( PDF ) Bases de um programa brasileiro para a sociedade da informação

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1999

Bases de um ProgramaBases de um Programa

Bases de um Programa

Brasileiro para a SociedadeBrasileiro para a Sociedade

Brasileiro para a Sociedade

da Informaçãoda Informação

da Informação

Sociedade

da Informação

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1999, Ministério da Ciência e Tecnologia

Impresso no Brasil

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Ministério da Ciência e Tecnologia

Ministro: Ronaldo Mota Sardenberg

Secretário Executivo: Carlos Américo Pacheco

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

ResumoResumo

Resumo

ste documento apresenta os fundamentos do

Programa Brasileiro para a Sociedade da

Informação. A Economia da Informação no Brasil,

hoje, corresponde a cerca de dez por cento do Produto

Interno Bruto, incluindo-se nesta estimativa as indústrias

de computação, comunicação e mídia. A importância

de cada uma delas é crescente e este documento tratará

de infra-estrutura, serviços e aplicações que estão

associadas normalmente às duas primeiras. A confluência

das três, no entanto, é cada vez mais visível e sua

relevância é crescente nos planos e projetos nacionais de

desenvolvimento dos países que estão investindo na

economia digital.

Serão analisados os seguintes aspectos: o contexto atual,

o horizonte dos próximos três anos e as medidas

necessárias para, no longo prazo, garantir que a

participação da Economia da Informação no PIB brasileiro

seja comparável à dos países europeus, contribuindo para

uma aceleração do crescimento nacional, em todos os

setores que podem ser beneficiados por aplicações e

serviços digitais de alta qualidade em rede.

Assim, a missão de um programa desta natureza deve

ser a de: articular e coordenar o desenvolvimento e

utilização de serviços avançados de computação,

Bases de um ProgramaBases de um Programa

Bases de um Programa

Brasileiro para aBrasileiro para a

Brasileiro para a

Sociedade da InformaçãoSociedade da Informação

Sociedade da Informação

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

comunicação e informação e suas aplicações na Sociedade,

de forma a garantir vantagem competitiva para a pesquisa,

desenvolvimento e ensino brasileiros, acelerando a oferta

de novos serviços e aplicações na Internet, em prol da

inserção internacional dos produtos, serviços e

empreendimentos brasileiros.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

1.1.

Brasil: suas peculiaridadesBrasil: suas peculiaridades

Brasil: suas peculiaridades

O Brasil é um país notável em tamanho e importância, como mostram sua

geografia, demografia, economia e sociedade. Tão complexo é seu presente

e tão prementes as suas demandas que usualmente resta muito pouco espaço

para se cogitar e imaginar o amanhã.

Em paralelo aos problemas sociais ainda não solucionados, o desenvolvimento

dos novos processos de geração e disseminação de conhecimento e a

preocupação com o futuro levam – hoje - à definição de uma nova agenda.

Um programa para a Sociedade da Informação deve ser um plano para o

futuro. Ao invés de soluções em larga escala devem ser feitos experimentos

que, sendo cumpridos com sucesso, poderão servir de base para ações de

grande amplitude e impacto.

Este é, portanto, um plano para uma ação conjunta e articulada da Sociedade.

Todos os níveis de governo, as instituições não governamentais e a iniciativa

privada podem e devem coordenar suas ações para obter, do investimento

de cada um, o maior e melhor resultado possível para todos.

Este texto tem o propósito, assim, de abrir a discussão sobre o Programa

Brasileiro para a Sociedade da Informação, onde os beneficiários devem

ser todos os brasileiros.

1.1.1.1.

1.1.

Sociedade da Informação:Sociedade da Informação:

Sociedade da Informação:

desigualdades e oportunidadesdesigualdades e oportunidades

desigualdades e oportunidades

O mundo digital pode aprofundar a desigualdade que já existe entre os

brasileiros, pois traz a ameaça do “apartheid digital”. No Brasil e em todo o

mundo, parte considerável do desnível entre pessoas e instituições já é — e

será progressivamente ainda mais — resultado da assimetria no acesso e

entendimento da informação disponível na Sociedade e na conseqüente

capacidade de agir e reagir de forma a usufruir seus benefícios.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

A transformação dos processos de produção, distribuição, comercialização

e consumo, possibilitada por cadeias de valor em rede, tem forte impacto

na forma como se distribui a riqueza entre nações e regiões. Aquelas que,

mais rapidamente, adotarem políticas de fomento e absorção destes novos

processos terão vantagens competitivas enormes no longo prazo.

