( PDF ) Representações na mídia impressa sobre o assédio moral no trabalho

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Universidade de São Paulo

Faculdade de Saúde Pública

Representações na mídia impressa

sobre o assédio moral no trabalho

Andréia De Conto Garbin

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Saúde Pública para obtenção do

título de Mestre em Saúde Pública.

Área de Concentração: Saúde Ambiental

Orientadora: Profª. Drª. Frida Marina Fischer

São Paulo

2009

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Representações na mídia impressa

sobre o assédio moral no trabalho

Andréia De Conto Garbin

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Saúde Pública da Faculdade de

Saúde Pública da Universidade de São Paulo

para obtenção do título de Mestre em Saúde

Pública.

Área de Concentração: Saúde Ambiental

Orientadora: Profª. Drª. Frida Marina Fischer

São Paulo

2009

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É expressamente proibida a comercialização deste documento, tanto na sua

forma impressa como eletrônica. Sua reprodução total ou parcial é permitida

exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, desde que na reprodução

figure a identificação do autor, título, instituição e ano da dissertação.

Aos meus pais,

Gliseria e Nelso,

pela superação,

agradeço a possibilidade

do voo mais alto.

Agradecimentos

À Profª. Drª. Frida Marina Fischer, pela orientação generosa e instigante. Sua

dedicação irrestrita aos estudos na área da saúde do trabalhador possibilitou a

realização desta pesquisa e permite-me expressar minha admiração.

À Profª. Drª. Maria da Penha Vasconcellos, pela disponibilidade em apontar

diferentes olhares sobre este trabalho e contribuir na construção de estudos

implicados na reflexão crítica, no compromisso com a escuta e na valorização do

cotidiano.

Ao Profº. Dr. José Roberto Heloani, pela atenção e pelas contribuições

indispensáveis à realização deste estudo. Pelo privilégio de conviver e discutir

diversas situações relacionadas à saúde do trabalhador e à Psicologia.

À Profª. Drª. Leny Sato, pela referência ética e profissional desde o início da minha

atuação. Pela responsabilidade com a formação, pela contribuição engajada e pelos

encontros incentivadores.

À Profª. Drª. Márcia Hespanhol Bernardo, pelo interesse e contribuições no

desenvolvimento deste estudo. Pelo apoio e amizade em nossa jornada profissional.

Aos meus pais, Nelso e Gliseria, pelo apoio incondicional aos meus estudos e

projetos. Pela compreensão e exemplo que fazem a diferença em minha vida.

Ao Lauri, pelo carinho e incentivo nas minhas incursões e nesta jornada de estudos.

Pela compreensão e estímulo num caminho de desafios e numa atmosfera de novas

fronteiras.

Ao Renato, Mery e Renata, pela existência amiga e apoio irrestrito baseados na

solidariedade inquietante. Por compartilhar a vida com carinho.

Ao Gilberto, pela leitura atenta, permanente e pela crítica estimuladora, alicerçadas

em sugestões que estimularam minha trajetória e aguçaram meus estudos.

Ao José Carlos do Carmo (Kal), pela dimensão cosmopolita e fraterna desprendida

em nossa convivência e à Maria Maeno, pela referência empreendedora e

comprometida num encontro sempre progressivo.

À Margarida Barreto, pelo exemplo de luta incansável e por compartilhar seu saber,

exprimo meu reconhecimento.

À Lúcia e à Simone, amigas da Saúde do Trabalhador e de todas as outras horas, com

quem compartilho e aprendo um jeito de olhar a vida.

À Maria de Fátima Nassif e ao Hamilton Octavio de Souza, pelas sugestões, apoio e

livros, além das diversas conversas sobre a temática da mídia.

Ao Antônio Carlos, pelas referências no tocante ao universo jurídico quando

plúmbeo se mostrava o horizonte de pesquisa.

Aos colegas de trabalho, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pelas idéias encorajadoras; do Centro de

Desenvolvimento e Qualificação para o SUS da Secretaria de Estado da Saúde de

São Paulo, pelo apoio, compreensão e estímulo nos momentos de finalização deste

trabalho; do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura de Diadema,

pelo apoio do decorrer do curso.

À Cidinha e Vânia, do Setor de Pós-Graduação da Faculdade de Saúde Pública, pela

delicadeza e atenção em todos os momentos, além das preciosas orientações no

decorrer do curso.

À Cristina Moreno de Castro, da Editoria de Treinamento da Folha de São Paulo, e à

equipe do Banco de Dados Folha de São Paulo, pelas informações e orientações no

levantamento de dados desta pesquisa.

À Mirian Santiago, da Agência Estado, e à Amanda Zilinskas Kawamura, do

Atendimento Comercial do Jornal Estado de São Paulo, pelo auxílio no acesso aos

dados deste estudo.

RESUMO

Garbin AC. Representações na mídia impressa sobre o assédio moral no

trabalho [dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da

USP; 2009.

Aquele chefe que já fez você chorar no banheiro pode ser mais prejudicial à sua

saúde do que parece. Assim a mídia escrita principia, no Brasil, a abordagem do

tema assédio moral. No amplo cardápio de situações de violência relacionadas ao

trabalho, a violência psicológica ganhou visibilidade e interesse de pesquisadores e

estudiosos, dos sindicatos, dos trabalhadores e das empresas. Realizamos um estudo

exploratório baseado na coleta de fontes primárias referentes ao assédio moral no

trabalho, no qual foram estudadas as matérias jornalísticas sobre o tema, veiculadas

em três jornais de grande circulação do Estado de São Paulo, no período de 1990 a

2008. A partir da metodologia de análise do discurso foram reconhecidas as práticas

discursivas que configuram o fenômeno do assédio moral na sociedade atual, as

explicações para sua ocorrência e a repercussão para a saúde dos trabalhadores. O

surgimento do tema nos veículos de comunicação deu-se por meio da divulgação de

livros, de produções acadêmicas e de legislações sobre o assédio moral. Ocorreu em

editorias que tratam de assuntos gerais e, posteriormente, migrou para as editorias de

emprego e/ou de caráter econômico-financeiro. O tratamento do tema ganha

contornos de alerta relacionado às indenizações judiciais. A terminologia assédio

moral tem se firmado relacionada ao trabalho e carece de conceito preciso. As

explicações causais tendem a uma interpretação psicológica do fenômeno,

acentuando o caráter individualista e privilegiando a relação pessoal, minimizando

uma abordagem coletiva. Os discursos banalizam o assédio ao criar caricaturas para

os envolvidos. O caráter psicologizante versus a estigmatização produz sentido na

sociedade contribuindo para naturalizar o assédio moral no trabalho, compreendido

com uma forma de violência no trabalho.

Palavras-chave: Assédio moral no trabalho; violência psicológica; bullying;

mobbing; organização do trabalho; saúde do trabalhador; mídia; análise de discurso;

práticas discursivas.

ABSTRACT

Garbin AC. Representations in the printed media about psychological work

harassment. Master dissertation. School of Public Health, University of São

Paulo, Brazil; 2009

“That boss who already made you cry in the bathroom can be more harmful to your

health than you think so”. This is how the discussion started about psychological

harassment at work in Brazil released by daily papers. Among the large number of

work related stressors, psychological violence at workplace gained visibility of

researchers, labor unions and companies in the past 10 years. The issue started to be

discussed in Brazil after publications (aimed to academic and general public) were

published, and legislation was established at the municipal and state levels. An

exploratory study was carried out about moral harassment at work, based on articles

published from 1990 to 2008, by three important daily newspapers of the State of

São Paulo, Brazil.

Method: An extensive review of the subject including its’ origins and consequences

to workers’ health was prepared. Discourse analyses were used to recognize the

phenomenon, its importance and consequences of the moral harassment at work

according the published articles.

Results: the articles were first published in editorials, and then they appeared in the

employment, economics and finances sections of the papers. The content of the

manuscripts also aimed to aware companies about law suits. In spite the terminology

of moral harassment has been discussed as work-related, it still lacks a precise

concept. The discourses published by the papers trivialized psychological harassment

at work, as they created caricatures and stigmatization of the individuals involved.

The causal explanations tend to a psychological interpretation of this phenomenon,

emphasizing individual and behavioral characteristics, favoring personal relations,

and minimizing the collective approach of psychological harassment at the

workplace.

Key-word: Harassment at work, bullying at work, mobbing at work, analysis of

discourse, work organization, printed media, occupational stressors, mental health.

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 12

1.1 TEMPOS MODERNOS: A CATEGORIA TRABALHO .............................. 18

1.2 DA VIOLÊNCIA EXPLÍCITA À OCULTA ................................................. 28

1.3 O ASSÉDIO MORAL .................................................................................... 30

1.3.1 Distinções entre assédio sexual e assédio moral .......................................... 36

1.3.2 Características do assédio moral ................................................................... 37

1.3.3 Repercussões à saúde e sociais ..................................................................... 42

1.3.4 Medidas preventivas .................................................................................... 45

1.3.5 O assédio moral e o Direito ........................................................................... 47

1.3.6 Práticas discursivas e o assédio moral ......................................................... 54

2. OBJETIVOS ......................................................................................................... 59

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ...................................................... 60

3.1 ETAPA EXPLORATÓRIA ............................................................................ 61

3.2 DEFINIÇÃO DAS FONTES DE DADOS ..................................................... 62

3.3 LEVANTAMENTO DOS DADOS ................................................................ 67

3.4 ABORDAGEM METODOLÓGICA PARA ANÁLISE DO DISCURSO .... 71

3.5 REGISTRO DAS INFORMAÇÕES ............................................................... 74

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS ......................................................................... 77

4.1 RECORTES DA VIOLÊNCIA: Assédio Sexual e Moral ............................... 85

4.2 INTERFACES COM TERMINOLOGIAS ASSOCIADAS ........................... 88

4.3 ASPECTOS CONCEITUAIS .......................................................................... 92

4.4 REPERCUSSÕES FÍSICAS, PSICOLÓGICAS E NO TRABALHO ......... 106

4.5 AQUELE QUE VIVENCIA O ASSÉDIO MORAL ..................................... 119

4.6 CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ............................................... 122

4.7 NEXO CAUSAL x ASSÉDIO MORAL ....................................................... 130

4.8 ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO .................................................. 132

4.9 ASSÉDIO MORAL: AGENDA DE REIVINDICAÇÕES SINDICAIS ....... 138

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 140

6. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 145

ANEXOS .................................................................................................................. 157

Anexo 1 - Lista de materiais sindicais informativos ................................................ 158

Anexo 2 – Descrição dos gêneros jornalísticos ....................................................... 160

Tabela 1 – Relação das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, de 2000 a 2008. .................................................................. 161

Tabela 2 – Relação das principais representações associadas ao conceito de assédio

moral, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008. ................. 164

Tabela 3 – Relação das principais repercussões à saúde, físicas e psicológicas, e no

trabalho associadas ao assédio moral, divulgadas nos jornais pesquisados,

de 2000 a 2008. ...................................................................................... 165

Tabela 4 – Relação das principais estratégias utilizadas no processo de assédio moral,

divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008. ............................ 166

Tabela 5 – Relação das principais estratégias de enfrentamento e denúncia sugeridas

nas matérias, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008. ....... 167

CURRÍCULO LATTES ......................................................................................... 168

Lista de Figuras

Figura 1 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por ano, de 2000 a 2008. ..................................................... 78

Figura 2 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por editorias, de 2000 a 2001. ............................................. 80

Figura 3 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por editorias, de 2005 a 2007. ............................................. 81

Figura 4 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no jornal Folha

de São Paulo, por editorias, de 2000 a 2008. ............................................ 82

Figura 5 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no jornal O

Estado de São Paulo, por editorias, de 2000 a 2008. ................................ 82

Figura 6 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no Jornal da

Tarde, por editorias, de 2000 a 2008. ....................................................... 83

Figura 7 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por dia da semana, de 2000 a 2008. ..................................... 84

Figura 8 – Distribuição das matérias que utilizaram terminologias associadas ao

assédio moral, no jornal Folha de São Paulo e a freqüência com que

foram referidas ao assédio moral, de 1998 a 2008 .................................. 90

Lista de Quadros

Quadro 1 – Síntese das matérias jornalísticas que abordaram o tema do assédio moral

de maneira abrangente ............................................................................ 79

1. APRESENTAÇÃO

Tornou-se recorrente ouvir falar em assédio moral. Aquele que relata informalmente

sua história a um amigo e, ao término, depara-se com a conclusão, isto é assédio

moral! O outro que procura um profissional, advogado, psicólogo, médico e descreve

um conjunto de situações que remetem à terminologia da moda – assédio moral. A

história da criança humilhada e ridicularizada na escola; a empresa condenada a

pagar multas e indenizações; os problemas e ameaças à privacidade na internet, etc.

Tais circunstâncias configuram as práticas cotidianas que consubstanciam o conceito

de assédio moral.

Aquele chefe que já fez você chorar no banheiro pode ser mais prejudicial à sua

saúde do que parece. Assim inicia-se uma matéria do Jornal Folha de São Paulo, de

25 de novembro de 2000. Nestes termos, podemos dizer que, no Brasil, a mídia

escrita principia a abordagem do tema assédio moral. A sociedade civil e acadêmica,

os sindicatos, os meios de comunicação e a justiça, dentre outros atores sociais,

deparam-se com esta temática e pautam o debate sobre este tema (HIRIGOYEN,

2005a,b). As discussões fomentadas se alicerçam nos atos praticados

fundamentalmente nos locais de trabalho.

No bojo das transformações da sociedade, denominada por alguns autores de pós-

moderna (LYOTARD, 1990; GIDDENS 1991; HOBSBAWM, 1995; SANTOS,

1996), estudaremos a violência psicológica, o abuso moral e a humilhação que

revelam outras facetas da violência exercida no interior dos espaços de trabalho.

MINAYO (2006a) contextualiza as características pós-modernas da violência,

considerando que a globalização propiciou novas formas de violência, além das

tradicionais e seculares.

De modo coloquial pergunta-se corriqueiramente se o assédio moral no trabalho é

um fenômeno novo. Indaga-se: se o homem sempre trabalhou, estas situações já não

aconteciam antes? Desta forma, buscamos compreender um fenômeno que adquiriu

contornos na modernidade sem, no entanto, que os pesquisadores o reconheçam

como um problema atual. HELOANI (2007b, p. 126) considera “que a discussão

sobre o assédio moral é nova. O fenômeno é velho. Tão velho quanto o trabalho, isto

é, quanto o homem, infelizmente...” O autor remonta à época do Brasil colônia para

exemplificar a humilhação que índios e negros sofreram frente aos colonizadores.

Pontua que “o assédio moral decorre do processo disciplinar, por sua vez proveniente

das ‘moderna’ formas de gestão e organização do trabalho no mundo atual”, a ser

analisado posteriormente neste estudo.

“O novo não é exatamente novo, mas uma espécie de nova edição, que reedita

elementos antigos travestidos em novas linguagens, tanto econômicas quanto

produtivas e estéticas” (HELOANI, 2005, p. 150).

Em 1976, Brodsky já havia publicado um livro sobre o que ele chamou de

“trabalhador assediado” nos Estados Unidos da América. De acordo com

LEYMANN (1996), este foi o primeiro livro a abordar o assédio no local de

trabalho. Na época, o autor tratou do tema assédio sem conseguir discriminá-lo dos

acidentes de trabalho, do estresse devido ao trabalho pesado, da poluição química no

local de trabalho etc. No entanto, esta foi a primeira vez que alguns casos foram

publicados como sendo assédio moral no trabalho.

Embora no plano internacional os estudos assinalem a década de 90 como ponto

inicial dos debates sobre o tema, (ADAMS, 1992; ZAPF & LEYMANN, 1996) no

Brasil, somente após início de 2000 é que a temática vai ganhar eco, (BARRETO,

2000 e FREITAS, 2001). As questões da violência no trabalho apresentavam-se sob

outro contexto e evidenciavam outras características de organização do trabalho.

Alguns estudos clássicos, no Brasil, desenvolvidos na área da saúde do trabalhador,

ilustram as adversidades presentes nos contextos laborais refletindo na saúde dos

trabalhadores e configurando diversas formas de violência física e psíquica. Muitos

destes estudos iniciaram-me na área da saúde do trabalhador e constituem

importantes referências teóricas para o estudo nesta área. Fundamentam uma

perspectiva de análise considerando as condições e a organização do trabalho aliado

ao sofrimento/acidente decorrente do trabalho. Entre eles:

- A obra Insalubridade: Morte Lenta no Trabalho, organizada pelo DIESAT (1989),

trata das formas explícitas da violência do trabalho e das formas sutis do

adoecimento. Relata diversos casos de empresas que expuseram seus trabalhadores

aos riscos de ruído e contaminação por benzeno, chumbo, mercúrio dentre outros.

- O texto A neurose das telefonistas, de LE GUILLANT (2006

) expõe as alterações

observadas nas telefonistas e mecanografistas denominando-as de “Síndrome Geral

de Fadiga Nervosa”;

- Os estudos de DEJOURS (1992, 1994) sobre a psicopatologia e os conceitos da

psicodinâmica do trabalho, nos quais aborda a concepção de sofrimento, tece

considerações sobre a organização do trabalho e o método em psicodinâmica do

trabalho;

- As pesquisas de SATO (1993) sobre penosidade no trabalho e as representações

sociais do trabalho;

- A produção de SELIGMANN-SILVA (1994) referente ao desgaste mental.

- Em Isto é trabalho de gente?, BUSCHINELLI et al., (1994) relatam diversos

problemas da saúde dos trabalhadores e a relação entre saúde e trabalho no Brasil;

- O compêndio sobre a Patologia do trabalho, de MENDES (1995), apresenta dados

histórico-conceituais que perpassam da medicina do trabalho à saúde do trabalhador.

Contempla as temáticas: lesões por esforços repetitivos, coluna vertebral,

psicopatologia e psicodinâmica do trabalho (SELIGMANN, 1995), trabalho em

turnos (FISCHER et al., 1995), dentre outros.

Diversos outros estudos incorporaram a dimensão do trabalho, suas condições e

repercussões à saúde, aprofundando a análise do adoecimento decorrente dessas

condições. Revelam formas de organização do trabalho e expressões complexas de

sofrimento dos trabalhadores e introduzem a reflexão acerca da violência física

(acidentes de trabalho) e psicológica que ocorre no espaço privado do mundo do

trabalho.

Este trabalho pretende demonstrar a emergência do conceito assédio moral no

trabalho e suas características, objetivando analisar os conteúdos sobre assédio moral

veiculados na mídia, em jornais de grande circulação.

Centra-se na identificação das explicações apresentadas pela mídia para a ocorrência

do assédio moral no trabalho e o conceito utilizado. Visa compreender as causas

Publicado originalmente em “La Presse Médicale”. 1956;13:274-277.

divulgadas para a ocorrência deste fenômeno e como são descritos os contextos que

propiciam sua emergência. Conhecer os impactos e agravos à saúde dos

trabalhadores descritos em decorrência do assédio moral vivenciado no trabalho.

Os efeitos do assédio moral na saúde dos trabalhadores têm sido pautados

prioritariamente na agenda de debates relativos à natureza insidiosa do adoecimento

e à gravidade dos casos.

A intensidade dos efeitos do assédio moral se expressa nas alegações de que um

número considerável de suicídios pode ter suas raízes na experiência destes

incidentes no trabalho (LEYMANN, 1996). Embora tais alegações não sejam

facilmente comprováveis e, raramente, as pessoas cometam suicídio por um único

motivo, os estudos de EINARSEN et al. (1994), citados por DI MARTINO et al.

(2003), confirmam a associação entre o assédio moral no trabalho e pensamentos

relacionados ao suicídio.

O sofrimento, as dores físicas e psicológicas sentidas, aliados às interferências na

vida pessoal e laboral, os custos individuais e sociais que se originam do assédio

moral, são importantes justificativas para priorizar uma política eficiente de combate

ao fenômeno.

As alterações nas condições de saúde do indivíduo podem reforçar uma leitura

culpabilizante do assédio moral, calcada na investigação da patologia clínica e no

tipo de personalidade. Como decorrência dessa concepção, o indivíduo torna-se o

maior responsável por sua condição de vida e saúde e as circunstâncias sociais e de

trabalho têm influência mínima. Esta perspectiva analítica é apontada por

ROUDINESCO (2000, p.41), para quem os diagnósticos de “angústia, agitação,

melancolia ou simples ansiedade, buscam, inicialmente, minimizar os traços visíveis

da doença, para depois suprimi-los e, por fim, evitar a investigação de suas causas

determinantes, de maneira a orientar o paciente para uma posição cada vez menos

conflituosa e, portanto, cada vez mais depressiva”.

Os impactos à saúde dos trabalhadores refletem um processo de adoecimento lento,

com profundas marcas na subjetividade do trabalhador, e evidenciam uma questão de

saúde pública relativa às condições e contextos de trabalho.

Ao considerar a mídia impressa como fonte de pesquisa para alargar a compreensão

do assédio moral infere-se que ao ser pautado o assunto ganha novos contornos e, por

conseguinte, a sociedade reconfigura o tratamento desta temática produzindo novos

discursos. Representações sobre o assédio são elaboradas a partir dos diversos

universos de significação que incidem sobre o fenômeno.

O papel que a imprensa pode operar nas questões de saúde pública desvela um

importante instrumento social para a cobrança junto às autoridades públicas de

medidas que diminuam os impactos dos problemas de saúde da população. Constitui

um espaço para que o caráter preventivo ganhe status e agenda nas discussões,

informando de modo contextualizado e atuando como uma instituição de cobrança

das autoridades (ANDI, 2009).

• Delineamento do Estudo

As incursões teóricas neste estudo propiciaram um alargamento do conhecimento

sobre questões conceituais circunscritas ao tema do assédio moral. Não obstante a

versatilidade operada nas leituras e discussões fez-se necessária a devida delimitação

da abordagem, centrada nos objetivos deste trabalho. A trajetória delineada permitiu

o aguçamento do senso crítico versus o desafio da compreensão e articulação dos

conceitos.

A superação de impasses e o reencantamento com a produção operaram a

experimentação do fazer-histórico e do comprometimento com a área da saúde do

trabalhador.

Inaugura este trabalho a caracterização do sistema produtivo e a dimensão do

trabalho na vida humana. Envereda pela descrição das principais características das

novas formas de organização do trabalho e o modo como as empresas passam a se

relacionar ao coexistirem diferentes modelos de produção. Discorre-se sobre a

produção de subjetividades oriundas das formas de controle operadas no espaço de

trabalho. Sob o título: Tempos Modernos: a categoria trabalho constata-se que os

padrões de gestão e organização do trabalho assentam-se no envolvimento e

participação dos trabalhadores sustentados no discurso da cooperação, parceria e

qualidade.

Na seqüência - Da violência explícita à oculta, trilha-se o percurso da compreensão

da noção de violência em nossa sociedade. Captura-se as produções que tangenciam

o fenômeno da violência às questões de saúde pública. No tocante às definições,

explora o universo da violência no trabalho, priorizando a vertente da violência

psicológica. A interlocução dos conceitos e temas foi permeada pela constante

apreensão de não desviar o foco deste trabalho.

A seguir, dedica-se à apresentação das características do Assédio Moral no Trabalho:

aspectos conceituais; distinções entre assédio sexual e moral; repercussões sociais e à

saúde. São apresentados dados estatísticos e os arranjos teóricos em torno da

prevenção e da ação sindical. A relevância que o tema adquire na área jurídica é

descrita em: O assédio moral no Direito, a natureza jurídica, jurisprudência e

legislação.

Os discursos que constituem o estrato histórico e a produção de sentido ganham

espaço em: As práticas discursivas da grande mídia. Tateando pelo universo das

palavras, sem olvidar que outros recursos de linguagem produzem sentido no

cotidiano, ao afunilar a análise, discute-se a mídia impressa – o jornal e a saúde do

trabalhador tratada pela mídia.

O percurso metodológico construído é descrito no capítulo 3. Sustenta nossa opção

pelo estudo exploratório baseado na coleta de fontes primárias de caráter qualitativo.

Descreve o método de análise do discurso que propicia a apreensão das produções de

sentido nos cotidianos e das concepções circundantes na sociedade.

Os resultados apontam o surgimento do tema nos veículos de comunicação

pesquisados. A terminologia assédio moral tem se firmado como relacionada ao

trabalho, as explicações causais têm forte interpretação psicológica do fenômeno,

acentuando o caráter individualista e privilegiando a relação pessoal. Os relatos

recolhidos nos jornais abarcam os problemas de saúde no aspecto físico, psicológico

e as repercussões no trabalho.

Não poderia olvidar minha experiência profissional, atuando no CEREST/SP, tanto

em deferência aos meus pares e como registro histórico dos saberes daquela época. O

encontro genuíno com meus colegas, com os aprimorandos e com profissionais da

área da Saúde do Trabalhador, além dos muros do Serviço, de alguma forma

contribuíram e foram recuperados por mim neste estudo.

Amparada na experiência de atenção aos trabalhadores, foram os relatos das

situações de humilhação e desamparo, daqueles que a mim confiaram os sofrimentos

vividos, que impulsionaram o estudo do assédio moral no trabalho.

VAZ (2009, p. 203) sustenta que a ética implica refletir sobre o modo como se vai

cuidar do sofrimento. Como o sofrimento aparece no espaço público e, por outro

lado, como se constrói socialmente a idéia de sofrimento evitável. O reconhecimento

do sofrimento e das repercussões negativas à saúde dos trabalhadores decorrentes das

formas de assédio moral no trabalho, que se expressam como uma forma de violência

psicológica, impulsionam este estudo visando contribuir na elucidação do fenômeno,

na compreensão de suas diversas facetas e na busca das devidas medidas preventivas.

1.1. TEMPOS MODERNOS: A CATEGORIA TRABALHO

Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão,

e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano

com a construção dos favos de suas colméias.

Mas o que distingue, de antemão

o pior arquiteto da melhor abelha

é que ele construiu o favo em sua cabeça,

antes de construí-lo em cera.

Karl Marx

A reflexão sobre o fenômeno do assédio moral remete ao contexto de trabalho, às

transformações operadas no universo do sistema de produção e às formas de gestão e

organização do trabalho.

Comumente, depara-se com o discurso das rápidas transformações sociais, das novas

formas de organização do trabalho, da introdução de novas tecnologias que

influenciam as relações de trabalho e impulsionam as empresas a flexibilizarem o

modo de produção.

Sustenta-se a tese de que o assédio moral no trabalho, nos moldes e configurações

como tem sido definido, vincula-se aos modos de reorganização da economia

capitalista. Esta parte do estudo visa contextualizar as principais características de

reorganização do sistema produtivo, com ênfase nas estratégias que fomentam a

cooperação e envolvimento da força de trabalho.

As atividades de transformação da natureza e de produção das condições materiais de

sobrevivência nem sempre estiveram no fundamento da ordem e do elo social. Neste

sentido, MEDÁ (2004) parte da premissa que o trabalho é uma invenção recente.

Discorre sobre as sociedades não fundadas no trabalho e identifica o sentido que o

trabalho adquiriu na sociedade moderna, entre os séculos XVIII e XIX, de utilidade

social. Descreve a invenção do trabalho, no final do século XVIII, com Adam Smith

que estabelece um instrumento de cálculo e de medição que é essencial para a base

da troca. Assim, o trabalho adquire valor social como fonte de satisfação pessoal e

equilíbrio, como contribuição para o avanço da sociedade e como alicerce das

relações sociais.

As relações do homem com a natureza e a configuração do trabalho na sociedade

também foram descritas por BARRETO (2003). A autora tece considerações sobre

os sentidos do trabalho nas diferentes culturas desde as sociedades originárias. Da

concepção de castigo e maldição (até o séc. XVI) foi transformado em símbolo de

propriedade e produtividade com o iluminismo. Com a revolução Industrial, o

trabalho passa a ser valorizado e associado ao cristianismo, tornando-se a realização

terrena da obra de Deus. Eleva-se a ostentação de “‘conduta digna’, dominando os

‘prazeres da carne’, ou seja, ‘domesticando o corpo’” (p. 95).

O debate contemporâneo envolvendo a categoria trabalho e sua centralidade tem se

apresentado no universo teórico como defendido por BRAVERMAN (1977). O autor

analisa as profundas mudanças no mundo do trabalho e de sua centralidade no

mundo capitalista a partir do estudo dos processos de trabalho, a natureza das

exigências de qualificação e o aparente declínio do trabalho qualificado, as

estratégias gerenciais de controle dos trabalhadores e a extensão e natureza da

resistência operária a tais estratégias.

Neste sentido, ANTUNES (1995, p.121) sustenta a dimensão essencial do trabalho:

“este por sua vez desenvolve-se pelos laços de cooperação social existentes no

processo de produção material, em outras palavras, o ato de produção e reprodução

da vida humana realiza-se pelo trabalho. É a partir do trabalho em sua cotidianidade

que o homem torna-se ser social, distinguindo-se de todas as formas não humanas”.

O início do debate em contraposição a fundamentação da centralidade da categoria

trabalho foi apresentado pela publicação de GORZ (1987, p. 11), Adeus ao

proletariado para além do socialismo, ao sustentar que se designa trabalho à

atividade assalariada e que abolição deste repercutirá no tempo livre dos indivíduos

para que escolham suas próprias atividades, objetivos e obras. Afirma que “a

abolição do trabalho é um processo em curso e que parece acelerar-se”.

Adquire relevância o embate teórico sobre a condição fundamental que a categoria

trabalho ocupa na sociedade, o envolvimento e a participação do trabalhador nesse

processo. À luz deste enfoque indaga-se sobre o que aconteceu com o trabalho e,

imediatamente, depara-se com a argumentação de que o trabalho passa por uma

reestruturação.

HARVEY (1996) aponta a crise do início dos anos setenta como um período de

transição de um padrão de acumulação capitalista rígido para novos modos de

acumulação do capital, o que denominou de “acumulação flexível”. Tece uma rede

de relações entre as mudanças ocorridas no processo de produção e a diversificação

dos valores de uma sociedade com o surgimento de uma prática de descartabilidade

das coisas, o papel do consumo, da moda e a manipulação de opinião e gosto.

“A crise na organização fordista do trabalho, expressada pelo alto índice de

absenteísmo e turnover, recolocou para o capital a questão da reestruturação do

trabalho, a fim de obter a adesão dos trabalhadores”, sustenta HELOANI (2006, p.

95). Essas experiências deram origem ao que se chamou, posteriormente, de

“administração participativa”.

O cerne da reconfiguração é atribuído às inovações tecnológicas, novas formas de

organização do trabalho e o modo como as empresas passam a se relacionar.

HELOANI (2006, p. 78) “acentua que a internacionalização da produção permitiria

também ao capital reorganizar o paradigma industrial, e a informática poderia ser

aplicada como instrumento para assegurar a flexibilidade na linha de montagem”. O

autor aborda a estruturação do pós-fordismo nos anos 80 gerando uma nova divisão

do trabalho muito competitiva e intensiva em tecnologia microeletrônica. “A adesão

do trabalhador aos programas de elevação de produtividade se transformou em uma

questão de importância fundamental e, para obtê-la, foram criadas as novas formas

de gestão da produção” (HELOANI, 2006, p. 93).

Vários tipos de sistemas de subcontratação emergiram no mundo inteiro a partir dos

anos 1970, afirma ARRIGUI (1996). Destaca que o sistema de subcontratação

japonês se expandiu transnacionalmente nas décadas de 1970 e 1980. A cooperação

entre as empresas matrizes e as filiais subcontratadas foi idealizada com uma relação

“familiar” constituindo redes de subcontratação que combinam o poder de mercado e

o poder financeiro de uma grande empresa com flexibilidade.

A característica essencial desse novo paradigma tecnológico e organizacional pode

ser sintetizada no princípio da flexibilidade, de acordo com HELOANI (2007a, p.

120), este não se restringe à tecnologia, “mas também a flexibilização e integração

das subjetividades”.

Um novo modo de organização da produção se consagra para adequar a produção de

mercadorias às determinações do regime de acumulação de capital sob os

questionamentos da inadequação dos princípios tayloristas/fordistas às novas

condições do mercado (ALVES, 2000).

Na medida em que se implementa o processo de flexibilização, novas exigências são

requeridas aos trabalhadores, opera-se a racionalização de custos, desverticalização

produtiva, especialização das atividades econômicas, subcontratação, uso de força de

trabalho temporária, jornada de trabalho parcial e jornada de trabalho modulada,

muitas vezes negociadas com os sindicatos operários (ALVES, 2000).

Recorre-se à estratégia de cooperação entre chefias e trabalhadores, espera-se um

tipo de trabalhador com maior iniciativa e maior capacitação, eliminação de algumas

das funções de gerência e controle exercidas pelos níveis hierárquicos intermediários,

anteriormente existentes. No entanto, para que tudo isto ocorra é necessário uma

maior participação e envolvimento dos trabalhadores, no sentido da total

identificação de seus objetivos e interesses com os da empresa. Desponta a ideologia

da “parceria” e da “qualidade” e os programas de qualidade total, juntamente com o

alto nível de desemprego, se destacam enquanto instrumentos de convencimento e

cooptação dos trabalhadores utilizados pelas empresas (HELOANI, 2007a;

ANTUNES, 1995).

Foi nos anos 1990, entretanto, que a reestruturação produtiva capitalista

desenvolveu-se intensamente em nosso país, através da implantação de vários

receituários oriundos da acumulação flexível e do ideário japonês, institui um fluxo

de produção para atender as demandas, eliminando os estoques e os desperdícios e

uma economia significativa dos elementos da produção. São implementadas as

práticas de gestão, como just-in-time, kanban e círculos de controle de qualidade, que

pressupõem a polivalência, o predomínio do trabalho em grupo e que o trabalhador

domine o processo de produção (ANTUNES, 1995, 2002-2003; HELOANI, 2006,

2007a).

O processo de reestruturação produtiva acirra a competitividade entre os próprios

colegas de trabalho, altera a saúde dos trabalhadores e modifica a organização do

trabalho no que se refere ao ritmo, demanda, formação dos trabalhadores e disciplina

no local de trabalho (ASSUNÇÃO, 2003).

Os princípios da administração oriundos do ideário japonês definem um paradigma

de intensificação da produção flexível, com séries curtas e diversificação das tarefas,

implementação do processo de qualidade total, redução de níveis hierárquicos

utilizando-se das formas de subcontratação e de terceirização da força de trabalho

(HIRATA, 1993).

A introdução das concepções do Modelo Japonês de organização do trabalho

repercute nas formas de participação do trabalhador. São utilizadas estratégias para

fomentar a cooperação e envolvimento da força de trabalho (MONTEIRO &

GOMES, 1998). Estas novas estratégias diferem substancialmente do paradigma do

racionalismo científico, adotado no desenvolvimento das primeiras grandes empresas

industriais, com sistemas de produção baseados no conceito de linha de produção.

Importante recuperar que os princípios da organização cientifica do trabalho, método

desenvolvido por Taylor nas primeiras décadas do Séc. XX, consistem na

desagregação de cada tarefa nos seus movimentos físicos elementares para serem

cronometrados, o que foi designado de estudo de tempos e movimentos, na

atribuição de apenas uma tarefa para cada trabalhador, na divisão das tarefas de

concepção e planejamento e na individualização de cada posto de trabalho (GRAÇA,

2002). O discurso de cooperação objetiva alcançar a eficiência e o aperfeiçoamento

de pessoal, desta forma “a internalização da cooperação mútua, no nível das

mudanças de atitudes mentais, converte-se no método científico” (HELOANI, 2006,

p. 20).

A ideologia Taylorista-Fordista concebe cada trabalhador fazendo repetidamente

tarefas extremamente simples, sendo que aplicação do método científico visa

encontrar a única e melhor maneira de realizar o trabalho, para tanto são

selecionados aqueles que melhor desempenharão a tarefa nos métodos de

organização do trabalho taylorista (padronização das tarefas, separação entre

planejamento e execução e grande especialização do trabalho), introduzindo a esteira

rolante automatizada na linha de produção e produzindo em larga escala produtos

padronizados (em série), implicou no aumento extraordinário da produtividade do

trabalho e na redução dos custos unitários de produção.

Com efeito, expandiu-se a implementação das bases do Modelo Japonês de

organização do trabalho convivendo paralelamente com a manutenção dos modelos

Taylorista-Fordista, já incorporados nas estruturas organizacionais. Ao trabalhador,

no que se refere ao envolvimento com o trabalho, este novo referencial representou o

aumento dos mecanismos de discriminação e violência no trabalho.

Os padrões de gestão e organização do trabalho, cujos princípios orientam-se no

“modelo japonês de produção”, assentam a participação dos trabalhadores utilizando-

se daquilo que HELOANI (2007a, p. 144) chamou de “padronização das

subjetividades e regulação de conflitos nos círculos de controle de qualidade”.

HIRATA e ZARIFIAN (1991, p. 181) denominaram de “autonomia controlada”, pois

os círculos de qualidade e as fórmulas organizacionais equivalentes são mecanismos

institucionalizados que controlam o papel do coletivo de trabalho. “Por exemplo: os

operários têm um direito legítimo de participação na inovação. Mas, inversamente:

tudo concorre para a mudança desse direito em dever”.

Estudos, desenvolvidos no Brasil, tecem um panorama sobre os aspectos

mencionados. ARAÚJO et al. (2004), ao indicar as modificações ocorridas no setor

têxtil, descreve a acentuada perda de postos de trabalho, a importante incorporação

de novas tecnologias, a transferência de mulheres para os postos de trabalho não

modernizados, chamado de guetização dos postos, a permanência de práticas

obsoletas, tipicamente tayloristas, e tecnologias avançadas, principalmente no setor

de qualidade.

