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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim
Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
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Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO
Eugênio Vargas Garcia
Patrícia Wagner Chiarello
Camilo Licks Rostand Prates
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Christiana Lamazière (estagiária)
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Impresso no Brasil 2007
CDU 327 (81)
Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Secretaria de Planejamento Diplomático.
Repertório de política externa: posições do Brasil. - Brasília : Fundação Alexandre de
Gusmão, 2007.
583 p.
ISBN 978-85-7631-086-0
1. Brasil - Relações exteriores. I. Fundação Alexandre de Gusmão. I. Título.
Projeto gráfico e diagramação:
Cláudia Capella e Paulo Pedersolli
Nota explicativa ............................................................................ 13
Princípios e diretrizes de política externa .................................... 15
Política internacional – Geral ....................................................... 27
América do Sul............................................................................... 37
Integração sul-americana – Geral ...............................................................39
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) e
União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ...............................................43
Infra-estrutura e energia .............................................................................45
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) ..................47
Argentina ...................................................................................................49
Malvinas.....................................................................................................51
Paraguai .....................................................................................................52
Uruguai .....................................................................................................53
Venezuela ...................................................................................................54
Bolívia ........................................................................................................57
Mercosul ........................................................................................ 61
Parlamento do Mercosul ..............................................................................68
Tratamento das assimetrias ........................................................................70
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
(FOCEM) .......................................................................................70
Paraguai ...........................................................................................71
Uruguai ............................................................................................71
SUMÁRIO:
América Central, Caribe e México................................................ 73
Haiti .........................................................................................................78
Cuba .........................................................................................................80
México .......................................................................................................82
América do Norte .......................................................................... 85
Estados Unidos ..........................................................................................87
Canadá ......................................................................................................90
Foros regionais multilaterais ......................................................... 93
Organização dos Estados Americanos (OEA) ..........................................95
Segurança hemisférica ........................................................................96
Democracia .......................................................................................98
Direitos Humanos ............................................................................99
Grupo do Rio .......................................................................................... 100
Conferência Ibero-americana .................................................................... 102
Europa .......................................................................................... 105
União Européia ...................................................................................... 107
Cúpula América Latina e Caribe – União Européia (ALC-UE) ........ 110
Relações bilaterais / Parcerias estratégicas ............................................... 111
Alemanha ...................................................................................... 111
Espanha ........................................................................................ 113
França ........................................................................................... 115
Itália .............................................................................................. 117
Portugal ......................................................................................... 118
Reino Unido ................................................................................... 119
Rússia ............................................................................................ 120
Países escandinavos ................................................................................... 123
Ásia ............................................................................................... 125
Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste
(FOCALAL) ....................................................................................... 127
China ...................................................................................................... 128
Taiwan........................................................................................... 132
Índia ...................................................................................................... 133
Japão ....................................................................................................... 137
Timor Leste............................................................................................. 139
Ásia Central ........................................................................................... 140
Afeganistão .................................................................................... 140
Cazaquistão ................................................................................... 141
República da Coréia ................................................................................ 142
República Popular Democrática da Coréia (RPDC) ............................... 143
Oceania ................................................................................................... 144
Austrália ....................................................................................... 144
Nova Zelândia .............................................................................. 145
Fórum Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) ............................... 147
África ............................................................................................ 155
África – Geral ....................................................................................... 157
Cúpula África-América do Sul (AFRAS)................................... 160
União Africana ............................................................................. 161
África do Sul................................................................................. 162
Nigéria .......................................................................................... 163
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ................. 164
Angola ........................................................................................... 166
Moçambique ................................................................................... 167
Guiné-Bissau .................................................................................. 168
Marrocos ....................................................................................... 168
Saara Ocidental ................................................................... 169
Argélia .......................................................................................... 170
Sudão – Darfur ............................................................................ 171
Oriente Médio ............................................................................. 173
Cúpula América do Sul - Países Árabes (ASPA) .................................. 176
Questão palestina ..................................................................................... 178
Israel ....................................................................................................... 180
Líbano .................................................................................................... 182
Irã........................................................................................................... 186
Iraque...................................................................................................... 187
Nações Unidas..............................................................................191
Reforma da ONU – Geral .................................................................... 193
Assembléia Geral .................................................................................... 194
Conselho de Segurança ............................................................................. 195
G-4 ............................................................................................... 199
Operações de paz / Missão das Nações Unidas para a
Estabilização do Haiti (MINUSTAH) ............................................... 202
Conselho Econômico e Social (ECOSOC)............................................... 205
Comissão de Construção da Paz............................................................... 207
Refugiados ................................................................................................ 208
Tribunal Penal Internacional................................................................... 210
Comércio internacional ................................................................211
Organização Mundial do Comércio (OMC) – Geral .............................. 213
Solução de controvérsias na OMC .................................................. 216
Rodada Doha .......................................................................................... 218
G-20....................................................................................................... 221
UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento) ...................................................................................... 224
Finanças internacionais e organizações econômicas ................ 227
Banco Mundial ........................................................................................ 229
Fundo Monetário Internacional (FMI) ................................................... 230
Banco Interamericano de Desenvolvimento ................................................ 231
Propriedade intelectual – Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI) ................................................................................. 232
G-8 ......................................................................................................... 233
Negociações comerciais.............................................................. 237
Mercosul – Comunidade Andina (CAN) ............................................... 241
Mercosul – União Européia .................................................................... 243
Mercosul – Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) ............................. 244
Mercosul – Associação de Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN) ............................................................................................. 245
Mercosul – Índia ..................................................................................... 245
Mercosul – União Aduaneira da África Austral (SACU)-Índia .......... 246
Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) ................................... 247
Energia ......................................................................................... 251
Biocombustíveis ........................................................................................ 253
Meio ambiente ............................................................................. 257
Mudança do clima ................................................................................... 261
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ............................. 265
Protocolo de Montreal .................................................................... 266
Florestas tropicais – Amazônia ............................................................... 267
Diversidade biológica ................................................................................ 269
Comissão Internacional da Baleia ............................................................ 271
Antártida................................................................................................ 272
Combate à fome e à pobreza....................................................... 275
Mecanismos inovadores ............................................................................. 280
Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) ................................................................................ 281
Direitos humanos e temas sociais............................................... 283
Conselho de Direitos Humanos (CDH) .................................................. 285
Comitê contra a Tortura ......................................................................... 288
Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito
Humanitário ........................................................................................... 289
Combate ao racismo e à discriminação ..................................................... 290
Metas de Desenvolvimento do Milênio ...................................................... 292
Mulher .................................................................................................... 292
Saúde ...................................................................................................... 293
Organização Internacional do Trabalho (OIT) ...................................... 296
Desarmamento, não-proliferação e segurança .......................... 299
Desarmamento – Geral .......................................................................... 301
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)..................... 304
Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA) ................................................................................... 307
Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na
América Latina e Caribe (OPANAL) ................................................. 307
Terrorismo ............................................................................................... 308
Tríplice Fronteira........................................................................... 309
Ilícitos transnacionais ............................................................................... 310
Temas culturais ............................................................................ 313
Diplomacia cultural – Geral ................................................................... 315
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (UNESCO) ....................................................................... 318
Cooperação técnica, científica e tecnológica ............................ 321
Cooperação espacial.................................................................................. 326
Assistência a brasileiros no exterior ........................................... 329
NOTA EXPLICATIVA
Este Repertório tem como objetivo apresentar um panorama das
diretrizes da política externa brasileira em relação a uma ampla variedade
de temas. A projeção do País no cenário mundial faz com que sua agenda
diplomática se torne a cada dia mais complexa. Por isso, constitui verdadeiro
desafio o acompanhamento sistemático e constante das posições defendidas
pelo Brasil no plano internacional. O Repertório foi concebido para auxiliar
nessa tarefa.
Todas as fontes utilizadas na elaboração deste volume são
documentos públicos e oficiais: discursos, comunicados conjuntos, notas
à imprensa, artigos, entrevistas de altas autoridades, entre outros. Esta
compilação não é exaustiva nem pretende cobrir a totalidade dos assuntos
que fazem parte do trabalho diário do Ministério das Relações Exteriores.
O propósito que serviu de base à organização deste Repertório foi
consolidar informações úteis e proporcionar ao público interessado, dentro
ou fora do Itamaraty, uma visão de conjunto das principais posições
assumidas pela diplomacia brasileira nos últimos anos.
Brasília, 11 de dezembro de 2007
13
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
17
Esta Nação que se criou sob o céu tropical tem que dizer a que veio;
internamente, fazendo justiça à luta pela sobrevivência em que seus filhos
se acham engajados; externamente, afirmando a sua presença soberana e
criativa no mundo. Nossa política externa refletirá também os anseios
de mudança que se expressaram nas ruas. No meu Governo, a ação
diplomática do Brasil estará orientada por uma perspectiva humanista e
será, antes de tudo, um instrumento do desenvolvimento nacional. Por
meio do comércio exterior, da capacitação de tecnologias avançadas, e
da busca de investimentos produtivos, o relacionamento externo do Brasil
deverá contribuir para a melhoria das condições de vida da mulher e do
homem brasileiros, elevando os níveis de renda e gerando empregos
dignos.
Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse no
Congresso Nacional. Brasília, 1
o
de janeiro de 2003
* * *
O povo brasileiro deu uma grande demonstração de auto-estima ao
manifestar sua crença na capacidade de mudar criativamente a realidade.
Temos que levar esta postura de ativismo responsável e confiante ao
plano das relações externas. Não fugiremos de um protagonismo
engajado, sempre que for necessário para a defesa do interesse nacional
e dos valores que nos inspiram. (...) Nossa política externa não pode
estar confinada a uma única região, nem pode ficar restrita a uma única
dimensão. O Brasil pode e deve contribuir para a construção de uma
ordem mundial pacífica e solidária, fundada no Direito e nos princípios
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
18
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
do multilateralismo, consciente do seu peso demográfico, territorial,
econômico e cultural, e de ser uma grande democracia em processo de
transformação social.
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da
transmissão do cargo de Ministro de Estado das
Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
Nossa política externa está firmemente orientada pela busca da paz, da
solução negociada dos conflitos internacionais e pela defesa intransigente
dos nossos interesses nacionais. A paz não é só um objetivo moral. É,
também, um imperativo de racionalidade. Por isso, defendemos que as
controvérsias sejam solucionadas por vias pacíficas e sob a égide das Nações
Unidas. É necessário admitir que, muitas vezes, a pobreza, a fome e a
miséria são o caldo de cultura onde se desenvolvem o fanatismo e a
intolerância. A preservação dos interesses nacionais não é incompatível
com a cooperação e a solidariedade. Nosso projeto nacional não é xenófobo
e, sim, universalista.
Discurso do Presidente Lula no XXXIII Fórum
Econômico Mundial. Davos, 26 de janeiro de 2003
* * *
O Brasil tem-se esforçado para praticar com coerência os princípios que
defende. O novo relacionamento que estamos estabelecendo com os
vizinhos do continente sul-americano baseia-se no respeito mútuo, na
amizade e na cooperação. (...) O diálogo democrático é o mais eficaz de
todos os instrumentos de mudança. A mesma determinação que meus
companheiros e eu estamos empregando para tornar a sociedade brasileira
mais justa e humana, empregarei na busca de parcerias internacionais com
19
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
vistas a um desenvolvimento equânime e a um mundo pacífico, tolerante e
solidário.
Discurso do Presidente Lula na LVIII Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 23 de setembro de 2003
* * *
A crescente aproximação e a consolidação das relações do Brasil com a
[sua] região requerem que as situações de instabilidade em países do
continente mereçam um acompanhamento mais atento por parte do
Governo brasileiro, orientado pelo princípio da não-intervenção, mas
também por uma atitude de “não-indiferença”.
Discurso do Presidente Lula na conferência “Política
Externa Brasileira no século XXI e o papel da parceria
estratégica sino-brasileira”, na Universidade de Pequim.
Pequim, 25 de maio de 2004
* * *
Estamos aprendendo que o desenvolvimento e a justiça social devem
ser buscados com determinação e abertura ao diálogo. Os episódios de
instabilidade na região têm sido resolvidos com respeito às instituições.
Sempre que chamado, e na medida de nossas possibilidades, o Brasil
tem contribuído para a superação de crises que ameaçam a ordem
constitucional e a estabilidade de países amigos. Não acreditamos na
interferência em assuntos internos de outros países, mas tampouco nos
refugiamos na omissão e na indiferença diante de problemas que afetam
nossos vizinhos.
Discurso do Presidente Lula na LIX Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 21 de setembro de 2004
* * *
20
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Com a posse do Presidente Lula, o Brasil imprimiu um novo tom em sua
política externa: uma política voltada para a inserção soberana do país, a
um tempo universal e humanista, firmemente ancorada nos interesses da
nação brasileira e da integração da América do Sul.
Palestra do Ministro Celso Amorim no Seminário “A
Atualidade de San Tiago Dantas”. Rio de Janeiro, 27 de
setembro de 2004
* * *
Buscamos, nestes dois anos, redefinir o lugar do Brasil no mundo.
Precisamos controlar soberanamente nosso desenvolvimento e reduzir a
dependência às vulnerabilidades externas da economia, sem sucumbir às
tentações de um caminho de isolamento. (...) Cumprimos a promessa de
imprimir um sentido estratégico à aproximação com grandes nações
emergentes como a China, Índia, Rússia e África do Sul. Juntos, nossos
países desempenham papel fundamental na configuração de uma nova
geografia econômica e comercial internacional. Tudo isso foi feito sem
prejuízo do excelente nível de relacionamento que mantemos com nossos
grandes sócios desenvolvidos: os Estados Unidos, a União Européia e o
Japão.
“O Brasil no novo cenário internacional”, artigo do
Presidente Lula.
El País
, 21 de janeiro de 2005
* * *
A democracia não pode ser imposta; ela nasce do diálogo. Alguns países
da região têm experimentado dificuldades recorrentes em função,
sobretudo, dos graves problemas econômicos e sociais, que ainda persistem
em nosso continente. (...) A diplomacia brasileira pauta-se pelo princípio
da não-ingerência em assuntos internos, consagrado em nossa Carta. O
21
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
Governo do Presidente Lula tem associado a esse princípio básico uma
atitude que descrevemos como de “não-indiferença”. Temos prestado
nosso apoio e solidariedade ativos em situações de crise, sempre que somos
solicitados e consideramos ter um papel positivo.
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da
XXXV Assembléia Geral da OEA. Fort Lauderdale, 6
de junho de 2005
* * *
A expressão “ator global” pode provocar mal-entendidos. O primeiro é o
de acreditar que o Brasil, um país com problemas sociais e sem meios
importantes de projeção de poder militar no plano internacional, não poderia
aspirar a ser globalmente um ator pleno. (...) O segundo equívoco é o de
pensar que o Brasil, somente por possuir vasto território, abundantes recursos
naturais e população numerosa, terá automaticamente papel de relevo na
esfera internacional. O Brasil está, felizmente, longe dessas duas perspectivas
extremas. Nossa diplomacia é experiente, bem preparada e suficientemente
lúcida para não ser nem tímida nem temerária. (...) Nosso desafio é o de
tentar entender, e de afirmar, como o Brasil pode colaborar para a construção
de uma nova relação de forças internacional. (...) Abrir mão da idéia de uma
“ação global” seria deixar o futuro ao sabor das forças de mercado, onde
prolifera enorme desordem econômica e financeira, ou ao sabor de políticas
de poder, dominadas por posturas unilaterais.
Discurso do Presidente Lula na abertura do Colóquio
“Brasil: Ator Global”. Paris, 13 de julho de 2005
* * *
Nossa atuação diplomática é fundada na defesa de princípios, mas também
na busca de resultados. Tem uma dimensão utópica sem deixar de ser
22
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
pragmática. Vivemos em um mundo difícil, em que a correlação de forças
é adversa às legítimas aspirações dos países em desenvolvimento. Não
podemos nos acomodar à inércia e à inação. Menos ainda à submissão
pregada por alguns poucos em nome de um discutível realismo. (...) A
política externa brasileira alcançou um novo nível de maturidade. Não
estamos mais limitados por fronteiras imaginárias ou fórmulas prontas.
Estamos explorando oportunidades de diálogo, cooperação e negócios,
onde quer que elas existam. Desenvolvemos parcerias diversificadas e
relações mais equilibradas com todas as regiões do mundo. Na melhor
tradição de nossa diplomacia, temos feito isso sem confrontações estéreis
e valorizando sempre as relações indispensáveis com parceiros tradicionais
do mundo industrializado.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de formatura
da Turma “Celso Furtado” do Instituto Rio Branco.
Brasília, 1
o
de setembro de 2005
* * *
A diplomacia brasileira vive momento de grande dinamismo, conforme
as prioridades do Governo do Presidente Lula: ampliar a geografia das
relações externas do Brasil, atualizando o conteúdo de nossa vocação
universalista; e adotar uma postura firme e ativa nas negociações multilaterais,
inclusive regionais, com vistas a assegurar um espaço regulatório internacional
justo e equilibrado. Subjacente a essas prioridades está o imperativo de
preservar a nossa capacidade soberana de definir o modelo de
desenvolvimento que desejamos para o País.
“A política externa do governo Lula: dois anos”, artigo
do Ministro Celso Amorim. Revista
Plenarium
, 25 de
novembro de 2005
* * *
23
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
A relação Sul-Sul não apenas é possível como necessária. O Sul não é um
conjunto amorfo de países subdesenvolvidos e dependentes que nada têm a
oferecer senão matérias-primas para os países ricos. (...) Juntos podemos ser
mais fortes e não apenas aumentar o nosso comércio, mas participar com
mais força dos foros econômicos e políticos em que se discutem as grandes
questões de interesse da humanidade, como a OMC e a ONU. (...) Agora,
uma relação mais intensa, mais criativa e mais forte entre os países do Sul
não implica esvaziar as relações com os países desenvolvidos, que são também
importantes para todos nós. Vamos fazer como os desenvolvidos: aproveitar
todas as oportunidades e fazer da nossa união a nossa força.
Entrevista coletiva concedida pelo Presidente Lula a órgãos
de imprensa da Argélia. Argel, 7 de fevereiro de 2006
* * *
O Brasil tem credibilidade internacional porque não teme lutar por seus
direitos e porque acredita que suas opções não estão pré-determinadas.
A política externa de um país vai além de sua circunstância; é precisamente
um espaço de superação de condicionamentos. Ativos de valor intangível
e elementos simbólicos não são fatores desprezíveis nas relações
internacionais. Uma determinada atitude política pode fazer a diferença.
Discurso do Ministro Celso Amorim na cerimônia de
entrega da Medalha Tiradentes da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
3 de abril de 2006
* * *
Há uma diferença entre os princípios do relacionamento internacional e a
definição de política externa. As grandes linhas estão na Constituição. Política
muda em vários momentos. O Itamaraty sempre teve uma boa noção da
24
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
defesa do interesse nacional. É uma burocracia, no sentido weberiano da
palavra, muito bem formada.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim.
Revista
Carta Capital
, 15 de maio de 2006
* * *
Política externa não se faz somente com os olhos postos em objetivos de
curto prazo. Para um país com a dimensão do Brasil e com [sua] variedade
de interesses e necessidades, a política externa tem que ser necessariamente
ambiciosa e não perder de vista as metas essenciais, que são as mesmas de
nossa política interna: garantir o bem-estar da população, com
desenvolvimento econômico e social para todos.
Entrevista concedida pelo Presidente Lula ao jornal
Expresso
. Lisboa, 27 de julho de 2006
* * *
O fortalecimento de nosso sistema democrático dará nova qualidade à
presença do Brasil na cena mundial. Nossa política externa, motivo de
orgulho pelos excelentes resultados que trouxe para a nação, foi marcada
por uma clara opção pelo multilateralismo, necessário para lograr um mundo
de paz e de solidariedade. Essa opção nos permitiu manter excelentes
relações políticas, econômicas e comerciais com as grandes potências
mundiais e, ao mesmo tempo, priorizar os laços com o Sul do mundo.
Discurso de posse do Presidente Lula na cerimônia de
Compromisso Constitucional perante o Congresso
Nacional. Brasília, 1
o
de janeiro de 2007
* * *
25
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
O Brasil pode contribuir para a preservação da paz, para o
desenvolvimento econômico e social, para a construção da democracia
na esfera internacional, de tal forma que cada sociedade, observados os
preceitos fundamentais de autodeterminação e não-intervenção inscritos
na Carta da ONU, possa prosseguir em sua evolução histórica. Um
mundo melhor será aquele em que as promessas de desarmamento se
realizem; em que os preceitos do Direito Internacional sejam obedecidos
pelas grandes potências; em que as diferenças econômicas entre os Estados
se reduzam; em que o meio ambiente seja preservado; em que os direitos
humanos, políticos, econômicos e sociais sejam respeitados; em que a
pobreza e a miséria sejam abolidas; em que cada indivíduo possa
desenvolver todo o seu potencial. Com esses objetivos, o Presidente
Lula e o ministro Celso Amorim têm defendido a democratização das
instâncias internacionais de decisão, como o Conselho de Segurança da
ONU e o G-8.
Entrevista concedida pelo Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, ao
jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo, 26 de fevereiro de
2007
* * *
A agenda rica e diversificada do encontro [entre os Presidentes Lula e
George W. Bush] reflete uma parceria madura, sem renúncia aos
respectivos pontos de vista mas também sem ressentimentos ou
cobranças. Esse resultado não foi obtido por uma suposta “correção de
rumos” da política externa. A diplomacia brasileira não alterou sua postura
nem foram mudadas as prioridades definidas pelo Presidente Lula desde
o primeiro dia de seu Governo. É exatamente por possuir uma política
externa soberana e universalista, reconhecida interna e externamente, que
o Brasil se faz respeitar tanto pelos países em desenvolvimento quanto
pelos desenvolvidos. Eis a grande lição de Camp David.
26
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
“Brasil e EUA: o sentido de uma visita”, artigo do
Ministro Celso Amorim no jornal
Folha de S.Paulo
. São
Paulo, 8 de abril de 2007
* * *
Queremos uma política externa que seja a cara deste Brasil. O Brasil
democrático que estamos construindo, que seja mais do que uma forma
de projeção nossa no mundo, que seja, também, um elemento
consubstancial de nosso projeto nacional de desenvolvimento. (...) Temos
que ocupar o lugar que nos cabe no mundo, na defesa dos interesses
nacionais. É preciso engajamento e altivez, mas também respeito pelos
outros países, sejam eles pequenos ou grandes, ricos ou pobres.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de formatura
da turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco. Brasília, 2
de maio de 2007
* * *
A agenda diplomática tem-se tornado a cada dia mais complexa. Temas
como as negociações comerciais multilaterais, os direitos humanos, o meio
ambiente, o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e à pobreza,
entre outros, afetam cada vez mais a vida do cidadão. É fundamental,
portanto, que a política externa esteja sintonizada com os anseios da
sociedade. O diálogo com os movimentos sociais, a imprensa, o Congresso
Nacional e as unidades da Federação contribui para tornar a ação do
Ministério das Relações Exteriores mais representativa das aspirações
nacionais.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
POLÍTICA INTERNACIONAL – GERAL
29
POLÍTICA INTERNACIONAL – GERAL
A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer
espécie é tão importante para o futuro da humanidade quanto a
consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada
Estado. Vamos valorizar as organizações multilaterais, em especial as Nações
Unidas, a quem cabe a primazia na preservação da paz e da segurança
internacionais. As resoluções do Conselho de Segurança devem ser fielmente
cumpridas. Crises internacionais como a do Oriente Médio devem ser
resolvidas por meios pacíficos e pela negociação. (...) Enfrentaremos os
desafios da hora atual como o terrorismo e o crime organizado, valendo-
nos da cooperação internacional e com base nos princípios do
multilateralismo e do Direito Internacional.
Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse no
Congresso Nacional. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
Como disse o Presidente Lula, precisamos traduzir, de forma persistente,
nossos interesses e valores em pontos da agenda internacional. O cenário
em que teremos de realizar essa tarefa é complexo e nem sempre amistoso.
(...) A despeito das muitas promessas, os mercados dos países desenvolvidos
continuam fechados a grande parte dos nossos produtos. Práticas comerciais
predatórias dos países ricos nos privam dos benefícios de nossa
competitividade. No plano político, conflitos que se supunha estarem em
vias de solução recrudesceram, alimentados pela intolerância e o fanatismo.
Atos terroristas de indescritível barbárie provocam reações e suscitam
posturas que têm o potencial de afetar os princípios do multilateralismo.
30
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
O risco de guerra volta a pairar sobre o mundo. Tudo isso se reflete em
crises econômicas, financeiras e políticas, que tendem a ser mais graves nos
países pobres.
Discurso do Embaixador Celso Amorim por ocasião da
transmissão do cargo de Ministro de Estado das
Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
A construção de uma nova ordem econômica internacional, mais justa e
democrática, não é somente um ato de generosidade, mas, também, e
principalmente, uma atitude de inteligência política. Mais de dez anos após
a derrubada do Muro de Berlim, ainda persistem “muros” que separam
os que comem dos famintos, os que têm trabalho dos desempregados, os
que moram dignamente dos que vivem na rua ou em miseráveis favelas,
os que têm acesso à educação e ao acervo cultural da humanidade dos que
vivem mergulhados no analfabetismo e na mais absoluta alienação. É
necessário, também, uma nova ética. Não basta que os valores do
humanismo sejam proclamados, é preciso que eles prevaleçam nas relações
entre os países e os povos.
Discurso do Presidente Lula no XXXIII Fórum
Econômico Mundial. Davos, 26 de janeiro de 2003
* * *
A História nos confronta com sérias responsabilidades na reorganização
das relações internacionais. O momento exige diálogo, diplomacia,
negociação, liderança política, moral e até mesmo espiritual, como disse o
Presidente [Lula] em sua carta ao Papa. (...) Nossa aspiração por paz e
solidariedade passa necessariamente por uma atenção detida para as carências
dos menos favorecidos.
31
POLÍTICA INTERNACIONAL – GERAL
“A diplomacia do Governo Lula”, conferência do
Ministro Celso Amorim no Instituto Rio Branco.
Brasília, 10 de abril de 2003
* * *
O multilateralismo representa, no plano das relações internacionais, um
avanço comparável ao da democracia em termos nacionais. Valorizá-lo é
obrigação de toda nação comprometida com o progresso da civilização,
independentemente de sua dimensão econômica e de seu peso político e
militar.
Discurso do Presidente Lula no diálogo ampliado da
Cúpula do G-8. Evian, 1º
de junho de 2003
* * *
É preciso que lutemos por um sistema internacional mais justo. É preciso
que cobremos mais sensibilidade para a situação dos carentes, processos
decisórios mais democráticos, regimes comerciais mais equitativos, maior
respeito pelo Direito Internacional. Ao fazê-lo, estaremos defendendo nossos
próprios interesses e um mundo mais propício à paz e ao desenvolvimento.
Discurso do Presidente Lula em almoço oferecido aos
formandos do Instituto Rio Branco. Brasília, 18 de
setembro de 2003
* * *
O aperfeiçoamento do sistema multilateral é a contraparte necessária do
convívio democrático no interior das Nações. Toda nação comprometida
com a democracia, no plano interno, deve zelar para que, também no
plano externo, os processos decisórios sejam transparentes, legítimos,
32
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
representativos. As tragédias do Iraque e do Oriente Médio só encontrarão
solução num quadro multilateral, em que a ONU tenha um papel central.
(...) Este século, tão promissor do ponto de vista tecnológico e material,
não pode cair em processo de regressão política e espiritual. Temos a
obrigação de construir, sob a liderança fortalecida das Nações Unidas, um
ambiente internacional de paz e concórdia. A verdadeira paz brotará da
democracia, do respeito ao direito internacional, do desmantelamento dos
arsenais mortíferos e, sobretudo, da erradicação definitiva da fome.
Discurso do Presidente Lula na LVIII Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 23 de setembro de 2003
* * *
É preciso distinguir entre, de uma parte, um intervencionismo humanitário
de custos humanos e materiais potencialmente elevados e questionável efeito
estabilizador – e, de outra parte, a noção de responsabilidade coletiva no
plano humanitário – com a qual nos identificamos plenamente. Cumpre,
assim, fomentar a capacidade dos Estados de prover assistência, em um
ambiente de cooperação internacional, e não de imposição pela força.
“O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos
de segurança”, artigo do Ministro Celso Amorim
apresentado no ciclo de debates sobre atualização do
pensamento brasileiro em matéria de defesa e
segurança, organizado pelo Ministério da Defesa.
Itaipava, 11 e 12 de outubro de 2003
* * *
Manifestamos a nossa convicção de que, em um contexto mundial
caracterizado pela aceleração de um processo de globalização que tem
ampliado o horizonte das possibilidades humanas, mas que, paralelamente,
33
POLÍTICA INTERNACIONAL – GERAL
tem gerado inéditas modalidades de concentração econômica, nossas
nações devem definir seu futuro no âmbito de uma agenda que responda
às necessidades, possibilidades e desafios que singularizam nossos países
no início de século XXI. Comprometemo-nos a instrumentar políticas
públicas que alicercem o crescimento sustentável e a distribuição equitativa
de seus benefícios, propiciando ordenamentos tributários e fiscais mais
justos.
Consenso de Buenos Aires, assinado pelos Presidentes
Lula e Néstor Kirchner. Buenos Aires, 16 de outubro de
2003
* * *
Passada a ilusão de que o fim da Guerra Fria traria uma era de crescente
paz e desenvolvimento, somos forçados a constatar que vivemos um
momento de grande instabilidade. Assistimos à exacerbação de conflitos
étnico-religiosos, tragédias humanitárias, o recrudescimento do terrorismo,
a expansão do crime organizado transnacional. (...) No plano político-
estratégico, causam preocupação os novos papéis na área da segurança
que se auto-atribuem alianças militares de defesa coletiva, as doutrinas que
confundem, de forma perigosa, noções consagradas sobre legítima defesa,
soberania, integridade territorial e a autoridade do Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Atravessamos uma séria crise de governança global,
que exige uma reflexão coletiva sobre os mecanismos que criamos no
pós-Segunda Guerra [Mundial] para promover a paz e a segurança, o
bem-estar e o desenvolvimento.
Discurso do Ministro Celso Amorim no debate geral da
Conferência Especial de Segurança da OEA. Cidade
do México, 28 de outubro de 2003
* * *
34
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Globalização não é sinônimo de desenvolvimento. Globalização não é
um substituto para o desenvolvimento. Mas a globalização pode ser um
instrumento de desenvolvimento, desde que os seus benefícios possam
ser repartidos entre todos. A eliminação da fome, a redução da pobreza,
a promoção do desenvolvimento sustentável devem ser uma preocupação
de todos os países, inclusive e, sobretudo, dos mais ricos. Trata-se de um
imperativo, se quisermos garantir a paz e o efetivo cumprimento dos
direitos humanos.
Discurso do Presidente Lula na abertura da XI
UNCTAD. São Paulo, 14 de junho de 2004
* * *
Poderosa e onipresente, uma engrenagem invisível comanda à distância
o novo sistema. Não raro, ela revoga decisões democráticas, desidrata a
soberania dos Estados, sobrepõe-se a governos eleitos, e exige a renúncia
a legítimos projetos de desenvolvimento nacional. Manteve-se a lógica
que drena o mundo da escassez para irrigar o do privilégio. Nas últimas
décadas, a globalização assimétrica e excludente aprofundou o legado
devastador de miséria e regressão social, que explode na agenda do século
XXI. (...) Só os valores do Humanismo, praticados com lucidez e
determinação, podem deter a barbárie. A situação exige, dos povos e
dos seus líderes, novo senso de responsabilidade individual e coletiva. Se
queremos a paz, devemos construí-la. Se queremos de fato eliminar a
violência, é preciso remover suas causas profundas com a mesma
tenacidade com que enfrentamos os agentes do ódio.
Discurso do Presidente Lula na LIX Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 21 de setembro de
2004
* * *
35
POLÍTICA INTERNACIONAL – GERAL
Um mundo plural – ou “multipolar”, como às vezes se diz – não é um
desejo piedoso de diplomatas ou acadêmicos idealistas. É uma exigência
dos dias que correm. A negação da pluralidade de pólos, pretensamente
“realista”, reduz as relações internacionais apenas à expressão da força
militar. Para afirmar a democracia no plano internacional, é preciso
reconhecer que a pluralidade de visões é legítima e que há um espaço
crescente a ser dado à ação diplomática. Ser democrata no plano global
é acreditar que todos têm direito a ser atores, que cada ator tem suas
razões e que, enfim, nem sempre a razão do mais forte é a mais forte
das razões.
Discurso do Presidente Lula na abertura do Colóquio
“Brasil: Ator Global”. Paris, 13 de julho de 2005
* * *
Há quem diga que ser realista é aceitar o mundo como ele nos é
apresentado. De nada adiantaria tentar transformá-lo. Permito-me discordar.
Na política internacional, ser realista é ter coragem de defender com atitudes
sérias e ações conseqüentes o interesse nacional. É não abdicar dos princípios
e valores que esposamos.
Discurso do Ministro Celso Amorim na cerimônia de
entrega da Medalha Tiradentes da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
3 de abril de 2006
* * *
Os atuais desafios globais nas áreas de segurança energética, educação e
doenças infecciosas só podem ser devidamente enfrentados por meio de
uma coordenação e cooperação internacional mais intensa. A esse respeito,
reiteramos nossa proposta, apresentada em Gleneagles no ano passado,
36
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
de um novo paradigma internacional de cooperação, centrado na
consecução de resultados concretos e devidamente avaliados, levando
plenamente em conta as perspectivas e necessidades dos países em
desenvolvimento. A crescente participação dos países em desenvolvimento
nos processos decisórios do sistema das Nações Unidas e de outras
organizações internacionais é essencial para assegurar resultados mais
equilibrados e legítimos.
Documento de posição dos países em desenvolvimento
participantes do Diálogo Ampliado da Cúpula do G-8:
África do Sul, Brasil, China, Índia, México e República
do Congo. São Petersburgo, 15-17 de julho de 2006
* * *
A luta contra a fome e a pobreza passa também pela instauração de uma
ordem mundial que coloca o desenvolvimento econômico e social em
primeiro plano. Soluções permanentes para a miséria só vão existir se os
países mais pobres tiverem a oportunidade de progredir pelo seu próprio
esforço. (...) O comércio justo, assentado em bases sólidas, consensuais, e
uma OMC transparente, sensível às necessidades dos países em
desenvolvimento, constituem os pilares da nova ordem mundial que
defendemos. Outro pilar no campo da paz e da segurança internacional é
constituído pelas Nações Unidas. O Brasil é um firme defensor das
organizações multilaterais como espaço de cooperação e diálogo. Não há
modo mais efetivo de aproximar os Estados, manter a paz, proteger os
direitos humanos, promover o desenvolvimento sustentável e construir
soluções negociadas para os problemas comuns.
Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de novembro de 2006
AMÉRICA DO SUL
39
INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA – GERAL
A grande prioridade da política externa durante o meu Governo será a
construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida,
com base em ideais democráticos e de justiça social. (...) Cuidaremos também
das dimensões social, cultural e científico-tecnológica do processo de
integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos
um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos.
Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer
uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos
nossos vizinhos vivem hoje situações difíceis. Contribuiremos, desde que
chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar soluções
pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos
e nas normas constitucionais de cada país.
Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse, no
Congresso Nacional. Brasilia, 1º de janeiro de 2003
* * *
Consideramos essencial aprofundar a integração entre os países da América
do Sul nos mais diversos planos. A formação de um espaço econômico
unificado, com base no livre comércio e em projetos de infra-estrutura,
terá repercussões positivas tanto internamente quanto no relacionamento
da região com o resto do mundo. Vários de nossos vizinhos vivem situações
difíceis ou mesmo de crise. O processo de mudança democrática por que
o Brasil está passando com o Governo Lula pode ser elemento de inspiração
AMÉRICA DO SUL
40
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
e estabilidade para toda a América do Sul. Respeitaremos zelosamente o
princípio da não intervenção, da mesma forma que velaremos para que
seja respeitado por outros. Mas não nos furtaremos a dar nossa contribuição
para a solução de situações conflituosas, desde que convidados e quando
considerarmos que poderemos ter um papel útil, tendo em conta o
primado da democracia e da constitucionalidade. Uma América do Sul
politicamente estável, socialmente justa e economicamente próspera é um
objetivo a ser perseguido não só por natural solidariedade, mas em função
do nosso próprio progresso e bem-estar.
Discurso proferido pelo Ministro Celso Amorim por
ocasião da transmissão do cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
A construção de uma América do Sul democrática e próspera é prioridade
da política externa de meu governo. A integração dos 12 países do
continente será baseada no estabelecimento de laços cada vez mais fortes
entre Governos e sociedades, no aumento dos fluxos de comércio e na
busca de soluções para problemas comuns.
Discurso do Presidente Lula na conferência “Política
Externa Brasileira no século XXI e o papel da parceria
estratégica sino-brasileira”, na Universidade de Pequim.
Pequim, 25 de maio de 2004
* * *
A integração virá. A questão é saber qual é a integração que virá. E a
questão é saber se vamos nos integrar através do narcotráfico, do crime
organizado, do contrabando, da guerrilha ou se nós vamos nos integrar
através do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social,
41
AMÉRICA DO SUL
do desenvolvimento industrial, do desenvolvimento tecnológico. Acho
que essa é que é a verdadeira pergunta. A pergunta não é por que a
integração. A pergunta é qual será a integração. (...) Em resumo, eu
queria dizer que nós vemos a integração da América do Sul como uma
necessidade, mas ela é também um projeto. E é muito útil quando
você pode fazer de uma necessidade um projeto. Porque aí você tem
algo que realmente tem uma realidade profunda, que terá repercussão
forte para as nossas populações, e que naturalmente nos ajudará muito
a viver e a nos situar em um mundo que não é simples, um mundo que
é hostil, muitas vezes.
Discurso do Ministro Celso Amorim durante palestra
no encerramento do Curso para Diplomatas Sul-
Americanos. Brasília, 25 de agosto de 2006
* * *
A integração da América do Sul é a prioridade principal. E não é a
prioridade deste governo nem a minha, mas do Itamaraty como um todo,
com base na realidade global. Temos que priorizar a América do Sul,
porque o mundo está se unindo em blocos, e as Américas não formam
um bloco. Há uma superpotência, outros países em desenvolvimento e
ainda nações muito pequenas e pobres. Mas a América do Sul pode ser
um bloco, que não é homogêneo, que tem suas turbulências, mas que tem
condição de formar uma grande unidade com capacidade de negociar.
Por isso a entrada da Venezuela no Mercosul foi tão importante. O Mercosul
não é formado apenas pelo Cone Sul e pode ser um bloco de países do
Caribe até a Patagônia.
Entrevista do Ministro Celso Amorim à revista
IstoÉ,
edição n.1936, 29 de novembro de 2006
* * *
42
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Queremos uma América do Sul mais unida politicamente, mais forte e
articulada no plano econômico e comercial, capaz de reduzir as assimetrias
entre nossos países, mais próxima dos cidadãos e sensível à diversidade
cultural do Continente. Acima de tudo, queremos uma América do Sul
socialmente justa. (...) A integração sul-americana somente terá sentido
quando for abraçada por todos os cidadãos e se for estendida em sua
dimensão humana e solidária, contribuindo para superar os grandes flagelos
do nosso continente: a pobreza e a exclusão social.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da II Reunião de Chefes de Estado e de Governo dos
Países da Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA). Cochabamba, Bolívia, 8 de dezembro de 2006
* * *
De acordo com a Orientação Estratégica do Governo, o fortalecimento da
integração sul-americana constitui objetivo prioritário. O Brasil busca uma
integração real e efetiva da América do Sul, que propicie condições para o
desenvolvimento de todos os países da região. Esse compromisso tem
permitido uma intensificação do diálogo político, do comércio e da
cooperação entre os países sul-americanos. (...) A estabilidade e o
desenvolvimento da região são condições essenciais para o Brasil. Uma política
pró-integração, solidária com os parceiros sul-americanos, corresponde ao
interesse nacional de longo prazo. O Brasil respeita as escolhas de seus vizinhos
e não interfere no direito soberano de cada país de encontrar soluções para
os problemas que enfrenta. Está, do mesmo modo, disposto a colaborar
para ajudar países amigos em situações de crise política ou social, sempre
que chamado e na medida de suas possibilidades.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
43
AMÉRICA DO SUL
COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES (CASA) E
UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL)
A Comunidade Sul-Americana de Nações é muito mais do que uma
construção política e jurídica, fruto de voluntarismo. Somos 350 milhões
de homens e mulheres, determinados a realizar todas as potencialidades
de uma região dotada de imensos recursos naturais e humanos. Uma região
banhada pelo Atlântico, pelo Pacífico e pelo Caribe. Um vasto e
diversificado território que se estende da Amazônia até a Terra do Fogo,
que reúne as alturas dos Andes e as Planícies Patagônicas, a exuberância do
Pantanal e as paisagens lunares dos desertos bolivianos e chilenos. Possuímos
uma economia complexa e diversificada com um PIB superior a 1 trilhão
de dólares. Temos palcos industriais competitivos e uma agricultura capaz
de tornar-se o celeiro do planeta. Dispomos de três bens que serão
fundamentais para o futuro da humanidade: água, alimentos e energia de
múltiplas fontes. Reunimos centros de ensino e universidades que produzem
considerável pesquisa científica e inovação tecnológica. (...) Temos graves
problemas sociais, mas também a clara determinação de resolvê-los.
Queremos fazer do nosso Continente uma região de paz, apta a resolver
seus contenciosos com os instrumentos da negociação política.
A América do Sul junta-se às demais grandes unidades geográficas do mundo,
que dispõem, todas, de mecanismos de concertação política e econômica.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações. Brasília, 29 de setembro de 2005
* * *
Temos de fazer na América do Sul no século XXI o que a América do
Norte fez no século XIX, pela integração física de nossa região, de nosso
continente. Como os Estados Unidos na América do Norte, a América
do Sul tem de ter capacidade de negociar no mundo. (...) E digo com toda
44
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
sinceridade, mesmo um país como o Brasil que é grande, mas em um
mundo como esse o Brasil é um país pequeno. E nós sabemos disso. Por
isso temos trabalhado juntos no Mercosul, por isso temos impulsionado
também a Comunidade Sul-americana, porque ajudamos a criar com outras
áreas que estão aqui, porque não temos capacidade de falar só. (...) Essa é
nossa visão. Há um ex-Chanceler brasileiro, um homem de negócios, que
dizia que o Brasil estava condenado a ser um gigante solitário nas relações
internacionais. Eu não creio nisso. Eu creio que o Brasil não tem existência
plena sem estar unido.
Discurso do Ministro Celso Amorim na III Reunião de
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Santiago, Chile, 24 de novembro de 2006
* * *
O mundo atual é cada vez mais complexo e competitivo. Não há espaço
para o isolamento. Nenhum país, por maior que seja, por mais expressiva
que seja a sua economia, consegue promover seus objetivos nacionais
isoladamente. A construção da Comunidade Sul-Americana de Nações
não é um projeto excludente. Nossa integração se dá em diferentes planos.
Somos membros do Mercosul, do Tratado da Bacia do Plata e do Tratado
de Cooperação Amazônia. Pertencemos ao Grupo do Rio e à ALADI.
Temos afinidades históricas e estreitos vínculos econômicos com a
Comunidade Andina de Nações. Somos solidários com o destino dos
países centro-americanos e caribenhos. A Comunidade Sul-Americana não
substitui esses esforços. Devemos valorizar os mecanismos de integração
existentes, com a plena participação de todos os países sul-americanos.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da II Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações. Cochabamba, 8 de dezembro de
2006
45
AMÉRICA DO SUL
INFRA-ESTRUTURA E ENERGIA
A integração da infra-estrutura física da América do Sul significa não
apenas novas oportunidades de comércio e de acercamento entre nossos
países. É também requisito para que o continente possa inserir-se de
forma mais competitiva numa economia globalizada. Ao nos
integrarmos para dentro, estamos também nos integrando com o
mundo.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do anúncio
da Rodovia Interoceânica. Cusco, Peru, 8 de
dezembro de 2004
* * *
A integração energética, ao lado da questão da infra-estrutura, será um
dos motores da Comunidade Sul-Americana de Nações. Esses dois
pilares representam, para a América do Sul, o mesmo que o carvão e
o aço significaram para a integração européia nos anos 50. (...) A
integração energética sul-americana deve ter como fundamento a
segurança de acesso, a justa remuneração, a preocupação com a
preservação ambiental, a inclusão social e a estabilidade das relações
jurídicas. (...) Nossa agenda poderia, inicialmente, incluir três metas
fundamentais. Primeiro, coordenar esforços na exploração e distribuição
de petróleo e gás; ampliar a interconexão elétrica entre nossos países; e
aprofundar a cooperação em matéria de combustíveis renováveis,
como o etanol, o biodiesel e o H-Bio.
Discurso do Presidente Lula na II Reunião de Chefes
de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Brasília, 29 de setembro de 2005
* * *
46
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Temos (...) de fazer com que o Mercosul seja visto como um espaço
econômico verdadeiramente ampliado, onde são realizados investimentos
e parcerias para a consolidação de uma política industrial comum. Essas e
outras iniciativas contribuirão para dar novo dinamismo econômico à região,
multiplicando empregos e melhorando nossa capacidade de inserção
soberana no mundo.
Discurso do Presidente Lula na XXIX Cúpula do
Mercosul. Montevidéu, 9 de dezembro de 2005
* * *
Devemos apoiar projetos industriais, tecnológicos e de infra-estrutura,
superando nossos gargalos produtivos, para que todos se beneficiem do
crescimento econômico. Para tanto, reforçaremos a cooperação regional
no campo científico e tecnológico, o que já se reflete no intercâmbio
crescente de estudantes entre nossos países. Os importantes avanços que
estamos fazendo na coordenação de políticas energéticas abrem perspectivas
promissoras. O projeto do anel energético é emblemático de nossa vontade
política. Nossa cooperação nos biocombustíveis oferece um horizonte
inédito, que alavanca as vantagens competitivas de nossa região.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do
encerramento da XXX Cúpula dos Chefes de Estado
do Mercosul. Córdoba, 21 de julho de 2006
* * *
A concretização do Grande Gasoduto do Sul constitui um compromisso
estratégico entre Venezuela e Brasil que representa um passo decisivo rumo
à integração energética, econômica e social da América do Sul e ao
fortalecimento da Comunidade Sul-americana de Nações e da iniciativa da
Petrosur. O Grande Gasoduto do Sul é um projeto abrangente e aglutinador
47
AMÉRICA DO SUL
da integração energética regional. Nas fases seguintes incluirá Argentina, Bolívia,
Paraguai e Uruguai, além de outros países sul-americanos que dele desejarem
fazer parte. (...) Uma vez garantida a viabilidade técnica, ambiental e econômica
do projeto, decidir-se-á sobre o início de sua construção, que poderá ser
concluída em quatro anos, ratificando o compromisso social nas áreas de
influência do projeto. O traçado considerado deverá situar-se o mais próximo
possível em áreas já tocadas pelo homem, tais como as estradas já existentes,
com o objetivo de respeitar o meio ambiente.
Declaração Brasil-Venezuela sobre o primeiro trecho do
Grande Gasoduto do Sul. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de
2007
* * *
Acordamos [os Chefes de Estado e de Governo sul-americanos] sublinhar
que integração energética da Comunidade Sul-Americana de Nações deve
ser utilizada como uma ferramenta importante para promover o
desenvolvimento social, econômico e a erradicação da pobreza. Nesse sentido,
reiteramos o compromisso com a universalização do acesso à energia como
um direito cidadão.
Declaração de Margarita – Construindo a Integração
Energética do Sul, documento final da Cúpula Energética
Sul-Americana. Ilha de Margarita, Venezuela, 17 de abril
de 2007
O
RGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)
Como país sede e possuidor da mais extensa área de floresta amazônica, é
do interesse do Brasil fortalecer a OTCA, de maneira a permitir que a
Organização exerça, no plano internacional, o papel-chave que os Estados
48
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Partes desejam atribuir-lhe na promoção de programas de cooperação
para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, assim como no
aprimoramento da concertação política nos foros ambientais, em defesa
dos interesses dos países amazônicos.
Nota à imprensa. “Posse da Secretária-Geral da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA), Rosalía Arteaga.” Brasília, 4 de maio de 2004
* * *
Temos hoje, na América do Sul, e eu diria até na América Latina, de uma
maneira mais ampla, porque elas não são excludentes, um problema que
não resulta da falta de instrumentos, mas da abundância deles. Temos que
coordenar esses instrumentos. (...) Queria chamar atenção, como já o fizemos
antes, para a importância de que os demais países da América do Sul
participem, não diria como observadores, mas como associados desse
Tratado de Cooperação Amazônica. Na realidade, as várias bacias
hidrográficas se comunicam, os vários ecossistemas se comunicam e, logo,
a participação desses países só pode ser enriquecedora. (...) Então, esses
Estados da América do Sul - e eu incluo aqui também a França, por estar
do nosso lado também - devem se considerar Estados praticamente
associados. (...) Acho que temos que trabalhar juntos, sem perdermos,
naturalmente, a especificidade, fortíssima, cultural e rica da Amazônia.
Discurso do Ministro Celso Amorim na inauguração da
Sede da Secretaria Permanente da OTCA. Brasília, 11
de janeiro de 2005
* * *
O Tratado de Cooperação Amazônica instituiu o marco jurídico que orienta a
cooperação entre os países amazônicos. Seus objetivos fundamentais são a
49
AMÉRICA DO SUL
cooperação internacional e a afirmação da responsabilidade soberana dos países
da região na promoção do desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade
de vida da população amazônica e a defesa de seu imenso patrimônio natural.
Em 1998, os Estados Membros decidiram criar a Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), dotada de uma Secretaria Permanente, que
foi instalada em Brasília em 2002. Com isso, o TCA passou a contar com
mecanismo institucional eficaz para acelerar os processos de integração e
cooperação amazônicos. A OTCA é, também, um dos organismos regionais
que dão suporte à criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).
