( PDF ) Prisão e ressocialização: Um estudo sobre o sistema penitenciário da Bahia

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UNIVERSIDADECATÓLICADOSALVADOR

PROGRAMADEPÓSGRADUAÇÃOEMCIÊNCIASDAFAMÍLIA

MESTRADOEMPOLÍTICASSOCIAISECIDADANIA

MILTONJORDÃODEFREITASPINHEIROGOMES

PRISÃOERESSOCIALIZAÇÃO:

UMESTUDOSOBREOSISTEMAPENITENCIÁRIODABAHIA.

Salvador

2009

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i

MILTONJORDÃODEFREITASPINHEIROGOMES

PRISÃOERESSOCIALIZAÇÃO:

UMESTUDOSOBREOSISTEMAPENITENCIÁRIODABAHIA.

Dissertação apresentada ao Mestrado

em Políticas Sociais e Cidadania da

Universidade Católica do Salvador,

comorequisitoparcialparaaobtenção

doGraudeMestre.

Orientador: Ângela Maria Carvalho

Borges, Doutora em Ciências Sociais

pelaUniversidadeFederaldaBahia.

Salvador

2009

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ii

UCSal.SistemadeBibliotecas.

SetordeCadastramento.

G633p Gomes,MiltonJordãodeFreitasPinheiro.

Prisãoeressocialização:umestudosobreosistemapenitenciáriodaBahia/ Milton

JordãoPinheiroGomes.Salvador:UCSal:ProgramadePósGraduaçãoemCiênciasda

Família.MestradoemPolíticasSociaiseCidadania,2009.

163f.

DissertaçãoapresentadaaoMestradoemPolíticasSociaiseCidadaniadaUniversidade

CatólicadoSalvador,comorequisitoparcialparaaobtençãodoGraudeMestre.

Orientadora:ProfªDrªÂngelaMariaCarvalhoBorges

1.SistemaPenitenciárioBahia.2.PrisãoRessocialização.3.PrisãoPenaCódigo

PenalBrasileiro(CPB).4.CárcereBrasilBahia.5.SistemapenalJustificação.6.Crimina

lidadeEnfrentamentoPolíticapública.7.Dissertação.II.UniversidadeCatólicadoSalva

do..MestradoemPolíticasSociaiseCidadania.III.T.

CDU343.811(813.8)P(043.3)

iii



Dedicoesteestudo:

Aminhafamília:Jane,Milton,Rita,TiagoeAna

v

AGRADECIMENTOS

Todaobraindividualésempreatribuídaaumúnicoautor,porém,mefurtoa

estalógica,poistenhoaconvicçãoquenenhumaobraéindividual.Nóssomosum

pouco de cada um que nos rodeia, além disso, as etapas de construção do

pensamento são repletas de interseções que nos marcam, às vezes até o

crepúsculodavida.

E,nestaperspectiva,teçoaquidiminutosagradecimentosque,sem

estaspessoas,nadadoqueexistenestadissertaçãoseriapossível.

Primeiramente,todahonraeglóriaaDeus,queapesardeminha

distância,temestendidoasuamãosobremim,dandomebenções,sendo

exemplomaiordeamorqueconsigoconceber.

ÀJane,amelhordefiniçãohumanadeamorqueconheço.Agradeçoo

incentivo,ainsistênciaaasfériasperdidaspormim.Estetrabalhotemsua

participaçãodireta.

ÀprofessoraÂngelaBorges,quecomsuacanduraesutileza,fizeram

comqueenxergassealémdasfronteirasdojurídico.

Àminhafamília,MiltonSousaGomes,RitaIzabelGomes,

TiagoJordãoGomeseAnaIzabelJordãoGomes,peladevoçãoeamor,que

desdeosremotostemposdeminhavida,mepermitiramalçarosvôos

necessáriosparahojerealizarestetrabalho.

ÀSelmaSantanaporconfiarsempreemmeupotencialeacreditarem

mim,inclusive,emalgumasoportunidades,maisdoqueeumesmo.

Aoscolegasdeescritório,MaurícioVasconcelos,

FabianoVasconcelos,FabianaMuellereWandaPimentel,quecomseu

companheirismorenovamaminhafénaamizade.

ÀCarlaAlonsoetodosdaSecretariadeJustiça,CidadaniaeDireitos

Humanos,assimcomoaIsidórioOrgeetodosnoComplexoPenitenciário

LemosBritopelaatençãoeauxílioprestadonestapesquisa.

Porfim,nãopoderiaesquecer,sobpenadaeternamáculada

ingratidão,deagradeceraKleberLeitãoeaoPoetaBirão,porter,emtempos

primitivosdemeupensamento,haversidopeçasimportantespara

desenvolveridéiasaquiesposadas.



“Propomonosafazersaberoqueéaprisão:quementrenela,comoeporquese

vaipararnela,oquesepassaali,oqueéavidadosprisioneiros,eigualmente,ado

pessoaldevigilância,oquesãoosprédios,aalimentação,ahigiene,como

funcionam,sesaidelaeoqueé,emnossasociedade,serumdaquelesquesaiu.”



(ManifestodoGrupodeInformaçõessobreaPrisão–JM.Domenach,M.Foucalt,

P.VidalNequet,Paris,8.2.1971)

vii

RESUMO

Prisão e capitalismo nutrem entre si laços antigos e sólidos. Desde os primeiros

esboçosdoencarceramentohumano como substituiçãoàspuniçõescorporais,um

doselementosdeconferiram aocárcere opleno desenvolvimentoea suafixação

como penarainha foi o modelo econômico que vigia à época: o capitalismo.

Analisar,portanto,asrelaçõesentreprisãoecapitalismo,permeandooestudocom

incursão sobre o mito ressocialização do condenado é a meta principal desta

Dissertação.

Inaugurase o presente debate, por um viés histórico, partindo do nascimento do

cárcere até a sua sedimentação na legislação e cultura ocidental. Desnudase as

relações entre prisão e capitalismo (do mercantilismo à acumulação flexível),

demonstrandoqueaolongodostemposumdependeudooutroparaatingirmetas

pretendidas. Culminase o enfrentamento do tema com uma análise empírica,

especialmente documental, sobre atualidades do sistema carcerário baiano,

incrementando o questionamento quanto a validade desta forma de punir ante as

suasmetasdeclaradas.

Palavraschave:Penitenciário;Prisão;Cárcere;Ressocialização;Pena.

viii

ABSTRACT

Prison and capitalism have nourished longlasting ties. Since the first outlines of

humanimprisonmentasasubstitutiontocorporalpunishments,oneoftheelements

to confer prison the full development and its attachment as mainpenalty was the

economicmodelthenexistent:capitalism.Therefore,analyzingtherelationsbetween

imprisonmentandcapitalism,bypervadingthestudywithanincursionoverthemyth

of resocialization of the condemned individual is the main purpose of this

Dissertation.

The presentdebateisinauguratedby ahistoricalbypass,startingfromthebirthof

thejailuptoitssedimentationwithinoccidentallegislationandculture.Therelations

between imprisonment and capitalism are then denuded (from the mercantilism to

theflexible accumulation),whichdemonstratesthatall alonghistoryonedepended

upontheotheroneinordertoreachtheintendedgoals.Theapproachofthetheme

isnowinaparticularlydocumental,empiricalanalysis,overtheactualrealityofthe

prison system in Bahia, by arousing the questions on the validity of this form of

punishment,facetothealreadydeclaredgoals.

Keywords:Penitentiary;Prison;Jail;Resocialization;Penalty.

ix

LISTADETABELAS

Tabela1–OrçamentodoMinistériodaJustiça,20042008................................................. 33

Tabela2–Brasil:estabelecimentosprisionaisestaduais,20042007................................ 101

Tabela3–EvoluçãodaPopulaçãoCarceráriadaBahia(20032007) ............................... 103

Tabela4 –PopulaçãocarceráriatotaldaBahia(PresosDefinitivoseProvisórios)........... 105

Tabela5–FluxodesaídadepresosdosistemapenitenciáriodoEstadodaBahia,2006

2007 ................................................................................................................ 107

Tabela6–FaixaEtáriadaPopulaçãoCarceráriadaBahia(20052007)........................... 109

Tabela7–GraudeInstruçãodaPopulaçãoCarcerária(20052007) ................................ 110

Tabela8–PopulaçãoEconomicamenteAtiva(PEA),Desocupadosetaxadedesocupação,

RMS,2006....................................................................................................... 111

Tabela9–PopulaçãoTaxadeDesocupaçãodapopulaçãoresidenteemdomicílioscom

rendapercapitadeaté1SM........................................................................... 112

Tabela10–PopulaçãoCarceráriadaBahiasegundoaCordepele/etnia,2007............... 113

Tabela10–TempodePenaasercumpridanoSistemaPenitenciárioBaiano ................. 114

Tabela12–TiposPenaisePopulaçãoCarcerária ............................................................ 116

Tabela13–Reingressonosistemapenitenciáriobaiano .................................................. 120

Tabela14–PresosPrimáriosCondenadoseReincidentesnosistemaprisionalbaiano

(2005–2007) .................................................................................................. 122

Tabela15–Laborterapia:TrabalhoExterno...................................................................... 125

Tabela16–Laborterapia:TrabalhoInterno....................................................................... 126

Tabela17– OTrabalhonaPenitenciáriaLemosBrito(2007–2008) ............................... 132

x

LISTADEABREVIATURA

CP–CódigoPenal

DEPEN–DepartamentoPenitenciárioNacional

LEP–LeideExecuçãoPenal

MJ–MinistériodaJustiça

PLB–PenitenciáriaLemosBrito

PRONASCI–ProgramaNacionaldeSegurançacomCidadania

RDD–RegimeDisciplinarDiferenciado

SECSecretariadeEducaçãoeCultura

SENACServiçoNacionaldeAprendizagemComercial

SENAIServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial

SJCDH–SecretariadeJustiça,CidadaniaeDireitosHumanos

SSP–SecretariadeSegurançaPública

SUDESBSuperintendênciadeDesportodaBahia

UED–UnidadeEspecialDisciplinar

xi

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 13

2. DIREITODEPUNIRDOESTADO:DASPENASCRUÉISÀPRISÃO........................ 22

2.1 ODIREITODEPUNIREESTRUTURASOCIAL ................................................... 22

2.2 PRISÃO:ANTECEDENTESHISTÓRICOSEATUALIDADES. .............................. 24

2.3 ACRIMINALIDADEESUASFORMASDECONTENÇÃO .................................... 32

3. DISCURSOSLEGITIMADORESEDESLEGITIMADORESDAPRISÃO..................... 37

3.1 DIREITOPENALELEGITIMAÇÃODAPENADEPRISÃO................................... 37

3.1.1TeoriasRetribucionistas(Absolutas)............................................................... 39

3.1.2TeoriasPrevencionistas(Relativas) ................................................................. 43

3.1.3TeoriasUnificadoras(EcléticasouMistas)...................................................... 49

3.2TEORIASDESLEGITIMADORASDAPENADEPRISÃO.......................................... 52

3.3RESSOCIALIZAÇÃO:DICOTOMIAENTREODISCURSOEAREALIDADE............ 56

4. PRISÃOECAPITALISMO:DOMERCANTILISMOÀACUMULAÇÃOFLEXÍVEL. .... 64

4.1 ONASCIMENTOEEVOLUÇÃODAPRISÃONASOCIEDADECAPITALISTA. ... 64

4.2 NOVOSTEMPOS:DOFORDISMOÀACUMULAÇÃOFLEXÍVEL.REFLEXOSNO

SISTEMAPENAL................................................................................................... 76

4.3 ONASCIMENTODOCÁRCERE:BRASILEBAHIA.............................................. 86

4.4 APENADEPRISÃONOCÓDIGOPENALBRASILEIRO(CPB)ENALEIDE

EXECUÇÃOPENAL(LEP). ................................................................................... 93

5. POLÍTICASEPROGRAMASPÚBLICOSDESTINADOSAOSISTEMA

PENITENCIÁRIO(CONDENADOSEEGRESSOS)..................................................... 98

5.1 OAPRISIONAMENTOCOMOPOLÍTICAPÚBLICADEENFRENTAMENTODA

CRIMINALIDADE. .................................................................................................. 98

5.2 SISTEMAPENITENCIÁRIOBAIANO:REALIDADEDESCORTINADAATRAVÉS

DENÚMEROS..................................................................................................... 102

5.2.1Populaçãocarcerária,vagas,defictefluxodesaídadosistema

penitenciário.................................................................................................... 103

5.2.2Graudeinstruçãoefaixaetária...................................................................... 109

5.2.3Cordepele/etnia.............................................................................................. 113

5.2.4Tempodepenaetipospenaismaisfrequentes. ........................................... 114

5.2.5Reingressonosistemapenitenciário(fugas,abandonosenovas

condenações)................................................................................................... 119

5.2.6Laborterapia(trabalhoexternoeinterno) ...................................................... 124

xii

5.3 PROGRAMASPÚBLICOSDERESINSERÇÃOSOCIALNOCOMPLEXO

PENITENCIÁRIOLEMOSBRITO. ....................................................................... 128

5.3.1Pontodevistadoscondenadossobrecárcere,trabalho,liberdadee

ressocialização. ............................................................................................... 138

5.4 AONDADEPRIVATIZAÇÃOEOSISTEMACARCERÁRIOBAIANO. ............... 143

6. CONCLUSÕES........................................................................................................... 146

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 153

13

1. INTRODUÇÃO

A contenção da criminalidade e violência é uma máxima na sociedade

brasileira. Ultimamente, periódicos nacionais estampam em suas manchetes

inúmerasnotícias decrimesque causam,noseiosocial, mescla deconsternação,

ódio e medo generalizados. Tais sentimentos impulsionaram os temas segurança

pública e sistema penitenciário a assumirem papéis centrais nas discussões mais

recentes.Nosgrandescentrosurbanosestarealidadeémaisevidente,facemaior

aglomeraçãopopulacionalediferençaseconômicasabissais.

Por certo, a questão social tornase central na discussão da criminalidade.

Nunca houve porparte dos sucessivos governos nacionais qualquer preocupação

em adentrar no cerne da questão, pois sempre se enfrentou a criminalidade,

manifesta na violência do crime, por meio da violência policial, às vezes nos

estreitoslimitesdalegalidade,noutrasoportunidades(amaioria),aoarrepiodalei

1

.

Nestaúltimahipótese,especialmente,contandocomaleniênciaetácitaaceitação

dasociedade.Sobreestetópico,emparticular,asseveraBastosNeto(2006,p.153):

A contenção da pobreza e seus ‘desvios’, através do uso sistemático e

corriqueiro da violência física, da repressão de qualquer forma de

descontentamento,ouatémesmorebelião,setornoualgotãonatural,que

ainda hoje, boa parte da população defende a violência policial contra o

criminosopobre.

O Brasil, por meio de códigos e leis penais, centrou como forma

institucionalizadaderepressãoaocrimepuniçãopormeiodaprivaçãodaliberdade.

ODireitoPenalsetornou,comisso,omaishabitualinstrumentodecontrolesocial

institucionalizadoanteaescaladadosíndicesdecriminalidade,ou,comodizCosta

(2005, p.107), é “alçado como único instrumento de controle social capaz de

solucionar os problemas da criminalidade hodierna”. Por conseguinte, a solução

encontrada pelo Estado resultou no incremento e reforço do aparato policial e

penitenciário, semeando uma cultura de encarceramento, que sempre tem

questionadasuaeficáciaquandoobservadososresultados.

1

ZaffaronieBatista(2003,p.6970)denominamestaspráticascomosendofrutodeumsistema

penalsubterrâneoouparalelo.

14

Apesar desta exponencial evolução da política de aprisionamento, a

infraestrutura carcerária (número de penitenciárias, presídios e cadeias públicas)

nunca foi e nem é suficiente para abrigar o número de presos, embora os

investimentos dos governos estadual e federal tenham sido significativos,

promovendograndecrescimentodosistemapenitenciário.Quiçá,omaisgravede

toda a expansão da prisãosão as condições degradantes que a maioria dos

encarcerados se veem submetidos, pouco importando a diretriz constitucional do

respeitoàhumanidade

2

,afinal,opresoconservao

status

decidadão(art.5°,incisos

III,V,XeLXIV).

As prisões brasileiras sempre foram tidas como locais pútridos em que

reinavam as mais diversas violações aos direitos humanos. Frequentemente se

noticiam rebeliões e motins pugnando por melhores condições e respeito à

dignidadehumana.OdesleixoedesrespeitodoEstadoanteestarealidadesempre

foireinante,ocasionando,porexemplo, situaçõescomoo massacre doCarandiru,

em1992.Sempresetratouocárcerecomoalgodistante,isolado esemqualquer

comunicaçãocomasociedade,aspessoaseramlançadasalieapreocupaçãoda

comunidade existia somente quando estas findavam as penas, ou seja, o dilema

seriaseregressariamparaavida docrime ouseenquadrariamnosseusditames

secularesdasociedade.

Noentanto,aquestãocarceráriaedesegurançapúblicatêmsidoalçadasa

temasdeprimeiraordem.Talobsessãoporleispenaiserediscussãoconstanteda

prisãofoiimpulsionada,inclusive,recentemente,nosanosde2005e2006,quando

ratificadaaineficáciadomodelo desistemapenitenciárioeasuainteraçãocoma

sociedade livre. Eventos ocorridos em São Paulo e Rio de Janeiro, envolvendo

organizações criminosas, denominadas Primeiro Comando da Capital (PCC) e

Comando Vermelho (CV), respectivamente, em que seus líderes

 de dentro dos

cárceres

comandaramataquesapoliciais,delegaciaseatémesmoumacadeiade

2

MORAES(2003,p.128129)assimconceituatalprincípio:“adignidadedapessoahumanaéum

valorespiritualinerenteapessoa,quesemanifestasingularmentenaautodeterminaçãoe

responsáveldaprópriavidaequetrazconsigoapretensãoaorespeitoporpartedasdemais

pessoas,constituindoseemummínimoinvulnerávelquetodoestatutojurídicodeveassegurar,de

modoqueapenasexcepcionalmentepossamserfeitaslimitaçõesaoexercíciodosdireitos

fundamentais,massempresemmenosprezaranecessáriaestimaquemerecetodasaspessoas

enquantosereshumanos”.Emadendo,LUISI(1991,p.31)afirmasobreoreferidoprincípioque

“consistenoreconhecimentodocondenadocomopessoahumana,equecomotaldevesertratado”.

15

rebeliõesempresídiosfatosantesinacreditáveisprovocaramcaosemedonestas

duasgrandesmetrópolese,porconseguinte,noBrasil,queassistiu atônitoatudo

issopelatelevisão.

Vivese,atualmente,tempoderevisãodeconceitoebuscadesoluçõespara

tão preocupante dilema: como punir e obter êxito para com aquele que sofre a

sanção. Investir em políticas públicas que não sejam, exclusivamente, de matriz

repressiva. Reconhecer as mazelas do sistema e os erros das administrações

anteriores é uma realidadequevem sendotratada peloMinistério da Justiça eos

governosestaduais.

Otemadestadissertaçãoseinserenestedebatequetangenciadiscursosdo

DireitoPenal,daSociologiaedaCriminologia,se prendendoàanálisedosistema

penitenciário somente. A discussão em torno do instituto da prisãopena, assim

como a investigação do seu objetivo declarado  a

 ressocialização

 – se revela

oportuna,principalmente,emtemposemqueaprivaçãodaliberdadefoieleitacomo

amaisimportantepolíticadeEstadoparaoenfrentamentodocrimeecontençãoda

criminalidadenoBrasil.

Antes,porém,édebomalvitreesclareceroconceitode

ressocialização

.Por

seropresenteestudointerdisciplinar,nasuaformulaçãocontemplamsepontosde

interseçãoentresaberesdistintos(porexemplo:oDireitoeaSociologia),quelhes

conferem diversas conceituações e interpretações. Portanto, nada melhor do que

delimitaresteconceito.

Aideiaderessocializaçãoestáintimamente vinculadaà pena.Nemsempre

osseusdefensoresaviamdamesmamaneira.Cuidase,seguramente,deconceito

vago e impreciso para o Direito Penal. Talvez o seu êxito se deva a estas

características,afinal,qualquerumpoderámanejaroconceitoderessocializaçãode

acordocom asuaideologiapessoal,comobemdizMUÑOZCONDE(1991,p.91).

16

Os clássicos

3

discutiram a necessidade de emenda do condenado para

regressaràsociedade.Noentantonuncafoiobjetocentralnoqueconcerneàpena

criminal. O tema em comento, no período setecentista, foi deveras explorado por

JohnHoward,

sheriff

deBedford,naInglaterra,quepreocupadocomascondições

carcerárias, empreendeu interessante estudo empírico por cárceres ingleses,

visando comprovar a necessidade de reforma do sistema penitenciário, numa

perspectivamaishumanitária(BITENCOURT,2009,p.4243).

Nãosemrazão,aressocializaçãoganhamaiordestaquenoderradeiroquartel

do século XIX

4

, com os cultores da Escola Positiva

5

, que preconizavam esteideal

marcadamente pelaótica médica (ideologiado tratamento), ou seja, transformar o



criminoso

emcidadãoaptoàconvivênciasocial.Ressalvese,nãotodoequalquer

criminoso, somente aquele tido readaptável à vida social, como concebeu Enrico

Ferri(1996,p.342)

6

.

Noentanto,adotarseáoidealressocializadornaperspectivadareintegração

social, livre da metodologia e conceituação positivistas que via no criminoso um

anátemaquemereciaserobjetodetratamentoparafinscurativos,senãocombate,

comoseinimigofosse.Ademais,todooideáriopositivistadeuazoàconcepçãode

tiposdecriminosos,resultandonacriminalizaçãodepessoasnãopeloquefizeram,

maspeloquesão.

3

AdotaseaquianomenclaturaqueosestudiososdoDireitoPenalconferemaosprimeiros

doutrinadores,apósBeccaria,quesefiliaramaosideaisiluministas,chamadadeEscolaClássica,

entreeles:FrancescoCarrara(Itália),PelegrinoRossi(Itália),KarlBinding(Alemanha),PaulAnselm

vonFeuerbach(Alemanha),dentreoutros.

4

Adoutrinaentendequeestamudançadeparadigmanoenfrentamentodaquestãocriminalsedeu

apósapublicaçãodolivro

L’uomodelinqüente,

em1876,deautoriadomédicopsiquiatraCesare

Lombroso.

5

“AcorrentepositivistapretendeuaplicaraoDireitoosmesmosmétodosdeobservaçãoe

investigaçãoqueseutilizavamemoutrasdisciplinas(Biologia,Antropologia,etc).Tevecomocorifeus

CesareLombroso,EnricoFerrieRafaeleGarófolo.Estacorrentedepolíticacriminalinfluenciou

deverasomundo(inclusiveoBrasil)comsuasideiassobreocrimeeocriminoso.Reverberouo

sentimentodeumasociedademovidapelocientificismo,transformandooDireitoPenalemseuobjeto

dedeleite,nascendodaíoutrosramosdoestudocomoaAntropologiaCriminal,SociologiaCriminal,

GenéticaCriminal,etc.

6

Ferri(1996,p.251268)estabeleceucincotiposdecriminosos:natoouinstintivoouportendência

congênita;louco;habitual;ocasional;epassional.Destes,reconheciacomomaispróximosdaboa

readaptaçãosocial,oquartoequintotipos.

17

Temse,portanto,aressocializaçãonaperspectivadomodelopolíticocriminal

construídopela Nova Defesa Social(ARAÚJOJÚNIOR,1991,p.6570),que teve

grande difusão e influência na doutrina penal pátria, em meados da década de

oitenta.NesteperíodoforamconcebidasasleisfederaisdaReformadaParteGeral

do Código Penal (Lei n° 7.209/84) e de Execução Penal (Lei n°7.210). Nesta

perspectiva, cunhouse que a atividade ressocializadoraa serexercida através do

regimepenitenciário,demandacolocação,àdisposiçãodocondenado,demeiose

condições que permitam, voluntariamente, não mais voltar a delinquir (ARAÚJO

JÚNIOR, 1991, p. 70). Pretende ver apartado deste conceito o ideal meramente

retributivoerepressivouesemprepermeouodiscursojurídicopenalsejaclássico,

sejapositivista.Ressocializarimplicaria narevisão conceitual e estrutural da pena

dentrodoordenamentojurídicoenapráxis,sevalendodainterdisciplinaridadepara

servir de reforço a esta tarefa. Contudo, um dos primados deste pensamento é o

respeitoàindividualidade,ouseja,àhumanidadedocondenado.

Assim, portanto, esta Dissertação consiste na análiseteórica e empíricado

institutodaprisão,seuobjetivodeclaradoedaspolíticasouprogramasqueoEstado

reservouaoscondenadoseegressos,paravercumpridasuameta,tomandocomo

exemploocasodosistemapenitenciáriodoEstadodaBahia,nosanosde2005até

2007 e o primeiro quadrimestre de 2008. Tal estudo se pautará nas relações

incongruentesentrearealidadeeodiscursolegal,ouseja,afunçãodeclaradade

ressocializaçãoeaqueloutrasocultas:

seletividade

e

estigmatização

.

Nelabuscaseinvestigaraprisão–doseunascimentoàascensãoaprincipal

puniçãonosistemacapitalista–easuafunçãodeclaradaderessocializaçãoàluz

das abordagens formuladas, em suma, pela Criminologia Crítica, pautadas pelo

interacionismo simbólico e, principalmente, pelo materialismo histórico marxista. A

análisedestascorrentesdopensamentohumanofarseáatravésdeumpanorama

daevoluçãododireitopenalnoBrasiledopapelatribuídoàprisão.

Outrossim, observarseá a evolução e características do sistema

penitenciário do Estado da Bahia, tomado como universo à pesquisa de campo.

Foramanalisadosaspolíticaseosprogramaspenitenciários,quesãodesenvolvidos

nesteEstado,noperíododereferênciadapesquisaparaidentificaraeficáciadestas

18

políticas ou programas, mantidos pelas agências estatais (Ministério da Justiça,

Secretarias de Justiça, dentre outras), assim como a efetiva manifestação da

pretendidaressocialização.

Noqueserefereàmetodologiaempregada,parasetraçaroperfildo“cliente”

e eficiência do regime imposto no sistema penitenciário, a pesquisa de campo se

dirigiu à colheita de estatísticas oficiais do Ministério da Justiça e Secretaria de

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, obtidas junto ao

Infopen

7

,relativasaoperíodode2005a2007eoprimeiroquadrimestrede2008.

Realizaramse, também, entrevistas semiestruturadas com condenados

cumprindo pena emregime fechado eregimesemiaberto,na Penitenciária Lemos

Brito, em Salvador/BA. Nesta incursão empírica, buscouse manter contato

reservado, dentro do próprio cárcere, longe da supervisão dos agentes públicos.

Objetivouse, assim, dialogar com tais pessoas com maior grau de liberdade. As

entrevistasrealizadasnãopuderamsergravadasporqueaDireçãoentendeuhaver

riscoàsegurança,havendosidofeitasobservaçõesemdiáriodecampo.

Não se pretendeu, através de tais contatos, definir um papel ou perfil do

homemencarcerado, afinal, aamostra colhidanãoé significativa osuficientepara

tanto. Outrossim, a forma como foram expostas as entrevistas, sem a transcrição

textualdoqueaquelescondenadosfalaram,nãoobjetivapodarsualivreexpressão,

adequandoaaoqueoinvestigadorargumentateoricamente.Foifeitaumasíntese

decadaumadasentrevistas,que,aomáximo,édescritiva,semqualquervaloração.

Somentenãofoipossívelsevalerdemeiosquepossibilitassematranscriçãoexata

do que fora dito pelos informantes, em virtude da proibição do estabelecimento

penitenciário–quealegou

questãodesegurança

.

O terceiro e quarto pilares dainvestigaçãopromovida constituíramemuma

pesquisadocumentalsobreasaçõesdaSecretariadeJustiça,CidadaniaeDireitos

Humanos doGovernodoEstadodaBahia eementrevistassemiestruturadascom

informantesqualificados,funcionários destaSecretaria,parasubsidiar a discussão

7

SistemadoMinistériodaJustiça(MJ)quereúneasinformaçõesestatísticasdetodosos

estabelecimentospenitenciáriosdoBrasil(disponívelnosítiooficialdoMJ<www.mj.gov.br>).

19

daspolíticaseprogramaspúblicospenitenciáriosfomentadosedesenvolvidospelo

referidoórgãoestatal.

Comoseverá,aanálisedetaispolíticaseprogramaspúblicospenitenciários

dirigidosàressocialização,intraeextramuros,constituiseemimportanteelemento

naargumentaçãoteóricasobreasfunçõesocultasdeseletividadeeestigmatização

do cárcere. Assim, portanto, com este estudo, almejase desnudar nuances do

instituto da prisão que, propositalmente, são encobertas pelo manto da quimérica

ressocializaçãodohomem.

Ademais, na esteira de argumentos teóricos sugeridos pela Criminologia

Críticaedosdadosoficiais colhidosjuntoaoMinistériodaJustiçae Secretariade

Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, pretendese enfrentar e apontar

queaprisãoconsistenumbraçodoEstadonapromoçãoemanutençãodosistema

capitalista e que o seu entorno (sejam políticas e programas públicos para os

encarceradoseegressos)secontaminaporestasfunçõesocultas.

Ao longo dos capítulos vindouros, enfrentamse estes objetivos. No

primeiro momento, debatese a própria legitimidade da prisão, enquanto pena

criminal,nadoutrinapenal.Asideiasretribucionistas,partindodeHegeleKant;o

utilitarismo de Bentham, Beccaria; a coação psicológica de Feuerbach; a

ideologia preventiva de tratamento de Liszt; a prevenção geral de Jakobs e a

teoriaunificadoradialéticadeRoxin.

Emcontraposiçãoatodoodiscursodelegitimaçãodocárcere,deacordocom

aspremissasoriundasdaCriminologiaCrítica,domaterialismohistóricodeMarxe

correntesdepensamentosociológico,trouxesecomoreferencialteóricodacríticaà

prisãoautorescomoPausukanis,Rusche,Kirchheirmer,Melossi,Pavarini,Zaffaroni,

Baratta,Foucault,JuarezCirinodosSantos,CláudioGuimarães eVeraReginade

Andrade.

Abordouse, também, como aspecto relevante da pesquisa, o

aprofundamento da relação existente entre cárcere e capitalismo, observando a

evolução deste e sua atualidade, da estabilidade do trabalho assalariado à

20

precarização, pautandose, neste particular, nas discussões trazidas por Marx,

Polaniy, Hobsbawn, Harvey, Castel, Braveman, Bauman, Borges e Ponchman.

Especialmente, sobre as atualidades da relação mercado de trabalho x cárcere,

observouseosestudosdeWacquanteJinkings.

Nesteponto,merecesalientarquenãoseestáadizerseraprisãoexclusiva

do modelo capitalista, até porque, os

 gulags

 soviéticos são deveras conhecidos.

Ocorre que o fenômeno da prisionização no socialismo tinha matriz a ideologia

política,distintamentedocapitalismo,ondehá,conformedemonstradoalhures,uma

seletividade da clientela carcerária. Outrossim, não se imputa ao capitalismo a

gênese de todo o homem em conflito com a lei penal, há situações em que as

causasparaadelinquênciaresidemnoutroâmbitodavida.Nãosedesconhecetal

hipótese,porém,demonstrarseáseucaráterresidual.

No que concerne à discussão empírica, colheuse, principalmente, na

produção científica de Julita Lemgruber, Nilo Batista AugustoAlvino de Sá, Milton

JúliodeCarvalhoFilhoeZygmutBauman.

Aanálisefeita aqui visa reavivar temasque frequentama literaturapenale

sociológica,semoapegoaomaterialismohistóricoqueinfluenciou,principalmente,

aCriminologiaCrítica;mas buscarcompreenderopapeldaprisãoemtempospós

modernos,emsociedadespósindustriais.

A dissertação apresenta a seguinte estrutura: esta introdução, quatro

capítulos e conclusões. No primeiro capítulo, será preciso, inicialmente, discorrer

sobre o histórico da pena privativa de liberdade desde os primórdios até tempos

mais recentes, assim como a sua contextualização ante o discurso repressor e a

crescentecriminalidade.

No segundo capítulo, serão abordadas as teorias que o direito concebeu

para justificaraexistênciadocárcerecomosançãoideal,bemcomoaqueloutras,

forjadas no materialismo histórico marxista, que o combatem firmemente. Nesta

linha,adiscussãosobreaefetividadedoprincípiodaressocializaçãofrenteatais

21

teoriasseráenfrentada.Igualmente,acompreensãodatransformaçãodohomem

emcriminoso.

O terceiro capítulo discute as reaisrelaçõesentre o capitalismo e a prisão,

desdeassuasorigensatéopresente.Procuraseoentrelaçamentoentrecárceree

interessecapitalista,desdeosprimórdiosdaeramercantilista,passandopeloauge

do fordismo, no

 Welfare

 S

tate

, até a vigente acumulação flexível, configurada no

capitalismodeespeculaçãofinanceira.Istoé,percebercomoaprisãofoi,éeserá

útil a este modelo econômico é imprescindível para compreensão do objeto da

pesquisa.

Noquartoeúltimocapítulodedesenvolvimento dotema,sãoanalisadasas

entrevistas feitas com condenados; os dados, indicadores e documentação

referentesaosistemapenitenciáriodoEstadodaBahiaeaosprogramasdeaçãoda

SJCDHparaoscondenadosegressos.

Porfim,serãoexpandidasasconclusõesdestadissertação,construídanuma

perspectiva históricocrítica da criação da prisão enquanto pena criminal e sua

relaçãocomomodelocapitalistadeprodução,visandotrazeraodebateasverdades

efantasiasdafunçãoressocializadoradocárcere.

22

2. DIREITODEPUNIRDOESTADO:DASPENASCRUÉISÀ

PRISÃO.

2.1ODIREITODEPUNIREESTRUTURASOCIAL

Acondutadesvianteconvivenasestruturassociaishámuitotempo.Aliás,o

estabelecimentodepadrõesdecomportamentosãomarcasindeléveisdequalquer

agrupamento humano. Fixar o limite entre o “certo” e o “errado”, “permitido” e

“proibido” é consequência da vida humana em comum. Enfim, toda sociedade

produzirá, formal ou informalmente, regras para o convívio entre os seus

componentes. Logicamente que tais ofensas à vontade da maioria (ou dos mais

fortes) significará ato passível de repreensão. Assim, à luz deste quadro,nasce o

questionamento sobre o direito de punir, que, nas palavras de Barreto (2004, p.

165), constituía“umanecessidadeimpostapeloorganismo socialporforçadoseu

própriodesenvolvimento”.

A princípio, cabe asseverar que as aludidas condutas desviantes, em

longínquostempos,significavamofensasaospostuladosdivinosoutotêmicos,mais

adiante,acintesàvontadedosoberano,e,modernamente,contrariedadeaoDireito,

havendoaevoluçãodesuaclassificação,depecadoàinfraçãopenal.

Em resumo, todo o direito penal positivo atravessa regularmente os

seguintesestágios:primeiro,dominaoprincípioda

vindicta

privada,acujo

lado também se faz valer, conforme o caráter nacional, ou etnológico, a

expiação religiosa; depois, como fase transitória, aparece a

 compositio

, a

acomodaçãodaquelavingançapormeiodamultapecuniária;elogoapós,

umsistemadedireitopenalpúblicoeprivado;finalmente,vemodomíniodo

direito social de punir, estabelecese o princípio da punição pública.

(BARRETO,2004,p.178).

Ahistóriaregistrainúmerasformasdepuniçãodestinadasàquelesqueagiam

contrariamenteàsnormascriadaspeloseugruposocial.Oenfrentamentododesvio

atualmente este fenômeno é nominado de criminalidade é mais complexo do que

nos tempos de Hamurabi

8

, bem como a forma de punição não é semelhante

8

Veritem2.2,p.24.

23

(BRUNO, 1963, p. 6790; FRAGOSO, 1995, p.2532; GARCIA, 1967, p. 1219;

OLIVEIRA,2000,p.3545;MIOTTO,1975,p.1322).

Defato,comoasseverouBarreto(2004,p.171):

Oqueéverdadedodireitoemgeral,acentuasecommaiorpesoquantoao

direitodepunir,cujo

processus

históricotemsidomaisrápidoemaischeio

detransformações,trazendo,contudo,aindahojenafacesinaisevidentes

de sua origem bárbara e traços que recordam a sua velha mãe: a

necessidadebrutaleintransigente.

O discurso oficial do Direito requer, atualmente, que o infrator legal tenha

oportunidadedetornarse“sociável”novamente.Contudo,nemsempreseconstatou

estedesideratonaspuniçõesdaAntiguidadeoudoMedievo.Emsuma,asformas

de se punir estavam sempre atreladas à violação da incolumidade física ou

extermínio da vida, tinham como tônica externar o desgosto do ofendido ante a

conduta infamante perpetrada pelo agressor, ou seja, mera retribuição, sem

pretensãodeatingirqualquerfinalidadesenãopagaromalinjustodocrimecomo

maljustodapena.

Aideiadeseprivaraliberdadedoinfratorcriminal,aparentemente,surgecom

o iluminismo, quando se desenvolve um ideal de humanidade, exigindose do

Estadorespeitoaosdireitosfundamentaisdocidadão.

Amudançanotratamentodaquestãocriminal,quandoaoinvésdepensarno

extermíniodohomemoudainfliçãodesofrimentocomoformaidealeadequadade

se promover a Justiça, melhor dizendo, como aparato da Justiça Penal,

necessariamente, não se deveu a uma mudança paradigmática da filosofia dos

Estadosremodeladospelasnovasluzes.Entrementesnotasequeumdosmaiores

impulsos, a aceitação da privação da liberdade como forma de punir se deveu à

necessidadeadvindacomapromoçãoedesenvolvimentodomodelocapitalistade

produção.

NãoédemaiscitartalconstataçãofeitaporMelossiePavarini(2006,p,21):

24

Numsistemadeproduçãoprécapitalista,ocárcerecomopenanãoexiste.

Essa afirmaçãoéhistoricamenteverificável, advertindose quearealidade

feudalnãoignorapropriamenteocárcerecomoinstituição,massimapena

dointernamentocomoprivaçãodeliberdade.

Aprisionar alguém, como se pode perceber, era somente um meio de se

acautelarumasentençacondenatória,nãoerapenaemsi. Entrementes,umavez

recepcionada como punição mais humana e mais afeita ao modelo econômico

vigente,ainstituiçãoprisãodifundiuseportodooglobo,ganhandoespaçonamente

e coração dos homens, entronizada e (quase) eternizada nos Códigos e Leis

vigentes.

Comefeito,asegregaçãodaliberdadepessoalésempredolorosa,poispriva

o homem do convívio com os seus e traz outras consequências sociais para sua

vidafutura.Atéosdiasdehojeestasquestõessãodebatidas,noentanto,semque

setenhaextraídoqualquersoluçãoparadirimílasoumesmoparasubstituiraprisão

poroutraformadesepunir.

Defato,existeumagrandeecrescentepreocupaçãocomosefeitosdequase

duzentos e cinquenta anos de prisão como penarainha, pois seus efeitos são

sentidosemtodaaextensãodasociedade.OEstadoeasociedadeciviltêmvoltado

osolhosparasoluções;nãosemrazão,buscase,hodiernamente,aimplementação

depolíticaspúblicasparaocondenadoeegresso,postoqueasfórmulasatéentão

utilizadas foramineficazesereforçam ainda mais oinsucesso seculardo cárcere,

queétidocomoum

malnecessário

.

2.2 PRISÃO:ANTECEDENTESHISTÓRICOSEATUALIDADES.

Controlar o indivíduo sempre foi preocupação perene na mente dos líderes

dos mais diversosgrupamentos humanos, dos mais simples aos mais complexos.

Impedirqueodesvianteexercesseseusanseiosdeformalivre,especialmenteem

contraposiçãoaosdesígniosdamaioriaéumarealidadequeseenfrentahámuito.O

direitopenalnasceudaí.Aspenastambém.

25

Punir, então, sempre foi conduta típica entre os homens. Todo ato que

desagradeumamaioriaproduzconsequências,gravesouleves.Comisso,advéma

necessidadede se definir os limites da liberdade humana, até onde se pode agir,

quaisasfronteirasdolivreproceder.Enfim,devem,portanto,serfixadososdireitos

eaclaradasaspuniçõesporsuaviolação,comodisseLiszt(2003,p.74),“oponto

de partida história da pena coincide com o ponto de partida da história da

humanidade”.

Novamente,Liszt(2003,p.75)relata quenascomunidadesmaisprimitivas,o



direitodepunir

nascecomopróprioeexclusivodavítimaoudeseusfamiliares,mais

tarde sendoassociadoaosideaisreligiososdecadapovo:

Nassociedadesde

estruturafamilial

queprecederamafundaçãodoEstado

(comunidadesquetêmosangueporbase)encontramosduasespéciesde

pena,ambasigualmenteprimitivas:1°apuniçãodo

membrodatribo

quena

suaintimidadesefezculpadoparacomelaoucomoscompanheiros;2°a

puniçãodo

estranho

queveiodeforainvadirocírculodopoderdavontade

da sociedade ou de algum de seus membros. No primeiro caso, a pena

aparecenosprincipalmentecomo

privaçãodapazsocial

sobtodasassuas

diversas formas, como proscrição. No segundo caso, aparecenos

principalmentecomolutacontraoestrangeiroetodasuaraça,comovindita



ou vingança do sangue (blutrache),

 exercida de tribo a tribo até que

sucumbaumadaspartescontendorasoualutacesseporesgotamentodas

forças de ambas. Em um e outro caso, a pena revela traços

acentuadamentereligiosos(carátersacro);comoapazestásobaproteção

dosdeuses,avingançatemoseufundamentonopreceitodivino.

