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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Eliane da Costa Ribeiro Azor
A crise do direito na concepção de Boaventura de Sousa Santos
MESTRADO EM FILOSOFIA
SÃO PAULO
2008
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Eliane da Costa Ribeiro Azor
A crise do direito na concepção de Boaventura de Sousa Santos
MESTRADO EM FILOSOFIA
Dissertação apresentada à Banca Examinadora
como exigência parcial para obtenção do título
de Mestre em Filosofia pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, sob a
orientação da Professora Dra. Maria Constança
Peres Pissarra.
SÂO PAULO
2008
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BANCA EXAMINADORA
________________________________________
________________________________________
________________________________________
Dedico este trabalho aos meus amados filhos,
Joyce e Arthur.
AGRADECIMENTOS
Ao Ministério Público do Estado do Maranhão por ter possibilitado o afastamento de
minhas atividades funcionais, como Promotora de Justiça do Estado do Maranhão.
Ao Professor Doutor Ricardo Nascimento Fabbrini, que orientou este trabalho até a
fase da qualificação, quando se afastou voluntariamente do quadro de docentes da
PUC-SP, pela atenção, dedicação e valiosas recomendações.
A Professora Doutora Maria Constança Peres Pissarra por ter assumido a orientação
deste trabalho já na fase final, em virtude do afastamento voluntário do Professor
Doutor Ricardo Nascimento Fabbrini, prestando valiosa contribuição para seu
desfecho.
Ao meu amigo Caíque Cardoso, que me acolheu em sua casa durante o período do
mestrado, demonstrando carinho e paciência nas horas difíceis longe de minha
família.
A minha amiga Nádia, que tanto me incentivou com sua contagiante força de
vontade.
RESUMO
AZOR, Eliane da Costa Ribeiro. A crise do direito na concepção de Boaventura
de Sousa Santos.
Saber se o direito pode ser emancipatório é a questão que este texto se propõe a
responder, sob o ponto de vista de Boaventura de Sousa Santos. A abordagem
parte de uma análise das condições da crise em que se encontra o direito nas
sociedades capitalistas desde que foi transformado em direito estatal e científico e
esta passou a ser a única forma de direito válida nessas sociedades. Como
resposta, o autor propõe um novo uso do direito, através da legalidade cosmopolita
subalterna, capaz de servir aos movimentos e lutas subalternos, resgatando assim o
potencial do direito como instrumento de emancipação social.
Palavras-chave: direito, legalidade subalterna, emancipação social.
ABSTRACT
AZOR, Eliane da Costa Ribeiro. The crisis in law in the Boaventura de Sousa
Santos’ conception.
Whether the law can be emancipator is the question this text proposes to answer
from the point of view of Boaventura de Sousa Santos. The approach is to analyze
the conditions of the crisis in law in capitalist societies since it was transformed in a
kind of state and scientific law and has been the only form of law validates in those
societies. In response, the author proposes a new use of the law, through the
cosmopolitan subaltern legality. A law capable of serving the subalterns movements
as an instrument of social emancipation.
Key words: law, subaltern legality, social emancipation.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 09
1. UMA QUESTÃO CONTEMPORÂNEA ................................................................ 13
2. A MODERNIDADE OCIDENTAL.......................................................................... 19
3. A TENSÃO DIALÉTICA ENTRE A REGULAÇÃO SOCIAL
E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL ................................................................................. 29
3.1. A transição epistemológica ................................................................................ 30
3.2. A transição social ...............................................................................................38
4. O PARADIGMA DA MODERNIDADE E
O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO ......................................................... 52
4.1. O período do capitalismo liberal ........................................................................ 53
4.2. O período do capitalismo organizado ................................................................ 56
4.3. O período do capitalismo desorganizado .......................................................... 62
5. DES-PENSAR O DIREITO ....................................................................................70
5.1. A crise do contratualismo social .........................................................................87
5.2. A globalização contra-hegemônica ................................................................... 92
6. A LEGALIDADE COSMOPOLITA SUBALTERNA.............................................100
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................111
BIBLIOGRAFIA........................................................................................................115
INTRODUÇÃO
A crise do direito, na concepção de Boaventura de Sousa Santos, está
relacionada ao poder emancipatório do direito, ou seja, sua capacidade de servir como
instrumento da emancipação social. Situando-se no debate contemporâneo como um
pós-moderno de oposição, Santos entende que o direito perdeu seu potencial
emancipatório quando foi transformado em direito estatal e científico para atender as
exigências do capitalismo.
O tema do direito encontra-se diluído na extensa obra de Santos, que se
revela um autor que transita com maestria por várias áreas do conhecimento, seja a
sociologia, a economia, o direito ou a filosofia. Santos desenvolve seu pensamento
utilizando conceitos teóricos que extrai das ciências sociais e políticas quase sempre
desconstruindo estes conceitos de forma crítica e dando a eles definições próprias.
Ao transitar por tantas áreas diferentes do conhecimento, Santos
enriquece sua obra e nos proporciona o contato com o pensamento de vários autores
das mais diversas tradições. Seus textos são ricos em referências e citações, levando o
leitor a um exaustivo trabalho de deslocamento do pensamento, o que sem dúvida só
conduz ao enriquecimento intelectual. A leitura de Santos pressupõe um largo
conhecimento da teoria social, política, filosófica e até mesmo da literatura, pois não
são raras as referências a poetas e romancistas em sua obra, o que acaba por exigir do
leitor um extenso, porém não menos prazeroso, trabalho de pesquisa teórica.
Diante dessas características do autor, o objeto do presente estudo
exigiu um árduo trabalho de garimpagem. Em plena produção, além dos livros, Santos
publica artigos em periódicos a toda hora e nada nos garante que nesse exato
momento não esteja sendo publicado um desses artigos em algum jornal ou revista de
alguma parte do mundo. Obviamente, esta não é uma forma de se eximir da
responsabilidade de conhecer o pensamento do autor como premissa para ousar
propor uma discussão sobre ele. Por um lado, a incessante produção teórica do autor
2
não deixa de causar certa preocupação; por outro lado, há certa tranqüilidade,
proporcionada pela coerência de Santos, que mesmo quando resolve mudar de posição
diante de determinada questão, o faz de uma forma que não chega a afetar a
centralidade de suas idéias.
É o caso da mudança de posição de “pós-moderno de oposição” para a
de “pós-colonial”. Em um de seus mais recentes textos, A gramática do tempo, Santos
admite, aparentemente de forma definitiva, a inadequação do termo “pós-moderno de
oposição”, que utilizou inicialmente para designar sua posição no debate sobre a
modernidade, para abandoná-lo e se definir como “pós-colonial de oposição”. Veremos
que tal mudança não compromete o pensamento do autor no que diz respeito ao nosso
objeto de estudo, embora a idéia da crise do direito esteja ligada a sua concepção de
pós-modernidade, entendida como um período de transição, que o levou a se definir
como “pós-moderno de oposição”. A pós-modernidade e seu caráter de transição é,
portanto, nosso ponto de partida e constitui o assunto do segundo tópico deste estudo.
Dividido em seis tópicos, o presente estudo pretende demonstrar o
resultado do referido trabalho de garimpagem em busca dos sintomas da crise por que
passa o direito e das soluções apontadas pelo autor. Analisamos no primeiro tópico a
questão sobre o colapso da modernidade, que introduziu Santos no debate
contemporâneo, procurando esclarecer a posição por ele assumida de pós-moderno de
oposição e verificando em que medida tal posição se diferencia das demais.
No segundo tópico analisamos a concepção de modernidade de Santos
que, como veremos, está relacionada à solidificação do capitalismo como sistema
mundial hegemônico. A constituição da modernidade no equilíbrio dos pilares da
regulação e da emancipação social introduz a discussão sobre a transformação da
ciência e do direito modernos em instrumentos de racionalização e a forma como estes
instrumentos contribuíram para o fim do equilíbrio entre os referidos pilares.
A constituição dos pilares da regulação e da emancipação social e o que
representou o fim da tensão destes dois pilares no projeto da modernidade é o assunto
do terceiro tópico. Demonstramos que o pilar da regulação se constituiu pelos princípios
do mercado, do Estado e da comunidade; enquanto o pilar da emancipação era
formado pelas três lógicas da racionalidade: a racionalidade, estético-expressiva, a
3
racionalidade moral-prática e a racionalidade cognitivo-instrumental. O período de
transição de paradigmas em que se encontram as sociedades contemporâneas é
resultante do fim da tensão entre os dois pilares. Essa transição tem dois aspectos: o
epistemológico e o social. Não enfatizamos a transição epistemológica, uma vez que o
que nos interessa é a transição social, em que Santos situa o direito como fator
fundamental do processo de absorção da emancipação social pela regulação social.
Segundo Santos, esse processo começou no momento em que ocorreu
o entrelaçamento da modernidade com o capitalismo, daí a importância em entender o
desenvolvimento deste. No quarto tópico deste estudo procedemos junto com o autor a
um resgate histórico do desenvolvimento do capitalismo, mostrando as transformações
que foram ocorrendo no decorrer desse processo nos pilares da regulação e da
emancipação social até resultar na absorção desta pela regulação. As transformações
sofridas pelo direito nesse processo também são elucidadas no quinto tópico,
demonstrando como o direito perdeu seu potencial emancipatório.
No quinto tópico caminhamos para as soluções apontadas pelo autor
para a crise do direito, apresentando sua proposta de “des-pensar” o direito, no sentido
de reinventar o direito de forma a resgatar seu potencial emancipatório. Nesse tópico
procedemos à interpretação de certos conceitos teóricos utilizados pelo autor de uma
forma “desconstrutiva”. Como dissemos, o autor parte de conceitos da tradição
utilizando-os como uma espécie de matéria-prima para a sua construção teórica.
Encontramos, por exemplo, novos sentidos para termos usuais como globalização,
multiculturalismo e cosmopolitismo, além de um léxico próprio do autor, composto de
termos como globalização contra-hegemônica, cosmopolitismo subalterno, legalidade
subalterna, sendo esta o assunto do sexto tópico.
A legalidade subalterna é a resposta do autor para a pergunta que ele
mesmo se coloca sobre o direito: se ele pode ou não ser emancipatório. Neste sentido,
apresentamos seus pressupostos para a construção de uma legalidade subalterna e os
principais movimentos emancipatórios em que ela se manifesta. A luta pelos direitos
humanos é analisada pela ótica de Santos, que propõe, em última instância, a
transformação destes direitos em direitos multiculturais. Tentamos elucidar nesse
tópico, que precede as considerações finais deste estudo, a idéia do autor para
4
transformar o direito em um instrumento da emancipação social, retirando-o da crise em
que se encontra.
5
1. UMA QUESTÃO CONTEMPORÂNEA
A idéia de que o direito está em crise só pode ser entendida a partir da
análise das posições assumidas pelo autor, seja como “pós-moderno de oposição”, seja
como “pós-colonial”, uma vez que a preocupação com o direito surge dos
questionamentos de Santos sobre a situação das sociedades contemporâneas e da
possibilidade da construção de uma nova sociedade. Tais questionamentos estão
diretamente ligados a sua concepção de pós-modernidade e, obviamente, de
modernidade. Entender estas concepções é fundamental para o entendimento da crise
do direito nesse contexto social e político contemporâneo.
A modernidade é ou não um projeto que não se realizou? Partindo da
idéia do colapso da modernidade, esta questão foi respondida pelos autores que se
ocuparam do tema de formas diferentes. Para Santos, o debate contemporâneo, que tem
como questão de fundo a modernidade, se dividiu em quatro vertentes, que
correspondem às quatro grandes interpretações da atual condição sócio-cultural.
De acordo com a primeira, o capitalismo e o liberalismo triunfaram e esse triunfo
constitui a maior realização possível da modernidade (o fim da história à
Fukuyama; a democracia social centrista). De acordo com a segunda
interpretação, a modernidade é ainda hoje, um projecto inacabado, com
capacidade intelectual e política para conceber e pôr em prática um futuro não-
capitalista (Habermas, eventualmente Jameson, o marxismo convencional do
Ocidente, uma democracia social de esquerda). De acordo com a terceira
interpretação, a modernidade soçobrou aos pés do capitalismo, cuja expansão e
reprodução sócio-cultural irá, daqui para frente, assumir uma forma pós-moderna
(pós-modernismo conservador, Daniel Bell, Lyotard, Baudrillard, Vattimo,
Lipovetsky). Finalmente, de acordo com a quarta interpretação, a modernidade
entrou em colapso como projecto epistemológico e cultural, o que vem abrir um
vasto leque de possibilidades futuras para a sociedade, sendo uma delas um
futuro não-capitalista e eco-socialista (o pós-moderno de oposição).
1
Utilizando as expressões pós-moderno e pós-modernidade, em um
primeiro momento para se referir a um novo paradigma epistemológico, Santos entrou no
debate contemporâneo partindo da idéia de que a ciência moderna orientava-se por um
1
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 166-167.
6
modelo de racionalidade que apresentava sinais de exaustão. Diante da crise do
capitalismo e do socialismo no Leste Europeu, o autor ampliou seu conceito de pós-
moderno, que passou a abranger um novo paradigma social, político e cultural e não
apenas epistemológico.
Ao perceber que sua concepção de pós-moderno não se identificava
de todo com o conceito que circulava na Europa e nos EUA, Santos propôs o “pós-
moderno de oposição” ou “inquietante”, contrapondo-se ao pós-moderno “celebratório”
ou “conservador”, que em seu entendimento, ao recusar a modernidade, recusou
também “seus modos de racionalidade, seus valores e as grandes narrativas que os
transformava em faróis de transformação social emancipadora” :
O pós-modernismo nessa acepção incluía na crítica da modernidade a própria
idéia de pensamento crítico que ela tinha inaugurado. Por esta via, a crítica da
modernidade redundava paradoxalmente na celebração da sociedade que tinha
conformado. Ora, a idéia de pós-modernidade por mim perfilhada visava, ao
contrário, radicalizar a crítica à modernidade ocidental, propondo uma nova teoria
crítica que, ao contrário da teoria crítica moderna, não convertesse a idéia de
transformação emancipatória da sociedade numa nova forma de opressão social.
Os valores modernos da liberdade, da igualdade e da solidariedade sempre me
pareceram fundamentais, tão fundamentais quanto a crítica das violências que se
cometeram em nome deles e da pouca realização concreta que têm tido nas
sociedades capitalistas
2
.
Santos não nega, contudo o colapso da modernidade. Afirma que
promessas como paz perpétua, liberdade e igualdade social não foram cumpridas,
reconhecendo, todavia que a modernidade não tem mais respostas para esses
problemas e que somente a partir dessa aceitação é que se pode pensar no futuro das
soluções possíveis. Partindo da constatação de que “enfrentamos problemas modernos
para os quais não há soluções modernas”, afirma que deve ser assumida “a disjunção
entre a modernidade dos problemas e a pós-modernidade das possíveis soluções”
3
.
Para o autor, a pós-modernidade é um período de transição, onde pode
ser identificada uma tendência progressista, com possibilidade de construção de uma
nova teoria emancipatória, a partir do reconhecimento das heterogeneidades e da
2
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 26-27.
3
Idem. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 29.
7
própria fragmentação, presentes no pensamento de Lyotard,
4
um dos autores
considerados por Santos em sua análise da pós-modernidade. Mas, embora reconheça
as heterogeneidades e a fragmentação como características da pós-modernidade,
Santos consegue ver também uma outra possibilidade, qual seja, a possibilidade de
construção de um projeto coletivo emancipatório, onde os sujeitos individualizados e
heterogêneos da pós-modernidade não são sujeitos desarticulados, como os define
Lyotard, mas são sujeitos que podem se articular diante de suas diferenças e reinventar
a emancipação social.
[...] a idéia moderna da racionalidade global da vida social e pessoal acabou por
se desintegrar numa miríade de mini-racionalidades ao serviço de uma
irracionalidade global inabarcável e incontrolável. É possível reinventar as mini-
racionalidades da vida de modo a que elas deixem de ser partes de um todo e
passem a ser totalidades em múltiplas partes. È esta a lógica de uma possível
pós-modernidade de resistência
5
.
O próprio Santos chama atenção para a inadequação do termo pós-
moderno na forma como o utiliza e reconhece que não é difícil identificar no seu
pensamento uma posição moderna em vez de pós-moderna, o que para ele decorre do
fato de que a concepção pós-moderna que denomina de “pós-moderno celebratório” ou
“conservador” tenha se tornado predominante no mundo contemporâneo.
Segundo Santos, essa posição “conservadora” consiste na afirmação de
que a “modernidade soçobrou aos pés do capitalismo, cuja expansão e reprodução
sócio-cultural irá, daqui para frente, assumir uma forma pós-moderna”
6
. Seu pensamento
4
LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna, p. 118. A condição pós-moderna em Lyotard revela a
heterogeneidade e a impossibilidade de um consenso qualquer que seja. O consenso, para ele, tornou-se “um valor
ultrapassado e suspeito”. É o fim dos princípios de igualdade, assim como dos demais princípios formulados na
modernidade. A pluralidade do mundo para Lyotard não é vista como um estágio temporário que ainda seria
ultrapassado por um estágio posterior, mas sim como uma condição da pós-modernidade, na medida em que se
constitui na forma e no conteúdo desses novos tempos. No mundo pluralista de Lyotard tudo é permitido e não deve
existir qualquer princípio consensual que ameace essa possibilidade. O pós-moderno, na concepção de Lyotard, traz
consigo, além da rejeição ao discurso ideológico, a rejeição à historicidade e ao sujeito. O futuro do mundo não está
mais na libertação do sujeito racional das crenças tradicionais, como na modernidade. É necessário rejeitar a pretensão
à unidade e à universalidade da cultura ocidental, assim como é necessário rejeitar a idéia da consciência como
criadora do ego, pois nem o ego nem a cultura possuem unidade própria.
5
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 102.
6
Ibid., p. 167.
8
se diferencia deste na medida em que vê no esgotamento da modernidade a
possibilidade de construção de uma nova teoria da emancipação. Para ele, as idéias de
uma “boa ordem” e de uma “sociedade boa”, corporificadas nos pilares da regulação
social e da emancipação social em que se fundamenta o paradigma da modernidade
ocidental ainda existem, sobretudo nessa época de transição em que são cada vez
maiores a desigualdade e a exclusão social.
Os termos pós-moderno ou pós-modernidade, entre os quais o autor
oscila sem demarcar critérios, ora adotando um ora outro, passaram a ser usados para
designar “um período de transição paradigmática”, o que significa dizer, a passagem de
um paradigma dominante - o paradigma sócio-cultural da modernidade, para um novo
paradigma – o paradigma emergente, ainda indefinido. Assim, em Santos, como em
outros autores que se preocuparam em entender a atual condição sócio-cultural, a
concepção de pós-moderno emerge em um contexto marcado por mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais e tem como questão de fundo a modernidade,
entendida também dentro de um panorama social, econômico, político e cultural.
De tradição nitidamente marxista, veremos que Santos já em sua obra
Pela Mão de Alice vincula o paradigma da modernidade ao capitalismo e atribui a este o
esgotamento daquele, afirmando que o combate de estratégias travado entre o
marxismo e o capitalismo é uma das narrativas centrais da modernidade no século XX.
Para ele, Marx apresentou uma das últimas utopias da modernidade e diante da
destruição do potencial emancipatório da modernidade provocada pelo capitalismo,
pergunta se ainda é possível esperar alguma contribuição do marxismo nesse momento
de transição paradigmática.
Santos deixa clara sua posição de pós-moderno de oposição ao entrar no
debate contemporâneo acreditando no resgate do potencial emancipatório perdido na
modernidade. Enquanto alinha como “pós-modernos celebratórios” autores de
pensamentos tão diferentes como Lyotard, Lipovetsky e Baudrillard, cujas teorias não
cabe analisar nesse momento, Santos se coloca de fora, assumindo uma posição
oposicionista nesse debate por ainda acreditar na possibilidade da emancipação, mesmo
que tal possibilidade não esteja mais na modernidade, pois esta também para ele se
esgotou. Por isso mesmo ele se diz pós-moderno, mas um pós-moderno que vê no
9
marxismo uma alternativa e que se propõe a esclarecer em que medida Marx “pode
contribuir para a construção de uma alternativa assumidamente pós-moderna”.
7
Santos
afirma categoricamente que se para o “pós-modernismo celebratório ou reconfortante”, o
marxismo nada tem a contribuir, para o “pós-modernismo de oposição ou inquietante”, o
marxismo ainda pode ser visto como uma alternativa à sociedade capitalista que se
impõe. Santos deixa claro, contudo que a solução não está em Marx, pois sua utopia,
sendo “um produto da modernidade”, não é suficientemente forte para enfrentar os
problemas dessa época de transição.
Assim, Santos traz o marxismo para o centro do debate contemporâneo e
estabelece como um critério diferencial entre a sua própria versão e a dos que chama de
pós-modernos celebratórios a possibilidade de contribuição da teoria marxista para a
construção de uma alternativa à sociedade capitalista atual. Como deve ser essa
contribuição é o que Santos se propõe a explicar no segundo capítulo da obra Pela Mão
de Alice. Enveredar por tal caminho nos levaria para longe dos objetivos do presente
estudo, razão por que nos absteremos de tal análise, até porque o interesse aqui cinge-
se em demonstrar de que maneira o autor busca na tradição, no caso a marxista,
elementos para explicitar seus próprios conceitos, como foi o caso da versão “pós-
moderna de oposição”.
Contudo, não podemos deixar de fazer uma breve incursão pelas idéias
do autor sobre o assunto. Ao afirmar que “o marxismo é uma das mais brilhantes
reflexões teóricas da modernidade, um dos seus produtos culturais e políticos mais
genuíno”,
8
Santos admite que o marxismo é hoje tão problemático quanto a
modernidade. Mas, para ele, Marx apresentou “talvez contra sua vontade, uma das
últimas grandes utopias da modernidade”, pois em sua opinião hoje é claro que “todo o
socialismo é utópico ou não é socialismo”.
9
É justamente nesse “caráter utópico” da
proposta de transformação social de Marx que reside, segundo Santos, a possibilidade
de contribuição para a construção de uma nova sociedade. Contudo, a utopia de Marx,
7
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 36.
8
Ibid., p. 35.
9
Ibid., p. 34.
10
na medida em que é “um produto da modernidade”, não basta em tempos de transição, e
deve ser considerada como um “poderoso e imprescindível ponto de partida”.
10
Nesse sentido, Santos afirma que mesmo não sendo a solução, a análise
que Marx fez das sociedades capitalistas ainda é válida e é essencial para a
compreensão das sociedades contemporâneas.
10
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade., p. 44.
11
2. A MODERNIDADE OCIDENTAL
A concepção pós-moderna de Santos está vinculada a sua concepção de
modernidade ocidental - um paradigma sócio-cultural que se constituiu a partir do século
XVI e se consolidou entre finais do século XVII e meados do século XIX, onde se
distinguem dois pilares em tensão dialética - o “pilar da regulação social” e o “pilar da
emancipação social”. Trata-se, para ele, de um projeto “ambicioso e revolucionário”, na
medida em que pretende um desenvolvimento harmonioso e recíproco dos dois pilares
em que se sustenta para traduzir-se na completa racionalização da vida privada e
coletiva, garantindo a harmonização entre valores sociais potencialmente incompatíveis
como justiça e autonomia, solidariedade e identidade, igualdade e liberdade. Na opinião
de Santos, foi a ousadia desse projeto que o levou ao fracasso, pois cada um de seus
pilares constitutivos - o da regulação e o da emancipação – acabaram por maximizar o
próprio potencial, prejudicando o compromisso entre ambos, como será demonstrado.
Antes, contudo, é preciso compreender que a concepção sobre a
modernidade proposta por Santos difere da concepção tradicional. Trata-se de uma
concepção que vai além do que se convencionou como cânone moderno porque inclui
todas as epistemologias, tradições culturais, opções sociais e políticas alternativas que,
segundo o autor, dele foram excluídas no momento de sua constituição.
O que Santos deixa claro é que entende a modernidade não como um
paradigma sócio-cultural universal, mas como modernidade ocidental, nas palavras
dele: “um paradigma local que se globalizou com êxito”. Este paradigma, entendido
nessa ótica ocidental, embora tenha se constituído antes que o capitalismo tenha se
tornado o principal modo de produção nos países centrais da Europa, está mortalmente
vinculado a tal sistema e se fundamentou desde a origem no equilíbrio entre os pilares
da regulação social e da emancipação social. Santos apresenta cada um desses pilares
como sendo constituídos por três princípios ou três lógicas que ele desenvolve a partir
das teorias de Tomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Max Weber.
O pilar da regulação constitui-se pelo princípio do Estado, formulado por
Hobbes, que consiste na obrigação política vertical entre cidadãos e Estado; pelo
princípio do mercado, desenvolvido por Locke e Adam Smith, que consiste na
12
obrigação política horizontal, individualista e antagônica entre os parceiros do mercado;
e pelo princípio da comunidade, encontrado na teoria social e política de Rousseau, que
consiste na obrigação política horizontal solidária entre membros da comunidade e
entre associações.
O pilar da emancipação constitui-se pelas três lógicas de racionalidade
encontradas na teoria de Weber: a racionalidade estético-expressiva das artes e da
literatura; a racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da tecnologia; e a
racionalidade moral-prática da ética e do direito.
Como em qualquer construção, estes dois pilares e seus respectivos princípios
ou lógicas estão ligados por cálculos de correspondência. Assim, embora as
lógicas de emancipação racional visem, no seu conjunto, orientar a vida prática
dos cidadãos, cada uma delas tem um modo de inserção privilegiado no pilar da
regulação. A racionalidade estético-expressiva articula-se privilegiadamente com
o princípio da comunidade, porque é nela que se condensam as idéias de
identidade e de comunhão sem as quais não é possível a contemplação estética.
A racionalidade moral-prática liga-se preferencialmente ao princípio do Estado na
medida em que a este compete definir e fazer cumprir um mínimo ético para o
que é dotado do monopólio da produção e da distribuição do direito. Finalmente,
a racionalidade cognitivo-instrumental tem uma correspondência específica com
o princípio do mercado, não só porque nele se condensam as idéias da
individualidade e da concorrência, centrais ao desenvolvimento da ciência e da
técnica, como também porque já no século XVIII são visíveis os sinais da
conversão da ciência numa força produtiva.
11
.
Apontando a complexidade desses elementos constitutivos dos pilares
da modernidade, Santos afirma que era inevitável que as promessas da modernidade
resultassem em excessos e insuficiências. Para ele, a vinculação entre os dois pilares
e entre eles e a vida social, como garantia do desenvolvimento harmonioso de valores
potencialmente contraditórios, como justiça e autonomia, solidariedade e identidade,
igualdade e liberdade, mostrou-se impossível de ser alcançada, pois cada um dos
pilares, porque se fundamentavam em princípios abstratos, tendiam a maximizar o
próprio potencial, prejudicando o êxito de qualquer compromisso entre ambos. O
11
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 77.
13
resultado foi o que, segundo Santos, já estava inscrito na matriz do projeto da
modernidade: “promessas incumpridas e défices irremediáveis”
12
.
Na opinião do autor, pela própria riqueza e diversidade das inovações
que trazia e pela forma como pretendia a articulação dessas idéias inovadoras, as
possibilidades do projeto da modernidade eram infinitas e por isso mesmo traziam em si
tanto o excesso das promessas como o déficit de seu cumprimento, como uma espécie
de “semente do próprio fracasso”. Mas esses déficits e esses excessos foram
concebidos no projeto da modernidade de uma forma “reconstrutiva”, como explica
Santos:
[...] os excessos foram considerados como desvios fortuitos e os défices como
deficiências temporárias, qualquer delas resolúvel através de uma maior e melhor
utilização dos recursos materiais, intelectuais e institucionais da modernidade.
Essa gestão reconstrutiva dos excessos e dos défices foi progressivamente
confiada à ciência e, de forma subordinada, embora também determinante, ao
direito.
13
.
Assim, em um primeiro momento a gestão reconstrutiva dos déficits e
excessos da modernidade foi confiada à ciência moderna, que segundo Santos
rapidamente se converteu em força produtiva, de forma que os critérios científicos de
eficiência e eficácia tornaram-se hegemônicos. Contudo, essa gestão não pôde ser
realizada apenas pela ciência, sendo necessária a participação do direito, ainda que de
forma subordinada.
[...] a racionalidade moral-prática do direito, para ser eficaz, teve de se submeter
à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência ou ser isomórfica dela. Mas,
apesar de subordinada, foi também uma participação central porque, pelo menos
a curto prazo, a gestão científica da sociedade teve de ser protegida contra
eventuais oposições através da integração normativa e da força coerciva
fornecida pelo direito. Por outras palavras, a despolitização científica da vida
social foi conseguida através da despolitização jurídica do conflito social e da
revolta social.
14
.
12
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 50.
13
Ibid., p. 51.
14
Ibid., p. 52.
14
Inicia-se aqui a discussão sobre a ciência e o direito modernos, que no
entender do autor são os dois grandes racionalizadores da vida coletiva na
modernidade. Valendo-se de uma teoria feminista sobre a diferença do uso dos
espelhos entre homens e mulheres, Santos faz uma comparação entre o uso dos
espelhos pelos indivíduos e pelas sociedades para afirmar que o direito e a ciência são
espelhos sociais. Segundo ele, as sociedades, assim como os indivíduos, também
usam espelhos, na medida em que são a própria imagem que têm de si vista nos
espelhos que elas mesmas constroem para reproduzir as identificações dominantes em
um determinado momento histórico, assegurando assim, as rotinas que sustentam a
vida social.
15
Os espelhos sociais, na concepção de Santos, são conjuntos de
instituições, de normatividades e de ideologias que refletem o que as sociedades são.
Entre os mais importantes espelhos das sociedades contemporâneas estão o direito, a
ciência, a educação, a informação, a religião e a tradição. Na medida em que são
“usados”, esses espelhos adquirem vida própria, deixando de ser o reflexo da
sociedade para que esta passe a refletí-los, o que resulta numa crise que o autor
denomina de “crise de consciência especular”.
15
Santos recorre à teoria feminista para explicar a diferença na forma como os espelhos são usados pelos homens e
pelas mulheres. Diz ele, citando Susan Sontag: “Enquanto os homens usam o espelho por razões utilitárias, fazem-no
pouco frequentemente e não confundem a imagem do que vêem com aquilo que são, as mulheres têm de si próprias
uma imagem mais visual, mais dependente do espelho, e usam-no mais frequentemente, para construir uma
identidade que lhes permita funcionar numa sociedade em que não ser narcisístico é considerado não feminino
(Sontag, 1972:34). Como diz Susan Sontag, ‘as mulheres não têm apenas faces como os homens’ (1972:35), e La
Belle acrescenta: ‘todos os homens têm faces; muitas mulheres são as suas faces’ (1988:24).” Continua Santos com o
pensamento de La Belle: “Esta diferença, que é uma marca da discriminação sexual, tem vindo a ser construída pelas
feministas como ponto de partida para afirmação de uma identidade feminina libertada que reivindique o espelho
como uma forma própria de conhecer e aceitar o corpo (La Belle, 1988: 173 e ss)”. Santos conclui afirmando que
esta diferença em si nada tem de essencial, pois expressa diferentes tendências que tendem inclusive talvez a
desaparecer na medida em que progride a estetização do corpo tanto da mulher como do homem. Na verdade o que o
levou a mencionar esses padrões de utilização dos espelhos foi a idéia de que as sociedades, assim como os
indivíduos, usam os espelhos de um modo mais feminino do que masculino. “Ou seja, as sociedades são a imagem
que têm de si vistas nos espelhos que constroem para reproduzir as identificações dominantes num dado momento
histórico. São os espelhos que, ao criar sistemas e práticas de semelhança, correspondência e identidade, asseguram
rotinas que sustentam a vida em sociedade. Uma sociedade sem espelhos é uma sociedade aterrorizada pelo seu
próprio terror”.( SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência,
p. 47).
