Participam também de sua formulação e desenvolvimento, a SPM e a SEDH, e assim,
face os diversos níveis de abordagens para o desenvolvimento da democracia
participativa, com o fortalecimento dos importantes segmentos da sociedade organizada
e de instituições outras que representam gestores educacionais, o Estado estabelece as
bases para que políticas públicas de educação para a diversidade se tornem uma
realidade no país e fomenta sua continuidade, construindo colaborativamente com os
mais diversos setores as linhas de ação que antevêem sua maior abrangência e beneficio
dos cidadãos historicamente mais vulneráveis.
Sintonizada com este pressuposto, a Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 22/6/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a educação das relações Etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-
brasileira e africana. O Parecer CNE/CP nº 003/2004, homologado em 19 de maio de
2004 pelo Ministro da Educação, expressa em seu texto que as políticas de ações
afirmativas, no campo educacional, buscam garantir o direito de negros e negras e de
todos os cidadãos brasileiros ao acesso em todos os níveis e modalidades de ensino, em
ambiente escolar com infra-estrutura adequada, professores e profissionais da educação
qualificados para as demandas contemporâneas da sociedade brasileira, e em especial
capacitados para identificar e superar as manifestações de preconceitos, racismos e
discriminações, produzindo na escola uma nova relação entre os diferentes grupos
etnicorraciais, que propicie efetiva mudança comportamental na busca de uma
sociedade democrática e plural.
O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à
demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações
afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e
valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política
curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas
da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que
atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe à divulgação e
produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que
eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento Etnicorracial -
descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de
asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que
todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade
valorizada. (Parecer CNE/CP nº 03/2004)
O MEC ampliou e criou ações afirmativas voltadas para promoção do acesso e
permanência à educação superior como o PROUNI, dirigido aos estudantes egressos do
ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais,