhecidos e
aceitos pelas próprias populações e pelas autoridades administrativas, foram as principais
instituições locais em que o manejo local florestal foi realizado. As populações locais se
tornaram em tomadores de decisão, o que resultou numa melhor mobilização social, e, por
119
Também chamado de convenção local ou código de conduta
120
Segundo a lei sobre ‘domaine national’, 95% do território são propriedades do Estado.
225
conseqüente foi muito benéfica para as florestas. Neste sentido a pesquisa trouxe mais
evidências o que muitos autores (CROOK e MANOR, 1998; SMOKE 2000) vêm
defendendo: a descentralização melhora a participação popular, o que aumenta a eficiência,
resultando a melhor e sustentável gestão dos recursos naturais.
Em segundo lugar, as regras locais foram eficientes para manejar florestas devido aos
conhecimentos locais das populações locais. O legado das experiências de gerações
passadas constitui uma fonte de saberes e de saber-fazer quanto à proteção dos recursos
florestais. As regras locais partiram, no entanto de um conjunto de conhecimentos, técnicos
e saberes baseados nas experiências do passado, mas também de elementos sócio –
econômicos – culturais e contemporâneos que incorporaram normas sociais, princípios
ecológicos e valores culturais. SCOTT (1998:6) chamou este tipo particular de sabedoria
de ‘saber metis’ ou ‘know how’. Baseada na experiência praticada, ela é acumulada e
adquirida como resposta às constantes mudanças do meio natural e social. Da mesma
forma, BERKES et al (2000) define o conhecimento ecológico tradicional
121
como um
conjunto de conhecimento cumulativo, de práticas e crenças, envolvidos em processos
adaptativos e passados através de gerações pela transmissão oral ou por práticas, sobre a
relação entre os seres vivos e o meio ambiente. O conhecimento local se acumula
gradativamente, baseado na observação apurada e na aprendizagem experimental. Local é
um termo relativo e variável e por isso mesmo tem uma validade instrumental situada
(GEERTZ, 2001) em oposição ao conhecimento cientifico generalizante.
No entanto as regras e normas de uso após a descentralização não eram totalmente novas,
as ‘instituições informais’
122
(NORTH, 1990) foram as fontes de inspiração, o legado das
crenças, usos, costumes, hábitos foram essências na formulação de um código de conduta
adequado ao contexto local.
Desde as épocas do imperialismo, os conhecimentos e modos de produção das sociedades
africanas, foram classificados como 'arcaicos' e 'atrasados'. Os projetos de modernização
121
Tradicional não se refere à antiguidade, mas pelas formas sociais que este conhecimento é
transmitido
122
As instituições são informais quando relacionadas com códigos de conduta e comportamento que
geralmente são transmitidas através das gerações tornando-se assim fatores culturais
226
partiram da premissa de que as populações rurais africanas não dispõem de conhecimentos
adequados para julgamento, tendo, portanto a missão de levar o progresso a estes povos. A
partir deste momento, o Estado se posicionou como garantia dos interesses da toda
sociedade e instaura “relações tutelares” com suas populações com a finalidade de
proporcionar o desenvolvimento. COWEN & SHENTON (1995:28) chamam a atenção
para a intenção de ‘desenvolver’ que sempre envolve um elemento de “tutela ativa’ (active
trusteeship), e que agências estatais e para-estatais estabelecem frente ao seu público-alvo,
com a finalidade de instaurar a ordem e estimular o progresso.
A construção do Estado-Nação moderna, não pôde ser separada do ‘processo de
desenvolvimento’ que foi acompanhado de várias tentativas de homogeneizar modos de
vida, cultura ou mesmo ferramentas legais com as finalidades de integrar mesmo as
comunidades mais remotas nas tendências modernas. O uso indiscriminado da palavra
‘desenvolvimento’ na cena política internacional, pela sociedade civil, pelas organizações
multilaterais, pelas instituições financeiras, até pelas populações rurais do Senegal, tende a
ocultar a natureza e os projetos do discurso de desenvolvimento. Este discurso estabeleceu
argumentos que legitimaram o Estado e sua autoridade de controlar e de intervir nos povos,
territórios e ecossistemas. O discurso de desenvolvimento definiu o que é conhecimento, o
que é bem-estar, e elaborou práticas e um ‘guia’ para chegar ao ponto final da maratona:
‘ser desenvolvido’. No entanto, a ideologia de ‘high modernism
123
’ que acompanham os
projetos de desenvolvimento estatal, persiste em deixar para trás a ‘diversidade’ para
seguir um modelo único ocidental. As comunidades rurais são constantemente
pressionadas à imitação e à reprodução de modelos importados, bloqueando as vezes suas
capacidades de auto produção e de auto expressão cultural. Como prova, a dinâmica de
desaprovação da diferença se repete continuamente nas políticas públicas através da
implementação de programas de desenvolvimento que aplicam as mesmas soluções
técnicas em contextos distintos. As especificidades de diferentes experiências históricas
não são reconhecidas, e complexos processos sociais e naturais são ofuscados e
silenciosos. Através de mecanismos de coerção do Estado e com apoio da Ciência, as
123
James Scoot (1998) usa ‘high modernism’ como a ideologia que prioriza o progresso técnico e
científico que está associada ao processo de industrialização da Europa ocidental e da América do
Norte na virada do século XX
227
populações rurais são forcadas a entrar na maratona do desenvolvimento, deixando à
margem um acervo de conhecimentos locais, produtos de adaptações históricos.
O antropólogo e cientista político James SCOTT (1998) argumenta que uma das
características do Estado moderno consiste em racionalizar e estandardizar o hieróglifo
social e natural em um formato legível. Segundo Scott, tal processo de uniformização
aliada ao próprio poder coercitivo que o Estado detém, possibilitaria ou facilitaria a
intervenção e a administração. Obviamente este exercício reduz as diferenças e as
particularidades dos vários contextos sociais e naturais, mas se torna necessário para o
Estado controlar mais facilmente e formular respostas quantitativas às demandas. Para
reforçar seu argumento, o autor se baseou no exemplo do desenvolvimento da silvicultura
moderna na Europa. Para os estados europeus, a importância das florestas se resumiu nas
implicações comerciais. Assim para tornar a floresta mais eficiente na criação de rendas
das taxas, um sistema de tabelas foi criado contendo fórmulas padronizadas para calcular
as classes de árvores com dados matemáticos sobre o tamanho, idade e grau de maturação.
Também um sistema oficial de manejo de sementes, plantio e corte foi estabelecido para
facilitar ao Estado as tarefas de contagem e de mediação. Através desta forma de manejo
florestal ‘matemática’ sustentada por códigos e padrões uniformes e homogêneos, o Estado
evidentemente focou apenas sobre a visão utilitarista das florestas e deixou de lado os usos
culturais das mesmas que as normas pautadas por gerações pelos principais usuários das
florestas. O conhecimento científico se tornou evidentemente o único conhecimento válido
e o método científico permaneceu o principal meio de se obter o conhecimento verdadeiro,
pois facilita um design racional dos sistemas sociais e naturais.