Nota à imprensa. “Cerimônia de Comemoração do Tratado
de Cooperação Amazônica.” Brasília, 29 de agosto de 2005
A
RGENTINA
A verdadeira sociedade que iremos construir entre Brasil e Argentina
dependerá, em última análise, da capacidade que tenhamos de mobilizar
corações e mentes – sobretudo dos jovens – convocando todos para
construir uma grande comunidade que tem como principal trunfo a
extraordinária qualidade de nossa gente. (...) Brasil e Argentina possuem
potencial econômico, história, reservas intelectuais, éticas e morais para
levar adiante um grande projeto de integração que preserve nossas
identidades e a elas acrescente nova e luminosa dimensão.
Discurso do Presidente Lula na sessão do Parlamento
da Argentina em homenagem ao Brasil. Buenos Aires,
16 de outubro de 2003
* * *
[Os Presidentes Lula e Kirchner] Resolveram estabelecer um sistema de
intercâmbio de funcionários diplomáticos entre as Chancelarias de ambos
50
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
os países, com o objetivo de facilitar e agilizar o diálogo entre os dois
Governos e procurar uma concertação mais intensa em diversos âmbitos
de interesse convergente. Coincidiram na importância de estabelecer um
mecanismo de colaboração estreita entre as Representações Diplomáticas
e Consulares de ambos os países. Para tanto, os respectivos Ministérios das
Relações Exteriores instruirão os Chefes de Missão acreditados junto a
terceiros países para que celebrem, a cada dois meses, reuniões de
coordenação e intercâmbio de opiniões e informação. (...) Concordaram
em instituir o “Dia da Amizade Argentino-Brasileira” em 30 de novembro
de cada ano, em comemoração ao encontro que mantiveram nessa data,
em 1985, em Foz do Iguaçu, os Senhores Presidentes Raúl Alfonsin e José
Sarney, ocasião da assinatura da “Declaração de Iguaçu”, que deu origem
ao processo de integração regional.
Ata de Copacabana, assinada pelos Presidentes Lula e
Néstor Kirchner. Rio de Janeiro, 16 de março de 2004
* * *
A relação entre o Brasil e a Argentina é imprescindível para que, nesta
parte do mundo, o sonho de um futuro economicamente próspero e
socialmente justo se torne realidade tangível para todos. Se conseguirmos
fortalecer ainda mais essa relação, não apenas teremos alcançado um
propósito que corresponde a nossos interesses nacionais mas teremos,
também, dado uma valiosa contribuição à consolidação do Mercosul e à
aceleração do processo de integração sul-americana.
“O dia 30 de novembro e a amizade Brasil e Argentina”,
artigo do Ministro Celso Amorim e do Chanceler Rafael
Bielsa, da Argentina, no jornal
Folha de S.Paulo
. São
Paulo, 30 de novembro de 2005
* * *
51
AMÉRICA DO SUL
O Brasil quer como sócia uma Argentina forte e confiante, guiada pela
criatividade de sua gente e pela reconhecida vocação manufatureira e
capacidade técnica de sua indústria. Por meio de cadeias produtivas binacionais,
estamos forjando laços de integração centrados na inovação tecnológica e
nos ganhos de competitividade. Queremos a parceria da Argentina na abertura
de novas fronteiras de comércio exterior, atraindo investimentos e
internacionalizando nossas empresas. (...) Mais do que ninguém a Argentina
precisa recuperar a capacidade produtiva que já teve no nosso continente e,
quanto mais forte for a Argentina, mais forte será o Brasil; quanto mais forte
for o Brasil, mais forte será a Argentina; e quanto mais fortes forem Argentina
e Brasil, mais forte será o Uruguai, mais forte será o Paraguai, mais forte será
a Bolívia e mais forte será toda a América do Sul.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos e declaração à imprensa, por ocasião da
celebração dos 20 anos da aproximação entre Brasil e
Argentina promovida pelos Presidentes José Sarney e
Raúl Alfonsín. Puerto Iguazú, 30 de novembro de 2005
M
ALVINAS
Reafirmamos [os Presidentes do Grupo do Rio] nosso respaldo aos
legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa
à questão das Ilhas Malvinas. Da mesma forma, recordamos o interesse
regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República
Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre os
referidos territórios alcance uma pronta solução, de conformidade com
as resoluções e declarações das Nações Unidas e da OEA.
Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do
Rio sobre as Ilhas Malvinas. Rio de Janeiro, 5 de
novembro de 2004
52
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
PARAGUAI
No que se refere a nossas relações com o Paraguai, há muito pouco que se
possa dizer sem cair no lugar comum. Mas não é demais recordar que o
Paraguai é sem dúvida para nós um sócio íntimo e aliado especial. Aí está
a Itaipu Binacional, marco inicial de nosso processo de integração; aí estão
os trabalhadores brasileiros que se estabeleceram na região da fronteira
comum e que, trabalhando ombro a ombro com nossos irmãos
paraguaios, conseguiram transformar boa parte do campo paraguaio numa
das mais promissoras áreas agrícolas da América do Sul. Ao mesmo tempo
que somos gratos ao povo paraguaio pela hospitalidade fraterna concedida
aos brasileiros, que aqui trabalham com determinação pela prosperidade
deste país, concedemos a mais alta prioridade à assistência, por meio de
nossa rede diplomática e consular, a nossos compatriotas aqui residentes,
em especial aos de condição social mais humilde.
Discurso do Ministro Celso Amorim na sessão solene
do Centro Paraguaio de Estudos Internacionais.
Assunção, 7 de abril de 2003
* * *
A relação com o Paraguai é especialmente estratégica. Bastaria citar duas
coisas (...): Itaipu, nosso projeto comum (vem de outra era, mas está aí),
que responde por 25% da eletricidade consumida no Brasil; e os 400 mil
brasileiros no Paraguai – a segunda comunidade de brasileiros fora do
Brasil. Isso, somente, serviria para demonstrar que a relação entre Brasil e
Paraguai tem que ser estratégica. Mas, mais do que isso, sabemos também
– muitas vezes digo isso inclusive no Brasil – que o Brasil freqüentemente
se viu como um país menor do que realmente é – e em todos os sentidos.
Ambicionava pouco no plano global e, por outro lado, não assumia a
responsabilidade que tem como o maior país, como a maior economia
no plano regional, para com seus sócios, que são economias menores.
53
AMÉRICA DO SUL
Palavras iniciais do Ministro Celso Amorim em
conferência de imprensa conjunta com o Ministro das
Relações Exteriores do Paraguai, Embaixador Rúben
Ramírez. Assunção, 23 de novembro de 2006
U
RUGUAI
Queremos que a aliança entre o Brasil e o Uruguai, uma aliança histórica,
esteja mais do que nunca fundada na defesa intransigente da democracia,
na proteção dos direitos humanos, na busca do crescimento sustentado,
no compromisso de combater a fome e a pobreza e na integração de
nosso continente. Com esses princípios em mente, estamos decididos a
dar uma nova qualidade às relações entre o Brasil e o Uruguai. (...) Não
tenho dúvidas de que o Brasil e o Uruguai, daqui por diante, atuarão de
forma cada vez mais coordenada nos foros internacionais, e aproveito a
ocasião para saudar o ingresso do Uruguai no G-20, garantindo que o
Mercosul se apresente com voz única nas negociações comerciais
multilaterais. (...) Nossos países desfrutam de elevado grau de convergência
em temas da mais alta relevância.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos por ocasião da visita de Estado do Presidente
do Uruguai, Tabaré Vázquez. Brasília, 1º de abril de 2005
* * *
Política internacional é sempre uma via de duas mãos, é preciso que a
gente venda, mas, sobretudo, é preciso que a gente compre. O comércio
exterior importante não é aquele em que um país tem uma grande vantagem
na balança comercial contra o outro, ou aquele em que o país é altamente
desenvolvido e o outro não é altamente desenvolvido. (...) o Brasil tem que
assumir a sua responsabilidade de maior economia do Mercosul e, portanto,
54
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
o Brasil, sem fazer nenhum favor, precisa criar as condições para que o comércio
seja o mais equilibrado possível e para que o desenvolvimento também seja o
mais equilibrado possível. (...) Se nós quisermos vender ônibus ao Uruguai é
preciso criar condições para que uma parcela, uma partícula desses ônibus seja
produzida aqui no Uruguai. Se nós queremos criar TV digital junto com o
Uruguai é preciso que parte desse processo se dê com a participação uruguaia.
Se nós quisermos fazer com que o biodiesel se transforme numa matriz
energética na área de combustível é preciso partilharmos isso com os nossos
irmãos uruguaios. Se nós quisermos que o Uruguai participe do Mercosul,
Paraguai, Venezuela, Bolívia e todos os países em igualdade de condições, nós
precisamos fazer com que os nossos empresários também compreendam
que eles precisam fazer parcerias, sobretudo naqueles setores em que nós
precisamos dinamizar os nossos conhecimentos tecnológicos, para que tenha
sentido os blocos que estão sendo criados no mundo.
Discurso do Presidente Lula durante assinatura de atos
por ocasião de visita ao Uruguai. Estância de Anchorena,
Uruguai, 26 de fevereiro de 2007
VENEZUELA
O Grupo de Amigos [do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela]
ressalta o progresso obtido com a assinatura, em 18 de fevereiro de 2003,
de uma “Declaração contra a Violência, pela Paz e a Democracia na
Venezuela”, pelo Governo e a oposição. (...) O Grupo preocupa-se com a
ocorrência de quaisquer fatos ou atitudes que possam ter influência negativa
no processo de criação de confiança entre o Governo venezuelano e a
oposição e reitera chamamento para que moderem a retórica e evitem
recriminações mútuas. O Grupo continuará trabalhando para encorajar o
Governo da Venezuela e a oposição a persistirem no caminho do
entendimento, a fim de assegurar uma solução pacífica, democrática,
constitucional e eleitoral.
55
AMÉRICA DO SUL
Nota à imprensa. “Comunicado do Grupo de Amigos
do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela”. Brasília,
28 de fevereiro de 2003
* * *
O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela,
integrado por Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos da América, México
e Portugal, manifesta sua grande satisfação com a conclusão do Acordo
entre a representação do Governo da República Bolivariana da Venezuela
e as forças políticas e sociais que o apóiam e as organizações políticas e da
sociedade civil que conformam a Coordenadora Democrática, no âmbito
da Mesa de Negociação e Acordos. O Grupo de Amigos ressalta a
relevância de tal Acordo para o fortalecimento de um clima de paz e
entendimento na Venezuela e a promoção de ambiente de confiança que
contribua para consolidar o convívio democrático entre os venezuelanos.
(...) Os países integrantes do Grupo de Amigos reiteram sua firme
disposição em continuar prestando o apoio e a colaboração que lhes sejam
solicitados no contexto da implementação do Acordo.
Nota à imprensa. “Comunicado do Grupo de Amigos
do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela sobre o
Acordo entre o Governo e a Coordenadora
Democrática”. Brasília, 27 de maio de 2003
* * *
Nossa aliança estratégica está solidamente apoiada em três pilares: diálogo
político, ampliação do comércio de bens e serviços e integração da infra-
estrutura. Acabamos de definir objetivos ambiciosos em todos esses
campos. Quero ressaltar a enorme importância da nossa associação no
setor energético. O que a Petrobras e a PDVSA podem fazer juntas no
Brasil, na Venezuela e em terceiros países, é de um potencial inestimável.
56
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Estamos estabelecendo parceria nas áreas de exploração, refino, transporte
e comercialização. Vamos trabalhar conjuntamente para produzir
combustíveis renováveis, como o biodiesel e o etanol. Vamos também
explorar a fundo a complementaridade dos nossos sistemas de geração
de energia hidrelétrica. (...) Temos também planos significativos para o
setor aeronáutico e uma plataforma de cooperação na área militar.
Trataremos de cooperar não apenas na vigilância e defesa da Amazônia e
de seus recursos, mas também no desenvolvimento conjunto em ciência e
tecnologia.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos de cooperação entre Brasil e Venezuela.
Caracas, 14 de fevereiro de 2005
* * *
Brasil e Venezuela entendem que seu objetivo comum fundamental é a
redução e eliminação da pobreza que aflige a milhares de seus cidadãos e
que constitui o maior obstáculo ao fortalecimento e prosperidade de nossas
nações. Com o objetivo de superá-lo, ambos os Governos se
comprometeram a implementar uma estratégia, um plano e um programa
conjunto orientados a satisfazer as necessidades vitais da população, tais
como alimentação adequada, saúde, educação, habitação e acesso aos bens
culturais. (...) Extensas fronteiras comuns, valiosos recursos energéticos,
potencialidades humanas que ao longo da história se expressaram no âmbito
científico, do pensamento econômico, social e político, uma rica criação
cultural, vastas extensões territoriais cortadas por importantes rios, recursos
naturais, extensos mares que se abrem para as comunicações, climas estáveis,
e todo um somatório de possibilidades para a prosperidade de nossos
povos. Esta é a nossa Grande Pátria. De maneira contrastante, esse
impressionante potencial físico e humano serve hoje como pano de fundo
para a pobreza que afeta nossos povos. Esse é o principal desafio para
nossas nações e para suas lideranças. A maneira de enfrentá-lo com êxito é
57
AMÉRICA DO SUL
integrar nossas forças para superar e vencer essas carências no caminho
em direção à união e à prosperidade.
Comunicado Conjunto sobre a implementação de
Aliança Estratégica entre Brasil e Venezuela. Caracas,
14 de fevereiro de 2005
* * *
A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de
confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco
até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade
continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da
integração da América do Sul. Queremos também que a presença da Venezuela
no Mercosul contribua ao processo em curso, de formação da Comunidade
Sul-Americana de Nações, que valorizamos especialmente. (...) Do ponto de
vista brasileiro, o ingresso da Venezuela ao Mercosul se soma à Aliança
Estratégica Venezuela-Brasil, ao excepcional crescimento de nossas nações
nos campos de comércio, do investimento, e também referente à nossa
cooperação energética. Nos fóruns internacionais, como as Nações Unidas
e a OMC, somamos nossas vozes para ajudar a modificar as regras e
procedimentos que não respondem aos interesses de nossa região.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
do Protocolo de Adesão da Venezuela como membro-
pleno do Mercosul. Caracas, 4 de julho de 2006
B
OLÍVIA
O Brasil confere prioridade às relações com a Bolívia, país com o qual
mantém sua mais extensa fronteira. Revelam essa prioridade a freqüência de
encontros entre autoridades dos dois países. Será formalizado, durante a
58
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
visita [do Presidente Lula], o cancelamento da dívida boliviana para com o
Brasil. (...) A agenda da visita inclui também, entre outros assuntos, o
financiamento para obras de integração física, acesso recíproco a portos e
aeroportos, melhoria das condições das populações das cidades fronteiriças e
regularização de situação migratória. O Governo brasileiro tem realizado
esforços no sentido de aprofundar o relacionamento com a Bolívia na área
energética. Pretende-se implementar projeto de construção de um pólo gás-
químico na região fronteiriça, próximo às cidades de Corumbá e Puerto Suárez,
e projeto de cooperação tecnológica na área de gás natural, que prevê a instalação
de um Centro de Tecnologias do Gás na Bolívia. (...) A visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra reflete, assim, o interesse do
Governo brasileiro em manter com a Bolívia uma relação de parceria
privilegiada, fundada em sólido processo de integração física e energética.
Nota à imprensa. “Visita de Trabalho do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia”.
Brasília, 7 de julho de 2004
* * *
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (13/01), no Palácio
do Planalto, o Presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, que veio ao Brasil
cumprindo um ciclo de visitas a vários países do mundo. Durante a reunião,
foram aprofundados temas da agenda bilateral, tais como comércio,
cooperação em temas agrícolas, infra-estrutura, expansão dos investimentos
e desenvolvimento de programas sociais. Na ocasião, o Presidente Lula
reiterou o empenho do Governo brasileiro em aprofundar as relações
com a Bolívia. O fornecimento de gás ao Brasil foi destacado como
estratégico na parceria entre os dois países, por se tratar de importante
elemento para a matriz energética brasileira e para o desenvolvimento da
Bolívia. O Presidente Lula ressaltou a disposição do Governo brasileiro
em consolidar essa relação, de maneira a fortalecer a industrialização da
Bolívia e transformar o gás em instrumento de geração de empregos e
59
AMÉRICA DO SUL
redução das desigualdades sociais em ambos os países. (...) O Presidente
Lula reiterou também a Evo Morales a intenção de que haja um
estreitamento nas relações de cooperação entre a Bolívia e o Mercosul.
Nota à imprensa do Palácio do Planalto. “Presidente
Lula e Evo Morales reiteram parceria entre Brasil e
Bolívia”. Brasília, 13 de janeiro de 2006
* * *
O gasoduto Bolívia-Brasil está em funcionamento há sete anos, como
resultado de negociações empreendidas por sucessivos governos há mais de
cinqüenta anos. A decisão do Governo boliviano de nacionalizar as riquezas
de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização,
é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como
manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu
próprio subsolo. O Governo brasileiro agirá com firmeza e tranqüilidade
em todos os foros, no sentido de preservar os interesses da Petrobras e
levará adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento
equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países. O Governo
brasileiro esclarece, finalmente, que o abastecimento de gás natural para seu
mercado está assegurado pela vontade política de ambos os países, conforme
reiterou o Presidente Evo Morales em conversa telefônica com o Presidente
Lula e, igualmente, por dispositivos contratuais amparados no Direito
Internacional. Na mesma ocasião, foi esclarecido que o tema do preço do
gás será resolvido por meio de negociações bilaterais. Os Presidentes deverão
encontrar-se nos próximos dias para aprofundar questões do relacionamento
Bolívia e Brasil e da segurança energética da América do Sul.
Nota à imprensa do Palácio do Planalto. Brasília, 2 de
maio de 2006
* * *
60
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Se quisermos que a Bolívia entre no Mercosul, e certamente entrará no
Mercosul, é preciso que tenhamos consciência de que precisamos ajudar a
Bolívia, precisamos trabalhar projetos conjuntos, precisamos trabalhar o
desenvolvimento (...).
Discurso do Presidente Lula na sessão de constituição
do Parlamento do Mercosul. Brasília, 14 de setembro
de 2006
* * *
Bolívia e Brasil avançam juntos na busca de um modelo de desenvolvimento
com mais democracia, justiça, igualdade e progresso para todos, sobretudo
para os excluídos. Nessa caminhada, o povo boliviano tem, e sempre terá,
do Brasil a solidariedade e o apoio para que encontre seu próprio destino.
Em um relacionamento tão intenso, nem sempre nossos pontos de vista
coincidem e nem todas as prioridades e soluções são as mesmas. Mas
essas diferenças são pequenas se compararmos com aquilo que nos une.
Temos um grande potencial de iniciativas comuns a ser explorado.
Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita de Estado do Presidente da Bolívia, Evo
Morales. Brasília, 15 de fevereiro de 2007
MERCOSUL
63
O fortalecimento do Mercosul, uma prioridade em si mesma e alicerce do
projeto de integração da América do Sul, deve se refletir também em uma
ação coordenada do bloco nas negociações com parceiros de fora da
região. Na OMC, o Mercosul tem apresentado propostas conjuntas em
grupos negociadores como o de agricultura e serviços. Seus quatro
integrantes fazem parte do Grupo de Cairns, que reúne exportadores
agrícolas competitivos do mundo desenvolvido e em desenvolvimento e
lideram o movimento por liberalização e eliminação de distorções em
agricultura. Além de testemunho do vigor democrático no âmbito do
bloco, os recentes processos eleitorais em Argentina e Paraguai podem ser
considerados auspiciosos para o projeto de consolidação da união aduaneira
e constituição do mercado comum, na medida em que os novos
mandatários estão dando demonstrações de compromisso com o
Mercosul. O Brasil está preparado para fazer sua parte, impedindo que o
burocrático se sobreponha ao político neste processo, e, como a maior
economia do Mercosul, apoiando grandes investimentos de empresas
brasileiras na região com vistas à articulação de uma política industrial
regional. Ao mesmo tempo, nos parece fundamental a preservação de um
nível adequado de coordenação entre os membros do bloco nas
negociações da ALCA (...).
Palestra do Ministro Celso Amorim proferida pelo
Ministro de Estado, interino, Samuel Pinheiro
Guimarães, por ocasião do XV Fórum Nacional. Rio de
Janeiro, 21 de maio de 2003
* * *
MERCOSUL
64
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Temos que fazer um Mercosul democrático, participativo. É esse Mercosul
que nossas populações querem. É esse Mercosul que defendemos em nossas
campanhas eleitorais. Daremos importância à construção de instituições
comuns, de políticas sociais articuladas, de parcerias na área educacional e
cultural dentro do bloco, para que possa florescer uma verdadeira identidade
dos cidadãos de nossos países com o Mercosul. (...) O Mercosul está no
centro da estratégia brasileira de inserção no mundo.
Discurso do Presidente Lula na XXIV Cúpula do
Mercosul. Assunção, 18 de junho de 2003
* * *
Sempre apostamos no Mercosul. Entendemos que seu êxito implica a
realização plena de sua vocação de união aduaneira. Mas o Mercosul deve
constituir-se em espaço de articulação de políticas industriais, agrícolas, de
ciência e tecnologia, que assuma também uma dimensão social, e que garanta
a livre circulação de pessoas. Devemos propiciar uma profunda integração
de nossas universidades e instituições científicas e estimular contatos culturais
entre nossos povos. Devemos perseguir a articulação de nossos sistemas
produtivos.
Discurso do Presidente Lula na sessão do Parlamento
da Argentina em homenagem ao Brasil. Buenos Aires,
16 de outubro de 2003
* * *
Ratificamos nossa profunda convicção de que o Mercosul não é somente
um bloco comercial, mas, ao contrário, constitui um espaço catalisador
de valores, tradições e futuro compartilhado. Dessa forma, nossos
Governos estão trabalhando para fortalecê-lo através do aperfeiçoamento
de suas instituições nos aspectos comerciais e políticos e da incorporação
65
MERCOSUL
de novos países. Entendemos que a integração regional constitui uma
opção estratégica para fortalecer a inserção de nossos países no mundo,
aumentando a sua capacidade de negociação. Uma maior autonomia de
decisão nos permitirá enfrentar de maneira mais eficaz os movimentos
desestabilizadores do capital financeiro especulativo, bem como os
interesses contrapostos dos blocos mais desenvolvidos, amplificando
nossa voz nos diversos foros e organismos multilaterais. Nesse sentido,
destacamos que a integração sul-americana deve ser promovida no
interesse de todos, tendo por objetivo a conformação de um modelo
de desenvolvimento no qual se associem o crescimento, a justiça social e
a dignidade dos cidadãos.
Consenso de Buenos Aires, assinado pelos Presidentes
Lula e Néstor Kirchner. Buenos Aires, 16 de outubro de
2003
* * *
O Mercosul não pode reduzir-se apenas a uma zona de livre comércio
ou mesmo a uma união aduaneira. Ele tem a vocação de ser um
efetivo espaço de integração econômica, política, cultural e de
construção de uma nova e ampliada cidadania.
Discurso do Presidente Lula na abertura do
Colóquio “Brasil: ator global”. Paris, 13 de julho de
2005
* * *
As dificuldades conjunturais são inerentes a todo projeto inovador,
como o da integração da América do Sul, e em especial o Mercosul.
Elas devem servir de estímulo à nossa criatividade e inteligência
política.
66
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de Assinatura
do Protocolo de Adesão da Venezuela como Membro-
pleno do Mercosul. Caracas, 4 de julho de 2006
* * *
Os Ministros da Fazenda dos Estados Partes e Associados do Mercosul
reafirmaram (...) o compromisso de seus respectivos países com a busca
de denominadores comuns nas áreas econômica, financeira e social rumo
a consolidação, aprofundamento e expansão do Mercosul. (...)
Reconheceram a particular importância de iniciativas conjuntas para a
consolidação de estratégias financeiras no bloco, inclusive na coordenação
e/ou aproveitamento do uso de organismos de financiamento ao
desenvolvimento multilaterais, regionais e nacionais, cuja atuação permita
potencializar a complementaridade das cadeias produtivas regionais e o
desenvolvimento de projetos de infra-estrutura conexos, em prol da
eficiência econômica da região, melhorando, inclusive, o nível de
desenvolvimento das respectivas economias. Reafirmaram (...) a confiança
no Mercosul como instrumento indutor do crescimento econômico
sustentável com distribuição de renda e de fortalecimento das instituições
democráticas regionais.
Comunicado Conjunto dos Ministros presentes na
Reunião de Ministros da Fazenda dos Estados Partes e
Associados do Mercosul. Rio de Janeiro, 1º de setembro
de 2006
* * *
O diálogo político incluirá, entre outras, as seguintes questões: análise dos
problemas relacionados com a defesa da democracia e dos direitos
humanos, paz e estabilidade internacionais, prevenção de conflitos,
promoção da segurança internacional, desarmamento e não-proliferação
67
MERCOSUL
de armas de destruição em massa, cooperação na luta contra o terrorismo,
narcotráfico e crimes conexos, lavagem de dinheiro e outras formas de
crime transnacional organizado, fortalecimento do multilateralismo, em
particular no âmbito do Sistema das Nações Unidas, desenvolvimento
social, inclusão social, coesão e eliminação da pobreza e cooperação em
matéria científico-técnica.
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento
de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre
os Estados Partes e Estados Associados do Mercosul e
a Federação da Rússia. Brasília, 15 de dezembro de 2006
* * *
O Mercosul surgiu da convicção de que no mundo complexo e desigual
em que vivíamos e vivemos era fundamental que países como os nossos
se associassem para enfrentar as dificuldades impostas por uma globalização
assimétrica do ponto de vista econômico, político e social. As razões que
estiveram presentes na origem de nossa associação persistem e talvez sejam
hoje muito mais evidentes. Nossa união é necessária, nem os mais fortes
dentre nós serão capazes de resolver sozinhos as contradições em que
estão mergulhados nossos países. Nossa articulação é fundamental para
promover o desenvolvimento com trabalho decente, justiça e inclusão
social.
Discurso do Presidente Lula na abertura da XXXII
Cúpula do Mercosul. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de
2007
* * *
O Rio de Janeiro abrigou, há dias, uma das mais importantes reuniões de
cúpula do Mercosul. A presença de 11 chefes de governo da América do
68
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Sul demonstrou claramente a prioridade atribuída por todos à integração.
Foram tomadas decisões relevantes para o aprofundamento e a ampliação
do Mercosul. Criamos o Instituto Social e o Instituto de Formação.
Aprovamos os primeiros 11 projetos no âmbito do Fundo para a
Convergência Estrutural (Focem), no valor de aproximadamente US$ 70
milhões. A maioria desses projetos beneficiará o Uruguai e o Paraguai,
contribuindo para o tratamento das assimetrias entre os países membros.
(...) A ativa participação dos Ministros da Economia deu impulso às
discussões sobre coordenação de políticas macroeconômicas e
fortalecimento dos mecanismos regionais de financiamento. O aporte
significativo feito pelo BNDES à CAF ampliará o número de projetos
voltados para a integração física sul-americana, com beneficiós diretos
para o comércio - que tem aumentado de forma espetacular nos últimos
anos. Com a instalação de seu Parlamento, em dezembro, e a realização da
Cúpula Social, o Mercosul deixou de ser iniciativa restrita a governos e
burocracias, dando passo decisivo para colocar-se cada vez mais a serviço
dos povos.
“Rumo à integração da América do Sul”. Artigo do
Ministro Celso Amorim na revista
Istoé
, 29 de janeiro
de 2007
P
ARLAMENTO DO MERCOSUL
A criação deste Parlamento é uma iniciativa, talvez das mais relevantes,
para realizar essa aproximação [do Mercosul]. Representa um marco
histórico em nosso bloco. Aprofunda a dimensão política da integração.
Contribui para a consolidação de uma cidadania regional, na medida em
que enraíza o Mercosul em nossas sociedades. Reforça, assim, a identidade
comum de nossa associação. (...) O Parlamento contribui, e muito, para a
formação de um espaço comum que expresse o pluralismo político e a
diversidade cultural da região. Consolida a democracia representativa e a
69
MERCOSUL
legitimidade social de nossos esforços de integração. Sabemos que o
Parlamento do Mercosul não terá, pelo menos inicialmente, função
legislativa. Não vai se sobrepor aos Congressos Nacionais de cada Estado
Parte. Mas terá papel decisivo para fazer avançar a harmonização das
legislações nacionais em diversas áreas. E, quando for necessária aprovação
legislativa, tornará mais ágil a incorporação das normas do Mercosul aos
ordenamentos jurídicos internos. Servirá de laboratório político importante
para avançarmos futuramente no plano da supranacionalidade, seguindo
as grandes experiências de integração em curso no mundo.
Discurso do Presidente Lula na sessão de constituição
do Parlamento do Mercosul. Brasília, 14 de dezembro
de 2006
* * *
A instalação do Parlamento do Mercosul, no dia 14 de dezembro último,
inaugurou nova etapa na história institucional do Bloco. Ao refletir o
pluralismo e a diversidade dos nossos povos, o Parlamento contribuirá
para tornar o processo de integração mais legítimo e democrático.
Consolidará uma cidadania regional, aproximando as instituições
comunitárias dos nossos povos.
Discurso do Presidente Lula na abertura XXXII Cúpula
do Mercosul. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007
* * *
O Parlamento [do Mercosul] aumentará a segurança jurídica do processo
[de integração] e contribuirá, com suas propostas, com seus debates, para
a consolidação e aperfeiçoamento do nosso bloco, em sintonia com as
aspirações da sociedade. O Parlamento do Mercosul é uma realidade em
evolução. Em 2010, elegeremos seus membros segundo o conceito de
70
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
representação cidadã, por critérios a serem definidos deforma simultânea
e pelo sufrágio universal direto em todos os Estados-membros. O Brasil
(...) continuará fazendo tudo o que estiver a seu alcance para colaborar no
aperfeiçoamento de todas as instâncias do Mercosul. Já temos um Tribunal
Permanente de Revisão (Olivos). Temos o CMC e seus múltiplos órgãos,
na instância executiva. Criamos a figura do Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes, com a qual o Mercosul passou a “ter uma
cara”. Criamos agora o Parlamento. O Brasil continuará a trabalhar pelo
fortalecimento das instituições que permitirão ao Mercosul tornar-se uma
realidade cada vez mais presente no mundo e, sobretudo, cada vez mais
palpável para os nossos povos.
Discurso do Ministro Celso Amorim na Sessão Inaugural
do Parlamento do Mercosul. Montevidéu, 7 de maio de
2007
T
RATAMENTO DAS ASSIMETRIAS
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM)
Contabilizados os avanços, pode-se afirmar, com tranqüilidade, que a
recente reunião de Ouro Preto marcou um importante momento para a
consolidação do Mercosul. Houve progressos significativos nas áreas
econômico-comercial e político-social, no campo institucional e no
relacionamento externo. (...) A iniciativa de criar o Fundo para a
Convergência Estrutural permitirá, por sua vez, o financiamento de projetos,
o desenvolvimento da competitividade e a promoção da coesão social,
em particular nas regiões mais deprimidas do bloco. O Fundo poderá ser
também empregado para apoiar o fortalecimento da estrutura institucional
do Mercosul e do processo de integração em geral. (...) Eventuais diferenças,
decorrentes de assimetrias entre suas economias, continuarão a ser tratadas
71
MERCOSUL
dentro do mesmo espírito que nos tem inspirado até aqui e que pode ser
resumido na seguinte frase: a solução para os problemas do Mercosul
deve ser buscada em mais Mercosul.
Artigo do Ministro Celso Amorim, “De Ouro Preto a
Ouro Preto”, jornal
O Estado de São Paulo
, 28 de
dezembro de 2004
Paraguai
Celebraram [os Presidentes de Brasil e Paraguai] a assinatura do Memorando
de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre
ambos os países, no âmbito do Programa brasileiro de Substituição
Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que foi reconhecida por seu
impacto positivo na agenda econômica bilateral. Tendo presentes as assimetrias
existentes nas relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai, manifestaram
sua expectativa de que as atividades do Grupo de Trabalho, a ser criado ao
abrigo desse instrumento, contribuam para ampliar o acesso das exportações
paraguais ao Brasil, promover os produtos paraguaios no mercado brasileiro,
bem como estimular os investimentos brasileiros no Paraguai.
Declaração Conjunta da Visita do Presidente Lula ao
Paraguai. Assunção, 21 de maio de 2007
Uruguai
Reafirmaram [os Presidente de Brasil e Uruguai] seu compromisso com o
aprofundamento da integração produtiva no Mercosul e com a aplicação
de mecanismos eficientes para superar as assimetrias. Nesse contexto,
tomaram nota com satisfação dos resultados da I Reunião do Grupo de
Trabalho “Ad Hoc” constituído no nível de Vice-Ministros para discutir a
72
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
matéria, realizada em Assunção no dia 7 de fevereiro. Sublinharam, à luz
do que dispõe o art. 3º da Decisão CMC 34/06, a importância de que os
Estados Partes apresentem, com a brevidade possível, propostas concretas
que possam embasar a elaboração das “Diretrizes para um Plano para a
Superação das Assimetrias no Mercosul” (...). (...) O Governo brasileiro
reiterou sua proposta de flexibilização das regras de origem em favor das
economias menores do Mercosul.
Comunicado Conjunto da Visita do Presidente Lula ao
Uruguai. Montevidéu, 26 de fevereiro de 2007
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
75
Penso ter chegado a hora de estabelecer uma sólida parceria entre o Brasil
e os países do Caribe. (...) Estamos maduros para uma aliança que realize
nosso potencial de cooperação na luta por um mundo mais justo e solidário.
O Brasil é como o Caribe, uma terra de muitas culturas. Temos a segunda
maior população de origem africana do mundo, somente menor que a
Nigéria. Temos orgulho de haver acolhido, como o Caribe, grande número
de imigrantes europeus e asiáticos. A miscigenação e a convivência
harmônica marcam nossas identidades. (...) O Brasil está disposto a avançar
com ousadia, flexibilidade e generosidade para aprofundar essa associação.
Vamos estimular negócios e projetos de cooperação que vão além da
relação comercial. Fomentaremos a circulação de bens e serviços e
buscaremos uma maior concertação inter-regional em todos os níveis.
Discurso do Presidente Lula na sessão de abertura da
XVI Conferência de Chefes de Governo da Comunidade
do Caribe (Caricom). Paramaribo, Suriname, 16 de
fevereiro de 2005
* * *
O uso crescente de biocombustíveis será uma contribuição inestimável
para a geração de renda, inclusão social e redução da pobreza em muitos
países pobres do mundo. Queremos ver as biomassas gerarem
desenvolvimento sustentável, sobretudo na América do Sul, na América
Central, no Caribe e na África.
Declaração à imprensa do Presidente Lula após
visita à Transpetro com o Presidente dos Estados
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
76
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Unidos, George W. Bush. Guarulhos, SP, 9 de março
de 2007
* * *
Em Davos, no começo do ano, eu disse que o Brasil havia feito uma opção
pela América do Sul. Uma opção que se estende também para toda a
América Latina e Caribe. Estou convencido de que nossa região está cada
vez mais preparada para enfrentar os desafios da globalização. Temos
consciência de que o destino de nossos países está cada vez mais interligado.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da sessão de
encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a
América Latina. Santiago, 26 de abril de 2007
* * *
Para além da América do Sul, o Brasil deseja estreitar relações com a
Comunidade do Caribe (Caricom), os países do Sistema de Integração
Centro-Americano (SICA) e o México. A vocação universalista da política
externa brasileira se reflete no interesse do Governo brasileiro em intensificar
os contatos e manter um relacionamento maduro e mutuamente proveitoso
com os países de todas as regiões. Assim, o Brasil está empenhado em
diversificar parcerias e aproximar-se do mundo em desenvolvimento. Além
de promover o contato direto e aproximar países com visões e interesses
comuns, a cooperação Sul-Sul tem significado mais amplo: ajuda a construir
uma nova geografia mundial, não excludente, genuinamente global.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
* * *
77
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
Dizia ao Presidente Calderón: olhemos o mapa da América Latina e
vamos perceber que por mais estreito que seja o nosso mapa nesta região
e na região do Panamá, Deus, na sua onipotência, ligou os continentes,
foram os homens que dividiram o continente. E portanto, agora, os
homens que governam o mundo, no século XXI, precisam pensar diferente
dos homens que governaram no século XIX e no século XX. Afinal de
contas, não temos mais a política de colonização do século XIX, não
temos mais a guerras frias do século XX. E, a duras penas, com sacrifícios,
com vítimas, nós conquistamos a liberdade. É preciso agora transformar
essas palavras mágicas “liberdade e democracia” em mais comida na
barriga do povo pobre do nosso continente, em mais educação para a
gente pobre, em mais empregos, em mais salários e, sobretudo, em mais
expectativa de vida e de esperança para o nosso povo. Foram essas
convicções que me trouxeram a Honduras, que me levarão à Nicarágua,
que me levarão à Jamaica e ao Panamá. E essas mesmas convicções me
farão visitar, nos próximos meses, outros países e, sem nenhum
preconceito contra os países ricos, porque gosto de todos eles e quero
manter boas relações. Nós precisamos aprender, de uma vez por todas,
a descobrir, entre nós, as oportunidades que poderemos nos oferecer
mutuamente.
Declaração à imprensa do Presidente Lula, por ocasião
da visita a Honduras. Tegucigalpa, 7 de agosto de 2007
* * *
Da minha parte, esteja certo de que o Brasil pode fazer muitas parcerias
com a Nicarágua e, sem ter nenhuma visão hegemônica, queremos ter
uma visão de parceria, porque essa história de hegemonia é que nos levou
a ser colonizados durante tantos séculos. Só temos que fazer jus aos nossos
heróis que conquistaram a nossa independência. Queremos soberania,
queremos ter relações com todos os países do mundo, mas queremos,
sobretudo, governar a partir das nossas decisões.
78
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Discurso do Presidente Lula durante encontro com o
Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. Manágua, 8
de agosto de 2007
Haiti
1
A paz e a democracia são conquistas das quais os governos e os povos
latino-americanos devem orgulhar-se. Isso nos estimula a trabalhar pela
promoção da paz em nível global. A instabilidade, ainda que longínqua,
acaba gerando custos para todos nós. A manutenção da paz tem seu preço,
e esse preço é o da participação. Ao nos manifestarmos diante de uma
crise como a que está acontecendo no Haiti, estamos exercendo nossa
responsabilidade no cenário internacional. No caso do Haiti, consideramos
que foram preenchidas as condições para uma operação da ONU. Como
membro do Conselho de Segurança, o Brasil buscou refletir as
preocupações de nossa região e interpretar os interesses do povo haitiano
e da comunidade internacional.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de embarque
das tropas militares para missão de paz no Haiti.
Brasília, 31 de maio de 2004
* * *
A preocupação com a paz e a justiça social reflete-se no compromisso do
governo Lula com os esforços das Nações Unidas no Haiti. Nossa principal
motivação ao assumir a liderança das Forças de Estabilização
(MINUSTAH) foi a de evitar que o Haiti, a primeira república negra do
mundo, caísse no abandono, em um círculo vicioso de instabilidade e
1
Para outras informações sobre a MINUSTAH, ver tópico referente a
operações de paz.
79
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
conflito. Trata-se de uma operação de estabilização diferente das anteriores,
que, no nosso entendimento, deve assentar-se sobre um tripé: a promoção
da estabilização; o diálogo entre as diversas facções políticas; e a capacitação
institucional, social e econômica do país. Não haverá reconciliação e paz
no Haiti se não adotarmos essa perspectiva integrada.
“A política externa do governo Lula: dois anos”, artigo
do Ministro Celso Amorim. Revista
Plenarium
, 25 de
novembro de 2005
* * *
O Brasil vem auxiliando o Haiti com cooperação bilateral em áreas como
segurança alimentar, administração pública, treinamento técnico e meio
ambiente, entre outras. Além disso, mobiliza esforços de organismos
regionais e internacionais para que o Haiti obtenha os recursos e apoio
necessários para retomar o desenvolvimento. O Governo brasileiro tem
também insistido junto aos demais Estados para que ampliem sua
cooperação com o Haiti, em especial com recursos para o desenvolvimento
que beneficiem direta e imediatamente a população haitiana mais pobre. A
comunidade internacional, em particular os países da América Latina e do
Caribe, tem reiteradamente demonstrado reconhecimento e apreço pela
contribuição brasileira à MINUSTAH.
Nota à imprensa. “Participação do Brasil na Missão das
Nações Unidas no Haiti”. Brasília, 16 de janeiro de 2006
* * *
É preciso pensar que o Haiti é um país, um país soberano, e não uma
coleção de projetos e, portanto, os projetos devem estar inseridos em um
conceito de nação, em um conceito de Estado, que somente os próprios
haitianos podem decidir. O Brasil empenhou-se para que o Haiti retomasse
80
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
o diálogo e a cooperação com os países de seu entorno. Recebemos com
grande satisfação a notícia da normalização das relações com o Haiti com
a CARICOM, a partir de julho de 2006. É nossa convicção que nenhum
país pode viver isolado da região em que vive.
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da
abertura do “Seminário de Alto Nível sobre Operações
de Manutenção da Paz”. Brasília, 5 de fevereiro de 2007
Cuba
Referência foi feita aqui a um assento vazio em nossa organização. Nós
também consideramos isso uma anomalia e também lamentamos que assim
o seja. O Brasil, inclusive, com o apoio de outros países, propôs que se
abrisse um diálogo sobre essa situação.
Discurso do Ministro Celso Amorim na XXXIII
Assembléia Geral da OEA. Santiago, 9 de junho de 2003
* * *
O fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba ajudaria muito a
abrir a discussão em torno da redemocratização daquele país. Uma
política de cooperação, construtiva, é sempre melhor que uma de
isolamento. Quanto mais se isola um país, mais se enrijecem as
estruturas internas. Por isso temos uma política de solidariedade com
uma nação latino-americana que há 40 anos sofre com um embargo
com o qual não concordamos. Nós temos conversado sobre certos
gestos. Por exemplo, somos contra a pena de morte, contra
julgamentos sumários. Mas há certos limites a respeitar. Não podemos
substituir o povo e os dirigentes cubanos, mas podemos contribuir
para uma atmosfera mais positiva.
81
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
Jornal do Brasil
. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2003
* * *
(...) Acredito que o que estamos fazendo neste Seminário seja um passo
excepcional para que Cuba e Brasil possam interagir com tudo que têm de
conhecimento científico e tecnológico, de potencial de desenvolvimento
industrial, e de potencial na área de serviços e turismo, para que possamos
aumentar e estreitar as nossas relações e contribuir, mutuamente, para o
crescimento e desenvolvimento de Cuba e Brasil. Tenho, ao longo destes
últimos meses, convidado empresários brasileiros para visitar Cuba. (...) O
mundo globalizado, tal como está, precisa não só de políticas comerciais
mais arrojadas mas, sobretudo, precisa que tenhamos a capacidade de
juntar aquilo que temos de complementaridade, para que possamos ter
condições de competir de forma mais igual com os países mais
desenvolvidos tecnologicamente, economicamente e industrialmente.
Discurso do Presidente Lula durante o Encontro
Empresarial Cuba-Brasil. Havana, 27 de setembro de
2003
* * *
A Delegação do Brasil decidiu abster-se na votação do projeto de resolução
L 31 por entender que esta resolução não contribui genuinamente, nas
atuais circunstâncias, para a melhoria da situação de direitos humanos em
Cuba. (...) Neste contexto, deseja manifestar sua preocupação pela utilização
da Comissão por alguns países membros para criticar outros ou evitar
críticas a suas próprias situações, o que reduz a contribuição que esta
Comissão pode dar para o desenvolvimento progressivo dos direitos
humanos. O Brasil reafirma a importância de que todos os Estados garantam
a plena vigência de todos os direitos humanos, conforme o compromisso
82
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
assumido na Declaração de Viena de 1993 em favor da universalidade,
interdependência, e indivisibilidade dos direitos humanos. No contínuo
diálogo com o Governo cubano, estará expressando a importância que
reveste a plena observância desses princípios. Nesse sentido, registra os
avanços verificados em Cuba no campo dos direitos econômicos, sociais
e culturais e as decisões recentes do Governo cubano de libertar prisioneiros
políticos, e o encoraja a adotar novas medidas para assegurar a plena vigência
de todos os direitos humanos, tanto os econômicos, sociais e culturais
como os civis e políticos.
Declaração de voto do Brasil na Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas, em Genebra, transcrita
em nota à imprensa de 14 de abril de 2005
México
Os Presidentes [Lula e Felipe Calderón] reiteraram sua firme disposição,
manifestada ao longo de vários encontros mantidos no ano em curso,
de elevar a um novo patamar a relação bilateral, incentivando o diálogo
político e aprofundando o relacionamento nos âmbitos econômico-
financeiro, comercial, jurídico-consular, cultural, acadêmico, técnico e
científico-tecnológico. A esse respeito, manifestaram sua satisfação com
os resultados obtidos até agora em várias dessas áreas e determinaram
medidas de seguimento com vistas à consecução e consolidação de
objetivos concretos. Reconheceram a importância que a relação bilateral
tem para o Brasil e para o México, não apenas em seu impacto para cada
um dos países individualmente, mas também como fundamento para o
papel significativo que ambos os países desempenham no âmbito regional
e mundial. Nesse contexto, reiteraram a profunda vocação latino-
americana de seus países e manifestaram firme propósito de privilegiar
a amizade, o diálogo, a concertação política e a cooperação com todos
os países da região.
83
AMÉRICA CENTRAL, CARIBE E MÉXICO
Comunicado Conjunto por ocasião da visita de Estado
ao México do Presidente Lula. Cidade do México, 6 de
agosto de 2007
* * *
Somos países megadiversos e megaculturais. Em ambos os países, cada
vez mais o povo se afirma como protagonista dos grandes processos
sociais e políticos. (...) O Presidente Calderón e eu concordamos que
devemos atuar em sintonia ativa e solidária com nossos vizinhos latino-
americanos e caribenhos. Para isso contamos com o nosso longo histórico
de concertação política em mecanismos regionais e sub-regionais na
América do Sul, América Central e Caribe. De nossa parte, temos defendido
a construção de um espaço economicamente integrado, socialmente
solidário e politicamente democrático na América do Sul. O México vem
desenvolvendo projeto de integração com seus vizinhos na fronteira
meridional, com ênfase na construção de uma infra-estrutura física.
Declaração do Presidente Lula durante cerimônia de
assinatura de atos e conferência de imprensa. Cidade
do México, 6 de agosto de 2007
AMÉRICA DO NORTE
87
AMÉRICA DO NORTE
ESTADOS UNIDOS
O diálogo fluido com os Estados Unidos da América é de fundamental
importância não só em questões econômico-comerciais do nosso interesse
imediato, mas também para assegurarmos influência no encaminhamento
dos grandes temas da agenda internacional, de forma compatível com
nossas dimensões e valores.
Discurso proferido pelo Embaixador Celso Amorim por
ocasião da transmissão do cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
Não poderia deixar de fazer uma referência especial ao nosso
relacionamento com os Estados Unidos, que se caracteriza, hoje, pela
maturidade. Encontrei-me com o Presidente Bush, ainda como Presidente
eleito. Neste ano estivemos juntos em Evian e, mais recentemente, em
Washington, para um encontro bilateral, com a participação de nossos
Ministros. No diálogo que com ele mantive, nesses dias, reforçou-se minha
disposição de continuar cooperando com os Estados Unidos, dentro do
espírito de pragmatismo, franqueza e lealdade que tem caracterizado o
diálogo entre os dois Governos. (...) E ainda disse ao Presidente Bush que,
no Brasil, nós estaremos abertos para começar a conversar [sobre
negociações comerciais] amanhã, depois de amanhã. A única coisa que nós
não queremos é ser tratados como cidadãos de segunda classe. Queremos
ser tratados de forma equânime. O mesmo respeito que temos pelos outros
88
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
queremos que tenham por nós, porque os interesses do Brasil, para o
Brasil, são tão importantes quanto os interesses dos Estados Unidos para
os Estados Unidos.
Discurso do Presidente Lula no Conselho de Relações
Exteriores (
Council on Foreign Relations
). Nova York,
25 de setembro de 2003
* * *
Nossa atitude é pragmática e procura defender o interesse brasileiro. Não
há antiamericanismo. Muito pelo contrário. A busca de parceria não é só a
discussão em torno de acordos bilaterais como o do etanol, mas a busca
de um diálogo sobre o mundo. Se os EUA percebessem uma atitude
antiamericana, você acha que isso ocorreria? A melhor resposta está nos
fatos.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal
O Estado de S. Paulo
. São Paulo
,
11 de fevereiro
de 2007
* * *
O Presidente dos EUA, com capacete da Petrobras, com a placa atrás de
biocombustível e biodiesel, isso é o melhor resumo dessa visita. Quem,
como eu, acompanhou a campanha do Petróleo é Nosso pode avaliar o
impacto disso. É também importante o reconhecimento, pelos americanos,
de liderança do Brasil. Tanto Bush quanto Condoleezza repetiram várias
vezes a palavra “estratégia”, referindo-se à relação dos Estados Unidos com
o Brasil. (...) Simbolismo é extremamente importante na política. Mas é mais
do que isso: é o começo de uma grande história. Nesta visita, o foco foi
etanol e biocombustível. Isso foi visto como uma parceria importante para
os dois países, para o mercado global e para ajuda a outros países. O Brasil
89
AMÉRICA DO NORTE
desenvolver uma cooperação com os Estados Unidos na África é importante,
quando se pensa numa perspectiva de longo prazo.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal
O Globo
. Rio de Janeiro, 11 de março de 2007
* * *
Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush reafirmaram seu
compromisso com o aprofundamento do diálogo estratégico entre Brasil e
Estados Unidos, que se traduz na determinação de incrementar a cooperação
bilateral, baseada em valores compartilhados nos planos da democracia, dos
direitos humanos, da diversidade cultural, da liberalização do comércio, do
multilateralismo, da proteção do meio ambiente, da defesa da paz e da
segurança internacionais e da promoção do desenvolvimento com justiça social.
Declaração Conjunta por ocasião da visita do Presidente
Lula aos Estados Unidos. Camp David, 31 de março de
2007
* * *
Mencionei ao Presidente Bush o papel importante que os Estados Unidos
podem ter com países da América do Sul, em especial aqueles que necessitam
das preferências comerciais. É extremamente importante que os Estados
Unidos apóiem esses países. Nós temos que apoiá-los porque isso garante
a estabilidade regional, que interessa ao Brasil, interessa a todos os países
da América do Sul e, certamente, interessa aos Estados Unidos.
