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IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO
SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: CONFLITOS CONJUGAIS E
QUALIDADE DE VIDA
Dissertação apresentada à Universidade
Federal de Viçosa, como parte das
exigências do Programa de Pós-Graduação
em Economia Doméstica, para obtenção
do título de Magister Scientiae.
VIÇOSA
MINAS GERAIS – BRASIL
2008
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ii
Na condução das questões humanas não existe lei melhor do que o autocontrole.
Lao-Tsé
O coração nunca é neutro.
Shaftsbury
iii
AGRADECIMENTOS
A Deus, minha primeira fonte de sustentação.
À Universidade Federal de Viçosa e ao Departamento de Economia Doméstica,
pela oportunidade de cursar um Mestrado multidisciplinar como o de Economia
Doméstica, o que muito contribuiu com minha formação acadêmica de Direito e me
preparou para ampliar significativamente minhas possibilidades profissionais, além de
proporcionar um grande crescimento pessoal, ampliando a minha “visão jurídica” da
família.
À professora e orientadora, Maria das Dores Saraiva de Loreto (“Dorinha”), de
maneira muito especial, pela orientação, pela confiança, pelo carinho e por permitir que
eu partilhasse do seu grande conhecimento e competência.
À professora Karla Maria Damiano Teixeira, pelos ensinamentos, pela
compreensão, pelo profissionalismo e pela competência, que muito contribuíram para a
construção desse trabalho.
Ao professor Harrysson Luiz da Silva, pela grande contribuição na elaboração
do projeto, pelas suas considerações sempre pertinentes e por compartilhar seus
conhecimentos de maneira tão generosa.
À professora Simone Caldas Tavares Mafra, pelas contribuições na finalização
do projeto, pela atenção sempre disponibilizada e pela colaboração como membro da
Banca Avaliadora da Dissertação.
À Professora Sylvia Maria Machado Vendramini, pela recomendação para o
meu ingresso no Programa, pela disponibilidade em me atender sempre que necessitei,
iv
pelos conhecimentos transmitidos e pela colaboração como membro da Banca
Avaliadora da Dissertação.
Ao professor Guilherme Nascif de Faria, por despertar o meu interesse pelo
estudo da família, por seu dinamismo, pelo incentivo e pela colaboração para o
desenvolvimento da pesquisa.
À professora Neuza Maria da Silva, pelos conhecimentos transmitidos, por sua
serenidade e pela disponibilidade em me atender em todos os momentos que necessitei.
À professora Maria de Fátima Lopes, à professora Neide, ao professor Paulo
Cecon, ao professor Ricardo Gomes e à professora Tereza Angélica, pelos
conhecimentos transmitidos.
À professora Ana Lídia Galvão, pelo incentivo para que eu ingressasse no
Mestrado.
À Marinês Alchieri, agradecimento especial, pela oportunidade de crescimento
profissional e pessoal, pela amizade e por compreender minhas ausências para o alcance
de mais essa conquista e pelas contribuições como debatedora do seminário.
Aos meus colegas de turma, especialmente Sam’s e aos demais membros do
quarteto fantástico: Ket, Gil e Ju, obrigada pela amizade sincera de vocês.
Aos funcionários da Pós-Graduação (Lena e Aloísia) e do DED, Francisco,
Roberto e Fifi, por me receberem de forma tão carinhosa, especialmente Aloísia, por sua
competência e prestatividade.
Às minhas amigas, Marina e Nena e ao meu amigo Lulu, pela amizade, pelo
apoio e pela companhia nos momentos de folga.
Às minhas colegas da República Pira-Pira, Cris, Ju, Elaine e Té, pelo
companheirismo, por me proporcionar um lar tranqüilo e por compreenderem as minhas
ausências.
Aos clientes do escritório, por entenderem o abandono.
Aos colaboradores do escritório, Soninha, Augusto, Dariana, Eduardo, Vanessa,
Camille, Juliana, Judilleno, Kelly e Tatiana, pela ajuda incondicional.
À defensora pública, Maria do Carmo Silva, ao sr. Zé, da Defensoria, e ao
Dr. José Carlos Marques, Juiz de Direito, à Carla Beatriz, pela boa vontade em ajudar e
pela ajuda ofertada.
Às mulheres e suas famílias, por terem aceitado participar da pesquisa e pelo
carinho e receptividade comigo.
Ao Marcus, meu namorado, pelo amor e pelo carinho.
v
Ao Ligi, pelo apoio no primeiro ano do Mestrado e pelas inúmeras
contribuições.
Em especial, à minha família: meus pais, Marcos e Vilma, meus irmãos, Ires e
Enock, meu cunhado, Adir, meus sobrinhos, Amanda e Matheus. Vocês são a minha
inspiração. Mesmo longe, sei que a torcida é forte.
Aos meus primos, João Paulo, Marcelo e Jairo, pelo apoio e torcida constantes.
A todos que não mencionei expressamente, por esquecimento repentino, mas
que de alguma forma passaram pela minha vida nesse período e deixaram suas marcas e
contribuições.
De coração, muito obrigada!!!
vi
BIOGRAFIA
IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO, filha de Marcos Alves
Rabelo e Vilma Nunes de Azevedo Rabelo, nasceu em Várzea da Palma, Minas Gerais,
em 4 de abril de 1982.
Em janeiro de 2005, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Viçosa
(UFV), Viçosa-MG. Durante a graduação atuou na extensão, tendo recebido o prêmio
Mérito Arthur Bernardes em Extensão. Sua monografia de final de curso foi na área de
Direito de Família.
Em 2005, logrou aprovação na prova da OAB/MG e passou a advogar na cidade
de Viçosa-MG.
Em maio de 2006, iniciou o Programa de Pós-Graduação em Economia
Doméstica – área de concentração em Economia Familiar, em nível de Mestrado, na
Universidade Federal de Viçosa, tendo defendido a dissertação em abril de 2008.
vii
SUMÁRIO
Página
LISTA DE TABELAS.....................................................................................
ix
LISTA DE FIGURAS......................................................................................
x
RESUMO........................................................................................................
xi
ABSTRACT....................................................................................................
xiii
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA...............
1
1.1 Objetivos ...............................................................................................
8
2. REVISÃO TEÕRICO-CONCEITUAL........................................................
10
2.1 A família e o casamento.........................................................................
10
2.2 Fundamentos sobre conflito familiar ......................................................
13
2.3 A separação judicial, o divórcio e suas implicações................................
20
2.4 Qualidade de vida ..................................................................................
29
3. PRODEDIMENTOS METODOLÓGICOS..................................................
35
3.1. Local da pesquisa..................................................................................
35
3.2. População e amostra..............................................................................
36
3.3 Tipo de pesquisa, metodologia e técnicas de coleta de dados..................
38
3.4 Categorias de análise e sua operacionalização........................................
39
3.5 Procedimentos de análise dos dados.......................................................
40
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................
42
4.1 Caracterização do perfil pessoal e familiar das mulheres entrevistadas...
42
4.1.1 O perfil socioeconômico e cultural das mulheres entrevistadas............
43
viii
Página
4.2 Identificação das situações conflitivas que promoveram a separação......
51
4.2.1 Conflitos de natureza sexual.............................................................
51
4.2.2 Conflitos decorrentes da ausência de trocas enriquecedoras..............
54
4.2.3 Conflitos originados da falta de projetos comuns..............................
57
4.2.4 Conflitos que afetam a paz, tranqüilidade e segurança......................
61
4.2.5 A multiplicidade de conflitos e a impossibilidade de indicar uma
única causa para o fim do casamento................................................
64
4.3 Identificação de novas situações conflitivas após a separação judicial....
67
4.4 As implicações da separação judicial na qualidade de vida.....................
71
4.4.1 A eliminação dos conflitos e a qualidade de vida..............................
75
4.5 Análise das alterações nos domínios da vida das mulheres entrevistadas
77
4.5.1 Análise conjunta das alterações nos domínios da vida das mulheres .
77
4.6. A relação entre a propositura de novas ações judiciais e os domínios da
qualidade de vida..................................................................................
94
5. CONCLUSÕES...........................................................................................
98
6. LIMITAÇÕES E SUGESTÕES...................................................................
102
ANEXO ..........................................................................................................
104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................
111
ix
LISTA DE TABELAS
Página
1 Tabela 1 – Perfil socioeconômico e cultural das mulheres entrevistadas.
Viçosa-MG, 2007 ..................................................................................
44
2 Grau de importância dos principais domínios da vida, sob a ótica do
público entrevistado. Viçosa-MG, 2007 .................................................
87
3 Hierarquização dos principais domínios da vida, sob a ótica do público
entrevistado. Viçosa-MG, 2007..............................................................
89
4
Grau de satisfação do público entrevistado com os domínios da vida antes e
após a separação judicial. Viçosa-MG, 2007 ...................................................
92
x
LISTA DE FIGURA
Página
1 Modelo conceitual de qualidade de vida.................................................
33
xi
RESUMO
RABELO, Iglesias Fernanda de Azevedo, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, abril
de 2008. Separação e divórcio: conflitos conjugais e qualidade de vida.
Orientadora: Maria das Dores Saraiva de Loreto. Co-Orientadores: Karla Maria
Damiano e Harrysson Luiz da Silva.
Diante da constatação empírica do aumento do número de separações e
divórcios e também das implicações da ruptura conjugal sobre a dinâmica da vida
familiar, delimitou-se a seguinte questão de pesquisa: os conflitos relacionados à
separação judicial e aos processos movidos após a separação conjugal interferem na
qualidade de vida das famílias? Para responder a essa pergunta, este trabalho teve como
objetivo analisar as implicações dos conflitos relacionados ao rompimento da sociedade
conjugal sobre a qualidade de vida das famílias e como as situações conflitivas pós-
separação judicial, materializadas em novas ações judiciais, se associam com os
diferentes domínios da qualidade de vida. Como procedimento metodológico, diante da
natureza descritiva e qualitativa da pesquisa, fez-se uso de entrevistas semi-estruturadas.
Os resultados mostraram que, em regra, as mulheres ficam com a guarda dos filhos,
resistem a novos casamentos, buscam trabalho e qualificação para conquista de maior
autonomia e também como fonte de complementação de renda, além de ativarem as
redes de proteção e ajuda familiar quando se separam. Os conflitos associados à ruptura
da vida em comum baseiam-se em quatro pontos em que se pauta a vida do casal, quais
sejam: conflitos de natureza sexual, decorrentes de falta de troca enriquecedora e da
falta de projetos comuns, além de conflitos que afetam a paz, a tranqüilidade e a
xii
segurança. Essas situações conflitivas se agravam pela não-administração do conflito,
que é inerente às relações e, por conseguinte, não se pode apontar uma única causa para
justificar o fim da união conjugal; ou seja, as causas para a desestabilização da união
são variadas e multifacetadas; além disso, a relação conflituosa entre o casal, que enseja
a separação judicial, não cessa após o rompimento da sociedade conjugal. Os conflitos
pós-separação, na maioria das vezes associam-se à escassez de recursos e às relações
com o ex-cônjuge. No tocante à qualidade de vida, constatou-se que a eliminação de
alguns conflitos, em decorrência da separação, propiciou uma vida de melhor qualidade,
especialmente no que diz respeito à melhora nas relações sociais, com alterações no
sentimento subjetivo sobre aquelas relações (amar), seja com amigos, familiares, ou
outros; e, também sentimentos subjetivos de crescimento pessoal com a separação (ser).
A escassez de recursos ou a insuficiência de renda foi um fator preponderante para a
proposição de novas ações judiciais, no sentido de alcançar uma melhora na qualidade
de vida. Outro domínio da vida determinante para o ingresso com novas ações está
associado com o relacionamento, principalmente em termos da ação de conversão da
separação judicial em divórcio, com vistas a uma maior liberdade e novas relações
afetivas. Conclui-se que há uma incongruência na postura do Estado em estabelecer
“causas” para o fim do casamento, pois, no contexto do individualismo, a relação
somente se mantém quando é prazerosa e útil para os cônjuges e, por isso, há
necessidade de intervenção para auxiliar os casais a administrarem os conflitos inerentes
às relações, proporcionando elementos para sustentação da conjugalidade e,
conseqüentemente, uma melhor qualidade de vida. Reconhecem-se, assim, a
necessidade dessa intervenção estatal para se evitar o desgaste e a ruptura do
relacionamento, que trará vantagens para o Estado, a sociedade e a unidade familiar.
xiii
ABSTRACT
RABELO, Iglesias Fernanda de Azevedo, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, April
2008. Separation and divorce: conjugal conflicts and quality of life. Adviser:
Maria das Dores Saraiva de Loreto. Co-Advisers: Karla Maria Damiano and
Harrysson Luiz da Silva.
Considering the empirical observation of the increasing number of separations
and divorces, and the consequences of the matrimony rupture on the family life
dynamics, it was delimited the following question of study: the conflicts related to legal
separation and the processes that happen after the conjugal separation affect the
families’ quality of life? To answer this question, this study aimed to analyze the
consequences of the conflicts related to the dissolution of the conjugal society over the
families’ quality of life, as well as the legal disputes that occurred after the separation.
These disputes created new legal actions, associated with the different aspects of the
quality of life. Directed interviews were used as methodological procedures, once this
research is based on descriptive and qualitative aspects. The results showed that the
women, as a rule, have the child custody, resist to engage in new marriages, seek for
work and qualification to acquire larger autonomy and also as a budget supply source,
besides activating the nets protection and familiar aid when they separate. The conflicts
related to the dissolution of the common life are based on four points that guide the life
of the couple, which are: spousal abuse, initiate by the lack of exchange and lack of
common projects between the spouses, besides the conflicts that affect the peace,
tranquility and security. These situations of conflicts intensify by the absence of conflict
xiv
management, that is inherent to the relationships, and, therefore, it is not possible to
point out only one cause to justify the end of the marriage. Then, the reasons that
unstable the union are varied and multifaceted; in addition, the couple conflicting
relation, which causes the legal separation, does not cease after the dissolution of the
conjugal society. The disputes after the separation, in the majority of the cases, are
associated with the scarcity of resources and the quality of the relationships between the
ex-spouses. Referring to the quality of life, it was observed that the elimination of some
conflicts due to the separation, propitiated a better quality of life, improving the social
relations of the couple, noticing some changes on the subjective feeling in the relations,
either with friends, familiar, or others; and, also the subjective feelings of personal
growth going through the separation (being). The scarcity of resources, or budget
insufficiency, was a considerable factor related to the increase of new legal disputes,
with the purpose of reaching an improvement on the quality of life. Another relevant
life domain that determinated the new legal disputes is related to the relationship,
mainly about the legal action that converts the legal separation into divorce, aiming to
the enlargement of freedom and new affective relations. It is possible to conclude that
exists incongruence on the position of the State when it establishes "causes" for the end
of the marriage. Hence, in the context of the individualism, the relationship is only kept
while it is pleasant and useful for the spouses; and, that is why it is necessary the legal
intervention that assist the couples to deal with the conflicts inherent to their relations,
providing elements that preserve the conjugality and, in consequence, a better quality of
life. Thus, it is recognized the necessity of the State intervention in avoiding the
consuming and the rupture of the relationship; what would bring advantages for the
State, the society and the familiar union.
1
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA
É crescente o número de separações judiciais e divórcios, tendo sido constatado
aumento de 17,8 e 44%, respectivamente, referente ao período de 1993 a 2003,
conforme estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006).
Em Viçosa-MG, em 2006, foram propostas 216 ações de separação judicial, sendo 92
consensuais e 124 litigiosas.
Naquele mesmo ano foram finalizados 146 processos de conversão de separação
em divórcio, sendo que 69 foram litigiosos e 77 consensuais.
A dissolução da sociedade conjugal, pela separação do casal, provoca alterações
significativas na dinâmica da família, dentre elas: a partilha de bens; a definição de
guarda direta, o pagamento de pensão, dentre outras. Essas alterações, por sua vez,
podem influenciar a qualidade de vida dos membros da família, na medida em que o
patrimônio material e a renda familiar envolvida serão pactuados entre os cônjuges.
Trata-se de uma questão que merece ser investigada, diante da importância do próprio
bem-estar da família como unidade estrutural da sociedade como um todo.
Esta visão ideal da família, como unidade estrutural e harmônica, foi
questionada por Roudinesco (2003, p. 153), ao afirmar que a família contemporânea
deixou de ser uma célula familiar única e definitiva para se apresentar como um
contrato mais ou menos duradouro. Em lugar de ser divinizada ou naturalizada, ela se
pretendeu frágil, neurótica, consciente de sua desordem, mas preocupada em recriar
entre os homens e as mulheres um equilíbrio que não podia ser proporcionado pela
vida social.
2
Como expressa Feres-Carneiro (1998), a vivência das diferenças por meio do
casamento, que é uma forma legalmente reconhecida para se constituir a família, leva
inevitavelmente aos atritos, uma vez que a conjugalidade instituída pelo casamento
implica a união de duas individualidades com interesses e formas de ser diferenciadas.
White e Klein (2002, p. 148) apontam que quando você se casa, está entrando num
acordo mais propenso ao conflito do que à harmonia, logo a preocupação central da
família é como administrar o conflito. A propensão ao conflito se explica pelo fato de
ele ser inerente às relações, embora não signifique que casamento implique em conflito,
posto que, quando o casal consegue administrá-lo, alcança a sustentação da vida
familiar. Garcia e Tassara (2003), por sua vez, asseguram que o contexto familiar é um
local de confrontos, variando a magnitude de acordo com as circunstâncias.
Sprey (1971) ressaltou sobre a existência de vários conflitos, em função das
interações estabelecidas pelas unidades familiares. Considera que na medida em que o
casal não consegue administrar o conflito sozinho, ele procura ajuda de terceiros, que
podem ser terapeutas, psicólogos, lideranças espirituais, familiares, mediadores, dentre
outros. Todavia, se mesmo diante da intervenção de terceiros o casal não consegue
administrar o conflito existente, alcançando o consenso entre as divergências que o
motivaram, a separação judicial é inevitável e se apresenta como o meio para se por fim
à comunhão de vida e o término da situação conflitiva.
É importante ressaltar que, durante muito tempo, principalmente por influência
da Igreja católica, o vínculo do matrimônio era considerado indissolúvel. No entanto,
com o passar do tempo reconheceu-se que a sustentação da família constituída pelo
casamento se dá por outros valores e não pela proibição e, por isso, o legislador
autorizou o divórcio e ampliou as possibilidades da separação (PEREIRA, 2004).
Assim, o Código Civil de 2002 seguiu o mesmo enfoque da Lei n
o
6.515. de 26
de dezembro de 1977, que trata do divórcio, disciplinando a dissolução da sociedade e
do vínculo conjugal, bem como, no capítulo X, artigos 1.571 a 1.582, que trata das
questões relativas à proteção disciplinar dos filhos.
Nos termos das leis que disciplinam a separação judicial, qualquer dos cônjuges
poderá propor ação de separação judicial, quando for imputando ao outro qualquer ato
que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em
comum
1
; quando se provar a ruptura da vida em comum há mais de um ano e a
1
Art. 1.572 do Código Civil de 2002.
3
impossibilidade de sua reconstituição
2
, ou mesmo quando o outro cônjuge estiver
acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível
a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos a
enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável
3
. O legislador listou de maneira
exemplificativa os motivos que representam a impossibilidade da comunhão de vida,
como: o adultério
4
; a tentativa de morte
5
; a sevícia
6
ou injúria grave
7
; o abandono
voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; a condenação por crime
infamante
8
e a conduta desonrosa
9
,
10
(BRASIL, 2005).
Evidências empíricas apontadas por Feres-Carneiro (1998), Gianella (1998) e
Abuchaim e Abuchaim (2007), mostram que a relação conflituosa entre o casal que
enseja a separação judicial não cessa após o rompimento da sociedade conjugal.
Apontam, também, que a separação implica conseqüências financeiras e emocionais
2
§1
o
do art. 1.572 do Código Civil de 2002.
3
§2
o
do art. 1.572 do Código Civil de 2002.
4
É a quebra de fidelidade que os cônjuges reciprocamente se devem (PEREIRA, 2004, p. 258).
5
Tem os seus extremos assentados no Direito Penal, os quais poderão ser transpostos para aqui. Bom
será, contudo ressaltar que não se exige, para fundamentar o Desquite, haja condenação do agente no
juízo criminal, embora seja certo que a sua absolvição pode ilidir a ação cível, se fundada em
excludente de criminalidade, como a negação de autoria ou legítima defesa (PEREIRA, 2004, p. 260).
6
Sevícias são os maus-tratos, ofensas físicas, agressão, toda espécie de atentado à integridade corporal
do outro cônjuge (PEREIRA, 2004, p. 260).
7
É todo ato que implique ofensa à integridade moral do cônjuge. Em termos gerais, é a ofensa à honra,
portanto, “conduta desonrosa”. Não coincide sua conceituação com a figura criminal. Esta,
obviamente, é de molde a fundamentar a dissolução da sociedade conjugal. Mas justificam-na também
palavras e gestos ultrajantes; quaisquer ofensas à respeitabilidade do outro cônjuge; a transmissão de
moléstia venérea; a imputação caluniosa de adultério; as práticas homossexuais; a injusta recusa das
relações sexuais; o ciúme infundado, gerando clima de intranqüilidade (Moura Bittencourt); toda
sorte, enfim, de atos que agravam a honra, a boa fama, a dignidade do cônjuge ou lhe tragam situação
vexatória ou humilhante no seu meio social ou familiar (PEREIRA, 2004, p. 260).
8
Como “crimes infamantes” compreendem-se aqueles que traduzem um vício de personalidade tal, por
parte do agente do crime, que tornam absolutamente incompatíveis o interesse coletivo na prestação de
um serviço confiável e de qualidade e o forte receio de que o interessado venha novamente a revelar o
grave vício de conduta já externado. São exemplos de crimes dessa natureza, o tráfico de
entorpecentes, o latrocínio, a extorsão mediante seqüestro, etc. (PEREIRA, 2004, p. 263).
9
Não existe um critério pré-ordenado, outrossim, para a definição do que se compreende como conduta
desonrosa, prevista no art. 1753-VI. É de se considerar todo comportamento de um dos cônjuges, que
implique granjear menosprezo no ambiente familiar ou no meio social em que vive o casal. Assim, se
devem entender os atos degradantes como o lenocínio, o vício do jogo, o uso de tóxicos, a conduta
homossexual, a condenação por crime doloso, especialmente que impliquem a prática de atos contra a
natureza, os delitos sexuais, o vício da embriaguez. Essa referência é meramente exemplificativa. Não é
possível arrolar todos os atos que possam constituir conduta desonrosa de um cônjuge. Cabe ao juiz,
em cada caso, examinando as circunstâncias materiais da espécie, e tendo em vista o ambiente
familiar, o grau de educação e de sensibilidade do cônjuge, e quaisquer outros elementos informativos,
decidir se a imputação procede e se a conduta do cônjuge tem efetivamente o caráter desonroso
(PEREIRA, 2004, p. 264).
10
Art. 1.573 do Código Civil de 2002.
4
negativas, ou seja, a separação judicial implica numa lide
11
que envolve conflitos dos
quais decorrem outros conflitos.
Esses conflitos no contexto familiar podem estar relacionados tanto com
questões internas da estrutura familiar quanto por causas externas. Ackerman (1986)
argumenta que a presença de conflitos familiares não se restringe somente à competição
interna por recursos insuficientes, às crises relacionadas à adaptabilidade e às regras, à
dimensão do salário, à presença de amigo, à divergência de religião, à educação e aos
gostos, consideradas as questões internas. Esses conflitos podem, também, resultar de
uma fonte de desequilíbrios sociais e pela descontinuidade nas relações da família com
a sociedade mais ampla, principalmente diante da ampliação das desigualdades sociais
que agravam os distúrbios internos, intensificam as tensões e complicam as
oportunidades e escolhas.
Os impactos socioeconômicos promovidos pela reestruturação da sociedade
capitalista geram conflitos internos nas famílias, em decorrência do movimento da
globalização e do neoliberalismo, que têm atingido as bases da organização familiar,
uma vez que têm fragmentado o mundo do trabalho, desencadeado o desemprego e a
manutenção do estado de pobreza. Ou seja, a instabilidade e as assimetrias do
capitalismo contemporâneo repercutem, principalmente sobre as unidades familiares
mais fragilizadas economicamente e vulneráveis socialmente, com maiores dificuldades
para resguardar padrões e valores necessários ao enfrentamento das crises e a resolução
dos conflitos.
Assim, como ressalta Cebotarev (1994), o processo de modernização, em geral,
por sua versão androcêntrica
12
, tem desestruturado as bases da solidariedade familiar, de
equilíbrio interpessoal conjugal e, conseqüentemente, da reciprocidade econômica e
moral entre os cônjuges.
A ocorrência de fatores internos e externos, geradores de conflitos familiares,
induz à formação de uma identidade psicológica considerada dividida, fragmentada e
confusa referente às realidades circundantes, produzindo um comportamento instável,
com períodos de tentativas de adaptação conjugados com mudanças bruscas, em um
ambiente de frustração, desorientação e cheio de conflitos, que acabam por influenciar o
relacionamento familiar (ROUDINESCO, 2003).
11
Pretensão resistida (CARNELUTTI, 1958).
12
São disseminadas as discriminações de gênero, considerando-se que as medidas de desenvolvimento
são propostas principalmente de homens para homens, aumentando as assimetrias nas relações de
poder e tomada de decisões dentro da família (CEBOTAREV, 1994).
5
Essas situações conflitivas no relacionamento familiar podem levar à separação,
cujos efeitos foram discutidos por Paulino (2006), apontando que a estrutura da vida
social e emocional das pessoas envolvidas numa separação é abalada. O fim do
casamento, segundo a autora, costuma produzir perturbações em ambos os sexos,
independentemente da qualidade do casamento ou do desejo de dissolução. Assim, o
processo de separação, inserido como está nos valores culturais da sociedade, deixa um
pequeno espaço para a experiência bem sucedida, uma vez que está associado com o
trauma emocional, a perda de recursos financeiros, o senso de fracasso e a auto-estima
rebaixada.
Freire (2007), ao discorrer acerca da mulher-mãe no divórcio, numa perspectiva
de gênero assegura que na fase de separação, sob a ótica da mulher, surgem sentimentos
de depressão, tristeza, desvalorização, baixa de auto-estima, angústia intensa e
inabilidade afetiva, que podem levar a transtornos clínicos. Segundo ela, o risco de
suicídio é três vezes superior, com aumento do consumo de fumo, bebidas alcoólicas,
drogas e condutas de risco. As conseqüências objetivas de um divórcio para a mulher
podem passar pela diminuição do poder de compra, da saúde, das expectativas positivas
de vida.
Por outro lado, para o homem-pai no divórcio, Freire (2007) aponta as seguintes
fases:
O homem divorciado pode passar por fases distintas nesse processo.
Primeiro celibatário, depois vive uma segunda adolescência, onde se
entrega ao jogo de seduzir e ser seduzido. Mais depressa do que as
mulheres, sente o vazio aumentar no abismo de tantas relações,
recorrendo mais vezes a um segundo casamento. As estatísticas
demonstram que o divórcio é pedido pelas mulheres em 80% dos
casos, mas há mais mulheres divorciadas do que homens. Contudo,
estes se casam mais novamente, talvez por estabelecerem relações
mais dependentes, por deixarem a casa e ficarem sem os filhos.
(FREIRE, 2007, p. 1).
Além das questões sentimentais, questões objetivas devem ser disciplinadas, em
regra, quando se dá a separação. O casal precisa definir a quem caberá a guarda dos
filhos e como serão exercidas as visitas; qual será o valor a ser pago a título de pensão
alimentícia; como será partilhado o patrimônio, incluindo ativos e passivos. Essas
questões são tidas como fontes de conflitos, que culminam por ensejar a propositura de
novas ações judiciais.
6
O pagamento de pensão alimentícia aos filhos, por exemplo, é considerado uma
das principais fontes de conflitos. Gianella (1998) apresenta um trabalho realizado ao
longo de 15 anos, do qual fizeram parte 60 famílias divorciadas, que tinham filhos de
dois a 18 anos no momento da separação; tendo sido constatado que a resolução da crise
do divórcio em relação aos filhos está estreitamente ligada à capacidade dos pais para
conseguir acordos e, principalmente, com respeito à abdicação dos alimentos, que
constitui o aspecto mais delicado dos acordos, em torno do qual os pais mostram
maiores dificuldades. A questão financeira também fica em evidência como fonte de
conflito.
Galvão (2006, p. 1), com base em dados de uma pesquisa americana, afirma que
o divórcio é um dos caminhos mais rápidos para a destruição da riqueza comum. A
pesquisa aponta que o crescimento médio anual da riqueza dos casados é de 4%;
enquanto o aumento médio do patrimônio após a união conjugal é de 93%, e que a soma
dos bens com o divórcio diminui para 77%.
Por outro lado, Paulino (2006) ressalta que há um outro aspecto da separação,
posto que pode ser positivo, no sentido de propiciar oportunidades de descobertas e,
conseqüentemente, crescimento pessoal. Segundo ela, um casamento insatisfatório pode
ser muito desgastante, produzir tédio e desânimo, e, com o seu rompimento, as
conseqüências podem ser positivas, até mesmo fisicamente, proporcionando
rejuvenescimento, nova disposição e vitalidade.
Para Juritsch (1970), em termos das implicações das separações judiciais, estão
as mudanças comportamentais das crianças/adolescentes derivadas da desagregação
familiar. A família é o primeiro ambiente em que a criança toma contato com a vida
social, como também é o primeiro lugar onde pode conhecer suas necessidades, suas
deficiências e obter proteção. Sendo assim, havendo omissão por parte da família,
graves prejuízos poderão ser detectados, inclusive com eventuais distúrbios
psicológicos e, ou, sociológicos; isto é, com redução da qualidade de vida.
Diante deste cenário, é importante analisar as implicações dos tipos de conflitos
decorrentes de separações judiciais na qualidade de vida das famílias. Para Metzem et
al. (1980), a qualidade de vida é definida não só por fatores objetivos, mas, também, por
fatores subjetivos em termos de satisfação e importância com respeito a diversos
domínios da vida.
Setién (1993) frisa que qualidade de vida é um conceito elusivo, incomensurável,
complexo e mensurável indiretamente, que admite múltiplas abordagens e, portanto,
7
conceitos distintos. Esse mesmo enfoque é compartilhado por outros autores, como
Cebotarev (1994), que conceitua a qualidade de vida de forma subjetiva, considerando-a
multidimensional e dinâmica, influenciável por aspectos culturais, religiosos, éticos e
valores pessoais.
Assim, mesmo não se tendo definição precisa sobre o conceito de qualidade de
vida, o mesmo é um fenômeno que merece ser investigado. Entender a relação entre os
conflitos decorrentes da separação judicial e a qualidade de vida é relevante. A
separação judicial é um objeto complexo, pois representa um marco no conflito já
instaurado entre o casal, rompendo com aquela situação de insatisfação com a vida em
comum, bem como, é onde se definem questões passíveis de gerar novos conflitos
materializados em processos judiciais, como é o caso das ações de execução de pensão
alimentícia
13
, revisionais de alimentos
14
, modificação de guarda
15
, regulamentação de
visitas
16
, busca e apreensão de menores
17
, dentre outras.
13
A execução das prestações definitivas, ou em processo autônomo, segue o prosseguimento dos arts. 732
a 735 do Código de Processo Civil. O §1
o
do art. 733 do CPC, disciplina que Se o devedor não pagar,
nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. (VADE MECUM,
2008).
14
A possibilidade de nova decisão relativamente à relação de alimentos consta de disposição expressa do
CPC, cujo art. 471, caput, preceitua que nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas,
relativas à mesma lide, salvo, dispõe seu inciso I, se, tratando-se de relação jurídica continuativa,
sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do
que foi estatuído na sentença. Rizzardo (2005, p. 811) aponta que exemplo típico de sentença que
decide lide atinente à relação jurídica continuativa é justamente o da decisão proferia em ação de
alimentos. Tal caracterização é clara e vigora a ponto de fazer-se constar do art. 15 da Lei n
o
5.478/68
(Lei de Alimentos) que a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode, a qualquer
tempo, ser revista, em face da modificação da situação dos interessados.
15
Com a separação ou o divórcio, caso não seja estipulada a guarda compartilhada, um dos genitores fica
com a guarda direta do filho, cabendo ao outro o direito de visitas. No entanto, deve-se ressaltar que,
relativamente a este, não há perda e nem sequer a suspensão do exercício do poder familiar. Os
progenitores deverão concordar nas questões que dizem respeito aos filhos. No entanto, conforme anota
Rizardo (2005, p. 605), o progenitor que exercerá a guarda não fica sozinho como poder familiar,
embora na prática, quem o exerce realmente seja o progenitor que está com os filhos. Assim, quando o
genitor visitante discorda da maneira como o detentor da guarda direta exerce o poder familiar, ingressa
com uma ação de modificação de guarda.
16
Quando ocorre a separação do casal e a guarda direta fica com um dos genitores, o outro tem o
direito/dever de visitar os filhos. Muitas vezes, em decorrência dos conflitos entre os genitores, um
acaba impedindo o outro de ter contato com o filho. Assim, para obter a discriminação das visitas, o
cônjuge prejudicado, diante da comprovação do obstáculo imposto pelo outro, pode requerer ao juiz
que fixe os dias e horários em que poderá compelir o detentor a guarda a deixar que ele permaneça em
companhia direta do filho.
17
O art. 839 do CPC disciplina que O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou coisas.
Nesses casos, geralmente, o cônjuge visitante leva a criança consigo no período em que é autorizado a
exercer as visitas e acaba não o devolvendo para o cônjuge guardião. Diante disto, para reaver a posse
direta do filho, o cônjuge guardião, com espeque na guarda direta, pleiteia ao juiz a busca e apreensão
da criança que está sob a posse do outro genitor. Trata-se de uma medida repudiada pela doutrina e
jurisprudência, diante das conseqüências psicológicas para o menor. Nesse sentido, a decisão proferia
pelo desembargador Pinheiro Lago, nos autos do processo n
o
1.0106.01.000057-3/001 do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Medida extrema, que só tem
cabida quando configuradas situações graves e urgentes, que possam redundar em prejuízo do infante.
8
Nesse contexto, foi formulada a seguinte questão de pesquisa: os conflitos
relacionados à separação judicial e aos processos movidos após a separação conjugal
interferem na qualidade de vida das famílias?
Considera-se que as respostas a essa questão poderão apresentar informações/
conhecimentos capazes de apontar caminhos para se lidar com conflitos resultantes das
separações judiciais, subsidiando as políticas voltadas para a proteção da família, no
sentido de preservar a qualidade de vida da mesma. Para a academia, a produção de
conhecimento relacionado ao fenômeno separação conjugal, é importante para se
discutir algumas idéias advindas do senso comum, que são consideradas como verdades
absolutas, muitas vezes vinculadas a critérios que se encontram dissociados da realidade
vivenciada pelas unidades familiares.
Sendo assim, a relevância dessa pesquisa está pautada na carência de estudos
brasileiros para avaliar as implicações das situações de conflitos decorrentes da
separação judicial na qualidade de vida das famílias. Além disso, sua importância
decorre da constatação de que o conflito é inerente à interação humana, considerando,
como, ressalta Winton (1995), que todos os sistemas sociais têm recursos escassos, sob
os quais ocorrem competição e conflitos, além do fato de que exibem uma estratificação
social, em que algumas pessoas detêm mais poder que as outras, tornando-se inevitável
a presença de atitudes conflitivas.
1.1 Objetivos
Esta pesquisa teve o objetivo de analisar as implicações dos conflitos
relacionados ao rompimento da sociedade conjugal
18
sobre a qualidade de vida das
famílias e como as situações conflitivas pós-separação judicial, materializadas em novas
ações judiciais, se associam com os diferentes domínios da qualidade de vida.
Não configuração de tal quadro na espécie, mormente porquanto restou comprovado nos autos que o
menor está sob a égide de sua genitora, que lhe fornece boa educação. Lado outro, a medida cautelar
de busca e apreensão não se presta a resolver questões concernentes à guarda definitiva. Contudo, a
parte dispositiva da sentença de 1
o
grau deve ser alterada, para adequar-se à espécie. Recurso
desprovido (TJMG; LAGO, 2004, p. 1).
18
Na presente pesquisa, o rompimento da sociedade conjugal é o decorrente da separação judicial.
Conforme dispõe o art. n
o
1.511 do Código Civil de 2002, O casamento estabelece comunhão plena de
vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Com o casamento se institui a
sociedade conjugal, onde o homem e a mulher assumem mutuamente a condição de consortes,
companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. n
o
1.565 do CC/2002). Com o
rompimento da sociedade conjugal pela separação judicial põe-se termo aos deveres de coabitação e
fidelidade recíproca e ao regime de bens (art. n
o
1.576 do CC/2002). Vale ressaltar que a sociedade
conjugal constituída pelo matrimônio cessa também pela morte de um dos cônjuges, pela sentença
anulatória do casamento e pelo divórcio (BRASIL, 2005).
9
Especificamente, buscou-se:
1) caracterizar o perfil pessoal e familiar do público entrevistado;
2) identificar tanto os conflitos que ensejaram a separação judicial, bem como as
novas situações conflitivas que motivaram o ingresso com outras ações judiciais pós-
separação;
3) examinar as implicações das situações conflitivas, inerentes às separações
judiciais, sobre a qualidade de vida das famílias; e
4) relacionar os motivos do ingresso com outras ações judiciais, após a
separação, com os domínios da qualidade de vida.
10
2. REVISÃO TEÓRICO-CONCEITUAL
No campo do conhecimento há sempre um ponto de partida. Acredita-se que o
conhecimento emerge de outras experiências acumuladas. Assim, para se pretender
escrever algo, devem ser considerados outros estudos sobre o mesmo assunto. Como
afirma Triviños (1987, p. 99), a revisão de literatura permitirá familiarizar-se, em
profundidade, com o assunto que lhe interessa.
Sendo assim, a revisão de literatura visou fundamentar o campo de investigação
em questão, bem como, os conceitos fundamentais sobre os seguintes temas: família e
casamento; teoria do conflito familiar; implicações da separação judicial; e qualidade de
vida.
2.1 A família e o casamento
A família recebeu a contribuição do direito germânico na sua evolução pós-
romana. Assim, acolheu, especialmente, a espiritualidade cristã e sofreu redução no
grupo familiar, passando a ser composta por pais e filhos. Assumiu, também, um cunho
sacramental, principalmente em decorrência da elevação do casamento à dignidade de
um sacramento pelo Cristianismo, conforme aponta Pereira (2004).
Nessa fase, onde já preponderava ou passou a dominar a exclusividade das
uniões ou sua consumação por força da afeição mútua, é que surgiu a idéia de
legalização das uniões, formando-se, assim, o casamento. No entanto, a família já
existia muito antes do casamento.
11
Morgan (1981) pôde constatar a evolução da idéia de família. Para ele, a forma
de família monogâmica constituiu a última forma, embora tenham existido outras, como
a família consangüínea, a família punaluana
19
, a família sindiásmica
20
ou de casal e a
família patriarcal.
Com base na obra de Morgan (1981), Engels (1973) escreveu sobre a família
monogâmica, abordando-a num contexto mais amplo, ou seja, além das relações de
parentesco.
Atualmente, a família, em todas as suas formas, é merecedora de ampla proteção
legal. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – ONU/1999, ratificada
pelo Decreto n
o
99.710, de 21 de novembro de 1990, identificou-a como núcleo
fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os
seus membros e, em particular, as crianças. Nesse sentido, Carvalho e Almeida (2003,
p. 1) apontam que a família é um elemento-chave nas relações de solidariedade entre
gerações.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
(CR/1988), trouxe o conceito de “entidade familiar” (art. 226, §§3
o
e 4
o21
); instituiu
novas regras para o instituto do divórcio (art. 226, §6
o
); apregoou a equiparação dos
cônjuges em direitos e deveres (art. 226, §5
o
); previu o planejamento familiar (Art. 226,
§7
o
) e a assistência à família (art. 226, §8
o
), além de instituir a absoluta igualdade entre
os filhos (VADE MECUM, 2008).
A Constituição da República de 1988 enumera como entidade familiar, os
arranjos constituídos pelo casamento, a união estável entre o homem e a mulher, com a
ressalva de que a lei deve facilitar sua conversão em casamento, bem como a
comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Lôbo (2002, p. 95) assegura que a enumeração constitucional dos arranjos
considerados “entidade familiar” é meramente exemplificativa, o que não permite
19
Fundava-se sobre o casamento de várias irmãs, carnais e colaterais, com os maridos de cada uma das
outras, no interior de um grupo; os maridos comuns não eram necessariamente parentes entre si.
Fundava-se também sobre o casamento de vários irmãos, carnais e colaterais, com as esposas de cada
um dos outros, no interior de um grupo; as esposas não eram necessariamente parentes entre si
(MORGAN, 1981, p. 56).
20
Fundava-se sobre o casamento entre casais individuais, mas em obrigação de coabitação exclusiva. O
casamento prosseguia enquanto ambas as partes o desejassem (MORGAN, 1981, p. 56).
21
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §1
o
O casamento é civil e
gratuita a celebração. §2
o
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. §3
o
Para efeito da
proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; §4
o
Entende-se, também, como entidade familiar
a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
(...) (VADE MECUM, 2008).
12
excluir qualquer entidade que preencha os requisitos da afetividade, estabilidade e
ostensividade.
Dessen e Costa Júnior (2005, p. 116) ressaltam que o termo família, do ponto de
vista científico, é difícil de definir em função dos diversos arranjos familiares existentes.
No entanto, reconhece-se que uma das formas clássicas para se constituir família é o
casamento. Logicamente, não é, atualmente, a única forma de vida familiar. Inclusive,
cabe relembrar que, como fato cultural, a família precedeu o casamento. Entretanto,
dentre os institutos do direito de família, o casamento é o primeiro na ordem
cronológica, pela sua importância, pela abrangência e por seus efeitos. Sobre a primazia
do casamento, na geração de relações familiares, apregoa Pereira (2004, p. 24):
É o casamento que gera as relações familiares originariamente. Certo
é que existe fora do casamento, produzindo conseqüências previstas e
reguladas no Direito de Família. Mas, além de ocuparem plano
secundário, e ostentarem menor importância social, não perdem de
vista as relações advindas do casamento, que copiam e imitam,
embora a contrastem freqüentemente. A preeminência do casamento
emana substancialmente de que originam dele as relações havidas do
casamento, como a determinação dos estados regulares e paragonais
que, sem excluírem outros, são os que a sociedade primordialmente
considera, muito embora, a Constituição de 1988 tenha proibido
quaisquer designações discriminatórias (art. 227, §6
o
) (PEREIRA,
2004, p. 24).
Vários são os motivos para o casamento. Atualmente, em regra, a origem
primeira do casamento está na atração sexual, ou na concupiscência inata da pessoa
(RIZZARDO, 2005).
Da mesma forma, existem várias definições para o casamento, que nem sempre
se restringem a conceituá-lo, mas manifestam concepções originais ou tendências
filosóficas.
Segundo Pereira (2004), o casamento é a união de duas pessoas de sexo
diferente, realizando uma integração fisiopsíquica permanente.
Para Rizzado (2005, p. 17),
o casamento vem a ser um contrato solene pelo qual duas pessoas de
sexo diferente se unem para constituir família e viver em plena
comunhão de vida. Na celebração do ato, prometem elas mútua
fidelidade, assistência recíproca, e a criação e educação dos filhos.
13
Nos termos do art. 1.565 do Código Civil de 2002, pelo casamento, homem e
mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis
pelos encargos da família. Assegura também que o planejamento familiar é de livre
decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros
para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições
privadas ou públicas.
E, em seu art. 1.566, o referido Código estipula os deveres dos cônjuges. Dentre
eles, encontram-se o dever de sustento, a guarda e educação dos filhos (BRASIL, 2005).
Após estas breves considerações sobre a família constituída pelo casamento,
torna-se necessário discorrer sobre a teoria do conflito familiar, com vistas a
compreender o fenômeno da separação judicial e os conflitos daí decorrentes.
2.2 Fundamentos sobre conflito familiar
Farrington e Chertok (1993) descrevem, numa visão marxista, que conflito é
uma condição estrutural básica da sociedade, isto é, ele é parte inerente das relações
humanas. Ainda, neste sentido, a existência humana é contraditória e o pensamento
humano e a ação acontecem por um processo dialético: tese, antítese e síntese. Trata-se
de um fenômeno subjetivo
22
, muitas vezes inconsciente
23
ou de difícil percepção
24
. As
situações de conflito podem ser resultado da concorrência de respostas incompatíveis;
ou seja, um choque de motivos, ou de informações desencontradas. O conceito básico
de conflito aparece de maneiras variadas. Pode ser entendido como desacordo, choques
e discordâncias entre interesses ou idéias.
Para Sprey (1971), conflito é um processo, uma confrontação entre indivíduos
ou grupos sobre recursos escassos, entendimentos controversos, objetivos incompatíveis
ou a combinação desses. Segundo White e Klein (2002), a ênfase de Sprey de que o
conflito é um processo e não um comportamento é consistente com Marx e outros
estudiosos, que enfatizam a natureza dialética do mesmo.
22
Relativo ao sujeito, não passível de verificação, pois é resultante dos “estados da alma” (idealismo
transcendental).
23
Numa perspectiva psicanalítica, o conflito pode não ser resultado das relações sociais objetivas, mais da
razão a priori (moral ou política), que fundamenta o conflito entre os casais, sendo, nesse caso,
cientificamente não-passível de investigação.
24
No racionalismo, o conflito seria resultante da percepção como processo psicológico primário,
contrário à razão que ontologicamente fundamenta as relações sociais objetivas a priori.
14
Nesse contexto, uma situação conflituosa surge quando há necessidade de
escolha entre situações que podem ser consideradas antagônicas. Todas as situações de
conflito são antagônicas e perturbam a ação ou a tomada de decisão por parte da pessoa
ou de grupos.
Para White e Klein (2002), Hobbes e outros estudiosos do contrato social
prepararam a base para a evolução e discussão do conflito. As hipóteses dos “interesses
próprios humanos” e a necessidade de um contrato social são premissas básicas para
essa teoria, de uma forma ou de outra, pois, na base do interesse está o objeto do conflito.
Mas, foi Karl Marx e Friedrich Engels que, não somente desenvolveram uma
visão profunda e sofisticada do conflito, como também a aplicaram diretamente à
perspectiva de família. Marx e Engels desenvolveram uma teoria da história
(historiografia) na qual eles observaram mudanças sociais e históricas, decorrentes dos
conflitos de classes (WHITE e KLEIN, 2002).
Engels, colaborador regular de Marx no que diz respeito ao conflito social
aplicado a família, diz que as posições de homens e mulheres são análogas às posições
de donos e trabalhadores, respectivamente, isto é, donos exploram trabalhadores e
homens exploram mulheres (FARRINGTON e CHERTOK, 1993).
Enfim, a família ocupa um nicho único na teoria do conflito de Marx e Engels.
Eles reconheceram que a família foi instituída em face aos interesses próprios
biológicos (sexo e reprodução), sendo também uma forma de organização social.
Apesar de Engels não ter visto a família como influência “causal”, ele a viu como um
microcosmo do conflito da cultura mais ampla, considerando-a como a forma celular da
sociedade civilizada, na qual a natureza das oposições e contradições, completamente
ativas na sociedade, pode ser estudada (WHITE e KLEIN, 2002).
No núcleo do tratamento sobre conflitos Hobbes, Marx e Engels afirmaram que
há uma hipótese básica sobre escassez de recursos como fator gerador de conflito. Mais
tarde, as idéias de recurso e poder foram identificadas como os fundamentos dos
conflitos (WHITE e KLEIN, 2002).
Apesar de alguns estudiosos do conflito compreenderem a “escassez de
recursos” como a chave para o entendimento do conflito, outros acreditam que o
conflito possui também uma dimensão estrutural.
Georg Simmel, apud White e Klein (2002), viu o conflito como sendo embutido
na estrutura dos grupos, enquanto Sprey (1971) apresentou uma perspectiva mais
concreta sobre a característica estrutural do conflito, considerando-o como um
15
confronto perpétuo entre a procura por autonomia e união, preferencialmente naqueles
grupos pequenos e íntimos, como casamentos e famílias.
Sprey (1971) vê esta forma de conflito estrutural tão endêmica, que questões
envolvendo autonomia individual e a competição entre privacidade e união não pode ser
solucionada senão com o fim do relacionamento. Uma das implicações da “perspectiva
estruturalista sobre conflito”
25
é que, como o conflito é endêmico no grupo, a única
alternativa é “administra-lo”, de tal forma que ele não atinja níveis danosos ou reduza o
grupo a indivíduos totalmente separados.
Disso se extrai que o foco acerca dos fundamentos do conflito é tanto o conflito
dentro de grupos (como, por exemplo, no seio familiar) quanto o conflito entre grupos,
como, por exemplo, o conflito de classes. Alguns avaliam o conflito da família como
interações internas familiares que acontecem como parte do processo social maior,
enquanto outros vêem o conflito na família como sendo unicamente derivado da
natureza afetiva do recurso (SCANZONI, 1970 apud WHITE e KLEIN, 2002).
A maior parte dos estudos sobre conflitos aceita as hipóteses de Hobbes de que
os homens agem por “interesse individual” e de que a ordem social precisa ser
negociada e ritualizada. A existência da ordem social na forma do Estado e de leis não
significa que o conflito está ausente. Pelo contrário, o conflito continua entre os
interesses próprios individuais, tendo que ser administrado para afastar o grupo dos
extremos da ruptura social de um lado e da guerra do outro lado (WHITE e KLEIN, 2002).
Esses autores consideram que os fundamentos dos conflitos partem de alguns
pressupostos, quais sejam: a) que os homens são motivados principalmente pelo
interesse próprio, ou seja, os interesses próprios dos indivíduos são enraizados no
desejo de sobrevivência e perseverança; b) que o conflito é endêmico nos grupos
sociais, ou seja, as pessoas que se juntam para alcançar um objetivo de interesse comum
(como ter filhos) e, ainda assim têm conflitos por causa de desacordos em outras
questões e das oposições estruturais entre autonomia e cooperação; c) que o conflito é
inevitável entre os grupos sociais, onde a hipótese é de que tanto grupos quanto
indivíduos têm que competir pelos recursos escassos e, realmente, a escassez de
recursos é a condição necessária para o conflito; d) que o estado normal da sociedade é
estar em conflito e não em harmonia, na medida em que a harmonia conquistada não é
um estado natural.
25
Estruturalismo é uma compreensão da sociedade derivada da física, onde os conflitos surgem pelo
desequilíbrio das relações de forças e de poder entre casais ou grupos (LÉVI-STRAUSS et al., 1967).
16
Essa última hipótese, na visão de White e Klein (2002), é crucial para o nosso
entendimento das famílias pela perspectiva da teoria do conflito. De acordo com ela,
quando você se casa, você está entrando em um acordo mais propenso ao conflito do
que à harmonia, e, por fim, como a teoria do conflito é tanto endêmica quanto
inevitável, a preocupação principal no estudo de grupos sociais, como a família, é
como eles administram o conflito. Nesse sentido, se o conflito é a regra, então a questão
de Hobbes se perpetua como a ordem é possível?, mostrando a pertinência do estudo
mesmo em um grupo próximo e íntimo, como é a família. Na verdade, muito da teoria
do conflito na família envolve o exame das técnicas, usadas em casamentos e famílias,
que buscam afastar esses grupos da separação ou das situações de conflito.
Farrington e Chertok (1993) acrescentam que a suposição fundamental é que o
conflito é um elemento básico da vida social humana, uma vez que a razão básica para
que o conflito aconteça é que os indivíduos sejam motivados para agir conforme os seus
próprios interesses. Pessoas procuram necessidades, valores, metas e recursos que elas
definem como importantes e desejáveis. Neste sentido, duas possibilidades podem
conduzir a uma situação conflitante: indivíduos diferentes ou grupos podem querer
coisas diferentes, como, por exemplo, crianças e pais podem discutir sobre o uso da
televisão; além disso, diferentes indivíduos ou grupos podem desejar a mesma coisa,
mas há uma provisão limitada do bem ou serviço.
Neste contexto, o “poder” dentro de uma perspectiva de conflito familiar é uma
grande fonte de conflitos, pois os diferentes membros familiares podem procurar seus
interesses particulares e, a partir daí, exercerem uma estrutura de poder que obscurece
ou minimiza a expressão do conflito.
Outro ponto, destacado por Farrington e Chertok (1993), é a estratificação,
definida como distribuição ou retenção dos recursos de um modo desigual, que organiza
e justifica comportamentos, criando e perpetuando desigualdades estruturais e provendo
estruturas de oportunidades diferenciadas entre os membros.
Para um conflito, numa perspectiva estruturalista, os fundamentos não se
resumem na escassez de recursos, mas em outras situações, como as relações de poder
onde se manifestam os interesses particulares; a procura por autonomia individual; a
competição entre privacidade e união, que representam oposições estruturais e, portanto,
divergências de interesses; e a estratificação, que diz respeito à distribuição ou à
retenção dos recursos de maneira desigual.
17
Ribeiro (2000, p. 19) aponta quatros pontos em que se pauta a vida do casal,
quais sejam: sexo, projetos comuns, paz e troca enriquecedora. Desses quatro pontos, o
primeiro e o último (sexo e troca enriquecedora), considerados menos administráveis,
podem entrar em conflito com os dois do meio (projetos comuns e paz). Em
conseqüência, no choque frontal entre esses pontos, o privilégio do desejo e do
enriquecimento individual pode fazer com que as chances de prosperidade dos
defensores da união, projetos comuns e paz, sejam pequenas.
Nesse sentido, é comum a existência de conflitos na família constituída pelo
casamento e, quando o casal não consegue administrar o conflito entre seus interesses
próprios individuais, ocorre a ruptura da sociedade conjugal, culminando na separação
ou no divórcio.
Feres-Carneiro (1998, p. 3) apresenta a existência desse conflito individual para
construção da conjugalidade:
Costumo dizer que todo o fascínio e toda a dificuldade de ser casal
residem no fato de casal encerrar, ao mesmo tempo, na sua dinâmica,
duas individualidades e uma conjugalidade, ou seja, de casal conter
dois sujeitos, dois desejos, duas inserções no mundo, duas percepções
de mundo, duas histórias de vida, dois projetos de vida, duas
identidades individuais que, na relação amorosa, convivem com uma
conjugalidade, um desejo conjunto, uma história de vida conjugal, um
projeto de vida de casal, uma identidade conjugal. Como ser dois
sendo um? Como ser um sendo dois? (FERES-CARNEIRO, 1998,
p. 3).
Salienta-se, também, que o conflito é uma construção social, assim como o
casamento e o divórcio. O casamento é entendido como uma situação onde o casal
consegue administrar os conflitos gerados pela convivência, ou seja, por meio da
negociação chega-se a um consenso, que é a vida em comum, com objetivos definidos,
dentre eles, em regra, ter filhos. Sobre a existência do conflito na vida familiar, White e
Klein (2002) asseguram que na vida familiar existe a tensão de emoções contraditórias,
porque está baseada em coalizões e toda coalizão envolve uma oposição.
Farrington e Chertok (1993) sugerem que a família é um “sistema de conflito”,
tendo como hipótese básica que o conflito é típico e a harmonia é problema. Esta
aproximação do conflito para a família visava desenvolver, dentro do estudo sobre
família, uma variedade de tópicos para estudos, quais sejam: conflito marido-esposa;
padrões de comunicação intrafamiliar; conflito entre pais e filhos; relações entre irmãos;
18
disputas familiares com relação herança; administração de conflitos intrafamiliares;
terapia matrimonial e aconselhamento; forças e ameaças na família; barreiras estruturais
enfrentadas por mulheres no ensino superior, dentre outros.
Assim, o conflito é um processo que se instaura durante e após a ruptura da
sociedade conjugal, onde os interesses próprios individuais são reforçados, ou seja, o
conflito de interesses, materializado em novas ações judiciais, pode ser reforçado pelos
sentimentos antagônicos oriundos da busca pelo culpado pelo fim da relação, pela
questão patrimonial referente à divisão dos bens, ou mesmo, pelo pagamento de pensão
ou o exercício da guarda.
Em todos os regimes de bens, com exceção do regime da separação convencional
de bens (art. 1.580 do Código Civil de 2002), a dissolução do casamento gera efeitos
econômicos, considerando que, havendo patrimônio, torna-se necessária a realização da
partilha.
Quando não há consenso sobre o destino do acervo comum de bens, a partilha
segue o rito do inventário e do arrolamento, previsto no art. 1.121, §1
o
do Código de
Processo Civil (CPC). Constatando-se divergência entre os cônjuges em torno da
natureza, qualidade e quantidade dos bens, faz-se necessária, antes do inventário, a
liquidação por artigos, prevista nos art. 475-E e 475-j, do Código de Processo Civil.
Nessa fase que antecede a divisão real dos bens, uma situação rotineira é a
configuração do estado de “mancomunhão”, conforme aponta Dias (2006, p. 278):
Ocorrida a separação de fato, decretada a separação judicial ou o
divórcio, sem a realização da partilha, os bens restam em estado de
mancomunhão, expressão corrente na doutrina, que, no entanto, não
dispõe de previsão legal. De qualquer sorte, tal quer dizer que os bens
pertencem a ambos os cônjuges em “mão comum”. Todavia, cessada
a convivência, é forçoso reconhecer a permanência de um mero
estado condominial. (DIAS, 2006, p. 278).
A mancomunhão não gera um comodato gratuito, pois restaria configurado o
enriquecimento ilícito daquele que usufrui o bem sozinho. Necessário se faz impor a
divisão de lucros ou o pagamento pelo uso, posse e gozo. No entanto, isso muitas vezes
não acontece, deixando um dos cônjuges sem gozar de sua parte no patrimônio. Trata-se de
uma situação em que duas pessoas disputam o mesmo recurso escasso, o que gera conflitos.
Outra situação, fonte de conflitos e bastante recorrente, é quando os cônjuges
constroem sua residência em imóvel de terceiros. Normalmente, o pai ou a mãe de um
19
deles, com o desejo de ajudar o jovem casal, permite que construam o lar em seu
terreno. No ato da separação, o filho do dono é quem permanece na posse do imóvel,
buscando o outro o ressarcimento do valor do bem. Muitas vezes, o cônjuge que deixa o
imóvel para não morar junto com a família do outro até desconhece o direito de reaver o
valor investido, por achar que o imóvel passa a ser do proprietário do terreno. No
entanto, este deve ressarcir o valor investido de boa-fé, sob pena de configurar o
enriquecimento ilícito.
Outra questão conflituosa é decorrente do fato de que muitos cônjuges têm se
valido de pessoas jurídicas para omitir patrimônio. Conforme aponta Dias (2006,
p. 282), não raro, sentindo o cônjuge ou companheiro a falência do casamento ou da
união estável, aproveita-se para registrar bens móveis e imóveis utilizados pelo par, em
nome de empresa da qual participa. Algumas vezes, o cônjuge até se retira
“ficticiamente” da sociedade, vendendo sua parte na empresa a um terceiro “laranja”,
com o objetivo de afastar da partilha as quotas sociais ou o patrimônio do casal já
revertido ao ente societário.
Dias (2006, p. 283) acrescenta que muitas vezes essas manobras visam mascarar
a situação financeira do alimentante, para a pensão alimentícia ser fixada em patamar
inferior às suas reais possibilidades. Como o outro cônjuge conhecia a realidade
anterior, sente-se traído pelo ex-cônjuge e daí decorre uma série de conflitos, onde,
muitas vezes, os cônjuges esquecem-se dos filhos. Como aponta Madaleno (2000,
p. 553), a razão fica relevada a segundo plano:
No amplo raio de ação da jurisdição familista, moucos ouvidos
tomam o lugar da razão; prevalece a insana vingança que caça
amores já não mais acessíveis; seus personagens estão
psicologicamente desassociados da lógica compreensão, que compele
as pessoas a atenderem ao comando judicial, e nesse quadro dos fatos
a ordem judicial vira mero conselho, quase sempre ignorado.
Resistências geram tumulto afetivo, e a reiterada desobediência
agride o senso comum [...] (MADALENO, 2000, p. 553).
Quanto aos filhos, Gianella (1998) assegura que o divórcio dos pais transforma
completamente a vida de seus filhos, sendo que esta transformação se produz com uma
grande dor, na medida em que é perdida a intimidade cotidiana com um de seus pais,
alterando-se a ordem familiar, com surgimento de um sentimento de abandono.
Por certo, ocorrem situações onde após a ruptura da sociedade conjugal, o casal
consegue administrar o conflito existente e construir uma situação de harmonia. Assim,
20
a separação e, ou, o divórcio apresenta-se como a melhor solução para os conflitos
anteriormente existentes. Todavia, o conflito permanece, podendo ser administrado ou
agravado, dependendo da capacidade dos ex-cônjuges em alcançar o consenso.
A partir dos fundamentos dos conflitos é possível justificar a separação judicial,
pois permite identificar os conflitos na relação marido-esposa. Além disso, permite que
se identifiquem os conflitos pós-separação, como aqueles decorrentes da escassez de
recursos, das relações entre pais e filhos e das relações entre homem e mulher.
2.3 A separação judicial, o divórcio e suas implicações
Segundo Cahali (2005, p. 20), a decomposição da sociedade familiar acontece
através de uma paulatina, intermitente ou sucessiva infração dos deveres que resultam
do matrimônio e participa da própria contingência humana. Ou seja, o casal não
consegue administrar o conflito inerente às interações estabelecidas em suas relações
intra e extrafamiliares.
A sociedade conjugal constituída pelo casamento cessa pela morte de um dos
cônjuges, pela sentença anulatória do casamento, pela separação judicial e pelo
divórcio.
Inicialmente, convém distinguir a diferença entre o término da sociedade
conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial.
A extinção da sociedade conjugal pela separação judicial não pressupõe o
desfecho do vínculo matrimonial, ou seja, com ela findam-se as relações do casamento,
mas o vínculo permanece intacto, o que impede os cônjuges de contrair novas núpcias.
O vínculo somente se extingue com a morte, a anulação e o divórcio, que possibilitam
aos ex-cônjuges a contrair novas núpcias.
A conquista legislativa do direito de romper o vínculo matrimonial foi obtida, no
Brasil, depois de muita luta.
Uma das barreiras para a legalização do Divórcio no Brasil deve-se ao fato da
forte atuação da Igreja Católica. Com o Concílio de Trento (1545 a 1553), a doutrina da
Igreja se consolidou, repudiando o divórcio em definitivo, proclamando o matrimônio à
categoria de sacramento com caráter de indissolubilidade. O que se permite em face da
Igreja Católica é a separação de corpos, denominada divortium quo ad thorum et
habitationem, que deixa intacto o vínculo matrimonial (PEREIRA, 2004).
21
Para melhor entendimento acerca do casamento, da separação e do divórcio no
Brasil, convém trazer um breve histórico. Ao tempo do Império prevalecia a doutrina da
Igreja, nos termos do Concílio de Trento e da Constituição do Arcebispado da Bahia.
Um decreto de 3 de novembro de 1827 oficializou o casamento segundo as diretrizes
daquele Concílio. Com isso, adotou-se a jurisdição canônica, o que significa afirmar que
não se admitia a validade do casamento sem a intervenção da Igreja e, também,
obviamente, que o casamento era indissolúvel (PEREIRA, 2004).
Na constituição da República de 1824 nada se mencionou sobre o casamento.
Somente na Constituição outorgada em 1890 foi feita referência ao matrimônio, onde
dizia em seu art. 72, §4
o
A República só reconhece o casamento civil, que precederá
sempre as cerimônias de qualquer culto. Aqui foi afastada a jurisdição canônica. Assim,
durante a Primeira República, vigeu o Decreto n
o
181, de 24 de janeiro de 1890, que
instituiu o casamento civil e manteve o critério da indissolubilidade do vínculo. Em
decorrência do lobby da Igreja Católica, o legislador inseriu na Constituição de 1934, o
princípio da indissolubilidade, que constou das reformas constitucionais de 1937, 1946,
1967 e da Emenda Constitucional n
o
1, de 1969. Com isso, tendo a indissolubilidade do
vínculo matrimonial caráter constitucional, o Brasil se posicionava, com destaque, entre
os países antidivorcistas.
Sendo o casamento indissolúvel, era inegável o estigma de culpa atribuído a
quem pretendesse se separar, ressaltando-se que, culturalmente, o cônjuge desquitado
era visto com preconceito, como pessoa à margem das relações familiares.
Segundo Pereira (2004, p. 275), a indissolubilidade do casamento não é a regra
na sociedade primitiva. Segundo ele, os povos primitivos cultivaram a noção do vínculo
conjugal suscetível de rompimento, salvo algumas poucas exceções; inclusive, nos
primeiros tempos, o Cristianismo se mostrou pouco seguro em relação ao combate ao
divórcio. Para o mencionado autor, os monumentos que nos legaram as civilizações
antigas atestam a existência do divórcio. O velho testamento do povo Hebreu o
aprovava, indo mesmo mais longe, por admitir o repúdio unilateral como prerrogativa
marital. O Código de Hamurabi, por sua vez, facultava o divórcio ao marido e à mulher.
