do setor, trabalhadores rurais passaram a
reivindicar a posse das terras ociosas. De
acordo com Marluce Cavalcanti, assessora
da CPT, "nos últimos quinze anos, mais de
150.000 postos de trabalho fo-
ram extintos com a crise do setor
sucroalcooleiro. A região possui
mais de 40.000 famílias acam-
padas em terras improdutivas".
Na maioria desses acampamen-
tos, as famílias aguardam duran-
te anos a regulamentação da terra.
Atualmente, crescem as amea-
ças de despejo, como no caso do
Engenho Prado, em Nazaré da
Mata. Em julho, o juiz da co-
marca local, Carlos Alberto
Maranhão, determinou o despe-
jo e a demolição de residências,
igrejas e lavouras construídas
por trezentas famílias que vive-
ram na área durante seis anos.
Os advogados da CPT argu-
mentam que as benfeitorias e lavouras
cultivadas pelos trabalhadores foram avalia-
das em 5 milhões de reais, mostrando a
viabilidade econômica daquela comuni-
dade, que abastecia com alimentos as
feiras de cinco municípios da região.
No estado de São Paulo, a principal
forma de repressão são as prisões arbitrárias
na região do Pontal do Paranapanema. De
2002 até meados de 2003 foram decreta-
das 28 prisões de integrantes do MST pelo
juiz Átis de Araújo Oliveira, da comarca de
Teodoro Sampaio.
Todas essas ações têm sido
contestadas no Tribunal de Jus-
tiça de São Paulo, no Tribunal de
Alçada Criminal ou no Superior
Tribunal de Justiça. Recentemen-
te, o ministro do STJ Paulo Medi-
na concedeu liberdade para
Márcio Barreto e Valmir Rodri-
gues Chaves, afirmando que
estes "são obreiros rurais inte-
grantes do MST, que lutam e
sacrificam-se por mais razoável
meio de vida, onde a dignidade
social somente pode ser restau-
rada no momento em que se
fizer a verdadeira, necessária e
indispensável reforma agrária no
país".
Esse tipo de decisão contri-
bui com a formação de uma jurisprudência
respeitada em defesa da reforma agrária.
O Estado brasileiro possui todos os meca-
nismos necessários para democratizar a
terra, além do amplo apoio da sociedade.
Texto 12 / Reforma agrária
• Trabalho no Campo
30
Maria Luísa Mendonça é jornalista e diretora da Rede Social de Justiça
e Direitos Humanos. Texto publicado na revista Caros Amigos Especial
Reforma Agrária, de setembro de 2003.
AS MORTES
NO CAMPO
1150 assassinatos
1985 a 2002
21 levados
a julgamento
MANDANTES
14 julgados
7 condenados
INTERMEDIÁRIOS
7 julgados
2 condenados
EXECUTORES
96 julgados
58 condenados
Fonte: CPT (Comissão
pastoral da Terra)