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OVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL:
POMBAL E SOUSA, 1697-1800
CHRISTIANE FINIZOLA SARMENTO
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POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL:
POMBAL E SOUSA, 1697-1800
CHRISTIANE FINIZOLA SARMENTO
N
ATAL/RN
JULHO 2007
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POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL:
POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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CHRISTIANE FINIZOLA SARMENTO
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL:
POMBAL E SOUSA, 1697-1800
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura
e Urbanismo da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, no período 2007.1, em
cumprimento às exigências legais para a
obtenção do título de mestre em Arquitetura e
Urbanismo.
ORIENTADOR: PROF. DR. RUBENILSON BRAZÃO TEIXEIRA
NATAL/RN
JULHO 2007
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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CHRISTIANE FINIZOLA SARMENTO
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POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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PROF. DR. RUBENILSON BRAZÃO TEIXEIRA – orientador/UFRN
______________________________________________________________
PROFA. DRA. MARIA BERTHILDE MOURA FILHA – membro externo/UFPB
______________________________________________________________
PROFA. DRA. FÁTIMA MARTINS LOPES – membro interno/UFRN
______________________________________________________________
PROF. DR. PEDRO DE LIMA – membro interno/UFRN
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A todos aqueles que participaram e foram
testemunhas, direta ou indiretamente, do processo de
formação e desenvolvimento dos antigos núcleos urbanos das
atuais cidades de Pombal e Sousa.
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MEUS AGRADECIMENTOS
Aos meus familiares, pais, irmãos e sobrinhos, especialmente por compreenderem tantas
ausências, pelo incentivo constante e pela dedicação em procurarem me proporcionar um
ambiente favorável aos constantes estudos e pesquisas, bem como pelo envolvimento no
trabalho que a todos instigou a curiosidade de melhor conhecer o nosso tão caro sertão,
nossa terra de origem. A Pedro, pelo carinho e assistência, bem como pelo incentivo e
acompanhamento de todas as etapas do trabalho realizado, com quem partilhei as
dificuldades e as alegrias próprias de trabalhos acadêmicos dessa natureza, em que se
vislumbra conhecer algo mais que se mantinha até então obscurecido. Aos meus demais
familiares, pelo incentivo e assistência...
Ao professor Dr. Rubenilson Teixeira, meu orientador, por tudo, os meus agradecimentos.
Às coordenadoras do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo/PPGAU,
professora Dra. Dulce Bentes – quando iniciei a pós-graduação – e Dra. Virgínia Maria
Dantas de Araújo, pelo incentivo e profundo interesse para com a finalização da
dissertação e a conclusão do curso. Às professoras do PPGAU, Dra. Françoise Valéry e
Dra. Gleice Elali pela orientação na elaboração do projeto de pesquisa e desenvolvimento
inicial do trabalho. À professora Dra. Amadja Henrique Borges pelo interesse em relação
ao assunto abordado e pelo incentivo à realização desta dissertação. Aos funcionários do
PPGAU, especialmente à Carla, secretária da Pós, pela dedicação e presteza na
execução do seu trabalho, contrubuindo de forma decisiva para que tantos alunos
concluam o curso.
Aos profissionais que fazem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional/IPHAN, em sua 20ª Superintendência Regional/PB-RN – onde trabalho –
especialmente na pessoa da superintendente, Eliane de Castro Machado Freire, bem
como dos diretores Umbelino Peregrino de Albuquerque e Lelison Almeida Santos, em
colaborarem para tornar possível a realização e finalização desta dissertação. Aos
colegas de trabalho, representados por Olga Enriques, Kleber Moreira, Catarina Paes,
Camila Henriques, Gil Lima, Daniel, Miguel, com quem partilhei a etapa de finalização da
dissertação, agradeço as palavras de incentivo. Aos demais colegas, agradeço o
acompanhamento e incentivo nesta fase decisiva e final dos trabalhos.
Aos profissionais que fazem parte do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano/IHGP,
especialmente na pessoa do seu Presidente, Dr. Luiz Hugo Guimarães, e dos sócios e
historiadores Valdice Porto, Adauto Ramos, Nivalson Miranda e Luiz de Barros
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Guimarães, pelo incentivo e colaboração no decorrer da realização deste trabalho. E aos
funcionários Leonilda, Socorro, Geovânia, Francinete, Otacílio e Suzane, pela dedicação
e colaboração imprescindíveis à realização da pesquisa bibliográfica e documental.
Aos funcionários das bibliotecas e arquivos visitados, pela dedicação e assistência
recebidas, bem como pela indicação de bibliografia. À historiadora Lucíola Pinto de
Aragão, da cidade de Sousa, também pela indicação de bibliografia e mesmo empréstimo
de obras particulares.
Aos amigos, cuja colaboração foi imprescindível para a realização deste trabalho,
agradeço especialmente à Berthilde Moura, pelo acompanhamento das etapas do
trabalho e por me mostrar que seria possível concluir a pós-graduação, embora muitas
fossem as dificuldades enfrentadas. Aos amigos de curso que também colaboraram para
a realização desta dissertação, representados por Águeda Muniz, Kaline Abrantes, Ana
Laura Rosas e Flávia Gianjulio. Aos amigos Altair Castro e Márcia Jaciara, pelo carinho e
cooperação na finalização do trabalho.
Aos membros da banca de qualificação e defesa, às professoras Dra. Fátima Lopes e
Dra. Berthilde Moura, e ao professor Dr. Pedro de Lima, assim como ao meu orientador,
Dr. Rubenilson Teixeira, pela leitura cuidadosa e indicações que vieram a enriquecer o
trabalho.
Aos amigos que, existencial ou espiritualmente, deram sua valiosa contribuição para a
finalização deste de trabalho de pesquisa, bem como para a conclusão do curso de pós-
graduação.
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RESUMO
As atuais cidades do sertão da Paraíba, Pombal e Sousa, trazem em si vestígios de antigo
processo de colonização porque passaram no decorrer dos séculos XVIII e XIX, quando
surgiram enquanto núcleos de povoamento no extremo Oeste do sertão da capitania da
Paraíba e foram elevadas às categorias de freguesia e vila. Assim, este trabalho tem
como objetivo compreender o processo de formação e evolução urbana dos núcleos
urbanos coloniais de Pombal e Sousa, impulsionado pela criação de povoações,
freguesias e vilas, segundo as políticas de expansão territorial implementadas pelo
Governo português, no recorte histórico circunscrito ao período colonial – 1697-1800. A
escolha dos núcleos referidos deve-se ao fato da inserção dos mesmos no grande
programa de conquista e povoamento do interior do Brasil, empreendido pela Coroa
portuguesa. Outro fator a ser considerado é o fato de tais aglomerados serem os núcleos
urbanos mais antigos do sertão da Paraíba, surgidos ainda no período colonial, o que
propicia um ambiente favorável ao estudo das modificações ocorridas na paisagem do
sertão da capitania, decorrentes do processo de formação e desenvolvimento do espaço
urbano colonial. Para tanto, foram definidas três categorias fundamentais de análise que
influenciaram diretamente na configuração urbana dos referidos núcleos de povoamento,
assim identificadas: povoação, freguesia e vila, ambas relacionadas às jurisdições civil e
eclesiástica. Para tanto foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo,
que permitiram reencontrar vestígios da antiga estrutura urbana colonial e possibilitaram a
realização de análises teóricas a partir de autores contemporâneos que desenvolveram
estudos enfocando a temática da história urbana colonial. Assim, buscou-se compreender
a inserção dos antigos núcleos coloniais de Pombal e Sousa nas políticas de expansão
territorial empreendidas pelo Governo português; relacionar o processo de formação e
evolução urbana de tais núcleos com as categorias de análise – povoação-freguesia-vila –
discutindo as relações e influências que mantêm entre si e com o território, bem como
aproximar-se da possível configuração dos espaços urbanos que se conformaram ao
longo do século XVIII.
Palavras-chave: povoação; freguesia; vila.
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ABSTRACT
The towns presently named Pombal and Sousa, located in the hinterland of the State of
Paraíba, Brazil, still keep vestiges of the colonization process they went through along the
18
th
and 19
th
centuries, when they both emerged as settlement nuclei in the extreme West
of the then captaincy of Paraíba and attained the status of freguesia and vila in a later
period. This research aims to comprehend the process of urban formation and
development of the colonial urban nuclei of Pombal and Sousa as they became povoados
(hamlets), freguesias (parishes) and vilas (small urban communities with a local
government), according to territorial expansion policies implemented by the Portuguese
government from 1697 to 1800. The choice of the two urban settlements for this survey lies
in the fact that they were part of the great conquest and colonization program undertaken
by the Portuguese Crown. Another aspect that was considered was the fact that those
towns are the oldest urban nuclei of Paraíba’s hinterland. They came into being as early as
in the times of the colony, thus producing a favorable environment to the study of the
changes that occurred in the captaincy’s hinterland scenery resulting from the process of
formation and development of the colonial urban space. Three fundamental categories of
analysis were defined since they have a direct bearing upon the urban configuration of the
two colonization nuclei: povoado, freguesia and vila. The three of them are related to civil
and ecclesiastic jurisdictions. Field, documentation and bibliography surveys were
undertaken in order to develop the study. They allowed for the finding of vestiges of the
old, colonial urban structures and for the development of theoretical analysis based on
present-day studies of issues relating to the colonial urban history. The study purposes
were, therefore, to try to understand how the old urban nuclei of Pombal and Sousa fit in
the territorial expansion policies undertaken by the Portuguese government; to relate the
process of urban formation and development of such nuclei with the categories of analysis
– povoação-freguesia-vila – by discussing the relations and influences they exert over one
another and their territory, as well as to unveil, as much as possible, the configuration the
urban spaces that were shaped along the 18
th
century.
Key-words: povoação; freguesia; vila.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AHEP – Arquivo Histórico do Estado da Paraíba
AHU – Arquivo Histórico Ultramarino
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IHGP – Instituto Histórico e Geográfico Paraibano
IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
NDIHR – Núcleo de Documentação da Informação Histórica Regional
PB – Paraíba
PMS – Prefeitura Municipal de Sousa
PMP – Prefeitura Municipal de Pombal
PPGAU – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
RIHGP – Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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LISTA DE FIGURAS
LISTA DE QUADROS
FIGURA 01
Paraíba/BR - possível localização da Situação do Flamengo 4
3
FIGURA 02
Paraíba/BR - localização aproximada do Engenho Itapuá 4
3
FIGURA 03
Paraíba/BR - Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas – trecho referente ao estado da
Paraíba
4
8
FIGURA 04
Paraíba/BR - rotas de penetração com indicação do Arraial do Pau Ferrado 5
8
FIGURA 05
Paraíba/BR - delimitação da jurisdição da Povoação de N. S. do Bom Sucesso
(Pombal)
6
3
FIGURA 06
Paraíba/BR - possível localização dos aldeamentos indígenas no extremo oeste
da Paraíba colonial
6
9
FIGURA 07
Pombal/PB - implantação da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso 7
8
FIGURA 08
Sousa/PB - implantação da antiga Capela de Nossa Senhora dos Remédios 82
FIGURA 09
Pombal/PB - igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso 9
8
FIGURA 10
Sousa/PB - antiga capela de Nossa Senhora dos Remédios 9
9
FIGURA 11
Sousa/PB - vista do núcleo histórico da antiga cidade de Sousa 11
3
FIGURA 12
Sousa/PB - largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios 114
FIGURA 13
Pombal/PB - vista do núcleo urbano da antiga cidade de Pombal 11
5
FIGURA 14
Pombal/PB - configuração do largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom
Sucesso
11
5
FIGURA 15
Pombal/PB - cadeia 13
8
FIGURA 16
Pombal/PB - antiga casa dos juízes 13
9
FIGURA 17
Pombal/PB - mapa do núcleo urbano 142
FIGURA 18
Pombal/PB - vista aérea, com o sítio histórico em primeiro plano 14
3
FIGURA 19
Sousa/PB - mapa do núcleo urbano 144
FIGURA 20
Sousa/PB - vista aérea, com o sítio histórico em primeiro plano 144
QUADRO 01
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso – arraiais/período colonial 5
9
QUADRO 02
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso – limites da jurisrição/período
colonial
64
QUADRO 03
Sistema de medidas – convenções. 9
6
QUADRO 04
Vilas criadas na Paraíba no período colonial 12
0
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12
SUMÁRIO
R
ESUMO
A
BSTRACT
L
ISTAS
INTRODUÇÃO
13
CAPÍTULO I – OS OBJETIVOS DO POVOAMENTO E O SÍTIO A OCUPAR
32
1. A
INSERÇÃO DO SERTÃO DA CAPITANIA DA PARAÍBA NAS POLÍTICAS LUSAS DE EXPANSÃO
TERRITORIAL
33
2. A
S EXPEDIÇÕES DE CONQUISTA E OCUPAÇÃO DA TERRA 39
3. A
S RIBEIRAS E A INSTALAÇÃO DAS FAZENDAS DE GADO 47
CAPÍTULO II – AS POVOAÇÕES DE N. S. DO BOM SUCESSO E DO JARDIM DO RIO DO PEIXE
55
1. E
NTRE ARRAIAIS E CAPELAS – COLONOS EM BUSCA DE PROTEÇÃO 56
2. O
S ALDEAMENTOS INDÍGENAS 62
3. A
INSTITUIÇÃO DO JULGADO: A LEI SE FAZ PRESENTE 69
4.
A PRODUÇÃO INICIAL DO ESPAÇO URBANO 75
CAPÍTULO III – AS FREGUESIAS DE N. S. DO BOM SUCESSO E DE N. S. DOS REMÉDIOS
83
1. A
INSTITUIÇÃO DA FREGUESIA E SUA INSERÇÃO NA POLÍTICA EXPANSIONISTA PORTUGUESA 84
2. A
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO RELIGIOSO 90
3. A
ARQUITETURA RELIGIOSA: EXPRESSÃO DE ARTE E ELEMENTO DEFINIDOR DO TRAÇADO URBANO 97
4. A
S IMPLICAÇÕES DA CRIAÇÃO DA FREGUESIA NO ESPAÇO URBANO 107
CAPÍTULO IV – A VILA DE N. S. DO BOM SUCESSO DO POMBAL E A VILA NOVA DE SOUSA
116
1. A
INSERÇÃO DA VILA DE POMBAL E DA VILA NOVA DE SOUSA NAS AÇÕES IMPLEMENTADAS PELO
MARQUÊS DE POMBAL
117
2. A
CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 125
3. A
AFIRMAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 129
4. A
ELEVAÇÃO À VILA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO 135
CONSIDERAÇÕES FINAIS
146
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS
153
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INTRODUÇÃO
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14
Este estudo trata de compreender o processo de formação e evolução urbana dos núcleos
coloniais formadores das cidades de Pombal e Sousa, na Paraíba, impulsionado pela
criação de povoações, freguesias e vilas, no âmbito das políticas de expansão territorial
implementadas pelo Governo português, no período compreendido entre 1697 e 1800.
Quanto ao espaço, Pombal e Sousa inserem-se como marcos iniciais da presença luso-
brasileira no extremo Oeste do sertão da capitania da Paraíba.
1
Quanto ao tempo, tem-se
como marco inicial do povoamento do sertão a autorização para a criação do Arraial das
Piranhas, em 1697, cujos desdobramentos levaram ao surgimento das referidas cidades
enquanto núcleos urbanos nos setecentos, quando foram constituídas enquanto
freguesias e, posteriormente, elevadas à categoria de vila. Para o balizamento final da
pesquisa, tem-se o término do século XVIII, 1800, cujo marco é a elevação à categoria de
vila da Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa).
Na pesquisa desenvolvida em documentos da época – cartas, ordens e provisões régias,
consultas do Conselho Ultramarino ao rei, cartas de sesmarias, entre outros – visando
identificar aspectos relativos ao espaço urbano que se configurava no período em estudo,
encontrou-se mais que o esperado. Na documentação citada havia todo um discurso que
relacionava os núcleos urbanos ao território em que estavam inseridos, discorrido
especialmente pela administração portuguesa no âmbito dos governos local, da capitania,
colonial e da metrópole. Isto porque cabia ao governo lusitano a responsabilidade de gerir
e assegurar a posse da terra através da ocupação territorial e do povoamento, instaurado
com a criação e manutenção de povoações, freguesias e vilas.
Recuando no tempo, verifica-se que a história das cidades de Pombal e Sousa tem início
em meados do século XVII, quando o interior do Brasil passava por um processo de
colonização desencadeado pelas entradas
2
que desbravavam terras até então
desconhecidas, avançando as fronteiras da Colônia para muito além da faixa litorânea. De
modo semelhante, a penetração para o interior na capitania da Paraíba também vinha
acontecendo, mais precisamente depois da expulsão dos holandeses,
3
em 1654, quando
o sertão paraibano se torna parte integrante das rotas de penetração.
No âmbito da administração local, o governo da capitania da Paraíba passou a atuar na
1
No período colonial o sertão compreendia o território ainda não conquistado, sendo utilizada a denominação sertão para as
mais diversas áreas da Colônia. Na capitania da Paraíba havia vários sertões: Sertão do Curimataú, Sertão do Cariri, Sertão
do Seridó, sendo também muito utilizada esta denominação no sentido de Ribeira – área de dominânia de determinado rio.
Assim, o sertão trabalhado nesta dissertação compreende o território localizado no extremo Oeste da capitania da Paraíba,
cujos limites são: ao Norte, com a capitania do Rio Grande, ao Sul, com a capitania de Pernambuco, ao Oeste com a
capitania do Ceará e, ao Leste, com o Planalto da Borborema.
2
Expedições organizadas por autoridades do governo ou por particulares, com o objetivo de conquistar e explorar o interior.
3
ALMEIDA, Elpídio de. História de Campina Grande. 2 ed. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1979. p. 14.
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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conquista e povoamento do sertão a partir da segunda metade dos seiscentos, ao
organizar uma entrada comandada por Antônio de Oliveira Ledo, em 1678. Alcançando a
região sertaneja seguindo a rota Leste-Oeste, tal expedição encontrou a Ribeira das
Piranhas
4
já devassada por sertanistas advindos das capitanias da Bahia e de São
Vicente.
5
Nesse primeiro momento de colonização, os povoadores foram se estabelecendo ao longo
dos rios e produzindo o chamado “povoamento de ribeira”.
6
Assim, acompanhando as
linhas fluviais de penetração, os colonos foram instalando os seus currais,
7
onde exerciam
a pecuária bovina, atividade que será a “motivação econômica da ocupação do Sertão”,
8
ratificando que “a conquista do Nordeste não se deveu à ânsia do ouro ou da preia dos
índios e sim ao alargamento da zona de criação”, como indica T
AUNAY.
9
Mas essa ocupação não prosseguiu de forma pacífica, pois constantes eram as
hostilidades entre colonos e índios resultando na deflagração da Guerra dos Bárbaros.
10
Em virtude de tal conflito e querendo assegurar a ocupação da região, a Coroa portuguesa
no final do século XVII continuava a recomendar a guerra contra o gentio e a ordenar a
fundação do Arraial de Piranhas,
11
na atual cidade de Pombal, do mesmo modo que
determinou a fundação do Arraial de Assú, ao longo do baixo Piranhas/Assú, já em terras
do atual estado do Rio Grande do Norte. Neste primeiro momento, tais arraiais se
impunham enquanto parte das estratégias de defesa do território, haja vista que eram
acampamentos militares, pontos avançados de apoio para a continuidade da guerra contra
as populações autóctones. E assim, ocorreu um longo período de lutas contra os nativos,
4
O termo ribeira, de acorco com Domingos VIEIRA, significa terra ao longo e próxima ao curso de um rio. In: VIEIRA,
Domingos (Frei). Grande Diccionario Portuguez ou Thesouro da Língua Portugueza pelo Dr. Frei Domingos Vieira dos
Eremitas Calçados de Santo Agostinho publicação feita sobre o manuscripto original, inteiramente revisto e consideralmente
augmentado. Porto. Em casa dos editores Ernesto Chardon e Bartholomeu H. de Moraes. Rio de Janeiro. A. A. da Cruz
Coutinho. Pará. Antonio Ridriguea Quelhas. 1873. p. 295. Igualmente, a ribeira também funcionava como divisão territorial e
tomava o nome de sertão em muitos casos, a exemplo do Sertão de Piranhas, Sertão do Rio do Peixe, Sertão das
Espinharas, Sertão do Seridó, entre outros. Essa divisão funcionava, inclusive, como meio para definir as áreas de atuação
das jurisdições militares.
5
ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit.,. p. 29.
6
GONÇALVES, Regina C. et al. A questão urbana na Paraíba. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1999. V. 3. p. 25.
7
Curral “designava o núcleo de uma fazenda de gado, constante de casa e cercado de ramagem, às margens de uma
aguada. Com o tempo passou a designar a própria fazenda de criação”. ALMEIDA, Horário de. História da Paraíba. João
Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1978. V. 2. p. 22.
8
MOREIRA, Emília e TARGINO, Ivan. Capítulos de geografia agrária da Paraíba. João Pessoa: Editora
Universitária/UFPB, 1997. p. 67.
9
TAUNAY, Afonso de E. História das bandeiras paulistas. 3 ed. São Paulo: Melhoramentos, 1975. V. 1. p. 152.
10
A guerra dos bárbaros compreendeu conflitos entre portugueses e índios tapuias que passaram a ser expulsos de suas
terras a partir da expansão da ocupação lusa no interior do Nordeste. Os combates envolveram tribos localizadas,
sobretudo, no interior dos atuais estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e tiveram como principais focos de
combate os extensos vales dos rios Piranhas e Jaguaribe. In: TAUNAY Afonso de E. História... Op. cit., p. 153.
11
CARTA régia de 21 de maio de 1695, remetida ao capitão-mor da Paraíba, Manoel Nunes Leitão pelo Governador Geral
do Brasil, D. João de Lencastro. In: ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit., pp. 46-47.
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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tendo sido os povos indígenas significativamente reduzidos e a conquista do sertão
efetivada.
O povoamento da região teve continuidade com a multiplicação do número de fazendas
de gado instaladas e a doação de cartas de sesmarias aos colonos, bem como com a
fundação e desenvolvimento do Arraial de Piranhas, acampamento militar oficialmente
implantado no extremo Oeste paraibano e que veio a se tornar o seu primeiro núcleo de
povoamento, desdobrando-se em “centro da irradiação territorial e do povoamento no
Oeste da Paraíba. Daqui partiram dezenas de famílias, que se fixando nas caatingas com
fazendas de gado, nos vales férteis, à margem dos rios, conseguiram transformá-las em
lugarejos e, depois, em povoações e vilas”.
12
Assim, a administração portuguesa prosseguiu como gestora de toda uma política de
povoamento territorial que visava garantir a posse das terras do interior da capitania da
Paraíba através do processo de colonização que desencadeará o surgimento de
povoações, freguesias e vilas, categorias de núcleos urbanos que serão utilizadas para a
compreensão do objeto de estudo deste trabalho de pesquisa. Assim, por povoação
compreende-se “lugar povoado”, ou seja, “lugar onde existem habitantes, onde há povo”;
13
por freguesias ”egreja paróquia; [...] os fogos que tem parocho ou abbade commum; as
pessoas afreguezadas”
14
e que faz parte da jurisdição eclesiástica, e, por vilas, “povoação
de menor graduação que a cidade, e superior á aldeia; tem juiz, câmara, e pellourinho”,
15
de acordo com frei Domingos V
IEIRA, em seu Grande Diccionario Portuguez.
Inicialmente, os núcleos urbanos que geraram as atuais cidades de Pombal e Sousa
estabeleceram-se como pontos estratégicos de ocupação no processo de conquista e
povoamento empreendido pelos portugueses em direção ao interior da Colônia. Deste
modo, a instituição oficial de um núcleo urbano constituía um instrumento legal de
apropriação, visando assegurar o domínio do território pela posse da terra povoada.
Nesse contexto, a criação de vilas no século XVIII insere-se na política absolutista
instaurada pelo marquês de Pombal a partir de 1750, quando D. José I passou a suas
mãos o controle político do Reino português. Para o Brasil colonial, o marquês de Pombal
compreendia que
12
SEIXAS, Wilson Nóbrega. O velho arraial de Piranhas (Pombal): no centenário de sua elevação à cidade. 1 ed. João
Pessoa: A Imprensa, 1962. p. 106.
13
VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit., pp. 876-877.
14
Ibidem, p. 768.
15
Ibidem, p. 956. Saliente-se que, embora a palavra povoação possa ser utilizada em sentido geral para designar lugar
habitado, onde há povo, a existência de câmara, juiz e pelourinho indica a ocorrência de uma vila ou cidade.
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17
“a autoridade real deveria ser ampliada pelo aumento do número de vilas no interior e pela sua
integração num programa que procurasse aproveitar ao máximo as potencialidades dos
territórios até então inexplorados. Para realizar isso, ele propunha a inclusão das populações
indígenas no programa de construção de vilas”.
16
Neste sentido, a política empreendida por Pombal tinha como uma de suas metas a
colonização da Amazônia. Para tanto, as rotas de penetração por terra em direção ao
interior, com o objetivo de chegar à região amazônica, precisavam ser abertas, protegidas
e controladas pelas autoridades portuguesas. Provavelmente, isto já vinha acontecendo
desde a conquista do Maranhão, em 1615, quando as tropas passavam a transitar a pé
entre Pernambuco e Maranhão, certamente pela dificuldade apresentada pelos ventos em
certos períodos do ano – monções – para trafegar por mar. Na área de vizinhança do
percurso que seguia em direção à Amazônia, insere-se o núcleo urbano de Pombal –
assim como inúmeros outros que foram estabelecidos – como ponto estratégico na
conquista rumo ao Norte do Brasil.
Verifica-se que esta política já vinha sendo implantada desde o final do século XVII em
relação ao território paraibano, pois segundo a carta régia de 21 de maio de 1695 que
provia o cargo de capitão-mor das Piranhas, o governador geral do Brasil, D. João de
Lencastro, tornava a recomendar a guerra contra os indígenas “não só pela segurança
dos moradores (...) mas pela [segurança] do novo caminho que se abriu do Estado do
Maranhão até esta praça [
Salvador]”,
17
o que vem a confirmar a relevância do Arraial de
Piranhas como ponto estratégico de defesa para as rotas de penetração que se dirigiam
ao Norte do Brasil.
Nesse contexto, no final do século XVII, em 1697, foi criado por ordem real o Arraial das
Piranhas, que veio a se constituir pólo de colonização e povoamento do sertão da
Paraíba. Como marco dessa ocupação inicial tem-se também a antiga igreja, de 1702, que
recebia a denominação de capela, – “pequena egreja que não é parochia e que subsiste
por si mesmo”, segundo VIEIRA – e que logo cedeu lugar à Matriz de Nossa Senhora do
Bom Sucesso (Pombal), cujas obras foram iniciadas em 1721, quando,
provavelmente, foi
criada a Freguesia, embora as doações de terras para constituição do patrimônio da
mesma só tenham sido realizadas em 1740, segundo Wilson S
EIXAS.
18
16
DELSON, Roberta Marx. Tradução de Fernando de Vasconcelos Pinto. Novas vilas para o Brasil-Colônia: planejamento
espacial e social no século XVIII. Brasília: ALVA-CIORD, 1997. Título original em inglês: New towns for Colonial Brazil:
spatial and social planning of the 18th century. 1979. p. 49.
17
ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit. p. 46.
18
SEIXAS Wilson. N. O velho... Op. cit. p. 70.
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18
Após a constituição da freguesia, o arraial contou com um rápido crescimento de sua
população, o que veio a contribuir para a elevação do povoado à categoria de vila na
segunda metade do século XVIII, por carta régia de 22 de julho de 1766.
19
Nesta ocasião,
recebeu a denominação de Villa de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pombal/Pombal.
Instalada oficialmente em 1772, teve seu patrimônio constituído e estabelecida a Câmara
Municipal. Neste mesmo ano já contava com um total de 5.422 habitantes, 2.451 fogos –
residências – e 77 fazendas, sendo o núcleo urbano paraibano mais populoso depois da
cidade da Paraíba,
20
cuja jurisdição abrangia todo o sertão paraibano e parte da vizinha
capitania do Rio Grande do Norte.
Já a cidade de Sousa, em princípio denominada Povoação do Jardim do Rio do
Peixe/Sousa, desenvolveu-se na vasta planície do rio do Peixe, onde se localizava a
fazenda Jardim, cujas áreas ribeirinhas foram aos poucos sendo ocupadas por colonos
que passavam a estabelecer suas fazendas de gado. Com a vinda de novas levas de
luso-brasileiros, aumentava a população que passava a ocupar as várzeas do rio do
Peixe, vindo a despertar nos habitantes a intenção de fundar um povoado. Neste intuito,
Bento Freire de Sousa, auxiliado por José Gomes de Sá, e pelos habitantes locais,
iniciaram a construção da capela de Nossa Senhora dos Remédios, em 1730, quando o
aglomerado humano já contava com 1.468 pessoas.
21
No entanto, para o funcionamento da capela era necessário constituir o seu patrimônio, o
que foi conseguido através da doação da fazenda Jardim do Rio do Peixe pela Casa da
Torre da Bahia, cuja escritura foi lavrada no ano de 1740. A partir de então foi concedida
licença para se benzer a capela e serem administrados os sacramentos aos moradores,
quando a fazenda referida passou a ser denominada Povoação do Jardim do Rio do
Peixe/Sousa.
22
Esta povoação continuou a desenvolver-se atraindo novos colonos para as ribeiras dos
rios do Peixe e Piranhas, tendo ascendido à categoria de vila na segunda metade do
século XVIII, por carta régia de 22 de julho de 1776.
23
Em seguida, no ano de 1784, a
antiga Capela de Nossa Senhora dos Remédios foi elevada à Igreja Matriz, quando,
provavelmente, passou a funcionar como freguesia. Porém, enquanto vila só veio a ser
instalada oficialmente a 4 de junho de 1800, com a denominação de Villa Nova de
19
MEDEIROS, Coriolano de. Diccionario Chrografico do Estado da Parahyba. Parahyba: Imprensa Official, 1914. p. 210.
20
RELATÓRIO do capitão mor José César de Meneses. In: SEIXAS, Wilson N. O velho… Op. cit., pp. 107-108.
21
GADELHA, Julieta Pordeus. Antes que ninguém conte. João Pessoa: A União, 1986. p. 10.
22
ROLIM, João Cartaxo. Paróquia Nossa Senhora dos Remédios. Itaporanga: Vale do Piancó, 1992. p. 21.
23
MEDEIROS Coriolano de. Diccionario...Op. cit., p. 248.
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Sousa,
24
quando foi constituído o seu patrimônio e criada a Câmara Municipal.
Importante ressaltar que no cerne do Governo português se coadunavam os poderes
militar, civil e eclesiástico como agentes desencadeadores do processo de povoamento do
vasto território da Colônia desde o princípio da ocupação lusa na América. Assim, a
organização territorial e a configuração física do espaço urbano iniciais das cidades em
estudo teriam sido geridas no âmbito local pelas autoridades militares e eclesiásticas,
respectivamente, mas sempre sob a orientação da Coroa portuguesa neste primeiro
momento. Em seguida, com a criação das vilas, as autoridades civis, representadas pela
administração local, passariam a intervir de modo mais efetivo na estruturação dos
espaços urbanos.
Nesse contexto, verifica-se, segundo Manuel T
EIXEIRA e Margarida VALLA, que
"a fundação de vilas e cidades teve um papel particularmente importante no processo de
colonização do Brasil. O projecto urbanizador era um componente fundamental do projecto de
ocupação efectiva do território, que os conflitos com outras potências colonizadoras exigiam. [...]
Fundar vilas e cidades era a forma mais eficaz de demonstrar a soberania sobre um território e
de o defender”.
25
Na Paraíba, este processo teve início com a consolidação da conquista do seu interior, a
partir do final do século XVII, quando foi desencadeado o processo efetivo de ocupação
do extremo Oeste paraibano, com o estabelecimento de colonos nas extensas planícies
da grande Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, acarretando transformações significativas
na paisagem natural da região. Com o crescimento da população foram se formando
pequenos povoados que se desenvolveram sob as administrações civil, eclesiástica e
militar.
Com o advento das atividades econômicas com base na pecuária, o aumento da
população e a necessidade do estabelecimento oficial de núcleos de povoamento, foram
sendo instaladas as primeiras povoações, inicialmente sob a orientação da organização
eclesiástica. E isto a partir da criação de capelas e freguesias, com o respaldo da
administração portuguesa e de acordo com as Constituições do Arcebispado da Bahia,
que delineavam os procedimentos que deveriam ser seguidos para a fundação e
manutenção das mesmas. Em relação ao antigo núcleo urbano de Pombal, o caráter
militar também foi significativo, haja vista o estabelecimento do Arraial enquanto
24
GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit. p. 15.
25
TEIXEIRA, Manuel C.; VALLA, Margarida. O urbanismo português – séculos XIII-XVIII Portugal-Brasil. Lisboa: Livros
Horizonte, 1999. p. 253.
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acampamento militar no final dos seiscentos, marco inicial do povoamento do sertão.
Quanto ao espaço urbano edificado desses núcleos, Murillo M
ARX cita que apresentavam
“um modesto casario em torno de uma igrejinha, um terreiro por vezes relativamente
vasto, poucas ruas ou ruelas e becos”.
26
E enquanto freguesias, mantinham em seu
desenvolvimento os mesmos traços, tendo “aumentada a sua população, o seu número de
lares ou fogos, a quantidade de suas vendas e eventuais serviços”.
27
No entanto, quando
o núcleo urbano se inicia com um arraial, núcleo militar, qual a influência do mesmo na
formação inicial do núcleo urbano, como foi o caso da cidade de Pombal? E no caso
específico das cidades em estudo, como ocorreu o processo de formação da configuração
dos seus espaços urbanos enquanto povoações e freguesias?
Posteriormente, a partir da segunda metade do século XVIII, com a política empreendida
pelo marquês de Pombal, os núcleos coloniais de Pombal e Sousa ascenderam à
categoria de vila. Neste momento, surge um outro estágio de vida urbana quando tais
núcleos ganham autonomia, passando a funcionar a Casa de Câmara e a Cadeia, como
materialização de novos símbolos do poder civil. Sendo assim, que modificações
ocorreram no espaço urbano das cidades em estudo a partir da elevação das mesmas à
vila?
Deste modo, pode-se constatar momentos importantes no processo de evolução urbana
das cidades em estudo: em Pombal, primeiramente a instalação do arraial, em seguida a
constituição da povoação, a criação da freguesia e a elevação à vila; em Sousa há a
formação da povoação, a criação da freguesia e a elevação à vila. Cronologicamente,
estes momentos nem sempre são coincidentes, o que é próprio da dinâmica do processo
de povoamento que se efetivava também através da formação e do desenvolvimento de
núcleos urbanos coloniais.
Neste sentido, esta dissertação se propõe a analisar o processo de formação e evolução
urbana dos núcleos coloniais de Pombal e Sousa sob o viés da influência dos discursos e
ações desenvolvidos pelo Governo português, representado pelos poderes civil e
eclesiástico. Para tanto, buscar-se-á responder às seguintes questões de pesquisa:
Qual a relação existente entre as políticas de expansão territorial fomentadas pelo
Governo português e o processo de conquista e povoamento do extremo Oeste da
capitania da Paraíba no período circunscrito ao início do século XVIII?
26
MARX, Murillo. Cidade no Brasil, terra de quem? São Paulo: Nobel/EDUSP, 1991. p. 52.
27
Idem.
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Qual a relação entre o surgimento de núcleos coloniais de povoamento – arraiais e
povoações – e a formação inicial do espaço urbano de Pombal e Sousa, na Paraíba,
no século XVIII?
Que relação a povoação e a freguesia mantêm entre si e com o território e quais as
suas conseqüências em termos da configuração do espaço urbano das duas
aglomerações referidas, no decorrer do século XVIII?
Quais as implicações das políticas implementadas pela administração portuguesa a
partir da segunda metade do século XVIII, em termos de criação e instalação de vilas,
e suas conseqüências no processo de consolidação do espaço urbano das cidades
abordadas – Pombal e Sousa?
Permeando as questões acima expostas, encontram-se fatores econômicos, políticos,
sociais e culturais a serem considerados no decorrer da pesquisa como forma de
contribuírem para o esclarecimento da história urbana local no período delimitado.
De acordo com a problemática apresentada acima, cujos questionamentos levantados
merecem uma discussão mais aprofundada no meio acadêmico, e considerando-se que
os municípios de Pombal e Sousa, assim como diversas cidades do interior do Brasil,
estão inseridos no grande processo de expansão territorial empreendido pela Coroa
portuguesa no período colonial, constata-se que as cidades referidas ainda não têm sido
enfocadas como objeto de estudo de trabalhos científicos na área da história urbana no
âmbito do estado da Paraíba. Deste modo, torna-se imprescindível a busca do
conhecimento dessa história como forma de resgatar um passado que resiste ao tempo
em forma de traçados urbanos, edificações, hábitos de vida, documentos guardados em
arquivos cartoriais, eclesiásticos...
Também relevante é o enfoque proposto para abordar o processo de formação e
desenvolvimento do espaço urbano, a ser analisado a partir das implicações na paisagem
da cidade dos aspectos institucionais que se associam à relação entre os poderes civil e
eclesiástico. Estes fatores, segundo Murillo M
ARX, têm sido negligenciados no caso
brasileiro, embora suas implicações urbanísticas possam ser decisivas, pois
“se a aglomeração surgia espontaneamente e, ao longo do tempo, ia galgando diferentes
estágios hierárquicos, esse processo ocorria norteado pela Igreja até o momento decisivo da
criação do município. (...) Um povoado de determinado porte aspiraria constituir uma paróquia
ou, denominação que prevaleceu entre nós, uma freguesia. Depois tal freguesia vai almejar a
autonomia municipal que, se alcançada implicará o seu símbolo, o pelourinho, e a sua casa de
câmara e cadeia. Símbolo e sede do município que deverão se compor com o templo
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preexistente”.
28
Tais características vêm a ratificar a relevância da abordagem adotada como forma de
compreender a formação e desenvolvimento do espaço urbano a partir da atuação dos
agentes responsáveis pela definição dos seus parâmetros de organização. Neste sentido,
compreende-se que as questões oriundas da relação dos agentes administrativos com o
espaço urbano merecem respostas de caráter científico.
Considerando, por princípio, que a época situada no corte histórico que compreende o
final do século XVII e o século XVIII é um período marcado por transformações
significativas na paisagem natural do sertão da Paraíba, e inexistindo registros específicos
sobre o tema – de acordo com os objetivos propostos – na historiografia urbana local, a
realização de um trabalho dessa natureza converte-se num compromisso inadiável de
resgate histórico e urbanístico.
Neste sentido, verifica-se ainda que são poucos os trabalhos científicos que abordam os
núcleos coloniais situados fora do eixo dos centros urbanos de maior porte. Portanto, ao
se trabalhar este tema em cidades de menor porte e situadas no sertão nordestino,
contribui-se tanto para a formação de uma ampla rede de estudos sobre o espaço urbano
de núcleos coloniais quanto para o desenvolvimento de pesquisas em história urbana
relativas ao interior do Brasil. Assim, tem sido particularmente interessante resgatar um
passado do qual há pouco registro, em forma de trabalhos acadêmicos ou publicações,
sendo um estímulo constante à descoberta e à discussão da história urbana de uma
época.
Através desta pesquisa pretende-se contribuir também para a realização de novos
estudos que venham a tratar de outras cidades que, igualmente, tiveram sua origem no
período colonial, nas quais ocorreu um processo semelhante de formação e evolução
urbana, cuja influência da administração civil e eclesiástica foi fundamental para a
estruturação dos seus espaços urbanos.
E, em sentido mais amplo, espera-se contribuir para a preservação da identidade cultural
do povo sertanejo ao resgatar um passado que se faz presente na memória urbana local,
sob forma de ruas, largos, igrejas e edificações remanescentes em geral e de tradições
culturais, entre outros. Assim, procurar-se-á identificar nos documentos de época, bem
como na historiografia referente ao processo de povoamento dos sertões, dados que
contribuam para a reconstituição da história urbana local.
28
MARX, Murillo. Cidade no Brasil... Op. cit., p. 12.
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Deste modo, procurar-se-á compreender o teor dos discursos e ações da administração
portuguesa, das elites locais, do clero regular e secular e seu rebatimento na paisagem
dos antigos núcleos urbanos de Pombal e Sousa, bem como caracterizar e analisar o
quadro geral do processo de formação e desenvolvimento das antigas Pombal e Sousa,
primitivos pontos de ocupação do extremo Oeste da capitania da Paraíba.
Depois de estudados os documentos coloniais relativos à administração portuguesa na
Capitania da Paraíba que faziam referência ao interior paraibano, verificou-se que, no
período compreendido entre 1697 e 1800, haviam transcorrido três ciclos relevantes para
o processo de evolução urbana das cidades de Pombal e Sousa, identificados com as
categorias de povoação, freguesia e, posteriormente, de vila. No decorrer destes ciclos o
traçado urbano se desenvolveu, com o surgimento de ruas e largos, e a paisagem
construída tomou novas formas, a exemplo de igrejas e edificações administrativas e
residenciais, modificando definitivamente a paisagem natural até então existente no
extremo Oeste da capitania da Paraíba habitado pelas populações autóctones.
No entanto, é preciso identificar e discutir as relações que estes ciclos guardam entre si e
com o processo de evolução urbana das cidades referidas no período delimitado. Assim,
procurou-se identificar nos documentos pesquisados, bem como na historiografia referente
ao processo de colonização e povoamento do sertão da Paraíba, dados que pudessem
esclarecer a questão. Deste modo, procurar-se-á identificar nos documentos de época,
bem como na historiografia referente ao processo de povoamento dos sertões, dados que
contribuam para a compreensão da história urbana local.
Neste sentido, há obras referenciais para o estudo da formação e evolução urbana da
cidade brasileira, a exemplo do trabalho de Nestor Goulart REIS FILHO, Contribuição ao
estudo da evolução urbana no Brasil: 1500-1720 (1968), que traça um panorama geral da
origem e desenvolvimento da rede de cidades que se formou no Brasil; Murilo MARX,
Cidade brasileira (1980), Nosso chão: do sagrado ao profano (1988) e
Cidade no Brasil,
terra de quem? (1991). Também relevante é o trabalho de Manuel TEIXEIRA e Margarida
VALLA, O urbanismo português (1999), onde é trabalhado o processo de formação dos
núcleos urbanos no universo do urbanismo português, o que inclui também o Brasil, e o
trabalho coordenado por também Manuel TEIXEIRA, A construção da cidade brasileira
(2004).
29
29
REIS FILHO, Nestor Goulart. Contribuição ao estudo da evolução urbana no Brasil: 1500-1720. São Paulo:
Pioneira/EDUSP, 1968. MARX, Murillo. Cidade brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 1980; MARX, Murillo. Nosso chão:
do sagrado ao profano. São Paulo: EDUSP, 1988; MARX, Murillo. Cidade no Brasil... Op. cit. TEIXEIRA, Manuel C.;
VALLA, Margarida. O urbanismo... Op. cit.; TEIXEIRA, Manuel C. (coord.). A construção da cidade brasileira. Portugal-
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24
Verifica-se igualmente a ampliação dos estudos científicos que abordam os núcleos
coloniais situados fora do eixo dos centros urbanos de maior porte, a exemplo do trabalho
publicado por Roberta Marx DELSON, Novas vilas para o Brasil-Colônia: planejamento
espacial e social no século XVIII (1979), que enfoca também núcleos coloniais do interior
do Nordeste; Renata Maucher de ARAÚJO, As cidades da Amazônia no século XVIII:
Belém, Macapá e Mazagão (1998), que trata de núcleos urbanos no Norte do Brasil;
Sérgio da MATA, Chão de Deus: catolicismo popular, espaço e proto-urbanização em
Minas Gerais (2002), entre outros.
30
Há também outros trabalhos ainda não publicados, como as teses de doutoramento de
Rubenilson Brazão TEIXEIRA, De la Ville de Dieu à la Ville des Hommes. La
sécularisation de l'espace urbain dans le Rio Grande do Norte - Natal/Brésil (2002), que
versa sobre núcleos coloniais no Rio Grande do Norte; e de Maria Berthilde MOURA
FILHA, De Filipéia à Paraíba: uma cidade na estratégia de colonização do Brasil – séculos
XVI-XVIII (2004), que trata da evolução urbana da cidade de João Pessoa, Paraíba.
Igualmente, há a tese de Fátima Martins LOPES, Em nome da liberdade: as vilas de
índios do Rio Grande do Norte sob o Diretório Pombalino no século XVIII, (2005) e a
dissertação de Helder Alexandre Medeiros de MACEDO, Ocidentalização, territórios e
populações indígenas no sertão da capitania do Rio Grande (2007).
31
No âmbito relativo à historiografia paraibana encontra-se nos trabalhos que versam sobre
o tema específico dos sertões, obras circunscritas à “história local”, tomadas como a
história de municípios paraibanos. Entre essas publicações tem-se O velho arraial de
Piranhas (Pombal) no centenário de sua elevação à cidade (1962), de Wilson Nóbrega
S
EIXAS, obra referencial para a historiografia do sertão da Paraíba; Estrada das boiadas –
roteiro para São João do Rio do Peixe (1975), de Rosilda C
ARTAXO; História de Campina
Grande (1979), de Elpídio de A
LMEIDA; Antes que ninguém conte (1986), de Julieta
Brasil. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.
30
DELSON, Roberta M. Novas... Op. cit. ARAÚJO, Renata Maucher de. As cidades da Amazônia no século XVIII: Belém,
Macapá e Mazagão. 2ª ed. Porto: FAUP, 1998; MATA, Sérgio da. Chão de Deus: catolicismo popular, espaço e proto-
urbanização em Minas Gerais, Brasil, Séculos XVIII-XIX. Berlin: Wiss. Verl. Berlin, 2002.