A predominância do conhecimento científico e da visão utilitarista nas florestas ao
detrimento dos conhecimentos locais florestais, foi muito evidente no Senegal. Como já
mencionado, o primeiro código florestal foi uma herança colonial, baseada na legislação
francesa. As florestas eram percebidas pelos colonizadores apenas como fontes de rendas,
e àquelas com fortes potenciais comercias, foram classificadas como ‘florestas estatais’. As
formas tradicionais de manejo florestal, que eram específicas em cada comunidade, foram
desconsideradas para validar apenas o código florestal. Mesmo se nas últimas décadas, o
228
código florestal sofreu algumas mudanças, persistiu a idéia do Estado de colocar uma
ordem administrativa nas florestas, uniformizando as regras de acesso e de uso a nível
nacional. As revisões sobre o código foram realizadas por técnicos e legisladores distantes
das realidades sócio-culturais, e seguindo os princípios da racionalidade e do conhecimento
formalizado. Sem poder captar as particularidades da pluralidade de sociedades rurais, o
código florestal por muito tempo não foi adequado, por isto não impediu que as florestas
fossem devastadas.
Neste sentido, a descentralização no Senegal que permitiu a transferência das competências
de manejo florestal às populações locais, pode ser considerada como uma real mudança de
paradigma, pois se reconhece que todas as florestas não podem seguir uma única e mesma
legislação e se abrem vias para sistemas de manejo próprio das comunidades. A defesa dos
direitos das comunidades locais, tradicionais e indígenas para autogestão de seus recursos
naturais, constituiu-se não apenas no Senegal, mas nas regiões da América Latina e da
Ásia. Para o capitalismo, as florestas constituem um real obstáculo para o
desenvolvimento, havendo necessidade de uniformizar seus modos de produção ao modelo
predominante. Nos últimos 20 anos, movimentos sociais com um discurso de valorização
da tradição vêm se organizando e se posicionado contra as imposições negativas dos
projetos estatais. Eles defendem que estas comunidades tenham a oportunidade de forjar
seus sistemas de manejo de recursos naturais, passando assim a controlar os processos
produtivos em vez de lhes impor os interesses do mercado.
Desde o fim da década de 80, muitos autores pós-modernos (ESCOBAR, 1995; CRUSH,
1995, SHIVA, 1997) questionam a hegemonia dos conhecimentos ocidentais como sendo
os legítimos. Há cada vez, mais evidências na África, Ásia e América Latina, de sistemas
de gestão de recursos naturais desenvolvidos localmente e que incorporam práticas, rotinas
e mecanismos, que resultaram na geração de tecnologias e de normas apropriadas ao
contexto local. Estes sistemas estão adaptados ao ambiente, dependem de recursos locais,
se desenvolvem em pequena escala, de forma descentralizada e conservam os recursos
naturais. A ecologia social tem se centrado a mostrar que o manejo e a gestão das áreas
naturais podem estar profundamente influenciados pela visão de mundo e práticas culturais
229
e simbólicas das comunidades tradicionais, e não por conceitos e práticas científicas, em
sua acepção moderna. A perspectiva co – evolucionista que tende a ver os ecossistemas
como produtos da co-evolução humana e natural, conferem legitimidade ao conhecimento
cultural e intuitivo das populações locais. A co-evolução para NOORGARD (1994) pode
ser entendida como uma síntese interativa dos mecanismos de mudança social e natural.
Nesta abordagem, considera-se que o sistema social e sistema ambiental se relacionam um
com outro e co-evoluem, a adequação e a apropriação dos conhecimentos dependerá das
influências seletivas, valores e organizações. A perspectiva co-evolucionista, no entanto,
refuta a superioridade da ciência convencional, dando assim poder à sabedoria das
populações locais, que passam a participar do processo de formação e de escolhas de
conhecimentos e técnicas.
Da mesma forma, a ecologia social apoiada na etnociência, vem sendo fundamental por
revelar, a partir do estudo das relações do ser humano com a natureza, que as populações
tradicionais são portadoras de conhecimentos teóricos e práticos que lhes possibilitam
utilizar os recursos naturais de forma harmoniosa. As suas correntes (etnobiologia,
etnobotânica, etnoecologia, etnozoologia, ect) pressupõem que os conhecimentos das
populações rurais são importantes para a conservação, e cada grupo possui um sistema
único de perceber e organizar comportamentos. Para POSEY (1987), a biodiversidade não
seria um conceito apenas biológico, relativo à diversidade genética de indivíduos, de
espécies e de ecossistemas, mas é também o resultado de práticas antigas das comunidades
que domesticam espécies, mantendo-as e aumentando-as, como em alguns casos, a
diversidade local. Os curandeiros da floresta de Sambandé afirmam coletar e transferir
material vegetal dentro da floresta quando uma espécie medicinal tende a desaparecer. Este
hábito de transplantar espécies florestais foi descrito por POSEY (1987) com os Kayapó
que efetuam transplantes para os antigos campos de cultivo, ao longo de trilhas e junto às
aldeias, formando os chamados ‘campos de floresta’ que são aproveitados no dia-a-dia
indígena, bem como no tempo das longas expedições de caça.
Para LEFF (2002, 48), a emergência de comunidades endógenas e autogestionárias se
fundem em uma demanda por democracia participativa e direta, que implica o seu direito
230
de pensar, propor e realizar outros futuros possíveis, de gerar novas técnicas e de apropriar-
se delas como força produtiva e de democratizar os processos de produção de seus meios
de vida. Assim, através do processo de descentralização, as comunidades locais têm as
possibilidades de fazer ou alcançar o que elas valorizam, em vez de subir imposições de
políticas estatais, externas ou de mercado. Elas tem a oportunidade de adaptar suas ações
às necessidades locais, e levar em consideração suas aspirações locais na concepção e na
implementação da regulação florestal e de estabelecer sistemas de manejo, de acordo com
suas crenças, valores, tradições e suas especificidades culturais. As possibilidades de
participar na concepção, execução e acompanhamento da regulação florestal, aumentaram
as chances de que as regras de uso sejam aplicadas e respeitadas. Como defendeu SEN
(2000) na sua obra clássica “desenvolvimento com liberdade”: a liberdade dos indivíduos
de levar o tipo de vida que eles valorizam, são elementos constitutivos básicos no processo
de desenvolvimento. Como mostrei nos estudos de casos, nem todas as relações das
comunidades rurais com o meio ambiente são estabelecidas para satisfazer apenas
necessidades básicas, e seus modos de vida não podem ser dissociados de sua ecologia. As
relações Homem-Natureza, são mediadas pelos padrões de comportamentos socialmente
transmitidos e pela cultura, e pelos valores políticos que a comunidade impôs a tais
relações. Portanto, a natureza não teria apenas utilidade para produção econômica de bens
e serviços, ela possui a função social que permitiria a comunidade de se manter
culturalmente e socialmente.