No setor bancário, os estudos de SEGNINI (1998) relatam uma série de mecanismos

de discriminação presente no dia-a-dia de trabalho, uma vez que ocorreu a

intensificação da exploração sobre o trabalho feminino, o aumento da competição

entre os próprios colegas e exigência da capacidade de competir. São impelidos a se

tornarem “parceiros”, “colaboradores”, “sócios” dos bancos e das instituições

financeiras.

No entorno da reestruturação produtiva verifica-se a incorporação dos diferentes

modelos de organização do trabalho que elucidam o cenário atual das relações de

trabalho no Brasil. Para FRANCO e DRUCK (1998, p. 66), “no âmbito do

movimento mundial de reestruturação produtiva, a adoção de práticas de gestão

‘modernas’ – tal como a terceirização disseminada e extensiva mesmo à operação e

manutenção de setores industriais de alto risco – tem resultado, por um lado, na

precarização das condições de trabalho, na fragilização das ações coletivas e de

resistência individual, em condições de segurança industrial mais vulneráveis e em

sujeição aos agravos à saúde, pelo menos em alguns contextos”.

O processo de internacionalização conduziu ao desenvolvimento de culturas

organizacionais híbridas (HELOANI, 2006). O autor (2007a, p. 116), citando

HIRATA (1992), destaca que os modelos de gestão industrial não são universais,

pois não existe uma estrutura industrial única ou mesmo hegemônica em todos os

ramos e regiões.

Seguindo a mesma argumentação deparamo-nos com as assertivas de HARVEY

(1996) ao apontar que as formas organizacionais flexíveis convivem com os modos

de produção fordista e com os sistemas de produção mais tradicionais. SEGNINI

(1998) também assiste que a principal característica da reestruturação produtiva é a

heterogeneidade. BERNARDO (2009) sustenta que não há a substituição de um

modelo por outro, ocorre o aprimoramento do modo de organização do trabalho

incorporando a inteligência e contemplando o conhecimento dos trabalhadores.

Os desdobramentos deste cenário, no que tange à saúde dos trabalhadores, nos

remetem às palavras de RIBEIRO (1999, p. 36), “persistem muitos aspectos do

‘velho’ nesse mar de pós-modernidade e globalização. ‘Velhos’ são os princípios, os

objetivos e as conseqüências do capitalismo, como a exploração do trabalho, o

acúmulo do capital, o desemprego crescente, a doença e a morte antes do tempo,

agora também por doenças menos visíveis, mais sutis, que atingem o corpo e a mente

dos trabalhadores de outras maneiras”.

As organizações adquirem um modo de operar de acordo com o momento histórico e

social em que se constituem, portanto o que existe numa sociedade é produto desta

sociedade. Capturam as mudanças sociais e as replicam via cultura organizacional

atuando no imaginário, sem olvidar seus propósitos. As organizações modernas

adquirirem papel central na sociedade por meio da qual as relações sociais vão se

estabelecer.

A relação com o trabalho ou com o lugar do trabalho tende a se tornar a

principal referência dos indivíduos ou, de outra forma, as organizações

modernas – no contexto citado – assumem voluntariamente o papel de

fornecedores de identidades tanto social quanto individual, contaminando o

espaço do privado e buscando estabelecer com o indivíduo uma relação de

referência total (FREITAS, 2000, p. 09).

A autora considera que as organizações são espaços de comportamentos controlados

e o controle do social repercute invariavelmente no controle da identidade. O atual

sistema organizacional privilegia a agilidade, rapidez e força, alicerçado na

magnitude da “flexibilidade” que dá o tom do moderno, vivo e válido.

Por sua vez, SENNET (2001, p. 53), relata que “a palavra ‘flexibilidade’ entrou na

língua inglesa no século quinze. Seu sentido derivou originalmente da simples

observação de que, embora a árvore se dobrasse ao vento, seus galhos sempre

voltavam à posição normal.” O autor continua destacando que “as práticas de

flexibilidade, porém, concentram-se mais nas forças que dobram as pessoas”.

As formas exercícios do poder se sofisticam abarcando a dimensão psicológica de

dominação. Para PAGÈS (1993, p. 51) “o exercício do poder não consiste em

ordenar, tomar decisões, mas delimitar o campo, estruturar o espaço no qual são

tomadas as decisões”. O autor considera que as organizações estabelecem regras e

definem o campo de relações de cada indivíduo. A eficácia do sistema depende da

adesão dos indivíduos.

As empresas capitalistas modernas são gerenciadas a partir de um sistema de

princípios cuja aplicação concreta requer a adesão dos indivíduos e possibilita a

interpretação das diretrizes. Essa passagem da gestão através de ordens para

gestão através de regulamentos é uma característica fundamental das novas

formas de poder (PAGÈS, 1993, p. 49).

O autor denomina de organizações hipermodernas aquelas que exigem o

desenvolvimento do processo de mediação, os trabalhadores compreendem os

princípios da ação e não são meros reprodutores de tarefas, aderindo ao trabalho.

Este tipo de organização mantém o controle sob sua orientação, atuando sobre a

dominação psicológica da organização dos trabalhadores e um sistema decisório de

autonomia controlada. Assegura-se o controle no nível político, econômico,

ideológico e psicológico.

LIMA (2009, p.132) conclui em seus estudos que “as novas formas de

gerenciamento de pessoal não trouxeram os benefícios propalados pelos quais faziam

sua apologia. (...) Que as empresas contemporâneas mudaram o foco de suas

políticas, deixando de privilegiar o corpo produtivo do trabalhador para buscar o

controle de sua subjetividade”. A autora conclui que as empresas valorizam:

“o ‘trabalho em equipe’, ‘ênfase na comunicação’, na ‘igualdade’, na ‘liberdade

de expressão’, na ‘transparência’, na ‘participação’, no ‘reconhecimento’, além

do estímulo à ‘criatividade’ e à ‘iniciativa’. Mas tudo isso sem negligenciar a

importância de estabelecer ‘metas agressivas’ e a ‘premiação’ daqueles que

apresentarem melhor desempenho” (

LIMA, 2009, p.138).

Na mesma perspectiva, BERNARDO (2009) analisa que a sedução expressa no

discurso empresarial para alcançar a participação modela o comportamento dos

trabalhadores, além disso, predomina um discurso que todos os colaboradores são

iguais e, conclui, ocorre um processo de cooptação por medo de perder o emprego ou

de não ascender na empresa. As mudanças tecnológicas, econômicas e

organizacionais operam na constituição da atividade psicológica do sujeito.

Atualmente, cresce o interesse dos dirigentes das empresas em relação aos aspectos

mentais e psíquicos dos trabalhadores, conforme assevera LIMA (2009), com a

finalidade de manter o controle e adquirir a adesão dos mesmos às metas

empresariais. A autora não se afasta da compreensão que as demandas do trabalho

convocam mais a subjetividade no trabalho.

O sistema produtivo descrito estabelece parâmetros sobre a tessitura organizacional

que atinge a maioria dos trabalhadores, principalmente inseridos no mercado formal

de trabalho, e possibilita compreender em que contexto ocorre o assédio moral.

1.2 Da Violência Explícita à Oculta

Naturalizar quer dizer tratar algo como normal

como dado e como parte do dia-a-dia

tão óbvio quanto o sol da manhã e a chuva da tarde

MJ Spink e P Spink

A análise das situações de violência praticadas nos locais de trabalho focaliza o

assédio moral como representação da violência psicológica. NOBRE (2007, p. 87)

aponta que “no Brasil, estudos sobre violência não têm privilegiado a análise da

contribuição do trabalho, apesar da sua inegável importância para o entendimento e

enfrentamento deste fenômeno em nosso país”.

De acordo com a autora, as dimensões da violência no trabalho compreendem:

“os casos de mortes no trabalho decorrentes da violência explícita, urbana,

expressão das desigualdades sociais, da miséria e da pobreza – majoritariamente

homicídios em ocupações específicas como policiais militares, vigilantes,

motoristas de ônibus e táxis, vendedores; e acidentes de trânsito, especialmente

atropelamentos. A segunda consiste na violência estrutural resultante das

relações de poder desiguais entre trabalhadores e empregadores, nas empresas.

Estes, ao manter condições precárias e inseguras de trabalho e relações de

trabalho autoritárias, ao privilegiar demandas econômicas, de produtividade e

lucratividade, colocam a vida dos trabalhadores em plano secundário, resultando

em acidentes de trabalho no exercício de suas atividades e funções. Uma terceira

forma de violência, também estrutural, é aquela relacionada ao trabalho

precário; sem garantias sociais ou materiais; sem salários; sem qualificação; sem

meios de investimento; sem perspectivas de mobilidade social; este também se

mistura à pobreza, às condições de vida precárias, de tal sorte que torna difícil

estabelecer a direção e a temporalidade da causalidade” (

NOBRE, 2007, p.

126).

Com bastante destaque na imprensa em geral, constatamos a situação dos canavieiros

como um exemplo do que representa a violência no trabalho nos dias atuais. ALVES

(2006), ao indagar, em seu artigo, Por que morrem os cortadores de cana?, relata o

aumento da produtividade no trabalho, duas vezes superior a da década de 80,

descreve o processo de trabalho e conclui que fica fácil entender porque morrem

estes trabalhadores rurais: em virtude do excesso de trabalho.

Entre os problemas de saúde relacionados ao trabalho devem ser ressaltados o

aumento das agressões e episódios de violência contra o trabalhador no seu

local de trabalho, traduzido pelos acidentes e doenças do trabalho; violência

decorrente de relações de trabalho deterioradas, como no trabalho escravo e

envolvendo crianças; a violência ligada às relações de gênero e ao assédio

moral, caracterizada pelas agressões entre pares, chefias e subordinados

(BRASIL, 2004, p. 8).

Na conceituação de CHAUÍ (1995), violência é tudo aquilo que reduz um sujeito à

condição de objeto e é percebida como exercício da força física e da coação psíquica

para obrigar alguém a fazer alguma coisa contrária a si, contrária a seus interesses e

desejos, contrária ao seu corpo e à sua consciência, causando-lhe danos profundos e

irreparáveis, como a morte, a loucura, a auto-agressão ou a agressão aos outros.

Trata-se, portanto, de reconhecer a opressão e pressão constantes, os

comportamentos hostis, as situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e

prolongadas durante a jornada de trabalho como formas de violência, no âmbito das

relações interpessoais, que desestabilizam emocionalmente o trabalhador. Considera-

se que:

A violência física, brutal e explícita do trabalho, ao retroceder, desvelou outra

violência que incide mais sobre o psiquismo e a afetividade, uma violência sutil,

imaterial, não objetiva e pouco percebida pelas próprias vítimas, violência que

se revela sob a forma de sintomas, transtornos e doenças de sistemas e órgãos

de relação. Esta violência sutil do trabalho, portanto, não é uma questão nova,

mas uma questão desvelada. Ocultada, ignorada, subestimada, talvez, pela

grandeza e exacerbação anterior da outra, ela sempre esteve presente em todo o

curso do capitalismo industrial. São fenômenos que comprometem a saúde

coletiva e expressam contemporaneamente este tipo de violência da sociedade

de expropriação do trabalho (RIBEIRO, 2002, p. 51).

Neste sentido, a violência praticada no trabalho caracteriza-se por “qualquer ação,

todo incidente ou comportamento que não se pode considerar uma atitude razoável e

com a qual se ataca, prejudica, degrada ou fere uma pessoa dentro do ambiente de

seu trabalho ou devido diretamente ao mesmo” (KHALEF, 2003, p. 14).

No estudo de SCHRAIBER et al. (2006) sobre violência e saúde, no qual analisam

estudos científicos recentes sobre o assunto, observam não haver menção às questões

de violência do trabalho.

Em síntese, aduzimos que o assédio moral no trabalho se apresenta como uma

modalidade de violência psicológica. As pesquisas apontam que, tanto no contexto

nacional como internacional, a violência psicológica permanece um tema

relativamente negligenciado nas pesquisas – se comparado à violência física e sexual

(SCHRAIBER et al., 2007).

A definição da Organização Mundial de Saúde (1998), citada por SILVA et al.,

(2007), referente à violência psicológica ou mental caracteriza-a como uma ofensa

verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e

pessoais. Estas ofensas abalam a auto-estima, segurança e confiança em si mesma.

Os autores indicam que este tipo de violência deve ser analisado como um grave

problema de saúde pública, pois a violência psicológica causa graves problemas de

natureza emocional e física. MINAYO (2006b) inclui o ato de assediar sexualmente

ou moralmente como uma violência social.

Para não incorrer em reducionismos, reforça-se que o fenômeno da violência em

nossa sociedade e, em específico, no espaço de trabalho não se encerra nas questões

relativas ao assédio moral. Não obstante tenha este adquirido visibilidade e

repercussão na sociedade, trata-se de um fenômeno que constitui o tecido social e se

entrelaça com os outros condicionantes sociais.

A relevância da violência como elemento da vida social, suas diferentes

manifestações e características, impõe a necessidade de manifestar que não há

qualquer forma de violência que possa ser qualificada como de menor gravidade ou

importância. Neste sentido, ao se eleger, como objeto deste estudo, a violência

psicológica, expressa no assédio moral, não instituímos um caráter valorativo para

confrontá-lo com outras manifestações da violência que se alojam no plano micro-

social e expandem para o macro-social.

1.3 O Assédio Moral

O que mata um jardim não é o abandono.

O que mata um jardim é esse olhar

De quem por ele passa indiferente.

Mário Quintana

Recorremos à obra de Brodsky, lançada em 1976 nos Estados Unidos da América,

noticia-se o uso da expressão “trabalhador assediado”. No início da década de 80, o

professor Heinz Leymann realiza estudos sobre o comportamento hostil dos

trabalhadores nos locais de trabalho. Leymann publica, em 1993, o livro intitulado

“Mobbing – Psychological Terror at Work”, que teve grande repercussão na

Alemanha e França, despertando o interesse da sociedade pelo tema (EINARSEN et

al., 2003).

O termo mobbing foi empregado pela primeira vez pelo etologista Konrad Zacharias

Lorenz (1903-1989) para definir o comportamento de certos animais. O pesquisador

foi premiado com o Nobel de Medicina e Fisiologia, em 1973, devido aos seus

estudos sobre o com

portamento animal e por ter criado, com outros cientistas, uma

nova ciência, a Etologia, que faz o estudo comparado do comportamento dos

animais.

Em 1972, o médico sueco Peter Paul Heinemann, interessado no comportamento

hostil em crianças na escola, utilizou da etologia o termo mobbing para descrever

comportamentos destrutivos de pequenos grupos de crianças dirigido contra uma

única criança. A partir da década de oitenta, o médico psiquiatra alemão, radicado na

Suécia, Heinz Leymann, denominou o fenômeno de psicoterror ao encontrar o

mesmo tipo de comportamento hostil em trabalhadores nos locais de trabalho.

(LEYMANN, 1996; EINARSEN et al., 2003; HIRIGOYEN, 2005a).

O autor destaca que desde o início da década de 80, quando utilizou o termo

mobbing, muitos estudos têm sido desenvolvidos a fim de conhecer mais sobre este

fenômeno. A maioria dos estudos foi realizada nos países escandinavos. No entanto,

há investigação em curso em diferentes países, tais como: Noruega, Finlândia,

Alemanha, Áustria, Hungria e Austrália (LEYMANN, 1996).

A publicação do livro “Bullying at Work”, da jornalista britânica Andrea Adams, em

1992, o fenômeno do bullying no local de trabalho ganha visibilidade na Inglaterra.

A autora divulga via rádio (BBC - British Broadcasting Corporation), uma série de

programas temáticos em que difunde a problemática que passou a fazer parte da

agenda política e seguida de perto pela atenta opinião pública britânica.

Na Itália, em 1996, foram desenvolvidos os primeiros estudos sobre assédio moral

pelo pesquisador alemão, Harald Ege, lá radicado. Foi fundada em 1996 a PRIMA

“Associazione contro Mobbing e Stress Psico-Social”, trata-se da primeira

Associação Italiana contra Mobbing e Psicossocial Estresse. Na Alemanha, na

Universidade de Frankfurt, são realizadas pesquisas sob a tutela do professor Dieter

Zapt (HIRIGOYEN, 2005b).

A Organização Mundial do Trabalho (OIT), em 1998, divulga em seu relatório as

múltiplas formas de violência no trabalho, analisando as principais orientações

legislativas, assim como as ações integradas na prevenção e combate ao fenômeno

(CHAPPELL & DI MARTINO, 2000).

Este fenômeno tem sido descrito em diferentes países com as seguintes

denominações: harcèlement moral, na França; molestie psicologiche, na Itália;

bullying, bossing, harassment (tiranizar), na Inglaterra, Austrália e Irlanda; mobbing

(molestar), nos Estados Unidos, Países nórdicos, bálticos e da Europa Central;

murahachibu (ostracismo social), no Japão; coacção moral, em Portugal; acoso

moral, acoso psicológico ou psicoterrorismo, nos países hispânicos e assédio moral,

assédio psicológico, mobbing, no Brasil.

Com a justa referência, destacamos as obras da psicoterapeuta de família, psiquiatra

e psicanalista francesa Marie-France Hirigoven que escreveu La harcèlement moral,

traduzido para o português como Assédio Moral: A violência perversa no cotidiano

(2000) e, também, Malaise dans le travail, como Mal-estar no Trabalho: redefinindo

o assédio moral (2002). Estas publicações são citadas na quase totalidade dos

estudos produzidos no Brasil referentes ao assédio moral no trabalho, sendo que a

partir destas o tema ganhou grande visibilidade.

O interesse pelo estudo do assédio moral é recente no Brasil e ganha visibilidade a

partir da dissertação de mestrado de BARRETO (2000), intitulada Uma jornada de

humilhações, na qual realizou ampla pesquisa junto a 2072 trabalhadores de 97

empresas de grande e médio porte dos setores químico, farmacêutico, plástico e

similar, de São Paulo e região. A autora lança, em 2003, o livro Violência, saúde,

trabalho: uma jornada de humilhações e, em 2005, defende o doutorado intitulado:

Assédio moral: a violência sutil – análise epidemiológica e psicossocial no trabalho

no Brasil. Estas obras constituem referências obrigatórias para o estudo do tema no

Brasil.

Remonta-se ao artigo Assédio moral e assédio sexual: faces do poder perverso das

organizações de FREITAS (2001), para inaugurar a produção acadêmica, no Brasil,

referente ao assédio moral nas organizações (FREITAS et al., 2008).

Reportamo-nos a LEYMANN (1993), psicólogo pioneiro nas pesquisas do assunto,

para descrever as situações de hostilidade no trabalho. O autor introduziu o conceito

de mobbing, que deriva do verbo inglês to mob, cuja tradução é maltratar, atacar,

perseguir, sitiar e do substantivo mob, que significa multidão, turba.

Mobbing ou terror psicológico no trabalho envolve hostilidade e comunicação

antiética, que seja dirigida de maneira sistemática a um ou mais indivíduo,

principalmente para um indivíduo, que, devido ao mobbing, é colocado em uma

posição de desamparo e, assim mantido, caracteriza atos de mobbing. Estas

ações ocorrem freqüentemente (pelo menos uma vez por semana) e durante um

longo período de tempo (pelo menos seis meses de duração). Devido à alta

freqüência e longa duração de comportamento hostil, este mal resulta em

considerável miséria mental, psicossomática e social (LEYMANN, 1993, p. 28).

HIRIGOYEN (2005b, p. 78) sustenta que a origem do termo mobbing remete a um

fenômeno de grupo. O conceito foi amplamente difundido e, atualmente,

“corresponde às perseguições coletivas e à violência ligada à organização”.

Concomitantemente, o conceito de bullying passou a ser utilizado, principalmente na

Inglaterra. O termo depreende-se do verbo to bully, cuja definição significa tratar

com desumanidade, com grosseria, por sua vez, bully é a pessoa grosseira e tirânica.

A terminologia foi utilizada primeiramente pelo psicólogo Lazarus em 1984, nos

estudos sobre estresse social (LAZARUS e FOLKMAN, 1984).

HIRIGOYEN (2005b, p. 79) esclarece que

falava-se de bullying essencialmente para descrever as humilhações, os vexames

ou as ameaças que certas crianças ou grupos de crianças infligem a outras.

Depois o termo se estendeu às agressões observadas no exército, nas atividades

esportivas, na vida familiar, em particular com relação a pessoas de idade, e,

evidentemente, no mundo do trabalho.

As noções de ameaças, agressões e maltratos acopladas às duas expressões as

aproximam como sinônimos no uso corrente. Essa tendência de considerá-las

semelhantes aparece nos estudos de EINARSEN et al., (2003). CHAPPEL e DI

MARTINO (2006) consideram que a primeira distinção conceitual entre bullying

(principalmente referentes às situações de assédio realizada por indivíduo) e mobbing

(principalmente abrangendo situações de assédio por um grupo) tende para uma

assimilação conceitual.

A psiquiatra Marie-France HIRIGOYEN (2005b) priorizou em sua obra a estudo de

cada expressão atenta às diferenças culturais e organizacionais dos países. Sustenta

que há necessidade de se utilizar o termo exato e sintetiza:

- o termo mobbing relaciona-se mais a perseguições coletivas ou à violência

ligada à organização, incluindo desvios que podem acabar em violência física;

- o termo bullying é mais amplo que o termo mobbing. Vai de chacotas e

isolamento até condutas abusivas com conotações sexuais ou agressões físicas.

Refere-se mais às ofensas individuais do que à violência organizacional;

- o assédio moral diz respeito a agressões mais sutis e, portanto, mais difíceis

de caracterizar e provar, qualquer que seja sua procedência (

HIRIGOYEN,

2005b, p. 85).

A autora descreve o assédio moral no trabalho como:

toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por

comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à

personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa,

pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho (HIRIGOYEN,

2005a, p.65)

O estudo de BARRETO (2000) apresenta o assédio ou a violência moral como

aquele que acontece dentro do local de trabalho, ao longo da jornada, de forma

repetitiva contra o trabalhador, colocando-o numa situação constrangedora, vexatória

por parte do superior hierárquico. Segundo a autora, ele caracteriza-se por relações

desumanas, antiéticas.

O conceito de assédio moral no trabalho também é definido como:

é uma conduta abusiva, intencional, freqüente e repetitiva, que ocorre no

ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger,

desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as

suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua

integridade pessoal e profissional (FREITAS et al., 2008, p. 37).

No Brasil, o termo utilizado na área acadêmica e entre os atores sociais, difundido

por BARRETO (2000; 2005), é assédio moral, seguindo o modelo francês de

HIRIGOYEN (2005a,b), descrito como ataques repetitivos e intencionais de uma

pessoa ou grupo a uma ou mais pessoas, para atormentá-la, prejudicá-la e provocá-la,

com efeitos nocivos à saúde. Para a autora, a palavra moral empregada tem um duplo

sentido: sinaliza as agressões de natureza psicológica e as noções de bem e mal

definidas culturalmente.

BRADASCHIA (2007, p. 57) conclui que o tema assédio moral não é consensual e

defende que:

a definição proposta por LEYMANN (1996) é a que delimita mais claramente

uma ação de assédio moral, operacionalizando a situação de acordo com o tempo

de duração, freqüência da ocorrência e forças desbalanceadas dos atores

envolvidos. De fato, a definição adotada por Leymann é a mais citada nas

pesquisas encontradas e nos trabalhos científicos que se propõem a identificar e

quantificar a real ocorrência desta violência organizacional.

No que tange aos aspectos filosóficos do termo, BIRMAN (2005) nos instiga

discorrendo sobre a notoriedade pública que a palavra assédio ganha na atualidade.

Afirma que o termo está presente nos jornais, nas revistas e no discurso cotidiano e

inflacionou o imaginário contemporâneo, pois nunca se falou tanto em assédio. O

autor sustenta que se evidencia a imprecisão conceitual no seu uso discursivo:

o próprio funcionamento dessa lógica inflacionária, que regula a sua franca

utilização discursiva, provoca, em contrapartida, uma imprecisão evidente no

campo semântico da palavra assédio, de maneira que o sentido em pauta torna-

se quase evanescente e sem fronteiras bem-traçadas. Se quase tudo pode ser

denominado de assédio, com efeito, fica bastante difícil dizer que sentido e que

conceito estão em causa no uso ostensivo deste significante (BIRMAN, 2005,

p.30).

Para fins desta pesquisa utiliza-se a expressão assédio moral, em virtude do

alastramento e aceitação que o termo alcançou nos diferentes espaços sociais.

1.3.1 Distinções entre Assédio Sexual e Assédio Moral

O primeiro país a legislar sobre o assédio sexual foi o Estados Unidos da América,

na década de 70. No Brasil, o assédio sexual passou a ser crime, previsto na Lei

10.224, de 15 de maio de 2001

. Trata-se de uma definição legal que traz em seu

bojo alguns termos típicos, quais sejam: obter vantagem, favorecimento sexual, por

superior hierárquico e exercício de emprego, cargo ou função. Independe se o

exercício do emprego é público ou privado, o importante é que haja o favorecimento

ou a vantagem sexual. Este é o ponto fundamental, ou seja, deve estar presente o

intuito sexual.

O assédio sexual caracteriza-se por ser uma ameaça, consiste na ação imposta sem

reciprocidade. Refere a uma situação de poder no sentido de cercar. Leva à rejeição

ou à submissão do empregado e cria um meio hostil, intimidatório, humilhante.

Em relação ao assédio moral identifica-se uma violência multilateral, continuada,

que visa excluir a vítima do mundo do trabalho, seja forçando-a a demitir-se, a

aposentar-se precocemente, como também a licenciar-se para tratamento de saúde.

No assédio moral, o agressor pode utilizar-se de gestos obscenos, palavras de baixo

calão para agredir a vítima, destruindo pouco a pouco sua auto-estima e identidade

sexual. Mas, diferentemente do assédio sexual, cujo objetivo é dominar sexualmente

Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, através da alteração no dispositivo do artigo 216 do

Código Penal, ficando assim sua redação:

Artigo 216 A - Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,

prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao

exercício de emprego, cargo ou função. Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

a vítima, o assédio moral é uma ação estrategicamente desenvolvida para destruir

psicologicamente a vítima e com isso afastá-la do mundo do trabalho.

Para GUEDES (2003), o assédio moral pode se confundir com o assédio sexual, pois

se fundam em mentiras, cooptações, corrupções, repetitividade do ato que constrange

e relações hierárquicas assimétricas. Quando o assédio sexual não é consumado o

autor da violência passa a assediar moralmente, forçando a (o) trabalhadora (o) a

pedir demissão.

NASCIMENTO (2004) pontua que o assédio moral possui natureza psicológica,

enquanto que o outro possui natureza sexual. Sintetizando, pode-se afirmar que no

assédio sexual o objetivo é o favor sexual enquanto que no assédio moral é a

exclusão da vítima do mundo do trabalho.

1.3.2 Características do Assédio Moral

1.3.2.1 O Assédio Moral é Multilateral

No caso do assédio moral o agressor é freqüentemente, mas não necessariamente, o

chefe. Segundo HIRIGOYEN (2005a) o assédio moral pode decorrer do comando

hierárquico (vertical), de colegas da mesma hierarquia funcional (horizontal), da

omissão do superior hierárquico diante de uma agressão (descendente), ou caso raro,

quando o poder, por alguma razão, não está com o comando superior e sim nas mãos

do subalterno (ascendente). Mas quem detém o poder pode mais facilmente abusar

dele, quando, no nível gerencial, são estimulados comportamentos e atitudes de

abuso de poder, mau gerenciamento e descumprimento de normas e acordos.

Verifica-se que aquele que assedia busca desestabilizar a sua vítima. Por isso mesmo,

consiste em um processo continuado, ou seja, um conjunto de atos e procedimentos

destinados a expor a vítima a situações incômodas e humilhantes. Em regra, é sutil,

pois a agressão aberta permite um revide, desmascara a estratégia insidiosa do agente

provocador.

1.3.2.2 A Exteriorização do Assédio Moral

As atitudes hostis que decorrem da situação de assédio moral não podem ser

descritas de forma taxativa. No entanto, seguindo a categorização dos autores

(HIRIGOYEN, 2005b; FREITAS et al., 2008; SOBOLL, 2008) agrupamos em

quatro aspectos:

1. Deteorização proposital das condições de trabalho: rigor excessivo,

confiar tarefas inúteis ou degradantes, desqualificação, críticas em público,

isolamento, inatividade forçada, ameaças, exploração de fragilidade psíquicas

e físicas, limitação ou coibição de qualquer inovação ou iniciativa do

trabalhador, obrigação de realizar autocríticas em reuniões públicas, ausência

de serviço e tarefas impossíveis ou de dificílima realização, controle do

tempo no banheiro, divulgação pública de detalhes íntimos, olhares de ódio,

instruções confusas, referências a erros imaginários, solicitação de trabalhos

urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta, imposição de horários

injustificados, isolamento no local de trabalho.

2. Isolamento e recusa de comunicação: recusam contato, é posta em

separado, ignoram a presença, interrompida constantemente, recusa de pedido

de entrevista, silêncio forçado.

3. Atentado contra dignidade: fofocas, exposição ao ridículo (impor a

utilização de fantasia), zombarias de deficiências, ironias e sarcasmos, críticas

à vida privada, comportamentos obsessivos e vexatórios, suspiros,

trocadilhos, jogo de palavras de cunho sexista.

4. Violência verbal, física ou sexual: ameaças de violência física, agressões,

gritos, espionagem, invasão na vida privada. Humilhações públicas e

privadas, amedrontamento, ironias, sarcasmos, coações públicas, difamações,

exposição ao ridículo.

O assédio tem lugar através de procedimentos da comunicação não-verbal: suspiros,

erguer de ombros, olhares de desprezo, silêncio, ignorar a existência do agente

passivo, é freqüentemente utilizada pelo agressor. A humilhação "é um sentimento

de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido, vexado e

ultrajado pelo outro. É sentir-se ninguém, sem valor, inútil" (BARRETO, 2000, p.

218).

HELOANI (2004, p. 05) considera que “geralmente o assédio moral nasce com

pouca intensidade, como algo inofensivo, pois as pessoas tendem a relevar os

ataques, levando-os na brincadeira; depois, propaga-se com força e a vítima passa a

ser alvo de um maior número de humilhações e de brincadeiras de mau-gosto”. É no

interior destas explicações que podemos perceber a lógica que permeia às situações

de assédio moral no trabalho, ou seja, atormentar mentalmente o trabalhador de

modo a culpabilizá-lo pelo adoecimento, através de explicações pejorativas e

individualizantes.

Na área sindical, observa-se intensa discussão em torno do assédio moral no

trabalho. São realizadas campanhas de informação, preparação de materiais

informativos, organização dos trabalhadores para defender seus direitos. O anexo 1,

apresenta a lista de materiais produzidos na área sindical para orientar os

trabalhadores sobre o tema, pesquisados a partir da palavra-chave: cartilha sobre

assédio moral.

1.3.2.3 Situações Agravantes para Ocorrência do Assédio Moral

Diversas situações são descritas na literatura como favorecedoras do assédio moral

MENEZES (2002):

1) Em circunstâncias em que o empregado ou a empregada gozam de estabilidade

ou de alguma garantia no emprego. Nesses casos, é perpetrado através da

discriminação; rigor excessivo; provocações; inação forçada; serviços

superiores às forças do trabalhador, vexatórios ou distintos daqueles

relacionados às suas funções;

2) No caso de ação movida pelo trabalhador contra o patrão, quando este não é

demitido, não raro passa o empregador ou seu preposto a infernizar a vida do

demandante, através de uma infinidade de expedientes, sendo ainda muito

freqüente a preterição em promoções, rebaixamento de função, retorno àquela

anteriormente exercida, etc;

3) Demissão, antecedida de atos humilhantes (sala trancada, pertences pessoais

na porta, gavetas esvaziadas, repreensão pública, circular interna), culminando

um procedimento de assédio já em curso;

4) Colocar o empregado em relação a quem se nutre uma antipatia, a trabalhar em

espaço exíguo, e/ou mal iluminado;

5) Tarefas e objetivos irrealizáveis. Empresas com metas de produtividade que,

inalcançadas, acarretam “brincadeiras”;

6) Ameaças constantes de dispensa, coletiva ou individual; comentários

desabonadores, irônicos ou sarcásticos;

7) Superior hierárquico que põe sempre em dúvida o trabalho e a capacidade do

trabalhador;

8) Determinado chefe que trata seus subordinados rudemente, com sistemáticas

agressões verbais;

9) Empregado que é vítima de comentários contínuos de ordem sexual, racial ou

social;

10) Retorno de empregado após período de licença médica ou de outra natureza,

especialmente quando de longa duração. O empresário, seus gerentes e

chefes, não raro, buscam se descartar desse “problemático” trabalhador, por

meio da transferência de funções e de local de trabalho e congelamento

funcional, entre outros procedimentos.

11) Falsas alegações de assédio moral de quem procura, disfarçadamente,

desestabilizar, desmoralizar um colega ou um superior hierárquico.

BERNARDO (2009) relata que os trabalhadores de uma das empresas pesquisadas,

em seu estudo de doutorado, referiram diversas vezes às situações de violência

psicológica, assédio moral e humilhações como práticas cotidianas no trabalho.

Relata que uma forma de humilhação referida no estudo foi a prática de discutir os

erros coletivamente, em reuniões com os trabalhadores.

1.3.2.4 Incidência em Mulheres

Não obstante vários estudos apontarem que as mulheres são mais assediadas que os

homens (HIRIGOYEN, 2005b; BARRETO, 2003), a falta de uma metodologia única

afeta a comparação entre pesquisas e resultados.

Apesar da maioria das pesquisas corroborarem a idéia de que as mulheres são as

vítimas mais freqüentes de uma situação de assédio moral, é preciso tomar

cuidado ao se fazer esta afirmação, uma vez que os homens são tradicionalmente

mais contidos ao assumirem ser frágeis, especialmente no ambiente de trabalho.

Portanto, não se sabe se estes estudos refletem a realidade, ou seja, as mulheres

são as maiores vítimas ou se, simplesmente, os homens são mais reservados e

avessos a assumirem sua fragilidade e a falarem sobre isto (BRADASCHIA,

2007, p. 109)

HELOANI (2004) tece considerações sobre o impacto que o assédio moral tem para

os homens, uma vez que a situação macula a identidade masculina.

Em um tipo de agressão que, como já vimos, é paulatina e quase-invisível, não

raro quando a vítima se apercebe da situação o fenômeno destrutivo já se

estabeleceu, o que a leva a um processo depressivo em que não encontra mais

forças e em relação a que nem mesmo possui ânimo para reagir. Essa atitude de

aparente passividade, ou melhor, de ausência de ação, dentro de nossa cultura

machista e preconceituosa é vista mais como um atributo feminino do que

masculino o que piora o quadro depressivo da vítima, pois rebaixa ainda mais

sua auto-estima, ferindo sua identidade masculina. Assim, no caso masculino,

tornar pública a sua humilhação associa-se a admitir sua impotência diante dos

fatos, o que se lhe configura como o “fundo do poço”, o auge de sua forçada

degradação. Daí ocorrerem somatizações como úlcera, disfunções sexuais,

eternas cefaléias etc. (HELOANI, 2004, p. 06).

Corrobora com tais assertivas BARRETO (2003, p. 205), quando analisou que “a dor

masculina é desesperadora”. Efetivamente se constata que a dor e o sofrimento,

independente do gênero, alteram a perspectiva de vida, afetam a família, atingem a

subjetividade do indivíduo como veremos no item seguinte.

1.3.3 Repercussões à Saúde e Sociais

1.3.3.1 Repercussões à Saúde

As conseqüências advindas do processo de assédio moral tornaram-se importante

tema de estudo e investigação. O assédio moral no trabalho é uma experiência

subjetiva que acarreta danos à saúde do trabalhador, principalmente à sua saúde

mental, onde predominarão estresse e ansiedade, depressões e distúrbios

psicossomáticos. Segundo HIRIGOYEN (2005b), em sua pesquisa na França, 69%

dos assediados apresentavam estados depressivos graves que justificavam

acompanhamento médico, por significar risco de suicídio.

FREITAS et al., (2008) descrevem o processo de adoecimento que causa danos

psíquicos e gera angústia, ansiedade, pensamentos de tristeza, culpa, vergonha,

mágoa, raiva e incertezas. A vivência de sofrimento se manifesta nas dores de

cabeça, distúrbios digestivos, alterações no estado de ânimo. O indivíduo prefere

isolar-se, sem forças para reagir.

Os diversos efeitos do assédio moral à saúde foram compilados por PIÑUEL Y

ZABALA (2003) que os agrupou em seis tipos: a) efeitos cognitivos e hiper-reação

psíquica: perdas de memória; dificuldade para se concentrar; depressão; apatia;

irritabilidade; nervosismo/agitação; agressividade/ataques de fúria; sentimentos de

insegurança; hipersensibilidade a atrasos; b) sintomas psicossomáticos de estresse:

pesadelos; dores de estômago e abdominais; diarréias/colite; vômito; náuseas; falta

de apetite; sensação de nó na garganta; isolamento; c) sintomas de desajustes do

sistema nervoso autônomo: dores no peito; sudorese; boca seca; palpitação; sufoco;

falta de ar; hipertensão arterial; d) sintomas de desgaste físicos resultantes de estresse

prolongado: dores nas costas e nuca; dores musculares (fibromialgia); e) transtornos

do sono: dificuldades para dormir; sono interrompido; acordar muito cedo; f) cansaço

e debilidade: fatiga crônica; cansaço nas pernas; debilidade; desmaios; tremores.