31
TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. De la Ville de Dieu à la Ville des Hommes. La sécularisation de l'espace urbain dans le
Rio Grande do Norte - Natal/Brésil. Paris, 2002. Tese (Doutorado em Etudes Urbaines). Ecole des Hautes Etudes en
Sciences Sociales, EHESS, França; MOURA FILHA, Maria Berthilde de B. Lima e. De Filipéia à Paraíba: uma cidade na
estratégia de colonização do Brasil – Séculos XVI-XVIII. Porto, 2004. Tese (Doutorado em História da Arte). Universidade do
Porto, Faculdade de Letras, Departamento de Ciências e Técnicas do Património. Portugal; LOPES, Fátima Martins. Em
nome da liberdade: as vilas de índios do Rio Grande do Norte sob o Diretório Pombalino no século XVIII. Recife, 2005.
Tese (Doutorado em História do Norte-Nordeste). Universidade Federal de Pernambuco/UFPE; MACEDO, Helder Alexandre
Medeiros de. Ocidentalização, territórios e populações indígenas no sertão da capitania do Rio Grande. Natal, 2007.
Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN.
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25
Pordeus G
ADELHA, entre outros.
32
Outras referências ao processo de conquista e colonização do sertão paraibano serão
encontradas de forma diluída nas inúmeras obras historiográficas sobre a Paraíba,
situando-se como marcos importantes as publicações de Irineu J
OFILLY, Notas sobre a
Parahyba (1892), Irineu Ferreira P
INTO, Datas e notas para a História da Paraíba (1908),
Maximiano Lopes M
ACHADO, História da Província da Parahyba (1912) e Horácio de
A
LMEIDA, História da Paraíba (1978).
33
Essas obras se constituem num tronco principal de
conhecimentos sobre o sertão paraibano cuja linha de pensamento irá se perpetuar em
muitas outras obras.
Posteriormente, outros autores irão tratar do assunto ao enfocarem as questões urbana e
agrária do território paraibano. Entre esses trabalhos citam-se: A questão urbana na
Paraíba (1983), de Regina Célia G
ONÇALVES e outros autores; A Paraíba das origens à
urbanização (1983), organizado por José Octávio M
ELLO; Capítulos de geografia agrária
da Paraíba (1997), de Emília M
OREIRA e Ivan TARGINO.
34
E mais recentemente algumas
obras têm revelado o interesse que a região do Sertão das Piranhas vem despertando no
âmbito econômico e turístico da atualidade, a exemplo do Projeto Águas (2003),
documentário sobre os principais rios paraibanos, entre eles o Piranhas, tendo como
consultora Lígia Tavares da Silva.
35
De acordo com o contexto historiográfico delineado acima, verifica-se que
“discutir a questão urbana na Paraíba é, assim, lidar com informações esparsas, colhidas aqui e
acolá nos livros, manuais, teses, monografias, que não a tem como tema central de
investigação. No entanto, tais trabalhos, em geral, carecem de uma abordagem analítica, de
uma perspectiva totalizante de história”.
36
Portanto, faz-se necessário um estudo mais amplo e detalhado, baseado em documentos
32
SEIXAS, Wilson. N. O velho. Op. cit.; CARTAXO, Rosilda. Estrada das boiadas – roteiro para São João do Rio do Peixe.
João Pessoa: Nopigral, 1975; ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit.; GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit.
33
JOFFILY, Irineu. Notas sobre a Paraíba. (Fac-similar). Brasília: Thesaurus, 1977. (1ª edição, Rio de Janeiro: Jornal do
Comercio, 1892); PINTO, Irineu Ferreira. Datas e Notas para a História da Parahyba. 2 ed. (fac-similar). João Pessoa:
Editora Universitária/UFPB, 1977. V. 1. (1ª edição, Parahyba: Imprensa Official, 1908); MACHADO, Maximiano Lopes.
História da Província da Parahyba. 2 ed. (fac-similar). João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1977. V. 2. (1ª edição,
Parahyba: Imprensa Official, 1912); ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit.
34
GONÇALVES, Regina C. et al. A questão... Op. cit.; MELLO José Octávio de A. (org.). A Paraíba das origens à
urbanização. João Pessoa: Fund. Casa de José Américo/FUNAPE//Editora Universitária/UFPB, 1983; MOREIRA, Emília e
TARGINO, Ivan. Capítulos... Op. cit.
35
SILVA, Lígia Maria Tavares da. Projeto Águas. <http://paraiwa.org.br/piranhas/piranhas.htm>.Visitação realizada em
28/12/2003.
35
GONÇALVES, Regina C. et al. A questão... Op. cit., p. 14.
36
Idem.
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de época que busque transcender as limitações das concepções lineares e caminhe em
direção a novas abordagens, voltando-se ao entendimento das estruturas e não apenas
dos acontecimentos.
Nessa perspectiva surge o Projeto Resgate, trazendo para a Paraíba a documentação
referente ao período colonial existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa e
abrindo novos horizontes para a execução de trabalhos de pesquisa sobre a Paraíba
colonial. Segundo Rosa S
ILVEIRA, a “sociedade paraibana, as suas elites culturais, as
Universidades, os pesquisadores, precisam tomar posse, de forma democrática, desta
documentação que diz respeito a sua terra e tão longe, e por muito tempo, ficou. Olharem
com seus próprios olhares, os olhares de outros tempos e outras pessoas que viveram a
epopéia da colonização”.
37
Nesse contexto, este projeto de pesquisa se propõe a
compreender o processo de formação e desenvolvimento dos núcleos coloniais de
povoamento, Pombal e Sousa, do antigo Sertão das Piranhas.
Neste sentido, realizou-se o trabalho de investigação, tendo como objetivo geral:
Compreender o processo de formação e evolução urbana dos núcleos urbanos
coloniais de Pombal e Sousa, na Paraíba, impulsionado pela criação de povoações
freguesias e vilas, segundo as políticas de expansão territorial implementadas pelo
Governo português, no recorte histórico circunscrito ao período colonial – 1697-1800.
E como objetivos específicos:
Analisar a relação existente entre as políticas de expansão territorial fomentadas pelo
Governo português e o processo de conquista e povoamento do extremo Oeste do
sertão da Paraíba no período circunscrito ao final do século XVII e início do XVIII.
Discutir a relação entre o surgimento de núcleos coloniais de povoamento – arraiais e
povoações – e a formação inicial do espaço urbano de Pombal e Sousa, na capitania
da Paraíba, no decorrer do início do século XVIII.
Identificar a relação que a povoação, a capela e a freguesia mantêm entre si e
analisar as suas conseqüências em termos da configuração do espaço urbano das
duas aglomerações referidas, no decorrer do século XVIII.
Analisar as implicações das políticas implementadas pela administração portuguesa a
37
OLIVEIRA, Elza Regis de; MENEZES, Mozart Vergetti de e LIMA, Maria da Vitória Barbosa (orgs.). Catálogo dos
documentos manuscritos avulsos referentes à Capitania da Paraíba, existentes no Arquivo Histórico Ultramarino de
Lisboa. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2002. p. 13.
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partir de meados do século XVIII, em termos de criação e instalação de vilas, e suas
conseqüências no processo de consolidação do espaço urbano das cidades
abordadas – Pombal e Sousa.
Quanto à metodologia, este trabalho de dissertação encontra-se inserido no tipo de
pesquisa qualitativa por se tratar de um estudo de natureza social e que não tende à
quantificação. Neste sentido, esta investigação científica buscará aprofundar a
complexidade de fatos urbanos em seus processos particulares e específicos às antigas
cidades de Pombal e Sousa.
Quanto ao método de abordagem, o processo de evolução urbana das cidades de Sousa
e Pombal, no decorrer do final do século XVII e século XVIII, e sua relação com os
poderes civil e eclesiástico, seguirão a linha de raciocínio de natureza dialética, tendo
como ponto de partida o pressuposto que os fatos evoluem, são dinâmicos.
Como fonte de desenvolvimento da realidade tem-se o princípio da unidade polar e luta
dos contrários (ação recíproca), ou seja, tudo se relaciona, os fatos não existem isolados,
mas sim coexistem como um todo unido e coerente. Neste sentido, compreende-se que
todos os aspectos da realidade prendem-se por laços necessários e recíprocos, cuja
análise deve ser feita a partir das condições que influenciam o fato estudado.
Deste modo, a evolução urbana das cidades referidas será estudada a partir dos fatores
que a influenciam mais diretamente, neste caso, a organização civil – administradores,
câmaras municipais e elites locais – e eclesiástica – clero regular e secular.
38
Permeando
estes fatores mais relevantes, também serão considerados outros, de ordem econômica,
política, social e cultural, isto como forma de enriquecer a narrativa e compreender de
forma mais coerente o fenômeno estudado.
Já os métodos de procedimento, também conhecidos como métodos operacionais,
constituem etapas mais concretas da investigação, com finalidade mais restrita em termos
de explicação geral dos fenômenos menos abstratos, devendo adequar-se a cada área de
pesquisa. Sendo assim, pela natureza do fenômeno a ser estudado, que consiste na
investigação de fatos ocorridos no passado, será utilizado o método histórico, pois o
mesmo possibilitará a análise da evolução urbana das cidades a serem investigadas,
permitindo a apreensão da dinâmica histórica de sua evolução e transformação.
38
Na organização eclesiástica existe o clero regular e secular: o primeiro é referente aos eclesiásticos que pertencem às
ordens religiosas e professam determinada regra; o segundo é referente aos religiosos que participam da vida civil, secular,
não professando regras específicas como os regulares.
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Tratando de fatos ocorridos no passado, o método histórico requer
“a descoberta cuidadosa, exaustiva e diligente de novos fatos históricos, a busca crítica da
documentação que prove a existência dos mesmos, permita sua incorporação ao escrito
histórico ou a revisão e interpretação nova da História. Ela deve obedecer aos princípios críticos
da disciplina, às regras acumuladas pelo equipamento das chamadas ciências auxiliares, em
suma, identificar-se com as técnicas do historiador. A descoberta dos fatos, da documentação, e
o seu uso correto constituem a pesquisa”.
39
Para tanto, é necessário que o historiador trabalhe continuamente no sentido de “localizar,
avaliar e sintetizar sistemática e objetivamente as provas, para estabelecer os fatos e
obter conclusões referentes aos acontecimentos do passado”,
40
visando alcançar seus
objetivos.
Além do método histórico também será utilizado o método observacional que, segundo
Odília F
ACHIN, “sob alguns aspectos, é imprescindível em qualquer estágio da pesquisa,
pois ela tanto pode filiar-se a outras técnicas de coleta de dados, como pode ser
empregada de forma independente ou exclusiva”.
41
No caso desta pesquisa, o método
observacional foi utilizado em auxílio à pesquisa de campo, quando se registrou o espaço
urbano identificado como remanescente do período colonial.
Também importante, é o estabelecimento das hipóteses de trabalho. De acordo com
L
AKATOS e MARCONI, hipótese “é uma proposição que se faz na tentativa de verificar a
validade de resposta existente para um problema. É uma suposição que antecede a
constatação dos fatos e tem como característica uma formulação provisória”.
42
Além disso,
tem ainda a função de propor explicações para certos fatos e ao mesmo tempo orientar a
busca de outras informações, servindo de guia para o prosseguimento da investigação
científica.
Neste sentido, este projeto de pesquisa propõe as seguintes hipóteses de trabalho:
Os núcleos urbanos de Pombal e Sousa estavam inseridos na política lusa de
expansão territorial implementada pelo Governo português através da penetração
rumo ao interior e pela fundação de povoações e vilas no Brasil, assim como ocorreu
com diversas cidades do interior brasileiro no período colonial.
39
RODRIGUES, José Honório. A pesquisa histórica no Brasil. São Paulo: Nacional, 1982. p. 21.
40
BORG apud RICHARDSON, Robert J. et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1989. p. 199.
41
FACHIN, Odília. Fundamentos da metodologia. São Paulo: Atlas, 1993. p. 44.
42
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1988. p. 26.
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A constituição de povoações, freguesias e vilas foi um fator de desencadeamento do
processo de formação e desenvolvimento do espaço urbano dos núcleos coloniais de
Pombal e Sousa, no recorte histórico circunscrito ao período entre 1697 e 1800,
fenômeno também verificado em diversos núcleos urbanos no Brasil colonial.
Para tanto, foram utilizadas as seguintes técnicas para a realização da coleta de dados:
pesquisa bibliográfica, documental e de campo.
Através da pesquisa bibliográfica – documentação indireta encontrada em fontes
secundárias – tem-se a possibilidade de entrar em contato com informações já publicadas
sobre determinado assunto. Deste modo, tal pesquisa teve como objetivos reforçar e
fundamentar as análises a serem aprofundadas no decorrer da investigação, bem como
auxiliar a pesquisadora no manejo da diversidade de informações pertinentes ao tema
abordado.
43
No entanto, para que esta pesquisa atingisse os objetivos esperados, fez-se necessário
adotar algumas etapas, que compreenderam: identificação das fontes; levantamento
bibliográfico; localização do assunto a ser abordado; compilação, fichamento e
arquivamento das informações coletadas segundo tópicos de interesse da pesquisa. As
fontes utilizadas foram: livros de referência remissiva, publicações periódicas – revistas,
impressos em geral, material cartográfico, publicações em meios visuais – fotografias e
publicações em meio eletrônico.
Para a definição das categorias de análise utilizadas procurou-se identificar, na bibliografia
pesquisada, fontes que fossem contemporâneas à época do estudo aqui desenvolvido, no
intuito de aproximar ao máximo os termos utilizados ao seu antigo significado. Sendo
assim, o material a que se teve acesso e que mais se aproximava do período trabalhado
foi localizado no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano/IHGP:
Grande Diccionario
Portuguez, de autoria de VIEIRA,
44
utilizado no decorrer de todo o trabalho, e, em conjunto
à referência citada, outros autores também foram utilizados.
Através da pesquisa documental – documentação indireta encontrada em fontes primárias
– teve-se a possibilidade de entrar em contato com dados originais, ou seja, com
documentos que, provavelmente, ainda não haviam sido utilizados como base de uma
pesquisa. Neste sentido, a pesquisa documental faz-se imprescindível para o estudo aqui
43
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 4ed. São Paulo: Atlas, 1992.
pp. 43-44.
44
VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit.
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proposto em virtude de dados primários relativos ao período colonial apresentarem menor
grau de interpretações de terceiros. As fontes utilizadas foram: documentação da
administração portuguesa, eclesiástica e cartorial, além de material cartográfico e
fotográfico.
45
Após o levantamento da documentação indireta – pesquisa bibliográfica e documental –
deu-se ao prosseguimento da coleta de dados da documentação direta, através da
pesquisa de campo.
46
Para tanto foi utilizada a técnica da observação – do tipo não
participante e individual – para registro do espaço urbano e de exemplares arquitetônicos
remanescentes do período colonial.
Assim, voltando o olhar para tempos pretéritos, coletou-se o material que, em seguida, foi
tratado, reunido, sistematizado e analisado, além de subdividido em tópicos, de acordo
com os principais estágios de evolução urbana identificados no período estudado porque
passaram as antigas cidades de Pombal e Sousa. O corpo central da dissertação foi
composto por quatro capítulos, abordando os primeiros tempos da colonização na
capitania da Paraíba, e os estágios de evolução urbana identificados enfatizando os
momentos de povoação, freguesia e vila:
- Capítulo I (final do século XVII – início do XVIII) – Os objetivos do
povoamento e o sítio a ocupar – aborda os primeiros tempos da colonização do sertão da
Paraíba, analisando a relação existente entre as políticas de expansão territorial
fomentadas pelo Governo português e o processo de conquista e povoamento do extremo
Oeste do sertão da Paraíba.
- Capítulo II (século XVIII) – As Povoações de Nossa Senhora do Bom
Sucesso e do Jardim do Rio do Peixe – discute a relação entre o surgimento de núcleos
coloniais de povoamento – arraiais e povoações – e a formação inicial do espaço urbano
de Pombal e Sousa, na Paraíba.
- Capítulo III (século XVIII) – As Freguesias de Nossa Senhora do Bom
Sucesso e de Nossa Senhora dos Remédios – trata dos núcleos de Pombal e Sousa sob
a tutela da jurisdição eclesiástica e analisando instituição da freguesia e suas
conseqüências em termos da configuração do espaço urbano das duas aglomerações
referidas.
45
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia... Op. cit., p. 43.
46
Idem.
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- Capítulo IV (segunda metade do século XVIII) – A Vila de Pombal e a Vila
Nova de Sousa – analisa as implicações das políticas implementadas pela administração
portuguesa a partir de meados do século XVIII, em termos de criação e instalação de
vilas, e suas conseqüências no processo de consolidação do espaço urbano das cidades
abordadas – Pombal e Sousa.
Por ser o tema do processo de formação e evolução urbana dos núcleos coloniais da
Paraíba, vasto e ainda pouco estudado, este trabalho de pesquisa se propõe a diminuir as
lacunas do conhecimento sobre o assunto, vislumbrando revelar um período da história
urbana das cidades de Pombal e Sousa, esquecido na memória de muitos, mas vivo em
documentos da administração portuguesa, de arquivos eclesiásticos e cartoriais, no
espaço urbano... que, em suas entrelinhas, testemunham e descrevem os sucessivos
acontecimentos porque passaram o espaço urbano de tais cidades.
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CAPÍTULO I
OS OBJETIVOS DO POVOAMENTO E O SÍTIO A OCUPAR
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1. A inserção do sertão da capitania da Paraíba nas políticas lusas de expansão
territorial
Fatores político-econômicos e sócio-culturais foram determinantes para que o processo de
colonização do interior do Brasil colonial só viesse a ser oficialmente encampado e
efetivado pela administração portuguesa a partir do século XVII. Entretanto, verificam-se
intenções em avançar a conquista em direção ao sertão manifestas em documentos que
relatam a chegada dos portugueses às terras americanas, o que pode ser observado
desde a Carta do Achamento de Pero Vaz de Caminha, em 1500,
47
ou mesmo em outros
documentos, a exemplo da Carta de Doação da capitania hereditária de Pernambuco a
Duarte Coelho.
Em outros documentos que tratam do reconhecimento da costa brasileira é possível
constatar, através da cartografia colonial, que os aspectos corográficos constantes em
determinados mapas iam além do registro do litoral, vislumbrando-se conhecimentos que
tateavam o interior do Brasil Colônia. Um desses registros pode ser identificado no Roteiro
de todos os sinais na costa do Brasil, cuja suposta autoria teria sido de Luís Teixeira, e
sua realização no século XVI.
48
O mesmo se verifica no Livro que dá razão ao Estado do
Brazil, de Diogo de Campos Moreno, obra dos primórdios do século XVII, cuja autoria dos
mapas é dada a João Teixeira Albernaz I.
49
Nas obras citadas, encontram-se mapas que abrangem trechos do litoral brasileiro, nos
quais se observam todos seus portos, barras, serras e rios, segundo descrição contida na
própria gravura, sendo importante salientar que alguns destes acidentes geográficos,
especialmente determinados rios registrados, avançam em direção ao interior, compondo
o desenho dos mesmos, afluentes e elevações. No entanto, difícil se faz reconhecer
certos fluxos de água representados, e isto porque os nomes que os identificam, além de
não corresponderem aos atuais, têm uma denominação de origem nativa em muitos
casos.
47
Carta do Achamento, Pero Vaz de Caminha: “Pelo sertão nos pareceu, vista do mar, muito grande, porque, a estender os
olhos, não podíamos ver senão terra com arvoredos, que nos perecia muito longa. [//] Nela, até agora, não pudemos saber
que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muitos bons ares,
assim frios e temperados como os de Entre Douro e Minho, porque neste tempo de agora os achávamos como os de lá.” A
CARTA de Pero Vaz de Caminha. Ministério da Cultura. Fundação Biblioteca Nacional. Departamento Nacional do Livro. In: I
Encontro Nordestino de História Colonial. João Pessoa, 2006. Cd-rom.
48
[TEIXEIRA, Luís , século XVI]. Roteiro de todos os sinais na costa do Brasil. Edição comemorativa do V Centenário de
Pedro Álvares Cabral [Reprodução fac-similar do ms. 51-IV-38 da Biblioteca da Ajuda]. Rio de Janeiro, Instituto Nacional do
Livro, 1968.
49
MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá razão ao Estado do Brazil. (fac-similar). Lisboa: Edições João Sá da Costa,
1999.
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Apesar de tais dificuldades, é possível levantar hipóteses numa tentativa de identificar o
rio que atravessava o extremo Oeste da capitania da Paraíba formando a bacia
hidrográfica do Piranhas, a principal do estado, cujo rio mais importante, de mesmo nome,
atravessa a Paraíba, penetra o atual estado do Rio Grande do Norte, onde recebe a
denominação de Assú, e deságua no mar à altura da cidade de Macau, no litoral norte-
riograndense. Na cartografia citada acima, do início do século XVII e atribuída a João
Teixeira Albernaz I, é possível que o rio Piranhas seja o R: gamrohug, isto por ser este o
rio de maior destaque em extensão entre o Jaguaribe, no Ceará, e o Potengi, no Rio
Grande do Norte, que deságua na cidade de Natal.
50
Ao considerar-se a importância desse reconhecimento inicial da costa por parte dos
portugueses – e do rio Piranhas neste trabalho – busca-se compreender a cartografia
como um instrumento primeiro de apropriação do território para a implementação posterior
de políticas de ocupação do mesmo. Assim, a identificação do rio Piranhas e sua provável
extensão pelo interior da colônia, revelam a possível potencialidade da ribeira que lhe era
circunscrita. O que ratifica tal hipótese é o fato do povoamento da colônia ter
acompanhado a direção natural das principais ribeiras que se davam a conhecer a partir
do litoral. E em relação à atual região Nordeste do Brasil, é possível apontar os rios, em
cujas áreas ribeirinhas se deu prosseguimento ao povoamento interior. Seguindo a rota
Sul
/ Norte tem-se o São Francisco, abrangendo os atuais estados da Bahia, Pernambuco,
Alagoas e Sergipe; o Paraíba, na própria Paraíba; o Jaguaribe, no Ceará; o Parnaíba,
entre o Piauí e o Maranhão, entre outros.
Neste sentido, considera-se que a ocupação do sertão não foi fruto do acaso, de uma
seqüência de conquistas que se deram pelo interior através de agentes particulares que
se depararam com a vasta área da ribeira das Piranhas e lá se fixaram. Mas compreende-
se que tal ocupação se processou lentamente, tendo sido forjada pelo Governo português,
apesar de toda a crise econômica, política e social porque passava Portugal na época da
interiorização da conquista do sertão paraibano, entre a segunda metade do século XVII e
início do XVIII. A documentação pesquisada tem mostrado que a Coroa portuguesa não
estava alheia ao que acontecia e, em meio a toda a crise estrutural que enfrentava,
orientou o prosseguimento da ocupação e a gestão do território que então, tão difícil e
arduamente, vinha sendo conquistado.
Aliando-se ao provável conhecimento das ribeiras com potencialidade para serem
exploradas, em virtude dos registros cartográficos da época, está o avanço da conquista
50
Idem.
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que se fez rumo ao Norte do Brasil. Tendo-se como marco da conquista do Maranhão o
ano de 1615, após várias tentativas frustradas, surge a necessidade de se abrir um
caminho por terra que ligasse a sede da administração colonial localizada em Salvador, na
Bahia, à capitania do Maranhão. Deste modo, se garantiria o contato com o Norte, pois as
viagens por mar eram quase impraticáveis na maior parte do ano em função do regime
dos ventos e correntes marinhas que dificultavam tal deslocamento.
Em virtude de tais necessidades, o caminho terrestre que ligava a Bahia ao Maranhão,
também conhecido por “caminho do Brasil”, foi descoberto em 1695, “quando um
sargento-mor, Francisco dos Santos, e alguns soldados aventuraram-se no sertão”,
segundo Pedro P
UNTONI.
51
Este caminho, importante por permitir o alargamento da
fronteira Norte e impor a presença da autoridade lusa, vinha a possibilitar o deslocamento
de tropas e o comércio com o extremo da região que se dominava. Também Roberta Marx
DELSON, ao tratar da ocupação do interior do Brasil, indica o estabelecimento de rotas
pelo sertão que seriam definidas a partir de núcleos urbanos, cuja localização deveria se
dar ao longo dos caminhos de penetração.
52
Nesta perspectiva, verifica-se a necessidade
de se proteger e garantir o tráfego de homens e animais por tal caminho, através da
segurança das áreas circunvizinhas o que se dava através das guerras de extermínio que
se fez aos habitantes da região, do seu povoamento através das fazendas de gado e da
fundação de núcleos urbanos.
Também o sertão da Paraíba passa a integrar a trama de proteção que se queria
constituir, no intuito de consolidar a nova rota que se abria. Assim, encontra-se na carta
régia de 21 de maio de 1695 que provia o cargo de capitão-mor das Piranhas,
recomendações do governador geral do Brasil, D. João de Lencastre, no sentido de
promover a guerra contra as populações autóctones do sertão da capitania da Paraíba,
“não só pela segurança dos moradores [...] mas pela do novo caminho que se abriu do
Estado do Maranhão até esta praça [Salvador]”.
53
Compreende-se que o sertão paraibano,
embora não margeasse tal caminho, estava inserido numa visão mais abrangente de
território cujas articulações se davam em função do projeto maior de ocupação efetiva do
Brasil.
A efetivação inicial de tal projeto também não se dava ao acaso, tinha motivações de
caráter político, econômico, social e cultural, entre outros. Economicamente, associava-se
51
PUNTONI, Pedro. Guerra dos bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão Nordeste do Brasil, 1650-1720. São
Paulo: Hucitex/Editora da USP/Fapesp, 2002. p. 28.
52
DELSON, Roberta. M. Novas... Op. cit.
53
ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit., p. 46.
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à busca de metais preciosos em função da política mercantilista, em vigor na Europa entre
os séculos XVI e XVIII, cuja idéia de riqueza de uma nação se baseava na quantidade de
metal nobre que possuísse – idéia metalista.
54
Deste modo, evidencia-se a influência
generalizada que teve a busca de metais preciosos na conjuntura de expansão do século
XVI, projetando-se também nos séculos seguintes. Rebatendo-se este contexto para o
interior do Brasil, verifica-se conforme P
UNTONI, de acordo com outros autores, que
“foi a busca embriagada de metais preciosos que impulsionou o português ao íntimo dos sertões,
em agudas entradas, desde o século XVI. Porém passado o ímpeto inicial, quando perdiam força
os mitos de Paraupava ou Sabarabuçu, depois das tentativas frustradas do século XVI e das
expedições fracassadas dos invasores holandeses, o eldorado deslocara-se para mais longe”.
55
Outro fator econômico que motivou as incursões pelo interior foi o aprisionamento de
índios, que eram enviados para a costa a fim de constituírem mão-de-obra para as
atividades econômicas que se desenvolviam na Colônia, especialmente o trabalho nos
engenhos. Vistos como potencial humano para compor as tropas militares que se
destinavam às guerras de extermínio contra as próprias populações autóctones, por vezes
permaneciam reduzidos em aldeias aguardando o momento de serem convocados para a
guerra, sendo constante a referência nos documentos ao envio dos mesmos para fazerem
a referida guerra. Em determinados casos, como talvez tenha ocorrido na ribeira das
Piranhas, em relação ao termo circunscrito a Pombal, tais aldeamentos tenham sido
utilizados como núcleos de defesa para a povoação e freguesia que se constituía, haja
vista que esta era uma prática comum à época. Importante ressaltar que os aldeamentos
indígenas também exerciam, entre outras funções: a otimização da atuação missionária,
pois reunia várias nações em locais específicos sob a tutela de poucos missionários, em
geral dois, bem como a catequização dos indígenas como forma primordial de promover a
submissão dos mesmos à nova cultura que se impunha.
No entanto, para além da busca de metais preciosos e do apresamento de indígenas, foi a
pecuária a responsável pelo avanço da conquista, com o alargamento da zona de criação,
de acordo com Basílio de M
AGALHÃES.
56
O que se deu em direção ao sertão Norte da
Colônia e, mais especificamente, aos sertões de dentro e aos sertões de fora, na acepção
54
OLIVEIRA, Elza Regis. A Paraíba na crise do século XVIII: subordinação e autonomia (1755-1799). Fortaleza:
BNB/ETENE. 1985. p. 21.
55
PUNTONI, Pedro. Guerra… Op. cit., p. 28.
56
MAGALHAES, Basílio de. Cronologia histórica do estado do Piauí. 1974.
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de Capistrano de A
BREU.
57
Na capitania da Paraíba, conforme Emília MOREIRA & Ivan
T
ARGINO, o mesmo ocorreu, pois, o
“crescimento da procura de animais de tiro em função da expansão da atividade açucareira, o
paulatino aumento do consumo de carne nos engenhos e centros urbanos em emergência e os
conflitos entre criadores e lavradores foram responsáveis pela separação das atividades
canavieira e pecuária”.
58
A própria legislação atuou no sentido de empurrar a atividade criatória para o interior,
quando em carta régia de 1701, estabeleceu que a pecuária deveria desenvolver-se a 10
léguas de distância da costa, ou seja, a aproximadamente 60 km do litoral. Em termos de
Paraíba, esta área ficava para além da Zona da Mata – área tradicionalmente destinada
às plantações de cana-de-açúcar –, devendo os currais de gado serem instalados a partir
do Agreste.
Para a lida com o gado e a efetivação do povoamento que se processou nos sertões,
fazia-se necessário incorporar, à obra colonizadora, indivíduos afeitos à guerra e
dispostos a enfrentar os perigos de uma terra estranha. E assim, levas de migrantes
aportaram nas terras da Colônia lusa na América, em virtude da crise estrutural porque
passava Portugal, quando os fantasmas da fome e da peste assombravam o povo
português. Mesmo após libertar-se da dominação espanhola (1580-1640), que deixou
saldos bastante negativos, verifica-se que
“o empobrecimento de Portugal, privado do comércio asiático que durante mais de um século lhe
fornecera o melhor de seus recursos, força o êxodo em larga escala de sua população que
procurará na colônia americana os meios de subsistência que já não encontrava na mãe pátria. A
emigração para o Brasil será, a partir de meados do século XVII, considerável. Ameaçou por
vezes despovoar regiões importantes de Portugal, como o Minho; e tomaram-se em
conseqüência enérgicas medidas repressoras. As leis que coíbem a emigração se sucedem sem
interrupção por um século; e a sua própria freqüência nos mostra que eram ineficazes”.
59
57
Segundo Capistrano de ABREU, os sertões de dentro eram aqueles colonizados a partir da Bahia e compreendiam a área
do atual estado da Bahia, incluindo a margem ocidental do São Francisco, o interior do Piauí e a região do alto Itapecuru e
rio das Balsas até o Tocantins. Já os sertões de fora, eram aqueles colonizados a partir de Pernambuco, e constituídos
pelas regiões mais próximas do litoral, estendendo-se da Paraíba ao Ceará. In: ABREU, João Capistrano Honório de.
Capítulos de história colonial (1500-1800) & Caminhos antigos e o povoamento do Brasil. Brasília, 1963. p. 147.
Segundo PUNTONI, à medida que essas duas correntes de povoamento se interiorizavam, acabaram por se encontrar
“particularmente pela bacia do Jaguaribe” e, acrescente-se, do Piranhas. In: PUNTONI, Pedro. Guerra... Op. cit., p. 26.
58
MOREIRA, Emília e TARGINO, Ivan. Capítulos... Op. cit., p. 66.
59
PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 41 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. pp. 49-50.
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Deste modo, encontrando-se a sociedade portuguesa em crise, a necessidade de
sobrevivência forçou a vinda de migrantes para a Colônia, fugindo da fome, da peste e
das crises estruturais que atingiam Portugal nos seiscentos e setecentos.
Em virtude dessas correntes migratórias, P
RADO JÚNIOR identifica como conseqüências,
a partir de meados do século XVII, o rápido crescimento da população, a extensão da
colonização, com a ocupação definitiva – porém dispersa – de todo o território brasileiro, o
desequilíbrio econômico e social pelos conflitos entre os naturais da colônia e os
migrantes recém-chegados. Ainda, segundo o mesmo autor, como reação do governo
português a tais conflitos, a administração colonial foi reforçada e cada vez mais
centralizada com os cargos administrativos sendo ocupados por funcionários da Coroa, e
a força de coação da metrópole chamada a coibir atos de violência, o que se teria
conseguido em meados do oitocentos.
60
Exemplo disso é o caso do surgimento do posto
de juiz de fora, cargo criado em fins do século XVII como uma das formas de controle
crescentemente absolutista da Coroa em relação à Colônia.
61
O quadro esboçado acima pode ser verificado no sertão paraibano, cuja ocupação
definitiva se deu a partir do final do século XVII e mais efetivamente no início do XVIII,
através das cartas de sesmarias, nas quais se pode identificar de onde provieram alguns
colonos, sendo freqüente a vinda dos mesmos de Pernambuco e da Bahia. Além das
cartas de sesmarias, há uma correspondência bastante elucidativa sobre esta questão.
Trata-se da carta do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João
V, datada de 3 de novembro de 1724, sobre as correições que havia feito nas Ribeiras do
Piancó e Piranhas e a solicitação de várias pessoas para se erigir uma vila no sítio da
Matriz de Nossa Senhora de Bom Sucesso (Pombal). A introdução desta carta faz
referência à origem dos moradores das ribeiras sobreditas:
“Na occazião, que em observancia de hua Provizão, assignada pela real mão de Vossa
Magestade fuy em correyção âs Ribeiras do Piancô, e Piranhas, achey ser aquela a melhor, e
mais culta povoação de todas, as que encontrey em todo o Sertão que em serviço de Vossa
Magestade corre porque se compõem de [duzentos] povoadores, homens bons, e quase todos
filhos do Reyno, e naturaes da Provincia de entre Douro e Minho, que vivem do seu trabalho, e
cultura, por serem muito applicados a grangearem com o suor do seu rosto (**) que sustentão a
vida; rezão porque não admittem vadios, e per si mesmos os afugentão; tendo assi a dita
povoação em admiravel socêgo (**) certeza e evidente experiencia, me comoveo a darlhes na
Audiencia Geral da (**) de Vossa Magestade o (**) da quietação em que vivião, agora mais
applaudida, a vista dos levantes e perturbações em que se via o Cearâ Grande e Jaguaribe”.
62
60
Ibidem, p. 50.
61
REIS FILHO, Nestor G. Contribuição... Op. cit.
62
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
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Através desta carta encontra-se mais um fio condutor para que se possa construir a trama
que permite compreender a inserção do sertão da Paraíba nas políticas lusas de
expansão territorial. Partindo-se da origem dos povoadores, é possível identificar traços
culturais que irão marcar o processo de povoamento e desenvolvimento das povoações
que irão se constituir na Ribeira das Piranhas. Uma das características culturais que se
destacam nestes homens que vieram a povoar o sertão paraibano, quando em suas
regiões de origem no Norte de Portugal, é o trato com a gadaria, classificados à época em
vaccum e cavallar, principal responsável pela expansão da fronteira Oeste do Brasil.
Igualmente, outros fatores culturais arraigados na tradição dos primeiros povoadores irão
contribuir para a formação e desenvolvimento dos núcleos urbanos que se pretende
estudar. Entre tais traços culturais, identificam-se a religiosidade, o ímpeto desbravador
que os instigavam a conquistar os benefícios reais, como postos no Governo português,
datas de sesmaria, entre outros.
Portanto, a identificação inicial destes fios condutores que norteiam a inserção do sertão
paraibano nas políticas lusas de expansão territorial, aqui considerados segundo os
fatores político-econômicos e sócio-culturais, visa construir a trama básica a partir da qual
se pretende compreender de forma mais coerente o estudo que se pretende aprofundar.
2. As expedições de conquista e ocupação da terra: o caso da capitania da Paraíba
Muitas foram as expedições oficiais enviadas ao interior da Paraíba com a finalidade de
conquistar as terras que apresentassem potencialidades econômicas a serem exploradas,
e isto como forma de aumentar as rendas da Fazenda Real. Assim, tais incursões, quando
em princípio circunscritas à faixa próxima ao litoral, tiveram como objetivo o extermínio de
populações autóctones para assegurar o domínio da terra e promover a sua ocupação,
visando a instalação de engenhos para o fabrico de açúcar, cujas plantações de cana-de-
açúcar abrangiam vastas áreas. Ao adentrarem para o interior, a busca por metais
preciosos e pelo apresamento de indígenas se torna mais acirrada, assim como a
destruição dos habitantes da terra, e agora para a criação de gado, através da
implantação dos currais.
Recuando no tempo, encontram-se relatos sobre expedições dirigidas ao interior, porém
ainda pouco avançando além da faixa litorânea, logo após a conquista da Paraíba, em
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1585, e a fundação da Cidade de Nossa Senhora das Neves.
63
Entre tais incursões cita-se
a ida à serra do Copaoba,
64
provavelmente em 1586, quando combates se deram entre os
portugueses e os habitantes da terra, fato narrado por um dos membros da Companhia de
Jesus que acompanhou a expedição.
Segundo Horácio de A
LMEIDA, estas primeiras expedições eram compreendidas como
“escaramuças militares, [...] se impunham como limpeza do terreno para desenvolvimento
da conquista”, como forma de garantir a segurança aos moradores que vinham chegando
para povoar a Paraíba quando da sua conquista que, segundo T
AUNAY, “ninguém ignora
o quanto custou aos primeiros portugueses do Brasil [...] em fins do século
XVI”,
65
pela
brava resistência das populações autóctones em defesa do seu território.
Pode-se acrescentar, inferindo-se a partir do relato apresentado no Sumário das Armadas,
que outros fatores também foram determinantes para a conquista do Copaoba. Tal área
constituía um vasto território habitado, já escolhido pelos Potiguaras para se situarem, e
se assim o era, provavelmente a mesma deveria apresentar condições favoráveis para a
fixação humana, o que se comprova por haver na Copaoba, rio de água e muito boa terra.
Tais condicionantes naturais demonstravam as potencialidades da terra a serem
aproveitadas pelos colonos portugueses, além de contrariarem a idéia em voga que
generalizava o sertão como uma terra que apresentava difíceis condições para a
permanência dos povoadores, e isto pela falta de água e pelas calmas, que fazia do
sertão um descampado, conforme a narração do jesuíta:
“D’esta cêrca fizeram uma jornada direitos à serra do Copaoba, pelo que ainda de todo faltou a
água, que no Brasil só ao longo do mar há: pelo sertão há muita falta, e esse é o maior trabalho,
que n’elle se-padece, e o das calmas, porque quase todo o sertão é escampado, e assim são
dos maiores do mundo, e quas a peior terra d’elle.
[...]
[...] porque esta Copaóba, onde já estávamos, é toda feita de altibaixos, porque é oiteiros até as
nuvens, que a pé se-sobe por elles com trabalho, e abysmos baixíssimos, cousa não vista em
outra parte do Brasil; e estas 3 ou 4 leguas, déstes outeiros, contra o estylo das outras, é
singular terra; e os imigos por cima d’elles corriam como gamos, e se ajudavam muito; e é muito
boa terra, que todos os valles d’estas 3 leguas que ao mais será em redondo, são muito boas
contra a regra geral da terra, salão forte, que dará muito bem tudo.
63
Cidade de Nossa Senhora das Neves (1585-1588) foi a primeira denominação dada à atual cidade de João Pessoa,
capital do estado da Paraíba, que posteriormente recebeu novas denominações, tais quais: Cidade Filipéia de Nossa
Senhora das Neves, Frederica, Paraíba do Norte, passando a receber o nome de João Pessoa apenas a partir de 1930. In:
ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit., p. 100.
64
A Copaoba, conforme Horácio de ALMEIRA, “contraforte da Borborema, lugar afamado pelas guerras que se travaram
entre potiguaras e portugueses. Teve o seu nome mudado para Serra da Raiz”, que se localiza na transição entre a Zona da
Mata e o Agreste. In: ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit., p. 286.
65
TAUNAY, Afonso de E. História... Op. cit. p. 152.
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Havia por conta n’esta Copaoba 50 aldêas de petiguares, todas umas pegadas nas outras, e á
vista o seu celeiro, que era de infinidade de mantimentos e algodões”.
66
Igualmente, também relevante neste momento foi a captura de indígenas, possivelmente
para a lida nos engenhos que se haviam de fazer e para demais trabalhos tão necessários
neste momento inicial de tão difícil conquista como fora a da Paraíba:
“Não chegaram á primeira, senão amanhecendo; e por o nosso gentio dar o seo urro, primeiro
que intrasse, fugiram alguns, ainda que se-fez incredivel matança, e se-tomaram 70 ou 80 peças
contra a vontade do ouvidor, que não queria senão que os matassem, e mandou seguir o
alcance por uma parte e outra: e foi tal que durou mais de uma legua até outra grande cerca,
onde foram repousar, na qual tudo foram corpos mortos dos imigos, e dos nossos nenhum, salvo
4 ou 5 feridos”.
67
Em seguida, tratou-se de assegurar a conquista com o estabelecimento da cidade, suas
fortificações e a construção de engenhos, tendo sido estes últimos, os responsáveis pelo
avanço da conquista rumo ao ocidente da capitania da Paraíba.
68
Quanto às incursões
oficiais feitas ao sertão na virada do século XVI para o XVII, não foram identificados, na
bibliografia consultada, indícios da ocorrência das mesmas. Provavelmente, até o início do
século XVII, os portugueses ficaram circunscritos aos vales férteis dos rios Paraíba e
Mamanguape, principalmente.
E o sonho do eldorado povoava a mentalidade da época, sendo possível que aventureiros
tenham se dirigido ao interior em busca de metais preciosos, também através de
expedições particulares. Tem-se registrado por Gaspar B
ARLEUS o caso de um famoso
aventureiro holandês, Rudolph Baron, mais conhecido por Roulox Baro, que teria
empreendido viagem ao sertão da Paraíba no ano de 1625.
69
Embora não haja dados
mais elucidativos sobre a questão, encontrou-se, nos documentos pesquisados, uma carta
de sesmaria que indica ter havido no sertão, a Noroeste da capitania, uma situação do
framengo:
“Faço saber [...] que me enviou a dizer o Padre Antonio Saraiva da Silva, e seos Irmãos morador
da Ribeira das Piranhas que a custa de sua fazenda descobrirão huas terras de plantar entre os
providos das Piranhas e Rio grande na Serra chamada pella Lingoa do gentio Pequixacó, e na de
66
HISTÓRIA da conquista da Parahyba [Summario das armadas que se fizeram...]. Campina Grande: FURNE/UFPB, 1983.
pp. 84-85.
67
Idem. Em seguida o rumo de tal conquista prosseguiu em direção ao Rio Grande do Norte, quando se efetivou a paz com
os Potiguares e se fundou a atual cidade de Natal, ainda em fins do século XVI.
68
MOURA FILHA, Maria Berthilde de B. L. e. De Filipéia... Op. cit.
69
BARLEUS, Gaspar. Tradução de Cláudio Brandão. História dos feitos recentemente praticados durante oito anos no
Brasil. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1980.
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branco Serra do Sertão que corre do poente para o nascente em que antigamente esteve hua
Situação de Framengo, cujas terras por estarem devolutas e dezaproveitadas as querem haver
por data de Sismaria com tres legoas de comprido, e huma de largo pegando da Cituação do
Framengo para a parte do Nascente, buscando o olho d’agoa que esta para a parte do Jucurutu
que deságoa para as Piranhas, ou fazendo pião na Cituação do Framengo com legoa e meia
para a parte do Nascente, e legoa e meia para a parte do Poente, para onde melhor conta lhe
fizer, fazendo da largura comprimento; ou do comprimento largura como melhor capacidade tiver
cujas terras confrontão da parte do Sul com terras da Missão do gentio Pega da parte do Poente
com testadas do Capitão João do Valle Bezerra na mesma Serra, e da parte do Nascente com
terras do Rio das Piranhas, pedindo-me em concluzão de Sua Petição lhe concedeçe em nome
de Sua Magestade as ditas terras sem foro nem pensão salvo Dizimo a Deos”.
70
De acordo com o descrito na carta de sesmaria acima, é provável que uma das incursões
holandesas tenha chegado ao interior da capitania da Paraíba, e mais precisamente na
ribeira das Piranhas, na serra Pequixacó ou do Sertão, provavelmente a atual serra João
do Vale. A petição propõe possíveis demarcações, estas podiam partir da Situação do
Flamengo em direção ao Jucurutu, na capitania do Rio Grande, ou fazer pião na própria
serra Pequixacó ou do Sertão, e isto de acordo com as seguintes confrontações: a Sul,
com terras da Missão do gentio Pega; a poente, com testadas do Capitão João do Valle
Bezerra na mesma Serra e, a nascente, com terras do Rio das Piranhas, não sendo citada
a divisa Norte
71
(FIGURA 01).
Em seguida, com a ocupação holandesa, que perdurou na Paraíba, de 1634 a 1654, o
governante holandês na Paraíba, Elias Herckmans, faz uma descrição geral da capitania,
em 1639, quando se tem uma idéia do avanço da conquista promovida pelos portugueses
que, segundo tal relatório, tinha como seu ponto mais ocidental o engenho Itapuá, situado
a aproximadamente 9 léguas da agora Frederikstat,
72
limite ocupado da capitania. (FIGURA
02).
70
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao padre Antonio Saraiva da Silva, e irmãos, na ribeira das Piranhas.
20/5/1750. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6106. Fl. 35-37.