Declaração à imprensa do Presidente Lula, por ocasião da
visita aos Estados Unidos. Camp David, 31 de março de 2007
* * *
90
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
A minha visita a Washington faz parte de quase que uma continuidade da
visita que o Presidente Bush fez ao Brasil. Eu penso que nós, depois de
fazermos uma boa política com a América do Sul, com a América Latina,
com a África, com a Ásia e com a União Européia, nós agora estamos
estreitando os laços com os Estados Unidos, sobretudo na área de
biocombustíveis, que é uma coisa que eu penso que nos próximos 15 ou
20 anos vai mudar um pouco a história da humanidade no que diz respeito
à questão de combustíveis.
Palavras do Presidente Lula durante o programa “Café
com o Presidente”. Brasília, 2 de abril de 2007
C
ANADÁ
O Canadá (...) é um parceiro decisivo do Brasil na busca do
desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico equitativo. (...)
Outro tema que une o Brasil e o Canadá é o compromisso firme com o
meio ambiente. (...) A preocupação com o desenvolvimento sustentável se
reflete na nossa busca por uma maior coordenação internacional no
combate à pesca excessiva dos estoques globais. Esses esforço é crucial
para garantir a segurança alimentar de grandes parcelas da população
mundial.
Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita do Primeiro-Ministro Paul Martin ao Brasil.
Brasília, 23 de novembro de 2004
* * *
Os Chanceleres observaram com satisfação o dinamismo das relações
econômicas entre os dois países, que registraram uma expansão significativa
em 2006 com o aumento das trocas comerciais situado acima dos 14%
91
AMÉRICA DO NORTE
com relação a 2005 e com o considerável incremento no fluxo de
investimentos. Expressaram, a esse respeito, o compromisso do Brasil e
do Canadá de envidarem esforços conjuntos para adensar ainda mais as
correntes do comércio e de investimentos recíprocos.
Declaração Conjunta por ocasião da visita ao Brasil do
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Peter
MacKay. Brasília, 5 de fevereiro de 2007
* * *
O Canadá tem cerca de US$ 7 bilhões investidos no Brasil, que é o maior
destino de seus investimentos na região. Soubemos, com maturidade,
superar diferenças enter nossas indústrias aeronáuticas e estamos prontos a
construir associações em setores estratégicos. (...) Canadá e Brasil sempre
pautarão sua atuação internacional pela certeza de que o desenvolvimento
econômico e social é o lastro maior da paz e da segurança, e de que o
multilateralismo deve estar a serviço da proteção dos direitos humanos
em sua plenitude.
Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita de Estado ao Brasil da Governadora-Geral do
Canadá, Michaëlle Jean. Brasília, 11 de julho de 2007
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
95
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
A CJI [Comissão Jurídica Interamericana] é o único órgão do sistema
interamericano sediado no Brasil. A cessão do uso de parte do espaço do
Palácio Itamaraty reflete a grande importância que o Brasil confere aos
órgãos da OEA e às atividades desenvolvidas por aquela Comissão.
Nota à imprensa. “Ministro Celso Amorim inaugurará
nova sede da Comissão Jurídica Interamericana.”
Brasília, 7 de agosto de 2003
* * *
O Governo brasileiro entende ser fundamental a participação da região,
mas muito especialmente da América Latina e do Caribe, na solução dos
problemas que estão na raiz da crise haitiana. A OEA certamente tem e
terá um papel neste processo.
Discurso do Ministro Celso Amorim na XXXIV
Assembléia Geral da OEA. Quito, Equador, 7 de junho
de 2004
* * *
No curso dos trabalhos da Assembléia Geral, a Delegação do Brasil irá
reiterar ante a comunidade de países do Hemisfério a importância de
projetos de iniciativa do Governo brasileiro no campo do combate ao
96
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
racismo e à intolerância, do enfrentamento da pobreza extrema e da
proteção aos refugiados e repatriados nas Américas. A realização de mais
uma sessão regular da Assembléia Geral da OEA facultará a oportunidade
de, como instância política máxima da Organização, promover debates
sob o signo do pluralismo a respeito de temas de interesse comum para o
continente, permitindo ao Brasil a reafirmação de seus compromissos
internacionais com a consolidação do multilateralismo em âmbito regional.
Nota à imprensa. “XXXVI Sessão da Assembléia Geral
da OEA”. São Domingos, 1º de junho de 2006
Segurança hemisférica
O Brasil, juntamente com os países da ALADI, defende uma clara distinção
entre os assuntos de defesa e de segurança, e, nesse sentido, tem apoiado a
manutenção da Junta Interamericana de Defesa como órgão de
assessoramento técnico-militar da OEA, sem funções operacionais. Estamos
dispostos a discutir uma eventual nova estrutura para a JID [Junta
Interamericana de Defesa] e a definir mais nitidamente seu vínculo jurídico
com a OEA. Acreditamos, porém, que o assunto requer detido exame
em nível político-diplomático, e que a Comissão de Segurança Hemisférica
- e não a JID - deva permanecer como ponto focal de todo o sistema de
segurança interamericano.
“O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos
de segurança”, artigo do Ministro Celso Amorim
apresentado no ciclo de debates sobre atualização do
pensamento brasileiro em matéria de defesa e
segurança, organizado pelo Ministério da Defesa.
Itaipava-RJ, 11 e 12 de outubro de 2003
* * *
97
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
Ao constatarmos a existência de ameaças e desafios comuns e a necessidade
de enfrentá-los de maneira concertada e cooperativa, devemos também
reconhecer a importância das especificidades tanto nacionais, como regionais
e sub-regionais. Ao longo das últimas décadas, latino-americanos e
caribenhos integramos a região que menos gastou em armamentos no
mundo. Fomos também pioneiros na adoção de instrumentos na área do
desarmamento e da não-proliferação, bem como na promoção da
confiança mútua e da transparência. (...) Não participamos de alianças
militares cujo escopo de ação possa conflitar com a autoridade legítima e
exclusiva de que desfruta, nessa matéria, o Conselho de Segurança das
Nações Unidas. (...) O espírito de solidariedade em nossas relações
hemisféricas rapidamente se manifestou em resposta aos hediondos
atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O Brasil tomou então a
iniciativa de acionar os mecanismos previstos no Tratado Interamericano
de Assistência Recíproca. Reconhecemos, porém, que o TIAR, moldado,
como foi, em outras circunstâncias históricas, deve ser revisitado. Outros
instrumentos requerem urgente reforma. Em conformidade com o
mandato que iremos aprovar, o Brasil pretende dar sua contribuição ao
trabalho de exame e avaliação desses acordos pela Comissão de Segurança
Hemisférica.
Discurso do Ministro Celso Amorim no debate geral da
Conferência Especial de Segurança, no âmbito da OEA.
Cidade do México, 28 de outubro de 2003
* * *
No campo da defesa, cabe ressaltar o trabalho desenvolvido pela Junta
Interamericana de Defesa no primeiro ano sob o regime do seu novo
Estatuto, que consagra o princípio da supervisão civil e a conformação
democrática de suas autoridades. Também aqui, o Brasil sente-se honrado
em poder dar sua contribuição, na pessoa do General Armando Ribeiro,
primeiro Presidente da Junta nesta sua nova fase, a quem cumprimento
98
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
pela habilidade com que vem conduzindo o processo de transição da
Junta para o regime do novo Estatuto.
Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Samuel Pinheiro Guimarães, na XXXVII Assembléia-
Geral da OEA. Cidade do Panamá, 4 de junho de 2007
Democracia
Avanços importantes foram registrados no campo da democracia em nosso
continente. A era dos regimes de exceção chegou ao fim. No esteio dessa
transformação, as leis de muitos países incorporaram importantes normas de
direitos humanos e mecanismos de proteção ao indivíduo e a grupos minoritários.
Foram criadas ou consolidadas instituições como ouvidorias, comissões e
procuradorias de direitos humanos. Entidades da sociedade civil passaram a
oferecer ao cidadão mais recursos diante de eventuais excessos do Estado.
Discurso do Ministro Celso Amorim durante a XXXIII
Assembléia Geral da OEA. Santiago, 9 de junho de 2003
* * *
Alguns países da região têm experimentado dificuldades recorrentes em função,
sobretudo, dos graves problemas econômicos e sociais, que ainda persistem
em nosso continente. Diante de tais situações, é preciso estimular o diálogo
entre os diferentes setores sociais, valorizar e fortalecer as instituições e apoiar
soluções que podem e devem ser encontradas no plano nacional. A diplomacia
brasileira pauta-se pelo princípio da não ingerência em assuntos internos,
consagrado em nossa Carta. O Governo do Presidente Lula tem associado a
esse princípio básico uma atitude que descrevemos como de “não indiferença”.
Temos prestado nosso apoio e solidariedade ativos em situações de crise,
sempre que somos solicitados e consideramos ter um papel positivo.
99
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
Discurso pronunciado pelo Ministro Celso Amorim por
ocasião da XXXV Assembléia Geral da OEA. Fort
Lauderdale, 6 de junho de 2005
* * *
No contexto do combate às desigualdades sociais, aspecto essencial,
como disse, do fortalecimento democrático, cabe reiterar o compromisso
brasileiro com uma pronta conclusão da negociação da Carta Social das
Américas. Trata-se, do nosso ponto de vista, de documento de
importância medular para o sistema interamericano, capaz de
complementar e expandir os valores e princípios afirmados na Carta
Democrática, com base em conceitos já consagrados na Carta da OEA
e outros compromissos de nossos Governos.
Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Samuel Pinheiro Guimarães, na XXXVII Assembléia-
Geral da OEA. Cidade do Panamá, 4 de junho de 2007
Direitos Humanos
A realização de sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no
país reforça o compromisso brasileiro com o sistema interamericano de
direitos humanos e constitui instrumento inovador para ampliar o
conhecimento sobre o sistema entre operadores do Direito, agentes do
Estado e organizações não-governamentais. O Brasil reconhece a jurisdição
contenciosa da Corte Interamericana desde dezembro de 2006.
Nota à imprensa. “Corte Interamericana de Direitos
Humanos.” Brasília, 17 de março de 2006
* * *
100
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
No âmbito específico do sistema interamericano, o Governo brasileiro
atribui grande importância à manutenção de intensas e francas relações
com os seus principais órgãos – a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos –,
demonstrando plena convicção sobre a legitimidade e efetividade das
decisões que deles emanam e, ao mesmo tempo, reafirmando o apoio
inequívoco às obrigações derivadas da Convenção Americana de
Direitos Humanos, que deve ser o guia principal para a manutenção
do equilíbrio do próprio sistema.
Discurso do Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, na XXXVII
Assembléia-Geral da OEA. Cidade do Panamá, 4 de
junho de 2007
G
RUPO DO RIO
Aceitamos nossas responsabilidades. Não abdicamos do direito de
tomar o destino em nossas próprias mãos. Para atingir objetivos
comuns, contamos com nossas convicções democráticas e com nosso
espírito de conciliação e de tolerância. Temos o imperativo de construir
uma região mais próspera e mais democrática. O Grupo do Rio é,
por isso, um importante instrumento. A família latino-americana e
caribenha de nações precisa usá-lo como um espaço adequado de
consulta e concertação política que nos permita enfrentar nossos
desafios coletivos.
Discurso do Presidente Lula na XVIII Cúpula
Presidencial do Grupo do Rio. Rio de Janeiro, 4 de
novembro de 2004
* * *
101
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
Canal para a diplomacia presidencial entre os Estados membros e foro
para concertação de posições latino-americanas e caribenhas em questões
regionais e internacionais, o Grupo do Rio surgiu como instrumento para
a consolidação da democracia e a prática da concertação política, as quais,
juntamente com a busca do desenvolvimento econômico e da justiça social
e a conformação de uma visão regional comum, permanecem como eixos
prioritários de ação dos integrantes do Mecanismo. O Grupo é composto
por Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua,
Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A
Guiana representa, adicionalmente, a Comunidade do Caribe no
Mecanismo.
Nota à imprensa. “XIX Reunião de Cúpula do Grupo
do Rio.” Brasília, 1º de março de 2007
* * *
O Grupo do Rio foi criado para solucionar situações de crise, construindo
saídas próprias que permitissem a pacificação e a reconciliação em regiões
sacudidas por conflitos. Desde então, a diplomacia e o diálogo político
firmaram-se como instrumentos decisivos na promoção da paz e do
desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Como fruto dessa ação,
temos hoje uma região pacífica e democrática. O Grupo do Rio foi
embrião da ampla rede de mecanismos de consultas e diálogo de que hoje
dispomos. Cresceu, ganhou representatividade e deve estar aberto a todos
os países da região que queiram integrá-lo. O Grupo do Rio é um foro
privilegiado de entendimento entre latino-americanos e caribenhos sobre
temas prioritários da agenda regional e internacional.
Discurso do Presidente Lula na XIX Cúpula do Grupo
do Rio, lido pelo Ministro Celso Amorim. Georgetown,
Guiana, 3 de março de 2007
102
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA
Há um fio condutor que vincula nossos países e distingue nossa atuação
internacional. É a ‘afinidade na diversidade’. Ela se alimenta da riqueza de
nossas diferenças e nos permite dar resposta eloqüente às ameaças do
mundo contemporâneo. O nome dessa resposta é tolerância. Promover a
paz, democratizar o sistema internacional, lutar contra o terrorismo,
impulsionar o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e à pobreza.
Só venceremos esses desafios se soubermos derrotar preconceitos e
desconfianças. É essa a maior contribuição que nós, ibero-americanos,
podemos prestar. Somos exemplo de que as fronteiras entre Norte e Sul,
entre ricos e pobres, entre religiões, culturas e civilizações, podem e devem
ser superadas pelo diálogo e conhecimento mútuo. Nossa história de lutas
também foi escrita em momentos de convívio e de conciliação. Nossa
Comunidade deve ampliar seu diálogo internacional, em particular com a
África. Poderíamos começar pelos países de língua portuguesa e pela Guiné
Equatorial, de expressão castelhana, que já manifestaram esse interesse.
Nossa proximidade não é medida apenas em valores e aspirações. Nessa
jornada, estou seguro de que saberemos utilizar, a nosso favor, as maiores
virtudes que possuímos: a riqueza inesgotável de nossa gente e a certeza de
que compartilhamos uma história e um destino comuns.
“A Projeção Internacional da Comunidade Ibero-
Americana”, discurso do Presidente Lula na XV Cúpula
Ibero-Americana. Salamanca, Espanha, 15 de outubro
de 2005
* * *
Os Chefes de Estado e de governo ibero-americanos se reunirão em
Santiago (Chile) para aprofundar o debate e avançar propostas sobre tema
de grande atualidade: o papel das políticas públicas no fomento da coesão
social. Num mundo onde a lógica dos mercados globalizados e a
103
FOROS REGIONAIS MULTILATERAIS
velocidade das transformações tecnológicas questionam a eficácia de
políticas públicas, é preciso reafirmar o compromisso de nossa comunidade
com os valores da solidariedade e do bem-estar coletivo. A experiência
amarga dos anos 80-90 deixou uma lição dura, porém fundamental.
Desemprego, pobreza, disparidades econômicas e sociais requerem, sem
dúvida, respostas economicamente consistentes. Mas as soluções precisam
ser socialmente justas. Só um Estado democrático pode articular essas
duas dimensões. Esse tem sido o desafio da Comunidade Ibero-Americana.
“A Comunidade Ibero-americana”. Artigo do Presidente
Lula no jornal
Folha de São Paulo
. 9 de novembro de
2007
EUROPA
107
EUROPA
UNIÃO EUROPÉIA
A elevação do relacionamento bilateral à condição de Parceria Estratégica
reflete a dinamização e o aprofundamento das relações entre o Brasil e a
União Européia. A Parceria Estratégica permitirá reforçar canal de diálogo
privilegiado e no mais alto nível sobre temas de interesse mútuo nas agendas
bilateral, regional e internacional, em áreas como energia, mudança do
clima, ciência e tecnologia, cooperação técnica e combate à pobreza e à
exclusão social.
Nota à imprensa. “Reunião de Cúpula Brasil-União
Européia e Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Comissão Européia.” Brasília, 3 de julho de 2007
* * *
No momento histórico da sua primeira Cúpula, o Brasil e a UE decidiram
estabelecer uma parceria estratégica abrangente, baseada nos seus estreitos
laços históricos, culturais e econômicos. Ambas as partes partilham valores
e princípios essenciais, como a democracia, o primado do Direito, a
promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a
economia de mercado. Os dois lados concordam com a necessidade de
identificar e promover estratégias comuns para enfrentar os desafios
mundiais, inclusive em matéria de paz e segurança, democracia e direitos
humanos, mudança do clima, diversidade biológica, segurança energética
e desenvolvimento sustentável, luta contra a pobreza e a exclusão. Estão
também de acordo quanto à importância de cumprir as obrigações
108
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
decorrentes dos tratados internacionais vigentes em matéria de
desarmamento e não-proliferação. O Brasil e a UE concordam em que a
melhor forma de abordar as questões de ordem mundial se dá pela via de
um multilateralismo efetivo centrado no sistema das Nações Unidas. Ambas
as partes se congratulam pelo estabelecimento de um diálogo político Brasil-
UE, iniciado sob a Presidência alemã da União Européia. O Brasil e a UE
atribuem grande importância ao reforço de relações entre a UE e o Mercosul
e estão empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul,
que permitirá aprofundar ainda mais as relações econômicas entre as duas
regiões e intensificar o diálogo político, bem como as iniciativas em matéria
de cooperação. O Brasil e a UE sublinham a grande importância econômica
e política que este acordo terá para ambas as regiões e o seu papel no
reforço dos respectivos processos de integração.
Declaração Conjunta. “Cúpula Brasil-União Européia.”
Lisboa, 4 de julho de 2007
* * *
Hoje nos reunimos para dar início a uma nova era do relacionamento
entre o Brasil e a União Européia. Estamos lançando uma parceria
estratégica, estamos elevando nossa relação à altura de suas potencialidade,
e estamos projetando uma visão comum para um mundo em
transformação. É significativo que este processo se inicie em Lisboa e que
ocorra no momento em que Portugal assume a Presidência do Conselho
da União Européia, num período em que um amigo português está à
frente da Comissão Européia. (...) Superamos, em 2006, a cifra de US$ 50
bilhões de comércio bilateral, um crescimento de 13% em relação ao ano
anterior e de 60% em relação a 2003. Nossas trocas com a União Européia
representam 22% de nosso comércio exterior. O estoque de investimentos
diretos europeus no Brasil é de US$ 150 bilhões. (...) Penso também que a
nossa parceria deve contribuir para que as negociações do acordo de
associação entre o Mercosul e a União Européia cheguem a bom termo.
109
EUROPA
Estou convencido de que temos muito a ganhar com essa associação,
desde que se levem em conta as necessidades e peculiaridades de ambos
os blocos. Estou certo, também, de que a união destes dois blocos
contribuirá para a construção de um mundo multipolar, infenso a
hegemonismos.
Discurso do Presidente Lula na Sessão Plenária da
Cúpula Empresarial Brasil-União Européia. Lisoba, 4
de julho de 2007
* * *
A parceria estratégica Brasil-UE reflete o aprofundamento das relações
bilaterais, em cujo contexto se inscreve a formalização, em 30 de abril, do
Diálogo Político de Alto Nível e a dinamização da cooperação em diferentes
áreas de interesse mútuo, como energia/biocombustíveis, ciência e
tecnologia, meio ambiente, cooperação técnica, temas sociais,
desenvolvimento regional e transportes marítimos. O Governo brasileiro
entende que essa parceria, que tem caráter estritamente bilateral, poderá
representar impulso político às negociações Mercosul-UE.
Nota à imprensa. “Proposta de estabelecimento de
parceria estratégica entre o Brasil e a União Européia.”
Brasília, 1º de junho de 2007
* * *
Os Ministros [do Mercosul e da União Européia] reafirmaram a
importância da relação estratégica entre o Mercosul e a União Européia e
a prioridade que conferem à conclusão de um Acordo de Associação
inter-regional ambicioso e eqüitativo, como um instrumento para reforçar
as relações políticas, econômicas e comerciais e para contribuir para a
redução das disparidades sócio-econômicas existentes entre as duas regiões.
110
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Em consonância com a reunião Ministerial anterior de Lisboa, os Ministros
reconheceram que já foi feito progresso substancial no sentido de concluir
Acordo de Associação, incluindo uma área de livre comércio de acordo
com as normas da OMC. Eles concordaram, entretanto, que mais precisa
ser feito para alcançar nível de ambição que reflita a importância estratégica
desse Acordo de Associação.
Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial Mercosul
União Européia. Bruxelas, 2 de setembro de 2005
C
ÚPULA AMÉRICA LATINA E CARIBE – UNIÃO EUROPÉIA (ALC-UE)
Multilateralismo e Coesão Social - temas desta III Cúpula América Latina
e Caribe-União Européia - são centrais em nosso diálogo político iniciado
em 1999. Permitem construir uma associação estratégica entre os dois
continentes. O multilateralismo representa para as relações internacionais
o que a democracia foi e é para as nações. (...) A cooperação internacional
é hoje reclamada também para a erradicação da fome, a eliminação da
pobreza, a preservação e o combate à AIDS e tantos outros desafios e
problemas que afetam toda a humanidade. (...) A governabilidade
democrática sai fortalecida quando há paz e segurança. O multilateralismo
e a cooperação internacional darão alento à solidariedade, que pode
ampliar nossos esforços para o desenvolvimento e o crescimento
sustentáveis de nossas economias, na América Latina e Caribe, e na União
Européia.
Intervenção do Presidente Lula na Reunião de Trabalho
sobre Multilateralismo da III Cúpula América Latina e
Caribe-União Européia. Guadalajara, México, 28 de
maio de 2004
* * *
111
EUROPA
São muitos os valores e os projetos que vinculam a Europa, a América
Latina e o Caribe. Nossas regiões vêm aprofundando seus processos de
integração. É um objetivo maior não apenas dos governos mas, sobretudo,
de nossas sociedades.
Discurso do Presidente Lula na II Sessão de Trabalho
da IV Cúpula América Latina e Caribe-União Européia.
Viena, 12 de maio de 2006
* * *
É nossa firme convicção que a democracia, o Estado de direito, o
respeito, a promoção e a proteção dos direitos humanos, a erradicação
da pobreza, o desenvolvimento social e econômico e o respeito pelo
direito internacional são essenciais para a paz e a segurança. Reiterando
ainda o nosso compromisso comum num sistema multilateral sólido e
eficaz, estamos determinados, nesse sentido, a fazer avançar a agenda
multilateral enquanto tema transversal e prioritário nas nossas relações
birregionais.
Declaração de Viena, por ocasião da IV Cúpula ALC-
UE. Viena, 12 de maio de 2006
R
ELAÇÕES BILATERAIS / PARCERIAS ESTRATÉGICAS
Alemanha
As relações entre o Brasil e a Alemanha são marcadas por ampla
convergência de percepções, valores e interesses comuns, que, somada
à elevada densidade do intercâmbio e da cooperação bilateral, confere
sentido particularmente significativo a esta parceria. São intensas as
relações tanto em nível governamental, como entre parlamentares e
112
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
representantes dos diversos segmentos da sociedade dos dois países,
abrangendo os mais variados campos: desde o político, econômico
e comercial até o científico-tecnológico, educacional, cultural e
ambiental.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil do Vice-Chanceler
Federal e Ministro do Exterior da Alemanha, Joschka
Fischer.” Brasília, 16 de novembro de 2004
* * *
Hoje [o Presidente Köhler] vem ao Brasil como Presidente de uma
Alemanha com a qual temos históricas relações de amizade e de
negócios. São sete milhões de brasileiros com raízes germânicas.
São 9 bilhões de dólares em investimentos diretos no Brasil. São
1.200 empresas de capital alemão, responsáveis pela geração de cerca
de 8% do Produto Interno Bruto brasileiro. Investimentos e
tecnologia alemãs contribuem, desde os anos 50, para a
modernização do parque industrial do Brasil e para a criação de
muitos empregos. No plano comercial, a Alemanha é o nosso
principal parceiro na Europa. Em 2006, nossas trocas superaram a
marca inédita de US$ 12 bilhões, fazendo do Brasil o maior destino
para as exportações alemãs na América do Sul. Mas podemos fazer
muito mais. Precisamos diversificar o perfil desse comércio,
agregando maior valor às exportações brasileiras para a Alemanha.
(...) Vamos alargar nossa cooperação bilateral, com enfoque na
transferência de tecnologia, e vamos avançar nessa agenda global
de fontes alternativas de energia.
Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita de Estado ao Brasil do Presidente da República
Federal da Alemanha, Horst Köhler. Brasília, 8 de março
de 2007
113
EUROPA
Espanha
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente de Governo da Espanha,
José María Aznar, assinaram hoje, em Santa Cruz de la Sierra, à margem da
XIII Cúpula Ibero-Americana, o Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha.
O documento traduz a vontade dos dois Governos de elevar o nível do
relacionamento bilateral, ampliando e aprofundando a cooperação. A decisão
de assinar esse documento em Santa Cruz de la Sierra foi tomada durante a
Visita de Trabalho do Presidente Aznar ao Brasil, no último dia 29. O texto
está estruturado em torno de três temas principais: fortalecimento do diálogo
político, desenvolvimento social e crescimento econômico. No preâmbulo do
Plano, os dois países declaram que os benefícios de uma colaboração ampliada
devem ser extensivos às suas respectivas regiões, em especial a ibero-americana.
O documento assinado pelos dois mandatários afirma que a Espanha
compreende as razões da postulação do Brasil a um assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas, no caso de sua ampliação, e
manifesta simpatia a essa aspiração do Governo brasileiro. No mesmo contexto,
ambos os Governos comprometem-se a manter consultas permanentes sobre
a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com base no seu
interesse comum em fortalecê-lo. O Plano de Parceria Estratégica reflete a
intensificação das relações econômicas bilaterais, evidenciada pelo fato de que
a Espanha é o país europeu que mais investe no Brasil. Os dois Governos
assumem o compromisso de privilegiar o desenvolvimento social, por meio
de programas de educação, treinamento e desenvolvimento da cultura.
Nota à imprensa. “Plano de Parceria Estratégica Brasil-
Espanha.” Brasília, 14 de novembro de 2003
* * *
A ênfase conferida pelos dois Governos a políticas de combate às
desigualdades sociais em diversos níveis resultou em vários projetos de
cooperação bilateral nas áreas da ciência, cultura e educação, inclusive com
114
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
base na proposta inovadora de troca da dívida por investimentos em
educação. Os dois países estão entre os líderes da Ação contra a Fome e
a Pobreza, que tem logrado mobilizar a atenção internacional para a
identificação de fontes alternativas de financiamento do desenvolvimento
e do combate à fome.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil da Primeira Vice-
Presidente do Governo da Espanha, Maria Teresa
Fernández de la Vega Sanz.” Brasília, 5 de agosto de 2005
* * *
As relações entre Brasil e Espanha ganharam novo e intenso dinamismo
nos últimos anos. Além de se beneficiar, desde a década de 90, de foros
tais como a Comunidade Ibero-Americana de Nações e as negociações
do Acordo Inter-Regional Mercosul-UE, os dois países vêm construindo
uma parceria estratégica, solidamente ancorada em iniciativas e ações de
interesse recíproco. Essa parceria fortaleceu-se ainda mais com a assinatura,
por ocasião da visita do Presidente Zapatero ao Brasil, em janeiro de
2005, da Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria
Estratégica Brasil-Espanha.
Nota à imprensa. “Visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Espanha.” Brasília, 14 de setembro de 2007
* * *
Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodríguez Zapatero
reafirmaram os valores compartilhados pelos dois países, no que diz
respeito ao fortalecimento da democracia, ao respeito aos direitos humanos,
à defesa da paz e à promoção do desenvolvimento com justiça social. No
âmbito internacional, deram ênfase ao mútuo compromisso com o diálogo
de civilizações e o fortalecimento do multilateralismo. (...)Os dois Chefes
115
EUROPA
de Governo constataram que a imigração foi, ao longo da história, um
dos pilares do patrimônio de diversidade e tolerância hoje ostentado pelos
dois países. Sublinharam, igualmente, a importância de que seus nacionais
residentes no exterior recebam tratamento digno e não-discriminatório, a
fim de preservar a elevada qualidade dos vínculos humanos existentes
entre os dois povos.
Declaração Conjunta do Presidente Lula e do Presidente
José Luis Rodríguez Zapatero, por ocasião de visita à
Espanha. Madri, 17 de setembro de 2007
França
O Ano do Brasil na França [2005] representa o encontro de dois povos
que, ao longo de suas histórias, construíram afinidades e convergências.
Compartilhamos uma mesma percepção sobre as vantagens e os riscos da
globalização. Acreditamos no multilateralismo e no diálogo como
instrumentos na construção de um mundo mais próspero e justo, com
menos fome e menos pobreza. (...) Senhores empresários, suas presenças
aqui são a melhor demonstração do enorme potencial das relações
econômicas e comerciais entre nossos países. Trago-lhes uma palavra de
confiança e de determinação. (...) Parcerias entre nossas empresas
beneficiarão também a presença francesa no Brasil. Poderão beneficiar-se
da transferência mútuas de tecnologia, e alcançarão não apenas o vasto
mercado brasileiro, mas terão uma plataforma de operações para todos
nossos vizinhos sul-americanos.
Discurso do Presidente Lula durante almoço com
empresários franceses e brasileiros. Paris, 13 de julho
de 2005
* * *
116
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
A cooperação entre o Brasil e a França ganhou novo impulso com a
decisão dos dois Presidentes, em 2005, de criar seis grupos de trabalho
sobre temas ligados à cooperação científica e tecnológica e suas aplicações
industriais. Os grupos de trabalho vêm-se reunindo e adotaram programas
visando a estreitar a cooperação bilateral nos domínios da energia renovável,
defesa, inovação tecnológica, energia nuclear, tecnologias espaciais e
cooperação com países africanos. Merece destaque o interesse mútuo em
desenvolver o mercado internacional de etanol e estabelecer cooperação
trilateral para a expansão da produção de biocombustíveis em países em
desenvolvimento, especialmente na África e no Caribe.
Nota à imprensa. “Visita de Estado ao Brasil do
Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.”
Brasília, 23 de maio de 2006
* * *
A visita do Presidente Chirac é oportunidade para consolidar uma parceria
privilegiada que foi lançada durante minha visita a Paris, em julho de
2005. É uma oportunidade para retomarmos e aprofundarmos assuntos
da pauta bilateral, bem como de alcance regional e internacional. Temos
tido na França um importante aliado no encaminhamento de questões
internacionais cruciais. (...) Assinamos, em 2005, um acordo para a
construção da ponte sobre o rio Oiapoque, que ligará o Amapá à Guiana.
O acordo já foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro. E sei que
contaremos com o apoio do Presidente Chirac para sua pronta aprovação
pelo legislativo francês. Será uma ponte que ajudará a estreitar a
cooperação na região fronteiriça e a reforçar a integração física de toda
a América do Sul.
Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita ao Brasil do Presidente da França, Jacques
Chirac. Brasília, 25 de maio de 2006
117
EUROPA
Itália
Brasil e Itália estão ligados por laços históricos e culturais. Mais do que isso,
somos unidos por vínculos familiares e de sangue. Parte importante de
nossa história foi escrita com a ajuda de imigrantes italianos que vieram em
busca de um futuro melhor e terminaram por “fazer a América”. Realizaram
sonhos e ajudaram a construir o Brasil. (...) Hoje, a comunidade ítalo-
brasileira tem cerca de 25 milhões de pessoas. A grande São Paulo é a
maior cidade italiana fora deste país. Temos uma pequena Itália no coração
do Brasil. Os imigrantes e seus descendentes têm muito orgulho de suas
origens, sem deixar de ser cem por cento brasileiros. (...) Brasileiros e italianos
vêem o mundo através das mesmas lentes da herança latina e humanista.
Nossos laços históricos devem facilitar o diálogo e cooperação no cenário
internacional. Partilhamos a convicção de que não haverá paz e segurança
duradouras enquanto não tivermos um mundo mais equilibrado econômica
e socialmente.
Discurso do Presidente Lula por ocasião de Declaração
Conjunta à imprensa durante visita à Itália. Roma, 17
de outubro de 2005
* * *
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Conselho de
Ministros Romano Prodi deverão reafirmar o compromisso com o
estabelecimento de uma parceria estratégica e concordar em instituir
Mecanismo de Consultas no mais alto nível político, que contemplará
reuniões anuais com vistas à avaliação dos compromissos acordados, à
fixação de novas metas para o relacionamento bilateral e à coordenação
de posições sobre temas de interesse mútuo da agenda internacional. (...)
No relacionamento Brasil-Itália sobressaem os sólidos vínculos humanos
que unem os dois povos, ilustrados pelos 25 milhões de brasileiros de
origem italiana, muitos dos quais com dupla cidadania.
118
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Nota à imprensa. “Visita oficial ao Brasil do Presidente
do Conselho de Ministros da República Italiana,
Romano Prodi.” Brasília, 23 de março de 2007
Portugal
Os Chefes de Governo felicitaram-se pelo excelente estado das relações
entre as nações irmãs. Reconheceram que o Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta, firmado em 2000, oferece marco jurídico de
singular relevância para o desenvolvimento da agenda bilateral, por sua
função na promoção de consultas e concertação, abrangendo todas as
dimensões do relacionamento entre o Brasil e Portugal.
Declaração Conjunta do Presidente Lula e do Primeiro-
Ministro de Portugal, João Manuel Durão Barroso, por
ocasião da VII Cúpula Brasil-Portugal. Brasília, 8 de
março de 2004
* * *
Portugal e Brasil são unidos por laços permanentes de amizade e história.
O carinho com que sempre fui recebido em Portugal é prova disso. Vejo,
com grande satisfação, o quanto avançamos em nosso intercâmbio, nesses
últimos anos. O comércio entre os dois países superou, em 2005, 1 bilhão
e 200 milhões de dólares, ou seja, dobrou em poucos anos. (...) A parceria
entre Portugal e Brasil tem como ponto de partida o espírito empreendedor
de nossos povos e sua vocação solidária. Assim como os milhões de
portugueses que vieram ajudar a construir a grandeza desta nação, hoje
brasileiros contribuem para forjar o Portugal moderno. (...) A ação
internacional de Portugal e Brasil se orienta por um mesmo conjunto de
valores. Temos um compromisso fundamental com o respeito aos direitos
humanos e a democracia. Estamos empenhados no fortalecimento do
119
EUROPA
multilateralismo e na defesa do direito internacional como instrumentos
de promoção da paz e segurança. Temos a firme convicção de que esses
ideais são melhor resguardados no âmbito de processos regionais de
integração.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da visita ao
Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.
Brasília, 9 de agosto de 2006
* * *
O relacionamento bilateral caracteriza-se por uma agenda densa,
diversificada e moderna, que vai além de seus fundamentos tradicionais, e
inclui temas políticos, econômicos, regionais e culturais. Ressalte-se, ainda,
a natureza especial do aprofundamento da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), iniciativa diplomática com objetivos de longo
prazo, que mobiliza também os dois países.
Nota à imprensa. “Visita de Estado a Portugal do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Brasília, 9 de
julho de 2007
Reino Unido
As afinidades e o caráter empreendedor de nossos povos vêm
impulsionando uma relação de grande fecundidade, cujo potencial apenas
começamos a realizar. O excepcional momento que vivem nossas economias
oferece amplas oportunidades. Temos hoje a possibilidade de unir esforços
para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo em diferentes áreas.
(...) Percebo, no Reino Unido, o mesmo espírito de renovação, tanto no
plano interno, como no internacional. Confiamos em que a liderança do
Reino Unido na Europa, no G-8 e no cenário multilateral contribuirá
120
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
decisivamente para que avancemos em temas de interesse mútuo. O
Primeiro-Ministro Blair e eu estamos empenhados em desbloquear as
negociações multilaterais de comércio. A conclusão exitosa da Rodada de
Doha, com a realização dos altos propósitos de uma genuína Agenda
para o Desenvolvimento, é prioritária para os Governos do Brasil e do
Reino Unido. Nossos países têm laços e responsabilidades especiais em
relação à África. Precisamos desenvolver mecanismos de cooperação
trilateral que permitam que todo o potencial de nossas experiências seja
utilizado em benefício dos países africanos, em particular os mais pobres.
Juntamos esforços, igualmente, no combate ao terrorismo, ao narcotráfico
e aos crimes transnacionais.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do Banquete
de Estado oferecido pela Rainha Elizabeth II. Londres,
7 de março de 2006
* * *
A nossa relação é baseada em valores comuns: a importância crucial da
democracia e do estado de direito; a promoção do crescimento
econômico baseado na liberalização comercial; a determinação de
combater a pobreza, a injustiça e a exclusão; e o reconhecimento dos
vínculos entre desenvolvimento e paz, segurança, direitos humanos e
justiça social.
Declaração Conjunta do Presidente Lula e do Primeiro-
Ministro Tony Blair. Londres, 9 de março de 2006
Rússia
Sua visita [do Presidente Putin] é a primeira de um Chefe de Estado
da Federação da Rússia a nosso país. Estamos abrindo novos
121
EUROPA
horizontes nas nossas relações. Temos hoje a oportunidade de
concretizar a decisão, anunciada em meu discurso de posse, de dar
prioridade à aproximação entre o Brasil e a Rússia. (...) Concordamos
em aprofundar nossas múltiplas complementaridades e explorar as
potencialidades ilimitadas que o engenho científico e a capacitação
técnica de nossos povos abrem no caminho do pleno
desenvolvimento. Nada melhor expressa essas possibilidades do que
o programa de cooperação no campo espacial. Com a valiosa
participação russa, o Brasil está retomando, com renovado otimismo
e determinação, o programa de utilização da Base de Alcântara para
o lançamento de satélites em bases comerciais. (...) Talvez mais
importante, o diálogo que mantive com o Presidente Putin foi
oportunidade para reafirmarmos os valores e propósitos que nos
unem, como a paz, a estabilidade democrática, o desenvolvimento
com eqüidade e a promoção dos direitos humanos.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da visita
do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir
Putin. Brasília, 22 de novembro de 2004
* * *
Os mandatários [Lula e Putin] confirmaram o firme propósito de
promover a cooperação entre seus dois países e demais membros da
comunidade internacional para que a luta contra o terrorismo seja
conduzida de modo persistente e dentro da legitimidade, tendo como
fundamento o Direito Internacional, os princípios e normas das
Nações Unidas e os Direitos Humanos universalmente reconhecidos.
Os dois Presidentes ressaltaram que o terrorismo não deve ser
identificado com nenhuma nacionalidade, religião ou tradição cultural
e que os esforços internacionais nessa área devem ser voltados para a
defesa de valores universais conquistados por todos os povos do
mundo, de todas as crenças e etnias, em sua aspiração por liberdade
122
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
e justiça. Os Presidentes destacaram a importância da cooperação
em áreas de alta tecnologia para o aprofundamento das relações
bilaterais de parceria, em particular na cooperação para o uso pacífico
do espaço exterior (...).
Declaração Conjunta sobre os Resultados das
Conversações Oficiais entre o Presidente Lula e o
Presidente da Federação da Rússia, Vladimir V. Putin.
Brasília, 22 de novembro de 2004
* * *
Iniciativas recentes fazem da ciência e tecnologia um dos campos mais
promissores para concretizar a “aliança tecnológica” que o Presidente
Putin e eu propusemos. O sucesso do vôo do nosso cosmonauta,
Tenente-Coronel Marcos Pontes, no segmento russo da Estação Espacial
Internacional demonstrou a solidez da cooperação entre nossos
programas espaciais. Como já adiantei, estamos trabalhando com a
parte russa para aprimorar o Veículo Lançador de Satélites brasileiro.
Outros campos em que avançamos no intercâmbio são: metrologia,
biotecnologia, física da terra, tecnologia alimentar e astronomia.
Identificamos novas áreas de cooperação, tais como a de
nanotecnologia, microeletrônica e tecnologias da informação. (...)
Normalmente vistos como países muito diferentes, Brasil e Rússia, na
verdade, guardam expressivas similaridades. Somos gigantes territoriais
com influência importante nos respectivos contextos continentais, além
de possuir grandes populações com perfil etnicamente diversificado.
A Rússia é país de peso no panorama mundial e exerce papel significativo
nos rumos políticos e econômicos de sua região.
Entrevista concedida pelo Presidente Lula à
Agência Interfax. Moscou, Rússia, 13 de julho de
2006
123
EUROPA
Países escandinavos
Na última semana, viajei à Finlândia, Suécia, Dinamarca e Noruega. Foi a
primeira vez que um presidente do Brasil esteve oficialmente na
Escandinávia. Pude, assim, retribuir as visitas que os líderes de todos esses
países fizeram ao Brasil. A viagem aprofundou a parceria do Brasil com
uma região que é sócia em negociações internacionais estratégicas. Uma
relação que não é de hoje. (...) Os países escandinavos sempre foram fonte
de admiração e inspiração pelo seu modelo de bem-estar social e altíssimo
índice de desenvolvimento humano. Sabem que a prosperidade econômica
e a justiça social são o lastro maior da paz e da segurança. Por essa razão,
compartilhamos a convicção de que um multilateralismo robusto e
representativo é fundamental para construir um mundo mais solidário.
“Brasil-Escandinávia: parceria ambiciosa”. Artigo do
Presidente Lula no jornal
Folha de São Paulo
. Brasília,
19 de setembro de 2007
ÁSIA
127
ÁSIA
FORO DE COOPERAÇÃO AMÉRICA LATINA – ÁSIA DO LESTE (FOCALAL)
A América Latina e a Ásia do Leste são regiões amplas e diversas que
precisam se conhecer melhor. Em tempos de aceleração das comunicações
e de meios de transporte cada vez mais sofisticados, a distância geográfica
não é um impedimento. Essa desculpa já não vale mais. As diferenças
culturais tampouco são um obstáculo, pelo contrário. Elas enriquecem o
nosso intercâmbio, nutrem o nosso diálogo, aprimoram nosso
entendimento do mundo. Nossas regiões estão buscando seu lugar na
nova configuração de forças que emerge neste início de século. A
aproximação que queremos contribui para uma ordem mundial mais
democrática e pluralista, que reconheça a diversidade dos povos. Reforça
a multipolaridade, vital para combater hegemonias de qualquer espécie. O
FOCALAL pode ser um valioso instrumento para promover essa
aproximação. Podemos estabelecer parcerias construtivas e inovadoras se
soubermos explorar os numerosos pontos de convergência que existem
entre nós.
Discurso do Ministro Celso Amorim na abertura da III
Reunião Ministerial do Foro de Cooperação América
Latina-Ásia do Leste (FOCALAL). Brasília, 22 de
agosto de 2007
* * *
Reconhecemos [os Ministros dos países-membros do Foro de Cooperação
América Latina-Ásia do Leste] que o FOCALAL desempenha um papel
128
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
importante ao aproximar países de duas regiões muito diferentes, para
fins de diálogo e cooperação. Nesse sentido, reafirmamos nosso interesse
em realizar projetos conjuntos, a fim de fomentar o conhecimento recíproco
entre as duas regiões e de produzir frutos palpáveis para nossos povos.
Reconhecemos que a melhor compreensão entre países-membros do
FOCALAL a respeito de assuntos de interesse mútuo seria valiosa para a
abordagem de tópicos em fóruns multilaterais e particularmente para
assegurar uma coordenação melhor de nossas opiniões convergentes.
Reconhecemos que, embora desempenhe um importante papel
complementar a atividades em outros fóruns, o FOCALAL deve evitar a
duplicação de esforços já em andamento. (…) Com satisfação, observamos
que a relação entre a Ásia do Leste e a América Latina tem evoluído,
passando de uma aproximação política para uma que se reveste de um
caráter econômico, tecnológico e cultural cada vez mais acentuado.
Decidimos atribuir alta prioridade à cooperação em matéria de comércio
e investimento no FOCALAL, como um poderoso meio de promover o
desenvolvimento, a prosperidade e a inclusão social para os nossos povos,
bem como uma relação ainda mais significativa e substancial entre nossas
regiões.
Foro de Cooperação América Latina-Ásia do Leste.
“Declaração Ministerial de Brasília.” 23 de agosto de
2007
C
HINA
Eu digo sempre que relação comercial é uma via de duas mãos.
Obviamente, todos nós sempre queremos vender mais do que comprar,
mas é importante que a relação comercial seja equilibrada para que os dois
países possam estar contentes e satisfeitos. Todos nós conhecemos, na
vida pessoal, que o bom negócio é aquele que contempla os dois, ou seja,
quem compra e quem vende. E eu acho que nós precisamos estar
129
ÁSIA
preparados para comprar e para vender porque essa relação com a China
é, definitivamente, uma relação estratégica. Eu acho que China e Brasil só
têm a ganhar com o aperfeiçoamento das nossas relações. (...) Somos dois
grandes países em desenvolvimento que procuram integrar-se nas correntes
internacionais de comércio e investimento sem abrir mão da autonomia
de nossos processos decisórios. Daí a importância de nossa aliança
estratégica - não só para intensificar nosso relacionamento recíproco, mas
para modificar as regras injustas que, hoje, presidem o comércio
internacional.
Discurso do Presidente Lula no encerramento do
Seminário Brasil-China: uma Parceria de Sucesso.
Xangai, China, 26 de maio de 2004
* * *
É com a mais grata satisfação que me congratulo com Vossa Excelência
pela passagem do trigésimo aniversário do estabelecimento das relações
diplomáticas entre nossos países. Asseguro a Vossa Excelência que o
Governo brasileiro concede a mais alta relevância ao harmonioso
desenvolvimento dos laços de amizade que unem os Governos e os povos
da República Federativa do Brasil e da República Popular da China. (…)
Estou confiante de que o futuro nos reserva o fortalecimento cada vez
maior da auspiciosa parceria entre Brasil e China, fundamentada nos quatro
princípios que têm orientado nosso relacionamento bilateral, quais sejam:
fortalecimento da confiança política mútua, com base em diálogo de
igualdade; aumento do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao
benefício recíproco; promoção da cooperação internacional, com ênfase
na coordenação das negociações; e intercâmbio entre as respectivas
sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo.
Mensagem dirigida pelo Presidente Lula ao Presidente
Hu Jintao, por ocasião da celebração dos 30 anos de
130
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil
e a República Popular da China. Brasília, 15 de agosto
de 2004
* * *
Registro, com satisfação, o alto grau de entendimento político alcançado
nas relações entre o Brasil e a China, fundado no respeito mútuo pela
soberania e integridade territorial e não-ingerência nos assuntos internos
de cada parte, bem como no anseio comum de contribuir para promover
a paz e a solidariedade entre as nações em um sistema multipolar e consoante
com a Carta da ONU. (…) Evidencia-se o novo patamar de cooperação
em nosso relacionamento bilateral, orientado pelos quatro princípios
compartilhados de fortalecimento da confiança política mútua, com base
em diálogo de igualdade; aumento do intercâmbio econômico-comercial
com vistas ao benefício recíproco; promoção da cooperação internacional,
com ênfase na coordenação das negociações; e intercâmbio entre as
respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo.
O envolvimento direto das mais altas autoridades de nossos países, em
anos recentes, permitiu a formação e o aprofundamento de uma parceria
estratégica de grande alcance para o adensamento cada vez maior dos
laços de amizade existentes entre o povo brasileiro e o povo chinês.
Mensagem dirigida pelo Ministro Celso Amorim ao
Chanceler Li Zhaoxing, por ocasião da celebração dos
30 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a
República Popular da China. Brasília, 15 de agosto de
2004
* * *
O Brasil e a China têm dimensões geográficas e grau de desenvolvimento
tecnológico e industrial semelhantes, características que os aproximam
131
ÁSIA
também em suas respectivas atuações e objetivos no contexto do Regime
Internacional sobre Mudança do Clima. Essa convergência de interesses
também se traduz em um diálogo cada vez mais estreito no contexto
bilateral, como evidenciado pela reunião de Brasília, e na busca de ações
conjuntas para a cooperação em áreas de interesse mútuo, especialmente
em questões de particular interesse para os países em desenvolvimento,
como adaptação à mudança do clima.
Nota à imprensa. “I Reunião da Agenda Comum Brasil-
China sobre Desenvolvimento Sustentável com Ênfase
em Mudança do Clima.” Brasília, 23 de agosto de 2004
* * *
Além do crescimento expressivo já observado no intercâmbio comercial
bilateral, há perspectiva de investimentos importantes nas áreas de infra-
estrutura hidroferroviária, siderurgia e cooperação energética. (…) Dentre
as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com particular êxito pelos dois
países, notabiliza-se o projeto CBERS, maior programa de cooperação
aeroespacial de alta tecnologia entre países em desenvolvimento, que prevê
o lançamento do satélite CBERS 2B e a venda de imagens geradas pelo
sistema para terceiros países.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil do Presidente da
República Popular da China, Senhor Hu Jintao.”
Brasília, 10 de novembro de 2004
* * *
A parceria estratégica sino-brasileira está fundamentada na crença de que
temos interesse comum na busca de um mundo multipolar e pluralista.
Estamos convencidos de que somente através do diálogo e da cooperação
poderemos responder ao desafio de promover a paz e combater o
132
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
terrorismo, de preservar o meio ambiente e assegurar o desenvolvimento
e o bem-estar para todos. Queremos construir uma arquitetura mundial
que privilegie o entendimento, a justiça social e o respeito entre os povos.
A China e o Brasil mantêm uma cooperação horizontal modelar num
sistema internacional marcado pela desigualdade. Essa relação nos dá
legitimidade para, juntos, promovermos uma agenda internacional que
favoreça a distribuição equitativa de poder e de recursos no cenário
internacional. Somente assim estará assegurado o desenvolvimento social
e econômico de nossos povos.
Discurso do Presidente Lula no jantar oferecido ao
Presidente da China, Hu Jintao, no Palácio Itamaraty.
