( PDF ) Políticas de incentivo e a localização industrial no sudoeste goiano

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FACULDADES ALVES FARIA – ALFA

MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aurélio Ricardo Troncoso Chaves

POLÍTICAS DE INCENTIVO E A LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE

GOIANO

Orientadora: Professora Dra. Renata Cristina de Sousa Nascimento

GOIÂNIA

NOVEMBRO DE 2009

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FACULDADES ALVES FARIA – ALFA

MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aurélio Ricardo Troncoso Chaves

POLÍTICAS DE INCENTIVO E A LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE

GOIANO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à

Coordenação do Curso de Pós-graduação

Mestrado, das Faculdades Alves Faria, como

requisito para a obtenção do título de Mestre em

Desenvolvimento Regional sob a orientação do

Professora Dra. Renata Cristina de Sousa

Nascimento

GOIÂNIA

NOVEMBRO DE 2009

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FACULDADES ALVES FARIA – ALFA

MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aurélio Ricardo Troncoso Chaves

POLÍTICAS DE INCENTIVO E A LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE

GOIANO

AVALIADORES:

Professor Dr. Fernando Negret Fernandez - Leitor

Professor Dr. Rabah Belaidi - Leitor

Professora Dra. Renata Cristina de Sousa Nascimento - Orientadora

GOIÂNIA

NOVEMBRO DE 2009

Este trabalho é dedicado a meu Pai. Darcy chaves e

minha à mãe Dona Lolita, minha esposa, Rozanne e

aos meus filhos, Aurélio Jr. e Arthur , e aos meus

professores Doutores, que contribuíram

significativamente para o meu crescimento intelectual.

Agradeço a meu pai e à minha

mãe pela de aceitar paciência de minha ausência em vê-los em Morrinhos.

A minha esposa e a meus filhos pela compreensão

durante as aulas aos sábados e distante ausência

mesmo presente para a conclusão da dissertação

Agradecimento especial a minha Orientadora,

Dra. Renata Cristina, sempre paciente e disposta

a orientar sem estresse.

Aos Professores Drs. Fernando Negret e Alcido

Vander, que, na hora das dúvidas, me auxiliaram

fazendo jus às pessoas que são..

“O melhor jogo é aquele que estamos jogando”

Aurélio Troncoso

RESUMO

CHAVES, Aurélio Ricardo Troncoso et al. POLÍTICAS DE INCENTIVO E A

LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE GOIANO , Dissertação , 2009. 169 f.

Pós-Graduação – Mestrado em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Alves Faria

– ALFA – Goiânia - Goiás

Este trabalho apresenta um estudo histórico da industrialização brasileira, passando

pelas políticas públicas de incentivo à industrialização, pelas primeiras ações voltadas para

a desconcentração industrial, pelo processo de renúncia fiscal dos estados, pela criação de

programas de incentivo fiscais, sendo usados com atrativos na captação de indústrias, e,

por fim, estudar as indústrias apoiadas pelo Fundo de Participação e Fomento à

Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR/PRODUZIR localizadas no sudoeste

de Goiás, nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros, com a fins e dadas de conhecer os

resultados obtidos por este programa de fomento industrial, identificar os fatores que

levaram estas indústrias a se instalarem nesses municípios, analisar as mudanças estruturais

dessas regiões e propor alternativas para subsidiar uma nova política para industrialização

de Goiás, para captação de novas indústrias sem onerar o estado.

Palavras-chaves: Industrialização, Fiscal, Fomentar, Sudoeste

ABSTRAT

CHAVES, Aurélio Ricardo Troncoso et al. INCENTIVE POLITICS ADN THE

INDUSTRIAL LOCALIZATION IN THE SOUTHWEST OF GOIÁS , Dissertation, 2009.

169 f. Specialization – Masters Degree in Regional Development by the College Alves

Faria – ALFA – Goiânia – Goiás.

This work presents a historic study of Brazilian industrialization, passing through

public politics for industrialization incentive. The firsts actions focused in a industrial

distraction, the process of fiscal renunciation by the states, creation of programs for fiscal

incentives been used as attractives to gain industries, and finally to study the industries

supported by the Participation Fund and Industrialization Foment of the state of Goiás-

Foment/Produce located in the southwest region of Goiás, in the cities of Rio Verde, Jataí

and Mineiros, with the intuit of recognize the results collected by this program of industrial

foment, identify which factors led this industries to install in those cities, analyze the

structural changes in those regions and propose alternatives to gain subsidy for a new

politic for Goiás industrialization, to attract new industries without state spent.

Key Words: Industrialization, Fiscal, Foment, Southwest.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACIEG - Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás

ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

APL - Arranjos Produtivos Locais

APVEA - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

BCA e depois BASA - Banco de Crédito da Amazônia

BD/GO - Banco de Desenvolvimento de Goiás

BEFIEX - Programas especiais de exportação

BNB - Banco do Nordeste do Brasil

BNDES – o Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CD/FOMENTAR - Conselho Deliberativo

CDE - Conselhos de Desenvolvimento dos Estados

CDI - Conselho de Desenvolvimento Industrial

CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde

CESUT - Centro de Ensino Superior de Jataí

CIVAT - Comissão Integrada do Vale Araguaia-Tocantins

COMEXPRODUZIR, - Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás

CONDEL/FCO - Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do

Centro-Oeste

CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária

CSN - Companhia Siderúrgica Nacional

DAG - Dist. Agroindustrial de Goianira

DAIA - Dist. Agroindustrial de Anápolis

DAIA - Distrito Agroindustrial de Anápolis

DAIAG - Dist. Agroindustrial de Aparecida de Goiânia

DAIAGO Dist. Agroindustrial de Goianésia

DAIJA - Distrito Agroindustrial de Jataí

DAIM - Dist. Agroindustrial de Mineiros

DARV I - Dist. Agroindustrial de Rio Verde

DARV II - Dist. Agroindustrial de Rio Verde

DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca

DI - Distrito Industrial

DIAB - Dist. Agroindustrial de Bom Jesus de Goiás

DIAGRI - Dist. Agroindustrial de Itumbiara

DIAL - Dist. Agroindustrial de Luziânia

DIAM - Dist. Agroindustrial de Morrinhos

DIMIC - Dist. Mínero-Industrial de Catalão

EMATER - Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica

EMBRAPA/CPAC - Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrado

EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo

EMCIDEC - Empresa Estadual de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Social

EMCIDEC - Empresa Estadual de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Social

EMGOPA – Empresa Agropecuária do Estado de Goiás

EMPAER-MS - Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato

Grosso do Sul.

EMPA-MT - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso

ENA - Educandário Nascente do Araguaia

EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais

EUA - Estados Unidos da América

FAIN - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no Estado da Paraíba

FAMPE - Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

FBC - Formação Bruta de Capital

FBC - Fundação Brasil Central

FCE - Fundo do Ceará

FCO - Fundos de Financiamento do Centro-Oeste

FDE - Fundo de Desenvolvimento do estado do Pará

FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará

FEDIT – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Turismo do Maranhão

FEICON - Fundo de Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás

FEMICRO - Fundo Estadual de Apoio a Micro Empresa do Estado de Pernambuco

FESURV - Universidade de Rio Verde

FIAC - Fundo de Industrialização do Acre

FICA - Festival Internacional de Cinema Ambiental

FIDER - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia

FIMES - Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior

FINAM – Fundo de Investimento d a Amazônia

FIND - Fundo de Industrialização

FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste-

FNE - Fundos de Financiamento do Nordeste

FNO - Fundos de Financiamento do Norte

FOMENTAR - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás

FUNCRESCE - Fundo Cresce Pernambuco

FUNDEI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Mato Grosso do Sul

FUNDEM - Fundo de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

FUNDER - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Roraima

FUNDOPEM - Fundo de Operação Empresa do Rio Grande do Sul

FUNED - Fundo Estadual de Desenvolvimento integrado de Alagoas

FUNTEC – Fomento a inovações de empresas de fundo tecnológicas

GOIASINDUSTRIAL - Companhia de Distritos Industriais de Goiás

GTDN - Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste

IBDF - Empresa Brasileira de Reflorestamento

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

(IBGE) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IOF - Imposto sobre operações financeiras

IPI – Imposto sobre produto Industrializado

IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano

IQUEGO - Indústria Química do Estado de Goiás

IR - Imposto de Renda

IR - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

ISS – Imposto sobre serviços

LOGPRODUZIR - Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística

de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

METAGO - Metais de Goiás S/A

MICROPRODUZIR - Subprograma de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Fundo de

Desenvolvimento das Atividades Industriais

MINTER - Ministério do Interior

OEA - Organização dos Estados Americanos

P&D - Políticas e Desenvolvimento

PADAP - Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba

PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo

PCI - Programa de Competitividade Industrial do Ceará

PD - Plano Diretor

PDTI - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial

PI - Política Industrial

PIB – Produto Interno Bruto

PICE - Políticas Industriais de Comércio Exterior

PIN- Programa de Integração Nacional

PND - Plano Nacional de Desenvolvimento

POLOAMAZÔNIA - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas da Amazônia

POLOCENTRO – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados

POLONORDESTE - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas

PRIN - Programa Industrial do Estado do Rio Grande do Sul

PRN - Projeto de Reconstrução Nacional PRN

PROADI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte

PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense

PRODECER - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento dos Cerrados

PRODEI - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Mato Grosso

PRODEIN - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão

PRODESP – Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo

PRODIAT - Programa de Desenvolvimento Integrado do Araguaia-Tocantins

PRODIC - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia

PRODOESTE - Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste de Tocantins.

PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial de GOIÁS

PROGREDIR - Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do Estado de

Tocantins

PROHAB - Programa de Habitação da Perdigão

PROIM - Programa Industrial de Minas Gerais

PRONORDESTE - Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano

PROVALE –Programa Especial de Desenvolvimento para a área do Rio São Francisco

PSDI - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial

PSI - Processo de Substituição de Importação

PSI - Programas Setoriais Integrados

ROTERRA – Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do

Norte e do Nordeste –

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ...

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI - Serviço Nacional da Indústria

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEP - Sistema Eletrônico de Protocolo

SEPLAN - Secretaria de Planejamento de Goiás

SERP – Sociedade Esportiva e Recreativa Perdigão

SIC - Criação da Secretaria de Indústria e Comércio

SIN - Sistema de Incentivos à Industrialização de Goiás

SLP Sistemas Locais de Produção

SPHINX – Software estatístico

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUDEPE - Superintendência de Desenvolvimento da Pesca

SUDESUL - Superintendência do Desenvolvimento do Sul

SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

SUVALE – Superintendência do Vale do São Francisco

TECNOPOLIS - Fundação de Desenvolvimento

TECNOPRODUZIR - Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás

TELEPRODUZIR - Incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação

UCG – Universidade Católica de Goiás

UEG - Universitária Estadual de Goiás

UFG - Universidade Federal de Goiás

ZPEs - Zonas de Processamento de Exportações

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 18

1. GOVERNO FEDERAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

BRASILEIRO 23

1.1 Crises mundiais e industrialização forçada para substituição de importação 23

1.1.1 Papel da Agricultura no Processo de Industrialização Brasileira 24

1.2 O mercado como instrumento para concentração e execução da política

industrial 26

1.2.1 Políticas públicas e programas federais para industrialização Regional no Brasil 29

1.2.2 Políticas de industrialização para a região nordeste 32

1.2 3 Políticas para industrialização do norte. 33

1.2.4 Mudanças nas políticas regionais a partir de 1960 35

1.2 5 Consolidação de ações do Governo Federal voltadas para os problemas

regionais 37

1.2.6 Nova República e o Neoliberalismo 38

1.2 7 Projeto de Reconstrução Nacional 42

1.3 Políticas dos governos estaduais 45

2. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA A REGIÃO

CENTRO-OESTE 51

2.1 Região Centro-Oeste - Trabalhando as Vantagens comparativas 54

2.2 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO 56

2.2.1 Inadimplência no FCO de 1995 a 2007 59

2.2.2 Como se enquadrar ao FCO Empresarial 60

2.2.3 O que pode ser financiado no programa 61

3 POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA GOIANA 63

3.1 Programas criados nos Estados da Federação Brasileira tendo como

base renúncia fiscal. 68

3.1.1 Programas especiais: ferramenta para diminuir os desequilíbrios Regionais 69

3.1.2 Incentivos Fiscais na Agropecuária 70

3.2 Criação dos distritos Agroindustriais de Goiás 72

3.3 FOMENTAR – Instrumento de política pública para o crescimento de Goiás 77

3.3.1 Estrutura, Objetivos, Funcionamento e Ação do Fomentar no Estado de Goiás. 79

3.3.2 Perfil das empresas que foram beneficiadas com o Programa 84

3.3.3 Os benefícios do Programa Fomentar 85

3.4 O processo de transição do Programa Fomentar para o Programa

Produzir: Principais modificações 88

3.5 Nova Lei do Produzir: Incentivos Fiscais e Financeiros 93

3.5.1 Novo sistema de cálculo de pontuação 94

4 O SUDOESTE DE GOIÁS 98

4.1 Aspectos Econômicos 100

4.2 Aspectos Financeiros dos Municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros 103

4.5 Indicadores sociais de desenvolvimento dos municípios

de Rio Verde, Jataí e Mineiros 104

4.4 Indicadores de crescimento de commodities e de matéria prima para

o fomento industrial dos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros 107

4.5 Evolução Industrial de Rio Verde, Jataí e Mineiros 116

4.6 Pesquisa sobre as indústrias do município de Rio Verde, Jataí e Mineiros que

continuaram no FOMENTAR 116

CONSIDERAÇÕES FINAIS 130

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 138

ANEXO A - Fundos de Desenvolvimento de outros Estados criados junto

com o FOMENTAR 143

ANEXO B - Criação, implantação e legislação dos anos 40/50/60/70/80/90/2000152

ANEXO C - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização

do Estado de Goiás – FOMENTAR. 158

ANEXO D - Relação da empresas que utilizam os benefícios do Programa

Fomentar até 1994. 160

INTRODUÇÃO

No Brasil e em outros países, tem-se observado uma presença crescente de níveis

intermediários, a presença dos governos estaduais e municipais não só como referência,

mas atuando na formulação e implementação de políticas regional com o propósito de

interferir no processo de desenvolvimento de um determinado espaço regional.

Esta interferência é bastante conhecida quando diz respeito aos incentivos fiscais e

financeiros e a outros mecanismos de estímulo ou atração de investimentos para suas

respectivas áreas. Cabe ressaltar as principais questões que caracterizam a emergência

destas instâncias como operadoras de políticas de desenvolvimento.

É importante lembrar que as pré-condições de ordem interna que permitiram o

avanço da industrialização, no Brasil, após 1930, ocorreram em São Paulo, ao que seguiu a

constituição de um setor industrial concentrado neste estado, particularmente na micro-

região da capital paulista. A participação do governo brasileiro como promotor do

desenvolvimento industrial torna-se explícita e bastante significativa a partir de 1950,

contribuindo para acelerar a taxa de crescimento da produção industrial, por meio da

articulação de mecanismos de estímulo aos investimentos que consolidaram o que foi

chamado de “Indústria de Base

”.

Durante essa fase acentuam-se ainda mais a concentração industrial no espaço

geográfico de recente expansão e, por outro lado, recende-se a questão das desigualdades

regionais onde os interesses dos demais estados percebem o surgimento ou a ampliação do

atraso relativo às áreas industrializadas. Sendo assim, os outros estados passam a

reivindicar ao governo central políticas que visem difundir a industrialização desses

estados brasileiros.

Neste contexto os governos estaduais em sua maioria, buscam estruturar-se para

intervirem em suas economias com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico

nos respectivos espaços que têm jurisdição, seguindo a mesma linha de justificativa das

políticas nacionais de desenvolvimento. No plano nacional, a problemática para a qual

estavam voltadas as políticas de industrialização, motivadas pelos ideais de

São empresas ou setor industrial que alimentam os demais. São indústrias de base as que operam a extração

de minérios e sua transformação em matéria-prima para outros setores industriais, e também as indústrias de

produção de energia elétrica.

desenvolvimento fundado na indústria, a época de ampla difusão na América Latina,

referia-se à internalização dos setores dinâmicos da economia mundial. Uma intervenção

pública voltada para promover garantia de mercado (via barreiras protecionistas) e de

fatores escassos (infraestrutura, crédito e insumos básicos) constituíam o núcleo do que

poderia ser, então, chamado de política industrial, ou seja, um modelo de Substituição de

Importação

Neste cenário é que surgem intervenções de governos estaduais, que assumem a

formulação da industrialização e, na perspectiva de suas economias regionais, mais

atrasadas que São Paulo, os estados passam a traçar ações utilizando os instrumentos

disponíveis e igual argumento legitimador para tal tipo de intervenção. Assim, tentam atrair

para seus respectivos espaços, algumas indústrias de menor escala, vistas como

complementares aos grandes projetos que se instalavam apoiados pelas políticas nacionais,

ou as produtoras de bens de consumo que encontraram uma oportunidade na expansão do

mercado interno, estimulado pelo processo de industrialização.

Com a ineficiência do governo federal para promover estas mudanças, os estados

passaram a utilizar de políticas de cunho fiscal na tentativa de descentralizar a riqueza

econômica no país, com o surgimento de vários programas com a mesma finalidade.

Para esse trabalho considerou-se útil estudar o desempenho econômico de uma área

geográfica onde é notória a presença de políticas locais. O Sudoeste de Goiás foi a área

escolhida para o estudo, uma vez que apresenta, instrumentos de políticas fiscais operados

pelo governo estadual desde 19 de setembro de 1973 através da Lei 7.700 e crescimento

econômico superior às demais microrregiões do estado de Goiás. Conforme dados da

Secretaria de Planejamento de Goiás- SEPLAN, a microrregião Sudoeste saltou de um PIB

em 1999 de 1,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões em 2006, perdendo apenas para a microrregião

de Goiânia, que soma hoje mais de R$ 22 bilhões.

O objetivo principal deste trabalho é estudar as políticas de incentivos a

industrialização da economia goiana, tendo como foco principal o sudoeste de Goiás, mais

especificamente os municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros, o fim de conhecer os

Conceito elaborado por economistas da Comissão Econômica para America Latina – CEPAL, para designar

um processo interno de desenvolvimento estimulado por desequilíbrio externo que resulta na dinamização,

crescimento e diversificação do setor industrial. Portanto, é mais que a produção local de bens

tradicionalmente importados.

resultados obtidos por estes programas financeiros e de fomento, e propor sugestões de

melhoria à eficiência dos incentivos.

Para alcançar o objetivo do trabalho foi necessário estudar as políticas e programas

de fomento da localização industrial no Estado de Goiás; Pesquisar as indústrias

localizadas nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros; Analisar as vantagens e

desvantagens da localização e desenvolvimento das indústrias estudadas; Propor ajustes

aos programas de fomento da industrialização de Goiás.

Este estudo passa a ser relevante na medida em que surgem dúvidas sobre o

processo de organização das políticas públicas voltadas para a industrialização regional o

que nos reverte a questões que somente estudos mais aprofundados podem esclarecer. Por

que há regiões que conseguem desenvolver suas potencialidades, construindo uma

dinâmica própria local, enquanto outras somente conseguem aproveitar as oportunidades

decorrentes da dinâmica global do desenvolvimento? Ou ainda, por que conseguem

combinar eficientemente as oportunidades o desenvolvimento de suas potencialidades

locais com o aproveitamento eficaz das oportunidades globais oferecidas pelo processo de

desenvolvimento contemporâneo? E por último, por que há regiões que não conseguem

nem uma coisa nem outra, e tendem a desaparecer? Sintetizando em uma só pergunta, por

que os processos regionais de desenvolvimento não são iguais dinamicamente e se

diferenciam entre si?

A resposta poderá sair de uma série de questionamentos, existem regiões que

conseguem integrar os interesses locais (econômicos, sociais e ambientais), regionalmente

em torno de um modelo próprio e específico, e inseri-lo na dinâmica global de

desenvolvimento. Em outras palavras, as regiões ganhadoras ou perdedoras resultam,

diretamente, do dinamismo da interação/integração dos agentes regionais de

desenvolvimento em torno de um projeto/modelo próprio de desenvolvimento regional.

Assim o desenvolvimento regional resulta do envolvimento direto dos agentes regionais,

econômicos, sociais e políticos na concepção e execução de um projeto próprio de

desenvolvimento.

O que se pode observar é que existe uma renovada importância ao local em que se

associam as culturas regionais. É de uma função de valores culturais acumulados

regionalmente ou do capital social existente, que algumas regiões conseguem responder

positiva e ativamente aos desafios regionais da globalização contemporânea, ao construir

seus próprios modelos de desenvolvimento.

Obrigatoriamente, as explicações para diferentes dinâmicas de desenvolvimento

regional, cada vez mais, precisam ser buscadas na esfera da política. É nessa esfera que,

por um lado, ocorre a forma de reação positiva, abortada, resultante da incapacidade

organizacional dos agentes regionais (econômicos, sociais, políticos) de superar as

condições e resolver os conflitos por meio da integração dos interesses locais com os

interesses socioambientais regionalizados, o que impossibilita a construção de um projeto

próprio; e por outro lado, ocorre o inverso na forma de reação ou ação ativa, nascida. A

ação resultará da capacidade organizacional dos agentes regionais (econômicos, sociais,

políticos) de superarar contradições e resolver os conflitos por meio da integração dos

interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados e destes com os

interesses econômico-corporativos transnacionalizados.

Este estudo é relevante na medida em se constatou mudanças no perfil

socioeconômico no Sudoeste Goiano, a partir das políticas de incentivos. Da mesma forma

a pesquisa permitiu conhecer o funcionamento das políticas e procedimentos do Fundo de

Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR/PRODUZIR,

e seus efeitos na região, facilitando a análise na construção das recomendações e sugestões

para seu ajuste. Torna-se relevante, também, entender o desdobramento natural das

transformações tecnológicas na agropecuária e o processo de industrialização no interior de

Goiás, levando em conta o avanço das fronteiras agrícola e industrial no Centro-Oeste nos

anos 70 e 80, 90 e 2000, bem como dos investimentos em infraestrutura que

acompanharam desde a construção de Brasília e a abertura de estradas para o escoamento

da produção. É relevante entender, também, que critérios um a empresa adota no momento

de escolher uma região para implantar seu parque industrial ou agroindustrial e quais os

principais problemas enfrentados por estas indústrias/agroindústrias no momento de iniciar

suas operações.

O trabalho está estruturado em quatro capítulos: no primeiro, apresenta-se um

apanhado histórico de Políticas públicas, voltadas para o crescimento econômico dos

estados brasileiros; no capítulo dois, é apresentado um estudo dos Programas

Governamentais para o Centro-Oeste; no Capítulo três, são apresentadas as políticas

econômicas de incentivo à economia goiana. No capítulo quatro, apresenta-se o Sudoeste

de Goiás, com foco específico no crescimento econômico e produtividade dos municípios

de Rio Verde, Jataí e Mineiros, análise de pesquisa realizada com indústrias locais e

considerações finais com proposta de melhoria para as linhas de fomento estadual.

Para a realização deste trabalho, foram empreendidos os seguintes procedimentos

metodológicos.

Metodologia descreve como o trabalho será realizado. Aconselha-se partir dos

objetivos do trabalho para que tipo de projeto seja mais apropriado. Neste ponto,

é bom discutir entre o delineamento do trabalho e as técnicas de coleta de dados

análise dos dados a utilizar. (ROESCH,1999:p125)

Para Roesh, metodologia, informa como o trabalho será realizado, quais as técnicas

de coleta de dados que serão utilizados para a execução do trabalho, sendo que não existe

um método de pesquisa para os trabalhos, mas se espera que os métodos de pesquisas de

coleta de dados sejam coerentes com o problema formulado.

a) Criou-se um arquivo para cada item da estrutura da dissertação em computador;

b) Legislações especificas ao assunto; Literaturas de livros, artigos, textos de sites,

estudo de casos já existentes;

c) Para cada registro, colocaram-se aspas quando se tratam de cópia e, no final, a

citação de onde o texto foi extraído;

d) Depois do material coletado com suficiência, a dissertação foi redigida, utilizando-

se os arquivos pela ordem, e, após, ajuntando-os no texto completo do trabalho;

e) Para a redação, primeiramente foram ordenados os registros conforme a lógica

seqüencial do assunto a ser tratado, recortando cada registro e colando-o no seu

devido lugar;

f) Iniciou-se a redação preliminar fazendo-se releitura dos registros e refazendo-os,

seja através de resumos e sínteses, seja por meio com acréscimos de sua

contribuição pessoal ao assunto;

g) Redigiu-se o texto definitivo após revisão e crítica do trabalho pelo orientador;

Foram utilizadas como principais referências bibliográficas:

 Para construção do apanhado histórico, relacionado às políticas

governamentais, Gremaud, Vasconcellos, Junior, (2002), Pereira, (1994);

 Para estruturar os programas voltados para o Centro Oeste, Canale (1985),

Arrais (2004), Abreu (2001), Lamounier (2000);

 No embasamento das políticas de incentivo à economia goiana, Pires

(2008), Estevam (1998), Maia (2005), Paschoal (2001 e 2004 a e b);

 Para apresentação do Sudoeste de Goiás, Silva e Pedroso (2005), Estêvam

(1998) e Carmo ( 2002)

Foi feito um levantamento dos dados secundários da Microrregião sudoeste de

Goiás, analisando-se a evolução das principais culturas e o modelo de produção adotado

com os consequentes impactos ambientais. As culturas selecionadas para a análise foram:

algodão, milho, sorgo, soja. As variáveis coletadas sobre estas culturas foram com o

processo de industrialização da região sudoeste do Estado de Goiás, -as às políticas de

incentivo, visando à identificação da importância dos incentivos dados às empresas desta

região.

Para a pesquisa de campo utilizou-se método de pesquisa, qualitativa, estruturada.

Esta pesquisa se realizou por meio de: uso de uma amostra de elementos da

população de interesse, em que os elementos são medidos uma única vez no tempo,

visando atender a objetivos específicos; descrever as características de grupos; estima-se a

proporção de elementos numa população específica que tenha determinadas características

ou comportamentos; descoberta ou verificação da existência de relações entre variáveis.

Para pesquisa com as empresas que fazem parte do Fundo de Participação e

Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, utilizou-se pesquisa

quantitativa, semiestruturado, exploratória, à base de questionário. Para a captação dos

dados, foi necessário contatar, com antecedência as empresas para marcar as entrevistadas;

para tabulação dos dados utilizou-se o software Sphinx sendo a análise feita pelo próprio

autor.

1. GOVERNO FEDERAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL BRASILEIRO

1.1 Industrialização por substituição de importação

O primeiro processo de substituição de importação (PSI) se deu em 1930, e

continuou nas décadas seguintes, com grande avanço no setor industrial no Brasil. Este

avanço teve determinadas características, sendo a principal delas uma industrialização

voltada para o mercado nacional. Fechada em função de dois elementos, o primeiro visava

ao atendimento do mercado interno, e não, às exportações, e o segundo visava proteger a

indústria nacional dos concorrentes externos (GREMAUD et al, 2002).

Em outras palavras, o processo de industrialização por substituição de importação

caracterizou-se pela ideia de “construção nacional”, de alcançar o desenvolvimento e a

autonomia com base na industrialização. Nesse processo, a indústria vai se diversificando e

vão diminuindo as necessidades de importação em relação ao abastecimento doméstico

(GREMAUD et al, 2002).

Na década de 30, o setor industrial foi idealizado por uma série de sub-setores

produtores de diferentes tipos de bens. O projeto de industrialização tinha como objetivo

incentivar a construção de indústrias e implementá-las todas de uma só vez, mas isso não

deu certo; no caso brasileiro, implementou-se um setor após o outro. O primeiro setor a ser

formado foi o de consumos não duráveis; o segundo setor, de bens de consumo duráveis;

o terceiro setor de bens de produtos intermediários; e o quarto setor,

de bens de capital (GREMAUD et al, 2002).

BENS DE CONSUMO BENS DE PRODUÇÃO TOTAL DE PRODUTOS

Ano Bens não duráveis Bens duráveis Bens Intermediários Bens de capital Manufaturados

A - IMPORTAÇÕES

1949

5,4 8,9 18,2 15,8 48,3

1955

4,5 2,1 22,6 13,7 42,9

1959

2,8 2,9 21,2 29,2 56,1

1964

3,9 1,5 18,6 8,7 32,7

B - PRODUÇÃO DOMÉSTICA

1949

140 4,9 52,1 9 206

1955

200,9 19 104 18 341,9

1959

258 43,1 159,6 59,5 520,2

1964

319,5 93,8 261,1 79,7 754,2

IMPORTAÇÕES SOBRE OFERTAS TOTAL [A/(A+B)]

1949

3,7 64,5 25,9 63,7 19

1955

2,2 10 17,9 43,2 11,1

1959

1,1 6,3 11,7 32,9 9,7

1964

1,2 1,6 6,6 9,8 4,2

Fonte: Gremaud et al, 2002. Bilhões de cruzeiros, a preços de 1955

TABEL 1 - Estrutura de Produção Doméstica e Importação de Produtos Manufaturados – 1949 – 1964

A tabela 1 mostra que o processo de substituição de importação para o período de

1949 a 1964 fez diminuir paulatinamente a dependência de produtos importados. O

processo mostra que a importação entra no fator de quanto menor melhor.