V.2.2 Grau de Obediência das Regras Locais de Manejo Florestal
Uma vez que as regras locais foram fomentadas, as populações locais se comprometeram a
executar e monitorar estas regras. Em ambas as florestas, os mecanismos de gestão e de
controle foram estabelecidos através da criação dos comitês locais de gestão, legitimados
para implementar as decisões tomadas. O comitê vilarejo representa a principal autoridade
de gestão dos recursos naturais cujas principais tarefas consistem na vigilância da floresta e
a mobilização para tarefas comunitárias na floresta. Seus membros são escolhidos em cada
vilarejo pelas próprias populações e são encarregados de defender os interesses de seus
231
vilarejos ao nível do comitê intervilarejo, a instância de decisão coletiva. Em ambas as
florestas, os comitês de gestão com exceção de um vilarejo foram funcionais, pois as ações
abusivas na floresta regrediram permitindo uma regeneração das espécies. Isto reforça os
estudos (AGRANAL, 2003, OSTROM, 1990, BERKES et al, 2000) que vem
demonstrando que a utilização dos recursos comuns sob regime de propriedade comunal
obedece a uma regulamentação bem definida e se acompanha com a criação de instituições
para garantir o respeito das regras. Esta seção tratará de dar explicações analíticas sobre as
motivações das populações ao redor das florestas de Sambandé e de Keur Samba Dia a
respeitar as regras locais. Os valores éticos são elementos essenciais nesta análise.
O alto grau de conhecimento entre as pessoas da comunidade que MENDRAS (1978)
chamou de ‘interconhecimento’, foi essencial para que as populações locais resolvessem
seguir as regras em vigor em vez de seguir seus interesses individuais. As relações
personalizadas e próximas facilitam o autocontrole e permitem detectar os fraudulentos.
Uma relação de interconhecimento supõe que o indivíduo, suas posições sociais atuais e
passadas, as particularidades de sua personalidade, sejam conhecidos por todos de forma
integral, por um lado. Por outro, supõe-se que este indivíduo conheça os outros também
dessa forma (Mendras, 1978:88). A existência de relações interpessoais fez com que sua
reputação se torne um recurso valorizado, o que aumentou a disposição das populações em
cooperar. Como são os outros que criam a reputação de alguém a partir de informações, de
rumores e de fatos, as informações negativas sobre uma pessoa se espalham facilmente,
portanto cada um busca de fazer o que estiver ao seu alcance para obter uma boa
reputação. Manter uma boa imagem de si dentro da comunidade tende a ser visto como um
valor positivo, pois a confiança se estabelece com o resto da comunidade baseada no
histórico social do individuo. Ser indiciado como ‘delator’ pela comunidade pode ser
duplamente prejudicial. Ao nível individual, a reputação do ‘delator’ pode influenciar
negativamente quando o indivíduo desejar alcançar um status social mais elevado dentro
da comunidade, assim como assumir a liderança de um projeto ou de uma associação.
Também os familiares do ‘delator’ podem adquirir uma má reputação de não respeito os
232
seus compromissos ou deveres, o que pode afetar seriamente os laços sociais
124
desta
família. Isto pode influenciar até o ponto de que algumas famílias irão evitar relações
matrimoniais com a família’ ‘delatora’. Pode se chegar também que a reputação de
‘delatar’ se repercuta a nível étnico. Grupos étnicos sereres, woloff e peulh coabitam ao
redor das florestas. Se por exemplo grande parte dos deletores são peulh, este grupo étnico
adquire uma má reputação dentro da comunidade podendo assim inibir a cooperação. No
entanto, o castigo que resulta da procura do beneficio pessoal, acaba sendo tão oneroso
para o indivíduo e para as redes sociais nas quais ele está envolvido, que a cooperação se
torna uma escolha final.
A reputação ajudou a determinar que os indivíduos cooperassem entre si em ambas as
florestas. DIEGUES (1997) caracterizou também alguns sistemas de manejo comunitário
que se estabeleceram e se reproduziram através de relações de parentescos, compadrio, ou
a aceitação compartida de regras e de valores sociais, econômicos e ambientais da floresta.
Nas áreas estudadas, como cada individuo tem um histórico prévio de mobilização e de
participação em diversas redes sociais (família, associação esportiva, classe d’age
125
,
associação religiosa, ect...) , a preservação de valores comuns: sua ‘reputação’, ‘sua honra’
ou ‘honra familiar’ prevalece. Isto seria uma motivação bastante forte para que ele escolha
respeitar seu compromisso para com a coletividade do que seguir seus interesses
individuais
EKEH (1975) defendeu que na África existem duas esferas públicas que têm suas origens
no colonialismo. Trata-se de um lado do ‘espaço público primordial’ pelos quais os grupos,
os sentimentos e as ligações de origem ou primarias influenciam sobre o comportamento
do indivíduo em público. Este espaço corresponde às relações familiais, étnicas e de
coleguismo. Por outro lado, tem-se o ‘espaço público cívico’ que do ponto de vista
histórico, está em relação direita com a dominação colonial, pois se apóia em estruturas
estatais como a administração publica, instituições judiciárias, ou a polícia. Segundo Ekeh,
124
de acordo com Wasserman e Faust (1994, p. 18)
, o laço social é a conexão apresentada entre
dois atores em uma rede social
125
La classe d’age é uma associação no vilarejo (muito comum nos vilarejos sereres) que reúne
aquelas pessoas que nasceram no mesmo ano.
233
o africano tende a se investir mais no ‘público primordial’ por obrigação moral. Este
espaço ‘moral’ seria com um reservatório de relações sociais pelo qual o individuo se
identifica mais, o que lhe leva consequentemente a se esforçar a respeitar suas obrigações e
restaurar sua imagem neste público. Portanto indivíduos tomam decisões sobre sua
participação numa ação coletiva determinados por fatores que não se reduzem apenas aos
seus próprios interesses e preferências
(
GRANOVETTER, 1978).
Da mesma forma, SCOTT (1990) enfatiza a habilidade dos grupos de garantir a
obediência, suas normas e práticas. A “reputação” que ele descreve como tendo: ‘very
practical consequences’ ‘in any small closely knit community’ tem um lugar central na sua
argumentação. Ele reforça a importância da reputação afirmando que:
‘a peasant household held in contempt by their fellow villagers will find it
impossible to exchange harvest labor, to borrow a draft animal, to raise a small
loan, to marry their children off, to prevent petty thefts of their grain or livestock,
or even to bury their dead with any dignity’.
Segundo o mesmo autor, no arsenal de uma comunidade interessada em garantir o respeito
das regras locais, existem as armas como:
“slander, character assassination, gossip, rumor, public gestures of contempt,
shunning, curses, backbitting, outcasting” (SCOTT, 1990: 131)’.