Na Grécia, praticou-se o divórcio e admitiu-se o repúdio da mulher estéril. Em Roma,
não obstante proclamar-se (...) o casamento como uma união por toda a vida, o divórcio
era conseqüência natural do fato de ser o casamento sustentado pela affectio maritalis:
desde que esta desaparecia, tinha lugar a separação – divortium. Mesmo o matrimônio
sacramental e solene (confrarreatio), que a princípio se reputava indissolúvel, veio a
22
dissolver-se por uma cerimônia contrária – diffarreatio genus erat sacrificci quo inter
virum et mulierem fiebat dissolutio.
Pereira (2004) ressalta que na República eram poucos os casos de divórcio. No
Império, e à medida que a opulência romana foi suscitando a dissolução dos costumes, o
divórcio generalizou-se e atingiu todas as classes.
Aquele autor lembra que o Cristianismo combateu o divórcio, embora se
mostrasse nos primeiros tempos pouco seguro, tendo em vista passagens parcialmente
divergentes dos Evangelhos. Em São Mateus (Cap. V, versículo 32, e XIX, versículo 9)
admite-o por adultério, ao passo que São Marcos (Cap. X, versículo 2) e São Lucas
(Cap. XVI, versículo 18) condenam-no de modo absoluto. São Paulo, impressionado
talvez pela sua freqüência na sociedade romana, que ele conhecia, revelou-se-lhe
contrário (Epístola aos Coríntios, VII, versículo 10).
No Direito Brasileiro sempre se adotou a separação de corpos e a dissolução da
sociedade conjugal, não se podendo dizer o mesmo quanto ao divórcio (dissolução do
vínculo). Anteriormente à Lei n
o
6.515, de 26 de dezembro de 1997, havia a previsão do
“desquite”, hoje denominado “separação judicial”. O desquite configurava uma sanção
para o comportamento de um dos cônjuges, contravenientes aos deveres fundamentais
do matrimônio. O antigo “desquite litigioso” punia o adultério, a tentativa de morte, as
sevícias, a injúria grave, o abandono do lar. Com o advento da Lei n
o
6.515/1977, a
denominação “desquite” foi substituída por “Separação Judicial Litigiosa ou
Consensual”.
A Lei n
o
6.515/1977 e a Emenda Constitucional n
o
9, de 28 de junho de 1977,
representaram um marco importante no Direito de Família e refletiu a opinião
dominante à época ao instituir o divórcio, com bem expressa Pereira (2004, p. 279):
Em suas linhas gerais, a Lei n
o
6.515, de 26 de dezembro de 1977, deu
um passo na marcha evolutiva de nosso Direito de Família,
procurando, com sinceridade, solucionar problemas que a vida
conjugal dá nascimento, e que o excessivo amor à tradição impedia
de resolver (PEREIRA, 2004, p. 279).
No tocante à Emenda Constitucional retro mencionada, esclarece o mesmo
autor, que:
com a aprovação da Emenda Constitucional n
o
9, de 28 de julho de
1977, foi aberta a porta ao divórcio, ao ser alterado o §1
o
do art. 175,
franqueando a dissolução do matrimônio nos casos previstos em lei, e
admitindo o §2
o
o divórcio desde que haja separação judicial por
mais de três anos (PEREIRA, 2004, p. 279).
23
A Constituição da República de 1988, por sua vez, trouxe um avanço ainda
maior quanto à possibilidade do divórcio. Os prazos estabelecidos naquela emenda
foram reduzidos. Assim, em seu art. 226, §6
o
, a CR/1988 previu a possibilidade do
Divórcio após um ano da separação judicial, ou comprovada por mais de dois anos a
separação de fato. Com isso, ficou instituído o divórcio direto. O casamento religioso
com efeitos civis também foi protegido pela Constituição vigente, em seu art. 226, §2
o
:
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Foi editada, em seguida, a
Lei n
o
7.841, de 1989, que alterou os arts. 16, parágrafo único, e 40 da Lei 6.515/1977,
bem como revogou os arts. 18 e 40, §1
o
, da Lei n
o
6.515/1977.
Conforme já dito, a luta pelo divórcio foi acirrada. Parlamentares divorcistas,
como Nelson Carneiro, tentaram por mais de três décadas, mas os projetos de lei
acabavam sendo vencidos pelos opositores, fortemente apoiados pela Igreja Católica.
Felizmente, com a instituição do divórcio não aconteceu nenhuma das previsões
catastróficas apregoadas pelos opositores do mesmo. Efetivamente, o divórcio não
representa um perigo ao casamento, uma vez que a sustentação deste não pode se dar
pela proibição. São outros os valores que servem de sustentáculo para a família
constituída pelo matrimonio. Esses valores estão inseridos na noção de afetividade e é
sobre esse prisma que as sociedades conjugais devem ser mantidas ou desconstituídas,
para o bem de seus integrantes. A finalidade do casamento há muito tempo deixou de
ser a procriação. Hoje, têm importância os sentimentos que unem o homem e a mulher.
A separação de corpos, que é autorizada pela Igreja católica, é uma medida
cautelar para se autorizar o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do
casal, prevista no art. 1.562 do Código Civil de 2002 e disciplinada pelo Código de
Processo Civil, nos arts. 888, IV e 799.
O Código Civil de 2002, em conformidade com a lei do divórcio (Lei n
o
6.515/77),
trouxe a “separação judicial litigiosa” e a “separação judicial consensual”, que subordinam
a separação à “insuportabilidade da vida em comum”, nos termos do art. 1.572 daquele
Código.
A separação judicial litigiosa pode se dar quando um dos cônjuges provar a
ruptura da vida em comum por um ano e a impossibilidade de sua reconstituição (art.
1.572, §1
o
). Trata-se de um caso em que o ambiente conjugal deixou de existir por um
motivo conhecido somente dos cônjuges, ou destes e de terceiros, pondo fim à
comunidade de vida, sem que o cônjuge inocente quisesse ou pudesse intentar ação de
separação. Resulta de dois elementos: um material, qual seja o fato de estarem os
24
cônjuges separados um do outro por mais de um ano e outro psíquico, que podem se
relacionar as razões que situam no plano da mera manifestação interior, como a
incompatibilidade de gênios ou cessão da afinidade (PEREIRA, 2004, p. 253).
Uma segunda causa para se pleitear a separação judicial litigiosa é quando o
outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o
casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após
uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.
Segundo Pereira (2004, p. 255), essa previsão atenta contra os compromissos assumidos
e contra o mais elementar sentimento de solidariedade, na medida em que quando um
cônjuge é fulminado por enfermidade que lhe obscureça a mente, não configura falta a
seus deveres e nem rompimento da sociedade por ato de vontade.
A separação judicial litigiosa pode fundar-se em uma ou mais das causas
seguintes alegadas e provadas pela parte que postula a separação, nos termos do art.
1.573 do Código Civil de 2002: adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave;
abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; condenação por crime
infamante e conduta desonrosa. Maria Berenice Dias (2006) chama essa enumeração
legal de rol de “culpas”. Além disso, o legislador previu no parágrafo único do art.
1.573, que o juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade
da vida em comum.
Vários civilistas ressaltam o retrocesso do legislador ao enfatizar a pesquisa da
culpa para autorizar a separação judicial dos cônjuges. Dias (2006, p. 97) alerta para o
fato de que nenhuma das diversas hipóteses elencadas na lei permite a identificação de
um culpado. Segundo ela, o que traz a lei são meras conseqüências, pois a causa é
única: o desamor, que é o motivo para aquele que comete o adultério, tenta matar,
agride, abandona, ou mesmo, mantém conduta desonrosa. Portanto, as atitudes previstas
na lei são apenas reflexos do fim do amor. Em outras palavras, de acordo com os
fundamentos dos conflitos, o casal deixa o espírito de cooperação e passa a priorizar a
competição, na busca pela satisfação de seus interesses particulares, o que acaba por
culminar em uma das situações descritas pela lei.
Na verdade, quando não se consegue administrar as situações de conflito,
deixando que os interesses próprios prevaleçam sobre os interesses do casal, é porque já
se deu o esgotamento do vínculo de afetividade e, isso, motiva a violação dos deveres
do casamento.
25
A lei do divórcio, em vez de discriminar as causas da separação, refere-se a
outros fatores etiológicos da mesma, conforme previsto no seu art. 5º: conduta
desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento, e
tornem insuportável a vida em comum. Quanto à violação dos deveres do casamento,
Pereira (2004, p. 265) preleciona:
A “violação dos deveres matrimoniais”, posto que elástica, é menos
imprecisa. Partindo-se de que são conhecidos e definidos os deveres
conjugais (fidelidade recíproca, vida em comum no domicilio
conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos
previstos no art. 1.566), genericamente podem alinhar-se, como
violações dos deveres matrimoniais, todos os atos que se traduzem em
infração dessas obrigações que o legislador impõe aos cônjuges
(PEREIRA, 2004, p. 265).
A questão da fidelidade recíproca é bastante frisada como um dever dos
cônjuges no casamento e uma expectativa dos mesmos (TREAS e GIESEN, 2000),
diante do contexto cultural em que a infidelidade está relacionada com a falta de
verdade (DINIZ, 1998; LUSTERMAN, 1998) e causa diversos sentimentos negativos
no cônjuge traído (MATHES et al., 1985; SHARPSTEEN, 1995; CANO e O’LEARY,
2000), além poder ocasionar a desestabilização da harmonia familiar (BUNDT, 2007).
Larrañga (2000) e Menezes (2005), por sua vez, apontam que a infidelidade relaciona-se
com a existência de problemas não resolvidos na intimidade do casal. Já Madaleno
(2005) indica que os cônjuges que se separam por motivo de infidelidade têm
dificuldades em se casarem novamente.
A separação judicial consensual está prevista no art. 1.574 do Código Civil de
2002, que assim versa: dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos
cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo
por ele devidamente homologada a convenção. Neste caso, após a oitiva do
representante do Ministério Público, o juiz homologa a separação. Vale ressaltar que
compete ao juiz apreciar os requisitos de fundo e de forma, verificar a regularidade do
procedimento e apreciar a validade das deliberações quanto aos filhos do casal.
No caso das separações consensuais, apesar de o casal já apresentar um acordo
pronto para ser homologado pelo juiz, não significa inexistência de conflitos. Às vezes,
a fonte dos conflitos é tão grave que os cônjuges preferem abrir mão de determinados
interesses e firmar um acordo, em prol de não se discutir a motivação da separação e
26
apenas afirmar que o rompimento da sociedade conjugal se deu por incompatibilidade
de gênios ou porque a vida em comum é de difícil convivência.
Em ambos os casos de separação, algumas questões são definidas, dentre elas a
partilha dos bens, a guarda dos filhos, o exercício das visitas, o nome do cônjuge.
Constará também a quantia com que os cônjuges concorrerão para a manutenção dos
filhos na proporção de seus recursos (art. 1.703) e, excepcionalmente, a pensão que
será paga ao ex-cônjuge para suas despesas pessoais, comprovada a hipossuficiência.
Nota-se, portanto, que a separação judicial dissolve a sociedade conjugal com tríplice
conseqüência: pessoal, patrimonial e relativa aos filhos.
A sentença que decreta a separação judicial somente faz coisa julgada
26
em
relação à dissolução da sociedade conjugal e quanto à questão patrimonial. Todavia, a
todo tempo é lícito ao juiz modificar o que fora deliberado quanto aos filhos no tocante
à guarda, visitas
27
e pensão alimentícia
28
, bem como o que ficou determinado quanto à
pensão de qualquer dos ex-cônjuges.
Nos termos do art. 1.580, do Código Civil de 2002, decorrido um ano do
trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da
decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes
poderá requerer sua conversão em divórcio. Para ocorrer a conversão, é preciso
comprovar que não houve reconciliação durante aquele período.
Considerando que a sentença não transita em julgado, quanto à questão dos
alimentos e da guarda, novas ações podem ser propostas para se discutir novamente
essas questões. Caso o detentor da guarda considere que a pensão paga pelo visitante
não está suficiente, ele pode ingressar com uma ação revisional de alimentos visando
majorar o valor da pensão alimentícia. Da mesma forma, o visitante
29
que considerar o
26
Conforme disposto no art. 467 do Código de Processo Civil, coisa julgada material é a eficácia, que
torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário
(BRASIL, 2005).
27
Dias (2006, p. 365) aponta que não são pouco freqüentes os pedidos de suspensão das visitas por
denúncia de abuso sexual do genitor. Em face da seriedade da acusação e da dificuldade de sua
comprovação, deve ser imediatamente determinada a realização de estudo social e a elaboração de
perícia psicológica e psiquiátrica não só com o filho, mas também com ambos os genitores. Sem
provas além da versão da genitora, descabe simplesmente interromper as visitas e cortar qualquer
contato do pai com o filho. Precisa o juiz ter redobrada cautela, pois a acusação às vezes é levada a
efeito por vingança, exatamente para obstaculizar as visitas, por ter havido suspensão do pagamento
dos alimentos, ou simplesmente pelo fato de o genitor estar com nova companheira.
28
O direito a alimentos deve ser compreendido no seu aspecto amplo, compreendendo não apenas a
alimentação propriamente dita, mas, também, todos os demais bens necessários para se atender às
necessidades básicas (CYRILLO e CONTI, 2005).
29
Que é o detentor da guarda indireta. Vale ressaltar que todas as prerrogativas decorrentes do poder
familiar persistem mesmo quando da separação ou do divórcio dos genitores, o que não modifica os
27
valor pago elevado, pode ingressar com a revisional para minorar o valor pago. Essas
novas ações são distribuídas por dependência à ação de separação
30
.
As ações revisionais são comuns, posto que o dever de alimentar se prolonga no
tempo, seja por ter havido aumento ou redução, quer das possibilidades do alimentante,
quer das necessidades do alimentando. Essas alterações afetam o princípio da
proporcionalidade que norteia a fixação dos alimentos e, portanto, autorizam a busca de
nova equalização do valor dos alimentos.
Segundo Rizzardo (2005, p. 737), justamente por estar condicionada a pensão
aos pressupostos da necessidade do alimentando e da possibilidade do obrigado impera
o princípio da alterabilidade das decisões que estabelecem os alimentos. O referido
autor acrescenta que as sentenças, em matéria de alimentos, não transitam em julgado,
permitindo sempre a revisão quando há mudança econômica na situação das partes.
Quanto à ação exoneratória, o simples implemento da maioridade não autoriza a
exoneração imediata do encargo. Dias (2006, p. 457) aponta que:
Freqüentes sãos as ações de exoneração pela alegação da
impossibilidade do alimentante de continuar atendendo ao dever
alimentar. Nessa hipótese se faz mister uma robusta prova da
incapacidade absoluta do devedor, principalmente quando ausente
prova de que não subsiste a necessidade do alimentando. Quer a
constituição de nova família, quer o nascimento de outros filhos não
justificam o pedido de redução do encargo alimentar, sob pena de se
estar transferindo a obrigação alimentar de uns filhos para outros,
mas a tendência é proceder à readequação (DIAS, 2006, p. 457).
No que diz respeito à guarda
31
, caso o visitante ao pegar o filho durante o tempo
que lhe cabe para as visitas, e não o devolver, o guardião poderá ingressar com uma
ação de busca e apreensão do menor
32
. Além disso, caso o visitante queira obter a
guarda direta dos filhos, poderá ingressar com uma ação de modificação de guarda.
Quanto às visitas, caso algum dos cônjuges queira alterar a regulamentação ou
mesmo discipliná-la, nos casos em que não ocorreu, poderá ingressar com uma ação de
regulamentação de visitas. Ainda, quanto aos alimentos, caso o devedor não efetue o
direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, conforme disposto no art. 1.579 do CC/2002. Como o
poder familiar é um complexo de direitos e deveres, a convivência dos pais não é requisito para a sua
titularidade.
30
Isso significa que os processos ficam apensados.
31
Geralmente, as mães ficam com a guarda dos filhos, devido ao modelo de maternagem vigente em
nossa sociedade (MACEDO, 2002).
32
Nessa hipótese, não se trata de demanda cautelar a exigir a propositura de ação principal oportunamente,
uma vez que a guarda já se encontra definida. A ação é satisfativa e se exaure com o cumprimento da
medida liminar.
28
pagamento, o guardião poderá ingressar com uma ação de execução de pensão
33
, que
pode culminar na prisão do devedor de alimentos. Quanto aos bens, se não foram
partilhados no ato da separação, pode se propor a ação de partilha. Enfim, todas essas
ações tramitam junto com a ação primeira, ou seja, a ação de separação, que pode ter
sido antecedida pela ação cautelar de separação de corpos. Assim, uma série de outras
ações podem ser propostas após a dissolução da sociedade conjugal.
Quando a separação é amigável, normalmente a partilha é feita conjuntamente
com o pedido de separação. Nesse ato, dispõem os cônjuges segundo suas vontades no
tocante à divisão dos bens, nos termos do parágrafo único do art. 1.575 do Código Civil
de 2002, que assim versa: A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos
cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida (VADE MECUM, 2008).
No entanto, também é comum que se postergue para momento posterior a
disposição sobre o patrimônio, embora esta prática possa acarretar problemas no tocante
à propriedade de bens adquiridos por um dos separados depois da homologação, a não
ser que se realize o inventário ou o arrolamento dos existentes até a separação.
Caso os cônjuges não entrem em acordo sobre a partilha, proceder-se-á a mesma
de forma judicial, com a intervenção do juiz. Salienta-se a necessidade de observância
constante da igualdade dos valores de cada uma das duas partes que compõem o monte
partilhável, em consonância com o regime de bens instituído no casamento.
(RIZARDO, 2005).
Não há estudos sobre a motivação para o ingresso com essas novas ações e se
estas têm alguma relação com a qualidade de vida. E, conforme já afirmado, apesar das
evidências empíricas sobre a redução da qualidade de vida da família monoparental
34
,
após a separação judicial, não se conhece estudos científicos sobre dessa questão.
33
O Código de Processo Civil admite duas modalidades executórias: a execução contra devedor solvente
(CPC, art. 732) e a execução mediante coação pessoal (CPC, art. 733). Esta ultima é uma das raras
exceções em que a Constituição admite prisão por dívida (CR/1988, art. 5
o
LXVII) (VADE MECUM,
2008). Nesse tocante, importante esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça firmou o seguinte
entendimento por meio da súmula 309: o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é
o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo
(VADE MECUM, 2008).
34
O fim dos vínculos afetivos com prole é o principal gerador de monoparentalidade. Quando da
separação dos pais, normalmente os filhos ficam sob a guarda de um dos genitores. Na grande
maioria das vezes, na companhia da mãe. Ao pai, de forma confortável, é deferido singelo direito de
visita, direito que exerce a seu bel-prazer, sem maior comprometimento com a criação e
desenvolvimento do filho. De modo geral, ocorre uma transitoriedade entre duas situações. Num
primeiro momento, há família biparental constituída. A separação gera uma família monoparental, por
exemplo, a mãe fica com o filho (DIAS, 2006, p. 185).
29
Diante disto, serão feitas breves considerações sobre o que seja qualidade de vida e qual
a sua relação com o objeto de pesquisa.
2.4 Qualidade de vida
A separação é um fenômeno complexo. Ao mesmo tempo em que põe fim a uma
situação que torna difícil a vida em comum, o que pressupõe uma baixa qualidade de
vida, também provoca alterações objetivas e psicológicas no sistema familiar, que
redundam em conflitos. Segundo Allardt (1995), apud Herculano (1998), o significado
da qualidade de vida pode ser retratado em três verbos, considerados básicos à vida
humana – ter, amar e ser:
- ter se refere às condições materiais necessárias ao atendimento das
necessidades básicas em termos de: recursos econômicos (renda), condições de moradia
(espaço disponível e conforto doméstico), emprego (ausência de desemprego),
condições físicas de trabalho (rotina física, estresse, ruídos e temperaturas nos postos de
trabalho), saúde (sintomas de dores e doenças, acessibilidade de atendimento médico),
educação (anos de escolaridade);
- amar está associado à necessidade de se relacionar com outras pessoas e formar
identidades sociais, podendo ser dimensionadas por meio de união e contatos com a
comunidade local, ligação com familiares e parentes, padrões ativos de amizade, relação
com companheiros de trabalho e contatos com pessoas em associações e organizações;
- ser diz respeito à necessidade de integração com a sociedade e com a natureza,
baseando-se nos seguintes princípios: em que medida uma pessoa participa de decisões
e atividades coletivas que influenciam a sua vida, atividades políticas, disponibilidade
de tempo para lazer, oportunidades para a vida profissional, para estar em contato com a
natureza e para atividades lúdicas ou contemplativas.
Segundo Cebotarev (1994, p. 111), o conceito de qualidade de vida surgiu como
reação à insatisfação com medidas e indicadores exclusivamente econômicos, de
desenvolvimento, em termos de crescimento, produtividade e modernização. Significa
que para refletir a totalidade da existência humana são necessários outros fatores
essenciais a uma vida humana plena e satisfatória, além dos indicadores econômicos.
Para Ayres (1998), a qualidade de vida deveria expressar muito mais do que o
simples viver, mas o viver bem de forma equilibrada, ou seja, por qualidade de vida
30
deve-se entender aquele viver que é bom e compensador em no mínimo quatro áreas:
social, afetiva, profissional e da saúde.
Cebotarev (1994, p. 112), apontando a inexistência de um acordo total quanto à
definição de qualidade de vida, assegura que uma definição específica de qualidade de
vida deveria conter, além dos elementos universais do bem-estar humano, outros
componentes, cuja satisfação pode tomar formas variadas, dependendo das experiências
vivenciadas e dos valores culturais do grupo social em que se busca aplicar o conceito.
Ou seja, a variável qualidade de vida deve ser analisada tanto do ponto de vista objetivo
ou concreto, quanto do ponto de vista subjetivo. O aspecto subjetivo dessa categoria
analítica poderia ser analisado por meio da compreensão que as pessoas têm do que seja
qualidade de vida para elas, bem como por meio do grau de importância e do nível de
satisfação que os indivíduos obtêm com o acesso a diferentes componentes de sua vida,
em função de suas crenças, valores e experiências vivenciadas.
É importante ressaltar que a maioria dos estudos sobre qualidade de vida se
pauta no referencial teórico da “motivação humana” ou na teoria sobre as “necessidades
humanas”, que possui duas vertentes: a econômica e a social.
Com relação à vertente econômica, a teoria tem suas raízes na literatura
econômica. Keynes (1972) coloca as percepções das necessidades humanas no centro do
progresso econômico, como parâmetro para avaliar o direcionamento desse progresso.
Para aquele economista, as necessidades humanas podem ser agrupadas em duas
classes, sendo as necessidades absolutas, percebidas dessa maneira, qualquer que seja a
situação de um indivíduo em relação a outro semelhante, e as relativas, as quais apenas
são percebidas quando sua satisfação torna o indivíduo superior ao outro. Dessa forma,
o desafio que todo indivíduo deve aceitar para a sua subsistência, como alimentação,
moradia, saúde e segurança no trabalho, diz respeito às necessidades absolutas, que
podem e devem ser satisfeitas antes de o ser humano ter compreensão clara das
necessidades relativas. Estas, por sua vez, podem ser insaciáveis, pois têm relação com
o nível econômico dos indivíduos. No núcleo das necessidades humanas relativas estão
o lazer, a arte, o conforto, a autopromoção e a satisfação pessoal, que surgiram com a
abundância econômica da nova revolução pós-industrial.
Na vertente sociológica, a compreensão das necessidades humanas é reforçada
pelos estudos empíricos que apontam para a supremacia das necessidades não-materiais,
principalmente para aqueles grupos sociais já livres das preocupações de ordem
econômica. Maslow (1970) foi quem sistematizou e hierarquizou os resultados das
31
pesquisas empíricas sobre as necessidades humanas, concluindo que elas podem ser
agrupadas em cinco grupos – fisiológico, segurança, emocional, psicológica e de auto-
realização – que podem ser dispostos em uma hierarquia de importâncias relativas. Essa
hierarquia de Maslow foi resumida por Alderfer (1969) em três categorias de
necessidades humanas: necessidades de existência (materiais ou fisiológicas), de
relacionamento humano significativo e necessidades de crescimento consigo mesmo e
com o meio ambiente.
Para Alderfer (1969), a necessidade de existência inclui todas as variadas formas
de desejos materiais ou fisiológicos, por exemplo, fome e sede representam deficiências
na satisfação das necessidades de existência, bem como salário, benefícios adicionais,
condições físicas de trabalho e coisas semelhantes, que constituem outros tipos de
necessidades de existência. Segundo Alderfer (1969), uma das características básicas
das necessidades de existência é que, nas sociedades capitalistas, estas podem ser
divididas entre pessoas, de maneira que o ganho de uns representa a perda para outros
quando os recursos são limitados. No contexto da separação judicial, pode-se dizer que
o pagamento de pensão por parte do cônjuge detentor da guarda indireta representa
perda para o mesmo e ganho para o filho.
Quanto à necessidade de relacionamento, Alderfer (1969) diz que a mesma
inclui todas as necessidades que envolvem o relacionamento humano com pessoas
significantes, ou seja, aquelas que têm significado para a pessoa. Os membros da
família geralmente são pessoas significantes, como também são os superiores, colegas,
subordinados, amigos e inimigos. Uma das características básicas dessa necessidade é
que a satisfação depende do processo de compartilhamento de reciprocidade. Por
exemplo, a troca ou a expressão de raiva e hostilidade é uma parte muito importante de
um relacionamento interpessoal significativo, como também pode ser uma expressão de
afeto e de intimidade. O oposto da satisfação das necessidades de relacionamento não é,
portanto, necessariamente a raiva, mas a sensação de distância ou a falta de pertencer ou
de agregação.
Por sua vez, segundo Alderfer (1969), a necessidade de crescimento inclui todas
as necessidades que envolvem trabalho criativo consigo próprio ou no meio ambiente. A
satisfação das necessidades de crescimento propicia a uma pessoa experimentar um
senso maior de plenitude e de totalidade como ser humano.
32
Tanto para Keynes (1972) como para Maslow (1970), as necessidades humanas
materiais deverão ser preenchidas antes que o indivíduo seja capaz de racionalizar suas
opções por necessidades não-materiais.
Todavia, conforme aponta Nygren (1989), existem discrepâncias na interpretação
do que sejam necessidades básicas, posto que as teorias das necessidades básicas têm
originado de cientistas, teóricos, religiosos e em função de outras perspectivas. Além
disso, algumas dessas discrepâncias podem ser atribuídas a outras pesquisas como, por
exemplo, a de que o mundo precisa fazer uma interpretação subjetiva dele mesmo.
Nesse contexto, Alderfer (1969) observa que há na classificação de Maslow,
sobreposição de vários tipos de necessidades em nível puramente conceitual, na medida
em que não está claro onde as necessidades de segurança diferem das necessidades
fisiológicas ou das de amor, bem como há certa confusão entre as necessidade de
estima, de amor e de auto-realização.
Assim, Nygren (1989) define básica como fundamental e uma necessidade
como um requerimento físico ou psicológico para o bem-estar de um indivíduo.
Juntando isto, pode-se dizer que necessidades básicas são fundamentais requerimentos
para uma saúde física ou psicológica.
A pesquisa em questão, conjugando os três verbos que expressam o significado
da qualidade de vida (ter, amar e ser), utilizará a estrutura conceitual proposta por
Metzem et al. (1980). O modelo proposto por esses autores baseia-se na premissa de
que a satisfação com a qualidade de vida da unidade familiar, dentro de um contexto
circunscrito (comunidade, grupos de convivência), está em função da satisfação com
vários domínios da vida e, ao mesmo tempo da importância dos mesmos no ciclo vital,
considerando os objetivos e as metas, de curto, médio e longo prazos. Nesse sentido, a
qualidade de vida deve abranger domínios ou componentes concretos da vida dos
indivíduos e famílias, como também as suas avaliações subjetivas (Figura 1).
Os aspectos objetivos ou as condições dos elementos específicos ou concretos
do ambiente, que incluem pessoas e infra-estruturas e que devem estar no bojo das
experiências de vida das famílias se relacionam a:
- Alimentação = diz respeito à quantidade e qualidade dos alimentos
consumidos pelas famílias, ou seja, apurar se a dieta identificada supre todas as
necessidades calóricas, protéicas, de vitaminas e de sais minerais necessários para as
atividades do dia-a-dia. Contudo, para os propósitos dessa pesquisa, enfatizou-se o
33
Fonte: METZEM et al. (1980), com adaptações.
Figura 1 – Modelo conceitual de qualidade de vida.
conhecimento sobre modificações no padrão alimentar das famílias entrevistadas,
apenas em conseqüência da separação judicial;
- lazer = relaciona-se às atividades de entretenimento realizadas pelas famílias,
ou, neste caso, as atividades relacionadas ao descanso e ao divertimento dos membros;
- trabalho = refere-se às atividades produtivas dos membros familiares: forma
de realização e tempo despendido;
- renda ou segurança financeira = relaciona-se aos ganhos obtidos pelas
famílias, seja de atividades produtivas (salários), seja de outras fontes (pensões,
aposentadorias, aluguéis, excluindo-se, porém, as ajudas recebidas);
- serviços comunitários = relacionam-se à infra-estrutura física disponível
(postos de saúde, posto policial, casas comerciais, escolas, hospitais e clínicas) e aos
serviços propriamente ditos (telefonia pública, transporte, assistência médica e
odontológica, assistência hospitalar);
- segurança física = compreende a segurança pessoal e comunitária;
- saúde = nessa pesquisa, referiu-se às condições de saúde das famílias
pesquisadas, em termos de tipo suporte à manutenção da saúde (previdência privada ou
pública), quantidade e predominância de doenças após a separação judicial;
34
- habitação = relaciona-se às condições de moradia das famílias, incluindo o
tipo (alugada, própria ou cedida), o número médio de cômodos em relação ao tamanho
médio das famílias a serem estudadas;
- relacionamentos e ajudas = nessa pesquisa será realçado o relacionamento
entre os ex-cônjuges e o relacionamento entre os genitores e os filhos, após a separação
judicial. No entanto, também serão averiguadas as relações de apoio, como vizinhos,
parentes e amigos, bem como os tipos de ajudas recebidas e sua freqüência; e
- educação = relaciona-se, na presente pesquisa, com o número de anos formais
de estudo que possuem o entrevistado e sua família como um todo e do tipo de escola
freqüentada pelos filhos, antes e após a separação dos pais.
Para aferir a satisfação com a qualidade de vida, Metzem et al. (1980)
aconselham que esses domínios da vida acima elencados sejam também relacionados
com as dimensões que incluem os aspectos subjetivos, ou seja, a apuração da satisfação
com cada domínio e o grau de importância a ele atribuído.
Para tanto, o modelo incorpora uma escala de respostas, em termos de satisfação
e importância, dentro dos vários aspectos da vida. Essa escala varia de 1 a 4,
categorizando o nível de satisfação (muito insatisfeito, insatisfeito, satisfeito, muito
satisfeito) e de importância (sem importância, pouco importante, importante e muito
importante) dos domínios da vida, em função da opinião e avaliação do público
entrevistado.
35
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Nessa seção serão delimitados o local da pesquisa, a população e a amostra, o
tipo de pesquisa, a metodologia e as técnicas de coleta de dados, as categorias de análise
e sua operacionalização.
3.1 Local da pesquisa
A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Viçosa-MG. Segundo dados do
Instituto Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) da Fundação João Pinheiro (FJP,
2008), a população total do município, em 2004, era de 71.624, sendo 51,05% do sexo
feminino, mantendo-se a proporção no mesmo porcentual do ano 2000.
A economia local está centrada no setor de serviços e comércio, que
correspondem a 55,09% do VAF
35
(valor agregado fiscal), sendo que o produto interno
bruto (PIB) per capita foi equivalente a R$ 3.897,59, no ano de 2004.
De acordo com os dados obtidos junto à Assembléia Legislativa de Minas Gerais
(MINAS GERAIS, 2008), a população ocupada por setores econômicos estava assim
distribuída: 56,34% no setor de serviços; 16,78% no setor industrial; 16,08% no setor de
comércio de mercadorias; e 10,80% no setor agropecuário, de extração vegetal e de
pesca.
35
A definição do VAF é dada pela Lei n
o
13.803, de 27 de dezembro de 2000, em seu art. 1
o
, I, sendo o
valor apurado com base nos critérios para cálculo da parcela de que trata o inciso I do parágrafo
único do art. 158 da Constituição da República.
36
Quanto ao desenvolvimento humano, dados do IDH-M coloca o município entre
as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH > 0,8), segundo a
classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A
dimensão que mais contribuiu para este crescimento é a longevidade, com 39,1%,
seguida pela educação, com 36% e pela renda com 24,8% (PNUD, 2003).
