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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RESERVAS EXTRATIVISTAS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO DOS ANOS 1990
CLÁUDIA CONCEIÇÃO CUNHA
Rio de Janeiro
2010
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2
CLÁUDIA CONCEIÇÃO CUNHA
RESERVAS EXTRATIVISTAS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO
ESTADO BRASILEIRO DOS ANOS 1990
Tese apresentada ao Programa de Pós
Graduação em Psicossociologia de
Comunidades e Ecologia Social (Programa
EICOS), Instituto de Psicologia, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, como parte dos
requisitos necessários para obtenção do grau
de doutora.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Frederico Bernardo Loureiro
Rio de Janeiro
2010
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C972 Cunha, Cláudia Conceição
Reservas Extrativistas: institucionalização e implementação no
Estado brasileiro dos anos 1990 / Cláudia Conceição Cunha. Rio de
Janeiro: UFRJ, 2010.
308 f.
Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em
Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social – EICOS, 2010.
Orientador: Carlos Frederico Bernardo Loureiro
1. Reserva Extrativista. 2. Seringueiros – Brasil – Atividades
políticas. 3. Política pública. I. Loureiro, Carlos Frederico
Bernardo. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de
Psicologia.
CDD: 331.761
Dedico este trabalho:
Aos meus pais, pelo permanente respeito pelas minhas
escolhas, mesmo que às custas de prolongadas ausências;
A Miguel Ângelo, pelo amor e pela vida que temos juntos;
A todos aqueles que continuam na luta por uma sociedade
verdadeiramente democrática, por nos lembrarem que não
devemos desistir.
6
AGRADECIMENTOS
Em todo o processo de construção desta tese uma certeza sempre me acompanhou: não
conseguiria sozinha. Por isso, agradeço:
A Miguel Ângelo, primeiro a apresentar-me as “ciências humanas”, pelo auxílio nas viagens
de campo, pelo companheirismo, amor, respeito, liberdade, cumplicidade e, especialmente,
por tornar mais leve todo este percurso.
A minha família, por ter me proporcionado a base inicial de todo esse trabalho: minha
formação ética. E por me mostrar, juntamente com a família Carmo, onde está o meu “chão”,
sempre que vou a Salvador.
A Carlos Frederico B. Loureiro, pela compreensão, competência, comprometimento,
confiança e respeito com os quais me apoiou ao longo desse caminho, ajudando-me a
percorrer o que para mim representou, a uma só vez, graduação, mestrado e doutorado.
Ao Programa EICOS/UFRJ, pelo espaço acadêmico necessário para a realização desta tese.
Ao Ibama pela oportunidade de licença para a realização do doutorado. Especialmente ao Ex-
superintendente do Ibama-AC, Anselmo Forneck pelo apoio no processo de afastamento.
Aos trabalhadores do Ibama-ICMBio no Acre. Especialmente às colegas Maria das Dores
Ribeiro e Vilani Alves, que propiciaram as condições necessárias para o meu afastamento; aos
que atuam nas Reservas Extrativistas, pela paciência com as minhas inquietações e por terem
representado fonte de entusiasmo para a continuidade da pesquisa; e àqueles que participaram
dos momentos de discussão no decorrer do trabalho pelas sugestões e questionamentos que o
enriqueceram. Espero que esta pesquisa auxilie as nossas reflexões, ajudando no
reconhecimento das contradições nas quais estamos inseridos e na realização de um trabalho
cada vez menos alienado.
Aos membros da banca, por terem contribuído não apenas no momento do ritual acadêmico,
mas fora deste com importantes sugestões, discussões e ensinamentos.
A Carmem Martins e Ricardo Fernandes, da Secretaria do EICOS, pelo bom humor com o
qual rechearam a competência no atendimento aos meus pedidos, que não foram poucos.
Aos colegas do Programa EICOS, pelo acolhimento no Rio de Janeiro. Não posso deixar de
nomear aqueles que, nesses quatro anos, me guiaram pelos cantos e recantos de um “jeito
carioca” de ser: Aline Pinna (e o agregado Alexandre), Cláudia Horta, Fernanda Alegria,
Geisy Leopoldo, Lara Moutinho, Larissa Fernandes, Marina Zborowski e Michelle Glória,
muito obrigada.
A Sultane Mussi, por apresentar-me ao Programa EICOS, acolher-me durante a fase de
seleção, e pela amizade que construímos.
Aos companheiros do Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade
(LIEAS/FE/UFRJ), que proporcionaram o diálogo e comprometimento acadêmico e político
necessários para a realização deste trabalho. Esta tese foi construída nas nossas reuniões e
estudos e minha formação acadêmica tem muito do trabalho de cada um de vocês.
7
A Aline Viegas, Jacqueline Girão, Maryane Saisse e Mercês Vasconcellos, por
compartilharem ansiedades, dúvidas, angústias e alegrias. Agradeço especialmente pela
confiança e incentivo com os quais vocês, cada uma a sua maneira, sempre me brindaram.
A Felipe Mendonça, pelo apoio logístico no Acre, pela interlocução constante que
alimentavam minhas dúvidas, por manter-me “conectada” ao Acre, pela confecção do mapa
desta tese, pela leitura insistente e persistente em diversos momentos da tese, e,
principalmente, pelo carinho constante mesmo que “da sua maneira”.
A Êrika Fernandes, pelo apoio operacional em Brasília e pela amizade de sempre.
A Priscilla P. do Amaral, pela leitura atenciosa em todos os passos de construção deste
trabalho: anteprojeto, projeto de qualificação e tese. Obrigada pela paciência.
A Edilaine Albertino de Moraes pela amizade, troca e discussão de materiais, pela leitura
cuidadosa e dedicada da tese e, especialmente, por sua persistência e comprometimento com a
Resex do Cazumbá-Iracema, gerando momentos férteis de discussão.
A Nazira Camely e Leonardo Pacheco, pela generosa e constante troca de material que
enriqueceram esta tese, e pela interlocução, que proporcionaram novas questões.
A Patrícia Carla, pela elaboração do abstract e Sandro Ornellas, pela revisão ortográfica e
gramatical da tese. Obrigada pelo trabalho de vocês.
A Ciomara Paim, Cristina Lacerda, Dina Portela, Fátima Silva, Pablo Saldo, Rosenil Oliveira,
Rosa Roldan e Zé Maria que, de diferentes lugares, atenderam meus pedidos de ajuda.
A Karina Dino, por sempre, como muita generosidade, me inserir nas discussões sobre os
conselhos deliberativos de Resex, tornando mais ricas e concretas as discussões desta tese.
A Daniele Albuquerque e Flávia Nascimento, que mesmo distantes, me proporcionaram
momentos de alívio das tensões em nossas conversas pelo MSN. Desculpem pelos “oi”
imediatamente seguidos de “tchau”.
A Alexandre Magno Barbosa de Araújo, pela hospedagem que tornou mais tranqüila o início
de minha estadia no Rio de Janeiro e pelas discussões políticas que alimentaram meus
argumentos.
Às famílias Perensin e Bonfim-Minassa, que, auxiliando em minha permanência no Rio de
Janeiro ou meu retorno ao Acre, deram-me a tranqüilidade necessária para continuar.
Aos servidores da extinta Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM/Ibama),
especialmente ao Prof. José Quintas, Elísio Oliveira e Beth Uema, pelo comprometimento
com o qual iluminaram minha trajetória na Educação Ambiental e pela disponibilidade ao
discutir a primeira proposta de tese.
Aos servidores do ICMBio-Brasília, Alessandro, Célia, Kátia e Feitosa pelas informações e
contatos concedidos e pela disponibilização de materiais.
8
Às funcionárias da biblioteca do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH/UFRJ)
Rosângela Rodrigues e Adriana Campos, pela ajuda com as referências bibliográficas e
elaboração da ficha catalográfica.
À equipe do Projeto Pólen, pela acolhida carinhosa e respeitosa, permitindo-me uma primeira
aproximação com a pesquisa qualitativa.
Aos técnicos e conselheiros das Resex Arapixi e Rio Jutaí (AM), Tapajós Arapiuns (PA),
Baía do Iguape (BA) e Rio Ouro Preto (RO) e aos participantes do Projeto OCCA por terem
alimentado minhas reflexões nas atividades desenvolvidas durante o período do doutorado.
Às instituições: Centro de Trabalhadores da Amazônia, Conselho Nacional dos Seringueiros,
Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do ICMBio, Associação dos
Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Associação dos Moradores
da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri por terem possibilitado o acesso irrestrito
aos seus arquivos permitindo a realização deste trabalho.
Agradeço especialmente a todas as pessoas entrevistadas, pela disponibilidade e generosidade
em compartilhar seu tempo e conhecimentos. Sem a participação de vocês, este trabalho, da
maneira como foi realizado, não seria possível. Espero que esta tese traga novas inquietações
e diálogos.
9
O político em ato é um criador, um suscitador, mas não cria a partir do
nada nem se move na vazia agitação de seus desejos e sonhos. Toma
como base a realidade efetiva: mas o que é esta realidade efetiva? Será
algo estático e imóvel, ou, ao contrário, uma relação de forças em
contínuo movimento e mudança de equilíbrio? Aplicar a vontade à
criação de um novo equilíbrio das forças realmente existentes e
atuantes, baseando-se naquela determinada força que se considera
progressista, fortalecendo-a para fazê-la triunfar, significa continuar
movendo-se no terreno da realidade efetiva, mas para dominá-la e
superá-la (ou contribuir para isso). (GRAMSCI, 2007, p. 35)
10
RESUMO
CUNHA, C. C. Reservas Extrativistas: institucionalização e implementação no Estado
brasileiro dos anos 1990. Rio de Janeiro. 2010. Tese (Doutorado em Psicossociologia de
Comunidades e Ecologia Social). Programa EICOS/Instituto de Psicologia, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
A presente pesquisa objetivou a análise do processo de institucionalização e
implementação das Reservas Extrativistas no Estado brasileiro dos anos 1990, tendo as Resex
do estado do Acre como principal espaço de discussão. Assumimos como referencial teórico a
concepção gramsciana de Estado integral, na qual a sociedade civil é considerada como arena
de disputas na construção da hegemonia, e adotamos como estratégia metodológica a
realização de entrevistas e análise documental e bibliográfica. A pesquisa demonstrou que, ao
incorporar a principal demanda do Movimento Seringueiro, o Estado brasileiro reafirma seu
“papel educador”, deslocando o enfrentamento imposto pela coerção, característico dos anos
1970/1980, para o terreno da construção dos consensos na hegemonização de um modelo de
sociedade. Neste contexto, tem grande importância o Projeto Reserva Extrativista (Projeto
RESEX), executado em sua primeira fase no período de 1995 a 1999, envolvendo quatro
Reservas Extrativistas na Amazônia. O Projeto RESEX representou um espaço pedagógico de
construção e difusão de conceitos e práticas que contribuiu na adequação da conquista dos
seringueiros aos princípios da sociedade capitalista neoliberal, esvaziando-a de seus princípios
emancipatórios. Por outro lado, novas institucionalidades como o Centro Nacional de
Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) e as Associações das
Reservas passaram a compor o espaço público das Resex, reconfigurando a arquitetura
institucional de poder local. Estas mudanças contribuíram para um deslocamento no sentido
anteriormente empregado às lutas desenvolvidas pelos seringueiros na conquista das Resex.
Palavras chave: Reserva Extrativista, Movimento Seringueiro, políticas públicas.
11
ABSTRACT
CUNHA, C. C. Reservas Extrativistas: institucionalização e implementação no Estado
brasileiro dos anos 1990. Rio de Janeiro. 2010. Tese (Doutorado em Psicossociologia de
Comunidades e Ecologia Social). Programa EICOS/Instituto de Psicologia, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Based upon interviews and documental/bibliographical analysis as a methodological
strategy, the present research aimed to analyse the institutionalization and implementation
process of the Extractive Reserves in Brazilian State in the 1990´s, focusing on Acre state
Resex, as the main point of discussion. The theoretical reference of this research is based
upon the conceptions of Gramsci of integral State, in which civil society is considered a field
of dispute in the construction of hegemony. The research shows that the Brazilian state, while
incorporating the main demand of rubber-tapper movement, reasserts an educational role,
moving the fights imposed by coercion – characteristic of 1970´s and 1980´s – to the field of
building hegemonical agreement as a model of society. In this context, the Projeto Reserva
Extrativista (Extractive Reserve Project) plays an important role, from 1995 to 1999 (initial
phase), including four Extractive Reserves in Amazonia. The Extractive Reserve Project
represented a pedagogical space for the construction and diffusion of concepts and practices,
which contributed to the adjustment of rubber-tappers principles to the neoliberal capitalist
society, creating a gap to its original emancipating concepts. On the other hand, new
institucionalities – as the Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais-CNPT (National Center for Sustainable Development of Traditional
Populations) and Reserves Associations – began to compose the public space of Resex,
rebuilding the institutional architecture of local power. Those changes contributed to the
displacement of the previous sense of developed fights performed by rubber-tappers, on the
achievement of Resex.
Key words: Extractive Reserves, rubber-tapper movement, public policies.
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMOREAB
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis
Brasil
Após 1997: AMOPREAB - Associação dos Moradores e Produtores da
Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil
AMOREB Associação dos Moradores da Reserva Extrativista
Chico Mendes de
Brasiléia
Após 1997: AMOPREB -
Associação dos Moradores e Produtores da
Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia
AMOREX Associação dos Moradores da Reserva Extrativista
Chico Mendes de
Xapuri
Após 1997: AMOPREX - Associação dos Moradores e Produtores da
Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri
Área de Proteção Ambiental
ASAREAJ
Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do
Alto Juruá
BASA Banco da Amazônia S/A
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
Cooperativa Agroextrativista de Xapuri
Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia
CEMACT Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNPT
Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais
Conselho Nacional dos Seringueiros
COMEX Comissão Executiva do Programa Nossa Natureza
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
Central Única dos Trabalhadores
ECO 92
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
ENS Encontro Nacional dos Seringueiros
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre
Fundo Monetário Internacional
Fundação de Tecnologia do Acre
Grupo de Trabalho
GTA Grupo de Trabalho Amazônico
13
Ibama Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IEA Instituto de Estudos Amazônicos
Instituto de Meio Ambiente do Acre
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério da Administração e da Reforma do Estado
Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
MMA Ministério do Meio Ambiente
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Organização Não-Governamental
Oxford Family
Projeto de Assentamento Extrativista
PT Partido dos Trabalhadores
Projeto de Gestão Ambiental Integrada
Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia
Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Reserva Extrativista
Secretaria de Coordenação da Amazônia
Seasc Secretaria de Assentamento e Colonização
Secretaria Especial do Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Superintendência da Borracha
Unidade de Conservação
União das Nações Indígenas
United States Agency for International Development
14
LISTA DE APÊNDICES
APÊNDICE A – Trajetória e perfil dos entrevistados.
APÊNDICE B – Roteiro de entrevistas.
APÊNDICE C – Localização das Reservas Extrativistas criadas no período de 1990 - 1999.
APÊNDICE D – Reservas Extrativistas criadas no estado do Acre até o ano de 2009, e a
situação de seus instrumentos de gestão.
15
LISTA DE ANEXOS
ANEXO A – Nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri sobre a Operação
Reserva Legal.
ANEXO B – Portaria INCRA/P/ nº 627, de 30 de julho de 1987, que cria os Projetos de
Assentamentos Extrativistas.
ANEXO C – Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, que cria as Reservas Extrativistas.
ANEXO D – Portaria Ibama nº 22-N, de 10 de fevereiro de 1992, que cria o Centro Nacional
de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais.
ANEXO E – Recursos empregados no Projeto RESEX (aplicação de recursos por
componente).
ANEXO F – Localização das Áreas Protegidas no estado do Acre.
16
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Projetos de Assentamento Extrativistas criados na Amazônia no período
de 1987 a 1989.
89
Tabela 02 – Reservas Extrativistas criadas em 1990.
96
Tabela 03 – Recursos administrados pelo CNPT no período de 1994-2000.
183
17
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO
18
1.1 Explicitando o “lugar” da pesquisadora
18
1.2 Explicitando a “questão”
20
1.3 Objetivo da tese
24
1.4 Escolhas metodológicas
25
1.5 Organização da tese
28
CAPÍTULO 2 MOVIMENTO SERINGUEIRO: ORGANIZAÇÃO E LUTA
30
2.1 A expansão capitalista para a Amazônia brasileira
30
2.2 Configuração do Movimento Seringueiro
43
2.2.1 Contexto de inserção do Movimento
43
2.2.2 Apoio e organização: Igreja e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
47
2.2.3 A criação do Partido dos Trabalhadores no Acre
52
2.2.4 Estratégias de resistência e luta: novas aproximações
55
2.2.5 Ações e contradições governamentais em resposta aos seringueiros
61
2.2.6 Projeto Seringueiro: uma experiência de articulação e autonomia
64
2.2.7 Primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros: a formulação de uma proposta
67
CAPÍTULO 3 INSTITUCIONALIZAÇÃO: A CONQUISTA
71
3.1 Institucionalização do Movimento: o Conselho Nacional dos Seringueiros
74
3.1.1 A aliança com o movimento ambientalista e os novos desafios
78
3.2 Institucionalização da proposta: de Projeto de Assentamento Extrativista a
Reserva Extrativista
84
3.2.1 Primeira institucionalização: os Projetos de Assentamento Extrativistas
84
3.2.2 Conjuntura político institucional: da política agrária à política ambiental
90
3.2.3 Reservas Extrativistas: a inserção na política ambiental
95
3.2.4 Construção e difusão ideológica: o papel dos eventos
99
3.3 Aspectos centrais na proposta dos seringueiros e sua institucionalização
106
3.3.1 O direito de propriedade nas Reservas Extrativistas
107
3.3.2 Autonomia nas Reservas Extrativistas
111
18
3.4 Significado da institucionalização para a luta dos seringueiros
115
3.4.1 Projeto de Assentamento e Unidade de Conservação: duas institucionalidades,
uma mesma proposta
115
3.4.2 Limites e contradições do caráter institucional
117
CAPÍTULO 4 CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
RESEX
121
4.1 Em qual Estado as Resex foram incorporadas?
121
4.1.1 A fase neoliberal do capitalismo e o consenso de Washington
122
4.1.2 A neoliberalização do Estado brasileiro e a Reforma do Estado
126
4.1.3 Sociedade civil e construção da hegemonia no Estado brasileiro dos anos 1990
136
4.2 Os planos dos seringueiros para as Reservas Extrativistas
144
4.2.1 O III Encontro Nacional dos Seringueiros: consolidando a autonomia
144
4.2.2 A materialidade da proposta: Diretrizes do Programa de Reservas Extrativistas
para a Amazônia
150
CAPÍTULO 5 IMPLEMENTAÇÃO: O DESAFIO
154
5.1 Os extrativistas no Estado: o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado
das Populações Tradicionais (CNPT)
154
5.1.1 O Programa Emergencial para o Desenvolvimento Sustentado de Populações
Tradicionais das Reservas Extrativistas e a criação do CNPT
157
5.1.2 Estrutura e funcionamento do CNPT: tensões e contradições
161
5.2 Políticas públicas para as Reservas Extrativistas na década de 1990
164
5.2.1 Um programa piloto para as florestas tropicais do Brasil: o PPG-7
168
5.3 Projeto RESEX: teste e modelo para as Reservas Extrativistas
171
5.3.1 Negociação e objetivos do Projeto RESEX
171
5.3.2 O Projeto RESEX e a organização social nas Reservas Extrativistas
175
5.3.3 O Projeto RESEX como um espaço pedagógico
182
5.3.4 Uma “confluência perversa” no Projeto RESEX
190
5.3.5 A paralisação do Projeto e suas conseqüências
193
5.4 Construção e difusão ideológica: o papel das publicações
196
5.4.1 A versão de uma ONG
197
5.4.2 A versão governamental
199
5.4.3 A versão “de fora”
202
19
CAPÍTULO 6
RESERVAS EXTRATIVISTAS: NOVAS
INSTITUCIONALIDADES, ANTIGAS DISPUTAS
206
6.1 Disputas e reconfigurações no espaço público acreano
207
6.1.1 Sociedade civil e sociedade política: novos marcos, antigas demarcações
207
6.1.2 Novas representações em torno das Reservas Extrativistas
216
6.2 Arquitetura institucional no cenário nacional
223
6.2.1 A trajetória do CNS na década de 1990 através dos encontros dos seringueiros
224
6.2.2 A trajetória do CNPT na década de 1990
236
6.3 Reservas Extrativistas em tempos de SNUC: uma nova configuração de poder
246
CONSIDERAÇÕES FINAIS
254
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
261
APÊNDICES
280
ANEXOS
289
18
CAPÍTULO 1
A pretensão de uma objetividade absoluta encerrada na suposta autonomia do
conhecimento da realidade efetiva perante todo projeto de transformação desta
realidade elimina do ato do conhecimento o sujeito deste. Entretanto, a realidade
efetiva pode ser conhecida apenas por um sujeito real. (BIANCHI, 2008, p. 154)
INTRODUÇÃO
Nas florestas do Acre comumente ouvimos os moradores afirmarem que têm uma
“questão”, quando querem se referir a algum conflito com vizinho ou determinado problema
que os está incomodando e para o qual é necessária uma solução. Nosso objetivo nesta
introdução é demonstrar qual a “questão” que esta tese procura explicitar e quais os caminhos
adotados para trazer a público seus diferentes aspectos de forma a possibilitar que cada vez
mais possamos desvelar suas múltiplas determinações. Inicialmente, entendemos ser
necessário explicitar o posicionamento político e social da pesquisadora perante essa
“questão”, por acreditar que, ao expor nossa subjetividade estamos nos aproximando da maior
objetividade possível em termos de formulação de pesquisa e texto acadêmicos.
1.1 Explicitando o “lugar” da pesquisadora
Ao sair da Bahia e chegar ao Acre como analista ambiental do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em novembro de 2002, e ser
apresentada a uma realidade até então estranha e distante, iniciavam-se as inquietações que
deram origem a esta tese. Seja no contato com os moradores da Reserva Extrativista do
Cazumbá-Iracema e da Floresta Nacional do Macauã, ou posteriormente com os moradores da
Reserva Extrativista Chico Mendes e Alto Juruá, a forma de vida dessas pessoas e o modo
como enfrentavam os problemas do dia a dia se apresentaram para mim como a necessidade
de compreender a diversidade de caminhos na construção de uma nova sociedade.
Ao participar, no ano de 2005, de discussões referentes à implementação dos
instrumentos de gestão previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
19
Natureza para as Reservas Extrativistas (Resex), fui confrontada com uma outra dimensão:
meu conhecimento sobre as Resex limitava-se aos aspectos legais, o que me rendeu muitas
discussões com pessoas que participaram do processo histórico no qual essa categoria de
Unidade de Conservação se consolidou e diversas angústias relacionadas às suas
especificidades. Ao mesmo tempo, alterações na estrutura institucional governamental de
suporte às Resex
1
consolidaram minha percepção de que a compreensão dessas Unidades
ignorando a totalidade onde elas se inserem não é suficiente
2
A inserção no Programa EICOS/UFRJ, por sua perspectiva interdisciplinar ao
discutir a relação sociedade-natureza, e as discussões realizadas no âmbito do Grupo de
Pesquisa “Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade”
(LIEAS/FE/UFRJ), registrado na Plataforma Lattes/CNPq, deram o suporte necessário para a
continuidade da caminhada que então se iniciava.
. Era imperativo voltar-me para a
história, para compreender onde eu me inseria profissionalmente, como trabalhadora com
atuação na execução de políticas públicas de meio ambiente, mas também em um contexto de
lutas por um mundo mais justo e eqüitativo. Assim nasce essa tese, mesmo antes de se
entender e ser denominada dessa forma. Todas as opções e decisões tomadas no decorrer da
pesquisa estão impregnadas do “lugar onde estou” no mundo e, portanto, da intencionalidade
construída nesse fazer.
1
Em 2005, criou-se no órgão ambiental a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (Disam) que passaria a
incorporar o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) em sua
estrutura. Contudo, em abril de 2007, em meio a mudanças estruturais no Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e suas vinculadas, o Ibama é subtraído de suas atividades de criação e gestão das Unidades de Conservação, e as
Resex passam a ser subordinadas à Diretoria de Unidades de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (Diusp)
do recém criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão atualmente
responsável pelas atividades realizadas em Unidades de Conservação.
2
Seguimos a compreensão de Kosik (2002, p. 44), quando caracteriza a realidade como “um todo estruturado,
dialético, no qual um fato qualquer (classes de fatos, conjuntos de fatos) pode vir a ser racionalmente
compreendido”. Como observa Konder (2006, p. 46), “o pensamento dialético é obrigado a um paciente
trabalho; é obrigado a identificar, com esforço, gradualmente, as contradições concretas e as mediações
específicas que constituem o ‘tecido’ de cada totalidade, que dão ‘vida’ a cada totalidade”.
20
1.2. Explicitando a “questão”
Nas décadas de 1970 - 1980, teve lugar, na Amazônia brasileira, um movimento
liderado por sindicalistas e seringueiros que, mais do que a defesa da floresta, se contrapunha
a um modelo de desenvolvimento que os excluía em suas formas de sobrevivência e cultura.
Iniciava-se, assim, um processo de visibilização que lhes proporcionou a participação na
definição de políticas públicas locais protagonizadas pelos sujeitos que ali estavam. O
Movimento Seringueiro configurou-se na disputa entre diferentes apropriações da natureza:
natureza como mercadoria, em que impera o valor de troca; e natureza como lugar de
sobrevivência e reprodução social, na qual o valor de uso é determinante. Desta disputa, e
envolvendo alianças e confrontos, surgiu a proposta conhecida como a “reforma agrária dos
seringueiros”, que lhes daria a garantia da terra e seu usufruto.
A proposta dos seringueiros foi materializada no arcabouço legal brasileiro na forma
de Projetos de Assentamentos Extrativistas (1987), e posteriormente, no âmbito da política
ambiental, na figura jurídica de Reservas Extrativistas (1990). Entretanto, a criação das
primeiras Reservas Extrativistas (Resex) coincidiu com o início do ajuste neoliberal no Brasil,
com reflexos diretos na reforma do Estado, desregulamentação de direitos trabalhistas, cortes
de gastos públicos e privatizações. Aliado a isto, mudanças no âmbito da sociedade civil com
o fortalecimento das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e enfraquecimento dos
movimentos sociais atuantes nas décadas de 1970/1980 contribuíram para uma modificação
na relação destes últimos com o Estado (valorização da cooperação, parceria, articulação) e
com as ONGs (que, de suporte aos movimentos, passaram a figurar na intermediação com o
Estado, na captação e execução de projetos). Ao mesmo tempo em que as Resex se impõem
como um modelo advindo da tradição, do reconhecimento do saber consuetudinário, auto-
governo, formas de organização e de propriedade coletiva, tendo o Estado como garantidor de
21
direitos, o país onde se inserem ingressa efetivamente no neoliberalismo com todos os seus
aspectos: preponderância do saber técnico na definição de disputas políticas, reforço da
propriedade individual, Estado como mecanismo de coerção na garantia dos direitos desta
propriedade e a participação popular fundamentada em uma democracia formal.
Ainda na década de 1990, verificou-se a expansão das Resex para outros biomas
brasileiros. Todavia, não houve correspondência no aporte de recursos públicos para a gestão
das mesmas, a não ser aqueles advindos de projetos de “cooperação internacional”. Alguns
estudos relatam o pouco atendimento dessas políticas a seus objetivos iniciais, assim como
retratam uma nova arquitetura de interlocução dos beneficiários em relação às instâncias de
decisão na construção e execução das “políticas públicas” (AZEVEDO, 2003; LÈNA, 2002).
Como conseqüência, mais de uma década após a criação das primeiras Resex, verificam-se
relatos de dificuldades de organização comunitária que resultem na formação de associações
atuantes e representativas nessas áreas (GOMES FILHO et al., 2004) assim como desafios
enfrentados no que diz respeito à implementação de seus instrumentos de gestão
(CORDEIRO e CURADO, 2007). No caso acreano, alerta-se ainda para a perda de autonomia
do movimento sindical na discussão de políticas ditadas por instituições governamentais e
agentes financeiros internacionais (PAULA, 2004).
Por outro lado, Lobão (2006) destaca a incorporação de novos conceitos
(desenvolvimento sustentável e populações tradicionais) nas políticas que deram
materialidade às Resex, assim como ressalta seu envolvimento em práticas políticas nas quais
os grupos locais eram colocados em posição tutelada ou subalterna, uma vez que, para esse
autor, a incorporação das Resex no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) teve como conseqüência a perda de algumas de suas características
principais, tais como a preponderância do saber tradicionalmente construído na definição de
suas normas.
22
Para compreender este contexto onde se situavam as Resex, a intenção original desta
pesquisa estava ancorada na análise das políticas públicas, projetos e programas
desenvolvidos nas Reservas Extrativistas do estado do Acre, na década de 1990, discutindo os
significados assumidos pelos aspectos estruturantes contidos na proposta originariamente
concebida pelo Movimento Seringueiro, durante o processo de negociação e execução dessas
políticas. Entretanto, o desenrolar da pesquisa confirmou a ausência de políticas públicas
consistentes implementadas nas Resex neste período, assim como a importância do
desenvolvimento sustentável como um aspecto estruturante de uma nova forma de governança
que tinha lugar na narrativa dominante, na procura de conter o avanço das lutas sociais pelo
meio ambiente.
Esse cenário não causou surpresa. No entanto, a carência de manifestações de
resistência a esse fato nos fez questionar sobre as estratégias utilizadas pela classe dominante
para domesticar um movimento que em princípio contestatório se viu esvaziado de seus
sentidos contra hegemônicos, ofuscando as lutas sociais. Por outro lado, buscamos entender
onde e como estavam os sujeitos que, nos anos 1970/1980, lutaram pelas Reservas
Extrativistas, neste período de desfavorecimento de seu projeto.
A participação na caminhada em homenagem a Chico Mendes, no ano em que sua
morte completava vinte anos, foi fundamental para a confirmação do caminho de investigação
que deveríamos seguir. Em um momento de conflitos e incertezas em função da Operação
Reserva Legal
3
não houve uma única voz, na tradicional passeata, em Xapuri (AC), que
explicitasse esses conflitos
4
3
Operação desenvolvida pelo ICMBio, Ibama e Polícia Federal, em novembro de 2008, com o objetivo de
fiscalizar áreas de desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes. Como resultado da operação, algumas
famílias foram autuadas e outras ameaçadas de serem retiradas da Resex sob acusação de descumprimento do
Plano de Utilização da Resex. Esta operação teve origem em uma denúncia ao Ministério Público.
. Ao contrário: a caminhada ocorreu em clima de “harmonia”, de
4
Dentre as entidades de representação dos trabalhadores e dos moradores da Resex Chico Mendes na região, a
única manifestação no espaço público referente ao fato deu-se, em forma de nota, através do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Xapuri (Anexo A).
23
colaboração, com participação de políticos da região, de algumas lideranças antigas do
Movimento e ausência quase completa dos extrativistas moradores da Resex Chico Mendes.
Este quadro nos remeteu à necessidade de analisar o processo de implementação das
Resex, em seu contexto histórico, as correlações de forças existentes e os arranjos entre os
grupos que compõem os diversos interesses envolvidos, compreendendo o papel assumido
pelos diferentes atores sociais, suas determinações e limitações no cenário histórico e as
possíveis re-significações de um projeto que, forjado nas lutas de classes, representou uma
tensão entre um modelo de sociedade hegemônico (capitalista) e um ideário emancipatório
das classes subalternas.
Como referencial teórico para esta análise, utilizamos a perspectiva gramsciana de
Estado. Para este autor,
[...] podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o que pode ser chamado
de “sociedade civil” (isto é, o conjunto de organismos designados vulgarmente como
“privados”) e o da “sociedade política ou Estado”, planos que correspondem,
respectivamente, à função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a
sociedade e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se expressa no Estado e
no governo “jurídico”. Estas funções são precisamente organizativas e conectivas.
(GRAMSCI, 2006a, p. 20-21)
A análise gramsciana do Estado está intimamente associada à sua discussão sobre a
construção da hegemonia e o papel assumido pelos diversos sujeitos políticos. Ciente da
complexificação assumida pela sociedade moderna, com a maior socialização da política,
caracterizada pela formação de sujeitos coletivos (sindicatos, associações), que representam
os interesses do proletariado, mas também dos que representam os interesses da burguesia (se
opondo aos primeiros), Gramsci identificou a luta de uma classe para se tornar dirigente e
dominante, como a luta pela hegemonia, pela construção de consensos
5
5
Para a manutenção da hegemonia, Gramsci destaca a necessidade de obtenção do consentimento ativo dos
dominados, situação na qual a visão de mundo da classe dominante é compartilhada por aqueles. O autor afirma
ainda o papel do Estado na educação dos consensos (GRAMSCI, 2007). Os consensos não seriam permanentes,
antes transitórios, em constante correlação de forças e disputas que dariam a uma determinada classe a
com a maioria, a
partir das disputas na sociedade civil.
24
Como espaço amplo, contraditório e de construção de consensos, na sociedade civil
estão localizadas as lutas de classe e disputas ideológicas, que se refletem e institucionalizam
através da sociedade política. Assim, sociedade civil e sociedade política devem ser
entendidas como momentos do Estado (integral) que seria composto dialeticamente de espaço
de consenso e coerção. Um consenso coercitivo e uma coerção consensual, como defende
Bianchi (2008) ao lembrar que estes dois espaços estão em movimento dialético no Estado.
Procuraremos desvendar, em relação ao espaço ocupado pelas Reservas Extrativistas,
as estratégias de construção do consenso adotadas pela classe dominante, em suas diversas
frações, para se tornar e/ou manter dirigente. Para isso, prosseguimos a análise das estratégias
desenvolvidas no âmbito da sociedade civil e consolidadas na sociedade política, durante o
processo de institucionalização e implementação das Reservas Extrativistas até o momento de
sua inserção no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no ano 2000.
1.3 Objetivo da tese
Esta tese objetiva a análise do processo de institucionalização e implementação das
Reservas Extrativistas, à luz das modificações ocorridas no Estado brasileiro em seu ajuste
neoliberal e da dinâmica do Movimento Seringueiro, ao longo da década de 1990. No
decorrer da pesquisa, algumas questões se apresentaram como os caminhos possíveis de
serem trilhados, como eixos orientadores da pesquisa. Foram elas:
• Quais os fatores determinantes na configuração do Movimento Seringueiro que levaram à
proposição das Reservas Extrativistas?
• Quais os principais caminhos seguidos na institucionalização e implementação das
Reservas Extrativistas?
hegemonia política e cultural sobre as demais, e dessa forma a compreensão de “seu” projeto como projeto de
“toda” a sociedade, definindo o conteúdo ético do Estado (DUPAS, 2003).
25
• Qual a conjuntura sociopolítica na qual se inserem as Reservas Extrativistas, na década de
1990?
• Qual o papel desempenhado pelos projetos de “cooperação internacional” na estratégia de
obtenção do consenso nas Reservas Extrativistas?
• Quais as tensões e relações entre os atores sociais que atuaram na construção do conceito
“Resex”, durante a sua implementação na década de 1990?
Para responder às questões formuladas nesta tese, foram necessárias algumas
escolhas metodológicas que direcionassem nosso olhar. Ei-las a seguir.
1.4 Escolhas metodológicas
Toda práxis social, se considerarmos o trabalho como seu modelo, contém em si
esse caráter contraditório. Por um lado, a práxis é uma decisão entre alternativas, já
que todo indivíduo singular, sempre que faz algo, deve decidir se o faz ou não. Todo
ato social, portanto, surge de uma decisão entre alternativas acerca de posições
teleológicas futuras. (LUKÁCS, 2007, p. 231)
A pesquisa de campo constituiu-se em várias etapas. Viagens ao Acre (Xapuri,
Brasiléia e Rio Branco) e Brasília (Distrito Federal) constituíram fases que, seja na realização
de entrevistas, participação em eventos, leitura e levantamento de documentos e referências
bibliográficas em bibliotecas, arquivos institucionais e muitas vezes pessoais, foram dando
corpo e materialidade a este trabalho.
Foram analisadas vinte e três entrevistas, realizadas no Acre (maio e dezembro de
2008 e dezembro de 2009) e em Brasília (agosto de 2008). Procuramos abranger três grupos:
1) lideranças que participaram da luta pela criação das Resex (sindicalistas, seringueiros) e
de diferentes fases do Conselho Nacional dos Seringueiros; 2) técnicos que compuseram o
quadro de pessoal do Ibama atuando no Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das
Populações Tradicionais ou em interlocução com o mesmo e 3) assessores do Conselho
26
Nacional dos Seringueiros e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri no período
estudado.
Apesar de reconhecer a importância de dialogar com os moradores das Reservas
Extrativistas independentemente de sua posição institucional, pelo recorte feito nesta tese
optamos por entrevistar sujeitos que, de alguma forma, atuaram como representantes nas
diversas institucionalidades criadas em torno das Reservas Extrativistas. Procuramos assim,
através das lideranças, percorrer os caminhos institucionais.
Tendo em vista a diferença entre o tempo de realização da pesquisa e o tempo de
ocorrência dos acontecimentos estudados e reconhecendo que os discursos, socialmente
produzidos, estão impregnados do lugar que ocupam os sujeitos na sociedade, procuramos
priorizar como elemento material de análise os documentos produzidos nos diferentes eventos
analisados. Sendo assim, as entrevistas mostraram os caminhos a serem seguidos e os
documentos (relatórios, leis, portarias, documentos institucionais) constituíram a base de
análise. Não fazemos uma análise dos discursos dos entrevistados. Utilizamos seus discursos
para nos guiar na análise dos documentos. Da mesma forma, optamos por não identificar
nominalmente os entrevistados, situando-os no processo analisado de acordo com sua
inserção institucional, evitando a personalização dos discursos, mas colocando-os como
portadores (e construtores) de um lugar na sociedade. Para melhor interpretação, encontra-se,
no Apêndice A, um resumo da trajetória e perfil dos entrevistados, por ordem de
aparecimento no texto, localizando-os social e historicamente. Ao utilizar seus depoimentos
no curso de nossa argumentação procuramos identificá-los de acordo com a posição social
que foi determinante para sua escolha como interlocutor para este trabalho. No Apêndice B
podem ser encontrados os roteiros de entrevistas utilizados.
É importante reconhecer que alguns entrevistados, apesar de não terem seus
depoimentos mencionados na tese, tiveram importância fundamental na compreensão do
27
contexto no qual essa tese se situava. Da mesma maneira, a participação no II Encontro
Nacional dos Povos das Florestas (Brasília, 2007) e na Semana Chico Mendes (Xapuri, 2008)
foi importante para acompanhar mais proximamente a história e desdobramentos de muitos
dos sujeitos e das idéias que fundamentaram a proposta das Reservas Extrativistas, assim
como foi possível traçar um panorama da atualidade que nos ajudasse a confrontar com o
contexto sociohistórico apresentado.
Todas as informações obtidas foram sistematizadas pela própria pesquisadora
durante todas as etapas da pesquisa, possibilitando reavaliações e correções de rumo,
proporcionados pela constante teorização das informações obtidas. Assim, partindo de um
ponto inicial concreto, desenvolvemos o percurso investigativo em processos de
assimilação/abstração, na tentativa de descobrir o que está por trás das aparências, seus
processos e inter-relações. Através das abstrações do pensamento, tentávamos articular o real
aparente (empírico) com o real pensado (concreto), tornando mais completa a realidade
observada (PIRES, 1997). Além disso, a discussão permanente dos fatos pesquisados com
outros pesquisadores e pessoas com implicação no tema constituiu uma etapa importante da
pesquisa, uma vez que permitiu o amadurecimento das reflexões e o fortalecimento dos
argumentos produzidos.
A priorização do estado do Acre como espaço de análise, com os seus sujeitos, deu-
se por dois motivos principais: seu protagonismo nas lutas de resistência do Movimento
Seringueiro que originaram as Resex e por ser o local onde me situo profissionalmente,
significando contexto de inserção mais do que acadêmico, profissional. Além disso, o Acre
representa um papel privilegiado junto aos organismos financeiros que sustentam o ajuste
neoliberal, representando um quadro síntese de um estado da federação onde as normas em
nível federal foram exemplarmente aplicadas. Assim, utilizaremos especialmente as
28
estratégias e impressões dos sujeitos que se relacionaram na Resex Chico Mendes, fazendo as
devidas mediações sempre que nos referirmos ao contexto mais geral.
A opção pelos anos 1990 deve-se ao fato de, nesta década, estar posta a necessidade
de implantação das Reservas Extrativistas (uma vez que foram juridicamente formalizadas na
política ambiental em 1990), ao tempo que estavam ocorrendo mudanças significativas na
estrutura do Estado brasileiro (tanto em sua estrutura política quanto no âmbito da sociedade
civil) o que representou um desafio na execução de um projeto marcado pelas lutas sociais.
Além disso, a publicação do SNUC, em 2000, com modificações significativas na forma de
gestão das Resex, nos apresentou o desafio de preencher uma lacuna existente na
compreensão do que significou esta década de implementação das Resex segundo seu projeto
inicial, e se isso realmente aconteceu.
1.5 Organização da tese
A tese está organizada em seis capítulos. Neste capítulo introdutório, procuramos
explicitar as questões que originaram a tese e os caminhos teórico-metodológicos que a
constituíram. No segundo capítulo, discutiremos o processo de expansão capitalista para a
Amazônia brasileira e sua relação com a formação do Movimento Seringueiro, como este se
constituiu e elaborou a proposta das Reservas Extrativistas. No terceiro capítulo,
apresentaremos a análise da institucionalização da proposta dos seringueiros inicialmente
como Projetos de Assentamentos Extrativistas e posteriormente como Reservas Extrativistas,
discutindo as categorias fundantes da proposta e as implicações geradas pelas diferentes
institucionalidades. No quarto capítulo, discutiremos o contexto sociopolítico de
implementação das Resex, explicitando as características do Estado que as instituiu, assim
como as tensões envolvendo o Movimento que lhes dava sustentação. No quinto capítulo,
29
prosseguiremos com a análise do processo de implementação das Resex, avançando na
discussão sobre as ações do Estado que lhes deu materialidade, com ênfase para o Projeto
Reservas Extrativistas. Finalizamos a argumentação, no sexto capítulo, procurando destacar a
reconfiguração político-institucional observada após a criação das Resex, enfatizando o
surgimento de novos sujeitos e o reposicionamento dos antigos, assim como a nova
arquitetura de poder nos marcos de uma nova institucionalidade, o SNUC (2000). Nas
Considerações finais, procuramos refletir sobre os aprendizados alcançados na elaboração
desta tese e apontar algumas lacunas que poderão suscitar novas “questões” que mobilizem
outros pesquisadores e, especialmente, os sujeitos instituintes das reflexões que trazemos
aqui, para que no movimento refletir-fazer-refletir possamos construir novos caminhos de
superação.
30
CAPÍTULO 2 MOVIMENTO SERINGUEIRO: ORGANIZAÇÃO E LUTA
[...] qualquer tentativa de interpretar a problemática integral de nossa época dando as
costas para o processo histórico está condenada a se transformar num artefato
retórico a serviço da ideologia dominante. (BORON, 2003, p. 55)
2.1 A expansão capitalista para a Amazônia brasileira
Assim como não é possível falar de Reserva Extrativista sem falar do movimento que
lhe deu origem, é impossível entender esse movimento sem inseri-lo historicamente no
contexto de internacionalização e expansão capitalista para a Amazônia brasileira. Dessa
forma, procuraremos, baseados em extensos trabalhos já realizados, descrever os processos
pelos quais passou (ou foi atingida) a Amazônia e seus sujeitos, no seu contexto de
transformação capitalista, até o período de 1970-1980, quando se configura o Movimento
Seringueiro, e sobre o qual detalharemos posteriormente. Vejamos alguns aspectos da história
recente da Amazônia, em que podemos destacar como se foi construindo o ambiente
necessário para que emergissem novos sujeitos no cenário político regional.
Falar da Amazônia a partir do século XIX significa falar da utilização-exportação da
borracha a partir da extração do látex da seringueira (Hevea brasiliensis
6
Tomando-se o estado do Acre como espaço de discussão, podemos destacar algumas
fases no ciclo da borracha que nos ajudam a entender seu processo histórico de ocupação.
). Porto-Gonçalves
(2001a) nos mostra que os limites territoriais da Amazônia foram demarcados cientificamente
pela presença desta árvore, demonstrando o quanto a importância econômica interferiu na
interpretação científica. O mesmo autor destaca que já nos anos 1820 se tem conhecimento de
grande exportação de sapatos de borracha para os Estados Unidos, comprovando que a sua
extração-produção já era dominada e utilizada pelos indígenas habitantes da região, que foram
posteriormente massacrados por um modelo de ocupação da Amazônia.
6
De várias espécies do gênero Hevea pode ser extraído o látex, com o qual se produz a borracha, sendo que a
mais produtiva é a espécie Hevea brasiliensis, encontrada em abundância na Amazônia ocidental.
31
Descreveremos sucintamente essas fases para depois nos ocuparmos de seus diversos sentidos
e implicações. Nas décadas de 1860/1870, ainda como território boliviano, se tem notícia da
primeira grande migração de nordestinos
7
A exploração da borracha para os insumos da indústria, especialmente no fabrico de
pneumáticos, inseriu a Amazônia no mercado mundial (final do século XIX), de uma forma
dependente, em que as decisões eram tomadas de fora, com clara repercussão e conseqüências
para os de dentro. A exploração dos extratores (seringueiros) pelos seringalistas (patrões) era
ocultada pelo isolamento em que se encontravam na floresta, onde o poder presente era
explicitado pela dependência dos primeiros em relação aos últimos, uma vez que eram
impedidos de plantar e comercializar com outros que não os “donos” dos seringais e a eles
ficavam atrelados para aquisição de mantimentos e instrumentos de trabalho, através do
crédito, pago com a produção de borracha
para trabalhar na exploração da borracha onde
posteriormente seria formado o estado do Acre. Em 1899, esta região tornar-se-ia responsável
por 60 % da borracha produzida na Amazônia (SILVA, Marina, 2001), permanecendo esse
período áureo até os anos 1920. Nesse meio tempo, ocorre a Revolução Acreana, que provoca
a anexação do Acre ao território brasileiro, através do Tratado de Petrópolis (1903).
8
7
Porto-Gonçalves (2001a) destaca que essa grande migração ocorre não apenas por conta da forte seca que
atingiu o nordeste, mas por fatores econômicos, uma vez que a principal economia do sertão nordestino (o
algodão) sofre forte impacto pelo retorno da produção norte americana no mercado internacional, após o fim da
guerra civil naquele país. Outro fator destacado pelo autor trata da “busca” pela liberdade, o que fazia com que
os nordestinos optassem ir para a Amazônia e não para São Paulo onde, apesar do período favorável de expansão
da cultura cafeeira, o trabalho era escravo.
. No entanto, uma outra dependência também
mantinha o seringalista preso à casa aviadora, em um sistema de crédito, e esta às casas
exportadoras européias e norte-americanas que a financiava. Portanto, o sistema de extração
gumífera na Amazônia já estava internacionalizado. Assim, toda uma forma de comércio era
8
Este sistema de dependência através do crédito é chamado de aviamento. No local onde os seringueiros
conseguiam se libertar desse sistema, podendo vender sua produção para quem quisesse (seja o próprio
seringalista, o marreteiro, ou o comerciante da cidade), ele é chamado de “seringueiro liberto ou autônomo”,
mostrando o caráter de aprisionamento ao qual ele se via inserido. Afinal, o seringueiro era mantido “preso” no
seringal por meio da dívida que contraía desde o momento em que chegava. Vemos que o “seringueiro” não se
define tão somente pela atividade que exerce (extração do látex), mas principalmente pelas relações sociais que
estabelece.
32
estabelecida sem que os seringueiros fizessem parte da tomada de decisão. Vejamos o que diz
Picoli (2006, p. 27), sobre o chamado “período áureo” da borracha:
Nessa fase da investida capitalista na Amazônia, e que compreende o decênio 1901-
1910, as exportações de borracha atingiram o nível mais alto das exportações
brasileiras. Esse ciclo beneficiava basicamente os setores seringalistas e os grandes
latifundiários, enquanto a mão-de-obra desse ciclo, o seringueiro, ficava em um
quadro econômico escravagista, à margem dessa participação.
Uma visão/relação colonial ainda se detinha (e se detém) sobre a Amazônia, em que
dela se esperava apenas a exportação dos produtos naturais que ali eram retirados ou
produzidos, reproduzindo em escala nacional a relação antes existente entre a Europa e o
continente americano, entre Portugal e Brasil, dessa vez entre o centro-sul e o norte
brasileiros. As riquezas produzidas na Amazônia, nesse período, eram exteriorizadas nacional
ou internacionalmente, pouco ficando na região a não ser os conflitos e a exploração dos
recursos naturais e humanos. Verificamos a reprodução da exploração colonial, pela fração de
classe dominante nacional.
Após o início da comercialização de látex pela Malásia
9
9
Há registros de que o contrabando de sementes de Hevea para a Malásia, originando a produção nesse país, foi
financiada pelo Kew Gardens (Inglaterra) em expedições de pesquisadores ao Brasil (ALMEIDA et al. 2002).
, a preços mais competitivos
(segunda década do século XX), a produção amazônica entra em declínio. Em 1942, durante a
Segunda Guerra Mundial e em função da ocupação do sudeste asiático pelo Japão e
conseqüente bloqueio do fornecimento de borracha, tem início o chamado segundo ciclo da
borracha. A assinatura do “acordo de Washington” entre o governo brasileiro e os Estados
Unidos garantiu o suprimento de borracha extraído dos seringais nativos brasileiros para os
aliados e, ao mesmo tempo, permitiu ao governo brasileiro consolidar seu projeto de
industrialização com o financiamento para a Companhia Siderúrgica Nacional e a criação da
Companhia Vale do Rio Doce, nacionalizando a produção de ferro (PORTO-GONÇALVES,
2003). Nesse período, têm lugar intensas migrações nordestinas na figura dos soldados da
33
borracha
10
Porto-Gonçalves (2003) relata como os recursos obtidos com a borracha, enquanto o
Acre foi território federal, ajudaram a manter o orçamento da União e serviram ao
embelezamento e afirmação do Rio de Janeiro, então capital federal, frente a São Paulo, que
se consolidava como capital financeira do país. A Amazônia insere-se no contexto nacional de
forma colonizada, servindo de suporte para o equilíbrio do poder político com o poder
financeiro. A situação não era diferente nos outros países que compunham a Amazônia:
e o governo brasileiro institui o monopólio na compra e venda de borracha, criando
o Banco da Borracha e substituindo, em sua função comercial, as casas aviadoras de Belém e
Manaus (DUARTE, 1986; PORTO-GONÇALVES, 2003).
A Amazônia será sempre vista nos novos Estados independentes com um peso
político marginal nos blocos de poder nacional e, portanto, sem voz própria. É uma
região periférica de países periféricos. Em outras palavras, é uma região subordinada
na hierarquia de poder no interior dos seus próprios países. Ela é sempre vista a
partir dos interesses nacionais e estes são definidos nos centros hegemônicos do
poder nacional. (PORTO-GONÇALVES, 2001a, p. 25)
Considerando o bloco histórico
11
10
Dessa forma eram conhecidos os homens que se alistavam e iam para a Amazônia contribuir com a guerra
através da extração de borracha, ao invés de irem ao campo de batalha. A eles foram prometidos os benefícios
que seriam concedidos aos outros combatentes pelo serviço prestado à Pátria, tais como vantagens pecuniárias,
contrato de dois anos, isenção do serviço militar obrigatório e pagamento de pensão à família em caso de morte
ou invalidez (ALMEIDA et al., 2002). Terminada a guerra, ficaram esquecidos nos seringais, tendo que
sobreviver com a nova situação e empreendendo uma longa batalha para serem reconhecidos como os “soldados
da borracha” e terem garantidos os seus direitos.
que comandava o país à época, Porto-Gonçalves
(2001a, 2003) nos alerta que as elites amazônicas não conseguiram se afirmar nacionalmente
como bloco regional importante, integrando o bloco de poder nacional de forma subordinada.
Embora se favorecendo das decisões, estas eram definidas externamente à Amazônia, no
centro-sul do país, ou muitas vezes fora do Brasil. No entanto, a classe dominante regional
mantinha com a do centro-sul uma relação orgânica em que eram mutuamente sustentadas.
11
O conceito de bloco histórico representa a interação entre as forças materiais e movimentos éticos políticos,
em uma relação de reciprocidade entre estrutura-superestrutura, deixando mais clara a mútua determinação
existente entre os blocos político, cultural e econômico, que se interpenetram em uma relação dialética. Segundo
Buci-Glucksmann (1990, p. 362), a concepção de bloco histórico exige uma “relação orgânica entre povo e
intelectuais, governantes e governados, dirigentes e dirigidos”, tornando necessário analisar as relações
existentes entre os diferentes sujeitos sociais na formação de cada bloco histórico, para definir estratégias de
construção da hegemonia.
34
A Amazônia é, assim, uma questão nacional, menos pelo poder das elites regionais
na composição do bloco de poder nesta escala nacional e mais pelas alianças que
conseguem forjar com setores da burocracia civil e, sobretudo, militar e, até mesmo,
com os setores ligados à indústria de artefatos de borracha, localizada esta sobretudo
no Sudeste brasileiro. (PORTO-GONÇALVES, 2003, p. 87)
Finda a Segunda Guerra, e conseqüente retomada da produção gumifera no Sudeste
Asiático, inicia-se mais um período de declínio na produção de borracha da Amazônia, em
função da perda de incentivos estatais e do abandono das condições de produção. Após uma
sobrevida proporcionada pela concessão de créditos aos antigos seringalistas pelo Banco de
Crédito da Amazônia (PORTO-GONÇALVES, 2001a), eles abandonam os seringais ou os
vendem para grupos com interesses em agropecuária, incentivados pela idéia de expansão da
fronteira agrícola para o norte, e os seringueiros são abandonados à própria sorte. São nessas
condições que, em 1962, o então território federal passa à condição de “estado do Acre”. Nas
décadas de 1960-1970, inicia-se a construção de grandes vias de integração da região ao
centro-sul do país, acompanhada por incentivos a uma outra forma de ocupação, agora
baseada na produção agropecuária extensiva.
Começa um outro ciclo na Amazônia, no qual não estão inseridos os seringueiros,
sequer como mão de obra, uma vez que a nova forma de ocupação pressupunha a saída dos
antigos ocupantes
12
12
Não ignoramos o processo de expropriação pelo qual passaram os indígenas, primeiros ocupantes da
Amazônia, processo do qual os próprios seringueiros participaram a mando do patrão. Apenas demarcamos que,
diferentes dos índios, os nordestinos que se formaram seringueiros, e agora estavam sendo expulsos, haviam
feito parte de uma estratégia estatal de ocupação.
. Da estratégia fazia parte a realização de grandes obras de infra-estrutura,
que tinham como objetivo anunciado a “integração da região ao Brasil”, camuflando o
interesse e “entrega” de seus recursos ao capital nacional e internacional através da facilitação
de escoamento dos recursos naturais (madeira, minérios) baseado em um forte esquema de
isenção fiscal às empresas que ali se instalavam. Com o discurso de integração da Amazônia
ao mercado mundial, sintetizado no lema “integrar para não entregar”, praticava-se a entrega
da Amazônia ao mercado mundial. Faz-se importante lembrar que à época da crise do
35
petróleo (década de 1970), a exploração de minérios passa a representar uma excelente
oportunidade de pagamento da dívida externa, o que favorece ainda mais o interesse na
construção de infra-estrutura de transporte e energia, cujo aval do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (BIRD)
13
Uma nova migração ocorre para a Amazônia, só que desta vez não mais de pessoas
que vão “trabalhar na floresta” e sim de pessoas que vão “substituir a floresta”: capitalistas
com a instalação de suas empresas; pessoas que são atraídas por uma propaganda de emprego
em indústrias e obras na região, ou pela aquisição de terra barata para agricultura e pecuária;
aqueles que foram atrás de terra “disponível” para subsistência; ou ainda os que são
direcionados para a Amazônia através de programas de colonização oficiais
mostrou-se decisivo para atrair
investimentos estrangeiros (PORTO-GONÇALVES, 2001a).
14
Os que migraram à Amazônia serviram de base e estrutura de trabalho nas cidades
planejadas, como também deram estrutura ao sistema de concentração econômica na
região de modo geral. Nesse período, deslocou-se para a região o maior volume de
exército industrial de reserva flutuante de que temos conhecimento no país. Em
1960, na Amazônia Legal brasileira existiam pouco mais de 3,6 milhões de
habitantes; em 1996, havia em torno de 18,7 milhões de habitantes e, em 2005, a
população da região ultrapassou a casa dos 23 milhões de habitantes. (PICOLI,
2006, p. 38)
.
A migração que ocorre para a Amazônia é fruto de um desenvolvimento capitalista
no Brasil que interliga, de forma subordinada, suas diferentes regiões. E, dessa forma, migram
tanto frações das classes dominantes, que vão ocupar a região de forma a explorá-la
capitalisticamente, quanto frações das classes dominadas, que servirão de força de trabalho
nesses empreendimentos.
Observa-se que a migração para a Amazônia não foi somente de diferentes lugares
geográficos do país, mas também uma migração de diferentes sujeitos sociais: uns
empresários, outros latifundiários, outros antigos pequenos proprietários que
13
Pereira (2009) detalha as instituições que fazem parte do Grupo Banco Mundial (GBM). No entanto, quando
nos referirmos ao Banco, salvo quando explicitamente mencionado, estaremos nos remetendo ao Banco
Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, uma de suas instituições constituintes. Desta forma,
utilizaremos a sigla BIRD para referenciar esta instituição.
14
Duarte (1986) relata como os Projetos de Colonização oficiais na Amazônia serviram, entre outros motivos,
para diminuir a tensão existente em função dos desapropriados com a construção da hidrelétrica de Itaipu, um
grande empreendimento hidroelétrico construído no sul do país.
36
venderam suas terras para adquirir outras mais baratas e com maior extensão, outros,
ainda camponeses, pobres e sem terra [...]Na Amazônia esses diferentes sujeitos
sociais encontraram diversas populações remanescentes do ciclo da borracha,
caboclos ribeirinhos, populações indígenas com seus territórios imemoriais,
populações negras que habitavam antigos quilombos. É como se quatro séculos de
diferentes desigualdades sociais se encontrassem num mesmo espaço, a Amazônia.
(PORTO-GONÇALVES, 2001a, p. 54)
A configuração institucional brasileira também dá apoio a essa nova reconfiguração
da sociedade amazônica através da criação ou redirecionamento de estruturas para crédito e
incentivo na “colonização” da região. Segundo Picoli (2006, p. 46), “efetivaram-se duas vias
de integração: no primeiro estágio, vinculou-se a região ao mercado mundial via exportação;
no segundo, a internacionalização dos produtos através da produção”. Vale citar algumas
estruturas importantes na aceleração-modernização da ocupação regional que demonstram
uma nova fase para o desenvolvimento extensivo do capitalismo dependente do Estado
brasileiro: transformação do Banco de Crédito da Borracha em Banco da Amazônia S/A
(BASA), criação da Zona Franca de Manaus e da Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM), através da reformulação da Superintendência do Plano de Valorização
Econômica da Amazônia (SPVEA) (BECKER, 2005; PICOLI, 2006; PORTO-
GONÇALVES, 2001a). Em 1970, é criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), que também viria a desempenhar um importante papel nesta ocupação.
Os órgãos que iriam servir para incentivar a ocupação nasceram com as seguintes
funções: ampliar a rede de transporte e comunicação; ordenar o povoamento e a
colonização; incentivar a agricultura e a pecuária; fazer o reaparelhamento das
indústrias existentes e a criação de novas; incentivar os mecanismos para as
exportações; dar condições sanitárias, de educação e habitação. Com essas
estratégias, criaram mecanismos para viabilizar a concentração econômica através
da expansão dos grupos organizados e colocar a região à disposição do mercado
mundial. (PICOLI, 2006, p. 37)
A construção da rodovia Transamazônica, das hidrelétricas de Balbina e Tucuruí, a
criação de novos espaços sob tutela direta do poder federal, como a faixa de 100 Km
de cada lado das rodovias que se construíam, a criação do Grupo Executivo das
Terras do Baixo Amazonas (Gebam) e do Grupo Executivo de Terras do Araguaia-
Tocantins (Getat), além da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
a extinção do Banco de Crédito da Amazônia e o fim dos subsídios aos velhos
seringalistas (1967) dão bem idéia do papel reservado aos amazônidas, inclusive às
suas elites. (PORTO-GONÇALVES, 2001a, p. 33)
37
Ao mesmo tempo, intensifica-se a identificação da região a uma imagem de atraso,
em pleno período de exaltação da modernidade como sinônimo de industrialização, o que
justifica a Zona Franca de Manaus e vários outros incentivos à instalação de indústrias na
Amazônia, na maior parte com subsídios públicos diretos ou a isenção de impostos, ao tempo
em que as práticas tradicionais (então consideradas como sinônimo de atrasadas) são
substituídas por esse desenvolvimento. Ao longo desse trabalho, veremos como o binômio
moderno-desenvolvido/ atrasado-tradicional fará parte de toda uma construção no espaço
amazônico, de seus povos e da própria história das Reservas Extrativistas, refletido em
diferentes apropriações da relação sociedade/natureza. Devido a esta relevância, deter-nos-
emos um pouco na importância desse debate e sua conseqüência (e causa) política.
Quijano (2005) demonstra como a construção de novas identidades geoculturais, por
parte dos colonizadores, teve papel primordial na difusão de uma identidade “moderna” aos
europeus como uma perspectiva histórica hegemônica dentro do novo universo intersubjetivo
do padrão mundial de poder. Para este autor,
[...] as relações intersubjetivas e culturais entre a Europa, quer dizer, a Europa
Ocidental, e o resto do mundo foram codificadas em um conjunto fundamental de
novas categorias: Oriente-Ocidente, primitivo-civilizado, mágico/mítico-científico,
irracional-racional, tradicional-moderno. Em suma, Europa e não Europa.
(QUIJANO, 2005, p. 48)
Por sua vez, Cardoso (2006) afirma que igualar desenvolvimento a modernização e,
conseqüentemente, tradição a atraso e subdesenvolvimento foi (e ainda é) funcional ao
capitalismo, uma vez que este coloca como meta um desenvolvimento pelo qual valem todos
os sacrifícios, mazelas e distorções sociais inerentes ao sistema capitalista
15
15
Loureiro (2007a) explicita como, mesmo na tradição marxista, existem diferentes leituras em relação a
progresso, modernidade e desenvolvimento. O autor sustenta a importância de escapar às reflexões mecanicistas
e evolucionistas, vinculando-se a uma noção de sociedade e natureza construída sobre a visão de equilíbrio
dinâmico/desequilíbrio estrutural, e recusando, assim, uma leitura acrítica de progresso em Marx, ambientado em
um tempo linear e determinista. Ao contrário, para o ideário socialista, o desenvolvimento das forças produtivas
se dá na realização dos indivíduos (o ser), tendo como desafio “aumentar a produtividade, sob o controle coletivo
dos meios de produção, de modo a garantir o tempo livre necessário para a criatividade humana, sem com isso
estabelecer a ruptura do metabolismo sociedade-natureza” (LOUREIRO, 2007a, p. 58). Assim, o
. A teoria da
38
modernização, segundo a autora, deu o suporte teórico necessário, especialmente nas décadas
de 1950 e 1960, a grandes transformações necessárias nos países ditos subdesenvolvidos
16
A enorme eficácia dessa ideologia se demonstra na sua capacidade de colocar
‘desenvolvimento’ ou a ‘modernização’ como o nosso objetivo maior, que – apesar
dos impasses e da comprovação empírica das colossais dívidas externas, resultados
concretos das políticas desenvolvimentistas, e do fosso que só faz agravar-se entre
países como o nosso e o chamado Primeiro Mundo – se mantém na ideologia
política e econômica como alcançável no futuro sempre adiado. (CARDOSO, 2006,
p. 32)
:
Cardoso (2006) utiliza-se da formulação de Florestan Fernandes a respeito de
capitalismo dependente
17
[...] Com a Independência, não nos tornamos independentes de fato. A questão não
se resolve no plano político-jurídico. A sociedade nacional não se constitui como
uma totalidade auto-definível. É necessário colocá-la como parte que é do
capitalismo em expansão, para alcançar a sua especificidade nos processos de
acumulação do capital que caracterizam essa expansão num momento determinado.
(CARDOSO, 2006, p. 33)
, o que, para nós, auxilia a explicar o que se passa no Brasil naquele
momento. Segundo a autora,
Assim como os outros países não centrais, o Brasil participa do sistema como doador
de matérias-primas, portanto, ainda dependente em sua economia e em sua tecnologia dos
países centrais. Opta-se por um sistema em que se privilegiam as exportações na aplicação
máxima do “exportar é o que importa”, frase cunhada pelo então ministro Delfim Netto
18
desenvolvimento não poderia vir acompanhado de uma maior alienação dos trabalhadores em relação ao controle
da produção. Ao contrário, precisaria submeter-se à contínua emancipação da classe trabalhadora.
.
Mais do que isso, o Brasil se insere e se integra ao modo capitalista desenvolvimentista-
moderno de forma dependente, tendo o seu suposto “subdesenvolvimento” produzido não a
16
Nos anos 90 esse mesmo discurso sustentaria a reforma do Estado necessária para que o Brasil ingressasse na
era neoliberal (PAULANI, 2006).
17
Segundo Florestan Fernandes, na formação do Estado Nacional, houve uma associação da burguesia brasileira
em formação com a classe dominante internacional, que lhes garantiram a manutenção da concentração de poder
internamente, mas as mantiveram atreladas ao poder exterior de forma subordinada. Com isso, o Brasil integra-
se à economia internacional desenvolvendo um capitalismo com estrutura de mercado de dupla polarização:
“uma estruturalmente heteronômica; outra com tendências dinâmicas autonômicas ainda em via de integração
estrutural” (FERNANDES, 2006, p. 113). Assim, a dominação é organizada internamente, mas com fortes
relações exteriores. Ao mesmo tempo, a isenção de impostos e fornecimento de subsídios diretos, já
referenciada, deixa transparecer a face patrimonialista do Estado brasileiro, onde os recursos econômicos e
administrativos dependem, em alto grau, do poder público (FAORO, 1993).
18
Ministro da Fazenda (1967-1974) nos governos Costa e Silva e Médici, e Ministro da Agricultura (1979) e
Planejamento (1979-1985) no governo João Figueiredo.
39
partir de dentro, mas a partir de fora, por fatores estruturais e conjunturais do mercado
capitalista mundial (CARDOSO, 1996). Essa relação não se deu de forma exteriorizada. Ao
contrário, ocorre com a participação das frações dominantes locais, que se aliam à fração
dominante internacional, porém em relação de dependência. Nas palavras de Cardoso (2006,
p. 35), “as burguesias locais são parceiras das burguesias hegemônicas”. A autora destaca que
são “parceiras menores e subordinadas”, mas que atuam decisivamente na articulação do
capitalismo dependente aos “centros mais dinâmicos da expansão capitalista”. Esse processo
leva a uma maior concentração de renda nos países hegemônicos e a uma constante
expropriação nos outros países com sérias conseqüências às classes subalternas. A autora
destaca as relações de dominação (externa e interna) que se conjugam, uma vez que a
dominação externa é realizada “por meio da dominação interna, e esta se exerce não sobre um
setor ou uma fração da burguesia, mas sobre o trabalho e a massa da população” (CARDOSO,
2006, p. 35). Dessa forma,
Na sociedade ainda mais desigual do capitalismo dependente, a democracia se torna
uma democracia restrita, apenas uma democracia de iguais. Desse modo, o
capitalismo dependente é caracterizado como sobreexploração/sobreexpropriação e
como autocracia [...] No capitalismo subordinado ou dependente, a desigualdade que
é própria do desenvolvimento capitalista se torna extremada: uma minoria social
dominante retém para si todos os privilégios como se fossem direitos e exclui de
todos os direitos a grande maioria da sociedade, como se isso fosse natural.
(CARDOSO, 2006, p. 35)
Vemos que a sobreexploração que ocorreu na Amazônia brasileira tinha como função
sustentar a expansão do capital que então ocorria, tendo como base principal o trabalho de
pessoas que foram para a região em busca “do mel prometido” (PICOLI, 2006).
Na Amazônia, criou-se uma nova formação de trabalhadores, que pode ser
identificada da seguinte maneira: de expropriados a marginalizados, de
marginalizados a explorados, de explorados a superexplorados. Isso é possível na
região através da presença dos grupos econômicos, impulsionados pelos incentivos
fiscais do estado e pela forma capitalista organizada implantada na região. Trata-se
do capitalismo de centro, que transfere suas estratégias para o capitalismo periférico.
Os limites da exploração passam a ser regidos por meio do exército industrial de
reserva, que é formado na região através da engenhosa fórmula que apura o processo
de mais-valia. (PICOLI, 2006, p. 43)
40
Em todas essas fases do desenvolvimento capitalista na Amazônia, o conflito entre as
diferentes racionalidades e as disputas de modelos para a região, ou, mais ainda, a luta pela
sobrevivência dos “de baixo”, fizeram-se presentes de forma mais ou menos conhecidas,
explícitas ou mobilizadas. Ações individuais, como as dos seringueiros que utilizavam
estratégias para diminuição da exploração que sofriam, vendendo seu produto ao marreteiro
19
,
escondidos do patrão, ou inserindo utensílios que aumentavam o peso das pélas
20
Quando Florestan explica o subdesenvolvimento como sendo "gerado, condicionado
e regulado a partir de fora", a conseqüência direta desta explicação é que, para
anular o efeito, se ataque a sua causa, ou seja, que "a ruptura do subdesenvolvimento
se identifica com o repúdio ao capitalismo dependente", o qual "só pode
desencadear-se a partir de dentro". A condição para sair do estado de
subdesenvolvimento é opor-se à condição de dependência. Não é, pois, o
"desenvolvimento" que será capaz de vencer o "subdesenvolvimento". Sob a
dependência, é "de dentro" que pode surgir o processo de negação da ordem
capitalista dependente.
de borracha;
ou movimentos organizados como a Cabanagem (1835-1840) e Movimento Seringueiro
(décadas de 1970-1980) estão inseridos na mesma lógica de luta contra o capital, contra a
exploração não apenas de uma região, mas de um grupo que se vê excluído do processo de
decisão e inserido no processo de produção como os superexplorados por esse sistema.
Portanto, é no conflito que nossa análise se situa. Assim, ganha importância a formulação de
Florestan Fernandes, como analisado por Cardoso (1996, p. 120, grifos da autora)
Assim, poderemos analisar o movimento que é protagonizado pelos seringueiros da
Amazônia como inserido nesse sistema de superexploração, no qual o conflito de classes se
externaliza na forma de embates entre seringueiros e fazendeiros. Estes últimos com o apoio,
19
Comerciante que percorria os seringais vendendo e comprando produtos dos seringueiros a preços mais baixos
(no caso de compra) e mais altos (no caso de venda) do que os normalmente praticados (quando o comércio era
feito pelos rios, esse comerciante era chamado de regatão). Apesar da injustiça na relação de compra e venda,
havia uma dependência dos seringueiros em relação aos marreteiros uma vez que estes representavam a
possibilidade de comércio sem que precisassem ir até à cidade, cujo acesso era penoso e custoso. Na época da
luta pela libertação do patrão, esse comerciante desempenhou um importante papel, uma vez que representava
uma forma de não subordinação aos barracões e a quebra do sistema de aviamento.
20
Assim são chamadas as bolas de borracha maciça defumada produzidas no seringal, em um processo de
defumação manual.
41
financiamento e proteção do Estado, que, por sua vez, está cada vez mais ligado a
empréstimos internacionais. São formas ditas atrasadas que sustentam o almejado progresso.
Afinado com a política federal, o governo do estado do Acre muito contribuiu para a
vinda de pessoas “de fora” para se estabelecer na região. O governo de Wanderley Dantas
(1971-1974) fez extensa propaganda no centro-sul do país, conclamando investidores a virem
para o estado, onde haveria “terras extensas e baratas” e de alta fertilidade (ALLEGRETTI,
2002). A possibilidade de facilitação de exportação aos países vizinhos (Peru e Bolívia) e
também para os Estados Unidos e Japão, viabilizada com o plano de abertura das rodovias
que interligariam o Acre ao Oceano Pacífico, também fez parte da propaganda
governamental, mais uma vez alinhada ao plano federal (DUARTE, 1986).
Sant’ana (1988) atenta à situação de dependência do governo estadual, na década de
1980, em relação ao governo central, imposta por uma situação em que via nos projetos
federais (estradas) a possibilidade de desenvolvimento e geração de empregos na região.
Além disso, a melhoria da infra-estrutura de transportes facilitaria a chegada dos grupos
econômicos que o governo tentava atrair para a região. Somada a esta situação, encontrava-se
em vigência o decreto federal que alocava para o governo federal as terras situadas a 100 km
de extensão lateral nas rodovias federais, o que diminuía bastante a governabilidade do
governo estadual sobre as terras.
Beneficiando-se dos incentivos fiscais da SUDAM e de benefícios oferecidos pelo
governo estadual (serviços dos órgãos estatais, estrutura de apoio para implantação de
projetos, apoio financeiro através do Banco do Estado do Acre-Banacre etc), a vinda dos
empresários “paulistas”
21
21
Chamavam-se “paulistas” às pessoas de diferentes estados que migraram para o Acre nas décadas de
1960/1970, para ocupar as áreas propostas para agropecuária. Como explica Porto-Gonçalves (2003), eram os
“de fora” e “de cima”, que substituíam os seringalistas na hierarquia de poder na região.
facilitou a vida dos seringalistas que vendendo “suas” terras
42
saldaram dívidas contraídas com o BASA
22
Vale lembrar que “a saga” dos seringueiros na Amazônia está fortemente associada à
intervenção governamental. Desde o primeiro grupo de nordestinos levados para exploração
de borracha, no auge da produção de pneumáticos, passando pelo segundo ciclo, na Segunda
Guerra Mundial, para fornecimento de borracha aos aliados, pelo incentivo e créditos a perder
de vista, que eram fornecidos aos seringalistas, e concluindo no abandono à própria sorte
quando da abertura dos mercados, sempre a mão do governo estava orquestrando o destino
desses homens e dessas mulheres, mesmo que os desconsiderassem. Eles agora enfrentavam
outros desafios: o que fazer em uma terra onde não haveria mais floresta? Note-se que o
conflito inicial não se referia a quem era dono da terra ou não, mas sim sobre o que esse
suposto proprietário faria com a terra, condicionando a permanência dos seringueiros no
território que se construiu ao tempo em que construíram-se seringueiros.
. Além dos pecuaristas, especuladores também
eram atraídos para a região pela perspectiva de futura valorização da terra em função dos
investimentos que estavam sendo feitos em infra-estrutura, com abertura e pavimentação de
estradas. Como resultado, o local onde houve maior concentração de terras vendidas situa-se
ao longo da BR 364, que liga Porto Velho a Rio Branco, e da BR 317 (que liga Rio Branco a
Assis Brasil). Os únicos que não foram beneficiados com essa história foram os que antes
migraram para a região por incentivo estatal, os seringueiros. Assim, o papel assumido pelo
Estado como organizador das relações em todas as fases de “desenvolvimento” da região
amazônica foi marcada por uma não participação dos locais, dos amazônidas, nas decisões,
mas pela forte presença na forma de financiamentos e de incentivos estatais, seja para grandes
grupos econômicos, particulares ou na instalação de grandes obras que vieram a favorecer
empreiteiras e o acesso dos capitalistas à região (PICOLI, 2006; PORTO-GONÇALVES,
2001a).
22
Os créditos que haviam sido concedidos pelo BASA aos seringalistas, dando-lhes uma sobrevida, foram
convertidos em dívidas difíceis de serem saldadas após o banco ter renunciado ao monopólio de compra e venda
da borracha. Devemos lembrar que os seringalistas estavam acostumados a sobreviver em esquema de crédito.
43
2.2 Configuração do Movimento Seringueiro
Para se entender o protagonismo de algo deve-se ter como referência quem são os
atores envolvidos, como se transformam em sujeitos políticos, que forças
sociopolíticas expressam, qual o projeto de sociedade que estão construindo ou
abraçam, qual a cultura política que fundamenta seus discursos e práticas, que redes
criam e se articulam, quais suas relações com conjuntos sociopolíticos maiores.
(GOHN, 2005, p.10)
Procuraremos agora analisar o movimento que originou as Reservas Extrativistas,
destacando em que contexto se formam e conformam seus principais sujeitos, especialmente
seu significado em uma luta de afirmação de um outro modelo de desenvolvimento para a
Amazônia brasileira. Acompanhando o curso do Movimento e as diferentes aproximações que
foram se desenvolvendo, é necessário compreender os papéis assumidos pelos protagonistas e
mediadores na construção do conceito “Reserva Extrativista”, e a relação entre eles. Mais do
que isso, é imprescindível compreender como os protagonistas se constituíram como tal e
como, constituindo-se, foram estabelecendo suas mediações. Sabemos que extensos trabalhos
já foram produzidos sobre o assunto (ALLEGRETTI, 2002; CALAÇA, 1993; COSTA, 1998;
DUARTE, 1986; ESTEVES, 1999; PAULA, 1991; PORTO-GONÇALVES, 2001a, 2003;
SANT’ANA, 1988), e nossa intenção não é repeti-los, e sim destacar aspectos que serão
importantes na construção de nossos futuros argumentos. Além de referência a estes
trabalhos, procuraremos trazer a fala dos sujeitos com quem construiremos essa tese, através
dos depoimentos obtidos ao longo das entrevistas realizadas. Mais do que autoral, esta parte
procura explicitar as vozes que tomamos emprestadas.
2.2.1 Contexto de inserção do Movimento
Em plena vigência do regime ditatorial civil militar, a abertura de estradas na região
amazônica, especificamente na Amazônia ocidental, com recursos do BID e do BIRD,
evidenciou o conflito entre os diferentes modelos de desenvolvimento para a região. Como já
44
nos referimos, as estradas trazem consigo um modelo de ocupação baseado em grandes
projetos e exploração agropecuária que foram vivamente incentivados pelo governo federal e
pelos governos estaduais, uma vez que representavam a possibilidade de integração da
Amazônia ao resto do país, em plena vigência do “integrar para não entregar”. Percebemos,
no depoimento abaixo, a percepção de algumas lideranças sobre a questão:
Na década de 70 foi quando iniciou-se a Transamazônica... 73, 74. Também a 364,
Cuiabá – Porto Velho, Rio Branco – Cruzeiro do Sul, a Belém – Brasília também é
dessa época, então a abertura dessas estradas trouxe consigo o debate sobre o novo
modelo de ocupação da Amazônia. Todos nós sabemos que a ocupação da
Amazônia passou por diversos momentos e que sempre quem ditou as regras de
ocupação da Amazônia foi a economia, o que realmente dá lucro. (Liderança-CNS
Acre)
Vimos, na descrição das condições de ocupação da Amazônia e do Acre nos períodos
que vão do final do século XIX a meados do século XX, como diferentes formas de ocupação
do espaço foram se instituindo com a ingerência direta do governo, a serviço da classe
dominante e do capital. A partir de 1970, quando se dá de forma mais intensa a ocupação dos
seringais do Acre por empresas capitalistas de agropecuária, os conflitos fundiários também
se intensificam, uma vez que os “paulistas” que lá chegaram precisavam “limpar a área” dos
posseiros que lá estavam, para valorizar a terra no caso de venda, ou para implantação de seus
interesses em agricultura e especialmente pecuária.
Com esse encontro (pecuaristas-“paulistas”/seringueiros-posseiros
23
23
A denominação pela qual eram tratados os seringueiros também representava sua situação e a forma como
eram interpretados na sociedade. Posseiros, colonos, ocupantes, seringueiros, trabalhadores etc, cada uma das
denominações carrega em si a marca de seu lugar no mundo e no jogo de poder existente. Ao chamá-los de
posseiros, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) fazia uma alusão direta à
obrigação de indenização ao seringueiro que, após a saída do seringalista, continuou na terra por mais de um ano
(BRASIL, 1964).
