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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
CULTURA E REPRESENTAÇÕES
VÂNIA VAZ BARBOSA CELA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES: DELINQÜÊNCIA
NATAL- RN
2007
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1
VÂNIA VAZ BARBOSA CELA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES: DELINQÜÊNCIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciências Sociais da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
como requisito parcial para obtenção do título
de mestre em Ciências Sociais.
Orientador: Prof. Dr. Edmilson Lopes Júnior
NATAL - RN
2007
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VÂNIA VAZ BARBOSA CELA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES: DELINQÜÊNCIA
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais da
Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, como requisito parcial para
obtenção do título de mestre em Ciências
Sociais.
Aprovado em 17 /12/ 2007.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Edmilson Lopes Júnior – Orientador – UFRN
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Carlos Alberto Nascimento de Andrade – Membro Externo - UERN
_____________________________________________________________
Profa. Dra. Lore Fortes – Membro Interno - UFRN
____________________________________________________________________
Prof. Dr. João Emanuel Evangelista de Oliveira – Membro Suplente - UFRN
3
Dedico este estudo:
ás minhas filhas, Beatriz e Mariana; e,
ao meu esposo, Cesar.
4
AGRADECIMENTOS
Manifesto a minha profunda e sincera gratidão a todos aqueles
que tornaram possível a realização deste trabalho, concedendo-
me ensinamentos, apoio e incentivo; especialmente:
Ao meu Orientador Professor Doutor Edmilson Lopes Junior, por
seu apoio e interesse na realização deste trabalho;
À Profa. Dra. Ana Tereza Lemos_Nelson pela dedicação, apoio e
confiança a mim atribuída.
À Profa. Dra. Ana Laudelina Ferreira Gomes pelas importantes
análises e sugestões no processo de qualificação.
À todos os Mestres da UFRN cujo conteúdo de seus
ensinamentos norteiam este trabalho.
À Verônica Dantas pela amizade e essencial apoio para
realização desta pesquisa.
Às estagiárias Thais e Ana Clara pela dedicação a pesquisa e em
especial a minha querida filha Mariana Cela que dedicou muito de
seu tempo colaborando com este estudo.
À todos os colegas do Mestrado com os quais compartilhei
conhecimentos e amizade, agradecendo a todos na pessoa de
minha amiga Lindines Barros.
À Zalenska Negreiros, amiga sincera, por sua valiosa
colaboração ao ser voluntariamente a primeira leitora desde
trabalho.
E, à todas as crianças e adolescentes que hoje, excluídos e
expostos a todo tipo de mazela, sofrem esperando que aqueles
que detêm o poder possam mudar a sua sorte.
5
Canção da Criança
Quando uma mulher, de certa tribo da África, sabe que está grávida,
segue para a selva com outras mulheres e juntas rezam e meditam até
que aparece a “canção da criança”.
Quando nasce a criança, a comunidade se junta e lhe cantam a sua
canção.
Logo , quando a criança começa sua educação, o povo se junta e lhe
cantam sua canção.
Quando se torna adulto, a gente se junta novamente e canta.
Quando chega o momento do seu casamento, a pessoa escuta a sua
canção.
Finalmente, quando sua alma está para ir-se deste mundo, a família e
amigos aproximam-se e, assim como em seu nascimento, cantam a sua
canção para acompanhá-lo na “viagem”.
“Nesta tribo da África há outra ocasião na qual os homens cantam a
canção. Se em algum momento da vida a pessoa comete um crime ou um
ato social aberrante, levam-no até o centro do povoado e a gente da
comunidade forma um círculo ao seu redor. Então lhe cantam a canção”.
“A tribo reconhece que a correção para as condutas anti-sociais não é o
castigo, é o amor e a lembrança de sua verdadeira identidade.
Quando reconhecemos nossa própria canção, já não temos desejos nem
necessidade de prejudicar ninguém.
Teus amigos conhecem a “tua canção” e a cantam quando a esqueces.
Aqueles que te amam não podem ser enganados pelos erros que cometes
ou as escuras imagens que mostras aos demais.
Eles recordam tua beleza quando te sentes feio; tua totalidade quando
estás quebrado; tua inocência quando te sentes culpado e teu propósito
quando estás confuso.
(Tolba Phanem)
6
RESUMO
Esta pesquisa tratou da investigação e problematização do processo de produção de
violência manifestado em crianças e adolescentes através de comportamentos
desviantes, especialmente o uso e tráfico de drogas, partindo da premissa de que a
conduta desviante denominada de “criminalidade juvenil” é algo construído e que
não se desvincula das relações sociais e institucionais ideológicas e violentas, bem
como que a construção de identidades, sociais e individuais, positivas podem se
tornar instrumentos importantes para o processo de democratização e o exercício
pleno da cidadania infanto-juvenil. No que tange ao referencial teórico, o trabalho se
desenvolveu a partir de leituras que transcendem ao campo das ciências sociais,
sem, contudo afastar-se dele, buscando subsídios em outros campos da ciência e
alicerçando-se nas formulações de Manuel Castells sobre poder e identidade, e de
Nancy Fraser e Axel Honneth no que tange a luta por reconhecimento. No campo
empírico, foram privilegiados os discursos e representações gráficas de vinte e
quatro crianças e adolescentes atendidos por um Projeto Social, sendo os seus
discursos comparados com aqueles apresentados no documentário e no livro
“Falcão - Meninos do Tráfico” produzido por MV Bill, no que tange ao perfil social e
trajetória de vida. Da perspectiva dos sujeitos do estudo, os dados sugerem que as
crianças e adolescentes concebem a violência de forma naturalizada, quer seja na
posição de vítimas ou algozes. Entretanto, a pesquisa aponta que, apesar dos
sujeitos dos dois grupos pesquisados revelarem em seus discursos as influências
das relações violentas nas dinâmicas de seus cotidianos, os sujeitos que obtiveram
reconhecimento no processo de construção de sua identidade por parte dos grupos
com os quais mantinha um sentimento de pertença, quer seja na família, na
comunidade ou na escola, foram influenciados positivamente e estabeleceram uma
representação positiva de si e não apresentaram tendência ou comportamentos
desviantes e violentos. Assim, evidenciamos o papel da escola para uma educação
para a paz, bem como a participação da família, da comunidade e o estímulo ao
protagonismo infanto-juvenil como práticas transformadoras, capazes de despertar a
cidadania e evitar a construção de sujeitos reprodutores de condutas desviantes e
violentas.
Palavras Chaves: Crianças, adolescentes, violência, delinqüência
7
ABSTRACT
This research is responsible for the investigation and problematization of the violence
production process in children and teenagers through deviant behaviour, especially
the drug’s use and traffic, given that the deviant behaviour named “juvenile
criminality” is something built and that can’t be disassociated from the social and
institutional relations that are ideological and violent, as well as the construction of,
social and individual, positive identities can become important instruments for the
process of democratization and the effective juvenile citizenship. In relation to the
teorical referential, the work was developed from readings beyond the social science
camp, without getting far from it, searching for support in other scientific camps and
making your bases on Manuel Castells’ formulations about the power of the identity,
and on Nancy Fraser and Axel Honneth in relation to the recognition struggle. In the
empiric field, the discourses and graphic representations from twenty four children
and teenagers that attend a social project were privileged, and compared to those
shown at the documentary and the book
“Falcão – Meninos do Tráfico”
produced by
MV Bill, in relation to the social profile and life trajectory. From the study subjects'
perspective, the data suggest that the children and the teenagers conceive violence
as a natural thing, either as victims or persecutors. However, the research shows
that, despite the subjects of the two studied groups reveled in your discourses the
influence of the violent relations in their daily lives, the subjects got recognition during
the process of identity construction by the groups with which they maintained the
sense of belonging, either it being the family, the community or the school, they were
positively influenced and established a positive representation of themselves and
didn’t show any deviant and violent tendency or behaviour. Therefore, we
demonstrate the role of the school for an education for peace, as well as the
participation of the family, the community and the stimulation of the juvenile
protagonism as transforming practices, capable of awaking the citizenship and
avoiding the construction of people that reproduce deviant and violent behaviour.
Key words: Children, teenagers, violence, delinquency
8
TABELAS
1. Quadro Síntese da Violência Doméstica Notificada...............................................50
2. Relatório sócio-economico das crianças e adolescentes da Vila de Ponta Negra
atendidas pelo projeto social....................................................................................126
2.1. Quantidade de crianças por sexo......................................................................126
2.2. Faixa etária .................................................................................126
2.3. Escolaridade das crianças e adolescentes..................................126
2.4. Situação familiar (com quem reside)...........................................127
2.5. Situação do domicílio das famílias...............................................127
2.6. Número de pessoas que residem no domicílio............................127
2.7. Bens, móveis e eletrodomésticos da família................................128
2.8. Escolaridade dos pais..................................................................128
2.9. Profissão do pai...........................................................................128
2.10. Profissão da mãe.......................................................................129
3. Relatório sócio-economico das crianças e adolescentes na Comunidade Novo
Horizonte atendidas pelo projeto social....................................................................129
2.1. Quantidade de crianças por sexo................................................129
3.2. Faixa etária .................................................................................129
3.3. Escolaridade das crianças e adolescentes..................................129
3.4. Situação familiar (com quem reside)...........................................130
3.5. Situação do domicílio das famílias...............................................130
3.6. Número de pessoas que residem no domicílio............................130
3.7. Bens, móveis e eletrodomésticos da família................................131
3.8. Escolaridade dos pais..................................................................131
3.9. Profissão da mãe.........................................................................131
3.10. Nível salarial das famílias..........................................................133
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO – REPERCUSSÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA...............................11
CAPITULO I – CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO JOVEM
BRASILEIRO..............................................................................................................23
1.1. Construção da Identidade...........................................................23
1.2. Representações Sociais.............................................................26
1.3.A Ideologia...................................................................................27
1.4. O poder.......................................................................................29
1.5. O poder da Identidade................................................................31
1.6. Construção da Identidade do Povo Brasileiro.............................35
CAPITULO II – RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS DA VIDA COTIDIANA DO
JOVEM BRASILEIRO: VIOLÊNCIA E RECONHECIMENTO...................................43
2.1. Lar doce Lar: A precariedade dos processos de construção de
identidade no ambiente doméstico....................................................43
2.2. Há um vilarejo ali, onde areja um vento bom...: As contribuições
positivas e negativas da comunidade na construção da identidade
infanto-juvenil.....................................................................................53
2.3. Eu tive um sonho bom e acordei cantando...A importância de
projetos positivos na construção da identidade de crianças e
adolescentes......................................................................................57
2.4. Representações e reconhecimento de crianças e adolescentes:
breve histórico do tratamento social dirigido a população infanto-
juvenil.................................................................................................64
2.5. Repercussões sociais da violência.............................................80
CAPITULO III – RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: A LUTA PELOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................................87
3.1.Da redistribuição ao reconhecimento: o dualismo na perspectiva
de Fraser............................................................................................88
3.2.A luta por reconhecimento na perspectiva de Axel Honneth.......93
10
3.3. Identidade e direitos da criança e do adolescente:
reconhecimento e redistribuição........................................................94
3.4. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente..................96
3.5. Violações dos direitos fundamentais da criança e do adolescente:
estudo do caso Sandro Rosa do Nascimento..................................107
CAPITULO IV – CAMINHOS PERCORRIDOS E NARRATIVAS VIVIDAS............116
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................142
REFERÊNCIAS........................................................................................................145
APÊNDICES – DESENHOS ELABORADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PESQUISADOS....................................................................................................................152
APÊNDICE A – A CASA....................................................................................................152
APÊNDICE B – O BAIRRO...............................................................................................162
APÊNDICE C – PESSOA COM QUEM MAIS SE IDENTIFICAM.............................164
APÊNDICE D – A FAMÍLIA.............................................................................................167
APÊNDICE E – O PROJETO SOCIAL...........................................................................173
11
1. INTRODUÇÃO
Quando pensamos no futuro, imaginamos que depois de muito trabalho e
dedicação à família, teremos na velhice uma vida tranqüila, cheia de paz, gozando
os prazeres do sol, embalados pela brisa marítima que faz balançar as folhas do
coqueiro plantado no jardim da casa onde escolhemos morar.
Sonhos como este são comuns e povoam a imaginação de todos, a lógica da
vida nos faz pensar desta maneira, enfim, nascemos, aprendemos a falar, a andar,
relacionamo-nos, vamos à escola, formamo-nos, namoramos, casamos,
trabalhamos, contribuímos economicamente com nosso país, procriamos, educamos
nossos filhos, esperando que eles continuem este ciclo, alguns acumulam bens,
outros esperam usufruir os benefícios de uma aposentadoria, mas todos aguardam
tempos de tranqüilidade e paz, confiantes de que preparamos aqueles que nos
proverão e substituirão no futuro.
Entretanto, nosso futuro corre riscos, esta lógica cartesiana não existe mais, o
capitalismo globalizado, a sociedade de mercado, fez surgir fissuras, o Brasil chegou
ao terceiro milênio com uma enorme dívida social, como um Estado mínimo, não
consegue satisfazer necessidades básicas de milhões de brasileiros, e gera um
imenso contingente de excluídos que vêem a cada dia seus direitos fundamentais
serem negados. Como esperar que a realidade deste presente possa preparar um
futuro melhor?
A cada dia aumenta o fosso que separa os poucos privilegiados que
concentram a maior quantidade de renda e qualidade de vida, dos muitos que
sobrevivem com quase nada, crescentes desigualdades sociais nas quais ancoram
sentimentos de indiferença, de medo, de preconceito e de intolerância.
Aproximadamente 1,7 milhões de jovens, todos os anos, atingem a idade de
ingresso no mundo de trabalho, mas não são absorvidos pelo mercado porque não
possuem a escolaridade adequada e necessária, porque não estão capacitados
tecnicamente, e, principalmente, porque o nosso crescimento econômico não é
capaz de gerar novos postos de trabalho.
Jovens desejantes, cooptados diariamente a sucumbirem aos apelos
consumistas que mantém a lógica capitalista. Muitos ingressam no mercado informal
12
de trabalho, engrossando as fileiras de trabalhadores invisíveis, outros sucumbem
ao mercado ilegal emergente, especialmente nas grandes cidades, em resposta à
marginalidade econômica. Tem início o ciclo da violência, onde todos representam
papeis de oprimidos e opressores, o medo se instala, e com ele vem a raiva, o
sentimento de insegurança, e a busca por soluções rápidas para problemas tão
complexos.
Geralmente é sobre estes jovens que recai o desdobramento destes
sentimentos, são estereotipados e tratados de forma homogênea, como se todos
estivessem fadados à delinqüência. O clamor pela redução da maior idade penal é
um bom exemplo. A idéia de que o momento de insegurança em que vivemos se dá
em razão de atos praticados por adolescentes, popularmente chamados de
“menores”, muitas vezes é produzida e reforçada pela mídia, que com seu poder
leva a sociedade à crença de que o agravamento das medidas sócio-educativas ou
a transformação destas em penas resolverão o problema da violência social. O fato
é que atitudes discriminantes, só assinalam a diferença, e imputam aos jovens
excluídos, sujeitos estereotipados, a responsabilidade pela distorção da ordem
social. Mas em nada contribuem para a redução das desigualdades, para a
minimização das mazelas, como o grave problema da drogadição em nosso país.
A decisão de trabalhar com este tema surgiu de indignações subjacentes de
pesquisas anteriores:
Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ressocialização e
Reeducação do Adolescente em Conflito com a Lei (CELA, 2000), realiza nos anos
de 1999 e 2000 no Município de São Paulo, junto ao Departamento de Execuções
de Medidas Sócio-Educativas do Ministério Público de São Paulo, e O Sistema de
Garantia de Direitos e a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente
(CELA, 2003), realizada no Estado do Rio Grande do Norte, junto a projetos sociais
desenvolvidos pelas prefeituras de dois Municípios do interior do Estado em parceria
com a Petrobrás, que apontaram para a violência como um grave problema social,
capaz de transformar crianças e adolescentes em vítimas e algozes de sua história
de vida.
Crianças e adolescentes são sujeitos especiais de direitos porque ostentam
condição peculiar em relação aos adultos, encontrando-se em relação a estes em
situação de vulnerabilidade, tendo, portanto, necessidades específicas que precisam
ser atendidas para que possam atingir seu pleno potencial quando se tornarem
pessoas adultas e maduras.
13
O reconhecimento específico da dignidade e da vulnerabilidade da criança e
do adolescente foi feito pelos artigos 227 e 228, da Constituição Federal de 1988,
que internaliza em seu texto a dignidade humana como fundamento dos direitos
humanos, os quais tratam de garantir proteção integral e prioridade absoluta no
atendimento à criança e ao adolescente, determinando que estes devem ser
mantidos a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, assim como o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90) que, como decorrência constitucional, foi
promulgado para operacionalizar através de institutos e categoria elementares
próprias uma nova dimensão jurídica de direitos humanos denominada de “Direito
da Criança e do Adolescente”, entretanto, ambos ainda não conseguiram, a
efetivação de tais preceitos criados com o fim de garantir a cidadania plena para
esta população.
O Direito da Criança e do Adolescente que possuí como marco teórico-
pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, e responsabiliza a família,
a sociedade e o Estado pela garantia destes direitos, rompendo normativamente
com o binômio repressivo-punitivo que até então caracterizava o subsistema
jurídico-legal estabelecido pelo “Código de Menores” (Lei n.º 6.697/79), contudo, seu
marco teórico carece de reconhecimento por grande parte do senso comum jurídico
e, sobretudo, da opinião pública, que mantém as mesmas representações que
fundamentaram legislações anteriores sobre crianças e adolescentes.
Trata-se, portanto, de um urgente desafio colocado à democracia brasileira,
posto que, são exatamente os protagonistas sociais que se encontram no papel de
garantidores, os agentes perpetradores de violências contra a criança e o
adolescente.
Situações de violência e de violação de direitos são perpetradas por ação ou
omissão da família, da sociedade e do Estado; ocorrem dentro da residência
familiar, nas ruas, nas escolas, em abrigos, em instituições de privação de liberdade
de adolescentes em conflito com a lei, dentre outros.
A violência praticada contra a criança e o adolescente inclui toda forma de
violência física e mental, a injúria e o abuso, os maus tratos, a exploração, o abuso
sexual, e ainda a discriminação e a exclusão; o termo “violência”, nesta óptica, pode
ser usado de forma ampla, correspondendo a qualquer ação ou omissão que viole a
dignidade e a integridade da criança e do adolescente.
14
Como vimos, no que diz respeito aos danos, a violência contra a criança e o
adolescente pode trazer lesões de ordem psicológica e física.
Devemos ressaltar que, embora sejam mais evidenciados nos meios sociais e
de comunicação os danos de ordem física, que implicam em lesões leves, medianas
ou graves, visíveis ou não, e que em alguns casos podem levar à morte, são os
danos de natureza psicológica os mais recorrentes e os que deixam marcas mais
profundas, eles serão presentes por toda a vida das crianças e adolescentes que
sofreram violência. Constituindo-se a violência psicológica num fator negativo
preponderante na construção da identidade do indivíduo.
Pode-se vislumbrar a violência do Estado contra a criança e o adolescente,
de forma explícita, através de notícias veiculadas na mídia, que evidenciam práticas
de maus tratos, torturas e abusos contra crianças e adolescentes pobres e que
vivem em situação de rua ou que se encontram sob a guarda do Estado em
instituições de privação de liberdade, praticadas por policiais ou por agentes de
segurança destas instituições; ou, de forma implícita, quando constatamos a falta de
vagas nas escolas, de saneamento básico, de atendimento médico, de apoio e
auxilio às famílias, de orientação e tratamento aos alcoólicos e toxicômanos, de
lazer, de cultura, de moradia adequada, de alimentação satisfatória, de
profissionalização, dentre outras.
No tocante a violência social, a discriminação em razão da raça, religião,
status social ou mesmo opção sexual é comum, tal violência, resultante, com vimos
anteriormente, sobretudo do preconceito ou da indiferença, transformam crianças e
adolescentes pobres, em seres socialmente invisíveis, que têm sua identidade (que
se encontra num processo penoso e complicado de construção inerente à idade)
dissolvida e substituída por retratos estereotipados e estigmatizados.
Este tipo de violência além de comprometer a construção de identidades
socialmente positivas, tendo em vista que “construir uma identidade é
necessariamente um processo social interativo, de que participa uma coletividade e
que se dá no âmbito de uma cultura e no contexto de um determinado momento
histórico” (Soares, 2004:137), ainda, opera outro efeito negativo, ressaltando, a
mistificação da denominada “criminalidade juvenil”, que se inseriu tanto na opinião
pública quanto no senso comum dos operadores e legisladores jurídicos e sociais,
como uma tentativa de justificar a necessidade de alterações do Estatuto da Criança
e do Adolescente quanto à redução da maioridade penal, operando sob uma visão
15
minimalista enraizada nos processos de controle social e nas formas de manutenção
do
status quo
das classes que detêm acesso a bens e riqueza, desconsiderando as
dimensões sociais que ensejam o fenômeno delitivo.
A violência intrafamiliar
1
e/ou violência doméstica
2
é mais difícil de ser
constatada, na medida em que ocorre dentro do âmbito da privacidade do lar,
configurando-se em ações ou omissões praticadas por pais, parentes, responsáveis
legais, agregados ou qualquer pessoa que freqüente o ambiente doméstico, e que
causem morte, lesões, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos, bem como dano
moral, como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação
hierárquica de desigualdade, com fins de dominação, de exploração e opressão, de
forma a tratar estes seres humanos em desenvolvimento não como sujeitos, mas
como coisas, além da exposição da criança e do adolescente a um ambiente em que
ocorram violências entre os adultos, uso excessivo de bebidas alcoólicas e de
drogas.
Conforme aponta o relatório elaborado pelo especialista independente, Paulo
Sérgio Pinheiro, acerca do Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra
Crianças, apresentado em 23 de agosto de 2006, pelo Secretário-Geral aos
membros da Assembléia Geral da ONU, embora as conseqüências da violência,
para crianças, possam variar de acordo com sua natureza e severidade, suas
repercussões de curto e longo prazo são, geralmente muito graves e prejudiciais,
podendo gerar uma maior suscetibilidade a traumas sociais, emocionais e cognitivos
e a comportamentos que trazem riscos à saúde que duram toda uma vida, como o
abuso de substâncias entorpecentes, iniciação prematura da atividade sexual,
problemas de saúde mental e social, tais como, ansiedade e distúrbios depressivos,
alucinações, desempenho afetado no trabalho, distúrbios de memória e
comportamento agressivo, sendo que a exposição prematura à violência pode
causar doenças pulmonares, cardíacas e hepáticas, doenças sexualmente
transmissíveis e óbito fetal na gravidez, bem como, posteriormente, violência com
parceiros íntimos e tentativas de suicídio.
1
Por violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não
sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente
no mesmo domicílio.
2
A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo
espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
16
Ainda, segundo o referido relatório, há poucas informações disponíveis sobre
os custos econômicos globais da violência contra crianças, particularmente para
países em desenvolvimento, embora estes sejam significativos para sociedade,
como apontam os custos financeiros associados ao abuso infantil e à negligência,
entre os quais as rendas futuras perdidas e as despesas com tratamentos de saúde
mental foram estimados em US$ 94 bilhões nos Estados Unidos em 2001.
A violência contra a criança e o adolescente tem grandes e graves
repercussões. Não se pode deixar de observar que as repercussões da violência
contra crianças e adolescentes de caráter social são tão graves quanto às de caráter
pessoal, posto que, fatores como a pobreza e a baixa produtividade, quando se
perpetuam, podem levar à instabilidade e à violência, comprometendo a paz, a
segurança e o desenvolvimento dos povos, sendo a delinqüência uma destas
possíveis repercussões.
Crianças e adolescentes são pessoas que se encontram em uma situação
peculiar de desenvolvimento, são alvos vulneráveis a toda sorte de violências,
necessitando, portanto de uma proteção especial que lhes possibilite uma vida
digna, com igualdade de oportunidades, e respeito social.
Neste intento, salientamos o papel fundamental ocupado pelos espaços
públicos participativos, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma
política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que tem como linha
de ação o oferecimento, por meio de um conjunto de ações governamentais e não
governamentais, de serviços especiais de prevenção e atendimento psicossocial às
vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, nos
termos do inciso III do artigo 87 e do artigo 86 do ECA.
Para que a democracia avance no processo de emancipação social e que
corresponda aos anseios dos cidadãos não basta o “reconhecimento da diferença”,
como fazem os diplomas jurídicos, faz-se necessário a “criação de políticas sociais
voltadas para a redução das desigualdades, a redistribuição de recursos e a
inclusão” (Santos e Nunes, 2003:34).
Neste estudo busca-se evidenciar que a conduta desviante denominada de
“criminalidade juvenil” é algo construído e que não se desvincula das relações
sociais e institucionais ideológicas e especialmente violentas, bem como que a
construção de identidades sociais e individuais positivas podem se tornar
17
instrumentos importantes para o processo de democratização e o exercício pleno da
cidadania infanto-juvenil.
Assume-se, portanto, a posição que no enfrentamento dos urgentes desafios
colocados pela questão da infância e juventude deve se considerar uma dupla
dimensão da justiça social: reconhecimento de identidades e direitos, e a
redistribuição de bens materiais e simbólicos, partindo do princípio que para tratar
desta questão necessário se faz um duplo foco de análise tanto na perspectiva
teórica quanto empírica. Sendo que o primeiro volta-se para a compreensão das
relações intersubjetivas da vida cotidiana, importantes para a construção e
reconhecimento das identidades, e o segundo relaciona-se ao modo como se
expressam os espaços públicos sobre as questões de reconhecimento de
identidades, direitos e redistribuição de recursos públicos e nas representações
acerca da criança e do adolescente.
Para compreender as relações intersubjetivas da vida cotidiana, faz-se
necessário compreender o próprio processo de construção da identidade na infância
e adolescência com base em três fatores fundamentais: os problemas na vinculação
social do jovem às instituições que têm como função contribuir para a sua formação
e supervisão (a família, a comunidade, a escola); as condições em que se dá o
processo de construção da auto-imagem do jovem; e, a influência do grupo de pares
com que convive mais imediatamente e as inter-relações que esse grupo estabelece
na sociedade.
Quanto ao modo como se expressam os espaços públicos e representações
sociais acerca da criança e do adolescente, será necessário realizar um breve
histórico da estrutura sócio-política-econômica-simbólica-cultural que gera modos de
exploração, marginalização e privação específicos de crianças e adolescentes, bem
como tratarmos da importância da participação paritária na esfera pública com o fim
de que sejam alcançadas não só as ações afirmativas voltadas à população infanto-
juvenil, como também ações capazes de operarem transformações nesta estrutura .
O que nos parece indiscutível é que, se pretendemos a libertação
dos homens, não podemos começar por aliená-los ou mantê-los
alienados. A liberdade autêntica, que é a humanização em
processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma
palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a
reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo. (FREIRE,
1977, p.79)
18
No que tange ao referencial teórico, o trabalho se desenvolve a partir de
leituras que transcendem o campo das ciências sociais, sem, contudo afastar-se
dele, buscou-se subsídios nas fontes da psicologia, do direito, da educação, da
antropologia, da ciência política e das ciências sociais, procurou-se um alicerce nas
formulações de Manuel Castells sobre poder e identidade, e de Nancy Fraser que
sustenta o paradigma da dupla dimensão da justiça social,
remetendo-nos a lógica
existente entre as demandas por redistribuição e reconhecimento como elementos
essenciais ao enfrentamento dos desafios colocados ao processo democrático e a
inclusão de grupos sociais historicamente excluídos, bem como no debate que a
autora trava com Axel Honneth.
No campo empírico, serão privilegiados os discursos e representações
gráficas de crianças e adolescentes atendidos por um Projeto Social, acerca de seus
projetos de vida, das relações que mantém com a família, com pessoas que
convivem em seu ambiente doméstico, com a comunidade, com a escola e com o
projeto social, e sobre o que pensam a respeito da violência e das drogas.
Ressaltando, que o Projeto Social, cujo nome não será divulgado a fim de proteger a
imagem dos pesquisados garantindo-lhes o anonimato, desenvolve na cidade de
Natal/RN, um trabalho voltado a prática de atividades esportivas, privilegiando o
apoio à família e à convivência familiar, atuando nos eixos de promoção e proteção
dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Estes discursos serão comparados com aqueles apresentados pela rede
Globo no ano de 2006, no documentário “Falcão - Meninos do Tráfico” produzido por
MV Bill, acerca do perfil social e trajetória de vida de crianças e adolescentes que
atuam no tráfico de drogas.
No Projeto Social a metodologia aplicada para coleta de dados constou de
observações das crianças e adolescentes durante a realização das atividades do
projeto, leitura de prontuários e relatórios de visitas familiares, observações em
reuniões realizadas pela coordenadora do projeto e as mães ou responsáveis,
acompanhamento de visitas domiciliares, confecção de desenhos e entrevistas
semi-estruturadas.
As entrevistas, gravadas e transcritas na íntegra, foram realizadas com 10
(dez) crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos de idade, divididos em
dois grupos, um composto por aqueles que residem na Vila de Ponta Negra e outro
por aqueles que residem na comunidade de Novo Horizonte.
19
Numa primeira etapa, dias antes da realização das entrevistas, foi solicitado
que as crianças e adolescentes do projeto confeccionassem alguns desenhos.
Primeiramente a solicitação era para que desenhassem a casa onde moram
incluindo dentro dela as pessoas que ali também residem, num outro desenho o
pedido era que desenhassem o local onde moram (rua, vila, comunidade ou bairro),
num terceiro que desenhassem o projeto social, por fim foi entregue a todos uma
folha em branco e duas figuras humanas, uma grande e outra pequena, recortadas
de um papel em branco, para que colassem no papel, desenhando sobre elas a sua
própria figura e a figura da pessoa com quem eles mais se identificavam.
Num segundo momento as entrevistas elaboradas com base em aspectos
identificados na literatura existente sobre o tema, foram individualmente realizadas, e
se constituíram de um roteiro de perguntas distribuídas em cinco temáticas
principais: história de vida; experiência subjetiva em relação as pessoas com quem
convivem no ambiente doméstico, escolar e urbano; ideais de vida e modelos;
sentimento em relação a injustiça; e, posição em relação a violência. Os
entrevistados eram motivados a falar sobre estas temáticas a partir dos desenhos
que tinham feito anteriormente.
Quanto ao documentário “Falcão – meninos do tráfico”, os dados foram
coletados a partir da análise detalhada e minuciosa das falas dos adolescentes que
são evidenciadas no filme, cujo conteúdo tem o propósito de revelar o cotidiano e as
impressões de adolescentes envolvidos com o uso e tráfico de drogas de diferentes
favelas do Brasil.
A análise dos dados foi inspirada no método analítico do discurso de Parker
(1996) e Willing (2003), centrando as preocupações nesta abordagem,
essencialmente nas questões da identidade, mudança social e pessoal e relação de
poder, procurando identificar e descrever quais são os principais discursos em
questão, com o fim de estabelecer os padrões de significados que organizam os
sistemas simbólicos em que os entrevistados se inscrevem.
Com o fim de analisar o tema reconhecimento a luz das teorias de Nancy
Fraser e Axel Honneth, procedeu-se um estudo de caso com fim de analisar a
trajetória de vida e a luta por reconhecimento de Sandro Rosa do Nascimento,
sobrevivente da Chacina da Candelária e protagonista do episódio referente ao
seqüestro do ônibus 174, na cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2000, que
culminou com a morte de uma refém e de sua própria morte.
20
No âmbito do Estado, além das diferentes formas de tratamento jurídico e
social historicamente voltados à criança e ao adolescente no Brasil, foi estabelecido
um perfil social dos adolescentes em conflito com a lei a partir de dados coletados
em pesquisa realizada pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal/RN, em
processos judiciais arquivados entre os anos de 2002 e 2006, bem como nos dados
estatísticos relativos ao ano de 2006, levantados no SIPIA – Sistema de Informação
para Infância e Adolescência.
A eleição desse rol de sujeitos enunciantes e de dados históricos e
estatísticos encontrou seu fundamento primeiro na tentativa de traçar o perfil
ideológico que ainda hoje norteia as representações sociais da infância e juventude
de grande parte da população, incluindo operadores e construtores do Direito; em
segundo lugar na tentativa de estabelecer um perfil social dos adolescentes que
apresentam um comportamento desviante na Cidade de Natal/RN, com o fim de
estabelecer um diálogo entre o local e o global, trazendo para a discussão
informações de outras pesquisas a nível nacional e internacional no tocante as
semelhanças e diferenças deste perfil; e por fim, encontrar pontos convergentes e
divergentes entre o estudo do caso “Sandro” e os discursos e circunstancias de
vidas revelados pelas crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto Social e os
apresentados no documentário “Falcão – Meninos do tráfico”, com o objetivo de
identificar os elementos que contribuam para construção de identidades positivas
3
na infância e juventude. Ressaltando que, o tratamento dos elementos coletados
será pautado por uma perspectiva de ordem qualitativa e quantitativa.
Resumindo, a ordem metodológica da utilização da informação coletadas
consistiu no seguinte:
1) Síntese da informação-fonte em quadros estatísticos, gráficos ou
relações de dados;
2) Análise da informação sintetizada, aplicando os métodos de análise
discursiva, e;
3) Síntese geral dos resultados.
3
Como construção identidade positiva entende-se o conjunto de intervenções que visem uma identificação
mútua entre a sociedade e o indivíduo, propiciando as mudanças das representações e das imagens negativas
associadas aos grupos excluídos, construídas pela sociedade e pelos próprios indivíduos pertencentes a estes
grupos, com o fim de favorecer a elevação da auto-estima destes indivíduos e afirmar as diferenças com algo
positivo dentro do contexto social.
21
A expectativa que se tem nesta dissertação é que estejam explicitadas a
oportunidade e a relevância de se pensar, a partir de uma abordagem empírica e
teórica de perspectiva piscossociológica, no enfrentamento dos urgentes desafios
colocados à efetivação das políticas públicas voltadas para a criança e o
adolescente, como algo que implica em ações afirmativas e transformativas, postas
em prática em espaços públicos transdiciplinares e dirigidas para toda sociedade,
inclusive, no que se refere ao trabalho voltado aos adolescentes que tenham
praticado condutas desviantes ou conflitantes com a lei.
Com o objetivo de apresentar estas questões a presente dissertação
estrutura-se em quatro capítulos, além da introdução e das considerações finais. No
Capitulo I que trata da construção da identidade do jovem brasileiro, procurou-se
definir identidade, representações sociais, ideologia, poder, assim como estabelecer
um liame entre o poder e a identidade através do pensamento de Manuel Castells
que trata do poder da identidade, além de promover um debate teórico acerca da
construção da identidade do povo brasileiro.
No Capitulo II são abordados aspectos gerais relacionados a compreensão
das relações intersubjetivas da vida cotidiana, importantes para a construção e
reconhecimento das identidades, com base em três fatores fundamentais: os
problemas na vinculação social do jovem às instituições que têm como função
contribuir para a sua formação e supervisão (a família, a comunidade, a escola); as
condições em que se dá o processo de construção da auto-imagem do jovem; a
influência do grupo de pares com que convive mais imediatamente e as inter-
relações que esse grupo estabelece na sociedade; além de discorrer sobre
concepções de infância no Brasil em diversos momentos da história, apontando
como visibilidades e invisibilidades são construídas, fazendo um breve histórico da
estrutura sócio-política-econômica-simbólica -cultural que ao mesmo tempo institui
direitos e gera modos de exploração, marginalização e privação, específicos de
crianças e adolescentes, e também sobre as repercussões sociais da violência.
No Capítulo 3, considerando as formulações de Nancy Fraser e o diálogo
travado com a tradição da Teoria Crítica, através do debate com Axel Honneth, será
abordada a noção de que a dupla dimensão de reconhecimento e redistribuição é
fundamental para buscar alternativas que tratem devidamente as metas de justiça
social voltadas à população infanto-juvenil, tratando, também da importância da
participação paritária na esfera pública com o fim de que sejam realmente aplicados
22
os remédios afirmativos e transformativos voltados à população infanto-juvenil,
conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O perfil social dos adolescentes em conflito com a lei na cidade de Natal/RN
é apresentado no Capítulo 4, trazendo para a discussão informações de outras
pesquisas a nível nacional no tocante as semelhanças e diferenças deste perfil, com
o fim de estabelecer um diálogo entre o local e o global. Correlacionando com os
dados coletados e analisados no Projeto Social e no documentário e livro “Falcão –
Meninos do Tráfico”.
Para finalmente, nas considerações finais, proceder a uma síntese geral dos
resultados com o objetivo de suscitar reflexões sobre as questões mais sensíveis no
âmbito da justiça social voltada à criança e ao adolescente no Brasil.
23
2. CAPÍTULO I -
Construção da identidade do jovem brasileiro
1.1. Construção da Identidade
Assim como é variável o emprego popular do termo identidade, também é
variável e difícil a sua definição nos vários campos do conhecimento, diferentes
concepções tentam explicar como nos tornamos humanos a partir de compreensões
diversas sobre a natureza humana.
Podemos dizer que a identidade é uma construção cultural, política e social,
que nos tornamos realmente humanos a medida em que somos inseridos na cultura,
sendo a família a primeira instituição que opera nesta construção, é ela que, através
da linguagem, dá início à construção do “indivíduo”.
Nossos hábitos, nossas crenças, nossos medos, nossos valores são partes
integrantes do nosso “eu”, “de quem somos”.
Ao longo da trajetória do conhecimento humano a importância conferida ao
estudo da identidade foi variável, acompanhando a relevância atribuída à
individualidade e às expressões do eu.
No âmbito da psicologia os estudos sobre a identidade passam pelas
abordagens analítica e cognitiva. Ambas consideram a identidade como gerada pela
socialização e garantida pela individualização, caracterizando o desenvolvimento
como estágios crescentes de autonomia.