Os danos emocionais irrompem a esfera familiar e social. GUEDES (2003) salienta

que a relação familiar se deteriora quando se torna válvula de escape para os

problemas vivenciados no trabalho. Tais situações conduzem ao uso de drogas,

especialmente o álcool, e a pensar em suicídio.

A análise de diversos estudos que discorrem sobre os efeitos à saúde mental das

vítimas de assédio moral aponta as seguintes conseqüências:

menos saúde mental e funções sociais; PTSD (transtorno de estresse pós-

traumático); dificuldade de se concentrar, diminuição na memória, reação

exagera a estímulos, ataques de pânico, sentimentos (idéias) suicidas ou

homicidas; menor auto-estima; paranóia; problemas psicossomáticos; aumento

no nível de stress do indivíduo; ansiedade, depressão; paulatina

despersonalização; comportamentos agressivos e auto-agressivos; insônia,

melancolia, apatia, socio-fobia; isolamento social, raiva, comportamento

compulsivo, desespero; aumento dos problemas de saúde e psicossomáticos;

aumento na visão negativa de si mesmo, de outros e do mundo; insegurança,

irritação; alterações nos estados de ânimo, como o transtorno obsessivo e o

bipolar

(BRADASCHIA, 2007, p. 95).

Devido às implicações físicas e psíquicas que se operam na saúde do trabalhador,

que vivencia situações de assédio moral, que a doutrina defende a caracterização dos

quadros patológicos como doença do trabalho e a jurisprudência

decide no mesmo

sentido (GUEDES, 2003; BARRETO, 2003; FREITAS et.al., 2008).

1.3.3.2 Repercussões Sociais

No cômputo dos prejuízos e repercussões que se pode depreender das situações de

assédio moral no trabalho, englobam-se aquelas que atingem as empresas e a

TRT 4ª Região. 3º Turma. Processo nº 00397-2005-403-04-00-2. Recurso Ordinário. Relatora:

Maria Helena Mallmann. 17 de janeiro de 2007. Doença Ocupacional. Natureza psiquiátrica. Conduta

patronal. Assédio Moral. Responsabilidade Civil. Doenças Ocupacional – de natureza psiquiátrica –

desencadeada ou agravada por condutas qualificadas como assédio moral no ambiente do trabalho.

Nexo causal comprovado em laudos periciais e prova testemunhal. Se o assédio moral, por si só, gera

o dever de indenizar, mais ainda deve responder o empregador por culpa quando as condutas

representam motivo desencadeante ou agravante de doença psiquiátrica. Apelo negado.

sociedade. DI MARTINO, (2002), DI MARTINO et al., (2003) e BRADASCHIA

(2007) destacam as conseqüências de ordem individual, organizacional e social.

Referente aos custos individuais, a autora sustenta que são de difícil estimativa, pois

permeiam os valores subjetivos e calcular a perda da saúde ou mesmo do valor de

uma vida, quando se chega ao extremo do suicídio, é tarefa quase impossível.

Sustenta que em função dos agravos à saúde, decorrentes do assédio moral, pode-se

concluir que os gastos com remédios e consultas não são baixos. No tocante à

carreira profissional:

É preciso levar em conta os custos relacionados à demissão e à “quebra” da

carreira da pessoa, os danos morais sofridos, e as conseqüências sobre a família

já que facilmente as situações de assédio desestruturam a família e podem afetar

o círculo social da vítima. Além disto, dependendo da gravidade da situação

(algumas situações de assédio, como já citamos, podem durar anos) pode haver

outros custos indiretos relacionados com a situação de assédio moral

(BRADASCHIA, 2007, p. 127)

O custo para o trabalhador que sofre o assédio moral afeta sua carreira, que pode ser

destruída, bem como a sua situação social e financeira, juntamente com a sua saúde.

Com efeito, os custos para as organizações, não devem ser negligenciados, pois

além de interferir na eficácia do trabalho, promover substituições, desligamentos e

transferências de trabalhadores, gerando alta rotatividade, aposentadoria precoce e

afeta a produtividade.

Os efeitos organizacionais das situações de assédio moral são descritos por

BRADASCHIA (2007) ao listar uma série de conseqüências descritas por diversos

autores:

maior absenteísmo; aumento na rotatividade (turnover); queda na produtividade;

baixa satisfação com a empresa; queda no comprometimento organizacional;

atos agressivos contra a empresa; baixa confiança nos líderes; aumento na

frustração; aumento na alienação no trabalho; desmotivação; aumento nos custos

de produção; piora da imagem da empresa; perda de clientes; redução na

qualidade do trabalho; sobrecarga de trabalho sobre colegas; custos relacionados

às licenças de saúde; custos de treinamento (de novos funcionários); queda nos

lucros (BRADASCHIA, 2007, p. 129).

Para o empregador, além dos custos financeiros, há que se computar a instabilidade

no ambiente psicossocial no trabalho e no clima psicológico em geral, pois todos

ficam incomodados. Outrossim, pode ocorrer queda no prestígio da empresa e

interferências que repercutem na imagem da empresa.

O montante de custos para sociedade, apesar de difícil cálculo deve ser

mencionado. FREITAS (2007); BRADASCHIA (2007); FREITAS et al., (2008)

cuidam de apresentar dados para sustentar que preço é pago por todos nós. Além do

desemprego prolongado e dependência de auxílio-doença, da perda prematura de

produtividade, da demanda aos serviços públicos de saúde e do peso econômico do

tratamento destas pessoas que é repassado à família e aos amigos, temos:

Os acidentes de trabalho, o aumento nas despesas médicas e benefícios

previdenciários, a elevação no número de suicídios, as aposentadorias precoces,

a desestruturação familiar e social das vítimas, a perda dos investimentos sociais

feitos em educação e formação profissional. (...) todos estes custos impactam os

custos finais dos produtos e com certeza os preços também, fazendo com que os

consumidores paguem novamente o preço desta prática nefasta

(BRADASCHIA, 2007, p.133)

1.3.4 Medidas Preventivas

Por vezes o tema é tratado como um problema que gestores de recursos humanos

vêm enfrentando, em escala crescente e mundial, (LIMONGI et al., 2006), outras sob

o enfoque da violência no trabalho, considerando os aspectos psicossociais do

trabalho (BARRETO, 2000; SOBOLL, 2006).

Segundo BRADASCHI (2007, p. 167), citando Viitasara (apud HOGH E

VIITASARA, 2005) para realizar prevenções eficazes a gerência deve se focar em

três níveis:

1) Prevenção primária - este tipo de prevenção deve ser feito através do

treinamento das pessoas para que elas saibam como lidar com incidentes de

violência e como evitá-los, reduzindo os riscos de ocorrência da violência e

procurando garantir que o ambiente seja seguro a todos e que possíveis vítimas

se “fortaleçam” para poderem lidar com esta situação.

2) Prevenção secundária - neste caso os autores se referem às ações que a

empresa pode tomar para que o menor número possível de pessoas seja

envolvido em um incidente. Neste sentido na nossa opinião é preciso garantir

que apenas os envolvidos na situação de assédio (e os interventores) se

envolvam com a história e evitar que fofocas e boatos circulem, atrapalhando a

intervenção, a vida das vítimas e piorando o clima organizacional.

3) Prevenção terciária - é feita de modo que toda vítima de uma situação

traumática receba suporte e assistência, o que aumenta sua capacidade de lidar

com riscos potenciais no futuro.

As intervenções podem se concretizar em dois campos: a resolução da situação de

assédio na perspectiva individual e a abordagem das causas do assédio nas

organizações. Relativo a abordagem organizacional, estimula-se à criação de uma

cultura organizacional que minimize e evite o assédio moral e a adoção de estilos de

gestão do conflito e de liderança participativos. Sugere-se, ainda, que seja

implementado o planejamento de estratégias para a avaliação dos riscos psicossociais

da organização do trabalho, a avaliação dos riscos ocupacionais de origem

psicológica, psicossocial e organizacionais.

Para GUIMARÃES E RIMOLI (2006), é preciso abordar o assédio a partir de uma

visão sistêmica, global e dinâmica, o que requer um enfoque multidisciplinar, tanto

para compreensão como prevenção e tratamento. Os planos preventivos devem

incorporar informação e formação quanto ao manejo com situações de assédio moral.

Outro eixo de tratamento do assédio moral na organização requer atuação dos

diversos profissionais visando prestar atenção imediata. A intervenção deve ser

multidisciplinar, os profissionais que contribuirão para a resolução do problema –

psicólogos, advogados, médicos, assistentes sociais, entre outros (BARRETO, 2003).

Segundo DI MARTINO et al., (2003), as ações voltadas para a segurança e saúde

ocupacional podem reduzir os riscos para os trabalhadores. Sugere-se a divulgação

de materiais de orientação autoridades, organizações e institutos técnicos; exemplos

estudo de caso, demonstrando uma real intervenção no local de trabalho; e listas de

verificação, informações sobre produtos e normas.

BRADASCHI (2007, p. 170) enfatiza que

é preciso pensar nos papéis de cada ator para a prevenção, não se pode esquecer

dos papéis dos psicólogos e médicos do trabalho, além dos administradores para

a prevenção do assédio. Assim, é preciso entender que as três dimensões

(individual, organizacional e a sociedade) têm seu papel na prevenção. A

sociedade pode participar na prevenção deste mal organizacional através da

divulgação de informações sobre assédio moral e da participação dos sindicatos.

As organizações precisam cuidar de suas culturas, precisam implementar

treinamentos e monitorar os ambientes de trabalhos garantindo que a competição

não se torne mortífera. Para tanto, o engajamento das lideranças das empresas é

fundamental.

São amplamente divulgadas as ações de prevenção baseadas nos códigos de conduta

e ética, no entanto, FREITAS et al. (2008), salientam que estes não isentam a

empresa de suas responsabilidades, principalmente quando as medidas de gestão

organizacional não são adotadas.

Os autores destacam que o combate ao assédio moral no local de trabalho deve

revisitar os princípios do trabalho digno, visando uma cultura de respeito ao outro e

não discriminação no trabalho. Trabalho digno é aquele realizado dentro dos limites

das convenções e recomendações da OIT mais importantes, nomeadamente aquelas

que determinam as condições de trabalho, de remuneração, de horários, de proteção

da mulher e dos jovens e, muito importante, de um trabalho realizado em segurança e

saúde, quer física quer mental.

1.3.5 O Assédio Moral e o Direito

Na área jurídica, a ênfase em precisar o conceito e definir os elementos que

compõem a definição do assédio moral pode ser verificado na intensa produção sobre

o tema. Os estudos de SALVADOR, 2002; MENEZES, 2002; GUEDES, 2003;

NASCIMENTO, 2004, inauguram as discussões no âmbito do Direito.

Sob o exame jurídico, destacamos os aspectos da natureza do assédio moral, as

decisões dos Tribunais e a produção legislativa acerca do tema.

1.3.5.1 A Natureza Jurídica do Assédio Moral

A natureza jurídica do assédio moral pode ensejar a classificação no gênero “dano

moral” ou da “discriminação” (NASCIMENTO, 2004). No tocante à discriminação

são adotados os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Já na motivação de

dano moral repercute na esfera da violação aos direitos da personalidade do

indivíduo

A diversidade de expressões relativas ao assédio moral e os diferentes entendimentos

mantém divergências em relação à definição da aplicação do conceito no âmbito

jurídico:

O assédio moral (mobbing, bullying, harcèlement moral ou, ainda, manipulação

perversa, terrorismo psicológico) caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de

natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva

e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e

constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à

integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no

emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no

exercício de suas funções (NASCIMENTO, 2004, p. 922)

Os elementos que caracterizam o assédio moral são apreciados, por diversos autores,

objetivando a precisão e delimitação do conceito com vistas a sua aplicação no caso

concreto. HIRIGOYEN (2005b, p.16) sustenta que “os juristas, por sua vez, tentam

encontrar uma definição, livre tanto quanto possível de qualquer subjetividade para

que sejam classificados penalmente esses processos violentos”. Vejamos os aspectos

em análise: habitualidade, finalidade, natureza psicológica e intencionalidade.

- Habitualidade: as pesquisas convergem quanto ao caráter continuado da

prática, sem que haja consenso em relação à duração do evento. Fica

claramente destacado que um evento esporádico não caracteriza o assédio

TST - Decisão: 05 11 2003, processo nº: 577297, ano: 1999, Região: 18º - órgão julgador: primeira

turma, Rel. juiz convocado: Aloysio Corrêa da Veiga - “A moral, portanto, é um atributo da

personalidade. O dano moral, em conseqüência, é aquele que afeta a própria personalidade humana.

(...) como se vê, o dano moral decorre da ofensa ao direito personalíssimo da vitima. O assédio gera a

obrigação de reparar o dano causado por ato de discriminação que violou o direito personalíssimo”.

moral (NASCIMENTO, 2004; HIRIGOYEN, 2005b; FREITAS et al., 2008).

Encontramos a indicação de que o assédio moral pode ser contatado no prazo

de 1 a 3 anos. HIRIGOYEN (2005b, p. 30) sustenta que “algumas atitudes

especialmente humilhantes podem destruir alguém em menos de 6 meses!”

Consoante com o exposto por REZENDE (2006, p. 126), “o atendimento da

habitualidade refere-se apenas ao caráter continuado da prática, não exigindo a

obediência a um determinado prazo ou periodicidade na ocorrência”.

- Finalidade: considera-se que o objetivo principal do assédio moral é a

exclusão do trabalhador. NASCIMENTO (2004) relaciona a finalidade de

exclusão às condições discriminatórias. HIRIGOYEN (2005b) reforça que a

finalidade maior do agressor é promover a exclusão.

De acordo com a Convenção n.º 111, da Organização Internacional do Trabalho,

sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, aplica-se:

Artigo 1º - Para os fins da presente Convenção, o termo ‘discriminação’

compreende:

a) Toda a distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião,

opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito

destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de

emprego ou profissão;

b) Toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito

destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de

emprego ou profissão, que poderá ser especificada pelo Estado Membro

interessado depois de consultadas as organizações representativas de patrões e

trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados.

As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas

para determinado emprego não são consideradas como discriminação.

- Natureza psicológica: práticas abusivas que afetam a auto-estima do

indivíduo. “Através de métodos como recusar a comunicação, desqualificar,

destruir a auto-estima, cortar as relações sociais, vexar, constranger, a vítima

é ferida em seu amor próprio, sente-se atingida em sua dignidade, com a

súbita perda da autoconfiança” (FELKER, 2006, p. 172).

Ao analisar o componente da violência psicológica presente nas situações de assédio

moral, REZENDE (2006) problematiza inserindo o questionamento acerca da

ocorrência do assédio moral sem que o aspecto psicológico fique abalado. O autor

cita os estudos de MACHIO (2006) e BARROS (2006) sobre a dispensa de

vinculação entre o dano psíquico e o assédio. Neste sentido, o autor sugere que não

se eleja este elemento único e exclusivo para configurar a conduta do assédio moral

NASCIMENTO (2004, p. 922) afirma descabida a tese apresentada e reitera que “a

existência do dano psíquico, emocional ou psicológico é requisito para configuração

do assédio moral”.

- Intencionalidade: a investigação referente à intencionalidade da ação é

marcadamente sustentada para configurar se o ato constitui assédio moral.

REZENDE (2006, p. 130) assevera que “a doutrina é uníssona em exaltar a

intenção do agente em provocar uma série de atitudes que podem se

concretizar tanto em ações como também em omissões”. Nesta perspectiva,

HIRIGOYEN (2005b); FREITAS et al. (2008); ÁVILA (2008); SOBOLL

(2008) apresentam o elemento da intenção do agente em prejudicar o outro.

Relativo à intencionalidade, REZENDE (2006), ao citar LAHOZ (2004), sustenta

que a motivação pode ocorrer em decorrência das falhas da organização da empresa,

ao permitir a ocorrência de tais comportamentos, ou em função da personalidade do

agente.

1.3.5.2 Jurisprudência

Nos Tribunais, seja pela versatilidade dos doutrinadores ou pelos entendimentos

jurisprudenciais, o assédio moral tem sido acolhido nas decisões produzindo

jurisprudência que se assenta na indenização por danos morais.

O texto constitucional valorou sobremaneira a dignidade da pessoa humana, bem

como enalteceu o valor social do trabalho e, nesse contexto, consagrou a

possibilidade de buscar indenização decorrente de dano moral, material ou à imagem.

O primeiro acórdão que contempla, explicitamente, a denominação assédio moral,

origina-se do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo

REZENDE (2006) ao analisar decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do

Trabalho da 3º região sintetiza que se evidencia nas decisões a inexistência de um

único conceito de assédio moral.

O autor apresenta os elementos que fundamentaram a produção jurisprudencial em

relação ao conceito de assédio moral. As decisões sustentam a necessidade da

presença da violência psicológica, da reiteração e habitualidade dos atos, finalidade e

dano psíquico. Depreende-se do estudo que:

- no tocante ao aspecto psicológico, há divergências quanto a sua valoração,

embora se ressalte a necessidade deste elemento;

- a habitualidade é pacífica nas decisões jurisprudenciais;

- a insurgência tardia da pessoa agredida não recebe guarida na teoria do

perdão tácito das atitudes do empregador.

Um levantamento das decisões jurisprudenciais sobre assédio moral no trabalho em

sede de recurso

, demonstra a compreensão sobre assédio moral aplicada pelo

Judiciário, reiterando aspectos relativos às ofensas e repetitividade, como

exemplificado a seguir:

Acórdão 7660/2002, publicado em 09 de setembro de 2002, autos do recurso ordinário TRT-RO-

1315.2000.00.17.00-

1, de autoria da relatora Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região,

Drª Sônia das Dores Dionísio

Pesquisa realizada no período de setembro de 2008 a março de 2009. Decisões exaradas pelo

Regional do Trabalho da 2ª. Região – São Paulo. Dos 19 acórdãos pesquisados, 11 receberam

provimento e em 8 processos não foi configurado assédio moral.

ASSÉDIO MORAL. AGRESSÕES VERBAIS. TRATAMENTO OFENSIVO E

DESABONADOR. DANO

. Comprovado nos autos que o superior hierárquico

dirigia ao autor ofensas, classificando-o de "burro, orelhudo, comedor de capim,

vagabundo", protegido em sua posição privilegiada na escala hierárquica, com

poder de mando e gestão, detendo em suas mãos o emprego, e por isso

permitindo-despojar-se de qualquer delicadeza ou respeito no trato com os

subalternos, sem cordialidade ou urbanidade, posicionou-se como senhor que

não poderia ser confrontado, sob pena de alijar o rebelado do emprego.

DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. DIREITO À

INDENIZAÇÃO

. Ainda que não configure assédio moral, porquanto ausente a

situação de cerco, o caráter continuado das agressões praticadas pela empresa,

através de prepostos, caracteriza método de gestão por injúria, que também

importa indenização por dano moral.

DANO MORAL. COMPORTAMENTO ASSEDIANTE. REITERAÇÃO NO

TEMPO

. O assédio moral se revela por atitudes reiteradas no tempo,

ocasionando inequívoco dano à saúde psicológica da vítima, não se constituindo

a partir de um único ato.

1.3.5.3 Legislação

O ordenamento jurídico brasileiro não possui legislação específica sobre o tema que

defina o assédio moral. No âmbito da Administração Pública, em nível municipal e

estadual verificamos a existência de leis. Em nível federal tramitam alguns projetos

de leis (NASCIMENTO, 2004; GLINA e GARBIN, 2005; FREITAS et al., 2008;

ÁVILA, 2008).

FREITAS et al., (2008), registram que os países escandinavos possuem legislação

protetiva referente às condições e circunstâncias do trabalho que possam gerar

transtornos mentais que vigora desde 1977. A legislação sobre o assédio ou coação

moral da Noruega, em sua regulamentação trabalhista, proíbe o assédio em geral. A

Suécia editou uma Ordenação do Conselho Nacional Sueco de Saúde e Segurança

Acórdão nº: 20090128308 Processo nº: 00532-2007-051-02-00-3 Turma: 10ª Data de publicação:

17/03/2009 - Relatora: Sônia Aparecida Gindro.

Acórdão nº: 20080948639 Processo nº: 01954-2007-044-02-00-8 Turma: 4ª Data de publicação:

31/10/2008 – Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros.

Acórdão nº: 20090095388 Processo nº: 01925-2007-032-02-00-6 Turma: 4ª Data de publicação:

06/03/2009 - Relator: Sérgio Winnik.

Ocupacional com medidas de prevenção contra o assédio no ambiente de trabalho,

em 1994.

A França, em 2002, na chamada Lei de Modernização Social

trata do assédio

moral, dedicando o capítulo IV ao tema, foi considerada a primeira lei propriamente

dita a coibir o assédio moral (NASCIMENTO, 2004). A autora expõe que, em

termos de projetos, ou até mesmo a promulgação de leis federais, podemos destacar

os seguintes países que já se anteviram ao problema: Suécia, Dinamarca, Austrália,

Finlândia, Irlanda, Alemanha, Itália, Uruguai, Chile, Suíça, Espanha, Bélgica,

Portugal, França e Uruguai (DI MARTINO et al., 2003; BRADASCHI, 2007).

No Brasil, diversos projetos de leis tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo

de regular a questão do assédio moral ou, como preferem alguns legisladores, a

coação moral. Dentre tais projetos temos: iniciativa de reforma no Código Penal;

alterações na Lei nº 8.112, que modifica a lei sobre o regime jurídico dos servidores

públicos da União, reforma da Lei nº 8.666 - Lei das Licitações públicas, e, por fim,

reforma do Decreto-Lei nº 5.452, que modifica dispositivos da Consolidação das

Leis do Trabalho

No âmbito dos estados brasileiros, a primeira lei aprovada foi no Estado do Rio de

Janeiro, Lei nº 3.921, de 23 de agosto de 2002.

Curiosamente, no Brasil, vêm do âmbito municipal as primeiras legislações sobre a

coação moral, sendo a primeira da cidade de Iracemápolis-SP

, de 24 de outubro de

2000. Outras cidades que já legislaram ou têm projetos de leis sobre o tema são:

Americana-SP, Campinas-SP, Cascável-PR, Guarulhos-SP, Jaboticabal-SP, Natal-

RN, São Paulo-SP, Sidorlândia-MS, Amparo-SP, Cruzeiro-SP, Curitiba-PR,

Lei nº 2002 – 73, capítulo IV, promulgada em 17 de janeiro de 2002, cujos artigos 168 a 180 e 224

alteram disposições do Código de Trabalho e Penal.

Consulta realizada no endereço eletrônico: www.assediomoral.org.br

Lei nº 1.163/2000, de 24 de abril de 2000. Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de

assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta por servidores públicos

municipais. Câmara Municipal de Iracemápolis – SP.

Guararema-SP, Guaratinguetá-SP, Porto Alegre-RS, Reserva de Iguaçu-SP, Ribeirão

Pires-SP, São José dos Campos-SP e Vitória-ES.

Não obstante a promulgação de diversas leis, estaduais ou municipais, sua

aplicabilidade se restringe aos órgãos, repartições ou entidades da administração

centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia

mista, do Poder Executivo, Legislativo ou judiciário e, também, às concessionárias

ou permissionárias de serviços estaduais e municipais.

Não se reputa possível analisar, neste trabalho, os dispositivos legais assegurados aos

cidadãos. Tratou-se de elucidar as interfaces do tema com a área jurídica, visando

compreender este fenômeno em nossa sociedade atual.

1.3.6 Práticas Discursivas e o Assédio Moral

Para enxergar claro,

basta mudar a direção do olhar.

Saint-Exupery

As construções discursivas operadas pela imprensa acerca do assédio moral

possibilitam compreender que a esfera midiática caracteriza-se por ser uma instância

de formação de opiniões que, para SARLO (1997), introduziu inúmeras

modificações na apresentação dos problemas que magnetizam a sociedade.

A produção jornalística sobre a temática do assédio moral possibilita vislumbrar o

lugar central que mídia tem ocupado na construção de representações sociais. Os

meios de comunicação, parte integrante da realidade e criadores de uma visão

midiática da realidade, agem fabricando coletivamente representações sociais.

SPINK e MEDRADO. (1999, p. 57) apresenta considerações sobre o papel essencial

que a mídia assume “na compreensão da produção de sentidos, seja porque é

pervasiva no mundo contemporâneo e, portanto, instrumental na conformação da

consciência moderna, seja porque confere uma visibilidade sem precedente aos

acontecimentos, incluindo aí as novas informações descobertas”.

“Além de ser um veículo poderoso que cria e faz circular conteúdos simbólicos, a

mídia tem um poder transformador, ainda pouco estudado, de reestruturação dos

espaços de interação propiciando novas configurações aos esforços de produção de

sentido”, concluem SPINK et al. (2002, p. 152).

Condizente com a interpretação de que a mídia é, atualmente, um dos mais

importantes equipamentos sociais no sentido de produzir esquemas dominantes de

significação e interpretação do mundo, importa compreender os significados que

orientam os discursos e saberes em relação ao assédio moral no trabalho. Neste

sentido, COIMBRA (2001), considera que além de produzir certos modos de

existência e de vida a mídia funciona organizando diversos e diferentes fluxos de

acontecimentos.

Ancorados nas concepções de THOMPSON (1995, p. 288), define-se a mídia como a

"produção institucionalizada e a difusão generalizada de bens simbólicos através da

transmissão e armazenamento da informação/comunicação".

Na mesma perspectiva, SPINK et al. (2002, p. 153), compreendem que “ao

tomarmos a mídia como objeto deste estudo, focalizamos, sobretudo, seu potencial

de fazer circular repertórios interpretativos (...), tornando presente (até mesmo

recriando) as vozes de especialistas de diferentes domínios de saber para falar de

experiências do cotidiano”, em específico nesta pesquisa voltados para o fenômeno

do assédio moral no trabalho.

A importância atribuída às informações veiculadas pela mídia pode ser verificada,

também, no resultado de uma pesquisa de opinião, segundo a qual "pela primeira vez

em cinco anos, a mídia superou as empresas como instituição mais confiável no país.

O governo ficou na lanterna, com apenas 22% de confiança”

. Os resultados

apontaram que 64% dos entrevistados identificaram a mídia como uma instituição

mais confiável, 61% as empresas, 51% as Organizações não governamentais, 48%

instituições religiosas e 22% o governo. A mesma pesquisa realizada em outros 18

Notícia veiculada em 22 de janeiro de 2008, em jornal televisivo, referente o resultado de uma

pesquisa de opinião, realizada no Brasil, sobre as instituições mais confiáveis do país.

países apontou, na maioria dos resultados, que as empresas são as instituições mais

confiáveis (JORNAL DA GLOBO, 2008).

Certamente agregará, neste contexto, a afirmação de COSTA (2009) ao descrever

que:

atrás de uma escolha de assunto, de uma decisão de pauta, de uma ordem de

publicação, de um algoritmo de busca, há uma visão de mundo, uma concepção

ética, mesmo que essa concepção esteja absolutamente descomprometida com

qualquer regra moral – mesmo que, na melhor das hipóteses, o descompromisso

exista por uma total ignorância da regra moral (COSTA, 2009, p. 257).

A mídia impressa cumpre a função de narrar as notícias, desempenhando seu caráter

informativo, e expressar um sistema de valores. Considerando que a narrativa do

jornal não se limita ao aquilo de que se fala, há uma disposição de que modo se fala e

por que se fala, que se recupera neste estudo uma representação da realidade

referente ao assédio moral no trabalho.

Para LANDINI (2003, p. 275), “os discursos jornalísticos contêm sentidos que estão

previamente na cultura, a notícia é o resultado de um processo de produção no qual

há percepção, a seleção e a transformação de uma matéria-prima em um produto, ou

seja, a transformação de um acontecimento em notícia”. A notícia escolhe, separa,

distingue, enfatiza diferentes aspectos de um acontecimento.

A autora observa que há uma relação entre o que é noticiado e o que acontece na

realidade, sem, no entanto, que haja uma correlação direta entre ambos. Considera

que a mídia não é uma fotografia da realidade, mas ao priorizar determinados

assuntos, enfatizar alguns aspectos em detrimento de outros, estabelece um recorte

significativo, não apenas porque contém fragmentos dessa realidade, mas também

porque forma e cria um significado, um sentido, ao que é retratado.

O estudo dos documentos de domínio público torna público e permite a

responsabilização daqueles que são produtos sociais.

Podem refletir as transformações lentas em posições e posturas institucionais

assumidas pelos aparelhos simbólicos que permeiam o dia-a-dia ou, no âmbito

das redes sociais, pelos agrupamentos e coletivos que dão forma ao informal,

refletindo o ir e vir de versões circulantes assumidas ou advogadas (SPINK P,

1999, p.136).

O autor discorre sobre a possibilidade do psicólogo social acessar aquilo que é

produzido no fazer do cotidiano e apreender os possíveis sentidos do material

coletado. “Enquanto práticas discursivas, os documentos de domínio público

assumem formas diferentes. Arquivos diversos, diários oficiais e registros, jornais e

revistas, anúncios, publicidade, manuais de instrução e relatórios anuais são algumas

das possibilidades. Tudo tem algo a contar, o problema maior é aprender a ouvir”

(SPINK P, 1999, p.136).

Os acontecimentos e fenômenos do cotidiano inscrevem as múltiplas práticas e

conversas que ocorrem no diferentes lugares (rua, fila de ônibus, cozinha, etc) e

também se processam nas conversas dos rádios, televisões e jornais. Se por um lado,

somos parte da audiência de milhares de pessoas, por outro, nos relacionamos

particularmente com cada notícia processada (SPINK M & SPINK P; 2006, p. 08).

Um estudo desenvolvido por SILVA e FISCHER (2008) em relação aos incentivos

governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho, dentre outros

aspectos, enfocou a publicidade negativa em segurança e saúde no trabalho. As

conclusões convergem na assertiva de que a divulgação de dados relativos à saúde do

trabalhador versus condições de segurança no trabalho pode repercutir no âmbito da

prevenção de agravos e promoção da melhoria das condições laborais.

Por fim, ao tomar a mídia como objeto de investigação no campo da saúde do

trabalhador, busca-se a investigação sobre a produção de discurso relacionado à

temática do assédio moral por considerar que a mídia, enquanto objeto de estudo,

torna presente vozes de diferentes domínios e desvenda a produção de sentido no

cotidiano de nossas vidas (SPINK et al., 2002).

Nesse quadro de referências que se sustenta o interesse no estudo dos meios de

comunicação como construtores da realidade social, amparados na análise de que

existem as intencionais ditas e não dita dos jornais. Este complexo universo constrói

os sentidos oferecidos ao público no discurso veiculado nas matérias jornalísticas,

produzidas pela mídia impressa, sobre o assédio moral no trabalho.

No rastro dessa análise, em que os indivíduos estão em um constante movimento de

processar e reprocessar o significado (formas simbólicas), que discutimos o assédio

moral no trabalho.

2. OBJETIVOS

Objetivo Geral

- Analisar os discursos sobre assédio moral veiculados na mídia, em três

jornais de grande circulação no Estado de São Paulo, no período de 1990

a setembro de 2008.

Objetivos Específicos

- Reconhecer as práticas discursivas que configuram o fenômeno do

assédio moral na sociedade atual;

- Identificar as explicações divulgadas pela mídia impressa para ocorrência

do assédio moral no trabalho;

- Reconhecer os discursos produzidos sobre o assédio moral relacionados

às condições e organização do trabalho;

- Verificar a descrição de agravos à saúde dos trabalhadores em

decorrência do assédio moral vivenciado no trabalho.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Trata-se de estudo exploratório referente ao assédio moral no trabalho baseado na

coleta de fontes primárias. Foram analisadas matérias divulgadas na mídia impressa,

sendo três jornais de grande circulação nacional. O período pesquisado foi de 1990 a

setembro de 2008.

Na revisão bibliográfica sobre o tema foram perscrutadas as seguintes denominações:

harcèlement moral, bullying, harassment, mobbing, coacção moral, acoso moral,

acoso psicológico ou psicoterrorismo, e assédio moral.

Foram pesquisadas as publicações científicas nacionais e internacionais sobre o tema

em periódicos indexados nas bases de dados Scielo, Lilacs, Dedalus,

Bireme/OPAS/OMS, Pubmed, Medline e Scopus, no decorrer do ano de 2007. As

fontes de informações utilizadas na pesquisa bibliográfica estão direcionadas às

ciências da saúde em geral.

O levantamento bibliográfico realizado evidencia que a temática do assédio moral no

trabalho gerou produção científica a partir da segunda metade dos anos 1990,

principalmente nos seguintes países: Inglaterra (ADAMS, 1992), Noruega

(EINARSEN & SKOGSTAD, 1996), Suécia (LEYMANN, 1996), Alemanha (ZAPF

& LEYMANN, 1996), e França (HIRIGOYEN, 1998). Já no Brasil, as primeiras

obras datam do início dos anos 2000 (BARRETO, 2000 e FREITAS, 2001).

A metodologia para coleta de dados compreendeu uma fase de estudo exploratória e

outra de coleta e análise dos dados. Nesta última, foram utilizados dois

procedimentos distintos: primeiro levantamento e freqüência das matérias sobre

assédio moral e os termos associados à temática: bullying, terror psicológico,

violência psicológica, violência no trabalho, mobbing, perseguição no trabalho,

psicoterror terror no trabalho e tirania no trabalho. Em seguida, foi realizada a análise

qualitativa das matérias à luz da metodologia da análise do discurso.

3.1 Etapa Exploratória

Para fins de aproximação com o universo estudado, realizamos uma busca nos sítios

eletrônicos dos veículos de comunicação, conforme descrito a seguir.

Uma primeira incursão nos remeteu aos jornais Folha de São Paulo e o Estado de São

Paulo, pois ambos têm abrangência nacional, são considerados importantes veículos

formadores da opinião pública brasileira e atingem significativa parcela dos leitores

destes meios de comunicação.

Em seguida, ampliamos a pesquisa para outros jornais de grande circulação, de

diferentes estados brasileiros, com o intuito de conhecer as possibilidades de acesso

às notícias veiculadas no ambiente virtual, identificar o modo de busca dos

documentos e analisar os resultados obtidos. Para tanto, pesquisamos os jornais:

Correio Braziliense, O Globo, Diário do Nordeste, Zero Hora, Diário de São Paulo,

Folha de Pernambuco, Correio da Bahia.

Tendo em vista tratar-se de um tema inerente ao universo dos trabalhadores

diligenciamos, também, no universo sindical, visando reconhecer o tratamento desta

matéria na imprensa sindical.

Selecionamos dois importantes sindicatos de categorias profissionais, com uma

história de luta e organização dos trabalhadores e representação de dois segmentos

distintos, para a coleta de dados nos seus veículos de comunicação. O Sindicato dos

Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e o Sindicato dos

Metalúrgicos do ABC.

Foram acessados também os sítios eletrônicos dos Sindicatos dos Trabalhadores nas

Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes

de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato e

Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Petroquímicas, Farmacêuticas, Tintas e

Vernizes, Plásticos, Resinas Sintéticas, Explosivos e Similares do ABCD, Mauá,

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, do Departamento Intersindical de Estudos e

Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT e do Instituto Nacional

de Saúde no Trabalho – INST da Central Única de Trabalhadores objetivando

verificar a disponibilização de material para consulta e conhecer as possibilidades de

pesquisa e levantamento de dados.

3.2. Definição das Fontes de Dados

A delimitação das fontes de dados deste estudo ancorou-se nos critérios de

abrangência e público alvo que os jornais atingem, instigada pela investigação sobre

a produção do discurso referente ao assédio moral na sociedade em geral. Os jornais

foram selecionados considerando que dialogam com diferentes grupos sociais, isto é,

estão organizados por cadernos temáticos que apresentam as matérias jornalísticas e

elaboraram interpretações dos acontecimentos e da sociedade focalizando

determinados segmentos ou área.

O alinhamento metodológico deste estudo considerou que o Jornal Folha de São

Paulo, O Estado de São Paulo e a Folha da Tarde são fontes jornalísticas que

atendera os critérios formulados. A escolha destas fontes baseou-se na condição de

veículos de comunicação formadores de opinião, de abrangência nacional e

funcionam como agências de notícias, subsidiando a produção de matérias para

outros jornais.

Os jornais referidos foram escolhidos e se inserem no grupo dos veículos de grande

circulação (nacional) que mantêm um distanciamento maior dos acontecimentos

narrados, diferentemente daqueles que abordam contextos regionais e promovem a

discussão das notícias com mais intensidade e envolvimento.

As construções e representações da realidade produzidas pelos jornais escolhidos

tendem a incorporar o discurso de diferentes atores sociais na abordagem das

temáticas. Em geral, entrevistam profissionais e a população, por vezes, buscam

produções teóricas e, em regra, ilustram as temáticas com dados estatísticos e de

outras realidades (países ou estados).

O foco estabelecido privilegia a grande mídia impressa por considerar que esta

contribui para pautar temáticas que serão abordadas em outros veículos de

comunicação. Buscou-se a versão impressa dos jornais, ou seja, o conteúdo abordado

no jornal que circulou na sociedade na versão em papel. No entanto, o conteúdo foi

acessado, para fins desta pesquisa, via banco de dados dos veículos de comunicação,

como descrito no item levantamento de dados deste estudo.