Emadesão,leiase,também,Carrara(2002,p.5354):

O sentimento inato de

 vingança privada

 foi elevado, nas sociedades

primitivas,desuanaturezadedesejoàalturadeumdireito:direitoexigível,

direitohereditário,direitoresgatávelaoarbítriodoofendido,direitoquepor

váriosséculosfoiconsideradocomo

exclusivodoofendido

edesuafamília.

(...)Depois,civilizandoseoshomensporobradareligião,assumiuestaa

direção universal de seus sentimentos. Daí a ideia de que os sacerdotes

deviam ser os

 reguladores

 da vingança privada. Por isso, uma vez

introduzida na penalidade a concepção religiosa, e levados os juízos à

forma teocrática ou semiteocrática, o conceito de

 vingança divina

 se foi

substituindoaodavingança

privada

.

Neste período da história humana, a pena, enquanto castigo, “era aplicada

por delegação divina, pelos sacerdotes, como penas cruéis, desumanas,

degradantes,cujafinalidademaioreraaintimidação”(BITENCOURT,2004,p.26),

devendosesomarumapretensafinalidadedepurificaçãodoqueviolouavontade

26

dosdeuses.EstetraçoépeculiarnaslegislaçõesdoOriente,taiscomo:Códigode

Manu(Índia),CincoLivros(Egito),LivrodasCincoPenas(China),Avesta(Pérsia),

Pentateuco(Israel).

Com o desenvolvimento organizacional das sociedades humanas em

Estados, a

 vingança divina

 passa a ser mediada por este, antes de se tornar

monopólio,culminandonadenominada

vingançapública

.

Nestafase,oobjetivodarepressãocriminaléasegurançadosoberanoou

monarcapelasançãopenal,quemantémascaracterísticasdacrueldadeeda

severidade,comomesmoobjetivointimidatório(BITENCOURT:2004,p.27).

UmdosprimeirosmarcosdelegislaçãopenaléencontradonaMesopotâmia,

precisamente, na Babilônia, do Rei Khammurabi, no 18º século A.C., que ficou

conhecidocomooCódigodeHamurabi.Estecorpoderegrasjurídicas,escritoem

pedras de basalto, estabelece condutas humanas criminosas, cominando sempre

penas duras, que, como assevera Bruno (1967, p. 75), visavam unicamente a

“vingançapública, cujamedidaé geralmente o talião, eporessa medida chega a

muitas vezes excessos que repugnariam, por absurdos e iníquos, à nossa

consciênciajurídica”.

EmRoma,porexemplo,háevidenteevolução–nãoobstanteafinalidadeda

penasejaamesmadeoutrora,comolecionaPrado(2006,p.6667):

Dentre as principais características do Direito Penal romano, devemse

ressaltarasseguintes:a)aafirmaçãodocaráterpúblicoesocialdoDireito

Penal;(...)g)apenaentendidacomoumareaçãopúblicacorrespondendo

ao Estado a sua aplicação; h) a distinção entre

 crimina publica, delicta

privada

eaprevisãodos

delictaextraordinária

.

TaisfatossãocomprovadosnaLei dasXIITábuas,promulgada em 45351

A.C.,duranteaRepública,frutodapelejaentreplebeusepatrícios,que,aofim,fixou

limitesàvindita privada, adotouprincípios talionais, prescreveuformas depunição

alternativas às penas de morte e corporais (

v.g.

 compositio

).  No Império,

gradualmente, houve o fortalecimento do poder público, tomando para si o

monopóliodaadministraçãodajustiçaeaplicaçãodapenacriminal.

27

Na Grécia não houve considerável inovação. Assim como os romanos, eles

não tinham um código penal ou sistema penal mais sofisticado, ainda persistiam

puniçõescorporaiseamorte.Noentanto,alinasceramimportantesquestionamentos

que,nofuturo,deramazoamudançasquantoàspenas.Discutiusedeverassobrea

naturezadodireitodepunireasuafinalidade,porexemplo,encontraseemSócrates

asistematizaçãodateoriaretributiva,emAristóteles,comezinhaideiadeumafunção

de prevenção geral, e em Platão, o debate da pena como instrumento de defesa

social(BRUNO,1967,p.7879;OLIVEIRA,1998,p.4445).

Assim,portanto,aspenasnaAntiguidade,emsuamaioria,visavamatingiro

corpo do condenado, não obstante a grandiosidade do Império Romano e o

desenvolvimentoquealiteveo Direito,oumesmo,os inúmerospensadoresquea

Grécia ofertou ao mundo ocidental. Porém, estas civilizações são importantes por

estabelecer, de fato, que a questão criminal é matéria de ordem pública, sua

aplicaçãoéexclusivadoEstado.

ComodeclíniodoImpérioRomano,omundoocidentalingressanumanova

fase,aIdadeMédia,que,também,descortinaafacemaisfriaecrueldodireitode

punir. A punição calcada na extremada violência ao corpo, atentando,

majoritariamente, contra a vida do infrator, foi marca indelével das leis e dos

costumesmedievais–esteperíodoéretratadonosmanuaiscomosendoododireito

penaldoterror.ComobemdescreveBruno(1967,8889):

Nesselongoesombrioperíododahistóriapenal,oabsolutismodopoder

público, com a preocupação da defesa do príncipe e da religião, cujos

interessesseconfundiam,equeintroduziuocritériodarazãodeEstadode

Direito Penal, o arbítrio judiciário, praticamente sem limites, não só na

determinaçãodapena,comoainda,muitasvezes,nadefiniçãodoscrimes,

criavam em volta da justiça punitiva uma atmosfera de incerteza,

insegurançaejustificadoterror.Justificadoporesseregimeinjustoecruel,

assente sobre a iníqua com a pena capital aplicada com monstruosa

frequência e executada por meios brutais e atrozes, como a forca, a

fogueira, a roda, o afogamento, a estrangulação, o arrastamento, o

arrancamentodasvísceras,oenterramentoemvida,oesquartejamento;as

torturas,em queaimaginaçãoseexercitavanainvençãodosmeiosmais

engenhosos de fazer sofrer, multiplicar e prolongar o sofrimento; as

mutilações, como as de pés, mãos, línguas, lábios, nariz, orelhas,

castração;osaçoites.

28

Com o advento do Iluminismo e a consolidação do Capitalismo, a ideia de

cuidar da questão penal através da prisão tornase central, como disse Foucault

(1998b,p.14),“aspráticaspunitivassetornarampudicas”.Poisestaatendia,com

plenitude, os objetivos pretendidos pela filosofia do novo modelo político e

econômicodoEstadoBurguês,inaugurandoassimtemposcontemporâneos:

Aacumulaçãodecapitaleranecessáriaparaaexpansãodocomércioeda

manufatura, mas estava sendo obstacularizada pela resistência que as

novas condições permitiam. Os capitalistas foram obrigados a apelar ao

Estadoparagarantir a redução dos salários e a produtividade do capital.

(RUSCHEeKIRCHHEIMER,2004,p.47)

AtémeadosdoséculoXVIIaprisãonãoeratidacomopenaprincipal,como

seinferedoqueforaditoantes,usavasesomentecomomeiodereteroacusado

atéomomentoemquefossejulgado.Eravigenteobrocardolatino:

Carcerenimad

hominesnonaedpuniendoshaberidebet



.

Somese que muitos foram os reclames contra as punições corporais,.

Ademais, onovo modeloeconômico impunha aosgovernantesnecessidadespara

seuplenoeperfeitofuncionamento.

Prender o indivíduo éuma prática que remonta às origens da sociedade.

Contudo,apenasnosúltimostrezentosecinquentaanosaproximadamente,

acustódiasurgecomoumimportanteinstrumentodoEstadoparalidarcom

osdelinquentes.Noinício,adetençãofoiumperíodonebuloso,umestágio

em direção ao processo legal, onde o suspeito aguardava o carrasco.

Jousse,juristafrancêssustentouque,nofinalde1771,adetençãonãoera

ummétodopunitivo,masummeiodedeterosuspeitoantesdojulgamento.

ApenasnoséculoXIXadetençãoatingiuaatualeminênciacomosanção

penal principal (SELLIN, 1932

 apud

 SYKES, 1958). (GOMES e

CHAMOUND,2006)

Concomitantementeaosreclamesdeordempolíticapugnandopormudanças

nomodelopunitivo,interessesdenaturezaeconômicaparadefinitivaconsagração

docapitalismo,convergiramemtornodaprisão.

Como se empreendeu, no século XVII, medidas que expurgavam homens,

mulheresecriançasdocampo,tirandolhesomínimosustentoquetinham,criouse,

9

Asprisõesexistemapenasparaprenderoshomensenãoparapunilos.

29

assim,umaturbatotalmentedesfiliadadarededesociabilidade.Portanto,tornando

os“vagabundos”.

Entretanto,édebomalvitreexplanarquenemtodovagabundoderivoudetal

fato, “a maior parte deles vem da plebe quando as circunstâncias sociais e

individuaisjogamnosnasestradas”(CASTEL,2005,p.133),poroutrolado,outros

optampordesfiliarsede

persi

.Estafigurapeculiardarealidadeeuropéia,desdea

IdadeMédia,édefinidaporCastel(2005,128)nosseguintestermos:

Mas, realmente, quem são os vagabundos? Perigosos, predadores que

vagueiampelasmargensdaordemsocial,vivendoderouboseameaçando

benseasegurançadaspessoas?Éassimquesãoapresentadoseistoé

que justifica um tratamento fora do comum: romperam o pacto social –

trabalho,família,moralidade,religião–esãoinimigosdaordempública.

Anteestarealidade,osEstadosEuropeus,optaramportratardestaquestão

por meio de políticas repressivas, visando moldar o caráter humano desta turba,

fazendocrerserotrabalhoomeiomaisenobrecedorvigente.Maisumavez,invoca

seoescóliodeCastel(2005,p.136137):

A condenação do vagabundo é o caminho mais curto entre a

impossibilidadedesuportarumasituaçãoeaimpossibilidadedetransformá

la profundamente. Nas sociedades préindustriais, a questão social

levantadapelaindigênciaválidaemóvelnãopodesertratadasenãocomo

questãodepolícia.

Mas,nãoforamsomenteos“vagabundos”aseremalvododireitopenalsob

égidedocapitalismo,comoasseveramMelossiePavarini(2006,p.55):

Ospobres,osjovens,asmulheresprostitutasenchem,noséculoXVII,as

casasdecorreção.Sãoelesascategoriassociaisquedevemsereducadas

oureeducadasna laboriosavida burguesa, nos bons costumes. Elesnão

devemaprender,massimserconvencidos.

Na Inglaterra, nasceu a

 house of correction

, um misto de prisão e

reformatório,eradestinadoacriminososevagabundos.Viviase,naquelemomento

histórico, o florescer do modelo capitalista, e se fazia preciso combater o ócio,

criandoumaclasseparapoderatenderànovademanda.Vejase,comoilustração

disto,adescriçãodeBitencourt(1993,p.24)sobreasreferidasinstituiçõesinglesas:

30

A suposta finalidade da instituição, dirigidacom mão de ferro, consistia a

reformadosdelinquentespormeio dotrabalho edadisciplina.O sistema

orientavase pela convicção, como todas as ideias que inspiraram o

penitenciarismo clássico, de que o trabalho e a férrea disciplina são um

meioindiscutívelparareformadorecluso.Ademais,pretendiadesestimular

aoutrosavadiagemeaociosidade.(...).Otrabalhoquesedesenvolviaera

doramotêxtil,talcomoaépocaexigia.Estaexperiênciadeveteralcançado

notável êxito, já que em pouco tempo surgiram em vários lugares da

Inglaterra

 houses of correction

 ou

 bidwells

, tal como eram denominadas,

indistintamente.

Frisese que este novo modelo punitivo se dissemina por todo território

europeu,emcadanaçãoadotandoseumainstituiçãosimilar,porexemplo:

Criaramse em Amsterdam, no ano de 1596, casas de correção para

homens(

Rasphius

),em1597,outraprisão,a

Spinhis

,paramulheres,eem

1600umaseçãoespecialparajovens.(BITENCOURT,1993,p.25)

Porseuturno,naItálianasceuo

HospíciodeSanFelipeNéri

,em1667,que,

inicialmente, era dedicado à reforma de infantes. Em França, foram criados os



HôpitausGénéraux

,comosmesmosfundamentoseobjetivos.

houseofcorrection,workhouses,Rasphius,Spinhis,HôpitausGénéraux,



bemcomoosdemaisestabelecimentossimilares,tinhamumafunção,queconsistia

em domesticar o homem para servir ao novel modelo econômico. Criavase uma

cultura, e este aparelho repressivo vinha consagrar este rito de passagem, do

bucolismo feudal ao frenético ritmo do capital. Leiase o que revelam Melossi e

Pavarini(2006,p.45):

Assim,ficaclaroomotivopeloqual,quandosetratadecolocaroproblema

dagestãodeumsetordaforçadetrabalho,queénecessáriodisciplinare

inserir compulsoriamente no mundo da manufatura, tendese a escolher

aquele processo produtivo que tornava o operário mais dócil e menos

munidode um saber ede umahabilidadepróprios quelhes fornecessem

meiosderesistência.

Seguemaindaossupracitadosautoresitalianos:

Oqueimportaéqueacasadetrabalhoestavadestinadaao‘tipocriminológico’,

característicodesseperíodo,quenasceaomesmotempoqueocapitalismo,e

que tende a se desenvolver simultaneamente com ele. O trabalho era

consideradoparticularmente adequadopara os ociosos eos preguiçosos(os

quais,comoconsequênciadessaatividade,àsvezesliteralmentequebravama

espinhadorsal).Eraessetambémomotivocomoqualsejustificavaaescolha

dométododetrabalhomaiscansativo.(2006,p.43)

31

Melossi, ao prefaciar o livro “Miséria Governada pelo Sistema Penal”, de

Alessandro Gregori (2006, p. 13), encerra, com firmeza, este quadro evolutivo da

prisão,assim:

Os cárceres tiveram antepassado a “casa de trabalho”, espécie de

manufaturareservadaàsmassasque,expulsasdoscampos,afluírampara

ascidades,dandolugarafenômenosquepreocupavamaselitesmercantis

(eprotocapitalistas)daépoca:banditismo,mendicância,pequenosfurtose,



last but not least

, recuso a trabalhar nas condições impostas por essas

elites.A casadetrabalho–um“protocárcere”  queseriadepoistomado

comomodelo da formamoderna do cárcere no período iluminista,isto é,

quando ocorreu a verdadeira “invenção penitenciária” – não parecia ser

outracoisasenãoumainstituiçãodeadestramentoforçadodasmassasao

mododeproduçãocapitalista;afinal,paraelas,essemododeproduçãoera

uma absoluta novidade (e nesse sentido, a casa de trabalho era uma

instituição“subalterna”àfábrica).

A concepção da prisão como pena criminal foi marcada por interesses

humanitárioseeconômicos(estesdeformamaispreponderantes,citese).Apartir

daí, o cárcere foi adotado por quase que a totalidade das legislações penais das

naçõeseuropéias,emseguida,difundiuseportodooglobo.

Hodiernamente,asfunçõesdocárceresãoamplamentequestionadas,afinal,

o resultado  o que se vê  não é nada alentador. Um dos maiores problemas

consistenasuperpopulaçãocarcerária,quesetornaumentraveaodesenvolvimento

dosideaismaisprimitivos,queimpulsionaramaprisãodeacessórioaprincipalnas

legislaçõespenaismundoafora.

Talvez,sepodeargumentarqueoincrementodapolíticadeencarceramento

das massas se deva ao aumento da criminalidade, ou, no mínimo, da prática de

crimesmaisviolentos.Entretanto,issonãopodeprosperar.Estemesmofenômeno

ocorreranadécadadenoventaemmuitospaísesdaEuropaenosEstadosUnidos

daAmérica.

Ofatodeapopulaçãocarcerária terquadruplicadoemduas décadasnão

se explicapeloaumentodacriminalidadeviolenta,massimpelaextensão

do recurso ao aprisionamento para uma gama de crimes e delitos a

começar por infrações menores na legislação dos entorpecentes e pelos

atentadosàordempública.(WACQUANT,2003,p.21)

32

Destaforma,exigese,pelomenos,queseprocedaaumprofundoreexame

da utilização indiscriminada do cárcere (para tudo e contra todos), minimamente,

devendo se avaliar os seus práticos resultados – se brecou a crescente

criminalidade,restabeleceuapazpública,regenerouosencarcerados,

etc

.Porém,

nadadissotemsidorelevanteparaonovomodelodeEstadoPenal,quesurgeno

século XX, onde o que importa é “punir com eficácia e intransigência”

(WACQUANT,2001,p.50).

2.3ACRIMINALIDADEESUASFORMASDECONTENÇÃO

A violência urbana é tema de última hora, sempre está a frequentar as

manchetesdejornaisetelejornais,assimcomoéobjetodeaudiênciaspúblicasdos

Poderes Executivo e Legislativo, seminários, palestras, simpósios. Enfim, sem

qualquerdúvida,éumgraveproblematantoparaoleigocomoparaoacadêmico.

Naturalmente,comofrutodestapreocupaçãodasociedade,buscasesempre

umasoluçãoimediata,quefaçacomqueaviolênciadesmedida,bemcomoataxa

decriminalidadedesapareçamcomumavelocidadeincomum.

Aalteraçãodoarsenallegislativoésempreaprimeiraopção.Pensaseque

mudando uma lei, tornandoa draconiana, suprimindo garantias, estabelecendo

limitesentre“bem”e“mal”poderásereduziraproduçãodeviolênciaedelitos.

Nesta perspectiva, no Brasil, as políticas criminais repressivas, oriundas do

MovimentodeLeieOrdem

10

,surgemcomosaídaimediataerespostavigorosapara

tais mazelas da sociedade moderna. Nisso, a prisão surge como punição ideal,

afinal,apenacapital(morte)ferepostuladofundamentaldaConstituiçãoFederal:o

idealdehumanidade.

10

SegundoAraújoJúnior(1991,p.7074),osmovimentosdeleieordemsãoreflexodemedidas

repressivasquevisamconterecombateracriminalidadeatravésdorecrudescimentodaspenasedo

aparatopolicial.

33

Vivese,nosdiasatuais,umaesquizofreniaconstante,temsemedodetudoe

todos.Asleispenaistêmsemultiplicado;juntocomasforçaspoliciaismilitarecivil,

seencontramasguardasmunicipais.Acadaanoasegurançapúblicaganhaespaço

nos debates das casas legislativas, havendo, inclusive, reclame insistente de

acréscimosdeverbasnosorçamentosgovernamentais.

Vejase que o Fundo Penitenciário Nacional

11

(FPN), que é gerido pelo

MinistériodaJustiça,investiuemmodernizaçãodosistemapenitenciário,noperíodo

de 2004 a 2006, R$ 649.623.017,00

12

. Apesar deste considerável investimento,

existemgravesproblemasetemsequenadaestáresolvido.

Salientese,também,queadotaçãoorçamentáriaqueoCongressoNacional

temdestinadoaoMinistériodaJustiça,desde2004,temsidobemimpressionante,

conformesecomprovadosrelatóriosdeexecuçãoorçamentária

13

:

Tabela1–OrçamentodoMinistériodaJustiça,20042008

Ano Orçamento(R$)

2004 1.384.389.716,00

2005 1.870.582.002,00

2006 1.620.253.540,00

2007 2.096.793.945,00

2008 3.780.092.323,00

Fonte:ElaboraçãoprópriacombasenosrelatóriosdeexecuçãoorçamentáriadoMinistériodaJustiça.

Talorçamento,logicamente,nãoé exclusivo de melhorias e/ou construções

de novos estabelecimentos penitenciários, mas também é destinado a todo o

aparatodasegurançapública,(

v.g.

: políciafederal,polícia rodoviária federal,

 etc

),

11

ConformedefiniçãodoMinistériodaJustiça:“OFundoPenitenciárioNacionalfoicriadopelaLei

Complementarnº79,de7dejaneirode1994,comafinalidadedeproporcionarrecursosemeios

parafinanciareapoiarasatividadesdemodernizaçãoeaprimoramentodoSistemaPenitenciário

Brasileiro.OFunpenencontraregulamentaçãonoDecretonº1.093,de3demarçode1994”.

Disponívelem:<

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJC0BE0432ITEMID962415EA0D314F48ACAFD9ED8FB27E6EPT

BRIE.htm>Acessadoem13.07.08

12

InformaçõescolhidasnosítiooficialdoMinistériodaJustiça<www.mj.gov.br>.

13

FundoPenitenciárioNacional.Disponívelem:<

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ5F415D03ITEMIDA7399733ADB9444790A20E74472A98EBPTB

RIE.htm>Acessadoem13.7.08.

34

modernização do judiciário, despesas com pessoal e outros programas de

competênciadoMinistériodaJustiça.Porém,desteúltimoorçamento,porexemplo,

algo em torno de 20%, que significam R$ 600 milhões, são exclusivamente

destinadosaoProgramaNacionaldeSegurançaPúblicaeaosistemapenitenciário.

Noentanto,nãose deveesquecerqueagestãodasunidadesprisionaisno

Brasil é feita pelos Estados Federados, ou seja, há contingente de verbas dos

própriosEstadosparaestefim.Estepapelsomentefoiincorporadonoorçamentoda

União recentemente, com a construção de presídios e penitenciárias federais.

Obviamente,oGovernoFederalsempreauxiliouaosEstados,sejacomacriaçãode

programase/ouprojetosemparceriacomosEstados.

Em 2007, os Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e

Espírito Santo se reuniram visando criar o denominado “Gabinete de Gestão

Integrada de Segurança Pública”, também para pressionar o Governo Federal

promover acréscimos nas verbas destinadas às políticas de segurança pública e

penitenciária,conformenoticiouoValorEconômico

14

.

NoParaná,porexemplo,oorçamentode2008seráR$1,2Bilhão,odobro,

quandocomparadocomagestãoanterior,em2003

15

,quesomavaR$623milhões.

OSecretáriodeSegurançaPúblicaLuizFernandoDelazari,comentaque“

estámais

que comprovada a prioridade que este governo estabeleceu para a segurança

pública.Multiplicamosemseisvezesonossoorçamento,tudoparadaràpopulação

doParanáumapolíciapreparada,bemequipadaebempaga

”.

A realidade também não é diferente no Estado da Bahia. Os temas

Segurança Pública e Sistema Penitenciário passam a integrar a agenda dos

sucessivosgovernos,sendoacadaano,acrescidoovolumedeinvestimentosneste

setor.De2003a2006,osrepassesfederaisdeverbadestinadasàsegurançaforam

14

ValorEconômico.Disponívelem:

<http://www.valoronline.com.br/valoronline/Geral/brasil/Governadores+do+Sudeste+pedem+aumento

+de+verbas+federais+para+seguranca+publica,,,5,4095367.html>Acessadoem08.07.2008.

15

Disponívelem:<http://www.agenciadenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=36845>

Acessadoem8.7.2008.

35

em torno de R$ 48,7 milhões

16

, voltados para a qualificação e valorização dos

funcionários da segurança pública, investimentos na construção e reforma de

presídiosepenitenciárias,aquisiçãodeviaturaseaparelhosdealtatecnologia.

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça

(DEPEN/MJ) publicou dados consolidados do sistema penitenciário dos Estados

brasileiroseinfereseoaumentodosinvestimentosnaBahia,aoconstatarqueem

2006 existiam16 unidades penitenciárias, contemplando 6.762 vagas, passando,

no ano seguinte, para 21 unidades penitenciárias e 7.104 vagas. Ou seja, um

crescimentoassazconsiderável.

Maisrecentemente,nofinal domêsdejunhode2008, oGovernodaBahia

recebeu R$ 35 milhões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania

(PRONASCI),ereceberáaindamaisR$36milhõesaserempercebidosdoGoverno

Federalatéofinaldoano

17

.

Alémdanecessidadedemaioresgastos,osgovernos,estadualefederal,têm

enfrentado inúmeros problemas para gerir a segurança pública e o sistema

penitenciário. Seja por que os grupos criminosos se organizaram sobremaneira,

alguns,inclusive,seinfiltraram nas estruturasdo Estadoeantea ausênciadeste,

passaramaatuarmaislivreedestemidamente.

Defato,asoluçãonãoperpassapormerasaçõespoliciaisouconstruçãode

presídios e penitenciárias,maspor reformas nas políticasde Estado,em diversas

áreas,especialmente,asocial,faceo

defict

queexistehojenopaís.

Em nosso País, por exemplo, muitas leis penais puramente repressivas

estão a todo o momento sendo sancionadas, como as leis de crimes

hediondos,aprisãotemporária,acriminalizaçãodoportedearma,aleide

combateaocrimeorganizado,etc,sempreparasatisfazeraopiniãopública

(previamentemanipuladapelosmeiosdecomunicação),semqueseatente

paraaboatécnicalegislativae,oqueépior,paraasuaconstitucionalidade.

E,mais:oencarceramentocomobaseparaarepressão.(MOREIRA,2008)

16

JornalLocal.Disponívelem:<http://www.jornalocal.com.br/noticias/?id=895>Acessadoem13.7.08.

17

PRONASCI.Disponívelem:

<http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia.asp?codigo=156409>Acessadoem8.7.2008.

36

Nesse sentido, o Ministério da Justiça tem fomentado a diversificação das

puniçõescriminais.Oupormeiodepenasalternativas,comoformadecontornaro

problemadoexcessopopulacionaldocárcere,queresultaemmaiordegradaçãodo

condenadoeretornoao“mundodocrime”.ComoasseveraoGomes

apud

Moreira

(2008)estaespéciedepuniçãotemasseguintesmetas:

1) Diminuir a superlotação dos presídios, sem perder de vista a eficácia

preventiva geral e especial da pena; 2) Reduzir os custos do sistema

penitenciário; 3) Favorecer a ressocialização do autor do fato pelas vias

alternativas, evitandose o pernicioso contato carcerário, bem como a

decorrenteestigmatização;4)Reduzirareincidência;5)Preservar,sempre

quepossível,osinteressesdavítima.

Na Bahia, por exemplo, foi aprovada a Lei Estadual n° 11.042/2008, que

instituiu dez novas centrais de acompanhamento e fiscalização às penas

alternativas, quetemcomofunçãointeriorizaredifundiraaplicaçãodestaespécie

menosaflitivadepunição.

Apesardetodosestesesforçosdecontençãodacriminalidade,aprisãoainda

temsidoaarmamaisutilizada,principalmente,paracombaterogrossodoscrimes

quesãocometidos.

Assim, portanto, novas formas de contenção do fenômeno da criminalidade

devem ser contempladas, inclusive, como maneira lúcida de frear o excessivo

encarceramento que o Poder Judiciário – na maioria das vezes, a pedido do

Ministério Público  tem promovido, sem observar, cautelosamente, as

consequênciasfuturas.

Conformesedemonstrará,autilizaçãoquasequeexclusivadaprisão,assim

comoaescassezdeprogramasepolíticaspúblicasparacondenadoseegressos,é

ineficazparaconterosíndicesdecriminalidade,aorevés,servecomoinstrumento

desuareprodução.

37

3. DISCURSOSLEGITIMADORESEDESLEGITIMADORESDA

PRISÃO

3.1 DIREITOPENALELEGITIMAÇÃODAPENADEPRISÃO.

A pena privativa de liberdade se constitui uma realidade nas legislações

penais, desdeo séculoXVIII.Noentanto, antes de se encetar debatesobresuas

funções declaradas e as que, propositalmente, são ocultadas, conforme se infere

dosdiscursosoficiaisdePolíticaCriminal,mistersefazexporalgumasteoriasque

servemcomoesteioaesteinstitutododireitopenalsimbólico

18

.

A pena de prisão nasce do chamado direito de punir (

ius puniedi

), assim,

portanto,énecessário compreenderas transformações que esta faculdade estatal

sofreu,especialmente,napassagem daIdadeModernaparaaContemporânea.

A punição, na Antiguidade, sempre foi atribuída ao divino ou sobrenatural,

também era direito exclusivo da vítima ou dos seus familiares. Com o

desenvolvimentodascivilizações,oarsenalpunitivopassouaservistocomomeio

decontroledasociedade, trasladando ofundamento dodireitodepunir(divino ou

sobrenatural)eatitularidadeparaosinteressesdoEstado.

Assim, aperfeiçoandose as leis, lançavase ali o embrião do Direito Penal.

Logicamente,comasdefiniçõesdecondutasproibidas(crimesoudelitos)existiaum

castigo(pena),que,emsuma,visavaatingirocorpodohomem,sejapormeiode

mutilações,torturasouatémesmoaprópriamorte.

Exatamente no período Absolutista, quando a Europa se via dividida em

monarquiasetodoopodereradevidoao monarca,o direitopenaltevefunçãode

manterestepoder,servindo,defato,como“braçoarmado”doEstado.

18

EstadenominaçãotemorigemnasalteraçõesiluministassobreoDireitoPenaldoséculoXVIII,que

perduramatéosdiasdehoje.

38

Agravidadedossuplíciosemnome davingançapública,sefez sentir em

váriospaíses.ComorelataJoãoBernardinoGonzaga,naItália‘chegousea

criarumaformadeexecuçãoqueduravaonúmerosimbólicodequarenta

dias.Diasapósdia,tudometiculosamenteestudado,cortavaseumpedaço

do corpo do paciente, demodo a que somente no quadragésimo dia ele

afinal expirasse. Asexecuções sefaziam em praçapública, aos olhos do

povo.Paralátransportavaseosentenciadoemcarroça,oqueconstituía,

tradicionalmente, sinal de ignomínia. Era proclamado ao público o crime

cometido e, a seguir, passavase à longa imposição de tormentos’.

(MARQUES,2000,p.47)

Apunição,nesteperíodo,émarcadamenteuma demonstração depoderdo

monarca.Elanãosefundavaemnenhumpostuladocientífico,consistiatãosomente

numa exposição pública das partes do corpo do condenado e retratava a força

absoluta dopoder,comoobjetivoodeincutirtemornapopulação(cf. MARQUES,

2000,p.48).

NofinaldoséculoXVIII,oclamorpormudançaslegislativaseraaindacontido,

quandoCesardeBonesa,MarquêsdeBeccaria,publica“Dosdelitosedaspenas”,

uma crítica iluminista franca e direta às penas cruéis e de morte. Este livro foi

editadoemmomentopropício,quandonãomaissepoderiamanteropoderúnicoe

exclusivo das monarquias, especialmente, na seara punitiva, marcada por

severidade e terror. Assim sendo, serviu de esteio para as novas legislações

européias da Ibéria ao Império Prussiano, inaugurando uma fase que os autores

denominavam de“DireitoPenalModernoouSimbólico”.

EstamudançafoiassimidentificadaporFoucault(1998,p.12):

Apuniçãopoucoapoucodeixoudeserumacena.Etudooquepudesse

implicar em espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as

funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser

compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao

crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualandoo, ou mesmo

ultrapassandoo em selvageria, acostumando os espectadores a uma

ferocidade ou que todos queriam vêlos afastados, mostrandolhes a

frequênciadoscrimes,fazendodocarrascoseparecercomcriminosos,os

juízesaosassassinos,invertendonoúltimomomentoospapéis,fazendodo

suplicadoumobjetodepiedadeeadmiração.

Nessediapasão,podesedizerquetodaaEuropainauguraessanovafase.

Umagamadegarantiaspassaafazerpartedoscódigos,emespecial,avedaçãode

puniçõescruéis,infamantesedemorte.Destamaneira,aprivaçãodeliberdade,por

39

exclusão,seriaamelhorhipóteseparareprimirosditoscriminosos,respeitandoos

seusmaisfundamentaisdireitos(àdignidade,incolumidadefísicaevida):

O corpo encontrase ai em posição de instrumento ou de intermediário;

qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho

obrigatóriovisaprivaroindivíduodesualiberdadeconsideradaaomesmo

tempocomoumdireitoecomoumbem.(...)Osofrimentofísico,adordo

corponãosãomaisoselementosconstitutivosdapena.Ocastigopassou

de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos

suspensos.(FOUCAULT,1998,p.14)

Aprisãonecessitavadefundamentaçãoteórica,faceaorigorcientíficoquese

apoderava da Europa, principalmente devido às contribuições iluministas.

Naturalmente, o que se quis foi legitimar o instituto da prisão, por um discurso

científico (filosófico e jurídico), tanto que a cada mudança social (e do aparato

jurídico)surgeumateoriaparalegitimála.

Assim, portanto, têmse, hodiernamente, três correntes teóricas:

 absoluta

,

tambémdenominadaretribucionista,vinculadasàexpiação;

relativas

,quesedivide

emprevençãogeraleespecial;e,finalmente,as

ecléticas

ouunificadorasdapena.

3.1.1TeoriasRetribucionistas(Absolutas)

As teorias retribucionistas se arrimam na compensação ao crime cometido

atravésdapenaimpostaàquelequeocometeu. Atravésdelas,sustentasequea

penaseriaumaexpiaçãododelitoperpetrado.Deformasintéticaesimples:

apena

éomaljustoaomalinjustoqueéocrime

.

A retribuição  embora presente nas sociedades, desde a Antiguidade

(BRUNO,1984,p.36/37)obtevegrandeexpressãonoEstadoAbsolutista,oque

se infere das espetaculosas execuções e maneira como eram administradas as

punições.Naqueleperíodo,salientese,ajustificativadapenaresidianavontadedo

monarcaenaexpressãodavontadedeDeus:

40

As características mais significativas do Estado Absolutista eram a

identidadeentreosoberanoeoEstado,aunidademoraleoDireito,entreo

Estado e a religião, além da metafísica afirmação de que o poder do

soberano eralhe concedido diretamente por Deus. (...) A ideia de que

entãosetinhadapenaeraadeserumcastigocomooqualseexpiavao

mal(pecado)cometido.Decertaforma, no regimedo Estadoabsolutista,

impunhase uma pena a quem, agindo contra o soberano, rebelavase

também, em sentido mais que figurado, contra o próprio Deus.

(BITENCOURT,2004,p.73)

Embora o retribucionismo tenha raízes no período do Absolutismo, com o

advento do capitalismo e do iluminismo, esta teoria servia como esteio da nova

pena(aprisão).Entretanto,acrescendooesteiojusfilosófico,marcadaépocadas

Luzes,afinal,“

comestaconcepçãoliberaldeEstado,apenajánãopodecontinuar

mantendo seu fundamento baseado na já dissolvida identidade entre Deus e o

soberano,religiãoeEstado

”(BITENCOURT,2004,p.74).

Inferese,enfim,destateoriaque,defato,nãohápretensãoalémdaprópria

compensação do mal injusto pelo mal justo, ou seja, a pena esgotase em si

mesma

19

.Nesseparticular,vejaseoquediziaBettiol(2003,p.150):

Ohomemdeveserpunido,porquesuanaturezamoralpostulauma

puniçãopelocrime,paraalémdequalquerconsideraçãoutilitarística

ou finalística. A ideia retributiva não pode ser minimizada, ou

violentadana medidaemqueéaexpressãodeumdever ser que

nãoadmitecompromissosdequalidade.

Puniturquiapeccatum

éa

expressãoqueaindasintetizacomperfeiçãoanecessidadedequea

pena–comovalorencontreemsimesmaasuarazãodeser.

Comefeito,oretribucionismopreconizaoidealdeproporcionalidadeentreo

delito e a pena, muito embora, nem sempre, em algumas situações, este

fundamento seja o mais adequado para melhor solução. Na verdade, a pena

retributivaaoseencerraremsimesma,serevelacomooprópriofim,inexisteoutro

objetivocomsuaaplicação,senãosancionaralguémporhavervioladoouferidoa

Lei.ComoasseveraQueiroz(2001,p.4546),

19

ComoasseveraFigueredoDias(1999:p.91):“Nãosedesconhececomo,paraogrupodeteorias

agoraemconsideração,aessênciadapenacriminalresidena

retribuição,expiação,reparação

ou



compensaçãodomaldocrime

enestaessênciaseesgota”

41

a pena não serve para nada, pois sua legitimação decorre do

simplesfatodehaver sido cometidoum delito.A penase justifica,

assim,

quiapeccatumest

(puneseporquepecou),nistoesgotandoo

seuconteúdo.

Dentre muitas correntes defensoras deste pensar, destacamse duas: a



kantiana

ea

hegeliana

.Aprimeiradelaséextraídadaconstruçãoteóricadafilosofia

deImmanuelKant(17241804),que concebiaapenacomoimperativocategórico,

formaúnicadesematerializarajustiça.Paraofilósofoalemão,oDireitoPenalse

prestava a estabelecer um rol de condutas proibidas, que significavam limites ao

exercíciodaliberdadedohomememsociedade.Assim,seporventura,algumdos

cidadãosprovocasseaofensaaumdestespostuladoslegais,somenteatravésda

imposição da pena a Justiça se faria. Contudo, inadmitia Kant que houvesse

exceção à regra sob pena de ver toda a sociedade contaminada pela mácula da

injustiça,materializadanoperdãoounanãoaplicaçãodadevidasanção.Convém

reproduzirasíntesedePuig(2007,p.59)sobreopensamentokantiano:

É bastante expressivo o famoso exemplo de Kant de uma ilha cuja

populaçãodecidissedissolverseedispersarsepelomundo,enaqualse

formulasse a questão de se deveria manter a punição pendente dos

delinquentes, questão esta a que o autor alemão responde da seguinte

forma:aindaqueresultassedetodoinútilparatalsociedade–postoquea

mesmadeixariadeexistir–deverseiaexecutaratéoúltimoassassinoque

seencontrassenaprisão,unicamente,‘paraquetodoscompreendessemo

valordeseusatos’.Vêseaquiclaramenteumaconsequênciafundamental

daconcepçãoretributiva:segundoamesma,apena

deveserimpostaao

delitocometido,aindaqueresultedesnecessária

paraobemdasociedade.

Emreforço,concluiassimBitencourt(2004,p.77):

A pena jurídica,

 poena forensis

,  afirma Kant – não pode nunca ser

aplicadacomoumsimplesmeiodeprocuraroutrobem,nemembenefício

doculpadooudasociedade;masdevesempresercontraoculpadopela

simplesrazãodehaverdelinquido.

Aoutracorrente,representadaporHegel(17701831),inauguraa chamada

retribuiçãojurídica,que:

Consideraocrimecomonegaçãododireitoeapenanegaçãodanegação,

como ‘anulação do crime, que de outro modo continuaria a valer’ e, por

isso, como ‘restabelecimento do direito’. E acrescenta que inquinar esta

consideração absoluta da pena com quaisquer fins de prevenção seria

como‘levantarpaucontraumcãoetrataroserhumanonãosegundosua

honraeliberdade,mascomoumcão(DIAS:1999,p.92).

42

ConformeafirmaPessina(2006,p.171):

Ofim últimodapenaé

negaro delito

,nãono significadovulgardefazer

algo que não tenha sido realizado, (...) mas no sentido de anular a

desordem contidana aparição do delito, reafirmando soberania doDireito

sobreoindivíduo.

Portanto, aorevés de Kant, Hegel pretender imprimir na pena retributiva a

ideiadeque,aoinvésdeummal,imporseájustiçaatravésdapena,queestaria,

assim,afastandosedaformairracionalqueserevelanavingança,característicada

retribuição.Paraomencionadofilósofo,aliberdadeearacionalidadesãoabasedo

Direito, que é a vontade geral. Assim, o crime, enquanto vontade irracional e

particular, precisa ser neutralizado pela vontade geral racional. No dizer de

RaymondPolin

apud

Marques(2000,p.62):

Oessencialnapenanãoéseuelodeligaçãocomapessoalesada,mas

suarelaçãológicacomaJustiça.Ocrime,comoexpressãodaviolaçãodo

direito, na qual se inclui a do próprio criminoso. Por isso, a vontade

manifestadanocrimeécontraditóriaemsimesma.Comapunição,então,

visasesuprimiraexistênciaempíricadocrime,reafirmando,dessaforma,

oDireito.

A pena em Hegel carrega, também, conteúdo talional. Exigese que a

reprimendasejanamedidadalesãocausada,portanto,“o

quantum

ouaintensidade

da negação do Direito, assim também será o

 quantum

 ou intensidade da nova

negaçãoqueéapena”(BUSATO,2003,p.208;PESSINA,2006,p.173174).

De maneira similar ao pensamento kantiano, a pena em Hegel não trazia

nenhuma finalidade, porque “se degrada a personalidade de quem a recebe”

(BUSATO,2003,p.208).

Estas são as duas correntes mais influentes das Teorias Retribucionistas,

muitoemboraexistissemoutrosautores,taiscomoCarrara(

apenaéconsequência

dodesejodereaçãofaceaviolaçãododireito

),Binding(

penacomoretribuiçãodo

mal por outro mal

), Mezger (

irrogaçãode mal quese adapta à gravidade do fato

cometido contra a ordem jurídica

), Welzel (

retribuição justa ao valor dos atos

praticados,emqueseafirmaumjuízoéticosocial,sendotoleradacomoexpiação



justa de um ato injusto

), que, não obstantes ilustres para o Direito Penal, neste

particular,nãolograramêxitodesuperarospostuladosKantouHegel.

Emmuitosdoscitadosautores,notaseumarevisãodasideiascentraisdas

principaiscorrentesassinaladasretribucionistas,sem,contudo,haverinovaçãoque

lhesdistanciasse.Outrossim,édematizretribucionistaaantigaéticacristã,ondea

puniçãodopecadosefundanocastigo,havendo,assim,asuaexpiação(COSTA,

2007,p.4546;BUSATO,2003,p.209210;BITENCOURT,2004,p.80).

3.1.2TeoriasPrevencionistas(Relativas)

Asteoriasprevencionistas,ourelativas,nascemdedissensoemrelaçãoao

pensamento estrito do retribucionismo, onde a pena serviria, de forma exclusiva,

parasatisfaçãodoDireitooudaJustiça

20

,sendovazianoquetangeaosentidoou

fimatribuídoàpunição.