Quanto aos processos judiciais, Viçosa é uma cidade sede de comarca, que
atende outros municípios circunvizinhos (Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido e São
Miguel do Anta), tramitando processos de todas as naturezas, entre eles os processos
relativos a separações e, ou, divórcios. Assim, esse município não apresenta dados
discrepantes dos nacionais, apontados pela recente pesquisa divulgada pelo IBGE,
quanto ao número crescente de separações e divórcios.
De acordo com relatório expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no
período compreendido entre 1
o
/1/2006 a 31/12/2006, na comarca de Viçosa-MG, foram
propostas 216 ações de separação judicial, 94 ações de conversão de separações em
divórcio, tendo sido finalizados 146 processos de conversão de separação em divórcio.
Esses processos são de toda a região atendida pela Comarca de Viçosa e não somente do
Município sede.
Diante disto, Viçosa-MG apresenta-se como local compatível para se estabelecer
um recorte geográfico e buscar alcançar o objetivo geral dessa pesquisa, que é o de
verificar como os conflitos familiares decorrentes de separações judiciais influenciam a
qualidade de vida das famílias.
3.2 População e amostra
A população estudada foi constituída de famílias residentes na cidade de Viçosa-
MG, que, em virtude da separação judicial, tornaram-se famílias monoparentais,
constituídas apenas por um dos cônjuges e a prole. Esse enfoque se justificou pelo fato
de que a pesquisa junto ao ex-cônjuge, detentor da guarda dos filhos, propiciou
conhecer também os efeitos da separação judicial sobre a qualidade de vida dos filhos.
A população estimada compõe-se de cerca de 146 famílias, que corresponde ao
número de processos de conversão de separação em divórcio, finalizados no período
compreendido entre 1
o
/1/2006 a 31/12/2006, conforme relatório expedido pelo setor de
distribuição de ações da Comarca de Viçosa-MG. O recorte temporal se justificou pela
necessidade de se ter um tempo entre a data da separação e a realidade vivenciada pela
37
família. Considerando que o divórcio somente pode acontecer depois de transcorrido
um ano após a separação, nesses processos onde ocorreu o divórcio em 2006, as
separações se deram no mínimo um ano antes.
Abuchaim e Abuchaim (2007, p. 7) discorrem sobre a importância do transcurso
desse tempo para se analisar as conseqüências da separação de maneira mais objetiva:
Divórcio é um momento de crise importante na vida da pessoa. Em
geral, ocorre uma reação de luto pelo fim da união, por pior que esta
estivesse antes da separação. Falamos de luto pela tristeza decorrente
da perda do casamento, tristeza que pode iniciar antes mesmo da
separação definitiva. A maioria das pessoas relata sentimentos de
depressão e angústia intensa, relacionada a dúvidas e mudança
constante no humor na época do divórcio (às vezes alegre, eufórico,
às vezes triste, outras irritado). Apesar de uma separação poder
ocorrer de forma rápida, estudos mostram que o processo de
recuperação psicológica da crise do divórcio leva cerca de dois anos
para ter uma resolução satisfatória, quando torna-se possível que o
ex-cônjuge seja visto de modo neutro (sem raiva ou rancor intensos
ou, por outro lado, quando deixa de ser visto como "uma paixão
insubstituível e perfeita"), com cada um dos separados aceitando sua
nova identidade de pessoa solteira ou descasada (ABUCHAIM e
ABUCHAIM, 2007, p. 7).
Somente foram selecionados processos de conversão de separação em divórcio.
Por isso, a população foi composta por pessoas que além de se separarem judicialmente,
também se divorciaram, o que significa dizer que após a separação não houve
reconciliação do casal e, por isso, decidiram por fim ao vínculo matrimonial. Em casos
de separação judicial, apenas pode-se deparar situações em que o casal voltou a viver
juntos sem que pleiteassem judicialmente a restauração da união, passando a viver em
união estável.
Entretanto, como não foi possível ter acesso a esses processos de separação,
diante do indeferimento do pedido por parte do Diretor do Fórum e também da
Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, buscou-se a colaboração da
Defensoria Pública do Estado de Minas, que concedeu os endereços de 20% dos casais
que haviam convertido a separação em divórcio, no ano de 2006, totalizando 30
famílias. Todavia, desse total somente dez casais preenchiam os requisitos
estabelecidos, quais sejam, ex-cônjuges com filhos menores, que voltaram a demandar o
judiciário para resolver alguma questão definida na separação, como pensão, guarda dos
filhos, visitas, bens, dentre outros.
38
Portanto, a amostra da pesquisa compõe-se de dez ex-cônjuges que consentiram
participar da pesquisa. Todos os ex-cônjuges eram mulheres, posto que os homens não
ficaram com a guarda direta dos filhos.
3.3 Tipo de pesquisa, metodologia e técnicas de coleta de dados
A presente pesquisa é de natureza descritiva-exploratória, que priorizou a análise
qualitativa para obtenção de dados. Considerou-se para esta escolha, o trabalho
investigativo realizado e a complexidade do objeto de estudo, assim como a limitação
de acesso aos processos e, conseqüentemente, aos casais que preenchessem os requisitos
estabelecidos.
A técnica de coleta de dados utilizada foram entrevistas semi-estruturadas
36
. As
entrevistas foram realizadas junto aos genitores detentores da guarda direta dos filhos,
abordando-se sobre questões relativas:
- aos conflitos que ensejaram a separação judicial;
- aos componentes objetivos e subjetivos da qualidade de vida, com enfoque
para a situação, antes e após a separação;
- à relação entre os conflitos decorrentes da separação judicial e a qualidade de
vida e;
- à motivação para novos conflitos materializados em novas ações judiciais e a
associação dessas ações com os diferentes domínios da qualidade de vida.
O roteiro da entrevista (Anexo A) foi pré-testado com uma das partes envolvidas
em processo de conversão de separação para divórcio e detentora da guarda direta dos
filhos, sendo considerado de fácil compreensão pela mesma.
Todas as partes envolvidas que ficaram com a guarda dos filhos e consideradas
dentro dos requisitos dessa pesquisa, eram do sexo feminino. As entrevistas foram
realizadas nas casas das entrevistadas e tiveram duração de 2 a 4 horas.
Tentou-se utilizar o gravador para o registro das entrevistas. Todavia, após a
primeira tentativa, percebeu-se que, a entrevistada, apesar de consentir a utilização,
demonstrou incômodo em ter suas declarações sobre questões pessoais gravadas e, por
conseguinte, procurou não detalhar os problemas vivenciados. Nesse contexto, a
pesquisadora optou por não gravar a entrevista. Assim, para um melhor
36
Por entrevista semi-estruturada entende-se aquela que se desenrola a partir de um esquema básico,
porém não aplicado rigidamente, permitindo ao entrevistador realizar as necessárias adaptações.
39
desenvolvimento das entrevistas, as mesmas foram registradas com anotações por parte
da pesquisadora. Durante a entrevista, parte das falas foi anotada nos termos ditos pelas
entrevistadas, o que possibilitou a reprodução real das mesmas.
3.4 Categorias de análise e sua operacionalização
Segundo Triviños (1987, p. 110), o estudo descritivo pretende descrever ‘com
exatidão’ os fatos e fenômenos de determinada realidade. Ele assegura, ainda que os
estudos descritivos podem estabelecer relações entre variáveis. As categorias de
análises principais que dimensionam o campo de investigação desta pesquisa foram: os
conflitos relacionados com as separações judiciais e a qualidade de vida das famílias.
E, num segundo momento, examinou-se a categoria ‘qualidade de vida’ e a categoria
‘novos conflitos materializados em processos judiciais’ referentes às questões disciplinadas
na separação judicial.
De acordo com os objetivos e a metodologia de pesquisa, as categorias de
análise da presente proposta foram operacionalizadas da seguinte forma:
- Na caracterização do perfil pessoal e familiar do público entrevistado foram
levantadas informações sobre sexo, idade, naturalidade, raça, religião, estado civil, se
estava estudando e o tipo de escola, grau de instrução, se trabalhavam, ocupação,
condições da ocupação, renda e a contribuição de cada indivíduo para o orçamento familiar.
- Para identificar tanto as situações conflitivas, que motivaram os processos de
separação judicial, quanto as que motivaram outras ações movidas pós-separação
judicial, questionou-se junto ao público entrevistado os motivos para o ingresso com as
referidas ações judiciais e, posteriormente, relacionou os mesmos com os fundamentos
sobre os conflitos. Verificou-se o tipo dos conflitos (natureza sexual; ausência de trocas
enriquecedoras; falta de projetos comuns; e conflitos que afetam a paz, tranqüilidade e
segurança) e se estes decorriam de oposições estruturais, como busca de autonomia
individual em confronto com a necessidade de cooperação; ou se eram derivados de
relações de poder manifestadas na busca por interesses particulares, ou mesmo, pela
competição entre privacidade e união; ou, também, se eram oriundos de questões
relativas à estratificação (distribuição ou retenção dos recursos de modo desigual). E,
em termos do contexto ou cenário familiar, indagou-se sobre acontecimentos vividos
durante a separação que marcaram suas vidas, influenciando o tempo presente e as
perspectivas futuras.
40
- A análise da qualidade de vida do público entrevistado foi dimensionada tanto
de forma objetiva como subjetiva. Inicialmente, procurou-se identificar qual era a
concepção que o entrevistado tinha do que é qualidade de vida, e se esta teria sofrido
modificações em decorrência da separação judicial. Investigaram-se as alterações em
cada domínio objetivo da qualidade de vida (alimentação, lazer, trabalho, renda ou
segurança financeira, serviços comunitários, segurança física, saúde, habitação,
relacionamentos e ajudas e educação), nos moldes da teoria de Metzem et al. (1980).
Foram considerados, também, os aspectos subjetivos da qualidade de vida,
dimensionados de acordo com Metzem et al. (1980), por uma escala que variou de 1 a
4, categorizando o nível de satisfação (muito insatisfeito, insatisfeito, satisfeito, muito
satisfeito) e de importância (sem importância, pouco importante, importante e muito
importante) dos domínios da vida, em função da opinião e avaliação que o público
entrevistado possui de suas próprias condições de vida, diante da separação judicial.
- A análise da relação entre os motivos do ingresso com outras ações judiciais,
após a separação, e os domínios da qualidade de vida, foi dimensionada pelo
questionamento às entrevistadas dos motivos para ingressos com novas ações judiciais e
como estes estavam associados com os domínios da qualidade de vida.
3.5 Procedimentos de análise dos dados
Por se tratar de pesquisa descritiva, os dados qualitativos, obtidos por meio da
entrevista semi-estruturada, foram analisados em função do conteúdo dos depoimentos
dos ex-cônjuges detentores da guarda dos filhos, em termos dos seus pontos
semelhantes e divergentes.
Para preservação da identidade das entrevistadas, denominaram-se as dez
mulheres, respectivamente, por mulher “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I” e
“J”.
Primeiramente, caracterizou-se o perfil pessoal e familiar das mulheres
entrevistadas e suas semelhanças. Em seguida, identificaram-se as situações conflitivas
que ensejaram a separação. Para delimitar os pontos onde se deram os conflitos, foi
adotado o critério proposto por Ribeiro (2000, p. 19), que aponta quatros pontos em que
consiste a vida do casal, quais sejam: sexo, projetos comuns, paz e troca enriquecedora.
Estes pontos são compatíveis com a idéia do confronto perpétuo entre a procura por
autonomia e união, que são antagônicos por natureza. Essa idéia é discutida pela
41
perspectiva estruturalista do conflito ao discorrer sobre o “poder”, considerado uma
grande fonte de conflitos. Além disso, permite averiguar se o conflito decorre da
estratificação, ou seja, da distribuição ou da retenção dos recursos de maneira desigual.
Assim, em função das falas das entrevistadas, foram identificados os conflitos,
em termos de: conflitos de natureza sexual, decorrentes da ausência de trocas
enriquecedoras, originados da falta de projetos comuns; além daqueles que implicam em
falta de paz, tranqüilidade e segurança. Para tanto, após as entrevistas, foi feita uma
leitura integral de todos os conteúdos das entrevistas e destacadas os trechos de cada
entrevista relacionados com os conflitos anteriormente mencionados.
Em seguida, foram discutidas as situações conflitivas que deram ensejo à
propositura de novas ações judiciais.
Foram analisadas as implicações da separação judicial na qualidade de vida,
identificando as alterações nos domínios da vida das mulheres entrevistadas, além da
relação entre a propositura de novas ações judiciais e os domínios da qualidade de vida.
Quanto à variação do grau de satisfação com a qualidade de vida, primeiro
apurou-se a variação porcentual do grau de satisfação para cada mulher entrevistada,
obtida pela diferença entre os somatórios dos valores de satisfação atribuídos a cada
domínio antes e após a separação. Em seguida, apurou-se a média das variações
individuais.
No tocante às alterações no grau de satisfação com cada domínio, considerou-se
alteração significativa o aumento superior a 1. Por exemplo, o grau de satisfação com
segurança física passar de 1 para 3, em função da separação judicial.
42
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Em função dos objetivos propostos, a discussão dos resultados centrou-se nos
seguintes tópicos: caracterização do perfil pessoal e familiar do público entrevistado;
identificação das situações conflitivas que ensejaram a separação, bem como dos
conflitos que levaram à propositura de novas ações após a separação; as implicações da
separação judicial na qualidade de vida e relação entre a propositura de novas ações
judiciais e os domínios da qualidade de vida.
4.1 Caracterização do perfil pessoal e familiar das mulheres entrevistadas
Com relação à caracterização do perfil pessoal e familiar, procurou-se examinar
os dados dos ex-cônjuges, dos filhos e dos demais membros que compartilham a mesma
residência, com relação à composição, às características relacionais e contextuais das
unidades familiares, antes e após a separação.
Quanto à caracterização da composição das famílias, foram coletadas
informações da entrevistada e demais membros familiares quanto ao sexo, idade, raça,
religião, estado civil, grau de instrução, tipo de escola e se estava estudando, se estava
trabalhando, qual era a ocupação e suas condições, valor da renda recebida e se
contribuía para o orçamento familiar e em qual porcentual.
Quatro das dez mulheres entrevistadas viviam apenas com os filhos. Cinco
moravam com os filhos e com algum familiar (pai, mãe, irmão e sobrinho) e apenas
uma, após residir na casa de uma tia, morava com um novo companheiro e os filhos.
43
Das dez mulheres entrevistadas, todas viviam, antes da separação, com esposo e filhos,
em residência própria, alugada ou cedida.
4.1.1 O perfil socioeconômico e cultural das mulheres entrevistadas
O perfil socioeconômico e cultural das mulheres entrevistadas, apresentado na
Tabela 1, revelou que, no tocante ao estado civil, todas as entrevistadas eram
divorciadas, sendo que somente a mulher “E” vivia em união estável. Já a idade das
entrevistadas variou entre 27 e 44 anos. A média de filhos foi de 2,5. Quanto à
naturalidade, seis eram naturais da cidade de Viçosa-MG e as demais de outras cidades
do Estado de Minas Gerais. Oito entrevistadas se declararam católicas, uma evangélica
e uma messiânica. Sete entrevistadas estavam trabalhando, uma recebendo auxílio
acidente e duas desempregadas, mas à procura de emprego. Quanto ao grau de
instrução, seis cursaram até o fundamental, três o ensino médio completo e uma o
superior completo. A renda das entrevistadas variou entre R$0,00 a R$1.500,00.
Com exceção da mulher “I” e da mulher “F”, todas as demais foram assistidas
pela Defensoria Pública nos processos que tramitaram perante o judiciário, até mesmo
porque, conforme se extraiu dos dados, são de baixa renda. Por conseguinte, os
componentes das famílias que estão estudando o fazem em escolas públicas, com
exceção das filhas das mulheres “F” e “I”, que possuem melhor renda e, assim, podem
investir em educação.
As famílias mais carentes não dispõem de recursos suficientes para suprir as
necessidades primárias, assim, o investimento em educação privada para promoção das
necessidades de crescimento individual acabam sendo negligenciadas, devido à escassez
de recursos. Ou seja, há uma priorização de satisfação das necessidades fisiológicas
(ALDERFER, 1969; MASLOW, 1970; KEYNES, 1972).
Somente três mulheres tiveram filhos com outros companheiros após a separação
(mulheres “D”, “E” e “G”), sendo que somente uma delas vive em união estável com o
novo companheiro (mulher “E”); já duas das mulheres entrevistadas tinham pretensões
de assumir novos vínculos matrimoniais com os atuais namorados (mulheres “C” e
“H”); enquanto a mulher “I” apesar de ter namorado fixo por longo período, não tem
pretensão de contrair matrimônio. A mulher “B” tinha namorado, mas sem previsão de
casamento. A mulher “J” já teve um novo companheiro após a separação, mas a relação
44
Tabela 1 – Perfil socioeconômico e cultural das mulheres entrevistadas. Viçosa-MG, 2007
Entrevistadas
Estado
Civil
Guarda
dos
Filhos
Idade
N
o
de
Filhos
Mora com
Familiares
(s/n)
Naturalidade Raça Religião
Trabalhando
(S/N)
Ocupação
Grau de
Instrução
Renda
Escola
dos Filhos
Assistência
por
Advogado
Filhos após a
Separação
Mulher “A” Divorciada
Sim
41 3 Sim - irmão Do Estado branca Católica
Não – auxilio
acidente
Doméstica
Fundamental
incompleto
R$380,00 Pública
Defensoria
Pública
Não
Mulher “B” Divorciada Sim 27 1 Sim - pais Do Município branca Católica Sim Balconista
Médio
completo
R$175,00 Pública
Defensoria
Pública
Não
Mulher “C” Divorciada Sim 35 3 Não Do Município Parda Católica Sim Recepcionista
Médio
completo
R$450,00 Pública
Defensoria
Pública
Não
Mulher “D” Divorciada Sim 39 6
Não – nos
fundos da
casa da
mãe
Do Município Negra Messiânica Sim Faxineira
Fundamental
incompleto
R$449,72 Pública
Defensoria
Pública
Sim
Mulher “E” Convivente Sim 39 2 Não Do Município Branca Católica Sim Costureira
Fundamental
incompleto
R$400,00 Pública
Defensoria
Pública
Sim
Mulher “F” Divorciada Sim 41 1
Sim – mãe
e tia
Do Estado Negra Católica Sim Cabeleireira
Médio
completo
R$1.500,00 Particular
Advogado
Particular
Não
Mulher “G” Divorciada Sim 28 2
Sim – mãe
e irmão
Do Estado Branca Católica Sim
Auxiliar de
serviços
gerais
Fundamental
completo
R$380,00 Pública
Defensoria
Pública
Sim
Mulher “H” Divorciada Sim 27 2 Sim - pais Do Município Branca Evangélica
Não –
procurando
emprego
Doméstica/
manicura
Fundamental
incompleto
R$94,00 Pública
Defensoria
Pública
Não – teve
filha antes
Mulher “I” Divorciada Sim 44 3 Não Do Município Branca Católica Sim Professora
Superior
completo
R$1.140,00 Particular
Advogado
Particular
Não
Mulher “J” Divorciada Sim 34 2 Não Do Estado Branca Católica
Não –
procurando
emprego
Doméstica
Fundamental
incompleto
R$0,00 Pública
Defensoria
Pública
Não
Fonte: dados da pesquisa.
45
não deu certo. Por outro lado, apenas duas mulheres, a mulher “A” e a mulher “F”, nada
mencionaram sobre novos relacionamentos.
As mulheres “G” e “D”, que tiveram filhos com outros homens após a
separação, justificaram o fato de não manterem relação estável com os novos parceiros
por não terem interesse em assumir compromisso formal. A primeira, porque preza
muito a liberdade adquirida após a separação e, a segunda porque, em suas palavras:
não quero ter homem dentro de casa, mandando e enchendo o saco.
Alguns autores apontam motivos para a resistência da mulher em casar-se
novamente. Segundo Scott (1990), nas uniões seguintes à primeira, existe uma menor
tolerância das mulheres em relação aos seus companheiros.
Rolf Madaleno (2005, p. 2), citando Pittman, aponta as dificuldades daqueles
que se separaram, em decorrência da infidelidade, em se casarem novamente:
Segundo observação colacionada ainda por Frank Pittman,
aparentemente, seriam inevitáveis os desastres de romances que
serviram para pular de um casamento para outro, sem que houvesse
uma parada para descansar entre as duas relações. Deve-se este alto
índice de fracassos destas relações trampolim e sem intervalo para
reflexão, dentre várias interferências negativas, destacando-se dentre
as causas, a culpa que as pessoas carregam por haver destruído uma
família e causado intensa dor (...).
Pittman entende existir pouquíssima probabilidade de que dois novos
companheiros estejam igualmente sintonizados com os sacrifícios que
foram precisos enfrentar para uni-los. As expectativas são muito
grandes em razão do elevado custo emocional que desgastou o casal
envolvido numa relação de infidelidade.
Outro importante fator de dificuldade para o recasamento de pessoas
adúlteras, que se aventuraram na reconstrução de suas felicidades, ou
apenas na felicidade daquele que estava casado, sofre forte influência
econômica, temendo arcar com novo prejuízo de um divórcio que já
lhe tomou significativa parcela de bens materiais. Diz Frank Piitman
que as pessoas geralmente protegem o dinheiro no novo casamento,
especialmente se tem filhos de outros casamentos, procurando
algumas vezes firmar constrangedores acordos antenupciais.
Pesa a própria desconfiança acerca do grau de fidelidade de quem foi
infiel para ingressar numa nova relação, maculando seu vínculo
antecedente com o sinete da deslealdade afetiva e reduzindo a pó, as
promessas de eterno respeito e estima (MADALENO, 2005, p. 2).
Já, Macedo (2002, p. 51) constatou que, com a separação, a mulher-mãe assume
a responsabilidade pelos filhos e centraliza neles o seu projeto de existência:
A esse respeito vale ainda considerar que as ideologias de gênero
vêm definindo um modelo de maternagem e paternagem assentado
46
numa hipertrofia do primeiro (“o filho é só da mãe”) e numa atrofia
do segundo (“quem pariu Mateus que o balance”), o que faz com que
as mulheres se sintam excessivamente responsáveis pelos cuidados
com os filhos, transferindo a quase exclusividade da maternidade
biológica para a dimensão da maternidade social.
Nesse contexto, as mulheres, independentemente de sua classe social,
raça/etnia, idade ou geração, se tornam chefes de família por serem,
antes de mais nada, “mulheres”.
A dimensão de gênero é, dessa forma, definidora de um modelo de
maternidade/maternagem em que há uma grande centralidade dos
filhos no projeto existencial dessas mulheres, levando-as a não
pouparem esforços para garantir a reprodução do seu grupo
doméstico, independentemente da presença masculina (MACEDO,
2002, p. 51).
Outra semelhança nos dados obtidos é o fato de a mulher buscar o
estabelecimento de redes de proteção ao voltar a morar com os pais ou algum ente
familiar. Duas moram com o pai e mãe (mulheres “B” e “H”), duas com o irmão
(mulheres “A” e “G”), sendo que a mulher “G” também reside com a mãe, e a mulher
“F” mora com a mãe, tendo o irmão como vizinho. A mulher “E”, cujos pais já haviam
falecido, foi morar com uma tia e, posteriormente, constituiu união estável. A mulher
“I” morou próximo à casa dos pais após a separação e a mulher “D” mora nos fundos da
casa da mãe. Somente a mulher “C” e a mulher “J” que não tinham parentes na cidade,
não receberam ajuda de familiares, tanto que apresentaram respostas semelhantes sobre
as ajudas ou o apoio recebido diante da separação: Continuei sozinha. Só tive ajuda de
Deus (mulher “C”) e Nunca tive ajuda. Só Deus mesmo (mulher “J”).
A família apresenta-se como uma rede de proteção de significativa importância
para as mulheres no contexto da separação. Conforme afirma Sarti (1994, p. 2), a
família não é um dado, mas é o resultado de relações. Relações que envolvem
indivíduos, ao mesmo tempo em que estes indivíduos são produtos destas relações.
Para Carvalho e Almeida (2003, p. 1), a família é um elemento-chave nas
relações de solidariedade entre gerações:
Constituída com base nas relações de parentesco cultural e
historicamente determinadas, a família inclui-se entre as instituições
sociais básicas. Com o desenvolvimento das ciências sociais, ampla
bibliografia internacional tem analisado suas diversas configurações
e destacado sua centralidade conforme a reprodução demográfica e
social. A família é apontada como elemento-chave não apenas para a
"sobrevivência" dos indivíduos, mas também para a proteção e a
socialização de seus componentes, transmissão do capital cultural, do
capital econômico e da propriedade do grupo, bem como das relações
de gênero e de solidariedade entre gerações. Representando a forma
47
tradicional de viver e uma instância mediadora entre indivíduo e
sociedade, a família operaria como espaço de produção e transmissão
de pautas e práticas culturais e como organização responsável pela
existência cotidiana de seus integrantes, produzindo, reunindo e
distribuindo recursos para a satisfação de suas necessidades básicas
(CARVALHO e ALMEIDA, 2003, p. 1).
Os dados do IBGE (2006) apontam que o homem divorciado volta a se casar
com mais freqüência. Nas estatísticas sobre divórcios, constata-se a hegemonia das
mulheres na guarda dos filhos menores. Em 89,5% dos divórcios concedidos no Brasil,
a responsabilidade pelos filhos foi concedida às mulheres. O patamar mínimo observado
foi de 80,6%, no Acre, e a maior proporção ocorreu no Rio de Janeiro (94,8%). Esse é
um dos fatores apontados para o fato de que a mulher tem mais dificuldade em casar
novamente, justamente por centralizar seu projeto de vida nos filhos (MACEDO, 2002).
Os dados da amostra seguiram a tendência nacional, posto que, em todos os
casos, a guarda direta dos filhos ficou com a mãe.
Quanto à existência de famílias monoparentais, cuja pessoa de referência é a
mulher, nos moldes identificados nesta pesquisa, os dados do IBGE (2006) apontam que
estas famílias têm se destacado nas áreas urbanas e metropolitanas, onde os aspectos
culturais propiciam maior liberdade de comportamento. No conjunto do País, a média,
em 2006, foi de 18,1%, mostrando crescimento de quase três pontos porcentuais em
relação a 1996 (15,8%).
Quanto à idade, conforme exposto acima, a idade das entrevistadas variou entre
27 anos e 44 anos. Uma situação que demonstra, a princípio, que a separação não
ocorreu com mulheres mais idosas
37
. A média das idades das mulheres na ocasião da
separação era de 32 anos. Essa situação aproxima-se dos dados da pesquisa sobre
Estatísticas do Registro Civil do IBGE (2006), onde consta que o maior número de
separações ocorre quando a mulher está com a idade média de 35,2 e 39,8 anos, na
separação e no divórcio, respectivamente, sendo que a partir dos 45 anos, a quantidade
de separações e de divórcios reduz significativamente.
No tocante à raça, predominou a raça branca, mas com a presença de pardos e
negros. Na religião, houve predominância da religião católica, seguida pela evangélica
e, por último, pela messiânica.
37
A Lei n
o
10.741, de 1
o
de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso define idoso em seu art. 1
o
pelo
princípio exclusivamente temporal, ou seja, o indivíduo com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos.
48
Quanto à escolaridade, a mulher “I” tem curso superior completo. Cinco não
completaram o ensino fundamental (mulheres “A”, “D”, “E”, “H” e “J”), sendo que
uma das entrevistadas possui o fundamental completo (mulher “G”). Por outro lado, três
concluíram o ensino médio (mulheres “B”, “C” e “F”).
Duas mulheres estão desempregadas, sendo que a mulher “J” e a mulher “H”
encontram-se à procura de emprego. Uma está recebendo auxílio-acidente
previdenciário, quatro trabalham com registro em carteira e três encontram-se inseridas
no emprego informal. Nesse ponto, observou-se que as mulheres que já trabalhavam,
passaram a trabalhar mais e as que não trabalhavam após a separação, passaram a
trabalhar ou estão à procura de emprego. Essa busca por trabalho fora de casa pode ser
vista como uma busca por maior liberdade, conforme se extrai da constatação de Scott
(1990) de que, na visão da maioria das mulheres, romper as muralhas do espaço
doméstico significa alçar-se à liberdade.
Marques (2004, p. 158), por sua vez, cita um estudo que ilustra a situação:
No emaranhado do processo de inserção da mulher no mercado de
trabalho, é oportuno citar um estudo que examina o envolvimento da
mulher em uma multiplicidade de papéis — casa, filhos, doença, crise
no casamento, desemprego do companheiro, trabalho, etc. — e os
conseqüentes efeitos para o seu bem-estar psicológico. Os autores
concluem que a participação no mercado de trabalho, apesar das
barreiras levantadas, é a maior responsável pela saúde feminina, pois
a autonomia e a autoridade de decisão predizem medidas de bem-
estar psíquico e servem de mediadoras entre papéis e o efeito para a
saúde. Referem, ainda, que é o trabalho pago que desenvolve a
capacidade de resolução de problemas e que possibilita a utilização
de estratégias de enfrentamento diante dos estressores que ocorrem
em todas as esferas da vida (MARQUES, 2004, p. 158).
Nesse contexto, o trabalho se apresenta como uma forma de enfrentar a situação
conflitiva e alcançar meios para a administração dos conflitos, na medida em que o
trabalho remunerado é encarado pelas mulheres como uma fonte de independência
financeira e autoconfiança.
Todavia, não se pode olvidar que, com a separação, em regra, o padrão de vida
das mulheres cai e, assim, especialmente as mulheres de classe baixa, a fim de sustentar
a família, buscam trabalho e qualificação.
Nesse sentido, tem-se a opinião de Pacheco (2005, p. 23), ao afirmar que:
Quanto às mulheres pobres, o trabalho assalariado não pode ser
considerado como uma inovação recente, e tampouco se pode afirmar
que ele exerça realmente um efeito libertador. O trabalho da mulher
49
pobre inscreve-se na lógica das necessidades familiares e é motivado
por ela, não rompendo, necessariamente, com os fundamentos
patriarcais de família e não se configurando obrigatoriamente como
um meio de afirmação individual para a mulher (PACHECO, 2005,
p. 23).
No entanto, pelo relato de algumas entrevistadas, constatou-se um pouco
daquele efeito libertador, como, por exemplo, no caso da mulher “B” que conquistou a
independência financeira, mediante o trabalho remunerado, o que lhe garantiu maior
autonomia.
Outro aspecto a ser ressaltado foi a busca por uma melhor qualificação, após a
separação, que pode ter sido derivada da necessidade de complementação da renda
familiar. Nesse sentido, no estudo realizado por Gomes e Tanaka (2003), constatou-se
que a escolaridade obtida pela mulher, a partir do segundo grau completo, contribui
fortemente para o alcance de melhor nível social, e que a conclusão de curso superior
aumenta a possibilidade de estar nos níveis sociais superiores. Na presente pesquisa, a
mulher “C” buscou a qualificação técnica para melhorar suas condições de trabalho e
renda, bem como a mulher “I”, que concluiu o curso superior após a separação.
Todas as mulheres que possuem renda contínua contribuem para com o
orçamento familiar. Pode-se constatar que aquelas que residiam com algum familiar,
seja irmão, pai e, ou, mãe, contribuíam menos para com o orçamento doméstico, uma
vez que não eram as principais responsáveis pelas despesas da unidade doméstica.
Duas entrevistadas detinham salários maiores que a média, ou seja, R$1.500,00 e
R$1.140,00, sendo que a média dos salários das outras entrevistadas girava em torno do
salário mínimo da época da entrevista (R$380,00) ou do salário comercial, isto é,
R$450,00.
A renda média per capita das famílias girou entre R$99,57 e R$800,00. A média
geral da renda per capita das famílias entrevistadas foi inferior a um salário mínimo.
Constatou-se que, três das quatro famílias monoparentais, cujas mulheres moram
somente com os filhos viviam com até ¾ de salário mínimo per capita. Além disso, das
dez famílias entrevistadas, seis viviam com menos de ¾ de salário mínimo per capita.
Conforme dados do IBGE (2006), as estratégias de reprodução das famílias
monoparentais, que correspondiam a cerca de 10,7 milhões, são particularmente
difíceis, visto que 47% residem com até ¾ de salário mínimo per capita. Esta situação
econômica precária se agrava entre aquelas em que todos os filhos possuem idade
50
inferior a 16 anos, das quais 60% viviam com até ¾ de salário mínimo per capita
(IBGE, 2006).
