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Universidade Estadual do Ceará
Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
EMANUEL BRUNO LOPES DE SOUSA
RONDA DO QUARTEIRÃO: um “acontecimento” na política
de segurança pública?
FORTALEZA-CE
2008
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2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EMANUEL BRUNO LOPES DE SOUSA
RONDA DO QUARTEIRÃO: um “acontecimento” na política
de segurança pública?
Dissertação de Mestrado Acadêmico em
Políticas Públicas e Sociedade da Universidade
Estadual do Ceará, sob orientação da Profª Drª.
Maria Glaucíria Mota Brasil.
FORTALEZA-CE
2008
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3
S725r SOUSA, Emanuel Bruno Lopes de.
Ronda do Quarteirão: um “acontecimento” na
política de segurança pública? . /Emanuel Bruno Lopes de
Sousa._____ Fortaleza, 2008.
110p.; Il
Orientadora: Profa. Dra. Maria Glaucíria Mota
Brasil.
Dissertação (Mestrado Acadêmico em Políticas
Públicas e Sociedade.) ______ Universidade Estadual do
Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados/Centro de
Humanidades.
1. Segurança pública. 2. Inovações no
policiamento. 3. Acontecimento. 4. Ronda do
Quarteirão. I. Universidade Estadual do Ceará,
Centro de Estudos Sociais Aplicados/Centro
de humanidades.
4
AGRADECIMENTOS
Aos policiais que se disponibilizam em colaborar com o trabalho, pela ousadia
e coragem;
Aos meus pais e irmãos pela preocupação e incentivo ao longo dessa
trajetória;
Aos professores do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
pelos oportunos momentos;
Ao Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética – Labvida, espaço que
acolhe e de forma prazerosa possibilita momentos de reflexão e inquietações;
Às novas “meninas do Lab”: Lara, Carine, Fabieley e Mayara;
Ao Prof. Dr. Horácio, pelas conversas e sugestões nos corredores e demais
espaços da universidade;
À minha mais que orientadora, pelo compromisso e dedicação com que faz seu
oficio, me incentivando constantemente a percorrer novos caminhos em busca
do (des) conhecer;
À minha inigualável turma do mestrado, pelas amizades construídas, outras
fortalecidas, aqui não tem espaço para citá-las;
Ao Guilherme pela atenção que tem comigo e no auxilio em momentos de
dificuldade com alguns termos em inglês;
À Andrea que tem me possibilitado novas experiências muito valiosas;
Ao Major Plauto, sempre atencioso e disposto a colaborar com sua visão crítica
sobre a polícia;
À Vivian pelas contribuições e paciência em conversar comigo durante os
momentos de dificuldades encontrados em campo;
À Delegada Carmen Lucia, pela atenção dedicada e informações importantes.
Com certeza se tivessem mais pessoas na polícia como ela seria bem
diferente;
Aos professores que se disponibilizaram a participar da banca;
À Profa. Tereza Cristina pelo auxilio durante o campo e momentos de risos;
À Profa. Rosemary Almeida pelas minuciosas sugestões para este trabalho;
À Fátima pela incansável paciência que teve comigo;
5
À CAPES pelo suporte financeiro que possibilitou dedicação na realização do
presente trabalho.
6
RESUMO
A temática da reformulação das estratégias de policiamento, muito relevante e atual, vem
ganhando espaço e notoriedade em diversos países e locais do Brasil. Percebe-se, então, que
a reforma policial se coloca como uma preocupação na agenda política de alguns governos. De
maneira específica, o presente trabalho tem como recorte de análise as mudanças operadas
na política de segurança pública do Ceará com a criação do programa Ronda do Quarteirão.
Para tanto, considerou-se como de fundamental importância as seguintes questões: Como os
policiais de rua vêem as mudanças operadas na área da segurança pública com a criação e
implementação do Ronda do Quarteirão? Quais aspectos e limitações dessa proposta de
policiamento são identificados pelos policiais em seu cotidiano de trabalho? Enfim, quais
resistências e desafios são colocados pelos policiais com as inovações operadas com a
criação do Ronda do Quarteirão? Para responder essas questões algumas idas e vindas
caracterizaram o percurso metodológico adotado no trabalho. Foram utilizadas entrevistas com
os policiais que compõem o Ronda do Quarteirão e realizam atividades de policiamento na rua,
complementado pela observação direta e anotações em caderno de campo sobre o trabalho
dos policiais. Constatou-se que o programa Ronda do Quarteirão na política de segurança do
Ceará, vem dar feições as práticas policiais como um passo importante na busca de uma
atuação policial com características mais cidadãs. Desse modo, pode-se considerar essa
proposta de policiamento como um “acontecimento” na área da segurança pública, levando em
consideração as medidas estratégicas e racionais utilizadas para ocasionar mudanças na
maneira de pensar e fazer segurança pública. Seria uma “ruptura das evidências”, ou melhor,
uma interrupção em algo que se pensava contínuo e até mesmo naturalizado nos modos de
pensar e no exercício do fazer polícia, sustentado por um determinado saber oficial que se
norteia por normas, valores, códigos, consentimentos e práticas. Mudanças iniciais no
fardamento e a aquisição de novas viaturas assumiram papel significativo para restauração da
imagem policial e legitimidade das ações policiais junto à população. Destacam-se ainda, as
críticas e resistências internas que surgiram nos comandos da PMCE, exemplificados na
afirmação de que existia a “polícia do luxo” e a “polícia do lixo”. Alguns aspectos como as
“ações de presença”, colocado pelos policiais entrevistados, é visto como uma das vantagens
do programa, ou seja, os policiais estão mais presente nas comunidades, diminuindo a
sensação de insegurança dos moradores nas áreas onde o programa foi implantado. Há que
se considerar ainda, os desafios e limites que delineiam todo esse cenário de mudanças, com
suas múltiplas situações políticas e institucionais e ao mesmo tempo inerentes ao campo da
segurança pública.
Palavras-chaves: política de segurança pública, inovações no policiamento, acontecimento,
Ronda do Quarteirão.
7
ABSTRACT
The reformularization of police strategy theme, relevant nowadays, is getting space and
attention in many locations in Brazil and abroad. Notably, the police reform is a very important
issue among politic agendas of many government departments. The present work analyses the
changes in the public security of Ceará, after the implementation of "Ronda do Quarteirão (RQ)"
– Block Patrol program. To gain this insight, it was fundamentally considered the following
issues: How the street policemen feel about the changes done in public security with
creation and implementation of RQ program? What aspects and limitations of this proposal are
indentified by the policemen in his daily work? At last, what resistances and challenges are
pointed out by the policemen? To answer these questions, characterized the methodology
adopted in this work, Interviews with policemen that compose RQ program, and also attend to
street policing, complemented by direct observation, registered at a field book about policemen
work. We evidenced that RQ in Ceará security politic, comes to mold police practice as an
important step in the search of a police performance towards to citizen interests. Based on
these, one might consider this police proposal as a public security "happening", considering
these strategic measures used to take such change in way of thinking and doing public security.
It would be an "evidence rupture", even better, an interruption of a continue thinking and even
yet in the molds of thinking and in the exercise of doing police,sustained by some official
knowing the rules norms, values, codes, assent, and practices. Initial changes in dressing and
acquisition of new police cars, took an important role in the restoration in the policemen image,
and the legitimacy of its actions among population. It is yet outstanding, the internal critics and
resistance that came out from the high command of PMCE, exemplified by affirmations such as
an existence of a "luxury police" and the "garbage police". Some aspects as "presence actions",
pointed out by the interviewed policemen as a program advantage, evidenced by more
proximity of policemen and community, minimizing people insecurity sensation at areas where
the program was implemented. We should consider the challenges and limitations that delineate
the whole changing, with its multiple institutional and political situations, and at same time
inherent to the public security field.
8
SUMÁRIO
1
Introdução
10
2
Segurança pública, estratégias de policiamento e sociedade
2.1 Algumas observações sobre iniciativas governamentais na segurança
pública
2.2 Polícia e sociedade: aproximações (de) marcadas pela desconfiança
2.3 Experiências de inovações nas estratégias de policiamento
22
22
31
35
3
O programa Ronda do Quarteirão na política de segurança pública
3.1 Mudanças em tempos de crises
3.2 Um “acontecimento” na segurança pública?
3.3 A polícia de cara nova: em busca de confiança e legitimidade
3.4 Policiamento comunitário: do que se trata?
44
44
48
52
60
4
Aspectos e limitações do trabalho policial no Ronda do Quarteirão
4.1 O cotidiano de trabalho das atividades policiais
4.2 O Ronda e a formação policial
4.3 Rivalidades e resistências às mudanças na corporação policial
4.4 Sobre participação e organização comunitária
5. Algumas apontamentos – Um cenário de limites e desafios
Bibliografia
67
67
81
84
91
97
106
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Viatura do Programa Ronda do Quarteirão 57
Figura 2 – Parte interna da viatura do Ronda do Quarteirão 57
Figura 3 – Fardamento e viatura do Ronda do Quarteirão 58
Tabela 1 – Cronograma de atividades dos policiais do Ronda
Tabela 2 – Carga horária e tempo de formação dos soldados da PM no Nordeste
74
86
Tabela 3 – Número de policiais militares por habitantes no Nordeste
94
10
Introdução
O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças operadas
na política de segurança pública do Ceará com a criação e implementação do
programa Ronda do Quarteirão (RQ), caracterizado por fazer uso de
estratégias preventivas e ostensivas através de patrulhamento 24 horas, com
12 policiais que se revezam nos três turnos.
Trata-se de uma proposta de policiamento que desenvolve ações
ostensivas e preventivas. Age principalmente nos crimes de menor potencial
ofensivo e com base em estratégias diferenciadas de prevenção e repressão
qualificada dos delitos, a partir da filosofia de polícia comunitária, na qual os
policiais moldam suas operações de acordo com as necessidades específicas
de cada comunidade (Projeto Ronda do Quarteirão, 2008). Com o RQ, a idéia é
de que os policiais conheçam os moradores e as áreas onde são lotados com
ações planejadas cujo objetivo é:
- Diminuir os índices de criminalidade e violência;
- Melhorar a satisfação da população com o atendimento policial por
meio das ações de polícia comunitária;
- Promover a cidadania através da participação dos integrantes das
comunidades no diagnóstico, análise e solução dos problemas de
segurança;
- Fortalecer a confiança da comunidade nos órgãos de segurança
pública;
- Melhorar a qualidade de vida das comunidades assistidas;
- Reduzir a sensação de insegurança nas comunidades atendidas pelo
programa (idem, p.11).
Essa proposta de criação do RQ veio a público durante as eleições ao
executivo estadual no ano de 2006. Visto durante as campanhas como uma
“peça de marketing eleitoral”, o Ronda do Quarteirão, tornou-se uma das
11
principais propostas responsáveis pela vitória do governador Cid Gomes (2007-
2010).
A propaganda eleitoral mostrava uma viatura nos bairros que atenderia
os chamados das ocorrências em cinco minutos, levantando críticas por parte
dos adversários políticos. Alguns consideraram ser impossível e que havia um
exagero nas promessas de campanha. Exagero ou não, diante das ações
frustradas na área da segurança e da sensação de medo, o mote dado à
segurança pública fez com que a proposta fosse bem aceita pela maioria da
população.
Antes de seu “nascimento”, o RQ já se tornaria um problema e alvo de
variadas críticas, com sua criação se intensificaram as críticas. Sem muita
clareza e definições, o Ronda no primeiro ano de gestão do Governo Cid
Gomes, passou por dificuldades na sua implementação (como por exemplo, as
discussões em torno do edital para compra das viaturas, a mudança no
fardamento, o tempo de formação dos policiais etc.). Os noticiários, sempre em
alerta, queriam saber informações mais precisas sobre o programa que não
tinha ainda suas ações e estratégias bem delimitadas. Aos poucos, o programa
foi sendo constituído e no final do mês de novembro de 2007 foi iniciado em
quatro bairros de Fortaleza (Aldeota, Centro, Messejana e Bom Jardim). A
escolha destes levou em consideração algumas características específicas de
cada região como aspectos sociais, tipificações criminais, bairros residenciais e
locais com fluxo de pessoas e estabelecimentos comerciais).
Ao definir as mudanças operadas na política de segurança pública com
a criação e implementação do Ronda do Quarteirão, como foco de minhas
análises, não tive pretensão de fazer um acúmulo de informações que levasse
a um “atalho maravilhoso” (Malinowski, 1976), mas de responder algumas
indagações que nortearam o presente trabalho: Como os policiais que integram
o Ronda vêem a criação e implementação do programa? Quais aspectos e
limitações dessa proposta de policiamento são identificados pelos policiais em
seu cotidiano de trabalho? Enfim, quais desafios são colocados pelos policiais
na operacionalização do Ronda?
12
É relevante dizer que o percurso metodológico adotado no trabalho foi
marcado por idas e vindas. Desta maneira, não ignorei que o pesquisador ao
buscar desvendar o real deve ter em mente algumas estratégias, saber
também que outros caminhos na construção do conhecimento são possíveis,
não apenas o previamente planejado e que podem ser abortados, exigindo a
utilização de procedimentos que possibilitem ao pesquisador compreender e
analisar de maneira consistente e adequada a realidade investigada, pois nem
sempre o rumo mais fácil escolhido na trilha é o melhor.
Bourdieu (2005) nos lembra para não se confundir rigidez com rigor e de
se fazer uma vigilância com relação a utilização das técnicas, sua adequação
ao problema e suas condições de emprego, isso exige o uso do bom senso do
pesquisador por se tratar de uma atividade que não ocorre numa piscada de
olhos, exige fôlego e retoques contínuos.
No desenvolvimento do trabalho, realizei um aprofundamento sobre o
referencial teórico da temática, documentos, textos, jornais escritos, noticiários,
além de observações nos locais de funcionamento das atividades policiais. Isso
me possibilitou espaços para “um processo de construção do conhecimento,
mediante sucessivas aproximações com a realidade empírica e com a
construção de elaborações teóricas sobre o fenômeno pesquisado” (Gondim,
1999, p.30).
Com relação às técnicas para obtenção dos dados, trata-se de um
estudo de natureza qualitativa, como coloca Martinelli (1999), não está
relacionado a um grande número de sujeitos pesquisados, considerei como
importante aprofundar o conhecimento com relação àqueles sujeitos em que
pudesse estabelecer uma relação dialógica. Nesse contexto, “não é o número
de pessoas que vai prestar a informação, mas o significado que esses sujeitos
têm em função do que estamos buscando com a pesquisa” (Idem, p.24).
13
A escolha dos interlocutores da pesquisa se deu pelos policiais que
desenvolvem serviço no Ronda e estão em atividade de rua, escolha essa que
se justifica porque é no cotidiano dessas atividades policiais
(...) que podemos buscar as origens de seu saber, que ainda
permanece largamente informal, distinto do treinamento que
mais e mais se tenta oferecer nos centros da instituição. Se
existe hoje uma preocupação acentuada em oferecer a novos
policiais um treinamento mais adequado e melhor direcionado
para temas como respeito aos limites legalmente estabelecidos
de sua atuação, um dos pontos mais difíceis de quebrar será
certamente o outro aprendizado, que é oferecido, quando o
novo policial passa da escola a rua, onde as verdades da
profissão são apresentadas de forma muito diversa (Bretas,
1997, p. 83).
Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com policiais lotados em
áreas distintas de Fortaleza e em diferentes horários de trabalho. Inicialmente
havia pensado em realizar a pesquisa com policiais lotados em duas áreas de
Fortaleza, idéia que teve que ser repensada. A mudança pela não definição por
áreas específicas para realização da pesquisa se deu para preservar a
identidade dos policiais, evitando possíveis exposições, uma vez que os
policiais lotados no RQ são fixos em determinadas áreas da cidade, o que
poderia causar algum comprometimentos para os policiais, além do receio
destes em não participarem da pesquisa.
Considerei o momento de encerramento das entrevistas e conversas
informais quando percebi que havia chegado a um ponto em que as falas dos
policiais passaram a se repetir e assim já possuía em mãos um material
suficiente que estava relacionado aos assuntos que eram de interesse da
pesquisa.
Foi feito ainda, uso da observação direta das atividades policiais nos
seus postos de trabalho, muitas vezes não estava “vestido” de pesquisador - se
é que existe uma vestimenta - ou seja, em meu cotidiano corriqueiro, ao me
deparar ou visualizar os policiais do Ronda , pude fazer algumas observações
que as considerei como informais, mas que foram de ajuda ao dialogar com as
14
“faculdades do entendimento” do qual nos fala Oliveira (2005), com um sentido
todo particular que merecem destaque e reflexão no exercício da pesquisa e na
produção do conhecimento: o olhar, o ouvir e o escrever.
Enquanto no olhar e no ouvir “disciplinados” – a saber,
disciplinados pela disciplina – realiza-se nossa percepção,
será no escrever que o nosso pensamento exercitar-se-á da
forma mais cabal, como produtor de um discurso que seja tão
criativo como próprio das ciências voltadas à construção da
teoria social (Oliveira, 2000, p.18). (grifos do autor).
Contei também com o auxilio do diário de campo para registrar o que foi
observado, com a finalidade de complementar com mais riqueza de detalhes as
dinâmicas do trabalho policial. São conteúdos que não se coletam em dados
estatísticos, em arquivos e documentos oficiais, são conteúdos revelados pela
riqueza da pesquisa qualitativa (Martinelli, 1999). Há, portanto o engajamento
do pesquisador num círculo de trocas que não se reduz às mensagens das
conversas e entrevistas (Zaluar, 1986).
Os dados coletados nas falas e depoimentos dos policiais foram
analisados de modo que as questões fossem agrupadas por tópicos
específicos, considerando a relevância das narrativas, opiniões e conceitos
comuns, bem como aquelas temáticas divergentes abordadas pelos policiais.
Iniciei o trabalho de campo com o planejamento dos caminhos a serem
percorridos. Por um lado, esse planejamento é importante porque dá
orientação aos passos a serem trilhados e quando não existem desvios no
percurso que se havia pensado, tudo transcorre sem tensões e na perfeita
satisfação com relação ao objeto investigado. Sem dúvida essa é a veleidade
que existe no imaginário da maioria dos pesquisadores quando pensam sobre
o campo empírico e sua relação com os interlocutores.
Por outro lado, torna-se às vezes complicado pensar um planejamento
prévio porque quando não se realiza o pensado, há toda uma frustração e
desestímulo, com vontade de até modificar a temática pesquisada e de “cair
15
fora” (pelo menos momentaneamente) como aconteceu com minha
experiência.
Durante toda a execução da pesquisa de campo fiz alterações no
planejamento inicial da pesquisa, assumindo uma postura flexível quanto à
escolha e ao uso dos instrumentais de coleta de dados, considerando as
adversidades e dilemas presentes no cotidiano das atividades dos policiais de
rua que interferiam diretamente nas aproximações e no relacionamento
pesquisador x pesquisados, sem esquecer como bem alerta Goldenberg:
O pesquisador deve estar preparado para lidar com uma
grande variedade de problemas teóricos e com descobertas
inesperadas e, também, para reorientar seu estudo. É muito
freqüente que surjam novos problemas que não foram previstos
no início da pesquisa e que se tornam mais relevantes do que
as questões iniciais (2003, p. 35).
As mudanças adotadas no percurso das atividades de campo tiveram
que levar em consideração as condições de possibilidades da realidade
pesquisada, redefinindo, assim o trajeto inicialmente adotado na investigação.
Realizar pesquisa com os policiais de rua que compõem o Ronda teve algo
curioso e inusitado.
Os policiais estavam nas ruas e geralmente estavam acostumados a
parar e perguntar, ou seja, a fazer inúmeras abordagens com pessoas
desconhecidas e procedimentos considerados constrangedores por alguns.
Dessa vez, eles é que estavam sendo abordados e até mesmo incomodados
(com uma série de questões sobre suas ações/intervenções e experiências de
trabalho) por alguém que não pertencia ao seu “mundo”, que poderia não ser
bem vindo e ser identificado como um “estranho no ninho”.
Quando adentrei ao campo, com várias expectativas, destaque para a
idéia de que pudesse contar com a colaboração dos policiais de rua (e de fato
pude contar com alguns policiais), evidente que não na dimensão que havia
16
imaginado, isso me causou um desapontamento a ponto de pensar que não
conseguiria terminar a pesquisa.
Durante a execução da pesquisa, os policiais faziam perguntas,
pareciam desconfiados e demonstravam estranheza, fazendo alguns
questionamentos. Encontrar os policiais na rua era fácil, difícil era contar com a
disponibilidade deles para participar da pesquisa. Com alguns policiais, foi
estabelecido um processo de confiança e as conversas fluíam facilmente como
se fossemos conhecidos.
Quando os encontrava em grupos, eles não se sentiam inibidos em tecer
comentários na presença de seus pares, suas impressões, opiniões e críticas,
pelo contrário, discutiam entre si questões levantadas por mim sobre o trabalho
que estavam desenvolvendo e com relação às ações implementadas na
política de segurança. As vezes, no início de algumas conversas, para ter uma
aproximação, não dizia de imediato que estava realizando uma pesquisa, com
isso não os enganei, me identificava na seqüência como pesquisador.
O contato e aproximação com os policiais se deu de três maneiras.
Primeiro, me informando e transitando pelas rotas e locais da cidade mais
freqüentados pelos policiais (como por exemplo, padarias, estabelecimento
comerciais, praças etc.); segundo, pelos telefones das viaturas, essa de certa
maneira era a mais complicada por que os policiais não estavam me vendo,
poderiam por exemplo, ser entendido como um trote, merecedor de desprezo e
com pouca seriedade. Por fim, através de um contato, estabelecido via
orientação, fui apresentado a alguns policiais pertencentes ao Ronda.
Com relação a essa experiência, Becker (1990) ao discutir a coleta de
dados direta – acesso e amostragem – revela o exemplo de um sociólogo, ex-
músico, que para conseguir realizar as entrevistas sobre o uso de maconha
entre os músicos, faz uso de seus contatos do seu tempo em que atuava na
música. Em alguns momentos essa estratégia resolveu o meu problema de
acesso aos policiais, porque de maneira oficial conhecia alguém que me
apresentou aos policiais e assim pude ser aceito sem alguns traumas.
17
Preciso destacar que na maioria das vezes que “abordei” os policiais
sempre foi deixado bem claro que seus nomes seriam preservados para não
causar nenhum tipo de constrangimento e garantir o sigilo dos interlocutores.
Ainda assim, houve restrições de alguns policiais em participar da pesquisa, o
que não significou necessariamente falta de confiança ou de interação com o
pesquisador. Exemplos disso, foi o fato de alguns policiais não permitirem o
uso do gravador, decisão respeitada, preferiram então escrever no papel.
Os policiais ficavam com o roteiro da entrevista e marcavam um dia para
devolver as perguntas. Isso foi feito porque diversas questões interferiam,
como a impossibilidade do afastamento dos policiais das viaturas, eles tinham
que atender ocorrências e tinham pouco tempo na rua para manter diálogos
com o pesquisador, além dos locais públicos barulhentos que tornavam
inviáveis as conversas.
Dessa maneira, em determinados momentos da pesquisa não houve
minha mediação direta na realização de algumas entrevistas, uma realidade
que não acarretou falta de evidências e/ou veracidade nos dados coletados. No
entanto, sei que o fato de não ter entrevistado diretamente alguns policiais
pode ter me impossibilitado de não ter me apropriado de alguns detalhes que
certamente seriam importantes para compor o texto da pesquisa. Ao todo, não
sinto que o trabalho tenha saído prejudicado, até porque quando não pude
mediar algumas entrevistas, acabei conversando de maneira informal com
esses policiais, nos momentos de entrega e recebimento dos roteiros de
entrevistas.
Há, ainda, aqueles policiais com quem contactei e se recusaram a
participar da pesquisa, alegando não estarem autorizados a repassar nenhuma
informação sobre o Programa Ronda do Quarteirão, mencionando ser
necessário comunicar aos comandos para pedir autorização.
