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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS –
UniEVANGÉLICA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E AÇÃO
COMUNITÁRIA
MESTRADO EM SOCIEDADE, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA – GOIÁS
Sandra de Paula Rodrigues
Anápolis - GO
2009
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ii
SANDRA DE PAULA RODRIGUES
OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
DE GOIANÉSIA – GOIÁS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu - Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio
Ambiente do Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica, como
requisito parcial para obtenção do título de mestre.
Prof. Dr. JOSÉ PAULO PIETRAFESA
Orientador
Anápolis – GO
2009
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iii
SANDRA DE PAULA RODRIGUES
OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
DE GOIANÉSIA – GOIÁS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu - Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio
Ambiente do Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica, como
requisito parcial para obtenção do título de mestre.
APROVADA em: _____/_____/2009.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. José Paulo Pietrafesa
(Presidente da Banca)
Profª Drª Genilda D’arc Bernardes
(Examinadora)
Prof. Drª Cleonice Rocha
(Examinadora)
iv
Agradeço,
ao meu orientador, Prof. Dr. José Paulo Pietrafesa pela
orientação e paciência;
à equipe da Coordenação do Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu da Unievangélica por todo o apoio;
aos professores do Mestrado Multidisciplinar em Sociedade,
Tecnologia e Meio Ambiente: Dra. Genilda, Dra. Mirley, Dr. Itami, Dr. Nardini, Dr.
Roberto, Dr. Clarimar e Dr. Ricardo;
aos colegas do mestrado pelo apoio e estímulo;
aos servidores públicos do Município de Goianésia e do
Estado de Goiás, pela atenção e presteza no atendimento à essa pesquisadora;
à minha família e amigos pelo apoio incondicional.
v
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.”
Albert Einstein
vi
SUMÁRIO
Lista de Figuras..........................................................................................................07
Lista de Quadros........................................................................................................07
Lista de Tabelas.........................................................................................................08
Lista de Siglas............................................................................................................09
Lista de Símbolos.......................................................................................................11
Resumo......................................................................................................................12
Abstract ..............................................................................................................13
INTRODUÇÃO...........................................................................................................14
Capítulo I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Evolução e
Conceito.....................................................................................................................18
1.1 Desenvolvimento e Crescimento Econômico................................................. 18
1.2 Desenvolvimento Regional e Local................................................................ 31
1.3 A Concepção do Desenvolvimento Sustentável.............................................34
1.3.1 A Evolução da Consciência Ambiental: Do Clube de Roma ao Protocolo
de Kyoto............................................................................................................... 36
1.4 O Conceito de Desenvolvimento Sustentável................................................ 44
Capítulo II TEORIAS GERAIS DE SUSTENTABILIDADE ........................................56
2.1 O Discurso da sustentabilidade: Dilemas e Contradições............................. 56
2.2 Indicadores.................................................................................................... 65
2.3 Indicadores de Sustentabilidade ................................................................. .69
Capítulo III O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA.............................................................. 79
3.1 Breve histórico e Perfil sócio-econômico...................................................... 79
3.2 Atividade Principal: Sucroalcooleira............................................................. 96
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................ 117
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................... 119
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR............................................... ...................... 127
ANEXOS................................................................................................................ 130
vii
Lista de Figuras
FIGURA 1 Mapa do Estado de Goiás......................................................... 79
FIGURA 2 Mapa da Região Centro Goiano................................................ 79
FIGURA 3 Mapa do Município de Goianésia............................................. .80
FIGURA 4 Mapa do Município de Goianésia – Grandes Propriedades
Rurais que se dedicavam à Lavoura Cafeeira...........................83
FIGURA 5 Lavoura de Cana-de-Açúcar no Município de
Goianésia/GO............................................................................103
FIGURA 6 Mapa da Atividade Sucroalcooleira na Região Centro
Goiano......................................................................................103
FIGURA 7 Imagem de Satélite do Município de
Goianésia.................................................................................110
FIGURA 8 Mapa Relevo e Recursos Hídricos do Município de
Goianésia..................................................................................114
Lista de Quadros
QUADRO 1 Indicadores de Sustentabilidade Ambiental...............................76
QUADRO 2 Indicadores de Sustentabilidade Econômica.............................77
QUADRO 3 Indicadores de Sustentabilidade Social.....................................78
QUADRO 4 Propriedade e número de pés de café no município de
Goianésia/GO, 1957...................................................................84
QUADRO 5 População Urbana, Rural e Total do Município de Goianésia/GO
nos anos de 1945, 1950, 1960, 1970, 1980, 1990, 2000, 2005,
2006 e 2007................................................................................84
QUADRO 6 População Residente por Faixa Etária e Sexo em Goianésia –
2007............................................................................................85
QUADRO 7 Estrutura Fundiária no Município d
e Goianésia nos anos de
1960/1970/1975..........................................................................85
QUADRO 8 Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Goianésia,
Estado de Goiás e Brasil 1970, 1980, 1991 e 2000...................91
QUADRO 9 Índice de Desenvolvimento da Infância no Brasil, no Estado de
Goiás e em Goianésia nos anos de 1999 e 2004......................92
viii
QUADRO 10 Salário Médio segundo ranking das ocupações que mais
admitiram e com maiores saldos, no período de janeiro/2003 a
dezembro/2007, em Goianésia/GO............................................93
QUADRO 11 Cana-de-açúcar: área plantada , produção total, pessoas
admitidas e produtividade no município de Goianésia no período
de 2001 a 2006...........................................................................97
QUADRO 12 Evolução do Plantio de Cana-de-Açúcar no Município de
Goianésia/GO...........................................................................102
Lista de Tabelas
TABELA 1 Evolução do PIB e PIB per capita de Goianésia/GO no
período de 1999 a 2005 - R$/mil................................................87
TABELA 2 Número de Internações Hospitalares por Doenças Respiratórias
e Hipertensão em Goianésia/GO nos anos de 2000, 2005, 2006
e 2007.......................................................................................106
TABELA 3 Arrecadação e Repasse de ICMS e Participação por Atividade
Econômica em Goianésia/GO no período de 2003 a 2007......107
ix
Lista de Siglas
ATR Açúcar Total Recuperado
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CCIR Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CGSDI Consultative Group on Sustainable Development Indicators
COP Conferência das Partes Signatárias da Convenção Quadro sobre
Mudanças Climáticas
DAIAGO Distrito Agroindustrial de Goianésia
DATASUS Banco de Dados do Sistema Único de Saúde
EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental
EMPRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPA Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos
FABEGO-UniEVANGÉLICA Faculdade Betel de Goiás – Centro Universitário de
Anápolis
FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura
FCO Fundo Constitucional do Centro-Oeste
GO Goiás
IAA Instituto do Açúcar e do Álcool
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDE Índice de Desenvolvimento Econômico
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M Índice Municipal de Desenvolvimento Humano
IDI Índice de Desenvolvimento Infantil
IDRC International Development Reseach Centre
IDS Índice de Desenvolvimento Social
IFRMF Indicador da Faixa de Rendimento da Mão-de-Obra Formal
IISD International Institute for Sustainable Development
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDUR Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional
INE Indicador do Nível de Educação
INF Indicador de Infra-estrutura
INS Indicador de Nível de Saúde
I PND Plano Nacional de Desenvolvimento
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IQMF Indicador de Qualificação de Mão-de-Obra Formal
ISB Indicador de Serviços Básicos
JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDL Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MIT Massachusetts Institute of Tecnology
ONG’s Organizações não-governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
P & D Pesquisa e desenvolvimento
PEA População Economicamente Ativa
PIB Produto Interno Bruto
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
x
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PO Pessoas indigentes
POLOCENTRO Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
PROÁLCOOL Programa Nacional do Álcool
PRODECER Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento
dos Cerrados
SEPIN Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
SEPLAN/GO Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás
SUDECO Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUS Sistema Único de Saúde
WWF Brasil Fundo para a Vida Selvagem Brasil
UAB Universidade Aberta do Brasil
UEG Universidade Estadual de Goiás
UFG Universidade Federal de Goiás
UFIR Unidade Fiscal de Referência
UICN União Internacional para a Conservação da Natureza
UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNITINS Universidade do Tocantins
xi
Lista de Símbolos
CO² Dióxido de Carbono
DDT Dicloro-Difenil-Tricloroetano
ha hectares
Km² Quilômetro quadrado
MWH Megawatts/Hora
R$ Real
t Tonelada
US$ Dólar
xii
RESUMO
O novo paradigma conhecido como desenvolvimento sustentável, surgiu a partir de
um esforço de reconceptualização do conceito de desenvolvimento, proposto no final
de década de 1980, como resposta à crise ambiental e social. A idéia de um novo
modelo de desenvolvimento para o século XXI, compatibilizando as dimensões
econômica, social e ambiental, apesar de ter sido incorporado ao discurso,
constituiu-se em um grande desafio para a sociedade. O presente estudo, a partir de
revisão teórica da literatura especializada no tema, analisa o processo de
desenvolvimento do município de Goianésia/GO, o qual tem na cana-de-açúcar sua
principal atividade agrícola e econômica, na perspectiva da sustentabilidade nas
dimensões social, ambiental e econômica. A pesquisa do tipo descritiva com
abordagem qualitativa, demonstra que o processo de desenvolvimento, a partir da
atividade sucroalcooleira, em Goianésia/GO, através dos indicadores sociais,
econômicos e ambientais, especialmente relacionadas com a atividade produtiva,
apresentam caracteristicas de insustentabilidade e confirmam a necessidade de
adoção de mecanismos de avaliação e acompanhamento dos impactos da cultura
canaveira no meio ambiente.
Palavras-chave: desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade,
cana-de-açúcar, Goianésia/GO.
xiii
ABSTRACT
The new paradox knewed as a sustainable development, appeared from
the effort reconception of development purposed at the end of 1980's as an answer
for environment and social crisis. The idea of a new model of development for the
XXI century, compatibleing with economic, social and environment dimensions,
despite of have beeing incorporated at the speech, was stablished as a big
challenge's society. At the present issue, from the teoric revision's literature
especialized of the subject, analised the proccess development for GOIANÉSIA City,
has the sugar cane their main agricultural economic activity, on the sustainable
perspective for social, environmental and economic dimensions.
Key-words: development, sustainable development, sustainable, sugar cane,
GOIANÉSIA City,
xiv
Introdução
O tema desenvolvimento sustentável, que preconiza um tipo de
desenvolvimento sem a destruição do meio ambiente, surgiu como resultado de um
processo de reavaliação crítica do modelo que dá ênfase ao crescimento
econômico. As concepções desse crescimento, enquadradas na lógica da
racionalidade econômica, entraram em crise em função de seu esgotamento e da
impossibilidade de assegurar as condições necessárias à sobrevivência das
pessoas e das sociedades modernas, gerando enormes desequilíbrios. Se por um
lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro, a miséria, a
degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia.
Uma das definições, mais difundidas do conceito de desenvolvimento
sustentável, identifica-o como sendo aquele que atende as necessidades do
presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras atenderem as
próprias necessidades (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, em 1991, no Relatório Nosso
Futuro Comum). Ignacy Sachs (1994), um dos pesquisadores do tema, acredita que
para alcançarmos esse modelo de desenvolvimento, será necessário atender pelo
menos as cinco dimensões por ele definidas: a social, a econômica, a ecológica, a
espacial e a cultural, ou seja, praticarmos um modelo economicamente viável,
socialmente justo e prudente ecologicamente.
Tendo como foco a reflexão de desenvolvimento sustentável a partir das
dimensões acima e numa perspectiva de contexto local, o recorte espacial
escolhido, para este estudo, que integra um projeto mais amplo com o título
“Mudanças nos Espaços Rural e Urbano na Região Centro-Oeste do Brasil”
coordenado pelos professores Dr. José Paulo Pietrafesa e Ms. Odiones Fátima de
Borba, cadastrado no Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica - e na
Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular
(FUNADESP), foi o processo de desenvolvimento do Município de Goianésia, cidade
localizada na região central do Estado de Goiás, que tem na cana-de-açúcar sua
principal atividade agrícola e econômica. A atividade demonstra ser viável
economicamente e há projetos para sua expansão, com a instalação da terceira
unidade industrial no município e, também, em outros da Região Centro Goiano.
xv
Por se tratar de um setor tradicional e economicamente importante para Goianésia,
a agroindústria canavieira tem se modernizado e acompanhado as novas tendências
gerenciais, com a implantação de sistemas de gestão ambiental e conquista de
certificações.
No entanto, o papel desse setor no processo do desenvolvimento
(sustentável), nos aspectos relacionadas à utilização dos recursos naturais, na
qualidade e na sazonalidade dos empregos gerados, sempre foi um assunto
polêmico. Assim, verificar a viabilidade econômica financeira da atividade
sucroalcooleira pode ser considerada uma tarefa relativamente fácil e os
interessados em empreender nesse setor, contratam profissionais especializados
para elaborar projetos para tal finalidade, mas o socialmente justo e o
ambientalmente correto (apesar da obrigatoriedade da elaboração do Estudo de
Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA) são desafios
que ainda não estão muito claros. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi
demonstrar, através de estudo de caso, se o processo de desenvolvimento do
Município de Goianésia, baseado na atividade sucroalcooleira, possui elementos
que apontam, ou não, para as dimensões da perspectiva do desenvolvimento
sustentável na área social, econômica e ambiental.
Para desenvolver este estudo optou-se por iniciar com a pesquisa
bibliográfica, em literatura especializada, visando subsidiar a pesquisadora de
conhecimentos acerca do conceito de desenvolvimento, sustentabilidade,
desenvolvimento sustentável e indicadores sociais, econômicos e ambientais, tais
como: IDH, IDS, IDE, IDI, Índice de Gini, L de Theil e outros. Além disso, foram
ainda utilizados como fontes para a pesquisa documentos oficiais, tais como:
relatórios, leis, convênios, etc disponibilizados pela Prefeitura de Goianésia e outros
órgãos da administração pública Estadual e Federal, em meio magnético, ou
eletrônico, e/ou impresso.
Quanto à classificação a pesquisa pode-se afirmar que é do tipo descritiva
com abordagem qualitativa. A pesquisa descritiva, segundo Koche (1982) também
denominada de não experimental estuda as relações entre duas ou mais variáveis
de um dado fenômeno, sem manipulá-las, e tenta localizar situações ou condições
existentes, espontâneas, no seu habitat natural, constatando e avaliando o tipo de
relação. Lakatos e Marconi (2001) também afirmam que na pesquisa descritiva, o
xvi
pesquisador no ato de observar, registrar, analisar e correlacionar fatos ou variáveis,
não manipula as variáveis do fenômeno estudado.
Assim, esta modalidade de pesquisa é adequada para o conhecimento
das situações e relações que ocorrem na vida social, econômica e ambiental que
interferem no processo de desenvolvimento do Município de Goianésia, a fim de
verificar suas características quanto à sustentabilidade.
A abordagem qualitativa refere-se à identificação, seleção e interpretação
dos indicadores, assim como à análise dos elementos e dos critérios que orientam o
desenvolvimento sustentável.
Foram utilizados três métodos para estudar o problema, o
desenvolvimento do Município de Goianésia e suas características de
sustentabilidade (ou não). De acordo com Silva e Menezes (2000 p. 27-8) “[...] o
ideal seria empregar métodos, e não um método em particular, que ampliem as
possibilidades de análises e obtenção de respostas para o problema proposto na
pesquisa”.
Os métodos utilizados foram: o método histórico, dialético e tipo ideal.
Inicialmente o método histórico, visando preencher os vazios dos fatos e
acontecimentos, apoiando-se em um tempo, “[...] que assegura a percepção da
continuidade e do entrelaçamento dos fenômenos”, conforme Lakatos e Marconi
(2001).
O tipo ideal, de Max Weber, não é encontrável empiricamente. Sua
utilidade reside em oferecer um marco conceitual que permite determinar em que
medida uma conexão significativa se aproxima ou se distancia desse quadro ideal e,
dessa forma, poder decidir em que medida essa realidade pode ser classificada
dentro de tal marco no sentido conceitual (SAINT-PIERRE,1991).
Assim o conceito de desenvolvimento sustentável foi considerado o tipo
ou modelo ideal de desenvolvimento, pois este busca o equilíbrio entre crescimento
econômico, justiça social e preservação ambiental que atenda às necessidades
atuais, mas também que considere o direito das futuras gerações satisfazerem suas
próprias necessidades e, que na prática ainda não podemos perceber que este
tenha sido alcançado.
Quanto à forma, a pesquisa será um estudo de caso. Para Yin (2005 p,
19),
xvii
[...] os estudos de caso representam a estratégia preferida quando se
colocam questões do tipo ‘como’ e ‘por que’, quando o pesquisador tem
pouco controle sobre os acontecimentos e quando o foco se encontra em
fenômenos contemporâneos inseridos em algum contexto da vida real.
Assim, os dois primeiros capítulos constituem-se no referencial teórico
deste trabalho, a partir de revisão bibliográfica. No Capítulo I discute-se os conceitos
de desenvolvimento, demonstrando a diferenciação entre crescimento econômico e
desenvolvimento e o conceito de desenvolvimento sustentável. Posteriormente, no
Capítulo II passou-se a discorrer sobre o tema indicador, onde nosso foco foi
levantar na bibliografia os indicadores sociais, econômicos e ambientais existentes,
além das metodologias para verificação da sustentabilidade do desenvolvimento de
uma sociedade. O terceiro e último capítulo traz a caracterização da formação sócio-
histórica e econômica do município, o qual tem na cana-de-açúcar a principal
atividade econômica, a fim de analisar se seu processo de desenvolvimento possui
características de sustentabilidade na perspectiva das dimensões social, ambiental e
econômica.
xviii
Capitulo I
1 Desenvolvimento Sustentável: evolução e conceito
1.1 Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Antes de conceituar desenvolvimento sustentável, tema deste capítulo
cabe inicialmente, discorrer brevemente sobre desenvolvimento e crescimento
econômico.