Novellino (2004, p. 4) identifica, nesse contexto, uma transferência privada de
renda:
Um aspecto que permite relacionar pobreza e mulheres com filhos e
sem cônjuges é a transferência de renda, isto é, parte do salário do
marido é destinada à mulher para despesas com a casa e com os
filhos. Com o divórcio, pode ficar estabelecida uma pensão
alimentícia. No entanto, a possibilidade da mulher separada receber
uma transferência com o mesmo valor da realizada pelo ex-marido
quando estavam casados é muito baixa. Pior, muitas não recebem
qualquer transferência; ou porque os pais não estão acessíveis, isto é,
tomaram direção ignorada, ou porque lhes falta recurso para
sustentar uma nova família e, ao mesmo tempo, a antiga, isto é, ele
não paga pensão devido a sua própria pobreza (NOVELINO, 2004,
p. 4).
Esse é o caso da mulher “D”, que tinha cinco filhos com o ex-marido e durante
algum tempo ficou sem receber a pensão dos filhos, tanto que o pai acabou sendo preso
por não pagar a dívida, sendo que esta foi quitada pela mãe dele para que o mesmo fosse
libertado.
Proposta a ação pelo rito da coação pessoal (art. 733 do CPC), o devedor é
citado para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo
de três dias. Não aceitando a justificativa apresentada pelo inadimplente, o juiz decreta a
sua prisão. O alimentante somente se livra da prisão mediante o pagamento das parcelas
executadas e de todas as que se vencerem até a data do efetivo pagamento.
De acordo com as informações das entrevistadas, em quatro casos, a pensão
alimentícia recebida pelos filhos é utilizada quase integralmente para com o orçamento
familiar. Em três casos, a pensão alimentícia não estava sendo paga e, nos outros três, a
pensão era destinada exclusivamente para as despesas pessoais dos filhos. Em nenhum
dos casos em que a pensão alimentícia não contribui para com o orçamento doméstico,
as famílias viviam com menos de ¾ de salário mínimo per capita.
Após a abordagem do perfil pessoal e familiar do público entrevistado, passar-
se-á à identificação das situações conflitivas que ensejaram a separação judicial do
casal, bem como a propositura de novas ações, por parte dos detentores da guarda.
51
4.2 Identificação das situações conflitivas que promoveram a separação
Um dos objetivos desta pesquisa foi o de identificar as situações conflitivas que
ensejaram a separação judicial, como também os conflitos que levaram à propositura de
outras ações pelo cônjuge detentor da guarda dos filhos, sob a ótica da teoria do
conflito.
Com base em Ribeiro (2000), as situações conflitivas, que levaram à separação
judicial, foram discutidas a partir de quatro pontos estruturantes da vida conjugal, que
são: sexo, projetos comuns, paz e troca enriquecedora.
4.2.1 Conflitos de natureza sexual
De acordo com os dados obtidos nas entrevistas realizadas, pôde-se constatar
que o rompimento da relação conjugal se dava pela ausência ou pela desestruturação
dos pontos sobre os quais se esteia o casamento. Das dez mulheres entrevistadas, sete
relataram que a separação era decorrente de conflitos originados pelo sexo
extraconjugal, ou seja, pela infidelidade.
Infidelidade para o Direito Civil significa a transgressão por qualquer dos
cônjuges do dever recíproco de fidelidade, decorrente do caráter monogâmico do
casamento, ou seja, a prática por um dos consortes de relação sexual com terceiros.
Com respeito ao Direito Penal, significa adultério
38
(DINIZ, 1998). Etimologicamente,
a palavra infidelidade remete à quebra da verdade (LUSTERMAN, 1998).
Nos relatos das mulheres entrevistadas, a infidelidade aparece como a prática
pelo esposo de relação sexual com outras mulheres.
Para a mulher “B”, o adultério foi o motivo determinante para a separação. Ao
ser questionada sobre o que motivou sua separação judicial do seu ex-cônjuge, ela foi
categórica: Ele cometeu adultério! A mulher “F” também apontou a questão da
infidelidade como um dos motivos para sua separação ao responder à mesma questão:
“teve traição!”.
A mulher “I”, que foi surpreendida com o desejo de separar por parte do ex-
marido, relatou que, posteriormente, constatou o motivo: Minha separação foi uma
38
O crime de adultério foi revogado pela Lei n
o
11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Código
Penal brasileiro em relação ao disposto nos arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231, e acrescentou o art. 231-A.
52
surpresa para mim. (...) Ele me surpreendeu com o pedido de separação. Eu relutei!
Separar por quê?! Depois descobri que ele estava me traindo...
A mulher “A”, por sua vez, relatou que sofreu demasiadamente com as traições e
o ciúme do ex-marido: Ele me traiu por muitos anos. Segundo ela, uma das diversas
agressões que sofreu do ex-marido, foi em decorrência do encontro dela com uma das
amantes dele. Ela relatou que estava indo para o sítio com o marido, a caminhonete já
estava com três pessoas e, mesmo assim, ao avistar a outra mulher pedindo carona, o ex-
marido parou e ofertou a carona. A mulher entrou no carro e, no caminho, tirou
satisfações com ela, dizendo que era mulher direita e que não estava saindo com o seu
marido. Daí iniciou-se um atrito e ela foi agredida dentro do carro pelo ex-marido, teve
que voltar para casa sozinha e machucada. Diante disto, deu queixa na Delegacia de
Polícia, mas continuou morando com o marido.
A infidelidade, seja de que tipo for, freqüentemente, resulta em raiva,
rebaixamento na auto-estima, surpresa, desapontamento, dúvidas a respeito de si mesmo
e depressão entre os traídos (MATHES et al., 1985; SHARPSTEEN, 1995; CANO e
O’LEARY, 2000). Isso ocorreu com a mulher “C”, tendo relatado que o seu ex-marido
quase a levou à loucura com traições, sendo que vivia deprimida. Ela tinha certeza que
era traída e ele dizia que ela era louca, até o dia em que, segundo ela, por obra de Deus,
conseguiu flagrá-lo. Então, ele confessou todas as traições e ela exigiu que o mesmo
contasse para a família para que afastassem a idéia de que ela era a louca da história:
Ele falava que eu era doida, pois tudo era fruto de minha imaginação em relação às
traições. Ele se fazia de vítima! Ela relatou que ele levou mulher para dentro de casa,
enquanto eu trabalhava. E, nesse período, deixava as filhas do casal, pequenas na época,
fora de casa, sem qualquer acompanhamento.
Na nossa sociedade é preconizada a fidelidade como padrão de comportamento,
tanto que o Código Civil a instituiu como dever no matrimônio em seu art. 1.566 do
CC/2002: são deveres de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca. Conforme aponta
Bundt (2007, p. 56), a harmonia familiar pode ser desestabilizada pela traição, pela
cobiça, pela inconseqüência, e essa idéia permeia o imaginário social.
Existe uma expectativa de exclusividade entre o casal. Nesse sentido, o estudo
de Treas e Giesen (2000) apontou que 99% das pessoas casadas esperavam a
exclusividade sexual do parceiro depois da consumação do matrimônio. Afinal, os
nubentes quando se casam prometem para a sociedade e para o Estado e, em muitos
casos, diante de Deus, que eles permanecerão fiéis ao outro cônjuge até que a morte os
53
separe, através de votos implícitos e explícitos. A traição significa o rompimento dessa
promessa de exclusividade.
Nesse contexto, considerando que para as mulheres entrevistadas as traições
efetivamente ocorreram, deu-se o rompimento da promessa de exclusividade e, também,
o rompimento daquele desejo conjunto, conforme exposto por Feres-Carneiro (1998).
A única mulher que mencionou traição, mas por parte dela, foi a mulher “H”.
Ela relatou que o motivo da separação foi porque o marido a agredia e acreditava em
fofoca, pois os outros falavam que ela estava saindo com outro. Em confidência, ela
confirmou que estava saindo mesmo.
Já a mulher “J” ficou marcada por um relato de traição durante o processo de
separação. Ao ser questionada sobre um fato que a marcou em todo o curso de sua
separação, ela relatou: Eu não esqueço que as testemunhas mentiram. Falaram que eu
saía para ficar com homem, sendo que eu saía para trabalhar. Isso me marcou muito. A
separação foi com muita mentira.
Ribeiro (2000, p. 21) lembra que, atualmente, os casamentos só se mantêm por
uma contínua renovação de parceria, uma vez que não são mais obrigados a continuar
existindo. O autor realça que hoje a mulher adulta não está mais afastada do erotismo;
ou seja, a vida sexual lhe afeta, sendo um fator de rompimento da relação:
Ora, antes a mulher, logo após se casar, gerava um ou mais filhos, e
com isso sua vida sexual já não era mais visível à comunidade. E,
depois de mãe, seria avó. Não apenas ocorria bem cedo a
deserotização da mulher – convertida de objeto de desejo em mãe –,
como essa passagem não tinha retorno: seria, mais tarde, avó, bisavó.
Uma série de estratégias separava, assim, a mulher adulta do
erotismo (RIBEIRO, 2000, p. 1).
Efetivamente, constata-se, pelos dados obtidos, que a mulher não se mantém em
uma relação onde é desconsiderada sexualmente, para, simplesmente, manter a ordem
social estável.
A fidelidade é uma exigência imposta pela sociedade e, também, pela lei. Assim,
quando o cônjuge viola essa regra, aponta para uma crise nos princípios da
conjugalidade.
No entanto, deve-se considerar que os conflitos que motivaram a separação, em
regra, não foram exclusivamente de natureza sexual, mesmo naqueles casos em que a
entrevistada declarou como motivo exclusivo o adultério, conforme se verá na análise
dos demais conflitos relacionados com o fim do matrimônio. Portanto, conforme aponta
54
Larrañga (2000), quando se trata de infidelidade matrimonial, esta é sintoma de que
algo não vai bem ao matrimônio. Por este motivo, os cônjuges buscam aventuras
amorosas porque procuram aquilo de que lhes falta em seu próprio relacionamento. Pela
falta de afetividade ou sexo, partem em busca do novo. Assim, quando os cônjuges não
se dispõem a abordarem os problemas que se arrastam há anos, tendem a buscar
experiências extraconjugais, ainda que passageiras, porque acreditam que elas podem
constituir-se em meio eficaz para aliviar tensões e angústias e que, por esse caminho,
poderiam até encontrar soluções para os problemas não resolvidos da intimidade
(MENEZES, 2005). Efetivamente, um sintoma de que os conflitos estruturais inerentes à
relação não mais estavam sendo administrados.
4.2.2 Conflitos decorrentes da ausência de trocas enriquecedoras
A troca enriquecedora entre os cônjuges não era algo levado a sério em outros
tempos, principalmente pela consideração do papel subalterno da mulher. Ribeiro
(2000, p. 18) ressalta que, apesar da visão desse papel subalterno da mulher não quer
dizer que o homem sempre mandava. Muitas vezes, ele apenas parecia mandar,
aparecia como quem mandava. Por trás da cena, muita mulher soube manipular a
vaidade masculina. Todavia, na sociedade atual, a mulher não quer mais mandar nos
bastidores, pois quer uma presença visível, ser respeitada em público.
Para as dez mulheres entrevistadas, situações que configuram a ausência de
trocas enriquecedoras de experiências também geraram conflitos que ensejaram a
separação judicial.
Ao responder sobre a motivação para a separação judicial do seu ex-cônjuge, a
mulher “E” apontou a ausência de troca afetiva como a principal motivação para o fim
de seu casamento, que durou quase 12 anos: primeiramente, acabou o amor! Ela já não
sentia prazer ou vontade de estar na companhia do ex-marido: Quando eu estava com
ele, eu gostava de passear, porque eu já não gostava de estar com ele. A entrevistada
relatou que se manteve na relação devido ao respeito com os pais, que eram muito
religiosos, mas, com a morte deles, passou a ter mais coragem: Eu tive mais força
porque não tinha mais meus pais.
Nesse contexto, Feres-Carneiro (1998, p. 6) aponta que, para as mulheres,
quando a relação conjugal não vai bem, sobretudo na sua vertente amorosa –
55
admiração, intimidade e relacionamento sexual – a separação conjugal parece
inevitável, tendo em vista que, para elas o casamento é, sobretudo, ‘relação de amor’.
Noutra vertente, a bebida foi um fator que afetou as trocas entre a mulher “J” e o
seu ex-marido. Segundo ela, o que motivou a separação judicial foi porque ele bebia
muito. Era alcoólatra. Ele era muito nervoso. O que falava era para me agredir.
Segundo ela, foi a bebida que estragou a vida de todos, ou seja, essa situação impedia o
diálogo entre os cônjuges e, assim, cada cônjuge tornou-se um estranho para o outro,
pois as pessoas passam por transformações. E, nesse ambiente de frustração,
desorientação e conflitos, conforme aponta Roudinesco (2003), a família não se sustenta.
Pasquali e Moura (2003) apontam que a bebida é considerada um fator externo
de influência sobre o casamento. No entanto, apesar de ser apontada como causa
exclusiva, Rasmussen e Ferraro (1991) ressaltam pode não significar efetivamente isso,
posto que o divórcio é um fenômeno complexo.
Para Garcia e Tassara (2003, p. 130), o cotidiano conjugal é um processo
relacional marcado por um conjunto de embates entre os membros da díade e entre esses
e os filhos ou família ampliada, experenciando momentos de maior ou menor confronto.
Para essas autoras, o não estabelecimento de consensos entre a díade, quanto à direção
a ser implementada na relação com os filhos, ocupa espaço no cotidiano familiar,
gerando insatisfações em todos.
E os problemas com os filhos influenciaram a insatisfação das mulheres em
relação ao comportamento dos ex-cônjuges, refletindo-se sobre a intenção de separação.
Para a mulher “C”, o ex-marido não tinha respeito comigo e também com as filhas. Não
era um pai amoroso. Esse desrespeito, inclusive, marcou a entrevistada que considera
um dos fatos mais relevantes de sua separação uma fala do ex-marido: Ele me humilhou
na frente da advogada e do estagiário, faltando com respeito. Falou que eu era “arroz
com feijão” e que arrumava coisa melhor!
A mulher “D”, por sua vez, relatou que apesar do ex-marido ser uma pessoa boa,
não sabia bater, quando batia, batia até tirar sangue, mostrando, assim,
comportamento agressivo, ausência de diálogo e de respeito.
A ausência de trocas afetivas no interior da família, especialmente entre pais e
filhos, representa também a ausência de trocas enriquecedoras entre o casal. A mulher
“A” disse que os conflitos com o ex-marido se acirraram porque ela não podia ter filhos.
Posteriormente, conseguiu engravidar, mas teve duas filhas antes do primeiro filho
homem: Ele sempre quis filhos homens! Além disso, sofria constantemente com
56
agressões e com o fato de os filhos presenciarem: Ele me chutou no rosto, perdi um
dente. Meus filhos apanhavam e presenciavam isso! Com ele eu taria (sic) levando uma
vida sem exemplo para os meus filhos. Minhas filhas viam eu apanhando e eu
continuava no casamento.
Inclusive, em casos extremos como da violência doméstica
39
, o juiz autoriza a
separação de corpos
40
, diante do rompimento de um dos deveres do matrimônio, por
falta de respeito e consideração mútuos. Inclusive, não é preciso maiores provas. Basta a
alegação de violência doméstica, mediante o simples registro de ocorrência policial. Em
que pese ser um documento produzido unilateralmente, não se pode subtrair-lhe valor
probante. E a autorização de afastamento do lar é uma forma de minimizar os conflitos e
suas conseqüências.
Para a mulher “F”, um dos motivos determinantes de sua separação foi o
sentimento de que o ex-marido não se importava com a filha: “Eu acho que eu senti o
desprezo dele pela minha filha”. A mulher “I” apontou o princípio de conflitos com o
ex-marido, a partir do nascimento da filha do casal com síndrome de Down: Quando
minha filha nasceu com Síndrome de Down, ele não aceitou. Então, ela tomou frente e,
segundo relatou, a filha ocupava muito meu tempo para levar para APAE, que ficava
em outra cidade distante da cidade onde moravam. Esse desinteresse do marido causou
um desequilíbrio na união e, também, o afastamento sentimental dos cônjuges.
Para a mulher “B” a relação com o ex-marido era árida: Eu era muito privada
das coisas. Não recebia amigos, não saía, não podia trabalhar... Ele não deixava eu
trabalhar! A mulher “H” também relatou a situação de submissão: com ele, eu vivia
para ele, mas ele não dava valor. Eu limpava até os sapatos dele! A mulher “G” relatou
que o marido não a deixava trabalhar em locais distantes, pois ele tinha que fiscalizar.
Era ciumento! A mulher “I” relatou que trabalhava juntamente com o marido, mas não
tinha uma renda delimitada, sendo dependente da liberação de dinheiro por parte dele:
Quando estava com ele a renda era maior, mas após a separação eu
tenho menos renda, mas tenho mais dinheiro disponível. Posso usar a
39
Sobre a proteção da mulher vítima de violência doméstica, vale salientar a vigência da Lei n
o
11.340,
de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha.
40
Todas as ações que envolvem vínculos afetivos desfeitos carregam grande dose de ressentimentos e
mágoas. Sempre a tendência é culpar o outro pelo fim do sonho do amor eterno. Assim, não é difícil
imaginar a possibilidade de conflitos que possam comprometer a vida ou a integridade física dos
cônjuges e também da prole, quando um dos cônjuges revela a intenção de se separar. Esse é o motivo
autorizador do pedido de separação de corpos (CC 1.562), mesmo antes de intentada ação para por
fim ao casamento (DIAS, 2006, p. 275).
57
minha renda da maneira que eu desejar. Antes, dependia de ele me
dar o dinheiro...
Conforme aponta Ribeiro (2000, p. 18), cada pessoa tem o direito de escolher
seus próprios caminhos, profissionais e pessoais, e que, portanto, o casal somente se
sustenta quando ocorre uma troca enriquecedora de experiências. E, portanto, uma
forma de responder Feres-Carneiro (1998, p. 3) Como ser dois sendo um? Como ser um
sendo dois?
E, nos casamentos atuais, conforme aponta Nogueira (2006), há um aumento das
expectativas, isto é, uma extrema idealização do outro e uma superexigência consigo
mesmo, provocando tensão e conflito na relação conjugal, podendo levar à separação.
De acordo com as falas das entrevistadas, especialmente nos casos em que os maridos
não contribuíam financeiramente para suprir as necessidades da família, elas
demonstraram um sentimento de descontentamento, posto que não representavam o
ideal de homem provedor ou parceiro.
Geralmente, em casos de submissão e de descontentamento com a postura do ex-
marido, a mulher constata que a situação não lhe é favorável e a procura pela autonomia
confronta-se com a busca de união, especificamente porque se deparam também com a
ausência de projetos comuns. Logo, a mulher busca o rompimento da relação ou
concorda com o mesmo, embora, em muitos casos, tem que se anular, em favor da
manutenção da união.
4.2.3 Conflitos originados da falta de projetos comuns
De acordo com a fala das entrevistadas, pôde-se constatar a ausência de projetos
comuns, como um dos fatos definidores para a separação.
O individualismo vigente no mundo contemporâneo trouxe uma nova tônica
para as relações familiares (ACKERMAN, 1986), fazendo com que os casais convivam
em uma tensão permanente, devido às exigências contraditórias entre um “eu sozinho” e
um “eu com”. Em outras palavras, a expectativa é de que existam laços, mas laços que
possam ser estreitados ou que proporcionem segurança, ou seja, alargados, segundo as
necessidades próprias. Em verdade, um paradoxo, pois, é preciso ser "um" em sendo
“dois” (FERES-CARNEIRO, 1998; NOGUEIRA, 2006).
A mulher “A”, apesar de insistir na manutenção do casamento, tanto que
permaneceu casada por 18 anos, constatou que não tinha projetos em comum com o
58
marido. Quando ela queria trabalhar, ele a impedia devido aos ciúmes, com as
constantes agressões. Assim declarou: passei a poder ir e vir. Casada, eu tinha que
ficar vigiando casa. A ausência de projetos comuns ficou evidente na seguinte fala: Eu
não tinha apoio nenhum. Ele não ajudou com as festas de 15 anos das meninas. Não
ajudava nem com as compras da casa!
Garcia e Tassara (2003) apontam que a falta de diálogo é uma queixa das
mulheres, que, antes de ser em si mesma o problema, reflete aquilo que realmente é
problemático e que compromete o fluxo de comunicação do casal. Nesse sentido, a
subordinação financeira, juntamente com a falta de diálogo afastou a possibilidade de
conjugação de esforços para a manutenção da união, e, por conseguinte, deu vazão à
busca pela autonomia individual, só alcançada após a separação para a mulher “B”:
Antes, não tinha o que eu queria. Ele não perguntava. Se tivesse diálogo, poderíamos
entrar em acordo... Ele não deixava eu trabalhar... Agora sou independente
financeiramente. Considerando que a separação foi pedida pelo ex-marido, que já tinha
outra mulher, também fica evidenciado o fim dos projetos comuns.
Filhos, na maioria das vezes, são a prova contundente da existência de projetos
de vida comuns, tanto que muitas mulheres decidem permanecer no casamento ou sair
dele pelos filhos, conforme já mencionado acima. Pela fala da mulher “B”, ao relatar
um fato marcante de sua separação, constata-se que, apesar da inexistência de
crescimento individual por parte da mesma dentro da relação, ela acreditava na
manutenção do casamento para proteger os sentimentos da filha: Toda separação, por
mais que se queira é difícil. Me marcou a frieza dele ao falar que queria separar, sem
pensar na filha, que era muito apegada à ele. Ele já estava com tudo preparado, com
advogado e tudo!
A falta de compromisso com as obrigações familiares e domésticas também
evidenciou a ausência de projetos comuns por parte dos ex-maridos e, por conseguinte,
a busca de liberdade e autonomia para algumas das mulheres entrevistadas, culminando
na separação. A mulher “C” afirmou:
a gente separou porque ele não tinha responsabilidade nenhuma em
contribuir com as despesas da casa... Se eu te mostrar as fotos você
vai ver que eu era uma mulher desgostosa da vida. Eu sentia que não
tinha ninguém por mim. Depois que separei, voltei a estudar, tirei o
segundo grau e hoje não falta nada em casa. Fiz o curso técnico em
enfermagem e também o curso de telemarketing, que não teria feito se
estivesse com ele.
59
A mulher “D”, por sua vez, assegurou: Ele não gostava de trabalhar. Não
puxava para casa... A comida sempre foi colocada por mim dentro de casa ... No
casamento, se não tiver união, não dá. Não vai para frente....
Conforme aponta Nogueira (2006, p. 58), criar uma zona comum de interação e
uma identidade conjugal são ações necessárias para constituir uma relação conjugal. Por
um lado, tem-se a necessidade de desenvolvimento da autonomia dos cônjuges,
estimulada pelo individualismo, enfatizando que o casal deve sustentar o crescimento e
o desenvolvimento de cada um, e por outro, surge a necessidade de vivenciar a
conjugalidade, a realidade comum do casal, os desejos e projetos conjugais. Pelos
relatos, as entrevistadas deixaram de vivenciar a conjugalidade, pois o ônus da realidade
comum do casal era suportado exclusivamente por elas.
Para a mulher “E”, apesar das convicções religiosas da família, que promoviam
a manutenção do casamento, com a morte dos pais, ela tomou a decisão de separar:
Ele não gostava de trabalhar. Eu que contribuía com as despesas. E
que sempre arquei com todas as despesas... Eu ficava sempre
tentando, pedindo a ele para ser mais responsável. Sou de família
muito católica e insistia na manutenção do casamento, mas chegou
num ponto que não dava mais... Eu tive mais força porque não tinha
mais meus pais... Não sei se ele gostava de mim ou da situação que eu
dava para ele. Acho que se ele amasse de verdade, não arrumava
outra logo, como fez.
Α falta de compromisso e interesse na união também motivou os conflitos que
ensejaram a separação da mulher “F” de seu esposo: Ele deixou de querer trabalhar
para ser sustentado... Na época, só saia, não entrava nada. Ele deu cheque meu para
agiota. Com isso, a casa que comecei a pagar, perdi porque ele usou para pagar
dívidas. A separação foi difícil de ser encarada pela entrevistada, na medida em que
tanto planejou o casamento quanto o nascimento da filha: Eu programei minha vida,
mas de repente percebi que não dava. Eu não conseguia curtir nem minha filha. Sentia
aperto no peito. Por obra de Deus, não entrei em depressão. Por isso, no curso da
separação, além do atrito para retirada dos móveis no momento da mudança, com a
necessidade de intervenção policial, a situação que mais a marcou foi o desprezo dele
como pai.
Da mesma forma, a mulher “G” não suportou a negligência do ex-marido. Ela
justificou a motivação para a separação judicial porque ele não tinha responsabilidade
com as coisas da casa. Eu pagava tudo sozinha. Ele não preocupava com o aluguel.
60
Era muito tranqüilo. A separação trouxe liberdade! Para a entrevistada, afirmando:
quando era casada não podia trabalhar em locais distantes... Passei a ter liberdade
para viajar a trabalho, para trabalhar até mais tarde... Agora trabalho nos finais de
semana, trabalho até mais tarde e isso aumenta minha renda.
Corroborando o efeito da falta de recursos sobre a estabilidade da relação,
Sachsida et al. (2003, p. 15) concluíram o trabalho “Fatores econômicos determinam o
fim de uma relação conjugal?”, afirmando que os resultados obtidos mostraram que o
desemprego e a perda de renda agem de forma contrária à estabilidade da união.
Em outro ponto, a falta de diálogo entre o casal e a influência das intrigas
evidenciou a ausência de projetos comuns entre a mulher “H” e o seu ex-marido. Ela
justificou a motivação para a separação judicial porque os conflitos eram constantes e
não-administráveis, tanto que ele chegou a lhe agredir e porque ele dava muito ouvido
para fofoca. Ela sentia-se subordinada e desvalorizada: ele não dava valor.
A doutrina aponta os filhos como expressão da existência de projetos de vida em
comum. Por outro lado, a rejeição de um filho pode significar o fim de todos os projetos
comuns. Assim foi para a mulher “I”, que viu no nascimento da filha com síndrome de
Down, o início dos conflitos que culminariam na sua separação: Quando minha filha
nasceu com Síndrome de Down, ele não aceitou.
Por outro lado, a entrevistada, que, com o casamento, havia abdicado de projetos
de crescimento individual: Larguei a faculdade para casar; retomou sua autonomia
com a separação afirmando: Além de ter uma liberdade de expressão... quando separei,
voltei a estudar e completei o ensino superior.
A agressividade do ex-marido e a falta de diálogo com a mulher “J” contribuíram
para o fim do projeto de vida em comum: Ele era muito nervoso. O que falava era para
me agredir. Como a própria entrevistada reconhece, o alcoolismo do ex-marido foi
decisivo para tornar a vida comum insuportável: Eu preferi separar a ficar sofrendo
com ele. Além do mais, o ex-cônjuge não era carinhoso com os filhos: o pai não dava
carinho.
Constatou-se que aquelas mulheres que exerciam atividade laborativa fora de
casa, queixavam-se mais da falta de comprometimento do marido em contribuir para as
despesas do lar, sendo esta uma fonte de conflitos. Nesse sentido, Nader (2004, p. 21)
aponta a relação da inserção da mulher no mercado de trabalho com a duração do
casamento:
61
Segundo a literatura pesquisada sobre crise nas relações conjugais, a
modificação dos papéis femininos com a inserção da mulher no
mundo do trabalho influenciou, de forma gradual, a duração do
casamento. Os conflitos entre os papéis masculinos e femininos que se
estabeleceram no interior das unidades domésticas foram fatores que
levaram as divergências comuns da relação entre os cônjuges à crise,
jogando por terra a idéia de que o casamento deveria durar por toda
a vida.
A interação entre o dinheiro e o poder na relação conjugal interferiu
na convivência dos casais de forma a acentuar cada vez mais os
conflitos familiares. Ganhar o próprio dinheiro deu às mulheres
prerrogativas que certamente repercutiram na composição do vínculo
conjugal e, em conseqüência, determinaram a duração de seus
casamentos. A distribuição do poder entre o casal passou a
fundamentar-se na distribuição de renda de cada um e nas respectivas
contribuições para o orçamento doméstico.
Enquanto o casal era constituído tradicionalmente, ou seja, o homem
trabalhava fora de casa e provia financeiramente sua família, e a
mulher labutava dentro de casa, cuidando só dos afazeres domésticos
e dos filhos, o chefe da família tinha o direito de assumir
explicitamente a posição de dominação e autoridade, e a mulher
deveria apenas segui-lo e respeitá-lo. Entretanto, quando a mulher
passou a trabalhar fora de casa e a contribuir para renda familiar,
essa posição se inverteu: o homem ficou com menos poder e perdeu
seu direito de manipulação familiar. (NADER, 2004, p. 21)
Identifica-se, também, no contexto da separação, conforme dito por Sprey
(1971), que questões envolvendo autonomia individual e a competição entre privacidade
e união não podem ser solucionadas, senão com o fim do relacionamento. Há,
efetivamente, um confronto perpétuo entre a procura por autonomia e união, como
característica da família. No entanto, na medida em que os conflitos deixam de ser
administrados, especialmente quando há conflitos em todos os eixos que sustentam o
casamento, a vida em comum torna-se insustentável e a ruptura da relação é inevitável.
4.2.4 Conflitos que afetam a paz, tranqüilidade e segurança
Das dez mulheres entrevistadas, todas informaram que algo no relacionamento
das mesmas retirava-lhes a paz, a tranqüilidade e, ou, a segurança.
Conforme diz Ribeiro (2000, p. 19), vivemos num mundo em que o novo é
compulsório, imprescindível. Quem não se renova, quem não renova o amor, vê o
sentimento fenecer. Isso significa também uma redução da paz e da segurança, já que
vivemos em tempos de risco.
62
Os conflitos de natureza sexual, os decorrentes de inexistência de troca
enriquecedora, bem como os derivados da ausência de projetos comuns, afetam a paz, a
tranqüilidade e a segurança das mulheres. O fato de não conseguirem administrar os
conflitos gera uma situação de turbulência, pois a paz no relacionamento significa que
os conflitos estão sendo administrados.
Na visão das mulheres entrevistadas, trata-se de problemas resultantes do
descumprimento do papel social desejado para seu companheiro ao descumprir uma de
suas várias funções esperadas, como de provedor financeiro, provedor de afetos e de
cuidados e o papel de parceiro sexual. Garcia e Tassara (2003) destacam nesse conjunto
de problemas a falta de diálogo, o temperamento difícil do parceiro e as divergências na
educação dos filhos como fatores internos mais comuns, que geram conflitos na família.
A agressão é um fato originado de conflitos não-administrados, que acaba
gerando outros conflitos. A mulher “A”, que das entrevistadas foi a que mais suportou
agressões, relata que: por amor e pelos meus filhos se manteve casada por 18 anos;
realçando a falta de tranqüilidade, de paz e de segurança durante o relacionamento. Ao
falar da sua situação em relação ao trabalho, após a separação, destaca que: Eu tive mais
tranqüilidade. Passei a ter mais rendimento. Mais estabilidade. Não precisava ficar
pensando o que ia acontecer quando chegasse em casa. Segundo ela, era rotineiro
chegar em casa depois de trabalhar e apanhar, muitas vezes sem saber o porquê. Ao
falar sobre a melhora em sua segurança física, ela declarou que antes, vivia com medo
de ser agredida. Além disso, relatou que o ex-marido costumava aparecer no meu
trabalho e aprontar barracos. Ela também relatou a falta de tranqüilidade em relação à
saúde, pois sabia que o marido a traía e tinha medo de ser contaminada: Ele era safado.
Eu tinha medo de pegar doença. Ia sempre ao médico por precaução.
A violência sofrida pela mulher “E”, e presenciada pela filha, foi um dos
motivos definidores para que a mesma se separasse: Ele tava usando de violência e
minha filha era pequena... Na época da separação ela ficou meio traumatizada e ela
presenciava brigas e ia para minha cama para tentar conter as brigas! Ela declarou
que houve melhora significativa em sua segurança física, pois, quando vivia com o ex-
marido, tinha muito medo com ele, sendo que a agressão foi o fato mais marcante de sua
separação: Agressão... Horrível!!! Foi a pior coisa que aconteceu...
Para a mulher “B”, a traição do marido gerava intranqüilidade. Quando ficava
em casa, o ex-marido saía. Além disso, como morava em um bairro que considera
perigoso e tinha medo de ficar sozinha em casa, principalmente, durante a noite.