Segundo Jacques (1998, p.160), na psicologia social, a problemática da
identidade ocupou um lugar central nos estudos de William James (1920) e, na
tradição do interacionismo simbólico, nos trabalho pioneiros de George Herbert
Mead (1934), que empregam expressões distintas como imagem, representação e
conceito de si, quando se referem ao conceito de identidade. “Na literatura norte-
americana o termo consagrado é “self” ou “self-concept” correspondendo ao conceito
de si, a tradição européia privilegia a noção de representação de si” (JACQUES,
1998, P.161).
A identidade pode ser representada por qualquer predicação que indique o
sujeito ou seu papel social, no entanto a representação de si através da qual é
possível apreender a identidade é sempre a representação de um objeto ausente (o
si mesmo).
24
A identidade, portanto, corresponde a um conjunto de representações que
respondem a pergunta “quem és”.
Segundo Jacques (1998P, P.161) os sistemas identificatórios são
subdivididos e a identidade passa ser qualificada como identidade pessoal (atributos
específicos do indivíduo); ou identidade social (atributos que assinalam a pertença a
grupo ou categoria), recebendo, neste caso, predicativos mais específicos, como
identidade étnica, religiosa, profissional, etc; ou “identidade psicológica” (predicado
universal e genérico definidor do humano em contraposição a apenas um atributo do
eu ou de algum eu como é a identidade social, étnico ou religião, por exemplo), ou
como por “identidade do eu”, dentre outros. Enfim constata-se o uso de predicativos
diferentes para qualificar os diferentes sistemas identificatórios que constituem a
identidade.
Estudos nas áreas de anatomia, antropologia e paleontologia mostram que o
processo evolutivo a partir do Homo Sapiens Sapiens passa a ser regido pelas
chamadas leis sócio-históricas que garantem uma significativa transformação em um
curto espaço de tempo, marcando a ruptura com o mundo animal.
Estudos anatomo-fisiológicos demonstram que a herança morfológica do
cérebro se contrapõe a sua capacidade de produzir conexões funcionais (biológicas)
estáveis que se estabelecem segundo as experiências que o indivíduo vai tendo ao
longo da sua existência.
Neste sentido, substituindo as perspectivas naturalistas, essencialistas e
maturacionistas, que colocaram no indivíduo a origem das funções psíquicas, surge
a convicção de que tais funções não se encontram no substrato biológico, mas se
constituem a partir da inserção do individuo no mundo.
Lucien Sève (1989) apud Jacques (199, p.162) afirma que o homem concreto
se constitui a partir de um suporte biológico próprio da espécie que lhe dá condições
particulares de realidade, oriundas de sua carga genética, contudo, defende que as
características humanas historicamente desenvolvidas se encontram objetivadas na
forma das relações sociais que são apropriadas no desenvolver de sua existência
através da mediação com o outro.
Nesta perspectiva é possível compreender a identidade pessoal da mesma
forma e ao mesmo tempo em que a identidade social. O indivíduo se configura
simultaneamente como personagem e autor, ou seja, personagem de uma história
que ele mesmo constrói.
25
O personagem se refere à identidade empírica, isto é, a forma como a
identidade se representa no mundo, o que implica a presença de um ator que
desempenhe um papel social, um personagem que concomitantemente, se confunde
e se diferencia do papel.
“Os papeis sociais caracterizam a identidade do outro e o lugar no
grupo social; o personagem, enquanto representa um papel social,
representa uma identidade coletiva a ele associada, construída e
mediada através das relações sociais”. (Jacques, 1998, p. 163)
Antônio Ciampa (1987) apud Jacques (1998, p.163), psicólogo brasileiro
dedicado ao estudo da identidade, ressalta que no processo de construção da
identidade ocorre a presença de múltiplos personagens que ora se conservam, ora
se sucedem, ora coexistem, ora se alternam, que se interpenetram com outros
personagens no contexto das relações sociais, garantindo a processualidade da
identidade enquanto repetição diferenciada, que acaba por propriciar o surgimento
de um outro que também é parte da identidade.
É preciso superar a dicotomia individual-social para compreender o processo
de constituição da identidade, da mesma forma que é preciso superar a dicotomia do
igual e diferente, posto que identidade é o reconhecimento de que um indivíduo é o
ninguém senão ele mesmo, assim como é unir e confundir a outros iguais, como,
acontece no caso do sobrenome que distingue individualidade, mas que remete a
outros iguais do mesmo grupo familiar.
A pluralidade implica também em unidade, pois o indivíduo vai se igualando
por totalidades conforme os vários grupos em que se insere sem pressupor
homogeneização.
O processo pelo qual é construída nossa identidade é aberto, recebemos
influências dos diversos grupos pelos quais circulamos, o que nos torna únicos,
posto que somos resultado de vários arranjos e combinações culturais, embora
sejamos mais influenciados pelos grupos com os quais mantemos um sentimento de
pertença.
Este processo que nos possibilita crer que uma criança nascida em um grupo
familiar desestruturado, ou que seja chefiado por pessoas com tendências a praticar
condutas marginais ou criminosas, não se transforme, necessariamente, em um
adolescente delinqüente, num criminoso em potencial. Esta criança no processo de
construção de sua identidade pode ser influenciada positivamente por pessoas de
outros grupos, como escola, vizinhos, amigos, religião, projetos sociais, ou até
26
mesmo por personagens de um livro, de um filme, de um programa de televisão,
agentes promotores de uma intersecção, capaz de mudar o rumo de uma trajetória
que tenderia a um comportamento desviante ou violento.
A identidade é o ponto de partida do qual surge o conceito de si e a imagem
de si, de caráter mais restrito. Ela é apreendida através das representações de si em
resposta à pergunta “quem és”, representação que se dá como resultado de uma
articulação entre a identidade pressuposta (papel social), da ação do indivíduo e das
relações em que se envolve concretamente.
1.2. Representações Sociais
Seguindo nesta tendência de pensamento, citamos Moscovici (1978), que em
sua Teoria das Representações Sociais - forma sociológica de Psicologia Social -
elimina a idéia de que o individual e o coletivo são inconciliáveis, e chama atenção
para o fato de que essas duas esferas mantêm um diálogo constante na construção
das representações, o sujeito e o objeto não são absolutamente heterogêneos em
seu campo comum. Para o autor o objeto está inscrito num contexto ativo e dinâmico
porque é concebido pela pessoa ou coletividade como um prolongamento de suas
próprias atitudes em relação a este objeto. As representações expressam não
somente um arcabouço de conhecimento e crenças, mas também, criam e recriam
realidades e senso comum.
O conceito de Representações Sociais que surgiu do olhar psicossocial
lançado por Moscovici (2005) para a realidade, rompeu com o tradicional
pensamento da Psicologia, que via o sujeito como um ser dissociado do contexto
social, passando a considerar que o sujeito se constitui nas relações sociais.
Spink (1996, p.39), parte “do pressuposto que dar sentido ao mundo é uma
força poderosa e inevitável e o principal motor do ‘fazer humano’. Este pressuposto
está na base da psicologia social, seja na sua vertente sócio-cognitiva ou na sua
vertente interacional”. Tais afirmações revelam que a produção de sentido, ou seja,
de representações, não é uma atividade intra-individual, trata-se de uma prática
social, dialógica, que freqüentemente usa conceitos expressos em linguagem para
esta interação social, utilizando-se, portanto, das práticas discursivas.
Para Traverso-Yépez (1999, p.41), “podemos considerar os textos ou
discursos como seqüência de signos que produzem sentido”. Para a autora os
27
discursos tem sentido porque se constituem em unidade de “(inter)ação social e em
práticas sociais concretas”. Citando Voloshinov (1929/ 1992, p. 36) apud Traverso-
Yépez (1999, 42) reproduz a preciosa consideração: “A consciência individual se
alimenta de signos, cresce com base neles, e reflete em si, sua lógica e suas leis”. O
que reforça a idéia de que estamos imersos num universo de significações, que
influenciam diretamente na construção das identidades pessoais e sociais.
Para Jodelet (2001, 17-41), as representações sociais são uma forma
específica de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, o saber do senso
comum, que tem uma visão prática e concorrente para construção de uma realidade
comum a um conjunto social, cujos conteúdos manifestam a operação de processos
generativos e funcionais socialmente marcados. De modo amplo, designam uma
forma de pensamento social. São modalidades de pensamento prático, orientadas
para a comunicação, a compreensão e o domínio do ambiente social, material e
ideal e apresentam características específicas no plano da organização dos
conteúdos, das operações mentais e da lógica.
Este universo de significações onde ocorrem os processos de inter-relações e
interação indivíduo-sociedade, e onde também se expressam as relações de poder,
pode ser chamado de ideologia.
1.3. A Ideologia
A ideologia será na cultura o discurso que vai fazer com que aquilo que é
cultural seja aceito como natural; aquilo que é essencialmente humano seja visto
como divino; aquilo que é particular seja tido como universal; e, sobretudo, aquilo
que é histórico seja considerado eterno, segundo Sousa Filho (2001, p. 65), “Como
nos mitos, o que a sociedade oferece por meio da ideologia é uma representação da
vida social que elimine a possibilidade do questionamento da realidade, evitando o
perigo da desagregação e da destruição de sua ordem”
A cultura não é “congelado neutro” no tempo e no espaço ou uma visão da
história humana, este entendimento ocorre porque normalmente se faz uma leitura
externa da cultura, entretanto, é possível compreendê-la de outra maneira,
problematizando-a, partindo do princípio de que o quê chamamos de cultura são
construções sociais e humanas, partindo de uma perspectiva teórica destas
construções.
28
Para Sousa Filho “a ideologia é um fenômeno social cuja característica
principal é ser o modo como a realidade aparece aos homens e que impede a esses
o conhecimento do processo de instituição da realidade”. (SOUSA FILHO: 2001, p.
67).
A cultura emerge do mundo onde as pessoas se encontram e interagem
produzindo, reproduzindo e transformando a própria cultura, o conhecimento que
resulta deste modo científico de pensar é produto deste construcionismo.
Até mesmo os processos biológicos são efeitos do processo histórico-cultural
pelo qual o homem passou; em busca de alimentos e abrigo homem desceu das
árvores, habitou cavernas e andou sobre duas pernas. A cultura agiu e transformou
o biológico. O ser humano só se torna realmente humano quando inserido na
cultura, o homem é culturalmente ensinado a ser humano.
A ideologia é propriamente o que possibilira à cultura ser introjetada,
assimilada, compartilhada e conservada, sem que seus padrões
sejam questionados ou recusados, em decorrência de não serem
percebidos como construídos, particulares, relativos e históricos,
mas como dados, únicos, inevitáveis, necessários e imutáveis.
(SOUSA FILHO: 2001, P.31)
É muito difícil pensar o fenômeno da cultura sem pensar o fenômeno da
ideologia. A ideologia consegue fazer com que o discurso da cultura seja visto não
como algo construído, mas sim como algo dado. Assim, o que se vive como “a
realidade” é tudo que se sedimenta no curso histórico da coletividade humana
através da transmissão e reprodução de um discurso de si própria como algo
natural, divino, universal e eterno.
Na ideologia a realidade é apenas um recorte do real, sendo, contudo, capaz
de fazer de si a negação do real que existe para além da realidade. A ideologia, que
é do plano do simbólico, captura os sujeitos sociais para a crença de que a realidade
é imutável, transformando-a na forma de ser aquilo que é apenas uma forma de ser
das coisas. Ficando de fora, no eixo do real, os dados que não foram escolhidos
pela realidade.
Os mitos servem para dar sentido a seleção de dados que configuram a
realidade mascarando, a favor da ideologia e da sobrevivência das instituições, o
fato que tanto sua verdade, quanto sua realidade são parte e não o todo.
29
Ao pensar o mundo humano social percebe-se que coisas consideradas
banais são ideologicamente construídas no imaginário, mas que, “nem todas as
idéias em circulação na sociedade são idéias da ideologia, há aquelas que não o
são, pois resultam do trabalho da crítica da realidade. Isto é, são idéias que resultam
do trabalho da razão reflexionante, ocupada em desvelar o mundo para além de
suas aparencias”. (SOUSA FILHO: 2001, p. 34)
Aquilo que a ideologia deixou de fora, o real, resiste e rivaliza com a
realidade, reescrevendo-a e criticando-a, através do crime e do pensamento
científico e filosófico, trazendo a tona a idéia de que o homem é imaginante, é
desejante, e também um ser da potência criadora de formas variadas de identidades
existentes na própria realidade.
Em suma, do ponto de vista da cultura não é possível viver sem ideologia,
porque ela faz com que o sujeito desconheça o que lhe fundamenta. A ideologia se
opera como efeito da cultura. Ao sujeito cabe apenas se oferecer como ponto de
resistência e alienação. Ele não vai jamais se isentar da ideologia, o que ele pode,
numa agonística é, simplesmente, lutar contra a ideologia, construindo
paulatinamente mudanças sociais. Isto porque, por afugentar todo precário da
realidade, a ideologia é confortável.
1.4. O Poder
Segundo Foucault (1998) o poder deve ser pensado como práticas e saberes
de dominação, nas quais todos nós estamos concernidos, posto que não é possível
o ato de poder a um exterior a nós, porque também praticamos atos de poder em
relação ao outro, basta um breve olhar ao nosso redor para identificar tais práticas.
O poder se exerce, circula, funciona, porque nós somos seus agentes, agimos
agidos pelo poder, que é exercido capilarmente, quer seja nas práticas sociais, nas
redes, nas favelas, nas cadeias, ou em qualquer lugar.
O homem, segundo Foucault (1998), surge da dominação, um sujeito cuja
identidade é construída através das práticas de poder, de subjetivação, mas que é
capaz de dar uma resposta ao poder através da resistência. Tendo em vista que,
onde há poder há resistência, o poder como práticas e saberes de dominação e
sujeição não é totalitarismo ou escravidão, ele traz em si a idéia de liberdade e de
reação ao controle, que rivaliza com a realidade.
30
Esta liberdade reside na singularidade que existe em cada um de nós. Para o
sociólogo francês Gabriel Tarde (1976), não existem duas pessoas idênticas em sua
totalidade, sendo a diferença a dimensão substancial das coisas, todos têm a força
da invenção, uma força viva, que nos possibilita inventar novos desejos, novas
crenças, novas associações e novas formas de cooperação.
A identidade “do eu” não existe independente da identidade coletiva. A
identidade social que determinará as características de um povo, seus símbolos,
seus valores, seus costumes, suas crenças, os elementos que os diferenciam e os
peculiarizam, é esta identidade social-cultural-econômica–histórica-política
(ideologia) construída que norteará o estabelecimento das regras sociais e jurídicas
e as conseqüentes inclusões e exclusões sociais.
O Direito emana da sociedade, como resultante do poder social que o apóia e
o impõe aplicando sanções aos transgressores; como reflexo dos objetivos, valores
e necessidades sociais, procura assegurar o respeito aos valores que os membros
da sociedade consideram necessários à convivência social, assegurando,
sobretudo, a manutenção da realidade em que esta sociedade se inscreve, variando
o ordenamento jurídico conforme as características próprias destas sociedades.
Há uma ação direta da sociedade sobre o Direito e do Direito sobre a
sociedade, que constantemente se formam e se transformam, assim como, há uma
íntima relação entre o processo de construção da identidade e o poder, isto porque
se trata de uma relação dialética que aquele que é construído ao mesmo tempo
constrói.
Leis marginais também se estabelecem a partir do exercício do poder, um
poder que opera através do medo, das relações de dependência e de suposta
proteção que ao longo do tempo dão origem a representações sociais que acabam
por legitimar este exercício de poder. No livro “Falcão- meninos do tráfico” esta
relação de poder é explicitada na entrevista realizada por Athayde com o
adolescente que trabalha para tráfico na favela. Perguntado sobre qual a relação
que componentes do tráfico tem com os moradores o jovem respondeu:
Se tiver faltando gás em casa, pedem dinheiro pra comprar gás, a
gente vai fortalecer pra comprar gás. Se tiver faltando alguma coisa
de comida, a gente fortalece. Se tiver alguém doente, a gente vai
dar também remédio. (Bill & Athayde, 2006, p. 68)
31
Perguntado sobre o que seria dado em troca por estes favores, respondeu
que: “A troca? Respeitar a comunidade. [...] Só respeito. Só isso.” (Bill & Athayde,
2006, p. 68). Em outro trecho da entrevista quando o adolescente explica para Celso
como avisa seus companheiros sobre a aproximação de algum perigo, para que este
tenham tempo de se esconder, percebe-se claramente o domínio do tráfico sobre a
favela (2006, p.74):
Celso: Você se esconde onde?
Cara: Dentro das casa do morador. Qualquer porta que tiver aberta
a gente entra.
Celso: Eles gostam disso?
Cara: Tem alguns que não abrem a porta pra gente não. É esses
que cagüetam a gente pros polícia, entendeu? Tem uns moradores
que conhece a gente desde pequeno, que não quer isso pra gente,
mas vai fazer o quê? Vai ter que abrir a porta pra gente entrar.
Celso: Os que não abrem, vocês fazem alguma coisa com eles?
Cara: Só dá um papo neles, entendeu? Se eles ta na comunidade
aqui, eles vai ter que abrir a porta pra gente sim, entendeu? Se não
abrir a porta pra gente, vai ter que se mudar pra outra comunidade
melhor, entendeu?
Celso: Você não acha que isso é uma covardia?
Cara: Pô, não, mané. A gente não vai roubar, não vai fazer nada. A
gente só vai entrar pra casa deles se esconder, e aguardar os home
sair da favela. Só isso só.
Um poder que ao mesmo tempo domina e corrompe, que subjuga e seduz,
que transita pela esfera pública e privada sem estabelecer fronteiras, e que regula
através da pena de morte e de outras que ultrapassam, inclusive, a pessoa do
ofensor.
1.5. O Poder da Identidade
Para Castells (2006) a identidade é a fonte de significado e experiência de um
povo, com base, principalmente, em atributos culturais relacionados. Sua construção
se desenvolve em contextos marcados por relações de poder. Estes contextos
definem a condição de resistência ou de legitimação da estrutura social de um
grupo, marcando sua tendência sócio-política-cultural.
Castells distingue três formas e origens de construção de identidades:
1) Identidade legitimadora: introduzida pelos dominantes para expandir e
racionalizar sua dominação em relação aos atores sociais;
32
2) Identidade de resistência: gerada por atores em posição desvalorizada ou
discriminada, criando resistências com princípios diferentes ou opostos à
sociedade; e,
3) Identidade de projeto: produzida por atores sociais que a partir dos materiais
culturais que têm, usando a comunicação, constroem uma nova identidade
para redefinir sua posição na sociedade.
Sendo que, cada tipo de identidade leva a resultados distintos, a identidade
legitimadora forma a sociedade civil, com organizações e instituições que
reproduzem o formato de dominação estrutural; a identidade de resistência dá
origem a mecanismos de resistência coletiva que buscam resistir a algum estado de
opressão, tendo neste caso uma conotação positiva ou, numa conotação negativa,
fechando-se em entidades defensivas cuja meta básica é a “exclusão dos que
excluem pelos excluídos” (CASTELLS, 2006, p.25), nos mesmos termos das
instituições dominantes; e, a identidade de projeto produz sujeitos, atingindo seu
significado pela sua experiência, ou seja, indivíduos que redefinem sua posição na
sociedade a partir de sua condição de leitura do mundo, reorganizando sua ação no
espaço social.
Nada impede, entretanto, em razão do movimento constante da sociedade e
da cultura, que ocorra transformações, uma sociedade que tenha uma identidade de
resistência pode acabar como identidade de projeto ou até mesmo como identidade
legitimadora, legitimando sua dominação.
Castells (2006) também identifica as identidades de segundo tipo ou
identidades defensivas, assim consideradas por construírem espaços de proteção
sem se preocuparem com a transformação das situações de exclusão e dominação
a que estejam submetidas, defendem inicialmente apenas seu espaço enquanto
tentam se proteger, podendo tornarem-se fortes a medida em que consigam
arregimentar energias e sentimentos em prol de determinada ação. Nesta categoria
está a identidade territorial caracterizada pelo sentimento de pertença a
determinados espaços geográficos, históricos e lingüísticos e se consolida em
valores culturais.
Como as demais, a identidade territorial é fonte de significado, onde sujeitos
podem se reconhecer e serem reconhecidos pelos outros de modo específico, ela é
construída à medida que os sujeitos participam de processos de mobilização social e
se envolvem em organizações comunitárias e representativas que, ao longo do
33
tempo, geram o sentimento de pertença, de consideração que se faz na relação com
o outro e com o espaço territorial de seu cotidiano.
A identidade de projeto que, segundo Castells (1999, p.27) acontece quando
os atores sociais “constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na
sociedade e, ao fazê-lo, de buscar a transformação de toda sociedade”, surge em
detrimento da identidade de território, importante num primeiro momento, mas que
precisa ser superada como forma de sua própria viabilidade.
O processo de construção da identidade de projeto, segundo Castells (2003,
p.7), produz sujeitos, lembrando que para o autor, sujeitos não são indivíduos, mas
aqueles construídos a partir de indivíduos; o sujeito é o ator social coletivo pelo qual
o indivíduo atinge o significado holístico na sua experiência. A construção da
identidade, nesta perspectiva, consiste em um projeto de vida diferente, expandindo-
se no sentido de transformação da sociedade como um prolongamento desse
projeto de identidade.
Neste sentido, a crise do patriarcalismo (base de todas as sociedades
contemporâneas), tem provocado transformações no tecido social, à medida que os
projetos de identidade têm se transformado.
Segundo Castells (2003), todas as sociedades contemporâneas têm como
base o patriarcalismo, que se caracteriza pela autoridade do homem sobre a mulher
e filhos no âmbito familiar, imposta institucionalmente, posto que permeia toda a
organização da sociedade, da produção e do consumo, da política, da legislação e
da cultura, marcando os relacionamentos interpessoais, pela dominação e violência,
legitimadas histórica e culturalmente.
A família atual difere das formas antigas de família no que concerne a suas
finalidades, composição e papel de pais e mães.
A passagem da economia agrária à economia industrial atingiu
irremediavelmente a família. A industrialização transformou drasticamente a
composição da família, restringindo, sobretudo, o número de nascimentos nos
países mais desenvolvidos. A família deixou de ser uma unidade de produção na
qual todos trabalhavam sob a autoridade de um chefe. O homem foi para a fábrica e
a mulher lançou-se para o mercado de trabalho. No século XX, o papel da mulher
transformou-se profundamente, com sensíveis efeitos no meio familiar. Na maioria
das legislações, a mulher alcançou os mesmos direitos do marido.Transfigurou-se a
34
convivência entre pais e filhos. Hoje estes passam mais tempo na escola e em
atividades fora do lar.
A partir dos anos 90 do século XX há um enfraquecimento do modelo familiar
patriarcal, em quase todas as sociedades, principalmente nos países mais
desenvolvidos. Os conflitos sociais gerados pela nova posição social dos cônjuges,
as pressões econômicas, a desatenção e o desgaste das religiões tradicionais fazem
aumentar o número de divórcios. As uniões sem casamento passam a ser
regularmente aceitas pela sociedade e pela legislação. A nova família estrutura-se
independentemente das núpcias. Novos casamentos dos cônjuges separados
formam uma simbiose de proles. O controle e o descontrole de natalidade são
facetas do mesmo fenômeno. Por isso, as emigrações étnicas para os países
desenvolvidos criam novas células familiares, com novos valores, com dificuldade de
assimilação para as primeiras gerações nas novas terras. Casais homo-afetivos vão,
paulatinamente, obtendo reconhecimento judicial e legislativo.
Estes fatores, associados a fatores demográficos, como o envelhecimento da
população e a diferença da taxa de mortalidade entre os sexos, bem como a
mudança do papel econômico e social exercido pela mulher no mercado de trabalho
faz surgir uma nova variedade de estruturas domésticas, diminuindo, assim, o
predomínio do modelo familiar clássico. Atualmente, proliferam os lares de solteiros
e os habitados por apenas um dos pais, na mesma medida em que cresce o poder
de negociação da mulher nos lares convencionais.
Para Castells (2006) os esforços históricos, individuais ou coletivos, formais e
informais empreendidos no sentido de redefinir o gênero feminino em oposição ao
patriarcalismo, corresponderam à essência comum subjacente do movimento
feminista.
Embora sejam diversos os contextos em que o feminismo se desenvolveu,
posto que cada país tem suas peculiaridades, que modelam o movimento em uma
série de formatos e discursos, o núcleo essencial de valores e metas que constituem
a identidade do movimento se mantêm. A força e a vitalidade do feminismo está na
sua diversidade, no seu poder de adaptar-se às culturas e às idades, no seu poder
de construção de identidades, de projetos de vida, capazes de transformar toda
sociedade.
As múltiplas identidades femininas redefinem modos de ser baseados em
suas experiências, bem como suas lutas pela sobrevivência e dignidade lhes
35
capacitam, propiciando uma diluição da dicotomia patriarcal homem/mulher, que
acarretará conseqüências em diferentes instituições e práticas sociais.
Ao analisar as conseqüências deste processo de transição de um
patriarcalismo enraizado para uma sociedade mais liberal, Castells (2006) considera
que as principais vítimas são os filhos, cada vez mais negligenciados, quer seja
porque as mulheres ficam com seus filhos em condições econômicas precárias, quer
porque começam a negligenciá-los em função do trabalho.
É nesse contexto, onde os papeis dos adultos ainda estão se definindo, que
ocorre o processo de construção de identidade da população infanto-juvenil. Para
melhor compreensão, estrategicamente, estudaremos a identidade territorial deste
grupo e seus sentimentos de pertenças com o fim de entendermos o processo de
construção de sua identidade de projeto. Partindo dos problemas de vinculação
social do jovem às instituições que têm como função contribuir para a sua formação
e supervisão (a família, a comunidade, a escola); das condições em que se dá o
processo de construção da auto-imagem do jovem; e, da influência do grupo de
pares com que convive mais imediatamente e as inter-relações que esse grupo
estabelece na sociedade.
Ressaltando que a identidade “do eu” necessita do sentimento de pertença
em sua construção, enquanto a identidade social necessita para esta construção do
olhar do outro.
Assim, se as identidades, em relação à forma como foram construídas, devem
ser vistas dependentes do contexto social, antes de nos concentrarmos em refletir
sobre a construção e o reconhecimento da identidade do jovem brasileiro
(considerando como jovem as crianças e adolescentes nos marcos do Estatuto da
Criança e do Adolescente e do Código Civil Brasileiro), é necessário refletirmos a
respeito da construção da identidade do povo brasileiro, este outro que diretamente
participa desta construção dialética de identidades.
1.6. Construção da Identidade do Povo Brasileiro
Na percepção individual ou coletiva da identidade, a cultura exerce um papel
principal para delimitar as características próprias de cada grupo, na medida que
simboliza tudo o que é aprendido e partilhado pelos indivíduos, conferindo-lhes uma
identidade dentre do seu grupo de pertença.
36
Como fenômeno a cultura é considerada a marca da sociedade humana, ela
organiza e é organizada a partir da linguagem, dos conhecimentos adquiridos, das
competências adquiridas, enfim de um espólio que se forma ao longo da história que
permeia uma sociedade.
Configurando-se de forma relativa na sociedade humana, que mesmo
globalizada, mostra-se paradoxalmente diversa nos diferentes estados, por exemplo,
a cultura do Brasil não é igual à cultura portuguesa, conferem identidades ao seu
povo identidades diferentes, mesmo havendo esta última contribuído para a
construção do patrimônio cultural da primeira, diferem desde a maneira de se
vestirem, aos seus valores e crenças.
A própria crise do patriarcalismo no Brasil tem características próprias,
manifestando-se no território nacional também de forma variada, decorrência de sua
extensão territorial e da forma de desenvolvimento de cada região brasileira.
Para compreendermos como se construíram as identidades das instituições
brasileiras, como a família, a escola, a comunidade, com as quais os jovens vão se
relacionar buscando, sobretudo, reconhecimento em seu processo de construção de
identidade individual precisamos compreender o perfil identitário do povo brasileiro,
construído por diversos grupos desde o nosso descobrimento.
Sérgio Buarque de Holanda, em 1936, em seu o livro “Raízes do Brasil” traça
uma perspectiva sociológica e psicológica através de nossa história, procurando
delinear a identidade nacional, ou seja, revelar a essência do homem brasileiro,
considerada por ele como o “homem cordial” produto da colonização portuguesa, de
estruturas política, econômica e social instáveis e de famílias patriarcais
escravagistas.
Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para
a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o ‘homem
cordial . A Ihaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade,
virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam,
com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao
menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral de
padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Seria engano supor que essas virtudes possam significar ‘boas
maneiras, civilidade. São antes de tudo expressões legítimas de um
fundo emotivo extremamente rico e transbordande. (HOLANDA,
1995, P. 146)
37
Para o autor o Brasil constitui-se em uma sociedade onde o Estado é
apropriado pela família, os homens públicos são formados no círculo doméstico, os
laços familiares são transportados para o ambiente do Estado, surgindo assim, para
ele a dificuldade brasileira em distinguir entre o que é público e o que é privado.
A impossibilidade que o brasileiro tem de se desvincular dos laços familiares a
partir do momento que se torna um cidadão, gera o “homem cordial”, cuja
cordialidade não é sinônimo de civilidade e polidez, mas aquela que deriva do
cordes
, do coração.
Entende, o autor que esse homem cordial é aquele generoso, de bom trato,
que para confiar em alguém precisa conhecê-lo primeiro, cuja intimidade chega a ser
desrespeitosa, a ponto de possibilitar chamar qualquer um pelo primeiro nome, usar,
por exemplo, sufixos como o “inho” ou apelidos. Onde rigor é totalmente afrouxado,
não havendo distinção entre o público e privado, todos são amigos em todos os
lugares.
No Brasil os laços sentimentais familiares são transportados para o ambiente
do Estado, o homem age mais pelo coração e tem medo de ficar sozinho.
Para o autor há na sociedade brasileira um apego muito forte ao recinto
doméstico, assim como um grande desejo de alcançar prestígio e dinheiro sem
esforço, para ele a democracia foi no Brasil “sempre um mal-entendido”, os grandes
movimentos sociais e políticos vinham de cima para baixo, o povo ficou indiferente a
tudo.
O romantismo do povo brasileiro acabou por criar um mundo fora do mundo,
composto por uma realidade falsa, livresca construída por um povo incapaz de
distinguir o que é real. Um povo marcado até em sua intelectualidade por uma
mentalidade senhoril e conservadora.
A ideologia brasileira, que foi capaz de fazer com que crianças e
adolescentes, especialmente no período da ditadura, acreditassem que o Brasil era
um país pacífico, sem guerra, formado por um povo ordeiro, que teve o privilégio de
conquistar sua independência e proclamar a república sem derramamento de
sangue, onde noventa milhões de brasileiros na copa do mundo de 1970 eram
estimulados a levar o Brasil para frente, sem perceberem que estavam com suas
liberdades restritas e sem qualquer segurança jurídica.
Freyre apud Souza (2001, 58) em Casa-Grande e Senzala (1990), referindo-
se à instituição da escravidão no Brasil, instituição total no Brasil colonial e tida como
38
fenômeno marginal em Portugal, e também ao tema da mestiçagem, revela uma
sociedade colonial brasileira como uma sociedade sadomasoquista e em Sobrados e
Mucambos (1990), a idéia transmitida é da constituição da modernidade brasileira
sob a influência européia que transforma o país a partir da primeira metade do
século XIX.
Souza (2001, p.59) percebe uma singularidade na escravidão brasileira,
entendendo que esta seria uma forma peculiar de escravidão, uma “escravidão
muçulmana”, ou seja, uma escravidão que repete a estratégia muçulmana
empregada em suas guerras de conquista e escravidão, onde se permitia ao escravo
nascido de muçulmano ser equiparado a este em status caso assumisse sua religião
e seus valores, estratégia que visa uma expansão e durabilidade da conquista
inigualável na medida em que associa o acesso a bens materiais e ideais à
identificação do dominado com os valores do dominador, sem que seja necessário o
emprego sistemático da violência, posto que se conta com um elemento volitivo
internalizado e desejado pelo próprio oprimido.
Neste sentido, segundo Freyre (1969), a política de dominação construída no
Brasil Colônia se deu desta forma, estabeleceu-se uma estratégia que contava com
um pólo negativo onde se encontrava a subordinação e a sistemática reprodução
social da baixa auto-estima nos grupos dominados e um pólo positivo onde se abria
a possibilidade efetiva e real de diferenciação social e mobilidade social, como por
exemplo, o caso dos capitães-de-mato e feitores serem geralmente negros ou
mulatos.
Para Freyre (1957), a explicação sociológica para a origem da sociedade
brasileira, deve considerar que para Portugal colonizar o Brasil foi necessário
delegar a particulares esta tarefa, estimulando o privatismo e a ânsia de posse dos
senhores de açúcar e gente aos quais cabia a justiça, e o direito de decidir em última
instância, sendo total a dependência dos escravos em relação ao senhor, sem
qualquer proteção, cabendo-lhes apenas a assimilação da vontade deste como se
fosse própria, matando, assim, no nascedouro a própria auto-representação do
dominado como um ser independente e autônomo.
Da Matta (1991), parte do princípio oposto a Gilberto Freyre (1990), enquanto
para este o Brasil colonial seria um caso extremo de descentralismo político, que
criou condições para um patriarcalismo que se cristalizou em “mandonismo” local
ilimitado, para Da Matta a transmissão da herança patrimonial portuguesa ao Brasil
39
se deu a partir de um Estado centralizado e com esquemas rígidos de poder que
inibiriam o localismo e o associativismo. Nesta linha de raciocínio, para Freyre o
Brasil seria uma sociedade sui generis e para Da Matta uma continuação de
Portugal.
Da Matta (1999), em sua obra “O que faz o brasil, Brasil?”, busca perceber as
diferenças históricas e culturas que conferem uma especificidade toda própria a
cada sociedade singular. Sua reflexão aponta para o desejo de revelar a realidade
brasileira por detrás de suas auto-imagens consagradas, através do estudo dos
rituais e modelos de ação, reencontrando nossos malandros e nossos heróis,
procura fazer sua leitura do Brasil.
Buscando relacioná-las, Da Matta (1991, p. 24-29) faz duas leituras da
realidade brasileira: uma “institucionalista”, a qual destacaria os macro-processos
políticos e econômicos, e outra “culturalista, cuja ênfase seria concedida ao
elemento cotidiano dos usos e costumes da nossa tradição familítica. Cada uma
dessas perspectivas correspondendo, respectivamente, a uma sociologia do
indivíduo” e a uma “sociologia da pessoa”, que unidas dentro de um mesmo quadro
referencial teórico levam a uma “gramática profunda” do universo social brasileiro.
Em seus estudos Da Matta trata de algumas dualidades, a primeira e mais
abrangente diz respeito às noções de indivíduo e pessoa, e outra, decorrente da
oposição entre indivíduo e pessoa, e aquela existente entre a casa e a rua, na
medida em que indicam “espaços” privilegiados onde cada uma dessas modalidades
de relações sociais se realizaria.
Segundo Da Matta (1981, p. 74-75), a oposição entre a casa e a rua,
corresponderiam a: “papeis sociais, ideologias e valores, ações e objetos
específicos, alguns inventados especialmente para aquela região do mundo social”.
A confusão entre as esferas públicas e privadas (casa e rua) pode ser
compreendida, na visão de Da Matta, como uma característica típica de sociedades
tradicionais e patrimoniais pouco diferenciadas.
Da Matta revela em sua obra traços de um povo que o brasileiro não gosta e
prefere esconder atrás de um manto de cordialidade, ou seja, a hostilidade e a
hierarquização de nossa sociedade.
O componente hierárquico da formação brasileira seria sintomático, referindo-
se o autor ao “esqueleto” ou “núcleo” hierarquizante como alguma coisa escondida,
40
a qual não seria imediatamente visível, mas que nem por isso deixa de ser mais
importante e mais substancial que o componente envolvente.
Ao procurar sistematizar o ritual do “você sabe com quem está falando?” (DA
MATTA, 1981, p.142), nos revela que o elemento universalizante e igualitário, que
unifica o discurso oficial e legítimo, resolve os dramas sociais na medida em que
restaura a paz hierárquica, pouco visível, silenciosa, posto que não precisa ser
falado, a não ser que seja perturbada por quem acreditou e tentou fazer cumprir a lei
ou a idéia de que vivemos num universo realmente igualitário e teve que ser
lembrado “do seu lugar”.
Para o autor é a identidade que surge do conflito que vai permitir
hierarquizar, e o elemento pessoal é visto por ele como dominante em relação ao
elemento abstrato, legal, que se refere ao mundo dos indivíduos indiferenciados,
posto que, apesar da existência da lei, “tememos, e com justa razão, esbarrar a todo
o momento com o filho do rei, senão com o próprio rei.” (DA MATTA,1981:167)
Para Da Matta (1981), é como se tivéssemos duas formas de pensar em
nosso país, com relação às leis e à repressão seguimos sempre as regras
burocráticas e os princípios da impessoalidade, universalidade e igualdade pregados
pelo sistema. Entretanto, no caso concreto seguimos sempre as regras das relações
e da moralidade pessoal, nos apegamos ao “jeitinho”, à “malandragem” e à
solidariedade em nossas ações. Neste ponto a dualidade pessoa/indivíduo se
explica, ou seja, ao indivíduo, foco abstrato, cabe a aplicação das leis e a submissão
ao sistema repressivo, e à pessoa devemos solidariedade e um tratamento
diferenciado.
Quando nos deparamos com “o filho do rei” ou com o “próprio rei” é possível
“estabelecer a pessoa onde antes só havia indivíduo.”(DA MATTA, 1981, p.170).