1.1.1 Papel da Agricultura no Processo de Industrialização Brasileira

Não há como falar da industrialização brasileira sem destacar a importância da

agricultura neste processo. Gremaud (2002) enumera cinco grandes feitos do setor agrícola,

como principais contribuições da agricultura para o desenvolvimento industrial do Brasil.

A primeira contribuição foi na liberação mão-de-obra ao longo do processo de

industrialização, a força de trabalho antes concentrada no campo foi transferida para a

indústria. Sem essa transferência, haveria escassez de mão-de-obra no mercado de trabalho

urbano, aumentando o custo de produção da indústria em função da elevação de salários.

A segunda grande contribuição foi o fornecimento de alimentos e matéria-prima, à

medida que ocorria o crescimento das zonas urbanas e o desenvolvimento da indústria, pois

estes setores necessitavam cada vez mais de produtos fornecidos pela agricultura

(alimentos e diversas matérias-primas). Levando-se em consideração que a mão-de-obra no

campo estava diminuindo, em virtude de sua transferência para a indústria, o aumento de

produtividade foi substancial no setor agrícola. A falta de alimentos e de matéria-prima

poderia inviabilizar e/ou gerar sérios problemas que, em geral, refletiriam em aumento dos

preços desses bens, gerando, assim, um processo inflacionário.

A terceira contribuição vem da transferência de capital. Em uma economia

tipicamente agrícola, os trabalhadores estão concentrados no campo e o capital está

aplicado na produção agrícola. Desse modo, a industrialização exige que partes desses

recursos seja transferida para investimentos em setores industriais.

A quarta contribuição é a geração de divisas. Uma importante função do setor

agrícola era o elevado nível de exportação, a fim de viabilizar, com as divisas obtidas, a

importação de máquinas e equipamentos necessários ao processo de industrialização.

A quinta contribuição naturalmente foi o próprio mercado consumidor; se existem

produtos tem que existir consumidor para os produtos gerados no setor industrial. À

medida que a agricultura se desenvolve, ela necessita cada vez mais de implementos

agrícolas, como tratores, colheitadeiras, produtos químicos, entre vários outros produtos,

que foram fornecidos pela indústria.

A agricultura não representava um entrave a esse desenvolvimento, dado que o

setor primário cumpriria, na medida do possível, suas funções, apesar de a

política econômica adotada durante o período não lhe ser favorável. Foi em

grande parte por meio dessa política que se transferiu parte do capital antes

aplicado na agricultura para a indústria. Mesmo assim o setor gerou mão-de-

obra, divisas, matéria-prima e alimentos para o setor industrial, apesar de que

nessa fase, seu papel, enquanto demandante do setor industrial, ainda esteve

restrito (GREMAUD et al, 2002, p. 376)

A agricultura não só fomentou a industrialização do Brasil como foi fomentada pelo

processo industrial com a modernização do campo, como será visto em outros capítulos,

neste trabalho.

A Tabela 2 mostra que, mesmo com a ausência de incentivos por parte do governo,

a agricultura forneceu matéria-prima para as indústrias, como: algodão, mandioca, milho e

açúcar, aumentou a produção de trigo, e fomentou o mercado com arroz, carne, feijão, além

de exportar café em grande quantidade.

Fonte: IBGE (2009)

Mil toneladas

Tabela 2 - Estrutura Produtiva Doméstica, Exportação e Importação de Produtos Primários: 1931-1961,

Segundo Fonte do IBGE De 1990

1.2 Estado como instrumento de concentração e execução da política industrial

Após essas considerações sobre a história do processo de industrialização do Brasil

a partir dos anos 30, o fato é que muito se fala da política industrial (PI), mas a falta de

consenso sobre seu significado faz com que seja necessário discutir algumas

condicionantes e linhas teóricas das interpretações disponíveis.

A primeira premissa é aceitar a presença do estado na formulação de políticas

industriais sejam elas em maior ou menor amplitude, mas com um papel determinado no

desenvolvimento regional capitalista. Vale lembrar que para os neoclássicos os

mecanismos de mercado, funcionando livremente, são suficientes para o perfeito

funcionamento e coordenação do mercado, preferências individuais de consumo e

produção, dispensando a presença do estado e políticas para tais propósitos.

PRODUTOS 1931 1936 1941 1946 1951 1956 1961

ALGODÃO 375 1.171 1.677 1.122 969 1.161 1.828

ARROZ 1.078 1.214 1.688 2.759 3.182 3.182 5.392

CACAU 77 127 132 122 121 161 156

CAFÉ 1.302 1.577 962 917 1.080 979 4.457

CANA DE AÇUCAR 16.250 18.496 21.463 28.068 33.653 43.978 59.377

CARNE 853 782 736 1.003 1.077 1.193

FEIJÃO 687 826 874 1.076 1.238 1.379 1.745

MANDIOCA 5.209 4.946 7.763 12.225 11.918 15.316 18.058

MILHO 4.750 5.721 5.438 5.721 6.218 6.999 9.036

TRIGO 141 144 231 213 424 854 544

EXPORTAÇÃO

AÇUCAR 11 90 25 22 19 19 783

ALGODÃO 21 200 288 353 143 143 206

BORRACHA 13 13 11 18 5 3 8

CACAU 76 123 134 131 102 135 118

CAFÉ 1.068 852 660 930 984 1.008 1.020

ERVA MATE 77 67 50 49 50 58 61

FUMO 38 31 18 54 30 31 49

CARNE 53 65 9 5 9 14

IMPORTAÇÃO

TRIGO 798 920 895 212 1.306 1.422 1.881

Entretanto, a realidade tem frequentemente apresentado situações consideradas

particulares que dificultam o pleno funcionamento do mercado, o que é chamado na

economia de “Falhas de Mercado

”. Para corrigir ou evitar tais falhas, além das políticas

macroeconômicas, os governos passaram a utilizar políticas específicas. Neste sentido a PI

é caracterizada como tendo um papel importante no auxílio do bom funcionamento do

mercado.

Dificilmente PI terá consenso entre os autores que falam do assunto, tendo em vista

que vários autores seguem uma “Visão Neoclássica

” do mercado, com seu critério da livre

iniciativa, mas que já admitiram a possibilidade da imperfeição, ou economias e

deseconomias externas, que tornam justificáveis uma intervenção, até mesmo na economia

de subsídios e impostos que visem a certas atividades econômicas ou regionais.

Historicamente, não existe unanimidade de pensamento entre autores; alguns partem

do pressuposto da necessidade da aplicação de políticas macroeconômicas para controle do

nível de atividade e reconhecem que seus feitos sobre os diversos setores e/ou agentes

econômicos são diferenciados. Nesse sentido, a PI encontra sua justificativa na necessidade

de apoiar, organizar e/ou atuar, ou, ainda evitar o ajustamento que seria provocado pela

medida de política macroeconômica em setores, indústrias ou regiões particulares

previamente definidas por objetivos de produção e ou crescimento e/ou manutenção do

nível de emprego.

Pereira (1998) diz que a política industrial refere-se às políticas implementadas para

aumentar o nível de bem-estar de dada economia quando imperfeições do sistema de

mercado competitivo, falha de mercado, criam problemas para alocação de recursos e

distribuição de renda por meio da livre competição. Inclui a totalidade de políticas

destinadas a atingir estes objetivos via intervenção na alocação de recursos entre indústrias

ou setores, ou na organização de indústrias particulares.

corre quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu

próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista

social. Tais falhas geralmente provocadas pela imperfeição do mercado, nomeadamente informações

incompletas dos agentes econômicos, custo de transações elevadas, existência de externalidades e

ocorrência de estrutura de mercado do tipo concorrência imperfeitas.

Denominação genérica de uma série de modelos construídos de acordo com o conceito que dá ênfase e

coloca na facilidade de substituição entre o trabalho e capital na função de produção de tal forma assegurar

um crescimento contínuo e estável de tal maneira que o problema da instabilidade gerada pelo processo de

substituição destes dois fatores possa ser superada.

O autor destaca dois pontos importantes: primeiro PIs são aquelas políticas que são

necessárias somente quando “Falhas do mercado” não permitem que os mecanismos de

mercado proporcionem a melhor alocação de recursos e distribuição de renda. Segundo a

justificativa para adoção de uma PI, como definida, está na proposição de que ela promova

de alguma maneira o nível de renda da população de uma região.

W.M Corden (1980) apud Pereira (1994) focaliza a PI como referida a setores,

industriais ou regiões particulares, especialmente definindo subsídio direto ou indireto,

quotas, tarifas, impostos e subsídios sobre os fluxos de importação e exportação de

determinado produto. Para Corden, as políticas macroeconômicas referem-se à economia

como um dado buscando controlar o nível de atividade e preços. Seus efeitos são de curto

prazo e, principalmente, sobre o nível de atividade. Os instrumentos da PI, por outro lado,

estão relacionados com os efeitos setoriais, com diferenciação entre indústrias ou região e

podem apresentar resultados tanto de curto como de longo prazo. Nesta posição, a política

industrial teria uma atuação quase independente e de forma complementar as políticas

macroeconômicas, objetivando promover e ou preservar partes previamente escolhidas da

economia para o alcance de metas de longo prazo e localizadas, que, de outra forma,

estariam prejudicadas pelas ações de caráter global.

Johnson (1984), apud Pereira (1998), considera que PI é um termo síntese para as

atividades dos governos que tencionam desenvolver ou restringir várias indústrias em uma

economia nacional, a fim de manter a competitividade global. Como conjunto de políticas,

é a terceira face das políticas governamentais, ao lado das políticas monetárias e fiscais.

Envolve o reconhecimento de que toda medida governamental tem importante impacto

sobre a saúde de todos os setores, industriais e empresas em economia de mercado. Para

Johnson, a PI pode ser negativa quando geram distorções, desestímulo e desigualdades,

resultantes de uma desordenada ação pública que beneficia ou restringe um seguimento da

economia. Em seu sentido positivo, significa a iniciativa e coordenação de atividades

governamentais voltadas para alavancar a produtividade e a competitividade da economia

como um todo e de indústrias em particular. Acima de tudo, PI positiva significa a inclusão

de metas orientadas e pensamento estratégico na política econômica.

Em termos mais abstrato, PI é uma extensão lógica do conceito de mutação de

vantagem comparativa

. A noção clássica ou estática recorre às diferenças na dotação de

fatores naturais de produção para explicar a divisão global do trabalho. O mais novo

conceito substituiu o critério clássico por elementos tais como capacidade criativa e de

previsão, força de trabalho altamente qualificada, talento organizacional, habilidade de

escolha e de adaptação. Tais tributos não são concebidos a partir do ambiente natural, mas

construídos por meio de políticas públicas, tais como de educação, de pesquisa e de

investimentos sociais. A longo prazo, os elementos-chave para atuação da PI são o

crescimento econômico, a produtividade e a eliminação de eventuais rigidez estrutural que

possam bloquear as mudanças.

1.2.1 Políticas Públicas e programas federais para industrialização Regional no Brasil

Para se entender melhor as chamadas “Políticas Públicas” ou políticas sociais,

segue definições de alguns autores.

Embora, “Políticas Públicas” seja um conceito oriundo de duas áreas, Política e

Administração, vem sendo utilizado nas mais variadas áreas. Isso porque permite estudar o

espaço social antes da implementação.

Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas

para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que

visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a

transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço

público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pg. 180).

Para José-Matias Pereira Política Pública compreende um elenco de ações e

procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e

recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados

"atores políticos".

Concepção teórica sobre o comércio internacional desenvolvida por David Ricardo, em 1817. A principal

consequência prática dessa concepção teórica é que cada país deveria dedicar-se ou especializar-se onde os

custos comparativos fossem melhores.

Historicamente, a palavra “região” apareceu no vocábulo das políticas

governamentais relacionadas a dois fenômenos: o primeiro, vinculado ao centralismo

administrativo bem expresso nas primeiras regionalizações do país; e o segundo ao

planejamento regional, utilizando a região como uma escala de intervenção, como ocorreu

a partir da década de 1960, no Brasil, e, um pouco antes, na Europa.

Nos dois casos, o adjetivo político comparece associado à política governamental.

No primeiro mais instrumental, tendo como um dos pressupostos a regionalização do país

para fins administrativos, assim nascem, por exemplo, as grandes regiões brasileiras -

Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Já o planejamento regional tem relação com

o reconhecimento, por parte das esferas governamentais, de uma desigualdade entre as

regiões do país, representada por mais de indicadores econômicos e sociais, o que

legitimou o discurso da presença no nosso território de regiões historicamente deprimidas,

forjando, no caso do Nordeste brasileiro, o que ficou conhecido como o mito da

necessidade. (ARRAIS, 2004)

Obrigatoriamente, as explicações para diferentes dinâmicas de desenvolvimento

regional, cada vez mais, precisam ser buscadas na esfera da política. É nessa esfera que,

por um lado, ocorre a forma de reação positiva, resultante da incapacidade organizacional

dos agentes regionais de superar as condições e resolver os conflitos através da integração

dos interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados, o que impossibilita

a construção de um projeto próprio; e que, por outro lado, ocorre o inverso na forma de

reação ou ação ativa, nascida. A ação resultará da capacidade organizacional dos agentes

regionais de superar as contradições e resolver os conflitos por mais da integração dos

interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados e destes com os

interesses econômico-corporativos transnacionalizados (BECKER E WITTMANN, 2003).

Portanto, as diferentes dinâmicas de desenvolvimento regional dependem de uma

crescente organização das comunidades regionais. E uma crescente organização social

equivale, diretamente, a um melhor envolvimento político nas decisões e definições dos

rumos do desenvolvimento regional. Da mesma forma, uma melhor participação política

comunitária leva, consequentemente, a um maior desenvolvimento econômico das

comunidades regionais.

Para que se possa discutir PI faz-se necessário resgatar as principais linhas de

atuação das políticas públicas voltadas e orientadas para o desenvolvimento regional,

concentrando a atenção para o período analisado neste estudo, a partir dos anos sessenta,

passando pelas políticas dos anos setenta com o II Plano nacional de desenvolvimento -

PND, mas tendo como foco principal do trabalho o início dos anos oitenta até 2003. Neste

âmbito enquadram-se programas geridos pelo governo federal, sendo eles centralizados por

administração de caráter regional organizados com fins específicos de promover o

desenvolvimento da região de abrangência. Enquadram-se também ações dos governos

estaduais e municipais com a mesma finalidade.

Cabe lembrar que o Brasil representa uma heterogeneidade das diversas regiões,

originárias da forma em que se deu a ocupação econômica do território brasileiro.

É importante relembrar alguns pontos que marcaram os debates sobre as políticas

de desenvolvimento regional (dos anos cinquenta) e que serão úteis para o entendimento da

descrição para o que será discutido a seguir.

Algumas particularidades regionais serão eternamente discutidas por teóricos, a

primeira delas é o problema das secas no nordeste que já merecia uma atenção especial por

parte do governo federal, desde o final do século XIX. Seu tratamento estava, e ainda está,

contido sob uma ótica assistencialista, por um lado na construção de açudes, por outro a

quanto da distribuição de renda. O fraco resultado obtido por essa via, em termos de

melhorias das condições de vida daquela região, acrescido do agravamento das secas na

década de cinquenta, conduziram a uma mudança do enfoque das propostas para a região.

Era necessário buscar uma saída econômica para o autodesenvolvimento do Nordeste.

Segundo ponto refere-se à concentração de recursos financeiros na órbita federal, recursos

estes voltados para o desenvolvimento industrial o qual estava previsto na Constituição de

1946 e é aprofundado na reforma tributária de 1966

. Se por um lado, o atendimento pelo

governo central das demandas regionais exige concentração de recursos neste nível de

administração, por ser o governo federal o gestor dos recursos de desenvolvimento

industrial, por outro lado, exacerba os requerimentos e reclamações, principalmente das

regiões consideradas mais pobres. Em terceiro lugar, cabe destacar a necessidade de

integração do mercado nacional, posta pela industrialização do Estado de São Paulo. O

processo e as circunstâncias dos movimentos cafeeiros juntamente com recursos naturais

favoráveis, elevaram a produtividade da agricultura paulista, tornando possível um

processo de industrialização mais integrada à agricultura do café, então núcleo dinâmico

Ver Oliveira (1981)

desta economia regional. Tal organização particular acaba gerando as condições para que o

processo de industrialização no Estado de São Paulo cresça mais que nos demais estados da

federação, tornando-se dominante no processo de acumulação de capital. Por estas razões,

aponta-se a concentração do processo da industrialização brasileira no Estado de São

Paulo, especialmente na área de influência da capital

. Integrar o mercado nacional

colocava-se como exigência deste movimento industrial, na medida em que avançava para

produtos com maior atualização tecnológica, como forma de viabilizar a produção em

escala na nova base técnica. Isso ficou evidente na década de cinquenta, com a implantação

da indústria de bens duráveis.

O cenário acima exposto deve ser completado resgatando os principais argumentos

presentes nos apelos regionais por políticas promotoras da industrialização. Na década de

cinquenta, ganhavam repercussão internacional os estudos com base no referencial centro-

periferia, que acabaram refletindo-se e sendo incorporado ao discurso político sobre a

questão regional brasileira, bem como as propostas de políticas regionais. Assim, a crença

na industrialização como forma de reduzir a pobreza e o desemprego nas demais regiões,

por um lado, e a identificação de São Paulo como centro, por outro, estiveram presentes e

marcaram as primeiras ações significativas do governo federal em relação ao

desenvolvimento regional. Esta linha de argumentação conduzia para o entendimento de

que cabia ao governo federal realizar uma política de industrialização das demais regiões

como única forma de reduzir as desigualdades. Também orientava, em grande medida, tal

política, para a “substituição regional de importação”. Esta indicação prevaleceu, pelo

menos até a década de sessenta, para as políticas de nível nacional e, principalmente, para

as políticas dos governos estaduais

1.2.2 Políticas de industrialização para a região nordeste

A criação do Banco do Nordeste do Brasil, em 1952, talvez seja a primeira

manifestação de uma institucionalidade própria para administrar programas de

desenvolvimento regional. A Constituição do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento

do Nordeste (GTDN), em 1959, que propõe a criação da Superintendência de

Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) foi, em seguida, substituído por ela. De forma

Para melhor compreensão dessas referências ver Cano (1995)

Ver Cano(1995)

coerente, os estudos do GTDN propuseram, e, posteriormente, o I Plano Diretor (PD) da

SUDENE definiu, como objetivo estratégico da política de desenvolvimento regional a

industrialização, que deveria substituir o setor externo como fonte de dinamismo para as

atividades locais, garantindo a autonomia para o crescimento regional a partir da

capacidade de autopropagação da indústria; reduzir o desemprego e o subemprego; e,

finalmente, dinamizar a economia regional com vistas a reduzir o atraso em relação ao

sudeste. (PEREIRA, 1998)

A SUDENE e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB foram responsáveis por

operacionalizar os instrumentos criados para execução dos objetivos apontados. Tais

instrumentos foram definidos tomando por base a proposição de que, para a

industrialização desta região, o mais importante seria atuar sobre a redução dos custos do

programa. Desta forma, definiram-se como principais, os seguintes instrumentos:

• Concentração e incentivos fiscais – Isenção do imposto sobre a renda para

as pessoas jurídicas que executassem projetos na região;

• Criação de um mecanismo que permitia às pessoas jurídicas deduzirem em

até 50% do imposto sobre a renda em favor de participação acionária em

projetos aprovados pela SUDENE;

• Financiamento em condições privilegiadas pelo BNB;

O I Plano Diretor citava ainda como “instrumentos gerais” a elaboração de estudos

e diagnósticos, bem como a divulgação de oportunidades locais de investimentos e, ainda,

a coordenação do planejamento regional e de investimentos federais na região em

infraestrutura, pesquisa de recursos naturais, educação e treinamento de mão-de-obra.

Pereira (1998) apresenta como resultado desta política os seguintes registros:

durante o período de 1965/74, mais de 69% da Formação Bruta de Capital (FBC) das

indústrias extrativistas e de transformação correspondiam aos investimentos apoiados pelos

mecanismos de incentivos; os recursos financeiros do mecanismo de incentivos (art. 34/18)

corresponderam a mais de 34% da FBC dos mesmos setores e períodos. Apenas estas

informações já demonstram a importância deste instrumento para a economia nordestina.

De acordo com o autor, naquele período de 65/67 verificou-se aumento do ritmo de

expansão do setor industrial, mas, quando comparado com o Brasil, mostra que o nordeste

apenas acompanhou de perto a média nacional. Sendo assim, no que diz respeito ao setor

industrial, esta política não foi além de contribuir para evitar que a diferença fosse

ampliada.

As indústrias consideradas dinâmicas continuaram a se expandir em ritmo acelerado

no sudeste, raro foi o caso de plantas atraídas para o nordeste; isso se deu pela

infraestrutura oferecida, pela proximidade de matéria prima, mercado consumidor e pela

eficiência de mã- de-obra qualificada.

1.2.3 Políticas para a industrialização do norte.

A intervenção do governo federal na região Amazônica data do início do século

XX, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das atividades de produção de borracha.

Estas primeiras ações não alcançaram o sucesso esperado, em razão, principalmente, da

indefinição de fonte de recurso. Os recursos só vieram a acontecer durante a II guerra

mundial, tendo em vista as necessidades de borracha e acordos de fornecimento com os

Estados Unidos da America (EUA). Foram criados, no período de 1930/45, alguns serviços

de apoio e o Banco de Crédito da Borracha, os resultados foram modestos; após a guerra

esta política acaba frustrada. (PEREIRA, 1998).

Esta experiência mostrou a necessidade de se definir um programa amplo de apoio

às atividades produtivas da região. Isso começou a tomar forma com a constituição de

1946, que reservou 3% da receita tributária federal, por 20 anos, para financiar o programa

de desenvolvimento na região. A operacionalização ocorreu a partir da lei 1806, de janeiro

de 1953, que cria a “Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia”

APVEA, Superintendência vinculada diretamente à Presidência da República.

Nesta mesma época, foi delimitada a “Amazônia Legal”. Em 1957, o Banco de

Crédito da Borracha foi reestruturado, passando a se chamar Banco de Crédito da

Amazônia (BCA e depois BASA) tomando como modelo operacional o Banco do nordeste

do Brasil S/A. Diversas razões são apontadas para os modestos resultados alcançados.

Alguns autores colocam o isolamento da região e a falta de recursos técnicos, outros

culpam a falta de gerenciamento e a amplitude do plano de desenvolvimento e, por

conseqüência, a dificuldade de viabilizar recursos por concorrer com o Plano de Metas e de

Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), lançados na mesma época.

Diante desses fatos, é realizada mais uma transformação institucional. A Lei 5173

estrutura a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), nos moldes da

SUDENE e em substituição a APVEA; da mesma forma, a Lei 5174, de 27 de outubro de

1968, resultado dos incentivos fiscais para a região, seguindo, também, o modelo definido

para o nordeste.

Completando esta institucionalidade e diferenciando-se do modelo utilizado no

nordeste, em 1967, cria-se a Zona Franca de Manaus e a Superintendência da Zona Franca

de Manaus – SUFRAMA, conforme decreto 288 de fevereiro de 1967. O objetivo era uma

área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais com o propósito de estabelecer, no

interior da Amazônia, um centro comercial e agropecuário que servisse de polo de

desenvolvimento para a região. As empresas localizadas na Zona Franca de Manaus,

receberam isenção dos impostos referente ao comercio externo e de IPI, além dos

benefícios concedidos a projetos aprovados pela SUDAM. Ao longo do período foram

agregados outros dispositivos de origem estadual e municipal, relacionados com isenção do

ICMS e ISS e devolução de crédito dentre outros.

Os objetivos partiram da seguinte ideia: promover a implantação de novas

indústrias que venham reduzir ou suprimir importações, à medida que as dimensões do

mercado local ou de suas áreas o permitam, sob análise criteriosa de projetos que levem em

consideração, também, os custos sociais; promover a implantação de novas indústrias de

mercado nacional ou internacional, a base de matérias-primas locais, dando preferência

aquelas de alto coeficiente de insumos locais; promover a modernização e a expansão de

indústrias de exportação para os mercados nacionais e internacionais seja ampliando a

penetração nestes mercados, através de maiores eficiências e custos mais baixos, seja

submetendo os produtos primários à maior transformação local a fim de exportar produtos

mais nobres; promover a criação de complexo industrial, estruturados sobre indústrias

básicas de alto poder germinativo que tenham possibilidade de penetrar, com preços

competitivos, nos mercados correspondentes ao seu tamanho mínimo

Alguns dos objetivos acima foram alcançados após 41 anos de existência da Zona

Franca de Manaus, tendo em vista que hoje se encontram instalados em seus polos

industriais grandes montadoras de motocicletas, indústrias de eletrodomésticos, eletro-

eletrônicos, celulares, computadores e muitas outras indústrias, que só estão em Manaus

Citado por Batista (1992). Artigo utilizado como base das informações sobre a Zona Franca de Manaus.

graças à Zona Franca. Os benefícios concedidos às empresas podem chegar a até 30%,

dependendo de sua atividade.

1.2.4 Mudanças nas políticas regionais a partir de 1960

Além dos esquemas de incentivos para as regiões norte e nordeste, houve uma

proliferação de programas com abrangência setorial incentivados pelo governo federal:

Pesca – Superintendência de Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE; Turismo – Empresa

Brasileira de Turismo – EMBRATUR; Reflorestamento – Instituto Brasileiro

Desenvolvimento Florestal – IBDF; Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAER,

reduzindo a disponibilidade e demonstrando a diminuição da importância dos programas

regionais, pelo menos em termos de como estavam sendo conduzidos.

Notou-se também uma mudança de como trabalhar as regiões mais atrasadas,

dando-se ênfase à integração nacional com o POLONORDESTE, o POLOAMAZÔNIA e

o PIN/PROTERRA. Em uma abordagem espacial, foi dada ênfase dada aos pólos de

crescimento das regiões e de seus estados com menos desenvolvimento, que passaram a ser

considerados áreas prioritárias para alocação de recursos.

Preocupado com a quantidade de incentivos fiscais e com a quantidade de

instituições que estavam gerindo programas de desenvolvimento regional, o Programa

Estratégico de Desenvolvimento (1968/70) propôs a criação do Ministério do Interior para

possibilitar a ação orgânica do governo Federal no ataque ao desenvolvimento regional,

assumindo a coordenação das atividades dos seguintes órgãos: SUDENE, SUDAM,

SUDESUL, SUDECO, SUVALE, BNB E BASA.

Outros programas foram criados: PRODOESTE, criado em novembro de 1971,

cobrindo áreas não incluídas na Amazônia legal, isto é, em parte os então estados de Goiás,

Mato Grosso e Distrito Federal. O objetivo declarado era o de estimular o crescimento com

a implantação de infraestrutura, serviços de armazenagem e indústria transformadora e

produtos agropecuários. Os recursos seriam providos diretamente pelo orçamento federal;

PROVALE, criada em julho de 1972, com o objetivo de complementar as ações já

desenvolvidas na bacia do São Francisco, realizando projetos de rodovias,

desenvolvimento rural e de serviços urbanos, também com recursos orçamentários do

Governo Federal.

Essas mudanças ocorridas na forma de gestão da política de desenvolvimento foram

caracterizadas como “setorização executiva da política econômica regional”.

Como

contrapartida:

(...) observa-se o declínio político das agencias regionais de caráter intersetorial,

como a SUDENE, por exemplo. Atualmente, os próprios ministérios públicos

estão envolvidos direta e indiretamente (através de seus departamentos na

execução de políticas regionais relegando a um segundo plano as agências

especialmente estabelecidas para este fim. Observou-se uma progressiva perda

de prestígio das grandes agencias de desenvolvimento regional no seu papel de

coordenação e formulação da política regional. (SUZIGAN, 1993, p. 186)

A adoção de perspectiva setorial tem justificativa, na proposição de que os

incentivos desta natureza são mais eficientes para a economia nacional do que os de caráter

regional. Por outro lado, conforme foi discutido anteriormente, as condições locais (oferta

de externalidades positivas)

representam fatores importantes da produtividade das

empresas e, consequentemente, de orientação localizacional, recomendando atenção para o

aspecto espacial e para as instituições de planejamento e execuções regionais. Isso sugere

que o planejamento e a concessão de incentivos em termos setoriais devem contemplar

também a perspectiva regional. Contudo, a mudança observa um processo de centralização

da Política Industrial e redução de importância dos organismos de desenvolvimento

regional, anteriormente estabelecidos pelo governo central. Essa tendência consolida-se nos

anos seguintes com os Planos Nacionais de Desenvolvimento.

1.2.5 Consolidação de Ações do Governo Federal voltadas para os Problemas Regionais

O I Plano Nacional de Desenvolvimento- PND (1972/74) apresentou uma política

de desenvolvimento regional, mas é o II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (lei

6151 de 4 de dezembro de 1974) para o período de 1975/79 que traz importantes alterações

e, em certo sentido, consolida tendências anteriores na forma de ações do governo federal

voltadas para os problemas regionais. Este plano apresenta com maior clareza as intenções

Ver Suzigan (1993 - 1974) capitulo 3 item 3.2. Os FUNRES

As externalidades (ou efeitos sobre o exterior) são atividades que envolvem a imposição involuntária

de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes

tenham oportunidade de impedi-lo e sem que tenham a obrigação de pagá-los ou o direito de ser

indenizados.

estabelecidas de uma política industrial. Em resumo, é possível dizer que, no período de

1972 a 1979, embora as instituições e instrumentos antes criados não tenham sofrido

alterações significativas, o governo federal buscou, de fato, implantar uma articulação

centralizada para os diversos programas de desenvolvimento. A atuação passa a ser

caracterizada pela implantação de grandes projetos na expectativa de gerar polos de

desenvolvimento.