Ao mesmo tempo, na medida que amplia-se a quantidade de informação

disponível em rede, também são maiores as oportunidades. A utilização

crescente da comunicação abre um grande potencial para o desenvolvimento

humano em todos os níveis, pela absorção da informação, sua transformação

em conhecimento e sua utilização nas dimensões sociais, econômicas e

culturais.

O papel fundamental do governo, em um Programa para a Sociedade da

Informação como o proposto, deve ser o de universalizar as oportunidades

individuais, institucionais e regionais. Ao mesmo tempo o governo deve dar

suporte e incentivar o desenvolvimento tecnológico, no sentido de assegurar

um empreendimento privado competitivo de caráter local, regional e global.

Além de estabelecer as bases para a massificação da comunicação digital na

educação pública e nas instituições sociais, cabe ao governo incentivar e

implantar experimentos que sirvam para a criação de uma verdadeira

capacitação nacional nas áreas de infra-estrutura de informação e

conhecimento digital. Os custos de tal empreitada, por maiores que possam

ser, são investimentos da Sociedade no seu futuro. Não realizá-los, implicará,

a curto prazo, em despesas muito maiores e de duvidoso retorno, no futuro,

para habilitação da cidadania e inserção do país na nova economia digital.

Antes de ser um instrumento compensatório, a redução da desigualdade no

acesso à informação é e será um direito e, igualmente, será essencial para o

desenvolvimento e crescimento das redes digitais no país. A própria expansão

da Internet pode ser bloqueada a curto prazo pela limitada penetração social

decorrente das diferenças de poder aquisitivo.

O extraordinário impacto positivo que a nova economia e sociedade digital

traz consigo depende fundamentalmente de sua capacidade de ampliar o

número de seus usuários, sejam domicílios, empresas ou instituições. Algumas

experiências internacionais mostram que esses novos processos podem

auxiliar — através sobretudo da elevação da produtividade — a ampliar os

horizontes do próprio crescimento econômico.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

1.2. Pressupostos e razões estratégicas do Programa1.2. Pressupostos e razões estratégicas do Programa

1.2. Pressupostos e razões estratégicas do Programa

Este é uma proposta de um programa para o futuro, mas considera todas

as tentativas, sucessos e fracassos do passado. Espera-se que os conceitos,

experimentos, projetos piloto e protótipos a serem desenvolvidos em torno

de um Programa para a Sociedade da Informação possam servir de modelo

de ações de muito maior porte, em todos os setores da sociedade e da

economia.

Em particular, é um dos pressupostos do Programa a estruturação de

uma rede digital de comunicação de dados que permita a pesquisa,

desenvolvimento e utilização, dentro de critérios aceitáveis de uso não-

competitivo ou pré-competitivo da rede, de ambientes, ferramentas,

sistemas e serviços que se possam considerar típicos da próxima geração

de infra-estrutura digital de comunicação. Mais do que velocidade da rede,

deve-se almejar qualidade de serviço e modelos de negócio que garantam

sua sustentação independentemente do próprio Programa.

Tal rede deve abranger todo o território nacional, criando

oportunidades de educação, pesquisa e desenvolvimento, para todos, e

provendo condições para a criação de empreendimentos digitais que poderão

ser significativos para o crescimento nacional na nova economia. Para tal, é

preciso articular a ação de governo e dele com a iniciativa privada e o terceiro

setor, para maximizar o impacto do investimento a ser realizado.

Cinco razões estratégicas motivam esta proposta de programa, a saber:

! o impacto que as redes digitais de alta qualidade deverão ter na

Sociedade, principalmente no que tange à educação, cultura e exercício

pleno da cidadania;

! o papel central das Tecnologias de Informação para a

competitividade econômica do país, não somente pela criação de novos

produtos e serviços, mas especialmente através da renovação das

estruturas tradicionais de produção e comercialização de bens e serviços;

! a importância competitiva de TI para o comércio internacional,

por meio da implantação e uso de mecanismos de pagamento eletrônico,

transporte de bens com acompanhamento em tempo real e alfândegas

eletrônicas, entre outros exemplos;

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

! a necessidade de uma infra-estrutura avançada de redes e de

computação para suporte a todas as atividades no país, perpassando

desde Educação, Cultura e Pesquisa até Comércio de Bens e Serviços,

destacando-se o oferecimento de Serviços Públicos transparentes e

eficientes.