Podia-se perceber que esses policiais tinham interesse em participar,
relato isso porque me faziam várias perguntas sobre o trabalho que estava
18
sendo desenvolvido, no entanto diziam: “vou me informar se eu posso”, como
se tivessem sido orientados a não passar informações sem prévia autorização
dos comandos
Ao que parece, essa questão pode estar extremamente relacionada às
imposições e pressões de setores ligados ao governo e de alguns membros do
sistema estadual de segurança pública do Ceará. Estaria o programa o Ronda
do Quarteirão coberto por um “véu” que lhe concede charme e estilo e caso
fosse retirado, toda magia e encantamento poderiam ser desfeitos num passe
de mágica?
O que se pode compreender é que nem todos os policiais estão
autorizados a falar sobre o programa (Ronda do Quarteirão). Existem pessoas
específicas que foram “eleitas” e estão autorizadas a falar, mas não para
qualquer um, nem em qualquer situação ou lugar.
Sabe-se bem que não se tem o direito de dizer tudo, que não
se pode falar de tudo em qualquer circunstância, que qualquer
um, enfim, não pode falar de qualquer coisa. Tabu do objeto,
ritual da circunstância, direito privilegiado ou exclusivo do
sujeito que fala: temos aí o jogo de três tipos de
interdições que se cruzam, se reforçam ou se compensam,
formando uma grade complexa que não cessa de se modificar,
(...) por que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa,
as interdições que o atingem revelam logo, rapidamente, sua
ligação com o desejo e com o poder (Foucault, 2005, p. 09)
(Grifos meus).
Trata-se da necessidade de fixar limites aos enunciados, funcionando
como instrumento de interdição, onde o discurso, a fala e o depoimento, “não é
simplesmente aquilo que manifesta (ou oculta) o desejo; é, também, aquilo que
é o objeto do desejo” (ibidem, p.10).
As condições para que apareça um objeto de discurso, as
condições históricas para que dele se possa “dizer alguma
19
coisa” e para que dele várias pessoas possam dizer coisas
diferentes, as condições para que ele se inscreva em um
domínio de parentesco com outros objetos, para que possa
estabelecer com eles relações de semelhança, de vizinhança,
de afastamento, de diferença, de transformação – essas
condições, como se vê, são numerosas e importantes. Isso
significa que não se pode falar de qualquer coisa em qualquer
época; não é fácil dizer alguma coisa nova; não basta abrir os
olhos, prestar atenção, ou tomar consciência, para que novos
objetos logo se iluminem e, na superfície do solo, lancem sua
primeira claridade. Mas esta dificuldade não é apenas negativa;
não se deve associá-la a um obstáculo cujo poder seria,
exclusivamente, de cegar, perturbar ou impedir a descoberta,
mascarar a pureza da evidência ou a obstinação muda das
próprias coisas; o objeto não espera nos limbos a ordem que
vai liberá-lo e permitir-lhe que se encarne em uma visível e
loquaz objetividade; ele não preexiste a si mesmo, retido por
algum obstáculo aos primeiros contornos da luz, mas existe
sob as condições positivas de um feixe complexo de relações
(Foucault, 2005, p. 50).
Frente a essa realidade pensei em informar institucionalmente aos
comandos sobre a pesquisa e solicitar autorização para realizar entrevistas
com os policiais do programa Ronda do Quarteirão. Esse gesto poderia facilitar
meu acesso ao campo, mas tive logo a impressão que ao obter essa “licença”,
pudesse me deparar com discursos esquematizados e assim as respostas
obtidas atenderiam as vontades de quem estava autorizando oficialmente no
papel com toda sua carga simbólica e hierárquica. Vi isso como um risco que
poderia trazer prejuízos e colocar em xeque a credibilidade dos registros e das
narrativas feitas pelos policiais, contaminando os dados coletados e solapando
os objetivos da pesquisa.
Tinha ainda aqueles policiais interessados em querer saber depois sobre
os resultados do trabalho, tanto os que haviam participado como aqueles que
ficaram receosos em participar. Assumi, então o compromisso de dar um
retorno quando tivesse terminado o trabalho da pesquisa. Expressava-se ai
toda minha condição de sujeito político, que segundo Martinelli:
Não há nenhuma pesquisa qualitativa que se faça a distância
de uma opção política. Nesse sentido, ela é plena de
intencionalidades, busca objetivos explicitamente definidos. No
momento em que estabelecemos o desenho da pesquisa, em
que buscamos os sujeitos que dela participarão, estamos
20
certamente apoiados em um projeto político singular que se
articula a projetos mais amplos e que, em última análise,
relaciona-se até mesmo com o projeto de sociedade pelo qual
lutamos (1999, p. 26)
.
Ao término deste trabalho, pude perceber que durante o percurso da
pesquisa, o trânsito na polícia e o contato com os interlocutores não foi muito
facilitado. Semelhante a um labirinto, os caminhos percorridos não seguiram
numa linha reta, sendo necessário transitar por caminhos pouco precisos e
muitas vezes fazer uso de atalhos desconhecidos. Alguns deles sinuosos,
outros nem tanto, mas muitos deles estreitos. Tinha sempre em mente que
nessa caminhada inusitada poderia esperar o inesperado. Toda essa
dificuldade em campo revelou também que as forças de segurança pública
ainda não se mostram com uma mentalidade aberta as críticas e pesquisas
acadêmicas, mesmo com um número crescente de produções cientificas sobre
a temática.
Durante a realização da pesquisa de campo me deparei muito mais com
desencontros que nos desafiam e, “nada é mais universal e universalizável do
que as dificuldades” (Bourdieu: 2005, p. 18), que são colocadas pela pesquisa
de campo, muitas vezes fazem com que nossas pesquisas sejam cansativas,
desestimulantes e em alguns casos até mais instigantes e desafiadoras.
Trata-se, portanto, de um estudo que não se desenvolve ingenuidades e
certezas, mas que a partir de uma realidade, datada e local, poderá (re)
formular análises e atribuir interpretações novas na produção de um
conhecimento específico, sem deixar de ser universal, colaborando para as
discussões das políticas públicas na área da segurança.
O trabalho se compõe de três capítulos. O primeiro, faz uma reflexão
sobre temas que são convergentes, como segurança pública, estratégias de
policiamento e sociedade. A discussão apoia-se no referencial teórico de Rolim
(2006), Soares ( 2004, 2006), (Méndez et al, 2000) e Bayley (2001). De forma
mais detalhada discute-se situações e iniciativas tomadas pelas políticas
governamentais na área da segurança pública, considerando o fato da mesma
21
ser uma área que busca confiança e legitimidade junto à sociedade diante de
intervenções policiais tradicionais que não têm chegado a “lugar nenhum”.
Uma realidade que geralmente expõe a falta de confiança e credibilidade da
sociedade na polícia, numa relação caracterizada pela pouca aproximação
existente entre polícia e sociedade. Há, ainda, discussões sobre experiências
internacionais e nacionais de inovações nas estratégias de policiamento.
O segundo capítulo discute a criação e implementação de uma nova
estratégia de policiamento denominado “Programa Ronda do Quarteirão – a
policia da boa vizinhança”. Essa discussão é feita a partir da aproximação do
conceito de “acontecimentalização” formulado por Foucault (2003) e que
chamo de “acontecimento”. Este nos fornece elementos para pensar as
medidas adotadas na política estadual de segurança pública, intercalado com
as falas e depoimentos dos policiais entrevistados. Destacam-se as mudanças
iniciais operacionalizadas pelo RQ, como estratégias de restauração simbólica
da imagem policial em busca de confiança e legitimidade para as ações dos
policiais junto a sociedade. É realizada ainda uma discussão sobre o que
pensam os policiais sobre a idéia do policiamento comunitário aliado ao
referencial teórico de autores que abordam o assunto em tela.
O terceiro capítulo, destaca alguns aspectos e limitações do trabalho
policial, os desafios postos aos policiais do RQ no exercício cotidiano de suas
funções, as críticas levantadas por alguns setores da sociedade, assim como
as resistências internas apontadas por policiais que fazem parte do programa
e, a sensação de confiança e segurança nos policiais que integram o Ronda.
Há, ainda, resistências e às relações de poder hierarquizada nos comandos,
apontadas pelos policiais como algo que não sofreu modificações. Além dos
aspectos relacionados a formação policial, a importância da organização e
participação comunitária na execução do Ronda
Nas considerações finais são feitas algumas analises, que colocam o
programa Ronda do Quarteirão em um cenário marcado por limites e desafios,
apesar de sua condição inegável de “acontecimento” na política de segurança
pública do Ceará.
22
CAPITULO II
SEGURANÇA PÚBLICA, ESTRATÉGIAS DE
POLICIAMENTO E SOCIEDADE
2.1 Algumas observações sobre iniciativas governamentais na segurança
pública
As discussões em torno da segurança pública passou a fazer parte da
agenda política brasileira nos últimos anos, como apresentam Almeida e Brasil
(2004) ao colocar que “até então pouco priorizada no cenário político, ganha
destaque e ficam evidentes a definição e a função da força policial no Brasil”,
mesmo com as análises políticas que, segundo Reiner (2004), tendem a limitar
a importância das práticas policiais como sendo força e símbolo da qualidade
de civilização política.
A literatura brasileira sobre a temática da segurança pública tem
mostrado a pouca eficácia das forças policiais e das estratégias de
policiamento (sem desconsiderar experiências locais exitosas em alguns
municípios), frente o avanço da criminalidade e da violência urbana, além da
multiplicação dos problemas que envolvem as instituições policiais. De fato,
com freqüência, vê-se o envolvimento de policiais em denúncias de violência,
abuso de autoridade, tortura, corrupção, entre outras. Cada vez menos, os
policiais se mostram capazes de garantir a ordem pública e os direitos
humanos na sociedade.
Na perspectiva de Soares (2006), as polícias são instituições que
funcionam como máquinas reativas, inerciais e fragmentárias, caracterizada
pela desarticulação e instrumentos normativos rígidos e inadequados. Existe
ainda um conjunto de dificuldades entre Polícia Civil e Militar, baixa qualificação
23
profissional que não garante eficiência e eficácia ao trabalho policial. Por outro
lado, a falta de incentivos na carreira tem colocado alguns policiais em outras
profissões, ou em atividades paralelas (os denominados bicos).
Trata-se de um panorama, que para Soares (2006), pode se agravar, se
duas condições persistirem. Primeiro, a existência de um sistema institucional
de segurança pública fragmentado, sem eficiência, marcado pela corrupção,
sem a confiança da sociedade, alimentador do circuito da violência e da própria
criminalidade. Segundo, o “investimento” do tráfico (armas e drogas) que se
beneficia da precariedade das condições de vida e da vulnerabilidade dos
jovens com oportunidades e perspectivas de integração.
De acordo com Soares (2004) existem três matrizes criminais no Brasil
que podem estar subordinadas ou associadas e inegavelmente são desafios às
políticas de segurança e ao sistema de justiça criminal. A primeira matriz está
relacionada aos investimentos criminosos em roubos e furtos de carros e
cargas, às modalidades de crimes que estão articuladas com as estruturas de
receptação, seja para revenda, desmonte ou recuperação financiada. Tem
causado medo e desconfiança nos espaços urbanos, ninguém está isento,
atinge estabelecimentos comerciais e residências. Essa matriz visaria
exclusivamente ao patrimônio, mas pela disponibilidade de armamentos, essas
práticas têm se convertido com freqüência em latrocínios.
A segunda matriz está relacionada a violência que não é acionada por
criminosos que constroem uma carreira criminal. Quem comete a violência faz
parte do círculo da vítima (por exemplo, violência sexual contra crianças e
adolescentes, violência contra a mulher, idoso e minorias étnicas e sexuais,
dentre outras), o que necessita da implantação de políticas mais específicas.
Isso significa que essa matriz criminal, apesar de merecer máxima atenção,
constitui-se numa problemática da maior gravidade para as vítimas e
testemunhas. Geralmente os casos de violência não são denunciados, quando
ocorre a denúncia, a vítima já passou por constantes constrangimentos e
abusos (físicos, morais, materiais e psicológicos), em muitos casos, o
24
fenômeno apenas se torna público quando acontece uma morte, como se tem
visto acontecer nos noticiários.
E por fim, a matriz mais perigosa e insidiosa, que cresce de maneira
assustadora nas regiões metropolitanas brasileiras, instalando-se nas periferias
urbanas, demarcando território e ameaçando as comunidades. Para Soares
(2004), essa matriz, a mais apta a recrutar jovens e a se reproduzir, estimulada
pela crise social e pela fragilidade da auto-estima, é o tráfico. Tem assumido
uma característica peculiar ao infiltrar-se e disseminar-se como estilo cultural e
meio econômico de vida, com seu mercado próprio e lucrativo. As drogas
financiam as armas, estas intensificam a violência associada às práticas
criminosas que se expandem em suas mais diversas modalidades. Exemplo
disso, são os casos de violência sexual comercial de crianças e adolescentes e
o tráfico de mulheres para outros países.
É merecedor de evidência ainda os limites que existem em torno do
sistema de justiça criminal. Estudo realizado por Webster (2006) coloca que as
estratégias de justiça criminal baseada na incapacitação, dissuasão e
reabilitação, como instrumento de controle do crime, apresenta uma série de
limitações. Os mecanismos de redução da conduta criminosa têm na maioria
dos casos revelado efeitos tímidos nas taxas de crimes e em alguns casos
nenhum efeito.
O que se tem visto, principalmente, nos períodos eleitorais é o uso do
medo, da violência e da insegurança como mote de candidaturas políticas,
como estratégia para angariar mais votos e de forma ilusória, alguns acreditam
em propostas mirabolantes para o enfretamento da problemática da segurança
pública.
Por outro lado, a sociedade diante das limitações do poder público,
também cria e utiliza instrumentos de punição orientados por um sentimento de
“fazer justiça” com as próprias mãos. Frente a essa realidade, como o Ronda
do Quarteirão pode contribuir para reduzir as taxas de criminalidade e mediar
os conflitos interpessoais? Os policiais passaram a prender mais e o
25
atendimento as ocorrências aumentaram, de acordo com dados da
Coordenadoria integrada de Operações de Segurança (CIOPS), se
comparados aos cinco primeiros meses de 2007 e 2008. Os roubos passaram
de 10.204 para 12.735, enquanto os furtos aumentaram de 5.490 para 6.312.
São números que mostram as ocorrências atendidas pela polícia nos períodos
de janeiro a maio de 2008 e revelam um aumento de 47,84% com relação ao
mesmo período em 2007.
Ainda de acordo com os dados da CIOPS, com a implantação do Ronda,
as prisões em flagrante tiveram um aumento de 1.688 para 1.930, nos cinco
primeiros meses do ano. Esse número de ocorrências têm colocado a Polícia
Civil contra a parede, considerando que esta não possui estrutura suficiente
para realizar as investigações (com déficit de pessoal e infraestrutura),
causando uma demora na abertura e apuração dos inquéritos e nos
atendimentos as pessoas que chegam as delegacias de polícia.
Sem contar com a superlotação dos xadrezes de algumas delegacias de
polícia, esvaziadas em 2006 com a criação das casas de custódia. De acordo
com a manchete do Jornal O Povo de 4/09/2008, o secretário de segurança
pública,Roberto Monteiro declarou que “a Polícia Civil esta falida”, sem
condições de realizar as investigações científicas diante das homicídios em
Fortaleza e nas cidades da região metropolitana.
Nesse cenário, as iniciativas governamentais assumem papel
expressivo, como a proposta do governo federal, em 2003, de criação do
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), gerenciado pela União com
programas de reformas das instituições de segurança pública (como por
exemplo, a criação de uma nova estrutura policial, com novo comando e
diretrizes para integração das ações policiais), seja com relação às questões
de modernização das forças policiais, incentivo à participação da sociedade e
no combate às práticas de corrupção e violação dos direitos humanos.
Destacam-se, ainda, estratégias de combate a violência e a criminalidade com
programas específicos como a criação dos centros de referência (criança e
26
adolescente, idosos, homossexuais e mulheres), o controle das armas, com a
aprovação da Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
As reformas adotadas seriam orientadas para a construção de uma
cultura de paz e tendo como norte o compromisso com os direitos humanos.
Os Estados ao elaborarem seus planos e programas específicos, orientados
pelas exigências de reformas propostas no SUSP, seriam contemplados com
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). No entanto, o
governo não conseguiu romper os impedimentos que se faziam e ainda se
fazem presentes para realizar as mudanças necessárias na área da segurança
pública, como desconstitucionalização das policias e/ou a criação de um novo
modelo (unificado e/ou integrado) de mentalidade nas estruturas hierárquicas
de poder das forças policiais, além de ações focadas na formação dos
profissionais de segurança pública. O máximo que conseguiu foi a integração
das atividades da PM e PC em alguns Estados, o Ceará é exemplo desse
exercício (Brasil, 2000) que não ocorreu sem problemas, críticas e entraves.
Se por um lado, o governo federal demonstrou interesse ao lançar uma
proposta com reformas na área da segurança pública, o que é digno de
reconhecimento. Por outro lado, os investimentos financeiros aplicados na área
não têm sido tão elevados como se imagina. De acordo com o levantamento
feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
por Nogueira e Azevedo (2006), os investimentos do Orçamento Geral da
União em segurança pública, corrigidos pelo IGP-DI tiveram uma queda de
44%. No Estado de São Paulo, por exemplo, ocorreu queda nos repasses da
união de R$ 223,2 milhões em 2002 para R$ 29, 6 milhões em 2005, o
correspondente a R$ 87, 9%. No Ceará, o investimento per capita Federal no
Estado, que é baseado em quatro programas (FNSP, Funpen, Polícia Federal e
da Polícia Rodoviária Federal), passou de 4,41 centavos de reais em 2001 para
0,94 em 2005, o que representa uma redução de 78,7%.
Nos discursos dos governantes, “através dos quais o poder é vinculado
e orientado” (Foucault: 2003, p.254), a área da segurança pública sempre teve
espaço garantido, recursos financeiros já foram gastos para reforma das
27
polícias, compra de armas e viaturas, além de outras inúmeras ações que não
têm produzido grandes efeitos. Enquanto isso, o Brasil perde por ano 10,5% do
PIB com os gastos gerados pela violência. Uma conta que pode chegar a R$
160 bilhões/ano, o equivalente ao faturamento das 500 maiores empresas da
região sul tiveram no ano de 2002 ou dez vezes o que o país gasta com
recursos na área da educação (Jornal O Povo, 20/02/2005, p. 24).
Destaque ainda para o avanço das empresas de segurança privada que
faturou por ano o equivalente a 6,6% do PIB brasileiro, algo perto de 30 bilhões
de dólares. Por ano o setor cresce de 4% a 5% em lucros, com tecnologia de
ponta as empresas de segurança privada vigiam condomínios,
estabelecimentos comerciais, bancos, executivos, equipamentos para carros e
casas, dentre outros (Jornal O Povo 22/02/2005, p. 5)
1
.
Outro mercado que cresceu e está relacionado com a questão da
violência e da (in) segurança foi o de seguradoras, 17,5% em 2004, o
equivalente a 1/3 do que o Brasil exportou em 2003. O mercado de seguros
compreende as apólices de seguros, os títulos de previdência privada ou de
capitalização. Há mais de 140 empresas seguradoras e mais de 75 milhões de
contratos no Brasil. A previdência também tem sido provocada pelos
indicadores de violência. No Ceará pelo menos 25% dos auxílios e pensões
concedidos mensalmente estão relacionados a ocorrências de violência
2
(Jornal O Povo, 01/06/2004, p. 5). Algumas montadoras de automóveis já
dispõem de alguns itens de segurança nos veículos, que são verdadeiros
atrativos na hora da aquisição do carro.
1
Fortaleza por exemplo, registrou em 2006 um contingente de 8 mil guardas particulares, se
somado aos de vigias clandestinos (que em torno de 10.600 profissionais), é mais que o dobro
do efetivo da PM em atividade fim na cidade. Nesse período o efetivo da PM no Ceará era de
12.708, sendo que deste total 6.800 estavam lotados em Fortaleza e apenas 4.150 na
realização do serviço fim da atividade policial (Diário do Nordeste (Polícia), Fortaleza: 26/03/07,
p.21-2).
2
São quatro os tipos de benefícios associados a situações de violência: aposentadoria por
invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e o auxilio acidente. A legislação previdenciária
prevê custos para os casos de violência. A lei 8.212 de 24 de julho de 1991 que rege a
seguridade social no Brasil determina em seu artigo 27 que as companhias seguradoras que
mantém o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias
terrestres (Danos Pessoas de Veículos Automotores-DPVAT), deverão ser repassados a
Seguridade Social 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao SUS para custeio de
assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
28
O que se percebe é que o atual modelo de polícia não consegue
responder aos preceitos do Estado democrático, além de deixar o cidadão sem
referência próxima, passa a se relacionar com a sociedade como uma
instituição cada vez mais distante, que interage apenas nos momentos em que
é chamada. Os policiais “não conhecem as pessoas a quem devem oferecer
proteção e não possuem qualquer informação relevante sobre as
particularidades locais, suas tradições ou conflitos básicos” (Rolim, 2006, p.
34). O Relatório da anistia Internacional vem referendar essa situação no
Brasil.
A falta de presença policial dentro das comunidades distancia
os policiais das atividades diárias da comunidade, limita sua
capacidade de criar laços com os moradores, enfatiza o
aspecto coercitivo do policiamento e reforça a impressão de
que as operações policiais são, na verdade invasões da
comunidade (Anistia Internacional, 2005, p. 17-8).
Muitos policiais quando são chamados para atender uma ocorrência,
chegam ao local para averiguação e percebem que não há o que ser feito, ou
que o caso não dá destaque junto aos pares ou nos noticiários, nem da viatura
saem, fazem perguntas de dentro do próprio carro (pode ser uma estratégia de
resistência para não estreitar laços - de confiança) e em alguns casos, com o
argumento de que atenderão outra ocorrência, passam poucos minutos no
local.
Os esforços policiais, mesmo quando desenvolvidos em sua
intensidade máxima, costumam redundar em “lugar nenhum”, e
o cotidiano de uma intervenção que se faz presente apenas e
tão-somente quando o crime já ocorreu parece oferecer aos
policiais uma sensação sempre renovada de imobilidade e
impotência. “Corre-se”, assim, para se permanecer onde está,
diante das mesmas perplexidades e temores. Para a visão que
possuem a respeito de si mesmos e de seu trabalho, o ciclo
permanente de chamadas a serem atendidas e a baixa
produtividade das providências adotadas no que se refere à
identificação e responsabilização dos infratores faz com que
uma determinada sensação de inutilidade passe a definir o
“espírito objetivo” do policiamento contemporâneo (Rolim, p.
2006, p.37).
29
O autor aponta que o desafio posto é o de construir um modelo de
polícia dotado de uma nova racionalidade, tendo em vista que o modelo atual
não funciona e que as tentativas de renová-lo ou de emprestar-lhe os meios
necessários para alcançar seus objetivos estarão fadados ao fracasso.
Destaca-se, a presença de uma tensão nas polícias brasileiras entre um
passado perverso que ainda se faz presente e uma possibilidade mais
generosa de futuro sobre a qual ainda não podemos ter nenhuma certeza.
Os responsáveis pelas políticas permanecem com o mesmo discurso,
“falam as mesmas coisas só que em um tom cada vez mais estridente”, em que
as discussões são “retomadas com mais ânimo e alarde a cada nova gestão,
quando novos investimentos são anunciados (...), trocam-se chefias,
promessas de ordem e rigor são seladas e tudo, rigorosamente tudo o que
importa permanece como está” (ibidem, p. 44). Essa é uma questão
referendada no depoimento de um policial do Ronda entrevistado que há nove
anos faz parte da corporação, como se vê abaixo.
Durante todo esse tempo de polícia me sinto como se
desenvolvesse um trabalho que não tem trazido resultados,
isso para mim não é bom, digo isso com desgosto, (...) se estou
aqui é porque acredito que posso contribuir, mas o que eu vejo
é que as pessoas se sentem cada vez mais inseguras e não
confiam no trabalho da polícia porque tem aqueles que sujam a
farda. De repente, quando anunciam que vai existir mudança
fica todo mundo animado, na expectativa e na verdade, o que
era para ser modificado ninguém toca. (Depoimento concedido
pelo Policial 7, 9 anos na profissão, ensino superior).