15
É como se o espelho passasse de objeto trivial a enigmático super-sujeito, de
espelho passasse a estátua. Perante a estátua, a sociedade pode, quando muito,
imaginar-se como foi ou, pelo contrário, como nunca foi. Deixa, no entanto, de ver
nela uma imagem credível do que imagina ser quando olha. A actualidade do
olhar deixa de corresponder à actualidade da imagem.
16
O direito e a ciência são dois espelhos sociais que o autor acredita
terem adquirido vidas próprias, transformando-se em estátuas. Uma transformação que
ocorreu no momento da convergência entre o paradigma da modernidade ocidental e o
capitalismo, dois processos históricos distintos e autônomos que se entrelaçaram em
um determinado momento sem,
contudo, perderem suas condições e dinâmicas de
desenvolvimento próprias.
A relação de cooperação e circulação de sentido entre a ciência e o
direito, ainda que sob o amparo da ciência, é para Santos uma das características
fundamentais da modernidade. Segundo o autor, há uma interpenetração entre ciência
e direito no desempenho do papel de gestores dos déficits e excessos da modernidade,
uma relação que é “fruto de uma transformação isomórfica do primeiro num alter ego da
segunda”
17
, o que explica a facilidade da passagem de um para outro dentro de uma
mesma instituição.
Este isomorfismo e a conseqüente circulação de sentido dão lugar a processos
sociais que funcionam como experiências simbólicas de fusão, configurações de
sentido que combinam de modo complexo elementos da ciência e do direito. Uma
dessas experiências simbólicas de fusão é o processo social pelo qual os
médicos podem decidir sobre questões de vida ou de morte de seus doentes. De
modo geral, os sociólogos das profissões mostraram de que forma certos
privilégios profissionais, derivados do conhecimento científico, legitimam decisões
nas quais os juízos científicos deslizam para juízos normativos. [...] a
apresentação de afirmações normativas como afirmações científicas e de
afirmações científicas como afirmações normativas é facto endêmico no
paradigma da modernidade. E, com efeito, tem forte tradição no pensamento
social moderno a idéia de que a lei enquanto norma deve ser também lei
enquanto ciência, uma tradição que remonta, pelo menos, a Giambattista Vico.
[...] Esta idéia de criar uma ordem social assente na ciência, ou seja, uma ordem
social onde as determinações do direito sejam resultado das descobertas
científicas sobre o comportamento social, é preponderante no pensamento social
16
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 48.
17
Ibid., p. 53.
16
dos séculos XVIII e XIX, de Montesquieu a Saint-Simon, de Bentham a Comte, de
Beccaria a Lombroso.
18
.
Mas a gestão reconstrutiva dos déficits e dos excessos da modernidade
confiada à ciência e ao direito, a que se refere Santos, entrou em crise e culminou na
absorção do pilar da emancipação pelo pilar da regulação no momento em que se deu
a convergência da modernidade com o capitalismo. A partir daí, a complexa matriz das
energias regulatórias e das energias emancipatórias, inscritas no paradigma da
modernidade ocidental, foi reduzida “a dois grandes instrumentos de racionalização da
vida colectiva, a ciência moderna e o direito moderno. A crise de ambos coincide, por
isso, com a crise do paradigma dominante”.
19
Sendo o direito o objeto de análise do presente estudo, aqui será
dedicada atenção maior à crise do direito. Contudo, nos remeteremos em breve análise,
à crise da ciência, fazendo incursões no assunto sempre que for necessário ao
entendimento da crise do direito. O mais importante é não perdermos de vista que tanto
no direito moderno, como na ciência moderna, a crise de que fala o autor culminou na
absorção do pilar da emancipação pelo pilar da regulação e que esta é a principal
característica dessa época de transição, que para nosso autor marca o fim da
modernidade. Antes, porém, de passarmos á análise desse processo de absorção do
pilar da emancipação pelo pilar da regulação, cabem aqui algumas considerações
acerca da concepção do autor sobre o fim da modernidade.
Como restou claro, Santos situa-se entre os autores que acreditam que
a modernidade chegou ao fim. Para ele este fim está relacionado ao entrelaçamento do
projeto moderno com o capitalismo, pois foi o resultado de uma trajetória em que o
potencial emancipatório do projeto da modernidade foi sendo gradativamente eliminado
conforme o capitalismo se transformava em sistema sócio-econômico-cultural
hegemônico no Ocidente.
Embora não possamos afirmar que Santos tenha formulado uma
teoria da modernidade, como fizeram Weber e Habermas, em nosso entender ele
18
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 53-54.
19
Ibid., p. 42.
17
dialoga com estes autores, apropriando-se de algumas de suas concepções, para
construir uma linha própria de pensamento, capaz de conduzi-lo em seu propósito de
analisar o período atual que, segundo ele, é um período de transição não só social, mas
também cultural, econômica e política. As teorias da modernidade de Weber e de
Habermas servem a nosso autor como fios condutores para que atinja seu objetivo
final. Santos parte dessas teorias, oscilando entre as duas, ora se aproximando de
Weber, ora de Habermas, sem contudo adotar integralmente qualquer uma delas.
Sabemos que Weber identifica o processo de racionalização com a
modernidade e que ele vê a racionalização como a institucionalização da razão
instrumental, o que levou ao “desencantamento do mundo”. A modernidade, para
Weber, é o mundo racionalizado da economia capitalista, marcado pela autonomização
das esferas de valor da ciência, da arte e da moral, que desembocou na perda de
sentido e da liberdade do homem.
Claramente inspirado na teoria da modernidade de Weber, Santos
apresenta os pilares da modernidade constituídos por esferas axiológicas autônomas
que acabam por se incompatibilizarem à medida que se desenvolve o projeto moderno.
O pilar da regulação, como vimos, constitui-se pelos princípios do Estado, do mercado e
da comunidade; enquanto o pilar da emancipação é formado pelas lógicas da
racionalidade estético-expressiva, cognitivo-instrumental e moral-prática, havendo entre
esses princípios e lógicas uma forma de articulação determinada. A racionalidade
moral-prática do direito articula-se de forma privilegiada com o princípio do Estado, a
racionalidade cognitivo-instrumental da ciência articula-se com o princípio do mercado e
a racionalidade estético-expressiva da arte com o princípio da comunidade.
Ainda com Weber, Santos aponta o desequilíbrio entre as esferas
autônomas de valor como sintoma da modernidade. Algumas esferas acabam se
sobrepondo às outras, prejudicando o equilíbrio que deveria ser mantido entre elas. É o
que ele designa por “hipermercadorização” e “hipercientificização”, ou seja, a
supervalorização do princípio do mercado em detrimento dos princípios do Estado e da
comunidade, como também a supervalorização da racionalidade cognitivo-instrumental
em detrimento das racionalidades estético-expressiva e moral-prática. Dois processos
que ocorrem de forma paralela e que, para Santos, conduzem a um resultado final: a
18
absorção do pilar da emancipação social pelo pilar da regulação social, marcando o fim
da modernidade.
Analisando a forma como Santos entende o fim da modernidade,
podemos observar que ele compartilha também do diagnóstico de Weber de que a
modernidade solapou seus próprios fundamentos. A análise feita por Weber da
modernidade, como se sabe, termina com uma avaliação negativa e pessimista, de uma
civilização marcada pela perda da liberdade e do sentido. Para Weber, o processo de
racionalização da modernidade que deveria conduzir à emancipação social, levou ao
“desencantamento do mundo”. Para Santos, a predominância do princípio do mercado
e da racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da técnica resultou na absorção
do pilar da emancipação social pelo pilar da regulação social, não havendo mais saída
para o projeto moderno.
Claro nos parece que aqui Santos se aproxima de Habermas e sua
concepção de “colonização do mundo da vida”, em que dá um novo enfoque à análise
weberiana do processo de racionalização, a partir de uma relação, que aqui não cabe
aprofundar, entre o “mundo da vida” e o “sistema”, conceitos-chaves criados por
Habermas para compreender a sociedade moderna.
20
Sabemos que apesar de
concordar com a tese de Weber da racionalização e autonomização das diferentes
esferas axiológicas, Habermas discorda da simplificação feita por Weber ao interpretar
a autonomização dessas esferas apenas em termos instrumentais e assim constatar a
institucionalização da razão instrumental, o que exclui a possibilidade da razão
comunicativa.
21
20
De maneira simplificada, na teoria da ação comunicativa de Habermas, enquanto o mundo da vida orienta-se pela
razão comunicativa, tendo em vista o entendimento; o sistema orienta-se pela razão técnico-instrumental, que visa o
controle. O mundo da vida é responsável pela reprodução simbólica da sociedade e o sistema pela reprodução
material, sendo a relação que se estabelece entre os dois uma relação complementar, jamais excludente. O processo
de colonização do mundo da vida ocorre quando o sistema e seus mecanismos de integração passam a controlar o
mundo da vida, como explica Stieltjes: “A colonização do mundo da vida significa que o mundo da vida perde a
coordenação da ação social, voltada para a reprodução simbólica, através da prática do entendimento. A coordenação
da ação desloca-se para os mecanismos de integração sistêmica, fundamentados nos meios reguladores e de controle,
ou seja, o dinheiro e o poder”. (STIELTJES, Cláudio. Jürgen Habermas:. A desconstrução de uma teoria, p. 307-
308).
21
Adequado ao momento transcrever a análise da modernidade feita por Habermas a partir dos clássicos da teoria
social, em que expõe seu ponto de vista sobre a teoria de Max Weber e critica a institucionalização da razão
instrumental: “Na célebre introdução à coletânea dos seus ensaios sobre sociologia da religião, Max Weber
19
Considerando que uma análise da complexa teoria da ação
comunicativa proposta por Habermas fugiria aos propósitos deste estudo, nos
restringimos a lembrar que para ele a mudança de paradigma da ação instrumental
para a ação comunicativa, orientada pela racionalidade comunicativa, é um caminho
para a compreensão da modernidade e para a busca de soluções para suas
patologias.
22
desenvolve aquele ‘problema da história universal’ ao qual dedicou toda a obra científica de sua vida, a saber, por
que fora da Europa ‘nem o desenvolvimento científico, nem o artístico, nem o político, nem o econômico seguem a
mesma via de racionalização que é própria do Ocidente’. Para Max Weber ainda era evidente a relação interna, e não
meramente contingente, entre modernidade e aquilo que designou como racionalismo ocidental. Descreveu como
‘racional’ aquele processo de desencantamento ocorrido na Europa que, ao destruir as imagens religiosas do mundo,
criou uma cultura profana. As ciências empíricas modernas, as artes tornadas autônomas e as teorias morais e
jurídicas fundamentadas em princípios formaram esferas culturais de valor que possibilitaram processos de
aprendizado de problemas teóricos, estéticos ou prático-morais, segundo suas respectivas legalidades internas. O que
Max Weber descreveu do ponto de vista da racionalização não foi apenas a profanação da cultura ocidental, mas,
sobretudo, o desenvolvimento das sociedades modernas. As novas estruturas sociais são caracterizadas pela
diferenciação daqueles dois sistemas, funcionalmente interligados, que se cristalizaram em torno dos núcleos
organizadores da empresa capitalista e do aparelho burocrático do Estado. Weber entende esse processo como a
institucionalização de uma ação econômica e administrativa racional com respeito a fins. À medida que o cotidiano
foi tomado por esta racionalização cultural e social, dissolveram-se também as formas de vida tradicionais, que no
início da modernidade se diferenciaram principalmente em função das corporações de ofício. No entanto, a
modernização do mundo da vida não foi determinada apenas pelas estruturas da racionalidade com respeito a fins. E.
Durkheim e G.H. Mead viram que o mundo da vida racionalizado é caracterizado antes por um relacionamento
reflexivo com tradições que perderam sua espontaneidade natural; pela universalização das normas de ação e uma
generalização dos valores que liberam a ação comunicativa de contextos estreitamente delimitados, abrindo-lhe um
leque de opções mais amplo; enfim, por modelos de socialização que se dirigem à formação de identidades abstratas
do eu e que forçam a individualização dos adolescentes. (...) Hoje o tema de Max Weber é posto sob uma outra luz,
tanto pelo trabalho dos que o reivindicam para si, quanto dos que o criticam. Somente nos anos 50 a palavra
‘modernização’ foi introduzida como termo técnico. Desde então caracteriza uma abordagem teórica que retoma a
problemática de Max Weber, reelaborando-a com os instrumentos do funcionalismo sociológico. (...) A teoria da
modernização efetua sobre o conceito weberiano de ‘modernidade’ uma abstração plena de conseqüências. Ela
separa a modernidade de suas origens – a Europa dos tempos modernos – para estilizá-la em um padrão, neutralizado
no tempo e no espaço, de processos de desenvolvimento social em geral. Além disso, rompe os vínculos internos
entre modernidade e o contexto histórico do racionalismo ocidental, de tal modo que os processos de modernização
já não podem mais ser compreendidos como racionalização, como uma objetivação histórica de estruturas racionais.
James Coleman vê nisso a vantagem de não mais sobrecarregar o conceito de modernização, generalizado na teoria
da evolução, com a idéia de um acabamento da modernidade e, portanto, de um estado final, ao qual deveriam
seguir-se desenvolvimentos ‘pós-modernos’”. (HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. p. 3-5).
22
Encontramos em Bárbara Freitag uma síntese bem adequada para a compreensão desse viés do pensamento
habermasiano: “Para Habermas, que nos forneceu outra interpretação da modernidade, impõe-se uma mudança de
paradigma: da ação instrumental para a ação comunicativa, da subjetividade para a intersubjetividade, da razão
monológica para a razão dialógica. Somente assim a modernidade poderá ser compreendida corretamente, buscando-
se, através da ação orientada para a compreensão, as soluções para as patologias. Ao fazer a distinção entre ‘mundo
vivido’ e ‘sistema’, Habermas criou a possibilidade de distinguir, em sua Teoria da Modernidade, as transformações
ocorridas no sistema (modernização societária) e no mundo vivido (modernidade cultural). Enquanto a modernização
do sistema coincide com os processos de racionalização da Economia e do Estado, conforme diagnosticados por
Weber, Habermas discorda da ‘leitura’ que Weber faz da racionalização das esferas de valor. Para Weber essa
racionalização coincide com a institucionalização exclusiva da racionalidade instrumental. Habermas, ao contrário,
interpreta a modernidade cultural como um processo de transformação ocorrido na Lebenswelt em que se
20
Santos, contudo se afasta de Habermas ao afirmar que os problemas
causados pela modernidade não podem ser solucionados por ela. Se Habermas
recusa-se a admitir a ausência de saída para o “paradoxo da modernidade”,
23
e sua
teoria da ação comunicativa é um exemplo disso, Santos, ao contrário, defende que
admitir o fim da modernidade é justamente a forma de se libertar desse paradoxo ou
dessa “armadilha” que a própria modernidade preparou, ou seja, a transformação das
energias emancipatórias em energias regulatórias.
Assim, para Santos, a modernidade não é “um projeto inacabado”, como
para Habermas, mas sim um projeto que se esgotou e que não pode mais ser
completado a partir de seus próprios instrumentos, daí a sua designação, embora
inadequada, de pós-moderno. Daí também porque Santos acredita que o direito
moderno, como um dos instrumentos do processo de racionalização da modernidade,
não pode mais servir ao novo paradigma que ele anuncia. Contudo, este novo
paradigma também é uma incógnita e até agora o que sabemos dele é que deve ter
como fundamento o resgate da tensão dialética entre regulação e emancipação.
Santos acredita na emancipação social, assim como Habermas, e o
direito em sua opinião pode contribuir nesse sentido, exercendo um papel crucial no
resgate dessa emancipação individual e coletiva perdida na modernidade.
concretizou a ação comunicativa orientada pela racionalidade comunicativa. A autonomização das esferas da cultura
instaura o debate aberto, e não preconceituoso, das concepções de mundo no interior do subsistema cultural. A auto-
reflexão e crítica impõem à ciência, à moral e à arte fornecer novos modelos interpretativos dos processos de
transformação, baseados na razão comunicativa, liberada da coerção ‘monológica’ de concepções religiosas impostas
de cima”. (FREITAG, Bárbara. Dialogando com Jürgen Habermas. p. 174).
23
Segundo o “paradoxo da modernidade”, identificado por Weber, a modernidade teria solapado seus próprios
fundamentos e em vez de promover a emancipação, levou a perda da liberdade e de sentido.
21
3. A TENSÃO DIALÉTICA ENTRE REGULAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO SOCIAL
O paradigma da modernidade ocidental na visão de Santos, como já
exposto, fundamentava-se na tensão dialética entre regulação e emancipação social,
uma tensão que entrou em processo de degradação em meados do século XIX, quando
se consolidou a convergência entre o paradigma da modernidade e o capitalismo e que
parece ter desaparecido com a transformação das energias emancipatórias em
energias regulatórias.
Segundo Santos, essa tensão entre regulação social e emancipação
social baseava-se na discrepância entre as experiências e as expectativas sociais, ou
seja, entre uma vida social injusta e precária no presente e a expectativa de uma vida
melhor e mais justa no futuro. Com a imposição do neoliberalismo como a nova versão
do capitalismo laissez faire nos anos 1980, houve uma inversão na relação entre
experiências e expectativas e o futuro passou a se apresentar de forma ainda pior que
o presente.
Nesse contexto social e político de expectativas negativas, a
emancipação deixou de ser o oposto da regulação para tornar-se “o seu duplo”, sua
repetição, desaparecendo assim o equilíbrio entre ambas. O “colapso da emancipação
na regulação”, para Santos, marca a crise final do paradigma da modernidade, o qual
não pode mais se renovar, pois já não há como equacionar suas promessas e déficits.
Vive-se, portanto, um período de transição entre esse paradigma que já não pode mais
se renovar e um paradigma totalmente novo, do qual ainda pouco se sabe.
Santos atribui a esse período de transição duas dimensões principais –
a dimensão epistemológica e a dimensão social. Na primeira, a transição
epistemológica ocorre entre o paradigma dominante da ciência moderna e o paradigma
emergente, que ele designa de “um conhecimento prudente para uma vida decente”. Na
segunda dimensão, a transição social ocorre entre o paradigma dominante - constituído
pela sociedade patriarcal, a produção capitalista, o consumismo individualista, a
democracia autoritária, o desenvolvimento global e excludente - e um paradigma que
ainda não se conhece.
22
3.1. A transição epistemológica
A principal característica da atual condição sócio-cultural, como vimos, é
para Santos a absorção do pilar da emancipação pelo pilar da regulação, resultado da
gestão reconstrutiva dos excessos e dos déficits do paradigma da modernidade
ocidental confiada à ciência moderna em primeiro plano e ao direito moderno, de forma
subordinada.
Nesse processo de reconstrução, as diversas racionalidades da
emancipação moderna foram “colonizadas” pela racionalidade cognitivo-instrumental da
ciência, levando à concentração das energias emancipatórias da modernidade na
ciência e na técnica, o que resultou na hipercientificização do pilar da emancipação.
Essa hipercientificização, segundo o autor, permitiu promessas brilhantes e ambiciosas,
mas com o passar do tempo ficou claro que muitas dessas promessas não seriam
cumpridas e que a ciência moderna não eliminaria os excessos e os déficits da
modernidade. Ao contrário, contribuiria para recriá-los e até agravá-los:
A promessa de dominação da natureza, e do seu uso para o benefício comum da
humanidade, conduziu a uma exploração excessiva e despreocupada dos
recursos naturais, à catástrofe ecológica, à ameaça nuclear, à destruição da
camada de ozono, e à emergência da biotecnologia, da engenharia genética e da
conseqüente conversão do corpo humano em mercadoria última. A promessa de
uma paz perpétua, baseada no comércio, na racionalização científica dos
processos de decisão e das instituições, levou ao desenvolvimento tecnológico
da guerra e ao aumento sem precedentes do seu poder destrutivo. A promessa
de uma sociedade mais justa e livre, assente na criação da riqueza tornada
possível pela conversão da ciência em força produtiva, conduziu à espoliação do
chamado Terceiro Mundo e a um abismo cada vez maior entre o Norte e o Sul.
24
A hipercientificização do pilar da emancipação não foi um processo
isolado. Segundo Santos, paralelamente, ocorreu a hipermercadorização do pilar da
regulação, ou seja, a redução da regulação moderna ao princípio do mercado, o que
24
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p.56.
23
significa dizer que houve um desenvolvimento excessivo do princípio do mercado em
relação aos outros dois princípios em que se fundamenta o pilar da regulação - o
Estado e a comunidade. Santos aponta como fatores que determinaram o
desenvolvimento do pilar da regulação cada vez mais orientado pelo mercado a
expansão do comércio e o desenvolvimento dos mercados mundiais, a industrialização
do Terceiro Mundo e a emergência de uma ideologia mundial de consumismo.
A redução das energias emancipatórias à racionalidade cognitivo-
instrumental da ciência e a redução das energias regulatórias ao princípio do mercado,
incentivados pela conversão da ciência na principal força produtiva do sistema de
produção capitalista, constituem para o autor as condições que determinaram o
processo histórico em que a emancipação moderna rendeu-se à regulação moderna. E
embora o pilar da emancipação continuasse a “brilhar”, como afirma Santos, sua “luz” já
não provinha da tensão dialética entre a emancipação e a regulação inscrita na matriz
da modernidade e sim dos “espelhos que refletiam a regulação”.
25
Neste processo, a emancipação deixou de ser o outro da regulação para se
converter no seu duplo. Assim se compreende a síndroma de esgotamento e
bloqueamento globais: a proliferação dos espelhos da regulação dá lugar a
práticas sociais cada vez mais contingentes e convencionais, mas essa
contingência e essa convencionalidade coexistem, a nível global, com um grau
cada vez maior de rigidez e de inflexibilidade. Tudo parece possível na arte e na
25
Nesse parágrafo o autor remeteu à teoria da modernidade de Weber, que após ter concebido a racionalização
como um processo de diferenciação e de descentralização de uma esfera de valor em várias esferas autônomas
(cognitiva, normativa e expressiva) que se desenvolvem a partir de uma lógica interna própria, constatou que esse
processo levou a racionalidade a um impasse, pois ao se desdobrar em uma pluralidade de esferas de valor a razão
perdeu sua própria universalidade. A razão não era mais capaz de estabelecer a integração social. O processo de
racionalização, que deveria conduzir a um processo de emancipação coletiva e individual, conduziu a uma
civilização marcada pela perda da liberdade e de sentido. É a conseqüência do desencantamento do mundo, nas
palavras de Weber: “No que a ascese se pôs a transformar o mundo e a produzir no mundo os seus efeitos, os bens
exteriores deste mundo ganharam poder crescente e por fim irresistível sobre os seres humanos como nunca antes na
história. Hoje seu espírito – quem sabe definitivamente? – safou-se dessa crosta. O capitalismo vitorioso, em todo
caso, desde quando se apóia em bases mecânicas, não precisa mais desse arrimo. Também a rósea galhardia de sua
risonha herdeira, a Ilustração, parece definitivamente fadada a empalidecer, e a idéia do ‘dever profissional’ ronda
nossa vida como um fantasma das crenças religiosas de outrora. [...] Ninguém sabe ainda quem no futuro vai viver
sob essa crosta e, se ao cabo desse desenvolvimento monstro hão de surgir profetas inteiramente novos, ou um
vigoroso renascer de velhas idéias e antigos ideais, ou – se nem uma coisa nem outra – o que vai restar não será uma
petrificação chinesa (ou melhor: mecanizada), arrematada com uma espécie convulsiva de auto-suficiência. Então,
para os ‘últimos homens’ desse desenvolvimento cultural, bem poderiam tornar-se verdade as palavras:
‘Especialistas sem espírito, gozadores sem coração: esse Nada imagina ter chegado a um grau de humanidade nunca
antes alcançado’”. (WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo, p. 165-166).
24
ciência, na religião e na moral, mas, por outro lado, nada de novo parece ser
viável ao nível da sociedade como um todo.
26
.
O que Santos quer dizer é que os antigos receios de uma transformação
social radical foram eliminados com a absorção do pilar da emancipação pelo pilar da
regulação. Porém, esse processo desencadeou novos receios, resultantes da
contingência e da complexidade das práticas sociais setorizadas, como por exemplo, o
medo de um desenvolvimento incontrolável dessas práticas. Assim, as contradições
internas da regulação levaram a uma nova sensação de insegurança e ao descrédito da
própria regulação como pilar da modernidade. Nas palavras de Santos: “a contingência
global e a convencionalidade minaram a regulação sem promover a emancipação:
enquanto a regulação se torna impossível, a emancipação torna-se impensável”.
27
Aprofundando esse pensamento, Santos entende que a sensação de
insegurança provocada pela absorção da emancipação pela regulação, tem raízes no
crescente descompasso entre a capacidade de agir e a capacidade de prever, ou seja,
entre os atos e suas conseqüências.
A ciência e a tecnologia aumentaram a nossa capacidade de acção de uma
forma sem precedentes, e, com isso, fizeram expandir a dimensão espácio-
temporal dos nossos actos. Enquanto anteriormente os actos sociais partilhavam
a mesma dimensão espácio-temporal das suas conseqüências, hoje em dia a
intervenção tecnológica pode prolongar as conseqüências, no tempo e no
espaço, muito para além da dimensão do próprio acto através de nexos de
causalidade cada vez mais complexos e opacos. A expansão da capacidade de
acção ainda não se fez acompanhar de uma expansão semelhante da
capacidade de previsão, e, por isso, a previsão das conseqüências da acção
científica é necessariamente muito menos científica do que a acção científica em
si mesma. Esta assimetria tanto pode ser considerada um excesso como um
défice: a capacidade de acção é excessiva relativamente à capacidade de
previsão das conseqüências do acto em si ou, pelo contrário, a capacidade de
prever as conseqüências é deficitária relativamente à capacidade de as
produzir.
28
26
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 57.
27
Ibid., p.57.
28
Ibid., p. 57-58.
25
Essa assimetria a que Santos se refere, entre a capacidade de ação e a
capacidade de previsão, tanto pode ser considerada um excesso como um déficit.
Trata-se de ver a situação atual da ciência moderna de diferentes formas, ou de fazer
duas leituras diferentes da situação, uma que considera “o excesso da capacidade de
ação” e outra que considera “o déficit da capacidade de prever”. Enquanto a primeira
leitura questiona a noção de progresso científico, referindo-se à ciência como excesso,
a segunda leitura exige mais progresso científico e refere-se à ciência como déficit. Até
hoje, segundo o autor, prevaleceu a segunda leitura, mas a primeira, a da ciência como
excesso, embora ainda marginal, vem ganhando maior credibilidade devido à
preocupação que suscita, qual seja a de saber como a ciência moderna tem recriado os
riscos, as opacidades, as violências e as ignorâncias que antes eram associadas a pré-
modernidade.
O risco é actualmente o da destruição maciça através da guerra ou do desastre
ecológico; a opacidade é actualmente a opacidade dos nexos de causalidade
entre as acções e as suas conseqüências; a violência continua a ser a velha
violência da guerra, da fome e da injustiça, agora associada à nova violência da
hubris industrial relativamente aos sistemas ecológicos e à violência simbólica
que as redes mundiais da comunicação de massa exercem sobre as suas
audiências cativas. Por último, a ignorância é actualmente a ignorância de uma
necessidade (o utopismo automático da tecnologia) que se manifesta como o
culminar do livre exercício da vontade (a oportunidade de criar escolhas
potencialmente infinitas).
29
Contudo, o autor adverte que optar por uma dessas duas leituras da
ciência moderna não é tarefa fácil, pois os sintomas são ambíguos e conduzem a
diagnósticos contraditórios, uma vez que a ciência tanto pode ser vista como a solução
de todos os problemas como pode ser parte desses problemas. Para Santos, essa
ambigüidade, juntamente com a complexidade, é a marca da situação atual de
transição, daí a necessidade de “voltar às coisas simples, à capacidade de formular
perguntas simples, perguntas que, como Einstein costumava dizer, só uma criança
pode fazer, mas que, depois de feitas, são capazes de trazer uma luz nova à nossa
29
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 58.
26
perplexidade”.
30
A criança preferida de Santos é Jean-Jacques Rousseau, que viveu há
mais de duzentos anos e fez alguns questionamentos sobre as ciências e os cientistas.
Santos refere-se a Rousseau em seu célebre Discours sur lês Sciences
et les Arts (1750), em que formulou várias questões enquanto respondia a que lhe fora
posta pela Academia de Dijon. Para responder tal questão, que consistia em saber se o
progresso das ciências e das artes contribuiria para purificar ou para corromper os
costumes, Rousseau formulou as seguintes perguntas citadas por Santos: “há alguma
relação entre a ciência e a virtude? Há alguma razão de peso para substituirmos o
conhecimento vulgar que temos da natureza e da vida e que partilhamos com os
homens e mulheres da nossa sociedade pelo conhecimento científico produzido por
poucos e inacessível à maioria? Contribuirá a ciência para diminuir o fosso crescente na
nossa sociedade entre o que se é e o que se aparenta ser, o saber dizer e o saber
fazer, entre a teoria e a prática?”.
31
A todas essas perguntas Rousseau respondeu com “um redondo não”,
conforme afirma Santos, em meados do século XVIII, quando a ciência moderna,
emergia da revolução científica do século XVI operada por Copérnico, Galileu e
Newton. Era uma fase de transição em que se anunciava uma nova ordem científica
que viria a produzir uma transformação técnica e social sem precedentes na história da
humanidade. Mas hoje, mesmo tendo se passado mais de duzentos anos, continuam
válidas as perguntas de Rousseau.
Estamos de novo regressados à necessidade de perguntar pelas relações entre a
ciência e a virtude, pelo valor do conhecimento dito ordinário ou vulgar que nós,
sujeitos individuais ou colectivos, criamos e usamos para dar sentido às nossas
práticas e que a ciência teima em considerar irrelevante, ilusório e falso; e temos
finalmente de perguntar pelo papel de todo o conhecimento científico acumulado
no enriquecimento ou no empobrecimento prático das nossas vidas, ou seja, pelo
contributo positivo ou negativo da ciência para a nossa felicidade. A nossa
diferença em relação a Rousseau é que, se as nossas perguntas são simples, as
respostas sê-lo-ão muito menos. Rousseau viveu no início de um ciclo de
hegemonia de uma certa ordem científica com cujo fim provavelmente nos
confrontamos hoje.