O II PND passou a explicar a preocupação com a integração nacional, pela

incorporação econômica das regiões mais atrasadas ao mercado nacional e aos fluxos de

exportação, como aproveitamento das potencialidades de recursos naturais e da

infraestrutura já implementada em anos recentes (Rodovias, Energia elétrica,

Comunicação); bem como passou a dar maior ênfase à realização de investimentos diretos,

sem alterar os mecanismos de promoção do investimento privado já existente, à exceção de

perda de importância das superintendências regionais, enfatizando ainda mais as ideias de

polos regionais capazes de irradiar dinamismo nas respectivas áreas de

influência.(PEREIRA, 1998)

Em relação à concentração industrial no sudeste brasileiro, o II PND reconhece esta

excessiva concentração, bem como a necessidade de reforçar o movimento de

desconcentração, estimulando os centros regionais. Com tal entendimento, põe relevância

clara nas atividades agropecuárias, extrativismo mineral e indústria de transformação

correlata para o desenvolvimento do norte, centro oeste e nordeste, de forma a focar a

questão regional também acompanhada de maior volume de recursos do governo federal,

convivendo com as instituições voltadas para o desenvolvimento macrorregionais

(SUDENE e SUDAM), com os programas setoriais (Reflorestamento, Pesca, Turismo entre

outros), além dos programas dos governos estaduais.

Nos anos 1980, assiste-se à desaceleração do crescimento da economia nacional,

dada a conclusão dos grandes projetos da década de 70. O contexto externo apresenta-se

totalmente desfavorável a ruptura com os financiamentos externos, a intensificação do

processo inflacionário e a grave crise do setor público federal. Nos planos de gestão

econômica, a economia, começa a ganhar maior expansão das ideias neoliberais, com a

crença na ineficiência da intervenção pública. Neste momento, em linhas gerais, houve um

retrocesso e paralisação na implementação de políticas industriais, tanto nacionais como

regionais com exceção para norte e nordeste, que continuaram com os incentivos fiscais,

com algumas alterações nas formas de gestão dos recursos (Criação dos fundos

FINOR/FINAM).

1.2.6 Nova República e o Neoliberalismo

A discussão volta a ganhar espaço nos planos do governo a partir de 1985, com a

“Nova República”. Em dezembro de 1985, o Ministro da indústria e do Comércio lança o

documento intitulado “Políticas Industriais da Nova República”, em cuja apresentação

indicava:

(...) a necessidade de o país ingressar em uma fase qualitativamente nova de

industrialização apoiada no aumento persistente da eficiência produtiva e voltada

para o atendimento das necessidades básicas da população, para o que considera

indispensável realizar importante esforço de capacitação tecnológica. Isso como

condição para aumentar o poder competitivo da produção brasileira no mercado

internacional e para ampliar o mercado interno. Pereira (1996 apud MIC, 1985,

p. 67)

O que foi enfatizado na proposta de política industrial a partir de então se centra na

capacitação tecnológica. As políticas regionais aparecem nos objetivos como:

“Descentralização regional dos investimentos industriais, como forma de reduzir

as disparidades regionais de desenvolvimento e de impedir o agravamento da

qualidade de vida nos grandes centros urbanos.” Pereira (1996 apud MIC, 1985,

p.102)

Como prioridade, o Ministério de Indústria e Comércio define o desenvolvimento

de indústrias de alta tecnologia com a modernização e expansão de indústrias que possam

contribuir para a melhoria do balanço de pagamento, seja ele pela redução das importações,

sobretudo, petróleo e derivados, gás natural e carvão mineral, seja pelo aumento das

exportações; e, ainda, pela modernização de todo tipo de indústrias produtoras de bens não-

supérfulos.

O Ministério de Indústria e Comércio manteve os incentivos para o norte e

nordeste, mas apontava para a necessidade de uma revisão em busca de sua maior

eficiência e, mais importante, define que as políticas regionais devem ser parte integrante

da política industrial de âmbito nacional, as quais devem guardar compatibilidade. Neste

contexto, a questão regional não aparece como uma preocupação específica, a exemplo do

que ocorria nas duas décadas anteriores, na década de sessenta, a preocupação com a

redução das desigualdades, gerando mecanismos de apoio e uma perspectiva de

industrialização regional de importação, em que em algumas medidas se contrapunham ao

movimento mais geral de acumulação de capital centrada no setor industrial e sob a

liderança de São Paulo. Mais evolutivos e coerentes foram os anos setenta em que a

questão regional esteve refletida na preocupação com a integração nacional. Para a década

de oitenta, o documento apontava para a capacitação tecnológica, modernização e melhoria

de produtividade e do balanço de pagamento, via que orientara também as políticas

regionais, segundo o potencial de cada uma para contribuir para aqueles objetivos.

Em 1987, o Ministério de Indústria e Comércio publica o documento “Políticas

Industriais e Diretrizes Setoriais”, em que se mantém na essência, a orientação já

estabelecida no documento de 1985. Somente em 1988, porém foi publicado o decreto-lei

nº. 2433, de 19 de maio de 1988, dispondo sobre os instrumentos financeiros da nova

política industrial. A regulamentação só ocorreu quatro meses depois (decreto nº. 96.760,

de 22 de setembro de 1988), quando entraram em vigor os dispositivos legais tornando

operacionais as propostas da política industrial do governo Sarney. Estes instrumentos

legais estabelecem que “a definição de prioridades e critérios para apoio do governo ao

desenvolvimento industrial, nacional, regional, ou setorial deverá levar em consideração a

contribuição do programa ou projeto para o parque industrial do país”

. Isso confirma a

nova linha de política industrial esboçada nos documentos anteriores, que tornava

privilegiada a abordagem do conjunto da indústria nacional em detrimento ou substituição

aos enfoques de prioridades setoriais ou regionais presentes nos períodos anteriores. A sua

execução foi articulada basicamente por meio de três programas, caracterizados a seguir:

1) Programas Setoriais Integrados (PSI) – com a finalidade de aumentar a competitividade

do parque industrial, mediante aumento da produtividade, da qualidade dos produtos e

da capacitação tecnológica do setor, e, ainda, melhorar o atendimento do mercado

interno e o desenvolvimento das exportações. Os programas deveriam obter aprovação

do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) para receber os estímulos

financeiros: a redução dos impostos de importação para bens destinados a integrar o

Art. 3 do decreto 96.760

ativo mobilizado de empresas produtoras de bens de alta tecnologia, 80% ou 90%

quando localizada nas áreas da SUDENE e SUDAM e de até 50% para empresas das

demais regiões; b) redução de IPI para insumos ou componentes destinados à

fabricação de produtos de alta tecnologia; c) depreciação acelerada (isto é, a permissão

para reduzir do lucro operacional, uma vez mais, a despesa antes já debitada pelo

procedimento usual) para bens de capital novos, nacionais, aplicados no processo de

produção ou em atividades de Políticas e Desenvolvimento- (P&D). Desta forma, a

prioridade regional estava indicada por discriminação de benefícios mais favoráveis.

2) Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) tinha como finalidade

estimular a captação de tecnologia, seja pela criação de estrutura própria de gestão

tecnológica, seja por associação de empresas, ou seja, por vínculos com instituições de

pesquisa, visando à criação de novos produtos ou processos, ou ainda, melhoria dos

existentes. Os estímulos para que o processo pudesse dar andamento foram: redução de

impostos de importações para bens de capital e acessórios destinados ao imobilizado

em atividades de P&D. Dedução de até 8% do imposto de renda devido, mediante a

subtração em dobro das despesas P&D para fins de apuração de impostos. Na soma

com incentivos idênticos que já existiam para alimentação e treinamento do

trabalhador, fixando um limite máximo de 10% para este modelo de benefícios,

tornando-o de pouco efeito prático. Aceleração da depreciação de bens de capital em

aplicações em P&D. Aceleração também na amortização para despesas intangíveis

referentes ao P&D. Crédito de 50% do Imposto sobre operações financeiras – IOF

sobre o valor pago à fonte e redução de 50% do IOF sobre valores pagos a residentes

no exterior, referente à assistência técnica. Dedução pelas indústrias de alta tecnologia

ou bens de capital não seriado, como despesas operacionais das somas pagas a título de

royalties, até o limite de 10% das vendas líquidas dos produtos, resultantes da aplicação

da tecnologia a que se refere o pagamento. Não define prioridades regionais.

3) Programas especiais de exportação (BEFIEX) com finalidade de incrementar as

exportações de empresas industriais que dependem da importação de insumos. Os

benefícios referem-se à isenção ou redução de 90% do imposto de importação de bens

destinados ao ativo e à isenção ou redução de 50% do imposto de importação de

insumos, à depreciação acelerada e à isenção do adicional de fretes para renovação da

marinha mercante para as empresas que, atendendo as condições fixadas , realizem

programas de aumento de exportações . Não há também neste programa discriminação

de prioridades regionais.

Outra medida criada pela Constituição de 1988 foram os Fundos de

Desenvolvimento – Nordeste, Norte e Centro Oeste.

Constituído por 3% da arrecadação

do Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda – IR, estes tiveram com

objetivo o financiamento do setor produtivo por intermédio das instituições financeiras das

respectivas regiões. Dando seu caráter de fundo de crédito e não de participação societária,

a expectativa era de que haveria acumulação significativa de recursos financeiros,

representando importante potencial de alavancagem de investimento para cada região.

Tendo em vista que nada havia sido mencionado em nenhum documento que veio a

público até julho de 1988, a surpresa foi o surgimento do Decreto de lei 2452, criando as

Zonas de Processamento de Exportações – ZPEs e definindo-as como destinadas a

fortalecer o balanço de pagamento e a reduzir as desigualdades regionais, além da

promoção da difusão tecnológica. O problema é que tal instrumento não é compatível com

a linha de política industrial anunciada, centrada na proposta de aumento da produtividade

como forma de alavancar maior participação no mercado externo. Zonas de Processamento

de Exportações no contexto brasileiro estavam relacionadas à redução de custos tributários,

em vez de construir vantagens competitivas fundadas na inovação. A dificuldade com esse

modelo de inserção no mercado internacional é que ela tem horizontes limitados, na

medida em que em qualquer outro país poderão surgir indústrias também subsidiadas.

No início dos anos de 1991/92, cabe lembrar, a Lei 8.032 de 12 de abril de 1990,

renovando os incentivos fiscais, instrumento da “Nova Política Industrial”, o documento de

“Diretrizes Gerais para Políticas Industriais de Comércio Exterior” (PICE), de julho de

1990 e os documentos referentes aos programas lançados.

A questão regional não aparece diretamente neste documento, entretanto, a

orientação que trazia, enfatizava as forças de mercado como impulsionadores do

crescimento e considerava como principal função do estado apenas zelar pela estabilidade

macroeconômica. Isso terá consequência sobre a questão regional. Da mesma forma, a

intenção manifestada de rever a legislação referente à informática, passando a considerar

este setor no conjunto do complexo eletrônico e no contexto da política anunciada, refletirá

Ver art. 159, alínea “c”, da Constituição de 1988.

diretamente sobre a região de Manaus, onde se encontram concentradas a eletrônica de

consumo.

1.2.7 Projeto de Reconstrução Nacional

O Projeto de Reconstrução Nacional – PRN (1991) abre um capítulo para tratar a

questão regional. Após reconhecer a problemática do crescimento desigual das atividades

no espaço econômico e suas consequências sociais e a necessidade de intervenção estatal

buscando corrigir tais distorções, faz restrição aos créditos não rigorosos de concessão de

incentivos fiscais. Em seguida aponta o fato de que a Constituição de 1988 transferiu aos

estados e municípios parte significativa da receita tributária e que, por esta razão, há que se

transferirem também os encargos, entre os quais a responsabilidade pelo desenvolvimento

regional desses níveis de administração pública, juntamente com a iniciativa privada e a

sociedade civil. Além disso, propõe que sejam discutidos novamente os critérios de

aplicação dos fundos constitucionais para o norte e nordeste e centro oeste, com o objetivo

de aumentar o retorno social dos investimentos realizados por esses fundos.

Em fevereiro de 1991, foi lançado o “Programa de Competitividade Industrial”.

Este programa indica ações a serem desenvolvidas em apoio à busca de melhorias da

competitividade estrutural, setorial e empresarial, obedecendo à orientação contida na

“Diretriz” anteriormente anunciada sobre o papel do Estado por um lado, e a crença nas

forças de mercado, por outro. Nesta linha, porém, não se trata diretamente de políticas

regionais. Ao detalhar, porém as estratégias setoriais, permite que algumas deduções sejam

feitas sobre os impactos que uma possível realização dos programas teria sobre as regiões:

• Agroindústria – Sinalizava no sentido de consolidar e ampliar a posição

exportadora do Brasil nos setores tradicionais (Soja, Cítricos e Carnes).

Identificar e desenvolver oportunidades de novas exportações. Portanto, a ideia

principal não era de apoiar a implantação ou desenvolvimento destas atividades

nas regiões mais atrasadas, mas, ao contrário, melhorar as condições das

agroindústrias citadas, que estavam concentradas no sudeste e no sul. Contudo,

a segunda orientação não excluía as possibilidades de contemplar novas regiões,

embora nada nesta direção sejam mencionadas.

• Papel e Celulose – Orientavam o apoio para internacionalização das empresas

existentes, ampliava a competitividade, incentivando a expansão da produção e

o desenvolvimento tecnológico.

• Siderurgia e Metalurgia – Orientavam para o apoio aos projetos de

automatização e enobrecimento de produto, com vistas a ampliar a exposição do

atual parque industrial.

• Petroquímica – promovia a reestruturação do setor por via da privatização,

visando à formação de empresas de grande porte e com escalas adequadas para

a realização de P&D.

• Têxtil, couro e calçados – centravam-se na modernização e criação de

facilidades e marketing para o aumento das exportações. Acrescentavam,

entretanto, apoiar o desenvolvimento de polos emergentes, inclusive a

implantação de escolas técnicas e centros de pesquisas.

• Complexo automotivo – orientava para apoiar automação e implantação de

novos métodos de gestão de fornecedores, com vistas também ao mercado

externo.

• Construção naval – Orientava também para a modernização da rede de

fornecedores.

• Bens de capital – mencionava o apoio à reestruturação empresarial do setor,

tendo em vista a formação de empresas com escala compatível com o

desenvolvimento tecnológico e de mercado.

• Complexos eletrônicos – propunham uma comissão interministerial para

formular projetos de coordenação dos centros de excelência de microeletrônicas

e software. E, ainda, estabelecer políticas de especialização da Zona Franca de

Manaus.

• Química fina – apoiava a reestruturação com vistas a criar empresas com

escalas adequadas às exigências do mercado.

• Biotecnologia – incentivava a consolidação e ampliação das atividades

empresariais do setor voltadas para o mercado interno (fármacos e alimentos) e

para as exportações (agroindustriais, papel e celulose).

• Novos materiais – apoiavam a ampliação e consolidação das atividades

empresariais do setor, buscando oportunidades de difusão de novos materiais ao

longo de toda a cadeia produtiva.

Pode-se dizer que, neste período, não aparece nenhuma proposta de política

industrial que contemple as questões regionais ou com o objetivo de diminuir as

desigualdades regionais, prevalecendo a perspectiva de planejamento e incentivos setoriais,

as quais foram observadas a partir de 1970. Todavia, as orientações contidas no documento

apresentado já permitiam a previsão de que o sucesso na execução das políticas nacionais

citadas apoiaria a tendência de reconcentração da produção industrial nas regiões de maior

grau de desenvolvimento, especialmente naquelas com presença forte no fluxo de

exportações.

1.3 Políticas dos governos estaduais

Vimos que o estado de São Paulo vinha regendo a concentração industrial,

envolvido em um cenário em favor da intervenção pública na promoção do

desenvolvimento. Isso significava, conforme debate do período, crença na industrialização

como forma de redução das desigualdades. A maioria dos governos estaduais passaram,

devido a isto, a institucionalizar mecanismos de planejamento e instrumentos de atração de

investimentos industriais para seus respectivos estados.

Do ponto de vista institucional, os Bancos de Desenvolvimento (antes de 1970,

Companhia de Desenvolvimento) representavam a inovação da industrialização. A partir

da implantação da reforma tributária de 1967, incorpora uma maior concentração de

recursos e poder decisório nas mãos do Governo Federal, em que se consolidava uma

maior dificuldade do balanço de pagamento para o início dos anos setenta, quando impõe

aos governos estaduais uma crescente subordinação aos programas e à política econômica

do governo federal. Naquele período, além da indicação do governador pelo regime militar,

muitas vezes havia também a indicação do Secretário de Planejamento ou da Fazenda. Este

esquema de subordinação das políticas de desenvolvimento estaduais ao planejamento

central atingiu seu auge durante o período de execução do II PND. Neste período, as

estruturas estaduais, em boa medida, já repetiam o modelo nacional em termos das

instituições existentes. Como exemplo, pode-se citar o Banco de Desenvolvimento

Regional. As ações estaduais também passaram a ser articuladas nesta linha, seja buscando

orientar as atividades locais para o atendimento aos programas e aos grandes projetos, seja

buscando explorar as oportunidades que daí poderiam surgir, seja falando a mesma

linguagem dos discursos nacionais na busca da atração de grandes investimentos (quase

sempre estrangeiros) para as respectivas áreas estaduais. Estas são as principais

características das políticas estaduais de desenvolvimento durante a década de setenta.

Também esse período pode ser considerado, em termos de formação e execução de política

industrial, como a experiência brasileira mais próxima de um modelo de política industrial

como instrumento de coordenação, conforme apresentado nos tópicos anteriores.

Na década de oitenta, o cenário é totalmente distinto. Concluídos os grandes

projetos do II PND e problematizado o ambiente macroeconômico, em razão da crise da

dívida externa, do processo inflacionário, da fragilização das finanças federais, ao lado do

crescente predomínio da ideologia neoliberal no trato destas questões, o governo federal

retira e, quase por completo, de sua agenda as políticas de desenvolvimento. À exceção da

tentativa de definir e implantar uma política industrial, em 1988, a agenda de política

macroeconômica esteve totalmente preenchida com a gestão e administração de programas

de ajuste do balanço de pagamento e de estabilização. Os governos estaduais que haviam

articulado suas ações, em grande medida, à política de desenvolvimento do governo federal

são obrigados a buscar novos caminhos em condições desfavoráveis de políticas nacionais

recessivas de choques causados por diversos planos econômicos e de maior escassez de

recursos financeiros na órbita pública.

A Constituição de 1988, por um lado, flexibilizou os limites de atuação dos

governos estaduais e, por outro, ofereceu a oportunidade de uma rediscussão das questões

institucionais em cada estado, inclusive de seu papel na promoção do desenvolvimento. As

políticas de desregulamentação e de liberação do comércio internacional dos anos noventa,

bem como a crescente compreensão da impossibilidade de o governo federal, em face da

perda de sua capacidade de investimento, voltar à liderança e coordenação das políticas de

desenvolvimento regionais, redesenhou o cenário dos anos recentes em que os governos

estaduais trabalharam. No entanto, cabe notar que ainda prevalece convivendo com as

incipiências de novos instrumentos, na verdade de forma marcante, a visão de que a

renúncia fiscal ou financiamentos subsidiados foram determinantes para a localização de

novos empreendimentos. Com isso, observa-se a proliferação de oferta por estados e

municípios de diferentes formas de renúncia fiscal, de doação de terrenos (em geral pelos

municípios) e outras concessões, com o propósito de atrair investimentos para seus

territórios. Desta maneira, e como não há definição de seletividade ou prioridades em cada

estado, a oferta generalizada de benefícios acaba gerando o que se convencionou

denominar de “Guerra Fiscal”. Em outras palavras, entende-se por guerra fiscal a disputa

entre os estados em conceder incentivos fiscais para atrair investimentos. Esses incentivos

são dados principalmente no âmbito do ICMS, imposto estadual que tributa a circulação de

mercadorias e alguns serviços. Esta prática se dá via concessões de benefícios fiscais,

financeiros e de infraestrutura para empresas em seus investimentos para o estado

concessor do benefício.

Os incentivos fiscais são dados pelos estados através de renúncia parcial ou total, do

ICMS, único imposto para a isenção. Os Estados, após a Constituição de 1988, ganharam

ampla autonomia para decidirem o que melhor pode ser feito para as unidades federativas.

Essa autonomia trouxe aos governadores amplas vantagens, de, sozinhos, adotarem

políticas de incentivos fiscais para atrairem investimentos, para que seus estados não

passassem de meros fornecedores de matérias primas para os estados já desenvolvidos

economicamente. Há estados industrializados com produtos competitivos e com valor

agregado.

Segundo Rosa e Lima (2004, p. 242) nos últimos tempos,

(...) o termo “guerra fiscal” foi gradativamente se tornando familiar para boa parte

dos brasileiros, mesmo porque nas duas últimas décadas vem ocorrendo de forma

agressiva entre os Estados Federados, com consequências econômicas das mais

diversas. Enquanto há poucas décadas as indústrias concentravam-se

principalmente no Estado de São Paulo, encontram-se hoje espalhadas por todo o

Brasil, em virtude, principalmente, dos benefícios fiscais que os Estados menos

desenvolvidos passaram a conceder para atraí-las.

Em um primeiro momento, a guerra fiscal funcionou como mecanismo de

diminuição das desigualdades regionais, por ter sido inicialmente adotada apenas por

Estados menos desenvolvidos, para promover uma descentralização industrial no país, e,

consequentemente, a criação de empregos, aumento da demanda e um aumento de renda

per capita nos Estados que a adotaram. Mas, em um segundo momento, os Estados mais

desenvolvidos entraram na guerra fiscal, não com o objetivo de atrair novas empresas, mas

a manutenção de seu parque industrial já instalado em seu território.

A tabela 3 mostra os principais instrumentos utilizados pelos estados com o objetivo

de atrair investimentos. Como podem ser observados, os instrumentos mais utilizados são:

Benefícios Fiscais; Concessão de Crédito; Estímulo para Infraestrutura, entre outros

incentivos. Cada um destes instrumentos se subdividem em vários, chegando a um total de

19 itens, os quais foram utilizados por vários estados, durante os períodos apresentados no

decorrer deste capítulo.

FOMENTOS FISCAIS

PA PB

PI PR RJ

RN RS

Isenção de ICMS p/novas empresas, s/similares

No estado e durante o prazo determinado x x x 3

Isenção ou redução p/micro e pequenas emp. x x x x x x x x x x x x 12

Redução de aliquotas de ICMS (situação e pro-

dutos específicos) x x x x x x x x x x 10

Prorrogação dos prazos de recolhimento ICMS x x x x x x x 7

Utilização dos mecanismos de diferimento

(recolhimento protesgardo) x x x x x x x x x 9

Utilização de crédito presumido (p/estimativa o ICMS x x x x x x x 7

CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AC

PA PB

PI PR RJ

RN RS

Aquisição de ativos fixos x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x 25

Formação/recomposição do capital de giro x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x 20

Pagamento de ICMS x x x x x 5

Composição acionária e debêntures conversíveis x x x x 4

ESTÍMULO PARA INFRAESTRUTURA AC

PA PB

PI PR RJ

RN RS

Venda de lotes e galpões a ind. a preços reduzidos x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x 21

Locação de lotes e galpões pos prazo determinado x x x x x x 6

Permuta de terreno para relocalização de empresas x x 2

Locação de máquinas e equipamentos x 1

Doação de área e lotes (dependendo da natureza e

da capacidade de empregar) x x x x x x x x 8

OUTROS INCENTIVOS AC

PA PB

PI PR RJ

RN RS

Simplificação processos e registros x x x x x x x x x x 10

Simplificação licitação/acesso PMEs x x x x x x x x x 9

Assistência Técnica na elaboração dos Projetos x x x x x x x 7

Programa de capacitação de mão-de-obra x x x x 4

19 instrumentos pesquisados/frequência por estado

6 9 4 6 11 4 6 8 12 3 4 5 5 5 7 9 5 5 9 4 3 5 9 6 7 8 5

Fonte: Confederação Nacional da Indústria, 2008

(*) Número de Estados que adotaram as medidas

Tabela 3 - Matriz dos Benefícios Concedidos por Estado

Os dados da tabela 3 mostram que os estados considerados desenvolvidos utilizam

alguns dos instrumentos, notadamente os baseados em ICMS, nos financiamentos do ativo

fixo e na venda de galpões e lotes a preços subsidiados.

Observa-se que a pauta aprovada na época em âmbito do Conselho Nacional de

Política Fazendária – CONFAZ mostra que o instrumento de redução de base de cálculo do

ICMS para produtos de importância em cada estado é largamente utilizado pela maioria

dos governos estaduais. Essa modalidade de apoio às respectivas economias parece não ser

claramente percebida como política industrial. São esses procedimentos, com outros

anteriormente listados, que caracterizam a chamada “Guerra Fiscal”. Quando os estados

vislumbram a possibilidade da chegada de um grande investimento seja ele público ou

privado, também se manifesta a disputa pela oferta de outros benefícios, além daqueles já

em vigor.

Pereira (1994, p. 104) argumenta que os investimentos nas áreas de educação,

centro de pesquisas e difusão tecnológica neste período, com exceção de São Paulo, foram

“fracamente considerados como investimento ou simplesmente não são percebidos pelos

governos estaduais como instrumento de desenvolvimento; também na ideia de buscar

externalidades pela especialização ou concentração em alguns ramos industriais”.

Em geral, os incentivos fiscais estavam abertos para qualquer iniciativa, sem

preocupação com o nível médio de produtividade ou de organização de qualquer outro tipo

de seletividade. A linha de atuação da quase totalidade dos governos estaduais está baseada

na renúncia fiscal e no financiamento subsidiado, ofertas que se anulam entre si, ficando a

decisão da localização do investimento por conta de outros fatores, além de deixar pesados

ônus nas contas públicas estaduais.

Neste capítulo, vimos as ações desenvolvidas pelo Governo Federal via instituições

de caráter regional e com base na concessão fiscal, além de outros programas com base em

recursos orçamentários; políticas nacionais com importantes reflexos sobre a questão

regional, setoriais e do período do II PND, que promoveram, de forma distribuída no

espaço, a execução de diversos projetos de grande porte, relacionados aos programas de

ajustamento e de estímulo as exportações de produtos industriais e agroindustriais e

políticas macroeconômicas; e, por fim, as políticas dos governos estaduais centradas,

principalmente, na concessão de benefícios fiscais e com autonomia, isto é, além dos

governos estaduais quanto aos instrumentos de políticas econômicas passíveis de serem

operados, dependendo do nível de governo.

Foi visto também a guerra fiscal que, em primeiro momento funcionou como

mecanismo de diminuição das desigualdades regionais, por terem sido inicialmente

adotadas apenas por Estados menos desenvolvidos, para promover uma descentralização

industrial no país, e consequentemente a criação de empregos, aumento da demanda e um

aumento de renda per capita nos Estados que a adotaram. Mas, em um segundo momento,

os Estados mais desenvolvidos entraram na guerra fiscal, não com o objetivo de atrair

novas empresas, mas para manutenção de seu parque industrial, já instalado em seu

território. Em consequência da guerra fiscal, houve perda da competividade; perda da

receita; perda de competência legislativa estadual; promoção do acúmulo de créditos nos

Estados produtores, o que inverte a relação interestadual atual; aumento das despesas dos

produtores agropecuários locais em decorrência dos tributos incidentes sobre fertilizantes e

defensivos agrícolas, prejudicando os estados produtores de comodities, a exemplo de

Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

2. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA A REGIÃO CENTRO-OESTE

A compreensão do significado das políticas públicas corresponde a um duplo

esforço:

(...) de um lado entender a dimensão técnico-administrativa que a compõe

buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das

políticas públicas; e, de outro lado reconhecer que toda política pública é uma

forma de intervenção nas relações sociais em que o processo decisório

condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais. (Lamounier,

2000, p. 42)

Lamounier (2000) tenta explicar as ações e os interesses que levaram o governador

de Goiás Pedro Ludovico Teixeira, a convidar o então Presidente da República, Getúlio

Vargas, a fazer um sobrevoo na região do Vale do Araguaia que, ao ver uma vastidão de

florestas cortadas por rios imensos, concluiu abismado: "É o branco do Brasil Central".

Para mudar essa realidade, o presidente encarregou o Ministro da Coordenação de

Mobilização Econômica, João Alberto Lins de Barros, de promover a interiorização do

Brasil. Assim nasceu a Fundação Brasil Central - FBC. Em seguida, foi anunciada a

criação da Expedição Roncador-Xingu, cujo objetivo era ser ponta de lança do avanço

progressista, com a função de mapear o centro do país e abrir caminhos que ligassem a

região ao resto do país.

A criação da Fundação Brasil Central foi o começo de uma série de medidas

do governo federal com vistas ao povoamento e desenvolvimento econômico do Centro-

Oeste brasileiro. O povoamento e o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro foram

feitos a duras penas, principalmente aos povos indígenas que, em algumas regiões, foram

dizimados e suas terras ocupadas por grandes latifundiários.

A Fundação Brasil Central existiu por quase 25 anos, sendo extinta já no regime

militar, quando a ação intervencionista dos militares passou a se concentrar em

Superintendências substituindo a Fundação Brasil Central pela Superintendência de

Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), criada em dezembro de 1967.