O jornal impresso veicula um número maior e mais extenso de informações sobre as

notícias divulgadas. Há uma mudança em curso nas comunicações, que afeta

inclusive a linguagem. O jornal representa a mídia tradicional que veicula a

informação em papel. O uso de artefatos tecnológicos mais avançados, em relação

aos suportes descritos, constitui a nova mídia (COSTA, 2009).

Todas as notícias sobre o tema pesquisado, divulgadas em uma mesma data e

caderno, foram chamadas de matéria jornalística. Tal denominação segue as

orientações presentes no Manual da Redação da Folha de São Paulo (2001), segundo

o qual, matéria “é termo genérico usado para qualquer texto que se produz para

jornal” (p. 81). As definições terminológicas auxiliam na organização do material

jornalístico recolhido.

Anexa apresenta-se breve pesquisa realizada sobre os conceitos utilizados na área

jornalística que subsidiaram a compreensão dos recursos lingüísticos utilizados e a

organização dos dados obtidos (Anexo 2).

Considera-se que as matérias pesquisadas neste estudo expressam a experiência

humana, neste sentido os documentos escritos apresentam uma linguagem produzida.

Tal concepção se opõe à valorização da objetividade dos documentos, preconizada

em uma abordagem positivista (VIEIRA, 2007). Para a autora, problematizar é dar

voz aos sujeitos históricos. Sustenta que os jornais definem papéis sociais e que o

destinatário e o emissor definem o parâmetro do discurso. Além disso, salienta que a

influência que o jornal exerce sobre o leitor não se restringe ao objeto específico

averiguado.

A metodologia do estudo é de cunho qualitativo, desenvolvida por meio da análise

sistemática das matérias da mídia em papel e fundamentada na análise do discurso.

3.2.1. Jornal Folha de São Paulo

De acordo com as informações divulgadas no sítio eletrônico da Folha Online, o

jornal tem uma circulação média nacional de 299 mil exemplares em dias úteis e 370

il aos domingos (números auditados pelo IVC - Instituto Verificador de

Circulação). Considerado hoje o jornal brasileiro de maior tiragem e circulação.

Foi fundado em 1921, com a criação do jornal "Folha da Noite", tornou

-se década de

80 o jornal mais vendido no país. O desenvolvimento foi alicerçado nos preceitos

editoriais do Projeto Folha: “pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e

independência”. Organizado em cadernos temáticos diários e suplementos, tem

circulação nacional. Foi o primeiro veículo de comunicação do Brasil a adotar a

figura do ombudsman e a oferecer conteúdo online a seus leitores.

A seguir apresentamos as características gerais de cada caderno e suplemento do

jornal. Estes dados foram pesquisados no sítio eletrônico da Folha Online.

Cadernos diários:

1) Folha Brasil: primeiro caderno do jornal dedica-se à vida política,

institucional e aos movimentos sociais. Objetiva oferecer informações

pluralistas e apartidárias, para que o leitor ele exerça sua cidadania.

Caracteriza-se como um importante instrumento para os formadores de

opinião, que nele encontram análises sobre os últimos acontecimentos.

2) Folha Cotidiano: apresenta informações úteis ao dia-a-dia do leitor nas áreas

de segurança, educação e direito do consumidor e notícias diárias relativas às

principais capitais do país. Na edição São Paulo, concentra sua cobertura na

capital paulista abordando temas tais como: direito do consumidor, saúde,

trânsito e meteorologia.

3) Folha Dinheiro: as conjunturas econômicas, brasileira e internacional, e o

mundo dos negócios são o principal alvo deste caderno. Objetiva apresentar o

pluralismo de opiniões e orientar quanto a investimentos. Divulga indicadores

econômicos e faz a cobertura de temas que mereçam atenção especial em

função da conjuntura econômica.

4) Folha Ilustrada: traz informações inéditas e relevantes nas áreas de cultura e

entretenimento. Os colunistas garantem análise, humor e diversidade de

pontos de vista. Tem um encarte com a programação da região metropolitana.

5) Folha Mundo: publica diariamente as principais notícias internacionais,

sempre acompanhadas de análises precisas e enfoque didático.

Suplementos:

1) Folha Informática: circula às quartas-feiras. Auxilia os leitores a entender

melhor a área de informática: a internet e os computadores. Tem como grande

diferencial a prestação de serviço.

2) Folha Equilíbrio: circula as quintas-feiras. Caderno dedicado às práticas de

vida saudável. Apresenta técnicas e terapias para quem quer viver mais e

melhor, além de dicas precisas sobre cuidados com o corpo e a mente.

3) Empregos: circula aos domingos. Focado no mercado de trabalho e

direcionado aos profissionais que querem dar um impulso maior à carreira.

Dá sugestões de aperfeiçoamento, orienta sobre elaboração de currículo e

processos de seleção, indica oportunidades de emprego, cursos e bolsas de

estudo.

4) Revista da Folha: circula aos domingos, na Grande São Paulo. É uma revista

semanal de moda, decoração, família, comportamento, atualidades e

consumo.

5) Mais!: circula aos domingos. Caderno especial para os leitores que procuram

literatura, sociologia, filosofia e artes. Com autores e colunistas conceituados

é referência na área cultural.

6) Caderno especial 2: aborda temas específicos e pertencem à editoria de

Suplementos.

7) Folha Sinapse: deixou de circular, em dezembro e 2005, o suplemento

mensal Sinapse, criado em julho de 2002 pela Folha com o propósito de

"tratar das várias dimensões do conhecimento" e de "orientar o leitor a

construir um repertório cultural que o ajudará na vida pessoal e profissional".

8) Opinião: retrata um posicionamento atualizado e crítico sobre questões da

sociedade. Conta com renomados articuladores.

3.2.2 O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde

De acordo com os dados apresentados no sítio eletrônico do jornal O Estado de São

Paulo, no acesso Conheça o Estadão, este “é o mais antigo dos jornais da cidade de

São Paulo ainda em circulação. Ao longo do tempo novas empresas e produtos foram

criados a partir de O Estado de S. Paulo, célula-máter do Grupo Estado”.

Em 1966, foi criado o Jornal da Tarde e a Agência Estado passa a operar em 1970.

Em março de 2000 foi lançado o portal Estadao.com.br, com informativo em tempo

real.

O sítio eletrônico do jornal informa que “pesquisas de mercado, há décadas, apontam

o jornal como aquele que desfruta da maior credibilidade dentre todas as empresas

jornalísticas brasileiras. E por várias vezes foi indicado por associações

internacionais como sendo um dos diários mais completos do mundo, ao lado dos

grandes jornais europeus e norte-americanos”.

O Jornal O Estado de São Paulo organiza os cadernos em: Opinião, Nacional,

Internacional, Cidades, Esportes, Arte&Lazer, Economia, tecnologia, Vida & e

Suplementos.

Já em relação ao Jornal da Tarde encontramos o índice geral com acessos restritos às

editorias: Conteúdo; Livre; Opinião; Cidade; Mundo; Política; Economia; Esportes;

Variedades; Informática; Turismo.

Os três jornais somente disponibilizam eletronicamente o acesso às versões

impressas para seus assinantes, sendo que no caso da Folha de São Paulo não há

limite de tempo estipulado para resgatar o material, pois todo o período digitalizado

encontra-se disponível para consulta. Nos outros dois jornais existem restrições (por

exemplo, edições do último ano).

A versão eletrônica disponível do Jornal Folha de São Paulo não apresenta a

formatação do jornal impresso, no caso do Jornal Estado de São Paulo se acessa o

documento com a mesma formatação e disposição dos textos que na versão impressa.

3.3 Levantamento dos Dados

A primeira investigação foi direcionada para o levantamento dos dados no sítio

eletrônico do jornal Folha de São Paulo, a partir da ferramenta de busca, utilizando

a expressão assédio moral, entre aspas, objetivando acessar as matérias que

abordaram o tema assédio moral.

Em seguida, recorremos ao Setor de Documentação do referido jornal para nos

inteirarmos sobre o sistema de busca às edições passadas nos arquivos do jornal.

A consulta ao banco de dados do jornal Folha de São Paulo

pode ser realizada

pessoalmente, com agendamento prévio e permite acesso ao acervo de jornais, pastas

De acordo com as informações disponíveis online, o “Banco de Dados Folha é um acervo

jornalístico que contém mais de oito décadas da história recente do Brasil. Seu objetivo é dar suporte

aos jornalistas do Grupo Folha e propiciar o atendimento a pesquisadores, estudantes e empresas na

temáticas, imagens. Esse serviço é pago de acordo com o tempo de pesquisa e o

número de eventuais fotocópias. É possível encomendar pesquisas por telefone ou e-

mails. Há atendimento diário para realização de consultas e pesquisas com orientação

técnica.

Os materiais são acessados eletronicamente, com monitoramento, sendo que as

edições completas do jornal estão disponíveis desde o início de outubro 1993. Todo

jornal está digitalizado, exceto classificados, informes publicitários e anúncios.

O jornal utiliza um software chamado FOLIO 3.1, que não é de uso exclusivo da

Empresa. A equipe técnica realiza a indexação no banco de dados do Jornal Folha de

São Paulo pelos assuntos principais. Algumas colunas não são indexadas: colunas de

comentários, editorial, tendências e debates, primeira página. Para acessar a

totalidade das matérias sobre o tema pesquisado faz-se necessário realizar a “busca

aberta” (denominação utilizada pelos monitores).

Para o levantamento dos dados da pesquisa consultamos o banco de dados do jornal e

utilizamos o sistema de busca indicando-a “por assunto”. Em seguida, utilizamos a

busca por palavra “assédio moral” (com o uso das aspas) no sítio eletrônico do

jornal, no qual há a opção pela Folha Online e Folha de São Paulo

(http://www.folha.uol.com.br/) para fins de com

paração e checagem dos dados.

Ao constatarmos a existência de diferenças entre os dados coletados, pois na busca

online realizada no sito eletrônico, apareciam mais citações do que as identificadas

quando da coleta no Setor de Banco de Dados, procedemos a uma nova busca, desta

vez, indicando a opção “busca aberta” no banco de dados, pela qual foram

pesquisadas todas as colunas e matérias. Os dados evidenciaram que a busca por

assunto não englobava todas as matérias que abordaram o tema pesquisado, pois o

assunto assédio moral poderia ter sido tratado em matéria cujo assunto principal era

outro, não figurando na classificação como assunto principal para fins de indexação.

realização de pesquisas. O acervo inclui a coleção de jornais editados pelo grupo, arquivo de recortes

com cerca de 100 mil pastas temáticas e 20 milhões de imagens em arquivos físico e digital”.

http://bd.folha.uol.com.br/, aceso em 23 de março de 2009.

Para a verificação dos dados foi realizada a checagem de cada item, considerando as

duas formas de busca, e as orientações da equipe técnica do Setor de Banco de Dados

do jornal que dirimiram dúvidas em relação aos procedimentos adotados no

levantamento dos dados.

Os dados do acervo para fins de consulta via internet só estão disponíveis aos

assinantes, que acessam o endereço eletrônico: http://www.folha.uol.com.br/ e

selecionam o item Folha de São Paulo, sendo possível consultar todo o acervo

digitalizado. Porém o resultado da busca apresenta o conteúdo em formato

diferenciado da apresentação no jornal impresso, inclusive, sem fotos, destaques e

demais recursos jornalísticos.

Para computar o número total de vezes em que o assunto foi noticiado no meio de

comunicação pesquisado, as notícias foram agrupadas em torno do tema, sem que

contássemos o número de vezes que a palavra foi utilizada.

Definido o conjunto de matérias relativas ao tema assédio moral, procedemos a

novas buscas seguindo o mesmo roteiro, nas quais pesquisamos as expressões

comumente citadas como sinônimo de assédio moral ou, ainda, palavras-chaves

encontradas nas produções acadêmicas sobre o tema (BRADASCHIA, 2007

;

CARAN, 2007

; SOBOLL, 2006

). Selecionamos as seguintes expressões para

pesquisa:

bullying, mobbing, violência no trabalho, violência psicológica, terror psicológico,

perseguição no trabalho, psicoterror, terror no trabalho e tirania no trabalho.

Foi identificado pelo sistema de busca do banco de dados do jornal que a partir de

outubro de 1993 até 1999 não constam matérias sobre o tema do assédio moral. A

partir do ano de 2000, obtivemos 57 matérias referentes ao assédio moral. Em

Palavras-chave: assédio moral, bullying, mobbing, violência no trabalho, adoecimento no trabalho,

comportamento organizacional, ambiente de trabalho.

Palavras-chave: assédio Moral, riscos ocupacionais, riscos psicossociais e violência.

Descritores: assédio moral e saúde no trabalho; violência e saúde; saúde e doença no trabalho; saúde

mental e trabalho; assédio moral, saúde e identidade no trabalho; mobbing e bullying.

relação aos conceitos associados ao assédio moral identificamos, no mesmo período,

que bullying aparece em 47 matérias, terror psicológico em 46, violência psicológica

em 30, violência no trabalho em 06, mobbing em 05, tirania no trabalho em 02,

psicoterror em 02, perseguição no trabalho e terror no trabalho em 01 matéria. No

capítulo seguinte, em que se realiza a análise dos dados obtidos neste estudo, serão

discutidos os conteúdos destas informações.

A pesquisa no jornal O Estado de São Paulo percorreu outra trajetória, pois o

próprio Setor de Arquivos do jornal realiza a busca do material. O jornal encontra-se

disponível no endereço eletrônico: http://www.estadao.com.br/home/index.shtm, na

opção jornal digital, somente para assinantes, cujo acesso às edições do acervo está

limitado a um ano. Ao utilizar este recurso, o leitor se deparará com o jornal no

formato impresso, ou seja, terá acesso às fotos, disposição das colunas, destaques das

reportagens, etc. É possível utilizar a ferramenta de busca que remeterá à

edição/página destacando a palavra solicitada.

Tendo em vista o período de pesquisa estipulado neste estudo, encomendamos um

levantamento dos dados sobre o assédio moral no Serviço de Arquivos do jornal. As

solicitações requeridas são atendidas por ordem de pedido, após a realização do

levantamento é apresentado o custo do trabalho para autorizar a pesquisa

propriamente dita.

Em consulta aos profissionais do referido Setor obtivemos os esclarecimentos

relativos ao processo de indexação e levantamento de dados. O trabalho de clipagem

referente ao pedido de pesquisa sobre assédio moral foi realizado por análise

contextual do tema em todos os editoriais do jornal impresso. A pesquisa foi

realizada em todos os cadernos do jornal. As matérias que estão indexadas no

sistema foram publicadas a partir do ano 2000. Não obstante, não há como asseverar

que anteriormente ao referido ano não foram elaboradas matérias sobre o assunto,

pois estas, eventualmente, não foram indexadas. A versão online do jornal tem

alterações diárias que não permanecem disponíveis, necessariamente, no sistema de

busca.

A equipe técnica que realiza a indexação analisa e define as palavras-chaves para

localização das matérias, deste modo, a expressão assédio moral pode ter indexado

um texto que não utiliza a referida terminologia. A interpretação do indexador criva a

seleção a partir de uma interpretação prévia.

O envio das matérias solicitadas englobou o Jornal da Tarde, do mesmo grupo

empresarial que o jornal O Estado de São Paulo. Assim sendo, obtivemos as matérias

veiculas no jornal sobre o assédio moral.

Realizamos o mesmo procedimento de análise quantitativa dos dados, qual seja:

identificação do número total de vezes em que o assunto foi noticiado nos dois

jornais pesquisados, as notícias foram agrupadas em torno do tema, sem que

contássemos o número de vezes que o unitermo assédio moral foi utilizado.

Por fim, cabe ressaltar que para fins de levantamento dos dados, além de contatar o

serviço de arquivo dos jornais, verificamos a possibilidade de pesquisar o material

nas bibliotecas públicas, no Arquivo Público do Estado, porém em tais espaços o

jornal encontra-se microfilmado, sem o recurso de busca. Considerando o período

pesquisado neste estudo (1990 a 2008) optamos pelo levantamento por meio do

banco de dados digitalizado.

3.4 Abordagem Metodológica para Análise do Discurso

O percurso de investigação trouxe ao exame que a escolha de uma determinada

linguagem deve ser apreciada como uma representação do real, e não como real

(VIEIRA, 2007, p. 52 – grifos da autora). As implicações epistemológicas desta

perspectiva nos orientaram para a busca de uma metodologia de apreensão do

cotidiano, isto é, dos discursos sociais que configuram o fenômeno do assédio moral,

baseada na premissa de que a análise do discurso propicia o estudo das produções de

sentido nos cotidianos.

O interesse pelo discurso, compartilhado por várias disciplinas, deu lugar a uma

proliferação de diferentes abordagens de estudo. Nossa opção metodológica para

análise do discurso filiou-se à tradição francesa que caracteriza o discurso como uma

prática social, na perspectiva que o discurso constrói o social. A adoção desta

concepção remete a análise da prática discursiva evadindo-se da visão tradicional de

ordem textual. A prática discursiva, na compreensão de ROJO (2005) pressupõe que

o discurso ocorre em um determinado contexto, em um tempo e espaço

determinados, que possibilita a produção de outras práticas adaptadas à

regulamentação social.

Para apreender a dimensão do discurso recorremos à conceituação de IÑIGUEZ

(2005, p. 125), citando IÑIGUEZ & ANTANI, 1994), “um discurso é um conjunto

de práticas lingüísticas que mantém e promovem certas relações sociais. A análise

consiste em estudar como essas práticas atuam no presente, mantendo e promovendo

essas relações: é trazer à luz o poder da linguagem como prática constituinte e

reguladora”.

SPINK P. (1999) ao traçar um panorama sobre as abordagens que consideram a

linguagem como prática social esclarece que esta se tornou objeto de estudo dos

autores que analisaram as relações entre saber e poder, cunhando-se aí a expressão

análise de discursos. Acrescenta que as práticas discursivas são expressões de

diversas produções sociais: ações, seleções, escolhas, linguagens, contextos, e

constituem um recurso para entender a produção de sentidos no cotidiano.

O conceito de práticas discursivas, tratado por SPINK & MEDRADO (1999, p. 45)

remete aos processos de “ressignificações, de rupturas, de produção de sentidos, ou

seja, corresponde aos momentos ativos do uso da linguagem, nos quais convivem

tanto a ordem como a diversidade”.

Podemos definir, assim, práticas discursivas como linguagem em ação, isto é, as

maneiras a partir das quais as pessoas produzem sentidos e se posicionam em relações

sociais cotidianas. As práticas discursivas têm como elementos constitutivos: a

dinâmica, ou seja, os enunciados orientados por vozes; as formas, que são os speech

genres (definidos acima); e os conteúdos, que são os repertórios interpretativos

(SPINK & MEDRADO, 1999, p. 45 – grifos dos autores).

A citação remete à definição apresentada pelos autores ao referenciarem os conceitos

de discurso, linguagem social ou speech genre os quais foram arrolados aos

processos de institucionalização.

A análise de discurso pressupõe três perspectivas de exame: “a diferenciação texto-

discurso, a distinção locutor/a-enunciador/a e a operacionalização do corpus”

(IÑIGUEZ, 2005, p. 128). Esta última representa a materialização do texto que

poderá ser produzido por meio de diferentes estratégias: conversas, comunicados

institucionais e entrevistas transcritas. “Ou seja, enunciados totalmente orais ou

textos previamente escritos como artigos, documentos, informes, comunicados,

estudos, formulários, etc.” (IÑIGUEZ, 2005, p. 131)

Corroborando com a argumentação acima, SPINK & MEDRADO (1999) sustentam

que um texto escrito constitui um elemento de comunicação que promove discussões.

Citam o rádio, a televisão e os sites da internet como exemplos atuais de atos de fala.

“Os discursos e até a própria tarefa do analista são considerados situados socialmente

e lhes atribuímos um papel na (re)construção e reprodução recursiva e recorrente das

estruturas e da organização social” (ROJO, 2005, p. 206). Em consonância com a

dinâmica expressa na argumentação da autora, SPINK & MEDRADO (1999)

discorrem sobre potencialidade da mídia em reestruturar os espaços de interação

redesenhando novas modulações de produção de sentido. No tocante ao diálogo com

os textos, as autoras sustentam que este método pressupõe a produção de versões de

mundo, que ocupam um lugar sócio-histórico e estratégias das transformações

constantes.

LEITE & VASCONCELLOS (2003, p. 777), citando DALY et al. (1997) sustentam

que a análise de textos e de materiais gráficos impõe a análise dos pontos explícitos e

implícitos no material. “Os autores recomendam questionar o material quanto ao tom

do texto, a linguagem utilizada, o propósito da história, os termos contraditórios

utilizados, se há significados implícitos, se há ‘heróis e vilões’ na história. Dessa

forma, a análise do material torna-se aprofundada revelando pontos importantes para

a discussão do tema proposto”.

MEDRADO (1999, p. 258), explicita que os principais critérios para que uma

matéria receba destaque e tratamento jornalístico, são a exclusividade e ineditismo.

No plano da construção da notícia objetiva-se tornar a informação menos técnica e

mais atraente. Nesse caso, a forma discursiva torna-se mais importante que o

conteúdo da informação. O autor explora também o aspecto do título atribuído à

matéria, prerrogativa de poucos profissionais, atende aos critérios de forma, técnica e

estéticos e, por vezes, incoerente com o texto da matéria.

“Os documentos de domínio público refletem duas práticas discursivas: como gênero

de circulação, como artefatos do sentido de tornar público, e como conteúdo, em

relação aquilo que está impresso em suas páginas. São produtos em tempo e

componentes significativos do cotidiano; complementam, completam e competem

com a narrativa e a memória” (SPINK P., 1999, p. 126 – grifo do autor).

O plano de estudo concebido está circunscrito à apreensão do discurso dos textos

produzidos, desta forma não será realizada uma análise dos demais recursos

disponíveis nas estratégias comunicacionais que compõem a divulgação das notícias.

Consoante a propositura de que todas as modalidades de recursos utilizados pela

mídia contribuem para a produção dos sentidos, a presente análise é centrada no

texto escrito limitando o potencial de análise dos efeitos produzidos pela material

pesquisado.

3.5. Registro das Informações

Após a realização do levantamento dos dados, estes foram organizados por jornal

pesquisado e procedeu-se o registro da data de publicação do material, do dia da

semana, da editoria e do título. Esta sistematização nos permitiu uma primeira

aproximação com os conteúdos das matérias.

Em seguida, foi realizada a leitura livre dos textos e iniciou-se uma categorização das

temáticas abordadas, conforme descrito por SPINK & MENEGON (1999, p. 78)

“utilizamos categorias para organizar, classificar e explicar o mundo.” Neste sentido,

“as categorias, expressas por meio de práticas discursivas, são estratégias lingüísticas

delineadas para conversar, explicar, organizar e dar sentido ao mundo, cujas

especificidades estão vinculadas ao contexto que as produzem” (p. 79).

Em consonância com a afirmação de que “os textos utilizados nos artigos são sempre

apresentados em trechos amplos e nunca fragmentados; não é a frase que é

importante, mas o discurso do qual faz parte”. Realizou-se repetidas leituras do

material utilizando o procedimento de sistematização em tabelas que auxiliaram na

identificação dos discursos produzidos (SPINK P., 1999, p. 141).

Um recurso invocado para alcançar os propósitos da análise pinçou o conteúdo das

manchetes/títulos das matérias publicadas. Corolário desta propositura, depositou-se

atenção sobre a sustentação da chamada da matéria em relação à digressão textual.

Perquirir as práticas discursivas sobre o assédio moral estimulou a problematização

das notícias apresentadas nos jornais pesquisados. O processo de problematizar

orienta para os seguintes questionamentos: como a notícia é contextualizada? Quais

são os atores e discursos divulgados? É dirigida para um determinado público ou

segmento? Quais os impactos sociais relacionados ao fenômeno do assédio moral são

apontados? Há ênfase nas explicações científicas ou da sociedade ou da população-

trabalhadores?

O material coletado foi compreendido como discurso que constrói uma representação

específica dos acontecimentos, das relações sociais e de nós mesmos. “Trata-se de

anuir à construção da identidade e de determinados modelos de subjetivação através

dos discursos” (ROJO, 2005, p. 217).

O método de análise do discurso possibilita apreender as concepções circundantes na

sociedade, pois aquilo que lemos ou ouvimos nos jornais, nos livros, na televisão são

discursos que refletem as circunstâncias da vida cotidiana e são reflexo de um

determinado contexto social.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise global dos dados coletados nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de

São Paulo e Jornal da Tarde demonstrou o percurso que a temática do assédio moral

percorreu desde de o início de sua divulgação na mídia impressa brasileira.

As reportagens assinalam o reconhecimento do assédio moral em 1993, na Suécia.

Salientam que se trata de fenômeno internacional e que sempre existiu, apesar da

evidência ter ocorrido nos últimos dez anos porque os trabalhadores têm mais

informações sobre direitos. Sugerem que a visibilidade do tema se deve ao processo

de democratização da sociedade, dos princípios de autonomia, da privacidade e não

violência simbólica e das mudanças no padrão de gestão das empresas. Apenas

recentemente passou a chamar a atenção de especialistas como se verifica a seguir:

O reconhecimento do assédio moral no trabalho é produto de duas tendências.

A primeira é um movimento geral de democratização das sociedades em que as

reivindicações das pessoas têm um lugar importante na cultura política dos

países industrializados. A segunda tendência que se verifica é a mudança no

padrão de gestão das empresas (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha

Sinapse)

O assédio moral em maior ou menor grau sempre existiu, na avaliação de Ari

Beltran, advogado e professor de Direito do Trabalho da USP. Mas está mais

evidente de dez anos para cá porque os trabalhadores têm cada vez mais

informações sobre os seus direitos (Folha de São Paulo de 17/12/2006,

Dinheiro)

Constatou-se um crescimento anual no número de matérias apresentadas pelo jornal

Folha de São Paulo. Nos jornais o Estado de São Paulo e Jornal da tarde identificam-

se picos, sendo o primeiro quando emerge a temática no cenário brasileiro, e o outro

ao se destacarem matérias sobre a responsabilidade indenizatória das empresas e as

possíveis medidas protetivas, conforme se observa na figura abaixo

Utilizaremos, como recurso auxiliar para compreensão dos dados estudados, a representação das

figuras e tabelas para ilustrar os resultados sistematizados. Nas figuras, identificaremos o Jornal Folha

de São Paulo por FSP; O Estado de São Paulo por Estadão e o Jornal da Tarde por JT.

Figura 1 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por ano, de 2000 a 2008.

111

222

FSP Estadão JT

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

No período selecionado foram registradas 91 matérias, cujos conteúdos tratavam,

direta ou indiretamente, da temática do assédio moral nos três jornais pesquisados (a

tabela 1, anexa, apresenta a compilação das matérias estudadas). O número total de

matérias refere-se à abordagem do tema em uma mesma data e editoria, podendo, no

entanto, ter sido tratado em mais de um dos gêneros jornalísticos: artigo, editorial,

crônica, resenha, etc. Foi realizada a análise dos diversos discursos apresentados nas

matérias sobre o tema.

Identifica-se que a Folha de São Paulo e Jornal da Tarde dispensaram tratamento

diferenciado ao tema do assédio moral abordando-o com diferentes enfoques,

diversas fontes, por vezes, aprofundando-o com entrevistas, resenhas e artigos. Em

determinados casos, o tema foi elevado ao destaque de matéria de capa e assunto

principal do caderno. O quadro abaixo lista as matérias, cuja apresentação do tema

foi desenvolvido com maior densidade analítica, como pode ser constatado nos

títulos apresentados:

Quadro 1 – Síntese das matérias jornalísticas que abordaram o tema do assédio

moral de maneira abrangente.

Data Dia da semana Jornal Editoria Títulos das matérias

01/07/2001 Domingo FSP Empregos Assédio moral apressa demissão

Seleção de superiores não prioriza histórico

Saiba o que é assédio moral

Insatisfeitos criam site 'antichefe'

Legislação contra terror no trabalho é rara

Como enfrentar chefes tiranos

Como entrar na justiça

Funcionário com estabilidade é principal vítima

Doente e acidentado formam grupo de risco

Solidariedade é a solução, diz psicanalista

Leitura sugerida

Assédio moral apressa pedido de demissão

21/02/2002 Quinta FSP Equilíbrio Perseguição no trabalho é assédio moral

Bancários relatam agressões

Delegacia tem S.O.S. para assediados

03/06/2002 Segunda JT Geral O depoimento de um paciente da doutora Marie-France

Quando o chefe é implicante demais

Ex-bancária denuncia boicote de colegas

26/07/2005 Terça FSP Sinapse Pressão cotidiana ou humilhação continuada?

Gestão pela incitação

Pelo fim do terrorismo no trabalho

"Perdi a certeza de quem eu era"

23/08/2005 Sexta JT Seu dinheiro Seminário debate dano moral

Responsabilidade de quem?

26/03/2006 Domingo FSP Empregos Denúncia contra empregador cresce 5,7%

Demora para reagir leva a moléstias

59% das queixas na DRT vão parar na Justiça

Assédio não vale para colegas de mesmo nível

hierárquico

02/07/2006 Domingo FSP Empregos Competição estimula terror psicológico entre colegas

"Cheguei a recolher 3kg de pedras"

Tipos de assédio moral

Assédio institucional ganha força quando a empresa é

omissa

Vítima pode abrir espaço para assédio, diz psicóloga

Prêmios pagos por assédio aumentam 21% em 2006

Avaliação do dano varia de caso a caso

Pressão contínua

28/08/2006 Segunda JT Empregos Anotar motivo da demissão na carteira é ilegal

Saiba se defender do assédio moral

Empregada que foi caricaturada recebe R$ 11 mil

TRT pune chefe que apelidou de ‘gordinha’

Rebaixar cargo de funcionário dá indenização

17/12/2006 Domingo FSP Dinheiro Crescem denúncias de assédio moral no país

Advogados e sindicatos são procurados por supostas

vítimas

Competição maior eleva denúncias

Empresas refutam acusações de assédio

‘A pressão era tão grande que perdi os cabelos', diz

demitida

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

Observa-se que, ao se tratar o assédio moral de forma mais abrangente, foram

abordados diversos aspectos da organização de trabalho, do adoecimento no trabalho,

espaços de denúncia, divulgação de leis, atitudes reivindicatórias e protetivas, tanto

para trabalhadores como para as empresas. Ocupou o espaço dominical da Folha de

São Paulo, com um caderno específico sobre o tema. Estas matérias propiciam a

denúncia de condições de trabalho aviltantes e participam do processo de

naturalização da temática na sociedade. Refletem as contradições da sociedade que

ora dão visibilidade às injustiças e às humilhações, no universo de trabalho, e ora

estimulam a proteção corporativa. Por vezes, apóiam-se em caricaturas individuais e

em outras apontam a defesa dos direitos sociais.

O surgimento do tema nos veículos de comunicação pesquisados se deu por meio da

divulgação de livros, de produções acadêmicas e de legislações sobre o assédio

moral. Ocorreu em editorias que tratam de assuntos gerais e, posteriormente, migrou

para as editorias de emprego e/ou de caráter econômico-financeiro.

Inicialmente, a temática ocupou os espaços destinados às informações inéditas

(Ilustrada), às práticas de vida saudável (Equilíbrio), ao exercício da cidadania e úteis

nas diversas áreas (Geral e Caderno 2).

Figura 2 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por editorias, de 2000 a 2001.

34%

22%

11%

Geral

Ilustrada

Caderno 2

Empregos

Mais

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

Verifica-se que a maioria das reportagens sobre o assédio moral (78% das matérias)

foram dirigidas inicialmente ao público em geral, estiveram pautadas na agenda das

questões cotidianas, de defesa dos direitos e bem-estar. Paulatinamente o tema foi

dirigido aos espaços de emprego, carreira e seleção, e de Dinheiro, relativo aos

investimentos, indicadores econômicos e financeiros. Tal opção editorial reflete não

apenas uma coincidência, mas sim, o desejo de difundir a temática a públicos

diferenciados, respondendo aos interesses específicos do setor empresarial e do

mercado de trabalho (profissionais), conforme se pode observar na análise

comparativa entre as figuras abaixo:

Figura 3 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por editorias, de 2005 a 2007.

26%

21%

Empregos

Dinheiro

Economia

Inf ormátic a

Cotidiano

Ilus trada

Opinião

Polít ic a

Variedades

Brasil

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

O tratamento do tema ganha contornos claros de alerta relacionado às indenizações

judiciais, com visibilidade nas editorias de empregos, dinheiro e economia nos três

jornais pesquisados (68% das matérias). A partir de 2005, na indexação por assuntos

organizada pelos jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde, a palavra mais

citada, depois de assédio moral, foi indenização.

Nas figuras abaixo, verifica-se que nas editorias Dinheiro e Economia o assédio

moral foi mais vezes tematizado nos três jornais pesquisados.

Figura 4 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no jornal Folha

de São Paulo, por editorias, de 2000 a 2008.

222

11111

Dinheiro

Empregos

Cotidiano

Brasil

Ilustrada

Equilíbrio

Folha Sinapse

Informática

Caderno especial 2

Mundo

Revista da Folha

Opinião

Mais

Fonte: Dados coletados no jornal FSP, 1990 – set. 2008

Figura 5 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no jornal O

Estado de São Paulo, por editorias, de 2000 a 2008.

1111111

Economia

Caderno 2

Geral

Aliás

Cidades

Empregos

Feminino

Informática

Oportunidades

Política

Fonte: Dados coletados no jornal Estadão, 1990 – set. 2008

Figura 6 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas no Jornal da

Tarde, por editorias, de 2000 a 2008.

Fonte: Dados coletados no jornal JT, 1990 – set. 2008

Ao ocupar o espaço econômico nos jornais, a análise dos títulos das matérias

pesquisadas nos fornece indícios de que a natureza contratual das relações de

trabalho configura a abordagem do tema. A caracterização do assédio moral é tratada

nas relações de emprego (mercado formal).

Empresa tem de provar o motivo da justa causa (Jornal da Tarde de 08/07/2005,

Economia)

Ganha destaque, também, a judicialização da questão. Um repertório de caráter

indenizatório e reivindicativo interage na construção de significados que

obstaculizam a reflexão pelo uso de estratégias que naturalizam o processo jurídico

como principal recurso para a solução do problema, segundo verifica-se abaixo:

Empresa é processada por assédio moral (O Estado de São Paulo de 25/07/2002,

Economia)

A referência à organização sindical, no caderno Economia, do Jornal da Tarde,

introduz uma perspectiva de resistência dos trabalhadores frente ao assédio moral

que, em poucos dias no mesmo jornal, é rebatida, no quadro Opinião, quando

apresenta a indústria do assédio moral qualificada como imoral. A representação da

organização dos trabalhadores é desconstruída pelo discurso da moralidade e da

suposta usurpação do direito por meio da utilização indevida da reparação do dano,

conforme se verifica a seguir:

Sindicato realizará pesquisa sobre assédio moral em SP (Jornal da Tarde de

05/01/2006, Economia)

A indústria do assédio moral é imoral (Jornal da Tarde de 10/01/2006, Opinião)

Em relação aos dias da semana em que o tema foi abordado, o domingo desponta

com destaque na Folha de São Paulo tendo divulgação no caderno Empregos,

conforme se verifica na figura abaixo. Tal destaque não se identifica nos demais

veículos. Cumpre registrar uma tendência do eleitor em adquirir o jornal dominical

por traduzir uma síntese dos assuntos da semana e aprofundar as temáticas, inclusive

com debate de articulistas. Por exemplo, muitos cadernos são editados somente aos

domingos. THOMPSON (1995) descreve, a partir de dados históricos, que a

circulação dos jornais dominicais geralmente lideram a circulação em relação ao

jornal diário.

Figura 7 – Distribuição das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, por dia da semana, de 2000 a 2008.

domingo

segunda

terça

quarta

quinta

sexta

sábado

FSP Estado JT

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008

A opção por tratar o tema do assédio moral nos jornais dominicais indica a intenção

de tornar público, dar visibilidade e ampliar os diferentes segmentos de leitores. A

abordagem do tema aos domingos enfocou diversos aspectos do assédio moral,

apresentado matérias completas e extensas. Informações relativas ao que fazer frente

ao assédio moral, como enfrentar e como evitar individualmente, são comuns nas

matérias dominicais. Veja abaixo:

Como enfrentar chefes tiranos... Como entrar na justiça (Folha de São Paulo de

01/07/2001, Empregos)

“Motivação e divisão de responsabilidades podem evitar este tipo de abuso” (O

Estado de São Paulo de 18/02/2007, Aliás)

Já o caráter coletivo de combate é utilizado em somente uma chamada, conforme

exemplificado a seguir:

Combate ao assédio deve ser coletivo (Folha de São Paulo de 22/04/2007,

Empregos)

4.1 Recortes da Violência: Assédio Se

xual e Moral

No percurso deste estudo, ao realizar a pesquisa bibliográfica, identifica-se vasta

produção relacionada ao assédio sexual. O resultado das buscas, utilizando-se as

expressões harassment e assédio, corrobora com o disposto por HIRIGOYEN

(2005a) quando assinala que o vocábulo “assédio”, anterior à década de 90, aparece

relacionado à questão sexual.