Buscase,então, com aprevenção conferiràpenaumsentido,umfim,um

desiderato.Esteescopodevesertercomometadeutilidadeàsociedade,ouseja,o

criminosodevesersubmetidoaumapenaquelheorienteapermitirreingressono

seiosocial.ComoasseveraPuig(2007,6364):

Tratase de uma função utilitária, que não se funda em postulados

religiosos,moraisoumesmoidealistas,masnaconsideraçãodequeapena

 necessária

 para a manutenção de determinados bens sociais (grifo

original).

Eprossegue:

Apenanãosejustificariacomomerocastigopelomal,comopuraresposta

retributivaperanteodelito(já)cometido,senãocomoinstrumentodirigidoà

prevenção de futuros crimes.

 Enquanto a retribuição visa o passado, a

prevençãovisa ofuturo

.Naterminologiaclássica(quedesdeProtágoras,

passando por Platão e Sêneca, chega até Grocio) não se pune

 quia

peccatumest,sednepeccetur

.(grifosdoautor)

20

Nomodelokantiano,justiçadeveserinterpretadaàluzdamoral.

44

Um dos arautos do prevencionismo contemporâneo foi Cesare Bonsena,

Marquês deBeccaria, que, conforme dito antes, comseu livro “Dos delitosedas

penas”,inaugurounovafasenapolíticacriminaleuropéia(talvez,mundial).Entendia

elequeaspenasdeveriamsermoderadas,nãoporcompaixãoaocondenado,mas,

porforçadoracionalismoiluminista:

Osberrosdeumdesgraçadonastorturaspoderãotirardoseiodopassado,

que não retorna mais, uma açãojá praticada? Não. Os castigos têm por

finalidade única obstar o culpado de tornarse futuramente prejudicial à

sociedade e afastar os seus patrícios do caminho do crime (BECCARIA,

1983,p.43)

Inclusive, interessante notar a reflexão que Beccaria (1983, p. 4647) faz

sobre afuncionalidadedapenacapital,quandocomparadacomaprisão,calcada

naprevenção:

O espetáculo atroz, porémmomentâneo, damorte de um criminoso, é

freiomenospoderosoparaocrime,doqueoexemplodeumhomema

quemsetiraasualiberdade,queficaatécertopontocomoumabesta

de carga e que paga com trabalhos penosos o prejuízo que causou à

sociedade. Essa íntima reflexão do espectador: “Se eu praticasse um

delito, estaria toda a minha existência condenada a essa miserável

condição – essa ideia tétrica causaria mais assombro aos espíritos de

que o temor da morte, que se entrevê apenas um momento numa

obscuradistânciaquediminuioseuhorror.

Outroexpoente,contemporâneodeBeccaria(17381794),foiJeremyBetham

(17481832),que,também,aderiuaospostuladosprevencionistas.Ressalteseque

Benthamétidocomoumdosmaioresdefensoresdoutilitarismo,tantoquededicou

boa parcela da sua vida ao desenvolvimento da Penalogia, sempre à procura de

modelos punitivos que harmonizassem a dignidade humana (leiase, proteção a

incolumidade física) com vigilância, controle e reforma do condenado

21

. No seu

“TratadodasPenasLegais”,Benthamdiziadeverserofimdaspenas:

Omodogeraldepreveniroscrimesédeclararapenaquelhecorresponde,

e fazêla executar, na acepção geral e verdadeira serve de exemplo. O

castigo em que o réu padece é um painel que todo homem pode ver o

retrato do que lheteria acontecido, se infelizmente incorresse no mesmo

crime. Este é o fim principal das penas, é o escudo com que elas se

defendem.Considerandoodelitoquepassounarazãodeumfatoisolado,

quenãotornaaaparecer,apenateriasidoinútil; seriaajuntarummala

outro mal; mas quando se observa que um delito impune deixaria o

21

OpróprioJeremyBenthamdesenvolveuumaestruturaprisionalqueprimavapelaplenavigilância,

denomindadepanóptico.

45

caminholivrenãosóaoréu,masatodososmaisquetivessemosmesmos

motivoseocasiõesparaseabalançaremaocrime,logoseconhecequea

penaaplicadaaumindivíduoéomododeconservarotodo.(BENTHAM,

2002,p.234)

Não poderia deixar de somar aos excertos citados, o que asseverou Liszt

(2005,p.39):

A pena correta, isto é, justa, é a pena necessária. A Justiça, no direito

penal, significa atendersea umamedidade penanecessária segundo a



ideiadavontade.

(...)Oabsolutovínculodapotestadepunitivaà

ideia do

escopo

éoidealdajustiça.

Odiscursodateoriadaprevençãoobjetivasevalerdapenacomoformade

controlarosindivíduosqueserãopunidoseaquelesquecompõemasociedade.

Assim, portanto, fica evidente que a teoria prevencionista se distancia da

retribucionista porque seu objetivo vai além da própria pena, ademais, visa ainda

corrigir o criminoso. Muito embora, a pena ainda seja considerada como mal

necessário,igualmenteparaosretribucionistas(BITENCOURT,2004,p.81).

Convémressaltarqueosideaisdeprevençãosedividememduasvertentes:



prevenção geral

 e

 especial

, que, em tópicos próprios, serão devidamente

analisadas.



3.1.2.1prevençãogeral.



Esta corrente é firmada na função preventiva que a punição imposta aos

delitos, devido ao princípio da legalidade

22

, exerceria sobre a comunidade,

pretendendoobtersuafidelidadeemrelaçãoaocumprimentodasleis.

Aprevençãogeraltemsuasraízesfincadasna“teoriadacoaçãopsicológica”

de Paul Johann Anselm Ritter Von Feuerbach (17751833), que é considerado o

fundadordomodernodireitopenalalemão.Emsíntese,consistenaintimidaçãodo

22

Podeserassimresumido:“Nãohácrimesemleianteriorqueodefina,nempenasemprévia

cominaçãolegal”(videartigos1º,CódigoPenal,e5°,incisoXXXIX,CF/88).

46

potencial criminoso através da imposição de penas severas. Noutros termos, o

prazerdesecometeroilícito,advindodofundamentopsicológicodasensualidade

queéínsitaneste,seriaobstadopelacertezadepunição(dor,aflição)porummal

maior:apena(ROXIN,2006,p.8990).ComoexemplificaDIAS(1999,p.99100):

A alma do criminoso potencial seria assim arena onde se digladiam as

motivações conducentes ao crime e as contramotivações derivadas do

conhecimentodomaldapena,emdefinitivoimportandoqueestasúltimas

sejamsuficientementepoderosasparavencerasprimeirase,destemodo,

contribuiremeficazmenteparaaprevenção.

Aideiadecoaçãopsicológicafuncionacomoumaconstanteameaça,feita

através da edição de leis penais duras. Porém, para surtir o efeito almejado,

deverá sempre contar com o efetivo cumprimento. Extraise, enfim, que a sua

única finalidade termina por ser a própria intimação, sem que possa se atribuir

qualquer outro fim à pena. Por tais razões, denominase esta doutrina de

prevençãogeralnegativa.

Por outro lado, a prevenção geral tem uma vertente chamada de positiva.

Estecorrentepartedapremissadefuncionalidadedodireitopenal(porconseguinte,

da pena, também) ao sistema social. Hodiernamente, Günter Jakobs é quem

representa e sustenta esta finalidade à pena criminal. Não se deve deixar de

recordar que o discurso de Hans Welzel (1997, p. 16) sobre juízo éticosocial e

Direito Penal é um dos pilares deste modelo punitivo ora defendido por Jakobs,

emboraaquelesefilieaosretribucionistasmodernos

23

.

A pena tem a missão de manter a norma como modelo de orientação às

pessoas,nãomaiscomomeiodissuasóriodecomportamentosproibidos,expurga

seocarátercogentedesuafunção,ouseja,distanciasedasideiasdeFeuerbach.

Emsíntese:

A reação punitiva (a pena) tem como função principal restabelecer a

confiança e reparar ou prevenir os efetivos negativos que a violação da

norma(seudescumprimento)produzparaaestabilidadedosistemaepara

aintegraçãosocial.(QUEIROZ,2006,p.89)

23

Nesteparticular,interessaapontarqueZaffaronieBatista(2003,p.116),entendemqueWelzel

seriaíconedumacorrentedeprevençãogeralpositiva,porelesdenominadade

eticizante

,

distinguindodeJakobs,queintegrariaoutrachamadade

sistêmica

47

Trabalhase com a fidelidade do homem à norma, afinal, deverá ponderar

racionalmente sobre prós e contras em violála. A função do Direito Penal (e da

pena) seráa dedevolver ao sistemasocial conspurcadocom o delito, que é tido

comoofensaàleiinstituída,anormalidade.

Assim,naprevençãogeralpositivaemJakobs,àguisadeconclusão,apena:

Serve precisamente para que as expectativas normativamente fundadas

não fiquem anuladas por sua defraudação, no caso concreto; para sua

manutenção “contrafática”, isto é, para sua manutenção, apesar da

definição como defeituosadaconduta do autor, e nãoda expectativa de

queestesecomportasseconformeanorma.Apena,portanto,consisteem

uma contradição da violação da norma que se executa a custa de seu

autor.(RAMOS,2003,p.89)

Inclusive, devese dizer, que para Mir Puig

 apud

 Mayrink (2007, p. 55), a

prevençãogeral,naperspectivadeJakobs,seriaumaremodelagemdaretribuição.



3.1.2.2PrevençãoEspecial.



A prevenção especial, ao contrário da geral, que se volta para a

coletividade,éconcebidaexclusivamente paradeterminadapessoaque cometeu

um delito (PUIG, 2007, p. 66). Assim, previnese que o delinquente volte,

novamente, a cometer futuros crimes. A finalidade da pena é de conter este

ímpetonapessoadocriminoso.

Como informa Bitencourt (2004, p. 86) muitas são as correntes que a

defendem,desdeaEscolaPositiva(positivismocriminológico)deFerri,Lombrosoe

Garófalo, na Itália do fim do século XIX; a Escola Correcionalista da Espanha,

lideradaporDoradoMonteiro;aEscolaModernaAlemãdeFranzVonLiszt,quefoi

embriãodaUniãoInternacionaldoDireitoPenal(UIDP);emaisrecentementecom

MarcAnceleaNovaDefesaSocial,quefoiummovimentodeproporçõesglobais.

Destes,registrese,osmaisinfluentesforamosdoisúltimos.

48

Emsuma,aprevençãoespecialsecalcaránumaintervençãopenalquevise

a ressocialização do homem, para tanto, moldando a aplicação às suas

peculiaridades.Naóticadeseuscultores,afunçãodapenaéservirdeinstrumento

dedefesasocial,ouseja,deveráseincumbirapenadeprotegerasociedade,para

tanto,servindodemeiodecontençãodaquelesqueofendemasleispenais.Apena

se transmuta de castigo e passa a ser tratamento, que objetiva promover a

adaptaçãosocialdocriminoso(URZÚA,2005,p.6869).

A teoriada prevenção especial parte daconsideração que oautorde um

delito é portador de um desvio social que demanda uma correção. A

correçãoquecompeteàpenacomofunçãoestárelacionadaàsdiferentes

característicaspessoaisdossujeitos.Haverá,então,distintosmomentosde

reagir.(BUSATO,2003,p.221)

Talqualaprevençãogeral,aespecialpodesernegativaoupositiva.Dizse

negativa quando a missão da punição criminal reside na profilaxia social, o

criminoso passa a ser visto como um anátema, um inimigo de toda a sociedade,

assimpassandoaseadministraremseudesfavormedidasquevisemaexclusiva

segregação por tempo indeterminado, até mesmo em definitivo, nalguns casos,

propondoasuaexecução.

O delinquente é considerado um doente,pelo que seu estudo deve estar

submetidoacritériosclínicos.Apena,portanto,deconotaçõesretributivas

deve ceder passo às medidas de segurança que se relacionam com a

periculosidadedo sujeito, masnãocom a gravidadedo delito. (BUSATO,

2003,p.222)

Emmuitosmodelosdesistemascriadoscomesteionaprevençãoespecial,

erigiuse um arcabouço ideológico voltado para a chamada defesa social,

substituindo,poucoa pouco, penas por medidasindeterminadas, sob o manto de

que as tendências criminais(internas) não podem ser combatidas por penas com

tempo préfixado. Ou seja, pretendeuse a relativização de princípios e valores

jurídicopenais no que tange àqueles rotulados de “incorrigíveis”, “não

readaptáveis”, até se regressar a um conceito – absurdo – de criminoso nato

(QUEIROZ,2006,p.93).

Aprevençãoespecialpositivasefundanoprincípiodaressocialização,sendo

que a execução da pena deveria ser feita com marcante interdisciplinaridade,

49

visando a recuperação do condenado. Muito embora, a matriz seja idêntica à

negativa,nestaexiste maior respeito ao princípio da dignidade humana, por mais

quesetenhaocriminoso/condenadocomosendoum

perigoso

.NãosemrazãoDias

(1999,p.104)afirmarserestatambémprevençãodesocialização.

3.1.3TeoriasUnificadoras(EcléticasouMistas).

Atualmente, as teorias ecléticas serevelamcomoa alternativa de correção

de equívocosdas teorias absolutas e relativas, sendo, inclusive,deverasadotada

pelaslegislaçõespenais

24

.ComoapontaQueiroz(2006,p.96):

Ajustificaçãodapenadepende,háumtempo,dajustiçadeseuspreceitos

edasuanecessidadeparaapreservaçãodascondiçõesessenciaisdavida

emsociedade(proteçãodebensjurídicos).Buscase,assim,unira

justiça



 utilidade,

 razão pela qual a pena somente será legítima àmedida que

sejacontemporaneamente

justa

e

útil

.Porconseguinte,apenaaindaque

justa, não será legítima se for desnecessária (inútil), tanto quanto se,

embora necessária (útil), não for justa. Semelhante perspectiva se

caracteriza,pois,porumconceitopluridimensionaldapenaque,apesarde

orientadopelaideiaderetribuição,aelanãoselimita.

Consoante se infere do trecho acima reproduzido, objetivam as teorias

unitárias simplificar os postuladosdas outrasduas matizes teóricas, congregando

pontos positivos de cada uma delas, embora, a princípio soe inconsistente tal

proposição,afinal,oretribucionismoéoopostodoprevencionismo.Assim,poder

seia,indagarcomoconciliardistintosvaloresefinalidadequeseconferemàpena

criminal.Quiçá,comoresposta,Molina

apud

Busato(2003,p.239)afirma:

Reclamam uma pena proporcionada à culpabilidade, no marco da

culpabilidade,sebemquedentrodesteâmbitoadmitemquepossamoperar

osprincípiospreventivos;oqueaefeitosdagraduaçãodapenasignifica:a

penaajustadaaumfim,massónomarcoqueoferecea‘retribuiçãojusta’;

apenajustaouditadeoutromodo:aretribuiçãoseráo‘limitemáximo’da

prevenção.

24

OBrasil,porexemplo,inseriunoart.59,CódigoPenal,funçãounificadoraàpena(repressãoe

prevenção)

50

Aconstruçãodeumateoriadosfinsdapenaecléticaimplicanaadmissãode

umadoutrinadiacrônica:aameaçaabstrata(leipenal)émanifestaçãodaprevenção

geral; após, no instante em que o Poder Judiciário fosse impor a pena,

fundamentado na culpabilidade do agente, atribuirseia efeito retributivo; por fim,

quando da execução, orientandose por valores políticocriminais de

ressocialização,aprevençãoespecial(DIAS,1999,p.109).

ZaffaronieBatista(2003,p.140141)afirmamquetaisteoriasmistas,além

deincoerentesdoplanodaconstruçãoteórica,serevelammaisautoritáriasqueas

própriasteoriaspuraseconfigurama“entregadodireitopenalàarbitrariedadee

consequente renúncia à sua função mais importante” (a solução do conflito

jurídicopenal).

Dentreasváriascorrentesdeteóricosquereafirmamasteoriasmistascomo

sendo a solução para as mazelas da retribuição e prevenção, destacase o

pensamentodeClausRoxin,atravésdadenominada“TeoriaDialéticaUnificadora”,

consoanteapontaQueiroz(2006,p.97)

25

,queassevera:

Para Roxin, a finalidade básica do direito penal é a prevenção geral

subsidiária de delitos (positivanegativa).

 Prevenção geral

 porque fim da

normapenal é, essencialmente,dissuadiraspessoasdocometimentode

delitos e, consequentemente, atuarem conforme o direito;

 subsidiária



porque o direito penal somente deve ter lugar quando fracassem outras

formasdeprevençãoecontroles sociais(...).Masnãoapenas prevenção

negativa,pois,segundoRoxin,cabeaodireitopenaltambémf

ortalecera

consciênciajurídicadacomunidade

,intervindo,assim,positivamente.

Arremata Queiroz (2006, p. 97), dizendo que, para Roxin,

 a prevenção

especialéoúltimofimdapena,nosentidodeintimidarocondenadoanãoreincidir

.

Opróprioautoralemãofundamentaasuateoriaunificadora,nosseguintestermos:

Asteoriasmonistas,queratendamàculpabilidade[retribuição],àprevenção

geralouàespecial,sãonecessariamentefalsas,porquequandosetratada

25

Nesteparticular,nadoutrinapenalbrasileira,hádivergênciaquantoàclassificação,poisem

BITENCOURT(2004,p.90),percebesequeoautorfazcríticasàsteoriasmistas,sevalendodo

textodeRoxin.Alémdisso,orotulacomosendodefensordeumateoriadaprevençãogeral,que,

inclusive,adicionaotermo

limitadora

(BITENCOURT,2004,p.94).Nestetrabalho,entendesequeo

referidoautornãoandabem,semdesmerecersuaautoridade,aodivergirdosdemais,

especialmente,porqueopróprioClausRoxin(2006,p.103),emseumanual,sustentaqueateoria

daspenasdevecongregarvalorespreventivosgeraiseespeciais,oque,enseja,naadoçãoduma

teoriadecarizmisto.

51

relaçãodoparticularcomacomunidadeecomoEstado,arealizaçãoestrita

de um só princípio ordenador tem forçosamente como consequência a

arbitrariedade e a falta de verdade.(...) Vimos, de início, quais os seus

resultadosnasteoriasdaspenas:aintimidaçãounilateral,otratamentodo

delinquente sem restrições e no sentido da adaptação social e a ampla

retribuição da culpabilidade obedecendo a um mandado metafísico,

convertemodireitopenalemumlugardeforçaprotetoraeconstritiva,num

instrumentodeopressãoqueescravizaamentalidade.Ahistóriadodireito

penal,éderesto,claramenteilustrativaaesterespeito.(1998,4344)

Também,nãopretendeoautoralemãofazerumaadiçãodetodasasteorias

legitimadorasexistentescomosoluçãoa estesecularproblema dofimdaspenas.

Pugnase por uma teoria que se aproxime da realidade social, não permaneça

somente num mundo de abstração, mas que possa ser utilizada como forma de

resolver a inidoneidade daquele que violou as normas de convivência da

comunidade,equeestapessoapossasersubmetidaaotratamentomaisadequado

sem que sua intimidade seja conspurcada, afinal, é integrante desta mesma

comunidade.

Destacase,ainda,queapuniçãosomenteviráaterefeitosenecessáriaao

sistema social. Reconhecese que esta aproximação entre ideia do homem e

realidade é o maior ponto de conflito, por isso adotase a prevenção geral, que

primará por fixar padrões mínimos de condutas proibidas, sempre vinculada aos

preceitosconstitucionaisdeumacomunidade.

Por conseguinte,em sede de aplicação prática do Direito Penal, a punição

iriaserreguladapelosinteressesdosistemasocial,ouseja,aprevençãoespecial

estaria voltada para um ideal de ressocialização, pautada em parâmetros

constitucionais, que impediriam abusos e exageros no tratamento do condenado.

Interessante,também,desteconceitoroxinianoéqueotratamentopenal(punição)

deve estar limitado, sem ver ou ter o desviante (criminoso) como inimigo a ser

vencido,pois,étãointeressanteparaelecomoparaacomunidadequeapenaaser

impostanãoofira.E,principalmente,preserveosideaisdehumanidade,entreeles,

a intimidade, posto que servirá de elemento impulsionador da recuperação da

idoneidadedomesmo.

52

Mas,enfim,podesedizerqueomaiorméritodateoriaunificadoradialética

deRoxin,segundoadoutrinabrasileira,resideemafastardoseuconceitoecléticoa

ideiaderetribuição

26

.Ouseja,somentecombinaasespéciesdeprevenção(gerale

especial),oque,tambémédefendidoporDias(1999,p.111e135),inclusivecomo

modeloidealaserseguidoemPortugal.

3.2 TEORIASDESLEGITIMADORASDAPENADEPRISÃO.

AsugestãodeBeccariadeseadotaroencarceramentodaspessoascomo

formageneralizadadesepunirecoouportodooglobo,comojáassinaladoantes;

porém,éverdadequenãoéumaunanimidade.Desdea décadadesessenta,no

séculoXX, alguns pensadores reveemo aprisionamento humano, desnudandoas

suasnegativasrepercussõesparaavidadopresoedasociedade.Cadavezmais

sepercebeadistânciaentreodiscursoearealidade.

Nesse sentido, a Criminologia Crítica

27 28

reúne pensadores de distintas

vertentes, origens profissionais e nacionalidades, propondo a ruptura com o

modelo punitivo vigente. Concluíram que o Estado não é ente legitimado para

poderusurparadordavítimaeimpor aoindivíduoinfratorosofrimento(castigo)

que ele (Estado) acha e entende como necessário. Em síntese, as práticas

26

Emsentidocontrário,anotaSelmaPereiradeSantana(2006,p.325),citandoAnabelaRodrigues,

queRoxin,emboraafasteoprincípiodacompensaçãodeculpaeaoestabeleceraculpacomolimite

máximodapena,nãoconsegueverselivredecríticasdasuateoriadofimdaspenassertidacomo

versãomodernizadadaretribuição.

27

ÉdignoregistrarseouValeressaltarqueécomumqueseadotemnomenclaturasdiversas:

criminologiaradical,novacriminologia,criminologiadereaçãosocial,políticacriminalalternativa,

etc

.

Naverdade,ospensadoresqueintegramacorrentecriminológica,necessariamente,nãoformamum

grupovoltadoparatalobjeto;contudo,asimilitudedeideaiseconvergênciadeideias–oquenão

excluidivergênciaspontuais–éamarcadestavertentecríticaao

establishment

.Leiase:ARAÚJO,

JoãoMarcelo(org.).Sistemapenalparaoterceiromilênio–AtosdocolóquioMarcAncel.Riode

Janeiro:EditoraRevan,1991.

28

ImportantecontribuiçãoàteoriacriminológicadapenaseencontranaconstruçãodeHoward

Beckerdo

labellingapproach

(teoriadoetiquetamento),frutodointeracionismosimbólicodaEscola

deChicago,queconstróiummundoapartirdapercepçãodorotulado,analisandoasregrassociaise

aplicaçãopráticadestasregras(SANTOS,1981,p.1314),vertambémtópico

infra

53

punitivasestataissãoseletivasereproduzemacriminalidadequesearvoroudeter

(QUEIROZ,2001,p.60)

29

.

Asprincipaiscríticasàpenacriminalsemanifestam,segundoSantos(2005,

p. 14), em duas vertentes distintas: a

 teoria negativa ou agnóstica da pena

,

elaboradapor Eugênio RaúlZaffaroni, e Nilo Batista; ena

 teoriamaterialística ou

dialética da pena

, representada, principalmente, por Pausukanis, Rusche,

Krichheimer, Melossi, Pavarini, Baratta; no Brasil, por Juarez Cirino dosSantos e

Vera Regina Pereira de Andrade. Embora estas teorias divirjam quanto aos

métodos,têmumpropósitocomumemdesconstruiroideáriopunitivoatual.

Ateorianegativaouagnósticadapenasepautaemsecontraporaoavanço

do Estado de polícia, inserto nas estruturas do Estado democrático de direito,

comprovado no fracasso das teorias positivas das penas. Portanto, pretendese,

com a negação de tais teorias, fixar horizontes ao direito penal por meio de

agênciasjudiciaisquesirvamdereduçãodopoderpunitivoestatal.

Dizem os defensores desta teoria que “a pena é uma coerção, que impõe

umaprivaçãodedireitosouumador,masnãorepara,nemrestitui,nemtampouco

detémaslesõesemcursoouneutralizaperigosiminentes”(ZAFFARONI,2003,p.

99).Extraiseoseuconceitoporexclusão:apenaconstituiexercíciodepoder.

Tratase de

umconceitodepenaqueé negativo

porduas razões:a)não

concedequalquerfunçãopositivaàpena;b)éobtidoporexclusão(tratase

de coerção estatal que não entra no modelo reparador nem no

administrativodireto).

Éagnóstico

quantoàsuafunção,poisconfessanão

conhecêla.Essateorianegativaeagnósticadapenapermiteincorporaras

leis penais latentes e eventuais ao horizonte do direito penal e, por

conseguinte,fazerdelassuamatéria,assimcomo

desautorizaoselementos

discursivos negativos do direito penal dominante

. (grifos dos autores)

(ZAFFARONI,2003,p.99100)

29

Nãointeressa,nestapesquisa,incursionarsobreascorrentesabolicionistas,quenegam

legitimidadedosistemaecomungamdosmesmosvaloresdospostuladoscríticosdacriminologia.

Noentanto,radicalizamquantoànecessidadedaexistênciadodireitoesistemapenal,propondo,em

suma,atotalextinçãodeambos,substituindoosporoutrasinstânciasdesoluçãodeconflitos.Neste

tópico,somentelimitarseáadiscussãosobreapena,especialmente,aprisão.Paramaior

aprofundamentosobreoabolicionismo:ZAFFARONI,EugênioRaúl.Embuscadaspenasperdidas:

aperdadalegitimidadedosistemapenal.TraduçãodeVâniaRomanoPedrosaeAmirLopesda

Conceição.RiodeJaneiro:EditoraRevan,1991;PASSETTI,Edson(org.).Cursolivrede

abolicionismopenal.RiodeJaneiro:EditoraRevan,2004;PASSETTI,Edson.Anarquismose

sociedadecontrole.SãoPaulo:Cortez,2003.

54

Com este pensar, Nilo Batista e Eugênio Raúl Zaffaroni declaram

francamente a falácia das teorias positivas da pena, porque se revelam como

incapazes de cumprir suas promessas e ofertar soluções adequadas ao modelo

democrático assumido pela maioria dos Estados modernos, afinal, a punição tem

fundamento político. Portanto, apesar de existirem as leis penais, a sua

interpretação e aplicação justa são pontos eficazes na contenção da excessiva

seleçãoecriminalizaçãodeclassessociaisvulneráveis(ZAFFARONI,2003,p.108).

A construção desta teoria é bem próxima da realidade ou por meio dela,

propõese a desconstrução do sistema de injustiças e abusos às classes

vulneráveis sem que requeiram mudanças estruturais do sistema penal

30

ou da

legislaçãovigente.Pugnase,paratanto,aconstruçãodeumnovoDireitoPenal:

Apartirdeumateorianegativadetodafunçãomanifestadopoderpunitivoe

agnóstica a respeito de sua função latente: a pena (a e todo o poder

punitivo)éumfatodepoderqueopoderdosjuristaspodelimitareconter,

masnãoeliminar.Umateoriadodireitopenalqueoprogrameparalimitare

reduzir o poder punitivo até o limite do poder das agências jurídicas é

racional porque se orienta para o único objetivo possível dentro de seu

âmbitodecisórioprogramável.Nãosepretendelegitimaropoderdeoutros,

mas

legitimareampliaropoderjurídico

,oúnicocujoexercícioécapazde

verse orientado, tendo em vista que as agências jurídicas não dispõem

diretamentedequalqueroutro.(ZAFFARONI,2003,p.109110)

Notesequena construçãodestateoriaosautoresnãoinvestigamaprisão,

especificamente, que, por certo, lhes renderia outra série de argumentos em

desfavor do modelo vigente. O referencial adotado é distinto da orientação

materialista, pois não se pretende mudar o sistema, somente conter os excessos,

emborasereconheçaqueestesaindasefarãopresentes

31

.Ressalvesequeestes

semprenegamlegitimidadeaodireitodepunirdoEstado,somenteadmitemasua

existênciaevigênciaeconstroemasuateoriadentrodestaperspectiva.

O discurso de origem marxista, concebido na crítica materialista à pena

criminal,objetivaporanalisarasrepercussõesdoDireitoPenalforjadopelaideologia

30

Leiase:asagênciasestataisquecuidamdavigilânciaeaplicaçãodaleipenal(polícia,ministério

público,instituiçõestotais)

31

Santos(2005,p.18)tececríticasaoabandonodeimportantesreferenciaisdaCriminologiaCrítica

pelosautoresparaconfecçãodateorianegativaouagnósticadapena.

55

capitalista. E nisso, a pena, como consequência jurídica do crime, é ferramenta

essencialdecontrolesocialdoshomens.

RuscheeKirhheimer(2004,p.20)jádiziamque“todosistemadeprodução

tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de

produção”. E o capitalismo, como sistema produtivo não fugiu à regra. Adotouse

como padrão, o encarceramento dos homens. O pagamento do crime se dariana

usurpaçãodotempolivre.SegundoSantos(2005,p.19),seriaapenadeprisãoa

formaderetribuiçãoequivalentedevido:

Aosseusfundamentos

materiaiseideológicos

dassociedadesfundadasna

relação

 capital/trabalho assalariado

, porque existe como ‘

forma de

equivalência’

 jurídica fundada nas

 relações de trabalho

 das sociedades

capitalistascontemporâneas.

Ou,ainda,comopontuouPausukanis(1989,p.158):

A privação da liberdade, ditada pela sentença do tribunal, por um certo

períododetempoéaformaespecíficapelaqualodireitopenalmoderno,

burguêscapitalista,realizaoprincípiodareparaçãoequivalente.Essaforma

estáinconscientemente,emboraprofundamente,ligadaàrepresentaçãodo

homemabstrato edotrabalhohumanoabstratoavaliadosem tempo.Não

foi por acaso que esta modalidade de apenamento foi implantada e tida

comonaturalprecisamentenoséculoXIX,ouseja,emumaépocanaquala

burguesiapôdedesenvolvereaprimorartodasassuascaracterísticas.(...)

Paraqueaideiadepossibilidadederepararodelitocomaprivaçãodeum



quantum

deliberdadepudessenascerfoinecessário quetodas asformas

concretasderiquezassocialestivessemreduzidasàformamaisabstratae

simples–otrabalhohumanomedidoemtempo.

E, apesar de haver escrito sua obra na década de vinte, retrata hipótese

similaraosdiasdehojesobreapena,delinquenteeressocialização:

Asquestõessobreareformapenitenciáriasóinteressamaumpequeno

grupodeespecialistas.Aocontrário,aquestãoque,paraopúblico,seo

encontra no centro de suas atenções é a de saber se a sentença

correspondeounãoàgravidadedodelito.Paraaopiniãopública,desde

queotribunaltenhadeterminadocorretamenteoequivalente,tudoestá

regulamentado,eodestinoulteriordodelinquentenãointeressaquasea

ninguém.

A despeito disto, a escolha pela prisão devese à adoção de política de

controlesocialatravésdaviolência,ademais,osefeitosdestaespéciedepenasão

56

antagônicos àqueles que declarados pelo sistema penal, conforme adverte

Guimarães(2007,p.7071):

Assim, ao invés de combaterse a injustiça social, pedra de arrimo da

violência estrutural – essencial aocapitalismo – e causa de grandeparte

das mazelas sociais, combatese através do sistema penal sua

consequência, qual seja, a crescente e incontrolável onda de violência

criminal, haja vista que seria, no mínimo, um paradoxo, que o poder

combatesse algo que é pressuposto de sua existência. (...) Ademais, é

exatamentenocárcere,emrazãodosefeitosproduzidosseremcontrários

aos oficialmente almejados – prevenção geral e especial – que se

consolidam as carreiras criminosas, vez que há a introjeção da cultura

delinquencial, ou seja, os detentos e reclusos em razão do longo tempo

expostos aos malefícios imanentes à privação da liberdade acabam por

assumiratitudes,modelosdecomportamentosevalorescaracterísticosda

subculturacarcerária.

Finalmente,temseemBaratta(1997,p.190)aperfeitaconclusãodacrítica

materialistaaestaproblemática:

Em suma, é impossível enfrentar o problema da marginalização criminal

sem incidirnaestruturadasociedade capitalista,que tem necessidadede

desempregados, que tem necessidade por motivos ideológicos e

econômicos,deumamarginalizaçãocriminal.

Seguramente, “a pena como

 retribuição equivalente

 representa forma de

punição específica e característica da sociedade capitalista, que deve perdurar

enquantosubsistira sociedadedeprodutoresdemercadorias”(SANTOS,2005,p.

24),oquerevelapredicadosdeseletividadeedesigualdadeinerentesaodireitoeao

sistemapenal.

3.3 RESSOCIALIZAÇÃO:DICOTOMIAENTREODISCURSOEAREALIDADE.

De acordo com o exposto, extraise que o ideal reinante, inclusive na

ConstituiçãoFederalde1988,édequepenaprivativadeliberdadepossapromover

aressocializaçãodocriminosojácondenado.

57

Comefeito,oidealderessocializaçãoconstituiumaquimera.Ohistóricoda

prisão credencia que se decrete a sua falência. Aliás, declarase este ideal, no

entanto,ocultamseoutrosmaisperversos,queimplicam nooposto.

Paracompreenderqueodiscursodosquedefendemaprisãoéfalso,porque

irrealizável,éprecisofazeralgumasdigressõesparachegaràconclusãodequeo

cárcere serve como forma de se estigmatizar pessoas, que foram previamente

selecionadaspelosistemapunitivo.

Todaestruturasocialmodernaédivididaemclasseseconômicas.Osistema

deproduçãocapitalistavigenteterminaporcriarlacunascadavezmaioresentre

elas, implicando em uma grande diferença sócioeconômica e cultural. Devido a

esteschoquesdeinteressesentreas classes, háevidenteproscriçãodecondutas

comunsacertosgrupossociais(independendodeseremdeclassesdominantesou

dominadas, contudo, as diferenças revelamse mais entre as segundas). Tais

condutaspassamaserrepudiadas(punidas)pelogruposocialmaisforte,porserem

contráriasaoseupadrãoeinteresses;portanto,nascea“condutadesviante”(DIAS

EANDRADE,1997,p.4852;CUÑARO,1992,p.2730).

Esta, necessariamente, não tem natureza delitiva, embora algumas delas

integremasleispenais.Noinstanteemquedeterminadacondutahumanapassaa

ser tida como nociva ao tecido social, utilizase a produção de leis criminais para

poder segregar os infratores e tentar assim se evitar a repetição do indesejável.

Acionase assim o Sistema Penal (SP). Complementa Andrade (2003, p. 423)

conceituandooeapontandoseuslimites:

Osistemapenalnãosereduzaocomplexoestáticodenormaspenais,mas

éconcebidocomoprocessoarticuladoedinâmicodecriminalizaçãoaoqual

concorremtodasasagênciasdocontrolesocialformal,desdeoLegislador

(criminalização primária), passando pela Polícia, Ministério Público e a

Justiça (criminalização secundária) até o sistema penitenciário e os

mecanismos de controle social informal (família, escola, mercado de

trabalho,mídia).

Acondutapassaráaserumrótuloparaaquelesqueapraticamalgoqueos

discernirá dos “normais” (nos padrões estabelecidos em sociedade); caso esta

condutacomponhaogrupointegrantedasleispenais,osujeitoestáselecionadoa

58

integrálo (BISSOLI FILHO, 1998, p.180). Surge a rotulação e seleção de

determinados grupos (frisese, que, em regra, sempre são os mais débeis)

32

.

Ressalvesequeavulnerabilidadedestesnãoénecessariamenteporcausadalei,

afinal,vivesesobaégidedopostuladocapitalistadaigualdadejurídica;contudo,a

rupturadestaisonomiadásenadistribuiçãoeaplicaçãodajustiçacriminal

Consoante exposto, passará o selecionado a sofrer uma criminalização

primária (prática de ato tido como crime), então, ele será submetido a um outro

processo:ocontatocomasagênciasdecontroleevigilância:aPolícia,oMinistério

Público,oPoderJudiciárioeosEstabelecimentosPenitenciários(BISSOLIFILHO,

1998,p.181182).

Comosepercebe,amarcadecriminosofazpartedaquelesubmetidoaestes

processos, pois a integração social primária é de repúdio pela sua conduta,

seguindodeexposiçãoesegregação,conduzindoosujeitoaumaaceitaçãodesua

realidadenova(PAVARINI,1995,p.118).

Semdúvida,orotuladopassaa severcomofoiidentificadopelasociedade

umdelinquente,comofoitratadopelasagênciasdecontrolesocialformal.Ademais,

os ritos da polícia judiciária

33

, do sumário de culpa (processo penal) e o trato na

prisão(pelosdetentosefuncionários)levamaestaadoçãodacarreiracriminal.

32

AssimdizAndrade(2003,p.41):“Umacondutanãoécriminal‘emsi’(qualidadenegativaou

nocividadeinerente)nemseuautorumcriminosoporconcretostraçosdesuapersonalidadeou

influênciasdomeioambiente.Acriminalidadeserevela,principalmente,comoum

status

atribuídoa

determinadosindivíduosmedianteumduploprocesso:a‘definição’legaldecrime,queatribuiàconduta

ocarátercriminal,ea‘seleção’queetiquetaeestigmatizaumautorcomocriminosoentretodosaqueles

quepraticamtaiscondutas.(...)Porisso,maisapropriadoquefalardacriminalização(e do

criminalizado),eestaéumadasváriasmaneirasdeconstruirarealidadesocial”.Eprossegue:“Esta

tese,daqualprovémsuaprópriadenominação(‘etiquetamento’,‘rotulação’),seencontra

definitivamenteformuladanaobradeBecker(1971,p.19),nosseguintestermos:‘osgrupossociais

criamodesvioaofazerasregrascujainfraçãoconstituiodesvioeaplicarditasregrasacertaspessoas

emparticularequalificálasdemarginais(estranhos).Desdeessepontodevista,odesvionãoéuma

qualidadedoatocometidopelapessoa,senãoumaconsequênciadaaplicaçãoqueosoutrosfazem

dasregrasesançõesparaum‘ofensor’.Odesvianteéumapessoaaquemsepodeaplicarcomêxito

ditaqualificação(etiqueta);acondutadesvianteéacondutaassimchamadapelagente’.

33

PolíciaJudiciáriaseriaasPolíciasCivileFederal,instituiçõesconstitucionalmenteencarregadasde

investigardelitos,cumprirmandadosjudiciais,instaurarinquéritospoliciais,efetuarregistrosde

criminosos,

etc

59

Goffman (1992, p.23, 69) já tratava deste assunto ao analisar a vida em

prisãoeinstituiçõestotais.Orótuloviraestigma.Opresonuncamaisévistocomo

um cidadão comum; distintamente da vida extramuros, às normas a que é

submetido,olentoprocessopenalensejaaumaausênciadeescolhaseaceitação

tácitadestanovarealidade.



Símbolosdeestigma

,ouseja,signosquesãoespecialmenteefetivospara

despertaraatençãosobreumadegradantediscrepânciadeidentidadeque

quebraoquepoderia,deoutraforma,serumretratoglobalcoerente,com

umareduçãoconsequenteemnossavalorizaçãodoindivíduo.(GOFFMAN,

1988,p.53)

A prisão é um estigma que persiste e provoca menoscabo da imagem do

condenado ou do egresso. Qualquer deste terá sempre a desconfiança alheia

pensandosobresi,se,porventura,aindaéumcriminoso,agoramelhorpreparado,

inclusive, ou, se, por absurdo (uma exceção), foi ressocializado. Como afirma

Mayrink(2007,p.49),

amacrossociedadetemequeoliberado

[egressodocárcere]



reincidaenãoacreditaemsuamudançadeposturacríticaemrelaçãoaela.



Há no inconsciente coletivo a ideia de que a prisão não ressocializa,

entretanto, conscientemente, ela é sustentada por quem lhe censura

inconscientemente. Um paradoxo. Semelhante à ideia de

 re

socializar alguém,

privandolheaoportunidadederelacionarsecomoutrossereshumanos.

É possível se indagar se o sistema punitivo na prisão é a decisão mais

acertada.Assim como,se a reclusãode alguém seria, verdadeiramente, a melhor

formadese“ressocializar”.Arespostaparecesernegativa.Cervini(1991,p.30)diz

que é praticamente impossível educar alguém a ser livre prendendoo.Éum fato.

Uma verdade. Salientese que, aliado ao grave quadro revelado, o tratamento

carcerárioéextremamenteprejudicialaoidealdereinserçãosocial.Ou,comodisse

Baratta(1997,p.186)tecendocomentáriossobrearelaçãoentresociedadeepreso:

Antesdetudo,estarelaçãoéumarelaçãoentrequemexclui(sociedade)e

queméexcluído(preso).Todatécnicapedagógicadereinserçãododetido

chocacontraamesmanaturezadestarelaçãodeexclusão. Nãosepode,

aomesmotempo,excluireincluir.

60

AvidaintramurosimpõeumanovarealidadeaocondenadoExistemregras

deconvivênciaprópriasentreospresosedospresosparacomocorpodiretivo.Há,

porcerto,uma culturadoencarceramento,queafastadeverasalguém davidaem

liberdade (MUÑOZCONDE, 1999,p. 97102). Naperspectiva deSantos(2005,p.

28),

 a prisão só ensina a viver na prisão

. E prossegue asseverando que ela

“

prisionaliza

 o preso que, depois de aprender a viver na prisão, retorna para as

mesmas condições sociais adversas que determinaram a criminalização anterior”

(SANTOS,2005,p.28).