Historicamente, o padrão de intervenção da SUDECO no Centro-Oeste se pautou

pelo apoio à atividade agropecuária, o que resultou numa mudança significativa no perfil

econômico dessa região, com repercussão negativa no padrão de urbanização. O

POLOCENTRO foi o principal programa de ação regional do II PND (1975-79). Criado

pelo Decreto 75.320 de 29/01/1975 teve como objetivo a ocupação de forma racional e

ordenada das áreas centrais do Brasil

A atuação da SUDECO abrangeria os estados de Goiás e Mato Grosso, área que, na

atualidade, compreende também os estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Posteriormente, ampliou-se sua área de atuação, que passou a abranger também o então

denominado Território Federal de Rondônia e a área do Distrito Federal.

A SUDECO teve como diretrizes para sua ação, entre outras, as seguintes: articular

a ação dos órgãos públicos; fomentar a cooperação das forças sociais representativas na

sua área de atuação; atuar como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento

Federal e assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais; (promover a

inovação e difusão tecnológica (CANALE, 1985).

A participação do governo federal foi de extrema importância para o

desenvolvimento da região Centro-Oeste, utilizando das ferramentas de que dispunha, por

meio de programas de desenvolvimento e infraestrutura e de incentivos fiscais e

creditícios. Tais iniciativas contaram sempre com a liderança da Superintendência do

Desenvolvimento da Região Centro Oeste (SUDECO).

Como um órgão federal de intervenção e planejamento específico para a região

Centro-Oeste, a SUDECO enquadrou-se nos objetivos de desenvolvimento Nacional:

No projeto de desenvolvimento nacional que promoveu a ação e reprodução de

capital monopolista no interior do país, tendo como objetivo produzir

oportunidades e promover seu aproveitamento para acelerar o desenvolvimento

harmônico do Centro-Oeste (Abreu, 2001, p. 31)

A SUDECO teve como primeira tarefa a realização de estudos e pesquisas acerca

do potencial econômico da área de sua atuação, cujos resultados iriam servir de base para o

planejamento do governo federal, de curto e longo prazo, com visão para:

propiciar concentração de investimentos governamentais em áreas selecionadas,

de acordo com o seu potencial de desenvolvimento econômico; estimular a

formação de núcleos populacionais estáveis, tendentes à autosustentação; ocupar

os espaços vazios, a partir da adoção de política imigratória para a região;

incentivar e apoiar o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. (Abreu,

2001, p. 38)

Uma das áreas de interesse do governo militar foi a região denominada Vale do

Araguaia e Tocantins, uma área que ultrapassa os limites do Centro-Oeste, estendendo-se

por estados do Norte e Nordeste do Brasil. Esta região foi objeto de estudos e ações de dois

órgãos que estavam subordinados à SUDECO: a Comissão Integrada do Vale Araguaia-

Tocantins (CIVAT) que mais tarde foi substituída pelo PRODIAT- Programa de

Desenvolvimento Integrado do Araguaia-Tocantins (PRODIAT, 1986).

Os programas e projetos a cargo da SUDECO eram executados através da ação

integrada com governos estaduais e municipais, instituições de pesquisa, universidades e

iniciativa privada. De acordo com os documentos produzidos pela Superintendência, tanto

a CIVAT como o PRODIAT tinham por finalidade promover o desenvolvimento

econômico, social, cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas regionais, bem como a

fixação de polos de crescimento em dadas localidades, capazes de induzir o

desenvolvimento de áreas vizinhas (CANALE, 1985).

A CIVAT consistia numa autarquia, instituída por força de um convênio entre os

Estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Distrito Federal, em 8 de junho de

1962, com os seguintes objetivos: fazer levantamentos e estudos dos recursos de água e de

solo e demais problemas da região; planejar e coordenar projetos para o desenvolvimento

múltiplo e integrado das vias navegáveis e fontes de energia e irrigação; melhorar as

condições de vida da população; proporcionar assistência ao estabelecimento de núcleos

populacionais economicamente estáveis e progressistas. A CIVAT também tinha por

objetivos atrair recurso para a região, estimular a qualificação de mão-de-obra e oferecer

assistência técnica aos empreendimentos econômicos ali realizados (PRODIAT, 1986).

Em 1981, o Projeto de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Araguaia-Tocantins

(PRODIAT) substituiu a CIVAT. O PRODIAT foi concebido para executar atividades de

pesquisa e planejamento, com o patrocínio do governo brasileiro por meio do Ministério do

Interior (MINTER) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a participação

dos estados de Goiás (o território do Tocantins, ainda pertencente a Goiás), Maranhão,

Mato Grosso e Pará.

Objetivava realizar levantamento dos recursos naturais e condições

socioeconômicas da bacia, como base para elaboração de planos regionais, programas de

desenvolvimento integrado, projetos públicos e perfis para a orientação do setor privado,

de modo a viabilizar o uso eficiente e adequado dos recursos regionais, particularmente no

que se refere ao aproveitamento múltiplo de suas potencialidades hídricas, envolvendo o

desenvolvimento energético, o fomento a agropecuária e a implantação da hidrovia

Araguaia-Tocantins, ao lado de investimentos complementares nos demais setores

produtivos e sociais (PRODIAT, 1986).

A área de estudos do PRODIAT cobria uma superfície de 935 mil km², equivalente

a 11% do território nacional. “Geograficamente, limitava-se ao sul pelo Rio Xingu, a leste

pela Serra Geral de Goiás, ao norte, pelo Rio Pará” (PRODIAT, 1986, p. 40).

A navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins, ao longo da história de Goiás, foi

de extrema importância para sua economia, representando uma rota alternativa para o mar.

Durante o regime militar, além disso, tinha uma função estratégica, do ponto de

vista da integração nacional. Para os governos militares, ocupar os espaços vazios

significava manter o controle sobre o território brasileiro e sua população, por isso investiu

maciçamente na ocupação dos territórios vazios, compreendidos principalmente pelo

centro-norte brasileiro. Após 23 anos, a SUDECO foi extinta em 1990.

2.1 Região Centro Oeste - Trabalhando as vantagens comparativas

Através do POLOCENTRO, o Governo Federal capitalizou o Centro-Oeste, por

meio de política de crédito e custeio da produção e comercialização, fato que reforçou, de

certa forma, a ideia de “celeiro nacional”. A marcha da soja em Goiás e no Mato Grosso é

o maior exemplo (ARRAIS, 2004).

A modernização da agricultura, aliada ao processo de expansão da fronteira

agrícola ao Cerrado, teve como fator característico a efetiva participação do Estado,

podendo destacar o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba - PADAP; o

Programa de Desenvolvimento dos Cerrados - POLOCENTRO; e o Programa de

Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER, como o

papel do estado no processo de ocupação das áreas de cerrado entre as décadas de 60 e 80.

Desperta-se o interesse político nas áreas centrais do país, mais precisamente no Cerrado,

concomitantemente ao avanço científico de pesquisas relativas à correção dos solos ácidos

e pobres em nutrientes dos cerrados, por meio da calagem e da utilização de adubação e

fertilização de forma intensa. Entretanto, antes de analisar as políticas adotadas pelo

mesmo para que isso ocorresse de maneira eficiente, é importante ressaltar os projetos de

desenvolvimento de tecnologias. Inicialmente, no âmbito federal, houve a criação da

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, responsável pela geração de

tecnologias agrícolas aptas para as características específicas do Cerrado, com seus

diversos centros e unidades de pesquisas regionais, em particular a EMBRAPA/CPAC -

Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados, designada EMBRAPA - CERRADOS.

Na esfera estadual, essa responsabilidade foi exercida pelas empresas de pesquisas

agropecuárias como a EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas

Gerais; a EMGOPA – Empresa Agropecuária do Estado de Goiás; a EMPA-MT - Empresa

de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso; e a EMPAER-MS - Empresa de Pesquisa,

Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul.

Para divulgar essas tecnologias e auxiliar os produtores, foram criadas as Empresas

de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERs nos estados e a Empresa Brasileira

de Tecnologia e Extensão Rural, cujos programas promoveram a capitalização da

agricultura no Cerrado, contribuindo para que houvesse o incremento da produção

juntamente com o aumento da produtividade, em consequência propiciando a

competitividade desta agricultura em relação ao restante do país (SHIKI, 1998).

A redução das desigualdades regionais sempre foi um dos objetivos fundamentais

da República Federativa do Brasil. Todos os governos tentaram, de alguma maneira dentro

da história, incentivar alguns setores da economia para que os mesmos pudessem se

desenvolver e gerar riqueza para o país.

Com o fim do regime militar com a eleição de Tancredo Neves, mas com posse de

José Sarney e logo após a primeira eleição direta com a vitória de Fernando Collor de Melo

em 1988, foram criados juntamente com a Constituição de 1988, os Fundos de

Financiamento do Centro Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

Segundo Gasques e Villa Verde (1995), por meio da Constituição de 1988 foi

destinado do fundo de participação constitucional aos setores produtivos das regiões Norte,

Nordeste e Centro Oeste financiamento que viesse se transformar em fonte de recursos

para o setor rural. Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são oriundos

da arrecadação de 3% do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza e do IPI

(Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo que sua prioridade é dada a pequenos e

mini produtores rurais, produtos de alimentos básicos e projetos de irrigação como

destacam a Legislação pertinente (Lei 7.827 de 27/9/1989).

Tendo como foco de estudo serão apresentados apenas os fundos que estão

relacionados ao plano de pesquisa do trabalho, sendo estes voltados para o

desenvolvimento regional do Centro-Oeste.

2.2 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO

O FCO tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da

Região Centro-Oeste, mediante financiamentos direcionados às atividades produtivas,

voltados aos setores econômicos industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico,

comercial e de serviços, de acordo com o Ministério da Integração (2006).

A área de atuação do FCO abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato

Grosso e Mato Grosso do Sul.

Figura 1 - Organograma dos Fundos Constitucionais (Fco, Fno, Fne)

A administração do FCO é feita pelo Ministério da Integração Nacional, Banco do

Brasil e CONDEL/FCO - Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de

Financiamento do Centro Oeste. O Banco do Brasil se constitui no agente financeiro

responsável pela aplicação dos recursos do fundo, emissão dos relatórios sobre a execução

orçamentária e resultados alcançados, além de definir normas e procedimentos, formalizar

e gerenciar os empréstimos. Já ao CONDEL, cabe avaliar os resultados socioeconômicos

dos programas.

FUNDO CONSTITUCIONAL

Estrutura

Legal Financeira Operacional

Cf Art 159, inc I

Alínea c

Lei 7.827/89

Lei 10.177/01

3% s/ IR e IPI

Bancos

Brasil

Amazônia

Nordeste

Administrativa

Condel

CMO

TCU

Contabilidade

FCO 0,6%

FNO 0,6%

FNE 1,8%

Específica para entidade

Regime competência

Direitos vlrs realização

Obrigações vlrs conhecidos/

Calculáveis

Provisões

Estrutura

Legal Financeira Operacional

Cf Art 159, inc I

Alínea c

Lei 7.827/89

Lei 10.177/01

3% s/ IR e IPI

Bancos

Brasil

Amazônia

Nordeste

Administrativa

Condel

CMO

TCU

Contabilidade

FCO 0,6%

FNO 0,6%

FNE 1,8%

Específica para entidade

Regime competência

Direitos vlrs realização

Obrigações vlrs conhecidos/

Calculáveis

Provisões

Fonte: Banco do Brasil – 2009

Ainda de acordo com o Ministério da Integração, as condições operacionais para este

fundo são favorecidas e diferenciadas das usualmente adotadas pela rede bancária. Em

sintonia com as prioridades do Governo Federal, a programação reserva, no mínimo, 51%

dos recursos para atender aos pleitos dos mini e pequenos produtores rurais e das micro e

pequenas empresas.

Fonte: Banco do Brasil 2009

Figura 2 – Distribuição entre os Estados que Compõem FCO

O demonstrativo acima mostra a divisão entre os estados que participam do FCO.

Desta forma, este Fundo financia investimento em empreendimentos dos setores

econômicos que visem ao (à):

a) fortalecimento das atividades produtivas dos mini e pequenos produtores rurais,

suas associações e cooperativas e das micros e pequenas empresas, mediante a

aplicação de, no mínimo, 51% dos recursos do FCO em operações com aqueles

segmentos;

b) organização, o desenvolvimento e a consolidação de polos dinâmicos da

economia da Região e de novas formas de organização produtiva, contemplados

no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste;

c) estímulo às atividades produtivas que utilizem fontes alternativas de energia;

d) implantação, ao desenvolvimento e a consolidação de "Clusters" ou “Arranjos

Produtivos Locais” (cadeia de relações entre empresas, fornecedores de insumo,

FCO Centro Oeste

Recursos

FCO

GO DF MT MS

26,1% 17% 26,1% 20,7%

PRONAF 10% INVESTIMENTOS 90%

FCO

GO DF MT MS

26,1% 17% 26,1% 20,7%

PRONAF 10% INVESTIMENTOS 90%

clientes e instituições que possuem, além da localização, interesses em

compartilhar as vantagens da proximidade);

e) formação, ao fortalecimento e ao adensamento de cadeias produtivas

estratégicas;

f) fortalecimento do associativismo e das iniciativas de base comunitária;

g) melhoria dos padrões de produtividade e competitividade das atividades

econômicas regionais, mediante a redução dos custos de produção e

comercialização;

h) fortalecimento prioritário de áreas com comprovada capacidade de diversificação

e expansão de suas atividades produtivas;

integração da economia regional com as áreas dinâmicas do comércio nacional e

internacional, em especial com os grandes blocos de comércio, como o

MERCOSUL.

A tabela abaixo mostra a evolução dos repasses da Secretaria do Tesouro Nacional

– STN, com valores já atualizados, tendo em vista de 1989 até 2007

ANO 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995

1996

SOMA

SUB-TOTAL 143.013 443.919 357.254 336.315 426.975 403.502 414.528 389.501 2.915.007,00

ANO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

SUB-TOTAL 401.984 408.697 421.117 469.685 567.510 652.535 661.252 748.364 4.331.144,00

ANO 2005 2006 2007

SUB-TOTAL 878.742 948.896 1.078.735 2.906.373,00

TOTAL GERAL 10.152.524,00

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN – 2007

Valores Atualizados - 1989/2007

Tabela 4 - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, Consultado em 2009

A moeda brasileira passou por três versões (Cruzado, Cruzeiro e Real). De 1989 a

1996, o repasse foi de R$ 2.925.007,00; de 1997 a 2004, houve um acréscimo de 67% em

relação ao período anterior; e nos anos de 2005 a 2007 o repasse de valores pela STN

praticamente superou os oitos primeiros anos.

A tabela - 5 mostra o número de operações realizadas no período de 1989 a 2007, o

percentual de crescimento, o repasse por porte (tamanho) e o percentual de distribuição, de

acordo com o tamanho. O resultado desta tabela mostra que os grandes e médios levaram

mais de 58% do repasse, de 1989 a 2007; os pequenos e os micros levaram mais de 38%, e

as cooperativas, apenas 2,9%. Mais de 90% dos repasses foram para as Cooperativas,

mini/micro e pequenos empreendedores, que mesmo tendo a maior representação, em

termos quantitativos, levaram menos aportes que as médias e grandes empresas.

PORTE De 1989 A 2007

N. OP % R$ mil %

Cooperativa 9.468 2,2 R$ 393.884,00 2,9

Mine/Micro 311.097 71,1 R$ 2.633.720,00 19,3

Pequeno 74.186 17 R$ 2.658.354,00 19,5

Sub-Total 394.751 90,3 R$ 5.685.958,00 41,7

Médio 33.766 7,7 R$ 3.759.999,00 27,6

Grande 8.775 2 R$ 4.177.398,00 30,7

437.292 100 R$ 13.623.355,00 100

Fonte: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO – 2009 - Valores: Atualizados – 1989/2007

Tabela 5 - Contratações por Porte de Tomadores

2.2.1 Inadimplência no FCO de 1995 a 2007

De acordo com informações do Banco do Brasil (2009), nos contratos dos

programas financiados pelo FCO, há baixa inadimplência

. É o que mostra o gráfico 1 de

1996 a 1999 foi o período de maior dificuldade para a estabilização do programa; em 1998

a inadimplência foi de 19,2%, e em 1999, de 24,5%%, patamares que inviabilizam

qualquer programa. Há explicação: de 1998 a 1999, o país passou por mudanças no

sistema de câmbio, saiu de um câmbio fixo para um câmbio flutuante, fazendo com que

vários tomadores de empréstimo passassem por sérias dificuldades em liquidar seus

compromissos. Tirando as particularidades, a inadimplência média de 1995 a 2007 é de

6,8%, relativamente boa, em relação ao volume de empréstimos concedidos nestes 13 anos,

de R$ 44.975.935,00.

De acordo com Sandroni (2001), inadimplência é a falta de pagamento das cláusulas contratuais em

determinado prazo. Além de permanecer em débito, as partes inadimplentes ficam sujeitas ao pagamento de

juros de mora, multa contratual ou outros encargos.

Fonte: Balanços de 31.12 de cada ano. Informações Gerenciais do FCO, fornecidas pelo Banco do Brasi - 2009.

Recursos aplicados: referentes ao Programa Especial de Saneamento-PESA e as operações securitizadas

Gráfico 1 - Inadimplência Geral 1995 A 2007

2.2.2 Como se enquadrar ao FCO Empresarial

De acordo com a programação do Ministério da Integração (2006), o programa tem

por finalidade financiar investimentos sem ou com capital de giro associado para

implantação, ampliação, modernização ou relocalização de empreendimentos industriais e

agroindustriais, com exceção dos que estejam amparados em regime especial de incentivo

financeiro. A exceção não se aplica ao Estado de Mato Grosso.

As modalidades de programas são: Programa de Desenvolvimento Industrial,

Programa de Infraestrutura Econômica, Programa de Desenvolvimento do Turismo

Regional, Programa de Incentivo às Exportações, Capital de Giro e Custeio.

2.2.3 O que pode ser financiado no programa FCO

Podem ser financiados bens e serviços necessários à implementação do projeto. Os

que não podem ser financiados são os itens, como fabricação de cimento, produção de

gusa a carvão vegetal oriundo de mata nativa, fabricação e refinação de açúcar, produção

de álcool, serrarias que utilizem madeiras oriundas de matas nativas, encargos

financeiros, gastos gerais de administração, construções civis (máquinas e equipamentos

fixos ao solo e demais benfeitorias que passem a integrar definitivamente imóveis de

terceiros), aquisição de terras e terrenos, veículos de passeio, e recuperação de capitais já

investidos ou pagamento de dívidas (BANCO DO BRASIL, 2008).

Porte Taxa Efetiva a.a. Taxa Nominal a.a.

Microempresa 6,75 6,55

Empresa de Pequeno Porte 8,25 7,95

Empresa de Médio Porte 9,50 9,11

Empresa de Grande Porte 10,00 9,57

Fonte: Banco do Brasil - 2009

Tabela 6 - Despesas Financeiras

Observação - Para operações em dia é concedido "Bônus de adimplência" de 15% a ser

aplicado sobre a parcela de juros pagos, integralmente até a data do vencimento.

Microempresa Até R$ 240 mil

Pequena empresa acima de R$ 240 mil até R$ 2.400 mil

Média empresa acima de R$ 2.400 mil até R$ 35 milhões

Grande empresa acima de R$ 35 milhões

Fonte: Banco do Brasil - 2009

Tabela 7 - Classificação das Empresas quanto ao Porte

Investimentos-sobre o valor total dos itens financiáveis serão aplicados os

percentuais indicados referentes à tabela a seguir.

Porte

Baixa Renda e Baixo

Crescimento (BR)Até (%)

Estagnada de Média

Renda (EMR)Até (%)

Dinâmica de Média e Baixa

Renda (DMR)Até (%)

Alta Renda (AR)Até

(%)

Micro/Pequeno

100 100 100 100

Médio 95 90 90 85

Grande 90 80 80 70

Fonte: Banco do Brasil – 2009

Tabela 8 - Limite de Financiamento - Microrregiões (Tipologia da PNDR)

 Capital de giro liberado pelo FCO

O Capital de Giro Associado 30% do valor financiado pelo FCO para investimento.

Aquisição de matéria-prima e insumos, mediante pagamento direto ao fornecedor ou

apresentação pelo beneficiário e nota fiscal de compra, limitado aos seguintes valores.

Porte Valor Máximo por Cliente (R$)

Micro 90.000,00

Pequena 270.000,00

Fonte: Banco do Brasil – 2009

Tabela 9 – Limite de Valores

 Teto de Financiamento

Assistência Máxima permitida pelo Fundo – A assistência máxima global com recursos

do Fundo está limitada a R$ 10 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo

agropecuário.

Observação - Em caráter de excepcionalidade, os Conselhos de Desenvolvimento dos

Estados - CDEs e do Distrito Federal poderão conceder anuência prévia em carta-consulta

de valor superior a R$ 10 milhões, respeitados os tetos máximo de financiamento de R$

100 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário, o limite de 51%

fixado na Resolução nº 197, de 20.06.2003, e a previsão de disponibilidade de recursos

orçamentários de cada Unidade Federativa, para projetos de alta relevância e estruturantes,

preferencialmente, localizados em regiões de economia estagnada definidas pelos CDEs.

 Prazo de Pagamento

• Investimento - Até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos.

Para o Programa de Infraestrutura Econômica e, no caso de meios de

hospedagem do Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional, o

prazo é de até 15 anos, incluído o período de carência de até 5 anos.

• Capital de Giro Associado - Até 3 anos, incluído o período de carência de até 1

ano;

Aquisição de Insumos, Matéria-prima e Formação de Estoques para venda

- Até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses (apenas para

micro e pequenas empresas);

• Caminhões - Até 6 anos, incluído o período de carência de até 2 anos.

 Garantias

 Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE);

 Pessoais (aval ou fiança);

 Bens financiados e/ou outras garantias reais.

3. POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA GOIANA

Pires (2008: p 41), em sua tese, justifica que “as mudanças estruturais de 1914 a

1935 que articularam a região Centro-Sul do Estado de Goiás com o restante do Brasil,

sobretudo com São Paulo, impulsionaram o desenvolvimento econômico desta porção do

território vis-à-vis a região Centro-Norte”. Complementa dizendo que tudo isso aconteceu

porque houve o espraiamento da dinâmica econômica paulista para as regiões do Triângulo

Mineiro e sul goiano fortalecendo, assim, os laços de complementaridade econômica entre

as regiões.

Por haver este espraiamento, São Paulo necessitava de novos parceiros

principalmente voltados para fornecimento de produtos de primeira necessidade, como

arroz, feijão, milho e carne. Entretanto, esse fato reforçou ainda mais os desequilíbrios

inter-regionais, que sem apoio e incentivo do governo, foram obrigados a se especializar na

única coisa que lhes restava, a terra, e dela retirar os produtos para sua subsistência e venda

de excedente aos estados mais desenvolvidos.

Conforme Pires (2008, p. 41), o vetor que trouxe o processo de modernização para

a economia goiana veio

(...) especialmente através da penetração da estrada de ferro pelo Sul do estado.

“Isto aconteceu porque a estrada de ferro Mogiana, seguindo a expansão do café

pelo interior de São Paulo, chegou a Uberaba (1889), depois a Uberlândia

(1895) e, por fim, a Araguari (1896), todas elas localizadas no Triângulo

Mineiro”.

Para Estevam (1998, p. 91) a passagem da estrada de ferro estreitou os laços

mercantis entre Centro-Sul goiano, Minas Gerais (por intermédio do Triângulo Mineiro) e

São Paulo, fato de importância central na consolidação das relações de complementaridade

entre as economias das regiões já destacadas.

Dessa forma, os trilhos da Estrada de Ferro Goiás penetraram as terras goyases

no início do século passado, “(...) em função do antigo projeto de extensão da

Mogiana, do empenho das forças econômicas sulistas e das concessões feitas

pelo governo estadual, os trilhos, em 1913, ingressam no extremo sul de Goiás.”

O processo de crescimento econômico de Goiás, a partir da década de 40 a 60, veio

através da ocupação de suas áreas, principalmente no que tange à agricultura e pecuária.

São vários os fatores que contribuíram para que isso ocorresse além da “Marcha

para o Oeste” de Getúlio Vargas, que tinha como objetivo a integração regional, ampliando

o mercado interno e incentivando a migração para a região, pode-se acrescentar a criação

da nova capital do país, Brasília, e a construção de grandes eixos rodoviários, como a BR-

153 (Belém-Brasília) e a BR-364 (Cuiabá - Porto Velho). De acordo com Mueller (1999),

esse período foi caracterizado com processo desenvolvimentista, trazendo para a região um

grande impulso econômico. Para que houvesse uma junção desenvolvimentista o governo

federal criou vários programas especiais de estímulo à agricultura no Cerrado.

O que impulsionou a inserção dos cerrados nas áreas produtivas, e,

consequentemente, o desenvolvimento agrícola da região Centro Oeste, foram alguns

programas específicos implementados nessa região. Dentre os principais, pode-se

destacar o POLOCENTRO (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados) e o

PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos

Cerrados). O POLOCENTRO foi criado em 1975 e teve como objetivo o

desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias da região Centro-Oeste

e do Oeste do estado de Minas Gerais, mediante a ocupação racional de áreas com

características dos cerrados e seu aproveitamento em escala empresarial. O programa

selecionou áreas específicas para atuação e, posteriormente, forneceu crédito altamente

subsidiado a todos os produtores que desejassem investir em exploração agropecuária

empresarial (ESTEVAM, 1998).

Ao longo das décadas de 1960 e 1970 a busca pelo crescimento econômico se via

modernização dos setores agropecuários e agroindustriais que foram fortemente

amparados em políticas públicas, como créditos rurais, planos regionais de

desenvolvimento e políticas de preços mínimos, políticas estas que foram fundamentais

para a consolidação de um processo de desenvolvimento regional para Goiás.

Fonte: Pires - 2008 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Figura 3 - Estrutura Fundiária em Goiás – Outubro de 2006

Pires (2008) destaca que a estrutura fundiária em Goiás, sobretudo na região

Centro-Sul e Sudoeste, é constituída por um pequeno número de imóveis rurais que detêm

grande parte da área dos estabelecimentos agrícolas. Neste sentido, o processo de

modernização conservadora

foi conduzido politicamente pela oligarquia dominante e

avançou na região Centro-Sul, seguindo os caminhos da via prussiana, pois não havia o

fracionamento da grande exploração agrícola.

Goiás, como os demais Estados do país, apresenta regiões mais desenvolvidas e

com processos avançados de produção, e outras regiões com menor grau de

desenvolvimento. Diagnosticando isso, o Governo Estadual, objetivando reduzir estas

desigualdades dentro do próprio estado, lança, nos anos 70, como política de incentivo à

industrialização, alguns programas especiais de desenvolvimento.

O desenvolvimento de programas de incentivo à industrialização de Goiás veio

associado ao II PND (1975 a 1979), por meio da Lei nº. 7. 700/1973. A partir desta Lei, o

Estado de Goiás dava condições de incentivos fiscais e financeiros a empreendedores

“São mudanças econômicas produzidas por uma tecnologia baseada em fontes de autoridade inanimadas,

bem como o desenvolvimento contínuo da pesquisa científica aplicada.” (Bendix, idem, 39). Portanto, o

desenvolvimento decorre de mudanças que acontecem na esfera econômica, política e social.

interessados, através do Fundo de Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás -

FEICON

. Para garantir o incremento de indústrias no Estado, o fundo assentava-se na

implantação de infraestruturas básicas (energia elétrica, água, telefone, estradas e

auxiliares) para o recebimento das plantas industriais no Estado. Os critérios a serem

observados para o recebimento ao incentivo foram: a importância da atividade para o

desenvolvimento do Estado, sua capacidade de geração de empregos diretos, o valor do

capital efetivamente integralizado antes do início das atividades, o volume de consumo da

matéria-prima local, a localização geográfica (MAIA, 2005).

Com maior disponibilidade de tecnologia devido ao plano de Desenvolvimento e

à criação do FEICON, cuja lógica se centrava na transformação da infraestrutura

existente, o estado se preparava para receber novos investimentos que dessem

sustentação à sua economia, como indústrias, lacticínios, frigoríficos, entre outros que se

instalassem na Região Goiana (ESTEVAM, 1998).

Os Estados e Municípios, segundo Paschoal (2001), garantiam os recursos para as

empresas que gozassem do beneficio da lei, isentando-os do ICMS cobrado no valor do

investimento fixo realizado durante o prazo máximo de 5 anos e isenção de 80% sobre o

consumo de telefone, água e energia elétrica, isentando-os também de juros, correção

monetária sobre os empréstimos financeiros para a quitação de bens de capital, isenção

de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre serviços de qualquer

natureza e de contribuição de melhorias.

O FEICON, no primeiro ano, aprovou cerca de 90 projetos, que foram

distribuídos sob os seguintes critérios: 66 para Anápolis, 12 para Goiânia e 12 para os

municípios que integram a Região Centro-Sul do Estado. Dentre os aprovados, destacam-

se 6 indústrias de peso estando, a maioria delas está ligada a produção agropecuária.