71
Referência a esta entrada dos holandeses ao interior da capitania da Paraíba, foi feita por Coriolano de MEDEIROS. In:
MEDEIROS, Coriolano. Entradas. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano/RIHGP. N. 2, 1910. pp. 9-32. No
entanto, ao trabalhar-se com a transcrição da citada sesmaria feita por João de Lyra TAVARES, verificou-se a indicação da
antiga Villa de Princesa como localização para a Situação do Flamengo, mas isto por um possível lapso ocorrido na
transcrição ou na própria edição do livro de João de Lyra TAVARES, que faz a seguinte transcrição: [...] “descobriram umas
terras de plantar entre os providos das Piranhas, na terra chamada pela língua do gentio Pequixacó e na Branca, serra do
Sertão, que corre do poente para o nascente, em que antigamente esteve uma situação de flamengos” [...], encontrando-se
falhas e omissões que, talvez, tenham levado Coriolano de MEDEIROS a localizar a Situação do Flamengo na Villa de
Princesa. In: TAVARES, João de Lyra. Apontamentos para a história territorial da Paraíba. (fac-similar). Brasília: Centro
Gráfico do Senado Federal, 1982.
72
Frederikstat fora a denominação dada pelos flamengos à cidade da Paraíba durante o período de ocupação holandesa.
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F
IGURA 01 Paraíba/BR – possível localização de antiga Situação do Flamengo.
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE. Divisão territorial, 1987 apud R
ODRIGUES, Janete L. (coord.).
Mapeamento Cultural: Paraíba onde o sol nasce primeiro. João Pessoa: Grafset, [2000].
F
IGURA 02 Paraíba/BR – localização aproximada do Engenho Itapuá.
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE. Divisão territorial, 1987 apud R
ODRIGUES, Janete L. (coord.).
Mapeamento... Op. cit.
Engenho
Itapuá
Escala aproximada
1:10.000
Situação do Flamengo
Escala aproximada
1:10.000
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Em 1641, realiza-se nova entrada oficial ao interior também em busca de minas, agora
sob o comando do próprio Herckmans que, partindo de Pernambuco em 3 de setembro do
ano referido, seguiu em direção ao interior, orientado pelas informações de “um velho
portuguez, o alcaide Manoel Rodrigues que já em 1625 havia emprehendido igual
viagem”.
73
No entanto, não chegou sequer ao seu destino final que seria a serra do
Cupaoba.
74
Com o término da ocupação holandesa na Paraíba, em 1654, o declínio da produção e
dos preços do açúcar, resultado da instalação dos holandeses nas Antilhas gerando o
regime de concorrência e a conseqüente perda do monopólio português, a capitania da
Paraíba ficou quase
“arrasada, tal era o estado de calamidade a que se chegou. A este respeito, a documentação
existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa é bem expressiva e as queixas dos
moradores da Capitania ao Rei são tão freqüentes, que bem se pode avaliar hoje a miséria e a
ruína que conheceu e sofreu”.
75
Deste modo, os anos que se seguiram foram de tentativa de organização da capitania,
tarefa árdua em meio a crises prolongadas e de difícil recuperação, o que ocasionou
entraves à sua reabilitação. Assim, mal conseguindo retomar o processo de ocupação das
ribeiras mais próximas ao litoral, muito menos teriam recursos os governantes para
empreenderem expedições ao interior da capitania no período que se segue à expulsão
dos holandeses.
Mas, durante a própria ocupação holandesa, colonos advindos das capitanias da Bahia e
de Pernambuco, fugindo da ocupação dos flamengos, adentram o interior e chegam ao rio
São Francisco e seus afluentes, a partir de onde irão avançar cada vez mais as fronteiras
Brasil colonial rumo ao interior, mais especialmente após a ocupação flamenga.
Além desses colonos, também aqueles vindos da capitania de São Vicente subiram pelo
interior buscando o Norte da Colônia, indo inicialmente juntar-se às tropas da capitania da
Bahia contra a ocupação estrangeira.
76
No entanto, assim como os holandeses, a
passagem dos mesmos pela capitania da Paraíba, possivelmente, não deixou marcas
mais profundas em relação ao povoamento da região, já que tinham interesses mais
73
CARVALHO, Alfredo de, apud MEDEIROS, Coriolano de. Entradas. RIHGP. Op. cit., p. 14.
74
Mas, segundo Konrad Bruun MALTE, tal expedição teria chegado ao Piauí, diferentemente do que apresenta Coriolano de
MEDEIROS, conforme referência acima. In: MALTE, Konrad Bruun apud COSTA, Francisco A. Pereira da. Revisão de
Aparício Fernandes. Cronologia histórica do estado do Piauí. 2 ed. Rio de Janeiro: Artenova, 1974. p. 34.
75
OLIVEIRA, Elza R. A Paraíba... Op. cit., p. 67.
76
TAUNAY, Afonso de E. História… Op. cit., pp. 85-90.
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imediatos em descobrir riquezas minerais e, no caso dos advindos da capitania de São
Vicente, também fazer o apresamento de habitantes da terra, posição também
compartilhada com Coriolano de M
EDEIROS.
77
Retomando Capistrano de A
BREU, em sua clássica definição das principais correntes de
povoamento responsáveis pela expansão das fronteiras coloniais, encontram-se os
colonos advindos da capitania da Bahia seguindo a rota ocidental em relação a Salvador,
que abrange o interior dessa capitania e prossegue até o rio Tocantins, no Maranhão,
denominado os sertões de dentro. Já os que vinham da capitania de Pernambuco serão
encontrados no rumo Norte/Oeste que penetra o interior mais próximo ao litoral,
conquistando as capitanias da Paraíba, Rio Grande e Ceará. Essas duas correntes se
encontrariam, também segundo o próprio A
BREU, no vale do Jaguaribe, no Ceará,
quando, retornando do Maranhão e atravessando o Piauí, também teriam chegado ao
Jaguaribe.
78
Em se tratando do interior da capitania da Paraíba, é preciso aprofundar um
pouco mais alguns aspectos referidos acima.
Para a compreensão das possíveis investidas iniciais dos colonos vindos da capitania da
Bahia ao interior da capitania da Paraíba, relevante se faz voltar o olhar para as cartas de
sesmaria, inicialmente concedidas pelo governo-geral da Colônia, cuja sede administrativa
se localizava em Salvador, e pelo governo da capitania de Pernambuco. Assim, segundo
Elpídio de ALMEIDA, encontra-se uma doação de terras localizadas no planalto da
Borborema, margeando o rio Paraíba, que foi registrada na Bahia e datada de fevereiro de
1665. Tal carta de data foi concedida a vários colonos, todos moradores na Bahia, entre
eles Antonio de Oliveira Ledo, que se diziam já estarem povoando as terras pedidas com
gado há dois anos.
79
No entanto, conforme ALMEIDA, é provável que apenas Antonio de Oliveira Ledo tenha
explorado as terras concedidas. Tendo ido muito além das mesmas, avançou a conquista
pela fronteira ocidental da capitania, a partir dos Cariris Velhos, como ficou conhecida a
região em que se fixou. Em seguida, ao subir o rio Paraíba, teria encontrado uma aldeia
de Cariris em um boqueirão formado pela serra Carnoió, cujos indígenas dominou.
80
E,
para efetivar a conquista da aldeia, foi a Pernambuco em busca de um missionário que os
77
MEDEIROS, Coriolano de. Entradas. RIHGP. Op. cit. pp. 9-32.
78
ABREU, João Capistrano H. de. Capítulos... Op. cit., p. 147.
79
CARTA de data de terras de sesmaria. 2/1665 apud ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit. p. 15.
80
Ibidem. p. 17.
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catequizasse, trazendo consigo Teodosio de Lucé, capuchinho francês, em 1670.
81
Ainda no mesmo ano de 1670, Antonio de Oliveira Ledo requer novas terras, agora na
ribeira das Espinharas, a Oeste do planalto da Borborema.
82
De acordo com ALMEIDA,
Antonio de Oliveira Ledo foi incansável no desbravamento dos sertões paraibanos, tendo
sido encarregado durante o governo de Alexandre de Sousa Azevedo (1678-1684) de fazer
uma expedição de reconhecimento ao mesmo sertão, e esta em caráter oficial.
83
Em
seguida foi nomeado pelo governador-geral, Roque da Costa Barreto (1678-1682), para o
posto de capitão de infantaria da ordenança do sertão da capitania da Paraíba, cuja carta
patente data de 6 de fevereiro de 1682.
84
A expedição oficial referida acima, ocorrida em 1678 e dirigida por Antonio de Oliveira
Ledo, conforme ALMEIDA, provavelmente, partindo do Boqueirão, onde se instalara com
currais, chegou à confluência dos rios Paraíba e Taperoá, e acompanhando o vale deste
último em direção ao Norte, chegou entre os riachões Timbaúba e Santa Clara, em
seguida desceu a Borborema em busca do poente e chegou às Piranhas.
Chegando ao sertão da capitania, encontrou as ribeiras das Piranhas, Piancó e do Rio do
Peixe já devassadas pelos sertanistas baianos da Casa da Torre, que requeriam terras
pela Bahia, cujas doações eram realizadas pelo governo-geral. No ano seguinte, 1679,
Isabel Pereira de Almeida, esposa de Antonio de Oliveira Ledo, juntamente com outros
colonos solicitam terras ao governo de Pernambuco nas margens do rio das Piranhas.
85
Nova sesmaria foi pedida também no rio das Piranhas, por Antonio de Oliveira Ledo e
demais companheiros, a qual foi concedida em 1680.
86
Neste momento inicial de povoamento do sertão paraibano, quando a administração da
capitania começa a estender a sua atuação ao interior, observam-se questões de
jurisdição, quando terras da capitania da Paraíba eram doadas através da Bahia e de
Pernambuco. E assim, a Casa da Torre passou a ampliar as suas posses também na
Paraíba, assenhoreando terras que se estendiam principalmente pelos vales férteis dos
rios Piranhas, do Peixe e Piancó. Este fato se confirma através das cartas de data que
81
COSTA, Francisco A. Pereira da. Anais pernambucanos, 1666-1700. Recife: Arquivo Público Estadual, 1952. V. IV.
82
ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit. p. 17.
83
Ibidem. p. 18.
84
CARTA Patente passada pelo governador geral do Brasil, Roque da Costa Barreto, provendo o posto de capitão de
infantaria da ordenança dos moradores do distrito de todo o sertão da capitania da Paraíba na pessoa de Antonio de Oliveira
Ledo. 6/02/1682. In: ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit., pp. 18-19.
85
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Isabel Pereira de Almeida e outros, no rio das Piranhas. 27/7/1779. In:
ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit., p. 31.
86
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Antonio de Oliveira Ledo e outros, no rio das Piranhas. 23/5/1780. In:
ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit., p. 31.
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passaram a ser concedidas aos foreiros que se estabeleceram nas fazendas de gado, em
regime absenteísta, o que passou a valer a partir de meados do século XVII, quando as
terras deveriam ser novamente doadas àqueles que as trabalhavam de fato.
Deste modo, verifica-se que se dá também na capitania da Paraíba, na ribeira do Piranhas
e de seus afluentes, os rios do Peixe e Piancó, o encontro das correntes de povoamento
definidas por Capistrano de A
BREU, embora os pernambucanos, talvez, só tenham
chegado de fato ao sertão a partir das guerras que se fizeram às populações autóctones,
quando eram enviados pela administração portuguesa local para efetivar a conquista. Este
foi o caso de Manuel de Araújo Carvalho e Luis Soares, entre outros, pernambucanos que
estiveram na Paraíba fazendo guerra e, possivelmente, vieram a se fixar no interior.
Assim, nesse primeiro momento de conquista, a administração da capitania da Paraíba só
veio a atuar de forma efetiva no reconhecimento, conquista e ocupação do sertão a partir
da entrada organizada oficialmente que ocorreu em 1678, sob o comando de Antonio de
Oliveira Ledo. No entanto, antes de tal expedição, o sertão paraibano já vinha sendo
devassado e o povoamento ocorrendo de forma esparsa através da ocupação dos vales
mais férteis dos rios através do povoamento de ribeira, com a instalação de fazendas de
gado, cujas terras eram concedidas através das cartas de sesmaria, gerando,
evidentemente, conflitos com os habitantes naturais da terra, os nativos.
3. As ribeiras e a instalação das fazendas de gado
Os sítios naturais localizados às margens e ao longo dos rios compunham-se em áreas
propícias ao povoamento, em virtude das suas características ambientais favoráveis à
permanência humana. Com a chegada dos colonos, tal território, em sua porção
compreendida pelo sertão da capitania da Paraíba, passava a ser paulatinamente
ocupado com a instalação de fazendas de gado em suas muitas várzeas pródigas em
água doce e matas virgens. Estas, subdivididas em ribeiras, tinham as seguintes
denominações: Sertão das Piranhas, Sertão do Rio do Peixe, Sertão do Piancó, Sertão do
Seridó, Sertão do Sabugi, entre outros tantos. As ribeiras eram, portanto, tão essenciais
ao processo de povoamento que elas serviam de elemento de divisão e identificação do
território.
O território compreendido pelo sertão paraibano insere-se em vasta área em cuja
abrangência se dá a formação e o predomínio da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas. O
principal rio formador de tal Bacia também recebe o nome de Piranhas, denominação
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encontrada desde antigos documentos pesquisados. Importante ressaltar que este amplo
sítio natural está implantado em extensa planície, na depressão sertaneja, por onde
correm rios que nascem, em sua maioria, nas formações serranas que contornam a
depressão referida. Deste modo, encontra-se o rio Piranhas, que nasce na serra Baixa
Verde, no atual município de Bonito de Santa Fé, divisa com o estado do Ceará, e
percorre toda a Mesorregião do Sertão Paraibano, recebendo como afluentes os rios do
Peixe, Piancó, Espinharas, entre os mais importantes, todos nascidos na própria Paraíba
(F
IGURA 03).
F
IGURA 03 Paraíba/BR – Bacia hidrográfica do rio Piranhas – trecho referente ao estado da Paraíba.
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE. Divisão territorial, 1987 apud R
ODRIGUES, Janete L. (coord.).
Mapeamento... Op. cit.
Embora nem todos tenham regime perene de águas, que se esgotam nos longos períodos
de estiagem, o rio Piancó é perene e margeia o sítio que fora escolhido para se fundar a
antiga Pombal, conforme ratifica trecho de documento da época abaixo transcrito:
“requeria, (...) que fizesse Eu erigir villa naquelle sitio, devendo o [querer] rogar-me propozesse a
Vossa Magestade a capacidade do sitio da Matriz de Nossa Senhora do Bom Successo, orago
(**) onde assiste, e julgo ser (**) para o fim que pedem; sendo Vossa Magestade servido
deferirlhes, pela bondade das terras circunvizinhas e pello amêno dos arvoredos e aprazivel do
rio Piancô que [oferece/o cerca]; tão copioso de peixes e agoas doces, que na secca mais
estranha que nos sertões se tem experimentado; qual foi a de 722; e 23. Sempre conservou
Escala aproximada
1:10.000
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peixe em abundancia e agoa em grande (**); [servindo] e exhaurindo o (**) da Secca os mais
caudalosos rios dos mais Sertões, que [foi o melhor que o] passei”.
87
Deste modo, no âmbito do extremo oeste do sertão da capitania da Paraíba, tais áreas
podem ser consideradas privilegiadas, por apresentarem condições favoráveis à fixação
humana, como clima mais ameno e com maiores índices de umidade que nas regiões
vizinhas e, principalmente, pela presença marcante dos rios cujas várzeas apresentavam
solos propícios ao desenvolvimento de atividades agro-pastoris.
88
Este foi um fator
relevante na consolidação dos aglomerados urbanos que se desenvolveram a partir do
estabelecimento humano nas várzeas dos rios sertanejos, pois, embora a região sertaneja
nem sempre apresente condições naturais favoráveis à fixação humana, está permeada
por “áreas privilegiadas, como as margens do São Francisco, do Parnaíba e seus
afluentes, e outros rios de águas perenes”, como cita P
RADO JÚNIOR.
89
Retomando as estratégias de povoamento do Governo português, verifica-se que o
avanço das fronteiras lusas se dava a partir dos vetores que se formavam através das
áreas marítimas e ribeirinhas, seguindo o curso dos rios que desembocavam no mar.
Neste sentido, para além das questões relativas ao acesso a suprimentos para a devida
sobrevivência dos colonos, estava a necessidade de comunicação entre os pontos de
conquista o que se dava através do transporte marítimo e fluvial, especialmente,
possibilitando e promovendo o intercâmbio entre os novos lugares que se estabeleciam e
a Metrópole, além de fomentar a articulação entre os mesmos em função do caráter
defensivo que era determinante para a sobrevida dos mesmos.
E assim, aos poucos se formava uma rede de postos de conquista, que se davam através
do povoamento de regiões estratégicas e específicas ao longo da costa
90
e, no caso do
interior, ao longo das ribeiras que margeavam os rios de maior porte. Assim, neste
momento do povoamento do Brasil, faz-se intrinsecamente necessário compreender as
antigas povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso e Jardim do Rio do Peixe no
âmbito territorial, em suas articulações com o todo do Brasil, já que isoladamente as
mesmas não existiriam dentro das estratégias lusas de colonização.
87
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
88
SILVA, Lígia Maria T. da. Projeto... Op. cit.
89
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1981. p. 62.
90
Em se tratando das estratégias de colonização ao longo da costa brasileira pelo Governo português, trabalho elucidativo
sobre a questão encontra-se na tese de doutorado de Maria Berthilde MOURA FILHA. In: MOURA FILHA, Maria Berthilde de
B. L. e. De Filipéia... Op. cit.
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Provavelmente, o conhecimento estratégico sobre os sítios potencialmente favoráveis ao
povoamento interior e ao conseqüente repasse de riquezas para a Metrópole, já vinha
ocorrendo desde muito, em consonância com a construção do conhecimento que se dava
sobre a costa e avançava para o interior, em processo contínuo. Assim, observa-se em
mapas desde os séculos XVI e XVII, a exemplo daqueles constantes no Roteiro de todos
os sinais na costa do Brasil e no Livro que dá razão ao Estado do Brazil,
91
ambos referidos
no primeiro item deste capítulo, possíveis suposições sobre o sertão, e sobre aqueles rios
que seriam mais caudalosos e que mais o adentrariam.
Para além do conhecimento que se dava através da cartografia, as incursões oficiais pelo
interior, que parecem ter ocorrido numa certa constância, deveriam revelar dados mais
precisos sobre o território interior, que viriam a melhor fundamentar as estratégias de
conquista e colonização/povoamento. Sendo assim, não teriam os desbravadores do
sertão algum conhecimento anterior sobre o território por onde adentravam? E, no caso
daqueles que chegaram ao sertão paraibano, os senhores da Casa da Torre da Bahia,
homens de posses com atuação e cargos no Governo português, este conhecimento
anterior não era dado bastante provável?
Muitas podem ser as indagações, mas fato é que, os colonos da capitania da Bahia ao
chegarem ao sertão paraibano e em seguida requererem cartas de sesmarias através da
Bahia, assenhoram-se de uma infinitude de datas ao longo dos rios Piranhas e Piancó,
além do Assú e Jaguaribe, respectivamente nas capitanias do Rio Grande e Ceará, e
outros mais, segundo relato do governador geral, D. Rodrigo da Costa, ao mestre de
campo Manuel Álvares de Morais Navarro, em correspondência de março de 1705:
“Leonor Pereira Marinho, e seu filho Garcia de Ávila Pereira, se me queixaram da sem razão
com que Vossa Mercê os quer espoliar das suas terras de que está de posse por si, e por seus
antepassados, que são os distritos de Piancó, Piranhas e Açu, Jaguaribe e mais sertões a eles
pertencentes que à sua custa descobriram, lançando deles o gentio bravo, com grande despesa
de sua fazenda, e neles se sustentaram até o presente sem contradição de pessoa alguma,
tendo os mesmos sertões que lhes pertencem sempre povoados, como me constou pelas
certidões que me oferecem, por onde se verifica a sua queixa”.
92
E, quando chegam os Oliveira Ledo, a partir do final da segunda metade do seiscentos,
encontram tais ribeiras já com suas terras doadas em sesmaria, passando as mesmas a
serem arrendadas à Casa da Torre, e posteriormente vendidas, o que era uma constante
nos relatos contidos na documentação pesquisada relativa às cartas de data de
91
[TEIXEIRA, Luís]. Roteiro... Op. cit.; MORENO, Diogo de C. Livro... Op. cit.
92
ALMEIDA, Elpídio. de. História... Op. cit.,. p. 32.
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sesmarias, como pode ser observado na transcrição abaixo:
“Jozé Henriques de Carvalho. Faço saber aos que esta minha Carta de Datta e Sixmaria de
terras de pura e irrevogavel doação deste dia para todo sempre virem que me enviarão a dizer
pela sua petição o Capitão Pedro Alvares d’Araujo, morador no Certão do Piancó que elle
Supplicante era Senhor, e pofsuidor de um sitio de terras de crear gados no mêsmo Sertão, a
que chamavão o Arrayal sêco, que o houvera por compra que delle fez á Caza da Torre; e como
o vendedor lhe não dera titulo justo por onde possuía as terras do dito sitio mais do que uma
simples Escriptura de venda, queria o Supplicante pedir por Data para seu justo titulo e
conservação da posse e domínio das mesmas terras e sitio do Arrayal sêco tres legoas de
comprido e uma de largo da parte do Nascente rumo direito a contestar com terras do sitio das
Brotas, e para o Poente com terras do Sitio dos Cavalletes; e para a parte do Sul rumo direito as
serras da furada e para a parte do Aguiar, e para a parte do Norte com, terras do Aguiar, fazendo
da largura comprimento, e do comprimento largura na milhor forma que conta lhe fizesse; pelo
que me pedia fosse servido conceder-lhe por Data e Sixmaria as ditas tres legoas de terás
pedidas no mesmo seu Sitio do Arrayal sêco na forma confrontada para conservação de sua
posse e dominio e justo titulo e receberia mercê”. [...]
93
Este era o modo encontrado de garantir a posse da terra, quando um mesmo senhor
possuía grande sorte de terras, e as arrendava. Assim, por valores ínfimos e mesmo
simbólicos, as datas eram arrendadas a quem as trabalhasse, o que tornava a terra
ocupada, garantindo a sua “posse”. Mas isto gerou muitos conflitos e queixas, até que
entrou em vigor uma lei que, desconsiderando a “posse” legal das terras, intima aqueles
que trabalhavam nas mesmas a requererem datas de terras, mediante comprovação que
são seus legítimos donos e nas terras trabalhavam ou arrendavam. E isto ocorreu por
volta de meados do século XVIII, tendo sido produzida vasta e rica documentação sobre a
questão.
E assim, se foram repartindo as terras sertanejas, à força usurpadas dos seus antigos
habitantes e entregues aos colonos que delas se apropriavam. Instalando currais,
construindo casas onde morar e abrigar os frutos da lavoura que colhiam, foram dando
nova fisionomia ao lugar, imprimindo na natureza as formas de suas tradições no
construir, no trato com o solo e com os animais, que também traziam, como o gado vacum
e o cavalar – os mais citados, e, possivelmente, com outros que igualmente com eles
vinham, como burros, cabras, bodes, ovelhas, carneiros, galinhas, patos, marrecos e uma
infinidade de outros bichos... tão necessários à permanência dos mesmos no Brasil
colonial, já que contribuíam para recriar nos trópicos a ambiência e a familiaridade da vida
que haviam deixado na terra natal. Mas algo deveria ser assustador: a imensidão das
matas que escondiam perigos vários, aterrorizando as noites escuras na solidão de uma
93
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Capitão Pedro Alvares d’Araujo, no Sertão do Piancó. 30/4/1759.
AHEP – Livros de sesmarias. L.. 6113. Fl. 111F-112V.
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fazenda que se erguia em ermos recantos ao longo das ribeiras.
Possivelmente, através desse fugaz recorte perceptivo pode-se vislumbrar um pouco da
ambiência em que se dava o povoamento dos longínquos sertões, a longas distâncias do
litoral, e a muito mais da Metrópole. E assim se foram instalando as fazendas de gado, os
chamados currais, onde abrigavam a gadaria que para tudo, ou para quase tudo servia, a
carne e o leite era alimento, o couro era para a vestimenta do vaqueiro, para o tamborete,
para revestimento de baús, manufatura de bolsas, sapatos, cinturões, os chifes para fazer
botões e uma infinidade de utilidades, além de, segundo C
APISTRANO, não precisar ser
carregado, andar com as próprias pernas e servir de transporte de cargas.
94
Deste modo, a ocupação inicial se dava ao longo das ribeiras, nas áreas que margeavam
os rios, através da doação de datas que possuíam três léguas quadradas, cujo
comprimento e largura poderiam ser conformados de acordo com a geografia da área que
era solicitada. Em muitos casos um mesmo indivíduo era possuidor de mais de uma data,
ficando sob o seu domínio grandes glebas de terra, favorecendo a atividade econômica de
criação de gado que utilizava grandes áreas por onde o gado se dispersava, e, por outro
lado, necessitando de um pequeno número de trabalhadores para lidar com os animais,
sendo o vaqueiro o pessoa fundamental para levar adiante a atividade desenvolvida.
Nas petições que se faziam ao Capitão-mor e Mestre de Campo da Capitania buscando-
se obter a mercê da concessão das datas, o mais comum era requerer terras com o
objetivo de se criar gado, já possuindo o solicitante gado vaccum e, em muitos casos,
também o cavallar. Entretanto, também surgia o objetivo de se plantar lavouras,
especialmente nas áreas mais elevadas, quando, em alguns casos já havia plantio de
cana-de-açúcar para os engenhos que também se construíam no sertão, mas estes de
menor escala e para o fabrico de rapadura e seus subprodutos, como a batida e o alfinim,
cujos sabores e texturas se fizeram próprios do paladar sertanejo.
A instalação das fazendas de gado no sertão pode ser compreendida como o principal
fator que possibilitou a ocupação do sertão e o conseqüente avanço da fronteira ocidental
da então Colônia, opinião compartilhada por vários autores que tratam do assunto, entre
eles citam-se Capistrano de A
BREU, Caio PRADO JÚNIOR e Celso FURTADO.
95
Nos
documentos pesquisados, identificou-se que o mesmo também se dava no sertão
paraibano, pois nas cartas de data era uma constante a solicitação de terras para se criar
94
ABREU, João Capistrano H. de. Caminhos... Op. cit.
95
Idem: PRADO JÚNIOR, Caio. Formação... Op. cit.; FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 4ed. Rio de
Janeiro, 1961.
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gado, como se pode verificar no trecho transcrito abaixo de uma solicitação de data no
Sertão das Piranhas:
“Francisco de Mello morador em o sertão das Piranhas d’esta Capitania que elle Supplicante a
sua custa descobrio em o dito certão hum olho d’agoa que nasce na Serra a que chama o gentio
Coyucú que fica para a parte do norte do rio das Piranhas onde desagoa o dito olho d’agoa, e
como elle Supplicante tem algum gado de crear e não tenha terra propria para o poder fazer
sendo o dito sitio suficiente para o referido, o qual dito olho d’agoa fica nas ilhargas das terras
dos oliveiras, e como seja em utilidade das rendas reaes povoarem-se as terras que se acham
devolutas e desaproveitadas pelo que me pedia fosse servido conceder-lhe em nome de Sua
Magestade”
96
Segundo M
OREIRA & TARGINO, “se no Litoral o Engenho foi a unidade fundamental da
organização social, econômica e cultural, na região semi-árida foi a fazenda que
desempenhou tal função”, mas com características próprias.
97
Assim, a atividade criatória
desenvolveu-se em extensas propriedades de terra, constituindo grandes latifúndios, e isto
se dava, principalmente, por conta da grande disponibilidade de terras que vinham sendo
conquistadas às populações autóctones, pela utilização de técnicas rudimentares no trato
com o gado.
Outro fator determinante para a ocupação do sertão com a pecuária era o custo baixo dos
investimentos necessários para a instalação de uma fazenda de gado, haja vista que para
ocupar uma data de terras, o que equivalia a 3 léguas quadradas (aproximadamente
108km
2
), era necessário construir uma casa e currais para o gado. Igualmente, não eram
necessários muitos trabalhadores para a lida com os animais, já que esses eram criados
livres no pasto, sendo predominante a mão-de-obra livre. Além de serem poucos os
trabalhadores, o pagamento destinado aos vaqueiros se dava através do repasse dos
bezerros que nasciam na fazenda, além de receberem outras regalias do patrão, a
exemplo do leite das vacas da fazenda que tinham parte, tanto para o consumo da família
quanto para o fabrico de queijo e manteiga para venda.
Mas o gado, em seus vários subprodutos, era extremamente valorizado e bastante
rentável para o mercado externo e, principalmente, para o interno, tanto no comércio com
o litoral – nos engenhos, quanto com o próprio interior – nas minas gerais. Do gado tudo
se aproveitava, a carne e o leite serviam para alimentação, o couro para uma infinidade de
produtos – sapatos, vestimentas, cintos, bolsas, chapéus, arreios, tamboretes, camas,
96
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Francisco de Mello, no Sertão das Piranhas. 31/10/1714. AHEP –
Livros de sesmarias. L. 6111. Fl. 190F-192V.
97
MOREIRA, Emília; TARGINO, Ivan. Capítulos... Op. cit., p. 70.
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cadeiras, baús, etc. Para tratar o couro havia os cortumes que davam o tratamento
necessário para ser o couro, em seguida, comercializado.
Por tantos fatores, considera-se o gado como elemento símbolo desse processo inicial de
colonização e povoamento, que embora tenha ocorrido de forma dispersa, pelos próprios
condicionantes da época, foi constante e avançou de forma contínua pelos mais diversos
pontos do sertão paraibano. Portanto, com a identificação inicial de mais este fio condutor
que também norteia a inserção do sertão paraibano nas políticas lusas expansão
territorial, conclui-se a compreensão da trama básica a partir da qual se buscará
compreender de forma mais coerente o processo de formação e desenvolvimento dos
núcleos urbanos de Pombal e Sousa. Ressalta-se que, para tal aprofundamento, a relação
entre tais lugares e o território em que estão inseridos será uma constante, visto que na
documentação pesquisada esta articulação está sempre presente, e separá-los do
território em que estão inseridos levaria este trabalho dissertativo a trilhar por caminhos
que se distanciariam das fontes documentais que o fundamentam.
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CAPÍTULO II
AS POVOAÇÕES DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO
E DO JARDIM DO RIO DO PEIXE
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1. Entre arraiais e capelas – colonos em busca de proteção
A ocupação do sertão paraibano teve como fundamento para sua efetivação a constituição
de arraiais e de capelas, numa alusão clara à busca de proteção dos homens e de Deus,
numa metáfora que indica o verso e o reverso da procura de se garantir a segurança
daqueles que chegavam às terras interiores da capitania da Paraíba, como um fator
primordial para assegurar o povoamento. Assim, neste momento da concretização da
conquista, verifica-se que o processo de origem da Povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal) e da Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), teve como pontos
de partida a fundação de arraiais e capelas, segundo as jurisdições militar e eclesiástica,
representações do Governo português que estavam à frente da conquista e responsáveis
pela segurança dos colonos.
98
Compreendendo-se arraial, em seu sentido primitivo – o mais próximo de sua etmologia –
e segundo a acepção militar, como sendo exército posto em campanha, e,
extensivamente, o sítio do acampamento, onde estão as tendas e barracas,
99
verifica-se
que o arraial que se designava fundar no sertão estava em acordo com tal definição. Já a
capela é definida como sendo “logar consagrado ao culto nos palacios, certas casas
particulares, hospitaes, collegios, prisões, etc. [...] Pequena egreja que não é parochia e
que subsiste por si mesmo”.
100
De acordo com tais definições, procurar-se-á compreender
a relação entre os arraiais e capelas e as nascentes povoações de Nossa Senhora do
Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa).
Portanto, fazendo parte das estratégias de defesa do território, e especialmente das
povoações que se constituíam, estava a instalação de arraiais e de capelas, onde os
colonos buscavam a proteção sob a força do poder da arma e da religião. Numa época em
que não havia uma distinção nítida entre os poderes representados pela Igreja e pelo
Estado era praticamente inconcebível fundar-se um arraial ou qualquer outra forma de
núcleo urbano sem a construção de uma capela, pois ambos faziam parte de uma mesma
estratégia de conquista e povoamento. Assim, o vasto território interior da capitania da
Paraíba, para além da Borborema, esteve sob a influência do Arraial que se instalou
oficialmente sob o comando de Teodósio de Oliveira Ledo, capitão-mor das Piranhas e
98
Neste momento inicial, virada do século XVII para o XVIII, o sertão paraibano tinha como núcleo para a sua conquista e
povoamento o sítio onde iria se desenvolver a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal). Assim, considera-se
o sítio onde se fundaria a Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa) atrelado à povoação acima referida. Deste modo, os
estudos ora desenvolvidos enfocarão o processo inicial de origem da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal).
99
VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit.. p. 16.
100
Ibidem. p. 91.
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Piancós, no final do século XVII. Mas antes mesmo da instalação do ponto de defesa
referido, há referência a outro arraial, o Arrayal do Pao Ferrado,
“Em primeiro luguar party dessa cidade com o adjutorio de Vossa Senhoria de Vindo [remoendo]
esta Campanha com muita modestia por cauza das grandes [emvestidas] passando muitas
neceçidades em (**) de fomes; porem com (**) chegey (**) e em [paz] a este arrayal do pau
ferrado nos primeiros de Abril e dahy a 9 dias de minha cheguada me veyo hû avizo do meu
gentio que distante do arrayal tres leguoas estavão em como com ellez (**) trinta ou corenta
tapuyas brabos que me [tinhão] (**) e que em todo cazô os socorresse pelo receyo que tinhão de
que (**) algû dano que fiz logo com a maior [quantidade] da gente (**) quando o arrayal
goarnecido com dezaseis homês com hû cabo”.
101
Com a mesma denominação de Arrayal do Pao Ferrado, foram encontradas referências
em cartas de sesmarias, indicando como possível localização o Sul da atual cidade de
Pombal,
102
ratificando a indicação de Wilson SEIXAS (FIGURA 04). Importante ressaltar
que, ainda na documentação de época pesquisada – cartas de sesmarias –, foram
identificadas várias datas com a também denominação de arraial, o que talvez
constituísse uma trama de proteção em conjunto com o Arraial das Piranhas, principal
ponto de defesa, como se verá adiante.
Em meio às guerras que se faziam às populações autóctones locais, havia a necessidade
de se fixar um ponto de defesa militar no sertão, em apoio aos embates que se faziam aos
indígenas. Assim, foi solicitada a fundação de um arraial nas Piranhas pelo capitão-mor da
Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, através de correspondência ao rei, de acordo com
o trecho abaixo transcrito:
“No principio de Dezembro do anno de 97 veio a esta cidade o Capitam mor das Piranhas e
Pinhancó Theodozio de Oliveyra Ledo, e me informou o estado em que se achavão os Certões
daquelle destricto, despovoado das invazões, e destrago que os annos paçados fizerão nelles o
gentio barbaro Tapuya, e que hera mais conveniente, que estes se tornassem a povoar com os
gados, e curraés assim pela utilidade, que rezultava a Real Fazenda de Vossa Magestade pello
acressimo dos dizimos, como pella conveniencia de toda esta Capitania, pella maior quantidade
de gados, que naquelles Certões se apassentam, e abundancia de pastos, que nelles há, para o
que lhe hera necessario, que eu o ajudasse dandolhe alguá gente, e munissões, para nas ditas
Piranhas fazer arrayal, e dar calor para se hirem povoando”
103
101
CARTA do capitão-mor das Piranhas e Piancós, Teodosio de Oliveira Ledo, provavelmente ao capitão-mor da Paraíba,
Manuel Soares de Albergaria. -/-/169[9]. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 3. Doc. 226.
102
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Caetano Barreiros Pereira, adquirida por compra à Casa da Torre, no
Sertão do Piancó. 27/4/1762. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 255V-257V; Carta de Data de sesmaria de terras
concedida a ao Alferes José Dias da Cruz, adquirida por compra à Casa da Torre, no Sertão do Piancó. 22/5/1761. AHEP –
Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 207V-211V.
103
CARTA do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, ao rei D. Pedro II, 14/05/1699. AHU – Docs.
manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 3. Doc. 226. [Documento anexo ao de 1699, SETEMBRO, 3, Lisboa].
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F
IGURA 04 Paraíba/BR - rotas de penetração com indicação do Arraial do Pau Ferrado.
Fonte: SEIXAS, Wilson N. A conquista e povoamento do sertão da Paraíba. Almanaque da Paraíba – 1973.
João Pessoa: Almanaque da Paraíba Ltda., 1973. p. 10.
A presença militar do Governo português no sertão da capitania da Paraíba se fazia
imprescindível para impor a autoridade lusa no local, o que se faria com a fixação oficial
de um Arraial, pois outro (s) arraial (is) provavelmente houve no local, a exemplo do arraial
do pau ferrado, anteriormente referido. Deste modo, fazia-se necessário a aprovação do
governante português, que contribuiria com tal empresa através do envio de gente e
munições, elementos fundamentais para se instalar um arraial.
E assim, Teodosio de Oliveira Ledo partiu da Cidade da Paraíba para o Sertão das
Piranhas e Piancós, nos primeiros dias de janeiro de 1698, levando consigo os indígenas
que trouxera, dez soldados da praça da Paraíba, quatro arrobas de pólvora, balas,
quarenta alqueires de farinha e algumas carnes para a viagem, bem como foram as armas
mandadas consertar. Também seguiu viagem rumo ao interior da capitania um religioso
de Santo Antônio, com a finalidade de contribuir para o estabelecimento do povoamento
através da conversão dos antigos habitantes do sertão à fé católica.
104
Para além do Arraial das Piranhas, instalado por Teodósio de Oliveira Ledo, encontrou-se
na documentação relativa às doações de sesmarias, referências a outros prováveis pontos
de defesa, nos arredores do Arraial referido: Santa Maria do Arraial da Formiga,
105
Arraial
104
Idem.
105
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Tenente João Luiz da Silva, no Sertão das Piranhas. 18/7/1758.
AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 59F-60V.
Escala aproximada
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da Canoa
106
e Arraial Seco
107
(QUADRO 01). Muito embora não tenha sido possível
localizar o ano de fundação de tais arraiais, acredita-se que, possivelmente e assim como
os engenhos que se fundavam ao longo dos rios quando do momento inicial de
penetração para o interior da capitania da Paraíba, também as fazendas de gado
funcionariam como pontos avançados de proteção em relação ao núcleo defensivo
instalado com o reconhecimento do Governo português
.
Arraiais identificados nos limites da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
–
Período Colonial
Arraial do Pau Ferrado Sertão do Piancó
Santa Maria do Arraial da Formiga Sertão do Piancó
Arraial da Canoa Sertão do Piancó
Arraial Secco Sertão do Piancó
Q
UADRO 01 Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso – arraiais / período colonial.
Fonte: AHEP – Livros de sesmarias.
Para além dos arraiais, havia também as caiçaras, vocábulo de origem tupi, que significa
estacada de proteção – cerca feita de varas ou galhos – ao redor de tabas ou aldeias
indígenas.
108
Tal denominação era dada a alguns sítios e fazendas de gado, que podem
também ter sido pontos de defesa da embrionária povoação que se constituía. Assim,
tem-se no Sertão das Piranhas, o sítio Caiçara de Cima
109
, pertencente ao Capitão-Mor
Francisco de Oliveira; no Sertão do Piancó, o sítio Caiçara
110
e o sítio Casa Forte,
111
entre
outros.
Acredita-se que o Arraial das Piranhas, localizado no sertão da Paraíba, também se
relacionava com o Arraial de São Francisco da Ribeira do Assú,
112
bem como com outro
ponto de defesa localizado na Ribeira do Jaguaribe, na capitania do Ceará, provavelmente
constituindo uma trama de defesa interior, juntamente com os demais arraiais
106
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a João de Mello Leite, adquirida por compra à Casa da Torre, no
Sertão do Piancó. 14/4/1759. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 107F-109F.
107
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Capitão Pedro Álvares d’Araújo, adquirida por compra à Casa da
Torre, no Sertão do Piancó. 30/4/1759. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 111F-112V.
108
DICIONÁRIO Aurélio Eletrônico. Saliente-se que a definição de caiçara não existe no Dicionário de DomingosVIEIRA.
109
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a João dos Santos, no Sertão das Piranhas. 30/3/1743. AHEP – Livros
de sesmarias. L. 6118. Fl. 42V-44V. [Nesta Carta o sítio Caiçara de Cima confronta com a data concedida].
110
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Domingos da Costa Lima, no Sertão do Piancó. 10/7/1759. AHEP –
Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 127F-129F.
111
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Sargento-Mor Luiz Peixoto Viegas, no Sertão do Piancó. 24/4/1760.
AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 162F-163V. [Nesta Carta o sítio Caiçara de Cima confronta com a data concedida].
112
CERTIDÃO do capitão da Companhia de Infantaria da Cidade de Paraíba, Antônio Borges, comprovando as notícias do
governador e capitão-general [do Brasil], Matias da Cunha, 10/6/1688. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da
Paraíba. Cx. 2. Doc. 159.
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identificados, e mesmo as caiçaras, prováveis pontos de apoio para a guerra que então se
travara contra o gentio brabo ou do corso, ou bárbaros, denominações freqüentemente
encontradas nos documentos pesquisados em referência às populações autóctones dos
sertões. Acredita-se, deste modo, na existência de uma estratégia de defesa que ia além
da instalação de um único arraial, havendo também pontos de defesa espalhados pelo
interior que, possivelmente, faziam conexão com a Capitania do Ceará e do Rio Grande,
onde a chamada Guerra dos Bárbaros engendrou as lutas mais acirradas, conforme se
verifica na bibliografia específica.
Ratificando o exposto acima, tem-se a carta régia de 6 de março de 1694, em que o
governador geral do Brasil colonial transmite determinações régias ao capitão-mor da
capitania do Rio Grande, Augostinho César de Andrade, ordenando que fossem tomadas
duas providências importantes para a conquista do território: que as regiões fronteiriças
com as terras ocupadas pelos índios fossem doadas a pessoas que as pudessem ocupar
e cultivar e que fossem fundadas nas ribeiras do Assú, Piranhas e Jaguaribe, seis aldeias,
duas em cada uma delas, inclusive com guarnição militar.
113
Assim, provavelmente, os
arraiais fundados na mesma época e nas ribeiras do mesmo rio – que na Paraíba recebe
o nome de Piranhas e no Rio Grande do Norte, Assú – fizessem parte de uma mesma
estratégia militar.
Para além das lutas que procuravam garantir aos colonos a segurança necessária para
que se povoassem as terras interiores, também se buscava na religião o conforto
espiritual que fortalecesse a resistência dos que chegavam às insólitas e distantes terras
do sertão. Assim, se voltavam os colonos para Deus, faziam-se promessas, construíam-se
templos em agradecimento às vitórias conquistadas e aos sucessos alcançados nas
muitas lutas que se travavam entre os luso-brasileiros e as populações autóctones locais.
Em concomitância com os anseios dos povoadores, o Governo português, segundo
documento referido por Wilson S
EIXAS, ordena que se edifique igreja nas Piranhas: “El-
Rei, por carta de 13 de janeiro de 1701 ao capitão-mor José de Freitas Serrão, mandou
que se erigisse igreja em Piranhas e nela existisse um capelão para administrar os
sacramentos aos índios à semelhança de Camaratuba e Campina Grande”.
114
Há
referências a esta edificação também em outro documento, citado por Irineu P
INTO,
conforme transcrição abaixo:
113
CARTA régia do governador geral do Brasil, Antonio Luis da Câmara Coutinho, ao capitão-mor da capitania do Rio
Grande, Augostinho César de Andrade, 6/3/1694.
114
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit. p. 24.
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“Havendo visto o que representastes sobre o requerimento que vos fizerão os indios das aldeias
que mandei se sitiar no Camaratuba para haverem de ser passados para a Bahia da Traição, a
sy por ser do mesmo de indio, como tambem para poderem socorrer a Atalaya que tenho
mandado fazer nella e ajudar a obra da sua edificação e o Capellão ficar admenistrando os
sacramentos a infantaria da Atalaya ou fortificação ou dos mesmos indios. E porque estas
conveniências se não devem desprezar. Me pareceu aprovar que se faça na dita parte a dita
Igreja e no que respeita a nomeação dos Capellães para esta Igreja e para as que mandei se
fizessem nas Piranhas e na Campina grande. Me pareceu dizervos que estas nomeações
pertencem ao Bispo de Pernambuco e os providos nastas capellanias com os seus
provimentos”.
115
Verifica-se, deste modo, que à frente das tropas estavam a força da arma e da cruz,
oficialmente instituídas, numa forma de dominação através da coerção física e espiritual,
fato recorrente no processo de conquista e povoamento do Brasil colonial. Assim, as
populações indígenas foram significativamente dizimadas, recebendo os capitães
responsáveis pelas entradas ao interior, que praticavam atrocidades, por vezes, serem
repreendidos pela autoridade portuguesa, conforme a documentação pesquisada:
“Ao Conselho parece fazer prezente a Vossa Magestade o que [**] Capitam mor da Parahiba do
bom sucesso que se deve na campanha com os indios nossos inimigos; egal o que obrou
Theodozio de Oliveyra Ledo se deve estranhar mais severamente em matar a sangue frio muitos
dos indios que tomou na guerra, que suposto insinua erão incapazes, elle não [**] que era mais
conveniente que se uzasse com elles de toda a piedade, porque o exemplo do rigor, que com
elles executou, seria [**] a ocasião a fazer aos mais Novos Corsarios vendo a nossa impiedade;
e que assim se faz elle caso digno de um exemplar castigo”.
116
Quando do retorno de Teodósio de Oliveira Ledo ao sertão, “nos primeiros de janeiro do
anno de 98”, além de levar artefatos de guerra, também foi enviado pelo capitão-mor da
capitania da Paraíba um “religiozo de Santo Antonio a quem encomendei muito
particularmente a conversão daquelle gentio, e o muito que se devia empregar em ganhar
aquellas Almas”.
117
Embora não tenham sido encontradas mais informações sobre a
estada desse religioso no arraial que se fizera, sabe-se, conforme anteriormente referido,
que em 1701 já havia sido ordenado que se edificasse uma igreja nas Piranhas, bem
como já havia a indicação da nomeação de um capelão para a igreja que se mandara
fazer.