32
30
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 59.
31
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências, p. 07. Santos faz referência a obra de Jean-
Jacques Rousseau, Discour sur les Sciences et les Arts, in Oeuvres Complétes, vol. 2, Paris, Seuil, p. 52 e ss.
27
Com esse retorno a Rousseau, percebe-se que Santos acredita que o
modelo moderno de racionalidade científica que se constituiu a partir da revolução
científica do século XVI e se consolidou no século XIX, quando se estendeu às ciências
sociais, está em crise. Uma crise que para ele é profunda e irreversível e adquire a
força de uma nova revolução científica. Trata-se da passagem para uma nova forma de
conhecimento que ele chama de “conhecimento-emancipação - um conhecimento
prudente para uma vida decente”. Com esta designação Santos pretende diferenciar a
natureza dessa nova revolução daquela que ocorreu no século XVI, pois “sendo uma
revolução científica que ocorre numa sociedade ela própria revolucionada pela ciência,
o paradigma científico (o paradigma de um conhecimento prudente), tem de ser
também um paradigma social (o paradigma de uma vida decente)”.
33
Diante dessas considerações, impõe-se o entendimento do significado
do conhecimento-emancipação na teoria de Santos. Assim como está alicerçado nos
pilares da emancipação e da regulação, como sabemos, o paradigma da modernidade
comporta duas principais formas de conhecimento: o conhecimento-emancipação e o
conhecimento-regulação. Considerando que todo conhecimento implica uma trajetória
de um determinado ponto designado por ignorância para um outro ponto designado por
saber, Santos afirma que o conhecimento-emancipação é a trajetória de um estado de
ignorância que ele chama de “colonialismo” para um estado de saber que ele chama de
“solidariedade”; e o conhecimento-regulação é uma trajetória de um estado de
ignorância que ele chama de “caos” para um ponto de saber designado por “ordem”.
No paradigma da modernidade, a tensão entre regulação e
emancipação implicava em um equilíbrio desses dois modelos de conhecimento e a
realização deste equilíbrio foi confiada às três lógicas de racionalidade: a racionalidade
moral-prática, a racionalidade estético-expressiva e a racionalidade cognitivo-
instrumental. Contudo, com a imposição da racionalidade cognitivo-instrumental da
ciência e da tecnologia sobre as demais nos últimos duzentos anos, o conhecimento-
regulação se sobrepôs ao conhecimento-emancipação, o que resultou na
32
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 60.
33
Idem. Um discurso sobre as ciências, p. 37.
28
transformação da ordem como forma hegemônica de saber e no caos como forma
hegemônica da ignorância, ocorrendo assim um desequilíbrio entre as duas formas de
saber. Como explica Santos, “o estado de saber no conhecimento-emancipação passou
a estado de ignorância no conhecimento-regulação (a solidariedade foi recodificada
como caos) e, inversamente, a ignorância no conhecimento-emancipação passou a
estado de saber no conhecimento-regulação (o colonialismo foi recodificado como
ordem)”.
34
Segundo Santos, é preciso sair dessa situação, o que deve ser feito a
partir da reavaliação do conhecimento-emancipação, de forma a conceder-lhe a
primazia sobre o conhecimento-regulação, transformando-se assim a solidariedade na
forma hegemônica de saber e ao mesmo tempo aceitando “um certo nível de caos”
como forma de saber e não de ignorância. Além disso, para que seja um conhecimento
prudente para uma vida decente, é preciso ainda converter o conhecimento-
emancipação em um “senso comum emancipatório”.
Novamente faz-se necessário especificar o sentido de um determinado
termo na teoria do autor, agora no que diz respeito a sua concepção de “senso comum
emancipatório”. Fazendo um paralelo entre a ciência pós-moderna e a moderna, Santos
afirma que esta se constituiu em oposição ao senso comum como forma de
conhecimento por considerá-lo superficial e até mesmo falso, enquanto a ciência pós-
moderna reconhece no senso comum potencialidades que permitem o enriquecimento
da relação do homem com o mundo. Contudo, este senso comum constitui um
conhecimento “conservador”, que pode inclusive “legitimar prepotências”.
35
Mas apesar
destas características, o autor acredita que através do “diálogo com o conhecimento
científico”, o conhecimento do senso comum pode ampliar sua “dimensão utópica e
libertadora”,
36
dando origem a uma nova racionalidade, feita de “mini-racionalidades”.
34
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 79.
35
Idem. Um discurso sobre as ciências, p. 57.
36
Ibid., p. 56. A dimensão utópica e libertadora que Santos atribui ao senso comum está patente em algumas
características dessa forma de conhecimento apontadas pelo autor: O senso comum faz coincidir causa e intenção;
subjaz-lhe uma visão do mundo assente na acção e no princípio da criatividade e da responsabilidade individuais. O
senso comum é prático e pragmático; reproduz-se colado às trajetórias e às experiências de vida de um dado grupo
social e nessa correspondência se afirma fiável e securizante. O senso comum é transparente e evidente; desconfia
da opacidade dos objetivos tecnológicos e do esoterismo do conhecimento em nome do princípio da igualdade do
29
Em outras palavras, transformado pelo conhecimento-emancipação, o senso comum
torna-se imprescindível para intensificar a trajetória do colonialismo (estado de
ignorância) para a solidariedade (estado de saber), pois o conhecimento-emancipação
só se constitui enquanto tal na medida em que se converte em senso comum, o que,
contudo não significa a anulação do conhecimento científico.
O conhecimento-emancipação, ao tornar-se senso comum, não despreza o
conhecimento que produz tecnologia, mas entende que tal como o conhecimento
deve traduzir-se em autoconhecimento, o desenvolvimento tecnológico deve
traduzir-se em sabedoria de vida. É esta que assinala os marcos da prudência à
nossa aventura científica, sendo essa prudência o reconhecimento e o controlo
da insegurança. Tal como Descartes, no limiar da ciência moderna, exerceu a
dúvida em vez de a sofrer, nós, no limiar de um novo paradigma epistemológico,
devemos exercer a insegurança em vez de a sofrer.
37
Mas para Santos o senso comum, assim como ciência fazem parte da
mesma “constelação cultural” que chega ao fim, pois “um é tão moderno quanto o
outro”, daí a necessidade de reinventar o senso comum. A idéia é converter o
conhecimento-emancipação em um senso comum emancipatório, que não seja
conservador. A proposta do autor para tanto é o que ele denomina de “dupla ruptura
epistemológica”, ou seja, após a primeira ruptura epistemológica, que permitiu à ciência
se diferenciar do senso comum, é preciso realizar um outro movimento epistemológico
que consiste justamente em romper com a primeira ruptura e assim transformar o
conhecimento científico em um novo senso comum.
Esse novo senso comum a que Santos faz apelo deve ser construído
através do diálogo com o conhecimento-emancipação. Analisar as bases desse diálogo
nesse momento nos desvirtuaria do objeto de análise a que nos propomos. Por isso nos
acesso ao discurso, à competência cognitiva e à competência lingüística. O senso comum é superficial porque
desdenha das estruturas que estão para além da consciência, mas, por isso mesmo, é exímio em captar a
profundidade horizontal das relações conscientes entre pessoas e entre pessoas e coisas. O senso comum é
indisciplinar e imetódico; não resulta de uma prática especificamente orientada para o produzir; reproduz-se
espontaneamente no suceder quotidiano da vida. O senso comum aceita o que existe tal como existe; privilegia a
acção que não produza rupturas significativas no real. Por último, o senso comum é retórico e metafórico; não
ensina, persuade.
37
Idem. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 109.
30
limitamos a transcrever a idéia do autor tão bem traduzida pelo pensamento dos dois
filósofos de que ele lança mão para explicar porque esse diálogo entre os dois tipos de
conhecimento é necessário:
Só assim será um conhecimento claro que cumpre a sentença de Wittgenstein:
’tudo o que pode dizer-se, pode dizer-se com clareza’ (Wittgenstein, 1973, §
4.116). Só assim será uma ciência transparente que faz justiça ao desejo de
Nietzsche quando diz que ‘todo o comércio entre os homens visa que cada um
possa ler na alma do outro, sendo a linguagem comum a expressão sonora
dessa alma comum’ (Nietzsche, 1971: 136).
38
3.2. A transição social
No que se refere ao aspecto social da transição de paradigmas, Santos
elege o direito moderno como maior indicador de sua crise e aponta três momentos
históricos como manifestação da tensão entre a regulação e a emancipação no campo
jurídico moderno: a recepção do direito romano na Europa do século XII, o direito
natural racionalista dos séculos XVII e XVIII e a emergência das teorias do contrato
social. A partir desses três momentos históricos, analisa as características da tensão
entre regulação e emancipação no direito moderno. Sua intenção é demonstrar que a
transformação da ciência na racionalidade hegemônica e na principal força produtiva do
capitalismo e a transformação do direito moderno em direito estatal científico são as
duas faces de um mesmo processo histórico.
Esse processo histórico a que se refere o autor teve início com a
convergência da modernidade com o capitalismo, quando foram reduzidas as
possibilidades de libertação individual e coletiva da modernidade. A ciência exerceu um
papel central no desenrolar desse processo, transformando-se na principal força
produtiva do capitalismo, o que acabou por diminuir de forma irreversível o seu
potencial para a racionalização emancipatória da vida individual e coletiva.
Com a hegemonia do conhecimento-regulação, a ordem tornou-se a
forma de saber hegemônica e a solidariedade transformou-se em uma forma de
38
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 108-109.
31
ignorância, de caos, deixando de ser a forma de saber do conhecimento-emancipação.
Enquanto a tensão entre regulação e emancipação estava presente no paradigma da
modernidade, a ordem era concebida em tensão dialética com a solidariedade e
resultava na idéia de “boa ordem”. Sem a tensão entre regulação e emancipação, a
idéia de boa ordem passou a significar idéia de “ordem tout court”, cabendo ao direito
moderno assegurá-la.
O direito moderno passou, assim, a constituir um racionalizador de segunda
ordem da vida social, um substituto da cientifização da sociedade, o ersatz que
mais se aproximava – pelo menos no momento – da plena cientificização da
sociedade que só poderia ser fruto da própria ciência moderna. Para
desempenhar essa função, o direito moderno teve de se submeter à
racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna e tornar-se ele próprio
científico. A cientificização do direito moderno envolveu também a sua
estatização, já que a prevalência política da ordem sobre o caos foi atribuída ao
Estado moderno, pelo menos transitoriamente, enquanto a ciência e a tecnologia
não a pudessem assegurar por si mesmas.
39
Assim como ocorreu com a ciência moderna, o direito também perdeu
de vista a tensão entre regulação e emancipação social originalmente inscrita no
paradigma da modernidade ocidental. A recuperação dessas energias emancipatórias,
segundo Santos, implica uma reavaliação radical do direito moderno. Para tanto, o
autor parte da análise de três momentos históricos que considera importantes: a
recepção do direito romano, o direito natural racionalista e as teorias do contrato social.
Santos afirma que o processo histórico da tensão entre regulação e
emancipação no campo jurídico remonta à recepção do direito romano na Europa do
século XII – um fenômeno considerado pelos historiadores como o fator mais
importante na criação da tradição jurídica moderna ocidental. Para ele, trata-se de um
movimento intelectual que teve início na Universidade de Bolonha, no final do século XI,
quando Inércio começou a ensinar o Corpus Juris Civilis, de Justiniano naquela
Universidade, momento em que a Europa Ocidental passava por grandes mudanças
políticas e econômicas.
39
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 119-120.
32
Com a adoção do Corpus Juris Civilis, compilado no século VI d.C., deu-
se a criação de um direito independente dos senhores feudais e em oposição ao que o
autor denomina de “sistema jurídico feudal”, referindo-se ao modo como a sociedade
feudal era organizada juridicamente, de forma fragmentada e diversificada, “numa
situação de pluralismo jurídico”:
Para além do direito canônico, havia ainda o direito feudal ou senhorial, o direito
real, o direito dominial, o direito urbano e a lex mercatoria (o direito mercantil). O
facto de uma pessoa poder estar sujeita a diferentes ordenamentos jurídicos
conforme a situação ou a sua condição, bem como a ausência de regras
explícitas de delimitação dos diferentes direitos, tornavam o “sistema jurídico”
complexo, pesado, caótico e arbitrário.
40
De acordo com Santos, essa situação até poderia significar uma certa
fonte de liberdade. Contudo, era uma “liberdade caótica”, exercida apenas em situações
extremas, e não aquela esperada pelas novas classes mercantis urbanas, em que a
liberdade contratual e a garantia contratual deviam ser “as duas faces de uma mesma
constelação jurídica”.
Na origem dessa nova constelação jurídica esteve o “direito erudito” e a
racionalização jurídica da vida social que ele propunha. A recepção do direito
romano convinha aos projetos emancipatórios da classe nascente, já que
desenvolvia uma forma de regulação jurídica que reforçava os seus interesses
numa sociedade que ela não dominava, nem política, nem ideologicamente. [...] a
recepção do direito romano é o resultado de uma convergência única de
interesses econômicos e culturais. Essa convergência proporcionou o
aparecimento de um saber jurídico autónomo, humanista e laico que pôs a
autoridade do imperium romanum ao serviço de um novo projecto jurídico,
político e societal
41
.
A tensão entre regulação e emancipação estava presente na recepção
do direito romano, uma vez que a esse novo projeto regulador coube desenvolver um
outro projeto – o projeto cultural e político da emancipação social. Assim, as exigências
40
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 121.
41
Ibid., p.122.
33
práticas da regulação estavam subordinadas à experiência racional, entendo-se esta
não como um produto técnico com fins instrumentais, mas como a procura de uma nova
ética política e social que se ajustasse aos novos tempos e aos novos ideais de
autonomia e liberdade.
A legitimidade do poder regulador derivava de sua autonomia na
resolução dos conflitos que exigiam regulação, o que na Europa do século XII equivalia
a um salto revolucionário, pois, conforme explica Santos, “nas condições específicas da
época, a juridicização autônoma da resolução dos conflitos e a centralidade da
argumentação jurídica permitiram uma regulação social que não perdia de vista
objectivos emancipatórios”
42
, aí residindo a tensão entre regulação e emancipação.
Contudo, com as mudanças nas condições específicas da época
determinadas dentro de um longo processo histórico, as características do direito
romano responsáveis pela tensão entre regulação e emancipação também mudaram e
acabaram por se transformar em dispositivos que viabilizaram a absorção da
emancipação pela regulação. O “final infeliz” do direito romano, segundo o autor,
ocorreu no século XIX, com a Pandektenschule.
Os Pandectistas transformaram o direito romano numa estrutura formal e
hierarquizada de regras jurídicas, que obedecia a um rígido sistema lógico. A
combinação complexa de autoridade, racionalidade e ética, característica do
direito romano dos Glosadores, foi assim alterada e reduzida a um formalismo
técnico-racional, supostamente neutro em relação à ética e apenas preocupado
com a perfeição técnica, a coerência lógica, a abrangência e a previsibilidade
totais. O potencial emancipatório do direito romano, que o colocara no centro dos
debates na Europa do século XII, perdeu-se quando, segundo as palavras de
Ihering, “a ciência jurídica se transformou em matemática”
43
.
Assim, segundo Santos, o direito romano, transformado em uma
“erudição inútil” e um “esoterismo impenetrável” permitiu a cientifização do direito no
contexto sociológico oitocentista de domínio do capitalismo. Com a hegemonia
positivista que se instaurou na época, a regulação tornou-se científica para ser
maximizada e ao mesmo tempo maximizar o abandono da ética social e política e junto
42
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p.123.
43
Ibid., p. 123-124.
34
com ela as energias emancipatórias, que se mantinham vivas desde o século XII. A
tensão entre regulação e emancipação, que caracterizou a recepção do direito romano,
era parte integrante do projeto da burguesia européia, que lutava pela conquista do
poder econômico, cultural e político. Quando a burguesia finalmente conquistou esse
poder aquela tensão perdeu a utilidade histórica.
Outro momento histórico considerado importante pelo autor para a
análise das características da tensão entre regulação e emancipação foi o do direito
natural racionalista dos séculos XVII e XVIII, que se fundamenta na idéia de uma nova
“boa ordem”, construída segundo a lei da natureza e pelo exercício da razão e da
observação.
Dentre os vários pensadores da escola do direito natural, Santos aponta
Hugo Grotius como o autor que apresentou a versão mais elaborada desse direito,
expressa na obra De Jure Belli ac Pacis, segundo a qual a racionalidade da vida
individual e coletiva é uma racionalidade secular que assenta na ética social, também
secular, e que se emancipou da teologia moral. Mas é em Giambattista Vico que Santos
encontra suporte para seus argumentos. Para explicar de que forma se dá a tensão
entre regulação e emancipação no direito natural racionalista, Santos recorre à
distinção entre certo (certum) e verdadeiro (verum) feita por Vico onde o certum é a
autoridade, a arbitrariedade e resulta da vontade humana, enquanto o verum é a
verdade, a emanação da razão, a universalidade que decorre da necessidade da
natureza. A trajetória histórica da experiência humana é como um movimento do certum
para o verum, ou seja, da autoridade para a razão, do particular para o universal e é o
direito que melhor revela essa trajetória.
[...] em todos os momentos da história o direito é constituído por uma tensão
entre regulação (autoridade) e emancipação (razão), mas, com o desenrolar da
experiência humana, a emancipação triunfa sobre a regulação. Note-se que esse
processo ocorre - e isto é fundamental para a tese que defendo – porque o verum
não é uma mera razão cognitiva. O verum é o aequum. O potencial
emancipatório do direito reside no facto de a sua racionalidade não se distinguir
do bem-estar social universal, a aequitas civilis.
44
.
44
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p.128-129.
35
A emergência das teorias contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau
é o último momento histórico citado por Santos como manifestação da tensão entre
regulação e emancipação no campo jurídico moderno. Embora esses três se
considerem pensadores racionais, defensores da razão iluminista contra as “trevas” da
religião e da tradição, segundo Santos, cada um deles privilegia um tipo diferente de
racionalidade na reconstrução racional da sociedade. Enquanto para Hobbes a
racionalidade é a racionalidade cognitiva da ciência, da geometria e da matemática,
para Rousseau ela é a racionalidade moral-prática e também a racionalidade estético-
expressiva, e para Locke trata-se de uma combinação entre a racionalidade moral-
prática e o senso comum.
Esta diversidade, que evidencia a riqueza e complexidade das energias
emancipatórias da modernidade, mostra também a tensão entre objectivos
eventualmente conflituantes. Por exemplo, enquanto Hobbes procura a
positividade e o caráter incontroverso de um conhecimento superior, Rousseau
delicia-se a dramatizar a sua indignação moral perante a injustiça e a estupidez,
advertindo que uma excessiva confiança no conhecimento científico pode
redundar numa perda de sabedoria. Locke, por seu lado, procura reconstruir a
sabedoria a partir do senso comum, combinando positividade com
convencionalidade e acessibilidade. Enquanto Hobbes e, até certo ponto, Locke
distinguem entre política e moral, Rousseau recusa aceitar tal distinção.
Enquanto para Rousseau a comunidade é indispensável para assegurar a vida
moral do indivíduo, tanto Hobbes como Locke têm uma fé individualista no
indivíduo. Estas tensões só podem ser plenamente entendidas enquanto lutas
entre diferentes dimensões de uma mesma constelação intelectual
45
.
Santos vê essa mesma diversidade na concepção de direito de cada um
dos três fundadores do pensamento moderno. Segundo ele, se para Hobbes o direito é
um produto da vontade do soberano, que tem como objetivo a paz e a defesa de todos,
para Locke é um produto do consentimento delegado pela comunidade ao Estado para
que este dite e aplique as leis que irão dirimir os conflitos entre o bem e o mal,
enquanto para Rousseau o direito é autoprescrito, no sentido em que a comunidade
não aliena ao soberano a vontade de legislar, pois o cidadão só obedece a si próprio e
não pode ser forçado a nada, senão a ser livre.
45
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 137-138.
36
Dentre as três teorias contratualistas, Santos destaca a de Rousseau,
elegendo-a como a melhor expressão da tensão dialética entre regulação social e
emancipação social.
Rousseau, que sempre criticou as Luzes a partir das Luzes, não se considera
ligado a nenhum método naturalista cientifico. Pelo contrário, como já foi dito, no
Capítulo 1, no seu Discurso sobre as Ciências Rousseau critica implacavelmente
a ciência moderna por esta ser incapaz de encarar o problema ético e político
mais grave da época – “o homem nasce livre, mas por toda a parte está
acorrentado” (1971:165) – nos seus próprios termos, ou seja, em termos éticos e
políticos. Daí que, a meu ver, Rousseau exprima, melhor do que ninguém, a
tensão dialéctica entre regulação e emancipação que está na origem da
modernidade. Essa tensão está patente logo na primeira frase do Contrato
Social, quando Rousseau afirma que a sua intenção “é descobrir se, na ordem
civil, pode haver alguma regra de administração legítima e segura, considerando
os homens tal como são e as leis tal como podem ser” (1959-69:351).
46
Sendo o homem livre e a sociedade um produto de sua escolha, a
questão que surge é de como será possível criar, a partir da individualidade da escolha
humana, uma vida coletiva. A resposta iluminista para essa questão está na idéia de
contrato social, comum aos três autores, mas no entender de Santos, a resposta de
Rousseau vai além da de Hobbes e de Locke.
Como em muitas outras situações, Rousseau ultrapassa os “contratualistas” seus
contemporâneos. Para ele, o problema não é tanto o de basear uma ordem social
na liberdade, mas antes o de o fazer de forma a maximizar o exercício da
liberdade; assim, seria um absurdo aceitar de livre vontade uma relação
contratual se daí resultasse a perda da liberdade (como no contrato hobbesiano).
Para Rousseau, só existe uma solução: a vontade geral como um exercício
essencial de soberania inalienável e indivisível. A vontade geral, tal como
Rousseau a entendeu, representa a síntese entre regulação e emancipação, e
essa síntese está muito bem expressa em duas idéias aparentemente
contraditórias: a idéia de “só obedecer a si próprio” e a idéia de “ser forçado a ser
livre”.
47
Pela ótica de Santos, através dessas duas idéias cria-se o corpo político
fundamentado em uma obrigação política horizontal – de cidadão para cidadão. A
46
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 129-130.
47
Ibid., p.130.
37
obrigação política vertical – do cidadão para o Estado – passa a ser secundária ou
derivada da primeira e nessas circunstâncias, afirma o autor, “o exercício mais elevado
da regulação é o exercício mais elevado da emancipação”, sendo o direito e a
educação cívica os instrumentos fundamentais dessa síntese.
O direito em Rousseau, segundo Santos, é resultado da combinação
entre a “máxima indisponibilidade” e a “máxima instrumentalidade”, pois enquanto
emanação da vontade geral, não pode servir a nenhum fim que viole essa vontade, ao
mesmo tempo em que é um instrumento com infinitas capacidades, uma vez que o ato
que o cria jamais determina o que deve ser feito para sua preservação.
Assim, contrapondo Rousseau a Hobbes, Santos afirma que ao contrário
deste, Rousseau concebe o direito como um princípio ético incondicional e ao mesmo
tempo um eficaz instrumento de ordenação e transformação social e que esta
pluralidade de dimensões do direito corresponde a uma pluralidade de dimensões do
Estado. Se por um lado o Estado é legitimado pela vontade geral, o que o torna “todo-
poderoso”, por outro, não se distingue dos cidadãos, uma vez que estes têm o direito
inalienável de ditar as leis pelas quais serão regulados:
[...] Rousseau representa o clímax da concepção alargada da racionalidade
moral-prática, originalmente inscrita no paradigma da modernidade, a ideia de
uma tensão criativa entre regulação e emancipação, que assume a forma política
mais apurada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A
ideia de Rousseau de um novo princípio societal e político, expressa no Contrato
Social e noutras obras de caracter político, exprime melhor do que qualquer outro
conceito iluminista a complexidade dilemática de uma regulação social tendente a
fomentar e nunca a sufocar, a emancipação prometida pela modernidade.
48
48
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência., p.131. Essa
regulação a que Santos se refere, que tende a fomentar a emancipação, encontra fundamento na concepção de
soberania de Rousseau: “Não sendo o Estado ou a Cidade mais que uma pessoa moral, cuja vida consiste na união de
seus membros, e se o mais importante de seus cuidados é o de sua própria conservação, torna-se-lhe necessária uma
força universal e compulsiva para mover e dispor cada parte da maneira mais conveniente a todos. Assim como a
natureza dá a cada homem poder absoluto sobre todos os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder
absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, ganha, como já disse, o nome de
soberania. Mas, além da pessoa pública, temos de considerar as pessoas particulares que a compõem, e cuja vida e
liberdade naturalmente dependem dela. Trata-se, pois, de distinguir os direitos respectivos dos cidadãos e do
soberano, e os deveres que os primeiros devem desempenhar na qualidade de súditos, do direito natural de que
devem gozar na qualidade de homens. Relativamente a quanto, pelo pacto social, cada um aliena de seu poder, de
seus bens e da própria liberdade, convém-se em que representa tão só aquela parte de tudo isso cujo uso interessa à
comunidade.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social, p. 54).
38
Uma regulação social dessa natureza, tendente a estimular a
emancipação prometida pela modernidade, deveria ser capaz de equilibrar valores
como liberdade e igualdade, autonomia e solidariedade, razão e ética, autoridade e
consentimento, garantindo assim uma racionalização plena da vida individual e coletiva.
Trata-se, portanto, de uma regulação social complexa que se manifesta em cada um
dos três princípios que a sustentam, quais sejam, o princípio da comunidade, o princípio
do Estado e o princípio do mercado e também nas relações que se estabelecem entre
eles. Esses três princípios, constitutivos do paradigma social moderno de forma
igualitária, estão presentes na teoria política de Rousseau, assim como na de Hobbes e
Locke, sendo que cada um deles privilegia um determinado princípio. Rousseau, na
interpretação de Santos, privilegia o princípio da comunidade.
[...] a comunidade é, para ele, a comunidade integral a que corresponde a
soberania do Estado. É o poder desta comunidade que Rousseau pretende
reforçar. Daí a sua ênfase na vontade geral e na inalienabilidade da soberania do
povo. Daí também a sua ênfase na obrigação política horizontal e solidária, de
cidadão para com cidadão, da qual deriva inequivocamente a autoridade do
Estado. Para salvaguardar essa comunidade, é necessário eliminar todos os
obstáculos que possam intrometer-se no intercâmbio político de cidadão para
cidadão e que, desse modo, impeçam a formação de uma vontade geral isenta
de distorções. [...] O maior desejo de Rousseau é assegurar a transparência da
vontade geral.
49
Hobbes, na visão de Santos, privilegia o princípio do Estado, uma que
para ele, o contrato social é um instrumento pelo qual o povo renuncia ao estado de
natureza para criar uma sociedade baseada na soberania do Estado, ou seja, o povo
abre mão da liberdade total e da igualdade que conduz à guerra de todos contra todos,
presentes no estado de natureza, para viver na única sociedade justa possível, na qual
49
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 132. A
síntese entre regulação e emancipação perseguida por Santos está representada na concepção rousseauniana de
vontade geral: “... a vontade geral é sempre certa e tende sempre à utilidade pública; donde não se segue, contudo,
que as deliberações do povo tenham sempre a mesma exatidão. Deseja-se sempre o próprio bem, mas nem sempre se
sabe onde ele está. Jamais se corrompe o povo, mas frequentemente o enganam e só então é que ele parece desejar o
que é mau. Há comumente muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Esta se prende somente ao
interesse comum; a outra, ao interesse privado e não passa de uma soma das vontades particulares. Quando se
retiram, porém, dessas mesmas vontades, os a-mais e os a-menos que nela se destroem mutuamente, resta, como
soma das diferenças, a vontade geral”. (ROUSEEAU. Jean-Jacques. Do contrato social, p. 52-53).
39
a paz é garantida pelo Estado, soberano absoluto que não está sujeito a nenhuma lei, a
quem o povo tem interesse vital em obedecer.
50
Santos oferece uma interpretação do pensamento de Hobbes em
contraposição ao pensamento de Rousseau, elegendo este como o “arquétipo do
teorizador do princípio moderno da comunidade” e aquele (Hobbes), o “arquétipo do
teorizador do princípio moderno do Estado”.
Tal como em Rousseau, o contrato social é feito “por todos com todos”. Mas,
enquanto em Rousseau o contrato representa um acto de atribuição de poder
que se reproduz no corpo político que cria, em Hobbes a atribuição de poder por
parte da comunidade esgota-se no acto do contrato. A partir daí, o objectivo da
paz exige submissão absoluta ao soberano. Enquanto em Rousseau o soberano
é “intrínseco” ao contrato, em Hobbes é “extrínseco”, dado que não pode haver
pacto entre súditos e soberano. O soberano é um deus mortal, mas muito pouco
o distingue de um deus imortal.
51
O princípio do mercado é o princípio privilegiado na teoria de Locke,
para quem os homens se unem em comunidade e submetem-se ao governo com o
objetivo principal de preservar a propriedade. Santos vê na forma como Locke concebe
a propriedade moderna um dos fundamentos do princípio do mercado, entendido como
50
Embora não tenhamos a intenção de aprofundar o pensamento de Hobbes, o que fugiria a nosso propósito,
podemos concluir que o que leva Santos a identificá-lo com o princípio do Estado, constitutivo do pilar da regulação,
é a própria concepção hobbesiana de Estado. Para Hobbes, o Estado é criado pelos homens visando a sua
conservação comum. Os homens vivem sob o medo recíproco da morte violenta e para evitar o “pior dos males” cria
uma instituição que está acima do interesse de cada um. O Estado, em Hobbes, surge como um corpo próprio cuja
finalidade maior é sua própria conservação: “Em toda Cidade esse homem, ou esse Conselho, a cuja vontade cada
um dos indivíduos submeteu uma vontade, como foi dito, tem um PODER SOBERANO, ou exerce o GOVERNO
SOBERANO, ou seja, a DOMINAÇÃO. Este poder e direito de governar consiste no fato deterem os cidadãos
transferido toda sua força e potencial para um homem ou um grupo. Assim agindo, abdicaram do seu direito de
resistir. O cidadão, ou toda pessoa civil subordinada, chama-se súdito em relação àquele que exerce o governo
soberano. [...] É da maior evidência, pelo que foi dito acima, que em toda Cidade perfeita – onde nenhum cidadão
tem o direito de usar suas forças a seu talante para preservar-se a si mesmo, ou donde está excluído o direito de
espada privado – existe o poder supremo concentrado numa pessoa, o mais alto poder legitimamente conferido pelos
homens, ou o maior que um ser humano pode ter sobre os ombros. Essa autoridade, a maior que pode ser transferida
por homens para o homem, chama-se PODER ABSOLUTO. Submeter a própria vontade à vontade da Cidade para
que ela possa agir impunemente, fazer leis, julgar processos, infligir penas, usar a seu arbítrio a força, os recursos de
todos, e tudo isso legitimamente – é na verdade dar o máximo de direito que é possível dar”. (HOBBES, Thomas. De
Cive, p.p. 100 e 106).