63
A mulher “C” também perdeu a tranqüilidade por causa das traições do marido e
as acusações de que ela era doida: com ele, eu vivia deprimida. Relatou também que
havia muitas discussões e que suas filhas presenciavam, o que a deixava aflita. Outro
ponto relatado por ela que “não tinha paz” diz respeito à moradia, pois construiu junto
com o marido sobre a laje da propriedade do pai deste. Segundo ela, tinha medo da
família dele. Ficavam me expulsando de lá. Eles batiam nas minhas filhas. Inclusive,
ela relatou que teve um caso de assédio sexual de um irmão do ex-marido com uma de
suas filhas, que, infelizmente, o ex-marido não tomou nenhuma providência, sob a
alegação de que não tinha acontecido nada demais.
As brigas constantes motivaram a separação da mulher “D”: brigava muito. E
um dos principais fatores que retiravam a tranqüilidade dela era o fato de que ele não
gostava de trabalhar. Para a mulher “G”, a falta de interesse do ex-marido com as
obrigações da casa: Ele não preocupava com aluguel. Era muito tranqüilo, associada
com o ciúme exagerado, retiravam a paz da mesma: Ele era muito ciumento... eu não
podia nem conversar com meus primos!
O descontrole financeiro do ex-marido da mulher “E” retirou a tranqüilidade e a
paz dela. Após contrair muitas dívidas, segundo ela, ele chegou a simular roubo em
casa para pegar folha de cheque minha... Ele deu cheque meu para agiota. Inclusive,
ela afirmou que a separação causou uma melhora em sua saúde, pois, ficou mais tranqüila.
Em que pese não ter declarado que houve alteração em sua segurança física, a
mulher “H”, tinha muitos desentendimentos com o ex-marido, o que chegou à agressão.
Uma situação que demonstra a inexistência de administração do conflito, ou seja, paz.
Da mesma forma, a mulher “I” também declarou que não houve alteração em sua
segurança física, mas perdeu a tranqüilidade quando o ex-marido rejeitou a filha portadora
de necessidades especiais, levando-a assumir todas as responsabilidades pelo cuidado da
mesma.
Por fim, a mulher “J” perdeu a tranqüilidade e a paz devido ao vício do ex-
marido. O alcoolismo não assumido pelo ex-marido: Ele não assume, mais é, motivou a
separação por parte dela: Eu preferi separar a ficar sofrendo com ele. O contato com o
ex-marido embriagado deixou tantas marcas na mulher “J”, que, apesar de estar em
piores condições financeiras após a separação, a mesma não cogita a hipótese de voltar
para o ex-marido, por se sentir mais tranqüila, mais segura e em paz.
64
4.2.5 A multiplicidade de conflitos e a impossibilidade de indicar uma única causa
para o fim do casamento
Os resultados mostraram a presença de uma multiplicidade de conflitos em
vários pontos do relacionamento familiar. Logicamente, que a repartição feita, seguindo
a doutrina de Ribeiro (2000), não engloba todas as nuances do relacionamento
estabelecido pelo casamento. O autor assegura que projetos de vida e paz, tranqüilidade
e segurança militam em favor da manutenção do casamento, enquanto o sexo e a troca
enriquecedora produzem conflitos menos administráveis. Efetivamente, pelos dados
obtidos, constatou-se, em muitas situações, o exercício do “poder”, configurado na
busca dos interesses egoísticos, deixando de lado os projetos comuns e a intenção de
administrar o conflito para se ter paz. Por outro lado, a questão relativa aos recursos, no
contexto da separação, não pode ser isolada das demais expressões do conflito. A
distribuição de recursos ou a contribuição com recursos deve ser entendida em conjunto
com os demais pontos já mencionados, como expressão do confronto entre autonomia e
união, priorização do crescimento individual e manutenção da união.
O fim do matrimônio se dá pela desestruturação dos eixos do casamento, posto
que os conflitos se interligam e afetam a vida como um todo. Não é possível identificar
o foco do conflito, porque ele não nasce, é inerente às relações. O que se pode dizer é
que o conflito deixou de ser administrado e isso ocorre, principalmente, quando o amor
deixa de existir.
As manifestações de conflito narradas pelas entrevistadas demonstram essa
situação: problemas sexuais relativos à infidelidade, violência, falta de diálogo, divergência
na condução da educação dos filhos, ausência de trocas afetivas, dentre outros.
O amor não é estável, na medida em que você pode ser surpreendido em estar
amando e também deixar de amar, diante das atitudes do ser a quem se destina o
referido sentimento. Assim, é com o casamento que não é eterno por si, mas, pode durar
enquanto houver, por parte do casal, a busca pela concretização dos pilares que
sustentam a união. Ribeiro (2000, p. 21), citando Nádia de Araújo, diz que um casal
somente se mantém recasando-se, isto é, um mesmo par só continua sua relação por
sucessivos recasamentos (notem que estou falando do recasamento de um com o
outro!). Trata-se das renovações dos pactos, explícitos ou implícitos, que ligam um
casal.
65
No entanto, o Código Civil de 2002 disciplina expressamente a separação com
base na culpa. O caput do art. 1.572 assim versa: qualquer dos cônjuges poderá propor
a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave
violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.
A impossibilidade de acesso aos autos do processo impediu a análise sobre o que
foi alegado no processo como motivo para a separação no processo.
Mas, de acordo com os dados obtidos com as entrevistadas, o adultério foi
apontado por muitas como motivo preponderante para a separação, estando o mesmo
elencado no inciso I, do art. 1.573, do Código Civil de 2002. Segundo Rizzardo (2005,
p. 282), a imposição da fidelidade recíproca é uma das mais importantes nos sistemas
tradicionais do casamento, pois ninguém admite uma vida conjugal dupla, ou de
infidelidade.
Outro motivo que também se sobressaiu foi a falta de respeito e consideração
mútuos. O respeito é um sentimento moral que se inspira na dignidade da pessoa,
constituindo um valor merecedor da proteção legal. Assim, todo indivíduo tem o direito
de exigir de qualquer pessoa que se abstenha de ilicitamente o lesar física ou moralmente.
No entanto, a análise de todas as falas, como já afirmado anteriormente, aponta
para a inviabilidade de se apontar um culpado. Rizardo (2005, p. 292) aponta que:
Dada a concepção atual do casamento, preferível se afiguraria se a
lei simplesmente tivesse colocado a insuportabilidade como mais uma
causa de separação, considerando como elementos de aferição o
temperamento dos cônjuges, a instrução, os hábitos, a linguagem, as
características do meio social de cada um, a personalidade, os
costumes e outros inúmeros fatores. Há situações extremamente
delicadas, o que ocorre nas uniões de pessoas totalmente diferentes
na cultura, no meio social, no trabalho, nos antecedentes, fatores que
repercutem na vivência diária. E se não houver infração, por um dos
cônjuges, ou acordo, simplesmente ficará inviável a separação
(RIZZARDO, 2005, p. 292).
Rizzardo (2005, p. 293) acrescenta que:
Nenhum princípio ético ou moral, e mesmo legal, pode impor que se
mantenha uma união onde desapareceram o respeito, a compreensão,
a amizade, o companheirismo. Seria forçar uma união puramente
externa, estando separados os cônjuges nos sentimentos, no amor, nos
ideais e na afeição (RIZZARDO, 2005, p. 293).
Confrontando os dados obtidos com a postura legislativa do Estado, constata-se
a incongruência da postura do mesmo de tentar manter, a qualquer preço, o laço
66
matrimonial. Isto porque a lei impossibilita que um dos cônjuges busque a separação se
não tiver um motivo estabelecido em lei que possa imputar ao outro. O conflito não
surge de uma causa só e, muitas vezes, as atitudes dos cônjuges são respostas à situação
de conflito já instaurada. Essa necessidade de provar uma causa para se imputar a culpa
da separação a um dos cônjuges pode levar a absurdos, como relata Dias (2006, p. 96-97):
Quem nada tem contra o par, não consegue identificar uma causa
culposa atribuível ao cônjuge, não tem como ingressar com a ação.
Assim, aquele que praticou qualquer ato que importe em grave
violação dos deveres do casamento, de modo a tornar insustentável a
vida em comum, não pode pedir a separação. Somente o “inocente”
tem legitimidade para buscar a desconstituição do casamento. O
responsável pelo fim do casamento fica refém da vontade do outro.
Não concordando o “inocente” com a separação consensual, precisa
o “culpado” esperar que o outro tome a iniciativa da ação. Nada
fazendo, precisa aguardar o prazo de um ano do fim da vida em
comum para buscar a separação (CC 1.572, §1
o
) ou o decurso de dois
anos para obter o divórcio (CC 1580, §2
o
) (DIAS, 2006, p. 96-97).
E o mais surpreendente, como expõe Dias (2006, p. 97), é que:
Se o autor não conseguir provar a responsabilidade do réu pelo fim
do casamento, o pedido de separação não é acolhido. A ação é
julgada improcedente, e as partes continuam casadas mesmo depois
de todo o desgaste de um processo judicial, em que segredos foram
revelados, tendo havido troca de acusações e exposição de mágoas e
ressentimentos (DIAS, 2006, p. 97).
Nessa mesma linha, Rizzardo (2005, p. 293) aponta que:
O cônjuge que não mais tolera o outro por falta de amor, ao verificar
que a justiça lhe nega a separação por não entender grave o motivo
por ele apontado, acabará ele próprio cometendo as graves violações
indesejáveis, até que o outro cônjuge consinta na solução amigável ou
tome a providência de requerer a separação litigiosa (RIZZARDO,
2005, p. 293).
Os motivos previstos no art. 1.573 do CC/2002 que podem caracterizar a
impossibilidade da comunhão de vida, segundo a ótica do legislador, são: adultério,
tentativa de morte, sevícia ou injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal durante
um ano contínuo, condenação por crime infamante, conduta desonrosa, ou outros fatos
que o juiz considere que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.
Todavia, o que a lei aponta não são causas que tornam insustentável a vida em
comum. Segundo Dias (2006, p. 97),
67
Nenhuma das hipóteses elencadas na lei permite a tipificação de
culpado. O que traz a lei são meras conseqüências. A causa é uma só.
Comete adultério, tenta matar, agride, abandona, mantém conduta
desonrosa que não ama mais. As atitudes previstas pelo legislador
são meros reflexos do fim do amor. O esgotamento do vínculo de
afetividade é que leva alguém a violar os deveres do casamento
(DIAS, 2006, p. 97).
Pereira (2004) também entende que a busca por novas culpas, possibilitada pelo
Código Civil de 2002, é um retrocesso, na medida em que não se deveria prever nem
aquelas expressas nos arts. 1.573 e 1.572.
As causas para a desestabilização da união são variadas e multifacetadas,
conforme discutido na identificação dos conflitos relatados pelas entrevistadas.
Sob a ótica da teoria do conflito, rompe-se o pacto de administração do conflito
e a construção da harmonia. E não há como negar que o conflito se prolifera com o
esgotamento do vínculo de afetividade, mesmo que por parte de apenas um cônjuge.
4.3 Identificação de novas situações conflitivas após a separação judicial
A separação judicial significa a total impossibilidade de o casal administrar o
conflito e permanecer em união. No entanto, a separação não significa o fim dos
conflitos. Eles ainda remanescem, o que instiga a demanda do judiciário para a solução
de novos conflitos. Instaura-se nova lide, que, segundo Carnelutti (1958), é um conflito
de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do
outro. Todavia, as novas lides, em regra, versam diretamente sobre uma questão
objetiva: recursos, o que não significa que outros fatores não influenciem essa decisão
de demandar o judiciário.
No caso da mulher “A”, a relação estabelecida com o ex-marido após a
separação foi definidora para o ingresso com novas ações, mas, a questão relativa à
pensão e aos bens (recursos) também foi abordada. Ao ser questionada sobre o que
motivou o ingresso com novas ações judiciais após a separação judicial, afirmou o seguinte:
Eu entrei com o divórcio porque eu queria acabar com tudo. Acabar
com o vínculo que existia. Na hora que fui entrar com o divórcio,
perguntaram se ele estava pagando a pensão. Falei que não e aí a
advogada entrou com a execução. Não tinha mais acordo, amizade...
68
Já tinha acontecido o caso do chumbinho
41
. Pedi a partilha da casa
para legalizar. O meu marido queria que eu renunciasse tudo para
ficar tudo para os filhos.
A doação do único bem imóvel aos filhos é uma forma muito utilizada pelos
casais para minimizar os prejuízos da divisão do mesmo.
Assim, a mulher “A” ingressou com ação de partilha, ação de conversão da
separação em divórcio e com ação de execução de pensão alimentícia.
A mulher “B” viu no fim da possibilidade de restauração do casamento e
também na redução da renda, os motivos para a propositura de duas novas ações judiciais,
quais sejam ação revisional de pensão e ação de conversão da separação em divórcio:
Já tinha quatro anos que estávamos separados. Ele já tem outra
mulher e filhos. Então, pensei em ter possibilidade de encontrar outra
pessoa que dê mais valor em mim. Para que eu possa casar
novamente... Eu pensei assim: volta não vai ter. Para mim não tinha
sentido ficar presa numa pessoa. Pedi a revisional de alimentos
porque ele tava pagando o mesmo valor por dois anos, apesar dos
aumentos do salário. Conversei com ele, mas ele não quis aumentar.
A pensão era de 42% do salário.
A mulher “C”, por sua vez, ingressou com ação revisional de alimentos, execução
do acordo para o ex-marido pagar a casa e ação de conversão da separação em divórcio:
Ele tava pagando muito pouco, não dava para nada... porque ele tava
dando a pensão sobre o salário mínimo e não sobre o que ele ganhava.
Não recebo sobre férias e nem sobre o 13
o
salário. Pedi para ele ajudar
a comprar remédio para as meninas e ele não ajudou. Também entrei
para ele pagar a metade da casa. Pedi para ele assinar o divórcio
porque ele queria casar de novo. Eu não tava pensando em casar de
novo.
A mulher “C” construiu junto com o marido sobre a laje da casa dos pais dele.
Com a separação, ela saiu da casa, diante da impossibilidade de conviver com os ex-
sogros; desta forma o imóvel ficou sendo utilizado apenas pelo marido, sem que ela
recebesse qualquer valor. Além disso, quando tentou receber o valor correspondente à
meação, os sogros alegaram que o imóvel tinha sido construído por eles.
A mulher “D”, que ficou com a guarda de cinco filhos, viu na escassez de
recursos a necessidade de ingressar com a ação de execução de pensão, relatando que:
41
A entrevistada contou que sofreu envenenamento por chumbinho ao tomar chá na casa do ex-marido
após já ter se separado dele. Com isso, foi dada como morta, ficou toda roxa e foi parar no CTI. O ex-
marido a acusou de ter causado o envenenamento para culpá-lo.
69
Além dele não estar dando atenção também não estava dando
alimentação. Não cumpriu o que falou na frente do juiz que ia
assumir. Foi combinado de dar pensão, mas ele mandava uns 10 a 20
reais. Eu não tava agüentando. Ele disse que estava com problema do
coração. Mãe sempre reclamava dos meus filhos, mas não queria que
eu entrasse com a ação. Mas fiquei com muita raiva e procurei a Dra.
Maria do Carmo. Demorou para o juiz chamar. Depois ele voltou a
não pagar. Ele tinha que dar o dinheiro para alimentar. Ele achou um
desaforo dar dinheiro depois da separação. (...) Ele foi preso por isso.
A dívida era de R$4.000,0. Recebi só uns R$2.000,00. Os meninos não
queriam só a metade. Mas eu não ia deixar a mãe dele passar o natal
com o filho preso. Ela sempre me ajudou. Agora ele paga direitinho.
Quando é flagrante a reiterada atitude omissiva do alimentante no atendimento
da obrigação alimentar, pode caracterizar-se o crime de abandono, previsto no art. 244
do Código Penal
42
.
A mulher “E”, que também construiu no lote do sogro, sofreu para reaver a sua
casa. Isso foi o motivo para a ação de execução do acordo, no tocante à divisão dos imóveis:
O meu sogro cismou que esta casa era dele e colocou um homem para
morar aqui. O homem era sem-vergonha. Eu vim aqui e entrei no
banheiro... Quando ele chegou, falou que podia me processar, podia
falar que eu tinha furtado. Então, entrei para pedir minha casa, tive
que pagar oficial de justiça e foi uma luta. Naquele dia, me senti
muito humilhada. Depois que ele saiu, aluguei minha casa e com o
dinheiro, pagava lá em Silvestre. Assim fiquei por um ano... Eu tinha
que alugar minha casa para refazer minha renda.
Quanto à ação de conversão em divórcio, a mulher “E” relatou que: não tinha
volta, não queria voltar mais. Eu não gostava dele.... Por sua vez, a situação financeira
motivou a mulher “F” a ingressar com a ação de execução de pensão: minha situação
financeira não era muito boa, por isso precisava de ajuda. Eu entrava com ação, fazia
acordo e ele deixava de pagar. Durante o tempo que ele recebia auxilio acidente do
INSS, ele pagou a pensão, mas quando deixou de receber, não pagou mais.
A mulher “G” ingressou com ação de execução de pensão e com a ação de
conversão de separação em divórcio. A primeira, porque ele não tava pagando pensão e
a segunda, porque já estava separada mesmo, porque faz a gente sentir mais livre,
42
Art. 244 – Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18
(dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos,
não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia
judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou
ascendente, gravemente enfermo (VADE MECUM, 2008).
70
porque infelizmente não dá para voltar a ser solteira. A mulher “H” também ingressou
com as mesmas ações. Quanto à ação relativa ao não-pagamento da pensão ela justificou:
Pensei comigo que não sou obrigada a criar filho sozinha. Ficou que
ele tinha que pagar 30% do salário mínimo. Voltei lá para cobrar.
Depois quis tirar a queixa, mas a Dra. Maria do Carmo falou que o
dinheiro é do menino.
Os alimentos dos filhos são irrenunciáveis. O Código Civil de 2002 consagra, no
art. 1.708, o princípio da irrenunciabilidade aos alimentos, admitindo apenas que o
credor não exerça o direito.
Quanto à ação de conversão da separação em divórcio, a mulher “H” disse: pedi
o divórcio porque ele tá doido querendo casar. Assim vai me dar sossego se ele casar.
Eu também tô pretendendo.
Somente com o divórcio dá-se a dissolução do vínculo matrimonial. Com isso, o
divorciado pode contrair novas núpcias. A conversão da separação em divórcio está
prevista nos arts. 35 a 37, da Lei do Divórcio.
O descumprimento das cláusulas previstas no acordo da separação levou a
mulher “I” a demandar novamente o judiciário. Ela ingressou com ação de obrigação de
fazer para que o ex-marido cumprisse as obrigações assumidas:
Na partilha, abri mão de muita coisa. Ele ficou de construir minha
casa, mas não cumpriu tudo. Não deu acabamento e nem o registro.
Até a casa ser construída, ele tinha que pagar o aluguel e não pagou
até hoje... Somente com o registro do apartamento em meu nome vou
ter segurança da casa ser minha.
Após a separação, o ex-marido da mulher “I” ingressou com ação de exoneração
em face do filho mais velho, posto que o mesmo havia completado 18 anos. Esse fato
foi relatado pela mulher “I”, como uma situação que a marcou no processo de separação
como um todo: Eu não esqueço quando ele tirou a pensão do meu filho. Eu não esqueço
a revolta do meu filho, porque ele ficou sem pensão e estava estudando e fazendo
tratamento (medicamento regulado). Quem requereu a conversão da separação em
divórcio foi o ex-marido e casou-se com a ex-funcionária do açougue do casal.
A mulher “J” foi quem mais lamentou perdas financeiras com a separação. Ela
entrou com ação de execução de pensão:
Ele pagava 10% do salário mais setenta reais. A advogada falou que
ele tinha que pagar até completar o valor dos atrasados, mas apesar
de ter feito acordo ele não pagou. Ele ficou com tudo. A casa que era
71
nossa tá valorizada e ele me deu um barraco no valor de R$1.200,00.
Ele ficou com tudo, apesar de eu ter comprado tudo.
Não me preocupo com a casa porque sei que vai ficar para os meus
filhos. Ele ficou mais de um ano sem pagar pensão. Ele nunca teve dó
dos filhos. Posso dizer que sempre fui pai e mãe dos meninos. A
pensão é pouca, mas ajuda. Eu pensei em deixar pra lá, mas fiquei
sem trabalho....
De acordo com os relatos das mulheres e a natureza das ações propostas, os
maiores conflitos que motivam o ingresso com novas ações são relativos à escassez dos
recursos. Fica evidente que a limitação de recursos é fonte propícia para o conflito e,
por conseguinte, a estratificação, definida como uma distribuição ou retenção dos
recursos de um modo desigual, organiza e justifica comportamentos; criando e perpetuando
desigualdades estruturais e provendo estruturas de oportunidades diferenciadas entre os
membros. Dessa maneira, o cônjuge detentor da guarda, que suporta todas as obrigações
e responsabilidades pela criação e educação dos filhos, diante da falta de auxilio
material, se vê numa posição de desigualdade e vale-se do judiciário para sanar essa
desigualdade e ver o pai compelido a cumprir com a sua obrigação.
Não se pode deixar de considerar que, além dos recursos, outros fatores podem
contribuir para a instauração de novos litígios, como o desejo de findar definitivamente
o vínculo matrimonial para constituição de novos arranjos familiares, a mágoa pela
desconsideração com os filhos, o que representa o fim definitivo do projeto comum
outrora partilhado e, talvez, aqueles resquícios de raiva, mágoa e rancor, frutos dos
conflitos que ensejaram a separação, ainda não esquecidos.
4.4 As implicações da separação judicial na qualidade de vida
Nesta seção procurou-se examinar as implicações das situações conflitivas,
inerentes às separações judiciais, sobre a qualidade de vida das famílias, de acordo com
os dados coletados junto às ex-esposas entrevistadas.
Quanto ao conceito de qualidade de vida, Herculano (1998, p. 3) aponta que é
algo que ninguém saberia definir, mas que, parodiando a referência da poetisa Cecília
Meirelles à liberdade, todos entendem o que é. Nessa linha, questionou-se qual o
significado que as entrevistadas atribuíam à qualidade de vida, obtendo as seguintes
respostas:
72
Para a mulher “A”, ter qualidade de vida é ter paz. Na percepção da
entrevistada, ter qualidade de vida não significa ter conforto: é ter meus filhos próximos
de mim, ter saúde e paz. Isso é suficiente.
A mulher “B” entende que ter qualidade de vida é ter uma vida estável, boa.
Poder trabalhar, ter dinheiro no bolso para passear, ter amigos, ter saúde. Ir aos forrós.
O aspecto subjetivo de como as pessoas lidam com mulheres separadas, deu o
tom do significado de qualidade de vida para a mulher “C”: Eu falo muito de qualidade
de vida com as minhas filhas. Nós temos que ser nós mesmos. Eu sofri por ser separada
e minhas filhas também. Tem que respeitar a liberdade do outro. Com esse relato,
constata-se, ainda, a presença daquele estigma atribuído às mulheres separadas,
decorrente da postura legislativa antidivorcista, que considerava o vínculo do
matrimônio indissolúvel (PEREIRA, 2004).
Para a mulher “D”, ter uma família perfeita, unida, dentro de casa. Ter um
marido que respeita e ajuda e filhos obedientes e unidos com os outros irmãos. O bem-
estar com a família também reflete o significado que a mulher “E” atribui à qualidade
de vida: é tá bem com a família, tanto com filhos, quanto marido, quanto irmãos.... Ela
acrescenta que dinheiro não é tudo. A amizade da família é o que dá tranqüilidade.
Já a mulher “F”, entende que é ter uma situação que dê para sobreviver. Ter
lazer. Ter saúde.... Para a mulher “G”, é ter conforto... não pagar aluguel, casa própria,
emprego, ter diversão!
A mulher “H” atribuiu à qualidade de vida o significado de viver bem, ser uma
pessoa normal, ter sossego, ter um bom lugar para morar. A moradia também foi
enfatizada pela mulher “J”, que disse que a qualidade de vida é ter moradia, saúde e
emprego.
Por fim, para a mulher “I”, a qualidade de vida engloba muitas coisas. Segundo
ela, significa ter saúde, ter sossego e poder dar uma qualidade de estudo para os filhos.
Convivência familiar... enfim, inclui muita coisa.
De acordo com as falas das entrevistadas, constatou-se que saúde é um dos
domínios da vida mais lembrados para se dar um significado à qualidade de vida. Cinco
das dez mulheres entrevistadas relacionaram o fato de ter saúde com qualidade de vida.
Paz e sossego foram lembrados por quatro entrevistadas, assim como estabilidade/viver
bem e bons relacionamentos familiares/família unida. O domínio da vida, trabalho, foi
mencionado como requisito para se ter qualidade de vida por três das entrevistadas,
assim como o lazer e a habitação.
73
O respeito nas relações foi mencionado por duas entrevistadas, assim como
dinheiro e conforto, que também foram mencionados por duas entrevistadas. Por outro
lado, outras duas entrevistadas ressaltaram que qualidade de vida não significa ter
conforto ou dinheiro. Ter amigos foi mencionado por uma entrevistada, enquanto
educação para os filhos foi ressaltada por outra entrevistada.
Constatou-se, assim, uma divergência sobre o significado de qualidade de vida, que
já era esperada, dada a fluidez do conceito (CEBOTAREV, 1994; HERCULANO, 1998).
Após examinar o significado dado à qualidade de vida pelas entrevistadas,
averiguou-se como as mesmas associariam a separação judicial com a qualidade de
vida, ou seja, buscou-se resposta para seguinte questão Comparando sua vida (antes e
depois da separação), como você avaliaria a sua qualidade de vida: melhorou, não se
alterou ou piorou?
Todas as entrevistadas fizeram associação entre a separação e a qualidade de
vida. As principais alterações se deram no plano subjetivo, ou seja, relacionadas com os
verbos amar e ser, nos moldes apregoados por Allardt (1995), apud Herculano (1998).
A mulher “A” afirmou que sua qualidade de vida melhorou porque passou a ter
mais confiança em si, o que refletiu em todas as áreas de sua vida. Ganhou autonomia,
passando a viajar sozinha e diante de outros desentendimentos após a separação, pode
passar a ignorá-los.
A mulher “B” também relata melhora, pois, antes da separação era impedida de
fazer muitas coisas, que agora faz: Nossa! Não tem comparação. Melhorou 99%. Antes
eu era muito privada das coisas. Não recebia amigos, não saía, não podia trabalhar.
Agora, faço tudo isso.
Ao manifestar se associaria a separação judicial com a qualidade de vida, a
mulher “C” falou sobre a qualidade de vida dentro e fora de casa. Segundo ela, muda a
qualidade vida porque a sociedade julga muito. A qualidade de vida dentro de casa
melhorou. Sempre faltava tudo dentro de casa, hoje, não falta nada. Com a separação,
a reputação da gente fica jogada ao vento! Sobre o quanto melhorou, ela foi categórica:
Melhorou 100%! Porque se eu te mostrar as fotos você vai ver que eu
era uma mulher desgostosa da vida. Eu sentia que não tinha ninguém
por mim. Depois que voltei a estudar tirei o segundo grau e hoje não
falta nada em casa. Fiz curso técnico em enfermagem e também o
curso de operadora de telemarketing, que não teria feito se estivesse
com ele.
74
A mulher “D”, também associou sua separação às alterações em sua qualidade
de vida. Principalmente, porque, para ela, ter uma família unida é essencial para se ter
qualidade de vida no casamento, se não tiver união não dá... não vai para frente.
Apesar de relatar que teve muitos prejuízos após a separação por ter entrado num
negócio que não deu certo, ter perdido até a geladeira que tinha em casa e ter o nome
inserido no cadastro de inadimplentes, sofrer com a falta do pai para educar os filhos
adolescentes, a entrevistada entende que sua qualidade de vida melhorou: depois da
separação eu entendo que tenho obrigação de colocar as coisas dentro de casa. Antes,
precisava pedir e ele achava que podia mandar e colocar as coisas dentro de casa se
quisesse.
A alteração nas relações com a família foi um dos principais fatores que
alteraram a qualidade de vida da mulher “E”, que, durante o casamento, não mantinha
muita relação com os familiares: antigamente não tinha isso que tenho agora. Minha
família não vinha aqui. Tenho mais contato com minha família, eles vêem aqui, eu vou
lá.... Ela assegurou que houve uma melhora em sua qualidade de vida: Eu acho que eu
me soltei mais. Minha cabeça era estranha. Eu não me abria. Eu vivi com ele 12 anos...
A entrevistada esclareceu que quando iam completar 12 anos de casados, a separação
foi decretada.
A mulher “F” sentiu alterações em sua qualidade de vida. Segundo ela se eu
tivesse continuado com ele, não teria o que tenho. Na época só saia, não entrava nada.
Para ela, financeiramente melhorou, pois seus gastos passaram a ser somente com ela e
com a filha. No entanto, no lazer houve piora, pois teve que cuidar da filha e depois da
mãe, com quem foi morar, que já é idosa e adoeceu.
A palavra que define para a mulher “G” a associação entre a separação judicial e
a sua qualidade de vida é: Liberdade! Por causa do ciúme do marido, não podia
trabalhar em locais mais distantes de casa, pois o mesmo tinha que ter condições de
vigiar. Segundo ela, a qualidade de vida melhorou bastante, pois deixou de pagar
aluguel e também as despesas da casa.
A mulher “H”, por sua vez, associou sua separação com a melhora de sua
qualidade de vida: Porque com ele eu vivia para ele, mas ele não dava valor... Agora eu
saio. Moro dentro de casa com pai, não tenho que preocupar com as coisas.
A mulher “I” associou a separação com a melhoria da qualidade de vida, em
função de mais autonomia e crescimento, como o relato a seguir apresentado:
75
Além de ter uma liberdade de expressão, voltei a estudar. Larguei a
faculdade para casar. Fazia Economia Doméstica e Nutrição na
UFV. Quando separei, voltei a estudar e completei o ensino superior.
O ensino para os meninos também melhorou. E, para minha filha que
é portadora de Síndrome de Down, foi muito importante ter acesso à
escola e ao atendimento que necessitava.
A mulher “J”, por sua vez, afirmou que sua separação tem total relação com a
qualidade de vida, pois, o homem não entrou em acordo comigo em nada. A casa ficou
com ele. Minha separação prejudicou tudo. Segundo ela, por um lado houve piora em
sua qualidade de vida, na medida em que ficou responsável pelos filhos: A gente acha
que vai melhorar, mas acaba piorando. Morava em casa própria e passei para o
aluguel. Além disso, sua situação financeira se complicou com o falecimento da mãe e
do irmão, que recebiam pensão e contribuíam para o orçamento familiar e, também,
porque ficou desempregada. Por outro lado, segundo ela melhorou na parte de não ter
contato com ele embriagado. Ele não assume mais é. Eu passei a ficar mais tranqüila
com meus filhos. Foi a bebida que estragou a vida de todos.
Constata-se que os relatos das mulheres indicam uma melhora nas relações
sociais, com alterações no sentimento subjetivo sobre aquelas relações (amar), seja com
amigos, familiares, ou outros. E, também, sentimentos subjetivos de crescimento pessoal
com a separação (ser).
Apenas três entrevistadas comentaram sobre os efeitos negativos da separação,
que influenciam a qualidade de vida, associados com menos lazer, menos recursos e
mais responsabilidades; além da discriminação pela sociedade. Nesses casos, as
entrevistadas priorizaram o verbo “ter”, na medida em que a separação prejudicou
objetivamente alguns domínios objetivos da vida.
Com a separação, dá-se a divisão dos recursos, o que os torna ainda mais
escassos. E, com isso, a transferência privada de renda, relatada por Novellino (2004),
diminui, na medida em que a pensão, em regra, não reflete tudo que era repassado pelo
cônjuge alimentante antes da separação.
4.4.1 A eliminação dos conflitos e a qualidade de vida
Os relatos de melhora nas relações sociais estão relacionados, também, com a
eliminação das situações conflitivas pelo não-convívio com o ex-marido.
76
Observou-se uma relação de aumento da satisfação nos domínios da qualidade
relacionados diretamente com a eliminação dos conflitos vivenciados pelas
entrevistadas durante o casamento. A mulher “A”, que sofria com o ciúme, as traições e
as agressões do marido, relatou uma melhora significativa no lazer, na segurança física
e na saúde. Já a mulher “B”, que se queixava da subordinação e falta de autonomia,
relatou melhora significativa no grau de satisfação com os seguintes domínios:
alimentação, trabalho e relacionamentos.
O aumento do grau de satisfação com alguns domínios da qualidade de vida
também se relacionavam com a eliminação dos conflitos existentes antes da separação,
para a mulher “C”, por exemplo, por não lidar com as traições do marido; com a falta de
carinho e respeito com a mesma e com as filhas; e com a falta de compromisso dele
com as obrigações familiares. Além disso, a separação judicial proporcionou melhora
significativa na alimentação, no lazer, na renda, na saúde e nos relacionamentos. Da
mesma forma, a mulher “D” constatou melhora nos relacionamentos, principalmente do
pai com os filhos, posto que, durante a união, o pai batia muito nas crianças; além de
melhora na renda e no lazer, por não estar mais submissa a um homem que, na opinião
da mesma, não gostava de trabalhar e, ainda, lhe tolhia a liberdade, por se posicionar
hierarquicamente na relação.