A história demonstra que passada a fase da produção para subsistência
e, principalmente, com a eclosão da revolução industrial e, com o advento do
capitalismo, os economistas passaram a acreditar que era necessário apenas haver
crescimento para que o padrão de vida da população também pudesse subir. Sobre
isso, Troster e Mochón (2002, p. 317) comentam que “[...] o crescimento econômico
é um processo sustentado ao longo do tempo, no qual os níveis de atividade
econômica aumentam constantemente”. Vasconcellos e Garcia (1998, p. 205)
descrevem que o “[...] crescimento econômico é o crescimento contínuo da renda
per capita ao longo do tempo, ou seja, é um processo pelo qual a quantidade de
bens e serviços, produzidos por uma coletividade, tende a crescer mais rapidamente
que ela”. Ou seja, para haver crescimento econômico é necessário que o nível de
produção cresça em patamar acima do crescimento populacional.
Sachs (2000) citando Kuznets (1968) afirma que esse processo de
crescimento econômico teve origem na Revolução Industrial, entre 1780 e 1820 na
Inglaterra, entre 1810 e 1860 nos Estados Unidos e entre 1820 e 1870 na Alemanha.
Nessas nações, o surgimento do crescimento econômico moderno, como é
chamado por este autor, coincide com o surgimento do capitalismo como sistema
econômico dominante. Para se ter uma idéia do crescimento econômico, o Produto
Interno Bruto (PIB) mundial saltou de 6 trilhões de dólares em 1950 para 43 trilhões
de dólares no ano de 2000. Os Estados Unidos, em 18 dias, produz o que o Brasil
produz em 365 dias e, seu Produto Interno Bruto (PIB) é hoje 37 vezes maior que
em 1874, sete vezes maior que 1919, três vezes maior que em 1950. (PENTEADO,
2003).
Para Souza (2003), nas fases iniciais do crescimento econômico dessas
nações, observa-se uma aceleração da taxa de crescimento da renda total,
permeadas por inovações tecnológicas que permitiram produção agrícola crescente,
xix
apesar do êxodo rural em direção às cidades, o que intensificou a urbanização,
característica moderna do crescimento econômico. Citando ainda Kuznets, Sachs
(2000) aponta que o surgimento desta fase foi um acontecimento dramático, com
muitas conseqüências políticas e sociais:
[...] Essa fase inicial de transição para a economia industrial moderna é
caracterizada por grandes tensões e conflitos internos, em conseqüência
dos deslocamentos da posição econômica e de poder de vários grupos
diretamente influenciados pelos aumentos dos números e pelas
oportunidades da nova tecnologia. Esses (fenômenos) aparecem, quando
analisados estatisticamente, como movimentos bastante plácidos de linhas
em crescimento constante. No entanto, sob a superfície, há mudanças
importantes de grupos sociais [...] que podem envolver sérias tensões no
esquema social [...]. (KUZNETS, 1968 apud SACHS, 2000, p. 592).
Aqui cabe refletirmos sobre dois aspectos de análise do sistema
capitalista: o mesmo não se restringe somente às relações econômicas, mas
também às sociais. Ianni (1979) lembra que Marx ao analisar o capitalismo, reflete
os fenômenos como fenômenos sociais totais, nos quais sobressaem o econômico e
o político, como duas manifestações combinadas e mais importantes das relações
entre as pessoas, grupos e classes sociais, daí tendem a cristalizarem-se as
relações de antagonismos que elas engendram. Veiga (2006 p. 5) citando Furtado
(1964, p. 64-77) reflete sobre o caráter antagônico do desenvolvimento nas
sociedades capitalistas, que se assenta em duas forças mestras. Por um lado o
impulso à acumulação, pelo qual a minoria dirigente procura limitar o consumo da
coletividade apropriando-se de parcela substancial do incremento do produto. Por
outro, o impulso à melhoria das condições de vida, que atua entre as grandes
massas, tanto no sentido da plena incorporação de suas atividades à economia
monetária, como no de elevação e diversificação do seu padrão de consumo.
Com a crise econômica, conhecida como grande depressão, ocorrida no
início dos anos 1930 e, que levou à retração na economia americana de mais de
25% entre 1929 e 1932, a economia mundial também entrou na maior crise
recessiva da história do século XX. A taxa de desemprego girou entre 15 e 25% da
força de trabalho. Foi nesse cenário que o economista chamado John Maynard
Keynes, em 1936, afirmou que o processo para que a economia voltasse a crescer
para o pleno emprego seria lento e ocorreria apenas no longo prazo e, nesse
ínterim, as pessoas estariam desempregas e famintas. Sendo assim, seria
necessário um impulso, a partir da política fiscal, para evitar as recessões no curto
xx
prazo (PENTEADO, 2003). A Revolução Keynesiana foi a base da ideologia
desenvolvimentista, a qual constitui-se em um programa de ação governamental
para suprimir o desemprego de mão-de-obra e de capital (CORDEIRO 1995).
Durante o período keynesiano (1930 – 1975), as discussões foram em
torno das políticas monetárias e fiscais que viabilizavam o crescimento ao longo do
tempo. Assim, o crescimento econômico e exponencial do Produto Interno Bruto
(PIB) tornou-se o fato macroeconômico mais importante para as economias
desenvolvidas. (PENTEADO, 2003).
De acordo com Vasconcellos e Troster (1998), a teoria de Keynes,
baseadas na maior intervenção do Estado na condução da economia, no sentido de
ajudar na melhoria do padrão de vida da coletividade, não considerou a limitação
dos recursos naturais. Para Penteado (2003) a teoria keynesiana abriu as portas de
um crescimento econômico sempre baseado num estoque natural infinito. Os
economistas, deste período, gastaram tempo discutindo assuntos que
transformaram a Economia até os dias de hoje numa ciência desvinculada da
realidade sócio-ambiental e a implicação disso significou que, as atuais teorias
econômicas foram formuladas para resolver problemas de curto prazo e, não
reconheceram os custos sociais e ambientais, delegando-os inteiramente para as
assim chamadas gerações futuras.
A partir das décadas de 1960 e 1970, em função dos altos custos sociais,
a obsessão pelo crescimento econômico começa a ser repensada, levando a idéia
de desenvolvimento a contrapor-se à de crescimento econômico. Rossetti (1985, p.
158), define que num amplo processo de desenvolvimento, ocorrem os seguintes
fatores:
. Crescimento do produto real per capita, desde que associado a gradual
melhoria da estrutura de repartição da renda e da riqueza.
. Redução dos bolsões de pobreza absoluta, localizados nas regiões mais
afastadas dos centros dinâmicos ou dentro deles.
. Elevação das condições qualitativas de saúde, de nutrição, de educação,
de moradia e de lazer, extensivas a todas as camadas sociais.
. Melhoria dos padrões de comportamento no plano político, notadamente
quanto aos processos de formação de lideranças e de escolha de
dirigentes, e ainda quanto à ética das relações entre os grupos dirigentes,
os de influência e a coletividade.
. Melhoria dos padrões segundo os quais se combinam os fatores de
produção não apenas no plano tecnológico, mas também no das relações
que se estabelecem entre a força de trabalho e os que detêm propriedade
ou o controle da capacidade instalada.
xxi
. Melhoria das condições ambientais quer resultem de mudanças nos
padrões de exploração das reservas naturais, quer de eliminação de
externalidades associadas à redução da qualidade de vida. Gradativa
remoção de sistemas de valores que dificultem a ocorrência de processos
sociais de mudança conducentes ao desenvolvimento.
Então, o desenvolvimento apresenta-se como um processo dinâmico de
crescimento harmonioso, estrutural, diferindo do simples crescimento. Implica
mudanças sociais sucessivas e profundas, acompanhadas inevitavelmente de
transformações tecnológicas. Para Castro (2002, p. 1), “[...] o conceito de
desenvolvimento não é meramente quantitativo, mas compreende os aspectos
qualitativos dos grupos humanos a que concerne”.
Vasconcellos e Garcia (1998 p. 205) acrescentam que o desenvolvimento
econômico é um fenômeno mais global e possui um conceito mais qualitativo que o
crescimento, e diz respeito “[...] às alterações da composição do produto e à
alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar
os indicadores de bem-estar econômico e social”. Entre os indicadores, os autores
citam a pobreza, o desemprego, a desigualdade, as condições de saúde, a
alimentação ou nutrição, a educação e a moradia.
Sandroni (2002) define desenvolvimento como sendo o crescimento
econômico (aumento do produto per capita de um país ou região), acompanhado por
efetivas melhorias do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na
estrutura de sua economia. O que, segundo o autor, acarreta necessidade de se
assumir que o desenvolvimento é um processo de transformação estrutural no qual,
os indivíduos de uma nação ou região, têm efetiva participação e realmente sentem
os resultados do mesmo, implicando necessariamente em elevação de sua
qualidade de vida.
Souza (2003) retrata que o desenvolvimento é determinado pela
existência de crescimento contínuo em um ritmo superior ao crescimento
demográfico, envolvendo mudanças de estruturas e melhorias de indicadores
econômicos e sociais. Sen (2000) define desenvolvimento como o processo de
ampliação da capacidade de os indivíduos terem opções e fazerem escolhas.
Relativizando os fatores materiais e os indicadores econômicos, o autor insiste na
ampliação do horizonte social e cultural da vida das pessoas. Segundo ele, a base
material do processo de desenvolvimento é fundamental, mas deve ser considerada
como um meio e não como um fim em si. Dessa forma, o crescimento econômico é
xxii
parte integrante do enriquecimento do processo de desenvolvimento, mas não pode
ser associado automaticamente ao desenvolvimento social e cultural. Para ele, o
desafio de nossa sociedade é formular políticas que permitam, além do crescimento
da economia, a distribuição mais eqüitativa da renda e o pleno funcionamento da
democracia. Quanto maior o capital social, ou seja, a rede de relações sociais e o
grau de confiança recíproca, menor a corrupção e a sonegação de impostos e
tributos. Assim, iniciativas de criação de programas e projetos que favoreçam a
equidade e estimulem melhores serviços públicos de educação e saúde são
fundamentais. Eles impulsionam o crescimento econômico e possibilitam a
governabilidade democrática.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
considera que o Desenvolvimento Humano e Social é aquele capaz de aumentar as
potencialidades das pessoas por meio de melhores condições de educação,
treinamento, saúde, habitação, meio ambiente e alimentação, assegurando que os
frutos do desenvolvimento econômico sejam traduzidos em melhorias das condições
de vida e permitindo que as pessoas tomem parte ativa, participando das decisões
que influenciam suas vidas (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO, s/d).
No Brasil, pode-se constatar que a teoria keynesiana influenciou as
políticas públicas, oportunizando incentivos fiscais e creditícios para alguns setores
econômicos. Especialmente na década de 1960 até a metade da década de 1980,
pode-se constatar a influência dessa teoria nas políticas de integração e
desenvolvimento regional. Nessa fase foram implantados o I Plano Nacional de
Desenvolvimento (I PND) no período de 1972 a 1974; o II Plano Nacional de
Desenvolvimento (II PND) de 1975 a 1979 e, III Plano Nacional de Desenvolvimento
(III PND) de 1980 a 1985. (BRAGA, 1998).
Conforme Braga (1998) as políticas de desenvolvimento implantadas pelo
I PND (de 1972 a 1974) e pelo II PND (1975 a 1979) adotaram um modelo de
planejamento voltado para as regiões específicas, com a criação de
superintendências que tinham como função, coordenar e organizar o processo de
desenvolvimento das mesmas.
Após tentativas de colonização oficial ao longo da Transamazônica, no
início de 1970, o Cerrado também foi considerado uma região inexplorada, um vazio
populacional e econômico a ser explorado, que possuía algumas vantagens que
xxiii
favoreciam a sua ocupação econômica. Assim, buscando promover políticas de
ocupação e desenvolvimento na região Centro-Oeste, foi criada em 1967, a
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), com a
finalidade de realizar programas e pesquisas para conhecer o potencial econômico
da região. Segundo Braga, as metas eram elevar a participação regional do Produto
Interno Bruto (PIB), aumentar a participação do setor secundário, elevar a utilização
de mão-de-obra e ampliar a renda per capita.
Além de ser um vazio econômico, no Cerrado, a questão ambiental sob o
ponto de vista político interno e externo, não aparecia de forma tão polêmica quanto
a repercussão que ganhava a destruição da Floresta Amazônica. O Cerrado com
suas árvores pequenas e tortas, não apresentava, aos olhos da opinião pública, o
mesmo efeito da imensidão da Floresta Amazônica e, apesar de ter problemas com
a fertilidade do solo, já havia disponível na época, conhecimento científico e
tecnológico suficiente para torná-lo produtivo e economicamente viável. Vantagem
essa que se somado à sua topografia plana, facilitador para a mecanização, sua
localização e infra-estrutura disponível, favoreciam melhores condições de produção
e escoamento para os grandes centros urbanos consumidores e os mercados
internacionais (RIBEIRO, 2005).
Durante a existência da SUDECO destacam-se os programas Programa
de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) (1975), Programa de
Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER)
(1970) e o Programa de Ampliação dos Efeitos Sócio econômicos da Agricultura no
Cerrado, que integrou o Plano de Ação Governamental para a Região Centro-Oeste
no período de 1987 a 1991. (BRAGA, 1998). Em Goiás, dois programas
governamentais de desenvolvimento agrícola do Cerrado, foram implantados, o
POLOCENTRO (1975) e o PRODECER II (1985). (RIBEIRO, 2005).
Os programas POLOCENTRO e PRODECER promoveram o aumento da
produção agropecuária com a utilização de tecnologias e mecanização, orientados
principalmente, para as grandes propriedades. O modelo desses programas, além
de serem excludentes, gerou como resultado, a devastação do Cerrado. (BRAGA,
1998).
O Plano de Ação Governamental para a Região Centro-Oeste e o
Programa de Ampliação dos Efeitos Sócio econômicos da Agricultura no Cerrado
(de 1987 a 1991), objetivaram promover o desenvolvimento econômico e social,
xxiv
através de incentivos ao pequeno produtor, aliados à preocupação com a ocupação
e uso dos recursos naturais de forma racional (BRAGA, 1998). Segundo ainda essa
autora, a SUDECO foi extinta no início do Governo Collor e a tarefa de propor
políticas de desenvolvimento para a região Centro-Oeste ficou a cargo do Ministério
da Integração Regional. Atualmente, a região conta com o Fundo Constitucional do
Centro-Oeste (FCO), criado pela Constituição Federal de 1988, que tem como
objetivo apoiar o desenvolvimento sócio-econômico da região, mediante o
financiamento das atividades produtivas.
A partir de Braga (1998) e Ribeiro (2005) pode-se constatar que a política
desenvolvimentista promovida pelo Estado - do projeto expansionista da política de
Getúlio Vargas passando pelos Planos de Desenvolvimento e ocupação do Cerrado,
especialmente o POLOCENTRO - gerou impactos negativos, tanto sociais quanto
ambientais, tais como: o êxodo rural, a concentração fundiária e a monocultura.
Conforme Ribeiro (2005), depois de 15 anos de exploração intensiva, cerca de 37%,
da área do Cerrado do Brasil já perdera sua cobertura primitiva e,
conseqüentemente os espaços de sua flora e fauna foram sendo ocupadas por
pastagens plantadas, culturas temporárias (soja, milho, arroz) e culturas perenes.
Em publicação do ano 2000, o Fundo para a Vida Selvagem (WWF) Brasil apontava
que “estudos recentes indicam que apenas 20% do bioma Cerrado ainda possuem
uma vegetação nativa em estado relativamente intacto” (RIBEIRO, 2005 p. 195).
Sobre os impactos ambientais decorrentes do modelo de
desenvolvimento adotado no Cerrado, o autor referindo aos relatórios da Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA), da EMPRAPA, da Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) constatam que:
[...]
o modelo de desenvolvimento dos Cerrados, utilizando eficientemente
os recursos agrícolas [...], vem contribuindo significativamente [...] no
progresso econômico do país [...]. Porém, devido à sua grande extensão,
existem riscos como: perda de equilíbrio do ecossistema natural provocada
pelo desenvolvimento; redução da diversidade biológica e alteração das
condições metereológicas; erosão e degradação das terras; ocorrência e o
surgimento de doenças e pragas em grande dimensão, afetando
intensamente o meio ambiente (RIBEIRO, 2005 p. 196).
Ainda conforme o autor dentre os impactos sociais e ambientais destaca-
se:
xxv
a) A redução da enorme e ainda desconhecida biodiversidade de Cerrado;
b) A degradação dos solos devido ao uso de maquinaria pesada e produtos
químicos que aceleram o processo de erosão e esterilização.
c) A poluição e contaminação dos solos, água;
d) O assoreamento e diminuição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
e) A redução relativa de mão-de-obra como conseqüência da mecanização agrícola
e expansão da atividade agropecuária
Ainda, soma-se ao desemprego a questão da concentração da terra,
conforme constatado no relatório elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA):
Nos Cerrados, como em todo o Brasil, são inegáveis os estímulos da
política econômica, assim como da política agrária e da política agrícola á
concentração da propriedade fundiária. [...] Mais que em qualquer região,
predominam nos Cerrados as propriedades grandes, muito maiores que
razões de eficiência técnica e econômica poderiam justificar (RIBEIRO,
2005 p. 198-199).