Embora não existam mais vestígios da antiga capelinha, acredita-se que, provavelmente,
115
PINTO, Irineu F. Datas... Op. cit., p. 96.
116
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, 3/9/1699. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da
Paraíba. Cx. 3. Doc. 226.
117
CARTA do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, ao rei D. Pedro II, 14/05/1699. AHU – Docs.
manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 3. Doc. 226. [Documento anexo ao de 1699, SETEMBRO, 3, Lisboa].
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fora na mesma que o religioso de Santo Antônio, certamente pertencente à ordem
franciscana, deva ter administrado os sacramentos aos indígenas e dado prosseguimento
á catequização dos mesmos. De acordo com Wilson S
EIXAS, e com as prováveis
características da arquitetura vernacular realizada na época, devia ser a capelinha referida
construída de taipa e madeira.
118
Igualmente, não se sabe a exata localização desta antiga
capela, mas acredita-se que deveria ficar nas proximidades da que fora edificada a partir
de 1721, quando da criação da freguesia e construção da igreja matriz.
119
Também em
área próxima ao arraial houve a instalação de aldeamentos indígenas, a exemplo dos
Panatis, Pegas e Coremas, entre outros, o que se correlaciona com a ordem régia de
1694, que propunha a implantação de duas aldeias perto de cada arraial, conforme
referido anteriormente.
Sendo assim, verifica-se que a instalação de arraiais e capelas fora um fator de afirmação
da autoridade portuguesa no território interior circunscrito à capitania da Paraíba, assim
como no avanço da conquista pela coroa portuguesa no Brasil, desencadeando o
processo inicial de configuração urbana da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), pela definição do sítio onde se instalaria a representação do Governo
português, de acordo com as jurisdições militar e eclesiástica. Igualmente, para a
efetivação de tal ocupação, as populações autóctones foram utilizadas também como
defesa para os lugares que se fundavam em pontos estratégicos, como aconteceu com a
antiga Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), centro que abrangia
significativa área territorial, como se verá no item seguinte.
2. Os aldeamentos indígenas
Entre as estratégias lusas de ocupação das terras do Brasil colonial, estava a busca
incessante pela defesa das áreas por onde a conquista avançava. Assim, para se
conseguir efetivar a conquista dos sertões e, em especial a do sertão da capitania da
Paraíba, além da implantação de arraiais, unidades militares de defensa, havia também a
instalação de aldeamentos indígenas em pontos estratégicos para a manutenção das
áreas dominadas.
120
Na Paraíba, a documentação encontrada, embora escassa, é
118
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 33.
119
Quanto à capela edificada no município de Sousa, a mesma já estava edificada em 1740, segundo a escritura de doação
para o patrimônio da mesma, no entanto a motivação para a tal edificação parece diferir daquela que fomentou a instalação
da capela em Pombal. LETRAS do Sertão, n° 17, 1959 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., 173-176.
120
Para melhor compreender a questão dos aldeamentos indígenas, ver: LOPES, Fátima M.. Em nome... Op. cit.
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reveladora, especialmente pela identificação de aldeamentos e de sua provável
localização.
A delimitação da jurisdição da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal)
abrangia, no período colonial, todo o extremo Oeste da capitania da Paraíba que se
estendia para além da serra da Borborema, limitando-se, ao Norte, com o Vale do
Jucurutu, no Rio Grande do Norte; ao Sul, com o Sertão do Pajeú, em Pernambuco; ao
Leste, com o Sertão do Jaguaribe, no Ceará (F
IGURA 05 E QUADRO 02). Mas, mesmo após
sofrer modificações em sua área, especialmente pelas regionalizações porque passou a
Paraíba – quando o município de Santa Luzia, Junco do Seridó, São José do Sabugi, São
Mamede e Várzea, passaram a fazer parte da Mesorregião da Borborema, e pelo
estabelecimento das fronteiras entre os estados, parte do Sertão do Seridó e o Sertão do
Patú passaram a pertencer ao vizinho estado do Rio Grande do Norte.
121
F
IGURA 05 Paraíba/BR – delimitação da jurisdição da Povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso/Pombal
Fonte: SEIXAS, Wilson N. A conquista... Almanaque... Op. cit.
121
SEIXAS, Wilson N. A conquista... Almanaque... Op. cit. p. 12.
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Limites da jurisdição da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal)
P
eríodo Colonial
NORTE Vale do Jucurutu – RN
SUL Sertão do Pajeú – PE
L
ESTE Sertão do Cariri (Sa. da Borborema) – PB
O
ESTE Sertão do Jaguaribe – CE
Q
UADRO 02 Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso – limites da jurisrição / período colonial
Fonte: SEIXAS, Wilson N. A conquista... Almanaque... Op. cit.
Assim, a partir da delimitação referida acima, será possível esboçar a estratégia de defesa
adotada para a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), quando
aldeamentos indígenas foram instalados no território do sertão da capitania da Paraíba.
De acordo com documento transcrito por Wilson S
EIXAS, provavelmente contemporâneo à
instalação da Vila de Pombal, em 1772, o núcleo urbano referido estaria cercado por cinco
aldeamentos indígenas,
122
possivelmente dos Pegas, Panatis, Coremas, Icozinhos, além
de outro ainda não identificado. As cartas de data são bastante elucidativas quanto à
identificação de tais aldeamentos, como se pode observar no trecho transcrito abaixo:
“Pedro Monteiro de Macêdo Capitam mór Governador das armas da Capitania da Parahyba do
norte Superintendente das fortificações d’ella por Sua Magestade que Deos Guarde. Faço saber
aos que esta minha Carta de datta e sesmaria de terra de pura e irrevogavel doação deste dia
para tôdo o sempre virem que a mim me enviou a dizer por sua petição o Capitam mór dos
Pegas Francisco d’Oliveira Ledo, por si e em nome de sua gente que elles Supplicantes
descobrirão no sertão das Piranhas huma sorte de tera devoluta, e desaproveitada a qual
principia no olho d’agoa chamado pela lingoa queixacô, que nasce na Serra chamada peixacô, e
os brancos chamão serra do Sertão, que corre do Nordeste para o Sudueste, sem vizinhança
alguma, e porque os Supplicantes careciam de terras para suas lavouras e creação de seus
gados, sem mistura com os brancos para n’ellas cituarem sua Aldeã, portanto me pedião em fim
e condução de sua petição lhe fizesse mercê conceder tres legoas de terra de cumprido e huma
de largo principiando do olho d’agoa chamado pela lingoa queixacô que nasce da Serra peixacô
do Nordeste para o Sudueste para creação de seus gados e lavouras para sustentação d’elles
Supplicantes e receberião mercê e não se continha mais a dita petição na qual mandei por meu
despacho de quatro de Janeiro de mil sete centos trinta e oito que informasse o parecer da
Fazenda real”
123
Pela descrição acima, verifica-se que a data requerida era para situar a Aldeia dos Pegas,
que se localizaria, provavelmente, ao Norte da Povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal), na fronteira com a capitania do Rio Grande. Esta identificação só se
torna possível pela comparação com outras datas que cita o aldeamento dos Pegas, a
122
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 95.
123
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao padre Antonio Saraiva da Silva, e irmãos, na ribeira das Piranhas.
20/5/1750. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6106. Fl. 35-37.
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exemplo da carta de data transcrita a seguir:
“Faço saber aos que esta minha carta de datta e Sismaria de terras de pura e irrevogavel
doação deste dia para todo o sempre virem que me enviou a dizer o Padre Antonio Saraiva da
Silva, e seos Irmãos [Ignacio Saraiva de Araujo e João de Saraiva morador da Ribeira das
Piranhas que a custa de suas fazendas descobrirão huas terras de plantar entre os providos das
Piranhas e Rio grande na Serra chamada pella Lingoa do gentio Pequixacó, e na de branco
Serra do Sertão que corre do poente para o nascente em que antigamente esteve hua Situação
de Framengo, cujas terras por estarem devolutas e dezaproveitadas as querem haver por data
de Sismaria com tres legoas de comprido, e huma de largo pegando da Cituação do Framengo
para a parte do Nascente, buscando o olho d’agoa que esta para a parte do Jucurutu que
deságoa para as Piranhas, ou fazendo pião na Cituação do Framengo com legoa e meia para a
parte do Nascente, e legoa e meia para a parte do Poente, para onde melhor conta lhe fizer,
fazendo da largura comprimento; ou do comprimento largura como melhor capacidade tiver cujas
terras confrontão da parte do Sul com terras da Missão do gentio Pega da parte do Poente com
testadas do Capitão João do Valle Bezerra na mesma Serra, e da parte do Nascente com terras
do Rio das Piranhas, pedindo-me em concluzão de Sua Petição lhe concedeçe em nome de Sua
Magestade as ditas terras sem foro nem pensão salvo Dizimo a Deos”
124
Assim, vamos encontrar as mesmas serras do Peixacó e/ou Pequixacó, segundo a
linguagem dos autóctones e serra do Sertão, segundo a linguagem dos brancos, já na
vizinhança do Jucurutu e Rio Grande. Confrontando para o Sul com terras da Missão do
gentio Pega. Há ainda cartas de data que citam esta mesma localização do aldeamento
dos Pegas, o que vem a ratificar a identificação do mesmo ao Norte da Povoação de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal).
Já o Aldeamento dos Panatis, provavelmente teria sido instalado ao Sul da Povoação, e
bem próximo à mesma, conforme escritura referida por Wilson S
EIXAS, que trata da venda
do sítio denominado Casa Forte, na ribeira do Piancó, em 1757.
125
Ainda conforme o
mesmo autor, este sítio havia sido concedido, inicialmente, por Francisco Dias d’Ávila ao
padre Antônio Nunes Cabral, missionário dos Panatis, que, posteriormente vendeu a
Pedro Bezerra de Brito, quando teriam sido os indígenas transferidos para a serra de
Santa Catarina, também no sertão da capitania da Paraíba, após estarem situados há
mais de 20 anos no sítio Casa Forte.
126
O sítio Casa Forte tinha a seguinte demarcação:
“Da parte de cima, extremando-se com o sítio das Flores; da parte de baixo, com as terras de
Nossa Senhora do Bom Sucesso; da parte do Nascente, com os providos do riacho Jenipapo; da
parte do Poente, com as terras do sítio chamado Boa Vista, o qual assim confrontando-se com a
124
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Capitão-mor dos Pegas Francisco d’Oliveira Ledo, no Sertão das
Piranhas. 12/1/1738. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 159F – 162F.
125
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 50.
126
Ibidem, pp. 49-50.
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própria sorte que os ditos índios o possuía da melhor possa ser”.
127
Confirmando as confrontações acima descritas, foram encontradas as do sítio das Flores,
em carta de data de 1760, cujo limite Norte se dava com as terras do sítio Casa Forte.
“Jozé Henriques de Carvalho. Faço saber aos que esta minha Carta de Datta e Sixmaria de
terras de pura e irrevogavel doação deste dia para todo sempre virem que me enviou a dizer por
sua petição o Sargento mor Luis Peixôto Viégas, morador no Sertão do Piancó, que elle estava
possuindo a quatorze annos com seus gados o sitio a que chamavão das Flores no Piancó com
todas as suas terras e logradouros, cujo sitio e terras partião pela parte do nascente com o sitio
Caissara de cima, terras do Capitão Ignácio Ribeiro, e da parte do Sul com terras do Alferes
Antonio Domingues Maia, e de Leonel de Lima, e da parte do Poente com terras do Arrayal da
Formiga, e da Boa Vista de Jozé de Mello, e do Norte com as terras do sitio a que chamavão a
Caza forte, e porque o Supplicante não tinha titulo justo queria tirar Data das ditas terras, que
estava possuindo para conservação da sua posse e dominio na forma que se mostravão
confrontadas”
128
Verifica-se, através dos documentos referidos, a proximidade do aldeamento dos Panatis
com a Povoação (Pombal) que se estabelecia, o que veio a ser objeto de graves conflitos
entre os autóctones e os brancos que não aceitavam a presença dos índios nos limites
próximos de núcleo que se formava.
Já o aldeamento dos Coremas ficaria situado também ao Sul da Povoação, bem depois do
aldeamento dos Panatis, no chamado Boqueirão do Curema, de acordo com
determinadas cartas de data encontradas, conforme transcrito a seguir:
“Francisco Xavier de Miranda Henriques. Faço saber aos que esta minha Carta de Data e
Sixmaria de terras de pura e irrevogavel doação d’este dia para todo sempre virem que me
enviou a dizer por sua petição Caetano Barreiros Pereira, morador na sua Fazenda chamada o
Páo-ferrado na Ribeira do Piancó, d’este Governo, e está de pofse, que a houve por compra que
d’ella fez á Garcia d Ávila de que se lhe passou Escriptura, e porque para milhor conservação do
seu titulo, e livrar-se de contendas para o tempo futuro, quer elle Supplicante se lhe conceda
Sixmaria da dita terra com tres legoas d comprido e uma de largo, ou quadrada na forma das
Ordens de Sua Magestade, cujas terras confrontão pela parte de Nascente com terras de Joze
Dias e João de M.
o
pela parte do Poente com terras do Boqueirão do Curema, e pela parte do
Norte com terras d’Alagoa do Coronel Jose Gomes de Sá, e pela parte do Sul com terra do
Campo grande chamada a Serra do Ar.
o
, fazendo pião no Corpo da mesma fazenda, na beira do
Rio Piacó, extremando na barra do Riácho da onça, e Riácho do Mari na forma que está
possuindo com seus gados vacuns e cavalares”
129
127
ESCRITURA de venda do sítio Casa Forte feita pelo padre Antonio Nunes Cabral a Pedro Bezerra de Brito. 1757. In:
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 50.
128
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Sargento-mor Luiz Peixoto Viegas, no Sertão do Piancó. 24/4/1760.
AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 162F – 163V.
129
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Caetano Barreiros Pereira, no Sertão do Piancó. 27/4/1762. AHEP –
Livros de Sesmarias. L. 6113. Fl. 255V – 257V.
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Assim, segundo as confrontações acima descritas, verifica-se que a Aldeia dos Coremas
localizava-se ao sul da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), pois
sabe-se que a fazenda Pau-Ferrado, situada na Ribeira do Piancó, ficava ao Sul da
referida Povoação, sendo assim, se a mesma tem como confrontação ao poente as terras
do Boqueirão do Curema, então confirma-se a localização indicada. Do mesmo modo, em
carta de data de 1762, há citação à Aldeia dos Coremas, também ao Sul da Povoação
referida, de acordo com a transcrição abaixo:
“o Mestre de Campo Mathias Soares Taveira e ao Alferes Euzebio Barboza Tinoco, moradores
n’esta Capitania, que a custa de suas fazendas descobrirão no Sertão do Piancó hum olho
d’agoa chamado da pedra vermelha na fralda da Serra, que faz boqueirão junto a Aldeia dos
Coremas para a parte do Nascente entre o Rio das espinharas, e Riacho da Serra Branca com
terras devolutas e dezaproveitadas suficientes para nellas se crear gados, a qual confrôta pela
parte do norte com terras da data chamada dos Oliveiras, e pela parte do Leste com terras das
fazendas da Serra branca, e Varge do Ôvo, e da parte do Oeste com terras da mesma Data dos
Oliveiras, e por que tem os Supplicantes gados para situar no que se segue utilidade e
augmento a Fazenda de Sua Magestade nos seos dízimos carecem os Supplicantes que Vossa
Senhoria lhes conceda por Data e Sesmaria no dito lugar confrôtado seis legoas de terras de
comprido e huma de largo, á saber trez legoas”.
130
E para finalizar, chegou-se a uma provável localização da Missão dos Icozinhos, de
acordo com a carta de data que concedia terras aos filhos do Coronel Manoel de Araújo
Carvalho, que havia lutado na conquista do gentio. Tal carta, e mais outras duas, que
tratam de doações de terras no Sertão do Rio do Peixe, juntamente com o atual lugar
chamado Icozinho, no Ceará, levam a esta possível identificação. Assim, tem-se a
seguinte transcrição:
“terra devoluta entre o Rio do Peixe, e a Serra que corre do Nascente no lugar chamado Ipoeira
querem tres legoas de comprido, e uma de largo fazendo pião na Ipoeira, com uma legoa para o
Nascente, e duas para o Sul, e para o Nascente parte com as terras que forão da Mifsão do
Icozinho, e para o Sul com a fazenda do brejo, e para o norte com Jaguaribe”.
131
Assim, provavelmente, a Missão dos Icozinhos, ficaria a Noroeste da Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal), diferentemente, do que se encontra na bibliografia
referente à ocupação antiga do município de Sousa, quando tal aldeamento é localizado
no núcleo central da cidade. É possível que esta Missão também tenha existido em outros
locais, mas nos documentos pesquisados esta foi a referência encontrada, no entanto, no
130
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao Mestre de Campo Mathias Soares Taveira e ao Alferes Euzébio
Barboza Tinoco, no Sertão do Piancó. 3/11/1745. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6118. Fl. 208V – 213F.
131
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida aos padres Francisco de Araujo de Carvalho e Manoel de Araujo de
Carvalho, na Ribeira do Rio do Peixe. 4/10/1752. AHEP – Livros de Sesmarias. L. 6106. Fl. 94V – 96F.
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mesmo ano de 1752, o aldeamento dos Icozinhos não mais estava no local indicado,
conforme a própria carta de data quando relaciona as confrontações do lugar chamado
Ipueira: “e para o nascente com as terras que forão da Mifsão do Icozinho”, numa clara
indicação de que a Missão havia sido instalada, provavelmente, em outro local, àquela
época.
Deste modo, da Serra da Borborema para o ocidente da capitania, os antigos
aldeamentos indígenas identificados foram os acima relatados, ou seja, dos Pegas,
Panatis, Coremas, Icozinhos, além de, provavelmente, mais um ainda não identificado,
não tendo sido encontrados outros nos limites à Leste próximos à Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal) (F
IGURA 06). No entanto, os aldeamentos dos Cariris,
dos Boltrins, dos Sucurus, entre outros, embora localizados ao Leste, ficavam distantes da
referida Povoação, havendo referências a estradas que se seguiam dos Cariris para as
Piranhas. Tal é o caso da carta de doação de terras no Sertão das Piranhas, datada de
1703, onde há referência a tal estrada:
“tinhão descuberto sobre a Serra da Borborema da estrada, que se seguia dos Cariris para as
Piranhas, para a parte do nascente, um riacho chamado pela lingoa do gentio [Unebatucuo]
cujas terras estão devolutas, e dasaproveitadas por não serem até o presente descobertas mais
que somente pelo Gentio Tapuio, que antigamente, parecia, tiverão n’ella Aldeia, por alguns
vestígios que d’ella se achavão e supposto não tinha o dito riacho as agoas necessarias”
132
Outras referências a tal estrada há, tendo sido a referida acima a indicação mais antiga
encontrada na documentação pesquisada. Igualmente, as menções aos aldeamentos
encontrados nos documentos são indicações à localização dos mesmos na época em que
foram escritas as cartas de data, podendo os mesmos terem mudado de lugar com o
passar do tempo, como era comum acontecer na época da colonização. Neste caso,
compreende-se como mais relevante a referência aos cinco aldeamentos nos arredores
da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) à época em que a mesma foi
elevada à Vila, numa busca de defesa para a povoação que já vinha sendo forjada. Para
além da defesa do território, os aldeamentos também eram fontes de mão-de-obra para as
construções que se faziam e para a lavoura, além de outras atividades.
132
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao licenciado Francisco Tavares de Mello, no Sertão das Piranhas.
8/1/1703. AHEP – Livros de Sesmarias. L. 6111. FL. 156F – 158V.
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FIGURA 06 Paraíba/BR – possível localização dos aldeamentos indígenas no extremo Oeste da Paraíba
colonial.
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE. Divisão territorial, 1987 apud RODRIGUES, Janete L. (coord.).
Mapeamento... Op. cit.
A presença dos aldeamentos indígenas, enquanto Missões Religiosas, como pontos
avançados de defesa para a conquista efetiva do território foi uma constante nas
estratégias lusas de dominação a partir da ocupação do território, tendo o mesmo ocorrido
também no sertão da capitania da Paraíba para além da serra da Borborema.
3. A instituição do Julgado – a lei se faz presente
Retomando-se o significado corrente da palavra julgado no século XIX, segundo V
IEIRA,
como sendo “povoação sem pelourinho nem privilégio de villa, posto que tenha juiz, e
justiça própria”, e ainda “logar onde há justiça”,
133
é possível levantar a hipótese de que a
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) prosperava enquanto núcleo de
povoamento do interior do Brasil colonial, pois passou a ser sede de um Julgado ainda na
primeira metade do setecentos. Também a instalação do Julgado se fazia oficialmente,
assim como o foram a instituição do arraial e da capela, ambos aprovados pela Coroa
portuguesa.
133
VIEIRA, Domingos. Grande... Op cit., p. 1215.
Pegas
Icosinhos
Coremas
Pegas
Escala aproximada
1:10.000
Panatis
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Com o Julgado constituído, a lei se fez presente para além das fronteiras da povoação
referida, abrangendo vasta área sob sua jurisdição e por um longo período de tempo. Mas
há de se destacar que o Julgado não era a única instituição responsável pelo exercício da
justiça, ou, pelo menos, pela manutenção da paz, do controle e da repressão aos crimes
no sertão, visto que havia também os capitães-mores de ribeira, responsáveis pela
manutenção da ordem nas áreas sob suas jurisdições. No entanto, a instituição do
Julgado foi mais um fator relevante para o desenvolvimento do povoado, porquanto
mantinha sob a sua influência um termo judiciário que chegou a abranger parte das
capitanias do Rio Grande e do Ceará, tornando-se ponto de convergência também sob o
aspecto da justiça local.
Com o avanço do povoamento do sertão com as fazendas de gado, numa terra onde os
privilégios se davam pelo poder do mais forte, fazia-se necessário que a lei se fizesse
presente. Segundo a documentação pesquisada, muitos eram os delitos que se
praticavam pelos sertões, sem que os culpados tivessem a devida punição, gerando um
clima de insegurança, o que poderia vir a afugentar os colonos que tão proficuamente se
instalavam pelas terras para além da Borborema. As acusações de prática de delitos
recaíam sobre os indígenas que “invadiam” as fazendas e ‘raptavam” o gado, além de
outras ocorrências, bem como sobre os luso-brasileiros que hostilizavam os autóctones
sobreviventes.
Igualmente, pela própria dinâmica da ocupação, muitas datas eram vendidas a novos
colonos, especialmente aquelas que estavam sob o domínio da Casa da Torre,
geralmente as mais valorizadas e próximas aos rios mais caudalosos e olhos d’água, com
terras férteis para o plantio de lavouras e apropriadas para a criação de gado. Estas
terras, quando vendidas, precisavam ser escrituradas, e a ausência da justiça no local
dificultava as transações que se buscava realizar. Em outros casos, as terras dos
chamados defuntos e ausentes não deveriam permanecer nas mãos dos seus
usurpadores, que matavam o colono instalado e tomavam posse da terra sem
conseqüências legais, reforçando o sentido de impunidade e estimulando a ocorrência de
novas mortes, numa terra sem lei, ficando o Governo português com a sua autoridade
bastante comprometida.
A presença de um juiz em povoações que se desenvolviam também facilitaria a execução
de devassas nos crimes e delitos cometidos, fazendo-se presente a justiça. Também era
comum a ida de criminosos aos sertões em busca de se acoitarem nas terras de difícil
acesso, escondendo-se nas áreas mais recônditas, o que vinha a fomentar novos crimes e
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delitos. Assim, as diligências poderiam ser realizadas com mais constância e os crimes
combatidos com mais eficácia – deste modo, esperava-se pela presença de um juiz no
sertão. Também havia a necessidade de se fazer testamentos, escrituras e toda uma série
de documentos pertinentes ao âmbito da justiça.
Os diversos fatores elencados acima foram identificados numa carta do capitão-mor da
capitania da Paraíba, João da Maia da Gama, ao rei, D. João V, em que se tratava de
povoados, gado e mais fazendas, bem como da falta de administração nos sertões, e
datada de junho de 1710. Nesta carta há também a solicitação de um juiz ordinário para
os sertões:
“Hachãose hoje os certões desta capitania muy povoados de gente, fazendas, e gados, e entre
muitos citios, se hacha o das Piranhas, Pahó e Careris com povoação; capella e capell[ão] que
lhe administra os sacramentos; distão estes lugares 50
– 60 – e 80 – léguas desta Praça e outros
muitos mais.
Fazemsse por todas estas partes muitas mortes e roubos, tirão de posse absolutamente das
fazendas a seus donos, e se estes as pertendem as não querem entregar, morrem muitos que
não tem herdeiros, e quando nesta Praça o Provedor dos auzentes quer por em cobrança o tem
elles devertido.
A todos estes damnos tendo dado o remedio possível, mandando o capitão-mor e officiaes das
ordenanças prender e dar a execução os mandados da justiça, e com algum castigo tendo posto
em muito mais quietação do que estavão, e tendo noticia que [ca] embaixo se tiravão as
devassas das mortes que no certão se fazião, e vinhão a ellas muitas vezes jurar os mesmos
matadores, e culparem ignocentes; Mandey aos juizes ordinarios que não cerrassem devassa
algua sem tirarem testemunhas no mesmo certão, no citio do delicto, preguntando as peçoas
mais vezinhas, e intentando mandar o ouvidor geral que foi desta capitania Gonçalo de Freitas
que agora acabou, com Alçado a conhecer de todos os delictos feitos e juntamente para os
damnos que os Tapuias tinhão feito e lhe fizerão a elles, sempre ouve embaraços, pello tempo,
pellas suas [da]pações, e pella guerra; nestes termos me pareceo representar a Vossa
Magestade o que se [**] muito conveniente ao seu real serviço e ao bem dos vassallos de Vossa
Magestade que ouvesse nesses certões hu juiz ordinario com seo escrivão tanto para tirar as
devassas, dar fee, fazer escrituras, tomar conhecimento e por em arecadação dinheiro ou
fazendas dos defuntos e auzentes, dando conta ao Provedor desta Capitania e remetendolhe os
seus [efeitos], e que o ouvidor geral vá hua vez cada anno com alçada correger tudo que for
necessario, para o que lhe mandarey dar os soldados, e ordens para o ajudarem, assistirem, e
acompanharem os officiaes, [e a vos] e gente das ordenanças [**] ditos Certões”.
134
A carta acima, além de comunicar ao rei D. João V a situação do sertão da capitania da
Paraíba no tocante à justiça, ressaltando a importância da presença da lei para dar
segurança aos colonos – o que traria como conseqüência a efetiva continuidade do
povoamento, solicita um juiz ordinário, com escrivão, que viesse a atender as
necessidades dos sertões da capitania da Paraíba nas questões de justiça. O documento
134
CARTA do Capitão-mor da capitania da Paraíba, João da Maia da Gama, ao rei, D. João V, 5/6/1710. AHU – Docs.
manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 4. Doc. 310.
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transcrito faz referência também às distancias dos sertões da Paraíba, citando as
Piranhas, Pahó (talvez Piancó) e Cariris, distantes da sede da cidade da Parahyba, 50, 60
e 80 léguas, respectivamente. Tais distâncias dificultavam ainda mais o deslocamento dos
juízes pelo interior, haja vista as condições de acesso através dos meios de transporte
disponíveis à época para vencer grandes extensões de terra, além do deserto das
estradas que as tornavam perigosas. Conforme referido em documentos pesquisados, a
exemplo do Parecer do Conselho Ultramarino sobre um outro requerimento do ouvidor
geral da capitania da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, significativas eram as
dificuldades de acesso aos sertões da capitania, pelo deserto dos mesmos e por correr
risco de vida em decorrência dos Tapuias que habitavam os sertões:
“Diz o Licenciado Manoel da Fonseca e Silva, que Vossa Magestade lhe fez muito de o prover no
lugar de ouvidor geral da Paraiba, ao qual se aggregou o ir fazer correyção ao sertão das
Piranhas, Pinhancô distante da Cidade cem legoas; como tão bem à Capitania do Searâ Grande,
que fica distante da Paraíba duzentas legoas, onde forão criadas Justiças depois de criado o
lugar de Ouvidor, que só tem de ordenado duzentos mil réis, e havendo vinte anos que se
crearão as Justiças no Searâ, se não tem feito correyção algua pellas despezas haverem de
exceder o dito Ordenado, tanto, que nem ainda mandando Vossa Magestade dar cem mil reis
por ajuda de custo se conseguio; porque por terra tem as calamidades que constão da certidão
junta; e por mar emporta o frete só da ida duzentos mil reis; e como Vossa Magestade
attendendo a outras cauzas, que apontavão os Ouvidores do Rio de Janeiro, Alagoas, e
Pernambuco, foy servido accrescentar-lhes ao seu Ordenado mais cem mil reis, e nestes da
Paraiba com muito maior rezão, por ser por sertões e desertos com risco de vida pellos Tapuyas
que nelles habitão não terem fidelidade algua, senão em [governo] não achão occazião de
mattar, em consideração do referido”.
135
Diante do exposto, a necessidade de uma autoridade que representasse a justiça nos
sertões fazia-se imprescindível, sendo uma reivindicação recorrente em cartas dirigidas ao
Governo português. A presença de um juiz permitiria “tirar as devassas, dar fee, fazer
escrituras, tomar conhecimento e por em arecadação dinheiro ou fazendas dos defuntos e
auzentes”, conforme o documento anteriormente transcrito, além de ser uma autoridade
local representativa da justiça e constituída pela Coroa.
Neste sentido, segundo Wilson S
EIXAS, a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal) foi “assento de Julgado, em 1711, data do termo de abertura do primeiro livro do
nosso Cartório, livro que, infelizmente, desapareceu, por relaxamento funcional, em
tempos passados, ou destruído pelo cupim voraz, crime que a posteridade não pode
135
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva,
11/5/1720. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 374.
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perdoar”.
136
O mesmo autor, cita ainda que,
“Antes da criação da Vila de Pombal, já existiam aqui Juizes Ordinários nomeados pela Comarca
[...] Tais cargos foram criados nos distritos do interior da Paraíba, em 9 de fevereiro de 1711.
Essa magistratura leiga correspondia aos posteriores juizes de paz”.
137
Na pesquisa realizada, não foram encontrados documentos que façam referência aos
dados acima, no entanto, Irineu P
INTO, faz referência a uma “carta regia creando juizes
ordinarios e escrivães nos distritos dos sertões”,
138
em 7 de fevereiro de 1711, o que vem
a confirmar a informação de S
EIXAS. Igualmente, há ainda indícios da existência de juiz no
sertão do Piancó – denominação que também era dada ao sítio em que se fundou a
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) – em requerimento feito pelo
capitão-mor do Cariri,
139
Domingos de Faria Castro, ao rei D. João V, solicitando
nomeação de um juiz do cível e criminal em virtude da distância da sua povoação à cidade
da Paraíba.
140
Entre as justificativas do capitão-mor, está a existência de um juiz na
Povoação de Nossa do Bom Sucesso (Pombal), e isto antes de 1743 – portanto anterior à
elevação do povoado à categoria de vila – conforme a transcrição abaixo:
“Dis domingos de Faria Crasto Cappitam Mor da Capitania do Carery [official da Ordenança], e
mais moradores abaixo asignados que distãdo [**] capitania da cidade da Parahyba na parte
mais perto 20
legoas, e na mais distante 69 legoas, tendo comprido de Leste a oeste 43 e de
norte a sul 30
, e achando-se de prezente com 190 fazendas de gados vacum, e cavallar e mui
povoada de moradores, padecem hu gravissimo detrimento de não ter juiz perante a quem
ponhão as suas cauzas civeis e criminaes na primeira instancia, cauza porque todos os
criminozos e insolentes [buscão] por refugio das suas maldades a tal capitania porque suposto
que o Cappitam Mor e alguns officiaes da ordenança fação diligencia pellos prender, como os
remettem para a Parahyba sem culpa formada logo são soltos, e comummente se vem vingar de
quem os prendeu, cauza porque todos fogem de executar semelhantes prizões, [e que disto]
socede haverem se alguas mortes, he o cazo de vir Juiz da Parahyba que sempre vem tarde
para o remédio, e tudo para [**] grandes custas, [**] que paga o inocente por o que tem o ditito
que cometeu o vadio, que não tinha retirando se com os procesos para a Parahyba e ficando os
delinqüentes moradores na mesma capitania: e não he menos o que padecem os taes
moradores, em materias civeis em que não tem mais ricurso para a sua decizão que os officiaes
de ordenança, que de pe, a pe tirão e dão a fazenda conforme a sua consciencia porque não
tendo [letrados] com quem se [aconselhem, votão] como lhes parecem, e quantos por [na_]
passarem a Parahyba perdem as suas terras que lhes tirão com violência os mais poderozos; ao
que atendendo Vossa Magestade foi servido mandar que na Capitania do Pinhancó houvesse
Juiz e escrivão que se elege no tempo em que se fazem pilouros na Parahyba, e porque a
136
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 107.
137
Ibidem, p. 100.
138
PINTO, Irineu F. Datas... Op. cit., p. 105.
139
Cariri, também conhecido como sertão do Cariri – região localizada entre o litoral e o extremo Oeste da capitania.
140
REQUERIMENTO do capitão-mor do Cariri, Domingos de Faria Castro, oficial da ordenança, e os moradores, ao rei, D.
João V, ant. 11/12/1743. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 12. Doc. 1011.
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Capitania do Carery não he menos povoada que a do Pinhancó, nem desmerece a mesma graça
para remedio das vexações que padece, em que o Cappitam Mor tem o maior trabalho podrião
saber rezolver se muitos cazos que são [actos] da sua profição: Portanto P. P. a Vossa
Magestade que em atenção do referido [**] dos vasalos daquella Capitania, e para aumento das
creações, e cultura das terras, em que ta’bem Vossa Magestade entereça os dízimos, seja
servido conceder aos suplicantes a graça de que se lhe nomeie Juiz na mesma forma que se
concedeo a capitania do Pinhancó para que tendo recurso na primeira alçada possão viver com
mais sosego, e quietaçam, e como mostra a experiencia do que socede na Capitania do
Pinhanco”.
141
De acordo com o exposto acima, ao requerer o capitão-mor da capitania do Carery que o
rei conceda um juiz para tratar mais diretamente das questões da justiça naquela
capitania, tem como justificativa a existência de um Juiz com escrivão na capitania do
Pinhancó (Pombal). Este magistrado era definido na eleição dos pelouros da Paraíba,
tendo como função tratar das causas cíveis e criminais em primeira instância, visando
também o envio dos criminosos à cidade da Parahyba com queixas já formalizadas, o que
facilitaria a aplicação da legislação e a punição aos delinqüentes. Igualmente, entre as
justificativas, o capitão-mor do Carery cita o sossego que passou a ter a capitania do
Piancó (Pombal) com a presença de um Juiz.
A existência de um magistrado na Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal) em data anterior a 1743, ou seja, anterior à criação da vila, é mais um fator de
relevante valor histórico para a compreensão da trama constitutiva do processo de origem
e evolução do atual município de Pombal. Deste modo, retomando-se a definição de
V
IEIRA, que indica o Julgado como sendo “povoação sem pelourinho nem privilégio de
villa, posto que tenha juiz, e justiça própria”, e ainda “logar onde há justiça”, é possível
reconhecer que o povoado, provavelmente, crescia em número de colonos, com a
ocupação do amplo território efetivando-se. Deste modo, surgia uma demanda para a
necessidade da presença da justiça mais diretamente na embrionária povoação, para que
fossem tratadas questões cíveis e criminais, provavelmente, com mais agilidade. Mais
uma vez, algo semelhante aconteceu com a cidade do Assú, que recebeu autorização real
para se tornar sede de Julgado em 1754, apesar da oposição do senado de Natal.
142
Naquela ocasião, a povoação estava em pleno desenvolvimento.
Compreende-se que a presença de um juiz com escrivão no povoado, identificado e
definido por Wilson S
EIXAS, como sendo um Julgado, será mais um fator estruturador da
povoação em formação, haja vista a amplitude espacial, e mesmo territorial, da instituição
141
Idem.
142
TEIXEIRA, Rubenilson B. De la Ville… Op. cit.
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de tal Julgado, que abrangia o sertão da Paraíba, conforme a identificação da antiga área
do atual município de Pombal, que compreendia o sertão para além da Borborema
ocidental, e parte dos atuais estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Deste modo, o
antigo povoado passava a ser também um ponto de aglutinação no âmbito da justiça, para
onde acorriam aqueles que precisavam averbar suas escrituras de compra e venda de
terras, prestar queixa contra os chamados malfeitores, fazer testamentos, e toda uma
série de questões relacionadas à justiça.
Assim, juntamente com a instituição do arraial e da capela, a posterior constituição do
julgado vem a ser mais um fator de afirmação do Governo português no território interior
circunscrito à capitania da Paraíba, sendo mais um elemento que irá fundamentar a
estruturação embrionária do espaço urbano da antiga povoação do sertão. Deste modo,
servindo de ponto de atração para os colonos que buscavam na justiça solução para suas
questões cíveis e criminais, o Julgado passa a constituir mais um ponto referencial para a
afirmação e o desenvolvimento da povoação que se constituía, e que irá influenciar o
espaço urbano que se configurava, mesmo que ainda embrionariamente na primeira
metade do setecentos.
4. A produção inicial do espaço urbano
A partir da compreensão dos principais componentes da formação dos povoados em
estudo, quais sejam o arraial, a capela, os aldeamentos indígenas e o julgado, conforme
temas desenvolvidos nos itens anteriores deste Capítulo, será possível buscar
compreender a produção do espaço urbano neste momento inicial de origem dos núcleos
de povoamento que se fizeram no sertão da capitania da Paraíba. Será através dos
elementos acima referidos, balizas fundamentais a marcarem a presença do Governo
português em tão amplo território, que o espaço urbano embrionário será fomentado. Tais
elementos podem ser definidos como estruturadores do povoado, para onde irá convergir
a população em busca de segurança, de formalização dos seus casamentos,
nascimentos, óbitos, registro de compra e venda de bens, oficialização de testamentos, e
mesmo concessão de chãos para a edificação de casas. Para lá irão à procura de solução
para tantas queixas de roubos, mortes, e tantos outros crimes que também se praticavam
no sertão, e, através do juiz ordinário os colonos buscavam justiça.
Neste sentido, em meio a um território que se vinha povoando com gados, currais e casas
de vivenda, além de alguns engenhos pontuais, especialmente de rapadura, que se
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instalavam e passavam a constituir o povoamento esparso da área rural, o espaço urbano
se esboçava. Primeiramente, instalara-se o arraial, verdadeira fortificação no sertão –
guardadas as devidas proporções de espaço e tempo – visto que
“antes de qualquer modelo de estrutura administrativa, a posse em si do território é uma
prerrogativa básica do sistema colonial e uma contingência imprescindível para a formação
urbana. Aqui retorna-se à necessidade de defesa do mesmo território e à fortificação que se lhe
faz, à sombra da qual se constroem as suas primeiras cidades.
Estado e fortificação apresentam-se assim como os elementos que instauram a génese do
urbanismo colonial português. E serão também os elementos mais constantes do processo geral
do urbanismo da Expansão. O Estado, pela presença em si, estrutural, do sistema
administrativo. As fortificações, pela sua presença física”.
143
Verifica-se que o mesmo ocorreu no sertão com a instalação do Arraial, compreendido
aqui como elemento central de defesa do território, e que se articulava com outros pontos
de defesa também denominados de arraiais e mesmo caiçaras, bem como com a
transposição do sistema administrativo que aos poucos se constituía com a presença do
Julgado, além da Igreja através da edificação de antiga capelinha. Assim, acredita-se que,
possivelmente, a partir desse tripé arraial-capela-julgado, em suas jurisdições militar,
eclesiástica, civil e judiciária, o espaço urbano foi sendo produzido, enquanto sistema
embrionário.
O sítio para a instalação das edificações que abrigariam as funções a serem exercidas
pelo arraial, pela capela e pelo julgado, teve como uma das características mais
relevantes a superfície plana do terreno e a presença de água de boa qualidade para o
consumo humano, advinda do rio Piancó. A horizontalidade do terreno em detrimento das
áreas de altitude, conforme a escolha dos sítios ocupados no litoral, é tida por Nestor
Goulart R
EIS FILHO, como uma característica peculiar do povoamento do interior do
Brasil.
144
O mesmo acontecera também com a definição da área onde veio a se constituir
a Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), às margens do rio de mesmo nome, onde
corre água doce. Essa semelhança em relação ao sítio escolhido de característica
predominantemente plana é um fato significativo, já que as mesmas povoações foram
pioneiras da ocupação do sertão e da formação futura da rede de cidades que veio a se
desenvolver.
Neste sentido, compreende-se que a estrutura natural do território encontrada então pelos
143
ARAÚJO, Renata M. de. As cidades... Op cit., p. 26.
144
REIS FILHO, Nestor G.. Contribuição... Op. cit.
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povoadores será a base para o desenvolvimento da forma urbana que irá se configurar,
sendo uma referência relevante para a estruturação das povoações em estudo. Importante
salientar também, segundo Maria Rosália G
UERREIRO, os “três tipos básicos de caminhos
que se estabelecem de acordo com a estrutura natural do território e seguem o princípio
da utilização da menor pendente”: linhas de cumeada, encosta e fundo de vale,
145
que
definirão os caminhos a serem percorridos, bem como a escolha dos sítios aonde vieram
a se estruturar os embriões das cidades de Pombal e Sousa. Ressalta-se também a
distância entre os dois núcleos de povoamento: 10 léguas, dimensão recomendada pela
Coroa portuguesa visando a adequada delimitação dos termos sobre os quais cada um
dos povoados deveria ter jurisdição.
Vinculando-se à construção do arraial estava a presença dos engenheiros militares que,
além da definição espacial, responsabilizavam-se também pelo planejamento dos núcleos
urbanos que se constituíam. Mas isto em relação aos núcleos de maior relevância e,
geralmente, localizados na costa. Mas, paralelamente
“a estas cidades em que a Coroa directamente actuava com seus ‘funcionários’, continuavam a
fazer-se outras em que os moldes terão sido certamente menos acadêmicos. Torna-se a referir a
situação de tensão [...] que obrigou, menos por falta de interesse no projecto colonial e mais por
uma real falta de meios, a um equilíbrio entre ideal e possível”.
146
E assim, de acordo com o conhecimento prático advindo dos povoadores, sob o comando
de Teodósio de Oliveira Ledo, fundador do arraial, deve ter se dado a escolha do sítio e a
localização do próprio arraial. Sobre tal questão fazem-se algumas conjecturas: que o
arraial deveria localizar-se bem próximo à capela e, estando esta no interior da área
futuramente definida como patrimônio para a antiga Matriz de Nossa Senhhora do Bom
Sucesso (Pombal) acredita-se que o acampamento se localizaria ao Norte de tal templo
religioso (F
IGURA 07). E isto conforme trecho da documentação de doação de patrimônio
para a referida capela, de acordo com a transcrição abaixo:
“de facto logo doou em nome dos sobreditos seus constituintes à Nossa Senhora do Bom
Sucesso da Matriz desta povoação cem braças de terra principiando das ribanceiras do rio
Pinhancó para o Nascente e mais tudo por detras da parede da Igreja Velha lhe encher as ditas
145
As linhas de cumeada, encosta e fundo de vale, de acordo com Maria Rosália GUERREIRO, podem ser assim definidas:
“os percursos de cumeada coincidem com a linha natural ou interflúvio, que separa as bacias ou sub-bacias hidrográficas e
constituem, segundo Cataldi, a mais antiga estrutura territorial do espaço antrópico”; “os percursos de meia encosta, são
aqueles cujo percurso natural segue o andamento altimétrico do terreno, mantendo-se sempre que possível na mesma linha
de cota”; “os percursos de fundo de vale são aqueles que tendem a subir ou descer ao longo de um curso de água”. In:
TEIXEIRA, Manuel C. (coord.). A construção... Op. cit., p. 49.
146
ARAÚJO, Renata M. de. As cidades... Op. cit. p. 32.
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cem braças dentro das quais fica a Igreja Nova Matriz desta povoação no fim das quais cem
braças uniformemente pozerão hua pedra por marco e baliza dahi correndo rumo direito para a
parte do Norte athé o serrote que está junto ao caminho que vai para a Culandraca pela qual se
declarão as mesmas cem braças buscando o rio Pinhancó para a parte do Poente servindo tão
bem de extrema toda a terra que fica dentro da dita comprehensão como doada tem deste dia
para sempre”
147
FIGURA 07 Paraíba/BR – implantação da Igreja Matriz de Nossa Senhora
do Bom Sucesso (Pombal).
Fonte: mapa modificado a partir de Prefeitura Municipal de Pombal/PMP.
No decorrer do século XVIII, até a conclusão da Matriz que já deveria estar em
funcionamento em 1724, conforme documentação, o embrião da Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal) deveria ter como construções de maior relevância, o
acampamento militar e a capela. Tanto a capelinha quanto o acampamento devem ter sido
edificados conforme a tradição da arquitetura vernacular trazida pelos colonos: taipa com
147
Escritura de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila e sua mãe, Ignacia de Araujo Pereira, à Igreja
Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, 03/03/1740. Arquivo do Cartório do 1º Ofício do Município de Pombal. Livros de
Notas. Livro Nº 7. Fl. 98-99. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 43-45.
Possível localização da antiga
capela e do arraial
Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Escala aproximada
1:5.000
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estrutura em madeira, de acordo com antigas construções desta natureza, das quais
alguns exemplares ainda resistem. Havia ainda outras edificações, como a denominada
Casa Forte, no sítio de mesmo nome, construção em pedra que resiste até os dias atuais,
mas nenhum resquício há do antigo arraial, nem mesmo da capelinha, o que parece terem
sido as mesmas edificações fisicamente mais singelas e que não resistiram ao tempo, ou
foram demolidas, supõe-se. De acordo com os documentos, o que se pode identificar é
que a Matriz fora construída em local diferente da primeira capela, mas próximas uma da
outra, haja vista terem coexistido em tempos passados, ao tempo da documentação acima
transcrita, de 1740.