51
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 133.
40
um dos pilares da regulação próprios da modernidade. O autor destaca três aspectos
do conceito de propriedade de Locke que considera incontroversos:
[...] Locke defende um conceito amplo de propriedade que inclui não só bens
materiais, mas também a vida, o corpo e a liberdade individual. No entanto, o
conceito parece restringir-se à propriedade material quando discutido num
contexto de economia monetária. Em segundo lugar, para Locke a propriedade
assenta no trabalho. Na sua teoria da propriedade, o trabalho desempenha uma
função tão importante como meio de aquisição de propriedade que Locke pode
ser considerado um dos precursores da teoria do valor-trabalho. [...] O terceiro
aspecto da teoria de Locke que pretendo destacar é que, na sua opinião, a
introdução da moeda alterou drasticamente as relações sociais da propriedade,
ao subverter a equação entre propriedade e capacidade de utilização. [...] Com o
uso da moeda, a acumulação da propriedade tornou-se ilimitada. O contraste
com Rousseau é flagrante.
52
Santos ressalta o contraste da teoria de Locke
53
com a de Rousseau,
afirmando que enquanto este vê na acumulação da propriedade uma ameaça à
igualdade, o que deve ser coibido pelo Estado em nome da liberdade, Locke defende
que, ao admitir o uso da moeda, o homem aceitou a idéia da acumulação, ou seja, a
propriedade desigual e desproporcional. A teoria de Locke, acredita Santos, maximiza a
52
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 135.
53
Na teoria de Locke, que não cabe aqui aprofundar, a propriedade é um direito natural, que nasce antes da
instituição do Estado. Os homens se unem em sociedade para conservar esse direito. Não há dúvidas de que as idéias
de Locke, sobretudo quando se referem ao trabalho como fundamento da propriedade e à possibilidade de
acumulação da propriedade através do uso do dinheiro, deram origem às modernas relações de mercado que
acabaram universalizadas pelo capitalismo. Citamos aqui alguns trechos da teoria da propriedade de Locke, extraídos
do Segundo tratado sobre o governo civil: “O homem nasceu, como já foi provado, com um direito à liberdade
perfeita e em pleno gozo de todos os direitos e privilégios da lei da natureza, [...] a natureza lhe proporciona então,
não somente o poder de preservar aquilo que lhe pertence – ou seja, sua vida, sua liberdade, seus bens...”. (p. 132).
[...] “O grande objetivo dos homens quando entram em sociedade é desfrutar de sua propriedade pacificamente e sem
riscos, e o principal instrumento e os meios de que se servem são as leis estabelecidas nesta sociedade”. (p. 162). [...]
“A maior parte das coisas realmente úteis à vida dos homens, aquelas que a necessidade de sobreviver incitou os
primeiros camponeses do mundo a explorar, como fazem agora os americanos, são em geral coisas de duração
efêmera, que, se não forem consumidas pelo uso, deterioram e perecem por si mesmas. [...] agora, de todas as coisas
boas que a natureza proveu em comum, cada um tem o direito, como foi dito, de tomar tanto quanto possa utilizar;
cada um se tornaria proprietário de tudo o que seu trabalho viesse a produzir; tudo pertenceria a ele, desde que sua
indústria pudesse atingi-lo e transformá-lo a partir de seu estado natural. [...] Assim foi estabelecido o uso do
dinheiro – alguma coisa duradoura que o homem podia guardar sem que se deteriorasse e que, por consentimento
mútuo, os homens utilizariam na troca por coisas necessárias à vida, realmente úteis, mas perecíveis. Como os
diferentes graus de indústria dos homens poderiam fazê-los adquirir posses em proporções diferentes, esta invenção
do dinheiro deu-lhes oportunidade de continuar a aumentá-las”. (LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo
civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil, pp. 109-111).
41
contradição moderna entre a universalidade das leis civis fundamentadas no
consentimento e a legitimidade de uma ordem social marcada por desigualdades
sociais, o que demonstra que a tensão dialética entre regulação e emancipação estava
presente em sua teoria, mais do que na de Hobbes, porém menos do que na de
Rousseau.
54
Segundo Santos, o paradoxo entre a universalidade do paradigma da
modernidade e o mundo particular em que seria aplicado, qual seja, uma sociedade
dominada pelo capitalismo e marcada por extremas desigualdades, foi antecipado tanto
por Hobbes, como por Locke e por Rousseau. No entanto, cada um deles enfrentou
essa antinomia de uma forma diferente.
Rousseau ataca-a frontalmente, recusando separar a liberdade da igualdade e
deslegitimando as desigualdades sociais com base na propriedade. Hobbes
suprime ou oculta a antinomia, reduzindo todos os indivíduos a uma situação de
54
O pensamento de Rousseau também não será aprofundado aqui, contudo, diante da afirmação de Santos de que a
tensão dialética entre regulação e emancipação estaria presente em sua obra com maior intensidade do que nas obras
de Hobbes e Locke, torna-se oportuno transcrever uma pequena parte de seu Discurso sobre a origem e os
fundamentos desigualdade entre os homens, escrito em 1754, em que critica o Antigo Regime e parece predizer e até
mesmo invocar a Revolução Francesa de 1789 para constatar a influência de tais palavras no pensamento de Santos:
“Da extrema desigualdade das condições e das fortunas, da diversidade das paixões e dos talentos, das artes inúteis,
das artes perniciosas, das ciências frívolas, surgiria uma multidão de preconceitos, igualmente contrários à razão, à
felicidade e à virtude; ver-se-ia fomentado pelos chefes tudo o que, desunindo-os, pudesse enfraquecer os homens
reunidos, tudo o que pudesse dar à sociedade um ar de concórdia parente e nela implantar um germe de divisão real,
tudo o que pudesse inspirar às várias ordens uma desconfiança e um ódio mútuos graças à oposição de seus direitos e
de seus interesses, e, consequentemente, fortificar o poder que os contém a todos. É do seio dessa desordem e dessas
revoluções que o despotismo, elevando aos poucos sua horrenda cabeça e devorando tudo o que percebesse de bom e
de sadio em todas as partes do Estado, conseguiria por fim esmagar sob seus pés as leis e o povo, e estabelecer-se
sobre as ruínas da república. Os tempos que precederiam esta última mudança seriam períodos de agitação e de
calamidades, mas, no fim, tudo seria devorado pelo monstro e os povos não mais teriam nem chefes, nem leis, mas
unicamente tiranos. Desde este momento também deixariam de interessar os costumes e a virtude, pois em todo lugar
onde reina o despotismo, cui ex honesto nulla est sps, não suporta ele qualquer outro senhor; desde que fale, não há
nem probidade nem dever a consultar, e a única virtude que resta aos escravos é a mais cega obediência. É este o
último grau da desigualdade, o ponto extremo que fecha o círculo e toca o ponto de que partimos; então, todos os
particulares se tornam iguais, porque nada são, e os súditos, não tendo outra lei além da vontade do senhor, nem o
senhor outra regra além de suas paixões, as noções do bem e os princípios da justiça desfalecem novamente; então
tudo se governa unicamente pela lei do mais forte e, consequentemente, segundo um novo estado de natureza,
diverso daquele pelo qual começamos, por ser este um estado de natureza na sua pureza, e o outro, fruto de um
excesso de corrupção. Aliás, há tão pequena diferença entre esses dois estados e o contrato de Governo é de tal modo
desfeito pelo despotismo, que o déspota só é senhor enquanto é o mais forte e, assim que se pode expulsa-lo,
absolutamente não lhe cabe reclamar contra a violência. A rebelião que finalmente degola ou destrona um sultão é
um ato tão jurídico quanto aqueles pelos quais ele, na véspera, dispunha das vidas e dos bens de seus súditos. Só a
força o mantinha, só a força o derruba; todas as coisas se passam, assim segundo a ordem natural e, seja qual for o
resultado dessas revoluções breves e freqüentes, ninguém pode lamentar-se da injustiça de outrem, mas unicamente
de sua própria imprudência ou de sua infelicidade”. (ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os
fundamentos da desigualdade entre os homens, p. 285-286).
42
extrema e idêntica impotência perante o soberano. Finalmente, Locke acolhe a
antinomia, sem se exceder em consistência, através de uma justificação que
legitima, simultaneamente, a universalidade da ordem político-jurídica e as
desigualdades de propriedade.
55
Neste capítulo pudemos observar que Santos utiliza elementos das
teorias dos três fundadores do pensamento político moderno para desenvolver a
análise das pretensões regulatórias e emancipatórias da modernidade. Seu destaque,
contudo, é para a teoria de Rousseau e não poderia ser diferente, uma vez que
Rousseau é quem elabora uma noção de comunidade, da qual Santos se apropria para
eleger como o princípio constitutivo do pilar da regulação que efetivamente seria capaz
de promover a emancipação, se não houvesse ocorrido a dominação do princípio do
mercado no paradigma da modernidade. Resta claro que Santos defende a idéia de
solidariedade, contida no ideal comunitário de Rousseau, como a força política
associativa capaz de promover a verdadeira emancipação.
56
A preocupação de Santos
com o destino do homem encontra, portanto, fundamentos na obra de Rousseau, que
se destacou no cenário filosófico e político de sua época por assumir uma posição de
crítico da ideologia burguesa que emergia no século XVIII ao mesmo tempo em que
combatia o antigo regime. É possível perceber em toda a obra de Rousseau a
preocupação com o destino social e político do homem, sempre sob uma ótica ética e
moral. Para ele, o homem moderno, pervertido pelo processo de civilização e passando
a viver em uma sociedade marcada pela desigualdade, deveria se reconciliar com a
natureza e com seus semelhantes, construindo um modelo de comunidade baseado na
liberdade e na igualdade.
Rousseau, como sabemos, antecipou o paradoxo entre a universalidade
das propostas da modernidade e uma sociedade marcada por desigualdades em que
seriam aplicadas tais propostas e apontou como saída a união dos homens com a
55
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 138-139.
56
A idéia de emancipação do indivíduo em Rousseau não significa arrancá-lo de toda e qualquer forma de sociedade.
Trata-se de encontrar uma determinada forma de sociedade que, com uma força solidária de associação política,
preserve a pessoa de todo indivíduo: “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens
de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo,
permanecendo assim tão livre quanto antes”. (ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. p. 38).
43
natureza e seus semelhantes, de forma a preservar a liberdade e a igualdade,
construindo assim uma nova sociedade baseada em ideais comunitários.
Santos também acredita na comunidade solidária, inclusive a elege
como a forma associativa capaz de promover a emancipação individual e coletiva. Para
ele não se trata apenas de buscar uma nova sociedade, mas sim de novas
sociabilidades, ou seja, novas formas de sociedades em que a solidariedade seja a
força política associativa.
Assim, constata-se que tanto em Santos como em Rousseau a
emancipação do homem seria resultado da construção desse projeto de uma nova
sociedade ou de novas sociabilidades, um projeto que tem como pano de fundo a ética
e a moral e que se baseia na liberdade e na igualdade entre os homens, num
verdadeiro ideal comunitário, tão bem traduzido nas palavras de Rousseau ao se referir
ao “acordo recíproco”, firmado entre os homens e interpretado por Santos como a
melhor expressão da tensão entre regulação e emancipação, uma vez que se trata de
um pacto que seja capaz de garantir a obediência às leis criadas pelo próprio homem
sem jamais perder de vista a liberdade e a igualdade.
A desigualdade está presente na obra de Santos como conseqüência da
transformação do capitalismo no principal modo de produção nas sociedades
modernas, quando a emancipação social passou a coincidir com os interesses da
classe sócio-econômica hegemônica. Entender a maneira como se deu esse processo
é fundamental para acompanharmos o pensamento do autor no que diz respeito ao
objeto deste estudo.
44
4. O PARADIGMA DA MODERNIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO
No século XIX ocorre o que Santos chama de “prova real” do paradigma
da modernidade no campo jurídico e político. O paradoxo que havia sido preconizado
pelos autores contratualistas evidenciou-se no momento em que o capitalismo passou a
ser o modo de produção dominante e a burguesia se impôs como classe hegemônica.
A partir daí, segundo Santos, o paradigma da modernidade ficou associado ao
desenvolvimento do capitalismo, que ele divide em três períodos, servindo-se das
principais características de cada um deles para desenvolver sua análise.
O primeiro período, que denomina de período do capitalismo liberal,
situa-se no decorrer do século XIX; o segundo, chamado de período do capitalismo
organizado, tem início no final do século XIX e atinge o ápice no período entre as duas
guerras mundiais e nas duas primeiras décadas do pós-guerra; o terceiro período, o do
capitalismo desorganizado, começa no final dos anos sessenta e perdura até os dias de
hoje.
A idéia de Santos é mostrar que na passagem de um período para o
outro, o paradigma da modernidade ao mesmo tempo em que reduz a amplitude de
suas realizações as intensifica, num processo que denomina de
“concentração/exclusão”:
[...] o primeiro período mostra já que o projecto sócio-cultural da modernidade é
demasiado ambicioso e internamente contraditório. O segundo período cumpre
algumas das promessas da modernidade e deixa outras por cumprir, enquanto
procura, graças a uma política de hegemonia, minimizar a extensão dos seus
fracassos e torná-los social e simbolicamente invisíveis. O terceiro período
representa a consciência de uma situação com três características essenciais:
primeiro, o que quer que a modernidade possa ter concretizado não é irreversível
e, se não for excessivo, deve ser preservado, embora tal preservação não possa
ser garantida nos termos propostos pela modernidade; segundo, as promessas
ainda não cumpridas continuarão por cumprir enquanto o paradigma da
modernidade dominar; e, finalmente, esse défice, além de ser irreversível, é
muito maior do que se pensava no segundo período.
57
57
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 139-140.
45
O próprio Santos admite que não é fácil periodizar o processo histórico
de desenvolvimento do capitalismo, sobretudo porque o processo de industrialização
não foi simultâneo nos países centrais do sistema mundial, pois ocorreu em tempos
desiguais em diferentes países do Ocidente. Mesmo assim, o autor propõe a divisão em
três períodos, seguindo uma tradição alemã que depois foi adotada também pela
ciência social inglesa. Podemos encontrar, por exemplo, em Habermas as designações
de capitalismo liberal e capitalismo organizado, utilizadas em seu diagnóstico da crise
do capitalismo avançado na sua obra A Crise da Legitimação do Capitalismo Tardio.
Ao designar o terceiro período por “capitalismo desorganizado”, Santos
refere-se ao mesmo período que na tradição alemã foi designado por “capitalismo
financeiro” ou “capitalismo monopolista de Estado”. O termo desorganizado pode
suscitar dúvidas em sua adequação, uma vez que é utilizado para designar justamente
uma época em que o capitalismo parece ter triunfado como sistema mundial. O próprio
autor chama atenção para a inadequação de sua escolha, mas justifica-a como
resultado de sua perplexidade diante da realidade atual.
4.1. O período do capitalismo liberal
No período do capitalismo liberal, afirma Santos, começaram a se
revelar as contradições do paradigma da modernidade, contradições entre ideais como
solidariedade e identidade, justiça e autonomia, igualdade e liberdade, evidenciando
tanto os excessos da modernidade, como o déficit no cumprimento de suas promessas.
Contudo, a idéia da irreversibilidade do déficit no cumprimento das promessas ainda
era rejeitada, embora fosse possível identificá-lo claramente em cada um dos princípios
e lógicas de racionalidade constitutivos dos pilares da regulação e da emancipação.
No pilar da regulação entrou em colapso a idéia de desenvolvimento
harmonioso entre os princípios do Estado, do mercado e da comunidade. Enquanto o
princípio do mercado desenvolvia-se extraordinariamente, ocorria uma atrofia do
46
princípio da comunidade e uma ambigüidade no desenvolvimento do princípio do
Estado, que se estenderia pelos dois períodos subseqüentes.
O desenvolvimento do mercado está patente, por exemplo, no surto vertiginoso
da industrialização, na crescente importância das cidades comerciais, na primeira
expansão das novas cidades industriais. E está ainda patente na conversão
complexa filosófica política liberal num princípio unidimensional, e mesmo assim
contraditório, mas politicamente eficaz e afeito a grande divulgação – o princípio
do laissez faire. Por outro lado, a comunidade, que era em Rousseau uma
comunidade concreta de cidadãos tal como a soberania era efectivamente do
povo, reduziu-se a um composto de dois elementos abstractos: a sociedade civil,
concebida como agregação competitiva de interesses particulares, suporte da
esfera pública, e o indivíduo, formalmente livre e igual, suporte da esfera privada
e elemento constitutivo básico da sociedade civil.
58
No pilar da emancipação evidenciaram-se as tensões no
desenvolvimento das três lógicas de racionalidade, tornando-se cada vez mais difícil a
articulação entre elas e sua interpenetração na vida prática.
No domínio da racionalidade cognitivo-instrumental, estes processos traduzem-se
no desenvolvimento espetacular da ciência, na conversão gradual desta em força
produtiva e no conseqüente reforço da sua vinculação ao mercado. No domínio
da racionalidade moral-prática, os processos de autonomização e de
especialização manifestam-se sobretudo na elaboração e consolidação da
microética liberal – a responsabilidade moral referida exclusivamente ao indivíduo
– e no formalismo jurídico levado ao extremo pela Pandektenschule alemã e
transformado em política jurídica hegemônica através do movimento de
codificação de que é expressão mais lídima o code civil napoleônico de 1804.
Finalmente, no domínio da racionalidade estético-expressiva, a autonomização e
a especialização traduzem-se no crescente elitismo da alta cultura (a separação
da arte e da vida) legitimado socialmente pela sua associação à idéia de “cultura
nacional” então promovida pelo estado liberal.
59
Nesse primeiro período analisado por Santos, marcado pela
minimização por parte do Estado constitucional do século XIX dos ideais éticos e das
promessas políticas para satisfazer as necessidades regulatórias do capitalismo liberal,
o direito, separado dos princípios éticos, tornou-se um instrumento da construção
institucional e da regulação do mercado. Com o desenvolvimento do capitalismo, a
58
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 81.
59
Ibid, p. 82.
47
tensão entre regulação e emancipação explodiu, provocando um caos que deu ao
Estado a justificativa para impor um determinado modo de regulação que transformou
em utopia as pretensões emancipatórias do paradigma da modernidade.
A emancipação foi deslegitimada tanto no direito e na política como na
ciência e na tecnologia de forma quase que simultânea, levando ao “caos sócio-político”
e ao “caos epistêmico”, interligados pela filosofia positivista, que gradualmente
penetrava as transformações político-jurídicas e epistemológicas, acentuando-as. Para
Santos, o século XIX foi o século do positivismo no direito e na ciência.
O aparecimento do positivismo na epistemologia da ciência moderna e o do
positivismo jurídico no direito e na dogmática jurídica podem considerar-se, em
ambos os casos, construções ideológicas destinadas a reduzir o progresso
societal ao desenvolvimento capitalista, bem como a imunizar a racionalidade
contra a contaminação de qualquer irracionalidade não capitalista, quer ela fosse
Deus, a religião ou a tradição, a metafísica ou a ética, ou ainda as utopias ou os
ideais emancipatórios. No mesmo processo, as irracionalidades do capitalismo
passam a poder coexistir e até a conviver com a racionalidade moderna, desde
que se apresentem como regularidades (jurídicas ou científicas) empíricas. [...]
Graças à ordem positivista, a natureza pode tornar-se previsível e certa, de forma
a poder ser controlada, enquanto a sociedade será controlada para que possa
tornar-se previsível e certa. Isto explica a diferença, mas também a simbiose,
entre as leis científicas e as leis positivas. A ciência moderna e o direito moderno
são as duas faces do conhecimento-regulação.
60
Segundo Santos, o direito moderno que se desenvolveu no Ocidente no
século XIX tem como características principais o cientificismo e o estatismo, que de
certa forma correspondem à preponderância dos princípios do Estado e do mercado em
detrimento do princípio da comunidade. Transformado em instrumento do Estado, o
direito foi reduzido ao Estado da mesma forma que o Estado foi reduzido ao direito,
porém em processos assimétricos, ou seja, ao contrário do que aconteceu com o
direito, o Estado não se converteu em instrumento do direito. O que ocorreu, explica
Santos, foi a perda de poder e autonomia por parte do direito, uma vez que este os
concedeu ao Estado.
60
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 141.
48
Dentro do Estado, porém o direito tornou-se autônomo e politizado e na
medida em que foi se tornando estatal, foi se tornando científico e finalmente
transformado em um eficaz instrumento do Estado. Santos conclui que a transformação
do direito em um direito científico e estatal o converteu em uma “utopia automática de
regulação social”, idêntica a “utopia automática da tecnologia” criada pela ciência
moderna, o que significa dizer que, “embora a modernidade considerasse o direito um
princípio secundário (e talvez provisório) de pacificação social relativamente à ciência,
uma vez submetido ao Estado capitalista o direito acabou por se transformar num
artefacto científico de primeira ordem”.
61
4.2 . O período do capitalismo organizado
No segundo período do capitalismo, em uma sociedade capitalista em
plena expansão, na visão de Santos começaram a se distinguir as promessas da
modernidade que podiam e as que não podiam ser cumpridas, ocorrendo uma
concentração naquelas que eram possíveis. Num processo de concentração/exclusão,
sobre o qual já nos referimos anteriormente, o campo do possível foi alargado de tal
forma que o déficit no cumprimento das promessas se tornasse menos visível. Este
processo de concentração/exclusão, que parte da irreversibilidade para depois eliminar
a própria idéia de déficit, ocorreu tanto no pilar da regulação como no pilar da
emancipação.
No campo da regulação, Santos entende que as transformações
ocorridas tiveram como conseqüência a redefinição do projeto da modernidade a partir
do que era possível realizar na sociedade capitalista, deixando de fora tudo aquilo que
não era possível realizar, numa espécie de “lixo da história”.
O princípio do mercado continua a expansão pujante do período anterior e para
isso rompe com os quadros institucionais e os limites de actuação característicos
61
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 143-144.
49
desse período, assumindo novas formas e abalançando-se a horizontes mais
amplos. O capital industrial, financeiro e comercial, concentra-se e centraliza-se;
proliferam os cartéis; aprofunda-se a ligação entre a banca e a indústria; cresce a
separação entre a propriedade jurídica das empresas e o controlo econômico da
sua actuação; aprofunda-se a luta imperialista pelo controlo dos mercados e das
matérias-primas; as economias de escala fazem aumentar o tamanho das
unidades de produção e a tecnologia de que estas se servem está em constante
transformação; surgem as grandes cidades industriais estabelecendo os
parâmetros do desenvolvimento para as regiões em que estão situadas.
Quanto ao princípio da comunidade, o desenvolvimento industrial capitalista e a
conseqüente expansão do operariado, por um lado, e o alargamento do sufrágio
universal, inscrito na lógica abstracta da sociedade civil e do cidadão
formalmente livre e igual, por outro, contribuem para a rematerialização da
comunidade através da emergência das práticas de classe e da tradução destas
em políticas de classe. São os sindicatos e as associações patronais, a
negociação colectiva, os partidos operários a disputar um espaço político
anteriormente negociado entre partidos burgueses e oligárquicos. Este processo
de rematerialização social e política é um dos aspectos mais característicos deste
período e o seu dinamismo deve-se, em boa parte, às transformações na
composição das classes trabalhadoras, à sua crescente diferenciação interna, às
mudanças constantes dos setores produtivos privilegiados pela lógica da
acumulação do capital, à importância progressiva do sector dos serviços e à
conseqüente ampliação e fortalecimento social e político das classes médias.
Por último, o Estado, é ele próprio, um agente activo das transformações
ocorridas na comunidade e no mercado e, ao mesmo tempo, transforma-se
constantemente para se adaptar a essas transformações. A sua articulação cada
vez mais compacta com o mercado evidencia-se na progressiva regulamentação
dos mercados, nas ligações dos aparelhos do Estado aos grandes monopólios,
na condução das guerras e de outras formas de luta política pelo controlo
imperialista dos mercados, na crescente intervenção do Estado na regulação e
institucionalização dos conflitos entre o capital e o trabalho. Por outro lado, o
adensamento da articulação do Estado com a comunidade está bem patente na
legislação social, no aumento da participação do Estado na gestão do espaço e
nas formas de consumo colectivo, na saúde e na educação, nos transportes e na
habitação, enfim na criação do Estado-Providência.
62
No pilar da emancipação as transformações ocorridas são
convergentes com as que ocorreram no pilar da regulação e podem ser simbolizadas,
para o autor, pela passagem da cultura da modernidade ao modernismo cultural.
O modernismo designa aqui a nova lógica da racionalidade estético-expressiva e
o processo do seu extravasamento, tanto para a racionalidade moral-prática,
como para a racionalidade científico-técnica. O modernismo representa o
culminar da tendência para a especialização e diferenciação funcional dos
diferentes campos de racionalidade. O processo de concentração/exclusão [...]
reside aqui na afirmação da autonomia da arte (arte pela arte), na oposição
62
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 84-85.
50
irreconciliável entre a alta cultura e a cultura de massas e na recusa do contexto
social bem evidenciada na arquitectura modernista da megapolis.
63
Nesse período do capitalismo, o projeto da modernidade supera todas
as expectativas, cumpre-se em excesso e nega que ainda haja algo a cumprir. E nesse
processo histórico de concentração/exclusão, o pilar da emancipação torna-se cada vez
mais semelhante ao pilar da regulação, transformando-se, como diz Santos, no lado
cultural da regulação. É o período em que se manifesta a vocação libertadora dos
movimentos vanguardistas dos anos vinte, como o futurismo, o surrealismo, o
dadaísmo, cujo significado reside, segundo Santos, justamente na denúncia desse
processo histórico de concentração/exclusão.
No campo jurídico, ocorre uma redefinição do cientificismo e do
estatismo do direito para conciliar objetivos antagônicos e equilibrar interesses que no
período anterior eram considerados impossíveis de conciliação e de equilíbrio. No
período do capitalismo liberal, a autonomia e a universalidade do direito
fundamentavam-se na unidade do Estado que, por sua vez, estava fundamentada na
distinção entre Estado e sociedade civil. Ao Estado cabia garantir a autonomia da
sociedade civil e das relações de mercado, uma intervenção aparentemente
excepcional e discreta, mas que, segundo Santos, trazia consigo o potencial para o
“absolutismo jurídico”. Contudo, porque se manifestava de forma incompleta, este
potencial resultou num desenvolvimento desigual do campo jurídico.
Considerava-se que o direito privado, o foco privilegiado do cientificismo e do
positivismo jurídicos, estava desvinculado de qualquer conteúdo político ou social
e era capaz de libertar as relações sociais dos vínculos e hierarquias do antigo
regime. Tinha como objectivo assegurar a reprodução de um mercado
competitivo, capaz de se auto-equilibrar, através de liberdades negativas,
enquadramentos jurídicos apropriados, mas supletivos, e mecanismos que
garantissem o cumprimento dos contratos. O direito administrativo organizava o
distanciamento quotidiano dos aparelhos do estado relativamente aos cidadãos e
concentrava-se nos mecanismos que reproduziam esse distanciamento,
sobretudo através de uma nítida demarcação dos limites da intervenção do
Estado. Por último, o direito constitucional assentava no pressuposto de que as
liberdades individuais tinham origem pré-jurídica e de que o Estado apenas podia
63
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade., p. 85.
51
garanti-las por meios políticos e administrativos, apertadamente definidos,
seguros e previsíveis, que competia ao direito constitucional estabelecer.
64
No final do século XIX, com o domínio do modo de produção capitalista
tanto nas relações de mercado como na vida social, esse panorama jurídico-político
mudou radicalmente. O princípio do mercado e o princípio do Estado fortaleceram-se.
Com a concentração do capital industrial, comercial e financeiro, a proliferação dos
cartéis e dos monopólios, e a separação entre propriedade jurídica e controle
econômico, o princípio do mercado desenvolveu-se extraordinariamente, pondo fim ao
mercado competitivo e auto-equilibrável. Ao mesmo tempo, a distinção entre Estado e
sociedade civil diminuía gradativamente. O alargamento do direito de voto e a
organização setorial dos interesses patronais e dos sindicatos foram fundamentais
nesse processo, na medida em que determinaram a politização das desigualdades
sociais, através da intervenção do Estado nas relações de trabalho e de consumo, o
que resultou no pacto social entre capital e trabalho, sob a égide do Estado, conduzindo
a uma nova forma política: o Estado-Providência.
Essa nova gestão política - o Estado-Providência, aliada a gestão
econômica do capitalismo, segundo Santos, conduziu a um novo modo de regulação
social denominado fordismo, baseado na convergência do desenvolvimento do princípio
do Estado e do princípio do mercado. Os conflitos entre ambos eram considerados
provisórios e de certa maneira institucionalizados, havendo inclusive reciprocidade
entre os conflitos que se apresentavam em diferentes áreas socais.
Santos admite haver argumentos para defender que no período do
capitalismo organizado o princípio da comunidade até se fortaleceu, afirmando que o
caráter distributivo das políticas sociais fundamentadas na noção de solidariedade
assemelhava-se à obrigação política horizontal, de cidadão para cidadão, considerada
por ele como a essência do princípio da comunidade. Chama atenção, porém, para um
fato importante:
64
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 146.
52
[...] convém não esquecer que o princípio da comunidade não foi reconhecido nos
seus próprios termos. Tratou-se, antes, de um reconhecimento derivado, já que
ocorreu sob a égide do princípio do estado e como parte integrante da expansão
deste princípio. Na verdade, com o Estado-Providência a obrigação política
horizontal transformou-se numa dupla obrigação vertical entre os contribuintes e
o Estado, e entre os beneficiários das políticas sociais e o Estado. Desta forma, o
exercício de autonomia que o princípio da comunidade pressupunha transformou-
se num exercício de dependência relativamente ao Estado.
65
Apesar disso, o autor não discute que houve uma redefinição da
dimensão política do paradigma da modernidade no período do capitalismo organizado
para que fossem conciliados objetivos considerados inconciliáveis no período do
capitalismo liberal, embora afirme que conciliar objetivos antagônicos implicava também
em reduzir os ideais de emancipação, uma vez que valores como solidariedade, justiça
e igualdade podiam ser compatíveis com autonomia, identidade e liberdade, desde que
fossem reduzidos ao que era possível dentro de uma sociedade capitalista. Segundo
Santos, foi grande o impacto desse novo modo de regulação no direito. Diminuindo
ainda mais a distância entre Estado e sociedade civil, surgiram novas áreas do direito
que conjugavam elementos de direito privado e de direito público, como o direito
econômico, o direito do trabalho e o direito social, trazendo conseqüências para o
direito tradicional, sobretudo nas áreas de direito constitucional e administrativo.