Assim, o “capital” que se acumula em termos de contato e influência teria nas
relações pessoais um de seus principais componentes.
Da Matta (1991) em discurso generalista, nos induz a crer que o brasileiro se
comporta de um modo inverso aos estímulos das instituições sociais fundamentais,
ao nos revelar um Brasil em que a gramática social mais profunda é dual e composta
e antagônica, onde temos o indivíduo das relações impessoais e a pessoa das
relações de compadrio e amizade.
A o termo “pessoa” utilizado empregado por Da Matta (1981) em sua obra
aproxima-se muito do “homem cordial” de Holanda (1995), ambos provocam
41
confusões quando atuam no espaço público e privado em busca de seus interesses;
assim como os temos “casa” e “rua” empregados por Da Matta (1991) não são
apenas para designar espaços geográficos, mas para identificar esferas de ação
social, capazes de despertar emoções, reações, etc.
A estratificação relatada por Da Matta (1981) e de forma semelhante por
Holanda (1995), e que tem sua origem na colonização brasileira, estabeleceu as
condições favoráveis para o crescimento das desigualdades concretas no Brasil,
embora tenhamos uma legislação que garanta como princípio a igualdade,
constatamos que o número de excluídos aumenta a cada dia, que a distância entre a
qualidade de vida dos mais ricos e a dos mais pobres torna-se cada vez maior, e
que os mecanismos de diminuição desta distância passam pelo reconhecimento.
Contudo, o que temos é um reconhecimento distorcido, moldado pela cultura
do “ter”, do “aparecer”, e do “conhecer”, vivemos hoje como viviam os negros e
mulatos que aspiravam obter a confiança do seu senhor a ponto de exercerem as
funções de feitores e capitães do mato, buscamos a distinção entre os outros e não
a igualdade, esperando serem dignos de privilégios, de apadrinhamentos e para
tanto consentimos e somos coniventes com práticas inidôneas, corruptas,
segregadoras.
Vivemos em um Brasil de realidade dual, onde de um lado temos um grupo
tenta se enquadrar nos padrões de consumo capitalistas, baseados em valores
voláteis e virtuais, em cujo poder se estabelece a partir do que se tem, do que se
parece ter e do rol de amigos importantes que se consegue manter.
E, de outro temos um grupo de excluídos que luta diuturnamente para
sobreviver à indiferença e obter reconhecimento, terreno fértil para a construção das
identidades de resistência, não fossem as ardilosas armadilhas do primeiro grupo
que, assim como os antigos senhores de engenho, despertando em elementos do
segundo grupo a esperança de serem privilegiados em detrimento dos outros,
criando mais um ciclo de poder fundado nas relações de favorecimento, como
ocorre, por exemplo, quando da realização de eleições, político vão as periferias
sentar-se às mesas de pessoas humildes para tomar um café com toda intimidade,
criando nestas a falsa impressão de são reconhecidos, ou quando gestores que têm
a função de gerir programas sociais nacionais realizados de forma descentralizada,
aproveitam-se para incluir ou excluir beneficiários de forma discricionária, ignorando
critérios específicos que determinam quem realmente tem direito a tais benefícios.
42
A sociedade brasileira, construída com base em processos de dominação do
índio, dos mestiços, e na escravização do negro, criou ao longo de séculos de
história, tanto nos dominados e escravizados, quanto nos dominadores e
escravocratas, representações sociais e experiências de subalternidade que, do
ponto de vista individual são profundamente simbólicas, e do ponto de vista social,
produzem um engessamento de lugares e hegemonia.
Não bastassem as peculiaridades do perfil identitário do povo brasileiro,
somos influenciados pelas transformações moldadas pela tendência conflitantes da
globalização e da identidade, vivemos um momento de mudanças paradigmáticas,
resultantes da revolução tecnológica, da reestruturação do capitalismo, da
sociedade em rede. Hoje em qualquer periferia é possível se conectar com o mundo,
conhecer diferentes sociedades e culturas, e assimilar padrões de comportamentos
que só eram acessível a poucos privilegiados.
Somos inseridos nesta nova cultura de virtualidade real construída através da
mídia interligada e diversificada. Uma cultura que transforma as bases materiais da
vida, onde a fluidez do espaço e a intemporalidade são expressões das atividades e
das elites dominantes. Uma falsa idéia de igualdade concreta, que como qualquer
outro meio de dominação, abala instituições, transforma culturas, cria riquezas, induz
a pobreza, incita a ganância e a esperança, ao mesmo tempo em que impõem o
rigor e provoca a angústia e o desespero daqueles que se percebem cada vez mais
excluídos.
Que segundo Pelbart (2002, p.4) formam uma multidão de “excluídos” ou
“desfiliados” ou “desconectados” que constroem territórios subjetivos a partir das
próprias linhas de escape a que são impelidos, dos territórios de miséria a que foram
relegados, da incandescência explosiva em que são capazes de transformar seus
fiapos de vida em momentos de desespero coletivo.
Como vimos acima, segundo de Foucault (1998), o homem surge da
dominação, sujeito cuja identidade construída é através das práticas de poder, de
subjetivação, mas que são capazes de dar uma resposta ao poder através da
resistência, o problema no caso brasileiro reside no fato de que as representações
sociais que favorecem o engessamento de lugares e hegemonia simbolicamente
contribuem para o surgimento de outras formas de dominação, sobretudo, baseadas
na violência, que acabam cooptando aqueles que de forma instintiva e espontânea
encontram para resistir às limitações que a sociedade lhes impõem.
43
3. CAPÍTULO II - Relações intersubjetivas da vida cotidiana do
jovem brasileiro: violência e reconhecimento
Para compreender o processo de construção da identidade na infância e
adolescência, bem suas representações acerca da violência e da delinqüência, faz-
se necessário compreendermos primeiro os problemas da vinculação social do
jovem às instituições que têm como função contribuir para a sua formação e
supervisão (a família, a escola), bem como a comunidade, referenciais e espaços de
pertença, indispensáveis neste processo de construção.
Segundo (SOARES, 2004, p.137), “a identidade só existe no espelho, e esse
espelho é o olhar dos outros, é o reconhecimento dos outros”, e “construir uma
identidade é necessariamente um processo, social, interativo, de que participa uma
coletividade e que se dá no âmbito de uma cultura e no contexto de um determinado
momento histórico”.
As representações sociais da vivência de maus tratos físicos, sexual e
psicológicos na infância, bem como da delinqüência, tem íntima relação com as
questões de reconhecimento o processo de construção da identidade individual e
social destas crianças e adolescentes
A violência tem sido considerada um sério problema de saúde pública
mundial, constituindo-se como causa de um índice altíssimo de mortes de crianças e
adolescentes. Vítimas de graves violações de direitos, muitas vezes abandonados à
própria sorte, crianças e adolescentes que acabam fazendo da rua seu espaço de
sobrevivência, e conseqüentemente comprometendo seu desenvolvimento físico,
psicológico e social.
2.1. Lar doce lar: a precariedade dos processos de construção de identidade
no ambiente doméstico
Como vimos a construção da identidade se dá no meio social, primeiramente
no seio da família, instituição que dá início ao processo de integração do ser
humano ao universo social. É na família que a criança estabelece seus primeiros
vínculos de interação, aprendendo a conviver e a introjetar valores que lhes serão
importantes quando de sua adaptação em outros grupos sociais.
44
É importante ressaltar que quando tratamos de família, consideramos não só
a família convencional composta por pai, mãe, avós e irmãos, mas todo tipo de
arranjo de pessoas que convivam em um ambiente doméstico, ligados por laços de
parentesco ou afetividade, pois como aponta Castells (2003), o modelo familiar
patriarcal está em crise, a estrutura e as dinâmicas das famílias mudou, com a
dissolução dos lares por meio do divórcio ou separação dos casais, primeiro
indicador de insatisfação com este modelo baseado no comprometimento duradouro
de seus membros, há um número cada vez maior de lares formados por filhos
pequenos e só um genitor ou formados por crianças nascidas fora do casamento e
suas mães.
Surgem também, novos núcleos familiares compostos por pessoas que já
trazem consigo filhos havidos em uma relação anterior, propiciando o surgimento de
novas figuras nas relações domésticas, como “os filhos da esposa/companheira do
pai” convivendo com “os filhos do esposo/companheiro da mãe”, todos convivendo
com os filhos que nascem desta nova relação, dentre outros arranjos possíveis.
Os contextos familiares se transformam, as mulheres redefinem seu modo de
ser e assumem cada vez mais responsabilidades, à elas que até então cabia a
construção do “lar”
4
, cabe agora também a construção da “casa”
5
, o papel de
provedoras, em contrapartida cresce a negligência com educação e o cuidado com
os filhos.
A falta de oportunidades e capacitação profissional demandam para estas
mulheres a necessidade de que tenham uma carga horária de trabalho elevada, de
modo a não privilegiar sua presença em casa, sobretudo quando os filhos são
pequenos.
A violência estrutural decorrente das desigualdades sociais oriundas do
desequilibro econômico atinge as famílias e conseqüentemente as crianças e
adolescentes de diferentes formas, que muitas vezes passam de vítimas da violência
intrafamiliar e doméstica para a exploração sexual, para o uso e tráfico de drogas,
para prática de atos infracionais, etc.
Muitas crianças sequer têm a sorte de nascerem dentro de um contexto
familiar, são filhos de pais adolescentes excluídos e abandonados, infratores ou não,
4
Palavra Lar que deriva de lareira, do fogo benéfico atribuído na mitologia grego-romana a deusa Héstia ou
Veste, deusa dos lares, protetora da família, portanto utilizada no sentido dos bens imateriais necessários à
manutenção da família.
5
Palavra Casa utilizada no sentido de habitação, de bens materiais necessários à subsistência da família.
45
que vivem perambulando pelas ruas, “cheirando cola”, usando “crack”, vítimas da
omissão da família, da sociedade e do Estado, que se relacionam sexualmente,
gerando novas vítimas. Nascem sem que tenham sequer direito a um nome, a
filiação e a cidadania.
Na cidade de Natal, a exemplo de outras Capitais do país, encontramos
abrigos lotados de crianças, abandonadas ou vítimas de maus tratos, que aguardam
por anos uma mudança no quadro estrutural de sua família biológica para que
possam para ela retornar, ou uma decisão judicial que lhes possibilite a colocação
em famílias substitutas.
O perfil dos adolescentes autores de atos infracionais, estabelecido através
de pesquisa realizada pela 3 ª Vara de Infância da Comarca de Natal/RN, revela de
forma concreta o que foi apontado por Castells e o que já vem sendo observado em
várias capitais do país, com relação à estrutura familiar destes adolescentes, mais
de 43% moram com suas mães, 29,4% moram com seu pai e sua mãe, apenas
2,2% moram com o pai, vivendo os outros 25,4% com outros familiares, com
companheira (o), em instituições governamentais, ou nas ruas.
Como evidencia Castells (2006), estes filhos acabam sendo negligenciados
em função de condições econômicas precárias ou pela falta de tempo em razão do
trabalho, ou acabam sendo vítimas de atitudes violentas praticadas por seus pais
que se encontram num processo doloroso de redefinição de papeis.
O espaço doméstico, ao contrário das expectativas, é privilegiado para a
prática de violência contra crianças e adolescentes, posto que a família mascara a
realidade e mantem-se em um pacto de silêncio. Violência que se configura por
ações ou omissões praticadas por pais, parentes, responsáveis legais, agregados ou
qualquer pessoa que freqüente o ambiente doméstico, e que causem morte, lesões,
sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos, bem como dano moral, como conversão
de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade,
com fins de dominação, de exploração e opressão, de forma a tratar estes seres
humanos em desenvolvimento não como sujeitos, mas como coisas, além da
exposição da criança e do adolescente a um ambiente em que ocorram violências
entre os adultos, uso excessivo de bebidas alcoólicas e de drogas.
É o que revelam as falas de muitas crianças e adolescentes entrevistados a
partir dos desenhos que fizeram sobre sua casa, o local onde moram, o projeto e a
pessoa que mais gostam, durante realização deste estudo, como as destacadas:
46
1) A criança “F”, 10 anos de idade:
P: O que você não gosta que acontece na sua casa?
F: Ah, quando tem briga.
P: E quem é que briga?
F: Meu irmão, brigando com os meninos pequenos.
P: E o pai e a mãe?
F: Não.
P: Não briga?
F: Só reclama quando a gente ta fazendo coisa de errado.
P: E como que ele reclama?
F: Fique quieto menino. Fica quieto no canto.
P: E o pai não dá nem um tapinha quando fica nervoso?
F: Dá.
P: Dá. Mas quem bate mais, o pai ou a mãe?
F: O pai.
P: E como que ele bate?
F: Com cinta.
P: E quem apanha mais na sua casa, a mãe ou as crianças?
F: As crianças.
P: E a mãe apanha do pai?
F: É
P: E o que você achou disso?
F: Não gostei não.
Como definem Azevedo & Guerra (1997 p. 334), a violência contra crianças e
adolescentes “implica, de um lado, transgressão do poder de proteção do adulto e,
de outro, coisificação da infância, isto é, negação do direito que Crianças e
Adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento”.
E, ainda segundo (CHAUÍ, 1985, p. 35), violência não se define como violação
ou transgressão de normas, regras e leis, mas sob dois outros ângulos:
“Em primeiro lugar, como conversão de uma diferença e de uma
assimetria numa relação hierárquica de desigualdade, com fins de
dominação, de exploração e opressão. Em segundo lugar, como a
ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como coisa.
Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de
modo que, quando a atividade e a fala de outrem são impedidas ou
anuladas, há violência.
Embora esta situação cause repercussões sociais importantes, preocupando
grande parte da sociedade, especialmente os atores que atuam em defesa dos
direitos da criança e do adolescente, este não é um fenômeno novo, como revela De
Mause (1975) apud Guerra (1998) ao dizer que a história da infância é um pesadelo
do qual recentemente começamos a despertar, visto que quanto mais atrás
regressamos na história, mais reduzido o nível de cuidado com as crianças, maior a
47
probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas e abusadas
sexualmente
.
Os estudos de Áries (1989), revelam o papel da criança na sociedade, como
exemplo descreve como em diversas sociedades práticas como abandono de
crianças, infanticídio e aborto, foram toleradas como meio de contracepção, embora
nem sempre fossem legalizadas.
Segundo o Ministério da Saúde (MS, 2000), até o ano 2000, 27% dos óbitos
de crianças e adolescentes brasileiros foram decorrentes de agressões físicas,
sendo que 5%, ocorreram por queimaduras, quedas, intoxicações, etc., em virtude
de negligência dos pais. Nota-se, portanto, que a violência física configura-se pelo
uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes, consistem
em ações ou omissões praticadas pelos pais ou responsáveis, são murros e tapas,
agressões com uso de objetos, queimaduras por objetos ou líquidos quentes, uso
excessivo ou desnecessários de remédios e oferta de substâncias prejudiciais à
saúde.
O relatório já apontava no ano 2000 para o crescimento da violência sexual
contra crianças e adolescentes, embora as estatísticas não fossem precisas devido
à falta de denúncia, justificada por tratar-se de uma violência que acontece no seio
familiar, e que tende a ficar escondida dentro das casas devido ao medo de
represália, vergonha ou pelo temor da própria vítima de que ninguém acreditará
nela. O objetivo da violência sexual é sempre o prazer do adulto, o mecanismo que
possibilita a participação da criança é a coerção exercida pelo adulto, a raiz desta
coerção está no padrão adultocêntrico de relações adulto-criança que prevalece em
nossa sociedade. A violência sexual compromete irremediavelmente a infância.
Entre as crianças e adolescentes entrevistados nesta pesquisa, uma criança
demonstrou grande possibilidade de que estivesse sendo vítima de violência sexual,
inferência que surgiu a partir dos fatos que nos contou em sua entrevista.
A criança tratada aqui por AC, revelou timidamente expressando-se por
palavras e gestos, ao ser perguntada sobre os atos que não lhe agradavam
praticados pelos membros de sua família, em relação ao pai que: “um dia ele me
levou para o parque, lá perto de casa”; indagada na seqüência sobre o motivo de ter
se referido a este fato como algo que a desagradava, disse que não gostava de
parque, porém não soube explicar o porquê. Insistindo no assunto revelou para a
pesquisadora que foi sozinha com o pai ao parque, que os irmãos ficaram dormindo
48
porque foi ao parque a noite, disse ainda que brincou muito no parque, conforme
revelam suas palavras: “fui num bocado de coisa”.
Questionada sobre onde teria ido depois do parque e se pai havia bebido
disse que foi para a casa, que o pai não havia bebido; indagada, então se ele a
havia tratado com carinho, a abraçado, confirmou, e, respondendo também
afirmativamente quando perguntada se o pai lhe fez carinho de um jeito que ela não
gostou. Com relação a mãe, AC confirmou que havia contado o que aconteceu para
esta e que não lhe respondeu “nada” quando de sua revelação. Questionada se
seria melhor ir ao parque com sua mãe ou com seu pai, imediatamente respondeu
“com a mãe”, assim como, quando foi perguntada sobre a hipótese de lhe aparecer
um gênio da lâmpada mágica que lhe concederia como desejo a possibilidade de
apagar algo triste que lhe teria acontecido na sua vida, fazendo com que não mais
pudesse se lembrar desta história, AC respondeu: “apagar, porque não quero ir mais
no parque”.
Dando seqüência à coleta de dados relativos à criança AC, optou-se por
acompanhar a coordenadora do projeto social em uma visita rotineira à casa da
referida criança, o objetivo era observar o ambiente doméstico, bem como o diálogo
estabelecido entre a coordenadora e a mãe de AC.
Na chegada a uma vila composta aproximadamente por dez casas, todas
muito pequenas, onde residem várias crianças e adolescentes que freqüentam o
projeto, e cuja entrada se dá por uma pequena entrada que dá acesso a um corredor
de um metro e meio de largura que separa as portas de entrada das casas
construídas do lado esquerdo daquelas construídas do lado direito, fomos recebidos
com muita alegria tanto pelas crianças quanto por seus familiares.
Sem qualquer cerimônia a mãe de AC nos convidou para entrar em sua casa
e nos contou que havia saído da casa de sua mãe onde morava com seu marido e
seus quatro filhos em companhia de mais doze pessoas entre adultos e crianças
para esta casa na mesma vila e que a mudança se dera em razão de
desentendimentos ocorridos entre seu marido e seu cunhado que brigaram havendo
um “puxado” faca para o outro.
A casa estava suja e guarnecida apenas com algumas redes e poucos
utensílios domésticos.
49
Contou-nos com naturalidade, repetindo um comportamento observado em
algumas reuniões de mães onde comparecemos, sobre os atos de violência
praticados pelo marido, seja contra terceiros, contra ela própria ou contra seus filhos.
Falou espontaneamente sobre muitas coisas, até que a coordenadora lhe
perguntou sobre sua filha AC, imediatamente tornou-se reticente, começou a dizer
que a criança era terrível, que brigava com todos. Perguntada se havia percebido
alguma diferença no comportamento da criança AC, se notou alguma demonstração
de tristeza ou, ainda se ela lhe havia feito alguma reclamação com relação a algo
que alguém tivesse lhe feito. A mãe de AC disse que não sabia de nada, que, aliás,
não sabia o que acontecia com AC, que, inclusive, outro dia chegou em casa
dizendo que um taxista havia “mexido” com ela, mas que lhe deu uma bronca e ficou
tudo bem. Disse, ainda, que em casa estava tudo bem.
Depois deste dia a criança passou a freqüentar o projeto sempre em
companhia da mãe ou da avó, que vigilantes aproximavam-se de AC sempre que a
coordenadora dirigia-se para as crianças.
Tão ou mais prejudicial que a violência física é a violência psicológica ou
agressão emocional, caracterizada por ameaças, rejeição, depreciação,
discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas que ocorre no
ambiente familiar e doméstico. Tratando-se de uma agressão que não deixa marcas
corporais visíveis, poucos são os registros de sua ocorrência, embora
emocionalmente causem cicatrizes que permanecerão por toda a vida, bloqueando
seus esforços de auto-aceitação e causando-lhes grande sofrimento mental.
Há ainda, outra forma importante de violência doméstica é a Negligência, que
acontece quando os responsáveis deixam de prover os recursos mínimos, como
alimentação, atenção e higiene à criança ou ao adolescente, como, por exemplo,
quando ocorre a falta de pagamento de pensão alimentícia ou não reconhecimento
dos filhos ou afastamento daquele que não detêm a guarda dos filhos após a
separação. E ainda, a conhecida Negligência Precoce, que diz respeito à oferta de
atenção afetiva, situação onde não há uma interação satisfatória entre mãe e filho
durante uma fase crítica na vida da criança.
Essa ocorrência caracteriza uma das condições capazes de interferir no
desenvolvimento infantil, sendo que, dependendo da dimensão psicológica e
neurológica dessa Negligência Precoce, mesmo que a criança tenha recebido
50
cuidados materiais e físicos adequados, se o relacionamento emocional for
indiferente ou ausente, os danos causados à criança podem ser permanentes.
A violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes pode ser
extremamente grave, podendo levar até a morte destes. Causada pela mãe contra
seu bebê em suas primeiras horas de vida é denominada de infanticídio, ou
praticada por pais consangüíneos ou por afinidade contra seus filhos é chamada de
filicídio.
O Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo USP pesquisando a
violência doméstica contra crianças e adolescentes verificou que há uma escassez
dados empíricos no Brasil relativos ao fenômeno e que devido ao tradicional “complô
do silêncio” que cerca esta modalidade de violência, tendo em vista os poucos casos
noticiados, assim para realizar a pesquisa optou por estudos possibilísticos partindo
dos seguintes dados estatísticos:
QUADRO SÍNTESE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOTIFICADA
6
Modalidade de VDCA – Incidência Pesquisada
Violência
Física
Violência
Sexual
Violência
Psicológica
Negligência Violência
Fatal
Total de casos
notificados
Ano
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %
1.996 525 44,0% 95 8,0% 0 0,0% 572 48,0% 0 0,0%
1.192 100,0%
1.997 1.240 60,1% 315 15,3% 53 2,6% 456 22,1% 0 0,0%
2.064 100,0%
1.998 2.804 22,2% 578 4,6% 2.105 16,7% 7.148 56,6% 0 0,0%
12.635 100,0%
1.999 2.620 39,3% 649 9,7% 893 13,4% 2.512 37,6% 0 0,0%
6.674 100,0%
2.000 4.330 38,9% 978 8,8% 1.493 13,4% 4.205 37,7% 135 1,2%
11.141 100,0%
2.001 6.675 32,9% 1.723 8,5% 3.893 19,2% 7.713 38,1% 257 1,3%
20.261 100,0%
2.002 5.721 35,8% 1.728 10,8% 2.685 16,8% 5.798 36,3% 42 0,3%
15.974 100,0%
2.003 6.497 31,3% 2.599 12,5% 2.952 14,2% 8.687 41,9% 22 0.1%
20.757 100,0%
2.004 6.066 31,0% 2.573 13,2% 3.097 15,8% 7.799 39,9% 17 0.1%
19.552 100,0%
2.005 5.109 26,5% 1.731 14,2% 3.633 18,9% 7.740 40,2% 32 0,2%
19.245 100,0%
2.006 4.954 26,7% 2.456 13,2% 3.501 18,9% 7.617 41,1% 17 0,1%
18.545 100,0%
2.007 2.940 25,1% 1.057 9,0% 2.285 19,5% 5.422 46,3% 10 0,1%
11.714 100,0%
Total 49.481
31,0% 17.482
10,9% 26.590
16,6% 65.669
41,1% 532 0,3%
159.754 100,0%
Um quadro que nos revela a gravidade deste fenômeno que cresce em
números ano a ano, comprometendo a construção da identidade de crianças e
adolescentes que encontram no núcleo que deveria assegurar-lhe um ambiente
saudável para que pudessem se desenvolver a partir de referenciais positivos que
lhes possibilitassem adquirir subsídios importantes para a vida social, apenas
6
Dados coletados na página do Instituto de Psicologia do Universidade de São Paulo na
internet: http://www.ip.usp.br/laboratorios/lacri/iceberg.htm, consultada em 20/07/2007.
51
atitudes de violência que lhes roubam a humanidade, que os coisificam, que os
embrutecem, que os impulsionam para o uso de drogas e também para a prática de
violência.
Através da família que somos inseridos na cultura e começamos a construir
nossa identidade é através dela que descobrimos quem somos e a quem
pertencemos, no olhar dos membros que a compõem que vamos buscar
reconhecimento. A família tem o papel de nos ensinar a nossa própria “canção”, de
nos mostrar quais são as nossas responsabilidades, de nos proteger, ela é o
espelho em que vamos buscar nossa imagem refletida com valor.
Segundo Takeuti (2002), a família na sociedade contemporânea passa por
um processo onde se verifica um “desmantelamento da autoridade familiar”, onde o
“enfraquecimento da função paterna” é fruto de um “desmantelamento do ideal do
Eu” (2002, p. 254), sendo que tal desmantelamento causa, entre outros males, um
abalo nos vínculos afetivos familiares.
Estas crianças e adolescentes negligenciadas, abusadas, violentadas ao
crescerem, em muitos casos, reproduzem a violência a que foram submetidas e
tornam-se agressivas, vulneráveis as drogas lícitas ou ilícitas, ou suscetíveis à
patologia psiquiátricas ou psicológicas, voltam-se contra sua própria família, contra
seus companheiros, filhos e contra a sociedade. Poucas conseguem ter um bom
desempenho educacional sendo prejudicadas em seu futuro profissional,
aumentando o número de semi-analfabetos, desempregados e sub-empregados.
No Brasil em função da grande extensão territorial e das formas de
desenvolvimento de cada região, a crise do patriarcalismo de manifesta de maneira
mais intensa nos grandes centros e, sobretudo nas regiões de maior concentração
econômica e populacional, entretanto, mesmos em regiões como o nordeste, onde o
papel do provedor masculino ainda tem presença marcante, os efeitos da crise já
podem ser sentidos.
O processo de globalização acaba por levar para o sistema local muito mais
do que modos de produção, trabalho e consumo, mudanças sociais globais também
podem ser percebidas nos sistemas locais, assim como seus benefícios e prejuízos.
Acabamos, muitas vezes, globalizando muito mais do que pretendíamos, hoje os
conflitos sociais, as desigualdades, a violência também se tornaram globais.
O Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, não fica a margem destas
transformações, considerado o Estado nordestino que mais cresceu nos últimos 05
52
anos, reproduz igualmente seus desníveis nos âmbitos econômico e social, situação
que atinge grande parte de nossas crianças e adolescentes (SILVA, 2001).
Neste Estado, registraram-se nos últimos anos um crescimento urbano
acelerado, concentrado primordialmente na Região Metropolitana de Natal, onde
está aproximadamente 25% da população do Estado. Natal, como os demais centros
urbanos brasileiros, não tinha suporte para abarcar esse elevado contingente
populacional que, efetivamente na busca de moradia, qualidade de vida e,
sobretudo, devido ao baixo poder aquisitivo, passou a morar em vilas, barracos e
favelas.
Assim, no entorno da cidade de Natal verifica-se a presença de
aproximadamente setenta e duas favelas, entre as quais a do Mosquito, Quintas,
Maruim, José Sarney, e alguns bairros que são notícia diariamente nos programas
policiais, por mortes violentas de crianças, adolescentes e jovens.
Os percalços porque passam as famílias, acabam por atingir diretamente
crianças e adolescentes, vítimas inocentes dentre processo de exclusão social, são
chamados “deserdados” e “apartados”, pela dinâmica econômico – social.
Segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira Multiprofissional de
Proteção à Infância e à Adolescência, em 2002, cresceu em 145% o número de o
número de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
no Brasil, se comparado ao mesmo período de 2001. Em Natal, segundo dados
fornecidos pelo S.O.S. Criança foram 366 denúncias de abuso e exploração sexual
no primeiro trimestre de 2002 contra 149 no mesmo período, sendo que ocorreu um
aumento de 222% nesses casos com denúncias de envolvimento de aliciadores,
foram 89 casos em 2001 contra 198 em 2002. Nas notificações dos serviços
brasileiros, a negligência, ou seja, a omissão como ato voluntário, é o segundo
abuso cometido, antecedido pelo abuso físico (S.O.S. Criança Natal).
Em pesquisa realizada na 3ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de
Natal/RN nos autos de processo de apuração de atos infracionais autuados entre os
anos de 2002 a 2006, verificou-se que a maior parte dos adolescentes infratores
vivem em ambientes familiares em processo contínuo de desmantelamento, onde a
prole é significativa ( acima de 5 filhos por casal e/ou genitor), e os conflitos
familiares são constantes, moram em regiões de difícil acesso a educação pública,
saúde pública, tendo em vista que parte das comunidades onde esses adolescentes
residem, sequer possuem transporte coletivo e posto de saúde municipal, possuem
53
baixa escolaridade, a grande maioria sequer alcançou a 6ª série do ensino
fundamental. Os relatórios psicossociais, constantes da maioria dos autos revelam
que estes adolescentes apresentam carências afetivas de todas as ordens
cumuladas com carências materiais geradas pelo próprio contexto social, assim
como sentimento de revolta pelo preconceito de em sua maioria pertencerem a
famílias desprovidas de recursos econômicos e de informação, não apresentam
qualquer culpa psicológica e mostram que se sentem remidos de suas faltas para
consigo e sua família, não demonstrando qualquer interesse quanto ao seu papel na
sociedade.
Como já vimos crianças e adolescentes são pessoas em condição especial de
desenvolvimento, encontram-se num processo de construção de identidade. Neste
sentido, a família é vista como local mais eficiente para a formação desta identidade,
capaz de construir pessoas saudáveis, emocionalmente estáveis, felizes e
equilibradas. Entretanto, quando a família está fragilizada ou desestruturada, ela
deixa de ser um núcleo protetor e se torna em um núcleo gerador de insegurança,
de delinqüência e outros desvios de comportamento.
2.2. Há um vilarejo ali, onde areja um vento bom...: As contribuições positivas
e negativas da comunidade na construção da identidade infanto-juvenil
Segundo Mussen (1982, p. 163), a maioria dos delinqüentes demonstram
sentimentos de insegurança, de rejeição e exclusão em relação as suas famílias, e
não se sentem bem em relação às tensões familiares e o comportamento dos pais.
Assim, se a identidade é um processo construcionista e relacional, onde o
outro tem papel fundamental na construção do “eu”, quando uma criança ou
adolescente não encontra na família o que ele necessita para esta construção ou
quando esta família passa a ser vista não como refúgio, mas como agressora, é
preciso que encontre em sua comunidade e na escola a mediação necessária para a
construção de uma identidade positiva, caso contrário irá buscar na rua seu espelho,
acabando por assimilar conceitos não que conduzem a uma vida ética.
Neste sentido a professora Wanda Engel (1993, p.:191), afirma:
..., o processo de interiorização de uma dada representação social
da realidade se faz tanto pela relação direita da criança com esta
realidade quanto através de outros sujeitos (adultos ou crianças)
que atuam como mediadores neste processo. A interiorização se
54
fará de forma mais plena na medida em que a criança se identifique
afetivamente com os sujeitos mediadores. Daí a importância da
atuação da família e dos grupos de vizinhança com os quais a
criança tenha forte identificação afetiva.
A comunidade e principalmente a escola tem um papel fundamental na
desconstrução dos estereótipos e na construção de identidades positivas para as
crianças e adolescentes, através de bons exemplos, de apoio e informação.
O processo de socialização de crianças e adolescentes que geralmente tem
início na família se alarga para além da casa podendo abranger outras esferas da
sociedade, outros agentes podem interferir neste processo de construção de
identidade, os vizinhos, os amigos, os professores e até a indústria de
entretenimento.
Compreender o caráter amplo deste processo é tornar viáveis as
transformações da sociedade democrática que almejamos, é assumir efetivamente
as responsabilidades que normativamente já nos são atribuídas.
A comunidade tem que ser o primeiro espaço onde o sujeito se reconhece
como ser social depois da sua casa, um grupo maior com o qual ele estabelece um
sentimento de pertença, onde seus valores são reconhecidos. Na comunidade deve
existir uma história comum que une as famílias estabelecendo, assim, limites e
respeito entre todos.
Nas entrevistas feitas com as crianças do projeto social percebe-se
nitidamente os mecanismos que geram este sentimento de pertença, isto porque no
projeto são atendidas crianças e adolescentes de duas regiões distintas da cidade
de Natal, um grupo reside na Vila de Ponta Negra e outro na comunidade Novo
Horizonte, embora nestas duas localidades existam problemas semelhantes de falta
de infra-estrutura e violência, os sentimentos de segurança e acolhimento
demonstrados por parte das crianças e adolescentes moradores na Vila são
infinitamente maiores do que os demonstrados pelos moradores da outra
comunidade.
Talvez isto se deva ao fato de a Vila de Ponta Negra, hoje descoberta por
muitos estrangeiros, seja o lugar onde várias gerações das famílias destas crianças
viveram, muitos sobrevivendo da pesca, e onde a grande maioria dos moradores
têm laços de parentesco, amizade e compadrio.
Já na comunidade Novo Horizonte isto não acontece, a localidade se originou
de uma invasão a princípio denominada Favela do Japão, onde casas com melhor
55
infra-estrutura foram sendo construídas e se diferenciando dos primeiros barracos
que ainda hoje existem em uma determinada parte da comunidade, ao contrário dos
moradores da vila de Ponta Negra os jovens desta comunidade reticentes em falar
do local onde moram, procuram deixar claro que não moram na região da favela,
como demonstram as palavras de uma adolescente, que denominada neste trabalho
como J, moradora em Novo Horizonte, quando solicitada a falar sobre o local onde
reside: “Porque antes, eu moro em uma rua subindo, e nesse lugar existiam muitos
barracos, aí voltaram as pessoas lá da Favela do Japão.... começaram a construir
casas e colocaram o nome de Novo Horizonte”.
Na comunidade o sujeito é reconhecido, identificado por seus laços familiares
ou por suas atitudes (positivas ou negativas), tem visibilidade, o que para a maioria
não ocorre em outro espaço, onde simplesmente são invisíveis.
Segundo Soares (2004, p.158), “não é incomum que traficantes do Rio de
Janeiro passem a (brevíssima) vida no mesmo lugar. Nascem e morrem sem ir ao
cinema, à praia, ao Maracanã, sem visitar a cidade, sem sair da favela.”
Na Favela a violência e as armas estão associada a virilidade, a
masculinidade e virtude pessoal. O mesmo acontece com os jovens que nenhuma
relação tem com o tráfico, na cidade a falta de segurança e a violência urbana,
promovem generalizações e estes jovens em função da aparência ou de sua origem
são estereotipados, são sujeitos invisibilizados, sendo vistos pela sociedade apenas
como caricaturas criadas a partir dos seus próprios medos. Preferindo também
permanecer em suas comunidades onde realmente são reconhecidos como sujeitos.
A escola na sociedade brasileira tem sido considerada a segunda instituição
responsável pelas relações de sociabilidade de crianças e jovens, logo depois da
família. Nela o aprendizado sobre as regras e valores sociais é experimentado sob a
ótica do grupo. A escola acolhedora, que tem um bom projeto político pedagógico,
facilita a construção de uma auto-estima positiva em seus alunos, elemento
fundamental para o sucesso escolar, realmente exercita o papel que lhe deferido.
Entretanto, o caráter universalizante e homogeneizador do ensino,
especialmente nas escolas públicas, prega uma igualdade vinculada ao pensamento
liberal, que pretende garantir que os talentos e as aptidões individuais desenvolvam-
se ao máximo, sem respeitar as diferenças e as condições de existência de cada um
e de cada comunidade.
56
Esta forma de ensino que parte de princípios que apontam para uma
igualdade formal, que garante a oportunidade de acesso à instrução pública, como
sendo este o mecanismo capaz de garantir a todos a realização individual e o
conseqüente progresso social, mantem-se a partir do ponto de vista daqueles que
vêem a escola como sendo um mundo isolado, onde o contexto social em que ela
está inserida não tem qualquer implicação em suas práticas e no desenvolvimento
de seus alunos, como se todos fossem iguais e de onde todos partirão para um
mundo de oportunidades supostamente oferecidas pela sociedade.
A escola não é uma instituição dissociada do contexto social, ao contrário,
sendo ela resultado da ação humana deve ser construída a partir de um conjunto de
significações intersubjetivamente produzidas e partilhadas pela comunidade onde
está inserida. A escola deve ser reconhecida como um local de construção de
cidadania, bem como um espaço colocado a serviço da comunidade.
A escola, numa perspectiva freiriana, não pode existir a partir de uma visão
positivista, sem considerar que a realidade escolar e de seus atores sociais é
construída de forma interativa, os valores, as crenças, as atitudes, os modos de ver
e sentir o contexto em que vivem constroem os sujeitos e suas histórias, assim como
instrumentalizam os próprios educadores em sua tarefa de socializar os saberes.
Uma visão positivista da educação encerra mecanismos de dominação, de
resistência, de opressão, porque procura impor o conhecimento através de meios
que ignoram a subjetividade daqueles que interagem no espaço escolar e no espaço
relacional que cerca a escola.
A escola é um espaço privilegiado para o diálogo entre as diferenças, que
devem ser reconhecidas não como fator de exclusão, mas como um dado que
enriquece a construção da identidade da própria comunidade.
A localidade onde vive o educando, na perspectiva freiriana, deve ser o ponto
de partida para a construção do conhecimento do mundo. A escola deve levar o
educando ao conhecimento universal a partir dos seus conhecimentos locais, sendo
imprescindível a interação da escola com a comunidade. Esta deve sentir-se parte
da escola, que deve ser aberta a todos que dela queiram se aproximar, na busca de
conhecimento, de espaço para lazer e de participação política.