Trazemos à análise a associação entre os dois temas: assédio sexual e moral, pois se

acredita que os fenômenos sociais são influenciados pelo contexto no qual estão

inseridos e se configuram de acordo com a construção histórica que derivam. A

estreita relação entre ambos verifica-se a seguir:

Hirigoyen encoraja vítimas de harcèlement ‘a virem a público’ – para ela uma

poderosa forma de levar a Justiça a uma tomada de consciência, como no

assédio sexual (Jornal da Tarde de 03/06/2002, Geral)

A partir da década de 90, muitos juristas brasileiros passaram a se manifestar sobre a

deficiência da tutela jurisprudencial para o combate ao assédio sexual sustentados na

premissa de que a violência sexual revela o complexo contexto de poder que marca

as relações sociais entre os sexos, culminando na elaboração de lei específica sobre o

assunto. A discussão acerca do assédio moral tem se desenvolvido à luz do debate

promovido em relação ao assédio sexual.

No imaginário contemporâneo a palavra assédio passou a ser presença constante,

modificou seu campo semântico, de maneira que se produzissem novas significações.

É possível considerar que a terminologia associada ao assédio moral tenha adquirido

os mesmos contornos identificados em relação ao assédio sexual. Foi no contexto

histórico e político de luta pelos direitos das mulheres que a significação do assédio

foi atualizada e colocada em cena. A conceituação do assédio passa a produzir novos

significados em torno da violência sexual e moral.

Embora a associação entre o assédio sexual e moral seja discutida na literatura,

raramente o assédio sexual foi colocado na pauta das matérias pesquisadas. A

ausência referida suscita a reflexão sobre a transformação que se opera no campo de

significação do conceito de assédio, que por um determinado tempo se referia

somente ao assédio sexual e, precisamente, em relação às mulheres (BIRMAN,

2005).

Na literatura verifica-se que quando o assédio sexual não é consumado pode se

transformar em assédio moral. A ausência de discussão, nas matérias estudadas, em

torno desta condição sugere uma banalização dos fenômenos apontados, tanto por

equívocos ou modismos em relação ao assédio moral, como em função de uma

reconstrução do conceito de assédio sexual, como um caso particular de assédio

moral.

HIRIGOTEN (2005b, p.101) alerta que “a mistura de assédio moral e sexual existe

em todos os meios profissionais e em todos os escalões da hierarquia. (...) O assédio

sexual é muitas vezes deixado em segundo plano, pois as vítimas sentem menos

constrangimento em expressar a violência moral do que o assédio sexual”. Ressalta

que os homens nas empresas tanto em relação ao assédio moral como sexual,

consideram o comportamento como normal, naturalizando as relações de poder.

Importante observar que a designação de assédio moral utilizada no Brasil não

recebe o mesmo tratamento em outros países, exceto na França. GUIMARÃES e

RIMOLI (2006), ao se referirem às diversas expressões que mundialmente designam

o fenômeno do assédio moral no trabalho, pontuam que, se por um lado, há uma

riqueza que decorre justamente desta profusão, por outro, e do ponto de vista teórico-

conceitual, há um comprometimento devido às diferentes visões, abordagens e

práticas transculturais que podem resultar na fragmentação dos conhecimentos.

Considera-se que a quase exclusão da abordagem do assédio sexual nas matérias

estudadas sobre o assédio moral pode traduzir o disposto pelas autoras.

Tanto o assédio sexual como moral repautam a defesa dos direitos no âmbito da

proteção do Estado e a reflexão ética em torno das relações sociais de trabalho, pois

remetem à discussão das garantias constitucionais e da conquista dos direitos sociais.

No caso específico do assédio moral, veremos a tentativa de definição de um

conceito (busca de uma precisão conceitual) e a caracterização de um fenômeno que

abarca diversas condutas e atitudes, em tempos de mudanças sociais muito

aceleradas. Neste contexto, decorre um sofrimento social (humilhação, vergonha,

falta de reconhecimento) que não tem visibilidade se instala no interior das

subjetividades sem, no entanto, ser compartilhado coletivamente. CARRETEIRO

(2003) sustenta que:

As lógicas de invalidação e de depreciação ocorrem, em grande parte das vezes,

em cenas públicas. As pessoas se sentem desvalorizadas e diminuídas e,

raramente, compartilham tais sentimentos. Se, por um lado, a expressão destes

sentimentos sofre uma censura do próprio sujeito, por outro, a sociedade dispõe

de poucos suportes para auxiliar a expressão dos mesmos. Os afetos, frutos do

processo de exclusão, são relegados a passar por um processo que pretende

apagá-los, anulá-los, enfim, torná-los inaudíveis. A esse processo de

silenciamento dos afetos, dos quais participam as instituições e os sujeitos

individuais e grupais, denominamos lógica da invisibilidade do sofrimento

(CARRETEIRO, 2003, p. 60).

Considerando que os discursos produzidos sobre o assédio moral possibilitam

compreender este fenômeno na sociedade atual, analisa-se, em seguida, as diversas

representações veiculadas pela mídia impressa.

4.2 Interfaces com Terminologias Associadas

As matérias jornalísticas, em geral, apresentam definições de assédio moral

enfatizando a conduta abusiva, repetitiva, comportamentos, gestos e palavras que

ferem a dignidade do trabalhador. Atinge a saúde do trabalhador colocando em

perigo o emprego ou degradando o clima de trabalho. A terminologia assédio moral

tem se firmado como relacionada ao trabalho, isto é, decorrente do exercício

profissional e circunscrita ao ambiente de trabalho como descrito abaixo:

O assédio se caracteriza na medida em que houve condutas abusivas repetitivas,

manifestadas por comportamentos, gestos, palavras e atos que ferem a

dignidade do trabalhador (Folha de São Paulo de 17/12/2006, Dinheiro)

Nesta pesquisa, como em outros estudos acadêmicos, identifica-se a utilização de

diversas terminologias associadas ao assédio moral. Trata-se de um vasto número de

expressões que adquirem semelhanças ou diferenças em relação ao assédio.

O levantamento de matérias jornalísticas, da Folha de São Paulo, que utilizaram as

terminologias: bullying, terror psicológico, violência psicológica, violência no

trabalho, mobbing, perseguição no trabalho, psicoterror terror no trabalho e tirania no

trabalho sugerem que a associação ocorre em alguns casos, conforme apresentado a

seguir.

A análise das matérias jornalísticas evidencia que as expressões: violência

psicológica, bullying e terror psicológico não se firmaram como sinônimos de

assédio moral. As referidas terminologias foram utilizadas, no Jornal Folha de São

Paulo, para retratar outros contextos de violência como disposto:

A violência psicológica é retratada como violência moral, insultos verbais e

ameaças, chantagens, restrição de liberdade. É utilizada para descrever, em geral, os

casos de abuso e desrespeito a determinados grupos sociais. Apresenta-se relacionada

às diversas formas de violência: doméstica, contra crianças e adolescentes,

homossexuais, nos casos de seqüestro e homofobia e às questões de desarmamento.

Relativo ao conceito, RUIZ e MATTIOLLI (2004) ao estudarem a violência

doméstica ou intrafamiliar como vitimização pontuam que o tema carece de mais

estudos e aprofundamentos e que as marcas psíquicas estão ligadas às relações de

poder, opressão, educação, identidade, subjetividade, agressividade e muitas outras.

Vejamos como se utiliza em geral a expressão violência psicológica:

Essas particularidades são ressaltadas por duas recentes pesquisas de âmbito

nacional, Vitimização 2002 e A Mulher Brasileira nos Espaços Público e

Privado. Essa última traz um dado alarmante: 43% das mulheres brasileiras já

foram vítimas de violência psicológica, física ou sexual (Folha de São Paulo de

01/09/2002, Cotidiano)

No caso da expressão bullying, refere-se às situações de humilhação no ambiente

escolar e, como empregada na literatura, relaciona-se às agressões físicas ou

ameaças, caracterizando situações de assédio entre escolares e crianças, ilustrado nos

textos abaixo.

No Brasil, ainda não há uma palavra consensual.O termo violência moral é

adaptação do francês assédio moral, mas há quem defenda outros. ‘Não há

ainda uma palavra no Brasil que defina o ‘bulliyng’. Em geral, são situações de

maus-tratos, opressão e humilhação que acontecem entre as crianças, explica

Lauro Monteiro Filho, presidente da Abrapia (Folha de São Paulo de

20/02/2003, Cotidiano)

Falei recentemente do fenômeno do ‘bullying’ nas escolas; houve quem

considerasse evitável o uso do termo estrangeiro. Mas os equivalentes em nossa

língua (‘zoar’, por exemplo) parecem-me ainda um pouco neutros para designar

a rotina de humilhações e violências de que são vítimas os alunos mais frágeis

ou esquisitos em tantos colégios por aí (Folha de São Paulo de 06/12/2006,

Ilustrada)

A expressão terror psicológico é amplamente utilizada relacionada às produções

cinematográficas, nos filmes de ficção científica:

‘Os Mortos-Vivos’ é uma HQ de horror, com direito a sustos, surpresas e

assassinatos. Mas, acima de tudo, de terror psicológico (Folha de São Paulo de

23/06/2008, Ilustrada)

Já as expressões: mobbing, psicoterror, perseguição no trabalho e terror no

trabalho são utilizados pela imprensa diretamente associados à temática do assédio

moral, conforme apresentamos na figura abaixo. A expressão violência no trabalho

aparece relacionada ao assédio moral e outras formas de violência, como os assaltos

e o trabalho escravo.

O psicoterror é chamado, no EUA e na Europa, de ‘mobbing’ e é o tema do

momento em seminários internacionais (Folha de São Paulo de 25/11/2000,

Ilustrada)

A primeira matéria que tratou de mobbing, sem utilizar a expressão assédio moral,

foi apresentada em 1998, em um artigo de Vanilda Paiva, que utiliza a noção de

assédio moral, conforme analisada neste trabalho, para tratar de situações de

humilhação vivenciadas no trabalho:

Às mulheres, batatas e glúteos

A posição das mulheres nesta sociedade que mistura o ultra-arcaico ao

ultramoderno está em plena regressão. Faz alguns anos, prestes a retornar ao

país depois de um terrível ano tratando de escapar ao festival de intrigas e

‘mobbing’ (psicoterror no ambiente de trabalho) que assola a Unesco, tive

ocasião de ver -com olhos atônitos- uma médica alemã surtar. Razão: as batatas

(Folha de São Paulo de 10/04/1998, Opinião)

As figuras abaixo apresentam a sistematização dos dados pesquisados relativos ao

uso de expressões associadas ao assédio moral.

Figura 8 – Distribuição das matérias que utilizaram terminologias associadas ao

assédio moral, no jornal Folha de São Paulo, e a freqüência com que foram referidas

ao assédio moral, de 1998 a 2008.

Fonte: Dados coletados no jornal FSP, 1990 – set. 2008

Torna-se evidente que são utilizadas diversas nomenclaturas para descrever as

situações de assédio moral. Embora haja uma diferenciação na literatura entre os

termos mobbing e bullying, esta não tem sido aplicada no uso corrente para indicar o

termo mobbing com violência dirigida ao grupo e bullying contra o indivíduo.

Persistem os usos associados para descrever o fenômeno, exceto que o termo

bullying torna-se recorrente para descrever às situações de agressão nas escolas entre

os alunos.

Na literatura nacional, encontra-se com maior freqüência o termo assédio moral no

trabalho, mas existem alguns autores que utilizam o termo mais geral "violência" ou

até mesmo "psicoterrorismo" no trabalho.

As práticas discursivas produzidas para caracterizar o assédio moral, conforme

verificado no material pesquisado, utilizam as diversas nomenclaturas, de modo que

em uma mesma matéria aplicam-se as várias e diferentes expressões. O que está em

questão não é a precisão conceitual ou a definição rigorosa, mas o modo como se

utiliza determinada noção teórica naturalizando processos constituídos em contextos

históricos e sociais específicos. Neste sentido, podem ser ignoradas as diferenças e

construídos padrões comportamentais para manter uma determinada ordem.

4.3 Aspectos Conceituais

A investigação empreendida sobre o conceito de assédio moral exigiu o exercício da

leitura geral da descrição, da ocorrência do fenômeno e, por outro lado, a tarefa de

estratificar as características e condições associadas à definição. Com o intuito de

analisar os discursos produzidos buscamos reconhecer as dimensões e as

repercussões produzidas.

4.3.1 Elementos que Compõem o Conceito: Intencionalidade do Autor

O conceito de assédio moral submetido a influências múltiplas, ditadas ora pela

pluralidade de sinônimos ora pela sutileza das situações tratadas, é apontado por

vários autores como uma questão a ser definida em função da falta de consenso e

imprecisão da validade dos instrumentos e métodos utilizados para sua avaliação

(BRADASCHIA, 2007).

É conveniente frisar a influência da produção acadêmica francesa em relação ao

assédio moral no Brasil. Podemos afirmar que as obras da psiquiatra e psicanalista

Marie-France Hirigoyen são referências basilares na discussão promovida e na

formulação do conceito em voga. As obras da autora são citadas nas matérias

jornalísticas estudadas, tornaram-se fontes de dados e imprimiram um diálogo com o

meio sindical, jurídico e empresarial, deste modo, são referenciadas nas reportagens

para fundamentar o conceito de assédio, tanto pelos entrevistados como pelos autores

das reportagens.

Nos momentos inaugurais da inserção do conceito na mídia foi assegurada a

definição de assédio moral de HIRIGOYEN (2005a), segundo se apresenta:

como toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que

porta atentado, por sua repetição ou sua sistematização, à dignidade ou à

integridade psíquica ou física de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego

ou degradando o clima de trabalho (O Estado de São Paulo de 21/03/2001,

Caderno 02 e Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos).

Na tabela 2, anexa, são apresentadas as representações mais freqüentes relacionadas

ao conceito de assédio moral no trabalho citadas nas matérias pesquisadas. Nota-se

tanto na categorização referida na tabela, como nos exemplos a seguir destacados,

uma tendência à particularização do fenômeno, compreendendo-o na relação

particular estabelecida entre os envolvidos (grifos da autora):

‘Hirigoyen - Trata-se de um fenômeno íntimo e que causa vergonha a suas

vítimas” (...) Esse problema está mais associado à inveja e à rivalidade (...) O

assédio é uma doença da solidão’ (Folha de São Paulo de 01/07/2001,

Empregos)

Não se trata de ataque às empresas. Para ela (Hirigoyen), o assédio moral

ocorre entre duas pessoas e a melhor forma de resolvê-lo é chamar a

arbitragem de uma terceira (O Estado de São Paulo de 21/03/2001, Caderno 2)

Surgiram os conflitos entre as pessoas e o assédio moral, a conduta de submeter

alguém, geralmente um subordinado, a situações de humilhação (Folha de São

Paulo de 17/12/2006, Dinheiro)

Esse problema pode ter sua origem no comportamento de um superior

hierárquico em relação ao subalterno ou de um próprio colega de trabalho (O

Estado de São Paulo de 26/05/2001, Geral)

Quando se assedia uma pessoa, o objetivo não é criticar seu trabalho, bem ou

malfeito, mas visar-lhe pessoalmente, numa vontade consciente ou não de

agredi-la (O Estado de São Paulo de 21/03/2001, Caderno 2)

A presença do componente individual definindo o assédio moral, identificado no

material pesquisado, reflete o que defendem os autores e a tendência da produção

acadêmica recente, no entanto, difere da descrição dos trabalhadores ao relatarem

situações de assédio moral que permeiam o cotidiano de trabalho de modo que todos

se sentem humilhados (BERNARDO, 2009).

A ênfase na descrição do assédio moral, como de cunho pessoal e particular entre os

envolvidos, é acentuada pela característica intencionalidade do autor, conforme

segue (grifos da autora):

No assédio moral existe um claro objetivo de prejudicar uma determinada

pessoa e de se livrar dela – (Folha de São Paulo de 26/05/2002, Caderno

Especial 2)

(...) advogada da Pactum Consultoria Empresarial, a caracterização do assédio

moral só ocorre quando há a intenção do constrangimento ou haja agressões

físicas ou morais freqüentes. ‘discussões normais de trabalho não são assédio’,

diz (Jornal da Tarde de 23/07/2007, Economia)

Assédio Moral: ação abusiva se caracteriza por ser freqüente e intencional (...)

(O Estado de São Paulo de 17/09/2006, Empregos)

Os achados corroboram as conclusões de outras pesquisas sobre o conceito de

assédio moral. As definições formuladas centram-se essencialmente na intenção de

praticar os atos hostis (FAULX e DELVAUX, 2005). Segundo os autores, trata-se do

cerne de um debate firmado entre os psicólogos, agentes, advogados, legisladores.

A influência da corrente defensora da caracterização do assédio moral guiada pela

intenção do autor, no Brasil, encontra amparo nas exposições de HELOANI (2004);

REZENDE (2006); ÁVILA (2008); SOBOLL (2008); FREITAS et al.(2008).

Interessante observar que os elementos indicados para definição da conduta típica de

assédio moral, quais sejam: habitualidade, ataques psicológicos, a intenção de

prejudicar e pessoalidade, remetem ao enfoque jurídico. Estes revelam o esforço de

aclarar os critérios que definem o assédio moral. Outrossim, sugerem uma

aproximação estreita com os requisitos da tipicidade penal, ou seja, coloca-o em

paralelo com os conceitos jurídicos.

O esforço em definir precisamente o assédio moral justifica-se no interesse de

enquadrá-lo categoricamente. Serve de apoio aos legisladores e também para fins de

protocolos etc. No entanto, uma aproximação com as questões de saúde pública

suscita a reflexão em torno da coletividade dos trabalhadores que relatam um

cotidiano de humilhações, no qual enfaticamente é atribuída a responsabilidade ao

trabalhador sobre os erros ocorridos, mesmo quando as condições de trabalho não

são favoráveis ou não se tem controle sobre a totalidade dos fatores envolvidos nas

situações (BERNARDO, 2009).

Coadunam com a perspectiva abordada MINAYO e SOUZA (1998, p. 523), citando

Weisberg (1995), ao descreverem que:

a abordagem da saúde contrasta com a da polícia e justiça criminal porque,

enquanto para a primeira, o impacto incide sobre a vítima, para a justiça, o alvo

é o agressor. Na saúde busca-se o bem-estar; na justiça, o castigo; a perspectiva

criminal é reativa, enquanto a da saúde é propositiva; e, por fim, os agentes da

justiça são policiais, juízes e promotores, enquanto do outro lado está a equipe

de saúde.

Seguindo a discussão proposta, SCHRAIBER et al. (2006, p. 113) pontuam que

“debate-se, contemporaneamente, a expansão de domínios da violência, de modo

paradoxal com a expansão dos direitos humanos e sociais”. Neste sentido, insere-se a

discussão do assédio moral no campo da relação entre a violência e direitos humanos

e sociais, direcionando o debate para a garantia de condições de trabalho dignas a

todos. Os direitos sociais se sustentam nas conquistas e na mobilização da sociedade,

de um grupo ou de um povo, que se choca com a leitura particularizada e intencional

do assédio moral, conforme referido no material analisado.

A discussão em torno da naturalização e individualização do assédio moral remete,

também, aos estudos sobre exclusão social, pois as categorias mais subalternizadas

estão mais expostas às situações de desvalorização, humilhação, fazendo-os

sentirem-se envergonhados. SAWAIA (1999) qualifica como sofrimento ético-

político aquele que é oriundo da dor das injustiças sociais e sustenta que todos os

sujeitos sociais estão expostos a sentimentos forjados no confronto com injustiças.

A noção de intencionalidade minimiza a ação coletiva e, como descrito por REY

(2006, p.144), ao “colocar a figura da agressão no agressor é uma forma de

naturalizar e individualizar a violência, que tem por detrás um paradigma que tem

servido de base para o senso comum nos últimos quatro séculos”.

No processo de exclusão social ocorre uma desqualificação das experiências vividas

e uma apropriação das subjetividades, de modo que os sujeitos se simbolizem como

inadequados à sociedade, como relatado no depoimento reproduzido na matéria, a

seguir ilustrado:

‘Passava por maluca. Aliás, ele passou a me chamar de ‘crazy’ [‘louca’, em

inglês] junto às secretárias que depuseram, mais tarde, a meu favor’, conta. ‘A

violência foi tão profunda que perdi a certeza de quem eu era, comecei a me

sentir, de fato, desequilibrada. Fui isolada por parte da equipe. Só consegui

superar a situação porque entendi que o problema não era eu’ (Folha de São

Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

Outro fator que merece destaque, em relação à intencionalidade do agente, se vincula

a compreensão do universo de trabalho, pois conforme identificado nas matérias, o

assédio moral é descrito no mundo do trabalho formal (regulamentado), no qual, em

tese, são praticados os direitos trabalhistas assegurados na legislação brasileira. Não

há menção às situações laborais que ocorrem em espaços diferenciados (que não a

fábrica, o banco), como por exemplo, o trabalho das empregadas domésticas e o

trabalho rural. Segue, no relato abaixo, a descrição do universo de trabalho em uma

empresa:

Ao retornar, a empresa determinou que ela organizasse o arquivo morto,

localizado em um galpão desativado. ‘Havia fezes de rato, ninho de pombo,

muita poeira. Colocaram-me para trabalhar na sujeira’, descreve ela, que conta

ter sido afastada dos demais funcionários. ‘Não podia ir à fábrica nem para

levar documentos’, lembra a telefonista, que move ação contra a empresa

(Folha de São Paulo de 26/08/2007, Empregos)

Como reconhecer o assédio moral nas situações de trabalho informal? Nas condições

de trabalho forçado? Nas peculiaridades da atividade rural, doméstica e das crianças

(ilegal) e adolescentes? Estas situações de trabalho não são abordadas nas matérias

dos jornais, como se o universo laboral, em nossa sociedade, se restringisse aos

muros das fábricas, às situações mais protegidas pela legislação. Supõe-se que estes

espaços de trabalho não estão isentos de situações de assédio moral, conforme a

descrição de uma experiência vivenciada em período de estágio, por um estudante de

23 anos, e os dados referentes à área pública:

Ele conta que a chefe implicava com qualquer coisa. Como exemplo, cita o dia

em que foi repreendido por estar arrumando os ícones do computador [relato de

um estagiário] (Folha de São Paulo de 29/09/2002, Empregos)

Segundo pesquisa realizada pela revista francesa ‘Rebondir’, especializada em

questões de emprego, são as instituições públicas as que apresentam o maior

índice de suicídios ligados ao assédio, muito embora a proporção de casos seja

quase a mesma para organizações públicas (29%) e privadas (30%) (Folha de

São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

Em relação à área pública, pouco abordada nas matérias pesquisadas, há relato de

situações de assédio moral que sugerem uma discussão no âmbito das relações de

poder e características específicas do trabalho neste setor. De acordo com

HIRIGOYEN (2005b) no setor público a duração do assédio moral pode durar anos

ou décadas. Já no setor privado, raramente persistem por mais que um ano.

Refletir sobre a ocorrência do assédio moral em outros espaços de trabalho suscita a

problematização da intencionalidade do agente e a finalidade de promover a exclusão

do trabalhador. Indica que o assédio moral ocorre no cotidiano de trabalho como um

mecanismo gerencial, de controle no trabalho.

A definição oriunda da intencionalidade do autor individualiza o fenômeno e pode

sugerir a adoção de medidas voltadas para a resolução do problema no caso

particular, enfatizando alterações comportamentais e o aprendizado de novas

estratégias para lidar com os chefes difíceis, como evidenciado no texto abaixo:

Conte aos colegas. Isso alivia a dor e reforça os laços de amizade, pois a

erradicação do assédio passa pelo apoio e pela solidariedade (Folha de São

Paulo de 26/05/2002, Caderno Especial 2)

Pergunta-se: por que a imprensa ao pautar um tema importante como o assédio moral

centra sua análise na condição pessoal do trabalhador, baseada no comportamento?

Identifica-se que a abordagem da degradação das condições de trabalho, da

exploração, da falta de medidas de segurança no trabalho e de promoção da saúde

são relegadas, pois a imprensa não aborda tais temáticas ao referir o assédio moral.

Da mesma forma, não se discute o desemprego que atinge muitos trabalhadores e

escamoteia-se, via discurso judirídico-legal, a precarização das condições de

trabalho.

4.3.2 Aspectos Causais Relacionados à Ocorrência do Assédio Moral

As explicações causais para a ocorrência do assédio moral se referem, em geral, aos

aspectos organizacionais. Ganham visibilidade às formas de gestão organizacional

com suas técnicas de administração de pessoal, com os desafios e metas

empresariais.

Nas matérias analisadas são descritas as condições organizacionais oferecendo

noções das políticas institucionais implementadas. Narra características dos

diferentes modelos de produção como, por exemplo, a intensificação da

produtividade, a introdução da tecnologia avançada, o estabelecimento de metas e

pressão por resultados em menor tempo.

Considera-se que os relatos reproduzem os aspectos subjetivos integrantes das

condições objetivas de trabalho ilustrando o modo como o indivíduo experimenta

uma realidade concreta, vejamos como são expostas as condições de trabalho:

Surgiu a administração por estresse, por meio de metas, diz Braga (refere-se à

Ruy Braga) (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

Segundo a advogada de Monteiro, Cristina Stamoto, do escritório Machado

Silva, a legislação tem acompanhado bem o assunto de assédio moral. ‘A forma

de organização do trabalho mudou, existe muita competitividade nas empresas e

a pressão para obtenção de lucro acaba dando vazão para ser instalado um

clima de tensão desde a linha de produção até os executivos’, diz (O Estado de

São Paulo de 06/04/2006, Economia)

Com o aumento da competitividade entre trabalhadores e da pressão do

empregador por mais resultados em menos tempo, o termo foi trasladado para o

ambiente de trabalho, dando nova roupagem a um tipo crescente de assédio

moral: o ‘mobbing’, palavra derivada de ‘mob’ (do inglês, ‘máfia’). (...) Ele é

oriundo de uma política empresarial truculenta e ultrapassada (Folha de São

Paulo de 02/07/2006, Empregos)

Luiz Marcolino, presidente da sindicato, informa que desde a criação de metas

de vendas para os produtos dos bancos a pressão se intensificou. Segundo ele,

gerentes enviavam e-mails aos funcionários com ameaças de demissão caso as

cotas não fossem vendidas (Jornal da Tarde de 23/07/2007, Economia)

As práticas apreendidas, a partir do cotidiano de trabalho, retratam as contradições de

um determinado momento histórico. SENNETT (2001 p.140) assegura que as

reflexões críticas em torno das condições atuais de trabalho, “apesar de parecer uma

comparação entre o antes, que era melhor, e o agora, que é pior”, não refletem uma

defesa de modelos. “O problema que enfrentamos é como organizar as histórias de

nossas vidas agora, num capitalismo que nos deixa à deriva”.

O contexto atual de trabalho expressa novos padrões de uso da força de trabalho,

novas formas de organização do trabalho e novas relações de poder. As práticas de

controle exercidas pelas empresas se sustentam na ameaça do desemprego, num

cenário de precarização do trabalho e altos índices de desemprego

As exigências impostas neste cenário de reestruturação do capitalismo, da

globalização e da economia intensificação a pobreza e a exclusão social são aspectos

que tangenciam as descrições do universo de trabalho. Aparece forte preocupação

com os modos de gerenciamento impostos, pois a incorporação da automação e a

difusão das novas formas de organização do trabalho, associadas à flexibilização das

relações empregatícias foram orientadas pelo estímulo a excelência em qualidade e

alta produtividade.

As mudanças organizacionais em curso são apresentadas e tratadas à luz do

envolvimento e participação do trabalhador, aspecto intrínseco a personificação do

assédio, discutido anteriormente. A temática da subjetividade ganha terreno no

campo da reestruturação produtiva como um recurso a ser utilizado e manipulado,

conforme demonstrado:

Os métodos de gerência atuais colocam as pessoas em competição, esperando,

assim, estimulá-las. Com isso, o que se obtém são comportamentos desleais

(Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

Comprometimento, envolvimento e colaboração ativa são características tão

exigidas nas empresas modernas que ficar alheio a isso acarreta ao empregado

De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego PED (DIEESE/Seade/MTE-FAT) o índice

do nível de desemprego (base: média de 2000=100), segundo tipo de desemprego e sexo, para a

categoria desemprego aberto, apresentou-se nos meses de março com os seguintes resultados: 48,7,

em 1990; 103,1, em 2000; 105,7, em 2005; 91,7 em 2008.

No ano de 2009, os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que a taxa de

desemprego total aumentou pelo segundo mês consecutivo ao passar de 12,5%, em janeiro, para

13,5%, em fevereiro.

100

punição com a pecha de incompetente - quando a punição não afeta diretamente

o salário e as possibilidades de promoção.

A segunda tendência retira sua força, paradoxalmente, da maior abertura

proporcionada pelos novos métodos de gestão, que carregam um forte

componente de individualização.

É cada vez maior o número de empregados - chamados, muito a propósito, de

‘colaboradores’ - interpelados por seus superiores. Isso eleva em muito a carga

de responsabilização e até mesmo de culpa. Se a meta não foi obtida ou a

performance esperada não foi alcançada, não é mais o coletivo que assume a

falta, mas o trabalhador: ele é quem não foi capaz de conseguir. Moralmente,

isso tem um efeito tremendo, pois ninguém vai querer recuar diante de um

desafio nem assumir a incapacidade de enfrentá-lo. É o que eu chamo de

‘gestão pela incitação’ (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

A revolução tecnológica e a necessidade de as empresas serem cada vez mais

competitivas, especialmente a partir dos anos 90, estimularam o gerenciamento

de empregados por meio de pressão. Com isso, surgiram os conflitos entre as

pessoas e o assédio moral (Folha de São Paulo de 17/12/2006, Dinheiro)

A conformação de um tecido organizacional baseado na supremacia da racionalidade

instrumental, expressão cunhada por ENRIQUEZ (1997), sustenta a primazia do

modelo de desempenho no qual o indivíduo deve se tornar um combatente, um herói,

para se acomodar em diferentes situações. O culto da excelência, descrito pelo autor,

postula a busca da admiração a qualquer custo, para isto é necessário ser um herói,

vencedor. Conclui que o único vencedor será a empresa que fica legitimada. Os

textos a seguir exemplificam esta assertiva:

Há contextos profissionais que favorecem o assédio moral. Há o estresse,

problemas de comunicação, a pressão do trabalho. Mas acho também que

estamos numa sociedade que valoriza o sucesso aparente e imediato, mais que

trabalho de fundo. Cada funcionário tem de parecer ser o melhor o tempo todo,

não se aceita nenhuma fragilidade (O Estado de São Paulo de 21/03/2001,

Caderno 2)

Apesar da constatação, pouco se faz para selecionar chefes mais ‘humanos’.

‘Os principais fatores para contratação são resultados e referências’, diz Simon

Franco, diretor de desenvolvimento estratégico para a América Latina da

consultoria Simon Franco/TMP Worldwide. ‘Ninguém está preocupado

especificamente com o modo como eles tratam seus subordinados (Folha de São

Paulo de 01/07/2001, Empregos)

101

As explicações causais apresentadas evidenciam o viés psicológico acentuando o

caráter individualista e privilegiando a relação pessoal. Encobre a intencionalidade

das medidas adotadas que visa atingir os objetivos organizacionais adequando o

perfil do trabalhador. Tais premissas podem desfocar o problema reforçando

explicações culpabilizantes e reduzir a compreensão ao aspecto comportamental,

postulado na explicação abaixo:

Hirigoyen traça o perfil do tirano. É um “narcisista perverso”, que acha o

próprio equilíbrio descarregando em outro a dor que não consegue sentir e as

contradições internas que se recusa a perceber. Uma sanguessuga: procura fora

de si a substância para sua vida. Tem um senso grandioso da própria

importância. Vive absorvido em fantasias de sucesso ilimitado e de poder

(Jornal da Tarde de 03/06/2002, Geral)

(...) o agressor, ‘um narcisista, alguém que gosta de pegar outro para reforçar

sua autoridade’ (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

A discussão apresentada suscita uma atenção sob o interesse embutido em se atribuir

um perfil de chefes descontrolados, tiranos, perversos, etc. De um lado, uma leitura

da realidade social tendente à psiquiatrização, pois relaciona os problemas sociais à

estrutura de personalidade e naturaliza a associação da violência à patologia ou a

traços que pertencem à pessoa. De outro, o sistema organizacional preservando sua

imagem institucional, utiliza-se da suposta desestruturação pessoal das chefias para

se defender do assédio moral exercido no local de trabalho. HELOANI (2007a, p.

126) sintetiza “esses sistemas estão-se travestindo, adornando-se de uma nova

roupagem, mais adequada aos tempos do “politicamente correto”.

Objetiva-se descaracterizar o fenômeno para isentar a responsabilidade das empresas

e evitar os custos das ações judiciais. Assume-se um discurso de preservar a empresa

da atitude que foi do trabalhador, de minimizar a abrangência do fenômeno e de

introduzir a litigância de má-fé por parte do ofendido retirando a garantia da

reparação do dano por aquele que se sentir lesado:

Ocorre que o assédio moral tem se tornando uma rentável forma de amealhar

recursos. Processar uma empresa por um dano moral sofrido na corporação

constitui um dispositivo legítimo, mas tem sido utilizado de má-fé. Criou-se uma

indústria para obter benefícios financeiros de forma fácil, com o aval da nossa

102

malha de proteção jurídica. Essa “indústria imoral do assédio moral” ganhou

força, nos últimos meses, quando uma emenda da reforma do Judiciário

transferiu, da Justiça Civil para a Justiça do Trabalho, a responsabilidade

sobre o julgamento dos casos de assédio moral no âmbito trabalhista (Jornal da

Tarde de 10/01/2006, Opinião)

Veja como as empresas se utilizam destes argumentos em defesa dos interesses

organizacionais responsabilizando o funcionário:

No recurso, a empresa alegou que não poderia responder por danos morais

porque o xingamento partiu de um funcionário. Tanto o TST quanto o TRT da

17ª Região negaram esse argumento (O Estado de São Paulo de 05/04/2005,

Economia)

A análise dos discursos produzidos pela mídia evidencia a intensificação dos

dispositivos de culpabilização e psicologização relativos ao assédio moral. Sob o

título: Vítima pode abrir espaço para assédio, diz psicóloga, verifica-se o

reducionismo na compreensão dos fatores envolvidos no processo de trabalho. A

interpretação que segue retrata a discussão postulada:

‘Se uma pessoa se submete, de certa forma, a um sofrimento provocado pelo

outro, abre espaço para o assédio moral’, afirma a professora da Faap Maria

Aparecida Rhein Schirato, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto, a

ser defendida em breve. ‘Ele é um ‘masoquista moral’. Sabe de suas falhas mas,

em vez de tentar superá-las, as escamoteia.’ Para ela, o assediador é capaz de

reconhecer essas vítimas (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

O perfil de masoquista moral atribuído ao indivíduo que vivencia o assédio, citado

no trecho acima, sugere que o sujeito aceita ou interioriza a condição imposta.

Segundo HIRIGOYEN (2005a, p. 155) “o masoquismo moral seria uma busca ativa

de fracasso e do sofrimento a fim de satisfazer uma necessidade de castigo”. Este

conceito, referenciado na literatura especializada, gera a banalização do fenômeno,

pois considera que o indivíduo goste da situação e, portanto, tudo permaneça

inalterado.

A compreensão psicologizante do assédio moral como prática comportamental do

indivíduo que o vivencia, como daquele que o pratica, é utilizada pelas organizações

103

para se desresponsabilizar. Incute-se nos sujeitos envolvidos uma responsabilidade

de ordem pessoal, contribuindo para estigmatizar o indivíduo.

Estas representações da mídia sobre o assédio moral perpassam a compreensão do

fenômeno na sociedade e contribuem para caracterizá-lo, como veremos a seguir.

4.3.3 A Busca de Consensos nas Definições

Ao analisarmos os conceitos veiculados deparamo-nos com o uso de diversas

expressões e definições para o fenômeno do assédio moral:

‘Mobbing é o assédio coletivo contra uma pessoa’, define José Carlos Ferreira,

diretor-adjunto do escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho

no Brasil. (...) O ‘mobbing’ é o lado mais perverso desse assédio, por ser

cometido por pares da vítima (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

O mais conhecido tipo de assédio moral é o terror psicológico feito pelo chefe

sobre o subordinado (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

As imprecisões conceituais e as diversas nomenclaturas utilizadas dão a dimensão da

questão a ser superada. No material pesquisado, identifica-se uma tendência a

equiparação dos conceitos expressa pelo uso das diversas expressões associadas ao

assédio moral, como por exemplo: mobbing, psicoterror, perseguição no trabalho.

Este discurso cria representações do assédio moral ligadas aos sentimentos de

“pavor, pânico, grande medo” (definições relativas ao terror). Esta associação pode

favorecer que sejam encobertas as situações de humilhação e abuso que se

manifestam por meio de chacotas, gestos, indiferença, etc., outras formas sutis de

constrangimento.

Em relação a este aspecto em particular, identificamos haver convergência nos

estudos acadêmicos e, também, não restam dúvidas nas matérias jornalísticas

pesquisadas a tentativa de excluir da caracterização do assédio moral as

manifestações de mau humor, ilustrado no texto abaixo. Parece necessário resgatar

104

que as relações de trabalho devem ser baseadas no respeito e na não violação do

direito do outro.