Fundo de Expansão da Indústria e do Comércio

Empresa Atividade Localização

Cecrisa (Cemina) Azulejos Anápolis

Laboratório AlexStar Farmacêutico Goiânia

Cooperativa Central de Produtos Rurais de MG (Itambé) Laticínios Goiânia

Companhia de Produtos Alimentícios Ciba (Mabel) Alimentos Aparecida de Goiânia

Companhia Goiana de Leite Donna Laticínios Goiânia

Moinho Goiás (Emegê) Alimentos Goiânia

Fonte: Pascoal 2001

Tabela 10 - Relação dos seis maiores projetos aprovados pelo FEICON (1973-1980)

Um dos fatores que proporcionaram ao Estado de Goiás seu atual estágio de

industrialização foram as suas políticas de incentivos fiscais, para estimular os

investimentos industriais. A lei estadual nº. 7.700 de 1973 foi a precursora deste estágio.

Essa Lei incentivou a indústria observando algumas condições e critérios, como a

importância da atividade para o desenvolvimento do Estado, sua capacidade de geração

de empregos diretos, o valor do capital efetivamente integralizado antes do início das

atividades; o volume de consumo da matéria-prima local, a localização geográfica, como

itens principais do projeto.

A Lei Estadual n. 7.700 só passou a ter maior projeção, a partir da Constituição de

1988, que estabeleceu, no artigo 2: “compete à união elaborar e executar planos nacionais

e regionais de desenvolvimento econômico e social”, e, no artigo 174, que o Estado,

como agente normativo e regulador da atividade econômico, exercerá, na forma de lei, as

funções de fiscalizar, incentivar e planejar, sendo para o setor público e indicativo para o

setor privado. Assim, após a constituição de 1988, todos os governos tiveram,

obrigatoriamente, que criar planos nacionais e regionais de desenvolvimento, tomando o

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos fatores de atração

de novos investimentos para a região.

Na década de 1980, o país passou por turbulências de ordem externa, como taxa de

câmbio, juros, crise do petróleo e desajustes no balanço de pagamento. Quanto aos

problemas de ordem interna, foram os endividamentos referentes ao ajuste exportador,

desequilíbrio fiscal e gastos para combater o avanço da inflação. Estes acontecimentos

inibiram a União, para que a mesma não continuasse a manter políticas de

desenvolvimento no âmbito nacional, ficando a cargo dos estados, criarem políticas de

desenvolvimento regionais, lançando programas com uso de instrumentos fiscais e

financeiros para atrair empreendimentos para o seu território, levando em conta as

potencialidades econômicas e regionais do estado (PASCHOAL, 2004)

Goiás passou a crescer de forma rápida, sentindo necessidade de um programa

mais ousado e agressivo do que simplesmente as concessões fiscais. Neste cenário, nasce

o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás —

FOMENTAR, substituindo o FEICON. O Programa foi criado em 1984, da Lei estadual

nº. 9.489 para impulsionar o novo ciclo industrial que Goiás estava experimentando,

dando suporte a outras tentativas passadas como havia sido na lei nº. 7.700. (MAIA,

2005)

3.1 Programas criados nos Estados da Federação Brasileira tendo como base a

renúncia fiscal

Os 42 programas que foram criados no mesmo período do FOMENTAR mostram

a participação dos governos estaduais no desenvolvimento industrial brasileiro. O que se

viu naquele período foram os estados se digladiando, tendo como arma principal pacotes

de atrativos financeiros, fiscais e de infraestrutura, visando à modificação da estrutura

econômica com o intuito de minimizar as diferenças regionais, gerar empregos e renda,

conforme foi visto no capitulo 1, Tabela 3.

Todos os programas criados tiveram as mesmas linhas de atrativos, algumas com

maior abrangência e agressividade, no que tange a incentivos fiscais. O Estado do Ceará

e Piauí, por exemplo, renunciaram em até 100% do ICMF outorgado, na maioria entre

50% a 75% de isenção no pagamento do ICMS. Vários destes programas, com o passar

do tempo, foram se modificando, com aumento na isenção, aumento de prazos ou mesmo

em benefícios indiretos.

Através de instrumentos legais regidos por leis, o Estado de Goiás, desde os anos

50 utilizou de mecanismos de promoção à industrialização como foi visto na Tabela 3 –

“Matriz dos benefícios concedidos por estado”, para atrair empreendimentos de outros

Estados, ou novos empreendimentos.

Responsável pela concentração de riqueza e renda no Estado, o FOMENTAR,

atraiu novos empreendimentos para Goiás, modificando o seu perfil produtivo que, a

principio, era formado em maior escala pelo setor primário, seguido pelo de serviços e de

transformação. Pela tabela abaixo, podemos notar as mudanças ocorridas devido às

oportunidades dadas.

Estado de Goiás: Estrutura do Valor Adicionado – atividade Econômica – 1995 - 2007 (%)

Ano Agropecuária Indústria Serviços Total

1995 13,87 20,43 65,7 100

1996 11,97 19,83 68,19 100

1997 12,35 20,67 66,98 100

1998 13,05 20,61 66,34 100

1999 12,46 21,87 65,67 100

2000 14,01 24,02 61,98 100

2001 15,15 24,38 60,47 100

2002 18,72 23,9 57,38 100

2003 18,28 23,24 58,48 100

2004 17,17 24,98 57,85 100

2005 13,36 25,97 60,67 100

2006 10,27 26,49 63,24 100

2007 11,01 26,97 62,01 100

Fonte: SEPLAN-GO / SEPIN / Gerência de Contas Regionais.

Elaboração: SEPLAN-GO / SEPIN / Gerência de Estatística Socioeconômica – 2009

Tabela 11 – Participação PIB por setores de atividade em Goiás, 2003 - 2006

A tabela 11 mostra que a indústria vem crescendo sistematicamente, em 1995,

representava 20,43% do PIB do estado e em 2007 representa 26,97% um crescimento de

6,55% pontos percentuais , sendo que Serviços com queda de 3, 69% pontos percentuais e

Agropecuária também acusando queda de 2,86% pontos percentuais.

3.1.1 Programas especiais: ferramenta para diminuir os desequilíbrios Regionais

O Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano (Nordeste Novo)

foi implementado em 1999, incluindo uma série de projetos e ações que contribuíram para

mudar o perfil da região mais pobre de Goiás. Este programa beneficia diretamente 20

municípios da região. Entre as melhorias levadas à região estão as obras importantes de

urbanização. Para melhorar a qualidade de vida das pessoas, foram construídos a Praia do

Povoado de São Domingo, o Balneário do Rio Correntes em Alvorada e Simolândia, os

lagos de Nova Roma e Cavalcanti e o Balneário do Freio em Guarani de Goiás. Todos os

municípios possuem agências do Banco do Povo, ambulâncias e viaturas policiais.

Uma obra de suma importância para o Nordeste goiano é a pavimentação do trecho

Alto Paraíso-Colinas do Sul. No município de Flores de Goiás, foi implementado o Projeto

de Irrigação, cuja produção teve um aumento significativo. Todos os municípios formam

beneficiados com kits sanitários. Em Posse e Campos Belos, foram instalados ambulatórios

24 horas.

O Programa de Desenvolvimento Integrado de Entorno do Distrito Federal vem

assegurando apoio integral aos dezenove municípios do Entorno DF, onde atenção especial

foi dada à segurança pública, saúde, saneamento básico e pavimentação de rodovias. No

Entorno, destacam-se obras como o Hospital Municipal e Santo Antônio do Descoberto,

sistema de água e esgoto de Planaltina (R$ 6,5 milhões) água e esgoto em Valparaíso (10

milhões de reais), subestação de energia em Cristalina (mais de 10 milhões de reais).

Os programas de desenvolvimento também se estendem ao turismo, o governo

estadual priorizou ações que objetivaram melhorar as estruturas de atendimento ao turismo,

incluindo a modernização e ampliação das vias de acesso, aeroportos e obras de

urbanização em cidades-polos. A iniciativa privada fez sua parte promovendo

investimentos em instalações e equipamentos, bem como no treinamento de pessoal. Com

todo esse empenho, Goiás passou a receber um maior número de turistas, gerando mais

empregos e, consequentemente, aumento na renda da população e divisas para o estado

(SEPLAN-GO, 2009).

3.1.2 Incentivos Fiscais na Agropecuária

O bom desempenho do setor agrícola goiano não é fruto do acaso, mas sim da

ousadia e do empreendedorismo dos produtores rurais, e também fruto de uma bem

articulada política de desenvolvimento do agronegócio colocada em prática pelo governo

estadual por meio do setor público agrícola. No Estado de Goiás, a atuação conjunta do

poder público e da iniciativa privada tem levado a importantes conquistas no que tange ao

desenvolvimento econômico e social do estado.

Ao longo dos últimos anos, vem adotando medidas concretas de apoio ao avanço do

agronegócio, entre elas a redução de impostos, a criação de fundos de incentivo a

determinadas culturas e investimentos em pesquisas, de forma própria ou por meio de

parcerias. (SAGRO-GO, 2005)

Indústria de grãos

Carga anterior

Carga atual

17% em operação interna

Carga anterior menos crédito outorgado

12% em operação Interestadual

Carga anterior menos crédito outorgado

Feijão

12%

10%

Arroz

10% em operação interna

0% em operação interna

12% em operação Interestadual

Algodão

17% em op. interna

4,25% a 8,5% em operação interna

12% em operação interna

3% a 6% em operação interestadual

Caroço de Algodão

17%

Milho, Trigo, Girassol, Cana

17%

Fonte: Sefaz/Seagro (2007)

Tabela 12 - Incentivos ao Setor Agrícola – ICMS, Período 2007

Ao enumerar as medidas adotadas pelo setor público verificando-se a Tabela 12

pode-se observar que, para oferecer melhores condições aos produtores rurais, em termos

de incentivos fiscais, o estado pratica uma política de concessão de benefícios, baseados,

principalmente, na redução das alíquotas de modo a ampliar a competitividade dos

produtos e aumentar a rentabilidade dos produtores.

A ideia de desconcentração da riqueza a partir de políticas de cunho nacional deu

lugar às iniciativas regionais, tendo, como âncora, incentivos fiscais e financeiros nos anos

80. Os estados, na tentativa de atrair novos investimentos para seus espaços econômicos e

ainda aproveitar os aspectos positivos de cada região, passam a criar programas de

desenvolvimento de aspecto estritamente regionais.

Então a ideia foi criar polos de desenvolvimento respeitando ao máximo as

potencialidades econômicas de cada região, para que houvesse crescimento e

desenvolvimento em todo o Estado de Goiás, diminuindo as desigualdades regionais,

aproveitando o que cada região tem de melhor.

3.2 Criação dos distritos Agroindustriais de Goiás

Para a caracterização de Aglomerados Agroindustriais, é preciso conhecer as

formas da organização dos sistemas, as quais podem-se chamar de Sistemas Locais de

Produção (SLP), ou Arranjos Produtivos Locais (APL).

Puccini (2004) define SLP como uma aglomeração produtiva organizada em torno

de uma determinada cadeia produtiva, que possui como característica principal a

constituição de um ambiente favorável ao desenvolvimento. A articulação regional de

empresas (produtores, fornecedores, prestadores de serviços) e instituições públicas e

privadas (governos, centros de pesquisa, consultorias, universidades, entidades

financiadoras, sindicatos patrimoniais e de trabalhadores) facilita os acessos a serviços,

fornecedores, crédito e pesquisa.

Haddad (1999) afirma que o SLP deve caracterizar-se como uma aglomeração

geográfica de grande número de empresas de portes variados, com presença significativa

de pequenas empresas não integradas verticalmente, fabricantes de um mesmo tipo de

produto (ou produtos similares) e seus fornecedores e prestadores de serviços. Sendo

assim, o termo SLP pode ser compreendido como uma denominação genérica para várias

formas de organização territorial produtiva das quais as mais importantes são: polo de

crescimento, distrito industrial, cluster e meio inovador.

Há várias configurações possíveis: empresas líderes operando redes de pequenas

empresas terceirizadas, redes autônomas de pequenas empresas, estruturas dominadas por

grandes empresas externas de comercialização, predominância de alguma forma de

governança pública ou privada (associações de classe) local (MARSHALL, 1985).

De todo modo, alguma forma de coordenação, relações de mercado, estrutura de

governança, liderança local estarão presentes. A proximidade geográfica entre os agentes

(empresas, instituições, centros de pesquisa) é essencial para a coordenação, bem como

para o aproveitamento das economias externas locais e a disseminação de novos

conhecimentos (HADDAD, 1999).

O conceito de cluster, uma palavra de origem inglesa, sugere a ideia de junção,

união, agregação e integração. Um cluster seria algo como uma colmeia, sugestivo de

cooperação, colaboração, especialização, divisão do trabalho (CAMARGO, 2001). Cluster

é um aglomerado de indústrias e instituições que têm ligações particularmente fortes entre

si, tanto horizontal quanto verticalmente, e, usualmente, incluem: empresas de produção

especializadas, empresas fornecedoras, empresas prestadoras de serviços, instituições de

pesquisas, instituições públicas e privadas, e de suporte fundamental.

Economicamente, os clusters podem ser definidos como aglomerados de atividades

produtivas afins, localizadas em determinado espaço geográfico e desenvolvidas por

empresas autônomas de pequeno, médio e até de grande porte, intensamente articuladas,

constituindo ambiente de negócios onde prevalecem relações de recíproca confiança entre

as diferentes partes envolvidas. Tais empresas são apoiadas por instituições provedoras de

recursos humanos, de recursos financeiros, de infraestrutura (CAMPEÃO, 2004).

Ainda na visão econômica, um cluster pode ser considerado como a reunião de tais

empresas, situadas numa mesma região, que apresentem grandes níveis de entrosamento

entre si, e constituem o que hoje existe de mais moderno em modelo de desenvolvimento

local.

A noção de Distrito Industrial (DI) resume-se em analisar sistemas produtivos de

pequenas unidades especializadas nas diferentes funções de produção. Sendo assim, os

princípios organizacionais que prevalecem são os elementos que justificam sua

originalidade e eficácia (MARSHALL, 1985). Para o autor, um distrito é caracterizado

pela divisão do trabalho e pela divisão de tarefas organizadas de forma eficiente entre

empresas especializadas, em que quando grande número de pessoas em uma mesma

localidade se engajam em tarefas similares, interagindo, expondo as próprias experiências,

educando-se mutuamente.

A proximidade física entre esses estabelecimentos facilita os contatos diretos entre

os agentes, fazendo com que a exposição de experiências e a comercialização sejam

favoráveis, fazendo com que as informações corram de forma mais rápida e correta,

facilitando, assim, a transmissão de novas idéias. As empresas que compõem os distritos

industriais são, geralmente, articuladas tecnicamente umas as outras e contribuem

coletivamente para a produção bem específica, identificável como produto industrial do

distrito, sendo importante a presença de uma cultura ou conjunto de valores partilhados

(CAMARGO, 2001)

Para a caracterização de Aglomerados Agroindustriais, é preciso conhecer as

formas da organização dos sistemas, as quais se podem chamar de Sistemas Locais de

Produção (SLP), ou Arranjos Produtivos Locais (APL).

Puccini (2004) define SLP como uma aglomeração produtiva organizada em torno

de uma determinada cadeia produtiva, que possui como característica principal a

constituição de um ambiente favorável ao desenvolvimento. A articulação regional de

empresas (produtores, fornecedores, prestadores de serviços) e instituições públicas e

privadas (governos, centros de pesquisa, consultorias, universidades, entidades

financiadoras, sindicatos patrimoniais e de trabalhadores) facilita os acessos a serviços,

fornecedores, crédito e pesquisa.

Haddad (1999) afirma que o SLP deve caracterizar-se como uma aglomeração

geográfica de grande número de empresas de portes variados, com presença significativa

de (ou produtos similares) e seus fornecedores e prestadores de serviços. Sendo assim, o

termo SLP pode ser compreendido como uma denominação genérica para várias formas de

organização territorial produtiva das quais as mais importantes são: polo de crescimento,

distrito industrial, cluster e meio inovador.

Há várias configurações possíveis: empresas líderes operando redes de pequenas

empresas terceirizadas, redes autônomas de pequenas empresas, estruturas dominadas por

grandes empresas externas de comercialização, predominância de alguma forma de

governança pública ou privada (associações de classe) local (MARSHALL, 1985). De

todo modo, alguma forma de coordenação – relações de mercado, estrutura de governança,

liderança local – estarão presentes. A proximidade geográfica entre os agentes (empresas,

instituições, centros de pesquisa) é essencial para a coordenação, bem como para o

aproveitamento das economias externas locais e a disseminação de novos conhecimentos

(HADDAD,1999).

Pode se considerar um polo industrial quando o crescimento ocorre em alguns

pontos ou polos com intensidades variáveis, tornando-se, assim, uma unidade econômica

motriz ou um conjunto formado por tais unidades. Há dois tipos de polos: com empresa

motriz (âncora), e sem empresa motriz. A empresa motriz é caracterizada como

organização capaz de criar ou aumentar a infraestrutura de um local e compartilhar os

efeitos de complementação, a ponto de atrair um polo de crescimento ao seu redor.

Haddad (1999, p.35), define polo de crescimento como:

“

Uma unidade econômica motriz ou um conjunto formado por tais unidades.

Uma unidade simples ou complexa, uma empresa, uma indústria, ou uma

combinação de indústrias, é motriz quando exerce sobre outras unidades com as

quais se relacionam, efeitos de encadeamento pelo preço, pelo fluxo de

mercadorias, pela informação”.

A empresa motriz é caracterizada pelo tamanho e pela sua influência na renda

(salários e investimentos) do espaço regional onde está inserida e por suas relações de

compra-venda que mantém com as outras organizações afins. Essas empresas podem

alterar a economia do meio em que está inserida, influenciando nos preços de troca dos

insumos básicos necessários aos processos produtivos; fazendo a difusão de tecnologia de

processos a ela incorporados e difundidos, através de suas relações interindustriais e

atraindo outras empresas para a região em que se encontra (SANTOS et al. 2003).

Podem-se encontrar alguns casos, principalmente em países em desenvolvimento

como o Brasil, onde existe o polo de crescimento sem ter necessariamente uma empresa

motriz, ou empresa “âncora”, tornando o conceito de aglomeração mais articulado. Um

importante passo nesta direção foi à ligação da ideia de aglomeração com a de “redes”,

especialmente no contexto de cadeias de fornecimento e ao redor de empresas “âncoras”

(CASSIOLATO e SZAPIRO, 2003).

Empresas

Distrito Área

QTD

Infraestrutura Agosto, 2007

Dist. Agroindustrial de Anápolis - DAIA

879,47

161

Pavimentação asfáltica, sistema de água e esgoto, rede de energia

elétrica, rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório,

estação de tratamento de água e afluentes, plano de gestão

ambiental, posto dos correios, posto bancário, posto policial,

urbanização, condomínio tecnológico, Agência Fazendária.

Considerado Polo Farmacêutico e os grandes Centros de

Distribuição de móveis, eletrodomésticos e outros produtos com

demanda em escala regional;

Dist. Agroindustrial de Aparecida de Goiânia – DAIAG

122

Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,

rede telefônica, sede administrativa, estação de tratamento de água,

registro em cartório, relatório de impacto ambiental aprovado.

Contempla Pólo Farmacêutico e os grandes Centros de

Distribuição de móveis, eletrodomésticos e outros produtos com

demanda em escala regional;

Dist. Mínero-Industrial de Catalão - DIMIC

278

Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,

rede telefônica, sede administrativa, estação de tratamento de água

e afluentes, relatório de impacto ambiental aprovado. Pólo

Mineroquímico e Metal mecânico, recebendo a partir daí,

empresas de grande porte com destaque: a Cooperbras, Mineração

Catalão, Ultrafértil, Mitsubishi; Jhon Deere

Dist. Agroindustrial de Goianira DAG

41,43

Pavimentação asfáltica, sistema de água e esgoto, rede de energia

elétrica, sede administrativa, relatório de impacto ao meio

ambiental aprovado, galeria pluvial. Contempla com indústrias

farmacêuticas, alimentos e bebidas.

Dist. Agroindustrial de Mineiros DAIM

11,04

Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,

rede telefônica, sede administrativa, relatório de impacto ao meio

ambiental aprovado. Contempla-se com indústrias voltadas para

alimentação animal.

Dist. Agroindustrial de Luziânia - DIAL

150

Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,

rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório, relatório

de impacto ao meio ambiental aprovado. Encontra-se a Brasfrigo,

Centrepharma, a segunda passará a desenvolver grande parte da

cadeia produtiva do algodão.

Dist. Agroindustrial de Itumbiara - DIAGRI

107

Pavimentação asfáltica, sistema de água e esgoto, rede de energia

elétrica, rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório.

Contempla complexos agroindustriais como a Caramuru, Maeda e

a Braspelco, indústria de derivados de couro, cuja lógica está em

agregar valor em seus produtos;

Dist. Agroindustrial de Rio Verde - DARV II

252,15

Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, rede telefônica,

relatório de impacto ambiental aprovado, galeria pluvial. ,

implementou um Polo Agroindustrial de grandes proporções,

sendo destacada pelo grupo Perdigão que atualmente emprega

cerca de 5.000 pessoas de forma direta e indireta e outras 15.000, e

pelo grupo Comigo;

Dist. Agroindustrial de Rio Verde - DARV I

111,32 6 Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, sede

administrativa, relatório de impacto ambiental aprovado.

Dist. Agroindustrial de Goianésia - DAIAGO

31,67

Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,

rede telefônica, sede administrativa, condomínio industrial,

relatório de impacto ambiental aprovado, linhas de ônibus.

Dist. Agroindustrial de Morrinhos - DIAM

146,66

Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, sede

administrativa, registro em cartório, relatório de impacto ao meio

ambiental aprovado. Destaca-se pela produção leiteira, abrigando

em seu espaço laticínio da Itambé e Complem – cooperativa mista

de produtores de leite de Morrinhos com produtos de participação

no mercado local e interestadual;

Dist. Agroindustrial de Bom Jesus de Goiás - DIAB

53,46

Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica. Voltado para

transformação de derivados do leite

Distrito Agroindustrial de Jataí - – DAIJA

122,35

Pavimentação asfáltica, sistema de água e esgoto, rede de energia

elétrica, sede administrativa, estação de tratamento de efluentes e

esgoto, relatório de impacto ao meio ambiental aprovado,

condomínio industrial.

Fonte: Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial

Posição: Agosto /2007.

Tabela 13 - Principais Distritos Industriais de Goiás

3.3 FOMENTAR – Instrumento de política pública para o crescimento de Goiás

Nos anos 80, começou-se a pensar em estratégias regionais para atrair novas

empresas para Goiás, e aproveitar o movimento de desconcentração industrial que vinha

ocorrendo na economia brasileira. Desta forma, o governo através de incentivos, deveria

criar condições para promover o Estado de Goiás, envolvendo o Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como foi mostrado anteriormente.

Dando assim origem ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do

Estado de Goiás – FOMENTAR, em 19 de Julho de 1984, Lei estadual nº. 9.489, com o

objetivo de incrementar a implantação e a expansão de atividades industriais no Estado

de Goiás, dando uma nova dimensão ao processo industrial. Cuja lógica centrava em

subsidiar 70% do imposto gerado a recolher, por um período inicial de cinco anos

enquanto os 30% restantes, deveriam adentrar nos cofres públicos mês a mês, enquanto

durasse o período de fruição dos benefícios concedidos. O resultado foi a aprovação de,

aproximadamente, 1.565 projetos (MAIA, 2005)

Os objetivos básicos do FOMENTAR foram: aumentar, implantar e expandir

atividades industriais, preferencialmente as do ramo de agroindústria, que efetivamente

contribuem para o maior desenvolvimento sócioeconômico do Estado de Goiás; apoiar

técnica e financeiramente as micro, pequenas e médias empresas; dar apoio ao

desenvolvimento de grandes empreendimentos industriais, considerados de relevância

econômica e social, para que se instalassem no Estado; e estimular a industrialização do

mesmo para Geração de riquezas e renda.

Nº. DE

EMPRESAS

Nº. DE EMPREGOS

PROJETADOS

INVESTIM.

FIXOS

BENEFÍCIOS

OUTORGADOS

ANO

Nº. DE

PROJETOS

APROVADO

NOVAS (PREVISTOS)

PROJETADOS

R$ R$

1985 22 18 801 41.377.305,00

185.812.197,58

1986 66 57 4.191 121.563.797,00

289.269.175,91

1987 52 45 6.528 174.170.858,00

619.573.821,86

1988 40 34 5.002 191.083.436,00

304.666.526,17

1989 65 56 4.447 410.981.114,00

607.901.478,75

1990 55 40 6.922 338.437.295,00

1.135.943.352,29

1991 111 89 13.427 757.941.276,00

1.450.014.677,82

1992 144 68 19.161 895.179.671,00

5.832.810.456,72

1993 85 61 7.673 241.406.391,00

1.490.497.882,86

1994 137 97 5.944 483.491.207,00

3.597.181.146,55

1995 149 117 8.409 443.375.595,00

2.381.935.499,12

1996 70 36 5.211 80.581.923,00

842.750.833,82

1997 104 38 9.316 411.960.456,00

2.317.052.943,94

1998 165 37 14.336 404.661.731,00

4.714.037.880,99

1999 85 57 8.175 347.592.071,00

4.262.080.063,77

2000 91 46 13.357 745.894.005,00

3.138.708.730,41

2001 27 3 6.040 208.321.208,00

318.012.747,14

2002 3 0 0 1.883.938,00

22.083.429,34

2003 94 0 5.820 308.946.315,00

3.400.024.308,99

Total 1.565 899 144.760 6.608.849.592,00

36.910.357.154,30

Fonte: Secretaria Executiva do FOMENTAR/ PRODUZIR/SIC - 2009

Tabela 14– Projetos aprovados no Programa Fomentar de 1985 a 2007.

Durante toda a história do Programa FOMENTAR, que compreende de 1985 a

2003, foram aprovados 1.565 projetos, sendo, 899 de empresas novas (implantação) e

666 de expansão, reformulação ou redução de ociosidade. O conjunto dos planos

aprovados no período previa um investimento de 6,6 bilhões de reais e a criação de

144.760 empregos diretos. Para o total destes foram outorgados benefícios fiscais de 36,9

bilhões de reais ver Tabela 14.

O impacto social mais evidente da implementação desses projetos foram os

postos de trabalhos gerados nos diversos municípios espalhados por todo o Estado. Além

dos serviços diretos, estima-se que os investimentos foram responsáveis pela geração de

outros 126.000 empregos indiretos, que, somados aos primeiros, correspondem a 169.000

pessoas trabalhando, representando nada menos que 21,6% de todos os empregos formais

do Estado de Goiás até 2002 (PASCHOAL, 2001)

3.3.1 Estrutura, Objetivos, Funcionamento e Ação do Fomentar no Estado de Goiás.

Para se enquadrar ao FOMENTAR, era necessário o financiamento de até 70%, via

recursos orçamentários, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e

serviços (ICMS) que a empresa tem de recolher ao erário estadual, pelo prazo de até 20

anos, a venda de terrenos localizados nos Distritos Industriais do Estado, a preços

subsidiados, destinados aos empreendimentos com projetos aprovados, construção de obras

de infraestrutura básica, pagamento do ICMS pela alíquota de 7%, nas operações que a

empresa beneficiada realizasse com outros estabelecimentos industriais, também

beneficiários do Programa FOMENTAR, com produtos de fabricação própria, previstos no

projeto industrial ou incluídos, posteriormente, à linha de produção do empreendimento

com autorização do Conselho Deliberativo – CD/FOMENTAR, participação acionária do

Estado em montadoras de veículos automotores e fabricantes de tratores, diferencial de

alíquota na entrada de bens para integração do ativo fixo da empresa de bens adquiridos no

exterior para integração do ativo fixo da beneficiária e de matéria-prima também importada

para ser utilizada em processo industrial, desde que não pudesse ser produzida pelo Estado

de Goiás (PASCHOAL, 2001).

Constituem recursos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do

Estado de Goiás - FOMENTAR os oriundos; cobrança de emolumentos de 0,6% do

valor integral de financiamento de projetos aprovados pelo CD/FOMENTAR;

rendimentos auferidos a qualquer título, tais como, juros, correção monetária, reembolso

do valor principal do empréstimo e seus acréscimos e do resultado de aplicações de

numerários disponíveis no mercado financeiro, em operações de curto prazo, feitas por

intermédio de instituições oficiais de crédito, repasse ou subvenções, a qualquer título,

concedidos por instituições públicas ou privados; e alienação de ações, debêntures ou de

outros títulos representativos de capital, subscritos de empresas societárias, bem como de

bens imóveis e móveis por ele adquiridos ou a ele transferidos ou incorporados (MAIA,

2005).

Os prazos dos Financiamentos do FOMENTAR eram de até 10 anos, para os

empreendimentos industriais projetados para localização em áreas de Municípios de

Abrangência do Programa PRONORDESTE e da Amazônia Legal, para indústrias

pioneiras no seu ramo de atividade, para investimentos industriais em Municípios com

até 20.000 (vinte mil) habitantes e para projetos de alta relevância para o

desenvolvimento e para a economia do Estado de Goiás, assim considerados pela maioria

absoluta dos membros do CD/FOMENTAR. De até 07 anos, para indústrias

estabelecidas em Distritos industriais criados e mantidas pelo Estado de Goiás, para

indústrias que oferecerem mais de 1.000 (mil) empregos diretos, para indústrias que

fabriquem produtos sem similar no Estado de Goiás, para indústrias que destinem mais

de 50% (cinquenta por cento) de mercadorias de sua produção, para venda no mercado

interno do Estado e para indústrias pertencentes a grupos empresariais possuidores de 03

ou mais estabelecimentos fabris amparados pelo Programa FOMENTAR. E de até 05

anos, para as indústrias não enquadráveis nas normas dos incisos precedentes, para as

indústrias com projetos de expansão de sua capacidade produtiva aprovada e para as

indústrias com projetos que visem a redução de sua capacidade ociosa aprovados.