Os currículos escolares,
como forma de organização do conhecimento escolar
e importantes na reflexão sobre o papel social da Escola
,
devem favorecer a
57
interação com a comunidade, assim como os projetos político-pedagógico devem ser
construídos a partir de uma interação sociedade e escola.
Ao contrário do que se pensa, o ambiente escolar é capaz de servir para
muito mais do que somente treinar pessoas, e transmitir conhecimentos
sistematizados sobre o mundo, nele também é possível atuar na transformação do
pensamento e do comportamento humano, favorecendo a construção de identidades
positivas, desde que a educação seja vista como prática de cidadania.
Tanto no ambiente escolar como na comunidade o protagonismo juvenil deve
ser estimulado, visando desenvolver atuações positivas em prol de uma justiça
social que reconheça a diferença não como sinônimo de inferioridade, mas como
sinônimo de diversidade e riqueza.
As crianças e adolescentes que não encontram na família, na comunidade ou
na escola o estímulo e a segurança necessária para a construção de uma identidade
positiva, tornam-se vulneráveis e suscetíveis a toda sorte de violências, estando
propícios as reações negativas no tocante as expectativas gerais da sociedade.
Partindo destas constatações trataremos das condições em que se dá o
processo de construção da auto-imagem do jovem.
2.3. Eu tive um sonho bom e acordei cantando... A importância de projetos
positivos na construção da identidade de criança e adolescentes
Muitas crianças e adolescentes em razão da violência familiar ou da exclusão
econômica e social a que estão submetidos revelam uma auto-estima baixa, não se
interessam pela escola, não cuidam da aparência. Nascido em famílias
desestruturadas, de pais alcoólatras, viciados, agressivos ou ausentes, crescem
desnutridos, semi-analfabetos, com saúde precária, sendo obrigados a trabalhar em
tenra idade, muitas vezes em condições inadequadas, em troca de alimento ou
baixa remuneração, faltam-lhes oportunidades para desenvolverem seu potencial
intelectual, o que leva muitos a acreditar que não tem o direito de sonhar, de ter um
bom futuro, de ter esperança.
Em 2005, durante a execução de um projeto social no interior do Rio Grande
do Norte, ocorreu uma experiência que exemplifica as afirmações acima, foi durante
a realização de um curso de ética, cidadania, direitos e deveres ministrados a
adolescentes atendido pelo projeto Cuandú, na ocasião foi solicitado a estes
58
adolescentes, reunidos em grupos, que fizessem cartazes que ilustrassem os
direitos fundamentais da criança e do adolescente, um dos cartazes chamou a
atenção, ao grupo foi solicitado que representassem o direito a alimentação, os
adolescentes empenhados em seu trabalho desenhavam com todos os detalhes
uma escola. Questionados quanto ao tema do trabalho que lhes fora destinado,
responderam que o tema era alimentação. Perguntados se sabiam o significado da
palavra alimentação, responderam rapidamente que era “aquilo que a gente come”.
Questionado, então, quanto ao fato de estarem desenhando uma escola, posto que
o tema era alimentação, foram ainda mais rápido em sua resposta dizendo que o
cartaz estava quase pronto e que só faltava a fila da merenda.
Para muitas crianças e adolescentes o direito constitucional à alimentação é
um privilégio que só podem desfrutar no ambiente escolar. Famílias inteiras são
excluídas pela falta de oportunidade, de qualificação e de trabalho. Vidas
irremediavelmente marcadas pela fome, pelo descaso e pela omissão.
Invisíveis à sociedade que reluta em ignorá-los, tal qual suas famílias,
crianças e adolescentes, emitem sinais, se rebelam, seus corpos transpiram pedidos
de socorros: olhares, palavras, sentimentos, movimentos, expressões. Entretanto, o
máximo que a sociedade consegue é estereotipá-los, caricaturá-los, numa lógica
perversa em que o sujeito desaparece é anulado, e em seu lugar surge somente o
reflexo da própria intolerância desta sociedade, desaparece a pessoa e em seu lugar
surge o “trombadinha”, o “pivete”, o “menino de rua”.
No conto denominado Negrinha (LOBATO, 2000) exemplifica bem a história
de milhares de crianças e adolescentes excluídos, estereotipados, que não têm
sequer o direito de sonhar em razão da condição em que se encontram. O autor
narra a estória de uma criança, que nasceu na senzala, filha de escrava, e que
cresceu pelos cantos escuros da cozinha da casa grande, sempre escondida da
dona da casa que não gostava de criança. Órfã aos quatro anos, a criança ficou pela
casa abandonada e tratada a pontapés. Vítima de violências praticadas por todos
que circulavam no ambiente doméstico, apanhava sempre e sem qualquer motivo, e
bater-lhe era a diversão favorita da dona da casa, que a mantinha sentada e quieta
por horas a fio aos seus pés na sala sob o pretexto de que assim não reinaria no
quintal, destruindo as plantas. Crescia a Negrinha, com seu corpo tatuado de sinais,
cicatrizes e vergões, nem um nome tinha, chamavam-na por diversos apelidos,
59
todos correspondiam a qualidades que a denegriam como ser humano. Se nenhum
olhar devolvia à menina sua imagem ungida de valores, como se dava o processo de
construção da sua identidade? Que representações construía de si própria? Quem
era Negrinha? Ou melhor, o que era Negrinha, posto que, diuturnamente roubavam-
lhe sua humanidade e a coisificavam.
Monteiro Lobato (2000, p. 78) deixa claro esta sua preocupação na seguinte
parte do texto:
Que idéia faria de si essa criança que nunca ouvira uma palavra de
carinho? Pestinha, diabo, coruja, barata descascada, bruxa, pata-
choca, pinto gorado, mosca-morta, sujeira, bisca, trapo, cachorrinha,
coisa-ruim, lixo — não tinha conta o número de apelidos com que a
mimoseavam. Tempo houve em que foi a bubônica. A epidemia
andava na berra, como a grande novidade, e Negrinha viu-se logo
apelidada assim — por sinal que achou linda a palavra.
Perceberam-no e suprimiram-na da lista. Estava escrito que não
teria um gostinho só na vida — nem esse de personalizar a peste...
Talvez suportasse tudo porque a concepção que tinha de si mesma não era
diferente daquelas inerentes aos apelidos com que a mimoseavam. Entretanto,
depois de uma temporada em que duas sobrinhas de Dona Inácia a dona da casa,
vieram para com esta passarem as férias, a vida de Negrinha mudou, observando a
liberdade que tinham para brincar, sorrir e correr experimentou a princípio o
sentimento de desigualdade, para depois ser utilizada como brinquedo, sem que se
desse conta, podendo por aquela temporada, brincar, sorrir e correr, e descobrir sua
humanidade, o que lhe custou a vida. Depois que as sobrinhas de Dona Inácia
partiram Negrinha, não mais se via como “coisa”, tinha desejos e sonhos que não
podiam ser realizados, despertada para vida não suportou realidade, definhou até
morrer.
Este conto de Monteiro Lobato também revela o perigo enfrentado na
atualidade no tocante a atuação de diversas organizações não governamentais sem
fins lucrativos que, na execução de projetos, muitas vezes despertam crianças e
adolescentes para um mundo novo de sonhos e desejos, e logo depois se retiram
sem dar continuidade as ações que poderiam contribuir para as realizações destes,
causando mais angústia e frustrações naqueles esquecidos e excluídos pela
sociedade.
60
O problema maior reside no fato de que estas crianças e adolescentes têm
direitos garantidos legalmente, que devem ser postos ao seu favor de modo
universal, entretanto o Estado que é mínimo, delega funções que deveriam ser suas
para a sociedade civil, que na maioria dos casos atua com poucos recursos e muita
boa vontade, mas que tem que ser, por questões de limitação, seletiva na realização
de suas atividades, cada ONG atua em uma determinada área de garantia de
direitos, em um determinado local e só tem capacidade para atender um número
limitado de beneficiários, logo não substitui o Estado que deve ter em sua atuação
por princípio a universalidade na prestação de serviços e garantia de direitos.
Outro fato preocupante é que a construção da identidade na adolescência
torna-se, ainda, mais problemática, posto ser esta uma época difícil na vida de
qualquer pessoa, a adolescência combinada com problemas como a rejeição, quer
seja em casa, vivida à sobra do desemprego, do alcoolismo, da violência doméstica,
da fome, pelo enfraquecimento da função paterna, segundo Takeuti (2002), quer
seja fora de casa, estendida ao convívio comunitário ou na escola, quase sempre
pouco atraente, ou até mesmo em iniciativas sociais frustradas, conduzem o jovem
vulnerável a um ciclo desastroso.
O adolescente sem auto-estima, invisível pelo preconceito e pela indiferença,
com poucas chances de contar com apoio terapêutico nos momentos de crise,
acaba buscando o reconhecimento que precisa em outro igualmente invisível, que
nenhum referencial tem para lhe oferecer a não ser o ingresso para a festa mórbida
do mundo das drogas, das armas, um mundo onde ele pode se fazer visível, se
destacando por ser o mais temido, o mais violento.
Tal qual o adolescente que usa a roupa de marca num esforço para ser
diferente e assim conseguir o ingresso para o grupo que também usa a mesma
marca, o adolescente invisível usa a arma, e o medo para ingressar no grupo onde
todos desejam impor o medo e usar armas. Segundo Soares (2004), trata-se do
esforço que o adolescente empreende para ser “diferente-igual-aos outros”, isto é,
ser igual àqueles que merecem a admiração das meninas e a visibilidade social.
Este trabalho procura demonstrar que a identidade, como um processo de
construção de sujeitos, corre tanto no âmbito pessoal quanto no social. Desta forma
corroborando com o que já foi dito, Penna (1992) faz sua distinção entre a
identidade pessoal e a social, segundo ela, a identidade pessoal diz respeito à
própria construção pessoal do sujeito, objeto de estudo da Psicologia e da
61
Psicanálise. A identidade social, por sua vez, refere-se a pessoas consideradas
membros da mesma categoria, unidas por características comuns, capazes de criar
um campo de identidade comum, independentemente de conviverem juntos.
Esta concepção de identidade social defendida por Penna (1992), que reune
indivíduos diferentes num mesmo grupo, compartilhando a mesma identidade social,
não pode ser fundamentada no princípio de igualdade lógica, onde A = A. Afastando-
se dessa que não admite diferença, Penna sugere uma relação de semelhança, pela
qual os “pares” que compartilham algumas semelhanças não necessariamente
precisam ser iguais.
A inserção de adolescentes invisíveis em grupos de iguais é, sobretudo uma
luta para obter poder, segundo Foucault (1998) o poder deve ser pensado como
práticas e saberes de dominação e sujeição que produz o indivíduo. O poder que
estava centrado no rei, a partir do século XVIII sofre uma mudança, se ramifica, se
capilariza e não tem mais uma origem exclusiva no poder dominante, pode surgir no
meio das minorias.
Foucault (1998) percebe que no Ocidente, com esta mudança do poder, se
instaura um regime de disciplinamento, não importa quem governa, mas sim quais
são as práticas que estão criando a subjetivação nos indivíduos. O panóptipo (aquilo
que tudo vê) vai sendo instaurado com a finalidade de vigiar e adestrar os corpos.
Quando se trata de poder todos nós estamos concernidos, não dá para
atribuir o ato de poder a um outro exterior a nós, também praticamos atos de poder
em relação ao outro. Esta idéia de que o poder está longe não se mantém, basta
olhar ao nosso redor, o poder se exerce, circula, funciona, porque nós somos seus
agentes, agimos agidos pelo poder exercido nas práticas sociais, nas redes, nas
favelas, nas cadeias, capilarmente ele advém das nossas representações sociais.
Até a criança e o adolescente que vão para a rua como opção de fuga das
violências que sofrem no ambiente doméstico, serão afetados pelo poder, isto
porque nas ruas buscando a sobrevivência normalmente realizam pequenos
trabalhos que lhes proporcionam alguns rendimentos. Retornando para suas casas
com este dinheiro acabam exercendo o poder econômico, situação que lhes
impulsionam cada vez mais para a rua, tendo em vista que quando não conseguem
nenhum recurso acabam não voltando para casa porque sabem que lá estarão
destituídos de poder.
62
O livro “Falcão –meninos do tráfico” e o documentário exibido pela televisão,
resultado da pesquisa de Celso Athyde e MV Bill (2006) desenvolvida em favelas de
todo Brasil narram as experiências vivenciadas pelos autores, mas, sobretudo
revelam a realidade dos “meninos” que trabalham no tráfico em todo país. É
interessante notar a partir da observação destas obras como em diferentes partes do
país os adolescentes recrutados pelo tráfico agem de forma semelhante,
semelhanças que vão da linguagem, aos símbolos que usam, até mesmo a forma
como todos encaram a possibilidade de se defrontarem prematuramente com a
morte, ou seja, causa perplexidade observar como são semelhantes suas
representações sobre a vida e sobre a morte.
Segundo (SOARES, 2004, p.153), “nossa tremenda sorte é o fato de que, no
Brasil, a cultura jovem popular já plantou e colheu no solo que, espontaneamente,
sua história mesma sedimentou”. O autor trata dos grupos de hip-hop, de break,
grafitti e rap, que usam a arte para se afirmarem enquanto pares de uma forma
positiva. Estes grupos constituiriam um modelo jovem alternativo, em pleno
funcionamento nos bairros pobres, nas vilas, favelas e periferias. Um modelo
alternativo pacifista que valoriza a solidariedade e a compaixão, difundindo a crença
na justiça e na igualdade.
Como vimos o espaço escolar favorece os encontros, posto ser ele um
espaço relacional, onde as relações ocorrem a partir do encontro das diferenças.
Sendo a diferença, o outro, que possibilita nos construirmos como humanos. Para
(BESSA, 2006:4) o outro “é aquilo de que nos diferenciamos: o diferente, a
possibilidade, o limite, o contorno, o desconhecido. Aquilo que nos permite
reconhecer-nos em nós mesmos pela diferenciação que estabelecemos com ele”.
É na relação que estabelecemos com estes outros, que construímos e
reconstruímos nossas identidades pessoais, familiares, sociais e culturais. Um
encontro com o outro é uma possibilidade de transformação e de criação.
Lemos_Nelson (2006, p.10) ao tratar do tema educação para os direitos
humanos refere-se à problemática do reconhecimento da seguinte forma:
É corretíssimo imaginar a educação como meio para o
desenvolvimento humano - inclusive é um de seus indicadores, mas
no nosso caso temos que trabalhar com as teorias e noções que
estudam as sociedades altamente divididas, fraturadas, marcadas
pelos estigmas, falta de reconhecimento, sem pontes que permitam
que se façam ouvir as vozes e os sentidos dos excluídos. Para cada
63
fratura, tem-se que pensar uma sutura, para cada não-
reconhecimento, uma chance de ouvir e conhecer. Portanto, as
potencialidades da educação para, sobre e nos direitos humanos
quanto à elevação da auto-estima dos grupos socialmente excluídos
também passa pela educação dos privilegiados que confundem
direitos - que são universais - com privilégios - que lhes são
concedidos a partir de posições de status. A auto-estima dos grupos
socialmente excluídos só pode ser gerada simultaneamente à sua
inclusão, uma vez que o reconhecimento é a nossa imagem positiva
que nos retorna pelos olhos dos outros. Portanto é importante
educar os olhos dos privilegiados pela sensibilização, pelo
conhecimento do outro, pela discussão crítica.
É responsabilidade da família, da sociedade e do Estado garantir direitos e
proteger a criança e o adolescente, para que possam atingir a plena maturidade de
sua identidade de uma forma positiva de tal sorte que possam tornar-se cidadãos
úteis e participantes. Entretanto, a própria sociedade mobilizou-se e criou
mecanismos jurídicos com o objetivo de garantir tais direitos, mesmo depois de
quase vinte anos da promulgação destes, ainda não os respeita plenamente, ao
menor sinal de problema esquece os princípios constitucionais que ela mesma
produziu e procura respostas em soluções imediatas, que não atingem a causa do
problema, como o movimento que se estabelece em prol da redução da maioridade
penal.
Nos perguntamos então, por que estamos nesta situação se existe um
arcabouço jurídico nacional e internacional voltado para prevenir e sanear tais
problemáticas?
Para Norberto Bobbio (2004, p. 43-65), é muito claro reconhecer que os
homens quer sejam filósofos, juristas ou políticos, são muito mais arrojados quando
articulam suas idéias do que quando as colocam em prática. Isto porque entre aquilo
que deve ser e aquilo que realmente é existe uma infinidade de condições e meios
que devem ser garantidos, sendo esta a parte mais difícil. Para ele o grande
problema do nosso tempo em relação aos direitos do homem, e no caso em tela,
das crianças e adolescentes, não é fundamentá-los, mais sim protegê-los e,
sobretudo, garantir-lhes eficácia àqueles excluídos, individual ou coletivamente.
O cerne do problema da ineficácia das ações afirmativas legalmente
instituídas em prol da criança e do adolescente está em compreendermos o modo
como se expressam os espaços públicos e representações sociais acerca desta
população e refletirmos a respeito da importância de garantirmos a existência de
uma verdadeira democracia participativa, capaz de promover ações que operem
64
transformações não só com relação aos problemas enfrentados pela infância e
juventude, mas também nas estruturas produtoras destes problemas.
2.4. Representações e reconhecimento de crianças e adolescentes: breve
histórico do tratamento social dirigido a população infanto-juvenil
Ao longo da história da humanidade crianças e adolescentes vêm recebendo
diferentes formas de tratamento, estes variam em virtude de causas políticas, sociais
e econômicas dentre outras, que interferiram na maneira como a população infanto-
juvenil foi representada e reconhecida.
Nos escritos que tratam da evolução humana no início dos séculos,
constata-se que a sociedade norteou-se apenas pela história dos adultos, não
reservando espaço para a criança e o adolescente. Mesmo sendo a família e os
filhos figuras conhecidas desde quinze ou vinte séculos antes de Cristo, inclusive
nas civilizações romana e helênica, não foram, a criança e o adolescente,
representados na história, nas artes ou em qualquer cenário de maneira individual,
apartados da presença dos pais ou fora da condição de filhos, sempre foram
representados e reconhecidos como propriedade de sua família.
Philippe Ariès (1981), em sua obra A história da Família e da Criança,
contribuiu de forma relevante para retratar a criança e a sua descoberta pela
sociedade da antigüidade. De acordo com ele, a infância era vista como um curto
período de transição para a vida adulta, sendo as crianças reconhecidas
socialmente pelo adulto como “homens de tamanho reduzido” no período entre os
séculos X e XI. De tal sorte que tão logo os infantes adquiram sua independência da
ama de leite, e fossem capazes de sobreviverem ao período de provável morte,
desenvolvendo suas características físicas eram automaticamente ingressados na
vida adulta e no trabalho familiar.
Práticas como abandono de crianças, infanticídio e aborto como meio de
contracepção eram costumeiras em diversas sociedades, embora não fossem
sempre legalmente aceitas, eram toleradas, conforme revela Áries em seu texto:
O infanticídio era um crime severamente punido. No entanto, era
praticado em segredo, correntemente, talvez, camuflado, sob a
forma de um acidente: as crianças morriam asfixiadas naturalmente
65
na cama dos pais, onde dormiam. Não se fazia nada para conservá-
las ou para salvá-las. (Áries, 1989, p. 17).
Entre os séculos XIII e XVII, as representações sociais em relação à infância
se modificam em virtude de mudanças no contexto social da época, na Europa a
dinâmica populacional tomou novos rumos e assumiu novas crenças através da
cristianização de seus costumes. Diferentemente do período anterior, onde
prevaleceu a ausência do sentido de infância, como um período específico do
desenvolvimento humano, neste segundo momento começa-se a se definir a
infância como um período distinto da vida adulta, o que favoreceu a construção de
novas representações, mudando a forma de reconhecimento das crianças por parte
dos adultos, que passaram a visualizá-las como seres frágeis, detentores de uma
alma imortal, como os anjos.
É na transição dos séculos XVII para o XVIII que a infância passa a ser
reconhecida com um período de ingenuidade e fragilidade do ser humano, surgindo
a idéia de que a criança em razão de sua condição deve receber todos os incentivos
possíveis para a sua felicidade. O início do processo de mudança, no fim da Idade
Média, tem como marca o ato de mimar e paparicar as crianças, que eram vista na
época como meio de entretenimento dos adultos. Época em que também a morte
passa a ser recebida com dor e abatimento.
Entretanto, segundo Áries (1989, p.10), a sociedade tradicional mal via a
criança, ignorando ainda mais o adolescente.
A duração da infância era reduzida a seu período mais frágil,
enquanto o filhote do homem não conseguia bastar-se; a criança
então mal adquiria algum desembaraço físico, era logo misturada
aos adultos, e partilhava de seus trabalhos e jogos.
Só eram mimadas, como supracitado, enquanto eram consideradas como
“coisinha engraçadinha”, passando a viver em outra casa que não a de sua família,
assim que deixasse de necessitar de cuidados e mimos. Surge nessa época a noção
de afetividade na família.
Visando evitar o aborto e o infanticídio durante a Idade Média, na Itália, é
criado um dispositivo denominado de Roda dos Expostos, onde se colocavam os
bebês que se queriam abandonar. Trava-se de um roda dividida ao meio por uma
divisória, fixada no muro ou na janela da instituição que receberia a criança, visando
66
garantir o anonimato do expositor, que depositada na parte externa, girava a roda, e
em seguida, antes de partir discretamente, puxava uma cordinha com uma sineta
para avisar a vigilante ou rodeira que uma criança havia sido abandonada.
Naquela época acreditava-se na importância da roda como sendo um
mecanismo capaz de evitar o mal maior, os constantes abortos e infanticídios, além
de servir para defender a honra das famílias cujas filhas teriam engravidado fora do
casamento, acreditando alguns autores que a roda também serviu para regular o
tamanho das famílias, tendo em vista que na época não existiam métodos eficazes
de controle de natalidade. (MARCÍLIO, 1998, p.72)
Desde a sua criação até 1887, quando foi extinta a Roda dos Expostos serviu
para diversos fins, como:
por pessoas pobres que não tinham recursos para criar seus filhos,
por mulheres da elite que não podiam assumir um filho ilegítimo ou
adulterino e, também, por senhores que abandonavam crianças
escravas e alugavam suas mães com amas de leite. (LIMA E
VENÂNCIO, 1996, p. 67)
Como sugerem os historiadores, os registros históricos sobre o abandono na
infância parecem estar ligados, intimamente, a história do reconhecimento social do
abandonado e do que abandonava. Reconhecimento que se vincula à própria
concepção de infância que se altera com o tempo.
No Brasil, a exemplo do que acontecia no restante do mundo, a preocupação
com as questões relacionadas à população infanto-juvenil e as representações e
reconhecimento dos adultos em relação a estas, também sofre modificações ao
longo da história.
País colonizado por portugueses e “catequizado” por jesuítas, colecionou ao
longo de sua história elementos constitutivos da formação de uma vida social
marcada por desigualdades, exclusão e dominação, onde as pessoas das classes
sociais inferiores foram por muito tempo reduzidas à condição de coisa, destituídas
de sua humanidade em detrimento do lucro de poucos que exploravam seu trabalho
e expropriavam seus direitos. Uma sociedade, como vimos no capítulo anterior,
construída com base em processos de dominação e escravização, e, portanto
produtora de representações sociais e experiências de subalternidade
profundamente simbólicas. E é neste contexto que as representações sociais sobre
crianças e adolescentes oriundos das classes subalternas se desenvolvem.
Na história social do Brasil é possível identificar quatro representações sociais
e conseqüentemente compreender o reconhecimento que tiveram as crianças e
67
adolescentes em nosso país em diferentes momentos, observa-se que,
primeiramente a população infantil-juvenil foi vista como objeto de proteção social;
depois como objeto de controle e disciplinamento; na seqüência como objeto de
repressão social; e, finalmente como sujeito de direitos. As instituições criadas e as
legislações promulgadas ao longo da história exemplificam as formas de
reconhecimento e as representações sociais decorrente.
Do Brasil Colônia até o início da República Velha as crianças são
representadas como objeto de proteção social e os adolescentes como pequenos
adultos, preocupavam-se em dar assistência aos “ingênuos”, assim chamados os
filhos de escravas, nascidos após o início da vigência da Lei do Ventre Livre e aos
órfãos ou abandonados acolhidos em instituições mantidas pela Igreja Católica,
geralmente recebidos através das Rodas de Expostos, bem como de responsabilizar
penalmente os adolescentes (Código Criminal de 1830).
Utilizadas no Brasil desde o século XVIII, quando foi criada a primeira Roda
dos Expostos em Salvador conforme os costumes de Portugal, contou ajuda do rei e
foi instalada em uma instituição de caridade, existiram em diversas cidades até 1950
vinculadas a Santa Casa de Misericórdia, instituição ligada à igreja católica, com a
finalidade de acolher crianças abandonadas, também chamadas de “enjeitados” ou
expostos.
A partir de 1830 coube às províncias através da Câmara Municipal a
obrigação de subsidiar as casas de assistência a estes expostos, fato que deu
origem a freqüentes tensões entre a entidade religiosa e o poder local.
As crianças recebidas na Roda dos Expostos que não fossem adotadas
seriam criadas por uma ama-de-leite, geralmente até os três anos, estas mulheres
pobres que se dispunham a tal função, recebiam da Casa um pagamento pelos
serviços prestados. Essa situação dava margem a diversos tipos de fraudes, como
mães que abandonavam seus filhos e logo em seguida se ofereciam como nutrizes.
As crianças maiores eram logo empregadas pela instituição que as colocava em
casa de famílias que lhes permitissem trabalhar em troca de um salário, quando
estas eram devolvidas a Casa por mau comportamento eram transferidas, os
meninos para a Escola de Aprendizes de Marinheiro ou para o Arsenal de Guerra
onde conviviam com presos e degredados, ou em Oficinas do Estado, e as meninas
eram empregadas como domésticas ou iam para o recolhimento das Órfãs, onde
permaneciam até saírem casadas.
68
Criadas com o intuito de evitar o aborto e o infanticídio, a roda dos expostos
não conseguiu evitar o alto índice de mortandade das crianças expostas, em
Salvador, durante o período de 1758 a 1762 o percentual de expostos mortos com
idade entre zero a sete anos foi de 646 em mil. Entre 1781 a 1790 a mortandade
atingiu 687, e nos anos posteriores a Independência chegou a cifras ainda maiores.
No Rio de Janeiro e demais cidade que o abandono de crianças, constata-se quadro
semelhante ao de Salvador. (Venâncio, 1997:212).
Sob influência de um movimento promovido pela igreja e pelo Estado em prol
da moralidade, a educação da população destaca-se por sua finalidade precípua de
colocar a criança “em seu devido lugar”, assim como se fez com os loucos, as
prostitutas e os pobres. A sociedade começa a ver a criança como um problema e
volta sua preocupação para a necessidade de disciplinamento.
Nesta época começa ser travada uma batalha entre a caridade desenvolvida
sem qualquer método pelos cristãos e a filantropia que pregava um assistencialismo
com cientificidade. Inexistindo, entretanto, no Brasil qualquer método ou legislação
que se preocupasse com a educação voltada à criança.
Neste diapasão, o Código Criminal Brasileiro de 1830 que dividia os menores
quanto à responsabilidade criminal em quatro classes distintas:
1. os menores de 14 (quatorze) anos seriam presumidamente
irresponsáveis, salvo se, se provasse terem agido com
discernimento, e teoricamente não seriam submetidos as penas
criminais, mas a simples medidas de correção por um breve prazo,
ou seja até que completassem 17 (dezessete) anos de idade;
2. os menores de 14 (quatorze) anos que tivessem agido com
discernimento seriam recolhidos a casas de correção pelo tempo
que ao juiz determinasse, desde que o recolhimento não
excedesse a idade de 17 (dezessete) anos;
3. os maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 17 (dezessete)
anos estariam sujeitos às penas de cumplicidade, isto é dois terços
da pena que caberia ao adulto, se o juiz entendesse ser justo; e,
4. o maior de 17 (dezessete) anos e menor de 21 (vinte e um) anos
gozaria da atenuante da menoridade.
Na Europa durante o século XIX, em países como França, Inglaterra, Bélgica
e Itália, as condições de tratamento dirigido às crianças não são muito diferentes
69
daquelas experimentadas pelas crianças no Brasil da mesma época. Mas é na
Europa que surge a preocupação com as crianças expostas no século anterior, a
idéia de infância começa a ser construída, as crianças deixam de ser misturadas
com os adultos e com eles aprender diretamente a vida, sendo cada vez mais
institucionalizadas, passando por um longo processo de enclausuramento, modelo
que segundo Áries (1981, p.11) se estenderia até nossos dias, com o nome de
escolarização.
No início do Brasil República a criança e o adolescente passam a ser
representados como objeto de controle, posto que, no século XIX, com o fim da
escravidão e o aumento das imigrações iniciam-se as preocupações em conter a
“delinqüência” e a “vadiagem” infanto-juvenil, devido a não absorção da mão-de-
obra. Despontando no início do século XX, com a vigência do Código Civil de 1917,
as primeiras regulamentações civis a respeito da situação da criança,
especialmente, da criança abandonada.
O Código Penal de 1890 declarou irresponsáveis de pleno direito os menores
de 9 (nove) anos de idade e ordenou que o menores entre 9 (nove) anos e 14
(quatorze) anos que agissem com discernimento fossem recolhidos à
estabelecimento disciplinar industrial pelo tempo que o juiz determinasse, desde que
não excedesse a idade de 17 (dezessete) anos. Ainda, tornou obrigatório e não
apenas facultativo que se impusesse ao maior de 14 (quatorze) anos e menor de 17
(dezessete) anos as penas de cumplicidade, mantendo, contudo, a atenuante da
menoridade.
O estabelecimento disciplinar industrial que o Código Penal de 1890 previu,
moldavam-se exatamente nas casas de correção previstas no Código Criminal de
1830, que jamais foram criadas, salvo raras exceções.
Continuou o Código de 1890, apegado ao discernimento quando dispunha
não ser criminoso o maior de 09 e menor de 14 anos, aquele que tivesse agido sem
discernimento.
Nas primeiras décadas do século XX, marcadas pela crítica a não
diferenciação no tratamento à criança, ao adolescente e ao adulto “delinqüentes”,
desponta a preocupação em impedir o contato dos jovens com os adultos infratores
a fim de evitar que estes trilhem de forma irreversível o caminho da criminalidade.
Na década de 1920, ocorrem as principais inovações legislativas na área. A
Lei n.º 4242 de 5 de janeiro de 1921, regulamentada pelo Decreto n.º 16.273 de 20
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de dezembro de 1923 e completada pelo Decreto Legislativo n.º 5.083 de 1.º de
dezembro de 1926 e o Código de Menores de 12 de outubro de 1927, modificava
completamente a situação relativa dos menores abandonados e delinqüentes,
acolhendo princípios adotados pelas legislações mais adiantadas e consagradas
universalmente:
1. instituindo um Juízo Privativo de Menores;
2. elevando a idade da irresponsabilidade criminal do menor para 14 (quatorze)
anos;
3. instituindo um processo especial para os menores infratores com idade entre
14 (quatorze) e 17 (dezessete) anos;
4. estendendo a competência do Juiz de Menores aos abandonados e anormais;
5. estendendo a competência do Juiz de Menores à matéria civil e
administrativa;
6. autorizando a intervenção do Juiz de Menores para suspender, inibir ou
restringir o pátrio poder , com imposição de normas e condições aos pais e
tutores;
7. regulando o trabalho dos menores;
8. criando um Centro de Observação de Menores;
9. criando um esboço de Polícia Especial de Menores dentro da competência
dos comissinários de vigilância;
10. procurando criar um grande corpo de assistentes sociais sob a denominação
de “delegados de assistência e proteção” aos menores com a participação do
Conselho de Assistência e Proteção aos Menores; e,
11. dando estrutura racional aos internatos do Juizado de Menores. Contudo,
deixou de prever uma prisão-escola especial para menores entre 18 (dezoito)
e 21 (vinte e um) anos, que fossem recuperáveis.
Em 12 de outubro de 1927, foi colocado em vigência o primeiro Código de
Menores do país, conhecido como Código de Mello Mattos, fruto da ideologia
anunciada pela Escola Clássica do Direito Penal, buscava sistematizar a ação de
tutela e coerção, que o Estado passou a adotar, os menores passaram a ser
definidos, como delinqüentes ou abandonados dependendo do mal que causasse à
sociedade, ou eram o problema da sociedade ou a causa do problema social. Não
havia, ainda, qualquer reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas
em desenvolvimento, e que, como tal, carente de uma proteção especializada. O
71
Código de Mello Mattos, não fez qualquer distinção entre as regras aplicadas aos
adultos infratores e aquelas aplicadas aos menores, sendo muitas dessas regras
idênticas às do próprio Código Penal vigente na época.
O Código de Menores de 1927 limitou-se a determinar, em relação aos
menores de 14 a 18 anos de idade, um sistema punitivo, ou seja, um sistema penal
próprio com aplicação de sanções penais relativamente indeterminadas,
correspondentes à prática do delito e a ser cumprida em reformatórios ou
estabelecimentos anexos as penitenciárias onde eram encarcerados os adultos.
O seu artigo 71 dispunha que:
Se for imputado crime, considerado grave pelas circunstâncias do
fato e condições pessoais do agente , a um menor que contar mais
de 16 e menos de 18 anos de idade ao tempo da perpetração e ficar
provado que se trata de indivíduo perigoso pelo seu estado de
perversão moral, o juiz lhe aplicará o artigo 65 do Código Penal e o
reterá a um estabelecimento para condenados de menor idade ou,
em falta deste, a uma prisão comum com separação dos
condenados adultos, onde permanecerá até que se verifique sua
regeneração, sem que, todavia a duração da pena possa exceder
seu máximo legal.
Com a expressão “até que se verifique sua regeneração”, o legislador criou
uma situação onde o menor poderia vir a ser punido muito mais rigorosamente que
um criminoso adulto que praticasse o mesmo crime.
Entretanto, no Código de Mello Mattos já havia a preocupação que entidades
da sociedade civil e do Poder Público interferissem conjuntamente nas ações de
atendimento a criança e adolescente, em seu último capítulo, criava o “Conselho de
Assistência e Proteção aos Menores”, espaço público para a discussão desse tema
entre membro do Poder Público e de organizações não-governamentais,
evidentemente, aquelas ligadas à questão e que fossem subvencionadas pelo Poder
Público ou consideradas de utilidade pública.
O Código de Menores de 1927 tinha, portanto, um forte caráter
assistencialista, protecionista e controlador, constituindo-se num mecanismo de
intervenção sobre a população pobre, através de um firma controle exercido sobre
os menores através de mecanismos como a tutela, guarda, vigilância, reeducação,
reabilitação, preservação, reforma e educação. (RIZZINI, 2000, p.28)
72
Em meados do século XX a criança e o adolescente são representados como
objeto de repressão social, conforme demonstram alguns dispositivos legais da
época.
O Código Penal de 1940 estabeleceu em seu artigo 23, que os menores de
18 anos são inimputáveis, ficando, porém, sujeitos às normas estabelecidas em
legislações específicas. Norma mantida no artigo 27 do Código após a reforma, e
que abriu exceção ao sistema biopsicológico até agora empregado à legislação
dirigida aos menores, para acolher o critério biológico como forma de se estabelecer
o momento de transição para a fase infanto-juvenil para a fase adulta, ou seja,
bastava ter completado 18 anos para estar sujeito as regras Código Penal, rompeu-
se, desta forma, o apego ao discernimento.
O Decreto-lei n.º 6.026, de 14 de novembro de 1943, traz em seu conteúdo
um sistema repressivo e faz a distinção dos menores de 14 a 18 anos de idade em
duas classes, conforme a periculosidade que demonstrassem:
a)
se os motivos e as circunstâncias do fato e as condições do menor não
evidenciassem periculosidade, o juiz poderia deixá-lo com o pai ou
responsável, confiá-lo a tutor ou a quem assuma a sua guarda, ou mandar
interná-lo em estabelecimento de reeducação ou profissionalização, e a
qualquer tempo, revogar ou modificar a decisão;
b)
se os elementos referidos na alínea anterior evidenciassem periculosidade, o
menor será internado em estabelecimento adequado, até que, mediante
parecer do respectivo diretor ou do órgão administrativo competente e do
Ministério Público, o juiz declarasse a cessação da periculosidade.
Este Decreto-lei mantém sob o rótulo de menor “infrator” a categoria de menor
“delinqüente”, rotulação condenada pela moderna doutrina.
Entre 1937 e 1945, período conhecido como do Estado Novo, ocorrem
inovações legislativas, instituindo ampliações e modificações no tratamento da
menoridade, fixando, sobretudo, as bases de organização da proteção à
maternidade, à infância e à adolescência em todo país. Provavelmente inspiradas na
Declaração Universal dos Direitos da Criança, em Genebra, de 1924, posteriormente
reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das
Agências Especializadas e Organizações Internacionais interessadas no bem-estar
da criança, dispondo que a criança deveria ter uma infância feliz podendo gozar, em
seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades inerentes à
73
pessoa humana, apelando aos pais, organizações voluntárias, autoridades locais e
governos nacionais que reconhecessem tais direitos e se empenhassem pela sua
observância mediante medidas legislativas e de outra natureza.
No governo de Getúlio Vargas foi criado através do DL nº 3.799, de 05-11-41
o Serviço de Assistência a Menores – SAM, “destinado a atuar junto aos menores
desvalidos e delinqüentes” (RIZZINI, 2000, p. 47), o governo considerava o trabalho
e a família como os principais objetos de intervenção assistencial. Contudo, em
pouco tempo, revelaram-se às práticas de violência cotidianas contra crianças e
adolescentes institucionalizados no SAM.