), evidenciaram-
se dois projetos incompatíveis por princípio: o primeiro refere-se a um projeto de ocupação
do solo em grandes latifúndios, aliado a uma exploração dos recursos que se baseia na
derrubada da floresta para valorização da terra nua; o segundo baseia-se na ocupação da
floresta e em sua exploração através do extrativismo aliado à pequena agricultura para
45
subsistência. Estabelecia-se o conflito. A incompatibilidade dos dois modelos está
evidenciada na presença ou ausência da floresta e, com ela, nos atores que serão beneficiados
e permanecerão no local. No entanto, uma outra diferença também se faz notar: o primeiro
modelo tem não apenas o aval, mas o incentivo governamental; enquanto que os protagonistas
do segundo modelo contam apenas com os seus próprios braços, como é percebido por essa
liderança, que participou dessa fase do Movimento Seringueiro:
Infelizmente naquela época nós só tínhamos por nós... nós, nós, a igreja, que de
forma tímida, né? E algumas personalidades de fora. O resto era tudo contra nós.
A começar pela própria polícia, que é lógico, é um instrumento do Estado, o
município, a administração do município era contra, então era tudo contra a gente.
(Liderança-Resex Chico Mendes 01)
A tensão existente entre os diferentes modos de se pensar o desenvolvimento da
Amazônia estava clara para os seringueiros, assim como a necessidade de se firmar como
interlocutores na construção e consolidação de políticas para a região. Vejamos o que nos diz
outra liderança:
A gente se defronta com os grandes projetos para a Amazônia, que não respeitava
as populações tradicionais. Então, a gente tava sendo vítima de um extermínio, de
um genocídio, organizado pela iniciativa privada e pelo Estado naquela época.
Então, foi uma sacada que o Movimento teve. Muitos não agüentaram [...]. No
entanto uma turma fincou o pé no batente e disse: nós vamos ficar na floresta.
(Liderança-Resex Chico Mendes 02)
A luta pela permanência na floresta passa a ser uma luta pela sobrevivência. Se antes
a disputa era com o patrão, pelo melhor preço, pela liberdade de vender para qualquer
comprador (seringueiro liberto), por melhores condições de vida na floresta, agora tratava-se
da luta pela permanência, pois perceberam que, enquanto não assegurassem que a localidade
fosse destinada para sua reprodução, sempre estariam à mercê dos projetos governamentais ou
particulares, onde o direito de “ir e vir” (típico e necessário ao capitalismo) sobrepõem-se ao
direito de ficar (PORTO-GONÇALVES, 2006). No depoimento abaixo transparece a tensão
imposta aos seringueiros entre o seu modo de vida arraigado ao lugar e o destino que lhe
aguardava com o quadro de expulsão das terras:
46
O sonho era ter um pedacinho de terra, para plantar macaxeira, para
sobrevivência, que nós tudo era pai de família. Seringueiro tirou da colocação
24
, ele
é que nem o peixe. O peixe tirou d´água ele morre, não tem vida, e o seringueiro, se
tirar da colocação pra botar na cidade, morria também, ele não tinha o que fazer
na cidade. Nós tinha que trabalhar era na seringa, na roça [...] plantar mamão,
macaxeira, banana, aquele negócio todo. (Seringueiro-Empate Seringal Carmem)
Diferentes articulações, apoios e estratégias começaram a se configurar e ser
adotadas pelas diferentes partes nos conflitos estabelecidos. Duarte (1986) descreve os meios
seguidos pelos fazendeiros para se livrar da presença indesejável dos posseiros-seringueiros.
Expulsão por intimidação, uso direto da violência e oferta de indenizações irrisórias fizeram
parte das estratégias de retirada das pessoas que estavam nesses seringais, provando
definitivamente que o Acre não fazia parte desse vazio demográfico que era propagado.
O aumento na chegada de jagunços ao estado do Acre marcou profundamente a
mudança na configuração da sociedade local, especialmente nos lugares onde os conflitos
estavam mais acirrados. Ameaças passaram a fazer parte do cotidiano e ao mesmo tempo
explicitava-se a ausência (ou o posicionamento) do Estado, em sua forma coercitiva, a estes
desmandos ocasionados por quem, na realidade, detinha o poder na região. Por outro lado, os
seringueiros adotaram formas de resistência de acordo com a situação em que se
encontravam. Resignação ao aceitar as indenizações injustas e intimidações, confronto com os
fazendeiros e jagunços na resistência à expulsão, e busca incessante da polícia em seu apoio
fizeram parte das estratégias adotadas pelos seringueiros até perceberem que estava na
organização sua única chance, e nos empates
25
sua principal tática.
24
Nome dado à Unidade Produtiva do seringueiro. É definida pelas estradas de seringa e lá se localizam a casa
do seringueiro, seu roçado, área de caça e pesca.
25
Forma de resistência liderada por seringueiros e sindicalistas nas décadas de 1970-1980, no Acre, onde
homens, mulheres e crianças se colocavam à frente de armas, moto-serras, tratores e dos peões dos fazendeiros e
madeireiros, empatando a derrubada da floresta. É importante salientar que inicialmente os empates não se
configuraram como resistência “pacífica”. O primeiro empate, realizado no Seringal Carmen no município de
Brasiléia (1976), foi realizado por mais de sessenta homens que, com suas espingardas de caça, cercaram o
acampamento dos peões que tinham sido contratados para a derrubada da mata (PAULA, 2004). Posteriormente,
especialmente sob a liderança de Chico Mendes, os seringueiros foram assumindo outras estratégias para
realização dos empates, levando as mulheres e crianças para o local da derrubada.
47
2.2.2 Apoio e organização: Igreja e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
Refletindo uma situação presente no resto do país, de reconfiguração da igreja e do
movimento sindical (SADER, 1988), a igreja apoiou a organização dos seringueiros. Em uma
época em que a teologia da libertação assumia uma grande repercussão na área rural do país,
com a formação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e com uma discussão que ligava a
justiça divina à justiça social, emergiram muitas lideranças do Movimento.
Falavam [a igreja] da libertação da alma, no entanto eles faziam uma ligação com
a questão social, a questão real, que também se libertar do seringalista, se libertar
do patrão naquela época era um complemento. Se você não se libertasse disso,
automaticamente você estava aceitando a injustiça que Deus era contra [...] daí nós
percebemos a importância de se libertar, do seringalista. A igreja teve esse papel,
de 73, mais ou menos, 74, 75, mas ela tinha um limite de participação [...] Em 74
abriu a discussão nas comunidades eclesiais de base, de criação dos sindicatos.
(Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Em um momento de definições, a igreja também sofria seus conflitos internos entre
sua função historicamente ligada à colonização-domesticação, em função dos interesses do
colonizador e da classe dominante, e o posicionamento crítico de alguns de seus
representantes, então apelidados no Brasil de “igreja vermelha”. No estado do Acre, a
disposição chegava a ser espacial. Enquanto no Vale do Acre e Purus estavam padres mais
progressistas e que se posicionavam ao lado dos seringueiros, no Vale do Juruá estavam os
mais conservadores que posicionavam-se ao lado dos patrões. Essa diferença foi refletida
também na forma de organização dos seringueiros
26
Por outro lado, em 1975 foi instalada uma delegacia da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Agricultura (Contag) em Rio Branco com o claro propósito de organizar os
. De qualquer forma, veio da igreja o
primeiro apoio explícito à luta dos seringueiros, o que fez com que em seus salões fossem
criados os primeiros Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da região.
26
Na região do vale do Juruá, onde viria a ser criada a primeira Reserva Extrativista do país, não havia ainda o
problema ocasionado pela abertura de estradas e conseqüente derrubada da floresta pelos fazendeiros. Lá, a luta
dos seringueiros concentrava-se no não pagamento da renda ao patrão e contra o monopólio comercial dos
barracões, o que ensejava a ocorrência de greves e expulsão dos gerentes dos seringais (ALMEIDA et al., 2002).
48
sindicatos no Acre (PAULA, 2003). Com um discurso pautado no respeito e cumprimento à
legislação (fincado especialmente no estatuto da terra) a Contag desenvolveu como principais
estratégias, em seu processo de organização dos trabalhadores, o incentivo ao não pagamento
da renda ao “patrão”, o cumprimento da lei ao assegurar os direitos de propriedade aos
“posseiros” e a obediência à legislação trabalhista (PAULA, 1991)
27
Com o apoio da Igreja e da Contag, em 1975 foram criados os sindicatos de Brasiléia
e Sena Madureira; em 1977, o de Xapuri; e até 1980 já somavam oito sindicatos criados no
Acre. A aproximação do sindicalismo com a igreja encontra-se refletida no hino do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia:
.
Companheiro, porque tão alegre?
O que aconteceu?
Queriam tomar nossa posse
Mas a força divina venceu
Companheiros, fiquem tranqüilos
Na posse o direito é seu
A terra toda é nossa
Ela foi Deus que nos deu
Companheiro, senhor, muito obrigado
Por aquilo que fizeste por nós
Deste a nós esta terra
E o dom de levar esta voz
(Hino do STR Brasiléia, segundo Emiliano Queiroz, fundador do Sindicato)
Inicia-se uma nova fase de articulação para os seringueiros. Com a criação dos STRs,
além de uma representação de classe, passa-se a ter uma estrutura de intermediação com o
governo e os patrões, e uma ligação com outros movimentos que estavam ocorrendo no
Brasil, dando maior abrangência à luta desses trabalhadores da floresta. Assim, a emergência
do sindicalismo rural no estado do Acre assumiu um papel primordial na luta dos
seringueiros, que chegaram a representar a categoria majoritária dentro do STR de Xapuri
(SILVA, Mauro, 2001).
27
Maiores detalhes sobre o importante papel assumido pela Contag na organização dos seringueiros no Acre
podem ser obtidos em Paula (1991; 2003).
49
A confiança depositada nos “companheiros do sindicato”, e, portanto, neles mesmos,
fez com que dificuldades da caminhada fossem superadas pela esperança de resolução dos
conflitos e, mais ainda, na necessidade de união sentida por estas pessoas.
Eu acho que não tem hoje em lugar nenhum a legitimidade de uma direção [do STR
de Brasiléia] como tinha naquele tempo, em que o pessoal vendia a última galinha,
vendia o último carneiro, o último porco, mas bancava a assembléia. E ia todo
mundo. Não tinha ONG, não tinha governo, não tinha projeto, não tinha nada. Era
um objetivo de uma proposta libertária, socialista e espontânea. (Liderança-Resex
Chico Mendes 02)
A existência dessa instância de organização deu outra dimensão à luta empreendida
nesta parte da Amazônia, reforçando o caráter político da disputa
28
O sindicato teve uma força política muito forte. Na época, o pessoal viram que a
única saída para defender sua colocação, seu seringal, era indo para o sindicato.
Que o sindicato tinha assumido uma postura de enfrentar os fazendeiros, porque o
governo federal e o estadual, na época era o Francisco Wanderley Dantas, que era
governo aqui do Acre, e o governo federal fazia uma propaganda lá fora de que a
Amazônia era um vazio demográfico, que precisava ser ocupado para o progresso e
o desenvolvimento. E progresso e desenvolvimento naquela época era, significava,
destruir a floresta. Era derrubar, e tocar fogo. Para eles, isso era progresso.
(Liderança-Resex Chico Mendes 02)
que cada vez mais
explicitava a incompatibilidade entre dois modelos de desenvolvimento, de progresso, e
trazendo à tona, sem máscaras e sem subterfúgios, a existência de dois projetos para a
Amazônia. Um projeto, que reconhecia a existência de pessoas que detinham o conhecimento
sobre a floresta, devendo participar das decisões; e outro, que considerava a Amazônia um
vazio demográfico, para onde políticas precisavam ser elaboradas por Brasília e a construção
precisava ser feita pelos “de fora”, pelos “paulistas”, uma vez que os amazônidas, enxergados
com as lentes do colonialismo, eram, quando considerados, tidos como atrasados:
28
Ao analisar os momentos da consciência política coletiva, Gramsci (2007, p. 41) diferencia três momentos:
inicialmente, o autor delimita o momento econômico-corporativo como aquele “no qual ocorre a unidade
homogênea do grupo profissional e o dever de organizá-la, mas não há ainda a unidade do grupo social mais
amplo”; a esse momento, segue-se aquele no qual “se atinge a consciência da solidariedade de interesses entre
todos os membros do grupo social, mas ainda no campo meramente econômico”, aqui, ainda no terreno da
igualdade político-jurídica com os grupos dominantes, “reivindica o direito de participar da legislação e da
administração e mesmo de modificá-las, de reformá-las, mas nos quadros fundamentais existentes”. Por fim, o
autor ressalta a fase mais estritamente política, na qual “se adquire a consciência que os próprios interesses
corporativos, em seu desenvolvimento atual e futuro, superam o círculo corporativo, de grupo meramente
econômico, e podem e devem tornar-se os interesses de outros grupos subordinados”. Nesta fase, “além da
unicidade dos fins econômicos e políticos, também a unidade intelectual e moral, pondo todas as questões em
torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano ‘universal’, criando assim a hegemonia de
um grupo social fundamental sobre uma série de grupos subordinados” (GRAMSCI, 2007, p. 41).
50
Os STRs tornar-se-iam os principais interlocutores dos seringueiros junto ao Estado.
Porto-Gonçalves (2003) ressalta o duplo papel assumido pelo sindicato na ligação dos
seringueiros com os outros trabalhadores, na construção de uma identidade de classe
29
Pode-se, assim, afirmar que a presença de um sindicalismo forte no Acre, após 1975,
colocou uma demanda explícita para que o Estado exercesse o monopólio da
violência e não a justiça feita pelas próprias mãos dos próprios protagonistas, sem
mediação. Há, assim, um espaço público sendo, de fato, construído. (PORTO-
GONÇALVES, 2003, p. 453)
e, ao
mesmo tempo, em uma situação de contraposição aos que questionavam essa identidade. O
autor destaca ainda a importância dessas entidades na nova conformação/criação de um
espaço público no Acre, onde novos atores se colocavam e forçavam a relocalização dos
atores até então presentes ou visíveis.
A situação sindical no Acre refletia o sindicalismo nacional, com suas disputas por
hegemonia no interior das entidades e, com isso, seus diferentes posicionamentos frente à
resolução dos conflitos e à vinculação político-partidária (PAULA, 2003), o que influenciou
diferentes posicionamentos frente ao Movimento Seringueiro e aos novos mediadores que
surgiriam na década de 1990 (SILVA, Mauro, 2001). Nesse mesmo tempo, os sindicatos
começavam a enfrentar modificações em sua composição e demandas, ocasionadas pela
chegada e sindicalização dos migrantes que chegavam do sul para trabalhar na terra, e pelas
pessoas que assumiam posições assalariadas nas fazendas. Segundo Paula (2003, p. 129) “[...]
ao entrarem em cena os colonos do centro-sul do país, instaurou-se outra ordem de problemas
a ser enfrentada pelo sindicalismo: recriar na diversidade cultural um coletivo articulado em
torno de interesses comuns”. Assim, a diversificação observada na sociedade civil acreana
estava representada no sindicato com todos os seus desafios e conseqüências.
29
Aqui é importante trazer a contribuição de Quijano (2005) quando afirma que a classe, na América Latina,
ganha um contorno étnico. Para o autor a idéia de raça foi historicamente criada, em uma perspectiva
eurocêntrica, no processo de constituição da América, aspecto central na consolidação de um novo padrão de
poder mundial. Quijano (2005) relata como, em função das diferenças entre dominadores e dominados, constitui-
se a idéia de raça na América, que viria a ser incorporada como instrumentos de classificação social básica da
população. Para Leher (2007), essa análise retoma a importância da luta dos camponeses e povos originários não
como uma luta de identidades, e sim como luta de classes, em uma perspectiva de luta anticapitalista.
51
Compondo o espaço de lutas na sociedade civil, os “de cima” também se
organizaram, reagindo à organização dos seringueiros e dos outros movimentos pela terra. Na
medida em que os trabalhadores se organizavam na forma de sindicatos, o
patronato/empresariado também buscava sua organização na forma de associações, sindicatos,
e, especialmente após a abertura democrática, na eleição de representantes para o legislativo e
executivo estadual e federal que representassem seus interesses. Sant’ana (1988) relata como
alianças foram feitas (implícita ou explicitamente) de forma a garantir a representatividade
dos interesses do poder capitalista em expansão no estado do Acre, na Assembléia
Constituinte; e, da mesma forma, como esses grupos disputavam a hegemonia na sociedade
civil. O autor retrata as estratégias adotadas pelo empresariado do setor agropecuário para
formação de representantes que defendam publicamente sua ideologia e um modelo de
desenvolvimento para o Acre.
Face à necessidade de criar mecanismos para a viabilização de seu projeto de classe,
quer nos aspectos afirmativos quer nas medidas que precisam ser abortadas, o
patronato acreano, sobretudo a fração empresarial-latifundiária, parece ter
encontrado na via política a forma mais efetiva de fazê-lo. Por outro lado,
integrando-se a correntes de renovação da entidade corporativa oficial, a CNA
30
, e
aos movimentos nacionais de empresários rurais, tipo a Frente Ampla Agropecuária
e o Centro Empresarial Brasileiro, cujo propósito comum é afirmar e consolidar na
organização social brasileira os dogmas burgueses – liberdade econômica e a
propriedade privada capitalista. (SANT’ANA, 1988, p. 257)
Respondendo aos inúmeros conflitos de (pela) terra que começam a ganhar
visibilidade e contrapondo-se ao Plano Nacional de Reforma Agrária (1985), é criada, neste
mesmo ano, a União Democrática Ruralista e, em 1988, organiza-se no Acre (CALAÇA,
1993), reunindo os fazendeiros que se achavam ameaçados (e ameaçavam) pelo (o)
movimento crescente dos seringueiros. Na década de 1980, a violência registrada contra as
30
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é uma entidade sindical de grau superior,
reconhecida pelo Decreto nº 53.516, de 31/01/64, publicado no Diário Oficial da União de 05/02/64, constituída
pela categoria econômica dos ramos da agricultura, da pecuária, do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e
da agroindústria (Fonte: http://www.cna.org.br/. Acesso em: 21 Jan. 2009).
52
lideranças do Movimento foram características desse momento de ameaça de perda da
hegemonia e ao mesmo tempo explicitava a resistência existente na floresta.
2.2.3 A criação do Partido dos Trabalhadores no Acre
Outra mediação importante nos anos 1980, e que viria a ter vários desdobramentos
nos períodos seguintes, situa-se no campo político partidário. Seguindo-se um movimento
nacional, em 1980, criou-se o Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre com apoio majoritário
dos sindicatos dos trabalhadores rurais, que detinham uma ampla base de seringueiros.
[...] a exemplo do que acontecia em São Paulo, o PT nasce no Acre do pólo mais
avançado da luta dos trabalhadores e tendo à sua frente os sindicatos mais
organizados e combativos, no caso, os sindicatos rurais de Xapuri e Brasiléia, onde
os conflitos pela posse da terra estavam mais exacerbados no início da década de 80.
(FERNANDES, 1999, p. 142)
Podemos verificar no depoimento de um fundador e ainda militante no Partido dos
Trabalhadores, a importância da criação do partido e, ao mesmo tempo, a ligação e
identificação que este manifestou com a luta dos seringueiros.
A base dele [PT] era os seringueiros, foi nascido da base[...]Eu fui candidato a
vereador ainda quando o PT era pequenininho [...] Foi fundado aqui em Xapuri. Eu
lembro, a gente junto [...] atravessava e ia na Sibéria [Seringal localizado na
cidade de Xapuri] fazer reunião escondido. [...] Porque o PT nasceu de uma luta,
ele brotou de uma luta sindical, de uma luta que a gente tava aí travado, e o PT
nasceu mesmo do lenho, então essa é uma coisa que ficou no sangue da gente.
(Liderança-Resex Chico Mendes 03)
O alinhamento das bandeiras e forças que formavam o partido, com as constituintes
do Movimento Seringueiro, nos permite compreender a aproximação, identificação e até
coincidência entre a base de ambos. Da mesma maneira que o sindicalismo rural e a igreja
foram a base para a constituição do Movimento, também vinha daí a formação do PT:
É a partir dos sindicatos rurais e das comunidades de base, tanto da área rural como
da urbana, que se começa a tecer o encaminhamento para a formação do PT no
Estado [do Acre]. A imbricação entre as comunidades de base, os sindicatos rurais e
o PT é um fenômeno sui-gêneres [sic] do Acre. Era comum, no período, um grupo
de pessoas num mesmo espaço físico realizarem, sucessivamente, uma reunião de
53
“evangelização”, outra para tratar dos assuntos do sindicato e, logo em seguida, uma
outra para discutir a organização do PT. (FERNANDES, 1999, p. 62)
Da mesma forma, haveria também identificação entre o Partido dos Trabalhadores e
a ameaça ao poder estabelecido no Acre:
Se nos anos 70 um setor das oligarquias percebia nos “paulistas” a principal ameaça
ao monopólio do poder político, nos 80 o sindicalismo rural e o PT passam a
representar outra ameaça potencial, um novo concorrente a ser combatido, uma vez
que os trabalhadores queriam mais que a posse da terra, pretendiam, também,
disputar o poder político. (PAULA, 2003, p. 116)
Para Paula e Silva (2006, p.114), “a organização do PT, que aos poucos vai se
consolidando como principal catalisador desses movimentos na esfera da sociedade civil, bem
como o início da aproximação com movimentos ambientalistas, vão reconfigurando a
dimensão de resistência”, uma vez que o PT e os movimentos ambientalistas apresentavam,
naquele momento, uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento em curso pelo Estado e
tinham na sociedade civil seu locus privilegiado. Afinal, todos esses movimentos ocorriam no
tempo real da necessidade concreta de disputa por projetos conflitantes de sociedade.
Todavia, seria necessário ainda construir a relação do sindicato com o Partido, no que diz
respeito à sua independência e também à sua ligação como base de articulação e demandas
31
Mauro Silva (2001) destaca que a relação entre sindicato (especialmente o STR de
Xapuri) e partido político (PT) foi evidenciada, no Acre, tanto pelo envolvimento político das
lideranças sindicais na criação do PT quanto pela trajetória política de algumas dessas
lideranças. Para o autor,
.
Um dos principais problemas advindos dessa aproximação política fez referência ao
fato de que, se o sindicato não mantivesse sua autonomia política face ao partido,
poderia ter sua capacidade de mobilizar e/ou pressionar eliminada, porque, quando
aquele partido chegasse ao poder, seria a extensão das organizações sindicais, o que
tornaria a oposição/contestação ao partido (ao governo) um pouco menos provável,
pois qualquer oposição abrangeria as lideranças sindicais. (SILVA, Mauro, 2001, p.
71)
31
Mais tarde veremos evidenciadas as diferentes tendências que já disputavam poder no Partido, na forma de sua
aproximação com outras correntes políticas no Estado tal como na relação estabelecida com o Movimento
Seringueiro, que oscilam de organização a substituição do Movimento.
54
Efetivamente, com a chegada de integrantes do Movimento ou de pessoas que se
fizeram reconhecidos por sua atuação junto a este, ao poder executivo e legislativo, um dos
principais desafios impostos ao Movimento Seringueiro, a partir da década de 1990, seria a
sua relação com o Partido dos Trabalhadores, e conseqüentemente, com o governo, com o
poder estabelecido. Devemos lembrar que, em sua formação, o prioritário para o PT não era a
ocupação de cargos no executivo ou legislativo, mas a sua ação junto aos movimentos sociais,
em um processo de organização da sociedade (FERNANDES, 1999).
No sexto capítulo analisaremos mais detalhadamente o impacto que a chegada do PT
aos cargos do poder executivo teve sobre os movimentos sociais do Acre, mas reproduzimos
aqui um trecho da entrevista concedida por Chico Mendes ao jornal O Rio Branco, em 13 de
junho de 1987, onde o sindicalista avalia a conciliação e a relação entre a atuação sindical e a
partidária:
Eu tenho sentido que, depois das eleições, quando me afastei um pouco das
atividades partidárias, o movimento dos trabalhadores cresceu muito mais. Isso
prova que as duas formas de luta, a sindical e a partidária, devem existir, desde que
não sejam confundidas. Eu acho que a atividade sindical não deve estar subordinada
à política partidária, porque isso acaba confundindo muito o trabalhador. O exemplo
que estou colocando é tão claro que nos últimos meses quando tenho trabalhado
inteiramente voltado para o CNS e o STR de Xapuri, a gente conseguiu fazer o
movimento ganhar um novo espaço. (ALLEGRETTI, 2002, p. 618)
32
Como podemos perceber, é na própria experimentação que os seringueiros vão
aprendendo a manejar os instrumentos que vão construindo no decorrer de sua luta, e ao
mesmo tempo vão aprendendo a se movimentar entre e com os diferentes “aparelhos privados
de hegemonia” que vão surgindo com a ocidentalização da sociedade civil brasileira
33
32
Chico Mendes fora candidato a diversos cargos eletivos (deputado estadual, prefeito de Xapuri e deputado
federal) pelo Partido dos Trabalhadores, no período de 1982 a 1986.
, de
forma a disputar, no terreno da sociedade civil, a construção da hegemonia, educando o
33
Gramsci denominou de sociedades “ocidentais”, aquelas em que a sociedade civil encontrava-se organizada,
ocupando espaços no Estado (sociedade política em equilíbrio com a sociedade civil), enquanto as sociedades
“orientais” teriam uma sociedade civil gelatinosa em detrimento a um Estado fortemente organizado. Para
Coutinho (2002) o Brasil emerge da ditadura militar como um país do tipo “ocidental”, com uma sociedade civil
bem mais organizada do que antes. Essa concepção tem fortes implicações quanto às diferentes estratégias
revolucionárias (guerra de posição e guerra de movimento) a serem adotadas, em consonância com o nível de
organização do Estado.
55
consenso em favor das classes subalternas. Entretanto, nesse mesmo movimento, precisariam
enfrentar suas próprias contradições que estão inseridas nas contradições da sociedade que os
sustenta.
2.2.4 Estratégias de resistência e luta: novas aproximações
Da criação dos STRs aos primeiros empates não demorou muito. As estratégias se
intensificaram e a necessidade de união dos trabalhadores mostrou-se a única arma capaz de
conter a devastação que se impunha à floresta, e conseqüentemente aos seringueiros. O
primeiro empate ocorreu no Seringal Carmem, em Brasiléia, logo espalhando-se para outros
locais onde o conflito pela terra estava presente, como relata uma liderança que participou dos
empates:
O pessoal do Carmem chegou no sindicato dizendo que ia haver derrubada, que
disseram para eles desocupar, pois iam fazer uma fazenda. Aí o Wilson Pinheiro
disse: Olha pessoal, a nossa única forma de sobreviver é se nós manter a floresta
em pé. Se nós deixar ela cair, nós também vamos cair com ela, pois nós não temos
como sobreviver de outra forma. Então vamos empatar. No esporte, o empate
ninguém ganha e ninguém perde, sai todo mundo igual. Mas empate para nós aqui é
sinônimo de vitória, ou seja, por que empatar? Porque nós não derruba, mas se
outro não derrubar fica empate, então empata o desmatamento. Empate aqui quer
dizer proibir, não deixar a floresta cair. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Esse movimento, ele foi vitorioso, o primeiro empate, e foi que nem um pingo de
querosene. Ele caiu e se espalhou. O pessoal que dirigiram passou a exportar, o
sindicato passou a mandar gente que tava no comando do primeiro empate para
outros seringais, aqui em Brasiléia. No outro ano, já havia empates em vários
seringais. Os fazendeiros já não conseguia fazer o desmatamento à vontade como
eles vinham fazendo. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Com a realização dos empates, os seringueiros conseguiam ainda explicitar as
relações que ora existiam na floresta. As tropas policiais eram enviadas para os locais,
revelando o lugar que o Estado ocupava e quais interesses defendiam. Paula (1998) destaca a
importância desse fato para revelar os antagonismos de classe ali presentes e tornar os
seringueiros mais do que uma entidade funcional (extrator de látex), uma entidade política em
oposição aos fazendeiros, uma vez que representantes de interesses de classe distintas.
56
Com os empates, os seringueiros explicitavam as relações que ocorriam nos seringais
da forma mais clara possível: no âmbito das lutas de classe, ambientados nos valores da
sociedade capitalista. Ao colocar-se ao lado dos fazendeiros, o Estado assume a defesa de um
princípio fundamental na sociedade capitalista que é a defesa da propriedade privada.
Entretanto, para o seringueiro, o que estava em jogo era o direito de uso, uma vez que a terra
valia não por seu valor em si, e sim pelo uso que se podia fazer dela. Segundo esse
entendimento, teria direito à terra quem dela fizesse uso, quem nela estivesse (DUARTE,
1986; SILVA, Marina, 2001), demarcando uma racionalidade diferenciada da racionalidade
em voga nos marcos do capitalismo.
A forma de “demarcação” do espaço utilizada pelos seringueiros, estabelecendo os
limites de sua área pelos rios, igarapés, castanhais e estradas de seringa demonstrava o
significado emprestado à floresta. Ameaçados por uma política governamental de ocupação
da Amazônia, com bases em um modelo de desenvolvimento baseado na exploração
agropecuária, os seringueiros impuseram-se como sujeitos coletivos de construção de uma
nova política para a Amazônia. As palavras de Chauí (1988), apesar de não se referir à
distância geográfica, refletem perfeitamente o movimento ocorrido entre sujeitos que, antes
dispersos na floresta, uniram-se por uma mesma luta, motivados e orientados por uma vida
comum:
O novo sujeito é social; são os movimentos sociais populares em cujo interior
indivíduos, até então dispersos e privatizados, passam a definir-se, a reconhecer-se
mutuamente, a decidir-se e agir em conjunto e a redefinir-se a cada efeito resultante
das decisões e atividades realizadas. (CHAUÍ, 1988, p. 10)
Ficava explícita ainda a solidariedade entre os trabalhadores. Solidariedade
construída na concretude de suas existências, que se imbricava na luta comum, e ajudava a
definir os diferentes lugares ocupados pelos sujeitos envolvidos:
Quando diziam que tão brocando
34
34
Chama-se broca à abertura da mata, normalmente feita com terçados/facões, para fins de derrubada.
em um canto, fulano, tão derrubando, nós ia lá,
se reunia e ia lá. Empatava. Nessa época nós não tinha governo, o governo era
57
contra nossa luta, a polícia tava lá para defender fazendeiro, mas a gente não
temia, né? Não era uma luta armada, a luta de Chico era uma luta pacífica, era na
conversa, para a gente ver se conseguia. E tudo isso era pela posse da terra.
(Liderança-Resex Chico Mendes 03)
Inicialmente, com o STR de Brasiléia, e sua principal liderança, Wilson Pinheiro, e
posteriormente com Chico Mendes à frente do STR de Xapuri, os seringueiros assumiam a
luta dos trabalhadores (e se reconheciam e eram reconhecidos como tal), levando sua
reivindicação de uma reforma agrária que contemplasse o contexto sociocultural dos “povos
da floresta”, em um processo nacional-regionalizado, para o Encontro dos Trabalhadores
Rurais, realizado em Brasília, em 1984 (PORTO-GONÇALVES, 2001b). A construção de
espaços no meio sindical também foi uma conquista para os seringueiros, que viram a
necessidade de reconhecimento de suas especificidades, inclusive no que se referia à posse da
terra. Participando da criação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Acre (Fetacre) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a categoria “seringueiros” ia
mostrando que os chamados trabalhadores rurais eram mais diversos do que até então se
acreditava nas lutas envolvendo o centro-sul do país.
Na medida em que se diversificava a representação dos seringueiros, também
ficavam explícitos os conflitos e disputas no Movimento Sindical Rural acreano. Os conflitos
nas visões da CUT e da Contag fizeram parte do aprendizado sindical dos seringueiros, assim
como eram reflexos das disputas políticas partidárias existentes no estado. Enquanto a Contag
aproximou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que então assumia
o governo estadual, a CUT estava ligada ao recém formado PT, que tinha Chico Mendes
como uma de suas lideranças no estado. Para Sant’ana (1988), as diferenças que envolviam a
CUT/PT e as entidades ligadas à Contag/CGT (Central Geral dos Trabalhadores) expressavam
mais do que uma diferença de princípios. Existia uma diferença de forma, uma vez que esses
últimos professavam uma possibilidade de transição através do arco das alianças. No entanto,
58
acreditamos que a forma está ligada aos princípios que se adotam, como fica explícito em
Paula:
Assim, o sindicalismo rural no Acre passa a adotar duas estratégias diferenciadas. O
‘pessoal da Contag’, valendo-se de sua posição de ‘aliados’ do bloco governista,
passa a privilegiar as negociações da sua pauta de reivindicações ‘por cima’, isto é,
no âmbito da cúpula, enquanto o sindicalismo ligado à CUT coloca-se numa postura
de oposição ao governo e prioriza as mobilizações coletivas como instrumento
essencial de pressão na luta pelo atendimento das demandas sociais de seus
representantes. (PAULA, 2003, p. 135)
Essa diferença também se explicita na forma de negociação com o Estado.
Inicialmente, orientados pela Contag, os seringueiros assumem a política do recebimento de
lote como “indenização” pela área a ser desocupada, onde os conflitos agrários eram
resolvidos a partir do assentamento dos extrativistas em áreas destinadas pelo INCRA,
correspondentes ao mesmo tamanho/modelo que se aplicava no resto do país (em torno de 50
a 150 ha). Entretanto, com esta estratégia, eles não tinham garantidas as condições de
permanência no local, uma vez que para a prática extrativista havia a necessidade de uma área
de floresta que o loteamento não garantia. Além disso, muitos lotes foram estabelecidos onde
não tinham seringueiras ou castanheiras, uma vez que esse fator não era considerado na
demarcação. Como resultado dessa política muitos seringueiros que se assentaram terminaram
por migrar para a cidade, instalando-se nas periferias, ou vendendo seu lote e transformando-
se em comerciantes ou peões em fazendas.
Assim, empreendeu-se a luta por uma mudança na forma de “assentamento” o que
corresponderia a uma luta pela mudança nas leis, baseada em uma construção em cima do
real, do vivido e com as pessoas “de baixo” que viviam nas áreas. Ao invés do cumprimento
das leis, lutava-se agora para que elas garantissem a satisfação e os interesses dos seringueiros
(PAULA, 2003). Com essa nova estratégia observou-se pontos de atrito com a orientação da
Contag e com a igreja. Essa foi uma outra luta empreendida pelos seringueiros no Movimento
59
Sindical Rural que extrapolava, inclusive, os limites do estado do Acre e da Amazônia.
Podemos ver, no depoimento abaixo, a descrição do que foi abordado acima:
Em 81, 82, 83 surge a discussão de se fundar a federação. Aí foi outro processo
onde os sindicatos assumem a postura de fundar a federação para fazer política
articulada no Estado. Mas só a federação resolvia? Aí que se discute a fundação da
CUT, pois a CUT era a entidade nacional que ia levar a política da Amazônia lá
para fora, aí se junta todo mundo e funda a CUT, mas aí nós começamos a perceber
que as pessoas que estavam na direção nacional da CUT não tinha uma visão de
conjuntura nacional da Amazônia sobre o que nós propunha. [...] Nós fundamos a
CUT em 83, mas a CUT não tinha assimilado a nossa proposta. Nós levava as tese
para a CUT, a CUT aprovava dizendo que era uma coisa de verde, uma coisa
ecológica, e não se preocupava com a nossa proposta econômica, social [...] Só nós
aqui tinha esta proposta, o povo lá fora não tinha. (Liderança-Resex Chico Mendes
02)
No 4° Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, organizado em Brasília pela
Contag, em maio de 1985, a proposta defendida por Chico Mendes refletia a especificidade
nas necessidades dos seringueiros da Amazônia, como podemos verificar nos anais do
Congresso, extraído de Allegretti (2002, p. 407):
Aplicação imediata do Estatuto da Terra como início do Processo de Reforma
Agrária.
Considerando:
A) Que o seringueiro da Amazônia já exerceu importante papel na conquista do
Acre, principalmente na Revolução Acreana que incorporou o Acre ao Brasil.
B) Que a participação dos seringueiros na Segunda Guerra Mundial foi de grande
importância na produção de borracha para as indústrias de materiais bélicos usados
pelas forças aliadas.
C) Que a política de incentivos fiscais está expulsando os seringueiros para viverem
na miséria nas cidades.
Propomos:
1° Alteração imediata do Estatuto da Terra e sua substituição por uma legislação que
venha de fato atender os interesses de todos os trabalhadores rurais do país.
2° E que defenda um modelo específico de Reforma Agrária para a Região
Amazônica, principalmente na área extrativista para o seringueiro que após 100 anos
de resistência e derramamento de sangue tem a sua existência ameaçada.
3° Que o modelo de Reforma Agrária para as regiões extrativistas não seja inferior a
350 hectares e que esse critério seja coordenado pelos Sindicatos e Delegacias
Sindicais da região.
A liderança de Chico Mendes no Sindicato de Xapuri foi essencial na construção de
ligações “para fora”, aumentando as escalas do Movimento e proporcionando a realização de
alianças. Sendo comunista, Chico Mendes também emprestaria ao movimento sindical
acreano muito dessa característica, valorizando questões como organização e formação do
60
trabalhador, autonomia e união de lutas dos trabalhadores (SILVA, Mauro, 2001). Estas
alianças também fizeram parte de uma clara estratégia do Movimento, que incluía a busca de
aliados nos órgãos governamentais, como demonstram os seguintes relatos:
O Movimento não ficou paralisado só no enfrentamento, aqui na base. A gente
deliberou que tinha que atacar todas as frentes, né? Das Instituições. Das
Instituições representando o Movimento, mas também as Instituições
governamentais. A gente tinha que infiltrar, e tinha que identificar pessoas lá que
pudessem ser nossas parceiras. E isso nós conseguimos. (Liderança-Resex Chico
Mendes 02)
Na época o IBDF [Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal] tinha um
pessoal dividido, assim como hoje [...] nós conseguimos identificar essas pessoas,
naquela época, que tavam preocupado e que estava achando legal nosso Movimento
e apoiava. Em Brasília eles abriram as portas e disseram: olha isso aqui, toda essa
área aqui é terra pública [...] Então teve essas parceria de pessoas dentro dos
órgãos. Dentro do INCRA, do Ibama, que na época era IBDF
35
. (Liderança-Resex
Chico Mendes 02)
Na época, os órgãos com quem os seringueiros se relacionavam eram a
SUDHEVEA, para fomento da borracha, o IBDF, para a questão florestal (proteção, desmate)
e o INCRA, normalmente relacionado a questões de litígio de terra, ou ao reassentamento de
famílias. Essa arquitetura institucional nos permite compreender ainda a multiplicidade de
visões existente em um mesmo governo e em uma mesma instituição governamental, reflexo
das contradições societárias e as diferentes visões e apropriações do mundo, que reflete a
heterogeneidade presente não apenas na sociedade civil, mas também na política. Como
afirmado anteriormente, o Movimento procurava identificar, nos órgãos, pontos de apoio e de
fortalecimento que pudessem fazer com que eles avançassem em suas metas.
35
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989, a
partir da fusão de quatro órgãos: Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e Secretaria do
Meio Ambiente (SEMA).
61
2.2.5 Ações e contradições governamentais em resposta aos seringueiros
Especialmente no governo de Geraldo Mesquita (1975-1979) que sucedeu
Wanderley Dantas no governo do Acre e herdou deste uma situação fundiária caótica e vários
conflitos agrários originados pela rápida e impactante chegada dos “paulistas”, iniciaram-se
algumas ações no sentido de aliviar os graves problemas enfrentados no estado. De acordo
com Duarte (1986), as ações estaduais concentraram-se em: apoio à reativação de seringais;
criação dos Núcleos de Apoio Rural Integrados para suporte aos pequenos agricultores;
doação de terras ao INCRA para assentamento de colonos; criação de projetos de colonização
através da Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização do Acre (Colonacre). No
âmbito federal, a maior responsabilidade recaía sobre o INCRA, que, por outro lado sofria
pressões dos proprietários e políticos em Brasília, o que fazia com que vários projetos não
saíssem do papel. Vejamos a análise de Duarte sobre as ações dos governos federal e estadual,
as quais o autor considera de caráter paliativo e contraditório:
Ao mesmo tempo em que se procurava apoiar a pequena produção, incentivar a
produção de borracha, por outro lado beneficiavam-se grandes empresários através
de financiamentos especulativos tanto para o desenvolvimento da pecuária quanto
para a introdução de seringais de cultivo, cujos resultados ainda são muito modestos.
Apesar de o INCRA ter feito uma série de desapropriações e o assentamento de
inúmeras famílias sem terra, por outro lado legalizou enormes latifúndios. Com isso,
acentuaram-se os extremos de estrutura fundiária. Permaneceram os grandes
latifúndios e pulverizaram-se as pequenas propriedades. (DUARTE, 1986, p. 145)
Vale a pena destacar ainda a ação da SUDHEVEA, uma vez que esta muito
influenciará em decisões que serão tomadas quando da criação das Reservas Extrativistas,
pois muitos dos servidores que viriam a compor a equipe de orientação dessas Unidades no
Ibama, são egressos do Órgão extinto. A SUDHEVEA havia sido criada em 1967 com a
função de executar a Política Econômica da Borracha e tinha como principais linhas de
atuação a recuperação de seringais nativos e implantação de seringais de cultivo. A certa
altura, a exemplo do que estava sendo desenvolvido na Malásia, atuou na formação de
62
Associações de Seringueiros (Asser), com as quais iniciou o trabalho de produção de folha
fumada
36
Era um trabalho pioneiro de associação, até porque, no momento, não se tinha
muito essa coisa de associação, de associativismo aqui na região...Então a gente
começou fazendo as associações, conseguiu financiamento do banco, aí você
começava a receber o látex das comunidades, dos comunitários, fazia a folha
fumada...Ali [na Asser] também tinha posto de abastecimento...(Técnico-CNPT
Acre)
.
Outro programa que fez parte do portfólio da SUDHEVEA e parece pouco ter
contribuído com o pequeno seringueiro, trata-se do Programa de Incentivo à Produção de.
Borracha Natural (Probor). Este programa, que visava favorecer o plantio de seringueira
terminou por favorecer os seringalistas e grandes produtores, uma vez que exigia a
participação de recursos próprios do mutuário, condição que os seringueiros historicamente
expropriados não tinham (DUARTE, 1986). O autor destaca que, por iniciativa do governo do
Acre, em 1980 foi implantado o Proborzinho, que tinha como objetivo atingir o produtor com
área de até três hectares. No entanto, a principal ação da SUDHEVEA na região, que ainda
hoje é lembrada, e que vai influenciar posteriormente a forma de organização dos
seringueiros, é a formação das mini-usinas de beneficiamento e a criação das Asser. Essa
estratégia tinha como objetivo divulgado a produção da folha fumada, abastecimento dos
associados e criação de condições para implantação de seringais de cultivo (DUARTE, 1986).
Apesar de a criação das mini-usinas ter representado a primeira “política pública”
direcionada diretamente aos seringueiros (PAULA, 2003), há a preocupação de que as Asser
tenham sido criadas com a intenção de esvaziar os sindicatos, tendo como respaldo o fato de
que a maioria delas foi criada nos Vales do Acre e Purus onde os conflitos eram mais
acentuados (DUARTE, 1986). Além disso, o autor relata a situação de endividamento em que
foram parar as associações e como elas eram controladas pela SUDHEVEA, uma vez que seu
36
Na produção da folha fumada o látex passa por um processo inicial de inibição de coagulação, para que chegue
à usina em estado líquido. Posteriormente, adiciona-se ácido acético para a coagulação, procede-se a prensagem
manual e secagem em pequenas estufas e defumação. Para este processo foram criadas as “mini-usinas”. Este
beneficiamento aumenta o preço do produto em relação às pélas de borracha natural.
63
próprio estatuto foi elaborado por este órgão. No depoimento abaixo, é fácil perceber a
dependência estabelecida entre SUDHEVEA e seringueiros, e ao mesmo tempo a sua
incapacidade de gerar um sistema que desse sustentabilidade ao seringueiro ou levasse à sua
autonomia.
Se perguntar aos seringueiros mais antigos que tenham hoje 50, 60 ou 70 anos, se a
época da SUDHEVEA era boa, eles vão dizer que sim, porque o governo colocava à
disposição deles mercadoria, eles vendiam a produção [...] e a SUDHEVEA
também arrumava os meios para que a borracha chegasse até a indústria. Então
fechava o ciclo ali, e terminava. Com a extinção da SUDHEVEA aqui na região aí o
pessoal passa por uma situação muito complicada, muito difícil, que é a falta de
mercado para a borracha. Além do preço ir praticamente para zero...Com a folha
fumada ela tinha um preço muito elevado, em seguida ela começa a decair,
chegando a quase ninguém querer borracha... Passamos por uma época muito
difícil de fazer trabalho, porque você não tinha o que oferecer ao seringueiro.
(Técnico-CNPT Acre)
A relação do Estado com os seringueiros assumia dois direcionamentos: o viés da
repressão, através do poder de polícia, na expulsão de suas terras; ou o viés da dependência,
com projetos que ao invés de garantir a autonomia do seringueiro, tornava-o dependente do
Estado. Além disso, apesar de serem dois órgãos federais, muitos viam o INCRA e a
SUDHEVEA como dois órgãos de movimentos antagônicos: o primeiro para “cortar” e
desmatar a floresta, e o segundo para preservá-la. Esta visão reflete também a visão
diferenciada que se tinha do pequeno agricultor, que se instalava nos projetos de
assentamento, e dos seringueiros, que permaneciam na floresta. Para nós, ambos são frutos do
mesmo processo que privilegia os grandes proprietários e vitima a um e a outro, seja na
expulsão de sua área, seja na falta de políticas que os amparem. Portanto, ambos são
expropriados de sua terra (cedo ou tarde) por um sistema que favorece a acumulação e
concentração da terra.
64
2.2.6 Projeto Seringueiro: uma experiência de articulação e autonomia
Idealizado em 1981, com o objetivo de libertar o seringueiro do domínio do patrão,
proporcionando-lhe a comercialização de seu produto, sem intermediação do marreteiro, o
Projeto Seringueiro é um belo exemplo de como se começava a fazer alianças e obter apoios
para projetos que tinham como objetivos a melhoria das condições de vida dos seringueiros,
de acordo com idéias e necessidades deles próprios. Originalmente concebido pelos
seringueiros em conjunto com a equipe do Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia
(Cedop)
37
, os primeiros recursos para o projeto vieram da Oxfam (Oxford Family)
38
A cartilha do Projeto (Cartilha Poronga), com base no método desenvolvido por
Paulo Freire, foi elaborada com o apoio do Centro Ecumênico de Documentação e
Informação (CEDI) e, em 1982, conseguiu-se apoio financeiro da Coordenadoria Ecumênica
de Serviços (Cese) e do Projeto Interação (Fundação Pró-Memória/SEC-MEC)
.
39
37
O Cedop foi criado em julho de 1981 com o objetivo de atuar na implantação de projetos socioeconômicos no
Acre e deu o primeiro suporte institucional ao Projeto Seringueiro. Posteriormente (1983) foi substituído nesta
função pelo Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA), criado para este fim (ALLEGRETTI, 2002).
(ALLEGRETTI, 2002). Esta arquitetura institucional que deu suporte ao Projeto, alicerçada
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, demonstra a capacidade de aliança desses
trabalhadores e os vínculos que começavam a manter em diferentes escalas (regional, nacional
38
A Oxfam é uma agência de cooperação da Grã Bretanha, com sede na cidade de Oxford. Declara-se
independente de qualquer igreja, partido político ou governo e baseia suas atuações na crença de que “existem no
mundo recursos materiais suficientes – desde que distribuídos com justiça e administrados com competência –
para garantir a satisfação das necessidades básicas de todos”. Está “engajada em apoiar processos de
desenvolvimento, por meios pacíficos, nos quais os pobres e desfavorecidos vençam suas dificuldades
coletivamente e conquistem seus direitos”, e define seu papel no Brasil, onde está presente desde 1968, como
“uma contribuição à promoção da cidadania, da democracia e do desenvolvimento sócio-econômico justo e
sustentável”, priorizando o apoio “aos desprivilegiados, incluindo os economicamente explorados, as minorias
étnicas e as mulheres nas suas reivindicações coletivas de direitos usurpados e nos seus caminhos a auto-
determinação”. Informações obtidas no folheto sobre a Oxfam para uso no Brasil: A Oxfam no mundo
(OXFAM, 1992). Maiores informações podem ser obtidas em: http://www.oxfam.org.uk/
39
O “Projeto Interação entre Educação Básica e Contextos Culturais Específicos” (Projeto Interação) foi uma
experiência ligada à secretaria de Cultura do então Ministério da Educação e Cultura, que, com recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apoiava técnica e financeiramente projetos vinculados à
educação e cultura (OLIVEIRA, 2003).
65
e internacional). O Projeto Seringueiro tinha como objetivos principais (ALLEGRETTI, 2002,
p. 359):
a) Possibilitar a independência econômica dos seringueiros libertando-os dos
intermediários na comercialização da borracha e da castanha, através da organização
de uma cooperativa de produção e consumo.
b) Possibilitar o acesso dos seringueiros às informações relativas à legislação
trabalhista que definem os seus direitos enquanto trabalhadores rurais, assim como o
controle dos termos em que se dá a comercialização da borracha e da castanha,
através da organização de uma escola onde será desenvolvido um curso de
alfabetização e de iniciação à matemática.
c) Possibilitar melhores condições de saúde através da implantação de um pequeno
posto de atendimento e do treinamento de agentes locais. Essas ações ficarão
inicialmente na dependência de um diagnóstico das condições existentes na área.
A criação das cooperativas demonstrou a necessidade da alfabetização dos
seringueiros para que pudessem gerenciar seu próprio negócio e acompanhar as contas, uma
vez que a autogestão fazia parte do Projeto e esbarrava na realidade de grande analfabetismo
entre os seringueiros. Para isto, a formação das cooperativas e escolas ocorreu em locais onde
os seringueiros estavam organizados em produtores autônomos e vinculados ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. A ausência de alfabetização sempre foi um fator de dominação no
seringal, pois como o seringueiro não dominava a escrita e as contas, não podia contestar as
contas efetuadas no barracão na compra e venda de mercadorias.
Nas escolas do Projeto Seringueiro, seringueiros foram preparados e assumiram o
papel de alfabetizadores, sendo acompanhados por um grupo de monitores do Cedop. Mais do
que a alfabetização, o núcleo criado servia para discussão sobre o local onde a escola seria
instalada, como fariam para construí-la, como seria sua administração, qual o destino dos
recursos, definição do calendário escolar etc. Enfim, as decisões eram tomadas pelos
seringueiros, na comunidade, respeitando-se seu contexto cultural (OLIVEIRA, 2003) e
trazendo consigo uma experiência de participação política até então desconhecida dos
seringueiros.
Com o Projeto Seringueiro também é possível destacar as tensões existentes dentro
do próprio Estado, em suas diferentes instituições. Ele foi viabilizado através da colaboração e
66
financiamento do Projeto Interação, que tinha como marca a valorização da cultura e
autonomia popular, em um momento de repressão militar. No entanto, como reflete o então
coordenador do Projeto Interação, isso foi possível porque esse grupo representava, junto ao
Estado, um grupo de resistência, que utilizava a máquina estatal, dentro de sua estrutura legal,
para construir espaços de fortalecimento popular.
Nós não éramos uma burocracia clássica, nós estávamos chegando no Estado
também, e trazendo nossa rede de relações [...] o dinheiro dos projetos era para o
Movimento adquirir musculatura tanto do ponto de vista conceitual quanto do ponto
de vista de articulação, para poder lutar pelos seus direitos [...] o que unia os
projetos do Interação era o conceito de contexto cultural [...] O contexto continha.
Articulava o local e o global, mas a construção se dava no local. (Técnico-Ibama
Brasília)
Assim, em uma conjuntura nacional de repressão a direitos, os seringueiros
identificaram um grupo, no aparelho do Estado, que os financiasse em seu fortalecimento de
luta por direitos, mostrando a contradição presente nas Instituições, como já nos referimos.
Posteriormente, a Secretaria Estadual de Educação reconheceu os professores do Projeto
Seringueiro inserindo-os na folha de pagamento através de contratos e com isso apoiando a
continuidade do Projeto. A presença das escolas e o reconhecimento do Estado significavam
ainda, a presença do poder público no local, em um reconhecimento da área como legítima.
Ainda hoje, a única presença estatal em certas áreas rurais se dá, mesmo que escassamente,
através das escolas. Essa presença era assim percebida pelos seringueiros:
Para nós se segurar na floresta, e segurar a população na floresta, a gente tinha
que começar a implementar o trabalho de educação, de saúde, e uma política
tecnológica para aproveitar todo o potencial natural. [...] é onde nós pagamos caro,
pois o Estado que se opunha a nós, não fazia isso. A gente começou a construir
escola por conta própria...O Projeto Seringueiro [...] Se tivesse escola no seringal o
fazendeiro não tinha como expulsar nós, pois já tinha um órgão representando o
Estado. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Atualmente, todas as escolas do Projeto Seringueiro são de responsabilidade
governamental e seguem o mesmo calendário e metodologia adotados na rede oficial de
ensino, o que nos faz refletir sobre a absorção do Projeto pelo Estado e demonstra a tensão
existente entre a sua presença como universalizador de conquistas e seu caráter domesticador
67
de iniciativas revolucionárias, uma vez que tem como papel a proteção da classe dominante.
As palavras de Chico Mendes, referindo-se ao Projeto Seringueiro, pareciam prever o que
viria a acontecer:
Nesse momento surge a nossa preocupação de criar um movimento de educação
popular. Isto foi fruto de todo o avanço desta luta. Foram escolas organizadas com
uma linha política diferente do esquema oficial de ensino do país, porque a nossa
preocupação era não permitir que se adaptasse nas escolas o esquema oficial do
sistema dominante, que levaria a uma situação até pior para nós. (MENDES, 1989,
p. 69)
2.2.7 Primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros: a formulação de uma proposta
O primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros ocorreu em Brasília, de 11 a 16 de
outubro de 1985
40
A importância da realização desse primeiro encontro em Brasília se dá na medida em
que são levados para o centro do poder nacional, onde as decisões são tomadas, aqueles que
foram esquecidos por este poder. O reconhecimento da existência dos seringueiros
. Em uma articulação que envolveu parceiros locais, internacionais (ONGs
estrangeiras financiaram parte do encontro) e a equipe do Projeto Interação, os seringueiros
conseguiram, além de atingir um grau de visibilidade dantes inexistente, realizar reuniões
preparatórias em vários estados da Amazônia (Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá), que
fortaleceram sua articulação nesses locais. O Encontro teve como principais resultados: a
visibilidade conseguida pelo Movimento, a formulação de uma proposta de reforma agrária
para a Amazônia e a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS). Foi a partir daí
que se iniciaram as articulações (e vinculações) com o movimento ambientalista, através
principalmente de sua fração internacional.
40
A ocorrência, nesse mesmo ano, do primeiro Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST), em Curitiba, Paraná, demonstra a efervescência dessa década, e sinaliza para a ligação entre
essas diferentes (geograficamente falando) lutas, em grande parte conectadas por entidades que lhes davam
suporte (igreja, sindicatos) e representando o surgimento e fortalecimento de novos personagens na cena política
brasileira (SADER, 1988), que se constituíram e construíram sua identidade na luta anti-sistêmica.
68
obrigatoriamente expõe a invisibilidade a que esses trabalhadores estavam submetidos
41
E ninguém conhecia seringueiro, lá em Brasília. Produtor de borracha para eles, de
castanha, era a MUTRAN, era GOODYEAR, PIRELLI, MICHELIN, e nós ficamos
irritados porque o produtor realmente, quem tirava a borracha e a castanha eram
os seringueiros, e a gente fez questão deles, deles... da gente reconhecer que era
nós, as pessoas, que faziam esta produção. Que eles eram atravessador, os
marreteiros, os industriais. Que eles tiravam o lucro, mas que quem produzia era a
gente. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
, e
explicita a alienação presente no processo de divisão de trabalho capitalista em que a
separação do trabalhador dos meios de produção remete-os a uma invisibilidade. Vejamos o
depoimento de quem participou do Encontro:
Está expresso no documento do I Encontro Nacional dos Seringueiros (I ENS) que os
seringueiros tinham uma proposta de desenvolvimento para a Amazônia e principalmente que
não aceitariam modelos implementados à sua revelia e que reproduzissem as fórmulas já
muito conhecidas destes trabalhadores. Afirmavam a necessidade de reconhecimento do saber
tradicionalmente adquirido por aqueles que convivem com a floresta. Cito trechos referentes
ao item “Desenvolvimento da Amazônia” (CNS, 1985):
1. Exigimos uma política de desenvolvimento para a Amazônia que atenda aos
interesses dos seringueiros e que respeite os nossos direitos. Não aceitamos uma
política para o desenvolvimento da Amazônia que favoreça as grandes empresas que
exploram e massacram trabalhadores e destróem a natureza.
2. Não somos contra a tecnologia, desde que ela esteja a serviço nosso e não ignore
nosso saber, nossas experiências, nossos interesses e nossos direitos. Queremos que
seja respeitada nossa cultura e que seja respeitado o modo de viver dos habitantes da
floresta amazônica
Também foi nesse encontro que, reforçando a tese defendida e aprovada no 4°
Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais (1985), elaborou-se o que viria a ser a base
para a proposta das Reservas Extrativistas, publicizando-se pela primeira vez esta
41
É importante salientar que essa invisibilidade não se dava apenas em nível nacional. Porto-Gonçalves (2003)
relata como a imprensa local inicialmente ignorou os conflitos de terra existentes, posteriormente posicionando-
se em favor dos pecuaristas e mostrando integrar o bloco de poder local. Somente após a visibilização
conseguida pelos seringueiros e sua luta em outras instâncias, passaram a publicar matérias em que reconheciam
a existência dos seringueiros autônomos e demonstravam a situação que verdadeiramente estava ocorrendo no
Estado. Vale lembrar a presença de jornais de resistência, como “Varadouro – Jornal das selvas”, que circulou no
período de 1977-1981 e representava uma voz dos “de baixo”. As edições deste jornal estão sendo
disponibilizadas no site da Biblioteca da Floresta (http://www.bibliotecadafloresta.ac.gov.br/).
69
denominação. Inspirados nas Terras Indígenas, os seringueiros elaboraram uma proposta que
foi divulgada e inserida no documento final do I ENS como parte de suas reivindicações a
respeito da reforma agrária. Eis o que diz o documento no item intitulado “Reforma Agrária”:
1. Desapropriação dos seringais nativos.
2. Que as colocações ocupadas pelos seringueiros sejam marcadas pelos
próprios seringueiros, conforme as estradas de seringa.
3. Não divisão das terras em lotes.
4. Definição das áreas ocupadas por seringueiros como reservas extrativistas
assegurado seu uso pelos seringueiros.
5. Que não haja a indenização das áreas desapropriadas, não recaindo seu custo
sobre os seringueiros.
6. Que sejam respeitadas as decisões do 4º Congresso Nacional dos
Trabalhadores Rurais, no que diz respeito a um modelo específico de Reforma
Agrária para a Amazônia, que garanta um mínimo de 300 hectares e um
máximo de 500 hectares por colocação, obedecendo à realidade extrativista da
região.
7. Que os seringueiros tenham assegurado o direito de enviar seus delegados à
Assembléia Nacional Constituinte para defender uma legislação florestal e fundiária
de acordo com suas necessidades específicas. (CNS, 1985, grifo nosso)
A importância dessa formulação é percebida nessa declaração:
Até o encontro nós não tinha um horizonte para o que a gente ia defender, a gente
defendia a reforma agrária mas era uma reforma agrária padrão para todo o Brasil
e aqui não podia ser a mesma reforma agrária daqui não podia ser a de São Paulo,
não podia ser a mesma do Rio Grande do Sul [...]Surge a proposta da gente
implementar dentro da CUT, dentro das federações, das agremiações que nos
representava, de defender uma reforma agrária adequada para essa região. A gente
não sabia como, mas tinha que ser uma coisa que garantisse o seringueiro em sua
colocação, o índio na terra dele. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Neste primeiro Encontro
42
42
Até o final da década de 90 foram realizados cinco Encontros Nacionais dos Seringueiros representando
importantes momentos de articulação e de formulação de estratégias de atuação. Ao longo dessa tese traremos
discussões pertinentes a estes momentos.
, as dimensões “participação” e “autonomia” estão
expressas em várias questões abordadas pelos seringueiros, tais como a exigência de
participação na formulação e execução de todos os projetos e planos de desenvolvimento para
a região, através de seus órgãos de classe, e do direito de enviar delegados à Assembléia
Nacional Constituinte (CNS, 1985) que elaboraria a nova Constituição brasileira. Mostra
também como os seringueiros ao mesmo tempo em que estavam no enfrentamento local,
através dos empates para garantia de seu território, não se desvinculavam das estratégias
70
nacionais e de garantias legais, materializadas, no momento, na participação na Assembléia
Nacional Constituinte.
Alguns resultados deste encontro, no que diz respeito à articulação e alianças que o
Movimento estava consolidando, merecem ser citados: em nível nacional, especialmente na
área acadêmica, pôde ser sentida pela criação do Núcleo de Estudos Amazônicos na
Universidade de Brasília e na Universidade de São Paulo e pelo convite efetuado pelo reitor
da Universidade de Brasília (Cristovam Buarque) para que Jaime da Silva Araújo, seringueiro
e presidente do STR de Novo Aripuanã/Amazonas, permanecesse por um ano como professor
visitante dando aulas e palestras na Universidade, convite concretizado em 1987
(ALLEGRETTI, 2002). Em nível internacional, a aproximação também foi consolidada em
função especialmente das articulações feitas previamente ao encontro e à participação de um
documentarista da televisão de meio ambiente mantida pelo Programa de Meio Ambiente das
Nações Unidas (Adrian Cowell) e de um antropólogo que mantinha ações junto a instituições
não-governamentais de direitos humanos e de meio ambiente (Steve Schwartzman), que
viriam a influenciar de forma decisiva os próximos contatos do Movimento Seringueiro
(ALLEGRETTI, 2002).
Por sua vez, a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros viria representar uma
modificação na nova estrutura de intermediações e estabelecer novas tensões no Movimento,
uma vez que, nascido pela necessidade de afirmação perante “o outro”, inicia o processo de
sua institucionalização, com todas as contradições que isto pode explicitar.
71
CAPÍTULO 3 INSTITUCIONALIZAÇÃO: A CONQUISTA
As pessoas do nosso tempo se indagam: deve surgir primeiro o novo homem, o
cidadão renascido, para fundar a nova democracia, ou as instituições da nova
democracia devem educar os homens para torná-los cidadãos? Na realidade, este é
um falso problema: é na medida em que os homens combatem pela nova
democracia, na medida em que a constroem, que desperta neles o espírito cidadão;
transformada a sua concepção de mundo, entram na luta pelas novas instituições da
democracia. (LUKÁCS, 2007, p.50)
Após a proposição da “reforma agrária dos seringueiros”, iniciou-se o processo de
negociação para sua institucionalização como figura jurídica. Estas negociações envolveram
representantes de órgãos públicos, políticos regionais, assessores do Movimento e seus
protagonistas em inúmeras reuniões e articulações cujo processo está detalhado na tese de
doutorado de Mary Allegretti (ALLEGRETTI, 2002). A proposta foi se construindo ao
mesmo tempo da organização-afirmação do Movimento, assim como o papel assumido pelos
atores sociais foi sendo delineado em sua construção histórica. As palavras a seguir nos
mostram como o desafio de construção permanente vai se impondo aos seringueiros:
E aí surge a idéia de se criar as APAs [Áreas de Proteção Ambiental], mas nós
vamos defender as APAs? Não, porque entra tudo que não presta nas APAs porque
não faz a desapropriação, nem expropria. Então, os assessores diziam: então vocês
têm que entrar com usocapião. Quem tem 20 anos, já tem o direito e tira o título da
colocação, mas aí também nós tinha a preocupação. Mas se ele receber o título ele
vai vender a colocação, então também não é bom...Então nós dissemos assim: não
tem a reserva indígena? Tem. Então vamos criar a Reserva Extrativista. Aí então os
advogados e os assessores disseram assim: mas não tem nenhuma lei jurídica que
garanta a Reserva Extrativista. Foi quando chamaram a gente de louco, pois aí nós
dissemos: então vamos criar. Através de um decreto, a gente leva para o presidente,
pressiona. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Este aspecto de “inventar o que não existia” demarca uma característica do
Movimento, enquanto movimento social, no sentido de recusar o que estava dado e buscar
alternativas e novas construções que lhes permitissem suprir suas necessidades. É também
característica da compreensão de uma nova cidadania, constitutiva dos movimentos sociais
das décadas de 1970/1980, na sua noção de “direito a ter direitos”, como nos apresenta
Dagnino (2004, p. 104) quando afirma que “essa concepção não se limita a provisões legais,
ao acesso a direitos definidos previamente ou à efetiva implementação de direitos formais
72
abstratos. Ela inclui a invenção/criação de novos direitos, que surgiam de lutas específicas e
de suas práticas concretas”. Para a autora, essa nova cidadania requer “a constituição de
sujeitos sociais ativos (agentes políticos), definindo o que consideram ser seus direitos e
lutando para seu reconhecimento enquanto tais. Neste sentido, é uma estratégia dos não-
cidadãos, dos excluídos, uma cidadania ‘desde baixo’” (DAGNINO, 2004, p. 104). Com isso,
está em jogo o direito de participar na definição do sistema político e não apenas do sistema já
estabelecido.
Ao mesmo tempo, o depoimento demonstra como os seringueiros vão buscando as
chaves para os desafios que se apresentam em sua própria vivência, na concretude de sua
realidade, ao relembrar o problema estabelecido com a possibilidade da venda dos lotes e ao
se referenciar nas Terras Indígenas, única experiência concreta à época, de garantia de
território atrelada ao modo de vida e de apropriação da natureza. Como nos disse Marx:
Uma formação social nunca perece antes que estejam desenvolvidas todas as forças
produtivas para as quais ela é suficientemente desenvolvida, e novas relações de
produção mais adiantadas jamais tomarão o lugar, antes que suas condições
materiais de existência tenham sido geradas no seio mesmo da velha sociedade. É
por isso que a humanidade só se propõe as tarefas que pode resolver, pois, se se
considera mais atentamente, se chegará à conclusão de que a própria tarefa só
aparece onde as condições materiais de sua solução já existem, ou, pelo menos, são
captadas no processo de seu devir. (MARX, 1999a, p. 52)
Procuraremos, portanto, nas condições materiais da época, os motivos e fundamentos
da construção histórica da institucionalização da proposta dos seringueiros, acompanhando
algumas modificações ocorridas nas sociedades civil e política, que foram lhe dando forma.
Acreditamos que a análise de como essa “idéia” foi incorporada na estrutura legislativa
brasileira nos ajuda a estabelecer vínculos com as modificações na configuração de forças dos
diferentes momentos. Poderemos problematizar os rumos seguidos pelo Movimento, seus
protagonistas e mediadores, uma vez que entendemos que a lei não se baseia na vontade livre,
destacada de sua base real (MARX e ENGELS, 1999), sendo fruto e consolidação, de forma
transitória, das disputas existentes na sociedade civil.
73
Assumimos a institucionalização como o conjunto de regras e normas estabelecidas
para a satisfação de interesses coletivos e como movimento dialético que, ao garantir a
rotinização de procedimentos permitindo sua reprodutibilidade e aplicação, vem carregado,
como materialização das formas sociais mais gerais, de suas contradições, permitindo
movimentos em seu interior. Como nos diz Hirsch (2007, p. 26), instituições são “modos de
orientação, rotinização e coordenação de comportamentos que tanto orientam a ação social
como a tornam normalmente possível, proporcionando relativa estabilidade aos sistemas
sociais”. Entretanto, o mesmo autor alerta sobre a não coincidência direta entre forma social e
instituição:
Entre formas e instituições existe uma relação contraditória múltipla: as formas
sociais apenas são mantidas através de oposições e conflitos institucionais e elas
podem ser colocadas em questão, seja pela dinâmica institucional, seja também pelo
modo de institucionalização próprio de processos ‘exteriores’ ou ‘anti-
institucionais’. [...] Mudanças institucionais são sempre o resultado da ação
intencional de atores em conflito, mas o seu significado e o seu contexto são
reconhecidos pelos participantes apenas de maneira fetichizada. (HIRSCH, 2007, p.
28)
Dessa forma, para fugir a essa apreensão fetichizada, faz-se necessário desvendar as
mediações existentes na formação da realidade, tornando transparente os fatores envolvidos
em sua formação, demonstrando a intrínseca relação entre “instituição” e ação dos sujeitos
históricos. Poderemos assim entender as instituições em sua mediação dialética de ação-
reação em que as contradições serão não apenas expressões de uma sociedade de classes
como também, e talvez principalmente, espaços a serem explorados na mudança dessa mesma
sociedade. As instituições representam, ao mesmo tempo, uma estratégia de continuidade e
uma possibilidade de ruptura.
Feita esta primeira delimitação, abordaremos duas formas de institucionalização
pelas quais passou o Movimento Seringueiro: inicialmente, na forma institucional-
organizacional pelo qual se consolidava na Sociedade Civil e para a qual passaram a
convergir as reivindicações dos sujeitos envolvidos, o Conselho Nacional dos Seringueiros; e
74
segundo, na forma dos atos normativos que conferiram a estrutura jurídico-institucional,
através da qual a sua principal proposta seria universalizada como Reservas Extrativistas.
Deter-nos-emos mais detalhadamente na segunda abordagem, por ser o foco central dessa
tese.
3.1 Institucionalização do Movimento: o Conselho Nacional dos Seringueiros
A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a partir do I Encontro
Nacional dos Seringueiros (I ENS), sem dúvida marcou um momento importante do
Movimento. Vejamos, nas palavras de Chico Mendes, o que comportava a idéia do CNS, em
seu papel de articulação:
O Conselho Nacional dos Seringueiros não pretendia e nem pretende ser um
sindicato paralelo, mas uma entidade de seringueiros, porque os seringueiros nunca
foram reconhecidos como classe [...] As outras classes todas têm o seu
reconhecimento como classe, o seringueiro não. [...] Então, uma das razões do
Conselho Nacional dos Seringueiros é fazer reconhecer o seringueiro como uma
classe que já deu sua contribuição, que luta e que tem muita luta importante, luta por
um objetivo muito importante que é a defesa da Amazônia. (MENDES, 1989, p. 26)
Nesse mesmo depoimento, Chico Mendes descreve como forma de organização e
ampliação da luta do Conselho a discussão com os seringueiros, principalmente nas
comunidades já organizadas, nas delegacias sindicais, demonstrando a importância do
sindicato para a entidade recém criada. Apesar de nascer em uma situação de enfrentamento
com as próprias entidades de representação classista (CUT, Contag) na necessidade de
reconhecimento do seringueiro como uma classe e a dificuldade dessas entidades nessa
interlocução, o CNS não negava o sindicato nem a luta sindical. No entanto, ele viria a
assumir, gradativamente e por uma série de conjunturas políticas, o papel de principal
interlocutor dos seringueiros na construção das políticas públicas, substituindo o papel antes
75
ocupado pelos sindicatos (PAULA, 1998; SILVA, Mauro, 2001), o que representou uma
tensão a ser enfrentada pelos seringueiros
43
A importância principal da criação do Conselho manifestou-se em sua capacidade de
dar visibilidade à luta dos seringueiros, uma vez que trouxe o debate para um circuito
nacional e internacional. Organizou-se em regionais, onde havia uma maior mobilização dos
seringueiros, e aproximou-se cada vez mais do movimento ambientalista, assumindo algumas
de suas bandeiras, como veremos adiante. Ao mesmo tempo, também representava um
tensionamento às organizações de trabalhadores rurais, ao assumir a especificidade dos
seringueiros como grupo de trabalhadores. Ou seja: afirmavam a sua individualidade, dentro
de um grupo maior, e firmavam-se como mediadores desse grupo (PORTO-GONÇALVES,
2003).
.
Após o I ENS, os seringueiros promoveram reuniões municipais e regionais para
discutir e estruturar o CNS, culminando na realização do primeiro encontro do CNS, em Rio
Branco, em março de 1986. Nesta ocasião, foram definidas as prioridades regionais e
nacionais da entidade para o ano de 1986 (ALLEGRETTI, 2002), que não diferiam, em
substância, das deliberações do I ENS. Ao mesmo tempo, depararam-se com novas demandas,
decorrentes da visibilidade atingida pelo Movimento, dentre elas, seu viés ambientalista.
Mary Allegretti, na época assessora do Movimento através do Instituto de Estudos
Amazônicos (IEA)
44
43
Nesse capítulo, nos deteremos na análise do surgimento do CNS e sua importância-papel para a luta dos
seringueiros. Deixaremos para um capítulo seguinte a análise de sua trajetória, relacionando-a com a conquista e
implementação das Resex.
e uma das principais articuladoras com o movimento ambientalista
internacional, relata como o envolvimento de Chico Mendes com organizações
governamentais e não-governamentais de Brasília por ocasião da preparação do I ENS
influenciou na inserção de argumentos ambientais em seu discurso, procurando associar a
44
No decorrer da discussão sobre o processo de institucionalização e implementação das Reservas Extrativistas,
teremos a clareza da importância assumida por esta ONG nos desdobramentos da proposta dos seringueiros.
Criada em 1986, com sede em Curitiba, o IEA passou a figurar como presença obrigatória nas discussões
envolvendo os seringueiros, e, junto com o CNS, constituiu-se como um dos principais interlocutores junto ao
governo, atuando muitas vezes como sua representante. Discutiremos, posteriormente, as implicações deste fato.
76
defesa da posse da terra aos seringueiros à necessidade de proteção das florestas. Embalado
pelo momento de grandes mobilizações do movimento ambientalista internacional, os
seringueiros viram-se inseridos em uma “rede internacional”, como citado por Allegretti
(2002):
As conexões internacionais foram rapidamente estabelecidas. Na semana seguinte ao
Encontro Nacional dos Seringueiros, no dia 28 de outubro de 1985, teve início, em
São Paulo, audiências públicas organizadas pela World Commission on
Environment and Development, presidida por Gro Harlem Brundtland, ex-primeira
ministra, e ex-ministra de Meio Ambiente da Noruega [...] Por iniciativa de Adrian
Cowell, o recém-criado Conselho Nacional dos Seringueiros foi convidado a
participar das audiências públicas e enviou dois representantes, o presidente da
Comissão Provisória, Jaime da Silva Araújo e José Saraiva, presidente da Fetacre,
cujas intervenções foram filmadas. (ALLEGRETTI, 2002, p. 450)
Este fato vai inserir os seringueiros nas futuras discussões sobre “desenvolvimento
sustentável”, expressão controversa cunhada pela Comissão Brundtland, e influenciar seus
discursos e ações futuras
45
A capacidade de desenvolver amplas alianças (em nível local, regional,
internacional), com diferentes mediadores (pesquisadores, igreja, sindicato, universidades,
ambientalistas, políticos) que em diferentes momentos e situações estiveram junto ao/com o
Movimento em suas ações ou reivindicações, tornou-se uma das principais características do
Movimento Seringueiro, e está claro nas palavras de Chico Mendes:
.
Na realidade, o nosso objetivo é manter um bom relacionamento com todas as
entidades e sindicatos deste país. Nós não queremos discriminar ninguém [...] Nós
queremos fortalecer o movimento em defesa da Amazônia. Nós aceitamos qualquer
apoio, qualquer aliança, desde que as pessoas tenham compromisso com esta luta.
(MENDES, 1989, p. 49)
45
Pereira (2009) afirma que as audiências realizadas pela Comissão Bruntland contribuíram para legitimar a
idéia de que valores ambientais deveriam ser internalizados nas políticas de desenvolvimento. O relatório final
da Comissão intitulado “Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987, introduziu o termo “desenvolvimento
sustentável” no vocabulário internacional. A polêmica sobre esse termo é enorme, mas traremos aqui apenas a
reflexão de Marrul Filho (2006), que sintetiza a discussão crítica sobre o assunto e reflete nossa posição. Para o
autor, a definição vaga e contraditória de desenvolvimento sustentável cumpriu um papel de reconciliar as
propostas até então antagônicas de ambientalistas e desenvolvimentistas, uma vez que, “não se abandona a noção
de crescimento econômico, apenas se admite que é possível crescer sem dilapidar os recursos ambientais por
meio de um eficiente sistema de gerenciamento do uso” (MARRUL FILHO, 2006, p. 123). Consegue-se,
portanto, advogar por um sistema de proteção ao meio ambiente que não abale os pilares de um modelo de
desenvolvimento calcado no crescimento econômico e propor uma nova forma de governança que,
aparentemente calcada na eficiência técnica/científica, busca uma sustentabilidade política que tem como alguns
de seus pilares a parceria público-privada e a participação de ONGs sistêmicas na defesa do meio ambiente.
77
Ao realizar essas diferentes aproximações, os seringueiros também estavam expostos
a transformações em seu próprio Movimento, condicionadas pela conjuntura e pelo grau de
independência e autonomia que fossem capazes de manter. Como nos lembra Gohn, em clara
inspiração gramsciana:
O projeto político não é um conjunto consolidado de visões ou valores, algo estático.
É dinâmico e histórico, altera-se permanentemente segundo a correlação de forças
atuantes na sociedade, tanto civil quanto política, dada pelo campo de disputa
existente permanentemente, em busca da criação de consensos, legitimidade, direção
etc. dos projetos políticos mais amplos, desenvolvida pelos sujeitos sociopolíticos
relevantes presentes em contextos históricos específicos. (GOHN, 2005, p. 37)
Lembramos ainda Houtart (2006) quando alerta para o perigo da institucionalização
dos movimentos, o que pode transformar “trabalhadores em luta” em “burocracias” que
passam a obedecer à agenda dos adversários e abandonam o projeto de transformação radical
do sistema. O autor destaca a existência de uma “permanente dialética entre metas e
organização, cujo perigo potencial sempre presente é a possibilidade de que a lógica de
reprodução se imponha sobre as exigências dos objetivos buscados” (HOUTART, 2006, p.
438, tradução nossa). Importante resgatar que o CNS surge em um tensionamento com o
status quo, uma vez que os seringueiros buscavam confrontar outra institucionalidade, o
Conselho Nacional da Borracha, que não os contemplava em sua composição
(ALLEGRETTI, 2002). Entretanto, uma vez criado, também deparar-se-ia com o desafio de
suas próprias contradições internas em um exercício permanente de construção de sua
identidade/afirmação/constituição na relação com “o outro”.
Dentre os desafios presentes para o CNS estava sua manutenção financeira. Fontes
(2006) relaciona a busca de estratégias de financiamento para os movimentos com a própria
inserção no sistema que se procura combater, demonstrando a inter-relação entre a forma de
obtenção de recursos e a dinâmica interna aos movimentos, que poderão fazer com que
passem a ficar mais ou menos reféns de atenderem a demandas externas, ao invés das suas,
78
além de inserirem-se em uma dinâmica de mercado assumindo valores tais como urgência
imediata, em detrimento de teor organizativo/pedagógico de suas ações.
Ora, a autonomia de classe depende também de sua capacidade de autofinanciar-se,
isto é, de ser capaz de prover a existência de suas próprias organizações, o que exige
enorme inventividade e capacidade – teórica, prática e moral – para forjar uma nova
sociabilidade, desvinculando-se das práticas dominantes de compra e venda de
capacidades, das formas de subordinação e de hierarquia internas baseadas em
cálculos de tipo empresarial. (FONTES, 2006, p. 220)
No sexto capítulo acompanharemos mais detalhadamente a trajetória do CNS
relacionando-a com a conquista das Resex. No momento, apenas quisemos demarcar sua
entrada no cenário público de organização dos seringueiros.