Em ambas as florestas, os instrumentos de controle não foram tão diferentes quantos os
descritos por EKEH (1975), SCOTT (1990), a reputação representa um valor moral de
grande importância dentro e entre os vilarejos responsabilizados para o manejo das
florestas. As populações locais respeitaram amplamente as regras estabelecidas por elas
mesmas devido às normas sociais que governam suas sociedades. Para evitar que sua
‘reputação’ seja negativamente alterada por denúncia de uma atividade proibida, estar de
acordo e seguir as regras locais, acabou sendo a principal escolha dos indivíduos.
Os indivíduos estão enraizados em redes sociais (GRANOVETTER, 1985) que são
construídas socialmente ao longo de diversos processos históricos. Eles podem se esforçar
para se manter nestas redes ao detrimento de suas preferências e interesses pessoais, pois
234
estas constituem um capital social, que poderia ser mobilizado no futuro. De acordo com
PUTNAM (2000:19), o capital social constitui um conjunto de recursos de um
determinado grupo: “refers to connection among individuals - social networks and the
norms of reciprocity and trustwothiness that arise from them”. Para BOURDIEU (1983),
o capital social é uma conseqüência das relações sociais, e depende ainda de investimentos
dos indivíduos: the network of relationships is the product of investment strategies,
individual or collective, consciously or unconsciously, aimed at establishing or
reproducing social relationships that are directly usable in the short or long term
(...)”(BOURDIEU, 1983:249). Sem investimento em tempo, em energia ou em sacrifício
dos interesses pessoais , as relações sociais se deterioram, depreciando o capital social do
grupo. O esforço de sociabilidade para se manter nas redes sociais, fazem com que os
interesses individuais passem a não ser determinantes, pois a confiança e a reciprocidade
são normas valorizadas. Segundo OSTROM (1998) normas sociais podem favorecer ou
não a cooperação. Estas normas são comportamentos, valorações internalizadas,
normalmente comuns a vários indivíduos, elas são aprendidas em sistemas sociais. Ela
destacou a confiança (as expectativas que os indivíduos têm sobre os outros), a
reciprocidade (normas que os indivíduos aprendem da socialização e das experiências da
vida) e a reputação (identidades que os indivíduos criam projetando suas intenções e
normas) que são os três tipos de normas, guiar as pessoas a cooperar.
Na mesma linha de pensamento, autores da Nova Economia Institucional (NEI) como
Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglass North defendem que a eficiência da ação
coletiva não reside numa pressuposta harmonia de interesses, mas da invenção de
instituições, que colocariam ordem no conflito. As instituições seriam mecanismos de ação
coletiva para colocar ‘ordem’ no conflito, reduzir as incertezas e aumentar a eficiência.
NORTH (1990:359) elaborou uma definição de instituição conhecida como as regras do
jogo que determinam o que os jogadores podem e não podem fazer. Pois dadas às
motivações dos indivíduos, as organizações, a tecnologia e outras restrições, as regras de
jogos determinam como e por que ele é jogado desta forma (NELSON 1995:81). Todavia,
este conceito de instituições inclui não apenas as regras do jogo, mas também os padrões e
os paternos esperados do jogo evoluir o que definirão as restrições e as expectativas dos
235
jogadores (NELSON, 1995:81). Assim para a NEI, as instituições surgem para minimizar
as incertezas através da elaboração de referências convencionais que permite estabelecer
um ambiente estável para interação humana.
Cabe ressaltar que, mesmo que se os membros dos comitês forem responsabilizados por
vigiar a floresta para frear as ações dos infratores, em ambas as florestas, esta tarefa foi
coletiva. Como as populações locais se sentiram muitas implicadas na formulação das
regras de uso, isto ajudou a realçar a auto- estima e lhes encorajou a tomar posse do
processo. A participação ao processo decisório, resultou em um envolvimento popular nas
ações de proteção da floresta e um forte comprometimento para respeitar as restrições e as
proibições. A vigilância da floresta não se limitou apenas nos membros dos comitês, cada
um ficou observando se seu vizinho, amigo ou parente esta realizando ações proibidas
dentro da floresta. Houve um nível de autocontrole dentro dos vilarejos e entre os vilarejos,
que impediu as iniciativas de desrespeitar as normas de uso. Devido à proximidade das
concessões se torna muito difícil para alguém trazer uma coleta fraudulenta da floresta para
o vilarejo sem que alguém do vilarejo ou do vilarejo vizinho percebesse. A
comercialização dos produtos coletados seria ainda mais uma atividade arriscada. O
‘louma
126
’ que é um ponto de encontro dos vilarejos, e cada um sabe o que o outro vende,
e também a origem destes produtos. A comercialização em centros urbanos se apresentaria
como viável apenas quando se tratam de produtos com alto valor econômico devido aos
custos de transporte e as taxas sobre os produtos florestais.
Se alguém testemunhar, por exemplo, que um indivíduo coletou, por exemplo, fruto
florestal sem amadurecer, antes da estação, este reportará ao seu comitê de gestão que tem
a responsabilidade de tomar uma providência. As mulheres particularmente se destacaram
a denunciar os infratores. Com a sua presença quase diária na floresta para coletar lenhas
ou condimentos, elas presenciaram muito mais as ações abusivas. Isto é mais uma
evidência que as instituições locais foram mais eficazes quando se compara com o
desempenho do serviço florestal, porque diminuem os custos de informação e de
monitoramento.
126
Mercado local semanal
236
As denúncias foram particularmente movidas em primeiro lugar porque as populações
assumiram realmente sua posição de gestores da floresta. Desde que elas tiveram uma clara
compreensão de seus direitos de controle sobre o acesso dos recursos florestais, elas
investiram mais seu tempo e seu esforço físico para restaurar a floresta degradada. Em
segundo lugar, as populações conscientes que serão os primeiros a se beneficiar de uma
floresta regenerada, se esforçaram a respeitar e fazer respeitar as regras locais por atores de
dentro e de fora da comunidade. A existência de um interesse comum econômico foi citada
por OSTROM (1990) como um critério para que a ação coletiva se realize com sucesso.
Em terceiro lugar, as populações locais ficaram mais motivadas frente à garantia de que o
comitê de gestão aplicaria sanções sem favoritismo ou clientelismo.
Nos anos anteriores à descentralização, denúncias por parte das populações eram menos
freqüentes por diversas razões. Se um individuo pegasse um infrator do mesmo vilarejo, a
preservação das relações de parentesco ou de vizinhança impedia que a denunciação fosse
feita. Os parentes ou vizinhos do infrator interferem e pedem perdão para que o delito não
seja informado ao agente florestal. Já que se a lei for aplicada, o infrator será passível de
uma multa ou de cadeia. Assim para não ser apontado como ‘o indivíduo mau’ dentro da
comunidade, a denuncia acaba não sendo feita. Também para muitos não valeria a pena
‘ficar de mau’ com os parentes ou vizinhos quando o próprio agente florestal pode se
tornar passível frente às infrações denunciadas. Este pode decidir não aplicar a legislação
por má vontade ou porque uma autoridade política ou religiosa (marabu) interviu para que
o infrator não fosse punido. Tais práticas foram reprimidas durante o processo de
formulação do código de conduta e foi feita a promessa de vigiar mesmo familiares e
vizinhos. O caso de um membro do comitê de Sambandé, que denunciou seu próprio
irmão, ilustra que as novas autoridades de gestão estavam cometidas a aplicar o código de
conduto sem exceção.