Entre as décadas de 1940 a 1960, em meio a consideráveis transformações
política no Brasil, a ONU, na Assembléia Geral de 10 de dezembro de 1948,
promulgou Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento garantia
de direitos que surgiram no pós-guerra, visando sanar os prejuízos causados à
humanidade pelo regime de horror a que foram submetidos os cidadãos pelo Estado
na 2.ª Guerra Mundial. Consagrou, também, direitos fundamentais, como o
reconhecimento da dignidade, inerente a todos os membros da família humana,
considerando iguais e inalienáveis o direito a liberdade, justiça e paz no mundo,
repudiando o desprezo e o desrespeito aos direitos humanos e consagrando a
liberdade da palavra, de crença e de liberdade de viverem a salvo do temor e da
necessidade, enfim, atribuindo ao homem a capacidade para gozar os direitos e as
liberdades nela estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,
sexo, religião, opinião política ou de outra natureza.
Após o golpe de 1964 é apresentada pelo governo militar uma proposta de
atendimento à menoridade: a Política Nacional do Bem-Estar do Menor – PNBEM
através da Lei n.º 4.513. E para a implantação desta política foi criado pelo governo
federal a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNABEM, criando um
sistema centralizado e verticalizado de tratamento do menor, a partir de um órgão
nacional, hierarquizando em instâncias estaduais de controle e orientação
constituídas pelas Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor - FEBEMs. Tais
instituições surgiram com intuito de subsistir as práticas repressivas e correcionais
utilizadas pelo Serviço de Assistência ao Menor - SAM, que atuava até então, sua
proposta era unificar as políticas voltadas à infância e juventude. Contudo, esta
política revelou-se tão inoperante quanto àquela realizada pelo SAM, sua
74
desestruturação deu-se tanto pela influência repressiva que herdou do antigo
sistema quanto pelo regime ditatorial vigente no país na época.
Surgiu, ainda, no cenário legislativo, em 10 de abril de 1967 a Lei n.º 5.252,
criticada por ter sido elaborada e votada as escondidas, sem a menor técnica
legislativa, além de ser considerada retrograda, visto que procurou ressuscitar
preceitos sepultados com o velho Código Criminal de 1830, que dispunha: “Se um
menor entre 14 e 18 anos de idade pratica fato definido em lei como infração penal a
que fosse cominada pena de reclusão, o juiz seria obrigado a mandá-lo internar em
estabelecimento apropriado para a sua reeducação por prazo que não seria inferior
a dois terços do mínimo nem superior a dois terços do máximo da pena privativa de
liberdade cominada ao fato na lei penal”.
Vale lembrar que no Código Criminal de 1830, o menor entre 14 e 17 anos de
idade, ficaria sujeito às penas de cumplicidade, isto é, de dois terços da pena
cominada pela lei para o criminoso adulto. Desta forma, esta lei de 1967, apenas
substituía o nome “pena” pelo de “internação em estabelecimento apropriado para a
reeducação”, e que poderia ser em certos casos, até mesmo “seção especial de
estabelecimento destinado a adultos”, conforme dispunha o artigo 2.º, §3.º da Lei.
Prevendo ainda que, “decorrido o prazo de internação” fixado na forma acima
exposto, o juiz deveria proceder a exame pericial do menor, e somente poderia
relaxar a internação se houvesse elementos que evidenciassem a cessação da
periculosidade, caso em que, deveria pôr o menor em liberdade vigiada por prazo
não inferior a um ano, e entendendo o juiz de forma contrária, ou seja, que não havia
cessado a periculosidade, embora não houvesse previsão legal, poderia prolongar o
internamento até pelo menos o prazo máximo legal e ainda teria de considerar a
questão da medida de segurança pela periculosidade.
Completada a maioridade no curso da internação, seria o jovem transferido
para uma colônia agrícola ou outro estabelecimento análogo, jamais construído na
prática, e mantido ali pelo restante do prazo de internação determinado pela
sentença, que poderia ser prolongado, como já foi visto, indefinidamente, visto que
só poderia ser desligado da internação “se houver elementos que evidenciar a
cessação da Periculosidade”, conforme dispunha o artigo 2.º, §6.º, c.c. o § 2.º da Lei.
Dispunha também, a Lei n.º 5.252 de 1967, que: Se o menor tiver praticado
fato definido em lei como infração penal a que não fosse cominada pena de reclusão
e este fosse moralmente abandonado, pervertido ou se estivesse em perigo de ser,
75
o juiz poderia interná-lo em estabelecimento para a sua reeducação pelo menos por
seis meses e até, no máximo, atingir a idade de 21 anos.
Curioso notar que se o menor não fosse abandonado, nem pervertido, não lhe
seria aplicável, nem à sua família, nenhuma medida, mesmo que tivesse praticado
fato definido em lei como infração penal, conforme o acima disposto.
Esta Lei, além de agravar a aplicação das penas, porque a tornou
indeterminada, quando condicionou a libertação à prova de cessação de
periculosidade, ainda previa, em seu artigo 2.º, § 7.º, última alínea, que a
condenação deveria figurar na folha de antecedentes da vida ulterior do condenado,
reforçando ainda mais o caráter repressivo, autoritário e estigmatizante da Lei, que
em nenhum momento referiu-se ao menor como sujeito de direitos, atribuindo a ele
apenas deveres.
O acirramento das desigualdades provocadas pelas políticas econômicas e
sociais adotadas na década de 1970, colocavam as questões relacionadas a
população infanto-juvenil em evidência. Em 10 de outubro de 1979, surgia no nosso
cenário jurídico a Lei n.º6.697 o Novo Código de Menores, dispunha sobre
assistência, proteção e vigilância a menores; definia as situações consideradas
irregulares do menor; visava preservar a imagem do menor disciplinando o sigilo de
qualquer informação a respeito de menores em situação irregular; previa e
disciplinava as medidas de liberdade assistida e semiliberdade e de internação, para
os menores de 14 a 18 anos de idade, não isentando, contudo, os menores de 10 a
14 anos que tivessem cometido a infração, da obrigação de reparar o dano;
determinava que para os efeitos da lei, deveria ser considerada a idade do menor à
data do fato; previa ainda, medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis; além de
disciplinar o procedimento para a apuração das infrações penais cometidas pelos
menores.
A medida de liberdade assistida era aplicada aos menores que
apresentassem desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou
comunitária, e ao autor de infração penal, e tinha por finalidade vigiar, auxiliar, tratar
e orientar o menor, através de regras fixadas pela autoridade judiciária que
designaria pessoa capacitada ou serviço especializado para acompanhar o caso.
A colocação em casa de semiliberdade era a medida prevista para os casos
de transição para o meio aberto, de menores internados, e previa que sempre que
76
possível deveriam ser utilizados recursos da comunidade, a fim de se obter à
escolarização e a profissionalização do menor.
A medida de internação, de acordo com o Código, deveria ser determinada
apenas quando fosse inviável a aplicação de outra medida, e deveria ser feita em
estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho
fundamentado, requisitando conforme necessário parecer técnico de serviço
competente e ouvido o Ministério Público, determinasse o seu desligamento.
Devendo o menor ser reexaminado em intervalos máximos de dois anos, para
verificação da necessidade de manutenção da medida.
Quanto aos “estabelecimentos adequados”, o Código dispunha que na sua
falta, excepcionalmente, o menor poderia ser internado em seção de
estabelecimento destinado à maiores, desde que isolada destes e com instalações
apropriadas, de modo a garantir absoluta incomucabilidade.
Ao completar 21 anos sem que se tivesse sido declarada a cessação da
medida, o jovem passaria à jurisdição do Juízo das Execuções Penais, sendo
removido para estabelecimento adequado, até que este julgasse extinto o motivo em
que se fundamenta a medida, na forma estabelecida na legislação penal.
Embora, Novo Código de Menores tenha avançado em alguns aspectos, e
revelasse que as representações sobre a criança e o adolescente estavam se
reconstruindo, manteve-se como base a Teoria da Situação Irregular, empregada
nas legislações anteriores. O direito da criança estava tão incorporado ao direito de
família, que a criança por si só não era vista como sujeito de direito algum. Os
menores abandonados pelas ruas das pequenas e grandes cidades deste país não
eram considerados ninguém, sendo que somente depois que ele praticasse algum
delito é que a sociedade, encontrando-se incomodada por ele, acionava os seus
mecanismos de repressão social, como a Polícia, o Juizado de Menores, as
Delegacias de Menores, as instituições oficiais e particulares, para que retirassem o
menor do convívio social, não havendo, entretanto, qualquer preocupação com a
sua reeducação e ressocialização.
Na década de 1980, com o início do processo de democratização do país,
surgem as primeiras tentativas de participação dos vários setores da sociedade civil
organizada, pressionando, se articulando e denunciando as desigualdades, as
exclusões que derivavam da legislação existente. Estes movimentos buscavam uma
participação popular, não apenas nas questões relativas a infância e juventude, mas
77
para todas as questões que envolvessem qualquer tipo de exclusão e, tampouco, se
restringia ao âmbito nacional, buscavam no município o espaço em que suas ações
pudessem ter mais consistência. Foram criados em alguns municípios Conselhos
Comunitários, que visavam garantir a participação popular, por meio de suas
organizações, o encaminhamento das questões voltadas aos interesses coletivos.
Chegando em alguns casos a integrar a organização municipal, por meio de lei ou
decreto, mantendo a característica de órgão consultivo.
A sociedade se transformava, surgiam novos valores, novos modelos e
meios mais eficientes de comunicação, o que proporcionou condições para o
surgimento e a divulgação de novas ideologias, novos saberes e signos, terreno fértil
para a construção de uma nova representação social sobre a criança e o
adolescente, que vislumbravam a possibilidade de serem reconhecidos como
sujeitos de direitos.
Adotada pela ONU através da Resolução 40/33 na Assembléia Geral, de 29
de novembro de 1985, as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração
da Justiça, da Infância e da Juventude - Regras de Beijing buscou criar condições
que garantissem à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade,
promovendo, durante o período de idade de maior vulnerabilidade as influências
negativas, um processo de desenvolvimento pessoal e de educação adequado, que
os afastassem o máximo possível do crime e da delinqüência.
Através das Regras convencionou-se internacionalmente que: nos sistemas
jurídicos que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para jovens, seu
começo não deverá se fixar numa idade muito precoce, levando-se em conta as
circunstâncias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual;
devendo ser protegida a intimidade dos jovens, para evitar que a publicidade
indevida ou o processo de difamação os prejudiquem; sendo que as medidas que
privarem o jovem de liberdade devam ter caráter excepcional, e serem de última
instância, com a mínima duração possível; dentre outras normas contidas em seu
texto.
Sendo, em 28 de fevereiro a 1.º de março de 1988, em Riad, aprovadas as
Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da delinqüência juvenil - Diretrizes de
Riad, reconhecendo em seu texto que ser necessário estabelecer critérios e
estratégias nacionais, regionais e inter-regionais para prevenir a delinqüência juvenil,
que respeitassem o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que
78
deveriam ser aceitos, como co-participantes nos processos de socialização e
integração, atribuindo à família, à escola, à comunidade, aos meios de comunicação,
a devida responsabilidade de proteger os direitos e o bem-estar de todos os jovens.
Sugerindo ainda, políticas sociais, à elaboração de leis e pesquisas que possibilitem
a aplicação das diretrizes no âmbito interno de cada país.
Promulgada em 1988 a nova Constituição Federal, incorporou os princípios
básicos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, principalmente em seu
Artigo 227,que garante, as crianças e aos adolescentes, proteção integral.
Afirmando, ainda, de forma a legitimar todo empenho dos movimentos sociais para a
efetivação de tal política, que toda a ação governamental que vise ao atendimento
dos direitos infanto-juvenis tem que ter a participação popular na sua formulação e
no controle da execução de suas políticas (art. 227, § 7º, c.c. art. 204,,II)
Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º
8.069, surge inspirado na consciência de que a criança, em virtude de sua falta de
maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, e com o
intuito de tutelar os interesses jurídicos de todos os menores de 18 anos, estejam
estes em situação irregular, como disciplinava o artigo 2.º do Código de Menores, ou
em situação regular, dispondo sobre proteção integral da criança, não só desde o
nascimento como ainda na fase gestacional, garantindo à gestante a assistência
necessária ao bom desenvolvimento da gravidez e ao parto, a fim de diminuir o alto
índice de mortalidade infantil em nosso país, e assegurando a criança e ao
adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Entra em cena a Doutrina da Proteção Integral, estabelecida pela Constituição
Federal de 1988, em seu art. 227, e regulamentada no Estatuto, chamando à
responsabilidade todos aqueles que integram o Estado (família, sociedade e poder
público), para assegurarem, antes de qualquer outra política social, o efetivo alcance
dos direitos elencados como direitos fundamentais, além dos já considerados
inerentes à pessoa humana.O Estatuto abandona em seu texto o termo “menor” e o
substitui por “criança e adolescente”, com esta atitude o legislador procurou retirar
dos jovens o estigma que este termo proporcionava.
Reproduzindo o previsto no Código Penal, o Estatuto estabeleceu a
inimputabilidade penal para os menores de 18 anos de idade, à época do fato, como
já era previsto na lei anterior, e os tornou sujeitos às medidas terapêuticas,
educacionais e repressivas, denominadas de “medidas sócio-educativas”.
79
Em seu artigo 2.º, o ECA distingue, conforme a faixa etária, as crianças (até
12 anos de idade incompletos) dos adolescentes (entre 12 completos e 18 anos
incompletos). Esta distinção é importante, entre outros motivos, pelo fato de que, ao
definir como “penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”, em seu artigo 104,
nos casos de “conduta descrita como crime ou contravenção penal”, do artigo 103, o
Estatuto prevê a aplicação de dois tipos de medidas. Para as crianças são aplicáveis
exclusivamente às denominadas medidas de proteção, prevista no artigo 101,
enquanto que para os adolescentes são previstas, além destas, aplicam-se,
especificamente, as medidas sócio-educativas, conforme o artigo 112,
compreendendo: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à
comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação, sendo as duas últimas
aplicadas sem prazo determinado, contudo, em nenhuma hipótese excederá ao
período de três anos, devendo ser liberado compulsoriamente se completa 21 anos
de idade durante o cumprimento da medida.
Há de se ressaltar que, para que ocorra a prática de um ato infracional,
conforme dispõe o artigo 103 do ECA, é necessário que conduta praticada pela
criança e pelo adolescente corresponda a um fato típico, ou seja um fato que esteja
previsto como crime ou contravenção em nosso ordenamento jurídico. Sendo
previstas ao adolescente em conflito com a lei, garantias processuais e direitos
individuais.
As medidas sócio-educativas de que trata o Estatuto não têm caráter punitivo,
mas sim pedagógico corretivo. Não há pena, o que se visa é reeducar e ressocializar
o adolescente infrator para que este possa retornar ao convívio sócio-familiar sem
que reincida nas mesmas práticas delitivas.
Enfim, o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a opção de seu nome,
traduziu a idéia de direito e de lei especial, através da escolha do termo Estatuto,
abandonou o sentido de punir do termo Código, apresentando-se como uma das
legislações mais avançadas, coerentes e perfeitas, principal exemplo da
representação social sobre a criança e o adolescente preponderante até este
momento histórico, ou seja, aquela que os reconhece como sujeitos de direitos.
Muito embora, em consonância com o que revela Ramidoff (2005), ainda
existam no cenário jurídico aqueles que continuam representando socialmente
crianças e adolescentes como objeto de repressão social, proferindo discursos que
pregam a redução da idade penal e a transformação da parte do Estatuto da Criança
80
e do Adolescente que cuida da apuração de atos infracionais, bem como a da
execução das medidas sócio-educativas em direito penal, criando, inclusive, novos
termos como Direito Penal Mínimo e Direito Penal Juvenil, como forma de objetivar e
ancorar esta nova representação.
Enfim, no final do século XX, no Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente estabeleceram a desigualdade em relação a população
infanto-juvenil, reconhecendo que crianças e adolescentes são pessoas em
condição peculiar de desenvolvimento, e prevendo direitos especiais e mecanismos
de garantia destes direitos através de políticas públicas de ações afirmativas e
transformativas voltadas especialmente para esta população.
2.5. Repercussões sociais da violência
Em pleno século XXI, crianças e adolescentes, no mundo inteiro, sofrem por
se encontrarem em situação de pobreza, abandono, desnutrição, sem acesso à
escola ou à programas de saúde, por serem discriminadas, negligenciadas e
vulneráveis a toda sorte de violências, exploração e abusos.
Crianças e adolescentes que, segundo o relatório da UNICEF – Situação
Mundial da Infância 2006, são excluídas e invisíveis, mesmo havendo a comunidade
internacional assumido a responsabilidade de garantir a infância desde 1924,
quando a Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da
Criança, e posteriormente em 1989, quando foi adotada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 192
Estados, juntamente com seus Protocolos Opcionais, documentos que se constituem
como tratados de direitos humanos das crianças e dos adolescentes, destacando-se,
especialmente, por disporem sobre os cuidados inerentes a sobrevivência, ao
desenvolvimento e a proteção da criança, e por tratarem destes cuidados, não mais
como uma questão de caridade, mas sim como um dever moral e legal de toda
sociedade.
O Estado Brasileiro, da mesma forma, não tem cumprido as funções pelas
quais se obrigou e se legitimou externa e internamente no que concerne à infância e
a juventude, visto que, embora tenha adotado constitucionalmente a doutrina da
proteção integral enquanto vertente da diretriz internacional dos direitos humanos da
criança e do adolescente e tenha regulamentado tal diretriz com a promulgação de
81
um estatuto próprio, a Lei .º 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), que tem por objetivo de sistematizar os diversos segmentos de
proteção e os meios de garantia para o exercício dos direitos fundamentais e do
pleno exercício da cidadania a crianças e adolescentes, não dá eficácia a estes
direitos e tampouco consegue dirimir os problemas que afligem, especialmente, a
juventude carente do país.
Segundo o relatório da UNICEF- 2006, milhares de crianças, vivendo nos
centros urbanos ou em povoados rurais remotos, correm o risco de perder sua
infância, sendo-lhes negado o direito de terem o tempo necessário para crescer, de
se sentirem protegidos, de brincar e aprender. Expostas precocemente a realidade
adultocêntrica, roubam-lhes o direito de sonhar, a pureza do olhar e a ingenuidade
natural da idade.
Este relatório avalia os esforços globais para alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, demonstra o impacto que a realização desses objetivos
teriam sobre a vida das crianças e das gerações futuras e infere que, crianças
negligenciadas ou vítimas de abusos nos primeiros anos de vida sofrem danos
muitas vezes irreversíveis, capazes de impedi-las de alcançar seu pleno
desenvolvimento na juventude e na vida adulta, quer seja em razão das deficiências
alimentares ou de cuidados com a saúde, que comprometem sua capacidade física
e cognitiva, quer seja em razão dos traumas psicossocias que sofrem em
decorrência da violência, abuso ou exploração a que estejam expostas.
No tocante as gerações futuras, o relatório ressalta que, as repercussões
decorrentes do descumprimento destes objetivos não afetam apenas as crianças
vítimas dessa omissão, mas toda a sociedade, afetando política e economicamente
os seus países de origem, visto que, quando os cidadãos de um país crescem
desnutridos, doentes, com educação deficiente, violentados, abusados e explorados,
fatores como a pobreza e a baixa produtividade se perpetuam, podendo levar à
instabilidade, à violência e até mesmo à conflitos armados.
O desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes é garantia de paz,
prosperidade e segurança para o futuro, portanto, é de interesse e de repercussão
social.
No Brasil, segundo Soares (2004) caminhamos para um verdadeiro
genocídio, a violência tem se tornado um flagelo para toda a sociedade, vitimizando
lealmente, sobretudo, jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24
82
anos, de tal sorte que já existe um
defict
de jovens do sexo masculino na estrutura
demográfica brasileira, vivemos em meio a uma guerra fratricida e autofágica, na
qual “meninos sem perspectiva e esperança, recrutados pelo tráfico de armas e
drogas (e por outras dinâmicas criminais), matam seus irmãos, condenando-se,
também eles, a uma provável morte violenta e precoce, no círculo vicioso da
tragédia” (Soares, 2004, p, 130-131).
Para Marisa Feffermann (2006), “A violência juvenil pode corresponder, e sob
formas variadas, a esforços de afirmação e de participação em um mundo
contraditório. Nesse contexto, a vulnerabilidade é um aspecto que caracteriza esses
jovens” (FEFFERMANN, 2006, p. 14).
Para Feffermann (2006) os jovens catalisam as tensões sociais, assim como
as exteriorizam, protagonizam a violência como vítimas e algozes, e por esta razão
são estigmatizados com responsáveis pelo perigo generalizado que paira sobre a
sociedade, sendo associados à delinqüência e a rebeldia. Para autora estas atitudes
discriminantes, produzidas e reforçadas pela indústria cultural, que a um só tempo
“contribui na formação desse preconceito e cria mecanismos para eliminar não o
preconceito, mas o sujeito estereotipado” (FEFFERMANN, 2006, p. 15).
Sérgio Adorno apud Feffermann (2006, p. 39) refere-se a algumas
características que sustentam a violência no Brasil, a primeira delas seria a
permanência do autoritarismo que resiste ao processo de democratização,
exemplificando, com o lugar privilegiado que Forças Armadas ocupam no espaço
político institucional até os dias de hoje, embora há mais de vinte anos o poder já
tenha sido restituído à população civil; outra característica mencionada pela autora
refere-se ao perfil da classe política, na qual mantem-se o privilégio dos que fazem
as leis; e , por fim, menciona a falta de distinção entre os interesses públicos e
privados, propiciando o surgimento de múltiplos eixos de poder e de inoperância do
poder público.
O país é marcado pela desigualdade socioeconômica e pelo
esgarçamento do tecido social, que se mostra na afronta às leis e à
autoridade através das trangressões e violências. Se, de um lado,
essa afronta pode parecer resistência à ideologia dominante, de
outro, aparece como reforço dessa ideologia, por exemplo, no
tráfico de drogas. Nesse quadro, pode-se considerar o consumo
abusivo de drogas como um dos elementos que contribuem para a
desintegração da sociedade. (FEFFERMANN, 2006,p. 39)
83
Retomando as lições de Moscovici (1978), as representações sociais
circulam, cruzam-se e se cristalizam incessantemente através da fala, dos gestos,
dos possíveis encontros em nosso universo cotidiano. A maioria das relações sociais
estabelecidas, os objetos produzidos ou consumidos, as comunicações trocadas,
delas estão impregnadas. As representações sociais correspondem ao mesmo
tempo à substância simbólica que entra na elaboração e a prática que produz a dita
substância.
A realidade das crianças e adolescentes submetidos à violência do tráfico de
drogas não é particular, ela acontece da mesma forma em diferentes Estados do
Brasil e do mundo.
Usando a “liberdade” de escolha que têm eles se sujeitam e se deixam
dominar pelo poder do tráfico, talvez não queiram resistir, talvez esta seja a forma
instintiva e espontânea que encontram de resistência às limitações que lhes foram
impostas pelo Império que teima na contemporaneidade, como o Imperador da
China em construir muralhas capazes de aprisionar os nômades (esquizos) longe do
palácio (Pelbart, 2002, p. 256), a sociedade aprisiona os problemas “no morro” sem
perceber que os problemas “do morro” já se instalaram na capital tornando o
Imperador prisioneiro em seu próprio palácio.
O poder do império não pode mais ser imposto de cima para baixo, um caldo
biopolítico composto por subjetividades singulares criadoras de sentido que formam
a multidão, “magma material e imaterial, esse corpo-sem-orgãos que precede cada
individuação e cada corpo, essa potência ontológica comum que no entanto tende
para singularizações divergentes” (Pelbart, 2002, p. 258).
A sociedade submersa na ideologia de que os problemas estão distantes e
que a ordem se mantém sobre todas as coisas, foi surpreendida a partir da noite de
12 de maio de 2006, quando o estado de São Paulo, o mais populoso e centro
econômico do Brasil, vivenciou a maior onda de violência contra as forças de
segurança do Estado. Crimes atribuídos ao PCC (Primeiro Comando da Capital),
organização criminosa que surgiu nos presídios do Estado, mas que tomou as ruas
da cidade. Em três dias de conflitos, o estado de São Paulo registrou 180 ataques
em diferentes partes do Estado, especialmente na Capital, aconteceram contra
prédios públicos, bases comunitárias da polícia e servidores das corporações
militares e civis estaduais, incluindo 56 ônibus e oito bancos e centenas de mortes.
84
Rebeliões aconteceram simultaneamente em todo Estado. Todos que andavam
pelas ruas transformaram-se em vítimas ou suspeitos em potencial.
Enquanto a população, em pânico, era informada através da mídia sobre o
caos que se instalou na cidade, que encontrava-se parada em razão da falta de
transporte urbano devido as depredações e ataques de violência praticados em
todas as partes da cidade, o comandante-geral da Polícia Militar solicitava a todos
que prosseguissem suas atividades cotidianas com normalidade, que voltassem ao
trabalho e à escola sob a alegação que tudo estava em ordem. Naqueles dias o
povo brasileiro, especialmente a população do Estado de São Paulo, pôde perceber
que existe muito mais do que a realidade em que vivemos, esta ideologia que nos
conforta, que cria uma sensação de normalidade. Naqueles dias, a população
conheceu um mundo real e pôde ver a multidão, o “corpo-sem-orgãos”, do qual nos
fala Pelbart (2002, p. 258), e pôde, ainda, sentir o retorno de toda violência que ela
própria produz através das injustiças culturais e socioeconômicas que traz enraizada
em sua estrutura.
Segundo Tarde (2003, 50), nenhum jugo, disciplina ou lei consegue eliminar a
afirmação da diferença. As diferenças revolucionam, elaboram-se em segredo até
derrubarem todas as barreiras e fazerem “dos próprios cacos um instrumento de
diversidade superior”.
Segundo Michael Hardt e Antonio Negri, o Império segue os rastros
expansivos do capital. Mas, ao contrário do imperialismo, sinal de força de Estados-
nação, o Império “não estabelece um centro territorial de poder, nem se baseia em
fronteiras ou barreiras fixas” (HARDT E NEGRI, 2001, p. 12).
Para Pelbart (2002, p. 256), o Império se nomadizou completamente, ele é a
resposta política e jurídica a nomadização generalizada, depende da circulação de
fluxos de toda ordem a alta velocidade, fluxos de capital, de informação, de imagem,
de bens, mesmo e sobretudo de pessoas, vampirizando as subjetividades
emergentes e se tornando uma megamáquina de produção de subjetividades.
Entretanto, segundo Tarde (2003, P. 50) e Lazzarato (2003, P. 62), todos tem a
força da invenção, há uma capacidade social de inventar novos desejos e novas
crenças, novas associações e novas formas de cooperação. Nessa economia
afetiva, segundo Pelbart (2002, 256), a subjetividade não é efeito ou superestrutura
etérea, mas força viva, quantidade social, potência psíquica e política. Forças vivas
presentes por toda parte, que na rede social deixam de ser apenas reservas
85
passivas à mercê de um capital insaciável, e passam a ser consideradas elas
mesmas um capital, ensejando uma comunialidade de autovalorização. Ao invés de
serem apenas objeto de uma vampirização por parte do Império, são positividade
imanente e expansiva que o Império se esforça em regular, modular, controlar.
A própria noção de vida passa a significar uma virtualidade da
multidão, energia a-orgânica, desejo, poder de afetar e ser afetado.
Ou seja, inclui a sinergia coletiva, a cooperação social e subjetiva no
contexto de produção material e imaterial contemporâneas, o
intelecto geral. A partir daí, biopolítica não significa mais poder
sobre a vida, mas antes a potência de vida . (PELBART, 2003:134)
Agamben (2002) fazendo uso do conceito foucaultiano de biopolítica
compreende-a como um poder sobre a vida, entendendo a vida como um fato,
natural, biológico,
zoè
, vida nua, como sobrevida. Segundo Pelbart (2003) a
biopolítica concebida como potência de vida é a biopotência do coletivo, a riqueza
biopolítica da multidão. Multidão no sentido de potência ontológica comum, caldo
biopolítico, magma material e imaterial, corpo-sem-órgãos que precede cada
individuação, o avesso do Império.
As crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas não tem rosto,
não tem idade, não pertencem a lugar algum, ou melhor, estão em qualquer lugar,
seus desejos, sua linguagem, seu poder de afetar e ser afetado, sua busca pela
diferença, suas crenças, fazem com que haja uma interação entre estes diferentes,
de tal sorte que pela imitação são remetidos a um processo microscópico, cotidiano
de emergentes subjetivações, multidão que tenta ser o avesso do Império. Multidão
de “excluídos” ou “desfiliados” ou “desconectados”, segundo Pelbart (2003), capazes
de construir sua subjetividade a partir das linhas de escape são impelidos à miséria
a que são submetidos e da revolta que aflora em momentos de desespero.
O livro e o video « Falcão – meninos do tráfico », MV Bill e Celso Athayde
(2006) revelam claramente a existência de uma multidão que não delega poderes
nem pretende conquistar poderes, mas que desenvolve uma nova potência de vida,
de organização, de produção, um corpo sem alma, sem rosto, figura subjetiva não
identitária, que não assina pactos com o soberano, não delega a ele direitos, inclina-
se a formas de democracia não representativa, e que talvez seja regida por uma lei-
esquiza, tal como os nômades de Kafka.
86
No contexto de um capitalismo cultural, há uma tendência crescente, por
parte dos chamados excluídos, em usar a própria vida como vetor de
autovalorização, segundo Pelbart (2003: 137) :
Quando um grupo de presidiários compõe e grava sua música, o
que eles mostram e vendem não é só suas músicas, nem só suas
histórias de vida escabrosas, mas seu estilo, sua singularidade, sua
percepção, sua revolta, sua causticidade, sua maneira de vestir, de
"morar" na prisão, de gesticular, de protestar, de rebelar-se - em
suma, sua vida. Seu único capital sendo sua vida, no seu estado
extremo de sobrevida e resistência, é disso que fizeram um vetor de
existencialização, é essa vida que eles capitalizaram e que assim se
autovalorizou e produziu valor. Essa "mercadoria" interessa, pela
sua estranheza, aspereza, visceralidade, ainda que facilmente
também ela possa ser transformada em mero exotismo étnico de
consumo descartável.
É esta a impressão que temos quando uma rede de televisão apresenta um
vídeo como « Falcão – meninos do tráfico », levar ao seu público algo que interessa
por sua estranheza, aspereza e visceralidade, a vida como mercadoria, ou melhor
as misérias da vida. Ou quando empresas de turismo promovem passeios nas
favelas do estado do Rio de Janeiro, para que turistas conheçam o cotiano de
comunidades que sobrevivem em condições precárias de moradia, sem
infraestrutura, onde crianças desfilam armadas, e onde a ordem é mantida por lei
ditadas por um governo paralelo, que se mantem através de relações de favores ou
pela força.
Ações, omissões, violências conscientes e inconscientes formam a multidão
plural e heterogênea que resiste ao Império criando e recriando sua subjetividade,
de forma anônima, excluída, desfiliada e desconecta que pode se auto identificar
como parte do Império e passar a se comportar como massa tentando dar um rumo
a este conjunto multifacetado de representações sociais a que está submetida. Num
processo rizomático sem centro e sem chefe, onde muitos universos se entrecruzam
em várias direções coexistentes, vários possíveis se criam a cada cruzamento ou
conexão, fazendo surgir uma nova multidão, uma multiplicidade humana que não
precisa está reunida nas ruas para fazer parte da lógica da resistência.
Nesta agonística da violência os papéis se alternam entre vítimas e algozes e
todos sofrem com as repercussões desta violência.
87
4. CAPÍTULO III – Reconhecimento e Redistribuição: A luta pelos
direitos da criança e do adolescente
Em consonância com os temas tratados nos capítulos anteriores, é possível
afirmar que o Brasil é marcado pelas desigualdades socioeconômicas e por
violações de direitos, embora estes sejam legalmente previstos e garantidos. Que o
princípio da igualdade, norteador da Constituição Federal vigente e de diversas leis
esparsas, não demonstra enquanto justiça social a mesma universalidade que
apresenta em sua formalidade. E que este contexto social, político e ideológico
repercute em transgressões e violências que colocam em risco as populações
futuras, visto que os jovens são extremamente afetados por esta problemática que
compromete a construção de sua identidade e o reconhecimento de sua cidadania e
conseqüentemente a paz, a segurança e o desenvolvimento do país.
Tais fatos revelam-se como desafios ao processo de democratização
brasileiro que prevê o avanço da emancipação social e o pleno exercício da
cidadania, o que só se mostra possível a partir do que Santos e Nunes (2003:34)
denominam como “reconhecimento da diferença”, associado a “criação de políticas
sociais voltadas para a redução das desigualdades, a redistribuição de recursos e a
inclusão”.
A compreensão das repercussões sociais da violência contra criança e o
adolescente exige um enfoque teórico que trata da dimensão do reconhecimento de
sua identidade e direitos, assim como da redistribuição de bens materiais e simbólica
dos quais foram excluídos.
O tema do reconhecimento tem sido considerado por muitos autores como
central para uma teoria crítica da sociedade contemporânea. Este estudo será
orientado pelas proposições teóricas de Nancy Fraser que sustenta o paradigma da
dupla dimensão da justiça social, remetendo-nos a lógica existente entre as
demandas por redistribuição e reconhecimento como elementos essenciais ao
enfrentamento dos desafios colocados ao processo democrático e a inclusão de
grupos sociais historicamente excluídos, bem como no debate que a autora trava
com Axel Honneth.
88
3.1. Da redistribuição ao reconhecimento: o dualismo na perspectiva de Fraser
Segundo Fraser (2001), a luta por reconhecimento tornou-se a forma
paradigmática de conflito político no final do século XX, trata-se de um fenômeno
típico de uma época pós-socialista, devido ao enfraquecimento do pensamento
marxista e do regime político socialista e a inexistência de projetos alternativos à
democracia liberal e ao capitalismo.
Demandas por “reconhecimento das diferenças”, segundo Santos e Nunes
(2003, p.34) surgem e fomentam a luta de grupos sociais mobilizados em prol de
questões relacionadas a nacionalidade, etnicidade, raça, gênero e sexualidade.
Conflitos onde as identidades grupais substituem os interesses de classe como
catalizadores para a mobilização política.
Fraser (2001) traça um diálogo com a tradição da Teoria Crítica,
demonstrando que existe pontos fracos no tocante as questões relativas à economia
e a cultura. Rompendo com esta dicotomia que privilegiam as injustiças
socioeconômicas, que pregam uma justiça redistributiva, como John Rawls (1971),
Taylor (1992) e Honneth (1997) apud Fraser (2001, 251) que se restringem às
injustiças culturais e pregam o reconhecimento como remédio para tais injustiças.
Para Fraser (2001), os eixos da injustiça são simultaneamente culturais e
socioeconomicos, sendo necessário, para a construção de uma sociedade mais
justa a união dos critérios de redistribuição e reconhecimento.
Fraser (2001, p. 149 -150) esclarece que ao contestar uma série de injustiças,
percebe que suas reivindicações às vezes são sobrepostas ou conflitantes, que as
demandas culturais misturam-se com as demandas econômicas, dentro ou entre os
movimentos sociais. Com o intuito de facilitar a compreensão destas injustiças
propõe uma distinção analítica entre injustiças socieconômicas e injustiças culturais
(FRASER, 201, p. 149):
1) Trata-se de injustiça socioeconômica, aquela enraizada na estrutura político-
econômica da sociedade – exploração, marginalização econômica e privação
– conforme a teoria de Marx de exploração capitalista; a visão de John Rawls
(1971) acerca da escolha justa dos princípios que governam a distribuição de
“bens primários”; a visão de Amartya Sem (1985) de que justiça requer
garantias de exercício igual das “capacidades de funcionar”; e, a visão de
89
Ronald Dworkim (1981) de que para haver justiça é necessário que haja
“igualdade de recursos”. A injustiça socioeconômica tem um vínculo direto
com a noção de igualitarismo;
2) Compreendendo injustiça cultural ou simbólica, como aquela arraigada aos
padrões sociais de representação, interpretação e comunicação, que incluem
a dominação cultural que corresponde a influência estranha e/ou hostil de
outra cultura nos padrões de interpretação e comunicação; o não-
reconhecimento como a invisibilidade de grupos ou sujeitos pelas práticas de
representação, comunicação e interpretação da cultura; e o desrespeito,
entendido como a difamação habitual de grupos ou sujeitos em
representações estereotipadas em manifestações culturais públicas e/ou nas
interações quotidianas.
Conforme mencionado a distinção proposta por Fraser entre injustiça
socioeconômica e injustiça cultural é meramente analítica, posto que na prática
ambas estão interligadas, reforçando-se mutuamente, num ciclo de subordinação
cultural e econômica.
Fraser propõe (2001, p.252) remédios para as injustiças socioeconômica e
cultural, sendo estes, respectivamente, a reestruturação política-econômica, tal
como a redistribuição de renda, reorganização da divisão do trabalho, sujeição dos
investimentos a tomada de decisão democrática ou transformação de outras
estruturas econômicas básicas; e, algum tipo de mudança cultural e simbólica,
envolvendo o reconhecimento e valorização positiva da diversidade cultural, tais
como a reavaliação positiva de identidades desrespeitadas e dos produtos culturais
de grupos marginalizados, ou de forma radical a transformação geral dos padrões
sociais de representação, interpretação e comunicação , “a fim de alterar todas as
percepções de individualidade”.
Tratam-se de remédios redistributivos e de reconhecimento, distinção,
segundo Fraser, também meramente analítica, posto que os “remédios
redistributivos pressupõem uma concepção subjacente de reconhecimento”, assim
como os “remédios de reconhecimento pressupõem uma concepção de
redistribuição”, isto porque, a redistribuição socioeconômica igualitária funda-se no
“valor moral igual de cada pessoa” e o reconhecimento multicultural baseia-se no
imperativo de uma justa distribuição de “bens primários” ou “intacta estrutura
cultural”.