As instituições policiais não conseguem junto a sociedade admiração e
confiança para suas ações, tampouco possui legitimidade para desempenhar
seu papel como agente da segurança, porque contam em seus efetivos com
policiais que são os primeiros a violarem a lei. É preciso mencionar que com a
criação do Ronda do Quarteirão, os policiais conseguiram o apoio da
população, uma pesquisa encomendada pelo governo do Ceará quando o
30
programa completou seis meses revelou que 83% da população apóia e tem
confiança do Ronda. Alguns elogios e até aplausos foram vistos pelas ruas por
onde a viatura e os policiais passavam, mas também, ao mesmo tempo, foram
levantadas críticas e inquietações por vários setores da sociedade.
Nos debates atuais sobre a temática da segurança e do papel das
polícias, de acordo com Rolim (2006), há um conhecimento sobre o que não
funciona, mesmo tendo conhecimento de algumas experiências que se podem
retirar exemplos exitosos. Sendo assim, o autor insiste no pressuposto de que
uma política séria de segurança pública somente terá êxito se partir de um
diagnóstico competente da situação. Não se faz política pública sem
diagnóstico de realidades.
Para tanto, precisa ser considerado as especificidades, dinâmicas locais
e circunstâncias onde os crimes acontecem, como também as relações
existentes entre os responsáveis pela segurança e a comunidade em geral,
caso contrário o que se terá são ações fora de controle e improvisadas. Na
mesma linha de raciocínio, essa questão é também reforçada por Soares, ao
dizer que o
diagnóstico local sobre a dinâmica da criminalidade, será
sempre indispensável reconhecer a multiplicidade de
dimensões envolvidas: desde a economia à saúde, da estrutura
familiar às escolas, do cenário urbano à disponibilidade de
transporte, das condições habitacionais ao acesso ao lazer,
das oportunidades de emprego às relações comunitárias, do
perfil psicológico predominante, em cada situação típica, ao
potencial cultural presente nos movimentos musicais ou
estéticos da juventude. Nada disso deve ser examinado de
uma perspectiva genérica e abstrata, mas de modo bem
concreto, segundo as manifestações específicas do território
em questão – e de seus habitantes (2006, p. 96)
.
Nesse contexto, os municípios entram na discussão através de uma
estratégia preventiva e comunitária com o papel das guardas municipais,
articuladas às demais iniciativas políticas para intervenção dos fenômenos
relacionados ao crescimento da violência e da criminalidade. O agravante é
que nem todos os municípios possuem estrutura específica de segurança
31
pública. No Ceará, por exemplo, segundo dados da pesquisa Perfil dos
Municípios Brasileiros – Gestão Pública 2006 (Munic), realizado pelo IBGE em
2006, dos 184 municípios do Ceará, 141 (80,9%) não têm estrutura de
segurança, apenas 51 municípios tem guarda municipal. E o mais grave,
apenas 40 municípios têm delegacia de polícia investigativa.
O efetivo total no interior do Ceará são de 3.540 guardas municipais,
sendo 3149 homens e 391 mulheres. Além disso, dos 184 municípios apenas
nove têm plano municipal de segurança pública, um tem conselho municipal de
segurança pública e um outro tem fundo municipal de segurança pública. O
que tem que ser levado em consideração é que algumas cidades interioranas
deixaram de ser pacatas
3
, não dispõem mais tanta da tranqüilidade e
segurança, seus cidadãos passaram a ser alvo de modalidades criminais
caracterizadas por atos brutais e desumanos. Essa é uma realidade
identificada por pesquisas que estudam o deslocamento das redes criminais
dos centros urbanos para municípios do interior.
Diante desse cenário, a gestão municipal possui limitações em conhecer
as especificidades que compõem, dão sentido a cada região e a cada bairro
para lançar estratégias municipais preventivas, muitas vezes, parece ser mais
fácil ações pontuais guiadas por uma lógica reativa, espetacular e isolada.
2.2 Polícia e sociedade: aproximações (de) marcadas pela desconfiança
Quem chama a polícia em determinada situação parte da idéia de que
vai poder contar com um serviço, mas diante da falta de confiança da
sociedade nos serviços prestados pela polícia, muitas vezes pelo fato de não
conseguir responder às demandas colocadas e pelo envolvimento de policiais
em práticas ilegais. Realidade que acentua o sentimento de medo e
insegurança da comunidade em relação às instituições policiais.
3
Sobre o assunto ver o Mapa da violência dos municípios brasileiros (2007), organizado pela
Organização dos Estados Iberaoamericanos (OEI) sob a coordenação de Julio Jacobo
Waisljisz.
32
Segundo Bayley (2001), o público leva à polícia não apenas o que ele
sente que precisa, mas o que acredita que a polícia está interessada em
resolver, é uma necessidade que ocorre onde não se mantém a ordem social.
Ao se analisar o envolvimento da polícia em determinadas situações que
extrapolam os limites de suas ações, pode-se observar que são fatos que vem
sendo denunciados com freqüência, não sendo esporádicos, isso devido a
[t]radição policial está profundamente marcada pela violência e
apesar de todos aqueles que, dentro ou fora das corporações,
têm lutado para que as atividades de policiamento sejam
respeitadoras da lei, estamos longe de conquistar uma
realidade minimamente aceitável (Rolim, 2006, p. 46).
A partir de então podemos observar alguns aspectos. Primeiro, a relação
da polícia com moradores dos bairros populares, estes rotineiramente são
vítimas da violência e do autoritarismo policial. Outros segmentos que não
pertencem às classes populares, eventualmente também são vítimas, os casos
ganham mais destaque nos noticiários e chamam atenção da sociedade, como
por exemplo, a morte dos irmãos médicos assassinatos no interior do Ceará
por um capitão da PM
4
. Não era mais um número a ser contabilizado como
vítima diante de tantas outras mortes pelas periferias urbanas, mas de “cidadão
que não deve nada a ninguém”, exigindo portanto, que seus direitos fossem
assegurados.
Segundo, para os segmentos em condição de vulnerabilidade social a
justiça funciona na hora da aplicação da pena, por outro lado, quando vêem
seus direitos violados, quando precisam da justiça, quando são atendidos, são
4
Em março de 2007, o Comandante do Destacamento de Mombaça, Capitão Daniel Gomes,
assassinou em Iguatu dois irmãos. O caso fez com que o atual governador, fosse a cidade
onde o crime aconteceu e em praça pública (para que toda população tomasse conhecimento
da exoneração do capitão dos quadros da PM), anunciou que o crime não tinha ficado impune.
Na ocasião, o afastamento do policial “mobilizou toda a população do município. Comércio
fechou as porta e uma multidão acompanhou todo o evento debaixo de um sol de 38º” (Jornal
O Povo (Fortaleza-Segurança), Fortaleza: 18/07/07, p. 5).
33
tratados com menosprezo ou pouco caso ocasionando uma descrença na
justiça criminal. Terceiro, quem precisa da polícia muitas vezes não pode
contar com seu serviço pela existência de pessoas em seus quadros que
“sujam a farda”, como mencionado anteriormente na fala de um policial
entrevistado.
Por fim, a punição para os policiais ocorre algumas vezes para aqueles
que ocupam os postos mais baixos na hierarquia de poder (a não ser quando
estes denunciam o envolvimento dos que estão em posição superior), o alto
escalão dá as ordens e os subordinados têm que cumprir, caso contrário, são
punidos por indisciplina e por não obedecer a hierarquia de comando. Se um
superior exige que os policiais de ponta (rua) hajam com brutalidade e
desrespeito aos direitos humanos, é quase provável que essas ordens sejam
cumpridas.
São questões relacionadas a aplicação da lei e ao papel das polícias,
fazendo com que tanto os direitos humanos como os direitos de cidadania
sejam violados, dando espaço para que as práticas ilegais realizadas por
policiais (tortura, corrupção, participação em grupos de extermínios, dentre
outras) tenham adesão e respaldo por parte da população, contribuindo para
que aconteçam rotineiramente. São questões que se agravam quando se vê o
“legado autoritário e o hábito arraigado das corporações de cumprimento da lei
em resistir a todas as tentativas de submetê-las ao controle democrático”
(Méndez et al, 2000, p. 36). Bayley (2001)
Desse modo, a sensação de segurança e confiança na polícia pela
sociedade quase inexiste e assim, “se degrada a imagem pública da polícia,
torna-se mais difícil de conquistar a confiança dos cidadãos para qualquer
projeto de segurança que envolve esta mesma polícia” (Rolim, 2006, p.32).
Se os policiais desrespeitam o direito do outro e fazem uso abusivo da
força, vê-se então que a violência se tornou uma prática recorrente no exercício
policial e que de maneira sistemática viola os direitos fundamentais, onde
34
(...) parte significativa dos preconceitos presentes entre os
setores da população com relação a luta pelos direitos
humanos no Brasil foi construída ativamente por policiais
interessados, por um lado, em promover uma desculpa pública
para sua própria incompetência e, por outro lado, em
descredenciar os ativistas da sociedade civil mais atentos às
práticas de violência e corrupção (ibidem, p.39).
A polícia no Brasil foi depositária da pouca confiança pela sociedade,
caracterizando uma relação marcada pela distância, medo, desconfiança ou
ineficiência do trabalho desenvolvido pelos policiais. De acordo com um policial
que compõe o Ronda do Quarteirão, essa é uma realidade que começa a
passar por modificações.
O que eu vejo agora com o Ronda do Quarteirão é a maneira
de como as pessoas enxergam o nosso trabalho, o modo de
como eles nos recebem também. Agora a gente sente que a
população tem confiança na polícia, tanto que nos chamam
para tudo, para qualquer problema, alguns que nem precisa da
nossa presença (...) e isso, poderia ser aproveitado mais para
ser desenvolvido um trabalho sério com a comunidade
(Depoimento concedido pelo Policial 3, 7 anos na profissão,
ensino médio)
.
Pode-se constatar ainda, que a confiança entre alguns policiais se faz
presente (apesar dos embates na hierarquia de poder dos comandos), talvez,
não seja correto denominar de confiança, parece ser muito mais o
corporativismo determinado pelo espírito de corpo. Em alguns momentos é
preciso contar com a cumplicidade e o silêncio dos pares sobre algumas
práticas que não podem ser manifestadas. É, sobretudo, um campo minado
que a qualquer momento, se não souber onde, quando e como pisa, pode
explodir colocando em risco alguns membros de determinados comandos. A
descoberta recente dos grupos de extermínio integrados por PMs é um
exemplo emblemático disso.
O desafio colocado às políticas de segurança, sobretudo, no Brasil, é a
capacidade destas para criar e implementar estratégias de policiamento,
35
considerando no planejamento das ações policiais a colaboração e participação
comunitária na mediação dos conflitos, gerando confiança no trabalho feito
pelos policiais.
2.3 Experiências de inovações nas estratégias de policiamento
Todas as iniciativas utilizadas nas estratégias de policiamento, em
diversas situações, com diferentes grupos são baseadas em táticas que podem
ser reativas ou proativas. Para Vanagunas (2002), no policiamento reativo o
policial é direcionado à cena do crime por meio de uma reclamação (que pode
ser feita por um cidadão, na condição de vítima ou não, uma testemunha, ou
qualquer pessoa) e tendo obtido a evidência para a ocorrência, o policial
começa a ação em que é esperada a prisão do culpado.
No policiamento proativo, os próprios policiais vão iniciar algum tipo de
atividade destinada a prevenir ocorrências de crimes ou a identificar e
aprisionar aqueles que violaram as leis. Para o autor, as duas táticas estão
relacionadas ao controle da criminalidade e menciona estudos que
demonstram ser a tática reativa, “aquela que depende em primeiro lugar dos
cidadãos e não de uma iniciativa da polícia como a mais produtiva” (ibidem,
p.45), haja vista que os policiais devem dispor de uma base para direcionar
suas investigações a respeito de um crime cometido, ou seja, deve-se ter uma
quantidade de evidência considerável que uma simples suspeita prévia.
Em outra compreensão, os estudos realizados por Rolim (2006)
mostram que os esforços de modernização e racionalização das forças
policiais, com a introdução de novos recursos tecnológicos criaram um modelo
de policiamento que responde as ocorrências depois que o crime aconteceu,
onde se era informado pela vítima ou alguém, revelando a ausência de uma
postura proativa, marcada pelo distanciamento entre os policiais e a
comunidade. Essa estratégia de policiamento onde a polícia espera para ser
36
acionada tem prevalecido como sendo a mais usada em alguns países como
no Brasil.
Em alguns países da América do Norte, Europa Ocidental e Oriental, os
estudos sobre o lado progressivo e avançado do policiamento, realizados por
Skolnick e Bayley (2002), mostram que a preocupação central é o papel do
público no policiamento, o que impõe também uma nova responsabilidade para
a polícia, como a criação de laços mais estreitos entre polícia e comunidade,
ou seja, a idéia da “co-produção” na prevenção dos crimes. Para que isso
ocorra deve-se romper com policiamento tradicional, ou melhor, os policiais
precisam superar as velhas práticas, caso haja permanência, algumas
inovações podem ser enganosas e a tão esperada mudança não ocorrer.
Para os autores, somente se pode considerar a existência efetiva de um
policiamento comunitário se forem elevados o nível de participação na
manutenção do controle e da ordem pública. Como isso pode ser possível? Os
autores mostram que em alguns países, como por exemplo, na Grã-Bretanha
foram estabelecidos programas através da iniciativa das forças policiais ou
como resultados de interesses locais expressos para a polícia.
A partir de então, com as modificações realizadas os policiais passaram
a trabalhar com os moradores para identificar pessoas com possibilidade de se
tornarem lideres responsáveis que auxiliariam na prevenção e aproximação
com os demais residentes no bairro (sistematicamente eram feitas reuniões,
mobilizações, informativos e cartilhas). Essas mudanças levantaram algumas
críticas, questionou-se se os programas implementados funcionavam de fato
na prevenção dos crimes ou se servia apenas para deixar os moradores das
áreas com menos medo em relação ao crime.
Em vários países, de acordo com Skolnick e Bayley (2002), houve uma
reorientação do patrulhamento, deslocando policiais de patrulha de veículos
motorizados para pequenos postos descentralizados de policiamento. Desse
modo, os policiais ganhariam maior flexibilidade para dar forma às suas
estratégias e táticas em certas áreas e ainda tornaram evidentes
37
particularidades das comunidades. Em países como Japão e Cingapura foram
construídos espaços em que os policiais passaram a ser responsáveis por
todos os aspectos do policiamento em um determinado local, exceto as
investigações criminais.
Cada policial em seu posto atua de acordo com as necessidades da
área, em alguns locais foram realizadas pesquisas sobre segurança, os
policiais pediam sugestões sobre sua atuação no local, escutavam
reclamações da comunidade sobre os serviços públicos, as relações entre os
membros da comunidade etc. Isso possibilitou novas habilidades para os
policiais na manutenção da ordem por meio de uma leitura correta dos códigos
de comportamentos em cada área, com apoio e aproximações dos moradores.
Essa comunidade, além de colaborar nas prioridades e estratégias
policiais, pode ainda interferir sobre o comportamento dos policiais que também
serão vistos não apenas como aqueles que circulam pela comunidade, mas
como pessoas que fazem parte dela e interagem em suas ações cotidianas.
Nos Estados Unidos, as inovações feitas no policiamento, em seis
cidades norte-americanas, mostram que as mudanças se deram porque houve
preparação para esse tipo de inovação, as forças policiais reconheceram o que
não estava funcionando e que foi tentado durante muito tempo (Bayley e
Skolnick, 2002).
Nas inovações do policiamento, os autores mostram que as forças
policiais devem eleger valores para que a polícia haja em uma perspectiva de
prevenção ao crime aliada à comunidade e devem ser vistos como
compromissos permanentes, haja vista a existência de uma cultura policial
marcada pela dicotomia “nós-eles”, o corporativismo, a pouca confiança nos
olhares externos. Enfim, de vários impedimentos interligados que ameaçam a
“concepção consagrada do profissionalismo da polícia” (Bayley e Skolnick,
2002, p.237).
38
Pensar em mudança nas estratégias de policiamento, com a criação do
Ronda é também aceitar que os valores escolhidos para nortear as ações dos
policiais e as orientações dos comandos têm que ser diferentes daquelas que
são vigentes na instituição policial tradicional. Para um dos policiais
entrevistados na pesquisa que subsidia o trabalho em tela, o que deve ser feito
em primeiro lugar quando se pensa em mudança nas forças de segurança
pública é “uma desmilitarização das polícias”, seguido de uma “valorização do
pessoal que está representando a instituição e de uma nova visão dos
comandantes sobre seus comandados, se não continuaremos repetindo as
práticas cansadas de sempre” (Depoimento concedido pelo Policial 4, 6 anos
na profissão, formação superior).
Esse depoimento revela que as condições de possibilidades para as
inovações exigem mudanças de mentalidade dos comandos que ocupam
cargos estratégicos na hierarquia de poder das forças de segurança pública no
Ceará. Exigem também o compromisso em alterar normas, códigos e valores
existentes nas estruturas policiais, tanto do alto escalão como do baixo
escalão, ou seja, as mudanças não se farão por decreto, elas terão que ser
pactuadas em toda a cadeia hierárquica das forças policiais, sobretudo no
exercício cotidiano do fazer polícia.
Há, ainda, que se destacar com a criação do RQ que a participação
comunitária e opinião pública assumem papéis indispensável para legitimar as
mudanças. De maneira específica, alguns programas veiculados nos meios de
comunicação (principalmente os programas policiais), não podem ignorar o fato
das mudanças implementadas nas estratégias de policiamento do Ronda não
trazem resultados imediatos da noite para o dia, ou que com as mudanças os
policiais não deixarão de fazer uso da força (legal e letal) como instrumento no
seu cotidiano de trabalho.
Um dos grandes erros é iniciar um processo de reforma nas
polícias para acabar com as práticas violentas e os abusos de
autoridade, prometendo melhorar a eficiência institucional, cujo
apelo eleitoral é sempre muito alto (Costa, 2004, p. 82).
39
Mesmo com todas as denúncias das entidades de direitos humanos e
pressões da sociedade contra a violência policial e a arbitrariedade, ainda se
observa cotidianamente policiais envolvidos em denúncias, o que tem sido feito
para fortalecer e aperfeiçoar os dispositivos de controle das atividades
policiais? É possível pensar ações que possibilitem a reinserção de policiais
com condutas desviantes?
É unânime considerar que se houver permanência em tratar a questão
da criminalidade e da violência urbana, apenas por meio de uma proposta
repressiva ou reduzido a assunto de polícia, as políticas de segurança
permanecerão mostrando resultados insignificantes ou nenhum, sem conseguir
conter o avanço da criminalidade e das múltiplas violências manifestadas nos
diversos âmbitos das relações sociais.
Esse modelo de segurança pública não responde mais as necessidades
das sociedades democráticas, porque não coloca de maneira transparente as
iniciativas que devem ser de interesse coletivo. Há o predomínio de vontades,
com pouco ou nenhuma abertura à participação da sociedade nas decisões
dos negócios públicos.
Em cenários marcados por complexidades, como em alguns países
5
,
devido ao aumento da criminalidade, o surgimento de alguns problemas
urbanos, hostilidade entre policiais e comunidade (sobretudo, moradores das
áreas periféricas), além de fatores sócio-econômicos, políticos e culturais de
impacto, pode-se destacar que as tentativas e/ou inovações feitas nas
estratégias de policiamento em algumas cidades brasileiras, surgiram dentro de
circunstâncias bem específicas e complexas.
5
Nos Estados Unidos, na década de 60 destacam-se as práticas discriminatórias com as
minorias, como negros e homossexuais. Na Grã-Bretanha, a elevação das taxas de
criminalidade, perda de apoio público, algumas revoltas raciais no inicio da década de 80,
greves dos trabalhadores e protestos no centro de Londres contra a construção de um projeto
habitacional (Ver Skolnick e Bayley: 2002, p. 65).
40
Destaque aqui, apenas dois exemplos, São Paulo e Rio de Janeiro. O
fato de não mencionar as experiências em outros Estados, não significa que
sejam irrelevantes ou que não tenham sido exitosas e, até mesmo o fato de
destacar as experiências de São Paulo e Rio de Janeiro, não significa que
tenham tido pleno êxito. A escolha deve-se ao fato de suas polícias estarem
entre as polícias que mais matam no mundo, como denúncia o relatório
apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU este ano, após visita
ao Brasil.
No caso de São Paulo, Mesquita Neto (2004) destaca que no início da
década de 90, a Polícia Militar começou a desenvolver em algumas cidades
(como Ribeirão Preto e Bauru) ações que apontavam na direção do
policiamento comunitário, como a criação de conselhos comunitários que
funcionavam junto ao comando geral da PM. No final da mesma década, mais
precisamente em 1997, com alguns episódios envolvendo a polícia em um
Município da Região Metropolitana de São Paulo
6
, policiais em greves, dentre
outros casos, adotaram-se algumas mudanças tendo como estratégia o
policiamento comunitário. Criou-se então uma Comissão Estadual de Polícia
Comunitária e o Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.
O autor lembra que a criação do policiamento comunitário em São Paulo
possibilitaria uma contribuição à segurança pública, com a integração de
esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de
prevenção do crime e da gestão local no campo da segurança pública.
6
Diadema ganhou ampla notoriedade na imprensa pela corrupção e violência gratuita cometida
pelos policiais na Favela Naval (ver Rifiotis,1999). Além de ter liderado o ranking dos
municípios brasileiros com maior taxa de criminalidade, Diadema se tornou exemplo nacional
de prevenção da criminalidade. Em um período de seis anos, a cidade passou da primeira para
a 18ª posição na lista das mais violentas do país. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes
caiu de 31,2 em 1999 para 7,9 em 2005. A principal medida foi obrigar todos os bares da
cidade a fechar às 23 horas, além da instalação de câmeras para monitorar o trânsito nas
regiões mais perigosas e investimentos na gestão municipal de segurança pública. As ações
foram inspiradas na Capital da Colômbia, Bogotá, onde foi criada uma lei que determinava que
bares e casas noturnas funcionassem até uma 1 hora da manhã. Outras medidas como
valorização do espaço público, campanhas de desarmamento, expulsão da corporação de
quase 15 mil policiais desde meados dos anos 90 também foram importantes. Em 1992, só
17% dos colombianos confiavam na polícia, em 2005 se aproximou de 75% o grau de
confiança. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes reduziu consideravelmente, que era de
81 em 1993, atingiu 32 em 2005 (Pereira e Nelito, 2006).
41
Neste sentido, três fatores foram importantes e complementares: 1)
busca da excelência por parte da PM, 2) busca de uma nova filosofia e
estratégia organizacional e 3) organização e mobilização da sociedade e a
busca por mudanças operacionais, melhorando o relacionamento da polícia
com a sociedade para responder a novas expectativas e integrar esforços.
Mesquita Neto (2004) mostra que não houve uma visão unificada sobre
o policiamento comunitário. Para um coronel que fez parte de sua investigação,
essa estratégia não passou de uma medida emergencial; para outro reforçava
idéias e práticas que sempre existiram na polícia; outros, duvidaram sobre a
consolidação dos princípios de polícia comunitária e apontaram dificuldades
para implementação como falta de apoio por alguns setores vinculados ao
governo, da sociedade e em especial, da polícia.
A polícia do Rio de Janeiro também ousou implementar um programa de
policiamento comunitário em bairros da Zona Sul (Copacabana e Leme), na
década de 90, que de maneira antecipada e injustificada, mesmo com alguns
resultados, foi desativado antes de completar um ano (Muniz et al,1997). As
críticas à experiência do Rio apontam as principais resistências e dificuldades
enfrentadas pelos oficiais e policiais de rua na implantação e consolidação
desse modelo de policiamento.
A experiência do bairro Copacabana, teve a parceria de segmentos da
sociedade civil, como o Movimento Viva Rio e alguns setores da PM carioca,
no entanto, não ocorreu uma integração mais ampla nem um plano mais
abrangente de transformação da política de segurança, como se pode ver na
fala dos autores.
Esperava-se que o apoio da sociedade civil e os resultados do
programa, em si mesmos, pudessem garantir a continuidade da
experiência e quiçá expandí-la gradativamente a todo o Rio de
Janeiro. Mas os obstáculos encontrados, até para viabilizá-la,
foram bem maiores do que se podia prever e, ao invés de
impulsionarem mudanças no projeto-piloto ou no seu ambiente
42
institucional, determinaram progressivo isolamento e
esvaziamento (ibidem, p. 198).