Brasília, 12 de novembro de 2004
Taiwan
O Brasil reitera seu apoio à “política de uma-só-China”. O Governo
brasileiro manifesta seu apoio à política de reunificação pacífica do território
conduzida pelo Governo chinês, e se soma às manifestações da comunidade
internacional contrárias a movimentos unilaterais que venham alterar o status
quo e comprometer a paz e a estabilidade na região.
Nota à imprensa. “Declaração de apoio à “política de
uma-só-China”.” Brasília, 16 de março de 2004
* * *
A parte brasileira reiterou o seu compromisso com o princípio de Uma
Só China, opondo-se a qualquer atividade que tenha como objetivo a
secessão e o aumento das tensões no Estreito de Taiwan. A parte brasileira
afirmou ser contrária ao ingresso de Taiwan em organizações internacionais
nas quais admitem-se apenas estados soberanos. A parte brasileira reiterou
133
ÁSIA
também a sua posição de que o Tibet é parte inalienável do território
chinês.
Ata final da I Sessão da Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação. Brasília, 24
de março de 2006
* * *
O Brasil reconhece a República Popular da China como “único Governo
legal da China”, conforme consta do Comunicado Conjunto firmado,
em 1974, entre os dois países. (...) Por compartilhar com a RPC o princípio
de “uma só china”, o Governo brasileiro não reconhece Taiwan como
entidade estatal autônoma. (...) A título de esclarecimento, vale lembrar
que, apesar de não manter relações diplomáticas com o Brasil, Taiwan está
autorizada a manter, em Brasília e em São Paulo, Escritórios Econômico e
Cultural, os quais, entretanto, não possuem status diplomático. Assim, o
representante do escritório de Taiwan não está credenciado no Brasil como
Embaixador junto ao Governo brasileiro.
Mensagem do sítio na Internet do Escritório Comercial
do Brasil em Taipé. Acesso em 16 de julho de 2007
Í
NDIA
O Brasil e a Índia são países em desenvolvimento de ampla dimensão
territorial. Enfrentam desafios semelhantes em termos econômicos e sociais.
Compartilham pontos de vista similares sobre o sistema internacional e
aspiram a maior participação nas decisões políticas, econômicas e financeiras
mundiais. Com base em visões e desejos comuns, Brasil e Índia almejam
desenvolver e aprofundar a estreita cooperação e consulta que já mantêm
nos foros internacionais. (...) O Brasil e a Índia estão entre as maiores
134
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
democracias do mundo. Ao mesmo tempo em que tratam de desenvolver
e aprimorar suas instituições democráticas no plano interno, aspiram a que
a democracia prevaleça, igualmente, na ordem internacional. Nesse contexto,
os Ministros ressaltaram o papel central das Nações Unidas na preservação
da paz e da segurança internacionais. Sublinharam, ainda, a necessidade de
estrita observância da Carta das Nações Unidas e dos princípios e normas
do Direito Internacional.
Comunicado Conjunto por ocasião da visita oficial ao
Brasil do Ministro de Assuntos Exteriores da Índia,
Yashwant Sinha. Brasília, 5 de junho de 2003
* * *
O Governo Brasileiro recebeu com satisfação o anúncio oficial, em 25 de
novembro corrente, pelos Governos indiano e paquistanês, sobre a entrada
em vigor de um cessar-fogo militar ao longo da Linha de Controle entre
a Índia e o Paquistão na Cachemira. O Governo brasileiro acredita que
essa importante decisão, conjugada a outras medidas recentes tendentes a
aumentar a confiança mútua entre os dois países, contribuirá para a
diminuição das tensões bilaterais, abrindo caminho para negociações que
permitam aos dois países resolverem suas diferenças de forma pacífica.
Como país amigo da Índia e do Paquistão, o Brasil se regozija pela decisão
de se engajarem decididamente na redução das tensões na região.
Nota à imprensa. “Cessar-fogo entre a Índia e o
Paquistão.” Brasília, 27 de novembro de 2003
* * *
Foi concluída, hoje, a negociação de Acordo Bilateral de Serviços Aéreos
entre o Brasil e a Índia, no encerramento da Primeira Reunião de Consultas
Aeronáuticas entre os dois países, realizada no Rio de Janeiro. O Acordo –
135
ÁSIA
que vinha sendo negociado desde a visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Índia, em janeiro último – tem por objetivo ampliar as relações
bilaterais, criando condições para o estabelecimento, em futuro próximo,
de linhas aéreas de carga e passageiros, que liguem os dois países de forma
direta e regular.
Nota à imprensa. “Conclusão de Acordo Aéreo Brasil-
Índia.” Brasília, 5 de maio de 2004
* * *
O Presidente Lula e Primeiro-Ministro Singh celebraram a assinatura do
Programa de Intercâmbio sobre Cooperação em matéria de Educação,
durante a Reunião da Comissão Mista em janeiro de 2006, e reafirmaram
que deve ser dada prioridade à cooperação em áreas como pós-graduação,
pesquisa, educação profissional e cursos de educação à distância. Registraram
com satisfação o fortalecimento das relações entre as universidades dos
dois países, o qual será aprimorado na primeira reunião do Grupo de
Trabalho Conjunto, que terá lugar ainda no ano em curso. Índia e Brasil
anunciaram que abrirão proximamente Centros Culturais em São Paulo e
em Nova Delhi. Além disso, tal como previsto no Memorando de
Entendimento firmado na ocasião, foi acordada a organização, em 2007,
de Semanas de Cultura Indiana no Brasil e Semanas de Cultura Brasileira
na Índia. Os dois países irão igualmente cooperar na promoção do
intercâmbio em matéria de futebol e de treinamento de jogadores e técnicos
indianos. Os dois lados buscarão estimular, de forma sistematizada, os
contatos pessoais e os vínculos institucionais e acadêmicos.
Comunicado Conjunto por ocasião da visita oficial ao
Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh.
Brasília, 12 de setembro de 2006
* * *
136
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Importante resultado da reunião foi a decisão de iniciar diálogo estratégico
bilateral sobre temas regionais e globais de interesse mútuo, como segurança
energética e a situação de segurança internacional, inclusive a ameaça de
terrorismo. O exercício será conduzido pelo Assessor de Segurança Nacional
da Índia e pelas autoridades correspondentes no Governo brasileiro. (...)
Brasil e Índia são duas grandes democracias do mundo em desenvolvimento,
com muitos interesses em comum e afinidades em suas visões sobre os
grandes problemas atuais. Nosso compromisso democrático tem-se refletido
também nas posições que assumimos nos fóruns multilaterais, em favor de
um sistema internacional mais equilibrado e equitativo. Nossa coincidência
de posições se expressa na parceria que construímos, com vistas à necessária
atualização das Nações Unidas. Temos reiterado que nenhuma reforma da
ONU estará completa sem uma ampliação do Conselho de Segurança que
inclua países em desenvolvimento como membros permanentes. Brasil e
Índia também estão lado a lado nas negociações da OMC. Nossa atuação
conjunta na criação do G-20 modificou a dinâmica das negociações
comerciais e consolidou os países em desenvolvimento como interlocutores
indispensáveis para o avanço da Rodada de Doha. Passamos a falar de igual
para igual com os países ricos. (...) Aprofundamos nossos vínculos nas áreas
de pesquisa, ensino à distância e educação profissionalizante em nível de
pós-graduação. No setor energético, estamos empenhados em promover
uma estreita associação, sobretudo no setor de combustíveis renováveis, em
particular o etanol.”
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos e declaração à imprensa, por ocasião da visita
oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia,
Manmohan Singh. Brasília, 12 de setembro de 2006
* * *
Ambos os mandatários sublinharam a importância de alicerçar a parceria
estratégica em uma base econômica sólida. Nesse contexto, expressaram
137
ÁSIA
satisfação pelo lançamento do Foro de Lideranças Empresariais, constituído
por representantes da indústria de ambos os países, bem como pelo objetivo
de atingir a marca de US$ 10 bilhões em trocas comerciais até 2010.
Realçaram, nesse sentido, a importância de desenvolver, simultaneamente,
maior aproximação entre os dois países e investimentos nas duas economias,
particularmente na área de infra-estrutura. Ambos os mandatários
acordaram lançar, nos próximos anos, campanhas conjuntas de estímulo
às relações econômico-comerciais bilaterais. (...) Ambos os mandatários
enfatizaram a necessidade de realização da I Reunião da Comissão de
Defesa Brasil-Índia e do desenvolvimento de um programa de cooperação
em matéria de uso pacífico da energia nuclear, em consonância com suas
obrigações internacionais. Ambos os lados expressaram satisfação pelo
desenvolvimento da cooperação na área de ciência e tecnologia e
manifestaram expectativa de adoção de um programa de cooperação para
o período 2007-2010. Saudaram, igualmente, a decisão de cooperar em
aplicações do setor espacial que poderão contribuir nos esforços de
desenvolvimento de ambos os países. Identificou-se como área de particular
interesse o desenvolvimento de programas de intercâmbio de brasileiros e
indianos para melhor apreciação da cultura e das tradições dos dois países.
Ambos os mandatários saudaram a decisão de sediar o Festival de Cultura
Brasileira na Índia, de janeiro a março de 2008, e o Festival de Cultura
Indiana no Brasil, de julho a setembro de 2008. Defenderam a promoção
do intercâmbio de artistas, estudantes, jovens e turistas entre os dois países.
Comunicado Conjunto por ocasião da visita do
Presidente Lula à Índia. Nova Délhi, 4 de junho de 2007
J
APÃO
Temos motivos para voltar a crer na promessa que levou os primeiros
imigrantes japoneses ao Brasil a bordo do Kasato Marú, em 1908. O nosso
otimismo é o mesmo que levou os investimentos do Japão no Brasil,
138
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
desde a década de 60, a se confundirem com a própria história de
modernização e industrialização do país. Hoje, o Brasil colhe os frutos
dessa cooperação. Minha visita coincide com uma forte retomada do
dinamismo econômico em nossos dois países. (...) Queremos voltar a ser
o destino preferencial dos empreendimentos japoneses. Pretendemos que
o Brasil volte a ser referência prioritária para os investimentos japoneses.
Nessa nova fase de nossa histórica associação, queremos que o Japão veja
o Brasil não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas como um
produtor eficiente de produtos de valor agregado. Cada vez mais, o Brasil
deseja ser um exportador de aviões, software e energia limpa.
Discurso do Presidente Lula durante visita ao
Parlamento japonês. Tóquio, 26 de maio de 2005
* * *
O Governo e o povo brasileiros nutrem grande entusiasmo e confiança
na capacidade de avançarmos conjuntamente nos diversos temas que
compõem nossa agenda bilateral e em novos empreendimentos,
notadamente nos campos da ciência e tecnologia, dos combustíveis
renováveis e da promoção do desenvolvimento sustentável. Unidos
em torno de valores como a democracia, os direitos humanos e a
solução pacífica dos conflitos, o Brasil e o Japão podem prestar
importante colaboração à construção de uma ordem internacional mais
estável, justa e solidária. Espero que esta comunhão de sentimentos
continue a orientar nossos esforços, ao lado de Índia e Alemanha, em
prol da necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Em 2008, nossas nações celebrarão o primeiro centenário da
imigração japonesa no Brasil. A comunidade nipônica no Brasil, da
ordem de 1,7 milhão de pessoas, acha-se perfeitamente integrada à
sociedade nacional, à qual tem prestado valioso exemplo de disciplina
e de capacidade empreendedora. Por sua vez, orgulhamo-nos de ter
no Japão a maior comunidade de nikkeis em todo o mundo - 300 mil
139
ÁSIA
pessoas - que, com espírito pacífico e laborioso, contribuem para o
bem-estar e a prosperidade da sociedade japonesa.
Mensagem do Presidente Lula ao Primeiro-Ministro do
Japão, Shinzo Abe. Brasília, 26 de setembro de 2006
T
IMOR LESTE
As relações diplomáticas entre Brasil e Timor Leste foram estabelecidas na
mesma data da celebração da independência daquele país, em 20 de maio
de 2002. O Brasil tem prestado cooperação a Timor Leste nas áreas de
defesa, educação, agricultura e saúde, e deverá iniciar, proximamente,
cooperação nas áreas de justiça e direitos humanos.
Nota à imprensa. “Visita oficial ao Brasil do Chanceler
de Timor Leste, José Ramos-Horta.” Brasília, 13 de
fevereiro de 2004
* * *
O Ministério das Relações Exteriores acompanha com atenção a evolução
do quadro político interno no Timor Leste e seu impacto sobre a
segurança da comunidade brasileira, de modo a prestar-lhe toda a
assistência que se faça necessária. O Brasil valoriza a trajetória democrática
seguida pelo Timor Leste desde seu nascimento como Estado
independente e continuará a colaborar em favor de sua prosperidade e
estabilidade institucional. O Brasil nutre forte sentimento de solidariedade
em relação ao Timor Leste e tem procurado colaborar para a elevação
do bem-estar da população e para o fortalecimento do Estado
timorense. Com esse objetivo, tem prestado cooperação técnica bilateral
nas áreas da agricultura, educação, formação profissional, assistência
judiciária e saúde.
140
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Nota à imprensa. “Situação no Timor Leste”. Brasília,
8 de abril de 2006
* * *
Timor-Leste é o único país da Ásia e Oceania que tem o português como
idioma oficial. O Brasil vem cooperando em áreas essenciais à formação
do nascente Estado timorense, em campos como educação, justiça,
segurança e formação de mão-de-obra.
Nota à imprensa. “Eleições legislativas em Timor
Leste.” Brasília, 22 de junho de 2007
Á
SIA CENTRAL
O Itamaraty se reorganiza para apoiar a renovação de nosso relacionamento
com os países do Oriente Médio e estabelecer pontes com a Ásia Central.
A Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos passou a contar com um
departamento dedicado exclusivamente a essa região, de modo a estimular
uma ação diplomática mais dinâmica com uma parte do globo que passa
por importantes redefinições políticas e econômicas.
“Uma agenda de cooperação com o mundo árabe”,
artigo do Ministro Celso Amorim no jornal
Valor
Econômico
. São Paulo, 3 de dezembro de 2003
Afeganistão
O Brasil apoiou com grande satisfação as últimas quatro resoluções do
Conselho de Segurança sobre o Afeganistão. A unidade de propósito
conferiu um quadro de legitimidade à cooperação internacional em benefício
141
ÁSIA
do povo afegão. (...) As relações diplomáticas entre o Brasil e o Afeganistão
foram restabelecidas pelos Presidentes Lula e Karzai em 2004. Estamos
prontos a oferecer nossa cooperação ao Afeganistão, particularmente em
áreas como monitoramento do comércio exterior e de finanças públicas,
censo populacional, pesquisa agrícola, desminagem e assistência eleitoral.
O Brasil vem implementando uma série de programas na área de direitos
humanos, como a igualdade de gênero e raça e o combate à fome e à
pobreza. Estamos prontos a compartilhar tais experiências.
Discurso do Ministro Celso Amorim na Conferência de
Londres sobre o Afeganistão - Perspectivas Políticas: o
Pacto Global. Londres, 31 de janeiro de 2006
Cazaquistão
A primeira visita de um chefe de Estado do Cazaquistão ao Brasil representa
um marco histórico nas relações entre dois povos que estão começando a se
conhecer melhor. (...) Estamos colhendo os frutos de parceria lançada com a
visita da primeira missão comercial brasileira ao Cazaquistão, em 2005. Nossas
trocas vem crescendo de forma sustentada e equilibrada, assegurando geração
de renda e de empregos nos dois países. (...) A visita do presidente Nazarbayev
ao Brasil é também a primeira de um Chefe de Estado da Ásia Central a um
país da América Latina. As rotas comerciais da Ásia Central aproximaram os
quatro cantos do mundo antigo, pelos caminhos percorridos pelos mercadores
e exploradores. Herdeiro dessa tradição, o Cazaquistão representa, hoje, ponto
de encontro entre povos e de diálogo entre culturas. A localização privilegiada
do Cazaquistão, no epicentro da Eurásia, explica a decisão de abrir, em Astana,
em 2006, a primeira Embaixada brasileira residente na Ásia Central.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da visita do
Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev.
Brasília, 27 de setembro de 2007
142
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
REPÚBLICA DA CORÉIA
Este encontro confirmou o que já sabemos: há um imenso potencial a ser
explorado no comércio, nos negócios e nos investimentos entre o Brasil e
a Coréia do Sul. (...) A Coréia já é o terceiro maior parceiro do Brasil na
Ásia. Em 2004, nosso comércio ultrapassou os 3 bilhões de dólares. Os
investimentos coreanos vêm ajudando a fortalecer setores importantes do
parque industrial no Brasil, como o automotivo, o eletrônico, a construção,
as telecomunicações e o transporte. Estamos levando essa parceira para
novas fronteiras. Empresas brasileiras e coreanas estão desenvolvendo
associações estratégicas nos campos da energia e da mineração. O tamanho
e o peso da comitiva empresarial presente neste seminário atestam a decisão
de dar um sentido renovado a essa parceria. (...) A “Parceria Especial para
o Século XXI” que estamos lançando unirá nossos esforços e recursos
para pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas como a aeroespacial,
a biotecnologia, a eletroeletrônica e as tecnologias limpas.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do
encerramento do Seminário Brasil-Coréia:
Oportunidades de Comércio e Investimentos. Seul, 24
de maio de 2005
* * *
Minha vinda à República da Coréia completa um ciclo iniciado com a
visita do Presidente Roh ao Brasil, no ano passado. Vim aqui reafirmar os
compromissos que enunciamos em Brasília. Mas vim também, colher os
primeiros frutos da nova parceria que lançamos ao estabelecer uma Relação
Abrangente de Cooperação para a Prosperidade Comum no Século XXI.
Apesar da distância, o Brasil e a República da Coréia têm fortes
complementaridades e afinidades. Enfrentamos o comum desafio de forjar
um futuro de segurança e prosperidade para nossos povos em meio às
incertezas de uma globalização sem regras justas e sem solidariedade. A
143
ÁSIA
Coréia e o Brasil vêm respondendo positivamente a esses desafios. (...) A
atenção da comunidade internacional está voltada para a Península Coreana.
O Brasil solidariza-se com o empenho do governo do Presidente Roh
para reduzir as tensões na região. Compartilhamos a convicção de que
será por meio do diálogo e do engajamento construtivo que se alcançará a
reconciliação definitiva do povo coreano.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do jantar
oferecido pelo Presidente da República da Coréia, Roh
Moo-Hyun. Seul, 25 de maio de 2005
R
EPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA CORÉIA (RPDC)
O Governo brasileiro tomou conhecimento da declaração da República
Popular Democrática da Coréia (RPDC), de 10 de fevereiro corrente, sobre
a decisão de suspender sua participação nas conversações hexapartites, bem
como do anúncio de que possui armas nucleares e de que pretende continuar
a desenvolvê-las. O Governo brasileiro lamenta a decisão anunciada pela
Coréia do Norte. (...) O Brasil reafirma a convicção de que as questões
relativas à paz e à segurança internacionais devem ser tratadas pela via da
negociação, com espírito construtivo, de modo a favorecer soluções que
fortaleçam a estabilidade e a confiança da comunidade dos Estados.
Nota à imprensa. “Anúncio da Coréia do Norte sobre
Posse de Armas Nucleares.” Brasília, 11 de fevereiro de
2005
* * *
O Governo brasileiro exorta a RDPC a reintegrar-se, sem condições e
como país não nuclearmente armado, ao Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP). Conclama, igualmente, a Coréia do Norte a aderir,
144
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
no mais breve prazo, ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares
(CTBT) e a observar estritamente a moratória de testes nucleares enquanto
o CTBT não entrar em vigor.
Nota à imprensa. “Anúncio de teste nuclear da
República Democrática e Popular da Coréia.” Brasília,
9 de outubro de 2006
O
CEANIA
Austrália
Na reunião de trabalho, os dois Ministros [Celso Amorim e Alexander
Downer] analisaram possíveis iniciativas conjuntas com o objetivo de
aprofundar as relações entre Brasil e Austrália, que celebraram 60 anos de
relações diplomáticas em 2005. (...) Especial atenção foi dedicada à
intensificação dos contatos entre cidadãos, que se têm expandido fortemente
nos últimos anos, particularmente em áreas como a educação. Reafirmaram
igualmente compromissos que apontam para o crescente adensamento
do relacionamento entre os dois países. [Os dois Chanceleres] Expressaram
apoio aos esforços que vêm empreendendo Mercosul e CER (Closer Economic
Relations between Australia and New Zealand), em diálogo construtivo, para
crescente aproximação dos dois blocos regionais.
Comunicado Conjunto Brasil-Austrália. Brasília, 4 de
janeiro de 2006
Nova Zelândia
Brasil e Nova Zelândia mantêm estreita coordenação em foros multilaterais
em temas como meio ambiente e desenvolvimento sustentável (ambos
145
ÁSIA
apóiam o Protocolo de Quioto), bem como desarmamento e não
proliferação (os dois países integram a chamada Coalizão da Nova Agenda)
e direitos humanos. No plano comercial, Brasil e Nova Zelândia fazem
parte do Grupo de Cairns, com o objetivo de pôr fim a práticas que
distorcem o comércio internacional de produtos agrícolas e promover a
liberalização nessa área. A Nova Zelândia compartilha com o Brasil o
compromisso com o relançamento da Rodada de Doha, com elevado
nível de ambição no tocante ao tema da agricultura. Ambos os países têm
buscado formas de incrementar o comércio bilateral.
Nota à imprensa. “Visita do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Nova Zelândia, Phil Goff ”. Brasília,
27 de fevereiro de 2004
FÓRUM ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL (IBAS)
149
FÓRUM ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL (IBAS)
Este constituiu um encontro pioneiro de três países com democracias
vibrantes, de três regiões do mundo em desenvolvimento e atuantes em
escala global, com o objetivo de examinar temas da agenda internacional e
de interesse mútuo. Nos últimos anos, notou-se a importância e a
necessidade de diálogo entre países e nações em desenvolvimento do Sul.
(...) Os Ministros recomendaram a seus respectivos Chefes de Estado e/
ou Governo a realização de encontro de Cúpula dos três países. Decidiram
também intensificar ainda mais o diálogo em todos os níveis, quando
necessário, para organizar encontros de funcionários de alto nível e
especialistas responsáveis por questões de interesse mútuo. Decidiram
manter consultas políticas regulares sobre os itens da agenda internacional,
assim como intercambiar informações sobre questões de cooperação
mútua, a fim de coordenar posições sobre questões de interesse comum.
(...) Os Ministros decidiram denominar este grupo de “Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul” (IBAS).
Declaração de Brasília. Reunião Trilateral de
Chanceleres do Brasil, da África do Sul e da Índia.
Brasília, 6 de junho de 2003
* * *
O IBAS foi marcado, desde a sua origem, pelo signo do pragmatismo.
Mesmo a concertação político-diplomática sobre os mais diferentes temas
— sejam eles a Rodada de Doha, a promoção da paz e da segurança ou
o combate à fome e à pobreza – é voltada para a obtenção de avanços
concretos.” Mesmo não sendo formado por países do círculo tradicional
150
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
de doadores internacionais, o IBAS investe na solidariedade entre
países do Sul. O Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza quer
ser um exemplo de como países de menor desenvolvimento relativo
podem se beneficiar das experiências de outros países em
desenvolvimento.
Nota à imprensa. “Discurso do Ministro Celso Amorim
na cerimônia da abertura da Reunião Ministerial do
Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).”
Rio de Janeiro, 30 de março de 2006
* * *
Criado em 2003, o Fórum de Diálogo IBAS desempenha papel cada vez
mais importante nas políticas exteriores da Índia, Brasil e África do Sul.
Tornou-se instrumento útil para a promoção de coordenação cada vez
mais estreita sobre temas globais entre três grandes democracias
multiculturais e multirraciais da Ásia, América do Sul e África, e contribuiu
para dar relevo à cooperação trilateral Índia-Brasil-África do Sul em áreas
setoriais.
Nota à imprensa. “Reunião de Cúpula do IBAS.”
Brasília, 13 de setembro de 2006
* * *
O IBAS é muito mais do que uma construção diplomática. É a expressão
natural de identidades de visão sobre grandes temas internacionais. É
também uma manifestação concreta de objetivos compartilhados por
Brasil, Índia e África do Sul. Somos democracias plenamente consolidadas,
que dão exemplo de convivência harmônica entre as várias etnias e culturas
que formaram nossas sociedades. Somos economias emergentes,
destinadas a ter presença internacional sempre mais relevante. Somos,
151
FÓRUM ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL (IBAS)
também, países que ainda enfrentam o desafio de combater a pobreza
extrema e lograr um desenvolvimento sustentável. Estamos determinados
a avançar na construção de sociedades mais justas e prósperas por meio
de políticas econômicas responsáveis e de um compromisso sem tréguas
com a melhoria das condições de vida de nossas populações mais
vulneráveis. Índia, África do Sul e Brasil também podem oferecer uma
contribuição decisiva para a construção de uma ordem internacional mais
justa, solidária e equilibrada. Estivemos juntos na origem do G-20,
trabalhamos em conjunto na reforma das Nações Unidas. Nossa
capacidade de irradiação positiva em nossas respectivas regiões – África,
América Latina e Ásia – reforça o papel que cabe ao Sul nos principais
debates e decisões internacionais. (...) O que queremos, com o IBAS e
outras iniciativas, é aproveitar melhor oportunidades de cooperação Sul-
Sul antes inexploradas. Isso não quer dizer que o Brasil vá descuidar das
relações com o mundo desenvolvido. Essas duas vertentes de nossa
política externa não são jogos de soma zero. São complementares, uma
reforça a outra.
Discurso do Presidente Lula na sessão de abertura da I
Cúpula do IBAS. Brasília, 13 de setembro de 2006
* * *
O IBAS é, em primeiro lugar, um mecanismo de concertação política
sobre grandes temas da agenda internacional, nos quais temos
significativa identidade. Defendemos o multilateralismo e uma ordem
internacional baseada no direito e na construção de consensos. Somos
favoráveis a uma reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas que inclua países em desenvolvimento entre seus membros
permanentes. Coincidimos em que a proteção ao meio ambiente é
indissociável do combate à pobreza e do desenvolvimento econômico.
Na Rodada Doha, nossa ação no G-20 dá absoluta prioridade aos
cortes efetivos nos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
152
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Estamos convencidos ser necessário um equilíbrio entre os direitos de
proteção à propriedade intelectual e as políticas públicas na área da
saúde. Mas o IBAS é mais do que um instrumento que fortalece a voz
dos países em desenvolvimento nos grandes debates mundiais. Constitui,
também, um instrumento privilegiado para iniciativas concretas de
cooperação trilateral em áreas como a agricultura, comércio, ciência e
tecnologia, energia e transportes, entre outras. Nesta Cúpula, buscaremos
avançar em entendimentos trilaterais nessas áreas.”
“A aliança Índia-Brasil-África do Sul”, artigo do
Presidente Lula no jornal
Valor Econômico
. São Paulo,
15 de setembro de 2006
* * *
Desde sua criação, em 2003, nossa aliança atraiu curiosidade e enfrentou
ceticismo. Mas, sobretudo, suscitou esperanças. A primeira Cúpula, que o
Brasil teve a honra de acolher, acelerou o processo e mostrou o acerto de
nossa iniciativa. O IBAS expandiu suas atividades e se firmou como
instrumento de aproximação entre nossos três países. Constituímos um
foro de diálogo que confere a nossos países uma presença ainda mais
relevante neste mundo cheio de injustiças e desigualdades. Mostra que os
países em desenvolvimento podem ter uma inserção internacional altamente
qualificada. (...) O IBAS vem mostrando capacidade de interlocução em
vários temas da agenda global. Isso reflete nossa credibilidade, nossa
presença diplomática e nossa capacidade de contribuir para a construção
de uma ordem internacional mais justa e democrática. (...) O Fundo IBAS
para Combate à Fome e à Pobreza é um motivo de orgulho. Traduz, de
forma concreta, uma nova proposta de solidariedade internacional. Somos
países em desenvolvimento que unem suas forças para ajudar os mais
pobres. Provamos que não é preciso ser rico para ser solidário. Foi com
justificada satisfação que recebemos o prêmio da ONU aos projetos
desenvolvidos pelo IBAS no Haiti e na Guiné-Bissau. Estão em estudo
153
FÓRUM ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL (IBAS)
iniciativas que beneficiarão Burundi e outros países pobres da África, da
Ásia e da América Latina.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da II Cúpula do IBAS. Joanesburgo, 17 de outubro de
2007
ÁFRICA
157
ÁFRICA
ÁFRICA – GERAL
Com 76 milhões de afrodescendentes, somos a segunda maior nação
negra do mundo, atrás só da Nigéria. Estou pessoalmente empenhado
em refletir essa realidade em nossa atuação interna e externa. Temos
um compromisso político, moral e histórico com a África, e com os
brasileiros que descendem dos africanos. E vamos honrar esse
compromisso.
Discurso do Presidente Lula durante Sessão Especial
da LXI Conferência Internacional do Trabalho.
Genebra, 2 de junho de 2003
* * *
A África é uma referência indispensável para a formação de nosso
povo e de nossa cultura. E é muito mais que isso. É um continente que,
como o Brasil, anseia e luta por liberdade, justiça social, democracia e
desenvolvimento. Temos muito a aprender uns com os outros, temos
muito a contribuir uns com os outros. Temos experiências para
compartilhar. Temos inúmeras riquezas, materiais, espirituais e simbólicas
para trocar. E tenho certeza de que vamos fazer isso, cada vez mais.
Quero deixar aqui uma mensagem de muito otimismo em relação ao
futuro da nossa amizade. O caminho entre a África e o Brasil já foi um
caminho de escravidão. Que essa rota seja agora utilizada para
proporcionar prosperidade e felicidade para o povo brasileiro e para
o povo africano.
158
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Mensagem pelo rádio do Presidente Lula à África.
Brasília, 8 de agosto de 2003
* * *
Nós sabemos que a sociedade brasileira foi construída com o trabalho,
com o esforço, com o suor e com o sangue de uma grande parcela de
africanos, que eram cidadãos e cidadãs livres na África e se tornaram
escravos, para poder prestar serviços no meu país e em outros países. A
forma mais correta de retribuirmos o sacrifício que os africanos tiveram
é estabelecer a mais perfeita política de harmonia com a África. (...) E
essa relação que Brasil pretende manter com os países da África não é
uma relação de um país imperialista com vocação de hegemonia. Nós já
estamos cansados, já fomos colonizados, já nos libertamos do
hegemonismo. Nós, agora, queremos parceria, queremos
companheirismo, queremos trabalhar de braços juntos, para a construção
de uma política internacional equânime, para organismos multilaterais,
democráticos e para que tenhamos igualdade de oportunidades.
Discurso do Presidente Lula no jantar oferecido pelo
Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano. Maputo,
5 de novembro de 2003
* * *
O Brasil tem uma dívida com a África. Uma dívida de reconhecimento
pela contribuição, em condições de sofrimento e opressão, que
milhões de africanos deram para a construção do Brasil. Associamo-
nos ao renovado compromisso do continente africano em tomar em
suas próprias mãos a responsabilidade de encontrar respostas para
seus problemas.
Discurso do Presidente Lula no jantar oferecido pelo
159
ÁFRICA
Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul. Pretória, 8
de novembro de 2003
* * *
Temos especial urgência em ajudar a África na luta contra o dramático
ciclo de pobreza, violência e fatalismo. Estamos modernizando os sistemas
de informação e comunicação e transferindo tecnologias e capitais, para
que o Continente possa competir num mundo crescentemente globalizado.
Discurso do Presidente Lula durante a V Conferência
de Chefes de Estado e de Governo, para apresentação
do balanço da Presidência brasileira da CPLP. São Tomé,
26 de julho de 2004
* * *
O Brasil deve muito ao povo africano. Homens e mulheres livres, neste
Continente, eram escravizados e vendidos para as Américas. E lá, com o
seu sofrimento e o seu trabalho, ajudaram a construir o meu país. Mas não
adianta agora ficar apenas chorando o que aconteceu no passado, é preciso
pensar em construir o futuro.
Discurso do Presidente Lula durante a visita à casa de
Chachá de Souza. Ouidah, Benin, 10 de fevereiro de
2006
* * *
Meu Governo aceitou, com muita honra, o convite para ser a sede da
segunda edição desta Conferência [II CIAD]. Este fórum de diálogo entre
os países africanos e as comunidades de afrodescendentes no mundo faz
parte de uma corrente indispensável de descoberta mútua. (...) Temos,
160
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
hoje, o desafio de identificar formas de apoio recíproco e maneira de
valorizar a cultura africana, em um mundo que se globaliza. O Brasil está
empenhado nessa missão. Durante os últimos três anos e meio, visitei 17
países da África e reforcei a presença diplomática do Brasil no continente.
Ampliamos e aprofundamos nossos programas de cooperação em setores,
como saúde, agricultura e educação, de particular interesse social. Um
profundo sentimento de identidade e de solidariedade liga os brasileiros
aos povos africanos. É forte, entre nós, a consciência da contribuição que
a África deu ao Brasil. Queremos, portanto, ajudar na realização das enormes
potencialidades desse continente. O Brasil não é apenas um país da diáspora
africana. O Brasil é, também, um país africano, a segunda maior nação
negra do mundo.
Discurso do Presidente Lula no jantar dos Chefes de
Estado e de Governo e Vice-Presidentes participantes
da II Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora. Salvador-BA, 11 de julho de 2006
Cúpula África–América do Sul (AFRAS)
Quando estive aqui, em 2005, o Presidente Obasanjo sugeriu a idéia
de uma Cúpula África-América do Sul. Com visão de estadista,
percebeu o potencial de cooperação e solidariedade entre nossas duas
regiões. (...) Em nossa atuação internacional, também temos um longo
percurso comum com as nações africanas. Defendemos, nas Nações
Unidas, a causa da descolonização e o repudio ao apartheid. Estivemos
ao lado dos sócios africanos no processo de criação da UNCTAD.
Sofremos, juntos, os períodos recessivos e a desordem da economia
mundial, além dos efeitos perversos do protecionismo dos países
ricos. Unimos nossas vozes por uma ordem econômica internacional
mais justa e equitativa. Hoje, a África é para o Brasil uma prioridade
indiscutível. (...) A geologia nos ensinou que, há milhões de anos, a
161
ÁFRICA
África e a América do Sul estiveram unidas num só grande continente.
Quem nunca se admirou ao ver nos mapas o encaixe quase perfeito
que existe entre o Nordeste brasileiro e a costa do Golfo da Guiné?
A nova geografia que estamos construindo não moverá as placas
tectônicas do planeta, refazendo aquele território contínuo perdido,
mas certamente ajudará a transformar a realidade política e econômica
internacional, aproximando-nos política, econômica, social e
culturalmente.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da abertura
da Cúpula África-América do Sul (AFRAS). Abuja,
Nigéria, 30 de novembro de 2006
União Africana
O diálogo brasileiro com a União Africana tem registrado significativo
avanço na gestão do Presidente da Comissão Alpha Konaré, especialmente
a partir da reabertura da Embaixada do Brasil na Etiópia, em 2005. A
renovada cooperação do Brasil com a UA refletiu-se na organização de
dois importantes eventos no ano passado: a II Conferência de Intelectuais
da África e da Diáspora (II CIAD, Salvador, julho/2006) e a I Cúpula
África-América do Sul (AFRAS, Abuja, Nigéria, novembro/2006).
Durante a visita, deverá ser assinado Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Brasil e a União Africana, primeiro instrumento jurídico
a ser firmado com aquela organização. O Acordo estabelece moldura
jurídica para o desenvolvimento de programas de cooperação técnica
em áreas de interesse mútuo, tais como agricultura, saúde, educação, meio
ambiente e energia.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil do Presidente da
Comissão da União Africana, Alpha Konaré”. Brasília,
27 de fevereiro de 2007
162
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
África do Sul
O nível de desenvolvimento alcançado pela África do Sul permite que exploremos
oportunidades de cooperação em setores como o automotivo, aeronáutico e
metalúrgico, com possibilidade de estabelecimento de joint ventures. Isso sem
prejuízo de um esforço redobrado em áreas como a do agronegócio, em que
existem comprovadas complementaridades. [...] Existe uma compatibilidade de
visões em relação ao quadro internacional que nos torna aliados naturais na
defesa de interesses políticos, comerciais, ambientais etc., como pude constatar
em meus contatos com o Presidente Mbeki e a chanceler Zuma.
“O Brasil e o renascimento africano”, artigo do Ministro
Celso Amorim no jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo,
25 de maio de 2003
* * *
Merece nossa admiração o papel da África do Sul no lançamento e
promoção da União Africana e de seu instrumento de trabalho, a Nova
Parceria para o Desenvolvimento Africano – a NEPAD. Desejamos que
nossa parceria possa traduzir-se numa contribuição do Brasil para os
objetivos da NEPAD. (...) A liderança política e a pujança econômica da
África do Sul estão forjando na África Austral uma “renascença africana”
cujos resultados já pude observar.
Discurso do Presidente Lula no jantar oferecido pelo
Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul. Pretória, 8
de novembro de 2003
* * *
Os dois Presidentes [Lula e Mbeki] discutiram a situação econômica, política e
social de seus países. Nesse contexto, o Presidente brasileiro parabenizou seu
163
ÁFRICA
colega sul-africano pelo sucesso da transição política sul-africana e, especialmente,
pelo êxito dos trabalhos da Comissão de Reconciliação e Verdade, finalizados
em março de 2003, que muito contribuíram para cicatrizar as feridas abertas
durante o período do apartheid. (...) Ademais, ambos os países concordaram
em intensificar o comércio, os investimentos e a cooperação tecnológica. As
Partes comprometeram-se com a cooperação mútua na luta contra a
discriminação e na promoção da igualdade racial. Os Presidentes concordaram
igualmente em incrementar a cooperação referente a medidas de combate às
várias epidemias que afligem ambos os países em áreas como HIV/AIDS,
doenças causadas pela água, malária e dengue. A cooperação em ciência e
tecnologia, assim como em defesa, foi também objeto das conversações. O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a disposição do Brasil de estreitar
suas relações com a África e, nesse contexto, ambos os Presidentes destacaram
o significado da grande afinidade cultural resultante da contribuição africana
para o desenvolvimento do Brasil moderno. Os Presidentes também
reconheceram o sucesso do primeiro Fórum Brasil-África realizado em
Fortaleza, em junho de 2003, e saudaram o fato de que ele se tornará um
evento anual (...). Ao enfatizarem sua confiança nos benefícios do crescimento
do comércio internacional, os Presidentes indicaram ser inaceitável que países
em desenvolvimento estejam sujeitos às práticas protecionistas dos países
desenvolvidos. Eles saudaram as atuais negociações comerciais entre a
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SACU) e o Mercosul
com vistas à criação de uma área de livre comércio.
Comunicado Conjunto por ocasião da visita do
Presidente Lula à África do Sul. Pretória, 7-8 de
novembro de 2003
Nigéria
A Nigéria é um dos mais importantes parceiros atlânticos do Brasil. A
balança comercial bilateral monta a U$ 4 bilhões de dólares e existe espaço
164
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
para o seu incremento. Os contatos entre operadores econômicos nigerianos
e brasileiros vêm permitindo a diversificação das respectivas pautas de
exportação, em áreas como a agroindústria, serviços e hidrocarbonetos. A
Nigéria é um dos maiores produtores africanos de petróleo e o mais
importante fornecedor do produto para o Brasil. A Petrobras vem
demonstrando interesse em ampliar sua atuação na Nigéria.
Nota à imprensa. “Visita do Presidente da Nigéria,
Olusegun Obasanjo, ao Brasil.” Brasília, 6 de setembro
de 2005
* * *
O Brasil e a Nigéria têm desenvolvido intensa agenda de cooperação, na
qual estão contemplados temas como agricultura, defesa e saúde, inclusive
no que diz respeito ao combate ao vírus HIV/AIDS. Outro tema importante
para os dois países é a Cúpula África-América do Sul (AFRAS), que a Nigéria
se propõe a sediar, em Abuja, no próximo mês de novembro. O Brasil e a
Nigéria compartilham vasto campo de interesses comuns, entre os quais a
disposição de sensibilizar a comunidade internacional para a importância do
combate à fome e à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.
No plano político, os dois países mantêm intensa e proveitosa coordenação
nos foros multilaterais, em especial nas Nações Unidas.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil do Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Nigéria, Oluyemi Adeniji.”
Brasília, 13 de junho de 2006
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
estamos procurando traduzir em projetos diversificados a natural
165
ÁFRICA
afinidade e solidariedade que nutrimos pelos povos de cada um de
seus membros.
“A diplomacia do Governo Lula”, conferência do
Ministro Celso Amorim no Instituto Rio Branco.
Brasília, 10 de abril de 2003
* * *
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é mais do que um espaço
de confraternização entre povos irmãos. É uma iniciativa de alto valor
estratégico, cujo raio de ação abrange quatro continentes. Somos oito países,
com uma população de 230 milhões de habitantes comprometidos com a
democracia e a justiça social. (...) A CPLP vai ganhando voz e personalidade
internacionais. É, hoje, uma organização madura, capaz de reagir prontamente
a situações de crise. Desfruta do prestígio de uma instituição vocacionada
para a prevenção dos conflitos e tensões. (...) Nossa Comunidade é unida
por valores e princípios nascidos de uma vivência lingüística comum que
queremos preservar e difundir. O fortalecimento do Instituto Internacional
da Língua Portuguesa, germe da CPLP, foi uma prioridade durante a
Presidência brasileira. Saúdo a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa, que tornará ainda mais ágil e franco o nosso diálogo.
Discurso do Presidente Lula durante a V Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. São Tomé,
26 de julho de 2004
* * *
Também merece menção a tradicional cooperação brasileira no âmbito da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os exemplos são muitos.
Em parceria com o SENAI, estamos instalando na Cidade de Praia, em
Cabo Verde, um Centro de Formação Profissional. Em Angola, inauguramos,
166
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
em julho de 2005, um Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial,
em Luanda. Na Guiné-Bissau, estamos implementando um projeto de apoio
ao desenvolvimento agrícola e pecuário, financiado pelo Fundo de Combate
à Fome e à Pobreza, criado pelo Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). A
iniciativa é a primeira ação do gênero empreendida pelo IBAS e constitui
demonstração prática da vitalidade da cooperação Sul-Sul.
“A cooperação como instrumento da política externa
brasileira”. Artigo do Ministro Celso Amorim no
ViaABC
, publicação da Agência Brasileira de
Cooperação, junho de 2006.
Angola
Associados de longa data, Angola e Brasil preparam-se para consolidar e
aprofundar sua cooperação. Este país é hoje o principal beneficiário dos
programas de cooperação técnica brasileiros. Angola é ainda o destino de
parte considerável dos investimentos externos do Brasil, além de contar
com sistema de crédito por parte do governo brasileiro, que tem funcionado
de maneira eficiente. Por isso, nossas relações se inscrevem em um contexto
de afinidades espontâneas e solidariedade recíproca. Essas circunstâncias
explicam por que Angola é, desde sua independência, uma prioridade de
nossa diplomacia. Antevemos um futuro de paz, democracia e
desenvolvimento social e econômico. Uma Angola forte e próspera poderá
ser o motor do avanço de toda uma região. O desenvolvimento de Angola
se refletirá em benefícios também para o Brasil, e vice-versa.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da abertura
da Reunião Ministerial Brasil-Angola. Luanda, 3 de
novembro de 2003
* * *
167
ÁFRICA
Sinto-me em casa nesta terra, um dos berços da nossa nacionalidade.
Vim a Angola na minha primeira visita à África. Retorno no início de
meu segundo mandato, para ver de perto os progressos de nossa parceria.
(...) Desde minha última vinda, nosso comércio aumentou quase cinco
vezes, com exportações angolanas anuais de 460 milhões de dólares.
Angola é o terceiro maior fornecedor africano do Brasil e quarto maior
importador de produtos brasileiros na África. (...) Nossas relações são
históricas. Em 1975, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a
independência de Angola. Financiamentos brasileiros tornaram possível
a construção da Hidrelétrica de Capanda, o mais importante projeto de
infra-estrutura do país. Nossos créditos ajudaram o país a se modernizar.
Hoje, mais do que nunca, o Brasil redobra essa aposta. (...) O
“Renascimento Angolano” servirá de exemplo e inspiração para as demais
nações do continente que buscam estabilidade política e desenvolvimento
econômico e social.
Discurso do Presidente Lula na sessão solene de
abertura do encontro bilateral com o Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos. Luanda, 18 de
outubro de 2007
Moçambique
A comunidade internacional começa a descobrir o que o Brasil sempre
soube: o enorme potencial de Moçambique e de sua gente. O país entrou,
definitivamente, na rota dos grandes investimentos. A Companhia Vale
do Rio Doce, com apoio financeiro do BNDES, deseja engajar-se na
exploração do carvão de Moatize e no desenvolvimento social do Vale
do Zambeze. Acreditamos no potencial desses projetos, sobretudo porque
acreditamos em Moçambique. Por essas razões, assinamos o acordo que
consolida o compromisso brasileiro de reduzir a dívida de Moçambique
com o Brasil. Com essa mesma confiança, estamos revigorando
168
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
programas de cooperação nas áreas de educação, agricultura, esportes,
meio ambiente e administração pública. Esses projetos ajudarão
Moçambique a desenvolver a capacitação técnica para responder aos
desafios do desenvolvimento sustentável.
Brinde do Presidente Lula durante almoço em
homenagem ao Presidente de Moçambique, Joaquim
Chissano. Brasília, 31 de agosto de 2004
Guiné-Bissau
O Governo brasileiro acompanha com atenção o processo eleitoral na
Guiné-Bissau, país membro da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), assim como o Brasil, ao qual nos unem laços
culturais, políticos e de amizade. (...) O apoio do Brasil às eleições na
Guiné-Bissau faz parte de conjunto de iniciativas do Governo brasileiro
em prol da consolidação política e da retomada do desenvolvimento
econômico daquele país, que inclui projetos de cooperação técnica em
áreas como saúde e formação profissional, cooperação para
reestruturação das Forças Armadas e projetos de desenvolvimento
agrícola e pecuário no âmbito do Foro Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS).
Nota à imprensa. “Apoio brasileiro às eleições
presidenciais na Guiné-Bissau”. Brasília, 17 de junho
de 2005
Marrocos
As relações entre o Brasil e o Marrocos são marcadas pelo bom
entendimento político. O Brasil possui Embaixada residente em Rabat
169
ÁFRICA
desde 1963. A Embaixada do Marrocos no Brasil foi estabelecida em
1967. Em 2004, o Rei do Marrocos e o Chanceler Benaïssa visitaram o
Brasil, tendo o Chanceler Celso Amorim visitado a capital marroquina
em março de 2005. A troca de visitas reflete a disposição marroquina de
buscar maior aproximação com a América do Sul, bem como a
prioridade que o Brasil vem conferido à África nos últimos anos. As
posições dos dois países são convergentes em diversas questões
internacionais. O Marrocos apoiou, desde o princípio, a iniciativa da
Cúpula América do Sul - Países Árabes (Brasília, maio de 2005) e, além
de ter promovido reunião preparatória do primeiro evento, em
Marraqueche, ofereceu-se para sediar a segunda reunião de Cúpula do
foro em 2008.
Nota à Imprensa. “Visita oficial ao Brasil do Ministro
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do
Marrocos, Mohamed Benaïssa”. Brasília, 19 de janeiro
de 2006
Saara Ocidental
O Brasil manifesta a expectativa da continuidade de medidas de construção
de confiança entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário, que permitam
o desbloqueio das negociações de paz e resultem na superação definitiva
do conflito na região.
Nota à imprensa. “Situação no Saara Ocidental.”
Brasília, 8 de março de 2004
* * *
Sobre a situação no Saara Ocidental, o Presidente Lula reiterou o apoio
brasileiro às decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas
170
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
para alcançar uma solução política negociada, por meio do diálogo
entre as partes envolvidas na controvérsia.
Comunicado Conjunto da visita ao Brasil do Rei do
Marrocos, Mohammed VI. Brasília, 26 de novembro de
2004
Argélia
Os dois Presidentes [Lula e Abdelaziz Bouteflika] sublinharam (...) que a
densificação e a diversificação das relações bilaterais requerem a promoção
qualitativa dos intercâmbios, por meio da mobilização das capacidades de
ambos os países. Para esse fim, destacaram que oportunidades reais de
cooperação e de intercâmbios existem nos domínios da energia, saúde,
agricultura e cooperação técnica, notadamente no tocante a privatizações,
financiamento de exportações, apoio à micro e à pequena empresa, governo
eletrônico, tecnologias avançadas e formação de mão-de-obra especializada.
(...) Os dois Presidentes felicitaram-se pela decisão dos seus Governos de
promover, regularmente, consultas políticas no quadro do Memorandum
de Entendimento firmado pelos dois Ministros das Relações Exteriores
em 2005, o que permitirá dar continuidade ao trabalho, mutuamente
benéfico, de consultadas mantido pelos dois países quando membros não-
permanentes do Conselho de Segurança da ONU no biênio 2004-2005.
(...) Os Presidentes Abdelaziz Bouteflika e Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram
seu apoio aos esforços desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas para
uma solução da questão do Saara Ocidental conforme as normas
internacionais e com base nas resoluções pertinentes da Assembléia Geral
e do Conselho de Segurança da ONU.
Comunicado Conjunto por ocasião da visita de Estado
do Presidente Lula à Argélia. Argel, 9 de fevereiro de
2006
171
ÁFRICA
Sudão – Darfur
O Governo brasileiro reconhece a complexidade da crise em Darfur e a
necessidade imperiosa de que se promova solução política, em paralelo
aos esforços de aumento da assistência internacional para a superação da
crise humanitária. Nesse sentido, espera que as partes resolvam suas disputas
por meios pacíficos e negociados, e exorta os rebeldes de Darfur a
retomarem as negociações com o Governo de Cartum. O Brasil apóia os
esforços do Secretário-Geral da ONU com vistas ao alívio da crise
humanitária e à proteção das populações de Darfur. O Brasil estima que o
Conselho de Segurança deve apoiar os esforços da União Africana, que
assumiu a tarefa de monitorar o cessar-fogo, e, dessa forma, contribuir
para a pacificação de Darfur.
Nota à imprensa. “Situação em Darfur – Sudão”.