O assédio moral não resulta do mau humor do chefe, em que se resolve a

‘contenda’ com diálogo ou pedido de desculpas (Folha de São Paulo de

26/05/2002, Caderno Especial 2)

O esforço depreendido na categorização do assédio moral ao objetivar a precisão

conceitual, pode promover a exclusão dos fenômenos que ocorrem nos espaços

laborais e não se enquadram na definição formulada. As diversas situações de

violação de direitos, experienciadas pelos trabalhadores, que ocorrem nos espaços

laborais e decorrem das relações de trabalho, podem ficar sem reconhecimento social

e desvalorizadas no cotidiano de trabalho (aspectos relacionados à vitimização, à

violência e ao sofrimento no trabalho, etc.)

Salienta-se, ainda, que figuram nas matérias dos jornais uma breve abordagem da

abrangência coletiva que a prática do assédio pode atingir. Considera-se que pode ser

cometida por um indivíduo ou grupo. Para FREITAS et al. (2008, p.19): “O mobbing

diz respeito a um processo no qual um indivíduo é selecionado como alvo marcado

para ser excluído, agredido e perseguido sem cessar por um indivíduo ou um grupo

no ambiente de trabalho. Essa perseguição pode vir de um colega, de um

subordinado ou de um chefe”, conforme exemplificado abaixo:

Assédio Moral: atinge a saúde e a dignidade do trabalhador e tem como

intenção humilhá-lo ou pressioná-lo para abandonar a empresa. Pode ter como

alvo a honra ou o desempenho profissional. O assediador pode ser um chefe, um

grupo ou ambos.

‘Mobbing’: por meio de calúnia e sabotagem, o grupo, que tem um líder

explícito ou oculto, isola o profissional de forma intensiva e tem como interesse

acabar com sua carreira, saúde e relacionamentos. A perseguição é sistemática

e conta com o apoio de quem tem algum tipo de poder na empresa.

Assédio moral institucional: conceito de assédio inédito em ações julgadas no

país, envolve a cultura de gestão da empresa. Quando a política empresarial

favorece o terror psicológico, todos os funcionários podem estar sofrendo esse

tipo de assédio. O conceito é mais difundido em países como os EUA e a

Espanha (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

105

A perspectiva coletiva, tanto no que se refere àqueles que praticam o assédio como

àqueles atingidos, aparece negligenciada nos materiais pesquisados e nos referencias

bibliográficos. Esta condição reforça a compreensão do fenômeno adstrita ao

individual, entre as partes, em detrimento do coletivo dos trabalhadores. Mais

recentemente, em contraposição à descrição individualizante, explicita-se o caráter

coletivo do fenômeno, conforme abaixo:

O assédio moral, ao mesmo tempo em que reforça o medo, eleva a submissão

coletiva. Os demais empregados passam a produzir acima de suas forças e

ocultam queixas, evitado ser alvos de humilhação (Folha de São Paulo de

22/04/2007, Empregos)

Refere-se, ainda, para fins de compreensão do fenômeno, que embora haja uma

acentuada disseminação de que o assédio moral pode ser praticado tanto no nível

vertical como horizontal, as contradições também se apresentam na explicitação da

relação hierárquica atingida:

Esse problema pode ter sua origem no comportamento de um superior

hierárquico em relação ao subalterno ou de um próprio colega de trabalho (O

Estado de São Paulo de 26/05/2001, Geral)

No texto abaixo, evidencia-se uma explicação que opera o questionamento sobre a

ocorrência do assédio moral entre os colegas (pares), vejamos:

Folha: Humilhações praticadas por colegas de mesmo nível hierárquico

configuram assédio moral?

Treviño (juíza do TRT – 2 Região): Não, isso é falta de respeito no ambiente de

trabalho. Se a situação torna-se grave, a empresa poderá penalizar os

empregados, até mesmo com demissão. Entretanto, o caso não pode ser lavado

à Justiça do Trabalho (Folha de São Paulo de 26/03/2006, Empregos)

Nota-se que a questão suscitada se vincula ao repertório de explicações que

exercitam a definição do fenômeno. No quesito abordado, considerar que os colegas

de trabalho praticam o assédio moral coaduna com o incentivo organizacional de

utilizar-se do envolvimento dos trabalhadores. Este método torna-se um instrumento

de coerção que pressiona os trabalhadores a adotarem determinados

comportamentos. A literatura aponta o surgimento do controle dos trabalhadores

106

exercido pelos próprios colegas e o estímulo ao trabalho em equipe: “parceiros e

colaboradores”.

4.4 Repercussões Físicas, Psicológicas e no Trabalho

Pode-se assegurar que não logrará êxito aquele que buscar uma referência ou obra

sobre o assédio moral sem referências ao sofrimento físico e psicológico envolvidos

no processo. São muitos os dados disponíveis sobre as repercussões à saúde de modo

geral e as interferências no trabalho desencadeadas em função da vivência do

assédio.

A preocupação com a progressão dos problemas causados pelo assédio moral levou a

Organização Internacional do Trabalho (OIT) a criar, em novembro de 2000, uma

comissão para estudos dos custos do assédio moral na segurança e na saúde dos

trabalhadores. Composta de professores universitários e cientistas sociais, a comissão

esteve incumbida não somente de descrever o fenômeno, mas também de relatar os

custos do assédio em termos de estigmatização, problemas de saúde físicos e

mentais, implicações no emprego, inclusive os riscos de perda dele, e relações

trabalho-casa.

A preocupação da Organização Internacional do Trabalho (KHALEF, 2003; DI

MARTINO, 2003) é tanto com a violência física quanto com a violência de natureza

psicológica, sexual e racial. A organização assegura que pesquisas realizadas no

Reino Unido demonstram que 53% dos trabalhadores foram vítimas de coações no

trabalho e que 78% foram testemunhas desse tipo de comportamento que pode afetar

seriamente a saúde física e psíquica dos que dele sofrem. Ressalta o fato de na Suécia

ter-se estimado que esse tipo de violência é causa de 10% a 15% dos casos suicídios.

A doutrina é assente em enumerar alguns efeitos e danos à saúde dos trabalhadores

(BARRETO, 2000; HIRIGOYEN, 2005a,b), bem como indicar que os dados

relativos à saúde podem sinalizar os problemas existentes no trabalho, como

exemplificado:

107

A saúde do indivíduo é um importante indicativo para detectar o terrorismo no

trabalho. Em geral as pessoas somatizam o problema e deprimem (Folha de São

Paulo de 21/02/2002, Equilíbrio)

Cumpre-nos referenciar SAWAIA (1994, p. 154), que define saúde como “uma

questão eminentemente sócio-histórica e, portanto, ética, pois é um processo da

ordem da convivência social e da vivência pessoal”. A partir desta perspectiva, este

estudo, analisa as repercussões à saúde, decorrentes da vivencia do assédio moral,

considerando que estas foram produzidas em um determinado contexto e adquirem

um significado social.

No Brasil, o estudo de BARRETO (2000), com 870 homens e mulheres vítimas de

opressão no ambiente profissional, revelou como cada sexo reage a situação de

assédio moral.

Um estudo de FISCHER et al. (2006), que investigou a capacidade para o trabalho

das enfermeiras, mostrou uma associação significativa entre a violência no local de

trabalho e reduzida capacidade para o trabalho. Os achados demonstram uma

associação entre violência verbal e baixo índice de capacidade para o trabalho.

Para CASSITO et al. (2003) o assédio moral tem o potencial de causar ou contribuir

para muitas desordens. Os sintomas podem ser psicopatológicos, psicossomáticos ou

comportamentais, conforme a descrição agrupada abaixo.

Os diversos relatos recolhidos nos jornais pesquisados abarcam problemas de saúde

no aspecto físico, psicológico e as repercussões no trabalho, sistematizadas na tabela

3, anexa. Embora os conceitos se entrelacem tentamos agrupar os discursos a partir

dos três eixos, segundo segue:

4.4.1 Repercussões à Saúde Física e Psicológica

Os sintomas psicopatológicos incluem: reações de ansiedade, apatia, reações de

esquiva, problemas de concentração, humor deprimido, reações de medo, flashbacks,

108

hiperexcitabilidade, insônia, insegurança, irritabilidade, mudanças de humor,

pesadelos recorrentes, pensamentos intrusivos, falta de iniciativa, melancolia,

labilidade afetiva, conforme verificado a seguir:

A vítima é alguém que perdeu a vontade de sorrir, tornando-se uma pessoa

depressiva, perdendo a confiança em si mesma e permanecendo isolada no

interior da empresa. Existem casos de vítimas de assédio moral que chegaram

ao suicídio (Jornal da Tarde de 26/05/2001, Geral)

As jornadas internacionais de prevenção ao suicídio que se realizam atualmente

em Paris estão evidenciando um preocupante aumento do número de casos de

suicídio ligados à vida profissional, isto é, às demissões, reestruturações

empresariais ou ao assédio moral no local de trabalho (O Estado de São Paulo

de 06/02/2002, Geral)

Algumas vítimas se matam. Outras são tratadas com antidepressivos ou

tranqüilizantes. Muitas pedem demissão e renunciam a direitos de indenização,

dando a vitória ao bully, o tirano. E há as que resistem (Jornal da Tarde de

03/06/2002, Geral)

Em tratamento contra depressão e síndrome do pânico, a bancária diz que a

pressão no trabalho fez sua vida ‘desmoronar’. ‘Perdi um bebê, meu marido

não agüentou meu processo de depressão e pediu separação e eu me sinto mal,

por ser vista no trabalho como uma pessoa inútil’ (Folha de São Paulo de

17/12/2006, Dinheiro)

Dentre os sintomas psicossomáticos podem ser citados: hipertensão arterial, ataques

de asma, palpitações, distúrbio coronariano, dermatite, perda de cabelos, cefaléia,

dores musculares e articulares, perda de equilíbrio, enxaqueca, epigastralgia, úlceras

estomacais e taquicardia, explicitados nos relatos abaixo:

Ela sucumbiu fisicamente às pressões: teve o corpo paralisado do pescoço para

baixo e saiu do trabalho rumo ao pronto-socorro. Só voltou à agência quatro

meses depois, para pedir transferência de posto. (...) Ele conta que sofreu de

pressão alta e de gastrite. Uma crise de hipertensão o afastou por um ano e

quatro meses (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

A pressão era tão grande que comecei a perder os cabelos. Cheguei ao ponto

de sentir falta de ar dentro da agência (Folha de São Paulo de 17/12/2006,

Dinheiro)

O problema pode deixar marcas que persistem mesmo após o trabalhador

desligar-se da empresa. Entre os males mais comuns, diz, estão depressão,

síndrome do pânico e hipertensão (Jornal da Tarde de 23/07/2007, Economia)

109

Os sintomas comportamentais incluem: reações auto e heteroagressivas, distúrbios

alimentares, aumento no consumo de álcool e outras drogas, aumento no tabagismo,

disfunções sexuais e isolamento social, descritos na seqüência:

O “método” tem nome – assédio moral -, e a destruição não se restringe ao

âmbito profissional: mina a saúde física e mental da vítima, corroendo sua auto-

estima. (...) Chegava chorando ao banco. Isso alterou inclusive a minha libido.

Fiquei dois meses sem fazer sexo (Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

‘Estou depressivo, já pensei várias vezes em suicídio. Engordei mais de 50

quilos desde que entrei nesta firma, há quase cinco anos’ (Folha de São Paulo

de 26/03/2006, Empregos)

GLINA e GARBIN (2005) pontuam que a ocorrência de episódios depressivos e

desordens ansiosas são os diagnósticos mais comuns associados a situações de

assédio moral no trabalho. Outros diagnósticos como o transtorno de ajustamento e o

transtorno do estresse pós-traumático são freqüentemente associados às situações de

assédio.

As situações de violência sofridas pelo indivíduo, em específico o assédio moral no

trabalho, incidem sobre a dignidade da pessoa, seus afetos e sentimentos, sua

perspectiva de vida e seu mundo relacional, causando sofrimento.

Ressalta-se que uma análise enviesada das repercussões à saúde pode reforçar uma

compreensão individualizante do processo de adoecimento, calcada na investigação

da patologia clínica, no tipo de personalidade ou na codificação/classificação de

doenças. Esta leitura pode desconsiderar as causas e as origens da problemática

instalada.

A ênfase patologizante, em curso na sociedade atualmente, imputa no indivíduo a

responsabilidade pelo adoecimento. A patologização do assédio moral pode levar a

um reducionismo na compreensão do fenômeno, ao atribuir sua ocorrência às

características individuais dos trabalhadores, ao desconsiderar os determinantes das

condições de trabalho e ao isentar de responsabilidades as empresas. Como

110

decorrência dessa concepção, o indivíduo é o maior responsável por sua condição de

vida e saúde e as circunstâncias sociais e de trabalho teriam influência mínima.

As considerações de ROUDINESCO (2000) questionam a visão patologizante em

voga, ao tecer críticas a uma suposta sociedade “depressiva”, que

classifica/diagnostica o sofrimento contemporâneo como depressão e relega a

subjetividade. Para a autora, neste cenário, a adoção de medidas profiláticas visa tão

somente a eliminação dos sintomas na perspectiva de mitigar-se os anseios sociais.

Alerta que os diagnósticos de “angústia, agitação, melancolia ou simples ansiedade,

buscam, inicialmente, minimizar os traços visíveis da doença, para depois suprimi-

los e, por fim, evitar a investigação de suas causas determinantes, de maneira a

orientar o paciente para uma posição cada vez menos conflituosa e, portanto, cada

vez mais depressiva” (p. 41).

A associação entre o assédio moral e a tendência de tornar a sociedade “doente”,

“depressiva” se coloca em função da padronização comportamental que

rigorosamente se impõe no espaço de trabalho. Com isso, não se desconsidera todo o

sofrimento relacionado à vivência das situações de assédio, porém, salienta-se que a

exacerbação da discussão em torno dos sintomas estimula o enquadramento do

assédio moral como uma patologia, extraindo o caráter social e histórico presente no

processo de adoecimento e escamoteia as condições degradantes de trabalho.

4.4.2 Repercussões no Trabalho

As repercussões no trabalho incluem as situações de isolamento, aumento dos

acidentes no trabalho, desqualificação, transferências e demissões, como mostram os

relatos:

Lena pediu transferência de departamento, negada por seu chefe. Disposta a ir

às últimas conseqüências, ela levou seu caso para a ombudsman da OIT, que lhe

deu razão nas afirmações contra seu superior e, inclusive, recomendou que ele

111

saísse do cargo. Nada mudou (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha

Sinapse)

Inferiorizada pelo chefe, diz ter ouvido frases como ‘Trato você pior do que um

cachorro’ (...) ‘Colocavam-me para lavar tanques de água em local insalubre’

(fala de pesquisadora universitária) (Folha de São Paulo de 26/03/2006,

Empregos)

Depois de passar dois anos sendo "perseguido pelo superior direto’, o

engenheiro agrônomo Valério Câmara foi demitido sob a alegação de

insubordinação.’Ao fazer novas entrevistas de emprego, percebi que a notícia

tinha sido espalhada para outras indústrias do setor agroquímico’, lembra.

Inconformado com a ‘perversidade da empresa’, cujo comitê de ética havia

considerado improcedente a denúncia de assédio moral, recorreu à Justiça.

‘Também provei a difamação que cerceou a continuidade da minha carreira’,

conta Câmara, que aguarda outra reparação no mesmo valor da primeira.(...) À

minha especialidade, jamais conseguirei voltar’ (Folha de São Paulo de

26/03/2006, Empregos)

O clima é pesado: são várias semanas sem que alguém me dê ‘bom dia’ (...) ‘

mandavam bilhetes com xingamentos, deixavam lixo na porta. Recolhi três

quilos de pedra que jogavam na janela’, diz. ‘Viram que eu estava isolado,

inseguro, e começaram a atacar.’ (Folha de São Paulo de 02/07/2006,

Empregos)

‘Permaneceu isolado e sem tarefas e, em seguida, passou a receber

comunicados semanais que o dispensavam do comparecimento ao serviço.

Passou a ser alvo de chacotas dos colegas e, diante da falta de atividades, foi

por eles apelidado de ‘menino da Febem’ (Folha de São Paulo de 17/12/2006,

Dinheiro)

O fenômeno deteriora o ambiente de trabalho, repercutindo na produtividade e

na ocorrência de acidentes (Folha de São Paulo de 22/04/2007, Empregos)

‘O bullying é devastador para o rendimento do funcionário e para o bolso da

empresa’, afirma o professor (refere-se à Heloani). ‘E não é só isso. O assédio

moral atinge a família também, (...) E os filhos encontram o pai ou a mãe num

estado emocional lamentável’. (...) surgem mais afastamentos e,

conseqüentemente, há necessidade de auxílio saúde, aumentam os pedidos de

aposentadoria precoce, e por aí vai. Todo mundo paga essa conta alta: a

família, a empresa e a sociedade’ (O Estado de São Paulo de 03/02/2008,

Suplementos)

O material apresentado dá visibilidade às estratégias gerenciais e organizacionais

utilizadas no processo de assédio praticado no espaço de trabalho. Trata de mostrar a

diversidade e de descrever o processo que ocorre paulatinamente no trabalho. As

112

intervenções atingem a vida particular o trabalhador, desmoralizam, ridicularizam,

subestimam esforços, atribuem erros, dentre tantas outras situações construídas.

A tabela 4, anexa, lista as estratégias e atitudes referidas nas matérias jornalísticas

que ocorrem no espaço de trabalho. O conjunto de trabalhadores convive, presencia e

acompanha o desenvolvimento de ações e o uso de procedimentos que incitam o

assédio moral.

Várias situações se concretizam pela manifestação verbal, no entanto, o isolamento, a

não comunicação, indiferença, etc., são práticas recorrentes. As estratégias descritas

explicitam atitudes repetitivas dirigidas ao trabalhador e também práticas coletivas,

tais como: vigiar por câmeras, metas inatingíveis. A descrição do processo de

perseguição, que inclui o uso de diversas estratégias, desenha um quadro de como

ocorre o assédio moral no trabalho.

As condutas relatadas nas matérias analisadas impressionam pelo conteúdo negativo

e pesado, pela indiferença desconcertante, pelo sofrimento invisível que caracteriza

uma jornada de humilhações e adoecimentos, como descrito por BARRETO (2003,

p. 35), “uma vivência de constrangimentos e desqualificações”.

Os diversos relatos que seguem possibilitam visualizar o percurso que as condutas

cotidianas e repetitivas trilham na construção de uma “jornada de humilhações”:

Escolhido o alvo, basta seguir a cartilha: sobrecarregá-lo de tarefas inúteis,

sonegar-lhe informações e fingir que não o vê. Logo os colegas voltam-se contra

a vítima. Isolada, sente-se incompetente. Só lhe resta pedir as contas (Folha de

São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

O problema começa normalmente com críticas constantes do agressor ao

trabalho de um funcionário, que é impedido de trabalhar ou, ao contrário, vê-se

sobrecarregado de tarefas. Ao impedir a vítima de trabalhar adequadamente, o

agressor pode mais facilmente criticá-la. Em seguida, ele rompe as alianças que

ela poderia ter e a isola, não lhe dirige mais a palavra, não a convida mais para

as reuniões e, por fim, se ela tenta se defender, humilha-a, critica sua vida

privada e faz pouco caso de suas opiniões. (...) uma vez iniciado, espalha-se

113

rapidamente a todo o grupo, que dá as costas à vítima e fica do lado do mais

forte. (Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

Há inúmeras formas de tiranizar um empregado. Adams as resumiu em alguns

exemplos: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área

de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito por idéias de outros;

ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros;

segurar informações; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; e

subestimar esforços. O processo é lento. As agressões, sutis. As reclamações

serão interpretadas como choque de egos, atribuídas uma nova forma de

administração, à reorganização, reengenharia, ou rejeitadas. Não há lei que

não a do mais forte (Jornal da Tarde de 03/06/2002, Geral)

Um funcionário revelou que para ‘incentivar’ a produtividade dos subordinados

do sexo masculino o gerente estipulava como punição a quem não atingisse

cotas de venda usar saias e segurar um pênis de borracha (O Estado de São

Paulo de 16/12/2003, Geral)

Aos poucos, contudo, a humilhação vai minando as forças mentais e físicas do

trabalhador. Foi o que ocorreu com a costureira Elisabeth Pittman, 47,

‘torturada moralmente’ pela encarregada do setor em que trabalhava. ’Ela me

espionava no banheiro, me ameaçava e me humilhava na frente das colegas’,

lembra. Depois de um ano de assédio, durante uma discussão com a

supervisora, Pittman sofreu um infarto (Folha de São Paulo de 26/03/2006,

Empregos)

Nos trechos acima se identifica a crítica constante, a indiferença e o isolamento

deliberado, as situações vexatórias e desmoralizantes como práticas de assédio

moral. Outro conjunto de iniciativas volta-se para a imagem da pessoa em um

processo permeado de menosprezo ou provocações.

Este processo remete aos seguintes questionamentos: quem é o assediador? Quais os

componentes do trabalho o incitam a prática do assédio? Será uma pessoa doente?

Em que momento este trabalhador (chefe/colega) se transforma no assediador? Estas

condutas abusivas causam estranhamento?

A reflexão proposta sugere que os trabalhadores estão submetidos às exigências e

determinadas características do trabalho em que se processam diversas formas de

violência que tendem a ser naturalizadas. NOBRE (2007, p. 14) sustenta que “a

invisibilidade social dos acidentes e violências no trabalho aparece como

conseqüência direta do processo de naturalização e banalização desses eventos. É

114

mantida cotidianamente pela forma como eles aparecem e como não aparecem nas

estatísticas e nos sistemas de informação oficiais”.

O silêncio e a invisibilidade são temas associados à violência, verificados nos casos

de assédio moral, e a tendência em banalizar o fenômeno e minimizar o sofrimento

dela decorrente inculca forte personificação individual. “Ora, aceitar a violência

como algo normal é torná-la ainda mais violenta. Ao aceitarmos a violência como

natural, ela cria vida própria e já não causa repulsa, pois nos tornamos insensíveis a

ela e aos seus efeitos, tornando o mundo social insignificante para nossa vida”

(FREITAS et al. 2008, p.35).

É possível a ocorrência do assédio moral nas organizações, pois há um espaço

permissivo de práticas de controle em prol dos objetivos institucionais que se

utilizam e se beneficiam da potencialização dos conflitos para atingir suas metas e

resultados. “As empresas são complacentes em relação aos abusos de certos

indivíduos desde que isso possa gerar lucro e não dar motivo a um excesso de

revolta” (HIRIGOYEN, 2005a, p. 101). O assédio moral começa a causar incômodo

quando interfere na imagem da empresa e ao gerar processos judiciais indenizatórios.

Este fenômeno se revela na iniciativa preventiva adotada pelas empresas, conforme

segue. Trata da precaução empresarial contra o assédio moral em virtude do aumento

de reclamações referentes à gestão de pessoas. Condizente com o forte discurso

judicial, abordado neste trabalho, circula o discurso para prevenção relacionada aos

custos (indenizações). A adoção de medidas na seara da avaliação dos gastos sugere

que o discurso indenizatório, a monetarização da questão, amedronta e suscita

intervenções rápidas das empresas. Infelizmente, de cunho econômico-financeiro e,

não de fato, de mudanças na organização do trabalho, como se verifica nas matérias

abaixo:

Especializada em seguros para empresas, a Chubb Seguros registrou, no

primeiro semestre deste ano, um aumento de 67% na procura por sua apólice de

responsabilidade de executivos. Esse produto cobre custos judiciais e eventuais

punições que uma empresa tenha de pagar em razão de falhas de seus altos

115

funcionários. Ao pesquisar os motivos desse crescimento, a Chubb notou que o

interesse das empresas ao contratá-la era o de se prevenir contra o assédio

moral, a perseguição sistemática de uma pessoa por outra no ambiente de

trabalho. ‘O seguro de responsabilidade de executivos vem apresentando um

crescimento significativo. A área de reclamações na administração de pessoas é

uma das que mais vêm sendo procuradas’, diz Renato Rodrigues, gerente do

seguro de responsabilidade de executivos da Chubb (Folha de São Paulo de

26/07/2005, Folha Sinapse)

Prêmios pagos por assédio aumentam 21% em 2006

A Chubb Seguros do Brasil, especializada para empresas, registrou, em 2005,

um aumento de 38% no volume de apólices de cobertura para a

responsabilidade imputada aos executivos por assédio moral. ‘Até o momento

[os primeiros seis meses deste ano], nós registramos um aumento de 21% sobre

os prêmios pagos em relação a 2005’, destaca o gerente de seguros Leandro

Martinez (Folha de São Paulo de 02/07/2006, Empregos)

A medida acima descrita, adotada pelas empresas pode representar que se admite a

prática do assédio moral no espaço de trabalho. O reconhecimento não se dá nem

pela via da prevenção, nem pelo reconhecimento do direito do trabalhador.

HIRIGOYEN (2005a) considera que o assédio é possível porque vem precedido de

uma desvalorização da “vítima” pelo “perverso” e SOBOLL (2008, p. 79) argumenta

que ao banalizar a violência e legitimar a prática de políticas da violência, o assédio

moral fica diluído e é incorporado apenas como mais uma expressão da violência já

natural”.

As evidências e as expressões da violência no ambiente de trabalho devem ser

compreendidas nas suas diversas graduações e nomeações, pois cada organização

possui sua cultura, sua história e seus mecanismos de controle. Desta forma, é

possível refletir que o discurso sobre ao assédio moral dentro de uma mesma

empresa ou entre as empresas pode adquirir nuances diferenciadas, adquirindo

sofisticações. Por isso encontramos os relatos da formas mais evidentes de

ridicularização até as mais sutis:

‘Eu era designada pelo meu chefe para missões, viagens para locais distantes

como a África do Sul e, logo que chegava, muitas vezes em menos de 24 horas,

era chamada de volta a Genebra, com ciência dele, sem poder realizar o

trabalho previsto. No retorno, meu chefe perguntava, surpreso, diante dos

116

colegas, a razão da minha volta, sugerindo que eu havia descumprido ordens e

compromissos sem prévia autorização dele. Passava por maluca (Folha de São

Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

A AmBev foi condenada nessa ação em 2006. De acordo com os procuradores,

vendedores que não atingiam metas eram punidos com situações embaraçosas

na frente dos companheiros de trabalho. Entre outros métodos ‘motivacionais’,

como diziam os empregados, eles eram impedidos de sentar-se durante

reuniões, tinham de fazer a dança da garrafa para os colegas, pagar flexões,

limpar vidraças e usar camisetas com dizeres ofensivos. Um dos reclamantes diz

que era obrigado a usar duas vezes por semana a camiseta com o apelido ‘Cabo

Boca de Cavalo’, dado pelo seu superior (Folha de São Paulo de 06/08/2008,

Dinheiro)

A falta de solidariedade e de apoio logo emerge num silêncio brutal e perturbador.

Por que os colegas se omitem frente ao abuso de poder? Os discursos abaixo ilustram

dois aspectos: primeiro, a permissividade e estímulo para que se instale no ambiente

o clima de desconfiança e medo; segundo, o interesse em romper com iniciativas

coletivas, particularizando o problema, alargando a aceitação e tolerância frente às

situações constrangedoras, por meio do silêncio coletivo.

Diminuição no número de funcionários, pressão por resultados,

individualização e altas taxas de desemprego, tudo isso está fazendo do

ambiente de trabalho um lugar propício ao surgimento de chefes que se sentem

à vontade para submeter seus empregados a condições constrangedoras (Folha

de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

Ainda que tal estratégia seja uma forma marota encontrada pelas empresas

para extrair maior produtividade de seus subordinados, as organizações não

assumem esse fato, pois o efeito é deixar cada funcionário com uma espécie de

pulga atrás da orelha, desconfiado de si mesmo: Será mesmo que não posso

conseguir?’ (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

- A vítima fica só, sem a solidariedade dos colegas..

- Solidariedade não existe, é cada um por si.

- ‘Aqueles que podem, podem. Os que não podem, tiranizam’ – proclama na

internet o Bully OnLine (www.successunlimited.co.uk), criado por Tim Field

(...) ‘O silêncio e o vazio cercam aos poucos a pessoa visada”, diz

Hirigoyen. ‘Às vezes, a solidão é tal que vira rápido um drama.’ Mas ela

pergunta à ‘sociedade cega diante desta forma indireta de violência’: - Não

nos tornaremos cúmplices, por indiferença? (Jornal da Tarde de 03/06/2002,

Geral)

O assediado passa a ser hostilizado, ridicularizado, inferiorizado e

desacreditado diante dos colegas. Estes, estimulados pela competitividade e com

117

medo de serem também ridicularizados, rompem os laços afetivos com a vítima

e acatam e reproduzem os atos do agressor -o que acaba resultando em

tolerância e silêncio coletivo. O assédio moral, ao mesmo tempo em que reforça

o medo, eleva a submissão coletiva. Os demais empregados passam a produzir

acima de suas forças e ocultam queixas, evitando ser alvos de humilhação ou de

uma possível demissão (Folha de São Paulo de 22/04/2007, Empregos)

Este processo se apóia nas formulações de SENNETT (2001, p. 174) para quem “o

sistema irradia indiferença na organização da falta de confiança, onde não há motivo

para ser necessário. E também na reengenharia das instituições, em que as pessoas

são tratadas como descartáveis”, confundindo um sentimento de pertencimento e

necessidade.

É possível pensar que se vive no interior das organizações o que SAWAIA (1999)

denomina a dialética da exclusão/inclusão:

A exclusão é processo complexo e multifacetado, uma configuração de

dimensões materiais, políticas, relacionais e subjetivas. É processo sutil e

dialético, pois só existe em relação à inclusão, como parte constitutiva dela. Não

é uma coisa ou um estado, é processo que envolve o homem por inteiro e suas

relações com os outros. Não tem uma única forma e não é uma falha do sistema,

devendo ser combatida como algo que perturba a ordem social, ao contrário ele é

produto do funcionamento do sistema. (SAWAIA, 1999, p. 9).

A reflexão proposta pela autora auxilia na leitura do material coletado, pois a

incorporação do tema nas pautas dos jornais e a recorrência nos Cadernos de

Emprego sugerem que, ao inseri-lo na agenda das empresas, pode-se facilitar o

controle do fenômeno, como parte integrante do sistema e necessário para a seleção

(exclusão e inclusão de trabalhadores) perquirida.

Desvela-se um movimento das empresas de enrijecer o processo seletivo dos

trabalhadores objetivando candidatos que possuam um perfil mais “humano”. Em

relação à seleção profissional, DEJOURS (2005, p. 139) argumenta que “pessoas de

bem aceitam colaborar em práticas que no entanto elas reprovam e que consistem

principalmente por um lado, em selecionar pessoas para condená-las à exclusão –

social e política – e a miséria”. O interesse pelo processo de seleção aparece, nos

118

trechos abaixo, com a expectativa de que possa ser aprimorado e adequado às

necessidades das empresas:

A presença de chefes "tiranos" em empresas é decorrência, em parte, da

abordagem usada em sua seleção. Focados em resultados, os "headhunters"

(caçadores de talento) preocupam-se pouco com o histórico das relações do

candidato com subordinados. Normalmente, as pessoas são admitidas pela

competência e demitidas pelo comportamento. Para mudar esse quadro, é

preciso mudar o processo seletivo. Apesar da constatação, pouco se faz para

selecionar chefes mais ‘humanos’. ‘Os principais fatores para contratação são

resultados e referências’, diz Simon Franco, diretor de desenvolvimento

estratégico para a América Latina da consultoria Simon Franco/TMP

Worldwide. ‘Ninguém está preocupado especificamente com o modo como eles

tratam seus subordinados.’ (Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

Alia-se a isso um processo seletivo não muito rigoroso, que escolhe pessoas sem

equilíbrio emocional ou vocabulário adequado para se relacionar com uma

equipe, e a falta de normas claras sobre comportamentos que a empresa

valoriza ou não (O Estado de São Paulo de 17/09/2006, Empregos)

Despontam ilustrações do processo de exclusão citado, pois os trabalhadores mais

facilmente atingidos são os criativos, solidários e críticos, doentes e acidentados,

reabilitados pelo INSS ou reintegrados, diretores de sindicato ou servidores públicos,

que alteram a organização do sistema, na medida em que explicitam problemas

intrínsecos ao universo de trabalho ou mobilizam as ações coletivas, segundo

exposto nos relatos:

Funcionários que retornam ao trabalho após afastamento por acidente formam

um grupo propenso ao assédio. Além de perder eficiência, esses trabalhadores

adquirem estabilidade, o que revolta colegas e desagrada empregadores. É o

caso de quem sofre de LER (lesão por esforços repetitivos) (Folha de São Paulo

de 01/07/2001, Empregos).

Os estagiários são os que mais sofrem(...) Os questionadores, que de alguma

forma representam uma ameaça contra o que está estabelecido. E também os

que têm boa facilidade de relacionamento interno sem usar tal virtude em

proveito próprio, por exercerem algum tipo de liderança. Completam a lista

aqueles que ganham acima de R$ 3 mil; mulheres acima de 35 anos, com filhos

entre três e cinco anos: pessoas que sofreram acidentes de trabalho e que

tiveram sua capacidade diminuída (Jornal da Tarde de 09/08/2003, Geral)

Depois de conseguir sua reintegração, ele não foi designado para as funções

que sempre cumpriu (controlador de tráfego). Foi colocado, na primeira

semana de retorno ao trabalho, em uma sala fria e úmida (Folha de São Paulo

de 17/12/2006, Dinheiro)

119

Diante do exposto, não se pode afirmar que o assédio moral atinja um determinado

grupo de trabalhadores ou setor econômico. Nas matérias jornalísticas os mais

variados grupos forma citados: bancários, têxtil, cosmético, farmacêutico, químico,

metalúrgico, financeiro e estatal. Indústrias, instituições financeiras, escolas e setor

público. Aeroviários, agentes da Febem, policiais, professores e setor hospitalar,

como se verifica a seguir:

A nova lei não limita sua aplicação ao setor privado, mas também ao público,

pois se trata de uma prática utilizada com alguma regularidade nas repartições

e nos hospitais (O Estado de São Paulo de 26/05/2001, Geral)

Só neste ano o Ministério Público do Trabalho abriu 337 investigações (mais do

que o dobro das instauradas em 2005) para apurar casos de assédio

denunciados em empresas dos setores têxtil, cosmético, farmacêutico, químico,

metalúrgico, financeiro e estatal (...) Está presente nas indústrias, nas

instituições financeiras, nas escolas e no setor público (Folha de São Paulo de

17/12/2006, Dinheiro)

4.5 Aquele que Vivencia o Assédio Moral

Salientamos as representações na mídia pesquisada referentes à identificação

daquele que vivencia o assédio, produzem sentidos operando na naturalização

e cristalização da vitimização e do gênero. Constata-se a seguir:

A vítima é alguém que perdeu a vontade de sorrir, tornando-se uma pessoa

depressiva, pessoa depressiva, e permanecendo isolada no interior da empresa

(O Estado de São Paulo de 26/05/2001, Geral)

- As vítimas são impotentes? Nada podem fazer? – perguntei a Hirigoyen.

- Elas têm de aprender a se proteger, a dizer não – respondeu.

(...)

A Organização das Nações Unidas (ONU) anexou à Declaração dos princípios

fundamentais de justiça uma nova e abrangente definição de vítima. ‘Vítimas

são as pessoas que, individual ou coletivamente, sofreram um dano à sua

integridade física ou mental, um sofrimento moral, uma perda material, ou uma

ofensa grave a seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de

omissões que ainda não constituem violação da legislação penal nacional, mas

que representam violações de normas dos direitos do homem reconhecidas

internacionalmente’ (Jornal da Tarde de 03/06/2002, Geral)

120

Depreende-se que a expressão vítima, amplamente utilizada nas matérias para se

referir àquele que vivencia situações de assédio moral, traduz uma compreensão de

caráter privativo, a exemplo do significado da terminologia aplicada no Direito

Penal. A Justiça reconhece os agressores como criminosos e as vítimas, na

perspectiva da responsabilização pessoal e da definição do culpado.

A construção social em torno das vítimas de assédio moral minimiza possíveis

intervenções na esfera pública, de caráter coletivo, voltadas para o conjunto dos

trabalhadores.

SCHRAIBER e D’OLIVEIRA (1999, p. 15) auxiliam na compreensão de que

(...) nas esferas, por exemplo, da saúde, da assistência social ou outras formas de

atuação, a tomada de qualquer sujeito na condição de vítima é significá-lo de

saída como sujeito de “menor potencialidade” diante das suas possibilidades de

vir a ser sujeito plenamente potente, isto é, de deter plenamente auto-domínio e

soberania de decisões, daí que se perpetue a noção da mulher como um sujeito

incapaz, à semelhança das crianças, dos doentes... ou dos loucos, em maior grau!

Incapaz de decisões, incapaz de pleno domínio de si... então necessitaria de

eternos “tutores”!

As notícias produzem sentido de minimizar os direitos dos trabalhadores, enquanto

direitos sociais conquistados, e enfatizar o caráter privado do assédio moral. Ganha

relevância, neste aspecto, a discussão sobre as questões de gênero que cercam a

configuração do assédio moral.