! a premência em dar suporte à pesquisa e à formação de pessoal

altamente especializado na instalação, operação e no desenvolvimento

de serviços e aplicações para a nova geração de redes de alta velocidade.

Finalmente, esta proposta de programa também foi concebida em função

dos sinais de esgotamento, a muito curto prazo, do primeiro ciclo de evolução

da Internet brasileira, bem como das aplicações correspondentes, com o

risco bastante claro do país sofrer conseqüências de seu atraso em relação

ao resto do mundo muito em breve.

2. O que foi feito e as próximas etapas2. O que foi feito e as próximas etapas

2. O que foi feito e as próximas etapas

O papel do governo na fase inicial da Internet brasileira, que é o estágio atual

em que a rede se encontra no Brasil, foi o de estabelecer as bases para

criação de uma infra-estrutura de redes no País e fomentar o desenvolvimento

de serviços, aplicações e conteúdo para a rede brasileira.

Para tal, foi de suma importância o estabelecimento do projeto RNP (Rede

Nacional de Pesquisa) pelo MCT e a instalação do ‘backbone’ nacional a ele

correspondente. A RNP foi responsável pela apropriação, para o Brasil, das

tecnologias da Internet e por quase todo o esforço inicial de formação de

pessoal especializado para instalação e operação da rede e no

desenvolvimento de serviços e aplicações para a Internet.

A próxima geração da Internet e, principalmente, suas aplicações, são hoje

o centro das atenções das comunidades mundiais de telecomunicações e

informática e da sociedade em geral. É dos estudos, desenvolvimentos e

investimentos dos próximos anos que sairá a infra-estrutura mundial de

informação, base para uma parte gigantesca e crescente da atividade humana

no planeta.

O próximo passo do governo deve ser o de articular e fomentar o

desenvolvimento de um conjunto de aplicações, serviços e tecnologias-

chaves, sobre uma nova infra-estrutura nacional de informação, usando

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

tecnologias e velocidades e qualidade de serviço comparáveis àquelas que

serão —ou já estão começando a ser— empregadas em todo o mundo.

Sobre tal infra-estrutura, deve ser induzida a pesquisa, o desenvolvimento e

utilização, em forma de protótipo, de aplicações estratégicas de interesse

nacional, que utilizem a nova infra-estrutura de forma diferenciada e/ou não

sejam realizáveis sobre a infra-estrutura atual.

A difusão do conhecimento a ser gerado por esta nova estrutura poderá

contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentado do País

dentro do contexto da Sociedade Global da Informação.

Em função do investimento já realizado e dos resultados alcançados até

agora, podem ser considerados como dominados os processos e métodos

básicos da Internet. A rede, em seu estágio atual, encontra-se em plena

utilização pela Sociedade e deve-se partir para uma nova fase, “orientada a

aplicações”, onde “o que” fazer usando os novos serviços e infra-estrutura

se torna muito mais importante do que a rede em si.

A infra-estrutura necessária para a próxima fase da Internet no País deve

possibilitar, portanto, o desenvolvimento de aplicações avançadas, fornecendo

velocidades e qualidade de serviço sem par na rede atual. É importante,

pois, definir o contexto onde convivem uma rede que está sendo usada “na

prática” e outra que está sendo desenvolvida para ser usada “no futuro”.

O modelo desenvolvido

no Brasil e inter-

nacionalmente utilizado

para entender os ciclos de

desenvolvimento e uti-

lização de redes do tipo

Internet, é mostrado ao

lado e comentado a seguir.

Na primeira parte do

ciclo, é decisivo que o

governo assuma a

iniciativa de estabelecer as

prioridades e perspectivas

do processo, estimulando

Comercialização

Operação

Protótipo

P&D

Governo

Sociedade

Governo

& Parceiros

Governo

Parceiros

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

e financiando um conjunto de experiências e protótipos que irão definir a

rede operacional que será utilizada nas fases seguintes; aqui, é fundamental a

participação dos setores de pesquisa, desenvolvimento e formação de

pessoal, sem o que o projeto tem poucas chances de progredir. O eixo

correspondente é o de pesquisa e desenvolvimento e o processo de utilização

da rede, nesta fase, deve ser pautado por uma política que destine a rede

para experimentação e desenvolvimento de aplicações protótipo e o

respectivo teste, preparando o terreno para as próximas fases.