(PASCHOAL, 2001)

A estrutura organizacional do Programa era constituída pelo CONSELHO

DELIBERATIVO - CD/FOMENTAR, que é um órgão de deliberação coletiva e

administradora do Programa, composto por representantes do Governo do Estado.

Competia ao CD/FOMENTAR, entre outras atribuições: deferir ou indeferir a concessão

de benefícios do Programa FOMENTAR; apreciar discutir e decidir as cartas consultas,

projetos, processos administrativos e resoluções que lhe fossem submetidos; expedir

certificados de crédito e resoluções assinadas pelo seu Presidente, equivalente à

participação do FOMENTAR nos investimentos de projetos aprovados; decidir sobre a

realização de auditagens e inspeções em empresas beneficiárias do Programa; e decidir

pelo voto da maioria absoluta de seus membros, quais os projetos de alta relevância para

o desenvolvimento e para a economia do Estado de Goiás, para efeito de fixação de prazo

de benefício do FOMENTAR (PASCHOAL, 2001).

A Diretória Executiva era composta por um Diretor Executivo, nomeado pelo

Governador do Estado, e três Coordenadores, sendo um Coordenador de Análise e

Pareceres, um Coordenador de Auditoria e Inspeção e um Coordenador do Setor de

Orçamento Contabilidade e Finanças. Competia à Diretoria Executiva do Programa

FOMENTAR, entre outras atribuições: Analisar a viabilidade técnica, econômica e

financeira, bem como os aspectos jurídicos de projetos de investimentos submetidos à

apreciação e deliberação do CD/FOMENTAR; acompanhar e fiscalizar, por meio do

Setor de Auditoria e Inspeção, a execução e o andamento de projetos aprovados pelo

Conselho Deliberativo, apresentando a ele relatórios circunstanciados e conclusivos das

verificações realizadas nas empresas; e determinar a realização de verificações e

auditoria técnica econômica financeira e contábil em empresas beneficiárias do Fomentar

(PASCHOAL, 2001).

Ao Setor de Análise e Pareceres da Diretoria Executiva compete este setor a

análise técnica e econômica de todos os projetos de viabilidade econômica financeira, seu

enquadramento e o cálculo do incentivo a ser deferido. Este setor é composto de técnicos

geralmente economistas graduados e registrados no CORECON – GO 18º Região.

Ao Setor de Auditoria e Inspeção compete: a análise e acompanhamento dos

projetos industriais aprovados pelo CD/FOMENTAR; acompanhar a efetiva realização

dos investimentos fixos propostos em projeto, vistas as empresas beneficiárias no intuito

de apurar o índice de desempenho do projeto, bem como realizar o cálculo da média do

ICMS a ser recolhida aos cofres públicos, nos casos de projetos de expansão e redução de

ociosidade, verificação e comprovação da escrita documental; bem como o cumprimento

das contrapartidas elencados no projeto de viabilidade econômico financeiro.

Ao Setor de Orçamento, Contabilidade e Finanças e compete: o recebimento das

guias de ICMS financiada, dar sua quitação; e controlar por meio de planilha os saldos

das empresas beneficiárias.

O Agente Financeiro do Programa FOMENTAR, era o Banco do Estado de Goiás

S/A – BEG. Sua missão era contratar os empréstimos homologados pelo

CD/FOMENTAR, a cobrança dos juros incidentes sobre os financiamentos, bem como a

regulação e recebimento dos depósitos em Garantias CDBs das empresas beneficiárias.

Para se obter os beneficios do Programa, era necessário apresentação da Carta-

Consulta, endereçada ao Conselho Deliberativo deste na qual se indicaria a modalidade

do investimento pretendido e se forneceriam os dados e informações necessárias à análise

prévia do empreendimento a ser projetado. O Conselho aprovaria o modelo oficial da

Carta-Consulta. Em casos especiais, a critério do Conselho Deliberativo do

FOMENTAR, poderia ser dispensada a apresentação de Carta-Consulta com o ingresso

imediato do projeto do empreendimento. Seria indeferida a Carta-Consulta nas seguintes

situações: se a empresa proponente ou qualquer um de seus sócios, acionistas ou

quotistas, tivesse débito para com a Fazenda Pública Estadual ou estivesse inadimplente

com as Instituições creditícias ou financeiras oficiais do Estado, se os sócios detentores

do controle do capital social da empresa proponente tivessem participação de empresas

do mesmo ramo de atividade daquela, cuja inscrição cadastral estadual esteja suspensa,

inativada ou baixada, se o processo respectivo não se encontrasse instruído com a

documentação exigida (PASCHOAL, 2001)

Aprovada a Carta Consulta, a empresa disporia do prazo de até 90 dias, sem

prorrogação, contado a partir da data da ciência da decisão do CD/FOMENTAR, para a

apresentação do projeto de empreendimento com demonstração de sua viabilidade,

econômica e financeira e do montante do investimento programado. Não cumprido o

prazo previsto neste artigo, a Carta Consulta poderia ser reiterada, com atualização dos

dados constantes da anterior, prescrita.

Após a Carta Consulta aprovada se dava início ao projeto do empreendimento,

submetido à apreciação e aprovação do CD/FOMENTAR, que, além de outros dados

informativos exigidos, demonstraria o montante dos investimentos programados tanto

com recursos próprios quanto com recursos oriundos do empréstimo pretendido. O

projeto era encaminhado ao CD/FOMENTAR na forma indicada no parágrafo único do

art. 11 e protocolado no Sistema Eletrônico de Protocolo - SEP do "Centro

Administrativo Pedro Ludovico Teixeira”. Poderia ser aceito e apreciado projeto de

investimento de responsabilidade de empresa ainda não formalmente constituída, desde

que os sócios majoritários da futura sociedade possuissem cadastros aprovados junto ao

BD/Goiás ou BEG (PASCHOAL, 2001)

O projeto apresentado, antes de ser submetido ao CD/FOMENTAR, devia ser

estudado e analisado pela Diretoria Executiva do FOMENTAR, através de analistas

designados, os quais, antes de emitirem parecer técnico a respeito do mesmo, verificavam

o conteúdo do projeto e seu enquadramento quanto às prioridades industriais

estabelecidas neste regulamento, bem como, se, em relação ao mesmo, haviam sido

atendidas as exigências da legislação específica que cuida do controle ecológico e da

poluição ambiental e se o processo respectivo estavam convenientemente instruído.

Somente podia ser incluído na pauta de reunião do CD/FOMENTAR o projeto de

implantação ou de expansão de indústria que, quanto à sua viabilidade técnica,

econômica e financeira, tiver obtido parecer fundamentado, emitido por analistas e

pareceristas da Diretoria Executiva do FOMENTAR, na forma indicada neste artigo.

Eram vedadas a apreciação e aprovação de projetos que visavam à localização de

indústrias em áreas compreendidas dentro de parques nacionais ou estaduais, de reservas

florestais ou biológicas e de reservas indígenas, ou que não observe na sua elaboração, a

legislação de controle ecológico e ambiental. O anterior deferimento da Carta-Consulta

não garante à empresa o direito à aprovação de seu projeto de investimento, caso o

mesmo não observasse as normas regulamentares do Programa FOMENTAR ou não se

enquadrasse dentro das prioridades estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo, num e

noutro caso com parecer contrário, fundamentado, da Diretoria Executiva do Programa

(PASCHOAL, 2001)

A execução de projetos de implantação ou de expansão deveriam ser iniciados

nos prazos de 12 e 6 meses, respectivamente, contados da data de sua aprovação pelo

CD/FOMENTAR.O projeto aprovado devia ser executado com fiel observância das

especificações com as quais tenha sido aprovado, sendo obrigatória a prévia anuência do

Conselho Deliberativo do Programa, para a realização de quaisquer modificações no

projeto original. Quaisquer modificações ocorridas nos atos constitutivos da empresa

beneficiária, especialmente em relação ao seu quadro societário, à sua razão social e ao

controle do seu capital social, deverão ser comunicadas ao CD/FOMENTAR, através de

expediente escrito acompanhado de cópia do instrumento de alteração contratual ou do

estatuto social já modificado, num e noutro caso legalizado perante a Junta Comercial do

Estado de Goiás - JUCEG. Constatada pelo Setor de Auditoria e inspeção da Diretoria

Executiva, a paralisação da execução de projeto de implantação ou de ampliação de

unidade industrial, ou ainda, o descumprimento de especificação do projeto original

aprovado, sem que haja autorização do CD/FOMENTAR, a Diretoria Executiva

comunicava a ocorrência ao Presidente do referido Conselho, o qual submetia ao

Plenário deste a deliberação de suspensão imediata da fruição do benefício e, se for o

caso, de exigência de pagamento dos valores acaso já liberados e utilizados. Os projetos

de investimento incentivados pelo FOMENTAR, ainda que o empréstimo já tenha sido

contratado com o Agente Financeiro do Programa, poderão ser objeto de reformulação, a

critério do CD/FOMENTAR, nos termos do 1º do art. 10, mediante pedido fundamentado

(PASCHOAL, 2001)

O Programa passou por uma série de modificações desde a sua criação, em 1985.

As alterações referiam-se principalmente aos prazos de fruição dos benefícios,

procurando vinculá-los a critérios de prioridades setoriais e regionais para o

desenvolvimento industrial do estado. O tempo passou e com ele surgiram modificações

no Programa, que tiveram início em 1986 e só pararam em 2000.

3.3.2 Perfil das empresas que foram beneficiadas com o Programa FOMENTAR

Os recursos eram destinados ao fomento de atividades industriais do Estado,

preferencialmente do ramo agroindustrial, mediante a concessão de apoios, financeiro e

tecnológico, a empreendimentos considerados prioritários e importantes para a economia

e o desenvolvimento do Estado de Goiás, tendo prioridade as empresas que utilizassem

insumos locais, menos ligadas às malhas de transportes, que destinassem sua produção

para a própria região, que gerassem mais empregos, que produzissem mercadorias

anteriormente não produzidas no Estado. Cada um destes itens tinha uma pontuação que ,

no final, definiria os diferentes níveis de apoio a serem concedidos pelo fundo. Com o

somatório destes pontos as empresas se enquadravam em projetos distintos.

Os pontos eram divididos da seguinte maneira:

• Empreendimentos que utilizassem maior matéria-prima local e regional variavam

de 10 a 20 pontos dependendo da integração deste;

• Localização, a pontuação era dada pela distância dos empreendimentos das

rodovias municipais, estaduais e federais, variando de 20 a 35 pontos quanto mais

distantes maior a pontuação;

• Empreendimentos que destinassem sua produção para a própria região ganhariam

mais pontos do que aqueles que produzissem para o mercado externo, variando de

25 a 10 pontos;

• A geração de empregos era pontuada em relação à quantidade gerada, variando de

50 pontos acima de 1000 empregos a 10 pontos para 49 empregos.

• A diversificação e criatividade de produtos que antes não eram produzidos no

Estado variavam de 25 pontos para inexistência no Estado e 15 pontos para

inexistência no local.

• Os estabelecimentos que optassem pela expansão e com sede em Goiás

receberiam 15 pontos extra, adicionais.

Além dessas pontuações, empresas que se estabelecem em determinadas áreas,

consideradas preferenciais pelo Estado para incentivar novos espaços, recebiam

incentivos maiores pela falta de infraestrutura adequada prejudicando-os na produção e

escoamento (PASCHOAL, 2001).

No início do Programa, as micro, pequenas e médias empresas não eram

beneficiadas, somente após 6 anos de operação, no dia 19 de abril de 1990, com a Lei nº.

11.180, pautaram-se apoio a estes empreendimentos, tendo, assim, preferências nos

projetos. Apenas 7% do total dos projetos aprovados eram de grandes empresas, 39% de

porte médio, 44% de pequenas empresas e 10% de microempresas. Destes, apenas as

grandes e médias empresas se mantiveram no FOMENTAR, as pequenas e médias

empresas migraram para o PRODUZIR.

3.3.3 Os benefícios do Programa Fomentar

Os impactos sociais mais evidentes da implementação desses projetos foram os

postos de trabalho gerados pelos projetos em diversos municípios espalhados por todo o

Estado. O número de empregos diretos projetados pelas 245 empresas foi de 59,7 mil.

Uma auditoria realizada pela Secretaria Executiva do Fomentar em 31/12/1999, em 208

daqueles projetos, constatou a existência efetiva de 36,6 mil empregos diretos nessas

empresas. A auditoria não registrou informações de grandes empresas como a Perdigão e

a Braspelco, que têm em conjunto, cerca de 6.500 empregados. Assim, pode-se falar,

com toda a certeza, em mais de 43.000 empregos diretos efetivamente gerados a partir

dos investimentos incentivados pelo FOMENTAR, o que corresponde a 34,6% do total

do estoque de empregos formais na indústria goiana, que é de 124.302 empregados

(PASCHOAL, 2001)

É preciso destacar a distribuição dos empregos gerados por uma grande

quantidade de municípios, em todas as regiões do Estado. Isso mostra que o Programa

contribuiu efetivamente para certa interiorização da indústria, e, consequentemente, do

emprego, apesar de continuar a se verificar uma forte concentração em torno de Goiânia

e Anápolis.

ORDEM REGIÕES EMPREGOS Nº DE EMPRESAS

1 METROPOLITANA DE GOIÂNIA 3.946 52

2 CENTRO GOIANO (EIXO BR -153) 4.136 33

3 SUDOESTE GOIANO 221 6

4 SUL GOIANO 945 8

5 OESTE GOIANO (EIXO GO 060) 641 7

6 SUDESTE GOIANO 1.075 10

7 ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL 746 5

8 NOROESTE GOIANO (ESTRADA DO BOI) 1.377 2

9 NORTE GOIANO 1.454 4

10 NORDESTE GOIANO 483 2

TOTAL 15.024 129

Fonte: Secretaria Executiva do FOMENTAR/PRODUZIR/SIC - 2009

Tabela 15 – Distribuição geográfica dos investimentos do Fomentar por região – (2004)

Além dos empregos, outra forma de benefício social decorrente do Programa

FOMENTAR são as subvenções em patrocínios, das empresas a programas do governo

nas áreas de Assistência Social, esporte, cultura, educação e desenvolvimento científico e

tecnológico.

Estas subvenções passaram a ser previstas no Regulamento do Programa

FOMENTAR a partir de julho de 1992, através do Decreto de nº. 3.822, art. 16, incisos 1

a 13. O objetivo das subvenções é assegurar uma contrapartida das firmas fomentadas

aos benefícios fiscais recebidos.

No momento de elaboração de seu projeto para pleitear o benefício, a empresa

pode optar entre um conjunto de subvenções possíveis. A quantidade de recursos que ela

destina aos patrocínios são um dos elementos importantes na definição de seu

enquadramento no Programa em termos de prazo de fruição das vantagens fiscais, que

pode ser de 15 a 20 anos.

MANTENEDORA VALOR ATÉ 31.12.03 EM REAIS

ESPORTES/AGEL

CULTURA/AGEPEL 294.394,78

TECNOPOLIS/FUNTEC 164.890,18

OVG/SOCIAL. 170.355,45

CIDADANIA E TRABALHO 175.258,78

FUNDAÇÃO UEG 51.076,80

BOLSA GARANTIA – OVG 18.399.269,98

ESTAGIÁRIOS 15.210,18

TOTAL 25.036.494,30

Fonte: SIC/Secretaria Executiva do PRODUZIR/FOMENTAR – 2009

Tabela 16 - Resumo geral dos convênios (2004)

Nota-se que as empresas davam preferência à criação da Bolsa Garantia permitindo

que o FOMENTAR passasse a ter uma participação mais decisiva no financiamento direto

de um programa social de grande importância, como o da Bolsa Universitária, os

programas culturais, que têm viabilizado um dos mais importantes eventos culturais da

atualidade em Goiás, o Festival Internacional de Cinema Ambiental, o FICA. E a cidadania

e trabalho destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico além de o valor ser

inexpressivo, diante das necessidades de financiamento nessa área, um lobby realizado por

ocasião da regulamentação desse tipo de subvenção, conduziu ao direcionamento de

praticamente todos os recursos para uma única instituição, a Fundação de

Desenvolvimento de TECNÓPOLIS – FUNTEC, que tem uma atuação muito incipiente no

sistema estadual de ciência e tecnologia (C&T).

CONVÊNIOS/BENEFÍCIOS

SOCIAIS

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS

EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

PROPORÇÃO

25.036.494,30 32.317.175.923,65 0,07%

Fonte: Secretaria Executiva do Fomentar/Produzir- 2009

Tabela 17 – Comparativa do benefício efetivamente utilizado pelas empresas beneficiadas do Programa

FOMENTAR e o benefício social repassado através de convênios ao Governo do ano de 1992 a 2003

Como se pode ver, o grande benefício social do Programa está mesmo nos

empregos e, consequentemente, na renda gerada pelos investimentos induzidos por ele

programa ao longo de sua existência. Comparando os benefícios fiscais concedidos e a

contribuição social direta das empresas por meio dos referidos convênios, pode observar

que a última é irrisória em relação ao valor dos benefícios, mas não descaracterizando a

importância do Programa para a industrialização do estado.

3.4 O processo de transição do Programa Fomentar para o Programa Produzir:

Principais modificações

O FOMENTAR nasceu de outro Programa já existente criado através da Lei nº. 7.

700, de 19 de setembro de 1973, a partir desta Lei, o Estado de Goiás passou a conceder

incentivos fiscais e financeiros a empreendedores interessados, através do Fundo de

Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás - FEICOM. Para garantir o

incremento de indústrias no Estado, o fundo assentava-se na implantação de infraestruturas

básicas (energia elétrica, água, telefone, estradas e auxiliares) para o recebimento das

plantas industriais no Estado. Esse projeto foi criado para fazer frente à desconcentração

industrial que se aglomerava no sudeste brasileiro, mais especificamente, em São Paulo. O

FEICOM durou, aproximadamente, dez anos e aprovou 90 projetos, sendo que mais de

73% foram para o município de Anápolis. As principais empresas que ainda fazem parte da

economia de Goiás são: CECRISA, ALEXSTAR, ITAMBÉ, MABEL E EMEGÊ,

conforme foi visto na Tabela 12. Já o novo Programa FOMENTAR foi criado com a

finalidade principal de apoiar uma grande indústria regional a ARISCO, que foi a primeira

empresa a se enquadrar no Programa.

A ferramenta de incentivos fiscais aplicada pelo governo de Goiás para

industrialização do Estado gerou um grande desenvolvimento industrial. Mesmo com suas

39 leis e quatro decretos, modificando a todo momento as diretrizes do Programa,

conseguiu durante sua vigência, que foi de 19.07.1984, com a lei estadual nº. 9.489 até sua

última modificação pela lei nº. 13.621 de 15.05.2000, que confere nova redação aos

dispositivos das leis que menciona e dá outras providências, e dispõe sobre prazo para

protocolizarem projetos no FOMENTAR até 30.09.2000, promover mais de 1565 projetos

para várias regiões do estado de Goiás, inclusive para a região sudoeste do estado onde

estão os municípios em estudo.

Como foi visto anteriormente, a espinha dorsal do FOMENTAR estava pautada na

isenção de 70% sobre o valor de ICMS a ser recolhido. As transações envolvendo

empresas fomentadas só recolhem 7% desse imposto. Há também a permissão para

importar matérias-primas. Os juros eram de 2,4% a.a., com inexistência de correção

monetária. O prazo inicial de fruição do benefício era de 5 anos, as modificações na

legislação, em número de 39, ampliaram o prazo de utilização dos benefícios para 30 anos,

com igual período para pagamento. Essas vantagens, para bom entendedor, querem dizer

60 anos para pagamento, pois se houvesse realocação da indústria para outro lugar

ganhavam-se mais 30 anos; se houvesse expansão, mais 30 anos, podendo-se chegar a 120

anos para pagamento (MAIA, 2005).

A desvantagem do programa foi a falta de critérios específicos para as micro e

pequenas indústrias, que ficaram fora do programa, por terem taxas e juros maiores e

carência menor do que as médias e grandes empresas. Outros pontos negativos foram as

distorções em termo de gestão em quanto à sobra de mais de oitocentos milhões exigíveis

para o Governo e passivo para as empresas, relativo ao pagamento dos 70%. Essas

distorções começaram a interferir nas empresas em suas transações bancárias, fato que fez

com que as empresas passassem a pressionar o governo, com intuito de que fosse criado

um deságio sobre o valor citado, para que as empresas passassem a operar normalmente no

mercado financeiro. O governo se sentindo pressionado encaminhou um projeto de lei

propondo um deságio sobre o crédito gerado de 98%, criando uma situação extremamente

complexa de demanda contrária pelo Ministério Público, isso porque uma das garantias do

FOMENTAR era que as empresas deveriam deixar aplicadas no Banco de

Desenvolvimento do Estado de Goiás – BD, e logo depois o Banco do Estado de Goiás –

BEG, 10% do valor do benefício que a empresas fossem usar em letras do tesouro Goiano.

Com o deságio de 98%, as empresas, ao invés de pagar, deveriam receber. Com a pressão

da sociedade, o governo do estado retirou o projeto de lei, passando a rediscutir saídas para

o impasse em conjunto com o empresariado e seguimentos da sociedade organizada de

Goiás. Deste trabalho, saíram propostas de se fazer um leilão, mas com um deságio de

89%, as empresas deveriam ressarcir os cofres do estado em 11% do valor aferido. O leilão

teoricamente dava o direito a todas as empresas de comprarem os créditos leiloados, só que

este mecanismo foi criado para que cada empresa comprasse seus próprios créditos, e foi o

que aconteceu.

O FOMENTAR foi um programa ligado indiretamente ao FCO - Fundo

Constitucional do Centro Oeste, não necessariamente um contrato casado, mas as

empresas que contratavam os benefícios do FOMENTAR eram tidas como prioritárias na

captação de recursos do FCO, e o mais importante é que o FCO passou a operar, após

2000, com taxas de juros fixas, fato que foi de fundamental importância para dar suporte

financeiro aos investimentos industriais do Estado de Goiás.

Ao assumir o governo em 1999, o Governador Marconi Perillo solicitou que fosse

reformulado o Programa FOMENTAR. No entanto, surgiu a ideia de criar outro

programa de incentivo fiscal, esse mais arrojado e que viesse corrigir grandes distorções

havidas no antigo Programa FOMENTAR. A primeira providência foi, então, editar a Lei

nº. 13.621, de 15.05.2000, que dava um prazo até 31.09.2000 para todos os interessados

em obter benefícios do FOMENTAR, somente os que fariam até aquela data, conforme

foi apresentado anteriormente. Criou-se uma comissão de estudos e foi então criado

através da Lei nº. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, (publicada no Diário Oficial no dia

20.01.00) o novo Programa de Incentivo Fiscal denominado Programa de

Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR contemplando o micro, pequeno,

médio e grande empreendimento. Ao contrário do que alguns pensam, não é uma linha de

crédito, ele atua sob a forma de financiamento, reduzindo o valor do ICMS mensal

devido pelas empresas beneficiadas. Sendo, assim, utilizado como um empréstimo

financeiro e, não, apenas fiscal (MAIA, 2005).

Os principais objetivos são, transformar Goiás em um polo agroindustrial de

crescente importância no cenário nacional e internacional, fazendo da expansão e

modernização da indústria um motor para o desenvolvimento sustentável (do ponto de

vista econômico, social, regional e ambiental) do Estado, estimulando a realização de

investimentos, a renovação das estruturas produtivas, o aumento da competitividade

estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades

sociais e regionais, a diversificação da capacidade produtiva, a revitalização de unidades

industriais paralisadas, e a relocalização de unidades industriais motivadas por fatores

estratégicos.

O PRODUZIR garante às empresas beneficiadas o financiamento de até 73% do

ICMS gerado, em até 15 anos, com taxa de juros de 2,4% ao ano, sem correção

monetária, com prazo de pagamento anual e com aplicação de desconto que pode chegar

a até 100% do saldo devedor (MAIA, 2005).

Aliam-se outras derivações do Programa Produzir, tais como:

 COMEXPRODUZIR-Seu objetivo é apoiar operações de comércio exterior

realizadas por empresa comercial importadora e exportadora, inclusive por

trading company, que operem, exclusiva ou preponderantemente, com essas

operações, por intermédio de estrutura portuária de zona secundária localizada no

Estado de Goiás, permitindo a importação de bens de capital com isenção de

ICMS.

 LOGPRODUZIR-Tem por objetivo subsidiar a instalação e expansão de

empresas operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de

Goiás.

 TELEPRODUZIR-Tem como objetivo incentivar a instalação de empresas de

serviço de Telecomunicação.

 CENTROPRODUZIR tem como objetivo incentivar a instalação de centros de

distribuição e a industrialização das seguintes mercadorias: produtos de

informática, telecomunicação ou automação, eletroeletrônico, eletrodoméstico,

móvel e utilidades domésticas em geral, equipamento, materiais fotográficos e

laboratório fotográfico, material para laboratório óptico, relógio e fita e disco

virgens ou gravados.

 TECNOPRODUZIR-Tem como o objetivo incentivar empresas privadas que

investirem na construção da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis

(MAIA, 2005)

Outro subprograma do PRODUZIR é o MICROPRODUZIR, que garante a

pequena e microempresa o benefício cujo faturamento não ultrapasse a R$ 1.200.000,00

(Hum milhão e duzentos mil reais).

O resultado do PRODUZIR para o Estado de Goiás foi a vinda de novos

empreendimentos e o prosseguimento de projetos parados em razão do crescimento da

movimentação do Programa, provando que, em Goiás, apesar das dificuldades impostas

pelo mercado globalizado e pela conjuntura nacional, a parceria público-privada, via

política pública de incentivos fiscais e financeiros, tem sido o diferencial que garante a

competitividade dos empreendimentos goianos no mercado nacional e internacional. A

sua continuidade, mesmo que através de outros instrumentos, é de fundamental

importância para o dinamismo da economia goiana, pois, assim, continuaremos

garantindo efeitos multiplicadores capazes de consolidar o crescimento e o

desenvolvimento econômico sustentável no Estado.

Conforme Duarte (2007), o desenvolvimento industrial de Goiás a partir dos anos

90 é, em grande medida

um desdobramento do processo de modernização agrícola dos

anos 70 e 80. O caráter conservador daquela modernização, fortemente concentradora de

renda e propriedade, reflete-se no movimento de industrialização oferecendo limitadas

oportunidades de inclusão da pequena produção rural e urbana na dinâmica econômica

liderada pelos grandes complexos agroindustriais.

A exploração industrial das principais riquezas minerais do Estado, igualmente, só

se viabilizou com investimentos de grandes empresas, quase sempre multinacionais, com

tendência quase nula de integração da pequena e média produção em sua dinâmica de

expansão.

Desde 1999, o governo estadual vem desenvolvendo políticas ativas tendo em vista

uma maior democratização do processo de desenvolvimento estadual. Ao lado de políticas

horizontais de apoio ao desenvolvimento de MPEs, ações de suporte ao desenvolvimento

em Arranjos Produtivos Locais (APLs) têm sido implementadas em todo o Estado. Em

2007, 22 arranjos foram objeto de ações organizadas em Goiás, sendo 2 com foco na

articulação com grandes empresas/complexos, 7 voltados para a verticalização e inclusão

da pequena produção rural, 3 para a verticalização e inclusão da pequena produção

mineral, 6 de apoio ao desenvolvimento da indústria tradicional e 4 com foco em serviços,

conforme Tabela 18

ARTICULAÇÃO COM GRANDES EMPRESAS / COMPLEXOS

Grãos, Aves e Suínos Rio Verde, Jataí e Região

Farmacêutica Anápolis, Goiânia

VERTICALIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO RURAL

Açafrão Mara Rosa

Laticínios Região de São Luis

Mandioca e Derivados Microrregião de Iporá

Carne Microrregião de Jussara

Cachaça e Derivados Região da Estrada de Ferro

Aqüacultura Grande Goiânia

Fruticultura Entorno de Brasília

VERTICALIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO MINERAL

Artesanato Mineral Cristalina

Pedras Ornamentais Pirenópolis

Semijóias Artesanais Pirenópolis

INDÚSTRIA TRADICIONAL

Confecções Grande Goiânia

Confecções Jaraguá

Confecções Águas Lindas

Calçados Goiânia, Goianira

Móveis Grande Goiânia

Móveis Valparaíso

SERVIÇOS

Informática Goiãnia e Aparecida

Turismo Rio Quente

Turismo Pirenópolis

Turismo Chapada dos Veadeiros

Fonte: SIC-GO, 2007

Tabela 18 - Goiás – APLS com políticas de apoio definidas, segundo foco de atuação

3.5 Nova Lei do PRODUZIR: Incentivos Fiscais e Financeiros

A lei do PRODUZIR foi alterada de forma a adequar o Programa às novas

diretrizes da política industrial assegurando, simultaneamente, mais agilidade nos

processos de concessão e contratação dos benefícios, e maior seletividade em sua

concessão.