Temse visto que é quase impossível se valer da prisão como forma de

ressocializaroureintegrar.Cabe,ainda,apontarquetaismetas,tãoanunciadasnas

legislações criminais de várias nações, contudo, são falsas premissas. O sistema

penitenciário não é concebido para tal fim. Aliás, com perspicácia, afirma Muñoz

Conde(1999,p.91)que“otermoressocializaçãoseconverteuemumapalavrada

modaquetodomundoemprega,semqueninguémsaibamuitobemoqueé,quese

querdizercomela”.

Conforme dito anteriormente, o homem selecionado ao ser preso e

processado passa por um processo de criminalização,nascendo dali um estigma,

elepassaaservistopelosdemaismembrosdasociedadecomoumcelerado,um

marginal, o verdadeiro “criminoso nato”. Este primeiro processo, ganha contornos

mais definidos com uma eventual condenação, configurandose, assim, a

criminalizaçãosecundária.Poderseiadizerqueasentençacriminalcondenatóriaé

acertidãodenascimentodoselecionadoeestigmatizado.

Aquele“criminoso”,queainda–formalmentetinhaaseufavoroprincípioda

inocência, passa a ser a confirmação do que todos previam: o inimigo social, o

anátema. Inclusive, esta perspectiva não é somente da sociedade para o

condenando,masécompartilhada,poisoprópriocondenadoassumeopapelquea

sociedadelheatribuidecriminoso.

Assim, a exclusão e seleção que o Direito Penal faz utilizando a prisão,

direcionado,emsumamaioria,àspopulaçõesmaisdebilitadaseconomicamente–ou

comoafirmamZaffaronieBatista(2005,p.47)osmais

vulneráveisaosistemapenal

–

61

criamentre estes grupos a marginalização. E mais, o estigma permanece, mesmo

apósdecumprida a pena. Taisfunções do cárcere são“reproduçõesdasrelações

sociaisemanutençãodaestruturaverticaldasociedade”(Baratta,1997,p.175).

Portanto,restaesclarecidoqueaverdadedocárcereémaisduradopoderia

parecer.Oscondenadosenfrentampreconceitosque,emmuitoscasos,osimpedem

devoltarasentiremsecidadãos,optando,porvezes,pelacarreiracriminosa.

Alessandro Baratta (1997) sustenta que deve ser implementada uma maior

integraçãocárceresociedade,assimcomoadespenalizaçãodealgumascondutas,

acriaçãoeproposiçãodenovasformasdesepunir,sem,contudo,feriradignidade

humana. Assim ensinava o professor italiano que “

parece importante insistir no

princípio político da abertura do cárcere para a sociedade e, reciprocamente, da

aberturadasociedadeaocárcere

”(BARATTA,1991,p.254).

Apenadeprisãotemseprestado,namaioriadasvezes,paraservirdelocal

ondedevemserenviadososcelerados;porém,estaaparentedesídiaésubstitutada

raivaeódio.Benevistes

apud

Messuti(2003,p.19)“assinalaqueaorigemdotermo

emgregoera

poine

,quecorrespondiaexatamenteaosignificadodevingança,ódio:

a retribuição destinadaa compensar umcrime, a expiação desangue”.Ou, como

reclamavaErnestVonBeling(2007,p.8384),jánoliminarséculoXX:

Penaétextualmenteretribuição(éretribuição

inmalampartem

,assimcomo

“prêmio” o é

 inbonampartem

).A ideia de retribuição imprime suamarca

nosdireitospenaisexistentes.Quandonahistóriajurídicauniversalapena

substituiuavingança,nãosurgiuemlugardaretribuiçãoalgodiferente,mas

apenas em lugar da retribuição instintiva, ilimitada e apaixonada, nasceu

umaretribuiçãoaperfeiçoada(“objetivada”).

Pretendesemanterocárcerecomoeleé,porquenãosequer“ressocializar”

ou “reintegrar”. Estes são verbos empregados num discurso falso, que se

demonstrouvazioporqueédivergentedarealidade.

Concluise, portanto, que a função da pena tem sido retributiva, como era

desdeosprimórdiosdahistóriahumana.Ouseja,osentimentodevingança,nasua

essência, não mudou. Qualquer avanço somente será possível se houver um

62

rompimentocomaperversarealidadedaprisão,naesteiradoqueensinouBaratta

(1997),seinovarnotratamentodaquestãocriminalepenitenciária.

Outro ponto que merece enfoque nesta discussão sobre a ressocialização

residenoslimitesqueteráoEstadoparaimporoprogramadestinadoatalescopo,

umavezqueasnaçõesadotaramomodelodoEstadoDemocráticodeDireito,oque

implicaemassunçãoirrestritadoprincípiodadignidadedapessoahumana.

A Constituição Federal do Brasil traz, no seu art. 1°, inciso III, o dever de

propalaredefendersempreahumanidade

34

.Oconceitoderessocializaçãoéainda

algodeverasabstratoquenãosedefiniucomclarezanecessária,podendoesbarrar

nestepostuladoconstitucional.

O que, portanto, deve ser tido por ressocializar? Quais seriam as suas

fronteiras? Tais questões devem ser respondidas levandose sempre em

consideração que se vive numa democracia, onde é lícito se adotar posturas

internassemqueissoimpliqueemeventualofensaàsnormaseleisinstituídaspelo

próprioEstado.Indagaseisto,poishouve,háehaverásempreinteresseemseter

o criminoso encarcerado como “marionete” do sistema penal, afinal, o seu

afastamento do meio social deveuse, por assim dizer, a uma falta para com os

valorespetrificadosemnormaspenais.

Então, temse, no senso comum, que ele somente poderá retornar ao

convíviosocialsedevidamentesubmetidoaumapuniçãoque,preferencialmente,o

“ressocialize”, o

 docilze

, como diria Foucault, torneo “bonzinho” de novo, façao

acreditar,convictamente,queerrouesearrependedomalporeleprovocado.

Até onde poderá, num Estado Democrático de Direito, se submeter,

compulsoriamente, aquele que cometeu um delito à alteração da própria

personalidade?  Assevera Nuvolone (1981, p. 266) ao discutir esta questão na

esferadoDireitoPenalitalianoque:

34

Talvezsejaomaiorlegadodoiluminismodepoisdaracionalidade.

63

Ocastigopelocrimeélegítimo,masamodificaçãodeumapersonalidade

não doente, para “normalizála”, segundo as linhas vetoras da maioria,

poderianãoserlegítima,porquantoincidirianodireitoquecadaumtemde

seroqueé.

Somese, ainda, a este impasse os meios que se imporiam para atingir tal

meta,que,seguramente,ofenderiamadignidadedapessoahumana,emespecial,o

direitoàintimidadeeaoprincípiodalesividadeouofensividade

35

.

Portanto, temseevidenciadoqueoidealderessocializaçãoé umaquimera

desejada pelos cultores da prisão enquanto pena, sonhada pelos idealistas deste

modelo vigente, porém, algo nunca atingido como fruto da punição pelo

encarceramento,muitoembora,sejapossívelsecolherimpressõeseexemplosde

alguns poucos que, após determinado período de encarceramento, regressaram

devidamente“ressocializados”.Noentanto,estesintegramaexceção,enãoaregra.

35

ComoconceituaQueiroz(2006,p.59):“Somentepodemsererigidosàcategoriadecriminosos

comportamentoslesivosdebemjurídicoalheio(porissotambémconhecidocomoprincípiode

exclusivaproteçãodebensjurídicos),públicoouparticular,entendendosecomotalospressupostos

existenciaiseinstrumentaisdequeapessoanecessitaparaasuaautorrealizaçãonavidasocial,não

comportandoacriminalizaçãodecondutasquenãoofenda,seriamente,bemjurídicodeterminadoou

querepresentemmádisposiçãodeinteressepróprio(...)”.

64

4. PRISÃOECAPITALISMO:DOMERCANTILISMOÀ

ACUMULAÇÃOFLEXÍVEL.

4.1 ONASCIMENTOEEVOLUÇÃODAPRISÃONASOCIEDADE

CAPITALISTA.

Aadoçãododireitopenalcomoformainstitucionalizadadecontrolesocialse

consolidoudesdeaformaçãodosestadosnacionaiseuropeus.Apresençadasleis

jásefaziasentir,poucoapouco,comoalgorelevantenaquelassociedades,apesar

deseviversobasupremaciadavontadedosoberano,oabsolutismo.

Noentanto,comoseudeclínioeaascensãodosburguesesaopoder,oque

implicou numa mudança de rumo do modelo econômico vigente, se impuseram

mudanças de costumes, pensamento e até mesmo comportamentos. Assim, o

descortinardestenovelperíodoinauguroutransformaçõesprofundaseintensasnas

sociedadeseuropéiase,porrepercussão,emtodoogloboterrestre.

Consoante anunciado ao longo desta dissertação, não poderiam mais se

manter as práticas punitivas que atravessaram os séculos: as sanções corporais,

cruéis e a capital. Exigiase uma nova forma que contemplasse o respeito aos

direitosmaiscomezinhosdoserhumano.E,naprisão,achousealgoalémdisso.

As raízes do cárcere estão fincadas muito tempo antes da sua existência

propriamente dita, enquanto instituição exclusivamente destinada aos condenados

dajustiçacriminal.Noprimeiromomento,aprisãoestevediretamenteaserviçodo

modeloeconômicocapitalistaembrionário,poisfoialavancaparamoldarasmentes

comovalordeque,apartirdali,otrabalhoseriaoelodohomemàsociedade,não

maisaterra.

Ohomempassariaaservistocomofontedetrabalhoeasuaúnicaformade

sobreviveràmisériaeafomeseriapormeiodamercanciadestaenergiaemtroca

dedinheiro.

65

Os séculos XVI, XVII e XVIII serviram como período preparatório para o

ingresso definitivo do capitalismo como modelo econômico reitor dos Estados.

Conviveuse nestes trezentos anos com as mais diversas realidades, países que

conseguiramimporlimiteaopoderdosseusreiserainhaseoutrosquetiveramque

convivercomisto.

De fato, o que se pode constatar como elemento incomum das nações

européiaseraqueamaioriadapopulaçãoviviadaterra,ouseja,aforçaprodutiva

estavanocampo,comoexpôsHobsbawm(2004,p.28):

Omundoem1789eraessencialmenteruraleéimpossívelentendêlosem

assimilarestefatofundamental.(...)Defato,foraalgumasáreascomerciais

e industriais bastante desenvolvidas, seria difícil encontrar um grande

Estado europeu no qual ao menos quatro de cada cinco habitantes não

fossem camponeses. E até mesmo na Inglaterra, a população urbana só

veioaultrapassarapopulaçãoruralpelaprimeiravezem1851.

Na última década do século XVIII somente duas cidades européias se

destacavam, Londres, com uma população em torno de um milhão de pessoas e

Paris, com a metade (HOBSBAWN, 2004, p. 28). Por certo, alguns traços do

feudalismo permaneciam em regiões do continente europeu, no que concerne ao

desenvolvimentodaeconomiaagrícola.

Na Inglaterra, este pensamento foi superado rapidamente, pois ainda este

período se destacara pelo desenvolvimento de uma agricultura puramente

capitalista

36

. Além disso, com o controle das colônias norteamericanas, que

exportavammatériaprimacompreçodecustomaisbaratoeemgrandequantidade.

Importantes rotas econômicas foram criadas, sendo cruciais para a difusão

destes produtos por toda a Europa, incrementando e integrando os mercados.

Concomitantemente, em reforço, desenvolviase o pensamento científico, o

iluminismo,quesevoltou,emgrandeparte,aosinteressescomerciaiseindustriais

(HOBSBAWM,2004,p.40).

36

Polanyi(2000,p.52)revelaque,naInglaterra,jánoséculoXV,ocapitalismotinhasemeadassuas

raízes:AindústriacaseirajásedifundianasegundametadedoséculoXV,eumséculomaistarde

elajáeraumaspectomarcantenocampo.

66

Nãoobstanteesteambienteseconstruíaemproldosistemacapitalista,que

mais adiante seria projetado na Revolução Industrial em 1848. As economias

européiasseencaminhavamparaumanovasociedade,regidapelosmercados,de

formalivreeautorregulável,emboraissofossecontidohámaisdeduzentosanos:

A partir do século XVI, os mercados passaram a ser mais numerosos e

importantes. Na verdade, sob o sistema mercantil, eles se tornaram a

preocupação principal dos governos. Entretanto, não havia aindasinal de

queosmercadospassariamacontrolarasociedadehumana.

O mercantilismo, que preconizava o máximo acúmulo de riqueza possível,

estimulouocomércioeuropeucomadescobertadasAméricaseamaiorexploração

comercial da África e Ásia. A cada dia chegavam aos portos produtos até então

desconhecidos,quepassaramacomporodiaadiadapopulaçãoeuropéia,comoo

açúcar,porexemplo.Digasequeocrescimentodomercantilismo,nosséculosXVe

XVI, foi fundamental para mitigar as barreiras protecionistas que eram praxe das

municipalidades,desdeaIdadeMedieval.Começaaserestimuladaacriaçãodeum

mercadonacionalenãomaislocal.

Naquele momento, onde havia rígido controle das atividades econômicas,

marcadas pelos monopólios das atividades comerciais, se valorizava bastante o

comérciolocalentreosdistritosmaispróximos.Nãohaviaintegraçãodestecomo

delongadistância.Inferese,portanto,destequadropósmedievoqueosmercados

eramisoladose contidosporregrasprovinciais.Coubeànova formataçãoqueos

Estados assumissem estimular a integração dos mercados locais, ainda

permanecendoforteproteção,agora,destafeita,aonovomercadonacional.

Desta maneira, ao se promover o crescimento da atividade comercial,

buscouse ofertar alternativa às economias essencialmente agrárias da Europa.

Portanto,ascondiçõesbásicasparaodesenvolvimentodocapitalismoestavambem

calcadasnaestruturadosEstadoseuropeus(POLANYI,2000).

Restava somenteadequara mentalidadedohomem àsociedade doporvir: o

capitalismo.Omendigoeocamponêsnãoseencaixavamnoperfilidealparaafutura

realidade.Foiprecisoadotarmedidasdurascontraestasfigurasparatalharoproletário.

67

DesdeoséculoXIV,asociedadeeuropéiaconvivecomafigurado

mendigo

,

quesimbolizouaquelequeestavaforadarededeproteçãosocialdaIdadeMédia,

sendoqueesteviviasemrumocerto,dependentedacaridadealheia,emespecial,

daIgrejaCatólica.

Amisériavistacomoumproblemasocialpassa,também,aseradministrada

pelasautoridadeslegais,alémdaseclesiásticas(CASTEL,2005,p.72).Noentanto,

uma distinção passa a ser fundamental para gozar da caridade cristã da Igreja e

sociedadecivil:autilidadedomendigo,poissepudessetrabalharperdiaasimpatia

daqueles,sendo,definitivamente,expulsodestarededeproteçãosocial.

As inúmeras crises econômicas, aliadas ao crescimento populacional

forçaramquesebuscassepôrtermoàmendicância,buscandoassimareformados

capazesdetrabalharedosjovens,restandosomenteosenfermoseinválidoscomo

sujeitos às benesses da caridade cristã. A partir daí, deflagrase por todo o

continente uma verdadeira luta contra a mendicância, que passa a se chamar,



vagabundagem

, impondose uma política de encerramento. Esta política, afirma

Castel(2005,p.75),visavaresgataroidealdepertencimentocomunitário,vistoque

os mendigos representavam povo independente, desconhecedor das leis, religião,

autoridade,enfim,dosvaloresdacomunidade.

Dentreaspolíticaspúblicasqueforamadotadasparaaceleraroavançorumo

ao capitalismo,a principal delas ocorreu na Inglaterra, comaexpulsão de grande

massa de camponeses com o processo de cercamento dos campos e a

transformaçãodestesempastosparacaprinos.Simultaneamente,comoestímuloda

nova cultura econômica, optouse por uma rígida legislação contra a vadiagem,

comoassinalaMarx(1973,p.179):

Todososhomensassimprivadosdeseusmeiosdevidanãopoderiamser

absorvidos pela manufatura nascente tão prontamente quanto ficavam

disponíveis.Deoutraparte,bruscamente,arrancadosdeseugênerodevida

habitual, não se podiam ajustar da noite para o dia à disciplina da nova

situação.Muitosdentreelessefizeremladrões,bandidos,vagabundos,uns

por tendência natural, outros – os mais numerosos – por força das

circunstâncias.Éporissoque,pelofimdoséculoXVedurantetodooséculo

XVIhouveemtodaaEuropaocidentalumalegislaçãosanguináriacontraa

vadiagem.Osavósdosoperáriosatuaisforamprimeiramentepunidosporse

68

deixarem transformar em vagabundos e miseráveis. A legislação os tratou

como criminosos voluntários, supondo que dependia unicamente de suas

boasvontadescontinuaratrabalharnascondiçõesquenãoexistiammais.

Castel (2005) expõe o vagabundo como um parasita social, alguém sem

pertencimento comunitário, semtrabalho, que, pouco a pouco foi combatido como

criminoso, principalmente, após os progressos iluministas. Relata ainda que a

primeira medidadecombateaovagabundoeraobanimento.Porém,constatouse

que esta era uma fantasiosa e ineficaz forma de se enfrentálos, pois somente

trasladavaseoproblema.

Na França, registra a história que, desde 1556, existem decretos reais

impondo pena de morte contra aqueles tidos como vagabundos, até mesmo o

Código Penal Napoleônico reprimiu esta figura da sociedade européia. Algumas

sanções, como trabalhos forçados em obras públicas, condenações às galeras e

internações nos chamados hospitais gerais compunham o arsenal punitivo do

Estado francês contra o vagabundo. Sobre esta última espécie de punição, que,

claramente, é um antecedente da prisão, assevera Castel (2005, p. 126) que “o

trabalho em instituições fechadas sempre foi um fiasco. O hospital geral não

ressocializoua‘naçãolibertinaepreguiçosa’dosindigentesválidos”.

A Inglaterra do século XIV contemplava severo combate à vagabundagem,

principalmentepormeiodeéditosreaisqueimpunhamdesançõescorporaisatéa

escravidão. Porém, foi através do isolamento de vagabundos e criminosos de

pequena monta para submissão a trabalhosforçados, que,em meados do século

XVI,nasceuainstituiçãoquedeuorigemàmodernaprisão,precisamente,em1555,

nacidadedeLondressurgiaa

Birdwell

:

Por solicitação de alguns expoentes do clero inglês, alarmados com as

proporçõesalcançadaspelamendicânciaemLondres,oreiautorizououso

docastelodeBirdwellparaacolhervagabundos,osociosos,osladrõeseos

autoresdedelitosdemenorimportância.Oobjetivodainstituição,queera

dirigida com mão de ferro, era reformar os internos através do trabalho

obrigatórioedisciplina.Alémdisso,eladeveriadesencorajaroutraspessoas

aseguiremocaminhodavagabundagemedoócio,easseguraropróprio

autossustentoatravésdotrabalho,asuaprincipalmeta.(...)Aexperiência

deve ter sido coroada com sucesso, pois, em pouco tempo,

 house of

correction

, chamadas indistintamente de

 birdwells

, sugiram em diversas

partesdaInglaterra(MELOSSI,2006,p.36).

69

Esta inovação se encaixava com perfeição nos interesses dos capitalistas,

porqueserviucomocoerçãoparafabricarfileiradehomensquesesubmeteriama

quaisquercondiçõesdetrabalho,desdequeestivessem emliberdade.

Omercadolivredetrabalho,àépoca,praticavaaltossalários,afinal,amão

deobradisponívelequalificadaparaotrabalhoeradiminuta,aexceçãodaprópria

Inglaterra, quecomsuapolíticadecercamentodoscampos,criouoexcedente da

mãodeobra.

Assim,portanto,comoamáximacapitalistaresidenaobtençãodemaisvalia,

era preciso se desenvolver algum mecanismo capaz de influir na realidade,

provocando um aumento da oferta da força de trabalho, o que, naturalmente,

acarretariadiminuiçãodossalários.

Desta maneira, como diziam Rusche e Kirchheimer (2004, p. 47), “os

capitalistasforamobrigadosaapelaraoEstadoparagarantirareduçãodossalários

e produtividade do capital”. A forma encontrada foi por meio de incremento das

puniçõescontraos vagabundos,especialmente, através dascasas decorreção,o

queacarretounacriaçãodeumexércitodereserva.

Ouseja,aquelesqueeramsubmetidosàscondiçõesdegradantesdascasas

de correção preferiam trabalhar livremente com salários irrisórios a cumprir novo

período de reclusão novamente. Esta seria uma das suas principais funções. O

objetivodoincremento doreforçopunitivoeracontrolaraforçadotrabalho,enfim,

domesticála.

Omelhorexemplodestasformasprimitivasdocárcere,tambémdenominadas

de‘casasdetrabalho’,sedetectounaHolanda,queno séculoXVII,se destacava

como país que mais desenvolvia o capitalismo. Ali foram criados dois

estabelecimentos,umparahomens(

rasphius

)eoutroparamulheres(

sphinhaus

).

Ambos congregavam ideais que nortearam casas de assistência aos pobres,

oficinasdetrabalhoseinstituiçõesdecaráterpenal.

70

Ameta asercumprida eraa “reciclagem”daforçainútilde trabalhoem útil

aos interesses sociais do capitalismo holandês. Pretendiase que aqueles

submetidos a determinado tempo de trabalhos forçados, pudessem, ao sair,

motivaremseaprocurarporumespaçonomercadodetrabalho.

modusoperandi

consistiaemimporumasériedetrabalhospesados.Aliás,

eramarcaregistradadestascasasdetrabalhoaadoçãodetécnicasultrapassadas,

que primavam por exigir dos trabalhadores grande dispêndio de força física, que

alémdesoaremmaisperversas,promoviamaltoslucros,combaixoscustos.

Frisesequeoobjetivodascasasdecorreçãoresidiatambémnaproduçãode

dividendosparaoEstado,oque,emalgumasoportunidades,causouembatescom

comerciantes,quepugnavamsuaextinçãoporserconcorrênciaprejudicial.

A instituição tinha base celular, porém, em cada cela conviviam diversos

detentos. O trabalho era praticado na cela ou no grande pátio central,

segundo a estação do ano. Tratavase de uma aplicação do modelo

produtivoentãodominante:a

manufatura

.Acasadetrabalhoholandesaera

conhecida por toda parte pelo termo

 Rasphius

, porque a atividade de

trabalhofundamentalquealisedesenvolviaconsistiaemraspar,comuma

serradeváriaslâminas,umcertotipodemadeiraatétransformálaempó,

doqualostintureirosretiravamopigmentousadoparatingirosfios.Esse

processodepulverizaçãodamadeirapodiaserfeito,basicamente,dedois

modos:comumapedrademoinho,eesteeraométodocomumenteusado

porquemempregavaestetrabalholivre,ou,namaneirajádescrita,nacasa

de trabalho. A duríssima madeira, importada da América do Sul, (Pau

Brasil) era colocada sobre um cavalete e dois trabalhadores internos a

pulverizavam, manejando as duas extremidades de uma serra muito

pesada. O trabalho era considerado particularmente adequado para os

ociososeospreguiçosos(osquais,comoconsequênciadessaatividade,às

vezesliteralmentequebravamaespinhadorsal).Eraessetambémomotivo

comoqualsejustificavaaescolhadométododetrabalhomaiscansativo.É

interessantenotarqueaquelesquecompravamopódemadeirada

Rasp

hius

reclamavamdasuamáqualidadesecomparadacomopóproduzido

nomoinho.(MELOSSI,2006,p.43)

Ascasasdetrabalhoholandesastinhamumpúblicoalvocompostoporvadios

e mendigos aptos (saudáveis), desempregados, prostitutas, ladrões, inclusive, à

medidaqueganhavamcredibilidade,algunscidadãoschegaramainternarassuas

própriascrianças(RUSCHE,2004,p.69).

Aexperiênciaholandesaterminaporimpulsionarosurgimentodessascasas

emoutrospaíses,comoAlemanha(

Zuchthaus

e

Spinnhaus

,Bremen,1609),França

71

(HospitalGeraldeParis,1656),Itália(HospíciodeSanFilipoNeri,Florença,1667).

Muitos desses novos institutos copiaram os regulamentos e até mesmo o projeto

arquitetônicooriginaldosPaísesBaixos.

Notase que tanto ocapitalismo quanto a prisão, ambos em fases

embrionárias,seentrelaçavam,cresciamjuntamente:

O desenvolvimento do regime de produção capitalista e do cárcere,

enquantoprincipal forma decontrole social daquele,não se afasta dessa

característicageral,trazendo,istosim, umaoutra característicade crucial

importância:aconcomitânciaemquetaisinstituiçõesforamseexpandindo,

o que pode ser considerado mesmo como uma interdependência

existencial.(...)Umadasquestõescruciaisparaocorretoentendimentodo

aparecimento e desenvolvimento concomitante da pena privativa de

liberdade e da sociedade capitalista em seu primeiro momento, o

mercantilismo,passa,necessariamente,pelamudançadeconcepçãosobre

anecessidadedetrabalhodaquelesque seconfiguravam comosuaforça

produtora.(GUIMARÃES,2007,p.116117)

Oencarceramentodemassas,simbolizadanaconversãodosvagabundosem

trabalhador, foi a saída encontrada para promover considerável redução salarial,

através de criação do excedente de mãodeobra, bem como para domesticar os

novos trabalhadores, disciplinandoos sob os férreos termos capitalistas.

Naturalmente que este não foi fato isolado, contou com importante reforço da

religião, em especial, o protestantismo, que exortava o trabalho e a produção do

lucro, sendo o primeiro mandamento dirigido aos proletários e o outro aos

capitalistas(WEBER,2002).

Nos países católicos, o aprisionamento era oriundo do direito canônico,

despido dos interesses burgueses; mas, concessões e reformas teóricas no

catolicismodefendidoatéentãoforamnecessáriasparaajustálosànovarealidade.

SintetizamRuscheeKirchheimer(2004,p.62)estamudançanosseguintestermos:

Ofatodeambasasdoutrinasreligiosas,avelhaeanova,colaborarempara

odesenvolvimentodanovainstituiçãoprovaquepontosdevistapuramente

ideológicos ocuparam lugar secundário em relação às motivações

econômicasenquantoforçamotrizdetodoomovimento.

EstemomentodograndesaltodocapitalismoéassimrelatadoporBauman

(2003,p.30):

72

Omodernoarranjo–capitalista–doconvíviohumanotinhaformadeJano:

umafaceeraemancipatória,aoutracoercitiva,cadaumavoltadaparaum

setordiferentedasociedade.(...)Paradizêlodemaneiracurtaegrossa:a

emancipaçãodealgunsexigiaasupressãodeoutros.Efoiissoexatamente

queaconteceu:esseacontecimentoentrouparaahistóriacomonomeum

tanto eufemístico de ‘revoluçãoindustrial’. As ‘massas’tiradasda velha e

rígidarotina(arededeinteraçãocomunitáriagovernadapelohábito)para

seremespremidasnanovarígidarotina(ochãodafábricagovernadopelo

desempenhodetarefas),quandosuasupressãoserviriamelhoràcausada

emancipaçãodosseussupressores.

Portanto, a inserção da prisão como pena definitiva era mera questão de

tempo. Por longos anos, impunhamse punições como as galés

37

e deportações

para colônias

38

; mas, estas, à medida que o mundo se tornava mais avançado,

enfim,“menor”,perdiamsuafunção,tornavamsevazias.

Nessesentido,aconstruçãodeprisões,locaisprópriosparacriminosos,seria

a saída para solucionar este impasse, afinal, os trabalhadores estavam

domesticadoseosvaloreshumanistas/iluministas,queforamalimentonaderrubada

doAntigoRegime,vedavamaplicaçãodepenasaflitivas.

A sociedade capitalista não poderia mais abrir mão de ter ao seu lado o

cárcere,eleserviacomoelementoinconscientequeprendiaohomemaosvalores

dotrabalhoassalariado.ComoresumeJinkings(2007,p.7):

Éestedirecionamentoqueguia aadministraçãocarceráriaatéos dias de

hoje:odetentodevetercondiçõesdeexistênciabastanteinferioresaomais

pobretrabalhadorlivreparaque‘ocrimenãocompense’.

37

Oscondenadosserviamcomoremadoresdenavios.Estetrabalhopassouaseraplicadoaos

criminososjácondenadosporqueoshomenslivresnãotinhaminteresse,poiseraextremamente

arriscado,principalmente,numperíododeintensasguerrasmarítimas.Amotivaçãodestapunição

eraexclusivamentedecunhoeconômico(RUSCHE,2004,p.85).

38

EstaformadepunireramuitocomumaospaísesIbéricos,principalmente,noséculoXV.A

Inglaterratambémseutilizoudadeportaçãoparapoderpromoveracolonizaçãodesuascolônias

ultramar,porqueascolôniasprecisaramdemãodeobra,vezquenãoobtiveramêxitocoma

escravizaçãodosnativos,queporvezesfugiamoumorriamemvirtudedeguerrasedoenças.A

deportaçãodehomensdeixadeservantajosaàscolôniascomachegadadosescravosnegros.A

partirdaímedidasforamsendoimplementadasparaencerrarcomoenviodecriminosos,oque,

efetivamente,tevetermocomaRevoluçãoeIndependênciadosEstadosUnidosdaAmérica

(RUSCHE,2004,p.9094).

73

AscasasdecorreçãonãoavançarammuitoalémdoséculoXVIII,passaram

por uma transformação crucial, a partir daquele momento, o isolamento era

exclusivodoscriminosos.

Comaformaçãodeummercadodetrabalhopropícioaocapital,produzindo

se uma cultura direcionada ao trabalho, alimentada por um sedento excedente

populacional, extinguiase a necessidade de casas de correção, tanto que o seu

declíniodeveuseprincipalmenteadoisfatores.concorrênciacommercadolivrede

trabalhadores e alto

 defict

 por força da evolução tecnológica daindústria, quefez

sucumbiramanufatura.

O modelo de instituição carcerária que marcou a contemporaneidade surge

oficialmentenosEstadosUnidosdaAmérica,comorevelaJinkings(2007,p.8):

DooutroladodoOceanoAtlântico,nosEUAdofinaldoséculoXVIII,foram

fundadas prisões que se tornariam, rapidamente, modelos a serem

seguidos. A prisão de confinamento solitário, gerida pelos

 quakers

, tinha

comobaseoisolamentocelular,comotrabalhosolitárionacelaeareligião

para buscar a transformaçãodo detentoem trabalhador honesto, aqui os

internosnãotinhamcontatoentresi.Estesistemadiminuiusobremaneiraos

custos comvigilância,mas,poroutrolado,nãopermitiaaorganizaçãode

trabalhocoletivoentreosdetentos.Noisolamentototal,aideiaédequeo

trabalho não precisa ser produtivo, mas um instrumento para educar e

transformar os detentos em pessoas submissas à disciplina do trabalho,

qualquer que seja este, realizado numa fábrica ou numa penitenciária. O

cárcere do tipo confinamento solitário é a materialização do sonho

benthamiano de arquitetura da instituição penal. Este sistema se mostra

como modelo das relações sociais burguesas: o isolamento do detento

explicitaodesejoburguêsdooperárionãoorganizado,adisciplinaeafalta

de concorrência oferecem ao empresário uma situação ideal de

disponibilidadedeforçadetrabalho,aeducaçãodointernadoestávoltadaà

suasujeiçãoàautoridadeeàdependênciaemrelaçãoaoproprietário.

Aprincípio,quatrofatoresforamosalicercesdaprisãomoderna:

isolamento



(a separação do corpo social era visto como predicado de correção),

 trabalho



(métodoeficientedecorreção,poiscriaohábitoregular),

religião

(areconciliaçãodo

pecadorcomDeuseraocaminhoparaareconciliaçãocomasociedade),

educação



(ensinamentodosvaloressociaisemoraisvigentesparaopreso).

Ahistóriadapena/prisãoéconturbada,pois,desdeasuaadoção,afalência

da meta que se dispôs cumprir fora declarada como impossível; assim, a

segregaçãohumanaparafinsdecorreçãoouressocializaçãoéumapremissafalsa.

74

Porém, odebateencetadoaolongodosséculos sobreapuniçãosempre

gira ao redor da prisão, nunca houve a sua superação. Buscouse reformála

sempre. A sua reinvençãonuncadeixoude contemplar os mesmos valores que

informamasuacriação.

Destaforma,servirásempreocárcereaoseumestre - ocapital,eproduzirá

idênticoresultadoàquelequesequismudaratravésdasuareforma.Comoaponta

Sozzo(2007,p.93),referindoseaoinstitutocarcerário:

Aperpétuaeonipresente‘reformapenitenciária’queaolongodotempoe

espaço tem gestado mutações no projeto

normalizador/disciplinante/correcional, modificando certos aspectos de

discursos e práticas que a compõe, agregando outros, mas sem gerar

nenhumarupturaarespeitodeseusprincípiosfundacionais.

Aliás, Michel Foucalt (p. 131132), na década de setenta, já sustentava

estaposição:

Minha hipótese é que a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um

projetodetransformaçãodos indivíduos.Habitualmente seacreditaque a

prisão era uma espécie de depósito de criminosos, depósito cujos

inconvenientesse teriam constatadopor seu funcionamento,de talforma

que se teria dito ser necessário reformar as prisões, fazer delas um

instrumentodetransformaçãodosindivíduos.Istonãoéverdade:ostextos,

osprogramas,asdeclaraçõesdeintençãoestão aíparamostrar.Desdeo

começo, a prisão devia ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto à

escola,àcaserna,ouohospital,eagircomprecisãosobreosindivíduos.

Desde1820,seconstataqueaprisão,longedetransformaroscriminosos

em gente honesta, serve apenas para fabricar novos criminosos ou para

afundálosaindamaisnacriminalidade.Foientãoquehouve,comosempre

nos mecanismosdepoder,umautilizaçãoestratégicadaquilo queeraum

incoveniente.Aprisãofabricadelinquentes,masosdelinquentessãoúteis

tantonodomínioeconômicocomonopolítico.Osdelinquentesservempara

algumacoisa.

Em síntese, se demonstra que a maior função do cárcere é a de servir aos

anseiosdosistemacapitalista,consoanteasseveraAlessandrodeGiorgi(2006,p.44):

Do ponto de vista da economia política da pena, a contribuição das

instituições e das tecnologias da pena foi, nesse sentido, fundamental: a

penitenciárianasceeseconsolidacomoinstituiçãosubalternaàfábrica,e

comomecanismoprontoa atenderasexigênciasdonascentesistemade

produçãoindustrial.Aestruturapenitenciária,soboperfiltantoorganizativo

quantoideológico,nãopode sercompreendidase, paralelamente, nãofor

observadaaestruturadoslocaisdeprodução;éoconceitode

disciplinado

trabalho

quedeveserpropostoaquicomotermoquefazamediaçãoentre

cárcereefábrica.

75

Portanto, assim nasceu a prisão; da soma de reclames dos pensadores

iluministas contra as penas cruéis e corporais, e, principalmente, pelas escolhas

políticasdoEstadoemfavordasnecessidadescapitalistasdesecriarummercado

detrabalhoquepossibilitasseobtençãodemaiorlucratividade.Então,adocilização

daforçadetrabalhoecriaçãodoexércitodereservaforjaramasfunçõesreaisdo

encarceramento:

As necessidades disciplinantes do tempo são as próprias vinculadas à

formaçãodaforçadetrabalho,oumelhor,daproduçãodotrabalhocomo

mercadoria.Estanecessidadeobrigaapensarnapráticainstitucionalcomo

aquela em que, nos estreitos espaços de exclusão, seja possível educar

coercitivamenteaquelefator deproduçãoqueé o trabalhoàdisciplinado

capital.(PAVARINI,1995,p.27)

Ou,ainda,comodiriaBauman(1999,p.117):

Fossem quais fossem seus outros propósitos imediatos, as casas

panópticas de confinamento eram antes e acima de tudo

 fábricas de

trabalho disciplinado

. O mais comum era serem também soluções

instantâneas para aquela tarefa suprema – colocavam os internos

imediatamenteparatrabalhareemespecialnostiposdetrabalhomenos

desejado pelos ‘trabalhadores livres’ e que era menos provável

executarem por livre e espontânea vontade, por mais atraentes que

fossem as recompensas prometidas. Fosse qual fosse o seu propósito

declaradoalongoprazo,asinstituiçõeseram,francamente,namaioria,



casasdetrabalho.



Este foi o primeiro momento, pois assim que o mercado de trabalho se

revelouautossuficienteparaproduzirmãodeobra,olaborintramurosdeixadeser

metadaprisão,comopontuouJinkings(2007,p.10):

Portanto,onexohistóricoentrecárcereefábricailustracomooprimeirofoi

fundamental na ‘domesticação’, como proletários, de uma massa de

camponesesindóceisrecémexpulsadoscampos.Nessesentido,ocárcere

produziu um setor de marginalizados úteis em situações de

superexploração de força de trabalho carcerária. Ao mesmo tempo, o

cárcere deixa de ser local de trabalho, principalmente, porque também

numaconjunturadedesemprego,ostrabalhadoresnãoqueremmaisessa

competição.

Deveservirdealertaqueaprisãoéumaarmautilizada talcomoumdiafoia

pena de morte, a sua real função dependerá dos rumos que indiquem o sistema

econômico vigente. Nas primeiras fases do capitalismo ela se prestou, conforme

detalhadoanteriormente,àpromoção deummelhorambiente de desenvolvimento

76

do capitalismo. Não sem razão, a prisão serviu como instrumento de disciplina e

docilização de corpos, especialmente, por meio das regras internas da vida

intramuros. Esta cultura de conformismo, que servia como mordaça, se impunha

tantoàquelecustodiado,quantoaohomemlivre,sendoqueesteépressionadopara

nãosevernacondiçãodaquele(SOZZO,2007,p.91).

Portanto,qualquermutaçãonocapitalismo,porcerto,promoverásignificativa

alteração nas funções reais do cárcere, não obstante, cinicamente, se proponha

sempreàressocializaçãohumanaatravésdele.

4.2 NOVOSTEMPOS:DOFORDISMOÀACUMULAÇÃOFLEXÍVEL.

REFLEXOSNOSISTEMAPENAL.

Conforme se tem esboçado, o capitalismo se consagrou como modelo

econômicovigenteedesdeasuaconsolidaçãovempassandoportransformações

constantes.

Como leciona Braveman (1987, p. 54), “a produção capitalista exige

intercâmbioderelações,mercadoriasedinheiro,massua

diferença específica

é a

compraevendadaforçadetrabalho”.

Arelaçãopatrão

versus

empregadosemprefoieseráconflitante,afinal,este

desejaavalorizaçãodesuaforçadetrabalho,enquantoaquelelutarápordiminuição

decustoseamais

valia

.Esta,comefeito,é alógicadocapitalismo.Como dizem

MarxeEngels(1978,p.64):

Ooperárioabandonaocapitalistaaoqualsealuga,tãologooqueira,eo

capitalistaodespedequandolheapraz,desdequedelenãomaisdeextraia

nenhum tipo de lucro ou não obtenha o lucro almejado. Mas, o operário,

cujoúnicorecursoéavendadesuaforçadetrabalhonãopodeabandonar

toda a classe dos compradores, isto é, a classe capitalista, sem

renunciaràvida.(grifosoriginais).

77

Ocapitalista,detentordosmeiosdeprodução,alugaaforçadetrabalhodo

proletário, que se valoriza de acordo com a demanda do mercado, ou seja, se

houvercarênciaelaencarece,sehouverexcesso,édesvalorizada.

Atualmente,podeseafirmarqueomercadodetrabalhoécompetitivonoque

concerneàshabilidadespessoaisdostrabalhadores,bemcomono preço cobrado

porsuaforça,poisexistemaismãodeobradoquedemandadepostosdetrabalho.

Portanto, venceaquele queformais habilitado e cujo valornão extrapolea

larga margem de lucro do capitalista. O trabalhador deve ser produtivo, o que

implicaránasuaalienaçãonoprocessodeprodução,eleestará“cego”parapoder

cumprir as metas, batêlas, ultrapassálas, tudo para que não venha a ser

substituídoporoutronasmesmascondiçõesqueele.

MarxeEngels(1978,p.80)alertavamsobreaalienação,aduzindoosriscos

advindosdela:

Oresultadoéquequantomaistrabalha,menosrecebedesalário,pela

simples razãodequeàmedidaqueconcorrecom seus companheiros de

trabalho faz deles seus concorrentes, que se vendem em condições tão

másquantoas deles;detalformaque,emúltimaanálise,éasi próprio

que ele faz concorrência, como membro que é da classe operária.

(grifosoriginais).

Destamaneira,comoasseveraBraveman(1987,p.59),tornouse:

Fundamentalparaocapitalistaqueocontrolesobreoprocessodetrabalho

passe das mãos do trabalhador para as suas próprias. Esta transição

apresentase na história como a

 alienação progressiva de produção

 do

trabalhador;paraocapitalista,apresentasecomooproblemade

gerência

.

(grifosdoautor)

Naturalmente,anteestequadropercebesequeostrabalhadores estãoem

desvantagem, pois por não disporem dos meios de produção, são forçados a

vendera únicacoisaquetêm:a suaforça detrabalho.E,estando sozinhos, são

presasmaisfáciesparaosinteressesdocapitalista.Atentoaestefator,oembate

daquele que detém os meios de produção consiste na desmobilização da classe

trabalhadora, o incentivo ao individualismo, o acirramento da competição como

meio de impedir uma coesão em prol dos interesses comuns dos trabalhadores

78

(

v.g.

: pagamento de horasextras, diminuição da jornada de trabalho, melhor

saláriomínimo,

etc.

).