Embora não se possa identificar o local exato em que se localizava a antiga capela, pode-
se observar que a mesma encontrava-se, possivelmente, inscrita no interior da delimitação
do patrimônio da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), de acordo com o
documento de 1740: “cem braças de terra principiando das ribanceiras do rio Pinhancó
para o Nascente e mais tudo por detras da parede da Igreja Velha lhe encher as ditas cem
braças dentro das quais fica a Igreja Nova Matriz desta povoação”. Neste momento inicial
a capela não deveria ter estrutura indicativa de permanência, devendo evocar o caráter
provisório dos acampamentos militares, instalados enquanto arraiais.
No entanto, a prosperidade daquele arraial, juntamente com o povoamento do território,
deve ter fomentado a necessidade do caráter de permanência, o que veio a se
estabelecer com a edificação da matriz, quando ainda na primeira metade do século XVIII
tem-se a provável criação da freguesia, como se verá no Capítulo III. De fato, pode-se
dizer, como regra geral, que determinadas aglomerações do Brasil colonial surgem
inicialmente como arraial, no intuito de conquistar e ocupar um determinado território. Com
o passar do tempo e, no caso de ser esta empresa bem sucedida, este núcleo urbano
inicial se consolida, perdendo freqüentemente o seu caráter ou função militar inicial e
assumindo a categoria de povoação. Continuando nesta progressão, a localidade adquire,
eventualmente, foros de vila ou mesmo de cidade, em lenta progressão de seu
desenvolvimento urbano.
Compreendendo-se, de acordo com Sérgio da M
ATA, que a
“capela é o centro do arraial. Ela é o edifício mais imponente, orgulho dos moradores do lugar.
Muito frequentemente, é no terreno que lhe foi doado como patrimônio que erguem-se as
primeiras casas, onde surge uma praça, onde pouco a pouco delineia-se o traçado das primeiras
ruas. [...] o templo constitui o eixo simbólico de uma povoação. Aí se administram os ‘bens de
salvação’ sem os quais o cristão não pode viver nem morrer em paz. Ele é a ‘casa de Deus’, o
espaço sagrado onde imanência e transcendência se comunicam regularmente. Seu entorno, a
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praça, é o espaço de socialização no qual os habitantes do arraial e os que vêm das redondezas
travam contato, fazem as festas do padroeiro e desfilam processionalmente”.
148
A capela enquanto centro das povoações em estudo, assim como o acampamento militar,
especialmente em relação à antiga Pombal, trazem à tona a noção de cidade-território,
centro de poder que influencia vasto território, onde os limites entre rural e núcleos de
povoação são bastante tênues. No sentido amplo de território, palco de contínuas lutas
que se processaram por longo período de tempo, no decorrer do século XVIII, quando a
conquista de vasta área traduzia-se na dominação dos seus habitantes, o ponto de apoio
ao povoamento oficialmente instalado atuará como polarizador de extenso território,
atraindo colonos em busca de proteção divina, de segurança, justiça, comércio – embora
ainda bastante preliminar, entre outros. Essa relação cidade-território foi sendo aos
poucos costurada no decorrer do processo de conquista e povoamento, quando novas
áreas iam sendo tomadas às populações nativas e ocupadas pelos colonos que
chegavam à região estudada, processo esse de longa duração, estendendo-se do final do
século XVII à segunda metade do século XVIII.
149
Em meio às articulações que se davam através da relação cidade-território, surgiram
edificações pontuais para abrigar a força militar, para fazer guerra ao gentio, e a capela,
provavelmente formando uma unidade de defesa possivelmente delimitada por cercas de
faxina, comum à época de acordo com relatos encontrados `na documentação
pesquisada. Juntamente a tais construções de arquitetura certamente vernacular, de taipa
de sopapo, devem ter surgido as primeiras casas de moradia, onde provavelmente viveu o
juiz ordinário e onde deve ter exercido sua função de juiz, o que também ocorria em casas
dos requerentes, não sendo possível localizar tal edificação, embora talvez tenha sido
uma construção de relevância para a povoação que se configurava.
Tal conjunto veio a marcar a paisagem natural do sítio definido para ser o arraial,
funcionando como centro irradiador do povoamento da vasta região em que se encontrava
inserido. Mas em momento seguinte, uma vez tendo a localidade adquirido privilégio de
sede de paróquia ou freguesia, surge a igreja Matriz, agora em pedra e devidamente
ornada, para a qual é escolhido outro terreno que, embora localizado nas proximidades da
capela anterior, modificará a definição inicial do espaço proto-urbano que se esboçava,
assunto que será desenvolvido no próximo Capítulo.
148
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 150.
149
Conceito desenvolvido por Renata Maucher de ARAÚJO. In : ARAÚJO, Renata M. de. As cidades... Op. cit., pp. 89-92.
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Quanto à Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), sabe-se que antes de se obter o
patrimônio religioso, já havia uma capela edificada. Quando da doação do patrimônio há a
indicação de que a mesma fora de novo erecta: “Escriptura de dote que faço a Capella de
Nossa Senhora dos Remedios de novo erecta nas minhas terras do Rio do Peixe no meu
Sitio Jardim cujo sitio dou dado e traspasso por dote a dita Capella”.
150
Para além dessa
referência não foram encontrados dados que melhor esclarecessem a questão, no entanto
o significado da locução de novo erecta tem o sentido de recentemente. Assim, a referida
capela poderia ter sido edificada recentemente, embora não se descarte a possibilidade
da mesma ter sido construída novamente, à semelhança do que ocorreu com a Povoação
de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), onde uma outra igreja foi construída.
Entretando, o que se sabe é que a capela de novo erecta, era a Igreja Matriz de Nossa
Senhora dos Remédios, atual Igrejinha do Rosário na cidade de Sousa (F
IGURA 08).
Deste modo, a partir da edificação da capelinha acima referida, que tinha a entrada
principal voltada para o rio do Peixe, para o ocidente, de modo que o vigário voltasse o
rosto para o oriente quando estivesse no altar da capela-mor, conforme as Constituições
do Arcebispado da Bahia: “se procurará que a Capela maior se funde de maneira que
posto o sacerdote no Altar fique com o rosto no Oriente, e não podendo ser fique para o
Meio-dia, mas nunca para o Norte, nem para o Ocidente”.
151
Importante ressaltar que
idêntica situação de locação da capela também foi encontrada na Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal), numa possível ratificação desta regra de implantação
de capelas. Também esta capela foi edificada isoladamente de outras construções, sendo
o eixo central do espaço urbano que muito lentamente se formava.
Neste momento inicial de formação embrionária dos povoados, encontra-se, no caso da
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), o arraial com o acampamento
militar e a capela como as construções dominantes do espaço edificado que se constituía,
juntamente com prováveis edificações possivelmente também de arquitetura vernacular,
entre as quais deveria estar a casa do juiz ordinário, onde o mesmo deveria assistir
exercendo sua função. Acredita-se que assim se dava a configuração espacial neste
momento inicial de formação do povoado. Quanto à atual cidade de Sousa, a capela é o
elemento estruturante do embrionário espaço urbano que se formava, em função da qual
as demais edificações viriam a ser construídas.
150
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila, à Capela de Nossa Senhora dos Remédios,
19/04/1740. Letras do Sertão, n° 17, 1959 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., p. 173-176.
151
VIDE, D. Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. São Paulo: Typ. 2 de Dezembro,
1853.
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F
IGURA 08 Sousa/PB – implantação da antiga Capela de Nossa Senhora dos
Remédios (Sousa).
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE, 1939.
Igualmente, este desenho inicial de um traçado proto-urbano fora, provavelmente,
idealizado pelos agentes do Governo português, de acordo com o processo de construção
de povoados daquele momento em que os povoadores traziam seus conhecimentos
práticos. Ressalta-se que a Coroa ao mesmo tempo em que deixava aos colonos a
definição inicial do espaço urbano das localidades nascentes, impunha algumas regras
gerais, como, por exemplo, as características das fachadas. Em momento seguinte,
especialmente a partir da administração do marquês de Pombal no século XVIII, haverá
uma interferência muito maior da Coroa no desenho dos núcleos urbanos, especialmente
das vilas recém-criadas. Nas povoações em estudo, a definição do local e a construção
das igrejas deverão marcar definitivamente a configuração urbana que irá se desenvolver,
como se verá no Capítulo seguinte.
Capela de Nossa Senhora dos Remédios
Rio do Peixe
Escala aproximada
1:5.000
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CAPÍTULO III
AS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO
E DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
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1. A instituição da freguesia e sua inserção na política expansionista portuguesa
A povoação e a freguesia mantêm relações entre si e com o território que terão
conseqüências na configuração do espaço urbano no decorrer do século XVIII,
considerando-se que até então o núcleo que se formara mantinha características de um
espaço urbano ainda bastante embrionário. Compreendendo-se o estágio de freguesia
como um segundo momento relevante para a formação e desenvolvimento do espaço
urbano de povoações do Brasil colonial, buscar-se-á reconstituir historicamente a criação
e evolução das freguesias de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e de Nossa
Senhora dos Remédios (Sousa), e a relação das mesmas com a política expansionista
portuguesa em sua articulação com o território, com a povoação e com a etapa anterior de
capela.
Retomando-se o significado da palavra freguesia, encontra-se, segundo V
IEIRA, igreja
paroquial, e, por conseqüência, paróquia significa igreja matriz, em que existe pároco,
ainda de acordo com o mesmo autor.
152
De acordo com o Código de Direito Canônico,
paróquia “é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja
particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a
autoridade do Bispo diocesano”, havendo ainda a determinação de que “toda diocese ou
outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias”.
153
As paróquias
compreendem, assim, os fiéis de determinado território, o que abrange, igualmente, as
capelas existentes no mesmo.
Neste sentido, a freguesia ou paróquia,
154
faz parte da divisão administrativa da Igreja e
pertence a determinada diocese, além de abrigar as capelas que estão sob sua jurisdição
eclesiástica. Constitui-se ainda numa igreja matriz, célula mater pontualmente distribuíba,
que abriga os fregueses – pessoas que pertencem a alguma parochia,
155
ou fiéis de
determinado território, e tem à sua frente um pároco, sacerdote responsável pela
condução da freguesia e administração dos sacramentos aos fiéis. E ainda, “as paróquias,
enquanto circunscrições eclesiásticas desempenham uma função básica na estrutura da
diocese, representando as fronteiras da sua ação junto à população”.
156
152
VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit.. pp. 670 e 768.
153
CÓDIGO de Direito Canônico. Cân. 515 § 1º e Cân. 374 § 1º, respectivamente.
154
Segundo Rubenilson TEIXEIRA, embora os termos freguesia e paróquia sejam sinônimos, o primeiro, muito comum no
período colonial, entrou paulatinamente em desuso, enquanto o segundo, paróquia, é termo usual atualmente, pelo menos
no âmbito do Brasil. In: TEIXEIRA, Rubenilson. De la Ville... Op. cit.
155
VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit., p. 768.
156
FERREIRA, Lúcia de Fátima. Guerra, igreja e romanização: a implantação da diocese da Paraíba, 1894-1910. São
Paulo, 1994. Tese (Doutorado em História). Universidade de São Paulo/USP. p. 77.
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Enquanto ponto de polarização de vasto território, para onde acorrem fiéis dos mais
longínguos rincões, a freguesia constitui-se em significativo aliado do Governo português
no processo de conquista efetiva do território através do povoamento. Primeiramente,
porque a freguesia era uma forma de organização do território no âmbito eclesiástico e
que tinha efeito civil, sendo diretamente instituída pela Coroa portuguesa. Assim como as
ribeiras, as freguesias também serviam de divisão territorial para os objetivos de
colonização do próprio Governo português, numa época em que a união da Igreja e do
Estado impedia uma separação muito nítida de competências entre os dois poderes. Em
segundo lugar, a paróquia servia, entre outras funções, como registro de cartório.
Assim, a documentação produzida na freguesia também servia como registro de cartório,
onde os pequeninos fiéis recebiam o primeiro sacramento do batismo – cuja certidão
equivalia ao atual registro de nascimento – sendo apresentados à população da região
sob influência da freguesia. E, igualmente, também na Igreja Matriz eram celebrados os
casamentos, sob a benção dos céus e o testemunho dos homens. Ao final do ciclo da
vida, era também na Matriz que o fiel buscava a última benção de Deus, sob o intermédio
do sacerdote. Era também na Igreja Matriz que os governantes locais, o capitão-mor ou os
membros do senado da câmara eram empossados, e era nela que ocorriam,
freqüentemente, as eleições locais. Assim, cada um dos momentos importantes da vida
dos fiéis era registrado nos livros da Matriz, cuja organização atual com a secularização
passou a ter também outra forma de legalidade, através dos registros de nascimento,
casamento e óbito, mas que, por longo período de tempo esteve exclusivamente sob a
tutela da Igreja.
Estes sacramentos também poderiam ser realizados nas capelas, quando o pároco se
deslocava até as mesmas, haja vista que o sacerdote permanecia na sede da freguesia,
que se localizava na povoação mais desenvolvida. Nestes dias de celebração, assim
como nas festas dedicadas aos santos e demais festividades do calendário católico, a
população se encontrava na povoação e realizava suas obrigações religiosas, sendo
momentos de encontro social de relevância para todo o território sob a jurisdição da
freguesia, podendo mesmo extrapolar os limites de sua jurisdição, atraindo fiéis até
mesmo de paróquias vizinhas.
Importante se faz ressaltar estes momentos de encontro quando as trocas e
manifestações culturais aconteciam, quando as pessoas se reencontravam, os compadres
e comadres novamente entravam em contato, conversavam e tratavam dos mais diversos
assuntos, quando as crianças bricavam, moças e rapazes se enamoravam, os mais
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idosos reencontravam os velhos amigos... Enfim, era um momento único para a vida dos
colonos que, provavelmente, tinham sua identidade ressaltada em tais momentos e onde,
também, deveriam ocorrer manifestações culturais provenientes de suas regiões de
origem.
Em meio a tais questões sociais de cunho religioso, as povoações de Nossa Senhora do
Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa) se desenvolviam, vindo a
ser, eclesiasticamente, elevadas à condição de freguesia na primeira metade e no final do
século XVIII, respectivamente por volta de 1721 e 1784, provavelmente. A freguesia de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), abrangia vasto território que incluia parte do
atual estado do Rio Grande do Norte, especialmente o sertão do Seridó. Só aos poucos,
com o desenvolvimento das povoações vizinhas, foram sendo desmembradas as capelas
que estavam sob a sua jurisdição e criadas novas freguesias, como foi o caso da
freguesia de Nossa Senhora dos Remédios (Sousa), que passou a administrar parte do
território pertencente à jurisdição da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal). O mesmo ocorreu como a freguesia de Nossa Senhora de Santana do Seridó,
em Caicó, na capitania do Rio Grande, criada em 1748.
157
A articulação territorial de vasta área através da jurisdição eclesiástica vinha também a
compor as estratégias do Governo português visando a conquista efetiva do território que
se dava através do povoamento. Assim, provavelmente, articulavam-se as jurisdições
militar – capitães-mores, judiciário – julgado com seu juiz ordinário, e eclesiástica – com
suas capelas e freguesias. Deste modo, a povoação, os aldeamentos indígenas e as
fazendas de gado passavam a compor um todo que buscava constituir-se enquanto
território organizado através da força da arma, da lei e da religião, segundo as estratégias
de penetração e articulação de vasta área interior, buscando relacionar-se com diversos
pontos de ocupação da Colônia.
Neste sentido, encontra-se a criação da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), primeira a ser estabelecia para além da Borborema. Referência à criação desta
paróquia encontra-se na escritura de obrigação feita pelo mestre pedreiro Simão Barbosa
Moreira aos Irmãos de Nossa Senhora do Bom Sucesso:
“Escriptura de obrigação que faz o mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos de Nossa
Senhora do Bom Sucesso nesta Matriz do Pinhancó.
Saibão quantos este publico instrumento de Escriptura de obrigação ou como para sua validade
157
MORAIS, Ione Rodrigues Diniz. Desvendando a cidade: Caicó em sua dinâmica espacial. Natal, 1998. Dissertação
(Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN. p. 40.
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melhor nome e lugar haja e dizer se possa vir que sendo no anno do nascimento de Nosso
Senhor Jesus Christo de mil sete centos e vinte hum annos aos vinte e coatro do mez de
fevereiro do dito anno nesta Matris de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó Comarqua
da cidade da Parahiba do Norte em casas de morada do Reverendo padre Cura donde eu
Tabeleam adiante nomeado fui vindo e sendo ahi perante mim aparesseu o mestre pedreiro
Simão Barbosa Moreira pessoa que reconheço pella própria de que se trata e logo por elle foi
dito em minha presenssa e das testemunhas adiante nomeadas e assignadas que elle estava
contratado e ajustado com a Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso a fazer-lhe a sua
Matriz de pedra e barro [...] cujo tempo de tres annos começará a correr em primeiro de Março
por diante e de como assim se obrigou mandar fazer este instrumento nesta nota de nada
assignou tendo presentes como testemunhas o Alferes Manoel Buarque Lisboa, Furtuoso Gomes
de Brito, capitão-maior José Diniz Maciel que conhece o otorgante conhecidos de mim Tabeleam
Álvaro de Lima Moreira que o escrevi. Ass José Diniz Maciel, Simão Barbosa Moreira, Furtuoso
Gomes de Brito e Manoel Buarque Lisboa”.
158
Através do documento acima transcrito, verifica-se a referência a uma Matris de Nossa
Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó (Pombal), sendo provável que a criação da matriz
tenha antecedido à escritura acima referida, como ocorrera com a capela: primeiro a
criação da capela e depois a construção da edificação para abrigá-la. Deste modo, e
compreendendo-se que a construção de uma matriz é conseqüência da criação de uma
freguesia, subtende-se que, em 1721, ano da escritura de obrigação para a construção da
matriz, já havia sido criada a Freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal),
cujo ano efetivo de instituição é ignorado.
Compreende-se, assim, que a criação da freguesia traz como conseqüência direta a
edificação de uma nova igreja, que passa a ser denominada de matriz e não mais capela,
construída em local diferente da primeira igreja, como será visto de modo mais detalhado
no terceiro item deste Capítulo. Por um longo período será a freguesia de Nossa Senhora
do Bom Sucesso (Pombal) a referência maior para a religiosidade dos colonos e povos
que viviam no território sob a sua jurisdição eclesiástica. Assim, concorrerá a freguesia
para o desenvolvimento da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) por
muito tempo, fomentando o seu crescimento físico, através da configuração do espaço
urbano que se ampliava.
Já na Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), a capela esteve por longo período
anexada à freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), até a segunda metade
do século XVIII, quando em 1784 foi desmembrada, de acordo com o Termo da criação e
158
Escritura de obrigação feita pelo mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos de Nossa Senhora do Bom
Sucesso, 1721/02/24, Arquivo Cartorial do Município de Pombal – Livro N° 2. Fl. 36-36V. In: SEIXAS, Wilson N. O velho...
Op. cit., p. 38-41.
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divisão do Curato
159
de Nossa Senhora dos Remédios do Jardim do Rio do Peixe (Sousa):
“Nós, Deão, Dignidades, Conegos, e mais Cabido desta Santa Catedral do Salvador de Olinda,
deste Bispado de Pernambuco, Sede Episcopal vacante, fazemos saber que, por estarmos
informados de pessoas pratica e inteligentes, que a Freguesia de Nossa Senhora do Bom
Sucesso da Vila de Pombal, deste Bispado de Pernambuco, é tão dilatada que passa de
sessenta e três léguas de extensão, desde as nascentes do Rio Piancó até a extrema do Curato
do Assú, e que se acha povoada de moradores por todo o seu âmbito e extensão em grande
número, por cuja razão se faz muito trabalhosa e dificultosa, que um só pároco, em toda esta
dilatada freguesia, por cuidadoso que seja, possa acudir ao Pasto Espiritual, e com prontidão a
uns tão dispersos fregueses, nem estes recorrer facilmente a seu Pároco, para acudir as suas
necessidades, e administração dos Sacramentos, quando deles carecerem, ou por devoção os
que quiserem receber, e que porisso seria de maior serviço a Deus, e bem comum de todos os
moradores desse sertão da Vila do Pombal multiplicar os Párocos, dividindo em duas freguesias,
o que até agora era uma só, para deste modo cada um dos párocos poder mais comodamente
Pastorear suas Ovelhas, sem embargo de ficar a freguesia da Vila do Pombal, com a mesma
extensão de sessenta e três léguas, isto é, de norte a sul, porque por agora só se desmembra
uma parte que fica-lhe ao poente e que compreende vinte e cinco léguas pouco mais ou menos,
ficando o novo Curato, por conseguinte, com a extensão de vinte e cinco léguas de norte a sul e
dezessete de leste a oeste, sendo tudo ao poente de Pombal. Deste modo terão os fregueses o
seu Pároco mais próximo para lhes administrar o Pasto Espiritual mais facilmente... E como de
presente está a nosso cargo proporcionar os meios de melhor serem apascentadas as Ovelhas
deste Bispado, conformando-nos com a ordem de sua Magestade sobre a divisão de curatos, e
ainda das Igrejas Coladas; havemos por bem de crear o Curato do Jardim do Rio do Peixe, [...]
Servirá de Matriz a Capela de Nossa Senhora dos Remédios do Jardim do Rio do Peixe, situada
em terras próprias onde também tem fazenda de gado vacum, e cavalar, tudo ofertado pelos
moradores antigos para patrimônio da mesma Capela. Confiando no zelo dos novos fregueses e
de novo Curato, esperamos que empregarão tudo para aumentarem e pramentarem a sua Igreja;
hoje Matriz [...] Dada em Olinda em Cabido sob nossos signaes e selos das nossas armas Mesa
Capitular aos sete de março de mil setecentos e oitenta e quatro”.
160
No documento acima transcrito verifica-se o processo de desmembramento do curato do
Jardim da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), de acordo “com a
ordem de sua Magestade sobre a divisão de curatos, e ainda das Igrejas Coladas”,
ratificando a estreita relação entre a administração eclesiástica e a Coroa portuguesa que
determinava a divisão do território em curatos e freguesias. Segundo o próprio documento,
tal divisão se daria como forma de melhor administrar os sacramentos e atender aos
fregueses, já que a freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) possuía
grande número de fiéis que povoavam extensa área sob a sua jurisdição.
Saliente-se ainda que, embora o documento referido trate da criação e divisão do Curato
159
Curato, segundo VIEIRA, significa “beneficio ecclesiastico, que obriga ter cuidado de uma parochia”, ou seja, cargo
eclesiástico exercido pelo cura: “padre collocado á testa d’uma parochia, e submettido no exercício das suas funcções ao
bispo da diocese”. In: VIEIRA, Domingos. Grande... Op. cit. pp. 671 e 674.
160
TERMO da criação e divisão do Curato de Nossa Senhora dos Remédios do Jardim do Rio do Peixe. 1784/03/07. In:
GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., p. 171-172.
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de Nossa Senhora dos Remédios na Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), as
prerrogativas mencionadas para o curato então criado são muito semelhantes às de
freguesia, havendo inclusive a seguinte referência: “dividindo em duas freguesias, o que
até agora era uma só”. Deste modo e de acordo com a tradição local, a freguesia de
Nossa Senhora dos Remédios (Sousa) fora criada, muito provavelmente, em 1784,
acreditando-se que a freguesia fora instituída com a criação e divisão do curato.
E, para além das justificativas para o desmembramento do Curato do Jardim (Sousa),
contidas no documento acima, observa-se a relevância da multiplicação de núcleos
administrativos a serem instalados nas povoações que estavam em crescimento e tinham
perspectivas de chegarem à condição de vila, trajetória comumente percorrida por
diversos núcleos de povoamento que tinham um desenvolvimento que justificasse tal
evolução: povoação-freguesia-vila. Deste modo, com a instituição da freguesia, que se
dava também de acordo com a orientação do Governo português, identifica-se nas duas
povoações em estudo o avanço de mais uma categoria que influenciará a formação do
espaço urbano. Igualmente, verifica-se a velocidade com que a Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal) foi constituída freguesia, provavelmente em 1721 – ou
mesmo antes, diferentemente da Povoação de Nossa Senhora dos Remédios (Sousa),
cuja freguesia só veio a ser criada, provavelmente, em 1784, já no final do século XVIII.
Buscando compreender as questões acima referidas, é possível verificar que fatores de
ordem político-econômica e sócio-cultural influenciaram a criação de tais freguesias.
Enquanto na antiga Pombal a freguesia logo foi criada, muito tempo se passou para que
na Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa) o mesmo ocorresse. Para a Povoação de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), talvez fosse pouco interessante que uma nova
freguesia fosse instalada, tanto econômica quanto política e socialmente, visto que, ser
um ponto de articulação de vasto território fomentava-lhe um crescimento ainda maior,
pela influência que exercia sobre diversas ribeiras povoadas com fazendas de criação de
gado e aldeamentos indígenas, garantindo, de certo modo, o crescimento concentrado no
povoado.
Pelas razões acima apresentadas, possivelmente, não seria de interesse para a Povoação
de Nossa Senhora do Bom Sucesso, o desmembramento de uma capela para a instalação
de uma nova freguesia, o que dividiria os rendimentos, os fregueses, o território e toda
uma série de relações comerciais que já vinham sendo fortalecidas ao longo dos anos. No
entanto, diante do crescimento que, certamente, vinha sendo apresentado pela Povoação
do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), o desmembramento ocorreu em data bem posterior à
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da criação da antiga freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), o que veio a
fortalecer ainda mais a consolidação do processo de ocupação do território interior da
capitania da Paraíba. Igualmente, a instalação de tais freguesias trará conseqüências
relevantes para a continuidade do processo de formação da configuração urbana tanto da
Vila de Pombal quanto da Vila Nova de Sousa, como será discutido neste Capítulo.
2. A composição do patrimônio religioso
A iniciativa de estabelecer novos povoados pelo Governo português não se fazia à revelia
do poder eclesiástico nos primeiros tempos da conquista, quando a cruz, se não chegava
junto com o poder civil, antecipava-se ao mesmo na tarefa da colonização. Neste
momento, o símbolo maior da Igreja se fazia presente de modo singular: as edificações
religiosas eram implantadas em pontos de visibilidade privilegiada, sendo o edifício
dominante do conjunto arquitetônico que se desenvolvia. Mas para a administração dos
sacramentos, era preciso que o templo religioso viesse a existir oficialmente, para o que
era necessário constituir o seu patrimônio, o que se dava geralmente através de doações
de terras pelos moradores mais abastados que estariam sob a tutela espiritual da Igreja no
âmbito de influência de determinada freguesia.
A conformação dos aglomerados urbanos no período colonial tem estreita relação com a
constituição do patrimônio religioso e esta com a formação dos espaços públicos de uso
comum, especialmente quanto à concessão de terras e a sua efetiva obtenção. Muitos
povoados tiveram início a partir da concessão de terras para a construção de uma capela,
e, em seguida, para que nesse pequeno templo pudessem ser exercidos os sacramentos
religiosos, era preciso constituir o seu patrimônio. Segundo Murillo M
ARX, tais patrimônios
“constituíam porções de terra cedidas por um senhor, ou por vários vizinhos, para servir de
moradia e de meio de subsistência a quem desejasse morar de forma gregária e voltada para
certas atividades ou que tivesse, no fundo, outro tipo de relacionamento de trabalho ou de troca
com os doadores. Os grandes concessionários de terra desfaziam-se eventualmente de
pequena parte do que detinham para atender à população não possuidora de chão e para se
valer de sua instalação gregária próxima, produtiva e consumidora. Entre o mundo rural e o
urbano – menos quanto ao resultado físico do que como processo social – desabrochavam
então pequenas povoações alterando a paisagem e, lentamente, o meio social”.
161
A constituição de tal patrimônio era uma determinação das Constituições do Arcebispado
da Bahia que instituía, segundo Sérgio da MATA, que
161
MARX, Murillo. Cidade no Brasil... Op. cit., p. 38.
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“todo templo que se quisesse edificar deveria ser dotado de uma renda mínima capaz de garantir
sua conservação. Tal quantia era estipulada em 6.000 réis anuais. Este ‘fundo’ era o patrimônio
da capela. Porém, e na maioria dos casos, prevaleceu uma outra modalidade: a doação de uma
porção de terra (igualmente chamada patrimônio) ‘ao santo’. Via de regra a capela era ali erigida.
Quem pretendesse construir uma casa no referido patrimônio estava obrigado a pagar uma taxa
anual (foro) a um administrador (fabriqueiro). Em tese, este sistema garantia a consecução dos
mesmos objetivos que a doação em dinheiro. O predomínio dos patrimônios em terras
demonstra que os doadores estavam certos de que em torno da capela surgiriam casas. Do
contrário é difícil aceitar que a autoridade eclesiástica aceitasse tal prática”.
162
Era justamente por acreditar no surgimento destas casas no entorno da igreja, que o
doador esperava auferir algum lucro posteriormente, pois estes moradores terminariam
por utilizar as terras do doador também, para o plantio ou para a pecuária, tendo de lhe
pagar o foro anual, assim como ele tinha de pagar à Igreja. Igualmente, esta doação de
terras à igreja tinha interesses religiosos – salvação da alma, expiação dos pecados do
doador e dos seus descendentes, além do recebimento de privilégios, como ser enterrado
no altar-mor da igreja – e econômicos, pois o doador podia explorar suas terras através do
foro que lhe era pago pelos moradores que iriam se localizar perto e em terras por ele
doadas à igreja. Sendo assim, o doador de terras à igreja era freqüentemente o construtor
do templo religioso inicial e considerado o fundador da localidade. Neste sentido,
constituído o patrimônio, este deveria ser administrado por uma entidade autorizada pela
Igreja, tendo sido muitos os povoados que tiveram essa origem. No caso da Paraíba,
segundo o historiador Horácio de ALMEIDA, quase todas as povoações que se tornaram
vilas e depois cidades, nasceram ao redor de uma capela, fato bastante comum no Brasil
colonial.
163
Deste modo, o patrimônio constituído pela organização eclesiástica possibilitaria a
formação e o crescimento inicial do povoado, já que parte das terras compostas pelo
mesmo no entorno da capela poderiam ser concedidas como chãos para casas. E isto
ocorria a partir da celebração do contrato de aforamento ou de simples doação, quando o
morador poderia usufruir daquele chão para a construção de edificações, devendo pagar o
foro anual. Assim, a capela ou a freguesia que se instalava buscava atingir duas metas:
garantir rendimentos para sua manutenção e fomentar ainda mais o povoamento do sítio
em que era implantada, visando atender a uma das exigências das Constituições do
Arcebispado da Bahia que determinava que as edificações religiosas não fossem erguidas
em lugares despovoados.
162
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 146.
163
ALMEIDA, Horácio de. História... Op. cit.
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No entanto, este processo não passava despercebido, pois também interessava ao
Governo português, sendo por ele controlado. E isto se dava pelo tratamento que lhes era
dispensado, quando tais patrimônios eram considerados bens de mão-morta, ou seja,
bens que não se alienavam, transmitiam ou trocavam de mãos, deixando de pagar direitos
como impostos. Assim, as condições de formação e gestão das capelas eram
determinadas pelas Ordenações do Reino, que também indicavam os setores e
autoridades encarregados de sua fiscalização.
164
De tal modo era usufruído o patrimônio que, para além da edificação da igreja, permitia a
sobrevivência do pároco e manutenção de capelas e freguesias através do pagamento
dos dízimos e emulamentos ao vigário; possibilitava o acesso à terra, através da
concessão de chãos para construção de edifícios residenciais e de trabalho, e a
conseqüente organização do espaço edificado. E, igualmente, a constituição de espaços
vazios, no entorno imediato da capela e a sua frente, onde ficava o terreiro ou largo, a
compor o patrimônio de uso comum da comunidade. Verifica-se, então, como
conseqüência direta da constituição do patrimônio religioso, o início a formação dos
espaços públicos de uso comum, como largos e ruas, sendo a organização embrionária
do que mais tarde serão as vilas e posteriores cidades.
Também assim se constituíram os patrimônios religiosos das capelas e freguesias da
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e da Povoação do Jardim do Rio
do Peixe (Sousa), salientando-se que as doações para a formação dos patrimônios
referidos não se deram antes ou mesmo concomitantemente à edificação das igrejas, mas
só posteriormente foram os mesmos constituídos. Isto é compreensível, na medida em
que muitas vezes o doador, por uma razão qualquer (promessa, devoção, etc.) resolvia
inicialmente construir uma capela em suas terras, com ou sem solicitação de autorização
da Igreja. De qualquer modo, mais cedo ou mais tarde, esta autorização tinha de ocorrer.
Neste momento, e mais ainda quando se desejava que a antiga capela se tornasse sede
de uma freguesia, ou seja, uma igreja matriz, algumas condições tinham que ser
satisfeitas, dentre elas a formação de um patrimônio mínimo, composto especialmente por
terras.
Para além das questões de formalização de tal patrimônio, verificou-se na carta do ouvidor
geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V, documento datado de 3 de
novembro de 1724, que a área onde estava então sendo edificada a Igreja Matriz de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), recebia a denominação de sítio da Matriz de
164
MARX, Murillo. Cidade no Brasil... Op. cit., p. 45.
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Nossa Senhora do Bom Sucesso:
“Na mesma Audiencia Geral me fizeram varios requerimentos, dos quais, a alguns deferi,
deixando-lhes provimentos que todos approvarão: a outros não (**) parecer requerião, (**) e
maior levante Prov.
a
sendo hum delles, que fizesse Eu erigir villa naquelle sitio, devendo o
[querer] rogar-me propozesse a Vossa Magestade a capacidade do sitio da Matriz de Nossa
Senhora do Bom Successo, orágo della onde assiste, e julgo ser (**) para o fim que pedem;
sendo Vossa Magestade servido deferirlhes, pela bondade das terras circunvizinhas e pello
amêno dos arvoredos e aprazivel do rio Piancô que [oferece/o cerca]; tão copioso de peixes e
agoas doces, que na secca mais estranha que nos sertões se tem experimentado; qual foi a de
722; e 23. Sempre conservou peixe em abundancia e agoa em grande (**); [servindo] e
exhaurindo o (**) da Secca os mais caudalosos rios dos mais Sertões, que [foi o melhor que o]
passei”.
165
Saliente-se que a oficialização do patrimônio religioso poderia necessitar de um tempo
significativo, até que as datas fossem devidamente escrituradas, passando assim
definitivamente para a Igreja, e mesmo recebessem a posterior confirmação da doação
por parte do Governo português. Em muitos casos, era necessário que os colonos que
desejavam edificar uma capela percorressem longas distâncias em busca dos
proprietários das terras para que a doação fosse oficializada, tendo sido esta uma das
grandes dificuldades tanto para a composição do patrimônio religioso em Pombal quanto
em Sousa, cuja propriedade era dos Dias d’Ávila, da Casa da Torre da Bahia. Segundo
S
EIXAS – embora sem indicação de data, houve outras doações de casas e de terras para
paramento e obras, entre outras necessidades, da Matriz de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal), doações estas que teriam sido incorporadas ao patrimônio da Igreja.
166
Para as terras e arredores onde se edificou a Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), a doação só veio a ser formalizada através de escritura em 1740, ou seja, 19
anos após a criação da Freguesia, em 1721, segundo S
EIXAS.
167
De acordo com a
documentação levantada pelo mesmo autor, provavelmente no Cartório de Pombal, tem-
se a escritura de doação de tais terras:
“Escriptura de doação do patrimonio da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso que faz
Manoel Soares Marinho como procurador bastante do coronel Francisco Dias d’Avila e de sua
mãe Ignacia de Araújo Pereira ao capitão Vicente Carvalho de Azevedo como procurador da
Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso deste Pinhancó como administrador
dos bens desta.
165
Carta do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V, 03/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
166
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 43.
167
Ibidem, p. 70.
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Saibão quantos este publico instrumento de escriptura de doação ou como de direito melhor
nome haja virem que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil sette
centos e quarenta aos tres dias do mês de Março nesta povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso da Capitania da Parahiba do norte no meo escriptorio aparecerão partes presentes e
outorgantes a saber: de uma como doador Manoel Soares Marinho como procurador bastante do
coronel Francisco Dias d’Avila e de sua mãe dona Ignacia de Araujo Pereira e da outra como
aceitantes o capitão Vicente Carvalho de Azevedo como procurador da Mesa da Irmandade de
Nossa Senhora do Bom Sucesso deste Pinhancó e como thesoureiro dos bens della e logo pelo
dito Manoel Soares foi dito que elle como procurador bastante do coronel Francisco Dias d’Avila
de sua mãe dona Ignacia de Araujo Pereira e por especial ordem que della tinha a qual
apresentou como tão bem de dona Catharina Francisca Correia de Aragão mulher do dito
coronel doava como de facto logo doou em nome dos sobreditos seus constituintes à Nossa
Senhora do Bom Sucesso da Matriz desta povoação cem braças de terra principiando das
ribanceiras do rio Pinhancó para o Nascente e mais tudo por detras da parede da Igreja Velha
lhe encher as ditas cem braças dentro das quais fica a Igreja Nova Matriz desta povoação no fim
das quais cem braças uniformemente pozerão hua pedra por marco e baliza dahi correndo rumo
direito para a parte do Norte athé o serrote que está junto ao caminho que vai para a Culandraca
pela qual se declarão as mesmas cem braças buscando o rio Pinhancó para a parte do Poente
servindo tão bem de extrema toda a terra que fica dentro da dita comprehensão como doada tem
deste dia para sempre em nome dos sobreditos seos constituintes e da dita senhora sem fôro e
nem penção algua mas que são somente dizimo a Deos e que demitia fose toda posse e domínio
os quais constituintes asedião para a posse do dito digo e acedia na dita senhora para que
outorgre as ditas terras como suas que ficarão sendo por esta doação irrevogavel contra a qual
não vira em tempo algum e vindo não queria ser ouvido em juízo e nem fora delle antes eram
contentes lhes fosem negados todos os recursos que a seo favor alegar podese que se teria ter e
mante esta Escriptura como nella se achão e logo pelo dito procurador e thesoureiro o capitão
Vicente Carvalho foi dito que êlle como procurador e thesoureiro da Irmandade de Nossa
Senhora do Bom Sucesso aceitava esta Escriptura como nella se declara de parte a parte dicera
que contra ella não seria em tempo algum e que só queria ter e manter como nella se declara e
de como assim o decerão e aceitarão e eu Tabeleam estipulei e acertei em nome do auzente a
que a favor delle posa tocar sendo a tudo prezente por testemunha que com os outorgantes
assignarão o licenciado Francisco Gaya da Rocha e o ajudante Antonio Vieira de Barros e
Francisco Pereira Pacheco todos reconhecidos de mim Tabeleam João gaya da Rocha que o
escrevi Manoel Soares Marinho Francisco Carvalho de Azevedo Francisco Pereira Pacheco
Antonio Vieira Barros e Francisco Gaya da Rocha”.
168
Quanto ao patrimônio da Capela de Nossa Senhora dos Remédios, na Povoação do
Jardim do Rio do Peixe (Sousa), o mesmo fora celebrado a 19 de abril de 1740, pouco
depois da doação para patrimônio da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal). Segundo Julieta G
ADELHA, esta doação só veio a ocorrer após alguns contatos
feitos por Bento Freire de Sousa, tesoureiro dos bens da capela referida, com a família
Dias d’Ávila, da Casa da Torre da Bahia. Verifica-se, assim, o documento de doação de
terras para constituir o patrimônio da capela de Nossa Senhora dos Remédios:
168
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila e sua mãe, Ignacia de Araujo Pereira, à Igreja
Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, 03/03/1740. Arquivo do Cartório do 1º Ofício do Município de Pombal. Livros de
Notas. Livro Nº 7. Fl. 98-99. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., pp. 43-45.
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“Escriptura de doação para patrimonio que faz o Capitão Mor João de Miranda como bastante
Procurador do Coronel Francisco Dias de Ávila a Capela de Nossa Senhora dos Remedios sita
no Sitio do Jardim do Rio do Peixe cuj aceitação fazem o Capitão Mor José Gomes de Sá como
bem feitor della e Bento Freire de Sousa como Thezoureiro dos bens da dita Capela novamente
erecta – Saibão quantos este publico instrumento de escriptura virem de doação para patrimonio
ou como em direito melhor nome haja que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor
Jezus Christo de mil setecentos e quarenta aos desenove dias do mez de Abril nesse Sitio do
Buqueirão ribeira do Piancó, termo da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso Capitania
da Parahiba do norte em caza de vivenda do dito Sitio onde eu Tabelião ao diante nomeado vim
e sendo ahi perante mim apareceram partes prezentes e outorgantes havidas concertadas a
saber: de huma o mesmo doador o Capitão Mor João de Miranda como bastante procurador do
Coronel Francisco de Ávila e da outra parte o Capitão Mor José Gomes de Sá como bem feitor
da Capela de Nossa Senhora dos Remedios sita no Sitio do Jardim do Rio do peixe e Bento
freire de Souza como Thesoureiro dos bens da dita Capella e pelo doador foi apresentada a
procuração dos ditos constituinte que é do theor seguinte – Francisco Dias de Ávilla Fidalgo
Cavalheiro da caza de sua Magestade que Deus Guarde Coronel do Regimento da Guarnição de
Marinha da cidade da Bahia Morgado e Senhor da Caza da Torre. Por esta por mim feita e
assignada faço em tudo meu bastante procurador o Capitão Mor o Senhor João de Miranda a
quem ‘in solidum dou’ todos os poderes que em direito me são consedidos especialmente para
que por mim como se prezente fosse faça e assigne uma Escriptura de dote que faço a Capella
de Nossa Senhora dos Remedios de novo erecta nas minhas terras do Rio do Peixe no meu Sitio
Jardim cujo sitio dou dado e traspasso por dote a dita Capella com condição que os rendeiros
ham de ser postos da minha mão como administrador da dita Capella e outro sim que em mim e
meus sucessores se há de continuar o direito e regalia do Padroado della para que só eu e meus
sucessores possamos aprezentar os Capellões e tiral-os passado o anno de sua provizão ou
conserval-os se nos pareser porque com estas condições lhe faço o dote com o dito Sitio do
Jardim e suas rendas a dita Capella e tudo pelo dito Senhor feito e obrado na dita Escriptura o
darei por firme e valiosa como se por mim estando prezente fosse feito e obrado. Caza da Torre
de Outubro trinta e hum de mil setecentos e trinta e nove – Francisco Dias de Ávila”
169
Através do documento transcrito acima, verifica-se que a doação era realizada à Capela
de Nossa Senhora dos Remédios (Sousa), e não à Matriz como na doação à freguesia de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), o que indica uma distinção entre uma e outra,
numa diferenciação hierárquica. Neste último caso, a igreja era matriz porque já era sede
de uma freguesia. Ressalta-se também o direito e regalia do padroado para o Coronel
Francisco Dias d’Ávila, senhor da Casa da Torre da Bahia e doador do patrimônio, e para
os seus sucessores, como condição para a realização da doação, sendo o dito coronel o
padroeiro da capela, o que significa que os mesmos “têm o direito de padroado, que são
fundadores de igrejas e mosteiros”.
170
Assim, caberia ao Morgado da Casa da Torre o
poder de definir tanto os administradores da Capela quanto os seus capelães, no sentido
169
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila, à Capela de Nossa Senhora dos Remédios,
19/04/1740. Letras do Sertão, n° 17, 1959 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., pp. 173-176.
170
A Encyclopedia e Diccionário Internacional apud Sérgio da MATA cita ainda trecho de documentação de Minas: “os
fundadores recebiam dos E
xmos.
e R
vmos.
S
rs.
Bispos o título da padroeiros dessas capelas, gozando de muitos privilégios,
como o de ter capelão, poder nomeá-los entre os sacerdotes aprovados, administrar os bens das capelas, etc, título este de
que os fundadores muito se vangloriavam. Era uma espécie de direito de padroado”. In: MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit.,
p. 238.
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de fazer a indicação para provê-los e/ou retirá-los da função exercida. Este fato também se
relaciona com a posição de Caio P
RADO JÚNIOR e Roberta Marx DELSON, quando
versam sobre a questão de particulares que passam a deter imenso poder sobre o
território interior do Brasil colonial no decorrer dos séculos XVII e XVIII, o que vem a forçar
uma reação por parte do Governo português no sentido de retomar o poder que vinha
perdendo.
171
Importante também é a dimensão das terras doadas que, segundo Sérgio da M
ATA, no
caso dos arraiais mineiros, variava bastante,
172
o que se observa nos dois patrimônios
doados, os quais, provavelmente, não seguiam as dimensões comumente utilizadas nas
sesmarias, que correspondiam a três léguas quadradas. Exceção que se faz,
possivelmente, ao patrimônio da Capela de Nossa Senhora dos Remédios (Sousa), pois,
embora não se tenha identificado a data do sítio do Jardim do Rio do Peixe, foram
encontradas cartas de sesmarias que circundavam tal data, podendo-se conjecturar que a
mesma poderia ter as dimensões das datas circunvizinhas, geralmente de “três légoas de
comprido por uma de largo”. Se assim tiver sido, o patrimônio religioso para a Capela fora
bastante significativo, perfazendo um total equivalente a três léguas quadradas,
possivelmente.
Já o patrimônio da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) fora
dimensionado em braças, totalizando aproximadamente 10.000 mil braças quadradas, o
que equivale a 4,84 hectares ou a quase 0,11 léguas quadradas, ou ainda a 1 alqueire, o
que é significativamente menor que a dimensão comum à época de uma data de
sesmaria, conforme referido acima (Q
UADRO 03). Considere-se ainda que este patrimônio
refere-se especificamente à área circunscrita à igreja Matriz, e que fora posteriormente
ampliado através de novas doações, além daquelas referidas por S
EIXAS, conforme citado
anteriormente, embora não se saiba a dimensão e mesmo a localização de tais doações.