A mulher “E”, com a separação, eliminou a questão da violência que sofria por
parte do marido e, com isso, relatou uma alteração de muito insatisfeita para muito
satisfeita com segurança física após a separação. Por conseguinte, também houve melhora
na saúde e nos relacionamentos.
Já a mulher “F”, que ao se separar não teve mais problemas com o descontrole
financeiro do marido, relatou uma melhora na saúde e no desempenho de seu trabalho.
A separação eliminou a submissão da mulher “G” e, com isso, ela relatou
melhora no lazer, no trabalho, na renda e nos relacionamentos. Além da liberdade
alcançada, o fato de não ter que se preocupar com a negligência do marido quanto ao
pagamento das contas, proporcionou mais tranqüilidade, principalmente no tocante à
habitação, ao morar com a sua mãe e seu irmão. A mulher “H” também relatava
submissão em relação ao marido e desejava liberdade, que foi alcançada com a
separação e por voltar a morar com os pais. Isto lhe propiciou o aumento no grau de
satisfação com alimentação, lazer, trabalho, renda e relacionamentos.
Para a mulher “I”, ao cuidar da filha portadora de necessidades especiais,
negligenciada pelo pai, teve que mudar de cidade, vindo a residir em Viçosa. Isso lhe
77
permitiu usufruir mais lazer, serviços comunitários, serviços de saúde e educação,
ofertados com mais abundância na referida nesta cidade. Além disso, veio morar
próximo à família, o que lhe possibilitou ter mais apoio e, como conseqüência, melhorar
os relacionamentos diante da proximidade física com os familiares.
E, para a mulher “J”, os conflitos decorrentes do contato com o marido
alcoólatra foram eliminados. Segundo relatou, mesmo diante dos problemas financeiros
enfrentados por falta de trabalho, a ela não desejava voltar a conviver com o marido,
pois alcançou paz e tranqüilidade após a separação.
As mulheres que sofriam com falta de autonomia, subordinação física ou
financeira e com a infidelidade dos maridos mulheres (“A”, “B”, “C” e “I”) foram as
que relataram maior aumento no grau de satisfação com a qualidade de vida após a
separação, superior a 40%.
Efetivamente, pelos dados pode-se observar relação entre a melhora da
qualidade de vida e a eliminação dos conflitos vivenciados durante a união, o que
demonstra uma variação positiva nos sentimentos subjetivos sobre crescimento pessoal
e relações sociais (ALLARDT, 1995, apud HERCULANO, 1998).
4.5 Análise das alterações nos domínios da vida das mulheres entrevistadas
Procurou-se analisar se a separação judicial teve algum efeito em cada domínio
ou componente concreto da vida dos indivíduos, segundo o modelo de Metzen et al.
(1980), que prioriza a utilização de indicadores múltiplos – objetivos e subjetivos – que
não reflitam apenas os aspectos concretos da realidade, mas, também, as percepções e
avaliações subjetivas, considerando o contexto da experiência de vida dos indivíduos,
dos grupos e das famílias.
A separação judicial e sua associação com a qualidade de vida puderam ser
observadas quando foram analisados cada domínio específico da vida e os efeitos da
separação sobre eles.
4.5.1 Análise conjunta das alterações nos domínios da vida das mulheres
De acordo com os dados coletados, a alimentação sofreu alteração para quatro
das entrevistadas, sendo que destas, três acharam que houve melhora, principalmente,
78
devido a dois fatores: morar com os pais e autonomia para escolha da alimentação,
conforme se extrai dos relatos a seguir transcritos:
Durante o tempo que era casada ele só comprava o que ele queria. Só
que ele achava que era para comprar. Hoje eu tenho tudo. Meu pai
me dá tudo (mulher “B”)
Depois que separei a alimentação ficou melhor porque quando eu
morava com ele, o dinheiro dele era para comprar presentes para as
outras (mulher “C”).
A comida sempre foi colocada por mim dentro de casa. Pensando
bem, até melhorou porque foram duas bocas a menos, o marido e o
sobrinho dele (mulher “D”).
Ao falar sobre a alimentação, a mulher “J” relata fatos que, juntamente com a
separação, afetaram a renda da família e, conseqüentemente, a alimentação: “Minha
mãe e meu irmão faleceram e eles me ajudavam. Então, perdi tudo. Larguei o emprego
para cuidar de minha mãe porque ela sofreu derrame. Minha vida mudou
completamente”.
O lazer foi alterado em decorrência da separação para oito entrevistadas e destas,
seis consideraram que aumentaram as atividades de lazer:
Eu passei a ir todos os finais de semana na casa dos meus pais, que é
uma fazenda (mulher “A”).
Melhorou porque eu ficava em casa e ele saia. Agora, eu saio um
pouco com os amigos. Pouco, porque o trabalho toma muito tempo
(mulher “B”).
Melhorou! Porque eu não tinha lazer. Não podia nem conversar com
as pessoas. Só ia na igreja. Em festas, quando ia, só ia com minhas
filhas, porque ele não participava de nada (mulher “C”).
Fiquei uns tempos sem sair, mas depois passei a ir em bailes, pois
gosto muito. Antes, não saia (mulher “D”).
E, agora, eu saio bastante. Eu vou para casa de amigos e parentes
(mulher “G”).
Porque Viçosa oferece mais lazer que Pingo D’Água. A opção de
acesso à cultura (teatro, cinema e literatura) melhorou 100% (mulher
“H”).
As duas que consideraram que houve diminuição justificaram por fatores
diferentes: para a mulher “E”, a diminuição no lazer se deu por vontade própria, pois
passou a ficar satisfeita em estar em casa; já para a mulher “F”, a redução foi forçada,
pois teve que cuidar da filha menor e também da mãe, idosa e adoentada:
79
Quando eu estava com ele, eu gostava de passear, porque eu já não
gostava dele. Agora ta bom, gosto de ficar em casa (mulher “E”).
Deixei de sair porque tinha que cuidar de minha filha. Se eu tivesse
casada, podia deixar com algum tio (mulher “F”).
Com relação ao trabalho, das dez entrevistadas, oito relataram que o trabalho
sofreu alterações. Seis entrevistadas relataram melhora em relação a este domínio,
principalmente devido à maior liberdade para exercer suas funções laborativas:
Eu tive mais tranqüilidade. Passei a ter mais rendimento, mais
estabilidade. Não precisava fica pensando o que ia acontecer quando
chegasse em casa (mulher “A”).
Passei a trabalhar mais, mas foi melhor, pois, relaxei, refresquei a
cabeça (mulher “E”).
Eu passei a ter liberdade para viajar a trabalho, para trabalhar até
mais tarde. Agora trabalho nos finais de semana... (mulher ‘G”).
Fiquei mais a toa. Passei a fazer menos, pois antes eu era obrigada
(mulher “H”).
Eu era do lar. Agora, tenho uma profissão. Faço uma coisa que gosto,
mas continuo fazendo as atividades do lar (mulher “I”).
A mulher “B” passou a trabalhar e galgou sua independência financeira, pois
durante o casamento o marido não lhe permitia trabalhar.
As duas que relataram alteração negativa, justificaram por motivos distintos: A
mulher “C” sofreu preconceito no ambiente de trabalho, por ser separada; enquanto a
mulher “D” justificou que teve que trabalhar mais:
Quando eu separei, no hospital onde eu trabalhava, as pessoas
falavam que eu estava procurando homem. E, dentro do meu local de
trabalho, sofri muito preconceito. Sofri demais... (mulher “C”).
Já trabalhava, mas depois da separação passei a pegar faxina
(mulher “D”).
No tocante à renda, houve alteração para oito mulheres que têm estreita relação
com o trabalho. Para as que tinham dificuldades em trabalhar fora de casa ou eram
impedidas de trabalhar pelos maridos, o relato foi de melhora; enquanto, para aquelas
que já trabalhavam, os relatos foram de diminuição da renda, mas a maioria relatou que
soube controlar as finanças e passaram a viver melhor mesmo com menor renda, pois
passaram a gerenciar sozinhas o orçamento familiar:
80
Tivemos que dividir tudo. Mas, passei a ganhar mais, porque passei a
trabalhar mais e eu podia trabalhar a noite. Eu tive gastos para
refazer a casa (mulher “A”).
Agora tenho mais renda. Além de comprar minhas coisas ainda ajudo
em casa (mulher “B”).
Minha renda diminuiu. Tive que trabalhar mais e passei a trabalhar
nos finais se semana como garçonete. Na época da separação, ele não
pagou pensão. Ficou assim por dois anos (mulher “C”).
Demorou para pagar pensão. Ele acha que o dinheiro não está sendo
usado para os filhos. Eu continuei colocando as coisas dentro de casa
(mulher “D”).
Só acrescentou a pensão de minha filha (...) Eu tive que pagar aluguel
e não recebia aluguel de minha casa. Foi um custo para ter a casa de
volta. Deu polícia! (mulher “E”).
Eu passei a ter liberdade para viajar a trabalho, para trabalhar até
mais tarde. Agora trabalho nos finais de semana... e isso aumenta
minha renda (mulher “G”).
Quando estava com ele a renda era maior, mas após a separação eu
tenho menos renda, mas tenho mais dinheiro disponível. Posso usar a
minha renda da maneira que eu desejar. Antes, dependia de ele me
dar o dinheiro (mulher “I”).
Bom ou ruim, ele ajudava e a pensão é muito pouca! (mulher “J”).
Segundo a mulher “F”, a princípio ficou menor porque tudo dependia de mim.
Se minha filha adoecesse, eu tinha que deixar o trabalho, da mesma forma, na escola.
No entanto, com o passar do tempo, a renda tornou-se melhor, porque ela pôde controlar
a utilização dos seus rendimentos.
Quanto aos serviços comunitários, somente a mulher “I” relatou ter havido
alteração nesse domínio, pelo fato da cidade que residia antes da separação judicial não
possuir infra-estruturas comparáveis às de Viçosa-MG:
Lá, não tinha telefone em casa. Hoje, tenho acesso a escolas boas,
tenho telefone em casa. APAE. Minha filha também participou de um
programa no departamento de educação física da UFV (mulher “I”).
No que concerne à segurança física, 50% das entrevistadas relataram alterações.
A mulher “A”, que sofria agressões do marido passou a se sentir mais segura. A mulher
“B” foi morar com os pais e em bairro considerado mais seguro. As mulheres “C” e “I”
temeram enfrentar a vida cuidando sozinhas dos filhos. Ao contrário da mulher “B”, a
mulher “J”, ficou mais insegura por morar em bairro considerado violento.
Porque eu era muito violentada (mulher “A”).
81
Eu morava no Laranjal, que é perigoso. Não ficava em casa sozinha,
principalmente a noite. Aqui na casa dos meus pais é bem mais
seguro. Fico sozinha com minha filha (mulher “B”).
Eu tive medo de criar três filhas mulheres sozinha. Hoje, não tenho
mais, pois ensinei a elas ter caráter! (mulher “C”).
No início, fiquei um pouco temerosa, mas sempre fui uma mulher de
encarar as coisas. Mas, a alteração foi muito pouca (mulher “I”).
A mulher “J” estava insatisfeita com o local onde reside, pois não é seguro.
As alterações na saúde apresentaram o mesmo porcentual de 50%. Quatro
mulheres relataram melhoras em sua saúde, devido à tranqüilidade obtida após a
separação. A mulher “B” relatou alteração na saúde da filha, que sofreu com a
separação.
Melhorou totalmente. Meus filhos reclamavam de dor de cabeça. Eu
passei a ter menstruação regulada. Eles ficaram mais responsáveis.
Não tiveram nenhum tipo de rebeldia (mulher “A”).
A minha filha sentiu bastante. Ela sentiu muita falta dele. Chorava.
Teve muita febre... o médico revirou ela do avesso e não descobriu
nada. Concluiu que era febre emocional (mulher “B”).
Fiquei mais tranqüila. Mais paz e tranqüilidade (mulher “F”).
Teve melhora. Aqui em Viçosa o acompanhamento médico dos meus
filhos passou a ser melhor. Hoje, tenho plano de saúde e minha filha
menor é minha dependente (mulher “I”).
No tocante à saúde, a mulher “C” relatou melhora tanto para as filhas quanto
para ela. As filhas mencionavam que sem o pai em casa a situação era melhor e, para a
mulher “C”, deu-se a superação da depressão: com ele eu vivia deprimida! Para a
mulher “J” não houve alterações, porque meus filhos não sentiram a separação, porque
o pai não dava carinho. Eu passei a ter problemas de saúde, mas é em virtude da idade.
No que concerne à habitação, oito entrevistadas relataram que houve alterações
decorrentes da separação. Três justificaram descontentamento por passarem a morar em
casa alugada. Duas gostaram do fato de voltar a morar na casa dos pais. Enquanto a
mulher “F”, que também foi morar com a mãe em virtude do tamanho da casa desta
relatou que diminuiu o conforto. A mulher “I” relatou que houve piora em relação ao
tamanho e melhora em relação a acabamento. E, a mulher “D” demonstrou que se
adaptou melhor na nova moradia.
Onde eu morava, a casa era maior, mas na casa dos meus pais a
estrutura é melhor (mulher “B”).
82
... então, eu me mudei obrigada. Fui morar com minha tia ... e ele
ficou na casa. Porque ele era violento. Assim que arrumei os papéis
me mudei para a casa de minha irmã. Depois fui para a casa de
minha tia. Fiquei um ano lá. A minha casa era melhor (mulher “E”).
Morava em casa alugada, agora moro com minha mãe (mulher “G”).
Lá, a casa era maior, mas em termos de acabamento, aqui é melhor.
Gosto mais de casa, mas o apartamento me dá mais segurança
(mulher “I”).
Eu morava em uma casa maior e minha. Depois, fui morar em uma
casa menor, alugada, meus filhos morando e dormindo mal (mulher
“J”).
A mulher “C” morava em casa própria, só que construída na laje de propriedade
dos sogros. Hoje, mora em uma casa cedida pela irmã da mesma.
Segundo a mulher “D”, no local onde mora é mais controlado. As coisas são
mais organizadas. Ela relatou que muitas vezes os filhos a auxiliam nas tarefas
domésticas, como lavar as próprias roupas.
Todas as mulheres entrevistadas relataram que houve alterações negativas nos
relacionamentos após a separação judicial. O principal motivo apontado é ausência de
relações entre pais e filhos. Somente a mulher “G” relatou que atualmente é amiga do
ex-marido.
Entre ele com os filhos melhorou porque hoje ele não bate mais. Meus
próprios filhos falam que ele mudou. Entre eu e ele, tivemos contatos
duros. Ele usou de falsidade. Meus sogros sempre estiveram do meu
lado. Eu fiquei 18 anos com ele por amor e pelos meus filhos (mulher
“A”).
Minha família continua gostando dele. As meninas sentiram muita
falta e eu até queria que o juiz mandasse uma carta para ele visitá-
las. Ele não procura elas. A gente conversa o necessário. A família
dele não conversa comigo. Meus sogros me têm como um monstro
(mulher “C”).
Os meninos ficaram meio assim... Eles nunca me falaram... Ele não
visita e os meninos não se dão bem com a madrasta. O (V)
43
não
queria ir na escola. Eu não converso com meu ex-marido. Com a
sogra continua do mesmo jeito. A minha mãe se dá muito com ele e
até ajudou a tirá-lo da cadeia quando foi preso por causa da pensão.
(...) Os meninos vão no dia dos pais ou quando querem pedir algo ou
quando ele liga para eles irem. O pai não vai no colégio, mas quando
pedem ele vai (mulher “D”).
A família dele não aceitou a separação e por isso eles não gostam de
mim. Não tenho contato nenhum com ele. O contato de minha filha
com ele foi sempre normal (mulher “E”).
43
O nome do filho foi suprimido para preservar a identidade do mesmo.
83
Eu com a família dele continuo do mesmo jeito. Minha filha convive
com eles quando levo. Eu converso com ele, mas não concordo com o
abandono dele para com a filha, por isso, quando encontramos,
brigamos por causa disso. Os tios não procuram por ela. E, ele só no
começo que visitava. Eu morei 02 anos fora e ele nunca ligou para
saber se estava viva (mulher “F”).
No começo, ele deixou de falar comigo, deixou de visitar a N
44
, deixou
de pagar pensão. Mas agora somos amigos, ela vai para a casa dele.
Hoje, convivo normal com os parentes dele (mulher “G”).
Eu não combino com minha sogra. Não gosto dela. Houve alteração
porque ele não tem mais convívio com o filho. Tem mais de quatro
anos. A
45
não gosta que fale do pai. Ele fica agressivo, rasga os
papéis. Para ele, B
46
é o pai dele (mulher “H”).
Eu optei em me distanciar dele. Nós não entramos em acordo. Com a
família dele continuo com relacionamento. Ele sempre veio pouco ver
os filhos. Com minha filha, ele costuma vir em Viçosa e não visitar.
Para ele, bastava mandar a pensão. A princípio, ele convivia bem
com meus familiares, mas quando ele deixou de cumprir os acordos,
exigi que deixassem de recebê-lo, porque era constrangedor para mim
(mulher “I”).
Não conheci sogros. Nossa relação sempre foi fria. E, com os filhos
também. O pai judiava muito dos filhos. Hoje, não tem contato entre
os meninos e o pai (mulher “J”).
A mulher “B” relatou que entre ela e o ex-cônjuge somente se conversa o
necessário. Quanto ao relacionamento do ex-esposo com a filha, ela relata que: ele visita
direitinho e é carinhoso com ela. Com os respectivos ex-sogros: meus pais não
conversam com ele. Eu só cumprimento meus sogros.
Quanto a ajudas ou apoio, seis mulheres relataram alterações. Todas estas
disseram que a ajuda veio principalmente de familiares. Somente uma recebeu ajuda da
Igreja e outra de governo, após a separação.
Meus amigos estão mais próximos. Meus pais sempre me ajudaram.
Nunca recebi ajuda do governo (mulher “B”).
Eu tenho apoio de minha família! (mulher “F”).
A mulher “A” relatou que recebeu ajuda da Igreja Católica e, que, inclusive, foi
chamada para participar de encontros. Por outro lado, os filhos e parentes passaram a se
preocupar e ajudá-la com mais freqüência.
44
O nome da menor foi suprimido para preservar a identidade da mesma.
45
O nome do menor foi suprimido para preservar a identidade do mesmo.
46
Atual namorado da entrevistada, com que a mesma teve uma filha.
84
A mulher “E” somente recebeu ajuda de parentes, pois passou a hospedar na
casa dos mesmos. No entanto, não recebeu nenhuma ajuda de igreja ou de governo.
A mulher “H” passou a receber mais ajuda dos pais, pois foi morar junto com
eles e, também, passou a receber a Bolsa Família.
A mulher “I” conta que recebeu bastante apoio da família. Também recebeu
apoio da mãe do ex-marido e da APAE: Recebi muito apoio da APAE. Eu tive todos os
acompanhamentos que minha filha necessitou junto à APAE.
Na educação, somente quatro entrevistadas relataram alterações em relação a
esse domínio após a separação. Uma relatou melhora devido ao fato de as filhas não
mais presenciarem brigas em casa, o que melhorou o desempenho das mesmas na
escola. Outra relatou piora devido ao comportamento de rejeição dos filhos em
freqüentar a escola após a separação. A qualidade da escola em um bairro diferente da
de outro, justificou a alteração negativa para outra entrevistada. E, por fim, o acesso a
melhores escolas na cidade de Viçosa foi definidor da alteração positiva para a última
das quatro mulheres mencionadas.
Elas não vêm discussões e isso deixou de afetar na escola. Eu pude
estudar e concluir os cursos técnicos (mulher “C”).
A escola de T
47
era melhor aqui do que em Silvestre (mulher “E”).
Demais! Eu voltei a estudar. Meus filhos passaram a estudar em
escolas melhores. Minha filha menor teve acesso à APAE (mulher
“I”).
A mulher “D” relatou que houve alterações, pois, após a separação, um dos
filhos foi para Brasília e parou de estudar. Outro quis sair da escola e outro não queria
freqüentar. No entanto, após determinado período a situação se normalizou e hoje estão
freqüentando a escola.
Após a avaliação de cada um dos componentes da qualidade de vida e dos
efeitos após a separação judicial, as entrevistadas atribuíram o grau de importância e
hierarquizaram os dez domínios da vida que consideravam mais importantes. Na
Tabela 2 está a demonstração de cada entrevistada quanto ao grau de importância de
cada componente em suas vidas.
O domínio saúde foi considerado muito importante por todas as mulheres e ficou
em primeiro lugar no grau de importância, com 44 pontos. Foi seguido pelos domínios
habitação, alimentação e educação, com 43 pontos. O trabalho ficou em terceiro lugar,
47
O nome da menor foi suprimido para proteger a identidade da mesma.
85
Tabela 2 – Grau de importância dos principais domínios da vida, sob a ótica do público entrevistado. Viçosa-MG, 2007
Entrevistadas/Nível de
importância
Mulher
“A”
Mulher
“B”
Mulher
“C”
Mulher
“D”
Mulher
“E”
Mulher
“F”
Mulher
“G”
Mulher
“H”
Mulher
“I”
Mulher
“J”
Total Classificação
Alimentação 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 43 2º
Lazer 4 3 3 2 3 3 4 3 3 3 31 6º
Trabalho 4 4 4 3 4 4 4 4 4 3 38 3º
Renda 3 4 4 3 4 4 4 4 4 3 37 4º
Serviços comunitários 4 3 4 3 3 3 2 3 3 3 31 6º
Segurança física 4 4 4 2 4 4 4 3 3 3 35 5º
Saúde 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 44 1º
Habitação 4 4 4 3 4 4 4 4 4 4 43 2º
Relacionamentos 4 4 4 2 4 3 3 4 4 3 35 5º
Ajudas 3 3 3 3 2 3 2 4 3 3 29 7º
Educação 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 43 2º
Fonte: dados da pesquisa.
86
com 38 pontos, seguido pela renda, com 37 pontos. Relacionamento e segurança física
ficaram em quinto lugar na somatória do grau de importância, com 35 pontos. Já os
serviços comunitários e o lazer ficaram em sexto lugar, com 31 pontos. E, por último,
com 29 pontos, ajuda foi considerada o domínio menos importante.
A pouca valorização dos serviços comunitários, por parte das entrevistadas,
pode ser atribuída ao fato de que a separação não promoveu qualquer alteração nesse
domínio para grande parte das mulheres, que continuaram usufruindo dos mesmos
serviços, não tendo, assim, passado por períodos de necessidade dos mesmos.
Os serviços comunitários são considerados de grande importância para a mulher
conseguir desempenhar a conhecida “dupla jornada de trabalho”, principalmente, a
existência de creches, para o cuidado com os filhos enquanto a mulher cumpre a sua
jornada fora do lar (DIOGO e COUTINHO, 2006).
Quanto ao lazer, a vida de mulheres trabalhadoras torna-se mais complicada em
função do acúmulo de trabalhos domésticos e preocupações financeiras, itens
possivelmente determinantes para a impossibilidade de usufruir seu relativo tempo
disponível para o desenvolvimento do lazer.
De acordo com a Tabela 2, pode-se constatar que a preocupação maior do
público entrevistado era com as necessidades absolutas (KEYNES, 1972) ou com as
necessidades fisiológicas e de existência (MASLOW, 1970; ALDEFER, 1969). Assim,
alimentação, saúde, educação e trabalho foram apontados como os domínios de maior
importância.
Na Tabela 3, consta a demonstração de cada entrevistada quanto à ordem de
importância de cada domínio em suas vidas. A hierarquização dos domínios não foi
homogênea. Quatro mulheres consideraram o domínio alimentação como o primeiro na
hierarquia; três apontaram a saúde, e as demais indicaram relacionamentos, educação e
segurança física. No último plano de importância predominou o lazer, apontado por
quatro entrevistadas; três consideraram ajudas o domínio menos importante e as três
demais indicaram renda, serviços comunitários e habitação, como os domínios menos
importantes.
Além de hierarquizar os diferentes domínios da vida, as entrevistadas também
indicaram o seu grau de satisfação com cada um desses componentes da qualidade de
vida, em termos de: 1,0 para avaliação muito insatisfeito; 2,0 para avaliação
insatisfeito; 3,0 para avaliação satisfeito; e 4,0 para avaliação muito satisfeito, antes e
após a separação judicial.
87
Tabela 3 – Hierarquização dos principais domínios da vida, sob a ótica do público entrevistado. Viçosa-MG, 2007
Entrevistadas/Nível
de Importância
mulher “A” mulher “B” mulher “C” mulher “D” mulher “E” mulher “F” mulher “G” mulher “H” mulher “I” mulher “J”
1
o
lugar
Relaciona-
mentos
Alimentação Educação Saúde Saúde
Segurança
física
Alimentação Alimentação Saúde Alimentação
2
o
lugar
Serviços
Comunitários
Saúde Saúde Educação Educação Trabalho Saúde Trabalho Alimentação
Segurança
física
3
o
lugar Educação Educação Trabalho Alimentação Trabalho Habitação Renda Educação Educação Trabalho
4
o
lugar Alimentação
Segurança
física
Segurança
física
Trabalho Alimentação Saúde Educação Saúde Habitação Saúde
5
o
lugar Lazer Lazer Habitação Lazer Renda Alimentação Trabalho Renda
Relaciona-
mentos
Educação
6
o
lugar Saúde Trabalho Alimentação Ajudas
Relaciona-
mentos
Renda Habitação Habitação Trabalho Habitação
7
o
lugar
Segurança
física
Renda Renda
Relaciona-
mentos
Habitação Educação Lazer
Relaciona-
mentos
Segurança
física
Serviços
comunitários
8
o
lugar Habitação
Relaciona-
mentos
Relaciona-
mentos
Serviços
comunitários
Segurança
Física
Relaciona-
mentos
Segurança
física
Ajudas
Serviços
comunitários
Relaciona-
mentos
9
o
lugar Trabalho Habitação Ajudas Renda Lazer
Serviços
Comunitários
Relaciona-
mentos
Segurança
física
Lazer Ajudas
10
o
lugar Ajudas Ajudas
Serviços
comunitários
Segurança
Física
Serviços
Comunitários
Ajudas
Serviços
Comunitários
Serviços
Comunitários
Renda Renda
11
o
lugar Renda
Serviços
comunitários
Lazer Habitação Ajudas Lazer Ajudas Lazer Ajudas Lazer
Fonte: dados da pesquisa.
88
Os resultados apresentados na Tabela 4 mostram que, em média, o grau de
satisfação total com a qualidade de vida das mulheres entrevistadas era 76,4%, após a
separação judicial, contrapondo 62,7% anteriormente relatado. Assim, a variação média
da qualidade de vida foi 21,7%, influenciada principalmente pela elevação da satisfação
com a qualidade de vida das mulheres “A”, “B”, “C” e “I”, que obtiveram uma variação
acima de 40%, influenciada pelo aumento da satisfação com os seguintes componentes
da vida: saúde, relacionamentos, lazer, alimentação, segurança e trabalho.
Além de hierarquizar os diferentes domínios da vida, as entrevistadas também
indicaram o seu grau de satisfação com cada um desses componentes da qualidade de
vida, em termos de: 1,0 para avaliação muito insatisfeito; 2,0 para avaliação
insatisfeito; 3,0 para avaliação satisfeito e 4,0 para avaliação muito satisfeito, antes e
após a separação judicial.
Os resultados apresentados na Tabela 4 mostram que, em média, o grau de
satisfação total com a qualidade de vida das mulheres entrevistadas era 76,4%, após a
separação judicial, contrapondo 62,7% anteriormente relatado. Assim, a variação média
da qualidade de vida foi 21,7%, influenciada principalmente pela elevação da satisfação
com a qualidade de vida das mulheres “A”, “B”, “C” e “I”, que obtiveram uma variação
acima de 40%, influenciada pelo aumento da satisfação com os seguintes componentes
da vida: saúde, relacionamentos, lazer, alimentação, segurança e trabalho.
A mudança no grau de satisfação com a qualidade de vida, em função da
separação foi relatada por cada entrevistada. Assim, a mulher “A” justificou o aumento
da sua satisfação quanto à alimentação, porque passou a comprar as coisas que queria.
No lazer, o aumento da satisfação se deu porque passou a poder ir e vir, pois, segundo
ela casada, eu tinha que ficar vigiando casa. Quanto ao trabalho, passou a desempenhar
suas funções de maneira tranqüila, pois, o ex-marido costumava controlar o seu tempo e
atividades exercidas, aparecendo no trabalho, para “aprontar barracos”. Segundo ela, o
aumento da satisfação com a renda é porque agora, o dinheiro dá. Eu gasto com o que
quero. Eu não tinha apoio nenhum. Não ajudava com as compras da casa. No tocante à
segurança física, passou de muito insatisfeita para satisfeita, porque antes, vivia com
medo de ser agredida. Da mesma forma, na saúde, pois, ele era safado. Eu tinha medo
de pegar doença. Ia sempre ao médico por precaução. Nos relacionamentos, a melhora
foi evidente, pois durante o convívio com o marido, não podia receber amigos, bem
como as filhas: minhas meninas passaram a ter amigos homens.
89
Tabela 4 – Grau de satisfação do público entrevistado com os domínios da vida antes e após a separação judicial. Viçosa-MG, 2007
Entrevistadas/
Domínios da
Vida
mulher “A” mulher “B” mulher “C” mulher “D” mulher “E” mulher “F” mulher “G” mulher “H” mulher “I” mulher “J” Total
Grau de
Satisfação
Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois A D
Alimentação 3 4* 2 4** 1 3** 2 3* 3 4* 4 4 3 3 3 4* 3 3 3 2*
27 35
Lazer 2 4** 2 3* 1 3** 2 3* 3 2* 3 2* 2 3* 3 4* 2 3* 3 3
23 30
Trabalho 2 3* 2 4** 3 2* 3 3 3 3 3 4* 2 3* 2 3* 3 4* 3 3
26 32
Renda 2 3* 2 3* 2 3* 2 3* 3 3 3 2* 3 4* 2 3* 3 4* 3 2*
25 32
Serviços
comunitários
3 3 3 3 3 3 2 3* 3 3 2 2 3 3 2 2 2 4** 3 3
26 29
Segurança
física
1 3** 2 3* 2 3* 3 3 1 4** 3 3 3 3 2 2 3 3 3 2*
23 29
Saúde 1 3** 2 3* 2 3* 3 3 3 4* 2 4** 3 3 3 3 2 4** 3 2*
24 32
Habitação 3 3 3 4* 2 3* 3 3 2 2 3 2* 2 3* 3 3 3 4* 3 1**
27 28
Relaciona-
mentos
2 3* 1 3** 2 3* 1 2* 2 3* 3 3 2 3* 2 3* 3 4* 3 3
20 30
Ajudas 3 3 3 3 2 2 3 3 3 3 4 4 3 3 3 3 3 4* 2 2
29 30
Educação 3 3 3 3 2 3* 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 4** 3 3
26 29
Valor total 25 35 25 36 22 31 27 32 28 33 32 32 29 34 27 33 29 41 32 26
- -
Variação
Porcentual
(%)
40,0 44,0 40,9 18,5 17,9 0,0 17,2 17,9 41,3 -18,8 21,7
Fonte: dados da pesquisa.
* Mudou o grau de satisfação de insatisfeito para satisfeito ou vice-versa; **mudança significativa no grau de satisfação.
90
Em termos de educação, ajudas, habitação e serviços comunitários, não foi
constatada mudança no grau de satisfação, declarando-se satisfeita com os domínios em
questão. Esses depoimentos mostram que o grau de satisfação com a qualidade de vida
da mulher “A” aumentou 40,0%, principalmente em função das melhorias apresentadas
nos domínios lazer, segurança física e saúde (Tabela 4).
A mulher “B” também aumentou seu grau de satisfação em alguns domínios e
não diminuiu em nenhum, conforme se pode observar na Tabela 4. Quanto à
alimentação, justifica o aumento da satisfação: antes não tinha o que eu queria. Ele não
perguntava. Se tivesse diálogo poderíamos entrar em acordo. No tocante ao lazer, o
aumento da satisfação se deu por que: quando acontecia de sair, tinha que ser do jeito
dele. Quanto à renda, aumentou a satisfação: agora posso ajudar em casa. Agora, sou
independente financeiramente. Melhorou a satisfação com a segurança física porque
considera a casa dos pais mais segura. Na saúde, está mais satisfeita, porque antes de
separar, ela e a filha adoeciam muito. Quanto à habitação, justifica: minha casa era
muito linda, mas pela vida que eu levava, prefiro agora. Nos relacionamentos, passou
de muito insatisfeita para satisfeita: só tinha contato com os amigos dele. Agora tenho
com os meus.