Dessa maneira, a proposta de policiamento comunitário na cidade do
Rio de Janeiro foi desativada pelo novo comando que assumiu a política
estadual de segurança carioca em 1995 com uma proposta de endurecimento.
Para Muniz et al (1997) isso representava a vitória de setores que defendiam a
maneira tradicional de policiamento e eram contrários às mudanças propostas
nas estratégias de policiamento comunitário.
Nesse contexto de mudanças, existiram outros obstáculos que
inviabilizaram o êxito do policiamento comunitário. O primeiro diz respeito a
relação entre polícia e comunidade (no bairro de Copacabana), mesmo tendo
construído algumas parcerias (com porteiros, comerciantes, jornaleiros e
seguranças) existia pouco acesso à população que residia no bairro. Isso era
considerado como algo que dificultava e comprometia a eficácia do projeto.
Teve ainda a tentativa de constituir “comunidades formais”, ou seja, de
criação de conselhos para dar o “tom moralizante das demandas espontâneas
e sugerindo soluções mais pragmáticas e viáveis para os problemas discutidos”
(ibidem, p. 201). Com pouco tempo de funcionamento os conselhos foram
esvaziados e não houve interesse pelas questões locais, sobretudo com
relação ao trabalho que os policiais estavam desenvolvendo no bairro.
O segundo elemento está vinculado a relação com outros órgãos
públicos. Não existia uma atuação integrada, mas lógicas institucionais
distintas e dispersas, barreiras administrativas, falta de entendimento nas
esferas de poder, disputas políticas etc. Essas dificuldades comprometeram a
capacidade de criar estratégias preventivas de larga incidência, muitas delas
não foram superadas pela falta de colaboração interinstitucional e até mesmo
pela incapacidade e limitações dos policiais como conseqüência da falta de um
treinamento adequado.
43
Essa é uma questão também no presente trabalho, que assume
destaque na fala de um dos policiais entrevistados, quando coloca que deve
existir um “empenho de todos” na implementação do Programa Ronda do
Quarteirão.
A colaboração que deve existir com Ronda do Quarteirão deve
ser de toda sociedade, a responsabilidade da segurança
pública é de todo cidadão, existirão obstáculos, muitas pessoas
se posicionarão claramente contra, mas se existir uma
integração, força política, preparo dos policiais, uma formação
decente e empenho de todos, principalmente pelos que fazem
parte da tropa, as mudanças que toda sociedade espera serão
feitas. (Depoimento concedido pelo policial 8, 9 meses na
profissão, ensino médio)
O último aspecto diz respeito a precariedade organizacional e
administrativa da PM. Segundo Muniz et al (1997), a implementação do
policiamento comunitário trouxe debates entre os policiais, expôs deficiências e
questionou o funcionamento da corporação, porém não foram suficientes para
ocasionar profundas transformações na sua estrutura. Não houve ainda,
esforços conjuntos dentro da corporação, alguns policiais que faziam o serviço
burocrático passaram a boicotar o trabalho dos policiais de rua, muitas vezes,
as denúncias feitas pelos moradores da comunidade não eram repassadas aos
patrulheiros.
No caso da pesquisa que orientou o presente trabalho, algumas tensões
marcaram os rumos da política estadual de segurança pública no Ceará, que
estão intimamente relacionadas a um contexto de mudanças que tem seus
limites e potencialidades na orientação das práticas do policiamento
comunitário no enfrentamento da criminalidade.
44
CAPÍTULO III
O PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO
NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.1 Mudanças em tempos de crises
Frente às questões expostas sobre as políticas de segurança, de
maneira inegável, Brasil (2003, p.216-7), ao falar da temática no Ceará, coloca
que a problemática tem causado desgastes políticos aos seus governantes, o
que se mostra paradoxal diante dos avanços conquistados pela racionalidade e
modernização da máquina administrativa do Estado. A autora diz ainda que a
segurança pública é uma área que nos últimos vinte anos tem se baseado,
(...) em um modelo que, para se manter, busca confiabilidade e
legitimidade para suas ações sem que para isso tenha
necessariamente que alterar sua estrutura de poder, ou ainda,
dividir com os seus possíveis “parceiros”, a sociedade civil
organizada, a elaboração de uma política de segurança pública
e a responsabilidade maior não só de fiscalizar, como também
de definir e gerenciar essa política (ibidem).
Diante desse contexto, vê-se que as políticas de segurança sofrem
modificações de acordo com os governantes que se instalam no poder e que
estão relacionadas às “táticas de governo que permitem definir a cada instante
o que deve ou não competir ao Estado (...) em sua sobrevivência e em seus
limites” (Foucault: 1979, p. 292), cujas formas de intervenção envolvem
“tecnologias” de poder e demarcam comportamentos individuais e entre os
grupos sociais.
45
No Ceará alguns episódios na área são merecedores de atenção e
colocam em evidência as “táticas de governo”. O primeiro deles é a (re)
instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará, órgão criado
em 1993
7
que deixou de funcionar durante 14 anos. Esse movimento de gestão
político-administrativa é sinalizador de uma abertura ao diálogo com diferentes
segmentos da sociedade.
O segundo está relacionado às medidas administrativas adotadas no
ano de 2007, motivo de resistências de alguns membros e grupos da
corporação às novas orientações governamentais para a segurança pública.
Podemos destacar como exemplo, a mudança no comando de postos
estratégicos da PM (interior e capital) e a exoneração do comandante da
corporação que estaria, segundo informações da imprensa, relacionada à
elaboração de uma lista com o nome de 100 PMs que deveriam compor com
os policiais recrutados o efetivo do Programa Ronda do Quarteirão. O
Governador solicitou que os nomes indicados tivessem “conduta ilibada” e a
lista enviada ao governo não atendia aos critérios exigidos.
A partir de então, coincidência ou não, observou-se uma série de ações
violentas (envolvendo o uso da força letal) por parte de policiais da PM
8
, dentre
7
Criado oficialmente pela Lei Estadual nº. 12.120 de 24 de junho de 1993 no Governo Ciro
Gomes (1991-94) com funções consultivas, proponentes e fiscalizadoras na área da segurança
pública, por decisão do governador Cid Gomes, o Conselho foi instituído de forma oficial em 09
de março de 2007, sendo composto por representantes da Defensoria Pública, Ordem dos
Advogados do Brasil, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza,
Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa, Comissão dos Direitos Humanos da
Câmara Municipal, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Secretaria de Justiça,
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Ministério Público, Associação dos Municípios do
Estado do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar e corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
8
Somente em meados do mês de setembro e início de outubro de 2007 pode visto uma
seqüência de casos envolvendo a PM: 14/09 – Um homem levou um tiro o coração disparado
por PM no bairro Olavo Oliveira; 20/09 – Um policial matou um vendedor de 29 anos em Iguatu
ao confundi-lo com pistoleiro; 24/09 - Um jovem levou um tiro da polícia num tumulto em
Quixadá; 26/09 – Uma Hilux foi confundida com um carro que fugia após assalto em Fortaleza
e foi metralhado numa perseguição policial; 3/10 – Uma dona de casa morreu após abordagem
truculenta da PM que invadiu seu domicilio; 7/10 – Um estudante foi morto com tiros
disparados por um PM dentro de uma churrascaria em Fortaleza; 8/10 –O desaparecimento de
12 fuzis calibre 7.62 de dentro do Quartel do Comando Geral da PM em Fortaleza, visto como
uma afronta e boicote por alguns setores da PM à gestão do Secretário Estadual de Segurança
Pública, Roberto Monteiro.
46
as quais o que mais chamou atenção foi o “Caso da Hilux”, confundida com um
carro que fugiu depois de um assalto (a um caixa eletrônico), sendo perseguida
e metralhada. Pertencia a um casal residente no Estado, que tinha ido receber
um casal de turistas, sendo ambos feridos e um deles ficou paraplégico. De
acordo com as informações veiculadas nos meios de comunicação local, em
alguns momentos os policiais pediram para que o carro parasse. Como isso
não ocorreu, foi metralhado.
Diante dos episódios, o oficial responsável pela ação policial disse que a
Hilux abordada era a errada, mas o procedimento adotado pelos policias tinha
sido o correto. A ação envolvendo a PM foi denominada por Brasil (2007, p. 5)
como desastrosa e fora do padrão do uso legal da força letal. Considerando,
ainda, que
causou perplexidades à sociedade (...) as declarações públicas
do então comandante do policiamento da capital, ao dizer que
os policiais agiram de acordo com a lei. Que lei?
Respondemos: ‘Atirem primeiro e perguntem depois’. As
declarações feitas são reveladoras do corporativismo militar, da
incapacidade de autocrítica que a instituição possui frente aos
seus erros e, principalmente, da intolerância às criticas
externas.
Esse caso de ampla repercussão nos traz ainda uma questão. Será que
se os policiais tivessem acertado o verdadeiro alvo da ocorrência, ou seja, se o
carro metralhado na perseguição fosse dos criminosos, e estes tivessem saído
feridos ou mortos, o caso teria ganhado espaço de notoriedade na opinião
pública como ocorreu?
Não resta dúvida que a intenção dos policiais, com supervisão dos
oficiais comandantes não era de errar, mas de acertar em cheio o alvo
perseguido. Talvez não tivesse chamado tanta atenção se tivesse atingido um
“homem de bem”, provavelmente, seriam laureados e heroicizados pelos seus
pares e até por uma parte da população que defende algumas vezes “polícia
boa é aquela que atira para matar” e “bandido bom é bandido morto”. Permitir
que os policiais tenham essa lógica de intervenção, com certo grupo de
47
pessoas, é passar-lhes uma autorização para que depois possam também
fazer com qualquer cidadão.
Pouco tempo depois, o então Comandante do Policiamento da Capital,
foi denunciado (e decretada sua prisão temporária) pelo seu suposto
envolvimento no seqüestro e tentativas de execução dos suspeitos de um
assalto a policiais militares. As vítimas eram suspeitas de assaltar e balear um
policial e espancar outro, levando três pistolas e os coletes dos policiais.
Presos irregularmente por policiais do “Serviço Reservado da PM”
9
(conhecida
também como P2), um deles foi ferido no pé acidentalmente pelos mesmos
policiais e ambos foram levados no porta-malas de uma viatura
descaracterizada para o Hospital de Messejana. Quando chegaram ao hospital,
foram rendidos por dez homens encapuzados, armados com pistolas e um dos
presos foi executado e levado para a emergência com nove tiros e sobreviveu
(Jornal O Povo, 28/09/07, p.2).
Esse cenário em que se policiais estão envolvidos em grupos de
extermínio e ações fora de controle institucional, vem denunciar as crises
sucessivas, com repercussões nacionais e internacionais, de uma área que
ainda faz uso de procedimentos e ações ultrapassadas, na maioria das vezes,
com resistências às mudanças que toda sociedade almeja.
Outro caso que precisa ser mencionado diante dos fatos descritos é a
portaria baixada pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social,
Roberto Monteiro, extinguindo o “Serviço Reservado da PM” nas companhias,
usado de maneira indiscriminada e criminosa por determinados policiais e
comandos. Decisão que, pode estar vinculada a participação direta de
membros da corporação em grupos de extermínio e que revela um
compromisso do atual governo com a gramática dos direitos humanos.
A escolha de um policial federal aposentado para ocupar a pasta da
segurança pública ao invés de um general como vinha ocorrendo, precisa
9
A Segunda Seção (2ª Seção) ou Seção de Informação do Exército serviu de modelo para a 2ª
Seção da PM ou P2 como é mais conhecida no universo dos policiais.
48
também ser destacada. O Secretario Roberto Monteiro, ocupante da pasta da
segurança pública possui apoio da sociedade e tem se mostrado aberto ao
diálogo com as mais diferentes e diversas setores da sociedade.
3.2 Um “acontecimento” na política de segurança pública?
A criação de uma modalidade diferente de policiamento na política de
segurança pública do Ceará, diante de tudo que já foi experimentado na área,
surge como uma estratégia dos dispositivos policiais em busca de credibilidade
e confiança junto aos setores da sociedade. Essa busca não é novidade, as
tentativas já realizadas são exemplos dessa prática.
Interessa saber como os policiais do Ronda percebem a criação dessa
estratégia de policiamento? Para os policiais entrevistados que fazem parte do
Ronda do Quarteirão, este surge como uma “novidade na polícia” e é
considerado como “ousado e inovador” (e acrescentaria, polêmico e complexo),
além de ser visto como uma “promessa de mudança” na área da segurança
pública do Ceará.
A idéia do Ronda é vista de maneira positiva por alguns policiais
entrevistados, no entanto, um dos recém recrutados entrevistados aponta que
existem alguns “defeitos” no programa e da necessidade de existir uma ruptura
com determinadas práticas. Essa “ruptura” na fala dos policiais novatos parece
ainda não ter acontecido, ao colocar que existe uma diferenciação entre o
discurso e a prática na atividade do policial do Ronda, destaque para este
depoimento ao colocar que “(...) a idéia do Ronda no discurso é idealizada,
mas na sua operacionalização é bem diferente, na prática não existe nada de
novo, só o carro, a farda , o nome” (Depoimento concedido pelo Policial 8, 9
meses na profissão, ensino superior).
.
49
O Ronda vem como uma promessa de mudança na segurança
pública e se seus defeitos forem corrigidos poderá ser bem
aceito pelos policiais que o executam e conseqüentemente, o
trabalho apresentará melhores resultados e a população ficará
mais satisfeita. Defeitos que eu digo é essa militarização, a
falta de apoio dos colegas da corporação, falta de valorização
de pessoal, falta de apoio da população (Depoimento
concedido pelo Policial 2, 9 meses na profissão, superior
completo).
Eu vejo como uma novidade na polícia do Ceará porque coloca
em destaque uma estratégia de policiamento que tem como
base a prevenção dos crimes e a valorização da população em
nosso trabalho, isso eu vejo como sendo algo novo. Agora tem
que ser mudado também a visão que a sociedade tem da
polícia, papel ela quer assumir e que papel ela quer que seja
desenvolvido por nós (Policial 7, 9 meses na profissão, ensino
superior).
Há, ainda quem veja como novidade e inovação, conforme depoimentos
abaixo.
Vejo como um projeto renovador, pois a polícia da forma que
está tem perdido a simpatia da população e com a chegada do
Ronda espero que possamos mudar essa realidade
(Depoimento Concedido pelo Policial 3, 7 anos na profissão
ensino médio).
Esse caráter “inovador” do programa que enfatizam os policiais acima
aparece com novas estratégias e é complementado pela fala de outro
interlocutor que destaca no Ronda “o surgimento de novas práticas na
atividade policial”, visto ainda um policial que está há 8 anos na polícia e possui
ensino médio, como um “passo importante na busca de integração e
aproximação com a população”.
Por outro lado, há policiais que consideram o Ronda como “programa
para espantar bebinho” (fazendo alusão as ocorrências que atendem, idéia que
também é compartilhada pelos policiais que pertencem ao policiamento
tradicional) ou para “desfilar nas ruas fazendo a propaganda do governo”.
Pode-se ainda perceber nos depoimentos que não há um discurso homogêneo
50
sobre a criação e implementação do Ronda. As falas são divergentes, isso é
observado tanto nas narrativas dos policiais recém-recrutados como por parte
dos policiais “antigos”.
O depoimento de um policial considerado “antigo na corporação” aponta
que o Ronda não passa de “um programa eleitoreiro” com destaque para o
tratamento dado aos profissionais, ou seja, as condições de trabalho que foram
submetidos os policiais do Ronda e que precisa passar por reformulações para
que haja “qualidade na segurança pública”, como se pode observar abaixo.
Parece ser mais um programa eleitoreiro, o que eu vejo com o
Ronda é que ele sacrifica a tropa nos colocando numa escala
de serviço desumana, em um trabalho que exige concentração,
um bom estado físico e mental. (Depoimento concedido pelo
Policial 8, 9 meses na profissão, ensino médio).
O Ronda é um projeto que se melhor formulado, trará muita
qualidade na segurança pública. É necessário o bom
tratamento aos profissionais (salários, cursos de tiros,
abordagem, defesa pessoal), porque um policial bem
preparado é capaz de realizar um trabalho com qualidade e
isso influencia na relação com a sociedade e nos serviços
prestados (Depoimento concedido pelo Policial 1, 5 anos na
profissão, superior completo).
Apesar das falas contrárias ao programa, é inegável que a criação do
programa Ronda do Quarteirão na política de segurança do Ceará vem com
intenções de dar novas feições as práticas policiais, compreendido como um
passo importante na busca de uma atuação policial com características mais
cidadãs. Pode-se então considerar essa proposta de policiamento como um
“acontecimento” na área da segurança pública.
Isto posto, Entende-se acontecimento como dispositivo próximo de
“acontecimentalização” do qual fala Foucault (2003, p.339), ao dizer que se
trata de um conceito que “consiste em reencontrar as conexões, os encontros,
os apoios, os bloqueios, os jogos de força, as estratégias etc., que, em um
51
dado momento, formaram o que, sem seguida, funcionará como evidência,
universalidade, necessidade”.
Em suas análises, Foucault (2003) nos mostra que houve “uma ruptura
absolutamente evidente” na maneira de punir os criminosos na passagem do
século XVII para o XVIII, onde se instaurava uma nova “mecânica”, “anatomia”
ou “tecnologia” do poder, surgia ainda a produção de um discurso de saber que
seria utilizado como fundamentação e justificação.
Em outros termos, surgia um tipo de prática penal que substituía a
“cerimônia dos suplícios” (esta que não era mais irracional a que apareceu) e
dava espaço com seus efeitos e cálculos de utilidade nos confinamentos a uma
“economia do castigo”. Essa ruptura ele classifica de “acontecimentalização”,
instituída por relações de poder assimétricas que são operadas num
determinado contexto histórico.
O Ronda do Quarteirão como acontecimento compreende as medidas
estratégicas e racionais utilizadas para ocasionar mudanças na maneira de
pensar e fazer segurança pública. Seria uma “ruptura das evidências” que
interrompe algo que se pensava continuo e até mesmo naturalizado no pensar
e no fazer das forças de segurança pública. Algo sustentado por um
determinado saber oficial que se norteia por normas, valores, códigos,
consentimentos e práticas. Então, o que interessa?
O que era e ainda é óbvio, quando se consulta a literatura sobre a
temática da segurança pública, ou quando se observa fatos do cotidiano
envolvendo os dispositivos policiais é a afirmação recorrente de que são
instituições com uma mentalidade e cultura permeada por práticas autoritárias,
discriminatórias e de excessos.
Com o Programa Ronda do Quarteirão, o que ocorre é uma tentativa de
romper com algumas dessas evidências que sempre fizeram parte e nortearam
o trabalho dos policiais para o surgimento de uma nova mentalidade de
atuação que prescreve novas orientações e regulamentos sobre a maneira de
52
pensar e fazer segurança pública, com apostas numa aproximação e
colaboração da comunidade na prevenção da criminalidade, com
circunstâncias específicas, marcadas por uma dada ocasião, lugar e sujeitos
envolvidos.
Portanto, tendo como referencia os depoimentos dos policiais e
associadas ao conceito de “acontecimento” formulado por Foucault, o Ronda
se reveste de uma estratégia “inovadora” ou será apenas algo que repetirá as
ações policiais tradicionais se configurando no “mais do mesmo”?
3.4 A polícia de cara nova: em busca de confiança e legitimidade
Com as mudanças operadas na segurança pública, os policiais do
Programa Ronda do Quarteirão têm sido adjetivado como “os homens do
governador”, “ronda tur”, “policiais de enfeite”,
“desfile de viaturas”, dentre
outros. No entanto, o programa conseguiu o apoio e os elogios da população,
algo decisivo para a legitimidade de uma política pública governamental.
As ações políticas na área da segurança (algumas delas encenações ou
farsas, outras não) são marcadas por alianças e interesses, em que muitas
vezes o que está em jogo é a reputação e a capacidade de um governo em
usar estratégias de intervenção para conquistar a confiança dos governados
em áreas permeadas por contínuas tensões como no caso específico da
segurança pública.
Assim, pode-se dizer que as mudanças operadas pelo Programa Ronda
do Quarteirão buscaram “dar uma cara nova a polícia” e com isso resgatar a
confiança e o apoio da população, ou como se observou junto aos policiais
novatos, foram ações que “visaram mudar a aparência da polícia para tentar
uma aproximação com a comunidade”, numa área em que as mudanças
enfrentam resistências e os avanços têm seus limites.
53
Creio que a mudança no fardamento foi importante para romper
com o velho uniforme que é associado aquela polícia
truculenta, suja e militarista, essa [farda] traz a idéia de uma
atuação diferenciada, tem gente que não quer aceitar que nós
do Ronda somos uma nova polícia, mas somos diferente a
começar pela farda. Quanto às viaturas penso que se havendo
manutenção, qualquer veículo poderia atender os anseios da
população (Depoimento concedido pelo Policial 1, 5 anos na
profissão, superior completo).
A farda e o carro vieram para dar uma cara nova a polícia. Com
relação a farda, incomoda um pouco o colete por baixo e não
nos da nenhuma mobilidade. Imagina um terno para um
jogador de futebol em que ele não tem condições de dar um
passo para correr e dar um chute ao gol. No nosso caso,
pensaram na aparência e na beleza da farda e não de que
maneira ela poderia ser mais cômoda operacionalmente.
(Depoimento concedido pelo Policial 6, 5 anos na profissão,
pós-graduação).
Inicialmente foi necessário alterar e reconstruir a imagem da instituição
policial, dito de outra maneira, foi pensado uma roupagem nova para os
policiais do programa Ronda do Quarteirão, algo que os diferenciassem dos
demais PMs. Dessa maneira, “os novos policiais do Ronda” passaram a ser
vistos por alguns setores da sociedade de maneira cordial. Na visão dos
policiais entrevistados essas mudanças causaram “boa impressão”, porém para
outros policiais o novo
fardamento “suja com maior
facilidade” e “não proporciona
agilidade e movimentação”,
além de ressaltar: “o mais
importante ainda não foi feito
que é capacitar o policial para o
bom exercício de suas
atividades beneficiando toda
sociedade” (Depoimento
concedido pelo Policial 4, 6 anos na profissão, superior completo).
Os carros para fazer o patrulhamento do Programa Ronda do Quarteirão
tem uma cor e marca diferenciada dos demais carros que compõem a frota da
PM. São viaturas caras, luxuosos e potentes da marca Toyota Hilux SW4, com
Figura 1 - Viatura do programa Ronda do Quarteirão
54
equipamentos sofisticados, câmbio automático, bancos de couro, tração nas
quatro rodas, GPRS, computador e duas câmeras na parte interna (quer dizer,
quem faz a vigilância também estará sendo vigiado).
A exigência de alguns desses acessórios no edital de licitação para compra de
200 viaturas,
gerou insatisfações por parte de montadoras concorrentes, que
não poderiam participar por não oferecer os itens exigidos. É inegável que a
aquisição de viaturas, armamentos, construção de delegacias e incentivos
profissionais devem fazer parte das políticas de segurança, mas para alguns
policiais “não tinha que ser necessariamente Hilux”.
A compra de viaturas tem sido uma
questão priorizada pelos governos
locais, prejudicando outras ações
que mecerem ser tratadas com
primazia. No período de 1999-2006,
de acordo com dados da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa
Social do Ceará, 45,1% dos
investimentos feitos com recursos do Tesouro Estadual foram para aquisição
de novas viaturas. Por outro lado, não tem sido priorizado a capacitação do
pessoal que compõem o quadro da segurança pública, apenas 3,2% do seu
pessoal teve algum tipo de capacitação. Situação que preocupa porque os
policiais não se atualizam diante dos avanços da criminalidade, novas
modalidades de conflitos e acabam atuando de maneira ultrapassada e sem
conhecer as inovações tecnológicas de informação e de inteligência na área
policial.
Pode-se dizer que as modificações
feitas inicialmente nas vestimentas
e viaturas significariam mudanças
da imagem da polícia e dos
policiais. Essas diferenças
matérias assumiram características
simbólicas no imaginário da
Figura 2 - Parte interna da viatura do Ronda do Quarteirão
Figura 3 – Viatura e fardamento do Ronda do Quarteirão
55
população: é uma nova polícia, diferente do restante da PM, é a chamada
“polícia da boa vizinhança”.