Ao lado da concentração da terra, um outro aspecto também se torna
inegável nos dados sobre os programas de desenvolvimento do Brasil Central: os
agricultores familiares foram excluídos dos seus benefícios, especialmente pela
dificuldade de acesso ao crédito, que por sua vez eram oportunizados aos grandes
produtores com baixas taxas de juros. Ribeiro (2005) aponta ainda que a tecnologia
adotada, poupadora de mão-de-obra, contribuiu para a redução da renda dos
trabalhadores rurais e para a sazonalidade do trabalho, reproduziu o modelo de
‘modernização da agricultura’, centrada na grande e média propriedade e na
aplicação intensiva de capital via crédito.
Ainda, seguindo a lógica da política desenvolvimentista, constata-se que
historicamente, a cadeia produtiva canavieira foi um dos setores beneficiados com a
intervenção e regulamentação pelo Estado. Isso se deu a partir da década de 1930,
com a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A intervenção estatal, através
de expedientes como a garantia de margens de lucro, reserva de mercado,
concessão de subsídios, entre outros. O IAA teve duas fases: 1ª) de 1933 a 1960 –
foi o período de crescimento regular, quando se criam os mecanismos de regulação
e de defesa permanente sem, no entanto, dinamizar a expansão da produção pelos
mecanismos de financiamento direto e, 2ª) entre 1960 e 1990 - é a fase de
xxvi
crescimento acelerado, quando ocorre o processo de modernização agrícola –
industrial induzido pelo Estado. Até 1975 quase não havia cana moída para
produção de álcool, mas com a criação do Programa Nacional do Álcool
(PROÁLCOOL) que passou a garantir preço e mercado, a sua produção tornou-se
uma alternativa para as unidades industriais que haviam investido no aumento de
sua capacidade produtiva. (RAMOS, 2002).
O Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), criado em 14 de
novembro de 1975, pelo Decreto nº 76.593, teve três períodos: 1º período –
expansão moderada (1975-1979) e 2º período – expansão acelerada (1980-1985),
que aumentou a produção de álcool, baseando-se na montagem de destilarias
localizadas nas novas plantações de cana em regiões anteriormente ocupadas por
outras culturas e, 3º período – desaceleração e crise (1986 – 1990) (RAMOS, 2002).
A partir desses fatos, pode-se perceber que a indústria canavieira
brasileira, ao longo de sua história, sempre foi beneficiada pelo Estado, com
recursos públicos, ou seja, a sociedade, como um todo, pagou para garantir a
lucratividade de poucos que dominam o capital e possuem influência política. Os
agentes do estado não levaram em consideração o perfil de concentração de capital
e de terra (fundiária), cuja competitividade esteve fundamentada em grande medida
nos baixos salários e na expansão extensiva da produção (aumento de área
plantada ao invés de produtividade).
Sobre a constante intervenção no Estado na atividade, Moraes (2002 p.
38) comenta que “[...] como regra, a regulamentação é conseguida pela indústria e é
operada principalmente em seu benefício [...]”, indicando que a regulamentação,
frequentemente, atende aos interesses privados. Assim, a intervenção do Estado
contribuiu para arrefecer o surgimento de um ambiente competitivo na indústria
canavieira.
A partir dos fatos apresentados acima, é possível constatar que o
desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no município de Goianésia aconteceu nos
períodos de forte intervenção estatal, sendo a primeira usina (Sociedade Açucareira
Monteiro de Barros), instalada entre o final de década de 1960 e início de 1970 –
período do IAA - e, a segunda (Jalles Machado S/A), em 1983, período de forte
aceleração da atividade, via incentivos do PROÁLCOOL.
Contudo, as crises financeira e fiscal do Estado no final década de 1980 e
nos anos 1990, somadas às variações dos mercados do açúcar e do álcool, com a
xxvii
crise do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) e o início da
desregulamentação do setor, revelaram a existência de produtores que optaram pelo
maior desenvolvimento tecnológico, seja no âmbito agrícola, industrial ou
administrativo, demarcando outra dinâmica nesse processo de evolução da
agroindústria canavieira no Brasil (SHIKIDA, NEVES E REZENDE, 2002). Nesse
sentido, a empresa Jalles Machado S/A instalada a partir de incentivos do
PROÁCOOL é um exemplo dessas empresas que se profissionalizaram, investiram
em tecnologia, pesquisa e gestão, consolidando-se como um dos empreendimentos
de referência do setor sucroalcooleiro.
Ainda, nos anos 1990, com o esgotamento do modelo desenvolvimentista
adotado, cujo planejamento era realizado de forma centralizada pelo Estado, que
gerou um quadro de desigualdades sociais, muitos estudiosos passam a estudar a
relação entre crescimento econômico e a concentração de renda; a validade do
crescimento e os limites à sua continuidade, essencialmente determinados pela
exaustão das reservas naturais não renováveis. Assim, como forma de corrigir ou
atenuar as distorções provocadas por esse modelo de desenvolvimento surgem a
partir, principalmente da década de 1990, teorias que defendem o planejamento
descentralizado através de processos de desenvolvimento regional e local, visando
potencializar as vocações locais como forma de buscar equidade entre crescimento
e desenvolvimento. As teorias de desenvolvimento regional e local serão discutidas
nas próximas páginas.
A partir de 2005, inicia-se, no Estado de Goiás, um novo surto de
crescimento impulsionado pelo setor sucroalcooleiro e de mineração, em virtude da
perspectiva de aumento da demanda mundial por combustível renovável e de
minérios. Até o ano de 2005 havia 16 usinas em operação e o número deve chegar
a 30 até o ano de 2009, concentrando investimentos na Região Centro – Sul
(SASSINE, 2007a).
A maioria dos grupos empresariais que investe no setor sucroalcooleiro é
oriunda dos Estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas, regiões que possuem
tradição na atividade canavieira. Com esses novos investimentos, segundo o
Sindicato das Indústrias Fabricantes de Açúcar e Etanol de Goiás (SIFAEG), Goiás
poderá deixar a quinta posição no ranking nacional, ocupando o terceiro ou, até
mesmo o segundo maior produtor a partir de 2010. (SASSINE, 2007).
xxviii
A expansão da atividade em Goiás, deve-se a fatores relacionados ao
clima, ao solo, aos incentivos fiscais e à posição logística do Estado. Além disso, a
mão-de-obra mais barata em relação a São Paulo é determinante para a instalação
de novas usinas. Deve-se destacar que os empresários do setor contam ainda com
incentivos fiscais. Nesse sentido, o Governo do Estado de Goiás, através do
Programa Produzir, apoiou 04 projetos do setor sucroalcooleiro, os quais
correspondem a 29,4% do total dos incentivos concedidos no período de 2003 a
junho de 2008. Destaca-se o fato de que no período citado, o Programa Produzir
beneficiou um total de 180 projetos, totalizando R$ 2.039.149.165,00 (dois bilhões,
trinta e nove milhões, cento e quarenta mil e cento e sessenta e cinco reais). O setor
que mais apresentou projetos foi o de Alimentos e Bebidas (26 projetos), ficando
com 10,0% dos benefícios. Cabe destacar ainda, o alto custo dos empregos gerados
pelo setor sucroalcooleiro, pois enquanto os projetos apresentados pelo setor de
Alimentos e Bebidas geraram 2.733 empregos, o setor sucroalcooleiro gerou 2.288
empregos. (MONTEIRO, 2008).
Os dados apresentados indicam que a expansão da atividade
sucroalcooleira no Estado de Goiás, a exemplo de fases anteriores, se dá por meio
de políticas públicas de incentivo ao setor.
No aspecto logístico, o setor será beneficiado com a implantação do
alcooduto, que ligará os municípios de Senador Canedo no Estado de Goiás à
cidade de Paulínia, Estado de São Paulo. De lá o álcool será transportado por um
duto já existente até o Porto de São Sebastião, no litoral paulista. Ainda, neste
aspecto, o projeto de implantação da Ferrovia Norte Sul, que terá cinco pátios de
integração em Goiás, localizados nos municípios de Anápolis, Jaraguá, Santa Isabel,
Uruaçu e Porangatu darão facilidade para o escoamento da produção, tanto para o
setor sucroalcooleiro quanto para o setor mineral. As obras integram o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e deverão ser concluídas, em parte, até o ano de
2012. (SEPLAN, 2008).
A lavoura de cana-de-açúcar, no Estado de Goiás, tem avançado.
Atualmente, a ocupação das terras pela cana no Estado é equivalente a 0,8% do
território, sendo proporcionalmente maior à ocupação nacional, que é de 0,6%.
Conforme Sassine (2007a), no ano de 2010 a ocupação chegará a 2%, índice
superior à quantidade de terras cultivadas com milho. Se os outros projetos se
concretizarem até o ano de 2013, a cana-de-açúcar ocupará 5% do território goiano
xxix
– quantidade semelhante ao cultivo de soja, configurando em um novo ciclo da
agricultura (SASSINE, 2007a). O que poderá ser configurado como uma nova
monocultura.
A concentração de usinas de álcool em determinados municípios é vista
com preocupação pelo economista Jéferson de Castro, que em matéria publicada no
jornal O Popular (SASSINE, 2007) defendeu que “[...] cada município deve fazer um
estudo da sua área, para não haver conflito de culturas. O zoneamento agrícola é
fundamental [...]”. Percebe-se que os investimentos concentram-se na região Centro
– Sul do Estado de Goiás. Na região Sul serão instaladas 60% das usinas, sendo
que em alguns municípios há previsão de 03 e até de 05 unidades industriais (04 em
Acreúna; 05 em Itumbiara; 03 em Jataí; 04 em Paraúna). Na região Centro Goiano,
02 municípios deverão contar com mais de uma usina (Goianésia com 03 e Santa
Isabel, 02 usinas). (SASSINE, 2007b).
Considerando que as unidades industriais devem ser instaladas próximas
às lavouras, conclui-se que a cana-de-açúcar ocupará grande área de terra
agricultável desses municípios. Acredita-se que inicialmente a ocupação será de
áreas de pastagens, mas discuti-se a possibilidade de a cana-de-açúcar ocupar
áreas de outras culturas, tais como: o milho e a soja e, ainda avance sobre o
Cerrado, colocando em risco, inclusive as reservas legais do bioma. Por outro lado,
levantamento realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMARH) indica que mais da metade dos municípios goianos tem menos de 20%
de mata nativa, sendo que essa porcentagem deveria ser em torno de 30%, em
razão das reservas legais e das áreas de preservação permanentes (APP) e de
preservação ambiental (APA). Em todo o Estado de Goiás existem 35% da
vegetação nativa. (SASSINE, 2007a).
Para Emiliano Lobo de Godoi, Superintendente de Biodiversidade da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), existem falhas no
monitoramento e na fiscalização do desmatamento, pois “os fiscais chegam sempre
depois”, enquanto que, para Edson Sano, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA Cerrados) “a própria variação da vegetação – seca num
período e verde em outro – dificulta o monitoramento das áreas desmatadas”.
(SASSINE, 2007a).
Os fatos descritos acima levam a crer que a expansão da cana-de-açúcar
constitui-se em um novo ciclo de ocupação econômica do Cerrado, a exemplo do
xxx
que representou a pecuária e a soja. Os impactos sociais e ambientais da ocupação
dos Cerrados foram discutidos anteriormente. Cabe nesse momento, que se inicia
um novo ciclo de crescimento da economia do Estado de Goiás, refletir sobre as
bases em que ele se dará: haverá políticas públicas capazes de conciliar os
interesses econômico, social e ambiental, ou seja, pautados nos princípios de um
desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e com prudência
ecológica, conforme defendido por Ignacy Sachs (1986, 1994, 2004)?
Nesse capítulo constata-se, a partir dos autores citados, que o crescimento
econômico sempre foi considerado fator básico para que ocorresse o
desenvolvimento, chegando a ser considerado por muitos, até os dias atuais, como
sendo o próprio desenvolvimento. No entanto, a idéia de desenvolvimento vai além
das questões econômicas, como o aumento do PIB. O desenvolvimento deve gerar
melhoria das condições de vida em todas as áreas – saúde, educação, trabalho,
distribuição eqüitativa da renda, etc. No seu sentido político, desenvolvimento
significa democracia, liberdade para escolher e oportunidades para todos. É
interessante verificar também, que os autores já faziam referência à questão
ambiental quando conceituavam o desenvolvimento. Como será demonstrado mais
adiante, o tema meio ambiente foi inserido fortemente, na pauta das discussões
sobre desenvolvimento a partir da década de 1990, provavelmente em função da
conscientização de que os recursos naturais são finitos e que podem inviabilizar
uma atividade econômica e dessa forma, gerar redução dos ganhos e até prejuízos
aos agentes econômicos.
Considerando os conceitos de desenvolvimento dos diferentes autores,
pode-se refletir sobre alguns aspectos acerca do processo de desenvolvimento do
município de Goianésia:
a) A consolidação do setor sucroalcooleiro não se deu devido à
identificação e aproveitamento de uma vocação da população local,
mas foi, principalmente, em virtude do aproveitamento de oportunidade
disponibilizada pelo Estado, através de programas de incentivo, por
grupos específicos – que tinham o capital e a influência para ter acesso
a essa política governamental;
b) O desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Cerrado,
especialmente na região de Goianésia, sofreu ao longo do século XXI,
xxxi
um conjunto de transformações que geraram impactos ambientais e
socias;
c) A implantação da cana-de-açúcar implicou na substituição de outras
lavouras e a ocupação de áreas de pastagens, além de aumentar o
desmatamento e a destruição da vegetação nativa do Cerrado,
principalmente a partir dos anos 1980;
d) Redução de mão-de-obra em virtude da mecanização agrícola e
expansão da atividade agropecuária, provocando o êxodo rural, a partir
de meados de 1970;
e) As políticas desenvolvimentistas de ocupação e modernização da
agricultura nos Cerrados contribuíram para o agravamento da
concentração fundiária no município.
1.2 Desenvolvimento Regional e Local
A concepção do modelo de desenvolvimento baseado em um
planejamento centralizado e, em um Estado intervencionista, entrou em declínio na
década de 1990, dando início a modelos de planejamento descentralizados e
participativos, focando o território e as regiões, visando à equidade entre estes.
O processo de desenvolvimento de uma região, que pressupõe seu
crescimento econômico depende, segundo Haddad, de sua capacidade de
organização social e:
a) ao aumento da autonomia regional para tomada de decisão;
b) ao aumento da capacidade para reter e reinvestir o excedente econômico
gerado pelo processo de crescimento local;
c) a um processo de inclusão social;
d) e, a um processo permanente de conservação e preservação do
ecossistema regional. (HADDAD, 1999 p. 10).
A idéia do desenvolvimento regional parte do pressuposto em que se
identificando oportunidades de investimentos dinamicamente competitivos numa
região e sendo essas mobilizadas, os investimentos podem gerar o
desenvolvimento.
Haddad (1999) considera indispensável que na formulação de estratégias
de desenvolvimento para uma região, seja dada ênfase à articulação entre o
xxxii
processo de crescimento econômico e a distribuição de renda e de riqueza naquela
região. Assim, o crescimento da produção não pode ser tomado como objetivo ou
fim último, mas meios para atingir outros fins. Dessa forma a geração de empregos é
importante não como fim, mas como meio para melhorar a redistribuição de renda e
elevação da qualidade de vida.
Buarque (1999 p. 25) conceitua desenvolvimento local como:
[...] aquele que pode ser aplicado para diferentes cortes territoriais e
aglomerados humanos de pequena escala, desde a comunidade [...] até o
município [...]. O desenvolvimento municipal é, portanto, um caso particular
de desenvolvimento local com uma amplitude espacial delimitada pelo corte
político-administrativo do município.
O desenvolvimento local parte do princípio que é possível tornar dinâmica
uma potencialidade individual, através da identificação da vocação da comunidade,
as vantagens que ela apresenta em relação a outras, porém o foco no crescimento
não é o bastante. É fundamental estimular os demais fatores que afetam o
desenvolvimento em termos das perspectivas sociais, culturais, políticas, morais e
éticas. (CARVALHEIRO, 2005).
Nesse sentido, conforme Carvalheiro (2005) a estratégia do
desenvolvimento passa por criar as externalidades que vão propiciar o incremento
da produtividade e competitividade das empresas. A construção desse ambiente,
segundo a autora, envolve a criação de infra-estrutura física; melhoria na
escolarização e qualificação da mão-de-obra; a redução dos custos de transação; o
estabelecimento de parcerias estratégicas com fornecedores, clientes e
concorrentes; a disponibilização de crédito, inclusive o micro crédito e o impulso à
inovação, pesquisa e desenvolvimento (P & D) de novos processos, produtos e
técnicas de gestão.
Nos anos 1990 surgiram várias metodologias de programas de
desenvolvimento local e dentre elas, destacamos o Desenvolvimento Local
Integrado e Sustentável, que em sua metodologia propõe que o processo de
planejamento do desenvolvimento seja realizado de forma participativa pela
comunidade local. A metodologia do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
(DLIS) foi e ainda continua sendo bastante utilizada por instituições governamentais
e não governamentais. Contudo deve-se destacar o fato de que as experiências
exitosas, difundidas principalmente pelo sistema SEBRAE (Serviço Brasileiro de
xxxiii
Apoio à Micro e Pequena Empresa), ocorreram em municípios de menor porte.