Esta evidência empírica sobre o papel das normas sociais nas ações coletivas, é contrária às
teorias pessimistas (OLSON, 1978; HARDIN, 1968) que sugerem que os indivíduos
defendem preferencialmente seus próprios interesses, o que impossibilita a ação coletiva
237
para regular o seu uso apropriado dos comuns. Em todo momento, as populações da
floresta de Sambandé são confrontados pelo dilema de cooperar (respeitar as regras) ou
delatar (não tomar em consideração as regras locais). Segundo a teoria da racionalidade,
devido ao interesse individual e egoísta, a estratégia dominante para os usuários, seris a
utilização intensiva dos recursos sem restrições para a maximização de rendas a curto
prazo. Já que uma decisão unilateral de racionalizar suas coletas, não garante que os outros
terão o mesmo comportamento, cada usuário sucumbira à tentação de se beneficiar da
floresta sem pagar os custos das externalidades negativas. Para evitar serem chamados de
ingênuos, todos cedem à tentação de não cooperar, e consequentemente todos serão
castigados pela situação de degradação dos recursos florestais. De modo independente,
cada usuário quer aumentar ao máximo a sua própria vantagem sem lhe importar os
comportamentos dos outros.
Estas teorias da racionalidade econômica subestimam os valores éticos tais como
confiança, solidariedade, amizade e compromisso, que influenciam muito nas escolhas de
estratégias de cooperar ou não, ainda que prevaleçam e influenciem nas decisões
individuais.
Mesmo antes da descentralização, a estratégia individual foi dominante ao redor da floresta
de Sambandé, as populações eram conscientes de que esta forma de uso não seria
sustentável em longo prazo. Como um ambiente institucional que favoreceu que elas
tivessem mais controle de acesso sobre os recursos, a cooperação mútua passou a ser vista
como melhor estratégia. Consequentemente os indivíduos retornaram ao dialogo, a
comunicação e se engajarem em novos acordos, restabelecendo a confiança entre os
membros da comunidade. A compreensão das sociabilidades locais, auxiliaria muito na
explicação do porque, em ambas as florestas, as estratégias cooperativas de manejo
florestal funcionaram.
A manutenção dos valores morais, importantes para a comunidade, foram então essências
para que as estratégias de uso coletivo prevalecessem aos interesses individuais. A
reciprocidade, o parentesco, a amizade, o conhecimento mútuo e as ligações de
proximidade, foram mecanismos que exerceram uma influência para uma aplicação
238
rigorosa das regras locais de manejo dentro dos vilarejos ribeirinhos. Este mesmo capital
social foi também um instrumento para conseguir coordenar ações coletivas contra os
usuários da floresta, não residentes nos vilarejos ao redor das florestas.
239
V.3 CONFLITOS DISTRIBUTIVOS RESULTANTES DO MANEJO LOCAL
Quando se trata de examinar os impactos ecológicos do manejo florestal local, ambas as
florestas apresentaram resultados similares, pois o estado das florestas melhorou. Todavia,
as florestas apresentam uma grande diferença quanto aos aspectos sócio econômicos do
manejo local. Enquanto na floresta comunitária de Sambandé, todos os vilarejos puderam
se beneficiar economicamente de uma floresta regenerada, na floresta estatal de Keur
Samba Dia, alguns vilarejos se sentiam prejudicados pelo manejo florestal local. Um
objetivo desta seção consiste em oferecer explicações sobre estas diferenças.
Na floresta comunitária de Sambandé, na sua grande maioria, as populações locais têm as
mesmas formas de uso na floresta, por isto o beneficio que vem da descentralização foi
distributivo entre os vilarejos. Na floresta de Keur Samba Dia, as formas de uso da floresta
são diferentes nos vilarejos de Yayem e de Samba Diallo. O vilarejo de Yayem coleta na
floresta para necessidades domesticas e pratica em grande parte agricultura na floresta,
enquanto que o vilarejo de Samba Diallo faz coletas intensivas de produtos florestais para
uso domestico e venda. Os dois vilarejos acham essas duas formas de uso incompatíveis.
Isto levanta duas questões: - porque o manejo local ainda foi efetivo mesmo com esta
incompatibilidade de uso? - como o processo do manejo local foi diferente em ambas as
florestas?
Para responder a estas questões, a literatura sobre ‘conflito distributivo’ sobre o
estabelecimento e funcionamento das instituições pode ser muito útil. Esta literatura
(KNIGHT, 2002; Farmin-seller, 1996; Terry Moe, 2005) vai além do argumento de que
instituições são instrumentos criados para melhorar a eficiência, e que elas beneficiam
todas as partes envolvidas. A literatura considera as instituições como instrumentos que um
grupo usa para assegurar suas vantagens na sociedade. Tais instrumentos não beneficiam
todos com equidade e por isto eles são fontes de contestações quanto ao seu
estabelecimento e sua aplicação. Em suma, as instituições têm conseqüências distributivas,
elas criam perdedores e ganhadores. Os ganhadores apóiam o aparecimento destas
instituições, enquanto que os perdedores muitas vezes se opõem contra elas. Portanto o
240
estabelecimento e o funcionamento das instituições são evidências de força de poder e de
habilidade dos atores (ganhadores) desta instituição de derrotar outros grupos (os
perdedores).
A situação na floresta estatal de Keur Samba Dia mostra um clássico exemplo deste
argumento. As formas diferenciadas de uso da floresta geraram um conflito distributivo.
Os habitantes do vilarejo de Yayem usam a floresta como local de agricultura contrário da
existente legislação nacional. Para eles, o manejo florestal local deveria consistir em
preservar as árvores para evitar chamar a atenção do estado sobre o estado degradado da
floresta. Se a floresta aparecer em bom estado, os agentes florestais que já são muito
ocupados, não darão atenção, mesmo se a agricultura estiver sendo praticada dentro da
floresta. Ao contrário, a boa saúde da floresta vai desencorajar o serviço florestal a abolir
as práticas agrícolas. Então, para as populações de Yayem, o manejo local deve focalizar
apenas sobre o manejo das árvores (borassus). Qualquer grande escala de coleta de
produtos florestais é como uma ameaça para suas produções agrícolas. No outro lado do
conflito distributivo no vilarejo de Samba Diallo, a floresta representa fontes de renda
através da coleta e da transformação dos produtos florestais em artigos artesanais. Eles não
apreciam a hostilidade dos habitantes de Yayem sobre a coleta de produtos não
madeireiros. Para eles, a atividade agrícola constituinte, apresenta a maior ameaça na
floresta devido ao impedimento da regeneração natural. Além disso, a redução da área
florestal ao detrimento das áreas agrícolas reduz a fonte de suas rendas e chama a atenção
do estado. Neste contexto de conflito distributivo, se não houver um controle ou uma
possibilidade de luta de forças entre os dois vilarejos, haverá uma excessiva exploração da
floresta, reduzindo as rendas dos vilarejos que são dependentes da floresta, e neste caso a
intervenção do Estado acabará prejudicando a exploração da floresta pelos habitantes.