Jánãoénovidadeque“osinteressesdocapitaleosinteressesdotrabalho

assalariado sãodiametralmente opostos” (MARXe ENGELS,1978, p. 75). Assim,

portanto, o capitalismo passa a ganhar espaço através da compra de força de

trabalho voltada para produção de mercadorias que haveriam de circular no

mercado,produzindoariquezaparaocapitalista.

NolimiardoséculoXX,apósasrevoluçõesindustriais,oavançotecnológico

permitiuquenascesseasociedadedemassas.Oprincipalagentededifusãodesta

nova cultura foi Henry Ford, pensando num novo modelo capitalista, onde o

trabalhador pudesse ter poder de consumo daquilo que produzia. Um estilo de

vida, isso era o fordismo. Não era simplesmente uma maneira diferente de se

promover o capitalismo, porém, significava profunda mudança cultural. Como

ensinaHarvey(1993,p.131):

Ofordismodopósguerratemdeservistomenoscomoummerosistema

deproduçãodemassadoquecomoummododevidatotal”.Produçãoem

massa significava padronização do produto e consumo em massa, o que

implicavatodauma nova estética emercadificaçãoda cultura que muitos

neoconservadorescomoDanielBellmaistardeconsiderariamprejudicialà

preservaçãodeéticadotrabalhoedeoutrassupostasvirtudescapitalistas.

Ofordismofoiimplantadocomoumprojetoque“dependiadaassunçãopela

nação  Estado de um papel muito especial no sistema geral de regulamentação

social”(HARVEY,1993,p.130).

Nos países desenvolvidos, as políticas públicas visavam atingir a todos os

cidadãos,principalmente, no que concerneaos empregos. Havia a meta do pleno

emprego, oíndice dedesempregoeramínimo,quasezero.Em outras palavras,o

mundodotrabalhoabarcavaquasequetodososcidadãos,portanto,todosestavam

incluídosnossistemasdeproteçãosocial,eramtemposdo

welfarestate

ouestado

debemestarsocial(HARVEY,1993,p.125).

79

Contudo,estemodelo,nascidonocomeçodoséculopassado,atingiuoápice

no pósguerra, durando somente até meados da década de setenta, quando é

substituídoporumcapitalismodemercadodecapitais.

Muitosacontecimentosensejaramamudançadofordismoporummodelode

acumulaçãoflexível.Foi,podesedizer,umaconjunturadefatoresqueensejouesta

viradanaformadesefazerocapitalismo:

Haviaproblemas com arigidez dosinvestimentos decapitalfixo de larga

escalaelongoprazoemsistemadeproduçãoemmassaqueimpediama

flexibilidade de planejamento e presumiam crescimento estável em

mercados de consumo invariantes. Havia problemas de rigidez nos

mercados, na alocação e nos contratos de trabalho (especialmente no

chamadosetor“monopolista”).Etodatentativadesuperaressesproblemas

de rigidez encontrava a força aparentemente invencível do poder

profundamente entrincheirado da classe trabalhadora (...). A rigidez do

compromisso do Estado foi se intensificandoàmedida que programasde

assistência(seguridadesocial,direitosdepensão,etc.)aumentavamsoba

pressão para manter a legitimidade num momento em que a rigidez na

produção restringia expansões da base fiscal para gastos públicos.

(HARVEY,1993,p.135136).

O quadro descrito acima traduz a tensão que permeou a mudança do

sistema fordista para a acumulação flexível, inaugurando uma forma de se fazer

capitalismoqueremontaàsorigens,devoltaaoliberalismo.Ocapitalistaquebrou

osgrilhõesquelheprendiamaoEstado.Bauman(1998,p,50)sintetizaomomento

vividoassim:

Atualmente, ‘racionalizar’ significa

 cortar

 e não criar empregos, e o

progresso tecnológico e administrativo é avaliado pelo ‘emagrecimento’

daforçadetrabalho,

fechamento

dedivisõese

redução

defuncionários.

Modernizar amaneira como a empresa é dirigida consiste em tornar o

trabalhomais‘flexível’–desfazersedemãodeobraeabandonarlinhas

e locais de produção de uma hora para outra, sempre que uma relva

mais verde se divise em outra parte, sempre possibilidades comerciais

mais lucrativas, ou mãodeobra mais submissa e menos dispendiosa,

acenemaolonge.

Arremata,logoemseguida,osociólogopolonês(1998,p.51):

Poucos de nós lembram hoje de que o estado de bemestar foi,

originalmente,concebidocomouminstrumentomanejadopeloEstadoafim

dereabilitaros

temporariamente

inaptoseestimularosqueestavamaptosa

seempenharemmais,protegendoosdomedodeperderaaptidãonomeio

doprocesso(...).Issoeraverdade–

oupoderiaaser

–naépocaemquea



indústria

 proporcionava trabalho, subsistência e segurança à maioria da

população.Oestadodebemestartinhadearcarcomoscustosmarginais

80

dacorridadocapitalpelolucro,etornaramãodeobradeixadaparatrás

empregável novamente – um esforço que o próprio capital não

empreenderia ou nãopoderiaempreender.Hoje, com umcrescente setor

dapopulação que provavelmente nuncareingressará naprodução eque,

portanto,nãoapresentariainteressepresenteoufuturoparaosquedirigem

aeconomia,a‘margem’jánãoémarginal e ocolapso dasvantagensdo

capital aindaofaz parecermenosmarginal–maior,maisinconveniente e

embaraçoso – do que o é. A nova perspectiva se expressa na frase da

moda:‘Estadodebemestar?Jánãopodemoscusteálo.

Borges(2000,p.182183)resumeodilemaaquidebatido:

Soberano, o capital livrase de todas as amarras e limites sociais

construídos nos últimos séculos e, principalmente, no pósguerra, e

assume,semdisfarces,asuaverdadeiraíndole:conquistador,saqueador,

sem controles institucionais ou sociais. Na sua reprodução, leva partes

inteiras da economia a caírem no que, há poucas décadas atrás, era

chamadodeeconomiaclandestina,deeconomiasubmersa.Enãosetrata

deapenasatividadesmarginais,nemdeatividadestangenciaisaocrime,ou

socialmente assim reconhecidas. È o coração mesmo do processo de

acumulação contemporâneoquesetorna opaco, ilegível,incomensurável,

intransparente: hoje controlase tão pouco o capital financeiro quanto o

tráficodedrogasouarmas.

Ocenárioquesetemtraçadoapontaumarealidademundial:oaltoíndicede

desemprego. Esta realidade não é casual, adveio de políticas macroeconômicas

neoliberais que visavam a “desvalorização dos custos de contratação,

desregulamentação do mercado de trabalho e a flexibilização das normas de

relacionamentoentrecapitaletrabalho”(POCHMANN,2001,p.85).

Não obstante isto há que se adicionar a relevância da globalização para

engrossar as fileiras dos desempregados, afinal, como a economia dos Estados

nacionaisnãotêmmaisfronteiras,facilitaqueasgrandesempresas,tendoemvista

melhorescondições(digase,menorescustos),deixemumpaísemdireçãoaoutro,

criando de uma hora para outra uma nova população de desempregados.

Outrossim, a tecnologia tem auxiliado no sentido de cada vez mais tornar o

trabalhadorfiguraprescindíveldentrodaslinhasdeprodução.

Destaforma,anteumaepidemiadedesemprego,oresultadonaturalseráa

exclusãodomercadodetrabalhoerededeproteçãosocial.Afaltaderendacriaum

abismo,quecrescequandoestaaumenta.Osistemacapitalistaexigequeparase

81

teracessoàeducação,saúde,lazer,

etc

.,qualquercidadãodeverápossuirdinheiro.

Casoestenãotenhacomoobterrenda,seráexcluído:

Airrevogabilidadedaexclusãoéumaconsequênciadireta,emboraprevista,

da decomposição do Estado social – como uma rede de instituições

estabelecidas, mas talvez mais significativamente como um ideal e um

projeto segundo os quais as realidades são avaliadas e as ações

estimuladas.(...)Emvezdeseracondiçãodeestar‘desempregado’(termo

queimplicaumafastamentodanormaqueé‘estarempregado’,umaaflição

temporáriaquepodeedevesercurada),estarsemempregoparececada

vezmaisumestadode‘redundância’–serrejeitado,rotuladodesupérfluo,

inútil,nãoempregáveledestinadoapermanecer‘economicamenteinativo’.

Estar sem emprego implica ser descartável, talvez até ser descartado de

uma vez por todas, destinado ao lixo do ‘progresso econômico’ – essa

mudança que se reduz, em última instância, a fazer omesmo trabalho e

obter os mesmos resultados econômicos, porém, como uma força de

trabalhomaisreduzidae com ‘custosdemãodeobra’menores queantes

(BAUMAN,p.75)

A exclusão da rede de proteção social e do mercado de trabalho afasta o

cidadão, colocandoo à margem da vida em sociedade. Apesar de integrála

formalmente, perde a voz, sobre si pairam as trevas. Hoje, estar trabalhando é

produzir,poderconsumir,éestarinseridonocontextosocial,époderusufruir,com

plenitude,dacidadania,oque,novamente,constataBauman(2005,p.67):

Asinstituiçõesdo‘Estadodebemestar’sãodesmanteladasaospoucose

ficam defasadas, enquanto restrições antes impostas às atividades

comerciaiseaolivrejogodacompetiçãodomercadoesuasconsequências

removidas. As funções protetoras doEstadosereduzemparaatingir uma

pequenaminoriatendaaserdosnãoempregáveisedosinválidos,embora

atémesmoessaminoriatendaaserreclassificadaepassardeassuntodo

serviço social para uma questão de lei e ordem – a incapacidade de

participardomercadotendeasercadavezmaiscriminalizada.O Estado

lavaasmãosàvulnerabilidadeeàincertezaprovenientesdalógica(ouda

ilogicidade) do mercado livre, agora redefinida como assunto privado,

questão que os indivíduos devem tratar e enfrentar com os recursos de

suaspossesparticulares.

O desemprego, no capitalismo, não tem solução. No máximo, podese

minorálo,poralgumtempo.Oseucombateimplicaemchoquediretocomalgumas

políticasquesustentamomodelodeacumulaçãoflexível.Émisterumincentivoao

crescimento econômico visando a criação de novos postos de trabalho,

desconcentração de renda para que surjam mais consumidores, a realização de

reformaagráriaparaconteroêxodorural,e,porfim,oretornodoestadodebem

estar(principalmente,educação).Adicioneseaindacomosoluçãoumareformano

82

direitodotrabalho,paraqueseeviteaprecarizaçãoeaflexibilizaçãodasnormasda

relaçãopatrão

versus

empregado(CASTEL,2004,p.62).

Nosdiasatuais,ohiatoentrericosepobresensejaamantençadeste

status

quo

. Inexistem chances reais de ascensão social, uma vez que há pouca

oportunidade de emprego ou trabalho, tornandose mais árdua a possibilidade de

alguém emergir da base da pirâmide social para o seu vértice. À medida que o

tempopassa,aumentaonúmerodepessoasqueseencontramnestasituação.

OffeeHinrich(1989,p.43)asseveramque“ascriseseconômicassedefinem

por provocarem o desemprego e o subemprego como fenômeno de massas”.

Aduzem ainda os autores que este fenômeno não ocorreu ao acaso, ele é

estruturado, pois limitará o acesso de determinados grupos de pessoas ao tão

sonhado mercado de trabalho. Aqueles que forem excluídos sobreviverão de

subempregos, no mundo da informalidade econômica, quando não forem

despejados como mãodeobra para acriminalidade.Geralmente, estes grupos de

excluídos são os mais vulneráveis nas sociedades, os “grupos vulneráveis” (

v.g.

:

mulheres,jovens,negros,imigrantes,homossexuais,dentreoutros).

Talpolíticadesegregaçãoéchamadapelosreferidosautoresde“fechamento

social”,pautadaexclusivamenteempadrõesde

status

criadosnoseiodasociedade.

Necessariamente,nãoprecisadeapoioinstitucionaldoEstado,éalgoquenasceno

própriomercadodetrabalho(OFFEeHINRICH,1989,p.63).

Esta seleção do mercado de trabalho nunca deixará de existir, pois este

nunca absorverá a demanda existente. Contudo, criticamse os parâmetros

estabelecidos,quesepautamemvaloresdistintosdosnecessáriosparaseformar

umbomprofissional.

Àguisadeconclusão,épertinentereproduziraargutaobservaçãofeitapor

Borges(2002,p.7)sobreosefeitosdavulnerabilidadesocial,frutodaprecarização

e desestruturação do trabalho no Brasil, porém, que podem servir também para

outrasrealidades:

83

O acesso a um emprego – e a qualidade desse emprego – tornaramse

cruciais paraadeterminaçãodograudeintegraçãosocial,dascondições

devidaedoacessoabenseserviçosdamaioriadapopulação,ondeos

efeitosdesagregadoresdaausência–ouperda–doempregonãopodem

maissereficazmente atenuados por outrasesferas davidasociale onde

uma maior precarização dos empregos se traduz, imediatamente, na

elevaçãodograudevulnerabilidadesocial.

Além disso, como consequência lógica congelase uma maior ascensão

social, tornandose privilégio de poucos. Mas, a regra passa a ser a mobilidade

descendenteporpartedosgrupos maisatingidospelas mudançasdo mercado de

trabalho(BORGES,2002,p.8).

Restou evidenciado que a transformação que o capital financeiro produziu

sobre o mercado de trabalho tem reflexos em todo o tecido social, causando

naquelesqueforameaindasãoabarcadospelasmudançasainequívocaexclusão

(darededeproteçãosocial).

Amudançaquepassouocapitalismoremodelaasestruturasideológicasda

prisão. Até aqui, ficou demonstrado que a segregação é fruto direto das

necessidades políticas do modelo econômico recémadotado. Toda estrutura

carceráriasearrimanosinteressesdocapitalismo.Destarte,seestemudaderumo,

naturalmente aquela também se inclinará noutro sentido. Não sem razão afirma

Jinkings(2007,10):

Recentemente,poroutrolado,com aformação deumagrandemassa de

pessoas excluídas, a função educativa do cárcere estará talvez

definitivamente superada. Não há mais necessidade de transformar o

homem e produzir o trabalhador. Bastará limitar essas massas a guetos

controlados policialmente para disciplinálas. Assim, a crescente

substituição,apartirdemeadosdadécadade1970,depolíticasdecontrole

como aliberdadevigiada, aliberdade condicional eo regime semiaberto,

por um regime de encarceramento, se explica pelo fim do mito do pleno

empregokeynesiano,peloconsequentecrescimentodosubempregoe do

desemprego causados pela “racionalização”dos meios de produção,pela

elevaçãodosíndicesdeprodutividadedasempresas,comousodemenos

força de trabalho, e pela consequente geração de uma massa

marginalizadaquenecessitasercontrolada.Talregimedecontrolebaseado

noencarceramentosematerializanocrescimentocontínuo,desdeametade

da década de 1970 até os dias de hoje, da população encarcerada no

mundo,especialmente,nosEUA.

Foiditoantesqueopósguerrarevelouaomundoumasociedade moderna

queobjetivouainclusãodoscidadãos,atravésda aquisiçãodo

status

decidadão,

84

conceitoestequeconjugadireitosindividuais(liberdadedeirevir,deexpressão,de

profissão,defé),políticosesociais.Viase,portodaaEuropa,ummundoemque

quase a totalidade do corpo social estava empregada. Havia uma sólida rede de

assistênciasocial.Omododeproduçãoeraofordismo,quepreconizavaoestímulo

ao consumo através de boa remuneração dos trabalhadores, políticas

governamentais corporativas e, principalmente, estabilidade no emprego. Era o

tempodo

WelfareState

.

Contudo, após a década de setenta, houve uma mudança nos rumos do

capitalismo.Aquelasociedadeinclusivadeuvazãoàexclusão.Oavançotecnológico

eacrescenteglobalização,aaberturadenovosmercados,significaramreduçãode

mãodeobra,queimplicaemincrementononúmerodedesempregados.Alieseà

mudançacultural,quecriticavaospadrõesmodernistas,comoobjetivodeunificaro

pensamento. A meta, agora, é a diversidade, o hedonismo desenfreado e

autorrealização.ComobemexpõeYoung(2002,p.28):

A vida urbana estava mudando, movida numa corrente de consumismo

dirigida pelo mercado: a sociedade consumo emergente, com sua

multiplicidadedeescolhas, prometianãoapenasa satisfaçãodosdesejos

imediatos,mastambémageraçãodeumaexpressãocaracterísticadofinal

doséculoXX–

estilosdevida

.

Nisso formamse dois grandes grupos: incluídos e excluídos (da rede de

proteção). E, entres estes existem várias divisões; seja por etnia, às vezes lugar

ondesemora,comoseveste,oquese ouve,etc.Emreforço,concluinovamente

Young(2002,p.31)que:

A dialética da exclusão está em curso, uma amplificação do desvio que

acentua progressivamente à marginalidade, num processo empírico que

envolve tanto a sociedade mais ampla como, crucialmente, seus próprios

autores,osquais,namelhorhipótese,semetemnaarmadilhadeumasérie

deempregossemnenhumaperspectiva,ou,napior,deumasubclassede

ociosidadeedesespero.

Atentoaestasmudanças,ésalutarreproduzirovaticíniodeBauman(1998,

p.26)enfocandoanovaóticapunitivadasociedadeexcludente:

Abuscadapurezamodernaexpressousediariamentecomaação

punitiva contra as classes perigosas; a busca da pureza pós

moderna expressase diariamente com a ação punitiva contra os

85

moradores das ruas pobres e das áreas urbanas proibidas, os

vagabundos, osindolentes.

Oconceitodedesvioestarácalcadoemdoisprismas:umnaprópriaexclusão

emsi,outronatentativa degruposempromoverainclusãoeseviremnumaluta

contra outrosque seopõem. A mudança de paradigma traz reflexosimediatosno

sistemapenal,nascausasdacriminalidadeenaformadecontroledodesvio.Háum

incrementono uso do encarceramento como meio de se promovero controle dos

excluídos, incidindo, basicamente, naqueles mais vulneráveis à violência

institucionalizada.

Aprisãoqueantesserviadeformadedifusãodaculturacapitalista mudao

rumo,sendomeroelementodesegregaçãodaquelesquenãoascendemaogrupo

dos incluídos. Esvaziase qualquer função de ressocialização oureeducação que,

porventura,sequisimpornopassado.

Conforme dito e ressaltado, também, por Bauman (1998, p. 55), a

criminalidade crescente é produto da sociedade de consumidores. Vejase que o

frequente estímulo ao consumo é indistinto, atinge e conquista a todos, havendo,

portanto, uma necessidade de se consumir. Como existem grandes distorções

econômicas, alguns grupos serão privados da satisfação deste anseio incutido,

sendo,porvezes,conduzidosaodesvio.

Caberá, nesta nova fase, à prisão servir de reforço à exclusão destes

criminosos, dos que desviam, ou como bem adjetiva o professor polonês, os

consumidores falhos. Temse, neste novo período, a ideia de classes de

criminosos,nãomaisoidealdeclassesperigosas,punesepeloqueapessoaé,

enãopeloquefez.

A falta de políticas públicas para intervir no mercado de trabalho, para dar

freios aos impulsos do capitalista, ou mesmo, para oportunizar chances reais

àqueles quesãoexcluídostemsidosuprida porpolíticasinspiradasnomovimento

deleieordem.Otemadomomentoéasegurança.Omedodesairdecasaenão

86

voltaraumenta ainda mais o hiato entre ricose pobres, o estigma de marginalse

encaixaperfeitamenteneste.

Nisso, a prisão reafirmase como solução para tais percalços. O

encarceramento das populações pobres é usado como política de Estado para

resolverosimpassesadvindosdodesempregoeexclusãosocial.Wacqüant(2001,

p.76)asseveraque:

AmãoinvisíveldomercadoeopunhodeferrodoEstado,combinandosee

complementandose, fazem as classes baixas aceitarem o trabalho

assalariadodessocializadoeainstabilidadesocialqueeletrazemseubojo.

Comisso,apósumlongoeclipse,aprisãoretornouaopelotãodefrentedas

instituiçõesresponsáveispelamanutençãodaordemsocial.

Oscaminhosabertospelaacumulaçãoflexívelpromoveramcâmbioemtodos

ossetoresdasociedade,alterandoaestruturaseculardaprisão,quehoje,nãotem

como meta preparar o “soldado de reserva”, função, hodiernamente, do próprio

mercado,comorevelaBauman(1999,p.123):

O que sugere a acentuada aceleração da punição através do

encarceramento,emoutraspalavras,équehánovoseamplossetoresda

população visados por uma razão ou outra como uma ameaça à ordem

socialequesuaexpulsãoforçadadointercâmbiosocialatravésdaprisãoé

vista como um método eficiente de neutralizar a ameaça ou acalmar a

ansiedadepúblicaprovocadaporessaameaça.

O cárcere se revela. É o ponto máximo da exclusão da rede de

proteção.Tornase a certificação institucional de que o homem está à margem da

sociedade produtiva. Seu retorno ou sua redenção, que cada vez se torna mais

difícildeocorrer,nãoestáprevistanonovoprojetocapitalista.

4.3ONASCIMENTODOCÁRCERE:BRASILEBAHIA.

Desenvolveuse, neste capítulo, uma análise da pena de prisão que

perpassavapelaenumeraçãodefatoshistóricosquederamcontadasuaafirmação

na sociedade capitalista contemporânea. Naturalmente, o mesmo deverá ser feito

87

emrelaçãoàrealidadebrasileira.NoBrasil

39

,ocárcereéerigidoàpenaprincipalno

CódigoPenaldoImpério,sancionadoem16dedezembrode1830,muitoemrazão

da forte influência do Iluminismo, como se aduz das “Annotações Theoricas e

PráticasaoCódigoCriminal”,deAlvesJúnior(1864,p.8586):

A tortura, as mutilações e as mãos cortadas foram banidas. Ainda, é

verdade, resta a prisão como meio de impedir o homem de commeter o

crime;masoquealcançaahumanidadecomprivarseporcertotempodo

homem,parasempretalvez,nocasodeprisãopertétua?Na1ªhypothese,

ficalivreporalgumtempodoautordecertosmales,masnãocrêqueelles

se não reproduzão logo que cesse o impedimento physico. Na 2ª

hypothese,emlugardeganharoestadoumcidadão,operdeparasempre,

enoentanto,amissãodoestadoé,nãoaniquilaroshomens,esimtornar

melhores e aproveitalos.(...) É preciso que a prisão não faça murchar o

futurodohomem,esimohabiliteagozálo,notrilhooppostoaoqueaté

entãotinhaseguido.

No trechoreproduzido,apesarderedigidoem 1864, a grande preocupação

deAlvesJúnior(1864)édequeohomempossaseremendado,ouseja,“setorne

melhordoquequandoentrou”:oidealderessocialização,derivadadopensamento

utilitarista benthamiano

40

. Aliás, o Código Criminal do Império foi marcado por

influências iluministas

41

, contemplando avanços como a adoção dos princípios da

legalidade

42

eculpabilidade

43

;emboraosescravosfossemseveramentepunidosea

penademortenãofosseproscrita,somenteosseusacessórioscruéiseinfamantes.

Uma das primeiras prisões brasileiras somente foi construída em 1850,

denominada de Casa de Correição da Corte

44

, inspirada no projeto auburniano.

Previa o silêncio absoluto e utilizavase do trabalho como forma de “extrair dos

corpos dos condenados o máximo de seu tempo e forças, obrigandoos a bons

39

Nesteestudo,somenteseráanalisadaalegislaçãoreferenteapenadeprisãoapartirda

independênciadoBrasil,em1822.

40

BernardoVasconcelos,autordoprojetodoCódigoCriminalde1830,erainfluenciadopelasideias

deBentham,pois,segundoZaffaronieBatista(2003,432),ele“leuBenthamevaleuseintensamente

dasopiniõesdeleemseuprojeto;muitasdelasforamteraocódigoimperial”.

41

Discutese,hoje,asinfluênciasqueteveoCódigoCriminalbrasileiro,apontamZaffaronieBatista

(2003,p.430433)queasprincipaisforamosCódigosNaopleônicoeBávaro,asideiasdeJeremy

Bentham,EduardoLivingstoneMelloFreire.

42

Exigequetodoocrimeepenasejampreviamenteprevistosemlei.

43

Vedavaacondenaçãosemaresponsabilizaçãosubjetivadoagente.

44

Atualmente,chamasedeComplexoFreiCaneca,noRiodeJaneiro(RJ).

88

hábitos”(PORTO,2008,p.14).Inclusive,eracompulsóriaatosadecabelos,ouso

deroupaslistradas,açoiteseacorrentamentos.

A Casa de Correição tem projeto arquitetônico inspirado no

 panóptico

 de

JeremyBentham,comoretrataPorto(2008,p.15):

Nessesistema,ascelaspossuemduasjanelas,umavoltadaparaointerior

eaoutraparaoexterior,permitindoquealuzatravesseoambientedelado

alado.Aarquiteturadessacomposiçãoémarcadapelaformaçãodeanéis

nas extremidades, em que ficam as celas, e por uma torre central, com

visãoampladoambiente.

OCódigoPenalde1890,oprimeiroeditadonavigênciadarepública,também

contemplou, no seu art. 43, sete espécies de penas, sendo que quatro delas são

privativasdeliberdade.Conservouse,ainda,obanimento,amulta,ainterdiçãode

direito e suspensãoeperdade emprego público.Vedouseaexistênciade penas

infamantes,estabelecendocomolimitemáximoàspenasdeprisão30anos(art.44).

Como anotou Silva (2004, p. 30), “a liberdade é o bem jurídico preferido para

incidênciaeorganizaçãodaspenas”.

A pena de prisão e trabalho forçado era destinada aos mendigos vadios,

infratoreseaoscapoeiras

45

reincidentes(art.393,400e403,doCódigoPenalde

1890). Ou seja, o Brasil tentou criar regras similares àquelas já referidas neste

estudosobreascasasdecorreçãodoséculoXVIIeXVIII,queeclodiramportodaa

Europa.Odecreton°145,de12dejulhode1893,autorizouosEstados,àspróprias

expensas, construírem colônias correcionais agrícolas, onde seriam montadas

fábricasouoficinaspararealizaçãodostrabalhosforçadosdoscondenados.

OgovernodeSãoPaulo,atravésdelein°844,de10deoutubrode1902,

fundouumacolôniacorrecionalnaIlhadosPorcos,que,em1914,foitransferida

paraTaubaté,passandoadenominarsedeInstitutoCorrecional.Alein°947,de

24dedezembrode1902,autorizouaUniãoacriarcolôniasnoDistritoFederal,

com as finalidades acima assinaladas. Foi assim que em 1908, aprovado o

45

Otermoeraatribuídopejorativamenteaospraticantesdacapoeira,espéciedelutacriadapor

negrosescravos,quefoicriminalizadaem1890.Somenteem1937houveadescriminalizaçãoeem

1972,oConselhoNacionaldoDesportoareconhececomoumesporte.

89

decreto n° 6.994, inaugurouse a Colônia Correcional de Dois Rios, no Rio de

Janeiro(SILVA,2004,p.119120).

Curiosonotarque,apesardapenadeprisãoetrabalhoforçadoexistirnalei

penaldesde1830,estanuncapôde,defato,sertestada,poisoBrasilnãodispunha

deunidadespenitenciáriasapropriadasparatalfim.Somenteem,noEstadodeSão

Paulo,foiconstruídaumacapazdeseaplicar“maisoumenos”areferidapena.Em

síntese, “nunca foi possível avaliar, praticamente, o merecimento deste sistema”

(SILVA,2004,p.80).

Oportuna análise sobre o mesmo problema fez Soares (2004, p. 144), nos

seuscomentáriosaoCódigo:

Não temos penitenciárias preparadas para o regime penitenciário do

Código. As existentes nos Estados e no Distrito Federal, construídas no

tempo do Império, obedecem ao sistema de Auburn, em voga naquela

época, passando por mais adiantado em ciência penitenciária e

aconselhadopelacomissãonomeadaparaoestudodoassunto.EmNiterói,

háconstruído,noFonseca,umraioqueobedeceaumplanodeconstrução

panópticadeumapenitenciáriaauburniana.Eficounisto.Aspenitenciárias

dePernambuco,Bahia,SãoPaulo,aCasadeCorreçãodaCapitalFederal,

todas auburnianas, não se prestam à prática do regime progressivo

idealizadopeloCódigo.Concluímos,portanto,queareformapenitenciáriaé

questãodeatualidadequeimpõeseaonossolegislador.

Nãoobstantea existênciadepenaprivativadeliberdadeetrabalhoforçado

que era destinadaà determinadas pessoas,o art. 53,do Código, estabelecia que

“ao condenado será dado, nos estabelecimentos onde tiver de cumprir a pena,

trabalhoadaptadoàssuashabilitaçõeseprecedentesocupações”.

Inferese que a lei penal brasileira, no que concerne às penas, estava

intimamentevinculadaàmassificaçãodocapitalismo,osseusdispositivospunitivos

eramvoltadosparaa docilizaçãodasmassasdeencarceradosdentrodosmoldes

doreferidomodeloeconômico.Interessantereproduziralgunsconceitosesboçados

porSilva(2004,p.167168):

O trabalhocarcerário– problema dosmaisgravesno domínio da ciência

penitenciária – deve ser organizado de modo que o sentenciado, ao ser

restituído à liberdade, se ache habilitado a prover, honestamente, pelo

exercíciodeumofícioouprofissãoàprópriasubsistência.(...)Quantomaior

foraadaptação,maiorseráaeficáciadotrabalhocomomeiocorretivo.

90

E,arremataaquestão,assumindoovínculoaosinteressesdeimplementação

docapitalismo,pontuandoque“comotodotrabalho,tambémocarcerárioprecisaser

recompensado.EstáissonoprópriointeressedoEstado”(SILVA,p.173).

OCódigoPenalde1890foiconcebidoàspressasparaatenderatransiçãoda

monarquiapararepública.Em virtudedestefato,anovaleipenalapresentouuma

sériedefalhaselacunas,queforam,poucoapouco,sendoretificadasesupridas,

respectivamente,porleisesparsas. Poucotempodepois,haviareclamespor mais

umareformanalegislação.

ComaascensãodeGetúlioVargas,nadécadadetrinta,instituiusecomissão

paraconceberumnovoCódigoPenal,oqueveioaocorrernofinalde1940.Este

novo diploma simplificou a aplicação da pena de prisão, ao invés de quatro

espécies,eramduas(reclusãoedetenção),cujadistinçãoresidiasomenteemrazão

da gravidade do delito e perda de alguns direitos (por exemplo: dizia o parágrafo

únicodo art. 31queo condenadoàpenade detençãopoderia escolherotipode

trabalho,nasconformidadesdesuasaptidõeseocupaçõesanteriores).Porém,não

desapareceuaobrigaçãodocondenadosersubmetidoaotrabalho,nãoodecaráter

forçado,ouseja,apuniçãoferiasomentealiberdade,nãomaisseimpunhaolabor

compulsório,comonasprimeirasexperiênciaspenitenciáriaspátrias.

Nesteperíodo,emtermos deprisão,estavamdeverasemvogaascolônias

agrícolas ou fabris, espelhandose no exemplo do Presídio de Witzwill, na Suíça,

que desenvolvia atividades comerciais e se mantinha, com saúde financeira,

segundorelataGarcia(p.434).

Adoutrinapenitenciáriaexultavaa“nova”maravilha,otrabalhoprisional:

Otrabalho é umaimperiosa necessidade no cárcere. Um provérbio em

língua inglesa judiciosamente informa que a mente desocupada é o

domíniododemônio.Paraserpossívelaregeneraçãododelinquente,é

indispensável que se entregue a atividades úteis, que lhe constituam

meiodecura,tolhendoodevoltaraosseusantigosmauspensamentos,

às suas perversas maquinações, e que lhe favoreçam a obtenção de

meios para viver honestamente depois que saiu do cárcere. (...) O

trabalho penal visando a regeneração do delinquente, deve também

colimar a sua ressocialização, no sentido de que lhe torne acessível

mais tarde viver como elementos prestantes, integrado à comunhão

social.(GARCIA,p.441442)

91

Mais recentemente, em 1977, o Código Penal de 1940 sofreu mudanças

específicas sobre às penas e sua execução. Entrementes, a reforma de 1984,

alteroutodapartegeraldoCódigo,atravésda Lein° 7.209e seinstituiua Leide

ExecuçãoPenal,sobn°7.210.

Anovapartegeral,aindavigente,consagracomopenarainhaaprivaçãode

liberdade.Emsededeexecução,otrabalhoprisionalémantidocomoummistode

direito e dever do condenado. Mantémse intocável a máxima de ressocialização

atravésdocárcere,embora,autoresmodernoscomoMayrink(2007,p.84)assimse

manifestempublicamente:



Convencimedequenossocaminho,noterceiromilênio,seránosentidode

aumentaroespectrodaspenasemedidasformaisalternativasàpena de

prisão, ao lado de uma política social realística e eficiente de inclusão

social,poisomaldaprisãoéaprópriaprisão.

(grifosdoautor)

Feita a evolução do instituto da prisão no Brasil, parece de bom alvitre

recordarumpoucodahistóriapenitenciáriadaBahia.ComaediçãodaLeide1°de

outubrode1828,nasciaa“CasadePrisãocomTrabalho”,quesomenteveioaser

construídatrêsanosdepois,em1831.

Cuidavasedeestabelecimentodestinandoaservircomoumapenitenciária.

Contudo, demonstram os parcos registros históricos existentes, que a “Casa de

Prisão com Trabalho” tinha outra função, a de retirar de circulação pessoas

indesejáveis, que tiravam o bonito colorido da capital baiana (vadios, mendigos,

escravos).Suapopulaçãomajoritáriaeracompostadenegrosemulatos.

Embora a unidade prisional contemplasse em sua estrutura física cinco

oficinasdetrabalho,umadascaracterísticasmarcantesdesteestabelecimentoeraa

insalubridadeeasdegradantescondiçõesdecustódia,contrariandoflagrantemente

os ideaisque nortearam o Legislador quandoda ediçãodo Código do Império de

1830(SANTANA,2006, p. 89).Somente em1902, mudouse onome do referido

estabelecimentoparaPenitenciáriadaBahia,sendoqueduranteoperíodode sua

existênciaregistrouseaproximadamentecincomilpessoasqueporalipassaram.

92

No fim do século XIX, a partir do Decreto Lei n° 115, de 16 de agosto de

1895, foram criadas as Secretarias de Segurança Pública e Justiça, bem como

instituídooSistemaPenitenciáriodaBahia.

APenitenciáriaJoséGabrielLemosBrito

46

foiconstruídanaantigaFeirado

Curtume,atual bairro daBaixado Fiscal, onde funciona o Hospital deCustódia e

Tratamento. Em 1951, o estabelecimento foi transferido para uma nova área,

distante do centro de Salvador  o bairro da Mata Escura , e ampliada

consideravelmente. O seu principal pavilhão foi concebido com base nas linhas

arquitetônicasdopanópticodeJeremyBentham

47

,sendoquehodiernamente,este

prédio foi desativado, ante a falência da proposta benthamiana – assim como as

suaspéssimascondiçõesdeutilização,afinal,desdeadécadadesetentaquenão

sefaznenhumareformaimportantenasestruturasfísicasdocomplexo.

O conjunto arquitetônico da Penitenciária Lemos Brito tem seu projeto

original concebidosobainfluênciadas realizações panópticas,concepção

esta de J. Bentham que, no final do século XVIII, publica o célebre



panopticon,

 no qual descreve a figura arquitetônica ideal para permitir a

aplicaçãodedoisnovosmodelosde“tratamento”:ograndefechamentode

umlado,aboareeducaçãodeoutro.

Na década de setenta, somente exista a Penitenciária Lemos Brito, com

capacidadede600vagas,eaCasadeDetenção,sediadanumantigoForte,Largo

doSantoAntônio,quetinha200vagas.Aindacompunhamosistemapenitenciário

daquela época, o Presídio de Mulheres (localizado no mesmo Forte da Casa de

Detenção)eoManicômioJudiciário.Dezanosmaistarde,sãoconstruídosaCasa

deAlbergadoeEgressos,aPenitenciáriaFeminina,oPresídioSãoSalvador–que

substituiuaCasadeDetenção,inicialmente,contandocom540vagas,eoPresídio

RegionaldeFeiradeSantana.Adécadadenoventaémarcadapeloplanejamento

deinteriorizaçãodosistemapenitenciáriobaiano(AGUIAR,2001).

Atualmente,aBahiatem22(vinteedois)estabelecimentospenitenciários

entreeles;penitenciária

48

,presídio

49

,hospitaisdecustódiaetratamento

50

,central

46

Em1939,passouadenominarsesomentedePenitenciáriaLemosBrito.

47

VideCapítulo4,

supra

.

48

Localdestinadoaospresosdefinitivos,quesãoaquelescujacondenaçãotransitouemjulgado.Ou

seja,éolocaladequadoparacumprimentodepena.

93

médicapenitenciária

51

,sendoque 9(nove) destessão sediadosem Salvador e

13 (treze) no interior do Estado: Feira de Santana (01), Jequié (01), Teixeira de

Freitas (01), Ilhéus (01), Vitória da Conquista (01), Esplanada (01), Simões Filho

(01),PauloAfonso(01),Valença(01),Juazeiro(01),Serrinha(01),Itabuna(01)e

LaurodeFreitas(01).

OComplexoPenitenciárioLemosBritoéomaioremaisimportante,temsede

nacapitalbaiana,contacomaPenitenciáriaLemosBrito(PLB),formadaporcinco

pavilhões;oPresídioFeminino–queocasionalmentefuncionacomopenitenciária;o

Presídio São Salvador (Casa de Detenção); o Centro de Observações Penais

(COP);CentralMédicaPenitenciária(CMP);eaUnidadeEspecialDisciplinar(UED).

Compõe também o complexo, a Casa de Albergado e Egressos, onde são

cumpridasaspenasemregimeaberto.Ainda,emSalvador,estásediada,nobairro

deCasteloBranco,aColôniaLafayeteCoutinho,antigoReformatórioPenalAgrícola

dePedraPreta

52

,ondesãocumpridasaspenasdoregimesemiaberto.

4.4 APENADEPRISÃONOCÓDIGOPENALBRASILEIRO(CPB)ENALEIDE

EXECUÇÃOPENAL(LEP).

OlegisladorbrasileirodaReformade1984apesardehaverocorridosoba

égide do derradeiro governo militar  trouxe importantes mudanças para o

ordenamento jurídico nacional, porque não se revelou como um diploma

essencialmentedraconiano.

No entanto, tanto a Nova Parte Geral do Código Penal, quanto a Lei de

Execução Penal foram inspiradas na necessidade de reduzir índices de

49

Localdestinadoaospresosprovisórios,quesãoaquelesqueaindarespondemaumaaçãopenal.

50

Localdestinadoaosinimputáveis,quesãopessoasquecometeramatosilícitos,contudo,são

enfermosmentaisoutêmdistúrbiosmentais.

51

Estabelecimentodesaúdedestinadoàpopulaçãocarcerária.

52

Noperíododaditaduramilitarestaunidadefoiutilizadacomopalcosdetorturaseprisões

arbitrárias.

94

criminalidadeerevero tratamentopenitenciárioaocondenado,conformese infere

daExposiçãodeMotivosdaLein°7.209/84(AlteraçãodoCódigoPenal):

Apesar desses inegáveis aperfeiçoamentos [referese às leis que

antecederam a reforma], a legislação penal continua inadequada às

exigênciasdasociedadebrasileira.Apressãodosíndicesdecriminalidade

esuasnovasespécies,aconstânciadamedidarepressivacomoresposta

básica ao delito, a rejeição social dos apenados e seus reflexos no

incremento da reincidência, a sofisticação tecnológica, que altera a

fisionomia da criminalidade contemporânea, são fatores que exigem o

aprimoramentodosinstrumentosjurídicosdecontençãodocrime,ainda,os

mesmosconcebidospelosjuristasnaprimeirametadedoséculo[XX].

Resta evidente que os argumentos que sedimentaram a reforma da lei

criminal,emmeadosdadécadadeoitenta,sãosemelhantesaodiscursovigente.No

que concerne à prisão, foilhe outorgada papel de principal pena a ser imposta

53

,

muitoembora,oquantolançadonaExposiçãodeMotivosdoCódigoPenalindique

queapolíticacriminalbrasileiraadotariarumooposto,inspiradanospostuladosda

NovaDefesaSocial.

Nesse sentido, criouse a pena restritiva de direitos

54



55

(também

denominadas de substitutivas ou alternativas), pena de multa

56

, a suspensão

condicionaldapena(

sursis

)

57

,olivramentocondicional

58

eareabilitação

59

.

53

Dizseissocomarrimonoart.32,incisoI,CP,queestabeleceasespéciesdepenaetrazaprisão

comoaprimeiradelas.Ademais,alertesequeapenaprivativadeliberdadeéaplicadaàimensa

maioriadostipospenaistrazidostantonaparteespecialdoCódigocomodasleisespeciaispenais.

Ouseja,nãoobstantediscursarsecontraaprisão(pontos2629,daExposiçãodeMotivos),ela,

seguramente,éabasedomodelopunitivobrasileiro.

54

Videartigos43



48.

55

Énecessáriopontuarqueaspenasrestritivasdedireitosãosubstitutivasdapenadeprisão.

Portanto,nãoexistemisoladamente,eparasuaaplicação,dependemdaconstataçãodaexistência

dedeterminadosrequisitos(art.44,CP).Areformade1984fixouqueasubstituiçãosomenteteria

efeitoaosdelitoscujaspenasimpostasnãofossemmaioresdoque1(um)ano.Porém,como

adventodaLein°9.714/98,quealterouoquantodispostosobreestaspenasnoCódigoPenal,este

patamarfoielevadopara4(quatro)anos,sendoquenãoseaplicaaoscrimescometidoscom

violênciaougraveameaçaàpessoa.Atualmente,oMinistériodaJustiçatemincentivado,

verdadeiramente,comoumapolíticacriminaldeEstado,aaplicaçãodaspenasrestritivasdedireito.