Provavelmente, isso se deve ao fato de que sensibilizar e mobilizar as pessoas em
comunidades menores, onde todos se conhecem e o nível de cooperação entre as
pessoas, aliados ao sentimento de pertencimento e de identidade local favoreçam a
implantação desse tipo de metodologia.
Vê-se nesta seção que, em nível teórico, é possível planejar de forma
participativa e democrática, um amplo processo de desenvolvimento local, que não
apenas considere os aspectos econômicos, mas também os sociais, culturais,
ambientais, etc. Daí pode-se indicar: o nível de desenvolvimento de uma sociedade
pode ser avaliado a partir do recorte territorial; quanto mais democrática for uma
sociedade, mais desenvolvida e justa ela será.
Com relação à participação da população de Goianésia na discussão
sobre seu desenvolvimento, percebe-se que essa prática ainda não existe. Esse fato
não permite, por exemplo, que se tenha um indicador que possibilite a verificação e
acompanhamento do alcance de metas estabelecidas.
A partir do conceito de desenvolvimento local proposto pelos autores,
pode-se refletir sobre a atividade sucroalcooleira e processo de desenvolvimento do
município de Goianésia, o qual indica a necessidade de definição de estratégias
objetivando a melhor distribuição da renda, que poderia se dar por meio do
aproveitamento de oportunidades de negócios gerados pela atividade, pelos atores
locais. No entanto, percebe-se que não há uma estratégia local visando o
aproveitamento dessas potencialidades. Ao contrário, constata-se grandes
empreendimentos, funcionando totalmente desconectados com a vida do local,
chegando inclusive, a contratar serviços e adquirir produtos no comércio de outras
localidades.
1.3 A concepção do Desenvolvimento Sustentável
Os problemas ambientais estão constantemente sendo vinculados aos
processos de produção (indústria e agropecuária). Entretanto, problemas como o
desmatamento, degradação da terra e adulteração de alimentos parecem fazer parte
da história da humanidade.
xxxiv
Durante séculos, tradições e crenças religiosas parecem que têm
exercido importante influência sobre a visão e sobre a relação do homem com a
natureza. A Bíblia em Gênesis 1:26, diz:
Também disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a
nossa semelhança; tenha ele domínio sobre os peixes do mar, sobre as
aves dos céus, sobre os animais domésticos, sobre toda a terra e sobre
todos os répteis que rastejam pela terra.
A visão do homem como o “senhor” da terra, presente em muitos textos
pode ser uma fonte de destruição da terra pelas sociedades ocidentais, mas há
também, ensinamentos ambientalmente saudáveis na Bíblia. Para exemplificar, o
Livro de Deuteronômio em 20:19 nos ensina:
Quando sitiares uma cidade por muitos dias, pelejando contra ela para a
tomar, não destruirás o seu arvoredo, metendo nele o machado, porque
dele comerás; pelo que não o cortarás (pois o arvoredo do campo é o
mantimento do homem), para que sirva de tranqueira diante de ti.
As religiões vinculadas ao cristianismo têm sido tanto agentes de
degradação quanto de sabedoria ecológica. Os valores, tradições e crenças
indígenas e de populações tradicionais também parecem ser fontes de inspiração
para enfrentamento da crise ambiental. Ainda que não seja possível aplicar os
ensinamentos dessas populações para solução da maioria dos problemas atuais – a
complexidade do mundo atual é muito diferente da complexidade dessas
comunidades – a visão da vida em sociedade e em harmonia com a natureza tem
valor fundamental, pois este é um dos fundamentos do conceito de sustentabilidade.
(SIENA, 2002).
A revolução científica dos séculos XVI e XVII foi um importante marco de
influência do tipo de relação da humanidade com a natureza. Para Newton e
Descartes, o mundo era uma máquina, tudo funcionando de acordo com as leis
mecânicas, podendo ser explicado pelo movimento das partes. A visão mecanicista
permaneceu influenciando toda a ciência e a sociedade, até o reconhecimento da
existência de outras formas de analisar e compreender os fenômenos. (SIENA,
2002).
A revolução industrial, conseqüência também da revolução científica,
trouxe consigo outras formas de desemprego e ampliou os problemas relativos à
pobreza e doença. Ao analisar estes acontecimentos, Thomas Malthus (1798), em
xxxv
Ensaio sobre o Princípio da População, considerou que eles eram devido ao
crescimento populacional e não conseqüência das instituições humanas, formulando
a chamada teoria da população ou dos limites segundo a qual era insustentável o
crescimento geométrico desenfreado da população, frente ao aumento linear da
produção de alimentos. Para Malthus (1798) a população deveria parar de crescer
porque havia um limite para produção de alimentos devido à escassez de terra e a
perda de fertilidade do solo. A falha desta teoria é o fato de considerar a curva de
produção fixa, desprezando as inovações tecnológicas, os fertilizantes, que
influenciam a produtividade. No entanto, a teoria malthusiana dos limites ambientais
pode ser considerada a primeira a expressar os limites do crescimento devido à
escassez de recursos, sendo uma precursora do conceito de desenvolvimento
sustentável (SIENA, 2002).
A capacidade da humanidade de intervir na natureza dá um salto a partir
da Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII e que expandiu no
século XIX para outros países, baseando-se no uso intensivo de combustíveis
fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural), possibilitou a expansão das
atividades humanas, pressionando a base de recursos naturais do Planeta. Sobre
isso, Veiga (2005 p. 63) afirma que o fato que provocou mudanças fundamentais no
mundo foi “[...] o casamento entre ciência e tecnologia no final do século XIX [...]”
muito mais do que a Revolução Industrial. A capacidade de intervenção, ao mesmo
tempo, que provoca danos ambientais, também ofereceu meios para que a
humanidade afastasse a ameaça que esses danos pudessem representar para a
sua própria sobrevivência, como exemplo disso, a utilização intensiva de fertilizantes
químicos propagada, principalmente pela chamada Revolução Verde (décadas de
1960 e 1970) que, em muitas regiões mascarou o efeito da erosão dos solos sobre a
produtividade agrícola. (ROMEIRO, 2003).
1.3.1 A Evolução da Consciência Ambiental: Do Clube de Roma ao Protocolo
de Kyoto
A preocupação da comunidade internacional com os limites do
desenvolvimento mundial tem início entre os cientistas da natureza, nos anos 1960 e
início dos 1970. Segundo Gonçalves (1996), a década de 1960 assistiu ao
crescimento de movimentos que não criticavam exclusivamente o modo de
xxxvi
produção, mas o modo de vida. Diversos grupos e organizações não-
governamentais (ONG’s) começam a aparecer a partir de 1960. O World Wildlife
Fund – a WWF (Fundo para a Vida Selvagem), foi a primeira ONG ambiental de
espectro verdadeiramente mundial, foi criada em 1961 (SIENA, 2002). Em 1962,
uma bióloga que trabalhava para o governo americano, Rachel Carlson, publica o
livro Silent Spring (Primavera Silenciosa). Esse livro faz uma denúncia sobre
estragos causados pelo uso do Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT)
1
e,
posteriormente, influenciou para a criação da Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos (EPA). O livro de Rachel Carlson repercutiu fortemente na opinião
pública americana, sendo fundamental na abertura do debate popular acerca das
questões ambientais, característica do ambientalismo moderno, pois na década
anterior (1950), a preocupação e as discussões sobre essas questões estavam
centradas em fóruns acadêmicos e no meio científico (GONÇALVES, 1996).
O Clube de Roma foi um marco importante na década de 1960. A
organização não-governamental, criada em 1968, na Academia dei Lincei, em
Roma, pelo economista e industrial italiano Arillio Peccei, tinha por objetivo debater a
crise e o futuro da humanidade. Diante da preocupação quanto à possibilidade de
virem a se esgotar os recursos naturais, principalmente, os recursos não-renováveis
(carvão, petróleo, jazidas minerais) em virtude do uso desordenado, praticados pela
moderna sociedade industrial, o Clube de Roma, encomenda a uma equipe
multidisciplinar do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), liderada por Donella
Meadows, a elaboração de um estudo, que seria lançado em 1972 (CAMARGO,
2002).
Foi na década de 1970 que se registrou o começo da preocupação
ambiental pelo sistema político (governos e partidos políticos). No período de 1973 –
1974, experimentou-se a primeira grande crise mundial do petróleo, o que serviu
para que se repensasse o consumo desenfreado dos recursos naturais, iniciando-se
as discussões acerca dos recursos naturais serem ou não renováveis. Nesse
período é iniciada também a discussão sobre os perigos da destruição da camada
de ozônio (CAMARGO 2002). Em 1972 o Clube de Roma divulga o estudo,
1
O DDT (sigla de Dicloro-Difenil-Tricloroetano) foi o primeiro pesticida moderno tendo sido desenvolvido após a Segunda
Guerra para o combate dos mosquitos causadores da malária e do tifo. O DDT é insolúvel em água mas solúvel em compostos
orgânicos como a gordura e o óleo e tem um odor suave. O químico suiço Paul Hermann Müller da Geigy Pharmaceutical
recebeu o prêmio Nobel de medicina em 1948 por descobrir a eficiência do DDT para a erradicação de vários tipos de
artrópodes. Apesar de sua eficiência, a bióloga norte-americana Rachel Carson, denunciou em seu livro "Primavera Silenciosa"
que o DDT causava doenças como o cancro e interferia com a vida animal causando por exemplo o aumento de mortalidade
dos pássaros. Por este e outros estudos o DDT foi banido na década de 1970 de vários países.
xxxvii
encomendado ao Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), do qual resultou o livro
The Limits to Growth (Os limites do Crescimento), publicado por Meadows e outros,
com grande repercussão, influenciando, inclusive a conferência realizada na Suécia,
no mesmo ano.
No Relatório Meadows, de 1972, citado por Corazza (2005), prevalecia a
idéia de que o progresso tecnológico era um paliativo, postergando, mas não
fornecia meios para ultrapassar os limites do crescimento econômico e populacional,
conforme transcrição abaixo:
O otimismo tecnológico é a reação mais comum e perigosa às descobertas
a partir do modelo do mundo. A tecnologia pode amenizar os sintomas de
um problema sem afetar as causas subjacentes [...] e pode, assim, desviar
nossa atenção do problema mais fundamental: o problema do crescimento
num sistema finito (MEADOWS et alii, 1972 apud CORAZZA, 2005 p. 439).
Para o Clube de Roma os problemas advindos das relações entre meio
ambiente e crescimento econômico se manifestavam de diversas formas: expansão
urbana, deterioração econômica e danos ambientais, a perda de credibilidade nas
instituições e a rejeição aos valores tradicionais. Por ser resultado de uma interação
complexa de variáveis, foi desenvolvido pela equipe do MIT, um modelo de dinâmica
de sistemas para compreensão integrada do problema, sendo, pela primeira vez
utilizado um computador para modelar o comportamento de um sistema complexo,
como o planeta Terra (CORAZZA, 2005).
Assim, através de simulações matemáticas, foram observadas as
projeções de crescimento populacional, poluição e esgotamento dos recursos
naturais da Terra, concluindo-se que se mantidos os níveis de industrialização,
poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos naturais, o limite de
desenvolvimento do planeta seria atingido em 100 anos (no máximo). Prevê ainda,
queda na capacidade industrial e repentina diminuição na população mundial, devido
à escassez de recursos, poluição, fome e doenças, fazendo um alerta sobre os
riscos que a tecnologia pode colocar no meio ambiente. Nesse sentido, discute o
fato de que as tecnologias com objetivo de aumentar o bem-estar da sociedade
(como as tecnologias agrícolas), manifestam com o tempo, efeitos indesejáveis.
Como solução para o problema, o Relatório concebe a idéia de ‘crescimento zero’
atribuído ao conceito de ‘estado estacionário’ de John Stuart Mill e prescreve o
controle populacional direto. (CORAZZA, 2005).
xxxviii
Devido ao seu caráter catastrofista, o Relatório Meadows sofre diversas
críticas, principalmente relacionadas ao fato do mesmo não considerar o progresso
científico e tecnológico como aliados para a resolução dos problemas ambientais
advindos do crescimento. Segundo Corazza (2005), dentre as contraproposta
apresentadas pelos críticos, destaca-se a formulada pelo Grupo de Bariloche, em
Catastrophe or New Society? A Latin American World Model (Catástrofe ou Nova
Sociedade?) de 1976. No documento, a equipe multidisciplinar liderada por Amílcar
Herrera, argumenta que:
A deterioração do ambiente físico não é uma conseqüência inevitável do
progresso humano, mas o resultado de organizações sociais amplamente
baseadas em valores destrutivos (CORAZZA, 2005 p. 445).
O Grupo de Bariloche também utiliza de um modelo matemático, mas ao
contrário da equipe do MIT liderada por Meadows, propõe um modelo de sociedade
‘ideal’, na qual as necessidades básicas – alimentação, habitação, educação e
saúde – da população, notadamente, do Terceiro Mundo seriam atendidas,
traduzindo-se em um crescimento populacional equilibrado.
Herrera argumenta que “[...] o único modo verdadeiramente adequado de
controlar o crescimento da população é pela melhoria de suas condições básicas de
vida” (HERRERA, et alli, 1976 p. 8 apud CORAZZA, 2005 p. 446). Daí decorre a
diferença na forma de controle populacional proposto pelo Relatório Meadows, que
advogava o controle populacional direto, enquanto que o Grupo de Bariloche
defendia o controle populacional indireto. A idéia de uma ‘Nova Sociedade’ se
baseia na crença de que a humanidade dispõe de graus de liberdade, que
possibilitam mudanças na organização da sociedade e de progresso científico e
tecnológico para lidar com os problemas.
A década de 1970 foi marcada pela Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano, ou Conferência de Estocolmo, na Suécia, em 1972,
que colocou a questão ambiental nas agendas oficiais internacionais. É a primeira
vez que representantes de governos se unem para discutir a necessidade de
medidas efetivas de controle de fatores que causam a degradação ambiental.
Buscou romper com a idéia da ausência de limites para a exploração dos recursos
naturais e se preocupou com questões como o crescimento populacional, o
processo de urbanização e a tecnologia envolvida na industrialização, no sentido da
xxxix
busca de mudanças qualitativas no desenvolvimento tecnológico, conforme
defendido por Daly (1974) citado por Corazza (2005 p. 451):
O que deve ser procurado é uma mudança qualitativa na direção do
progresso técnico, não a continuidade das tendências quantitativas... Deve-
se procurar direcionar tais mudanças para tecnologias e padrões de vida
que economizem recursos e para um maior uso de energia solar e de
recursos renováveis.
Da Conferência de Estocolmo surge o Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA).
Ainda, na década de 1970, Maurice Strong (1973) citado por Pires (1998)
apresenta o conceito de ecodesenvolvimento, como uma concepção alternativa de
desenvolvimento para as áreas rurais dos países subdesenvolvidos, baseado na
utilização criteriosa dos recursos locais, sem comprometer o esgotamento da
natureza. Logo em seguida, o economista Ignacy Sachs (1986) reformula o conceito,
estendendo-o a áreas urbanas, visando adequar o crescimento econômico à gestão
racional do meio ambiente. O modelo se baseia em três pilares: eficiência
econômica, justiça social e prudência ecológica.
O ecodesenvolvimento representa uma abordagem ao desenvolvimento
cujo horizonte temporal coloca-se no futuro. Entende que a satisfação das
necessidades das gerações futuras deve ser garantida, sem, no entanto,
comprometer a geração presente, uma vez que esta sofre pelas disparidades sociais
da atualidade. Pires (1998, p. 72) reflete que o mérito desta reelaboração estava em
deslocar o problema do aspecto puramente quantitativo, crescer ou não, para o
exame da qualidade do crescimento. No conceito de ecodesenvolvimento, o
desenvolvimento econômico e preservação ambiental não são incompatíveis, mas,
ao contrário, são interdependentes.
Em 1974, é formulada a Declaração de Cocoyok como resultado da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do
Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA), realizada no México.
Este documento afirma que quanto maior a pobreza maior é o crescimento
demográfico; que a destruição ambiental também decorre da pobreza; e que os
países desenvolvidos têm uma parcela de responsabilidade nos problemas globais
pelo elevado nível de consumo e que não existia somente um mínimo de recursos
necessários para o bem-estar do indivíduo, mas também um máximo (Bruseke,
xl
1998). Essas questões e suas inter-relações inovam as discussões sobre
desenvolvimento e meio ambiente, que foram aprofundadas no relatório da
Fundação Dag-Hammarskjold. Este relatório, segundo Bruseke (1998), aponta a
relação entre o abuso do poder e os problemas de degradação ambiental.
A década de 1980 foi marcada como aquela em que surgiram, em grande
parte dos países, leis regulamentando a atividade industrial no que se refere à
poluição. Também houve um grande impulso quanto ao formalismo na realização de
Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com
audiências públicas e aprovações em diferentes níveis de organizações do governo
(MOURA, 2000). No Brasil, é sancionada a Lei nº. 6.931/81, que estabelece a
Política Nacional do Meio Ambiente, considerada a “certidão de nascimento” do
direito ambiental brasileiro.