Na segunda parte, já deve haver uma rede-protótipo operando e alguns

dos serviços e aplicações fundamentais devem estar disponíveis, para que

os parceiros industriais, comerciais e outros, ainda dentro de uma política

que prioriza fundamentalmente o desenvolvimento da própria rede e os

processos de pesquisa e aprendizado, possam elaborar protótipos dos

sistemas e mecanismos de funcionamento e apropriação da rede para um

eventual uso intensivo da mesma pela Sociedade. O eixo correspondente é

o de prototipação.

Na terceira parte, o papel do governo torna-se menos relevante do ponto

de vista do desenvolvimento da rede propriamente dita e passa a ser

fundamental no que tange aos aspectos regulatórios e mecanismos para sua

implementação, bem como na indução de aplicações de impacto em

problemas de interesse estratégico para o País. Aí, correspondendo ao eixo

de operação da rede, estão os agentes econômicos e sociais se preparando

para sua absorção, ao mesmo tempo em que demandam suporte tecnológico

e formação e treinamento de pessoal dos agentes de pesquisa,

desenvolvimento e educacionais.

Finalmente, na quarta etapa, a rede entra em operação comercial e se torna

amplamente disponível, restando ao governo e seus agentes, nesta fase, o

papel de suprir as demandas eventualmente não atendidas pelo setor privado,

que serão primordialmente de integração nacional e de compensação de

desigualdades regionais.

Ao mesmo tempo, o governo e os setores de pesquisa começam a planejar

o próximo ciclo de desenvolvimento e a tomar providências para, mais uma

vez, enquanto a versão “atual” da rede está em pleno uso pela maior

quantidade possível de agentes sociais, preparar as bases da próxima geração

de infra-estrutura, tecnologias e serviços básicos de rede que serão as

fundações para a próxima geração de aplicações.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

Com a abertura da Internet/Brasil à operação comercial em meados de

1995, o governo brasileiro cumpriu o primeiro ciclo de desenvolvimento

das redes Internet no País. Desde então, o MCT vem monitorando e avaliando

o desenvolvimento da rede brasileira e mundial e discutindo alternativas

para a próxima geração de redes Internet no Brasil.

Assim, o Programa para a Sociedade da Informação se propõe a cuidar da

implantação da fase 2 da Internet no País. A ação será concentrada nos

processos de pesquisa, desenvolvimento e prototipagem da nova infra-

estrutura e seus serviços básicos, de forma a alavancar a nova geração de

redes digitais abertas no Brasil, em benefício de toda a sociedade.

3. As conexões em uma nova economia3. As conexões em uma nova economia

3. As conexões em uma nova economia

A “nova economia” não é tão nova nem tão diferente ao ponto de haver

motivos fundamentais pelos quais economias e sociedades como a brasileira

não possam ser atores de primeira grandeza. As características básicas desta

economia estão associadas à informação e ao conhecimento, sua

conectividade e apropriação econômica e social.

Os meios de comunicação, computação e os processos de cooperação

estão convergindo rapidamente em torno de redes digitais abertas,

interoperáveis, de alcance mundial. Tal convergência cria novos espaços e,

em particular, exige que novos processos de coordenação sejam postos em

prática para intermediar as formas de relacionamento entre os mais variados

agentes. As mudanças no cenário sócio-econômico são mais do que suficientes

para provocar rupturas que tornam necessária a intervenção do governo

para capacitar e rearticular os mais diversos atores sócio-econômicos.