Segundo a literatura do conflito distributivo, as conseqüências ecológicas de tais conflitos
são evitadas pela imposição de instituições nos grupos mais fracos. Isto acontece na
administração local da floresta de Keur Samba Dia. O vilarejo de Yayem conseguiu impor
arranjos institucionais que os beneficiam desproporcionalmente ao detrimento das
populações fortemente dependentes da coleta de produtos florestais. De fato, as regras
241
locais enfatizaram a proibição da coleta de produtos florestais para finalidades comerciais.
Nenhuma interdição foi direcionada em relação à atividade agrícola na floresta, apenas
recomendações para as boas práticas agrícolas foram elaboradas. A floresta regenerou a
custo de instituições locais que permitem às populações de Yayem de praticar a agricultura
na floresta sem obstáculos, mas que eliminam a exploração comercial de produtos
florestais. Consequentemente as populações de Yayem puderam prosseguir tranqüilamente
com suas atividades agrícolas, mas as rendas do vilarejo de Samba Diallo foram reduzindo.
Neste sentido, os impactos sócio-econômicos do manejo local da floresta de Keur Samba
Dia, não foram uniformes para a comunidade local.
As populações de Samba Diallo tentam responder a esta distribuição não eqüitativa dos
benefícios da floresta restaurada de diferentes formas. Elas reclamam serem ‘injustiçadas’,
pois elas são as que mais dependem da floresta e que a aplicação da regulamentação local
levou a redução de suas rendas. Também alguns moradores do vilarejo realizam coletas
clandestinas sem que o comitê do vilarejo lhes denuncie. Os membros do comitê do
mesmo vilarejo, por princípio de solidariedade, acabam não punindo os infratores. Eles
entendem às dificuldades de sua população de gerar rendas e não tendo alternativas
econômicas para lhes propor. Para manter suas relações sociais com o resto do vilarejo, os
membros do comitê deixam de aplicar a regulamentação local. Contrariamente aos outros
vilarejos em estudo, em Samba Diallo as normas sociais contribuem ao não respeito das
regras sociais, pois estas lhes foram impostas. Todavia os infratores de Samba Diallo não
foram bem sucedidos porque foram denunciados pelas populações de Yayem e foram
sujeitas as sanções.
As habilidades da comunidade agrícola de Yayem, de concordar entre elas para forçar
instituições locais às populações dependentes de produtos florestais de Samba Diallo, se
explicam em primeiro lugar pela existência de um capital social e de normas sociais que
descrevi na seção precedente. Em segundo lugar, a população de Yayem é fortemente mais
elevada (quatro vezes) do que o vilarejo de Samba Diallo. Em terceiro lugar, o vilarejo de
Yayem registra maior numero de recursos humanos instruídos e qualificados que lhes
permitem usar as legislações a seu favor. O vilarejo de Yayem conta com quatro
242
representantes no governo local enquanto que o vilarejo de Samba Diallo não é
representado. Em último lugar, as populações de Yayem defendem seus ‘direitos de
propriedade’ mesmo não legalmente, pois seus antepassados foram os primeiros a se
instalar ao redor da floresta. Elas consideram as populações de Samba Diallo como
‘migrantes’ que largaram as terras de seus antepassados para se instalar na floresta de Keur
Samba Dia e destruí-la. As populações de Yayem se posicionam como ‘nativas’ da área,
por isto salvaguardar seus interesses passa a ser a prioridade.
BOURDIEU (1980:220) chama de ‘violência simbólica’, o processo de reconhecimento
pacífico da dominação:
Les formes douces et larvées de la violence ont d'autant plus de chances de
s'imposer comme la seule manière d'exercer la domínation et 1'exploitation que
1'exploitation directe et brutale est plus difficile et plus réprouvée.
A construção das instituições locais de manejo florestal realizou-se através de lutas de
representação e de interesses. Estas lutas são evidentemente desiguais porque os agentes
sociais têm um domínio variável dos instrumentos de produção da representação do seu
contexto social. Com lembra BOURDIEU (1977:2):
La représentation du monde social n’est pas un donné ou, ce qui revient au même,
un enregistrement, un reflet mais le produit d’innombrables actions de construction
qui sont toujours faites et à refaire. Elle est déposée dans les mots communs, termes
performatifs qui font le sens du monde social autant qu’ils l’enregistrent, mots
d’ordre qui contribuent à produire l’ordre social en informant la pensée de ce
monde et en produisant les groupes qu’ils désignent et qu’ils mobilisent.
O contexto social da floresta de Keur Samba Dia demonstra que existe uma tensão entre
dois modos de pensar. De um lado, o Estado senegalês aspira a um ideal cosmopolita pelo
qual todos os senegaleses tem direitos iguais como cidadãos, e cada senegalês pode se
instalar em qualquer parte do Senegal e usufruir dos bens públicos. A tensão permanece
entre ‘a construção de uma nação unida’ e o discurso contínuo sobre autenticidade,
‘territórios dos ancestrais’ que conferem especiais direitos econômicos e políticos aos
indivíduos que se consideram como nativos de uma área em relação aos ‘estrangeiros
(MBEMBE, 2002; GESCHIERE & NYAMNJOH, 2000).
243
244
CONCLUSÕES
Esta pesquisa gerou informações sobre como a descentralização no Senegal está afetando
as populações dependentes das florestas e das florestas em si. Ela demonstrou que os
impactos do manejo florestal local foram positivos para a sustentabilidade florestal.
Quanto aos impactos sócios econômicos, eles estão muitos influenciados pelas dinâmicas
internas das comunidades. A descentralização acentuou a pobreza onde já existiam formas
conflitantes de uso florestal e um grupo social dominante, e melhorou as rendas aonde os
usuários têm formas uniformes de uso florestal. Estes resultados nos esclarecem duas
coisas: a descentralização melhora a saúde das florestas e que os benefícios econômicos da
descentralização são mediados por fatores sociais.
As implicações teóricas e políticas destes resultados de pesquisa são várias.
A regeneração florestal após a descentralização revelou mais uma vez que os sistemas
alternativos de manejo, a regulação central, e a privatização podem ser efetivos. A pesquisa
confirmou a literatura que defende que a descentralização melhora a eficácia. As reformas
de descentralização no Senegal criaram uma base institucional para uma participação
popular na gestão dos recursos naturais, que contribuiu com suas capacidades, habilidades
e conhecimentos para um manejo efetivo das florestas. A exclusão das comunidades nos
assuntos florestais, tinha resultado na percepção de que, as florestas pertencem ao governo,
levando a adoção de comportamentos depreciativos e abusivos dentro das florestas.
Entretanto quando as autoridades locais foram apoderadas dando- lhes direitos de controle
dos recursos naturais, elas foram capazes de proteger e restaurar as florestas.