Em 1980 a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN),
juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e
o Fundo para a Vida Selvagem (WWF), lançaram o documento World Conservacion
Strategy (Estratégia Mundial para a Conservação). Esse documento afirma que a
conservação da natureza não poderia ser alcançada sem o desenvolvimento
necessário para aliviar a pobreza e a miséria. Pontua e aprofunda de modo pioneiro
as questões ambientais, alertando a opinião pública para o perigo das pressões
exercidas sobre os sistemas biológicos da Terra e propondo práticas de
desenvolvimento condizentes com medidas para aliviá-las (CUIDANDO DO
PLANETA TERRA, 1991).
Em 1983 foi criada, pelo PNUMA, a Comissão das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Comissão Brundtland - presidida pela então
Primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. O objetivo da Comissão era
examinar os problemas críticos do meio ambiente e desenvolvimento do planeta e
formular propostas realistas para solucioná-los (FRANCO, 2000). A Comissão
chega, em 1987, ao final das atividades e apresenta o relatório Our Common Future
(Nosso Futuro Comum) – conhecido como Relatório Brundtland.
Franco (2000) considera que entre os resultados positivos demonstrado
pelo Relatório Nosso Futuro Comum (1987) estava a expectativa de vida crescente,
a mortalidade infantil decaindo, o maior grau de alfabetização, inovações
tecnológicas promissoras e o aumento da produção de alimentos em relação ao
crescimento da população mundial, mas por outro lado, apontou uma série de
xli
problemas, como o aumento da degradação dos solos, expansão das áreas
desérticas, poluição crescente da atmosfera, desaparecimento de florestas, fracasso
dos programas de desenvolvimento, entre outros.
De acordo com Bruseke (1998), o Relatório Nosso Futuro Comum parte
de uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos
da sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, ecologia,
tecnologia, sociedade e política e, chama também a atenção para uma nova postura
ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os
membros contemporâneos da sociedade. Como pontos falhos, o Relatório descreve
o nível do consumo mínimo sendo, contudo, omisso na discussão detalhada do nível
máximo, além de tornar a superação do subdesenvolvimento no hemisfério sul
dependente do crescimento contínuo nos países industrializados.
Franco (2000) ressalta que as bases da Comissão Brundtland,
eminentemente tecnocráticas, produziram um relatório que admite de forma clara
que a solução dos problemas ambientais poderia ser conseguida por meio de
medidas tecnológicas, financeiras e institucionais, sem questionamento do modelo
econômico vigente.
Bruseke (1998), em comparação com as discussões ambientais de
década de 1970, indica que o relatório Nosso Futuro Comum mostra um elevado
grau de realismo e seu tom diplomático é provavelmente uma das causas de sua
grande aceitação e popularidade.
Ainda na década de 1980, ocorreu outro evento importante: a Convenção
de Basiléia, em 1987, que estabeleceu um acordo internacional com regras para o
movimento de resíduos entre fronteiras. Esse acordo proibiu o envio de resíduos
perigosos para países que não possuíssem capacidade técnica para tratá-los
(MOURA, 2000).
A década de 1990 foi marcada como aquela em que houve um grande
impulso com relação à consciência ambiental na maioria dos países.
O evento mais importante da década foi a realização em 1992, no Rio de
Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, também
conhecida como Rio-92, Eco 92 ou Cúpula da Terra. Foram reafirmados os
princípios do ecodesenvolvimento, fortalecendo o tripé econômico, ecológico e
social, com ênfase à relação ecológico-econômica, aumentando o grau de
consciência sobre o modelo de desenvolvimento adotado mundialmente e também
xlii
sobre as limitações que este apresentava. É legitimado o conceito de
desenvolvimento sustentável por meio da percepção da relação entre os problemas
do meio ambiente e o processo de desenvolvimento. (MOURA, 2000).
Para Sachs (1994), nas visões em relação à transição de um
desenvolvimento quantitativo para um desenvolvimento sustentável, parece existir
certo nível de concordância sobre: necessidade de se deter o consumo excessivo
pelos países industrializados em função da não-sustentabilidade em longo prazo e a
necessidade de crescimento dos países pobres; e, não considerar as metas
ecológicas e econômicas como conflitantes, mas incorporar o conceito de
complementariedade. Matos (1997), ao reconhecer que a mundialização da crise
ambiental desencadeou a inclusão da idéias de desenvolvimento sustentável,
ressalta as dificuldades práticas da questão, vez que as políticas nessa direção
devem ser aplicadas num momento em que a maioria dos países caminhava, ou
caminha, na direção do livre mercado, cujas conseqüências operativas são de difícil
conciliação com o que é requerido pelo desenvolvimento sustentável.
Desse modo, a questão ambiental, desenvolvimento sustentável passou a
fazer parte da agenda da sociedade e dos governos; e é neste quadro de
contradições que as idéias sobre desenvolvimento sustentável romperam fronteiras
e tiveram ponto alto na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a Rio-
92, onde “o desenvolvimento sustentável foi reconhecido como um novo paradigma
universal, embora o conceito não seja claro” (BECKER, 1994 p. 130). O desafio que
se coloca é como passar das visões confusas e utópicas, revertendo o conflito entre
desenvolvimento e ambiente e superar a distância que separa as concepções da
prática (BURSZTYN, 1994).
Para Barbieri (1997), a Rio-92 representou um grande avanço na maneira
de compreender os graves problemas que se desencadeiam desde a segunda
metade do século XX, caracterizados por uma superposição de crises econômicas,
sociais, políticas, culturais e ambientais que transcendem os espaços locais e as
fronteiras nacionais.
Da Conferência Rio-92 resultou dois importantes documentos: a Carta da
Terra, rebatizada de Declaração do Rio, a Agenda 21; Declaração sobre Florestas;
Convenção sobre a Diversidade Biológica e, a Convenção Quadro sobre Mudanças
Climáticas.
xliii
A Convenção Quadro sobre Mudança do Clima tem o objetivo de reduzir
a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera do planeta e propõe medidas
de mitigação às ameaças e aos efeitos danosos das mudanças climáticas, deu início
a um processo regular de reuniões dos países signatários da Convenção, visando a
sua implantação (reuniões conhecidas como Conferência das Partes Signatárias da
Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas – COP).
Destaca-se ainda, nesta década, a Conferência das Partes Signatárias da
Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas – a COP 3 - realizada em dezembro
de 1997, no Japão, que propõe o início do processo de estabilização das emissões
de gases de efeito estufa. O Protocolo de Kyoto dividiu os países em dois grupos: o
primeiro, denominado Anexo I, é formado por países industrializados, grandes
emissores de CO² e, o segundo grupo, denominado de Não Anexo I, composto por
países que, para atender a suas necessidades básicas de desenvolvimento,
precisam aumentar sua oferta energética e potencialmente, seu volume de
emissões. (TETTI, 2002).
Conforme o Protocolo de Kyoto, os países do Anexo I, são obrigados a
reduzir suas emissões de gases geradores de efeito estufa em 5,2% inferiores aos
níveis de emissão de 1990. Para alcançar seus objetivos de redução das emissões e
ao mesmo tempo, assegurar a transição economicamente viável para a adoção de
novo padrão, o Protocolo estabeleceu a criação de mecanismos comerciais
(mecanismos de flexibilização), voltadas para facilitar que os países do Anexo I e
suas empresas cumpram suas metas de cortes nas emissões:
a) - Comércio de Emissões e Implementação Conjunta (Emissions
Trading and Joint Implementation) instrumentos que permitem um país
industrializado, por meio de operações de compra e venda – contabilizar reduções
realizadas em outro país do Anexo I;
b) - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development
Mechanism – CDM) – permite que países do Anexo I financiem projetos de redução
de emissões ou comprem os volumes de redução de emissões resultantes de
projetos desenvolvidos nos países não industrializados (Não Anexo I) – que não
possuem metas de redução de emissões nesse primeiro período do Protocolo
(2008-2012). (TETTI, 2002).
Para Tetti (2002), a cultura da cana-de-açúcar, por exemplo, apresenta
condições de convivência harmoniosa com o meio ambiente, pois é a atividade
xliv
agrícola que apresenta um dos mais baixos índices mundiais de erosão dos solos e,
um dos mais baixos índices de uso de defensivos e insumos químicos (realizando
controle biológico de pragas e fertirrigação dos solos com a vinhaça – resíduo do
processamento industrial da cana). Entretanto, Pasqualetto (2007) afirma que o uso
de vinhaça como fertilizante poderá desencadear problemas de contaminação das
águas.
Ainda, segundo Tetti (2002) o fato do uso de combustíveis de biomassa
(álcool) em substituição aos derivados do petróleo, qualificam o Brasil positivamente
no processo de implantação de projetos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
(MDL) e conferem maior competitividade às práticas de conservação e uso de fontes
renovações de energia, abrindo um leque de oportunidades de negócios (TETTI,
2002).
No sentido de aproveitar oportunidades de negócios a partir da prática de
gestão ambiental, uma das empresas do setor sucroalcooleiro do município de
Goianésia já iniciou o processo de comercialização de créditos de carbono para
empresas localizadas na Europa. Não nos aprofundaremos neste assunto, por não
ser esse o tema principal da dissertação.
2
O objetivo dessa parte do trabalho foi demonstrar o encadeamento dos
fatos históricos que culminam com consolidação do conceito de desenvolvimento
sustentável. No entanto, devemos atentar para o fato de que, embora amplamente
divulgado e discutido, o conceito ainda não conseguiu fazer a transposição entre
teoria e prática.
1.4 O Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Introduzido no final da década de 1980, o conceito de desenvolvimento
sustentável foi consolidado e amplamente divulgado na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio–92, como aquele que:
[...] atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, ou ainda,
desenvolvimento sustentável não é um estado fixo de harmonia, mas um
2
O
tema crédito de carbono foi pesquisado por José Mateus dos Santos em “
Cultura da cana-de-açúcar,
crédito de carbono e o desafio do desenvolvimento sustentável”
. 2008. 126f (Dissertação de Mestrado
Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente). Uni-Evangélica. Centro Universitário de Anápolis.
xlv
processo de mudança na qual a exploração de recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças
institucionais serão feitas consistentemente ao atendimento às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. (NOSSO
FUTURO COMUM, 1991).
Certamente, o conceito de desenvolvimento sustentável é amplo e
complexo. Sua abrangência é tanto científica quanto política. Segundo Barbieri
(1997) o conceito de desenvolvimento sustentável incorpora dimensões sociais,
políticas e culturais, como a pobreza e a exclusão social.
Para Sachs (1994), o desenvolvimento sustentável possui cinco
dimensões, que devem ser levadas em consideração simultaneamente, em todos os
planos de ação elaborados visando o seu alcance:
1. Dimensão social: a sociedade atual deverá buscar um novo estilo de
vida adequado ao momento presente e ao futuro. Buscar o desenvolvimento
econômico aliado a uma melhoria significativa na qualidade de vida da população
mundial, ou seja, ocasionar melhorias na distribuição de renda, na saúde, na
educação, nas oportunidades de emprego, por exemplo. (SACHS,1994).
A questão social para Silva (2005), envolve a interação dos indivíduos e
a situação da sociedade em termos de sua condição de vida. Nesse sentido, a
condição de vida tem sido um dos principais tópicos de discussão na dimensão da
sustentabilidade social e tem como eixo central a discussão da pobreza, o
crescimento populacional e distribuição eqüitativa dos recursos. O autor considera
que a dimensão social é influenciada e afeta a dimensão econômica dado que uma
das principais formas e fontes de inter-relacionamento da sociedade ocorre por meio
de transações econômicas, sendo ainda as dimensões econômica e cultural
relacionadas à formação da base social e, dessa forma, com a dimensão social.
O mesmo autor acredita que a questão ambiental também deve ser
considerada na medida em que pode ser motivo de agregação ou desagregação da
sociedade por ser ponto de convergência de objetivos. A questão espacial é um dos
limitantes da sociedade e, assim da própria dimensão social analisada. O autor
conclui afirmando que a interação dos indivíduos e a constituição de uma dinâmica
social ocorrem por questões econômicas e culturais, delimitadas em um determinado
espaço com recursos ambientais escassos. (SILVA, 2005).
xlvi
Destaca-se o fato de que a dimensão econômica permeia a social. Ianni
(1979) chama a atenção para o pensamento de Karl Marx que afirmava que:
Na produção social da própria existência, os homens entram em relações
determinadas, necessárias, independentes de sua vontade; estas relações
de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de
suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações constitui a
estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva a
superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais
determinadas de consciência. O modo de produção da vida material
condiciona o processo de vida social, política e intelectual. Não é a
consciência dos homens que determina a realidade; ao contrário, é a
realidade social que determina sua consciência. (IANNI, 1979 p. 23).
2. Dimensão econômica: a variável econômica deverá ser repensada no
seu sentido macroeconômico. Não é possível se pensar mais de forma específica,
individual (microeconômica) quando nossa meta é o desenvolvimento sustentável
em todo o mundo. O gerenciamento dos recursos financeiros deverá ser realizado
de forma mais eficiente pelos países, viabilizando através da disponibilidade de
investimentos públicos e/ou privados para projetos que tenham como objetivo o
alcance desta nova forma de crescer. Outras questões deverão ser consideradas: a
queda das barreiras protecionistas existentes no comércio internacional, a
dificuldade de acesso às novas tecnologias pelos países em desenvolvimento, a
escassez de recursos financeiros para pesquisa básica e aplicada, as dívidas
externas e internas dos países além das desigualdades de renda (SACHS, 1994).
A dimensão econômica, segundo Silva (2005) sempre foi a mais discutida
no sistema capitalista, pois parte do princípio, de que o capital é a mola propulsora
de todas as relações sociais existentes. Ianni (1979) citando karl Marx, considera
que no sistema capitalista sobressaem o econômico e o político, como sendo duas
manifestações combinadas, tanto que sua análise apanha sempre as estruturas de
apropriação econômica e de dominação política, em que tendem a cristalizarem-se
as relações e os antagonismos que elas engendram. Silva (2005) afirma que ao
tratar essa dimensão está se preocupando com três pontos: como, para quem e o
que produzir. O autor considera que essa dimensão se inter-relaciona com a
sociedade (dimensão social e cultural) tanto em termos de recursos (humanos)
existentes quanto dos desejos expressos pelos consumidores. Na dimensão
econômica, a dimensão ambiental e a espacial são recursos limitados e deveriam
xlvii
ser consideradas sempre que se decidisse transformar os recursos em produtos.
(SILVA, 2005).
3. Dimensão ecológica: tem-se que levar em consideração o uso racional
dos recursos naturais, renováveis ou não renováveis, de modo global. A Terra está
chegando ao limite de sua capacidade de suporte de carga. É necessário que
pensemos em novos processos produtivos mais eficientes e “limpos”, ou seja, que
consumam quantidades menores de água, energia, insumos e matérias-primas,
produzindo de modo a atender a demanda da população mundial (quantidade
necessária), porém sem gerar degradação ambiental. Hoje já se dispõe de
tecnologias que reduzem o desperdício e a poluição ambiental. A limitação do
consumo de combustíveis fósseis como fonte de energia e de outros produtos
facilmente esgotáveis (exemplo: reservas minerais); a elaboração de políticas de
conservação de energia e de recursos naturais; o uso de reciclagem e de
tecnologias com baixa produção de resíduos; a coleta, o tratamento e a disposição
adequada dos resíduos sólidos gerados pela sociedade; a substituição de recursos
esgotáveis por abundantes e, a promoção de uma agricultura ecologicamente
correta são formas de prolongar a capacidade de suporte da Terra. A biodiversidade
(fauna e flora nativas) deve ser preservada, pois tem importância na qualidade e na
capacidade de regeneração do meio ambiente natural. A sobrevivência das espécies
animais e vegetais são importantes para a sobrevivência humana na Terra.
(SACHS, 1994).
A dimensão ambiental para Silva (2005), reflete um novo capital para o
sistema capitalista, o natural, que permite evoluir no conceito de desenvolvimento
para a ótica sustentável. Assim, a dimensão ambiental interage com as perspectives
econômicas e sociais como uma limitação de recursos para o desenvolvimento. A
dimensão espacial explicita a abrangência dos recursos disponíveis para alcançar a
sustentabilidade e a dimensão cultural participa como um pressuposto de vinculação
da sociedade com o meio ambiente, podendo ser mais ou menos agressivo o
processo de degradação, conforme a educação e sensibilidade da sociedade
firmada nos seus valores, inclusive culturais. (SILVA, 2005).
Depreende-se a partir desses autores que a sustentabilidade ambiental
está intimamente relacionada ao desenvolvimento tecnológico, na medida em que
são encontradas soluções que viabilizem processos produtivos mais eficientes e
eficazes na utilização dos recursos naturais. Nesse sentido, percebe-se que o setor
xlviii
sucroalcooleiro investe em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias tanto
na área industrial e de produção, como por exemplo, no desenvolvimento de
espécies mais produtivas de cana-de-açúcar, o aproveitamento de resíduos e
sistemas de colheita mecanizada – o que dispensa a queima da cana – e, o etanol é
considerado um combustível menos poluente. Então, pode-se afirmar que o setor
sucroalcooleiro caminha para o alcance da sustentabilidade ambiental? É necessário
considerar ainda aspectos relacionados ao uso do solo, por décadas seguidas,
dedicados à lavoura de cana-de-açúcar, quais os impactos nas características desse
solo no futuro e no sistema hidrográfico. São aspectos que devem ser alvo de
pesquisa e acompanhamento sistemáticos e, que atualmente não há disponibilidade
de dados e informações.