Sistema de Medidas
– Convenções
1 braça
2,20 metros
1 légua 3.000 braças
1 hectare 10.000 metros quadrados
1 alqueire 4,8 hectares
Q
UADRO 03 Sistema de medidas – convenções.
Fonte: MATA, Sérgio da. Chão de Deus: catolicismo popular, espaço e proto-urbanização em Minas Gerais, Brasil,
Séculos XVIII-XIX. Berlin: Wiss. Verl. Berlin, 2002. p. 147-149; VIEIRA; tradição oral/Sertão Paraibano.
171
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação... Op. cit.; DELSON, Roberta M. Novas... Op. cit.
172
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 147.
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A identificação de tal patrimônio é de fundamental importância para a compreensão da
formação preliminar dos espaços urbanos das cidades em estudo, no decorrer do século
XVIII, pois foram os patrimônios “o espaço primordial onde se formou uma parcela
significativa dos embriões de cidades brasileiros”.
173
Ainda segundo Sérgio da MATA,
documentos importantes para o aprofundamento desta questão são os pedidos de
provisão aos bispos e os livros do tombo das capelas, muitos dos quais nem mais existem,
a exemplo dos antigos tombos das capelas estudadas dos quais só existe o registro na
memória dos mais idosos de que tal documentação existira em tempos pretéritos.
Para além das perdas documentais acima referidas, foi possível reunir na documentação
pesquisada, material que possibilitou identificar a área inicialmente definida para o
patrimônio religioso das povoações em estudo que se formavam, sendo a partir do mesmo
que se dará a produção do espaço urbano que tem como edificação dominante o templo,
elemento símbolo de todo um território, tema que será desenvolvido nos próximos itens
deste Capítulo que tratarão da arquitetura religiosa e da produção do espaço a partir da
criação das freguesias nas povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso e do Jardim do
Rio do Peixe.
3. A arquitetura religiosa: expressão de arte e elemento definidor do traçado urbano
Com a criação da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), uma nova
igreja começa a ser edificada em local diferente daquele onde fora construída a antiga
capelinha. A nova igreja passa a receber a denominação de matriz, e não mais de capela,
significando sede de freguesia, subordinada a um bispado, com jurisdição que abrange
vasta área do território em que está situada. A freguesia estava atrelada ao Bispado de
Pernambuco, criado em 1676, de acordo com a Bula Romani Pontifices Pastoralis
Solicitudo, do Papa Inocêncio XI.
174
Já na Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), a
criação da freguesia, provavelmente em 1784, não fomentou a edificação de uma nova
igreja, a chamada matriz, continuando as celebrações religiosas a serem realizadas na
capela de Nossa Senhora dos Remédios (Sousa), que passava a servir de matriz e era,
possivelmente, bastante semelhante formalmente à igreja de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal).
173
Ibidem, p. 148.
174
BULA Romani Pontifices Pastoralis Solicitudo, de Inocêncio XI, 16/11/1676, apud PINTO, Irineu F. Datas... Op. cit., p. 66.
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Considerando-se o período de tempo em que foram edificadas as duas igrejas referidas,
tanto a de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), a partir de 1721, quanto a de Nossa
Senhora dos Remédios (Sousa), por volta de 1740, compreende-se que, provavelmente, a
segunda deve ter recebido influências formais no que diz respeito ao partido arquitetônico
adotado e aos elementos formais utilizados que apresentam semelhanças significativas
(F
IGURA 09 E 10). Para além da questão citada, é possível perceber a relação que as
mesmas mantinham, que iam muito além do campo estético-arquitetônico relativo à
edificação de suas igrejas.
FIGURA 09 Pombal/PB - igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso, s/d.
Fonte: SEIXAS, Wilson N. O velho.... Op. cit.
Tais relações tinham interfaces voltadas para a economia associada à criação de gado,
para a sociedade que se mantinha numa relação de reciprocidade de costumes, crenças e
manifestações culturais que, provavelmente, reforçavam as tradições dos lugares de
origem dos colonos, juntamente com os novos hábitos que na nova terra, ao mesmo
tempo inóspita e promissora, faziam-se necessários para a sobrevivência. E ainda, e por
muito tempo, voltava-se para as estratégias de defesa que buscavam manter afastadas as
populações autóctones que viviam nas cercanias das povoações de Nossa Senhora do
Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), tendo sido motivo de
inúmeras queixas por parte das autoridades locais aos governantes da Coroa portuguesa
no Brasil.
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F
IGURA 10 Sousa/PB – antiga capela de Nossa Senhora dos Remédios.
Fonte: Acervo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE.
Enquanto centro irradiador do poder eclesiástico, as freguesias ali instaladas atuavam
também como mediadoras das questões e conflitos entre os colonos luso-brasileiros e as
populações indígenas. Tais situações de conflito se estenderam por um longo período de
tempo no decorrer do século XVIII, sendo a igreja importante aliada dos colonos na busca
da doutrinação espiritual dos indígenas visando a efetivação da colonização pela
dominação do território. Neste sentido, também a freguesia, enquanto autoridade religiosa
constituída, fazia-se presente, senão diretamente, pois os aldeamentos eram confiados,
geralmente, às ordens regulares, indiretamente pela intermediação de conflitos. Saliente-
se que no período que vai do final do século XVII e início do XVIII, ocorreu a chamada
Guerra dos Bárbaros envolvendo algumas capitanias do Norte do Brasil colonial, numa
época marcada pela fundação dos primeiros aldeamentos indígenas na região.
As duas freguesias, considerando-se os diferentes períodos de tempo em que foram
eretas, provavelmente em 1721 e 1784, são aqui consideradas como centros religiosos do
poder eclesiástico sobre o território do sertão da capitania da Paraíba. Deste modo, a
atuação da freguesia é ampla, desde o campo propriamente religioso de administração
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dos sacramentos, ao campo político-econômico e sócio-cultural, tendo interfaces no
urbanismo colonial pela definição do embrionário espaço urbano das povoações, que
tinham como elemento definidor da configuração urbana a igreja que se edificava.
Para haver reciprocidade entre esta ampla atuação da igreja no campo invisível das
idéias, fazia-se imprescindível que, materialmente, a construção do edifício religioso fosse
um reflexo de tão vasta ação e influência. Assim, surge a Matriz edificada enquanto
referência do mundo português na América, marcando o território que se dominava e
reformulando-se a estrutura física até então existente.
175
Sendo um marco territorial, a
igreja matriz era erguida privilegiando-se os requisitos que a definiam enquanto expressão
de arte de um povo, buscando-se, provavelmente, inspiração nas igrejas das terras de
origem dos povoadores.
Há ainda outro elemento de relevância que se pode ressaltar na edificação das igrejas
matrizes em relação às capelas anteriores, ou seja, a estabilidade das primeiras em
relação à vulnerabilidade das segundas, de acordo com Sérgio da M
ATA:
“Das primeiras rústicas capelas, feitas para durar tão pouco quanto as choças dos bandeirantes,
passou-se, num segundo momento, a erigir construções mais estáveis. Sinal evidente de que os
arraiais criavam raízes. Usavam-se então a madeira, o adobe, por vezes a pedra”.
176
Situação semelhante encontra-se também nas povoações em estudo, primeiramente na
antiga Pombal, quando a capelinha fora substituída por uma Igreja Matriz construída em
pedra e cal, ornada e paramentada como deveria ser costume nos centros mais
desenvolvidos. Igualmente, na Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), mesmo
antes de ser elevada à categoria de freguesia, fora construída uma capela também em
pedra e cal, como se pode perceber através da documentação referente à doação do
patrimônio para a referida capela: “a Capella de Nossa Senhora dos Remédios de novo
erecta nas terras do Rio do Peixe do dito seu constituinte no Sitio do Jardim”.
177
Pode-se compreender essa passagem de construções relativamente frágeis e de pouca
durabilidade para edificações que tinham o caráter de permanência, no mínimo, como
uma intenção de perenidade das povoações que se fundavam e mesmo um sinal de
prosperidade das mesmas. Esta questão pode ser entendida também como uma
passagem do caráter de transitoriedade para o de permanência em relação à existência
175
DELSON, Roberta M. Novas... Op. cit.
176
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 151.
177
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila, à Capela de Nossa Senhora dos Remédios,
19/04/1740. Letras do Sertão, n° 17, 1959 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., pp. 173-176.
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de uma povoação, percebendo-se a clara intenção de continuidade da fixação humana
nos locais escolhidos. Assim, evidencia-se na estratégia de criação de núcleos urbanos a
composição de uma rede de núcleos de povoamento dos sertões, tendo-se na capitania
da Paraíba no decorrer do século XVIII, a antiga Pombal como “centro da irradiação
territorial e do povoamento no Oeste da Paraíba”, de acordo com S
EIXAS.
178
Tais
questões encontram eco nas edificações religiosas, visto que “a socialização e a produção
do espaço estavam, possivelmente para a maioria dos casos, mais ligadas à função
religiosa que à econômica”.
179
E assim foi edificada a matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), cuja escritura
de obrigação – possivelmente um contrato de prestação de serviços – feita pelo mestre
pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos de Nossa Senhora do Bom Sucesso é um
relevante documento para a compreensão deste primeiro momento de construção da
matriz, conforme transcrição abaixo, de acordo com documento encontrado por S
EIXAS no
Arquivo Cartorial do município de Pombal:
“Saibão quantos este publico instrumento de Escriptura de obrigação ou como para sua validade
melhor nome e lugar haja e dizer se possa vir que sendo no anno do nascimento de Nosso
Senhor Jesus Christo de mil sete centos e vinte hum annos aos vinte e coatro do mez de
fevereiro do dito anno nesta Matris de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó Comarqua
da cidade da Parahiba do Norte em casas de morada do Reverendo padre Cura donde eu
Tabeleam adiante nomeado fui vindo e sendo ahi perante mim aparesseu o mestre pedreiro
Simão Barbosa Moreira pessoa que reconheço pella própria de que se trata e logo por elle foi
dito em minha presenssa e das testemunhas adiante nomeadas e assignadas que elle estava
contratado e ajustado com a Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso a fazer-lhe a sua
Matriz de pedra e barro a saber: capela mor com vinte e oito palmos de comprido e vinte de largo
e o corpo da Igreja com sessenta palmos de comprido e trinta de largo com sua sacristia tudo
feito de pedra e barro e tijolo com seu arco e portais e ginelas nesse carrio de tijolos tudo
retocado e calçado ladrilhado com suas cornijas de tijolo e atelhado com sua beirada da cumieira
argamassada; e a dita obra se obriga a fazer-lhe dentro em tres ou mais dando-lhe todo o
necessario do que carecer para ella, por preço de seis centos e sincoenta mil réis em dinheiro
descontado a saber: duzentos mil réis em agosto proximo vindouro; e o mais em dois quarteis
um no meio da obra e outro quando elle acabar a obra de sua obrigação e dado o caso que no
termo de tres annos não tenha feito o dito mestre a obra que se faltar de acabar por dois homens
de sã consciencia que entendão do oficio para se lhes pagar o seu trabalho que os ditos
avaliadores julgarem cujo tempo de tres annos começará a correr em primeiro de Março por
diante e de como assim se obrigou mandar fazer este instrumento nesta nota de nada assignou
tendo presentes como testemunhas o Alferes Manoel Buarque Lisboa, Furtuoso Gomes de Brito,
capitão-maior José Diniz Maciel que conhece o otorgante conhecidos de mim Tabeleam Álvaro
de Lima Moreira que o escrevi. Ass José Diniz Maciel, Simão Barbosa Moreira, Furtuoso Gomes
178
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 106.
179
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 156.
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de Brito e Manoel Buarque Lisboa”.
180
Deste modo, reuniram-se em casas de morada do reverendo padre cura,
181
as
testemunhas da referida Escritura de Obrigação, o Alferes Manoel Buarque Lisboa,
Furtuoso Gomes de Brito, o capitão-maior José Diniz Maciel, além do tabelião Álvaro de
Lima Moreira e do mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira, contratado a ajustado com a
Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso para fazer a construção da matriz.
Importante ressaltar que, de acordo com o documento transcrito acima, o mestre pedreiro
também assinou a referida Escritura de Obrigação, o que leva a supor que Simão Barbosa
Moreira deveria ter conhecimentos mais apurados sobre a construção civil – pois saber
escrever o próprio nome era privilégio de poucos à época.
Verifica-se que a construção da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) deve
ter sido iniciada ainda no ano de 1721, sob o comando de Simão Barbosa Moreira, mestre
pedreiro contratado para edificar a igreja, segundo o documento acima. Na escritura são
definidos os trabalhos a serem realizados: matriz constituída por capela-mor com 28
palmos de comprido e vinte de largo (5,60m X 4,00m); corpo da igreja com 60 palmos de
comprido e 30 de largo (12,00m x 6,00m), com sacristia; arco, portais e janelas de tijolos;
calçado ladrilhado; cornijas de tijolo; coberta com a beirada da cumeeira argamassada.
182
Há também referência aos materiais a serem empregados na capela-mor, no corpo da
igreja e sacristia: pedra, barro e tijolo, este último bastante utilizado nos arcos, portais,
janelas e cornijas, provavelmente no arremate de tais elementos arquitetônicos. Quanto
aos acabamentos, deveria ser tudo retocado, certamente numa referência ao acabamento
das alvenarias em pedra e em tijolo, que deveriam receber, provavelmente, revestimento
em argamassa – chapisco, emboço e reboco, o que está em acordo com o acabamento
encontrado na igreja nos dias atuais.
Para além dos elementos acima descritos, encontram-se na antiga igreja de Nossa
Senhora do Bom Sucesso, em Pombal, atualmente, ainda outros elementos arquitetônicos
que não foram objeto da Escritura de Obrigação ou contrato de serviços acima transcrito, a
180
ESCRITURA de obrigação feita pelo mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos de Nossa Senhora do Bom
Sucesso, 1721/02/24, Arquivo Cartorial do Município de Pombal – Livro N° 2. Fl. 36-36V. In: SEIXAS, Wilson N. O velho...
Op. cit., pp. 38-41.
181
O referido padre cura, provavelmente tenha sido Antônio Rodrigues Frasão – primeiro padre cura da Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso, de acordo com a Carta do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V,
3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426. Este documento faz referência à
presença do padre cura Antônio Rodrigues Frasão na Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso e sua atuação há 18
anos, deste, possivelmente, 1706, período em que “se empregou de prezente na ereção de hua fermoza Igreja”, a Matriz de
Nossa Senhora do Bom Sucesso.
182
Palmo: unidade de comprimento que vai da ponta do polegar à do mínimo, estando a mão bem aberta; antiga unidade de
medida de comprimento, equivalente a oito polegadas, ou seja, 22cm. In: DICIONÁRIO Aurélio Eletrônico.
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exemplo da torre sineira e da base do cruzeiro localizado à frente do edifício religioso, não
sendo possível afirmar se os mesmos são contemporâneos ao primeiro momento de
construção da matriz ou foram construídos em momento posterior.
Ainda na mesma Escritura de Obrigação há a definição do tempo em que deveria ser
edificada a matriz de acordo com os pagamentos a serem realizados ao mestre pedreiro,
Simão Barbosa Moreira, que deveria concluir a obra no prazo de três anos, a contar da
data de primeiro de março de 1721. Tratando de questões relativas ao primeiro e aos
demais pagamentos a serem realizados ao mestre pedreiro, há ainda outra escritura feita
pelo procurador da Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso,
o capitão Antônio
Soares da Costa, e pelo tesoureiro da mesma Irmandade, Nicolau Barbosa de Barros, ao
referido mestre pedreiro:
“Escriptura de obrigação que faz o procurador tesoreiro da Irmandade de Nossa Senhora do Bom
Sucesso nesta Matriz do Pinhancó ao mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira.
[...] capitam Antonio Soares da Costa procurador da dita Irmandade e Nicolau Barbosa de Barros
tesoreiro da dita Irmandade e por elles foi dito em minha presenssa e das testemunhas abaixo
assignadas que elles se tinham consertados e avindo com o mestre pedreiro Simão Barbosa
Moreira a dar-lhe em dinheiro contado seis centos e sincoenta mil reis para lhe fazer a sua Matriz
do Pinhancó de Nossa Senhora do Bom Sucesso [...] para o que obrigamos nossas pessoas e
bens nomes e darei ainda e por aver presentes e futuros e a mesma Irmandade abrigava aos
pagamentos de suas esmolas e de como assim o disserão mandarão fazer esta escriptura nesta
nota donde assignarão pedirão estipularão e acertarão e eu Tabeleam como pessoa do publico
estipulante e aceitante o aceitei em nome do ausente ou quem a favor delle tocar possa”
183
Através das escrituras supracitadas identifica-se, mais uma vez, a participação efetiva dos
povoadores mais abastados tanto na construção de edificações quanto na constituição dos
patrimônios de caráter religioso – este último conforme verificado anteriormente. Assim,
voltava-se para os colonos a responsabilidade de suprir as necessidades materiais
advindas da elevação da capela à categoria de freguesia, por meio dos pagamentos
realizados ao mestre pedreiro. Deste modo, contribuíam os colonos com os rendimentos
da Irmandade que se destinavam às obras da Matriz.
Acredita-se que determinante foi a atuação da Irmandade de Nossa Senhora do Bom
Sucesso, juntamente com os colonos e os responsáveis pela construção da igreja, para
que a obra da Matriz estivesse, provavelmente, concluída em novembro de 1724. E isto,
de acordo com um trecho da carta do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e
183
Escriptura de obrigação feita pelo procurador tesoureiro da Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso ao mestre
pedreiro Simão Barbosa Moreira, 1721/01/24, Arquivo Cartorial do Município de Pombal – Livro N° 2. Fl. 37-37V. In:
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., pp. 41-42.
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Silva, quando esteve em correição nas Ribeiras do Piancó e Piranhas, em 1724:
“Moveme mais a fazer por estes moradores a Vossa Magestade a mesma supplica o conhecido
zello, com que o cura, e Vigario da [Vara], pela Povoação o Padre Antonio Rodrigues [Farezão]
se empregou de prezente na ereção de huá fermosa Igreja de pedra, e cal, que no Sertão não se
acha em parte alguás; [esmeram o seo muito] em ornalla com os melhores [ap
] paramentos que
se uzão nas Cidades, e muito mais em adornar a sagrada Imagem da May de Deus do Bom
Successo com mantos, que tem, rica seda; coróa de prata, bem lavrada; castiçais; e huá
fermoza [alampada] do mesmo; sendo a mayor parte do despendio [para hu] por elle grangeado,
e pellos moradores a seos rogos [ae
querido] por cujo zello, l nella por mim tando applaudido,
[quando o contrario] em outro costuma ser estranhado l o julgamento digno, e merecedor, de que
[Vossa Magestade] para augmento desta Povoação, o confirme no lugar de Vigario na dita Igreja
por que a tem, de que costuma ser mayor o zello, e cuidado do que se tem (**) proprio e estavel
do que [daquilo] que pode não ser permanente; tem o dito Padre l pelo que me constou naquelle
Sitio, l dezouto annos continuos de trabalho em doutrinar, e appascentar as suas ovelhas; não
devendo considerarse menor o de desciplinar hua numerosa Aldea de Tapuyas em todo o dito
[Sitio] (**) nesta confirmação l pello [que sendo] l interessão mais as ovellhas; que as (**) por
bem, e exemplar o procedimento; e igual a acceytação de todos, com que o achey naquella
Povoação”.
184
Através do trecho acima transcrito, o ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e
Silva, pede ao rei a confirmação do padre cura, Antônio Rodrigues Frazão, na função de
Vigário da Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal). Ao justificar a sua
solicitação, faz uma relevante descrição da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), que estava sendo construída no início do setecentos. A partir de tal descrição,
pressupõe-se que a igreja já deveria estar construída no ano de 1724, pois o templo já
possuía ornamentos, cujos paramentos eram os melhores que se haviam nas cidades.
Sendo assim, acredita-se que a igreja, se não por completo, mas em grande parte, já
deveria estar edificada, o que está em acordo com o prazo definido na Escritura de
Obrigação para a conclusão das obras da referida Igreja Matriz, documento anteriormente
transcrito.
Igualmente, o referido templo religioso é tido como uma “fermosa Igreja de pedra, e cal,
que no Sertão não se acha em parte alguás”, assim como a Povoação de Nossa Senhora
do Bom Sucesso (Pombal) é considerada “a melhor, e mais culta povoação de todas, as
que encontrey em todo o Sertão que em serviço de Vossa Magestade corri[i] porque se
compõem de [duzentos] povoadores, homens bons, e quase todos filhos do Reyno”.
185
Muito embora se compreenda o cunho de valorização da povoação tendo em vista a
184
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
185
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
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solicitação para que na mesma se venha a erigir uma vila, identifica-se o seu grau de
desenvolvimento, posto que, caso contrário, possivelmente, um ouvidor geral não faria tal
solicitação ao rei.
Deste modo, é possível perceber o desenvolvimento em que estava a povoação, até
mesmo pela grandeza material da matriz, já que para tal edificação eram necessários
recursos avultados advindos dos próprios moradores do sertão que contribuíam
decisivamente para que a igreja tomasse formas tão expressivas, reflexo da arte que
aqueles colonizadores traziam de suas terras de origem. E até mesmo o contrato de um
mestre pedreiro, provavelmente um profissional experiente e habilidoso, através de uma
Escritura de Obrigação, para a execução de um trabalho que envolvia os anseios de toda
uma comunidade nascente que continuava lutando pela posse das terras que
assenhoreavam aos autóctones.
Por quase todo o século XVIII a influência da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal) se projetou por vasta área do território sertanejo e quão grande deve ter sido a
surpresa de tantas famílias que seguiam para a Povoação onde se localizava a igreja e se
deparar com aquela construção de pedra, de paredes alvas, interior ornado e
paramentado com peças e tecidos finos, provavelmente como na terra natal que um dia
deixaram para trás em busca da esperança de dias melhores, de aventuras e
descobertas.
Em sua trajetória no decorrer do século XVIII, a freguesia de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal) veio a sofrer novo desmembramento em 1784, com a criação do curato
de Sousa, cuja antiga capela passou a servir de Matriz, não tendo sido realizada nova
construção para abrigar a Matriz que se criava, conforme visto anteriormente no primeiro
item deste capítulo. Esta igreja apresenta muitas semelhanças para com a de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal), sendo possível cogitar que o mestre pedreiro Simão
Barbosa Moreira a tenha construído, visto que há referências de que a mesma estava de
novo erecta, em documento de 1739,
186
ou seja, deveria ter sido recentemente construída,
e isto em momento posterior à edificação da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), havendo a possibilidade da participação do mestre pedreiro referido em tal
edificação.
O espaço urbano que se configurava nas duas povoações tinha como ponto estrutural,
como centro, a igreja, elemento definidor do traçado urbano, que se delineava de modo
186
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila, à Capela de Nossa Senhora dos Remédios,
19/04/1740. Letras do Sertão, n° 17, 1959 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., pp. 173-176.
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cada vez mais permanente e menos transitório, como no momento inicial do povoamento.
Nos dois casos, tanto em Pombal quanto em Sousa, provavelmente, foi no entorno de tais
igrejas que as edificações que passavam a formar o núcleo do povoado foram sendo
edificadas, compondo a área que, aos poucos, ganhava ares de desenvolvidas
povoações.
Diante do exposto, verifica-se a relevância das edificações religiosas para a configuração
urbana das povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio
do Peixe (Sousa), assim como o foram em inúmeros outros povoados pelo Brasil colonial
e mesmo em épocas posteriores. Enquanto centro do povoado, verificam-se semelhanças
entre as povoações referidas e os arraiais mineiros, de acordo com os estudos e
definições de Sérgio da M
ATA: “o típico embrião de cidade mineiro pode ser definido como
um ponto de cristalização, um espaço não-racionalizado de convívio coletivo. O arraial é a
expressão das necessidades econômicas, religiosas e lúdicas de um grupo de
vizinhança”.
187
Para além das semelhanças, verifica-se que as povoações em estudo
expressam também outras necessidades que apresentam interfaces com os poderes civis
e militares, através da política, da justiça e dos pontos militares de defesa do território.
E, no decorrer do processo de colonização com a efetivação do povoamento, as
freguesias com suas imponentes edificações passam a ser determinantes para a
configuração do espaço urbano que se constituía. Passam a ter um caráter de
estabilidade e aglutinação dos colonos que buscam atender às suas necessidades de
convívio social, religiosidade, economia, justiça, política, enfim, de entrelaçamento de
necessidades sociais várias. Estas perpassam pela busca incessante de sobrevivência em
terras, ao mesmo tempo, hostis e cheias de promessas de prosperidade, para aqueles
que persistem na difícil e árdua tarefa da conquista. No entanto, o mesmo não se pode
dizer das populações autóctones, pois em meio a construções religiosas imponentes, os
combates continuavam incessantemente, numa busca insaciável para que as mesmas
fossem definitivamente exterminadas ou reduzidas em aldeamentos que reuniam grande
número de indígenas.
E assim, no decorrer do século XVIII, as povoações em estudo têm suas edificações
religiosas construídas, sendo monumentos marcantes e definidores do espaço urbano que
se forma e se desenvolve, sendo os centros do poder e agregando colonos que habitam
nos lugares mais recônditos do sertão. A partir destes marcos, a configuração urbana se
187
MATA, Sérgio da. Chão... Op. cit., p. 51. E ainda, de acordo com o mesmo autor: “Entenda-se aqui o termo ‘não-
racionalizado’ numa perspectiva weberiana: a organização deste espaço não é formalmente regulada por uma instância ou
um código legal pré-existente”.
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desenvolve, com a definição de praças, ruas e edificações.
4. As implicações da criação da freguesia no espaço urbano
A criação da freguesia trará influências para o desenvolvimento do povoado como um
todo, no âmbito sócio-cultural, político-econômico, e desencadeará o processo de
evolução da configuração urbana local das Povoações de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa). As relações do povoado com o
território ampliam-se ainda mais, tendo em vista que é o povoado o centro aglutinador de
povoadores que vivem dispersos pelo sertão, especialmente nas fazendas de gado, mas
também em pequenos engenhos de rapadura, ou cuidando de seus animais de criação e
pequenas lavouras de subsistência. E é para o povoado, e mais especificamente para o
templo religioso, que acorrem tantos colonos em busca da proteção de Deus, por meio
dos sacramentos que lhes eram administrados, pois os perigos da nova terra eram
constantes e perdurariam por todo o século XVIII e mesmo até o início do XIX.
E assim a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) percorre o setecentos,
desde 1721 enquanto freguesia, tendo como marco inicial a edificação da matriz, que fora
concluída, provavelmente, antes do final do ano de 1724, conforme documentação
pesquisada.
188
Embora seja o templo religioso o centro do povoado, é imprescindível
identificar outros elementos que também irão compor este espaço que se configura
urbano. As articulações a serem feitas perpassam pelo território, quando se trata de
compreender as relações do povoado com a rede urbana que se esboçava ainda no
período colonial, a exemplo da relação do mesmo com os caminhos que lhe davam
acesso, assim como a relação com o rio, fonte de sustento, de passagem e de trocas com
a vizinhança. E o caminho das boiadas que seguia em direção aos centros consumidores,
qual a relação dos caminhos percorridos pelas mesmas com o povoado e seu
desenvolvimento?
E enquanto espaço urbano propriamente dito, identifica-se a relação da freguesia com o
arraial – acampamento militar, com o templo religioso, com a praça e com as edificações
que surgiam. E ainda há de se perguntar onde se faziam as correições? Onde as
escrituras de compra e venda eram lavradas? Onde o capitão-mor tomava as suas
decisões, reunia-se com seus subordinados? Havia uma venda, um armazém para
188
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
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comercializar secos e molhados, a farinha e demais mantimentos que vinham de outros
centros? Qual a relação da freguesia com as diversas atividades que se forjavam no
interior da capitania? Para muitas de tais questões não foi possível encontrar, na
documentação pesquisada, dados que as elucidassem de modo mais preciso, no entanto,
busca-se compreender o processo de formação e desenvolvimento do espaço urbano que
se forjava e suas relações com o território, especialmente por se ter encontrado nos
documentos trabalhados dados que revelam a relação intrínseca entre as povoações em
estudo e o território.
Neste sentido, buscando relacionar a freguesia com o território e com o espaço urbano,
procurar-se-á compreender a relevância da freguesia para o desenvolvimento da
configuração urbana das Povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e do
Jardim do Rio do Peixe (Sousa). Pela documentação pesquisada, compreende-se que se
faz imprescindível relacionar os espaços macro e micro no âmbito do desenvolvimento
das povoações referidas, pois negligenciar tais fatores implicaria em empobrecer as
escassas, mas relevantes informações que foram encontradas nos arquivos trabalhados,
no que se refere ao urbano. Em se tratando do território, verifica-se, de acordo com
Manuel T
EIXEIRA:
“O urbanismo português caracteriza-se em todas as épocas por uma dupla vertente: a vertente
vernácula, que tem como característica fundamental uma grande ligação ao território e uma
vertente erudita, que tem como característica fundamental basear-se, a maior parte das vezes,
em sistemas ortogonais. Uma das principais características do urbanismo português é a sua
capacidade de síntese destas duas vertentes, que pode ser observada ao longo da história.
Aquilo que podemos designar como a tradição vernácula tem como característica fundamental
uma íntima relação com o território, que se observa na escolha de localizações, nas
características específicas dos sítios seleccionados para a sua fundação, na escolha de locais
proeminentes para a implantação de edifícios institucionais, na definição das principais vias
estruturantes, que se inserem simultaneamente numa lógica territorial e numa lógica urbana e
que as articulam, na estruturação global da cidade e na definição do seu traçado, e no
desenvolvimento de espaços urbanos com características formais específicas”.
189
Assim, procurando-se compreender essa lógica territorial, verifica-se, a forte relação da
freguesia para com o território, quando a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal) localizava-se em área central do extremo Oeste da capitania, de onde partiam
estradas tanto para a cidade da Parahyba, quanto para a embrionária Povoação do Jardim
do Rio do Peixe (Sousa), para as capitanias do Ceará, Rio Grande de Norte e Bahia,
189
TEIXEIRA, Manuel C. Os modelos urbanos portugueses da cidade brasileira. Revista urbanismo de origem
portuguesa. N. 3. Centro de Estudos de Urbanismo e de Arquitetura. Abril, 2001.<http://urban.iscte.pt/revista/numero
1/artigos.htm>. Acesso em: 2006.
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atravessando a vizinha capitania de Pernambuco, além dos muitos caminhos que se
delineavam em direção às diversas fazendas de criação de gado. Igualmente, salienta-se
que a própria freguesia, geralmente, ao preceder a organização do núcleo urbano
enquanto vila – dimensão leiga da estruturação territorial, vincula-se diretamente à lógica
de apropriação do território pelo Governo português. Deste modo, observa-se, a formação
de uma trama de caminhos e estradas que atravessavam a Povoação e a ligavam ao
exterior, por onde trafegavam as boiadas, os colonos, as autoridades portuguesas, a
exemplo do capitão-mor, do ouvidor geral, juízes, etc.
A existência de caminhos no sertão é confirmada através da documentação pesquisada
que faz referência a estradas existentes no período colonial: Leste – “tinhão descuberto
sobre a Serra da Borborema da estrada, que se seguia dos Cariris para as Piranhas, para
a parte do nascente”;
190
Norte e Sul, respectivamente:
“a quer o Supplicante haver por datta a terra a sim de plantar como crear gados que se achar da
paçage da estrada que vem do Catholé do Capitão Bento de Araujo para São Francisco pello
Riacho a Sima, e como no dito Lugar não tem para se encher nolo primeiro que Sua Magestade
costuma conceder quer o Supplicante se inteirar pella estrada a sima e pella parte do Riacho do
meyo, o qual parte, com os providos do Riacho dos Porcos”;
191
[...] que elles descobrirão com despeza de suas fazendas no Certão do Piancó terras devolutas e
desaproveitadas com capacidade para planta de Lavouras, e Cituação de gados entre as Serras
do Saco do Aguiar, e Cavalcantes, e estradas que vai para o Cariri novo ficando dentro dellas
hum posso que cita na ponta da sobredita Serra em hum riacho que deságua no Riacho do
Aguiar”.
192
E, igualmente, ainda outra estrada deveria existir em direção ao Oeste da capitania,
voltada para a Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa) que, para mais adiante,
deveria seguir até a povoação de Icó, na capitania do Ceará.
Para além das referências acima, há relatos de ouvidores gerais tratando das dificuldades
que enfrentavam nas estradas, devido aos perigos existentes nos caminhos que se
dirigiam ao sertão, por serem estes tão ermos. Verifica-se que o percurso desenvolvido
entre a Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e os pontos de
povoamento, com os quais a mesma se articulava, já não se davam apenas percorrendo o
leito dos rios, mas estradas já existiam desde os primeiros anos dos setecentos, a
190
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida ao licenciado Francisco Tavares de Mello, no Sertão das Piranhas.
08/1/1703. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6111. Fl. 156F-168V.
191
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a Diogo Nogueira Leitão, na Ribeira das Piranhas. 31/5/1751. AHEP –
Livros de sesmarias. L. 6106. Fl. 46F-48V.
192
CARTA de Data de sesmaria de terras concedida a João Gaya da Rocha e a Anna Maria dos Prazeres, no Sertão do
Piancó. 24/4/1753. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6106. Fl. 119F-121V.
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exemplo da referência acima de 1703. E estas primitivas estradas tinham como um dos
seus pontos de convergência a própria Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), que se articulava com a cidade da Parahyba, sede da capitania, e com os
núcleos de povoamento das capitanias de Pernambuco, da Bahia, do Ceará e do Rio
Grande do Norte.
A Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) encontrava-se entrecortada
por eixos de circulação, através dos quais se articulavam a economia, a política, a
sociedade e a cultura, e, ao mesmo tempo influenciavam diretamente na definição do
traçado urbano em desenvolvimento. Neste sentido, acredita-se que, no âmbito da
embrionária malha urbana, estes eixos de circulação perpassavam o núcleo urbano
contribuindo para a geração e composição de espaços urbanos propícios ao
desenvolvimento do povoado, em sua articulação com as edificações estruturantes da
morfologia urbana.
Retomando-se a localização do arraial/acampamento militar, embora não haja referências
concretas a respeito da implantação do mesmo no sítio natural em que se fundou Pombal,
acredita-se que o mesmo deveria se localizar próximo à capela do início do setecentos.
Tal capela, de acordo com a documentação pesquisada, estava situada a Leste da Igreja
Matriz, assim, conjectura-se que também o acampamento militar/arraial tivesse a mesma
localização. Assim, é de se supor que, com a nova implantação da matriz, deveria haver
uma passagem, um caminho que ligasse o acampamento à igreja matriz. Indo mais
adiante, é possível indagar se tal caminho não seria a atual rua estreita, considerada rua
muito antiga da cidade. Tal rua tinha a direção Leste / Oeste, tendo em um dos sentidos a
cidade da Parahyba, estando no meio do caminho o sertão do Cariri, cuja referência
anterior indica a existência de uma estrada que passava por este mesmo sertão do Cariri.
Assim, acredita-se que os eixos de ligação entre a antiga Pombal e os povoados e
cidades com os quais mantinha relações comerciais e administrativas, entre outras, não
apenas perpassavam o núcleo urbano em formação, mas compunham de modo incisivo a
estruturação do seu espaço urbano. Observando-se cidades interioranas de pequeno
porte, percebe-se que as vias de circulação que a interligam a outras cidades, distritos e
povoados, dominam o eixo de circulação intra-urbana, sendo um elemento estruturante da
morfologia urbana local.
E no sentido Oeste a mesma via destina-se à Povoação do Jardim do Peixe (Sousa) e
desta, provavelmente, deveria dirigir-se até Icó, povoação da Capitania do Ceará
localizada a Oeste da capitania da Paraíba e situada às margens do rio Jaguaribe. Assim,
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acredita-se que esta via, que cortava o povoado na direção Leste / Oeste tendo como
ponto central a Igreja Matriz, fora para a trama urbana um dos seus elementos
estruturadores e definidores. Neste sentido, a freguesia, tendo sua importância enquanto
centro aglutinante dos habitantes que viviam dispersos pela vastidão do sertão da
capitania da Paraíba e vizinhanças, passa a rebater para a morfologia urbana esse seu
valor de ponto referencial, na medida em que são abertos caminhos e estradas que para
ela convergem. E para além da relação com o território, tais vias de circulação,
provavelmente, passarão a marcar a trama urbana da povoação, cujo desenvolvimento
ganha novo impulso com a criação da freguesia e construção da Igreja Matriz.
E, no espaço urbano que se configurava, quantas procissões foram realizadas no dia da
padroeira, na semana santa, e em tantas outras datas de festividades católicas. Para a
realização de tais procissões era necessário que no entorno da igreja houvesse espaço
propício, e este era prescrito na própria legislação católica. Ao tratar da construção do
urbano da cidade de Filipéia de Nossa Senhora das Neves no período colonial, Maria
Berthilde M
OURA FILHA destaca que
“As construções religiosas daquela época estavam regidas pelos preceitos que o Concílio de
Trento, nos anos quinhentos, uniformizara e precisara para a vida e o culto católico. São Carlos
Borromeo, em 1577, aplicando os preceitos tridentinos à arquitetura sacra, através das
Instructiones fabricae et supellectilis ecclesiasticae, determinava que para se edificar uma igreja,
deveria ser escolhido um sitio mais apropriado para esta edificação observando ‘se faça em
lugar alto mais elevado’, afastado de ‘toda classe de imundices’ como estábulos, tavernas e
mercados, tendo ainda a cautela de a manter separada com o intervalo de alguns passos desde
as paredes de algumas casas, de modo que apareça isolada, ‘semelhante a uma ilha’. Estando
assim implantada, haveria em seu entorno um espaço amplo, capaz de manter não só a
população da cidade, mas também a concorrência de homens que a ela se dirigiam para
participar das festas religiosas. Suas instruções foram a base das posteriores constituições
sinodais, sendo codificadas no Brasil através das Constituições Primeiras do Arcebispado da
Bahia [...].
Quer estas normas tridentinas fossem do conhecimento dos fundadores da Filipéia, ou se
tratando apenas da repetição de um traço cultural que traziam consigo, o fato é que quando o
entorno da Igreja Matriz foi sendo ocupado, definiu-se um largo que a antecedia e distanciava
das demais edificações, onde a população, certamente, se aglomerava para o cumprimento dos
rituais religiosos.
Hoje, é temerário pretender reconstruir como era a ocupação do entorno imediato dessa igreja
nos primeiros tempos da Filipéia, pois as informações remanescentes não asseguram uma
visualização correta daquele espaço. No entanto, reforça-se a idéia de que ali estava ‘o coração’
da cidade, ao constatar-se que à volta da Matriz foram surgindo as edificações mais relevantes
ligadas à função administrativa e à função religiosa, bem como as residências de alguns
‘homens nobres’.”
193
193
MOURA FILHA, Maria Berthilde de B. L. e. De Filipéia... Op. cit., pp. 186-187.
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Aplicando-se estas reflexões para as Povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), observam-se semelhanças na edificação
das igrejas dos dois povoados referidos, de acordo com orientações contidas nas
Constituições do Arcebispado da Bahia:
“Conforme o direito Canônico, as igrejas se devem fundar e edificar em lugares decentes… em
sítio alto… livre da umidade, e desviado, quanto for possível, de lugares imundos, e sórdidos, e
de casas particulares e de outras paredes, em distância que possam andar as Procissões ao
redor delas, e que se faça em tal proporção, que não somente seja capaz dos fregueses todos,
mais ainda de mais gente de fora, quando concorrer às festas, e se edifique em lugar povoado
onde estiver o maior número de fregueses. E quando se houver de fazer, será com licença
nossa: e feita vistoria, iremos primeiro, ou outra pessoa de nosso mando, levantar Cruz no lugar
aonde houver de estar a Capela maior, e demarcará o âmbito da igreja, e o adro dela. As igrejas
paroquiais terão Capela maior, e cruzeiro, e se procurará que a Capela maior se funde de
maneira que posto o sacerdote no Altar fique com o rosto no Oriente, e não podendo ser fique
para o Meio-dia, mas nunca para o Norte, nem para o Ocidente … e haverá no âmbito, e
circunferência delas adros, e cemitérios capazes para neles se enterrarem os defuntos; os quais
adros serão demarcados por nosso Provisor, ou Vigário Geral”.
194
No primeiro caso, quando da construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal), e, no segundo, quando da edificação da capela de Nossa Senhora dos
Remédios (Sousa), foram os templos religiosos erigidos isoladamente de outras
edificações, numa clara adequação do espaço urbano do entorno das igrejas à realização
dos cultos católicos. Entretanto, pelas características do sítio natural em que foram
construídas as referidas igrejas, em ampla superfície plana, inexistia a possibilidade de se
escolher um lugar elevado para implantar tanto a Igreja Matriz da Povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal), quanto a Capela da Povoação do Jardim do Rio do
Peixe (Sousa), que passou a funcionar como Igreja Matriz quando da criação da freguesia,
provavelmente em 1784, conforme referido anteriormente.
E assim, além da implantação dos templos religiosos em terreno com espaço vazio ao
redor dos mesmos, definiu-se um largo à frente das igrejas. E assim, o espaço urbano
passa a refletir as necessidades dos cultos católicos, quando foram criados lugares
específicos a céu aberto para as celebrações destinadas a grande número de fregueses
que vinham dos mais diversos lugares. Assim como na Filipéia, referida por Maria
Berthilde M
OURA FILHA, não se sabe se os povoadores detinham este conhecimento das
normas católicas, no entanto, verifica-se que o espaço urbano no entorno das Igrejas
Matrizes estavam em consonância com as normas católicas, mas se por tradição e/ou
194
VIDE, D. Sebastião M. da. Constituições... Op. cit.
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conhecimento específico, não se tem como afirmar.
195
Importante ressaltar a grande dimensão do espaço destinado ao largo da Igreja de Nossa
Senhora dos Remédios (Sousa): este espaço se estende para além da frente da igreja,
avançando por toda a lateral Norte, cuja delimitação é constituída pelas edificações que
servem de fechamento ao largo (F
IGURAS 11 e 12). Esta é uma área considerável, de
grandes proporções, que vai muito além da área em que se conformou o largo da Igreja
de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) (F
IGURAS 13 e 14).
À frente do largo das duas igrejas e na direção Oeste, estava o rio Piancó, em Pombal, e o
rio do Peixe, em Sousa, mantendo também a freguesia uma relação direta com o rio, fonte
de água doce, de alimentação pelos peixes que continha, de atendimento às
necessidades cotidianas pelas matas que lhe margeavam, de onde se trazia lenha e se
caçava, entre tantas outras atividades desenvolvidas na área de dominância de tais rios.
Essa mesma água também deveria servir para as construções, juntamente com a areia e
o barro que lhe estariam próximos, além da madeira, o que deve ter facilitado a edificação
das igrejas e das casas que lhe ficavam no entorno.
F
IGURA 11 Sousa/PB – vista do núcleo histórico da antiga cidade de Sousa, 1934.
Fonte: FERRAZ, Augusto et al. Além... Op. cit.
Assim, identifica-se que, provavelmente, a localização das igrejas matrizes das duas
povoações em estudo mantinha articulações com o território, cujas estradas que as
margeavam as ligavam a outros povoados e mesmo a outras capitanias, bem como às
195
MOURA FILHA, Maria Berthilde de B. L. e. De Filipéia... Op. cit., p. 186-187.
Igreja de Nossa Senhora dos Remédios
Rio do Peixe
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FIGURA 12 Sousa/PB – largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE, 1939.
fazendas de gado que lhe ficavam nas circunvizinhanças. Neste sentido também
mantinham relação com o rio, possivelmente meio de circulação de pessoas e de
mercadorias, além de garantia de sobrevivência pela água doce e fonte de alimentos,
entre outros. E em seus desdobramentos no espaço urbano que se configurava, agora
com caráter de permanência, havia o largo enquanto elemento estruturador da malha
urbana que se constituía nas povoações. Quanto às demais edificações que compunham
o espaço urbano, a documentação pesquisada não esclarece mais proficuamente a
localização das mesmas, sendo assim, procurar-se-á desenvolver no próximo Capítulo
tais questões.
Deste modo, encontra-se na freguesia e em sua relação com o território, um elemento
fundamental para a formação e desenvolvimento da configuração da forma urbana que se
afirmava tanto na Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) quanto na
Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), mesmo considerando-se os diferentes
períodos de tempo em que foram criadas as duas freguesias, em distintos momentos do
século XVIII. E, para além da freguesia, virá a elevação das povoações à condição de vila,
quando novos elementos urbanos fomentaram o desenvolvimento da configuração do
espaço urbano das mesmas, como será visto no Capítulo IV.
Igreja Matriz de N. S. dos Remédios
Rio do Peixe
Largo
Escala aproximada
1:5.000
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F
IGURA 13 Pombal/PB – vista do núcleo urbano da antiga cidade de Pombal, 1934.
Fonte: ABRANTES, Verneck. Um olhar sobre Pombal antiga (1906 a 1970). João Pessoa: A União, 2002.
F
IGURA 14 Pombal/PB – configuração do largo da Igreja Matriz de
Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal)
Fonte: mapa modificado a partir de IBGE, 1939.
Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso Rio Piancó
Igreja Matriz de N. S. do Bom Sucesso
Largo
Escala aproximada
1:5.000
Cadeia
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CAPÍTULO IV
A VILA DE N. S. DO BOM SUCESSO DO POMBAL
E A VILA NOVA DE SOUSA
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1. A inserção da Vila de Pombal e da Vila Nova de Sousa nas ações implementadas
pelo marquês de Pombal
Compreende-se que as Povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e do
Jardim do Rio do Peixe (Sousa) inserem-se nas ações implementadas pelo marquês de
Pombal, especialmente em termos de criação e instalação de vilas, no decorrer da
segunda metade do século XVIII, trazendo conseqüências diretas ao processo de
evolução e consolidação do espaço urbano dos dois povoados. Buscando afirmar o
avanço das fronteiras portuguesas através da fundação de vilas – povoações de menor
graduação que a cidade e superior à aldeia, onde havia juiz, câmara, e pelourinho,
196
materializava-se a constituição de espaços urbanos organizados que davam identidade e
marcavam a presença lusa na América, sendo mais um elemento de efetivação da
conquista.