A vestimenta dos policiais deixava de ter uma aparência militarizada, de
cor caqui (aspecto sujo), denominado por alguns policiais como “cor de jumento
molhado” e dava espaço para um uniforme da cor azul claro e escuro,
tonalidade leve e menos militarizada. Alguns policiais antigos da corporação
militar chegaram a dizer que os companheiros lotados no Ronda pareciam com
“vigias de condomínio de luxo”, porque a nova farda não tinha “cara” da velha
polícia tradicional.
Foucault nos mostra que no século XVII, o soldado era alguém que se
reconhecia de longe devido a ostentação de sua valentia e coragem. O seu
corpo assumia importância especial, era o brasão de sua força e de sua
valentia. No século XVIII, o soldado tornou-se algo que se fabricava, de uma
massa informe, de um corpo inapto, corrigiu-se posturas inadequadas e fez-se
a máquina de que se precisava. Dessa maneira, o corpo passa a ser alvo de
um modo de “investimentos tão imperiosos e urgentes”, ou seja, de uma
mecânica do poder. Um corpo que faz uso de uma vestimenta marcada por
indumentárias e ritos, que facilmente
[p]ode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser
transformado e aperfeiçoado (...). Não é a primeira vez,
certamente (...) em qualquer sociedade, o corpo está preso no
interior de poderes muito apertados, que lhes impõem
limitações, proibições ou obrigações (...), que visa não
unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco
aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que
no mesmo mecanismo o torna mais obediente quanto é mais
útil, e inversamente (Foucault, 1987, p.118-9).
Os policiais do Ronda não são diferentes apenas por causa do novo
fardamento, dos carros de luxo e dos equipamentos materiais que passaram a
manusear na prática do policiamento, mas pelo fato de serem protagonistas de
um novo tipo de abordagem no trato com a população, inaugurando um novo
56
modelo de policiamento, o modelo da cordialidade que se expressa nos gestos,
na fala e no corpo dos policiais. Nesse contexto, não se pode ignorar o que
ensina DaMatta (1997), o brasileiro encerra em seu sincretismo a cultura da
violência e da cordialidade.
É como se tivéssemos duas bases por meio dos quais
pensássemos o nosso sistema. No caso das leis gerais e da
repressão, seguimos sempre o código burocrático ou a vertente
impessoal e universalizante, igualitária ao sistema. Mas no
caso das situações concretas daquelas que a “vida” nos
apresenta, seguimos sempre o código das relações e da
moralidade pessoal, tomando a vertente do “jeitinho” “da
malandragem” e da solidariedade como eixo de ação”. Na
primeira escolha, nossa unidade é o individuo; na segunda, a
pessoa. A pessoa merece solidariedade e um tratamento
diferencial. O individuo, ao contrário, é o sujeito da lei, foco
abstrato para quem as regras e a repressão foram feitas”
(ibidem, p. 218).
Para uma sociedade em que a maioria do povo não suporta mais a
violência escancarada das forças policiais
10
o modelo da cordialidade é bem
vindo e merece aplausos por onde passa. Parafraseando os Titãs que cantam
“A gente não quer só comida, a gente quer bebida, diversão e arte...”. Pode-se
dizer que ao aprovar o Ronda do Quarteirão, a população esteja passando a
seguinte mensagem: “A gente não suporta mais a espetacularização da
violência, a gente quer a espetacularização da cordialidade...” E nada é mais
marcante e significativo no imaginário coletivo que a simbologia de uma
instituição chamada polícia em toda complexidade que possa encerrar como
detentora do monopólio e uso legal da força no Estado Democrático de Direito.
10
Há, ainda, uma parte da população que em alguns momentos faz apologia a violência, basta
lembrar as discussões decorrentes do “Tropa de Elite”. Poderia ter sido mais um filme sobre
violência urbana, porém mostrou os labirintos de uma instituição onde seus membros são
postos em situação máxima de estresse e “treinados para deixar corpo no chão”, práticas
muitas vezes endossadas pela sociedade. A “recepção” que as imagens do filme tiveram por
algumas pessoas, chama a atenção pelo elogio às práticas de violência utilizadas pela polícia,
o que também é observado em nosso cotidiano corriqueiro, com elogios às práticas autoritárias
policiais e abusos para resolver situações de conflito. É uma “glamorização da barbárie” (Rolim,
2006), que aumenta a aflição das pessoas perante situações que envolvem a violência, como
também “promovem uma sensação de insegurança normalmente desproporcional aos riscos
concretos. O mesmo processo inspira menor tolerância social e estimula formas agressivas de
defesa” (ibidem, p.198).
57
Essas modificações iniciais na imagem da polícia, inaugurado pelo
modelo do Ronda do Quarteirão são importantes e ressaltadas porque têm
uma simbologia expressiva, surgem com intenções de restaurar a imagem da
polícia em busca de legitimar, marcar, definir posições e estratégias junto à
população. No entanto, necessitam de transformações mais substanciais e
integradas. Assim, para que as mudanças se concretizem na estrutura da PM,
a criação do Batalhão de Policiamento Comunitário (que está para ser votado
no legislativo estadual), órgão responsável pela execução do RQ, assume
importância vital na execução do programa como dispositivo na estrutura de
funcionamento institucional garantidor das mudanças.
Simultanemante às críticas levantadas às mudanças no fardamento e
aquisição de novas viaturas, parece que surge uma nova forma de pensar e
fazer segurança pública tendo como referência o policiamento comunitário, ou
“a polícia da boa vizinhança”, slogan do programa que foi implementado em
Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.
A previsão do Governo Estadual é de expandir o programa para isso foi
lançado em 2008 um novo edital específico com duas mil vagas
11
para que os
policiais recém recrutados integrem os quadros do Ronda, como constava em
outdoor espalhados pela cidade “Concurso público para soldado do Ronda do
Quarteirão”. Com este concurso, o efetivo de policiais militares no Ceará
chegará próximo de 15 mil.
Ao considerar as mudanças nas estratégias de policiamento com a
criação do Ronda, algo de diferente vem nortear a atividade policial. Com as
inovações implementadas, a sociedade passou olhar a polícia de outra
maneira, a indispensável mudança para isso, não deixa de estar relacionada
com a imagem que o Ronda construiu no imaginário da população. Para os
11
O concurso público para ingresso no Ronda do Quarteirão recebeu 47.520 inscrições (7,8 mil
mulheres e 39,6 mil homens). Estão sendo ofertadas duas mil vagas, sendo 5% do total das
vagas ofertado para o sexo feminino. Mil policiais atuarão na Capital e Região Metropolitana, a
outra metade nos municípios do interior selecionados pelo índice de criminalidade e acima de
100 mil habitantes, quais sejam: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Sobral, Canindé,
Crateús e Itapipoca. A próxima etapa será em municípios a partir de 50 mil habitantes.
58
policiais entrevistados não há nada de novo com o Ronda, alias ressalta que a
diferença existente está apenas na mudança da aparência. No entanto, essa
mudança na imagem da polícia trouxe algo incontestável: a implementação do
Ronda trouxe alterações objetivas e no modo de como a sociedade vê e se
relaciona com a “nova polícia”.
A mudança não se reduz apenas ao fardamento e carros novos, o
diferencial nessa proposta de policiamento, está relacionado a três aspectos: a
maneira como a comunidade vê o trabalho dos policiais, o modo como os
recebem e também na maneira como os policiais tratam as pessoas. No
depoimento de um policial, isso somente pode ser possível porque houve uma
“aproximação com as pessoas”, ou seja, da polícia com a população.
Assim, algo de diferente é visível e não pode ser desperdiçado nesse
momento de mudança, precisando ser aproveitado para que as mudanças
necessárias sejam implementadas, mesmo com algumas deficiências e
precariedades presentes no trabalho dos policiais do Ronda, como ressaltam
os depoimentos abaixo.
Com o Ronda aparece uma diferença que poderia ser mais
aproveitada para desenvolver um trabalho sério com a
comunidade. Eles sentem confiança na gente, tanto que nos
chamam para tudo, para qualquer problema que nem precisa
da nossa presença, houve uma aproximação com as pessoas,
isso é bom, porque mostra que eles confiam em nosso trabalho
(Depoimento concedido pelo Policial 8, 9 meses na profissão,
ensino médio).
Não existe valorização pessoal e profissional na PM e isso está
fazendo com que muitas pessoas boas que entraram na polícia
para fazer parte do Ronda, tenham se decepcionado e pedido
para sair. É uma realidade que nem todos agüentam e ainda
tem gente que chega e diz assim: Está estressado por que
andando de Hilux? Não sabem como é difícil nosso trabalho
(Depoimento concedido pelo Policia l, 5 anos na profissão,
ensino médio).
59
Mesmo que os policiais sejam chamados para resolver todo tipo de
ocorrência pela população como apontado cima, é claro que não vão conseguir
resolver toda a demanda colocada, então de que maneira pode ser pensada
ações integradas com as demais políticas governamentais e setores da
sociedade civil considerando que os problemas que chegam aos policiais do
Ronda são problemas sociais e pequenos conflitos?
O papel da polícia é desempenhado e direcionado a diversos segmentos
da sociedade, para alguns, através da concentração de práticas mais
repressivas e discriminatórias, sobretudo, nas camadas populares. São visados
pelos policiais que fazem o policiamento nos bairros, vistos como perigosos e
freqüentemente são abordados, revistados e espancados, sendo atingidos de
maneira sistemática e preferencial. Para Rolim (2006), essas práticas causam
efeitos mais destrutivos à imagem da polícia que as práticas de corrupção,
além de comprometer os laços de confiança com uma parcela da população
que é afetada pelo medo da brutalidade policial. Há que se dizer que o Ronda
não faz todo o policiamento, parte significativa das ocorrências policiais são
feitas pelos antigos efetivos da PM.
Desse modo, é preciso considerar que o trabalho dos policiais depende
das situações em que seu serviço é solicitado e sofre modificações de acordo
com os grupos sociais e dos locais onde intervém. Dessa forma, ao
considerarmos as diversas situações em que os policiais se deparam podemos
considerar que “a polícia é um martelo” (Monjardet, 2003). Como um
instrumento de força, o martelo pode bater pregos, quebrar um vidro num
ônibus, rachar uma cabeça, enfim serve às finalidades daquele que o maneja,
sendo uma força sobre algo.
A polícia como instrumento de aplicação de uma força, pode exceder ou
não a sua função, dependendo das situações em que é chamada a intervir,
mesmo com a existência de princípios norteadores que regulamentam o uso
dos instrumentos de força (legal e letal) nos marcos do Estado democrático de
Direito.
60
3.4 Policiamento comunitário: do que se trata?
O Ronda do Quarteirão surge no sistema estadual da segurança pública
do Ceará autodenominado de policiamento comunitário. É sabido que as
mudanças propostas para as polícias em todos os países partem da idéia de
que a alternativa mais viável e bem sucedida de policiamento na sociedade
moderna é a do policiamento comunitário. Broduer (2002) mostra que houve
uma movimentação continua de reforma do policiamento desde o final da
Segunda Guerra, o que gerou uma grande quantidade de conceitos que se
difundiram nos séculos XX e XXI.
Mas o que existe de problema nisso? Muitos dos conceitos que surgiram
são sinônimos e antitéticos em outros, como por exemplo, o policiamento
comunitário e o policiamento orientado para solução de problemas, para o
autor o primeiro é um rótulo com mais apelo que o policiamento orientado para
solução de problemas, este tem abrangência maior e não é ligada a existência
de uma comunidade, tampouco a grupo particular de policiais, ao contrário do
PC que é executado por policiais rotineiros em uma área.
Na observação feita por Toch e Grant (2005) os profissionais orientados
para problemas às vezes mostram elevada moral e motivação, o mesmo se
pode dizer dos oficiais orientados para comunidade, em que são conferidos
autonomia. Descentralização geográfica é o motivo pelo qual os participantes
do programa de polícia comunitária tendem a sentir-se independentes e
demonstram elevados níveis de moral e auto-estima.
A variedade de novos conceitos, estratégias e táticas estão destinadas a
gerar uma confusão nas instituições policiais como ressalta Broduer:
Como resultado dessa confusão, as inovações necessárias da
polícia podem ficar diluídas dentro da afirmação generalizada
de que o significado verdadeiro de todo este movimento é de
fato “um modo novo de pensar policiamento”. Temo que tal
diluição seria equivalente a colocar todos os esquemas da
reforma na gaveta, e contentar-se em estudar o engavetamento
da reforma necessária, precisamos reconhecer que não há um
uso predeterminado desses novos conceitos e que é fútil lutar
por uma ortodoxia da reforma (2002, p. 77).
61
O termo policiamento comunitário assumiu popularidade e é visto com
certa aceitação pelos gestores, estudiosos e políticos. Sua definição vem
marcada por interseções e por algumas complexidades. Broduer (2002) nos
mostra que, em torno do policiamento comunitário existe uma popularidade (o
que aumenta a expectativa do público) e uma ambigüidade, ambos são
considerados ao mesmo tempo uma benção e uma maldição.
Por um lado, todos se identificam com o termo até porque possibilita um
maior apoio popular, este como imprescindível para operar as reformas
necessárias. Por outro lado, o conceito tem sido largamente utilizado em
qualquer estratégia de policiamento, o que proporciona uma dificuldade em
distinguir se houve ou não as reais mudanças nas práticas e estratégias
policiais.
Ao visitar a literatura sobre o assunto observa-se que os estudiosos
apontam como característica do policiamento comunitário que este possui uma
visibilidade maior no controle do crime e na redução do medo, praticando a
prevenção através do envolvimento da comunidade pela informação e
organização comunitária nas iniciativas de controle dos crimes e atendendo os
interesses do público.
O risco é que quaisquer modificações feitas nas estratégias de
policiamento sejam denominadas de policiamento comunitário, sendo que na
verdade, em algumas vezes nada foi alterado. O desafio colocado ao
policiamento comunitário, como nos mostra Rosenbaum (2002), é de apontar
suas características e aquelas que não pertencem e como distingui-lo do
modelo tradicional de policiamento.
Destaca ainda o autor que no momento em que essas características
estiverem mais bem definidas, acredita-se que trará contribuições para uma
discussão crítica dos méritos e limitações das modificações. Alguns dos
elementos que caracterizam o policiamento comunitário incluem:
a) uma ampliação do trabalho dos policiais;
b) reordenamento das prioridades da polícia;
62
c) enfoque na solução de problemas e prevenção;
d) o reconhecimento da comunidade e o seu papel na solução dos
problemas;
e) reconhecimento de que devem ser feitas reformas na estrutura das
policias.
A implementação de uma proposta diferente de policiamento, em
diferentes locais e suas diversas denominações, precisa considerar as
especificidades de cada região. As modificações operadas com o Ronda do
Quarteirão, ocorrem ao mesmo tempo em condições prosperas e adversas. Por
quê? As mudanças surgem com intenções de melhoria na área da segurança
pública, no entanto,
(...) não oferece uma fórmula simples ou um mapa do caminho
para se chegar lá; promete reformar as agências policiais e
melhorar o envolvimento da comunidade na segurança pública,
mas os policiais e os residentes da comunidade são
frequentemente convidados a imaginar como isso poderá
ocorrer (Rosenbaum, 2002, p. 27).
Embora os problemas de definição com relação ao policiamento
comunitário sejam muitos, os policiais do Ronda entrevistados colocam que a
“sua idéia central é a participação social” e “uma atuação que prioriza a
prevenção dos crimes de maneira ostensiva se fazendo presente nos vários
locais da cidade”. Com o Ronda do Quarteirão como os policiais podem
reconhecer em suas ações cotidianas que a comunidade assume papel de
destaque na prevenção dos crimes e mediação de conflitos?
Em todos os momentos, nas falas dos policiais entrevistados, eles não
descartam a importância de um policiamento que interage com a comunidade
em que são usadas estratégias de “integração e parceria com os moradores de
uma área de diversas formas e ao longo do tempo você passa a ser membro
da área e é chamado pelo seu nome e não por “PM” (Depoimento concedido
pelo Policial 6, 5 anos na profissão, pós-graduação).
63
Essa questão sobre o policiamento comunitário, principalmente no que
toca a sua definição e de como compreendem essa estratégia de policiamento
é um pouco delicada para alguns dos policiais, haja vista que um dos
entrevistados não respondeu sobre o assunto por não ter “nenhum conceito
definido sobre o assunto”. Além disso, teve ainda outro policial entrevistado que
destacou ser a idéia do policiamento necessária, mas o que ocorre na prática é
diferente, não tem condições de realizar o trabalho, considerando a seguinte
questão: “a gente sabe que o trabalho na rua exige muito conhecimento nosso
sobre vários problemas e ainda faltam mudar muita coisa na formação policial”
(Depoimento concedido pelo Policia l, 5 anos na profissão, ensino médio).
Em torno do conceito de policiamento comunitário e do que se entende
pelo assunto, existem elementos que caracterizam essa estratégia de
policiamento, como por exemplo, esses mencionados pelos policiais em seus
depoimentos.
O policiamento comunitário é feito ostensivamente,
preventivamente com rondas na área, visitas a igrejas, escolas,
áreas comerciais e residências, para que possa haver uma
interação positiva entre a comunidade e o policial, que nem
sempre é possível, pois é um trabalho que demanda tempo,
além disso exige conhecimento do policial e não depende
somente dele (Depoimento concedido pelo Policial 3, 7 anos na
profissão, ensino médio)
Entendo como sendo o policiamento baseado numa
aproximação da polícia com a comunidade, mas a gente vê que
na prática é outra realidade essa questão do policiamento
comunitário, basta ver com o Ronda (Depoimento concedido
pelo Policial 7, 9 meses na profissão, ensino superior).
Uma modalidade de policiamento que visa estreitar os laços
entre polícia e comunidade, proporcionando uma maior
parceria, quebrando barreiras e se fazendo mais presente no
dia a dia de uma comunidade, podendo contar com seu apoio
(Depoimento concedido pelo Policial 10, 5 anos na profissão,
ensino médio).
Com essa idéia sobre policiamento comunitário, que alguns policiais
assimilam de maneira muito satisfatória, percebe-se que as atividades policiais
necessitam passar por uma série de redefinições, ou seja, as funções e
64
prioridades dos policiais de rua precisam passar por transformações, assim
como nos espaços de comando, considerando que nessa estratégia de
policiamento existem alguns elementos que não podem deixar de ser
priorizados nas intervenções policiais com os moradores das comunidades.
Mas podemos considerar o Ronda do Quarteirão como uma polícia
comunitária? Não se pode negar que o programa Ronda do Quarteirão utiliza
estratégias do que se denomina de policiamento comunitário como: a idéia da
aproximação e colaboração da comunidade no trabalho desenvolvido pelos
policiais com “ações de presença”. Para que possa atingir a manutenção da
ordem e o controle social, o programa não pode deixar de considerar as
circunstancias locais em que as mudanças estão sendo implementadas, além
das críticas, resistências e os níveis de abertura à participação comunitária.
A experiência de Chicago, como colocado por Toch e Grant (2005) levou
em consideração que os funcionários do policiamento comunitário fossem
instruídos a seguindo um processo seqüencial:
a) descobrir e identificar um problema;
b) analisar o problema;
c) uma concepção feita por medida resposta;
d) obter apoio para a resposta;
e) Implementar a solução;
f) avaliar a sua eficácia;
g) repetir a seqüência necessária.
Os policiais sabem que com a criação do Ronda do Quarteirão, seu
trabalho ainda é aquele voltado para o combate a criminalidade, sendo que de
maneira completamente diferente daquele modo tradicional de pensar e fazer
policiamento, “exige conhecimento do policial e não depende somente dele”,
como enfatiza a fala de um policial entrevistado. Exige uma modificação em
todo o processo de atuação juntamente com os demais policiais da corporação
e a comunidade. No momento o Ronda é caracterizado por uma polícia de
presença e proximidade, com concepção da filosofia do policiamento
65
comunitário. Pode-se dizer que é um modelo hibrido porque adota
características do policiamento comunitário, mas conserva também conserva
características do policiamento tradicional quando necessita deste para
completar suas abordagens preventivas.
Na compreensão de Rosenbaum (2002, p.33), o modelo de policiamento
comunitário não propõe “objetivos” diferentes de policiamento tradicional, mas
ao contrário, sugere que “meios” alternativos de se atingir esses objetivos
devem receber mais atenção, um exemplo disso, os problemas de desordem
nos bairros que pode ser usado para ilustrar como o modelo de policiamento
comunitário é fundamentalmente diferente dos modelos anteriores de
policiamento.
O traço constitutivo de uma estratégia de policiamento comunitário é o
papel e a participação da comunidade, uma vez que isolada a polícia não
poderá ser bem sucedida no combate aos crimes, precisando contar com a
colaboração da comunidade para identificar e mediar os problemas dos bairros.
No caso do Ronda, ainda é muito incipiente considerar essa experiência de
policiamento como não eficaz no que diz respeito a redução dos crimes, já com
relação a redução da sensação de insegurança pode-se dizer que seus efeitos
são positivos. Ou seja, com o programa houve um aumento da sensação de
segurança da população e aumento de confiança no trabalho feito pelos
policiais “do Ronda”, além do aumento das chamadas e do registro das
ocorrências, o que leva a considerar que as pessoas estão procurando mais o
serviço policial.
Com o aumento dos registros de ocorrências (de Janeiro a Maio de 2008
o número de ocorrências cresceu 47, 84% em relação ao mesmo período no
ano de 2007) o serviço da Polícia Civil, com poucas condições de trabalho,
ficou sufocado sem conseguir atender a demanda, e ainda, lotou os xadrezes
das delegacias de polícia esvaziadas em 2006.
É o que a imprensa e os policiais estão denominando de “efeito Ronda”.
Um fenômeno que leva a pensar sobre o impacto das atividades do programa
no sistema criminal estadual, uma vez que as atividades do Ronda incidiram
66
diretamente no aumento da demanda por justiça e por vagas no sistema
prisional.
67
CAPITULO IV
ASPECTOS E LIMITAÇÕES DO TRABALHO POLICIAL
NO RONDA DO QUARTEIRÃO
O Ronda do Quarteirão começou errado e de maneira muito
acelerada, mesmo assim mudou muito a visão da população de
um modo geral em relação a Polícia Militar, mas criou uma
segregação entre os PM [policiamento tradicional ]e os policiais
do Ronda que dificulta nosso trabalho.
(Depoimento concedido pelo Policial 6, 5 anos na profissão,
pós-graduação).
4.1 O cotidiano de trabalho das atividades policiais
Na maioria dos casos, os policiais que compõem o programa são
chamados para mediar conflitos interpessoais (daí a importância na formação
de conhecimentos específicos, sobretudo, nas áreas das ciências humanas e
sociais), o que para alguns policiais, que não fazem parte do Ronda, como se
pode perceber em conversas exploratórias, chega a ser perda de tempo.
Consideram que foram preparados e vestiram uma farda para combater
criminosos e não separar briga entre vizinhos por causa de uma música alta
que incomoda. O que não se pode negar é que muitos desses conflitos podem
se transformar em homicídios.
Cabe, portanto, ao Estado orientado por princípios democráticos “regular
a resolução dos conflitos dos mais importantes grupos de uma sociedade
através de instituições especiais que facilitem os debates entre grupos
68
contrários e sua resolução” (Elias, 1997, p. 262). Não se trata de extirpar o
conflito da convivência social como muitos pensam, pois como subscreve o
autor, trata-se de uma questão
(...) simplesmente inconcebível e, portanto, não faz o menor
sentido criar imagens ideais de uma sociedade – as quais, em
última análise, pretendem ser modelos para orientar e guiar o
comportamento – sem levar em consideração o significado
constituinte de conflitos para as sociedades humanas. Uma
sociedade livre de conflitos pode parecer o pináculo da
racionalidade mas, ao mesmo tempo, é também uma
sociedade do silêncio sepulcral, da mais extrema frieza
emocional e do mais profundo tédio – uma sociedade, além
disso, sem a menor dinâmica. Em qualquer sociedade que
possamos desejar, como naquela que temos agora, a tarefa
não é eliminar conflitos – isso é um empreendimento fútil –
mas, pelo contrario, regulá-los, submeter as táticas e
estratégias do conflito a regras – regras que nunca podem ser
aceitas como finais (ibidem, p. 263).