90
Freqüentemente, reivindicações de reconhecimento procuram chamar a
atenção ou criar especificidades putativa de algum grupo para depois afirmar seus
valores, tendendo a promover a diferenciação entre os grupos. Já as demandas por
redistribuição, reivindicam a abolição de arranjos econômicos que causem
especificidades de grupos, tendendo a promover a homogeneização entre os
grupos.
O dilema aparece quando os indivíduos estão sujeitos tanto a injustiça cultural
como socioeconômica, necessitando, portanto, tanto de reconhecimento como de
redistribuição. Paradoxalmente, precisam reivindicar e negar suas especificidades.
Segundo Fraser (2001, p.257), coletividades como gays e lésbicas, sofrem
com heterossexismo (construção autoritativa de normas que privilegiam
heterossexuais) e com a homofobia (desvalorização cultural da homossexualidade) ,
injustiças cujo remédio é o reconhecimento. Enquanto, outras, como as classes
exploradas, sofrem com injustiças distributivas, cujo remédio é a redistribuição.
Entretanto, o paradoxo surge, quando se tratam das coletividades
ambivalentes, aquelas cujos remédios para as injustiças implicam em
reconhecimento e redistribuição. Fraser (2001: 261), cita as coletividades de gênero
e “raça”
7
como coletividades ambivalentes e também nos casos em que haja
cruzamento entre as coletividades.
A coletividade de gênero contém uma dimensão político-econômica relativa a
divisão fundamental entre trabalho produtivo assalariado, trabalho reprodutivo e
trabalho doméstico não assalariado, geradora de modos de exploração,
marginalização e privação específicas de gênero, que remete a necessidade de
redistribuição. Por outro lado, há também, uma diferenciação cultural-valorativa,
como o andocentrismo
8
ou sexismo
9
cultural caracterizados pela depreciação aguda
das coisas vistas como “femininas”, injustiças diretamente relacionadas às questões
de reconhecimento.
7
O conceito de raça do ponto de vista antropológico é uma construção social, logo, não existem
raças humanas diferenciadas que devam ser dispostas numa escala de inferior a superior.
8
O androcentrismo consiste em considerar o ser humano do sexo masculino como centro do
universo, como a medida de todas as coisas, como único observador válido de tudo que ocorre em
nosso mundo, como o único capaz de ditar as leis, de impor justiça, de governar o mundo.
(MORENO, 1999: 23).
9
Trata-se da discriminação ou tratamento indigno a um determinado gênero. Em relação ao
preconceito contra as mulheres, diferencia-se do machismo por ser mais consciente e pretensamente
racionalizado.
91
A coletividade de “raça”, também apresenta injustiças raciais de caráter
socioeconômicas, e culturais de caráter valorativo como o racismo
10
e o
etnocentrismo
11
, às primeiras cabe a lógica da redistribuição para eliminar a
diferenciação racial através de remédios político-econômicos que eliminem tais
diferenças, enquanto que para as injustiças culturais a lógica a ser aplicada é a do
reconhecimento aplicada através de remédios que valorizem a especificidade de
uma coletividade menosprezada.
Com relação ao cruzamento de coletividade Fraser (2001) cita como exemplo
os sujeitos que ao mesmo tempo pertençam a uma coletividade de gênero e de raça,
e que sofre injustiças socioeconômicas e culturais em razão desta pertença, como
no caso da mulher negra, as combinações entre os remédios torna-se ainda mais
complexa.
Com o fim de alcançar a cura para as injustiças presentes nas situações de
reconhecimento e redistribuição, especialmente para os casos relativos as
coletividades ambivalentes, Fraser (2001:165) propõem duas abordagens: a
afirmação e a transformação.
Segundo a autora estes também seriam remédios, por remédios afirmativos
entende serem aqueles voltados para a correção de resultados indesejáveis de
arranjos sociais sem perturbar o arcabouço que os gera, e por remédios
transformativos, entende serem aqueles também orientados para a correção de
resultados indesejáveis, porém, a partir da reestruturação do arcabouço genérico
que os produziu.
Como qualquer remédio estes também produzem efeitos, que podem ser os
esperados ou colaterais, os remédios transformativos que combinam programas
universalistas de bem-estar social reduzem as desigualdades sociais, entretanto,
não estigmatizam, não criam classes de pessoas vulneráveis. Já os remédios
10
Ideologia que postula a existência de hierarquia entre grupos raciais humanos. É um conjunto de
idéias e de imagens vinculadas aos grupos humanos, baseado na existência de raças superiores e
inferiores. O racismo individualizado manifesta-se por práticas discriminatórias de indivíduos contra
outros indivíduos.
11
É um termo que designa a pretensa superioridade de uma cultura em relação a outras. Consiste em
postular indevidamente como valores universais os valores próprios da sociedade e da cultura a que
o indivíduo pertence. O etnocêntrico acredita que os seus valores e a sua cultura são os melhores, os
mais corretos e isso lhe é suficiente.
92
afirmativos, se não aplicados na medida certa, podem ter um efeito perverso,
promovendo a diferenciação entre classe.
A redistribuição afirmativa pode estigmatizar a desvantagem,
somando o insulto a falta de reconhecimento à injuria da
privação. Redistribuição transformativa, em contraste, pode
promover a solidariedade e ajudar a rever algumas formas de
não-reconhecimento. (FRASER, 2001, p.271)
Por esta lógica, os remédios transformativos voltados para a solução das
injustiças redistributivas podem ajudar a solucionar as injustiças de reconhecimento,
enquanto os remédios afirmativos voltados para solução destas mesmas injustiças
produzem efeito contrário, ou seja, podem gerar situações de não-reconhecimento.
Para minar as injustiças socioeconômicas e as culturais, respectivamente,
tratáveis com remédios redistributivos e de reconhecimento, faz-se necessário
proceder a uma interação medicamentosa, qual seja, combinar a redistribuição com
remédios afirmativos e transformativos e o reconhecimento com remédios
afirmativos e transformativos.
Assim, ao combinar a redistribuição afirmativa (Estado do bem-estar social)
que repara injustiças econômicas incluindo ações que asseguram direitos a uma
certa coletividade, com o reconhecimento afirmativo (multiculturalismo dominante)
que repara as injustiças culturais sofridas por esta coletividade, evita-se os efeitos
colaterais que possivelmente surgiriam caso houvesse só a redistribuição afirmativa.
Esta combinação favorece a construção de novas identidades e modificação gradual
da sociedade, entretanto, não afeta o nível profundo no qual a economia é definida.
Segundo Fraser (2001: 167) uma combinação mais promissora seria a
redistribuição transformativa (socialismo) com o reconhecimento transformativo
(desconstrução), posto que a primeira repara as injustiças socioeconômicas sofridas
por uma coletividade através de mudanças na própria política econômica e a
segunda repara as injustiças culturais através da desconstrução das culturas de
diferenciação e discriminatórias.
Em trabalhos posteriores (FRASER e HONNETH, 2003, p. 232), a autora já
não relaciona tão categoricamente os remédios afirmativos e transformativos
relacionados a determinados modelos para uma percepção de alterações dinâmicas
que acompanham as mudanças e interações sociais, sua preocupação volta-se para
93
a construção de um projeto político emancipatório que passe pela deliberação
pública, centrando sua argumentação na participação paritária, com o fim de garantir
ao indivíduo a possibilidade de tomadas de decisão sem o constrangimento da
dominação. Para a autora esta participação paritária deve se dar em todas as
esferas de atuação social, ou seja, na política, no mercado de trabalho, na família e
na sociedade civil, objetivando habilitar os atores sociais a participarem com pares
nos diferentes espaços públicos.
Fraser não descarta a possibilidade de outras dimensões além da
socioeconômica e a cultural, apontando a política como uma terceira dimensão, cuja
injustiça seria a marginalização política e o remédio aplicável seria a democratização
(FRASER e HONNETH, 2003, p. 68).
3.2. A luta por reconhecimento na perspectiva de Axel Honneth
Os trabalhos de Honneth (2003) consideram elementos relacionados à
intersubjetividade dos indivíduos, a idéia central de sua teoria está relacionada ao
possível nexo entre fatos que colocam os indivíduos em situação de opressão social
e sua interação com o grupo favorecendo as lutas contra injustiças.
Em seu livro “Luta por reconhecimento”, Honneth não trata do tema
redistribuição como tema central, entretanto, no debate que desenvolve com Fraser
(2003, p. 279) procura demonstrar que não somente as lutas por reconhecimento
englobam as lutas por justiça redistributivas, como, por ser uma ética pautada no
reconhecimento, permite uma concepção de justiça mais ampla e associada a
princípios democráticos.
Honneth (2003) relaciona as teses hegelianas sobre o reconhecimento com
os princípios interacionistas da psicologia social de Georges Mead (1980)
procurando demonstrar que a personalidade individual depende do reconhecimento
recíproco dos indivíduos na sociedade, sugerindo como forma de avaliar o nível de
progresso moral de uma sociedade a verificação do grau de reconhecimento que ela
concede aos seus membros.
Para Honneth (2003) o reconhecimento é a base para a compreensão de
muitas lutas sociais que buscam a ampliação da equidade no mundo, sendo de
crucial importância no processo de transformação das sociedades modernas,
visando diminuir as diferenças sociais e as formas de exclusão através de três
94
princípios: o amor, que atua no espaço das relações pessoais; a igualdade, inerente
ao espaço dos direitos instituídos; e, a solidariedade ou estima, no espaço das
relações sociais interdependentes.
Estas três dimensões do reconhecimento se cruzam, tendo a esfera do direito
a capacidade de influenciar as outras esferas, tanto no nível das relações sociais e
amorosas, como no nível da cooperação que os indivíduos estabelecem em suas
relações sociais, para Honneth (2003) o reconhecimento deve ser visto como um
centro normativo de uma concepção de justiça social, uma base para que os
indivíduos possam construir “identidades intactas”, através da afetividade, da
igualdade de direitos e da estima social. Com esta posição, o autor assume como
premissas a superioridade moral da modernidade, a partir do entendimento que a
autonomia individual atingiu seu ponto mais alto; e, a legitimidade das modernas
sociedades democráticas liberais como ponto de partida para uma ética política.
Embora apresentem diferenças em suas teorias, o ponto de partida tanto para
Fraser (2001) quanto para Honneth (2003) é a preocupação com as lutas contra as
injustiças e o processo de reconhecimento, as diferenças se apresentam no modo
como cada um percebe este processo. Enquanto Fraser (2001) desenvolve seu
pensamento a partir de questões práticas, Honneth (2003) mantém sua
argumentação baseada em uma filosofia moral. Neste sentido, para o estudo relativo
às crianças e adolescentes as postulações de Fraser e Honneth (2003) podem
contribuir para indicar soluções que venham diminuir as desigualdades
socioeconômicas, culturais e políticas inerentes a esta coletividade, a partir de
enfoques diferenciados. Enquanto Honneth (2003) contribui para a compreensão
dos modos como são vivenciadas as experiências de desrespeitos sociais na vida
cotidiana das crianças e adolescentes, Fraser (2003) contribui para a análise das
demandas desta população na esfera pública e da participação paritária no
enfrentamento destes desafios.
3.3. Identidade e direitos da criança e do adolescente: Reconhecimento e
Redistribuição
Os capítulos anteriores trataram da construção e do reconhecimento da
identidade do jovem brasileiro, para tanto se refletiu sobre os conceitos de
identidade, de representações sociais, de ideologia, entendendo esta última como
95
um universo de significações onde ocorrem os processos de inter-relações e
interação indivíduo-sociedade, e onde também se expressam as relações de poder,
um poder que deve ser compreendido como práticas e saberes de dominação e que
tem uma relação dialética com a construção da identidade posto que é construído ao
mesmo tempo constrói.
Diante da constatação de que a identidade tem poder, visto que é fonte de
significado e experiência de um povo, procurou-se refletir sobre as origens e as
formas de construção de identidades, verificou-se que existem identidades
construídas pelos dominantes para expandir e racionalizar sua dominação, assim
como existem outras construídas por atores em posição desvalorizada ou
discriminada em resistência as diferenças ou oposições que lhes são impostas, ou,
ainda, aquelas construídas com o intuito de redefinir a posição dos atores na
sociedade.
Tendo em vista que a forma e origem de construção de identidades têm uma
relação direta com contexto social em que os atores estão inseridos, numa
percepção tanto individual quanto coletiva da identidade, e que a cultura exerce um
papel principal para delimitar as características próprias de cada grupo mostrou-se
necessário, para a compreensão da construção e do reconhecimento da identidade
do jovem brasileiro, refletir a respeito da construção da identidade do povo brasileiro.
Desafio que revelou a identidade do povo brasileiro como uma construção
edificada ao longo de sua história pelos dominantes que usaram e ainda usam de
estratégias de dominação consistentes em deixar claro a existência de uma elite
dominante e a possibilidade de ascensão a partir de privilégios que podem ser
concedidos por esta elite, capazes de legitimar a dominação e propiciar a formação
de um campo fértil para o desenvolvimento da corrupção, de práticas inidôneas, e
segregadoras. Geradora de uma multidão como já visto, segundo Pelbart (2003), de
“excluídos” ou “desfiliados” ou “desconectados” que constroem territórios subjetivos
a partir das próprias linhas de escape a que são compelidos.
O papel da família, da comunidade e da escola na construção da identidade
dos jovens brasileiros, configurou-se como outro ponto de reflexão, posto que tais
instituições são forjadas a partir da identidade nacional e que acabam contribuindo
com as práticas de dominação e subjetivação características da sociedade brasileira.
O fio de Ariadne que conduziu este estudo até agora está impregnado em
toda sua estrutura pela luta por redistribuição e reconhecimento da criança e do
96
adolescente. E pela constatação de que, embora, normativamente a sociedade
tenha conquistado avanços neste sentido, efetivamente os direitos garantidos não
são protegidos e que nesta seara jurídica, ideologicamente, os novos paradigmas
não são respeitados.
Em suma, é o que se procura demonstrar a seguir, partindo da análise dos
direitos fundamentais da criança e do adolescente, considerando-os como remédios
afirmativos colocados à disposição desta população a partir da Constituição Federal
de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do sistema de garantia de
direitos, como remédios transformativos, também colocados à disposição destes
jovens a partir dos referidos diplomas legais.
3.4. Direitos fundamentais da criança e do adolescente
Segundo o Douto Jurista Miguel Reale, em sua teoria tridimensional do
direitos:
“ ... onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre
necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico,
demográfico, de ordem técnica, etc.); um valor, que confere
determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a
ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade
ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a
relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o
fato e o valor; tais elementos ou fatores (fato, valor e norma)não
existem separados um dos outro, mas coexistem numa unidade
concreta; mais ainda, esses elementos ou fatores não só se exigem
reciprocamente, mas atuam como elos de um processo de tal modo
que a vida do Direitos resulta da interação dinâmica e dialética dos
três elementos que a integram.” (REALLE,
1995, p.65)
Logo, para a compreensão integral do Direito é preciso fazer uma correlação
unitária e dinâmica destas três dimensões: fato (realização ordenada do bem
comum); norma (ordenação bilateral-atributiva de fatos segundo valores); e, valor
(concretização da idéia de justiça).
O direito confunde-se na história do homem, que ao longo dos tempos,
normatizou as relações de convivência, concretizando sua idéia de justiça, segundo
a interpretação que fazia do bem comum. Embora o fato esteja ligado a questões
sociais, sua valoração e conseqüente normatização estão ligados a questões de
poder. Como as relações humanas são influenciadas por um grande número de
interesses, que podem ser restritos a uma elite detentora deste poder, é preciso que
97
direitos básicos, imprescindíveis a sobrevivência do ser humano não sejam apenas
reconhecido formalmente pelo Estado, fazendo-se necessário a criação de
mecanismos que possibilitem sua concretização para todos os cidadãos.
Os direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico e
constitucionalmente garantidos, limitados no tempo e no espaço, direitos que se
traduzem na proteção a dignidade humana em todas as dimensões, na sua
liberdade (direitos individuais), nas suas necessidades (direitos sociais, econômicos
e culturais) e na sua preservação (direitos relacionados à fraternidade e à
solidariedade).
Com base na Constituição, pode-se classificar os direitos fundamentais em
cinco grupos: direitos individuais, direitos coletivos, direitos sociais, direitos à
nacionalidade e direitos políticos. Não esgotando o tema, posto que, cada classe
comporta subclasses.
Em detrimento da citada classificação, a Constituição Federal de 1988, em
sua essência, preconiza a integração harmônica entre todas as categorias dos
direitos fundamentais, mediante influências recíprocas, interagindo estes entre si
quando aplicados concretamente, de tal sorte que quebram o formalismo e sentido
abstrato que a lei lhes atribui.
Os direitos fundamentais têm por funções: a defesa da pessoa humana e da
sua dignidade perante os poderes do Estado, através da proibição de normas de
competência negativa ao poder público de inserir na esfera jurídica individual, seja
através do exercício de liberdades positivas ou negativas; de prestação social, o
direito de se obter do Estado saúde, educação e segurança social, por exemplo; o
dever do Estado de proteção do titular de direitos fundamentais perante terceiros,
através de medidas que garantam o exercício destes direitos;
da função básica que
o Estado tem de assegurar tratamento igual a todos os seus cidadãos, evitando a
discriminação, a partir do princípio da igualdade.
No Estado Democrático de Direito o paradigma é a prestação de serviço
público de qualidade para a efetivação dos direitos.
Norteada por princípios como o da igualdade, legalidade, liberdade, justiça
social, dentre outros, a Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 3º como
objetivos da República Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre,
justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza
98
e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais; a
promoção do bem de todos, sem qualquer preconceito ou discriminação.
Proclamando em seu Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, uma
verdadeira Declaração de Direitos Humanos, consagrando direitos fundamentais
individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade e políticos.
Dentro da lógica dos remédios de reconhecimento e redistribuição que os
direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 respondem
formalmente aos anseios motivadores das lutas por reconhecimento, na medida em
preconiza a igualdade, proíbe a discriminação e prevê medidas que garantam o
pleno exercício desta igualdade. E, ainda, dentro da lógica dos remédios afirmativos
e transformativos reconhece as diferenças prevendo tratamento diferenciado para as
minorias a serem regulamentados por legislações complementais e, também,
medidas que propiciem a transformação dos fatores causadores destas diferenças.
Dentro da lógica dos remédios redistributivos e de reconhecimento a
Constituição Federal em seu artigo 227 reconheceu a criança e o adolescente como
sujeitos de direitos e pessoas em condição especial de desenvolvimento, e
estabeleceu a partir da doutrina da proteção integral a responsabilização da família,
da sociedade e do Estado na garantia, com prioridade absoluta, a efetivação de
políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção especial e de garantia de
direitos, além de estabelecer um rol de direitos fundamentais específicos voltados
para estes sujeitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente criado para regulamentar e garantir a
efetividade dos preceitos constitucionais elencados no artigo 227, estabeleceu as
bases legais para implantação de um Sistema de Garantia de Direitos, atribuindo ao
Município o compromisso de tornar eficaz todos os seus aspectos da vida social
através de uma política de atendimento, tendo com ponto de partida a criação de
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, bem como a manutenção de Fundos Nacional, Estaduais e Municipais
vinculados aos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e
ainda a implantação, a nível municipal , dos Conselhos Tutelares.
Canalizando ações de diversos atores sociais à proteção integral dos direitos
das crianças e dos adolescentes, o Sistema de Garantia de Direitos estrutura-se em
três eixos: Promoção, Controle e Defesa.
99
O Eixo da Promoção visa ao atendimento direto, ou seja, a prestação de
serviços público que assegurem a concretização dos direitos básicos das crianças
e adolescentes, devendo ser tais políticas revestidas de características como:
universidade do atendimento; uniformidade e equivalência dos serviços às
populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos
serviços; equidade; e diversidade da base de financiamento.
O artigo 87, do Estatuto da Criança e do Adolescente traça uma “linha de
ação” das políticas de atendimento, incluindo políticas sociais básicas
consideradas como estruturais e outras de caráter mais assistencial, que
dependem do caso concreto, sendo consideradas, portanto, como conjunturais.
A Política de Direitos Humanos e a de Assistência Social tem reconhecido
como público-alvo desta linha de ação, as crianças e os adolescentes em maior nível
de risco social e pessoal e o alarme social que provocam:
a) adolescentes em conflito com a lei;
b) crianças e adolescentes em situações de rua;
c) crianças sem vínculos familiares, (órfãos, abandonados etc);
d) crianças e adolescentes abusados, explorados e violentados sexualmente;
e) crianças inseridas precoce e indevidamente no mercado de trabalho e
adolescentes explorados no trabalho, inclusive no trabalho doméstico;
f) crianças, adolescentes e suas famílias, vítimas de violações de direitos,
especialmente vítimas de violência institucional, de massa ou sistemática;
g) crianças e adolescentes que vivem com famílias negligentes, exploradoras ou
violentas;
h) crianças e adolescentes que vivem com famílias em situação de extrema
pobreza e exclusão social;
i) crianças, adolescentes e suas famílias excluídas dos serviços públicos, como
no caso dos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV), dos
portadores de necessidades especiais, etc.
Configurando-se como um ponto de partida para a aplicação de forma
cruzada os remédios de reconhecimento e redistribuição afirmativos e
transformativos, posto que a universalização do atendimento deve ser continuada e
característica primordial das políticas públicas, contudo, prioridades estratégicas
como as supracitadas devem ocorrer em situações de crise, falta de recursos e
grave sofrimento social dos mais excluídos.
100
O Eixo do Controle enfatiza o papel de vigilância e monitoramento que a
sociedade deve desempenhar frente ao Poder Público e reconhece a sociedade
civil como interlocutor legítimo do Estado, como dispõe o Estatuto em seu artigo
91, e entende esta mobilização social como necessária ao interesse público. De tal
sorte que é responsabilidade da sociedade civil efetivar o controle social sobre as
ações do poder público, especialmente quando estas visem a reversão da situação
de exclusão de crianças e adolescentes no tocante aos seus direitos fundamentais
(remédio transformativo), propiciando-lhes a proteção integral.
Para tanto, deve utilizar os mecanismos e canais de participação popular,
como: fóruns permanentes; Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselhos Tutelares; Conselhos Setoriais de Educação, Assistência, Saúde e
Merenda Escolar, dentre outros. Além de colaborar para a elaboração participativa
e monitoração do orçamento municipal, principalmente no que toca aos fundos
públicos.
O Eixo da Defesa compreende os espaços e instrumentos de
responsabilidade do Estado pelo não-atendimento, atendimento irregular ou
violação dos direitos individuais ou coletivos das crianças e dos adolescentes.
Encarregando atores governamentais e não-governamentais pelo cumprimento
destes direitos, conforme prevê o artigo 210 do Estatuto. Sendo admissíveis na
defesa dos direitos da criança e do adolescente, todas as espécies de ações
pertinentes, conforme dispõem os artigos 208 e 212 do Estatuto da Criança e do
adolescente (remédios afirmativos).
Deve-se viabilizar o atendimento público às crianças e adolescentes, que
visem sua proteção jurídico-social, que possibilitem não só a defesa como a
divulgação dos seus direitos (remédios afirmativos e transformativos), para que
haja uma real implantação do Estatuto, ou seja, a efetividade das suas normas. E
evitar que muitas injustiças fiquem sem resposta, posto que grande parte da
população não toma conhecimento quais sejam os seus direitos, ou que busquem
meios equivocados de justiça, como aponta Elizabeth Sussekind (1975):
Uma das mais sérias conseqüências do distanciamento dos órgãos
do Estado, é que a lentidão e dificuldade de acesso a justiça fazem
com as populações carentes busquem em pessoas e “autoridades”
uma solução para os seus problemas imediatos: muitos recorrem à
intermediação e arbitragem dos traficantes de drogas, “justiceiros”,
ou policiais com conexões locais, que constituem referência muita
mais próxima e objetiva do que os órgãos do Estado. Outros
101
consideram-se, ainda, liberados para o que se chama “fazer justiça
com as próprias mãos”. Como resultado, os índices de violência
são aumentados e a cidadania cada vez mais se vê desacreditada
e impotente.
Sendo que este distanciamento acaba atingindo diretamente as crianças e os
adolescentes, como afirma Elizabeth Sussekind no mesmo texto:
Comprovação terrível da ineficiência do Estado em interromper os
efeitos da miséria e coibir a violência a que estão expostos os
menores, como vítimas ou autores, é que cada vez mais eles estão
se tornando dependentes de drogas e sendo assassinados por
desentendimentos, dividas e serviços ligados ao trafico de
entorpecentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que surgiu no cenário jurídico como
uma resposta aos anseios da sociedade civil organizada que lutava pelo
reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em condição
peculiar de desenvolvimento, com o fim de mudar o paradigma da situação irregular
que prevalecia até a revogação do Código de Menores, para o paradigma da
proteção integral, como qualquer outra norma é norteado por princípios que lhe dão
fundamento e orientam a aplicação prática de seus dispositivos.
Alguns princípios encontrados no Estatuto são comuns a todo ordenamento
jurídico brasileiro e constituem-se em princípios gerais de direito, outros em razão da
especificidade de suas normas (remédios afirmativos e transformativos) lhe são
específico e próprios.
Os principais princípios que norteiam o Estatuto e que o qualificam perante as
demais legislações, são:
a) Princípio da proteção estatal integral, apresenta-se principalmente no artigo
101, que relaciona as medidas protetivas aplicáveis às crianças e aos
adolescentes;
b) Princípio da prioridade absoluta, que consiste no primado de que antes de
qualquer coisa deve vir o interesse da criança e do adolescente, seja na
escola, na saúde, na cultura, em políticas públicas, enfim tudo que a criança
necessita para se preparar para enfrentar a vida sozinha, deve ser-lhe dado
de forma privilegiada ( art. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º);
c) Princípio da prevenção geral, presente nos artigos 54. I e VII e 70 através da
previsão como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino
102
fundamental obrigatório e gratuito e outras necessidades básicas ao seu
desenvolvimento e que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação desses direitos;
d) Princípio da prevenção especial, visa assegurar que crianças e adolescentes
não sejam expostos a diversões e espetáculos públicos não condizentes com
sua faixa etária, dispondo sobre a necessidade de que sejam prestadas
informações, recomendando ou não o espetáculo ou a diversão para
determinada faixa etária, bem como horário e locais para sua apresentação
(art. 74);
e) Princípio da indisponibilidade dos direitos da criança e do adolescente, o
direito dos jovens não podem ser disponibilizado, nem por aqueles que os
representam, são direitos personalíssimos, de tal sorte que o reconhecimento
do estado de filiação é indisponível e imprescritível, podendo ser exercido
contra os pais, ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o
segredo de justiça (art. 27);
f) Princípio da escolarização fundamental e profissionalização, obrigatórias aos
adolescentes que estejam cumprindo medidas sócio-educativas de
semiliberdade ou de internação (arts. 120, § 1.º, e 124, XI);
g) Princípio da reeducação e reintegração, com o objetivo de promover o
adolescente e sua família, devem lhes ser fornecido orientação através de
programas oficiais ou comunitários de auxílio e assistência, procedendo,
inclusive a supervisão da freqüência e do aproveitamento escolar do jovem
(art. 119, I e IV);
h) Princípio do sigilo, prevendo segredo de justiça de atos judiciais, policiais e
administrativos que digam respeito a crianças ou adolescentes que se
atribuam autoria de ato infracional (art. 143);
i) Princípio da dignidade humana, é dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, estejam ou não privados de liberdade, devem ser
resguardados contra tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório
ou constrangedor (ar. 18, 124, V, e 178);
j) Princípio do contraditório, constitucionalmente garantido à qualquer pessoa
que esteja sendo processado judicial ou administrativamente, garante a ampla
defesa e a isonomia ( art. 5.º, LV, CF e arts. 171 a 190, ECA).
103
O princípio fundamental da prioridade absoluta, disposto no artigo 227 da
Constituição Federal e reproduzido no artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente é de vital importância para a garantia dos direitos fundamentais,
devendo cada um dos atores envolvidos na formulação, implementação e
fiscalização das ações voltadas à sua efetivação dar absoluta prioridade às políticas
de atendimento, principalmente, através de projetos e programas do governo.
Sob a ótica de Honneth, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da
Criança e do Adolescente cumprem seu papel na luta por reconhecimento de
crianças e adolescentes, reconhecem a condição especial destes sujeitos de
direitos, e traduzem-se como premissas morais da sociedade moderna, são centros
normativos de uma concepção de justiça social. Entretanto, se mantidos apenas
como instrumentos de reconhecimento e de afirmação, não passaram de ideais
filosóficos e instrumentos fomentadores de mais exclusões, na medida em que a
própria sociedade que ansiou por mudanças em pouco tempo começa a enxergar o
reconhecimento e afirmação da diferença como privilégios e passa a desenvolver a
intolerância.
Razão pela qual, quando a busca pelos direitos fundamentais da criança e do
adolescente afasta-se da norma posta e encaminha-se para a realidade, vê-se que
muito ainda deve ser feito para garantir as crianças e aos adolescentes um
tratamento prioritário e digno.
No Brasil milhões de crianças e adolescentes são submetidos diariamente a
condições degradantes de vida. Filhos da miséria e da exclusão social são
freqüentemente taxados de “problemas” ou de “coitados” por aqueles que deveriam
garantir-lhes seus direitos, pessoas incapazes de compreender que crianças e
adolescentes só se transformam em “problemas” quando, impedidos de exercerem
seus direitos, crescem vitimados pela pobreza, pela violência, pela falta de
educação, saúde, alimentação, enfim, têm seu desenvolvimento físico, moral,
intelectual e social comprometido pela privação de direitos fundamentais. Direitos
que não lhes devem ser concedidos por caridade ou filantropia, mas sim porque lhes
são próprios, subjetivos, posto serem sujeitos de direitos e não “donatários” de
direitos.
Os gestores públicos precisam entender que universalizar e efetivar os
direitos sociais dando prioridade às ações que visem garantir às crianças e aos
adolescentes direitos que lhes foram assegurados pela Constituição Federal e pelo
104
Estatuto da Criança e do Adolescente (remédios redistributivos e de reconhecimento
afirmativos) significa investir em médio prazo na construção de uma sociedade mais
justa, menos violenta, mais equilibrada socialmente (remédios redistributivos e de
reconhecimento transformativos).
Tratando-se de um investimento de difícil implantação, especialmente por
parte de quem busca resultados rápidos, personalizados e significativos os
suficientes para sensibilizar potenciais eleitores, o que infelizmente, é a prioridade de
muitos gestores públicos. Sendo comum a cada nova eleição, que programas e
projetos implantados e geradores de resultados positivos sejam totalmente
desarticulados e substituídos por novos programas ou projetos, totalmente
diferentes, que demandarão um longo prazo para surtirem os primeiros resultados.
Um paradoxo, posto que a continuidade das ações voltadas à garantia dos direitos
da população infanto-juvenil deve ser considerada prioridade absoluta, sendo
necessário a conscientização e a mobilização da sociedade para importância de sua
participação nos Conselhos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente como
forma de garantir a eficácia também deste princípio.
À criança e ao adolescente são garantidos pela Constituição Federal e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente todos os direitos fundamentais inerentes a
qualquer pessoa humana, visando assegurar-lhes as condições necessárias a um
adequado desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo-lhes
principalmente o direito à liberdade, à dignidade e à construção de uma identidade
positiva.
São direitos fundamentais da criança e do adolescente, os direitos à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Há de se ressaltar que muitos doutrinadores entendem que as normas
constitucionais que garantem tais direitos fundamentais às crianças e aos
adolescentes são normas de eficácia limitada de conteúdo programático, isto é,
estabelecem um programa constitucional a ser desenvolvido mediante legislação
integrativa da vontade constituinte. Têm o efeito de impedir que o legislador
infraconstitucional edite normas em sentido oposto ao direito assegurado pelo
constituinte.
Entretanto, os princípios e direitos fundamentais ali estabelecidos, não podem
ser considerados programa constitucional, são direitos humanos que devem ser
105
invocados na sua plenitude, independente de legislação infraconstitucional
regulamentadora.
O Estatuto da Criança e do Adolescente veio para integralizar o preceito
constitucional no tocante aos direitos fundamentais, contudo, a eficácia plena de
suas normas depende, principalmente, da atividade estatal, que nem sempre é
satisfatória.
Quanto ao direito à vida e à saúde o Estatuto assegura a criança e o
adolescente:
a) no artigo 7.º o direito a um nascimento e desenvolvimento sadio através de
políticas sociais que garantam essa proteção;
b) nos artigos 8.º e 9.º são garantidos ainda à gestante o atendimento pré e
perinatal; acompanhamento no parto pelo mesmo médico que a atendeu a
gestante durante a fase pré-natal; apoio alimentar se necessitar; e, condições
adequadas ao aleitamento materno, inclusive, para filhos de mães presas;
c) no artigo 10 disciplina como obrigações dos hospitais impõe a manutenção
do registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais
por dezoito anos; a identificar o recém-nascido mediante impressão plantar e
digital e digital da mãe, sem prejuízo de outras formas; a realização de
exames preventivos no recém-nascidos e a prestação de orientações aos
pais; o alojamento conjunto do neonato com a mãe; bem como o fornecimento
de declaração de nascimento, onde constem dados do parto e do
desenvolvimento do neonato;
d) nos artigo 11 e 14 são previstas as obrigações cabíveis ao Poder Público de
dar atendimento médico às crianças e aos adolescentes pelo SUS; tratamento
especializado se necessário; medicamentos, próteses e outros recursos;
vacinação obrigatória das crianças; promoção de programas de assistência
médica;
e) no artigo 13 prevê para casos de suspeita de maus-tratos a comunicação ao
Conselho Tutelar da localidade; e na falta do Conselho à autoridade judiciária,
ao curador ou à autoridade policial.
Quanto aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, tratam os artigos
15 a 18 do ECA. A liberdade consiste no direito de ir, vir e estar em logradouros
público e espaços comunitários, onde não haja restrições; ao direito de serem
ouvidos, quando queiram, ou de emitirem sua opinião, naquilo em lhes digam
106
respeito; no direito à liberdade religiosa; no direito de brincar, praticar esporte e
divertir-se; no direito de participar da vida política, conforme condições de
capacidade que o adolescente adquire aos 16 anos; e, direito de buscar refúgio,
auxílio e orientação. Ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do adolescente, devendo ser protegidos contra
qualquer ofensa ou ameaça de ofensa, abrangendo inclusive a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e
objetos pessoais. Cabendo a toda sociedade a responsabilidade de velar pela
dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Havendo o desrespeito ao direito à dignidade da criança e do adolescente,
poderá o Ministério Público intentar uma ação civil pública, afim de coibir a situação
que está causando tal lesão.
Também é considerado como fundamental o direito à convivência familiar e
comunitária, isto porque, a família é indispensável para que a criança e o
adolescente se desenvolvam sem traumas e quaisquer deficiências, é na família que
encontramos aqueles que nos dão afeto, carinho, aconchego, é onde nos sentimos
seguros e protegidos. É na família que o homem dá início ao processo de
construção de sua identidade.
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, em um
ambiente sadio, livre de pessoas dependentes de entorpecentes, pressupõe que o
Estado deva dar prioridade às políticas sociais que garantam a vida e a
sobrevivência digna dos jovens no seio familiar. E ainda, que o Estado e a
sociedade deva garantir aos pais e responsáveis condições para que possam
assegurar a reintegração sócio-familiar de seus filhos quando eventualmente tenham
cometido qualquer ato infracional (remédios de redistribuição transformativa).
A criança e o adolescente devem ser mantidos quando possível junto a sua
família natural, porém, quando isto não for possível devem ser-lhes dada uma família
substituta, na forma da lei. Sendo vedada qualquer discriminação entre os filhos,
havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, no tocante aos seus
direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente aboliu em seu artigo 23, qualquer
possibilidade de se retirar o poder familiar de pais que estiverem com problemas
econômicos, a miserabilidade não pode dar causa à perda do direito de ser pai ou
107
mãe, cabendo ao Estado garantir os mínimos direitos fundamentais a manutenção
da família. Entretando, segundo Levantamento Nacional dos Abrigos para Criança e
Adolescente da Rede SAC. Ipea, 2003, a principal causa de abrigamento é a
carência de recursos materiais em primeiro lugar com um índice de 24,1%.
Com intuito de garantir um desenvolvimento adequado às crianças e aos
adolescentes, procurando prepará-los para a vida futura, momento em que poderão
sobreviver por conta própria de forma apropriada, o Estatuto previu como direitos
fundamentais o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. E atribuiu ao
Estado o dever de garantir tais direitos. Crianças precisam brincar, brincando
aprendem a construir um mundo melhor, a se relacionarem e a sonharem. A escola
deve ser uma janela aberta para um horizonte sem fim, onde o conhecimento não
encontra fronteiras para novas conquistas. O esporte propicia o auto conhecimento,
através do respeito às regras, à convivência em grupo e aos limites do corpo. E a
cultura engloba todo tipo de manifestação artística e de tradições, propicia às
crianças e aos adolescentes a possibilidade de adquirirem a formação necessária ao
seu desenvolvimento como homens íntegros, capazes de respeitarem e
compreenderem seus semelhantes, sendo solidários e companheiros.
E ainda o direito fundamental à profissionalização e à proteção no trabalho,
visando garantir aos adolescentes o direito de adquirirem capacitação profissional
adequada ao mercado de trabalho, que poderá ser oferecida por entidades
governamentais ou não governamentais sem fins lucrativos. E, visando coibir abusos
contra os adolescentes, que tenham a idade necessária para o ingresso no mercado
de trabalho, de serem expostos a trabalhos realizados no horário noturno, de formas
perigosas, insalubres ou penosas, realizados em locais prejudiciais à sua formação e
ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou em horário ou locais que
não permitam a freqüência à escola.