4. Dimensão Espacial: está relacionada com o uso adequado do solo e
com o estabelecimento de uma configuração adequada da distribuição das
populações rural e urbana no território. Deve-se buscar um equilíbrio entre a
distribuição destas populações e das atividades econômicas (sejam estas
relacionadas com os setores primário, secundário e/ou terciário) nos territórios
nacionais, atentando para as ações desenvolvidas por estes agentes nestes locais.
A destruição dos ecossistemas frágeis, em decorrência da concentração
demográfica excessiva nas áreas urbanas, causa uma perda da biodiversidade
(problema ambiental grave) (SACHS, 1994).
Nessa dimensão, cabe a reflexão sobre a distribuição da população do
município de Goianésia nas áreas rural e urbana, a qual indica que
aproximadamente 92% dos habitantes localizam-se na área urbana. O processo de
urbanização da população iniciou-se em meados da década de 1970, em virtude
substituição da agricultura pela pecuária e com a mecanização das lavouras.
Atualmente, o fenômeno se consolida por meio do arrendamento das terras pelas
usinas de álcool e açúcar, visando o plantio da cana.
Para Silva (2005) uma das questões ao estudar desenvolvimento
sustentável é sobre o espaço analítico. Um município poderá ter capacidades para
ter um desenvolvimento contínuo, com indicadores favoráveis, mesmo apresentando
problemas localizados e contornáveis. Esses problemas tornam o município
vulnerável e o desenvolvimento questionado pelas contradições internas. Ao avaliar
o desenvolvimento sustentável, deve-se considerar o espaço de abrangência, uma
vez que é delimitado justamente pela capacidade de interação e integração da
xlix
comunidade local. A dimensão espacial depende das demais dimensões, na medida
em que as questões sociais, econômicas e culturais delimitarão os objetivos da
sociedade naquele espaço, e a ótica econômica e ambiental, os recursos existentes
para consecução desses objetivos. A mudança na dinâmica dessas dimensões pode
alterar a abrangência espacial, também a partir do momento em que as inter-
relações e as variáveis se alteram. (SILVA, 2005).
Percebe-se que um dos impactos na atividade canavieira no município de
Goianésia, além da concentração fundiária, foi a diminuição do número das
pequenas propriedades, que se dedicavam à agricultura familiar, principalmente, por
que a atividade ao longo do tempo foi se tornando inviável em virtude da expansão
das lavouras de cana. Uma pequena propriedade inserida em grandes espaços
ocupados pela cana apresenta dificuldades para produzir e, sendo a produção
inviável, o proprietário é obrigado a vender ou arrendar suas terras e, transferir-se
para a cidade. Ao ocupar grandes extensões de terras produtivas, a cana-de-açúcar
compromete a dimensão espacial, na medida em que transforma sua configuração.
5. Dimensão Cultural: é de suma importância levar em consideração os
valores culturais específicos de cada sociedade. O resgate da história destas
sociedades é possível através da participação da comunidade em todas as fases de
elaboração das estratégias visando o alcance da sustentabilidade (SACHS, 1994).
A cultura é uma resposta do homem, como espécie, a sua necessidade
de sobrevivência dentro do ecossistema, buscando sua adaptação neste. A cultura é
construída e é própria de cada situação, de cada povo. O homem muda a si mesmo
e causa mudanças no seu entorno através cultura. Assim pensando, temos uma
situação onde a diversidade biológica está unida a uma diversidade cultural na
busca da sobrevivência coletiva – do desenvolvimento sustentável (FERREIRA,
2000).
É a dimensão cultural que alicerça as bases de princípios e valores de
uma sociedade, historicamente construída e alimentada por um processo contínuo
de aprendizagem social, conforme Silva (2005). Para o autor, a dimensão cultural é
afetada por todas as demais dimensões que interferem nos valores da sociedade,
seja pela troca de experiências, pelo amadurecimento social e pela busca de novos
rumos, ou por um presente com valores em xeque.
l
Para o Projeto Áridas (1995, p.18) o Desenvolvimento Sustentável possui
quatro dimensões, quais sejam: “econômico-social, geoambiental, científico-
tecnológica e político-institucional”, que serão descritas abaixo:
1. Dimensão Econômico-social: reúne os fatores econômicos e sociais, de
forma que um auxilie o crescimento do outro. O crescimento da economia é
desejável e necessário, portanto aqui é trabalhada a questão da produtividade e da
competitividade de forma a inserir no mercado mundial a economia de uma
determinada região. A modernização de processos produtivos nos diversos setores
econômicos e a reestruturação dos setores primário, secundário e terciário são
metas a serem alcançadas. O lado social não pode ser esquecido, portanto à
medida que a economia cresce, faz-se necessário que sejam revertidos à população
benefícios que forneçam melhores condições de vida: mais saúde, mais educação,
mais habitação. A melhoria da qualidade de vida deverá ser distribuída
equitativamente para toda a população. Une as dimensões econômica e social de
Sachs (1994).
2. Dimensão Geoambiental: está relacionada com o uso racional dos
recursos naturais, preocupa-se com a conservação dos solos e dos recursos
hídricos, da biodiversidade, com os efeitos climáticos, ou seja, com a conservação
da Natureza. Seria uma união das dimensões espacial e ecológica de Sachs (1994).
3. Dimensão Científico-tecnológica: usar com maior eficácia a inovação
tecnológica. Hoje se têm a disposição tecnologias de produção que não agridem o
meio ambiente, denominadas de “tecnologias limpas” e a sua utilização traz
benefícios imediatos para a população e para a Natureza. A inovação pode estar em
outras áreas de conhecimento como, os softwares de teoria de decisão que podem
ser adaptados para aumentar a qualidade de vida das populações.
4. Dimensão Político-institucional: relaciona as diferentes esferas de
poder público: Federal, Estadual e Municipal, com a iniciativa privada e a sociedade
civil, de forma que através de entendimentos e parcerias estes atores gerenciem, de
forma integrada, o uso dos recursos naturais de uma determinada região. Que todos
tenham participação na definição das estratégias, nos processos de tomada de
decisão e na implementação das ações em busca do Desenvolvimento Sustentável
da região. Desta forma os programas de desenvolvimento terão consistência,
legitimidade e continuidade.
li
Silva (2005) considera que as noções de sustentabilidade e
desenvolvimento sustentável não são contraditórios, mas complementares e
fundamentais, sendo que sustentabilidade está relacionado ao fim ou ao lugar aonde
se quer chegar e, desenvolvimento refere-se ao meio ou em como se pretende
chegar. Portanto, considera que na discussão sobre o desenvolvimento sustentável
não se pode perder de vista a própria sustentabilidade. O autor acredita que o tom
reconciliador do discurso econômico busca manter o sistema capitalista de
reprodução, sustentado na acumulação contínua de riqueza, pautando-se na
preocupação adicional com mais um dos recursos necessários, utilizando-se o
conceito de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade unifica o discurso
econômico, pois os capitalistas precisam de recursos para produzir e reproduzir o
capital e, os ambientalistas objetivam promover e manter o sistema ambiental ainda
existente.
O autor conceitua desenvolvimento sustentável como um processo de
transformação que ocorre de forma harmoniosa nas dimensões espacial, social,
ambiental, cultural e econômica a partir do individual para o global e, complementa
afirmando que “[...] as dimensões são inter-relacionadas por meio de instituições que
estabelecem as regras de interações e que também influenciam no comportamento
da sociedade local”. (SILVA, 2005 p. 37). A sociedade para o autor é um sistema
adaptativo complexo onde ocorrem transformações, econômicas e espaciais e,
dessa forma, não se pode analisar o processo de desenvolvimento parcialmente. As
mudanças são irreversíveis e contínuas, ampliando a responsabilidade da sociedade
para com o presente e com as futuras gerações. (SILVA, 2005).
O Relatório Nosso Futuro Comum elaborado pela Comissão Brundtland,
apóia-se nas idéias de Sachs (1994), tais como: a articulação entre crescimento
econômico, preservação ambiental e equidade social, entretanto, chega a um
resultado diferente. Segundo vários estudiosos, o Relatório dá ênfase às questões
econômica e tecnológica, além de ser conciliador e despolitizada.
Leff (2001 p. 18) concorda com essa avaliação e afirma que:
Antes que as estratégias de Ecodesenvolvimento conseguissem romper as
barreiras da gestão setorializada de desenvolvimento... as próprias
estratégias de resistência à mudança da ordem econômica foram dissolvendo
o potencial crítico e transformador das práticas de Ecodesenvolvimento. Daí
surge a busca de um conceito capaz de ecologizar a economia, eliminando a
contradição entre crescimento econômico e preservação da natureza...
lii
Começa então naquele momento a cair em desuso o discurso do
Ecodesenvolvimento, suplantado pelo discurso de desenvolvimento
sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável teve o mérito de colocar a
temática ambiental nas discussões sobre desenvolvimento econômico, mas o
conceito de sustentabilidade presente no Relatório sofre criticas. Para esse autor, o
conceito não conseguiu avançar no sentido de demonstrar sua aplicabilidade prática
e acrescenta que:
[...] sua principal realização foi combinar sistematicamente um conjunto de
questões que tem frequentemente sido abordados isoladamente, ou ao
menos como concorrentes: desenvolvimento (especialmente dos países do
terceiro mundo), questões ambientais globais, população, paz, segurança e
justiça social, tanto intra quanto extrageracional. Esta visão era sedutora,
embora como já observasse Brundtland não avançou o suficiente para
demonstrar a viabilidade dessa visão, ou indicar os passos práticos
necessários à sua realização. (LIMA, 2003 p. 105)
Para Bruseke (1995) a utilização da noção de desenvolvimento
sustentável tem-se mostrado aparentemente indispensável nas discussões sobre a
política de desenvolvimento no final do século XX. O autor assinala que:
O conceito de desenvolvimento sustentável tem uma conotação
extremamente positiva. Tanto o Banco Mundial, quanto a UNESCO e outras
entidades internacionais adotaram-no para marcar uma nova filosofia do
desenvolvimento que combina eficiência econômica com justiça social e
prudência ecológica. Esse tripé virou fórmula mágica, que não falta em
nenhuma solicitação de verbas para projetos de natureza mais variada no
campo eco-sócio-econômico dos países e regiões do nosso ‘velho’ terceiro
mundo. (BRUSEKE, 1995 p.35).
Para Guimarães (2006) o conceito transformou-se em referência
indispensável no discurso político, empresarial e da sociedade civil, mas apesar da
aparente unanimidade em torno da sustentabilidade, considera que esta poderá
perder seu significado mobilizador e sua importância estratégica pode ser reduzida a
mero recurso de retórica, uma vez que cada ator defende uma visão particular de
sustentabilidade.
Herculano (1992) explora a contradição semântica do termo, já que a
associação das noções de sustentabilidade e desenvolvimento encerram um
antagonismo de difícil solução. Lembra que, a sustentabilidade é um conceito da
ecologia, que significa tendência à estabilidade, equilíbrio dinâmico e
liii
interdependência entre ecossistemas, enquanto desenvolvimento diz respeito ao
crescimento dos meios de produção, à acumulação e expansão das forças
produtivas. (HERCULANO, 1992).
Ultramari (2003, p. 10) afirma que:
Desenvolvimento tem uma conotação de progresso, de industrialização, de
consumo e domínio técnico e científico sobre a natureza; sustentável
significa manter-se em equilíbrio [...] Ao se atualizar a expressão
desenvolvimento sustentável, além da convivência com o paradoxo parece-
se aceitar a idéia de uma eterna busca [...] o paradoxo de se considerar
viável o longo caminho do desenvolvimento, buscando-se logo o que talvez
nunca possa ser obtido. Enfim, com o desenvolvimento chega-se perto da
sustentabilidade, mas esta nunca poderá ser alcançada.
O conceito proposto por Ignacy Sachs (1994), como sendo o
desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente
correto, ou seja, que atenda às dimensões social, econômica e ambiental, sendo o
mesmo tratado numa perspectiva multidimensional que articula aspectos
econômicos, políticos, éticos, sociais, culturais e ecológicos. Por outro lado, permite
a avaliação do desenvolvimento a partir do território, nesse caso, o município de
Goianésia, entendido como lugar socialmente construído, ou seja, o espaço
socialmente apropriado. Assim, considera-se o fortalecimento da noção de
territorialidade como fundamental e estratégico para, de acordo com Silva (2005), o
aprofundamento conseqüente e não-pasteurizado do conceito de sustentabilidade,
porque esta só pode ser local. Sem sustentabilidade local, a sustentabilidade global
é uma abstração inútil, um discurso vazio e ilusório. (SILVA, 2005).
E, conforme o mesmo autor, uma sociedade sustentável só poderá ser
factível, se ela for o abrigo de um mosaico de modelos locais, em que o conceito de
sustentabilidade se materialize sob a forma de configurações sócio – espaciais -
produtivas portadoras de relações: ser humano – sociedade - natureza moldadas
pelas especificidades socioculturais e ecológicas do lugar.
Considerando que na agricultura empresarial moderna, o vínculo e as
práticas são forjados numa lógica de relação predominantemente mercantil em que
o ambiente ocupa lugar de suporte de atividades comerciais e não de hábitat, abre-
se aí uma clivagem entre espaço vivido e espaço explorado (valor de troca),
dificultando aproximações com a noção de sustentabilidade, entendida como
liv
resultante de um processo de territorialidade em que a relação afetiva e extra-
mercantil (valor de uso) com o lugar (hábitat) tem papel chave. (SILVA, 2005).
Nessa perspectiva, a monocultura da cana-de-açúcar fere a noção de
sustentabilidade, pois o espaço passa a ser mero suporte para a exploração,
visando à produção para atender a necessidade de reprodução do capital. A busca
incessante de lucros não considera as especificidades socioculturais e ecológicas do
lugar. Assim, agricultura moderna aqui representada pela monocultura da cana-de-
açúcar reafirma a análise que Karl Marx (IANNI, 1979) faz sobre o modo capitalista
de produção, que mercantiliza as relações, as pessoas e as coisas, ao mesmo
tempo em que desenvolve suas contradições. Dessa forma, a monocultura da cana-
de-açúcar transforma o lugar em não-lugar. O espaço vivido se torna o espaço de
exploração, suporte físico da produção de mercadorias – álcool e açúcar – ou a
mais-valia. O que rege o lugar não é mais a identidade local, forjada na convivência
com os ecossistemas, mas sim o mercado da agroenergia global e as usinas, que
comandam a economia, as relações sociais e a política do local.
É necessário ressaltar também que não foram lugares vazios que
cederam espaço para monocultura. Como será demonstrado no Capítulo III desta
dissertação, o percentual de área que a agricultura familiar ocupa é bem menor do
que percentual de estabelecimentos que representa. Esse fato é explicado pelo
quadro de concentração fundiária. A cana-de-açúcar requer grandes áreas e ocupou
terras anteriormente destinadas a outras culturas e, é claro também avançou sobre o
Cerrado.
Na perspectiva econômica percebe-se que a atividade é viável para o
capital, pois na medida em que este se apropria do espaço e detêm os meios de
produção, produz a mais-valia por meio da contratação da força de trabalho – que
por sua vez produz maior quantidade de valor do que o que lhe é restituído sob a
forma de salário – gerando o excedente - que resultará na produção de mais-valia,
num circulo vicioso que condiciona o processo de vida social. Assim exposto e
considerando o conceito de desenvolvimento sustentável como sendo aquele
economicamente viável, socialmente justo e correto ambientalmente, como um
sistema de produção capitalista – antagônico e contraditório - poderá ser sustentável
e atender essas três dimensões?
Sobre o caráter antagônico da produção capitalista, Ortes (s/d op cit p. 32
apud IANNI, 1979 p. 130) cita que:
lv
Numa nação, os bens e os males econômicos mantêm-se sempre em
equilíbrio: a abundância de bens para uns, corresponde sempre à falta
deles, para outros. Grande riqueza para alguns significa privação absoluta
do necessário para muitos outros. A riqueza de uma nação está em
correspondência com sua população, e sua miséria em correspondência
com sua riqueza. A diligência de uns leva outros à ociosidade. Os pobres e
os ociosos são conseqüência necessária dos ricos e dos trabalhadores.
lvi
Capítulo II
Teorias Gerais sobre Sustentabilidade
No conceito de desenvolvimento sustentável definido pela Comissão
Brundtland, discutido no Capítulo I, como aquele que responde às necessidades das
gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras
atenderem suas próprias necessidades (NOSSO FUTURO COMUM, 1991), existem
dois elementos: a garantia para as futuras gerações de um mundo físico-material e
de seres vivos, igual ou melhor, ao que existe atualmente e, desenvolvimento com
equidade social para a presente geração. Trata-se então, de uma nova maneira da
sociedade se relacionar com seu ambiente de forma que possa garantir a sua
sobrevivência. Assim, a sustentabilidade possui uma dimensão temporal, na medida
em que compara um dado contexto ecológico e sociocultural do passado, presente e
futuro. Contudo, a falta de precisão do conceito demonstra a ausência de um quadro
referencial teórico sobre o tema, resultando na prática, em pouca funcionalidade ou
operacionalidade do conceito, ou seja, operacionalizar o conceito de
sustentabilidade ainda é um desafio para os pesquisadores.
Acredita-se que a discussão sobre o conceito de sustentabilidade neste
Capítulo, poderá contribuir para a compreensão acerca do discurso.
2.1 O Discurso da sustentabilidade: Dilemas e Contradições
Foi na década de 1970 que o tema sustentabilidade ganhou força em todo
o mundo, através das diversas conferências internacionais realizadas pela
Organização das Nações Unidas (ONU) para debater as questões referentes ao
meio ambiente e desenvolvimento.
