idosos (as) com deficiência ou mobilidade
reduzida, garantindo que o acesso à educa-
ção, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao turis-
mo e à cultura contemple a diversidade
humana. O decreto trata de cinco eixos
principais: acessibilidade no meio físico;
acessibilidade nos sistemas de transportes
coletivos terrestres, aquaviários e aéreos;
acessibilidade na comunicação e na infor-
mação; acesso às ajudas técnicas; e existên-
cia de um programa nacional de acessibili-
dade com dotação orçamentária específica.
A legislação brasileira é um exemplo mun-
dial com relação à inclusão de pessoas com
deficiência, o principal desafio é divulgá-la
e colocá-la em prática, comprometendo
todos os segmentos da sociedade brasileira
neste processo.
Relacionando as questões da juventude
com as específicas da deficiência, temos um
panorama inédito. O país tem no momento
a maior geração de jovens de todos os
tempos: são 48 milhões de brasileiros (as)
com idade entre 15 e 29 anos. Ao mesmo
tempo, cresceu no país a percepção de que
é preciso construir políticas públicas inclusi-
vas para esse segmento, ou seja, abertas à
diversidade, contemplando as característi-
cas e as necessidades inerentes das infinitas
juventudes, entre elas aquela formada por
jovens com qualquer tipo de deficiência,
hoje com baixíssima escolaridade. Nesse
contexto, vem ganhando legitimidade como
assunto estratégico e de relevância nacional
a urgência em reconhecer os (as) jovens
brasileiros (as) como sujeitos de todo e
qualquer direito, entre eles, direito à parti-
cipação em todos os processos que lhes inte-
ressem direta e indiretamente.
A partir dessa conjuntura, a presidên-
cia da República lançou no ano de 2005
uma política nacional para a juventude,
criando a Secretaria Nacional de Juventude
e o Conselho Nacional de Juventude. Estas
decisões refletem um sistemático processo
de aprendizado e reflexão do governo, so-
ciedade civil, parlamento e organismos de
cooperação internacional no tema; mas
crianças, adolescentes e jovens com defici-
ência no nosso país continuam, na maioria
das vezes, invisíveis para profissionais de
todos esses setores. Não estão assegurados
recursos e investimentos federais suficien-
tes em todas as áreas de atuação de políti-
cas públicas de modo a criar condições reais
de inclusão de pessoas com deficiência na
saúde, na escola, no trabalho, no transpor-
te, na cultura, no esporte, no lazer e no
acesso à comunicação e à informação.
O Conselho Nacional de Juventude já
se posicionou com relação à acessibilidade
e à inclusão de pessoas com deficiência no
Brasil a partir da denúncia feita pela Escola
de Gente – Comunicação em Inclusão, orga-
nização da sociedade civil que participa do
Conselho, publicada no jornal O Globo, na
coluna Ancelmo Góis, em 27 de setembro
de 2005. A nota relata atos de discrimina-
ção contra o músico e poeta Marcelo Yuka,
também membro do Conselho, durante
Texto 24 / Necessidades Especiais
• Juventude e Trabalho
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