3.1.1 A aliança com o movimento ambientalista e os novos desafios
A aliança com o movimento ambientalista trouxe para o Movimento Seringueiro a
dimensão “de fora”, expressa tanto internamente (repercussão nos outros estados da
federação) quanto externamente (articulação com ONGs internacionais), levando a uma
identificação do Movimento com a causa ambiental, que, para eles, era intrinsecamente ligada
à questão social. Este longo, porém importante, depoimento é exemplar para explicar esta
ligação:
Na época dos empates chegam aqui os antropólogos, se dizendo ambientalistas,
ecologistas [...] a gente não entendia qual era a preocupação deles porque eles
também queriam que a gente defendesse, que não deixasse a floresta cair, mas aí
passaram a chamar nós de ecologistas [...] Em alguns momentos eles queriam tirar
da gente o prazer que a gente tinha em dizer que a gente era sindicalista. Os
ambientalistas diziam: você é ambientalista, você é o maior ecologista. Na época a
gente não entendia nada disso, a gente até pensava que era sobremesa, né? Das
primeiras vezes. Mas aí o Chico Mendes, sabiamente, com outros companheiros me
chamavam e disseram: eles tem que explicar isso para gente. O que que é isso? [...]
E eles começaram a falar para nós das atmosféricas, que tem uma camada de gelo
acumulada não sei aonde, se derrubar a floresta vai aumentar a temperatura,
chamado efeito estufa, que tem uma coisa no espaço chamado camada de ozônio,
que se o buraco tá aumentando com a poluição, e passaram a explicar essas coisas,
que o mar vai subir uns 8 a 12 metros, que as cidades a beira mar vai ficar embaixo
d’água. Para nós não era nenhum problema, primeiro porque nós não pegava sol,
para dar câncer por causa dos raios solar, estamos longe do mar...Mas o que que a
gente diz: vamos fazer aliança né? Porque eles tavam preocupados lá, com os seus
países, na Europa, na Holanda, não sei onde. Nós dissemos: o nosso objetivo era
79
ficar na nossa colocação para nós sobreviver. Fizemos aliança do Movimento com
o movimento ambientalista. E foi eles que deram a maior força para nós começar a
denunciar o que tava acontecendo [...] Jogar pra fora. (Liderança-Resex Chico
Mendes 02)
No início deste depoimento transparece algo que vai marcar o futuro do Movimento.
Como veremos mais tarde, a maior ou menor aproximação com o sindicato irá definir os
rumos dos seringueiros e suas estratégias. A referida “chegada de antropólogos” exemplifica o
período por que passava o Acre, que se tornou a “menina dos olhos” de intelectuais e
acadêmicos
46
que viam na região um local propício para elaborar e/ou testar as suas teses;
assim como para pessoas de esquerda que foram para lá para “fazer política”, como me disse
um ex-assessor do Movimento quando perguntado de suas motivações para sair do Mato
Grosso e ir para o Acre
47
Muitos dos intelectuais que foram para o Acre (ou se aproximaram dos seringueiros)
passaram a atuar como assessores do Movimento, junto ao sindicato ou ao CNS e
transformaram-se posteriormente em referências bibliográficas sobre o período. Foram
responsáveis ainda pela divulgação do Movimento no centro-sul do país e no exterior, através
de artigos em jornais, revistas ou na interlocução com a mídia. Assim, dentre outros
profissionais, antropólogos, geógrafos, sociólogos, políticos, engenheiros florestais e
estudantes, formavam um caldo cultural que se misturava aos seringueiros em um projeto
político que foi tomando cores ambientais
. O Acre tornava-se, assim, uma excelente possibilidade de exercício
de resistência e de reinvenção na arte de se fazer política, em um período de ditadura.
48
46
Usamos aqui o sentido gramsciano de intelectual, entendendo-o como aquele que exerce funções de
organização em um sentido amplo, no plano de produção, cultura ou da administração pública, uma função
educativa. Assim, não seriam apenas os acadêmicos, ou pessoas com elevada formação escolar ou erudição.
Gramsci arrisca a dizer que “todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens têm na sociedade a
função de intelectuais” (GRAMSCI, 2006a, p. 18). Não podemos esquecer, ainda, que os padres também já
ocupavam o papel de “intelectuais” junto aos seringueiros.
.
47
Lembremos que a pessoa responsável pela alfabetização e boa parte da formação política de Chico Mendes foi
o comunista Euclides Fernandes Távora (MENDES, 1989). A história do Acre está imbricada à de pessoas que,
fugidos ou com intenção de resistência, foram para o estado e de alguma forma influenciaram o movimento que
lá ocorria.
48
Leher (2007) destaca o papel dos intelectuais, que atuavam mais diretamente junto aos movimentos sociais,
em uma leitura de mundo na perspectiva latino americana onde detectavam que “os protagonistas das lutas e dos
80
Nesse momento, não havia uma relação de subordinação entre os seringueiros e os
ambientalistas. Ao contrário: os seringueiros foram úteis aos ambientalistas, dando-lhes “uma
causa” com a qual pudessem basear e internalizar no Brasil suas reivindicações de paralisação
de derrubada da floresta, na conservação ambiental. Ao mesmo tempo, os ambientalistas
emprestavam ao Movimento uma visibilidade que até então eles não haviam conseguido,
extrapolando a questão agrária, que era fortemente reprimida na época, e aliando-se à questão
ambiental, em evidência por conta dos primeiros anúncios de possíveis tragédias ambientais.
A aproximação com o movimento ambientalista representou uma oportunidade para os
seringueiros ampliarem sua frente de luta, como continua a liderança:
Esta turma toda foi o Chico que buscou pra se aliar ao movimento aqui do Acre em
defesa da Reserva Extrativista, pois ele viu que se ficasse defendendo a tese só pela
reforma agrária não ia acontecer, porque reforma agrária era...O INCRA vinha
desapropriava, cortava, loteava, distribuía um pedaço de terra para cada um e cada
um ia desmatar, e não era isso. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Portanto, cada um ao seu modo tirava proveito da relação, resguardando-se sua
devida autonomia e tendo claro o limite da atuação de um no principal interesse do outro.
Mais do que isso, precisava-se ter clareza de que havia uma relação de interesse entre os dois
grupos, como expresso na seguinte declaração:
A gente não conhecia a política de cada um deles, mas eles estavam dizendo: vocês
estão fazendo a defesa [da floresta], e fazia investimento para bancar os encontros,
as viagens, [...] Uma parceria que era mantida. Qual era a intenção deles? Fazer
pesquisas, e para fazer pesquisas eles tinham que dar alguma coisa em troca, e eles
fizeram isso. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Apesar de ter se apropriado do discurso ambientalista, o Movimento Seringueiro
estava baseado na luta contra a ameaça de um modo de vida existente, que, por sua vez,
estava irremediavelmente ligado à floresta. Mais do que proteger o “verde”, os seringueiros e
sindicalistas buscavam assegurar as suas condições materiais de existência e reprodução, o
conflitos sociais estão buscando ‘outras formas civilizatórias’, não apenas antineoliberais, mas anticapitalistas e
não eurocêntricas” (LEHER, 2007, p. 228). O autor ressalta ainda a importância de associar a reflexão das
questões ambientais ao padrão de acumulação na América Latina, dando nexo a essas diferentes lutas.
81
que dá sentido a muitas das decisões tomadas pelo Movimento durante seu percurso, assim
como às articulações firmadas. Mostrava-se, na prática, a indivisibilidade entre a questão
social e ambiental envolvida na exploração sofrida pelos seringueiros e também presente no
movimento ambientalista, caracterizado, em sua origem, por uma prática contestatória ao
modelo vigente, cujo conteúdo emancipatório
49
Os efeitos imediatos da aproximação com os ambientalistas estão explícitos na
descrição de Allegretti:
o credenciava às alianças com os movimentos
populares (CARVALHO, 2006; LAYRARGUES, 2006).
Em síntese, seis meses depois do Encontro Nacional, a notícia da criação do
Conselho Nacional dos Seringueiros e da proposta de Reservas Extrativistas estava
inserida em uma rede internacional de informações, havia sido noticiada por
importantes veículos internacionais e relacionada ao tema que mais mobilizava a
atenção do movimento ambientalista internacional - a campanha em defesa das
florestas tropicais e contra a atuação dos bancos multilaterais. (ALLEGRETTI,
2002, p. 461)
Da mesma forma que os seringueiros foram a “porta de entrada” dos ambientalistas
para a Amazônia, os ambientalistas foram a “porta de saída” dos seringueiros da Amazônia.
Através desta articulação, Chico Mendes
50
foi convidado a falar na reunião do BID em Miami
(1987), denunciando os impactos de projetos financiados com recursos internacionais para a
Amazônia e colaborando com as pressões de ONGs internacionais para a revisão dos termos
de financiamentos dos bancos multilaterais a obras de infra-estrutura em países ditos em
desenvolvimento
51
49
É importante demarcar que o ambientalismo também carrega suas próprias disputas no que diz respeito à
forma de enfrentamento da questão ambiental. Desde as mais contestatórias, ligadas aos movimentos sociais, até
as mais conciliatórias. Não consideramos este movimento homogêneo, apenas destacamos que ele nasce em um
momento de contestação quando se vincula o capitalismo, em sua face mais aparente naquele momento, o
industrialismo, aos problemas ambientais que começavam a se manifestar.
(ALLEGRETTI, 2002; MENDES, 1989; PEREIRA, 2009).
50
Retomando a discussão sobre os intelectuais, podemos dizer que, em termos gramscianos, Chico Mendes deve
ser considerado um importante intelectual orgânico. Este, diferente dos intelectuais tradicionais, se forma no
interior de um grupo social, dando-lhe “homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo
econômico, mas também no social e político” (GRAMSCI, 2006a, p. 15), e cuja elaboração desempenha um
papel importante na luta pela assimilação e pela conquista ideológica dos intelectuais tradicionais (GRAMSCI,
2006a).
51
Já havia sido suspenso um financiamento que seria executado pelo governo de Rondônia, como parte do
Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), por desobediência das cláusulas
de condicionantes ambientais (ALLEGRETTI, 2002).
82
Ao tempo em que o CNS impunha-se como um interlocutor a ser considerado nas
negociações que daí em diante ocorreriam, o seu nome e o das Reservas Extrativistas
começavam a ser utilizados pelo governo e por entidades não-governamentais como forma de
angariar respaldo junto aos organismos internacionais de financiamento e à opinião pública,
sem necessariamente corresponder à vontade política de real implantação da proposta dos
seringueiros ou à efetiva inclusão dos trabalhadores no processo de tomada de decisão.
Em princípio teve alguns momentos que houve um avanço considerável do
envolvimento do governo na questão ecológica, no Conselho Nacional dos
Seringueiros, na luta dos seringueiros. Mas, em seguida, nós começamos a
desconfiar e começamos a descobrir que o governo do Estado estava fazendo um
discurso ecológico pra justificar a aprovação de seus projetos nos bancos
internacionais ou junto às organizações internacionais. Isso foi mais ou menos o que
deu para se entender. (MENDES, 1989, p. 31)
Vejamos a carta encaminhada por Chico Mendes ao presidente do Banco Mundial
em 13 de outubro de 1988
52
Em agosto deste ano fui convidado pelo Instituto Estadual de Florestas de Rondônia
(IEF/RO), órgão encarregado da implantação de reservas extrativistas no Estado, a
vir a Rondônia realizar um trabalho de base no rio Ouro Preto, no Vale do Guaporé.
na qual denunciou a postura do governo de Rondônia quanto à
participação do CNS em discussões referentes às Reservas Extrativistas e em ações de
organização dos seringueiros naquele estado, como parte do Polonoroeste II:
Nesta região se pretende criar uma das reservas extrativistas propostas no Planafloro
[Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia], ou Polonoroeste II. Este trabalho
tinha como objetivo um primeiro contato do Conselho Nacional de Seringueiros
(CNS) com os seringueiros daquela região a fim de iniciar uma discussão a respeito
da implantação de reservas extrativistas e de preparar um encontro regional dos
seringueiros de Rondônia.
Entretanto, nosso objetivo não pode ser alcançado porque o IEF/RO não nos
possibilitou, como havia sido combinado, a viagem de Porto Velho a Guajará-Mirim
e a execução do trabalho no Vale, demonstrando, assim, seu desinteresse no
envolvimento dos seringueiros no processo de criação de reservas extrativistas em
Rondônia.
Pelo descaso com que fui tratado, nós, do Conselho Nacional de Seringueiros
ficamos muito desconfiados de que estas reservas venham de fato a beneficiar os
povos da floresta. Achamos que as reservas extrativistas inclusas no Polonoroeste II
sejam somente para dar a proposta governamental ao Banco Mundial o tom
ecológico, tão em moda ultimamente, e para assegurar esse empréstimo tão
vultuoso.
Entendemos que o CNS tenha que ser ouvido nessa questão que lhe diz respeito
diretamente. Sabemos também que consta a participação do CNS no documento que
será apresentado a missão final do Banco Mundial, que chega em Brasília no dia 24
próximo. Mas pelo jeito essa participação é só mesmo no papel porque na prática
nada disso está sendo feito. (MENDES, 1988, p. 1, grifo nosso)
52
Esta correspondência seguiu com cópia ao governador do estado de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana.
83
Esta correspondência resgata uma das resoluções tiradas no I ENS que demandava a
participação dos seringueiros, através de seus órgãos de classe, em todos os projetos e planos
de desenvolvimento para a região, durante sua formulação e execução (CNS, 1985). Pela
primeira vez, esses “de baixo” participavam das negociações dos “de cima”, em escala
nacional e internacional, proporcionando uma mudança na geografia do poder e do direito
(PORTO-GONÇALVES, 2003).
Por outro lado, da mesma forma que os seringueiros passavam a fazer parte de uma
esfera pública maior, participando de eventos em várias partes do país ou do exterior e sendo
convidados para comissões ou a emitir opiniões sobre projetos, a articulação entre as pessoas
que participavam diretamente dos eventos e negociações e aqueles que continuavam no
seringal assumia um desafio crescente. Aumentava a possibilidade de descolamento das
lideranças em relação à realidade vivida, àqueles que lhes davam suporte e com quem o
projeto societário deveria ser construído. Estava posta a necessidade de uma rotatividade entre
as lideranças, sem o que dificultava-se o tempo hábil para que as discussões fossem feitas
uma vez que a demanda por participação era maior que a capacidade de organização e
discussão com seus pares, considerando a dinâmica da vida na floresta e a prática das
reuniões.
A distância entre dois moradores na floresta amazônica pode ultrapassar um dia de
viagem, o que dificulta a comunicação rápida entre seus moradores e coloca o tempo como
um determinante em qualquer atividade que se pretenda com protagonismo popular.
Parafraseando Hanna Arendt (ARENDT, 2005), podemos dizer que a floresta que une os
seringueiros é a mesma que os separa na medida em que da mesma maneira que estabelece o
ponto de ligação entre eles (a vida concreta) também representa uma das grandes dificuldades
para sua organização (pelas limitações geográficas) em um movimento dialético de
constituição da realidade.
84
A questão “tempo” não é um fato menor, uma vez que, como observou Leher (1997),
relaciona-se intimamente com estrutura econômico-social e com o campo ideológico,
situando-se no centro da discussão de moderno-tradicional que marca o movimento dos
seringueiros. O tempo do capital não condiz com o tempo dos seringueiros, e ao serem
inseridos nas dinâmicas de produção com viés capitalista, sofrerão constantes tensões para
serem uniformizados por um conceito de desenvolvimento que omite os tempos desiguais da
sociedade brasileira, substituindo-os pela linearidade do tempo hegemônico (LEHER, 1997).
Assim, as prioridades de investimento, de atuação, vão se definindo nessas relações desiguais.
O tempo do seringueiro não se confunde com o tempo institucional, o que, se não for
devidamente considerado leva à legitimação da indução de processos que se pretendem ou
anunciam participativos. Na obediência de prazos dos projetos, ou mesmo o prazo de
realização das discussões para uma resposta institucional, a análise do tempo necessário e
tempo disponível é fundamental. Portanto, longe de abstrato ou absoluto, devemos tratar o
tempo como uma categoria política, que se define “em relação a”.
3.2 Institucionalização da proposta: de Projeto de Assentamento Extrativista a Reserva
Extrativista
3.2.1 Primeira institucionalização: os Projetos de Assentamento Extrativistas
Após a realização do I ENS, as prioridades para o Movimento consistiam na
estruturação do Conselho Nacional dos Seringueiros e na formalização das Reservas
Extrativistas. Para isso, concorrendo com a extensa agenda de compromissos já relatada
(viagens ao exterior, reuniões da Comissão Brundtland) e a continuidade dos enfrentamentos
na floresta, foi realizada, em 1986, uma série de encontros municipais para organização de
85
estratégias de atuação para o Movimento e formulação de uma agenda para consolidação do
CNS (ALLEGRETTI, 2002).
Como resultado dessas reuniões, e de sua pauta de reivindicações, uma comissão
formada por seringueiros e índios participou de audiências nos órgãos públicos em Brasília
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ministério da Indústria e Comércio, INCRA,
Secretaria Especial de Meio Ambiente-SEMA, IBDF, Ministério da Reforma e do
Desenvolvimento Agrário-Mirad, Ministério da Cultura e UnB), no período de 19 a 27 de
janeiro de 1987, com o objetivo de “inserir nas políticas do governo as prioridades dos
seringueiros, fazer isso de forma articulada com os índios e dar visibilidade às suas propostas
para a opinião pública” (ALLEGRETTI, 2002, p. 555). A articulação desses dois grupos
(seringueiros e índios) acrescenta ao Movimento a força de união entre grupos explorados ao
longo da história, e mais uma vez demonstra a consciência dos fundamentos dessa
exploração:
Uma outra preocupação nossa era tentar uma aproximação com as lideranças
indígenas, pra se unificar esse movimento, já que durante séculos os seringueiros e
os índios viveram num confronto permanente. Juntos chegamos à conclusão, através
da direção do Conselho Nacional dos Seringueiros e das lideranças indígenas, que
nenhum de nós foi culpado por esses confrontos. Culpados foram exatamente os
grandes seringalistas, os banqueiros, enfim, os grandes interessados em nos explorar.
Esta consciência começou a crescer rapidamente e foi a partir de janeiro de 86 que
começou a se fortalecer o movimento de aliança dos povos da floresta, que hoje está
mais ou menos definido. (MENDES, 1989, p. 26)
Foi com surpresa que os órgãos públicos receberam esta comissão:
Quando o ministro da agricultura viu chegar um grupo de índios e seringueiros no
seu gabinete ficou espantado: “como pode acontecer? Os índios e os seringueiros
brigam, brigam desde o século passado. Como é que chegam agora juntos?” Nós
colocamos pra ele que hoje estamos entrando numa nova realidade e isso significa o
fortalecimento da luta em defesa da Amazônia. Isso foi uma coisa que chamou
muito a atenção. (MENDES, 1989, p. 26-27)
Por outro lado, a diversidade de instituições visitadas demonstra o teor que os
seringueiros davam à sua proposição: não se tratava de garantia de terra apenas, tratava-se de
garantir condições de existência, que perpassa questões econômicas, culturais e agrárias e que,
86
ao mesmo tempo, está vinculada a uma necessária integração de políticas. A forma como os
seringueiros foram recebidos nos diferentes órgãos é característico do “como” a idéia que
vinha sendo construída estava sendo recepcionada por eles e também prenuncia os futuros
desdobramentos que levariam à sua formalização. Destacaremos sucintamente o resultado de
três visitas que teriam implicações futuras no processo de institucionalização.
A visita ao IBDF sintetiza o desafio existente na aproximação dos seringueiros com
entidades internacionais, retratada ainda nas notícias veiculadas na imprensa
53
Em audiência na SEMA, o grupo recebeu a sugestão de encaminhar sua
reivindicação à presidência da República para criação de uma modalidade específica de
Unidade de Conservação (UC), através de Decreto-lei (ALLEGRETTI, 2002). Esta
proposição antevia um caminho que seria seguido posteriormente, incentivado pela conjuntura
favorável na área ambiental.
, assim como
antecipa a possibilidade de falsa apropriação das formulações dos seringueiros, à sua revelia.
O presidente do IBDF, segundo Allegretti (2002), afirmou que a proposta das Reservas
Extrativistas havia sido formulada pelo Banco Mundial, através de quem ficara sabendo do
assunto. Ao mesmo tempo em que a visibilidade internacional abria as portas na interlocução
dos grandes projetos, também lhes emprestava o sentido de aliados daqueles que queriam
impedir o desenvolvimento do Brasil, como fortemente propagado pela mídia. Esse discurso
contraditório com a situação de um governo que já havia internacionalizado a Amazônia
através da inserção de capital estrangeiro marcará os debates sobre a região. Além disso, é
importante notar uma re-significação do Banco Mundial, um dos patrocinadores das políticas
contra as quais os seringueiros estavam lutando, agora revestido por um manto de aliado desse
grupo social.
53
Nessa época estava sendo intensamente divulgado na imprensa acreana que os seringueiros (especialmente
Chico Mendes) eram aliados dos ambientalistas internacionais que tinham interesses na Amazônia, e que em
função disso tentavam impedir os empréstimos internacionais, impedindo o progresso na região.
87
Dentre todos os órgãos, o resultado mais concreto veio do INCRA com a criação de
um grupo de trabalho (GT), formalizado em 30 de abril de 1987, composto por funcionários
do INCRA/Mirad e com a assessoria do Conselho Nacional dos Seringueiros e do Instituto de
Estudos Amazônicos (IEA), objetivando atender às reivindicações dos seringueiros.
O GT instituído no INCRA resultou na primeira institucionalização daquilo que
havia sido formulado no I ENS. A Portaria INCRA/P/ nº 627, de 30 de julho de 1987 (Anexo
B), cria a modalidade Projeto de Assentamento Extrativista
54
(PAE) “destinado à exploração
de áreas dotadas de riquezas extrativas, através de atividades economicamente viáveis e
ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem ou venham a
ocupar as mencionadas áreas” (INCRA, 1987)
55
Diferente dos outros assentamentos, nos PAEs as áreas eram definidas respeitando-se
as colocações, não havendo emissão de títulos de propriedade. Essas diferenças justificaram a
criação desta modalidade de assentamento amparada na possibilidade, constante do Plano
Nacional de Reforma Agrária, de criação de modalidades especiais de assentamentos para
atendimento das demandas regionais (ALLEGRETTI, 2002). Outra peculiaridade presente na
Portaria que criou os PAEs consistiu no estabelecimento de que “a destinação das áreas para
tais projetos dar-se-á mediante concessão de uso, em regime comunial [sic], segundo a forma
decidida pelas comunidades concessionárias – associativista, condominial ou cooperativista”
(INCRA, 1987). Estava criada a possibilidade de atenção às particularidades amazônicas na
.
54
Em 1996, passa a ser denominado de Projeto de Assentamento Agroextrativista, através da Portaria INCRA n°
268 de 23/10/96.
55
Para Paula (2003), a criação dos PAEs representou para o INCRA a possibilidade de, atendendo a anseios de
uma parcela do movimento sindical rural que já contabilizava bastante apoio junto a organizações ambientalistas,
obter maior legitimidade e respaldo junto à sociedade civil, uma vez que sua imagem estava bastante debilitada
em função da instabilidade político-institucional a que estava submetido. Não se pode esquecer, ainda, que
naquele momento havia uma ampla discussão em torno da suspensão dos financiamentos para a pavimentação da
BR 364 (trecho Porto Velho - Rio Branco), por parte do BID, em função do não cumprimento das cláusulas
ambientais propostas no Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas (PMACI) o que
provocou o governo brasileiro a demonstrar “boa vontade” em relação a este quesito. Por outro lado, o incômodo
das classes dominantes se fez apresentar, entre outras coisas, em uma manifestação da Associação Brasileira de
Produtores de Madeira, que em correspondência ao INCRA advoga pela revisão da portaria que criou os PAEs
por considerá-la contrária aos interesses da reforma agrária no Brasil e por diminuir os estoques madeireiros
disponíveis (ALLEGRETTI, 2002).
88
reforma agrária brasileira, mas ainda não estava contemplada totalmente a expectativa dos
seringueiros. Apesar dos PAEs concretizarem as principais reivindicações dos seringueiros,
dois obstáculos precisavam ser superados: a necessidade de desapropriação prévia à criação
das áreas e a fragilidade do instrumento jurídico utilizado.
Os PAEs foi o primeiro pensamento do conselho de seringueiros, das lideranças que
formou o Conselho de seringueiros, tentando colocar em prática essa proposta de
Resex que ninguém compreendia, e alguém disse assim: e se nós fizer assim? Nós
dissemos: é meia coisa. Metade para vocês e metade para mim. Ele saiu com a
metade do pensamento que a gente queria para as Reservas, mas era a única
política que naquele momento poderia ser implantada [...] depois vieram os PDSs e
depois as famosas Resex. (Liderança-CNS Amazonas)
A necessidade de desapropriação da terra para a criação dos PAEs impossibilitava
seu estabelecimento nos locais mais atingidos pelos conflitos agrários e limitava o tamanho
das áreas a serem criadas. Na prática, os PAEs só seriam criados onde a terra já estivesse
regularizada e a posse já fosse da União, o que praticamente excluía as áreas onde os conflitos
eram maiores uma vez que estes aconteciam porque os “novos proprietários” da terra estavam
querendo tomar posse da propriedade adquirida.
Assim, até dezembro de 1989, haviam sido criados apenas dez projetos na
modalidade PAEs: cinco no Acre (Santa Quitéria, Porto Dias, São Luiz do Remanso,
Riozinho e Cachoeira), três no Amazonas (Antimary e Terruã) e três no Amapá (Maracá I,
Maracá II e Maracá III)
56
Em relação ao segundo obstáculo, os seringueiros desconfiavam da fragilidade do
instrumento que criou os PAEs em função da relativa facilidade de se modificar uma portaria
interna, sendo necessário lutar por um instrumento legal mais sólido, como um decreto
presidencial ou lei. Sabedores da instabilidade institucional envolvendo a questão agrária,
com rebatimento direto nas indicações políticas para os principais cargos dos órgãos, os
(Tabela 01). Desses, Murrieta e Rueda (1995) relatam que, até 1994,
apenas três, no Acre, receberam apoio para sua implantação.
56
Os PAEs criados no Amapá foram posteriormente reunidos em apenas um Projeto: Maracá.
89
seringueiros temiam que a troca de direção na instituição significasse a mudança de categoria
ou até mesmo a revogação da portaria que instituía os PAEs.
Tabela 01– Projetos de Assentamento Extrativistas criados na Amazônia
no período de 1987 a 1989.
UF
PAE
Ano de
criação
N° de
famílias
Área (Ha)
Acre
Porto Dias
1989
83
22.145
Riozinho
1989
120
35.896
Chico Mendes (Cachoeira)
1989
80
24.973
Santa Quitéria
1988
150
44.000
São Luiz do Remanso
1987
130
39.572
Amazonas
Antimary
1988
867
260.227
Terruã
1989
426
139.235
Amapá
Maracá I
1988
214
75.000
Maracá II
1988
94
22.500
Maracá III
1988
760
226.000
Fonte: INCRA, [1991?]
No caso do Acre, Allegretti (2002) declara que houve resistência por parte da
superintendência local do INCRA
57
A tecnoburocracia do INCRA nunca conseguiu entender, até hoje. O Raimundão,
inúmeras vezes teve de dormir lá no São Luiz do Remanso porque quando ele saia
de lá vinham os técnicos do INCRA reunir com o pessoal e dizer: rapaz, é melhor
cortar isso aqui, vocês vão receber os lotes de terra, tudo documentado [...] e até
hoje eles fazem isso [...] para o INCRA reforma agrária é cortar terra. (Assessor -
STR Xapuri)
a esta modalidade de assentamento, o que pode justificar
o temor dos seringueiros e as constantes tentativas de desqualificação sofrida pelos PAEs,
como vemos no depoimento de um assessor do STR de Xapuri:
57
Paula (2003) descreve o período da superintendência do INCRA na gestão Othília Batista de Melo (1985-
1990) como refratária aos movimentos sociais e vinculada ao bloco de poder na época (PMDB) e, com isso, aos
interesses latifundiários dominantes no estado.
90
A confirmação da apreensão demonstrada pelo assessor e compartilhada pelos
seringueiros se deu pela recategorização do PAE Figueira, em meados dos anos 1990, em
Projeto de Assentamento nos moldes convencionais (PAULA, 2003). Como vimos no
capítulo anterior, o modelo de desenvolvimento que estava sendo desenvolvido no Acre não
coincidia com a proposta dos seringueiros, a quem a imprensa, o legislativo e o poder policial
não eram favoráveis. Como resultado, os seringueiros já haviam se declarado desfavoráveis à
forma como o Plano Regional de Reforma Agrária estava sendo construído e executado no
estado, por considerá-lo um retrocesso e omisso em relação à sua luta (ESTEVES, 1999).
3.2.2 Conjuntura político-institucional: da política agrária à política ambiental
Enquanto a conjuntura no âmbito da política agrária era desfavorável, na política
ambiental ela se fortalecia e vislumbrava-se espaço para construção de uma categoria de UC
que resguardasse os fundamentos requeridos pelos seringueiros e, ao mesmo tempo,
fortalecesse a aliança com o movimento ambientalista. Além disso, como era uma área ainda
recente no país, era mais fácil o alcance de algumas conquistas, pois ainda não representava
um terreno de disputas para o qual as frações conservadoras da burguesia nacional tivessem se
voltado.
A gente não queria deixar no INCRA. Essa que era a questão. A gente não queria de
maneira nenhuma deixar sob a responsabilidade do INCRA, com medo de se
transformar em loteamento. Porque os PAE não era Unidade de Conservação [...]
Não existe uma normativa legal que diga que o PAE tem que ser preservado [...] A
gente queria que as Resex também fosse incluída como unidade de preservação, que
fosse uma área preservada, garantida por lei [...](Liderança-CNS Acre)
Nessa declaração, verifica-se a inflexão dada em direção à política ambiental, ao
reivindicar que as áreas criadas fizessem parte da política de proteção à natureza, na forma de
Unidades de Conservação. Anteriormente, isso não fazia parte da luta dos seringueiros.
Assim, a mudança da esfera do INCRA para o Ibama também reflete a mudança do âmbito da
91
reforma agrária para a política ambiental, fato construído historicamente pela aproximação
dos seringueiros com o movimento ambientalista e favorecido pela proximidade da ECO 92
que seria realizada no Rio de Janeiro, no período de 03 a 14 de junho de 1992, trazendo para o
Brasil e, especificamente para suas leis ambientais, o olhar mundial. Mesmo sabendo-se que
os posicionamentos não eram homogêneos, os depoimentos abaixo refletem a discussão e
disputa por significados e localizações em relação à questão:
Sempre a gente questionava as ações do INCRA, pois o INCRA sempre tinha aquela
visão que as pessoas não tem como viver só com o que a floresta oferece. Até hoje a
cabeça dos cara do INCRA são assim. Acha que o cara tem que plantar para poder
viver, se não plantar tá morto [...] Então foi feita a discussão de ir para o Ibama,
pois no Ibama eles assimilavam mais a idéia do reconhecimento das pessoas que já
vive 30, 40 anos na mesma localidade. E também no Ibama era mais possível você
discutir a proposta de não haver demarcação de área para as famílias que moram
lá. A idéia era você demarcar o perímetro e garantir que cada família pudesse viver
na área, respeitando cada uma os limites que sempre utilizaram [...] Por essa razão
acabou a gente continuando trabalhando com os PAEs mas assumindo também a
criação das Resex. (Liderança-CNS Pará)
A galera do Acre sempre defendeu que não, que era melhor permanecer como PAE
[...] brigando para não perder a situação de luta, de reforma agrária, era a questão
política [...] e tinha outro lado também. O Programa Nacional de Reforma Agrária
era dinheiro carimbado, todo ano tinha dinheiro, não pode faltar dinheiro, é
dinheiro constitucional. Então o INCRA tinha dinheiro, tinha metas a cumprir, não
era igual ao Ibama, não é igual a política ambiental [...] é aquela coisa, né? Tinha
expectativa muito grande. Na área ambiental, achava que era uma coisa imensa e
que teria recursos, mas não era nada garantido. (Assessor- CNS)
Alguns fatos da conjuntura político-institucional
58
58
Apesar de ciente da diferença estabelecida por Antônio Gramsci entre “fenômenos de conjuntura” e
“movimentos orgânicos”, em que os primeiros significariam fatos ocasionais enquanto estes últimos, dos quais
os primeiros dependeriam, seriam determinantes e relativamente permanentes (GRAMSCI, 2007, p. 36), aqui
reafirmamos a necessidade de análise da conjuntura como um contexto político-institucional sob o qual os fatos
se desenvolvem e do qual fazem parte as movimentações que levaram a modificações na estrutura legal e
institucional brasileiras. Afinal, assim como para o autor italiano a “pequena política” também representa uma
forma de “grande política” (GRAMSCI, 2007), entendemos que na ausência de movimentos orgânicos neste
período, a análise desses fenômenos de conjuntura nos ajuda a compreender como os fatos políticos estavam se
conformando, ressaltando os nexos dialéticos entre os dois aspectos.
contribuíram para a inserção das
Reservas Extrativistas na política ambiental e para a desmobilização de sua reivindicação
junto ao INCRA. A extinção do INCRA em 1987, com suas atribuições repassadas ao
Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, certamente muito influenciou para este
fato, uma vez que o interlocutor mais próximo estava dissolvido. A fala de um funcionário do
INCRA nessa época é característica deste momento vivido na instituição:
92
[...] quando os seringueiros procuraram para implementar mais Projetos de
Assentamento Extrativista não encontrou mais interlocutor dentro do INCRA, pois a
equipe tinha sido desmontada e sugeriram que eles fossem ao Ibama. Então eles
foram ao Ibama e levaram a idéia que o Ibama fizesse como o INCRA tinha feito, ou
seja, que decretasse umas áreas como área de conservação ambiental, onde já
tivesse gente morando. E felizmente, dentro do recém criado Ibama houve gente que
entendeu a idéia, que dialogou e assim foram criadas as primeiras quatro Reservas
Extrativistas [...] talvez se os seringueiros tivessem encontrado interlocutor no
INCRA, talvez hoje não tivéssemos Reservas Extrativistas, teriam continuado os
Projetos de Assentamento Extrativista. (Técnico-CNPT Brasília 01)
O INCRA foi oficialmente extinto em 1987 (Decreto nº 2.363 de 21/10/87) e
restabelecido em 1989 (Decreto nº 02 de 29/03/89). Mesmo após sua re-institucionalização,
não houve um trabalho de fortalecimento do Órgão, sendo possível relacionar o ambiente
institucional com a receptividade às idéias dos seringueiros. Este conturbado momento de
instabilidade institucional reflete a profunda articulação das forças contrárias à reforma
agrária que pressionavam pela permanência da concentração de terras em um país em fase de
assembléia constituinte, ao tempo em que vivia-se um momento de forte movimento social
pela reforma agrária.
O biênio 1988-1989 representou para o Mirad um período de tentativa de
consolidação dos PAEs como atendimento da reivindicação dos seringueiros e de atendimento
a condicionantes dos projetos que estavam em curso. Este trecho extraído do relato de uma
reunião realizada pela Secretaria Geral de Planejamento Estratégico do Mirad retrata bem a
situação em que o órgão se encontrava. O documento discute as dificuldades de aprovação da
proposição, referente às Resex, apresentada pelo Mirad à Comissão Executiva do Programa
Nossa Natureza (COMEX)
59
59
O Programa Nossa Natureza foi instituído pelo Decreto 96.944, de 12/10/1988, com a finalidade de
“estabelecer condições para a utilização e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis na
Amazônia Legal, mediante a concentração de esforços de todos os órgãos governamentais e a cooperação dos
demais segmentos da sociedade com atuação na preservação do meio ambiente” (http://www.lei.adv.br/96944-
88.htm). Na prática, representou uma tentativa do governo brasileiro de reagir às críticas sofridas em relação aos
níveis de desmatamento e violência na Amazônia, e teve como principais resultados a reestruturação
institucional com a criação do Ibama (1989), a institucionalização de mecanismos financeiros na área ambiental
(Fundo Nacional de Meio Ambiente), criação de Unidades de Conservação e de alguns programas específicos
com mecanismos de controle de ações antrópicas (Programa Nacional de Meio Ambiente, Centro Especializado
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais-Prevfogo, Plano Emergencial de Controle de Derrubadas e
Queimadas na Amazônia Legal) (MELLO, 2006).
e ao GT “Proteção do meio ambiente, apoio a comunidades
93
indígenas e populações envolvidas com o processo extrativista” (GT VI), constituído no
âmbito do PMACI. A proposta fora recusada pelo CNS e pelo BIRD, precisando ser
reconsiderada. O documento, assinado por Paulo Couto Teixeira, Secretário de Planejamento
Estratégico, conclui:
Em suma: o MIRAD está sem proposta no GT-VI, em assunto de sua competência, e
poderá perder este importante espaço técnico e político uma vez que outros órgãos já
se preparam para apresentar proposta alternativa à nossa, que certamente seria
acolhida pelo GT-VI e pela COMEX, colocando este ministério em situação muito
delicada. (INCRA, 1989a)
Nesta reunião, comparam-se as duas propostas em curso no Mirad. Uma, baseada nos
antigos Projetos de Colonização, já havia sido recusada pelo GT-VI e pela COMEX; e outra,
desenvolvida pela Secretaria de Assentamento e Colonização - SEASC e que coadunava com
as reivindicações dos seringueiros. Decidiram por apresentar esta última, afirmando:
Ademais, a legitimação da proposta em curso na SEASC e seu encaminhamento à
COMEX pelo MIRAD representará um ganho político de enorme repercussão para
este ministério, e será a melhor resposta que o governo poderá dar às críticas que
vem recebendo quanto a suas posições na Amazônia, inclusive as originárias de
setores importantes do exterior. (INCRA, 1989a)
Fica clara a preocupação com a repercussão do posicionamento do órgão perante os
organismos internacionais, fato plenamente justificável pelo montante de recursos que estava
sendo negociado e que demonstra, ao mesmo tempo, as diferentes concepções existentes
dentro do mesmo órgão, onde tramitavam propostas tão diferentes.
Por outro lado, cabe destacar que o assassinato de Chico Mendes, em 22 de
dezembro de 1988, foi instrumentalizado pelo ambientalismo nacional e internacional na
defesa da criação de novas áreas de conservação ambiental na Amazônia, uma vez que
coincidiu com um período de anúncio de grandes desmatamentos na região. Afinal, estava
morrendo o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio Global 500 da Organização das Nações
Unidas (ONU) e principal protagonista-interlocutor de um movimento que ganhou
94
visibilidade por atrelar a proteção ambiental às necessidades de reprodução social. Vejamos o
depoimento:
A Reserva Extrativista aconteceu em 90 [...] porque eu acho que ia demorar muito
ainda [...] em função da morte de Chico e de toda a pressão que aconteceu, senão ia
demorar muito [...] Com a repercussão da morte dele todo mundo correu [...] e por
isso que a Resex Chico Mendes saiu deste tamanho, pois a gente ia listando os
seringais. (Liderança-CNS Acre)
Instabilidade institucional na questão agrária, assassinato de Chico Mendes,
aproximação da ECO 92 e pressão internacional foram elementos de uma equação que levou a
uma crescente articulação na cena ambiental brasileira, representando um momento favorável
para pressões por um maior e melhor arcabouço legal na área ambiental. Como resultado
desse momento, algumas mudanças na estrutura legal favoreceram o estabelecimento das
Reservas Extrativistas.
Com base na Constituição de 1988, que, em seu artigo 225 confere ao Poder Público
o dever de “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei [...]” (BRASIL, 1988), conseguiu-se inserir as Reservas Extrativistas
na lei que objetivou ajustar a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) às
determinações da nova Constituição brasileira. A Lei 6.938/1981 teve sua redação
modificada, inserindo como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente “a criação de
espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e
Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas
extrativistas” (BRASIL, 1989, grifo nosso). Na redação anterior previa-se apenas “a criação
de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse
ecológico” (BRASIL, 1981), não cabendo as reivindicações dos seringueiros em nenhuma
dessas categorias.
95
Coroando essa conjuntura político-institucional, em 1989, Fernando Collor de Mello,
então filiado ao Partido da Reconstrução Nacional, ganhou as eleições para presidência da
República, com posse prevista para março de 1990. Dessa forma, os seringueiros, com forte
ligação com o Partido dos Trabalhadores, e que apoiaram a candidatura Luiz Inácio da Silva,
temendo o recrudescimento das forças conservadoras no país, especialmente no que concerne
à reforma agrária, intensificaram sua luta para inserção das Resex na política ambiental.
Como fruto das articulações desenvolvidas nesse período e da pressão do Movimento, foi
criado mais um grupo de trabalho
60
, desta vez no Ibama, formado por representantes do
INCRA, Ibama, CNS e IEA, com o objetivo de regulamentar o artigo da lei 6938/1981 que
tratava das Reservas Extrativistas (IEA, 1993).
3.2.3 Reservas Extrativistas: a inserção na política ambiental
Em 23 de janeiro de 1990 foi assinado, pelo presidente da República José Sarney, o
decreto de criação da primeira Reserva Extrativista existente, a Resex do Alto Juruá. Sete dias
depois instituiu-se, na política ambiental brasileira, a figura jurídica “Reserva Extrativista”
através do Decreto n. 98.897, de 30 de janeiro de 1990 (Anexo C)
61
O decreto de criação define as Resex como “espaços territoriais destinados à
exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população
extrativista” (BRASIL, 1990a), estabelecendo que elas seriam criadas “em espaços
considerados de interesse ecológico e social” (BRASIL, 1990a). No que diz respeito à posse
.
60
A Aproximação entre INCRA e Ibama já havia se dado na organização conjunta do Seminário “Articulação e
nivelamento interinstitucionais sobre o Projeto de Assentamento Extrativista” em dezembro de 1989 (INCRA,
1989b).
61
Apesar da luta pelas Reservas Extrativistas ter sido historicamente protagonizada pelos seringueiros da região
dos rios Acre e Purus, através de seus sindicatos, além do forte apelo proporcionado pelo local onde vivera
Chico Mendes, a primeira Resex criada foi na região do Vale do Juruá, no município de Marechal
Thaumathurgo, aproveitando-se de uma proposta que já havia sido formulada como resultado das articulações do
CNS em sua regional de Cruzeiro do Sul, em 1988, para formação da Reserva Extrativista da Bacia do Rio Tejo
(ALMEIDA et al., 2002). Segundo os autores, os decretos de criação da Reserva Extrativista do Alto Juruá e o
decreto que institui as Reservas Extrativistas foram produzidos pelo mesmo grupo de trabalho.
96
da área, o artigo 4º definia que “a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos
naturais será regulada por contrato de concessão real de uso [...]” que seria concedido
gratuitamente e do qual constaria o plano de utilização elaborado pela comunidade e aprovado
pelo Ibama. O plano de utilização consistiu no primeiro instrumento de gestão das Reservas
Extrativistas e nos deteremos nele posteriormente. Ao Ibama, ficou reservado o papel de
“supervisionar as áreas extrativistas e acompanhar o cumprimento das condições estipuladas
no contrato [de concessão de uso]” (BRASIL, 1990a).
Prestes a haver mudança no executivo federal, os seringueiros se organizaram em
conjunto com suas assessorias e elaboraram as propostas de decreto para criação de mais três
Reservas Extrativistas, definindo os limites a partir da localização de seringais de interesse,
nas regiões onde estavam localizados os principais conflitos da região. Efetivamente, em sua
última semana de mandato, o presidente José Sarney assinou os decretos de criação de mais
três Resex
62
, nos estados de Rondônia, Amapá e Acre (Tabela 02).
Tabela 02: Reservas Extrativistas criadas em 1990.
UF
Resex
Data de criação
Número de
famílias
Área (Ha)
Acre
Alto Juruá
23/01/1990
1.838
506.186
Acre
Chico Mendes
12/03/1990
3.000
970.570
Amapá
Rio Cajari
12/03/1990
1.000
481.650
Rondônia
Rio Ouro Preto
13/03/1990
650
204.583
Fontes: www.icmbio.gov.br; Relatório socioeconômico e cadastro da Reserva Extrativista
Chico Mendes (CNS, 1992a).
62
É importante ressaltar que o presidente, que então assinava um decreto de criação de uma Unidade de
Conservação baseada na cartografia dos seringueiros, foi o mesmo que, meses antes, havia assinado o decreto de
criação do Parque Nacional da Serra do Divisor (Decreto n. 97.839, de 16/06/1989), também no Vale do rio
Juruá, estado do Acre, baseado na estratégia de proteção de fronteiras e de desenvolvimento da região, ignorando
a presença de 522 famílias no local, que tiveram seu modo de vida inviabilizado pela criação de uma área onde,
segundo a legislação, não deveria haver presença humana.
97
Por tratar-se de áreas de relevante interesse social, foi eliminada a necessidade de
desapropriação anterior à criação da Unidade, ficando mais fácil sua instalação, o que refletiu
no tamanho das áreas criadas, e retomando o propósito de usar as Reservas Extrativistas como
regularização fundiária, em áreas de conflito. No caso do Acre, as Resex Chico Mendes e
Alto Juruá atendiam aos interesses dos seringueiros no que tange a intervenção estatal nas
regiões de conflito. No depoimento abaixo, verificamos a importância representada pela
criação das Resex nessas áreas.
Essa discussão era porque em toda essa região da Resex Chico Mendes era uma
região que enfrentava uma pressão muito forte dos pecuaristas, que tinha uma
tensão muito forte. O conflito era muito forte nesta região [...] Era uma área muito
tensa, de um lado os seringueiros, organizados em sindicatos, e de outro lado os
pecuaristas, querendo de qualquer forma derrubar a floresta.[...] Naquela época a
gente discutia com o movimento indígena também, e com as suas assessorias [...]
que era necessário a gente defender duas propostas, que seria duas experiências, no
nosso entendimento, uma nessa região aqui e outra no norte do estado, lá para
Cruzeiro do Sul [...] que também tava tendo muito conflito, especialmente de
madeireiro, e conflito também de seringueiro com índio. (Liderança-CNS Acre)
Em relação à mudança no instrumento jurídico que criava as Resex, o depoimento
seguinte explicita a demarcação de sua diferença em relação aos PAEs:
Como a Reserva é decreto presidencial, só quem muda um decreto é o congresso, aí
no caso dos assentamentos é portaria. Qualquer superintendente pode mudar lá. É
muito frágil conceitualmente a coisa. Daí as comunidades quando elas têm uma
tradição forte, elas preferem a Resex unicamente em função dessa segurança. Agora
do ponto de vista da estrutura de organização, é bem parecido, do conceito, é muito
parecido. Só a criação que é diferente. (Liderança-CNS Amapá)
Estavam resolvidas as duas preocupações dos seringueiros em relação aos PAEs:
fragilidade jurídica (as Resex eram criadas por decreto presidencial e apenas poderiam ser
revogadas por intermédio de lei) e a necessidade de prévia desapropriação (por ser
considerada de interesse social, essa obrigatoriedade desaparecia).
Deixo ainda aos seringueiros a explicitação do significado e importância assumida
pelas Reservas Extrativistas
63
63
Para evitar a abordagem anacrônica, é importante salientar que os seringueiros que alcançaram as Reservas
Extrativistas já não tinham as mesmas práticas daqueles do início do século. Mudaram em termos de organização
:
98
[...] Isso garantiu a nós a certeza de que a partir daquele momento nós não mais ia
ser objeto de patrão nem tampouco de fazendeiro. Nós tava a partir dali vivendo na
nossa colocação de forma garantida [...] A criação das Reserva, prá nós, foi o fim
de uma vida de maca nas costas, de carrapixo nas costas, mandado pelos patrões,
tangidos pelo patrão, tangido pelo latifúndio, a procura de um lugar melhor [...] A
Reserva é uma espécie de redenção da nossa luta, e o fim da peregrinação por
dentro das floresta, da cidade, e a fixação do seringueiro em seu lugar de origem.
(Liderança-Resex Chico Mendes 01)
[...] As Reservas Extrativistas, até hoje, é o sistema de ocupação pelas populações
extrativistas, que têm dado certo. É um sistema de reforma agrária para a
Amazônia, que tem dado certo [...] ela não é uma ocupação, as populações já estão
lá, elas só têm seu direito mais reconhecido [...] as Reserva, eu considero que elas
têm três grandes importância: uma é garantir a terra e o usufruto dos recursos
naturais para aquelas populações, a outra é valorizar aquelas populações em seu
habitat natural e a outra é respeitar os direitos daquelas populações [...] E a
Reserva ela é importante para nós por isto. Ela não é um sistema que foi colocado
de cima para baixo, pra que as populações se adaptasse àquele sistema, as
Reservas elas valem muito e são importantes para nós hoje porque ela é um sistema
de uma política pública que foi pensado e discutido pelas próprias populações.
(Liderança-CNS Amazonas)
Concluo com este relato que, com bastante propriedade, retrata a “saga” dos
seringueiros até a conquista das Reservas Extrativistas e mostra-nos a consciência do que
estava por vir.
Era importantíssimo isso porque era um seringueiro, que tava lá, que tava
representando uma região que tava totalmente em uma situação de genocídio. Um
povo que veio para cá, que teve uma história, quase 100 mil família, soldado da
borracha que foi jogado nessa região [...] onde deixaram sua cultura deixaram seus
parentes no nordeste, se embrenharam no meio da mata. A guerra acabou, o
pessoal que foi para a linha de tiro, que voltaram para o Brasil foram indenizados,
ficaram empregados pela união, mas os daqui foram abandonados, foram entregues
à própria sorte. Ficaram no isolamento por causa das distância geográfica no meio
dessa floresta, tiveram de criar outra cultura, outros costumes e criar suas próprias
leis de sobrevivência no meio dessa selva. Esse povo estava tendo a oportunidade de
respirar, para ter o direito...Já que não tinha...o direito de educação, de saúde, de
energia, de transporte...A gente só tinha dois direitos: um que era o direito de não
ter direito a nada, e outro era de se conformar com o direito que tinha. E criando a
Reserva Extrativista a gente pelo menos sabia que a gente ia garantir a nossa
permanência na terra. Aquilo era o nosso emprego. [...] Esse foi o grande
significado. A próxima preocupação é: como consolidar essas Reservas? [...] Aí já
não é uma responsabilidade só nossa, dos seringueiros. Já não era, mas foi a gente
que estava lutando. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
e autonomia da mesma forma que mudaram quanto à forma de utilizar a floresta. Desde os consecutivos períodos
de declínio na produção da borracha, eles já haviam diversificado a produção, faziam roçado e criavam animais
(MENDES, 1989). Quando da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, constatou-se que a extração de
seringa e a coleta da castanha representavam 62 % da produção do seringueiro, sendo os outros 38 %
preenchidos com criação de animais e pequena agricultura (CNS, 1992a). Da mesma forma, é importante
destacar que o mundo do seringal representa a contradição da sociedade na qual está inserido. Não podemos
esquecer que os nordestinos que para lá migraram o fizeram com a intenção de enriquecer e depois retornar para
casa. Isso, contudo, não os desloca da situação de explorados no sistema de produção, apenas nos obriga a pensar
em políticas públicas que considerem essa contraditória realidade, sob o risco de atuar sobre um cenário
idealizado.
99
3.2.4 Construção e difusão ideológica: o papel dos eventos
A sociedade burguesa dissolve todas as formas tradicionais de produção e
representação mas, ao mesmo tempo, por meio da ideologia, faz crer na
racionalidade e universalidade, dissimulando ante a si mesma sua própria história.
(CHAUÍ, 2006, p. 163)
Antes de prosseguirmos na análise do significado da institucionalização para a luta
dos seringueiros, destacaremos alguns aspectos de eventos realizados nos anos que se
seguiram à criação dos PAEs e que, à medida que nos ajudam a compreender as tensões
envolvidas na consolidação dessas áreas, favorecem a compreensão de seu significado na
atuação dos diferentes atores envolvidos, assim como as contradições que emergiriam no
processo de implementação das Reservas Extrativistas. Advogamos que os eventos, assim
como as publicações da época, possuem um forte componente ideológico
64
A realização do seminário "O desenvolvimento da Amazônia e a questão ambiental",
organizado pelo IEA
característico do
posicionamento político dos diferentes atores envolvidos no processo. Neste capítulo, nos
dedicaremos à análise dos eventos realizados e que tiveram influência no processo de
institucionalização das Resex e posteriormente, no capítulo referente à implementação,
dedicar-nos-emos ao estudo das publicações que se dedicaram a conformar essas Unidades de
Conservação.
65
64
Cientes da polissemia presente em torno do termo ideologia, nós a reconhecemos como um elemento
importante na manutenção da dominação, uma vez que, ao naturalizar o que é histórico, auxilia na adesão das
classes subalternas ao projeto de sociedade da classe dominante. Assim, torna-se um elemento fundamental na
obtenção do consenso. Como nos diz Gramsci (2006b, p. 238), na construção do bloco histórico, “as forças
materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma, distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já
que as forças materiais não seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias
individuais sem as forças materiais”. Gramsci destaca ainda que “a imprensa é a parte mais dinâmica desta
estrutura ideológica, mas não a única: tudo o que influi ou pode influir sobre a opinião pública, direta ou
indiretamente, faz parte desta estrutura” (GRAMSCI, 2006a, p. 78). Em relação ainda à imprensa (ou a mídia)
Fontes analisa que ela pode ser responsável por “forjar a ‘racionalidade’ adequada, sob a forma da reflexão
técnica especializada (seminários, congressos, encontros), consolidando-o entre seus ‘pares’ por meio de
periódicos especializados, até os repetidores, encarregados de sua vulgarização (transformação em ‘dogmas’) e
ampla difusão” (FONTES, 2006, p. 214).
e o governo do estado do Acre, em fevereiro de 1988, serve-nos para
65
O Instituto de Estudos Amazônicos, que já figurava no papel de busca de financiamentos e articulações
internacionais, passa a assumir um papel de destaque na produção de documentos e articulação de pesquisadores
para este fim.
100
analisar algumas situações. Vejamos algumas resoluções do grupo de trabalho que discutiu
“alternativas de utilização dos recursos naturais”:
Considerar a implantação das Reservas Extrativistas como questão central para o
desenvolvimento estadual e como unidades demonstrativas de um modelo que
concilia bem-estar econômico e social com preservação dos recursos naturais.
Atribuir à FUNTAC o papel de coordenar a implantação das Reservas
Extrativistas no Estado e criar uma Comissão Executiva formada por SEPLAN,
MIRAD, CNS, Representação das Comunidades das Reservas e Instituto de Estudos
Amazônicos, para a implantação das primeiras unidades. Essa comissão orientará e
estabelecerá os níveis de competência dos envolvidos para assegurar o
desenvolvimento das Reservas Extrativistas.
Considerar as Reservas Extrativistas implantadas apenas quando estiverem em
desenvolvimento programas voltados à produção, comercialização, educação, saúde,
tecnologia, com conseqüente aumento do nível de renda das comunidades de
seringueiros. A implantação desses programas pode ser assegurada por recursos
a fundo perdido de organismos internacionais de financiamento, como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial. O governo deve dar
prioridade absoluta à elaboração de uma proposta para receber esses recursos,
já disponíveis, e aplicá-los nas primeiras Reservas Extrativistas criadas, em
programas de educação, saúde, produção, comercialização, etc. (ALLEGRETTI,
2002, p. 641-642, grifo nosso)
A possibilidade de obtenção de recursos dos “organismos internacionais de
financiamento” demarca o que se caracterizaria como a principal fonte de recursos para as
futuras Reservas Extrativistas. Dessa forma, se concilia com os interesses de
desresponsabilização do poder público com a implementação das áreas extrativistas, em
desacordo com o que vinha sendo apregoado pelo Movimento Seringueiro que exigia, a cada
discurso, a responsabilidade estatal com as Resex. Percebemos ainda o papel que a Fundação
de Tecnologia do Acre (Funtac) começa a assumir na organização-implementação dessas
áreas e o papel central que ocuparia na definição das políticas no estado do Acre
66
Criada em 1985 a partir do Laboratório Tecnológico de Madeira do Acre (Latemac),
a Funtac passa a ser o principal órgão de desenvolvimento tecnológico do estado. Sua vocação
madeireira é confirmada pelo apoio financeiro do ITTO (Organização Internacional de
.
66
Gilberto Siqueira, então presidente da Fundação, tornar-se-ia o coordenador do grupo de trabalho estabelecido
para a criação do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), setor
no Ibama que seria responsável pelas Reservas Extrativistas. Além disso, a Funtac desempenharia um papel
fundamental no projeto político do PT no estado, uma vez que fizeram parte de seus quadros os políticos Jorge
Viana (prefeito de Rio Branco no período 1993-1996 e governador do estado no período 1999-2002 e 2003-
2006) e Gilberto Siqueira (primeiro Coordenador do CNPT e Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico Sustentável - SEPLANDS nos dois governos de Jorge Viana).
101
Madeiras Tropicais) e pelos projetos que viria a desenvolver nas florestas estaduais. Caberia
ainda a esta instituição a responsabilidade de elaboração de um conjunto de procedimentos
destinado à implementação dos PAEs.
Alguns fatos da organização e realização desse seminário merecem ser ressaltados.
Sua articulação se deu entre o Instituto de Estudos Amazônicos e o governo do estado do
Acre, na gestão de Flaviano Melo como governador. Por se tratar de um governo que não
vinha manifestando apoio à luta dos seringueiros, apesar de se aproveitar do viés ambiental
para ganhar louros perante a sociedade, o Conselho Nacional dos Seringueiros inicialmente
recusou-se a participar do evento, sendo posteriormente convencido a retornar e participar dos
grupos de trabalho. Isso, ao nosso ver, mostra um primeiro tensionamento entre as decisões do
Movimento e sua principal ONG de assessoria, mesmo estando esta última sob o comando de
uma pessoa bastante próxima ao Movimento, Mary Allegretti. Ao mesmo tempo, também
sinaliza o senso de oportunidade-aproveitamento de ONG-governo ao fazer uma aliança
temporária para chamar a atenção, cada um ao seu modo e para a sua própria causa, reunidas
por interesses específicos e em busca de resultados
67
Sete meses depois, o IEA realiza outro seminário, denominado “Planejamento e
gestão do processo de criação das reservas extrativistas na Amazônia”, em Curitiba, no
período de 12 a 16 de setembro de 1988, com o objetivo de “criar, em conjunto, a
metodologia a ser seguida na implantação das unidades de assentamentos extrativistas”
(ALLEGRETTI, 2002, p. 719). Vejamos a recomendação final do Seminário, contida na
“Carta de Curitiba” (IEA, 1988, p. 6):
.
Considerando a população de seringueiros existente na Amazônia e a área média por
eles utilizada dentro da floresta, de 300 hectares por produtor, chega-se a um dado
importante: sendo imediatamente garantidas essas áreas, teríamos um total de 21
milhões de hectares racionalmente utilizados e protegidos, ou seja, quase a mesma
extensão que foi destruída durante o verão de 1987. Isso significa que existem 70
67
Para nós, diferente da realização conjunta do I ENS e no Projeto Seringueiro, que também obteve
financiamento estatal, este seminário vai sinalizar uma organização entre “ONG e Governo”, em que as
primeiras assumem o posicionamento de representantes do Movimento Social, como fica claro pela decisão deste
último de não participação no evento.
102
mil "fiscais especiais" que, pela sua ação econômica, garantem a conservação da
floresta sem gastos públicos e produzindo riquezas para a nação. O Seminário
"Planejamento e Gestão do Processo de Implantação de Reservas Extrativistas na
Amazônia" reivindica, das autoridades governamentais e do poder legislativo, a
adoção das seguintes medidas de emergência visando controlar o processo de
destruição da Amazônia:
1. Imediata identificação de todas as áreas ocupadas por populações que vivem de
recursos florestais com vistas à transformação em Reservas Extrativistas.
2. Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 812/88 da Câmara dos
Deputados, visando a criação da unidade de conservação especificamente
denominada de Reserva Extrativista.
3. Criação, junto à Presidência da República, de um Grupo de Trabalho formado por
cientistas, ambientalistas, parlamentares, populações extrativistas, organizações não
governamentais, voltado para a definição de medidas urgentes de proteção à floresta
amazônica.
4. Realização, por convocação da Presidência da República, de uma Reunião
Técnica, com a presença de todos os segmentos sociais envolvidos com a região
Amazônica, com o objetivo de definir e aprovar critérios de exploração racional da
floresta amazônica.
5. O projeto de implantação de Reservas Extrativistas, na medida em que vincula
aspectos ambientais, econômicos e sociais no desenvolvimento da região, deve ser
considerado como parâmetro de análise sobre formas adequadas de garantia de toda
a floresta – patrimônio da nação brasileira e da humanidade.
Analisando a “Carta de Curitiba”, nota-se a inflexão na proposta dos seringueiros. A
preponderância que passa a assumir a questão ambiental, quando a “proteção da Amazônia”, a
“exploração racional da floresta amazônica” e a “garantia da floresta” se sobrepõem à relação
das Reservas Extrativistas como fruto de um processo de exclusão pelos quais passaram os
seringueiros e à luta conjunta dos trabalhadores pela reforma agrária, pela distribuição
fundiária. Salientamos que o problema aqui colocado não reside na exploração da questão
ambiental. Afinal, a principal inovação da proposta dos seringueiros residiu na demonstração
da vinculação entre a causa ambiental e social, atreladas na questão fundiária. O problema
ocorre quando a pauta ambiental ofusca, se sobrepõe ou mesmo se desvincula das questões
sociais. Esta modificação fica explícita quando se estabelece que
A estratégia para a escolha de reservas extrativistas deve considerar não só as áreas
com ocorrência de conflitos sociais, mas também com elevado grau de preservação
ambiental, mesmo que ali não existam populações exercendo a atividade
extrativista vegetal nesse momento (IEA, 1988, p. 5, grifo nosso)
Esta afirmação está em claro confronto com as constantes reivindicações de que as
Reservas Extrativistas deveriam ser criadas em áreas onde tivessem seringueiros e,
103
especialmente, onde eles estivessem organizados, como expressa a preocupação de Chico
Mendes em relação à criação de Reservas Extrativistas
68
Há áreas que foram indicadas pelo governo como áreas pra reserva extrativista que
não contam ainda com a participação do Conselho Nacional dos Seringueiros e onde
os seringueiros ainda não estão organizados. Nós tememos o futuro destas áreas.
Nós só acreditamos nas áreas onde, mais ou menos, os seringueiros estão assumindo
as rédeas da coisa.
em locais onde os seringueiros ainda
não estavam organizados (MENDES, 1989, p. 57-58):
Aqui, percebemos uma apropriação da idéia dos seringueiros pelos ambientalistas
que estavam disputando a criação de áreas reservadas à conservação da natureza no país
69
As Reservas Extrativistas serão administradas por um grupo executivo
interinstitucional, nomeado por ato do poder público do qual farão parte os
responsáveis pelas Políticas de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Florestal, Desenvolvimento Agrário, e representante dos grupos
mencionados no art. 2 desta lei. (PROJETO de LEI n. 812, de 1988)
. O
Projeto de lei ao qual o documento se refere (PL n. 812, de 1988) foi apresentado em plenário
da Câmara dos Deputados em agosto de 1988 e arquivado em abril de 1989. Na justificativa
deste PL, de autoria do Deputado Federal Fábio Feldman (PMDB-SP), verifica-se mais duas
mudanças em relação ao projeto inicial, que poderia influenciar fortemente na proposta de
auto-gestão dos seringueiros. Uma mudança refere-se à administração das áreas. Em
substituição à auto-gestão reivindicada pelos seringueiros, o Projeto de Lei, em seu artigo
quarto, propunha que:
70
Dentre as justificativas ao Projeto de lei, ficava clara a relação dessa proposição com
a preponderância do saber técnico, fundado na modernidade liberal: cientificismo, controle da
realidade social e crença na melhoria social a partir de melhoria científica (ESCOBAR, 1995).
68
Como se tratava do ano de 1988, Chico Mendes referia-se aos Projetos de Assentamento Extrativista, figura
legal existente na época.
69
Segundo o relatório final do evento, dos quarenta e nove participantes apenas quatro eram do Movimento,
sendo assim considerados os representantes do CNS (Jaime Araújo, Chico Mendes e Raimundo Barros) e do
STR Amapá (Pedro Ramos). Os outros participantes eram pesquisadores e representantes de órgãos
governamentais e não-governamentais (IEA, 1988). Para um seminário que pretendia discutir a implementação
das Resex, a lista de participantes demonstra quem estava sendo chamado a construir a proposta.
70
Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes. Acesso em: 01 maio 2009.
104
Ao mesmo tempo, favorece a apreensão da ciência como neutra e imparcial, devendo
prevalecer os critérios técnicos na tomada de decisão.
A criação de Reservas Extrativistas reivindicada por este grupo [seringueiros]
expressa uma proposta de utilização dos produtos florestais ao mesmo tempo em que
garante sua conservação. Não significa, por outro lado, a cristalização da forma atual
de utilização, mas uma alternativa para a introdução de novas tecnologias, para
a aplicação de resultados de pesquisa que vêm sendo realizadas por órgãos
especializados em florestas tropicais, bem como a melhoria de qualidade de vida
das populações extrativistas através de programas sociais específicos. De modo
geral, poderá contribuir significativamente para a conservação dos recursos
florestais da Amazônia. (PROJETO de LEI n. 812, de 1988)
71
No período de 25 a 31 de março de 1989 realizou-se, em Rio Branco, o “II Encontro
Nacional dos Seringueiros”, concomitante ao I Encontro dos Povos da Floresta, promovido
pelo Conselho Nacional dos Seringueiros e pela União das Nações Indígenas, na tentativa de
consolidar a aliança criada três anos antes. Segundo avaliação contida em documentos
posteriores (CNS, 1992b; 1992c), este encontro, marcado pelo grande apelo provocado pelo
assassinato de Chico Mendes em dezembro do ano anterior, ocorreu sob pressão externa ao
Movimento, gerando atropelamentos no processo
72
Neste Encontro foi eleita a primeira diretoria do CNS e aprovado seu estatuto. Neste,
transparece a configuração que a organização viria a tomar: “o CNS poderá firmar convênios,
estabelecer intercâmbios, participar de iniciativas conjuntas, bem como receber doações de
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais” (CNS/UNI,
1989). São identificados ainda os possíveis membros do CNS: seringueiros, outros
trabalhadores extrativistas e soldados da borracha, e reafirma-se a luta pelas Reservas
Extrativistas dentre as finalidades do Conselho:
.
Lutar pela imediata melhoria da qualidade de vida nas áreas de seringueiros e
demais trabalhadores extrativistas, com implantação de serviços de saúde, educação
e cooperativismo, bem como a infraestrutura e desenvolvimento tecnológico,
garantindo o controle e auto-gestão pelos seringueiros e demais trabalhadores
71
Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes. Acesso em: 01 maio 2009.
72
A pressão sofrida é atribuída à projeção do então recente assassinato de Chico Mendes, provocando um
atropelamento da dinâmica interna do Movimento, em função de questões e desafios para os quais a base não
estava preparada para responder de imediato (CNS, 1992b), acentuada pelo grande número de observadores
externos presentes ao Encontro.
105
extrativistas das Reservas Extrativistas, através de seus órgãos e associações.
(ESTATUTO DO CNS in: CNS/UNI, 1989. Grifo nosso)
A aproximação com a causa ambientalista é explicitada, no documento do Encontro,
em referência à política de alianças do CNS: “[...] o movimento dos seringueiros, através
desta política, fundiu a luta dos trabalhadores à luta ambientalista que é uma bandeira
universal” (CNS/UNI, 1989). Aqui, os seringueiros parecem desconsiderar a universalidade
da luta dos trabalhadores, aos quais estavam ligados anteriormente e sobre a qual tiveram seu
movimento fundamentado
73
Em relação a atuação da direção do CNS foi problemática, por não se ter muito claro
qual seria as principais prioridades do CNS: foi eleito um conselho deliberativo com
uma executiva composta por pessoas que eram indicados no próprio encontro, eram
pessoas que não tinham o menor conhecimento da proposta do CNS. (CNS, 1992c)
. Esta aproximação deve-se bastante ao momento de realização do
Encontro (pós-assassinato de Chico Mendes) e de interferência dos assessores em sua
realização. Os reflexos do II ENS na atuação do CNS podem ser exemplificados pelas
palavras do então presidente da entidade, em avaliação posterior:
Como esses relatos, esperamos dar relevo aos acontecimentos de bastidores que vão
delineando a configuração das Reservas Extrativistas e adiantando algumas aproximações
(ONG x Governo) e tensionamentos (Movimento x ONG) que se intensificariam nos anos
1990. Passemos agora a análise detalhada dos PAEs e das Resex e sua confluência com a
proposta dos seringueiros.
73
Layrargues (2006) afirma que uma das estratégias discursivas utilizadas para apropriação, pela ideologia
dominante, das características contestatórias do movimento ambientalista suprimindo seu caráter subversivo,
consistiu em utilizar o discurso de que a crise ambiental atinge a todos indistintamente. Com isso, todos são
vítimas e todos são culpados. Esse caráter planetário da luta pelo meio ambiente equilibrado não deixa de ser
uma verdade, mas só se completa caso seja bem considerada a distribuição diferenciada entre os grupos sociais
de maior responsabilidade pela crise ambiental e aqueles mais atingidos por ela. No caso do Movimento
Seringueiro, acreditamos que considerar a crise ambiental só se justifica se vinculada ao “homem concreto”,
sujeito e vítima dos conflitos que ocorriam nos seringais, tal como em outros lugares onde a disputa pelos
recursos naturais colocava em relevo a divergência de apropriação destes por distintos projetos societários.
106
3.3 Aspectos centrais na proposta dos seringueiros e sua institucionalização
A idéia que deu origem às Reservas Extrativistas se forma e conforma no seio de um
movimento social que se contrapõe às bases estruturais de um Estado que, por princípio, se
organiza contra os seus interesses. Discutiremos agora algumas categorias que ajudam a
explicitar as contradições existentes entre a proposta dos seringueiros e a sociedade capitalista
na qual se inseria. Tomaremos, para isso, os aspectos contidos na formulação publicizada no I
ENS e em algumas reuniões que se seguiram, onde o assunto foi abordado e lapidado
74
. Não
pretendemos esgotar todos os seus sentidos, mas tomamos dois aspectos que entendemos
como estruturantes e determinantes, por representarem pilares do modelo requerido para as
Resex e, ao mesmo tempo, divergirem claramente dos fundamentos de uma sociedade
organizada sob o modo de produção capitalista. Discutiremos a concepção de direito de
propriedade e autonomia requeridas para as Resex procurando verificar como esses aspectos
foram incorporados na base legal que lhes permitiu existir, tomando como base o decreto que
criou essas Unidades territoriais no âmbito da política ambiental. Com isso, objetivamos
demarcar como essas contradições foram incorporadas no decorrer da institucionalização.
3.3.1 O direito de propriedade nas Reservas Extrativistas
Como já afirmamos, a idéia inicial dos seringueiros não foi fundamentada na posse
da terra, e sim em seu uso. O que lhes interessava era o direito de utilização do que estava na
floresta, que consistiria no fato de não ser expulso do local e não ter a floresta derrubada.
Dessa forma, quando surgiu a discussão de forma de propriedade, a experiência dos lotes que
foram utilizados como estratégia do INCRA na resolução dos conflitos do Vale do Acre
74
Para obter mais detalhes dessa discussão, pode-se recorrer ao trabalho de Allegretti (2002) que relata
detalhadamente a reunião ocorrida no período de 06 a 10 de dezembro de 1986, em Brasiléia, onde, dentre outras
coisas, definiu-se a forma de propriedade e administração requerida para as Reservas Extrativistas.
107
serviu para que não aceitassem lotes individuais, uma vez que a maior parte daqueles que
foram assentados haviam sucumbido à venda da terra, não melhorando sua condição de vida.
Manter a terra como propriedade da União foi a saída encontrada para que não fossem
pressionados pela sua venda. Os seringueiros optavam pela segurança de “ficar” em
detrimento da opção de “ir e vir” tão cara ao capitalismo e representada no direito de compra
e venda da propriedade (PORTO-GONÇALVES, 2003).
Essa formulação é essencial, uma vez que estabelece na propriedade da terra, da
floresta, não o seu valor de troca (materializada na possibilidade de compra e venda), mas o
seu valor de uso (identificada na exploração dos produtos da floresta). Este novo valor
atribuído à floresta representa uma diferença crucial com as formulações capitalistas que têm
na compra e venda de uma propriedade, então transformada em mercadoria, a sua real
importância, uma vez que assim ela estaria adentrando o mercado
75
. Tensiona-se um dos
fundamentos da sociedade capitalista: a propriedade privada, mais importante garantia de
liberdade, por meio da qual, no liberalismo, o homem se converte em cidadão, em sujeito de
direitos políticos (ACANDA, 2006; HAYEK, 1994), e aproxima-se dos princípios de
propriedade comunal onde a posse é coletiva e os grupos de usuários dividem direitos e
responsabilidades sobre os recursos (McKEAN e OSTROM, 2001). Para Marx (2006), a
propriedade comunal, como forma não capitalista
76
75
Acanda (2006, p. 58) lembra que, com a ascensão do liberalismo, “era preciso fazer da propriedade um objeto
do direito, uma mercadoria para o mercado, algo que pudesse ser posto em circulação e alienado livremente. A
propriedade tinha de perder suas características concretas (sua forma física, sua função social etc.) e converter-se
num objeto abstrato que incorporasse um único elemento, o mesmo de qualquer outra mercadoria: teria de ser
traduzida em termos de seu valor monetário”.
de produção, ocorre quando o indivíduo
detém a posse porém não possui a propriedade privada do solo. Nesse caso, a existência
individual é condicionante para a existência em comunidade e vice-versa. Uma não existe sem
a outra. Enquanto o indivíduo possui as condições objetivas de seu trabalho, ele pertence
76
Apesar do uso do termo “pré-capitalista”, Chauí (2006) atenta que este é utilizado por Marx como “não
capitalista” e não como uma forma anterior ao capitalismo.
108
subjetivamente a uma comunidade que media a sua relação com essas condições. Ao mesmo
tempo, essa relação pode ocorrer
[...] sob a forma dual de propriedade estatal e privada, concomitantemente, mas de
tal modo que a primeira seja um pressuposto da segunda, e, conseqüentemente,
apenas o cidadão seja e deva ser um proprietário privado enquanto, por outro lado,
sua propriedade em função da cidadania também tenha existência autônoma.
(MARX, 2006, p. 78, grifo do autor)
A forma de propriedade definirá, assim, o sentido que se dá a esta terra e a forma de
produção que se espera no local. Como nos diz Chauí (2006),
Nas chamadas formas pré-capitalistas, a produção tem como finalidade produzir
valor de uso, enquanto que no capitalismo sua finalidade é a valorização do valor.
Nas formas pré-capitalistas, justamente porque a finalidade da produção é o valor de
uso, não se pode separar o econômico daquele que o determina [...] Na forma pré
capitalista é impossível separar os conteúdos das categorias jurídicas e econômicas,
porque a propriedade da terra está ligada, ou à condição do soberano, ou à condição
do cidadão; isto é, a propriedade da terra é política e define uma relação extra-
econômica; no modo de produção capitalista a condição de cidadão e a de
proprietário estão separadas, e a economia determina a política. (CHAUÍ, 2006, p.
167, tradução nossa)
Como vimos, ficou estabelecido que os moradores das Resex não teriam a
propriedade privada da terra, apenas seu usufruto, ficando a propriedade para a União. Das
Unidades de Conservação existentes na época, esta consistiu na única categoria que permitia o
uso exclusivo dos recursos naturais pelas populações residentes, sem lhes conferir a
propriedade da terra
77
Uma coisa que as Resex nos assegura, mesmo que você não faça nada [...] é o
controle da terra. Quando o governo federal cria, o decreto já diz que a terra é
destinada para quem mora lá dentro. Como é decreto do presidente da república,
tem uma força muito grande que só o congresso pode derrubar. Isto nos dá força
. No caso das Resex, garantia-se a desapropriação das propriedades
privadas existentes, transmitindo a posse para o Estado e destinando-se o uso aos extrativistas.
Pela primeira vez, a mão do Estado estava orquestrando a favor dos seringueiros.
77
Dentre as categorias de UCs existentes na época, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) também permitiam
o uso dos recursos naturais, mas não exigiam a desapropriação das propriedades privadas em seu interior. Outra
categoria que convivia com a permanência das populações pré-existentes, as Florestas Nacionais, não lhes
garantia o direito exclusivo de exploração dos recursos da Unidade. Nas demais categorias, ainda vigorava o
“mito da natureza intocada” (DIEGUES, 2000), seguindo um modelo praticado nos Estados Unidos, segundo o
qual a única forma de proteger a natureza é afastá-la do homem, gerando a expulsão das populações residentes
em áreas que viriam a ser transformadas em Unidades de Conservação. Portanto, as Reservas Extrativistas são
inseridas em um debate sobre a relação “Sociedade x Natureza” que permeia toda a discussão sobre Unidades de
Conservação.
109
diante do ministério público, diante da polícia. Por mais que ainda aja pressão, que
ainda aja ameaça de invasão, mas já é um passo fundamental. Porque como a
comunidade já vem agüentando aquilo antes de ser criada, quando ela cria, ela
imbui a comunidade de uma força gigantesca. (Liderança-CNS Pará)
O usufruto dos seringueiros com indivisibilidade da unidade de produção retoma a
idéia de posse condominial, tendo na colocação sua unidade produtiva, e ao mesmo tempo
como algo comum, uma vez que os varadouros eram comuns, assim como a caça era vista
como um recurso natural coletivo.
Para o fazendeiro, o que interessa é a terra como meio de acumulação e de
realização da renda, seja através do seu uso, ou da sua comercialização como
mercadoria [...] na reserva, a terra não se constitui em equivalente de mercadoria que
possa ser vendida; ela é considerada um bem, cujo direito de posse se consolida a
partir de seu uso adequado de forma individual, desde que seja resguardado o
interesse coletivo da reprodução social dos extratores. (CALAÇA, 1993, p. 233)
Entretanto, é importante salientar que apesar da posse coletiva o uso de unidades
específicas é individual ou familiar. Como nos lembra Diegues (2001), nos sistemas
comunitários existem os lugares de uso comum e outros de apropriação individual. Tem-se
clareza de quem é o “dono” da colocação, das estradas de seringa ou do castanhal, e o uso
indevido é motivo de vários conflitos nessas áreas. O que diferencia do modelo capitalista de
propriedade é que sua definição se faz pelo uso, fundamentado no direito consuetudinário, e
não pela simples posse “contratual” jurídica. Uma colocação abandonada pode ser ocupada
por outro seringueiro que passa a fazer uso de suas estradas de seringa e ser considerado o
novo “dono” do local. Portanto, esse sistema de propriedade vigente no seringal remete a uma
outra racionalidade, diferente daquela que impera sob os jugos do capital.
Institucionalmente, para viabilização legal dessa relação de propriedade, utilizou-se
como instrumento a concessão de direito real de uso, amparado no Decreto-lei nº 271, de
1967, que declara em seu artigo sétimo:
Artigo 7º É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares
remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real
resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social,
urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento
sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios
110
de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.
(Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) (BRASIL, 1967a)
Com este artifício, resolveu-se a questão da titularidade e uso da terra, ao tempo em
que imputou-se ao seringueiro a responsabilidade para com a área ocupada, pois uma vez que
“o contrato de concessão incluirá o plano de utilização aprovado pelo Ibama e conterá
cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio ambiente ou a transferência da
concessão inter vivos” (BRASIL, 1990a), ele perderia esse direito caso infringisse alguma das
regras acordadas coletivamente. Aqui se insere uma discussão: situando esta proposta em um
Estado de classe, que historicamente se organiza em favor da classe dominante, ser o detentor
da propriedade não lhe garantiria a organização contra a classe trabalhadora? Camely (2009)
traz reflexões sobre o assunto, quando afirma que:
[...] a criação da Reserva Extrativista não garante aos seringueiros a propriedade da
terra e submete a população camponesa da reserva à tutela do Estado, pois sua forma
de viver e produzir está regulada pelas regras ambientais impostas, além de estarem
submetidos a normas estranhas ao seu modo de vida e de produção. (CAMELY,
2009, p. 217)
Para a autora,
[...] estas áreas são passíveis de serem transformadas em outros usos dependendo
dos interesses de mineradoras, hidrelétricas, madeireiras, grandes pecuaristas,
monocultura da soja e cana para biodiesel, etc. Conforme forem os ciclos de
expansão e de uso dos grandes grupos monopolistas aos quais o Estado serve, em
detrimento dos interesses do povo e da grande massa de camponeses. (CAMELY,
2009, p. 240)
Para nós, essa afirmação não pode ser feita a priori. Embora reconheçamos o caráter
de classe assumido historicamente pelo Estado, entendemos que, naquele momento, a
propriedade estatal representou uma segurança jurídica contra a pressão para a venda da
propriedade, dessa forma, retirou-se a terra do mercado representando, sim, uma vitória da
classe trabalhadora. Cabe-nos considerar este aspecto na análise das futuras ações pela
implementação das Reservas Extrativistas, entendendo-as como situadas em um campo de
disputa pelo significado de público. Da mesma forma, na proposta elaborada pelos
111
seringueiros as regras aplicadas nas Resex deveriam ser definidas coletivamente, com base
nos usos já existentes na área.
A Resex é estabelecida como propriedade estatal, pela titularidade das terras, que
existe institucionalmente segundo os princípios de uma “propriedade comunal”. O uso é
garantido aos extrativistas, que dividem direitos e responsabilidades sobre os recursos,
definindo regras de utilização dos recursos de propriedade comum e normas de exclusão para
os externos às comunidades, possibilitando, assim, a permanência das condições de
sobrevivência
78
É nesse contexto que surgem o plano de utilização e a perspectiva de auto-gestão,
uma vez que a forma de uso seria estabelecida em documento construído segundo as bases
locais e tradicionais de uso, pelos próprios sujeitos instituintes.
(DIEGUES, 2001; FENNY et al., 2001).
3.3.2 Autonomia nas Reservas Extrativistas
Outro princípio que está na base do Movimento Seringueiro e, portanto, na proposta
que daria origem às Reservas Extrativistas diz respeito à autonomia, representada pela forma
de administração requerida para as Resex, como necessidade de auto-gestão, auto-governo de
suas áreas e, conseqüentemente, na liberdade de tomada de decisões. Para quem viveu sob o
jugo do patrão, preso ao sistema de aviamento, esse não era um fato menor. Significava
estabelecer condições de liberdade de escolha, sem tutela ou coerção.
Para a ordem liberal, a liberdade é essencial, mas é entendida como a ausência de
intervenção do Estado (“liberdade negativa”, ausência de impedimentos). Diferente desta
tipologia, na tradição socialista, é reconhecida a necessidade da intervenção do Estado a fim
de, em uma sociedade desigual, de acesso desigual, serem garantidos os direitos,
78
Para Fenny et al. (2001), os desafios ao manejo dos recursos de propriedade comum, diferenciando-as das
propriedades de livre acesso, residem no poder se excluir pessoas que não sejam membros da comunidade e na
regulação de uso pelos próprios usuários. As Resex parecem ter condições de cumprir estas duas prerrogativas.
112
caracterizando assim, a “liberdade positiva” (BORON, 2003). Esta intervenção é inconcebível
para os liberais uma vez que considera “natural” que nem todos consigam alcançar seus
objetivos e “vencer”. Para eles, a desigualdade é necessária para que ocorra concorrência e
competição, entendidas como primordial (HAYEK, 1998). Ao mesmo tempo, é concedida às
classes subalternas uma igualdade abstrata, afirmada na esfera dos direitos civis abstratamente
iguais para todos (BIANCHI, 2008). Para nós,
Autonomia significa estabelecer condições de escolha em que não haja tutela ou
coerção. Ou seja, em que os sujeitos – individuais ou coletivos – não sejam
dependentes de outrem para conhecer e agir, seja o Estado, o partido, uma elite
econômica, política ou intelectual, um filantropo ou uma empresa [...]. Isto não
significa que formas institucionais não sejam necessárias para a ação em sociedade e
para a conformação de uma nação, pelo contrário, significa que tais formas devem se
subordinar aos interesses e necessidades dos grupos sociais. (LOUREIRO, 2007b, p.
160-161)
A noção de autonomia reivindicada e construída pelos seringueiros não se relaciona
com a autonomia burguesa, centrada na autonomia do indivíduo no mercado, nem com a
ausência do Estado, uma vez que os seringueiros o entendiam como necessário para a garantia
de seus direitos. Pretendiam que as formas institucionais, as regras, estivessem subordinadas
aos seus interesses e necessidades.
A autonomia dos seringueiros em seu território foi, ao nosso ver, contemplada pela
legislação ao lhes conferir a responsabilidade de elaboração do plano de utilização, que
destacaria as regras a serem seguidas na Resex e imputar ao Ibama a responsabilidade de
apenas “supervisionar” este plano. O moderno (ciência) se rende ao tradicional (saber) a partir
do momento em que as regras de gestão daquele território são definidas pelos conhecimentos
tradicionalmente produzidos, no exercício do fazer. O plano de utilização seria discutido pelos
comunitários, definindo o que é permitido ou proibido naquela unidade territorial, e caberia ao
Estado (representado pelo Ibama) tão somente referendá-lo e observar a sua aplicação, em seu
poder de fiscalização. Cabe ao poder público assegurar-se da destinação correta da área, mas
os termos sob os quais ocorrerá esta destinação serão definidos pela população beneficiária no
113
contrato. O poder de polícia, que antes aparecia em contraponto aos seringueiros, indo aos
locais de empate para garantir a propriedade dos supostos donos dos seringais, passaria a ser
utilizado, através do Ibama, para garantir a utilização correta das áreas extrativistas segundo
normas supostamente definidas pelos seringueiros.
Para nós, esse fato remete ao caráter público
79
Uma “educação do povo a cargo do Estado” é absolutamente inadmissível.
Determinar por uma lei geral os recursos das escolas primárias, as aptidões exigidas
ao pessoal docente, as disciplinas ensinadas etc., e, como acontece nos Estados
Unidos, fiscalizar por meio de inspetores do Estado a execução dessas prescrições
legais é completamente diferente de fazer do Estado o educador do povo! Ao
contrário, é preciso, pelas mesmas razões, banir da escola qualquer influência do
governo e da igreja [...] ao contrário, é o Estado que precisa ser rudemente educado
pelo povo. (MARX, 2004, p. 150-151)
das Resex, determinando ao Estado o
papel de garantia de recursos, condições de permanência das populações no local,
cumprimento das prescrições legais, porém não lhe imputando o papel de educador, de
definidor das normas, o qual seria de responsabilidade dos moradores. Vejamos o que diz
Marx, ao discutir proposta referente a escola pública:
Apesar de referir-se ao sistema escolar, podemos compreender que cabe a um Estado
democrático e popular a garantia das condições para funcionamento da sociedade, deixando
ao povo a elaboração de suas próprias regras. O que não significa que ignoramos a
necessidade de mediações no processo de construção do conhecimento ou de constituição das
normas sociais. Apenas reconhecemos que em uma prática democrática esta mediação precisa
ser realizada de forma a garantir a centralidade dos sujeitos da ação, em uma perspectiva
popular.
79
É importante estabelecer a diferenciação entre a propriedade estatal e o caráter público dessa propriedade,
termos muitas vezes tidos como sinônimos no senso comum. Aproveitamos a reflexão de Martorano (2002), ao
referir-se à estatização dos meios de produção em uma revolução socialista, quando destaca que a relação
jurídica de propriedade é apenas um aspecto do problema, porém que apenas a relação de propriedade manifesta
no processo de produção social, na sua dimensão econômica definirá “a ‘utilização’, o ‘uso’ dos meios de
produção para determinados fins, garantindo a coordenação e a direção do processo de trabalho para alguns
agentes, e não para outros [...]” (MARTORANO, 2002, p. 65). Entendemos que a Resex se fará pública na
medida em que houver democratização dos meios de decisão, uma vez que o Estado, na forma de sua burocracia,
pode-se tornar o novo patrão que definirá as leis a serem aplicadas nessas UCs (afinal, a ele pertence a
propriedade!).
114
Para Almeida et al. (2002, p. 145) o plano de utilização “dava corpo à idéia de que
um direito agrário coletivo (o direito do usufruto da floresta) tinha como contrapartida um
dever também coletivo (o de conservar os recursos da floresta)”. Estaria aí ancorada a
dimensão de autonomia almejada e construída pelos seringueiros, no sentido de definição de
suas próprias normas. Projeto que havia se consolidado anteriormente em sua proposta de
auto-formação no Projeto Seringueiro, no qual as decisões eram tomadas na comunidade,
desde o local de instalação da escola, até a distribuição dos recursos. Portanto, não se tratava
de uma política que respeitasse os seringueiros, mas de uma política construída por eles para
sua própria aplicação.
As Reservas Extrativistas quando elas eram criadas, a primeira coisa que a
comunidade fazia era se reunir, fazer uma assembléia com todos os moradores, com
quase todos os moradores, a gente ficava entre quatro e seis dias discutindo como
que ia, a partir daquele dia que tinha sido decretado, ia se usar aquela área e aí
passava pelo peixe, pela madeira, pela caça, pela caça com cachorro, pela criação
de pequenos animais, a gente pegava todo o recurso que nos rodeia e dizia isso
vamos usar assim, isso não pode ser usado [...] e a comunidade, isso era a base
legal. Era chamado de plano de utilização. Porque o governo doa a área mas em
cima alguns critérios, algumas exigências. E era muito bom, porque você fazer lei
para você mesmo cumprir é muito bom. (Liderança-CNS Amazonas)
Entretanto, essa conquista não vem isenta de contradições, o que fica ressaltado na
aprovação do Plano de Utilização da Resex Alto Juruá. Entre a minuta construída pelos
seringueiros e a versão aprovada pelo Ibama havia uma diferença: a questão da caça que foi
minuciosamente detalhada por aqueles, especificando regras como proibição de caçada com
cachorro e de espécies em extinção, foi retirada do texto final (BRASIL, 1995a). Almeida e
Pantoja (2004) relatam que esta discrepância fez com que nesta Reserva ficassem conhecidas
a “Lei da Reserva” (minuta aprovada em assembléia em 1991 e repassada aos moradores
segundo a tradição oral) e o Plano de Utilização (versão aprovada pelo Ibama e distribuída em
folhetos por este órgão, em 1995), retratando os limites impostos pela institucionalização
80
80
Quando da discussão do Plano de Utilização da Resex Chico Mendes, um Ofício encaminhado à Associação
da Reserva explica que foram retirados os ítens referentes ao assunto “caça”, pois contrariava as normas vigentes
no país (CNPT, 1994a), o que demonstra as limitações do órgão governamental para lidar com questões do
direito consuetudinário. Posteriormente, em um roteiro elaborado para orientar a criação e legalização das
.
115
3.4 Significado da institucionalização para a luta dos seringueiros
3.4.1 Projeto de Assentamento e Unidade de Conservação: duas institucionalidades, uma
mesma proposta
No decorrer deste capítulo, acompanhamos como as Reservas Extrativistas foram se
configurando como tal, entendendo a convergência de diferentes atores em função da proteção
ao meio ambiente. Procuramos explicitar como a proposta dos seringueiros de uma reforma
agrária específica para a Amazônia foi assumindo contornos de proteção ambiental com
justiça social. Disputas eram realizadas tanto na sociedade política (locus governamental onde
a proposta seria situada) quanto na sociedade civil (movimento que protagonizaria a
proposta), assim como modificações em ambas as esferas (extinção do INCRA, criação do
Ibama, aproximação com o movimento ambientalista, assassinato de Chico Mendes)
contribuiriam para os eventos que vinculariam as Reservas Extrativistas à política ambiental,
como UCs.
Acreditamos que o prioritário para os seringueiros estava centrado na segurança
jurídica de posse da terra e na proteção ao seu modo de vida, que, por sua vez estava atrelada
à floresta. A abstrata separação (ambiental/agrária) imposta pela compartimentalização das
relações sociais sob o modo capitalista de produção não representava a realidade de seu modo
Reservas Extrativistas, volta-se a tratar do assunto caça, da seguinte maneira: “A fauna silvestre é considerada
pela legislação federal como um bem público, ou seja, não tem dono, é inapropriável, mesmo encontrando-se em
propriedade privada. A caça profissional é proibida pelo Código de Proteção à Fauna. Quanto à caça de
subsistência, não há uma previsão legal explicitando sua proibição, mas entende-se que as restrições
existentes ocorrem quando apresentam riscos ao equilíbrio ecológico, ou o animal caçado está em
extinção” (Disponível em: http://www.ibama.gov.br/resex/novas.htm. Acesso em: 06 jul. 2007). A aprovação da
lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) veio contemplar esta questão ao não configurar crime o abate de
animais para saciar a fome de agente ou de sua família. Mesmo assim, alguns fiscais do Ibama ainda interpretam
que esse aspecto só pode ser considerado em caso de absoluta necessidade, quando não houvesse nenhuma outra
alternativa de alimentação, o que não representa a situação em uma Reserva Extrativista. Por outro lado, Costa
(1998) relata as dificuldades de assimilação das peculiaridades do plano de utilização em detrimento dos planos
de manejo exigidos em outras áreas de conservação. Segundo a autora “com isso, o Ibama teria que aceitar que
havia um modo ‘tradicional’ de uso da floresta, que não era um plano concebido por biólogos ou engenheiros
florestais, mas sim um plano elaborado a partir da experiência construída durante mais de um século pelos
próprios moradores da floresta” (COSTA, 1998, p. 69).
116
de vida, na apreensão do “real vivido”. Mais do que o locus onde estaria ancorada a proposta,
importante era o significado que ela tomaria na luta dos seringueiros e sua identificação com a
luta dos trabalhadores em geral.
[...] a única clareza que a gente tinha lá naquela época era de que a gente precisava
criar instrumentos pra acabar com o conflito de terra [...] questão de educação,
saúde, tudo isso agente pensava, mas o principal mesmo, o anseio de tudo era que
se acabar o conflito, se o seringueiro ficar tranqüilo na sua colocação já está tudo
resolvido. (Liderança-CNS Acre)
Independente da forma institucional adquirida por sua reivindicação (PAE, Resex),
os seringueiros tinham claro que sua proposta era de uma reforma agrária para os
seringueiros, de uma área onde pudessem produzir segundo suas tradições, e da tensão
envolvida entre o seu projeto de desenvolvimento e os pilares da exploração capitalista da
Amazônia representada na exploração agropecuária. Esta “idéia” recebeu o nome de Reserva
Extrativista, desde o momento em que a conceberam e publicizaram, no I ENS. O fato de, por
uma conjuntura histórica, elas serem inseridas no aparato jurídico inicialmente com o nome
“Projeto de Assentamento Extrativista” não foi o suficiente para demarcar esta diferenciação
para os seringueiros.
Nas entrevistas realizadas e nos documentos analisados, percebeu-se que, mais do
que se a área é um PAE ou uma Resex, o que estava inicialmente em questão era a forma
como seria gerida, o grau de participação dos seringueiros e o uso que se faria da floresta. É
comum ouvirmos a referência à “Resex” Cachoeira, quando, na verdade, trata-se de um PAE.
O que existe e sempre existiu é o conceito contido na idéia da Reserva Extrativista. Assim,
seguem coexistindo PAEs
81
81
Além da mudança operada em 1996 para Projeto de Assentamento Agroextrativista, outras modalidades de
assentamento foram criadas, no âmbito do INCRA: Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projeto de
Assentamento Florestal (PAF), todos com alguns aspectos contidos nos PAEs. No entanto, não nos deteremos
nessas modalidades, uma vez que não é objeto dessa tese. Basta-nos ressaltar que o projeto foi sofrendo
modificações de quando inicialmente proposto e sendo fragmentado enquanto público alvo e modelo de gestão.
e Resex, diferenciados não no conteúdo da proposta inicial ou em
sua descrição jurídica, mas na materialidade imposta pela forma concreta como seriam
implementados, produto dos atores e interesses envolvidos em sua consolidação.
117
Como já afirmamos, a incorporação da questão ambiental a uma luta inicialmente
agrária não consiste, em si, um problema. O problema consiste em sua posterior
desvinculação em relação à questão agrária. Ou seja, situa-se na abstrata separação das esferas
sociais e sua conseqüente despolitização, o cerne da questão que vai desvencilhar a luta pelas
Reservas Extrativistas da luta pela terra.
Nesta tese, optamos pelo estudo das Resex por focarmos nosso interesse no
desenvolvimento da política ambiental. Apesar de reconhecermos a importância dos PAEs
como primeira institucionalidade, verificamos que foi para as Resex que se deslocaram as
disputas dos sujeitos envolvidos no Movimento Seringueiro, substituindo a luta por
institucionalização pela luta por implementação. Esperamos que, ao situar os PAEs no
histórico de criação das Resex, como parte do processo de institucionalização de uma
demanda de um movimento social, auxilie em estudos futuros sobre os rumos tomados por
esta e outras categorias de assentamento que vieram a ser institucionalizadas junto ao INCRA.
3.4.2 Limites e contradições do caráter institucional
Acompanhando os acontecimentos que constituíram a institucionalização das
Reservas Extrativistas enquanto Unidades de Conservação da natureza, percebemos o caráter
transitório das leis e como elas representam a configuração de forças do momento em que é
aprovada. Sendo assim, não são imutáveis e sequer representam o desejo de toda uma
sociedade como se esta homogênea fosse. Ao contrário, a cristalização na forma de uma lei
esconde um terreno de debates sobre o qual ela foi construída, inserindo-a em outro campo de
disputa sobre o qual ela será aplicada e questionada
82
82
A lei como expressão de uma totalidade deve ser apreendida como nos ensina Lukács (2007, p. 59): “[...] cada
totalidade é relativa e mutável, mesmo historicamente: ela pode esgotar-se e destruir-se – seu caráter de
totalidade subsiste apenas no marco das circunstâncias históricas determinadas e concretas”. Ao mesmo tempo,
pode ser compreendida como constituindo o “mundo da pseudoconcreticidade” (KOSIK, 2002) na medida em
.
118
A análise de conjuntura é importante para um Movimento que se faz, e em seu fazer-
se está inserido em uma sociedade também em transformação. É o sujeito que constrói e ao
mesmo tempo é construído por essa sociedade, portanto, sujeito histórico. Ao mesmo tempo,
essa discussão nos permite explicitar como a lei é resultado de uma situação conjuntural
refletindo o movimento da sociedade civil (onde são construídos os consensos) para então
transformar-se no elemento de coerção (lei) que vai “moldar e submeter” os que não são
aliados, à nova situação. Como defende Coutinho (1984, p. 79, grifo do autor):
No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é,
buscam ganhar aliados para as suas posições através da direção e do consenso. Por
meio da sociedade política, ao contrário, exerce-se sempre uma ditadura, ou mais
precisamente, uma dominação mediante a coerção.
Assim, força e consenso (ou convencimento) co-existem no processo de manutenção
da hegemonia. Nas palavras de Gramsci:
[...] O Estado é certamente concebido como organismo próprio de um grupo,
destinado a criar as condições favoráveis para a máxima expansão desse grupo, mas
este desenvolvimento e esta expansão são concebidos e apresentados como a força
motriz de uma expansão universal, de um desenvolvimento de todas as energias
“nacionais”, isto é, o grupo dominante é coordenado concretamente com os
interesses gerais dos grupos subordinados e a vida estatal é concebida como uma
contínua formação e superação de equilíbrios instáveis (no âmbito da lei) entre os
interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos subordinados, equilíbrios
em que os interesses do grupo dominante prevalecem, mas até um determinado
ponto, ou seja, não até o estreito interesse econômico-corporativo. (GRAMSCI,
2007, p. 41-42)
A permeabilidade do Estado na incorporação de demandas dos grupos subalternos,
subtraindo-os de sua lógica e ao mesmo tempo apresentando-se como universal, faz parte do
processo de construção da hegemonia, onde força-consenso operam como par dialético do
que é tomada como um aspecto independente e natural, aparecendo aos sentidos como a realidade pura, quando
na verdade representa tão somente o mundo dos fenômenos. Dessa forma, essência e fenômeno (unidade
dialética que forma a realidade) mostram-se dissociados e independentes obscurecendo a relação entre eles,
fazendo com que o observador, em uma ação imediata, direta, perceba a realidade em uma de suas partes, uma
vez que o fenômeno, a aparência da “coisa” é entendida como sua essência, nada mais tendo a descobrir. Para
Kosik, a divisão do trabalho, a divisão da sociedade em classes, e a hierarquia de posições sociais sobre a qual a
sociedade se fundamenta determina uma “praxis utilitária” com a qual o homem seria capaz de se localizar no
mundo, manejá-lo, porém não teria a compreensão das coisas e da realidade em sua totalidade. Essa práxis,
portanto, revela o mundo das aparências, da pseudoconcreticidade. Por outro lado, uma “praxis revolucionária”
advém da destruição da pseudoconcreticidade e é capaz de permitir a transformação da realidade, na medida em
que nós mesmos produzimos a realidade e que sabemos disto.
119
Estado. Assim, Marx e Engels (1999) criticam a visão das leis como formuladas de forma
neutra, caracterizando-as como a forma da classe dominante fazer valer seus interesses
comuns, através do Estado, de maneira a aparecer como os interesses de todos os cidadãos,
em livre vontade. Para esses autores, “todas as lutas no interior do Estado, a luta entre
democracia, aristocracia e monarquia, a luta pelo direito do voto etc., etc., são apenas as
formas ilusórias nas quais se desenrolam as lutas reais entre as diferentes classes” (MARX e
ENGELS, 1999, p. 48). Mais uma vez citamos Gramsci:
Supõe-se que o direito seja a expressão integral de toda a sociedade, o que é falso
[...]. O direito não exprime toda a sociedade (pelo que os violadores da lei seriam
seres anti-sociais por natureza, ou deficientes mentais), mas a classe dirigente, que
“impõe” a toda a sociedade aquelas normas de conduta que estão mais ligadas à sua
razão de ser e ao seu desenvolvimento. A função máxima do direito é esta: pressupor
que todos os cidadãos devem aceitar livremente o conformismo assinalado pelo
direito, de vez que todos podem se tornar elementos da classe dirigente; no direito
moderno, portanto, está implícita a utopia democrática do século XVIII.
(GRAMSCI, 2007, p. 249)
No entanto, concordamos com Boron (2003, p. 220) quando afirma que
Não se constrói um mundo novo, [...], se não se modificam radicalmente as
correlações de forças e se derrotam inimigos poderosíssimos. E o Estado é
precisamente o único lugar onde se condensam as correlações de forças. Não é
único, mas é, de longe, o principal. É o único a partir do qual, por exemplo, os
vencedores podem transformar seus interesses em leis e construir um âmbito
normativo e institucional que garanta a estabilidade de suas conquistas.
Ao tratar da sociedade civil como espaço onde se desenvolvem as lutas de classe, não
se desconsidera a importância do aparelho coercitivo do Estado na solidificação das
conquistas obtidas nessas lutas. Apesar de sua ação como interventor em favor da classe
expropriadora e seu papel funcional ao capital na contenção da luta de classes, o papel do
Estado de universalizar os direitos, através de sua institucionalização na forma de leis não
pode ser desprezado, e isto não significa imaginá-lo neutro ou não portador do caráter de
classe. Isso significa que, sejam quais forem as derrotas que sofrem os trabalhadores ou as
conquistas obtidas após suas lutas, ambas só são aplicáveis a todos os trabalhadores após sua
constituição em leis.
120
Não podemos desconsiderar que a conquista é importante para mostrar que é
possível, mas, uma vez que não está acompanhada de uma mudança nas relações de produção
da sociedade onde está inserida, não pode apagar os sentidos da luta, sob o risco de ter seu
potencial contra-hegemônico anulado. É preciso reconhecer que as leis nada representarão se
não vierem precedidas e acompanhadas de um processo de educação da sociedade para o
“dever ser”
83
A institucionalidade garantiu que a Resex, enquanto expressão de uma
territorialidade seringueira, passasse a ser incorporada em outras regiões expressando também
as territorialidades cabocla, caiçara, de quebradeiras de coco babaçu etc. Por isso, mesmo
sabendo da mutabilidade das leis e do que representam em uma sociedade capitalista, não
podemos abdicar de sua importância na garantia e universalização de algumas conquistas. São
representantes das contradições presentes na sociedade apresentando a possibilidade de
avanços e conquistas. Tampouco podemos ser paralisados por elas por saber que apenas a sua
aplicabilidade, que dar-se-á no fazer, poderá nos mostrar o quanto estas leis e instituições dão
conta das demandas que as suscitou. Nisto consistem os desafios do processo de
implementação dessas leis, por representarem o espaço onde os diferentes sujeitos, portadores
de projetos de sociedade distintos, disputarão os sentidos que as Resex poderão vir a tomar.
.
83
Para Gramsci (2007) a diferença entre o diplomata e o político é que este baseia-se no “dever ser”, enquanto
aquele apenas no “ser”, perdendo todo o seu potencial transformador, uma vez que seu papel é justamente
“conservar, dentro de determinados quadros jurídicos, um equilíbrio já existente” enquanto que o “político em
ato é um criador, um suscitador, mas não cria a partir do nada nem se move na vazia agitação de seus desejos e
sonhos” (GRAMSCI, 2007, p. 35).
121
CAPÍTULO 4 CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS RESEX
Criticar o Estado significa, antes de mais nada, compreender que ele não é uma coisa
em si mesma, mas uma forma de relação social. Significa empreender o trabalho de
‘descoisificação’ das estruturas estatais e interpretá-las como momento de uma
complexa rede de relações entre os indivíduos entre si e dos indivíduos com os
processos sociais. É situar o Estado dentro da totalidade do sistema de produção e
reprodução das relações sociais historicamente determinadas no qual ele existe.
(ACANDA, 2006, p. 152)
Após ultrapassado o passo de institucionalização das Reservas Extrativistas,
acompanhado no capítulo três desta tese, fazia-se necessário consolidar estas Unidades
através de sua implementação. Procuraremos, neste capítulo, compreender as disputas que
ocorriam no terreno que sustentava as Resex para compreendermos os caminhos seguidos em
sua implementação e a implicação destes na reconfiguração do Movimento Seringueiro, fatos
que trataremos nos capítulos seguintes. Entendendo o Estado em sua formação político-
institucional (sociedade política) em dialética articulação com os aparelhos privados de
hegemonia (na sociedade civil), responsáveis pelo conteúdo ético do Estado, seguiremos com
uma discussão sobre as principais transformações em curso no Estado nas quais se inseriram
as Resex, e os primeiros passos seguidos para a sua implementação, condicionados pelas
relações sociais nas quais se inseriam.
4.1 Em qual Estado as Resex foram incorporadas?
Da mesma forma que, no segundo capítulo, abordamos algumas transformações que
ocorreram no Brasil, sobretudo na Amazônia, e que influenciaram a formação do Movimento
Seringueiro no decorrer das décadas de 1970 e 1980, precisaremos agora entender em que
Estado as Resex se inseriram. A partir disso, poderemos então analisar as implicações de seus
fundamentos formadores para as Resex e seus sujeitos instituintes.
122
Interessa-nos também acompanhar as principais transformações observadas no
Estado brasileiro durante o período de implementação das Resex (década de 1990),
especialmente marcado por um processo de neoliberalização. A discussão da (re)organização
do Estado brasileiro com o ajuste neoliberal possibilita uma reflexão sobre os impactos destas
transformações nas políticas públicas que incidiram na política ambiental amazônica,
especialmente nas Reservas Extrativistas, assim como nos permite analisar criticamente a
implicação dessas transformações no curso assumido pelos diferentes atores que compunham
e/ou apoiavam o Movimento Seringueiro.
4.1.1 A fase neoliberal do capitalismo e o consenso de Washington
Para situar historicamente a fase neoliberal do capitalismo, é importante salientar que
o “pai do neoliberalismo”
84
Friedrich A. Hayek, prêmio Nobel de economia de 1974,
formulou suas teorias, minuciosamente expostas em seu livro mais famoso, “O caminho da
servidão”
85
em um campo de disputa ideológica com Keynes, em relação ao “Estado de bem
estar social” (Welfare State). O liberalismo keynesiano previa um Estado de intervenção
política, social e econômica, regulador do mercado, enquanto Hayek propunha um Estado
mínimo, de mercado livre. Suas idéias não tiveram grande repercussão até que o capitalismo
entrasse em crise na década de 1970 e elas passassem a ser necessárias à manutenção do
sistema. Aceitas e aprovadas por seu provável opositor, Keynes
86
84
Não ignoramos, como bem demonstrado por Pereira (2009), o papel do Banco Mundial como real definidor
das políticas que seriam implementadas sob o viés neoliberal, nos mais diversificados países. Entretanto,
entendemos ser importante a compreensão da base teórica que lhe deu sustentação.
, as idéias de Hayek
85
O nome escolhido para o livro faz referência à tese defendida por Tocqueville de que a busca pela igualdade
poderia levar a dois caminhos: anarquia ou servidão, esta última caracterizada por uma servidão ao Estado
totalitário, identificado com o Estado intervencionista que Hayek buscou combater.
86
Montaño (2007) chama a atenção que a disputa entre as idéias de Hayek e Keynes (neoliberalismo e
keynesianismo) situa-se no mesmo campo liberal, fiéis aos fundamentos básicos do liberalismo. São apenas
tendências, funcionais a diferentes momentos históricos, de diferentes necessidades do capital e distintos estágios
das lutas de classes.
123
resgatam fundamentos do liberalismo clássico e estabelecem no mercado o locus da liberdade.
O que Hayek diz sobre o Estado? Para ele,
O Estado deve limitar-se a estabelecer normas aplicáveis a situações gerais deixando
os indivíduos livres em tudo que depende das circunstâncias de tempo e lugar,
porque só os indivíduos poderão conhecer plenamente as circunstâncias relativas a
cada caso e a elas adaptar suas ações [...] daí o conhecido fato de que, quanto mais o
Estado ‘planeja’, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos.
(HAYEK, 1998, p. 88)
Segundo sua concepção, o liberalismo é inseparável da instituição da propriedade
privada, e tem como conceito central a aplicação de regras universais de conduta justa, para
proteção dessa propriedade. Hayek deixa claro o papel do Estado como coercitivo, protetor da
propriedade, e despreza normas que regulamentem a ação entre os indivíduos de forma
planejada, organizada, segundo um objetivo comum. Torna-se central a defesa da liberdade
voltada para uma liberdade individual, onde o indivíduo pode realizar-se em toda sua
plenitude, de acordo com os seus objetivos. O autor refere-se à ordem do mercado como
espontânea, baseada na conciliação de diferentes objetivos para o benefício mútuo dos
participantes.
No Estado de direito defendido por Hayek, os homens não deverão se sujeitar a
regras que lhes digam o que fazer, apenas a regras que lhes digam o que não devem fazer, no
sentido de não infringirem o domínio protegido de cada um. Assim, o homem livre poderá
com seus próprios meios e conhecimentos atingir seus próprios objetivos. Apenas sorte e
habilidade guiaria este homem, atomizado e desvinculado das condições sociais em que está
inserido. Para o autor, o mercado é o lugar da liberdade. Um mercado auto-regulado e auto-
organizado é desejável para que os indivíduos possam, em total liberdade (negativa)
desenvolver todas as suas potencialidades, podendo negociar seus produtos da melhor forma
que conseguirem.
Em contraposição à justiça social, nas regras de conduta justa assumidas por Hayek,
as ações não são fruto de intencionalidade, visando um objetivo comum definido. Não faz
124
sentido descrever como justa ou injusta a forma pela qual o mercado (neutro) distribuiu as
coisas boas desse mundo entre pessoas específicas. Ele afirma que as diferenças observadas
entre os indivíduos são involuntárias, mas inevitáveis na posição material das diversas
pessoas, não havendo um responsável pelo fato de apenas algumas pessoas conseguirem
certas coisas. O autor ainda afirma que todos, ricos e pobres, concordaram em “jogar o jogo”
e que têm “obrigação moral” de respeitar os resultados, mesmo que sejam negativos
(HAYEK, 1998).
Hayek considera necessário que o governo desenvolva algumas tarefas de prestação
de serviços ao cidadão, desde que não goze de monopólio, não atrapalhando os esforços
“muito mais compreensivos” da sociedade espontaneamente ordenada, e que os recursos
sejam levantados segundo uma regra que se aplique uniformemente a todos, eliminando,
dessa forma, qualquer caráter redistributivo, pois implicaria a concessão de privilégios
injustificáveis a determinados grupos, uma vez que para ele
Uma conseqüência necessária disso [Estado de Direito] – contraditória apenas na
aparência – é que essa igualdade formal perante a lei conflita e é de fato
incompatível com qualquer atividade do governo que vise a uma igualdade
material ou substantiva intencional entre os diferentes indivíduos, e que qualquer
política consagrada a um ideal substantivo de justiça distributiva leva à
destruição do Estado de Direito [...] É inegável que o Estado de Direito produz
desigualdade econômica – tudo que se pode afirmar em seu favor é que essa
desigualdade não é criada intencionalmente com o objetivo de atingir este ou aquele
indivíduo de modo particular. (HAYEK, 1994, p. 91, grifo nosso)
Ao mesmo tempo, nesta passagem singular, Hayek é claro quanto à necessidade da
(aparente) impessoalidade do causador das desigualdades para a manutenção da ordem:
À medida que se torna evidente à maioria das pessoas que a situação do indivíduo
não é determinada por forças impessoais, como resultado da concorrência, mas pela
decisão de uma autoridade, mudará necessariamente a atitude de cada um para com
a sua posição na ordem social [...] A desigualdade gerada por forças impessoais é,
sem dúvida, melhor suportada, e afeta bem menos a dignidade do indivíduo, do
que quando é intencional. (HAYEK, 1994, p. 112, grifo nosso)
Marx e Engels (1998) já destacavam a importância da revolta contra as condições da
sociedade, contra a “produção da vida” e a “atividade total sobre a qual se baseia” para a
125
formação de uma massa revolucionária. A impessoalidade do mercado proposto por Hayek,
em substituição ao Estado como regulador, é providencial para que não exista choque entre as
classes, em uma estratégia de apaziguamento claramente pensada, uma vez que “o
descontentamento de todos com a própria sorte crescerá inevitavelmente com a consciência de
que ela resulta das decisões de alguém” (HAYEK, 1994, p. 113). Na sociedade liberal, a mão
invisível do Mercado não materializaria o quem culpar, ou contra quem reclamar em uma
ilusão de que todos sairão beneficiados (BORON, 2006). Ao mesmo tempo, a participação de
todos nos rituais democráticos (formais) é estratégica à manutenção do sistema, uma vez que
permite a construção da idéia do Estado de todos.
As duas crises do petróleo (1973 e 1979), as crises fiscais dos Estados centrais e o
retorno da inflação, consumados pela elevação dos juros americanos em 1979, somados à
chegada de Margaret Thatcher (Reino Unido, 1979) e Ronald Reagan (Estados Unidos, 1981)
ao poder, construíram as condições necessárias para a adoção dos ideais neoliberais como
nova fase do capitalismo (PAULANI, 2006). Com a crise da dívida em 1982 e sua
renegociação com os credores, inicia-se o “ajuste estrutural” em países da América Latina
87
O desenho dos programas de ajustamento estrutural não se deu de forma completa e
acabada assim que a crise da dívida se instalou. Na verdade, o escopo e a
abrangência das condicionalidades exigidas pelas gêmeas de Bretton Woods
acompanharam a implementação dos programas adotados e se subordinaram à
dinâmica conflitiva e às decisões dos principais atores envolvidos na gestão da crise.
O FMI estabelecia metas e critérios de desempenho fiscal e financeiro bem
definidos, cujo cumprimento podia ser avaliado de modo estritamente quantitativo.
,
seguindo-se normas estabelecidas pelo posteriormente intitulado Consenso de Washington, no
final dos anos 1980. Para renegociar a dívida, os países precisariam fazer mudanças
estruturais inseridas em um pacote, com condicionantes estabelecidas pelas agências
multilaterais (Fundo Monetário Internacional-FMI, Banco Mundial) e pelo BID. Pereira
(2009) ressalta o papel das duas primeiras instituições na aplicação das normas definidas por
Washington:
87
A primeira “experiência” latino americana de aplicação da fórmula neoliberal ocorreu no Chile, favorecido
pelo golpe de Estado capitaneado pelo general Pinochet.
126
Já as condicionalidades fixadas pelo Banco Mundial tendiam a ser mais gerais e, por
isso mesmo, seu cumprimento podia ser aferido de maneira mais flexível. Todavia,
ao longo dos anos oitenta, mais do que uma complementariedade, houve uma
superposição de papéis entre o Banco Mundial e o FMI — processo que já vinha
ocorrendo gradualmente desde os anos sessenta —, diluindo ou mesmo fazendo
desaparecer, na prática, a divisão de trabalho entre ambas [...]. (PEREIRA, 2009, p.
169)
Dessa forma, os princípios que favoreciam a circulação e reprodução do capital
foram se disseminando entre os países da América Latina, que passaram a seguir a “cartilha”
de Washington, em um capitalismo em tempos de globalização. O acordo incluía dez regras
básicas que deveriam ser seguidas em troca de apoio financeiro e renegociação de suas
dívidas: a) disciplina fiscal; b) redução de gastos públicos; c) reforma tributária; d) juros de
mercado; e) câmbio de mercado; f) abertura comercial; g) eliminação de restrições ao
investimento estrangeiro direto; h) privatização das estatais; i) desregulamentação
(afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); j) direito à propriedade. Em suma, uma
aplicação direta das normas defendidas por Hayek.
4.1.2 A neoliberalização do Estado brasileiro e a Reforma do Estado
No Brasil, a onda neoliberal teve início em 1990, com reformas já implementadas
nos governos Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
88
88
As reformas consolidadas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) foram
articuladas no “Plano Real” lançado em 1994, no governo Itamar Franco, tendo o futuro presidente da república
como ministro da Fazenda.
, com
medidas que envolveram a abertura dos mercados e desregulamentação da economia. A
abertura dos mercados teve um forte impacto sobre os seringueiros das recém-criadas
Reservas Extrativistas, uma vez que acabaram os subsídios à borracha, colocando-os
novamente em competição com a borracha produzida na Malásia e efetivamente provocando a
queda dos preços da borracha nativa, fato que mereceu consideração no III Encontro Nacional
dos Seringueiros (CNS, 1992b). Sendo assim, concomitante com a institucionalização das
127
Reservas Extrativistas na Amazônia, o produto na qual se baseava a economia da maioria das
famílias extrativistas sofreu uma grande derrocada nos preços.
Contudo, a reforma do Estado iniciada não obteve consolidação neste momento, uma
vez que o governo Collor, sem sustentabilidade política, foi absorvido por denúncias de
corrupção que provocaram seu impeachment e o governo Itamar Franco, apesar de iniciar o
processo de desregulamentação do mercado financeiro brasileiro e a abertura do fluxo
internacional de capitais, concentrou-se na administração de questões internas (PAULANI,
2006). A efetiva materialização da transformação do Estado ocorreu nos dois mandatos de
Fernando Henrique Cardoso-FHC (1995-1998 e 1999-2002)
89
Iniciada com o Plano Real em 1994, a proposta de Reforma do Estado seria
sistematizada e publicizada em 1995, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado, defendido por Bresser Pereira, titular do Ministério da Administração e da Reforma
do Estado (MARE) no governo FHC. Neste plano, estavam presentes os fundamentos,
objetivos, estratégias de transição e principais projetos envolvidos na reforma, cujos
principais aspectos eram:
.
(1) o ajustamento fiscal duradouro; (2) reformas econômicas orientadas para o
mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a
concorrência interna e criem condições para o enfrentamento da competição
internacional; (3) a reforma da previdência social; (4) a inovação dos instrumentos
de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor
qualidade para os serviços sociais; e (5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas
a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma
eficiente políticas públicas. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO
ESTADO. INTRODUÇÃO. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI1.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
Em 1997, dois anos após iniciada oficialmente a reforma, Bresser Pereira assim
resumiu os problemas envolvidos neste processo:
A reforma do Estado envolve quatro problemas que, embora interdependentes,
podem ser distinguidos: (a) um problema econômico-político – a delimitação do
89
Diversos autores analisam a continuidade do projeto neoliberal no Governo Lula, a partir de 2003, no entanto
não trataremos desse aspecto neste trabalho, uma vez que nos deteremos à década de 1990. Para conhecimento
desta análise recomendamos Paulani (2006) e Mello e Faleiros (2005).
128
tamanho do Estado; (b) um outro também econômico-político, mas que merece
tratamento especial – a redefinição do papel regulador do Estado; (c) um
econômico-administrativo – a recuperação da governança ou capacidade financeira e
administrativa de implementar as decisões políticas tomadas pelo governo; e (d) um
político – o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de
intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar. (BRESSER PEREIRA,
1997, p. 7)
Para obter o consentimento da sociedade em relação às medidas a serem adotadas,
muitas delas com clara repercussão no campo da perda de direitos, tentava-se forjar um
consenso de que a crise enfrentada no país tratava-se de uma crise “do Estado”. Afirmava-se:
Após várias tentativas de explicação, tornou-se claro, afinal, que a causa da
desaceleração econômica nos países desenvolvidos e dos graves desequilíbrios na
América Latina e no leste europeu era a crise do Estado, que não soubera processar
de forma adequada a sobrecarga de demandas a ele dirigidas. A desordem
econômica expressava agora a dificuldade do Estado em continuar a administrar as
crescentes expectativas em relação à política de bem-estar aplicada com relativo
sucesso no Pós-Guerra. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO.
INTRODUÇÃO. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI1.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel
do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e
social pela via da produção de bens e serviços para fortalecer-se na função de
promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é
essencialmente um instrumento de transferência de renda, que se torna necessário
dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a
capacidade de alocação de recursos do mercado. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA
REFORMA DO ESTADO. INTRODUÇÃO. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI1.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
Afinal, como o Banco Mundial viria a afirmar,
[...] o líder eficiente dá ao público o senso de que a reforma pertence ao povo e não
foi imposta de fora para dentro. A reforma do Estado requer a cooperação de todos
os grupos da sociedade. A compensação dos grupos por ela afetados (que podem
nem sempre ser os mais pobres) pode ajudar a garantir o seu apoio. Embora possa
sair caro a curto prazo, a compensação valerá a pena a longo prazo (BANCO
MUNDIAL, 1997, p. 15, apud PEREIRA, 2009, p. 271).
Ao mesmo tempo em que tenta-se obter o consenso, apoio e aceitação da sociedade
para a reforma, delimita-se o papel do Estado que se pretende formar:
É importante destacar que o compromisso fundamental do Estado não é o de realizar
dentro de seu aparelho todas as funções demandadas pela sociedade. Ao invés, é o
de assegurar ou facilitar a sua realização sempre que possível, o que deverá implicar
a adoção de mecanismos inovadores de operação e funcionamento. (BRASIL.
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO. ESTRATÉGIA DE
129
TRANSIÇÃO. 1995. Grifo nosso. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI7.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
Além de culpabilizar o Estado pela crise, relacionando-a ao caráter assistencialista e
ignorando seu caráter privatista, ainda admite-se que não será possível atender sempre às
demandas sociais, chamando, indiretamente, a população a firmar um pacto pela melhoria de
todos. Esperava-se justificar a necessidade de uma reforma que buscasse “melhorar não
apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também suas finanças e todo o seu sistema
institucional-legal, de forma a permitir que o mesmo tenha uma relação harmônica e positiva
com a sociedade civil” (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO.
OBJETIVOS. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM. Acesso em: 09 ago. 2008).
Dessa forma, ao mesmo tempo em que não se admitia a crise como intrínseca ao
capitalismo
90
Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é
necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e
os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na
coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades sociais.
(BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO. OBJETIVOS. 1995.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM.
Acesso em: 09 ago. 2008)
, esse documento deixava claro a intenção de harmonia e cooperação na
sociedade civil, ignorando o caráter de classe do Estado e a conseqüente existência de espaços
de lutas e disputas.
Apesar de negar a proposta de Estado mínimo do neoliberalismo, não percebemos,
em toda a proposta, nada de substancial que justificasse tal consideração
91
90
Em 2008, ao instalar-se a crise provocada pela especulação de capital financeiro, mais uma vez omite-se o
aspecto intrínseco de crise do capitalismo, imputando a responsabilidade da crise aos “maus capitalistas”. Com
isso, vende-se a idéia de que o problema não é o sistema em si, e sim uma apropriação errada do sistema.
. Em 1993, quando
ainda não havia assumido o MARE, Bresser Pereira publicou um artigo onde afirmava:
91
Apesar desta proposta se identificar com os princípios da chamada terceira via (com Anthony Giddens como
seu principal teórico), concordamos com Lima e Martins (2005) quando afirmam que não há discordâncias entre
seus princípios e pressupostos (individualismo como valor moral radical, recusa dos direitos sociais e do
130
O Estado precisa de reforma. A crise fiscal precisa ser superada. A disciplina fiscal
deve ser recuperada. Tornam-se urgentes reformas estruturais com o objetivo de
reduzir o Estado, privatizar, liberalizar o comércio, desregular. Estas são reformas
orientadas para o mercado, mas não são necessariamente liberais. Só o serão se
tiverem como objetivo eliminar o Estado de qualquer ação no plano econômico”
(BRESSER PEREIRA, 1993, p. 117, grifo nosso).
Nesse mesmo artigo, o autor e futuro ministro, ao criticar os programas de ajustes do
FMI e as reformas estruturais do Banco Mundial, deixava claro que o problema não eram os
ajustes, tratando-se apenas de adaptá-los às situações “anormais” nas quais se encontravam os
países da América Latina e do leste europeu. Posteriormente, o então ministro afirmaria:
[...] a centro-direita pragmática e mais amplamente as elites internacionais, depois de
breve hesitação, perceberam, em meados da década de 90, que esta linha de ação
estava correta, e adotaram a tese da reforma ou da reconstrução do Estado. O Banco
Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento tornaram os empréstimos
para a reforma do Estado prioritários [...] uma grande coalizão de centro-esquerda e
de centro-direita assim se formou. Uma coalizão que levou governos, na América
Latina, no Leste Europeu, em um grande número de países em desenvolvimento na
Ásia, e mesmo nos países desenvolvidos, a promoverem a reforma do Estado para
torná-lo menor, mais voltado para as atividades que lhe são específicas, que
envolvem poder de Estado, mas mais forte, com maior governabilidade e maior
governança, com mais capacidade, portanto, de promover e financiar, ou seja, de
fomentar a educação e a saúde, o desenvolvimento tecnológico e científico, e, assim,
ao invés de simplesmente proteger suas economias nacionais, estimulá-las a
serem competitivas internacionalmente. (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 17-18,
grifo nosso)
O redimensionamento do Estado é previsto de forma que este passe a executar
apenas as atividades exclusivas do Estado, tendo as outras atividades, após o processo de
privatização, terceirização e publicização, mantidas sob a responsabilidade direta do setor
privado, de empresas contratadas para tal e do denominado setor público não-estatal,
respectivamente. Assim, o Estado apenas concentra-se diretamente em algumas funções e
passa a agir através de outros entes na garantia de seus interesses. Um Estado pequeno, porém
forte, na manutenção de seus interesses de classe, organizador das relações que visam manter
o sistema capitalista. É importante investir nesta formulação, pois ao contrário do que se
princípio da universalidade, prioridade da liberdade em detrimento da igualdade etc.) e as idéias defendidas por
Hayek, que como já alertamos segue-se fiel ao liberalismo. Para os autores, a terceira via “parte das questões do
neoliberalismo para refiná-lo e torná-lo mais compatível com sua própria base e princípios constitutivos” (LIMA
e MARTINS, 2005, p. 43). Em função disso, trataremos, neste trabalho, de forma indistinta, liberalismo,
neoliberalismo e terceira via, pois fazem parte de um mesmo conjunto de medidas de poucas nuances
diferenciais com o fim de manter e dar corpo teórico e ideológico ao capitalismo.
131
apregoa, o Estado neoliberal não é fraco. Ele precisa ser fortalecido para “[...] o
estabelecimento do novo regime mundial de acumulação, já que são os Estados que, se não
formulam, implementam as políticas de liberalização, desregulamentação e privatização que
esse regime de acumulação mundial requer” (CARDOSO, 2006, p. 41). Ou ainda, como
afirma Lima e Martins (2005), o capitalismo não sobrevive sem o Estado e este deve estar a
serviço do capitalismo. A sutileza está na forma como este Estado irá operar, através dos
aparelhos privados de hegemonia, e em sua ação na forma de “Estado como se fosse um
negócio” (PAULANI, 2006), no qual:
[...] brandindo-se os princípios neoliberais da eficiência, da rigidez de gastos, da
austeridade [...] contrariamente ao que ocorria na fase anterior, a atuação do Estado
se dá agora visando preservar não os interesses da sociedade como um todo
(emprego, renda, proteção social etc.), mas os interesses de uma parcela específica
de agentes, cujos negócios dependem fundamentalmente dessa atuação. (PAULANI,
2006, p. 78-79)
Não é por acaso que surge o termo que será repetidamente utilizado, no plano estatal,
de “cidadão-cliente”. Segundo o plano,
Reformar o Estado [...] significa tornar muito mais eficiente as atividades exclusivas
de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas” e
tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-
los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as organizações
sociais. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO. OBJETIVOS.
1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
Ao mesmo tempo em que afirma-se o modelo gerencial por resultados, baseado na
eficiência dos processos, como o modelo administrativo a ser seguido, insere-se uma nova
figura na estrutura administrativa do Estado: as organizações públicas não-estatais. Elas são
definidas como “entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização
específica do Poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e
assim ter direitos a dotação orçamentária” (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO ESTADO. OBJETIVOS. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM. Acesso em: 09 ago.
132
2008)
92
[...] a articulação entre a esfera estatal e a esfera privada (base e fundamentação do
conceito de público não-estatal) em âmbito nacional e internacional em uma única
direção. Trata-se do duplo reconhecimento de mesmo significado: primeiramente, o
capitalismo não sobrevive sem o Estado; e em segundo lugar, o Estado deve estar a
serviço do capitalismo (LIMA e MARTINS, 2005, p. 51).
. Trata-se, portanto, de transferência de responsabilidades e recursos, tornando, na
prática, mais difícil a definição de onde está o papel do Estado na sociedade e visando “lograr,
finalmente, uma maior parceria entre o Estado, que continuará a financiar a instituição, a
própria organização social, e a sociedade a que serve e que deverá também participar
minoritariamente de seu financiamento via compra de serviços e ações” (BRASIL. PLANO
DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO. OBJETIVOS. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM. Acesso em: 09 ago. 2008).
O Estado passa de produtor de bens e serviços a coordenador das iniciativas privadas da
sociedade civil (NEVES e SANT’ANNA, 2005), cuja governabilidade significa
Como estratégia de transição baseada nas dimensões institucional-legal (criação de
instituições normativas e organizacionais, constituindo unidades descentralizadas de gestão);
cultural (mudança de valores burocráticos para os gerenciais)
93
92
Em Bresser Pereira (1997, p. 26), o autor afirma, sobre algumas dessas organizações: “na verdade, são
públicas não-estatais (ou seja, usando-se os outros nomes com que são designadas, são entidades do terceiro
setor, são entidades sem fins lucrativos, são organizações não-governamentais, organizações voluntárias)”. Mais
à frente (p. 27), o autor critica a denominação “organização não governamental”, ocasionada, segundo ele, por
uma falsa confusão entre governo e Estado, afirmando ser mais correto falar em “organização pública não-
estatal”.
; e de gestão (pondo em prática
as novas idéias gerenciais, em que o cidadão é entendido como cliente, tendo como critério de
93
Aqui, é importante inserir a análise de Faoro (1993) que destaca as contradições existentes entre um Estado
burocrático e uma ordem patrimonialista, uma vez que o primeiro é regido por uma racionalidade formal,
baseada na igualdade jurídica e defesa contra o arbítrio, enquanto o último rege-se por uma racionalidade
material, baseada em valores éticos, religiosos e políticos, portanto, intrinsecamente dependente do arbítrio.
Segundo sua análise, “entre nós, o liberalismo econômico não pôde, impedido pelo patrimonialismo, realizar a
travessia entre a racionalidade material e a racionalidade formal”, com isso “o patrimonialismo, em certas
situações, permanece atuante debaixo de uma ordem nominalmente racional-burocrática. Trata-se de uma ordem
racional burocrática que encobre um tipo patrimonial” (FAORO, 1993, p. 29). Para o autor, que já havia
desenvolvido ampla análise do caráter patrimonialista do Estado brasileiro em outro trabalho (FAORO, 2001), o
Brasil “herdeiro do patrimonialismo português, recebeu, com a independência, o impacto do mundo inglês, já
moderno, adotando a máscara capitalista e liberal, sem negar, ou, como se diria com mais propriedade, sem
superar o patrimonialismo” (FAORO, 1993, p. 17). Esta análise é desconsiderada na transição proposta para o
Estado brasileiro, sendo fundamentada na análise dos tipos de administração pública como se pudessem existir
“puras” no terreno social. Dessa forma, silencia um fator importante para compreender as medidas adotadas na
aventura neoliberal brasileira, onde podemos citar como exemplo mais gritante o confisco das poupanças pelo
governo Fernando Collor (1990) e outro mais encoberto na dinâmica de privatizações nos períodos seguintes.
133
êxito o melhor atendimento a um menor custo), propunha-se mudanças que envolviam uma
nova relação entre as entidades, baseada em controle por resultados. Esta proposição foi feita
ao lado de mudanças na legislação que incluiria a flexibilização da lei trabalhista permitindo o
fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores públicos federais, a
flexibilização da estabilidade e mudanças na regras da aposentadoria.
Só esse tipo de cultura permite a parceria e a cooperação. Só através dela será
possível viabilizar não apenas as diversas formas de parceria com a sociedade, como
também a cooperação em nível vertical entre administradores e funcionários
públicos, entre governo e sindicatos de funcionários. A verdadeira eficiência é
impossível sem essa parceria e essa cooperação. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA
REFORMA DO ESTADO. ESTRATÉGIA DE TRANSIÇÃO. 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI7.HTM. Acesso em: 09
ago. 2008)
Em outras palavras, pregava-se o esquecimento das diferenças, uma vez que para o
Brasil funcionar precisaríamos estar todos do mesmo lado. O fato é ressaltado ao afirmar que
“a administração pública burocrática, produto de um estágio inferior da sociedade, muito mais
autoritário e classista, enfatiza os processos porque sabe ou supõe que não poderá punir os
transgressores” (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO. ESTRATÉGIA
DE TRANSIÇÃO. 1995. Grifo nosso. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI7.HTM. Acesso em: 09 ago. 2008).
Ainda na dimensão cultural, previa-se que as atividades seriam precedidas por “um programa
de sensibilização do corpo gerencial e demais servidores para a adoção do novo modelo de
gestão, e apoiadas por um amplo programa de treinamento e desenvolvimento de recursos
humanos, nas diversas escolas de governo”. Como parte da estratégia gerencial adotou-se,
como já afirmamos, o conceito de “cidadão-cliente”, considerando-se que:
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e
como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados
bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros,
como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do
cidadão-cliente estão sendo atendidas. (BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO ESTADO. AS TRÊS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1995.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI2.HTM.
Acesso em: 09 ago. 2008)
134
Para Bresser Pereira (1997, p. 53),
A reforma do Estado nos anos 90 é uma reforma que pressupõe cidadãos e para eles
está voltada. Cidadãos menos protegidos ou tutelados pelo Estado, porém mais
livres, na medida em que o Estado que reduz sua face paternalista, torna-se ele
próprio competitivo, e, assim, requer cidadãos mais maduros politicamente.
Cidadãos talvez mais individualistas porque mais conscientes dos seus direitos
individuais, mas também mais solidários, embora isto possa parecer contraditório,
porque mais aptos à ação coletiva e portanto mais dispostos a se organizar em
instituições de interesse público ou de proteção de interesses diretos do próprio
grupo [...] por isso as reformulações em curso são também uma expressão de
redefinições no campo da própria cidadania, que vem alargando o seu escopo,
constituindo sujeitos sociais mais cientes de seus direitos e deveres em uma
sociedade democrática em que competição e solidariedade continuarão a se
complementar e se contradizer. (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 53)
Nessa formulação desconsidera-se as desigualdades entre os “cidadãos”, entendendo-
os como portadores de direitos e em situação de igualdade de condições para lutar por eles.
Em nossa concepção, ao contrário, compreendemos que os homens em sociedade são
desiguais e acessam de modo desigual os recursos postos em sociedade, assim como têm
diferentes possibilidades de intervir nos distintos espaços públicos existentes. É necessário,
portanto, o papel do Estado na garantia de condições que propiciem a igualdade no acesso aos
recursos uma vez que, de forma voluntária, isso não irá acontecer. Contrapondo-se a uma
noção de cidadania que incluía a luta por direitos (inclusive na definição destes), se impõe
uma nova concepção, de fundo liberal, centrada na “reivindicação ao acesso, inclusão,
participação e pertencimento a um sistema político já dado” (DAGNINO, 2004, p. 104).
Fiori (2001) observa que, ao adotar a estratégia dos países centrais de tornar a
estabilidade monetária no objetivo prioritário de seus governos, assumindo o liberalismo
como política econômica, o Brasil vê suas políticas públicas paralisadas em função dos
desequilíbrios macroeconômicos ocasionados pelas altas taxas de juros utilizadas para conter
a inflação. Confirmação desse fato está no constante contingenciamento de recursos
destinados à saúde, educação e meio ambiente, para produção de superávit primário. O autor
afirma que na década de 1990, a partir de aliança entre as classes dominantes, o Estado
135
brasileiro engendrou um projeto de inserção internacional e de transnacionalização do
controle dos centros de decisão e das estruturas econômicas.
Em 1999, quando houve a obtenção de empréstimo internacional junto ao FMI,
objetivando “salvar” o Plano Real, esse não se deu como uma imposição externa, e sim como
reflexo de um plano já arquitetado internamente de cunho ideológico, sob a tutela do FMI e
do tesouro americano, que transformou o governo em uma “agência de gerenciamento
macroeconômico do Acordo Internacional que o salvou da falência na crise final do Plano
Real e que definiu, por vários anos, o que serão os objetivos e as prioridades da nação
brasileira” (FIORI, 2001, p. 26)
94
É necessário ressaltar o afinamento das propostas de reforma do Estado no Brasil
com as linhas definidas pelo Banco Mundial, o que reafirma o papel deste Banco como
organizador e delineador das políticas a serem implementadas nos diferentes países.
Observando os relatórios do Banco Mundial, Pereira (2009) destacou o “aparecimento” de
temas como governança, parceria do Estado com órgãos privados, capital humano,
desenvolvimento sustentável, investimento em capacidades humanas, inclusão social e
participação, que passariam a fazer parte não apenas da carteira de projetos do Banco, mas
também do discurso e da materialidade das políticas nacionais nos diferentes países que
recebiam direta ou indiretamente financiamento dele, o que nos obriga a estar atentos aos
sentidos e intencionalidades incorporados a esses termos.
.
Enfim, a concepção de papel do Estado e de público que rege a reforma do Estado
dos anos 1990, assim como o engessamento de setores ligados a saúde, educação e meio
ambiente terão conseqüências diretas nas ações voltadas para a consolidação das Reservas
94
Este processo, de acordo com as nações imperialistas, remete-nos à análise desenvolvida por Mazzeo (1997),
coerente ainda com as análises de Fernandes (2006), em que considera que o processo de modernização
brasileira foi marcado por uma conciliação, denominada de bonapartismo colonial, em que a burguesia brasileira
cedeu seu poder econômico para manutenção de seu poder político. Para esse autor, a sociedade brasileira é “[...]
extremamente autocrática, comandada por uma burguesia débil e subordinada aos pólos centrais do capitalismo,
para a qual a sociedade civil se restringe aos que detém o poder econômico, e as massas trabalhadoras
constituem a ameaça constante aos seus interesses de classe.” (MAZZEO, 1997, p. 133)
136
Extrativistas. Da mesma forma, há um entrelaçamento entre a concepção contida na reforma
do Estado, a relação que se manteria com os governos estaduais, a lógica imposta na
construção das políticas estaduais de meio ambiente e na forma de financiamento dessas
políticas. Dessa maneira, vão formando-se e conformando-se as relações sociais no país, em
todos os níveis, uma vez que a reforma do Estado implica em novas formas de governança,
baseadas em parceria, cooperação e desresponsabilização do Estado na manutenção da “coisa
pública”.
4.1.3 Sociedade civil e construção da hegemonia no Estado brasileiro dos anos 1990
Com a realização da reforma do Estado, enquanto estratégia de construção da
hegemonia e absorvendo alguns instrumentos de obtenção de consenso anteriormente
comentados, houve uma conseqüente reconfiguração no desenho dos aparelhos privados de
hegemonia, na sociedade civil, assim como a relação entre eles. Velhos, novos e renovados
atores passam a ter novas funções que os mobilizam na estrutura social de acordo com o papel
assumido. Cabe-nos verificar alguns contornos dessa nova configuração que influenciou e foi
influenciada pelo Estado então existente, como momento constitutivo deste.
Devemos, inicialmente, ressaltar as diferenças contidas na aplicação das regras
expressas no Consenso de Washington nos “países centrais” e na América Latina. Enquanto
na Europa as políticas neoliberais foram aplicadas em sociedades onde, apesar do
desemprego, já existiam redes de proteção social universal advindas do Welfare State, na
América Latina essas políticas encontraram sociedades heterogêneas, desiguais e com redes
de proteção social muito limitadas (FIORI, 2006). Assim, nos primeiros, o neoliberalismo
chega em um momento de questionamento da intervenção do Estado, enquanto no Brasil, por
137
exemplo, o ajuste neoliberal ocorre em contraponto e em dissolução de conquistas ocorridas
na década de 1980 e consolidadas na Constituição Federal de 1988
95
Em conseqüência desse momento histórico, são constantes as propostas de reforma
constitucional ocorridas na década de 1990, no sentido de flexibilizá-la ao capital,
esvaziando-a de suas conquistas sociais. Leher (2002) observa que modificações inseridas na
Constituição
.
96
Em contraposição ao novo sindicalismo da década de 1980, marcado pela busca de
autonomia, crescimento e organização com caráter classista, na década de 1990 o
sindicalismo brasileiro entra em uma fase regressiva, fortemente provocada pela
reestruturação das empresas e a flexibilização de leis trabalhistas, que leva a uma mudança de
postura das centrais sindicais. Anteriormente combativas, com contornos socialistas e anti-
capitalistas, passam a uma “acomodação dentro da ordem”, em que pesam a “defesa da
política de ‘parceria’, das negociações com o patronato, das câmaras setoriais, da participação
conjunta entre capital e trabalho, com vistas ao ‘crescimento do país’” (ANTUNES, 2005, p.
241).
, como forma de viabilizar os compromissos do Consenso de Washington,
contribuem para o enfraquecimento da luta sindical e para a “perda de solidariedade” entre os
trabalhadores na medida em que atingem questões como perda de estabilidade, fim da
isonomia, regime privado de previdência etc.
Por outro lado, Coutinho (2006) sinaliza que a burguesia brasileira, na tentativa de
obter o consenso por parte dos governados, combinando direção e dominação, trabalha na
95
Enquanto os formuladores do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado consideraram a Constituição
de 1988 um retrocesso, por “engessar o aparelho estatal” (BRASIL, 1995b), para Frigotto (2002) a organização
por parte da sociedade civil comprometida com o processo de redemocratização (novo sindicalismo, movimentos
sociais, emergência de partido popular de massa) teve ganhos significativos na afirmação de direitos
econômicos, sociais e subjetivos na Constituição de 1988, refletidos, entre outras coisas, na ampliação de
espaços públicos. Para o autor, desde o governo Fernando Collor de Mello, seguidos pelos dois mandatos de
FHC, ocorre um retrocesso democrático no campo econômico-social, político e cultural.
96
Para aprofundamento das modificações inseridas na aparelhagem estatal e dos mecanismos regulatórios
assumidos na década de 90 para favorecer a implementação do projeto neoliberal, pode-se conferir os textos de
Melo e Falleiros (2005) e de Algebaile (2005). Aqui, abordaremos apenas alguns aspectos desses trabalhos.
138
direção de permitir, tolerar e até mesmo reforçar a ação sindical desde que não ultrapassem os
limites da defesa de interesses particulares e corporativos. Como nos lembra Cardoso (2006):
As relações sociais construídas pelo capital se estabelecem, se mantêm e se reforçam
por meio de múltiplos mecanismos de dominação, administrados por diferentes
tecnologias de poder e inculcados nos diversos aparelhos ideológicos do Estado, ou
impostos repressivamente. (CARDOSO, 2006, p. 43)
Assim, paralelamente às mudanças ocorridas nos aspectos legais e institucionais do
Estado, a sociedade civil também sofria modificações como parte de um processo de
construção de consenso que deram legitimidade ao projeto de consolidação do neoliberalismo
a partir dos dois governos FHC. A aceitação desse projeto foi facilitada pela mídia e outros
agentes através de um discurso que agregava a existência de Estado pesado e ineficiente, de
funcionários públicos ineficientes e excessivamente numerosos a promessas que iam de “lugar
ao sol no mercado global ao desenvolvimento sustentado, da manutenção da estabilidade
monetária à distribuição de renda, da evolução tecnológica à modernização do país”
(PAULANI, 2006, p. 90). De fato, a propagada necessidade de integração ao mundo
globalizado, derrubada da corrupção e de um Estado burocrático como promessas de uma
homogeneização nos ganhos financeiros, e a adesão da mídia em favor dos interesses do
grupo dominante, foram fundamentais na construção do consenso que sustentou o avanço
neoliberal (FRIGOTTO, 2002; LEHER, 2002; MARTINS, 2005; MONTAÑO, 2007).
Com efeito, a combinação do neoliberalismo com a ideologia da globalização criou
disposições ideológicas assentadas em valores, normas, atitudes, aptidões, que,
apesar de aparentemente corresponderem ao interesse de todos, interessa mais
particularmente ao grupo dirigente. (LEHER, 2002, p. 197)
O incentivo ao voluntariado e à responsabilidade social e o tratamento de temas
como participação, cidadania e igualdade de forma que assumissem um tom conciliatório e
ficassem esvaziados de seu conteúdo contestador e de transformação contribuiu para uma
modificação na configuração da sociedade civil, como descrito por Neves:
Proliferaram os chamados ‘novos movimentos sociais’, ou seja, aqueles que se
articulam em torno de interesses não diretamente relacionados às relações de
139
trabalho, e as organizações não governamentais começaram a ter maior visibilidade
na arena política; as associações científicas e profissionais gradativamente retraíram-
se para a defesa de seus interesses específicos, abandonando sua participação nos
grandes debates nacionais; a igreja católica também redefiniu as diretrizes de sua
doutrina e suas práticas, voltando-se com maior ênfase para a evangelização de seus
fiéis; os aparelhos privados de hegemonia das diversas frações da burguesia também
se reestruturaram com vistas a criar na sociedade e nas suas bases o consenso para
suas novas propostas de sociabilidade. (NEVES, 2005, p. 92)
Um fato que será da maior importância para o Movimento Seringueiro consiste na
explosão das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Para Fontes (2006),
A expansão das ONGs contribuiria para uma diluição importante do significado do
engajamento social e para embaralhar a percepção da real dimensão da luta que se
travava. As ONGs – e por extensão boa parcela do PT – sacralizavam a sociedade
civil como um momento virtuoso, com o risco de velar a composição das classes
sociais em seu interior. (FONTES, 2006, p. 234).
Ainda nos anos 1970-1980 as ONGs começaram a surgir no Brasil fortemente
vinculadas aos movimentos sociais, atuando em sua organização e fortalecimento, e como
intermediárias na captação de recursos que eram repassados aos movimentos. Na década de
1990, notou-se uma maior proliferação dessas organizações, assim como uma mudança de
rumo em seu caráter junto aos movimentos. Relacionadas com as políticas de desestruturação
e desresponsabilização do Estado, as ONGs passaram a assumir um papel executor de
recursos e projetos, fortemente ligadas à propaganda de publicização, desburocratização e
aumento na eficiência estatal, presentes no plano de reforma do Estado. Ao público, passavam
a ter sua imagem vinculada a eficiência, colaboração e, especialmente, a constar como
substitutas ou representantes dos movimentos sociais. De militantes nos movimentos,
passamos a encontrar voluntários e, especialmente, profissionais nas ONGs, uma vez que
estas passam ainda a representar uma enorme fonte de trabalho em um período de poucas
ofertas de emprego. Como conseqüência disso, temos a organização para a transformação do
Estado, substituída pela organização para participação no Estado.
Introduzia-se uma separação entre o ‘assessor’ (o técnico) e os militantes. Embora
todos os apresentassem como ‘militantes’, falavam agora em nome da própria ONG.
Doravante a autonomia fundamental seria a dessas entidades. Por essa cunha
brotariam algumas características que se aprofundariam posteriormente.
Consolidava-se a profissionalização da ‘assessoria’ prestada aos movimentos
140
populares. Ainda que conservando um cunho ‘moral’ de ‘apoio’ em prol da
cidadania e de uma sociedade transformada, ou melhor, democrática. Aprofundando
a rotação que transformava militância em emprego, os serviços profissionais
prestados poderiam –e deveriam – ser remunerados conforme o mercado, de acordo
com as condições de pagamento dos movimentos sociais ou, caso mais freqüente,
por meio da orientação de recursos em agências financiadoras. Uma nova
especialização técnica se introduzia, a de ‘agenciadores de recursos, nacionais e
internacionais. (FONTES, 2006, p. 224)
Aliados às ONGs e atendendo a uma política de imediatização e particularização,
ocorre uma situação de despolitização de diversos movimentos sociais
97
Por caminhos diferenciados, a “concepção de autonomia” experimentava um
importante deslizamento do sentido: de autonomia de classe, isto é, capacidade de
construir uma contra-hegemonia, outra visão de mundo para além dos limites
corporativos e do terreno do estrito interesse, passava a expressar a “autonomia” de
uma enorme variedade de grupos organizados em torno de demandas específicas.
(FONTES, 2006, p. 220)
, que passam da
contestação à colaboração e a uma política de resultados, onde o discurso de “classe” é
substituído pelas identidades e a pulverização das lutas gera a perda da solidariedade das lutas
comuns contra o capital, presentes nos movimentos da década de 1980. Como analisa Fontes
(2006):
A estas alterações na configuração dos movimentos sociais, estão associadas
questões como posicionamento político perante os problemas enfrentados, nível de articulação
entre os movimentos e vinculação das organizações aos financiadores. Como afirma Montaño
(2007), definição de “parcerias”, de financiamento, não ocorre isenta das intencionalidades do
parceiro financiador, levando à permanência de algumas ONGs e projetos em detrimento de
outras. Se o financiador é o Estado, estará atrelado ao projeto governamental
98
97
É importante destacar que apesar da ofensiva do capital contra os movimentos sociais, e do recuo destes na
década de 90, também ocorreram importantes manifestações e oposições ao modelo imposto, em determinados
países como França, México, Equador e Brasil; além de articulações entre os países que buscavam novas
estratégias de luta (ANTUNES, 2005; LEHER, 2002)
, se for uma
98
O autor atenta para a diferenciação entre Estado e governo. Tomando uma caracterização de Petras, identifica
o primeiro com as instituições de “certa permanência estrutural”, que oferece as estruturas a longo prazo,
enquanto o governo apresenta instituições temporais, transitórias. Os governos podem ser de esquerda ou direita,
mas o Estado, no contexto capitalista, manterá sempre seu caráter de “instituição da ordem do capital”. Assim,
Montaño (2007, p. 137) salienta que as políticas governamentais são definidas “a partir de opções de classe, de
alianças políticas partidárias e de acordos e compromissos com organismos internacionais de certas gestões”.
141
empresa, ao interesse do capital, e se organismo internacional, aos interesses dos países que
ali alocam recursos. Não existe doação sem intencionalidade. Vejamos a análise do autor:
Assim, se no primeiro passo perdeu-se, na maioria desses “novos movimentos
sociais”, a condição de identidades e lutas de classes e o horizonte de
questionamento à ordem do capital, à contradição capital/trabalho e ao sistema
como um todo, no atual segundo passo, para além disso, perdeu-se a autonomia do
movimento pela dependência das ONGs no financiamento estatal, empresarial ou
das fundações internacionais, a perspectiva de luta e confronto, trocadas pela
“parceria” e “acordo” entre classes, a procedência popular das demandas, passando
agora a ser definidas pelas áreas de interesse ou de ação das entidades financeiras ou
pelo Estado. (MONTAÑO, 2007, p. 149, grifo do autor)
As parcerias cumprem um duplo papel: ao mesmo tempo em que geram apassivação
das organizações por vinculá-las ao financiador, às suas demandas e necessidades, atuam no
acobertamento da diminuição da atividade estatal em campos que não interessam ao capital,
evitando uma reação popular à perda de conquistas. Facilitam assim a privatização de
serviços, com a passagem de atividades do Estado para as ONGs, alicerçada em uma intensa
propaganda de ineficiência, burocratização e corrupção do Estado (MONTAÑO, 2007).
A crise das esquerdas também configurou o terreno da sociedade civil na década de
1990. Para Dias (1999), elas assumiram um papel reformista, obedecendo a uma agenda que
não era a sua, e sim do capitalismo. O autor alerta que se trocou a lógica do necessário pelo
possível, desconsiderando o antagonismo classista e instaurando o possibilismo. As
implicações dessa “mudança de agenda” têm relação direta com a necessária articulação,
propiciada pelos movimentos sociais de esquerda, da luta social com a luta política,
superando a dissociação desenvolvida pelo capital entre a ação econômica (sindicatos) e a
ação político parlamentar (partidos políticos) (ANTUNES, 2005).
Completa-se o cenário com o papel representado pelos organismos internacionais,
marcadamente o FMI e o Banco Mundial, cujos projetos de sociabilidade e construção da
hegemonia incluem o ofuscamento das diferenças entre público/privado,
indivíduo/coletividade e movimentos de sociabilização da política e do trabalho (MELO,
2005). Dessa forma, estas duas instituições emergem da II Guerra Mundial fortalecidas no
142
papel de dizer ao mundo as medidas necessárias para a modernização e equilíbrio mundial,
interferindo na política econômica e conformação social dos diversos países, desempenhando,
na década de 1990, uma atuação primordial ao vincular a renegociação da dívida à adoção do
receituário do Consenso de Washington.
Seja de uma forma claramente impositiva nos condicionantes de empréstimo aos
países periféricos, ou de uma forma mais mascarada nos condicionantes de projetos que
objetivam “aliviar a pobreza” ou melhorar as condições ambientais e de vida da população,
estes organismos vão consolidando os interesses estratégicos dos países centrais, notadamente
os Estados Unidos (EUA) como potência hegemônica
99
O capitalismo globalizado tem suas instituições: a Organização Mundial do
Comércio, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, os Bancos regionais,
e também seus aparatos ideológicos: os meios de comunicação social, cada vez mais
concentrados em poucas mãos. (HOUTART, 2006, p. 437, tradução nossa).
. Não é casual que Houtart afirma que
Ou ainda utilizando as palavras do Departamento de Tesouro Americano:
As IFIs [Instituições Financeiras Internacionais] estão entre os mais efetivos e
eficientes meios disponíveis para avançar as prioridades da política norte-americana
pelo mundo. Desde o seu nascimento, elas são centrais para tratar dos principais
desafios econômicos e do desenvolvimento do nosso tempo. Elas promovem
crescimento, estabilidade, mercados abertos e instituições democráticas, resultando
em mais exportações e empregos nos Estados Unidos, enquanto avançam nossos
valores fundamentais por todo o mundo. (U.S. DEPARTMENT OF TREASURY,
2000, p. 2 apud PEREIRA, 2009, p. 304)
Melo (2005) atenta à mudança na forma de atuação desses organismos, imposta pela
crescente onda de protestos decorrentes das conseqüências nefastas das medidas liberalizantes
que tornavam mais clara a incongruência entre o modelo de desenvolvimento que se queria
implantar e o bem-estar da maioria da população
100
99
Pereira (2009) demonstra como os EUA influenciam, na condição de principal acionista do Banco, de forma
decisiva nas medidas adotadas pelo Banco. O Banco cumpre ainda o importante papel de não vincular a política
externa dos EUA diretamente às suas ações, mascarando, assim, as intencionalidades hegemônicas desse país.
. Fez-se necessária a adoção de novas
medidas que fossem mais eficientes na obtenção do consenso. Diz a autora:
100
No segundo capítulo desta tese, foi possível observar que o Movimento Seringueiro nasce em contraposição a
medidas de desenvolvimento impostas pelo Estado brasileiro e patrocinadas pelo Banco Mundial. Foi possível
143
A implantação de medidas macroeconômicas cada vez mais conservadoras e a
intensa exploração pelos países capitalistas periféricos fizeram com que ficassem
cada vez mais claras e declaradas as intenções dos representantes do grande capital
mundial na exploração e conformação da classe trabalhadora, estabelecendo um
discurso legitimador que, incorporando demandas das classes populares, planeja a
condução de ações estratégicas focalizadas e restritivas e, ao mesmo tempo, de
incentivo ao pluralismo e à democracia de caráter universalista. (MELO, 2005, p.
72)
A autora destaca ainda, a partir da análise de relatórios do Banco Mundial, como a
adoção de discursos voltados para temas como capital social, parceria do Estado com a
sociedade civil, ineficiência do Estado e cooperação foram funcionais para construir a idéia de
uma sociedade civil homogênea, colaborativa, e principalmente confiante de que o projeto
social que está sendo arquitetado e implementado é o melhor para a sociedade e precisa de sua
colaboração ativa. Fortalecia-se a idéia de voluntariado, organizações sociais, fundações e
quaisquer outras formas de participação social que, na prática, não interferem nos
fundamentos do capitalismo. Na mesma direção, Pereira (2009) destaca a inflexão dada ao
Banco no direcionamento de sua carteira de projetos à questão ambiental em função das
críticas que a entidade estava sofrendo devido a problemas socioambientais ocorridos em
projetos financiados, dentre outros, no Brasil e na Índia.
No decorrer dos anos 1990, modificaram-se as relações entre os atores do
Movimento Seringueiro e as instituições financiadoras internacionais e multilaterais.
Agências como o BIRD, FMI e BID com passado marcado pela participação na consolidação
(ou organização) de grandes projetos na Amazônia, objeto de reações dos seringueiros no que
diz respeito aos impactos que ocasionariam à floresta e, especialmente, à falta de interlocução
com os atores locais, passaram a ter uma importância renovada após a criação das primeiras
Resex. O Banco Mundial, através do “Projeto Reservas Extrativistas”, vinculada ao Programa
Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7), foi o principal responsável
pelos recursos que chegavam diretamente às quatro primeiras Resex criadas na Amazônia,
perceber ainda o suposto recuo do Banco provocado pela manifestação de ambientalistas que tiveram eco no
congresso americano.
144
assumindo um tom colaborativo com os seringueiros. Veremos adiante as implicações deste
apoio para as Resex e para o Movimento Seringueiro.
Foi neste terreno que foi forjada a implementação das Reservas Extrativistas. Em um
Estado que se neoliberalizava, que se organizava contra os trabalhadores, contra os
movimentos sociais de caráter democratizante, mas que experimentava novas formas de
organização do consenso através das quais a obtenção de apoio das classes subalternas se
daria com o seu consentimento e adesão organizada por dentro da sociedade civil pelos
aparelhos privados de hegemonia. Novos desafios seriam impostos à luta dos movimentos
sociais anti-sistêmicos, no sentido de desvendar as estratégias adotadas pelas classes
dominantes, inventando novas formas de reação que lhes garantisse sua autonomia em direção
a um projeto democratizante da sociedade.