Entretanto a pesquisa nos informa que mesmo que a participação popular traga benefícios
ecológicos, uma distribuição eqüitativa destes benefícios nem sempre é garantida. Ao
contrário do que vem afirmando a literatura, a descentralização nem sempre melhora a
equidade. A estrutura social, o caráter conflituoso das formas de uso florestal, e as
estratégias econômicas, são elementos destacados neste estudo e que interferem sobre
como as populações locais se beneficiam economicamente da gestão descentralizada. O
245
uso da literatura sobre os conflitos distributivos nos permitiu entender que a criação de
instituições não está baseada sempre no consenso, mas obedece a uma lógica de luta de
interesses. Na floresta de Keur Samba Dia, o apoderamento local levou a uma criação de
instituições que permitiram que membros do vilarejo de Yayem mantivessem seus
interesses enquanto que os membros do vilarejo de Samba Diallo se sentiram prejudicados.
As comunidades rurais não são homogêneas e são compostas de grupos diferenciados
segundo, a etnia, o poder econômico, a religião e outros. Dada esta diversidade, a equidade
se torna um grande desafio. Em suma, os resultados da pesquisa permitem concluir que a
descentralização pode criar ganhadores e perdedores. Neste caso, a principal questão é
quem são os perdedores? No caso da floresta de Keur Samba Dia, os mais pobres, a
minoria e grupos vulneráveis foram os perdedores, significando que a descentralização em
vez de cumprir as suas promessas de reduzir a pobreza rural e a injustiça social, reforça o
poder e a posição social do grupo dominante.
De acordo com minha pesquisa, os impactos econômicos da descentralização não são
homogêneos, eles são influenciados pelo contexto social-histórico. Na floresta de
Sambandé, a descentralização impactou positivamente na criação de rendas das populações
rurais. Na floresta de Keur Samba Dia, ela prejudicou a fonte de rendas de um determinado
vilarejo. A literatura sobre a descentralização vem insistindo sobre a existência de
instituições locais democráticas, com poderes significativos e que prestam contas às
populações locais como condição para que a descentralização seja bem sucedida. Todavia
as condições sociais nas quais surgem estas instituições sociais são também essenciais para
que a descentralização solva mais problemas do que cria.
Enfim, os resultados da pesquisa chamam a atenção que não se pode esperar que a
descentralização se desempenhe da mesma forma em todas as comunidades rurais. Nesta
perspectiva, dizer que a descentralização é boa ou má não faria muito sentido, pois os
impactos dependem das especificidades locais. Isto deve levar aos acadêmicos e
formuladores de políticas a não julgar a ‘descentralização’ em si, pois suas justificativas
são pertinentes e lógicas. Esforços destes deveriam ser mais concentrados em entender as
condições nas quais a descentralização está sendo implementada.
246
CONTRIBUIÇÃO PARA AS POLÍTICAS
Baseado nas iniciativas estudadas pode-se apontar algumas contribuições para o
desenvolvimento de políticas mais eficazes para o manejo comunitário dos recursos
florestais.
Garantindo a Equidade
O vilarejo de Samba Diallo se considera prejudicado com a descentralização. Quais seriam
então as medidas políticas a serem adotadas para que a descentralização não se torne um
processo marginalizante? A implementação da descentralização não deveria ser
considerada como uma mera transferência de autoridades e de poder às populações locais.
Ela precisa ser acompanhada de políticas que visem a reduzir as disparidades sociais e
econômicas dentro, e entre os vilarejos responsabilizados pelo manejo das florestas, para
que os processos de tomada de decisão ao nível comunitário sejam igualitários. O vilarejo
de Yayem conseguiu impor e fazer aplicar uma regulamentação local a seu favor devido
suas potencialidades humanas: grau elevado de educação, forte representatividade nas
instâncias de decisões e fraca dependência dos produtos florestais. O acesso à educação e
maiores oportunidades de diversificação das fontes de renda, são algumas formas de
reduzir as desvantagens estruturais nas comunidades rurais.
Além das políticas de acompanhamento, faz-se importante que as estruturas sejam o estado
ou ONGs realizem previamente estudos antropológicos da localidade, antes da
implementação da descentralização, fazer isso para entender as dinâmicas de distribuição e
de poder nas comunidades. Tais estudos podem prever que a elite não seja o único alvo do
apoderamento local e que ela não capture os benefícios da descentralização.
A motivação dos comitês locais
A questão da motivação dos comitês locais de gestão merece uma atenção especial para
que os impactos positivos da descentralização continuem consolidados. Vimos que o
monitoramento de proximidade foi essencial para frear ações abusivas na floresta e resultar
em florestas restauradas. Todavia o princípio de voluntariado está desmotivando os
membros dos comitês para se manter dinâmicos nas tarefas de monitorar e vigiar a floresta
247
a longo prazo. A questão da motivação financeira poderia ser resolvida de três formas.
Primeiro, as populações locais podem mobilizar através de cotizações ou através do
pagamento de uma taxa simbólica, para a remuneração dos membros de comitês. Segundo,
o repasse dos fundos oriundos das multas florestais deveria ser efetivo e os recursos
financeiros alocados direitamente aos membros dos comitês. Para que isto aconteça o
estado precisa detalhar a origem dos fundos de dotação transferidos às comunidades para
que os conselhos rurais sejam informados do valor das multas a serem repassadas aos
comitês de gestão. Por fim, uma descentralização fiscal daria autonomia às autoridades
locais para a gestão financeira da floresta. De qualquer forma, um sistema de recompensa
destes comitês precisa ser estabelecido para que a proteção da floresta continue sendo uma
prioridade para os membros do comitê. Além de criar um ambiente institucional favorável
para a participação local na gestão dos recursos naturais, o estado tem um papel essencial
em tornar o manejo local bem sucedido a longo prazo.
A Complexidade do Plano de Manejo Florestal
A condicionalidade do plano de manejo no Senegal merece uma atenção particular quando
se estuda os impactos da descentralização. O exercício da autoridade das populações rurais
nas florestas, dependente de um plano de manejo cujos meios de concepção não conciliam
com as realidades do mundo rural senegalês. O sistema atual do plano de manejo bloqueia
a descentralização florestal e compromete o processo de democratização local. Nem toda
comunidade rural pode contar com o apoio de uma agência não governamental para
desencadear um processo complexo e oneroso de elaboração de um plano de manejo. Hoje
há poucos planos de manejos no território por falta de recursos. Tal situação significa que
muitas comunidades rurais são impedidas de assumir suas novas responsabilidades de
administração dos recursos naturais por não possuir um plano de manejo. Nestes casos, o
serviço florestal continua sendo o gestor da floresta e as populações continuam sendo
submetidas às regras do código florestal, que não levam em consideração as
especificidades locais.