3.5. Violações dos direitos fundamentais da criança e do adolescente:
estudo do caso Sandro Rosa do Nascimento
Como já visto, embora formalmente garantidos, são possíveis um grande
número de violações aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes,
algumas destas violações foram relacionadas no Manual do Usuário do Sistema de
108
Informações para a Infância e Adolescência SIPIA do MJ/SNDH/DCA, Brasília/DF,
1977:
a) Quanto ao direito à vida e à saúde podem ocorrer violações com a ausência
de atendimento médico como de pré e perinatal, emergencial, ou a falta de
acompanhamento médico e odontológico de rotina, equipamento ou de
vacinação; o atendimento médico deficiente que pode acarretar dentre outros
problemas a realização de cirurgias desnecessárias, de danos cirúrgicos, de
esterilização de adolescentes, de intoxicação medicamentosa, da interrupção
de tratamento, de diagnóstico e tratamentos incorretos, da falta de precedência
no atendimento de crianças e adolescentes (art. 4º ECA) e de registro e ou
denúncia de maus-tratos, de extrações odontológicas desnecessárias, e da
falta de saneamento básico; as práticas hospitalares e ambulatórias irregulares
como a negação de permanência do responsável em caso de internação, a
falta de alojamento conjunto no nascimento, a inexistência ou não
preenchimento de prontuário, o não fornecimento de declaração de nascimento
e a não identificação do recém-nascido ou de sua mãe; a irregularidade na
garantia da alimentação como a nutrição deficiente da mãe causando doenças
ao nascituro, a falta de condições para o aleitamento materno (mães
trabalhadoras e mães presidiárias) e a falta de programa de complementação
alimentar para crianças, gestantes e nutrizes; e, por fim os atos atentatórios à
vida como tentativas e homicídios contra crianças e adolescentes, e cirurgias
com fins ilícitos;
b) Quanto aos direitos à liberdade, respeito e dignidade as crianças e os
adolescentes podem sofre violações como o constrangimento abusivo
caracterizado como situação cruel, opressiva ou de violência, por parte de
autoridades públicas, de terceiros e de pais ou responsáveis; confinamento de
qualquer espécie; seqüestro; detenção ilegal por particulares em lojas,
supermercados, delegacias, etc.; prisão ilegal; tráfico de crianças; violência
física como agressão, espancamento, queimaduras, torturas, lesão corporal ou
supressão de alimentação com caráter punitivo; violência psicológica como
ameaça de morte, humilhação pública ou privada, tortura psicológica ou
exposição indevida da imagem; violência sexual como aliciamento para a
prática de ato sexual; abuso sexual e estupro; discriminação (por atos,
impedimentos e omissão) como o ato de impedir o acesso a bens materiais, de
109
isolar, humilhar tratando de forma desigual crianças e adolescentes no convívio
familiar e comunitário, impedir o acesso a logradouros públicos em razão de
preconceito de cor situação social, deficiência, etc., discriminá-los no acesso a
saúde, educação profissionalizante em razão de preconceito, ou porque são
oriundas de entidades de assistência; práticas institucionais inadequadas em
instituições de guarda, tutela ou abrigo como o desrespeito à opinião com
repreensão, ironia e humilhação, impedindo-lhes o acesso à família, à
comunidade, à justiça e aos meios de comunicação, oferecendo-lhes condições
precárias de saneamento, habitação e segurança, deixar de lhes fornecer
alimentação, vestuário, atividades culturais, lazer ou esporte, impedir a posse e
a guarda de objetos particulares, não informar ao adolescente infrator da sua
situação processual, falta de condições de higiene, habitação e salubridade,
seja em entidade de assistência, abrigo, internação ou de apreensão; e, a
prática de atos atentatórios ao exercício da cidadania (por ação ou omissão,
principalmente do poder público ou da sociedade) como a omissão das
autoridades na apuração de notícias de desaparecimento, seqüestro,
assassinatos de crianças e adolescentes, o não cumprimento dos seus direitos
fundamentais, o aliciamento para atividades ilícitas ou impróprias, a permissão
ao acesso e permanência desta população infanto-juvenil em locais proibidos, e
a negativa em lhes prestar auxílio, refúgio e orientação;
c) Sendo as violações mais freqüentes relacionadas ao direito à convivência
familiar e comunitárias dizem respeito a ausência de condições materiais para o
convívio familiar como o não pagamento de pensão alimentícia, a falta de
condições de sobrevivência por doença ou desemprego dos pais, e a falta de
programas oficiais de auxílio na falta de recursos materiais; a inadequação de
convívio familiar provocada pela prática no seio familiar de violência física ou
psicológica, abuso sexual, convivência com dependentes de drogas,
substâncias químicas e álcool ou com pessoas que cumprem prisão domiciliar,
além da exploração de crianças e adolescentes em atividades como
mendicância, prostituição e tráfico de drogas, ou a prática de confinamento,
cárcere de deficientes físicos ou mentais e até o seqüestro por um dos
cônjuges; a ausência de infra-estrutura (por omissão do poder público e da
sociedade civil) como a ausência de abrigos temporários para crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, a falta de atendimento
110
especializado e internação adequada para portadores de deficiência, reclusão
de adolescentes em presídios de adultos, falta de assistência integral aos filhos
de presidiários e programas de acompanhamento a egressos de unidades de
internação; além de atos atentatórios ao exercício da cidadania como o não
registro de nascimento, a negação de filiação pelos pais, a indefinição de
paternidade com a recusa do teste de paternidade, o desrespeito à opção ou
vontade da criança ou do adolescente em situação de guarda, adoção ou
tutela, o não cumprimento da legislação brasileira quando da adoção por
estrangeiros, o impedimento de contato de pais presidiários com os filhos e,
ainda, o não reconhecimento de direitos sucessórios de crianças e
adolescentes;
d) No tocante à educação, cultura, esporte e lazer como o impedimento de
acesso à educação por falta de escola, vaga, de ensino noturno regular ao
adolescente trabalhador, a incompatibilidade do calendário escolar às
atividades sócio-econômicas e a inexistência de ensino de 1º grau completo; o
impedimento de permanência no sistema educacional por punições abusivas,
critérios avaliativos discriminatórios, expulsão indevida e constrangimento de
qualquer espécie; a ausência ou impedimento de acesso à creche ou pré-
escola por falta destes instrumentos no Município ou de equipes especializadas
para atender estudantes de zero a seis anos e ainda pelo não cumprimento, por
parte de empresas, da obrigatoriedade de creche, conforme a lei; a ausência de
condições educacionais adequadas como a falta de merenda escolar, de
segurança na escola, de serviços especializados, de professores preparados,
de informação adequada aos pais sobre a freqüência do aluno, de regularidade
no processo de ensino, de material didático, e a presença de condições
insalubres nos estabelecimentos escolares; ausência ou impedimento de uso
de equipamentos de cultura, esporte e lazer quer seja por falta de
equipamentos, atividades e espaços físicos, quer seja por falta de manutenção
dos equipamentos existentes ou de segurança em locais destinados à cultura,
esporte e lazer; e, ainda por atos atentatórios ao exercício da cidadania como
ausência ou impedimento de acesso à escola e a meios de transporte para
freqüentá-la, a restrição ao direito de organização e participação em entidades
estudantis, a não comunicação ao Conselho Tutelar de situação de maus-
111
tratos, excesso de faltas injustificadas, evasão escolar ou elevado índice de
repetência, etc;
e) E no tocante ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho são
inúmeras as violações elencadas no manual, dentre elas as mais significativas
são as relacionadas a exploração do trabalho de criança e adolescente,
especialmente, no trabalho doméstico, sem as garantias trabalhistas e
previdenciárias (art. 248, ECA), a não remuneração ou remuneração
inadequada, a apropriação indevida do resultado do seu trabalho, a exploração
do trabalho por entidades assistenciais ou similares e o trabalho em regime de
escravidão; a exposição de crianças e adolescentes a condições adversas de
trabalho capazes de favorecerem a ocorrência de acidentes de trabalho, que
impliquem em horários incompatíveis com a faixa etária e freqüência escolar,
ou nos casos dos deficientes, sem qualquer proteção a sua condição física,
sem remuneração ou de caráter exploratório ou discriminatório; a
inobservância da legislação trabalhista como o ato de não assinar a carteira de
trabalho e conseqüentemente o não pagamento de direitos trabalhistas e
previdenciários, a realização de trabalho perigoso, insalubre ou penoso, a
coação a trabalho noturno, a extensão da jornada de trabalho além da definida
legalmente prejudicando, inclusive, a freqüência escolar e a inadequação da
atividade a idade; além da ausência de condições de formação e
desenvolvimento para o trabalho como a falta de condições para o acesso à
capacitação/formação técnica e profissional do adolescente aprendiz, a
ausência de encaminhamento programas de capacitação/profissionalização de
adolescentes institucionalizados sob medidas de proteção especial ou judicial,
ou aos portadores de deficiência.
Estas violações de direitos são claras na trajetória de vida de Sandro Rosa do
Nascimento, protagonista da tragédia ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em 12 de
junho de 2000, quando seqüestrou o ônibus da linha 174 da empresa Amigos
Unidos, supostamente após uma tentativa frustrada de assalto, detendo-o no bairro
do Jardim Botânico por quase 5 (cinco) horas, com dez reféns, sob a mira de um
revolver. Um drama que manteve a população brasileira atônita durante horas em
que tudo foi transmitido ao vivo pela televisão, e que culminou com a morte de uma
das reféns, a professora Geísa Firmo Gonçalves, que desceu do ônibus sendo
usada como escudo de proteção, quando foi alvejada por um projétil disparado
112
erroneamente por um policial que acertou a refém ao tentar acertar o seqüestrador,
e por mais três tiros nas costas, disparados por Sandro, que também morreu na
viatura policial, asfixiado, depois de ter sido rendido.
A partir das imagens gravadas ao vivo por diferentes emissoras de televisão,
entrevistas com familiares, amigos e parentes de Sandro, de algumas reféns,
parentes da vítima, bem como de policiais que participaram da operação surgiu o
documentário, produzido por José Padilha, denominado “Ônibus 174”, que busca
traçar um perfil social de Sandro Barbosa do Nascimento, um sobrevivente da
“Chacina de Candelária”, também ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, em 1993.
O documentário revela fatos que não foram expostos durante aquelas quase
5 (cinco) horas de pânico nacionalmente transmitidas, em tempo real, pela mídia. O
documentário revela fatos circunstanciais que não foram explicitamente mostrados
pela mídia durante àquelas horas de agonia, mas que foram decisivos para aquele
desfecho trágico. Revela além do despreparo da polícia no desenrolar da ação, a
interferência da mídia e a conseqüente interferência política, também o mundo do
Sandro, onde os excluídos são invisibilizados, pela sociedade e pelo Estado que se
omite quando deveria proteger, promover e defender seus direitos fundamentais.
Sandro teve seus direitos fundamentais violados desde seu nascimento, filho
de pai desconhecido não teve direito ao nome e a convivência paterna. Vivendo em
uma comunidade pobre no subúrbio do Rio de Janeiro, aos nove anos de idade
presenciou assassinato de sua mãe em seu pequeno estabelecimento comercial.
Amedrontado, sem pai e sem mãe, resolveu tomar o caminho das ruas,
juntando-se a outras crianças e adolescentes que como ele estavam abandonados a
própria sorte. Dormia debaixo de marquises, pontes e viadutos. Cheirava cola para
aliviar a fome, o frio, a dor e o medo. Realizava pequenos furtos para garantir a
sobrevivência. Perdeu totalmente o vínculo com sua família, que se omitiu ante a
sua responsabilidade de proteger aquela criança, só reencontrando sua tia e sua
irmã quando ingressou pela primeira vez no sistema de aplicação de medidas sócio-
educativas.
A vida de Sandro foi sempre norteada por omissões e violações. Ainda muito
jovem sobreviveu a chacina da Candelária, que vitimou fatalmente 07 (sete) crianças
e adolescentes, deixando várias feridas. Jovens que como ele brincavam, comiam,
descansavam e se drogavam nos batentes da igreja, e que foram covardemente
113
mortos enquanto dormiam. Mais uma vez Sandro foi testemunha de cenas
espetaculares de violência.
Percebeu precocemente a indiferença, a intolerância da sociedade e do
Estado, sujeitos responsáveis por protegê-lo e garantir seus direitos fundamentais.
Gradativamente deixou de ser o Sandro, estereotipado e estigmatizado tornou-se o
“nóia”, o “trombadinha”, o “pivete”, o “mancha”, assim, desumanizado, iniciou-se em
drogas mais pesadas e envolveu-se em delitos mais gravosos, aos dezesseis anos,
pela primeira vez, foi processado e encaminhado ao Instituto Padre Severino para o
cumprimento da medida sócio-educativa de internação, que visava sua reeducação
e ressocialização. Saiu e entrou no sistema vinte vezes, participando de diversas
fugas. Ao completar dezoito anos foi preso por assalto, recebendo uma pena de três
anos e dois meses de reclusão, sendo inserido no sistema carcerário onde
sobreviveu a cenas de selvageria, humilhação e desprezo. Dividiu celas desumanas,
escuras e superlotadas.
Sem qualquer reconhecimento de seus direitos, pela família, sociedade e
Estado, Sandro foi construído como um agente nocivo à sociedade, não teve
qualquer interferência positiva em sua trajetória de vida que lhe possibilitasse o
ingresso em um processo de transformação, inclusive por parte do Estado que,
depois de negligenciar em seu dever de proteger a família e a criança, Sandro
durante seu processo de educação e socialização, foi incompetente quando teve a
oportunidade de reeducá-lo e ressocializá-lo.
Respeito e dignidade são direitos como os quais Sandro nunca havia
sonhado, assim como o direito de ter um lar, uma cama, ou alguém que pudesse
chamar de seu, até o dia em que, após fugir da delegacia onde se encontrava preso,
encontrou na favela uma senhora idosa que o ajudou e investiu em sua
recuperação, trazendo-o para morar em sua casa, dividiu com ele o pouco que tinha,
sendo ela a única pessoa que acompanhou Sandro até o seu sepultamento.
A partir deste encontro Sandro começou a fazer plano, a sonhar, queria
trabalhar, estudar, mas encontrou barreiras, era um fugitivo, não tinha carteira
profissional, não sabia ler e escrever, não tinha qualquer profissão, começou então a
perceber-se como excluído e a desejar reconhecimento, visibilidade.
Todos precisam de reconhecimento e é no olhar do outro que ele se faz
possível, ele acontece quando o outro devolve através do seu olhar o reflexo da
nossa imagem ungida de valores, Sandro começou a receber esta unção somente
114
quando conheceu a senhora que o acolheu, mas a sua profunda dependência das
drogas talvez o impedisse de perceber com clareza esta oportunidade.
Até que durante aquela tentativa frustrada de assalto ao ônibus 174, em mais
uma cena espetacular de sua vida, quando todas as câmeras de televisão se
voltaram para ele, Sandro provavelmente percebeu uma chance de deixar de ser
invisível e protoganizou uma tragédia que lhe deu visibilidade, agarrou-se àquela
oportunidade, mesmo que esta fosse esquiza e mórbida, que como ele mesmo
profetizou na pequena casa da favela, possibilitava-lhe ser conhecido em todo
Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto centro normativo
garantidor de justiça social, que reconheceu seus direitos fundamentais especiais,
afirmando-os em razão se tratar de pessoa em condição peculiar de
desenvolvimento, não foi suficiente para proteger Sandro e conseqüentemente,
proteger a sociedade de Sandro.
Da mesma forma que a família, a sociedade e o Estado, constitucional e
estatutariamente responsabilizados pela proteção, promoção e defesa destes
direitos se mostraram incompetentes, talvez em razão de uma ciranda de causas
que cruzaram e entrecruzaram no processo de construção da identidade do ser
humano Sandro.
Em sua trajetória de vida, as ações transformativas consubstanciadas nas
medidas de proteção e sócio-educativa, também não foram aplicadas ou, quem sabe
as instituições criadas como última possibilidade de intervenção neste processo de
construção de identidade tenha, no decorrer da existência, esquecido seu verdadeiro
papel, e passado a existir para ela mesma, falhando conseqüentemente em sua
função. Saúde, educação, alimentação, moradia, lazer, cultura, e outros direitos
positivamente afirmados, não foram para Sandro efetivamente reconhecidos e
tampouco redistribuídos.
Segundo Fraser além dos remédios redistributivos e de reconhecimento
afirmativos e transformativos é preciso investir na construção de um projeto político
emancipatório que passe pela deliberação pública, centrando sua argumentação na
participação paritária, com o fim de garantir ao indivíduo a possibilidade de tomadas
de decisão sem o constrangimento da dominação. Razão pelo qual o protagonismo
infanto-juvenil deve ser estimulado visando despertar a cidadania dos adolescentes.
115
Uma cidadania que não se reduz à formalidade das leis, e que leva ao
equívoco de se pensar nela como o direito de ter direitos, mas uma cidadania numa
perspectiva ampla, aquela que traduz o direito de produzir novos direitos, de
reivindicá-los e obtê-los.
É preciso estimular o jovem para o desenvolvimento de sua capacidade crítica
e criativa diante dos desafios apresentados pela sociedade, para a participação
cidadã, ponto importante para o desenvolvimento do senso de responsabilidade na
condução da construção de sua identidade de forma positiva e na criação de
espaços legítimos de reivindicação dos seus direitos.
A cidadania infanto-juvenil vai ao encontro das reflexões de Fraser, posto que
se trata de algo muito mais que um conceito, é uma prática social de grande impacto
democrático, e de repercussão social.
Esse estímulo ao protagonismo infanto-juvenil deve nortear programas de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente, governamentais e não-
governamentais, no sentido de promover processos para a democratização de sua
gestão, incluindo estes jovens nas tomadas de decisões e no desenvolvimento de
suas atividades, incluindo-os, também nas atividades dos Conselhos voltados as
garantias de direitos.
A participação é um direito que propicia a possibilidade de manifestação de
opinião, de intervenção através de ações e de garantia que as políticas públicas a
eles destinadas através de serviços, programas e benefícios sejam estruturadas de
acordo com suas necessidades e interesses.
O documentário “Ônibus 174” revelou uma sucessão de violências sociais,
desde aquelas sofridas pelas reféns, ao despreparo dos policiais envolvidos na ação
e o desgoverno, além daquelas sofridas por Sandro durante toda sua vida, que
acabaram por repercutir negativamente na construção de sua identidade e
conseqüentemente na ordem social. E deixou uma questão: Quais foram as vítimas
e quais foram os algozes daquela tragédia, de múltiplas formas de violência?
116
5. CAPÍTULO IV – Caminhos Percorridos e Narrativas Vividas
A proposta deste trabalho justifica-se pela tentativa de desnaturalizar
conceitos enraizados no imaginário da população, trazendo elementos que
possibilitem uma compreensão do mundo diferente das visões dominantes e aceitas
de forma legal e institucional. Neste sentido, mostra-se pertinente esta pesquisa que
tem a responsabilidade de permitir outras visões sobre a violência contra crianças e
adolescentes e suas repercussões sociais, a fim de não reforçar os estigmas
decorrentes deste tema,
inclusive no que se refere aos adolescentes que tenham
praticado condutas desviantes ou conflitantes com a lei.
A pesquisa procurou compreender as relações intersubjetivas da vida
cotidiana de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco e
vulnerabilidade, atendidas por um projeto de intervenção social que atua na área
esportiva, e que não são autoras de atos de delinqüência ou praticados em conflito
com a lei, a partir do conhecimento dos seus anseios e receios e dos seus
problemas de vinculação com a família, comunidade, escola e projeto social,
identificando as diferentes formas de violência a que estão submetidas, e a
influência dos seus grupos de pertença na construção de sua identidade.
Comparando os dados coletados e analisados, bem como suas histórias de
vida com os dados coletados no documentário e no livro “Falcão –Meninos do
Tráfico” produzidos e escritos por MV Bill e Celso Athayde a partir de entrevistas
feitas com adolescentes que trabalham no tráfico de drogas em diversos estados do
Brasil, um projeto iniciado em 1996 e concluído em 2006, com a finalidade de
mostrar, segundo os autores “o lado humano destes jovens. Suas razões, suas
angústias, suas loucuras, seus sonhos, suas maldades, afabilidades e contradições”
(Bill e Athayde, 2006: 9)
E ainda, com o objetivo de contextualizar a realidade das crianças e
adolescentes entrevistadas na cidade de Natal/RN, além de observar as condições
sociais das comunidades onde moram, procurou-se estabelecer um perfil social dos
adolescentes em conflito com a lei na referida capital, a partir de dados coletados em
pesquisa realizada pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal/RN, em processos
judiciais arquivados entre os anos de 2002 e 2006, bem como nos dados estatísticos
relativos ao ano de 2006, levantados no SIPIA – Sistema de Informação para
117
Infância e Adolescência, trazendo para a discussão informações de outras
pesquisas de âmbito nacional, com o fim de estabelecer um diálogo entre o local e o
global.
A opção por pesquisar o universo de representações de crianças e
adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade que não estão envolvidas em
atos infracionais ou de delinqüência comparando-o com aquele de crianças e
adolescentes que, vivendo nas mesmas condições se envolveram com o tráfico e
com a prática de atos infracionais, surgiu com o propósito de buscar resultados que
possam contribuir para elaboração de soluções mais eficazes no tocante a
prevenção de violações de direitos e da prática de atos de delinqüência. Soluções
que visem não só compensar as injustiças sem tocar no pano de fundo cultural que
as provoca, sugerindo remédios imediatistas e pouco eficazes, como a redução da
maioridade penal, mas que procurem reestruturar o próprio pano de fundo cultural
que produz a injustiça, por meio de construção de direitos e implantação e
implementação de políticas públicas.
A pesquisa teve início em 2005 quando os primeiros contatos com o projeto
social foram estabelecidos, num primeiro estágio o trabalho configurou-se apenas na
observação e coleta de informações relativas a estrutura e funcionamento do projeto.
Apurou-se que se trata de um projeto social, cujo nome será omitido para
preservar o anonimato das crianças e adolescentes pesquisados, que atende a 40
(quarenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de sete a quatorze anos, sendo
20 (vinte) moradores da Vila de Ponta Negra e 20 (vinte) da Comunidade de Novo
Horizonte (antiga Favela do Japão), duas localidades da cidade de Natal, Rio
Grande do Norte.
O Projeto é desenvolvido por uma equipe vinculada a uma Fundação mantida
por uma empresa local. Todas as atividades são realizadas em um ginásio de
esportes equipado para o desenvolvimento da modalidade esportiva praticada pelos
atletas beneficiados.
As crianças e os adolescentes são divididos em dois grupos, de acordo com a
região onde moram e cada grupo freqüenta o ginásio duas vezes por semana, no
período matutino. Além do treinamento esportivo, recebem o café da manhã,
almoço, banho, reforço escolar, atendimento médico e odontológico, instruções de
higiene pessoal, palestras com psicólogos, através do trabalho realizado pela equipe
do projeto que é composta por professores de educação física, uma assistente social
118
e uma cozinheira e conta com o apoio de voluntários que atuam em atividades
profissionais específicas. Os atletas também participam de eventos culturais na
cidade e campeonatos relacionados a modalidade esportiva que praticam.
O serviço social do projeto também desenvolve um trabalho junto às famílias
dos atletas através de reuniões e visitas domiciliares, visando envolver as famílias
na dinâmica do projeto, bem como contribuir para a solução de possíveis conflitos
domiciliares.
O projeto teve início em 2002 a partir da inclusão de crianças e adolescentes
carentes de escolas públicas dos referidos bairros, selecionadas a partir do interesse
destas e recomendação da direção das escolas.
A título de observar os contextos sociais em que as crianças e adolescentes
atendidos pelo projeto viviam, optou-se por acompanhar a assistente social e
coordenadora do projeto em algumas visitas domiciliares e também nas reuniões
que realizou durante alguns meses com as mães dos atletas. Através desta
observação alguns fatos relevantes podem ser destacados, como a visita feita à
casa de duas irmãs, uma com onze e outra com treze anos de idade, que estavam
faltando ao projeto sem qualquer justificativa, e que moravam na comunidade Novo
Horizonte, antiga Favela do Japão.
Durante a visita se verificou que as meninas há mais de uma semana
encontravam-se sozinhas em casa. Filhas de pais separados viviam com a mãe, que
costuma passar muitos dias fora de casa deixando suas filhas por conta própria,
para permanecer na companhia de seu namorado de nacionalidade estrangeira.
Verificou-se, ainda, a presença de um homem em um quarto separado nos fundos
da casa, cuja identidade foi revelada pelas meninas como sendo o locatário daquela
unidade residencial, um traficante que no momento encontrava-se em recuperação,
pois havia sido baleado, mas que durante todo o tempo da visita recebeu pessoas
em sua habitação.
Depois da visita a coordenadora do projeto procurou a avó daquelas jovens
que se prontificou em buscá-las para que permanecessem em sua companhia até o
retorno de sua mãe, recomendando a mudança de residência.
Em outra situação uma adolescente que também se ausentou do projeto sem
qualquer explicação, foi procurada em sua residência pela coordenadora do projeto,
que ao dirigir-se a sua residência foi informada pela mãe da jovem que esta se
encontrava custodiada na Casa de Passagem III, que abriga adolescente em
119
situação de risco e vulnerabilidade, para onde foi encaminhada pelo Conselho
Tutelar, somente com a roupa que vestia, em razão das queixas feitas pela mãe e
pelo padrasto sobre seu comportamento.
Tentando restabelecer a relação entre os familiares, de forma a propiciar o
retorno da jovem ao seu lar, a coordenadora argumentou com a família sem obter
êxito, ouviu a mãe dizer que a filha era um problema em casa, que embora não
desejasse sua saída não podia contrariar seu companheiro que não conseguia
conviver bem com a adolescente, e que o problema era causado pela jovem que,
segundo a mãe seria “ruim” e diferente das suas outras filhas.
Depois de muitas tentativas a adolescente foi entregue para uma tia, posto
que o padrasto não aceitava sua presença em casa, o que não era contestado pela
mãe que atribuía à filha a culpa pelo fim de seu primeiro casamento, o qual ocorreu
quando a jovem tinha apenas 06 (seis) anos. Convicta do que dizia a mãe não se
dava conta de que em instantes antes havia dito que o pai da adolescente em
questão era uma pessoa muito violenta e que a agredia freqüentemente.
Outros fatos que também chamaram a atenção ocorreram durante as
reuniões organizadas para ouvir os anseios das mães das crianças e adolescentes
atendidos pelo projeto. Em especial, na Vila de Ponta Negra estas reuniões ocorriam
na sede do time de futebol da comunidade, tratava-se de um pequeno salão
equipado com algumas carteiras escolares e um quadro negro, localizado ao lado do
campo de futebol. Nas primeiras reuniões a freqüência era muito pequena e as mães
mostravam-se reticentes em falar de suas preocupações, medos e angustia em
relação a vida de seus filhos, como de suas próprias vidas. Aos poucos algumas se
encorajaram e manifestaram que o receio que tinham em falar sobre estes assuntos
naquele local se dava porque os homens da comunidade sempre ficavam por perto
para tentar ouvir sobre o que se estava falando. Temiam serem vítimas de violência
ao retornarem para suas casas.
Aos pouco o medo foi dando lugar ao sonho, e mães que não sabiam sequer
a sua idade e tampouco a data de seu aniversário, começaram a falar sobre suas
angústias e desejos, embora continuassem a falar com naturalidade sobre a
violência doméstica a que eram submetidas. Um dos relatos mais surpreendentes foi
de uma mãe que ao ser perguntada se seu marido era violento, respondeu com
naturalidade que não, que o máximo que ele já fez foi chutar sua barriga quando ela
estava grávida de seu último filho.
120
Estas observações ajudaram a construir o perfil das famílias dos adolescentes
atendidos pelo projeto, que em sua maioria são filho de pai ausente, ou se presente,
extremamente violento, alcoólatra ou envolvido com drogas ilícitas. São jovens que
vivem em casas pequenas, com famílias numerosas, normalmente composta por
diferentes núcleos, com pouca ou quase nenhuma estrutura e instrução, os quais em
sua maioria dormem em cômodos coletivos em redes ou no chão, tem pouca comida
e higiene em suas casas.
Quanto às duas comunidades de origem das crianças e adolescentes
atendida pelo projeto observou-se semelhanças e diferenças, as semelhanças
consistiam no fato de que ambas são comunidades carentes, onde há falta de infra-
estrutura e existe um alto nível de violência, tráfico e consumo de drogas, segundo
revelam os dados coletados em pesquisa realizada pela 3ª Vara da Infância e
Juventude de Natal/RN, em processos judiciais arquivados entre os anos de 2002 e
2006, bem como nos dados estatísticos relativos ao ano de 2006, levantados no
SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
As diferenças se configuram quanto ao sentimento de segurança e
acolhimento demonstrados por parte das crianças e adolescentes moradores na Vila
de Ponta Negra em relação aos demonstrado pelos moradores da Comunidade
Novo Horizonte, os primeiros revelaram muito mais tranqüilidade do que os
segundos com relação a estes aspectos.
O fato é que a Vila de Ponta Negra foi o berço de várias gerações das
famílias destas crianças, em sua maioria trabalhadores da pesca, onde, ainda hoje,
residem mantendo laços de parentesco, amizade e compadrio, o que reforça o
sentimento de pertença, apesar da localidade estar passando por um processo
acelerado de transformação devido ao crescente número de moradores
estrangeiros, pessoas que trazem consigo novos hábitos positivos e negativos. As
crianças e adolescentes falam com entusiasmo sobre o local onde moram,
ressaltando, inclusive a proximidade com a praia como algo positivo. Respondendo
quando são perguntadas sobre a segurança do bairro que não tem medo, que o
bairro não é perigoso, tratando do assunto violência com naturalidade, embora em
seus relatos apareçam histórias de violência e tráfico de drogas na comunidade.
Com revela o diálogo abaixo entre a pesquisadora e a criança H:
P: E onde você mora, lá na Vila de Ponta Negra, acontece alguma
coisa que você não gosta?
121
H: Não.
P: Qual é o local daqui que você não gosta?
H: Nenhum.
P: Mas você disse pra mim àquela hora.
H: Ah, a rua da delegacia.
P: Por que?
H: Num é da delegacia, é da rua de lá.
P: É? Porque tem bandido? Ou porque prende?
H: É, sei lá. Teve uma pessoa lá passando e morreu.
P: E você já viu alguma coisa, assim, de violência?
H: Não, minha mãe que vê.
P: Ela vê o quê?
H: Minha mãe e meu pai. É porque um dia desse ela disse que o
homem meteu a garrafa na cabeça do outro. Ai depois ele meteu o
tijolo junto com a garrafa.
P: Você conhece alguém que usa drogas?
H: Usando?
P: É, ou sabe de alguém que usa?
H: Eu não conheço não, mas eu já vi os meninos lá da praia.
P: Ela onde você mora tem muita gente que usa
H: Tem quem vende.
P: E tem tiro? Tiroteio lá perto?
H: Tem.
P: E você tem medo?
H: Não, porque fica perto da praia. Mas num fica perto não, onde
tem tiroteio lá eu não gosto de ir.
Já na comunidade Novo Horizonte isto não acontece, a localidade se originou
de uma invasão a princípio denominada Favela do Japão, inicialmente formada
exclusivamente por barracos e depois por casas com melhor infra-estrutura, as quais
foram sendo construídas e se diferenciando das primeiras habitações que ainda hoje
existem em uma determinada parte da comunidade. Ao contrário dos moradores da
Vila de Ponta Negra os jovens desta comunidade mostram-se reticentes em falar do
local onde moram, procuram deixar claro que não moram na região da favela, como
demonstram as palavras de uma adolescente, denominada neste trabalho como J,
moradora em Novo Horizonte, quando solicitada a falar sobre o local onde reside:
“Porque antes, eu moro em uma rua subindo, e nesse lugar existiam muitos
barracos, aí voltaram as pessoas lá da Favela do Japão.... começaram a construir
casas e colocaram o nome de Novo Horizonte”.
A metodologia aplicada para coleta de dados constou de observações das
crianças e adolescentes durante a realização das atividades do projeto, leitura de
prontuários e relatórios de visitas familiares, observações em reuniões realizadas
pela coordenadora do projeto e as mães ou responsáveis, acompanhamento de
visitas domiciliares, confecção de desenhos e entrevistas semi-estruturadas.
122
As entrevistas, gravadas e transcritas na íntegra, foram realizadas com 10
(dez) crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos de idade, divididos em
dois grupos, um composto por aqueles que residem na Vila de Ponta Negra e outro
por aqueles que residem na comunidade de Novo Horizonte.
Numa primeira etapa, dias antes da realização das entrevistas, foi realizada
uma dinâmica com intuito de colher informações de forma indireta, a respeito da
convivência familiar, comunitária, escolar e no projeto social mantida pelos jovens
atletas, sendo solicitado que confeccionassem alguns desenhos. Todos eram
convidados a participar voluntariamente da atividade.
Primeiramente a solicitação era para que desenhassem a casa onde moram
incluindo dentro dela as pessoas que ali também residem; num outro desenho o
pedido era que desenhassem o local onde moram (rua, vila, comunidade ou bairro);
num terceiro que desenhassem o projeto social; e, por fim foi entregue a todos uma
folha em branco e duas figuras humanas, uma grande e outra pequena, recortadas
de um papel em branco, para que colassem no papel, desenhando sobre elas a sua
própria figura e a figura da pessoa com quem eles mais se identificavam.
Vinte e quatro crianças e adolescentes participaram da dinâmica e os
desenhos que serão apresentados nos anexos deste estudo, mostraram-se por si só
reveladores, como aqueles confeccionados pela criança H que desenhou sua casa
com apenas uma janela em forma de coração e uma porta, mas com muitas
pessoas em seu interior e outras tantas do lado de fora, sendo que destas pessoas
desenhadas haviam duas mães e dois pais, e com as figuras em papel em branco
construiu um quadro onde representou uma mulher com um coração no abdome e
uma criança em seus braços. Através do perfil social elaborado pela assistente
social do projeto evidenciou-se, conforme confirmação posteriormente em entrevista,
que a criança H morava em uma pequena casa onde conviviam dezoito pessoas,
incluindo seus pais biológicos e seus avós que assumiram de fato sua criação.
Sendo revelado pela criança que a figura que desenhou tratava-se de sua mãe, mas
não sua mãe biologia, e sim de sua avó, a mãe que a criou. Durante as observações
realizadas no projeto verificou-se a existência de muito afeto entre a criança H e
sua avó demonstrando sempre o desejo de que esta fosse sua mãe biológica, o que
sugere em seu desenho quando representa um coração no ventre de sua avó.
Outros desenhos interessantes foram elaborados pela criança D, que primou
pelos detalhes de sua casa e do bairro onde mora, a Comunidade Novo Horizonte,
123
no qual separou com perfeição a parte da comunidade onde existem barracos
daquela onde as casas melhores são construídas.
Algumas crianças de pouca idade desenharam sobre as figuras recortadas
em papel em branco, figuras nuas representando seus familiares, ressaltando com
detalhes seus órgãos genitais, o que demonstrou um aparente desequilíbrio entre a
idade das crianças e o desenvolvimento de sua sexualidade.
Num segundo momento as entrevistas elaboradas com base em aspectos
identificados na literatura existente sobre o tema, foram individualmente realizadas, e
se constituíram de um roteiro de perguntas distribuídas em cinco temáticas
principais: história de vida; experiência subjetiva em relação as pessoas com quem
convivem no ambiente doméstico, escolar e urbano; ideais de vida e modelos;
sentimento em relação a injustiça; e, posição em relação a violência. Os
entrevistados eram motivados a falar sobre estas temáticas a partir dos desenhos
que tinham feito anteriormente.
A análise dos resultados se deu a partir da relação estabelecida entre os
discursos e a prática, ou seja, a relação implícita que há entre construção discursiva
e posições do sujeito, analisando as formas verbais e as formas não verbais que
constituíram os discursos das crianças e adolescentes. A relação dos discursos com
a subjetividade expressada através dos símbolos apresentados, sobretudos nos
desenhos, contribuíram para identificar as formas como as crianças e os
adolescentes do projeto social, vêem seu mundo e constroem sua realidade social e
psicológica.
Dez crianças e adolescentes voluntariamente foram entrevistadas e em seus
discursos a maioria revelou ser vítima de diferentes formas de violência doméstica,
ou seja, violências físicas, psicológicas, sexuais ou de negligência, conforme
revelam os fragmentos abaixo:
1) Entrevista realizada com a (o) adolescente J, treze anos de idade:
P: Em relação a sua mãe?
J: Também a amo.
P: Um “amorzinho” ou um “amorzão”?
J: Um “amorzinho”.
P: Quem é o grande amor?
J: A minha avó.
P: Mas se você fosse nascer hoje, e estivesse lá no céu, com uma
fila de pessoas, de pais e mães, inclusive o seu pai e a sua mãe, e
outras opções para você escolher, o que você escolheria?
J: Outras opções.
124
P: E quais qualidades você colocaria nessas pessoas escolhidas, se
você pudesse moldá-las para serem seus pais?
J: Atenciosas, carinhosas, prestativas e que me dessem amor.
P: Não falando em relação a dinheiro, mas como pessoas, seus
sentimentos, etc. O que você acha que deveria existir no
relacionamento familiar, que você não teve quando pequena?
J: Amor, porque acho que não tem amor.
2) Entrevista realizada com a criança N, dez anos de idade:
P: Na sua casa, o que você não gosta que acontece lá?
N: Ah, eu não gosto do meu irmão “M” porque ele briga e grita muito.
Briga com o meu pai, minha mãe. Ele tem 15 ou 16 anos, e é bem
grandão. Ele briga com todo mundo.
P: E ele briga com você?
N: Dá uns tapinhas. Quando ele tá muito bravo.