Brasília, 28 de julho de 2004
ORIENTE MÉDIO
175
ORIENTE MÉDIO
Ligam-nos aos países árabes tanto as raízes ibéricas do Brasil, fortemente
influenciadas pela presença islâmica, quanto a importante imigração
proveniente do Líbano e da Síria. Trata-se de exemplo de integração benfazeja
à nacionalidade brasileira. A adaptação dos imigrantes às condições da terra
que os acolheu equivale à capacidade da população brasileira de impregnar-
se com seus valores e costumes. Ao longo do tempo, sedimentaram-se, no
plano político, valores comuns. Contribuem, hoje em dia, para forjar novas
identidades entre o Brasil e os países árabes: a busca da paz duradoura, a
valorização do respeito à soberania dos Estados e à autodeterminação dos
povos, a necessidade de acatamento à Lei internacional e de fortalecimento
da ordem mundial, o direito ao desenvolvimento e ao usufruto dos recursos
naturais nacionais, a proteção da diversidade cultural e a preservação das
especificidades nacionais e regionais.
Nota à imprensa. “Visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a Países Árabes.” Brasília, 2 de dezembro de
2003
* * *
É uma honra fazer este pronunciamento como primeiro chefe de Estado
brasileiro a visitar esta nobre instituição. Países Árabes e Brasil têm profundos
vínculos históricos e culturais. São laços de que nos orgulhamos. Eles
explicam a cordialidade e o respeito com que nos relacionamos. O rico
patrimônio da civilização árabe-islâmica esteve presente nos primórdios
do Brasil, por sua forte influência sobre a Península Ibérica, de onde vieram
os colonizadores portugueses. Mais tarde, milhares de imigrantes árabes
176
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
desembarcaram em terras brasileiras buscando nova vida. Os mais de 10
milhões de brasileiros descendentes desses imigrantes, que hoje vivem em
meu país, mantiveram elos com sua civilização materna. Esses homens e
mulheres deram decisiva contribuição à formação da identidade brasileira,
bem como ao desenvolvimento econômico e social do país e ao
enriquecimento de sua cultura. (...) O Brasil, o Mercosul e o Mundo Árabe
possuem enormes mercados, com populações de, respectivamente, 210
milhões e 200 milhões de habitantes. É preciso vontade política para avançar
e ampliar nossa aproximação, nosso diálogo. A admissão do Brasil como
observador na Liga Árabe - que recebemos com tanto orgulho - é sinal de
que isso começa a ser feito. Constitui passo significativo para que o Brasil
acompanhe regularmente as posições do Mundo Árabe sobre os mais
importantes temas da agenda internacional.
Discurso do Presidente Lula na visita à sede da Liga dos
Estados Árabes. Cairo, Egito, 9 de dezembro de 2003
C
ÚPULA AMÉRICA DO SUL - PAÍSES ÁRABES (ASPA)
A proposta fundamental da Cúpula é promover mecanismo de
aproximação birregional no âmbito da cooperação Sul-Sul e estimular a
cooperação entre duas regiões com afinidades históricas, que enfrentam
desafios semelhantes em relação à promoção do desenvolvimento. Além
do diálogo político birregional, a Cúpula incluirá em sua agenda temas
como cooperação econômica e comercial, cooperação cultural, cooperação
científico-tecnológica, coordenação em foros multilaterais econômicos e
comerciais e colaboração em temas sociais e de desenvolvimento.
Nota à imprensa. “Preparação da Cúpula dos Países Árabes
e da América do Sul.” Brasília, 21 de março de 2005
* * *
177
ORIENTE MÉDIO
Eu acho que este é o sentido principal desta Cúpula: sermos capazes de nos
olharmos diretamente, desenvolvendo as nossas ligações aéreas, desenvolvendo
as nossas ligações marítimas. Estando aqui presentes os nossos homens e
mulheres de negócio, estando presentes os nossos artistas, do cinema, da dança,
da música, das artes plásticas, tudo isso além da filosofia da tolerância que já
nos inspirou muito, que se manifestou de maneira clara na Península Ibérica,
nos anos em que lá estiveram também os nossos irmãos árabes.
Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura da
Reunião dos Chanceleres da América do Sul e dos Países
Árabes. Brasília, 9 de maio de 2005
* * *
Enfatizam [os Chefes de Estado e Governo dos países sul-americanos e
árabes] a importância da interação cultural entre os povos para o
enriquecimento da Civilização e reconhecem que a Cúpula América do
Sul–Países Árabes constitui uma oportunidade para fortalecer o
entendimento mútuo entre os povos de ambas regiões e suas culturas.
Nesse sentido, expressam sua apreciação pelo papel positivo exercido pelos
cidadãos sul-americanos de ascendência árabe na promoção das relações
birregionais. Reafirmam a crescente importância da cultura como ponte
de integração entre os povos e como atividade econômica que impulsiona
o desenvolvimento e a cooperação mútua.
Declaração de Brasília, assinada pelos países integrantes
da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Brasília, 11
de maio de 2005
* * *
Nos últimos anos, o Brasil fortaleceu suas relações com o mundo árabe.
Foi o primeiro país latino-americano a receber status de observador da
178
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Liga Árabe. O Governo brasileiro designou um enviado especial para
assuntos do Oriente Médio (…). Em maio de 2005, realizamos em Brasília
a inédita Cúpula de Países Árabes e Sul-Americanos. Ao mesmo tempo,
valorizamos nossas relações com Israel. Estamos em uma posição singular
para dialogar com ambos os lados.
Discurso do Ministro Celso Amorim no Seminário sobre
Paz e Reconciliação. Oslo, 14 de setembro de 2007
Q
UESTÃO PALESTINA
O Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu
Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um
Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo
em paz com Israel. Tenho podido apreciar as tentativas de Vossa Excelência
de, com respaldo na Lei Básica Palestina, superar a presente crise política,
preservar as instituições vigentes e pôr fim ao sofrimento que aflige a
população nos Territórios Palestinos Ocupados. Como sabe Vossa
Excelência, tenho atribuído especial importância às relações com a
Autoridade Nacional Palestina. A criação do Escritório de Representação
do Brasil em Ramallah e as freqüentes visitas de autoridades brasileiras aos
Territórios Ocupados, inclusive a do Ministro das Relações Exteriores, em
2005, exprimem a prioridade conferida pelo Brasil ao relacionamento com
o povo e o Governo palestinos. (...) A atuação multilateral do Brasil tem
buscado favorecer as negociações de paz e condenar ações que resultem
em maiores sofrimentos para o povo palestino, em especial na Faixa de
Gaza. (...) O Brasil entende que essa matéria transcende sua dimensão
regional e incide diretamente em diversos dos principais problemas com
que se confronta a comunidade internacional. Seu equilibrado, justo e pleno
equacionamento poderia representar o início de um ciclo virtuoso, afetando
positivamente o desenlace de outras situações de conflito. Na visão brasileira,
o envolvimento abrangente e determinado da comunidade internacional é
179
ORIENTE MÉDIO
o caminho adequado para conduzir a bom termo o processo de paz no
Oriente Médio. Adicionalmente, pensamos que a paz será sustentável
somente com o engajamento nesse processo, de uma forma ou de outra,
de todos os atores relevantes. (...) Seria interessante contemplar uma
ampliação da dimensão internacional do processo. Com esse intuito, levantei,
na última Assembléia-Geral das Nações Unidas, a idéia da convocação de
uma conferência internacional sobre a situação no Oriente Médio, sob a
égide da ONU, que pudesse envolver também países de fora da região,
inclusive paíse em desenvolvimento. Creio firmemente que as iniciativas
da comunidade internacional seriam beneficiadas pela formação de um
grupo de países promotores do diálogo e da paz, provenientes de diferentes
regiões, de perfil conciliador e de reconhecida credibilidade internacional,
que viesse a se somar aos esforços dos atores ora diretamente envolvidos.
Expresso a Vossa Excelência a genuína disposição brasileira de participar,
caso venha a ser considerado útil, de um “Grupo de Amigos da Paz no
Oriente Médio” integrado por países com aquelas características.
Idealmente, o Grupo seria coordenado pelo Secretário-Geral das Nações
Unidas.
Carta do Presidente Lula ao Presidente da Autoridade
Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, entregue
ao seu destinatário em Ramallah, em 21 de agosto de
2007
* * *
O conflito entre israelenses e palestinos representa uma ferida aberta no
mundo atual. Não haverá paz duradoura no Oriente Médio sem uma
solução permanente para esse assunto divisor. Iniciativas unilaterais não
são a resposta. A comunidade internacional como um todo tem a obrigação
de trabalhar com as partes envolvidas, com vistas a assegurar que o caminho
do diálogo, não o da confrontação, seja seguido. (...) O Brasil deseja ampliar
sua contribuição para a paz no Oriente Médio. Expressamos a ambas as
180
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
partes, bem como ao Quarteto, nossa disposição em participar mais
ativamente dos esforços internacionais com vistas ao estabelecimento da
paz. (...). Como sabemos, além dos países diretamente envolvidos, os
assuntos do Oriente Médio sempre foram sempre tratadas exclusivamente
pelas grandes potências. Infelizmente, não se alcançou solução alguma até
o momento. Precisamos envolver mais países no processo. Precisamos de
novas idéias e propostas renovadas. No ano que passou, em seu discurso
à Assembléia Geral da ONU, o Presidente Lula sugeriu a possibilidade de
convocação de uma ampla Conferência, sob os auspícios da ONU, com
a participação de países da região, bem como de outras nações, incluindo
aquelas em desenvolvimento. Talvez seja chegada a hora de discutir tal
proposta mais detidamente. (...) Em agosto passado, em carta para o
Presidente palestino Mahmoud Abbas, o Presidente Lula levantou o assunto
e sugeriu que - idealmente - o Grupo de Amigos fosse coordenado pelo
Secretário-Geral da ONU. Tal Grupo poderia ser composto de países
interessados que possuam um perfil de construção de consensos,
credibilidade internacional e boas relações com todas as partes. Talvez um
pouco de ar fresco seja benéfico ao processo de paz.
Discurso do Ministro Celso Amorim no Seminário sobre
Paz e Reconciliação. Oslo, 14 de setembro de 2007
I
SRAEL
A intensificação das relações com o Mundo Árabe tem ocorrido, com a
Presidência Lula da Silva, sem prejuízo para o bom relacionamento com o
Estado de Israel. Com efeito, ao longo deste Governo, tem-se registrado,
de igual modo, crescente dinamização nas relações do Brasil com Israel,
como se pôde verificar pelos sucessivos recordes no intercâmbio comercial
e pela multiplicação de visitas de autoridades do mais elevado nível. Nos
últimos dois anos do primeiro mandato do Governo Lula, as exportações
brasileiras para aquele país cresceram 26,58% ; quatro Ministros de Estado
181
ORIENTE MÉDIO
visitaram Israel: o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando
Furlan, o Ministro das Relações Institucionais Jacques Wagner e o Ministro
da Educação Fernando Haddad. Da parte israelense, o Primeiro-Ministro
Ehud Olmert realizou visita oficial ao Brasil em março de 2005, quando
ocupava o cargo de Ministro da Indústria, Emprego e Comércio. Há
boas perspectivas para adensar o quadro institucional do intercâmbio
bilateral Brasil-Israel, nos mais diversos campos. Foram assinados
recentemente, ou se encontram em etapa final de negociação, acordos
relativos à cooperação bilateral em agricultura, saúde, usos pacíficos do
espaço exterior, educação, política industrial e fomento a setores de
tecnologia de ponta. Firmou-se, em dezembro de 2005, acordo-quadro
com vistas à criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e
Israel. Brasil e Israel mantêm ainda iniciativas de cooperação em áreas
como aeronáutica civil e militar, irrigação e combate à seca e à desertificação.
Em maio de 2005, foi criado mecanismo anual de consultas políticas entre
as Chancelarias dos dois países, com reuniões já realizadas em Brasília e
Jerusalém.
Palestra do Diretor do Departamento do Oriente Médio
e Ásia Central, Embaixador Sarkis Karmirian, na Escola
Superior de Guerra (ESG). Rio de Janeiro, 15 de junho
de 2007
* * *
As relações do Brasil com Israel, tradicionalmente marcadas por fortes
laços de amizade e cooperação, viram-se fortalecidas nos últimos dois
anos pelo significativo aumento do intercâmbio comercial bilateral. O
comércio nos dois sentidos subiu de US$ 505 milhões em 2003 para US$
715 milhões em 2004, representando incremento de mais de 40% em um
ano. No ano passado, o Brasil foi o segundo maior parceiro comercial de
Israel nas Américas. A visita do Ministro Celso Amorim a Israel será a
182
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
primeira de um Chanceler brasileiro àquele país nos últimos dez anos e
constituirá oportunidade para exame de iniciativas e novos projetos de
cooperação. Durante a visita, será assinado Memorando de Entendimento
para o estabelecimento de mecanismo de consultas políticas anuais entre
as Chancelarias dos dois países.
Nota à imprensa. “Visita do Ministro Celso Amorim a
Israel”. Brasília, 27 de maio de 2005
L
ÍBANO
Por acolher a maior comunidade libanesa do mundo, o Brasil foi
profundamente tocado pelo conflito militar do Líbano no último mês de
julho. A dor dos libaneses foi percebida pelos brasileiros como um atentado
sofrido por nosso próprio país. O Governo e a sociedade brasileira
reagiram rapidamente: logo no início [do conflito entre Hezbollah e Israel,
em 2006], organizamos uma operação sem precedentes para retirar das
regiões mais afetadas cerca de três mil brasileiros e nacionais libaneses com
vínculos familiares no Brasil. (...) Durante a Conferência de Estocolmo,
anunciamos uma contribuição de US$ 500 mil para o Fundo do PNUD
destinado ao financiamento de projetos de reconstrução no Líbano. Dois
meses mais tarde, enviamos ao Líbano uma missão multidisciplinar de
cooperação. Estamos desenvolvendo projetos bilaterais nos setores de
agricultura, saúde, educação e habitação, entre outros. Nosso empresariado
está igualmente comprometido com a promoção do comércio e dos
investimentos no Líbano. Tenho o prazer de anunciar agora uma doação
adicional de US$ 1 milhão, destinada a financiar projetos brasileiros de
cooperação com o Líbano. (...) O Brasil apóia, com vigor, a plena execução
da Resolução 1701. Desejamos ver um Líbano unido na diversidade,
respeitoso das diferentes denominações religiosas, com sua integridade
territorial e sua independência respeitadas por todos. Louvamos os esforços
do Primeiro-Ministro Siniora por manter o caráter pluriconfessional da
183
ORIENTE MÉDIO
sociedade libanesa e a natureza laica do Governo. Mas não haverá solução
duradoura da questão libanesa enquanto não se solucionar o problema
palestino, sobre a base de um Estado independente e viável, vivendo em
paz e segurança ao lado de Israel. Reitero aqui a sugestão do Presidente
Lula, manifestada durante a Sexagésima Primeira Sessão da Assembléia
Geral das Nações Unidas, no sentido de se celebrar uma conferência
internacional com a presença das partes diretamente envolvidas, bem como
com a participação de alguns atores extra-regionais, com o objetivo de
discutir a retomada do processo de paz no Oriente Médio.
Palestra do Ministro Celso Amorim na Conferência
Internacional de Apoio ao Líbano (“Paris III”), Paris,
25 de janeiro de 2007
* * *
O relacionamento entre os dois países é historicamente estreito. No Brasil,
encontra-se a maior comunidade de ascendência libanesa fora do Líbano,
de 6 a 7 milhões de indivíduos, com significativa participação nos mais
diversos setores da sociedade. Por sua vez, 40 a 60 mil cidadãos brasileiros
residem no Líbano, muitos dos quais mantêm vínculos familiares e
profissionais com o Brasil. (…) Serão envidados esforços para aumentar
o nível das trocas comerciais entre os dois países com a convicção de que
encontros empresariais freqüentes facilitam o comércio bilateral e estimulam
a cooperação nas áreas de serviços e obras de infra-estrutura. A Comissão
Bilateral de Alto Nível deverá fomentar o encontro entre representantes
governamentais e empresários.
Nota à imprensa. “Visita do Presidente da República
libanesa, Émile Lahoud.” Brasília, 20 de fevereiro de
2004
* * *
184
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
O Governo brasileiro condena com veemência os ataques perpetrados
pelo movimento libanês Hezbollah contra áreas ao norte de Israel, que
feriram e vitimaram vários soldados das Forças de Defesa de Israel e
resultaram no seqüestro de dois militares israelenses. O Governo brasileiro
exorta que sejam evitadas novas agressões e que sejam observadas as
Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O
Governo brasileiro acompanha, com apreensão, a escalada da violência na
região, que poderá comprometer seriamente as perspectivas de retomada
do processo de paz. O Brasil lamenta a incursão das Forças de Defesa de
Israel no sul do Líbano e o ataque a instalações locais e reitera sua oposição
a atos desproporcionais de represália que possam contribuir para deteriorar
ainda mais o já delicado quadro político e humanitário regional. O Governo
brasileiro conclama todas as partes envolvidas a envidar o máximo esforço
possível de auto-contenção e diálogo, evitando engajar-se em novo ciclo
de enfrentamentos, cujas primeiras vítimas serão as respectivas populações
civis. O Governo brasileiro apresenta suas mais sinceras condolências aos
familiares das vítimas e apela em favor da pronta e incondicional libertação
dos militares israelenses.
Nota à imprensa. “Situação na Fronteira Israel-Líbano”.
Brasília, 12 de julho de 2006
* * *
O povo brasileiro vem acompanhando com extrema preocupação os
acontecimentos no Líbano. Como Vossa Excelência sabe, o Brasil
congrega o maior número de libaneses e seus descendentes fora daquele
país. No Líbano, reside expressiva comunidade de nacionais brasileiros.
Igualmente, há importante comunidade judaica no Brasil, bem como
numerosos brasileiros em Israel. É para nós motivo de orgulho e satisfação
a convivência harmoniosa entre judeus e árabes em nosso país. O Brasil
se sente diretamente atingido pela violência contra civis na região, que
vitimou sete cidadãos brasileiros, inclusive crianças. Repudiamos o
185
ORIENTE MÉDIO
terrorismo, não importa sob que justificativa, mas não podemos deixar
de condenar, nos termos mais veementes, a reação desproporcional e o
uso excessivo da força que tem resultado na morte de grande número
de civis, inclusive mulheres e crianças, e na destruição da infra-estrutura
do Líbano. (...) É fundamental que o Conselho de Segurança aja com
celeridade com vistas a pôr fim ao conflito. O Brasil estende seu apoio a
iniciativas diplomáticas que contribuam para a cessação imediata das
hostilidades.
Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Secretário-Geral da ONU sobre a situação no Líbano.
Brasília, 3 de agosto de 2006
* * *
O Governo brasileiro acolheu com satisfação a adoção, por
unanimidade, na noite de 11 de agosto, da Resolução 1701 (2006) do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta o fim das
hostilidades entre Israel e o Hezbollah. Saudamos, com sentimento de
alívio e esperança, a entrada em vigor do cessar-fogo, ocorrida às 2h00
de hoje, horário de Brasília. O Brasil espera que a adoção da Resolução
1701 (2006), aprovada pelo Conselho de Ministros do Líbano, em 12
de agosto, e pelo Gabinete israelense, em 13 de agosto, abra caminho
seguro e promissor para a consecução de uma paz negociada, justa e
duradoura entre Israel e o Líbano. Desde o início do conflito, o
Governo brasileiro, em linha com nossa tradição em favor da solução
pacífica de controvérsias, apoiou o esforço diplomático para a obtenção
de um cessar-fogo. Embora não integre atualmente o Conselho de
Segurança, o Brasil acompanhou de perto as negociações nas Nações
Unidas. (...) O Ministro Celso Amorim, que visitará Beirute em 15 de
agosto, transmitirá mensagem de solidariedade do Governo e do povo
brasileiros com a nação irmã do Líbano e expressará nossa aspiração
de que, na seqüência dos trágicos acontecimentos do último mês, sejam
186
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
redobrados os esforços da comunidade internacional e das partes
diretamente envolvidas em busca de uma solução abrangente para os
conflitos do Oriente Médio.
Nota à imprensa. “Situação no Oriente Médio”.
Brasília, 14 de agosto de 2006
I
RÃ
O Governo brasileiro reconhece o direito do Irã ao desenvolvimento e
uso da energia nuclear para fins pacíficos, consagrado no art. IV do Tratado
de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Entretanto, o Brasil entende que o
exercício desse direito implica a obrigação de fornecer à comunidade
internacional garantias concretas dos propósitos pacíficos de tais atividades,
na forma dos acordos de salvaguardas da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA).
Nota à imprensa. “Implementação no Brasil da
Resolução 1.737 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas.” Nova York, 23 de fevereiro de 2007
* * *
Realizou-se em Teerã, no dia 16 de abril de 2007, a V Reunião do
Mecanismo de Consultas Políticas entre a República Federativa do Brasil
e a República Islâmica do Irã. Trata-se de foro de diálogo bilateral
estabelecido em 1999 e que, desde então, se reúne em caráter periódico.
(...) As duas delegações passaram em revista temas de caráter bilateral,
regional e multilateral. Ressaltaram o amplo potencial existente nas
relações diplomáticas entre os dois países, estabelecidas em 1903, e
concordaram quanto à possibilidade de expansão dos vínculos
econômico-comerciais.
187
ORIENTE MÉDIO
Nota à imprensa. “Reunião de Consultas Políticas Brasil-
Irã”. Brasília, 20 de abril de 2007
I
RAQUE
A crise [no Iraque] se apresenta basicamente sob dois aspectos: como
desarmar o Iraque em conformidade com as resoluções do Conselho
de Segurança e como lidar com a possibilidade de opção militar com ou
sem autorização do Conselho de Segurança. O Brasil se posiciona
claramente em favor de uma solução pacífica para essa questão. (...) Ao
receber eu próprio o cargo de Ministro das Relações Exteriores, declarei
que o Brasil vê o assunto da seguinte maneira: que não se pode, de
forma alguma, abandonar a via pacífica e do diálogo, sob pena de
perpetuar-se o sofrimento das populações envolvidas e de se
desencadearem forças incontroláveis com enorme potencial
desestabilizador. (...) Penso que a guerra não nos interessa sob nenhum
aspecto. Não nos interessa sob os aspectos político, econômico, comercial,
humanitário, nem nos interessa sob o aspecto da nossa adesão ao
multilateralismo.
Intervenção do Ministro Celso Amorim na Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal. Brasília, 27 de fevereiro de 2003
* * *
O Governo brasileiro lamenta profundamente o início das operações
militares em território iraquiano e que não se tenha perseverado na busca
de uma solução pacífica para o desarmamento do Iraque, no marco da
Carta das Nações Unidas e das resoluções do Conselho de Segurança, e
em conformidade com as inúmeras manifestações de Chefes de Estado,
de Parlamentos e da sociedade civil em todos os continentes. Lamentando
188
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
o sofrimento que a ação armada inevitavelmente acarretará para civis
inocentes, o Governo brasileiro conclama ao respeito às normas do
direito humanitário internacional, em especial no que se refere à proteção
das populações civis, ao tratamento de prisioneiros e à proteção do
direito das vítimas. O Governo brasileiro faz um apelo à cessação de
hostilidades, à restauração da paz e ao respeito da integridade territorial
do Iraque.
Nota à imprensa. “Declaração sobre o Conflito no
Iraque”. Brasília, 20 de março de 2003
* * *
É importante que forças iraquianas estejam em posição de assumir
total responsabilidade pela manutenção da paz e da segurança. É
imperativo o estrito respeito aos direitos humanos e ao direito
humanitário. O processo de transição precisa ser conduzido de maneira
inclusiva e transparente, com a participação de todos os segmentos
étnicos, políticos e religiosos. Saudamos, a este respeito, o recente acordo
que permitiu aumento da presença sunita na elaboração da Constituição.
Caso lhe seja solicitado pelas Nações Unidas, o Brasil está pronto a
oferecer assistência eleitoral, domínio no qual temos experiência
amplamente reconhecida. O Brasil está seriamente comprometido em
elevar as relações com o Iraque ao alto patamar que alcançaram no
passado. Estão atualmente em curso planos para a reabertura da nossa
Embaixada em Bagdá. Será realizada, em setembro próximo, feira
comercial relacionada à reconstrução do Iraque, com o patrocínio da
Câmara de Comércio Brasileiro-Iraquiana. Na Cúpula América do Sul-
Países Árabes, o Presidente Talabani propôs a criação de banco
birregional para fomentar o comércio entre a América do Sul e o
mundo árabe. Sem prejuízo de posições de princípio, achamos que é
possível explorar fórmulas para utilizar, por exemplo, parte da dívida
oficial do Iraque na capitalização inicial do banco.
189
ORIENTE MÉDIO
Discurso do Ministro Celso Amorim durante a
Conferência Internacional sobre o Iraque. Bruxelas, 22
de junho de 2005
* * *
O regime imposto pelo ex-Presidente Saddam Hussein foi, sem dúvida,
marcado por seguidos atos de violência contra a população de seu país e por
brutal cerceamento das liberdades. O assassinato de 148 pessoas na cidade de
Dujail, em 1982, objeto do julgamento em questão, é um dos exemplos. (…)
A deposição de Saddam Hussein, em 2003, não decorreu de ação autorizada
pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade
para determinar o uso da força no plano internacional. A intransigência e os
erros de parte a parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o
governo de Saddam Hussein por meios pacíficos. Independentemente da
natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão então alegada
para a invasão do Iraque – a existência de armas de destruição em massa –
nunca foi comprovada. O Governo brasileiro esforçou-se até o último
momento para encontrar solução pacífica para a questão iraquiana. O Presidente
Lula conversou com vários líderes internacionais, e enviou mensagens ao
Secretário-Geral da ONU e ao Papa João Paulo II em favor de alternativas
que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento. (…) Qualquer
solução para a conjuntura de conflito e violência deve emanar do diálogo e do
entendimento entre as forças políticas do país, bem como buscar a preservação
da soberania e da integridade territorial iraquianas.
Nota à imprensa. “Condenação à morte de Saddam
Hussein.” Brasília, 29 de dezembro de 2006
* * *
Os Ministros [das Relações Exteriores de Índia, Brasil e África do Sul]
enfatizaram a necessidade do retorno à paz e à estabilidade no Iraque,
190
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
essencial para o desenvolvimento e prosperidade do país. Um Iraque
pacífico, unido e estável requer um sistema de governo inclusivo e
democrático. A ONU, juntamente com a Comunidade Internacional, tem
um papel importante a desempenhar com relação ao tema. O lançamento
do Pacote Internacional para o Iraque e as discussões ocorridas em março
e maio de 2007, com a participação dos vizinhos do Iraque, da ONU, do
G8 e dos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança,
são desenvolvimentos notáveis. Os Ministros reiteraram o apoio ao Iraque
pelos seus esforços de reconstrução e desenvolvimento.
Comunicado Conjunto da IV Comissão Mista do Fórum
IBAS. Nova Délhi, 17 de julho de 2007
NAÇÕES UNIDAS
193
NAÇÕES UNIDAS
REFORMA DA ONU – GERAL
Criada em 1945, para evitar a repetição da experiência traumática de duas
guerras mundiais, a ONU continua sendo a organização internacional por
excelência. Reunindo a maioria absoluta dos países em torno do objetivo
comum de promover a paz, a Organização contribuiu de maneira significativa,
durante sessenta anos, para uma ordem internacional fundamentada no
direito. Profundas mudanças, contudo, alteraram o cenário internacional ao
longo das últimas seis décadas. A ONU foi criada por 51 Estados (entre os
quais o Brasil), que representavam a quase totalidade dos países independentes
na época. (...) Hoje, a ONU possui 191 membros, a grande maioria países
em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a agenda internacional evoluiu e
ampliou-se. (...) Não é pequeno o desafio que têm pela frente os integrantes
das Nações Unidas. Existe uma crescente consciência de que a ONU corre
o risco de ver sua influência erodida na ausência de uma reforma. Ao
permanecer como está, a Organização está sujeita a perder dinamismo ou,
pior, a se tornar irrelevante. A escolha que a comunidade internacional tem
diante de si, portanto, não é simplesmente uma escolha entre fazer ou não a
reforma. Trata-se de decidir se é do interesse da maioria dos Estados que
uma organização como as Nações Unidas siga funcionando como garantia
de uma ordem internacional estável e capaz de promover o desenvolvimento
de todos os seus membros, em condições de liberdade.
“A ONU aos 60”. Artigo do Ministro Celso Amorim.
Política Externa
, vol. 14, n. 2, 2005
* * *
194
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Apoiamos a reforma ampla da Organização proposta pelo Secretário-
Geral Kofi Annan. Participamos das negociações para a criação da
Comissão de Construção da Paz e do Conselho de Direitos Humanos,
bem como nas discussões em andamento para a ampliação do
Conselho de Segurança (CSNU), o fortalecimento do Conselho
Econômico e Social (ECOSOC), a revitalização da Assembléia Geral
(AGNU), e a reforma administrativa e do Secretariado. (...) O Brasil
está brigando para que a gente faça uma reforma profunda na ONU.
A ONU já completou 60 anos, o mundo e os conflitos para os quais
ela foi criada não existem mais ou pelo menos na proporção que
justificou a criação da ONU. E a ONU precisa levar em conta a
nova geopolítica. Acabou a bipolaridade, acabou a Guerra Fria, a
democracia está se consolidando em muitos países. Então, o que nós
queremos? Que a ONU seja mais representativa, que ela possa
representar mais condignamente o que é o mundo político de hoje e
não apenas o Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança é
um rito, mas o ECOSOC também, que discute a questão econômica,
precisa mudar. Nós precisamos dotar a ONU de instrumentos que
lhe dêem credibilidade para tomar as decisões.
Entrevista concedida pelo Presidente Lula à revista
The
Economist
. Londres, 24 de fevereiro de 2006
A
SSEMBLÉIA GERAL
O Brasil favorece uma maior interação entre o CSNU, a AGNU e
o ECOSOC, como parte do processo de fortalecimento e
democratização das Nações Unidas. A Delegação deverá intervir
no debate, levando em conta tanto a perspectiva de participação
do Brasil como membro eleito em 2004-2005 quanto a postulação
brasileira a ocupar um assento permanente, no contexto da reforma
do CSNU.
195
NAÇÕES UNIDAS
Livro de instruções à Delegação do Brasil à LVIII
AGNU. Brasília, 2003
* * *
A Assembléia Geral (...) precisa ser politicamente fortalecida para, sem
dissipação de esforços, dedicar-se aos temas prioritários. A Assembléia Geral
tem cumprido papel relevante ao convocar as grandes Conferências e outras
reuniões sobre direitos humanos, meio ambiente, população, direitos da
mulher, discriminação racial, AIDS, desenvolvimento social. Mas ela não
deve hesitar em assumir suas responsabilidades na administração da paz e
segurança internacionais. A ONU já deu mostras de que há alternativas jurídicas
e políticas para a paralisia do veto e as ações sem endosso multilateral. A paz,
a segurança, o desenvolvimento e a justiça social são indissociáveis.
Discurso do Presidente Lula na LVIII Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 23 de setembro de 2003
C
ONSELHO DE SEGURANÇA
Não participamos de alianças militares cujo escopo de ação possa conflitar
com a autoridade legítima e exclusiva de que desfruta, nessa matéria, o
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Discurso do Ministro Celso Amorim no debate geral da
Conferência Especial de Segurança, no âmbito da OEA.
Cidade do México, 28 de outubro de 2003
* * *
O Brasil já indicou sua disposição de assumir desde logo as suas
responsabilidades como membro permanente, ao lado de outros países
196
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
igualmente capazes de agir em nível global e contribuir para a paz e a
segurança internacional.
“Política Externa do Governo Lula: os dois primeiros
anos”, artigo do Ministro Celso Amorim.
Análise de
Conjuntura OPSA
(IUPERJ), n
o
4, março de 2005
* * *
O Brasil já era para estar [no Conselho de Segurança da ONU] desde 1945,
quando foi criada a ONU. O Brasil não entrou, o Brasil defende a democratização
das Nações Unidas, defende, sobretudo, a democratização do Conselho de
Segurança, defende a participação de representações por continente, pela África,
que pode ter dois, pela América do Sul, pela Ásia, e o Brasil reivindica para si essa
vaga, por ser o maior país da América do Sul e da América Latina, por ser um
país de maior número de habitantes, o país de maior extensão territorial, então,
nós temos o direito de reivindicar. Estamos reivindicando.
Entrevista coletiva concedida pelo Presidente Lula no
Palácio do Planalto. Brasília, 29 de abril de 2005
* * *
O Brasil tem credenciais para ocupar assento permanente e assim influir no processo
de tomada de decisões que afetam a toda a comunidade internacional. Essas incluem
nossa longa tradição em prol da solução pacífica dos conflitos e da observância do
direito internacional e nossa atuação na promoção dos interesses dos países em
desenvolvimento, que constituem a maioria da comunidade internacional.
Entrevista concedida pelo Presidente Lula à Agência
Interfax. Moscou, Rússia, 18 de julho de 2006
* * *
197
NAÇÕES UNIDAS
O Conselho de Segurança precisa ser reformado. Não podemos ter um
Conselho de Segurança que basicamente, fora a adição de uns poucos
membros não permanentes, é exatamente o mesmo Conselho de
Segurança de 1945. O mundo mudou de maneira formidável, radical. O
número de países se multiplicou por quatro. Continentes inteiros passaram
a ter representação nas Nações Unidas. A atenção que o mundo presta
hoje aos eventos é de outra natureza. Não é possível mais ter, hoje, o
Conselho de Segurança com a estrutura de 1945.
Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura do
Seminário “As Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos
e Desenvolvimento em um Novo Cenário
Internacional”, por ocasião do 61º aniversário da ONU.
Brasília, 24 de outubro de 2006
* * *
Mais do que nunca as Nações Unidas precisam ver sua autoridade
reforçada. Já tivemos avanços significativos com o processo de reforma
administrativa e a criação do Conselho de Direitos Humanos e da Comissão
de Construção da Paz. Mas a obra ficará incompleta sem mudanças no
Conselho de Segurança, órgão encarregado de zelar pelos temas da paz.
O Brasil, juntamente com os países do G-4, sustenta que a ampliação do
Conselho deve contemplar o ingresso de países em desenvolvimento no
seu quadro permanente. Isso tornaria o órgão mais democrático, legítimo
e representativo. A grande maioria dos Estados-membros também
concorda com essa visão e reconhece a urgência da matéria. Não podemos
lidar com problemas novos usando estruturas anacrônicas. Cedo ou tarde,
senhora Presidente, deveremos todos abrir caminho à democratização das
instâncias decisórias internacionais, como disse o Secretário-Geral. Nós
andamos pelo mundo ensinando a democracia aos outros, chegou a hora
de aplicá-la a nós mesmos e mostrar que existe representação efetiva nos
fóruns políticos das Nações Unidas. (...) O Brasil deseja um Conselho de
198
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Segurança ampliado, no qual possamos defender um enfoque da segurança
com base nos vínculos entre paz, desenvolvimento e justiça social. Um
Conselho mais representativo, legítimo e eficaz constituirá um freio
importante à tentação do recurso unilateral à força e poderá dar um impulso
renovado ao tratamento mais equilibrado das questões que maior impacto
têm sobre a paz e segurança internacional, entre elas a do Oriente Médio e,
particularmente, as chamadas novas ameaças (terrorismo, tráfico de armas
e de drogas, proliferação de armas de destruição em massa).
Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia-Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de novembro de 2006
* * *
Um dos problemas centrais no funcionamento do Conselho é o veto, que,
para muitos, é privilégio inaceitável. Não acredito que seja possível eliminá-
lo no curto prazo. Seria irrealista pensar que os membros permanentes
atuais venham a abrir mão desse poder. Durante a Guerra Fria, o direito
de veto podia ser compreendido como meio de evitar decisões que, por
afetarem interesses nacionais de uma das grandes potências, fossem capazes
de levar a novo conflito mundial. Mas o veto tem sido muitas vezes usado
de maneira quase fútil, em resoluções de caráter puramente declaratório.
O Brasil defende que cada veto esteja sujeito a explicação. O país que veta
uma iniciativa deve assumir plena responsabilidade moral pela ação. Outra
idéia seria interpretar a Carta da ONU para permitir que membros
permanentes do Conselho dêem voto negativo, sem que isso implique
necessariamente vetar um projeto de resolução.
“Missão do sucessor de Kofi Annan é completar reforma
das Nações Unidas”, artigo do Ministro Celso Amorim no
jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo, 17 de dezembro de 2006
* * *
199
NAÇÕES UNIDAS
Naturalmente, é difícil conciliar o ideal democrático em sua forma mais
pura, que inspirava o pensamento de Rui Barbosa, e a necessidade de um
órgão com capacidade de decisão rápida e eficaz em temas que exigem
soluções muitas vezes em caráter de urgência, como são os da paz e
segurança internacionais. Não creio, honestamente, que haja respostas
absolutas ou irrefutáveis para essa contradição intrínseca. O que podemos
almejar no atual estágio de evolução da relação entre os Estados é um
sistema que busque equilibrar da melhor forma critérios de
representatividade e de eficácia. A mudança que buscamos para o Conselho
de Segurança tem, a nosso ver, esta característica. Tampouco devemos ter
a pretensão de legislar para a eternidade. É necessário que a reforma por
que venha a passar o Conselho de Segurança esteja sujeita a uma revisão
sem pré-julgamentos, dentro de um período razoável. Obviamente, novos
membros permanentes não devem dispor do direito de veto, mecanismo
por cuja eliminação gradual ou atenuação continuaremos a militar, dentro
dos limites do realismo.
“A diplomacia multilateral do Brasil: um tributo a Rui
Barbosa”. Palestra do Ministro Celso Amorim por
ocasião da II Conferência Nacional de Política Externa
e Política Internacional. Rio de Janeiro, 5 de novembro
de 2007
G-4
Brasil, Alemanha, Índia e Japão, baseados no firme reconhecimento mútuo
de que são candidatos legítimos a membros permanentes em um Conselho
de Segurança ampliado, apóiam suas candidaturas de forma recíproca. A
África deverá estar representada entre os membros permanentes do
Conselho de Segurança. Trabalharemos coletivamente para, junto com
outros Estados-membros, realizar uma reforma significativa da Nações
Unidas, incluindo a do Conselho de Segurança.
200
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Comunicado Conjunto de Imprensa do G-4. Nova York,
21 de setembro de 2004
* * *
O Grupo dos 4 saúda o relatório como mais um sinal da forte liderança
do Secretário-Geral [da ONU] na promoção de um sistema multilateral
que habilitará a comunidade internacional a enfrentar, de modo eficaz, os
desafios do século XXI. O Grupo dos 4 apóia plenamente o apelo por
uma abordagem abrangente para a reforma. As ameaças de hoje estão
inter-relacionadas. Um desafio individual é um desafio coletivo. Brasil,
Alemanha, Índia e Japão compartilham a opinião do Secretário-Geral de
que as Nações Unidas são o foro apropriado para confrontar, de forma
coletiva, as ameaças que enfrentamos atualmente. Ao mesmo tempo, é
verdade que suas instituições precisam ser adaptadas para refletir as
realidades políticas atuais.
Comunicado do G-4 sobre o Relatório “Uma Liberdade
mais Ampla - Rumo à Segurança, Desenvolvimento e
Direitos Humanos para Todos”, do Secretário-Geral das
Nações Unidas. Nova York, 21 de março de 2005
* * *
O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o Vice-
Primeiro-Ministro e Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Joschka
Fischer, o Ministro das Relações Exteriores da Índia, Natwar-Singh, e o
Ministro das Relações Exteriores do Japão, Machimura Nobutaka,
reuniram-se hoje, na Embaixada do Brasil em Londres, com o Ministro
das Relações Exteriores de Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, na
condição de membro do grupo de contato do mecanismo de seguimento
sobre a reforma da ONU estabelecido pela União Africana, com o objetivo
de examinar os desdobramentos da Cúpula da UA em Sirte e de discutir
201
NAÇÕES UNIDAS
perspectivas de ação conjunta no futuro imediato com relação à expansão
e reforma do Conselho de Segurança da ONU. (...) À luz das decisões da
recente Cúpula da União Africana, em Sirte, e da Cúpula da Caricom, em
Santa Lúcia, os Ministros reiteraram sua disposição de continuar a dialogar
com a União Africana, com a Caricom e com os co-patrocinadores do
projeto de resolução, bem como com os demais membros da ONU. Os
cinco Ministros das Relações Exteriores mantêm-se comprometidos com
a reforma da ONU, especialmente com a reforma do Conselho de
Segurança, inclusive a ampliação do número de membros não-permanentes
e permanentes, e trabalharão juntos para alcançar um resultado exitoso.
Declaração de Londres do G-4. Londres, 8 de julho de
2005
* * *
A reforma do Conselho de Segurança é o mais importante objetivo
pendente entre aqueles adotados pelos Chefes de Estado e de Governo
na Cúpula Mundial de 2005. Naquela ocasião, os líderes expressaram apoio
à pronta reforma do Conselho. Debates recentes demonstraram, uma vez
mais, que nenhuma reforma das Nações Unidas estará completa sem a
reforma do Conselho de Segurança. O G-4 saúda o novo impulso criado
durante a 61a Sessão da Assembléia Geral. Os países do G-4 continuarão
a participar do processo de reforma de modo ativo e construtivo, com
vistas a alcançar resultados concretos, inclusive mediante negociações
intergovernamentais, durante a 62a Sessão da Assembléia Geral. O G-4
crê firmemente que um Conselho de Segurança que reflita integralmente
as atuais realidades políticas será mais representativo e, portanto, mais
legítimo e eficaz. Com flexibilidade e espírito aberto, o G-4 mantém-se
comprometido com uma reforma significativa com base na expansão das
categorias permanente e não-permanente, com a inclusão, em ambas, de
países desenvolvidos e em desenvolvimento, e na adoção de métodos de
trabalho aperfeiçoados.
202
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Declaração do G-4 sobre a reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Nova York, 1º de outubro
de 2007
O
PERAÇÕES DE PAZ / MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA
A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI (MINUSTAH)
Nossa participação na Missão da ONU no Haiti, ademais, parte do princípio
de que a paz não é um bem internacional livre: a manutenção da paz tem
um preço. Esse preço é o da participação. Ausentar-se ou eximir-se de
opinar ou agir diante de uma situação de crise pode significar a exclusão
do processo de tomada de decisões, ou, pior, a dependência em relação a
outros países ou regiões.
“Conceitos e estratégias da diplomacia do Governo
Lula”, artigo do Ministro Celso Amorim. Revista
Diplomacia, Estratégia e Política
, ano 1, n
o
1, outubro-
dezembro de 2004
* * *
O sucesso da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti se
baseia em três pilares interdependentes e igualmente importantes: a
manutenção da ordem e da segurança; o incentivo ao diálogo político
com vistas à reconciliação nacional; e a promoção do desenvolvimento
econômico e social.
Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião
Especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas
sobre o Haiti. Nova York, 12 de janeiro de 2005
* * *
203
NAÇÕES UNIDAS
O envolvimento do Brasil, bem como de outros países latino-americanos,
no Haiti não tem precedentes tanto em termos de presença de efetivos
militares quanto de articulação política. Animam-nos três objetivos
principais: 1) a criação de um ambiente de segurança; 2) a promoção do
diálogo entre as forças políticas, com vistas a uma verdadeira transição
democrática; e 3) o efetivo apoio internacional para a reconstrução social
e econômica do Haiti.
Discurso do Ministro Celso Amorim na abertura do
debate geral da LX Assembléia-Geral das Nações
Unidas. Nova York, 17 de setembro de 2005
* * *
O Governo brasileiro, ao aceitar o convite das Nações Unidas para designar
o Comandante da Força Militar e ceder tropa, atendeu aos preceitos
constitucionais enunciados no artigo 4º da Constituição Federal – entre os
quais a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade. Ademais, o Brasil cumpriu
sua obrigação como membro fundador das Nações Unidas, cuja Carta
traz como propósitos fundamentais a ação coletiva para prevenir ameaças
à paz e a promoção dos direitos humanos. Somou-se a esses pilares da
política externa brasileira a necessidade de demonstrar solidariedade com
uma nação das Américas que passava por terrível provação e que, sem
ajuda internacional, experimentaria agravamento de seus conflitos, com
maior perda de vidas inocentes. A finalidade mesma da Missão é a retomada,
pelo povo haitiano, da plena soberania sobre seu país, pela realização de
eleições democráticas, em conformidade com a Constituição do Haiti.
Nota à imprensa. “Participação do Brasil na Missão das
Nações Unidas no Haiti.” Brasília, 16 de janeiro de 2006
* * *
204
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
É firme nosso compromisso com o Haiti. O êxito do processo de
pacificação daquele país não depende somente das tropas da ONU, que o
Brasil comanda. A chegada dos recursos prometidos pela comunidade
internacional é fundamental para a tarefa de reconstrução.
Discurso do Presidente Lula por ocasião do Banquete
de Estado oferecido pela Rainha Elizabeth II. Londres,
7 de março de 2006
* * *
Ao responder ao chamado da ONU, o Brasil entendeu que a situação do
Haiti não se resumia a um problema de restauração da segurança pública.
Na origem da crise de segurança existia, a nosso ver, um problema mais
sério de pobreza, injustiça social e debilitação das estruturas do Estado.
Discurso do Ministro Celso Amorim na sessão de
abertura da Reunião Internacional de Alto Nível sobre
o Haiti. Brasília, 23 de maio de 2006
* * *
A comunidade internacional já aprendeu muito com operações de paz.
Aprendemos, por exemplo, que a força, isoladamente, não é suficiente
para manter a paz e a segurança de forma duradoura. É evidente que,
num primeiro momento, a força militar representa a dimensão mais
importante, e, certas vezes, decisiva, de uma missão de paz. Mas esse esforço
só será bem-sucedido se a ação da comunidade internacional envolver as
causas mais profundas das crises, geralmente ligadas à pobreza, às
desigualdades, bem com à fragilidade institucional. Devemos, portanto,
promover a construção de instituições sólidas, que permitam o pleno
exercício da democracia e o respeito aos direitos humanos. É preciso
também criar condições efetivas de recuperação social e econômica.
205
NAÇÕES UNIDAS
Desenvolver projetos que gerem emprego e renda. Trabalhar com o setor
privado, com organizações não-governamentais, para a retomada da
atividade econômica e da vida social em geral. Construir hospitais, escolas,
ruas, estradas.
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião do
Seminário de Alto Nível sobre Operações de
Manutenção da Paz. Brasília, 5 de fevereiro de 2007
C
ONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL (ECOSOC)
O Conselho Econômico e Social deve voltar a ser um órgão vivo e influente.
Deve servir para que encontremos convergências para questões relacionadas
a comércio, finanças e desenvolvimento, em um ambiente livre de
preconceitos e dogmatismos. O ECOSOC deve ser a instância deliberativa
privilegiada na busca da conciliação entre os objetivos do crescimento
econômico e da redução das iniqüidades de uma globalização assimétrica.
O Presidente Lula sugeriu neste ano, na Cúpula do G-8 em Gleneagles,
que poderíamos começar a elevar a estatura do ECOSOC, organizando
um segmento de alto nível com a participação, por exemplo, do Ministro
da Economia da presidência rotativa do G-8. O ECOSOC deve também
prestar sua contribuição na promoção da estabilidade e da paz, em parceria
com o Conselho de Segurança, como estabelece o artigo 65 da Carta.
Discurso do Ministro Celso Amorim na abertura do
debate geral da LX Assembléia-Geral das Nações
Unidas. Nova York, 17 de setembro de 2005
* * *
Muito ainda pode ser feito para revitalizar o ECOSOC, dentro do contexto
de uma reforma global das Nações Unidas. O Brasil não concorda com
206
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
propostas para reduzir o tamanho do ECOSOC, dotar a Mesa do
ECOSOC de poderes executivos ou transformar o órgão num “Conselho
de Segurança Econômico”. Os problemas do ECOSOC não derivam de
tamanho excessivo, mas de competências reduzidas. O escopo do campo
de atuação do ECOSOC de acordo com a Carta é amplo, mas o Conselho
não possui os recursos e poderes necessários. (...) A revitalização do ECOSOC,
em coordenação estreita com a UNCTAD, o Departamento de Assuntos
Econômicos e Sociais (DESA) e as comissões econômicas regionais, deve
passar por um melhor aproveitamento das vantagens inerentes das Nações
Unidas em comparação com as instituições de Bretton Woods, a OMC, a
OCDE, o G-8 e os Foros de Porto Alegre e Davos. (...) O ECOSOC
poderia, além disso, proceder ao exame voluntário da situação econômica e
social de países que o solicitem (de maneira semelhante ao que ocorre no
“Trade Policy Review Mechanism” sobre comércio na OMC). O ECOSOC,
como instância multilateral, poderia também ocupar, em boa medida, o
espaço hoje reservado aos “Grupos de Doadores”, que não representam a
comunidade internacional. Essas “Câmaras de Parceria” (“Partnership
Chambers”) examinariam o progresso de cada país em direção às Metas de
Desenvolvimento do Milênio e desenhariam, em parceria com o país,
estratégias de mobilização de recursos para alcançá-las.
“A ONU aos 60”, artigo do Ministro Celso Amorim.
Política Externa
, vol. 14, nº 2, 2005
* * *
É bom que o Conselho de Direitos Humanos tenha sido criado, porque é
menos um órgão para o ECOSOC ficar supervisionando. Então esses
órgãos todos talvez devessem se reportar diretamente à Assembléia Geral
e deixar que o ECOSOC tratasse do que ele tem que tratar: de como deve
ser o desenvolvimento econômico e social no mundo e inspirar os órgãos
que realmente influem nisso, que são o Banco Mundial, o FMI e a OMC.
Não é negociar, mas inspirar.
207
NAÇÕES UNIDAS
Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura do
seminário “As Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos
e Desenvolvimento em um Novo Cenário
Internacional”, por ocasião do LXI aniversário da ONU.