No reinado de D. José I (1750-1777), o ministro e secretário de Estado dos Negócios do
Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido como marquês de Pombal,
procurou incorporar às ações desenvolvidas pela administração portuguesa as influências
que recebera do ideário iluminista propagado pelos intelectuais da época, buscando,
assim, a centralização das funções governamentais e o aumento da arrecadação de
impostos do governo. Deste modo, empreendeu uma série de ações que iam desde
levantamentos cartográficos a melhorias de técnicas agrícolas e mesmo a imposição de
determinadas restrições econômicas. Foi na administração do marquês que ocorreu a
expulsão dos jesuítas do Brasil colonial, em 1759; a mudança da capital de Salvador para
o Rio de Janeiro, em 1763; a criação de comarcas, ouvidorias e julgados, entre tantas
outras ações.
197
De tal modo, o marquês
“procurou desenvolver um programa de reorganização econômica, social, administrativa,
judicial, religiosa e, sobretudo, política. Foi Pombal quem estendeu suas ações, auxiliado de
perto por seu meio irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para fixar as fronteiras do
Brasil e manter a unidade do território na América portuguesa. A Metrópole tomava a si o
controle total desse território, por meio da intervenção direta, iniciando um processo de
repovoamento e reurbanização”.
198
Fazendo parte dessas ações que atingiam os mais diversos setores da administração
portuguesa, e como meio eficaz encontrado para a materialização de tal política, estava a
196
VIEIRA., Domingos. Grande... Op. cit., p. 956.
197
FLEXOR, Maria Helena Ochi. A rede urbana brasileira setecentista. A afirmação da vila regular. In: TEIXEIRA, Manuel C.
(org.). A construção... Op. cit., pp. 203-204.
198
Ibidem, p. 203.
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criação e instalação de vilas, tendo sido
“criados núcleos urbanos para fixar os habitantes ao solo. Portanto, a criação dessas vilas
se deu dentro de um programa político amplo. Não foi um fato isolado e não se dirigiu
unicamente ao Brasil. Se estenderam para a Índia, a África, bem como as ilhas atlânticas e
ao próprio território da Metrópole. Dentro do programa foram criadas muitas vilas, que se
está procurando pontuar, e apenas uma cidade” [Oeiras/PI].
199
Esse programa político também visava expandir a autoridade real, sendo o aumento do
número de vilas até então existentes na Colônia um instrumento amplamente utilizado,
especialmente na medida em que se buscava adotar uma linguagem estética assinalada
pela ordenação do traçado urbano e da volumetria do conjunto edificado, na tentativa de
evocar um caráter civilizado para as aglomerações urbanas coloniais. Deste modo, os
núcleos urbanos passavam a ser planificados, conformando espaços ordenados e com
aparência estética agradável pela uniformidade da configuração urbana das novas vilas
que se implantavam e renovação das já existentes.
A ampliação do número de vilas se dava também como meio eficaz para marcar
materialmente a ampliação das fronteiras da Colônia, o que continuava a se associar à
consolidação do processo de colonização através do povoamento efetivo do território,
tanto em relação ao Norte quanto ao Sul do Brasil colonial, pela fragilidade da situação
das fronteiras. Importante se faz salientar que, embora o programa de criação de vilas no
interior do Brasil tenha sido intensificado com o marquês de Pombal, tal projeto já havia
sido iniciado desde fins do século XVII, como parte da política absolutista em relação à
Colônia.
200
Como exemplo, tem-se a criação de Mocha – atual cidade de Oeiras – na
capitania do Piauí, em 1716, e que fora a única vila elevada à categoria de cidade na
administração do marquês, em 1761, segundo Maria Helena F
LEXOR.
201
Diante do exposto, compreende-se que este fora um segundo momento de efetivação da
conquista e que teve, como ponto central de afirmação sobre o território, a extensiva
criação de vilas. Para tanto, foram utilizados instrumentos que já vinham sendo
empregados desde muito, mas que a partir de então passavam a ser implementados
através de uma nova dinâmica: centralidade das funções da administração portuguesa e
presença marcante do Estado, sob o comando geral do braço de ferro do marquês de
Pombal. Nesse processo de repovoamento e reurbanização, utilizando-se as palavras de
199
Ibidem, p. 204.
200
REIS FILHO, Nestor G. Contribuição... Op. cit.; DELSON, Roberta M. Novas... Op. cit.
201
FLEXOR, Maria Helena O. A rede urbana... In: TEIXEIRA, Manuel C. (org.). A construção... Op. cit., p. 204.
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
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F
LEXOR, as povoações de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio
do Peixe (Sousa) continuavam a associar-se à ampliação da fronteira Norte da Colônia,
em direção à região amazônica, conforme discutido no primeiro item do Capítulo I.
A utilização de núcleos urbanos enquanto instrumentos de apropriação do território, era
uma prática já bastante antiga em Portugal, pois, de acordo com Manuel TEIXEIRA,
“Após a conquista cristã, o sistema urbano foi reorganizado. Enquanto algumas cidades
decaíram, outras foram revitalizadas através do repovoamento, da reestruturação da vida
monástica e eclesiástica e através da reorganização das actividades mercantis. Novas cidades
de fronteira, tais como Monsaraz e Redondo, ambas no Alentejo, com características urbanas
idênticas às bastides, foram fundadas nos finais do século XIII por D. Dinis. [...] Ao mesmo
tempo, isto é, a partir de finais do século XIII, procedia-se à renovação de outras cidades, quer
através da construção de novas cinturas de muralhas, quer através da sua reestruturação e do
planeamento de novas expansões, como foi o caso de Lisboa”.
202
Na administração pombalina, a criação de vilas havia sido ordenada em 1755 e estavam
compreendidas nas cartas régias de 8 e 19 de maio de 1758,
203
além de estarem
relacionadas com a presença de populações indígenas entre os habitantes dos núcleos de
povoamento que já existiam ou que viriam a ser fundados. Nesse processo, ocorreram
duas vertentes: em alguns casos, os aldeamentos foram elevados à categoria de vila ou
de lugares, desaparecendo ou diminuindo sensivelmente a função evangelizadora
primeira do aldeamento, principalmente em razão da expulsão dos missionários e do
caráter civil que caracterizava, ou devia caracterizar, a vila; em outros casos, foram
criadas vilas a partir de povoações de brancos pré-existentes, localizadas nas
proximidades de aldeamentos. Em ambos os casos, há, na administração pombalina, uma
relação intrínseca entre a política de criação de vilas e a incorporação de populações
indígenas no processo de colonização.
As duas aglomerações em estudo, Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e Jardim do
Rio do Peixe (Sousa), se enquadram na segunda situação. A primeira povoação está
diretamente associada a missões indígenas, especialmente aos aldeamentos dos Panatis
e Pegas, cujos administradores foram os religiosos Antônio Nunes Cabral e os irmãos
Antônio Saraiva da Silva e Inácio Saraiva, respectivamente.
204
Já a Povoação do Jardim
do Rio do Peixe (Sousa) também contava com aldeias em suas proximidades, a exemplo
dos Icosinhos ou Icós-pequenos.
202
TEIXEIRA, Manuel C. A história urbana em Portugal. Desenvolvimentos recentes. In: Revista Urbanismo de origem
portuguesa. N. 1. Centro de Estudos de Urbanismo e Arquitectura. http://urban.iscte.pt/revista/numero 1/artigos.htm.
203
FLEXOR, Maria Helena O. A rede urbana... In: TEIXEIRA, Manuel C. (org.). A construção... Op. cit., pp. 206-207.
204
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 49.
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Além das povoações em estudo, foram criadas na capitania da Paraíba, no decorrer da
administração do marquês (1750-1777), mais cinco vilas onde já havia aldeamentos
indígenas, o que vem a confirmar a relação entre a criação de vilas e a presença de
missões ou índios aldeados (Q
UADRO 04). De acordo com Fátima Martins LOPES, quando
Missões eram transformadas em vilas, as mesmas
“deveriam apresentar, portanto, uma nova organização espacial [...]. Assim, deveriam
apresentar, à semelhança das vilas coloniais, uma ordenação das ruas, dos locais para a
construção da praça central, dos prédios para a administração colonial e dos espaços públicos
que deveriam ser reservados para os currais comunitários e oficinas públicas”.
205
Vilas criadas na capitania da Paraíba (1750-1777)
Denominação antiga Ano de criação Denominação atual
Villa de Alhandra
1758 Alhandra
Villa de Nossa Senhora do Pillar 1758 Pilar
Villa de São Miguel
1762 Baía da Traição
Villa de Monte-Mor 1762 Mamanguape (anexada a)
Villa do Conde 1768 Conde
Villa de Pombal
1772 Pombal
Villa Nova de Souza
1776 Sousa
Q
UADRO 04 – Vilas criadas na Paraíba no período colonial.
Fonte: PINTO, Irineu F. Datas e notas... Op. cit.
Em muitos casos eram os próprios povoadores que solicitavam a elevação de uma
povoação a vila, através dos seus representantes legais, os ouvidores. No caso da
Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal), a elevação à vila já havia sido
solicitada desde o início do setecentos, ou seja, muito antes da implementação das ações
do marquês, como se pode verificar em carta, datada de três de novembro de 1724, do
ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei D. João V:
Na occazião, que em observancia de hua Provizão, assignada pela Real mão de Vossa
Magestade fuy em correyção âs Ribeiras do Piancô, e Piranhas, achey ser aquela a melhor, e
mais culta povoação de todas, as que encontrey em todo o Sertão que em serviço de Vossa
Magestade corr[i] porque se compoem de [duzentos] povoadores, homens bons, e quase todos
filhos do Reyno, e naturaes da Provincia de entre Douro e Minho, que vivem do seu trabalho, e
cultura, por sere’ muito applicados a grangeare’ com o suor do seu rosto [ nu com] que sustentão
a vida; rezão porque não admittem vadios, e per si mesmos os afugentão; tando assi a dita
povoação em admiravel socêgo! cuja certeza, e evidente experiencia me commoveo a darlhes
na Audiencia Geral da parte de Vossa Magestade o parabem da quietação em que vivião, agora
205
LOPES, Fátima M. Em nome... Op. cit., p. 193.
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mais applaudida, a vista dos levantes e perturbações em que se via o Cearâ Grande e
Jaguaribe.
Na mesma Audiencia Geral me fizeram varios requerimentos, dos quais, a alguns deferi,
deixando-lhes provimentos que todos approvarão: a outros não (**) parecer requerião, (**) e
maior levante Prov.
a
sendo hum delles, que fizesse Eu erigir villa naquelle sitio, devendo o
[querer] rogar-me propozesse a Vossa Magestade a capacidade do sitio da Matriz de Nossa
Senhora do Bom Successo, orágo della onde assiste, e julgo ser (**) para o fim que pedem;
sendo Vossa Magestade servido deferirlhes, pela bondade das terras circunvizinhas e pello
amêno dos arvoredos e aprazivel do rio Piancô que [oferece/o cerca]; tão copioso de peixes e
agoas doces, que na secca mais estranha que nos sertões se tem experimentado; qual foi a de
722; e 23. Sempre conservou peixe em abundancia e agoa em grande (**); [servindo] e
exhaurindo o (**) da Secca os mais caudalosos rios dos mais Sertões, que [foi o melhor que o]
passei. So acho ter a incoveniencia das longas de porto de mar que lhes fica no Assû, distancia
de 25 ou [30] legoas; porem como todo o caminho hê planisse, e não hâ falta de gados para a
conducção, não me parece que por esta falta fiquem os moradores sem o [desp.
o
] que dezejão
de Vossa Magestade porque alem de que no Reyno hâ muitas Villas que distão mais dos portos
de mar; esta povoação se estâ provendo por terra, da Cidade da Paraiba, e Pernambuco que
fica em distancia de oitenta, e cem legoas, para onde são continuas de todo o ano as Boyadas, e
por retorno a condução de todo o necessario quando faltasse nas terras do dito Sitio o Milho,
farinhas, e fruta, do que hâ (**) Missionario; ainda em anno de Secca.
Moveme mais a fazer por estes moradores a Vossa Magestade a mesma [suplica], o conhecido
zelo, com que o cura, Vigario da (**) pela Povoação o Padre Antonio Rodrigues (**) se empregou
de prezente na ereção de hua fermoza Igreja de pedra, e cal que no Sertão não se acha em
parte alguas; [esmeram o seu muito] em ornalla com os melhores [a q] paramentos que se uzão
nas Cidades [...]
Em segundo lugar me requererão, que fizesse Eu com que viesse para esta Povoação a assistir
o Juiz Ordinario della e as partes hum, ou dous advogados por que erão muitas as (**) que
praticavão nos processos que [como] Juizes Ordinarios expedião” [...]
206
Em tal carta, o ouvidor trata da origem dos povoadores, em sua maioria “filhos do Reyno,
e naturaes da Provincia de entre Douro e Minho”, homens trabalhadores que afugentam
os vadios das proximidades e mantêm a povoação em “quietação”, em paz,
diferentemente do que estava acontecendo no Ceará Grande e Jaguaribe. Assim,
mostrava a situação de tranqüilidade porque passava a povoação em relação aos
povoadores e naturais do lugar. Em seguida, tratava da solicitação dos moradores para se
erigir vila naquele sítio, justificando tal criação pelas boas condições do lugar: capacidade
do sítio da Matriz e da bondade das terras circunvizinhas, especialmente pela água do rio
Piancó, “copioso de peixes e agoas doces, que na secca mais estranha que nos sertões
se tem experimentado; qual foi a de 722; e 23. Sempre conservou peixe em abundancia e
agoa em grande (**); [...] os mais caudalosos rios dos mais Sertões, que [foi o melhor que
206
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João V, 3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426. Além da carta referenciada acima, ainda outra fora encontrada em que o
mesmo ouvidor geral da Paraíba informa ser conveniente fundar vila no sítio da Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso
(Pombal), bem como na ribeira do Apodi e na do Açu. In: Carta do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao
rei, D. João V, 15/12/1724. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 428.
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o] passei”. Entre as inconveniências, cita apenas uma, a distância, de 25 ou 30 léguas,
entre a povoação e o porto de mar que ficava no Assú, Capitania do Rio Grande, mas
informa ainda que tal inconveniente não significaria um problema, visto que a planície
predomina nos caminhos por onde trafegam as boiadas o ano inteiro, além de existirem no
reino povoações ainda mais distantes dos portos de mar do que aquela.
Solicita também a confirmação do padre no lugar de vigário da igreja da povoação e
descreve o templo religioso existente no local, demonstrando sua admiração para com a
edificação ao afirmar ser aquela única no sertão por onde já havia passado em correição,
e isto pela construção em pedra e cal e riqueza de paramentos. Importante ressaltar que,
no período relativo à administração pombalina, nem sempre quando uma vila era criada já
havia uma igreja construída em pedra e cal, sendo mais comum a existência de igrejas
edificadas com materiais considerados menos nobres, ou mesmo tal edificação nem
existiria ainda, como se pode observar em artigo desenvolvido por F
LEXOR.
207
Isto é
compreensível, na medida em que muitas vilas foram criadas a partir de aldeamentos,
pequenas aglomerações quase sempre precárias, sem edificações de maior vulto.
O ouvidor trata ainda do requerimento em que os moradores solicitam que o juiz ordinário
assistisse na própria povoação, assim como fossem enviados para o povoado mais um ou
dois advogados. Observa-se, deste modo, que ainda em 1724, a povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal), mostrava um nível de desenvolvimento que
justificaria a sua elevação à vila, com ênfase para o sítio natural em que foi fundada a
povoação e, por conseguinte, a capacidade de tal sítio, bem como a origem dos
povoadores, existência das administrações eclesiástica e da justiça pela presença de
igreja com pároco e de juiz ordinário, respectivamente. De acordo com a carta do ouvidor,
esses fatores forneceriam à referida povoação elementos fundamentais para a elevação
da mesma à condição de vila.
No entanto, essa antiga reivindicação dos moradores só veio a ser atendida muito tempo
depois, de acordo com a autorização contida na carta régia de 22 de julho de 1766,
conforme S
EIXAS:
“Pelo ouvidor geral da Comarca, José Januário de Carvalho, em virtude da ordem do
Governador de Pernambuco, Manoel da Cunha Menezes, Conde de Villa Flôr, autorizada pela
carta régia, de 22 de junho de 1766, é ereta Villa, com o nome de Pombal e Freguezia de Nossa
Senhora do Bom Sucesso, a povoação de Piranhas”.
208
207
FLEXOR, Maria Helena O. A rede urbana... In: TEIXEIRA, Manuel C. (org.). A construção... Op. cit., pp. 203-240.
208
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., p. 92.
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Enquanto vila passa a receber nova denominação que, segundo Deusdedith L
EITÃO, foi
uma referência à vila portuguesa de Pombal, localizada na Extremadura, distrito de Leiria.
De acordo com Antônio Gomes de A
RAÚJO, a modificação dos nomes da terra dava-se
em razão da “lei geral do governo português, de 6 de junho de 1755 que, tendo em vista a
unidade da língua portuguesa e imposição da colonização, determinou que as aldeias de
índios que se erigissem em vilas ou lugares tomassem os nomes das vilas e lugares
lusitanos”.
209
Embora a criação da vila tenha sido em 1766, a sua instalação só veio a
ocorrer posteriormente, a 4 de maio de 1772:
“Aos quatro dias do mez de Maio de mil setecentos e setenta e dois annos, nesta Povoaçam de
Pombal, na Comarca da Parahiba do Norte, no terreno de meio della onde veio o
Desembargador José Januário de Carvalho, ouvidor e Corregedor da Comarca, commigo
escrivam a seo cargo ao diante declarado e a maior parte das pessôas mais capazes deste
termo e sendo no lugar do Pellourinho, que o dito Ministro mandou fazer ahi por mandato do
mesmo Ministro foi por mim escrivam lido à todas as pessôas presentes o transunto da carta do
Ilustrissimo e Excelentíssimo Senhor General de Pernambuco, Dom Manoel da Cunha Menezes,
edital e ordem de sua Magestade Fidelissima, registrado neste livro; depois do que por mandato
do dito Ministro o Meirinho Geral da Correição Leandro de Souza Vinani em vóz alta e intelligivel
foi dito três vezes – Real – Real – Real. Viva a Nossa Rainha Fidellissima e Senhora Dona Maria
primeira de Portugal – cujas palavras repetio todo o povo em signal do reconhecimento da mercê
que recebia da mesma Soberana Senhora pella creação desta Villa de Pombal e de tudo para
constar mandou o dito Ministro fazer este termo em que assignou com todas as pessoas que
presentes estavão. Eu Luiz Vicente de Melo, Escrivam da Correição o escrevi. José Januário de
Carvalho, Francisco de Arruda Câmara, padre Cosme Ferreira Nobre, Francisco de Oliveira
Ledo, Francisco Gonçalves Reis Lisboa, Antonio Gonçalves Reis Lisboa, Manoel Martins Viana,
padre Antonio Saraiva da Silva, João Antunes Ferreira, Elias de Albuquerque, Manoel Gomes de
Farias, Inácio Saraiva da Silva, Manoel de Melo Oliveira, Domingos da Silva Pereira [...]”.
210
Quanto à Povoação do Jardim do Rio de Peixe (Sousa), de acordo com L
EITÃO, em 8 de
julho de 1799, o capitão-mor da capitania de Pernambuco recomendava ao ouvidor geral
da Paraíba que “procedesse na conformidade das leis as diligências precisas a fim de se
criar em vila a dita povoação [Jardim do Rio do Rio do Peixe (Sousa)], a qual se deve
denominar Vila de Souza”.
211
Ainda segundo o mesmo autor, a vila fora instalada a 4 de
junho de 1800, pelo ouvidor geral José da Silva Coutinho, de acordo com as
determinações de 26 de março de 1800, advindas do capitão-mor de Pernambuco e em
cumprimento à carta régia de 22 de junho de 1766.
212
Embora não tenham sido
encontrados os documentos referidos acima, na pesquisa realizada, acredita-se pelos
209
ARAÚJO, Antônio Gomes de apud LEITÃO, Deusdedit. In: Topônimos nordestinos de inspiração lusitana. Revista do
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. n. 19. 1971. pp. 83-84.
210
TERMO de instalação da Vila de Pombal, 04/05/1772. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., pp. 92-93.
211
LEITÃO, Deusdedit apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., p. 15.
212
Ibidem, pp. 15-16.
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dados verificados em diversas fontes bibliográficas, a exemplo de Irineu Ferreira P
INTO,
que a vila fora instalada conforme o relato acima.
213
Instalada com a denominação de Vila Nova de Sousa, designação que deriva de “uma
povoação portuguesa – Sousa, pertencente ao Porto, distrito de Gondomar, na mesma
região de onde provieram o capitão-mor José Gomes de Sá e Bento Freire de Sousa,
fundadores da Povoação do Jardim do Rio do Peixe”.
214
Embora haja outras versões para
o nome Sousa, em homenagem a um dos seus fundadores, Bento Freire de Sousa, ou ao
doador do patrimônio da vila, o capitão Alexandre Pereira de Sousa, acredita-se que, em
virtude das orientações da administração lusa, a versão da homenagem à cidade
portuguesa seja a mais coerente, embora possa ter havido, também, alguma associação
ao fundador da povoação e/ou ao doador do patrimônio para a vila.
A criação da Vila Nova de Sousa significou o desmembramento de parte do termo sob
jurisdição da Vila de Pombal, ao mesmo tempo em que também novas povoações iam
surgindo de acordo com a dinâmica própria do processo de povoamento que se deu
continuamente por todo o século XVIII no interior da capitania da Paraíba. Crescente era o
número de pessoas que passavam a necessitar das funções desempenhadas pelo
Estado, em suas atribuições relativas à administração e à justiça, entre outras, e pela
Igreja, fomentando o surgimento de novas povoações no entorno das capelas que se
construíam. Assim, encontrou-se no termo de vereação da Vila de Pombal, de 9 de
outubro de 1794, referência às seguintes povoações: Povoação do Catolé e Povoação do
Paulista, provavelmente as atuais cidade de Catolé do Rocha e Paulista,
respectivamente.
215
Recuando no tempo em busca de reconstituir aquele dia de festa que deve ter sido a
instalação da Vila de Pombal e da Vila Nova de Sousa, é possível vislumbrar os
momentos de festa em que se reuniram tantas pessoas na solenidade celebrada na igreja
do lugar, com discursos em praça pública, onde se instalara o pelourinho, então símbolo a
marcar a nova condição do povoado, que então se tornara vila. Desde a escolha de
vestidos, casacos, chapéus, sapatos, colares, penteados... as crianças com roupas de
festa, a igreja ornada e paramentada com o que de melhor havia, a presença das
autoridades que representavam o Reino português, a instalação do Senado da Câmara
com o juiz ordinário, vereadores e demais oficiais... Certamente fora um dia inesquecível
213
PINTO, Irineu F. Datas... Op. cit., p. 216.
214
LEITÃO, Deusdedit. Topônimos nordestinos de inspiração lusitana. Revista do Instituto Histórico e Geográfico
Paraibano. n. 19, 1971. p. 85.
215
TERMO de vereação da Vila de Pombal, 09/10/1794. SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit.,. p. 99.
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para tantas pessoas que de perto vinham ou, vencendo longas distâncias a pé ou a
cavalo, igualmente chegavam e tomavam seus lugares na solenidade a tanto esperada e,
com fervor, certamente, celebrada. A elevação de uma povoação à vila era normalmente
marcada por uma solenidade, na qual não faltavam os “vivas ao Rei”, assinatura de
documentos e chantamento do pelourinho em praça pública. Sendo assim, acredita-se
que as celebrações mencionadas eram festividades que ocorriam comumente nas
localidades elevadas à categoria de vila, não sendo, certamente, uma solenidade
exclusiva das povoações estudadas.
2. A constituição do patrimônio público
A criação de uma vila tinha entre seus pressupostos a constituição do patrimônio público e
a instalação do pelourinho, bem como a existência de determinada edificação para abrigar
a casa de câmara e a cadeia, elementos fundamentais para o funcionamento de uma vila.
Enquanto patrimônio público, o mesmo era constituído, geralmente, a partir de doações de
pessoas mais abastadas que concediam terras para a vila, assim como aconteceu com a
Vila de Pombal e com a Vila Nova de Sousa.
No entanto, ressalta-se que, no caso das duas vilas estudadas, as áreas onde o espaço
urbano vinha se conformando – no entorno do templo religioso – já eram patrimônio da
Igreja. Com isso, sobrepondo-se a tal patrimônio estava a forma urbana que se
configurava e onde foram abertas ruas, travessas e quadras com seus lotes destinados à
construção das edificações para os habitantes do aglomerado humano que se forjava.
Deste modo, como a área central da vila já havia sido doada à Igreja, o patrimônio
destinado à vila deu-se em outros locais, até mesmo mais afastados da área em que o
patrimônio religioso estava circunscrito.
Enquanto patrimônio público, constituído por terras de interesse coletivo que tinham a
denominação de terras do Rossio ou do Conselho, destinava-se ao uso comum, não
podendo ser doado a terceiros. Nas vilas,
“o Senado da Câmara separava o patrimônio fundiário em duas partes: uma aforada ou dada em
enfiteuse, proporcionando recursos financeiros à administração local, e outra insusceptível de
apropriação privada por ser considerada de utilidade pública, em proveito comum da vila”.
216
A constituição desse patrimônio público relaciona-se com a legislação relativa à
216
PORTO, José da Costa. O sistema sesmarial no Brasil. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981. p. 129.
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regulamentação de concessões de terras no Brasil colonial. Ressalta-se que, para além
do patrimônio público constituído, eram excetuadas das áreas destinadas às doações de
sesmarias aquelas que fossem de interesse da fazenda ou de interesse régio.
217
E, de
acordo com P
ORTO, embora não haja uma definição clara a respeito das terras citadas
acima, admite o autor que aquelas de interesse régio seriam as terras dos índios, os
caminhos para minas, as margens dos rios navegáveis, e, possivelmente, matas com
madeira de lei, caminhos, estradas públicas.
218
Já as terras de interesse da fazenda
seriam aquelas que estavam a serviço, principalmente, da Fazenda Real, destacando-se
as terras de marinha.
219
Deste modo, verifica-se que as terras de interesse coletivo iam
além daquelas destinadas ao patrimônio da vila.
Ainda neste sentido, havia restrições que impediam a ocupação das servidões e que eram
impostas à apropriação privada como forma de conservar os caminhos, as estradas, as
praias e as margens dos rios navegáveis, no intuito de preservar a serventia pública,
assegurando aos habitantes o trânsito fácil e o acesso às matas, fontes, pontes, pedreiras,
praias, rios, pastos, etc. Estas restrições conservavam o princípio romano da servidão de
passagem, sendo as estradas consideradas sagradas, ou seja, não susceptíveis de
apropriação.
220
Confirmando o uso das servidões como local de passagem tem-se, no
caso das ruas, segundo R
EIS FILHO, que as mesmas
“nas povoações mais antigas do Brasil, eram entendidas quase exclusivamente como meio de
ligação, vias ou linhas de percurso, ligando os domicílios aos pontos de interesse coletivo ou um
a outro desses pontos. Na maior parte dos casos não tinham significado como local de
permanência”.
221
Compreende-se, assim, que através do regime de sesmarias desencadeou-se o processo
inicial de gestão de terras públicas no Brasil Colônia, quando foram delineados os
princípios da constituição das áreas de interesse coletivo, o que também se relaciona com
a constituição do patrimônio público. E no caso da Povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso (Pombal) e da Povoação do Jardim do Rio do Peixe (Sousa), ambas tiveram seu
patrimônio constituído quando da elevação à categoria de vila. Importante ressaltar que
217
BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço. Formação histórica e Institucionalização dos bens públicos no Brasil. In:
Patrimônio público, gestão do território e direito ao meio ambiente. Os bens da União e dos Estados na implantação
hoteleira e turística no litoral leste do Rio Grande do Norte (1930-1990). São Paulo, 2001. Tese (Doutorado em Arquitetura e
Urbanismo). Universidade de São Paulo/USP. p. 6.
218
PORTO, José. da C. O sistema... Op. cit.
219
Idem.
220
Idem.
221
REIS FILHO, Nestor G. Contribuição... Op. cit., p. 131.
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esse patrimônio público, enquanto terras de interesse coletivo, associava-se às áreas
também de interesse coletivo que a legislação relativa à concessão de sesmarias
restringia.
De acordo com S
EIXAS, fazia parte das doações para a constituição do patrimônio da Vila
de Pombal, o sítio Lages, na serra da Gameleira, as serras do Algodão e do Comissário, e
terras situadas em sítio localizado na serra do Moleque. Entre os doadores estava
Francisco de Arruda Câmara, nomeado capitão-mor quando da instalação da vila, e o
capitão Manoel Gomes de Farias, assim como, provavelmente, o comissário Theodozio
Alves de Figueiredo, então proprietário da data que passou a ser conhecida como serra do
Comissário. As terras doadas localizavam-se em áreas distantes do núcleo urbano da vila,
e serviriam, possivelmente para suprir as necessidades dos moradores, sendo terras onde
se poderia tirar lenha para as atividades cotidianas, para a prática da agricultura e criação
de animais, além de atender a outras necessidades dos habitantes da localidade,
possibilitando-lhes o acesso e usufruto da terra.
Já a doação do patrimônio para a Vila Nova de Sousa ocorreu em junho de 1800 e fora
realizada pelo capitão Alexandre Pereira de Sousa, de acordo com a escritura que se
segue:
“Escriptura de doação que faz o Tenente Alexandre Pereira de Sousa de meia legoa de terras de
plantar e crear na Serra de Sam Bento Ribeira do Aguiar para patrimonio da Nova Villa de Sousa.
Saibão quantos este instrumento de escriptura de doação, ou como em Direito para a sua
validade melhor nome haja, em, que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de
mil oitocentos, aos sinco de junho do dito anno, nesta Povoação do Jardim, termo da Vila de
Pombal, Comarca da Parahiba do Norte, em caza de morada de Patrício José de Almeida onde
eu Tabelião, adiante nomiado estava, ahi apareceo Alexandre Pereira de Sousa, morador na sua
fazenda da Caisara, Ribeira do Rio do Peixe, do mesmo termo de Pombal, reconhecido por mim
Tebelião pello proprio de que dou fé e por elle foi dito em minha prezença, e das testemunhas
abaixo nomiadas, e asignadas, que elle entre os mais bens que possue de mansa e pacifica
posse, he bem asim meia legoa de terras de crear e plantar sitas na Serra de Sam Bento, Ribeira
do Aguiar, que a houve por data de Sismaria que alcançou na Secretaria da Parahiba do Norte, a
qual se acha demarcada pella Provedoria, extremando pella parte do Nascente com terras da
Serra de Santa Catharina, pello poente com terras delle doador, pello Norte pegando do Poso,
chamado Catingueira pello Riacho abaixo extremando com terras da Lagoa do Dultra, a qual
terra assim confrontada doava, sem constrangimento de pesoa alguma, de sua livre vontade
como de facto doado tinha de hoje para sempre para Patrimônio da Nova Villa de Sousa que se
há de erigir nesta Povoação, a qual terra doada hé livre, e desembargada, e que tida acção
posue domínio, e usufruto que nella tinha dimittia, e sedia, por vontade deste instrumento, contra
o qual prometia e se obrigava a não em tempo algum condennalas, e vindo era contente lha fose
denegada tal..., e acção, que a seu favor allegar podese em Juiso, ou fora delle, e que por sua
pesoa, e bem prometia e se obrigava fazer esta doação firme e valiosa, e que renuncia
quaesquer leis pose e legoas, que a seu favor allegar podese. Em fé e testemunho da verdade
assim dise pasado e aceito que fose feito este instrumento nesta Notta, que eu, Tabelião, como
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pesoa publica... e aceitei em nome dos ausentes, ou... a quem a favor della tocar posa, e nelle
asignou, presente as testemunhas Bento Vieira da Silva e Manoel Pereira, este morador nesta
povoação e aquelle na Vacca Morta, pesoas que reconheço pelas proprias de que dou fé... por
me ser distribuida pello Distribuidor do Juiso pello bilhete seguinte a pesoa. Distribuída as folhas
onse. Escriptura de doação que o Tennente Alexandre faz de meia legoa de terras sitas na Serra
de Sam Bento Ribeira do Aguiar para Patrimonio da Nova Villa de Sousa, em sinco de Junho de
mil oitocentos. Seixas. Eu, João Ribeiro de Vasconcellos Pesoa. Tabelião que a escrevi.
Alexandre Pereira de Sousa, Manoel Pereira de Almeida, Bento Vieira da Silva”.
222
Assim como estavam distantes do núcleo urbano as terras doadas para compor o
patrimônio da Vila de Pombal, também distantes estavam aquelas concedidas para a Vila
Nova de Sousa. Localizadas ao Sul da vila, faziam extrema “pella parte do Nascente com
terras da Serra de Santa Catharina, pello poente com terras delle doador, pello Norte
pegando do Poso, chamado Catingueira pello Riacho abaixo extremando com terras da
Lagoa do Dultra”. Portanto, acredita-se que tais terras serviriam para a realização por
parte dos habitantes da vila de atividades voltadas para a agricultura, criação de gado e
retirada de lenha, além de atender a outras necessidades dos moradores. Igualmente,
estas terras também poderiam ser aforadas por determinado tempo, o que resultaria em
recursos financeiros para a manutenção da Câmara, objetivo principal de se ter as
referidas terras como patrimônio das vilas – para pagamento do foro anual.
Mas no núcleo urbano propriamente dito, da Vila Nova de Sousa, as terras onde o mesmo
se encontrava assentado já eram de domínio da Igreja enquanto patrimônio religioso
legalmente constituído. Sendo assim, restava o respeito aos espaços destinados às
servidões públicas – ruas, travessas e largos, entre outros – como forma de permitir o
desenvolvimento da vila enquanto espaço urbano e conjunto edificado. Quanto aos
rendimentos da Câmara, os mesmos não atingiam a concessão de chãos para
edificações, através do aforamento ou enfiteuse, que se dava na área do patrimônio
religioso, reduzindo, assim, a arrecadação da Câmara, assim como na Vila de Pombal.
Verifica-se, pois, as semelhanças entre os patrimônios doados para as duas vilas em
estudo, sendo um dos pontos mais importantes a localização distante do espaço urbano
onde a povoação já vinha em formação e desenvolvimento. As terras de tal patrimônio
destinavam-se, provavelmente, à agricultura e à criação de gado, entre outros, garantindo
o acesso aos recursos naturais necessários aos afazeres cotidianos, como coleta de
lenha, de pedras, de barro, etc. Assim, a própria casa de câmara e cadeia e o pelourinho
se instalariam em área de patrimônio religioso e não da vila. No entanto, e, em última
222
ESCRITURA de doação de terras que faz o capitão Alexandre Pereira de Sousa para constituir o patrimônio da Vila Nova
de Sousa, 05/06/1800. Letras do Sertão, n° 6, 1953 apud GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit., p. 172-173.
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análise, as terras eram concedidas em sesmaria, o que não significava a posse das
mesmas. Sendo assim, não haveria problemas na instalação do pelourinho e na
implantação das edificações destinadas à administração e à justiça, símbolos do poder e
da autoridade lusa nos núcleos urbanos da Colônia.
3. A afirmação da função administrativa
A função administrativa e da justiça nas vilas esteve atrelada à instalação das Casas de
Câmara e Cadeia, geralmente localizadas na praça central da cidade, onde também
estava implantada a igreja matriz. Em outros casos, o edifício cívico era instalado em
praça específica e especialmente concebida para receber o poder civil e judiciário. Mas o
mais comum era a presença dos poderes eclesiástico e civil compartilhando o mesmo
espaço de entorno de determinado largo. Assim, as edificações que se construíam para
abrigar a câmara e a cadeia surgiam como marcos representativos da Coroa portuguesa
na Colônia em seus núcleos urbanos de maior importância, bem como passavam a
constituir, junto às igrejas, elementos de representatividade nas praças, estas
responsáveis diretas pela estruturação do urbano que se configurava.
As Casas de Câmara e Cadeia, denominação dada no Brasil às edificações que
abrigavam as funções da administração e da justiça, recebiam na Metrópole o nome de
Paço do Concelho,
223
termo encontrado em alguns dos documentos pesquisados enquanto
casa que serve de Paço. Fazendo parte de uma tradição, a casa de câmara e cadeia “se
colocou sempre no lugar de honra da cidade, isto é, na praça central ou no mercado”,
224
cuja arquitetura se impunha como afirmação da presença da Coroa portuguesa nas vilas
que eram criadas.
No entanto, nem sempre as casas de câmara e cadeia nas vilas recém-criadas eram logo
edificadas, haja vista a escassez de recursos materiais dos próprios moradores, em
muitos casos responsáveis por tal construção. E assim, as sedes do poder administrativo
e da justiça eram estabelecidas em edificações simples já existentes no núcleo urbano,
adaptando-se ao espaço físico encontrado. Deste modo,
“os oficiais da câmara, enquanto não se construía a casa da Câmara, reuniam-se em casas
cedidas por empréstimos. As prisões se faziam em locais que oferecessem ‘segurança aos
223
BARRETO, Paulo Tedim. Casas de Câmara e Cadeia. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. N. 11.
Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947. p. 364.
224
Idem.
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presos’. E a justiça instalava-se em casas de aposentadoria. O mesmo acontecia quando se
arruinavam ou quando eram cedidas, ou ainda, requisitadas as Casas de Câmara e Cadeia”.
225
Mesmo em sede provisória, acredita-se que as edificações que abrigavam as casas de
câmara e cadeia localizavam-se na praça central da cidade, onde também se instalaria o
pelourinho, símbolo da justiça e da administração civil, e onde os condenados eram
castigados. Por outro lado, era comum a utilização do templo religioso e de seu largo para
a realização de reuniões e eleições, prática que se perpetuava desde tempos pretéritos,
pois
“de modo geral, a Igreja, por intermédio dos seus bispos, solidarizou-se com o movimento
comunal. Tem essa manifestação seu maior sentido no norte da França, onde as catedrais
góticas, até o XV século, revelam caráter misto de ‘fé religiosa e municipalista’. Nas próprias
naves daquelas igrejas realizavam-se assembléias populares, e mercados instalavam-se nos
seus pórticos”.
226
Esta articulação entre o poder religioso e o civil não se desfaz com a criação das vilas,
pois ainda perdurará por longo período de tempo, tendo sido bastante comum a
implantação da casa de câmara e cadeia no entorno do mesmo largo, a praça central,
onde também estava instalada a igreja matriz. Na ausência da casa de câmara e cadeia,
os oficiais se reuniam, muitas vezes, na própria igreja, local, aliás, onde ocorriam as
cerimônias de posses, tanto dos oficiais da câmara, quanto do capitão-mor. Eles também
alugavam prédios para as atividades da câmara, quando a sede municipal ainda não havia
sido construída. Assim, na praça central da vila se coadunavam funções, e um mesmo
espaço urbano abrigava as necessidades advindas da administração colonial, da justiça e
da Igreja. E, para além da edificação do templo religioso, marco da Igreja católica, também
o Governo português se afirmava materialmente através da arquitetura, especialmente
quando da construção e conclusão das edificações próprias para sediarem o poder
administrativo e da justiça.
A constituição das casas de câmara e cadeia esteve atrelada, no período colonial, à
criação de vilas ou cidades no território da Colônia, pois só a partir do estabelecimento
das mesmas se organizava efetivamente a unidade do governo local. Para o seu
funcionamento, eram os seus componentes definidos através de eleições, sendo o
Senado da Câmara, que corresponde à atual Câmara Municipal – guardadas as devidas
proporções e considerando períodos de tempo diferentes – composto de vários membros,
225
Ibidem, p. 391.
226
Ibidem, p. 364.
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denominados oficiais da câmara, sendo dois juízes ordinários, três vereadores, um
procurador e um juiz de órfãos. Havia também, possivelmente como funcionários da
câmara, o tesoureiro e o escrivão. Para a definição dos juízes, vereadores e do
procurador, eram realizadas eleições no primeiro dia de janeiro de cada ano, tendo cada
oficial, conseqüentemente, o mandato de um ano. Estas eleições, segundo S
EIXAS, assim
se processavam:
“Reunido o Paço do Conselho e os homens do lugar [...], o juiz lhes pedia nomeasse três
homens para eleitores. Esta nomeação era feita em escrutínio secreto, para que uns não
soubessem quais os nomeados pelos outros. Apurados os votos pelo juiz, eram proclamados
eleitores os três mais votados. Depois de juramentados, eram separados, de modo a não poder
haver comunicação entre eles. Cada um apresentava um rol que continha os nomes dos que
queriam eleger juízes, vereadores, procuradores e juízes de órfãos, para servirem por um ano.
Estes róis deviam ser assinados por cada um de per si. O presidente da mesa examinava as
listas apresentadas, verificava quais os nomes mais votados e escrevia-os em uma folha, que se
denominava ‘pauta’. Era o que se chamava apurar a pauta. Assinada a pauta, era depois
colocada em um saco de damasco carmesim, lacrado e selado com o selo do Senado.
Em seguida, formava o juiz três ou mais pelouros para juízes, vereadores, procurador e juiz de
órfãos e assim para cada ofício. Metia-se no saco contendo tantos repartimentos quanto oficiais
da Câmara. O saco dos pelouros era guardado em um cofre de
3 chaves, cujos claviculários
eram os oficiais eleitos do ano findo. Chegada a época de tirar os pelouros, sendo geralmente no
primeiro de janeiro, presentes os oficiais da Câmara, um menino tirava de cada repartimento um
pelouro, sendo então proclamados oficiais da Câmara aqueles cujos nomes estivessem escritos.
Eram as eleições de pelouros.
Ocorrendo, entretanto, ao tempo de se tirarem os pelouros, ser morto, ausente ou impedido de
servir alguns dos designados neles, a Câmara se reunia para escolher aqueles que o
substituiriam no cargo. O escolhido para servir no lugar do outro, era então chamado de oficial
de barrete”.
227
Com pequenas variações verificadas em outros locais, como no vizinho Rio Grande do
Norte, era essa a forma de eleger os membros do Senado. Quanto às atribuições da
câmara, sabe-se que a mesma era responsável por “grande parte dos negócios públicos,
inclusive matérias relevantes de caráter geral eram tratadas e resolvidas nas câmaras,
que chegaram num momento a legislar sobre quase todos os assuntos
governamentais”.
228
Na realidade, o Senado da Câmara colonial acumulava, entre várias
outras funções, como as de caráter mais legislativo, também as funções judiciais. No que
se refere a estas últimas, é importante lembrar que ele funcionava como um Tribunal de
Primeira Instância. Isso se verifica no fato de que ele era presidido por um juiz ordinário.
229
227
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit., pp. 117-118.
228
PRADO JÚNIOR, Caio. História... Op. cit., p. 51.
229
TEIXEIRA, Rubenilson B. O poder municipal e as casas de câmara e cadeia do Rio Grande do Norte. 2007 [mimeo].
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Para tomar as decisões que lhes competia, os seus oficiais se reuniam em vereação,
cujas decisões eram registradas pelo escrivão nos denominados termos de vereação.
Verifica-se assim o poder que a câmara detinha, sendo os oficiais os representantes das
elites abastadas de vilas e cidades, geralmente advindos da aristocracia rural que detinha
o poder econômico e, por conseguinte, o político. Pela própria distância da administração
colonial, o poder local foi se fortalecendo cada vez mais, vindo a incomodar o poder
central a partir da segunda metade do século XVII.
Sendo assim, faz-se importante recuar no tempo para que se possa compreender a
política pombalina no século XVIII relativa à centralização do poder, o que envolve
diretamente as vilas e cidades coloniais. Portanto, a partir da segunda metade do
seiscentos, a administração portuguesa na Colônia veio a sofrer modificações mais
profundas, motivadas pelas mudanças promovidas por Portugal na política colonial, o que
afetará a organização administrativa do Brasil colonial. Tal mudança foi mais efetiva a
partir do momento em que Portugal se liberta da Espanha, após a união das duas Coroas
entre 1580 e 1640, quando sai “arruinado da dominação espanhola, a sua marinha
destruída, o seu império colonial esfacelado”.
230
Assim, sem os vultosos rendimentos do
comércio asiático, restava a Portugal a sua Colônia na América, para a qual irá voltar-se
como forma de recuperar-se economicamente, para tanto passa a modificar a sua política
em relação à Colônia.
Em meio a essa conjuntura de crise porque passava Portugal, maciça será a migração de
colonos portugueses para o Brasil, promovendo ao mesmo tempo um rápido avanço das
fronteiras lusas em direção ao interior e provocando sérios conflitos entre os portugueses
e descendentes que já habitavam a Colônia, e aqueles que então chegavam. Para manter
o controle sobre a Colônia a fim de garantir o usufruto das suas riquezas, era necessário
superar tais conflitos, tendo em vista a manutenção do pacto colonial.
A partir de então, a administração pública e o poder de coerção metropolitano foram
reforçados com a finalidade de manter o controle sobre a Colônia e, deste modo,
promover a reabilitação econômica de Portugal através da retomada do seu comércio
marítimo, que seria assegurado pelas riquezas produzidas no Brasil. Neste contexto,
ocorre a centralização administrativa, com a criação do Conselho Ultramarino, cujo
primeiro regulamento data de 1642, além de haver uma redução cada vez maior dos
poderes dos donatários, até que, em meados do oitocentos as capitanias hereditárias já
230
PRADO JÚNIOR, Caio. História... Op. cit., p. 49.
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terão desaparecido por completo, passando a ser governadas por funcionários nomeados
pelo rei.