As constituições deixaram de ser a concepção de um Estado burocrático e de um
sistema político apertadamente definido para se transformarem num terreno de
intermediação e negociação entre interesses e valores sociais conflituantes. O
resultado mais sintomático desta evolução foi o reconhecimento dos direitos
sócio-económicos, a terceira geração dos direitos humanos segundo T.H.
Marshall (1950). A evolução do direito administrativo seguiu também o mesmo
caminho, ao deixar de se preocupar com a organização da submissão controlada
a um Estado burocrático e autoritário, para se concentrar na organização da
afectação de recursos e na regulação tecnológica realizada por um Estado
cooperante.
66
65
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 148.
66
Ibid., p. 149.
53
Santos afirma que neste segundo período do capitalismo, com o
envolvimento do Estado na gestão dos processos econômicos e sociais, os já
conhecidos fenômenos da “materialização” e da “politização” do direito ganharam uma
nova feição, pois o direito passou a abranger grupos sociais e domínios de atividades
muito mais vastos do que aqueles que eram abrangidos no período do capitalismo
liberal. O direito do Estado tornou-se menos abstrato, ficando mais evidente o
compromisso com os interesses em conflito, assim como sua função de integração
política e social ganhou importância no debate político, fatos que acabaram por
intensificar radicalmente a instrumentalidade do direito.
As alterações ocorridas na forma de intervenção do Estado e na
instrumentalidade jurídica no período do capitalismo organizado tiveram grandes
conseqüências no domínio do direito. As mais importantes, segundo Santos, ocorreram
na estatização e na cientificização do direito do Estado. Com a erosão sofrida na
distinção entre Estado e sociedade civil, foi abalado também o eficaz funcionamento do
direito como direito do Estado nas sociedades capitalistas. A juridicização da prática
social foi ao mesmo tempo produto e agente dessa erosão.
A equação Estado/direito foi desestabilizada e, consequentemente, o caráter
estatal do direito tornou-se problemático; em vez de característica intrínseca,
passou a ser uma variável. À medida que o Estado se transformava num recurso
político para grupos e classes sociais mais vastas, o transclassismo e a
autonomia do Estado ganharam credibilidade ideológica. No entanto, embora o
Estado actuasse através do direito, a autonomia do Estado não implicava a
autonomia do direito enquanto direito estatal. Pelo contrário, à medida que o
direito se entranhava nas práticas sociais que pretendia regular ou constituir,
distanciava-se do Estado: ao lado da utilização do direito pelo Estado, surgiu a
possibilidade de o direito ser usado em contextos não estatais e até contra o
Estado.
67
Por outro lado, a juridicização da vida social sem precedentes ocorrida
nesse período do capitalismo, significou a imposição de categorias e enquadramentos
jurídicos estatais nas mais diversas áreas sociais, como na família, no trabalho, na
67
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 151.
54
saúde, na educação, o que na opinião do autor, tornou o direito mais estatal do que
nunca.
As transformações também ocorreram na ciência jurídica. Com o
dinamismo das sociedades capitalistas e o papel central do Estado nos processos
econômicos e sociais, deu-se, na opinião do autor, o desgaste da estabilidade entre a
norma e o fato e o direito abstrato foi substituído pelo direito contextualizado,
particularista e circunstancial. Desde então, por variadas formas, seja pela teoria
sociológica do direito, “autopoiese jurídica”, “neo-jusnaturalismo”, ou outras teorias, a
ciência jurídica tem tentado explicar as transformações ocorridas no campo do direito,
sem contudo alcançar êxito. As razões de tal fracasso, segundo Santos, estão
evidenciadas no terceiro período do capitalismo.
4.3. O período do capitalismo desorganizado
A designação que o autor dá ao terceiro período de desenvolvimento do
capitalismo traduz a sua própria perplexidade e, como ele mesmo diz, trata-se de um
período difícil de analisar, sobretudo porque ainda não terminou. Afirmando que a
designação de desorganizado é “ambígua e traiçoeira”, Santos acredita que o
capitalismo de hoje na verdade está mais organizado do que nunca, na medida em que
domina todos os aspectos da vida social, neutralizando “inimigos” como o movimento
socialista, o ativismo operário e as relações sociais não-mercantilizadas. Para Santos, o
capitalismo desorganizado teve início nos anos sessenta e perdura até hoje. Tal
designação traduz o colapso de muitas formas de organização que vigoravam no
período anterior, sem que seja possível vislumbrar outras que as substituam.
O autor continua a análise sob a ótica da dicotomia entre o pilar da
regulação e o pilar da emancipação, demarcando as transformações ocorridas em cada
um desses pilares nesse terceiro período. No pilar da regulação ocorreram profundas
transformações tanto no princípio do mercado, como no da comunidade e no do
55
Estado. O princípio do mercado, que segundo Santos, ganhou forças como nunca, é
marcado pelas seguintes transformações:
[...] o crescimento explosivo do mercado mundial, propulsionado por um novo
agente criado à sua medida – as empresas multinacionais -, torna possível
contornar, senão mesmo neutralizar, a capacidade de regulação nacional da
economia; os mecanismos corporativos de regulação dos conflitos entre capital e
trabalho, estabelecidos a nível nacional no período anterior, enfraquecem e a
relação salarial torna-se mais precária, assumindo formas que, na aparência pelo
menos, representam um certo regresso ao período do capitalismo liberal; a
flexibilização e automatização dos processos produtivos, combinados com o
embaratecimento dos transportes, permitem a industrialização dependente do
terceiro mundo e destroem a configuração espacial do aparelho produtivo nos
países centrais com a descaracterização das regiões, a emergência de novos
dinamismos locais, a ruralização da indústria, a desindustrialização, a
subcontratação internacional, etc., etc.; a expansão extensiva do mercado corre
paralela à sua expansão intensiva com a crescente diferenciação dos produtos
de consumo, um certo abandono da grande produção em massa com o objectivo
de promover a particularização dos gostos e o aumento das escolhas; finalmente,
a mercadorização e a digitalização da informação abrem perspectivas quase
infinitas à reprodução alargada do capital.
68
O princípio da comunidade sofreu transformações paralelas às ocorridas
no princípio do mercado:
As classes trabalhadoras continuam a diferenciar-se internamente em estratos e
fracções cada vez mais distintas, tanto em termos da sua base material como da
sua lógica de vida; a classe dos serviços atinge proporções sem precedentes; as
organizações operárias deixam de poder contar com a lealdade garantida dos
seus membros (cujo numero, aliás, diminui) e perdem poder negocial face ao
capital e ao Estado; as práticas de classe deixam de se traduzir em políticas de
classe e os partidos de esquerda vêm-se forçados a atenuar o conteúdo
ideológico de seus programas e a abstractizar o seu apelo eleitoral; em paralelo
com uma certa descentração das práticas de classe e das políticas de
distribuição de recursos em que se tinham cristalizado (de que é máximo
exemplo o Estado-Providência), surgem novas práticas de mobilização social, os
novos movimentos sociais orientados para reivindicações pós-materialistas (a
ecologia, o antinuclear, o pacifismo); ao mesmo tempo, a descoberta feita nos
dois períodos anteriores de que o capitalismo produz classes é agora
complementada pela descoberta de que também produz a diferença sexual e a
diferença racial (daí o sexismo e os movimentos feministas, daí também o
racismo e os movimentos anti-racistas).
69
68
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 88.
69
Ibid., p.88.
56
Finalmente, o princípio do Estado sofre um grande impacto com as
transformações no mercado e na comunidade, o que não impede, segundo o autor, que
as transformações ocorridas nesse princípio sigam uma lógica autônoma, própria do
Estado:
O Estado nacional parece ter perdido em parte a capacidade e em parte a
vontade política para continuar a regular as esferas da produção (privatizações,
desregulação da economia) e da reprodução social (retracção das políticas
socais, crise do Estado-providência); a transnacionalização da economia e o
capital político que ela transporta transformam o Estado numa unidade de análise
relativamente obsoleta, não só nos países periféricos e semi-periféricos, como
sempre sucedeu, mas também, crescentemente, nos países centrais; esta
fraqueza externa do Estado é, no entanto, compensada pelo aumento do
autoritarismo do Estado, que é produzido em parte pela própria congestão
institucional da burocracia do Estado e em parte, e um tanto paradoxalmente,
pelas próprias políticas do Estado no sentido de devolver à sociedade civil
competências e funções que assumiu no segundo período e que agora parece
estrutural e irremediavelmente incapaz de exercer e desempenhar. O aumento do
autoritarismo, na forma de microdespotismos burocráticos da mais variada
ordem, combinado com a ineficiência do Estado, tem uma conseqüência política
ainda mais global. É que a teoria do contrato social significou sempre que a
lealdade, mesmo relativa, devida ao Estado se destinava a manter a liberdade e
segurança pessoais possíveis. Numa situação em que o Estado aparece tanto
mais classista quanto mais autônomo em relação às classes, os pressupostos da
lealdade caem pela base e os chamados novos movimentos sociais são disso
mesmo sintoma eloqüente.
70
Para Santos essas transformações significam na realidade uma
desregulação global da vida econômica, social e política, no sentido de que nenhum
dos princípios da regulação parece ser capaz de garantir a regulação social na
sociedade capitalista, seja de forma isolada ou através da articulação desses princípios.
Trata-se de uma atmosfera de desregulação em coexistência com uma atmosfera de
imobilidade, onde tudo parece negociável e ao mesmo tempo nada de novo parece
possível, tanto na vida coletiva quanto individual.
Santos vê as sociedades capitalistas avançadas como sociedades
“bloqueadas, condenadas a viver do excesso irracional do cumprimento do projeto da
modernidade e a racionalizar num processo de esquecimento ou de autoflagelação o
70
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 88-89.
57
défice vital das promessas incumpridas”
71
. Segundo ele, este excesso e este déficit
estão bem claros na forma como se apresenta o pilar da emancipação nesse terceiro
período do capitalismo, em que ambos - excessos e déficits - são vividos com a mesma
intensidade.
Mesmo afirmando que os princípios da emancipação parecem
esgotados em função das exigências da regulação e da desregulação econômica e
social, o autor acredita na possibilidade de uma nova realidade exatamente porque vão
ficando cada vez mais evidentes os sinais de que não há mais saída para essa situação
em que se encontram as sociedades capitalistas. A racionalidade cognitivo-instrumental
da modernidade é uma racionalidade irracional e a sua hegemonia significa ao mesmo
tempo o seu esgotamento, na medida em que se transforma numa lógica de dominação
e regulação a nível mundial. Para Santos, a idéia de modernização traduz bem essa
ambigüidade.
A lógica concentratória e exclusivista da modernização torna possível negar os
valores fundamentais da modernidade através de processos de racionalização
legitimados em função da afirmação desses valores e accionados pretensamente
ao seu serviço. No entanto, a modernização científico-tecnológica e neoliberal
alastra hoje, paradoxalmente, na mesma medida em que alastra a sua crise,
certificada por aquilo que parecem ser as suas conseqüências inevitáveis: o
agravamento da injustiça social através do crescimento incomparável e recíproco
da concentração da riqueza e da exclusão social, tanto a nível nacional como a
nível mundial; a devastação ecológica e com ela a destruição da qualidade e
mesmo sustentabilidade da vida no planeta.
72
Mas Santos ainda acredita na possibilidade de um futuro novo, desde
que além do projeto da modernidade. A racionalidade estético-expressiva, por
condensar melhor as contradições da situação atual, é, na opinião do autor, a que
melhor expressa essa possibilidade:
71
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 88-90.
72
Ibid., p. 90-91.
58
A alta cultura modernista esgotou-se e a afirmação de que tal não sucedeu é
desmentida diariamente pela distracção com que é contemplada ou pelo preço
por que é comercializada. A fuga do mundo a que Adorno a condenou (1981), por
mais compreensíveis e honrosas que tenham sido as suas razões, é
insustentável numa situação cultural de celebração afirmativa ainda que
superficial, mas profunda na sua superficialidade, de infinitos, ainda que de maus
infinitos no sentido hegeliano. Nas suas melhores versões, a arquitectura pós-
moderna revela bem esta situação. Os sinais de futuro estão na crescente
convicção de que esse défice de mundo é irremediável dentro do projecto da
modernidade e de que, portanto, a opção radical e cada vez mais incontornável é
entre enfrentar a possibilidade de este projecto estar exausto, incumprível no que
dele não foi cumprido até agora, ou continuar a confiar na sua possibilidade de
regeneração e de continuar a esperar pela sua completude com a mesma
determinação com que Samuel Beckett nos ensina a esperar por Godot.
73
Ao nível da racionalidade moral-prática, Santos aponta os dilemas
fundamentais, que acabam por levar a um “impasse ético”:
Em primeiro lugar, os valores da modernidade tais como a autonomia e a
subjectividade estão cada vez mais divorciados tanto das práticas políticas, como
do nosso quotidiano, apesar de parecerem estar ao nosso alcance infinitas
escolhas; em segundo lugar, a regulamentação jurídica da vida social alimenta-se
de si própria (uma regulamentação dando sempre origem a outra) ao mesmo
tempo que o cidadão, esmagado por um conhecimento jurídico especializado e
hermético e pela sobrejuridificação da sua vida, é levado a dispensar o bom
senso ou o senso comum com que a burguesia no século XVIII demonstrou à
aristocracia que também sabia pensar. Em terceiro lugar, e como bem aponta
Karl-Otto Apel, a modernidade confinou-nos numa ética individualista, uma micro-
ética que nos impede de pedir, ou sequer pensar, responsabilidades por
acontecimentos globais, como a catástrofe nuclear ou ecológica, em que todos,
mas ninguém individualizadamente parece poder ser responsabilizado (Apel,
1984). Este impasse ético reside em que se, por um lado, a microética liberal é
inadequada para responder adequadamente às exigências éticas da nova
situação em que nos encontramos, por outro lado, não foi ainda substituída por
uma macroética capaz de conceber a responsabilidade da humanidade pelas
conseqüências das acções colectivas ao nível da escala planetária.
74
73
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 92.
74
Ibid., p. 91.
59
O terceiro período também é para Santos um período marcado pela
crise do Estado-Providência,
75
considerado pelo autor a forma mais “benevolente” do
capitalismo. O Estado-Providência não consegue garantir o bem-estar social. As
promessas de uma sociedade justa e de um sistema político democrático, de certa
forma concretizadas nos países centrais do sistema mundial no segundo período do
capitalismo, não tiveram continuidade no terceiro período. O quadro que se apresenta,
é de desigualdades sociais, aumento da pobreza, exclusão social, autoritarismo,
populismo, simultaneamente à deslegitimação do Estado.
As transformações ocorridas nesse terceiro período do capitalismo
acarretaram conseqüências no estatismo e no cientificismo do direito. Conforme expõe
Santos, o Estado-Providência, intervencionista por natureza, promoveu a
instrumentalização do direito até os seus limites, denunciando os efeitos perversos da
juridicização da vida social.
Para Santos, contudo, as limitações da regulação jurídica não são
indícios da crise do direito em si. É certo que o desenvolvimento do intervencionismo
estatal no Estado-Providência modificou as condições do direito moderno, mas o que
está realmente em questão no debate da juridicização da vida social é o Estado-
75
Para diagnosticar a crise do Estado-Providência Santos refere-se a Teubner e a Pierson: “Em primeiro lugar, as
circunstâncias excepcionalmente favoráveis ao crescimento econômico no período pós-guerra permitiram a expansão
simultânea da economia e do Estado-Providência. Foram circunstâncias historicamente únicas e, por isso, o Estado-
Providência cresceu até ao limite. As aspirações de bem-estar social contidas na noção de Estado-Providência só
podem ser realizadas com a transição da sociedade para o socialismo. Em segundo lugar, o poder dos governos
nacionais, dos movimentos sindicais e do capital nacional – geralmente os actores dos acordos sobre política social –
foram prejudicados pela crescente internacionalização e desregulação da economia mundial. Em terceiro lugar, o
Estado-Providência do pós-guerra representou um “compromisso histórico” entre o capital e o trabalho organizado.
Embora na altura tivesse servido os interesses de ambos, actualmente está a tornar-se cada vez menos atractiva para
qualquer deles. Nestas circunstâncias, a única estratégia correcta para os actuais movimentos sociais democráticos é
reactivarem a sua luta pela socialização da função de investimento do capital, “suspensa” com o compromisso
keynesiano do Estado-Providência. Em quarto lugar, o Estado-Providência provocou alterações na estrutura de
classes que minaram a base de apoio da sua manutenção. Por exemplo, deterioraram a aliança entre as classes médias
e as classes trabalhadoras em que o Estado-Providência assentava, o que levou ao afastamento de importante sectores
da população do sistema estatal de previdência social. Em quinto lugar, o Estado-Providência foi um instrumento
institucional adequado para fornecer determinados serviços sociais num determinado grau de desenvolvimento
econômico e social. Para lá desse grau torna-se desadequado: a expansão das escolhas e da riqueza nos países
centrais do Ocidente gera uma crescente insatisfação com os serviços sociais estatais e uma maior fuga de
consumidores para os serviços oferecidos pelo mercado. Por último, embora o Estado-Providência tenha sido
historicamente progressista, não pode obter-se mais progresso através de políticas sociais convencionais. Isto
acontece porque o Estado-Providência está vinculado a uma estratégia produtivista de crescimento econômico que já
não consegue corresponder às necessidades humanas reais nem oferecer uma verdadeira previdência social”.
(SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 157).
60
Providência e seus efeitos políticos e sociais, “seu desenvolvimento e sua
sustentabilidade, seu passado e seu futuro”, como diz Santos. As transformações
ocorridas no estatismo e no cientificismo do direito são indicadores da crise de uma
forma política – o Estado-Providência - e não da crise de uma forma jurídica – o “direito
autônomo”, pois este já havia desaparecido desde a consolidação do Estado moderno,
quando foi reduzido a direito estatal.
A análise feita por Santos, neste tópico, sobre o desenvolvimento do
capitalismo não difere de tantas outras já feitas, a não ser pelo fato de servir como
instrumento para o objetivo do presente estudo, ou seja, entender a crise do direito a
que se refere o autor. Pelo que se pode perceber, Santos atribui ao direito um
importante papel na trajetória da tensão entre o pilar da regulação e da emancipação
constitutiva do paradigma da modernidade. Ele procura demonstrar que o direito
contribuiu para o fim dessa tensão e, consequentemente, para o fim da modernidade.
Demonstrando como o direito moderno se transformou em direito estatal
e científico, Santos ressalta o processo de “banalização do direito”, isto é, a
transformação do direito em mero instrumento de legitimação e a conseqüente perda de
seu potencial emancipatório. À medida que o capitalismo foi se desenvolvendo, a
modernidade foi perdendo seu potencial de emancipação da mesma forma como o
direito foi sendo transformado em instrumento de legitimação do Estado capitalista.
O que se pode concluir da análise de Santos é que o direito moderno
está em crise e que para ele esta crise é resultado da redução histórica da autonomia e
da eficácia do direito à autonomia e eficácia do Estado. Reduzido a um direito estatal
científico, a serviço das exigências regulatórias do estado constitucional liberal e do
capitalismo hegemônico, o direito moderno foi eliminando gradualmente a tensão entre
regulação e emancipação que originalmente constituía o paradigma da modernidade.
Saber qual o papel reservado ao direito na reconstrução dessa tensão que se perdeu é
a questão que agora se impõe. Trata-se, em outras palavras, de investigar se o direito
pode ou não ser um instrumento de transformação social.
61
Com esse intuito, Santos pergunta: “poderá o direito ser
emancipatório?”.
76
A resposta requer uma análise crítica radical do direito moderno, o
que ele chama de “des-pensar” o direito, no sentido de re-inventar o potencial
emancipatório do direito.
Trata-se, sem dúvida, de uma proposta ousada que suscita alguns
questionamentos. A que direito se refere o autor? Como o direito de hoje seria capaz de
funcionar como fator de emancipação social? Estaria o autor referindo-se a eliminação
do direito estatal e propondo uma forma alternativa de direito? Em caso afirmativo, qual
seria a fonte de legitimação desse direito? Que mecanismos garantiriam sua aceitação
e validade? São algumas das questões que se impõem diante da proposta de Santos.
Saber se ele as responde é nossa tarefa daqui em diante.
76
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003: p. 3-76.
62
5. DES-PENSAR O DIREITO
Saber se podemos atribuir a Santos uma teoria do direito é uma das
questões que surgem neste estudo. Ainda no espírito do capítulo anterior, cumpre-nos
indagar se há na obra de Santos elementos que nos autorizem a afirmar que ele
construiu uma teoria do direito capaz de ser aplicada na sociedade atual. Para
responder esta questão, assim como as outras anteriormente formuladas, é preciso
acompanhar a trajetória do autor nesse processo de des-pensar o direito.
Ao se definir como pós-moderno de oposição, mesmo que mais tarde
tenha abandonado essa designação,
77
Santos parte da idéia de que a modernidade
entrou em colapso como projeto epistemológico e cultural, o que abre novas
possibilidades para a sociedade atual, entre elas, a de um futuro não-capitalista. Vive-
se, portanto, um período de transição paradigmática que, na ampla concepção do autor,
envolve não só uma transição entre modos de produção, mas também entre formas de
sociabilidades, em dimensões tanto econômicas como políticas, sociais e culturais; uma
transição de um paradigma dominante - a modernidade, para um paradigma
emergente, ainda não definido.
Com base nessa idéia de que a atual transição paradigmática é um
processo histórico que se desenvolve em múltiplas dimensões, o direito figura na obra
de Santos como um dos fatores da dissolução da tensão entre regulação e
emancipação originalmente inscrita no paradigma da modernidade ocidental. Daí a
idéia de que o direito moderno precisa ser “des-pensado”, pois só assim será possível
77
Desde o início, ainda no contexto do debate epistemológico, Santos chamou atenção para a inadequação do termo
pós-moderno. Primeiro, porque definia o novo paradigma pela via negativa. Depois, porque pressuponha uma
seqüência temporal. Mais tarde, quando ampliou seu conceito de pós-modernidade para o campo social, Santos
percebeu que tal conceito não correspondia ao que circulava pela Europa e pelos EUA (dos pós-modernistas
celebratórios). Para contrapor-se, assumiu a posição de pós-moderno de oposição. Nos últimos anos, entendendo que
a hegemonia do pós-moderno celebratório tornou impossível a alternativa do pós-moderno de oposição e ainda que a
idéia de pós-modernidade que se consolidou pode ocultar o colonialismo, ou seja, a forma violenta como foi imposto
o projeto da modernidade ocidental, Santos abandonou a designação anterior para adotar a designação de pós-
colonial. Admitindo parecer estar condenado à condição de oposicionista, afirma que defende um pós-colonialismo
também de oposição: “[...] o pós-colonialismo de oposição que advogo e que decorre organicamente do pós-
modernismo de oposição que tenho vindo a defender, obriga a ir, não só mais além do pós-modernismo, como mais
além do pós-colonialismo. Convida a uma compreensão não ocidental do mundo em toda a sua complexidade e na
qual há de caber a tão indispensável quanto inadequada compreensão ocidental do mundo ocidental e não-ocidental”.
(SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 41).
63
reinventar essa tensão. Para ele, a recuperação das energias emancipatórias a que faz
apelo implica em uma reavaliação do direito moderno que deve ser feita paralelamente
à reavaliação da ciência moderna, a qual só será tratada aqui no que for necessário ao
entendimento da questão relativa ao direito.
“Des-pensar”
78
o direito significa, para Santos, submeter o direito a um
questionamento radical no que diz respeito à dogmática jurídica, ao conhecimento
produzido pelos juristas. Nesta perspectiva, a discussão paradigmática do direito
moderno, juntamente com a da ciência moderna vai esclarecer as condições e as
direções possíveis da transição para um novo paradigma social. Segundo o autor, a
ciência moderna e o direito moderno foram cúmplices na construção da modernidade
capitalista, quando, promovidos a racionalizadores de primeira e segunda ordem,
respectivamente, assumiram o privilégio de ser a única forma de conhecimento válido e
a única forma de direito válido.
A essa altura está claro que a questão do direito em Santos insere-se no
debate sobre a racionalização do direito moderno que tem como interlocutores Max
Weber e Jürgen Habermas. Como se sabe, em sua sociologia do direito, Weber
identificou o processo de racionalização do direito, que em sua teoria corresponde ao
desenvolvimento de uma racionalidade jurídica que ocorreu no Ocidente e resultou no
conceito de ordem jurídico-legal formalmente legítima. O antigo direito, fundamentado
em preceitos divinos, deu lugar ao direito formal, sistemático e autônomo, resultado da
dogmática jurídica, transformando-se em “um direito de juristas”, nas palavras de
Habermas. Em resumo, a racionalização do direito significa, para Weber, a aplicação
técnica da norma, inserida em uma legislação sistemática, por um corpo de funcionários
especializados.
78
O termo “des-pensar” utilizado por Santos conduz à idéia de desconstrução, ou seja, de pensar além do
estabelecido, polemizando um determinado assunto, tirando-o de sua posição confortável ou incontestável. Tal idéia
nos remete ao pensamento de Derrida, expresso no texto “Do direito à justiça”, em que fala sobre “a desconstrução e
a possibilidade da justiça”. Para Derrida, é “normal, previsível, desejável que pesquisas de estilo desconstrutivo
desemboquem numa problemática do direito, da lei e da justiça. [...] Um questionamento desconstrutivo que começa
[...] por desestabilizar ou complicar a oposição de nómos e phisis, de thésis e de phisis – isto é, a oposição entre a lei,
a convenção, a instituição por um lado, e a natureza por outro lado, e todas as que elas condicionam, por exemplo, é
apenas um exemplo, a do direito positivo e do direito natural [...]; um questionamento desconstrutivo que começa,
[...] por desestabilizar, complicar ou apontar os paradoxos de valores [...] colocar em questão ou exceder a
possibilidade ou a necessidade última do próprio questionamento, da forma questionadora do pensamento,
interrogando sem confiança nem preconceito a própria história da questão e de sua autoridade filosófica.”
(DERRIDA, Jacques. Força de lei: o fundamento místico da autoridade, p. 12-13).
64
Fiel a sua teoria das esferas, em que supõe a substituição das
cosmovisões religiosas do mundo pelo desenvolvimento de esferas axiológicas
autônomas, dotadas de racionalidades próprias, Weber apresenta a racionalização do
direito como um processo que se desenvolve em uma dimensão predominantemente
técnica até atingir o estágio de uma esfera de valor autônoma, ou seja, um direito
fundamentado em si mesmo, sem necessidade de recorrer a normas de qualquer outra
natureza. Na célebre crítica que formula sobre a teoria do direito weberiana, Habermas
afirma que Weber é responsável pela introdução de um conceito positivista do direito,
segundo o qual o direito é aquilo que o legislador estabelece como direito, o que
significa que o direito moderno tem que legitimar o poder que exerce apoiando-se
exclusivamente em suas qualidades formais próprias, eliminando qualquer influência de
natureza material.
79
Assim, Weber identifica no direito moderno um conteúdo exclusivamente
formal e técnico, ou seja, um direito estatuído, desprovido de toda sacralidade e que,
portanto, pode ser reformulado a qualquer momento, o que para ele é uma vantagem.
É o que alguns autores designam de “desencantamento do direito”, referindo-se ao
processo de dessacralização do direito moderno que passou a ter como única forma de
legitimidade a legalidade formal quando o direito positivo sucedeu o direito natural como
fonte de legitimação. A concepção formalista de Weber para o direito é o ponto de
partida do debate sobre a “juridificação”, inerente ao Estado social, em que o direito é
instrumentalizado para atender às exigências de justiça social. O direito formal burguês,
utilizado para garantir as liberdades subjetivas, foi substituído pelo direito positivo,
monopolizado pelo Estado, sob o argumento de garantir a justiça e a integração social.
Como sabemos, se para Weber o positivismo jurídico era bem visto, no
sentido em que significava a possibilidade de reformulação do direito e das leis a
qualquer momento, para Habermas ele significou a colonização da esfera jurídica pela
racionalidade técnico-instrumental, ou seja, o direito deixou de ser um valor para se
79
Segundo Habermas, “Isso significa, para Weber, que o direito dispõe de uma racionalidade própria, que não
depende da moral. Aos seus olhos, a confusão entre moral e direito pode, inclusive, colocar em risco a racionalidade
do direito e, com isso, o fundamento da legitimidade da dominação legal. Segundo ele, todas as correntes
contemporâneas que “materializaram” o direito formal burguês são vítimas desta moralização fatal”. (HABERMAS,
Jürgen. Direito e democracia, vol. II, p. 193-194)
65
transformar em meio.
80
Santos, por sua vez, insere-se nesse debate ao lado de
Habermas, quando critica o “estatismo” e o “cientificismo” do direito que o
transformaram em um direito estatal e este, com a ajuda da ciência moderna, passou a
ser a única forma de direito válida.
Nesse processo de redução das ricas tradições epistemológicas do
primeiro período do Renascimento à ciência moderna e das ricas tradições jurídicas
desde a recepção do direito romano ao direito estatal foi fundamental a participação do
Estado liberal oitocentista, que também concedeu a si próprio o privilégio de ser a única
forma de poder. Trata-se, na realidade, de uma tripla redução: “do conhecimento à
ciência, do direito ao direito estatal e dos poderes sociais à política liberal”,
81
que, nos
dizeres de Santos, tornou-se uma ortodoxia conceitual. A crítica desta ortodoxia permite
reconhecer na vida social uma pluralidade de formas de conhecimento, de ordens
jurídicas e de formas de poder.
O ponto de partida da discussão de des-pensar o direito, segundo
Santos, deve ser o processo de absorção do direito moderno pelo Estado moderno,
visto por ele como um processo histórico contingente que, como qualquer outro
processo histórico, teve um início e há de ter um fim. O processo de des-pensar o
direito, proposto pelo autor, tem início com a separação entre Estado e direito, o que
tem dois propósitos fundamentais. O primeiro deles é mostrar que o Estado nunca
deteve o monopólio do direito, assim como o direito não monopolizou o Estado.
Partindo desse ponto de vista, Santos identifica nas sociedades
capitalistas a coexistência do que ele designa por “constelações epistemológicas”,
80
A divergência entre Weber e Habermas é bem explicitada por Pierucci: “(...) no final da sociologia do direito,
exatamente no último parágrafo, Weber volta a insistir no tema da dessacralização para lembrar que ‘o destino
inevitável’ do direito na época moderna (...) é o de ser ‘um direito cujo conteúdo de ordem técnica é cada vez maior’.
Bem, este destino do direito e da lei, ao qual se aplica a pleonástica determinação de ‘inevitável’, não parece dos
piores aos olhos de Max Weber. É que o coroamento propriamente dito de todo o processo se realiza na consecução
de uma consciência (...) de que ‘doravante praticamente todo direito pode ser considerado estatuído (...) e, portanto,
revisável. Não deixa, pois, de ter um happy end a narrativa weberiana da racionalização jurídica (...). Habermas
discorda profundamente de que devamos nos resignar com este weberiano ponto final, completamente dominado
pelo positivismo jurídico que outra coisa não é senão a colonização in toto, pós-direito natural, da esfera jurídica pela
racionalidade técnico-instrumental-formal, a racionalidade dos meios. (PIERUCCI, Antônio Flávio. Secularização
segundo Max Weber, p.139-140.