As principais alterações foram:

Estabelecimento de novos percentuais de financiamento e retorno mínimo, com

base em quatro coeficientes de prioridade, conforme tabela abaixo:

Benefício

Pontuação

Coeficiente

Prioridade

((CP)

Redução

Direta

P&D

e/ou RH

Total

Retorno Prazo

ZERO A 20 pontos Cp = 1 42% 10% 52% 25% Até 2020

> 20 A 32 pontos Cp = 2 49% 10% 59% 20% Até 2020

> 32 A 45 pontos Cp = 3 56% 10% 66% 15% Até 2020

> 45 A 60 pontos Cp = 4 63% 10% 73% 10% Até 2020

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 19 – Pontuação

Determinação da obrigatoriedade de investimento de uma parcela dos benefícios

em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e/ou capacitação de recursos humanos (RH),

conforme tabela acima. A aplicação dessa parcela fica sujeita a provação por parte da

empresa de um Plano de Inovação Tecnológica Industrial (PITI) e de um Plano de

Capacitação de Recursos Humanos (PCRH).

3.5.1 Novo sistema de calculo de pontuação

Investimento P&D e/ou RH Individual

10% (com no mínimo 30% em P&D)

Investimento em P&D em Parceria

+ 2% no Benefício Total

Investimento em P&D em Parceria (desenvolvimento de software)

+ 3% no Benefício Total

Milhagem: 5 anos de Investimentos Contínuo em P&D com resultados efetivos

(Prêmios, Patentes etc)

+ 3% no Benefício Total

Fonte: SIC-Go, 2007

*Uso do Benefício supõe a aprovação de um PITI e um PCRH

Tabela 20 - Investimentos em P&D E RH

1. Localizades

(e), (f) e (g)

2. Demais

Localidades

Peso e Pontuação Máxima

Peso

Pontuação

Máx

Peso

Pontuação

Máx

1. Setores e cadeias produtivas (16%); 20% 12 25% 15

2. Localização geográfica 20% 12 25% 15

3. Volume de investimento 10% 6 20% 12

4. Geração de emprego 35% 21 15% 9

5. Impacto sobre a demanda por matérias-primas, insumos (exclusive energia elétrica) e

serviços locais

10% 6 10% 6

6. Responsabilidade social e ambiental 5% 3 5%

Total 60 60

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 21 - Localização

SEGMENTO PONTUAÇÃO

a) Bens de Capital Integrantes das Cadeias Produtivas dos

Principais Setores Industriais do Estado (PSIE)

b) Insumos Estratégicos (bens intermediários, insumos e

componentes) para os PSIE

c) Bens de Capital e Insumos Estratégicos para os APLs

d) Produtos diferenciados e/ou com importante agregação de

valor a jusante da cadeia produtiva dos PSIE

e) Empresas de Base Tecnológica

f) Empresas de Reciclagem

g) Empresas de Setores Portadores de Futuro (Química Fina,

Biotecnologia, Microeletrônica, Novos Materiais.

Equipamentos Médicos, Hospitalares, Material Cirúrgico)

h) Empresas Estruturantes (Eletroeletrônica, Automobilística,

Aeronáutica)

I) Empresas de elos frágeis de cadeias produtivas do estado

(têxtil, processamento de bens minerais do Estado)

SEGMENTOS ESTRATÉGICOS

Empresas de Biotecnologia com foco no Desenvolvimento e/ou

Produção de Produtos Priorizados na “Estratégia Nacional de

Biotecnologia”

100% de Benefício - sendo que 40% obrigatório em P&D e

Capacitação de RH (mínino de 50% em P&D)

Produção de Sub-Produtos da Cana de Alto Valor Agregado

100% de Benefício - sendo que 40% obrigatório em P&D e

Capacitação de RH (mínino de 50% em P&D)

Empresas de Base Tecnológica com Produtos de Alto Valor

Agregado

100% de Benefício - sendo que 40% obrigatório em P&D e

Capacitação de RH (mínino de 50% em P&D)

SEGMENTOS COM REDUTORES

Segmentos com Rigidez Locacional

Redução de 10% a 50%

Segmentos com Elevadas Vantagens Comparativas Regionais

Redução de 10% a 50%

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 22 - Setores e cadeias produtivas prioritárias

Principais Setores Industriais do Estado (PSIE): Carnes, Grãos, Lácteos,

Sucroalcooleiro, Atomatados, Bebidas, Outros Alimentos, Têxtil/Confecções,

Couro/Calçados, Móveis, Químico, Farmacêutico, Mineral, Equipamento de Transportes,

Bens de Consumo Leves (Higiene e Limpeza ).

LOCALIDADES PRIORITÁRIAS

PONTUAÇÃO

A1) Empresas em Segmentos Estratégicos da Região 30

B1) Empresas em Segmentos Estratégicos do Eixo 30

C1) Empresas em Segmentos Estratégicos dos APLs 30

A2) Empresas Intensivas em Capital e/ou Tecnologia nos

Municípios Médios (acima de 15 mil hab) de Alto Dinamismo

(exceto RMG)

B2) Regiões do Entorno e Nordeste e Sub Regiões Deprimidas

do Noroeste

C2) Empresas Intensivas em Trabalho em Municípios de Renda

Baixa e Média Baixa (acima de 10 mil hab)

D2) Empresas em Municípios Médios de Baixo Dinamismo ou

Estagnados (acima de 15 mil hab)

LOCALIDADES ESTRATÉGICAS

Do Complexo de Grãos no Noroeste CP4 Direto

Integradas a APLs no Noroeste CP4 Direto

Intensivas em Trabalho* em Águas Lindas CP4 Direto + 10%**

Intensivas em Trabalho no Entorno CP4 Direto

Intensivas em Trabalho em Municípios de Renda Baixa

Estagnada (acima de 10 mil hab)

CP4 Direto

Diversificadoras e Integradoras em Pólos de Base Mineral CP4 Direto

LOCALIDADES COM REDUTORES

Capital (Exceto Empresas de Base Tecnológica) Aplica-se um redudor de 50% sobre o Benefício Apurado

Fonte: SIC-Go, 2007

Máximo de 30 Pontos por tipo de Critério (1 ou 2) e de 60 Pontos no total

*Intensivas em Trabalho = + de 250 empregos diretos

** CP4 quando + de 150 empregos diretos e + 10% no benefício total quando + de 350 empregos diretos.

Tabela 23 - Localização geográfica

Critério Pontuação

a) Acima de 20 milhões de reais 60

b) > 10 até 20 milhões de reais 50

c) > 06 até 10 milhões de reais 40

d) > 02 até 06 milhões de reais 30

e) De 120 mil até 02 milhões de reais 20

f) Até 120 mil -

Fonte: sic-go, 2007

Tabela 24 - Volume de investimento

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 25 - Geração de emprego

Critério Pontuação

a) Acima de 40% do custo total 60

b) > 30% a 40% do custo total 50

c) > 20% a 30% do custo total 40

d) > 10% a 20% do custo total 30

e) > 05% a 10% do custo total 20

f) Até 05% do custo total -

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 26 - Impacto sobre a demanda por matéria-prima, insumos e serviços locais

Critério Pontuação

a) Educação, 10

b) Saúde e Segurança Alimentar 10

c) Cultura 10

d) Inclusão Digital 10

e) Adesão aos programas sociais do Estado 10

f) Adesão aos programas sociais da Prefeitura 10

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 27 - Responsabilidade social e ambiental

Cálculo do Benefício

B = α

= α= α

= αK + α

+ α+ α

+ αL + α

+ α+ α

+ αC + α

+ α+ α

+ αG + α

+ α+ α

+ αT + α

+ α+ α

+ αS 1

Onde:

B = benefício total ; α

αα

α = peso relativo de cada variável

αα

αK = Pontuação correspondente ao volume do investimento

αα

αL = Pontuação correspondente à quantidade de emprego direto a ser gerado pelo projeto

αα

αC =  Pontuação correspondente aos setores e cadeias produtivas

αα

αG = Pontuação correspondente à localização geográfica

αα

αT = Pontuação correspondente aos impactos interindustriais e intersetoriais gerados pelas compras de insumos e serviços

αα

αS =  Pontuação correspondente

Critério Pontuação

a) Acima de 350 empregos diretos 60

b) > 250 a 350 empregos diretos 50

c) > 150 a 250 empregos diretos 40

d) > 100 a 150 empregos diretos 30

e) De 50 a 100 empregos diretos 20

f) Até 50 empregos -

ENEFÍCIO

Medidas Corretivas

Fonte: SIC-Go, 2007

Tabela 28 - Principais benefícios fiscais (SEFAZ)

1. Crédito Especial para Investimento. Restringir o incentivo à implantação de complexo industrial no Estado

de Goiás. Retorno aos contornos iniciais do incentivo.

2. Produzir.

Definir o termo industrialização de forma a restringir o benefício às

indústrias de transformação. Revogar as regras inseridas em 30/09/03

que distorceram os objetivos iniciais do programa.

3. Subprogramas do Produzir.

- Revogação do Teleproduzir, Centroproduzir, Tecnoproduzir e

manutenção do Logproduzir.

- Os beneficiários do Centroproduzir migrariam para o Progredir.

4. Fomentar.

- Revogar dispositivos da Lei nº 13.213/97, na parte que permite

aplicação do incentivo sobre mercadorias importadas do exterior e

destinadas à comercialização e sobre mercadorias industrializadas

fora de Goiás, por conta e ordem do remetente Goiano.

5. Benefício para o industrial do setor alcooleiro - crédito

outorgado álcool anidro.

- Revisão, para menor, do percentual de crédito outorgado e inserção

de regras eficientes de transferência do crédito acumulado.

6. Benefício para o industrializador de produto agrícola goiano

– Crédito outorgado de 7%.

- Manutenção do benefício apenas para a soja – difícil aplicação para

os demais produtos – desinteresse dos possíveis beneficiários.

7. Benefício para o distribuidor de produtos farmacêuticos –

Crédito outorgado de 5,6%.

- Revogar o benefício – com manutenção apenas para os contribuintes

que dele usufruem atualmente.

8. Benefício para o industrial de veículo automotor beneficiário do

Produzir – Crédito outorgado de R$78.100.000,00.

- Revogar o benefício.

9. Benefício para o industrial ou comerciante atacadista – Redução

de base de cálculo para 10% e crédito outorgado de 2% ou 3%.

- Reavaliar a concessão nas operações com mercadorias não

destinadas à comercialização ou industrialização.

10. Benefício para bebidas e cigarros – Redução de base de cálculo

para 17%.

- Revogar o benefício.

11. Benefício na operação com sorvete - Revogar o benefício e restabelecer IVA anterior.

12. Benefício para empreendimento de geração, transmissão ou

distribuição de energia elétrica.

- Revogar o benefício.

13. Benefício na operação com gasolina de aviação – Redução de

base de cálculo para 15%.

- Revogar o benefício

14. Benefício na operação com querosene de aviação – Redução da

base de cálculo para 15%.

- Revogar o benefício.

15. Benefício na operação com álcool etílico hidratado

combustível.

- Revogar o benefício.

16. Benefício na operação com óleo diesel. - Revogar o benefício, retornando a carga tributária para 15,66%.

17. Benefício na operação com água mineral. - Revogar o benefício.

18. Benefício para insumos agropecuários.

- Revogar o crédito outorgado na operação interestadual e rever a

manutenção de crédito na operação interna.

19. Benefício para o frigorífico ou abatedor.

- isentar a remessa do gado para o frigorífico; revogar o crédito

outorgado na exportação e revogar o crédito outorgado de R$

4.000.000,00 para instalação de frigorífico nas regiões norte ou

nordeste de Goiás.

20. Benefício para o industrial do setor automotivo e têxtil - R$

5.000.000,00 e R$ 3.000.000,00.

- Revogar o benefício.

22. Benefício para o industrial fabricante de papel e de embalagem

de papel.

- Revogar o benefício.

23. Benefício para o setor aves e suínos. - Revogar o crédito outorgado de R$ 10.500.000,00.

24. Benefício para instalação de empreendimento do setor

sucroalcooleiro no Nordeste Goiano.

- Manter o benefício.

25. Benefício para o prestador de serviço de transporte de

passageiro.

- Retornar carga tributária de 8%.

26. Benefício para o arroz e feijão. - Manter o benefício.

27. Benefício na operação com leite.

Revogar o crédito outorgado para publicidade e melhoria dos

produtos.

BENEFÍCIOS

MEDÍDAS CORRETIVAS

100

4. O SUDOESTE DE GOIÁS

Para estudar as potencialidades e o perfil do desenvolvimento

industrial/agroindustrial do sudoeste goiano, optou-se pela estratificação dos municípios de

Rio Verde, Jataí e Mineiros.

MUNICÍPIO

População

Área do

Município

Localização

Distâncias

Goiânia PIB (2006)

PIB per

capita

IDH

LONG

IDH

EDUC

IDH

Jataí

81.972 7.174,22

Sudoeste

Goiano

329 1.152.189,41

13.567,62

0,776

0,874

0,793

Mineiros

45.189 8.896,30

Sudoeste

Goiano 427 459.702,00 10.250,23

0,785

0,837

0,780

Rio Verde

163.000 8.388,30

Sudoeste

Goiano

233

2.699.834 19.818,35

0,803

0,871

0,807

Fonte: elaborada por Aurélio Troncoso - 2009

Tabela 29 - Dados relacionados às cidades de Rio Verde, Jataí e Mineiros

A tabela 29 mostra os indicadores: Demográficos, Geográficos, Econômicos e

Sociais dos três municípios.

Fonte: SEPLAN-SEPIN - 2009

Figura 4 - Mapa da microrregião Sudoeste de Goiás

101

A vegetação natural da microregião do sudoeste goiano é o cerrado. No entanto,

fazem parte da paisagem, grandes lavouras de soja, milho e pastagem, além de granjas e

galpões de silagem. A região foi um dos doze polos de atuação do POLOCENTRO.

O sudoeste goiano teve um desenvolvimento diferenciado das demais regiões do

estado, por ser uma área agropecuária de ocupação bastante antiga, próxima ao Triângulo

Mineiro e São Paulo. Inicialmente, a principal atividade econômica na região era a criação

de gado. A partir da década de 1960, a região passa a vivenciar uma nova fase de

desenvolvimento agrícola, conhecida como a modernização da agricultura, incentivada

pelo chamado “pacote tecnológico” da Revolução Verde

, e, principalmente pela

intervenção do Estado por meio das políticas desenvolvimentistas. (CARMO, 2002).

Uma região economicamente ativa é medida pela sua balança comercial-

exportações, menos importações. As análises que serão feitas a seguir tiveram como

parâmetro os três municípios em estudo. E se fazem necessárias, tendo em vista que toda a

microregião sudoeste tem como matéria-prima produtos advindos da agropecuária, que

fomentam as indústrias do agronegócio da região sudoeste de Goiás.

4.1 Aspectos Econômicos

A evolução de todas as microregiões nestes oito anos foi muito significativa, com

destaque para os seus respectivos pontos fortes Goiânia - a prestação de serviços e a

industrialização; o Sudoeste -a agropecuária e indústrias do agronegócio; Anápolis - a

industrialização; Chapadas dos Veadeiros - agropecuária e turismo; Meia Ponte -

agropecuária e agroindústrias e Catalão - industrialização e mineração. Nosso foco de

estudo neste momento é a micro-região Sudoeste que aparece como a segunda

microrregião que mais participa do PIB do estado, conforme mostra a tabela 30 a seguir.

Processo de aumento da produtividade de cereais básicos como trigo, arroz, milho, desenvolvido a partir

dos anos 50, com financiamento de Instituto de pesquisa norte-americano em áreas experimentais na América

Latina e Ásia.

102

MICRORREGIÃO DE ANÁPOLIS

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 20

1.579.738 1.896.775 2.112.101 2.988.914,49 3.369.610,47 3.627.890,20 3.930.526,64 5.022.137,16

MICRORREGIÃO ANICUNS

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 13

313.950 383.816 422.816 557.227,95 614.585,24 660.545,29 714.333 885.562,08

MICRORREGIÃO ARAGARÇAS

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 7

145.342 170.918 193.350 227.490,99 269.656,57 311.829,05 325.471,73 339.703,95

MICRORREGIÃO CATALÃO

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 11

658.325 959.765 1.167.814 1.878.434,02 2.517.141,15 3.024.569,03 3.145.272,61 3.285.318,21

MICRORREGIÃO CERES

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 22

550.586 667.459 696.597 1.000.571,39 1.165.621,82 1.216.896,32 1.444.226,31 1.637.065,12

MICRORREGIÃO CHAPADA DOS VEADEIROS

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 20

1.550.678 1.872.096 2.076.981 3.070.693,85 3.752.062,54 4.283.960,53 4.679.419,08 5.026.941,15

MICRORREGIÃO GOIÂNIA

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 17

6.818.497 8.150.739 8.814.846 13.809.329,19 15.055.841,44 17.075.851,75 18.713.247,38 22.081.690,12

MICRORREGIÃO DE IPORA

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 10

150.614 182.344 204.141 258.133,86 303.100,51 332.884,04 356.956,96 386.956,78

MICRORREGIÃO MEIA PONTE

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 21

1.444.125 1.682.828 2.014.128 3.004.621,08 3.761.365,15 4.064.287,88 4.020.715,68 4.475.349,45

MICRORREGIÃO SUDOESTE

MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL: 21

1.850.010 2.251.941 2.745.648 4.720.262,54 5.177.779,78 5.791.121,76 5.481.745,06 5.613.772,13

Fonte: Dados SEPLA – SEPIN – 2009 – Elaborada pelo autor

Tabela 30 – PIB da Microrregião Sudoeste de Goiás de 1999 a 2006.

O perfil da microrregião sudoeste está voltado para grupo de indústrias de: cereais,

carnes (Frigorífico), alimentos, confecções, produtos agropecuários, laticínios, embalagem,

construção civil- mineração, agronegócios, veículos e motores, produtos químicos,

eletrodomésticos, bebidas, combustível e lubrificantes, conforme será mostrado mais

adiante neste trabalho.

Os municípios estudados foram Rio Verde, Jataí e Mineiros, que apresentam dentro

da microrregião Sudoeste, juntamente com Chapadão do Céu, os municípios que tiveram

maior crescimento nos últimos oito anos.

A evolução econômica destes municípios tem como indicador as suas exportações e

importações. O gráfico 2 e 3 mostram a evolução das exportações e importações destes

municípios de 2001 a 2005.

103

BALANÇA COMERCIAL - (R$FOB) - EXPORTAÇÃO

32.222.018

8.324.952

432.234

26.457.799

67.682.166

28.811.829

54.849.715

182.558.841

258.065

13.231.710

3.480.848

111.807

36.658.687

28.951.864

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

180.000.000

200.000.000

2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 2 - Balança Comercial - (R$ FOB) - Exportação

O gráfico 2 mostra a evolução das exportações dos três municípios pesquisados.

Com o início das atividades de algumas grandes empresas voltadas para o agronegócio,

que se instalaram na região advindas do FOMENTAR/PRODUZIR. Os Três municípios

obtiveram momentos de adaptação. De 2003 para 2004 o crescimento dos três municípios

foi extraordinário, a montagem e funcionamento de novas indústrias alavancaram as

exportações. Esta melhora está atrelada ao pleno funcionamento da Perdigão, que

contribuiu para o crescimento da região como um todo. A média de crescimento dos três

municípios ficou acima de 100%, com destaque para Mineiros, com crescimento médio em

5 anos de mais de 1700%.

104

BALANÇA COMERCIAL - (R$FOB) - IMPORTAÇÃO

8.370.200

261.851

541.385

872.050

19.605.264

19.537.310

22.048.519

6.731.188

32.381.110

19.080.499

231.406

299.547

41.413.851

42.690.269

24.762.790

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

45.000.000

2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 3 - Balança Comercial (US$ FOB) Importação

No Gráfico 3, percebe-se que as indústrias instaladas, nos três municípios, em sua

maioria, estão voltadas para o agronegócio, são empresas que dependem de produtos

importados, como: pesticidas, agrotóxicos, fertilizantes, dentre outros. Mostra, também,

um aumento substancial no processo de importações nos municípios de Rio Verde e Jataí,

que coincide com o aumento de exportações no mesmo período de 2003 a 2006.

4.2 Aspectos Financeiros dos Municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros

Outro indicador de crescimento de um município está na capacidade de arrecadação

de impostos diretos e indiretos os quais compõem sua receita mensal. Dentre os impostos

diretos estão os impostos sobre a propriedade, como ITR, IPTU e IPVA; dentre os

impostos indiretos estão IPI, ICMS, ISS e SSQN. Como o trabalho visa à evolução

industrial/agroindustrial, foi focada a evolução de arrecadação e repasse de ICMS, em que

onde está inserido o programa de incentivos do FOMENTAR/PRODUZIR.

105

ARRECADAÇÃO ICMS (x1.000 R$)

7.227

27.452

18.350

30.920

36.961

21.040

30.304

20.163

13.203

9.082

15.198

4.712

7.254

11.492

36.517

68.183

66.342

48.804

58.216

69.238

32.999

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 4 - Arrecadação de ICMS

O Gráfico 4 mostra que o município de Rio Verde tem arrecadação de

ICMS progressiva e constante, pautada pelas indústrias que ali se instalaram, enquanto os

outros dois municípios, com características voltadas para agricultura e pecuária têm

sazonalidades de altos e baixos em suas arrecadações, o que mostra a importância do

FOMENTAR/PRODUZIR para a cidade de Rio Verde.

106

ARRECADAÇÃO ICMS - REPASSE - (x1.000 R$)

6.792

26.309

11.000

27.394

24.603

14.729

22.078

20.212

12.152

6.825

10.558

5.055

5.644

7.295

20.700

52.053

50.957

28.624

35.683

43.781

18.203

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 5 - Distribuição De ICMS (Repasse)

Na distribuição do ICMS, o município de Rio Verde perde 23,6% de sua

arrecadação, Jataí perde 4,1% e Mineiros perde 7,9% . Em contra partida, Rio Verde

recebe duas vezes mais do que Jataí e quatro vezes e meia o repasse de Mineiros. Isso

mostra que o processo de industrialização acelerado através do FOMENTAR/PRODUZIR

no município de Rio Verde fez com que o município crescesse economicamente mais que

seus vizinhos.

4.3 Indicadores sociais de desenvolvimento dos municípios de Rio Verde, Jataí e

Mineiros

Os indicadores básicos de desenvolvimento econômico foram criados pelo Banco

Mundial e são publicados anualmente. Dentre estes indicadores, podem-se destacar (PNB –

Produto Nacional Bruto per capita, expectativa de vida ao nascer e os índices de

analfabetismo), os indicadores de produção e os indicadores sociais. Estes últimos com

taxas de natalidade, assim como os indicadores básicos como empregos formais, demissões

107

e admissões que são influenciados tanto pelos indicadores de produção, como por políticas

públicas distributivas ou concentradoras de renda e riqueza.

ARRECADAÇÃO EMPREGO (unid.)

4.764

14.194

9.312

13.803

12.561

10.514

11.459

11.829

7.526

5.410

6.837

4.101

4.112

6.065

17.905

35.776

33.035

23.600

26.018

30.714

16.512

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

RAIS

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 6 - Número de Empregos Formais (RAIS)

O Gráfico 6 apresenta um crescimento constante ano a ano na criação de empregos

formais, o que tem a ver com o crescimento econômico destes municípios, com a

instalação de novas empresas através do FOMENTAR/PRODUZIR, que fomentou a

contratação de mais mão-de-obra para as empresas, qualificando e exigindo cada vez mais

especialização em mão-de-obra em empregos formais.

108

ARRECADAÇÃO EMPREGO (unid.)

4.764

14.194

9.312

13.803

12.561

10.514

11.459

11.829

7.526

5.410

6.837

4.101

4.112

6.065

17.905

35.776

33.035

23.600

26.018

30.714

16.512

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

RAIS

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 7 - Empregos - Admitidos (CAGED)

No Gráfico 7, pode-se analisar o crescente aumento do número de empregos

gerados pelas grandes indústrias voltadas para o agronegócio, fomentadas pelo

FOMENTAR/PRODUZIR. Há, também como fator de atratividade grande quantidade de

mão-de-obra, que, com o passar dos anos, foi obrigada a se especializar para atender à

demanda reprimida pelas empresas que ali se instalaram.

109

ARRECADAÇÃO EMPREGO DEMITIDOS CAGED (unid)

1.121

6.230

3.036

4.651

3.546

3.503

3.622

4.025

3.705

1.291

3.005

780

1.028

1.737

6.989

13.942

12.785

9.061

10.309

10.830

4.850

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 8 - Empregos - desligados – CAGED

No Gráfico 8 percebe-se que existe grande rotatividade nas pessoas empregadas nas

indústrias desses municípios. Apresentam um aspecto crescente de demissões, levando em

conta que nos municípios de Mineiros e Rio Verde, o número de admissões é maiores que

o de demissões. Já no Município de Jataí acontece o contrário, existem mais demissões do

que admissões, tornando-se um cenário preocupante, pois poderá haver uma migração

natural de pessoas a procura de empregos nos municípios vizinhos.

4.4 Indicadores de crescimento de commodities

e de matéria-prima para o fomento

industrial dos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros

Para melhorar o entendimento em relação aos indicadores de crescimento dos

municípios pesquisados, fez-se necessário apresentar a evolução de produtos básicos das

indústrias desta região, que são formadas por grupos de indústrias de Carne (frigoríficos),

produtos para agronegócios, cereais, laticínios dentre outros.

110

EFETIVO PECUÁRIA SUINO (Cab)

29.920

8.290

8.085 8.190

7.500

102.000

220.000

317.000

31.000

30.000

30.555

30.225

7.880

7.980

306.000

311.500

91.000

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 9 - Efetivo pecuária suíno (cab)

O Gráfico 9 mostra o poder de uma indústria na escolha de instalação em certos

municípios. Percebe-se claramente que o município de Rio Verde onde a planta industrial

da Perdigão está instalada, há um crescimento de matéria-prima, incentivado pelo

demandante do produto, fazendo com que haja um aumento considerável de oferta de

matéria-prima até igualar à demanda, havendo um crescimento acelerado no efetivo de

suínos no município, de 2000 a 2003, e estabilizando em 2004 e 2005, fechando com um

crescimento médio 34% em 5 anos.

111

EFETIVO PECUÁRIA BOVINO (Cab)

377.343

307.807

430.000

400.000

345.000

352.400

378.687

385.714

375.487

321.879

334.026

322.000

321.899

324.970

343.000

380.000

325.000

440.000

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 10 - Efetivo pecuária - vacas ordenhadas (cab)

O Gráfico 10 mostra a especialização de alguns municípios. O município de

Mineiros teve uma queda normal em média de (-0,8%), Jataí teve um ganho de quantidade

de vacas ordenhadas em 3% em média, o que é explicado pela expectativa da instalação de

um polo industrial da Perdigão voltada para o setor de derivados de leite, que vem se

desenrolando há, mais de cinco anos; o município de Rio Verde perde -2% de seu plantel e

vacas leiteiras, o que não quer dizer que o município tenha perdido na produtividade.

112

PRODUÇÃO LEITE (1.000 L)

56.830

53.000

43.198

58.780

54.294

45.448

53.834

45.621

55.400

56.829

55.552

46.870

44.640

57.373

55.750

64.000

62.000

55.800

70.000

68.300

55.750

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

55.000

60.000

65.000

70.000

75.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 11 - Efetivo da pecuária - produção de leite (1.000 l)

O Gráfico 11 está ligado diretamente ao Gráfico 10. O município de Jataí, mesmo

aumentando seu plantel, não aumentou sua produtividade em relação aos seus vizinhos.

Outro fator que chamou a atenção é que o município de Rio Verde, mesmo reduzindo a

quantidade de vacas ordenhadas, obteve aumento de 2% na produção de leite. As variáveis

para esta produtividade advêm do aumento de tecnologia e melhoramento genético do

plantel, aumentando a produção por animal, gerando maior produtividade. Aumentando,

assim, a capacidade de beneficiamento e transformação nas indústrias lácteas da região.

113

EFETIVO PECUÁRIA AVES (Cab)

2.372.000

58.600 58.500 58.850 57.000

3.230.000

6.210.000

9.460.000

2.528.000

2.487.745

2.375.500

2.464.372

2.380.800

57.800

55.500

7.450.000

9.470.000

3.220.000

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

8.000.000

9.000.000

10.000.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 12 - Efetivo da pecuária aves (cab)

O Gráfico 12 está ligado diretamente ao complexo industrial da Perdigão, cujo

parque industrial esta montado no município de Rio Verde. O aumento na demanda por

aves cresceu até 2004, estabilizando em 2005, no município de Rio Verde. O município de

Jataí esteve praticamente constante durante os cinco anos analisados. O município de

Mineiros por estar mais distante do Monopsonio, tem uma produção caseira.

A economia é composta por vários seguimentos, entre eles as produções agrícolas,

que também compõem o PIB dos municípios, Nas tabelas a seguir serão mostradas as

culturas ali existentes, suas especializações em relação à teoria das vantagens comparativas

ou competitivas. O aumento na produção de alguns produtos se deve ao aumento das

demandas regionais por insumos para o processo industrial da região.

114

PRODUÇÃO ALGODÃO HERBÁICO TOTAL (ton)

13.400

12.750

22.000

9.300

10.700

6.300

4.950

1.350

4.950

2.284

5.600

15.600

19.500

13.200

8.700

10.692

6.990

5000

10000

15000

20000

25000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 13 - Produção agrícola algodão herbáceo total

Os municípios do sudoeste de Goiás estão entre os mais produtivos do Brasil, com

destaque para o município de Mineiros que é o terceiro maior produtor do estado, perdendo

apenas para Chapadão do Céu e Montividiu. O município de Jataí vem aumentando

consideravelmente sua área plantada e Rio Verde apenas fazendo a manutenção de sua

cultura. Vale lembrar que o algodão foi uma cultura extremamente lucrativa na década de

80 e 90 nestes municípios, com destaque para o município de Santa Helena, vizinho de

Rio Verde.