Brasília, 24 de outubro de 2006
C
OMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DA PAZ
Devemos assegurar a continuidade entre ações de prevenção, esforços de
manutenção da paz e a etapa pós-conflito de construção da paz. Temos também
que enfrentar a questão de duração e intensidade desses esforços. Naturalmente,
há que se deslocar rapidamente todas as tropas requeridas pelas resoluções do
Conselho de Segurança. Vemo-nos confrontados com essa necessidade no
Haiti nesse exato momento. (...) De minha parte desejo insistir sobre a
necessidade de desenvolver novas e melhores ferramentas para enfrentar os
problemas estruturais que estão na raiz das tensões que conduzem à violência
e ao conflito. Pobreza, doença, ausência de oportunidades, desigualdade. Essas
são algumas das causas de conflitos, particularmente aqueles no interior dos
países, que cada vez mais, lamentavelmente, são parte de nossa agenda.
Discurso do Ministro Celso Amorim em sessão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre
Aspectos Civis da Gestão de Conflitos e a Construção
da Paz. Nova York, 22 de setembro de 2004
* * *
A sugestão do Secretário-Geral de criação de uma Comissão de Construção
da Paz visa apoiar o processo de transição de conflito para uma paz
duradoura em cenários de fragilidade socioeconômica e institucional.
Preocupado com a inexistência de uma instância para auxiliar países recém-
saídos de conflito, Annan sugere maior atenção a setores, como a
208
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
recuperação institucional e o financiamento da reconstrução. O Brasil apóia
o estabelecimento da Comissão.
“A ONU aos 60”, artigo do Ministro Celso Amorim.
Política Externa
, vol. 14, nº 2, 2005
* * *
A Comissão de Construção da Paz tem como objetivo principal auxiliar
os países recém-saídos de conflitos armados a alcançarem estabilidade
política e econômica duradouras. Representa importante avanço no processo
de reforma da ONU, ao contribuir para o fortalecimento do sistema das
Nações Unidas na área econômica e social. A criação de órgão como a
Comissão de Construção da Paz havia sido objeto de propostas do Brasil
desde meados da década de noventa e representa a concretização de
aspiração de longa data dos países em desenvolvimento. Como integrante
da Comissão de Construção da Paz, o Brasil estará empenhado em
contribuir para que países vitimados por conflito, como o Haiti, tenham
uma trajetória sustentável rumo à paz, com estabilidade político-institucional
e desenvolvimento econômico-social. Assim como o recém-criado
Conselho de Direitos Humanos, para o qual o Brasil acaba de ser eleito
com votação recorde, a criação da Comissão de Construção da Paz constitui
mais um passo significativo no processo de reforma das Nações Unidas.
Nota à imprensa. “Eleição do Brasil à Comissão de
Construção da Paz das Nações Unidas”. Brasília, 16 de
maio de 2006
R
EFUGIADOS
O ACNUR [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados]
tem manifestado reconhecimento pelos esforços do Brasil no domínio
209
NAÇÕES UNIDAS
da proteção internacional de refugiados. Atualmente, o Brasil abriga
3.200 refugiados, procedentes de 54 países. (...) A política brasileira de
proteção e reassentamento de refugiados, cuja implementação compete
ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), tem-se expandido
nos últimos anos. Os esforços do Governo brasileiro, em coordenação
com o ACNUR, estão concentrados na busca de soluções duráveis
para a questão dos refugiados, sobretudo com base no fortalecimento
institucional do regime de parceria e compartilhamento de
responsabilidades entre o Governo Federal e entidades civis - aspecto
imprescindível na consolidação de políticas públicas de alcance
humanitário.
Nota à imprensa. “Visita ao Brasil do Alto Comissário
das Nações Unidas para Refugiados”. Brasília, 4 de
novembro de 2005
* * *
O Comitê Nacional para os Refugiados decidiu, em maio de 2007,
reassentar no Brasil grupo de refugiados palestinos oriundos do campo
de refugiados de Ruweished, na Jordânia, cerca de 70 km da fronteira
com o Iraque, onde estavam estabelecidos desde 2003. O primeiro
contingente de 35 refugiados palestinos chegou hoje, 21 de setembro, ao
Brasil, dando início à primeira etapa da operação de reassentamento. No
mês de outubro próximo, outros dois contingentes deverão chegar ao
País, totalizando aproximadamente 117 pessoas. Signatário da Convenção
de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil já possui tradição
consolidada na área, tendo atuação destacada na América Latina,
consubstanciada no Programa de Reassentamento Solidário. (...) Trata-se
de importante decisão do Governo brasileiro, fundamentada em razões
humanitárias, que reflete o comprometimento do Brasil com o Direito
Internacional dos Refugiados e traduz nesse gesto humanitário a
solidariedade do País com relação ao povo palestino.
210
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Nota à imprensa. “Chegada ao Brasil de grupo de
refugiados palestinos”. Brasília, 21 de setembro de 2007
T
RIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Desde a adoção do Estatuto de Roma, 105 Estados se tornaram Partes
dessa louvável iniciativa da comunidade internacional. (...) Nos últimos
cinco anos, o TPI consolidou-se firmemente na Haia, deu início a
investigações em vários países, emitiu mandados de prisão e constituiu sua
primeira Câmara de Primeira Instância, um passo da maior importância
para seu desenvolvimento institucional e um marco na história das relações
internacionais. O Governo brasileiro, como um dos primeiros a apoiar o
TPI, aproveita esta oportunidade para reafirmar seu comprometimento
com os ideais do Estatuto. Continuaremos a advogar em favor do TPI
em todos os fóruns. (...) O princípio da complementaridade faz da
interdependência entre o Tribunal e os Estados uma necessidade. Gostaria
de reiterar a importância de que todos os Estados, sejam eles Partes ou
não do Estatuto de Roma, cooperem integralmente com o Tribunal. (...)O
Brasil é a favor da adoção, em futuro próximo, de uma definição para o
crime de agressão, a fim de que o Tribunal possa ter jurisdição sobre ele.
Estamos prontos a apoiar uma definição que preserve adequadamente a
independência do Tribunal como um órgão judicial, e transmita, como
indicações úteis, os elementos estabelecidos na Resolução 3.314 da
Asssembléia Geral. É chegado o momento de avançar nessa questão e
preparar o caminho para uma Conferência de Revisão do Estatuto de
Roma. Em nosso entender, a definição do Crime de Agressão deve ter
prioridade na agenda.
Discurso da Representante Permanente do Brasil junto
à ONU, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, na
VI Assembléia dos Estados Partes do Estatuto de Roma
do TPI. Nova York, 3 de dezembro de 2007
COMÉRCIO INTERNACIONAL
213
COMÉRCIO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) – GERAL
Combateremos práticas protecionistas que tanto prejudicam nossa
agricultura e nossa indústria. Trataremos de ampliar os mercados
consumidores de bens primários ou semi-elaborados, que continuam a ter
um papel importante em nossa pauta. Mas daremos ênfase especial àqueles
bens e serviços de maior valor agregado e conteúdo de conhecimento.
Para fazermos isso de forma sustentável, teremos que nos empenhar
profundamente na verdadeira batalha pela eliminação de barreiras e
subsídios que hoje distorcem brutalmente o comércio e privam os países
em desenvolvimento de suas vantagens comparativas (as naturais ou aquelas
obtidas através do esforço e engenho criativo).
Discurso proferido pelo Embaixador Celso Amorim por
ocasião da transmissão do cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
A atuação do Brasil na OMC se pautará pela construção de um sistema
multilateral de comércio mais equitativo, mediante a correção de
distorções e a diminuição das restrições à nossa capacidade de fomentar
políticas voltadas para o desenvolvimento. Trata-se de uma verdadeira
batalha pela eliminação de barreiras e subsídios e pelo nivelamento das
regras do jogo que está sendo enfrentada com determinação. (...) Todos
sabemos que o comércio pode ter grande efeito gerador de crescimento
econômico e riqueza. Na prática, contudo, os mais desenvolvidos não
214
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
hesitam em manter sua própria lógica do livre comércio e cercar-se ao
mesmo tempo de regimes de exceção para setores em que demonstram
vulnerabilidades, como o agrícola, o siderúrgico, o têxtil – justamente
aqueles em que os países em desenvolvimento demonstram vantagens
comparativas. As anomalias do comércio agrícola constituem uma
disfunção particularmente intolerável. O Brasil é extremamente
competitivo e perde bilhões de dólares anualmente em exportações nesse
setor. Temos consciência de que (...) a solução para o comércio agrícola
passa em boa medida pela OMC – sobretudo no que se refere à
eliminação dos subsídios e maior disciplina para as medidas de apoio
doméstico.
“A diplomacia do Governo Lula”, conferência do
Ministro Celso Amorim no Instituto Rio Branco.
Brasília, 10 de abril de 2003
* * *
A OMC adquire (...) um papel central em nossa investida por uma
participação mais afirmativa no comércio internacional. Com a acessão
da China e, em breve, da Rússia, a OMC ganha um caráter
verdadeiramente universal. Instituição que encarna o sistema multilateral
de comércio, a OMC encontra-se absorvida em uma rodada abrangente
de negociações que envolve não apenas a liberalização do comércio de
produtos agrícolas, bens industriais e serviços, como aspectos regulatórios
diversos – que vão desde a revisão das regras anti-dumping até a criação
de registro para as chamadas “indicações geográficas”, a relação entre
comércio e o meio ambiente e um conjunto de temas ditos de
“implementação dos resultados da Rodada Uruguai” de especial interesse
dos países em desenvolvimento.
Palestra do Ministro Celso Amorim, pronunciada pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores, Samuel
215
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Pinheiro Guimarães, no XV Fórum Nacional. Rio de
Janeiro, 21 de maio de 2003
* * *
Podemos criar, aqui em Cancún, um novo espírito, mostrando que a liberalização
do comércio e a distribuição mais justa da riqueza não somente são compatíveis,
como também mutuamente benéficas. O Brasil continua a apoiar, de modo
inequívoco, a existência de um sistema multilateral de comércio que seja equitativo,
baseado em regras e orientado para o mercado. A OMC constitui plataforma
essencial para a nossa integração à economia global: a expansão do comércio é
fundamental para que se criem empregos e se atinjam taxas mais elevadas de
crescimento econômico, possibilitando a melhoria das condições de vida de
milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. (...) Talvez nenhuma
outra área de comércio esteja sujeita a tanta discriminação quanto a agricultura.
Distorções no comércio agrícola não apenas causam malefícios aos países em
desenvolvimento ao negar-lhes oportunidades de acesso a mercados. Subsídios
domésticos e de exportação em países desenvolvidos deprimem preços e a
renda no mundo todo, reduzem os ganhos de exportadores competitivos e
aumentam a insegurança alimentar em países em desenvolvimento. Seu poder
de aliciamento não contribui para o aumento da produtividade e a geração de
riqueza. Os subsídios produzem dependência, de um lado, e privações, de outro.
Discurso do Ministro Celso Amorim na V Conferência
Ministerial da OMC. Cancún, México, 11 de setembro
de 2003
* * *
A liberalização do comércio pode conduzir à prosperidade contanto que
ocorra de forma equilibrada e leve em conta as necessidades diferenciadas
dos países mais pobres. Este não tem sido o caso até agora. É amplamente
aceito que o sistema multilateral de comércio sofre de um déficit de
216
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
desenvolvimento. O lançamento da Agenda de Desenvolvimento de Doha
há quatro anos foi um reconhecimento desse fato.
Discurso do Ministro Celso Amorim na VI Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio.
Hong Kong, 14 de dezembro de 2005
* * *
Soluções permanentes para a miséria só vão existir se os países mais pobres
tiverem a oportunidade de progredir pelo seu próprio esforço. Desde
que livre e justo, o comércio internacional será um valioso instrumento
para gerar riqueza, distribuir renda e criar empregos. É essencial nos
libertarmos das amarras do protecionismo. Os subsídios dos países ricos,
sobretudo na área agrícola, são pesados grilhões que imobilizam o
progresso e relegam os países pobres ao atraso. Não me canso de repetir
que enquanto o apoio distorcido dos países desenvolvidos alcança a
indecorosa cifra de US$ 1 bilhão por dia, 900 milhões de pessoas
sobrevivem com menos de US$ 1 por dia nos países pobres e em
desenvolvimento. Essa é uma situação política e moralmente insustentável.
Pior do que a inação pela ignorância é a omissão pela conveniência. A
velha geografia do comércio internacional precisa ser reformada em
profundidade. (...) Se bem-sucedidas, as negociações na OMC ajudarão a
tirar milhões de pessoas da pobreza extrema.
Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de novembro de 2006
Solução de controvérsias na OMC
O Brasil recebeu com grande satisfação o relatório final do painel da OMC
que examinou, a pedido de Brasil, Austrália e Tailândia, a conformidade
217
COMÉRCIO INTERNACIONAL
do regime açucareiro da União Européia com as normas multilaterais de
comércio. (...) O painel condenou, de forma clara e substantiva, os dois
elementos do regime açucareiro europeu que o Brasil havia questionado.
(...) Assim como no contencioso do algodão, as conclusões do painel sobre
açúcar constituem passo importante rumo ao fim das distorções no
comércio agrícola mundial, e ressaltam a importância de assegurar a plena
integração da agricultura às disciplinas da OMC. O Governo brasileiro
espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do painel
no menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu respeito às disciplinas
multilaterais de comércio.
Nota à imprensa. “OMC: contencioso Brasil-União
Européia – subsídio à exportação de açúcar.” Brasília,
15 de outubro de 2004
* * *
O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório do Órgão de Apelação da
OMC sobre subsídios norte-americanos à produção e exportação de
algodão. O documento, circulado hoje em Genebra, deverá ser adotado
pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Oganização em até 30 dias,
juntamente com o relatório do painel. (...) A manifestação do Órgão de
Apelação não favorece apenas o Brasil. Ela empresta renovada força jurídica
aos pleitos dos países africanos produtores de algodão, para os quais os
subsídios influenciam dramaticamente os números relativos à pobreza. A
sentença esclarece, igualmente, o conteúdo e o alcance de importantes
disciplinas multilaterais sobre o comércio agrícola, em sua maioria
examinadas pela primeira vez no presente caso. Reforça, por fim, a
legitimidade dos países, grupos e cidadãos que defendem o fim das
distorções no comércio agrícola mundial.
Nota à imprensa. “Contencioso Brasil-EUA sobre
subsídios ao algodão.” Brasília, 3 de março de 2005
218
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
RODADA DOHA
Reafirmo nossa disposição de buscar caminhos convergentes, por meio
de uma negociação pragmática e mutuamente respeitosa, levando em conta,
em particular, as necessidades dos países em desenvolvimento, sobretudo,
daqueles que são mais pobres.
Discurso do Presidente Lula na abertura da XI
UNCTAD. São Paulo, 14 de junho de 2004
* * *
Concordo com sua [do Primeiro-Ministro Blair] avaliação segundo a
qual foi a consciência em fazer com que o comércio traga benefícios
efetivos para as populações mais pobres do mundo que impulsionou
o lançamento da Rodada [Doha] em meio à atmosfera sombria que se
seguiu aos trágicos eventos de 11 de setembro. Somente combatendo
a pobreza construiremos a segurança de que todos necessitamos e
somente com o comércio livre de distorções injustas e injustificadas
poderemos integrar milhões de seres humanos na esfera dinâmica da
economia mundial. O momento é crucial. Os países ricos, de cuja
população ativa, como bem assinala Vossa Excelência, menos de 2%
estão empregados no campo, têm de abrir seus mercados agrícolas e
eliminar subsídios distorcivos que impedem os países mais pobres de
competir em igualdade de condições, portanto, de usufruir das riquezas
geradas pelas novas tecnologias. (...) Estou certo de que os países em
desenvolvimento não deixarão de fazer sua parte em prol do nosso
objetivo comum de fortalecer o sistema multilateral e tornar o comércio
mais livre e mais justo, respeitados os critérios de proporcionalidade e
flexibilidade que estão no cerne do tratamento especial e diferenciado
consagrado pela OMC e reforçados em Doha. O Brasil tem plena
consciência do que deve fazer e, na verdade, já tem feito pelos países
mais pobres.
219
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Mensagem do Presidente Lula ao Primeiro-Ministro do
Reino Unido, Tony Blair. Brasília, 15 de novembro de
2005
* * *
Ao partir para Hong Kong, não tinha maiores expectativas a respeito do
que seria possível obter na Conferência Ministerial da OMC. (...) O resultado
foi até mais positivo do que esperava, atendendo aos interesses brasileiros
tanto em setores nos quais temos maiores vantagens comparativas, como
agricultura, como naqueles em que procuramos preservar espaço para
políticas de desenvolvimento, como indústria e serviços. A definição de
uma data para a eliminação dos subsídios às exportações foi um ganho
efetivo, fruto em boa parte da atuação do Brasil e do G-20, a ser celebrado
por todos os que desejam mais justiça e menos distorção no comércio
agrícola. (...) No mesmo sentido, a Conferência propiciou, pela primeira
vez, a criação de vínculo explícito de proporcionalidade entre os cortes
tarifários em produtos agrícolas e industriais, o que assegura o equilíbrio
das negociações.
“Os avanços de Hong Kong”. Artigo do Ministro Celso
Amorim no jornal
Folha de São Paulo
, 26 de dezembro
de 2005
* * *
As negociações para uma Agenda do Desenvolvimento na OMC estão
em crise. Não é uma crise técnica. É uma crise política. É uma crise de
falta de liderança. (...) O que está em jogo nessas negociações não é apenas
um punhado de concessões em matéria de comércio. É o próprio futuro
do multilateralismo na esfera econômica, com óbvias repercussões nos
planos social e político. (...) Não é à toa que após quase sessenta anos da
criação do sistema GATT/OMC, pela primeira vez a palavra
220
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
“Desenvolvimento” apareceu no título de uma Rodada. Não se trata de
comércio apenas, mesmo no sentido amplo que a palavra adquiriu nas últimas
décadas. Trata-se, acima de tudo, de desenvolvimento, isto é, de criar as
condições para que as populações mais pobres do nosso planeta possam
usufruir dos progressos de nosso tempo, muitas vezes alcançados às suas
expensas. (...) Na agricultura, meio de vida de grande parte das populações
mais pobres do mundo, os subsídios, há décadas proibidos no setor industrial,
continuam exportando miséria e fome para nações menos desenvolvidas.
Intervenção do Presidente Lula na reunião entre os países
do G-8 e os chefes de Estado e/ou de Governo da África
do Sul, Brasil, China, Índia, México e República do
Congo. São Petersburgo, Rússia, 17 de julho de 2006
* * *
O sistema multilateral de comércio da OMC está enfrentando a crise mais
grave desde seu estabelecimento. Podemos contemplar passivamente a erosão
progressiva de sua credibilidade e legitimidade. Podemos igualmente tomar
a decisão de persistir, não aceitar o fracasso. Podemos reconhecer que milhões
de vidas no mundo inteiro, especialmente nos países em desenvolvimento,
podem ser melhoradas em conseqüência desta Rodada do Desenvolvimento.
O Brasil certamente escolhe essa segunda opção. (...) Os membros [da OMC]
devem continuar engajados nas discussões sobre como avançar o processo.
Tais conversas podem acontecer em diversos formatos e modos: bilaterais,
plurilaterais e multilaterais; em Genebra ou em outro lugar. Nós devemos
refletir sobre possíveis soluções e avanços nas negociações. Os enfoques
incrementais não serão suficientes, mas tampouco há espaço para demandas
irrazoáveis que negligenciam inteiramente as realidades dos outros parceiros.
Notas do Ministro Celso Amorim na sessão do Comitê
de Negociações Comerciais da OMC. Genebra, 24 de
julho de 2006
221
COMÉRCIO INTERNACIONAL
G-20
O G-20 é um grupo informal de países em desenvolvimento que surgiu em
Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún. O Grupo
constitui boa amostra dos membros da OMC e compreende uma parcela
substancial da população, da produção e do comércio agrícolas mundiais:
63% de todos os agricultores e 51% da população mundial vivem nos 20
membros do Grupo. Os países do Grupo também são responsáveis por
cerca de 20% da produção agrícola mundial, 26% da exportação agrícola
total e 17% de todas as importações mundiais de produtos agrícolas. Existe
uma inegável relação entre agricultura e desenvolvimento. A maioria da
população pobre em países em desenvolvimento vive em áreas rurais. De
forma a transformar em realidade a Agenda de Desenvolvimento de Doha,
a agricultura deve estar plenamente incorporada às regras do sistema
multilateral de comércio com o objetivo de eliminar as distorções
prevalecentes no comércio e produção agrícolas. Trata-se também de
condição essencial para tornar o comércio agrícola mais justo e mais equitativo.
(...) O Grupo atuará em coordenação estreita durante a Conferência Ministerial.
O Grupo reafirma que sua proposta continua sobre a mesa e convida os
membros da OMC a apoiá-la, particularmente aqueles que compartilham o
compromisso com os dois objetivos centrais da Rodada de Doha:
desenvolvimento e reforma agrícola. Como a proposta do Grupo reflete
totalmente a integridade e o nível de ambição do mandato de Doha, ela
constitui e continuará a estar no centro das negociações sobre agricultura.
Comunicado Ministerial do G-20 por ocasião da V
Conferência Ministerial da OMC. Cancún, México,
9 de setembro de 2003
* * *
Todos sabemos que as distorções e restrições impostas pelos países ricos
em agricultura são elemento central do impacto negativo que aflige o
222
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
comércio internacional. Esta foi a razão do nascimento do G-20 e da
continuidade de sua luta.
Intervenção do Ministro Celso Amorim na sessão de
abertura da Reunião de Alto Nível do G-20. Rio de
Janeiro, 9 de setembro de 2006
* * *
A decisão de fazer o G-20 foi um lance muito ousado. Hoje parece fácil e
até óbvio. Na época, não era. O G-20 é uma conjugação de países em
desenvolvimento que atua de maneira não confrontacionista, mas
propositiva. Não é mais o Presidente Lula que diz que o G-20 mudou a
geografia comercial do mundo. São os livros de Geografia da França.
Todo mundo reconhece que o Brasil tomou a liderança e assumiu os riscos
do G-20. Diria sem falsa modéstia que o Brasil mudou a dinâmica das
negociações da OMC. Não foi o Brasil sozinho. Mas o Brasil lidera o G-
20 e é procurado – e diria que quase cortejado – por EUA, União Européia
e Japão, entre outros países.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal
Gazeta Mercantil
. São Paulo, 19 de outubro de 2006
* * *
O G-20 mudou para sempre o panorama de negociação na OMC. À
medida que você vai chegando perto de uma decisão final, as nuances vão
aparecendo. Então, nosso desafio será manter a unidade, apesar dessas
nuances. Muita gente gostaria de fazer dessas nuances enormes divergências.
Mas esquecem de dizer que, se não tivéssemos criado o G-20, não
chegaríamos aonde chegamos. Teríamos obtido um acordo em Cancún
[2003] totalmente desfavorável para nós e teríamos de esperar mais 20 ou
30 anos para ter outra negociação agrícola.
223
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista
Época
. São Paulo, 17 de dezembro de 2006
* * *
Não tenho dúvidas de que o G-20 mudou o jogo na OMC e gerou uma
confiança nova dos países em desenvolvimento na sua capacidade de
influenciar o jogo. Não quer dizer que tenhamos alcançado esse almejado
equilíbrio, nem que estejamos próximos do fim de uma longa luta contra
as distorções do comércio internacional que são tão prejudiciais aos países
em desenvolvimento. Mas há hoje uma nova percepção da geografia
diplomática do mundo; minha esperança é que essa nova geografia
diplomática possa ajudar alterar em boa medida a geografia econômica
do mundo e sobretudo cada um dos nossos países a alcançar um melhor
nível de desenvolvimento.
Entrevista concedida pelo Presidente Lula a órgãos de
imprensa argelinos. Argel, 7 de fevereiro de 2006
* * *
Desde sua criação, em 2003, o G-20 tem procurado criar condições
para uma liberalização efetiva do setor agrícola na Rodada de
Desenvolvimento de Doha. O G-20 se consolidou como um
interlocutor central nas negociações por três motivos principais: a)
importância dos seus membros na produção e no comércio agrícolas,
representando quase 60% da população mundial, 70% da população
rural em todo o mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais; b)
sua capacidade de traduzir os interesses dos países em desenvolvimento
em propostas concretas e consistentes; e c) sua habilidade em coordenar
seus membros e interagir com outros grupos na OMC. Para alcançar
um comércio internacional mais justo e equitativo, o Brasil prosseguirá
nos esforços para uma conclusão exitosa da Rodada Doha, a fim de
224
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
que seu resultado beneficie sobretudo os países em desenvolvimento e
os países mais pobres.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
UNCTAD (C
ONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO)
Não há nenhuma estratégia terceiro-mundista por parte do Brasil. Não
queremos trocar o Primeiro pelo Terceiro Mundo. O Brasil quer alargar as
suas parcerias. E tem obtido resultados com isso. Exportamos para a
China, para a Índia. E isso nos reforça na negociação com os países ricos.
Não queremos recriar a velha UNCTAD (a Conferência das Nações Unidas
para o Comércio e Desenvolvimento, que nos anos 70 se tornou um fórum
global de oposição aos Estados Unidos), fazer uma gritaria, confrontação.
Estamos participando das negociações na Organização Mundial do
Comércio, a OMC. Na última reunião da OMC, uniram-se pela primeira
vez os objetivos da justiça social e livre-comércio. Até então havia aqueles
que diziam que o livre-comércio era bom e depois viria a justiça social.
Estamos mudando a geografia da negociação comercial do mundo, e
queremos negociar de maneira equilibrada. Não estamos contra nenhum
país, mas a favor dos nossos interesses.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista
Veja
. São Paulo, 28 de janeiro de 2004
* * *
A própria UNCTAD (...) não teria sido capaz de manter seu papel essencial
– como foro de coordenação e como centro emanador de novas idéias –
225
COMÉRCIO INTERNACIONAL
não fosse o apoio ativo do G-77. A UNCTAD e o G-77 imprimiram
ímpeto intelectual e político a iniciativas como o Sistema Global de
Preferências Comerciais – em seu tempo, um verdadeiro marco no
reconhecimento das responsabilidades comuns porém diferenciadas de
países desenvolvidos e em deenvolvimento. (...) A UNCTAD tem ajudado
e pode continuar a ajudar, ao identificar áreas nas quais os países em
desenvolvimento poderiam colher benefícios da liberalização e ao apoiar
os esforços dos países em desenvolvimento relativo, a participarem
plenamente da Rodada.
Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião
Ministerial do G-77 e China. São Paulo, 11 de junho de
2004
* * *
Sabemos muito bem que o modelo de desenvolvimento que buscamos
não ocorre de forma automática, nem será o resultado de geração
espontânea das forças de mercado. Requer estudo, debate democrático e
determinação política. Aí reside uma das grandes contribuições da
UNCTAD. Nela geram-se idéias, discutem-se políticas, trocam-se
experiências. Hoje, em grande parte graças à UNCTAD, entendemos
melhor o que funciona e o que deve ser evitado em matéria de política de
comércio e desenvolvimento. A UNCTAD tem-nos auxiliado também
na identificação de constrangimentos externos que limitam nossos esforços,
capacitando-nos conceitual e politicamente para melhor enfrentá-los.
Discurso do Presidente Lula na abertura da XI
UNCTAD. São Paulo, 14 de junho de 2004
FINANÇAS INTERNACIONAIS E
ORGANIZAÇÕES
ECONÔMICAS
229
FINANÇAS INTERNACIONAIS E
ORGANIZAÇÕES
ECONÔMICAS
BANCO MUNDIAL
Ao ensejo da próxima visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Davos, Suíça, o Chanceler Celso Amorim e o Vice-Presidente de Relações
Exteriores do Banco Mundial, Ian Goldin, assinarão instrumento de co-
financiamento para a implementação, a partir de fevereiro próximo, de
projetos sociais no Haiti. O programa contará com aporte de 500 mil
dólares do Banco Mundial e contribuição brasileira de 125 mil dólares. (...)
Trata-se da segunda iniciativa do gênero desenvolvida com o Haiti. Durante
a missão que o Governo brasileiro realizou a Porto Príncipe, em dezembro
passado, o Brasil e o Banco Mundial concluíram projeto de co-
financiamento, para fortalecimento da capacidade institucional e de
distribuição de merenda escolar no Haiti. O projeto - o primeiro do Banco
com um país em desenvolvimento em benefício de outro país em
desenvolvimento - teve por objetivo viabilizar a montagem de cozinhas
escolares e o fornecimento diário de refeições balanceadas e nutritivas a
aproximadamente 35 mil crianças de escolas primárias de áreas pobres.
Nota à imprensa. “Assinatura de programa de co-
financiamento entre o Brasil e o Banco Mundial para o
Haiti”. Brasília, 27 de janeiro de 2005
* * *
O Brasil, desde seu ingresso no Banco Mundial, em janeiro de 1946, tem
histórico de colaboração e partilha dos mesmos ideais de desenvolvimento
econômico e redução da pobreza que ora inspiram essa distinta instituição
230
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
financeira. Por essa razão, reafirmo minha disposição de continuar a trabalhar,
em conjunto com Vossa Excelência, para o fortalecimento do papel desse
Banco como agente multilateral de financiamento ao desenvolvimento.
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Presidente
do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. Brasília, 28 de
junho de 2007
F
UNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)
Em resumo, tanto no plano interno como na interação com o mundo, a
trajetória percorrida nos últimos três anos pela economia brasileira levou à
forte redução da vulnerabilidade frente a riscos internos e ameaças externas.
Foi nesse contexto virtuoso que tomamos a decisão, cuidadosamente pensada,
de antecipar a devolução ao Fundo Monetário Internacional dos recursos
emprestados ao Brasil - com isso deixando também de pagar os juros
correspondentes. (...) Um país só encontra o caminho do desenvolvimento
sustentável quando cria condições para caminhar com as próprias pernas,
quando consegue crescer de modo sólido com seus próprios recursos. Este
é o significado central do ato de hoje. (...) O Brasil deseja ter presença ainda
mais ativa no FMI. Há anos temos indicado a necessidade de aumento das
quotas e da influência dos países em desenvolvimento, inclusive a nossa, no
organismo. Temos também defendido a conveniência de mecanismos de
financiamento para prevenção de crises financeiras provocadas por mudanças
súbitas na conduta de investidores internacionais. Todos esses temas
permanecem na lista de prioridades do Brasil.
Discurso do Presidente Lula durante reunião com o
Diretor-Gerente do FMI, Rodrigo de Rato. Brasília, 10
de janeiro de 2006
* * *
231
FINANÇAS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS
Os Chefes de Estado e de Governo expressaram a visão de que a
legitimidade do FMI depende de uma reforma fundamental de quotas e
voz que seja mais representativa dos países em desenvolvimento. A reforma
deve efetivamente reduzir o grave desequilíbrio entre a ampla maioria de
poder de voto ora detida pelas economias avançadas e a participação
insatisfatória dos países em desenvolvimento.
Declaração conjunta da I Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília, 13 de
setembro de 2006
B
ANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
É ótimo que exista o BID, temos que usar o BID, mas em alguns casos os
recursos do BID não são infinitos, e também se nós queremos que boa
parte desse espaço possa ser ocupado também por empresas brasileiras,
ou latino-americanas, sul-americanas, nós precisamos também de ter
mecanismos nossos. A nossa preocupação tem sido sempre estimular,
quando é possível, no caso das empresas brasileiras que elas se associem a
empresas locais, para que não seja apenas uma exportação de serviços
brasileiros , mas verdadeiras joint ventures.
Palestra do Ministro Celso Amorim no Curso para
Diplomatas Sul-Americanos. Brasília, 25 de agosto de
2006
* * *
Os Chefes de Estado e de Governo expressaram a visão de que a
legitimidade do FMI depende de uma reforma fundamental de quotas e
voz que seja mais representativa dos países em desenvolvimento. A reforma
deve efetivamente reduzir o grave desequilíbrio entre a ampla maioria de
232
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
poder de voto ora detida pelas economias avançadas e a participação
insatisfatória dos países em desenvolvimento.
Declaração Conjunta da I Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília, 13 de
setembro de 2006
P
ROPRIEDADE INTELECTUAL – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI)
A “Agenda para o Desenvolvimento” foi apresentada, na Assembléia Geral
da OMPI, em 2004, pelo Brasil, com o apoio da Argentina, África do Sul,
Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana,
Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela – o chamado grupo de países
“Amigos do Desenvolvimento”. As idéias centrais da iniciativa podem ser
assim resumidas: a) a propriedade intelectual não é um fim em si mesmo,
mas um instrumento para o desenvolvimento; b) deve-se preservar o
interesse público nas diferentes negociações na OMPI; c) a adoção de
novas regras de propriedade intelectual deve ser precedida de avaliação
criteriosa dos impactos sobre políticas de desenvolvimento tecnológico,
econômico e social; d) é necessária reequilibrar a pauta de atividades da
OMPI, voltada predominantemente para temas de interesse precípuo de
países desenvolvidos.
Nota à imprensa. “Agenda para o Desenvolvimento da
OMPI.” Brasília, 1º de março de 2003
* * *
Os Chefes de Estado e de Governo [do IBAS] sublinharam a
importância de incorporar a dimensão do desenvolvimento aos debates
internacionais relativos à propriedade intelectual, como forma de fazer
233
FINANÇAS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS
contribuição significativa aos aspectos econômicos e sociais nos países
em desenvolvimento e preservar espaços políticos necessários para
assegurar o acesso ao conhecimento, promover objetivos públicos nos
campos da saúde e da cultura e um meio-ambiente sustentável. Nesse
contexto, acolheram com satisfação o lançamento de uma “Agenda
para o Desenvolvimento na Organização Mundial de Propriedade
Intelectual” e reafirmaram a importância da continuação desses debates
a fim de assegurar a incorporação efetiva da dimensão
desenvolvimentista em todos os seus órgãos. Reafirmaram também a
necessidade de alcançar uma solução para o problema suscitado pela
atribuição de direitos de propriedade intelectual a recursos biológicos
e/ou conhecimento tradicional a eles vinculados, sem a devida
observância das disposições pertinentes da Convenção sobre
Diversidade Biológica.
Declaração Conjunta da I Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília, 13 de
setembro de 2006
G-8
O formato original do G-7, como um “clube dos ricos”, obviamente não
é o mais adequado para o século XXI. Atravessamos hoje um período de
graves desafios no cenário internacional, alguns dos quais nos acompanham
de longa data: a fome e a pobreza, a exclusão social, a degradação do
meio ambiente, as violações de direitos humanos, as armas de destruição
em massa e os conflitos em diferentes regiões. Nosso mundo continua
profundamente desigual e injusto. (…) Mecanismos informais como o G-
7/8 não eludem a necessidade de fortalecer o sistema multilateral e ampliar
os canais de participação dos países em desenvolvimento nas instâncias
decisórias formais. (…) O diálogo ampliado do G-7/8 deve ser
aperfeiçoado e estruturado em bases mais permanentes. Idealmente, esse
234
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
processo levará à criação de um novo “G” (se um G-11, G-12 ou G-13,
não sabemos ainda), sem prejuízo das instâncias multilaterais formais.
“Grupo dos Sete”, artigo do Ministro Celso Amorim no
jornal
Valor Econômico
. São Paulo, 27 de abril de 2007
* * *
O propósito do encontro foi compartilhar perspectivas e encontrar
convergências sobre os temas que discutirão (…) durante as sessões do
diálogo ampliado da Cúpula do G-8, bem como trocar impressões sobre
vários temas internacionais relevantes. Os cinco países também
participaram das Cúpulas do G-8 em Gleneagles (2005) e São
Petersburgo (2006). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, o
Presidente Hu Jintao, da China, o Primeiro-Ministro Manmohan Singh,
da Índia, o Presidente Felipe Calderón, do México, e o Presidente Thabo
Mbeki, da África do Sul, reafirmaram sua convicção comum de que os
países em desenvolvimento devem participar mais ativamente na
consolidação de estratégias e iniciativas que lidem efetivamente com os
desafios de um mundo globalizado e crescentemente interdependente.
Concordaram em que seus cinco países, baseados em sua inegável força
política e econômica, podem contribuir decisivamente para aumentar a
participação dos países em desenvolvimento nesse processo. Sobre as
questões a serem discutidas em Heiligendamm com os países do G-8,
os líderes notaram, com satisfação, as oportunidades para colaboração
nos campos de investimentos transfronteiriços, pesquisa e inovação,
mudança do clima, energia e desenvolvimento. A visão de consenso foi
a de que todos esses desafios devem ser tratados a partir de uma
perspectiva bilateral, regional e multilateral, levando-se em consideração
interesses e capacidades dos diferentes Estados. (…) Na reunião de Berlim,
os líderes compartilharam pontos de vista sobre o futuro de sua
participação no Diálogo Ampliado e sobre a conveniência de assegurar
coordenação e seguimento das discussões entre os cinco países. Os líderes
235
FINANÇAS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS
concordaram em manter consultas, em bases regulares, sobre assuntos
de interesse comum e para coordenar suas posições.
Comunicado Conjunto do G-5, à margem da Cúpula de
Heiligendamn do G-8. Berlim, 7 de junho de 2007
* * *
Cresce a percepção entre os países ricos de que os grandes temas globais
não podem ser devidamente tratados sem a participação de países em
desenvolvimento. E aqui me refiro a uma participação real e concreta, não
apenas figurativa, usada para legitimar decisões tomadas por outros. Recordo
as palavras do Presidente Lula na recente Cúpula do IBAS em Pretória:
“De pouco vale ser convidado para a sobremesa no banquete dos
poderosos”. (...) Mas duas coisas são certas. Uma é que esses mecanismos
[como o G-8], embora úteis, não substituem as instâncias multilaterais
formais. A outra é que não existe ordem ou governança no plano
internacional sem que a maioria esmagadora da humanidade participe de
sua gestão.
“A diplomacia multilateral do Brasil: um tributo a Rui
Barbosa”. Palestra do Ministro Celso Amorim por
ocasião da II Conferência Nacional de Política Externa
e Política Internacional. Rio de Janeiro, 5 de novembro
de 2007
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
239
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
As negociações comerciais são hoje de importância vital. Em relação à
ALCA, nos entendimentos entre o Mercosul e a União Européia, que na
Organização Mundial do Comércio, o Brasil combaterá o protecionismo,
lutará pela eliminação e tratará de obter regras mais justas e adequadas à
nossa condição de País em desenvolvimento. Buscaremos eliminar os
escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam
os nossos produtores privando-os de suas vantagens comparativas. Com
igual empenho, esforçaremo-nos para remover os injustificáveis obstáculos
às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é
preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de
desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola,
industrial e tecnológico. Não perderemos de vista que o ser humano é o
destinatário último do resultado das negociações. De pouco valerá
participarmos de esforço tão amplo e em tantas frentes se daí não
decorrerem benefícios diretos para o nosso povo. Estaremos atentos
também para que essas negociações, que hoje em dia vão muito além de
meras reduções tarifárias e englobam um amplo espectro normativo, não
criem restrições inaceitáveis ao direito soberano do povo brasileiro de
decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.
Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse, no
Congresso Nacional. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
Não queremos um Brasil fechado em si mesmo, imune aos ventos do
progresso e da competição. Na ALCA, nas negociações Mercosul-União
240
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Européia e na Organização Mundial do Comércio trataremos de ampliar
mercados para os produtos e serviços em que somos competitivos,
procurando corrigir distorções do passado e evitando restrições excessivas
à nossa capacidade de fomentar políticas sociais, ambientais, industriais e
tecnológicas. Ainda que nada esteja acordado em definitivo, os pressupostos
em que se baseiam estes processos de negociação vão muito além de
meras rebaixas tarifárias. Envolvem aspectos normativos sobre praticamente
todos os campos da atividade econômica. Por isso mesmo, devem ser
analisados com cuidadosa atenção, sem pré-julgamento. A despeito dos
prazos desconfortavelmente estreitos de algumas dessas negociações,
pretendemos discutir amplamente com empresários, trabalhadores e outros
setores sociais e com o Congresso Nacional as posições que devemos
tomar, tendo em vista a vasta gama de interesses envolvidos e as complexas
articulações que se fazem necessárias, a começar no âmbito do Mercosul.
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da
transmissão do cargo de Ministro de Estado das
Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
O Governo do Presidente Lula não aderirá a acordos que forem
incompatíveis com os interesses brasileiros. (...) Ao assumir o comando da
nação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as negociações
comerciais são hoje de importância vital para o Brasil. Além de um esforço
interno de aumento da competitividade de nossos produtos e diversificação
de nossa pauta exportadora, deixou claro que não poderíamos prescindir
do combate, no plano internacional, pela abertura de novos mercados e
por regras mais justas, respeitado o direito soberano do povo brasileiro
de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento. Nesse espírito, o
Governo Lula tem procurado reforçar o Mercosul, promover a integração
da América do Sul, explorar novas parcerias comerciais - sobretudo com
os grandes países em desenvolvimento - e participar ativamente dos
241
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
exercícios negociadores em curso: na OMC, no processo da ALCA e
entre o Mercosul e a União Européia.
“A ALCA possível”. Artigo do Ministro Celso Amorim
no jornal
Folha de São Paulo
, 8 de julho de 2003
M
ERCOSUL – COMUNIDADE ANDINA (CAN)
O Mercosul é parte desta América do Sul, que desejamos ver plenamente
integrada e próspera. Nesse contexto, são fundamentais os acordos de
livre comércio já existentes com a Bolívia e o Chile, e aquele em fase de
conclusão com o Peru. Destacaria, igualmente, o compromisso firmado
em abril com a Venezuela, em Recife, e em maio com o Equador, em
Brasília, no sentido de constituir, até final de 2003, uma zona de livre
comércio entre os países da Comunidade Andina e do Mercosul, com o
propósito de estabelecer um espaço econômico integrado sul-americano.
O Mercosul precisa ter a dimensão de toda a América do Sul. A nova
América do Sul será criada pela conexão entre o Mercosul e a Comunidade
Andina de Nações.
Discurso do Presidente Lula na XXIV Cúpula do
Mercosul. Assunção, 18 de junho de 2003
* * *
A unidade do Mercosul e da América do Sul nos permitirá retomar
o crescimento, combater as desigualdades, promover a inclusão,
aprofundar a democracia e garantir nossa presença soberana no
mundo. (...) O êxito na conclusão das negociações com a Comunidade
Andina culminou a convergência dos dois principais blocos da
América do Sul, etapa fundamental para a conformação de um espaço
econômico integrado de dimensão continental. Ao vincular o
242
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Mercosul a uma área com cerca de 112 milhões de pessoas e um PIB
de US$ 270 bilhões, o acordo cria um novo patamar para o processo
de integração regional.
Palestra do Ministro Celso Amorim, na Federação de
Indústrias de Minas Gerais. Belo Horizonte, 4 de maio
de 2004
* * *
Eu não queria deixar passar este momento, em meu nome e no dos meus
colegas Ministros do Mercosul, para salientar a importância histórica deste
acordo, juntamente com aquele que firmaremos também, em definitivo,
com o Peru. (...) Creio que estamos dando um passo da maior importância
para fazer da América do Sul uma área de livre comércio. Isso será a base
para constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, que
tem de se desenvolver também institucionalmente. Queria dizer também
que este ato culmina um esforço de todos nós, de todos os países envolvidos,
que soubemos demonstrar as flexibilidades necessárias em prol de um
projeto maior, que é a nossa integração. (...) Não há nenhuma contradição
- pelo contrário, há uma complementaridade - entre este passo que damos
na integração sul-americana e o objetivo maior da integração latino-
americana e caribenha. A presença do México e de Cuba entre nós e a
perspectiva de termos com eles também acordos de livre comércio
semelhantes nos anima a pensar numa América Latina verdadeiramente
forte, verdadeiramente desenvolvida, com muito mais capacidade para
negociar nos foros internacionais.
Palavras do Ministro Celso Amorim na XIII Reunião
do Conselho de Ministros da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI). Protocolização do
Acordo Mercosul-CAN. Montevidéu, 18 de outubro de
2004
243
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
MERCOSUL – UNIÃO EUROPÉIA
Por ocasião da II Reunião de Negociadores Econômico-Comerciais em Nível
Ministerial, realizada em Bruxelas em 12 de novembro de 2003, o Mercosul e
a União Européia acordaram intensificar as negociações do Acordo de
Associação Inter-regional. (...) Ambas as partes reconheceram que as ofertas
apresentadas constituíam boa base para a continuidade das negociações,
comprometendo-se a proceder a melhorias adicionais das respectivas ofertas.
Nota à imprensa. “Negociações do Acordo de Associação
Inter-regional Mercosul-UE”. Brasília, 12 de junho de 2004
* * *
As Partes reafirmaram conferir prioridade estratégica à celebração de um
Acordo de Associação Inter-regional ambicioso e equitativo, que constitua
um instrumento de reforço das relações políticas, econômicas, comerciais
e de cooperação e contribua para reduzir as disparidades socioeconômicas
existentes. Avaliaram a situação das negociações em curso para um acordo
de comércio birregional, incluindo as evoluções recentes, e manifestaram
sua expectativa de que as negociações conduzam à conclusão tempestiva e
bem-sucedida de um Acordo de Associação abrangente e equilibrado. As
Partes expressaram seu apoio ao avanço das discussões com o objetivo de
se convocar nova reunião de negociações comerciais, no nível ministerial.
Além disso, salientaram a importância dos contatos de alto nível entre os
representantes dos meios empresariais de ambas as regiões, incentivando-
os a que continuem a reunir-se e a enriquecer o diálogo inter-regional entre
a UE e o Mercosul com sugestões e contribuições construtivas.
Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial Mercosul-
União Européia. Viena, Áustria, 13 de maio de 2006
* * *
244
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
O Brasil e a UE atribuem grande importância ao reforço de relações
entre a UE e o Mercosul e estão empenhados na conclusão do Acordo
de Associação UE-Mercosul, que permitirá aprofundar ainda mais as
relações econômicas entre as duas regiões e intensifica o diálogo político,
bem como as iniciativas em matéria de cooperação. O Brasil e a UE
sublinham a grande importância econômica e política que este acordo
terá para ambas as regiões e o seu papel no reforço dos respectivos
processos de integração.
Cúpula Brasil-União Européia. Declaração Conjunta.
Lisboa, 4 de julho de 2007
M
ERCOSUL – CONSELHO DE COOPERAÇÃO DO GOLFO (CCG)
Os Ministros [das Relações Exteriores do Mercosul e o Sub-Secretário
do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes] expressaram sua
grande satisfação pelo progresso já alcançado nas negociações de
Área de Livre Comércio Mercosul-Conselho de Cooperação do
Golfo, que foram iniciadas no contexto do Acordo-Quadro assinado
durante a Cúpula dos países das Américas do Sul e dos Países Árabes,
realizada em Brasília, em maio de 2005. Os Ministros saudaram os
esforços dos grupos negociadores de ambas as regiões, que se
reuniram três vezes durante os últimos três meses para tornar possível
esse resultado. Reiteram que esse esforço é uma das principais
prioridades de agenda de negociação de cada região, tendo em vista
seu significado global, a dimensão econômica de ambos os blocos e
as oportunidades concretas de negócios a serem abertas por tal
Acordo.
Declaração do Mercosul-Conselho de Cooperação dos
Estados Árabes do Golfo (CGC). Rio de Janeiro, 18 de
janeiro de 2007
245
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
MERCOSUL – ASSOCIAÇÃO DE NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)
Os participantes [Chefes de Delegação dos países membros do Mercosul
e da Associação de Nações do Sudeste Asiático, em Brasília para a III
Reunião Ministerial do Foro de Cooperação América Latina-Ásia do Leste]
coincidiram no entendimento de que uma cooperação mais próxima entre
o Mercosul e a ASEAN trará importantes benefícios para as duas regiões.
Ambos os lados irão explorar ativamente meios para aprofundar e ampliar
seus contatos. Os dois agrupamentos lançarão processo de consultas com
o objetivo de ampliar a cooperação econômica, comercial e em
investimentos.
Nota à imprensa. “Cooperação Mercosul-ASEAN.”
Brasília, 22 de agosto de 2007
M
ERCOSUL - ÍNDIA
Ainda no contexto Sul-Sul, estamos negociando acordos preferenciais que
permitirão ampliar nosso comércio. Os exemplos mais notáveis são as
negociações com os países que integram a União Aduaneira da África
Austral, a SACU, e com a Índia. (...) A Índia é um caso a ressaltar. Todos
reconhecem o enorme potencial econômico desse país que há vários anos
vem crescendo algo em torno de 9% ao ano e deverá seguir em ritmo
acelerado nos próximos anos. Há, também, significativa complementaridade
entre as economias brasileira e indiana. As exportações brasileiras para a
Índia mais do que quadruplicaram nos últimos quatro anos e meio. Já
assinamos um Acordo de preferências tarifárias em 2005 [MERCOSUL-
Índia] e estamos expandindo a cooperação em diversas áreas. Durante a
visita do Primeiro-Ministro Singh ao Brasil, em setembro de 2006, foram
assinados um Acordo Bilateral de Cooperação Científica e Tecnológica e
um Acordo sobre Serviços Aéreos. O Presidente Lula esteve novamente
na Índia, em junho de 2007, ocasião em que foi lançado o Foro de CEOs,
246
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
com o objetivo de elevar o intercâmbio comercial a US$ 10 bilhões até
2010.
Discurso do Ministro Celso Amorim, no Seminário do
TCU sobre Política do Comércio Exterior Brasileiro
(texto base). Brasília, 28 de agosto de 2007
M
ERCOSUL - UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU)-ÍNDIA
Eu penso que uma bom relacionamento estratégico entre Brasil e Índia só
irá ajudar o Mercosul. Meu sonho é fazer com que países como Índia,
Brasil, e África do Sul – e todo o Mercosul e a SACU – possam formar
um grande espaço econômico. É claro que isso levará tempo mas nos
colocará numa posição melhor, mais criativa e competitiva em relação aos
países do Norte.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal indiano
The Hindu
. Nova Delhi, 17 de julho de
2007
* * *
Os líderes dos três países [do IBAS] reafirmaram o compromisso para a
conformação de um Acordo de Livre Comércio Trilateral Índia-Mercosul-
SACU e saudaram o primeiro encontro dos representantes de SACU,
Mercosul e Índia durante as discussões que se desenvolveram em Pretória
em 6 de outubro de 2007. Os líderes dos três países registraram com
satisfação o fato de que todas as partes concordaram quanto à necessidade
de manter conversações sobre eventual acordo trilateral de comércio. Eles
reafirmaram a necessidade de envidar esforços com vistas a celebração de
um acordo de livre comércio Índia-Mercosul-SACU. A esse respeito, os
líderes dos três países manifestaram apoio a proposta de realização de
247
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
Encontro Ministerial Trilateral em 2008.Eles também saudaram o progresso
significativo ocorrido nas negociações Mercosul-SACU, em Pretória, em
8 e 9 de outubro de 2007, bem como as realizadas entre SACU e Índia,
em Pretória em 5 e 6 de outubro de 2007. As negociações entre Mercosul-
SACU, Mercosul-Índia e Índia-SACU constituirão a base para a consecução
do objetivo principal, a saber, o Acordo de Livre Comércio Trilateral.