O atendimento dos policiais do Ronda aos chamados é bem
diversificado e se modifica de acordo com as áreas da cidade, um policial
aponta que “seria difícil especificar, somos pau para toda obra”. Ao mesmo
tempo em que são diversificados, os chamados se tornam repetitivos em uma
área de 3km
2
, mas tem como vantagem o maior contato e proximidade com a
comunidade. De maneira informal, os policiais passam a receber denúncias e
informações sobre a dinâmica sócio-econômica e cultural de uma determinada
área, o que possibilita um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade
local, sendo indispensável no exercício do trabalho policial.
Os policiais que compõem o Ronda do Quarteirão sabem que precisam
potencializar novas habilidades em seus cotidianos de trabalho, até porque as
ocorrências atendidas exigem isso e o aumento da responsabilização do papel
dos policiais de rua, uma vez que o raio de incidência de sua atuação se
amplia. Os policiais sentem intensivamente uma pressão dupla, por um lado, os
procedimentos padrões e as disposições postas pelos comandos, por outro, as
demandas dos moradores das áreas em que estão lotados.
69
Algumas vezes, as exigências feitas pelos comandos da PM não
consideraram a importância de uma ampliação do grau de autonomia e de
decisão dos policiais de rua para pensar e executar suas atribuições
juntamente com a comunidade, sem muitas vezes, saber de que maneira pode
colaborar.
Todos os tipos de ocorrência que você imaginar a gente atente,
até uma pessoa que perde chave de casa, ao invés de ligar
para o chaveiro, liga para o Ronda e nós vamos atender a
solicitação. Isso pode até ser ruim porque quando a gente se
desloca para atender algo desse tipo pode ser que tenha
alguma pessoa passando por uma situação mais grave e que
necessitada de nossa presença. A população tem que saber
qual o nosso papel no bairro, das nossas dificuldades, chega
gente e diz assim: “vocês estão estressados porque andando
de Hilux?” As pessoas pensam que é há um trabalho fácil, mas
exige uma responsabilidade muito grande e uma pressão muito
forte (Depoimento concedido pelo Policial 6, 5 anos na
profissão, pós-graduação).
Além disso, os policiais especificam que o policiamento é feito de forma
ostensiva e preventiva procurando através das “ações de presença” prevenir os
crimes com a participação da comunidade através de visitas às escolas,
igrejas, residências, faculdades, creches e aos pontos comerciais, orientados
por um cronograma oficial de atividades.
Como uma das atividades do Ronda, o programa prevê que os policiais
realizem visitas e contatos freqüentes junto aos moradores das áreas para
obter informações e sugestões sobre segurança nas bases territoriais. O
projeto do programa descreve cinco atividades que eles denominam de
“situações de uso”, quais sejam: 1) realização de patrulhamento, 2) realização
de ações de polícia comunitária, 3) solicitação de socorro , 4) prestação de
socorro e 5) realização de prisão. Das situações mencionadas apenas o item 3
é iniciativa do cidadão
.
70
Tabela 1- Cronograma de atividades dos policiais do Ronda por turno
Atividades/horário Orientações para o trabalho
Rendição do serviço
6h
- Os policiais recebem instruções do oficial ou
graduado mais antigo do programa;
- Recebem informações sobre o Cartão Programa a ser
obedecido durante a jornada de serviço;
- Cada policial realiza uma checagem do uniforme
pessoal, do material e da viatura, acessa o TMD
(Terminal Móvel de Dados)
12
e preenche o relatório de
alterações;
Trabalho inicial
6:15h
Os policiais recebem instruções do Centro Integrado de
Operações de Segurança (CIOPS) e um relatório dos
últimos veículos furtados e/ou roubados e dos crimes
cometidos em sua área no dia anterior.
Atividades
comunitárias
6:20/11:30h
Orientados pela CIOPS, os policiais fazem rondas em
locais e cruzamentos mais intensos;
Os policiais também realizam rondas itinerantes
conforme Cartão Programa, aproximações com a
comunidade e atendimentos as ocorrências pré-
selecionadas pela CIOPS.
Almoço
11:30/12:30h
Alimentação dos policiais por meio de um vale-refeição
fornecido pelo Estado.
Turno A
(Manhã)
Atividades
comunitárias
12:30/14:00h
- Continuação das rondas itinerantes de acordo com o
Cartão Programa e aproximações com a comunidade;
- Rondas e atendimentos as ocorrências pré-
selecionadas orientadas pela CIOPS.
Rendição do serviço
14h
- Os policiais recebem instruções do oficial ou
graduado mais antigo do programa;
- Recebem informações sobre o Cartão Programa a ser
obedecido durante a jornada de serviço;
- Cada policial realiza uma checagem do uniforme
pessoal, do material e da viatura, acessa o TMD e
preenche o relatório de alterações;
Os policiais recebem instruções da CIOPS e um
12
Trata-se de um sistema que armazena dados das ocorrências e estabelece uma
comunicação entre a viatura e a base de dados da CIOPS.
71
Trabalho inicial
4:15h
relatório dos últimos veículos furtados e/ou roubados e
dos crimes cometidos em sua área no dia anterior.
Atividades
comunitárias
14:20/18:30h
Orientados pela CIOPS, os policiais fazem rondas em
locais e cruzamentos mais intensos;
Os policiais também realizam rondas itinerantes
conforme Cartão Programa, aproximações com a
comunidade e atendimentos as ocorrências pré-
selecionadas pela CIOPS.
Jantar – 18:30/19:30
h
Alimentação dos policiais por meio de um vale-refeição
fornecido pelo Estado.
Atividades
comunitárias
19:30/22h
- Continuação das rondas itinerantes de acordo com o
Cartão Programa e aproximações com a comunidade;
- Rondas e atendimentos as ocorrências pré-
selecionadas orientadas pela CIOPS.
Turno B
(Tarde)
Rendição do Serviço
22h
- Os policiais recebem instruções do oficial ou
graduado mais antigo do programa;
- Recebem informações são sobre o Cartão Programa
a ser obedecido durante a jornada de serviço;
- Cada policial realiza uma checagem do uniforme
pessoal, do material e da viatura, acessa o TMD e
preenche o relatório de alterações;
Trabalho inicial
22:15h
Os policiais recebem instruções da CIOPS e um
relatório dos últimos veículos furtados e/ou roubados e
dos crimes cometidos em sua área no dia anterior.
Atividades
comunitárias
22:30 - 5:30h
Os policiais realizam rondas itinerantes e preventivas
em locais ermos; orientam jovens que se encontram
em situação de risco e realizam rondas próximas as
residências.
Turno C
(Noite)
Café da manhã
5:30 /6h
Alimentação fornecida pelo Estado por meio de um
vale-alimentação
Fonte: Projeto Programa Ronda do Quarteirão, SSPDS, 2008.
Os policiais entrevistados enfatizaram que logo após a implementação
do Ronda foram orientados para que suas ações tivessem uma prioridade,
basicamente a realização de visitas aos domicílios nas áreas em que foram
lotados, essas atividades teriam caráter ostensivo e preventivo, mas devido ao
sucateamento e a falta das viaturas do policiamento tradicional, passaram
72
somente a atender as ocorrências, sendo ainda cobrados pelas visitas às
residências, aos estabelecimentos comerciais e escolas, com a finalidade de
orientar sobre medidas de prevenção aos crimes e mediação de conflitos, para
que os policiais se interassem dos problemas e solicitações dos moradores,
como prevê o projeto original do programa Ronda do Quarteirão.
Hoje infelizmente 80% é só atendendo às ocorrências
registradas pelo CIOPS [Coordenadoria Integrada de
Operações de Segurança] e pelo celular, o restante posso dizer
que é visita domiciliar para conhecer os moradores. Durante o
patrulhamento procuramos sempre aquelas áreas de maior
ocorrência e na medida do possível parar e conversar com a
população (Depoimento concedido pelo Policial 4, 6 anos na
profissão, formação superior).
Quando o programa foi lançado a idéia era de aproximar a
comunidade da polícia e vice-versa, mas até agora isso não foi
feito porque o que é feito é atendimento as ocorrências. A
intenção era priorizar visitas as residências, conhecendo cada
morador, os problemas enfrentados por eles, mas devido a
grande demanda de ocorrências e a falta de viaturas do serviço
convencional, o Ronda passou a substituir as viaturas baixadas
(Depoimento concedido pelo Policial 8, 9 meses na profissão,
ensino médio).
Como equipamentos disponíveis os policiais do Ronda contam com
computador de bordo, algemas, pistolas, coletes, tonfas e telefone celular
(cada área possui um número de atendimento específico, sendo os quatro
últimos números correspondentes da viatura que faz o patrulhamento na área).
No atendimento às ocorrências policiais, como se pode observar diretamente
nas atividades de campo, os policiais tentam resolver a partir dos chamados,
como casos de menor gravidade no local e orientando as partes envolvidas a
realizarem os procedimentos corretos para manter a ordem. Além disso, os
policiais procuram também manter contato com a população para saber suas
necessidades em relação a segurança. Isso é feito algumas vezes em paradas
para lanches nas padarias e/ou estabelecimentos comerciais do bairro em
geral, bancas de jornais, postos de gasolina e farmácias.
73
Somos acionados para quase todo tipo de situação, a
comunidade vê em nós aquela pessoa em quem eles podem
confiar. A gente passa a conhecer a rotina do bairro, seus
moradores, os horários dos ônibus, de lazer dos moradores, as
esquinas onde existe aglomeração de jovens e os locais de
maior movimentação (Depoimento concedido pelo Policial 5, 8
anos na profissão, ensino médio).
Nas padarias, por exemplo, nos momentos de lanche dos policiais, estes
são abordados com muita freqüência pela comunidade, como por exemplo,
para saber por que os policiais não estam passando por determinada rua e
para colocar problemas relacionados à ordem pública, ou informando aos
policiais os locais onde jovens se reúnem para usar drogas.
Destaque ainda para um aspecto apontado na fala dos policiais
entrevistados, relacionado à importância de mulheres na PM, sobretudo em
atividades policiais de rua, ressalta que muitas delas têm preferência pelo
serviço burocrático. De maneira específica, destaca a importância das
mulheres na composição do Programa Ronda do Quarteirão, considerando
ainda a importância feminina na abordagem às mulheres que apresentam
comportamento suspeito (muitas vezes em companhias de homens que já
tiveram passagem pela polícia) e precisam ser revistadas.
Há que se destacar aqui que é assegurado apenas 5% de vagas nos
concurso para policiais militares femininas no Ceará. Segundo Calazans (2004,
p.143), no Brasil, existe participação das mulheres em atividade policial nos 26
estados da Federação brasileira. O Estado de São Paulo foi pioneiro na
inserção feminina nos quadros policiais no ano de 1955 e alguns Estados
criaram as companhias femininas na década de 70, tendo havido a grande
concentração de inclusão de mulheres na década de 80.
O Ceará foi o penúltimo estado a admitir o ingresso de mulheres nas
fileiras da PM. A Companhia de Polícia Militar Feminina foi criada no início dos
anos 90, depois de 5 anos de sua criação foi desativada. Com a extinção,
cerca de 220 mulheres foram distribuídas por toda a corporação militar. Em
74
2004, elas representavam apenas 1,86% de um contingente militar de 11.800
homens.
Na maioria dos estados brasileiros, há leis fixando um percentual entre
10 e 20% para mulheres nas corporações militares. Em 1995, a PMCE fez seu
último concurso para o ingresso de mulheres na corporação, eram 53 vagas, as
candidatas aprovadas nunca foram chamadas. O comando da PMCE chegou a
dizer na época da extinção da Companhia Militar Feminina, que o fato não
significava exclusão das mulheres da PM. Um episódio, anos depois, é um
testemunho dessa exclusão. Durante a realização de um concurso para PM,
em que eram ofertadas 1000 vagas, as mulheres foram impedidas de participar
mesmo com liminares da Justiça (Diário do Nordeste, 16/07/2004). No último
concurso realizado pela PMCE (2007) que ofertou mil vagas para os policiais
que hoje integrarem o Ronda do Quarteirão, entraram 50 (5%) mulheres.
Existem ainda questões apontadas pelos policiais com relação as
condições de trabalho, sobretudo, no que toca a escala de trabalho (os policiais
trabalham seis dias e tem um dia fixo na semana de folga, denominada de
“escala viciada”), colocam como sendo algo “massacrante que está
sacrificando a tropa”. Algo quase unânime apontado pelos policiais
entrevistados, a escala de trabalho tem impossibilitado que os policiais tenham
tempo para resolver assuntos pessoais e tempo para participar da vida familiar,
o que tem colocando os profissionais do Ronda do Quarteirão em situação de
insatisfação com o trabalho realizado e o tratamento rígido imposto pelos
comandos.
Outras dificuldades são apontadas no cotidiano de trabalho que
sobrecarrega os policiais, como o grande número de ocorrências atendidas, o
que levou alguns dos policiais “antigos” entrevistados na pesquisa, a destacar
que “estão presentes na comunidade, mas na realidade não existe tempo de
ficarem próximos dos moradores” (Depoimento concedido pelo Policial 1, 5
anos na profissão, formação superior), impossibilitando um contato dos
policiais com os moradores e seus problemas, o que esvazia as análises e as
relações entre policia e comunidade.
75
Nosso cotidiano de trabalho é marcado por uma rotina
estressante, pois a escala de serviço (seis dias por um de
folga), é muito cansativo e folgar sempre em um mesmo dia,
faz o policial colocar repousos médicos para poder passar um
final de semana com a família, namorada, mulher e amigos.
Qualquer pessoa precisa do convívio social, não somente
trabalho. Sem condições físicas e mentais dos policiais
desenvolverem um bom trabalho, quem sente mais é a
população (Depoimento concedido pelo Policial 9, 6 anos na
profissão, ensino superior).
O incentivo aos policiais é muito pouco, a escala é ruim, tenho
uma folga por semana. Não tenho tempo para fazer mais nada.
Não posso estudar, porque o que a gente escuta lá dentro [da
PM] é que policial não é para pensar, não tenho tempo de
lazer, porque eles dizem que policial precisa ficar sob tensão,
que faz parte da profissão, sem contar a ausência e falta de
tempo com a família. Somos mendigos andando de Hilux, com
o principal não foi feito investimento necessário (Depoimento
concedido pelo Policial 7, 9 meses na profissão, formação
superior).
Você pode perguntar para qualquer policial do Ronda que eles
vão te dizer que estão insatisfeitos com a escala de trabalho.
Deveria ser feito uma mudança na escala e melhores
condições de trabalho, para você saber o valor do vale-
alimentação é R$ 4,70, além de não existir agilidade nos
procedimentos das delegacias, e uma dificuldade na condução
dos presos (Depoimento concedido pelo Policial 3, 7 anos na
profissão, ensino médio).
Considera-se ainda que toda essa insatisfação com a escala de trabalho
repercute diretamente no relacionamento do efetivo com a comunidade, os
policiais descontentes não se sentirem valorizados e motivados a realizar um
trabalho que a sociedade espera deles. Não é totalmente verdadeiro afirmar
que os policiais estão entusiasmados e/ou com auto-estima elevada com o
Ronda. No início da implementação do programa talvez sim, o que pode ser
constatado no trecho de um depoimento: “somos mendigos andando de Hilux”,
referindo-se a falta de investimento e as condições de trabalho, ou seja, uma
falta valorização pessoal.
É preciso assegurar a confiança conquistada pelos moradores das áreas
beneficiadas pelo programa, os relatos que se escutam pelas ruas, enfatizam
76
que os policiais são atenciosos e educados, obtendo o programa boa
aceitação, popularidade e recebendo até aplausos da população na passagem
das viaturas do Ronda pelas ruas da cidade.
Pesquisa realizada pelo Jornal O Povo/Datafolha (O POVO, Fortaleza 12
de setembro de 2008. p.3) mostra que o programa tem aprovação de 72 % dos
moradores de Fortaleza, sendo apenas 5% os que avaliam como ruim/péssimo.
As pessoas com mais de 60 anos são as que se dizem mais satisfeitas com o
programa (81%). No item escolaridade, os entrevistados com ensino
fundamental são os que têm a visão mais positiva do Ronda (73%), contra 68%
dos que têm nível superior. No que se refere à renda, quem ganha até dois
salários mínimos possui uma avaliação melhor (73%) do que quem ganha
acima de cinco salários (66%).
Se o programa possui boa aceitação, o mesmo não se pode dizer do
restante dos policiais da tropa, 53% dos entrevistados possuem mais medo que
confiança na polícia tradicional, sendo as mulheres (56%) o segmento que têm
mais medo, os homens (49%). Os evangélicos não-pentecostais (60%), os
sem-religião (62%), os jovens de 25 a 34 anos (61%), e as pessoas que se
identificaram como de cor preta (66%) também estão no grupo dos que mais
temem a polícia.
No contexto de inovações no policiamento, as críticas e apoio do público
são fundamentais, no entanto implementar novas estratégias não são fáceis de
desenvolver
[p]or causa da ambivalência do público com relação à polícia. O
público reconhece as dificuldades do policiamento como
ocupação, mas teme às vezes o potencial de aplicação da lei
ou mesmo o abuso de poder (...). O policial vive essa
ambivalência de maneira intensa. Embora saiba que a
presença da polícia é frequentemente requisitada e muitas
vezes apreciada, no entanto, ele se sente entrincheirado,
ressentido e mal compreendido. A exemplo de qualquer autor,
ele tende a lembrar toda opinião negativa que apareceu numa
resenha enquanto, por outro lado, dá pouca atenção às
avaliações positivas (Bayley e Skolnick, 2002, p.236).
77
As mudanças operadas com a implementação do Ronda do Quarteirão,
tem se baseado em “ações de presença”, numa aproximação com a
comunidade que precisa levar em consideração não uma ronda aleatória pelos
bairros da cidade, mas uma ronda sistemática e regular nas localidades com
incidência criminal.
Tem-se, portanto, a necessidade da elaboração de um diagnóstico sobre
as dinâmicas e as incidências dos tipos de crimes, acompanhamento de como
se faz a mediação e do registro dos mais freqüentes conflitos que existem, para
assim subsidiar ações políticas intersetoriais e preventivas, e, por conseguinte,
submetê-las às sistemáticas avaliações que devem existir em qualquer política
pública.
A tentativa de aproximação com a comunidade e a sensação de
confiança nos policiais pelos moradores dos bairros, associado a uma
eficiência no trabalho policial, pode contribuir para traçar um quadro estatístico
um pouco menos duvidoso, ou seja, um pouco mais confiável sobre a situação
dos crimes e das modalidades de violências levando em consideração as
circunstâncias específicas estabelecidas no cotidiano da vida pública.
No novo modelo de segurança pública que Rolim (2006) destaca, ao
enunciar as tendências de policiamento no século XXI, a sistematização das
informações sobre a violência e a criminalidade não pode ser desconsiderada,
tampouco o papel da população, que deve ser informada sobre os riscos a que
estão expostos e a identificação dos grupos que podem desenvolver alguma
ação criminosa.
O fato é que as delegacias de polícia adquiriram o hábito de “estocar”
informações sem sistematização e gerenciamento para direcionar suas ações,
“isso nos mostra de maneira clara que os gestores de segurança pública não
podem, ainda que o desejem, elaborar uma política de segurança com base em
um diagnóstico sério porque os dados disponíveis mais confundem do que
ajudam” (Ibidem, p. 41).
78
Envolvido nessa problemática, o Estado do Ceará não foi no primeiro
momento contemplado com recursos do Programa Nacional de Segurança com
Cidadania (PRONASCI)
13
proposto pelo segundo governo Lula, que destinou
recursos financeiros e investimentos para alguns Estados e municípios com
altas taxas de criminalidade e violência, disponibilizando mais recursos para os
órgãos de segurança pública, diante de resultados pouco consistentes no
enfrentamento da criminalidade e na manutenção do controle social. Esses
poucos resultados podem ser considerados devido à idéia de que isolada a
polícia pode responder de maneira suficiente as demandas colocadas numa
determinada região.
Campanhas do tipo “CIOPS-190 – Nós confiamos!” ou “190 - Fone
amigo”, são tentativas de estabelecer algumas parcerias e provavelmente de
abandonar a idéia de que se pode resolver tudo de maneira independente sem
se submeter às “reclamações” e a participação da sociedade sobre o que estão
fazendo, e mais, sobre o que estão deixando de fazer.
É um esforço de estreitar relações com comunidade e de busca por
legitimidade. No entanto, o cuidado que se precisa ter é de não existir um
estreitamento de “parcerias” entre os policiais e os criminosos que atuam numa
localidade, com cobrança de extorsões e/ou vantagens (totais ou parciais)
sobre os crimes cometidos. Além disso, alguns moradores, principalmente
13
Os recursos foram destinados inicialmente as onze capitais mais violentas do Brasil (que
segundo dados do MJ e MS são: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto
Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória) e Fortaleza ficou de fora devido aos baixos
índices de violência repassados em 2005 ao governo federal, há quem considere que os dados
foram manipulados. No entanto, em uma articulação política entre o MJ e a Prefeitura de
Fortaleza, a capital cearense e a região metropolitana serão beneficiadas com algumas ações
e projetos do PRONASCI. Este é instituído pela Lei Federal nº. 11.530/07 e será executado
pela União em cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios, com a participação
das famílias e da comunidade. A proposta tem como diretrizes promover os direitos humanos,
fortalecer as redes sociais e comunitárias, modernizar as instituições de segurança pública e
garantir o acesso à justiça. Para tanto, articula políticas de segurança pública com ações
sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam a violência, sem descartar as
estratégias de ordenamento social e repressão. Como eixos principais destacam-se a formação
e a valorização dos profissionais; a reestruturação do sistema penitenciário, o combate a
corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para garantir a
realização das ações no país o programa será desenvolvido por meio da gestão
descentralizada em que serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com
estados municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais (Mais
informações sobre o assunto ver: www.mj.gov.br/senasp
).
79
jovens que já cometeram alguma transgressão, ou que fazem uso de drogas,
podem ser ameaçados pelos policiais, caso suas pretensões sejam
contrariadas.
Frente a essa situação, somos levados a considerar os riscos que
permeiam o trabalho dos policiais no tocante a questões éticas e morais são
tão significantes quanto os perigos físicos. Um número significativo de policiais
são usuários de bebidas alcoólicas e drogas, além de estarem envolvidos em
casos de violência sexual, grupos de extermínios, uso e tráfico de drogas e
outras atividades que estão fora de suas atribuições. Há também outros
problemas, como sair de casa sem saber se vai voltar, ou de ter deixado a
família e os filhos desprotegidos em casa, são também sujeitos portadores de
direitos fundamentais e merecem atenção das políticas governamentais e
suporte institucional.
Algumas dessas considerações são feitas porque não se ignora que as
questões vinculadas à corrupção “continuam a ser um problema bastante sério
sempre que se examina o trabalho policial (...), uma preocupação
possivelmente mais séria hoje do que já foi no passado” (Rolim, 2006, p. 31),
porque extrapolam quaisquer limites nos marcos do Estado democrático de
Direito, apesar dos esforços que se intensificaram em fortalecer os
mecanismos internos e externos de controle da atividade policial com intenção
de democratização das forças policiais, o que depende muito “do tipo de
decisão política tomada quanto à importância atribuída aos esforços de
aplicação da lei, identificação e solução de problemas com as comunidades”
(ibidem, p.97).
Merece atenção ainda a punição para policiais envolvidos em ações
criminosas ou envolvidos em “certas práticas”. De acordo com dados da
Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social
(CGOSPDS), houve um aumento de 108% (105) no número de processos
abertos contra policiais em 2008, com relação ao período de janeiro a julho de
2007 (21), sendo o número de registros que mais ocorreu foi o de abuso de
80
autoridade e o número de homicídios (passou de dois para dez casos
notificados).
A quantidade de processos arquivados também se torna um problema
grave, dos 1.478 procedimentos despachados em 2008, 98% tiveram este
destino. Com relação a punição, nos seis primeiros meses de 2008 foram
sugeridas 17 punições dos 1.478 processos, o que representa 1,15%. Diferente
do primeiro semestre de 2007, o número foi um pouco maior, 27 despachos de
523, o que corresponde a 5,16% do total. Com esses números somos
convidados a pensar em duas condições: A população está denunciando mais
os abusos cometidos pelos policiais? Há um maior envolvimento dos policiais
em práticas ilegais em suas atividades?