4.2 Os planos dos seringueiros para as Reservas Extrativistas
O início da década de 1990, especificamente o ano de 1992, representou um marco
que ligaria duas fases do Movimento Seringueiro: a inicial, marcada pela luta pela
institucionalização de um conceito, Reservas Extrativistas, como alternativa de sobrevivência;
e a segunda, irremediavelmente ligada à implementação dessas Unidades e à sobrevivência da
luta como expressão de um movimento social. Era chegada a hora de redefinições na
condução do Movimento e de enfrentamento das contradições que começavam a emergir.
4.2.1 O III Encontro Nacional dos Seringueiros: consolidando a autonomia
Três anos após a realização do II Encontro Nacional dos Seringueiros-II ENS (Rio
Branco, 1989), foi realizado, também em Rio Branco, em 1992, o III Encontro Nacional dos
145
Seringueiros (III ENS). Este Encontro contou com uma grande diferença em relação ao
anterior: a metodologia adotada para as plenárias e grupos de trabalho previa que apenas os
delegados, eleitos em suas bases, teriam direito a voz e voto (CNS, 1992d). Com isso,
procurava-se evitar a intromissão dos observadores externos, o que reverberou em uma
reconfiguração no quadro das alianças do CNS, assim como o afastamento de alguns
financiadores (PAULA e SILVA, 2008). Era o CNS construindo sua autonomia.
Nos congressos anteriores [...] ia discutir o tema [...] abria para todo mundo falar,
não havia preferência pela comunidade, pelos assessores e convidados. A ruptura
que você vê lá é o seguinte: Nós falamos que todos os observadores, tinham que
observar, os convidados tinham que expor os temas deles e deixar para a gente
discutir [...] Nos outros congressos a gente ficava olhando eles discutindo, a gente
não dizia nada [...] Gerou ciumeira, eles acharam que o seringueiros não queria
mais o apoio deles, que o CNS estava querendo se transformar em sindicato [...]
Mas depois viram que foi o melhor que podia acontecer. (Liderança-CNS Pará)
O III ENS ocorreu em um clima de contestação ao governo Collor. Foi produzido um
documento com fortes críticas ao II ENS e um direcionamento no sentido de redefinição na
relação com o Ibama e com as entidades de assessoria, assuntos que pautaram as reuniões do
Conselho Deliberativo do CNS no ano de 1991, como podemos observar na avaliação do CNS
realizada pelo Conselho Deliberativo, em reunião ordinária:
Pontos positivos: conquista de novos sindicatos; ampliação no processo de
formação de associações; avanço na luta contra o pagamento da renda; ampliação e
divulgação da proposta de reserva extrativista junto ao movimento; ampliação da
divulgação externa do movimento e sua base de apoio; avanço na organização
econômica; crescimento da infra-estrutura do CNS em alguns Estados, Juruá,
Amapá, etc. Pontos negativos: não cumprimento dos pontos, digo, compromissos
firmados pelo executivo (bases-Carauari e Boca do Acre), falta de socialização das
informações sobre ações da executiva/Base; ausência de definição política para o
direcionamento do CNS; falta de uma política de formação; falta de uma atuação
unificada; subordinação eventual da direção a determinadas entidades, ONG e
Estado; ausência de critérios para relação de intercâmbio nacionais e internacionais;
pouco interesse em conhecer os problemas gerais da Amazônia; privilégio para
investimento em algumas áreas em detrimento de outras; ausência de política de
alianças. (CNS, 1991)
Durante o III Encontro, a luta pela reforma agrária foi ponto de pauta de
reivindicações, assim como a clareza da necessidade de articulação com as lutas dos outros
trabalhadores. Na mudança estatutária, foram incorporados os trabalhadores agroextrativistas
146
como possíveis membros do CNS. Havia uma proposta de mudança no nome do Conselho,
porém não foi aprovada em Plenária
101
Conjuntura Nacional
. Por considerar de extrema importância, reproduzo
alguns trechos contidos no documento final (CNS, 1992b, grifo nosso):
Nesse contexto, a conquista de nossas reivindicações dependerá, da nossa
capacidade de reforçar e ampliar nossas organizações de base. E também da nossa
capacidade de estabelecer vínculos mais estreitos com o conjunto das lutas dos
trabalhadores na Amazônia, no Brasil, na América Latina e no mundo.
Avaliação da gestão 1989-1992
No que diz respeito às articulações institucionais, o CNS conseguiu fazer com que o
IBAMA começasse a incorporar as propostas do movimento dos trabalhadores
extrativistas. A criação do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado e
Apoio às Populações Tradicionais (CNPT) é um exemplo desses avanços.
[...]
Houve ausência de definição clara do papel do CNS no conjunto das lutas da
Amazônia e de uma política de atuação definida
[...]
As alianças não foram estratégicas em alguns momentos, algumas entidades de
assessoria tentaram substituir a direção do CNS. Essas alianças tem que existir mais
[sic] o CNS precisa definir claramente seus objetivos para definir o papel de seus
aliados na sua política.
[...]
Muitas vezes, o CNS substituiu o Estado em ações que competem exclusivamente
à este.
Papel do CNS
O Conselho Nacional dos Seringueiros deve ser uma entidade de articulação dos
trabalhadores extrativistas e pequenos produtores, organizados da Amazônia,
atuando junto ao seus sindicatos, associações, cooperativas, ou ajudando a criá-
los onde não existam, constituindo-se num fórum nacional de discussão e
esclarecimento político, no que se refere à questão do extrativismo e da
conservação dos recursos naturais. Ficou claro que a destruição destes recursos
vem sendo, feita por pessoas de fora do movimento e que a tarefa do CNS, deve ser
de denunciá-las e conseguir com que parem. Nas Reservas Extrativistas devem se
desenvolver trabalhos de reflorestamento das áreas degradadas.
Ele deve representar os extrativistas e os pequenos agricultores junto aos órgãos
federais defendendo seus interesses e sendo o canal das propostas e reivindicações
de suas organizações, junto aos órgãos governamentais e não governamentais,
nacionais ou internacionais, inclusive opinando junto ao Centro Nacional de
Populações Tradicionais (CNPT).
Ele deve intermediar a captação de recursos financeiros destinados à introdução
de novas tecnologias junto aos pequenos produtores, ou à realização de projetos
específicas à cada região.
Sua atuação na educação e informação deve ser não só junto ao trabalhador rural
mas também ao urbano e à população em geral, educando-os sobre a importância
da preservação do meio ambiente e no crescimento da consciência ecológica. O
CNS deve também atuar na formação de quadros.
Sua representação deve estender-se ao maior número possível de regiões,
consolidando sua presença através da implantação de sub-sedes, e credenciamento
de seus representantes. Para uma melhor atuação, o CNS deve incluir
101
As propostas recusadas foram: “Conselho Nacional dos Extrativistas” e “Conselho Nacional dos Extrativistas
e Agroextrativistas”. Em 2009, o Conselho teve seu nome modificado para Conselho Nacional das Populações
Extrativistas. Na reunião da diretoria executiva realizada em 2008 foi aprovado um novo nome para o CNS. No
II Congresso de Populações Tradicionais (Belém, julho de 2009) foi referendada a denominação de Conselho
Nacional das Populações Extrativistas.
147
representantes das diferentes regiões em seu Conselho. A nomeação de delegados
regionais também é vista como importante. Ele no entanto não tem como resolver os
problemas de cada região mas deve apoiar politicamente as organizações regionais
nas suas lutas e projetos.
Ele deve intervir com mais empenho nos conflitos, dirigindo politicamente as
negociações.
O CNS deve investir mais na Aliança dos Povos da Floresta.
Suas decisões devem seguir os rumos decididos pelo Encontro Nacional.
Reforma agrária e política agrícola
- A Reforma Agrária deve ser entendida como uma luta de todos os segmentos
da sociedade civil comprometidas com os trabalhadores. Ela é fruto das
iniciativas do próprio trabalhador rural, seja ele extrativista, colono ou sem terra,
organizado em sindicatos, associações, cooperativas, ou movimentos para legalizar
seus ganhos. No entanto, os trabalhadores não devem assumir as responsabilidades
dos governos, mas cobrar deles a execução de suas atribuições.
- A Reforma Agrária deve ser feita sob controle dos trabalhadores. Por serem
diferentes as realidades dos extrativistas e dos trabalhadores rurais, a Reforma
Agrária deve ser diferenciada, atendendo à critérios regionais (tamanho de módulos,
uso da terra, sistemas de produção). Os beneficiários de Reforma Agrária devem
participar de sua implantação, desde o momento da identificação das colocações, no
caso dos seringueiros, ou da área para os colonos e posseiros, até sua legalização e
manejo. Com relação ao manejo, deve-se ter uma atenção especial para a
recuperação de áreas degradadas. O tamanho das parcelas e das RESERVAS
EXTRATIVISTAS devem levar em conta a preocupação com as gerações futuras.
- A Reforma Agrária inclui não somente a demarcação e a posse da terra mas
também a implantação de infra-estrutura básica: ações de saúde preventiva,
atendimento médico, educação com escolas adaptadas à realidade amazônica,
creches, utilização de tecnologias que podem ser dominadas pelos agricultores,
beneficiamento do produto próximo ao local da produção, melhoria das
condições de trabalho, transporte de pessoas para escoamento da produção,
política de preços, crédito subsidiado, garantia de mercado e estruturas de
comercialização. Propõe-se a implantação de um sistema de comunicação ágil, por
exemplo uma rádio, para divulgar diariamente as informações sobre as lutas dos
trabalhadores da Amazônia.
- A realização da Reforma Agrária é uma forma de combater a fome e o desemprego
no Brasil. Os trabalhadores rurais ao transformar sua produção nas pequenas
cidades contribuem para criar empregos. Deve-se procurar informar melhor o
público em geral sobre as propostas das RESERVAS EXTRATIVISTAS garantindo
por este processo educacional um maior apoio à elas.
[...]
As políticas de alianças
- As alianças devem ser com as entidades que apoiem as lutas dos trabalhadores
mantendo-se a autonomia do CNS.
- Os sindicatos e suas formas mais complexas de organizações, como Fetagri,
CONTAG, CUT através do DNTR, conseguindo maior dialogo com os
trabalhadores urbanos dentro da própria CUT e chamando sua atenção para a
questão ambiental. Os próprios sindicatos ligados ao Conselho devem puxar a
discussão da questão extrativista e da Reforma Agrária dentro da CUT, fazendo com
que elas se tornem bandeiras de luta.
[...]
Nos trechos citados, está clara a retomada do Movimento Seringueiro em busca de
sua autonomia e da (re)construção de uma política de alianças que lhes resguardem o sentido
148
de sua identidade. Além disso, a vinculação com a luta dos outros trabalhadores e a atenção
para a questão agrária de uma forma geral é algo profundamente marcado no III Encontro. Na
definição de seu plano de ação, a atuação conjunta com os sindicatos é ressaltada, assim como
a prioridade que deve ser dada às organizações de base. Outro aspecto que merece destaque é
a definição do papel do CNS como de atuação ao lado dos sindicatos, não em sua
substituição, como é explicitada na reunião da executiva do CNS, que se seguiu ao encontro:
Precisamos diferenciar o movimento sindical do movimento ambientalista, nós
surgimos do movimento sindical, não aceitamos essa identidade de ONG ou
entidade verde. O CNS tem que fortalecer os sindicatos onde eles estão organizados.
Onde há sindicatos atuantes, a discussão política é mais avançada. O III Encontro
evidenciou isso, os delegados oriundos de áreas não sindicalizadas, ficaram omissos
no debate político, estavam mais preocupados com discussões que achavam
importantes para fortalecer nas associações. (CNS, 1992e, p. 4)
Nessa mesma reunião reafirmou-se que a relação que a entidade deveria estabelecer
com o Estado dar-se-ia em dois níveis: na articulação institucional buscando a aprovação de
políticas e recursos para viabilização de programas de desenvolvimento e nas mobilizações de
base, para exercer pressão dos trabalhadores para respaldar as negociações com o Estado.
Ao mesmo tempo, no III Encontro transparece a preocupação com a efetiva
participação dos seringueiros na fase de negociação do PPG-7, expressando a necessidade de
definição de papéis entre a representação destes, denominados no documento como
trabalhadores, o governo (Ibama) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
102
[...] as negociações para investimentos na Amazônia com o Grupo dos Sete países
mais ricos (G-7), não tem revelado intenções de atender às aspirações dos
trabalhadores da região. Isto pode ser constatado no fato da participação dos
movimentos organizados não estar garantida no planejamento e acompanhamento
desses investimentos. Por isso precisamos, definir melhor nossa relação com o
IBAMA e o com o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA/ G-7). (CNS, 1992b)
, que havia
assumido a interlocução das entidades da sociedade civil junto ao PPG-7:
Ainda em termos de política internacional, é impressionante a clareza relativa à
avaliação da ECO 92:
102
O Grupo de Trabalho Amazônico foi criado em 1992 especificamente para contemplar a participação da
sociedade civil nas discussões do PPG-7, reunindo ONGs com atuação na Amazônia.
149
A ECO 92 foi convocada em 1997 [sic], quando o principal problema político do
mundo parecia ser a conflito Leste x Oeste (União Soviética x Estados Unidos).
Hoje quando ele já não existe fica claro que os problemas sociais e ambientais são
causados pelo modelo de desenvolvimento capitalista. Por isto não interessa mais
aos que a convocaram que seja um sucesso, mas sim a nós. A participação do CNS
fortalece esta critica e ajuda a mostrar que é possível um planeta sem miséria ou
devastação. (CNS, 1992b)
Pautadas nas resoluções do III Encontro, duas comunicações públicas
103
Ainda em 1992, o CNS divulga uma “carta aberta” em que critica fortemente o
governo brasileiro pelo não cumprimento de acordos assumidos, paralisação de projetos e
convênios já aprovados, instabilidade da Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da
República (SEMAM/PR) e do Ibama, afirmando que após a “[...] euforia e o inexplicável
esquecimento da ‘ECO 92’, as pressões de setores da classe dominante do Brasil no sentido
de derrotar a luta de resistência dos trabalhadores extrativistas e agroextrativistas da
Amazônia, passa a ser assumido de forma mais decidida pelo Estado” (CNS, 1992f). Por
outro lado, em julho do mesmo ano, o CNS divulga um forte documento em que acusa o
Instituto de Estudos Amazônicos de auto-promoção às suas custas, rompendo sua ligação com
esta Organização através da suspensão das atividades do protocolo de cooperação mantido
entre as duas entidades (CNS, 1992g). Este rompimento é provocado por divergências
relacionadas à condução na assinatura e termos de um protocolo de cooperação proposto pela
empresa Nutrimental e o IEA, processo no qual o CNS se sentiu ferido em sua autonomia.
do CNS
merecem destaque, por representar a consolidação de sua autonomia em relação a dois atores
importantes: governo e ONGs.
Eles [assessores] faziam todos os scripts e só diziam assim... quando nós
começamos a assumir isto, nós começamos a dizer: vamos tocar essa coisa. Vocês
vão ter que ser importante com a gente a partir do que a gente falar. Então houve
uma certa ruptura, dirigente que achou ruim [...] Era fazer com que a comunidade
assuma, e ela mesma diga o que ela quer, para não cair. (Liderança-CNS Pará)
103
Um outro desdobramento do Encontro foi a realização do “Empate Amazônico contra a Fome e a Devastação
da Floresta”, em março de 1993, onde, em articulação com outros movimentos da Amazônia, o CNS
reivindicava a revisão da política para a borracha, reconhecendo a interferência da política econômica de
abertura dos mercados para a sobrevivência dos seringueiros. Essa ação envolveu pressão no Congresso
Nacional e fechamento do Ministério da Fazenda em Brasília, além de atividades articuladas em nível nacional e
internacional.
150
Essa decisão gerou a formulação de uma carta de princípios, em que estabeleciam as
bases sobre as quais deveriam ocorrer a relação e atribuição das entidades, assessores ou
prestadores de serviços, as quais eram:
1. Nenhuma entidade, instituição, e ou pessoa, sem a expressa autorização, falará em
nome do CNS.
2. A participação do CNS, em contrato, protocolo, acordo ou qualquer outros
instrumento não implica na utilização do nome do CNS, pelos envolvidos em tais
instrumentos, sem expressa convenção.
3. A relação do CNS, com entidade e ou instituições, se dará através da ética
profissional, respeitados os princípios e objetivos de cada uma.
4. As atividades, proposições e participação do CNS, em qualquer acordo e ou
contrato, só será decidido pela entidade, através de seus órgãos de direção. (CNS,
1992h)
O resultado dessa ampla avaliação deslanchada pelo III ENS e com reflexos em todo
o ano de 1992 culminou na elaboração de um documento denominado “Diretrizes do
Programa de Reservas Extrativistas para a Amazônia”, no qual retomam-se os princípios das
Reservas Extrativistas, assim como são demarcados alguns passos a serem seguidos em sua
implementação. Trataremos disso a seguir.
4.2.2 A materialidade de uma proposta: Diretrizes do Programa de Reservas Extrativistas
para a Amazônia
Durante o ano de 1992 o Conselho Nacional dos Seringueiros realizou encontros
regionais com representantes de sindicatos, federações, associações, cooperativas e entidades
de apoio de sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Rondônia e Tocantins). As propostas geradas nestes encontros foram sistematizadas,
discutidas e aprovadas em um seminário, realizado no período de 07 a 10 de dezembro de
1992, em Rio Branco, no qual estavam presentes a direção nacional do CNS, representantes
da Contag e da CUT, assessores, técnicos de órgãos governamentais e não-governamentais,
dando origem ao documento “Diretrizes do Programa de Reservas Extrativistas para a
151
Amazônia” (CNS, 1992i). Mais do que o resultado de um seminário, este documento
expressava uma plataforma política que o Conselho Nacional dos Seringueiros explicitava
para a Amazônia, oferecendo um contraponto aos eventos organizados pelas ONGs,
notadamente o Instituto de Estudos Amazônicos, e ao mesmo tempo caminhando na direção
de uma retomada da organização dos trabalhadores extrativistas de toda a Amazônia, evitando
a focalização enfrentada com a criação das quatro primeiras Reservas Extrativistas.
A caracterização dada ao Conselho Nacional dos Seringueiros já demarca uma
afirmação que se contrapõe à sua denominação como “entidade ambientalista”. Afirma-se que
a criação do CNS
[...] é [foi] resultado da luta de resistência contra a expropriação da terra e a
devastação da floresta, desenvolvida por este segmento de trabalhadores
extrativistas, através dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais – STRs, especialmente
o STR de Xapuri que tinha como presidente Chico Mendes. [...] Consciente da
necessidade de resolver a questão fundiária, de modernizar a produção
extrativista a partir da incorporação das culturas locais e da conservação do
meio ambiente, o CNS defende a Reserva Extrativista como um dos elementos
estratégicos para um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia. (CNS, 1992i,
p. 2, grifo nosso)
Ao mesmo tempo em que não nega a importância da conservação ambiental, o CNS
localiza o movimento pelas Reservas Extrativistas no âmbito da luta dos outros trabalhadores,
dando centralidade ao contexto de expropriação. Declara-se que as Resex “devem ser
entendidas como parte da luta pela reforma agrária no Brasil” (CNS, 1992i, p. 3), associando-
as aos conflitos pela terra e apontando seus componentes fundamentais (ecológico, econômico
político, social e cultural) como fundados em uma específica noção da relação homem-
natureza, em que se considera a natureza como parte da sociedade e a reprodução é concebida
como uma troca entre os homens e os demais habitantes da floresta (CNS, 1992i). Da mesma
forma, explicitam sua própria noção de desenvolvimento:
Concretamente, para os agroextrativistas desenvolvimento significa garantia das
áreas que ocupam, acesso ao conjunto de recursos naturais existentes nessas áreas,
garantia à saúde, educação e respeito por sua cultura. Mas também significa a
possibilidade de acesso à tecnologia e aos meios modernos que possibilitam o
aumento da produtividade nas atividades extrativas e agrícolas, mas de uma
152
perspectiva que respeite as concepções próprias sobre as formas racionais de uso dos
recursos naturais. (CNS, 1992i, p. 6)
Reafirmam a necessidade do respeito à cultura das populações extrativistas e à forma
de uso do solo na Amazônia e sinalizam que a forma “Reserva Extrativista” pode não ser a
única a atender às necessidades desses trabalhadores, devendo-se atentar, especialmente, aos
seus princípios e fundamentos.
Nesse sentido o objetivo não é o isolamento, mas a divulgação dos princípios e
dimensões que conformam a proposta e a prática de Reservas Extrativistas,
independentemente da forma institucional específica que venha a assumir na sua
concretude histórica. (CNS, 1992i, p. 7)
A política do CNS reafirma não só a necessidade de desenvolver sistema de uso da
terra e de seus recursos naturais economicamente viáveis e ambientalmente
sustentável mais [sic] sobretudo, o respeito da especificidade, de diversidade de
formas de ocupação e uso e o apoio à construção de possibilidade de outras formas
normativas que contenham os princípios e as dimensões das Reservas Extrativistas.
(CNS, 1992i, p. 9)
Em um momento de redefinições institucionais e de definição sobre a arquitetura
institucional que daria viabilidade às Resex, insere-se no documento o papel reivindicado para
as organizações das Reservas, o CNS e o Estado na implementação das mesmas:
O CNS reivindica a sua participação na formulação do programa de reservas
extrativistas para a Amazônia, bem como seu monitoramento e fiscalização,
inclusive nas deliberações sobre a criação das próprias reservas extrativistas, a partir
das demandas das comunidades em questão. (CNS, 1992i, p. 12)
Em cada região, a organização (exclusiva de trabalhadores rurais) eleita como
representante dos agroextrativistas envolvidos será a pessoa jurídica a quem o
Estado outorga a concessão real de uso sendo chamada de concessionária [...] A
pessoa jurídica escolhida como representante dos agroextrativistas da RESEX será a
responsável das RESEX. Caberá ao CNS e à concessionária a coordenação do
monitoramento e fiscalização. (CNS, 1992i, p. 12-13)
O papel do Estado no programa de reservas extrativistas para a Amazônia deve ser o
de institucionalizador das reservas e o de gerador das condições econômicas, sociais
e institucionais necessárias, no curto e no longo prazos, para o desenvolvimento
sustentável das mesmas, a partir da demanda dos interessados desde que a área
apresente potencial agroextrativista. (CNS, 1992i, p. 14)
Por último, convém destacar a vinculação do sucesso do programa a uma política
macroeconômica que estimulasse a retomada do desenvolvimento econômico e à expansão do
emprego, com ênfase na distribuição de renda e na conservação ambiental; à implantação
153
efetiva de uma política nacional de reforma agrária; à centralização das políticas setoriais em
um órgão específico; à definição de uma política de preços remuneradores para os produtores
extrativistas e a uma política emergencial de subsídios.
Fizemos essas pontuações para demarcar as bases sobre as quais se fundamentaram
as propostas dos extrativistas, em um momento em que procuravam retomar as rédeas de um
movimento que, nascido no movimento social dos trabalhadores rurais, tinha agora o desafio
de materializar suas demandas no corpo institucional do Estado.
154
CAPÍTULO 5
A classe dirigente tradicional, que tem um numeroso pessoal treinado, muda homens
e programas e retoma o controle que lhe fugia com uma rapidez maior do que a que
se verifica entre as classes subalternas; faz talvez sacrifícios, expõe-se a um futuro
obscuro com promessas demagógicas, mas mantém o poder, reforça-o
momentaneamente e dele se serve para esmagar o adversário e desbaratar seus
dirigentes, que não podem ser muito numerosos nem adequadamente treinados.
(GRAMSCI, 2007, p. 61)
IMPLEMENTAÇÃO: O DESAFIO
Após analisarmos o contexto sociopolítico no qual se inseriram as Reservas
Extrativistas, é nossa intenção, neste capítulo, acompanhar as principais medidas,
regulamentações e ações adotadas com vistas à implementação dessas áreas durante a década
de 1990, verificando sua relação com a proposta inicial dos seringueiros tal como sua
associação ao projeto de neoliberalização do Estado brasileiro. Entendemos a implementação
das Resex como o processo que deu forma à idéia concebida pelo Movimento Seringueiro
(agora institucionalizada no Estado brasileiro), materializando o que estava descrito na
legislação e favorecendo, assim, a emergência das contradições.
5.1 Os extrativistas no Estado: o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das
Populações Tradicionais (CNPT)
Talvez o primeiro passo concreto em direção à implementação das Reservas
Extrativistas tenha ocorrido no interior do Estado enquanto corpo institucional. Dois anos
após a criação das Resex, ainda faltava aos seringueiros uma interlocução que fosse capaz de
atender às suas demandas e que fosse permeável ao atendimento de suas necessidades. O
recém-criado Ibama, apesar de ter incorporado as Reservas Extrativistas como Unidades de
Conservação, não havia assumido a dimensão que as diferenciava das outras UCs: o
protagonismo do ser humano como prioritário para a gestão e tomada de decisão.
Em 91, 92, ainda se discutia se o meio ambiente incorporava o humano, ou não. Era
só meio físico [...] e uma disputa para distribuir os espaços de poder. Um poder que
despontava eram as Unidades de Conservação [...] Essa discussão socioambiental
155
muito pouca gente discutia isso [...] Isso nunca capilarizou dentro do Ibama. Era
muito fragmentado. (Técnico-Ibama Brasília)
A implementação das Reservas Extrativistas da forma como fora planejada
enfrentava sérios desafios no que diz respeito aos meios necessários para regularização
fundiária, e condições de produção, saúde e educação, necessários para manter a população
extrativista no local, com condições de subsistência. A falta de interlocução para os
seringueiros no Ibama era sentida como impeditivo para a implementação dessas áreas, uma
vez que não havia canais de encaminhamento das demandas. Passa-se para o próximo passo
na “invenção de direitos” dos seringueiros: a construção de um setor, dentro do Ibama, que
fosse específico no trato das questões dos extrativistas, com possibilidade de atendimento
direto às suas demandas. É neste contexto que surge o Centro Nacional de Desenvolvimento
Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), representando, na sociedade política, a
institucionalização da representação dos seringueiros. Vejamos os depoimentos:
Era uma briga danada nossa lá no Ibama, em Brasília, porque o Ibama tinha
departamento para cuidar de tudo. Mas tinha Reserva Extrativista, tinha política de
borracha, mas não tinha dentro do Ibama nenhum departamento para cuidar dessas
populações. O CNPT nasceu exatamente dentro dessa discussão. Na verdade foi
uma mistura de ONG e de governo que deu origem ao CNPT. Mas naquela época,
em 92, já estava discutindo também o PPG-7, e o CNPT foi criado muito em cima
dessas questões, e a primeira ação concreta do CNPT foi aplicar o Projeto RESEX
nas quatro Resex. (Liderança-CNS Acre)
No momento em que os seringueiros se dirigiram ao Ibama [quando não
encontraram mais interlocução no INCRA], encontraram pessoas que ouviram e
acharam a idéia interessante. Mas não havia um departamento, um setor que
pudesse levar à frente a idéia [...] De tanta burocracia e de não ter alguém com
quem pudessem estabelecer um diálogo direto, em certa ocasião vieram com
cartazes em que estavam escrito: queremos ser tratados ao menos como bichos. Os
diretores vieram perguntar o por que daquilo e eles disseram: olha, vocês têm um
Centro para cuidar de aves, um Centro para cuidar de tartaruga, disso e daquilo, e
não têm um Centro para cuidar de gente, de nós que vivemos na floresta. Daí surgiu
a idéia de criar o CNPT. (Técnico-CNPT Brasília 01)
O CNPT ele foi incorporado ao Ibama, por oportunidade, a partir da Rio 92, o
movimento social que havia desembarcado na reforma agrária, em 86, com os
projetos de assentamento agroextrativista, em 86, então com a morte do ministro e
do presidente do INCRA no acidente de Carajás, toda a discussão que o pessoal do
Acre, que o Movimento estava tendo sobre reforma agrária, perdeu a referência.
Por conta da Rio 92, teve a oportunidade de dar visibilidade pelo viés ambiental
[...] O Movimento discutia em vários Ministérios, em várias instâncias, mas não
tinha uma porta aberta no Governo federal. O CNPT, no Ibama, foi estratégico
para que o Movimento tivesse um acesso. (Técnico-CNPT Brasília 02)
156
Apesar da demanda vinda “de baixo”, Lobão (2006) alerta que o CNPT nasce
consagrando duas novas nomenclaturas: populações tradicionais e desenvolvimento
sustentável. A primeira foi incorporada sem ao menos estar definida nacionalmente
104
A outra consagração atende perfeitamente à inserção que ora se fazia dos termos
cunhados pelo Relatório Brundtland, uma vez que incorpora, em uma instituição
governamental ligada à questão ambiental, um conceito que seria consagrado na ECO 92. A
inserção do termo “desenvolvimento sustentado” tem direta relação com os documentos da
época, uma vez que uma das principais temáticas da ECO 92 foi o “desenvolvimento
sustentável”. O nome assumido pelo Centro já denunciava sua vitrine aos investimentos
internacionais e denuncia o caráter contraditório envolvido em sua criação: demanda popular
capturada pelos interesses do capital. Vejamos como seu deu a construção do CNPT no
Ibama.
. O uso
do termo “tradicional” em substituição a “extrativista” vem acompanhado de um
deslocamento do sentido de produção (extrativismo) para o sentido cultural (tradicional), o
que não é um fato menor no contexto da luta dos seringueiros, por fortalecer uma visão de
homogeneidade que não existia nos trabalhadores extrativistas. Não advogamos o não-uso do
termo, mas acreditamos ser necessário situá-lo no âmbito da luta social, sob o prisma do
trabalho, o que não exclui a dimensão cultural, mas a subordina. Ao focar na dimensão
cultural, ao tempo que se tem a vantagem de conseguir colocar em um mesmo guarda-chuva a
luta de diferentes grupos que são subordinados às políticas do capital, segundo a sua lógica de
sobrevivência, corre-se o risco de ofuscar o fator que une esses grupos nessa mesma luta e
assim diminuir seu potencial enquanto categoria política.
104
Vale lembrar que na promulgação do SNUC (2000), um artigo que definia o termo foi vetado com a
justificativa de não existência de consenso em relação à sua significação. Em 2007, esse debate teve lugar na
elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(PNPCT), na qual se define povos e comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que
se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e
recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” (BRASIL, 2007).
157
5.1.1 O Programa Emergencial para o Desenvolvimento Sustentado de Populações
Tradicionais das Reservas Extrativistas e a criação do CNPT
Em janeiro de 1992 foi publicado o “Programa Emergencial para o Desenvolvimento
Sustentado de Populações Tradicionais das Reservas Extrativistas”. Organizado pela
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) e pelo Ibama, o
programa consistiu basicamente na criação do CNPT e em uma série de projetos e programas
“emergenciais” para serem aplicados nas quatro primeiras Resex. A explicitação, no
documento, de que se pretende concretizar “programas demonstrativos”, nomenclatura
utilizada no Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7)
105
Fica clara a adoção do termo “desenvolvimento sustentável”
, e a
negociação desse Programa, ocorrida ao longo de 1991, sinalizam para outro componente a
ser considerado nos fatos que levaram à criação do Centro: a demonstração, pelo governo
brasileiro, de viabilidade institucional para desenvolvimento do PPG-7, no subprojeto
Reservas Extrativistas (Projeto RESEX).
106
Através do gerenciamento eficaz destas reservas, espera-se promover a
reorganização das atividades extrativistas sustentáveis, viabilizando a
implementação de medidas práticas relacionadas à extração, beneficiamento,
armazenamento e comercialização de produtos naturais, dentro de um plano de
manejo sustentado. Essas reservas são consideradas “unidades demonstrativas” para
promoção do desenvolvimento sustentado na Amazônia. (SEMAM/IBAMA, 1992,
p. 8)
na linguagem
governamental e o destino que se queria dar às Resex:
O fator estimulante da proximidade da ECO 92, para a criação do CNPT, é
claramente exposto no citado documento, em suas considerações:
105
Discutiremos pormenorizadamente o PPG-7, especialmente seu sub-projeto Reservas Extrativistas, quando
abordarmos os projetos implementados nas Resex na década de 1990. Neste momento, queremos apenas destacar
que foi criado, em 1990, um grupo interministerial com a função de elaborar um marco referencial para ser
apresentado ao G7 (AZEVEDO, 2003), em resposta à sinalização de investimento dada por estes países. Este
fato nos autoriza a considerar este aspecto no ambiente institucional brasileiro de criação do CNPT.
106
Não encontramos, no decorrer da pesquisa, as diferenciações assumidas pelo atores aqui estudados entre
“desenvolvimento sustentável” e “desenvolvimento sustentado”, levando-nos a entender que os termos eram
considerados como sinônimos.
158
Que a possibilidade de caducidade dos decretos de criação dessas Reservas
Extrativistas (Unidades de “Conservação Demonstrativo” para o desenvolvimento
sustentado da Amazônia), próximo a ECO-92, certamente colocará em discussão a
ação governamental sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.
(SEMAM/IBAMA, 1992, p. 9)
Além disso, o documento ressalta a possibilidade de caducidade dos decretos de
criação das Reservas Extrativistas em função de sua não regularização fundiária em dois
anos
107
Também é importante lembrar que a Carta de Curitiba
, o que representava um motivo de séria apreensão para o Movimento e posteriormente
também para os técnicos que formariam o CNPT. Este trecho destaca, mais uma vez, a
importância que a realização da ECO 92 assumia para o governo brasileiro no que diz respeito
à demonstração de preocupação na área ambiental. Afinal, nesse momento, era interessante
angariar financiamentos internacionais, e para isto o governo brasileiro precisaria demonstrar
a viabilidade administrativa de suas instituições.
108
O CNPT foi criado pela Portaria 22-N, de 10 de fevereiro de 1992 (Anexo D), que
também aprova seu regimento interno. Neste documento, é estabelecida a finalidade do
Centro:
já sinalizava para existência
de “recursos já disponíveis” nos “organismos internacionais de financiamento” (IEA, 1988).
O Programa Emergencial ressalta que “sem a situação fundiária resolvida, os recursos
internacionais que poderão ser alocados para o desenvolvimento social e econômico dessas
reservas, poderão ficar inviabilizados” (SEMAM/IBAMA, 1992, p. 18). De fato, um dos
principais componentes do Projeto que estava sendo negociado dizia respeito à regularização
fundiária, no entanto, restringia-se às quatro primeiras Reservas Extrativistas criadas.
107
Segundo publicação do IEA (1993), apesar de existir o prazo legal de dois anos para que uma área
desapropriada por interesse social tenha a fase executória de desapropriação iniciada (estimada de indenização e
transferência do bem expropriado para o domínio público), sem o qual o decreto perde a validade
automaticamente, esta caducidade não se aplicaria às Resex nem a qualquer outra Unidade de Conservação, uma
vez que, após criadas, só poderiam ter seu decreto revogado através de lei específica.
108
Documento produzido no Seminário “Planejamento e gestão do processo de criação de Reservas Extrativistas
na Amazônia”, em Setembro de 1988, em Curitiba (IEA, 1988).
159
[...] promover a elaboração, implantação e implementação de planos, programas,
projetos e ações demandadas pelas populações tradicionais, através de suas
entidades representativas e/ou indiretamente, através dos órgãos governamentais
constituídos para este fim, ou ainda, por meio de organizações não
governamentais [...]. (IBAMA, 1992, grifo nosso)
É importante verificar como repercutiu a criação do CNPT dentro do próprio Ibama:
O Centro não foi discutido dentro do Ibama, ele foi imposto ao Ibama, por uma
questão de oportunidade, em todos os níveis do Ibama a gente era discriminado,
como se tivesse tratando de algo alheio ao Ibama, alheio à questão ambiental. A
partir da entrada de Gustavo Krause no MMA, é que a coisa começou a mudar. A
partir do discurso dele de que não dá para desvincular a questão ambiental da
questão social [...] Quem segurou também o Centro dentro do Ibama foi o
movimento social, pois o Ibama rejeitou, ele era rejeitado pelo corpo técnico em
várias instâncias. Poucas pessoas concordavam. (Técnico-CNPT Brasília 02)
E como este fato tem rebatimento nas mudanças institucionais que o órgão
sofreria
109
:
Com menos de um mês após a criação do Centro, houve a mudança de quem bancou
o Centro dentro do Ibama, o Eduardo Martins, era secretário executivo na SEMA e
presidente do Ibama na época. Então tentaram desconstituir o Centro. Quem
segurou foi Sebastião Azevedo. Ele foi procurador, depois presidente do Ibama,
tinha origem no INCRA, veio para o Ibama no período em que foi colocado em
disponibilidade. (Técnico-CNPT Brasília 02)
Vejamos alguns desafios institucionais enfrentados pelo CNPT
110
O Ibama tinha sido criado da junção de 4 instituições, então não tinha cultura de
meio ambiente, não havia cultura de Instituição, o que havia eram quatro
instituições, que por força de lei estavam na mesma casa, mas eram instituições
separadas [...] O pessoal que vinha da antiga Secretaria de Meio Ambiente da
presidência da república era um pessoal que entendia a conservação apenas como
biológica, e que defender o meio ambiente bastava a lei e uma boa fiscalização [...]
e quando foi criado o CNPT, e as Reservas Extrativistas que admitiam a presença
imediatamente
após a sua criação:
109
Na década de 1990 o Ibama sofreria sucessivas trocas de presidente, refletindo a mesma instabilidade
institucional já experimentada pelo INCRA. Entretanto, em sua primeira década de existência (1992-2002), o
CNPT teve apenas três coordenadores. O primeiro coordenador foi Gilberto Siqueira (Ex-Funtac, que havia
presidido o GT de criação do CNPT), seguido por um curto período por Miguel Von Behr (funcionário do
Ibama, participante do GT de estruturação do Centro), que foi substituído por Rafael Pinzón Rueda (Ex-INCRA,
participante das discussões dos PAEs) que permaneceu no cargo durante o período de 1993-2000, sendo o
principal responsável pela estruturação do Centro.
110
Segundo depoimento de um entrevistado que participou da criação do Centro, a adoção da sigla “CNPT”,
trazendo similaridades com a sigla do Partido dos Trabalhadores também foi motivo de rejeição por parcelas da
sociedade de alguns estados. Afinal, o coordenador do GT que dera origem ao Centro e seu primeiro chefe,
Gilberto Siqueira, era membro do Partido no Acre.
160
humana na Unidade de Conservação, eles ficaram furiosos [...] Chegaram a
apelidar o Centro de LBA [...] e nos chamavam de assistentes sociais. (Técnico-
CNPT Brasília 01)
Nós tínhamos muitas dificuldades em aprovar, por exemplo, dentro da procuradoria
jurídica do Ibama, aprovar um documento relativo às Reservas Extrativistas,
porque os advogados do Ibama, como era um assunto completamente novo,
rejeitava [...] como era novo isso, tínhamos dificuldades enormes para criar uma
Reserva, porque o processo tinha de passar pela jurídica, então solicitei que fosse
criada uma comissão de populações tradicionais, de pessoas mais sensíveis, que
dessem um parecer anterior para que chegando na procuradoria do Ibama as
coisas já tivessem um respaldo de outras pessoas. Isso nos ajudou muito,
especialmente para os planos de utilização. (Técnico-CNPT Brasília 01)
O CNPT foi inovador no sentido de tentar incorporar a visão das populações, das
comunidades, do trabalho com comunidades, para a gestão ambiental [...] O CNPT
nasceu e cresceu tentando mostrar, incorporar no Ibama uma nova cultura de lidar
com a questão ambiental [...] Foi feito um esforço para mostrar que as Resex são
viáveis. (Técnico-CNPT Brasília 03)
Além das tensões dentro do órgão ambiental, o CNPT deparar-se-ia com desafios
relacionados ao seu significado naquele momento. Ao mesmo tempo em que significava, para
os extrativistas, o atendimento a sua demanda, também representava a incorporação, pelo
Estado, das formulações dos extrativistas com todas as suas implicações. Afinal, o movimento
social também precisaria se adaptar às novas mediações e aprender a atuar em uma esfera
onde antes não transitava.
O CNPT apresenta-se como síntese de um processo de inserção dos extrativistas no
Estado brasileiro, sua institucionalização no aparelho estatal, fazendo com que pudessem
emergir novas contradições desse processo, e, por isso mesmo, tensões e oportunidades de
transformação
111
Nós reivindicava uma assessoria técnica, que poderia ser do Ibama. E disseram:
para ser uma coisa independente, vamos criar o CNPT. Ingenuamente, e aí onde eu
digo que houve ingenuidade de nossa parte, foi acreditar que o CNPT sendo um
órgão do Ibama, ia permanecer independente. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
. Nas palavras de um seringueiro que participou da luta pela criação do
CNPT:
111
Recorremos a Hirsch (2007, p. 35), quando afirma que “as reestruturações nos sistemas institucionais são
impulsionadas pelas lutas sociais e políticas e seu resultado é, principalmente, portador de crise; ou seja, elas não
são de modo algum nem consensuais, nem planejadas”. Para o autor, nas condições capitalistas, as instituições
asseguram a reprodução da sociedade por meio da ação dos atores individuais, de uma forma que não foi por eles
planejada.
161
Da mesma forma que o CNS, o CNPT nasce grávido da sociedade na qual se
localiza. Como órgão público precisará obedecer às burocracias e normas às quais é
submetido, vindo carregado de suas contradições. A capacidade deste setor representar os
interesses das populações que demandaram sua criação estaria ancorada na permeabilidade à
participação desses grupos e sua possibilidade de explorar os caminhos não institucionais para
isso. Como nos diz Costa (1997), a contribuição dos movimentos sociais para a
democratização não pode ser enxergada unicamente a partir das instâncias institucionais, uma
vez que a sua possibilidade reside precisamente em seu enraizamento nas esferas sociais e da
articulação que se estabelece entre estas e as arenas institucionais.
5.1.2 Estrutura e funcionamento do CNPT: tensões e contradições
Administrativamente, o CNPT contava em sua estrutura executiva com uma chefia
em Brasília e representações regionais nos estados onde se localizavam as Reservas
Extrativistas criadas ou em processo de criação (Acre, Rondônia, Amapá, Santa Catarina,
Maranhão e Pará)
112
. O CNPT foi o único centro especializado do Ibama ligado diretamente à
presidência do órgão em uma tentativa de conferir mais agilidade às suas ações
113
Como inovação na estrutura de gestão do Centro, citamos a existência de um
Conselho Consultivo a quem competiria “monitorar, avaliar, fiscalizar ações e propor
. Além disso,
provavelmente se queria evitar sua vinculação à Diretoria de Recursos Naturais (Diren), que
era responsável pelas Unidades de Conservação e, na época, colonizada por uma visão
preservacionista da conservação da natureza.
112
Em 20 de maio de 1992, foram criadas mais cinco Reservas Extrativistas: Mata Grande, Ciríaco e Quilombo
do Flexal (Maranhão), Extremo Norte do Estado do Tocantins (TO) e Pirajubaé (SC).
113
Outro fato que foi fortemente utilizado para conferir agilidade ao Centro tratou-se dos contratos com
financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que muito contribuíram para
uma rápida contratação de técnicos, sem maiores entraves burocráticos. Quando houve uma limitação de
contratação via PNUD, nos anos 2000, esse fato acarretou uma grande diminuição na capacidade operativa do
CNPT, demonstrando que a conquista da agilidade não refletiu em conquista de continuidade e internalização de
demandas no Estado.
162
diretrizes para a elaboração das políticas de ação do CNPT”. Este conselho foi formado por
representantes de instituições não-governamentais e representantes das populações
extrativistas. Com ele, onde seriam discutidas as questões sobre as Resex, como aprovação de
projetos e sua execução, os seringueiros tentavam inserir no Estado a democratização das
decisões, escapando da burucracia. Mais uma vez, a exemplo da elaboração do plano de
utilização, procuravam submeter o saber técnico ao saber consuetudinário e à representação
política, com interesses políticos explícitos:
[...] O fim do critério exclusivo da competência, verdadeiro cordão de isolamento da
burocracia frente ao povo, pelo da representação política contribui para subordinar a
atividade dos funcionários ao movimento político dos trabalhadores pela
transformação revolucionária da formação social. (MARTORANO, 2002, p. 78)
Esta organização é claramente influenciada pelo período pós-Constituição de 1988,
quando imputava-se à formação de conselhos a estratégia participativa do Estado.
Todos os programas anuais, a prestação de contas, nós levávamos para o Conselho.
Para mim era ótimo, pois eu tinha o respaldo da sociedade civil, porque o Conselho
era composto das principais ONGs ambientalistas da época. Tinha SOS Mata
Atlântica, GTA, Conselho Nacional dos Seringueiros, e outras ONGs que
representavam o pantanal, os principais biomas... então eu me sentia à vontade pois
uma vez que eles aprovavam, por exemplo, a criação de novas Reservas, aprovou,
está na ata, isso facilitava muito a administração. (Técnico-CNPT Brasília 01)
Entretanto, as limitações deste Conselho na garantia de participação democrática no
CNPT seria logo percebida na paralisação de suas atividades ao final da década de 1990,
coincidindo com a mudança administrativa do Centro e, especialmente, com o término de
financiamento pelo Projeto RESEX.
Enquanto existia grana do PPG-7, nós reunimos bastante. Depois disso, o governo
não definiu orçamento para isso, nunca definiu orçamento. (Liderança-CNS Pará)
Mesmo durante o período em que se reuniu, não conseguimos perceber,
considerando os documentos pesquisados, nenhuma interferência real desta instância de
deliberação no destino do Centro ou, mais amplamente, nas decisões do Ibama em relação às
populações das Reservas Extrativistas. O Conselho consumiu-se pelo levantamento de
163
problemas e propostas referentes à implementação das Reservas, não conseguindo, na prática,
influenciar no processo de tomada de decisão dentro do Órgão onde estava alocado
114
Em função da dificuldade de assimilação das questões referentes à atuação do Centro
pelo setor jurídico do Ibama, criou-se a Comissão das Populações Tradicionais (IBAMA,
1994a) com a atribuição de examinar os assuntos relativos às populações tradicionais,
submetidas pelo CNPT, assim como avaliar os processos de criação de novas Resex e aprovar
os planos de utilização. Esta nova institucionalidade também pouco chegou a funcionar. Ao
mesmo tempo, a demanda sobre o CNPT, para que desse respostas ao movimento social, é
relatada por este técnico, que atuou como gerente de projetos no Centro:
. A
capacidade de deliberação do Conselho ficou limitada a encaminhamentos de solicitações a
outras instâncias (presidência do Ibama, Ministério do Meio Ambiente) e à administração de
condições já dadas (poucos recursos, instabilidade dentro do Ibama), pouco conseguindo
interferir diretamente e sequer influenciar na real implementação das Reservas Extrativistas
ou na efetiva estruturação do CNPT segundo fora planejado.
A principal coisa era que se a gente não desse resposta, ao movimento social,
especialmente no Acre, você ia perder uma credibilidade enorme [...] e a resposta
significava você levar benfeitoria, soluções para os problemas, levar alternativas e
levar esperança principalmente, levar esperança de que as coisas podiam ser
diferentes na floresta. Tentar diminuir a migração do campo, da floresta, para a
cidade [...] A primeira preocupação era melhorar a qualidade de vida destas
populações. E você não pode fazer isso se você não conversa com as populações.
(Técnico-CNPT Brasília 03)
Da mesma forma, é demonstrado por outro membro da equipe do CNPT, como era
pensado o papel do Estado:
O Estado é supridor de meios. Para mim o Estado é para dar conhecimento à
população, das suas oportunidades, dar conhecimento, levar informações [...]. O
Estado é supridor de meios, em todos os aspectos, eu não vejo outra alternativa [...]
Ele não tem papel executivo. Ele pode apoiar a execução, mas não é para executar.
(Técnico-CNPT Brasília 02)
114
Durante a pesquisa para tese, não foi possível localizar todas as atas referentes ao período de funcionamento
do Conselho Consultivo, reflexo da fase de desestruturação pela qual passou o CNPT. As conclusões sobre o
Conselho baseiam-se, em grande parte, no documento elaborado por Deis Siqueira (chefe do CNPT entre
agosto/2006 e abril/2007) em setembro de 2006, no qual historiciza o Conselho (SIQUEIRA, 2006).
164
Entretanto, apesar do envolvimento e comprometimento dos técnicos que formariam
a equipe do CNPT com uma gestão que privilegiasse a participação das populações que o
demandaram, não podemos ignorar as limitações do agente público no Estado onde se
encontram, cabendo-nos atentar às configurações que essa participação vai assumir. Afinal,
como nos lembra Martorano (2002), o servidor público está ligado ao cumprimento da
legislação, o que lhe limita em seu caráter transformador. Verificaremos, no decorrer da
pesquisa, como os discursos destes técnicos, especialmente nos documentos produzidos no
período, estavam impregnados dos valores correntes na instituição onde estavam inseridos.
Por mais boa vontade e compromisso que pudesse ser percebido nos técnicos em
suas diferentes áreas, incorreríamos em um erro se creditássemos à capacidade individual de
transformação o sucesso das atividades, desvinculando-os dos condicionantes e amarras
institucionais, vinculados a relatórios que deveriam demonstrar a capacidade técnica dos
diferentes projetos nos quais estavam envolvidos. Da mesma forma, incorreríamos em outro
erro se apenas déssemos validade ao que estava descrito, ignorando as interações sociais que
ocorriam entre esses técnicos e a população local. É necessário que compreendamos o Estado
como o conjunto das relações sociais e de poder que o constituem. Somente dessa forma
poderemos despersonalizar o sucesso ou fracasso das iniciativas dos sujeitos individuais que o
protagonizam, atentando para o papel do sujeito social, e portanto coletivo, do qual ele é
representante.
5.2 Políticas públicas para as Reservas Extrativistas na década de 1990
Diante da impossibilidade de seguir todas as políticas (municipais, estaduais e
federais) que incidiram nas Resex na década de 1990, optamos por realizar um recorte por
ordem de impacto dessas políticas, identificadas de acordo com a percepção de seus
165
resultados pelos entrevistados. Nas entrevistas realizadas, buscou-se saber quais as principais
políticas públicas, programas e projetos que foram implementados na Resex na década de
1990 ou que influenciaram sua implementação.
Com base nos depoimentos e nos documentos pesquisados, verificamos que os
principais recursos obtidos para as Reservas Extrativistas nos anos 1990 foram advindos de
projetos de “cooperação internacional” ou fruto de convênios com ONGs internacionais ou
bancos de desenvolvimento. Observamos, no depoimento abaixo, os desdobramentos desse
acontecimento:
No começo, 91, 92 [...] foi crescendo dentro do governo, mas tudo que dizia respeito
a investimento nas Resex eram recursos internacionais. Tanto de ONG que fazia
convênio com as associações, o sindicato, o CNS. Por exemplo: WWF, Fundação
FORD, [...] Era uma infinidade de uma relação que ajudava, pontualmente para a
gente poder fazer todo o processo, inclusive para chegar até o governo, e discutir
com ele. A partir de 92 começou a fazer convênio com o Estado. Quer dizer, com o
Estado brasileiro. Com o Ibama, o MMA. Mas a maior parte ainda era de
investimento estrangeiro [...] políticas públicas, de melhoria de Reserva, não teve
não. A idéia era que esta história de Reserva não dá certo. Foi criada como uma
forma de dar resposta à morte de Chico. (Liderança-CNS Pará)
Apesar de serem citados projetos diversos (Projeto Castanha, Projeto Áustria, Ilhas
de Produtividade, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo/Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte, Amazônia Solidária), que dizem respeito a
diferentes aspectos da implementação das Resex (produção, levantamento socioeconômico,
demarcação territorial etc), sem dúvida o Projeto RESEX, dentro do PPG-7, constituiu a
principal intervenção em direção à implementação das Reservas Extrativistas. Este fato fica
claro nos documentos do CNPT:
A gestão participativa dos recursos naturais está sendo praticada especialmente
através do Projeto Reservas Extrativistas, que faz parte do Programa Piloto para
Proteção de Florestas Tropicais do Brasil – PPG-7; a boa execução daquele projeto
consta nas avaliações feitas pelo Banco Mundial e agentes responsáveis. (CNPT,
1998, p. 3)
Este trabalho [implementação de Reservas já criadas] principalmente é executado
através do Projeto "Reservas Extrativistas" do PPG-7, primeiro projeto deste
Programa executado dentro do IBAMA, que está em fase conclusiva, após ter
recebido avaliação muito positiva dos doadores, beneficiários e parceiros.
Através deste projeto foram melhor protegidas 2.162.989 ha. assegurando assim a
terra e o futuro a 15.600 pessoas que recebem todo o apoio para se organizarem e
166
melhorar a produção. Foram realizados também, programas de fiscalização
participativa, manejo de lagos, alfabetização de lideranças, documentação e
cidadania, proteção de quelônios de forma participativa, etc. (CNPT, 1999a, p. 7)
Mesmo após a ampliação das Resex para outros biomas brasileiros, somando-se doze
Reservas Extrativistas criadas
115
Ao mesmo tempo em que esta constatação é contraditória com o que se esperava
para o conceito universalizante das Resex, demonstra sua coerência com o caráter do Estado
que estava se formando, transparecendo as características da neoliberalização em curso, como
um estágio de um Estado capitalista dependente e em forte processo de expropriação: não
comprometimento estatal com os órgãos públicos e dependência ao capital estrangeiro com
aumento de endividamento.
, o Projeto RESEX ainda é citado como principal forma de
viabilizar a implementação das Unidades, ignorando-se o fato dele só contemplar quatro
dessas Resex, todas na Amazônia. Em função do volume de recursos disponíveis e,
principalmente, pela carência de recursos advindos de outras fontes que permitisse a
realização de atividades que escapasse daquelas definidas no PPG-7, a maior parte dos
esforços realizados pelo CNPT, CNS e demais entidades representativas dos moradores das
Resex foi canalizada para o Projeto RESEX.
Assim sendo, tomamos a parca dotação de recursos orçamentários para as Resex, a
falta de articulação de políticas públicas que lhes dessem sustentação nas diferentes áreas
(educação, saúde, produção, transporte) e a opção por financiamento através de projetos e
parcerias como parte de um projeto maior de sociabilidade em que não havia espaço para
iniciativas tal como as Resex, que buscavam o protagonismo dos grupos subalternos. A
ausência de políticas não deve significar “ausência do Estado”, ao contrário, significa uma
115
Em 1998, havia doze Resex criadas, em nove estados brasileiros: Amapá (Resex Rio Cajarí); Acre (Resex
Alto Juruá, Chico Mendes); Amazonas (Resex Médio Juruá); Rondônia (Resex Rio Ouro Preto); Pará (Resex
Tapajós-Arapiuns); Maranhão (Resex Ciriaco, Quilombo do Frexal e Mata Grande); Tocantins (Resex Extremo
Norte do Estado de Tocantins); Rio de Janeiro (Resex Marinha de Arraial do Cabo) e Santa Catarina (Resex
Marinha do Pirajubaé) e mais vinte processos para criação de Resex estavam em andamento ou concluídos
(CNPT, 1999a). Encontra-se no Apêndice C desta tese um mapa com a localização das Reservas Extrativistas
criadas no período de 1990 a 1999.
167
forma de atuação, uma intencionalidade direcionada à obtenção e consolidação do consenso
em favor da hegemonia neoliberal.
Por termos interesse pelas medidas adotadas pelo governo brasileiro para
implementação das áreas, o que para nós reflete a forma como estas foram por ele
incorporadas, resolvemos nos aprofundar na análise do Projeto RESEX, entendendo-o como
um importante espaço de difusão de conceitos que estavam sendo implementados nas Resex.
Discutiremos o Projeto RESEX (doravante denominado RESEX) analisando alguns aspectos
que demonstram sua importância no processo de implementação das Reservas Extrativistas
nos anos 1990, verificando em que medida as estratégias e conceitos difundidos atendiam às
demandas dos seringueiros por autonomia, e sua participação na consolidação de um modelo
de desenvolvimento contra o qual foram expressão de resistência. Para tanto,
desenvolveremos um diálogo com alguns documentos elaborados por atores institucionais
envolvidos em sua execução (GTA
116
Não é nossa pretensão avaliar a efetividade do Projeto RESEX em relação aos
objetivos traçados pelo mesmo. Para isso, foram produzidos inúmeros documentos e
relatórios, assim como realizadas missões de avaliação independente. Nossa intenção será
lançar um olhar sobre o seu desenvolvimento, suas principais estratégias de intervenção junto
às populações das Resex. Assim, procuramos verificar os efeitos que produziram na
implementação dos objetivos das Reservas Extrativistas em direção à autonomia dos
seringueiros e sua correlação com o projeto gestado para o Estado brasileiro, tendo em conta
que esses dois projetos são, por princípio, antagônicos.
, CNS, CNPT), assim como com os relatórios de
avaliação da primeira fase do Projeto, executada até 1999.
116
Durante a vigência do Projeto RESEX, o GTA teve papel protagônico na representação das comunidades em
diversos fóruns, chegando a assinar conjuntamente com o CNS alguns documentos, como veremos no capítulo
seguinte. A estratégia de fórum de ONGs em função de Projetos de cooperação já havia acontecido em outras
ocasiões, como foi o caso da criação, em 1991, do Fórum de ONGs de Rondônia para acompanhamento do
Planafloro (BROWN e ROSENDO, 2000a).
168
5.2.1 Um programa piloto para as florestas tropicais do Brasil: o PPG-7
O Projeto RESEX (BRA 99 - 020) faz parte do Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil. O Programa Piloto foi proposto pelo Grupo dos Sete (G-7)
117
,
em Houston, Texas (EUA), em 1990, aprovado pelo G-7 e pela Comissão Européia em
dezembro de 1991 e oficialmente lançado no Brasil em 1992, durante a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO 92
118
[...] Zoneamento Ecológico-Econômico; Monitoramento e Vigilância; Fiscalização e
Controle; Fortalecimento Institucional de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente;
Implantação e Operação de Parques e Reservas, Florestas Nacionais, Reservas
Extrativistas e Reservas Indígenas; Pesquisas Orientadas ao Desenvolvimento
Sustentável e Estabelecimento de Centros de Excelência Científica; Manejo de
Recursos Naturais; Reabilitação de Áreas Degradadas; Educação Ambiental; e
Projetos Demonstrativos. (BRASIL, 1992)
. Segundo o decreto
que o institui, o PPG-7 consistia em um conjunto de projetos integrados do “governo federal e
da sociedade civil brasileira” com o apoio técnico e financeiro da comunidade financeira
internacional, com objetivo de implementar um modelo de desenvolvimento sustentável em
florestas tropicais brasileiras (BRASIL, 1992). A primeira fase do Programa deveria incluir as
seguintes atividades:
O acordo de doação do Fundo Fiduciário da Floresta Tropical e doação da Comissão
das Comunidades Européias, foi assinado, entre o Brasil e o BIRD, em 16 de novembro de
1994. O Banco Mundial tornou-se o administrador dos fundos e o governo brasileiro nomeou
o Ministério do Meio Ambiente como responsável pela Coordenação do Programa Piloto,
tendo como instância de execução o Ibama.
Mello (2006) destaca que houve discordância entre a visão do Banco Mundial e do
governo brasileiro no período de negociação do Programa. Enquanto o primeiro ressaltava os
117
Grupo constituído pelos sete países mais industrializados do mundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha,
Reino Unido, França, Itália e Canadá). Desde 1998, a Rússia uniu-se ao grupo, que passou a chamar-se G-8.
118
Informações disponíveis em: http://www.mma.gov.br/ppg7/. Acesso em: 29 jul. 2009.
169
aspectos negativos no cenário ambiental brasileiro, com destaques para o desmatamento e
queimadas, o segundo tentava demonstrar capacidade para execução do Programa,
demonstrando os avanços desenvolvidos na legislação ambiental e a responsabilidade dos
países ricos para com a emissão de gases na atmosfera, enfatizando o princípio poluidor-
pagador. Para a autora, a escolha do Banco como estrutura gestora, por parte dos doadores,
reforça um posicionamento contrário aos interesses nacionais.
De fato, avaliadores independentes do PPG-7, ao analisarem as articulações deste
Programa com o que denomina “política integrada para a Amazônia”, e destacando a
importância da descentralização na cooperação para o desenvolvimento da região, destacam,
entre as questões que precisam ser resolvidas pelo Banco Mundial e o Governo Brasileiro, o
“papel intelectual do Banco Mundial”. Dizem os avaliadores:
O papel intelectual do Banco Mundial: O papel central do Banco Mundial no
planejamento e execução, no contexto do PPG7, bem como em termos da
disseminação mais ampla das lições aprendidas por toda a Amazônia e pelo mundo
em geral, deve ser levado em consideração durante qualquer reformulação das
responsabilidades no contexto do Programa Piloto. O IAG [Grupo de Assessoria
Internacional] reitera a sua recomendação no sentido de que quaisquer estudos e
publicações produzidas por funcionário do Banco Mundial ou por consultores
internacionais devem ser elaboradas de acordo com uma classificação comum de
prioridade e de uma forma integrada com os projetos do PPG7, para evitar estruturas
paralelas. (IAG, 1996, p. 2-3)
Sobre o quesito “Integração Externa”, esse mesmo relatório destaca:
Na medida em que o Programa Piloto se expande, deverão ser feitos esforços para
garantir a integração e a consistência junto a outras iniciativas governamentais para
a Amazônia. Entre estes incluem-se, por exemplo, a estratégia de “Brasil em ação”
para investimentos em infra-estrutura na região; o programa de reforma agrária
incluindo os Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAEs); e o projeto de lei
atualmente em trâmite no Congresso para a reforma e expansão do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação-SNUC. Nesse sentido, também é relevante uma nova
política florestal atualmente desenvolvida pelo IBAMA. Espera-se que o novo
estudo sobre políticas públicas, sendo desenvolvido no âmbito da Unidade de
Monitoramento e Análise, assegure a complementariedade e consistência entre o
Programa Piloto e a Política integrada para a Amazônia Legal, apoiado por um
processo de zoneamento eficaz e participativo. Isso poderá conduzir ao
desenvolvimento de novas atividades, no âmbito do PPG7, relacionadas à
sustentabilidade de assentamentos e às questões urbanas, bem como novos
mecanismos de crédito e de assistência técnica que possam ser aplicados. (IAG,
1996, p.5-6)
170
Neste trecho, fica explícito o papel desempenhado pelo PPG-7 na definição das
políticas para a Amazônia. Por sua dimensão territorial, o volume de recursos
disponibilizados e a abrangência de ações, o PPG-7 assumiu um papel importantíssimo na
definição dessas políticas, notadamente as ambientais, para a Amazônia e Mata Atlântica, na
década de 1990. Vale lembrar que por meio de suas ações, foram elaborados zoneamentos
ecológico-econômicos, estruturados órgãos ambientais nos Estados e municípios, assim como
sob sua influência foram articuladas políticas estaduais de meio ambiente e reconfigurado o
quadro institucional ambiental brasileiro. Como nos diz Mello (2006, p. 110),
[...] o maior resultado do PPG7 é o de contribuir para a reconfiguração das forças
geopolíticas no território amazônico, ao fomentar as ligações global-local, e o
aprendizado do enfoque ambiental, ao difundir princípios, técnicas e alternativas de
sistemas produtivos, e ao desfazer estereótipos técnicos e políticos.
No caso específico do Acre, exemplificando a influência do Programa nos estados
amazônicos, podemos citar a centralidade conferida ao Projeto de Gestão Ambiental Integrada
(PGAI). Para Graf (2005), o PGAI ocupa uma posição fundamental no Governo, sendo
responsável pela estruturação da política ambiental do Estado, visando “a instrumentalização
dos governos estaduais e municipais para a política e gestão ambiental, com ênfase na
descentralização de atribuições às instituições locais, notadamente as secretarias municipais
de meio ambiente” (GRAF, 2005, p. 129). Segundo a autora, o órgão ambiental estadual
(Instituto de Meio Ambiente do Acre-Imac) chegou a depender quase que exclusivamente dos
recursos deste Projeto.
Diante desse panorama de centralidade do PPG-7 nas políticas dos estados da
Amazônia, cabe-nos problematizar a pergunta feita pelo GTA/Amigos da Terra, quando o
Programa completava dois anos de efetiva execução: “quem está sendo pilotado por este
Programa, e para onde?” (GTA/AMIGOS DA TERRA, 1997, p. 12).
171
5.3 Projeto RESEX: teste e modelo para as Reservas Extrativistas
5.3.1 Negociação e objetivos do Projeto RESEX
No escopo do PPG-7, o Projeto Reservas Extrativistas compôs o Subprograma
Unidades de Conservação e Manejo de Recursos Naturais, que ainda incluía projetos
específicos para Terras Indígenas e formação de Corredores Ecológicos. O Projeto RESEX
teve como objetivo:
[...] testar em quatro reservas extrativistas da Amazônia brasileira modelos
apropriados de gerenciamento econômico, social e ambiental, aperfeiçoando os
métodos e procedimentos utilizados pelas populações tradicionais na
administração dos recursos naturais renováveis das florestas tropicais, por meio da
co-gestão entre governo e sociedade. (IBAMA, 2000, p. 77, grifo nosso)
Foi exatamente esse o objetivo declarado do Projeto: testar um modelo de
desenvolvimento para a Amazônia. Isso coadunava com a perspectiva que se tinha no
momento, em relação às Resex, sendo condizente com o que era constantemente exigido dos
seringueiros: eles estavam sendo submetidos a um teste, devendo provar que podiam ajudar a
proteger os recursos naturais, a partir do aperfeiçoamento de suas técnicas.
O governo exigia da gente que nós tinha que provar a viabilidade dessa região, da
Amazônia, economicamente. A gente tinha de provar que era viável em pé, a
floresta em pé. (Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Como objetivos específicos, o Projeto contemplou:
1) Completar a regularização legal das Reservas Extrativistas e outros
procedimentos necessários para assegurar os direitos de acesso aos recursos naturais
entre as populações tradicionais.
2) Fortalecer as organizações comunitárias e instalar infra-estrutura social e
comunitária nas reservas.
3) Desenvolver, testar e divulgar tecnologias apropriadas para melhorar atividades
produtivas de subsistência e comercialização, priorizando produtos florestais não
madeireiros.
4) Aprimorar o manejo e conservação dos Recursos Naturais nas reservas
extrativistas.
5) Promover um método participativo de gestão e administração do projeto.
(IBAMA, 2000, p. 8)
172
Organizadas em cinco componentes básicos: i) efetivação das Reservas Extrativistas,
ii) organização comunitária, iii) melhoria de atividades produtivas, iv) gerenciamento
ambiental e v) gerenciamento e avaliação do Projeto, foram estruturadas atividades que
contemplavam as fases de implementação das Reservas Extrativistas, compreendendo de sua
regularização fundiária à organização dos processos produtivos, passando pela organização
social nas Resex e apoio logístico ao escritório do CNPT em Brasília e nas demais regiões
(IBAMA, 1999a). Assim, o Projeto RESEX tinha a pretensão de ser uma experiência piloto na
Amazônia, na qual deveriam se espelhar outras iniciativas. A intenção era “provar” que as
Reservas Extrativistas poderiam dar certo.
Os doadores só escolheram quatro Resex, as outras tinham que aprender com essas
[...] Porque era piloto o programa. Eles queriam mostrar a viabilidade em umas,
para aplicar nas outras. (Liderança-CNS Pará)
A implementação do Projeto RESEX representa um grande desafio, por seu caráter
piloto, no tratamento de questões estratégicas e políticas da maior relevância, tendo
em vista a perspectiva de implantação de um novo modelo de desenvolvimento na
Amazônia brasileira, centrado nas premissas de Desenvolvimento Sustentável.
(IBAMA, 2000, p. 13)
Dentre as obrigações do governo brasileiro para com o Projeto constam:
a) fornecer ao administrador, e a partir de então implementar, um plano de utilização
(o plano de utilização da Resex) satisfatório ao administrador, para cada uma das
Reservas Extrativistas estipulando, entre outras coisas, as atividades proibidas dentro
da Reserva Extrativista;
b) implementar um plano de desenvolvimento (o plano de desenvolvimento da
Resex), satisfatório ao administrador, para cada uma das Resex, detalhando as
atividades a serem desenvolvidas para o desenvolvimento da Reserva Extrativista e
para o manejo de suas reservas naturais; e
c) dentro de um ano após a data de vigência, implementar um sistema de
monitoramento ambiental, satisfatório ao administrador para monitorar as
Reservas Extrativistas e a implementação do projeto. (BRASIL, 1994, p. 16, grifo
nosso)
Ora, na prática, quando um financiador condiciona o empréstimo a alguns princípios
atendidos, ele está definindo a forma de organização do contratante, uma vez que o
empréstimo somente será concedido mediante o atendimento de “condicionantes”. Assim, o
Banco (administrador), em última instância, precisaria aprovar os instrumentos de gestão que
estavam sendo implementados nas Resex. Não queremos dizer com isso que não há a
173
necessidade de critérios e de regras claras. A questão está fundamentada na forma de
definição desses critérios e regras, se eles são elaborados conjuntamente pelas partes
envolvidas ou em uma situação de subordinação. Ou seja, a quais interesses eles atendem.
Quando da assinatura do contrato de doação, em 1994, existiam nove Resex criadas.
Apesar disso, o projeto piloto contemplou apenas quatro delas, todas na Amazônia, o que
representou (e ainda representa) um motivo de grande discussão entre as entidades. O
coordenador técnico do Projeto RESEX, relata que houve pressão para inserção das outras
Reservas Extrativistas, destacando os limites na negociação de um projeto de “cooperação
internacional”:
Nas negociações do Projeto RESEX se restringiu a aplicação à Amazônia [...]
Quando você negocia um projeto de cooperação, tem os interesses do doador, e os
seus interesses [...]. Quando se tentou inserir as outras cinco Resex no Projeto
RESEX, não dava, porque há contrato, pois recuar, voltar para trás na negociação
podia significar perder recursos [...]. No início, o grande problema que tivemos é
que o RESEX não era sozinho, era “parques e reservas” o nome do Projeto, no
programa piloto. As Resex estavam junto com as Flonas [Flonestas Nacionais] que
não queriam saber das comunidades. (Técnico-CNPT Brasília 03)
Vejamos como se deu a negociação final do Projeto, segundo depoimento na II
Reunião do Conselho Consultivo do CNPT:
Após uma viagem de campo e em conjunto com os escritórios regionais do CNPT,
envolvendo a participação das principais lideranças das comunidades e ONGs
regionais, identificou-se e priorizou-se as ações e atividades para o desenvolvimento
e consolidação das Reservas. De posse dessas demandas e informações
complementares, preparou-se o documento de Projeto (1ª. Versão). Documento este
que orientou as discussões com o Banco Mundial em agosto de 1992. A missão fez
algumas sugestões para melhorar o documento e propôs alguns estudos em caráter
de pré-investimentos, aceitos inteiramente pelo CNPT. (CNPT, 1992, p. VI)
Apesar deste depoimento, segundo o relatório final do Projeto, o mesmo foi iniciado
com a chamada “estratégia emergencial” de contato com os moradores da Reserva para que
eles “compreendessem” o que era a Reserva e o Projeto, compreendendo “a formação de
equipes de coordenação e de execução do projeto, negociação de parcerias, organização de
representações dos moradores (associações) e motivação dos beneficiários do projeto”
(IBAMA, 2000, p. 16). Fica claro que os moradores (beneficiários) desconheciam o Projeto.
174
Portanto, nas visitas referidas, não mais se tratava de negociá-lo ou alterá-lo, e sim de
assimilá-lo e implementá-lo.
A única coisa que complicou foi o povo não conhecer o projeto, a maioria do povo
não conhecia o Projeto e o Projeto talvez ficou fechado na mão de poucos que
conhecia o projeto, a gente só recebia a mensagem, lá na base e tal e tal, mas a
gente não conhecia o Projeto [...] Por exemplo, hoje nós temos a cooperativa, o
dono da cooperativa são os associados, o dono da AMOPREX são os associados.
Então são eles que tem de saber de tudo direitinho. Se chegar um Projeto para a
cooperativa, nós tem que ir lá na base e dizer: chegou o projeto prá cooperativa de
tanto [...] Eu acho que era isso que faltava. Era a base estar inteirada de tudo o que
estava acontecendo. (Liderança-Resex Chico Mendes 03)
Dois fatos chamam a atenção nos objetivos do Projeto RESEX: i) a auto-gestão antes
requerida pelos seringueiros e presente em todos os seus documentos é substituída por co-
gestão
119
Assim, a idéia original de auto-gestão é subsumida pela co-gestão, que em última
instância vai assumindo os contornos da parceria público-privado exaltada na reforma do
Estado, através das organizações sociais não-estatais. Confere-se um novo significado ao
sentido de auto-gestão em consonância com uma re-significação do papel do Estado.
Verificamos, assim, talvez a primeira sinalização do papel que o RESEX ocuparia na
redefinição das categorias estruturantes da proposta dos seringueiros.
e ii) a necessidade de aperfeiçoamento do conhecimento das populações residentes
nas Reservas Extrativistas, para fins de administração. Nos documentos dos seringueiros,
estava claramente exposto o papel do Estado como provedor dos meios necessários para que
as decisões sobre o território fossem tomadas por seus moradores, o que incluía definir as
bases de sua organização, produção e o ritmo a ser adotado para estas questões.
No que diz respeito às estratégias de capacitação e à distribuição dos recursos pelas
atividades programadas, o Projeto sofreu críticas no sentido de que essas atividades seriam
realizadas sem critérios e adequação à vida na floresta, reivindicando-se maiores recursos para
as áreas de saúde e educação (GTA, 1997).
119
Esta inflexão percebida empresta sentido a modificações inseridas posteriormente, como a existência do
conselho deliberativo (SNUC) e o papel conferido ao órgão ambiental.
175
Para nós, existe ainda uma outra questão. Ao buscar “educar” os moradores das
Resex, capacitando-os na melhoria do manejo da área e na organização comunitária, é
roubado desses sujeitos a possibilidade de auto-educar-se formando-se sujeitos de
transformação. Nesse caso, entendendo que o processo educativo ocorre socialmente,
estamos nos referindo à educação em classe, tendo o trabalho como princípio educativo, e
compreendida como um processo, ao mesmo tempo, de humanização. Como nos lembra
Lukács (2007), colocamo-nos um falso problema, pois acredita-se que é preciso formar para
transformar a realidade, quando, na verdade, formam-se cidadãos transformando-se
realidades. Nessa inflexão no campo da formação, que passa a vir de fora, encomendada,
perde-se a oportunidade histórica de, em uma situação concreta, com sujeitos concretos,
construirem-se novos cidadãos. Com o olhar voltado para o futuro, perde-se a materialidade
do presente como substrato para a construção de uma nova realidade.
5.3.2 O Projeto RESEX e a organização social nas Reservas Extrativistas
Esse primeiro movimento caracteriza-se, ainda, pela busca de convencimento dos
homens quanto à necessidade de tomarem parte em associações e processos políticos
que, embora aparentemente não representem maiores conseqüências, efetivamente
se constituem em decisivos espaços de obtenção de consenso acerca dos temas mais
caros à nova pedagogia da hegemonia. (NEVES e SANT’ANNA, 2005, p. 35)
Durante o Projeto RESEX, foi incentivada a criação das Associações das Reservas,
para atuarem como interlocutoras junto ao Ibama.
Antes da definição das áreas como Reservas Extrativistas, as instâncias de
representação reconhecidas pelas comunidades consistiam no sindicato, em nível local e
regional, enquanto o CNS afirmava-se como interlocutor em nível nacional. Algumas
Associações já existiam, a exemplo da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Bacia
do Rio Tejo, criada em 1989, portanto anterior à criação da Resex do Alto Juruá, tendo a
176
função principal de produção, confundindo-se bastante com o papel exercido por uma
cooperativa.
Após a implementação do Projeto RESEX, novas figuras jurídicas passaram a se
impor na região: as Associações das Reservas. No Acre, as Associações dos Moradores da
Reserva Extrativista Chico Mendes
120
foram criadas em 1994, em reunião em Assis Brasil
(AMOREAB), Brasiléia (AMOREB) e Xapuri (AMOREX)
121
Havia, sem dúvida, umas três, quatro associações dentro da Reserva. Mas eram
associações que haviam sido criadas, que não funcionavam, então começamos a
capacitar os diretores dessas associações, a fazer com que elas funcionassem.
Quando chegou o momento de começar o projeto do Banco Mundial, estava
previsto passar dinheiro para eles próprios gastarem. Os próprios seringueiros
aprenderem algumas coisas em termos de organização. Então era necessário que
cada Reserva tivesse uma Associação reconhecida, juridicamente, legalmente
constituídas, que pudesse assinar convênio com o Ibama para receber recursos.
Então foi um segundo passo. Orientamos todas as pessoas dentro da Reserva para
que criassem uma Associação que representassem todos os seringais. Houve
grandes assembléias [...] Essas associações foram as que negociaram convênios, e
recebiam recursos. Foi construído um pequeno local para funcionarem, foi
comprado um jipe, voadeiras, para atuarem dentro da Reserva, e especialmente foi
repassado recursos para comprarem a produção e levaram para dentro da Reserva.
Este trabalho de organização se deu dessa maneira. Com núcleos de base, com
associações em alguns seringais e com uma Associação que representava toda a
Reserva ou todo aquele município, mas o principal, claro foi manter aquelas
associações, capacitar [...](Técnico-CNPT Brasília 01)
, ao tempo em que a Associação
dos Seringueiros e Agricultores da Bacia do Rio Tejo passou a denominar-se como
ASAREAJ, configurando-se na instância representativa da Resex Alto Juruá. Vejamos no
depoimento abaixo o processo que deu início à criação dessas Associações.
As associações logo passaram a desempenhar um importante papel na suposta
organização dos moradores e na interlocução destes com o Ibama e demais órgãos que se
relacionavam com a Resex. Assim como passaram a representar o locus de discussão dos
instrumentos de gestão da Resex (plano de utilização e plano de desenvolvimento), sendo
120
Nas outras Resex participantes do projeto, também foram criadas associações: Associação dos Seringueiros
da Resex Rio Ouro Preto (ASROP) e Associação dos Trabalhadores da Reserva Extrativista do Vale do Rio
Cajari (ASTEX-CA).
121
Em 1997, por exigência dos bancos para fins de financiamento, as associações passaram a acrescentar a
palavra “produtores” em sua denominação, passando a ser denominadas: Associação dos Moradores e
Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, respectivamente AMOPREAB, AMOPREB e AMOPREX.
177
consideradas as “co-gestoras” da Unidade, responsáveis pela mobilização dos moradores,
realização das assembléias e beneficiárias no contrato de concessão de uso.
Existiam associações, só que eram com objetivo pequeno. A AMOPREX,
AMOPREAB veio com objetivo que eu vi com muita importância. Elas veio com o
seguinte objetivo: tudo que vai ser implementado dentro da Reserva tem que ter
uma organização de dentro, dirigida pelos próprios moradores, que decidem em
assembléias. Tinha algumas associações pequenas e precisava ter uma central das
associações que pudesse aglutinar as discussão dessas associações porque qualquer
projeto de expansão para dentro da Reserva tinha que passar pelo crivo de uma
reunião geral. Depois é que o Ibama aprovava, mas depois de aprovar na base.
(Liderança-Resex Chico Mendes 02)
Em detrimento de seu papel na organização dos moradores, não podemos descolar a
criação dessas entidades do contexto na qual foram criadas: o contexto de um projeto, com
um objetivo pré-definido e com financiamento próprio.