Inclusive,comoformadecombateaousoindiscriminadodocárcere.Podesedizerqueos

resultados,analisandosedezanosapósavigênciadamencionada(da?)lein°9.714/98,são

satisfatórios.Paramaioresdetalhes,recomendaseconsultarGomes(2008).

56

Videartigos4952.

57

Videartigos77



82.

58

Videartigos83



90.

59

Videartigos93



95.

95

ALein° 7.210/84(Leide Execução Penal),além destes institutos,trouxe a

permissão de saída

60

e as saídas temporárias

61

. Somemse, também, outros

dispositivosquepermitemaocondenadoareduçãodotempodepena(remição

62

)e

severidade do regime de privação da liberdade (progressão de regime penal

63

).

Este mesmo diploma, em seus primeiros artigos, desfila uma série de direitos do

condenado,reforçandooidealderessocializaçãocomometaaseratingidapormeio

dotratamentopenitenciário

64

.

Utilizouse, assim como nos outros códigos que o antecederam, o

 trabalho



como elemento capaz de promover o elo com os valores sociais supostamente

perdidoscomocometimentodocrime:

32.Otrabalho,amparadopelaPrevidênciaSocial,seráobrigatórioemtodos

os regimes e se desenvolverá segundo as aptidões ou ofício anterior do

preso,nostermosdasexigênciasestabelecidas.(ExposiçãodeMotivosda

NovaParteGeraldoCódigoPenal)

Dessumese,portanto,que,apesardeseproclamarnãoserapenaprivativa

de liberdade melhor resposta ao delito, conforme dito acima, no seu entorno

desenvolveuse uma série de institutos que visavam reduzir, gradativamente, o

malefício que provoca àquele que é submetido ao encarceramento. Ou seja, as

alteraçõeslegaisde1984nãotinhamporescoposuperaraprisão,contudo,buscar

mitigarsuaaplicaçãoeretificarosequívocosprovadosaolongodotempo,pormeio

dasexperiênciasempíricasdeestudospenitenciários:

26.Umapolíticacriminalorientadanosentidodeprotegerasociedadeterá

de restringir a pena privativa da liberdade aos casos de reconhecida

necessidade, como meio eficaz de impedir a ação criminógena cada vez

maior do cárcere.Estafilosofiaimportaobviamentenabusca de sanções

outrasparadelinquentessempericulosidadeoucrimesmenosgraves.Não

se trata de combater ou condenar a pena privativa da liberdade como

respostapenal básica ao delito. Tal como no Brasil, a pena de prisão se

encontranoâmagodossistemaspenaisdetodoomundo.Oquepororase

discuteéasualimitaçãoaoscasosdereconhecidanecessidade.

60Videartigos120121.

61Videartigos122125.

62Videartigos126130.

63Videartigo112.

64Videartigos1026

96

27.Ascríticasfeitas atodosospaísesqueempregamàpenaprivativada

liberdade fundamentamse em fatos de crescente importância social, tais

como o tipo de tratamento penal frequentemente inadequado e quase

sempre pernicioso, a inutilidade dos métodos até agora empregados no

tratamento de delinquentes habituais e multirreincidentes, os elevados

custos da construção e manutenção dos estabelecimentos penais, as

consequências maléficas para os infratores primários, ocasionais ou

responsáveispordelitosdepequenasignificação,sujeitos,naintimidadedo

cárcere,asevícias,corrupçãoeperdapaulatinadaaptidãoparaotrabalho.

Assim, portanto, denotase que a prisão ainda é paradigma da punição no

Brasil.Aleiinstituídadefinequeprivaçãodaliberdadepoderásermediantereclusão

ou detenção

65

e que a execução poderá ocorrer em três regimes: fechado,

semiabertoouaberto.

O regime fechado é o mais severo que existe. Os estabelecimentos

reservados são aqueles de segurança máxima e média, sendo que o condenado

deverá cumprir a pena intramuros (art. 34,Código Penal). O semiaberto promove

uma maior interação entre o condenado e a sociedade, tanto que o art. 35, do

CódigoPenal,estabelecequedeveserexecutadaapenaemcolôniasagrícolasou

industriais.Oregimeabertoéomaisbrando,pugnaaautorresponsabilidadeentreo

Estado e o condenado, pois, nesta hipótese, a pena será cumprida na Casa de

Albergado, onde este ficará livre durante o dia e regressará ao estabelecimento

penitenciárioparapernoitareficarofimdesemana(art.36,CódigoPenal).

Aliás,oseuincrementoénotório,especialmente,pelodesenvolvimentoduma

novaformadeseaprisionar,inseridaatravésdaLein°10.792/2003,quealteroua

LeideExecuçãoPenal,criandooRegimeDisciplinarDiferenciado

66

(RDD).ORDD

consistena máxima forma de isolamento do preso. Este somente temdireito as

suasvisitassemanais,porduashoras,excluindose apresençadecrianças;duas

horasdiáriasdesol,apósorecolhimentoàcela.Onovoregimepoderáseraplicado

aospresosdefinitivoseprovisórios,nostermosdosparágrafos2°e3°,doart.52,da

65

Aspenasdereclusãoedetençãosãoespéciesdaprivaçãodaliberdade.Apesardehaverintenso

reclamedaunificação,aReformadaParteGeraldoCPem1984nãoatendeuataisapelos.Hásim

distinçãoformalentrereclusãoedetenção,sendoaprimeiraéreservadaaosdelitosmaisgravese

poderáseraplicadaemquaisquerdosregimespenais.Quantoadetenção,étidacomopuniçãomais

adequadaaoscrimesmenosgravesepoderáserimpostasomenteaosregimessemiabertoeaberto,

emregrageral(BITENCOURT,2008,p.451).

66

Videartigo52,daLeideExecuçãoPenal.

97

Lei de Execução Penal. Na Bahia, segundo informações oficiais da Secretaria de

Justiça Cidadania e Direitos Humanos, existe somente uma unidade prisional que

atendeàsespecificidadesdesdenovomodelodeprisão,aUED

67

,emSalvador.

Com efeito, evidente que a legislação penal pátria revela incongruências

políticocriminais, ora retrocede ao recrudescer o sistema punitivo, ora avança ao

conceber alternativas à prisão. Não há, seguramente, uma lógica que direcione a

criaçãoe/ourevogaçãodeleis;nãohádiretrizesfirmesdaatividadeparlamentarque

orientem a política criminal nacional num rumo, o que, por certo, traz prejuízos

àquelesquesãoselecionadospelosistemapenal.

67

UED.Disponívelem:

<http://www.sjcdh.ba.gov.br/sap/unidades_prisionais.htm#UNIDADE_ESEPCIAL_DISCIPLINAR___(N

OVO)>Acessadoem27.07.08

98

5. POLÍTICASEPROGRAMASPÚBLICOSDESTINADOSAO

SISTEMAPENITENCIÁRIO(CONDENADOSEEGRESSOS).

5.1 OAPRISIONAMENTOCOMOPOLÍTICAPÚBLICADEENFRENTAMENTO

DACRIMINALIDADE.

No primeiro capítulo deste estudo, assinalouse quão relevante os temas

“segurançapública”e“sistemapenitenciário”têmsetornadonasociedadebrasileira.

Não sem razão, os orçamentos públicos do governo federal e da maioria dos

estaduaistêmsedirecionadoparaestessetores,cadavezmaisvertendomilhõesde

reaisparaaquisiçãodearmas,viaturas,construçãodenovasprisões,contrataçãoe

treinamento de novos policiais. Enfim, responder à altura dos índices de

criminalidade figura como um dos objetivos principais de qualquer governante

brasileiro,atualmente.

Apesar de se falar na prisão como sendo o último recurso criminal contra

quem ofende às regras do Estado, a realidade revelase de maneira distinta.

Macaulay(2006,p.22)afirmaqueosistemaprisionaltemtrêsobjetivos:protegero

público - incapacitando os criminosos, punilos e reabilitálos. Entretanto, estes

objetivos não estão sendo cumpridos, principalmente, por conta do cárcere trazer

consigo,alémdaprivaçãodaliberdade,“formascruéis,desumanasedegradantes

de punição e tratamento, desde torturas, surras, comida estragada, negação de

cuidadosmédicosefaltadeacessoàassistênciajurídica”(MACAULAY,2006,p.23).

Oque,seguramente,seapresentacomoaperversãodoqueseriaapenajusta.

O endurecimento do tratamento penal é uma máxima capitaneada pelos

Estados Unidos da América, que mantém, aproximadamente, dois milhões de

pessoasencarceradas

68

.Odebatesobreoacertodestapolíticagiraemtornodeser

68

Podesedestacarcomoexemplosdesseendurecimento:amanutençãodapenademortena

maioriadosEstados,aleidos

thressstkies

(aplicaçãodepenaperpétuanahipótesedetrês

condenaçõescriminais),

trhutsentencing

(obrigaçãodecumprimentode,pelomenos,85%dapena

impostaemsentença)e

mandatoryminimums

(obrigaçãolegaldaaplicaçãodepenasseverase

elevadasadeterminadoscrimes).



costeffective

 para o Estado, noutros termos, há boa relação custobenefício. As

vultosas somas investidas nas prisões seriam justificadas por melhora de índices

sociaisereduçãodacriminalidade.

Contudo, pesquisas apontam o contrário. Entre 1991 e 1998, os Estados

americanos que mais investiram nesta política de encarceramento em massa,

chegando a um aumento de 72% da população carcerária, apresentou somente

decréscimode 13% nas taxas decriminalidade. Enquanto que outrosque tiveram

aumento de 30% da população carcerária obtiveram declínio de 17% na taxa de

criminalidade(LEMGRUBER,2002,p.164).

Portanto,incrementarpolíticaspúblicasvoltadasparaoencarceramentonão

significaqueasegurançapúblicaserárestaurada.Entrementes,écertoquehaverá

considerávelaumentonoorçamentopúblicodestinadoaestesetor.

Macaulay(2006,p.23)aoanalisarosistemaprisionalesuaefetividadee

eficáciadestacaoutrasformasdepenacriminalquepoderiamserincrementadas

noBrasil:

Há diferentes formas de os criminosos ‘quitarem sua dívida com a

sociedade’eéaltamentequestionávelseessadívidadeveserpaga

em uma economia de dor e degradação ou por outras formas de

reparaçãocomoamulta,oserviçoàcomunidadeouaindapormeio

de recentes inovações como a justiça restaurativa, na qual, o

criminoso deve reparar o dano causado à vítima por meio de

pagamentodosdanosoupedidodedesculpas.

Noentanto,segundomatériapublicadanojornalEstadodeSãoPaulo

69

,em

24dejulhode2008,noanode2007haviam423.737pessoascustodiadasnoBrasil

eoutras422.522cumpriamaschamadaspenasalternativas,ratificandoaprioridade

atribuídaaoencarceramento.

69

CidadesGeral.Disponívelem:http://www.estadao.com.br/geral/not_ger211167,0.htm>Acessado

em27.07.08

100

Entretanto,informaoperiódicopaulistaque,deacordocomasprojeçõesdo

MinistériodaJustiçaapósdezanosdeintensapromoçãodaaplicaçãodaspenas

alternativasporesteórgão–,em2008,ocorreuainversãodoquadro:

Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas

alternativas no Brasil disparou em relação aos presos. Os dados, não

consolidadosoficialmente,foramobtidospelojornalOEstadodeS.Paulo

comexclusividadeesereferemaoprimeirosemestredesteano.Até30de

junho, 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade (PMA),

13,4% a mais dos que os 439.737 encarcerados, segundo dados do

Infopen, sistema de estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional

(Depen).

Salientesequeestaformaalternativadepuniçãosecircunscreve,emregra,

aostipos penais cujaspenasnãosejamsuperioresaquatroanos,aexceçãodos

crimesconsideradosculpososquenãotêmlimitesparaasuaaplicação,eoscrimes

dolosos que não promovam violência ou grave ameaça à pessoa. Também, o

reincidente em delito doloso somente fará jus à substituição da prisão pela pena

alternativasenãoforespecífico(ouseja,nãotenhacometidoomesmodelito)enos

outros casos, se a medida se mostrar socialmente recomendável(artigo 44, § 3°,

CódigoPenal).

Categoricamente,dizMacaulay(2006,p.25)queo“desencarceramento,isto

é, a redução deliberada do número de criminosos mantidos em custódia tem

ocorridodeformalentanoBrasil”.Econcluipontuandoassim:

Um sistema prisional em permanente expansão não é a solução mais

efetiva para o problema da criminalidade e violência social no Brasil. O

número crescente de presídios não irá necessariamente possibilitar ao

Estadoretomarocontroledosestabelecimentosprisionais.OqueoBrasil

precisaédeumconjuntodereformasemdiferentes

fronts,

desdeoCódigo

PenaledeProcessoPenalpassandopelodebatepúblicosobrerespostas

efetivase pelamaiorintegraçãodos sistemasde segurançapública, para

que o sistema prisional não seja visto como um depósito de mazelas

sociais,massimcomoumconjuntoderespostaspossíveisàcriminalidade

e como um sistema que deveria ser usado com mais atenção e

discernimento(MACAULAY,2006,p.28).

Lemgruber (2002, p. 179) endossa a assertiva anterior, sugerindo uma via

alternativaàprisãoesuautilizaçãoexcepcional:

Se,emoutrospaíses,nãoseconseguedemonstrarqueoencarceramento

éjustificávelemtermosdecustobenefício,hámuitopoucorealismoemse

101

suporque,noBrasil,ameramultiplicaçãodeprisõesedepresos,comum

gigantescoaumentodegastos,poderiaproduzirresultadoscompensadores

no controle da criminalidade. Mais realista é investir na diversificação de

formasedosrecursospunitivosàdisposiçãodajustiça,reservandoapena

privativa de liberdade para aqueles que, efetivamente, precisam ser

afastadosdoconvíviosocial.

NoBrasil,aprisãoaindaéapolíticapúblicadecombateacriminalidadeque

oEstadoseutilizacommaiorfrequência.Atítulodeexemplo,observesequenos

anos de 2004 a 2007, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

70

,

apresentou os seguintes dados consolidados de todos os estabelecimentos

prisionaisestaduaisnoBrasil:

Tabela2–Brasil:estabelecimentosprisionaisestaduais,20042007

Especificação 2004 2005 2006 2007

TotaldeEstabelecimentos  1.006 1.051 1.094

PopulaçãodoSistema

Penitenciário

262.710 296.919 339.580 366.576

VagasdoSistema

Penitenciário

200.417 206.559 236.148 249.515

SecretariadeSegurança

Pública

73.648 64.483 61.656 56.014

PopulaçãoPrisionaldo

Estado

336.358 361.402 401.236 422.590

Fonte:DEPEN–CensoPenitenciário.

Háumapolíticadeencarceramentosendoamplamenteaplicada.Noanode

2004,ataxadecidadãosencarceradosacadacemmilhabitanteserade183,8

71

,

numcurtoperíododetrêsanos,elevouseaopatamarde229,57

72

.

Nos próximositens, farseáanálise desta realidade,pautadaem incursões

empíricas, feitas através da coleta dos dados mais recentes do sistema

penitenciário baiano; da exposição das experiências de programas que envolvem

trabalho e estudo

 intra

 e

 extramuros

 já desenvolvidas e em desenvolvimento no

Estado da Bahia; e, da análise das informações obtidas em entrevistas com

70

Disponívelem:<http://www.mj.gov.br/Depen/sistema/consolidado%202007.pdf>Acessoem

09.072007.

71

URVIO:RevistaLatinoamericanadeSeguridadCiudadana.Quito:FLACSOEcuador,2007,p.51.

72

MINISTÉRIODAJUSTIÇA.DadosConsolidados

102

funcionáriosdaSecretariadeJustiça,CidadaniaeDireitosHumanosdoEstadoda

Bahiaecomcondenadosquecumprempenaemregimesfechadoesemiaberto.

5.2 SISTEMAPENITENCIÁRIOBAIANO:REALIDADEDESCORTINADA

ATRAVÉSDENÚMEROS.

Nopresentetópicoserãoenfrentadososdadosestatísticoscolhidosjuntoao

MinistériodaJustiça(MJ)eSecretariadeJustiça,CidadaniaeDireitosHumanosdo

EstadodaBahia(SJCDH),referentesaosistemapenitenciáriobaiano.

Ressalteseque,poriniciativadoMJ,apartirde2005,osdadosoriundosdas

unidades prisionais brasileiras, que detalham o perfil do condenado, vêm sendo

coletados com muito mais rigor, o que auxilia qualquer estudo sobre o cárcere e

políticaspúblicasaserem definidaspeloEstado.

NosúltimosanosaBahiatemexibidouma crescentepopulaçãocarcerária.

Segundo dados do Ministério da Justiça (LEMGRUBER, 2002, p. 175), a taxade

encarceramento, em 2001, era de 37,2 presos a cada 100 mil habitantes, sendo

esta terceira menor taxa do Brasil. Seis anos depois, em 2007, constatase um

aumento de 165%, ou seja, este número foi de 98,85 presos a cada 100 mil

habitantes,sendoestaaquintamenortaxadopaís(DEPEN,2008).

Noanode2000,haviam,noestadodaBahia,14(catorze)estabelecimentos

penitenciários,disponibilizando3.968vagasecomumapopulaçãode4.528presos.

Em2007,elevaramsepara21(vinteeum)osestabelecimentos

73

,com7.104vagas

epopulaçãode8.260segregados.Estesnúmerosapontamque,aolongodesete

anos,aumentouseem50%onúmerodeunidadesprisionais,enquantoregistrouse

umcrescimentode79%nonúmerodevagasehouveumacréscimoaindamaiorda

massacarcerária(82%).

73

Em2008,foiconstruídaaColôniadeSimõesFilhos,somandose,agora,22estabelecimentos

prisionaisnaBahia.

103

Ressaltesequeestesdadossomentecuidamdocontingentedepresossob

a guarda da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Excluemse, portanto, aqueles custodiados em delegacias, sob vigilância da

Secretaria de Segurança Pública, que, por exemplo, em 2007, totalizaram 5.659

presos,equivalentesa40,6%dototaldepresosnoEstadodaBahia.

Antesdeseadentrarnainvestigaçãoempírica,deveserditoqueapesquisa

ocorrenummomentoemquehouveumamudançadeordempolíticadoEstadoda

Bahia.Em2006,oPartidodosTrabalhadores(PT)assumiuocomandodogoverno

estadual após dezesseis anos de comando do Partido da Frente Liberal (PFL) –

hodiernamente, denominado de Democratas (DEM), na verdade. No plano do

debatepolítico,cuidamsedeagremiaçõesdeideaisepropostasopostas,dizemse

de esquerda e direita, respectivamente. Resta somente perceber se a mudança

ocorreuunicamentenoplanopolíticoouseasformasepráticasquantoaosistema

carcerárioforammodificadas.

5.2.1 Populaçãocarcerária,vagas,defictefluxodesaídadosistema

penitenciário.

Notese que houve sensível aumento na população carcerária baiana, nos

últimosseisanos.Emborahouvessemsidofeitosinvestimentos,o

defict

devagas

paraosistemapenitenciárioéumaconstante.

Tabela3–EvoluçãodaPopulaçãoCarceráriadaBahia(20032007)

Ano População

Incremento

relativo

Vagas

Incremento

relativo



Defict



devagas



Deficit



%

2003 5.317  4.364  953 21,8

2004 5.883 10,6 4.726 8,3 1.157 24,5

2005 7.244 23,1 5.256 11,2 1.988 37,8

2006 7.743 6,9 6.762 28,7 981 14,5

2007 8.260 6,7 7.104 5,1 1.156 16,3

20032007 2.943 55,4 2.740 62,8 203 7,4

Fonte:MinistériodaJustiça(DadosConsolidados20042007)

104

Atabela4demonstraquehouvecrescimentode62,8%nasvagasnosistema

penitenciário da Bahia, de 2003 a 2007. Ao se estabelecer comparativo entre o

quadro nacional que, no mesmo período, cresceu apenas 39%, inferese o firme

direcionamentodoGovernoEstadualePoderJudiciáriobaianos,desseperíodo,no

sentido da consolidaçãodeuma política pública, na esfera criminal, destinada ao

encarceramentoàspessoas.

Observandose os dados do primeiro quadrimestre de 2008, inferese que

houve sensível crescimento de 7% da população carcerária doEstado, embora o

númerodevagastenhapermanecidoomesmoqueoanoanterior.

Deveseapontarqueatéoano2005,quandofoiregistradoomaior

defict

de

vagas do sistema, existiam 16 unidades prisionais no estado da Bahia. No ano

seguinte, duas novas unidades passaram a funcionar, diminuindo

consideravelmente,de37,8%para13%(conferir:14,5%em2006).

Entretanto,o

defict

novamentecresceupara16,3%,em2007,nãoobstanteo

considerávelacréscimodeestabelecimentospenitenciários,de18para21,alémdo

aumento de 5% no número de vagas. Os números do primeiro quadrimestre de

2008indicamqueeste

defict

continuaacrescer(24,4%),revelandoumpermanente

descompassoentreonúmerodepresoseasvagasexistentesnosistema.

Aconsequênciadistoseráasuperpopulaçãocarcerária,queinviabilizaêxito

deaçõespedagógicas sobreospresos,transformandoocárcere emumdepósito

degente,comosealiestivessesendolançadooexcessosemutilidadesocial,como

seinferedareflexãodeBauman(2005,p.107):

Osistemapenalforneceessescontênieres.Nosucintoeprecisoresumode

David Garland sobre a transformação atual, as prisões, que na era da

reciclagem, ‘funcionavam como a extremidade do setor correcional’, hoje

são ‘concebidas de modo muito mais explícito como um mecanismo de

exclusãoecontrole’.Sãoosmuros,enãooqueacontecedentrodeles,que

‘agorasãovistoscomooelementomaisimportanteevaliosodainstituição’.

Namelhordashipóteses,aintençãode‘reabilitar’,‘reformar’,‘reeducar’e

devolver a ovelha desgarrada ao rebanho é ocasionalmente louvada da

boca para fora – e, quando isso acontece, se contrapõe ao coro raivoso

clamandoporsangue,comosprincipaistablóidesnopapeldemaestrosea

liderança políticafazendo todosos solos. De formaexplícita oprincipal e

105

talvez único propósito das prisões não é ser apenas um depósito de lixo

qualquer,masodepósitofinal,definitivo.

Este excedente populacional é prejudicial à instalação e execução de

programas públicos que visem a reinserção social do condenado, porque,

naturalmente, traduzirseá na criação de condenados que nunca poderão ser

atingidosporestesprogramas,comoseprovaráemtópico

infra

.

Observese ainda que, na Bahia, a prisão, ao contrário do que seria sua

lógica,nãoéusadasomentecomopenadefinitiva.MuitosevaleoPoderJudiciário

dasprisõesprovisórias(

v.g.

:flagrante,preventiva,temporárias,

etc

),comoseinfere

databelaaseguir:

Tabela4 –PopulaçãocarceráriatotaldaBahia(PresosDefinitivoseProvisórios)

Ano

PresosSJCDH

(definitivo)

PresosSJCDH

(provisório)

PresosSSP

(provisório)

Totalprovisório Total

2004 2.930 2.953 4.601 7.554 10.434

2005 3.622 3.622 ... 7.244

2006 3.897 3.846 5.252 9.098 12.995

2007 4.594 3.666 5.659 9.325 13.919

Fonte:ElaboraçãoprópriacombasenosDadosConsolidadosdoDEPENde2004eRelatóriode2008.

Talrealidadesedesnudacomoalarmantequandoseconstataqueháuma

antecipaçãodaimposiçãodapenadeprisão,pormeiodasegregaçãocautelar

74

.

Em 2004, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou ao Ministério da

Justiça

75

,queaBahiatinha28%depresosdefinitivos;28%depresosprovisórios

custodiados pela SJCDH; e expressivos 44% de presos provisórios em

repartiçõesdaSSP.

Em2005, comosomente a SJCDH prestouas informações devidas, não é

possívelavaliaropercentualdepresosprovisórios,mas,em2006,oscondenados

74

Namaioriadoscasos,cuidasedeprisãoemflagranteepreventiva.

75

SegundoplanilhadosDadosConsolidadosde2004,nãoseinformouonúmerodemulheressob

custódiadaSSP.

106

emdefinitivoeramapenas30%dapopulaçãodepresosdoEstadodaBahia;29,6%

delaeraformadaporpresosprovisóriosmantidosemestabelecimentosdaSJCDHe

40,4%dedetentosemdelegaciasecadeiaspúblicasdaSSP.

Noanoseguinte(2007),houveumpequenoacréscimononúmerodepresos

provisórios,sendoqueaquelesmantidospelaSJCDHsignificavam26,3%eosda

SSP, 40,7%; por fim, os presos definitivos atingiram o patamar de 33%. Esse

quadro se mantém em 2008: até abril, registrouse que 26,8% são presos

provisórios sob vigilância da SJCDH, enquanto38,7% pela SSP; restando, enfim,

34,5%,decustodiadosem definitivo.Oquetraçaumquadro preocupantedeque

doisterçosdoscustodiadosnãoforamaindajulgadospeloPoderJudiciário.

ÉevidentequeoPoderJudiciáriotemsevalidodeverasdasváriasespécies

deprisãoprovisória,apesardosúltimosnúmerosregistraremumareduçãode6,5%

depresosprovisórios,tambémchamadosdepresossemcondenação,noperíodo

de2004a2008.Comoestaaindaéumareduçãorecenteediminuta,aindanãoé

possívelavaliarseelaindicaumatendênciadaJustiçaCriminalàdiminuiçãodouso

daprisãoprocessual.

Por certo, múltiplos sãoos fatores que podem influir paraodecréscimo da

populaçãocarceráriadepresosprovisórios.Oprópriofomentoàspenasalternativas

eainteriorizaçãodascentraisquefiscalizamo seucumprimentoéumahipótese,

entrementes,apresentepesquisanãoobjetivouincursionarsobreestedado.

Depreendesedaleituradestesdados,portanto,quenoperíodode2004ao

primeiroquadrimestrede2008houveumsensívelcrescimento(6,5%)nonúmerode

presosdefinitivosnoEstado,masqueaindaassimpermaneceousoindiscriminado

das medidas acautelatórias, bem como a morosidade da máquina judiciária em

promover apreciação das ações penais. Além disso, apesar do expressivo

acréscimo de vagas no sistema penitenciário baiano no mesmo lapso (54,4%), a

SJCDHnãoconseguiuabsorvergrandeparceladospresossobcustódianaSSP.

Salientese, ainda, que nos dois últimos anos, como se vê na Tabela 5, o

fluxodesaídadosistemaéinsuficiente(11,5%,em2006e17%,em2007)quando

107

somandoaoingressodenovoscondenados(6,5%,em2006e6%,em2007)ecom

defict

devagas.Reforçaseonaturalcolapsodosistemapenitenciáriobaiano,o

quesóreafirmaumafirmepolíticadeencarceramento,especialmente,pormedidas

acautelatórias.

Tabela5–FluxodesaídadepresosdosistemapenitenciáriodoEstadodaBahia,20062007

Motivodesaída NúmerodePresos

2006 2007

LivramentoCondicional 334 898

IndultoNatal 38 27

AlvarádeSoltura 594 666

ExtinçãodePena 37 71

Total 1.006 1.662

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdaSJCDH.

Oencarceramentoprovisórioé um graveproblemaidentificadopormeio da

análise das tabelas acima reproduzidas. Afinal, cuidase de pessoas que são

submetidas ao confinamento, sem que, necessariamente, façam jus a tal medida

repressiva estatal. Há uma ruptura de laços familiares, sociais, laborais, enfim,

antecipaseaculpa,senãojurídica,asocial.Nãohácomofugirdestarealidade,o

lançamentodoacusadonaprisão,mesmoatítuloprovisório,causatremendoefeito

emsuavida.

AsseveraFerrajoli(2006,p.511),que

todaprisãosemjulgamentoofendeo

sentimento comum de justiça, sendo entendido como um ato de força e arbítrio.



Traduzaaceitaçãoedifusãodaprisãoprovisóriaumdescompassoentrerealidade

judiciária e o modelo de processo penal adotado (acusatório), sem mencionar o

abusoconstanteàsgarantiasconstitucionaisdocidadão.

A prisão provisória é um dos primeiros passos para a consolidação da

criminalização do homem, pois, embora inexista ainda a condenação, padece o

custodiadodosmalefíciosqueaprisãoprovoca.Ademais,dignodenotaquenãose

pode, nesta hipótese, se falar sequer em tratamento penitenciário, afinal, a

segregaçãocautelarvisaatingirosescoposdoprocesso,nadaalém.

108

Tal qual afirma ANDRADE (2003, p. 54), a clientela do sistema penal é

formada por pessoas pobres (desvalidas economicamente), não por razões

científicas(

criminososnatos

),masporquetemmaioreschanceseoportunidadesde

seremcriminalizados.Comousoindiscriminadodaprisãoprovisóriacomomeiode

contençãodosíndicesdecriminalidade,naturalmente,oscárceressãopreenchidos

por estas pessoas. Além do que, persiste forte estigma, porque uma vez preso,

reverberanesteaimagemdecriminoso,queévistoassimporsuafamília,vizinhos,

comunidade local, o ambiente de trabalho. Enfim, a custódia cautelar é meio

eficiente na produçãoda futura massacarcerária, sejapelo fato quedeu causa à

prisão,senão,porassociaçãopelos agentesdecontrole formal(Polícia, Ministério

PúblicoeJuízes)pelosimplesfatodestehomemjáhaver“

passadopelosistema

”.

Nessesentido,impressionaainferênciadeANDRADE(2003,p.53)sobrea

formadeseleçãodosistemapenal:

Isto significa, enfim, que impunidade e criminalização, em vez de serem

condicionadas pelas variáveis que formalmente vinculam a tomada de

decisões (os códigos legais e instrumental dogmático) dos agentes do

controlesocialformal(Polícia,MinistérioPúblicoeJuízes)equedeveriam

reenviar à conduta praticada, são condicionadas por variáveis latentes e

não legalmente reconhecidas que reenviam à “pessoa” do autor (e da

vítima). Assim, a regularidade a que obedece a distribuição seletiva da

criminalidadetemsidoatribuídaàsleisdeumcódigosocial(

secondcode,

basicrules

)latenteintegradopormecanismosdeseleçãodentreosquais

tem se destacado a importância central dos “estereótipos” de autores e

vítimas além da “teoria de todos os dias” (teorias do senso comum) dos

quais são portadores os agentes do controle social formal e informal (a

opiniãopública)alémdeprocessosderivadosdaestruturaorganizacionale

comunicativadosistemapenal.

Os índices trazidos a lume merecem atenção, principalmente, por parte do

Poder Judiciário, que, por meio de decisões, tem alimentado o sistema penal,

antecipandoacriminalizaçãodeacusados,pormeiodasuaprisãoprovisória.Não

sem lógica, o acréscimo de unidades prisionais no interior do Estado se deu em

virtudedestademandadevagasparapresosprovisórios.

Cada vez mais, ano após ano, o número de cidadãos com passagem pelo

cárcereaumenta.Estespassamacarregarconsigooestigmade

preso–

queparao

inconsciente coletivo está associado a condenado e a bandido, criminoso  nos

registros junto ao Poder Judiciário, às demais agências de controle formal

109

(principalmente, a Polícia), bem como perante a sua comunidade, sem que se

vislumbreumcâmbiodestequadro.

5.2.2Graudeinstruçãoefaixaetária.

Constatase,na tabela abaixo, que o cárcereé destinado aos mais jovens.

Inferese esta conclusão ao se observar que os dados fornecidos pela SJCDH

indicamcomosendobaseda massacarceráriahomense mulheresqueestãona

faixa etária de 18 a 35 anos  ao longo dos três anos estudados, notase que

significam quase dois terços dos presos provisórios e definitivos. Estas faixas

etárias(18a24e25a35anos)são,também,basedapopulaçãoeconomicamente

ativa, o que é relevante no que tange à inserção destes futuros egressos no

mercadodetrabalho.

Tabela6–FaixaEtáriadaPopulaçãoCarceráriadaBahia(20052007)

FaixaEtária(Anos) PresosSJCDH(%)

2005 2006[1] 2007

1824 28,6 28,2 30,6

2534 30,8 46,4 44,8

3560 9,9 23,9 23,5

Maiorde60 1,0 1,0 0,9

NãoInformado 29,5 0,5 0,3

Total 100,0 100,0 100,0

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,ou

seja.94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

No período de janeiro a abril de 2008, a realidade permanece quase a

mesma, 0,4%dosencarceradossãotidoscomojovens

76

(18a24anos),enquanto

orestantedocontingentepopulacionalseencontranaidadeadulta,sendo44,6%na

76

AdotaseoconceitodaUNESCO,quedefinecomosendojovemoserhumanocom15a24anos

deidade.

110

faixaetáriade25a34anos(adultosjovens);24,9%de35a60anoseapenas0,9%

depessoasmaioresde60anos.

O recente perfil da população carcerária baiana, de acordo com dados da

SJCDH,demonstraqueaprisãocontemplaentreosseuseleitos,majoritariamente,

pessoasmuitojovensecombaixoníveldeinstruçãoescolar.Deveseobservarque

78%nãoconcluíramoensinofundamental.

Tabela7–GraudeInstruçãodaPopulaçãoCarcerária(20052007)

GraudeInstrução PresosSJCDH(%)

2005 2006[1] 2007

Analfabeto 8,8 16,4 15,8

Alfabetizado 12,2 17,4 19,0

EnsinoFundamentalIncompleto 30,8 46,7 43,2

EnsinoFundamentalCompleto 6,5 7,3 8,4

EnsinoMédioIncompleto 6,9 6,2 7,1

EnsinoMédioCompleto 7,2 4,7 5,2

EnsinoSuperiorIncompleto 1,5 0,4 0,5

EnsinoSuperiorCompleto 1,5 0,3 0,3

Pósgraduado(completo/incompleto) 0,0 0,0 0,0

NãoInformado 24,7 0,6 0,4

Total 100,0 100,0 100,0

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,ou

seja.94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

Os dados do primeiro quadrimestre de 2008 também realçam a mesma

realidade dos períodos anteriores analisados: 77,8% da massa carcerária é

integrada, majoritariamente, por homens e mulheres que não chegaram sequer a

concluiroensinofundamental.Porcerto,eisevidenteóbiceaoidealdereinserção

social desses indivíduos, haja vista a contínua elevação da escolaridade da

população ocupada na Bahia (e, em especial, na Região Metropolitana de

Salvador), as crescentes exigências dos empregadores e, também, a crescente

dificuldade de inserção também dos mais escolarizados, acompanhada da

precarizaçãodosempregosexistentes.

Atualmente, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com um

contingenteexpressivodejovenscomcurso médiocompleto ecomgrandeoferta

de vagas nos cursos de nível superior, já há em profusão pessoas deveras

111

qualificadasqueseencontramdesempregadas. Estefenômeno,quesedesenrola

desde a década de noventa, termina por diminuir os postos de trabalho(s) para

aqueles que são menos qualificados, pois, os desempregados portadores de

diplomadenívelsuperioracabamemcompetircomosportadoresdenívelmédioe,

mesmo,dofundamental(BORGES,2006).

Nadiscussãosobreaschancesdeinserçãonomercadodetrabalhodesses

presosapósocumprimentodapenaéimportanteestabelecerumcomparativoentre

esteperfiletárioedebaixaescolaridadeeosrecentesdadosdoIBGEsobreataxa

dedesocupaçãonaRMS:

Tabela8–PopulaçãoEconomicamenteAtiva(PEA),Desocupadosetaxadedesocupação,

RMS,2006

RMS–2006 PEA DESOC TXDESOC

De18a24anos 380.159 125.842 33,1

De25a29anos 302.137 50.214 16,6

De30a34anos 251.476 28.904 11,5

Fonte:IBGE/PNAD

Observesequeentreosjovens(1824anos),33,1%sãodesocupadoseque

osencarceradosnãoforamcontabilizadosparafinsdestapesquisadoIBGE.Assim,

portanto,maisumavez,deveseponderarsobreaoportunidadedereinserçãodos

jovensegressosfrenteaumquadrotãodesfavorávelatémesmoparaaquelesque

seencontramemliberdadeesemqualquerhistóricodecondenaçãocriminal.

Analisandose, ainda na mesma pesquisa, os dados relativos às pessoas

residentesemdomicílioscomrenda

percapita

deatéumsaláriomínimo,constata

se que nas classes mais depauperadas – de onde se origina grande parte dos

presos,ataxadedesocupaçãoentrejovensémaiordoqueamédiageral,comose

vênaTabela9.

112

Tabela9–PopulaçãoTaxadeDesocupaçãodapopulaçãoresidenteemdomicílios

comrendapercapitadeaté1SM

Classesdeidade PEA DESOC TXDESOC

De18a24anos 223.003 93.452 41,9

De25a29anos 144.343 37.394 25,9

De30a34anos 127.147 23.255 18,3

Fonte:IBGE/PNAD

Inclusive,consoantedizJinkings(2007,p.17),similarmenteaosEUA,ataxa

dedesempregodoBrasilprovavelmenteseriaacrescidaseapopulaçãocarcerária

fossecontabilizada

77

.

As tabelas 6 e 7 apenas corroboram o quanto delineado ao longo desta

dissertação:aprisãoéformadaporpobrese,majoritariamente,jovens.Épossível,

pormeiodesualeitura,concluirqueogrossodamassacarceráriasequerterminou

o nível médio do ensino regular, um óbice natural à colocação no mercado de

trabalho.Outrossim,aoseestabelecercomparativodatabela7comasdenúmeros

8e9,ratificasequecadavezmaisseráárduoreposicionamentonalgumpostode

trabalho, afinal, há grande contingente de jovens de baixa renda – que não têm



passagempelosistema

–emsituaçãodedesemprego.

Caso não haja desenvolvimento de programas ou políticas públicas

destinados aos egressos, sua chance de verse reinserido na rotina veloz da

sociedade (ou seja, no mercado de trabalho) é quase nula. Em condições de

igualdade, este homem ou mulher estigmatizado será sempre preterido, nem

tanto pela associação à figura do criminoso, e sim pelo seu despreparo –

notadamente, a falta de qualificação educacional  para lidar com a intensa

competitividadedomercado.

77

Jinkings,Isabella.

Obcit

,p.17:Nessesentido,podemserelacionarasbaixastaxasde

desempregonorteamericanasnasdécadasde1980e1990comocrescimentodesproporcionaldo

encarceramento.Obaixoíndicededesempregoteriasidoresultadonãosomentedaspolíticasde

flexibilizaçãodomercadodetrabalho,masdoencarceramento(eóbvioocultamentonastaxasde

desemprego)departesignificativadapopulaçãopobrenorteamericana.Ataxadedesempregodos

EUAseria,pelomenos,doispontospercentuaismaisaltaseincluísseapopulaçãocarcerária.No

casodosnegros,sobretudo,ataxadedesempregooficialestariasubestimadaemumterço.Assim,

nosEUA,“agestãododesempregoedaprecariedadesocialpareceterpassado,emsuma,do

universodaspolíticassociaisparaodapolíticacriminal.”(DEGIORGI,2006,p.53)Alémdisso,é

interessantelembrarqueocontingentedetrabalhadoresempregadosnaindústriadasegurança

tambéméumnúmerobastanteconsiderável.

113

Portanto, àluz dos dados oficiais, temse como falsa a premissa de que o

cárcereservecomoambienteparaqueocondenadopossasermantidopara,anos

após, retornar ao convívio em sociedade

 ressocializado

. É uma quimera querer

emprestartãonobrefunçãoàprisão,que,nasuaprópriaconcepção(asegregação),

é antagônica à lógica de interação numa sociedade que, constantemente, se

transmuta.

5.2.3Cordepele/etnia.

Háumclichêqueserepeteconstantemente,emqueseasseveraseraprisão

reservadaaoschamadostrês“pês”(

pretos

pobres

e

prostitutas

).Naturalmente,que

naBahia,especialmenteemSalvador,areservaaoprimeiro“pê”tenderáasermaior,

afinal, a história descreve maciça presençade escravos negros africanos, desdeo

século XVI e, hoje, negros e mestiços representam quase 80% da população da

Região Metropolitana, proporção que é ainda

maiselevadaentreossegmentosmaispobres.

Por oportuno, registrese que ao

contráriodoqueocorrenaspesquisasdoIBGE,

ondeacoréautodeclarada,nosdadosabaixo,

oriundos dos registros administrativos do

Ministério da Justiça, a atribuição de cor da

pele, geralmente, é feita por funcionários da

administração penitenciária, sendo portanto,

incomparáveiscomosprimeiros.

Os dadosde 2007 mostramque a maioria dos custodiados sãonegros e

pardos(estesoutrorachamadosdemulatos),representando,emmédia,80%,da

população carcerária, quadro semelhante ao encontrado na primeira prisão

construída na Bahia, segundo registros históricos do século XIX, conforme

exposto

supra

(4.3).

Tabela10–PopulaçãoCarceráriada

BahiasegundoaCorde

pele/etnia,2007

CordePele 2007

Branca 12,6

Negra 17,4

Parda 68,0

Indígena 0,0

Amarela 0,1

Outras 1,9

NãoInformado 0,0

Total 100,0

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenos

RelatóriosdoMinistériodaJustiça.

114

Noconjunto,osdadosapresentadospermiteminferirqueaprisãoseleciona

pessoasdebaixarendaejovens,emsuamaioria,umexércitodenegrosepardos,

noEstadodaBahia

78

,especialmentedevidoàformaçãohistóricadopovobaiano.