As mudanças feitas na polícia ao se pensar o Ronda do Quarteirão
como uma nova estratégia de policiamento, também precisa considerar o
fortalecimento dos mecanismos de controle da atividade policial, uma vez que
já existem policiais que compõem o programa com denúncias registradas e
respondendo processo na corregedoria.
Dados da Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública e
Defesa Social (CGOSPDS) mostram que de dezembro de 2007 a julho de 2008
foram registrados 90 das ocorrências referentes a policiais ao Ronda, sendo
que quase 50% (44) estão relacionados a agressão física, na seqüência a
natureza do fato com mais registros são abuso de autoridade (4), omissão,
invasão de domicilio (4), irregularidades administrativas (3), ameaça (3) e lesão
corporal à bala (3).
Com o maior número de denúncias relacionados a agressão física,
pode-se afirmar que as câmeras existentes nas viaturas para fazer o
acompanhamento dos passos dados pelos policiais não vem mostrado
resultados. Essas práticas de violência cometida pelos policiais não podem ser
explicadas somente por motivações individuais, como destaca Costa (2004, p.
70), mas associada as estruturas políticas, sociais e normativas que definem
um comportamento violento em determinados policiais.
81
Pode-se, ainda, questionar a maneira como alguns policiais do Ronda se
relacionarem com os diversos grupos sociais onde atuam, considerando as
determinações dos regulamentos que norteiam o comportamento dos policiais.
Mesmo com todas as denúncias e pressões da sociedade contra a
violência policial e arbitrariedade, essas práticas ainda, se fazem presentes
seja pela tolerância ou fragilidade dos dispositivos de controle da atividade
policial. O que tem sido feito para fortalecer e aperfeiçoar o controle interno e
externo da atividade policial? Como estão funcionando as ouvidorias das
polícias e o conselho Estadual de Segurança Pública? Qual a relação destes
com o Centro de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público?
3.2 O Ronda e a formação policial
No que se refere aos aspectos relacionados à formação policial dos
policiais que integram o Ronda do Quarteirão, os policiais novatos recrutados
foram treinados no curso intensivo de três meses realizado em parceria com a
Universidade Estadual do Ceará.
O fato do tempo de formação dos policiais ter sido reduzido de seis para
três meses (uma redução de 1.070 para 712 horas) para dar agilidade a
operacionalização do Ronda foi criticado por estudiosos e pesquisadores da
área que consideraram ser inadequado o período para capacitar os policiais
para o exercício de suas funções, considerando sobretudo, o fato do programa
ser uma inovação com relação ao policiamento tradicional. Essa redução
choca-se com as orientações contidas na Matriz Curricular Nacional para
Formação em Segurança Pública (2003), que se constitui como referencial as
diferentes demandas e problemas identificados na formação dos agentes de
segurança pública, levando em consideração os diversos contextos, com
ênfase na relação teoria e prática, numa articulação entre as diferentes áreas
do saber no processo formativo.
82
Os policiais entrevistados também consideraram o tempo de formação
inadequado para as funções que passaram a desempenhar, assim como
apontaram a necessidade de disciplinas específicas e com maior carga horária
abordando assuntos como polícia comunitária, participação e mediação de
conflitos.
Tabela 2 - Carga horária e tempo de formação dos soldados da PM no
Nordeste
Região Carga
horária
Período
Sergipe 1300 12 meses
Rio G. do Norte 1000 6 meses
Paraíba 1300 9 meses
Alagoas 1400 10 meses
Bahia 1350 11 meses
Pernambuco 800 8 meses
Piauí 1100 9 meses
Ceará 715 3 meses
Maranhão 1100 11 meses
Fonte: Jornal O Povo, (Fortaleza-Segurança), 8/10/2007
.
O Curso de Formação dos Soldados do Ceará, se comparado a outros
estados do Nordeste, passou a ter menor carga horária e o menor tempo dos
nove estados que compõem a região. Alguns policiais reclamaram que saíram
do curso sem saber atirar, o que não significa dizer que não tiveram aula sobre
o uso da força letal
14
. O resultado disso são ações amadoras e despreparadas
ao lidar com o uso da força letal em situações de grande tensão, conflitualidade
e estresse. Vale ressaltar que a Universidade Estadual do Ceará com a
Academia de Polícia Militar como um das responsáveis pela formação desse
novo efetivo que passou a integrar Ronda posicionou-se contra a redução do
tempo e da carga horária do curso de formação, mas acabou por aceitar as
imposições da SSPDS e coordenou a formação.
14
De acordo com a matriz curricular nacional dos profissionais da área da segurança pública a
disciplina de Tiro Policial Defensivo é uma das que possui maior carga horária, 60 horas. Ver
site www.mj.gov.br/senasp, 2006.
83
A disparidade do Ceará em relação aos outros estados é grande, como
se pode ver na tabela acima, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba têm quase o
dobro o tempo de formação. E Pernambuco é que mais se aproxima do Ceará,
com carga horária inferior a 1000 horas/aula.
Há, também, aqueles policiais que destacaram a necessidade de existir
uma “formação mais humana para os policiais”, levando em consideração “a
dignidade das pessoas que serão responsáveis para garantir a segurança de
outras pessoas” (Mariano, 2004, p. 99). A falta da valorização e do respeito
durante o processo de formação pode levar os policiais em contato com os
cidadãos e companheiros de trabalho, a situações desrespeitosas e de
violência, negando o interesse o papel da polícia na sociedade democrática,
assim como os direitos fundamentais da pessoa humana.
Poncioni (2005, p. 586) mostra que apesar das mudanças na área da
formação policial, poucas iniciativas lograram sucesso no sentido de
implementar mudanças efetivas nas práticas e procedimentos dominantes,
inscritos em um padrão de desempenho que se traduz não só na ineficácia dos
resultados obtidos para o enfrentamento da questão, mas que se reveste de
aspectos suplementares relacionados, fundamentalmente, à forma de atuação
predominantemente violenta e arbitrária da polícia, permanecendo como
desafio à sociedade contemporânea brasileira.
Pode-se dizer que com as mudanças operadas com o Ronda do
Quarteirão, a formação policial é algo que não pode ser relegado ao segundo
plano, é por meio da profissionalização dos policiais que se acredita existir uma
atuação policial mais competente e responsável, nesse cenário assume
importância a universidade como espaço democrático do pensamento capaz de
estimular as mudanças na formação policial e nos modos tradicionais de
pensar e fazer segurança pública.
84
4.3 Rivalidades e resistências às mudanças na corporação policial
A criação e implementação programa Ronda do Quarteirão surgiu como
resultado de múltiplos processos, ainda existem várias indefinições e não se
pode considerar o programa como legitimamente terminado, gerando
discussões, como por exemplo, a evidência de concepções divergentes entre
os diferentes grupos policiais. Há dentro dos comandos da PM no Ceará, um
pólo considerado humanista, que pensa e prioriza o policiamento comunitário
através de diálogos e parcerias com os diferentes setores da sociedade civil.
O outro pólo congrega militaristas que defendem e apostam numa
perspectiva de policiamento repressivo, com uso de batalhões especiais para
manter o controle social e ações chamadas de “saturação” em determinadas
áreas da cidade. No entanto, o que deve ser considerado são as relações de
poder travadas no interior da PM, uma vez que os dois grupos se subdividem
em subgrupos de interesses rivais e alguns policiais se consideram acima da
lei, integrando ou participando de outras práticas criminosas que ferem os
instrumentos que regulamentam o Estado de Direito.
A separação que existe dentro da própria PM é apontada pelos policiais
do Ronda como a maior resistência e tem colocado os policiais do Ronda e o
restante da PM em situação de tensão, sobretudo no que toca as condições de
serviço. Os policiais da PM tradicional saem para o serviço em condições
precárias, não dispõem de equipamentos sofisticados para realizem o trabalho,
diferentemente dos policiais do Ronda, fazem o policiamento com carros,
armamentos, remuneração e fardamentos novas, além de receberem uma
gratificação. Na verdade a separação existente entre os grupos policiais na PM
se dá simplesmente pela divergência quanto a prioridade estratégica da forma
de policiamento, sendo as iniciativas preventivas e de parcerias com a
sociedade civil a que tem entusiasmado politicamente as ações do atual
governo na área da segurança pública.
85
Isso acabou gerando uma separação interna, até mesmo
porque tem um grupo na corporação que dá destaque ao
policiamento repressivo e com o Ronda a idéia é a da
prevenção, isso acarretou uma rivalidade entre a tropa
(Depoimento concedido pelo Policial 2, 9 meses na profissão
superior completo).
Os policiais da PM tratam com indiferença os policiais do
Ronda, existem ainda resistências na corporação como a falta
de aceitação do Ronda, ao invés de ser um trabalho integrado,
existe é uma rixa Depoimento concedido pelo Policial 5, 8 anos
na profissão, ensino médio).
As mudanças operadas com Ronda do Quarteirão criaram um clima de
tensão/rivalidade dentro da tropa, ou seja, um sentimento de insatisfação por
parte de alguns policiais da PM. Pode-se afirmar que se há insatisfações é
porque se mexe com interesses, um exemplo inegável disso foi a prisão de
dois policiais pertencentes ao Ronda do Quarteirão acusados de
insubordinação, no dia 30 de agosto de 2008.
Os policiais tinham sido chamados para atender uma ocorrência de um
som alto em um bar na periferia de Fortaleza. Estavam presentes dois majores
da PM tradicional que segundo informações dos interlocutores da pesquisa, os
oficiais teriam xingado os policiais e depois tomado de um dos policiais do
Ronda as algemas com as quais se auto algemaram. Sabe-se também que o
oficial do Ronda chamado para dirimir o conflito (um oficial que tinha relações
de amizade com os dois majores), decidiu pela autuação dos soldados do
Ronda por insubordinação.
O caso vem colocar em evidencia a necessidade urgente de
modificações na rede hierárquica dos comandos e nas estruturas
organizacionais da PM, o que é apontado pelos policiais do Ronda como algo
que compromete o êxito do programa. É, inegavelmente, uma situação que
expõe insatisfações de alguns policiais com as mudanças operadas e de fato
revela “um sistema em decomposição que resiste desesperadamente ao
surgimento do novo” (Brasil, 2001, p. 221).
86
Esse clima de tensão e rivalidade entre os policiais da corporação militar
remetem às análises feitas por Elias & Scotson (2000) em uma pequena
comunidade chamada Winston Parva onde existiam apenas uma diferença
entre os residentes, um grupo de moradores “estabelecidos” que estavam na
região há mais de duas gerações e outro grupo composto por recém-chegados,
os denominados “outsiders”.
O grupo de antigos residentes, famílias cujos membros se
conheciam havia mais de uma geração, estabelecera para si
um estilo de vida comum e um conjunto de normas. Eles
observavam certos padrões e se orgulhavam disso. Por
conseguinte, o afluxo de recém-chegados a seu bairro era
sentido como uma ameaça a seu estilo de vida já estabelecido,
embora os recém-chegados fossem seus compatriotas. Para o
grupo nuclear da parte antiga de Winston Parva, o sentimento
do status de cada um e da inclusão na coletividade estava
ligado à vida e às tradições comunitárias. Para preservar o
que julgavam ter alto valor, eles cerravam fileiras contra os
recém-chegados, com isso protegendo sua identidade
grupal e afirmando sua superioridade (2000, p.25) (grifos
meus).
Assim como observaram os autores entre os moradores da comunidade
Winston Parva, pode-se dizer que entre os grupos policiais existentes na PM, a
tensão e o conflito entre “estabelecidos” e “outsiders” podem manter-se
latentes (o que costuma acontecer quando os diferenciais de poder são muito
grandes) ou aparecer abertamente, sob a forma de conflitos contínuos (o que
costuma acontecer quando a relação de poder se altera em favor dos
“outsiders”). E no caso específico das polícias, a relação de poder, com suas
assimetrias, favorece os novos policiais do Ronda ou “outsiders”, porque
porque há toda uma força simbólica no imaginário coletivo sobre o Ronda: “a
polícia da boa vizinhança”, que estabelece um novo modo de policiamento e de
se relacionar com a população.
Ainda sobre essa questão das resistências, durante as observações em
campo, os policiais destacavam que o restante da tropa chegou a fazer uma
avaliação imediata sobre o programa e definí-lo como um fracasso, diante
87
dessa observação cabe lembrar que poucas foram às vezes que as práticas
policiais se submeteram a sistemáticas avaliações e estiveram abertas a
críticas. Outros membros da corporação chegaram a dizer que existe duas
polícias no Ceará, a “polícia do luxo” termo alusivo ao Ronda do Quarteirão,
que tem atenção e respaldo do atual governo e a “polícia do lixo”, se referindo
ao policiamento tradicional, atuando com limitações e que na visão de alguns
policiais foi colocado para escanteio.
De acordo com estudos realizados por Bayley e Skolnick (2002, p. 223-
4) sobre as inovações no policiamento em alguns países, os maiores
obstáculos são aqueles encontrados dentro das organizações policiais, uma
vez que “toda e qualquer organização resiste às mudanças, mas é difícil
imaginar uma mais resistente do que a polícia”.
Essa é uma realidade que também se faz presente nas forças policiais
brasileiras, Bretas (1997) afirma que se buscarmos o que existe de comum
entre as diferentes formas de polícia, a primeira característica a ser apontada
poderia ser resistências às inovações. Por quê? Existe uma mentalidade
solidificada que tem dificuldades em aceitar que as estruturas das forças
policiais precisam passar por renovações e críticas, como se pode ver nas
palavras de Rolim (2007, p.36) ao dizer que
(...) o atual modelo de polícia tem permitido também que
determinados interesses particulares, articulados ilegalmente e
mesmo em estreita colaboração com grupos criminais, tenham
fincado raízes nas instituições policiais. Reformas, então,
também ameaçam práticas altamente lucrativas já acomodadas
na instituição, e que beneficiam parte das elites policiais.
Com a implementação do
Ronda, de acordo com alguns policiais
entrevistados, existiram alguns prejuízos, como o desestimulo do restante da
tropa policial, que se viu discriminada e desvalorizada pela criação do
programa, priorizando pessoal novato ou recrutados, ou seja, aqueles recém
incorporados e não os policiais antigos, aqueles supostamente bem
preparados.
88
Os policiais antigos que integram o Ronda juntamente com os novatos,
foram escolhidos através de alguns critérios como ter comportamento bom, não
responder processos nos órgãos de controle e justiça, “mas não foi perguntado
aos policiais se eles gostariam de participar do Programa, ou seja, fomos
colocados na marra, sem o direito de escolha” (Depoimento concedido pelo
Policial 3, 7 anos na profissão, ensino médio). Os policiais recrutados no último
concurso para compor o Ronda do Quarteirão corresponde a 70% do efetivo
total dos policiais que compõem o programa, sendo o restante pertencentes
aos quadros veteranos da corporação, alguns deles retirados das ruas e outros
de serviços burocráticos da Polícia Militar.
Além das insatisfações internas por causa dos equipamentos para
realização do policiamento (como os carros, armamentos e fardamentos novos)
os demais policiais que compõem o policiamento tradicional, a concessão de
gratificação aos policiais que compõem o RQ foi motivo das mais severas
críticas.
Alguns policiais na PM criaram uma ambiente de rivalidade
devido a gratificação que recebemos. Eles se consideram
merecedores do beneficio por serem da mesma corporação. O
fato de estarmos embarcados em veículos considerados de
luxo e a farda também causou conflitos de opiniões
(Depoimento concedido pelo Policial 10, 5 anos na profissão,
ensino médio).
O decreto n.º 29.162, de 16/01/08 criou a Gratificação Técnico
Relevante para os policiais do Programa Ronda do Quarteirão, nos valores de
R$ 320,00 para os que fazem o policiamento durante o dia e R$ 670,00 no
período noturno. Essa gratificação é um incentivo aos policiais que estão
lotados do programa, assim como existem gratificações para os policiais que
fazem parte do efetivo da Casa Militar, da Assembléia Legislativa e do Tribunal
de Justiça, sendo que os policiais lotados nos dois primeiros locais
mencionados recebem, respectivamente, uma gratificação de 60% e no último
de 100% sobre o salário.
89
Além disso, existem outros policiais dentro da corporação que recebem
gratificações como os PM’s que estão lotados nos estabelecimentos prisionais,
que realizam serviço no interior do Estado, Comando de Policiamento
Rodoviário (CPRV) e motoristas das viaturas. Então, esse não parece ser
motivo tão grave para as críticas, considerando que há outras gratificações
pagas a determinados grupos de dentro da PM.
Os baixos salários
15
que recebem e as insatisfações referentes à
remuneração é o principal motivo que os policiais consideram para
desenvolverem atividades paralelas. O trabalho extra desenvolvido pelos
policiais é uma prática ilegal, no entanto, “mais de 70% dos policiais militares
trabalham como seguranças particulares, vigilantes ou em vendas” (Jornal O
Povo: 26.04.2004, p.4), além do envolvimento em atividades de pistolagem e
execuções onde recebem altos benefícios financeiros pagos pelos mandantes.
Com intenção de combater essa prática, o governo do Estado, através
da Lei nº. 13.326 de 15 de julho de 2003 (entrou em vigor no dia 21 de julho de
2006) criou o Programa Extra-Remunerada como gratificação para os policiais
que desenvolverem atividades operacionais na corporação, os valores variam
de acordo com os cargos (Sendo de 10% para oficiais, até 20% para os
subtenentes e sargentos e pelo menos, 70% para os cabos e soldados) e horas
de trabalho que pode ser de duas escalas especiais por semana, considerando
os limites de, no máximo, 12 horas semanais e 48 horas mensais em atividade
de reforço para o serviço militar operacional e um intervalo mínimo para
repouso, entre escalas especiais de serviço de 12 horas ininterruptas, quando
o serviço for diurno, e de 24 horas, quando for noturno.
Com relação a PM, o Ceará tem uma das piores proporções com relação
ao número de policiais militares por habitantes na região nordeste (ocupa a
oitava posição) como se pode constar no quadro abaixo.
15
Se compararmos com as demais regiões do Nordeste a remuneração dos soldados no Ceará
ocupa a quinta posição, como se pode ver: 1º Maranhão – R$ 1.415,00, 2º Bahia – R$ 1.3950,
3º Rio Grande do Norte - R$ 1.330,00, 4º Sergipe – 1.300,00, 5º Ceará – R$ 1.239,00, 6º Piauí
– R$ 1.210,00, 7º Alagoas – R$ 1.201,32, 8º Paraíba – 1.166,00 e 9º Pernambuco – R$ 980,00
(Jornal Povo,1408/07).
90
Tabela 4 - Número de policiais militares por habitantes no Nordeste
Região Contingente
da PM
PM/Hab
1-Rio G. do Norte 8, 8 mil 1 por 241/hab
2-Sergipe 6 mil 1 por 327/hab
3-Paraíba 10, 1 mil 1 por 356/hab
4-Alagoas 8 mil 1 por 379/hab
5-Bahia 29 mil 1 por 476/hab
6-Pernambuco 17 mil 1 por 494/hab
7-Piauí 5,9 mil 1 por 509/hab
8-Ceará 13 mil 1 por 632/hab
9-Maranhão 6,5 mil 1 por 938/hab
Fonte: Jornal O Povo, (Fortaleza-segurança), 13/08/07.
Diante do número reduzido de policiais, o governo estadual abriu em
2008 edital com duas mil vagas para soldados do Ronda. Espera-se que com
um maior efetivo os policiais disponham de condições adequadas para
exercício de suas funções, é inegável que o trabalho policial precisa “ser
dotada de todos os recursos materiais e humanos e que lhe são necessários
para garantir as missões que são prescritas” (Monjardet, 2003, p.295). Não se
pode aceitar é que no enfrentamento da criminalidade, especificamente, numa
perseguição aos bandidos (que dispõem de equipamentos, armamentos e
tecnologias sofisticadas) a polícia continue a se deparar com estratégias
frustradas e em desvantagens por não dispor de aparatos para obtenção de
êxito em suas operações.
Há, ainda, que se destacar como resistência a cultura militarista que se
faz presente e impede inovações dentro dos comandos e na estrutura
hierárquica da PM, apontada pelos policiais entrevistados como algo que existe
muito forte dentro da polícia e que dificulta a execução do Ronda do
Quarteirão. Eles consideram que a disciplina e a hierarquia precisam ser
mantidas, sendo que de outro modo e “não do jeito que estamos acostumados,
porque é prejudicial, dificulta o relacionamento com os outros policiais e
também no resultado de nosso trabalho (Depoimento concedido pelo Policial 5,
91
8 anos na profissão, ensino médio). São resistências que se fazem presentes
nas estruturas policiais e estabelecidas no cotidiano das práticas, dificultando
as mudanças na estrutura verticalizada e organizacional nos comandos da PM.
A mudança na estrutura organizacional da polícia tem sido apontada
como um aspecto fundamental ao se pensar em uma nova estratégia de
policiamento, uma vez que a hierarquia militar, a falta de autonomia e de
descentralização das decisões dificultam quaisquer mudanças quando se
coloca como elemento indispensável ao trabalho dos policiais de rua na
tomada de decisões frente as demandas da população.
Isso é importante para possibilitar aos policiais de rua auto-estima e o
desenvolvimento de uma maior confiança em si mesmos, considerando que os
policiais podem ser criativos em suas decisões para resolver os problemas com
responsabilidade nas áreas em que atuam, além da diminuição do clima de
tensão que existe entre os comandantes e os comandados que possuem
reflexos diretos nos serviços prestados pela polícia à comunidade. Exemplo
disso ocorreu quando estive acompanhado de um major da PM em Fortaleza
para solicitar a colaboração dos policiais do Ronda que estavam em uma
reunião para participar da pesquisa (eram aproximadamente um número de 20
policiais), um deles ao falar, via-se de maneira clara o tom de revolta, com a
presença do oficial na sala, disse que falava o que era preciso na frente de
qualquer um.
4.4 Sobre participação e organização comunitária
Uma certeza que os policiais têm em mente com o Ronda é a idéia de
que a polícia e comunidade devem desenvolver ações integradas, ou seja, o
trabalho é com base na parceria e colaboração dos que fazem parte da
comunidade. No entanto, os policiais, reduzem a participação comunitária ao
“simplesmente denunciando”, que pode ser feito ligando para o celular de cada
área ou para o 190. Os policiais destacam ainda que a comunidade precisa
passar mais confiança no trabalho policial e assim ter mais segurança de
92
passar as informações que são importantes para manutenção da ordem nos
bairros.
Inegavelmente, a participação comunitária é um aspecto fundamental na
nova estratégia de policiamento implementada pelo Ronda do Quarteirão, é um
elemento que traz contribuições à democratização das políticas de segurança
pública e não pode estar relacionada apenas às denúncias.
Algo que pode obstruir as inovações na tentativa de estabelecer novos
arranjos participativos e “parcerias” entre polícia e comunidade na experiência
do Ronda é a estrutura organizacional da corporação militar, como se observa,
ainda não foi feito mudanças na hierarquia dos comandos para que os policiais
desempenhem um trabalham em conjunto com a comunidade para definir e
desenvolver suas estratégias na solução dos problemas.
Em Chicago, por exemplo, como mostra Skogan (2002), o programa de
policiamento comunitário (Chicago’s Alternative Policing Strategy-CAPS),
iniciado em 1993, foi testado em cinco distritos policiais. Os policiais foram
divididos com base na rotatividade e em grupos de ronda e unidades de
respostas rápidas. As atividades eram atribuídas de modo que os membros de
um grupo de ronda tivessem tempo livre suficiente para comparecer aos
encontros e trabalhar com os membros da comunidade.
O novo modelo de policiamento em Chicago passou a desenvolver os
chamados “encontros da ronda”, reuniões regulares de pequenos grupos de
moradores e policiais para identificar e priorizar os problemas locais e
desenvolver ações para resolvê-los. Estes encontros foram importantes para
romper com algumas desconfianças entre os moradores e a polícia.