Não foi relatada mudanças na satisfação com os seguintes domínios da vida:
serviços comunitários, ajudas e educação. No entanto, constatou-se um aumento de 44%
no grau de satisfação em virtude, principalmente, da melhoria apresentada nos domínios
alimentação, trabalho e relacionamentos.
Uma explicação para a inexistência de alterações para as ajudas é dada por
Pacheco (2005, p. 23):
Os laços de cuidado antes diluídos na comunidade, no mundo
capitalista atual, passaram a se concentrar exclusivamente nas
figuras parentais, na medida em que outras pessoas da comunidade
perderam a “capacidade” de intervir nas relações familiares. O
enfraquecimento destas tradições coletivas afeta principalmente as
mulheres pobres, que perdem ou, pelo menos, vêem limitada, a rede
de apoio da comunidade com a qual usualmente podiam contar sem
restrições. Assim, embora a mulher pobre permaneça, ainda hoje,
dependente de um sistema informal de ajuda – vizinhos e parentes –,
lançar mão dele torna-se cada vez mais problemático. Devido aos
poucos recursos que possui, dificilmente ela conseguirá retribuir a
ajuda e os auxílios recebidos e, para não se tornar devedora, buscará
construir estratégias individuais e familiares para dar conta da sua
dupla jornada de trabalho (PACHECO, 2005, p. 23).
91
Conforme se extrai da Tabela 4, a mulher “C” somente reduziu sua satisfação
com o trabalho, devido ao preconceito que sofreu nesse ambiente por ser mulher
separada. Nos demais domínios mantiveram ou aumentaram a satisfação. Na
alimentação, houve melhora significativa: “ele não investia na casa”, passando de
muito insatisfeita para satisfeita no lazer; acontecendo o mesmo com o lazer, pelo fato
de ter mais liberdade: pude sair, estudar.... Na renda, passou de insatisfeita para
satisfeita: Antes, o dinheiro não dava. Depois da separação, arrumei outros empregos
que ajudaram na renda familiar. Quanto à segurança física, passou de insatisfeita para
satisfeita: tinha medo da família dele. Morava sobre a casa dos pais dele. Ficavam me
expulsando de lá. Da mesma forma, com a habitação, pois, não tinha paz. Nos
relacionamentos, ficou mais satisfeita porque, segundo ela, os irmãos do ex-marido
batiam nas filhas e, inclusive, teve caso de assédio de tio com uma das filhas. Na
educação, saiu de insatisfeita para satisfeita, pois, passou a estudar e as meninas
receberam atenção na escola. Os componentes da qualidade de vida que não sofreram
alterações, em termos do grau de satisfação foram: serviços comunitários e ajuda.
O aumento no grau de satisfação em 40,9% deveu-se principalmente à melhoria
alcançada nos seguintes domínios: alimentação, lazer, trabalho e relacionamentos.
Com a mulher “D” houve pouca variação do grau de satisfação com os domínios
da vida. A maioria se manteve constante antes e após a separação, como é o caso do
trabalho, segurança física, saúde, habitação, ajudas e educação. Aqueles que sofreram
alteração foram de insatisfeita para satisfeita. Esse aumento da satisfação com a
alimentação foi porque ela passou a comprar mais o que queria e gostava. No lazer,
porque não tem ninguém para encher o saco; e, por isso, passou a sair mais. Ficou
satisfeita com a renda após a separação porque sabe aplicar melhor o dinheiro. No
relacionamento, saiu de muito insatisfeita para insatisfeita: melhorou porque entendo
mais as coisas e tenho mais paciência.
A melhora de 18,5% no grau de satisfação com a qualidade de vida foi motivada
pelo aumento do grau de satisfação, nos domínios anteriormente relatados, sem que
houvesse variação significativa em algum deles.
Conforme dados da Tabela 4, a mulher “E” também não teve uma melhora
significativa no seu grau de satisfação com os domínios da vida após a separação; tendo,
inclusive, uma redução da satisfação com o lazer: fiquei mais em casa. Acho que tinha
medo do povo ‘meter a cara’ com a gente. O grau de satisfação manteve-se o mesmo
para os seguintes componentes: trabalho, renda, serviços comunitários e ajudas; bem
92
como insatisfação com a habitação e educação: acho que o tempo passou. Não dou
conta de conciliar filhos, trabalho, casa e escola. Na alimentação, passou de satisfeita
para muito satisfeita e justifica: é até psicológico. Na saúde, passou a muito satisfeita:
eu fiquei mais saudável. Com os relacionamentos, passou de insatisfeita para satisfeita:
tenho mais contato com família e também por causa do meu companheiro que é mais
maduro. Na segurança física, a variação foi mais intensa, passando de muito insatisfeita
para muito satisfeita: eu tinha medo com ele.
Assim, a variação positiva de 17,9% no grau de satisfação com os domínios da
vida foi influenciada principalmente pela variação no grau de satisfação com o domínio
segurança física.
Para a mulher “F” não houve variação da satisfação com a qualidade de vida,
influenciada pela redução da satisfação em três domínios: lazer, renda e habitação. No
lazer, passou de satisfeita para insatisfeita, justificando: parei de sair. E, da mesma
forma, de satisfeita para insatisfeita na renda e na habitação, destacando: o problema é
minha filha não ter o quarto dela. Todavia, houve melhora no trabalho: agora eu sei
onde minha renda vai. O nível de insatisfação continua o mesmo para com os serviços
comunitários e com a educação: com minha filha, ou trabalho ou estudo. O grau de
satisfação só não foi negativo pela melhoria significativa apresentada no componente
saúde, tendo relatado que: deixei de ficar deprimida... eu programei minha vida, mas,
de repente, percebi que não dava. Eu não conseguia curtir minha filha. Sentia aperto
no peito. Por obra de Deus não entrei em depressão. Além disso, o grau de satisfação
com alimentação, segurança física, relacionamentos e ajudas não se alteraram.
Os dados revelaram que, o grau de satisfação com a qualidade de vida da mulher
“F” não variou, apesar de ter sido destacada uma melhoria apresentada no domínio
saúde.
Não houve redução da satisfação com nenhum dos domínios da vida para a
mulher “G”, mantendo-se satisfeita com a alimentação, serviços comunitários,
segurança física, saúde, ajuda e educação. No lazer, passou de insatisfeita para
satisfeita, declarando: passei a ter mais liberdade. Igualmente no trabalho, afirmou:
passei a poder trabalhar mais. Na renda, passou de satisfeita para muito satisfeita,
dizendo: aumentou minha renda por trabalhar mais e pela redução nas despesas. Ficou
satisfeita com a habitação, pelo fato de: não pago mais aluguel. Também ficou satisfeita
com os relacionamentos após a separação: porque ele era muito ciumento. Antes, não
podia nem conversar com meus primos.
93
O aumento de 17,2% no grau de satisfação com a qualidade de vida deveu-se aos
aspectos acima relatados, sem que houvesse variação significativa em algum domínio.
Para a mulher “H”, a satisfação se manteve em alguns domínios (saúde,
habitação, ajudas e educação) e melhorou em outros, como é o caso da alimentação,
passando de satisfeita para muito satisfeita, afirmando: porque dentro de casa de pai
mais mãe não falta nada. Também ficou muito satisfeita com o lazer após a separação:
agora saio. Tô nem aí! Passou de insatisfeita para satisfeita com trabalho e renda,
declarando: porque agora trabalho sossegada. (...) Tenho meu dinheiro. Nos
relacionamentos, de insatisfeita antes, ficou satisfeita depois: agora tá melhor porque tô
convivendo bem com todo mundo, embora tenha se mantido insatisfeita com os serviços
comunitários e com a segurança física.
O aumento de 17,9% no grau de satisfação foi devido às variações positivas
acima relatadas, sem se perceber o destaque para algum domínio em específico.
A separação fez com que a mulher “I” ficasse muito satisfeita com vários
domínios da vida, como, por exemplo, no trabalho, na renda, nos serviços comunitários,
na saúde, na habitação, nos relacionamentos, nas ajudas e na educação. Ficou muito
satisfeita com o trabalho, pelo fato de: antes eu era dependente. Hoje tenho uma
profissão e uso meu dinheiro como acho que me convém melhor; bem como com a
renda, declarando: hoje, gerencio toda a renda. O aumento da satisfação com os
serviços comunitários era derivado de: a infra-estrutura de Viçosa é muito superior à de
Pingo D’Água; tendo declarado também sua satisfação com a saúde: hoje, tenho plano
de saúde. Aqui em Viçosa tem médico, hospital, enfim, tem recurso; com habitação: eu
tenho mais conforto. A rua é pavimentada; com relacionamentos: agora, tenho mais
amigos; com ajudas: Aqui, tenho mais apoio de minha família, que é toda de Viçosa; e
com a educação: Em Viçosa, tive acesso à melhor educação. Pude concluir meu curso
superior. A mudança no grau de satisfação, de insatisfeita para satisfeita deu-se,
também, no lazer: hoje tenho lazer; antes não tinha; enquanto o grau de satisfação foi o
mesmo para alimentação e segurança física.
O aumento de 41,4% no grau de satisfação com a qualidade de vida foi
principalmente por causa da variação significativa nos seguintes domínios: serviços
comunitários, saúde e educação.
A mulher “J” foi a que relatou estar atualmente mais insatisfeita com a qualidade
de vida, em termos dos seguintes domínios: alimentação, renda, segurança física, saúde
e habitação. Todavia, associa isso não somente à separação, mas à falta de trabalho, pois
94
antes de separar ela já desempenhava atividade laborativa fora de casa. Segundo ela,
passou de satisfeita para insatisfeita com alimentação por que: faltou serviço; com a
renda, por que: caiu muito; com a segurança física: nesse local onde moro não me sinto
segura; com a saúde: minha saúde complicou. Foi só piorando. E passou de satisfeita
para muito insatisfeita com habitação por que: de aluguel, não tem como ficar satisfeita.
Nos demais domínios, permaneceu com o mesmo grau de satisfação (lazer, trabalho,
serviços comunitários, relacionamentos e educação) e de insatisfação (ajudas). Houve,
assim, redução no grau de satisfação com a qualidade de vida de 18,8%, que foi afetada
pela redução significativa da satisfação com o domínio habitação.
Em função dos resultados apresentados, observou-se, assim, relação direta entre
a separação e as alterações na satisfação com a qualidade de vida, sendo que, para
grande parte das entrevistadas, o aumento no grau de satisfação com a qualidade de
vida, foi bem significativo.
Além de terem separado judicialmente, as entrevistadas também foram partes em
ações de conversão de separação em divórcio, ingressando com outras ações após a
separação. Assim, objetivou-se analisar se os motivos para o ingresso com essas novas
ações estariam associados com quais domínios da qualidade de vida.
4.6. A relação entre a propositura de novas ações judiciais e os domínios da
qualidade de vida
Questionou-se ao público entrevistado se haveria alguma relação entre a propositura
das novas ações e os domínios da qualidade de vida, anteriormente mencionados.
A questão relacionada com as necessidades materiais, ou seja, os sentimentos de
insatisfação com alguns domínios objetivos e também os sentimentos de insatisfação
com as relações mantidas com os ex-maridos levaram as entrevistadas a ingressarem
com ações judiciais no sentido de alcançar uma melhora na qualidade de vida.
A mulher “A” relacionou o ingresso com as ações devido ao relacionamento
com o ex-marido. A mulher “B” justificou o ingresso com a conversão da separação em
divórcio da seguinte forma: eu pensei assim: volta não vai ter. Para mim, não tinha
sentido ficar presa numa pessoa. E, justificou o ingresso com a revisional de pensão
porque a renda não aumentou, em que pese ele ter sido condenado a pagar um
porcentual sobre o salário, o salário subiu duas vezes e ele não aumentou a pensão.
95
A conversão da separação pode ser consensual ou litigiosa. Na conversão
consensual não se exige audiência privada do juiz com os ex-cônjuges, para esclarecer
as conseqüências da decisão de buscar a conciliação. Essa exigência ocorre com a
separação, pois nesta ainda existem pendências a ajustar; enquanto no divórcio já estão
aparadas as arestas. (RIZZARDO, 2005).
Na conversão litigiosa, procede-se a citação do outro cônjuge, que terá o prazo
de 15 dias para contestar. A ação prosseguirá conforme o rito comum e próprio para as
demais ações. O cônjuge apenas teria motivos para contestar, caso no interregno de
tempo após a separação tenha ocorrido reconciliação ou que caso não tivesse transcorrido o
prazo de um ano após a separação.
Por sua vez, a mulher “C” justificou o ingresso com a execução do acordo para
ele pagar a casa e a conversão da separação em divórcio da seguinte forma: Entrei com
os novos pedidos porque esta casa não é minha. Quero construir uma casa neste lote
aqui do lado, que comprei, porque tenho que entregar essa casa para minha irmã de
São Paulo para ela terminá-la. Já a ação revisional de alimentos foi por que: Ele tava
pagando muito pouco, não dava pra nada.
A ação de revisão refere-se, na maioria dos casos, ao quantum da pensão
alimentícia fixado, posto que sujeito a modificação, de acordo com a variação
socioeconômica das partes. No caso em questão, a entrevistada relatou o aumento das
necessidades por parte das filhas, justificando-se, assim, a busca pelo aumento do
quantum da pensão.
A mulher “D” foi taxativa: além de não estar dando atenção, também não
estava dando alimentação. Não cumpriu o que falou na frente do juiz que ia assumir.
Então, foi por causa da alimentação e do relacionamento.
A necessidade de refazer a renda justificou para a mulher “E” o ingresso com a
ação de execução do acordo para receber a casa: eu tinha que alugar minha casa para
refazer minha renda. E, para o ingresso com o pedido de conversão da separação em
divórcio, disse que: não tinha volta, não queria voltar mais.
A execução dos acordos feitos nos autos da separação, em regra, corre nos
mesmos autos. O juiz determina a intimação do réu para cumprimento da obrigação,
podendo, inclusive, fixar multa diária para o caso de inadimplemento.
A mulher “F” justificou o ingresso com a ação de execução de pensão da
seguinte forma: Foi por causa de minha filha. Para manter a saúde e a educação e,
também, por ser um direito dela.
96
A mulher “G”, que ingressou com ação de execução de pensão alimentícia e
com a ação de conversão da separação judicial em divórcio, relacionou a propositura
dessas ações: por causa da renda e por causa dos relacionamentos, para firmar novas
relações.
Os relacionamentos e a renda também motivaram o ingresso, por parte da
mulher “H”, das ações de conversão de separação em divórcio e de execução da pensão
alimentícia: Relacionamentos. Porque tanto ele quanto eu temos novos relacionamentos.
A mulher “I” ingressou com a ação de execução da obrigação de fazer para ter
segurança da sua habitação: somente com o registro do apartamento em meu nome vou
ter segurança da casa ser minha.
A ausência de trabalho e renda motivou o ingresso da ação de execução de
pensão alimentícia por parte da mulher “J”: Ele ficou mais de um ano sem pagar. Ele
nunca teve dó dos filhos. Posso dizer que sempre fui pai e mãe dos meninos. A pensão é
pouca, mas ajuda. Eu pensei em deixar pra lá, mas fiquei sem trabalho.
Nesse contexto, a escassez de recursos ou insuficiência de renda foi um fator
preponderante para a proposição de novas ações judiciais, por meio de execução de
pensão alimentícia. Esses dados estão concernentes com a natureza jurídica do instituto
da pensão alimentícia, que é prover as necessidades básicas do alimentando. Nesse
sentido, a explicação de Cyrillo e Conti (2005, p. 1) é de que:
O direito aos alimentos, que deve ser compreendido no seu aspecto
amplo, incluindo não só a alimentação propriamente dita, mas
também todos os demais bens que satisfaçam as necessidades
humanas básicas, garantindo assim a vida, tanto física, como
intelectual e moral, está consagrado no Código Civil em seus artigos
1.694 a 1.701.
O ordenamento jurídico já consagrou o direito de os filhos menores
pleitearem a seus pais recursos suficientes para fazer frente às suas
necessidades básicas, caso eles não estejam cumprindo esta
obrigação, por tê-los abandonado ou por outra razão qualquer. Os
pais têm a obrigação legal de sustentar os filhos menores e estes têm
o direito de ser mantidos pelos pais até que possam fazê-lo por seus
próprios meios (CYRILLO e CONTI, 2005, p. 1).
Outro domínio da vida determinante para o ingresso com novas ações está
associado com o relacionamento, principalmente em termos da ação de conversão da
separação judicial em divórcio, com vistas a uma maior liberdade e novas relações.
Além desses domínios, também foram citados: alimentação, habitação, saúde e educação.
97
O ingresso com as ações tem relação com dois dos três verbos considerados
básicos à vida humana, que são: ter, amar e ser (ALLARDT, 1995, apud HERCULANO,
1998). A relação se dá com os verbos ter e amar. Com o primeiro, na medida em que se
refere às condições materiais necessárias ao atendimento das necessidades básicas
mencionadas pelas entrevistadas: renda, alimentação, habitação, saúde e educação. Já o
segundo, amar, está associado à necessidade de se relacionar com outras pessoas, que é
a motivação da maioria das entrevistadas ao requerer o rompimento definitivo do
vínculo com o ex-marido.
98
5. CONCLUSÕES
Os resultados permitem concluir que as mulheres, além de ficarem com a guarda
dos filhos diante da separação, não voltaram a se casar, mesmo tendo novos
relacionamentos, em função dos projetos voltados para os filhos, da resistência às novas
situações de subordinação e da insegurança emocional, mesmo que nenhuma das
entrevistadas tivesse mais de 45 anos. Além disso, o público entrevistado foi composto
por mulheres com diferentes níveis de escolaridade, demonstrando que as separações
ocorrem em todas as classes sociais, e que os dramas são vivenciados por todas, variando,
apenas, em intensidade.
Outro ponto a ser destacado é que a separação judicial induz à ativação das redes
sociais, principalmente familiares e comunitárias, não somente pela busca de mais
trabalho e complementação de renda, como também pelo apoio que possa ser recebido
pelos familiares mais próximos (pais, mães e irmãos). E, nesse momento de ruptura da
sociedade conjugal, as redes familiares tornam-se mais atuantes.
Quanto à identificação das situações conflitivas que ensejaram a separação
judicial, constatou-se a existência de conflitos de natureza sexual, decorrentes da
ausência de trocas enriquecedoras e originados da falta de projetos comuns; além
daqueles que implicam em falta de paz, tranqüilidade e segurança. Conclui-se que essa
lista de tipos de conflitos não exaure todos os conflitos que norteiam um relacionamento
estabelecido pelo casamento, dada a complexidade das relações. Ou seja, existe uma
multiplicidade de conflitos, sendo impossível indicar uma única causa para o fim do
casamento. O que ocorre é que o conflito deixa de ser administrado, ou seja, o amor
99
acaba e o casal deixa de desferir esforços na busca pela concretização dos pilares que
sustentam a união.
Nesse contexto, constata-se a incongruência da postura do Estado em manter, a
qualquer preço, o vínculo matrimonial ao estabelecer “causas” que ensejam a separação,
limitando estas às conseqüências previstas nas leis que regem a matéria, porque o que
ocorre é o rompimento do pacto de administração do conflito e a construção da harmonia.
É notório o fato de que o Direito de Família não acompanha a evolução da
sociedade, em decorrência da permanência da concepção legislativa do Direito Civil
como estático e tradicional. As alterações na legislação sobre família têm sido
construídas após longos embates e quando a situação fática é inegável, sendo exemplo
disso, a aprovação da Lei do Divórcio. Assim, constata-se um descompasso entre a
regulação da norma jurídica e os processos sociológicos.
Com a extrema valorização da qualidade dos relacionamentos, cada um entra
pelo que pode ganhar e a relação amorosa se mantém apenas enquanto for prazerosa e
útil para os cônjuges. Nesse sentido a separação conjugal é um ganho, porque as
pessoas, ao contrário de tempos antigos, não têm que permanecer juntas por convenção
social, não se sentem obrigadas a manter um relacionamento que lhes traga infelicidade.
No contexto do individualismo, a conjugalidade deve proporcionar felicidade
para cada indivíduo. É preciso existir laços estreitos ou dilatados. O estreitamento é para
proporcionar segurança, enquanto a dilatação deve acontecer para satisfazer as
necessidades individuais. Logo, deve existir uma “força” capaz de construir “um” sendo
“dois”.
Quanto às novas situações conflitivas que motivam o ingresso com novas ações
judiciais, pode-se afirmar a predominância das questões relativas a recursos. Em grande
parte dos casos estudados, a pensão alimentícia é utilizada para o orçamento familiar.
Assim, diante do não-pagamento, a escassez de recursos motiva o ingresso com nova
ação. Trata-se do exercício de poder por parte do ex-marido, que se vale da sua
condição de estar longe da prole para deixar o ônus de arcar com as despesas materiais
com a detentora da guarda. E, a demanda do judiciário por parte desta significa uma
maneira de estabelecer a igualdade, por meio da intervenção do Estado-Juiz que obriga
o pai inadimplente a efetuar o pagamento da pensão sob pena de prisão.
No entanto, não somente os recursos motivam as novas ações. Pode-se apontar
outros motivos que impulsionaram aquela força motora para vencer a resistência de
buscar o judiciário para tratar de questões pessoais, como: questões de foro íntimo,
100
derivadas do desejo de romper definitivamente os laços com o ex-marido, algumas
vezes pelo fato de ele ter constituído nova família, outras pela vontade da entrevistada
de se envolver sentimentalmente com outro homem; como também a mágoa pela
desconsideração com os filhos, por deixar o ônus apenas com a detentora da guarda e
em nada contribuir para o sustento material dos filhos; além daquele resquício de
sentimentos, frutos dos conflitos que ensejaram a separação, ainda não esquecidos.
No tocante às implicações da separação judicial na qualidade de vida, os
resultados mostram uma melhora na qualidade de vida; isto é, há uma relação direta
entre a separação judicial e as alterações na satisfação com a qualidade de vida, sendo
que, para grande parte das entrevistadas, houve aumento da satisfação, em decorrência
da eliminação dos conflitos vivenciados antes da separação. A separação propiciou o
aumento da autonomia, da liberdade e da tranqüilidade para a maioria das mulheres
entrevistadas.
Quanto à relação entre a propositura de novas ações judiciais e os domínios da
qualidade de vida, os mais apontados foram: insuficiência de renda e relacionamentos.
A menção a estes domínios denota a relação com os verbos básicos à vida humana, ter e
amar. A busca pela melhora da renda está relacionada com as condições materiais
necessárias ao atendimento das necessidades básicas de alimentação, habitação, saúde e
educação, mencionadas pelas entrevistadas. Já o verbo amar relaciona-se à necessidade
das entrevistadas em estabelecer relações com outros parceiros ou mesmo findar as
relações com o ex-marido.
A relação constatada entre a separação judicial e a qualidade de vida demonstra
a importância do fim das situações conflitivas na vida das famílias. Em que pese a
redução da renda, o fim da união, quando sua manutenção é insustentável, traz melhores
condições de vida aos envolvidos, contrapondo a visão da sociedade que encara a
separação como um fato negativo.
Nesse sentido, as principais contribuições deste trabalho estão em afastar mitos
do senso comum e incentivar uma análise reflexiva sobre os conflitos familiares para
que possam ser mais bem administrados e, por conseguinte, a família não sofra com o
desgaste do relacionamento. Noutro ponto, contribui para demonstrar que o legislador
pátrio está agindo na seara de família dissociado da realidade das famílias, no sentido de
tutelar “culpa” pelo fim das relações afetivas, sem uma discussão mais efetiva dos seus
conflitos, visando a melhoria da qualidade de vida das unidades familiares.
101
Quanto à metodologia, a entrevista semi-estruturada se apresentou válida para o
levantamento de dados junto ao público-alvo e para a resolução do problema de
pesquisa, no contexto amostral. No entanto, a conjugação de metodologias pode trazer
maiores benefícios.
A fundamentação teórica foi validada e apresenta-se pertinente para nortear
outras pesquisas envolvendo conflitos familiares. Encarar o conflito como inerente às
relações e trabalhar para a sua administração, pode ser a solução para conter o aumento
das separações conjugais. Em muitos casos de separação, falta apenas um incentivo,
uma ajuda para que os pontos que militam em favor da união se sobreponham aos que
militam pela dissolução.
Quanto à fundamentação teórica para se compreender a qualidade de vida, a
mesma se apresenta adequada, principalmente por apresentar uma metodologia capaz de
extrair tanto o aspecto objetivo quanto subjetivo da qualidade de vida.
Assim, conclui-se que a fundamentação conceitual e a metodologia propostas
para estudar o problema de pesquisa, se aplicaram totalmente ao universo amostral que
foi extraído da população delimitada nesta pesquisa.
102
6. LIMITAÇÕES E SUGESTÕES
As barreiras do Judiciário para a realização de pesquisa envolvendo conflitos
familiares, no sentido de obstaculizar o acesso aos processos que versam sobre causas
familiares, é um fato merecedor de atenção e que demanda a atuação por parte de
pesquisadores. Até que ponto o Estado deve proteger o espaço da família, considerado
“privado”?
Após a defesa do projeto, com a aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética da
Universidade Federal de Viçosa, foi feito requerimento ao Juiz-Diretor do Foro, sendo
que este negou o acesso aos autos dos processos findos, que se encontravam no arquivo
do fórum, sob a alegação de que os processos de família correm em segredo de justiça.
Diante disto, foi feito pedido de acesso aos processos perante a Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, sendo também negado o pedido.
O acesso aos processos judiciais de separação e divórcio permitiria um
mapeamento dos conflitos narrados perante o Judiciário e o seu confrontamento com a
realidade e, assim, investigar como o problema é apresentado ao Estado-Juiz.
Os pesquisadores das Ciências Sociais devem preocupar-se com a família e com
a forma como a lei é aplicada, no sentido de alcançar formas de aplicação que propiciem
melhores resultados.
Diante disto, a seara familiar demanda uma atuação interdisciplinar para minorar
os efeitos da aplicação literal dos procedimentos legais, muitas vezes antiquados e
inadequados, considerando as nuances atuais da família.
103
Exemplo da atuação de outras áreas do conhecimento em processos relacionados
com o Direito de Família é o projeto “Depoimento sem dano”, implantado no Rio
Grande do Sul, onde a oitiva de crianças em processos judiciais é feita em salas
especiais por profissional capacitado e treinado para isso. Neste caso, o juiz não faz
perguntas diretamente para a criança, como acontece normalmente e que, via de regra, é
“infrutífera”, principalmente pelo temor de estar perante um juiz. No depoimento sem
dano, as perguntas são transmitidas por escuta, da sala de audiência, gravadas em um
CD que posteriormente acompanha o processo, dispensado a colhida de novo
depoimento, que sempre traz prejuízos e traumas para a criança.
Outro ponto é a necessidade de desenvolvimento de pesquisas envolvendo
relações de gênero. Essa pesquisa foi realizada sob a ótica do público feminino. A
análise dos conflitos sob a ótica do público masculino, em confronto com os dados
obtidos nessa pesquisa, pode ajudar a melhor compreender e lidar com as situações
conflitivas decorrentes da interação conjugal.
No contexto do individualismo vigente, a família merece uma atenção especial.
Não apenas para referendar uma separação ou para dizer o que autoriza separar ou não,
mas para auxiliar no processo de construção da harmonia, porque os fatores externos
têm contribuído, em muito, para tornar os conflitos estruturais não-administráveis.
Dessa maneira, a presente pesquisa contribuiu para realçar a necessidade de
implantação de núcleos especializados e interdisciplinares voltados para a família, com
atuação no período que antecede a separação. A promoção dessa intervenção certamente
evitará boa parte dos conflitos relatados nesta pesquisa e tornará as separações menos
onerosas para o Estado (redução de despesas com processos), para a sociedade
(fortalecimentos da família constitucionalmente considerada base da sociedade) e para a
família, no sentido de fortalecê-la, como núcleo primário de construção e estruturação
da personalidade dos indivíduos.
104
ANEXO
105
ANEXO A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
Nome do entrevistado: ________________________________________________________ Data: ________________________ Local: ____________________________________
Profissão: _________________________________ Endereço: _______________________________________________________________________________________________________
Telefone:_________________________________________ E-mail:___________________________________________ da composição das famílias
Bloco 1 – Caracterização do Perfil pessoal e familiar do público entrevistado
Entrevistado
e familiares
residentes no
mesmo
domicílio
Sexo
(M/F)
Idade
(Anos)/
Naturalidade
1-do município
2-do estado
3-outro estado
4-exterior
Raça
1-branca
2-negro
3- Amarelo
4- pardo
5-indígena
Religião
1-católica
2-Evangélica
3- Outra
Estado Civil
1-solteiro
2-casado
3-convivente
4-separado
judicialmente
5-divorciado
6-viúvo
Estudando
(S/N) /
Tipo de
escola:
1-pública
2-particular
Grau de instrução* /
escolaridade (anos)
*1-nenhum
2-fundamental (C ou I)
3- médio (C ou I)
4-superior (C ou I)
5-outro
Trabalha
(S*¹/N*²) /
*¹ 1-com CTPS
2- Contrato/
*²1-procurando emprego
2-afazeres domésticos
3-aposentado/ pensão
4-renda
5-estudante
6-doença/incapacidade
7-sem ocupação
8-outros
Ocupação
(especificar)
Condições de
ocupação
1-Emprego formal
2-Emprego informal
3-Sem interesse em
trabalhar
4-Desemprego no
desalento
5-Desemprego
involuntário (a
procura)
Renda
(R$)
Contribui
para o
orçamento
familiar
(S/N)/ Qual o
porcentual?
1. Entrevistado
2. Outros -
especifique
106
Bloco 2 – A separação judicial e suas implicações na qualidade de vida da família
1. O que motivou a separação judicial do seu ex-cônjuge?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
2. Qual o significado que você atribui à qualidade de vida?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
3. Na sua concepção, como você associaria a sua separação judicial e sua
qualidade de vida? (S/N) ________________ Explique sua resposta:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
4. Comparando a sua vida (antes e depois da separação), como você avaliaria a
sua qualidade de vida: melhorou, não se alterou ou piorou?
__________________________ Explique sua resposta:
______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
107
5. Pensando especificamente em cada domínio da vida (abaixo especificados)
você considera que a separação judicial teve algum efeito sobre os mesmos?
5.1) Na alimentação _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.2) No lazer _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.3) No trabalho _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.4) Na renda_______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.5) Nos serviços comunitários _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.6) Na segurança física _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
108
5.7) Na saúde _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.8) Na habitação _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.9) Nos relacionamentos (entre ex-cônjuges, entres ex-cônjuge e filhos e
entre ex-cônjuges e demais familiares) _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.10) Ajudas ou apoio (pessoais - vizinhos, parentes e amigos - e
institucionais – igreja, governo, etc.) _______ (S/N). Qual e Por quê e qual a
freqüência?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5.11) Na educação _______ (S/N). Qual e Por quê?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
6. Em função de sua avaliação de suas próprias condições, indique seu grau de
importância (1 = sem importância; 2 = pouco importante; 3 = importante; 4 =
muito importante) e ordem de importância, com respeito aos seguintes
domínios da vida:
109
Domínios da vida Importância (1 a 4) Ordem de importância
Alimentação
Lazer
Trabalho
Renda
Serviços comunitários
Segurança física
Saúde
Habitação
Relacionamentos
Ajudas
Educação
7. Em função de sua avaliação de suas próprias condições, indique seu grau de
satisfação atual (1 = muito insatisfeito; 2 = insatisfeito; 3 = satisfeito; 4 = muito
satisfeito) com os seguintes domínios da vida, antes e após a separação judicial.
Domínios da vida Antes Depois Motivos para a variação na satisfação
1. Alimentação
2. Lazer
3. Trabalho
4. Renda
5.Serviços comunitários
6. Segurança física
7. Saúde
8. Habitação
9. Relacionamentos
10. Ajudas
11. Educação
Naqueles domínios em que se verificou uma variação no grau de satisfação, por
favor, explique os motivos.
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
8. O que motivou o ingresso com novas ações judiciais após a separação
judicial?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
110
Quais foram as ações propostas?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
9. Haveria alguma relação entre a propositura dessas novas ações e os domínios
da qualidade de vida? ________ (S/N). Explique:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
10. Você gostaria de adicionar alguma questão que considere relevante que não
lhe foi perguntado?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Muito Obrigada por ter aceitado fazer parte desse estudo!
111
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