Tendoemvistaqueapesquisaempreendidanãopretendeuincursionarnos

debates sobre raça ou etnia, este tópico somente tem como função retratar esta

realidade,sempromovermaioresanálisessobreexistênciaounãodediscriminação

ouseleçãopréviadenegrospelosistemaprisional.

5.2.4Tempodepenaetipospenaismaisfrequentes.

Importante aspecto a ser analisado, no que concerne à pena de prisão.

Resultanaobservaçãodaquantidadedetempoimpostacomopunição.

Tabela11–TempodePenaasercumpridanoSistemaPenitenciárioBaiano

TempodePena PorcentagemdaPopulaçãoSJCDH(%)

2005 2006[1] 2007

Até4anos 16,8 15,9 19,8

Maisde4até8anos 31,4 28,2 34,7

Maisde8até15anos 21,8 26,7 21,8

Maisde15até20anos 12,1 13,3 12,6

Maisde20até30anos 8,2 7,3 7,7

Mais30até50anos 2,9 2,8 3,1

Maisde50até100anos 0,1 0,1 0,3

NãoInformado 6,7 5,7 0,0

Total 100,0 100,00 100,00

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,ou

seja,94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

78

Anteriormentefoicomentadosobreoclichêdostrês“pês”,porém,nemsempreserápossível

constatálo,afinal,comoofizeramGomeseChamon(2007)aoinvestigararealidadedeum

estabelecimentopenitenciárionoValedoParaíba,SãoPaulo,ondesedetectouque62%dasua

populaçãoeradebrancos.NapesquisacoordenadapeloDr.EdsonJoséBiondi,emquefoi

analisado,porcincoanos,operfildapopulaçãocarceráriadoEstadodoRiodeJaneiro,

constatousemaioriadebrancos(46,6%dosexomasculino,42,6%,sexofeminino)(RIODE

JANEIRO,2006,p.30).

115

Percebese que, em média, a maioria das condenações não ultrapassa 8

anos, significando, ao longodo períodoanalisado, mais dametade da população

carcerária.Destaporcentagem,umterçocumprepenaemtempoinferiora4anos,

quepoderiaserabreviado,vistoqueosefeitosdoaprisionamentosãomaisefetivos

edeletériosjuntoàquelessubmetidosàprivaçãodaliberdadeporcurtoperíodo

79

.

Registresequenospróximosanospoderáhaversubstancialcrescimentoda

populaçãocompenasmaioresdoque4até8anos,porqueaNovaLeiAntidrogas

80

,

queentrouemvigoremsetembrode2006promoveuoaumentodapuniçãomínima

paraotráficodedrogas(art.33),de3para5cincoanosevedouqualquerhipótese

de substituição para penas restritivas de direito (alternativas), como vinha sendo

sedimentado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores (art. 44, Lei

n°11.343/2006).

É preocupação antiga, no discurso da Criminologia Crítica

81

, a política de

repressãoaoconsumoevendadesubstânciasentorpecentes,consideradascomo



drogasilícitas

.OBrasil,recentemente,editou noveldiplomalegalendurecendoas

penas e definindo a prisão como pena única para a punição daqueles que

cometeremdelitodetráficoe/oucondutasassemelhadas.Tendoemvistaquealei

data de 2006, há perspectiva de que nos anos vindouros os delitos patrimoniais

percamoprimeiropostoentreoscrimesmaiscometidos,oupelomenosodividam

comoscondenadossobtimbredanovaLeiAntidrogas.

Ressalvese, ainda, que, abstratamente, se admite punição por meio da

prisão à penas inferiores a dois anos, o que é contraproducente para fins de



ressocialização

,fatoestepercebidodesdeoséculoXIX,porFranzvonListz

82

.

79

Aprivaçãodaliberdadesignificaumarupturaradicalcomaliberdade,comoslaçossociais,

profissionaisefamiliares.Assimsendo,asuaaplicaçãoàquelesporcurtoperíododetempoprovoca

muitomaisefeitosnocivosdoqueaosdemaiscujaspenassãomaisseveras.Inclusive,aindano

séculoXIX,FranzVonLiszt(2003,p.153)criticavaaexistênciadepequenaspenasdeprisão,

asseverandoque“elasnãocorrigem,nãointimidam,nempõeodelinquenteforadoestadode

prejudicar,aocontrário,muitasvezesencaminhamdefinitivamenteparaocrimeodelinquentenovel”.

80

Lein°11.343/2006.

81

Ver:OLMO,Rosadel.LasDrogasysusdiscursos.

In

:PIERANGELI,JoséHenrique(org.).Direito

Criminal,volume5.BeloHorizonte:DelRey,2004.

82

SegundoBitencourt(2009,p.63),umadascaracterísticasdopensamentodeLiszt,noquetange

àspenas,residianalutapela“eliminaçãoousubstituiçãodaspenasprivativasdeliberdadedecurta

116

Também devem ser analisados, cuidadosamente, os tipos penais que têm

sidoobjetodeprisõesprovisóriasedefinitivasporpartedoPoderJudiciárioparase

apreender a necessidade ou não da custódia, considerandose os efeitos do

encarceramentonohomemeametaressocializadoradosistema.Noqueconcerne

aestes,farseádivisãodeacordocomoobjetodeproteçãodanormapenal:

a) Vida(art.121até128,CPeGenocídio);

b) Incolumidadefísica(art.129,§§1°,2°e3°,CP,LeideTortura);

c) Liberdade(art.148,CP)

d) Propriedadesemviolênciaouameaçaàpessoa(art.155,171,180CP);

e) Propriedadecomviolênciaeameaçaàpessoa(art.157,158e159);

f) Tráficodedrogas;

g) Crimessexuais(art.213,214,218,CP);

h) Coletividade(EstatutodeDesarmamento,art.288e273,CP);

i) FéPública(art.297a334,CP);

j) AdministraçãoPública(art.312a337ª,CP);

k) Outroscrimes.

Tabela12–TiposPenaisePopulaçãoCarcerária

TiposPenais PorcentagemdaPopulaçãoSJCDH(%)

2005 2006[1] 2007

GrupoA 20,60 20,00 18,06

GrupoB 0,01 0,04 0,07

GrupoC 0,33 0,20 0,24

GrupoD 9,25 8,60 11,08

GrupoE 26,46 34,00 34,28

GrupoF 13,05 17,00 16,80

GrupoG 2,50 8,00 9,60

GrupoH 4,15 3,70 5,20

GrupoI 0,25 0,60 0,40

GrupoJ 0,20 0,14 0,17

GrupoK 4,30 7,00 4,10

NãoInformado 19,80 0,71 0,00

Total 100,00 100,00 100,00

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,

ouseja,94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

duração”,oque,digase,“representaoiníciodeumabuscaincessantedealternativasàspenas

privativasdeliberdadedecurtaduração,começandoefetivamenteadesenvolverumaverdadeira

políticacriminalliberal”.

Nãosemrazão,oCódigoPenalcontemplaahipóteselegaldasuspensãocondicionaldapena(art.

77ess.),paracondenaçãonãosuperioresadoisanos.

117

Fica evidente que quatro grandes grupos se destacam: os crimes contra a

vida (A), os crimes contra o patrimônio sem (D) e com (E) violência ou grave

ameaçaàpessoaeotráficodedrogas(F),quesomadosrepresentamemtornode

80%detodapopulaçãocarceráriacustodiadapelaSJCDH.

Frisese que os crimes que formam os Grupos D, H, I, J, que totalizam

uma média de20%dosistemapenitenciário baiano,admitemasubstituiçãode

penadeprisãoporrestritivadedireito(alternativas),o que,seguramente,pode

servir como medida mais propensa à reinserção para criminosos de pequena

monta e, principalmente, diminuição considerável da população carcerária, pois

estepercentualésuperiorao

deficit

devagasdosistemacarceráriobaiano,que

foide16,3%.

Inclusive, merece registro que, em se tratando de crimes patrimoniais

cometidoscomviolência,aquelequemaissedestacaéoroubo(art.157,

caput

,§

1° e § 2°, do CódigoPenal), e não outrosque revelem maior “periculosidade” do

agente, considerados como hediondos

83

 v.g.

: o latrocínio (7,00%), extorsão

mediantesequestro(0,33%)eaextorsãoseguidademorte(0%),dadosde2007.

Afirmouse algures que o sistema penal é seletivo, volta o seu arsenal

punitivoparaasclassesmaisdebilitadaseconomicamente.Isso secomprova,por

meiodaleituradosnúmerossobretipospenais,queháumaseletividade.

O sistema penal é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as

pessoas em função de suas condutas, quando na verdade seu

funcionamento é seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas,

integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto de suas condutas

(as exceções, além de confirmarem a regra, são aparatosamente usadas

paraareafirmaçãodocaráterigualitário).(BATISTA,2002,p.2526

Sobreomesmoaspecto,Wacquant(2001,p.119)compreendequeapolítica

penal severa, muito defendida atualmente, é consectária da falência das políticas

sociais e modelo de estadoprovidência.Ante esta novel realidade, a seletividade

queeradirecionadaparaosmaispobres,tornouseexclusiva:

83

Videart.1º,Lein°8.072/90.

118

Otratamentocarceráriodamiséria(re)produzsemcessarascondiçõesde

sua própria extensão: quanto mais se encarceram pobres, mais estes

permanecem pobres, mais estes têm certeza, se não ocorrer nenhum

imprevisto, de permanecerem pobres por bastante tempo e, por

conseguinte,maisoferecemumalvocômodoàpolíticadecriminalizaçãoda

miséria. A gestão penal da insegurança social alimentase assim de seu

própriofracassoprogramado.(WACQUANT,2001,p.145)

ZaffaronieBatista(2003,p.48)apontamqueacriminalizaçãodealguémé

frutodapréviaexistênciadeleispenais,porém,temmaioraplicaçãojuntoaosque

têmmaiorgraudevulnerabilidade,ouseja,sãomenosfavorecidos.Emboraexistam

crimes que tangenciam condutas mais comuns às classes mais abastadas, como

dos delitos de “colarinho branco”, as agências estatais (polícia, ministério público)

ocupadas com a fiscalização do cumprimento de leis são impotentes na sua

persecução, o que, salientese, não quer dizer que não ocorram prisões e

condenações por estes crimes. Entretanto, o aparato punitivo é inclinado para

determinadas figuras sociais que preenchem o estereótipo criminal, segundo os

mencionadosautores,configuradasnas:

Pessoasemposiçãosocialdesvantajosae,porconseguinte,comeducação

primitiva,cujoseventuaisdelitos,emgeral,apenaspodemserobrastoscas,

o que só faz reforçar ainda mais os preconceitos racistas e de classe, à

medidaqueacomunicaçãoocultaorestodosilícitoscometidosporoutras

pessoas de maneira menos grosseira e

 mostra as obras toscas como os

únicosdelitos

.

E arrematam, extraindo conclusão que ao se comparar com os índices e

números do sistema penitenciário baiano atestama efetiva seleção de pessoas

oradebatida:

Isto leva à conclusão pública de que a delinquência se restringe aos

segmentos subalternos da sociedade, e este conceito acaba sendo

assumidoporequivocadospensamentoshumanistasqueafirmamserema

pobreza,aeducaçãodeficiente,etc,ascausasdodelito(...)(ZAFFARONIe

BATISTA,2003,p.48).

119

5.2.5Reingressonosistemapenitenciário(fugas,abandonosenovas

condenações).

Todo o discurso da legitimidade do sistema prisional é assentado na

perspectiva de mudança daquele que é submetido ao cárcere poder voltar ao

convíviosocialereintegrarse.Assim,naturalmente,merecemespecialatençãoos

índicesdereingressonosistema.NoâmbitodaSJCDHcontabilizaseunicamenteo

registroderetorno,sem,contudo,apontararazão,seja,porexemplo,porrecaptura

ounovacondenação.

Apopulaçãocarcerária,caracterizaseemsuma,porpessoasquetêmuma

experiência prisional anterior. Os números colhidos junto aos órgãos oficiais

demonstramestepreocupantedado,quelança porterraa funçãodereintegração

social. Por exemplo, no período de três anos, temse a taxa de reingresso em

26,5%,quesepodedizercomoalta,levandoseemconsideraçãoosprincípiosque

norteiamainstituiçãodaprisão.Contudo,facilmentecompreensívelaoseconstatar

comasverdadeirasfunçõesdocárcereanteriormenteexpostas.

Estenúmeroquerdizerquedeintegralidadepopulacionalumquartotermina

sempreretornando,sejapornovosdelitosourecapturas.Muitoembora,nestecaso,

mereça destaque que, dentro do sistema penitenciário controlado pela SJCDH,o

número de fugas é bem diminuto, o que demonstra que o aprisionamento nos

moldesestatuídosnãodeveseromeiomaishábildepromoçãodaressocialização.

Atabelaabaixotrazonúmeromensaldepresosadmitidosequetêmprévia

passagempelosestabelecimentospenitenciáriosnaBahia(parainternosprovisórios

e definitivos), nos anos de 2005 a 2007. Inferese que há frequência na carreira

criminal,poisaolongodosanoshátendênciaderetornodepessoasqueestiveram

encarceradaspreviamente,ouseja,jámarcadaspelosistema.

120

Tabela13–Reingressonosistemapenitenciáriobaiano

Meses NúmerodePresos

2005 2006 2007

Janeiro  538 746

Fevereiro 21 561 682

Março 536 581 1186

Abril 432 604 1142

Maio 479 590 1112

Junho 397 563 1086

Julho 428 591 1076

Agosto 437 604 1081

Setembro 472 600 1149

Outubro 438 606 1149

Novembro 454 687 1099

Dezembro 460 624 1105

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdaSJCDH.

Vejaseque,nofinalde2007,dapopulaçãocarceráriatotal

84

,13%foifruto

dereingresso,representando,assim,umaestatísticaelevadaàluzdosvaloresde

recuperaçãoereintegraçãodointerno.Em2006,estenúmeroerade8%,enquanto

noanoanterior,eraaproximadamentede6,4%,apontando,portanto,evoluçãoda

taxadecriminalidadeemaiorexpansãodoaparatodecontrolepenal.

ATabeladereingressoémuitoinfluenciadapelospresosprovisóriosquetêm

maior número de entrada e saída ao longo do ano. Não obstante, tal aspecto

chamaaatençãodograndecontingentepopulacionalqueémarcadopelosistema

penitenciárioque,porcerto,provocaefeitosimediatosnasvidasdestespresos,seja

dentroouforadosmurosdaprisão.

Outro fator que deve ser analisado mais detidamente dentro do sistema

penitenciário baiano, temse estampado nas informações da Tabela 14, abaixo

transcrita.Aliseexpõeoíndicedereiteraçãodaatividadecriminosa,configuradana

reincidênciapenaloumúltiplascondenações,outraformacomumdereingresso.

Antes de se enfrentar analiticamente os dados da tabela supramencionada,

importaestabelecerosconceitosdeprimariedadeouportadordebonsantecedentes,

reincidênciaeportadordemausantecedentes,dentrodatécnicajurídica.

84

VerTabela6,p.104.

121

Dizse primário ou portador de bons antecedentes, quele condenado que

nuncatevecontrasiimpostaoutracondenação,mesmoque,existaminquéritosou

processos criminais em curso. Ou seja, é considerada primariedade pela

inexistênciadeantecedentes(nostermosdoart.59,CP),condenaçõescomtrânsito

emjulgadoquesejamanteriores.Nestesentidofluiajurisprudênciamaiscríticado

Supremo Tribunal Federal

85

. Descartase, para este fim, a consideração de

processos ou procedimento em curso, faceo princípio constitucional dainocência

(art.5°,incisoLVII,CF/88).

Poresseturno,oconceitodereincidênciaestágrafadonosartigos63e64do

CódigoPenal

86

,queconsistenacomissãodenoveldelitoapóshavertransitadoem

julgadosentençacondenatóriaporcrimeanterior.Querdizer,oagentecometeuum

crimeeporelefoicondenado.Nocursodocumprimentodestapenaoudentrode

cinco anos após a sua extinção, ele infringe, mais uma vez, a lei penal. Assim

sendo, quando da apreciação judicial deste novo fato, deverá ser considerado



quantum

deacréscimoàpenaemvirtudedarecidiva

87

.

85

EMENTA:HABEASCORPUSINJUSTIFICADAEXACERBAÇÃODAPENACOMBASENA

MERAEXISTÊNCIADEINQUÉRITOSOUDEPROCESSOSPENAISAINDAEMCURSO

AUSÊNCIADECONDENAÇÃOPENALIRRECORRÍVELPRINCÍPIOCONSTITUCIONALDANÃO

CULPABILIDADE(CF,ART.5º,LVII)PEDIDODEFERIDO,EMPARTE.Oprincípioconstitucional

danãoculpabilidade,inscritonoart.5º,LVII,daCartaPolíticanãopermitequeseformule,contrao

réu,juízonegativodemausantecedentes,fundadonamerainstauraçãodeinquéritospoliciaisem

andamento,ounaexistênciadeprocessospenaisemcurso,ou,atémesmo,naocorrênciade

condenaçõescriminaisaindasujeitasarecurso,revelandosearbitráriaaexacerbaçãodapena,

quandoapoiadaemsituaçõesprocessuaisindefinidas,poissomentetítulospenaiscondenatórios,

revestidosdaautoridadedacoisajulgada,podemlegitimartratamentojurídicodesfavorávelao

sentenciado.Doutrina.Precedentes.

86

Art.63Verificaseareincidênciaquandooagentecometenovocrime,depoisdetransitarem

julgadoasentençaque,noPaísounoestrangeiro,otenhacondenadoporcrimeanterior.

Art.64Paraefeitodereincidência:

Inãoprevaleceacondenaçãoanterior,seentreadatadocumprimentoouextinçãodapenaea

infraçãoposteriortiverdecorridoperíododetemposuperiora5(cinco)anos,computadooperíodode

provadasuspensãooudolivramentocondicional,senãoocorrerrevogação;

IInãoseconsideramoscrimesmilitaresprópriosepolíticos.

87

Oinstitutopenaldareincidência,desdemuito,éobjetodecríticaporpartedesetoresmaisliberais

dopensamentopenalbrasileiro.ParaSANTOS(2005,p.120121)“oreconhecimentooficialda‘ação

criminógena’(EM,n.26),demonstradapelapesquisacriminológicauniversal,exigeredefiniçãodo

conceitode

reincidênciacriminal

,excluindoahipóteseformalirrelevanteda

reincidênciaficta,

incapaz

deindicaraindefinível

presunçãodepericulosidade

,edefinindoasituaçãoconcretarelevanteda



reincidênciareal

comoprodutodaaçãocriminógenadapena(edoprocessodecriminalização)sobre

ocondenado,porfalhadoprojetotécnicocorretivodaprisão.(...)Emconclusão,nenhumadas

hipótesesde

reincidênciareal

oude

reincidênciaficta

indicasituaçãode

rebeldia

contraaordem

socialgarantidapeloDireitoPenal:a

reincidênciareal

deveriasercircunstânciaatenuanteea



reincidênciaficta

é,defato,umindiferentepenal”.TrazaindaSANTOS(2005,p.121)aofensaao

122

Noquetangeaosportadoresdemausantecedentes - éumconceitoobtido

porexclusão,qualseja,sãoaquelesquetêmcontrasidecisãojudicialtransitadaem

julgado,quenãosecoadunanoconceitolegaldereincidência

88

.

Tabela14–PresosPrimáriosCondenadoseReincidentesnosistemaprisionalbaiano

(2005–2007)



Status

 NúmerodePresos

2005 2006 2007

PresosPrimárioscomUmacondenaçãoanterior 1.100 990 3.629

PresosPrimárioscomMaisdeumacondenaçãoanterior 248 220 305

PresosReincidentes 460 684 1.105

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

Resta,portanto,evidenciadoqueotratamentoprisionaléineficazparaconter

a reincidência criminal, segundo os números apresentados pelo Ministério da

Justiça.Àguisa de exemplo, em 2007, dentro do universode 8.620 custodiados,

5.039 foram condenados em outra oportunidade, configurando assim 61% da

população.Destes,1.410játiveramanteriorpassagempelocárcere.Portanto,dos

presosdefinitivos(4.954),28,5%reincidiramapóshavercumpridonopassado.Fora

de qualquer dúvida, uma alta taxa, que demonstra existirem imperfeições nesta

formadepunição.

ComoasseveraGomes(2008,p.194)aocomentarosíndicesdereincidência

dosistemapenitenciáriodoBrasilapresentadopeloGovernoFederal,variávelentre

70%e85%:

princípioconstitucionaldo

nobisinidem

comosendoumdosargumentoshábeisadesconstituira

reincidêncianoordenamentojurídicopenal.Nesteparticular,a5ªCâmaraCriminaldoTribunalde

JustiçadoRioGrandedoSultemfirmeposicionamentoemdefesadainconstitucionalidadeda

reincidênciafaceestaargumentação.Porém,osTribunaisSuperioresafastamestepensarao

reconheceraconstitucionalidadedesteinstituto.

88

OSuperiorTribunaldeJustiçaeditousúmulaexigindoquenãofosseconfundidopelosjuízese

tribunaisosconceitosdereincidênciaemausantecedentes.Vejase:STJSúmulanº241

(23/08/2000DJ15.09.2000):

ReincidênciaCircunstânciaAgravanteCircunstânciaJudicial.A

reincidênciapenalnãopodeserconsideradacomocircunstânciaagravantee,simultaneamente,

comocircunstânciajudicial

123

Dessa forma,fica patente que a utilização da prisãonão tem cumpridoa

sua função preventiva especial reclamada pela pena que, embora não

possasermedidaúnicaeexclusivamentepormeiodeíndicesderetornoao

crimeporpartedaquelesegressosdosistemacarcerário,tem,nesteponto

nevrálgico,umfortíssimoindicativodestefracasso.

Ouseja,ocárcerecomomedidaprincipaldecombateàcriminalidadeserve

como instrumento de replicar infratores, novos e velhos, ou como diria Foucault

(1998b, p. 221), “as prisões não diminuem a taxa de criminalidade: podese

aumentálas,multiplicálasoutransformálas,aquantidadedecrimesecriminosos

permaneceestável,ou,aindapior,aumenta.”

Sentencia Thompson (2007, p. 99) sobre a reincidência e as funções

declaradasdaprisão:

A recidiva implica a prova incontestável de que a instituição falhou no

objetivo regeneração (assim como na meta intimidação): submetido ao

tratamento,com frequênciaporvários,muitosanos, oindivíduocontinuou

tãocriminosocomoantes.

Aolongodesteperíodo(20052007),registraramseaindaaocorrênciade62

fugas dos três regimes, 45 abandonos de cumprimento de pena em regime

semiabertoeabertoe62reinclusõesnosistema

89

.Osdadosde2008,emboranão

sejamaindadefinitivos,sedemonstramgraves,indicam166fugase93abandonos

em apenas quatro meses, ambos do regime semiaberto, sendo que somente se

conseguiufazer35reinclusões.

As informações acima confirmam, portanto, que “a detenção provoca

reincidência;depoisdesairdaprisão,setêmmaischancequeantesdevoltarpara

ela,oscondenadossãoemproporçãoconsiderável,antigosdetentos”(FOUCAULT,

1998b,p.221).

89

Areinclusãosignificaarecapturadofugitivooudequemabandonouocumprimentodapena.

124

5.2.6Laborterapia(trabalhoexternoeinterno)

A vida intramuros reserva poucas atividades ao preso, a principal delas é o

trabalho,quealémdeservircomomeiodereduzirapena–pormeiodoinstitutoda

remição

90

, serve como uma redenção do condenado para retornar aos moldes

vigentesnasociedade.OtrabalhonaLeideExecuçãoPenalé“deversocialecondição

dedignidadehumana. Teráfinalidadeeducativaeprodutiva”(videartigo28).

Como diz Bitencourt (2009, p. 503), “é a melhor forma de ocupar o tempo

ociosodocondenadoediminuirosefeitoscriminógenosdaprisão,eadespeitode

serobrigatório,éum

direitodever

doapenado”.Ademais,énítidaapersistenteideia

de que ele redime. Enfim, de que é o caminho mais rápido para a almejada

ressocialização.

Não obstante o labor carcerário tenha suma importância, tanto no sistema

baiano,comonorestantedopaís,há,ainda,insuficiênciadepostos.Ouseja,nem

todo custodiado tem efetivamente direito ao trabalho. Este tema, inclusive, foi

adredemente explorado no Relatório “Situação do Sistema Carcerário Brasileiro”,

realizadopelaComissãodeDireitosHumanoseMinorias - CâmaradosDeputados

em parceria com a Pastoral Carcerária – CNBB, em julho de 2006, sendo

formuladas,sobreestetema,asseguintespropostas:

QueoEstadoestabeleçaconvênioscomoSistema“S”–SESC,SENAI,

SENATparaprofissionalizaçãodosinternos.Criaçãodeprogramassociais

que possibilitem ao egresso real integração na sociedade com

acompanhamento médico, psicológico e econômico.  Criação de

programasquepossibilitemaformaçãodeumapopulaçãocarceráriaútile

produtivaparaasociedade.

90

Aremiçãoéinstitutoconcebidoemsededeexecuçãopenalqueestabelecequeacadatrêsdias

trabalhados,seráabatidoumdiadepena,parafinsdelivramentocondicional(art.126130,LEP).No

entanto,ajurisprudêncianacionalpacificouentendimentoquearemiçãopodesertambémutilizada

paraprogressãoderegime.Recentemente,oSuperiorTribunaldeJustiçaeditouasúmula341,que

estendeosbenefíciosdaremiçãoaosqueestudam.

125

A Pastoral Carcerária fez um relatório próprio e qualificou a realidade

baianaassim:

DA FALTA DE ATIVIDADES LABORATIVAS PARA OS PRESOS 

RESSOCIALIZAÇÃO:ComexceçãodoConjuntoPenaldeJequié,ondeum

número maior de presos trabalha, na maioria das unidades da Bahia,

pouquíssimospresostêmacessoaotrabalho.Atividadesderessocialização

dospresosaindasãoumsonhonaBahia.(PASTORALCARCERÁRIADA

BAHIA,2007)

As recentes estatísticas do sistema carcerário comprovam a lacuna

identificadapelosparlamentareseclérigos.Nomodelovigenteotrabalhosedivide

em externo e interno; o primeiro mais afeto aos presos que cumprem pena no

regimesemiabertoeabertoe,excepcionalmente(c.f.art.36,LEP),paraaquelesdo

regimefechado.

Atualmente, o trabalho prisional é explorado, basicamente, por empresas

privadas,embora,nopassado,opróprio Estadotenhaabrigado,naadministração

diretae indireta,alguns condenados. Esta forma se revela como importante, pois

propiciaaocondenadomaiorcontatoeinteraçãocomasociedadelivre.

Tabela15–Laborterapia:TrabalhoExterno.

Trabalhoexterno

NúmerodePresos

2005 2006[1] 2007

EmpresaPrivada 190 12 177

AdministraçãoDireta 3 9 0

AdministraçãoIndireta 24 0 0

Total 216 21 177

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,

ouseja,94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

O trabalho interno se verifica entre os presos submetidos ao regime

fechado e semiaberto, sendo comum a profusão de artesanato e “apoio ao

estabelecimentopenal”–queconsisteemrealizartarefasdelimpezaepequenos

consertosnasunidades.

126

Tabela16–Laborterapia:TrabalhoInterno.

Trabalhointerno

NúmerodePresos

2005 2006[1] 2007

Artesanato 504 778 1.077

ApoioaoEstabelecimentoPenal 442 608 542

AtividadeRural 37 265 35

Outros 80 1.385 796

Total 1.063 3.036 2.450

[1]OMinistériodaJustiçaconstouquesomente17unidadesprisionaisinformaramestesdados,

ouseja,94%dototal,significandoumapopulaçãode7743pessoas.

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosRelatóriosdoMinistériodaJustiça.

Merece registro o fato de que o trabalho carcerário se destina,

majoritariamente, aos que cumprem pena em definitivo, embora existam presos

provisóriosqueexerçamatividadelaboral.

De todo o contingentepopulacional, percebese que houveum crescimento

do número de envolvidos nestas atividades de 2005 para 2006, de 17,7% para

39,5%. Porém, de 2006 para 2007, houve considerável decréscimo de postos de

trabalhoexternoeinterno,umaquedade7,7%.Osprimeirosíndicesde2008(jan

abr) demonstram retomada de novas frentes de trabalho, especialmente as

remuneradas,que,aproximadamente,quintuplicaram,de177para883pessoas.Em

relação ao ano anterior, também se confirma aumento de 4,6% da população

carceráriaqueexerceatividadelaboral.

Esta oscilação do número de presos com atividades laborais revela que o

trabalhodospresosaindanãoestáestruturalmenteincorporadoaosistema,nãose

constituindo,portanto,emcomponentedeumapolíticapúblicavoltadaparaviabilizar

e assegurar a ressocialização, apregoada como uma das metas do sistema

penitenciário.

Destacase deveras o aumento da iniciativaprivadana exploração da mão

deobra carcerária, preferencialmente, àqueles que cumprem pena em regime

fechado.Explicaseesteinteresseporalgumasrazões, - aparceriaentreEstadoe

empresaébenéficaaestaporqueoscustosdeproduçãosãobemdiminuídos,pois

aquele lhe cede o local para funcionamento da produção e energia semqualquer

ônus;arelaçãoentrepresoeempresanãocriavínculotrabalhista,alémdisso,há

127

umtetomínimoderemuneraçãofixadoemtrêsquartosdosaláriomínimovigente,

sendosomenteoempresáriocompelidoarecolherascontribuiçõesprevidenciárias,

ateordoart.29e30,daLein°7.210/84.

Amãodeobraprisionalvêotrabalhocomoumaocupaçãoquelhetrazboa

estima perante o corpo funcional e a Justiça de Execução Penal; também, pode

diminuirsuapenaatravésdaremição

91

;earemuneraçãolheservecomoformade

sustentarafamíliaeasipróprio,duranteoperíododeencarceramento.

Por outro lado, há constante decréscimo de utilização da força de trabalho

dospresosemapoioaoestabelecimentoprisional(prestaçãodepequenosreparos,

serviçosdelimpeza,serviçosgerais,

etc

).Entendeseestefenômenoumainversão

na administração penitenciária brasileira, que sempre se serviu dos custodiados

parataisafazerescomoumaconsequênciadacrescenteterceirizaçãodosserviços

decompetênciadoEstado

92

.

O quadro fático é grave, pois se cobra do encarcerado a disposição e o

trabalho,porém,dificilmenteseconseguirácriarnovospostosefrentesdetrabalho.

Arealidadedosistemaprisionalbrasileiro(ebaiano)édeescassasoportunidades

deincorporaçãodospresosàatividadeprodutiva,dentroouforadaspenitenciárias.

Outra crítica a ser feita reside no tipo de atividades exploradas, nenhuma

delas, ou quase nenhuma, tem aplicabilidade na vida futura de um egresso. São

passageiras e inúteis para a vida extramuros. Não há empresas de tecnologia ou

serviçoquepossibilitemmelhorinserçãonomercadodetrabalhoexterno.Conclui

se,assim,queomercadodetrabalhoprisionalécompostoporempresasqueoptam

poruma reduçãodecusto,marcadamente,pela admissãode mãodeobramenos

qualificada e desenvolvimento de atividade mais braçal e menor relevância

econômica.Isso,comefeito,édesvantagemqueoegressolevaconsigoquandodo

seuretornoàsociedade.

91

Videnotaderodapén°91.

92

Doanode2006,quando608presosexerciamestasatividadescaiuestenúmeropara542,em

2007,eatéomêsdeabril/2008,415.

128

5.3 PROGRAMASPÚBLICOSDERESINSERÇÃOSOCIALNOCOMPLEXO

PENITENCIÁRIOLEMOSBRITO.

Conformeexpostoanteriormente,umadasfunçõesdeclaradasdocárcereéa

ressocialização, que, no modelo penitenciário vigente, é simbolizada pelo

incrementoereforçodacorreçãopormeiodotrabalhoeeducação.Nessesentido,

aLei deExecuçãoPenal (LEP)garanteaopresoalgunsdireitos,queinspiramas

frentesdetrabalhoparaospresos:

Art. 10  A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado,

objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em

sociedade.ParágrafoúnicoAassistênciaestendeseaoegresso.

Art.11Aassistênciaserá:Imaterial;Ilàsaúde;III jurídica;IV

educacional;Vsocial;VIreligiosa.

Art.13Oestabelecimentodisporádeinstalaçõeseserviçosqueatendam

aos presos nas suasnecessidadespessoais,além delocaisdestinados à

venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela

Administração.

Art. 14  A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter

preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e

odontológico.

Art.17Aassistênciaeducacionalcompreenderáainstruçãoescolarea

formaçãoprofissionaldopresoedointernado.

Art.22Aassistênciasocialtemporfinalidadeampararopresoeo

internado e preparálos para o retorno à liberdade: V  promover a

orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do

liberando,demodoafacilitaroseuretornoàliberdade

Aideologiaderessocializarpormeiodotrabalhoérealidadenacional,como

sevênaprópriaLeideExecuçãoPenal,noentanto,nãoháumapolíticapública

do Estado brasileiro para o sistema penitenciário. Na verdade, cada unidade da

federação desenvolve suas próprias políticas (ou programas ou projetos)

destinadas ao sistema carcerário, de forma independente e desarticulada.

Provavelmente,portalquebrantamentoinexista,defato,umapolíticadeEstadoe,

somente,programasisolados.

Na Bahia,amaioria dos programas existentestem comoobjetivo estimular

desenvolvimentos de atividades ligadas ao trabalho, afinal, este é o elo do preso

com a sociedade. O outro pilar é a educação, - embora somente se verifiquem

cursos de ensino fundamental e médio. A SJCDH, responsável por zelar pela

129

administraçãopenitenciária,teminvestidoemprogramasparadesenvolvimentode

atividadeslaboraiseeducacionais.

Cumpreregistrarqueháânsiadeseestimularmaisprogramasquesevoltem

aoidealderessocialização.Ementrevistafeitajuntoàcoordenaçãodelaborterapia

da SJCDH, informouse que este órgão público enfrentava uma mudança de

mentalidade. Inicialmente, para se poder discutir e desenvolver estratégias de

ressocialização foi preciso promover a qualificação daqueles que trabalham em

contatodiretocomoscondenados:osagentespenitenciários.Paratanto,criousea

Escola Penitenciária, quetem como metarequalificar o corpo técnico provocando

suaconstantevalorizaçãoeenfrentandotemasconflitantesdestaatividade.

Em 2007, foram firmados convênios com o Serviço Nacional de

AprendizagemComercial(SENAC)eServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial

(SENAI)pararealizaçãode78cursosprofissionalizantes.Noentanto,esteesforço

conseguirá, no máximo, atender a um público estimado de 1305 custodiados, o

equivalenteaapenas15,8%dapopulaçãocarceráriadaqueleano.

A maioria dos cursos do SENAI cingese àconstrução civil (assentador de

piso,pedreiropolivalente,eletricistapredial,pinturaemmadeira)

93

,enquantoosdo

SENACsãoafetosaserviços(barbeiro,manicure,

megahair

,preparaçãodeabará

eacarajé,garçomerelaçõeshumanas,higieneemanipulaçãodealimentos)eartes

(pinturaemtela,esculturaemporcelana,velasartesanais).

Carvalho Filho (2004) já reclamava ações como estas, que por meio do

empreendedorismopromovemmaiorcapacitaçãodofuturoegressopararealocação

nummercadodetrabalhoextremamentecompetitivo:

É importantequehaja umamaior reflexão sobre o quesignificacapacitar

para o trabalho, no momento em que a economia mundial reduz

drasticamenteospostosformaisdetrabalho.Acapacitaçãoparaotrabalho

autônomo, empreendedoresustentávelémuitomaiseficaznosentidode

oportunizarageraçãomaisimediatadeocupaçãoeconsequentementede

renda.

93

Alémdestessãooferecidos:fabricaçãodebrinquedos,pinturaemtecido,jardinagem,costura

industrial,panificaçãoemecânicodemotor.Esteúltimo,inclusive,nãoserámaisrealizado,antea

faltadeequipamentoseestrutura adequados.

130

Além destes, funcionam nas dependências da Penitenciária Lemos Brito

(PLB) 8 oficinas de trabalho (Vasourart, Ducarro, Salomon, Requinte Móveis,

Premoldart, Himalaia, Renascer e Frastec), fruto de parceria entre o Estado e a

iniciativaparticular,queempregaram,atéjunhode2008,apenas70internos.

Uma conhecida marca de equipamentos esportivos explorava o trabalho

prisional na Bahia. Em 2007, foram computados 122 costuradores de bola. No

entanto,asatividadesdaempresanaPLB(eoutrosestabelecimentospenitenciários

daBahia)foramencerradasem2008.Asuasaídapaulatinadosistemacarcerário

baianoocasionou uma queda considerável nos postos de trabalho disponíveis no

sistema - nacapitaleinterior,umavezqueelaeraresponsável,sozinha,pornada

menosque34,4%das vagas do“mercadodetrabalhocarcerário”.Assim,apenas

noprimeirosemestrede2008,registrouseum

defict

de38%devagasoferecidase

preenchidas,quandocomparadoaomêsdejaneirodomesmoano.

Conforme dito alhures, é patente, portanto, que a integração do homem

condenado ao trabalho prisional tenha sido feita pela participação ativa da

iniciativa privada, que, dos aproximados 160 empregadores, se encontram

empresas, pessoas físicas, igrejas,

 etc.

 Noano anterior, somente três entidades

faziampartedo Estado - os Correios,que admitiuvinte eseiscondenadoseas

Secretarias municipais de Agricultura e Saúde de Ilhéus, que juntas absorveram

quatro. Ou seja, 3% de toda a população carcerária empregada. As empresas

privadas que têm em seus quadros condenados, em maioria, são afetas aos

terceirosetorprestaçãodeserviços.

Naturalmente, não se pode esperar que o Estado abrace a todos que

cumprem penas; porém, é evidente a necessidade de um maior incentivo e

participação naabertura de frentes de trabalho, para cumprir metas que o ele se

obrigouvisandoaressocialização.

Salientese, ainda, que a obtenção de trabalho por um condenado não

significa que ele será devidamente realocado no mercado de trabalho após a

obtenção da liberdade, pois o interesse maior de sua contratação devese às

facilidadesemenorcustodoqueotrabalhadorlivre.Assim,findooseutempode

131

pena, principalmente para oscondenadosao regime fechado, perdesea vaga, e

voltaseàestacazero:odesemprego.

Nãosemrazão,hácrescenteestímuloporpartedaSJCDHaodenominado

empreendedorismo, haja vista os cursos profissionalizantes ofertados. O trabalho

intramuros reverbera a realidade externa, onde a flexibilização conduziu ao

incrementodaprecarizaçãodolaborassalariadoeaodesemprego.Aalternativado

empreendedorismotemsidocolocadacomoalternativaparaosquenãoconseguem

umainserçãonomercadodetrabalho.

Nocasodoegresso,alémdasdificuldadesdereingressoaomercadoformal

de trabalho que padece um desempregado, ele enfrenta ainda o rótulo de

 ex

presidiário

, muito associado à imagem de criminoso nato, sempre marginalizado.

Logicamente,exceçõesexistirão.

Com efeito, há insuficiência de vagas, quando comparado ao número de

pessoas que integram o sistema carcerário baiano (item 5.1.6

 supra

). Inclusive,

algumas alternativas têm sido utilizadas para dar vazão a esta realidade -

atividades comoa limpezada própria cela, de áreas comuns,enfim, manutenção

dasunidades,têmservidocomopostosdetrabalho.Emboranãoseremunerepor

isso,operasearemição,alémdeservircomoprovade“boacondutacarcerária”,o

queocolocamaispróximodefuturavaganotrabalhoremunerado.

Segundo dados oficiais da administração da Penitenciária Lemos Brito, no

primeiro semestre de 2008, 35% dos seus internos estavam exercendo atividade

laboral,semoucomremuneração.Noentanto,esteaparenteresultadoexitosoao

ser comparado com o ano anterior, revelase como decepcionante, pois houve

decréscimode 30,5% emtodas asespéciesde postos detrabalho e aumento da

populaçãocarcerária.

132

Tabela17– OTrabalhonaPenitenciáriaLemosBrito(2007–2008)

TipodeTrabalho

NúmerodePresosquetrabalham

2007 2008

94

Artesanato 514 438

ManutençãodaUnidade 33 28

EmpresaPrivada(Remunerada) 258 93

Total 805 559

Fonte:Elaboraçãoprópria,combasenosnasinformaçõesfornecidaspelaSJCDH.

AnalisandoosdadosdolaborprisionalnaPenitenciáriaLemos Brito(PLB),

noanode2007,observase,dejaneiroadezembro,aumentode25%deinternos

em atividades laborais remuneradas. Nos seis meses iniciais de 2008, a mesma

realidadenãosereflete,mas,umaquedaacentuadade55%.Dasnoveempresas

parceiras,comoficinasnaPLB,setepromoveramreduçãodepessoaleumadelas

–amaior–comofoidito,passouanãomaisexploraramãodeobracarcerária.

Este é um dado preocupante,afinal, se constata uma crescente população

carcerária.Dedez/2007atéabril/2008foide8,1%,comumataxadesaídadiminuta

de2,6%,oquecausaexcessodeingressonosistema,alargandoogrande

defict

de

vagasepostosdetrabalhoexistentes–oquecontrariaosideaisdetransformação

dohomemcriminosoemsociável,preconizadosnaLeideExecuçãoPenal.

Investese, também, em programas que promovam a educação, já que

grande parcela dos internos nem mesmo completou o ensino médio. A maior

dificuldade encontrada reside na ausênciadelocais apropriadosparaservir como

salasdeaulaoubibliotecas,porestarazãomuitasunidadesnãoconseguemmanter

frequêncianecessáriaàsescolasdentrodasunidadespenitenciárias

95

.