81
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 258.
66
constelações políticas” e “constelações jurídicas”. Nesta concepção, as constelações
epistemológicas se constituem por seis modos básicos de conhecimento, enquanto as
constelações políticas se constituem por seis modos básicos de poder e as
constelações jurídicas por seis modos básicos de direito.
Antes, porém, de especificar essas formas de poder, de conhecimento e
de direito que circulam nas sociedades capitalistas, é preciso entender a proposta
estrutural do autor para essas sociedades. Para ele, as sociedades capitalistas
contemporâneas se dividem em seis espaços estruturais, que correspondem aos
conjuntos de relações sociais existentes nessas sociedades. São eles: o espaço
doméstico, o espaço da produção, o espaço do mercado, o espaço da comunidade, o
espaço da cidadania e o espaço mundial. Cada um desses espaços estruturais é
constituído por seis dimensões: a unidade da prática social, a dimensão institucional, a
dinâmica de desenvolvimento, as formas de poder, as formas de conhecimento e as
formas de direito. As três últimas são as que nos interessam no momento.
Segundo Santos, existem seis formas principais de poder circulando nas
sociedades capitalistas: o patriarcado, a exploração, o fetichismo da mercadoria, a
diferenciação desigual, a dominação e a troca desigual. As principais formas de
conhecimento também são seis: a cultura familiar, a cultura empresarial, o consumismo,
o conhecimento local, o nacionalismo e a cultura global. Quanto ao direito, as principais
formas que o autor identifica nessas sociedades são as seguintes: o direito doméstico,
o direito da produção, o direito da troca, o direito da comunidade, o direito territorial e o
direito sistêmico.
Embora essas formas de poder, de conhecimento e de direito estejam
presentes de uma maneira ou de outra em todos os campos sociais, cada uma delas
tem um nicho privilegiado em um dos seis espaços estruturais das sociedades
capitalistas. No caso do direito, que aqui nos interessa, essa atuação ocorre da
seguinte forma: o direito doméstico é o direito privilegiado do espaço doméstico; o
direito da produção, do espaço da produção; o direito da troca o do espaço do mercado;
o direito da comunidade, do espaço da comunidade; o direito territorial, do espaço da
cidadania e o direito sistêmico o do espaço mundial.
67
Nosso interesse nesse quadro social apresentado por Santos está na
conclusão a que ele chega ao demarcar as duas características fundamentais das
sociedades capitalistas:
Por um lado, as sociedades capitalistas são constelações políticas de seis formas
principais de poder, constelações jurídicas de seis formas principais de direitos e
constelações epistemológicas de seis formas principais de conhecimento. Por
outro lado, as sociedades capitalistas caracterizam-se por uma supressão
ideológica hegemônica do caráter político de todas as formas de poder,
excetuando a dominação, do caráter jurídico de todas as formas de direito,
excetuando o direito estatal e do caráter epistemológico de todas as formas de
conhecimento, excetuando a ciência.
82
No que diz respeito às constelações jurídicas, objeto deste estudo, é
oportuno ressaltar que para ele a natureza jurídica da regulação social não é o atributo
exclusivo de uma determinada forma de direito.
A constelação jurídica das sociedades modernas foi, assim, desde o início
constituída por dois elementos. O primeiro elemento é a coexistência de várias
ordens jurídicas (estatal, supra-estatal, infra-estatal) em circulação na sociedade;
o direito estatal, por muito importante e central, foi sempre apenas uma entre as
várias ordens jurídicas integrantes da constelação jurídica da sociedade; embora
as diferentes constelações do sistema mundial variassem muito do centro para a
periferia, combinaram sempre as ordens jurídicas estatal, supra-estatal e infra-
estatal. Por outro lado – e este é o segundo elemento, igualmente importante, da
constelação jurídica moderna -, o Estado nacional, ao conceder a qualidade de
direito ao direito estatal, negou-a as demais ordens jurídicas vigentes
sociologicamente na sociedade
83
.
Essa segunda característica da constelação jurídica, em que o autor
aponta a dominação do direito estatal, nos leva de volta aos propósitos do processo de
separar o Estado do direito que, como afirmávamos, são dois. O primeiro, como vimos,
consiste em mostrar que o Estado não detém o monopólio do direito, a partir do
reconhecimento das constelações jurídicas que circulam nas sociedades capitalistas. O
segundo propósito da separação entre Estado e direito é mostrar que a rejeição
82
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 325.
83
Ibid., p. 171.
68
arbitrária por parte do Estado da pluralidade de ordens jurídicas existentes na
sociedade eliminou, ou pelo menos reduziu drasticamente, o potencial emancipatório do
direito moderno. Quando o direito foi reduzido a direito estatal pelo Estado liberal, a
tensão entre regulação e emancipação social entrou em degradação e passou a ser um
objeto da regulação jurídica, ou seja, passaram a ser permitidas apenas as práticas
emancipatórias sancionadas pelo Estado.
Entender a concepção de direito adotada por Santos é imprescindível
neste momento. Para ele,
o direito é um corpo de procedimentos regularizados e de padrões normativos,
considerados justificáveis num dado grupo social, que contribui para a criação e
prevenção de litígios, e para a sua resolução através de um discurso
argumentativo, articulado com a ameaça de força. Dizem-se justificáveis os
procedimentos e os padrões normativos com base nos quais se fundamentam
pretensões contraditórias e se geram litígios susceptíveis de serem resolvidos por
terceiras partes não directamente envolvidas neles (juízes, árbitros, mediadores,
negociadores, facilitadores, etc).
84
O próprio autor considera sua concepção muito ampla, o que pode
inclusive levar à idéia de “trivialização do direito”
85
e à conclusão de que estando em
84
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 290.
85
Santos faz aqui uma crítica a Foucault e sua concepção de poder disciplinar, afirmando que “Segundo Foucault, os
poderes disciplinares estão em todo o lado e funcionam da mesma maneira em todo o lado. Só num sentido trivial é
que a escola difere do hospital ou o hospital da fábrica. Todos funcionam através da criação de corpos dóceis e de
sujeitos activamente desejantes e ávidos de conhecimento. Deste modo, Foucault associa uma concepção
extremamente fragmentada de poder disciplinar com uma outra totalmente monolítica. [...] se o poder está em todo o
lado, não está em lado algum. Se não houver um princípio de estruturação e de hierarquização, não há um
enquadramento estratégico para a emancipação”. (SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente, p.
265). A concepção de poder disciplinar de Foucault a que Santos se refere pode ser encontrada na obra Vigiar e
Punir, da qual transcrevemos um trecho para que o leitor se situe diante da crítica formulada por Santos: “Aparece,
através das disciplinas, o poder da Norma. Nova lei da sociedade moderna? Digamos antes que desde o século XVIII
ele veio unir-se a outros poderes obrigando-os a novas delimitações; o da Lei, o da Palavra e do Texto, o da
Tradição. O Normal se estabelece como princípio de coerção no ensino, com a instauração de uma educação
estandardizada e a criação de escolas normais; estabelece-se no esforço para organizar um corpo médico e um quadro
hospitalar da nação capazes de fazer funcionar normas gerais de saúde; estabelece-se na regularização dos processos
e dos produtos industriais. Tal como a vigilância e junto com ela, a regulamentação é um dos grandes instrumentos
de poder no fim da era clássica. As marcas que significavam status, privilégios, filiações, tendem a ser substituídas
ou pelo menos acrescidas de um conjunto de graus de normalidade, que são sinais de filiação a um corpo social
homogêneo, mas que têm em si mesmos um papel de classificação, de hierarquização e de distribuição de lugares.
Em certo sentido, o poder de regulamentação obriga à homogeneidade; mas individualiza, permitindo medir os
desvios, determinar os níveis, fixar as especialidades e tornar úteis as diferenças, ajustando-as umas às outras.
69
toda a parte o direito não estaria em parte alguma. Daí porque mesmo defendendo a
existência de uma enorme variedade de ordens jurídicas em circulação na sociedade,
Santos destaca seis formas de direito que considera mais relevantes porque ao mesmo
tempo em que constituem os seis espaços estruturais de relações sociais, são
constituídas por eles.
Com o intuito de compreender a concepção de direito de Santos,
embora ele ainda não a tenha desenvolvido completamente, uma vez que esta será
desenvolvida no 2º volume da coleção Para um novo senso comum, ainda não
lançado
86
, transcreveremos aqui sinteticamente as características das seis formas de
direito identificadas pelo autor e seu funcionamento nas sociedades contemporâneas.
Direito doméstico - é o conjunto de regras, padrões normativos e
mecanismos de resolução de litígios que resultam das relações sociais do espaço
doméstico, ao mesmo tempo em que são gerados por elas. É geralmente informal, não
escrito e profundamente enraizado nas relações familiares, além de ser um direito
desigual, uma vez que se fundamenta nas desigualdades existentes entre os diferentes
membros familiares. É também um direito que varia de acordo com a classe social, a
cultura e a religião de cada espaço doméstico. Funciona em articulação com o direito
territorial, isto é, o direito do Estado, na regulação das relações do espaço doméstico,
havendo entre as duas formas de direito um processo constante de interação,
negociação, compromisso e neutralização mútuos.
Direito da produção - é o conjunto de regulamentos e padrões
normativos que organizam as relações de produção ou de trabalho assalariado. Pode
ser imposto pelo patrão ou resultar de negociações com representantes dos
trabalhadores, sendo sempre marcado pelas prerrogativas de poder dos donos dos
meios de produção. O direito da produção varia de acordo com a dimensão da
empresa, o ambiente político, o ciclo econômico, a cultura empresarial e a força das
organizações trabalhistas. A articulação entre o direito da produção e o direito territorial,
Compreende-se que o poder da norma funcione facilmente dentro de um sistema de igualdade formal, pois dentro de
uma homogeneidade que é regra, ele introduz, como um imperativo útil e resultado de uma medida, toda a gradação
das diferenças individuais. (FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão, pp. 153-154).
86
Conforme explica o autor em nota lançada na obra A crítica da razão indolente: contra o desperdício da
experiência, p. 290.
70
do Estado, é uma das mais complexas nas sociedades capitalistas, na medida em que
representa a penetração do Estado no espaço da produção, podendo ser mais ou
menos despótico, dependendo da forma de Estado que se apresente, seja liberal ou
providência.
Direito da troca - é o conjunto de regras e padrões normativos que
regulam as trocas comerciais entre produtores, entre comerciantes, entre produtores e
comerciantes e, ainda, entre produtores e comerciante de um lado e consumidores de
outro. É em geral um direito informal flexível, perfeitamente sintonizado com os
interesses e necessidades dos intervenientes e com as relações de poder entre eles. O
direito da troca articula-se com todas as outras formas de direito, em especial com o
direito estatal, havendo sempre uma convergência dessas outras formas a favor do
espaço do mercado, como ocorre com a lex mercatoria, que regula a economia
internacional atualmente, conferindo grande autonomia as relações de trocas
comerciais.
Direito da comunidade – é considerada pelo autor como uma das formas
de direito mais complexas, na medida em que regula situações extremamente diversas,
pois tanto pode ser invocado por grupos hegemônicos como por grupos oprimidos. O
direito da comunidade tanto pode legitimar identidades imperiais como identidades
subalternas, sendo por isso suas articulações com outras formas de direito muito
diversificadas, dependendo dos campos sociais em que atua.
Direito territorial ou direito estatal – “é o direito do espaço da cidadania
e, nas sociedades modernas, é o direito central na maioria das constelações de ordens
jurídicas”.
87
Esta é forma de direito que se consolidou como a única forma de direito
existente na sociedade. Um direito que foi “construído” pelo liberalismo político e pela
ciência jurídica nos últimos duzentos anos. Está disseminado pelos diferentes espaços
estruturais das sociedades capitalistas, possibilitando a concepção de um campo
jurídico como uma totalidade, o que nas palavras de Santos, trata-se na verdade de
uma “totalidade ilusória”.
88
87
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 299.
88
Ibid, p. 300.
71
Direito sistêmico - é a forma de direito do espaço mundial. O conjunto de
regras e padrões normativos que organizam as relações entre Estados-nação no
sistema mundial, invocado e aplicado para reforçar ou estabilizar a coerência do
sistema mundial.
Na teoria de Santos, essas formas de direito que acabamos de
conhecer, ainda que resumidamente, com exceção do direito estatal, foram suprimidas
à medida em que o capitalismo se desenvolveu.
À medida que o capitalismo se converteu no modelo exclusivo de
desenvolvimento das sociedades modernas, muitas das relações sociais não
podiam, de modo algum, ser reguladas de acordo com as exigências
democráticas radicais da modernidade. Aliás, nalguns campos sociais, como, por
exemplo, o espaço da produção, o capitalismo teria necessariamente de gerar
relações sociais despóticas, na verdade, mais despóticas do que nunca. Para
resolver esta antinomia, sem com isso destruir a credibilidade do projecto liberal,
o caracter universal das exigências democráticas foi preservado mediante a
transformação de um campo de relações sociais relativamente restrito – o espaço
da cidadania – no universo de aplicação dessas exigências. Isso teve como
conseqüência que só as regras e os padrões normativos emanados do estado e
exercidos por ele fossem considerados como direito
89
.
A importância do reconhecimento da existência das constelações
jurídicas reside, para Santos, na necessidade de uma resistência contra todas as
ordens jurídicas envolvidas no exercício do poder.
Uma mera alteração do direito estatal pode não alterar grande coisa se as outras
ordens jurídicas se mantiverem e conseguirem restabelecer as suas articulações
com o direito estatal noutros moldes. Além disso, o reconhecimento das
constelações de direitos equivale a reconhecer que as práticas e as lutas
emancipatórias têm também de se articular em rede e de se constelar se
quiserem ser bem sucedidas. Caso contrário, uma luta isolada contra uma dada
forma de regulação pode, involuntariamente, reforçar uma outra forma de
regulação.
90
89
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p315.
90
Ibid.., p. 303.
72
As lutas pela emancipação social, a partir do triunfo do liberalismo,
traduziram-se em combates contra a exclusão do contrato social e pela inclusão nele,
passando a existir dois tipos de estratégias – o reformismo jurídico e a revolução.
Nesta, ligada predominantemente à teoria política marxista, situam-se os socialistas
radicais, enquanto na outra, situam-se os demoliberais, que colocavam a liberdade
acima da igualdade e os demo-socialistas,
91
que se recusavam a estabelecer qualquer
hierarquia entre liberdade e igualdade.
Esta dualidade viria a caracterizar a política da esquerda ao longo dos últimos
cento e cinqüenta anos: de um lado, uma política emancipatória obtida por meios
parlamentares legais através de um reformismo gradual; do outro, uma política
emancipatória conduzida por meios extraparlamentares ilegais conducentes a
rupturas revolucionárias. A primeira estratégia, que viria a ser dominante na
Europa Ocidental e no Atlântico Norte, assumiu a forma de Estado de direito e
traduziu-se num vasto programa de concessões liberais com vista a expandir
tanto o alcance como a qualidade da inclusão do contrato social, sem com isso
ameaçar a estrutura basilar do sistema político-econômico vigente – quer dizer,
do capitalismo e da democracia liberal. Esta estratégia teve como resultado o
alargamento da cidadania política – sufrágio universal, direitos cívicos e políticos
– e da cidadania social – Estado-providência, direitos sociais e econômicos. A
segunda estratégia, inspirada na Revolução Russa, e que viria a ser dominante
na periferia do sistema-mundo, assumiu a forma de confrontação ilegal, violenta
ou não, com o Estado-liberal, com o Estado colonial ou pós-colonial e com a
economia capitalista, conduzindo à criação de Estados socialistas de diferentes
tipos.
92
Nos últimos vinte anos essas duas estratégias entraram em crise. A
crise do reformismo, considerado uma promessa emancipatória regulada pelo Estado,
assumiu a forma de crise do Estado-Providência e significou o ressurgimento do
conservadorismo, bloqueando assim a via legal da emancipação.
O colapso desta estratégia levou à desintegração da tensão, já muito atenuada,
entre a regulação social e a emancipação social. Mas, uma vez que a tensão
habitava o modelo político no seu todo, a desintegração da emancipação social
91
Santos utiliza os termos demoliberal e demo-socialista para se referir aos adeptos dos sistemas da democracia
liberal e da social democracia, respectivamente.
92
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 5.
73
acarretou consigo a desintegração da regulação social. Daí a dupla crise de
regulação e emancipação em que nos encontramos hoje, uma crise em que o
conservadorismo floresce sob o nome enganador de neoliberalismo. O
neoliberalismo não é uma versão nova do liberalismo, mas antes uma versão
velha do conservadorismo.
93
A estratégia revolucionária para a emancipação social também entrou
em crise, na medida em que os Estados surgidos das lutas contra o colonialismo e o
capitalismo foram caindo e a qualidade da emancipação social gerada por esta via foi
sendo posta em questão. Na opinião de Santos, não obstante as diferenças cruciais
existentes entre ambos, tanto os Estados socialistas como os Estados liberais haviam
projetado uma tensão entre a emancipação social e a regulação social que seria
promovida e regulada pelo próprio Estado, através da qual as exclusões políticas,
econômicas e sociais seriam cristalizadas e cada vez mais profundas.
Santos vê então uma dupla crise – a crise do reformismo jurídico e a
crise da revolução – e se pergunta se já não é hora de abandonar esse modo de pensar
a transformação social, em termos de uma tensão entre a regulação social e a
emancipação social.
[...] se as duas grandes estratégias para a criação da moderna transformação
social – o reformismo jurídico e a revolução – se encontram em crise – o direito
abunda, mas pelo visto, não para fins de reforma social, enquanto a revolução
pura e simplesmente desapareceu -, é legítimo perguntar se não devemos
procurar novas concepções para que a transformação social faça sentido, se é
que esta vai continuar a servir-nos como modo de descrever as grandes
mudanças da nossa vivência individual e colectiva.
94
Respondendo a seus próprios questionamentos, Santos afirma que
ainda existe o ideal de uma ordem e de uma sociedade boas, sobretudo nesse
momento em que são cada vez maiores as desigualdades e a exclusão, justamente
quando deveria ser o contrário, diante dos avanços tecnológicos por que passam as
93
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 6.
94
Ibid., p. 7.
74
sociedades. Para ele, o abandono completo da tensão entre a regulação social e a
emancipação social significa o abandono da própria idéia de transformação social e em
vez de simplesmente jogar essa tensão no lixo da história, parece-lhe mais prudente
reinventar essa tensão. Da mesma forma, o autor propõe a reinvenção das estratégias
para a emancipação social, que no passado corporificaram a tensão entre regulação e
emancipação, ou seja, a reinvenção da revolução e do direito.
Reinventar, neste caso, revela-se tarefa especialmente complexa, porquanto, se
a revolução parece uma possibilidade definitivamente descartada, já o direito se
acha mais difuso do que nunca, preenchendo mesmo os espaços sociais e
políticos abertos pelo colapso da revolução. Para os conservadores, não há aqui
nada a reinventar, exceptuando talvez modos cada vez mais subtis (e não tão
subtis como isso) de desmantelar os mecanismos através dos quais liberais e
demo-socialistas transformaram o direito em instrumento de mudança social. A
tarefa científica e política que se nos coloca pela frente pode ser formulada da
seguinte maneira: como reinventar o direito para lá do modelo liberal e demo-
socialista e sem cair na agenda conservadora – e, mais ainda, como fazê-lo de
modo a combater esta última de uma maneira eficaz.
95
Em primeiro lugar, saber se é possível reinventar o direito, ou se o
direito poderá ainda ser emancipatório ou, em outras palavras, se existe alguma relação
entre o direito e a procura por uma “sociedade boa” é para Santos uma questão
ocidental, ou seja, uma questão que parte de um conjunto de pressupostos próprios da
cultura e da política ocidentais.
Nesse sentido, a questão formulada por Santos para saber qual o papel
do direito na busca pela emancipação social pressupõe antes de qualquer coisa que
exista uma entidade social e autônoma chamada direito, suscetível de ser definida por
seus próprios termos. Pressupõe ainda que exista um conceito genérico de
emancipação social, que difere da emancipação individual e dos projetos
emancipatórios de grupos sociais particulares, além de partir do princípio de que
existam expectativas sociais acima das experiências sociais atuais e que a distância
entre as expectativas e as experiências pode e deve ser vencida.
95
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?” In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 8.
75
Encontrar esses pressupostos além das fronteiras da modernidade
ocidental é para Santos um problema. Não é fácil identificar o direito como um campo
social autônomo e homogêneo nas culturas e sociedades não-européias. Segundo ele,
em vez disso, existe um vasto leque de estruturas normativas não estatais incrustadas
em conjuntos de práticas sociais impossíveis de ser descritas como práticas jurídicas,
políticas, econômicas ou religiosas, uma vez que se apresentam mais como uma
mistura de todos esses campos.
Além disso, Santos afirma que não existe nessas sociedades uma
memória coletiva de luta pela emancipação social, muito embora a distância entre as
experiências sociais e as expectativas sociais seja entendida como um problema a ser
superado. Contudo, a idéia de uma ordem e de uma sociedade boas, segundo o autor,
muitas vezes se reveste de formas religiosas, aproximando-se mais do direito religioso
do que da revolução.
Por outro lado, mesmo admitindo que o direito, entendido como direito
estatal, desempenhou um papel mínimo na gestão da tensão entre regulação e
emancipação desde a recepção do direito romano no século XII, Santos afirma que a
questão da relação entre o direito e a emancipação social, não obstante ser
historicamente uma questão ocidental, pode sim ser transformada em uma questão
global – “uma questão, enfim, que encaixa bem na agenda política e científica quer dos
países ocidentais, quer dos países não-ocidentais, quer ainda dos países centrais,
semiperiféricos e periféricos”
96
. Mas para que isso aconteça, é necessário, segundo o
autor, “sair dos confins da globalização neoliberal”:
A questão do papel do direito na busca da emancipação social é, actualmente,
uma questão contra-hegemônica que deve preocupar todos quantos, um pouco
por todo o sistema-mundo, lutam contra a globalização hegemônica neoliberal.
Com efeito, se é certo que esta propagou por todo o globo o mesmo sistema de
dominação e de exclusão, não é menos verdade que criou as condições para que
forças, organizações e movimentos contra-hegemônicos localizados nas mais
diversas partes do mundo se apercebessem da existência de interesses comuns
nas próprias diferenças e para além das diferenças que há a separá-los, e que
96
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 11.
76
convergissem em combates contra-hegemônicos consubstanciadores de
projectos sociais emancipatórios distintos mas relacionados entre si.
97
Assim, Santos coloca como premissa das indagações que levanta a
distinção entre globalização neoliberal hegemônica (“uma globalização a partir de
cima”) e globalização contra-hegemônica (“uma globalização a partir de baixo”),
propondo que a questão do potencial emancipatório do direito seja pensada através das
lutas globais de tipo contra-hegemônico. Trata-se, para ele, de “repensar o potencial
emancipatório do direito sob as condições da globalização”. Tal tarefa implica o já
falado “des-pensar” do direito, ou seja, re-inventar o direito de forma a adequá-lo às
reivindicações normativas dos grupos sociais subalternos e dos seus movimentos,
assim como das organizações que lutam por alternativas à globalização neoliberal.
Aqui já podemos identificar claramente dois elementos da proposta de
Santos para des-pensar o direito. O primeiro deles seria o reconhecimento da existência
das constelações jurídicas que circulam nas sociedades capitalistas. Como vimos, estas
constelações jurídicas, na concepção do autor, são constituídas pelas diferentes ordens
jurídicas que regulam os diversos campos sociais dessas sociedades. O segundo
elemento decorre do reconhecimento de que a questão do direito, originariamente
ocidental, como já havia afirmado Max Weber, deve ser transformada em uma questão
global, uma questão contra-hegemônica, o que nos leva à concepção do autor para
uma outra forma de globalização, diferente da globalização neoliberal que hoje
predomina no sistema mundial.
Entender o contexto social, político e econômico gerado pela
globalização neoliberal no qual se desenvolvem as práticas alternativas é fundamental
nesse processo de reinvenção do direito proposto por Santos, no sentido de aquilatar o
potencial dessas práticas subalternas e os obstáculos que impedem sua consolidação.
Para tanto, faz-se necessário entender a concepção de globalização do autor e suas
devidas implicações.
97
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 11.
77
Antes de qualquer coisa, é preciso compreender que Santos vê a
globalização como um fenômeno com dimensões econômicas, sociais, políticas,
culturais, religiosas e jurídicas interligadas de uma forma complexa.
[...] a globalização das últimas três décadas, em vez de se encaixar no padrão
moderno ocidental de globalização – globalização como homogeneização e
uniformização – sustentado tanto por Leibniz, como por Marx, tanto pelas teorias
da modernização, como pelas teorias do desenvolvimento dependente, parece
combinar a universalização e a eliminação das fronteiras nacionais, por um lado,
o particularismo, a diversidade local, a identidade étnica e o regresso ao
comunitarismo, por outro. Além disso, interage de modo muito diversificado com
outras transformações no sistema mundial que lhe são concomitantes, tais como
o aumento dramático das desigualdades entre países ricos e pobres e, no interior
de cada país, entre ricos e pobres, a sobrepopulação, a catástrofe ambiental, os
conflitos étnicos, a migração internacional massiva, a emergência de novos
Estados e a falência ou implosão de outros, a proliferação de guerras civis, o
crime globalmente organizado, a democracia formal como uma condição política
para a assistência internacional, etc.
98
Fica claro que a concepção de globalização de Santos não é pacífica.
Afastando-se da tendência dominante de reduzir a globalização à dimensão econômica,
Santos estende sua concepção para afirmar que, considerando as dimensões social,
política e cultural, a globalização é na realidade uma “constelação de processos de
globalizações”, ou seja, um conjunto de diferentes globalizações, muitas vezes
contraditórias e nestas condições envolvem conflitos, vencedores e vencidos.
Nesse sentido, Santos propõe a seguinte definição: “globalização é o
processo pelo qual determinada condição ou entidade local estende a sua influência a
todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de considerar como sendo local
outra condição social ou entidade rival”
99
. Esta definição leva o autor a constatação de
que a globalização é sempre “a globalização bem-sucedida de determinado localismo”,
ou seja, sempre existe uma “raiz local”, pois a “globalização pressupõe a localização”.
98
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Os processos da globalização” in A globalização e as ciências sociais, p. 26.
99
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Por uma concepção multicultural de direitos humanos” in Reconhecer para
libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicutural, p. 433.
78
Identificamos no pensamento do autor quatro formas de globalização – o
“localismo globalizado”, o “globalismo localizado”, o “cosmopolitismo” e o “patrimônio
comum da humanidade”, estas duas últimas concebidas como formas de resistência às
primeiras.
100
No momento, a que nos interessa é o cosmopolitismo. Esta forma de
globalização corresponde justamente aos movimentos e práticas subalternas a que se
refere o autor quando afirma que o direito deve ser reinventado de forma a se adequar
às reivindicações dos grupos sociais subalternos.
Mais uma vez aqui, como temos verificado no decorrer deste estudo,
Santos se apropria de um conceito da tradição para atribuir-lhe um novo sentido. Para
ele “o cosmopolitismo não implica uniformidade e o colapso das diferenças, autonomias
e identidades locais”.
101
Em sua concepção, o cosmopolitismo é constituído por grupos
100
Santos identifica quatro formas de globalização: O “localismo globalizado”, na concepção de Santos, “consiste no
processo pelo qual determinado fenômeno local é globalizado com sucesso, seja a actividade mundial das
multinacionais, a transformação da língua inglesa em língua franca, a globalização do fast food americano ou da sua
música popular, ou a adopção mundial das mesmas leis de propriedade intelectual, de patentes ou de
telecomunicações promovida agressivamente pelos EUA. Neste modo de produção de globalização o que se
globaliza é o vencedor de uma luta pela apropriação ou valorização de recursos ou pelo reconhecimento da diferença.
A vitória traduz-se na faculdade de ditar os termos da integração, da competição e da inclusão. No caso do
reconhecimento da diferença, o localismo globalizado implica a conversão da diferença vitoriosa em condição
universal e a conseqüente exclusão ou inclusão subalterna de diferenças alternativas”. (p. 65-66). Outra forma de
globalização identificada por Santos é o “globalismo localizado”, que “consiste no impacto específico nas condições
locais produzido pelas práticas e imperativos transnacionais que decorrem de localismos globalizados. Para
responder a esses imperativos transnacionais, as condições locais são desintegradas, desestruturadas e,
eventualmente, reestruturadas sob a forma de inclusão subalterna”. (p. 66). Operando em conjunto, esses dois modos
de globalização determinam a hierarquização das práticas interestatais. Assim, enquanto os países centrais se
especializam em localismos globalizados, os países periféricos ficam submetidos aos globalismos localizados. As
outras duas formas de globalização estão relacionadas à resistência tanto aos localismos globalizados quanto aos
globalismos localizados. Trata-se do “cosmopolitismo” e do “patrimônio comum da humanidade”. O primeiro
consiste “na organização transnacional da resistência de Estados-nação, regiões, classes ou grupos sociais
vitimizados pelas trocas desiguais de que se alimentam os localismos globalizados e os globalismos localizados,
usando em seu benefício as possibilidades de interacção transnacional criadas pelo sistema mundial em transição,
incluindo as que decorrem da revolução das tecnologias de informação e de comunicação. A resistência consiste em
transformar trocas desiguais em trocas de autoridade partilhada e traduz-se em lutas contra a exclusão, a inclusão
subalterna, a desintegração, a despromoção. (p. 67). Finalmente, a forma de globalização que Santos designa de
“patrimônio comum da humanidade”, consiste “em lutas transnacionais pela protecção e desmercadorização de
recursos, entidades, artefactos, ambientes considerados essenciais para a sobrevivência digna da humanidade e cuja
sustentabilidade só pode ser garantida à escala planetária. Pertencem ao patrimônio comum da humanidade, em
geral, as lutas ambientais, as lutas pela preservação da Amazônia, da Antártida, da biodiversidade ou dos fundos
marinhos e ainda as lutas pela preservação do espaço exterior, da lua e de outros planetas concebidos também como
patrimônio comum da humanidade”. (p.70). (SANTOS, Boaventura de Sousa. “Os processos da globalização” in A
globalização e as ciências sociais, p. 65 e ss).