O recebimento dos recursos do Projeto RESEX e a necessidade de realização de
convênios para a realização de suas atividades foram determinantes para a criação das
Associações. Paula (2003) salienta que, com a chegada de financiamentos a fundo perdido, ao
invés de criar novas estratégias de desenvolvimento, os “de baixo” passam a ajustar suas
estratégias às exigências externas, com isso, a questão passa a se voltar a demonstrar
competência para atrair financiamentos e com isso provar a viabilidade econômica das
Reservas Extrativistas. Os depoimentos a seguir explicitam a forma como as associações
foram incorporadas às Reservas Extrativistas:
Começou com a gente indo in loco, conversando com todos eles, mostrando que
havia criado a Reserva, que a gente precisava fazer alguma coisa, senão ia
continuar na mesmice, e que para isso algumas pessoas no exterior estavam
abonando com a possibilidade de recursos, e o governo também abonava com outra
possibilidade de recursos...Agora teria que ser uma coisa de mão dupla,
compartilhada, governo e eles, o Movimento. Alguns lugares foi mais fácil. Xapuri
foi mais fácil [...], outros foi mais difícil. Brasiléia, Assis Brasil, por exemplo, eles
não queriam de jeito nenhum, achavam que não era necessário, que não tinha
competência para isso. Em determinados momentos era preciso dar um ultimato,
dizendo, olha, vocês precisam fazer senão outras pessoas vão assumir e vai ser
difícil deles chegarem aqui, se ficar somente uma Associação em Xapuri, as coisas
vão acontecer mais perto deles [...] Foi um trabalho difícil. Você fazer um trabalho
de cozinha, como eles falam, conversando com o dono da casa, com a senhora,
explicando como era, que a Resex foi criada para que eles gerenciassem junto [...]
Foi difícil mas foi feito graças ao empenho de umas poucas pessoas. (Técnico-
CNPT Acre)
178
Primeiro, o CNS queria administrar os recursos do Banco Mundial. Eles achavam
que podiam aplicar o dinheiro em cada Reserva, então nós tivemos dificuldades [...]
Em primeiro lugar o CNS não tinha o tamanho que tem hoje, e em segundo lugar
não seria educativo, pois o que se queria é que os próprios moradores da Reserva
administrassem seu recurso. Então se pensou em se passar para os sindicatos, mas
há problemas legais, em termos de convênios, passagem de dinheiro, porque o
sindicato é uma representação de classe, então a lei não permite. Em segundo
lugar, o sindicato abrange, abrangiam sócios que não eram das Reservas, então
ficaria uma coisa difícil de administrar um recurso só para dentro da Reserva,
sendo que ele tem uma necessidade maior fora da Reserva [...] Houve reclamação
de que deveria ser no sindicato, que nós estávamos criando uma estrutura paralela,
que ia tirar força do sindicato [...] Esse era o argumento utilizado pela sociedade
civil, digamos assim. Mas nós conseguimos convencer tanto o sindicato quanto a
sociedade civil de que essas associações que estavam sendo criadas não fariam
concorrência ao sindicato, não eram paralelas ao sindicato, tinham objetivos
econômicos e organizacionais, não de defesa de classe. (Técnico-CNPT Brasília 01)
Vejamos como esse processo foi percebido pelos seringueiros:
As associações foram criadas pelo seguinte: na época surgiu um projeto piloto, o
RESEX I [...] e aí as associações existiram porque o dinheiro não podia ser
trabalhado pelo sindicato, então tinha que existir uma Associação da Reserva
mesmo, Chico Mendes, para poder ser gasto o dinheiro, ser aplicado o dinheiro e
ter as benfeitorias dentro da Resex. (Liderança-AMOPREX)
As associações, elas foram criadas a partir de uma exigência feita pelo Ibama, [...],
porque nós queria que o gerenciamento de nossa Reserva fosse feito pelo próprio
sindicato, mas eles colocaram que não tinha a legislação deles lá não permitia essa
relação com os sindicatos, tinha que ser através das associações. (Liderança-Resex
Chico Mendes 01)
Assim, as novas associações da Reserva já nasceram por imposição externa e em
contraponto às outras instâncias de organização, em particular o Sindicato. É importante
lembrar que anteriormente já havia sido desenvolvido um trabalho semelhante com a criação
das associações de seringueiros (ASSER) pela SUDHEVEA. Algumas “associações da
Reserva” foram criadas onde já existiam as ASSER. Nos depoimentos abaixo podemos
perceber o tensionamento provocado entre as duas figuras jurídicas e a determinação da
escolha de uma em detrimento da outra. Ao mesmo tempo, o trabalho de convencimento era
feito utilizando-se como principal argumento a necessidade de separar as competências de
cada instituição. Para os técnicos, não era uma questão de abandonar o sindicato, mas de criar
outra instância com responsabilidades mais imediatas:
Na época [do Projeto RESEX] não existiam associações e o sindicato é que
representava a população. Foi difícil mostrar para eles que era preciso
179
desmembrar, para ter a questão das associações. A Associação é para fazer coisas,
o sindicato para questão política, e cooperativa para a questão econômica. Então,
foi necessário que a gente dividisse a força, o poder, não dividisse, mas que o
Movimento tivesse essas três instâncias para discutir nos fóruns certos as suas
coisas [...] Associação não é para discutir política. Embora se faça isso
naturalmente, mas quando eu me associo é para ver as coisas melhorarem [...] A
Associação tem que oferecer resultados [...]. (Técnico-CNPT Brasília 02)
Aos poucos, nos cursos foi se mostrando que o papel dos sindicatos era defesa de
classe, defesa de direitos, apoio nas aposentadorias, nas coisas pessoais do
trabalhador rural, enquanto que a Associação é para organizar a comunidade, para
organizar a produção, para vender, prá transportar. Então eram objetivos
diferentes. E o Conselho Nacional de Seringueiros para coordenar, para negociar
as políticas públicas. (Técnico-CNPT Brasília 01)
Apesar de ter o objetivo declarado de atender a uma necessidade/intenção de
organização comunitária, visando seu fortalecimento, na prática o esvaziamento do sindicato
gerado por essa ação
122
Diferente do processo de enfrentamento que levou à criação dos primeiros sindicatos
na região, a criação dessas novas institucionalidades (associações e núcleos de base) teve
origem em um Projeto com orientação governamental
e a subordinação das associações aos recursos do Projeto RESEX
(financiamento externo sem garantia de responsabilidade) geraram o enfraquecimento da
capacidade de mobilização antes existente, expressa no descrédito nas entidades
representativas.
123
122
É válido ressaltar o processo de desmobilização pelo qual passavam os sindicatos no cenário nacional, em
função da precarização das relações de trabalho e desregulamentação dos direitos trabalhistas característicos da
década de 1990, que provocou alterações também por dentro do movimento sindical. Para Antunes (2003, p. 77),
neste período os sindicatos “distanciam-se dos movimentos autônomos de classe e subordinam-se, política e
ideologicamente, aos valores existentes na sociabilidade regida pelo mercado [...] optando por um sindicalismo
de participação”. No próximo capítulo, trataremos deste aspecto e da renovada relação dos sindicatos com o
poder constituído do estado do Acre.
. Concordamos com Brown e
Rosendo (2000a) quando afirmam que o fortalecimento de organizações locais pode ser
incentivado ou financiado por uma instituição externa, mas que é necessário que as
populações locais decidam de que forma essa organização funcionará. Os autores atentam ao
fato de que esse processo não pode ser imposto externamente ou ser planejado “pelo alto”.
123
Em alguns lugares, a criação dos Núcleos de Base ocorreu em articulação às delegacias sindicais, o que lhes
garantiu uma maior sobrevida.
180
Ao tempo em que o “novo sindicalismo” das décadas de 1970/1980, que contribuiu
para a conformação do Movimento Seringueiro, surgiu em contraposição a um sindicalismo
de resultados e atrelado ao Estado, as novas lideranças que começam a surgir na Resex,
conformados no papel de presidentes de associações, assumem este papel em posição
completamente subordinada ao Estado, uma vez que deste dependem não apenas em recursos
financeiros como também na definição de sua pauta de discussão. Não se tratava apenas do
tipo de organização que os seringueiros deveriam seguir, mas do tipo de atividade que esta
organização deveria realizar e a quais recursos estaria submetida. As Associações da Reserva,
ao invés de enfrentamento e contestação, foram criadas com um sentido de colaboração, em
busca de um bem comum, de melhoria na qualidade de vida que não mais reside na
modificação, na transformação das relações existentes, e sim em uma adaptação às mesmas.
Desvinculando o econômico do político, os seringueiros cediam à abstrata
dissociação característica do capitalismo-neoliberalismo
124
A complexidade das novas mediações, e sua influência sobre o Movimento, é
exemplificada por Paula (1998) quando destaca a diferença entre as reivindicações dos
sindicatos (de longo prazo, estruturantes) e as “conquistas” das associações (mostradas de
forma imediata e concreta como caminhões, tratores) como uma das causas de desarticulação
das bases sindicais, observadas na década de 1990. Para Rueda (1995), os sindicatos
. Uma nova interlocução era criada
e com ela um novo significado de relação com o Estado. Enquanto o sindicato, na década de
1970, se impôs como interlocutor a ser considerado, nesse momento, era o Estado que definia
com quais interlocutores dialogaria.
124
Chauí (2006) afirma que a sociedade que “criou” o capitalismo, a sociedade burguesa, possui como uma de
suas grandes contradições o fato de que, ao tempo em que depende da interdependência de todas as atividades e
da comunicação de todos os agentes sociais, também é dependente da separação das diversas esferas sociais
(política, econômica, jurídica, religiosa, científica etc). Assim, a separação político/econômico é determinada
pelas relações do modo de produção, sendo, portanto, uma determinação socialmente construída. Para Wood
(2003), uma das principais conseqüências de concentrar a luta de classes no plano econômico, dissociado do
político, é o fato de não afetar a relação entre os trabalhadores e os donos dos meios de produção, domesticando
as lutas de classes. A autora, em trabalho recente, complementa: “[...] agora é possível ter um novo tipo de
democracia que está confinada a uma esfera puramente política e judicial – aquela que alguns denominam
democracia formal – sem destruir os cimentos do poder de classe” (WOOD, 2006, p. 401, tradução nossa).
181
cumpriam uma missão política, enquanto as associações se dedicariam aos “aspectos de
melhoria da produção e comercialização”. Assim, consolida-se uma visão dissociada entre as
esferas econômica e política. Observava-se ainda a substituição dos sindicatos na interlocução
com o executivo, juntamente aos parlamentares e políticos da situação (PAULA, 1998), assim
como o mau uso das associações por estes últimos (RUEDA, 1995). Como procuramos
sinalizar na epígrafe deste ítem:
A nova pedagogia da hegemonia atua no sentido de restringir o nível de consciência
política coletiva dos organismos da classe trabalhadora que ainda atuam no nível
ético político para o nível econômico-corporativo. Mais precisamente, a nova
pedagogia da hegemonia estimula a pequena política em detrimento da grande
política, propiciando, contraditoriamente, à classe trabalhadora a realização da
grande política da conservação. (NEVES e SANT’ANNA, 2005, p. 35)
A implementação do Projeto RESEX cumpriu um importante papel pedagógico,
através das associações e técnicos a elas vinculados, no convencimento da população das
Resex sobre a importância de voltar-se às suas necessidades imediatas e locais, em detrimento
de uma visão coletiva e de longo prazo. Assim, dissociando o econômico do político, negava-
se o Movimento Seringueiro em sua capacidade de articulação e ampliação da luta contra
subalternização e subordinação da classe trabalhadora em nome de uma redução limitada a
interesses imediatos.
A responsabilização do Estado, antes tão presente e pautada pelo Movimento, passa a
ser substituída pela necessidade de parcerias; a participação dos seringueiros na elaboração de
propostas e definição de seus rumos é subsumida por um Projeto que já vem definido e que os
consome em atividades de implantação, e não de organização, para atender as demandas de
um financiador que não necessariamente atende as suas. Uma educação para arte do possível
foi desenvolvida com maestria. Coerentemente, a importância das parcerias é
permanentemente ressaltada nos documentos de divulgação do Projeto.
Houve uma potencialização dos recursos disponíveis com a consolidação de
parcerias como as desenvolvidas com o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS,
o Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, a Organização dos Seringueiros de
Rondônia – OSR, as organizações das populações extrativistas já existentes, outros
182
organismos do Governo Federal e governos municipais e estaduais. (IBAMA,
1999a, p. 28)
Por último, é importante destacar que a criação das associações e sua formalização
como modelo de organização requerida para representar os moradores ou beneficiários de
uma Resex levou a uma padronização no modelo de estrutura social nas Reservas
Extrativistas. O que não havia sido previsto na lei que criou as Resex, ou nas diretrizes
construídas pelos seringueiros, foi estabelecido como produto do Projeto RESEX, sendo
incorporado nas regulamentações adotadas pelo CNPT e assim naturalizando-se a existência
das Associações como instâncias representativas em todas as Resex criadas, independente dos
arranjos institucionais já existentes. Recordemos o que havia sido definido pelos seringueiros:
Em cada região, a organização (exclusiva de trabalhadores rurais) eleita como
representante dos agroextrativistas envolvidos será a pessoa jurídica a quem o
Estado outorga a concessão real de uso sendo chamada de concessionária [...] A
pessoa jurídica escolhida como representante dos agroextrativistas da RESEX será a
responsável das RESEX. Caberá ao CNS e à concessionária a coordenação do
monitoramento e fiscalização. (CNS, 1992i, p. 12-13)
Em momento algum, em todo o documento, definia-se o formato a ser assumido por
essa organização. Fato este que passaria a ser adotado nas publicações sobre o assunto.
5.3.3 O Projeto RESEX como espaço pedagógico
As idéias e as opiniões não “nascem” espontaneamente no cérebro de cada
indivíduo: tiveram um centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão,
houve um grupo de homens ou até mesmo uma individualidade que as elaborou e
apresentou na forma política da atualidade. (GRAMSCI, 2007, p. 82)
A importância do Projeto RESEX na definição do esqueleto organizacional que daria
suporte às Reservas Extrativistas, tanto no âmbito governamental quanto nas instâncias de
representação dos moradores, está diretamente ligada aos recursos disponibilizados pelo
Projeto. Por representarem a maior soma de recursos aplicados nas Reservas naquela década,
na prática, o impacto do Projeto tem alta correlação com a sua capacidade de financiar e assim
183
disseminar práticas, conceitos e estratégias. Seja na forma de treinamentos e publicações ou
mais diretamente na definição das regras que passariam a reger as Reservas Extrativistas
como um todo. No documento “nota explicativa sobre o CNPT” (CNPT, 2000), encontramos
uma tabela com a discriminação de recursos do Centro no período de 1994-1999 (Tabela 03).
Nela, é possível perceber que no período de 1995 a 1998, correspondente à maior liberação de
recursos da primeira fase do Projeto RESEX, estes correspondiam a mais de 50% de todo o
recurso disponível ao CNPT
125
.
Tabela 03 – Recursos administrados pelo CNPT no período de 1994-
2000.
Ano
Fontes
Ibama PPG-7
Pronaf-
MMA
Amazônia
Solidária –
MMA
Total
1994 2.141.417 - - - 2.141.417
1995 1.149.624 2.278.756 - - 3.428.380
1996 880.007 1.664.658 - - 2.544.665
1997 1.703.800 2.141.686 - - 3.845.486
1998 1.727.448 2.645.797 320.000 4.693.245
1999 1.185.665 826.929 - 1.000.000 3.012.594
2000
(previsão
orçamentária)
1.513.925 530.000 411.000 1.000.000 3.454.925
TOTAL 10.301.886 10.087.826 731.000 2.000.000 23.120.712
* Tabela extraída do documento “Nota explicativa sobre o CNPT” (CNPT, 2000).
**Valores da época, expressos em reais (R$).
O montante de recursos disponível no RESEX e a quantidade de técnicos que
estavam a sua disposição fizeram com que as Resex atendidas por ele fossem o grande centro
125
O documento ressalta que o Ibama contribui com o pagamento dos salários dos trinta e nove (39) funcionários
e quinze (15) contratados via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estimando um
gasto anual de R$ 1.200.000,00, assim como com o custo de manutenção dos escritórios (luz, água, telefone etc)
e com outros funcionários do Ibama que eventualmente prestam serviço ao CNPT.
184
de produção ideológica dos conceitos que viriam a ser utilizados nas Resex. A proposta de ser
“piloto” poderia ser melhor exemplificada como um laboratório em que experiências eram
gestadas e imediatamente difundidas para as outras Resex através dos técnicos e,
principalmente, das normas que iam sendo concebidas no âmbito do Projeto e dos atores que
dele faziam parte.
Não podemos minimizar o papel desempenhado pelo Projeto RESEX na organização
de todo o “Sistema Reservas Extrativistas”, e no próprio funcionamento do CNPT
126
A experiência adquirida na gestão das quatro Reservas Extrativistas, tornou possível
exportar as seguintes iniciativas bem-sucedidas:
, que na
prática, passou a depender de seus recursos. Vejamos o que diz o relatório do Projeto:
- o sistema de fiscais colaboradores foi implantado em outras oito Reservas;
-Treinamentos para a criação dos Núcleos de Base já estão sendo realizados nas
Reservas Tapajós-Arapiuns e Médio Juruá;
-O monitoramento ambiental participativo também torna-se realidade em todas as
outras Reservas. (IBAMA, 1999a, p. 26, grifo nosso)
Por outro lado, um bom exemplo do conteúdo simbólico contido nos treinamentos
ministrados pode ser obtido em um estudo da publicação desenvolvida para treinamento dos
responsáveis pelos núcleos de base
127
126
Para entender a importância atribuída ao arcabouço institucional, no Projeto RESEX, basta-nos verificar o
montante de recursos destinados a ações diretamente ligados ao CNPT, CNS e Associações, denominadas no
relatório como: a) criação e consolidação de associações, b) fortalecimento institucional das associações e c)
assistência técnica/apoio CNPT/CNS. Juntas, essas ações receberam recursos na ordem de US$ 3.282.886,00,
representando quarenta e um por cento do total de recursos aplicados no período 1995/1999 (IBAMA, 1999a)
(Anexo E). Esta análise explicita a importância conferida à intervenção do Projeto na organização destas áreas,
assim como justifica a atenção que conferimos à organização destas três instâncias (Associações, CNPT e CNS).
(RUEDA, 1998). Inicialmente, a apostila evoca os
ensinamentos de Paulo Freire, afirmando que o “treinamento” é realizado sob bases
construtivistas, em processo dialógico que permite análise da atualidade e construção da
realidade desejada. Entretanto, ao longo do material, o que se encontra são conceitos típicos
da confusão conceitual encontrada comumente no campo da extensão rural em que confunde-
127
Os núcleos de base foram organizados em cada localidade, em cada seringal, com a capacitação de duas ou
três pessoas com cursos, onde era discutida a importância da organização, da Associação.
185
se educação ambiental com informação ou até mesmo uma “conformação” ambiental
128
Treinar é repetir várias vezes até que a pessoa seja capaz de dizer ou fazer aquilo
sozinhas. (RUEDA, 1998, p. 4)
.
Vejamos alguns trechos:
A capacitação das lideranças que coordenam os Núcleos de Base é um treinamento
durante o qual os participantes repetem conceitos, gestos, tarefas, trabalhos...que
depois vão realizar sozinhos nos seus Núcleos de Base. (RUEDA, 1998, p. 4)
Os Núcleos de Base são organizados, treinados e fortalecidos para que haja
progresso e melhorias em cada localidade, ou seja, para que se consiga bons frutos.
Assim como uma árvore se conhece pelos frutos, assim os Núcleos de Base se
conhecem pelos trabalhos que realizarem na comunidade. (RUEDA, 1998, p. 5)
[...] porque existe tanta coisa ruim no mundo, como gente passando necessidade,
muita pobreza, miséria, doença, injustiça, guerra etc? –Porque a culpa é de nós
mesmos que fazemos as leis, que permitimos as injustiças, que criamos categorias
sociais, que pagamos mal o produtor rural, que distribuímos mal a terra etc. etc.
Todos nascemos para ter uma vida boa e temos que lutar para conquistá-la.
(RUEDA, 1998, p. 7)
Todo o esforço do extrativista para melhorar de vida deve começar pelo aumento e
melhoria da qualidade do seu produto. (RUEDA, 1998, p. 9)
Agora, analisemos um exemplo que é dado para planejamento de um núcleo de base,
onde não deixa dúvida sobre quais bases estavam sendo pensadas o desenvolvimento da
Resex: voluntariado, falta de responsabilização do Estado:
Situação presente: A família defeca no mato, permitindo que as moscas cachorros e
galinhas espalhem micróbios pelo terreiro. Nos dias de chuva e de noite é dureza ir
ao mato, especialmente se a pessoa está doente.
Situação que queremos: Uma fossa higiênica a 20 metros da casa,
com paredes e piso de tábuas, coberta de palha e com um trapiche para
chegar até lá.
Como chegar à situação que queremos: Meu filho Pedro vai serrar as tábuas e
fazer as paredes, teto e trapiche. Eu e meu garoto Luís vamos cavar o buraco e
ajudar Pedro a armar a privada. - Vamos comprar 4 kg de pregos na cooperativa. Na
volta do roçado vou trazer as palhas. (RUEDA, 1998, p. 12, grifo do autor)
Fica clara a imediaticidade e operacionalidade que marcaram esses treinamentos em
que soluções individuais são buscadas para a resolução de problemas coletivos e de políticas
públicas. Ao evocar a criatividade e coesão dos moradores, em nome de uma suposta
capacidade de resolver seus próprios problemas, é consolidada uma prática de
128
Uma maior discussão sobre as determinações semânticas do termo extensão e suas implicações políticas na
extensão agrícola pode ser encontrada em Freire (1975).
186
desresponsabilização do Estado nas ações de sua competência. Da mesma forma, a ênfase na
capacitação, no saber técnico, na capacidade cognitiva para resolução dos problemas são
ressaltados em todas as atividades, deslocando o campo da discussão das condições materiais
de sobrevivência no local para a capacidade de acomodação à situação. Trata-se de adaptação
do homem para existir sob essas condições e não mais de transformação das condições de
acordo com as necessidades do homem. Há uma valorização do tecnicismo e da
eficiência/profissionalização, com claro incentivo à competitividade própria do mercado.
A sociedade civil dará respostas mais eficazes se estiver suficientemente capacitada.
O êxito do modelo de Reservas Extrativistas depende da formação e capacitação dos
moradores para que saibam gerenciar suas comunidades e seus negócios, tenham
consciência de suas responsabilidades como moradores das Reservas e desenvolvam
a capacidade de fiscalizar e monitorar o meio ambiente (IBAMA, 1999a, p. 28)
A capacidade educativa do Projeto RESEX, enquanto espaço de difusão de conceitos
e organização do consenso pode ser compreendida pela sua capacidade de contato nas
diversas localidades das Reservas Extrativistas, o que antes era limitado em função dos meios
disponíveis.
Segundo o relatório final da primeira fase, foram realizados 672 (seiscentos e setenta
e dois) eventos de capacitação, em cinco anos, em que eram abordados assuntos relacionados
desde organização comunitária à melhoria do extrativismo. Além disso, técnicos dos projetos
(extensionistas) estavam presentes em todas as áreas, seja diretamente nas comunidades, seja
na assessoria às associações criadas. Ademais, o entrelaçamento das pessoas que circulavam
em diferentes espaços e tinham, assim, diferentes localizações, fica claro na fala de uma
consultora autônoma, durante o seminário para lançamento do Fundo da Embaixada do
Canadá para Desenvolvimento Sustentável de Reservas Extrativistas no Acre (Rio Branco,
agosto/1994), servindo-nos para demarcar o papel dos consultores na difusão dos conceitos
que circulavam nesse período, entre os mais diferentes grupos, seja no âmbito governamental
ou não governamental:
187
Além desse trabalho na Embaixada do Canadá, onde fico dois dias por semana, eu
trabalho como consultora para outros Governos, como o próprio Governo brasileiro,
em várias ações junto ao Ministério do Meio Ambiente, discutindo programas,
projeto demonstrativo [...], eu ajudei a elaborar as últimas versões que enfim foi
aprovado pelo Banco Mundial [...] então eu tenho feito trabalhos junto com os
GTA’s regionais, estive em seminários em Altamira, Santarém, Macapá [...]. Então
eu sou uma pessoa muito versátil, uma hora eu estou fazendo trabalhos como esse
agora e outra hora eu me associo a trabalhos que o Governo brasileiro está fazendo
[...], e outras vezes eu estou trabalhando com o Governo alemão. Enfim, vocês vão
me ver associada algumas vezes a situações diferentes. (EMBAIXADA DO
CANADÁ/CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA, 1994, p. 03)
Para nós, está claro que mais do que testar, o RESEX desempenhou um papel
importante na organização das relações sociais e de produção que se passaram nas Resex nos
períodos seguintes. Da mesma forma que o papel do Estado é ideologicamente apresentado
como neutro
129
, retirando-lhe o papel de organizador das relações, o mesmo se faz com os
projetos como novas estratégias de educar o consenso. No lugar da polícia, estratégia
repressora do Estado para adesão ao seu projeto de desenvolvimento, optou-se pela estratégia
por meio da adesão por consenso, proporcionada pelas ideologias difundidas através dos
projetos. Novas versões de organização comunitária, papel do Estado, responsabilidade
conjunta, eram assim construídas de forma a serem não apenas difundidas, mas defendidas
por quem um dia as criticou. Acreditamos que o PPG-7, e de forma mais específica o Projeto
RESEX, representou um ótimo exemplo da estratégia relatada por Goldman (2001)
130
O acesso de capitais nacionais e internacionais a zonas remotas e ricas em recursos e
força de trabalho vem sendo obtido através de experimentações sociais e do
expansionismo do Estado em nome do “fazer as áreas comuns funcionarem”. Na
maioria dos casos, as agências governamentais de desenvolvimento do Terceiro
Mundo tornam-se guardiães de um volume relativamente grande de capitais
estrangeiros, especificamente direcionados a reestruturar relações sociais-naturais
em áreas “subdesenvolvidas”, para que os projetos, e o próprio Estado, possam criar
raízes e as relações capitalistas possam frutificar. (GOLDMAN, 2001, p. 70)
:
129
Wood (2006) destaca a importância do sufrágio universal para a aparente neutralidade do Estado, na medida
que forja um ilusório “pertencimento a todos”. Para defender os interesses de uma classe específica, o Estado
necessita apresentar-se como expressão dos interesses de toda a sociedade.
130
Neste artigo, Michael Goldman se dedica a desvendar os sentidos impregnados nas ações e falas dos
profissionais que atuam junto aos recursos de propriedade comum, destacando o papel desempenhado pelos
especialistas em desenvolvimento e gerentes de projeto do Banco Mundial na difusão de conceitos que visam
uma uniformização dos comuns, baseados em uma relação de poder fundado no conhecimento.
188
O Banco Mundial cumpria, na Amazônia e especificamente nas Reservas
Extrativistas, seu papel intelectual:
Em outras palavras, a partir de 1992-93, o Banco respondeu às críticas
ambientalistas lançando-se poderosamente no campo ambiental como ator político,
financeiro e intelectual. O corolário dessa contra-ofensiva foi a cooptação e
resignificação do ambientalismo, dando origem ao que Goldman (2005) denominou
de “neoliberalismo verde” [...] deu início a um novo regime internacional de práticas
ambientais marcado pela reestruturação e capitalização das relações natureza-
sociedade que, até então, existiam como relações não-mercantilizadas. Afirmando
que o “desenvolvimento sustentável” poderia não ocorrer sem o uso econômico
eficiente do meio ambiente, o Banco impulsionou a transformação das regras e
instituições ambientais organizadas segundo princípios não capitalistas numa
direção condizente com as políticas de livre mercado. (PEREIRA, 2009, p. 217-218)
Assim como Pereira (2009) demonstrou que o Banco Mundial atuou como ator
político e intelectual na difusão de idéias em prol do desenvolvimento capitalista, por
intermédio de condicionantes de projetos e financiamentos que vão definindo as atividades
necessárias nos diferentes países, temos razões para afirmar que, no caso das Reservas
Extrativistas, o Projeto RESEX foi o principal instrumento para esta finalidade, atuando,
através dos atores envolvidos, na definição, organização e difusão de conceitos que definiriam
o “vir a ser” dessas Unidades. Além do mais, no espaço delimitado pelo Projeto também se
inseriam elementos de coerção, como podemos verificar em correspondência do coordenador
técnico do Projeto RESEX ao presidente da AMOREX:
Cientes das discussões que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Projeto “Pólo
Madeireiro de Xapuri”, conduzido pela Prefeitura Municipal, vimos informar que,
considerando que: o Projeto Reservas Extrativistas é regido pelo Contrato de Doação
correspondente, assinado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial e que nos
termos de referido contrato qualquer atividade dentro da área objeto de investimento
deve atender as normas operacionais do Banco Mundial; foi realizado um contato
informal com a referida instituição, sendo que os resultados foram:
1. É norma do Banco Mundial não apoiar investimentos em áreas onde esteja sendo
utilizado o corte de árvores, mesmo que aconteça de forma manejada. Esta norma se
aplica não somente no caso de utilizar recursos do próprio Banco para o manejo, e
sim, também, no caso de realizar o manejo com outros recursos. Neste sentido,
mesmo sendo o Pólo Madeireiro financiado com recursos negociados pela Prefeitura
local com outras fontes, o Banco Mundial pode cancelar qualquer tipo de
investimento na Reserva
no caso de que não proceda a tomar algumas medidas
compensatórias
[...]
.
3. Essas medidas compensatórias
deverão ser negociadas oficialmente com o Banco
Mundial e Doadores, as mesmas que poderão ser, i) discutir a proposta com a
comunidade ouvindo os setores favoráveis e desfavoráveis ao manejo florestal; ii)
criar um parque ambiental Municipal com a mesma superfície a ser utilizada na
reserva para o manejo Florestal; e iii) elaborar e submeter os respectivos planos de
189
manejo e estudos de impacto ambiental atendendo a legislação vigente (incluindo a
audiência pública). (CNPT, 1999b, p. 01, grifo do autor)
Ora, a necessidade de atendimento ao “administrador” destacada anteriormente fica
patente no desenvolvimento do Projeto, quando as normas do Banco iam sendo
implementadas na Resex em áreas contempladas pelo financiamento ou não, através das
cláusulas do contrato.
O Projeto RESEX ajudou a consolidar na sociedade política (CNPT) e na sociedade
civil (Associações e CNS) os elementos de uma nova sociabilidade, funcionais (e
determinantes) à reforma do Estado em curso. Se as Reservas Extrativistas representaram uma
estratégia contra-hegemônica, uma vez que claramente se posicionavam em oposição aos
pilares da sociedade capitalista (direito de propriedade individual e autonomia burguesa), o
projeto que fundamentou sua implementação e consolidação atendia perfeitamente aos
ideários dessa sociedade, re-significando elementos fundamentais para a continuidade da luta
dos seringueiros e individualizando-os, na medida em que os deslocava da luta emancipatória
da classe trabalhadora.
Sabemos que este processo não se deu à revelia dos atores envolvidos na
institucionalização das Reservas Extrativistas, caso contrário negaríamos nossa crença no
sujeito histórico capaz e partícipe da transformação. Entretanto, por sua historicidade, esses
atores foram eles também se reconfigurando tanto na relação estabelecida entre eles, quanto
em sua própria trajetória, no mais claro “transformar, transformando-se” freiriano. Na década
de 1990 houve, em relação aos sujeitos instituintes das Reservas Extrativistas, alguns
deslocamentos de sentido que contribuem para esse cenário que acabamos de descrever.
Dedicar-nos-emos mais detalhadamente a este aspecto no próximo capítulo.
190
5.3.4 Uma “confluência perversa” no Projeto RESEX
Valendo-nos da análise de Dagnino (2004), quando destaca a confluência perversa
131
[...] não existe participação em gestão se não houver exercício do poder e
administração de recursos. Para guardar coerência com este princípio, o Projeto
decidiu repassar recursos para administração direta, por parte das associações, e
estimular o exercício do poder entre seus moradores. Foram assinados convênios
com o IBAMA com plenos poderes para as associações administrarem sua
organização, o planejamento e a execução das metas pactuadas. (IBAMA, 2000, p.
23)
entre um projeto político democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, através de três
dimensões (sociedade civil, participação e cidadania), tentaremos, através do relatório final do
Projeto (IBAMA, 2000), identificar, no discurso oficial do governo brasileiro, argumentos que
reiterem a análise até aqui desenvolvida. Vejamos o que diz o documento:
Depois de cinco anos de trabalho, constata-se uma mudança total, talvez não na
capacidade de gestão, mas na atitude geral e coletiva de querer participar. Antes era
muito difícil ter quorum nas reuniões, hoje elas são muito participativas; antes as
pessoas ficavam caladas e receosas na reunião, hoje discutem, perguntam e oferecem
sugestões; antes era muito difícil planejar ou organizar algum trabalho coletivo, hoje
o fazem com muita habilidade. (IBAMA, 2000, p. 23)
O convencimento, por parte dos moradores, da sua capacidade de “tomar conta da
reserva”, foi o combustível que os engajou na participação e simultaneamente na
gestão da reserva. Foi assim que eles próprios passaram a decidir sobre o Plano de
Utilização, o Plano operativo Anual, a organização de núcleos de base, o sistema de
fiscalização, a condução dos convênios, a criação de escolha de fiscais
colaboradores, paraflorestais, monitores de educação, agentes de saúde,
regulamentos para utilização de bens comuns, aprovação de candidatos para o
PRODEX [Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo], parcerias com
terceiros, etc. (IBAMA, 2000, p. 24)
Os conhecimentos dos extrativistas quanto a técnicas modernas de produção, são
quase nulos. O limitado horizonte onde moram, tolhidos pela falta de informação e
possibilidade de conhecer alternativas econômicas, faz com que suas técnicas sejam
muito rudimentares deixando-os em condições desiguais para competir no mercado;
é portanto indispensável continuar investindo na profissionalização dos extrativistas,
oferecendo meios para que assimilem técnicas que aumentem sua produtividade, que
agreguem valor aos produtos e elevem sua qualidade. (IBAMA, 2000, p. 53)
131
Evelina Dagnino analisa que existiu, na década de 1990, uma “confluência perversa entre um projeto político
democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria [...] o cenário da luta pelo aprofundamento da
democracia na sociedade brasileira” (DAGNINO, 2004, p. 95, grifos da autora). A autora destaca a ocorrência de
uma re-significação de conceitos caros a um projeto democratizante, que foram esvaziados de seu sentido
contestatório. Dagnino (2004) argumenta que a perversidade reside no fato de que “apontando para direções
opostas e até antagônicas, ambos os projetos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva” (DAGNINO,
2004, p. 97, grifos da autora). Com isso, ocorre um “obscurecimento de distinções e divergências, por meio de
um vocabulário comum e de procedimentos e mecanismos institucionais que guardam uma similaridade
significativa” (DAGNINO, 2004, p. 99).
191
[...] o principal resultado alcançado pelo Projeto Resex foi a auto-estima despertada
nos moradores, traduzida na capacidade de acreditarem em si próprios, ao
construírem a co-gestão das áreas. Despertar auto-estima em pessoas que
culturalmente foram criadas e educadas para dependerem de um patrão, tem um
valor inestimável e viabiliza economicamente as reservas, porque potencializa sua
principal riqueza: o ser humano. Ter estimulado os moradores das reservas a
acreditarem em si mesmos, permitiu que eles passassem a sonhar com um projeto de
vida, com um futuro melhor para seus filhos [...] a auto-estima levou os moradores a
demandarem maior qualificação, para procurar alternativas de renda ou para agregar
valor à produção. Dos fatores de produção, os existentes na floresta são terra e mão
de obra; a auto-estima motiva as pessoas que passam a valer por duas, isto é, dobra-
se a mão de obra. (IBAMA, 2000, p. 79)
Um segundo resultado, inestimável para o Brasil, foi a “cidadania” conquistada por
milhares de pessoas, como dizia aquele diretor de Associação ao técnico, dentro do
Banco do Brasil, em Brasiléia: “agora eu me sinto brasileiro, tenho meu CPF, minha
identidade, negocio com o Governo”. Mas o ponto alto da cidadania conquistada não
foram os documentos recebidos e sim o sentimento adquirido de que eles são Brasil
porque o Governo permitia que participassem como atores num projeto que se
estava construindo, junto com eles, dentro da floresta. Esta construção participativa
foi o grande resultado, porque possibilitou a inserção dessas pessoas, sabendo e
sentindo que estavam negociando e sendo parceiros do Governo. (IBAMA, 2000, p.
79)
Ao focar na auto-estima do seringueiro, abstraindo das relações de poder ainda
existentes nos seringais, há uma inversão das condições de produção e reprodução social, para
a questão individual/moral, imputando ao indivíduo e à sua disposição em colaborar, o
sucesso das Reservas Extrativistas. Há uma re-significação da noção de participação, levando-
a para o âmbito moral/privado/individualista. Com isso, os espaços públicos anteriormente
criados e necessários para o fortalecimento dos seringueiros enquanto sujeitos revolucionários
são subsumidos nos espaços de participação para a gestão de uma Unidade de Conservação
132
A noção de cidadania é reduzida ora aos direitos formais (carteira de identidade,
CPF), ora aos direitos de inserção no mercado (aquisição de créditos, participação em
projetos), retirando-lhe o caráter de luta por direitos ainda não existentes, no sentido de
reconhecimento às especificidades deste grupo social na universalidade da luta dos
trabalhadores por justiça social. Ao focalizar no sujeito individual e seus direitos, tira-se de
.
132
Favorece-se as formas de participação liberal, com ênfase nas organizações, na participação institucionalizada
no interior dos aparelhos estatais ou tendo as políticas públicas como arena participativa, utilizada como um
meio de satisfazer a necessidade de manifestar suas opiniões, do acesso às informações, de forma a melhorar a
qualidade da democracia (representativa), sem destruir os marcos das relações capitalistas.
192
foco a construção do sujeito social, coletivo, na disputa por uma construção ético-política nas
relações sociais, não mais restritas apenas à relação com o Estado.
Assumir o mercado como parâmetro de avaliação para a cidadania significa impor a
este o verdadeiro espaço de realização do sujeito, como requer o liberalismo. A questão não
mais se trata de um modelo de sociedade, por princípio excludente, que deixa de fora os
extrativistas. Trata-se da falta de condições desses extrativistas competirem nesse mercado,
questões que podem ser resolvidas pela capacitação e agregação de valor. Ou seja: sem alterar
os fundamentos do sistema. Trata-se de inserção no mercado e não de contraposição a este
133
[...] temas antigos, como “cidadania”, “igualdade”, “participação”, “democracia”, e
novos, como “empreendedorismo”, “voluntariado”, “responsabilidade”, dentre
tantos outros, são tratados sob uma abordagem pedagógica que os distancia do
conflitivo e antagônico processo de construção social que os define. Trata-se de uma
ação orientada por uma concepção pedagógica que procura criar novas ancoragens
teóricas e simbólicas responsáveis por estabelecer mediações entre sujeito e
realidade social em uma perspectiva de conservação das relações sociais.
.
Aproveitamo-nos das palavras de Lima e Martins (2005, p. 65), que tão bem se aplica a essa
situação:
Se resgatarmos as dimensões de participação e cidadania expostas na reforma do
Estado e na proposta dos seringueiros para a implementação das Reservas Extrativistas,
exposta nas diretrizes para Reservas Extrativistas da Amazônia, é fácil perceber a qual dos
dois projetos o RESEX veio a contemplar, e considerando que são incompatíveis, verificamos
que a exclusão dos seringueiros na definição de estratégias de desenvolvimento para os seus
territórios teve continuidade nos anos 1990.
133
Dagnino (2004) reforça que no projeto neoliberal a cidadania se reveste de um significado individualista e
conectada ao mercado, em que o cidadão passa a ser percebido como integrado a este, seja como produtor ou
consumidor.
193
5.3.5 A paralisação do Projeto e suas conseqüências
A execução da primeira fase do projeto piloto (RESEX I) foi finalizada em 1999,
após um período de quatro anos. A segunda fase, já negociada desde 1998, foi assinada em
2001, com atividades iniciadas em 2002 e encerradas em 31 de julho de 2006, quando a União
Européia decidiu não manter a doação. No período compreendido entre os anos 2000 e 2002,
inúmeras negociações foram estabelecidas para continuidade do Projeto, período durante o
qual as atividades nas Resex foram praticamente paralisadas por falta de recursos
134
O duro é que de todos os projetos que foram feitos a gente não criou uma forma de
que quando terminava o Projeto ter a continuidade de alguma outra coisa.
Terminou o Projeto, terminou a coisa, aí acabou tudo [...] O RESEX chegou,
implantou uma coisa renovadora, que no momento era renovadora mesmo, mas
depois não deu continuidade. Aí nenhum outro projeto veio para dar suporte àquilo
que tinha sido feito. Aí de fato, tudo o que você construiu, agora tem que começar
do zero de novo. Vai entrar com um projeto, com um programa, de tudo aquilo que
o RESEX fez, praticamente não tem nada. Tem as associações que praticamente
ficou dependente, que não foi trabalhado nenhuma forma de sustentação disso [...]
os recursos era só de projeto mesmo, não teve essa forma de empoderar as
comunidades, e aconteceu disso, aconteceu de hoje as associações que não
consegue pagar nem telefone. Estão com telefone cortado, diretores não têm plano
estratégico de começar pois também não tem recursos... é desanimador. (Liderança-
STR Brasiléia)
.
Após o término do Projeto, a desarticulação entre as diversas instâncias ficou
evidente e a total dependência aos seus recursos ficou demonstrada pela incapacidade de
organização após sua finalização.
Ao analisar as relações sociais presentes em Reservas Extrativistas marinhas e
verificar que a lógica que denominou “projetismo” havia sido incorporada como principal
estratégia de implementação dessas áreas, Lobão (2006) já destacara sua limitação no
estabelecimento de relações sociais entre os diversos participantes de um projeto, provocado
134
Não é intenção desta tese discutir as questões que envolveram o término do Projeto RESEX, porém é
importante assinalar que no início da década de 2000 o Projeto sofreu vários problemas ligados à sua execução,
sendo necessário devolução de recursos por denúncia de má-utilização e não prestação de contas. Uma
reestruturação no CNPT e na futuramente Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental colocou como principal
meta a renegociação do Projeto RESEX que encontrava-se paralisada. Para isso, foram colocados como
principais condicionantes a elaboração de plano de manejo e conselho deliberativo (instrumentos de gestão
inseridos com a promulgação do SNUC) das Reservas Extrativistas em questão.
194
por cláusulas e cronogramas que aprisionam relações sociais em limites espaço-temporais
determinados pelos recursos disponíveis, além de aliená-las de seus conteúdos vivenciais,
proporcionando o condicionamento e reprodução de hierarquias exógenas aos grupos.
Isso é que é complicado. Às vezes, quando a gente recebia já era o prato pronto.
Isso é muito complicado para o Movimento, isso enfraquece o movimento, né?
Sempre a gente já recebia o prato pronto. Tem um projeto...Tá aqui. Não era aquela
história de entrar, para dentro da base, vocês aceitam, qual é a prioridade [...]
Tinha pouca discussão. Alguma coisa que era discutido, porque quando vieram
esses financiamentos, os cara vieram e empurraram de goela abaixo, não tenho
dúvida de dizer isso...Tem que fazer, tem dinheiro, é para fazer, faça...Agora hoje,
quem disse isso, tá lá fora, e o trabalhador tá lá dentro, enrascado. (Liderança-
Resex Chico Mendes 03)
É importante ressaltar que não desconhecemos a importância do Projeto RESEX para
a demarcação e regularização fundiária das quatro Reservas Extrativistas beneficiárias
135
Procuramos contribuir para a compreensão mais aprofundada do significado dessas
atividades para os objetivos inicialmente colocados para as Reservas Extrativistas.
Independente do Projeto ter auxiliado na implementação das Resex, a pergunta que tentamos
responder foi: o processo de implementação que teve andamento com apoio financeiro e
pedagógico do Projeto RESEX correspondeu às demandas anteriormente expostas pelo
seringueiros ou cumpriu o papel de inseri-los subordinadamente no sistema? Esta
compreensão é importante para que possamos avaliar as Reservas Extrativistas para o que elas
se prestam dentro das condições reais de seu desenvolvimento e não em um contexto
idealizado.
,
assim como para os primeiros trabalhos de reconhecimento da Reserva Extrativista por parte
das famílias e tantos outros serviços voltados a uma população até então carente de ações que
a favorecesse.
135
Apesar da quantidade de recursos destinada à regularização fundiária das quatro primeiras Resex, o Contrato
de Concessão Real de Uso entre Ibama e Associações da Resex Chico Mendes e Alto Juruá só foi assinado em
dezembro de 2002, doze anos após a criação das Resex. Até o presente momento não se tem notícia de concessão
de Reconhecimento de posse a qualquer morador da Resex, conforme previsto no Contrato assinado.
195
Também não podemos desconsiderar as tensões envolvidas durante a implementação
do Projeto RESEX, evidenciada por correspondências ao Banco Mundial e ao CNPT/Ibama
questionando principalmente a participação social no Projeto, burocracia de desembolso e a
inserção de outras atividades no escopo do Projeto. Mas essas tensões apenas confirmam
nossa tese de que as lutas passaram a ser direcionadas a um projeto específico, apagando as
lutas maiores, universais, da categoria dos trabalhadores extrativistas da Amazônia.
Para nós, apesar da afirmação em contrário (IBAMA, 2000), o Projeto RESEX não
contribuiu para o fortalecimento das Reservas Extrativistas. Ele pode ter contribuído para o
fortalecimento de infra-estrutura de instituições ligadas ao Projeto (CNPT, CNS, Associações
das Reservas envolvidas, GTA), mas isso não se reflete no fortalecimento das Reservas
Extrativistas naquilo que as sustentou em sua criação: a organização de um povo que via
nessa forma de organização do território um contraponto a um modelo de desenvolvimento e
que conseguiu reunir forças e atores diferenciados em um enfrentamento que levou a uma
importante vitória na política brasileira: a conquista de um território baseado no uso que dele
se faz.
O Projeto RESEX termina com alianças abaladas e com uma reconfiguração no
cenário das Reservas fruto desse Projeto, que pode ser exemplificado pela situação que
descreveremos acerca da Reserva Extrativista Chico Mendes. Ela refletirá muito mais a
vitória de implantação de um modelo baseado na individualidade e capacidade gerencial e que
teve como conseqüência o distanciamento das entidades que um dia lutaram em prol da
implementação das Reservas Extrativistas e que agora se deparavam com a luta pela sua
própria sobrevivência, em uma situação de reconfiguração do espaço social, como veremos
adiante.
196
5.4 Construção e difusão ideológica: o papel das publicações
Da mesma forma que os eventos desempenharam um importante papel ideológico
nas definições ocorridas durante a institucionalização das Resex, encontramos, na década de
1990, vários documentos e publicações que procuravam normatizar os procedimentos a serem
adotados nas Reservas Extrativistas e que revelam alguns elementos das disputas travadas
pelos significados que tomariam essas Unidades.
Reconhecemos a contribuição destas publicações na tentativa de consolidar as Resex,
assim como sua importância ao demarcar, em um terreno de disputas de significados, a
viabilidade do extrativismo como opção viável para as populações que vivem na Amazônia
136
Não pretendemos abranger todos os materiais técnicos e publicações que foram
elaboradas sobre o tema. Trataremos de, através de alguns deles, acompanhar a instituição de
conceitos que passaram a fazer parte das estratégias adotadas na implementação dessas áreas,
ditando/organizando procedimentos para diversos aspectos ligados às Resex (criação, gestão,
organização social, institucionalização), especialmente aqueles já destacados no Projeto
RESEX (associações como instância de representação e preponderância do saber técnico).
e a necessidade de apoio a essas populações. Da mesma forma, tiveram o mérito de publicizar
procedimentos que tornavam possível uma discussão entre os agentes envolvidos, trazendo
para o espaço público elementos de reflexão. Contudo, exploraremos aqui a emergência de
conceitos que tiveram grande influência na administração e dinâmica interna das Reservas,
complementando nossa abordagem de como essas Unidades haviam se tornado um espaço, na
política ambiental, a ser ocupado na difusão de conceitos que expressavam as disputas de
concepção existentes na época, facilmente contrapostos às dimensões analisadas nas propostas
dos seringueiros.
136
Dentre os autores que duvidavam da viabilidade do extrativismo, destacamos o trabalho de Homma (1993)
que, além de ainda hoje ser citado nas discussões sobre o assunto, tinha como aparato a suposta neutralidade
técnico-científica de uma empresa pública de pesquisa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa).
197
Com isso, pretendemos demonstrar como em vários espaços de produção social estes
conceitos estavam penetrando.
Da mesma forma, não temos elementos para, e nem é de nosso interesse, avaliar o
impacto dessas publicações na efetiva difusão desses conceitos no processo de implementação
nas Reservas Extrativistas. Nossa intenção reside em utilizá-los como instrumento de análise
para identificar as vozes dos atores que ocupavam diferentes lugares no processo de
implementação das Resex, assim como as parcerias forjadas por eles.
5.4.1. A versão de uma ONG
Três anos após o decreto que criou as Reservas Extrativistas, foi publicado, pelo IEA
e a Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung
137
137
Segundo informações de seu site (
, o livreto Reserva Extrativista: definição
institucional e procedimento de criação tendo como objetivo declarado “tornar disponíveis
algumas informações básicas sobre o processo de institucionalização das Reservas
Extrativistas e [...] possibilitar uma compreensão, ainda que genérica, deste instituto no
contexto do próprio ordenamento jurídico” (IEA, 1993, p. 6). O autor declara que este
objetivo será buscado “ignorando as diversas questões (antropológicas, políticas, culturais,
econômicas e mesmo ambientais) que envolvem o instituto das reservas extrativistas”. Apesar
de alardear uma neutralidade que sabemos impossível, percebe-se nesta publicação o especial
interesse em descrever o procedimento de instituição das Reservas Extrativistas, assim como
http://www.adenauer.org.br/index.asp. Acesso em: 11 jun. 2009), a
Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung é uma Instituição de Utilidade Pública, criada em 1956, ligada ao Partido
Democrata Cristão da Alemanha e à União Democrata Cristã, que norteia seu trabalho segundo: (a) orientação
segundo a imagem cristã do ser humano; (b) consolidação de um Estado de Direito, com democracia e liberdade;
(c) organização da sociedade de acordo com os princípios da Economia Social de Mercado; (d) integração da
República Federal da Alemanha na comunidade ocidental de estados e de valores. A organização tem como
público-alvo de seus eventos e publicações no Brasil “líderes políticos e sociais, acadêmicos formadores de
opinião – intelectuais, jornalistas e membros de organizações sociais e políticas”, visando através do intercâmbio
com estes atores “colaborar para a consolidação do Estado de Direito democrático e social, que se sustente
através do bom desempenho do sistema político” e tendo como premissas o fortalecimento dos partidos políticos,
a participação ativa dos cidadãos no processo político e a execução de reformas políticas. A Fundação chegou ao
Brasil em 1967.
198
estabelecer procedimento de criação e regularização da área. Ela teve uma importante
contribuição por sistematizar as regras gerais que compõem os instrumentos legais que regem
as Resex, assim como traçar um histórico legislativo sobre o tema. Algumas abordagens
merecem ser destacadas neste documento.
A criação de uma Reserva Extrativista depende da manifestação de vontade do
Poder Público, formalizada por meio de decreto assinado pelo Presidente da
República. Esta vontade deve nascer da demanda da população extrativista ou do
próprio órgão gestor da política nacional do meio ambiente. (IEA, 1993, p. 18,
grifo nosso)
Imputar ao órgão gestor a possibilidade de demandar a criação de uma Resex
contraria o objetivo inicial que se queria para essas áreas e abre espaço para que sejam
utilizadas como números estatísticos de criação de Unidades de Conservação por motivos
outros que não seja a existência de uma população organizada que demanda sua criação.
A necessidade de criação de uma Associação aparece como o primeiro passo a ser
seguido pela população destinatária após a publicação do decreto que cria a Resex, uma vez
que, segundo o autor, caberia à Associação e/ou cooperativa a assinatura do contrato de
concessão real de uso
138
Às associações extrativistas cabe o exercício específico dos direitos de uso da área e
dos recursos naturais e às cooperativas, a gestão econômica deste patrimônio. A
Associação também não deve ser confundida com organizações de classes como os
sindicatos ou o próprio Conselho Nacional dos Seringueiros, porque delas podem
fazer parte indivíduos não moradores de uma reserva extrativista. (IEA, 1993, p. 23)
. A Associação e/ou cooperativa é colocada como “condição
indispensável para o processo de implantação de reservas extrativistas”, uma vez que “são
elas que intermedeiam a relação entre o Poder Público e a população extrativista” (IEA, 1993,
p. 23). O documento ainda especifica as atribuições de cada uma das entidades:
138
No ano anterior (1992) o IEA, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República,
publicou um Manual intitulado “Como criar uma associação” (IEA, 1992), onde descreve detalhadamente todos
os passos que devem ser seguidos para a criação dessa entidade, coloca-a como primeiro passo para implantação
da Resex e divulga uma minuta de estatuto. Neste documento, afirma-se que no caso das associações de Resex a
única finalidade ou objetivo obrigatório é “a conservação da natureza e a exploração auto-sustentável dos
recursos naturais” (IEA, 1992, p. 16).
199
O plano de utilização é colocado como sinônimo de plano de manejo, denominando-
o como um “estudo detalhado dos critérios de exploração e proteção de cada uma das
atividades econômicas real ou potencialmente existentes na área, dos aspectos culturais e
sociais da população, aplicação de novas tecnologias de exploração dos recursos naturais e
outros” (IEA, 1993, p. 23) e estabelecendo que ele deverá ser elaborado “conjuntamente por
técnicos e pela população extrativista, devendo ser parte integrante do contrato de concessão
de direito real de uso”. Contrariamente ao estabelecido no plano dos seringueiros, onde o
notório saber assume papel principal, a capacidade técnica era colocada como primordial para
a definição das atividades a serem desenvolvidas nas Reservas Extrativistas.
Em 1994, repetiu-se a parceria entre IEA e Fundação Konrad Adenauer com mais
uma publicação, intitulada O destino da floresta: Reservas Extrativistas e desenvolvimento
sustentável na Amazônia (ARNT, 1994). Desta vez reunindo artigos de diversos assessores do
Movimento e membros de ONGs, que tentavam dar conta de descrever desde os aspectos
jurídicos referentes às Reservas Extrativistas até a situação de cada uma das quatro primeiras
Resex, assim como discutir aspectos relacionados ao valor de biodiversidade nessas áreas.
5.4.2 A versão governamental
Dois anos após a criação do CNPT, foi publicada no Diário Oficial da União a
Portaria n° 118, de 31 de outubro de 1994, que tinha por objetivo normatizar o processo de
criação, regularização e consolidação das Reservas Extrativistas (IBAMA, 1994b). Nela,
imputa-se às comunidades das Resex a responsabilidade de sua gestão, na elaboração do
plano de utilização, execução do cadastramento e levantamento socioeconômico da área,
estabelecendo a função de apoio ao CNPT/Ibama. Entretanto, dois artigos merecem destaque:
Os critérios para avaliação do nível e representatividade da organização comunitária
para gerenciar a Reserva Extrativista são os seguintes:
a) o número de membros da organização;
200
b) a área de abrangência da organização comunitária;
c) o compromisso da organização de preparar um plano de trabalho para a Reserva,
com metas e objetivos concretos;
d) a existência de estatutos compatíveis com os fins da Reserva Extrativista;
e) avaliação dos trabalhos já desenvolvidos pela organização. (IBAMA, 1994b)
Sem a anuência do IBAMA/CNPT não poderá ser iniciada qualquer atividade ou
projeto dentro da área da Reserva Extrativista, sempre que envolva a participação de
terceiros, seja com recursos próprios ou externos. (IBAMA, 1994b)
Nesses artigos fica, para nós, sinalizado o papel assumido pelo governo brasileiro,
detentor da propriedade da terra, em dizer como os extrativistas irão se organizar (em última
instância, quem estabelece os critérios é o CNPT) e quais projetos serão desenvolvidos na
área com apoio externo. A autonomia dos extrativistas estará subordinada à obediência de
regras ditadas pelo órgão, a partir das quais estarão livres para seguir suas próprias regras.
Em 1995, um livro encomendado pela IUCN (International Union for Conservation
of Nature)
139
A formação do consenso sobre a dissociação entre associações e sindicatos, é
também contemplada nesta publicação:
e elaborado por técnicos do CNPT (MURRIETA e RUEDA, 1995) contribui
para a “corrida” em que se encontravam alguns atores envolvidos no estabelecimento das
regras e procedimentos relacionados a essas áreas extrativas, baseando-se principalmente nas
formulações contidas na Portaria supracitada.
Está ficando claro para todos que o Sindicato cumpre uma missão política, de defesa
da classe (extrativista) e de educação quanto aos direitos do cidadão livre. A
Associação cuida mais dos aspectos de melhoria da produção e comercialização,
como condições para melhorar o nível de vida. (RUEDA, 1995, p. 16)
As organizações responsáveis pelo gerenciamento de cada RESEX, no horizonte de
longo prazo, são as associações, compostas de todos os moradores da reserva e não
incluir pessoas de fora das RESEX. Reconhece-se, entretanto, que poderão ser
aproveitadas as entidades representativas existentes, independente de sua
abrangência espacial, desde que se constituam subconjuntos específicos para
operacionalizar a implementação das RESEX. (CASTILLO, 1995, p. 55)
139
A IUCN (cujo nome em português é União Mundial para a Conservação da Natureza) é uma rede de
conservação que reúne países, agências governamentais e ONGs, assim como cientistas e especialistas em mais
de 160 países. Esta organização possui grande influência na formulação de políticas de conservação da
biodiversidade em todo o mundo. Mais informações sobre a entidade podem ser obtidas em: http://www.iucn.org
e informações detalhadas sobre a ação das grandes ONGs transnacionais na definição das políticas de
conservação da biodiversidade podem ser obtidas nos trabalhos de Diegues (2008) e Camely (2009).
201
Ao mesmo tempo, percebe-se a afirmação do GTA, Fórum de ONGs criado no
âmbito do Projeto RESEX, como interlocutor dos seringueiros com o governo. Assim, uma
organização criada para ser interveniente em um projeto específico passa a figurar como
interlocutora para outros assuntos, interferindo na arquitetura institucional de poder presente
na região.
Pode-se afirmar que hoje a organização social das populações extrativistas tem na
base as associações ou sindicatos, e numa esfera superior o Conselho Nacional dos
Seringueiros (CNS) que cataliza os anseios de todos. O CNS faz parte do Grupo
de Trabalho Amazônico (GTA) uma ONG que congrega mais de 250 ONG’s
[sic] e que serve de interlocutora com o Governo e com outras instituições
nacionais e internacionais. O GTA tem representações estaduais atuantes junto aos
outros níveis organizacionais. (RUEDA, 1995, p. 16, grifo nosso)
O plano de utilização também recebe tratamento especial:
Este plano é o instrumento administrativo para provar que a utilização dos recursos
naturais será auto-sustentável, não prejudicará o meio ambiente e respeitará a
legislação ambiental vigente. (RUEDA, 1995, p. 40)
De instrumento dos seringueiros para auto-gerir suas áreas, o plano de utilização
passa a ser encarado e afirmado como um documento técnico que irá provar viabilidade de
conformidade com as leis ambientais, dando centralidade ao meio ambiente. Neste documento
aparece, ainda, de acordo com a Portaria n° 118, outro componente na gestão das Resex: o
plano de desenvolvimento que
Toma como base o plano de utilização e através das primeiras experiências e
reflexões com a comunidade, propõe as mudanças, as atividades a incluir dizendo a
quantidade, quando, como, onde e por quem serão realizadas. [...] O plano de
desenvolvimento é elaborado pela comunidade, com o apoio do Ibama e das
instituições que assessoram a Reserva; os moradores dimensionam as atividades e
assumem o compromisso de realizá-las; [...]. (RUEDA, 1995, p. 46)
Assim, vemos consolidando-se nas normativas ditadas pelo CNPT, institutos que não
tinham sua origem nos sujeitos instituintes da Resex, mas que foram decodificadas para um
saber técnico equivalente ao conjunto de normas que regem a sociedade brasileira, facilitando
a sua absorção. No final da década de 1990, temos a consolidação desse processo quando,
através da Portaria n° 77-N de 20 de setembro de 1999, com objetivo de uniformizar os
202
critérios e procedimentos administrativos para instrução do processo de criação das Unidades
de Conservação não são consideradas as especificidades das Reservas Extrativistas
140
quanto à
solicitação dos moradores ou seu potencial extrativista, colocando-a no mesmo patamar das
outras UCs e subordinando a sua criação aos saberes técnicos (IBAMA, 1999b).
5.4.3 A versão “de fora”
Por último, ainda em 1995, foi publicado o livro As Reservas Extrativistas do Brasil:
aspectos fundamentais de sua implantação, de autoria do Environmental Law Institute
(ELI)
141
e financiamento da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional-
USAID
142
Para que se criem novas Reservas, entretanto, o Brasil precisa organizar melhor o
processo de sua implantação para que elas possam ser estabelecidas de uma forma
mais eficiente e com menor consumo de tempo [...] O objetivo deste projeto é
identificar e desenvolver opções e recomendações para o aperfeiçoamento da
implantação do sistema Reservas Extrativistas no Brasil. (ELI, 1995, p. 2)
, onde percebemos uma forte preponderância do saber técnico na definição de
conceitos pertinentes à Resex, assim como a difusão de conceitos como eficiência de gestão,
como fica claro em seu objetivo:
O texto procura discutir o referencial jurídico para as Resex, assim como estratégias
para sua implementação. Apesar de destacar questões importantes como as dificuldades para
140
Em função da correspondência ocorrida na época que demonstra o pouco poder político do CNPT dentro do
Ibama, temos motivos para acreditar que essa portaria foi elaborada à revelia dos técnicos do CNPT. Além disso,
o documento contém um erro grosseiro ao denominar o Decreto nº 2.473, como aquele que dispõe sobre as
Reservas Extrativistas, quando na verdade este decreto cria o Programa Florestas Nacionais.
141
O Environmental Law Institute tem por missão “avançar na proteção ambiental através do aperfeiçoamento de
leis, políticas e gestão ambiental” produzindo, para isto, pesquisa e recomendações de políticas sobre governança
ambiental. Seu trabalho é principalmente focado em melhoramento das leis ambientais de proteção dos recursos
hídricos, do solo e biodiversidade nos Estados Unidos e internacionalmente. O instituto possui em sua agenda
programas de construção de capacidades para agentes públicos, juízes, cidadãos e empresários (informações
obtidas em:
http://www.eli.org/index.cfm. Acesso em: 11 Jun. 2009, tradução nossa).
142
A USAID (United States Agency for International Development) desempenhou, juntamente com os
organismos de cooperação multilaterias, um papel primordial na difusão dos conceitos sobre os quais se
fundamentam o capitalismo hegemonizado pelos EUA (PEREIRA, 2009). Camely (2009) destaca a ação desta
entidade através das grandes ONGs internacionais, na promoção de seus objetivos voltados à conservação da
biodiversidade. Informações sobre o funcionamento da USAID podem ser obtidas em
http://www.usaid.gov.
203
desapropriação, a necessidade de ordenamento territorial, e as interferências das ONGs
143
De qualquer forma, as modificações da LPNMA [Lei da Política Nacional de Meio
Ambiente] tiveram três importantes resultados. Elas retiraram o conceito de
desenvolvimento sustentado do contexto mais estreito da reforma agrária e o
elevaram, dando-lhe status legal de instrumento da política nacional de meio
ambiente. (ELI, 1995, p. 24, grifo nosso)
nas
associações das comunidades, essa publicação possui um forte componente ideológico,
marcadamente caracterizada por desmoralizar o INCRA e inserir fatores como observância à
ordem, desenvolvimento sustentável, eficiência e gerenciamento, assim como a necessidade
de auto-gerenciamento das Resex traduzida como desresponsabilização do Estado em sua
manutenção no que diz respeito a subsídios que procurem proteger os produtos do
extrativismo.
Infelizmente, os seringueiros acostumaram-se a confiar na prática, de longa data, de
suportes governamentais para os preços da borracha, como uma fonte segura de
renda [...]. As Reservas Extrativistas e seus produtos devem receber o mesmo tipo de
tratamento que o governo dá aos outros setores da economia. Ao passo que o Brasil
e outros países caminham em direção a mercados internacionais mais livres, haverá
menos suporte governamental para todos os setores da economia e as Reservas
precisam estar preparadas para suceder e tal contexto. (ELI, 1995, p. 77)
Os residentes da Reserva Chico Mendes precisam ser capazes de se organizar
melhor e assim aprimorar a gestão dos recursos da Reserva, de uma forma
competente e em tempo correto. (ELI, 1995, p. 53)
A publicação cita o orçamento reduzido e a mudança na equipe técnica do Ibama e
MMA como fatores que dificultam a implementação do Programa traçado pelo governo
federal para as Reservas Extrativistas. No entanto, diante das dificuldades institucionais do
CNPT, a publicação afirma a necessidade de articulação do governo com as ONGs e o Banco
Mundial, ficando claro ainda o caráter funcional que teria a participação das comunidades,
tendo os direitos e deveres da cidadania focado no cumprimento das normas:
O CNPT necessita se articular com as ONGs, o Banco Mundial e outros potenciais
apoiadores das Reservas Extrativistas para preparar um plano de coordenação de
todas as ações necessárias à implantação das Reservas. Representantes dos
moradores das Reservas devem também participar na preparação desses planos, de
forma que eles possam contar com o apoio da comunidade para as medidas
concretas que necessitam ser tomadas. (ELI, 1995, p. 72)
143
Aqui, é importante destacar que ao falar das ONGs, o documento não faz distinção entre estas e os sindicatos.
204
Outro aspecto que chama a atenção no documento diz respeito à inserção das Resex
no mercado internacional, assinalando a inserção da lógica mercantil nessas Unidades:
De fato, as Reservas nunca poderão ser sustentáveis se elas estiverem
completamente isoladas. Elas precisam estar ligadas aos mercados regionais,
nacionais e internacionais e participar em sistemas locais, estaduais e nacionais de
regulação governamental e apoio social. (ELI, 1995, p. 79)
A necessidade de Associações encontra, também nessa publicação, uma importância
destacada. Afirma-se que “o decreto determina que o direito de usar a Reserva será transferido
do Ibama para a associação comunitária por meio de um contrato de concessão” (ELI, 1995,
p. 74). Acontece que o decreto não especifica que precisa ser uma Associação. Vemos como
vai se forjando a necessidade de Associação nas Reservas Extrativistas, em detrimento do que
até agora se havia organizado e de acordo com estratégias de organização externas ao costume
local.
Por fim, o documento determina linhas de pesquisa que devem ser desenvolvidas
“nos próximos meses” e ressalta o papel educador do CNPT, para que as associações e
comunidades sejam capazes de assumir suas responsabilidades, “assegurando o cumprimento
do plano e atendendo às demandas e expectativas do CNPT e do Ibama” (ELI, 1995, p. 61).
Para eles,
A observância voluntária das leis é, em última análise, uma escolha que um
indivíduo faz entre a anarquia ou viver em uma sociedade ordeira e democrática. O
Governo, entretanto, pode e deve tomar muitas iniciativas para induzir o
cumprimento voluntário das normas e impedir aqueles que de outra forma
preferirem violar as leis. (ELI, 1995, p. 82)
O documento ainda esclarece as estratégias para divulgação de suas normativas, em
uma clara estratégia de educação do consenso:
Essas recomendações serão apresentadas aos representantes dos órgãos
governamentais brasileiros apropriados, aos líderes das comunidades das Reservas, à
equipe técnica de várias ONGs trabalhando nas Reservas e a organizações
internacionais de financiamento através de workshops, encontros e discussões
públicas, com o objetivo de buscar o seu apoio e o seu envolvimento nas futuras
atividades necessárias para implementação destas recomendações. (ELI, 1995, p. 78)
205
No item “cumprindo e fazendo cumprir os planos” há a preocupação de listar
instrumentos de ensinamento, que facilitariam a adesão às leis, descrevendo o uso de
estratégias que teriam por finalidade educar “os cidadãos sobre os benefícios individuais e
coletivos que resultam da observância das leis” (ELI, 1995, p. 82). Destacam-se o uso de
comerciais no rádio e na TV e pequenos programas descrevendo as razões e benefícios do
planejamento do uso do solo; apresentações de autoridades públicas sobre estes assuntos para
organizações comerciais e industriais, agrícolas e trabalhistas e o preparo, por parte dos
governos federal, estadual e municipal, de folhetos curtos e de fácil compreensão. Apesar de
afirmar que as pessoas cumprem melhor as normas quando podem expressar sua opinião, o
documento deixa claro que é preciso organizar a adesão dos envolvidos a um projeto de
sociedade, na forma dessas normas, mas que em caso de desobediência deve ser utilizada a
força, através de sanções econômicas. É o consenso e coerção expressos de forma clara.
* * *
Como vimos, não há nada de neutro nesses posicionamentos, que travestidos por
uma neutralidade e naturalidade das leis, vão educando a forma de agir e de pensar na Reserva
Extrativista de acordo com os valores da sociedade vigente. Da mesma forma que o Projeto
RESEX, configurando-se como um espaço pedagógico, atuou na consolidação de princípios
que regem as relações sociais capitalistas nas Reservas Extrativistas, as publicações que
tiveram lugar no período contribuíram como campo de difusão ideológica em que esses
princípios eram naturalizados sob a forma de instrumentos aplicáveis para todas as Unidades.
Veremos a seguir como os sujeitos trafegavam nesse novo cenário e como as relações
existentes nas Resex foram capturadas para o interesse do capital, originando novas
institucionalidades no campo de disputas formados em torno dessas UCs.
206
CAPÍTULO 6
A única coisa com que nós contamos é com a nossa força de organização e nós
entendemos que o futuro do Conselho Nacional dos Seringueiros e o futuro da
Reserva Extrativista vão depender do grau de organização, de resistência dos
seringueiros da Amazônia. (MENDES, 1989, p. 36)
RESERVAS EXTRATIVISTAS: NOVAS INSTITUCIONALIDADES,
ANTIGAS DISPUTAS
Tomando os acontecimentos que acompanharam a criação e implementação das
Reservas Extrativistas na década de 1990, procuraremos, neste capítulo, analisar os caminhos
seguidos pelos atores que configuraram o espaço público em torno das Reservas Extrativistas.
Cabe-nos investigar sua nova configuração, situando-o no contexto de conquista das Resex,
assim como, em uma articulação dialética, entendendo-o como produto e produtor do
processo de implementação dessas Unidades. Como nos diz Acselrad (2004, p. 19):
No interior do espaço social, os agentes sociais distribuem-se segundo princípios de
diferenciação que constituem os campos de forças relativas – espaços de conflito
pela posse das espécies de poder/”capital” específicas que os caracterizam. Os
campos não são constituídos, conseqüentemente, por lugares vazios, há nele ação e
história produzidos pela ação coletiva: sendo construídas pelos próprios atores nas
condições históricas dadas, as próprias divisões dos campos podem mudar, fugindo
do determinismo rígido do estruturalismo convencional.
Procuraremos traçar um panorama da arquitetura institucional de suporte às Resex,
relacionando-as com as novas institucionalidades e formas de participação construídas e
verificando a relação observada entre estas entidades. Daremos especial enfoque, no campo
da sociedade política, aos significados assumidos pelo CNPT durante sua trajetória, e na
sociedade civil, dedicar-nos-emos a analisar a reconfiguração imposta pela principal entidade
de representação nacional dos seringueiros (CNS).
Tomaremos como espaço de análise as modificações envolvidas no Acre e
especificamente na Resex Chico Mendes, ressaltando os atores com projeção e ação nacional,
assim como procuraremos resgatar alguns aspectos tratados no capítulo dois, quando
discutimos a configuração do movimento que originaria as Reservas Extrativistas.
207
6.1 Disputas e reconfigurações no espaço público acreano
No capítulo quatro, nós discutimos o contexto sociopolítico no qual as Resex foram
implementadas, pensando os processos pelos quais passava o Estado brasileiro. Agora,
daremos uma especial atenção ao que se passava no estado do Acre, especificamente,
relacionando as mudanças que lá ocorriam com os processos em âmbito nacional, assim como
considerando o contexto local de um lugar que havia sido o epicentro de um movimento com
as conseqüências e amplitude que teve o Movimento Seringueiro.
6.1.1 Sociedade civil e sociedade política: novos marcos, antigas demarcações
Enquanto os anos anteriores à década de 1990 foram caracterizados pela dependência
do Acre ao governo federal e suas verbas (SANT’ANA, 1988), o período seguinte, já
desenhado na década de 1980, representaria uma dependência financeira mediada pelos
organismos internacionais e multilaterais de desenvolvimento (PAULA, 2003). A exemplo do
contexto internacional, o estado do Acre passaria a assumir empréstimos e assinar convênios
de cooperação técnica e financeira que moldariam o desenvolvimento de suas políticas
públicas ao cenário visualizado em nível nacional.
Em janeiro de 1992, através da Lei n. 1.022/1992, foi instituído o Sistema Estadual
de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SISMACT) e o Conselho Estadual de Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia (CEMACT), seguindo a estrutura geral do Sistema Nacional
de Meio Ambiente, instituído em 1981
144
144
Segundo Bursztyn et al. (2004), em estudo que descreve e analisa os aspectos legais e institucionais da gestão
ambiental na Amazônia, os governos estaduais da região iniciaram o processo de criação dos órgãos ambientais
em 1980, porém apenas na década de 90 a maior parte dos estados amazônicos teve a formulação de seus marcos
regulatórios e institucionais de gestão de meio ambiente. Os autores destacam o papel de diversos programas na
estruturação desses órgãos, a exemplo de: Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA) I e II, Plano
. A configuração da sociedade civil acreana naquele
208
momento e a concepção do que se entendia por “meio ambiente” ficam explícitas quando
verificamos quem são os representantes não-governamentais no CEMACT:
- um representante da Federação das Indústrias do Estado do Acre - FIEAC;
- um representante da Federação da Agricultura do Estado do Acre - FAEAC;
- um representante da Federação do Comércio do Estado do Acre - FECEA; e
- três representantes de entidades civis, legalmente constituídas que, de uma forma
ou de outra, tenham envolvimento com a questão ambiental e com o
desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, indicados de comum acordo
entre os seus dirigentes. (ACRE, 1992a, grifo nosso)
Além da ausência de movimentos sociais populares, nota-se o enfoque no
desenvolvimento científico e tecnológico como promotor do desenvolvimento ambiental e a
participação em igual teor dos representantes dos “empregadores”, demonstrando a
configuração de forças na sociedade acreana naquele momento. A identificação do
movimento dos seringueiros, especialmente no Acre, com a questão agrária, refletiu na
incorporação do Conselho Nacional dos Seringueiros, ao lado dos sindicatos e da Fetacre no
Conselho Estadual de Política Agrícola (ACRE, 1992b) publicada no mesmo ano. Quanto ao
enfoque no saber técnico, este fato é primordialmente observado na lei que instituiu a política
ambiental do estado do Acre, em 1994:
[...]
Art. 2º Serão observados os seguintes princípios fundamentais para implementação
e acompanhamento crítico da Política Ambiental do Estado do Acre:
I - a vida do ser humano como base das questões ambientais;
II - a busca da garantia da qualidade de vida das populações de hoje sem
comprometer o padrão de vida das gerações futuras;
III - minimizar os impactos ambientais diretos e indiretos das atividades ambientais
produtivas;
IV - a conservação e/ou preservação dos sistemas de sustentação da vida e
biodiversidade, em áreas consideradas críticas para sua existência, tendo por base
estudos técnico-científicos;
V - a pesquisa científica e tecnológica direcionada ao manejo sustentado dos
recursos naturais;
VI - a multidisciplinaridade na abordagem das questões ambientais;
VII - a unidade e continuidade da política e gestão ambiental no tempo e no espaço,
sem prejuízo da descentralização de ações;
VIII - a participação dos segmentos organizados representativos da sociedade; e
IX - a informação e divulgação permanente de dados e questões ambientais.
Parágrafo único. Para fins desta lei entende-se como manejo sustentado: o conjunto
das ações destinadas ao uso dos recursos naturais, com base em processos técnico-
Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), Programa Agropecuário de Mato Grosso (Prodeagro) e o
Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, todos com participação do Banco Mundial.
209
científicos comprovados, que garantam a sua renovabilidade e ou a sua
perenização.
[...]
Art. 7º § 4º Entende-se como desenvolvimento sustentado o conjunto das ações
direcionadas ao manejo dos recursos naturais de forma sustentável, com o objetivo
de garantir os padrões de qualidade de vida das populações, sem comprometer
a possibilidade de acesso a estes recursos, pelas gerações futuras.
[...]
Art. 14. O Estado do Acre estimulará e desenvolverá, direta ou indiretamente,
pesquisas científicas fundamentais e aplicadas com o objetivo de identificar e
estudar os problemas ambientais e procurar pesquisar o desenvolvimento de
produtos, processos, modelos e sistemas de significativo interesse ecológico,
econômico e social.
[...]
Art. 105. O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia -
CEMACT mediante proposta do IMAC estabelecerá normas técnicas com base
em estudos técnico-científicos reconhecidos, específicos para elaboração e
avaliação de projetos extrativistas, agrossilvopastoris, industriais e agroindustriais,
bem como de adaptação das licenças de instalação e operação desses
empreendimentos. (ACRE, 1994, grifo nosso)
Apesar de ter sido o berço do movimento cuja mobilização levou a modificações na
legislação federal de forma a contemplar as Reservas Extrativistas, em âmbito estadual a
configuração de forças não havia sido alterada de forma a garantir, no quesito legal, a
incorporação das Resex como estratégia de conservação da natureza
145
. A política ambiental
estadual é formulada preponderantemente substanciada no saber técnico e científico, em
franca desconsideração do saber das populações extrativistas como parâmetro de construção
de políticas públicas
146
Outro aspecto relevante em relação ao arcabouço legislativo ambiental é a
incorporação integral do discurso preconizado pelo Relatório Brundtland e assumido pela
ECO 92, de desenvolvimento sustentável, demonstrando a incorporação desse discurso nos
marcos legislativos estaduais.
.
145
Até o presente momento (2009), as Reservas Extrativistas não parecem fazer parte da estratégia do governo
acreano para políticas de conservação da natureza. Em detrimento de outros estados, o Acre tem privilegiado a
criação de florestas estaduais (florestas de produção) como áreas protegidas.
146
Contraditoriamente, no ano anterior, por iniciativa do então deputado estadual Osmarino Amâncio, foi
instituído o dia 22 de dezembro, dia da morte de Chico Mendes e em homenagem a este, como “Dia Estadual em
Defesa dos Povos da Floresta" (ACRE, 1993), como uma demonstração de reconhecimento da luta dos
seringueiros e demonstrando como a apropriação do discurso e o reconhecimento publicizado não
necessariamente se refletia na participação desse grupo social, e conseqüentemente da classe a qual pertence, na
construção das políticas públicas.
210
Nos anos seguintes, seguiu-se a conformação do estado acreano à reforma que estava
tendo cargo em nível federal. Dentre as modificações operadas, podemos citar: a) adesão ao
Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados, proposto pelo Conselho
Monetário Nacional (ACRE, 1995); b) instituição do Programa de Incentivo à Exoneração ou
Desligamento Voluntário, destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual
(ACRE, 1996); c) autorização para privatização, extinção, fusão, municipalização e
incorporação de órgãos e entidades que compõem a Administração Direta ou Indireta do
Poder Executivo do Estado do Acre (ACRE, 1997a) e d) criação da Agência de Fomento do
Acre S/A (ACRE, 1997b). Essa arquitetura legal nos mostra o panorama de inserção no
contexto nacional.
Por outro lado, a sociedade civil acreana complexificou-se ainda mais nos anos 1990.
Se as duas décadas anteriores foram marcadas pelo surgimento dos sindicatos e
fortalecimento da rede de apoio ao Movimento Seringueiro, os anos 1990 seriam
caracterizados, a exemplo do que acontecia em nível nacional, pelo surgimento de inúmeras
organizações não-governamentais orbitando especialmente na área de direitos humanos e
meio ambiente
147
, tal como o fortalecimento de outras estruturas ligadas ao setor agropecuário
e comercial, que tornariam o campo de disputas ainda mais complexo no estado
148
No plano político-institucional, um aspecto que não pode ser desconsiderado na
análise das Resex, na década de 1990, e do movimento social que lhe deu sustentação refere-
se à trajetória do Partido dos Trabalhadores em direção a cargos eletivos no legislativo e
.