248
A exigência dos planos de manejo para possibilitar um manejo local inibe as iniciativas
comunitárias em termos de manejo efetivo dos recursos naturais. O plano de manejo se
apresenta com mais de uma ferramenta imposta que está fora do alcance das capacidades
técnicas das populações. Como o código florestal, o plano de manejo está escrito em
francês quando grande parte dos interessados é analfabeta em francês, e depois está escrito
em uma linguagem técnica complexa. Há de se perguntar sobre a pertinência de conceber
um documento de planificação com altas exigências técnicas fora do alcance das
populações. O governo central defende que o plano de manejo seria um instrumento de
controle para se assegurar de que as novas autoridades locais estão gerenciando e
protegendo as florestas com eficácia. A realidade é que este instrumento se tornou tão
técnico que deixou de ser pertinente, pois freia o processo de apoderamento local. O
governo central transferiu as competências de gestão ao conselho rural, mas ao mesmo
tempo projetou instrumentos de planejamento tão sofisticados que escapam ao controle das
populações rurais. Para alguns autores, isto seria mais uma estratégia da autoridade central
para manter seu controle sobre os recursos naturais (OYONO, 2002).
A complexidade técnica da elaboração do plano de manejo florestal compromete a
autonomia sobre os direitos de gerenciar e concorre à manutenção de uma dependência das
coletividades locais aos serviços técnicos estatais e organismos internacionais. A aplicação
de uma convenção local concebida pelas populações, que resultou numa regeneração das
duas florestas estudadas, foi uma experiência entre outras que demonstram que as
populações locais são portadores de conhecimentos e instituições eficientes para manejo de
florestas. O sucesso do código local se deu pela sua adequação e simplicidade das regras
estabelecidas e pela implementação de um sistema de controle que as próprias populações
podem perseguir. Portanto a autonomia é necessária para que as autoridades locais
desenvolvam capacidades de funcionar independentemente. A transferência de
competências às autoridades locais precisa ser acompanhada da concessão de poderes que
atestam maior confiança nas habilidades das populações em gerenciar ecossistemas. O
plano de manejo deve ser um instrumento simples para que as populações locais se
apropriem dos processos de elaboração e de implementação.
249
O Papel das ONGs
Os estudos de casos mostraram o papel preponderante das ONG para que a
descentralização tenha efeito no meio rural. A transferência de poder de gestão das
autoridades locais foi promulgada desde 1996, mas nem por isso todos os conselhos rurais
estão assumindo suas novas funções. Mesmo a palavra ‘descentralização’ sendo de uso
comum nas áreas rurais, nem por isso as populações locais e autoridades sabem do que se
trata, quais são seus novos direitos e também suas responsabilidades. Para que as
comunidades rurais possam tirar proveito dos direitos que lhes oferecem a
descentralização, e que elas exerçam suas obrigações, se torna necessário que elas
conheçam as leis. Esta tarefa de educação cívica precisa ser realizada pelo estado ou por
outros. As ONGs estão se destacando por ter este papel de informar e capacitar as
autoridades locais a exercer suas novas funções. Elas apóiam também a nível das
populações rurais na criação das instituições locais e na capacitação das estruturas locais
responsáveis pelo monitoramento das florestas. Apesar das críticas que a intervenção dos
organismos dificulta em determinar se as mudanças observadas no campo resultam de uma
intensiva assistência externa ou das iniciativas locais (BAVISKAR, 2002), as ONGs são
atores incontornáveis no processo de implementação da descentralização. Não é por
coincidência que a transferência de competências de gestão dos recursos naturais está se
tornando efetiva nas localidades que sobtertudo se beneficiam de intervenções de projetos
internacionais ou do apoio de ONGs locais. Conseqüentemente, as áreas rurais que não
desenvolveram parcerias com organismos internacionais, correm riscos de serem
marginalizadas e de não alcançar às formas de manejo mais democráticas. Apenas
reformas políticas ao beneficio das populações rurais, não são suficientes, as populações
locais precisam ser apoiadas para tomar posse deste processo e dos benefícios.
250
SUGESTÕES GERAIS PARA FUTURAS PESQUISAS
O processo de implementação da descentralização está ainda em curso no Senegal e em
muitos países em desenvolvimento. Esta pesquisa identificou alguns fatores que pode
impedir que a descentralização seja benéfica para as populações locais. Agora, é necessário
dar continuidade à pesquisa, analisando e estudando os impactos reais da descentralização.
Como recomendação à continuação de pesquisa, alguns aspectos da descentralização
precisam ser aprofundados.
- os mecanismos e modos de funcionamento das instituições locais que emergem no
processo da gestão local dos recursos naturais. Estas instituições são supostas a representar
os interesses das populações locais. A democracia interna destas instituições não é sempre
garantida, dada à diversidade da categoria de usuários e de seus interesses, se torna
importante entender melhor os processos de tomada de decisão (quem decide? sob quais
parâmetros?, ect..). As instituições locais são produtos das realidades sociais e refletem os
sistemas de distribuição de poder das comunidades. Como vimos no estudo de caso da
floresta de Keur Samba Dia, as instituições locais criaram regras que refletem os interesses
de apenas um vilarejo. Estas instituições locais merecem mais atenção para garantir que a
descentralização não crie ou reforce a iniqüidade ou a injustiça social.
- estudos dos mecanismos não fundamentados em procedimentos legalmente sancionados
na aplicação da regulação local. Meu estudo de campo trouxe evidências empíricas que o
manejo local florestal aconteceu sob um monitoramento baseado na proximidade e
mecanismos efetivos de aplicação das regras. Sanções penais, pagamentos de multas são as
principais formas geralmente recomendadas para garantir a aplicação de legislação.
Todavia, nas pequenas comunidades rurais, existem outros mecanismos como a reputação,
a honra, a reciprocidade, a confiança, etc.. que podem ser mais funcionais para motivar a
obediência às normas locais. As pesquisas deveriam, no entanto, se dedicar mais ao estudo
destes mecanismos não legais e não físicos de aplicação das regras e como eles chegam a
interferir no sucesso de ação coletiva.
251
- estudos sobre as relações entre cultura e descentralização. O manejo local da floresta de
Sambandé resultou em uma reafirmação de identidades culturais. Pesquisas deveriam se
orientar mais a entender como que aspectos culturais interferem na gestão descentralizada
de recursos naturais e quais são os impactos culturais da descentralização. Mais estudos
antropológicos são necessários para nos informar sobre quais bases sócio-culturais a
descentralização teria mais chance de ser bem sucedida.
- Por fim, em 2 anos ou mais, outras pesquisas de impactos de descentralização deveriam
ser realizadas nas duas florestas aqui estudadas, para verificar se as populações locais
continuam a manejar as florestas com sucesso. No caso da floresta Sambandé seria
interessante acompanhar a inserção das populações locais na cadeia da produção e de
comercialização do carvão. Na floresta de Keur Samba Dia, estudos deveriam se
concentrar, sobre se as populações locais estão lidando com as tensões sociais associadas
ao manejo local e quais foram as respostas em termos de estratégias econômicas
desenvolvidas pelas populações de Samba Diallo frente às rigorosas restrições de acesso
aos produtos florestais.
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