101
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Os processos da globalização” in A globalização e as ciências sociais., p. 68-
69. O cosmopolitismo é uma das tradições ocidentais, mas segundo Santos é uma das muitas tradições suprimidas ou
marginalizadas pela tradição hegemônica da modernidade ocidental que gerou no passado o colonialismo e o
imperialismo e hoje gera os “localismos globalizados” e os “globalismos localizados”. O autor afirma que sua
79
sociais marginalizados, vítimas de todo tipo de discriminação, seja sexual, étnica,
religiosa, etária, etc. São os chamados “grupos sociais subalternos”. A resistência
destes grupos se traduz em movimentos contra a exclusão assim como contra a
inclusão subalterna, que o autor designa por “práticas subalternas”,
102
São exemplos
destes movimentos: as organizações nas periferias do sistema mundial; as redes de
solidariedade estabelecidas entre o Norte e o Sul global; a articulação entre
organizações operárias de países de diferentes blocos regionais e entre trabalhadores
de empresas multinacionais; as redes internacionais de assistência jurídica alternativa;
as organizações transnacionais de direitos humanos; as redes mundiais de movimentos
feministas; as organizações não governamentais transnacionais de militância contra o
capitalismo; as redes de movimentos e associações indígenas, ecológicas ou de
desenvolvimento alternativo; os movimentos literários, artísticos e científicos em busca
de valores culturais alternativos e contra-hegemônicos.
Compreender como o direito pode servir a essas práticas, no sentido de
resgatar a emancipação social, resgatando assim seu próprio potencial emancipatório,
é o objetivo deste estudo.
5.1. A crise do contratualismo social
As práticas subalternas, como vimos, ocorrem no contexto gerado pela
globalização neoliberal, cujo entendimento mostra-se fundamental ao nosso propósito.
Para explicar este contexto, Santos parte da idéia da crise do contratualismo social.
Segundo ele, o contrato social, com seus critérios de inclusão e exclusão sempre
concepção não tem uma “base classista” e, portanto, se distingue da concepção marxista, ou seja, da idéia do
cosmopolitismo como universalismo, como negação das fronteiras políticas e territoriais.
102
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003: p. 12. Santos distingue três tipos de práticas subalternas: 1) as que não obstante pertencerem à
tradição ocidental e terem-se desenvolvido nos países do Ocidente, foram suprimidas ou marginalizadas pelas
concepções liberais que se tornaram dominantes; 2) as que se desenvolveram fora do Ocidente, principalmente nas
colônias e, mais tarde, nos Estados pós-coloniais; 3) as que são atualmente propostas por organizações e movimentos
ativos como formas de globalização contra-hegemônica.
80
esteve na origem da organização da vida econômica, política e cultural das sociedades
modernas e a crise em que se encontra, que teve início com a crise do próprio
paradigma da modernidade, é uma das principais características da atual transição
paradigmática.
A “contratualização” a que Santos se refere, tanto das relações sociais
como das relações laborais e até da parceria entre o Estado e as organizações sociais,
pouco tem a ver com a contratualização fundada na idéia moderna do contrato social.
Segundo ele, os novos vínculos sociais não têm estabilidade, podendo ser quebrados a
qualquer instante por qualquer das partes, uma vez que estão fundamentados em
condições e objetivos privados. A contratualização atual, que ele chama de neoliberal,
não reconhece o conflito e a luta como elementos estruturais do pacto social, uma vez
que estes foram substituídos pelo assentimento passivo.
Por todos estes motivos, a nova contratualização é um falso contrato, uma mera
aparência de um compromisso constituído por condições tão custosas quanto
inescapáveis, e impostas sem discussão à parte mais fraca. Sob a capa de um
contrato, a nova contratualização prefigura o ressurgimento do status, isto é, dos
princípios da ordem hierárquica pré-moderna, em que as condições das relações
sociais estavam directamente ligadas à posição das partes na hierarquia social.
Mas o retorno ao passado está fora de causa. Com efeito, o status é hoje em dia
simples conseqüência da tremenda desigualdade de poder econômico existente
entre as partes – sejam elas Estados ou indivíduos – no contrato individual, bem
como a faculdade que essa desigualdade atribui à parte mais forte – na ausência
da regulação correctiva do Estado – de impor sem discussão as condições que
lhe sejam mais favoráveis. O novo contratualismo reproduz-se, assim, através de
termos contratuais profundamente injustos.
103
Assim, a crise da contratualização moderna consiste, para Santos, no
predomínio dos processos de exclusão sobre os processos de inclusão, que assume
duas formas aparentemente contraditórias: o “pós-contratualismo”, que consiste na
exclusão, sem qualquer perspectiva de retorno, de grupos sociais até então incluídos
no contrato social, os quais têm seus direitos de cidadãos confiscados; e o “pré-
contratualismo”, que consiste em impedir a inclusão de grupos que antes eram
considerados candidatos à cidadania.
103
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 17-18.
81
As exclusões geradas tanto por um processo quanto por outro acabam
por jogar os grupos sociais para um novo estado natural. Segundo Santos, na
sociedade pós-moderna, esse estado natural traduz-se em uma permanente angústia
em relação ao presente e ao futuro e na perda das expectativas.
Em termos sociais, o efeito cumulativo do pré-contratualismo e do pós-
contratualismo é o surgimento de uma subclasse de excluídos, que será menor
ou maior consoante a posição central ou periférica de uma dada sociedade no
contexto do sistema mundo. Esta subclasse é constituída, quer por grupos
sociais apanhados numa mobilidade social descendente – trabalhadores não
qualificados, operários imigrantes, minorias étnicas -, quer por grupos sociais
para os quais a possibilidade de trabalho deixou de ser uma expectativa realista,
se é que alguma vez o foi – por exemplo, os desempregados crônicos, os jovens
que não conseguem entrar no mercado de trabalho, os deficientes, bem como um
grande número de agricultores pobres da América Latina, África e Ásia.
104
Santos explica que o crescimento da exclusão social e o conseqüente
alastramento do estado natural sinalizam uma crise paradigmática designada por
alguns de “desmordenização” ou “contramodernização”. Para ele, trata-se de uma
situação que, apesar de trazer riscos, pode vir a oferecer a oportunidade de substituir o
contrato social da modernidade por um outro contrato social, menos vulnerável à lógica
da exclusão. Na realidade, quando se refere aos riscos que essa situação pode trazer,
Santos está falando do risco da emergência do que ele designa por “fascismo social”,
que se traduz não em um regime político, como aquele das décadas de 1930 e 1940,
mas em um regime social e civilizacional, um tipo de fascismo produzido pela sociedade
e não pelo Estado, que se apresenta sob quatro formas principais.
A primeira forma de fascismo social apresentada por Santos é o
“fascismo do apartheid social”, ou seja, a segregação social através da divisão das
cidades em “zonas selvagens” e “zonas civilizadas”. Estas são as zonas do contrato
social e se encontram sob permanente ameaça das zonas selvagens, que são as zonas
do estado natural hobbesiano. Nas zonas civilizadas o Estado atua de forma
democrática, protetora, ainda que muitas vezes de forma ineficaz. Nas zonas selvagens
104
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 19.
82
o Estado atua de forma fascizante, predadora, desconsiderando totalmente o Estado de
direito.
O “fascismo para-estatal” é a segunda forma de fascismo apontada por
Santos. Caracteriza-se pela usurpação de prerrogativas estatais, como a coerção e a
regulação social, por atores sociais poderosos que ora neutralizam ora complementam
o controle social produzido pelo Estado. Esse tipo de fascismo se apresenta em duas
dimensões – o “fascismo contratual”, que se verifica quando ocorre uma grande
discrepância entre as partes, de tal forma que a parte mais fraca aceita as condições
impostas pela parte mais forte por mais despóticas que sejam; e o “fascismo territorial”,
que ocorre quando determinados atores sociais, dotados de grandes quantidades de
capital, disputam o controle do Estado sobre os territórios em que atuam ou ainda,
quando neutralizam esse controle exercendo a regulação social sem a participação dos
habitantes do território e contra seus interesses.
A terceira forma de fascismo social é o “fascismo da insegurança”, que
consiste na manipulação do sentimento de insegurança dos indivíduos e dos grupos
sociais vulneráveis pela angústia crônica em relação ao presente e ao futuro. Diante da
precariedade de emprego ou de outros fatores desestabilizadores, esses grupos
acabam por se dispor a suportar enormes fardos em troca do mínimo de segurança.
O “fascismo financeiro”, a última forma de fascismo social, é para Santos
“a forma mais pérfida de sociabilidade fascista”, porquanto é o mais adverso a qualquer
tipo de intervenção democrática. Por ter se tornado o modelo das instituições da
regulação global, controla os mercados financeiros e a economia de maneira totalmente
discricionária, muitas vezes trazendo conseqüências avassaladoras a quem por ele é
afetado.
Em qualquer uma dessas formas de que se reveste, o fascismo social
conduz a formas de exclusão severas e irreversíveis, causando impacto diretamente
sobre a dicotomia Estado-sociedade civil. Considerando que esta dicotomia subjaz aos
problemas dos fascismos sociais e as possíveis soluções que possam existir, Santos
propõe uma análise da mesma, que parte da distinção de três tipos de sociedade civil –
a “sociedade civil íntima”, a “sociedade civil estranha” e a “sociedade civil incivil” – uma
estratificação que, segundo ele, sempre caracterizou as sociedades modernas.
83
A “sociedade civil íntima” caracteriza-se pela hiper-inclusão, é formada
pelos indivíduos e grupos sociais que gozam de um alto nível de inclusão, desfrutando
do leque completo de direitos, pois pertencem à comunidade dominante, que mantém
vínculos estreitos com o mercado financeiro. A “sociedade civil estranha” caracteriza-se
por um mistura entre inclusão e exclusão. Seus cidadãos exercem livremente os direitos
cívicos e políticos, mas têm acesso precário aos direitos sociais e econômicos. A
“sociedade civil incivil”, por fim, corresponde aos cidadãos completamente excluídos,
que não pertencem à sociedade civil porque foram jogados para o novo estado natural,
sem qualquer tipo de direito.
Com base nessa estratificação, Santos afirma que nos últimos vinte
anos a globalização hegemônica neoliberal produziu um duplo impacto na dinâmica da
sociedade civil. Por um lado, a sociedade civil estranha foi se estreitado cada vez mais
em todo o sistema-mundo, pois embora alguns dos que nela viviam tenham passado à
sociedade civil íntima, a grande maioria encontra-se no processo de passagem para a
sociedade civil incivil, o que resultou na polarização cada vez maior de formas de hiper-
inclusão com formas de hiper-exclusão. Por outro lado, à medida que o modelo
neoliberal foi sendo imposto no sistema-mundo, a dinâmica subjacente à hiper-inclusão
e à hiper-exclusão se impôs cada vez mais como uma dinâmica global.
A exclusão dos dias de hoje está talvez mais directamente ligada a políticas
originárias dos países centrais do Ocidente (assim como a políticas por estes
cerceadas) do que sucedeu no tempo do colonialismo e do imperialismo. A
intervenção operada pela globalização neoliberal sobre as economias e sobre os
sistemas políticos dos países periféricos e semiperiféricos não tem qualquer
precedente no que se refere à escala e à intensidade a que ocorre e também no
que concerne à ampla coligação hegemônica que a controla. [...] A tipologia das
sociedades civis atrás referida permite mostrar que, não obstante a retórica
ideológica de sinal inverso, os discursos e as práticas político-jurídicas permitidos
pela globalização neoliberal revelam-se incapazes de enfrentar o fascismo social
e, por conseguinte, de dar resposta à “questão social” que é o crescimento
dramático da sociedade civil incivil.
105
105
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 26.
84
Diante desse quadro marcado pelo êxito do fascismo social e pelo
crescimento da sociedade civil incivil, Santos retoma a questão do direito para afirmar
que para confrontar esse quadro social é necessário um outro direito e uma outra
política, quais sejam o direito e a política da globalização contra-hegemônica e do
cosmopolitismo subalterno.
Aqui nos deparamos com mais um elemento da proposta de Santos para
des-pensar o direito. Portanto, além do reconhecimento da existência das constelações
jurídicas que circulam nas sociedades capitalistas e da transformação da questão
ocidental em uma questão global, de natureza contra-hegemônica, o autor propõe que
o direito passe a servir às práticas subalternas, ou às lutas contra a globalização
neoliberal, contribuindo assim para a construção de uma globalização contra-
hegemônica. Cumpre-nos agora entender as concepções do autor de globalização
contra-hegemônica e de cosmopolitismo subalterno.
5.2. A globalização contra-hegemônica e o cosmopolitismo subalterno
Na opinião de Santos, conforme já demonstrado, a globalização
neoliberal não é a única que existe, pois é possível ver por todo o mundo alternativas a
esta forma de globalização que, apesar disso, é a forma hegemônica. O autor se refere
à existência de grupos sociais, iniciativas, organizações e movimentos locais, nacionais
e transnacionais que têm se esforçado em enfrentar a globalização neoliberal e lhe
contrapor alternativas.
A globalização contra-hegemônica se constitui, em suma, pelas lutas
sociais que, além da incidência local e nacional que têm, estão conectadas às lutas
paralelas travadas em outros lugares. Tais lutas, para Santos, são contra-hegemônicas
porque combatem as seqüelas econômicas, sociais e políticas da globalização
hegemônica e também, principalmente, porque desafiam o interesse geral que lhes é
subjacente, propondo uma concepção alternativa a esse interesse.
85
Para a globalização hegemônica, a expansão desenfreada do capitalismo global
é o interesse geral, estando, como tal, legitimada para produzir formas de
exclusão social amplas, inevitáveis e, em última análise, positivas (porque visam
promover o crescimento). Pelo contrário, os movimentos e as organizações
contra-hegemônicas defendem que uma exclusão maciça a esse ponto é a prova
clara de que os interesses do capital, longe de serem o interesse geral, são na
verdade inimigos deste, porquanto a exclusão social – e, em particular, o
fascismo social, que é a sua forma mais extrema – negam a dignidade humana
básica e o respeito a uma grande parte da população mundial. A humanidade – e
alguns defendem que a natureza também – merecem ser tratadas com dignidade
e respeito. Como tal, a idéia de interesse geral implica a inclusão social, não
podendo pactuar com processos de transformação social assentes na premissa
da inevitabilidade da exclusão.
106
Assim, a idéia de globalização contra-hegemônica de Santos
fundamenta-se no combate a exclusão social, sendo seu objetivo primordial a
erradicação do fascismo social e sua base a sociedade civil incivil, onde vigoram as
formas de exclusão mais extremas. O autor considera a exclusão social um produto das
relações das várias formas de poder que circulam na sociedade, sendo por isso
inviável, em sua opinião, acolher sob uma mesma bandeira todas as lutas que se
opõem às variadas formas de poder existentes. Daí porque entende a globalização
contra-hegemônica como um projeto plural, o que, contudo, não elimina a possibilidade
de cooperação e de compreensão mútua entre as diferentes lutas que se apresentam.
É justamente essa variedade de lutas que o autor denomina de “cosmopolitismo
subalterno” ou “cosmopolitismo dos oprimidos”.
Deixando de lado os debates em torno do cosmopolitismo e seus vários
significados ao longo da história, Santos propõe um conceito de cosmopolitismo que
parte da premissa de que os socialmente excluídos necessitam de um novo tipo de
cosmopolitismo. Nesta ótica, o cosmopolitismo subalterno surge como uma forma
político-cultural de globalização contra-hegemônica. “É, numa palavra, o nome dos
projectos emancipatórios cujas reivindicações e critérios de inclusão social se projectam
para além dos horizontes do capitalismo global”.
107
Por isso é tão importante para o
autor distinguir entre globalização hegemônica e contra-hegemônica, ou globalização
106
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 27.
107
Ibid., p. 29.
86
de cima para baixo e globalização de baixo para cima, ou ainda, globalização neoliberal
e globalização solidária.
Todas essas designações são utilizadas por Santos para distinguir os
modos como são produzidas as globalizações. Assim, em resumo, os localismos
globalizados e os globalismos localizados constituem a globalização hegemônica, de
cima para baixo ou neoliberal; o cosmopolitismo e o patrimônio comum da humanidade
constituem a globalização contra-hegemônica, de baixo para cima ou solidária.
O destaque dado ao cosmopolitismo nesse estudo não foi sem
propósito, pois é nesta forma de globalização contra-hegemônica que Santos acredita
ser possível a atuação do direito como fator de emancipação, através do que ele
designa por “legalidade cosmopolita subalterna”, ou seja, um conjunto de estratégias e
práticas jurídicas que podem servir às lutas cosmopolitas. O exemplo que nos chama
atenção na teoria de Santos é a luta pelos direitos humanos. Antes de nos debruçarmos
sobre a questão da legalidade cosmopolita subalterna, vejamos como o se situa o autor
no debate sobre os direitos humanos.
O conceito que se sobressai na teoria de Santos quando trata dos
direitos humanos é o conceito de multiculturalismo. Referindo-se à polêmica que pode
suscitar, designado originalmente como “a coexistência de formas culturais ou de
grupos caracterizados por culturas diferentes no seio de sociedades
‘modernas’”,
108
Santos admite que o termo “multiculturalismo” generalizou-se como
“modo de designar as diferenças culturais em um contexto transnacional e global”, o
que não significa, contudo, que tenham sido superadas as contradições que o termo
acarreta, pois tanto pode ser associado a projetos emancipatórios e contra-
hegemônicos, como a formas de regular as diferenças na globalização hegemônica.
A versão de Santos de multiculturalismo é uma versão emancipatória,
baseada “no reconhecimento da diferença e do direito à diferença e da coexistência ou
construção de uma vida em comum além de diferenças de vários tipos”.
109
Partindo
dessa concepção, o autor propõe a reinvenção dos direitos humanos como “direitos
108
SANTOS, Boaventura de Sousa e NUNES, João Arriscado. “Introdução: para ampliar o cânone do
reconhecimento, da diferença e da igualdade”, in Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo
multicultural, p. 26.
109
Ibid., p. 33.
87
multiculturais”. A complexidade dos direitos humanos, para Santos, reside no fato de
que estes tanto podem ser concebidos e praticados como forma de globalização
hegemônica ou contra-hegemônica. Na opinião do autor, enquanto forem concebidos
como direitos universais, os direitos humanos serão concebidos e praticados como
forma de globalização hegemônica. Para que possam operar como globalização contra-
hegemônica, ou cosmopolitismo subalterno, os direitos humanos têm de ser concebidos
como “interculturais”.
Concebidos como direitos universais, como tem sucedido, os direitos humanos
tenderão sempre a ser um instrumento do “choque de civilizações” [...]
cosmopolitismo do Ocidente imperial prevalecendo contra quaisquer concepções
alternativas de dignidade humana. Por esta via a sua abrangência global será
obtida à custa da sua legitimidade local. Pelo contrário, o multiculturalismo
emancipatório, [...] é a pré-condição de uma relação equilibrada e mutuamente
potenciadora entre a competência global e a legitimidade local, os dois atributos
de uma política contra-hegemônica de direitos humanos no nosso tempo.
110
Pelo que se depreende, a questão da universalidade dos direitos
humanos, pela ótica de Santos, é uma questão cultural ocidental, o que significa dizer
que para ele os direitos humanos só são universais de um ponto de vista ocidental.
Diante de tal constatação, Santos propõe um “diálogo intercultural”, ou seja, um diálogo
entre culturas diferentes sobre os princípios de dignidade humana. Neste diálogo deve
ocorrer uma troca entre diferentes saberes, entre universos de sentidos diferentes, que
na linguagem do autor, consistem em “constelações de topoi fortes”. Topoi, explica
Santos, “são os lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura.
Funcionam como premissas de argumentação que, por não se discutirem, dada a sua
evidência, tornam possível a produção e a troca de argumentos”.
111
Mas, segundo Santos, esses topoi fortes, quando usados numa cultura
diferente, tornam-se vulneráveis e problemáticos. Partindo do pressuposto de que é
muito difícil compreender uma determinada cultura a partir dos topoi de outra cultura, é
que Santos propõe um procedimento que julga capaz de enfrentar essa dificuldade - a
“hermenêutica diatópica”.
110
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 442.
111
Ibid., p. 447.
88
A hermenêutica diatópica baseia-se na idéia de que os topoi de uma dada
cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a
que pertencem. Tal incompletude não é visível a partir do interior dessa cultura,
uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte pelo todo.O
objectivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude – um
objetivo inatingível – mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de
incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer,
com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu carácter dia-tópico.
112
Dessa forma, Santos vê no reconhecimento das incompletudes mútuas
uma condição fundamental para o diálogo intercultural. Além disso, a “hermenêutica
diatópica” consiste em um trabalho de colaboração, ou seja, não pode ser realizado a
partir de uma única cultura, por uma só pessoa. Ao contrário, exige uma produção de
conhecimento coletiva e participativa, baseada em trocas cognitivas, pois privilegia o
conhecimento-emancipação em detrimento do conhecimento-regulação.
Santos reconhece, por outro lado, a dificuldade da tarefa da
“hermenêutica diatópica”, sobretudo no que diz respeito à construção de uma
concepção pós-imperial de direitos humanos. Considerando que o “imperialismo
cultural” e o “epistemicídio” fazem parte da trajetória histórica da modernidade ocidental,
Santos enfrenta um dilema crucial e pergunta se será justo tratar todas as culturas de
forma igualitária após séculos de trocas culturais desiguais. Consciente de que o
caráter emancipatório da “hermenêutica diatópica” não está garantido a priori e que o
multiculturalismo pode se converter em mais um rótulo de uma política reacionária,
Santos estabelece algumas condições para a construção de uma concepção
intercultural e pós-imperial dos direitos humanos.
É necessária uma nova política de direitos, uma abordagem renovada da tarefa
de capacitação das classes e coligações populares nas suas lutas por soluções
emancipadoras para além da modernidade ocidental e do capitalismo global. É
necessária uma nova arquitectura de direitos humanos baseada numa nova
fundamentação e com uma nova justificação. [...] A nova arquitectura de direitos
humanos deve ir às raízes da modernidade, tanto ás raízes que esta reconhece
como suas, como às raízes que ela rejeitou por fundarem o que ela considerou
como algo extrínseco, o projecto colonial. Neste sentido, ir às raízes significa ir
além delas. Esta inquirição é uma genealogia, no sentido em que busca a
112
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 448.
89
transcrição oculta das origens, das inclusões bem como das exclusões, dos
antepassados legítimos e dos bastardos; é também uma geologia pelo seu
interesse pelas camadas de sedimentação, hiatos e falhas tectônicas (que
causam tanto terremotos sociais quanto pessoais); finalmente, é também
arqueologia, pelo seu interesse em conhecer o que anteriormente foi considerado
legítimo, apropriado e justo, e que foi descartado como ruína ou anacronismo,
suprimido como desviante, ou ocultado como vergonhoso.
113
Na visão de Santos, a universalização dos direitos humanos ocorreu
quando o projeto da modernidade ocidental se consolidou como supostamente
universal, a partir do século XIX. Os direitos humanos ocidentais tornaram-se então
direitos humanos universais, desenvolvendo-se a partir daí uma relação totalizadora
entre vítimas e vitimizadores e ambos foram forçados a partilhar uma cultura de
dominação caracterizada pela produção de versões empobrecidas de diferentes
culturas. Nesse processo, as ciências sociais também foram empobrecidas. Por isso,
Santos acredita que a construção de uma concepção intercultural e pós-imperial de
direitos humanos é em primeiro lugar uma tarefa epistemológica.
É necessário escavar nos fundamentos reconhecidos como tal para tentar
encontrar os fundamentos deles, subterrâneos, clandestinos e invisíveis. Designo
estes fundamentos malditos e suprimidos como ur-direitos, normatividades
originárias que o colonialismo ocidental e a modernidade capitalista suprimiram
da maneira mais radical, de forma a emergirem sobre as suas ruínas, a estrutura
monumental dos direitos humanos fundamentais. A concepção dos ur-direitos ou
normatividades originárias é um exercício de imaginação retrospectiva radical
porque consiste em formular negatividades abissais. Implica denunciar um acto
abissal de negativismo no âmago da expansão colonial, uma negatividade abissal
na qual a modernidade Ocidental se baseou para erigir as suas deslumbrantes
construções epistemológicas, políticas, econômicas e culturais. Por isso os ur-
direitos não são direitos naturais, são direitos de naturezas cruelmente
desfiguradas que existem apenas no processo de serem negados e enquanto
negações.
114
113
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 462-463.
114
Ibid., p. 463. Santos identifica seis “ur-direitos” que devem ser reivindicados e assim abrir espaço para uma
concepção pós-colonial e pós-imperial de direitos humanos. São eles: o direito ao conhecimento, o direito a levar o
capitalismo a julgamento num tribunal mundial, o direito à transformação do direito de propriedade segundo a
trajetória do colonialismo para a solidariedade, o direito à concessão de direitos a entidades incapazes de terem
deveres, nomeadamente a natureza e as gerações futuras, o direito à autodeterminação democrática e o direito à
organização e participação na criação de direitos.
90
Essas políticas de direitos humanos que se baseiam na eliminação de
direitos originários, designados pelo autor de “ur-direitos”, legitimando como
hegemônicos os direitos humanos ocidentais, é que devem ser substituídas por
políticas emancipatórias de direitos humanos, em que as diferenças, em vez de serem
suprimidas em nome de universalismos, sejam mutuamente inteligíveis e assim seja
possível construir uma nova concepção de direitos humanos, uma concepção
intercultural e pós-imperial, que entenda os direitos humanos como direitos
multiculturais.
Esse processo de construção de uma nova política de direitos humanos
requer estratégias jurídicas cosmopolitas, como a “legalidade cosmopolita subalterna”
de que falávamos. A idéia de Santos é que esta legalidade, através da “hermenêutica
diatópica”, seja capaz de construir uma sociedade onde ocorra um cruzamento virtuoso
entre as mais abrangentes e emancipatórias concepções de dignidade humana.
A proposta de Santos para construção de novas políticas de direitos
humanos que possibilite o diálogo entre culturas diferentes e o surgimento de uma nova
concepção de direitos humanos, em que sejam reconhecidos não só o que designa de
direitos humanos ocidentais, mas também aqueles direitos que foram desprezados pela
globalização hegemônica, insere-se no debate sociológico sobre a função do direito no
processo de transformação social, que tem conduzido todo o seu pensamento e em
nosso entender pode ser vista como resultado da discussão sobre a universalização
dos direitos humanos e a conseqüente multiplicação destes por um lado e eliminação
por outro.
115
115
Encontramos em Norberto Bobbio uma referência à proliferação dos direitos humanos e à conclusão de que os
direitos do homem reconhecidos como tal nas declarações e cartas de direitos não são os únicos existentes: “(...)
pode-se afirmar, em geral, que o desenvolvimento da teoria e da prática (mais da teoria do que da prática) dos
direitos do homem ocorreu, a partir do final da guerra, essencialmente em duas direções: na direção de sua
universalização e naquela de sua multiplicação. (...) Se se pode falar de uma tarefa própria da sociologia do direito
em relação ao problema dos direitos do homem, ou seja, de uma tarefa que distinga a sociologia do direito da
filosofia do direito, da teoria geral do direito, da ciência jurídica, ela deriva precisamente da constatação de que o
nascimento, e agora também, o crescimento, dos direitos do homem são estreitamente ligados à transformação da
sociedade, como a relação entre a proliferação dos direitos do homem e o desenvolvimento social o mostra
claramente.(...) O fato mesmo de que a lista desses direitos esteja em contínua ampliação não só demonstra que o
ponto de partida do hipotético estado de natureza perdeu toda plausibilidade, mas nos deveria tornar conscientes de
que o mundo das relações sociais de onde essas exigências derivam é muito mais complexo, e de que, para a vida e
para a sobrevivência dos homens, nessa nova sociedade, não bastam os chamados direitos fundamentais, como
direitos à vida, à liberdade e à propriedade. (BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. pp. 67,73,75)
91
Ao que nos parece, os ur-direitos a que se refere são aqueles direitos
que não constam das inúmeras constituições, declarações e cartas de direitos que se
multiplicam pelo sistema mundial reconhecendo os direitos fundamentais do homem.
Para Santos, uma nova concepção de direitos humanos, diferente da concepção
universal moderna, só será possível se partir do reconhecimento desses ur-direitos, o
que pode ser viável com uso da “hermenêutica diatópica”, ou seja, um diálogo entre as
diversas culturas existentes, que respeite as diferenças. O mecanismo apresentado
pelo autor para tornar possível esse diálogo é o que ele designa por “legalidade
cosmopolita subalterna”, mais um novo conceito que encontramos em seu pensamento,
ao qual nos dedicaremos adiante.
92
6. A LEGALIDADE COSMOPOLITA SUBALTERNA
Demonstradas as concepções de globalização contra-hegemônica e de
cosmopolitismo subalterno do autor, é hora de demarcar qual o lugar do direito na
emancipação social e que tipos de práticas jurídicas podem vir a consubstanciar uma
“legalidade cosmopolita subalterna”, aqui entendida como o conjunto de estratégias
legais utilizadas no cosmopolitismo subalterno. Trata-se, ao que parece, de uma forma
de legitimação para esse novo direito que o autor propõe. Se assim for, a proposta de
Santos começa a se delinear como uma verdadeira teoria do direito, cuja fonte surgiria
da necessidade de legitimar as lutas subalternas e a forma de legitimação resultaria de
uma legalidade própria criada para atender essa necessidade.
Ao identificar outras formas de direito existentes nas sociedades
capitalistas além do direito estatal, Santos abre possibilidades para que se desconfie
dessas formas de direito que sempre fizeram parte exclusivamente do pilar da
regulação. A partir dessa desconfiança, podemos pensar em uma forma de direito que
não esteja a serviço exclusivo da regulação, mas que possa servir à emancipação
social. Com seus conceitos de globalização contra-hegemônica, cosmopolitismo
subalterno, legalidade subalterna, o autor nos leva a pensar na possibilidade de um
novo direito, diferente desse que tem servido ao pilar da regulação. Um direito que teria
como fonte as práticas subalternas, as lutas cosmopolitas subalternas, de natureza
contra-hegemônica, que se apresentam no cenário da globalização contra-hegemônica.
A forma de legitimar esse direito estaria ligada a um novo tipo de legalidade, uma
legalidade também subalterna, contra-hegemônica, que possa legitimar as ações de
movimentos sociais na luta contra a globalização neoliberal.
Santos realiza uma investigação sobre a teoria e a prática jurídica do
cosmopolitismo subalterno. Uma abordagem que ele designa por “sociologia das
emergências”, que implica em interpretar as iniciativas resistentes à globalização
neoliberal e à exclusão social de uma forma expansiva.
93
As características das lutas são ampliadas e desenvolvidas de maneira a tornar
visível e credível o potencial implícito ou escondido por detrás das acções contra-
hegemônicas concretas. O alargamento simbólico gerado pela sociologia das
emergências visa analisar as tendências ou possibilidades inscritas numa dada
prática, experiência ou forma de conhecimento. Actua ao mesmo tempo sobre as
possibilidades e sobre as capacidades. Identifica sinais, pistas, ou rastos de
possibilidades futuras naquilo que existe. Uma tal abordagem permite-nos
identificar qualidades e entidades emergentes numa altura e num contexto em
que estas se arriscam a ser facilmente descartadas como sendo desprovidas de
um devir, insignificantes, ou até retrógradas.