231
A centralização administrativa da Colônia trará conseqüências principalmente para a
administração local dos núcleos urbanos, como indica PRADO JÚNIOR:
“Ainda mais importante que este aspecto da evolução centralizadora da política e administração
metropolitanas relativas ao Brasil, é a decadência das autoridades locais. Refiro-me às Câmaras
municipais. Repetindo aqui as instituições do Reino, tinham-se criado órgãos eletivos para a
administração local. As Câmaras, em Portugal, já tinham perdido a maior parte de sua
importância quando se inicia a colonização do Brasil. Mas suas congêneres da colônia
adquirirão, desde logo, um poder considerável. É fácil explicá-lo pelo isolamento em que viviam
os colonos e a debilidade de uma administração longínqua e mal representada aqui por
donatários indiferentes por tudo quanto não fosse a percepção de proveitos pecuniários. Grande
parte dos negócios públicos, inclusive matérias relevantes de caráter geral, eram tratados e
resolvidos nas Câmaras, que chegaram num momento a legislar sobre quase todos os assuntos
governamentais.
Isso vai desaparecer com a nova ordem instituída em meados do séc. XVII. Os representantes
diretos do poder real irão aos poucos reivindicando para si toda a autoridade, e acabam
transformando as Câmaras em simples executoras de ordens deles emanadas. Um dos maiores
golpes desferidos nas franquias locais foi a introdução dos juízes-de-fora no Brasil em
substituição aos juízes ordinários de eleição popular. Além de suas funções jurisdicionais, cabia
aos juízes a presidência das Câmaras. É em 1696 que são criados os primeiros juízes-de-fora
de nomeação do Rei: na Bahia, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, isto é, nas três principais
vilas da colônia. Na Bahia (capital então do Brasil) foi-se ainda mais longe, pois nessa época
deixaram os vereadores (membros da Câmara) de ser eleitos, passando a ser escolhidos por
nomeação régia”.
232
Observa-se, então, um enfraquecimento das autoridades locais dos núcleos urbanos a
partir da política centralizadora portuguesa, que restringiu os poderes das câmaras.
233
Embora com o poder reduzido, as câmaras ainda irão manter o poder representado pelas
elites locais sobre os núcleos urbanos que administravam por longo período, chegando
mesmo ao século XVIII, quando a busca pela centralização do Governo português tomou
novo impulso. E isto como forma de manter e reforçar a afirmação da autoridade lusa na
Colônia e, ao mesmo tempo, possibilitar o usufruto das suas potencialidades econômicas.
Mesmo diante da política centralizadora implementada pela Coroa portuguesa, a
afirmação do poder local mantido pelas câmaras também será encontrada na Vila de
Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pombal e na Vila Nova de Sousa, cujas
231
Ibidem, pp. 50-51.
232
Ibidem, pp. 51-52.
233
No entanto, segundo Rubenilson TEIXEIRA, o fato é que, pelo menos teoricamente, o Senado da Câmara continua tendo
o poder de atuar numa grande diversidade de assuntos durante todo o período colonial. A Câmara Municipal, que o substitui
com o Império, é que tem realmente seus poderes restringidos, perdendo, por exemplo, suas prerrogativas judiciais. In:
TEIXEIRA, Rubenilson B. De la Ville... Op. cit.
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representações das elites locais se faziam marcadamente na administração local. Sendo
as edificações para abrigarem a casa de câmara e a cadeia, assim como o pelourinho,
símbolos que materializavam tal poder, estes edifícios vinham a consolidar o espaço
urbano que já vinha se estruturando desde a implantação dos templos religiosos e dos
seus respectivos largos, especialmente. Deste modo, o pelourinho reafirma a relevância
do espaço configurado pelo largo da matriz, onde fora instalado na antiga Pombal e, muito
provavelmente, também na Vila Nova de Sousa.
No pelourinho eram lidos editais, convocações, leis, sentenças, pregões, eram castigados
os condenados pela justiça, como os escravos fugidos, os acusados de assaltos às
fazendas de gado, e toda sorte de criminosos, o que se dava em praça pública, entre
outros atos que se davam junto do pelourinho, haja vista que o mesmo era a
representação física do poder autônomo das Câmaras. Talvez semelhante a espetáculo a
ser assistido pela população local que, no antigo largo da matriz, se reunia e, certamente,
comovida ou com sede de justiça ou mesmo sabendo que se tratava de uma injustiça,
testemunhava cenas difíceis de serem apagadas da memória, provavelmente. Tais
punições precisavam ocorrer no local central da vila, onde poderiam ganhar ampla
visibilidade e servir de castigo exemplar aos demais membros do núcleo urbano e seus
arredores. Assim, o pelourinho vinha a ser mais um elemento fundamental na
consolidação daquele espaço público que, além da função religiosa, passa a abrigar a
função judicial.
Por conseguinte, a casa de câmara e a cadeia, embora os edifícios para as abrigarem
tenham sido construídos bem posteriormente à criação da vila, acredita-se que os
mesmos tenham sido instalados em casas alugadas no entorno do mesmo largo da matriz
no caso de ambos os núcleos urbanos em estudo. E isto como forma de dar visibilidade à
presença da administração lusa legalmente constituída em tais vilas, através das
edificações destinadas a abrigar os representantes do poder civil e judicial. Deste modo, a
autoridade eclesiástica, representante da Igreja, e a administrativa e judicial,
representante do Governo português passava a dividir o espaço de excelência das vilas
que se erigiam no extremo Oeste da capitania da Paraíba. E assim, mais uma vez, estas
edificações – se realmente instaladas no entorno do largo da matriz – vinham a consolidar
o espaço urbano dos núcleos de povoamento da Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso
do Pombal e da Vila Nova de Sousa, como se verá mais detalhadamente no próximo item
deste capítulo.
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4. A elevação à vila e suas implicações na configuração do espaço urbano
Com a elevação à categoria de vila, o espaço urbano das antigas povoações de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (Pombal) e do Jardim do Rio do Peixe (Sousa) chega a um
novo estágio evolutivo, quando novos elementos estruturantes do urbano passam a fazer
parte da configuração das mesmas. Deste modo, no núcleo urbano passam a ser
exercidas novas funções e a autoridade administrativa e judicial vem a se expandir, agora
oficialmente pelo reconhecimento das mesmas enquanto vila, ou seja, passa a contar com
a presença de juiz – exceção à Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal),
onde já existia o Julgado que contava com a presença de juiz –, câmara e do símbolo
maior da justiça, o pelourinho.
A configuração urbana dos núcleos em estudo já vinha sendo forjada desde o surgimento
dos mesmos enquanto arraial e povoação, e seus espaços estruturados ao longo do
tempo. Era o largo o eixo central e estruturante de tais povoados, cuja importância
associava-se fundamentalmente à existência dos templos religiosos. O entorno de tais
largos foi sendo definitivamente conformado através da edificação do casario que se
construía e o delimitava. No caso das cidades mais importantes e mesmo em vilas de
menor porte, um desenho precedeu a fundação das mesmas, no entanto, era fato
bastante comum o traçado urbano ser orientado pelos povoadores que se fixavam no
lugar, tendo por base experiências anteriores ou mesmo a tradição dos seus lugares de
origem. E os espaços urbanos dos
“núcleos, anteriores a 1735, em sua grande maioria, eram irregulares, pois, como simples
povoações, postos avançados na boca do sertão, pouso de viajantes, passagens de rios, etc.,
nasceram espontaneamente, sem alinhamentos, sem ordem. Uma vez transformados em vilas –
incluindo os núcleos que já nasceram como tal –, passaram a ter a interferência administrativa
da Câmara que, necessariamente, promovia os alinhamentos e vistorias, através de peritos
especialmente designados. Esses planos podiam ser perfeitamente regulares ou de regularidade
aparente. Desta última forma era a grande maioria dos traçados das vilas e cidades barrocas”.
234
Com a política implementada pelo marquês de Pombal, as vilas que se fundavam e se
constituíam em locais onde o sítio escolhido encontrava-se virgem ou mesmo aquelas que
se estabeleciam aproveitando-se as povoações existentes, era comum um plano
acompanhando o foral de criação. No dia da fundação da vila, quando se instalava o
pelourinho, ocorria também a demarcação do plano traçado, a ser respeitado no decorrer
234
FLEXOR, Maria Helena O. A rede urbana brasileira setecentista. A afirmação da vila regular. TEIXEIRA, Manuel C.
(coord.). A construção... Op. cit., p. 216.
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da edificação do casario e da abertura de vias. Ainda neste mesmo plano, estavam
assinalados os locais para a implantação da igreja e da casa de câmara e cadeia, a serem
edificadas de acordo com a obtenção de recursos financeiros, o que poderia levar muitos
anos até a conclusão de tais construções. Porém, nem sempre isso acontecia, isto é, às
vezes, uma determinada localidade era elevada ao título de vila sem um projeto, um
desenho urbano prévio e sua implementação no terreno. As mudanças ocorriam,
normalmente, nestes casos, com a instalação pura e simples da casa de câmara e cadeia
e seu pelourinho, assim que, evidentemente, os recursos o permitissem, o que poderia
levar muitos anos.
Para as vilas em estudo, de Pombal e Vila Nova de Sousa, não foram identificados os
seus forais de criação nem planos para a reformulação das mesmas. No entanto, a
regularidade do traçado surge como um elemento significativo na configuração urbana das
mesmas, assim como as semelhanças que apresentam são bastante expressivas e
facilmente perceptíveis, como será visto adiante. A possível ausência de um plano,
portanto, não significa que não houve algum cuidado de planificação dos referidos
espaços, sendo a semelhança do núcleo urbano das duas localidades mais um indício
nessa direção.
Através da análise do espaço urbano, de acordo com a temática que vem sendo
desenvolvida no decorrer dos capítulos desta dissertação, será possível compreender as
correspondências existentes entre a Vila de Pombal, a Vila Nova de Sousa e as vilas e
cidades de origem portuguesa fundadas no decorrer do século XVIII, conforme os autores
que tratam do assunto. Deste modo, verifica-se que, entre as características das cidades
portuguesas encontradas nas vilas em estudo, está a escolha do sítio, próximo ao mar ou
à beira-rio, e a articulação entre as componentes vernácula e erudita – conforme já
trabalhado em capítulos anteriores, a predominância da regularidade no traçado urbano, a
praça como elemento estruturante, a localização dos edifícios mais relevantes em locais
de evidência, os quarteirões estreitos e compridos, entre outros.
A antiga Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso (Pombal) chega à qualidade de
vila com a sua configuração urbana apresentando elementos estruturantes já definidos: a
praça e a igreja matriz, de acordo com a evolução da mesma entre os estágios de
arraial/povoação/freguesia. Enquanto vila, novos elementos passam a compor o espaço
urbano: as edificações para abrigar a casa de câmara, a cadeia e o pelourinho, reforçando
mais ainda as funções exercidas na praça, que, provavelmente, se volta também para a
administração e para a justiça, revestindo-se de nova autoridade, haja vista que já existia
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na povoação o Julgado e a administração civil se dava sob o comando do capitão-mor.
Assim, compreende-se que
“vários fatores contribuíam para a plena caracterização destes espaços como praças: por um
lado, as funções que neles se exerciam: funções religiosas, funções de mercado, funções
políticas e administrativas, funções militares ou outras; por outro lado, a natureza dos edifícios
que neles se implantavam, correspondendo a essas funções; finalmente, alguma forma de
ordenamento espacial que traduzia e consolidava a importância que esse espaço havia
adquirido. Uma característica importante das cidades de origem portuguesa é a multiplicidade de
praças, destinadas a funções distintas, que podemos encontrar dentro de um mesmo núcleo
urbano”.
235
Na Vila de Pombal, a praça exercia as funções religiosa, administrativa e judicial, embora
as referências apontem que apenas a igreja e o pelourinho foram instalados no seu
entorno e na própria praça, respectivamente. Já a cadeia, cuja edificação encontra-se no
entorno da praça, teve sua construção iniciada em 1816, tendo sido, provavelmente,
concluída apenas em 1859, de acordo com referências encontradas por Verneck
A
BRANTES
236
(FIGURA 15). Mas alguma edificação deve ter sido utilizada para abrigar a
cadeia, pois era fundamental a existência da mesma no núcleo urbano após a instalação
da vila, no entanto, ignora-se o local de tal edificação. O mesmo também ocorrera na Villa
Real do Brejo de Areia,
237
quando outras edificações serviram de casa de câmara e de
cadeia, enquanto a respectiva sede para abrigar tais funções não eram concluídas,
especialmente pela dificuldade em angariar recursos financeiros para a execução de tais
obras. Inclusive, a própria escolha do capitão-mor estava atrelada à abastança do
candidato a tal cargo, pois o mesmo contribuiria com seus rendimentos para a construção
da casa de câmara, da cadeia, do pelourinho e demais oficinas públicas, estando entre
elas, provavelmente, o açougue.
Deste modo, acredita-se que, tanto da Vila de Pombal quanto na Vila Nova de Sousa, a
câmara e a cadeia foram inicialmente instaladas em casas que serviriam provisoriamente
às funções exercidas pelas mesmas. Embora seja ignorado o local exato de tais
edificações, é possível que as mesmas tenham se situado – no caso da Vila de Pombal –
ou voltadas para o largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, ou em suas
proximidades. Neste sentido, foram encontradas referências a um sobrado que “era a
235
TEIXEIRA, Manuel C. (coord.). A construção... Op. cit., p. 27.
236
ABRANTES, Verneck. A cadeia velha de Pombal. s/l: Prefeitura Municipal de Pombal/Sales Gráfica, 2005. p. 5.
237
ALMEIDA, Elpídio de. Fragmentos da história de Areia. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. n. 9.
1937. p. 12.
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casa oficial dos Juízes que chegavam para trabalhar na cidade”
238
(FIGURA 16). No
entanto, não foram encontradas informações mais apuradas sobre tal edificação,
impossibilitando precisar a data de sua construção e mesmo se abrigara outras funções
do poder civil ou mesmo judicial, ou seja, não é possível afirmar se a mesma fora sede do
Julgado ou mesmo da Casa de Câmara. Sabe-se que tal edificação – demolida em 1952
para a construção de um hotel
239
– situava-se no sentido Norte da atual rua Coronel José
Fernandes, via paralela ao rio Piancó e que margeia o largo da Igreja Matriz.
F
IGURA 15 Pombal/PB – cadeia, 1927.
Fonte: A
BRANTES, Verneck. Um olhar... Op. cit.
Na Vila Nova de Sousa, a provável localização dos edifícios notáveis relacionados à
função administrativa e à justiça, indica a formulação de uma segunda praça, localizada a
Leste da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios e que se comunicava com a
mesma através da antiga rua Estreita, atual rua Lindolfo Pires. Esta praça vem a assinalar
um dos primeiros eixos de expansão do núcleo colonial referido e que se voltava para o
Leste da capitania, cuja articulação se dava com o território, haja vista que tal via
interligava essa vila a outras: a Leste, à Vila de Pombal, e, a Oeste, à Vila de Icó, na
Capitania do Ceará. No entanto não se verificou uma indicação exata da data do início de
238
ABRANTES, Verneck. Um olhar sobre Pombal antiga (1906 a 1970). João Pessoa: A União, 2002. p. 25.
239
Idem.
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tal construção, impossibilitando afirmar que esta expansão teve origem ainda no período
colonial.
F
IGURA 16 Pombal/PB – antiga casa dos juízes, 1935.
Fonte: A
BRANTES, Verneck. Um olhar... Op. cit.
Deste modo, verifica-se, novamente, a presença da componente vernácula no traçado
urbano na evolução da estruturação viária do núcleo urbano, pela própria articulação com
o território. Neste novo largo que, provavelmente, se constituía, e acolhia as funções
relativas à autoridade civil e judicial, as edificações destinadas à câmara e à cadeia devem
ter sido implantadas, embora se ignore quando se começou a construção e quando foram
as mesmas instaladas, sabendo-se apenas, de acordo com informações publicadas por
João de Lyra T
AVARES que, a “casa de Câmara, antiga Cadeia, e o Cemitério Público,
foram edificados no tempo da monarquia, assim como o Açougue”, quando estava sendo
construída uma nova cadeia na cidade.
240
Portanto, considera-se esta uma questão ainda
bastante obscura, pois na documentação pesquisada não foram identificadas informações
mais precisas acerca da abertura de tal largo e das edificações mais notáveis edificadas
em seu entorno, assim como não foram encontrados dados que identifiquem a localização
dos imóveis que serviram provisoriamente como casa de câmara e cadeia quando da
instalação da vila.
240
TAVARES, João de Lyra. A Parahyba. Parahyba: Imprensa Official, 1910. V. 2. p. 943.
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Para as duas vilas em estudo, tem-se a praça como elemento estruturante do espaço
urbano, juntamente com as suas articulações com o território, e seus desdobramentos
através da configuração expressa em ruas, quadras e na própria disposição do casario,
cujo desenvolvimento se deu através de um traçado de cunho regular. Essa regularidade,
presente no projeto urbanizador do marquês de Pombal, era definida em planos pré-
estabelecidos ou advinda da própria tradição dos povoadores, identificando-se “o
conhecimento urbano fruto de um saber acumulado”.
241
Fundadas à beira-rio e em sítio de predominância plana, tanto a Vila de Pombal quanto a
Vila Nova de Sousa tiveram, possivelmente, as suas configurações urbanas geradas a
partir da escolha do sítio, definição da localização das edificações dos templos religiosos e
dos largos à frente dos mesmos. E em sua componente vernácula, ou seja, a partir da
articulação com o território, foram sendo definidas as ruas que interligavam os núcleos
urbanos entre si e com as demais povoações tanto na própria capitania da Paraíba quanto
com as capitanias vizinhas, conforme discutido anteriormente. Sendo que,
“as próprias ruas eram hierarquizadas do ponto de vista urbanístico e arquitectónico. A sua
inserção no plano, a sua relação com outros elementos urbanos ou arquitectónicos, o seu perfil e
as suas cérceas, bem como as características dos edifícios que ao longo delas se construíam
eram elementos definidores da sua importância e da sua posição hierárquica no conjunto do
plano. A partir do século XVII, e ao longo do século XVIII, a regularidade da cidade passa a estar
associada não só a regularidade do traçado, mas também à adopção de modelos
arquitectônicos uniformes aos quais deveriam obedecer a construção de ruas, de praças, ou
mesmo de toda uma cidade. As cartas régias e os Autos de fundação de núcleos urbanos
brasileiros deste período testemunham esta relação cada vez mais afirmada entre a formosura
da cidade e a regularidade do traçado e da arquitectura”.
242
De fato, os diversos autos de criação de vilas, assim como as cartas e alvarás régios,
mencionavam, freqüentemente, que as casas deviam ter uniformidade na parte exterior,
embora no interior haja liberdade para se edificar.
243
Verifica-se no traçado das ruas a
busca pela regularidade e pelo traçado ortogonal, deixando implícita a idéia de um plano.
Por outro lado, a lógica da construção da cidade portuguesa que primava pela
regularidade e a implantação das vilas referidas em sítio plano, levaria quase que,
necessariamente à formulação de uma configuração regular, mesmo que não tenha
existido um plano pré-concebido. Igualmente, tais vilas já vinham sendo forjadas desde o
final dos seiscentos e início dos setecentos, tendo passado para o estágio de vila, quando
241
FLEXOR, Maria Helena O. A rede urbana brasileira setecentista. A afirmação da vila regular. TEIXEIRA, Manuel C.
(coord.). A construção... Op. cit., p. 216.
242
TEIXEIRA, Manuel C. (org.). A construção... Op. cit. p. 29.
243
TEIXEIRA, Rubenilson B. De la Ville… Op. cit.
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então os planos eram formatados, quase um século depois, já estando os espaços
urbanos com suas diretrizes iniciais definidas. Deste modo, acredita-se que a existência
de um plano iria dar prosseguimento ao que já havia sido definido ao longo dos anos,
orientando os passos do desenvolvimento dos núcleos em estudo sem, contudo,
reformulá-los por completo. E mesmo nos casos em que há plano para a fundação de
determinada vila, este deveria adaptar-se ao sítio, assim,
”na estruturação dos traçados urbanos regulares existe sempre à partida uma malha conceptual
regular que posteriormente se pode traduzir, de diversas formas, no traçado. Nalguns casos,
essa estrutura conceptual – geralmente um sistema ortogonal ou uma quadrícula – traduz-se
literalmente na estrutura física do traçado. Noutros casos, essa malha conceptual sofre
mutações, traduzindo-se de uma mais subtil e mais complexa na estrutura da cidade. Nas
cidades construídas no Brasil do século XVI ao XVIII é mais comum encontrar-se o segundo
caso, traduzindo em formas urbanas que, embora com uma base regular, são difíceis de
apreender na sua complexidade e – por vezes – aparente irregularidade. Muitas vezes a plena
compreensão destes traçados só pode ser feita no sítio, já que frequentemente é a resposta a
condições particulares do local ou a preexistências que determinam as mutações a que o
esquema conceptual inicial é sujeito. O resultado são traçados urbanos que, simultaneamente,
conseguem ter uma base regular e responder, valorizar e tirar proveito das particularidades
locais”.
244
Deste modo, embora não se possa afirmar que não existiu um plano para as vilas em
estudo, acredita-se que houve uma idéia de planejamento materializada na demarcação
de ruas, quadras e lotes, além da própria localização das edificações notáveis. E a
adaptação do mesmo a um sítio de predominância plana teria possibilitado uma
configuração urbana em que o caráter de regularidade poderia ser preponderante.
A própria regularidade da definição das quadras e divisão dos lotes também traz em si
este sentido de regularidade. Retomando as características da cidade lusa, verifica-se
que, segundo T
EIXEIRA,
“a estrutura de quarteirões e a estrutura de loteamento caracterizam igualmente as formas
urbanas portuguesas, apresentando três tipos fundamentais que se desenvolvem ao longo do
tempo, mas ao mesmo tempo coexistindo em várias situações. O primeiro tipo de quarteirão é o
quarteirão medieval, estreito e comprido, com lotes que vão de lado a lado do quarteirão,
definindo uma alternância de ruas de frente e de traseiras. O segundo, mais tardio, é o
quarteirão em que existem lotes dispostos costas-com-costas virados para faces opostas do
quarteirão. O terceiro tipo de quarteirão é quadrado, ou tendendo para o quadrado, e tem lotes
virados para as suas quatro faces; este último, permitindo uma melhor utilização do espaço
urbano, surge a partir do século XVI”.
245
244
TEIXEIRA, Manuel C. (coord.). A construção... Op. cit., p. 30.
245
Ibidem, p. 29.
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Nas vilas de Pombal e Nova de Sousa, assinala-se marcadamente a presença do primeiro
tipo de quarteirão, existente nos núcleos urbanos brasileiros do quinhentos ao
setecentos.
246
Na vila de Pombal, os quarteirões localizados no largo em frente à igreja
matriz, especificamente nas ruas atualmente denominadas Coronel José Fernandes e
José Américo, assim como nas ruas João Carneiro e Cândido de Assis, localizadas na
lateral da igreja matriz seguindo na direção Oeste. Assinala-se que, assim como os
quarteirões, também os lotes eram compridos e estreitos, cujos fechamentos de frente e
de fundos voltavam-se para ruas, sendo que a posterior era a chamada rua de servidão,
por onde os excrementos e o lixo saíam da casa, bem como por onde se dava a entrada
de animais e de produtos agrícolas (F
IGURAS 17 E 18).
FIGURA 17 Pombal/PB – mapa do núcleo urbano
Fonte: Acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba/IPHAEP.
246
Idem.
Escala aproximada
1:5.000
Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Rua Cândido de Assis
Rua João Carneiro
Rua José Américo
Rua Coronel José Fernandes
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F
IGURA 18 Pombal/PB – vista aérea, com o sítio histórico em primeiro plano.
Fonte: ABRANTES, Verneck. Um olhar... Op. cit.
Na Vila Nova de Sousa, também há a presença de quarteirões compridos e estreitos e dos
lotes subdivididos apresentando as mesmas características, especialmente nos
quarteirões do entorno do largo da igreja matriz e aqueles da antiga rua Estreita, atual
Lindolfo Pires, sendo esta mais uma característica que aproxima o espaço urbano das
vilas em estudo das cidades portuguesas (F
IGURAS 19 E 20).
E, enquanto arquitetura propriamente dita, definiam-se para as edificações mais notáveis
os pontos de dominância para serem implantadas, bem como a arquitetura do casario
deveria ter uniformidade, definida pela escala das edificações e das aberturas, através da
qual se buscava dar à arquitetura do local um aspecto esteticamente agradável, ou seja,
reconhecidamente civilizado. E este é o caráter que se observa em fotografias que
retratam os núcleos urbanos em estudo no início do século XX, quando os mesmos,
possivelmente, ainda mantinham características de tempos pretéritos sem significativas
alterações.
Diante das questões expostas acima, compreende-se que o espaço urbano das atuais
cidades de Pombal e Sousa, foi sendo forjado aos poucos, ganhando, provavelmente,
novo impulso a partir da elevação à vila, quando novas funções urbanas passam a ser
exercidas e o Reino português passa a ter uma visibilidade mais ampla, especialmente
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FIGURA 19 Sousa/PB – mapa do núcleo urbano - 1934.
Fonte: Acervo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE.
F
IGURA 20 Sousa/PB – vista aérea, com o sítio histórico em primeiro plano.
Fonte: Acervo T
ORTORELLO, Dirceu.
Igreja de Nossa Senhora dos Remédios
Escala aproximada
1:5.000
Rua Estreita (atual rua Lindolfo Pires)
Praça relacionada às funções administrativa e judicial
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pela presença de autoridades legitimamente constituídas. Portanto, a Vila de Pombal e a
Vila Nova de Sousa, revelam-se neste estudo enquanto representativas do urbanismo
português na América pelas significativas características que apresentam em analogia às
cidades de origem portuguesa fundadas entre os séculos XV e XVIII. No mais, serão
retomados, nas considerações finais deste trabalho, alguns itens referentes às relações
que se desenvolveram entre as diferentes categorias político-administrativas e a evolução
físico-espacial e social dos núcleos urbanos abordados que se buscou estudar ao longo
deste trabalho.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Empreender esta viagem dissertativa pelo extremo Oeste da capitania da Paraíba, em
seus vastos e muitos sertões tem sido como penetrar por lugares ermos, recônditos e
obscuros, reencontrando ambientes há muito conhecidos e, em suas entrelinhas,
incessantemente provocadores. Aceitando tais provocações, foi empreendida esta viagem
pelos sertões, em seu amplo território, através de autores que também um dia foram
instigados a caminhar pelas mesmas estradas ermas e áridas por onde tantos outros e em
tempos tão pretéritos passaram. Vislumbrando encontrar uma documentação específica
que esclarecesse o que se buscava estudar, ou seja, a origem e a evolução do espaço
urbano das povoações, freguesias e vilas que se fundaram no sertão, numa temática tão
clara e específica, encontrou-se por entre a documentação pesquisada, algo que ia muito
além do procurado.
Assim, a documentação revelou novas facetas do objeto de estudo, mostrou que as
antigas povoações estudadas, correspondentes às atuais cidades de Pombal e Sousa,
passaram a existir enquanto partícipes de toda uma política de conquista e ocupação do
interior do Brasil colonial, que encontrou na fundação de núcleos urbanos seu instrumento
mais eficaz. A documentação expunha que esses núcleos urbanos articulavam-se com um
programa abrangente de povoamento das terras coloniais, mostrava que não estavam
isolados, e que se relacionavam, nas esferas civil, eclesiástica, militar e judiciária, com as
capitanias vizinhas, com o governo da capitania da Paraíba, com o governo geral da
Colônia e com a própria Metrópole. E revelou, exaustivamente, as articulações das
mesmas com o território, de acordo com o que refere Manuel T
EIXEIRA, quando versa
sobre as características do urbanismo português: a componente erudita e a vernacular,
sendo esta última relacionada diretamente com as articulações entre o espaço urbano e o
território. Deste modo esta dissertação que já contemplava as articulações, dos núcleos
urbanos estudados, com o território, precisou aprofundar a questão que veio a permear
todo o trabalho dissertativo.
Neste percurso, muitos foram os autores encontrados que também já percorreram o
mesmo caminho em direção ao sertão, mas com seus olhares particulares, com
responsabilidade e coerência, e que deixaram em seus escritos uma grande diversidade
de pistas para que fosse possível reconstituir a antiga história de Pombal e Sousa, sob um
novo olhar. Assim foram Wilson S
EIXAS, Elpídio de ALMEIDA, Julieta GADELHA, e tantos
outros que trataram da história da Paraíba colonial, a exemplo de Maximiano Lopes
MACHADO, Irineu Ferreira P
INTO e Horácio de ALMEIDA, entre outros. E com o auxílio
dos teóricos que tratam do tema da história urbana, foi possível lançar novos olhares em
direção aos antigos núcleos urbanos de Pombal e Sousa.
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E foi a partir dessa história, que se buscou pontuar, que foram encontradas nuances do
que fora outrora os espaços urbanos ainda embrionários das povoações estudadas. E
esses dados documentais e bibliográficos mostraram-se ainda mais eloqüentes por não
ter sido encontrada na documentação cartográfica pesquisada, dados específicos sobre
as povoações estudadas. Assim, ao mesmo tempo em que a ausência da documentação
referida dificultou as análises, por outro lado, aguçou os estudos que se debruçavam na
pesquisa bibliográfica e documental, caminho que se mostrou eficaz na busca de dados
que fizessem referência ao processo de formação e evolução do espaço urbano que se
constituía.
Dados específicos sobre a história urbana das antigas Pombal e Sousa mostravam-se
escassos, pois tais núcleos urbanos de pequeno porte que se fundavam no interior do
Brasil colonial não tinham as mesmas prerrogativas das vilas e cidades de maior porte,
estas contavam com a atuação de engenheiros militares para a definição de planos
urbanísticos e projetação das edificações notáveis do Governo português. Esses núcleos
eram gestados e criados no interior de acordo com toda uma política lusa preocupada em
ampliar as fronteiras coloniais e garantir a sua posse efetiva, assim, esses núcleos não
surgiam ao acaso ou à revelia dos poderes civil e eclesiástico. Antes, precisavam da
autorização expressa das autoridades representantes dos poderes referidos para que
viessem a funcionar de fato. Mesmo assim, não gozavam dos mesmos privilégios dos
núcleos de maior porte, cabendo aos povoadores a responsabilidade pelo
desenvolvimento das povoações que surgiam, de acordo com a abastança dos mesmos,
especialmente com a lida com o gado, no caso dos núcleos estudados.
Com o desenvolvimento do processo de povoamento os núcleos urbanos passaram pelos
estágios de povoação, freguesia e vila, categorias definidas para possibilitar a
compreensão do espaço urbano dos núcleos estudados e fundamentar as análises,
sabendo-se que outras categorias, relevantes para o estudo proposto, também foram
abordadas a exemplo do arraial e do julgado, entre outros, em que as jurisdições militar e
judiciária se fizeram presentes e atuantes na vastidão territorial que abrangiam.
Igualmente, foram abordados os aldeamentos indígenas, em sua articulação com os
núcleos de povoamento especialmente pela localização dos mesmos, o que foi possível
através da pesquisa documental relativa às cartas de sesmarias, quando os mesmos eram
referenciados.
Para a compreensão do espaço urbano que se formou e se desenvolveu nos dois núcleos
de povoamento em estudo, foi necessária uma leitura minunciosa e interpretativa dos
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documentos pesquisados, à procura de pistas que pudessem indicar vestígios de antiga
configuração urbana. Por outro lado, a interpretação da configuração urbana atual e, no
caso da antiga Sousa, também da documentação do início do século XX, quando se
encontrava, provavelmente, um espaço urbano ainda bastante preservado, permitiu
construir esquemas e fazer suposições com base documental e teórica, esta última de
acordo com os autores que versam sobre a temática abordada na bibliografia consultada.
Assinala-se também que os núcleos urbanos de Pombal e Sousa estavam inseridos na
política lusa de expansão territorial implementada pelo governo português através da
penetração rumo ao interior e pela fundação de povoados e vilas no Brasil colonial, assim
como ocorreu com diversos núcleos de povoamento do interior da Colônia. Por outro lado,
verifica-se que a configuração espacial e a passagem pelos estágios de povoação,
freguesia e vila influenciam-se mutuamente, sendo, a componente econômica, fator
primordial para o desenvolvimento do núcleo urbano. E isto porque também o espaço
urbano dava indicações da prosperidade do núcleo urbano, o que legitimava a elevação a
uma categoria mais avançada tanto na jurisdição eclesiástica quanto na civil.
Deste modo, ao passar pelos estágios de povoação, freguesia e vila, as antigas Pombal e
Sousa, tiveram definidos os eixos estruturadores dos seus espaços urbanos que se
desenvolveram lentamente ao longo do século XVIII e início do XIX, marco final desta
pesquisa, quando o núcleo inicial da configuração urbana já se encontrava consolidado.
Assinala-se que, embora, cronologicamente, os referidos núcleos de povoamento tenham
passado pelos estágios de povoação, freguesia e vila em períodos distintos, as
semelhanças entre os mesmos são significativas, e a passagem de um estágio para outro
ia aos poucos consolidando os espaços existentes.
Verificou-se que o povoamento da região sertaneja se fez definitivo a partir da instalação
do Arraial de Piranhas, marco da conquista do extremo oeste da capitania da Paraíba. E a
própria escolha do sítio para a fundação do arraial e, posteriormente para a criação da
freguesia e da vila não se fez ao acaso. Esta é outra constatação deste trabalho, o sítio
escolhido era aprasível aos colonos e à instalação de uma vila sob os mais diversos
aspectos. E, igualmente, o sítio onde se deu a fundação da Povoação do Rio do Peixe e
posterior Vila Nova de Sousa também tinha características bastante semelhantes ao sítio
natural da antiga Pombal, ambos assentados em terreno de relêvo plano, localizados à
beira-rio e tendo matas em seus arredores, entre outros fatores.
Enquanto povoações, as antigas Pombal e Sousa, passaram pela fase inicial de formação
de seus espaços urbanos, quando elementos estruturadores de tal espaço foram
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implantados no sítio escolhido para fundar as duas aglomerações. Assim, este espaço
inicial foi definido a partir da instalação do Arraial de Piranhas – que contava com a
existência de uma capela, provavelmente em sua proximidade, no caso da antiga Pombal,
e da capela de Nossa Senhora dos Remédios, na Povoação do Jardim do Rio do
Peixe/Sousa. Deste modo, tem-se no arraial (Pombal) e na capela (Sousa), os marcos
iniciais da formação dos seus respectivos espaços urbanos e escolha do sítio para fundar
as referidas povoações.
Em seguida, com a criação da freguesia na Povoação de Nossa Senhora do Bom
Sucesso/Pombal, outro templo religioso fora construído em novo local, denominado de
igreja matriz que, em conjunto com o largo que se constituía, veio a estruturar
definitivamente o núcleo central do povoado. Na povoação do Jardim do Rio do
Peixe/Sousa, a criação da freguesia ocorreu em época bem posterior, provavelmente em
1784, quando a capela, que fora novamente construída no início do século XVIII, passou a
funcionar enquanto igreja matriz, o que veio a reforçar a presença do templo religioso
enquanto marco estruturador daquele povoado, juntamente com o largo que se
configurou. No caso dos dois núcleos estudados foi na área de entorno de tais largos que
se deu a edificação do casario e, provavlmente, das edificações de maior vulto para as
referidas povoações.
Com a elevação à categoria de vila, ocorreu a instalação do pelourinho e da casa de
câmara e cadeia. Na Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pombal, o pelourinho
fora instalado no largo da matriz, sendo mais um elemento a consolidar aquele espaço
enquanto ponto central do núcleo urbano. Mas quanto à casa de câmara e cadeia, esta
não foi logo instalada em edificação própria, tendo sido utilizados, provavelmente outras
edificações a abrigar, tendo sido a cadeia construída posteriormente e localizando-se
também no largo da matriz. No caso da Vila Nova de Sousa, não foram identificados na
documentação pesquisada dados precisos sobre a localização e mesmo edificação de tal
casa de câmara e cadeia no decorrer do período colonial, havendo à construção da casa
de câmara e da cadeia no período monárquico. No entanto, as novas funções que passam
a ser exercidas nos núcleos urbanos enquanto vilas passam a ser mais um fator de
consolidação da configuração espacial que vinha sendo forjada ao longo do tempo.
O núcleo urbano antigo da cidade de Sousa esteve atrelado, à também antiga,
aglomeração de Pombal no decorrer de quase todo o século XVIII, tanto administrativa,
eclesiástica, quanto judicialmente, fator de relevância quando se busca compreender o
lento desenvolvimento da Povoação do Jardim do Rio do Peixe/Sousa em comparação à
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também Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso/Pombal, em termos político-
administrativos e sociais, quanto físico-espaciais. Importante se faz ressaltar a
semelhança existente entre as igrejas matrizes e os espaços urbanos iniciais das duas
aglomerações, assim como a escolhas dos sítios de predominância plana e a proximidade
dos rios. Ao fazer referência a estas semelhanças busca-se ressaltar a articulação
político-econômica, sócio-cultural e administrativa e urbanística que permeou o processo
de formação e evolução urbana dos dois núcleos urbanos estudados.
E assim, este trabalho dissertativo prosseguiu em busca de prencher as lacunas
identificadas ainda no decorrer da elaboração do projeto de pesquisa. No entanto,
algumas dificuldades foram encontradas no decorrer da pesquisa: o mau estado de
conservação de muitos dos documentos trabalhados, impossibilitando a leitura dos
mesmos na íntegra e, também os dados escassos sobre o espaço urbano encontrado nas
fontes bibliográficas consultadas. Mas outras dificuldades ainda existiram no decorrer da
realização desta pesquisa, cujo percurso foi longo e com alguns percalços e desafios.
Mas, para além das dificuldades encontradas, acredita-se que este trabalho cumpre o seu
papel, enquanto produção acadêmica intelectual que se debruça sobre a história urbana
dos dois mais antigos núcleos de povoamento do extremo oeste da capitania da Paraíba e
busca compreender o processo de formação e evolução urbana das antigas povoações de
Nossa Senhora do Bom Sucesso/Pombal e do Jardim do Rio do Peixe/Sousa. No entanto,
ainda a muito a ser feito, questões a serem esclarecidas e compreendidas, e que se
voltam tanto para o território quanto para o espaço urbano em si, a exemplo da influência
da jurisdição militar sobre a região do sertão, o aprofundamento da relação dos
aldeamentos indígenas e das fazendas de gado com os núcleos urbanos, entre muitas
outras questões que podem ser levantadas e trabalhadas a nível acadêmico.
Ressalta-se também o trabalho de pesquisa realizado em fontes documentais, quando
diversos documentos vieram a esclarecer determinadas questões e ao mesmo tempo
levantar outras. Entre esses documentos destacam-se as correspondências entre os
governos que atuavam nos núcleos de povoamento, entre as quais se destaca a
solicitação do ouvidor geral da capitania da Paraíba para se erigir vila na Povoação de
Nossa Senhora do Sucesso/Pombal. Igualmente, as cartas de sesmarias, através das
quais de identifica o processo relativo à concessão de terras, a exemplo de requerimento
do solicitante fazendo a petição da terra, resposta do capitão-mor à câmara, resposta da
câmara e doação da data.
Através desta pesquisa pretende-se contribuir para a realização de novos estudos que
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venham a aprofundar as questões relativas à história urbana dos antigos núcleos urbanos
de Pombal e Sousa, e que possam mesmo vir a tratar de outras cidades que, igualmente,
tiveram sua origem no período colonial, nas quais ocorreu um processo semelhante de
formação e evolução urbana, cuja influência da administração civil e eclesiástica foi
fundamental para a estruturação dos seus espaços urbanos. E, em sentido mais amplo,
espera-se contribuir também para a preservação da identidade cultural do povo sertanejo
que também se revela através da sua história urbana, do patrimônio urbanístico
preservado no traçado de ruas, largos, edificações remanescentes do período colonial e
nas muitas tradições culturais que ainda se mantêm vivas entre as populações do sertão
da Paraíba.
No decorrer da pesquisa foram vários os desafios, mas o modo como foram abordados e
a intensidade com que foram trabalhados, os transformou em arcabouço de conhecimento
posterior. Assim, ao finalizar este trabalho, depois de intenso diálogo com o passado,
onde incertezas e interrogações foram companhias constantes, considera-se que lacunas
foram preenchidas, entretanto, outras mais estão a espera de resposta. Compreende-se,
portanto, que este estudo não termina aqui, e pode mesmo se constituir como base
fecunda para o desenvolvimento de outros trabalhos de pesquisa que, lançando novos
olhares para o sertão seja capaz de revelar novas questões a serem oportunamente
esclarecidas.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS
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ALMEIDA, Elpídio de. História... Op. cit. pp. 18-19.
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Piranhas. 31/10/1714. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6111. Fl. 190F-192V.
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Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 3. Doc. 226.
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por compra à Casa da Torre, no Sertão do Piancó. 27/4/1762. AHEP – Livros de
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por compra à Casa da Torre, no Sertão do Piancó. 22/5/1761. AHEP – Livros de
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Piranhas. 30/3/1743. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6118. Fl. 42V-44V.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida a Domingos da Costa Lima, no Sertão
do Piancó. 10/7/1759. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 127F-129F.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao Sargento-Mor Luiz Peixoto Viegas, no
Sertão do Piancó. 24/4/1760. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 162F-163V.
CARTA régia do governador geral do Brasil, Antonio Luis da Câmara Coutinho, ao
capitão-mor da capitania do Rio Grande, Augostinho César de Andrade, 6/3/1694.
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, 3/9/1699. AHU – Docs.
manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 3. Doc. 226.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao Capitão-mor dos Pegas, Francisco
d’Oliveira Ledo, no Sertão das Piranhas. 12/1/1738. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113.
Fl. 159F – 162F.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao Sargento-mor Luiz Peixoto Viegas, no
Sertão do Piancó. 24/4/1760. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6113. Fl. 162F – 163V.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida a Caetano Barreiros Pereira, no Sertão
do Piancó. 27/4/1762. AHEP – Livros de Sesmarias. L. 6113. Fl. 255V – 257V.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao Mestre de Campo Mathias Soares
Taveira e ao Alferes Euzébio Barboza Tinoco, no Sertão do Piancó. 3/11/1745. AHEP –
Livros de sesmarias. L. 6118. Fl. 208V – 213F.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida aos padres Francisco de Araujo de
Carvalho e Manoel de Araujo de Carvalho, na Ribeira do Rio do Peixe. 4/10/1752. AHEP –
Livros de Sesmarias. L. 6106. Fl. 94V – 96F.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao licenciado Francisco Tavares de
Mello, no Sertão das Piranhas. 8/1/1703. AHEP – Livros de Sesmarias. L. 6111. FL. 156F
– 158V.
ESCRITURA de venda do sítio Casa Forte feita pelo padre Antonio Nunes Cabral a Pedro
Bezerra de Brito. 1757. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit. p. 50.
CARTA do capitão-mor da capitania da Paraíba, João da Maia da Gama, ao rei, D. João
V, 5/6/1710. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 4. Doc. 310.
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor geral da Paraíba,
Manuel da Fonseca e Silva, 11/5/1720. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da
Paraíba. Cx. 5. Doc. 374.
POVOAÇÕES, FREGUESIAS E VILAS NA PARAÍBA COLONIAL: POMBAL E SOUSA, 1697-1800
_
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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162
REQUERIMENTO do capitão-mor do Cariri, Domingos de Faria Castro, oficial da
ordenança, e os moradores, ao rei, D. João V, ant. 11/12/1743. AHU – Docs. manuscritos
avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 12. Doc. 1011.
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila e sua mãe,
Ignacia de Araujo Pereira, à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso,
03/03/1740. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit. p. 43-45.
ESCRITURA de obrigação feita pelo mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos
de Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1721/02/24. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit.
p. 38-41.
TERMO da criação e divisão do Curato de Nossa Senhora dos Remédios do Jardim do
Rio do Peixe. 1784/03/07. In: GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit. p. 171-172.
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila e sua mãe,
Ignacia de Araujo Pereira, à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso,
03/03/1740. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit. p. 43-45.
ESCRITURA de doação de terras que faz o coronel Francisco Dias d’Ávila, à Capela de
Nossa Senhora dos Remédios, 19/04/1740. In: GADELHA, Julieta P. Antes... Op. cit. p.
173-176.
ESCRITURA de obrigação feita pelo mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira aos Irmãos
de Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1721/02/24. In: SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit.
p. 38-41.
ESCRITURA de obrigação feita pelo procurador tesoureiro da Irmandade de Nossa
Senhora do Bom Sucesso ao mestre pedreiro Simão Barbosa Moreira, 1721/01/24. In:
SEIXAS, Wilson N. O velho... Op. cit.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida ao licenciado Francisco Tavares de
Mello, no Sertão das Piranhas. 08/1/1703. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6111. Fl. 156F-
168V.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida a Diogo Nogueira Leitão, na Ribeira das
Piranhas. 31/5/1751. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6106. Fl. 46F-48V.
CARTA de data de sesmaria de terras concedida a João Gaya da Rocha e a Anna Maria
dos Prazeres, no Sertão do Piancó. 24/4/1753. AHEP – Livros de sesmarias. L. 6106. Fl.
119F-121V.
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João V,
3/11/1724. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 426.
CARTA do ouvidor geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei, D. João V,
15/12/1724. AHU – Docs. manuscritos avulsos da capitania da Paraíba. Cx. 5. Doc. 428.
TERMO de instalação da Vila de Pombal, 04/05/1772. SEIXAS, Wilson N. O velho... Op.
cit. p. 92-93.
TERMO de vereação da Vila de Pombal, 09/10/1794. SEIXAS, Wilson N.. O velho... Op.
cit. p. 99.
ESCRITURA de doação de terras que faz o capitão Alexandre Pereira de Sousa para
constituir o patrimônio da Vila Nova de Sousa, 05/06/1800. In: GADELHA, Julieta P.
Antes... Op. cit. p. 172-173.
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