3) Entrevista realizada com a criança A, sete anos de idade:
P: Mas me fala se lá na sua casa tem alguma coisa que você não
gosta?
A: Não. Meu avô alterou-se, porque tomava um monte de cachaça.
Ai minha avó chegou triste, achava que ele fosse morrer. Mas aí
trocou o coração dele.
P: Ah, e ele bebia muito? E quando ele bebia ele fazia o quê?
A: Bebia. Ai ele ia tomar banho, tomava café e sentava pra ver as
novela.
P: E não brigava?
A: Não.
P: E o que você achava quando ele bebia?
A: Nada, eu não sentia nada. Mas eu deixava ele beber à vontade.
P: É? Por quê?
A: Porque se eu falasse alguma coisa ele brigava comigo.
4) Entrevista realizada com a criança R, dez anos de idade:
P: Quantos quartos tem na sua casa?
R: Um quarto.
P: E quem dorme lá?
R: Meu pai e minha mãe.
P: E você dorme onde?
R: Na sala?
P: Com quem?
R: Com meu irmão.
P: E sua irmã?
R: Na sala também.
P: Todos os três na sala?
R: Mas meu irmão não passa em casa, passa na casa da tia dele.
P: E como vocês fazem? Colocam colchão? Rede?
R: Ela na rede, e eu no colchão. Ou se não ela no meu colchão, e
eu no tapete. E meu irmão na rede.
Procurando compreender a história de vida das crianças e adolescentes
atendidas pelo projeto, além dos desenhos confeccionados por elas e das
125
entrevistas, foram de grande relevância os dados disponíveis no relatório social
elaborado pela coordenação do projeto social, no qual verifica-se que as crianças e
adolescentes atendidos pelo projeto, oriundas das duas localidades beneficiadas,
vivem em péssimas condições, a maioria vivem em casas alugadas, são filhos de
pais desempregados e de famílias numerosa, sendo que muitas não recebem os
benefícios sociais do governo (bolsa família, tributo, bolsa-escola), embora os
encaminhamento necessários aos órgãos de Assistencia Social do Município já
tenham sido feitos, muitas famílias continuam na lista de espera destes benefícios.
O referido relatório aponta para as condições sub-humanas que vive um
grande número de crianças e adolescentes atendidos pelo projeto, especialmente
aquelas que moram na comunidade Novo Horizonte, destacando que através de
visitas domiciliares às famílias muitos problemas desta ordem foram encontrados,
ressaltando o fato de que muitas dormem no chão sendo, para muitos, a refeição
oferecida pelo projeto a única alimentação garantida no dia.
Outro problema apontado no relatório foi a situação de abandono familiar, a
postura negligente de muitos pais em relação aos filhos.
O relatório refere-se ainda ao fato de que algumas crianças foram
abandonadas quando nasceram e estão sendo criadas pelas avós, sem que a mãe
biológica manifeste qualquer interesse em conhecê-las.
Segundo o relatório além da situação de pobreza, negligência e abandono,
constatou-se a exposição destes jovens a outras formas de violência doméstica,
principalmente na modalidade física, praticada por seus pais ou familiares próximos
(irmãos, tios e avós), além de estarem expostas a uma convivência familiar e
comunitária de grande circulação de drogas lícitas e ilícitas.
O relatório destaca como positivo o fato de que havendo situações de drogas
em algumas famílias, com envolvimento de pais, irmãos e tios, não existe nenhum
caso de envolvimentos das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.
Segundo dados coletados no referido relatório o perfil social das crianças e
adolescentes atendidos pelo projeto apresenta-se as seguintes características:
A) Crianças e adolescentes da Vila de Ponta Negra: total de crianças
atendidas pelo projeto: 20
126
QUANTIDADE POR SEXO
SEXO MASCULINO 10
SEXO FEMININO 10
50%50%
Masculino Feminino
FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES
1993
1
1994
1
1995
1
1996
2
1997
10
1998
2
1999
1
2000
2
20
ESCOLARIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1º ANO
2
2º ANO
4
3º ANO
10
4º ANO
2
6º ANO
1
7º ANO
1
20
127
SITUAÇÃO FAMILIAR (COM QUEM RESIDE)
PAIS 9
MÃE E IRMÃOS 4
PAIS E AVÓS (materno ou paterno)
6
PADRINHOS/MADRINHAS,
VIZINHOS
1
45%
20%
30%
5%
PAIS
MÃE E IRMÃOS
PAIS E AVÓS (materno ou paterno)
PADRINHOS / MADRINHAS, VIZINHOS
SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO DAS FAMÍLIAS
PRÓPRIA 8
ALUGADA 6
40%
30%
30%
PRÓPRIA ALUGADA CEDIDA
NÚMERO DE PESSOAS QUE RESIDEM NO DOMICÍLIO DA
CRIANÇA
1 a 4 pessoas 6
5 a 7 pessoas 9
8 a 10 pessoas 4
Mais de 10
pessoas
1
13%
17%
57%
13%
1 a 4 pessoas 5 a 7 pessoas
8 a 10 pessoas Mais de 10 pessoas
128
BENS, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DA FAMÍLIA
TELEFONE FIXO 5
CELULAR PRÉ-PAGO 6
TV 16
RÁDIO 19
SOM COM CD 11
DVD 5
FOGÃO 20
GELADEIRA 17
MOTO 2
BICLICLETA 8
5
6
16
19
11
5
20
17
2
8
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
TELEFONE
FIXO
CELULAR
PRÉ-PAGO
TV
RÁDIO
SOM COM CD
DVD
FOGÃO
GELADEIRA
MOTO
BICLICLETA
ESCOLARIDADE DOS PAIS
ALFABETIZADOS 1
NÃO ALFABETIZADOS 2
ENS. FUNDAM. COMPLETO 7
ENS. FUNDAM. INCOMPLETO
8
ENS. MÉDIO COMPLETO 2
5%
10%
35%
40%
10%
ALFABETIZADOS
NÃO ALFABETIZADOS
ENS. FUNDAM. COMPLETO
ENS. FUNDAM. INCOMPLETO
ENS. MÉDIO COMPLETO
PROFISSÃO
DO PAI
PAI: (informações dadas por familiares pois, muitas crianças não residem com o pai)
Pintor 1
Pedreiro 5
Servente 1
Açougueiro 2
Ambulante 7
Não sabe
informar
4
5%
25%
5%
10%
35%
20%
Pi n to r
Pe d re ir o
Se rve n te
Aço u g ue i ro
Am bu l an te
Nã o sa b e i nfo rm a r
PROFISSÃO DA MÃE:
129
Empregada
Doméstica
12
Do lar 8
60 %
40 %
E m p r e g ad a D om é s ti ca Do l ar
B) Crianças e adolescentes da Comunidade Novo Horizonte: total de crianças
atendidas pelo projeto: 20
QUANTIDADE POR SEXO
SEXO MASCULINO 10
SEXO FEMININO 10
50%50%
Masculino Feminino
FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES 2006
1991
2
1993
4
1994
5
1995
3
1996
3
1997
3
20
ESCOLARIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3º ANO 1
4º ANO 3
5º ANO 9
6º ANO 1
7º ANO 1
9º ANO 2
20
130
SITUAÇÃO FAMILIAR (COM QUEM RESIDE)
PAIS 11
MÃE E IRMÃOS 6
PAI E IRMÃOS 2
FAMILIARES (TIOS E PRIMOS): 1
55%
30%
10%
5%
P AIS
M Ã E E IRM Ã O S
P AI E I RM Ã O S
FA M IL IA R ES ( T IO S E P RIM O S):
SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO DAS FAMÍLIAS
PRÓPRIA 15
ALUGADA 4
CEDIDA 1
7 5 %
2 0 %
5 %
P RÓP R I A A L UG A D A C ED ID A
NÚMERO DE PESSOAS QUE RESIDEM NO DOMICÍLIO DA CRIANÇA
1 a 4 pessoas 15
5 a 7 pessoas 5
75%
25%
1 a 4 pessoas 5 a 7 pessoas
131
BENS, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DA
FAMÍLIA
TELEFONE FIXO 10
CELULAR PRÉ-PAGO 9
TV 19
RÁDIO 20
SOM COM CD 17
DVD 12
FOGÃO 20
GELADEIRA 19
CARRO 1
MOTO 3
BICLICLETA 12
10
9
19
20
17
12
20
19
1
3
12
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
TELEFONE
FIXO
CELULAR
PRÉ-PAGO
TV
RÁDIO
SOM COM CD
DVD
FOGÃO
GELADEIRA
CARRO
MOTO
BICLICLETA
ESCOLARIDADE DOS PAIS
ALFABETIZADOS 3
ENS. FUNDAM. COMPLETO 12
ENS. FUNDAM. INCOMPLETO 2
ENS. MÉDIO COMPLETO 3
15%
60%
10%
15%
ALFABETIZADOS
ENS. FUNDAM. COMPLETO
ENS. FUNDAM. INCOMPLETO
ENS. MÉDIO COMPLETO
PROFISSÃO DOS PAIS:
MÃE
Dançarina de banda de forró 1
Faxineira 2
Empregada Doméstica 5
Do lar 12
52%
35%
9%
4%
Empregada Doméstica Do lar
Faxineira Dançarina
132
NÍVEL SALARIAL DAS FAMÍLIAS: (incluindo renda e aposentadoria dos
avós)
SEM SALÁRIO 4
1 SM 6
2 a 3 SM 4
Mais de 4 SM 6
20%
30%
20%
30%
SEM SALÁRIO
1 SM
2 a 3 SM
M ais de 4 SM
Cabe ressaltar que não foram considerados na estatísta as condições de uso
e forma de aquisição dos bens, móveis e eletrodomésticos declarados na pesquisa,
bem como as condições de habitação dos domicílios declarados e a prova de sua
propriedade.
Este perfil não se distancia muito do perfil social dos adolescentes infratores
vinculados aos procedimentos judiciais apurados na Comarca de Natal, segundo as
estatística levantadas pelo SIPIA - Sistema de Informação para Infância e
Adolescência, e pelos dados coletados em pesquisa realizada pela 3ª Vara da
Infância e Juventude de Natal/RN, em processos judiciais arquivados entre os anos
de 2002 e 2006, que vivem em bairros próximos ou com características semelhantes
aos bairros de residência das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto, os
dados indicam que 10,34% destes adolescentes vivem com uma renda familiar
menor que um salário mínimo e 75% com uma renda familiar entre um e dois
salários mínimos. E com relação a convivência familiar os dados revelam uma
realidade que vem sendo observada em várias capitais do país, mais de 43% moram
com suas mães, 29,4% moram com seu pai e sua mãe, apenas 2,2% moram com o
pai, vivendo os outros 25,4% com outros familiares, com companheira (o), em
instituições governamentais, ou nas ruas.
Quanto à escolaridade, verifica-se que quase 65% dos adolescentes
infratores não alcançaram a 7ª série do Ensino Fundamental (8º ano), incluindo
neste percentual 18% de analfabetos e 24,61% de alunos do curso supletivo de
ensino fundamental, sendo apurado que 42,85% não estudavam na época da prática
do ato infracional.
Dos adolescentes infratores pesquisados que prestaram informações a
respeito da utilização de drogas, constatou-se que 63,24% utiliza ou já utilizou algum
133
tipo de droga. Quanto ao tipo de droga consumida não foi possível obter a
informação, posto que a pesquisa realizada pela referida Vara de Infância e
Juventude ainda está em fase de conclusão.
Entretanto, mesmo em andamento os dados coletados pela pesquisa
realizada pela 3ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Natal revelam que a
idade dos adolescentes na data do fato variou entre 13 aos 16 anos de idade, os
quais segundo informações constantes dos estudos sócio-familiares acostados aos
autos de apuração dos atos infracionais, são oriundos de famílias desestruturadas
econômica, afetiva e psicologicamente. Outro dado levantado na pesquisa e que se
revela importante para este estudo diz respeito ao cruzamento de dados feito entre a
escolaridade dos adolescentes infratores e a gravidade do ato infracional praticado,
o qual indicou que quanto maior a gravidade do ato infracional menor o grau de
escolarização do adolescente autor do ato.
Estes dados são muito semelhantes aos dados apresentados em pesquisas
realizadas em outros Estados da Federação, segundo dados do Ministério Público
de São Paulo levantados entre os anos de 1999 e 2000, foram cadastrados 13.277
adolescentes infratores, sendo deste número 89,89% do sexo masculino, em sua
maioria declarados brancos, com idade entre 16 e 17 anos de idade, nascidos no
Estado de São Paulo, com baixa escolaridade, 29,97% declaram usar ou já terem
usado drogas, sendo a maioria dos adolescentes que cumpriam medidas sócio-
educativas, filhos de famílias desestruturadas, com grande número de filhos, com
pais viciados, alcoólatras, agressivos ou ausentes. Segundo as informações
prestadas pela promotoria um grande número tinha deficiências alimentares e de
higiene, havendo nos estudos sócio-familiares históricos de abusos e violência
doméstica praticados contra estes adolescentes.
Nas representações gráficas e nas entrevistas realizadas com as crianças e
adolescentes atendidas pelo projeto social na cidade de Natal, procurou-se
identificar os sonhos e projetos de vida e as pessoas com as quais estes jovens se
identificavam e tomavam como parâmetro para a construção de sua identidade. A
partir dos desenhos foi possível verificar que a maioria dos sujeitos pesquisados,
meninos e meninas, privilegiaram a figura masculina como sendo aquela com a qual
mais se identificavam, revelando quando questionados sobre de quem se tratava a
figura como sendo do pai, do tio ou do padrasto, incluindo aqueles cujos pais são
ausentes ou que apresentam um comportamento violento em casa. Nas entrevistas
134
os pesquisados revelaram se identificar mais: um com o pai, um com o padrasto,
dois com o tio, dois com a tia, um com avó, dois com a mãe, um (a) com o namorado
(a).
Quanto aos sonhos e projetos de vida pode-se verificar a partir das
representações gráficas que a integração familiar tem grande importância, suas
casas e familiares foram representados de forma muito colorida, procurando detalhar
os espaços, incluindo todos os familiares, distinguindo-os por gênero e idades e
normalmente bem próximos uns dos outros. Quanto ao projeto social e atividades
que nele desenvolvem, os que desenharam o fizeram de forma detalhada e colorida,
representando a coordenadora, os professores com expressões alegres, assim
representando-se e aos colegas em pleno exercício das atividades esportivas. Nas
entrevistas os pesquisados revelaram o desejo de ter paz em suas casas, de ter
mais espaço, privacidade, liberdade, fazem planos de se casarem e construírem
uma família, alguns revelam o desejo de destacar-se no esporte, outro de ser
médico, veterinário, vereador e trabalhar.
Os pesquisados revelaram ter discernimento em relação ao sentimento de
injustiça e de ilicitude, o que pode ser exemplificado pelos trechos transcritos abaixo:
1) Trecho da entrevista realizada com a criança F, 10 anos de idade:
P: E você entendeu por que estava apanhando?
F: Sim, porque fui à rua e baguncei.
P: E você acha que o pai tem que bater quando faz bagunça?
F: ....acho....que sim.
P: E se você fosse pai, o que você faria com seu filho?
F: Ah, eu só falava com ele...é conversa de amigo.
2) Trecho da entrevista realizada com a criança H, com nove anos de idade:
P: E você acha que eles usam drogas por quê?
H: Porque são viciados. E a droga acaba com a vida da pessoa.
P: E o que você acha que aconteceu pra ele usar droga?
H: Por quê...não sei.
P: Não sabe?
H: Porque é viciado. Droga que acaba com a vida da pessoa.
P: E lá onde você mora tem muita gente que usa?
H: Tem que vende.
As crianças e adolescentes atendidos pelo projeto revelam interesse pelas
atividades desenvolvidas pela organização e expressão carinho e admiração pelo
pessoal que desenvolve o trabalho, nas representações gráficas, entrevistas e
observações foi possível constatar a relação de reconhecimento, a cada progresso
135
no desempenho das atividades esportivas as crianças e adolescentes buscavam o
olhar destes atores para verem devolvidas suas imagens ungidas de valores, o que
sempre acontece. Ademais, as crianças e adolescentes são tratados por seus
nomes próprios, tem seus aniversários comemorados, assim como festejam todas as
datas comemorativas. Percebe-se que há uma preocupação por parte dos jovens em
respeitar e não desapontar a coordenadora e os professores do projeto, como se
verifica no trecho da entrevista abaixo:
P: Depois que você entrou no projeto o seu pensamento mudou, ou
continua a pensar da mesma forma que pensava antes de
freqüentar o projeto?
J: Mudou.
P: Mudou em relação a que?
J: Eu era mais solta, ai depois fiquei mais quieta.
P: E você acha que mudou porque? Por causa da ginástica?
J: Por causa dos conselhos. Que, broncas que o Filipe me dava.
P: Quem é Filipe?
J: Um professor do projeto que das aulas de ginástica.
P: E ele era legal?
J: Era.
É importante frisar que a coordenadora e assistente social do projeto, bem
como os professores conhecem o contexto familiar e comunitário em que as crianças
e adolescentes estão inseridos, e mesmo que muitas vezes não seja possível
efetuar uma interferência direta atuam de forma indireta, porque a partir do momento
em que lhes demonstram interesse por seus contextos de vida de forma
individualizada, ressaltam a singularidade de cada um, evitando que no momento
em que entrem no projeto sejam vistos como sujeitos excluídos socialmente
beneficiados por uma ação voltada de forma genérica para os que se encontram em
situação similar, eliminando toda a complexidade e idiossincrasias que os sujeitos
carregam em si.
Correlacionando com os dados coletados e analisados no Projeto Social e no
documentário e livro “Falcão – Meninos do Tráfico”, pode-se perceber que os
adolescentes envolvidos no tráfico de drogas vivem em comunidade com
características semelhantes daquelas onde moram as crianças e adolescentes
atendidos pelo projeto social, e também estão expostos a diferentes formas de
violências e exclusões, em sua maioria são filhos de famílias desestruturadas, de
baixa renda, chefiadas por mulheres, (mães solteiras, viúvas ou separadas), moram
em moradias precárias, tem baixa escolarização. E, assim como algumas crianças e
adolescentes atendidas pelo projeto social na cidade de Natal/RN, também são
136
irmãos ou filhos de pais envolvidos com práticas de atos criminosos ou usuários de
drogas lícitas ou ilícitas.
As entrevistas e depoimentos apresentados no documentário e no livro
“Falcão- Meninos do Tráfico” revelam que muitos adolescentes cresceram sem a
presença do pai, alguns porque desconheciam sua origem paterna, outros porque
são filhos de pais presos, e muitos porque são órfãos de pai. Uma realidade que se
repete quando estes jovens atingem a adolescência, muitos se tornam pais sem
qualquer perspectiva de participarão na criação de seus filhos. Dos dezessete
adolescentes entrevistados no documentário, dezesseis já morreram, vítimas de
mortes violentas. Alguns deixaram filhos que também não conheceram seus pais.
Como revela o trecho da entrevista abaixo (Bill & Athaide, 2005: 79):
Celso:Quem é tua Família?
Falcão: Minha família é minha mãe, meus irmãos e só. Meu pai
morreu. Meu pai morreu quando eu tinha 6 anos de idade. Agora vai
fazer o quê? Minha mãe no tempo bebia muito. Isso foi há dez anos.
Agora ela parou, graças a Deus. Agora já é mais um sufoco, meu
irmão ta preso, rodou, saiu de cadeia e rodou há pouco tempo.
Minha mãe não queria ver a gente nessa. Aconteceu.
Em outra entrevista Celso Athaide faz a mesma pergunta para dois outros
adolescentes que respondem (2005:134):
Menor 2: Minha família mora num buraco velho. Eu, minha avó,
minhas tias e minhas primas. E minha irmã.
Celso: E teu pai?
Menor 2: Meu pai morreu. Há um tempão já.
Celso: Você tem família?
Menor 3: Tenho.
Celso: Quem faz parte de tua família?
Menor 3: Minha avó, minha mãe, minhas irmã, minhas prima. Meu
pai acabou de falecer esses dias mesmo.
Os Falcões entrevistados (2005:127 a 141) ao serem questionados sobre
seus planos para o futuro revelam seu desejo em permanecer no tráfico e na
ilicitude, espelhando-se em seus superiores na organização, revelam ter o desejo de
ser bandidos, de traficar, ganhar dinheiro, comprar roupas, não depender dos pais
ou familiares, galgarem postos mais altos na organização criminosa, de possuírem
armas. Poucos revelam desejos que seriam expressos por qualquer criança e
adolescente, coincidentemente, o Menor 3 revelou o desejo de ser médico...doutor
de parto, o mesmo sonho apresentado por uma criança do projeto social, entretanto
137
sem qualquer perspectiva de se concretizar, conforme suas respostas as perguntas
propostas por Athayde (2005: 132):
Celso: O que você gostaria de ser quando crescer?
Menor 3: Médico...doutor de parto... Não sei não. Tenho vontade de
ser isso, ser médico de alguma coisa.
Celso: Você estuda?
O menor 3 faz que não.
Celso: Por quê?
Menor 3: Sei lá...
Celso: Você usa arma?
Menor 3: De vez em quando?
Celso: Usa droga?
Menor 3: Uso, maconha. Só maconha mermo. Veneno, pô, só o
veneno na maconha mermo. Nada de nariz.
Os Falcões justificam seu ingresso no tráfico de drogas representando como
algo natural a violência das quais são vítimas ou algozes, conforme destaca-se nos
diálogos abaixo (Bill & Athaide, 2005, p. 127 e 141)
1) Celso entrevista o Menor, procurando justificativas para o ingresso no
tráfico:
Celso: Fala garotada. Vamos bater um papo? Por que você acha
que tem tanto menor no crime?
Menor: Não sei...Porque é uma maneira de ganhar um dinheiro, que
nós menor, nós não vai conseguir uma batalha maneira, não em
como.
Celso: Como foi a sua infância? Ou melhor, como é a tua infância?
Menor: Pô, minha infância foi tipo, até uns tempos foi tranqüila,
depois eu perdi meu pai. Aí, tipo, pra não deixar minha mãe segurar
tudo, eu fui e entrei na vida do crime.
Celso: Que vantagens você tem hoje?
Menor: Pelo menos uma defesa nós tem. Se a minha coroa precisar
de um dinheiro assim, tem como mandar pra ela um dinheiro.
2) Celso questiona o Menor 3 e o Mais velho, que demonstram as vantagens
que acreditam obter com o crime:
Celso: Você gosta de andar com bandido?
Menor 3: Gosto.
Celso: Por quê?
Menor 3: Por quê, como? Porque muitas pessoa gosta de
esculachar os menor, tá ligado? Mas quando a gente começa a
andar com os bandido, começa na vida do crime, eles vão tudo
afrouxar pra cima dos menor.
Celso: Mas você disse que, mesmo se você arrumasse emprego,
você não iria. Então, você tá traficando porque quer traficar?
Mais velho: Não é necessidade. Eu quero mesmo, eu gosto.
Celso: O que é o crime pra você?
Mais velho: O crime? Dinheiro no bolso e mulher.
138
3) Celso questiona o Menor 5 que fala sobre o envolvimento de crianças com
drogas:
Celso: Por que tem tanta criança envolvida com droga?
Menor 5: Pô, porque, tipo assim, os pais não dá uma explicação
maneira do que é o bagulho. Aí fica como? Olha esses menor aí,
fica tudo parado atrás de nós, começa a fazer missão pra nós, ver
nós fumando, aí começa, pede pra dar um “dosi”, fuma e vai. E
assim vai...
Celso: Você não acha errado que os menores façam isso?
Menor 5: Tipo assim, eles vais usar se eles quiser, porque nó não tá
ali pra dar nada a eles não....
Celso: E se fosse teu filho, você pensaria assim?
Menor 5: Se fosse meu filho, eu ia dar uma papo nele, né, pra ver
qual é a dele também. Se ele quiser fumar um baseado também, já
é! Eu fumo, vou criticar o menor?
Celso: Você acha normal?
Menor 5: Eu acho.
Celso: Tua família sabe que você é viciado, sabe que você é
bandido?
Menor 5: Minha família sabe. Minha coroa pede pra eu sair dessa
vida, mas, tipo assim, se eu sair, como é que vai ficar? Quem vai me
manter? Quem vai colocar comida dentro de casa? Quem vai pagar
o aluguel? Roupa pro meu irmão? Não tem como, só minha mãe
sozinha não dá.
Segundo Bill & Athaide (2005, 47 a 63) a naturalidade com que representam a
violência nas regiões onde impera o tráfico de drogas chegou a tal ponto que as
condutas praticadas pela organização criminosa passaram a ser imitadas em
brincadeiras de crianças, conforme observa MV Bill ao narrar o episódio decidiu
gravar crianças brincando na favela com o fim de apresentar em seu documentário
um outro lado da comunidade que pudesse fazer contraponto ao crime. Entretanto, o
que presenciou foi bem diferente do que esperava, viu “crianças, imitando outras
crianças”, com tamanha realidade que, segundo suas impressões, se a polícia
entrasse na favela, seriam alvejados por estarem portando armas idênticas as reais,
simulavam o tráfico com todos os seus requintes, desde a sua preparação até a sua
comercialização, com a representação dos vendedores, dos consumidores e do
dinheiro feito com jornal e da droga feita com palha de eucalipto, que era acessa e
tragada por algumas crianças. Na brincadeira representavam, inclusive o julgamento
de um alcagüete, mais conhecido como X9, que segundo os mandamentos oficiais
do tráfico receberia pena de morte.
Segundo MV Bill (2005: 49):
139
Na favela, a cultura das armas vem de mãe pra filho. Em geral, eles
não acham que exista perigo, elas dizem que, se armas de
brinquedo inclinassem seus filhos e afilhados à criminalidade, todo
mundo era bandido na favela, já que carrinhos e armas são os
campeões dos presentes de Natal e do Dia das Crianças nas
favelas.
No documentário percebe-se pela fala dos adolescentes que estes não têm
expectativas positivas quanto ao seu futuro, por isso querem viver o mais
intensamente possível o seu presente, expondo-se ao perigo, as drogas, e
submetendo-se as regras impostas pela organização como soldados fiéis. Dentre as
falas que mais impressionaram, destaca-se uma em que o adolescente,
extremamente drogado, que fazia sua guarda em uma laje na favela, responde ao
pesquisador que lhe indaga quanto ao que ele pensa sobre a morte: Se eu morrer
nasce outro, melhor ou pior. Nasce outro.
Os Falcões buscam reconhecimento através dos atos violentos que praticam,
das armas que usam e da posição que assumem dentro da organização, quanto
mais violentos mais status que têm com as mulheres e respeito da comunidade, um
respeito imposto por uma lei criada dentro da própria organização, e que tem
sanções extremamente cruéis. Quanto aos amigos, conquistam sua admiração
impondo seu poder, mas também através da troca de favores, assim como acontece
com a própria comunidade.
Enfim, ao problematizar a situação das crianças e adolescentes pesquisadas
neste estudo, tanto no projeto social quanto no documentário e no livro “Falcão –
Meninos do Tráfico” e os adolescentes infratores representados na 3ª Vara de
Infância e Juventude da Comarca de Natal/RN, verificou-se que todas são vítimas de
violências, quer sejam praticadas pela família que as negligenciam e as abusam
física, sexual ou psicologicamente, quer sejam pela sociedade que os exclui e os
tornam invisíveis ou pelo Estado que se omite quanto as suas responsabilidades de
promover, proteger e defender os direitos fundamentais destes jovens. Por outro
lado revelem que embora as situações de risco e vulnerabilidade sejam
semelhantes, as relações intersubjetivas da vida cotidiana das crianças e
adolescentes atendidas pelo projeto social se dão de forma diferente daquelas que
praticaram atos infracionais e que trabalham no tráfico de drogas, embora todos
revelam ter necessidade de serem reconhecidos e valorizados.
140
Além das vicissitudes apresentadas nas histórias de vida dos sujeitos
pesquisados, outras semelhanças foram identificadas na análise dos dados
coletados, como as experiências subjetivas em relação às pessoas com quem
convivem no ambiente doméstico, em todos os casos analisados verifica-se que são
filhos de famílias desestruturadas, cuja convivência doméstica e comunitária é
permeada por violências e pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Quanto aos sentimentos em relação à injustiça e à posição em relação à
violência, também os dados revelam semelhanças, em todos os casos analisados
verifica-se que as crianças e adolescentes, tanto do projeto social quanto aquelas
envolvidas com atos de delinqüência e conflito com a lei, tem clara noção de justiça,
revelando preocupação com seus pares e familiares, no tocante a garantia de seus
direitos, bem como tratam a violência que sofrem ou praticam com naturalidade.
As diferenças surgem quando são analisados os ideais de vida e os modelos
identitários perseguidos, no caso das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto
social são identificados projetos de vida que projetam um futuro de trabalho e
conquistas decorrentes deste trabalho com introjeção de um sentimento “de ser”, o
que não ocorre com os Falcões que demonstram em suas entrevistas preocupação
apenas com um futuro imediato, conquistado pelo poder imposto pela corrupção ou
pela força decorrente de um sentimento “de ter” muito mais exacerbado do que o
sentimento “de ser”.
Quanto aos modelos identitários as crianças e adolescentes atendidos no
projeto social buscam em seus familiares e naqueles que atuam no projeto o espelho
que necessitam para a construção de uma identidade positiva. Ressaltando que
mesmo aqueles que não encontram dentro do seu ambiente doméstico este
referencial buscam na pessoa de um parente próximo como um tio ou tia este
modelo, verificando-se o importante papel desempenhado pelas avós na construção
destas identidades.
Entretanto, quando se trata dos adolescentes envolvidos com atos
infracionais e os Falcões pesquisados por MV Bill e Celso Athayde, verifica-se que
não é no contexto familiar que estes jovens buscam seus modelos identitários, o
grupo de iguais, seus pares é que são apontados como espelhos. Estes jovens
buscam espelharem-se naqueles do grupo que se destacam, contudo este destaque
se dá em razão da violência que praticam, das armas que usam, das mulheres que
conquistam. Estes jovens constroem sua identidade a partir de modelos negativos,
141
mas que se encaixam perfeitamente com seus ideais de vida, representam o mundo
“do ter”, dentro da comunidade conquistam notoriedade, prestígio e poder,
transformando-se portanto em exemplos a serem seguidos. Conforme revela a
passagem do documentário e do livro que refere-se a maneira como as crianças
brincam na favela, indicando que desde tenra idade, mesmos antes de alcançarem o
discernimento necessário entre o que é lícito ou ilícito, já introjetam o desejo de
pertencerem a organização, de chefiarem o grupo, etc., assim como fazem os
garotos mais velhos da comunidade.
Conforme revelam os dados da pesquisa, embora os contextos sejam
semelhantes as crianças e adolescentes atendidas pelo projeto social que foram
beneficiadas por um trabalho de intervenção voltado não só para a solução não só
dos problemas apresentados cotidianamente por estes jovens, mas para a
transformação do pano de fundo que causam estes problemas, demonstraram que
constroem sua identidade de forma positiva, valorizando a si próprios e sendo
valorizados nos contextos sociais em que estão inseridos, sem se envolverem em
atos de delinqüência ou contrário a lei, mesmo aquele que tem pais, irmãos, primos
ou outro parente envolvidos com tais práticas.
O que não acontece com os jovens que não receberam qualquer intervenção
positiva, que não estudam e que são pertencentes a famílias destruturadas, como
acontece com a maioria dos adolescentes infratores representados na 3ª Vara de
Infância e Juventude e com aqueles pesquisados por MV Bill e Celso Athayde, este
mesmo que recebam os benefícios de ações governamentais que visem a
redistribuição de direitos através de ações afirmativas como aquelas prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente, não conseguem construir identidades
positivas, porque o pano de fundo que causa os problemas que enfrentam em sua
vida cotidiana não é transformado, suas individualidades não são consideradas, de
forma que continuam a gerar exclusões, estereótipos e estigmas.
142
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo que teve como ponto de partida estudar a delinqüência como
sendo uma repercussão social da violência praticada contra crianças e adolescentes
percorreu um longo caminho até chegar a estas conclusões, isto ocorreu porque
estes dois fenômenos, violência e delinqüência são extremamente complexos,
transitam em espaços onde se fundamentam e se complementam mutuamente. São
fenômenos que tem intrínseca relação com o poder.
Um poder pensado como práticas e saberes de dominação, nas quais todos
estão concernidos como dominados e dominadores, vítimas e algozes.
O homem que surge da dominação, que constrói sua identidade através das
práticas de poder, de subjetivação, também é capaz de resistir de reagir ao controle.
Esta resistência se dá a partir da relação com o outro, e com as intervenções que
este outro pode causar no processo de construção das identidades pessoais.
A construção da identidade pessoal, assim como a identidade social
configura-se através da história que cada um constrói, tornando-se personagem ou
autor desta narrativa, são variadas as significações que podem ser atribuídas aos
acontecimentos que permeiam a trajetória dos indivíduos e da sociedade, e fatos
positivos e negativos podem ser representados de formas diferentes.
No processo de inter-relações e interação indivíduo-sociedade, surge um
universo de significações e expressões de poder, este universo pode ser chamado
de ideologia.
O mundo humano social é construído ideologicamente no imaginário, capaz
de fazer de si a negação do real que existe para além da realidade. Capturando os
sujeitos sociais para a crença de que esta realidade é imutável.
Crianças e adolescentes vivem no Brasil em uma realidade dual onde de um
lado destacam-se poucos privilegiados, que tem em razão da riqueza, da fama ou do
prestígio, reconhecimento por parte de toda sociedade, e de outro, muitos sujeitos
excluídos e invisíveis para a sociedade e o Estado.
Estes jovens que se encontram em pleno processo de construção de sua
identidade, bem como de suas representações acerca da violência e da
delinqüência, necessitam de referenciais positivos, sobretudo na família,
143
comunidade e escola para que possam introjetar valores éticos necessários à
construção de uma identidade positiva.
No mesmo sentido necessitam serem reconhecidos como indivíduos únicos,
personagens e autores de uma história única.
Crianças e adolescentes, principalmente aquelas excluídas social-política e
economicamente acabam por serem vítimas de toda sorte de violência, sendo-lhes
negada a proteção, a promoção e a defesa legalmente garantidos como direitos
fundamentais e delegados a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
Normativamente tem-se uma estrutura social perfeita onde a igualdade de
direitos e deveres é ideologicamente mantida. Neste contexto ideal onde se acredita
estar vivendo uma grande parte da sociedade a violência é intolerável e deve ser
punida com todo rigor. Em que pese as transgressões praticadas por crianças e
adolescentes este clamor não é diferente.
Durante este estudo percebeu-se que as repercussões sociais da violência
contra crianças e adolescentes são múltiplas, e que a delinqüência, que tem como
uma de suas causas também a violência, é uma delas. Contudo as formas de
violência contra crianças e adolescentes também são múltiplas, assim como os
agentes que praticam esta violência. Seja por ação ou omissão todos estão
concernidos nesta relação, do traficante que recruta a criança como mensageiro
para entrega da droga, passando pelas pessoas de classe média e alta que
consomem esta droga, chegando ao Estado que não protege, não promove e não
defende a família e os direitos destes jovens. Todos têm sua parcela de
responsabilidade quando uma criança ou adolescente pratica atos de delinqüência.
Através deste estudo observou-se que qualquer interferência positiva, por
menor que ela seja no processo de construção da identidade de crianças e
adolescentes, que tenha como características precípuas o reconhecimento da
individualidade e dos valores destes jovens, através de ações que afirmem seus
direitos, que identifiquem seus problemas e que busquem transformar as causas que
dão origem a estes problemas contribui para evitar que estes jovens procurem o
reconhecimento que necessitam, neste processo de construção, em grupos
negativos que valorizam a violência e a criminalidade como parâmetro de status.
Os projetos sociais são muito importantes nesta tarefa, entretanto, sua
atuação é reduzida, trabalham de forma seletiva, atendendo demandas pré-
determinadas e em número reduzido. A escola parece ser um caminho mais
144
eficiente, sobretudo a escola pública, posto que o Estado tem o dever de garantir de
forma universal o acesso a este serviço, as crianças e adolescentes. Empreender
esforços na capacitação de professores e funcionário para que possam ser agentes
formadores e transformadores neste processo de construção de identidades,
integrando a família neste contexto escolar, tem um custo baixo e efeitos positivos
em médio prazo.
Em suma, não basta o Estado através de seu poder legiferante, produzir
normas que garantam direitos, mas que não tenham eficácia, ou que tenham o
objetivo de responsabilizar cada vez mais severamente o individuo pelos seus atos,
eximindo-se das responsabilidades que tem pela produção de desigualdades
sociais, de impunidades e maus exemplos políticos. Também não basta a
sociedade, por meio de seus mecanismos ideológicos, exigir maior rigor por parte do
Estado nas punições aplicadas aos indivíduos que falham em relação a ordem
social, sem vincular-se a estes problemas que ajuda a agravar a cada dia que trata
com indiferença ou ignora uma criança explorada, abandonada, ou excluída dos
seus direitos básicos.
Somente em uma sociedade inconformada com estas mazelas é capaz de
gerar indivíduos autônomos, que tenham discernimento e capacidade de crítica será
possível existir justiça social, a verdadeira expressão de igualdade. Isto porque não
basta constatar e afirmar esta realidade, e manter-se inerte ou conformado com ela
é preciso estar atento para evitar a surpresa de descobrir que na muralha tem falhas
e que quando menos se espera uma multidão de nômades e esquizos pode surgir
em frente ao palácio tirando a tranqüilidade do rei.
145
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156
157
158
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160
161
162
APÊNDICE B – O BAIRRO
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APÊNDICE C – PESSOA COM QUEM MAIS SE IDENTIFICAM
165
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APÊNDICE D – A FAMÍLIA
168
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APÊNDICE E – O PROJETO SOCIAL
174
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