115

PRODUÇÃO MILHO TOTAL (ton)

51.480

50.400

217.000

64.600

72.000

94.500

64.800

46.200

86.400

40.000

75.600

113.400

72.000

42.000

92.800

81.900

65.000

150.000

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 14 - Produção agrícola - milho total

O Gráfico 14 mostra algumas particularidades da cultura do milho. Os complexos

industriais edificados nos municípios juntamente com o aumento na criação de Suínos,

Gráfico 9, e criação de aves, Gráfico 12, diferem dos dados do Gráfico 14, levando-se em

conta que a base da alimentação destas duas criações é o milho, naturalmente transformado

em ração.0020ª’’A leitura que se faz do gráfico 14 mostra que existe uma cooperação entre

os municípios. Dentro da teoria das vantagens comparativas/competitivas, o que se vê é a

especialização do município de Rio Verde em criação e engorda de aves e suínos, e Jataí

produzindo insumos para a produção de ração animal, está parceria aparece também no

sorgo e na soja.

O sorgo é uma gramínea de nome científico Sorgohum Bicolor muito consumido na

Ásia, África, China, Rússia e América Central como alimentação humana, enquanto na

América do Norte e Sul, Europa e Austrália, sua produção é destinada à produção de ração

animal.

116

PRODUÇÃO SORGO TOTAL (ton)

35.847

36.000

50.000

51.000

60.173

53.801

70.176

18.684

52.500

34.000

26.400

48.000

45.000

97.500

31.500

120.000

137.500

63.000

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso – Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 15 - Produção agrícola - sorgo total

O Gráfico 15 também apresenta algumas particularidades-a região sudoeste tem

grande concentração de plantio de sorgo. Isso acontece no período da pós-colheita, sendo

denominada de safrinha tendo suas colheitas entre os meses de julho e agosto, época em

que os armazéns da região estão abarrotados de milho e soja. O Gráfico 15 mostra um

aumento na produção nos anos de 2003 e estabilidade em 2004 e 2005. Este fator de

aumento de produção coincide com a redução na produção de milho como foi demonstrado

no Gráfico 10; como o sorgo é um dos substitutos do milho na produção de ração, a

hipótese poderá ser verdadeira.

A soja é, como o café no início do século passado, o ouro verde brasileiro, uma das

primeiras culturas a se incorporar no cerrado goiano, tendo em vista que, após a retirada da

acidez do solo goiano, através do calcário, o cerrado goiano passou a ser uma das terras

com maior produtividade no plantio de soja.

117

PRODUÇÃO SOJA TOTAL (ton)

462.462

36.000

540.000

597.000

669.600

483.542

615.330

516.641

52.500

34.000

26.400

48.000

45.000

715.500

660.000

750.000

609.178

507.500

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Jataí Mineiros Rio Verde

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008

Gráfico 16 - Produção agrícola - soja total

O Gráfico 16 vem confirmar que o sudoeste do Estado de Goiás é o maior produtor

de soja do estado, sendo que, Rio Verde é o primeiro; Jataí, o segundo; e Mineiros, o

terceiro, até 2005. Como já foi apresentado anteriormente, existem na região de Rio Verde,

Jataí e Mineiros empresas que fazem parte do FOMENTAR, como é o caso da cooperativa

COMIGO no município de Rio Verde, indústria de esmagamento e produção de óleo

refinado, farelo de soja e lecitina e produtos derivados da soja. Através do FOMENTAR

estas indústrias expandiram seu parque industrial diversificando seus produtos agregando

valor ao produto regional.

4.4 Evolução Industrial de Rio Verde, Jataí e Mineiros

A Tabela 31 apresenta saídas de mercadorias mais prestação de serviços de

transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos

utilizados na indústria.

118

MUNICÍPIO 2002 2003 2004 2005 2006

Jataí

191.447,18 224.960,39 227.976,82 279.438,68 279.100,57

Mineiros

27.430,95 50.085,56 72.792,87 87.376,13 85.315,75

Rio Verde

435.561,96 480.709,67 646.212,09 788.890,46 1.000.016,46

TOTAL: 3

654.440,09 755.755,62 946.981,78 1.155.705,27 1.364.432,78

Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2009

Tabela 31 - Valor adicionado bruto a preços básicos – Indústria por (R$ mil)

O Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos na Indústria, que compõem o cálculo

do Produto Interno Bruto (PIB). A tabela 31 mostra uma evolução de 2002 a 2005 dos

municípios de Jataí e Mineiros e uma estagnação em 2005 a 2006 . Já o município de Rio

Verde cresceu mais de 100% de 2002 a 2006.

O crescimento de Rio Verde está ligado diretamente aos complexos agroindustriais

fomentados pelo PRODUZIR/FOMENTAR/FCO, concedidos às empresas que se

instalaram naquele município.

4.6 Pesquisa sobre as indústrias do município de Rio Verde, Jataí e Mineiros que

continuaram no FOMENTAR

A pesquisa de campo foi realizada entre os dias 20 e 30 de julho de 2009, com 35

empresas nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros com nível de confiança de 95%

e margem de erro de 5%. Para se obter os dados as empresas foram contatadas por

telefone, visando, a organizar e facilitar o contato com o entrevistado.

O resultado da pesquisa identificou algumas variáveis significativas para

definição do perfil dos municípios pesquisados e a importância do FOMENTAR para o

desenvolvimento industrial dos mesmos.

Para classificar pelo porte da empresa procurou-se adotar a classificação do

SEBRAE (Faturamento Anual Bruto): Micro Empresa - até R$244.000,00; Pequena

Empresa - Até R$ 2.400.000,00; Média Empresa - Até R$ 24.000.000,00; Grande

Empresa - Acima de R$ 24.000.000,00. Ressalta-se que: quem definiu o tamanho da

empresa foi o entrevistado.

119

Para melhor compreensão dos resultados, trabalhou-se com cruzamento de dados:

MUNICÍPIO PESQUISADO/PORTE DA

EMPRESA Pequeno porte Médio porte

Grande porte

TOTAL

Rio Verde

8,6% ( 3) 14,3% ( 5) 51,4% (18) 74,3% (26)

Jataí

0,0% ( 0) 5,7% ( 2) 11,4% ( 4) 17,1% ( 6)

Mineiros

0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 8,6% ( 3) 8,6% ( 3)

TOTAL

8,6% ( 3) 20,0% ( 7) 71,4% (25) 100% (35)

FONTE : AUTOR – 2009

Tabela 32 –Cruzamento porte da empresa versus municípios pesquisados

MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Rio Verde

11,5%

19,2%

69,2%

Pequeno porte

Médio porte

Grande porte

Fonte : Autor - 2009

Gráfico - 17 - base 100% de 74,3%

O município de Rio Verde apresenta maior concentração de empresas, das 26

empresas pesquisadas, 69,2% são de grande porte. Seguido de 19,2% de médias e 11,5%

de pequenas empresas, mostrando as características do FOMENTAR que foi criado para

apoio a Médias e Grandes empresas.

MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Jataí

33,3%

66,7%

Pequeno porte

Médio porte

Grande porte

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 18 - base 100% de 17,1%

120

O município de Jataí, das 6 empresas pesquisadas 66,7% são de grande porte e

33,3% são de Médio porte, seguindo as mesmas características da função do Fomentar.

MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Mineiros

100,0%

Pequeno porte

Médio porte

Grande porte

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 19 - base 100% de 8,6%

No município de Mineiros, das 3 empresas pesquisadas 100%, ou seja, todas são

de grande porte.

As características do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do

Estado de Goiás – FOMENTAR. Como já foi dito anteriormente, o programa foi criado

com o intuito de promover a industrialização no estado, tendo como foco os grandes e

médios empreendimentos industriais em diversas áreas de atuação. A tabela a 28 teve

como base metodológica dados da Secretaria da Fazenda de Goiás – SEFAZ, que se

dividiram por grupos industriais derivando-se das suas cadeias produtivas.

ÁREA DE ATUAÇÃO/MUNICÍPIO PESQUISADO Rio Verde Jataí Mineiros TOTAL

GRUPO DE INDÚSTRIA DE CEREAIS 2,9% ( 1) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

GRUPO DE INDÚSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO) 5,7% ( 2) 2,9% ( 1) 2,9% ( 1) 11,4% ( 4)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 5,7% ( 2)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE EMBALAGEM 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

GRUPO DE INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO 17,1% ( 6) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 20,0% ( 7)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS 14,3% ( 5) 5,7% ( 2) 2,9% ( 1) 22,9% ( 8)

GRUPO DE INDÚSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE BEBIDAS 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

GRUPO DE INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

TOTAL 74,3% (26) 17,1% ( 6) 8,6% ( 3) 100% (35)

Fonte : Autor – 2009, Tabela 33 - cruzamento - municípios pesquisados versus área de atuação com incentivos

do FOMENTAR

121

ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Rio Verde

3,8%

7,7%

3,8%

23,1%

19,2%

7,7%

3,8%

7,7%

3,8%

GRUPO DE INDUSTRIA DE CEREAIS

GRUPO DE INDUSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO)

GRUPO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

GRUPO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM

GRUPO INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO

GRUPO INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS

GRUPO INDUSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE BEBIDAS

GRUPO INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Fonte : autor - 2009

Gráfico 20 - base 100% de 74,3%

O município de Rio Verde apresenta uma variação de atividades industriais

extremamente grandes, mas com maior ênfase em Grupos indústrias de Construção civil e

mineração com 23,1%, seguido de Grupos indústrias de Agronegócios com 19,2%, Grupo

de indústrias de veículos e motores, Grupo de indústrias de produtos químicos, Grupo de

indústrias de bebidas, Grupo de indústrias de carnes (Frigoríficos) com 7,7%,

respectivamente, acompanhado, em seguida, dos Grupos de indústrias de

Eletrodomésticos, Grupo de indústrias de combustíveis e lubrificantes, Grupo de indústrias

de cereais, Grupo de indústrias de alimentos, Grupo de indústrias de produtos

agropecuários, Grupo de indústrias de laticínios e Grupo de indústrias de embalagem com

3,8% respectivamente. Os resultados mostram que Rio Verde é um município

autossustentável, com uma cadeia produtiva com características de Cluster, destacando-se

na região sudoeste e em Goiás.

ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Jataí

16,7%

16,7%16,7%

33,3%

GRUPO DE INDUSTRIA DE CEREAIS

GRUPO DE INDUSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO)

GRUPO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

GRUPO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM

GRUPO INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO

GRUPO INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS

GRUPO INDUSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE BEBIDAS

GRUPO INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 21 - base 100% de 17, 1%

122

O município de Jataí apresenta uma característica um pouco diferente de Rio

Verde : das empresas pesquisadas naquele município 33, 3% estão nos Grupos de

indústrias de agronegócio; 16,7% nos Grupos de indústrias de carnes (Frigorífico); 16,7%

nos Grupos de indústrias de cereais; e os outros Grupos de indústrias se diversificam nos

Grupos de indústrias de eletrodomésticos, de construção civil e de mineração com 16.7%,

respectivamente. Isso demonstra um perfil de município mais voltado para produtos de

agricultura e pecuária, sendo que 66,7% estão voltados para este setor. Caracteriza-se por

ser um dos maiores produtores de soja, sorgo e milho do país.

ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Mineiros

33,3%

GRUPO DE INDUSTRIA DE CEREAIS

GRUPO DE INDUSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO)

GRUPO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

GRUPO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

GRUPO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM

GRUPO INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO

GRUPO INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS

GRUPO INDUSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS

GRUPO INDÚSTRIA DE BEBIDAS

GRUPO INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 22 - base 100% de 8,6%

O município de Mineiros tem perfil bem definido e seu processo de industrialização

está voltado para a terra. É o que mostra o gráfico 7 os Grupos de indústrias do município

se dividem em Indústrias de laticínios, carnes (Frigoríficos) e agronegócios, todos com

33,3%, respectivamente, não deixando margem de dúvidas.

Contudo, para que as políticas públicas do Estado, especialmente aquelas voltadas

para o desenvolvimento industrial, fossem fundamentais para acelerar o processo de

industrialização, foi necessário criar atrativos para garantir que elas não se limitassem à

implantação local de alguns segmentos da agroindústria. Nos últimos 20 anos, Goiás

formou um parque industrial relativamente diversificado, onde se incluem a produção de

equipamentos agrícolas, automóveis, equipamentos hospitalares, um importante polo

farmacêutico e uma significativa indústria química, polo de atomatados, coureiro dentre

123

outros. Analisando os programas, pode-se dizer que o Fundo de Expansão da Indústria e

Comércio do Estado de Goiás – FEICON construiu o alicerce da obra; o Fundo de

Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR subiu as

vigas e paredes; e o PRODUZIR fez o acabamento e cobriu a obra.

A tabela 34 mostra quais foram os principais atrativos que fizeram com que as

empresas viessem para se instalar nas cidades de Rio Verde, Jataí e Mineiros.

QUAIS OS MOTIVOS PARA

INSTALAÇÃO/MUNICÍPIO PESQUISADO Rio Verde Jataí Mineiros

TOTAL

CONCESSÃO DE CRÉDITO 15,6% (26) 3,6% ( 6) 1,8% ( 3) 21,0% (35)

BENEFÍCIOS FISCIAS 15,0% (25) 3,6% ( 6) 1,8% ( 3) 20,4% (34)

ESTÍMULO PARA INFRA-ESTRUTURA 10,8% (18) 3,6% ( 6) 1,2% ( 2) 15,6% (26)

ASSISTENCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 5,4% ( 9) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,4% ( 9)

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA 0,0% ( 0) 1,2% ( 2) 0,0% ( 0) 1,2% ( 2)

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 7,8% (13) 2,4% ( 4) 1,8% ( 3) 12,0% (20)

QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA 4,2% ( 7) 0,6% ( 1) 0,0% ( 0) 4,8% ( 8)

GRANDE NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES 1,8% ( 3) 0,0% ( 0) 0,6% ( 1) 2,4% ( 4)

MATERIA PRIMA EM ABUNDÂNCIA 3,0% ( 5) 2,4% ( 4) 1,8% ( 3) 7,2% (12)

PRÓXIMO A MATERIA PRIMA 3,0% ( 5) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 3,0% ( 5)

PRÓXIMO AO MERCADO CONSUMIDOR 6,6% (11) 0,6% ( 1) 0,0% ( 0) 7,2% (12)

TOTAL 73,1% (122) 18,0% (30) 9,0% (15) 100% (167)

FONTE : AUTOR – 2009 -

Obs. Na categoria “Quais os motivos para instalação”, os entrevistados poderiam dizer

mais de um item de resposta.

Tabela 34 - Cruzamento municípios pesquisados versus quais os motivos para instalação com incentivos do

FOMENTAR.

QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Rio Verde

21,3%

20,5%

14,8%

7,4%

10,7%

5,7%

2,5%

4,1%

9,0%

CONCESSÃO DE CRÉDITO

BENEFÍCIOS FISCIAS

ESTÍMULO PARA INFRA-ESTRUTURA

ASSISTENCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA

GRANDE NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES

MATERIA PRIMA EM ABUNDÂNCIA

PRÓXIMO A MATERIA PRIMA

PRÓXIMO AO MERCADO CONSUMIDOR

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 23 - base 100% de74,3%

As empresas que vieram para o município de Rio Verde apesentam motivos muito

parecidos, principalmente quanto à concessão de crédito com 21,3% ; benefícios fiscais,

124

com 20,5% ; estímulo para infraestrutura com 14,8% ; localização geogáfica com 10,7%,

proximidade com o mercado consumidor com 9% ; assistencia técnica na elaboração de

projetos com 7,4%, seguido de quantidade de mão-de-obra, 5,7% ; proximidade da

matéria-prima e matéria-prima em abundância, com 4,1%, respectivamente ; e por fim,

com 2,5% grande número de pequenos produtores. A análise que se pode fazer é que o

fator atratividade está ligado diretamente à Concessão de Crédito, Benefícios Fiscais e

Estímulo, à Infraestrutura. Somados 56,6%, está ligado diretamente a recursos públicos,

sendo crédito pelo FCO (Federal), Benefícios Fiscais pelo ICMS (Estadual) e

Infraestrutura pelo Município. Outros fatores que chamam a atenção é a localização

Geográfica, diminuindo a distância do mercado consumidor e a abundância de mão-de-

obra relativamente muito mais barata que nos grandes centros.

QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Jataí

20,0%

6,7%

13,3%

3,3%

13,3%

3,3%

CONCESSÃO DE CRÉDITO

BENEFÍCIOS FISCIAS

ESTÍMULO PARA INFRA-ESTRUTURA

ASSISTENCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA

GRANDE NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES

MATERIA PRIMA EM ABUNDÂNCIA

PRÓXIMO A MATERIA PRIMA

PRÓXIMO AO MERCADO CONSUMIDOR

Fonte : Autor - 2009

Gráfico 24 - base 100% de 17, 1%

O município de Jataí apresenta coincidências em relação a Rio Verde: as empresas

que para lá foram também alocaram junto ao governo federal FCO concessão de créditos,

benefícios fiscais junto ao estado com o FOMENTAR e estímulo para infraestrutura com a

Prefeitura com 60%. Os atrativos de segundo plano aparecem na localização geográfica,

matéria-prima em abundância com 26,6%, seguido de programas de capacitação com 6,7%

e proximidade do mercado consumidor e quantidade de mão-de-obra com 3,3%

respectivamente. Os fatores por mim denominados de secundário se o que realmente

mostra as observações feitas pela empresa e o que ela realmente julga ter valor as empresas

que se fixaram em Jataí colocaram a localização geográfica, juntamente com matéria-prima

em abundância, como fator de tomada de decisão.

125

QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Mineiros

20,0%

13,3%

20,0%

6,7%

20,0%

CONCESSÃO DE CRÉDITO

BENEFÍCIOS FISCIAS

ESTÍMULO PARA INFRA-ESTRUTURA

ASSISTENCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA

GRANDE NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES

MATERIA PRIMA EM ABUNDÂNCIA

PRÓXIMO A MATERIA PRIMA

PRÓXIMO AO MERCADO CONSUMIDOR

onte : autor - 2009

Gráfico 25 - base 100% de 8,6%

O perfil das indústrias que se instalaram no município de Mineiros, além dos

benefícios e concessões que as empresas dos outros municípios vizinhos de Rio Verde e

Jataí foram buscar, mostra que os atrativos secundários foram bem julgados na tomada de

decisão na hora de escolher onde se instalar. O gráfico 10 mostra que 53,3% estavam em

busca de benefícios, e créditos e estímulos, mas, 46,7% estavam ligados diretamente à

localização, à matéria-prima em abundância e grande número de pequenos produtores.

Para poder mensurar os ganhos das empresas que continuaram no FOMENTAR foi

necessário trabalhar a pergunta em termos de percentuais de ganhos, como indústria

vinculada ao programa, a dificuldade encontrada foi mensurar em ganhos absolutos ou em

ganhos reais; com a aplicação do pré-teste pode-se identificar que deveria ser em ganhos

reais. O que seriam estes ganhos reais? Seriam tudo aquilo que a indústria tenha deixado de

gastar em relação ao investimento fixo. Naturalmente existem empresas que está no

programa há mais de 25 anos; o valor naturalmente será diluído durante vários anos de

FOMENTAR.

126

EM TERMOS % - GANHOS OBTIDOS

Até 10% em ganhos reais

2,9%

Até 15% em ganhos reais

8,6%

Até 25% em ganhos reais

14,3%

Até 30% em ganhos reais

11,4%

Até 35% em ganhos reais

20,0%

Até 40% em ganhos reais

17,1%

Até 45% em ganhos reais

8,6%

Até 50% em ganhos reais

11,4%

Acima de 51% em ganhos reais

5,7%

onte : Autor – 2009

Gráfico 26 - em termos % quais foram os ganhos reais da empresa

O gráfico 26 apresenta ganhos variados pelas empresas entre 25% e 50%. Isso

representa ganhos reais da empresa, cujos percentuais aparecem em forma de lucro,

reinvestimento e, naturalmente, retornando na geração de novos empregos.

A satisfação dos ganhos obtidos pode ser constatadas no gráfico a seguir que

mostra o grau de importância do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do

Estado de Goiás - FOMENTAR para as empresas que optaram na instalação nos

municípios pesquisados, a metodologia utilizada foi dar nota de 1 a 10 sendo 1 a pior

nota e 10 a melhor nota para o Programa de Fomento a Industrialização FOMENTAR.

IMPORTÂNCIA DO FOMENTAR

1 0,0%

2 0,0%

3 0,0%

4 0,0%

5 5,7%

6 5,7%

7 40,0%

8 40,0%

9 2,9%

10 5,7%

Fonte : Autor – 2009

Gráfico 27 - Importância do FOMENTAR para a instalação nos municípios pesquisados

127

O gráfico 27 mostra o grau de importância do FOMENTAR na tomada de decisão

das empresas no processo de instalação nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros. A

nota ficou entre 7 e 8. Na opinião da maioria das empresas pesquisadas, esta nota dá ao

FOMENTAR a credibilidade de que o Programa foi responsável pela industrialização das

respectivas cidades, e que as empresas que ali se instalaram pensariam várias vezes em se

instalarem nos respectivos municípios se não houvesse o Fundo de Participação e

Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR como atrativo industrial.

EMPREGO – DIRETO

PORTE DA EMPRESA Pequeno porte Médio porte Grande porte TOTAL

Até 10 empregos 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

De 11 a 20 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 21 a 30 empregos 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 2,9% ( 1) 5,7% ( 2)

De 31 a 40 empregos 0,0% ( 0) 11,4% ( 4) 2,9% ( 1) 14,3% ( 5)

De 41 a 50 empregos 0,0% ( 0) 5,7% ( 2) 5,7% ( 2) 11,4% ( 4)

De 51 a 60 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 8,6% ( 3) 8,6% ( 3)

De 61 a 70 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2) 5,7% ( 2)

De 71 a 80 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 8,6% ( 3) 8,6% ( 3)

De 81 a 90 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 11,4% ( 4) 11,4% ( 4)

De 91 a 100 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 2,9% ( 1)

Acima de 100 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 22,9% ( 8) 22,9% ( 8)

TOTAL 8,6% ( 3) 20,0% ( 7) 71,4% (25) 100% (35)

Fonte : Autor – 2009

Tabela 35 – Cruzamento: porte da empresa versus empregos diretos

A tabela 35 mostra que as grandes empresas são responsáveis pela maioria dos

empregos com 71,4%, sendo que 8 empresas, equivalentes a 22,9%, empregam mais de

100 funcionários cada uma; as médias empresas participam com 20% sendo que 4,

empresas que representam 11,4%, empregam de 31 a 40 funcionários; e as pequenas

empresas contribuem com 8,6%, empregando entre 10 a 20 funcionários.

128

EMPREGO – DIRETO

MUNICÍPIO PESQUISADO Rio Verde Jataí Mineiros TOTAL

Até 10 empregos 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

De 11 a 20 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 21 a 30 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 31 a 40 empregos 11,4% ( 4) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 14,3% ( 5)

De 41 a 50 empregos 5,7% ( 2) 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 11,4% ( 4)

De 51 a 60 empregos 8,6% ( 3) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 8,6% ( 3)

De 61 a 70 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 71 a 80 empregos 8,6% ( 3) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 8,6% ( 3)

De 81 a 90 empregos 5,7% ( 2) 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 11,4% ( 4)

De 91 a 100 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 2,9% ( 1)

Acima de 100 empregos 14,3% ( 5) 2,9% ( 1) 5,7% ( 2) 22,9% ( 8)

TOTAL 74,3% (26) 17,1% ( 6) 8,6% ( 3) 100% (35)

Fonte : Autor – 2009

Tabela 36 - Cruzamento: municípios pesquisados versus empregos diretos

A tabela 36 mostra que o município de Rio Verde representa 74,3% dos empregos

das três cidades, sendo que 14,3%, ou seja, 5 empresas empregam mais de 100 pessoas

em seu quadro de funcionários. A cidade de Jataí participa com 17,1%, sendo que uma

das empresas instaladas em seu município emprega mais de 100 pessoas. O município de

Mineiros, das três empresas pesquisadas 2, emprega mais de 100 pessoas.

EMPREGOS INDIRETOS

MUNICÍPIO PESQUISADO

Rio Verde Jataí Mineiros TOTAL

Até 10 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1) 2,9% ( 1)

De 11 a 20 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 21 a 30 empregos 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

De 31 a 40 empregos 2,9% ( 1) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 41 a 50 empregos 8,6% ( 3) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 11,4% ( 4)

De 51 a 60 empregos 8,6% ( 3) 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 11,4% ( 4)

De 61 a 70 empregos 5,7% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 5,7% ( 2)

De 71 a 80 empregos 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

De 81 a 90 empregos 2,9% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 2,9% ( 1)

De 91 a 100 empregos 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0)

Acima de 100 empregos 34,3% (12) 8,6% ( 3) 5,7% ( 2) 48,6% (17)

TOTAL 74,3% (26) 17,1% ( 6) 8,6% ( 3) 100% (35)

Fonte : Autor – 2009

Tabela 37 – Cruzamento: municípios pesquisados versus empregos indiretos

A tabela 37 apresenta dados importantes, um município não vive apenas de

empregos diretos. Tomando como base as empresas que empregam acima de 100 pessoas

pode-se analisar que, a cada emprego direto criado, 22,9%, conforme tabela 32, surgem

mais de dois novos empregos indiretos 48,6%, conforme tabela 33.

129

A qualidade da mão-de-obra industrial sempre foi pautada, desde o início dos

tempos, pela especialização. Contudo, em algumas regiões, onde há transformações

estruturais muito rápido, o processo de treinamento e aperfeiçoamento acaba sendo feito

durante ou depois do processo de implantação da planta industrial. Este foi o caso da

região sudoeste de Goiás.

CIDADE ESTAVA PREPARADA - MÃO-DE-OBRA

Sim 17,1%

Não 82,9%

Fonte : Autor – 2009

Grafico 28 – Mão-de-obra

Das 296 empresas pesquisadas, 82,9% disseram que nas cidades, no momento da

instalação destas empresas, não havia mão-de-obra suficientente preparada para suprir a

demanda reprimida que estava por vir.

Os resultados desta mão-de-obra, fizeram com que as empresas que estavam se

instalando nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros.

TIPO DE MÃO DE OBRA ENCONTRADA

Sem nenhuma qualificação

37,9%

Tivemos que buscar em outro estado

44,8%

Muita dificuldade em encontrar

17,2%

Fonte : Autor – 2009

Grafico 29 – qualidade da mão-de-obra encontrada

Foi Diagnosticado que 44,8% tiveram que importar mão-de-obra em outros

estados, 37,9% acharam apenas mão-de-obra desqualificada para o trabalho e 17,2%

tiveram muita dificuldade de encontrar mão-de-obra no primeiro momento.

130

ÁREA DE ATUAÇÃO

TIPO DE MÃO DE OBRA ENCONTRADA

Sem

nenhuma

qualificação

Tivemos

que buscar

em outro

estado

Muita

dificuldade

encontrar TOTAL

GRUPO DE INDUSTRIA DE CEREAIS 6,9% ( 2) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 6,9% ( 2)

GRUPO DE INDUSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO) 3,4% ( 1) 6,9% ( 2) 3,4% ( 1) 13,8% ( 4)

GRUPO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO 6,9% ( 2) 10,3% ( 3) 3,4% ( 1) 20,7% ( 6)

GRUPO INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS 13,8% ( 4) 6,9% ( 2) 3,4% ( 1) 24,1% ( 7)

GRUPO INDUSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0)

GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS 3,4% ( 1) 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1)

GRUPO INDÚSTRIA DE BEBIDAS 0,0% ( 0) 6,9% ( 2) 0,0% ( 0) 6,9% ( 2)

GRUPO INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 0,0% ( 0) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 3,4% ( 1)

TOTAL 37,9% (11) 44,8% (13) 17,2% ( 5) 100% (29)

Fonte : Autor – 2009

Tabela 38 – Tipo de mão-de-obra versus área de atuação

O cruzamento deixa explícito que os grupos com maior dificuldade em encontrar

mão-de-obra especializada estão na Indústria de Agronegócios, com 24,1% seguidos da

Indústria de construção civil e mineração, com 20,7%, e indústria de Carnes

(Frigoríficos) com 13,8%.

MUNICÍPIO PESQUISADO

TIPO DE MÃO DE OBRA ENCONTRADA

Sem nenhuma

qualificação

Tivemos que

buscar em

outro estado

Muita

dificuldade em

encontrar

TOTAL

Rio Verde

24,1% ( 7) 34,5% (10) 13,8% ( 4) 72,4% (21)

Jataí

6,9% ( 2) 10,3% ( 3) 0,0% ( 0) 17,2% ( 5)

Mineiros

6,9% ( 2) 0,0% ( 0) 3,4% ( 1) 10,3% ( 3)

TOTAL 37,9% (11) 44,8% (13) 17,2% ( 5) 100% (29)

Fonte : Autor – 2009

Tabela 39 – Cruzamento : tipo de mão-de-obra encontrada versus municípios

O município de Rio Verde apresenta o maior índice de dificuldade na procura por

mão-de-obra especializada. O município de Mineiros foi o único, entre os três, a não ter

que buscar mão-de-obra em outros estados.

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