116
Nesse caminho de delinear o papel do direito na emancipação social, a
“legalidade cosmopolita subalterna”, embora ainda esteja em uma fase inicial, como
afirma o autor, surge como uma condição necessária para a emancipação social porque
possibilita a concretização da globalização contra-hegemônica. Santos propõe uma
reflexão sobre a legalidade cosmopolita, pois acredita que assim estará respondendo a
questão que ele mesmo lançou sobre o poder emancipatório do direito, ou seja, se o
direito pode ou não ser emancipatório. Tal reflexão envolve tanto a análise dos
movimentos em que as práticas jurídicas cosmopolitas se sobressaem como os
pressupostos para a própria existência dessas práticas.
No que diz respeito aos pressupostos da legalidade cosmopolita, Santos
os apresenta como proposições. A primeira proposição diz respeito ao uso do direito
como instrumento hegemônico, de forma hegemônica ou não. Assevera Santos: “Uma
coisa é utilizar um instrumento hegemônico num dado combate político. Outra coisa é
utilizá-lo de uma maneira hegemônica”.
117
Afirmando que o direito não se resume ao
direito estatal e que os direitos não se resumem aos direitos individuais, mas que nem
por isso o direito estatal e os direitos individuais devem ser excluídos das práticas
jurídicas cosmopolitas, o autor defende que esses direitos podem ser usados em lutas
que os retirem do molde hegemônico. Este molde corresponde à idéia de autonomia e
de que os direitos são, ao mesmo tempo, meios e fins da prática social.
116
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 35.
117
Ibid., p. 36.
94
Dessa perspectiva, o direito e os direitos são autônomos porque a sua validade
não depende das condições da respectiva eficácia social. São autônomos
também porque operam através de conjuntos específicos de instituições estatais
criadas para esse efeito – tribunais, legislaturas, etc. Além disso, acha-se que o
direito e os direitos esvaziam, à partida, o uso de qualquer outra ferramenta
social. As leis são padrões normativos de acção social dotados de autoridade e
produzidos pelo Estado, ao passo que os direitos são regalias individuais dotadas
de autoridade, garantidas pelo Estado e criadas a partir das leis. Concebidos
desta maneira, o direito e os direitos determinam os seus próprios limites, para
além dos quais nada pode ser reivindicado nem como lei nem como um direito.
Por ser quem produz e garante, o Estado detém o monopólio sobre a declaração
de legalidade ou ilegalidade, do certo (direito) ou do errado (não-direito).
118
No cosmopolitismo subalterno, é possível utilizar essas ferramentas
hegemônicas para atingir objetivos não-hegemônicos, mas também é possível
conceber alternativas não-hegemônicas a essas ferramentas. Esta idéia corresponde à
segunda proposição de Santos: “Um uso não hegemônico de ferramentas jurídicas
hegemônicas parte da possibilidade de as integrar em mobilizações políticas mais
amplas, que podem incluir acções tanto legais como ilegais”.
119
Para Santos, é o “uso” que as classes e grupos dominantes dão ao
direito estatal e aos direitos individuais que faz com que eles sejam hegemônicos.
Usados como instrumentos de açção social exclusivos e autônomos, eles fazem,
de facto, parte daquilo que é a política de cima para baixo. São instáveis,
contingentes, manipuláveis, e confirmam as estruturas de poder que deveriam
alterar. Em suma: se concebidos e utilizados desta forma, eles não têm qualquer
préstimo para a legalidade cosmopolita.
120
É possível, entretanto, que o direito estatal e os direitos individuais
sejam utilizados de forma diferente, como não-autônomos e não exclusivos. Para tanto,
é necessário que eles sejam integrados em mobilizações políticas que permitam que as
lutas antes de legalizadas, sejam politizadas. A mobilização política, segundo Santos,
118
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 37.
119
Ibid., p. 37.
120
Ibid., p. 37.
95
deve ser intensificada de forma a impedir a despolitização que o direito estatal e os
direitos individuais tendem a causar nas lutas políticas.
Uma política de direito e direitos forte é aquela que não fica dependente apenas
do direito ou dos direitos. Uma maneira de mostrar uma atitude de desafio pelo
direito e pelos direitos, paradoxalmente, é lutando por um direito e direitos cada
vez mais inclusivos. A disponibilidade para a manipulação, a contingência, e a
instabilidade procedentes de baixo são a maneira mais eficaz de contrariar a
disponibilidade para a manipulação, a contingência e a instabilidade procedentes
de cima. Uma política de direitos forte é uma política de carácter dual, assente na
gestão dual de ferramentas jurídicas e políticas sob a égide destas últimas.
121
O caminho para atingir a legalidade cosmopolita proposta por Santos
pode exigir ações firmes, como desobediência civil, greves, manifestações de rua, que
tanto podem ser consideradas ilegais como podem encontrar a legalidade em outras
esferas não reguladas pelo direito estatal, mas os resultados sempre vão depender do
tipo de sociedade em que se darão as lutas políticas. Nas sociedades com alguma
experiência histórica de “legalidade demoliberal”, em que o direito estatal e os direitos
individuais são ao mesmo tempo lugares de exclusão e de inclusão, o que vai
determinar qual desses lugares vai prevalecer é a natureza e a direção tomada pelas
lutas políticas. Nas sociedades com pouca ou nenhuma experiência histórica de
“legalidade demoliberal”, Santos acredita ser bastante improvável a utilização não
hegemônica dos direitos.
Por outro lado, afirma Santos em sua terceira proposição que “as formas
não-hegemônicas de direito não favorecem nem promovem necessariamente o
cosmopolitismo subalterno”.
122
Ao contrário, as formas não-hegemônicas de direito não
são necessariamente contra-hegemônicas e podem até mesmo contribuir para a
reprodução do direito hegemônico, acentuando inclusive seus traços exclusivistas. È
certo que a “legalidade demoliberal” tem sido entendida tradicionalmente como direito
estatal, sancionado pelo Estado. Contudo, na opinião de Santos existem atualmente,
121
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 37.
122
Ibid., p. 38.
96
em tempos de globalizações e localizações intensas, múltiplas fontes de direito e muitas
delas não são sancionadas pelo Estado.
Santos divide as formas de legalidade global entre aquelas que vêm de
cima e as que vêm de baixo. As “vindas de cima”, como afirma o autor, aliam-se e
articulam-se com a legalidade estatal, formando o que ele chama de “co-gestão
jurídica”
123
, que reforça a globalização neoliberal e aprofunda a exclusão social. Um
exemplo deste tipo de legalidade é a lei de mercado.
A legalidade “vinda de baixo”, embora não seja necessariamente contra-
hegemônica porque pode ser usada para fins exclusivistas em conjunto com o direito
estatal, pode ser confrontada com a legalidade estatal para efeitos de luta pela inclusão
social e contra a globalização neoliberal, assumindo assim um papel político contra-
hegemônico e passando a fazer parte da legalidade cosmopolita. São exemplos desta
legalidade o direito indígena, o direito comunitário e o direito popular, entre outros.
Trata-se, segundo Santos, de um pluralismo jurídico que pode conduzir à “legalidade
cosmopolita”.
O pluralismo jurídico desempenha um papel fulcral na legalidade cosmopolita,
contudo, deve ser sempre sujeito a uma espécie de teste de Litmus, para ver
quais as formas de pluralismo jurídico que conduzem à legalidade cosmopolita e
quais as que não o permitem. O teste consiste em avaliar se o pluralismo jurídico
contribui para a redução da desigualdade nas relações de poder, assim,
reduzindo a exclusão social ou elevando a qualidade da inclusão, ou se, pelo
contrário, torna ainda mais rígidas as trocas desiguais e reproduz a exclusão. A
verificar-se a primeira hipótese, estaremos perante a pluralidade jurídica
cosmopolita
124
.
No que diz respeito às escalas de legalidade, Santos afirma que na
legalidade cosmopolita o que vai determinar qual a escala que deve ser privilegiada
entre a local, a nacional e a global, são as formas de mobilização política e os seus
objetivos concretos. A preferência por uma ou por outra, contudo, não significa que as
123
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 38.
124
Ibid., p. 39.
97
outras escalas não serão mobilizadas. Tal idéia corresponde à quarta proposição
defendida por Santos: “A legalidade cosmopolita é voraz relativamente às escalas de
legalidade”
125
. Segundo o autor, a legalidade cosmopolita visa atingir o global no local e
o local no global e para tanto tende a combinar e a subverter as diferentes escalas de
legalidade, transformando-se no que ele chama de “legalidade trans-escalar”.
O principal alvo dessa legalidade é a “sociedade civil incivil”, mas ela
também chega aos estratos mais baixos da “sociedade civil estranha”, isto porque seu
objetivo é erradicar a exclusão social, que é muito forte nesses dois tipos de sociedade.
É o que Santos afirma em sua quinta proposição: “A legalidade cosmopolita é uma
legalidade subalterna apontada à sociedade civil incivil e à sociedade civil estranha”.
126
Ao combater a exclusão, a legalidade cosmopolita tem consciência do perigo que
é estar desse modo a confirmar e legitimar o contrato social liberal moderno e,
consequentemente, também a exclusão sistemática por ele gerada, como sucede
com a legalidade demoliberal e com as concessões selectivas feitas por esta a
determinados grupos excluídos. Para o evitar, a legalidade cosmopolita procura
atacar os danos de incidência sistemática e não só a relação vítima/agressor,
como sucede no caso da legalidade demoliberal. Isto explica porque é que a
mobilização política e os momentos de confrontação e rebelião não são
complementos, mas antes componentes intrínsecas, da legalidade cosmopolita.
Responder ao dano sistemático implica reivindicar um contrato social novo e
radicalmente mais inclusivo
127
.
Para que isso efetivamente aconteça, Santos impõe como condição a
substituição da “justiça restauradora”, que é a concepção da justiça demoliberal, por
uma “justiça transformadora”, ou seja, por uma justiça social que vá além do capitalismo
global, aí residindo, segundo o autor, o caráter opositivo e contra-hegemônico da
legalidade cosmopolita.
Um outro objetivo dessa legalidade idealizada por Santos consiste em
capacitar os mercados e as comunidades subalternas. Conforme se vê na sexta
125
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 39.
126
Ibid., p. 39.
127
Ibid., p. 39.
98
proposição defendida por Santos, “enquanto forma subalterna de legalidade, o
cosmopolitismo submete os três princípios da regulação a uma hermenêutica de
suspeição”
128
. Assim, ao contrário da legalidade demoliberal, para a legalidade
cosmopolita as relações de poder não se restringem ao Estado, encontrando-se
também no mercado e na comunidade. A partir dessa visão, a legalidade cosmopolita
faz uma distinção entre “mercado dominante” e “mercado subalterno” e entre
“comunidade dominante” e “comunidade subalterna” para então capacitar as formas
subalternas tanto de um como de outro princípio e assim construir também “esferas
públicas subalternas”.
O excesso e o déficit resultantes do projeto moderno é o objeto da
sétima proposição de Santos. Segundo ele, “o fosso entre o excesso de sentido e o
défice de desempenho é inerente a uma política da legalidade. A legalidade
cosmopolita vive perseguida por este fosso”
129
. Assim, muito embora a legalidade
cosmopolita recorra ao direito de uma forma contra-hegemônica, o fosso existente entre
o excesso de sentido, entendido como expansão de promessas abstratas e o déficit de
desempenho, entendido como estreiteza das conquistas concretas, pode acabar por
desacreditar as lutas cosmopolitas. Santos explica:
A crise do contrato social moderno reside na inversão da discrepância entre a
experiência social e a expectativa social. Após um longo período de expectativas
positivas quanto ao futuro, pelo menos nos países centrais e semi-periféricos,
entramos num período de expectativas negativas para amplos sectores das
populações de todo o planeta. O projecto cosmopolita consiste exactamente em
restaurar a discrepância moderna entre experiências sociais e expectativas
sociais, ainda que por meio de práticas de oposição pós-modernas e apontando
para transformações políticas radicais. Tendo em vista tudo isto, no entanto, pode
gerar-se uma tensão entre o cosmopolitismo no seu todo e a legalidade
cosmopolita. Com efeito, num período em que as expectativas sociais são
negativas quando comparadas com as experiências sociais do quotidiano, a
legalidade cosmopolita pode achar-se na situação de ser mais eficaz ao defender
o status quo jurídico, isto é, a aplicação efectiva das leis tal como elas vêm nos
128
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 40.
129
Ibid., p. 40.
99
livros. O dilema, para o cosmopolitismo, está em ter de lutar, ao mesmo tempo,
por uma transformação social profunda e pelo status quo.
130
A saída para esse dilema na opinião do autor está na mobilização
política do direito, de forma que o excesso de sentido do direito seja usado para
transformar a luta pelo status quo em uma luta por mudanças sociais, ao mesmo tempo
em que o déficit de desempenho do direito seja usado para transformar a luta por
mudanças sociais em uma luta por um novo status quo.
Finalmente, em sua oitava proposição Santos analisa a relação entre a
“legalidade demoliberal” e a “legalidade cosmopolita”, afirmando que “não obstante as
diferenças profundas [...], as relações entre ambas são dinâmicas e complexas”
131
.
Segundo o autor, a legalidade demoliberal, ao contrário da legalidade cosmopolita, faz
um uso hegemônico das concepções de direito, não tolera infrações à autonomia deste
e nem ações ilegais, além de receber recursos reguladores do Estado, bem como do
mercado e da comunidade dominantes. Visa a “sociedade civil íntima” e a “sociedade
civil estranha”, sem aspirar a qualquer mudança social estrutural profunda. Seu modelo
de justiça é a “justiça restauradora” e o fosso entre o excesso de sentido e o déficit de
desempenho é usado por esse tipo de legalidade para manter o status quo.
Apesar dessas diferenças, Santos afirma que a aliança entre as
estratégias jurídicas cosmopolitas e as estratégias demoliberais, que ele chama de
“hibridação jurídica”, pode ser proveitosa para as lutas cosmopolitas, dando origem aos
“híbridos jurídico-políticos”. As lutas pelos direitos humanos são exemplos de lutas em
que ocorre a hibridação jurídica entre cosmopolitismo e demoliberalismo. Assim, na
condição de lutas cosmopolitas contra a globalização neoliberal e o “fascismo social”,
as lutas pelos direitos humanos são exemplos de movimentos em que ocorre o
encontro entre a legalidade demoliberal e a legalidade cosmopolita.
Feitas essas considerações, cabe agora voltar à questão que orienta o
presente estudo, ou seja, o papel do direito como instrumento de emancipação. Em
130
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 40.
131
Ibid., p. 41.
100
última instância, saber como o autor responde a sua própria questão: “Poderá o direito
ser emancipatório?”. Como ele mesmo já havia adiantado, sua resposta não é simples
como aquela dada por Rousseau, sobretudo pelo fato de que leva à desconstrução da
própria pergunta quando responde que “o direito não pode ser nem emancipatório, nem
não-emancipatório”.
132
Para Santos, o que pode ser emancipatório ou não, são os movimentos,
as organizações e os grupos cosmopolitas subalternos que vão recorrer à lei e ao
direito para levar suas lutas adiante. O caminho apontado pelo autor para atingir a
emancipação é a “legalidade cosmopolita subalterna” que, nas suas próprias palavras
ainda é uma “aspiração”, um projeto que dá seus primeiros passos, o que, contudo, não
é motivo para ser desacreditada. É possível adotar “concepções mais amplas de
realidade e realismo”, concepções estas que “deverão abranger não só o que existe,
mas também aquilo que a sociedade produz activamente como inexistente e, ainda,
aquilo que existe apenas como sinal ou vestígio do que pode ser facilmente
menosprezado ou ignorado”.
133
A resposta de Santos nos leva de volta à questão sobre a formulação de
uma teoria própria do direito. Vimos que a legalidade cosmopolita subalterna
corresponde a um conjunto de estratégias legais que devem ser utilizadas no
cosmopolitismo subalterno. Tais estratégias, pelo que se depreende do pensamento do
autor, partem da legalidade que legitima o direito que hoje regula as relações sociais,
ou seja, o direito que o autor designa por direito estatal, aquele que o Estado reconhece
como tal. A legalidade proposta pelo autor consistiria em um novo uso dessa legalidade
que ele chama de demoliberal. Além disso, a legalidade cosmopolita subalterna deve
valer-se do pluralismo de ordens jurídicas existentes nas sociedades, ou seja, das
formas de direito que se encontram em circulação nas sociedades capitalistas além do
direito estatal, conforme já demonstramos neste estudo.
132
SANTOS, Boaventura de Sousa. “Poderá o direito ser emancipatório?”. In Revista Crítica de Ciências Sociais, nº
65, Maio 2003, p. 71.
133
Ibid., p. 71.
101
Portanto, é forçoso concluir que a legalidade cosmopolita subalterna não
se trata de um novo tipo de legalidade, mas de uma nova forma de utilização da
legalidade existente em combinação com as formas de legalidade desprezadas pelo
direito estatal. A nosso entender, no pensamento do autor a legalidade demoliberal
pode ser usada a favor dos movimentos subalternos, de forma a contribuir para a
construção de uma globalização contra-hegemônica.
Assim, respondendo uma de nossas inquietações, entendemos que o
autor não chega a formular uma teoria do direito. O que ele propõe, a sua maneira,
apropriando-se de vários conceitos tradicionais e dando-lhes significados próprios,
como vimos no decorrer deste estudo, é uma nova forma de se aplicar o direito na
prática. O direito que ele propõe encontra fundamento na práxis, como aquele que teria
sido proposto por Foucault.
134
Santos não nos apresenta uma forma acabada de direito,
até porque como ele mesmo afirma, a legalidade que propõe é ainda uma aspiração,
não podendo portanto ser tomada como uma forma de legitimação de um novo direito.
Esse direito imaginado por Santos tem como fonte as práticas subalternas e como
forma de legitimação a legalidade cosmopolita subalterna, uma legalidade que deve ser
usada de uma forma contra-hegemônica. Contudo, ele não nos fornece os mecanismos
que irão validar essa nova legalidade.
Na verdade, o que Santos propõe é uma nova concepção de teoria,
como é de seu estilo. Por tudo o que vimos até aqui, podemos dizer que o pensamento
de Santos não se sustenta se não for aplicado á prática, pois esta é seu fundamento e
seu objeto, sua própria razão de ser. Trata-se, como o próprio autor afirma, da
134
Referimo-nos aqui ao estudo realizado por Marcio Alves da Fonseca em Michel Foucault e o direito, em que o
autor afirma que o “direito novo” presente na obra de Foucault corresponderia a uma forma “ética” do direito, na
medida em que se expressa por práticas de resistência à forma normalizadora do direito. Para Márcio Fonseca não é
possível encontrar uma teoria do direito no pensamento foucaultiano: “Foucault não se dedica a descrever as formas
de concretização desse direito. Não se detém a pensar nos mecanismos concretos da arbitragem social e do papel e
participação do direito nesses mecanismos. Não se detém também a pensar nos problemas concretos referentes à
transposição das decisões arbitradas para formas mais gerais da norma jurídica. Como já se alertou, em nenhum
momento encontraríamos uma teoria do direito em seu pensamento. Por isso, mais uma vez nos valemos da idéia de
que não se deve procurar outra coisa em seus trabalhos além de imagens do direito. Não se encontra aqui uma forma
precisa que poderia vir a ter o direito nas sociedades modernas. Temos apenas uma figura do direito, agora esboçada
como um domínio chamado a participar de um jogo mais amplo de regulamentação social, a arbitragem. Acerca
dessa imagem do direito que vemos ser esboçada por Foucault pode-se tão somente afirmar que ela se constrói
referida ao primado da práxis, organizando-se na esfera de uma transação permanente, não havendo, em momento
algum, a recorrência a um critério racional geral para o estabelecimento do consenso”. (FONSECA, Márcio Alves
da. Michel Foucault e o direito, p. 284).
102
construção de uma “teoria crítica pós-moderna”, uma teoria que pretende se
transformar em um senso comum, ou seja, em uma nova e emancipatória práxis. O
direito, como Santos imagina, está inserido nessa teoria.
Santos chega ao fim de sua investigação evocando a utopia, como tem
sido comum em sua obra. A utopia, que ele entende como “uma das tradições
marginalizadas da modernidade”
135
, faz parte de seu pensamento. Sua intenção é
construir uma “utopia realista”, “tão pragmática quanto o próprio senso comum”
136
, o
que, a nosso ver, não deve ser confundido de modo algum com a idéia de utilitarismo.
Há momentos de sua obra em que Santos diz ser a utopia tão necessária “quanto o pão
é para a boca”, demonstrando que está entre aqueles que acreditam que a utopia é
hoje mais necessária do que nunca. Se é verdade que o século XX pode ser
considerado o século que desestimulou as utopias, marcado pelo declínio da visão
utópica e pela convicção de que o único futuro possível é um futuro sombrio, onde nada
pode ser diferente, também é certo que Santos é uma prova de que o espírito utópico
não está morto. É verdade ainda, como ele mesmo afirma, que manter este espírito vivo
e, o mais importante, torná-lo uma realidade, não é uma tarefa fácil, “nem uma tarefa
que alguma vez possa concluir-se”. Neste sentido, sua mensagem é reconfortante:
“Como disse Sartre, antes de concretizada, uma idéia apresenta uma estranha
semelhança com a utopia. Nos tempos que correm o importante é não reduzir a
realidade apenas ao que existe.”
137
135
A discussão sobre o pensamento utópico é polêmica. Russell Jacoby traduz bem esta polêmica ao afirma que “No
século XX, a utopia não tem sido bem recebida, quase sempre por bons motivos. A crítica tradicional de que as
utopias carecem de pertinência ainda não diminuiu. Pelo contrário, intensificou-se. ‘Na linguagem cotidiana, o
adjetivo ‘utópico’ significa “excessivo”, “irrealista” e ‘excêntrico’’. Referir-se a alguém como um utópico dá a
entender que a pessoa não tem senso da realidade; seus projetos ou idéias fracassarão, por ignorarem as
possibilidades concretas. Esta crítica, entretanto, não condena os utopistas como indivíduos maliciosos ou perigosos;
na melhor das hipóteses, são vistos como benignos, e na pior, como irrelevantes”. Jacoby complementa: “ O
conceito, primeiro exposto por conservadores, mas hoje aceito por praticamente todo mundo é: munidos de seus
diagramas e plantas baixas, os utopistas semeiam a devastação para impor sua visão particular – os horrores do
mundo moderno podem ser atribuídos a eles. A afirmação parece plausível, mas erra o alvo. Os banhos de sangue do
século XX podem ser atribuídos igualmente a antiutopistas – burocratas, técnicos, nacionalistas e fanáticos religiosos
com uma visão estreita do mundo”. (JACOBY, Russell. O fim da utopia: política e cultura na era da apatia, p. 219).
136
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência, p. 383.
137
Idem. A gramática do tempo: para uma nova cultura política, p. 470.
103
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo se propôs a mergulhar na extensa obra de
Boaventura de Sousa Santos em busca de caminhos que levassem ao entendimento do
papel exercido pelo direito na sociedade pós-moderna e de como esse direito pode
ainda contribuir para a tão desejada emancipação social. Assumidamente um autor
pós-moderno, ainda que de oposição, Santos surgiu como uma possibilidade para tal
entendimento quando trouxe o direito para o debate contemporâneo, afirmando que,
juntamente com a ciência, o direito é um dos fatores determinantes do período de
transição paradigmática que vivemos atualmente, a que o autor denomina de pós-
modernidade.
Na medida em que foi transformado em instrumento de legitimação do
Estado capitalista, o direito foi perdendo seu potencial emancipatório e o direito estatal
passou a ser considerado a única forma de direito válida, assim como a ciência passou
a ser considerada a única forma de conhecimento válida.
É exatamente nesse ponto do pensamento do autor que percebemos
com maior clareza sua noção de crise do direito. Para ele, o direito está em crise
porque perdeu seu potencial emancipatório, ou seja, passou a atuar na sociedade
contemporânea unicamente como direito estatal e todas as outras formas de direito
existentes foram ocultadas. O caminho apontado por Santos para sair dessa crise
consiste em resgatar o potencial emancipatório do direito e está diretamente ligado a
sua idéia de “legalidade cosmopolita subalterna”, um tipo de legalidade capaz de servir
às “lutas cosmopolitas”, ou seja, aos movimentos de resistência à globalização
neoliberal.
Ao se assumir um “utopista”, Santos nos convida a questionar até onde
vai sua utopia, que se pretende uma “utopia realista”, ou melhor, até que ponto sua
teoria pode nos conduzir no plano prático. Em suma, saber se o discurso de Santos,
104
extremamente sedutor, disto não há qualquer dúvida, constitui-se um discurso
meramente retórico ou não.
Ao que parece, a resposta para tal questionamento encontra-se naquilo
que autor designa por “híbridos jurídico-políticos”, resultado da aliança entre as duas
formas de legalidade especificadas nesse estudo – a “legalidade demoliberal” e a
“legalidade cosmopolita”. A primeira refere-se ao direito que sustenta e legitima uma
sociedade capitalista, que é produto da globalização neoliberal e que se caracteriza,
sobretudo, pela existência de desigualdades sociais, econômicas e culturais. A segunda
diz respeito a um “novo direito”, um direito que no entender de Santos deve servir à
“globalização contra-hegemônica” e ao “cosmopolitismo subalterno”, no sentido de
estimular o surgimento de uma nova sociedade, menos desigual e mais justa.
A proposta de Santos para a construção de uma legalidade cosmopolita
fundamenta-se, em última instância, no estímulo e reconhecimento da pluralidade de
formas jurídicas que coexistem nas sociedades contemporâneas. A nosso ver, trata-se
de uma proposta que está inserida na proposta de âmbito mais geral do autor para uma
política de emancipação social. Seu entendimento, portanto, pressupõe o entendimento
da idéia do autor de concretização da “hermenêutica diatópica” como diálogo
intercultural – um diálogo que permita a interpretação e a tradução entre culturas, o que
nos conduz à noção de multiculturalismo do autor, que se revela na crítica que ele faz
ao discurso “universalista” sobre os direitos humanos. A importância desta crítica não
se resume, contudo, ao fato de se apresentar como uma chave para o entendimento de
sua noção de multiculturalismo, uma vez que através dela é possível compreender
também o sentido de “híbridos jurídicos-políticos” no pensamento do autor.
Assim, a reemergência dos direitos humanos no final século XX e início
desse século XXI é vista por Santos como um caminho para a construção de uma
política de emancipação. As lutas pelos direitos humanos são exemplos de híbridos
jurídico-políticos, ou seja, são fenômenos políticos e jurídicos em que se combinam a
ordem neoliberal e a ordem “cosmopolita”, no sentido atribuído pelo autor.
A visão de Santos sobre o discurso dos direitos humanos e a definição
dos movimentos em favor destes direitos como “lutas cosmopolitas” nos ajudam a
entender onde o autor pretende chegar, uma vez que nos levam à noção de “legalidade
105
cosmopolita”. Entendemos que esta legalidade proposta por Santos seria uma
legalidade capaz de legitimar as lutas cosmopolitas. Mas a verdade é que essa
legalidade não é uma realidade, ela ainda é uma aspiração, como afirma o próprio
autor. Tal afirmação nos conduz às questões formuladas a certa altura neste estudo,
Quanto a que direito deve ser des-pensado, concluímos que o autor
refere-se ao direito moderno estatal, transformado na única forma de direito válida nas
sociedades contemporâneas. Contudo, entendemos que Santos não propõe a
eliminação desse direito, uma vez que a legalidade cosmopolita imaginada resulta da
combinação entre a legalidade que legitima essa forma de direito e as demais ordens
jurídicas existentes nas sociedades, as ditas “constelações jurídicas”. Também não se
trata de uma forma de direito alternativo, com uma fonte e forma de legitimação própria,
mas de um novo uso do direito, no sentido de que este possa servir às lutas
subalternas e à construção de uma globalização contra-hegemônica, transformando-se
assim em um direito capaz de promover a emancipação social. Trata-se, portanto, da
transformação do direito que temos hoje regulando as relações sociais e não da
construção de um novo direito.
Não nos parece correto atribuir ao autor a construção de um discurso
meramente retórico. É público e notório seu envolvimento em movimentos sociais, em
pesquisas realizadas em comunidades marginalizadas, como as favelas cariocas e os
guetos sul-africanos, que resultam em relatos de formas de resistência à exclusão
social. Mas, embora se diga um autor pós-moderno e depois pós-colonial, Santos se
revela aos nossos olhos um autor que ainda tem esperanças modernas. Ele acerta ao
dizer que o direito moderno tem que ser des-pensado para dar lugar a um novo direito,
uma vez que para ele a modernidade acabou, não havendo mais possibilidade de
resolver os problemas que ela causou a partir de suas próprias soluções. É preciso
então encontrar estas soluções fora da modernidade. O mesmo acontece com o direito.
O direito moderno, transformado em direito estatal, não atende às
necessidades dos movimentos subalternos da atualidade, por isso não pode ser usado
para legitimar as lutas desses movimentos pela inclusão social. Por isso entendemos
que o direito que Santos propõe é resultado dessas lutas e deve servir a elas. Sua
forma de concretização é justamente a “legalidade cosmopolita subalterna”, que deriva
106
da combinação entre a legalidade neoliberal, que legitima o direito estatal, e a
legalidade subalterna, que surge para legitimar as lutas e movimentos contra-
hegemônicos.
Podemos afirmar então que mesmo não estando sedimentadas em uma
teoria do direito, as idéias de Santos não se restringem ao plano teórico. Ao contrário,
elas só se sustentam na práxis. Não se trata de um novo direito, mas de um novo uso
do direito que se tem, que deve ser conjugado com as formas de direito ocultadas nas
sociedades modernas. Trata-se de usar o direito de uma forma contra-hegemônica para
legitimar as lutas em busca da emancipação social.
Por isso o pensamento do autor parece tão próximo da utopia. Um novo
uso do direito pressupõe um novo modelo de justiça, uma “justiça transformadora”,
como ele propõe. Uma nova justiça pressupõe uma nova sociedade, que esteja
interessada em promover a emancipação social. Trata-se de um projeto amplo, que
deve envolver a sociedade como um todo na busca por uma vida justa.
Tratando-se, como se trata, de um autor vivo, não se pode encapsular o
pensamento de Boaventura de Sousa Santos dando-lhe um fim desta ou daquela
maneira. Contudo, é possível encontrar em sua extensa obra tanto um reconhecimento
das mazelas do mundo quanto um otimismo na busca por uma vida melhor. Afinal, ele
mesmo se define como um “otimista trágico”, referindo-se a uma conhecida tese em
que se defende que é possível assumir uma postura otimista em relação ao futuro
mesmo diante de um passado trágico.
Santos, como vimos, acredita na possibilidade de um futuro melhor
mesmo diante do presente que se impõe. É certo que em sua obra ainda não
encontramos mecanismos concretos suficientes para efetuar essa transformação do
uso do direito como um fator de emancipação social. Mas já podemos encontrar
elementos para um começo. De resto, esperemos pelas novas produções do autor,
sobretudo aquela já intitulada O direito da rua: ordem e desordem nas sociedades
subalternas, ainda não publicada, o que podemos fazer engrossando a fileira dos
“otimistas trágicos” junto ao autor.
107
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