O conhecimento, sua geração, armazenamento e disseminação,

principalmente, são o foco de um Programa para a Sociedade da Informação

em qualquer país. Pode ser relevante, portanto, estabelecer uma classificação

do conhecimento em quatro tipos básicos:

! o que, que se refere ao conhecimento sobre fatos, estando mais perto

do que pode ser chamado de informação, pois pode ser diretamente

codificado como dados elementares;

! porque, o conhecimento associado aos princípios e leis da

natureza; é a base da tecnologia e dos avanços em produtos e processos

na maioria dos setores industriais;

Ciência e TCiência e T

Ciência e T

ecnologia para a Construção da Sociedade daecnologia para a Construção da Sociedade da

ecnologia para a Construção da Sociedade da

InformaçãoInformação

Informação

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

! como, a habilidade ou capacidade de realização de produtos ou

processos. A razão mais importante para a formação de redes ou alianças

entre indústrias pode ser a necessidade das empresas compartilharem e

combinarem elementos associados ao como;

! com quem, basicamente a informação sobre quem tem o que e/ou

como, sendo extremamente significativo em economias onde as

habilidades estão dispersas na sociedade, em função da especialização

de indivíduos, departamentos e companhias.

O conhecimento do tipo com quem é, possivelmente, o de caráter mais

íntimo de uma instituição e não é facilmente negociado por um certo número

de razões. Um dos fatores pelos quais empresas, em todo o mundo, se

associam a projetos de pesquisa básica é o acesso que os mesmos permitem

às redes de especialistas que são fundamentais para seus processos de

inovação.

O desenvolvimento das tecnologias da informação, por um lado, responde

à necessidade de uma administração mais efetiva das parcelas de o que e

com quem do conhecimento, mais facilmente codificáveis e, portanto,

processáveis por máquina. Correspondendo ao avanço deste processo de

informatização da Sociedade, a maioria dos trabalhadores estará, em pouco

tempo, produzindo, manipulando, negociando e distribuindo informação

ou conhecimento codificado.

Devido ao avanço da codificação e da conectividade, começa a ser alterado

o balanço entre o conhecimento tácito e codificado, o que faz o

conhecimento, como um todo, começar a se tornar uma mercadoria. Isto

leva à aceleração da sua difusão e transformação, através de transações de

mercado impossíveis há alguns poucos anos. Este processo será

caracterizado, antes de mais nada, por um ambiente onde as conexões (com

que e com quem) terão um significado muito maior que o atual.

4. A oportunidade histórica4. A oportunidade histórica

4. A oportunidade histórica

Em 1993, Geoge Gildes enunciou a chamada Lei de Metcalfe, segundo a

qual o valor de uma rede é proporcional ao número de participantes da

rede elevado ao quadrado. Este enunciado talvez explique porque a Internet

cresce tão rápido: cada pessoa, grupo ou instituição que entra aumenta

dramaticamente a complexidade e o valor da rede como um todo, para

todos.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

Não é possível hoje desconsiderar ou apenas reagir passivamente à inexorável

expansão das redes digitais, especialmente para países que têm aspirações

maiores no próximo milênio. Muitos dos processos em curso dependem

de interação de qualidade eficaz e eficiente, externa e interna. A ausência de

conectividade e/ou de capacitação local retarda, paralisa ou leva mesmo à

extinção desses processos, com perdas econômicas cada vez mais

significativas e com impactos crescentes em outras dimensões do

desenvolvimento humano.

Por outro lado, quem aproveita o início dos grandes processos de mudança,

apesar de correr mais riscos, certamente aufere mais lucros no médio e

longo prazos. No caso da Internet e redes futuras que a seguirão, já não há

mais tantos riscos nem é tão cedo assim. O Brasil pode, já, e deve,

indubitavelmente, se juntar ao mundo, para aproveitar as oportunidades e

benefícios oferecidos pela rede.

Parece claro que caminha-se para uma grande convergência das atuais redes

de informação, como a Internet, as redes telefônicas fixas e móveis, ‘pagers’

e muitas outras. Nesta nova rede, fundamentalmente digital e aberta, a

telefonia será apenas um dos muitos serviços disponíveis sobre a mesma

infra-estrutura. Isso deverá redesenhar boa parte da indústria dedicada à

interação humana, gerando conseqüências e, principalmente, oportunidades

imprevisíveis.

5. O Governo e linhas de ação imediatas5. O Governo e linhas de ação imediatas

5. O Governo e linhas de ação imediatas

A gama de aplicações e o tamanho dos problemas potencialmente tratáveis

no escopo de um Programa como este é tão diversa que o conjunto de

objetivos do Programa deve se orientar para o desenvolvimento de novos

serviços e aplicações que possam, na forma de protótipo, indicar direções

para a solução dos problemas de grande porte da Sociedade. Estes exercícios

devem ser instrumentos de criação de competência acadêmica, industrial e

comercial em áreas de atuação restritas ou problemas específicos. Tais áreas

ou problemas devem, no entanto, ser representativos dos entraves e

gargalos para a solução dos grandes problemas nacionais ou áreas de interesse

estratégico para o investimento nacional.