147
A crescente organização dessas entidades para participar da vida política do estado pode ser acompanhada no
documento elaborado por um conjunto de entidades para ser encaminhado a todos os candidatos ao governo do
estado nas eleições de 1998. O documento, intitulado “Políticas públicas coerentes para um Acre Sustentável:
estratégias de atuação das ONG’s e movimentos sociais”, continha propostas para diferentes áreas de interesse,
de justiça social a meio ambiente, passando por educação e saúde (AQUIRI/GTA, 1998).
148
Aqui, é importante lembrar Bianchi (2008, p. 215) quando afirma que “uma sociedade civil mais densa e mais
complexa pode ser coetânea de um processo de expansão ‘da socialização da participação política’, mas uma
sociedade civil burguesa mais densa e complexa pode, também, significar (e geralmente significa) uma expansão
dos aparelhos privados de controle e pacificação das classes subalternas” (BIANCHI, 2008, p. 215).
211
executivo acreano, trajetória fortalecida com a eleição de Jorge Viana à prefeitura de Rio
Branco, em 1992, e ao governo do estado, em 1998
149
Já citamos a confluência entre o PT e as demandas dos seringueiros na década de
1980, quando essa categoria social representou a base do partido no estado do Acre. Com a
chegada de lideranças do Movimento Seringueiro ao poder executivo e legislativo, houve uma
migração de sujeitos que antes atuavam junto ao Movimento para ocupar cargos nessas
esferas, contribuindo para um esvaziamento na esfera reivindicatória e de organização na
base, o que teria claras influências na forma de construção das políticas deste período. A
vitória de “companheiros” para cargos no executivo e legislativo auxiliou na construção do
consenso aparente de resolução dos conflitos, representando um contínuo desafio na
continuidade enquanto movimento social, desta vez precisando dialogar (e muitas vezes se
contrapor) com um governo eleito por eles. Vejamos alguns desafios e implicações da nova
estratégia adotada pelo Partido:
.
Dentro da estratégia [ida de lideranças para o governo] a gente achava ser uma
coisa que ia trazer um grande fortalecimento para dentro das instituições. O que a
gente discutiu é isso: nós temos que fazer com que as pessoas possam ser
capacitadas para exercer uma função, e essa função ser transmitida para dentro
das instituições, mas às vezes foi pelo contrário. O pessoal foram prá lá e aí tem
uma política de governo mesmo, e o Movimento também só fez foi a criação do filho
mas depois abandonou. (Liderança-STR Brasiléia)
Depois que o Chico foi assassinado, a gente conseguiu eleger nossos governantes
como o Jorge Viana, e outros companheiros deputados, senadores, como a Marina
Silva e outros...O nosso Movimento enfraqueceu [...] enfraqueceu por que? Parece
que nós pensava que os nossos governantes daquela hora para frente fazia tudo,
entende? Foi isso que nós pensemos. E eu acho que eles estão preparados para
fazer. Mas os movimentos precisam levar sua manifestação. [...] Porque é aquela
149
A eleição de Jorge Viana para o governo do estado, em 1998, representou o apogeu das conquistas eleitorais
do Partido dos Trabalhadores acreano nesta década, com eleições marcadamente atreladas ao discurso construído
no Movimento Seringueiro em aliança com o movimento ambientalista. Outras eleições possuem a mesma
vinculação, cujos principais expoentes são: Júlio Barbosa (prefeitura de Xapuri nos períodos 1997-2000; 2001-
2004); Marina Silva (vereadora de Rio Branco no período de 1988-1989, deputada estadual no período de 1990-
1994 e senadora a partir de 1994); Raimundo Barros (vereador em Xapuri por quatro mandatos consecutivos a
partir de 1989). Ao estudar a formação e trajetória do PT no estado do Acre, Fernandes (1999) salienta que o
desafio das urnas havia sido imposto ao partido no Acre desde 1982, quando, segundo o autor, “o processo
eleitoral era uma questão secundária para o partido, que priorizava sua atuação nos movimentos sociais
organizados” (FERNANDES, 1999, p. 88), fato também ressaltado por Neves (2005) no que tange a estratégia
nacional do partido. Entretanto, como sinalizado por Fernandes (1999), as eleições de 1988, quando Marina
Silva e Raimundo Barros obtiveram sua primeira vitória nas urnas, marcaram o início do processo de mudança
de estratégia no partido.
212
história. O político tá lá, mas sempre o político precisa de um empurrão, é isso que
faltou dos movimentos. (Liderança-Resex Chico Mendes 03)
Eu acredito que até a eleição do PT para o governo municipal, e posteriormente
para governo estadual, o Movimento fez isso muito bem, apesar de nesses momentos
ter alguns conflitos de atividades, mas a gente conseguia sentar, a cada 2 meses,
cooperativa, sindicato, AMOPREX, e fazer, no mínimo um calendário conjunto, e
fazer uma avaliação. A partir do momento dessa eleição, entrou novos projetos e a
demanda por administração desses projetos foi bem maior e em um curto espaço de
tempo perdeu essa dinâmica de fazer um calendário conjunto, de estar avaliando
pelo menos esporadicamente...Inclusive algumas entidades começaram a fazer um
papel que não era o seu. [...] Teve avanço sim, é inegável, no entanto foi um
processo muito rápido, as pessoas não conseguiram absorver rapidamente e
continuar fazendo seu trabalho, a sua missão [...]e não tá fazendo o papel do poder
público. (Liderança-CAEX 01)
Para Paula (2004), a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder está atrelada à
perda de autonomia do movimento sindical rural, uma vez que, “já capturado pelo poder
oligárquico no Acre, o partido submete as direções sindicais a uma férrea subordinação a
estrutura partidária e posteriormente, as instituições governamentais” (PAULA, 2004, p. 94).
A aproximação do sindicato com o PT reduziu sua autonomia por compartilharem certos
acordos políticos, fazendo com que o Partido passasse a exercer a mediação da luta dos
seringueiros, deixando os sindicatos em sua órbita (PAULA e SILVA, 2006). Além disso,
[...] com a ascensão das lideranças sindicais à prefeitura de Xapuri bem como a do
governo estadual, apoiado pelo sindicalismo, a concepção sobre Estado passa a ser
redefinida. Ele deixou de ser visto como “inimigo”, como nos anos 1970 e 1980,
para ser agora interpelado como interlocutor e parceiro. Essa idéia de que os
conflitos de interesses antagônicos são passíveis de resolução através do diálogo se
estende à esfera da sociedade civil via criação de conselhos e fóruns que reúnem
fazendeiros, madeireiros, comerciantes, camponeses, índios, trabalhadores urbanos
etc., para formar “consenso” em torno das políticas e estratégias de
“desenvolvimento sustentável”. (PAULA e SILVA, 2006, p. 122-123)
A leitura que os autores fazem dessa realidade envolvendo Estado-Partido-
Movimento Social nos remete à nova estratégia de pedagogia da hegemonia que vimos
tratando nessa tese, quando a coerção cede lugar ao consenso e as entidades de luta na
sociedade civil são utilizadas como entidades de obtenção de consentimento a um projeto de
sociedade. Para este fato, concorrem os instrumentos ideológicos mais diversos, entre eles a
apresentação do Estado como passível de ceder aos interesses da classe subalternas pela via
213
de ocupação de cargos, podendo levar, na prática, à burocratização do partido, já alertada por
Gramsci (2007) como passível de esvaziar o conteúdo social do partido
150
É dever de todo operário comunista [...] atuar e trabalhar efetivamente nos sindicatos
que, dada a sua abrangência, aglutinam todas as categorias de operários e colocam-
se como locais fundamentais para que os Partidos possam exercer sua influência
junto às massas. Cada partido deve sistematicamente, e com perseverança, conduzir
uma ação no seio dos sindicatos, das comissões de fábricas e demais organismos dos
trabalhadores [...]. Lembre-se, porém, que essa influência não significa um vínculo
obrigatório entre os Sindicatos e os Partidos. O que é necessário, isto sim, é que,
sendo um local fundamental para a organização operária, os sindicatos devem
procurar levar sua luta em consonância com aquela luta política mais ampla de
emancipação da sociedade, cuja direção é dada pelos Partidos Políticos fundados na
perspectiva do trabalho. (ANTUNES, 2003, p. 35)
ou ainda à
vinculação do Sindicato ao partido, como alertado por Antunes (2003):
Contudo, ressaltamos que essa relação sindicato/partido não seria nova para os
seringueiros. Chico Mendes relata que quando foi eleito vereador pelo MDB
151
150
Ao analisar os limites da democracia representativa, Souza (2006) adverte que esta pode determinar uma
impossibilidade real de acesso das massas populares às decisões, uma vez que o Estado tenderia a ser
estruturalmente um “freio” ao aprofundamento da liberdade, reforçando sua capacidade de cooptar e domesticar
forças progressistas que o acessem via parlamentar/eletiva. Sendo assim, a democracia pode consistir em um
simulacro, em um mero formalismo, uma vez que não ultrapasse os mecanismos de participação pelo voto e
eleições de representantes, para passar a incorporar as demandas reais do conjunto de cidadãos (CIAVATTA,
2002; OLIVEIRA, 2002). Como aponta Coutinho (2002), o processo de democratização pode ser esvaziado de
seus elementos subversivos, sendo colocado a serviço da manutenção da ordem.
(final dos anos
1970), lhe foi exigido que continuasse seu trabalho como extrativista para poder ser sócio do
sindicato. Dessa forma, ele coletava castanha na época da safra que coincidia com o recesso
na câmara, para ter direito a sindicalizar-se e então participar das assembléias do sindicato
(MENDES, 1989). Mais do que um valor simbólico, este fato demonstra a ligação do
sindicalizado com a atividade da qual ele é representante, permitindo, ao mesmo tempo em
que estabelecia a diferença entre as duas atuações, também estabelecer sua conjunção. No
entanto, seria nova a identificação que os trabalhos do sindicato assumiriam com a atuação do
Partido dos Trabalhadores, o que não ocorria com o MDB e, portanto, dificultaria a clareza
151
Neste período de bipartidarismo, o MDB (futuro PMDB) era considerado o partido de oposição, sendo por
isso o ingresso de Chico Mendes, com o qual teve várias discordâncias de atuação (MENDES, 1989). Em 1980,
Chico ajudou a fundar o PT, tornando-se, segundo Fernandes (1999), o primeiro político acreano a anunciar sua
adesão ao Partido dos Trabalhadores, em abril 1980, sendo eleito presidente da Comissão Executiva Regional do
partido.
214
entre as ações do movimento social e o papel que deveria ser assumido pelo Partido. Como
nos lembra Gramsci:
Os partidos nascem e se constituem em organização para dirigir a situação em
momentos historicamente vitais para a sua classe, mas nem sempre eles sabem
adaptar-se às novas tarefas e às novas épocas, nem sempre sabem desenvolver-se de
acordo com o desenvolvimento do conjunto das relações de força (e, portanto, a
posição relativa de suas classes) no país em questão ou no campo internacional.
Quando se analisam estes desenvolvimentos dos partidos é necessário distinguir: o
grupo social, a massa partidária, a burocracia e o Estado-Maior do partido
(GRAMSCI, 2007, p. 61)
Para o autor italiano, ao analisar o desenvolvimento dos partidos,
A burocracia é a força consuetudinária e conservadora mais perigosa; se ela chega a
constituir como um corpo solidário, voltado para si mesmo e independente da massa,
o partido termina por se tornar anacrônico e, nos momentos de crise aguda, é
esvaziado de seu conteúdo social e resta como que solto no ar (GRAMSCI, 2007, p.
61-62)
Para Gramsci um partido apenas é considerado um elemento progressivo, de massa,
se favorecer a formação de uma vontade coletiva, na articulação das forças dispersas, não se
tornando um elemento externo que se pretende portador da consciência de classe
(SEMERARO, 2001).
Em 1998, Jorge Viana (PT/AC) ganha a eleição para governador do estado através da
Frente Popular do Acre (coligação envolvendo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista
do Brasil, Partido Comunista Brasileiro e Partido Verde)
152
. Em seu primeiro ano de governo
(1999), foi instituída, em nível estadual, a concessão de subvenção econômica aos produtores
de borracha natural bruta do estado do Acre
153
152
Atualmente, a Frente Popular do Acre é composta por quinze partidos: Partido Republicano Progressista-PRP,
Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, Partido Socialista Brasileiro-PSB, Partido Democrático Trabalhista-PDT,
Partido Social Democrata Cristão-PSDC, Partido Trabalhista Cristão-PTC, Partido da República-PR, Partido
Progressista-PP, Partido Trabalhista Nacional-PTN, Partido Verde-PV, Partido Humanista da Solidariedade-
PHS, Partido dos Trabalhadores-PT, Partido Comunista do Brasil-PC do B, Partido Republicano Brasileiro-PRB
e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro-PRTB.
(ACRE, 1999a) e, como parte de uma
reestruturação institucional, foi criada a Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo
(SEFE), sinalizando uma mudança no vetor de desenvolvimento em direção à floresta
153
Em 1997 havia sido estabelecida a subvenção econômica aos produtores de borracha natural em nível federal,
através da Lei Federal n° 9.479/1997 (BRASIL, 1997).
215
(SANT’ANA JÚNIOR, 2002). Ainda neste ano, dá-se continuidade ao Programa de
Reestruturação e de Ajuste Fiscal de Estado (ACRE, 1999b), o que demonstra que os rumos
do estado, pelo menos em termos de política macroeconômica, não mudariam, continuando a
seguir o governo federal
154
Atualmente, o pensamento está centrado na defesa de que a floresta é a base para o
desenvolvimento. Os produtos florestais são a marca diferencial com a qual o Acre
pode competir no mercado. Mas não apenas os produtos materiais, também a
produção simbólica (cultura, turismo, etc) pode ter participação significativa.
Tudo é possível: indústria, pecuária, agricultura, madeira, etc.
. O primeiro plano plurianual produzido nesse governo (para o
quadriênio 2000-2003) estabelecia como estratégia de ação para o “desenvolvimento
econômico sustentável”:
O Estado desenvolverá ações de indução e regulação das atividades econômicas
prioritárias, com o objetivo de implementar uma estratégia de desenvolvimento
sustentável que incentive o crescimento do emprego a e distribuição da renda. Esse
novo papel a ser construído e executado coletivamente com a sociedade está
fortemente baseado em uma gestão pública alicerçada na transparência, na
democracia, na cultura popular, na solidariedade, na busca da eqüidade e na
socialização do conhecimento e da informação. (ACRE, 1999c, grifo nosso)
Não é nossa intenção analisar o período de que trata esse plano plurianual, mas
queremos sinalizar que, a julgar pelo planejamento, o governo continuaria a seguir a mesma
matriz tecnicista, fundamentada nos valores incorporados na Reforma do Estado (1995)
155
Agora que temos um panorama das novas relações que foram desenhadas no estado
do Acre, resta-nos a tarefa de traçar a arquitetura institucional que acompanhou a criação das
Resex envolvendo os elementos da sociedade civil e política. Para isso, desenvolveremos um
, e
demonstrando claro afinamento com a sua concepção. Ou seja, apesar de renovados
personagens, os papéis reservados são antigos. São novos os marcos, mas são conhecidas as
demarcações.
154
A consolidação da estrada para o Pacífico como um forte apelo aos investimentos no estado e servindo de
canal de escoamento para os produtos do agronegócio está em perfeita conformidade com a propaganda antes
feita por Wanderley Dantas na década de 70.
155
Da mesma forma, prosseguiu-se, nos anos posteriores a 2000, com vultuosos empréstimos através de projetos
de financiamento internacional, vinculando o estado aos ditames dos financiadores. Um dos projetos de maior
influência no estado em função de atingir metas ousadas de reestruturação institucional, trata-se do empréstimo
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a realização do Programa de Desenvolvimento
Sustentável (Projeto BID BR 0313). Análise detalhada sobre este Programa pode ser encontrada em Souza
(2008). Vale ressaltar o papel extremamente dependente do Acre em relação a recursos externos, seja do governo
federal ou de outros países.
216
diálogo mais próximo com os sujeitos que atuaram na Resex Chico Mendes, procurando,
através desta particularidade, estabelecer as mediações com a totalidade.
6.1.2 Novas representações em torno das Reservas Extrativistas
Após a criação das Resex, novas institucionalidades foram construídas no campo
governamental (CNPT) e não governamental (associações, GTA), assim como antigas
instituições tiveram seu papel re-significado junto aos seringueiros (CNS, Sindicato).
Especialmente com a implementação do Projeto RESEX (1995-1999), deu-se início a uma
reconfiguração no quadro de mediadores dos seringueiros com o Estado, assim como a
reorganização nas relações de poder nas Resex e ligadas a ela. O surgimento de novos
sujeitos, como as associações de moradores das Resex, o fortalecimento de outros, como as
ONGs de assessoria, e o obscurecimento de antigos aliados, como os sindicatos, provocaram
uma modificação não apenas na forma de relação do Movimento com o Estado, aqui
representado pelo CNPT, como também no teor das demandas e em suas formas de
reivindicação
156
Assim, propomo-nos pensar a relação estabelecida entre essas entidades e entre elas e
os moradores das Resex, entendendo que o espaço público criado em torno da questão da terra
estava sofrendo um reposicionamento das forças que o constituem e com isso sendo ele
mesmo recriado. Como nos diz Esteves (2005):
.
As falas e os discursos vão recriar as novas formas de organização social,
engendradas pelas conquistas e redefinição do território, da mesma forma que traduz
a reconstrução das relações sociais a partir de uma mudança na divisão do trabalho e
das formas de poder reconstituídas. Estes são elementos que favorecem o processo
de apropriação dos espaços, a manutenção das posições ocupadas pelas lideranças
que constituem o poder local, intensificando a diferenciação social em curso.
(ESTEVES, 2005, p. 166)
156
Em trabalho localizado na Resex do Alto Juruá, Costa (1998) discutiu a configuração de poder local
considerando as esferas municipal, estadual e federal, uma vez que diferentes instituições se relacionam com a
Resex nessas diferentes instâncias. Nesta tese, nos deteremos apenas nas entidades dos seringueiros (por
representarem os desdobramentos do movimento social que originou as Resex) e no CNPT na esfera federal.
217
A arquitetura institucional que vai se formando nas Reservas Extrativistas representa
um novo desafio aos seringueiros. Antes excluído do espaço público, eles viam-se agora
alçados à condição de protagonistas das discussões. Entretanto, viram-se também ante a
dificuldade de ocupar essas novas institucionalidades (precisavam compor diretoria de
Associação, Cooperativa, Sindicato, CNS) e ao mesmo tempo dar continuidade ao trabalho de
organização e formação iniciado pelos sindicatos na década de 1970.
As ONGs, por sua vez, na necessidade de angariar recursos para sua própria
sobrevivência voltaram-se para outros agentes financiadores, para outras fontes de recursos. O
papel das assessorias também se modifica com o tempo e fica cada vez mais voltado a
resultados:
O papel de assessoria vai ficando cada vez mais evidenciado, cada vez mais distante
da movimentação política. A galera cada vez menos vai para a rua com a bandeira
na mão, e cada vez mais ajuda a fazer a lista de reivindicação, a identificar as
demandas, pedir a coisa certa, então as entidades de apoio nos anos 90 encontram
o rumo delas. Ficam cada vez mais de apoio mesmo, com perfil mais técnico,
tecnificam mais, né? Os sociólogos perdem espaço, sociólogo, antropólogo,
assistente social perdem mais espaço para os engenheiros, os agrônomos, os
florestais, mais da área técnica [...] sai da questão de regularização fundiária e
parte mesmo para a implementação. (Assessor-CNS)
Ao mesmo tempo, novas formas de organização social vão se construindo,
destacando-se o que Esteves (2005) descreveu como formas de parentesco que são definidas
por alianças que giram em torno de aspectos diversos tais como o recebimento de salários a
partir de projetos de desenvolvimento e laços de compadrio, que, por sua vez, se organizam e
garantem outras formas de reorganização social.
Paralelamente, aprofunda-se a divisão entre as práticas políticas e sociais, onde o
sindicato não mais influi nas decisões e o poder está centralizado entre as famílias
que herdaram o legado político das outras lideranças, ou souberam se apropriar da
história. Dessa forma, a memória coletiva é aqui apropriada e reatualizada, como
uma força quase mística, pelas práticas dessas lideranças, favorecendo a
legitimidade diante dos financiadores, dos técnicos, dos organismos nacionais e
internacionais. (ESTEVES, 2005, p. 168)
Soma-se a este fato a questão das “sedes” institucionais situarem-se, com raras
exceções, na área urbana do município, o que leva à liderança que assume esses “cargos” a se
218
afastar também de sua atividade produtiva e, mais do que isso, afastar-se do seringal. Na
prática, as pessoas que assumiram cargos nessas entidades passam a alternar-se nas diferentes
funções, fixando a residência na sede do município. Uma pequena amostra deste perfil pode
ser verificada na trajetória das lideranças entrevistadas para essa tese, contida no Apêndice A.
Vejamos a reflexão de Esteves (2005):
As lideranças que passaram a viver na cidade, ou que dependem desta para sua
funcionalidade, foram, gradativamente, sendo incorporadas pela dinâmica que a
cidade impõe, não somente em termos de posturas individuais, mas também
aderindo aos mecanismos burocráticos. Ocorre uma inversão, onde a colocação ou a
floresta passa a ser apenas uma referência pessoal, muito embora sejam as relações
em torno do parentesco e do compadrio que legitimem lideranças. (ESTEVES, 2005,
p. 168-169)
Novas formas de manutenção e sobrevivência se estabelecem ao passarem a
sobreviver de diárias, dinheiro de projeto e outras rendas que servem para criar uma
diferenciação entre ele (com sua renda) e o seu representado (com a renda vinda da
produção). Portanto, é no âmbito da produção material da vida, do trabalho, que se dá a
diferenciação social posteriormente observada entre seringueiros e suas lideranças. Não se dá
automaticamente uma mudança cultural no seringal, ela é produto de modificações nas
relações de trabalho. Retomemos o que nos diz Acselrad (2004):
Através das práticas de apropriação social do mundo material, por sua vez,
configuram-se os processos de diferenciação social dos indivíduos, a partir das
estruturas desiguais de distribuição, acesso, posse e controle de territórios ou de
fontes, fluxos e estoques de recursos materiais [...] os fatos culturais não restringem-
se a simples epifenômenos das estruturas produtivas da sociedade, mas mostram-se,
ao contrário, como parte integrante do processo de construção do mundo, dando-lhe
sentidos e ordenamentos, comandando atos e práticas diversas a partir de categorias
mentais, esquemas de percepção e representações coletivas diferenciadas.
(ACSELRAD, 2004, p.15)
Essa nova relação estabelece novas hierarquias na configuração social envolvendo as
Reservas Extrativistas, abalando a confiança depositada nas lideranças, fator fundamental nas
lutas que conformaram o Movimento Seringueiro. Tanto pela diferenciação monetária quanto
pelo real distanciamento entre lideranças e base, passa a existir uma crise de liderança que
muitas vezes é associada à questão financeira.
219
Quando não se tinha dinheiro, aquelas lideranças históricas, estava tudo lutando.
Quando aparece dinheiro é uma guerra, aparecem lideranças de tudo quanto é
lado. Aí geralmente aquelas lideranças históricas, elas se afastam. (Liderança-CNS
Amapá)
Você sabe que quando a gente começa um trabalho assim, a gente quer
continuidade, tem aquela força de vontade, às vezes sem nada. E às vezes quando
aparece dinheiro, a coisa fica mais difícil. A gente pensa que fica mais fácil e fica
mais difícil da gente trabalhar [...] No início ninguém ligava para dinheiro, ligava
para ver se adquiria o futuro, que era as terras, a Reserva [...] às vezes depois de
adquirida, as pessoas nem davam valor [...] Não existia
remuneração...Principalmente na época de Chico Mendes [...] Às vezes ele que
andava por aí, que era a liderança mais forte, conseguia um dinheiro, reunia todo
mundo, dizia o que ia fazer com o dinheiro, e todo mundo concordava. Todo mundo
ficava servido e ninguém ficava com nada. (Liderança-AMOPREX)
Por outro lado, o movimento de definição das responsabilidades, limites e interações
entre as entidades nem sempre ocorreram no tempo necessário para a assimilação e
construção dessas definições, dificultando o desenvolvimento de uma forma de trabalho
colaborativa e gerando, em um contexto de disputa por financiamentos, competição entre elas,
especialmente no que tange à disputa por recursos e por legitimidade perante os seringueiros.
Ao analisar a arquitetura institucional de suporte às Reservas Extrativistas de Rondônia, com
foco nas Resex estaduais, Brown e Rosendo (2000b) destacaram que tanto as alianças e
coalizões entre as diferentes instituições envolvidas quanto os interesses e prioridades de cada
uma delas não são estáticas, sofrendo alterações e interações que vão variar de acordo com o
tempo e a situação. Vejamos como este entrevistado fala sobre as diferentes entidades de
representação na Resex Chico Mendes:
Acho que este é um momento também de avaliar, para o futuro das devidas
representações. Pois no início nós tinha realmente um trabalho conjunto. Primeiro
foi o sindicato, depois o Conselho [CNS], depois as associações, né? A gente
achava que as associações iam dar só um suporte, na parte interna, nas
comunidades, mas que as políticas como um todo, ia ser coordenado, continuar
coordenado, pelo sindicato que é o representante da categoria. Até aí a gente tava
entendendo o processo, e a parte que o sindicato ia fazer é exatamente dar um
suporte prá estas comunidades se apoderar desses processos, né? As associações
ser o guarda chuva maior, das comunidades como um todo, dentro dessa estratégia,
e o conselho nacional na sua representação a nível de Amazônia, a nível de Brasil,
fazendo esta política mais lá fora, prá dentro, né? E aqui as associações juntamente
com o sindicato faziam as coisas de dentro pra fora, para poder confrontar o que
estava sendo feito [...] até a gente fazer este trabalho, formando grupos, funcionou,
viu? Depois não funcionou mais, porque não teve mais reunião. Um foi pra um
canto, outro foi para outro e não se encontrou mais. É uma fragilidade muito forte.
[...] O Conselho, juntamente com a Associação tinha esse papel, mesmo, de
reconhecer o sindicato, como protagonista desse processo. Porque a gente foi um
dos que mais trabalhou e hoje ainda trabalha na defesa, mas não tem esse
220
reconhecimento deles, dentro da estrutura, como um ator principal [...] Quando
tinha dinheiro, aí o sindicato não aparecia, viu? Mas agora não tem dinheiro aí diz
que o sindicato tem que fazer, tem que ajudar [...] (Liderança-STR Brasiléia)
Não queremos incorrer no erro de pregar a sacralização do sindicato ou dos próprios
seringueiros como “bonzinhos”, o que faria com que negássemos sua condição de sujeitos
históricos e com isso suscetíveis a mudanças determinadas e determinantes das condições
históricas. Ao contrário, nossa intenção é situá-los historicamente, entendendo quais as
mediações que se estabelecem em suas relações, situando-os neste novo cenário de atuação,
criado no âmbito de uma conquista que lhes impunha novas relações e desafios.
Eu acho que desarticulou exatamente por isso [conquista da Resex]. Antes, era
preciso estar junto, tá brigando porque tinha um inimigo ali, na frente. O fazendeiro
estava ali. Ou a gente se junta prá brigar, se organiza e se mantém unido e forte ou
todo mundo acaba deixando de ser seringueiro. Aí de repente, você tem a Reserva
Extrativista. Não tem mais briga pela terra. Então, você não precisa mais estar
mobilizado para os empates [...] aí você tem o governo do Estado, que passa a
defender, pelo menos em tese, as idéias. Da florestania, dos interesses dos povos da
floresta [...] passa a ser fácil você conseguir um projetinho pra isso, um projetinho
para aquilo, coisa pouca...Quer dizer, dinheiro começa a circular e aí as
associações, tal, menos do que se organizarem, vamos se articular aqui, vamos
fazer o trabalho de produção aqui, vamos melhorar nossa produtividade, elas
passam a ser captadoras de recursos. Elas existem não para representar os
seringueiros, ou ajudar na organização dos seringueiros, mas sim para que elas
possam ser captadoras de recursos. E vários recursos. De várias fontes. Do INCRA,
do Ibama... (Assessor-STR Xapuri)
Não tem mais a organização de antes. Nas reuniões feitas pela cooperativa tem
pouca gente interessada. Aí quando você diz assim: tem recurso para ser destinado
para a gente da Reserva aparece gente que você nunca viu na vida. Só interessado
nisso. Não é mais o coletivo, é só o individual. (Liderança-CAEX 02)
No caso de Xapuri, Mauro Silva (2001) aponta duas questões que provocaram a
desmobilização sindical, a partir da aproximação com o governo: a validade de algumas
normas de conduta, com a chegada de um dirigente ao poder municipal; e o trato das questões
agora em espaços institucionalizados. Ao mesmo tempo em que representava uma vitória para
o Movimento serem chamados à mesa de negociação, se estes dirigentes não estão
respaldados pela continuidade do trabalho de base, passam a agir deslocados da realidade
concreta que os suporta, passando a atuar em um campo idealizado e desvinculado da base
social. Para o autor, ao lado da perda do monopólio na representação política dos interesses
221
dos seringueiros, por parte do STR Xapuri, a criação de espaços institucionalizados de
resolução de conflitos no período pós-redemocratização e pós-constituinte, contribuiu para a
diminuição de formas de luta como manifestações, ocupações ou, no caso dos seringueiros,
empates. Os movimentos sociais passam a buscar e ser absorvidos por novos espaços de
negociação.
O sindicato, a função dele, foi mais importante no momento dos empates. Porque
era uma entidade reivindicativa, de mobilização pra garantir a permanência do
seringueiro na colocação contra a pecuária e a colonização que vinha dizimando
este povo de lá de dentro da floresta. Então o sindicato teve aquela função de ir
para o enfrentamento com o Estado, com os fazendeiros, com a UDR [...] O
sindicato hoje perdeu o sentido pois ele está todo aparelhado, todo atrelado e está
repetindo o discurso do governo da floresta. [...] Hoje estamos vendo o sindicato
denunciando seringueiro e indo lá no seringal para expulsar [...]. (Liderança-Resex
Chico Mendes 02)
Antes das Reservas os sindicatos eram muito importantes, né? Pois a luta começava
dentro dos sindicatos. Os sindicatos que cuidavam dessa questão de empates [...]
Quando criou-se as associações, já os sindicatos ficaram mais à parte um pouco, a
Associação foi quem ficou cuidando mais disso. Mas de qualquer maneira, o
sindicato toda vida foi importante e ainda hoje é importante a depender de quem
esteja lá na frente dele ter interesse coletivo, como no caso foi na época. Hoje em
dia o sindicato não são muito ligados ao Movimento como já foi antes. Pessoas
mesmo que já foi ligado a políticas sociais, se bandearam para outro tipo de
política de partido e o sindicato criou um pouco de fraqueza nesse tempo de agora.
(Liderança-AMOPREX)
Era o sindicato que fazia o papel de mobilização “lá dentro”. Hoje quem faz o
serviço de mobilização são as associações da Reserva, as associações dos
moradores lá das suas localidades, o sindicato pouco tem se envolvido nisso.
(Liderança-Resex Chico Mendes 01)
Paula (1998) já havia sinalizado para o declínio no reconhecimento do movimento
sindical acreano pelas bases, tendo como principais indicadores o pouco número de
sindicalizados, baixa renovação de lideranças, fechamento de delegacias sindicais, crise
financeira aguda e baixa representatividade dos dirigentes. Por outro lado, com a focalização
nas associações como principal centro de reivindicações dos seringueiros, ao sindicato é
reservado cada vez mais o papel voltado (e confinado) às questões estritamente econômicas
como salário, aposentadorias, soldado da borracha. Ao contrário do período anterior, marcado
pelos embates com os fazendeiros, essa discussão é realizada desconectada do ciclo de
exploração do capital. Como nos diz Antunes,
222
[...] a luta sindical é limitada na medida em que é uma luta constante pela melhoria
salarial e não diretamente contra o sistema capitalista que gera o sistema de salários.
A luta sindical é uma luta contra os efeitos do capitalismo e não contra as suas
causas [...]. O que significa que, para o operariado tornar-se revolucionário, é
preciso ir além da luta imediata; é preciso compreender o poder político e o papel do
estado que garante a dominação capitalista. (ANTUNES, 2003, p. 33-34)
O autor completa:
[...] não basta a autonomia política dos sindicatos frente ao Estado; é imprescindível
também a independência ideológica dos trabalhadores frente ao capital, condição
para que se possa pensar numa sociedade fundada nos ideais de emancipação
humana. E isso implica em reconhecer e enfatizar que o sindicalismo praticado pelos
trabalhadores deva assumir, cada vez mais, um nítido caráter ofensivo e
anticapitalista. (ANTUNES, 2003, p. 75)
Não podemos desconhecer que ao definir os limites da Reserva Extrativista, e com
isso estabelecer quais pessoas ficarão dentro e fora dessa área, está-se definindo quais estarão
submetidas e quais estarão isentas de determinadas normas de convívio e uso do espaço. Com
isso, redefinem-se práticas sociais em ambos os lados, uma vez que elas se estabelecem em
relação. Remetemos à reflexão de Esteves (2005, p. 150-151):
Ter acesso à floresta com os direitos reconhecidos, bem como a criação de
instrumentos legais como Plano de Uso que institui as normas e posturas para as
famílias assentadas nas áreas de preservação, significa a criação de uma linguagem
diferente e a demarcação de um território com entrada e saída controladas jurídica e
socialmente – um enquadramento próprio na posição de “guardião da floresta”.
Na prática, por um ato legislativo, há a divisão arbitrária de dois grupos de
trabalhadores: os que conseguiram a terra e serão beneficiados por esta política e aqueles que
não conseguiram. Para nós, a ação no sindicato possibilitaria o encontro entre esses dois
grupos de trabalhadores, uma vez que nessa entidade eles estão unidos pelo caráter de classe
explorada no processo de produção. Ao definir a Associação como principal instância de
organização e desvinculá-la do sindicato, os moradores das Resex desligam-se da luta geral
dos trabalhadores, gerando casos em que os trabalhadores “de fora da Resex”, moradores de
projetos de assentamento nos moldes convencionais, eram encarados como “ameaças à
Resex”. Incentivados pela formulação sempre repetida de que “a Reserva é para quem mora
223
nela”, os extrativistas moradores/beneficiários de uma Resex correm o risco de desvincular-se
da luta que gerou essa política pública e que não se esgota em sua conquista. Assim, não se
consegue diferenciar a ação contra a expropriação do local para uso agropecuário da luta com
os outros trabalhadores para que também conquistem a terra e a sua inserção não subordinada
ao sistema de produção. Ou seja, uma questão de classe
157
São com esses desafios de definição de espaço, no sentido de quem “está dentro”
quem “está fora” e ao mesmo tempo “quem está próximo” e “quem está distante”, que vão se
deparar os seringueiros em tempos de Reserva Extrativista. Discussões que são essenciais
para a definição de aliados, mas principalmente para definição das estratégias de luta a serem
adotadas.
.
6.2 Arquitetura institucional no cenário nacional
Procuramos fazer uma breve descrição e análise dos desafios envolvidos na
reconfiguração de forças observadas nas Resex dos anos 1990. Veremos agora como se deu a
trajetória de duas entidades que representaram a ligação externa dos seringueiros na sociedade
civil e política: acompanhemos a trajetória do CNS e do CNPT no cenário público nacional da
década de 1990.
157
Retomando a discussão gramsciana dos momentos da consciência política coletiva (GRAMSCI, 2007),
podemos afirmar que com o trabalho isolado na Associação, refugiados nos problemas afetos meramente à
melhoria da qualidade de vida nas Resex, os trabalhadores seringueiros situam suas reivindicações nos planos
econômico-corporativo e econômico. Entretanto, à medida em que unem a sua luta às lutas dos outros
trabalhadores, poderão alcançar a fase mais estritamente política em direção à construção da emancipação da
classe trabalhadora.
224
6.2.1 A trajetória do CNS na década de 1990 através dos encontros dos seringueiros
Nos capítulos anteriores, já destacamos alguns aspectos da trajetória do Conselho
Nacional dos Seringueiros que, como criação do Movimento Seringueiro se funde com sua
própria trajetória. Nascido em 1985 em uma tentativa de consolidar a visão dos seringueiros
como classe e de se firmar como interlocutor deste grupo, o CNS deparou-se com definições
de sua identidade e de seu relacionamento com ONGs e governo, o que lhes conferiu um
caráter mais contestatório ou conciliatório em diversos momentos, culminando na realização
do III Encontro Nacional dos Seringueiros, em 1992, quando pareceu retomar sua conexão
inicial de entidade representativa, independente e autônoma, conectada à luta dos outros
trabalhadores. Era um momento de definição frente aos desafios de consolidação das Reservas
Extrativistas recém-conquistadas.
Acreditamos que o período inicial de implementação das Resex, discutidos por nós
no capítulo anterior, no qual destacamos a implementação do Projeto RESEX e suas
conseqüências na reconfiguração social nas Reservas Extrativistas, influenciou enormemente
na definição do CNS. Com isso, procuraremos, neste capítulo, discutir a continuidade da
trajetória desta entidade, no período “pós conquistas das Resex”, em que novos sujeitos
entram em cena. Assim como nos outros capítulos, tomaremos por arcabouço documentos
produzidos pelo Conselho e a análise dos últimos encontros de seringueiros realizados nesta
década uma vez que estes demonstram claramente o momento atravessado pelo Movimento e
sua principal entidade.
Segundo os entrevistados, o Conselho Nacional dos Seringueiros passou por duas
fases distintas que se confundem com a própria história das Resex: o primeiro momento, após
o assassinato de Chico Mendes, quando houve uma grande procura dos doadores para o Brasil
(entidades do EUA, Japão, França, Inglaterra, Alemanha), representando um momento de
225
estruturação do CNS; e um segundo momento, no qual passa a assumir um caráter mais
gerencial ligado à busca e gerenciamento de projetos.
A tensão envolvendo a criação do CNS em relação ao papel que desenvolveria junto
às comunidades e em conjunto com o sindicato enquanto primeira instância de representação,
perpassa toda a história da entidade, como podemos ver nos depoimentos seguintes que
relacionam a sua atuação com a entidade classista.
O CNS nasce da necessidade de focar a luta em um modelo, enquanto os sindicatos,
na Amazônia, ainda tinham o modelo de colonização. (Liderança-CNS Amapá)
O CNS foi tão importante que empolgou os outros do sindicato [...] teve uma época
que ninguém procurava o sindicato, procurava o CNS, que era o Macedo.
(Liderança-ASAREAJ)
O CNS foi uma entidade importante, muito importante, logo na sua criação, depois
foi que... era o articulador em nível nacional, enquanto o nosso sindicato era em
nível estadual o CNS passou a fazer a articulação em nível nacional. (Liderança-
Resex Chico Mendes 01)
A afirmação de Chico Mendes de que o CNS não substituiria o Sindicato (MENDES,
1989) estava sendo colocada à prova em um momento em que este último estava enfraquecido
e o primeiro era constantemente chamado a intervir e ser interlocutor nos mais diversos
processos, ganhando uma visibilidade cada vez maior. Da mesma forma, mais uma vez
verificamos a tensão envolvendo o “tempo necessário” e o “tempo exigido”, no momento em
que se expande o conceito Resex para outras localidades e o CNS como entidade nacional
ligada a essa história é chamada a também se articular nesses outros locais, com essas outras
entidades. A articulação que antes se fazia pelo caminho da produção, da similaridade de
posicionamento no processo produtivo em desvantagem com as classes dominantes, passa-se
a fazer através de uma mesma demanda: a conquista das Resex. Isto impõe novos desafios ao
CNS.
O CNS não é de fazer trabalho de base. [...] A história do CNS não é essa. O CNS é
mais de apoio. Vai junto. Mas vai junto com o sindicato, com Associação. Para
levar uma mensagem, tratar de um assunto que às vezes a Associação tem mais
dificuldade de tratar [...] O CNS não é para ir diretamente para a comunidade
passando por cima do sindicato, da Associação. O nosso papel é dar um apoio
naquilo que é nossa condição, que dá para gente fazer. [...] O papel do CNS é
226
sempre buscar fortalecer e garantir o reconhecimento dessas instituições, e eles têm
que poder ser reconhecidos pelas comunidades. Para nós interessa ser reconhecido
por eles, e as comunidades têm que reconhecer eles lá. (Liderança-CNS Acre)
As Resex, elas cresceram, elas saíram de dentro do CNS. Nós temos Resex no Rio de
Janeiro, não foi o CNS que criou, não foi o CNS que articulou. Nós temos Resex em
Santa Catarina, não foi o CNS que articulou. O nosso trabalho é dentro da
Amazônia. Na Amazônia, todas passou pela nossa articulação, mas essa política
começou a dar fruto e ela se expandiu [...] O Conselho era uma instituição
localizada, em pequenas partes de todos os Estados, e ela abriu rapidamente,
principalmente no estado do Amazonas [...] e essa expansão de regional do CNS
por todo canto a pedido da comunidade, o recurso baixou. Quando nós crescemos
nosso corpo, crescemos nosso braço operativo que são as regionais, que estão nos
municípios [...] os nossos recursos minguou. Então nossa maior dificuldade hoje é
financeira. O CNS passa por grandes dificuldades financeiras. (Liderança-CNS
Amazonas)
Durante a vigência do Projeto RESEX, o papel do CNS no acompanhamento do
Projeto consumiu a entidade, fato refletido em seu funcionamento quando, ao transferir-se
para Brasília, passa a dividir o espaço físico com o GTA e assinar documentos juntamente
com esta organização. No período de 1995 a 1999, período de vigência da primeira fase do
Projeto, vários documentos entre FAX e ofícios encaminhados às mais diversas instâncias são
elaborados e assinados conjuntamente por essas duas entidades
158
Recomecemos nossa história sobre o Conselho Nacional dos Seringueiros em 1995,
ano em que teve inicio a execução do Projeto RESEX. Dez anos após a realização do I ENS,
realizou-se, novamente em Brasília, o IV Encontro Nacional dos Seringueiros (IV ENS), com
duzentos e sete delegados. O ambiente construído anteriormente ao IV ENS é denunciado em
um documento intitulado “Um Conselho para quem?”, de autoria de alguns membros do
CNS, dentre eles seu primeiro presidente, onde destaca-se o caminho percorrido pela entidade
desde sua criação, suas tensões, e denuncia-se a suposta incapacidade da então diretoria de
prosseguir no cumprimento do que foi definido no III Encontro:
.
158
Em 1998, o escritório em Brasília começou a funcionar em uma sala cedida no Memorial Chico Mendes,
juntamente com o escritório do GTA. Nos estados, existem as regionais funcionando como coordenações que
estão na SEDE, para onde se direcionam as questões regionais. Nos municípios, estruturam-se escritórios,
localizados onde estão as primeiras Reservas dos estados. O Conselho conta com três instâncias de decisão: a
maior é o Congresso (plenária), depois vem o Conselho deliberativo e depois vem a diretoria executiva. Segundo
o estatuto, os encontros nacionais deveriam ocorrer em uma periodicidade trianual, momento no qual é eleita a
diretoria executiva. Entretanto durante o período estudado foram freqüentes os adiamentos em função da falta de
disponibilidade de recursos.
227
Na verdade o que ocorreu foi a vitória interna de uma idéia que define o CNS como
uma ONG, e que para tanto basta competência técnica para negociar “bons projetos”
junto ao governo e agentes financeiros internacionais para investir na solução dos
problemas das comunidades que propõe representar. As “mudanças” realizadas no
escritório nacional, em Rio Branco, em 1994 e a forma como foi criada e está sendo
mantida a representação do CNS em Brasília por si só mostra o que é esta entidade
hoje: uma simples ONG desprovida de qualquer representatividade de base. O
carimbo do CNS está sendo usado somente para dar legitimidade ao governo federal
em negociações junto a agentes financeiros internacionais como é o caso do
Programa Piloto gerenciado pelo BIRD. (BATISTA et al., 1995)
Neste documento, esses extrativistas propõem a recuperação da história do CNS,
reafirmando sua autonomia e a elaboração de um plano de lutas que tenha como base as
diretrizes divulgadas em 1992. No mínimo, esse documento evidencia espaços de tensão no
seio do CNS, partícipe de processos que já discutimos aqui: aproximação/subalternização à
agenda governamental; falta de ligação com a base do movimento social; redefinição de suas
estratégias de luta.
Assim como demarcamos a importância do III ENS na retomada de autonomia do
Movimento Seringueiro, o IV Encontro é tido como um marco na expressão das divergências
do CNS (ISABEL, 2001; PAULA, 2003). Paula (2003) destaca a estratégia adotada a partir
desse período, de progressiva aproximação da direção do CNS com as políticas
governamentais para a Amazônia, particularmente aquelas ligadas à questão ambiental,
apostando em grandes projetos, como o PPG-7. Com isso, o CNS passaria a ser mantido
majoritariamente pelo governo federal e pelo Banco Mundial.
Por outro lado, Isabel (2001) afirma que a discussão sobre exploração madeireira nas
Reservas Extrativistas, evidenciada neste Encontro, atua como um divisor de águas dentro do
CNS e entre este e sua base. Segundo a autora, divididos entre a aceitação de manejo seletivo
e a proibição de qualquer tipo de exploração comercial da madeira, ocorre um racha
envolvendo tanto lideranças antigas do Movimento, quanto técnicos que o apoiavam. A autora
analisa ainda o que representa a discussão sobre exploração madeireira no Governo do Acre,
na gestão Jorge Viana, mostrando como a discussão que ora citamos referente às Reservas
228
Extrativistas, especificamente ao CNS, perpassa a correlação de forças na sociedade acreana e
está no centro do projeto de desenvolvimento do Governo do Estado (ISABEL, 2001).
A questão madeireira está presente nas discussões sobre o papel das Resex no projeto
de desenvolvimento atual. Afinal, essas Unidades, que nasceram se contrapondo a um projeto
de desenvolvimento centrado na inserção da terra ao mercado pela via agropecuária, podem
representar uma chance de re-inserção desta terra no mercado, pela via madeireira. Discutir a
questão madeireira nas Reservas Extrativistas não é apenas discutir seu aspecto no equilíbrio
ambiental da floresta, está vinculado à discussão sobre a relação dos extrativistas com o
mercado. Trazemos abaixo dois depoimentos que evidenciam as divergências entre as
lideranças:
No plano de utilização a gente coloca que nós tínhamos de fazer o aproveitamento
racional dessa região, mas uma das coisas que a gente tinha o maior cuidado era de
não exportar matéria prima. Então o que que nós colocamos? [...] A madeira não
será vendida, nós vamos utilizar todos os produtos não madeireiros [...] Era
consenso [...] Até o IV encontro do Conselho Nacional dos Seringueiros. No IV
Encontro, chega os engenheiros florestal fazendo uma proposta do uso múltiplo, e
que tava lá, do aproveitamento da madeira. O “desenvolvimento florestal”, manejo
madeireiro, lá dentro. Aí começou a divergência interna no Movimento, porque a
maioria do Movimento resistiu até certo ponto, nós conseguimos. Qual foi a
primeira atitude deste pessoal? Trabalharam para tirar a estrutura do Conselho
Nacional dos Seringueiros da Amazônia. Começaram a investir em algumas
pessoas, e hoje, o que que nós assistimos a proposta dentro da Reserva? (Liderança-
Resex Chico Mendes 02)
Principalmente no Acre, principalmente na academia, e as ONGs são
completamente contra a extração de madeira, mas não se importa se o cara fazer
roça [...] como se extrair madeira fosse mais prejudicial do que fazer roça. Fazer
roça além de derrubar tudo, você queima. No meio vai desde a madeira até a
formiga. Isso foi muito difícil de conversar no Acre. O discurso implementado pro
começo dos anos 90, com o apoio da comunidade européia e do Banco Mundial,
isso nos atrapalhou. O banco era contra qualquer tipo de plano de manejo [...]. Na
resolução do banco ele não apoiava ninguém para plano de manejo, e aí já era
recomendado, por tabela, que as comunidades não permitissem plano de manejo
[...]. Quando as Resex cresceram e expandiram do estado do Acre, nós entramos já
não para fazer roça e sim para fazer o uso sustentável dos recursos florestais. Essa
é uma diferença conceitual gigantesca do Acre para os outros Estados. E eu acho
importante que este debate avance pois o uso dos recursos naturais de forma
sustentável não é roça. (Liderança-CNS Pará)
No documento final do IV ENS, ocorre uma alteração no tom dos discursos
produzidos. Bastante representativo dessa mudança é o fato de apesar da afirmação de que “a
reforma agrária continua na pauta das reivindicações dos movimentos de trabalhadores seja
229
extrativista, colono ou sem terra” (CNS, 1995a), a referência a esta questão está ausente no
plano de ação produzido, que se pauta por questões específicas aos extrativistas e na garantia
de direitos já conquistados (Resex, PAEs). A racionalidade de combate ao modo de produção
capitalista excludente é substituída por ações voltadas ao conhecimento para inserção no
mercado, marketing, “busca de consumidores”, novas tecnologias etc. Por outro lado, fala-se
da necessidade de fortalecimento de organizações locais e são citados trabalhos de articulação
com outros movimentos (grito da terra, CUT, Contag, MST, Movimento dos Atingidos por
Barragem, Movimento Nacional dos Pescadores e Organização das Mulheres Trabalhadoras
Rurais), demonstrando o momento conflitante pelo qual passava a entidade.
Também é nesse Encontro que o Conselho sofre nova alteração de estatuto, que
reflete a ampliação dos grupos que começam a se articular junto ao CNS. Como possíveis
membros do CNS, passam a vigorar:
I. Os trabalhadores que, mediante exploração pessoal ou de seu grupo familiar,
tenham atividades na economia extrativista.
II. Os trabalhadores: seringueiros, coletadores de castanha, açaí, cupuaçu,
quebradeiras de coco babaçu, balateiros, piaçabeiros, integrantes de projetos
agroflorestais, extratores de óleo e plantas medicinais, e todos os trabalhadores
que exploram recursos naturais orientados pelo desenvolvimento sustentado.
III. Os soldados da borracha e pescadores artesanais. (CNS, 1995b, Artigo 7)
Citamos trechos do documento de avaliação dos dez anos do CNS, que dão conta de
alguns desafios pelos quais passava a entidade:
[...]
O CNS tem concentrado esforços para a efetivação do programa piloto,
especialmente no que se refere ao subprojeto Resexs, o qual já iniciou o desembolso
de recursos para as quatro reservas previstas no projeto. São elas: Reserva Chico
Mendes, Reserva Ouro Preto, Reserva Cajarí e Reserva Alto Juruá.
O CNS teve um papel importante na criação e estruturação do Grupo de Trabalho
Amazônico - GTA -, que objetiva articular os movimentos sociais e entidades
ambientalistas que desenvolvem seu trabalho nos estados amazônicos.
[...]
O CNS tem desenvolvido trabalho permanente de articulação em nível nacional,
junto aos principais movimentos sociais rurais, como é o caso do Grito da Terra, em
conjunto com a CUT, a Contag, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
o Movimento dos Atingidos pelas Barragens, o Movimento Nacional dos Pescadores
e a Organização das Mulheres Trabalhadoras Rurais.
[...]
230
No entanto, houve graves problemas de ordem política e administrativa, que
obrigaram a gestão passada a tomar decisão enérgicas para evitar que ficassem
incontroláveis. Entre essas decisões destacamos o fato de que uma pessoa só poderá
representar e ou falar, em nome do CNS, se estiver devidamente autorizada. Outra
medida foi a redução do quadro de funcionários.
Erros administrativos no gerenciamento de convênio com órgãos públicos, em
algumas regionais, levaram o CNS à inadimplência por vários meses.
Constatou-se que, por vários motivos, em algumas localidades, faltou maior
aproximação do CNS com as organizações de base como sindicatos, associações e
cooperativas, carecendo de melhor definição na política de atuação.
O trabalho desenvolvido pelo CNS, sobre formação, ficou aquém das necessidades,
apesar de ter realizado seminários, encontro, cursos e reuniões, em que foram
tratados temas como a situação de mercado, a questão fundiária, os problemas
ambientais, as organizações de base sindicatos, associações, cooperativas e caixas
agrícolas - realizados em todos os estados da região.
[...]
A funcionalidade dos escritórios regionais ficaram aquém das demandas
organizativas do segmento extrativista. É tarefa da direção fortalecer e estruturar as
regionais já criadas, implantar novas e fortalecer o escritório nacional além de
manter o escritório de representação em Brasília. (CNS, 1995c)
Os fatores apontados pela análise da própria diretoria do CNS é exemplar dos anos
seguintes, nos quais a entidade se vê envolvida em uma falsa opção de se dedicar a articulação
externa e monitoramento de projetos, lutando pela própria sobrevivência, ou dedicar-se à
formação de lideranças e da cultura de participação e decisão conjunta que caracterizou o
Movimento em seu período inicial.
O número reduzido de lideranças e a falta de orçamento para uma real mobilização
da base levaram a entidade a uma centralização de participação sempre nas mesmas pessoas.
Eram os mesmos (normalmente os membros da diretoria da entidade) a participar dos
diferentes fóruns de debate e decisão. Somando-se a isso a necessidade de enfrentamento da
dinâmica na cidade, pouco tempo restava para os trabalhos de articulação e formação. Estava
em questão um distanciamento não apenas geográfico, mas também político em relação às
bases (SILVA, Mauro, 2001), fazendo com que o trabalho de organização fosse substituído
pela captação de recursos.
Em reunião do conselho deliberativo do CNS, realizada em 1996, destaca-se mais
uma vez o malefício provocado pela política de livre mercado estabelecida pelo governo
231
brasileiro, no que tange a política para a borracha. Discutem-se ainda as dificuldades
enfrentadas para criação de novas Reservas e Projetos de Assentamento Extrativistas, sendo
interpretado como desinteresse do governo brasileiro no assunto. Nesta reunião registra-se
que o CNS lançará, durante a Semana da Amazônia, nos Estados Unidos, uma campanha pela
transformação de dez por cento do território amazônico em Reservas Extrativistas. Aqui é
importante atentar que a participação neste evento vem em um contexto em que se registram
dificuldades na manutenção dos escritórios regionais no que tange à infra-estrutura física, de
comunicação e de contato/articulação com a base. Evidencia-se o direcionamento do CNS
para atendimento a demandas de quem os financia. Porque não se consegue recursos para as
atividades de base do CNS? Quem decide as prioridades de articulação do CNS? Nesta
reunião verifica-se que, ao mesmo tempo em que são citadas dificuldades para articulações
regionais e locais, são relatados contatos internacionais com os Estados Unidos e Europa.
Reproduzimos um trecho de entrevista do então presidente do CNS a uma publicação
do CNPT, dois anos após a realização do IV ENS. Nela, verificamos como o porta-voz da
entidade demonstra uma importante e preocupante inflexão em direção ao mercado, onde
responsabiliza os custos sociais pelo baixo preço da borracha, deixando de lado a reflexão
sobre os custos sociais da política de mercado:
É importante a conquista de uma política de subsídio à borracha, devido à
decadência da produção e à crise generalizada do setor, que ocorreu em função da
liberação do mercado, abertura das fronteiras comerciais e da incorporação,
conseqüentemente, da borracha do sudeste asiático [...] No sudeste asiático, a
borracha tem melhor qualidade porque o sistema tecnológico é melhor que o nosso.
A produção brasileira é mais cara porque temos, por exemplo, encargos sociais
muito altos, que dobram o custo do trabalho para o empregador e esses recursos vão
para o caixa do governo. Nem a pequena nem a grande empresa agüentam. No
Sudeste Asiático, não há 13° salário, as férias duram apenas cinco dias por ano,
trabalha-se 12 horas por dia, o salário é extremamente baixo e há incentivo do
governo. Com isso, os produtores de lá competem de forma desigual no mercado.
[...]
Com as usinas, tiramos o atravessador do circuito e conseguimos ter acesso aos
recursos da subvenção. A nova lei força os extrativistas a se organizarem melhor,
pois na lógica do mercado, está estabilizado quem estiver forte, organizado e
agindo em bloco. O setor pouco organizado, que é o caso dos seringueiros, acaba se
arrebentando com a lei, muito liberal. Neste processo, estamos encontrando
dificuldades, porque nossos trabalhadores não têm uma visão de mercado global, no
máximo uma visão local, daquilo com o que convivem. O seringueiro é obrigado a
saber, diariamente, o preço do quilo da borracha na Bolsa de Cingapura e estar
232
muito atento para não perder dinheiro. Elevando-se o valor da subvenção, haverá
maior margem para jogar com a perda ou com o ganho na venda do produto.
(Entrevista com o Presidente do CNS, in: CNPT, 1997, p. 8- 9).
Para nós, este depoimento demonstra o perfil que estava assumindo a entidade e sua
inserção no discurso neoliberal, funcional ao status quo. No lugar da “solidariedade dos
trabalhadores” questionando as condições de trabalho no sudeste asiático, o presidente do
CNS questiona a falta de condições do empregador no Brasil concorrer com aquele local,
assumindo a argumentação dos liberais, apesar de inicialmente criticá-los. Verificamos como
um discurso vai sendo incorporado em conformidade com as práticas agora assumidas nas
Resex, em conformidade ao mercado. O discurso dominante vai sendo inserido e assumido
pelos subalternos. Não se tratava mais de lutar contra o mercado, contra um modelo de
desenvolvimento que os excluía, e sim de se adaptar a esse mercado e assim ser incluído
(subordinadamente) nele.
O quinto e último Encontro Nacional dos Seringueiros (V ENS) desta década
159
159
Na década seguinte foram realizados três Encontros, cuja história demonstra um pouco as transformações que
vinham ocorrendo no próprio CNS. Em 2002, o Encontro foi realizado em Luziânia, passando a denominar-se
“VI Encontro Nacional do Conselho Nacional dos Seringueiros”. Tratava-se do encontro da entidade e não
mais da categoria. Em 2005, realizou-se, em Manaus, o VII Encontro Nacional do Conselho Nacional dos
Seringueiros, agora denominado “Congresso das Populações Extrativistas e do Desenvolvimento Sustentável”.
Finalmente, abandona-se a denominação e a seqüência dos encontros nacionais dos seringueiros, realizando-se
em Manaus, em 2009, o II Congresso das Populações Extrativistas da Amazônia, onde o CNS também modifica
a sua denominação para Conselho Nacional das Populações Extrativistas (Disponível em:
http://www.extrativismo.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=109&Itemid=9. Acesso em: 31
jul. 2009).
ocorreu em Xapuri, no período de 17 a 20 de dezembro de 1998. O documento final desse
Encontro deixa explícito o encaminhamento do Conselho em direção à parceria e à
cooperação. Ocorrido em um momento em que Júlio Barbosa, liderança do Movimento e ex-
presidente do CNS, era prefeito de Xapuri, a palavra inicial foi de Rafael Pinzón, então chefe
do CNPT-Ibama, que destacou a necessidade de referendar o CNS como único porta-voz dos
povos da floresta. Importante notar que o documento desse Encontro não contém a análise de
conjuntura, presente nas edições anteriores, fundamental para a tomada de decisões. Ao
233
mesmo tempo, insere em seu plano de ação o item específico “parceria e cooperação”, onde
trata da parceria com ONGs e assume o papel colaborativo com os organismos internacionais
(CNS, 1998a).
Outro destaque deve ser dado ao fato de não constar, na resolução do V ENS, a
reivindicação da participação do seringueiro na elaboração e execução dos projetos (pauta
permanente de luta nos encontros anteriores). Em seu lugar, encontramos a afirmação: “cada
compromisso de cooperação ou parceria a ser firmado deverá ser analisado cuidadosamente,
para assegurar o aval do CNS quando da assinatura de convênios, aprovação de projetos de
pesquisa” (CNS, 1998a, grifo nosso).
Ainda no relatório do V ENS, ao realizar o balanço dos treze anos de CNS, é
estabelecida como principal ponto de luta da entidade “defender a floresta, os rios, a terra e os
seres vivos” (CNS, 1998b). Onde está a especificidade do trabalhador extrativista,
seringueiro, amazônida, explorado? Por sua importância, transcreveremos um longo trecho da
análise, que ajuda a resgatar um pouco do histórico e do percurso da entidade, sendo bastante
representativa das tensões no significado da entidade (colaboração x contestação) e a opção
declarada em direção a “guardiões da floresta” em que a centralidade da importância do
seringueiro se dá pela floresta e não pela sua atividade produtiva como o documento faz
questão de ressaltar:
BALANÇO DOS 13 ANOS DO CNS
Fundado em 17 de Outubro de 1985, com a finalidade de articular, mobilizar e
defender os direitos dos seringueiros, o Conselho Nacional dos Seringueiros é fruto
da luta e resistência de um segmento mais ou menos favorecido entre os
trabalhadores rurais da Amazônia.
Defender a floresta, os rios, a terra e os seres vivos tem sido o principal ponto
de sua luta, às vezes muito pouco compreendida pela sociedade, incluindo aí
outros segmentos dos próprios trabalhadores rurais.
[...]
O CNS procura aliados em todos os segmentos da sociedade, porque entende-se que
essa luta é muito difícil. No começo tivemos mais apoio fora do Brasil do que
dentro. O Movimento Ambientalista Internacional foi fundamental, aliás são nossos
aliados potenciais nessa tarefa.
[...]
Colocar a proposta de Reservas Extrativistas para a CUT não tinha a menor
importância e, graças à habilidade de Chico Mendes em articular políticas para
234
Amazônia, foi incluído apenas um parágrafo nas resoluções do congresso realizado
em Belo Horizonte em 1986, tratando das Reservas Extrativistas.
Perderam-se lideranças importantíssimas como Wilson Pinheiro, Higino, Antônio
Calado, Elias Sena, Chico Mendes, Arnaldo e tantos outros assassinados pelas mãos
armadas dos destruidores da Amazônia. Foi em clima de tensão que o II Encontro
Nacional dos Seringueiros realizou-se em março de 1989. Contou com a
participação de trabalhadores dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Rondônia e Pará. Foi considerado também como o I Encontro dos Povos da
Floresta, visto que participaram várias nações indígenas. Chico Mendes, antes de ser
assassinado, já havia iniciado o processo de mobilização do Encontro, destacando a
necessidade de maior participação de trabalhadores extrativistas de outros Estados.
[...]
De 1989 a 1992 foi um período muito difícil, a direção do CNS era demais solicitada
a participar de conferências, seminários etc. Houve muita dificuldade na condução
da política interna, como membro da direção que intitulava-se substituto de Chico
Mendes, muita gente querendo ser assessor do CNS. Júlio Barbosa, presidente na
época, enfrentou uma barra pesada, no entanto, no primeiro trimestre de 1990, foram
criadas as principais Reservas Extrativistas, assim como o processo de criação e
organização das coordenações regionais do CNS.
[...]
O CNS resistiu à turbulência ecológica e ambiental da primeira metade da década de
90, manteve-se firme em seus objetivos dando continuidade à luta pela criação e
implantação das Reservas Extrativistas, por garantia de mercado para os produtos da
floresta, pelo direito a saúde, educação e uma vida digna para os trabalhadores
extrativistas, sem destruição e sem violência.
Os seringueiros foram duramente prejudicados pela política econômica iniciada pelo
governo Collor. Com a lógica do "deixa fazer, deixa passar", da chamada
competitividade de mercado, liberou-se a importação de borracha – advinda do
Sudeste Asiático, sem a mínima responsabilidade com o consumo da produção
interna, aprofundando ainda mais a já difícil crise da política da borracha. Os
prejuízos econômicos e sociais para os seringueiros da Amazônia foram desastrosos.
No entanto, o CNS tem procurado de todas as formas mostrar para o governo e para
a opinião pública o quanto é importante garantir que a produção de borracha dos
seringais nativos da Amazônia seja consumida pela indústria, visto que a borracha
brasileira tem o padrão de qualidade internacional. O consumo da produção de
borracha de seringais nativos da Amazônia tem importância fundamental na
diminuição dos problemas econômicos, sociais e ambientais da região.
Chegar até aqui não foi uma tarefa fácil, havia pessoas influentes que achavam
que o CNS devia ser uma organização de caráter puramente ambiental, e
outras que o CNS devia ser de agitação, de enfrentamento, de oposição radical.
Nem uma coisa, nem outra; procurou-se trilhar pelo caminho de valorizar as
lideranças, ampliar seus conhecimentos, descentralizar a administração
proporcionando a criação de coordenações regionais do CNS, estimulando
alianças com o movimento sindical de trabalhadores rurais. Organizando ações
específicas de reivindicação dos trabalhadores extrativistas, articulou a criação e
estruturação do Grupo de Trabalho Amazônico –GTA, que atualmente tem mais de
350 organizações.
Nesse processo, conseguiu-se avanços, como por exemplo: criar uma linha de
crédito para os trabalhadores extrativistas, subsídio para a produção de borracha,
rancho entre safra para os extrativistas, criação de novas Reservas Extrativistas,
expansão do PROCERA [Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária] para
os projetos de assentamentos extrativistas, apoio do PPG-7 para quatro Reservas
Extrativistas, criação do Programa Amazônia Solidária, construção de usinas de
beneficiamento de borracha, etc.
235
O CNS, nos seus anos de existência, tem procurado trabalhar a formulação de
políticas públicas para o extrativismo, assim como tem tentado mostrar à
opinião pública a importância dos trabalhadores extrativistas, não pelo
rendimento econômico que geram, mas sim pelo que eles representam como
guardiões da floresta, garantia certa de que teremos Amazônia para gerações
futuras e biodiversidade para sempre. (CNS, 1998b, grifo nosso)
Enfim, o tom combativo e reivindicativo de outrora é substituído pelo tom de
colaboração com o governo e de parceria com os organismos internacionais, ONGs e governo,
comprometendo a autonomia outrora conquistada. A necessidade de articulação das lutas dos
trabalhadores é esquecida em detrimento da garantia de suas lutas localizadas em seus
“territórios conquistados”.
O CNS viveu (ou ainda vive) uma crise de identidade, tensionado entre objetivos que
se contrapõem e por demandas que se mostraram maiores do que o que poderiam fazer no
momento. Parece ter ocorrido com o CNS, neste período, o desenraizamento citado por Costa
(1999) como um possível resultado da institucionalização de entidades, que antes firmada no
seio social passa a ter seus processos internos sobrecarregados por funções político-
administrativas delegadas pelo Estado. Ao enfrentar os desafios da institucionalidade, como
burocratização e obediência à agenda dos adversários (HOUTART, 2006), assim como os
desafios comuns aos movimentos sociais da década de 1990 no que tange a manutenção de
sua autonomia perante financiadores e capacidade de construção da contra-hegemonia
(FONTES, 2006), o CNS representa, em uma única entidade, o movimento ocorrido nos
movimentos sociais da época, que, de acordo com Sader (1988, p. 315),
[...] foram projetados para enfrentamentos decisivos quando ainda mal haviam se
constituído sujeitos políticos. O ritmo de suas histórias não era o mesmo que o da
política instituída, e foi esta que fixou as datas. Levadas “precocemente” aos
embates políticos, expressaram sua imaturidade enquanto alternativas de poder no
plano da representação política.
Nos depoimentos abaixo, vemos o afastamento entre o que dizem os membros da
diretoria do CNS e lideranças da base que acompanharam o desenvolvimento do Conselho:
236
O CNS funciona que nem um fio [...] que liga a comunidade, a base, o povo da
floresta, aos setores de poder de decisão. Então como da comunidade para vir para
a cidade é muito longe, tem essa escadinha. Da comunidade chega à regional local,
da regional local para a estadual e da estadual formaliza, já na nacional. [...] Os
sindicatos, as associações que fazem o meio de campo. Nós estamos onde os
sindicatos não vai mais. [...] Mas foi preciso descer um pouco mais lá dentro. Isso
se deu em um processo um pouco natural, porque as lideranças são das
comunidades, então vai todo mundo junto. (Liderança-CNS Amazonas)
A gente esperava, pelo menos eu esperava, que tivesse outro objetivo. Foi diferente.
O Conselho Nacional dos Seringueiros, ele não tá coincidindo com o que nós
pensava. Se foi bom, foi bom, porque o Conselho Nacional dos Seringueiros ficou
para discutir tudo isso que eu tô falando hoje. Saúde, educação, para a Reserva
Extrativista, pros seringueiros e afinal, eles é que estavam lá para discutir tudo isso
com os governantes, e jogar para cá. A gente não vê acontecer. [...] O presidente
agora, eu não sei nem quem é que tá... As coisas são tão isoladas e nós que fica no
seringal [...] Hoje agente que vive mais na floresta não vê esse povo indo na floresta
reunir com os seringueiros, é no gabinete [...] eu acho que tá errado, pelo que nós
esperava [...] Em um determinado momento foi o grande representante, mas
adepois... (Liderança-Resex Chico Mendes 03)
Para mim foi a primeira instância. [O CNS] já trabalhou bastante, mas hoje em dia
não faz mais o que era para fazer. Existe, mas não fazendo o que era para fazer.
Não sei se é porque tudo muda, o mundo muda, as lideranças mudam [...] no
começo atuava bastante. (Liderança-AMOPREX)
6.2.2 A trajetória do CNPT na década de 1990
No capítulo anterior discutimos o processo que gerou a criação do CNPT e a forma
de administração assumida pelo Centro. Neste capítulo, pretendemos historicizar os desafios
assumidos pelo Centro em sua trajetória na década de 1990, abordando principalmente a
disputa de espaço político no interior do Estado.
Iniciemos a nossa discussão procurando localizar o CNPT na disputa por recursos no
orçamento da União. No que diz respeito ao seu funcionamento, o CNPT sobreviveu
principalmente através de convênios
160
[o CNPT] sobreviveu através de convênios. Mesmo para esses convênios (saúde,
educação) tinha dificuldades por parte da assessoria jurídica [...] Era muito difícil
convencer de que tínhamos que apoiar essas populações, para que elas
, tendo dificuldades de explicar custos que não eram
entendidos como “atribuição do Ibama”.
160
Segundo um técnico que atuou no CNPT desde sua criação, o primeiro recurso descentralizado para o Centro
foi oriundo do PNUD/FAO e sustentou o Centro por aproximadamente um ano (U$ 260.000), com o objetivo de
fazer uma grande mobilização da sociedade, com os sindicatos/associações, para uma articulação, um
reconhecimento dos “parceiros para o futuro”, uma vez que haviam muitas instituições atuando nas áreas, mas
que não se conheciam ou trabalhavam conjuntamente.
237
permanecessem na floresta e com isso o ambiente fosse preservado. A instituição
não estava preparada para isso [...] Demorou pelo menos uns dois anos para poder
trabalhar com tranqüilidade. (Técnico-CNPT Brasília 02)
Logo nos primeiros anos de funcionamento, o CNPT enfrentou cortes orçamentários
e paralisação de desembolsos que comprometeriam as atividades programadas e levariam seus
técnicos à busca de alternativas de financiamento. Este fato seria seguido em toda a década,
como constatamos no documento abaixo:
A proposta orçamentária do CNPT para o ano de 1998, com a operacionalização do
contigenciamento orçamentário, estabelecido pelo Decreto n. 2541 de 05/01/98 e
suas alterações, ficou na ordem de R$ 540.000,00 e finalmente com uma dotação de
R$ 167.000,00, e os recursos efetivamente repassados, foram da ordem de R$
84.000,00, insuficientes para cobrir todas as atividades do CNPT durante o ano, ou
seja, 15,56% dos recursos foram liberados. (CNPT, 1998, p. 13, grifo do autor)
Ainda neste ano (1998), segundo dados do mesmo relatório, os recursos advindos de
projetos foram da ordem de R$ 1.300.414,00 (Projeto Piloto de Manejo Sustentável do
Extrativismo da Borracha na Amazônia-BRA 95/029), R$ 663.034,00 (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo-BRA 97/008) e R$ 1.733.745,72 (Projeto
Reservas Extrativistas-PPG-7), demonstrando um grande desequilíbrio entre as fontes
financeiras.
Os técnicos do CNPT passaram basicamente a operar o Projeto RESEX, utilizando a
pouca verba institucional para trabalhar com as outras Resex. Além disso, os técnicos
precisavam ter o perfil de gerenciamento de recursos e de procura de projetos, dentro da
filosofia de manutenção do Estado através de convênios, de parcerias, rendendo-lhes grande
instabilidade em função da dependência estabelecida entre sua capacidade de atuação e o
tempo de duração e finalidade dos projetos. Essas limitações estendiam-se às comunidades
que se viam presas aos recursos com destinação fechada e especialmente à forma de
gerenciamento proposto-imposto por estes projetos.
A diferença entre os recursos aportados para as quatro primeiras Reservas
Extrativistas (por conta do Projeto RESEX) e as outras (apoiadas com os parcos recursos
238
orçamentários) refletiu-se na própria configuração do CNPT durante a década de 1990.
Vejamos como esse fato era percebido por outros funcionários do Ibama:
Em um certo momento houve uma separação no CNPT entre os servidores e outra
turma que tocava o Projeto RESEX [...] A impressão nossa é de que tinha o CNPT
burocrático do Ibama, pobre, e o CNPT com recursos do RESEX II que tinha um
corpo de consultores [...]. (Técnico-Ibama Brasília)
Ao mesmo tempo, a história do CNPT no Ibama está marcada por uma necessidade
de sua afirmação na instituição, fato reforçado com a criação do Ministério do Meio Ambiente
e da Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA), que passaria a disputar espaço político
com o Centro. Esta disputa com o Ministério, ou falta de clareza na delimitação das
atribuições das instituições (formulador e executor), perpassa outras áreas, tais como
educação ambiental e gestão de florestas, o que levou a vários conflitos desde a criação do
Ministério. Entretanto, no caso do CNPT, o fato agravava-se por representarem duas
instâncias para onde grupos sociais dantes excluídos das políticas ambientais tinham a
possibilidade de buscar apoio, assim como representavam uma área em ascensão, na política
ambiental brasileira para aporte de recursos. Vejamos o que dizem os técnicos do Centro:
Quando o CNPT foi criado, só existia o Ibama. Existia o MMA, mas pequeno. Com
o passar dos anos, o ministério quis concentrar cada vez mais poder. Levando
orçamento, gente e tudo que pudesse do Ibama para o controle [...] Na medida que
passavam os anos a SCA queria ter muito mais protagonismo muito mais poder de
decisão [...] No princípio, a SCA tinha influência sobre o Projeto RESEX somente,
não sobre o CNPT como um todo, porque o Projeto RESEX era vinculado ao
Programa Piloto e o Programa piloto estava na SCA. Mas logo depois quando a
Mary Allegretti entrou, com o vínculo da Mary com os movimentos sociais, se
tentou forçar mais uma relação direta do CNPT com a SCA. (Técnico-CNPT
Brasília 03)
A Secretaria da Amazônia considerava que o CNPT tinha que cuidar de
extrativismo no Brasil, e a gente apostava que CNPT tinha que cuidar de
extrativismo, mas nas Resex. Isto perdurou todo o Projeto RESEX. A gente não
aceitava, não compreendia como responsabilidade seja institucional ou uma
capacidade nossa para cuidar disso [...]. Talvez para o Ministério fosse estratégico,
fosse possível, mas a gente não se achava capaz de fazer isso [...] mas achava que a
partir das Resex, de pequenas coisas, poderia servir de modelo para discutir
políticas. (Técnico-CNPT Brasília 02)
Aos poucos a SCA foi criando instrumentos para substituir o CNPT. No momento
que se criou a Secretaria de Coordenação da Amazônia [...] há um antagonismo,
uma rivalidade entre ministério e Ibama [...] e o ministério começou a criar
estruturas para substituir o Ibama. Então dentro da SCA, havia uma estrutura que
era a coordenação de extrativismo, aí foram criando programas também,
239
financiamentos [...] nós não tivemos atritos, pelo menos até a minha época, mas
tivemos cortes orçamentários. [...] O dinheiro da taxa da borracha, que antes
passava para o CNPT passou a ser passado para a secretaria de extrativismo [...]
Era uma política do ministério de fazer as coisas e de tirar das mãos do Ibama.
(Técnico-CNPT Brasília 01)
161
Nas sucessivas propostas de reestruturação do Ibama nos anos 1990, o CNPT era
constantemente questionado em suas atribuições e funcionamento. Destaco dois momentos
nos quais é evidente a necessidade de auto-afirmação do Centro. Em 1994, um memorando do
CNPT à presidente do Ibama afirma a falta de oportunidade de colaborar com uma proposta
de nova estrutura para o Ibama e, diante da notícia de subordinação do Centro a uma diretoria,
afirma a necessidade ética de consultar o Conselho Consultivo do CNPT e, dentre outros
argumentos, ressalta:
Temos certeza de que o êxito das negociações do Projeto BRA - 92/043 com o
PNUD e “Reservas Extrativistas” com o Banco Mundial, teve como base principal o
fato do CNPT estar ligado diretamente à Presidência e nos parece que a modificação
proposta seria do desagrado destas e outras instituições. (CNPT, 1994b, p. 1)
O documento de negociações do Projeto RESEX entre o Governo do Brasil e o
Banco Mundial (Report nr. 13047-BR) está permeado de parágrafos dizendo que o
órgão executor é o Ibama/CNPT e no anexo 3, item 4 ficou claro que o CNPT é
independente das Diretorias e se subordina diretamente à Presidência. Este
documento já foi assinado pelo Governo Brasileiro e pelo Banco Mundial. (CNPT,
1994b, p. 1-2)
O que reitera a utilização dos projetos internacionais como moeda de argumentação
dentro do órgão e o prestígio que eles poderiam lhes dar. Em 1999, em outra proposta de
reformulação institucional
162
161
Com a criação do CNPT, os recursos advindos da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da
Borracha (TORMB) obtidos com a taxação “sobre importações de borrachas e látices vegetais e químicos que
tenham similares nacionais” (BRASIL, 1967b), deveriam ser gerenciados pelo Centro. Em 1995, foi instalada
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a atuação do Ibama na arrecadação
e destinação desta taxa. No término das investigações, em 1999, não foram comprovadas as irregularidades.
Maiores informações podem ser obtidas em: http://www2.camara.gov.br/comissoes/encerradas/cpi/legislatura-
51/cpitormb.
, o CNPT é “esquecido” na estrutura, gerando outra reação dos
técnicos do CNPT:
162
Em consonância com os objetivos da reforma do Estado em curso, foi realizada por uma equipe de
consultores uma proposta de transformação do Ibama em Agência Executiva, com a finalidade de torná-lo uma
agência mais dinâmica. A proposta não foi implementada plenamente, no entanto podemos perceber seus
reflexos na sucessiva redistribuição das atribuições do Instituto, sendo paulatinamente substituído por outros
240
[...] percebe-se que as atribuições do CNPT não estão suficientemente contempladas
e que não há espaço para uma unidade destinada ao “Desenvolvimento Sustentado
de Populações Tradicionais”. Esse resultado tem trazido para a atualidade as
mesmas discussões realizadas durante a fase de criação do CNPT [...]. (CNPT,
1999a, p. 8)
Dentre as modificações propostas, novamente destaca-se a eliminação do vínculo
direto do CNPT com a Presidência do Ibama e sua permanência dentro de uma diretoria, o
que, segundo os técnicos, implicaria em diminuição de agilidade do Centro e redução de
recursos orçamentários futuros. Na administração pública, a localização de uma estrutura é
reflexo direto da posição de poder ocupada, refletida na disputa por recursos. Portanto, a re-
localização do CNPT na estrutura de poder evidencia que a disputa de racionalidades presente
no Ibama e tensionada com a sua criação não foi eliminada, muito pelo contrário, estava em
constante movimentação.