No Brasil, o estudo de BARRETO (2000) com homens e mulheres vítimas de

opressão no ambiente profissional revelou como cada sexo reage a situação de

assédio moral. Conclui, no entanto, que as mulheres são mais submetidas a situações

de assédio moral do que os homens. Tal informação reverbera nas transcrições a

seguir:

(...) mulheres acima de 35 anos, com filhos entre três e cinco anos: pessoas que

sofreram acidentes de trabalho e que tiveram sua capacidade diminuída (Jornal

da Tarde de 09/08/2003, Geral)

‘Na vida profissional, ocorre mais freqüentemente com mulheres. Calcula-se

que 63% das trabalhadoras sejam vítimas de bullying ou assédio moral no

121

trabalho. Dessas, as negras são as que mais sofrem com abusos’. Existem vários

motivos para explicar as agressões contra mulheres, que ocorrem,

principalmente, com as que têm mais de 35 anos e são mães. De acordo com

Heloani, nessa fase da vida as mulheres estão em plena ascensão profissional e

quem está num posto de chefia sente-se ameaçado. Com a competição acirrada

de hoje em dia, humilhar, entre outras atitudes típicas de bullying, é uma

maneira de enfraquecer a suposta concorrente e, como costuma-se dizer,

“colocá-la em seu lugar”, tornando-a cada vez mais passiva e submissa. Por

ser mãe e depender do trabalho para sustentar o filho, a mulher fica mais presa

ao emprego e acaba se submetendo ao assédio moral (O Estado de São Paulo de

03/02/2008, Feminino)

Mulheres são mais humilhadas do que os homens, mas eles pensam mais em

suicídio (e tentam várias vezes) (Folha de São Paulo de 14/10/2008, Ilustrada)

As mulheres trabalhadoras são escolhidas para atividades que exigem menos

treinamento, mais atenção e responsabilidade, com salários menores, são mais

escolarizadas e ocupam cargos hierarquicamente inferiores (SEGNINI, 1998). Os

mecanismos de discriminação são intensificados com a exploração sobre o trabalho

feminino. O discurso acerca do assédio moral em mulheres se desenvolve à luz de

um panorama histórico de discriminação em relação ao gênero no trabalho e a

deslegitimização de direitos das trabalhadoras.

Importante frisar que raramente a discriminação racial foi incluída nas matérias

jornalísticas estudadas, embora já haja produção acadêmica sobre o tema (AGUIAR,

2006). No discurso acima há referência ao gênero e raça (mulheres negras) para

indicar que o assédio moral atinge mais freqüentemente este grupo.

No contexto dessa discussão, a representação da mídia sobre o gênero masculino

homens baseia-se na dificuldade destes em manifestar os sentimentos e expressar as

condições vivenciadas, conforme evidenciado abaixo:

Silêncio masculino

É possível, porém, que haja mais homens com esse problema do que é

registrado pela pesquisa. Isso porque os homens permanecem em silêncio.

Enquanto as mulheres procuram ajuda e dividem os problemas, eles guardam o

sofrimento para si. Somente 2,2% das mulheres entrevistadas não contaram a

seus familiares as humilhações sofridas, contra 90% dos homens. Eles também

pensam mais em suicídio -todos os 376 homens da pesquisa com relatos de

assédio já cogitaram se matar (Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

122

Cerca de 70% dos homens assediados pensaram em cometer suicídio, 90% das

mulheres sofreram de pensamentos fixos e perda de memória, 70% dos homens

e 50% das mulheres tiveram depressão (Folha de São Paulo de 26/07/2005,

Folha Sinapse)

De acordo com Heloani,(...) nos homens, são freqüentes os problemas cardíacos

e respiratórios, bem como a disfunção erétil (Folha de São Paulo de 26/03/2006,

Empregos)

Os discursos de gênero não são apresentados, nas matérias jornalísticas, associados

ao tipo de assédio moral dirigido aos homens e às mulheres. Tal verificação dá

sentido as representações e manifestações diferenciadas, pois enquanto aos homens

se atinge a virilidade, a capacidade de trabalhar e de manter de família, às

trabalhadoras, são comuns piadas grosseiras, intimidação, submissão a qualquer

ordem e comentários sobre a aparência. Por fim, os relatos sugerem que no

enfrentamento destas situações, tanto homens como mulheres, utilizam estratégias

individuais para sobreviver já que estas situações não são assumidas, reconhecidas e

tampouco resolvidas pelas organizações. Desta forma, frente aos direitos

desrespeitados e negligenciados, as questões de assédio moral e discriminação são

apresentadas ao Poder Judiciário que examina cada matéria e interpreta caso a caso,

para àqueles que recorrem às medidas judiciais. Em seguida, a análise aborda os

aspectos legais e judiciais relativos ao assédio moral apresentados na mídia impressa.

4.6 Criminalização e Judicialização

Quando invocada a legislação acerca do assédio moral dois aspectos são apreciados:

a ausência de norma jurídica específica, no Brasil, para punir e/ou criminalizar o

assédio moral e os dispositivos presentes no ordenamento jurídico que permitem

reparação do dano. Retratando o anseio de punir e reparar o dano, a lacuna

propagada na legislação brasileira alude a aprovação de leis específicas.

De um lado defende a elaboração de leis específicas com o intuito de coibir a

ocorrência do fenômeno. Por outro, são imputadas ressalvas à ênfase dada ao termo

legal, pois o recurso litigioso evidencia que foi percorrido um caminho de abusos e

humilhações sem que medidas preventivas tivessem sido adotadas. Constata-se nos

123

textos abaixo a defesa da elaboração normativa e, por outro lado, um relativismo

sobre sua eficácia:

‘Esperamos coibir o assédio e aumentar a consciência das pessoas sobre o

problema’, afirma João Renato Alves Pereira (PT-SP), prefeito da cidade, que

também foi vítima do terror quando trabalhava em uma empresa (refere-se a

primeira cidade a aprovar uma lei sobre o assédio moral - Iracemápolis/SP)

(Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

As saídas legais, embora necessárias,

não seriam a melhor solução para o

problema.‘Na última parte do livro, eu proponho soluções e prevenções. Mesmo

que haja uma lei, quando se chega aos tribunais é tarde demais, as pessoas já

estão doentes, porque o assédio tem conseqüências psicossomáticas muito

fortes’ (O Estado de São Paulo de 21/03/2001, Caderno 2)

A regulamentação do assédio moral no trabalho é um passo importante para a

democratização das relações entre patrões e empregados, mas a lei por si só,

não é suficiente para produzir os efeitos pretendidos pelos legisladores. São as

relações sociais de poder e subordinação que vão orientar o sentido que esses

importantes marcos regulatórios vão ter na realidade (Folha de São Paulo de

26/07/2005, Folha Sinapse)

Uma tratativa discursiva, na imprensa e na produção acadêmica, enfatiza a defesa da

criminalização do assédio moral, à luz do ocorrido com o assédio sexual, e espelhado

na legislação internacional sobre o tema (CARVALHO & CARVALHO, 2008). São

examinadas diversas legislações internacionais com o intuito de defender a

necessidade da produção legislativa nacional. A defesa da criminalização do assédio

moral se identifica a seguir:

O deputado Marcos de Jesus, do PL pernambucano, apresentou à mesa da

Câmara um projeto, que já está sendo analisado pela Comissão de Constituição

e Justiça e de Redação, para que o assédio moral no trabalho seja tipificado

como crime (O Estado de São Paulo de 02/08/2001, Caderno 2)

Suécia, Alemanha, Itália, Austrália, Estados Unidos e França foram os

primeiros a criminalizar o assédio moral no trabalho (Folha de São Paulo de

21/02/2002, Caderno Equilíbrio)

O Brasil ... está distante de obter legislação que criminalize o terror psicológico

(Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha Sinapse)

Cumpre atentar para a existência de um fundamento incriminatório postulado, além

do dever indenizatório ensejado pelo dano moral, que retrata uma tendência mundial,

124

tal como aconteceu com o assédio sexual. “Os precisos contornos da tipificação,

entretanto, deverão ser objeto de acurada análise por parte dos legisladores, a fim de

que se não perca o objetivo primordial da criminalização, evitando que um

importante instrumento legal de contenção do assédio moral se transforme em

excessivo e inaplicável dispositivo legal, a lado de tantos outros que assolam a

legislação penal brasileira” (ANDREUCCI, 2004, p. 51).

No mundo contemporâneo a prisão voltou a ser defendida apenas como um

instrumento de confinamento dos marginalizados da nova ordem social, sustenta

ALVAREZ (2008).

FREITAS et al. (2008) dedicam um capítulo exclusivo ao assédio moral e à lei, neste

discorrem sobre diversos países que legislaram sobre o assédio moral. Neste

panorama destaca-se a previsão legal Francesa

que define pena de prisão de até um

ano, ou multa de 15 mil euros, para casos de assédio moral.

Em contraposição à criminalização, a legislação Brasileira, apresenta no texto

constitucional a valorização da dignidade da pessoa humana, bem como enaltece o

valor social do trabalho e, nesse contexto, consagra a possibilidade de buscar

indenização decorrente de dano moral, material ou à imagem (Constituição Federal,

artigo 5°, inciso V). O dano moral pode ser compreendido como aquele que atinge os

direitos personalíssimos do indivíduo, ou seja, os bens de foro íntimo da pessoa -

honra, liberdade, intimidade e imagem (NASCIMENTO, 2004).

A proteção à dignidade do trabalhador inscreve-se e faz parte do conteúdo necessário

do contrato de trabalho, integra-o como as outras múltiplas restrições ao exercício da

autonomia contratual. No Brasil, o assédio moral no trabalho, pode dar nascimento à

pretensão de resolução do contrato pelo empregado podendo pleitear a devida

indenização por descumprimento pelo empregador de deveres legais e contratuais

Loi de Modernisation Sociale - capítulo IV (Lei de Modernização Social).

125

(artigo 483, d, da CLT), rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do

trabalhador (artigo 483, a e b, da CLT) (ÁVILA, 2008).

O arcabouço jurídico disponível acode o trabalhador no pleito indenizatório de tal

sorte que nos deparamos com decisões judiciais que, cada vez mais, responsabilizam

as empresas pela ocorrência do assédio moral.

Os jornais pesquisados dedicaram espaço e cobertura às condenações sofridas pelas

empresas em decorrência do assédio moral praticado no interior das unidades de

trabalho. Nestas, são utilizados os dispositivos legais para reparação do dano. Estas

matérias são apresentadas nos cadernos voltados de economia, empregos e dinheiro.

No ano passado, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São

Paulo condenou o diretor de uma assessoria empresarial a pagar a indenização

de R$ 8 mil a uma ex-assistente administrativa, que havia sido apelidada de

gordinha (Jornal da Tarde de 28/08/2006, Empregos)

A Procuradoria Regional do Trabalho da 5.ª Região, com sede em Salvador,

está movendo ação pública contra a Frevo Brasil Indústrias de Bebidas, uma

das maiores fábricas de refrigerantes do Nordeste, em razão do comportamento

considerado ‘surreal’ do gerente de vendas da empresa, Rogério Sinzatto, em

relação aos subordinados. Entre outras coisas, Sinzatto é acusado de queimar

as nádegas da funcionária com um isqueiro e a oferecer como “prêmio” aos

vendedores que viessem a atingir determinada cota mensal ou a clientes. Além

disso, costumava provocá-la perguntando aos colegas se já haviam mantido

relações sexuais com ela: ‘Você não pega essa neguinha aí, não?’ (O Estado de

São Paulo de 16/12/2003, Geral e Folha de São Paulo de 17/12/2003, Dinheiro)

A rede de Lojas Marisa foi condenada, nesta semana, a indenizar uma

vendedora que foi submetida a uma revista íntima (O Estado de São Paulo de

18/02/2007, Aliás)

A interpretação jurídica das reclamações relacionadas ao assédio moral denota o

predomínio do enfoque privado, individual. Já o assédio moral coletivo, fenômeno

facilmente identificado nas histórias que englobam o conjunto dos trabalhadores

apresenta-se pouco explorado nas reportagens analisadas. Pode-se supor que a ênfase

individual construída na compreensão da noção de assédio moral favoreça a

interpretação das situações de conflito ancorada no comportamento dos indivíduos.

126

NASCIMENTO (2009) assevera que o assédio moral coletivo reverbera no meio

jurídico após a introdução, no ordenamento jurídico pátrio, dos conceitos de interesse

difuso, coletivo e individual homogêneo, portanto direitos de natureza indivisível e

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas.

No levantamento foi possível identificar, alguns exemplos, no âmbito da

interpretação jurídica e da aplicação da norma legal, a ascensão da reparação do dano

que atinge o coletivo dos trabalhadores, consoante com o disposto por

NASCIMENTO (2009) ao destacar que na prática de assédio moral de forma

coletiva tem ocorrido em várias ocasiões, principalmente como modelo de gestão

organizacional, envolvendo política "motivacional" de vendas ou de produção, para

garantir o cumprimento das metas impostas.

Quando não atingidas as metas, os trabalhadores são submetidos às situações de

psicoterror, cuja submissão a "castigos e prendas", envolve toda série de exposições:

fazer flexões, vestir saia de baiana, passar batom, usar capacete com chifres de boi,

usar perucas coloridas, vestir camisetas com escritos depreciativos, dançar músicas

de cunho erótico, dentre outras. Nos relatos que seguem evidencia-se o aspecto

coletivo descrito:

A indústria de fogões GE-Dako, de Campinas, é acusada de cometer coação e

assédio moral contra os parentes dos 1,6 mil funcionários. A Procuradoria

Regional do Trabalho de Campinas entrou na Justiça com uma ação civil

pública em que pede indenização coletiva e individual para cada família por

danos morais (O Estado de São Paulo de 25/07/2002, Economia)

O MPT ingressou com ação na 82ª Vara do Trabalho no final de novembro para

pedir indenização de R$ 31,32 milhões pelos danos aos direitos coletivos dos

empregados o valor equivale a 1% do lucro líquido da instituição (refere-se ao

banco Bradesco) no primeiro semestres deste ano (Folha de São Paulo de

17/12/2006, Dinheiro)

Em São Paulo, por exemplo, já foram ajuizadas várias ações civis públicas de

combate à prática do assédio moral, com solicitações de cessação da prática

sob pena de multa diária, acrescidas de solicitações de indenização de dano

moral coletivo (Folha de São Paulo de 22/04/2007, Empregos)

127

Começou a ser veiculada, no último fim de semana, a campanha publicitária

que a AmBev foi obrigada a criar e a veicular, após ser condenada numa ação

civil pública por prática de assédio moral contra seus funcionários (Folha de

São Paulo de 06/08/2008, Dinheiro)

Adquire visibilidade, neste contexto, a natureza de denúncia dos casos relatados e a

condição litigiosa. Este último aspecto, adquire o caráter orientativo nas matérias

pesquisadas. São construídos discursos que enfatizam a produção de provas,

preventivamente, para futuras ações judiciais. Vejamos a seguir alguns exemplos:

O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) condenou o consórcio

Remaza a pagar uma indenização de dez salários a uma ex-funcionária

assediada por seu supervisor, que ‘sugeriu’ à empregada que ‘vendesse o

corpo’ ou ‘saísse com os clientes’ para aumentar as vendas (Folha de São Paulo

de 28/05/2005, Dinheiro)

A costureira Raimunda Costa, de 56 anos, foi funcionária da mesma empresa de

1999 a 2007. Ela conta que a encarregada a humilhava constantemente. ‘Dizia

que eu não tinha cérebro, que era cega’. Outra prática comum, conta

Raimunda, era obrigar os funcionários a anotar num caderno que ficava com a

encarregada, o horário de ida e volta do banheiro. Acabou demitida quando

reclamou que estava com tendinite. ‘Agora vou à Justiça’ (Jornal da Tarde de

23/07/2007, Economia)

Provas

- Obtenha cópias autenticadas de atestados médicos que registrem problemas

físicos, como tendinite ou gastrite, ou psicológicos, como depressão ou

insônia, atribuídos às condições de trabalho

- Guarde e-mails ou cartas ofensivas do agressor

- Anote em um diário data, hora, local e conteúdo da agressão

- Divulgue sua situação entre colegas de trabalho, representantes de

sindicato e familiares

- Leve testemunhas quando for falar com o agressor

- Quando possível, registre um boletim de ocorrência (se o agressor, por

exemplo, o acusar injustamente de ter roubado algo – o que constitui

calúnia) (Folha de São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

As denúncias colocam no espaço público as práticas desenvolvidas no universo

privado do trabalho. Humilhações cotidianas, constrangimentos, discriminações que

não encontramos em dados oficiais, que são ignorados quando ocorrem os pedidos de

128

ajuda, que se sustentam em outras formas de preconceito arraigados na sociedade:

racial, gênero, etc. Despertam a atenção e o interesse em torno do montante

indenizatório pago, divulgando e pautando o tema na sociedade. Esta questão, ao ser

abordada nos jornais pesquisados, torna-se pauta em outras mídias.

Por outro lado, as dicas e orientações sustentadas na possível reparação que o

judiciário garantirá, atuam na produção de sentidos que institucionalizam a violência

no trabalho e nos tribunais, que perquirem uma objetividade para legilitimar uma

vivencia subjetiva. Contribuem para uma compreensão da solução do assédio moral

apenas pela via judicial.

Relativo, ainda, aos aspectos normativos têm-se as iniciativas legislativas que

regulamentam o assédio moral e protegem os trabalhadores da administração pública.

Nestes casos, são legislações de caráter administrativo que não provocam o sistema

judiciário. Outrossim, não criminalizam o assédio moral, incorrem em penalizações

administrativas.

Em nível Federal tramitam diversos projetos de lei, ainda, sem aprovação. Houve a

promulgação de leis específicas, de âmbito municipal e estadual:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa já deu

parecer favorável ao projeto para combater o assédio moral dentro do serviço

público estadual (Jornal da Tarde de 22/11/2001, Geral)

O projeto de lei 13.288, de 10 de janeiro de 2002, da Câmara Municipal de São

Paulo, prevê suspensão, multa e demissão para os chefes tiranos (...) (Jornal da

Tarde de 03/06/2002, Geral)

A divulgação das iniciativas legislativas nas matérias jornalísticas reforça a

perspectiva normatizadora que se apresenta vinculada ao tema, nos já analisados

neste estudo. A ênfase na via legal para dirimir conflitos, pressupõe que a violação

de um direito já ocorreu. De outra sorte, expõe uma atenção que o assédio moral

adquire na sociedade ao ser debatido pelo Poder Legislativo em todos os níveis, este

por sua vez se apóia nas demandas sociais. Desta forma, visualiza-se um movimento

social em torno assédio moral e, por conseguinte, na defesa do trabalho decente.

129

Paradoxalmente à produção de leis específicas insurge o discurso de que nunca

houve tantos pedidos de indenização para reparação dos danos e, neste sentido,

propaga-se indiretamente sobre os abusos que movimentam os tribunais. O Brasil

despertou para o reconhecimento e a importância dos direitos da ação de

responsabilidade civil por dano, permeada pelo discurso da inadequação quando se

cumpre a lei, conforme segue:

‘Não se pode negar que o mercado estimula esse tipo de ação’, disse Gilmar

Mendes, ministro do STF, durante o seminário. ‘Mas a regulação se dá pela

jurisprudência’, continuou. Segundo ele, há modismos, ‘mas o papel do tribunal

é justamente o de indeferir e punir a litigância de má-fé’.’Não há outra maneira

de evitar a onda de ações’, afirmou (Jornal da Tarde de 23/08/2005, Seu

Dinheiro)

Nos últimos tempos, operadores do direito, acreditando que existe predisposição

dos quadros da Justiça para aceitar as causas que tenham por motivação o

assédio moral, buscam manipular conceitos, cobrando, ao bel-prazer, somas

financeiras elevadas, acima do bom senso. Instala-se, assim, uma perniciosa

“indústria do assédio”. A previsão do TST é de que as disputas entre empresas e

funcionários que se sentirem moralmente agredidos no local de trabalho só

tenderão a crescer. Para inibir o desvirtuamento das ações de assédio moral,

urge estabelecer uma jurisprudência adequada. O empresariado reivindica a

transferência da competência do julgamento desses casos para o antigo foro da

Justiça Civil. Aí, o reclamante sofre uma punição em caso de perda do processo,

o que já seria um grande passo para coibir abusos (Jornal da Tarde de

10/01/2006, Opinião)

Considerando que este estudo não pretende abarcar uma análise dos aspectos

jurídico-legais referentes ao assédio moral (dano moral, etc.), senão contribuir para a

reflexão em torno do significado e representação que as esferas normativas suscitam,

salienta-se a crescente criminalização das condutas em busca da padronização e

ordem social. Esta tendência também afeta a discussão em torno do assédio moral de

modo a inscrevê-lo em uma ordem social de poder disciplinar tipificador de diversas

questões sociais: a luta sindical, o movimento dos trabalhadores rurais, a juventude, a

pobreza etc.

Por fim, se faz necessário salientar que ao direcionar a resolução dos conflitos

trabalhistas ao judiciário mais um ônus se apresenta ao trabalhador e a sociedade em

geral. Apresenta-se como medida extrema de busca de direito que implicará num

130

árduo percurso probatório para as partes. Além da condição da morosidade

processual excessiva (ADORNO e PASINATO, 2007), todos os procedimentos e

prazos, representam que as diversas modalidades reparatórias no âmbito das

empresas, dos sindicatos, dos acordos, foram frustradas e negligenciadas.

4.7 Nexo Causal x Assédio Moral

Irrompe o desafio de se estabelecer o nexo causal entre os transtornos mentais

decorrentes da exposição a situações de assédio moral e os aspectos organizacionais

do trabalho. Conforme apontado do texto que segue, o estabelecimento do nexo

registra a ocorrência de uma doença em virtude das condições de trabalho para todos

os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. FREITAS

et al. (2008, p. 96) na esteira desta discussão sugerem “a interpretação do assédio

moral como acidente de trabalho

, pois essa violência surge no trabalho, se

dissemina por ele e em função dele; pode levar a disfunções orgânicas e psíquicas, a

prejuízos funcionais, além de comprometimentos temporários ou permanentes na

capacidade laboral do trabalhador”.

Em consonância com o exposto pelos autores, salientamos, no entanto, que a

caracterização do acidente do trabalho contempla a natureza da lesão/doença e a

causa. Neste sentido, parece ser preciso esclarecer que o assédio moral enseja o

processo de adoecimento, portanto trata-se de situação desencadeadora de uma

O estabelecimento do nexo causal foi reformulado ao entrar em vigor a lei 11.430, de 26 de

dezembro de 2006, decreto 6042, de 12 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa do INSS 16, de 27

de março de 2007 (IN 16), pois a partir da vigência destes dispositivos, o reconhecimento das doenças

relacionadas ao trabalho atende aos critérios de classificação estabelecidos “nexo técnico

epidemiológico” de acordo com a atividade profissional exercida. Quando um trabalhador afasta-se do

trabalho por uma determinada doença que tenha significância estatística no ramo econômico a que

pertence seu empregador, seu benefício será definido automaticamente pelo INSS como acidente de

trabalho. Assim, quando os dados epidemiológicos indicarem que, em determinado ramo produtivo,

há uma alta incidência de incapacidade laborativa decorrente de um mesmo problema de saúde, não

caberá mais ao trabalhador inserido em uma empresa desse ramo a responsabilidade de comprovar que

seu adoecimento – seja físico ou mental – foi causado pela atividade que desempenhava. Caberá ao

empregador o encargo de provar que tal nexo não existe.

Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá

outras providências (os artigos 19 a 21 tratam do acidente de trabalho).

131

doença, não se confundindo com a doença em si. A notificação do acidente de

trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)

requer o

preenchimento dos seguintes dados: descrição da situação geradora do acidente ou

doença; descrição e natureza da lesão; diagnóstico provável (dentre outros dados não

afetos a neste item). Veja a seguir:

Em vista das conseqüências graves do assédio moral na saúde do trabalhador, e

da possibilidade de legalmente estabelecer-se o nexo causal que gerará a

caracterização da doença do trabalho, a questão deve gerar atitudes

preventivas das empresas, seja no nível organizacional, seja com a atuação da

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e do Serviço Especializado em

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que deverão verificar a

existência de situações de assédio que possam gerar seqüelas, muitas vezes

incapazes aos trabalhadores, sugerindo e tomando medidas preventivas com

auxílio de profissionais da área da psiquiatria, por exemplo (O Estado de São

Paulo de 03/02/2008, Suplementos Feminino)

Alude-se o assédio moral no trabalho como uma situação contributiva ou

provocadora de doenças ou acidentes de trabalho. Neste caso, há necessidade de

estabelecer o nexo causal entre os transtornos mentais e os aspectos organizacionais

do trabalho, conforme descrito:

Os acidentes de trabalho são um grave problema de saúde pública em São

Paulo. Calcula-se que ocorram aproximadamente 180 mil por ano, ligados ao

cotidiano do trabalhador paulistano, e que só 10% deles sejam notificados. A

subnotificação dos acidentes de trabalho e, especialmente, dos registros de

óbito são o principal entrave para estimar a real dimensão da população

atingida (Folha de São Paulo de 23/10/2005, Empregos)

Uma das tarefas mais árduas para quem entra na Justiça a fim de ser

indenizado pelos danos que o assédio moral causa à saúde "é provar que existe

um nexo entre a doença e o local do constrangimento", avalia a procuradora do

trabalho Valdirene Assis. ‘Também é preciso demonstrar que a pessoa não

padecia de nenhum transtorno psíquico antes do assédio moral’, acrescenta a

médica Margarida Barreto (...)

‘Comprovado o assédio, além da indenização por dano moral, configura-se a

possibilidade de uma reparação por acidente do trabalho’, afirma Nazar.

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a

emissão da CAT (documento oficial do INSS para notificação dos acidentes de trabalho), por parte do

empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho.

132

‘Também é legítimo formular um pedido de reparação por danos materiais

relativos a gastos com tratamento e remédios’, destaca Assis. (Folha de São

Paulo de 26/03/2006, Empregos)

O estabelecimento da relação causal entre a doença e o trabalho pode ser definido de

acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde (2001, p. 31):

I - o trabalho pode ser causa necessária para o adoecimento;

II - o trabalho pode ser fator contributivo, mas não necessário;

III - o trabalho como provocador de um distúrbio psíquico latente ou agravador de

doença já estabelecida.

JACQUES (2007, p. 112) adverte que “mesmo admitindo o reducionismo que a

relação causal produz em se tratando de quadros psicopatológicos, a exigência legal a

impõe para o reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho”. A autora refere-

se às garantias previstas pela legislação, tanto de caráter econômico como sua

estabilidade por um ano quando do retorno ao trabalho. Considera que a ênfase na

psicopatologia pode escamotear o contexto em que se dá a relação entre o

trabalhador e seu trabalho. Embora, a descrição das repercussões negativas à saúde

decorrentes da vivencia do assédio moral seja amplamente abordada nas matérias do

jornal, raramente se tratou do tema à luz da notificação pro parte das empresas e do

sistema previdenciário. O registro da doença como do trabalho gera direitos aos

trabalhadores e obrigações aos empregadores. Não interessa ao sistema

previdenciário porque reflete nos gastos do sistema.

Esta abordagem parece irrelevante na pauta dos jornais pesquisados, quando se refere

ao direito do trabalhador. Mais palatável na conjuntura estudada retratar o assédio

moral com fornecendo dicas sobre como ingressar na justiça ou como caracterizar

chefes “assediadores”.

4.8 Estratégias de Enfrentamento

São descritas formas de enfrentamento e canais de denúncias para combater o

assédio moral. Na tabela 5, anexa, apresentamos uma relação de sugestões que foram

133

oferecidas nas matérias pesquisadas para atuar com vistas ao enfrentamento e à

denúncia do assédio e também dar visibilidade aos casos, divulgar a ocorrência:

Uma das maneiras de diminuir a pressão exercida por chefes autoritários é

compartilhar experiências. Pensando nisso, o relações-públicas Tárcis Prado

Júnior, 25, e o publicitário Jorge Félix dos Santos, 28, criaram um site para

tornar possível às pessoas contar suas histórias e até encontrar um superior

melhor. ‘Após passar por várias empresas com chefes ‘enchendo a paciência’,

decidimos criar uma página na internet para reunir amigos e divulgar

experiências’, explica Prado Júnior, que agora comercializa a idéia (Folha de

São Paulo de 01/07/2001, Empregos)

‘A maioria das cem melhores da lista do ano passado possuem códigos de ética.

São documentos que prevêem punições para qualquer forma de assédio’, afirma

José Tolovi Jr, diretor no Brasil do Great Place to Work. Criar mecanismos por

meio do departamento de recursos humanos (RH) da empresa para dar ao

agredido o direito de denunciar -sob sigilo ou não- também pode ser decisivo

em alguns caso. (...) Concluímos que o gerente descumpriu nosso código de

comportamento", diz o diretor de RH da multinacional (...)

‘O melhor caminho é tentar reeducar o agressor. Se isso não resolver, nós o

demitimos’, diz ela (refere-se à diretora de RH). (...) A Redecard, operadora dos

cartões de crédito Mastercard e Diners, criou uma caixa postal para os

funcionários depositarem denúncias por escrito e anonimamente. ‘Temos que

transmitir aos nossos funcionários a certeza de que toda reclamação será

investigada’, diz Irélio Frigo, vice-presidente de RH da Redecard (Folha de São

Paulo de 21/02/2002, Equilíbrio)

Delegacia tem S.O.S. para assediados

Na falta de canal dentro da empresa, a pessoa que se sentir lesada por assédio

moral pode se valer de um recente serviço criado pela Delegacia Regional do

Trabalho (DRT-SP): o Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e

de Combate à Discriminação no Trabalho (Folha de São Paulo de 21/02/2002,

Equilíbrio)

Aborde o agressor e procure conversar e dialogar calmamente e

preferencialmente com uma testemunha. Faça um dossiê do que vem sofrendo. A

vítima deve procurar ajuda visando se fortalecer e não se sentir culpada. Conte

a colegas. Isso alivia a dor e reforça os laços de amizade, pois a erradicação do

assédio passa pelo apoio e pela solidariedade (Folha de São Paulo de

26/05/2002, Caderno Especial 2)

Deve haver treinamento primeiro com os gestores, seguido de acompanhamento

e fiscalização. Também é importante ter um canal interno para receber

denúncias. ‘Nunca a liderança, porque, em geral, é ela que gera esse tipo de

problema’, afirma Paulo Medeiros, diretor de consultoria do Great Place to

Work Institute. Se houver mesmo um assédio, aconselha ele, é preciso ser

transparente e dar uma chance para o agressor mudar. ‘Com acompanhamento

e avaliação no final. Se não houver melhora, cortá-lo’(O Estado de São Paulo

de 17/09/2006, Empregos)

134

O caráter orientativo tende às ações individuais, por exemplo: resistir, anotar, evitar,

exigir por escrito. São produzidos discursos que reforçam o treinamento e a

reeducação do agressor amparados pelas estratégias educacionais objetivando a

mudança comportamental.

Os especialistas alertam que os códigos de ética e as ouvidorias como iniciativas

isoladas não resolvem questões complexas como o assédio moral, pois não

modificam a organização do trabalho, conforme abaixo:

‘as empresas acham que ouvidoria e estatuto resolvem o problema, mas não

resolvem’. (...) Tratar bem os empregados, no entanto, não é bom só para eles.

Marcos Piccini, da consultoria Hay Group, pesquisou 185 empresas brasileiras

e descobriu que o lucro das 35 que melhor tratavam seus funcionários era 38%

maior que o da média. ‘Há uma crescente preocupação em acabar com

lideranças autoritárias, mas as empresas apenas ‘engatinham’ quando o

assunto é gestão de pessoas’, conclui (Folha de São Paulo de 26/07/2005, Folha

Sinapse)

Depreende-se das indicações postuladas que o enfrentamento requer ações conjuntas,

a participação de diversos atores sociais. Medidas preventivas indicadas para coibir

as situações de sobre assédio moral citados nas matérias dos jornais pesquisados por

meio de manuais, treinamentos, canais de comunicação. Prevenir surge para evitar os

gastos com indenização e a imagem da empresa.

Seguindo à risca o ditado ‘é melhor prevenir que remediar’, a Companhia do

Metropolitano de São Paulo promoveu uma ação preventiva contra o assédio

moral. Contratou dois consultores, treinou suas lideranças e lançou na intranet

um capítulo só sobre constrangimento na relação de trabalho. ‘Não é apenas

uma questão jurídica, mas comportamental’, avalia o gerente de Recursos

Humanos do Metrô, Fábio Nascimento. Com a prevenção, a empresa evita

gastos com indenizações e o próprio desgaste de imagem. ‘O valor da

indenização não é significativo para uma grande companhia, mas é um processo

delicado, que expõe a empresa em uma notícia negativa’, explica o advogado

Luis Felipe Tenório, líder da área trabalhista do escritório Barbosa, Müssnich

& Aragão. Por causa disso, o escritório de Tenório está preparando um manual

de ética para dois grandes clientes. ‘O manual define desde valores máximos

aceitáveis de presentes até a forma de se relacionar com outros funcionários e

de se comportar em festas de fim de ano.’ Para a advogada trabalhista Maria

Lucia Benhame, o primeiro passo é a empresa mapear quais valores são

passados no dia-a-dia e que atitudes são bem vistas e observar se há problemas

135

com competitividade acirrada (O Estado de São Paulo de 17/09/2006,

Empregos)

‘Quanto mais o trabalhador conhecer sobre o assédio moral e quanto mais as

empresas estiverem dispostas ao diálogo, melhor será o resultado para ambos’.

‘Quando falamos em combater o assédio moral, estamos falando de informação

com treinamento, orientação e prevenção’ (Folha de São Paulo de 19/11/2006,

Empregos)

Empresas refutam acusações de assédio

Empresas e instituições financeiras denunciadas à Justiça do Trabalho ou ao

Ministério Público do Trabalho por prática de assédio moral informam que

repudiam ‘condutas inadequadas’ de empregados e investem em treinamento

para prevenir situações que culminem em constrangimentos e humilhações a

trabalhadores (...) A empresa afirma ainda que investe em treinamento de

liderança e gestão de pessoas’. (...) disponibiliza canais internos de

comunicação para que críticas e sugestões relacionadas ao trabalho possam ser

realizadas com total sigilo’ (Folha de São Paulo de 17/12/2006, Dinheiro)

Há predomínio de uma atuação organizacional voltada para o treinamento das

chefias. Esta tendência corrobora com os achados nos estudos sobre os programas de

Qualidade de Vida no Trabalho, nos quais se apresentam, com freqüência, medidas

paliativas. Em geral são programas que objetivam mudanças comportamentais e de

postura corporal sem, contudo, alterar o processo produtivo e as formas de gestão.

Segundo FERREIRA (2006), há extenso “cardápio” de atividades em Qualidade de

Vida Trabalho do tipo “ofurô corporativo” (aikido, jump fit, yoga, hidroginástica,

capoeira, dança de salão), refletindo uma abordagem assistencialista que

responsabiliza o trabalhador pela sua qualidade de vida. Trata-se de uma perspectiva

adaptacionista, pois a implementação de um programa de qualidade de vida no

trabalho de natureza preventiva precisa atuar nas causas reais dos problemas, quais

sejam: as condições de trabalho pouco adequadas, as regras que orientam a execução

da tarefa pouco compatíveis com as exigências reais da atividade e as relações

sociais de trabalho que são fonte de conflitos freqüentes. (FERREIRA et al., 2009).

“O ‘psicologismo’, que explica os eventos sociais por fatores psíquicos individuais

ou a abordagem de tipo ‘band-aid’, que traduz medidas de ‘natureza post hoc

(reativa), como por exemplo: aconselhamento de trabalhadores ‘estressados’,

psicoterapia individual, relaxamento ou biofeedback’”, caracteriza intervenções de

136

natureza compensatória e mascara condições de trabalho adoecedoras (CFP, 2008, p.

18; KOMPIER & KRISTENSEN, 2003).

Nesta perspectiva, muitas intervenções vinculadas à gestão de Recursos Humanos,

como o Recrutamento e Seleção têm, quase sempre, se limitado a focalizar as

relações interpessoais e intergrupais, visando melhorar o ‘clima organizacional’ e,

conseqüentemente, aumentar a motivação dos empregados para a produção. Já a

intervenção no conteúdo e na organização dos processos de trabalho que possam

trazer conseqüências negativas para a saúde dos trabalhadores é praticamente

inexistente nas propostas dessa área. A implementação de programas e treinamentos

prontos desconsidera a complexa trama de relações que se estabelece no mundo do

trabalho de cada organização (SPINK, 1982).

No decorrer da análise produzida neste estudo, formam apontadas as estratégias

organizacionais e pessoais para lidar com o assédio que circularam pela mídia

impressa. A produção de sentidos em torno do assédio moral trabalhada pelos jornais

pesquisados se alicerça no esforço de orientar o comportamento das chefias.

São traçadas condutas e normas divulgadas em manuais, guias e livros, vários

produzidos por profissionais da área de recursos humanos, para controlar as reações

no trabalho do chefe no ambiente de trabalho. Infla-se no mercado editorial materiais

voltados para o adestramento pessoal permeadas também por conteúdo jocoso,

irônico e desrespeitoso:

(...) guia que ensina a prevenir, resistir e combater o assédio moral no trabalho.