Deacordocomdadosfornecidospelasunidadesprisionais,em2007,11,6%

da população carcerária da Bahia foi atendida como aluna nas diversas escolas

existentes intramuros. Em média, as taxas de evasão foram pontuais, como nos

conjuntos penais de Feira de Santana, Jequié, Juazeiro e na Colônia Lafayete

94

Osdadosreferentesa2008sãosomentereferentesaosmesesdejaneiroatéjunho.

95

Asescolaspenitenciárias,noâmbitodoestabelecimentoprisional,sãocriadaspelaSJCDH,que

contrataprofessoresparalecionaraosinternos.

133

Coutinho,enosdemaishouvegrandeadesão.NaPLBocrescimentoaolongodo

anofoide39%.

Porcerto,atendênciaserádeevoluçãodocontingentedealunoseescolas,

principalmente,comaediçãodaSúmula341doSTJ

96

,queadmitearemiçãopor

meiodeestudo

97

.Umsimplesexemplotemsenacolheitadedadosde2008,antes

das férias escolares, no mês de março, que aponta existirem 1267 alunos

matriculados;20,8%amaisquenomesmoperíododoanoanterior.

Os menores índices de alunos matriculados se constata nasunidadesque

custodiampresos provisórios,enquanto nasque têmpresosdefinitivos osíndices

sãomaiores. Nocontextoglobal, oscondenadosmatriculados constituem 12%da

populaçãocarceráriatotal.Citeseque,noprimeirosemestrede2008,haviaregistro

de 60 professores contratados, embora em nove unidades nenhum delesatuasse

porpornãohaversidoinstaladaaescola.

Recentemente, algumas iniciativas pontuais vêm sendo implementadas, a

partir de 2007, no sistema penitenciário baiano. No Conjunto Penal de Itabuna,

desenvolveseumaoficinademúsicacom20internos;oCentroCulturalItabunense

temumprojetoqueobjetivamontarumcursoparamaestro;aSuperintendênciade

Desporto da Bahia (SUDESB) tem um projeto que visa implantar a prática de

atividades desportivas nas diversas unidades do Estado. Há, ainda, convênio da

SJCDHcomaSecretariadeEducaçãoeCultura(SEC)parapromoverainstalação

de“PontosdeLeitura”,queseriammontadosnopátiodecadaunidadeprisionale

serviriamtantoparaosinternoscomoparaosagentespenitenciários.

O Ministério da Justiça em parceria com as Secretarias de Justiça dos

Estadosdesenvolveramumprojetoque mesclaeducaçãoe trabalho,denominado

“Arca das Letras”. Esta iniciativa nasce de ação interministerial (Ministérios da

Cultura,JustiçaeMeioambiente),visandoainstalaçãodepequenasbibliotecasem

96

Verbete:"A frequênciaàcursodeensinoformalécausaderemiçãodepartedotempode

execuçãodepenasobregimefechadoousemiaberto".

97

NoEstadodaBahia,segundoinformaçõesdaSJCDH,temsefixadoqueacadadozehorasde

estudo,abaterseáumdiadepena.

134

comunidades rurais.Caberá aoscustodiados, escolhidos medianteaptidão parao

serviço e interesse, a confecção das arcas, onde serão colocados os livros. Na

Bahia,esteprogramafuncionacomumgrupode21pessoas,sendoqueumadelas

seráocoordenador.Todootrabalhodesenvolvidonesteprogramaéremunerado

98

.

Quase a totalidade dosprogramas e projetosdesenvolvidos pela SJCDH é

direcionada para aqueles que ainda cumprem a pena e são pautados pelas

conhecidas regras de labor e educação. Entretanto, a maior dificuldade de quem

passa pelo cárcere é o retorno ao convívio social, pois, geralmente, o re

enquadramento é árduo, pela própria escassez de emprego no mercado livre de

trabalho, e a ruptura doslaços familiares,profissionais e sociais,que, na maioria

doscasos,éabruptaeprolongadapelarotulaçãodeexpresidiárioou,ainda,que

faz parte do “mundo do crime” - uma qualidade negativa vista como inerente ao

egresso.Enfim,múltiplosfatorespodemservircomopercalçoàreinserçãosocial.

OGovernodoEstadodaBahia, desde2003,busca construirumprograma

que possa servir parapreencherestalacuna,queéfacilmente identificada. Ainda

naqueleano,foiconcebidoo“Menospresos,maiscidadãos”,quecontemplavaem

uma de suasvertentes osegressos. Basicamente, consistia nocadastramento de

empresas que empregassem recémliberados, seja por livramento condicional ou

cumprimento da pena, arcando com parte da remuneração (até R$ 200,00 –

duzentosreais)desteporumano.

Com a mudança na cúpula da SJCDH, o antigo projeto foi remodelado. A

primeira mudança foi o nome, passando a ser denominado: “Liberdade e

Cidadania”. O programa se arrima no cultivo da responsabilidade social do setor

privado, que consiste num modelo gerencial que pretende obter e manter a

sustentabilidade econômica, qualificando eticamente a empresa e a sociedade.

Pretendese construir um conceito de cidadania empresarial, ou seja, promover a

maiorinteraçãoentreempresariadoeprojetodenaturezasocial,umcompromisso

com melhor e maior qualidade da vida em sociedade. O programa já está em

andamento,havendoiniciadoocursodeformaçãodosfuturosegressos.

98

OcoordenadorperceberáR$622,00(seiscentosevinteedoisreais),enquantoosdemaisa

metade.

135

ParaaexecuçãodesteprogramaaSJCHfirmouconvêniocomaFundação

DomAvelarBrandãoVilela,entidadedaArquidiocesedeSãoSalvadorBahia,ea

Pastoral Carcerária. Existem dois eixos de ações para promoção do acesso dos

egressosaomercadodetrabalho:incentivoaoempregoformal;implementaçãode

projetosdegeraçãodeocupaçãoerenda(empreendedorismo).

O “Liberdade e Cidadania” tem como públicoalvo os egressos, que

cumpriram a pena ou estejam em livramento condicional, e condenados que têm

direito ao trabalho externo. O objetivo do programa é promover a reintegração

produtiva do egresso, direcionada e acompanhada, por meio de sua inserção no

mercadodetrabalho.OEstadoincentivaasempresasprivadasaparticiparem deste

programa arcandocom50%dosvencimentosdosegressos,limitadoaR$320,00

(trezentosevintereais),porumperíodomáximodeumano.

Os egressos serão escolhidos após consultas ao Serviço Social do

Conselho Penitenciário, Vara de Execuções Penais, SOS Presídios, Agente da

PastoralCarceráriaouPatronatodePresoseEgressos.Emseguida,submetido

a atendimento por equipe multidisciplinar para refinar o grupo ideal para

participardoprograma.

Assim,portanto,definidoogrupo,osegressosserãosubmetidosaumcurso,

ondelhesseráapresentadooprojeto,expondoseusobjetivosemetas.Após,serão

realizadas sessões para verificação de habilidadesinterpessoais, visando resgate

dobomconvíviofamiliar,socialeprofissional.

O curso é chamado de “Preparando para a Liberdade” e conta com

profissionaisdaáreajurídica,sociológica,epsicológica.Enfrentatemasrecorrentes

paraosegressoseservedeacomodaçãoaofuturo

status

.Outrafunçãodocursoé

traçar perfil psicológico e profissional do egresso, para, no momento posterior,

preparálo para os desafios do mercado de trabalho, por meio de dinâmicas e

oficinas,simulandosituaçõesvindourascomoaberturadenegócio,planejamentode

ações,apresentação,dentreoutras.

136

Oprogramaaindacontempladuasfases,ainserçãodoegressonomercado

detrabalho,quepoderáocorrerpormeiodeempresasqueaderiram,eprospecção

de atividade empreendedora. Uma vez que o egresso obtiver a colocação

profissional, a coordenação irá manter acompanhamento, avaliação de seu

desempenho e, ao final,prestar contas, encerrandose, assim, o papel do Estado

para com aquele homem. Esta interação entre Estado, representado na

coordenação do programa, é deveras importante como ação preventiva defutura

recidiva,afinal,apontaSá(1987,p.26):

Assimédecrucialimportânciaofatodoegressoterfamíliaqueoacolhaou

não, e a forma como se dá essa acolhida; a aceitação junto aos seus

gruposdeamizadeedetrabalho;aconfiançaoudesconfiançacomqueé

acolhido;asoportunidadesdeemprego,deautossustentação.

O “Liberdade e Cidadania” é um programa que ainda tem reduzida

abrangêncianocontingentepopulacionaldosistemapenitenciáriobaiano(somente

vinte vagas), por isso não se poder tecer maior análise, vez que não existem

resultados de sua primeira edição. Apesar disso, os seus postulados e a forma

como foi construído, indicam uma transição da segregação à liberdade, que

possibilita ao egresso o autoconhecimento, a conscientização sobre seu papel, e

apoioparaenfretamentodoestigmaquepairasobresiedadisputanomercadode

trabalho.

Outrossim, está em discussão, e, futuramente, poderá ser ferramenta útil

junto a este programa, o Projeto de Lei Estadual n°16.851/2007, de autoria do

Deputado Estadual Fernando Torres, que pretende obrigar as empresas

tercerizadas,quemantémcontratocomoGovernodoEstadodaBahia,areservar,

nomínimo,1%dasuamãodeobraparaegressos(aquelesquecumprirampenaou

estãoemlivramentocondicional).

PireseGatti(2006)anotamexperiênciasimilarnoprojetoReciclandoPapéis

e Vidas, envolvendo egressos da Penitenciária de Brasília, que, num primeiro

momentoeramdescrentescomaempreitada,porém,aofinal,osresultadosforam

compensadores. Entretanto, o maior entrave para a reinserção social reside na

137

“recuperaçãodaautoestima,dosvínculosfamiliaresquesetêm,dasuperaçãodas

‘regrasdacadeia’erecuperaçãodaconfiança”(PIRESeGATTI,2006,p.64).

Implicitamente, a discussão sobre a vida em liberdade auxilia vencer um

grave equívoco alimentado pelo sistema penitenciário: o bom preso será bom

cidadão.A mudançadomundosemliberdadeparaomundodaliberdaderequer

este período deadaptação, pois “o mundo da prisão é completamente diferente,

em muitos pontos antagônicos, daquele existente extramuros” (THOMPSON,

1980,p.12).

Comoafirma,categoricamente,AugustoThompson(1980,p.1314):

Gostaria deanotarque, se adaptaçãoà prisão não significa adaptação à

vida livre, há fortes indícios de que adaptação à prisão implica em

desadaptação à vida livre. Dostoieviski, através da dolorosa experiência

como prisioneiro, extraiu a conclusão de que o convicto ‘regenerado’ é

apenas uma múmia ressequida e meio louca. E Papillon atribuiu seu

sucessodeadaptaçãoà vidalivreexatamenteàcircunstânciadetersido

sempre,oinversodeum‘bom’preso.

O sucesso do programa “Liberdade e Cidadania” consistirá em fazer os

futuros egressos desaprenderem tudo que até ali criam ser o modelo

comportamentalparaaliberdade,poiso“bompreso”sóéútildentrodaprisão.

Na esteira do que dizia Alessandro Baratta (1991), assegura Sá (2007, p.

117) que “a reintegração social do preso se viabilizará na medida em que se

promoverumaaproximaçãoentreeleeasociedade”.Destemodo,esteprograma

podeserumaferramentaútilparaquepossa“ocárcereseabrirparaasociedadee

estaseabrirparaocárcere”(SÁ,2007,p.117),masnoatualestágionadapodeser

ditoquantoaosseusresultadosefetivos,nemsobreoenvolvimentodeempresase

sociedadecivil.

OEstadodaBahia, talqualo Brasil,nãose ocupaemtratara questãodo

condenadoeegressopormeiodepolíticas–enãomerosprogramasouprojetos–

públicas de reinserção social. Há resistência em se instituir planejamento

direcionado a suprir as mazelas e lacunas desnudadas por meio da análise das

estatísticasoficiaisdosistemapenitenciário.

138

5.3.1Pontodevistadoscondenadossobrecárcere,trabalho,liberdadee

ressocialização.

Nos tópicos anteriores foram explorados os dados de todo o sistema e os

programas que são desenvolvidos pela SJCDH. Naturalmente, além das

investigações documentais, para se comprovar a eficiência e eficácia do modelo

punitivoadotado,devese ouvirquem padeceoencarceramento.E,desta imensa

massa carcerária, buscouse o acesso àqueles que se encontram engajados no

“mercadodetrabalhocarcerário”ouintegradosàescola,simbolizandoospilaresda

prisãotransformadora.

Explicase tal opção porque tanto o labor como a educação são as duas

vertentesescolhidascomoformasderessocialização(ediminuiçãodepena).Foram

colhidasasimpressõesdelesemrelaçãoaosistemapenitenciário,ajustiçacriminal,

avidaintramuroseaotrabalhoprisional.

Noentanto,perdeapresentepesquisaum poucodapujançaqueteria,em

virtude de não haver sido possível reprodução das palavras dos condenados

entrevistados,porquantovedadooingressointramuroscomgravador.

E.M.S.cumprepenaemregimefechado.Foicondenadoa23anospelocrime

de homicídio e roubo. É pai de dois filhos, estudou até a 8ª série, e  antes do

cárcere percebia em torno de um saláriomínimo. Ao dialogar sobre a sua

condenação, em nenhum momento se disse injustiçado. Atribui seu ingresso no

“mundodocrime”pornecessidadeeconômica,edevidoaousodedrogasroubou

parasustentarovício.

Elecumprepenahá8anosedesde2004trabalhanocárcere.Iniciouatravés

do artesanato, e em seguida obteve vaga na oficina Ducarro. Neste interregno

participoudedoiscursos:umdefabricaçãodebrinquedoseoutrodeassentamento

depiso.Asseveraqueoscursoslheforamdeverasúteis,poissinalizamperspectiva

de obter rendimentos no mundo externo. Se sente qualificado para enfrentar o

mercadodetrabalho,pormeiodopróprionegócio.

139

Muito embora se entenda como “ressocializado”, E.M.S se sente

envergonhadoperante seusentespróximos e diz ser do seu desejoreverter este

quadroabandonandoqualquervínculofuturocomocrimeededicandoseaolabore

aoestudo.

J.R.S.C.foicondenadopordoisroubos,totalizandoumapenade12anose5

meses,estandocustodiadodesdeoanode2000.Antesdeserpresoeratécnicode

dedetizaçãonumaempresaprivada.Percebiaemtornodedoissaláriosmínimose

meio,écasadoetemcincofilhos.Aotempododelitoerausuáriodedrogas.

A história de vida no cárcere de J.R.S.C. é, no mínimo, curiosa. Ele foi

condenadoaumdosroubos –oqual admitehavercometido,sendolhe imposta

pena em regime semiaberto. Naquele estabelecimento, fez um curso e iniciou a

trabalhar.Posteriormente,foicontratadoporumaempresaechegoua percebero

equivalenteatrêssaláriosmínimos.Informaquenaqueleambientedetrabalhonão

percebeuqualquerdiscriminaçãoporsuacondiçãodecondenado,inclusive,revela

queosseuspatrõestinhammuitaconfiançaemsi.

Ocorrequeeleterminaporseenvolvercomalguémquelheimputapráticade

novoroubo–elenegaperemptoriamenteestedelitoesenteseinjustiçado.Como

fruto destanovacondenação,regride deregime, do semiabertoparao fechado–

onde,hoje,cumprepena.

Num primeiro instante, a sua família o relegou, porém, com o passar do

tempo,asvisitasforamsetornandoregulares.Atualmente,encontraresistênciapor

partedafamíliadesuaesposa.Pensa,aosairdocárcere,abrirumnegóciopróprio

valendosedosensinamentosqueobtevenoscursosqueparticipou.

J.R.S.C.afirma,categoricamente,queaprisãoparaeleéumabarreiraque

foi vencida, se arrepende e envergonha doprimeiro crime (o único que assume),

porém,nãosesentediminuídoporisso,sedizcientedequeoexpresidiáriosofre

restrições,masesperanãoencontrálas,comoocorrianoseuantigotrabalho.

140

J.C.S.énaturaldacidadedeEntreRios,interiordaBahia.Cumprepenade8

anos por roubo, foi preso em 2003 e estudou até a 4ª série. Nunca tinha usado

drogas, e ganhava, antes de ser preso, em torno de dois salários

mínimos.Trabalhava com perfuração de poços de petróleo para uma empresa

terceirizadadaPetrobrás.

Informa que desde que se viu encarcerado começou a trabalhar no

artesanato.Atéhojenãofeznenhumcurso,somenteparticipadaescola.Paraele,

sua prisão foi fruto de injustiça, porém, destaca que, apesar das suas graves

mazelas(citandoagestãodesaúde),tevealiboasoportunidades.

Dizquesuafamílianãovemlhevisitaremvirtudedascondiçõeseconômicas

precárias e que, quando obteve direito à saída temporária, foi bem recebido por

todos eles em sua cidade natal. Contudo, assegura que embora deseje voltar a

residiremEntreRios,nãotrabalharáláesimemcidadescircunvizinhas,poisteme

ser visto como “criminoso”, uma pessoa sempre vista com reservas pelos outros.

Reclama J.C.S. que a “justiça” não dá oportunidade às pessoas de demonstrar

quem elas são e que, após a condenação, ela as esquece e humilha. Indagado

sobreosignificadodoqueéprisão,dissequeeraumsubmundo,umaescolapara

coisasboaseruins.

E.S.sofreuumacondenaçãode9anos,porroubo.ÉnaturaldePojuca/BA.

Inicioudizendoserasuacondenaçãoinjusta,quehaviasidopresoantes,em1997,

poroutrofato,sugerindoqueasuanovaprisãomotivousenaanteriorpassagem

pelaPolícia.Exerciaafunçãodeoperadordejatodeareia,emempresaterceirizada

daPetrobrás,percebendonãomaisdoqueumsaláriomínimoemeio.

A nova condenação ocorreu em 2005 e desde que chegou ao cárcere

encontrou como trabalho prisional, o artesanato. Porém, não crê que lhe será

deveras útil uma vez livre. A prisão foi marco negativo para ele, pois perdeu o

emprego, sua companheira com poucos meses o abandonou, levando consigo o

filhodocasal,esuafamílianãotemcomovisitarlhe,porrazõesfinanceiras.

141

A expectativa de E.S. é de reaver a liberdade, mas não cogita voltar a

Pojuca/BA,poissesenteperseguido porservistocomoalguémligadoaatividades

criminosas.Dizquepretendeafastarsedequalquercoisaqueovinculeaocrime,

paramostrarparasipróprio,devidoaoshorroresqueenfrentou,queécapazdisso.

Para ele, aprisãoésubmundo, masque temcomose regenerar,pois“você tem

queverseulado”.

Oangolano A.I.C.E.foicondenadoportráficointernacionaldedrogase se

encontra preso desde 2006. Disse que era residente em São Paulo, porém, se

encontravairregularnoBrasil.Épaideumacriança,cujamãeébrasileira.Antes

deserpresofazia artesanatonas ruasdacapitalpaulista.Dizqueo crime,para

ele,nãovaleu apenaequea prisão noBrasilera muitodura,aindaassim quer

ficarnopaís.

J.R.A.,naturaldeIlhéus/BA,foicondenadoaumapenade5anose4meses,

porhaverpraticadoroubo.Informouquetrabalhavacomocabeleireiro,ganhavaem

torno de um salário mínino e havia estudado até a 1ª série. Assim que foi

recambiado de Ilhéus para Salvador, iniciou a trabalhar no artesanato e como

cabeleireiro.Entendequeasuacondenaçãofoijustaequereavaliaacondutacomo

equivocada, porém, não se sente envergonhado. Os laços familiares, a princípio,

foramabalados,noentanto,comopassardotempo,sesentemaptosarecebêlos

devolta.Porém,achaqueasociedadenuncaoaceitará.

Afirmaqueaprisãoemsuavidafoialgonecessário,uma“obradivina”.Hoje,

convertido,pensa,apóssair,tornarsecantor

gospel

.Dizcontarcomapoiodosseus

pares,membrosdaigrejaevangélicaquefazparte.

E.C.S.foicondenadoa7anose9meses,acusadoderoubo.Paraele,queé

naturaldeGuanambi/BA,acondenaçãofoijustaeoquelheservedealimentoéa

esperança. Segundo afirma, as pessoas acham que o cárcere não regenera.

Mesmoassim, quervoltara residirnasuacidadenatal, coma suafamília,queo

temrecebidobememsuassaídastemporárias,emboraaindasesintaabatidocom

a própria condenação. Disse, também, que assim que ingressou no cárcere

participou de atividades laborais, não obstante nada lhe acrescentou, pois já tem

142

profissão definida (mecânico). Fez constar que existe proposta de emprego para

ele,oquereforçariasuaesperançanumregressomenosárduo.

Asexperiênciaspessoaisacimareportadas,àexceçãodasduasprimeiras,

foramcolhidasdeinternosquecumprempenaemregimesemiabertoque,pouco

a pouco, se descortina à liberdade. Os discursos se entrelaçam no medo do

porvir, uma possível repulsa social, especialmente para aqueles que vivem em

cidadesdointerior.

Avidaintramuros,paraamaioria,é umaterrívelexperiênciaem queopera

uma transformação no ser humano. A partir dali, eles devem ser irrepreensíveis,

extremamentecorretos,sobpenadesemprerecairno“mundodocrime”.Notese,

outrossim,queotrabalhonemsempreévistocomoformadequalificaçãopessoal

oumeiodese realocarnomercadodetrabalhoexterno(livre);porém,comouma

formadeestarocupadoeobterdireitos,como àreduçãodapena.

Os entrevistados que estavam submetidos ao regime semiaberto estavam

somentematriculadosnaescola,nãolheoportunizaramqualqueropçãodetrabalho,

salvooartesanato;oquecontrariaamáximadosistemaondequemestarporsair

deveriatergraumaisacentuadode“socialização”.

A prisão é vista como um submundo, uma nova realidade que tem regras

próprias e também porque ali é, de fato, escola para o crime. O alegado

“esquecimento” da Justiça e as péssimas condições de habitação, saúde e

alimentaçãoreiteramparaocondenadoummenoscaboporsuaprópriaimageme

pessoa, assim como reforçam sentimentos de raiva e ódio por não serem vistos

comosereshumanos.

Muitosdosentrevistadosdeixaramevidentequeocárcereserveàqueleque

pretendeviversobasregrasvigentesdasociedade(insertosnalegalidade)eaos

demais que pretendem incursionar pelo “mundo do crime” (à margem da

legalidade).Estaéumaopçãodelicada,quecadacondenadoenfrentaráaopassar

a conviver sob as regras da prisão. O que poderia ser construído, para melhor

assessorálos nesta escolha seria a promoção de esperança de sucesso na vida

143

secular(dentrodoslimitesdalegalidade),quepassarápormaiorgraudeinteração

entreexterno(sociedade)einterno(presos).

Caso contrário, se permanecer o afastamento e a falsa crença de que por

meiodasegregação,nosmoldesvigentes,aprendeseaseexerceraliberdade,as

chances de reversão dos efeitos negativos da prisão sobre homem e, por

conseguinte,asociedadesãoassazexíguas,paraquenãosediga,nenhuma.

É necessária mudança de paradigma no que concerne à pena criminal;

reconheceraausência defunçãopositivada prisãosobreohomeme sociedade,

paraapartirdaí,buscarseumaformamaissinceraemenosviolentadesanção.

5.4 AONDADEPRIVATIZAÇÃOEOSISTEMACARCERÁRIOBAIANO.

Os Estados Unidos da América, na década de noventa, iniciaram um

programa de privatização de prisões, que chamou a atenção de outros países,

dentreeles,oBrasil.OtãopropaladofracassodotratamentoprisionalpeloEstado

tambéminspirougovernosapensaremqueaalternativamaisadequada,inclusive,

parafinsdeeconomiadecustosfosseaentregadasprisõesaoparticular.

Entrementesdescortinaseaverdadeiraintençãocomestanovapolíticapara

ocárcere,aoseconstatarque“omodelodeparceriaprevalecentenosEUAéoda

remuneraçãodasempresascombasenosnúmerosdepresoscustodiados.Cadeias

superlotadas propiciam taxas de retorno mais generosas a seus administradores”

(MINHOTO,2008).Assim,nosistemacapitalista,oparticularnãoinvestirásemque

hajaoretornodevidoparaoinvestimento.

Experiênciasnegativas,comoomassacredoCarandiru,servemdeesteioao

discursoprivatista,aliadoàalegadaineficiênciapúblicaparapodercumprircomas

metas e funções que se destinaria ao cárcere, alémde supostocusto maisbaixo

(RODRIGUES,1995,p.2531).

144

Porém,esteúltimoargumentoérefutadoporLemgruber(2002),queinforma

que os empresários têm buscado a redução de custos para que as prisões

terceirizadas sejam mais lucrativas, o que promove queda de qualidade,

principalmente,damãodeobraespecializada.

Adverte Lemgruber (2002, p. 174) que “privatizar prisões é permitir que o

dinheiro dos impostos encha o bolso de aventureiros e que nosso já combalido

sistemadejustiçacriminalsetornerefémdeinteressesdequemlucracomocrime”.

A privatização soou no Brasil como o futuro das prisões, no entanto, a

realidade tem demonstrado que pouco se mudou. Não obstante, como revela Sá

(2003),asprisõesprivatizadassemostraram,aprincípio,mais“humanizadas”,seja

pela arquitetura, conservação do espaço e corpo funcional mais propenso às

práticas de ressocialização. A obtenção do lucro com o encarceramento tem

demonstradoaverdadeirafacedonegócioqueéaprivatizaçãodaprisão.

Na Bahia, existem, atualmente, as unidades prisionais de Valença (01),

Juazeiro (01), Serrinha (01), Itabuna (01) e Lauro de Freitas (01). Funcionam em

regimedecogestãocomumaempresaparticular, tendooEstadoaobrigaçãode

construir a estrutura física, sendo que compete à empresa a sua administração e

exploração.Aexceçãododiretorgeral,diretoradjuntoeochefedesegurançaque

são funcionários públicos, todos os demais funcionários que integram são da

iniciativaprivada,cujacontrataçãocabeàempresagestora.

SegundoaSJCDH,estasunidadesabrigam1.789presos,sendoocustode

cadaumdelesestimadoemR$1.500,00(hummilequinhentosreais).Todasestas

unidades têm número definido de custodiados, não podendo haver superlotação,

sob pena de configurar quebra contratual, o que implica em maior dispêndio de

verbaspúblicas.

Podese dizer que a experiência baiana apresenta pontos positivos e

negativos.Os númerosdemonstram que a maioria destas unidades emcogestão

tem altos índices de presos envolvidos em atividades laborais e educacionais; há

145

uma rede de serviços (médico, psicológico e assistência jurídica) úteis ao

custodiado,quenãosãotãocomunsnasprisõespúblicas.

Contudo,amaioriadelastemumapopulaçãosempreaquémdoseulimitee

carecemsempredeinvestimentosestruturaisedepessoal,oqueimplicaemcustos

adicionais e incremento dos efeitos negativos da prisionização sobre os

condenados.Notese, também,que o custo de manutenção das unidades emco

gestão é deveras alto, pois em média um preso detido em prisões públicas, no

Brasil, sai aos cofres públicos entre R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$ 1.000,00

(hummilreais)(GOMES,2008,p.200201).

A solução do modelo carcerário adotado pelo Brasil não perpassa pela

entregadaschavesàiniciativaprivada;mas,aumamudançadecultura,autilização

emmenorescaladaprisãoeasuamaiorinteraçãocomasociedadelivre.

146

6. CONCLUSÕES.

O epílogo é um momento importante em qualquer trabalho acadêmico, as

conclusões são ápice do labor empreendido. No entanto, nem sempre significam

esgotamento do temaobjeto do estudo ou que as hipóteses alçadas tenham sido

comprovadas. Napresentedissertação,as inferênciasexpendidastraduzemqueo

debate sobre Prisão e Ressocialização não se encerrará, pelo menos, até que

aquelasejasuperadaeque,apesardosmaisdeduzentosanosdesuaexistência,

revelasesemprecomoassuntocandente.Aoinvésdeassertivas,quedefiniriamos

destinos da pesquisa como fronteiras, nasceram indagações, estímulos a uma

constanterevisãoereleituradodebateencetado.

Aprisão,longedequalquerdúvida,éareaçãojurídicaaodelitoqueoBrasil

adotou como principal. Quase que à totalidade das penas criminais  sejam elas

fixadasnoCódigoPenalouemleisespeciaiscominaseàprivaçãodeliberdade.O

Estado ao adotála cuidou de promover a sua legitimação jurídica, por meio do

reconhecimentonaConstituiçãoFederalenalegislaçãofederalvigente.Eofez,sob

argumentaçãopolíticatributáriadoiluminismo,seraprivaçãodeliberdademaneira

racionalemaishumanadesepunir.ODireitoPenalseincumbiudeconstruirteorias

quealicerçaramaprisãoservindocomobaseteóricadesualegitimidade.

O atual Código Penal, no artigo 59, estabelece que a pena criminal deverá

atender aos critérios de repressão e prevenção. Com isso, impõese à prisão o

deverderessocializaçãodocondenado.

OsrecentesíndicesdecriminalidadetêmimpulsionadooEstadoarediscutiro

tema Segurança Pública e, também, abordar o sistema penitenciário com mais

contumácia. Omedo e aincerteza compõem um quadro que revitalizaopapelda

prisãocomoinstrumentodecombateaocriminosoeaocrime.

Todo o discurso que se erige ante este novo quadro é marcado por uma

irracional ânsia por soluções rápidas e eficazes a problemas antigos da realidade

147

brasileira, que emergem com mais pujança e visibilidade. Tratamse questões de

ordemsocialpormeiodarepressãopolicial.SubstituiuseoEstadoSocialpeloPenal.

Neste combate, propositalmente concebido sob prisma maniqueísta (“bem”



versus

“mal”),seutilizaoEstadodoDireitoPenalcomoaformadecontrolesocial

institucionalizadamaisefetiva.Esteramodasciênciasjurídicas,porsuanatureza,é

seletivo,poisacriminalizaçãoprimária(descriçãodecondutaproibidaemlei)jáse

constitui como meio de definir aqueles que simbolizam o “mal”: os criminosos.

Evidenciase, então, que a cominação legal de condutas proibidas pode ser

associadaadeterminadosgrupos.

O Estado define, por meio de lei, quem são os delinqüentes. Eles não

nascem,sãoforjados,politicamente,deacordocomosinteressespreponderantes

paraacriaçãodalegislaçãocriminal.E,aestes,namaioriadoscasos,destinase

aprisão.Naturalmente,falasedogrossodaquelesquecometemcrimes.Existem,

por certo, uns e outros que movidos por emoções ou outros sentimentos

enveredamporestecaminho,sempassarempelaseleçãoaquiexposta.Inclusive

estes, havendo “

passado pelo sistema penal

”, se igualam àqueles selecionados,

sobumúnicoestigma.

A privação de liberdade é utilizada, de forma indiscriminada, como solução

frenteàescalada dosníveisdecriminalidade.Pensasequea suacontençãodar

seá por meio de incremento das formas de repressão e punição, entrementes, a

realidadenãocondizcomestalógica.Cadavezmais,àmedidaqueseinvestenesta

política repressiva, marcada pelo encarceramento em massa, os resultados

apresentadosnãojustificamasuamanutenção.Ocorre,emmuitoscasos,oinverso.

Ademais, o cárcere ao invés de promover ressocialização, função que se declara

comosua,terminaporreproduziraprópriacriminalidade.

Aconcepçãodeprisãocomoambienteinóspitosetraduznarupturadavida

emliberdade,comaquebradelaçosdevínculosocial,comofamíliaeemprego;na

mortificação da individualidade (a adequação obrigatória aos padrões

 standart,

 o

“bom preso”); nos excessos praticados em nome da disciplina pela administração

(surraseabusosdepoder);aspéssimascondiçõesdesalubridadeeacomodações

148

desagradáveis;enfim,todoumconjuntodepráticasquesãodiametralmenteopostas

aoquesetemporviveremliberdade.

Assim,pensase,levianamente,emtransformarohomemquedelinqueemser

humanoútilàsociedade.Mas,a soma destesfatorespotencializaaespecialização

noscaminhosdadelinquência.Aquelesqueseafastamtornamseexceções.

Oprojetoprisionalnasce,noséculoXVIII,comascasasdecorreçãoinglesas,

que objetivavam desenvolver naquela sociedade a cultura do trabalho. O

encarceramento era dirigido a vagabundos, pequenos criminosos e delinquentes

juvenis.Ouseja,acustódiaserviriacomoformadesecompelirestessujeitos,que

aindanãoseencaixavamnosinteressesgeraisdocapitalismoincipiente,a“desejar”

viver para o trabalho.Servia,também, parainfligir temor àquelesquemesmo não

querendosesubmeteraotrabalholivreoptavamporelecomoformadeesquivarse

doencarceramentoetrabalhoforçado.

Uma vez que se havia transformado a antiga população campesina em

industrialeurbana,restouàprisãoafunçãodecustodiaroscriminosos.Porém,não

sedesgarroudesuavinculaçãocomomodeloeconômicoquemotivaraaexistência

daancestralcasadecorreção.

O cárcere passa a servir aos interesses capitalistas, no liberalismo como

sinônimoderepressãoaosanarquistasesindicalistas,no

welfarestate

cuidandoda

produção do exército de reserva e, hodiernamente, servindo de depósito de

pessoas,umaterrodesereshumanosdescartáveis.

A relação entre cárcere e capitalismo se evidencia até o presente e,

dificilmente, aquele se desvencilhará deste. Necessário, também, salientar que a

prisãofoiutilizadanassociedadescomunistascomopena.Noentantoofomentoera

distinto: político, em suma maioria. Porém, com a queda do Muro de Berlim e do

regimesoviéticopodesedizer(excepcionandoseCuba,ChinaeCoréiadoNorte)

queomundoécapitalista.E,foinestemodeloeconômico,queocárcereseamoldou

ecriousólidasraízes.

149

Curiosamente,aliadoaodiscursopunitivodemassificaçãodaprisão,temse

insistido que é possível obterse a ressocialização do criminoso. Desde a sua

primitiva formatação, atribuise à prisão pecha de pena mais humanitária. Talvez,

adotadacomoreferencialasseverassançõesdaantiguidadeoumedievo.Nãosem

razão, cunhouse o ideal de ressocialização por meio da prisão. Quer dizer, o

criminoso éalguémquesedesvioudospadrõescomportamentaisvigenteseque,

por isso sofrerá o castigo tido como justo. A punição deverá ser marcada pela

transformaçãocompulsóriadocriminosoquefoicondenado,ametaétêlocomoútil

àsociedade.

Abase desteconceitoderessocializaçãoécentrada,basicamente,emdois

pilares: educação e trabalho. A maioria dos sistemas penitenciários tem

desenvolvido projetos que envolvam um ou outro. Na Bahia, existe uma série de

programasvoltadosparafomentodotrabalhoeestudointramuros.

A quimera ressocializadora cruzou séculos sendo presente em qualquer

discurso oficial sobre a prisão. Dizse, inclusive, que esta é um mal necessário.

Sabesequeestafunçãodificilmentesepromoverá;porém,crêse,comleviandade,

comopossível.

Noentanto,foiprecisoqueteóricosdaCriminologiaCríticarompessemcom

esteparadigma,diagnosticandoocárcerecomoeleé: seletivo eestigmatizante.A

realidadedotratamentopenitenciáriorevelaque,nasatuaiscondições(digase,que

não se distanciam muito das primitivas), indica que em raros casos darseá a

almejada ressocialização. É um conceito irrealizável. Seja porque as condições

existentesnãobastamouporquenãosepodeimpornovasocializaçãoaninguém.

Poderseiaindagarseestariaemcriseosistemapenitenciário.Arespostaa

estequestionamentoénegativa.Osistemapenitenciáriofoiconcebidoparaservirao

capitalismo,nãoaoshomensqueaelesãosubmetidos.Nãohácrise.Nemcolapso.

A prisão é um estigma sobre o homem. Tratase de marca invisível,

porém, vista por toda a sociedade e por ele próprio, ao ponto de não se crer

como possível o seu afastamento do “mundo do crime”. Ou seja, apesar de se

150

proclamar os fins do modelo punitivo com a ressocialização, os meios

empregadosapontamemsentidodiverso.

Com efeito, demonstrouse que tudo o que se aponta como mazela da

prisãoécondiçãoínsitaàsuaexistência.Ouseja,odebate,parasepoderevoluir,

deve ser conduzido no sentido da superação do cárcere enquanto pena criminal.

Quiçá, esta etapa soe assaz radical. Assim, portanto, como recomenda Barata

(1991), o caminho mais próximo seja propiciar maior interação entre a prisão e a

sociedade.Oobjetivodacustódiaéqueocondenadoregresseaoconvíviosocial.

Desta forma, somente se pode ensinar alguém preso a viver em liberdade se as

zonasdeintersecçãosetornemmaiores.

A colheita dos dados oficiais do sistema penitenciário baiano ratifica as

observaçõesexpendidasacercadasfunçõesocultasdoinstitutoprisão.Seleciona

seumperfilde“cliente”,queconformeseextraidaleituracríticadetaisíndices,o

escolhido é um homem ou mulher; em suma, jovem, com baixa escolaridade,

geralmentenegrooupardoedebaixarenda.Arespostaofertadapeloscondenados

entrevistadosdemonstrae expõeasegundafunçãoocultadocárcere,consistindo

na preocupação que estes têm em relação ao estigma de criminoso que lhes é

atribuídopelasociedade.

Não há uma política pública de Estado para enfrentar a questão de frente.

Existem experiências e programas que vão artesanalmente se prestando ao

combate dos males que advém do cárcere, tanto para o egresso, como para a

sociedade.Amaioriadosprogramaspúblicosdestinadosaocárcere,queincentivao

laborprisionaleoestímuloàeducação,revelaseincapazdeatingiratotalidadedos

aprisionados. O trabalho intramuros, para a maioria dos condenados, não tem

utilidadefutura;comoexemplooartesanatoeo“apoioaoestabelecimento”servem

comoocupaçãodotempoociosoeoabatimentodapenapormeiodaremição.As

atividadeslaboraisquesãoremuneradassomenteservemaocondenadoduranteo

seu tempo de clausura, pois as empresas que exploram o trabalho prisional não

absorvemosegressos.

151

Recentemente, a SJCDH revitalizou um programa dirigido aos futuros

egressos(denominado“LiberdadeeCidadania”),quetemporescopopreparálose

acompanhálosnosprimeirospassosnavidaextramuros.Oobjetivoédepromover

um retorno menos tortuoso à sociedade, contando com uma assessoria que lhe

possibilite sentirse amparado e não tão sozinho. Soa, a princípio, como uma

evoluçãoante os tradicionais programas desenvolvidos, muito embora, ainda, não

se possa tecer maiores ponderações sobre os resultados práticos, em virtude da

primeiraediçãodoprogramahaversidolançadonesteano.

Osprojetoseprogramasquetêmaeducaçãocomoobjetocentralpadecem

porfaltadeprofissionaisdoensinoeestruturafísicaparaabrigar(as?)àsescolas

primáriasecursosdealfabetização.

Asaídadaprisãoésemprerepletadedúvidasetemores,principalmenteporque

pairasobreofuturoegressooestigmadeseralguémligadoao“mundodocrime”.

Vencerestabarreiraéumalutaárduaenecessáriaparaaefetivareinserção

social,pois“representaoresultadodapedagogiadaociosidade,daimprodutividade,

doterror,eda contraditoriedade, empregadanosistemapenitenciáriobrasileiro.A

saída desses homens e mulheres da prisão dáse sem nenhum planejamento

prévio”(CARVALHOFILHO,2004).

Os moldes atuais do sistema penitenciário baiano somente reforçam a já

conhecidahistóriade“fracasso”daprisão.Asuperlotaçãodasunidades,opaulatino

crescimento populacional carcerário, o alto índice de reincidência, a falta de

perspectiva futura para a imensa maioria dos condenados são ingredientes deste

preocupantequadro.

Outrossim, nem mesmo a onda de privatização de estabelecimentos

carcerários, importada dos Estados Unidos da América e Europa, se demonstra

como soluçãoideal parafinsderessocializaçãodocondenado.E, nem mesmo, é

menoscustosaaoscofrespúblicos.

152

O projeto capitalistada prisão prevê todasestas mazelas transcritas,assim

comonomundolivretemsecomoprevisívelagrandemassadedesempregadose

diferençassociais.Ocárcereéhojeremodeladoparaservircomograndedepósito

deindesejáveis.Geralmente,aquelesexpurgadosdarededeproteçãosocialedo

mundo do trabalho. O que conduz Carvalho Filho (2004) a concluir que “a

improdutividade do sistema penitenciário é produtiva! Produz sujeitos objetiva e

subjetivamente sequelados e por isso de alguma forma produz a reincidência

criminaleassimampliaosíndicesdeviolênciaurbana”.

Romper com este conceito é mister para se empreender no cárcere um

câmbio de metas e de realidade. Devemse reconhecer as funções ocultas como

latentesaseleçãoeestigmatização–eosefeitosnegativosdoaprisionamentona

vidahumana.Nessaperspectiva,aconstruçãodepolíticaspúblicaspenitenciárias,

quepossibilitemrealengajamentoeenvolvimentodocondenadocomasociedade,

sefaznecessáriasparapoderdiminuirasdificuldadesqueesteencontraránoporvir.

Nemsempreoepílogosignificaoexaurimentodotema.Nopresenteestudo

sobre Prisão e Ressocialização, pautado no sistema penitenciário baiano,

constatamseastãoanunciadaslacunasefalhasdaprisãoeabresemaisumavia

para se discutir as alterações no modelo punitivo, para que a prisão deixe ser

apenastomandoporempréstimopalavrasdeDostoieviskia“casadosmortos”.

153

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