Os policiais inicialmente tinham objeções a trabalhar com as
pessoas que vinham aos encontros quando percebiam que
poderiam ser, de algum modo, “não-representativos” da
comunidade. Observamos que, depois de algum tempo, os
medos iniciais que a policia trouxera com ela – de que os
encontros fossem dominados pelos “faladores”, e que os
policiais presentes pudessem ser “colocados contra a parede”
93
quando as acusações contra a polícia fossem lançadas na sala
– não se confirmaram. O que encontraram foi, em geral, um
grupo de pessoas razoáveis e preocupadas, que aplaudiam
quando eles levantavam para se apresentarem. Os policiais
também pareciam ter superado seus temores iniciais de que
pudessem não ser bons oradores, pois raramente são
solicitados para discursar. Na prática, parece que nenhum foi
desencorajado pela tarefa (Skogan, 2002, p. 125).
Em Chicago foram feitas mudanças estruturais na organização da força
policial para facilitar este novo modelo de policiamento, e o programa foi
interligado à melhor administração de uma ampla gama de serviços da cidade.
O principal mecanismo de coordenação deste esforço conjunto com a
população, foram os chamados “encontros da ronda”, momentos destinados a
proporcionar à polícia e aos cidadãos uma oportunidade para identificar,
priorizar e discutir soluções para uma grande quantidade de problemas do
bairro.
Os estudos realizados por Skolnick e Bayley (2002) nos EUA sobre as
inovações no policiamento, levaram em consideração quatro elementos:
a) Reciprocidade entre a Polícia e a Comunidade: Traz a idéia que a polícia
deve servir a comunidade, aprender com ela e ser responsável por ela, ou seja,
a noção de um novo profissionalismo, a de que a polícia e o público devem
trabalhar em conjunto na prevenção do crime. Essa reciprocidade é uma
necessidade, ressaltam os autores e apontam ainda que para prevenção dos
crimes a comunidade deve ser mobilizada e seus membros devem trabalhar
com e ao lado dos policiais, tendo sempre em foco as necessidades e
especificidades locais.
b) Descentralização de Comando por Área: Para que haja um trabalho
recíproco de prevenção, associa-se a uma estratégia de descentralização do
comando por área para que seja criado espaços de interação entre polícia e
comunidade. Essa descentralização por área é diferente do policiamento em
equipe, neste são criados pequenos comandos, relativamente autônomos,
porém implica na administração coordenada dos serviços policiais pelas
94
pessoas que são escaladas para desenvolver o serviço em áreas especificas
por períodos relativamente longos.
Já com relação a descentralização, a escala de serviço por longo
período, para determinados locais de trabalho, possibilita aos policiais o
desenvolvimento de conhecimentos específicos de uma determinada área.
Além de proporcionar uma forma especial de envolvimento com os membros
da comunidade, servindo para aumentar a confiança do policial que passa a
ser o representante dos interesses na comunidade. Por outro lado, a
descentralização dos comandos pode ser um desastre em pequenas áreas
porque cria condições que podem facilitar uma maior corrupção o que vai
contra a proposta de prevenção à criminalidade associada à comunidade.
c) Reorientação da Patrulha: A reorientação foi feita para que a comunidade se
envolvesse na prevenção da criminalidade, exemplo disso foi a realização do
patrulhamento a pé porque os policiais interagem mais com a comunidade,
como se fizessem parte dela, conversando com diferentes pessoas da
comunidade, principalmente aquelas que não estão envolvidas na
criminalidade, o que muitas vezes eleva a moral dos policiais, tornando-os mais
humanizados. Os patrulheiros de carros costumam parecer estranhos, como se
não fizessem parte da comunidade, o que resulta em pouca confiança tanto
pelos policiais como pelos moradores do bairro.
d) O emprego de civis: Devido a carência de pessoal para realização das
atividades e alto custo para contratação dos policiais, surgiram o emprego de
pessoas civis para desenvolver tarefas de escritório, apoio, pesquisa,
treinamento, análise forense e manutenção de equipamentos.
Esse último ponto resolve ainda um problema estratégico que é a
retirada dos policiais de determinados departamentos (como por exemplo, os
PM, no Ceará que fazem custódia de presos nos xadrezes das delegacias ou
serviços burocráticos em determinados setores) para realizar policiamento
preventivo e/ou responder chamadas de emergência.
95
Os policiais teriam mais tempo para estar em contato com a comunidade
e desenvolver uma relação mais intensa com o público. A inserção de pessoas
nos espaços policiais, que não sejam dos quadros militares, é algo que pode
melhorar de maneira significativa o relacionamento entre polícia e comunidade,
além de produzir uma participação e abertura com entidades da sociedade civil,
o que possibilitaria uma atuação mais eficiente da comunidade, no combate
aos crimes.
Ao se aproximar mais da comunidade os policiais do Ronda do
Quarteirão estariam mais preocupados com os problemas apontados pelos
moradores? A certeza é que até o momento as “ações de presença”
desenvolvidas pelos policiais que compõem do Ronda do Quarteirão, ainda não
conseguiram envolver de maneira intensa e ativa a comunidade em questões
estratégicas para mediação dos conflitos e prevenção dos crimes. Os
comandos e as decisões continuam centralizadas, mesmo os policiais tendo
conhecimento de suas novas responsabilidades e do papel que era para ser
desenvolvido.
Nesse contexto, merecem destaque a atuação e o papel dos Conselhos
Comunitários de Defesa Social (CCDS) na construção de uma política de
segurança pública mais cidadã. Criados pelo Decreto n. 25.293 de 11 de
novembro de 1998, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa da
Cidadania (SPPDC)
16
, sob a responsabilidade e orientação política da então
Diretoria de Cidadania, formou-se um canal oficial para o estabelecimento de
relações entre polícia e comunidade, este espaço se configurou como um
episódio de relevância expressiva nos arranjos institucionais da segurança
pública e na construção do que seria a participação da sociedade na
construção da segurança cidadã.
Brasil (2000) mostrou ao focar sua análise sobre a política de segurança
no denominado “governo das mudanças” (com base em três eixos:
“moralização, modernização e participação”), que nos conselhos a participação
é restrita a apresentação de reivindicações e soluções isoladas para os
16
Atualmente é denominada de Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
96
problemas da segurança pública, ou seja, a participação comunitária era
entendida como reclamações, denúncias e solicitação de policiamento que os
conselheiros apresentavam nas reuniões com autoridades civis e militares.
Não nos parece incorreto dizer que os CCDS, mesmo sob a
“tutela” da SSPDC, podem se constituir numa experiência rica e
valiosa capaz de definir ou redefinir a compreensão do
significado da participação no processo de parceria
estabelecido entre a comunidade e a polícia, a partir da
dinâmica da própria realidade envolvida e das relações que
esta acaba por engendrar no cotidiano das comunidades, ou
podem, ainda, simplesmente, aceitar a parceria formal contida
na proposta oficial dos CCDS. Nossa análise não tem a
compreensão equivocada de que a proposta institucional de
criação dos CCDS é má e detentora apenas de um discurso
de verdade, qualquer que seja, ele, espúrio, mas tem a
compreensão de que governantes e governados têm que
discutir e decidir, democraticamente, no espaço público, os
rumos da gestão pública sem a tutela e/ou cerceamento dos
atores sociais envolvidos (p. 251) (Grifos da autora).
Assim, os CCDS precisam passar por reformulações considerando seu
formato, suas formas de participação e relação que se constituiu com a SSPDS
(ver Almeida e Brasil, 2004). Há que se dizer que o modelo dos CCDS criado
nas gestões passadas não estão inscritos na proposta do Ronda do Quarteirão.
Nesse cenário, os conselhos e suas experiências de participação social são
espaços de fundamental importância para o fortalecimento da democracia e de
(re) definição das ações governamentais, porém o que se percebe é que
alguns conselhos “têm sido afetados negativamente por uma grande recusa do
Estado em partilhar decisões. Os governos têm resistido – de forma mais ou
menos acentuada dependendo da natureza do governo e do seu projeto
político – as novas formas de fiscalização, controle e participação da sociedade
civil no processo de produção das políticas públicas” (Tatagiba, 2002, p. 79).
Não parece inteligente apenas agregar os CCDS ao programa, afinal
qual a interlocução desses conselhos com os policiais do Ronda no cotidiano
de suas atividades nos bairros? Quais ações vêm sendo implementadas
atualmente pela gestão da segurança pública que enfatizem a participação
comunitária através dos CCDS na experiência do Ronda do Quarteirão?
97
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
CENÁRIOS DE LIMITES E DESAFIOS
A realização deste trabalho não se deu apenas por ser uma temática
atual e relevante, mas pela importância que as mudanças e reformas nas
forças policiais assumiram atualmente na sociedade democrática brasileira, de
maneira específica no cenário cearense. Alguns pontos relevantes merecem
reflexão ao analisar as mudanças operadas na segurança pública do Ceará
com a criação e operacionalização do Programa Ronda do Quarteirão.
O assunto não se esgota aqui, há necessidade de múltiplas análises, daí
a importância de outros estudos sobre a temática e a corporação precisa estar
aberta para colaboração, porque como aponta Brasil (2004, p. 157), as
produções relacionadas a temática são importantes “por oferecer subsídios que
possam nortear as reflexões e discussões para que as mudanças necessárias
sejam implementadas na área da segurança pública e da atividade policial”.
Diante de uma atuação policial marcada pela cultura autoritária e de
intolerância em que a violência se faz presente nas ações policiais, a
preocupação de criar um modelo de policiamento com feições cidadã, fundado
nos princípios do policiamento comunitário, com tentativas de resolver
problemas de uma área, é algo que não pode deixar de ser levado em
consideração pelos governantes. O tema está na ordem do dia e faz parte da
agenda política e precisa contar, sobretudo, com o apoio da sociedade civil.
Mesmo com suas limitações administrativas e operacionais, a verdade é
que o programa Ronda do Quarteirão, com suas “ações de presença”, não traz
em seus quadros heróis com super-poderes capazes de resolver todos os
problemas que fazem parte da comunidade em seu cotidiano de trabalho. São
homens e mulheres com suas limitações e potencialidades, podem ao mesmo
tempo em suas ações cometer erros e acertos. São policiais que necessitam
98
de apoio e colaboração institucional com ações que valorizem e incentivem
esses profissionais para o exercício digno de suas funções, tendo em vista o
papel que a sociedade democrática exige das forças policiais.
Momentos importantes já foram assegurados, como a reconstrução da
imagem policial junto a sociedade e a construção de um sentimento de
segurança gerado pela aproximação dos policiais do Ronda com a população.
Há, que se dizer ainda, que os policiais estão envolvidos em um cenário
caracterizados por incertezas e alguns desafios que se não forem superados
podem comprometer o sucesso do programa.
Há que se considerar o pouco tempo de existência do programa para se
medir os impactos das suas ações na segurança pública, como já foi digo
antes. É necessário mais tempo para que se possa medir os impactos reais do
programa Ronda do Quarteirão, mas desde já as ações propostas e
implementadas precisam ser avaliadas sistematicamente, considerando
diferentes aspectos e limites, como por exemplo, a relação dos policiais com a
comunidade, dos policiais com seus companheiros de trabalho e superiores,
assim como a opinião pública sobre o trabalho policial.
Algumas questões postas pelos policiais de rua durante a realização da
pesquisa que subsidiou este trabalho são importantes para se (re) pensar
algumas ações implementadas, como a necessidade de uma participação
comunitária mais intensa, crítica e ativa, além da necessidade de serem
superadas as resistências internas que tem caracterizado todo esse processo
de mudança que envolve a criação do Ronda.
O Ronda do Quarteirão não mostra ainda evidencias seguras de que a
criminalidade diminuirá, mas já mostra um efeito positivo, o aumento da
sensação de segurança dos moradores e sua aprovação por estes.
Novas formas de gerenciamento das atividades policiais de rua precisam
ser levadas em consideração, o que modifica a natureza da relação entre
comandantes e comandados, com necessidade de redefinir os atuais modos de
99
disciplina e hierarquia, o que não aconteceu com a criação do Ronda, basta ver
a falta de autonomia dos policiais para participar como interlocutores na
pesquisa que subsidiou o presente trabalho. Segundo alguns dos policiais
abordados e que se negaram a participar, a justificativa é que não estavam
autorizados a participar pois precisavam de autorização dos comandos.
Há ainda, poucas ações e estratégias por parte dos órgãos de
segurança que possibilitem espaços de interlocução e interação entre polícia e
comunidade, assim como com outros equipamentos estatais e não-estatais
presentes na cidade. As ações dos policiais do Ronda, para superar a idéia de
que segurança não se reduz a caso de polícia depende dos canais de
comunicação e relações mais estreitas que estabelecerem com a comunidade.
Com relação a formação policial, considera-se de fundamental
importância investimento, capacitação e qualificação com o objetivo explicito de
melhorar as intervenções e planejamento das ações policiais, o que coloca em
destaque a necessidade de diálogos e parcerias entre universidades e as
acadêmicas de polícia. Para que isso seja possível, como mostra Rolim, “será
necessário que um conhecimento específico sobre segurança pública, exposto
as regras da produção científica, seja sistematizado, transmitido e renovado em
ambiente acadêmico” (2007, p. 97).
O fortalecimento de mecanismos de controle internos e externos da
atividade policial para apuração das denúncias registradas contra os policiais
também é imprescindível na punição das violações cometidas pelos policiais. O
que está em jogo são direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania por
meios de processos participativos e do controle externo e interno das polícias,
pois não há política de segurança que se sustente sem a participação incisiva e
intensa da sociedade.
O que existe de diferencial no RQ é justamente os níveis de participação
que ele pode assegurar por meio de suas “ações de presença”. É preciso
considerar ainda nesse contexto, a importância que assume as entidades de
100
direitos humanos e o Conselho Estadual de Segurança Pública que passou 14
anos sem funcionar, reinstalado em 2007.
Ao que parece, o sucesso do Programa Ronda do Quarteirão estará no
gradiente de abertura dos dispositivos de segurança pública do Ceará para
constituir parcerias e participação social. Além de estratégias preventivas e
sócio-educativas interligadas com outras diversas ações políticas estaduais e
municipais, como por exemplo, ações preventivas e comunitárias
desenvolvidas pela Guarda Municipal de Fortaleza.
Conhecer as incidências criminais que ocorrem em determinado lugar é
importante, mas é insuficiente. Não se pode aceitar que um policial lotado em
uma área de 3km
2
não tenha conhecimento da dinâmica e dos arranjos sócio-
culturais que dão forma e organização àquela localidade, tampouco de quais
equipamentos governamentais e não governamentais existentes para
realização um trabalho integrado e articulado. Os policiais precisam se sentir
parte e membros da comunidade, isso acontece de maneira bem acanhada
com os policiais do Ronda, no entanto já é um passo importante quando os
policiais colocam que já são conhecidos e chamados pelos seus próprios
nomes pelos moradores das áreas onde trabalham.
O trabalho dos policiais lotados no Ronda, não deve ser apenas o de
repassar das ocorrências para a central de atendimento, atender as chamadas
e efetuar prisões. As atividades que devem ser feitas nessa estratégia de
policiamento, compreendem a utilização de dados quantitativos importantes
que possam lançar luz sobre um planejamento estratégico das ações policiais.
Os policiais que integram o RQ precisam procurar conhecer os problemas que
ocorrem com freqüência e que afligem a comunidade na qual estão lotados e
saber quais equipamentos sociais podem ser articulados no enfrentamento das
problemáticas existentes nas bases territoriais e que demandam a intervenção
desses policiais e outras instituições governamentais.
A intervenção dos policiais do Ronda do Quarteirão, em uma perspectiva
de aproximação com a comunidade coloca como preocupação central (que
101
deve existir por parte da polícia e da comunidade e ser desenvolvido pelos dois
lados) um trabalho que também tem características qualitativas, como ações
preventivas, sócio-educativas, culturais e esportivas nos bairros, o uso dos
postos de saúde na prevenção das drogas e outros espaços sociais, para isso
os policiais precisam priorizar ações preventivas e comunitárias e não somente
atender ocorrências como colocado pelos policiais entrevistados.
No que diz respeito à estrutura organizacional da PM, talvez por parte da
polícia seja mais complicado possibilitar espaços hierárquicos com mais
autonomia para os policiais que estão na atividade fim do policiamento. No
entanto, o Ronda precisa possibilitar condições para que os policiais que estão
na rua possam desenvolver um trabalho mais criativo e dinâmico, assumindo
papel de destaque na comunidade, com espaços de confiança e apoio da
população. Precisam de autonomia para criar redes de convivência e
estabelecer parcerias gregárias.
Com essas pontuações, não pretendo desconsiderar aqui a necessidade
da disciplina e da hierarquia, mas estas precisam existir em níveis que não
causem prejuízos ao trabalho desenvolvido pelos policiais, nem lhes submeter
às continuas humilhações e situações constrangedoras no cotidiano de
trabalho, como se tem visto nas práticas policiais militares. O que se condena
são práticas arrogantes, arbitrárias e prepotentes existentes no âmbito dos
comandos policiais, simplesmente pelo fato de um policial possuir uma patente
ou ocupar um cargo hierarquicamente inferior. Com as mudanças nas atuais
estratégias de policiamento, espera-se que o modelo militarista que acaba por
produzir autoritarismos e as exigências equivocadas de obediência cega
também sejam modificados.
Os embates existentes entre grupos de policiais na PM, não podem ser
ignorados, pois o sucesso da mudança também depende da superação destas
rivalidades que existem na corporação. Dessa maneira, torna-se necessário
redefinir e orientar não somente as ações dos policiais que realizam o serviço
fim da atividade policial, como os procedimentos adotados, os quais orientam
as ações dos policiais responsáveis pelos serviços de gerenciamento nos
102
postos de comando da PM, ou seja, retirar “os cães de guarda” com suas
práticas abusivas que solapam o Estado democrático de Direito. Muitos
policiais que estão em cargos estratégicos são resistentes às mudanças, não
querem dar abertura nem saber do que se trata, porque aprendeu de uma
forma o fazer policial e não cogitam a possibilidade de pensar outra maneira.
Essa rigidez emperra as mudanças e adia o inadiável que se chama o novo e
quando velho não quer o novo, abre espaços para as crises tão conhecidas por
todos nós.
Outro ponto que precisa ser destacado com relação as atividades
policiais têm sido as poucas avaliações sobre o desempenho policial. Um
processo avaliativo que aponte a real situação do trabalho realizado pelos
profissionais da área de segurança pública, é condição indispensável para
realizar mudanças no que não está funcionando e assim reformular e repensar
as estratégias implementadas.
Com o Ronda do Quarteirão, de acordo com os policiais que
participaram do trabalho, não existem meios para avaliar o desempenho dos
policiais e das estratégias adotadas no policiamento, quando algo dá errado
procura-se imediatamente o afastamento do policial da função. Um policial que
há sete anos faz parte da corporação militar ressalta: “nunca fui avaliado na
PM”. Um questionamento feito por outro policial entrevistado é pertinente:
“Você pensa que os comandos vão ouvir as opiniões de um soldado, último
nível na hierarquia?”
Para grande parte dos superiores hierárquicos a contribuição dos
policiais de rua é apenas obedecer as ordens dadas sem questionar. Na
pesquisa foi ressaltado pelos policiais entrevistados que a avaliação
propriamente dita não tem, existem apenas orientações sobre as atividades
que devem ser feitas pelos policiais, se a ação foi correta ou errada, é
explicado como seria adequado. Na verdade, é dito para os policiais de rua
como precisa ser feito o trabalho e mesmo não concordando com as ações
destinadas a eles, têm que obedecer.
103
Ainda segundo as conversas informais com os policiais durante a
pesquisa de campo a avaliação deveria existir periodicamente sobre o trabalho
dos policiais, considerando as abordagens e os atendimentos das ocorrências,
ouvindo tanto os policiais como a população, além de avaliar as ações feitas na
corporação. Essa avaliação poderia ser realizada por instituições e
profissionais independentes dos quadros da polícia, capazes de elaborar um
diagnóstico sobre a eficácia e o impacto do trabalho policial e das estratégias
adotadas no policiamento.
A avaliação dos programas que propuseram mudanças no policiamento
como aponta a literatura sobre o assunto leva em consideração os níveis de
satisfação da população beneficiada. Quando o Ronda do Quarteirão
completou seis meses, o governo realizou uma pesquisa que mostrou
aprovação de 83% da opinião pública, o que pode ser explicada pela sensação
de segurança, visibilidade e presença dos policiais do Ronda em diversos
espaços da cidade.
Segundo os policiais, as pessoas que foram vítimas de alguma
modalidade criminal e precisaram chamar a polícia, ao terem contato com os
policiais do Ronda (mesmo que o problema não fosse resolvido), ficaram
satisfeitas com o tratamento dos policiais, pela agilidade com que chegaram
ao local do crime. Por que não se avaliar o desempenho dos policiais também
a partir das vítimas, ou seja, aquelas pessoas que precisaram do serviço
policial?
É importante destacar ainda que “durante os dez anos de pesquisa
sobre policiamento comunitário, a maior parte dos esforços de avaliação
ficaram restritos aos resultados: o crime, a desordem e o medo do crime
dominaram essa discussão (Greene, 2002, p. 179). Se torna então complicado
partir apenas dos dados estatísticas para se fazer uma avaliação mais
cuidadosa, isso por não refletir o volume real ou aproximado dos crimes
praticados, possuem “um distorção evidente” (Rolim, 2006), sobretudo quando
produzidas pelas polícias, são pouco confiáveis e imprecisos.
104
Existem ainda, aquelas pessoas que estão insatisfeitas com a polícia,
sofreram algum tipo de violência e não acionam a viatura para fazer uma
reclamação, tampouco comparecera na delegacia para fazer o registro de que
foi lesado, algumas são subnotificadas e outras com tipificações mal
interpretadas devido a ausência de um padrão estatístico comum na coleta das
informações, o que impossibilita uma compreensão extensa do fenômeno da
violência.
Com relação as expectativas dos policiais, precisam ser feitas mudanças
no trabalho policial e principalmente com relação ao registro das ocorrências
policiais, com necessidade de melhor estrutura e aparelhamento das
delegacias de Polícia Civil. Pode-se perceber pelos policiais entrevistados o
interesse para que o programa dê certo, a expectativa é de que os policiais
sejam valorizados pela PM e tenham o apoio da população. Além disso, os
policiais esperam que as mudanças favoreçam tanto a sociedade como os
policiais integrantes do programa (essa é uma palavra-chave).
Alguns policiais do Ronda estão insatisfeitos com a escala de trabalho e
desse modo não podem desempenhar um bom serviço. Insatisfações
manifestadas ainda, como por exemplo, com a estratégia utilizada na condução
dos presos que é feita por um ônibus, alegaram perder muito tempo porque o
ônibus demora muito para chegar ao local, pois existe apenas um veículo para
atender várias áreas bases territoriais. Insatisfações também pela pressão que
existe dentro dos comandos, colocando alguns policiais em condição de
estresse e descontentamento.
Os policiais novatos, por exemplo, que tem menos de um ano na
corporação já se mostraram desestimulados, em alguns momentos nas
conversas com os policiais, foram colocados exemplos de companheiros de
trabalho que já pediram afastamento ou tiraram licença médica, alegando que
não agüentaram o ritmo triturador do trabalho por se sentirem pressionados
devido o peso político e institucional que existe sobre o Ronda e as dificuldades
dentro da corporação militar.
105
Se no começo do trabalho, os policiais novatos se sentiam empolgados
para realizarem os trabalhos, quando eles perceberam que não tem
valorização profissional, perderam todo estímulo de fazer um bom trabalho. Os
policiais também esperam que com o Ronda possa existir mudanças concretas
para de fato existir uma atuação policial diferenciada, pois da maneira como o
programa vem sendo operacionalizado, se não houver mudanças o programa
estará vulnerável ao fracasso.
De maneira em geral, o que é importante e indispensável é a
participação e o apoio da população junto ao trabalho desenvolvido pelos
policiais, assim como o trabalho destes com e para a comunidade e a
colaboração de postos estratégicos na hierarquia de poder do sistema estadual
de segurança pública.
Pode-se, ainda, dizer que o êxito do programa não se fará sem a
participação e o apoio da população, assim como depende das mudanças
internas na estrutura de poder dos comandos militares e, como política pública
precisa de diagnósticos de situações e avaliações sistemáticas de suas
intervenções. Não se muda o que não se conhece.
106
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