Desta forma, criar-se-iam condições para que as tecnologias envolvidas na

implementação de uma infra-estrutura como a que se pretende para o País

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

possam ser absorvidas pela maior quantidade de técnicos e experimentadas

por tantos usuários quanto possível. Aí sim, estaria criada a capacidade

nacional para investir na utilização social ampla do tipo de infra-estrutura

aqui prototipada e das tecnologias associadas.

Assim, o Programa Sociedade da Informação deve estabelecer um conjunto

de objetivos qualitativos globais, priorizando Ciência, Tecnologia, Educação

e Cultura, que são considerados habilitadores e indutores de todos os outros:

! em Ciência e Tecnologia, aumentar radicalmente as capacidades de

colaboração e condução de experimentos cooperativos por

pesquisadores e de disseminação de resultados científicos e tecnológicos,

incluindo a definição e prototipagem de serviços, processos e sistemas

de informação científica e tecnológica;

! em Educação, contribuir para a qualidade dos processos de educação à

distância, incluindo elaboração e disseminação de conteúdo em rede,

interação e verificação de aprendizado, utilizando uma infra-estrutura

avançada de comunicações. Adicionalmente, é preciso garantir a

universalização do acesso à Internet, pelo menos, para todos os níveis

da rede pública de educação;

! em Cultura, utilizar os meios providos pelas tecnologias da informação

e comunicação, para criação e difusão cultural brasileiras, com ênfase

nas identidades locais, seu fomento e preservação;

! em Saúde, estabelecer protótipos de serviços de referência em

atendimento e de informação em saúde, dando atenção a projetos e

sistemas que possam representar a universalização de tais serviços em

todo o território brasileiro;

! em Aplicações Sociais, investir para que a rede e suas aplicações possam

ser usadas não só como elemento compensatório das diferenças sociais

mas como, principalmente, ambiente habilitador de competências e de

participação social, sem nenhuma distinção, em nenhum nível;

! em Meio Ambiente e Agricultura, prototipar processos avançados

de monitoração, previsão e administração ambiental e em agricultura,

especialmente tempo, clima, florestas, água e safras;

! na Indústria, desenvolver e avaliar processos de manufatura distribuída

e integrada para especialização em massa e contribuir para a inserção da

média e pequena empresas no mercado internacional;

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

! em Comércio, Finanças e Receita Públicas, incentivar e prototipar o

desenvolvimento de ambientes de comércio eletrônico e transações

seguras através da rede;

! em Informação e Mídia, definir, desenvolver e prototipar novos meios,

processos e padrões para publicação e interação na rede, dando especial

atenção à propriedade intelectual e negócios de conhecimento;

! em Empreendimento, Investimento, Criação e Difusão

Tecnológica, estimular a criação de novas empresas baseadas em

conhecimento e informática, através da formação de empreendedores

e investidores, da melhoria do foco do esforço de pesquisa e

desenvolvimento e de uma difusão tecnológica mais eficaz;

! nas Atividades do Governo, desenvolver sistemas piloto para integrar

e magnificar ações públicas em benefício da cidadania, priorizando sua

transparência e melhoria da qualidade dos serviços, integrando as ações

dos Três Poderes nos níveis Federal, Estadual e Municipal;

! em Educação para a Sociedade da Informação, onde se deve tratar

de um programa de treinamento e formação para o mundo virtual, desde

a preparação de especialistas em Tecnologias da Informação para

projeto, construção, instalação, operação e manutenção de sistemas e

serviços digitais em rede até a popularização em massa dos elementos

essenciais da Sociedade da Informação, essencial para o acesso de todos

ao mundo informatizado e conectado e, finalmente,

! em Acompanhamento e Avaliação, estabelecer critérios, métodos

e processos de medida de performance do Programa e suas ações,

de forma a avaliar, em caráter permanente, o impacto das Tecnologias

de Computação, Comunicação e Cooperação na Sociedade.