Como alternativa, os técnicos do CNPT propuseram outra re-localização, remetendo-
o diretamente ao Ministério do Meio Ambiente
163
i) agilidade e condições de adaptação às alterações de cenário em que atua, inclusive
em relação às demandas de seus clientes e usuários, e de aproveitamento de
situações e circunstâncias favoráveis ao melhor gerenciamento dos recursos
públicos, sempre com vistas ao cumprimento de sua missão;
, e passando o próprio CNPT à condição de
Agência, com a missão de “promover a ascensão socioeconômica das populações extrativistas
de forma ambientalmente sustentável” (CNPT, 1999a, p. 11), revindicava-se, dentre outras
características:
ii) como agência ou núcleo, a unidade deverá ter um modelo de gestão caracterizado
por decisões e ações orientadas para resultados, tendo como foco as demandas
dos clientes e usuários, baseado no planejamento permanente e execução
descentralizada e permanente. (CNPT, 1999a, p. 11, grifo nosso)
Além de incorporar aspectos em voga na reforma do Estado, assumindo o “cidadão”
como cliente ou usuário, em uma típica gestão de negócios, a proposta de transformação do
Institutos ou agências: Agência Nacional de Águas (2000), Serviço Florestal Brasileiro (2006), Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (2007).
163
Esta não era uma proposta nova. Na segunda reunião do Conselho Consultivo do CNPT, ainda em 1992, ante
as ameaças sofridas no Ibama com a mudança de presidente, já aparece a proposta de vinculá-lo ao recém-criado
Ministério do Meio Ambiente (CNPT, 1992). Verifica-se que apesar da disputa existente entre MMA e Ibama
por questões circunstanciais, a relação poderia oscilar para uma aproximação.
241
CNPT em uma Agência e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente encontrou apoio
no CNS e no GTA, constando como uma demanda destas entidades em correspondência
encaminhada ao ministro do meio ambiente no qual tratam da possível reestruturação do
MMA e do Ibama: “que o CNPT se transforme em uma Agência de Desenvolvimento
Sustentado vinculada diretamente ao ministro do meio ambiente” (CNS/GTA, 1999, p. 2).
Apesar dessa proposta não ter sido efetivada, trouxemos esses fatos ao campo de
discussão para tentar demonstrar como as disputas e propostas passaram do espaço público de
discussão do Movimento para o espaço das institucionalidades e operado pelos seus marcos.
Afinal, seja como CNPT ou como Agência, esta estrutura reivindicada pelos seringueiros
passava a operar nos marcos do capitalismo, nos marcos da reforma que estava em curso.
Nomenclaturas como “cliente”, “usuários”, “eficácia”, “operação por finalidades” e “ascensão
econômica” tão caras ao liberalismo, ao saber técnico e ao plano de reforma do Estado
estavam sendo não apenas repetidas mas incorporadas nos planos governamentais para as
Reservas Extrativistas, não encontrando, aparentemente, um contraponto em sua entidade de
representação.
Da mesma forma que o CNPT precisou se impor ao Ibama, acreditamos que ele
pouco contribuiu para internalizar a preocupação socioambiental nesta Instituição. Sobreviveu
alheio ao órgão ambiental, com regras próprias e funcionando segundo uma característica
peculiar e em função dos esforços da pequena equipe
164
O que estava claro naquela época era uma responsabilidade do governo federal por
cuidar das Unidades de Conservação, dentro do marco legal em que foram criadas:
comunidades, meio ambiente e desenvolvimento [...] E da responsabilidade de que
não seja só as comunidades que tenham que fazer a administração. É co-gestão. Se
que conseguiu reunir. Qual o
resultado disso? A pouca internalização dos conceitos que procurava difundir no órgão
ambiental e seu isolamento na estrutura, em detrimento da vontade desses componentes. O
papel assumido pelos técnicos do Centro pode ser percebido nos depoimentos abaixo:
164
A maior parte dos técnicos que formaram as equipes do CNPT na sede e nos estados era oriunda da extinta
SUDHEVEA.
242
precisa levar os meios disponíveis para facilitar a vida das comunidades. Havia
uma consciência muito clara, muito forte, do papel que correspondia ao Ibama
nesse processo [...] A gente sabia da função do Ibama e nossa preocupação era
fazer com que o Ibama assumisse sua responsabilidade independentemente de ter
grupos dentro do próprio Ibama contrário a lidar com esta questão. E também
havia uma clareza de que cumprir a responsabilidade só do Ibama não era
suficiente. Muitas vezes nós fomos negociar com o prefeito para ver coisas de
educação, de saúde. Porque a nossa responsabilidade era com o conceito [...] havia
a consciência da responsabilidade que cabia a cada um da equipe de implementar o
desenvolvimento sustentável na prática. Um compromisso político, pessoal, se você
quiser chamar, de todo mundo. (Técnico-CNPT Brasília 03)
No começo eram os poucos recursos da União, eram recursos pouco mesmo, se
trabalhava mais com a coragem, mesmo. Muito mais envolvimento e muito menos
recursos. (Técnico-CNPT Acre)
Por outro lado, a intensa relação dos técnicos com a população é percebida na
personalização da gestão de Rafael Pinzón. Ainda hoje é comum ouvirmos expressões como
“no tempo do Rafael o CNPT funcionava” sem que seja relacionado que este tempo coincidia
com o tempo do Projeto RESEX I, que foi caracterizado por recursos para organização
comunitária e apoio às associações e ao CNPT, fazendo com que houvesse uma maior
possibilidade de trabalho do CNPT dentro das Resex, seja através dos técnicos do Centro, dos
extensionistas ou do próprio chefe do CNPT que visitava pessoalmente cada uma das Resex
duas vezes ao ano, segundo seu próprio depoimento. Este fato nos serve para questionar as
limitações do trabalho individualizado em detrimento do político, obscurecendo a
problematização e politização do debate relacionado às condições reais de apoio às áreas, o
que envolveria uma discussão sobre o papel assumido pelo Estado na viabilização das Resex,
na forma de políticas públicas assim como o caráter destas.
De apoiador e provedor, como antes se propunha, o CNPT assumiu o papel de
organizador das relações sociais e econômicas que passariam a existir nas Resex,
correspondendo, por sua vez, às demandas dos projetos que respondiam aos interesses do
Banco Mundial e Comunidade Européia. Uma verdadeira correia de transmissão, cujo
consenso era garantido com o uso dos aparelhos privados de hegemonia (associações,
sindicatos, ONGs) que, imbricados no Estado, garantem a execução de sua política, que por
243
sua vez, em um contexto de capitalismo dependente, é orquestrada pela fração burguesa
dominante internacional.
Por outro lado, estudos realizados por D´Antona (2003) relatam o conflito existente
entre CNPT e CNS. De acordo com o autor, os conflitos eram ocasionados por disputas por
recursos, poder político e de orientação dos destinos das Resex. Segundo ele, em 2001, quase
dez anos após a criação do CNPT, por pressão do CNS, funcionários foram destituídos e o
Centro passou a ser chefiado por um ex-dirigente do CNS. Tal situação também não foi isenta
de conflitos. Já discutimos que a inserção de um indivíduo oriundo dos movimentos sociais na
estrutura institucional do Estado não garante sua modificação, tampouco uma maior abertura
democrática. Ao contrário, favorece o risco de abandonar a estratégia de ligação com os
movimentos sociais, tornando o Estado permeável à suas demandas em nome de uma suposta
“ocupação” do Estado. Como nos lembra Engels (2005, p. 35), “[...] a classe operária não
pode simplesmente se apoderar da máquina estatal já pronta e colocá-la em movimento para
seus próprios fins”.
Na década de 2000, a disputa existente entre CNS e CNPT na representação política
dos seringueiros parece atingir seu ápice. Vejamos o documento do CNS encaminhado à
Secretaria de Coordenação da Amazônia, no início dos anos 2000:
1. Considerando que o problema central é inexistência de um canal de articulação e
negociação entre o SCA e o CNS, somado com a precária situação do CNPT
propomos:
A imediata vinculação do CNPT a SCA, que seu Conselho Consultivo se transforme
em Conselho Deliberativo presidido pelo excelentíssimo Ministro do Meio
Ambiente e na sua ausência pela Secretária da SCA.
A primeira tarefa será definir de forma conjunta SCA/CNS, a personalidade jurídica
mais adequada para o CNPT dentro da SCA (Fundação, OS, Centro, etc).
Conseqüentemente consideramos que deve ser extinta a Coordenadoria de Apoio ao
extrativismo e suas funções passarão a ser desempenhadas por esta nova instância
dentro da SCA, cujo chefe propomos seja escolhido pela Secretária da SCA de uma
lista tríplice apresentada pelo CNS.
[...]
Finalmente, reiteramos que estamos dispostos a apoiar, participar e colaborar com
projetos, programas e propostas quando definidos com ativa participação do CNS,
para qual registramos que consideramos fundamental abrir de imediato um canal
para operacionalizar os acordos estabelecidos entre o CNS e a SCA, para o qual
propomos que inicialmente os entendimentos sejam feitos diretamente entre Vossa
Senhoria [referindo-se à secretaria de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti] e
a Direção Executiva através do Presidente do CNS. (CNS, 2000)
244
Chama a atenção o que para nós sinaliza a abdicação da autonomia do CNS em
relação aos processos decisórios no CNPT. Anteriormente, o CNS tinha a garantia de
ocupação da presidência do Conselho Consultivo do Centro. Nessa nova configuração
proposta, apesar do Conselho passar a ter papel deliberativo o CNS sugere que a presidência
fique com o Ministro ou secretária. Além disso, valores como apresentação de lista tríplice
para escolha do chefe do Centro aparecem no discurso da entidade, em consonância com
instrumentos aplicados e historicamente questionados pelos movimentos sociais, em outras
instituições federais. A confiança depositada na SCA parece estar vinculada à ocupação da
Secretaria por Mary Allegretti, antiga assessora do Conselho. Afinal, em janeiro do ano
anterior, o CNS juntamente com o GTA haviam encaminhado documento ao ministro do meio
ambiente no qual tecem sérias críticas à Secretaria, posicionando-se contrários à permanência
desta na estrutura do Ministério (CNS/GTA, 1999). Não conseguimos verificar nenhum outro
motivo concreto que justificasse a súbita confiança nessa esfera governamental enquanto
capaz de representar os interesses dos extrativistas. Ao contrário, demonstra mais uma vez a
personalização das instituições quando se confunde o sujeito que ocupa seu cargo de direção
como capaz de promover a mudança institucional que se deseja.
A análise que desenvolvemos aqui é importante para a compreensão dos limites da
institucionalidade como consolidação das reivindicações de uma classe. Deve-se atentar para
sua constante formação e, com isso, enfrentamento das contradições que encerra. Afinal, é
importante salientar a importância do CNPT por representar, pela primeira vez, um organismo
criado e organizado com a finalidade de atendimento a populações que estavam à margem de
um projeto de desenvolvimento calcado em grande escala, atuando como um ator político de
intermediação entre grupos não favorecidos e outras estruturas de poder. Percebemos, nesse
documento intitulado “nota explicativa sobre o CNPT”, essa necessidade de afirmação
evidenciada perante a máquina governamental:
245
Finalmente salientamos que os bons resultados alcançados pelo CNPT devem ser
atribuídos ao suporte técnico, operacional, institucional, material e financeiro
prestado pelo IBAMA. É impossível pensar em um Centro essencialmente executor
de missões de campo, que não tenha por trás o suporte de uma grande estrutura,
como o IBAMA que lhe coloca à disposição a logística necessária. Mesmo que
sejam criadas outras instâncias para executar políticas do extrativismo, por exemplo
na Amazônia, o CNPT continuará sendo fundamental na estrutura do IBAMA, para
promover o desenvolvimento sustentável nas Unidades de Conservação de Uso
Direto e para tratar das questões referentes a populações tradicionais que utilizam os
recursos naturais nos diferentes ecossistemas do país. Esta unidade do IBAMA é um
testemunho constante, para quem cuida dos recursos naturais, de que as questões
sociais e ambientais são indissolúveis. (CNPT, 2000)
O que posteriormente seria acompanhado pela Coordenação de Extrativismo na
Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério de Meio Ambiente, ou mesmo pela
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e pela
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(2007), teve a sua gestação no CNPT.
O CNPT foi inovador no sentido de tentar incorporar a visão das populações, das
comunidades, do trabalho com comunidades, para a gestão ambiental [...] O CNPT
nasceu e cresceu tentando mostrar, incorporar no Ibama uma nova cultura de lidar
com a questão ambiental [...] Foi feito um esforço para mostrar que as Resex são
viáveis. (Técnico-CNPT Brasília 03)
Entretanto, como demonstramos aqui, ao mesmo tempo em que a criação do CNPT
representou uma concessão aos seringueiros, também atendeu a uma necessidade de atração
de investimentos externos exemplificando o caráter contraditório assumido por este Centro e
característico da sociedade na qual se inscreve. Essas contradições serão perceptíveis nas
tensões enfrentadas ao longo de sua história. A serviço de quem esteve o CNPT? Não é
possível respondermos esta questão de forma única. Do mesmo modo que seu funcionamento
significou uma maneira através da qual o Estado tentava homogeneizar as populações
“tradicionais”, também se configurou em um lugar onde estas populações podiam tensionar o
próprio Estado. Ressaltamos a importância da historicização permanente em que buscamos
desvelar as condições com as quais determinado projeto se defronta, as condições históricas
com as quais se forma e o significado que possui em determinado contexto. É necessário
246
considerar o papel do Estado como portador de um interesse de classe, mas também é
importante perceber a capacidade da classe dominada em tensionar e construir conquistas no
interior deste Estado, disputando sentidos, disputando projetos de sociedade. O fato não existe
em si, ele existe em relação.
6.3 Reservas Extrativistas em tempos de SNUC: uma nova configuração de poder
A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco. O que nas espécies
animais inferiores indica uma forma superior não pode, ao contrário, ser
compreendido senão quando se conhece a forma superior. (MARX, 1999b, p. 43)
A análise do processo de institucionalização e implementação das Reservas
Extrativistas nos anos 1990, que nos propomos nesta tese, não estaria completa se
ignorássemos as modificações sofridas por estas áreas com a sua inserção no Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) em 2000. Apesar de não nos
dedicarmos a análise do processo de negociação desse sistema, o que envolveria a pesquisa
em documentos de sua tramitação, acreditamos que os fatos relatados nesta tese contribuem
para a compreensão do contexto no qual essa negociação ocorreu. Procuraremos destacar a
seguir alguns aspectos consolidados nesta terceira institucionalização da proposta elaborada
pelos seringueiros buscando relacioná-la com os aspectos inicialmente destacados por nós
como princípios das Reservas Extrativistas.
Em 2000, após dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi instituído o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/2000, de 18 de julho de
2000), no qual as Resex foram incorporadas como integrantes do conjunto de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável
165
165
No SNUC foram definidos dois grupos de UCs: Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é
“preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais” e as Unidades de Uso
Sustentável, com objetivo de “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos
seus recursos naturais” (BRASIL, 2000a).
, com claras mudanças em relação à forma anteriormente
247
concebida, no que tange a sua estrutura de gestão e decisão. Eis a definição das Resex no
SNUC:
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas
tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na
agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como
objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e
assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
§1
o
A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às
populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e
em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§2
o
A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido
pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de
órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais
residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da
unidade.
§3
o
A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais
e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.
§4
o
A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia
autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições
e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento.
§5
o
O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo.
§6
o
São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou
profissional.
§7
o
A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases
sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades
desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no
Plano de Manejo da unidade.
[...]
Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas
Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão
regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
§ 1
o
As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da
preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.
§ 2
o
O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá
às seguintes normas:
I - proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas
que danifiquem os seus habitats;
II - proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos
ecossistemas;
III - demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de
conservação e no contrato de concessão de direito real de uso. (BRASIL, 2000a,
grifo nosso)
Posteriormente, o Decreto que regulamenta o SNUC (Decreto nº 4.340/2002) fixou:
Art. 12. O Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor
ou pelo proprietário quando for o caso, será aprovado:
I - em portaria do órgão executor, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica,
Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Proteção
Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva de
Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Natural;
II - em resolução do conselho deliberativo, no caso de Reserva Extrativista e
Reserva de Desenvolvimento Sustentável, após prévia aprovação do órgão executor.
Art. 13. O contrato de concessão de direito real de uso e o termo de compromisso
firmados com populações tradicionais das Reservas Extrativistas e Reservas de Uso
248
Sustentável devem estar de acordo com o Plano de Manejo, devendo ser revistos, se
necessário.
Art. 14. Os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, em suas respectivas esferas de atuação, devem estabelecer, no
prazo de cento e oitenta dias, a partir da publicação deste Decreto, roteiro
metodológico básico para a elaboração dos Planos de Manejo das diferentes
categorias de unidades de conservação, uniformizando conceitos e metodologias,
fixando diretrizes para o diagnóstico da unidade, zoneamento, programas de manejo,
prazos de avaliação e de revisão e fases de implementação.
Art. 15. A partir da criação de cada unidade de conservação e até que seja
estabelecido o Plano de Manejo, devem ser formalizadas e implementadas ações de
proteção e fiscalização.
[...]
Art. 17. As categorias de unidade de conservação poderão ter, conforme a Lei n.
9.985 de 2000, conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos pelo chefe
da unidade de conservação, o qual designará os demais conselheiros indicados pelos
setores a serem representados. (BRASIL, 2002a)
Apesar da permanência de aspectos que julgamos cruciais na proposta das Reservas
Extrativistas (concessão de uso aos extrativistas, desapropriação de áreas particulares,
proteção ao meio de vida), também vimos a incorporação de elementos que já havíamos
detectado na primeira proposta de regulamentação de um Sistema de Unidades de
Conservação (PL n. 812 proposto e arquivado em 1988) e que desconsideram aspectos
contidos na proposta original (auto-gestão, plano de utilização). Não se ignora a tensão
existente na negociação do SNUC, em que os diferentes entendimentos sobre a relação
sociedade/natureza se encontravam e disputavam espaço que fosse refletido nas categorias
presentes no Sistema
166
O SNUC representou para as Reservas Extrativistas a criação de um novo espaço
decisório (conselho deliberativo), a consolidação do papel que o órgão ambiental (Ibama
. Em relação às Reservas Extrativistas, setores mais preservacionistas
do ambientalismo salientavam sua característica social na tentativa de desmerecer sua
importância ambiental, como se fossem questões irreconciliáveis. Está posto o debate entre
ambientalistas e socioambientalistas que culminou na inserção das Resex no SNUC, com
modificações na participação do Estado e das comunidades em sua gestão.
166
Para melhor compreensão das tensões envolvidas na negociação do SNUC, pode-se recorrer aos textos de
Mercadante (1999a; 1999b) e Santilli (2005). Apesar dos autores não desenvolverem uma análise crítica do que
representou para as Resex a inserção no SNUC, fazem uma boa descrição do processo de sua construção.
Atentamos apenas para a ausência de referência ao PL n. 812 de 1988, de autoria de Fábio Feldman.
249
através do CNPT) vinha desempenhando, quando estabelece a figura jurídica de chefe de
Resex
167
O Decreto assinado em 1990, que dispõe sobre as Reservas Extrativistas, afirma que
caberá ao Ibama supervisionar as áreas extrativistas e acompanhar as condições estipuladas no
contrato de concessão de uso. No SNUC, a presença de um conselho deliberativo como gestor
da Resex modifica esta relação, que se reflete nos atos formais de criação das Unidades.
Acompanhemos o disposto nos decretos de criação das Resex no estado do Acre, em relação
ao papel do Ibama
, e a preponderância do saber técnico em detrimento do consuetudinário com a
inserção do plano de manejo, sem que fosse feita nenhuma diferenciação em relação aos
planos de manejo já existentes nas outras Unidades de Conservação.
168
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, quando da implantação, proteção e administração da Reserva Extrativista
do Alto Juruá, poderá celebrar convênios com as organizações legalmente
constituídas, tais como cooperativas e associações existentes na Reserva, para
definir as medidas que se fizerem necessárias à implantação da mesma. (BRASIL,
1990b, grifo nosso)
:
O Poder Executivo deverá proceder às desapropriações das áreas privadas
legitimamente extremadas do Poder Público, à identificação e arrecadação das áreas
públicas e, nos termos do Art. 4 do Decreto 98.897, de 30 de janeiro de 1990, à
outorga de Contratos de Consessão [sic] de Direito Real de Uso à População com
tradição extrativista.
Páragrafo único - Caberá, ainda, ao Poder Executivo, a permanente gestão no
sentido de assegurar a eficaz destinação da área descrita no art. 1° desse Decreto.
(BRASIL, 1990c)
Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis-IBAMA supervisionar a área de que trata este Decreto, promover as
medidas necessárias à formalização do contrato de concessão real de uso gratuito
com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n
o
3.125,
de 29 de julho de 1999, e acompanhar o cumprimento das condições nele
estipuladas. (BRASIL, 2000b, grifo nosso)
Caberá ao IBAMA administrar a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema,
adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação, formalizando o contrato
de concessão real de uso gratuito com a população tradicional extrativista, e
acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, nos termos dos arts. 3
o
a
5
o
do Decreto n
o
98.897, de 30 de junho de 1990. (BRASIL, 2002b, grifo nosso)
167
De fato, uma das deliberações do II Congresso Nacional das Populações Extrativistas se refere à eliminação
do chefe de Resex.
168
Encontra-se no Apêndice D desta tese, a relação das Reservas Extrativistas criadas no estado do Acre até o
ano de 2009, e a situação de seus instrumentos de gestão. O mapa com a localização das áreas protegidas do
estado pode ser consultado no Anexo F.
250
Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA administrar a Reserva Extrativista Riozinho da
Liberdade, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos
termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os
contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para
efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições
neles estipuladas, na forma da lei. (BRASIL, 2005, grifo nosso)
Nota-se, nos decretos posteriores ao SNUC, o deslocamento da administração da
Resex para a esfera do órgão governamental, suprimindo a idéia de auto-gestão presente na
criação das primeiras Resex, quando caberia ao Ibama apenas a supervisão da área para
cumprimento do contrato de concessão de uso mediante um plano de utilização elaborado
pelos extrativistas. Na prática, passa-se à esfera do Órgão Gestor, o Ibama, a responsabilidade
pela administração da Unidade, o que se potencializa com a existência do “chefe”, antes
inexistente para as Resex, e do conselho deliberativo, instância gestora da Unidade, segundo o
SNUC.
A participação em espaços públicos institucionalizados, como os Conselhos, é um
bom exemplo da disputa e das contradições presentes em situações concretas. Enquanto
alguns autores acreditam que esses espaços apenas servem para legitimação das decisões,
ausentando-se dos mesmos, outros apostam na crescente socialização da política que pode se
dar através da participação nestes fóruns. Gohn analisa que
Por terem sido promulgados no contexto de uma avalanche de reformas do Estado,
de caráter neoliberal, vários analistas e militantes de movimentos sociais
desacreditaram os conselhos enquanto possibilidade de participação real, ativa,
esquecendo-se de que eles foram reivindicados e propostos pelos movimentos em
passado recente. (GOHN, 2003, p. 84)
Entretanto, a própria autora reconhece que questões como representatividade,
paridade, autonomia do conselho, critérios que garantam efetiva igualdade de condições entre
os participantes e lacunas na definição de suas responsabilidades, representam um limite a um
exercício político com vistas à construção de uma cultura política socialista. No caso das
251
Reservas Extrativistas, a experiência com o conselho consultivo do CNPT demonstrou as
limitações desse espaço institucional.
Dagnino (2004) destaca como o processo de encolhimento do Estado, colocado em
prática no Brasil a partir de 1990, confere uma “dimensão perversa” às experiências de
espaços públicos criados no projeto democratizante, fazendo com que haja uma preocupação
de membros da sociedade civil que participam desses espaços no sentido de que
[...] a participação da sociedade civil nas instâncias decisórias, defendida pelas
forças que sustentam o projeto participativo democratizante, como um mecanismo
de aprofundamento democrático e de redução da exclusão, possa acabar servindo
aos objetivos do projeto que lhe é antagônico. (DAGNINO, 2004, p. 97)
Entendemos que da mesma maneira que os conselhos podem significar um espaço
em que são legitimadas as demandas da classe dominante também podem representar,
enquanto campo de disputa, um espaço utilizado pelos grupos subalternos para tensionar a
estrutura de decisão, alcançando ganhos significativos para um projeto democratizante. A
questão que se coloca é que a ação dos grupos sociais não pode se restringir a estes espaços
institucionalizados sob pena de se verem subtraídos de seu verdadeiro poder de intervenção,
inclusive na garantia de funcionamento desses espaços.
Seguindo este debate, há divergências de entendimento do significado da inserção do
conselho deliberativo na gestão das Reservas Extrativistas. Enquanto alguns entrevistados
destacam a diluição do poder dos comunitários que passam a dividir o poder decisório com
outros entes, outros vêem nesse espaço a possibilidade de unir esforços e abrir o diálogo com
outras esferas do poder público e demais entidades que se envolvam com a Resex. Afinal,
outro problema enfrentado por essas Unidades refere-se à falta de interlocução com gestores
da esfera executiva estadual e municipal que se isentam da responsabilidade de conferir infra-
estrutura a seus moradores, tais como saúde, transporte e educação, como se a UC
representasse uma verdadeira ilha no território do município. Na prática, o conselho
252
representaria uma oportunidade de contato direto com representantes destas instituições no
sentido de responsabilizá-los com a área.
Considerando a discussão sobre o espaço público e os limites da democracia no
capitalismo, acreditamos que o foco não deve ser a presença do conselho deliberativo ou
qualquer outra forma de deliberação coletiva, sob o risco de cairmos em mais um dualismo.
Atenção deve ser dada à forma como esse ou qualquer outro espaço público de deliberação é
criado, implementado e mantido. O conselho pode ser mais ou menos democrático que a
forma anterior de gestão a depender de como se viabiliza a participação dos comunitários e,
especialmente, a relação representante-representado, de modo a diminuir as assimetrias
existentes nesse espaço de atuação, tornando-o representativo das correlações de forças
existentes
169
Em futuras pesquisas envolvendo o caráter democrático dos conselhos deliberativos
de Resex não se pode abdicar de analisar o que efetivamente se discute e decide nestes
espaços, quem participa das decisões, como participa e, especialmente qual a conseqüência
política das mesmas.
. Ao mesmo tempo, não se pode gerir uma Reserva Extrativista desconsiderando-
se os fundamentos nos quais se baseia, pois essa modalidade de Unidade de Conservação
pressupõe o saber das populações tradicionais na gestão e uso do seu território, fazendo com
que devam ser consideradas como protagonistas nas ações de gestão, dentre elas, a construção
do conselho.
É importante ainda salientar que a fase de negociação do SNUC se localiza em um
período de desmobilização do Movimento Seringueiro, em que esta discussão não foi
devidamente valorizada, como nos relatam membros do CNS:
169
Em 2007, foi publicado, pelo recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma
Instrução Normativa (IN n° 02) que estabelece a obrigatoriedade de composição do conselho deliberativo de
Reservas Extrativistas com a maioria dos representantes das populações extrativistas da Unidade (ICMBio,
2007) no sentido de garantir, quantitativamente, o poder decisório para estes grupos. Entretanto, é necessário que
se tenha clareza do equilíbrio qualitativo envolvido na formação do espaço público, assim como é importante
que sejam reconhecidas as formas organizativas anteriormente presentes no território, estabelecendo uma forma
de gestão que priorize a participação dos comunitários nas instâncias de decisão, incentivando sua organização,
sem a tutela do Órgão gestor.
253
Nós tivemos muita falha no SNUC. Nós do CNS. Por ser uma discussão muito
cansativa e demorada, nós acabamos que participa uma e outra, e nós não nos
mobilizamos muito. E o SNUC foi aprovado com algumas coisas que nos
prejudicou. Por exemplo, eles praticamente igualaram proteção integral e uso
sustentável [...] Para isso eles criaram o chefe. Chefe de proteção integral, e chefe
de uso sustentável. E imbuíram o chefe de um poder, que é um poder fictício.
(Liderança-CNS Pará)
O SNUC poderia ter sido melhorado, poderia ter sido melhor se nós tivesse
participado do começo ao fim, ele saiu muito da cabeça de alguns ambientalistas,
da cabeça dos parlamentares [...] Mas hoje é lei. (Liderança-CNS Acre)
Da mesma forma que a conquista das Resex não pode ser compreendida
separadamente do Movimento que as originou, o SNUC e as alterações trazidas à concepção
original das Resex não podem ser interpretados de forma desvinculada das disputas que
tiveram lugar na sociedade brasileira e nas Resex, particularmente, sob o risco de fundarmos
nossas intervenções no vazio da pura institucionalidade, despregada de sua historicidade, de
seus conflitos e de sua materialidade. Ao mesmo tempo, não é possível compreender os
movimentos ocorridos na disputa pela terra e por espaços na sociedade civil e política dos
anos 1990 sem analisar o lugar ocupado pelas institucionalidades criadas neste período.
Enfim, na dialética dos acontecimentos precisamos caminhar em direção à superação dos
desafios que se impõem à construção de uma nova sociedade.
254
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A cada movimento, a cada luta, a gente vai avaliando e vai se aprofundando. A cada
movimento, a cada resistência, a gente vai aprendendo. Isto é, ao mesmo tempo,
uma escola de luta. (MENDES, 1989, p. 43)
Nesta tese, perseguimos o objetivo de analisar o processo de institucionalização e
implementação das Reservas Extrativistas no Estado brasileiro dos anos 1990, esperando
contribuir para a compreensão do significado assumido por essas Unidades de Conservação e
para a interpretação do contexto sociopolítico de sua implementação. Procuramos
problematizar a realidade na qual as Resex se inseriram como múltipla, determinada e
determinante para a configuração que ela viria a tomar. Destacaremos, nessas últimas
considerações, alguns aspectos que julgamos importantes na nossa argumentação e que devem
ser considerados para a continuidade das pesquisas sobre o tema.
Para atingir nosso objetivo realizamos entrevistas com sujeitos que participaram do
movimento que originou as Resex, assim como de seu processo de implementação, e
analisamos documentos e referências bibliográficas referentes à temática. Como plataforma
teórica nos apropriamos do conceito gramsciano de Estado integral, o que permitiu a análise
da realidade social em seus movimentos nas sociedades política e civil como partes
constituintes e integradas, em que coerção e consenso se articulam dialeticamente.
Inicialmente, procuramos delimitar a compreensão do Movimento Seringueiro como
um movimento contra-hegemônico, em resistência ao projeto que se estabelece nos marcos do
capitalismo, baseado na concentração de terra e propriedade individual. Esse foi o ponto de
partida da tese. Entender o processo que então ocorria na Amazônia, na internacionalização de
seus recursos naturais e sobreexploração dos trabalhadores como integrante de um projeto de
sociabilidade maior, é fundamental para conectar a luta dos seringueiros à luta dos outros
trabalhadores nas décadas de 1970/1980, assim como para a compreensão do significado
emprestado à conquista das Reservas Extrativistas.
255
A formação do Movimento Seringueiro é produto de um processo histórico de
reconfiguração de forças sociais que envolveram atores diversos como os seringueiros, a
igreja e o sindicalismo nascente no estado do Acre. A criação do Conselho Nacional dos
Seringueiros (CNS), em 1985, representou uma conquista para a visibilidade do Movimento,
mas trouxe desafios em termos de possibilidade de sua burocratização e perda de autonomia,
em função das alianças que fariam, dentre as quais, a mais representativa se deu com o
movimento ambientalista e posteriormente, com o aparato institucional estatal.
A institucionalização da principal reivindicação dos seringueiros, no que diz respeito
à forma de propriedade da terra, se daria inicialmente no âmbito da política agrária, na forma
de Projetos de Assentamento Extrativistas (1987), e posteriormente, no âmbito da política
ambiental, como Reservas Extrativistas (1990). Defendemos que em ambas as
institucionalidades estavam presentes, formalmente, os princípios reivindicados pelos
seringueiros: propriedade comunal e autonomia na gestão de suas áreas. A inserção das Resex
na política ambiental representou um passo decisivo do Movimento na demonstração da
indissociabilidade entre as questões ambientais e sociais. Entretanto, a implementação dessa
proposta encontraria as limitações legais de um Estado capitalista, urbano e patrimonialista.
Para compreensão dessas limitações, procuramos investigar a conformação assumida
pelo Estado brasileiro em sua estrutura político-institucional, bem como a reconfiguração
operada no âmbito da sociedade civil, refletida no favorecimento das Organizações Não-
Governamentais como intermediárias entre o Governo e os movimentos sociais, na ênfase ao
voluntariado e responsabilidade social e no esvaziamento político de temas como
participação, cidadania e igualdade. Essas modificações favoreceram a consolidação das
parcerias e projetos de “cooperação internacional” como instrumentos centrais na
implementação de políticas públicas e nas diferentes estratégias assumidas para obtenção do
consenso neste novo contexto. Buscamos salientar a consonância entre as estratégias adotadas
256
pelo Estado brasileiro com aquelas definidas pelos organismos internacionais, em especial o
Banco Mundial.
Como primeiro passo em direção à implementação das Reservas Extrativistas, a
criação do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais
(CNPT) significou uma reivindicação do movimento social e, ao mesmo tempo, um vetor de
difusão dos valores da sociedade na qual estava inserido, representando as tensões e
contradições envolvidas na disputa ocorrente no Estado. O CNPT representou a síntese das
contradições enfrentadas por um movimento social que se confrontou com as
institucionalidades e demandas de um Estado que se organiza contra os seus interesses.
Se as Reservas Extrativistas se impuseram como integrantes de uma proposta de
modelo de desenvolvimento construída pela classe subalterna, a estratégia adotada para sua
implementação representa a afirmação dos valores de um modelo de desenvolvimento em
confluência com a classe dominante. Nesse aspecto, identificamos a função desempenhada
pelo Projeto Reserva Extrativista (Projeto RESEX), no âmbito do Programa Piloto para
Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7), na construção e difusão de conceitos e
práticas nas Reservas Extrativistas, atingindo uma capilaridade sem a qual seriam necessárias
outras estratégias de convencimento (ou coerção) para manutenção da hegemonia.
O Projeto RESEX representou um espaço pedagógico no qual eram re-significados
os fundamentos da luta pelas Reservas Extrativistas, contribuindo para a reorganização das
relações sociais e a re-localização dos diferentes sujeitos antes envolvidos na luta pela
consolidação de uma territorialidade seringueira, agora integrados a um projeto político sob os
marcos do neoliberalismo (individualismo, colaboração, consenso, parceria).
A imposição das Associações como estruturas de representação nas Resex e a
valorização de práticas voltadas para a colaboração e parceria, obscurecendo um cenário de
continuidade das lutas sociais, são dois exemplos que mostram o caráter educador assumido
257
por este Projeto, em contraponto aos fundamentos emancipatórios contidos na proposta dos
seringueiros. Inseridos em uma lógica de disputas por financiamentos e demonstração de
viabilidade técnica e econômica de suas áreas houve um afastamento do projeto inicial que
conformara o então Movimento Seringueiro, marcado pela contestação a um modelo
desenvolvimentista/excludente de relação sociedade-natureza.
A investigação da reconfiguração do espaço público onde estavam inseridas as
Resex, considerando o estado do Acre como espaço privilegiado de análise, nos trouxe
aspectos importantes. Inicialmente, ressaltamos as modificações ocorridas no Acre, marcadas
pela inserção do estado em um projeto nacional de consolidação do capitalismo em sua fase
neoliberal. Ao mesmo tempo, a chegada do Partido dos Trabalhadores a cargos eletivos no
estado representou um enorme desafio ao Movimento Seringueiro em função da migração de
lideranças que agora fariam parte dos órgãos governamentais e pelas tensões impostas pela
necessária (porém difícil) construção da autonomia do Movimento perante o Partido-governo.
A arquitetura institucional presente nas Reservas Extrativistas em nível nacional,
com os papéis assumidos pelo CNS e o CNPT, é exemplar das modificações ocorridas por
dentro do Estado, na sociedade civil e política, na configuração de poder em torno das Resex.
Estas alterações foram consolidadas com a inserção das Resex no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, modificando sua forma de gestão e decisão a partir da
exigência de Conselho Deliberativo, plano de manejo e chefe de Resex, figuras antes
inexistentes nessas áreas.
Buscamos entender estas alterações como resultado de uma disputa entre práticas
societárias distintas e não como uma simples imposição da classe dominante sobre a classe
subalterna. Compreendemos os sujeitos como historicamente construídos que se posicionam e
reposicionam na sociedade de acordo com as condições que lhe são apresentadas, porém não
como sujeitos passivos que se amoldam a estas condições.
258
A pesquisa realizada demonstrou que todo o processo que originou a construção do
conceito de Reservas Extrativistas esteve impregnado do “lugar” que os seringueiros
ocuparam na sociedade capitalista e pelo papel do Estado nessa sociedade. Na descrição das
condições de ocupação da Amazônia e do Acre nos períodos que vão do final do século XIX a
finais do século XX, percebemos como as diferentes formas de ocupação do espaço foram se
instituindo com a ingerência direta do aparelho coercitivo do Estado, a serviço das classes
dominantes. Da mesma forma, diferente do apregoado, na década de 1990 o Estado não foi
ausente das Resex. Ao contrário, fez-se presente, de maneira distinta da planejada pelos
seringueiros, mas de acordo com os princípios contidos na consolidação de uma sociedade
capitalista.
A institucionalização das Resex deslocou o Movimento Seringueiro do
enfrentamento imposto pela coerção para o terreno da construção dos consensos. Uma nova
realidade foi “criada” e com ela novas relações e interlocuções, provocando uma
reconfiguração na arena pública. Conjugando força (polícia, legislação) e consenso (projetos
de desenvolvimento, associações) o Estado continuou sua atuação.
É importante destacar que a análise aqui desenvolvida não desconsidera a
importância das Resex como alternativa no uso e ocupação do solo, aliada à estratégia de
conservação da natureza. Ao contrário, procura resgatá-las naquilo que se diferenciam das
outras Unidades de Conservação: em sua contribuição na disputa de forças que atuam em um
território, como parte de um projeto maior que une a luta dos trabalhadores extrativistas às
lutas dos trabalhadores sem terra, sem teto, atingidos por barragem, “atingidos por Unidades
de Conservação”, e tantos outros movimentos que se organizam na luta por um mundo mais
justo em que não sejam explorados em favor de uma classe que domina e se apresenta como
portadora dos interesses de todas as classes.
259
Assim, retomando a questão formulada no início desta tese, acreditamos que as
estratégias utilizadas pela classe dominante para esvaziar o sentido contra-hegemônico das
Reservas Extrativistas, ocorreu, em seu processo de institucionalização e implementação, no
ofuscamento desta conquista como resultado de uma luta social e na substituição do confronto
pela colaboração, típica das parcerias e projetismo.
A análise nos remete a um processo transformista, outra categoria gramsciana, que se
caracteriza pela absorção gradual, mas contínua, dos elementos ativos dos grupos aliados ou
adversários ao bloco de poder, decapitando-os e aniquilando-os em sua capacidade
transformadora (GRAMSCI, 2002). De opositores passam a operadores do projeto
hegemônico. As forças que, nos anos 1970/1980, lutaram pelas Reservas Extrativistas, foram
absorvidas, na década de 1990, pela manutenção dessa conquista, afastando-se de seu
conteúdo de mudança societária e esvaziando-a de seu potencial transformador. A criação das
Resex, representando a conquista de um direito, contribuiu para a domesticação de um
movimento que, nascido no embate das lutas de classe, restringiu-se, na década de 1990, em
lutas para garantias dentro da legalidade, atuando na esfera pré-determinada pelos marcos do
capitalismo.
Esperamos que esta afirmação não sirva para a anulação das vitórias até aqui
conquistadas e muito menos para a desqualificação de um movimento legítimo que ajudou a
mostrar que pode-se atuar na conquista do que não está previsto. Estas reflexões devem nos
ajudar a retomar as articulações para a causa dos trabalhadores em uma dinâmica que procure
desvendar as armadilhas impostas pelo cotidiano que, agarrado às nossas necessidades e
possibilidades imediatas, apresenta-se desvinculado da materialidade de nossa atuação e da
necessidade de novas conquistas.
As Reservas Extrativistas representaram e ainda representam um contraponto ao
modelo de desenvolvimento que, ao instalar-se, “des-envolve” as populações antes imbricadas
260
no meio. Não é casual que elas surjam em locais onde os conflitos se acirram, como a
expansão da fronteira agrícola, a utilização dos espaços marinhos por grandes
empreendimentos de carcinicultura ou por especulação imobiliária. As Resex se situam no
campo de disputa pelo significado do que é público. É um contraponto nascido da contradição
inerente ao capitalismo, que não pressupõe a propriedade coletiva nem o saber
consuetudinário, e inscreve-se nos limites democráticos do sistema no qual está inserido.
Uma vez que entendemos a categoria “tempo” como politicamente determinada,
precisamos estar atentos para a capacidade de reformulação de um projeto sem passividades,
mas com condicionantes. Assim sendo, outros estudos devem somar-se a este.
Faz-se necessário o desenvolvimento de análises sobre o processo de negociação do
SNUC, tentando compreender mais profundamente o movimento das forças que aí atuavam,
assim como a análise sobre o efeito da inserção das categorias criadas no SNUC (conselho
deliberativo, plano de manejo, chefia da Unidade), buscando entender, com base em
experiências concretas, as estratégias que estão sendo adotadas pela classe trabalhadora para
fazer frente a estas mudanças.
Os estudos futuros, somados a este e outros que já foram desenvolvidos sobre o
tema, deverão auxiliar na construção de políticas públicas para as Reservas Extrativistas
pautadas na análise histórico social concreta, com sujeitos concretos, com suas aspirações,
implicações e limitações. A interpretação histórica deve ser feita de maneira que consigamos
aprender com o passado, atuar no presente e construir um futuro, em um esforço no
desvendamento das mediações e múltiplas determinações que conformam a realidade para que
as conquistas alcançadas não nos encerre nos espaços institucionais, mas contribuam para nos
manter em constante movimento por uma sociedade efetivamente democrática.
261
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BRASIL. Decreto S/N, de 08 de novembro de 2000. Cria a Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá, nos municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/DNN9073.htm. Acesso em: 17 dez.
2009. Brasília, 2000b.
BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza-SNUC, e dá outras providências. Brasília, 2002a.
BRASIL. Decreto S/N, de 19 de setembro de 2002. Cria a Reserva Extrativista do Cazumbá-
Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, e dá outras
providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2002/Dnn9663.htm. Acesso em: 17 dez. 2009.
Brasília, 2002b.
BRASIL. Decreto S/N, de 17 de fevereiro de 2005. Dispõe sobre a criação da Reserva
Extrativista do Riozinho da Liberdade. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraDocLegal.php?seq_uc=1517&seq_tp_documento=3
&seq_finaliddoc=7. Acesso em: 23 abril, 2007. Brasília, 2005.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília: Diário Oficial
da União, 2007. Brasília, 2007.
IBAMA. Portaria nº 22-N, de 10 de fevereiro de 1992. Cria o Centro Nacional de
Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais e aprova seu Regimento Interno.
Brasília, 1992.
275
IBAMA. Portaria n° 46-N, de 06 de maio de 1994. Cria a Comissão das Populações
Tradicionais. Brasília, 1994a.
IBAMA. Portaria nº 118, de 31 de outubro de 1994. Aprova as normas administrativas para
criação, regularização e consolidação das Reservas Extrativistas. Brasília, 1994b.
IBAMA. Portaria nº 77, de 20 de setembro de 1999. Estabelece critérios e procedimentos
administrativos para instrução do processo de criação de Unidades de Conservação. Brasília,
1999b.
ICMBio. Instrução Normativa nº 02, de 18 de Setembro de 2007. Disciplina as diretrizes,
normas e procedimentos para formação e funcionamento do conselho deliberativo de Reserva
Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Publicada no Diário Oficial da
União Nº. 182, Seção I, páginas 102, 103 e 104, de 20/09/2007. Brasília, 2007.
INCRA. Portaria INCRA/P/nº. 627, de 30 de julho de 1987. Brasília, 1987.
III. Documentos institucionais (documentos técnicos, relatórios, correspondências,
relatos de eventos)
BRASIL. Acordo de doação do Fundo Fiduciário da Floresta Tropical e doação do CCE –
(Projeto de Reservas Extrativistas) entre a República Federativa do Brasil e o Banco
Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, 16/11/1994, tal como alterado em
27 de julho de 2001. Brasília, 1994.
BRASIL. MMA. Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Brasília, 1995a.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília, Ministério da Administração e
Reforma do Estado, 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI.HTM. Acesso em: 09 ago. 2008.
Brasília, 1995b.
CNPT. Conselho Consultivo. Ata da II reunião ordinária realizada nos dias 26 e 27 de nov.
de 1992. Brasília, 1992.
CNPT. Ofício circular n° 250/94, de 05 de ago. de 1994. Encaminha o Plano de Uso da Resex
Chico Mendes. Brasília, 1994a.
CNPT. Memorando n. 456/94, de 02 de dez. de 1994. Do chefe do CNPT à Presidente do
Ibama sobre proposta de subordinar o CNPT a uma diretoria, constante na proposta de nova
estrutura do Ibama. Brasília, 1994b.
CNPT. Extrativismo na Amazônia. Boletim n. 02, Brasília, dezembro de 1997.
CNPT. Relatório de atividades 1998. Extrativismo e apoio às populações tradicionais.
Brasília, Dezembro de 1998. MIMEO.
276
CNPT. Proposta de criação do núcleo (agência) de desenvolvimento sustentado de
populações tradicionais – NDS ou ADS. Proposta para discussão. Documento Interno.
Brasília, 1999a. MIMEO.
CNPT. Fax do coordenador técnico do Projeto RESEX para presidente da AMOREX, em 22
de fev. de 1999. Sobre as discussões ocorrentes entre a Associação e a Prefeitura Municipal de
Xapuri sobre o Pólo Madeireiro de Xapuri. Brasília, 1999b.
CNPT. Nota explicativa sobre o CNPT. [2000]. MIMEO.
CNS. I Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no período de 11 a 17 out. 1985 em
Brasília. Documento Final. Brasília, 1985. Disponível em: http://www.cnsnet.org.br/. Acesso
em: 06 jul. 2007.
CNS. Conselho Deliberativo. Ata da reunião realizada nos dias 05, 06 e 07 de nov. de 1991.
Livro de atas p. 10/verso.
CNS. Relatório sócio econômico e cadastro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Rio
Branco-Acre, Julho de 1992. 54p. Rio Branco, 1992a.
CNS. III Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no período de 26 a 29 de mar. de
1992, em Rio Branco, Acre. Documento Final. Rio Branco, 1992b. Disponível em:
http://www.cnsnet.org.br/. Acesso em: 06 jul. 2007.
CNS. Relatório de avaliação da presidência do Conselho Nacional dos Seringueiros. Rio
Branco, Acre, [1992]c, MIMEO.
CNS. III Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no período de 26 a 29 de mar. de
1992 em Rio Branco, Acre. Regimento Interno. Rio Branco, 1992d. MIMEO.
CNS. Diretoria Executiva. Resumo das discussões e deliberações da reunião realizada nos
dias 31 de mar. e 01 de abril de 1992. Rio Branco, 1992e. MIMEO
CNS. Carta Aberta. [1992]f. MIMEO
CNS. Posição da direção executiva do CNS em relação ao protocolo de cooperação proposta
pela empresa Nutrimental e o Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, em Curitiba Paraná.
1992g. MIMEO.
CNS. Carta de princípios. Rio Branco, Acre. 1992h. MIMEO.
CNS. Diretrizes do Programa de Reservas Extrativistas para a Amazônia. 1992i.
CNS. IV Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no período de 23 a 26 Jul. 1995 em
Brasília. Documento Final. Brasília, 1995a. Disponível em: http://www.cnsnet.org.br/. Acesso
em: 06 jul. 2007.
CNS. Estatutos Sociais. 1995b. MIMEO.
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CNS. Balanço de 10 anos do CNS. In: IV Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no
período de 23 a 26 de jul. 1995. Brasília, 1995c. Disponível em: http://www.cnsnet.org.br/.
Acesso em 06 jul. 2007.
CNS. V Encontro Nacional dos Seringueiros. Realizado no período de 17 a 20 de dez. de
1998 em Xapuri, Acre. Documento Final. Xapuri, 1998a. Disponível em:
http://www.cnsnet.org.br/. Acesso em: 06 jul. 2007.
CNS. Balanço dos 13 anos do CNS. In: V Encontro Nacional dos Seringueiros. Xapuri,
1998b. Disponível em: http://www.cnsnet.org.br/. Acesso em: 06 jul. 2007.
CNS. Correspondência à secretária da Secretaria de Coordenação da Amazônia (MMA), em
19 de abr. de 2000. Encaminhamentos do Conselho Deliberativo em relação às ações da SCA.
Brasília, 2000.
CNS/GTA. Correspondência ao ministro de meio ambiente José Sarney Filho em 18 de jan.
de 1999. Trata de nova proposta de estrutura do Ministério de Meio Ambiente. Brasília, 1999.
CNS/UNI. II Encontro Nacional dos Seringueiros e I Encontro dos Povos da Floresta.
Realizado no período de 25 a 31 de mar. de 1989 em Rio Branco, Acre. Documento Final. Rio
Branco, 1989. MIMEO.
EMBAIXADA DO CANADÁ/CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA.
Seminário para lançamento do fundo da Embaixada do Canadá para desenvolvimento
sustentável de Reservas Extrativistas no Acre. Relatório Final. Rio Branco, Acre. Agosto de
1994. 37p. MIMEO.
GTA. Avaliação do PPG-7. [1997]
GTA/AMIGOS DA TERRA. Políticas Públicas para a Amazônia – Rumos, tendências e
propostas. Documento apresentado à reunião dos participantes do Programa Piloto para a
Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Manaus, 27 a 30 de outubro de 1997. Versão
Preliminar.
IAG. Relatório do Grupo de Assessoria Internacional (IAG). Sétima reunião, realizada em
Brasília, no período de 2 a 06 de dez. de 1996. Programa Piloto para a Proteção das Florestas
Tropicais do Brasil. Brasília, 1996.
IBAMA. Projeto RESEX: um futuro sustentável para a Amazônia. Cartilha. Brasília, 1999a.
IBAMA. Projeto Reservas Extrativistas: Relatório Final da 1ª fase – 1995-1999. Brasília,
2000.
IEA. INSTITUTO DE ESTUDOS AMAZÔNICOS. Carta de Curitiba. Seminário:
planejamento e gestão do processo de criação de Reservas Extrativistas na Amazônia. 12 a 16
de set. de 1988. Curitiba, 1988. Disponível em: SEMA; CTA; IEA. [Projeto Memória
Movimentos Socioambientais do Acre. 2007].
IEA. INSTITUTO DE ESTUDOS AMAZÔNICOS. Como criar uma associação. Curitiba:
IEA, Brasília: SEMAM, [1992]. 37 p. MIMEO.
278
INCRA. Relato da reunião sobre Reservas Extrativistas no âmbito do Programa Nossa
Natureza, INCRA, 11/01/89. In: Registro histórico do processo de concepção e
desenvolvimento dos PAEs - Projetos de Assentamento Extrativista. Organização de Mário de
Assis Menezes. [1991?]. Brasília, 1989a. Disponível em: SEMA; CTA; IEA. [Projeto
Memória Movimentos Socioambientais do Acre. 2007].
INCRA. Seminário articulação e nivelamento interinstitucionais sobre o Projeto de
Assentamento Extrativista. Relatório Final. Realizado nos dias 04 e 05 de dez. de 1989.
Brasília, 1989b. Disponível em: SEMA; CTA; IEA. [Projeto Memória Movimentos
Socioambientais do Acre. 2007].
INCRA. Registro histórico do processo de concepção e desenvolvimento dos PAEs-Projetos
de Assentamento Extrativista. Organização de Mário de Assis Menezes. Brasília, [1991?].
Disponível em: SEMA; CTA; IEA. [Projeto Memória Movimentos Socioambientais do Acre.
2007].
PPG-7. Projeto Reservas Extrativistas: missão de avaliação do meio-termo. Ajuda Memória.
Brasília, 06 a 14 de outubro de 1997. MIMEO.
SEMAM/IBAMA. Programa emergencial para o desenvolvimento sustentado de populações
tradicionais das Reservas Extrativistas. Brasília: Governo do Brasil, Secretaria do Meio
Ambiente, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 1992,
28p. MIMEO.
OXFAM. Folheto sobre Oxfam para uso no Brasil: a Oxfam no mundo. 1992. MIMEO.
IV. Páginas eletrônicas consultadas
Biblioteca da Floresta
www.bibliotecadafloresta.ac.gov.br
Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das
Populações Tradicionais
www.ibama.gov.br/resex/cnpt.htm#1
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
www.cna.org.br
Conselho Nacional dos Seringueiros
www.csnet.org.br
www.extrativismo.org.br
Environmental Law Institute
www.eli.org/index.cfm
Fundação Ford
www.fordfound.org
Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung
www.adenauer.org.br/index.asp
Fundação Rockefeller
www.rockfound.org
Governo do estado do Acre
www.ac.gov.br
279
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos
Recursos Naturais Renováveis
www.ibama.gov.br
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
www.icmbio.gov.br
International Union for Conservation of Nature
www.iucn.org
Ministério do Meio Ambiente
www.mma.gov.br
Oxford Family
www.oxfam.org.uk
Presidência da República
www.planalto.gov.br
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais
no Brasil
www.mma.gov.br/ppg7/
United States Agency for International Development
www.usaid.gov
280
APÊNDICES
281
APÊNDICE A – Trajetória e perfil dos entrevistados
Grupo A - Lideranças que participaram da luta pela criação das Reservas Extrativistas
(sindicalistas, seringueiros) e/ou de diferentes fases do Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS).
Liderança-CNS Acre
Participou das Comunidades Eclesiais de Base na década de 1970. Na década de
1980 foi presidente da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (CAEX), vice-presidente e
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Xapuri. Na década de 1990 foi
presidente e vice-presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), presidente e vice-
presidente do Grupo de Trabalho Amazônico e presidente da CAEX. Foi prefeito do
município de Xapuri-AC, pelo Partido dos Trabalhadores, por dois mandatos. Possui uma
Colocação na Resex Chico Mendes.
Liderança-Resex Chico Mendes 01
Sindicalista do STR Xapuri na época dos empates, foi delegado sindical e participou
da diretoria em alguns momentos chegando a exercer a presidência do sindicato na década de
1980. Participou da organização do CNS, foi eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores
por quatro mandatos consecutivos, até 2001. É morador da Resex Chico Mendes.
Liderança-Resex Chico Mendes 02
Entrou no movimento através das Comunidades Eclesiais de Base; membro da CUT
e do CNS no final da década de 80; foi um dos fundadores do PT no Acre, depois migrou para
o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e atualmente milita no Partido
Socialista e Liberdade (PSOL). Foi secretário do CNS na gestão de 1989 - 1992. Saiu do CNS
após essa gestão e retornou para a sua Colocação na Resex Chico Mendes.
Seringueiro-Empate Seringal Carmem
Participou do primeiro empate no seringal Carmem, é membro-fundador do STR de
Brasiléia e do Partido dos Trabalhadores, ao qual ainda hoje é filiado. Foi delegado sindical
na década de 1970. Atualmente é proprietário de um ponto comercial na cidade de Brasiléia.
282
Liderança-Resex Chico Mendes 03
Participou da organização do Projeto Seringueiro, contribuindo para a fundação de
diversas entidades: CNS, CAEX, STR Xapuri, Associação dos Moradores e Produtores da
Reserva Extrativistas de Xapuri (AMOPREX), Centro de Trabalhadores da Amazônia e PT.
Na segunda metade dos anos 2000 foi eleito para a diretoria da CAEX. É morador da Resex
Chico Mendes.
Liderança-CNS Amazonas
Na década de 1990 foi presidente de associação na Resex do Médio Juruá e
coordenador do CNS local (regional Carauari). Já nos anos 2000 assumiu os cargos de
secretário geral e presidente do CNS. É morador da Resex do Médio Juruá, Carauari-AM.
Liderança-CNS Pará
Aproximou-se do Movimento Seringueiro pela militância no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Marabá, na década de 1970-1980, quando foi diretor da Central
Única dos Trabalhadores. Na década de 1990 foi presidente e tesoureiro do CNS. Nos anos
2000 foi chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais (CNPT).
Liderança-CNS Amapá
Foi secretário geral do CNS no final da década de 1990 e presidente e membro da
diretoria nos anos 2000. É morador da Resex do Rio Cajari-AP.
Liderança-AMOPREX
Participou da fundação do STR de Xapuri na década de 1970. É sócio da CAEX. Na
década de 1990 participou da diretoria e assumiu a presidência da AMOPREX. É morador da
Resex Chico Mendes.
Liderança-STR Brasiléia
Na década de 1990 foi delegado sindical, suplente na diretoria do STR Brasiléia,
coordenador regional e membro da diretoria do CNS. Ainda nesta década assumiu a
Secretaria Geral do STR Brasiléia, elegendo-se presidente por dois mandatos nos anos 2000.
É morador do entorno da Resex Chico Mendes.
283
Liderança-CAEX 01
Foi professor voluntário do Projeto Seringueiro na década de 1990, participando do
primeiro cadastramento na Resex Chico Mendes; após um período atuando na Comissão
Pastoral da Terra (região do Araguaia-MT) retornou a Xapuri. No final dos anos 2000 foi
eleito para a diretoria da CAEX. É morador do entorno da Resex Chico Mendes.
Liderança-CAEX 02
Na década de 1990 trabalhou na organização da CAEX (1990-1999). Em 1999 foi
para o governo administrar um setor da CAGEACRE (Companhia de Armazéns Gerais e
Entreposto do Acre), no primeiro governo Jorge Viana. Na segunda metade dos anos 2000 foi
eleito presidente da CAEX. É morador da Resex Chico Mendes.
Liderança-ASAREAJ
Na década de 1990 iniciou sua ação na Resex do Alto Juruá, como agente de saúde
pública e acompanhante das Cantinas. Posteriormente, foi eleito secretário da Associação dos
Seringueiros e Produtores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ), elegendo-se
presidente em outra gestão. Participou da comissão de acompanhamento do projeto RESEX e
coordenou o projeto de saúde da ASAREAJ.
Liderança-STR Xapuri
Iniciou sua militância política na década de 1970 como monitora das Comunidades
Eclesiais de Base. Na década de 1980 foi delegada sindical, presidente do STR Xapuri e atuou
no Projeto Seringueiro. Após um período no Amazonas onde atuou em projetos de educação
popular junto ao Movimento de Educação de Base – CNBB, retornou para sua Colocação na
Resex Chico Mendes. No final da década de 1990 e 2000 trabalhou na equipe da prefeitura de
Xapuri. Em 2006 venceu as eleições para o STR Xapuri.
284
Grupo B - Técnicos que compuseram o quadro de pessoal do Ibama atuando no Centro
Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) ou em
interlocução com este.
Técnico-CNPT Acre
Servidor da extinta Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), participou da
primeira equipe do CNPT-AC, atuando na Resex Chico Mendes em toda a década de 1990.
Técnico-Ibama Brasília
Coordenou o Projeto Interação (MEC), participando das articulações em prol da
realização do I Encontro Nacional dos Seringueiros. Ingressou no Ibama em 1992, atuando na
área de Educação Ambiental.
Técnico-CNPT Brasília 01
Iniciou seu trabalho com seringueiros através da atuação junto a um convênio do
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e a SUDHEVEA, na década de
1980. Ainda nesta década trabalhou no Ministério da Agricultura e no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), período no qual participou do Grupo de Trabalho
que formulou as regras para criação dos Projetos de Assentamento Extrativistas. Na década de
1990 chefiou o CNPT/Ibama.
Técnico-CNPT Brasília 02
Servidor da extinta SUDHEVEA. Participou do CNPT, em Brasília, por toda a
década de 1990. Atuou nas Reservas Extrativistas da região amazônica, participando da
implementação do projeto RESEX, como gerente de projetos.
Técnico-CNPT Brasília 03
Funcionário da Funtac no final da década de 1980, integrou o GT de criação do
CNPT, passando a ser coordenador de projetos do Centro desde sua criação por toda a década
de 1990. Participou da preparação, negociação e implementação do Projeto RESEX. Em 1999
assumiu a coordenação do PPG-7, na Secretaria de Coordenação da Amazônia, onde
permaneceu até o início dos anos 2000.
285
Técnico-ICMBio-DIUSP
Possui histórico ligado aos movimentos sociais pela reforma agrária. Na década de
2000 integrou a equipe do CNPT, participando da implementação da Diretoria de
Desenvolvimento Socioambiental no Ibama, e da Diretoria de Unidades de Conservação de
Uso Sustentável e Populações Tradicionais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
Grupo C - Assessores do Conselho Nacional dos Seringueiros e do STR Xapuri no período
estudado
Assessor-STR Xapuri
Agrônomo, chegou ao Acre em 1982. Trabalhou na Companhia de Desenvolvimento
Agrário e Colonização do Acre e na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Acre. Como proprietário de uma colônia, sindicalizou-se no STR Plácido de Castro. Foi
assessor do STR-Xapuri de 1986 a 1992, atuando no Projeto Seringueiro, na implementação
das Cooperativas.
Assessor-CNS
Participou do GT que discutiu os PAEs, no INCRA. Servidor da Funtac durante a
década de 1980 até 1990. Durante a década de 1990 coordenou o Centro de Trabalhadores da
Amazônia, retornando para a Funtac no final da década para presidir a entidade. No início dos
anos 2000 integrou a equipe do CNPT-BSB.
Assessora-CTA
Aproximou-se do Movimento Seringueiro quando era estudante de história na
UFAC, participando da fundação do Partido dos Trabalhadores no Acre. Na década de 1980
atuou na implementação do Projeto Seringueiro, ajudando a formar o Centro dos
Trabalhadores da Amazônia, do qual foi coordenadora. Nos anos 2000 passou a integrar a
equipe do Governo do Estado do Acre.
286
APÊNDICE B – Roteiro de entrevistas.
1. Trajetória do entrevistado (“onde” estava na década de 90);
2. Significado das Reservas Extrativistas para o movimento seringueiro;
3. Avanços e dificuldades na implementação das Resex;
4. Formas de organização e representação dos seringueiros na década de 90;
5. Quais as formas de mobilização utilizadas pelos seringueiros após a criação das
Resex;
6. Principais apoios ao Movimento, após a criação das Resex. Como se dava esse apoio;
7. Estruturas de apoio às Resex no Governo;
8. Fontes de financiamento para as Resex na década de 90;
9. Sistema de crédito e de assistência técnica para as Resex, após sua criação;
10. Significado da criação do CNS e do CNPT;
11. Fontes de financiamento para o CNPT e o CNS;
12. Forma de organização e funcionamento do CNPT e do CNS;
13. Ações de resistência do CNS na década de 90;
14. Relação entre CNPT/Ibama/Associações/CNS/Sindicatos/ONGs;
15. Principais projetos, programas e políticas públicas implementadas nas Resex na
década de 90; instância de decisão; elaboração; (ESTADUAIS e FEDERAIS);
16. Principais resultados e dificuldades nos projetos implementados;
17. Principais interlocutores no governo e com o governo (estadual e federal);
18. Relação com o CNPT e com a SCA;
19. Articulação do Movimento seringueiro com outros movimentos pela reforma agrária;
20. Visão sobre o papel do Estado na gestão das Resex;
21. Papel das Associações, sindicatos e CNS na criação e gestão antes e após o SNUC;
22. Visão sobre o Conselho deliberativo e plano de manejo;
Obs.: O roteiro foi adaptado de acordo com o grupo entrevistado (Grupo A, B ou C).
288
APÊNDICE D – Reservas Extrativistas criadas no estado do Acre até o ano de 2009, e a
situação de seus instrumentos de gestão.
Nome
Data de
criação
Área (ha)
Plano de
utilização
Plano de
manejo
Conselho
Deliberativo
Resex Alto
Juruá
23/01/1990 506.186 D.O.U. de
05 de
outubro de
1994
Em criação Em criação
Resex Chico
Mendes
12/03/1990 970.570 Portaria n°
28-N, de 18
de abril
1995,
reformulado
em 2006.
Aprovado
pelo
Conselho
Deliberativo
em
dezembro de
2006
Portaria n°
28, de 22 de
maio de
2003
Resex do
Alto
Tarauacá
08/11/2000 151.199,64 Em criação Em criação Em criação
Resex do
Cazumbá-
Iracema
19/09/2002 750.794,70 Aprovado
como parte
do Plano de
Manejo da
Unidade.
Aprovado
pelo
Conselho
Deliberativo
em
11/03/2007
Resolução
do CD n°.
004/08.
Portaria
Ibama n
o
25,
de 09 de
março de
2006.
Resex
Riozinho da
Liberdade
17/02/2005 325.602, 62 Não possui Não possui Não possui
Fontes: http://www.ibama.gov.br/resex/; Plano de Manejo da Resex Chico Mendes;
http://www.cazumba.org; e contato com gestores do ICMBio.
289
ANEXOS
290
ANEXO A – Nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri sobre a Operação
Reserva Legal.
291
NOTA DE REPÚDIO
“Comemorar a Semana Chico Mendes com repressão aos seringueiros, sem dúvida é
manchar toda a luta que tivemos até aqui!
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudia veementemente o caráter de
perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico
Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de “Reserva Legal”, quando
moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da Reserva, por estarem
cometendo infrações ao meio ambiente.
Nosso repúdio e indignação têm por base os seguintes motivos:
1) Nestes dezoito anos de criação da Reserva não existe uma política que garanta uma renda
para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista.
Portanto a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido
utilizado pela grande maioria dos moradores;
2) Pouco existiu um trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo
da RESEX que abrangesse um número significativo de famílias;
3) O Plano de Manejo e de Utilização da RESEX não é de conhecimento da grande maioria
das famílias;
4) Os seringueiros não podem ser responsabilizados pela mudança do clima do planeta, este se
deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital;
5) As multas aplicadas inviabilizam seu comprimento. As famílias de seringueiros têm uma
vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas
famílias não podem ser disponibilizadas para o pagamento destas multas porque isto
inviabilizaria a reprodução das próprias famílias.
Os seringueiros e trabalhadores rurais do Acre lutam com todas suas forças pela posse de suas
terras que secularmente foram ocupadas por seus antepassados. A luta que custou a vida de
tantos e estimados companheiros não pode ser em vão.
Se ontem lutamos contra o latifúndio, inimigo declarado, parece que a política governamental
tornou-se auxiliar dos interesses do latifúndio, que sempre tentou ignorar os que vivem da
terra com trabalho.
Hoje temos na política ambiental de criminalização dos pequenos produtores um novo
impedimento para a garantia de atividades que permita aos seringueiros uma vida digna.
Parar imediatamente a repressão aos seringueiros!
Cancelar todas as multas que inviabilizam nossa vida na floresta!
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
Xapuri, 17/12/2008″
292
ANEXO B – Portaria INCRA/P/ nº 627, de 30 de julho de 1987, que cria os Projetos de
Assentamentos Extrativistas.
293
294
295
ANEXO C – Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, que cria as Reservas Extrativistas.
296
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N
o
98.897, DE 30 DE JANEIRO DE 1990.
Dispõe sobre as reservas extrativistas
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV,
combinado com o art. 225 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, da Lei nº
6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989,
DECRETA:
Art. 1º As reservas extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável
e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista.
Art. 2º O Poder Executivo criará reservas extrativistas em espaços considerados de interesse
ecológico e social.
Parágrafo único. São espaços territoriais considerados de interesse ecológico e social as áreas
que possuam características naturais ou exemplares da biota que possibilitem a sua exploração auto-
sustentável, sem prejuízo da conservação ambiental.
Art. 3º Do ato de criação constarão os limites geográficos, a população destinatária e as medidas
a serem tomadas pelo Poder Executivo para a sua implantação, ficando a cargo do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as desapropriações que se fizerem
necessárias.
Art. 4º A exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais será regulada por
contrato de concessão real de uso, na forma do art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de
1967.
1º O direito real de uso será concedido a título gratuito.
2º O contrato de concessão incluirá o plano de utilização aprovado pelo Ibama e conterá
cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio ambiente ou a transferência da
concessão inter vivos.
Art. 5º Caberá ao Ibama supervisionar as áreas extrativistas e acompanhar o cumprimento das
condições estipuladas no contrato de que trata o artigo anterior.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.1.1990
297
ANEXO D – Portaria Ibama nº 22-N, de 10 de fevereiro de 1992, que cria o Centro Nacional
de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais.
298
Portaria nº. 22-N, de 10 de fevereiro de 1992
O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no uso das atribuições que são
conferidas pela Lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, pelo artigo 24 do
anexo I ao Decreto 78, de 05 de abril de 1991 e pelos incisos II e XIV do
art. 83, Capítulo IV do Regimento Interno Aprovado pela Portaria 445, de
16 de agosto de 1989, do Ministério do Interior, e
Considerando a espeficidade e os múltiplos aspectos que
envolvem o desenvolvimento sustentado e as populações tradicionais
que habitam áreas de conservação ambiental administradas pelo
IBAMA;
Considerando a necessidade de estabelecer uma política de
desenvolvimento sustentado, assim entendido como processo de
trasnformação no qual a exploração de recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a atuação
institucional se harmonizam reforçando o potencial presente e futuro do
meio ambiente, suporte das atividades econômicas das populações
tradicionais, respeitando a livre determinação sobre a evolução de ser
perfil cultural;
Considerando a necessidade de assegurar a conservação do
valioso patrimônio de recursos naturais, manejados por populações
tradicionais entendendo-se como tal aquelas que tradicional ou
culturamente têm sua subsistência baseada no extrativismo de bens
naturais; resolve:
Art. 1º Criar o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado
das Populações Tradicionais-CNPT, bem como aprovar seu Regimento
Interno, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Transferir para o CNPT os recursos orçamentários do ano
de 1992, Program de Trabalho 0401701044.046.0004 “Apoio às
comunidades das Unidades de Conservação de Uso Direto”.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Eduardo de Souza Martins
299
CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DAS
POPULAÇÕES TRADICIONAIS-CNPT
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA SEDE ATUAÇÃO E SUBORDINAÇÃO
Art. 1º O Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das
Populações Tradicionais – CNPT, com sede em Brasília e
Representações Regionais, atuará em todo território nacional e se
subordinará técnica e administrativamente à Presidencia do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
Art. 2º O CNPT tem por finalidade promover a elaboração, implantação e
implementação de planos, programas, projetos e ações demandadas
pelas populações tradicionais, através de suas entidades
representativas e/ou indiretamente, através dos órgãos governamentais
constituídos para este fim, ou ainda, por meio de organizações não
governamentais e, especificamente:
a) desenvolver estratégias e fomentar ações visando o
desenvolvimento sustentado e, a livre determinação sobre a
evolução dos perfis culturais das Populações Tradicionais,
b) Implantar, consolidar, gerenciar e desenvolver as Reservas
Extrativistas, em conjunto com as Populações Tradicionais que as
ocupam,
c) Promover e fomentar estudos e tecnologias necessárias ao
desenvolvimento das Reservas Extrativistas e das bases
econômicas, sociais e culturais das Populações Tradicionais que
as manejam,
d) Apoiar, promover e fomentar a industrialização e comercialização
dos produtos e recursos naturais manejados pelas Populações
Tradicionais,
e) Apoiar, quando estabelecido em acordos específicos, as ações de
responsabilidade de outros órgãos governamentais, que estejam
em consonância com os objetivos do CNPT,
f) Promover a articulação com instituições federais, estaduais e
municipais visando a obtenção de apoio político, técnico e
300
financeiro para a implantação das ações demandadas pelas
Populações Tradicionais.
g) Promover a articulação com órgãos governamentais, organizações
não-governamentais e representações das Populações
Tradicionais, visando subsidiar a definição de políticas e
implementação das ações demandadas pelas Populações
Tradicionais,
h) Promover a articulação com as Diretorias e Superintendências do
IBAMA, SEMAM, Universidades e Institutos de Pesquisa, visando
a obtenção de subsídios e apoio técnico necessário ao
desenvolvimento, implantação e implementação dos planos,
programas, projetos e ações de interesse das Populações
Tradicionais, e
i) Implantar, em conjunto com o Centro Nacional de Informação
Ambiental, um sistema de informações, tendo como referencias
os planos, programas, projetos e ações implementados, visando a
sistematização de conhecimentos e o desenvolvimento de
metodologias relacionadas à problemática das Populações
Tradicionais.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 3º o CNPT tem a seguinte estrutura:
I) órgãos colegiados
a)Conselho Consultivo,
b) Conselhos Regionais
II) órgãos Executivos
a) Chefia
b) Assessoria de Planejamento e Monitoramento
-área de planejamento
- área de Monitoramento
c) Assessor de Administração e Finanças
- área de administração
- área de finanças
d) Representações Regionais
Art. 4º O CNPT será dirigido por um chefe, nomeado em comissão
pelo Presidente do IBAMA e referendado pelo Conselho Consultivo e
terá dois Assessores, além dos chefes das representações regionais,
301
indicados pelo Chefe do Centro e nomeados em comissão pleo
Presidente do Instituto.
Parágrafo único – Com objetivos de auxiliar o Chefe, os Assessores e
os Chefes das representações regionais no desempenho de suas
funções, eles poderão contar com a colaboração de servidores para
responder pelas respectivas atividades, a serem designados por ato
interno do Chefe.
Art. 5º O Chefe do CNPT será substituído em suas faltas e
impedimentos eventuais por servidor por ele indicado e designado
pelo Presidente do Instituto.
Parágrafo único – Os substitutos dos Assessores e dos Chefes das
Representações Regionais serão indicados por estes e designados
pelo Presidente, após aprovação do Chefe do CNPT.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES
SEÇÃO I
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Art. 6º - Ao Conselho Consultivo compete: monitorar, avaliar,
fiscalizar ações e propor diretrizes para a elaboração das políticas de
ação do CNPT.
Parágrafo primeiro – O Conselho Consultivo será composto de, no
máximo, 15 membros distribuídos entre representantes das
Populações Tradicionais e representantes das organizações não-
governamentais, envolvidas nos planos, programas e projetos do
CNPT.
Parágrafo segundo – O Presidente do Conselho Consultivo será
escolhido entre seus membros, em votação simples e o presidirá por
02(dois) anos e o Secretário-Executivo será o Chefe do CNPT.
Art. 7º - Aos Conselhos Regionais, compete supervisionar, avaliar,
monitorar, sugerir e priorizar as atividades a nivel regional, propondo
alternativas que permitam seu eficaz cumprimento.
Parágrafo primeiro – Os Conselhos Regionais serão compostos pelos
Superintendentes do IBAMA, pelos Chefes das representações
regionais do CNPT, Secretários Estaduais do Meio Ambiente ou outra
302
autoridade indicada pelo Governo Estadual, representações dos
Fóruns das organizações não-governamentais, e representantes das
entidades representativas das populações tradicionais das
respectivas regiões, envolvidos nos planos, programas e projetos do
CNPT, os dois últimos cdastrados junto ao Conselho Consultivo.
Parágrafo Segundo – Os presidentes dos Conselhos Regionais
serão eleitos dentre os superientendentes do IBAMA nas
representativas regiões em votação simples. Os Secretários-
Executivos serão eleitos dentre os chefes das representações
regionais do CNPT nas respectivas regiões. Ambos terão mandatos
com duraçõa de 02(dois) anos.
Art. 8º - Os Conselhos Consultivo e Regionais reunir-se-ão
ordinariamente 02(duas) vezes por ano, ou extraordinariamente, por
convocação de seus presidentes, ou pela maioria simples de seus
membros.
Art. 9º- À Chefia do CNPT compete: planejar, orientar e coordenar as
atividades inerentes ao cumprimento das atribuições e finalidades do
CNPT expressas no capítulo II, e especificamente:
a) encaminhar ao Conselho Consultivo todas as questões que
permitam definir as políticas de atuação do CNPT;
b) propor à Presidência do IBAMA as alterações e
modificações no Regimento Interno do CNPT;
c) Artucular, acompanhar e promover junto a outras
organizações, todas as ações necessárias à implantação e
execução dos planos, progrmas e projetos do CNPT, e
d) Estabelecer e planejar ações de cooperação nacional e
internacional que permitam cumprir com os objetivos do
CNPT,
e) Formular o planejamento e a programação das atividades do
Centro,
f) Encaminhar proposta orçamentária à Presidência do IBAMA,
e
g) Gerir os recursos financeiros alocados ao CNPT.
Art. 10 – À Assessoria de Planejamento e Monitoramento compete:
elaborar, orientar e fazer executar as atividades de planejamento do
CNPT, bem como coordenar e supervisionar as atividades das
Representações Regionais, e especificamente:
303
a) realizar auditoria nos planos, programas e projetos do CNPT,
b) coordenar e gerenciar o sistema de informações do CNPT, e
c) distribuir,acompanhar e avaliar as atividades das Representações
Regionais.
Art 11 – À Assessoria de Administração e Finanças compete executar
todos os atos administrativos necessários à implementação das
atividades do CNPT, bem como os atos de gestão orçamentária e
financeira, e especialmente:
a) elaborar, em conjunto com as demais unidades do CNPT, as
propostas orçamentárias anuais do Centro;
b) proceder ao registro contábil dos atos e fatos da gestão
orçamentária e financeira do Centro;
c) identificar e promover programas de treinamento e
aperfeiçoamento dos recursos humanos do CNPT, das
organizações não-governamentais e das Populações Tradicionais;
d) elaborar e implantar o sistema de avaliação de desempenho
funcional dos servidores do CNPT.
Art 12 – Às Representações Regionais compete planejar, coordenar,
orientar e executar as atividades regionais do CNPT, e especificamente:
a) promover e asssegurar a elaboração de projetos executivos,em
conjunto com as populações tradicionais e seus órgãos
assessoriais, visando a programação anual de trabalho do CNPT;
b) orientar as Populações Tradicionais em suas demandas jurídicas;
c) monitorar e supervisionar os programas e projetos em execução,
em suas respectivas regiões;
d) proceder ao registro contábil dos atos e fatos da gestão
orçamentária e financeira das representações regional.
e) Executar e coordenar outras atividades que lhes sejam incumbidas
pelo Chefe do CNPT;
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS
Art 13 – Ao Chefe incube:
a) orientar e coordenar as atividades das respectivas unidades;
b) propor ao Conselho Consultivo a programação de trabalho do
CNPT;
c) responsabizar-se e responder pela execução dos trabalhos do
Centro;
304
d) exercer todos os atos de administração necessários à
implementação das atividades do Centro, observada a legislação
vigente.
Art 14 Aos Assessores e Chefes das Representações Regionais incube:
coordenar, orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades
que sejam afetas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 15 – Os recursos financeiros do CNPT serão provinientes das
seguintes fontes:
a) recursos orçamentários consignados no orçamento do IBAMA;
b) transferencias de outros órgãos federais, estaduais e municipais
ou não governamentais, nacionais e internacionais;
c) doações recebidas, em caráter específico;
Art. 16 Os órgãos colegiados mencionados no Capítulo III deverão
elaborar seus respectivos Regulamentos Internos no prazo de
45(quarenta e cinco) dias após aprovação deste Regimento Interno.
Art. 17 – Para a implantação do CNPT serão otimizadas as infra-
estruturas física e recursos humanos do IBAMA, podendo ser
contratados novos recursos humanos através de contratos de
trabalho por tarefas ou funções específicas.
Art 18 – As dúvidas e os casos omissos surgidos na aplicação do
disposto neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Chefe do
CNPT, “ad-referendum” do Conselho Consultivo.
(of. Nº 135/92)
305
ANEXO E – Recursos empregados no Projeto RESEX (aplicação de recursos por
componente).
306
Fonte:
IBAMA. Projeto RESEX: um futuro sustentável para a Amazônia. Cartilha. Brasília, 1999a.
307
ANEXO F – Localização das Áreas Protegidas no estado do Acre.
Fonte:Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Acre, fase II, 2006.
ANEXO F – Localização das Áreas Protegidas no estado do Acre.
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