Ele acrescenta atributos ao mais comum dos tiranos, os que praticam serial

bullying, a destruição em série de empregados. É vingativo, quando só, mas

inocente, diante de testemunhas. Médico e monstro, como Jekyll & Hyde.Mente

compulsiva e convincentemente. E torna-se agressivo, se chamado à

responsabilidade (Jornal da Tarde de 03/06/2002, Geral)

Dicas para lidar com um idiota

‘Muitas vezes, o chefe não é mau, mas está mal. Perceber isso pode ser de

grande ajuda.’Evite discussões acaloradas. Lembre-se de que brigar com

137

alguém mais poderoso deixará você em franca desvantagem; Não aceite

humilhações. Caso sofra ataques pessoais, deixe claro que considera esta

postura inapropriada; Evite falar mal do chefe para os colegas.(...) Dicas para

não ser um idiota ‘Os chefes precisam saber elogiar. Esse ‘reforço positivo’ faz

o empregado querer acertar sempre.’ (Jornal da Tarde de 23/08/2005, Seu

Dinheiro)

Não sucumba à tentação de tirar vantagens da empresa ou dos funcionários. É

preciso ser íntegro para ser confiável. E um bom chefe conta com a confiança

de seus subordinados; Entusiasme-se com os projetos do trabalho. Só assim vai

conseguir envolver seus funcionários; Mantenha a calma .O seu comportamento

é a referência da equipe. Se você explode, tudo desaba. Evite levar o trabalho à

sério demais; Pense no que pode ser feito diante da situação real (...) (Jornal da

Tarde de 23/08/2005, Seu Dinheiro)

Criam-se caricaturas dos chefes que juntamente com os trabalhadores passam a ser

estigmatizados e ridicularizados:

Um caso extremo é a história de ‘Pitbull’, apelido dado a um encarregado de

produção de uma empresa química de São Paulo (...)

Como enfrentar chefes tiranos: tipos mais comuns

Troglodita: brusco e agressivo, não aceita contestações. Humilha em público,

pois precisa de platéia para saciar o ego (...)

Grande Irmão: mostra-se sensível aos problemas do subordinado. Dá tapinha

nas costas, conhece detalhes da sua vida e, quando menos se espera, utiliza-os

contra ele (...)

Garganta: não conhece bem o trabalho, mas conta vantagens. Não admite que

um subordinado saiba mais que ele. Por isso, atribui-lhe muitas vezes tarefas

menores (....)

Confuso: inseguro, esconde o desconhecimento com ordens contraditórias.

Exige, por exemplo, modificações constantes em projetos ou relatórios

desnecessários, que acabam no lixo (...) (Folha de São Paulo de 01/07/2001,

Empregos)

As estratégias utilizadas e, acima ilustradas, reforçam a banalização do assédio por

meio das brincadeiras e ironias. Minimizam sua ocorrência, sua gravidade e tratam

de incluir todos os chefes em uma categorização, como se todos os chefes se

enquadrassem em um dos perfis descritos. Neste contexto, as chefias e trabalhadores

são indistintamente ridicularizados e analisados no possível comportamento

“doentio”. O caráter psicologizante versus a estigmatização produzem sentido na

138

sociedade contribuindo para naturalizam o assédio moral no trabalho, compreendido

como forma de violência.

4.9 Assédio Moral: Agenda de Reivindicações Sindicais

A temática do assédio moral vai adquirindo o caráter de reivindicação na luta pela

garantia dos direitos dos trabalhadores. Neste cenário, passa a ser pauta nas

negociações coletivas, como veremos:

Algumas reivindicações dos bancários:

- Medidas para coibir e combater o assédio moral (Folha de São Paulo de

19/09 e 07 e 08/10/2005, Dinheiro)

Assédio moral também passou a ser tema freqüente em muitos sindicatos de

trabalhadores, que oferecem orientação e apoio às vítimas. No momento, quem

puxa a fila da reação são os bancários. ‘Isso está na pauta de negociação desde

2003, mas se consolidou mesmo em 2006’, conta o presidente do Sindicato dos

Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Claudio Marcolino (O Estado

de São Paulo de 17/09/2006, Empregos)

A Febraban e o Sindicato dos Bancários de São Paulo criaram um grupo de

trabalho há cerca de um mês para discutir o assunto, as metas estabelecidas

pelas instituições financeiras e a prevenção de conflitos no local de trabalho.’A

questão de metas tem de ser vista com cuidado. Ninguém trabalha sem metas.

Nos bancos, a prova que as metas são atingíveis é que o próprio sindicato da

categoria reconhece que a remuneração variável é significativa entre os

trabalhadores’, diz Apostólico. O Sindicato dos Bancários diz que encaminhou

ao Ministério Público do Trabalho denúncias referentes à prática de assédio

moral coletivo em seis bancos entre 2002 e 2005.’A instalação do grupo de

trabalho tem como objetivo excluir a prática de assédio moral da categoria e

propor o fim de metas abusivas’, afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do

sindicato (Folha de São Paulo de 17/12/2006, Dinheiro)

O assédio moral ganha cada vez mais atenção de diversas categorias

profissionais. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, por

exemplo, inclui a questão na pauta de reivindicações para acordo coletivo desde

2005. Atualmente, o sindicato tem 16 ações em andamento na Justiça (...) O

Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco contabilizou 300 denúncias

(Jornal da Tarde de 23/07/2007, Economia)

Com as denúncias, o sindicato e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban)

criaram um grupo de trabalho para discutir o tema. Agora, segundo Marcolino,

a preocupação é avaliar se as ameaças denunciadas partem isoladamente das

chefias dos setores ou são uma recomendação das linhas de gestão dos bancos.

139

Magnus Apostólico, superintendente de Relações Trabalhistas da Fenaban,

nega as acusações do sindicalista. Sobre as metas de vendas, Magnus diz ser

contraditória a posição do sindicato, já que veio da organização a proposta de

discutir remuneração variável conforme as metas. ‘Não creio que fixar metas

gere desmotivação’, diz (Jornal da Tarde de 23/07/2007, Economia)

Embora não possamos analisar o tema do assédio moral discutido pelos sindicatos

dos trabalhadores, registramos que o mesmo se impõe nas mesas de negociação

sindical e na agenda de reivindicações, sendo que na mídia aparece como pauta de

discussão para coibir as práticas de humilhação no ambiente de trabalho. Por vezes,

os representantes dos trabalhadores tornaram-se fontes jornalísticas dialogando com

outros atores sociais. Registramos que, certamente, estudos sobre assédio moral com

enfoque na visão sindical podem contribuir para compreensão do fenômeno, haja

vista nossa incursão na etapa exploratória deste estudo, na qual pesquisamos dados

em alguns meios de comunicação sindicais e constatamos acentuada produção acerca

do assédio moral.

140

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A compreensão é criadora de sentido, de um sentido que,

se enraíza no próprio processo da vida

na medida em que tentamos, através da compreensão,

conciliar-nos com nossas ações e paixões.

Hannah Arendt

A produção discursiva em torno da temática do assédio moral contribui para

naturalizar a ocorrência deste, nos locais de trabalho, por meio da circulação de

notícias que o caracterizam como um fenômeno particular entre aquele que pratica o

assédio e o que vivencia tal situação. As notícias reforçam esse imaginário ao

abordar de modo psicologizante e caricatural as manifestações das chefias e ao

considerar que o sujeito atingido aceita ou interioriza a condição imposta,

desconsiderando o contexto de trabalho em que ocorre o assédio moral. Reflete uma

análise descolada do processo histórico e social das relações de trabalho.

Ao se considerar que a realidade social dá significado a subjetividade compreende-se

que os discursos que focalizam o assédio moral no comportamento dos sujeitos

envolvidos, desconsideram que a experiência comum, do cotidiano, opera na

constituição dos modos de sentir e perceber. É atribuída uma responsabilidade de

ordem pessoal aos sujeitos envolvidos no assédio moral, de modo a estigmatizar o

indivíduo.

A individualização do assédio moral reforça explicações culpabilizantes sobre a sua

ocorrência, nos moldes do que descreveu GONÇALVES-FILHO (1998) sobre a

vivência da humilhação, que gera uma angústia e um impacto como se reiterasse uma

mensagem de inferioridade. Ocorre a desqualificação das experiências vividas e uma

apropriação das subjetividades, de modo que os sujeitos se identifiquem como

inadequados à sociedade.

141

O esforço em definir o assédio moral e instituir requisitos para sua definição

evidencia uma manifestação social em torno de uma forma de violência que ganhou

visibilidade ao ser abordada por diferentes atores sociais: academia, mídia,

sindicatos, empresários e a justiça. Os elementos que configuram o assédio moral na

literatura contribuem para incutir a perspectiva individualizante, pois, ao se eleger a

intencionalidade do sujeito como um dos aspectos definidores do fenômeno, se

acentua a discussão entre os envolvidos, minimizando a abordagem coletiva.

Outro aspecto identificado refere-se à finalidade do assédio moral dirigida à exclusão

do trabalhador. Observa-se, como resultado deste estudo, que no cotidiano de

trabalho o assédio moral se apresenta como estratégia de gestão, ao responsabilizar o

trabalhador pelos erros ocorridos, independente das condições de trabalho. Utiliza-se

do assédio moral para exercer o controle sobre o trabalhador, por meio de práticas

humilhantes.

Considerando que os direitos trabalhistas são direitos sociais conquistados,

particularizar o assédio moral na relação entre os trabalhadores descaracteriza a

discussão do assédio moral como uma forma de violência praticada no trabalho.

Desfavorece ações coletivas voltadas ao conjunto dos trabalhadores.

A discussão apresentada suscita uma atenção sobre o interesse em atribuir às chefias,

que exercem o assédio moral, problemas de natureza comportamental e de estrutura

de personalidade favorecendo a preservação da imagem institucional. Neste contexto,

surge o discurso de responsabilizar o chefe e considerar a litigância de má-fé por

parte do ofendido.

Ao circular o discurso sobre o perfil de masoquista moral atribuído ao indivíduo que

vivencia o assédio verifica-se um dos aspectos que pode promover a banalização do

fenômeno, pois considera que o sujeito goste da situação e, portanto, nada se altere.

Opera, no mesmo sentido, a perspectiva patologizante do assédio moral, ao atribuir

sua ocorrência às características individuais dos trabalhadores, ao desconsiderar as

condições de trabalho e ao isentar de responsabilidades as empresas. Não se

142

minimiza o sofrimento oriundo da vivência do assédio, porém, salienta-se que o

discurso dos sintomas tende a encobrir o caráter social e histórico presente no

processo de adoecimento e a análise das condições degradantes de trabalho.

O caráter psicologizante versus a estigmatização produz sentido na sociedade

contribuindo para naturalizar o assédio moral no trabalho, compreendido como

forma de violência. Certamente, tais explicações reverberam os discursos que

eximem as empresas da responsabilidade pela saúde dos trabalhadores.

Relativo às questões organizacionais, verifica-se que os discursos produzidos

escamoteiam a precarização das condições reais de trabalho, as formas de gestão

organizacionais, via discurso judirídico-legal. Deste modo, as exigências impostas

neste cenário de reestruturação produtiva fomentam o envolvimento e participação

do trabalhador e utilizam a subjetividade como um recurso para gerenciar o trabalho.

Há um espaço permissivo para práticas de controle em prol dos objetivos

institucionais pela prática do assédio moral, evidenciado pela adoção de medidas

preventivas pelas empresas. Trata da precaução empresarial contra o assédio moral

em virtude do aumento de reclamações referentes à gestão de pessoas, por meio da

adesão ao seguro de responsabilidade de executivos, produto que cobre custos

judiciais e eventuais punições que uma empresa tenha de pagar em razão de “falhas”

de seus altos funcionários.

As estratégias organizacionais são permissivas para que o clima de medo e

desconfiança permeie o espaço de trabalho, contribuindo para que haja aceitação e

tolerância frente às situações constrangedoras e instalando um silêncio coletivo.

Parece indissociável considerar as novas formas e modelos de trabalho como

propulsoras de relações individualistas e desrespeitosas, na medida em que a

competitividade permeia a dinâmica de trabalho, desestimulando laços de

cooperação e solidariedade.

Considerando que neste estudo foram analisados aspectos relativos ao trabalho nas

empresas, sugere-se que novas pesquisas abordem o assédio moral associado ao

143

trabalho doméstico, ao rural, ao adolescente e na área pública, dentre outras formas

de relações de trabalho.

O assédio moral ganhou espaço e visibilidade na imprensa, migrou das editorias de

assuntos gerais e de saúde para os cadernos de dinheiro e economia. Os discursos de

natureza indenizatória, de precaução empresarial e de estratégias de enfrentamento

são amplamente difundidos. Cumpre-nos destacar que a natureza de promoção da

saúde, de acolhimento e atenção, se esvai pela lógica patrimonial.

O deslocamento da temática geral da saúde para o âmbito contratual sinalizou a

transferência da discussão da atenção, do acolhimento e do enfrentamento da questão

para o plano judicial. Apresenta-se aos trabalhadores a opção pela reivindicação dos

direitos na esfera jurídica, constituindo-se em um caminho penoso, custoso e lento.

A discussão sobre o assédio moral atingiu os tribunais e mereceu atenção no âmbito

da justiça. Neste sentido, além da defesa do trabalho digno e decente, com amparo

constitucional, pugna-se pela reparação do dano moral e principia a discussão sobre

a criminalização do assédio moral. À luz da tipificação em torno do assédio sexual

associa-se o assédio moral. Neste caso, o fundamento incriminatório postulado

coaduna com os discursos de marginalização e exclusão de todos que atentam contra

a “ordem social”. À luz destas análises, vislumbra-se a possibilidade de estudos que

discutam o assédio moral amparados na defesa da dignidade da pessoa humana e

sustentados na garantia dos direitos sociais, conquistados pela sociedade.

Empenhar esforços na definição conceitual precisa do assédio moral tem sido um

caminho percorrido por diversos autores. Objetiva-se um enquadramento e uma

padronização de condutas. Destaca-se, neste percurso, a discussão sobre a

intencionalidade do autor e a necessidade da existência do dano emocional.

Para legitimar uma vivencia subjetiva busca-se o amparo na justiça, contribuindo

para uma compreensão da solução do assédio moral apenas pela via judicial e

evidenciado que medidas preventivas não foram adotadas.

144

No tocante à descaracterização do fenômeno, criam-se as caricaturas dos chefes e

trabalhadores que passam a ser estigmatizados e ridicularizados.

As questões relativas à notificação do adoecimento decorrente das situações de

trabalho, pouco abordadas no material pesquisado, sugerem a necessidade de novos

debates e estudos.

Ressalta-se que a inexistência de dados, nesta pesquisa, relativos à associação do

assédio moral às formas de discriminação social, como por exemplo: racial,

deficiências, opção sexual, etc., indicam que futuros estudos poderão contribuir para

compreender o fenômeno acerca das diversas manifestações de discriminação e

humilhação social.

A análise das matérias veiculadas em jornais de grande circulação reflete as

circunstâncias da vida e produz referências para a sociedade. Há uma

intercomunicação que permeia o tecido social e promove transformações. Aponta-se

como uma limitação metodológica deste trabalho não realizar estudos das imagens

das reportagens de maneira integrada ao texto e de outras modalidades de recursos

fornecidos pelo material jornalístico.

Os recortes, sobre assédio moral, extraídos dessa complexa rede de significados e

sentidos, ganham novos contornos e representações no fazer cotidiano, no uso de

novas tecnologias relacionais e, deste modo, reconfiguram as subjetividades no

interior dos processos de trabalho e no fazer histórico dos trabalhadores, enquanto

indivíduos ou coletivo.

Espera-se que este trabalho possa contribuir na perspectiva da defesa do trabalho

digno e do fazer humanizado. Na produção dos sentidos que se operam no fazer e

viver cotidiano, na valorização das experiências e modos de vida.

145

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157

ANEXOS

158

ANEXO 1

Lista de materiais sindicais informativos relativos ao assédio moral. Pesquisa livre

realizada na internet utilizando como palavra-chave: cartilha sobre assédio moral.

1. Assédio moral: suas ocorrências e conseqüências – Sindicato dos

Bancários do Ceará

2. Assédio moral é ilegal e imoral – Sindicato dos Bancários de Pernambuco

3. Assédio moral: transforma a vida do trabalhador num inferno –

Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo

4. Assédio Moral: acidente invisível que põe em risco a saúde e a vida do

trabalhador - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no

Estado do Rio de Janeiro

5. Assédio Moral nos locais de trabalho: saiba o que é e defenda-se -

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

6. Assédio Moral no trabalho: violência psicológica contra quem trabalha -

Sindicato dos Bancários do Mato Grosso

7. O que é assédio Moral - Sindicato dos Metroviários de São Paulo

8. Assédio Moral - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da

União

9. Assédio Moral - Federação Nacional dos Auditores-Fiscais Da Receita

Federal do Brasil

10. Assédio Moral: a microviolência do cotidiano - Uma cartilha voltada para

o serviço público - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação

Básica e Profissional

159

11. O Assédio Moral não pode ser segredo de justiça! – Sindicato dos

Trabalhadores do Judiciário Federal

12. Venha para a luta contra o Assédio Moral - Federação Nacional dos

Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

13. Assédio Moral nas escolas - Sindicato Estadual dos Profissionais da

Educação do Rio de Janeiro

14. Assédio Moral no trabalho Reaja e Denuncie - Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Saúde

15. Combate o Assédio Moral na Administração Pública - Comissão de

Combate ao Assédio Moral no Trabalho - Sindicato dos Servidores da

Justiça do Estado de Minas gerais

16. Assédio moral: violência psicológica que põe em risco sua vida –

Sindicato dos Químicos de São Paulo

17. Assédio Moral – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa

18. Assédio Moral: a tirania nas relações de trabalho - Confederação

Nacional do Ramo Químico

19. Assédio Moral - Confederação Nacional dos trabalhadores da Indústria

20. Assédio Moral: a tirania nas relações de trabalho – Sindicato dos

Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Sarzedo e Ribeirão das

Neves.

21. Vamos banir o asseio moral: reaja! Sindicato dos Trabalhadores das

Universidades Públicas Estaduais - RJ

160

ANEXO 2

As orientações constantes no Manual da Redação da Folha de São Paulo (2001)

indicam que os textos dos jornais podem ser tratados como:

• matérias: “é termo genérico usado para qualquer texto que se produz para

jornal” (p. 81);

• reportagens: “têm por objetivo transmitir ao leitor, de maneira ágil,

informações novas, objetivas (que possam ser constatadas por terceiros) e

precisas sobre fatos, personagens, idéias e produtos relevantes. Para tanto,

elas se valem de ganchos oriundos da realidade, acrescidos de uma hipótese

de trabalho e de investigação jornalística” (p.24);

Os diversos tipos de textos jornalísticos podem ser agrupados nos seguintes gêneros

(p. 71 e 72):

• análise: contém a interpretação do autor e é sempre assinada;

• artigo: contém a opinião do autor e é sempre assinado;

• editorial: expressa a opinião do jornal e nunca é assinado; deve ser enfático,

equilibrado e informativo, apresentar a questão tratada e desenvolver os

argumentos defendidos pelo jornal, ao mesmo tempo em que resume e refuta

os contrários;

• crítica: avalia trabalho artístico, acadêmico ou desempenho esportivo e é

sempre assinada;

• crônica: aborda assuntos do cotidiano de maneira mais literária do que

jornalística e é sempre assinada;

161

• "feature": apresenta a notícia em dimensões que vão além do seu caráter

factual e imediato, em estilo mais criativo e menos formal; pode ser o perfil

de um personagem ou uma história de interesse humano;

• resenha: faz o resumo crítico de um livro e é sempre assinada;

• notícia: relata a informação da maneira mais objetiva possível; raramente é

assinada;

• reportagem: traz informações mais detalhadas sobre notícias, interpretando

os fatos; é assinada quando tem informação exclusiva ou se destaca pelo

estilo ou pela análise.

Tabela 1 – Relação das matérias sobre assédio moral, divulgadas nos jornais

pesquisados, de 2000 a 2008.

Data Dia/sem Editoria Título

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

21/05/2000 domingo Mais Lançamentos

25/11/2000 sábado Ilustrada Mônica Bergamo - Opressão fatal

01/07/2001 domingo Empregos Assédio moral apressa demissão

Seleção de superiores não prioriza histórico

Saiba o que é assédio moral

Insatisfeitos criam site 'antichefe'

Legislação contra terror no trabalho é rara

Como enfrentar chefes tiranos

Como entrar na justiça

Funcionário com estabilidade é principal vítima

Doente e acidentado formam grupo de risco

Solidariedade é a solução, diz psicanalista

Leitura sugerida

Assédio moral apressa pedido de demissão

25/08/2001 sábado Ilustrada Erudito:Jonh Neschling é vaiado em concerto

21/02/2002 quinta Equilíbrio Perseguição no trabalho é assédio moral

Bancários relatam agressões

Delegacia tem S.O.S. para assediados

26/05/2002 domingo Caderno especial 2 Um risco invisível no trabalho

O que fazer?

24/07/2002 quarta Cotidiano

Evento: Congresso em Porto Alegre aborda lesão por esforço

repetitivo e estressse

29/09/2002 domingo Empregos Estágio ruim exige reação

20/02/2003 quinta Cotidiano Violência moral pode levar jovem a reações extremadas

162

20/06/2003 sexta Brasil Painel

01/08/2003 sexta Dinheiro Cantor tem de dar US$ 1,6 mi a ex-empregado

17/12/2003 quarta Dinheiro Ex-funcionária acusa empresa de assédio

20/02/2004 sexta Revista da Folha Larry Clark volta à adolescência perdida

18/08/2004 quarta Mundo Brasileira ganha processo contra a OIT

25/09/2004 sábado Dinheiro Bancário não obtém ajuda do governo

29/09/2004 quarta Dinheiro Para sindicato, governo foi 'autoritário'

04/11/2004 quinta Equilíbrio

Excesso de compromissos profissionais pode provocar a

síndrome de "burnout"

11/11/2004 quinta Ilustrada DVD de Elis evoca MPB que saiu de moda

19/11/2004 sexta Brasil OIT não cumpre decisão da ONU, diz economista

28/05/2005 sábado Dinheiro Empresa é condenada por assédio sexual

TRT condena empresa por assédio

26/07/2005 terça Folha Sinapse Pressão cotidiana ou humilhação continuada?

Gestão pela incitação

Pelo fim do terrorismo no trabalho

"Perdi a certeza de quem eu era"

18/08/2005 quinta Ilustrada Vernissage' e 'A Audiência' desnudam show de aparências

30/08/2005 terça Folha Sinapse Cartas

19/09/2005 segunda Dinheiro Raio-X da campanha

07/10/2005 sexta Dinheiro Raio-X da campanha

08/10/2005 sábado Dinheiro Raio-X da campanha

15/10/2005 sábado Cotidiano Livros Jurídicos - Assédio Moral

23/10/2005 domingo Empregos Drama persiste para os que sobrevivem

27/11/2005 domingo Empregos No trabalho, luta contra a Aids avança pouco

27/01/2006 sexta Brasil Filho de Marinho diz ser perseguido por parentesco

01/02/2006 quarta Ilustrada Mônica Bergamo

26/03/2006 domingo Empregos Denúncia contra empregador cresce 5,7%

Demora para reagir leva a moléstias

59% das queixas na DRT vão parar na Justiça

Assédio não vale para colegas de mesmo nível hierárquico

02/07/2006 domingo Empregos Competição estimula terror psicológico entre colegas

"Cheguei a recolher 3kg de pedras"

Tipos de assédio moral

Assédio institucional ganha força quando a empresa é omissa

Vítima pode abrir espaço para assédio, diz psicóloga

Prêmios pagos por assédio aumentam 21% em 2006

Avaliação do dano varia de caso a caso

Pressão contínua

10/08/2006 quinta Dinheiro Assédio moral

24/08/2006 quinta Dinheiro AmBev recorrerá de multa por assédio moral

08/10/2006 domingo Empregos Sob a sombra do INSS

11/11/2006 sábado Cotidiano Livros Jurídicos - Assédio Moral

15/11/2006 quarta Informática Orkut é o paraíso da enganação virtual

19/11/2006 domingo Empregos Obra compara assédio moral nas organizações em vários países

17/12/2006 domingo Dinheiro Crescem denúncias de assédio moral no país

Advogados e sindicatos são procurados por supostas vítimas

Competição maior eleva denúncias

Empresas refutam acusações de assédio

A pressão era tão grande que perdi os cabelos', diz demitida

03/01/2007 quarta Opinião A cerveja e o assassinato do feminino

163

19/04/2007 quinta Cotidiano

Federação planeja denunciar caos do tráfego aéreo brasileiro à

OIT

22/04/2007 domingo Empregos Combate a assédio deve ser coletivo

05/05/2007 sábado Dinheiro Justiça condena rede de postos por desfiliação sindical

23/06/2007 sábado Brasil Ibama diz que greve vai afetar gratificação

04/07/2007 quarta Informática 32%

08/07/2007 domingo Ilustrada a vida no paraíso

14/07/2007 sábado Brasil Portaria contra grevistas é invalidada

24/07/2007 segunda Cotidiano

Procurador vai apurar pressão a pilotos para não relatar

problemas

30/07/2007 segunda Cotidiano

Aeroviários se mostram estressados devido à pressão de

companhias aéreas

02/08/2007 quinta Cotidiano Pilotos da TAM: procuradoria vai investigar suposta coação

26/08/2007 domingo Empregos Assédio moral exclui trabalhador

30/03/2008 domingo Dinheiro Sindicato tem queixas contra baixos salários

10/05/2008 sábado Cotidiano Livros Jurídicos

29/06/2008 domingo Brasil "Incra participou do processo", afirma Vale

06/08/2008 quarta Dinheiro Condenada, Ambev faz anúncio antiassédio moral

10/08/2008 domingo Dinheiro Aumenta sindicalização entre mulheres

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

21/03/2001 quarta Caderno 2 A perversidade do assédio moral

26/05/2001 sábado Geral França aprova lei sobre assédio moral

02/08/2001 quinta Caderno 2 Salvando o de baixo

06/02/2002 quarta Geral Suicídio, desemprego, trabalhador, assédio moral

26/06/2002 quarta Economia Funcionárias denunciam GM por assédio moral

25/07/2002 quinta Economia Empresa é processada por assédio moral

16/12/2003 terça Geral Empresa sofre ação por assédio moral de gerente

06/03/2004 sábado Caderno 2 Babados, fofocas e baixarias da alta cultura

05/04/2005 terça Economia Empregado xingado por chefe receberá R$ 75 mil

06/04/2006 quinta Economia Empresas tentam se precaver de processos por assédio moral

24/04/2006 segunda Informática Assédio virtual: tabu entre internautas

01/08/2006 terça Política Planam assediava prefeitos com viagens e lista de deputados

17/09/2006 quarta Empregos Empresas podem se prevenir

Em geral, objetivo é tirar vítima do emprego

18/02/2007 domingo Aliás

“Motivação e divisão de responsabilidades podem evitar este tipo

de abuso”

10/03/2007 sábado Cidades Aeronáutica denunciada à OIT e OMS

21/06/2007 quinta Oportunidades O assédio moral no Direito do Trabalho

03/02/2008 domingo Feminino No trabalho

JORNAL DA TARDE

26/05/2001 sábado Geral Lei francesa sobre assédio moral

22/11/2001 quinta Geral E o assédio moral, vai ser combatido no serviço público

12/01/2002 sábado Política E Marta continua ‘em cima do muro’

03/06/2002 segunda Geral O depoimento de um paciente da doutora Marie-France

Quando o chefe é implicante demais

Ex-bancária denuncia boicote de colegas

09/08/2003 sábado Geral Metrópole Crueldade no trabalho

16/12/2003 terça Economia Humilhou colega: processo

08/07/2005 sexta Economia Empresa tem de provar o motivo da justa causa

23/08/2005 sexta Seu dinheiro Seminário debate dano moral

Responsabilidade de quem?

17/09/2005 sábado Variedades A serviço do demônio Dicas para lidar com um idiota

20/09/2005 terça Economia Sindicato faz seminário sobre assédio moral

164

03/10/2005 segunda Economia Enfermeiro debate assédio moral

05/01/2006 quinta Economia Sindicato realizará pesquisa sobre assédio moral em SP

10/01/2006 terça Opinião A indústria do assédio moral é imoral

28/08/2006 segunda Empregos Anotar motivo da demissão na carteira é ilegal

Saiba se defender do assédio moral

Empregada que foi caricaturada recebe R$ 11 mil

TRT pune chefe que apelidou de ‘gordinha’

Rebaixar cargo de funcionário dá indenização

02/02/2007 sexta Opinião Assédio moral

23/07/2007 segunda Economia Identifique assédio moral

Trabalhadores estão em alerta

11/07/2008 sexta Opinião Assédio moral: doença do trabalho?

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

Tabela 2 – Relação das principais representações associadas ao conceito de assédio

moral, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008.

Expressões associadas ao conceito de assédio moral

1. Empregados humilhados

2. condutas abusivas repetitivas

3. ameaça a integridade física ou psíquica

4. degradação do ambiente de trabalho

5. fenômeno íntimo

6. doença da solidão

7. violência psicológica praticada por superiores

8. ofensas à dignidade praticadas por superiores

9. método de gestão: trabalho sob pressão

10. relacionado ao machismo

11. causa de burnout

12. perseguição política

13. comportamentos, gestos, palavras que ferem a dignidade do trabalhador

14. submeter alguém a situações de humilhação

15. assédio institucional

16. exposição da pessoa à situação vexatória

17. geralmente ação constante

18. pressão contínua

19. atinge a honra, a imagem a integridade visando à demissão

20. insistência inoportuna sobre a vítima

21. ofensas, ameaças e problemas de privacidade

22. afronta o direito do trabalhador e atinge colegas

23. constrangimento

24. visar pessoalmente, vontade consciente ou não de agredir

25. desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes

26. truculência

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

165

Tabela 3 – Relação das principais repercussões à saúde, físicas e psicológicas, e no

trabalho associadas ao assédio moral, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a

2008.

Repercussões à saúde Repercussões psicológicas Repercussões no trabalho

pressão alta sentimento de incompetência empregados discriminados pelos próprios colegas

dores no peito baixa auto-estima apressa a demissão

falta de ar medo tratamento para superar o estresse familiar

enjôos depressão pedido de transferência

distúrbios digestivos sede de vingança assediado gera inveja do assediador

palpitações graves doenças psicológicas omissão das empresas em relação às agressões

tremores pensamentos suicidas abandono do trabalho

insônia vergonha silêncio coletivo

altera libido medo de perder o emprego tolerância por medo

agrava doenças provar que não é incompetente submissão coletiva

falta de ar sofre calada repercute na produtividade

perda de cabelos “perdi a certeza de quem eu era” ocorrência de acidentes

corpo paralisado

“comecei a me sentir

desequilibrada”

deteriora o ambiente

gastrite tratamento psicológico colegas ocultam queixas

altera vida sexual perda do bebê aumentou sindicalização feminina

oscila pressão arterial separação

hiperventilação inutilidade

infarto durante discussão retraimento

palpitações

sofrimento distúrbios

comportamentais

sudorese dificuldade de concentração

dores no corpo agressividade

transtornos digestivos crises de choro

distúrbios do sono insegurança

desencadeia doenças ansiedade

sonolência burnout

engordar sensibilidade excessiva

desesperança

choro

culpa

marginalização

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

166

Tabela 4 – Relação das principais estratégias utilizadas no processo de assédio

moral, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008.

Descrição do processo: estratégias

sobrecarregar de tarefas inúteis perseguição sem amparo

sonegar informações não explicar a causa da perseguição

fingir que não vê o trabalhador delegar por meio de terceiros

criticar com persistência rir daquele que apresenta dificuldade

estabelecer prazos impossíveis fazer piadas relacionadas ao sexo ou à doença

subestimar esforços impedir que a vítima se expresse

tomar crédito por suas idéias bilhetes com xingamentos, colocar lixo na porta

interferir na vida pessoal ridicularizar

criticar a vida privada desestabilizar emocionalmente

discordância, início da perseguição forçar pedir demissão, por insubordinação

chefia diz que é incapaz aumentar produtividade

não dirigir a palavra tarefas abaixo ou acima do conhecimento profissional

"puxar o tapete" do colega vigiar por câmeras

desmoralizar o subordinado insinuação constante de demissão

atribuir erros que não cometeu metas inatingíveis

abusar de poder fofocas

insultar pequenas sabotagens

manipular a comunicação inferiorizar

coagir indiferença

ameaçar agressividade

discriminar rispidez

constranger ordens confusas e contraditórias

espionar no banheiro alegar de insubordinação

atos e comportamentos perversos usar palavras de baixo calão

ambiente de trabalho torna-se hostil ausência de tarefas e informação

vítima forçada a pedir demissão supervisão excessiva de forma reiterada

isolar, atingir a sensibilidade do outro comportamento intimidatório

implicar com qualquer coisa hostilizar

erros imaginários desacreditar

difamar comunicados que dispensam do comparecimento no emprego

apelidar proibir conversar com colegas

gritar proibir trânsito por outros ambientes de trabalho

revistas íntimas

recorrer ao comitê de ética, não reconheceu, justiça

reconheceu.

atos sutis, ocultos colegas instruídos a não conversarem mais com lesionada

exposição prolongada, repetitiva, vexatória, antiética, desumanas e humilhantes

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

167

Tabela 5 – Relação das principais estratégias de enfrentamento e denúncia sugeridas

nas matérias, divulgadas nos jornais pesquisados, de 2000 a 2008.

Enfrentamento e denúncia nas situações de assédio moral

compartilhar experiências

criação de site www.eunaoaguntomeuchefe.com

ação coletiva

pedir ajuda aos colegas

levar o problema à direção da empresa

buscar defesas jurídicas

resolver é chamar a arbitragem de uma terceira

buscar apoio no grupo

procurar orientação de um médico do trabalho, um psicólogo ou um advogado

fazer um dossiê e procure a DRT o MP ou a Justiça

comitê para investigar os casos

denúncia à DRT: Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação no

Trabalho

denúncia ao Ministério Público do Trabalho

dar visibilidade

abordar o agressor procure conversar com testemunhas

crescente preocupação em acabar com as lideranças autoritárias

"só consegui superar porque entendi que o problema não era eu"

consciência dos direitos aumenta denúncias

a violência no trabalho deixou de ser vista como um ato natural

os trabalhadores não estão mais passivos diante das atitudes agressivas dos chefes

processo judicial pois outros sofrem o mesmo

Resistir

evitar conversar com o agressor sem testemunhas

exigir explicações pro escrito

procurar sindicato, MP, advogados, comissões de Direitos Humanos e CREMESP

intervir na causa e conseqüência ao mesmo tempo

denúncia à OMS

anotar as humilhações

solicitar apoio aos colegas e familiares

procurar CEREST, sindicato, MPT, DRT, Justiça do Trabalho

Fonte: Dados coletados nos jornais FSP, Estadão e JT, 1990 – set. 2008.

168

CURRÍCULO LATTES

Frida Marina Fischer

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do

CNPq - Nível 1B

Possui graduação em Ciências Biológicas pela

Universidade de São Paulo (1971), mestrado em

Saúde Pública pela Universidade de São Paulo

(1980) e doutorado em Saúde Pública pela

Universidade de São Paulo (1984). Realizou

pós-doutorado no Institute of Occupational

Health (Dortmund, Alemanha, 1984),

Especialização em Ergonomia (Instituto de

Psicologia da USP). Atualmente é professora

titular da Universidade de São Paulo. Preside o

Conselho Científico da Associação Brasileira de

Ergonomia e é membro do Conselho Científico

da Associação Nacional de Medicina do

Trabalho; É membro do Board da Working Time

Society, e editora associada da Revista de

Saúde Pública. Tem experiência em pesquisa e

ensino na área de Saúde Coletiva, com ênfase

em Saúde do Trabalhador, atuando

principalmente nos seguintes temas: ergonomia,

organização do trabalho, trabalho em turnos e

noturno, envelhecimento funcional precoce (early

aging), trabalho de jovens adultos universitários

e de adolescentes. Parecerista ad hoc de

agências de fomento nacionais (CNPq, CAPES,

FAPESP, entre outras). Parecerista ad hoc de

vários periódicos nacionais e internacionais.

(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 23/07/2009

Endereço para acessar este CV:

http://lattes.cnpq.br/0894690311392249

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Outras Bases:

Diretório de grupos de

pesquisa

SciELO - artigos em texto

completo

Dados pessoais

Nome

Frida Marina Fischer

Nome em citações

bibliográficas

FISCHER, F. M.;Fischer, Frida Marina

Sexo

Feminino

Endereço profissional

Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Departamento

de Saúde Ambiental.

Avenida Dr. Arnaldo, 715

Cerqueira Cesar

01246-904 - Sao Paulo, SP - Brasil

Telefone: (11) 30617116 Fax: (11) 30617755

URL da Homepage: www.fsp.usp.br

169

Andréia De Conto Garbin

possui graduação em Psicologia pela

Universidade Metodista de São Paulo (1995),

graduação em Direito pela Faculdade de Direito

de São Bernardo do Campo (2004) e

aperfeiçoamento em Saúde do Trabalhador

pelo Centro de Referência Em Saúde do

Trabalhador do Estado de São Paulo (1998).

Especialização em Saúde do Trabalhador pela

Faculdade de Saúde Pública da USP (2007).

Atualmente trabalha na Secretaria de Estado da

Saúde do Estado de São Paulo. Tem

experiência na área de Psicologia, com ênfase

em Psicologia Social.

(Texto gerado automaticamente pela

aplicação CVLattes)

Última atualização do currículo em

29/10/2006

Endereço para acessar este CV:

http://lattes.cnpq.br/3629935432268622

Links para

Outras

Bases:

Diretório de grupos

de pesquisa

Dados pessoais

Nome

Andréia De Conto Garbin

Nome em citações bibliográficas

GARBIN, Andréia De Conto

Sexo

Feminino

Endereço profissional

Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo

Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – 13º andar

Centro

01037-000 – São Paulo, SP - Brasil

Telefone (11) 30172080

URL da Homepage: http://saude.sp.gov.br

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