Para atingir tais objetivos, será necessário:

! estabelecer uma infra-estrutura avançada de rede capaz de prover

qualidade de serviço diferenciada, interconectando instituições de ensino

e pesquisa, órgãos de governo e entidades não governamentais e privadas

envolvidas no desenvolvimento do Programa. Tal infra-estrutura atenderá

prioritariamente as demandas das aplicações necessárias à comunidade

de ensino e pesquisa, fundamentais para a criação dos serviços e aplicações

da próxima geração de redes digitais para uso geral;

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

! induzir, articular e fomentar o desenvolvimento e adoção de aplicações

avançadas, provendo um conjunto de serviços básicos e ferramentas

adequadas para o desenvolvimento das aplicações;

! iniciar e manter um programa de treinamento em capacidades

relacionadas às tecnologias da Sociedade da Informação, seu uso, criação

e disseminação de conteúdo através de serviços nela baseados;

! promover experimentos com novas tecnologias de computação,

comunicação e coordenação, com ênfase especial em iniciativas

multidisciplinares e cujas conseqüências práticas possam vir a ter impacto

sócio-econômico relevante;

! coordenar a adoção de padrões e práticas comuns entre as instituições

participantes, para garantir a qualidade e interoperabilidade da infra-

estrutura, serviços e aplicações;

! catalisar parcerias entre entidades governamentais, não-

governamentais, de ensino e pesquisa e do setor privado em geral;

! estimular e articular a transferência de tecnologias desenvolvidas no

Programa para a próxima geração de redes Internet no país para a

sociedade em geral;

! articular a política de informática com a de comunicação,

principalmente nos aspectos referentes ao investimento em pesquisa e

desenvolvimento e à universalização de acesso;

! monitorar e avaliar o impacto da nova infra-estrutura, serviços e

aplicações, principalmente em ensino, pesquisa, desenvolvimento e na

Internet em geral.

Em suma, para desenvolver um conjunto de novas aplicações que deverão

servir como base e protótipos para o desenvolvimento acelerado de uma

Sociedade da Informação no Brasil, é preciso envolver de forma decisiva e

cooperada o governo, a iniciativa privada e as instituições de ensino e pesquisa

para montar e operar, em conjunto, uma infra-estrutura e serviços de suporte

para tais aplicações.

O Brasil tem ampla experiência no estabelecimento e uso de redes tipo

Internet, representada principalmente pelos recursos humanos treinados

nas universidades e centros de pesquisa, em grande parte com o estímulo

da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

Depois de uma fase de iniciação da Sociedade ao uso dos serviços e aplicações

associados à versão atual da Internet, é necessário que se planeje e execute

um salto qualitativo onde, mais uma vez, como no início do projeto da RNP,

a principal preocupação deve se voltar para a formação de recursos humanos,

pesquisa e desenvolvimento, de forma que se crie as melhores condições

possíveis para a apropriação sócio-econômica-industrial das próximas

gerações de redes e serviços de computação, comunicação e informação.

Bases do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação

6. Conclusão6. Conclusão

6. Conclusão

Torna-se urgente uma ação ampla e duradoura voltada

para o desenvolvimento da Sociedade da Informação no

País, envolvendo os mais diversos setores da sociedade.

Grande parte dos recursos financeiros, materiais e

humanos necessários para a consecução deste Programa

e seus objetivos são facilmente identificáveis e, em muitos

casos, estão ao alcance do governo e do setor privado.

Neste sentido, merecem destaque os fundos de

desenvolvimento da informática, telecomunicações e

outros setores, associados ao fundo de universalização

de acesso às comunicações e ao esforço de P&D já

realizado pelo setor privado.

É fundamental, entretanto, uma ação de coordenação e

integração de esforços dos diversos níveis de governo,

da iniciativa privada, em particular a área de tecnologias

da informação, da comunidade de pesquisa e da

sociedade em geral, visando a inserção do Brasil em uma

nova fase de desenvolvimento, em um mundo cada dia

mais globalizado.

O Governo Federal, através do Ministério da Ciência e

Tecnologia e do Programa Brasileiro para a

Sociedade da Informação, busca a interlocução e o

diálogo necessários à coordenação de um amplo conjunto

de iniciativas que preparem o País para os desafios da

nova sociedade e da nova economia do conhecimento.

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