Nesta perspectiva, “sustentabilidade” é um conceito que diz respeito à
busca de conciliação do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental
e a construção da eqüidade social. Muito embora sua interpretação não seja
consensual, tornou-se uma palavra-chave a partir da sua disseminação pelo
Relatório Brundtland. A partir daí, sustentabilidade passou a significar, de um lado, a
busca de um padrão de desenvolvimento que concilie, em longo prazo, benefícios
lvii
econômicos, ambientais e sociais em nome das futuras gerações e, de outro, a
crítica a um equacionamento meramente quantitativo dos problemas ambientais
para, em seu lugar, propor uma reflexão sobre a finalidade do uso destes recursos e
sua apropriação monopolizada, degradadora e sem controle social (ACSELRAD,
2005). Podemos concluir que o conceito de sustentabilidade evolui de mera
preocupação com problemas ambientes, ou seja, sua renovabilidade, e passa a
incorporar um discurso mais político quando propõe a reflexão sobre a distribuição e
o controle pela sociedade desses recursos.
Capra (1996) estudando os ecossistemas demonstra que a
sustentabilidade é conseqüência de um complexo padrão de organização que
apresenta cinco características ou princípios básicos: interdependência, reciclagem,
parceria, flexibilidade e diversidade. Ele sugere que se estas características,
encontradas em ecossistemas, forem aplicadas às sociedades humanas, essas
sociedades também poderão alcançar a sustentabilidade. Portanto, na visão do
autor, sustentável não se refere apenas ao tipo de interação humana com o mundo
que preserva ou conserva o meio ambiente para não comprometer os recursos
naturais das gerações futuras, ou que visa unicamente à manutenção prolongada de
entes ou processos econômicos, sociais, culturais, políticos, institucionais ou físico-
territoriais, mas uma função complexa, que combina de uma maneira particular as
cinco variáveis de estado relacionadas às características acima.
Conforme Capra (1996), o primeiro princípio da sustentabilidade é a
interdependência – a dependência mútua de todos os processos vitais do organismo
– é a natureza de todas as relações ecológicas. O segundo princípio é a reciclagem
– os laços de realimentação dos ecossistemas são as vias ao longo das quais os
nutrientes são continuamente reciclados. Sendo sistemas abertos, todos os
organismos de um ecossistema produzem resíduos, mas o que é resíduo para uma
espécie é alimento para outra, de modo que o ecossistema como um todo
permanece livre de resíduos. Uma das dificuldades entre a economia e a ecologia
deriva do fato de que a natureza é cíclica, enquanto que os sistemas industriais são
lineares. (CAPRA, 1996). A atividade econômica extrai recursos, transforma-os em
produtos, gerando resíduos. Esses produtos são comercializados para os
consumidores, que geram resíduos. Para ser sustentável, os padrões de produção e
consumo precisam ser cíclicos. Nesse sentido, é necessário repensar e replanejar
as atividades econômicas. O terceiro princípio é a parceria – em um ecossistema, os
lviii
intercâmbios cíclicos de energia e de recursos são sustentados por cooperação
generalizada. A vida na Terra, desde a criação das primeiras células, tem
prosseguido por intermédio de arranjos cada vez mais intricados de cooperação e
coevolução. Nas comunidades humanas, parceria significa democracia e poder
pessoal, pois cada membro da comunidade desempenha um papel importante.
Combinada com a dinâmica da mudança e do desenvolvimento, pode-se utilizar o
termo coevolução de maneira metafórica nas comunidades humanas. (CAPRA,
1996). Como alcançar sustentabilidade ecológica, considerando que há uma tensão
entre economia e ecologia? Sendo que a economia enfatiza a competição, a
expansão e a dominação, enquanto a ecologia enfatiza a cooperação, a
conservação e a parceria?
Capra (1996) considera que esses três princípios; a interdependência, a
reciclagem e a parceria são todos diferentes aspectos do mesmo padrão de
organização dos ecossistemas para maximizar a sustentabilidade. Os outros dois
princípios da sustentabilidade: flexibilidade e diversidade, são responsáveis pela
sobrevivência dos ecossistemas diante de perturbações externas, pois permitem que
esses se adaptem a condições mutáveis. Nesse sentido, a flexibilidade de um
ecossistema é uma conseqüência de seus múltiplos laços de realimentação, que
tendem a levar o sistema de volta ao equilíbrio sempre que houver um desvio com
relação à norma, devido a condições ambientais mutáveis. A falta de flexibilidade se
manifesta como tensão. Haverá tensão quando uma ou mais variáveis do sistema
forem empurradas até seus valores extremos, e que induzirá uma rigidez
intensificada em todo o sistema. A tensão temporária é um processo essencial da
vida, mas a tensão prolongada é nociva e destrutiva para o sistema. Nas sociedades
humanas, quando se tenta maximizar qualquer variável isolada, em vez de
aperfeiçoá-la poderá levar a destruição do sistema como um todo. (CAPRA, 1996).
O princípio da diversidade está estreitamente ligado com a estrutura em
rede do sistema. Um ecossistema diversificado será flexível, pois contém muitas
espécies com funções ecológicas sobrepostas que podem, parcialmente, substituir
uma às outras. Quando uma determinada espécie é destruída por uma perturbação
séria, de modo que um elo da rede seja quebrado, uma comunidade diversificada
será capaz de sobreviver e de se reorganizar, pois outros elos da rede podem, pelo
menos parcialmente, preencher a função da espécie destruída. Ou seja, quanto mais
complexa for a rede, quanto mais complexo for seu padrão de interconexões, mais
lix
elástica ela será. A complexidade da rede é uma conseqüência da sua
biodiversidade. Desse modo, uma comunidade ecológica diversificada é uma
comunidade elástica. Nas comunidades humanas, a diversidade étnica e cultural
pode desempenhar o mesmo papel. Nesse sentido, diversidade significa muitas
relações diferentes e uma comunidade diversificada é uma comunidade elástica,
capaz de se adaptar a situações mutáveis. (CAPRA, 1996).
A partir de Capra (1996), podemos comparar o processo de
desenvolvimento de um território com os princípios de sustentabilidade, por meio da
constatação de que o município de Goianésia é um sistema aberto, composto por
subsistemas – econômico, social, ambiental. Nesse sentido, o princípio da
interdependência, a reciclagem e a parceria, remetem à constatação das
interconexões existentes entre os subsistemas, ou seja, uma intervenção em
qualquer um dos subsistemas impactará os demais. A diversidade das atividades
econômicas no território permitirá que, em caso de ameaças externas, como uma
recessão econômica, ou embargo a um determinado produto/atividade, não
desequilibre as condições de sobrevivência dos subsistemas, pois, estes estão
interconectados e são interdependentes. Exemplificando: caso aconteça uma
ameaça à produção e comercialização de etanol e açúcar que paralise o setor
sucroalcooleiro, certamente os desequilíbrios provocados no subsistema econômico
impactarão os subsistemas social e ambiental, em virtude da pouca diversidade
econômica do sistema de desenvolvimento do município de Goianésia.
A idéia de sustentabilidade caracterizada pela Comissão Brundtland
como:
Um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a
direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e
a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial do presente
e o futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.
(NOSSO FUTURO COMUM, 1991 p. 49).
A Comissão indica ainda, que para haver sustentabilidade, é necessário
que:
• Todos tenham suas necessidades básicas atendidas e lhes sejam
proporcionadas oportunidades de concretizar seu desejo de uma vida
melhor;
• Os padrões de consumo sejam mantidos dentro do limite de
interferência que o meio natural pode suportar;
• As necessidades humanas sejam atendidas de modo igualitário,
assegurando a todos as mesmas oportunidades;
lx
• A evolução demográfica esteja em equilíbrio com o potencial
produtivo dos ecossistemas;
• Os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra – atmosfera,
águas, solos e seres vivos – não estejam degradados;
• O acesso eqüitativo aos recursos ameaçados seja garantido,
reorientando-se os avanços tecnológicos no sentido de aliviar as pressões
de sobre-utilização dos recursos;
• Os recursos renováveis sejam utilizados de modo racional, com
ênfase na reciclagem e no uso eficiente, de modo que não se esgotem
antes de haver substitutos adequados;
• Os impactos negativos sobre a qualidade do ar, da água e dos
demais elementos naturais sejam minimizados, a fim de manter a
integridade global do sistema. (NOSSO FUTURO COMUM, 1991 p. 46-49).
Pode-se constatar que os requisitos que a Comissão Brundtland
considera que devem ser atendidos para alcance da sustentabilidade, lembram os
conceitos de desenvolvimento comentados no Capítulo I dessa dissertação, ou seja,
distribuição eqüitativa da riqueza para atendimento às necessidades básicas das
pessoas e, consequentemente, diminuindo a desigualdade social; além disso, o
conceito de desenvolvimento também, já fazia referência à questão ambiental.
Para Guimarães (2006) o Relatório Brundtland enfatiza que os problemas
de meio ambiente e do desenvolvimento sustentável se encontram diretamente
relacionados com os problemas da pobreza, da satisfação das necessidades
básicas, de alimentação, saúde, habitação e de uma matriz energética que privilegie
as fontes renováveis no processo de inovação tecnológica. Nesse sentido,
Guimarães (2006 p. 32) reflete que:
[...]
em situações de extrema pobreza, o ser humano empobrecido,
marginalizado ou excluído da sociedade e da economia nacional não possui
compromisso algum em evitar a degradação ambiental, se a sociedade não
é capaz de impedir a sua própria degradação como indivíduo.
Corroborando com a reflexão acima Tomadoni citado por Guimarães (2006
p. 32) “[...] em situações de extrema opulência, o ser humano enriquecido,
‘gentificado’, e, portanto incluído e também ‘guetificado’ na sociedade e na
economia, tampouco possui qualquer compromisso com a sustentabilidade”. O autor
argumenta que além da pobreza, a riqueza pode ser um obstáculo à
sustentabilidade, pois a inserção privilegiada no processo de acumulação possibilita
a transferência dos custos sociais e ambientais da insustentabilidade aos setores
excluídos. Pode-se concluir então, a partir dos autores, que o compromisso com a
lxi
sustentabilidade não depende do poder aquisitivo dos indivíduos, mas sim do seu
conjunto de crenças e valores, que por sua vez refletem o paradigma dominante.
Para Lima (2003) o discurso da sustentabilidade é uma hábil operação
político-normativa e diplomática, empenhada em sanar um conjunto de contradições
não respondidas pelo modelo atual de desenvolvimento. O autor reflete que o
objetivo do novo discurso é de gerenciar a reprodução econômica do capitalismo
ante os efeitos da degradação ambiental, gerados a partir do uso de recursos
naturais para a produção de mercadorias e dos resíduos da produção e da poluição
decorrentes do processo produtivo.
Lima (2003) citando Drysek acrescenta que no contexto de
transnacionalização do capitalismo, num ambiente de livre mercado, de mobilização
do capital, de políticas de privatização do pensamento neoliberal, o discurso de
desenvolvimento sustentável só poderia obter sucesso se demonstrasse que a
conservação do meio ambiente pode promover o crescimento dos negócios e da
economia, ou seja, demonstrasse a compatibilidade entre crescimento econômico e
o enfrentamento da crise ambiental dentro dos marcos do capitalismo. Lima (2003)
corrobora com a reflexão e afirma que:
Uma ‘sustentabilidade de mercado’ não responde igualmente à crise social,
já que a racionalidade inerente ao mercado se orienta para uma
concentração e não para a distribuição de riquezas e oportunidades. Sendo
resultantes da própria ação e lógica do mercado, as desigualdades sociais
não podem ser por ele solucionadas. (LIMA, 2003 p.106).
O autor supracitado considera incompatível conciliar o crescimento
econômico e participação social num projeto de sustentabilidade direcionado ao
mercado, pois o desenvolvimento de uma democracia participativa requer o
estabelecimento de relações políticas horizontais, onde os cidadãos tenham acesso
aos direitos sociais básicos que os habilitem a participar conscientemente, de forma
voluntária, da escolha dos rumos da sociedade. A cultura do consumismo, do
individualismo e da competitividade são fatores em que um projeto de
sustentabilidade orientada pelo mercado não consegue responder.
A tendência economicista do conceito, que valoriza a dimensão econômica
do desenvolvimento em detrimento dos aspectos culturais, sociais e políticos,
embora teoricamente privilegie uma perspectiva pluridimensional, é criticada por
ambientalistas, que se queixam de que o conceito de desenvolvimento sustentável
lxii
estaria sendo distorcido e reinterpretado como uma estratégia de expansão do
mercado e do lucro, quando na verdade, significa mudanças essenciais na estrutura
de produção/consumo, uma nova ética comportamental e o resgate dos interesses
sociais coletivos (HERCULANO, 1992). Podemos citar como exemplo da distorção
do conceito de sustentabilidade, as certificações ISO 14000, utilizadas pelas
empresas como estratégia de diferenciação dos produtos, objetivando conquistar
maior participação no mercado consumidor e, consequentemente, garantir lucros.
A mesma autora, analisando o conceito de desenvolvimento sustentável e
o Relatório Brundtland, afirma que há uma tendência no Relatório ao ecocapitalismo,
apoiado no avanço tecnológico, capaz de gerar industrialização limpa e o controle
demográfico do terceiro mundo. A autora considera que as soluções propostas são
paliativas e que não atingem as causas verdadeiras dos problemas, mas concorda
que o crescimento econômico é necessário, mas não suficiente. (HERCULANO,
1992).
Pode-se afirmar a partir do Relatório Nosso Futuro Comum, que
sustentabilidade é a busca da conciliação e equilíbrio do desenvolvimento
econômico com a preservação ambiental e a construção da eqüidade social. No
entanto, Guimarães (2006), Lima (2003) e Herculano (1992), questionam como
tornar isso factível em um sistema capitalista de produção, o qual mercantiliza as
relações, as pessoas ao mesmo tempo em que desenvolve suas contradições,
norteando-se pelo princípio da acumulação e do consumismo – onde as pessoas
são que o possuem em detrimento ao objetivo de distribuição eqüitativa da riqueza
para atendimento às necessidades básicas das pessoas. Nesse sentido, constata-
se que o discurso da sustentabilidade, foi a forma encontrada para gerenciar a
reprodução econômica do capitalismo ante os efeitos da degradação ambiental,
gerados a partir do uso de recursos naturais para a produção de mercadorias, bem
como da poluição decorrentes do processo produtivo. Constata-se que foi creditada
ao mercado e ao desenvolvimento tecnológico, a tarefa de encontrar as respostas
necessárias para alcançar a sustentabilidade. Depreende-se daí que a partir de
processos tecnológicos que viabilizem a produção ‘mais limpa’, a sustentabilidade
seria atingida.
Considerando o paradigma da sustentabilidade discutido anteriormente,
cabe-nos refletir sobre o processo de desenvolvimento experimentado pelo
município de Goianésia, marcado principalmente, pela expansão da atividade
lxiii
canavieira a partir da década de 1970. Nesse sentido, Guimarães (2006 p.34)
considera que:
[...]
a transição para a sustentabilidade requer que a região introduza
mudanças econômicas e sociais, partindo de uma reestruturação produtiva
que satisfaça ao triplo objetivo de aumentar a competitividade da região,
reduzir as assimetrias sociais e reverter a degradação ambiental associada
com os padrões atuais de especialização produtiva.
É notório que atividade sucroalcooleira é marcada por grandes
empreendimentos e que empregam (ainda) grande contingente de mão-de-obra sem
qualificação no corte da cana, mas que gradativamente deixa de fazê-lo, em virtude
do crescente processo de mecanização da colheita, provocados pela demanda por
produção ambientalmente correta. Esses empregos são ofertados no período de
safra, portanto caracterizam-se pela sazonalidade.
Além disso, a atividade canavieira apresenta ao longo de sua história,
herança de degradação ambiental, bem como de concentração de renda (ciclo da
cana-de-açúcar no Brasil), desperta preocupação na sociedade, quanto à produção
de alimentos. A escassez de oferta de alimentos em função da substituição das
lavouras (de arroz, feijão, milho e soja) pela cana-de-açúcar, visando o atendimento
da demanda por combustíveis renováveis foi um dos assuntos polêmicos discutidos
na XII Reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) realizada em abril de 2008, em Acra, Gama.
Entretanto, sabe-se que a produção de alimentos atual daria para atender à
demanda da população mundial. Levando-nos a acreditar que o problema da fome
não se encontra da produção de alimentos, mas na sua distribuição.
No Estado de Goiás, segundo dados da Superintendência de Pesquisa e
Informações (SEPIN/SEPLAN/GO, 2008), constatamos que há uma tendência de
diminuição da atividade pecuária na participação do Produto Interno Bruto. Por sua
vez, a produção de cana-de-açúcar demonstra crescimento superior aos demais
produtos agrícolas do Estado de Goiás. A área ocupada por cana-de-açúcar em
2006 era de 260 mil hectares. Estima-se que com a implantação de novas usinas no
Estado, a área plantada de cana-de-açúcar será de 740 mil hectares, indicando que
a expansão da cultura da cana-de-açúcar ocorre em áreas de pastagens. No
município de Goianésia, conforme demonstrado no Capítulo III dessa dissertação,
constatou-se também queda da atividade pecuária na composição do Produto
lxiv
Interno Bruto. (SEPIN/SEPLAN/GO, 2008). Houve decréscimo também na produção
agrícola e nas áreas destinadas ao plantio da soja, feijão, arroz, milho, tomate, no
período de 2005 a 2007, no município de Goianésia, segundo dados da
SEPIN/SEPLAN/GO (2008). Acredita-se que esses fatos ocorreram em função da
valorização da cana-de-açúcar no mercado e a ausência de políticas agrícolas de
incentivo à produção de alimentos, principalmente, para a agricultura familiar.