Declaração da II Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo do Förum de Diálogo do IBAS. Tshwane, 17
de outubro de 2007
Á
REA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)
Tal como vinha se desenvolvendo nas negociações, o projeto da ALCA ia
muito além do que denota a expressão “livre comércio” em sentido estrito.
(...) Após um processo de reflexão dentro do Governo, que não deixou
de envolver debates com o Legislativo e a sociedade civil, o Presidente
Lula aprovou as linhas mestras do posicionamento brasileiro nas negociações
sobre a ALCA. De forma sucinta, essa posição - obviamente sempre
sujeita a alguns ajustes no processo de negociação - pode ser descrita da
seguinte forma: 1) a substância dos temas de acesso a mercados em bens
e, de forma limitada, em serviços e investimentos seria tratada em uma
negociação 4+1 entre o Mercosul e os EUA; 2) o processo ALCA
propriamente dito se focalizaria em alguns elementos básicos, tais como
solução de controvérsias, tratamento especial e diferenciado para países
em desenvolvimento, fundos de compensação, regras fitossanitárias e
facilitação de comércio; 3) os temas mais sensíveis e que representariam
obrigações novas para o Brasil, como a parte normativa de propriedade
intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais, seriam
transferidos para a OMC, a exemplo do que advogam os EUA em relação
aos temas que lhes são mais sensíveis, como subsídios agrícolas e regras
antidumping. Esse enfoque redimensionado em “três trilhos” foi objeto
248
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
de estreitas consultas com nossos sócios do Mercosul e foi exposto a
nossos parceiros norte-americanos. (...) Assim, em vez de nos prendermos
a concepções irrealistas de uma Área de Livre Comércio das Américas,
em torno das quais o consenso se afigura inatingível, preferimos nos
concentrar na “ALCA possível”, que concilie da maneira mais produtiva
os objetivos necessariamente diferenciados dos 34 países participantes.
“A ALCA possível”. Artigo do Ministro Celso Amorim
no jornal
Folha de São Paulo
, 8 de julho de 2003
* * *
A ALCA é um projeto in fieri, que não existe como realidade acabada.
Quando um país deseja ingressar na Organização Mundial do Comércio
(OMC) – como ocorreu com a China recentemente –, são negociados
termos e condições para sua acessão. O país aceita regras em cuja elaboração
não teve voz, em troca de vantagens – reais ou percebidas – de participar
do sistema multilateral de comércio. É uma situação distinta da que ocorre
na ALCA, que ainda está, por assim dizer, na linha de montagem. Não se
trata de aderir ou não à ALCA, mas de definir seus contornos, conciliando
interesses “ofensivos” – no caso do Brasil, acesso ao mercado dos EUA
para produtos como aço, calçados, suco de laranja, açúcar – e preocupações
“defensivas” – autonomia governamental para a adoção de políticas
industriais, tecnológicas etc. (...) Não é à toa que boa parte do público tem
da ALCA uma percepção pouco clara: o próprio enunciado “livre
comércio” se presta a equívocos. O projeto da ALCA, conforme seu
principal proponente – e outros que já subscreveram acordos bilaterais
desse tipo –, envolve muito mais do que liberalização “comercial”. De
acordo com essa corrente, deveriam ser discutidos na ALCA questões
como investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual,
para não falar de meio ambiente e cláusulas trabalhistas, que extrapolam a
concepção do GATT ou mesmo do acordo de serviços da OMC. Boa
parte da motivação norte-americana para negociar a ALCA é justamente a
249
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
de obter regras para aquelas questões segundo padrões que estão acima
do que podem conseguir no plano global. (...) Existe uma percepção
equivocada de que o Brasil poderá estar correndo riscos, caso persista em
sua estratégia de redimensionar a ALCA. A esse respeito caberia esclarecer
inicialmente que o modelo do acordo EUA-Chile não convém a um país
com as características do Brasil. Acresce que, ao mesmo tempo, estamos
ativamente participando da Rodada de Doha na OMC, negociamos um
acordo Mercosul-União Européia e desenvolvemos outras iniciativas com
a África, o Oriente Médio, a Índia, a China, a Rússia e, sobretudo, com a
América do Sul.
“A Alca e o jogo dos sete erros”, artigo do Ministro
Celso Amorim ao jornal
O Estado de S. Paulo
. São
Paulo, 24 de agosto de 2003
* * *
A partir das conversações mantidas, as delegações coincidiram em reiterar
que o Mercosul continua disposto a negociar um acordo equilibrado
com vistas ao estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas.
Do mesmo modo, o Mercosul expressou que firmou acordos com o
Chile, a Bolívia e a Comunidade Andina. Da mesma maneira, foram
iniciados diversos processos de negociação do Mercosul com o Canadá,
o México, o Sistema de Integração Centro-americano (SICA) e a
Comunidade de Países do Caribe (Caricom), todos em matéria de acesso
a mercados. Nesse sentido, as delegações recordaram que já anteriormente
outros países ou grupos de países envolvidos nas negociações da ALCA
também concluíram ou levam adiante negociações comerciais bilaterais.
A partir do acima exposto, as delegações concordam em que todas essas
negociações convergem para o objetivo de ampliar o livre comércio, o
que é coerente e coincidente com os objetivos da ALCA, razão pela qual
o Mercosul reitera sua disposição de concretizar com os demais países
do hemisfério negociações bilaterais de acesso a mercados, para contribuir,
250
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
assim, efetivamente para a evolução geral do processo negociador da
ALCA.
Comunicado do Mercosul sobre as negociações da Área
de Livre Comércio das Américas. Assunção, 18 de
fevereiro de 2005
* * *
A ALCA teria de ter uma base conceitual totalmente nova. A ALCA não
é o formato negociador propício para o Brasil. Se uma negociação voltar
a acontecer, terá de ser uma negociação entre o Mercosul e Estados Unidos,
porque é o que interessa.
Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista
Época
, São Paulo, 17 de dezembro de 2006
ENERGIA
253
ENERGIA
Estamos tratando (...) de estabelecer as bases para o desenho de políticas
energéticas regionais, que são imprescindíveis para o desenvolvimento
sustentável. A América do Sul é uma das poucas regiões do mundo auto-
suficientes em energia. Agora precisamos trabalhar para que toda a nossa
capacidade hidrelétrica, as abundantes reservas de petróleo e gás e o
potencial dos biocombustíveis sejam plenamente aproveitados. Além de
serem fontes alternativas baratas, renováveis e limpas, o etanol e o biodiesel
oferecem resposta eficaz e inovadora a alguns dos principais desafios de
nossa época. Geram empregos no campo, agregam valor à produção
agrícola, diversificam a pauta exportadora e ajudam a proteger o meio
ambiente.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da sessão de
encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a
América Latina. Santiago, 26 de abril de 2007
B
IOCOMBUSTÍVEIS
Tanto o etanol quanto o biodiesel representam alternativas seguras do ponto
de vista energético e ambiental e viáveis economicamente. Devemos trabalhar
juntos para promover a utilização dos biocombustíveis em escala global.
Podemos ajudar países da África, por exemplo, a utilizar essa tecnologia
para superar sua dependência energética e, ao mesmo tempo, gerar empregos
e renda.
Palavras do Presidente Lula por ocasião da cerimônia de
254
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
encerramento do Seminário Empresarial Brasil-Reino
Unido. Londres, 8 de março de 2006
* * *
Os biocombustíveis são alternativa economicamente viável e de aplicação
imediata para a substituição parcial dos derivados de petróleo e diversificação
da matriz energética mundial. Seu uso é vantajoso tanto nos países em
desenvolvimento como nos países desenvolvidos. Para países em
desenvolvimento, consumir biocombustíveis significa reduzir sua
dependência das importações de petróleo, melhorar o equilíbrio de suas
balanças comerciais e poupar receita para aumentar seus investimentos em
saúde e educação. Além de proporcionar benefícios ambientais, produzir
biocombustíveis promove geração de renda e contribui para a fixação da
mão-de-obra no campo. Para os países desenvolvidos, o uso de
biocombustíveis é também atraente, pois diminui a dependência de
combustíveis fósseis, contribuindo para a redução de suas emissões de
gases de efeito estufa e garantindo maior segurança energética. Os
biocombustíveis têm potencial de mobilizar investimentos em pesquisa e
desenvolvimento em tecnologias associadas, o que conferirá maior
dinamismo ao processo de mudança de paradigma no uso de energia no
plano global.
Nota à imprensa. “Lançamento do Fórum Internacional
de Biocombustíveis.” Brasília, 28 de fevereiro de 2007
* * *
Os biocombustíveis são uma opção de baixo custo e comprovada
eficiência na transição para uma economia baseada na baixa emissão de
carbono. Ao reduzir essas emissões, os biocombustíveis afastam um grave
dilema: adotar tecnologias de alto custo ou reduzir o ritmo de crescimento
mundial. Essa opção é especialmente dramática para países pobres, que
255
ENERGIA
não dispõem de recursos para adotar tais tecnologias e, ao mesmo tempo,
precisam urgentemente criar emprego, riqueza e renda. Os biocombustíveis
contribuem diretamente para combater a fome e a miséria ao criar
condições para um crescimento econômico sustentável. A experiência
brasileira mostra ser incorreta a oposição entre uma agricultura voltada
para a produção de alimentos e outra para a produção de energia. A fome
no meu país diminuiu no mesmo período em que aumentou o uso dos
biocombustíveis. O plantio da cana-de-açúcar não comprometeu ou
deslocou a produção de alimentos. Na realidade, o cultivo da cana no
Brasil ocupa menos de 10% da área cultivada do País, ou seja, menos de
0,4% do território nacional. Essa área - é bom que se diga - fica muito
distante da Amazônia, região que não se presta à cultura da cana. (...) A
inclusão dos biocombustíveis na matriz energética internacional também
ajudará a eliminar outro preocupante desequilíbrio: 20 países produzem
energia para aproximadamente 200 países. Com a adoção dos
biocombustíveis, mais de 100 países poderão produzir energia,
democratizando seu acesso. Estaremos reduzindo as assimetrias e
desigualdades entre países consumidores e produtores de energia e
prevenindo potenciais conflitos derivados da competição por recursos
energéticos finitos. Por todas essas razões, a solução está em incentivar o
estabelecimento de um mercado internacional para o etanol e o biodiesel.
Discurso do Presidente Lula na Conferência
Internacional sobre Biocombustíveis. Bruxelas, 5 de
julho de 2007
MEIO AMBIENTE
259
MEIO AMBIENTE
O Brasil tem participado ativamente das negociações e da
implementação das convenções internacionais e programas referentes
ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, o
Itamaraty tem atuado em estreita coordenação com o Ministério do
Meio Ambiente e outras Pastas interessadas. Nessa coordenação, o
Itamaraty também tem dialogado com entidades representativas da
sociedade civil. A ação diplomática tem contribuído para estabelecer
acordos e tratados internacionais e bilaterais, avançando a ampla
agenda ambiental que engloba biodiversidade, desenvolvimento
sustentável, energias renováveis, mudança do clima, florestas,
segurança química e resíduos tóxicos, desertificação, proteção dos
conhecimentos tradicionais dos povos, entre outros temas. A
promoção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais
e do meio ambiente vem sendo também posta em prática mediante
programas de cooperação bilateral que incluem projetos de alta
tecnologia, como é o caso da construção do satélite sino-brasileiro
de sensoriamento remoto de recursos naturais (CBERS). A entrada
em funcionamento da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA) também se constituirá em elemento valioso para
aprofundar as ações dos países amazônicos em prol do conhecimento,
conservação, manejo sustentável e beneficiamento dos recursos
naturais da Amazônia, especialmente por meio da agregação de valor
e da sua colocação nos mercados consumidores. Os países do
Mercosul acordaram, há poucos dias, adotar medidas preventivas
para proteger o Aqüífero Guarani, o maior manancial transfronteiriço
de água subterrânea do mundo, com capacidade estimada para
abastecer 360 milhões de pessoas e valor social e econômico
260
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
inestimável. (...) O Brasil é parte da maioria dos tratados internacionais
que disciplinam a cooperação internacional em matéria ambiental e
buscam promover o desenvolvimento sustentável.
Nota à imprensa. “Dia Mundial do Meio Ambiente.”
Brasília, 4 de junho de 2003
* * *
O Brasil favorece o reforço institucional da governança ambiental
internacional e apóia um exercício de reflexão sem idéias preconcebidas
sobre o tema. A criação de uma nova organização ou agência no sistema
das Nações Unidas, que poderá resultar dessa reflexão, deve contribuir
para a coesão e eficácia das instâncias existentes. Deve ter por
fundamento os pilares ambiental, econômico e social que compõem,
de modo indissolúvel, o conceito de desenvolvimento sustentável, a
grande conquista da Rio-92. Para que não haja dúvidas, essa vinculação
deve - a meu ver - estar reconhecida até mesmo na denominação da
própria entidade que se venha a criar. Sua concepção deve ainda
incorporar de forma adequada as perspectivas, as necessidades e as
circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento. Dentro disso,
deve considerar a situação particular do continente africano. Uma das
maneiras de pensar essa nova estrutura seria concebê-la como uma
organização guarda-chuva, com responsabilidades nas dimensões
normativa, de cooperação e de financiamento, que fizesse o máximo
uso possível dos órgãos existentes.
Discurso do Ministro Celso Amorim durante a Reunião
Ministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável: Desafios para a Governança Internacional.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2007
* * *
261
MEIO AMBIENTE
A equidade social é a melhor arma contra a degradação do planeta. Cada
um de nós deve assumir sua parte nessa tarefa. Mas não é admissível que o
ônus maior da imprevidência dos privilegiados recaia sobre os despossuídos
da Terra. Os países mais industrializados devem dar o exemplo. É
imprescindível que cumpram os compromissos estabelecidos pelo
Protocolo de Quioto. Isso contudo não basta. Necessitamos de metas
mais ambiciosas a partir de 2012. E devemos agir com vigor para que se
universalize a adesão ao Protocolo. Também os países em desenvolvimento
devem participar do combate à mudança do clima. São essenciais estratégias
nacionais claras que impliquem responsabilidade dos governos diante de
suas próprias populações. (...) É muito importante o tratamento político
integrado de toda a agenda ambiental. O Brasil sediou a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92.
Precisamos avaliar o caminho percorrido e estabelecer novas linhas de
atuação. Por isso, proponho a realização, em 2012, de uma nova
Conferência, que o Brasil se oferece para sediar, a Rio+20.
Discurso do Presidente Lula na abertura do Debate-
Geral da 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas. Nova
York, 25 de setembro de 2007
M
UDANÇA DO CLIMA
Na conclusão do “Seminário Brasil-Estados Unidos sobre Cooperação
em Ciência e Tecnologia na área de Mudança do Clima”, realizado em
São José dos Campos, Brasil, de 18 a 20 de maio de 2004, Brasil e Estados
Unidos anunciaram a intenção de expandir e intensificar os esforços bilaterais
existentes para a abordagem de questões de ciência e tecnologia relativas à
mudança do clima em áreas de interesse mútuo, com o objetivo de produzir
resultados positivos e equilibrados. Nesse sentido, o seminário foi o passo
inicial para a identificação de projetos conjuntos de interesse mútuo. No
262
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
seminário, especialistas e funcionários governamentais dos dois países
discutiram maneiras de aprimorar a cooperação científica e tecnológica
em áreas tais como: ciência do clima e modelagem; energia e tecnologia;
uso da terra, mudança de uso da terra, florestas e agricultura; inventários
de emissões e modelagem; impactos, vulnerabilidade e adaptação à
mudança do clima. Áreas específicas de cooperação continuarão a ser
consideradas. O Brasil reiterou seu compromisso com o Protocolo de
Quioto, com sua entrada em vigor e com o princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades das Partes na
abordagem da mudança do clima. Nesse contexto, o Brasil está disposto
a explorar todas as possibilidades para lidar com os desafios do
desenvolvimento sustentável relacionados à mudança do clima.
Nota à imprensa. “Seminário Brasil-Estados Unidos
sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia na área de
Mudança do Clima.” Brasília, 24 de maio de 2004
* * *
No âmbito das comemorações dos 30 anos de estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China, realizou-se, no
Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 23 de agosto do corrente, a Primeira
Reunião da Agenda Comum sobre Desenvolvimento Sustentável entre os
dois países. A temática central da agenda foi a Mudança do Clima e as
perspectivas do Regime Internacional. (...) O Brasil e a China têm dimensões
geográficas e grau de desenvolvimento tecnológico e industrial semelhantes,
características que os aproximam também em suas respectivas atuações e
objetivos no contexto do Regime Internacional sobre Mudança do Clima.
(...) Os dois países estão entre os principais atores nas negociações para o
desenvolvimento das energias renováveis e para o aproveitamento do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, assuntos
que também foram objeto da pauta de discussões em Brasília. O Brasil e
a China aproveitaram a ocasião para manifestar seu apoio aos esforços do
263
MEIO AMBIENTE
Governo argentino para a realização, em Buenos Aires, da Décima
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP 10, Buenos Aires, 6 a 17 de dezembro de 2004)
e expressaram sua determinação em contribuir para o êxito da COP 10.
Os dois países manifestaram sua preocupação com o futuro do Regime
Internacional sobre Mudança do Clima, no atual contexto de incertezas
sobre a entrada em vigor do Protocolo de Quioto.
Nota à imprensa. “Primeira Reunião da Agenda Comum
Brasil-China sobre Desenvolvimento Sustentável com
Ênfase em Mudança do Clima.” Brasília, 23 de agosto
de 2004
* * *
O Brasil considera que a entrada em vigor hoje, 16 de fevereiro, do
Protocolo de Quioto representa um marco histórico, contribuindo para
o fortalecimento e a credibilidade dos esforços multilaterais de
enfrentamento das causas da mudança do clima. O Protocolo de Quioto
complementa os princípios e diretrizes políticas da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - assinada no Rio de Janeiro,
em 1992 - ao estabelecer metas quantitativas de limitação e redução de
emissões de gases de efeito estufa por parte dos países industrializados,
os quais têm a maior parte da responsabilidade histórica pelo problema
do aquecimento global. O Protocolo estipula que os países
industrializados signatários deverão, no período de 2008 a 2012, reduzir
suas emissões agregadas de gases de efeito estufa em 5% em relação aos
níveis verificados em 1990.
Nota à imprensa. “Entrada em vigor do Protocolo de
Quioto.” Brasília, 16 de fevereiro de 2005
* * *
264
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
A mudança do clima é um problema real ao qual o Brasil atribui grande
importância. Há consenso mundial de que o fenômeno está sendo acelerado
pela ação humana. É um processo cumulativo, resultado da concentração
progressiva de gases de efeito estufa na atmosfera nos últimos 150 anos.
Assim, focar a atenção especialmente nas atuais emissões é errado e injusto.
Alguns dos atuais emissores - sobretudo os países emergentes – tëm pouca
ou nenhuma responsabilidade pelo aquecimento global, cujos efeitos
começamos a sentir. A causa principal da mudança do clima é conhecida:
pelo menos 80% do problema tem origem na queima de combustíveis
fósseis – especialmente carvão e petróleo – a partir de meados do século
XIX. Apenas pequena parcela resulta das mudanças no uso da terra,
incluindo o desmatamento. O desmatamento atual em escala global é
preocupante por várias razões, mas o foco do combate à mudança do
clima deve ser a alteração da matriz energética e o uso mais intensivo de
energias limpas. A Convenção do Clima e seu Protocolo de Quioto são
claros: àqueles que causaram o problema (os países industrializados) cabem
metas mandatórias de reduções e a obrigação de agir primeiro.
“A Amazônia não está à venda”, artigo dos Ministros
Celso Amorim, Marina Silva e Sergio Rezende no jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo, 17 de outubro de 2006
* * *
Reiterando seu compromisso de reforçar o regime multilateral em matéria
de mudança do clima, o Brasil e a UE empenham-se por um acordo
ambicioso para o segundo período de cumprimento do Protocolo de
Quioto, bem como pelo desenvolvimento de ações adicionais ao abrigo
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
entre as quais incentivos para que os países em desenvolvimento tomem
variadas medidas que possam ser mensuradas, verificadas e divulgadas.
Ambas as partes reconhecem que poderão progredir substancialmente se
se pautarem pelo objetivo último da Convenção e pelo princípio das
265
MEIO AMBIENTE
responsabilidades comuns porém diferenciadas, e reiteram seu empenho
para que a Conferência de Bali de dezembro de 2007 seja bem-sucedida.
Cúpula Brasil-União Européia. Declaração Conjunta.
Lisboa, 4 de julho de 2007
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
O Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto anunciou, em 18 de novembro, o registro do primeiro
projeto baseado naquele Mecanismo em todo o mundo: o Projeto NovaGerar,
em Nova Iguaçu (RJ). O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Rússia
entregou oficialmente às Nações Unidas o instrumento de ratificação do
Protocolo de Quioto – o que possibilitará sua entrada em vigor em 16 de
fevereiro próximo. O projeto NovaGerar envolveu a desativação do antigo
“lixão da Marambaia” e a construção de um moderno aterro sanitário, com
significativos benefícios ambientais e sociais para a população local. Além disso,
o projeto contribui duplamente para a mitigação do aquecimento global, visto
que prevê a coleta do metano – poderoso gás de efeito estufa – proveniente
do aterro e seu emprego para acionar uma pequena usina termelétrica,
substituindo, assim, o uso de combustíveis fósseis. Como resultado do projeto,
serão emitidos Certificados de Redução de Emissões, que poderão ser utilizados
pelos investidores – o Fundo Holandês para o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, administrado pelo Banco Mundial – para o cumprimento de parte
das metas de limitação e redução de emissões atribuídas aos países
industrializados pelo Protocolo de Quioto. O fato de ser este o primeiro
projeto registrado em todo o mundo ressalta a ação pioneira do Brasil na área
de mudança do clima, em âmbito internacional e doméstico. O Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) derivou de proposta brasileira apresentada
em 1997, durante as negociações do Protocolo de Quioto. O Brasil foi,
também, o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer uma Autoridade
Nacional Designada para o MDL, a Comissão Interministerial de Mudança
266
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Global do Clima, coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia,
responsável pela aprovação no Brasil de projetos baseados naquele Mecanismo.
Nota à imprensa. “Projeto brasileiro é a primeira iniciativa
aprovada no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo.” Brasília, 19 de novembro de 2004
* * *
O Governo brasileiro atribui grande importância aos projetos do MDL,
tendo adequado, sob a coordenação da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, a estrutura legal e institucional do País para a
implementação da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto. (...)
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, derivado de proposta brasileira
apresentada durante as negociações do Protocolo de Quioto, em 1997,
possibilita que os países industrializados cumpram parte de suas metas de
limitação e redução de emissões implementando projetos em países em
desenvolvimento que contribuam para a estabilização das concentrações
atmosféricas de gases de efeito estufa. Os projetos devem dar contribuição
significativa para o desenvolvimento sustentável destes países, envolvendo
investimentos em áreas como energias renováveis, processos industriais,
aterros sanitários e reflorestamento.
Nota à imprensa. “Brasil e Espanha assinam Memorando
de Entendimento para cooperação em projetos no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo
de Quioto.” Brasília, 24 de janeiro de 2005
Protocolo de Montreal
O regime internacional para a proteção da camada de ozônio, do qual
também faz parte a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de
267
MEIO AMBIENTE
Ozônio [ratificada pelo Brasil em 1989], estabelece medidas de controle e
calendários para a eliminação do consumo e produção de substâncias como
os hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), bem como sua substituição por
alternativas economicamente viáveis menos nocivas à camada de ozônio.
Com a implementação do Protocolo de Montreal [ratificado pelo Brasil
em 1987], espera-se que a camada de ozônio esteja recuperada, até meados
deste século, em níveis semelhantes aos do início da década de 1980. Países
desenvolvidos e países em desenvolvimento tëm calendários diferenciados
de implementação do Protocolo de Montreal. No caso dos HCFC, os
países desenvolvidos se comprometeram a eliminar totalmente o consumo
e produção até 1996, com a possibilidade de isenções para usos essenciais.
Os países em desenvolvimento, por sua vez, deverão deixar de consumir
aquelas substâncias até 2010. Além disso, os países em desenvolvimento se
beneficiam, nas suas atividades de conversão para substâncias que não
destroem a camada de ozônio, de recursos do Fundo Multilateral para a
Implementação do Protocolo de Montreal.
Nota à imprensa. “XV Reunião das Partes no Protocolo
de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada
de Ozônio.” Brasília, 7 de novembro de 2003
F
LORESTAS TROPICAIS – AMAZÔNIA
Apoiaremos a cooperação internacional para o meio ambiente, em especial
a implementação do Protocolo de Quioto e da Convenção de
Biodiversidade.
Discurso proferido pelo Embaixador Celso Amorim por
ocasião da transmissão do Cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
268
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
O Brasil é um dos países que mais avançaram na formulação e
implementação de políticas voltadas à conservação e ao uso sustentável
de suas florestas. A par dos programas de monitoramento por satélite,
prevenção de fogo e outros executados pelo IBAMA, o Brasil possui
uma estrita legislação para evitar o desmatamento e promover o manejo
sustentável de florestas. O país adotou, em abril de 2000, o Programa
Nacional de Florestas. Esse Programa, que abrange ações em diferentes
áreas para a conservação e uso sustentável dos recursos florestais, está
em consonância com as propostas de ação adotadas pelo Foro
Intergovernamental de Florestas (IFF) das Nações Unidas, no ano de
2000. É importante ainda frisar que as discussões sobre florestas no
âmbito da FAO também enfocarão a relação entre florestas, combate à
fome e promoção da segurança alimentar, temas prioritários para o
Governo brasileiro. (...) O Brasil tem tido um papel de grande relevo nas
discussões internacionais sobre florestas por ser o detentor da maior
área de florestas tropicais do mundo, bem como por ter políticas e
instituições dedicadas ao tratamento do tema florestas em suas múltiplas
dimensões.
Nota à imprensa. XVI Sessão do Comitê de Florestas
da FAO. Brasília, 7 de março de 2003
* * *
O Brasil está (...) implementando uma política integrada de combate ao
desmatamento. Trata-se de esforço multissetorial e de longo prazo, com
ações de valorização da floresta em pé e de apoio ao desenvolvimento
socioeconômico das comunidades que dela dependem. Nos últimos anos,
conseguimos importante redução das taxas de desmatamento. (...) O manejo
sustentável de florestas é, em todo o mundo, um campo propício à
cooperação, por meio do intercâmbio de experiências e do auxílio na
capacitação técnica. Estamos abertos a essa cooperação, sempre no estrito
respeito às nossas leis e à nossa soberania.
269
MEIO AMBIENTE
“A Amazônia não está à venda”, artigo dos Ministros
Celso Amorim, Marina Silva e Sergio Rezende no jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo, 17 de outubro de 2006
D
IVERSIDADE BIOLÓGICA
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi aberta para assinatura
durante a Conferência para as Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, com os objetivos
de conservar a diversidade biológica, promover o uso sustentável de seus
componentes e fomentar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios
resultantes da utilização dos recursos genéticos. A Convenção entrou em
vigor no dia 29 de dezembro de 1993 e, para o Brasil, passou a vigorar a
partir de 28 de maio de 1994. O Brasil confere grande importância ao
tema da diversidade ecológica, já que possui a maior cobertura florestal
tropical do mundo e a maior biodiversidade do planeta (cerca de 22% das
espécies). (...) O Itamaraty tem participado ativamente das reuniões no
âmbito da CDB e organizado reuniões de coordenação com diferentes
setores internos, de forma a identificar os interesses nacionais que definem
a atuação do País na matéria.
Nota à imprensa. “Dia Internacional sobre a
Diversidade Biológica.” Brasília, 22 de maio de 2004
* * *
A biodiversidade, o conjunto das diferentes formas de vida, é o maior
tesouro do nosso planeta. Tudo o que possa ameaçá-la ou conspirar contra
a repartição equitativa dos seus recursos deve ser rejeitado como ameaça à
sobrevivência da Humanidade e da Terra. (...) Nada que ameace a vida ou
monopolize o acesso aos seus recursos serve à causa comum da
humanidade. É necessário extrair conseqüências políticas e jurídicas desse
270
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
paradigma. Ao mesmo tempo, trata-se de trabalhar pela implantação dos
marcos reguladores que protejam a biodiversidade e as legítimas aspirações
de desenvolvimento dos países pobres, principais detentores do patrimônio
natural do mundo. (...) [A] biodiversidade não é a fronteira devoluta do
século XXI. Sua exploração adequada, ao contrário, é o grande rumo para
a construção de novos paradigmas de progresso, que vão enlaçar, de uma
vez por todas, o cálculo econômico à qualidade de vida e ao equilíbrio
ambiental. A luta pela adoção de um regime internacional de repartição
dos benefícios, que resultam do acesso aos recursos genéticos e aos
conhecimentos tradicionais associados, é parte desse percurso.
Discurso do Presidente Lula na abertura do segmento
de alto nível da Oitava Conferência das Partes da
Convenção sobre Biodiversidade Biológica (COP 8).
Curitiba, 27 de março de 2006
* * *
Defendemos o combate à biopirataria e a negociação de um regime
internacional de repartição dos benefícios resultantes do acesso a recursos
genéticos e conhecimentos tradicionais.
Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de setembro de 2006
* * *
O Brasil e a UE cooperarão mais estreitamente nos campos da conservação
da diversidade biológica, da utilização sustentável de seus componentes e
da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos
recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos
genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando
em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante
271
MEIO AMBIENTE
financiamento adequado. Também cooperarão, especificamente, na
próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade
Biológica e na reunião das partes no Protocolo de Cartagena sobre a
Biossegurança que se realizarão em Bonn, em maio de 2008, de forma a
levar adiante a implementação da Convenção e do Protocolo. Reforçarão
ainda a cooperação entre eles estabelecida em domínios como as florestas
e a gestão dos recursos hídricos.
Nota à imprensa. “Cúpula Brasil-União Européia
Lisboa, 4 de julho de 2007 - Declaração Conjunta.”
Brasília, 4 de julho de 2007
C
OMISSÃO INTERNACIONAL DA BALEIA
Entre os temas da agenda [da Reunião Anual da Comissão Internacional
da Baleia] de maior interesse para o Brasil, encontra-se a estratégia de
fortalecer a pauta conservacionista da Comissão, o que será objeto de
projeto de resolução específico. (...) Ao Brasil, que integra esse grupo de
países [contra a caça à baleia], interessam mais diretamente os seguintes
aspectos da iniciativa: (a) o reconhecimento formal, por parte da CIB, da
legitimidade da utilização não-letal dos recursos baleeiros (turismo de
observação de baleias, pesquisa científica sem abate, utilização não-alimentar
dos cetáceos, entre outros); (b) a abertura e redirecionamento do Comitê
Científico para a pesquisa não-letal; (c) a instituição de um fundo para
atender às demandas emanadas desse redirecionamento; e (d) as referências
a ameaças ao meio ambiente e estudos sobre comportamento de baleias.
(...) O Brasil considera essa forma de turismo [observação de baleias] uma
atividade econômica comprovadamente responsável por ingressos tão ou
mais significativos do que os do comércio de produtos e subprodutos da
caça. Em Berlim, o Brasil, em co-autoria com a Argentina, reapresentará à
CIB proposta de estabelecimento de um santuário para proteção de baleias
no Atlântico Sul.
272
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
Nota à imprensa. “Reunião Anual da Comissão
Internacional da Baleia (CIB) em Berlim”. Brasília, 9
de junho de 2003
A
NTÁRTIDA
Por iniciativa do Conselho Internacional da Ciência (ICSU) e da
Organização Meteorológica Mundial (OMM), decidiu-se realizar, em
2007-2008, o IV Ano Polar Internacional com o objetivo de estimular
trabalhos de pesquisa científica em todos os campos da investigação
relativa às regiões polares. No que se refere à Antártida, as propostas
científicas versarão sobre temas que vão desde mudança climática até o
papel desempenhado pelo continente austral no equilíbrio do ecossistema
terrestre. (…) [A] coordenação científica do API realiza-se no âmbito
do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR, na sigla em inglês).
No plano político, as Reuniões das Partes Consultivas no Tratado Antártico
(ATCM, na sigla em inglês) têm dedicado grande atenção aos preparativos
e aos possíveis desdobramentos da iniciativa, que deverá ter, a médio
prazo, implicações no âmbito do Sistema do Tratado Antártico, a exemplo
do que ocorreu com o III Ano Polar (1957-1958), cujos resultados
contribuíram para a criação do SCAR e a celebração do próprio Tratado,
em 1959. (…)A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos
(CONANTAR), presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, foi
criada em 1982 com a finalidade de assessorar o Presidente da República
na formulação e na consecução da Política Nacional para Assuntos
Antárticos. Esse colegiado interministerial adotou resolução sobre a
participação do Brasil no presente Ano Polar Internacional, pela qual: -
expressa total apoio às atividades científicas brasileiras incluídas no
calendário de atividades do IV Ano Polar Internacional, as quais serão
realizadas mediante parcerias internacionais, conforme prevêem os
diversos projetos propostos pelo Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas (CONAPA); e - encoraja os órgãos governamentais atuantes
273
MEIO AMBIENTE
na CONANTAR, bem como outros órgãos da sociedade civil, a
viabilizarem a participação brasileira ampla e consistente no programa
de atividades científicas do IV Ano Polar Internacional, desenvolvido
pelo ICSU e pela OMM.
Nota à imprensa. “Ano Polar Internacional.” Brasília,
1º de março de 2007
COMBATE À FOME E À POBREZA
277
COMBATE À FOME E À POBREZA
O combate à fome e à pobreza não é uma meta utópica. Consiste na luta
contra a exclusão e a desigualdade, e a favor da justiça social e do crescimento
sustentável. Estou propondo uma mudança de atitude. Estou fazendo um
chamado ético e político para que a comunidade internacional trabalhe
por um novo conceito de desenvolvimento, em que a distribuição da renda
não seja conseqüência, mas a alavanca do crescimento. O desafio de nossos
dias é o de conjugar estabilidade econômica e inclusão social. Não será
tarefa fácil. Exige grandes transformações na estrutura das sociedades e
mudanças profundas na organização do sistema produtivo. A vontade
política é elemento imprescindível nessa equação. (...) Essa aliança global
para o combate à fome e à pobreza deve possibilitar aos países em
desenvolvimento receber apoio contínuo, por meio de um comércio
internacional mais livre, do alívio da dívida externa, do investimento direto,
do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de
financiamento. Convidamos os líderes mundiais a unirem-se a esse esforço
de mobilização política.
Discurso do Presidente Lula em conferência de
imprensa sobre o Fundo Mundial de Combate à Pobreza.
Genebra, 30 de janeiro de 2004
* * *
O Fundo IBAS, instituído, no ano passado, por Brasil, Índia e África do
Sul, no âmbito do PNUD, constitui iniciativa pioneira. Três países em
desenvolvimento, cientes de que também têm obrigação moral, política e
econômica de ajudar seus pares na superação da pobreza, tomam a frente
278
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
e inauguram um fundo que vai ao encontro do tema central desta
Conferência em Xangai. O Fundo foi idealizado para financiar boas práticas
e projetos bem-sucedidos que possam ser ampliados e reproduzidos em
outros países em desenvolvimento.
Discurso do Presidente Lula na abertura da Conferência
do Banco Mundial sobre Combate à Pobreza. Xangai,
China, 26 de maio de 2004
* * *
O desenvolvimento econômico é condição necessária, mas não suficiente.
Não há desenvolvimento econômico verdadeiro sem distribuição de renda,
sem justiça social. A cooperação internacional tem papel importante a
desempenhar nesse desafio. É indispensável para que nossa ação seja exitosa
em cada um de nossos países. (...) Tenho a convicção de que é preciso unir
cooperação internacional à vontade e ao esforço nacional na luta a que
estamos dedicados no Brasil para erradicar a fome e reduzir a pobreza. A
fome é a mais poderosa arma de destruição em massa. Mata 24 mil pessoas
por dia, extingue a vida de 11 crianças por minuto. Atinge quase um quarto
da humanidade. Reduz drasticamente a capacidade de produzir dos mais
velhos. Compromete seriamente as possibilidades de aprendizagem. É
nesse cenário que aparecem os ressentimentos de que se alimentam as
soluções de violência para os problemas sociais e políticos. A solidariedade
tem de assumir a forma de uma parceria global, capaz de mobilizar a
determinação política e o apoio financeiro, de energizar governos, o sistema
das Nações Unidas, as instituições financeiras e comerciais internacionais.
Deve reorientar prioridades e políticas de desenvolvimento. Deve buscar
reduzir assimetrias econômicas e comerciais, através da eliminação das
distintas formas de subsídio que perturbam o livre comércio.
Intervenção do Presidente Lula na Reunião de Trabalho
sobre Coesão Social da III Cúpula América Latina e
279
COMBATE À FOME E À POBREZA
Caribe-União Européia. Guadalajara, México, 28 de
maio de 2004
* * *
O fato de estarmos aqui, líderes de mais de 50 povos e nações, já faz
crescer nossa esperança. É um gesto forte e concreto no rumo de uma
aliança mundial contra a fome e a pobreza. A fome é um problema social
que precisa, urgentemente, ser enfrentado como um problema político. A
Humanidade atingiu níveis espetaculares de progresso científico e
tecnológico. A produção mundial é mais do que suficiente para saciar a
fome das populações. Infelizmente, não evoluímos, ainda, a ponto de
repartir a ceia do planeta, para que todos tenham, ao menos, o alimento
indispensável à sobrevivência. A fome subtrai a dignidade, destrói a auto-
estima e viola o mais fundamental dos direitos humanos: o direito à vida.
(...) Não se trata apenas de cobrar dos países ricos aquilo que efetivamente
podemos e devemos cobrar-lhes: uma postura radicalmente nova e um
engajamento superior, frente à tragédia absurda da fome e da pobreza.
Os países pobres e as nações em desenvolvimento terão autoridade moral
para cobrar dos países ricos se não se omitirem internamente, se fizerem a
sua parte, se aplicarem de modo honesto e eficiente seus próprios recursos
no combate à fome e à pobreza.
Discurso do Presidente Lula na reunião de líderes
mundiais para lançar a “Ação contra a Fome e a
Pobreza”, na sede da ONU. Nova York, 20 de setembro
de 2004
* * *
O combate à fome e à pobreza - uma das prioridades do Governo do
Presidente Lula em seu primeiro mandato - seguirá tendo o apoio decidido
do Ministério das Relações Exteriores. Como fundador do grupo de países
280
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
que tem promovido a Ação contra a Fome e a Pobreza, o Brasil procura
mobilizar as entidades da sociedade civil em relação às propostas do Grupo
Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores. Estão sendo
implementadas iniciativas concretas, como a Central Internacional de Compra
de Medicamentos para combate à AIDS, malária e tuberculose (UNITAID).
O Brasil continuará trabalhando para viabilizar outras propostas, como um
imposto sobre transações financeiras internacionais e a taxação do comércio
de armas. O Brasil apóia todos os esforços que possam levar ao cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
M
ECANISMOS INOVADORES
Acreditamos que o mundo deve fazer mais contra a pobreza e as doenças
e assegurar que a educação e saúde adequadas sejam garantidas a todos.
Nosso apoio ao Mecanismo Financeiro Internacional para Imunização e à
contribuição solidária sobre passagens aéreas demonstra nossa determinação
em encontrar enfoques inovadores na mobilização dos setores publico e
privado para enfrentar os desafios atuais.
“O mundo globalizado exige, mais do que nunca, a
cooperação internacional”, artigo do Presidente Lula
no jornal
Folha de S.Paulo
. São Paulo
,
9 de março de
2006
* * *
Já está claro que os atuais níveis de ajuda externa não serão suficientes, para
que os países mais pobres atinjam os Objetivos de Desenvolvimento do
281
COMBATE À FOME E À POBREZA
Milênio. Daí a importância deste trabalho político e intelectual de busca de
mecanismos alternativos para complementar a assistência oficial ao
desenvolvimento. Os recursos adicionais obtidos por meio dos mecanismos
inovadores terão a vantagem de serem regulares e previsíveis, já que não
estarão sujeitos a flutuações orçamentárias por motivações políticas ou de
outra ordem qualquer. Variações repentinas na ajuda põem em risco projetos
de cooperação e com eles as vidas de milhões de pessoas. Tenho a certeza
de que, à medida que formos avançando, outros países se juntarão aos 44
que hoje compõem o Grupo Piloto.
Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião Plenária
do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores. Brasília, 6 de julho de 2006
* * *
A UNITAID constitui resultado concreto da iniciativa lançada em 2004
pelo Presidente Lula para o estabelecimento de Ação Internacional contra
a Fome e a Pobreza. O objetivo da Central é facilitar o acesso a
medicamentos contra as três doenças que mais afetam os países em
desenvolvimento: a AIDS, a malária e a tuberculose.
Nota à imprensa. “Lançamento da Central Internacional
para a Compra de Medicamentos contra AIDS, malária
e tuberculose – UNITAID.” Brasília, 19 de setembro
de 2006
O
RGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA
E
ALIMENTAÇÃO (FAO)
A FAO nasceu no mesmo ano em que foram criadas as Nações Unidas, o
que não é mera coincidência. Um mundo de paz e segurança é indissociável
282
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
dos esforços para garantir o pleno acesso ao mais fundamental dos
direitos humanos – o direito à alimentação. (...) O Brasil contribuiu muito
com a FAO nestes 60 anos. Josué Castro, geógrafo, grande pensador
sobre a questão da fome, teve atuação destacada como Presidente do
Conselho da FAO. (...) O combate à fome e à pobreza está hoje no
centro da agenda internacional. E isso só tem sido possível porque muitos
de nós, governos e organizações da sociedade civil estamos engajados
nessa luta, fazendo com que passe a ser uma questão política e não apenas
uma estatística.
Discurso do Presidente Lula em cerimônia de celebração
do LX aniversário da FAO. Roma, 17 de outubro de
2005
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
285
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS (CDH)
As estruturas e mecanismos da Organização na esfera dos direitos humanos
devem ser reforçados e aperfeiçoados. Apoiamos a criação de um
Conselho de Direitos Humanos que se baseie nos princípios da
universalidade, do diálogo e da não seletividade. A elaboração de um
relatório global sobre direitos humanos, a cargo do Alto Comissariado,
que cubra todos os países e situações, contribuirá para aumentar a
credibilidade do sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações
Unidas.
Discurso do Ministro Celso Amorim na abertura do
debate geral da LX Assembléia-Geral das Nações
Unidas. Nova York, 17 de setembro de 2005
* * *
O Brasil tem renovado seu compromisso com os direitos humanos, a
democracia e o Estado de Direito. Somos signatários dos principais tratados
e temos trabalhado conjuntamente com todos os organismos internacionais
de promoção e proteção de direitos humanos. A participação do Brasil na
Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, quase ininterrupta
desde 1978, pauta-se pelo mesmo objetivo de construir consensos em
favor do aprimoramento do sistema internacional de direitos humanos. O
Brasil, nesse sentido, tem manifestado preocupação com a seletividade e a
politização que têm comprometido a credibilidade e a eficiência da
Comissão, questões que espera ver superadas na reforma. (...) A criação de
um Conselho de Direitos Humanos está em sintonia com a política externa
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
286
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
brasileira de prevalência dos direitos humanos. A prioridade a ser concedida
ao tema no âmbito das Nações Unidas deve ser equivalente à que se concede
à paz e segurança e ao desenvolvimento. Parece prematuro, entretanto,
estabelecer o Conselho de Direitos Humanos como órgão principal da
Organização já nesse primeiro momento. Poder-se-ia contemplar sua
vinculação direta à Assembléia-Geral e proceder a um processo de revisão
em quinze anos.
“A ONU aos 60”, artigo do Ministro Celso Amorim.
Política Externa
, vol. 14, n
o
2, 2005
* * *
A fome e a doença podem também, em seus efeitos, serem vistas como
formas anônimas de tortura, impostas por sociedades injustas – ou mesmo
pela própria sociedade internacional – aos indivíduos. Aqueles afetados
por tais males não estão em posição de usufruir outros direitos civis ou
políticos. Combater a pobreza e a doença é também uma forma de
promover os direitos humanos e reforçar a democracia. (...) Os direitos
humanos precisam ser salvaguardados de todas as formas de discriminação
por raça, cor, religião, gênero, idade, opinião política, origem social,
capacidade física ou orientação sexual. (...) A criação do Conselho de
Direitos Humanos nos oferece oportunidade única para injetar vida nova
na consideração dos direitos humanos no sistema das Nações Unidas. É
preciso que o nosso objetivo não seja tanto de condenação, mas de
promoção; de não correr atrás de vitórias políticas de um tipo ou de
outro, mas de assegurar que cada indivíduo – homem e mulher, velho e
jovem – possa desfrutar a vida livre do medo, da fome e do desrespeito.
A cooperação precisa prevalecer sobre a vitimização. E os ideais –
precisamente aqueles que foram consagrados na Declaração Universal –
precisam prevalecer sobre a conveniência política.
Discurso do Ministro Celso Amorim no Segmento de
287
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
Alto Nível da Primeira Sessão do Conselho de Direitos
Humanos. Genebra, 19 de junho de 2006
* * *
O que, a meu ver, mais nos aproximaria de uma discussão isenta, tanto
quanto possível, clara e transparente? Um relatório global, um relatório
global de direitos humanos, acompanhado de um sistema, semelhante ao
que existe na OIT, existe até na OMC para comércio, só que em bases –
creio eu – voluntárias para começar, no qual os países se submetam a uma
espécie de “peer review” sobre direitos humanos.
Palavras do Ministro Celso Amorim por ocasião da VI
Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos
do Mercosul. Brasília, 5 de dezembro de 2006
* * *
Desde o primeiro momento, apoiamos a criação do Conselho de Direitos
Humanos. O Brasil teve participação de relevo nas negociações para sua
constituição. Confiamos em que o Conselho contribuirá para a efetiva
promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, e que,
além do mais, ponha fim à seletividade e à politização que tanto
caracterizaram a antiga Comissão de Direitos Humanos. Uma idéia que
temos defendido é a de que a situação dos direitos humanos no mundo
seja objeto de um “Relatório Global”. Afinal, no campo dos direitos
humanos, mais do que em nenhum outro, talvez, aplica-se o dito bíblico
de que “é mais fácil enxergar a farpa no olho do próximo do que ver a
trave no seu próprio olho”.
“A diplomacia multilateral do Brasil: um tributo a Rui
Barbosa”. Palestra do Ministro Celso Amorim por
ocasião da II Conferência Nacional de Política Externa
288
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
e Política Internacional. Rio de Janeiro, 5 de novembro
de 2007
* * *
O Mecanismo de Revisão Periódica Universal é o coração do Conselho.
É a instância central, que poderá marcar a diferença em relação à antiga
Comissão. Sendo universal, permitirá uma visão global de todos os Estados,
sem exceção. Para isso, é fundamental que todos os países cooperem com
o sistema e participem de seu funcionamento. O Brasil vislumbra o
mecanismo com ampla participação, incluindo ONGs, e constituído de
duas fases: a fase preparatória, a ser conduzida por peritos independentes;
e o diálogo interativo, a ser realizado prioritariamente entre Estados. O
resultado do mecanismo seria um informe, com sugestões e recomendações
ao Estado em exame, elaborado por peritos e a ser submetido à aprovação
do Conselho. A consolidação de todos os informes em um único
documento, ao final de cada ciclo de quatro anos, geraria um Informe
Global sobre Direitos Humanos. Tradicional aspiração do Brasil, o Informe
Global reforçaria a universalidade e transparência do exercício.
Discurso do Secretário Especial dos Direitos Humanos
da Presidência, Ministro Paulo Vannuchi, no Segmento
de Alto Nível da IV Sessão Regular do CDH. Genebra,
12 de março de 2007
C
OMITÊ CONTRA A TORTURA
A aceitação da competência do Comitê contra a Tortura para receber e
analisar petições individuais reforça o reconhecimento pelo Brasil da
legitimidade da preocupação internacional com os direitos humanos e do
interesse superior da proteção das possíveis vítimas, que passarão a dispor
de mecanismo adicional de tutela contra eventuais violações. O Brasil já
289
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
aceita a competência para exame de casos individuais de importantes
mecanismos de direitos humanos do sistema das Nações Unidas, como o
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial e o Comitê para a
Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. No sistema
interamericano, reconhecemos as competências da Comissão e da Corte
Interamericanas de Direitos Humanos, que incluem denúncias de possíveis
violações da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Nota à imprensa. “Declaração do Brasil de
reconhecimento da competência do Comitê Contra a
Tortura para receber denúncias”. Brasília, 26 de junho
de 2006
C
OMISSÃO NACIONAL PARA DIFUSÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANITÁRIO
Por meio de Decreto datado de 27 de novembro de 2003, o Governo
brasileiro criou a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do
Direito Humanitário no Brasil, com o objetivo de propor às autoridades
competentes as medidas necessárias à implementação e à difusão do direito
internacional humanitário no Brasil, notadamente as Convenções de Genebra
de 1949 e os Protocolos Adicionais I e II de 1977. O estabelecimento da
Comissão Nacional dá ao Brasil um instrumento necessário para a aplicação
efetiva do Direito Humanitário. (...) Na XXVIII Conferência Internacional
da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, (...) o Brasil assumiu o
compromisso de promover a integração das normas de direito internacional
humanitário aos planos de ensino, programas de treinamento e manuais
operacionais das Forças Armadas.
Nota à imprensa. “Instalação da Comissão Nacional
para Difusão e Implementação do Direito Humanitário
no Brasil.” Brasília, 11 de fevereiro de 2004
290
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
COMBATE AO RACISMO E À DISCRIMINAÇÃO
Incentivaremos a promoção universal dos direitos humanos e o combate
a todas as formas de discriminação.
Discurso do Embaixador Celso Amorim por ocasião da
transmissão do cargo de Ministro de Estado das
Relações Exteriores. Brasília, 1º de janeiro de 2003
* * *
O Governo brasileiro associa-se às comemorações em curso em todo o
mundo que se propõem a expressar o repúdio da comunidade
internacional ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância
correlata. O Governo brasileiro reitera sua determinação inequívoca de
implementar os compromissos da Conferência de Durban e reafirma a
importância que atribui à adoção de medidas que assegurem a participação
de pessoas vítimas de discriminação em todos os aspectos políticos,
econômicos, sociais e culturais da sociedade. Nesse contexto, foi hoje criada
a Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo
de responder aos anseios da sociedade brasileira em prol da luta contra o
racismo, a discriminação racial, a xenofobia e qualquer forma de intolerância.
Nota à imprensa. “Dia Internacional para a Eliminação
da Discriminação Racial”. Brasília, 21 de março de 2003
* * *
A ação afirmativa nada mais é do que tentar igualar as possibilidades
daqueles que tiveram condições menos favoráveis durante a sua infância e
adolescência. (...) E, quando digo isso, não é porque as pessoas de origem
africana precisam ter acesso ao Ministério das Relações Exteriores. Nós
no Itamaraty é que precisamos que elas façam parte do nosso Ministério,
291
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
para que nosso país esteja adequadamente representado. (...) Muitas vezes,
a sensação de que existe ou de que pode existir uma discriminação já é, em
si mesmo, uma forma de discriminar, de fazer com que o outro tenha essa
sensação. Quando desenvolvemos a ação afirmativa no Itamaraty por um
sistema de bolsas [para estudantes afrodescendentes], um sistema que eu
acho que ajuda inclusive na própria auto-estima dos candidatos, estamos
realmente atacando diretamente esse ponto.
Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura do Painel
Internacional “Ações Afirmativas e Objetivos do
Milênio”. Brasília, 29 de junho de 2005
* * *
Estamos particularmente engajados em esforços para combater o racismo
e promover a igualdade social para a maioria afro-descendente no nosso
País. O Brasil será sede, no próximo mês de julho, da Conferência Regional
das Américas contra o Racismo. No plano regional, também temos estado
à frente no estabelecimento de uma nova e mais forte Convenção sobre
Racismo.
Discurso do Ministro Celso Amorim, no Segmento de
Alto Nível da Primeira Sessão do Conselho de Direitos
Humanos. Genebra, 19 de junho de 2006
* * *
Temos tido [no Instituto Rio Branco] programas de ação afirmativa
desenhados de maneira muito especial, porque eles visam, ao mesmo
tempo, assegurar o mérito mediante programas (…) de bolsas de estudo.
Temos conseguido aumentar o número de negros, de afro-descendentes
na nossa instituição. (…) Isso também não é nenhum favor aos indivíduos
que são afro-descendentes. Trata-se de uma necessidade do País, de uma
necessidade do Itamaraty, de uma necessidade da instituição, que deve não
292
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
só reconhecer-se como uma entidade dotada de alta capacidade técnica e
intelectual, mas também ver-se como instituição que reflita o que realmente
somos, que reflita qual é o Brasil que nós representamos.
Discurso do Ministro Celso Amorim na cerimônia de
formatura de turma do Instituto Rio Branco. Brasília, 2
de maio de 2007
M
ETAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Hoje damos continuidade a um debate iniciado na Cúpula do Milênio. Estamos
trabalhando para que as Metas do Milênio sejam alcançadas. O relatório Sachs
mostra que esses objetivos são possíveis. O debate sobre fontes inovadoras de
financiamento do desenvolvimento deixou de ser tabu. A ONU trouxe o
tema para o centro de sua agenda. O BIRD, o FMI e o G-8 sensibilizaram-se
para a questão. Este debate e os eventos paralelos relacionados às Metas do
Milênio refletem a força da mobilização. Para cumprir aqueles objetivos a
comunidade internacional necessita engajar-se. Ir mais rápido. Passar da palavra
à ação. Aprofundar parcerias entre governos, empresários e sociedade civil.
No ano passado, sugerimos mecanismos para obter recursos adicionais, que
permitissem ajuda mais eficiente, em bases estáveis e previsíveis.
Discurso do Presidente Lula na sessão de abertura da
Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral das Nações
Unidas (Metas do Milênio). Nova York, 14 de setembro
de 2005
M
ULHER
A colaboração marcante das mulheres para o desenvolvimento do país,
no desempenho de cargos cada vez mais importantes na política e na
293
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
economia, é motivo de satisfação e demonstração alentadora de progresso
no caminho da eliminação dos preconceitos, para alcançar a desejada meta
da efetiva igualdade de gênero. A participação expressiva das mulheres no
Ministério das Relações Exteriores e na atuação diplomática brasileira em
geral é internacionalmente reconhecida. Na qualidade de signatário da
Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher, o Brasil tem participado ativamente
das deliberações no âmbito internacional, no sentido de promover pleno
exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das
mulheres no mundo.
Nota à imprensa. “Dia Internacional da Mulher.”
Brasília, 8 de março de 2004
* * *
A escolha da Ministra Nilcéa Freire para a Presidência da Comissão
Interamericana de Mulheres [órgão da OEA] reflete o reconhecimento
internacional dos avanços e dos direitos da mulher, bem como reafirma o
interesse do Brasil em contribuir de forma mais ativa para os debates
sobre o assunto nos foros multilaterais.
Nota à imprensa. “Eleição da Ministra Nilcéa Freire para
a Presidência da CIM.” Brasília, 29 de outubro de 2004
S
AÚDE
O Brasil assinou, em cerimônia realizada hoje, 16 de junho, na sede da
Organização Mundial da Saúde em Genebra, Suíça, a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco. Primeiro instrumento multilateral de saúde
pública negociado no âmbito da OMS, a Convenção-Quadro tem por
objetivo proteger as gerações presentes e futuras contra as devastadoras
294
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo do
tabaco e da exposição à fumaça do tabaco. (...) O papel protagônico do
Brasil [nas negociações da Convenção-Quadro] esteve sempre embasado
na reconhecida efetividade do programa brasileiro de controle do tabaco,
considerado exemplar pela OMS. O programa abrange medidas legislativas
contra a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos do tabaco,
assim como estratégias e ações destinadas a diminuir a aceitação social do
hábito de fumar, restringir o acesso de produtos do tabaco a menores,
proteger a população do tabagismo passivo e intensificar os programas
de apoio para cessação do hábito de fumar.
Nota à imprensa. “Assinatura da Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco”. Brasília, 16 de junho de 2003
* * *
A Declaração de Doha, cuja integridade foi mantida e fortalecida, permanece
um instrumento fundamental para as políticas de saúde pública no Brasil. A
Declaração reconhece, de forma inequívoca, os direitos dos membros da
OMC de conceder licenças compulsórias e de determinar os motivos para
a sua concessão. A decisão adotada no dia de hoje consolida o entendimento
de que os membros estão habilitados a usar, em sua totalidade, as flexibilidades
inerentes ao Acordo TRIPS para enfrentar problemas de saúde pública. O
Programa Nacional de DST/AIDS, que é um êxito reconhecido em todo o
mundo e modelo para países em desenvolvimento, continuará a beneficiar-
se daquelas flexibilidades. (...) A decisão de hoje estende a possibilidade do
recurso à licença compulsória a países sem capacidade produtiva, que poderão
assim valer-se de importações mais baratas para atender suas necessidades.
(...) O Governo brasileiro trabalhou com total transparência e em perfeita
sintonia com a sociedade e se orgulha de ter contribuído decisivamente para
alcançar uma decisão de consenso em torno de uma questão essencial para
os países em desenvolvimento na consecução de seus objetivos de saúde
pública.
295
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
Nota à imprensa. “Patentes e saúde pública: decisão
sobre o parágrafo 6 da Declaração de Doha”. Brasília,
30 de agosto de 2003
* * *
Um país como o Brasil não tem a opção de viver à margem dos processos
globais. Dou um exemplo. Temos um programa de combate à AIDS que
é mundialmente reconhecido como resposta a um dos piores dramas
vividos pela humanidade em nossos dias. Realizamos, em ampla escala, a
distribuição de remédios retrovirais. Mas, para que seja viável em um país
com recursos escassos, esse programa depende de que os preços dos
medicamentos não ultrapassem certos limites razoáveis. (...) As normas
sobre patentes já não são definidas isoladamente em cada país, são normas
globais. Participamos todos de sua elaboração, de sua interpretação e de
sua execução. No caso da AIDS, essa participação é, sem exagero, uma
questão de vida ou morte.
Discurso do Presidente Lula na abertura do colóquio
“Brasil: ator global”. Paris, 13 de julho de 2005
* * *
A saúde está no centro da Ação contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo
Presidente Lula e outros líderes mundiais em Nova York, em 2004. A
saúde é crucial para o desenvolvimento e para o combate à pobreza. “A
fome e a doença são irmãs gêmeas”, disse o Presidente Lula na Assembléia
Geral das Nações Unidas no ano passado. (...) O Brasil quer explorar
possibilidades de cooperação com organizações internacionais como a
OMS. Também queremos expandir a cooperação trilateral com países
desenvolvidos em benefício de nações mais pobres. Em parceria com o
Canadá, estamos apoiando o programa do Haiti de vacinação conta a
hepatite B. (...) O Brasil tem feito valer escrupulosamente seus compromissos
296
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
em matéria de propriedade intelectual. Mas as regras em propriedade
intelectual, quando relacionadas à saúde pública, devem atender ao
interesse público. O próprio acordo TRIPS reconhece esse fato. Além
disso, a Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública
afirma que o Acordo TRIPS “não impede e não deve impedir Membros
de tomar medidas para proteger a saúde pública”.
Discurso do Ministro Celso Amorim na 60ª
Assembléia Mundial da Saúde. Genebra, 15 de maio
de 2007
O
RGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho,
adotada em junho de 1998, configurou um compromisso em torno
de propostas que meu Governo apóia integralmente: a liberdade de
associação; o direito à negociação coletiva; a eliminação do trabalho
forçado; a erradicação do trabalho infantil; a igualdade de remuneração
e não-discriminação no emprego. O conceito de “trabalho decente”
norteia, no Brasil, a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego. O
termo capta o espírito humanista que estamos imprimindo à nossa
mobilização nacional e internacional. Trata-se de proporcionar ao
trabalhador não apenas um emprego qualquer, mas de assegurar-lhe
remuneração justa, processo de trabalho não penoso e criativo,
segurança à sua família, respeito aos seus direitos, atenção às suas
reivindicações.
Discurso do Presidente Lula na sessão especial da LXI
Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2 de
junho de 2003
* * *
297
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
Reafirmamos a nossa convicção de que o trabalho decente, da maneira
como é concebido pela OIT, constitui o instrumento mais efetivo de
promoção das condições de vida de nossos povos e de sua participação
nos frutos do progresso material e humano. Saudamos a próxima
Conferência Regional do Emprego do Mercosul, em março de 2004, e
desejamos que de seus resultados surjam linhas de ação que permitam a
nossas comunidades níveis satisfatórios de coesão social e dignidade do
trabalhador e de sua família.
Consenso de Buenos Aires, assinado pelos Presidentes
Lula e Néstor Kirchner. Buenos Aires, 16 de outubro de
2003
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
301
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
DESARMAMENTO - GERAL
Os nexos intrínsecos entre política externa e defesa têm particular relevância
no caso de um país como o nosso, que tem logrado viver em paz com
todos os seus vizinhos há mais de cento e trinta anos. Da política externa
provieram projetos estratégicos, notadamente o da integração regional,
que nos permitiu superar rivalidades, em especial com a Argentina, e que
tem como objetivo maior consolidar o estatuto da América do Sul como
um espaço de paz, diálogo e cooperação, possibilitando que nos
concentremos no desenvolvimento econômico e social. Temos, ademais,
assumido liderança em várias iniciativas nos foros multilaterais em que se
tratam das questões da segurança, do desarmamento e da não-proliferação.
(...) O Brasil beneficia-se de uma projeção internacional singular: a de um
país de inegável expressão que não defende uma concepção exclusivista
ou auto-centrada, mas sim cooperativa da segurança internacional.
“O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos
de segurança”. Artigo do Ministro Celso Amorim
apresentado no ciclo de debates, organizado pelo
Ministério da Defesa, sobre atualização do pensamento
brasileiro em matéria de defesa e segurança. Itaipava-
RJ, 11 e 12 de outubro de 2003
* * *
Os dois Presidentes reafirmaram o direito ao desenvolvimento e ao uso
de tecnologias para fins pacíficos e reafirmaram o comprometimento com
302
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
a não-proliferação de armas de destruição em massa, em particular as
nucleares. Consideraram, nesse aspecto, que a não-proliferação não pode
ser dissociada do desarmamento nuclear, o qual permanece como
prioridade da comunidade internacional.
Comunicado Conjunto da visita oficial ao Brasil do
Presidente do Paquistão, Pervez Musharraf. Brasília,
29 de novembro de 2004
* * *
A fim de enfrentar a ameaça da proliferação de armas de destruição em
massa e seus meios de lançamento, de promover o desarmamento nuclear
e combater o acúmulo excessivo de armas convencionais tais como armas
pequenas e leves e minas terrestres, os dois mandatários [Presidente Lula e
Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi] reafirmaram sua determinação de
trabalhar juntos pelo fortalecimento do regime internacional de
desarmamento e não-proliferação, mediante as seguintes medidas: 1)
universalização dos tratados e normas internacionais de desarmamento e
não-proliferação e fortalecimento da implementação doméstica desses
tratados e normas; 2) fortalecimento dos mecanismo efetivos de controle
de exportação; 3) apoio às atividades da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA); 4) cooperação, em consonância com o Direito
Internacional, no âmbito dos esforços multilaterais para prevenir o tráfico
ilícito de armas nucleares, químicas ou biológicas, seus meios de lançamento
e materiais conexos; 5) estímulo à implementação do Programa de Ação
das Nações unidas para a Prevenção, o Combate e a Erradicação do Tráfico
Ilícito de Armas Pequenas e Leves em Todos os seus Aspectos; 6)
Cooperação no âmbito das Nações Unidas nos campos do desarmamento
e da não-proliferação, a exemplo da cooperação para assegurar a
implementação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança; 7) esforços
direcionados à assistência a nações afligidas pelas minas terrestres, inclusive
apoio material por meio de iniciativas de cooperação.
303
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
Declaração Conjunta relativa à cooperação entre o Brasil
e o Japão sobre assuntos internacionais. Tóquio, 26 de
maio de 2005
* * *
Os Ministros [de Relações Exteriores de Índia, Brasil e África do Sul]
expressaram sua convicção de que instituições multilaterais criadas no
âmbito de acordos multilaterais de desarmamento devem continuar a ser
as instituições e mecanismos primários nos esforços da comunidade
internacional para alcançar objetivos comuns na área de desarmamento e
não-proliferação.
Comunicado Conjunto da III Reunião da Comissão
Mista Trilateral do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África
do Sul (IBAS). Rio de Janeiro, 30 de março de 2006
* * *
A proliferação de armas de destruição em massa e seus vetores de
lançamento constituem crescente ameaça à paz e segurança internacionais.
A comunidade internacional compartilha a responsabilidade por ativamente
prevenir esse risco. Para esse fim, estamos determinados, em conformidade
com as autoridades e a legislação nacional e em consonância com o direito
internacional, a colaborar para a prevenção do tráfico ilícito de armas
nucleares, químicas e biológicas, os seus vetores de lançamento e materiais
relacionados.
Declaração dos Chefes de Estado e de Governo da
União Européia e da América Latina e Caribe na IV
Cúpula ALC-UE. Viena, 12 de maio de 2006
* * *
304
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
[Os mandatários do IBAS] enfatizaram que o desarmamento nuclear e a
não-proliferação são processos que se reforçam mutuamente e exigem
progresso contínuo e irreversível em ambas as frentes, e reafirmaram a
esse respeito que o objetivo da não-proliferação seria melhor servido pela
eliminação sistemática e progressiva das armas nucleares de maneira
abrangente, universal, não-discriminatória e verificável. Recordaram que
abordagens semelhantes levaram ao estabelecimento de instrumentos
internacionais juridicamente vinculantes que eliminaram as armas químicas
e biológicas e estão contribuindo para a eliminação total dessas armas e
reafirmaram seu compromisso de esforçar-se nos foros multilaterais
relevantes em busca de um instrumento universal para proibir as armas
nucleares e realizar sua completa eliminação. Enfatizaram a necessidade de
iniciar negociação sobre um programa em etapas para a completa
eliminação das armas nucleares dentro de uma estrutura temporal
especificada para eliminar as armas nucleares, proibir seu desenvolvimento,
produção, aquisição, armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso,
e determinar sua destruição.
I Reunião de Cúpula do IBAS. Comunicado de
Imprensa. Brasília, 13 de setembro de 2006
T
RATADO DE NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES (TNP)
O Brasil tem defendido a tese de irreversibilidade dos compromissos
internacionais de desarmamento e não-proliferação. O Brasil é parte do
TNP, bem como de vários outros tratados de desarmamento e não-
proliferação, nas áreas nuclear, química e biológica, os quais respeita
escrupulosamente. O Brasil defende o uso da energia nuclear exclusivamente
para fins pacíficos, conforme preceito inscrito na Constituição de 1988,
que determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente
será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso
Nacional”. O Brasil apóia vigorosamente a eliminação total de armas
305
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
nucleares, de acordo com o estabelecido no Artigo 6 do TNP, e o
cumprimento do compromisso inequívoco assumido pelos países nucleares
na última Conferência de Revisão do TNP.
Nota à imprensa. “Tratado para a Não-Proliferação das
Armas Nucleares.” Brasília, 12 de janeiro de 2003
* * *
Os Ministros [da Coalização da Nova Agenda] manifestaram sua profunda
preocupação com a falta de progresso até o momento na implementação
dos “13 passos” para alcançar o desarmamento nuclear, acordados pelos
Estados Parte do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, na
Conferência de Revisão de 2000. Os Ministros enfatizaram que cada um
dos artigos do TNP é mandatório para cada um dos Estados Membros,
em todo momento e circunstância, que os Estados Membros devem ser
considerados responsáveis pelo estrito cumprimento das respectivas
obrigações derivadas do Tratado e reiteraram que a implementação das
obrigações assumidas no âmbito do Tratado permanecem sendo
imperativas. Os Ministros recordaram que o progresso contínuo e
irreversível na redução de armas nucleares é pré-requisito fundamental
para promover a não-proliferação. (...) Os Ministros enfatizaram que o
recente debate internacional sobre armas de destruição em massa sublinhou
que a única garantia contra o uso de qualquer arma de destruição em
massa em qualquer lugar, inclusive as armas nucleares, é a sua total eliminação
e a segurança de que nunca serão usadas ou produzidas novamente.
Declaração dos Ministros das Relações Exteriores dos
Países da Coalização da Nova Agenda (Brasil, Egito,
Irlanda, México, Nova Zelândia, África do Sul e Suécia).
Nova York, 23 de setembro de 2003
* * *
306
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
O programa nuclear do País – que se destina, como prevê a Constituição,
a finalidades estritamente pacíficas – está sob salvaguardas abrangentes da
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) e da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) desde 1994, sem que
jamais tenha sido suscitada qualquer dúvida a respeito do absoluto
cumprimento de nossas obrigações à luz dos instrumentos internacionais
que regulam matérias de desarmamento e não-proliferação de que o Brasil
é parte plena: o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP), bem como o Tratado para a Proibição Completa
de Testes Nucleares (CTBT), embora este último instrumento não se
encontre ainda em vigor, por não ter sido ratificado por países que dispõem
de tecnologia avançada, inclusive armamento nuclear.
Nota à imprensa. “Programa Nuclear Brasileiro.”
Brasília, 5 de abril de 2004
* * *
Reiteram [os Chefes de Estado e Governo dos países sul-americanos e
árabes] suas posições de princípio sobre o desarmamento nuclear e a não-
proliferação de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa,
bem como sua profunda preocupação com a lentidão do processo de
desarmamento nuclear. Reafirmam, ainda, a ilegitimidade do uso ou da
ameaça de uso de armas nucleares por qualquer Estado e ressaltam a
importância das garantias de segurança aos países que não possuem armas
nucleares e, neste sentido, de ações efetivas para a adesão ao Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e de progressos na
universalização de outros acordos relevantes negociados multilateralmente
nas áreas do desarmamento e da não-proliferação.
Declaração de Brasília, assinada pelos países integrantes
da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Brasília, 11
de maio de 2005
307
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
PROTOCOLO ADICIONAL DA AGÊNCIA INTERNACIONAL
DE
ENERGIA ATÔMICA (AIEA)
Do ponto de vista do Brasil, as conferências de exame do TNP são o
foro mais adequado para discussões sobre uma possível mudança do status
do Protocolo Adicional. Por isso, minha delegação estima ser necessário
relembrar que este instrumento foi negociado e aprovado segundo o
entendimento de que sua adoção ocorreria sob termos estritamente
voluntários. O Brasil se preocupa com o elemento de dúvida que possa
pairar sobre os países não nuclearmente armados que não assinaram um
Protocolo Adicional, mas cumprem rigorosamente suas respectivas
obrigações sob o TNP. Também estamos preocupados com o fato de
que a atualização dos procedimentos de verificação da Agência vem
contribuindo para a incorporação de elementos do Protocolo Adicional
aos procedimentos de inspeção.
Pronunciamento do Embaixador Antônio José Vallim
Guerreiro, Chefe da Delegação do Brasil à L Sessão da
Conferência Geral da AIEA. Viena, 18-22 de setembro
de 2006
O
RGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES
NA
AMÉRICA LATINA E CARIBE (OPANAL)
O fortalecimento do OPANAL deve dar-se no marco dos princípios,
objetivos e obrigações [do Tratado] de Tlatelolco, a fim de reivindicar o
papel central que cabe ao Organismo e evitar a duplicação de esforços já
empreendidos por outros organismos regionais ou multilaterais. (...) As
Zonas Livres de Armas Nucleares são um poderoso instrumento político
que pode contribuir de forma decisiva para impulsionar a agenda do
desarmamento nuclear. É preciso trabalhar conjuntamente para transformar
esse potencial em realidade. (...) Nesse sentido, o Brasil entende que devemos
308
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
continuar nosso empenho para exigir que as potências nuclearmente
armadas retirem ou modifiquem as declarações interpretativas que haviam
formulado por ocasião da assinatura ou ratificação dos Protocolos
Adicionais I e II do Tratado de Tlatelolco.
Discurso do Chefe da delegação do Brasil, Embaixador
Gelson Fonseca Júnior, na XIX Conferência Geral do
OPANAL. Santiago, Chile, 7 de novembro de 2005
T
ERRORISMO
A luta contra o terrorismo não pode ser encarada como incompatível
com a promoção e o fortalecimento dos direitos humanos, inclusive o
direito a uma vida digna. Essa noção não tem sido enfatizada com a firmeza
necessária. (...) Devemos (...) evitar que o legítimo reforço de medidas de
segurança – contra o bioterrorismo, por exemplo – se transforme na
imposição de uma nova categoria disfarçada de barreiras não-tarifárias ao
comércio internacional.
Palavras do Presidente Lula na conferência
“Combatendo o Terrorismo em Prol da Humanidade”.
Nova York, 22 de setembro de 2003
* * *
Atos bárbaros de terrorismo continuam sendo perpetrados contra inocentes
e indefesos. O combate a esse flagelo exige firmeza. Mas não o
derrotaremos apenas pela repressão. Precisamos evitar que o terrorismo
crie raízes em meio à desesperança. Temos de rejeitar o preconceito e a
discriminação, sob qualquer disfarce ou pretexto. No combate à violência
irracional nossas melhores armas são a cultura do diálogo, a promoção do
desenvolvimento e a defesa intransigente dos direitos humanos.
309
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
Discurso do Presidente Lula na Cúpula do Conselho
de Segurança das Nações Unidas. Nova York, 14 de
setembro de 2005
* * *
O Brasil rejeita de maneira veemente esses atos abomináveis, que atentam
contra a própria noção de humanidade. Continuaremos a prestar nosso
apoio a uma maior cooperação internacional para o combate ao terrorismo
e para a eliminação de suas causas profundas. Esses esforços devem respeitar
o direito internacional e os direitos humanos. A luta contra o terrorismo
não pode ser vista estritamente em termos de repressão por instituições
policiais. Não podem tampouco tais ações resultar em mortes tão absurdas
e indiscriminadas como as provocadas pelo próprio terrorismo. Apesar
de não haver vínculo automático entre pobreza e terrorismo, problemas
socioeconômicos severos – em particular, quando combinados com a
ausência de liberdades civis e políticas – são fatores que podem expor as
comunidades a atitudes extremas de grupos fanatizados. Expresso, desde
já, a disposição brasileira de trabalhar intensamente com vistas à pronta
conclusão de uma convenção abrangente sobre terrorismo.
Discurso do Ministro Celso Amorim na abertura do
debate geral da LX da Assembléia Geral das Nações
Unidas. Nova York, 17 de setembro de 2005
Tríplice Fronteira
O Governo brasileiro entende que, à luz das informações disponíveis, não
há indícios da ocorrência, naquela região [Tríplice Fronteira], de atividades
ligadas ao terrorismo ou a seu financiamento. Tal posição é compartilhada
pelos Governos da Argentina e do Paraguai, conforme o Comunicado
Conjunto adotado ao final da reunião de Buenos Aires. O Brasil reitera seu
310
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
compromisso com a cooperação internacional como instrumento de
prevenção e combate ao terrorismo e seu financiamento, que se devem
dar no marco da estrita observância do Direito Internacional, dos Direitos
Humanos, do Direito Internacional Humanitário, do devido processo legal
e da ampla defesa. Iniciativas e declarações unilaterais que singularizem, de
forma arbitrária, a Tríplice Fronteira causam prejuízo indevido à região.
Nota à imprensa. “Tríplice Fronteira”. Brasília, 7 de
dezembro de 2006
I
LÍCITOS TRANSNACIONAIS
Os Presidentes destacaram (...) a necessidade de aprofundar a cooperação
internacional para combater o terrorismo, a delinqüência organizada
transnacional, o tráfico de armas e munições, o problema mundial das
drogas e os delitos conexos, o seqüestro e o tráfico de pessoas dentro de
uma perspectiva de responsabilidade compartilhada, assim como seus efeitos
negativos sobre o desenvolvimento econômico e social dos países.
Declaração Conjunta do Presidente Lula e do Presidente
da República da Colômbia, Álvaro Uribe. Bogotá, 14 de
dezembro de 2005
* * *
Os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina e
da República do Paraguai decidiram iniciar as atividades de investigação
de inteligência policial e troca de informações nas instalações físicas do
Centro Regional de Inteligência (CRI) de Foz do Iguaçu, que está em
condições de operar no edifício da Delegacia de Polícia Federal naquela
cidade. Para aprofundar a cooperação na área de segurança pública em
geral, e em especial na região da tríplice fronteira, os Governos da Argentina
311
DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E SEGURANÇA
e do Paraguai aceitaram convite do Governo do Brasil para designarem
instituições policiais nacionais para integrar o CRI de Foz do Iguaçu. Os
integrantes do Centro serão funcionários oriundos da Polícia Federal
brasileira, da Polícia Federal argentina e da Polícia Nacional paraguaia. A
criação do CRI insere-se no âmbito das iniciativas que vêm sendo tomadas
pelos Governos de Brasil, Argentina e Paraguai para fortalecer a
coordenação das atividades de investigação policial, de modo a prevenir e
combater a prática de ilícitos naquela região.
Nota à imprensa. “Centro Regional de Inteligência de
Foz de Iguaçu.” Brasília, 1º de dezembro de 2006
* * *
O Brasil e a UE concordam em trabalhar conjuntamente para enfrentar os
desafios mundiais mais prementes em matéria de paz e segurança, tais
como as questões de desarmamento, não-proliferação e controle de
armamentos, em particular no que se refere a armas nucleares, químicas e
biológicas, bem como seus meios de lançamento; as ações do crime
organizado transnacional, como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro,
o tráfico de armas de pequeno calibre, armas leves e munição, o tráfico de
seres humanos, bem como o terrorismo e a migração clandestina. Ambas
as partes manifestam seu compromisso com o Mecanismo de
Coordenação e Cooperação em matéria de Drogas entre a União Européia
e a América Latina e o Caribe.
Cúpula Brasil-União Européia. Declaração Conjunta.
Lisboa, 4 de julho de 2007
TEMAS CULTURAIS
315
TEMAS CULTURAIS
DIPLOMACIA CULTURAL – GERAL
A cultura é, sem dúvida, um elo imprescindível de aproximação humana e
espiritual. Nenhum processo de integração pode prescindir do engajamento
da população. Para caminharmos de mãos dadas [na região], é preciso
que nos conheçamos melhor. As artes são as mais belas janelas sobre a
alma do ser humano e o seu contexto social. É pela mistura única de razão
e emoção que a arte elimina as barreiras e as defesas. (...) Não podemos
nos esquecer (...) da dimensão econômica do evento artístico. O comércio
internacional de bens culturais movimenta hoje cerca de US$ 2 trilhões
por ano. Mas é um comércio desigual. Segundo a UNESCO, um grupo
de cinco países é responsável por mais de 50% do intercâmbio internacional
de bens culturais. Não esqueçamos que a cultura é também atividade
econômica, geradora de emprego e riqueza.
Discurso do Presidente Lula na abertura da 4ª Bienal
de Artes Visuais do Mercosul. Porto Alegre, 5 de outubro
de 2003
* * *
A cultura e a produção cultural devem ser também encaradas como fatores
de geração de renda e emprego, de inclusão social, de cidadania, de
crescimento individual e coletivo, e de inserção soberana no processo de
globalização. Nessa dupla condição, o homem público não pode
desconhecer o papel fundamental que a cultura e a produção cultural
desempenham no contexto das negociações econômicas e políticas de
316
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
nossos dias, tanto na vida interna dos países como nas relações internacionais.
(...) Nos fóruns multilaterais, temos defendido a exceção dos bens e serviços
culturais, que merecem tratamento diferenciado. Reativamos o Mercosul
Cultural, impulsionamos a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e
estamos em negociações específicas com outros países em
desenvolvimento, como a Índia, a África do Sul, o México e a Austrália.
Discurso do Presidente Lula na solenidade de abertura
do Fórum Cultural Mundial. São Paulo, 29 de junho de
2004
* * *
A cultura e língua portuguesas, por sua universalidade, muito podem
contribuir para que os povos dos países-irmãos da África e do Timor
Leste também possam prosperar neste mundo cada vez globalizado.
Discurso do Presidente Lula por ocasião da visita ao
Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.
Brasília, 9 de agosto de 2006
* * *
O Ministério das Relações Exteriores, por meio de seu Departamento
Cultural, tem como uma de suas funções contribuir para a divulgação, no
exterior, da arte e da cultura brasileiras. Para isso, o Itamaraty vem
produzindo exposições de artes plásticas, fotografias e outras formas de
expressão. O Brasil, porém, não se encontra isolado do resto do mundo.
Ao contrário, compartilha com outros países costumes, valores e tradições
que aproximam os brasileiros de outros povos, vizinhos ou não. Por isso,
as exposições de arte promovidas pelo Itamaraty visam a realçar a
criatividade não só dos artistas brasileiros, mas também de seus congêneres
sul-americanos (...).
317
TEMAS CULTURAIS
Sítio na Internet do Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores (MRE). Acesso em
12 de setembro de 2007
* * *
Os Centros de Estudos Brasileiros (CEBs) são instituições diretamente
subordinadas ao Chefe da Missão Diplomática ou repartição consular do
Brasil em cada país, constituindo o principal instrumento de execução da
nossa política cultura no exterior. Suas atividades estão relacionadas ao
ensino sistemático da Língua Portuguesa falada no Brasil; à difusão da
Literatura Brasileira; à distribuição de material informativo sobre o Brasil;
à organização de exposições de artes visuais e espetáculos teatrais; à co-
edição e distribuição de textos de autores nacionais; à difusão de nossa
música erudita e popular; à divulgação da cinematografia brasileira; além
de outras formas de expressão cultural brasileira, como palestras, seminários
etc. No momento, existem em funcionamento quinze unidades, assim
distribuídas: nove no continente americano; três no continente europeu; e
três no continente africano.
Sítio na Internet do Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores (MRE). Acesso em
12 de setembro de 2007
* * *
A rede de Leitorados reúne professores especialistas em língua portuguesa,
literatura e cultura brasileiras, que atuam em conceituadas universidades
estrangeiras, selecionados pelo Ministério das Relações Exteriores e pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do
Ministério da Educação (CAPES/MEC). Atualmente o Departamento
Cultural do Itamaraty coordena e subsidia as atividades de trinta e três
leitorados, distribuídos em universidades de reconhecido prestígio, em vinte
318
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
e dois países. O crescente número de alunos matriculados nos cursos
oferecidos pelo leitorado revela o êxito dessa modalidade de promoção
da língua portuguesa e da cultura brasileira, que atinge uma parcela qualitativa
das populações locais, no âmbito das comunidades acadêmicas formadoras
de opinião. Adicionalmente, o Departamento Cultural colabora com
diversas outras instituições acadêmicas estrangeiras que desenvolvem
trabalhos voltados para o estudo de temas brasileiros. Concede, ainda,
auxílio financeiro para os Núcleos de Estudos Brasileiros de Austin, Leiden,
Caracas e Montevidéu. Além de prestar apoio financeiro, o Departamento
Cultural procura contribuir para as atividades desenvolvidas, facilitando
intercâmbios e doações de material cultural.
Sítio na Internet do Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores (MRE). Acesso em
12 de setembro de 2007
O
RGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A
EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO)
Reconhecemos [os Chefes de Estado e de Governo da União Européia e
da América Latina e Caribe] a importância da diversidade cultural enquanto
fator de desenvolvimento, crescimentos e estabilidade, conforme
exemplificados pela aprovação, em outubro de 2005, da Convenção da
UNESCO para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais. Apoiamos a sua rápida ratificação e implementação.
Reconhecemos que a cooperação cultural é essencial para fomentar o
diálogo intercultural e a compreensão mútua. Reafirmamos, além disso, a
nossa convicção de que as atividades e indústrias culturais desempenham
um papel importante na defesa, desenvolvimento e promoção da
diversidade cultural. Comprometemo-nos a procurar meios que permitam
reforçar tanto a cooperação União Européia-América Latina e Caribe
como a cooperação intra-ALC e os intercâmbios de conhecimentos e
319
TEMAS CULTURAIS
boas práticas neste domínio, além de incrementar a cooperação entre a
UE e a ALC no quadro da UNESCO.
Declaração de Viena. IV Cúpula ALC-UE. Viena, 12 de
maio de 2006
* * *
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um dos países que está
na vanguarda em matéria de proteção de seu patrimônio imaterial – essas
expressões e práticas vivas e enraizadas na nossa vida cotidiana.
Desenvolvemos, nesse campo, uma política sistemática e econsistente,
apoiada em larga experiência anterior, cujas origens remontam ao
anteprojeto de lei de proteção do patrimônio cultural elaborado já em
1936 por Mário de Andrade. O Brasil conta com legislação específica
para o reconhecimento e a valorização do patrimônio imaterial – o Decreto
3.551, de 4/8/2000 –, uma metodologia – o Inventário Nacional de
Referências Culturais – e arcabouço institucional, no âmbito do IPHAN.
Duas manifestações brasileiras – as “Expressões Orais e Gráficas dos
Wajãpi” e o “Samba de Roda do Recôncavo Baiano” – já foram
proclamadas pela UNESCO Obras-Primas do Patrimônio Oral e Imaterial
da Humanidade.
Nota à imprensa. “Assembléia dos Estados Partes na
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial – A preservação dos saberes, fazeres e falares
em discussão na UNESCO.” Brasília, 27 de junho de
2006
* * *
Conclamamos toda a comunidade internacional, os membros do G-8, a
UNESCO e todos os organismos internacionais para intensificar a
320
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
cooperação para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio e as
Metas de Dacar. Nesse contexto, aplaudimos e apoiamos o Plano de Ação
Global da UNESCO, destinado a atingir os objetivos centrais de
“Educação para Todos”, e reconhecemos a importância da Declaração
de Monterrey emitida pelos países do E-9.
Documento de Posição assinado por África do Sul,
Brasil, China, Índia, México e República do Congo,
emitido por ocasião da Cúpula do G-8. São Petersburgo,
16 de julho de 2006
COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
323
COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O conhecimento científico é estratégico para a inserção mais ampla de
nossos países no mundo de hoje. Ele deve inspirar um desenvolvimento
tecnológico, que leve em conta os diversos fatores do desenvolvimento
sustentável.
Discurso do Presidente Lula na solenidade de abertura
do Encontro “Brasil-Índia – Desenvolvimento
Sustentável: Perspectivas e Possibilidades”. Nova
Delhi, 27 de janeiro de 2004
* * *
A cooperação é um instrumento fundamental para a política externa
brasileira. A Agência Brasileira de Cooperação, integrada à estrutura
organizacional do Ministério das Relações Exteriores, tem desempenhado
uma tarefa de extrema relevância para a aproximação entre o Brasil e
outros países, em especial do mundo em desenvolvimento. (...) Estamos
procurando atender às crescentes demandas por cooperação, dando
prioridade aos setores nos quais podemos oferecer uma contribuição
expressiva. Entre as áreas de atuação mais intensa da ABC, destaco as de
agricultura, educação (programas de alfabetização), formação de quadros
técnicos, biocombustíveis (etanol e biodiesel), saúde (combate ao HIV/
AIDS), apoio eleitoral (urnas eletrônicas), cooperação desportiva (futebol),
entre outras. Ao oferecer oportunidades de cooperação, o Brasil não almeja
o lucro ou o ganho comercial. Tampouco há “condicionalidades”
envolvidas. Buscamos tornar realidade uma visão nova das relações entre
os países em desenvolvimento, inspirada na comunhão de interesses e na
324
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
ajuda mútua. (...) Não menos importante é a cooperação triangular que o
Brasil vem desenvolvendo com países desenvolvidos e organismos
internacionais. O objetivo dessas iniciativas é o estabelecimento de parcerias
que beneficiem países mais pobres.
“A cooperação como instrumento da política externa
brasileira”. Artigo do Ministro Celso Amorim no
ViaABC
, publicação da Agência Brasileira de
Cooperação, junho de 2006.
* * *
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é mais uma prova da
capacidade criativa dos brasileiros, da afirmação da nossa capacidade
de escolher e da nossa soberania de decidir, do nosso talento de firmar
parcerias e trocas intelectuais saudáveis e vantajosas. A implantação da
TV Digital enseja uma oportunidade de desenvolvimento de
tecnologias brasileiras que serão adotadas no Sistema Brasileiro de
Televisão Digital, em parceria com os nossos irmãos japoneses.
Possibilita uma efetiva política industrial que contemple a associação
de empresas brasileiras e japonesas.
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de
assinatura de decreto sobre implantação do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital. Brasília, 29 de junho
de 2006.
* * *
O Primeiro-Ministro da Índia e os Presidentes do Brasil e da África
do Sul sublinharam a importância de trabalhar conjuntamente em
direção a uma Sociedade da Informação centrada nas pessoas, inclusiva
e orientada para o desenvolvimento e renovaram seu apoio aos
325
COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS),
realizada em Genebra e em Tunis, em 2003 e 2005, respectivamente.
Concordaram em continuar a coordenar posições para os mecanismos
de acompanhamento do WSIS, assim como para os outros fóros e
organizações relacionadas com a Sociedade da Informação e
Tecnologias de Comunicação (ICTs). Os Chefes de Estado e de
Governo enfatizaram a necessidade de promover e realçar estreita
cooperação trilateral e capacitação entre os três países nas áreas de
inclusão digital, ICTs para o desenvolvimento, assim como governo e
governança eletrônicos como forma de reduzir o hiato digital em suas
sociedades.
Declaração Conjunta da I Cúpula do Fórum de
Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília,
13 de setembro de 2006.
* * *
Outro objetivo do Governo brasileiro será intensificar a cooperação
técnica, científica e tecnológica, a fim de aumentar a competitividade
dos bens e serviços nacionais e dotar de maior autonomia a
capacidade tecnológica do País. Serão reforçadas as parcerias de
cooperação que incentivem a inovação e o desenvolvimento
industrial, especialmente na área de biocombustíveis. Na área
específica da cooperação técnica, a Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) tem realizado ações nas áreas de saúde, agricultura, formação
profissional e energia, entre outras, tais como a execução de
projetos, a assinatura de acordos e missões de prospecção, execução
e avaliação.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007.
326
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
COOPERAÇÃO ESPACIAL
O Acordo entre o Brasil e a Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas
Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro
de Lançamentos de Alcântara (AST Brasil-Ucrânia) não contém as
chamadas cláusulas “políticas”, incluídas no Acordo com os EUA de 2000
e consideradas inaceitáveis pelo Congresso Nacional. O Acordo com a
Ucrânia é, portanto, distinto do Acordo com os EUA de 2000 e não
inclui os seguintes dispositivos: proibição de usar dinheiro dos lançamentos
no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com
países que não sejam membros do MTCR; possibilidade de veto político
unilateral; e obrigatoriedade de assinar novos acordos de salvaguardas
com outros países.
Nota à imprensa. “Acordo Brasil-Ucrânia sobre Salvaguardas
Tecnológicas”. Brasília, 11 de novembro de 2004
* * *
O Programa CBERS, que vem sendo desenvolvido conjuntamente por
Brasil e China desde 1988, constitui exemplo bem-sucedido de cooperação
Sul-Sul em matéria de alta tecnologia e é um dos pilares da parceria
estratégica entre os dois países. O CBERS é hoje um dos principais
programas de sensoriamento remoto em todo o mundo, ao lado do
norte-americano LANDSAT, do Francês SPOT e do indiano ResourceSat.
Os satélites CBERS, cujo desenvolvimento no Brasil está a cargo do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), constituem elemento
de grande importância no contexto do Programa Nacional de Atividades
Espaciais (PNAE) coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
Além de promover a inovação e o desenvolvimento da indústria espacial
brasileira, o Programa CBERS gera empregos em um setor de alta
tecnologia fundamental para o crescimento do país (...) Além disso, o
Brasil e a China vêm distribuindo gratuitamente para países vizinhos imagens
327
COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CBERS e promovendo atividades de capacitação técnica para sua
utilização.
Nota à imprensa. “Lançamento do Satélite Sino-
Brasileiro de Recursos Terrestres CBERS-2B”. Brasília,
17 de setembro de 2007
ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR
331
ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR
O Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura
regimental do Itamaraty, criou em seu Anexo I a Subsecretaria-Geral
das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), com as atribuições
de “cuidar dos temas relativos aos brasileiros no exterior e aos
estrangeiros que desejam ingressar no Brasil, incluindo-se a cooperação
judiciária internacional.” (...) Com a criação da SGEB o Governo
brasileiro dota o MRE de um novo instrumento para lidar com o
aumento da presença de brasileiros no exterior e com o fluxo crescente
de pessoas entre o Brasil e outros países, que têm multiplicado as
demandas por serviços consulares.
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no
Exterior, sítio na Internet do Ministério das Relações
Exteriores, acesso em 26 de outubro de 2007
* * *
O crescente número de brasileiros que vivem no exterior apresenta
novos desafios à atividade consular, que deve estar aparelhada para a
prestação de uma assistência expedita e cada vez mais individualizada.
Sempre que surgirem situações de instabilidade, como a que ora se
verifica no Golfo, serão montados esquemas especiais de atendimento
a nacionais que precisem de proteção ou desejem regressar ao Brasil.
Não devemos esquecer que a assistência consular é vitrine do Itamaraty
no exterior. É fundamental que tenhamos uma atitude de cortesia e
interesse pelos problemas e indagações daqueles que procuram um
Consulado brasileiro.
332
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
“A diplomacia do Governo Lula”, conferência do
Ministro Celso Amorim no Instituto Rio Branco.
Brasília, 10 de abril de 2003
* * *
As mais recentes notícias, acompanhadas de imagens de forte impacto,
relativas às circunstâncias trágicas que resultaram na morte do cidadão
brasileiro, Jean Charles de Menezes, no último dia 22 de julho, agravam o
sentimento de indignação do Governo brasileiro. Já em 25 de julho passado,
em Londres, o Senhor Ministro Celso Amorim entrevistou-se com o
Senhor Jack Straw, Secretário do Exterior do Reino Unido, ocasião em
que manifestou o choque e a perplexidade do Governo brasileiro.
Nota à imprensa. “Acompanhamento das investigações
sobre a morte do cidadão brasileiro Jean Charles de
Menezes em Londres”. Brasília, 18 de agosto de 2005
* * *
Na noite de ontem, 19 de julho, o Ministro Celso Amorim conversou por
telefone com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e, na
manhã de hoje, com a Secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice,
para tratar da crise no Líbano e da situação dos cidadãos brasileiros naquele
país. A ambos, expressou a importância de um cessar-fogo imediato. O
Ministro Amorim salientou o caráter desproporcional da reação militar
de Israel. Especificamente em relação à situação de brasileiros, solicitou
colaboração para assegurar, junto às autoridades isralelenses, contenção
em ações militares, de forma a diminuir o risco de que nacionais brasileiros
sejam atingidos. Também hoje, o Ministro Amorim manteve contato com
o Ministro das Relações Exteriores da Turquia, Abdullah Gul, a quem
agradeceu o apoio dado pelas autoridades turcas para a retirada de
brasileiros da região. O Ministro Celso Amorim convocou a seu Gabinete,
333
ASSISTÊNCIA A BRASILEIRO NO EXTERIOR
ainda na manhã de hoje, a Embaixadora de Israel no Brasil, Tzipora Rimon,
a quem manifestou grande preocupação com a escalada do conflito militar
no Líbano e com a situação dos cidadãos brasileiros naquele país. A
propósito, solicitou que as forças militares israelenses não ataquem áreas
identificadas como de grande concentração de brasileiros ou por onde
passem comboios levando nacionais que estejam sendo retirados do
Líbano. O Itamaraty, em articulação com o Gabinete de Segurança
Institucional e outros órgãos do Governo, além de lideranças da
comunidade libanesa no Brasil, continua a atuar com o objetivo de retirar
cidadãos brasileiros da região.
Nota à imprensa. “Situação dos cidadãos brasileiros no
Líbano”. Brasília, 20 de julho de 2006
* * *
Com a chegada ontem, 21 de agosto, do vôo da Força Aérea Brasileira
(FAB), procedente de Adana, com 102 passageiros a bordo, concluíram-
se as atividades de retirada de brasileiros do Líbano, iniciadas em 18 de
julho passado. Ao todo, foram retiradas 2.950 pessoas, sendo que, desta,
2.678 foram transportadas em quatorze vôos da FAB e em quatro vôos
efetuados pelas companhias aéreas brasileiras TAM, GOL, BRA e
VARIG. A diferença de 272 pessoas refere-se àqueles que retornaram
ao Brasil por meios próprios ou decidiram permanecer nas regiões fora
da zona de conflito para retornar posteriormente ao Líbano. A operação
de retirada de brasileiros do Líbano foi acompanhada de assistência
humanitária, tendo sido enviadas 4,2 toneladas de medicamentos do
Ministério da Saúde e 5,2 toneladas de mantimentos e alimentos coletados
pela comunidade libanesa de São Paulo. Esta ajuda foi transportada
pela FAB, inclusive no vôo que conduziu o Ministro Celso Amorim a
Beirute, no último dia 15. Além disso, cerca de 3,2 toneladas de doações
da comunidade libanesa foram transportadas pela VARIG. O
Consulado-Geral em Beirute continua mobilizado para prestar a
334
REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL
assistência consular de praxe para os brasileiros que permaneceram no
Líbano.
Nota à imprensa. “Operação de retirada de brasileiros
do Líbano”. Brasília, 22 de agosto de 2006
* * *
Os Presidentes reconheceram a importância do papel desempenhado por
brasileiros nos Estados Unidos e por estadunidenses no Brasil.
Comprometeram-se a aperfeiçoar a cooperação bilateral e atividades
consulares, mediante a expansão das respectivas redes consulares.
Declaração Conjunta por ocasião da visita do Presidente
Lula aos Estados Unidos. Camp David, 31 de março de
2007
* * *
Na área de assistência às comunidades brasileiras no exterior, o número de
nacionais que emigraram tem crescido significativamente nos últimos anos. À
luz dessa nova realidade, a rede consular está sendo recuperada, incluindo a
abertura de novos Consulados, com vistas a fornecer proteção a esses brasileiros
vivendo fora do País. O Governo brasileiro deve estar preparado para atender
às necessidades de seus nacionais em situações de emergência, como pôde ser
verificado na bem-sucedida operação de retirada dos cidadãos brasileiros do
Líbano, por ocasião do conflito de julho/agosto de 2006.
Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007
* * *
335
ASSISTÊNCIA A BRASILEIRO NO EXTERIOR
O Ministério das Relações Exteriores recebeu a notícia de que a Polícia
Metropolitana Scotland Yard foi condenada a pagar multa de 175 mil
libras mais os custos do processo, 385 mil libras, por burlar as normas de
segurança e saúde da população na operação que matou o brasileiro Jean
Charles de Menezes. Embora sem singularizar os indivíduos responsáveis
pela tragédia, a decisão reconhece a responsabilidade da Polícia
Metropolitana no caso e abre caminho para novas iniciativas em favor da
família daquele inocente cidadão brasileiro. O Ministério das Relações
Exteriores renova a solidariedade e o apoio do Governo brasileiro à
família de Jean Charles de Menezes e continuará acompanhando o caso e
prestando a assistência cabível.
Nota à imprensa. “Absolvição de policiais envolvidos
na morte de Jean Charles de Menezes”. Brasília, 11 de
maio de 2007
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