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Este debate alcançou o seu ápice no
final de 2002 e motivou a apresentação, em
2003, de uma Proposta de Emenda à
Constituição pelo senador Osmar Dias (PEC
12/2003), assessorado pela SBMET e
membros da comunidade, que tinha como
objetivo alterar os artigos 21 e 22 da
Constituição Federal para definir a
competência da União no ordenamento do
Sistema Nacional de Meteorologia e
Climatologia.
Esta boa iniciativa em maio de 2004
recebeu o parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania daquela
casa (Parecer 466, de 2004), na redação
proposta pela Comissão e não apenas
explicitava como competências da União
organizar e manter os serviços oficiais de
Meteorologia e Climatologia, como também
instituía o Sistema Nacional de Meteorologia
e Climatologia e legislava exclusivamente
sobre política e sistema nacionais de
Meteorologia e Climatologia. E em 06 de
maio último foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, estando
aguardando a inclusão na ordem do dia do
Plenário do Senado para aprovação final.
Em novembro de 2004 foi instituído
um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
com o objetivo de elaborar proposta para
integração, coordenação e o aprimoramento
de ações em Meteorologia e Climatologia, a
serem conduzidas pelos Ministérios da
Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA). Fizeram
parte deste GTI representantes do
CPTEC/INPE e do INMET. Esse GTI buscou
idealizar mecanismos de integração e
coordenação entre o Centro de Previsão de
Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE e o Instituto Nacional de Meteorologia
– INMET. Na verdade, o objetivo real era
mais o de apaziguar os dois principais
órgãos federais dedicados às atividades
ligadas à Meteorologia no país e que ao
longo dos últimos anos estavam se
desentendendo.
A evolução dos debates também
culminou com a proposição de se criar um
Conselho Nacional de Meteorologia e
Climatologia – CONAME, com o objetivo de
formular a Política Nacional de Meteorologia,
propor mecanismos para ordenar o setor e
gerenciar suas ações, nos diversos
segmentos: Público, Privado, Federal e
Estadual, envolvendo inclusive a participação
formal desses diversos segmentos.
Recentemente a SBMET elaborou um
documento contendo suas contribuições ao
decreto do MCT-MAPA para a criação do
Conselho Nacional de Meteorologia e
Climatologia (CONAME). No documento a
SBMET informa que apóia a iniciativa, porém
este apoio estaria vinculado à criação de um
Conselho que deva atender minimamente
aos preceitos da Política já consensuados
pela comunidade meteorológica brasileira.
Um breve resumo das principais criticas e
sugestões encontram-se nos quadros abaixo.
Em março de 2005 o GTI elaborou um relatório contendo todas discussões e sugestões enviadas pela
comunidade meteorológica. As principais sugestões e conclusões citadas neste relatório foram:
1. Criação de uma Comissão Nacional de
Meteorologia e Climatologia – CONAME, para
coordenar todas as atividades do setor, onde
teriam assento todos os órgãos federais
dedicados a tais atividades e, por adesão
voluntária, também os órgãos federais que
executam atividades afins, além de
representantes de órgãos estaduais, empresas,
universidades e SBMET;
2. Dar continuidade a iniciativas de aproximação
entre o INMET e o CPTEC, como as atualmente
em curso;
3. Estabelecer, por meio de um acordo
interministerial, uma divisão de papéis entre os
dois órgãos;
4. Criar um organismo que englobaria as
atividades tanto do INMET quanto do CPTEC,
sob a supervisão da Comissão Nacional de
Meteorologia e Climatologia;
5. No curto prazo recomenda que seja instituído
um Comitê Misto de Gerenciamento das Ações
de Meteorologia e Climatologia sob
responsabilidade do MAPA e do MCT,
denominado de CLIMEBRAS, integrado pelos
dirigentes dos dois órgãos, pelo coordenador-
geral de Meteorologia e Climatologia no MCT,
pelos Gerentes de Programa e Coordenadores
de Ações nessa área;
6. No médio prazo recomenda a constituição de
um Programa Nacional de Meteorologia e
Climatologia reunindo todas as iniciativas do
governo federal no setor.
Disponível em: http://www.inmet.gov.br/Relatorio_GT_PI_545_FINAL.pdf