Embora a indústria canavieira tenha investido gradativamente em práticas
de gestão ambiental, buscando inclusive, certificações ambientais para adequar-se
às exigências mercadológicas, o desafio de construir um desenvolvimento que
atenda às premissas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, ambiental e
social representa uma ruptura paradigmática que requer, segundo Capra (1996 p.
27) “[...] uma expansão não apenas de nossas percepções e maneiras de pensar,
mas também de nossos valores.” No entanto, a transição para um novo padrão de
sustentabilidade não está isento de gerar contradições, tais como: o avanço
tecnológico ao mesmo tempo em que propicia ganhos econômicos e ambientais
provoca impactos negativos na dimensão social, como o desemprego de mão-de-
obra, tanto de trabalhadores agrícolas - com a implantação de sistemas
mecanizados de colheita da cana -, quanto de trabalhadores considerados
qualificados, à medida que cresce a automação das plantas industriais e dos
escritórios.
Guedes, Gallo e Martins (2002) referem-se ao padrão de
insustentabilidade da agroindústria canavieira como a marca do período de 1975 a
1986 (período do PROÁLCOOL) ou do período quando predominou o “paradigma
subvencionista” de Shikida, Neves e Rezende (2002). Para os autores, a
sustentabilidade econômica nesse período foi marcada pela criação do Programa
Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) que, mediante intervencionismo estatal e
disponibilidade de recursos públicos subsidiados, através da expansão da demanda
interna do álcool, permitiu a ocupação da capacidade ociosa da indústria e a
expansão de capacidade.
O álcool, defendido como alternativa energética ao esgotamento dos
recursos naturais não renováveis ao mesmo tempo em que contribuía para reduzir a
poluição ambiental e, com a promessa de gerar renda e emprego (embora sujeitos
às especificidades do ciclo produtivo da cana, gerando a sazonalidade e, ainda o
fato de que a qualidade do emprego seja incompatível com a sustentabilidade de
lxv
longo prazo), principalmente no meio rural, parece ser a salvação para as
economias locais. Entretanto, a excessiva especialização da região, na monocultura
da cana-de-açúcar, diminui a possibilidade de os trabalhadores revezarem o
trabalho em outras culturas, acarretando sobrecarga de demandas sociais para o
Município, como por exemplo: a distribuição de cartão de renda cidadã ou de cestas
básicas para as famílias desempregadas pela atividade no período de entressafra.
Quanto às dimensões ecológica e espacial, o consumo de água por parte
das usinas é um aspecto importante a ser analisado, tendo em vista que os
efluentes industriais não retornam aos corpos d’água. Em virtude dos impactos
nocivos que causam aos rios, o lançamento dos efluentes é feito nas áreas de
cultivo como fertirrigação mas, a falta de monitoramento dessa prática impossibilita
uma avaliação de seus impactos sobre os corpos d’água e há de se considerar
também, os impactos negativos da poluição do ar pela queima da cana-de-açúcar.
2.2 Indicadores
Para fins desta pesquisa parte-se do entendimento de que uma das
ferramentas utilizadas para avaliar o estado de uma realidade é o indicador. Assim,
primeiramente vamos apresentar para fins de compreensão, o conceito de indicador,
alguns indicadores largamente utilizados e os indicadores de sustentabilidade, bem
como suas metodologias – embora nosso objetivo não seja utilizar ou propor uma
metodologia específica para avaliar a sustentabilidade do desenvolvimento do
município de Goianésia.
Uma rápida consulta ao dicionário relevou que o termo indicador origina-
se do latim “indicare”, verbo que significa apontar, descobrir, estimar. Em português,
significa que indica, torna patente, revela, propõe, menciona, aconselha, lembra.
Segundo Mitchell citado por Turnes (2004) indicador é uma ferramenta que permite
a obtenção de informações sobre uma dada realidade, caracterizado pela
capacidade de sintetizar um conjunto complexo de informações, mas retendo
apenas o significado essencial dos aspectos.
Para o Austrilian Departament of Primary Industries and Energy (1995
apud MARZALL e ALMEIDA, 2000) indicadores são medidas da condição dos
lxvi
processos, da reação ou do comportamento dos sistemas, fornecendo uma síntese
confiável. Assim, os indicadores devem evidenciar modificações que ocorrem em
uma dada realidade, principalmente as mudanças determinadas pela ação antrópica.
(MARZALL e ALMEIDA, 2000). Citando Benbrook & Groth III (1996) os autores
afirmam que um indicador é apenas uma medida que constata uma situação; não
um instrumento de previsão ou uma medida estatística definitiva, tampouco uma
evidência de causalidade. Sendo assim, as causas e conseqüências possíveis
daquela dada realidade são um exercício de abstração do observador.
Van Bellen (2006) citando Hammond et al (1995) considera que os
indicadores são ferramentas que podem comunicar ou informar sobre o progresso
em direção a uma determinada meta, mas também podem ser entendidos como um
recurso que deixa mais perceptível uma tendência ou fenômeno que não seja
detectável imediatamente. Citando ainda Gallopin, Van Bellen (2006 p. 42) explica
que a característica mais importante de um indicador é a sua relevância para a
política e sua contribuição para o processo de tomada de decisão. Nesse sentido,
indicadores podem ser ferramentas de mudança, de aprendizado e propaganda,
pois estão inseridos dentro de culturas específicas, influenciando e sendo
influenciados. Dessa forma, segundo Meadows, a sociedade mede o que ela
valoriza e aprende a valorizar aquilo que ela mede. (VAN BELLEN, 2006 p. 45).
Assim, uma análise história da utilização de indicadores e sua evolução,
demonstrarão que, à medida que cresce a consciência da sociedade para os
aspectos que determinam o desenvolvimento, surgem novas propostas
metodológicas. Um exemplo dessa evolução pode ser verificada na utilização de
indicadores para medir o desempenho econômico. Na década de 1950, com a
generalização do uso do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador do progresso
econômico de um país. Na década de 1960 surgiu a utilização do PIB per capita
como medida para ampliar a mera concepção econômica do PIB. Dessa forma, o
PIB per capita passou a ser um referencial em paralelo a alguns indicadores sociais,
como mortalidade infantil e taxa de analfabetismo. Com o reconhecimento do caráter
restritivo do PIB, surge o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como
ferramenta para mensurar o desenvolvimento econômico e humano, sintetizando 04
aspectos (expectativa de vida, taxa de alfabetização, escolaridade e PIB per capita).
(BRAGA, FREITAS, DUARTE e SOUSA, 2004).
lxvii
Como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi concebido para ser
aplicado no âmbito de países e grandes regiões, sua aplicação na esfera municipal
requereu adaptações metodológicas e conceituais. Com a adequação do IDH para a
esfera municipal, surge o Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M) que
é calculado a partir de dados provenientes dos censos demográficos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos seguintes indicadores:
renda familiar per capita médica (renda); número médio de anos de estudo da
população adulta - de 25 anos ou mais - e taxa de analfabetismo na população de -
15 anos ou mais (educação); esperança de vida ao nascer (longevidade). (TURNES,
2004).
A Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN/GO, 2001)
visando apontar as diferenças de desenvolvimento social e econômico entre os
municípios goianos, subsidiando a definição de políticas públicas para o
desenvolvimento mais igualitário no Estado de Goiás, criou em 2000, os Indicadores
de Desenvolvimento Social e o Indicador de Desenvolvimento Econômico.
O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) foi construído considerando o
desempenho do setor de saúde e educação, a oferta à população de serviços
básicos e a renda auferida pelos trabalhadores em função das faixas de renda da
mão-de-obra formal. É formado pelos seguintes indicadores:
• Indicador de Nível de Saúde (INS) que examina as condições de saúde no
município através de informações que mostram a situação de saúde da
população, a infra-estrutura de saúde existente e o esforço para melhorar as
condições de saúde. Para o cálculo consideram-se ocorrências de doenças
redutíveis por saneamento e imunização, óbitos por sintomas, sinais e
afecções mal definidas (entendido como indicativo de deficiência do
atendimento médico), internações hospitalares (exceto obstétricas),
estabelecimentos de saúde, leitos hospitalares e cobertura de vacinação nas
crianças até um ano de idade.
• Indicador do Nível de Educação (INE) que abrange o atendimento de
educação do ensino fundamental e médio. Para o cálculo consideram-se
matrícula escolar, infra-estrutura das escolas, distorção idade-série,
rendimento escolar, abandono/evasão escolar e qualificação docente.
lxviii
• Indicador de Serviços Básicos (ISB) que examina o nível de oferta de serviços
básicos à população, considera os serviços de energia elétrica, telefone, água
tratada e esgoto.
• Indicador da Faixa de Rendimento da Mão-de-Obra Formal (IFRMF) que
examina as condições salariais dos trabalhadores formais, utilizando as faixas
de rendimento da mão-de-obra. (SEPLAN/GO, 2001).
O Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) foi construído com dados
referentes à infra-estrutura, à qualificação da mão-de-obra formal e com o PIB per
capita do município. Sendo formado pelos seguintes indicadores:
• Indicador de Infra-estrutura (INF) que examina um conjunto de informações
quantitativas sobre a infra-estrutura econômica do município, através do
consumo de energia elétrica nas atividades comercial, industrial e rural.
Também considera o número de estabelecimentos comerciais, industriais,
rurais e bancários existentes no município.
• Indicador de Qualificação de Mão-de-Obra Formal (IQMF) que examina o
grau de escolaridade dos trabalhadores formais e o quanto são esses
trabalhadores em relação à população.
• Indicador de Produto Interno Bruto per capita (IPP) referente ao PIB per
capita do município. (SEPLAN/GO, 2001)
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2006) com o
propósito de contribuir para o desenvolvimento humano das crianças e dos
adolescentes, construiu o Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) para o Brasil,
procurando incorporar algumas dimensões do conceito do desenvolvimento infantil e
elementos do enfoque de direitos humanos contidos na doutrina da proteção integral
da Convenção sobre os Direitos da Criança, e do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Sob essa perspectiva, o IDI incorpora variáveis relacionadas a: oferta
de serviços de saúde; oferta de serviços de educação; e cuidado e proteção que a
família deve proporcionar à criança nos primeiros anos (representados pelo nível de
educação do pai e da mãe). A partir daí e retomando o paradigma de
desenvolvimento humano sustentável, a baixa escolaridade do responsável
domiciliar compromete, principalmente, dois dos seus três atributos básicos: o
lxix
desenvolvimento das pessoas – no caso, o das crianças de 0 a 6 anos –, para
aumentar suas oportunidades, potencialidades e direitos de escolha; e o
desenvolvimento pelas pessoas, para aumentar o seu poder e o das comunidades
de participarem ativamente do processo de desenvolvimento do qual são, ao mesmo
tempo, sujeitos e beneficiários. (UNICEF, 2006)
Vale lembrar ainda que o IDI poderá variar de 0 a 1, sendo 1 o valor
máximo que a unidade geográfica deveria buscar atingir no processo de
sobrevivência, crescimento e desenvolvimento de suas crianças na primeira infância.
(UNICEF, 2006)
Constata-se que dentre os indicadores comumente mais utilizados e
reconhecidos, incluem nas suas metodologias variáveis sociais e econômicas, no
entanto, nenhum deles aborda a questão ambiental.
A partir da década de 1990, especialmente, tendo como evento de
referência a Rio – 92, com a elaboração do documento Agenda 21, cujo capítulo 40,
enfatiza a necessidade do desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade,
inicia-se, a discussão sobre sua construção. Deve-se atentar para o fato de que, por
estarem sendo desenvolvidos dentro de um quadro conceitual e metodológico ainda
não totalmente claro, devido à grande dificuldade para se chegar a um consenso em
torno do conceito de sustentabilidade, questiona-se a efetividade de sua adoção,
uma vez que, não respondem às expectativas. (MARZALL E ALMEIDA, 2000),
Nesse sentido, Van Bellen (2006 p. 48) conclui “[...] por definição, os indicadores de
sustentabilidade são instrumentos imperfeitos e não universalmente aplicáveis”,
tornando necessário conhecer as particularidades de diferentes sistemas, suas
características e aplicações, ou seja, os indicadores, até o momento propostos, têm
aplicação restrita.
Neste trabalho serão levantados na bibliografia, os indicadores PIB total, PIB
per capita, IDH-M, IDI e outros, visando análise do desenvolvimento do município de
Goianésia, na perspectiva da sustentabilidade.
2.3. Indicadores de Sustentabilidade
lxx
Pode-se afirmar que o marco inicial para a construção de indicadores de
sustentabilidade é a Agenda 21, que no seu artigo 40, enfatiza a necessidade do
desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade que considerem as dimensões
ambiental, social, econômica, ética e cultural, por parte de cada país, em função de
suas particularidades. Propõe, então, definir padrões sustentáveis de
desenvolvimento que combinem as referidas dimensões, pois a maioria dos
indicadores existentes aborda separadamente essas dimensões. Assim acredita-se
que a construção de um indicador de sustentabilidade propiciará a avaliação do
desenvolvimento de forma mais ampla do que os indicadores existentes, pois ele é
determinado por um conjunto de fatores (econômicos, sociais, ambientais, dentre
outros). Nesse sentido, a partir da segunda metade da década de 1990, surge uma
variedade de publicações sobre indicadores de sustentabilidade, embora poucos
sejam os entendimentos sobre o conceito de sustentabilidade.
Van Bellen (2006) referindo-se às contribuições de Dahl destaca que o
termo desenvolvimento sustentável é um conceito carregado de valores, existindo
uma relação entre os princípios, a ética, as crenças que fundamentam uma
sociedade ou comunidade e sua concepção de sustentabilidade. Dahl pondera que
um dos problemas do conceito refere-se ao fato de que a sociedade deve saber para
onde quer ir para que, depois se possa medir se esses objetivos ou direção estão
sendo seguidos ou alcançados (VAN BELLEN, 2006 p.27).
Citando BOSSEL ele lembra que “a necessidade de operacionalizar o
conceito de sustentabilidade” implica em:
[...]
desenvolver indicadores que forneçam informações sobre onde se
encontra a sociedade em relação à sustentabilidade. Para ele, a
sustentabilidade deve abordar as dimensões material, ambiental, social,
ecológica, econômica, legal, cultural, política e psicológica (BOSSEL, 1999
apud VAN BELLEN, 2006 p.28).
Ainda, citando Hardi e Barg, Van Bellen (2006 p. 32-33) lembra que “[...] a
maior parte do debate contemporâneo sobre a sustentabilidade se refere a visões
específicas de diferentes autores sobre aspectos distintos do conceito [...]” e que,
nessa linha, “[...] as definições de sustentabilidade devem incorporar aspectos de
sustentabilidade econômica e ecológica juntamente com o bem-estar humano [...]”
(HARDI e BARG, 1977 apud VAN BELLEN, 2006 p. 32-33) e complementa citando
Ignacy Sachs: considerando a sustentabilidade como um conceito dinâmico que
lxxi
engloba um processo de mudança, indicando que a mesma deve ser entendida,
segundo cinco dimensões: social, econômica, ecológica, geográfica e cultural” (VAN
BELLEN, 2006 p.33).
O autor referindo-se ao “[...] baixo nível de consenso sobre o conceito de
desenvolvimento sustentável [...]” afirma “[...] a necessidade de se desenvolver
ferramentas que procurem mensurar a sustentabilidade [...]”. (VAN BELLEN, 2006
p.41).
Constata-se a partir dos autores que existe uma dificuldade de
operacionalização do conceito de sustentabilidade, até porque não existe consenso
entre os pesquisadores sobre seu significado. Parece-nos que os pesquisadores
concordam à respeito da necessidade da ferramenta prever na sua metodologia,
variáveis relacionadas às dimensões social, econômica e ambiental, sendo que
alguns ainda acrescentem a dimensão institucional ou política.
Destaca ainda que, segundo Meadows (1998) citada por Van Bellen
(2006 p. 44), “[...] a utilização de indicadores é uma maneira intuitiva de monitorar
complexos sistemas, que a sociedade considera importantes e precisa controlar
[...]”, para então concluir que;
[...]
os indicadores são de fato uma representação da realidade, mas não
podem ser considerados a própria realidade, entretanto devem ser
analiticamente legítimos e construídos dentro de uma metodologia coerente
de mensuração... São pedaços de informação que apontam para
características dos sistemas, realçando o que está acontecendo. Os
indicadores são utilizados para simplificar informações sobre fenômenos
complexos e para tornar a comunicação sobre eles mais compreensível e
quantificável. (VAN BELLEN, 2006 p.45).
Meadows (1998) chama a atenção para o fato de que um indicador como
representação da realidade, não poderá ser considerado a própria realidade. Ou
seja, o indicador é o retrato da realidade, mas não é a própria realidade. Por melhor
que seja a metodologia para ‘criar’ o retrato da realidade, ela não conseguirá captar
a realidade por inteiro. Certamente, o retrato conseguirá, no máximo, realçar alguns
fenômenos. Deriva daí a imperfeição dos indicadores.
Considerando as dificuldades envolvidas na construção de um sistema de
avaliação de sustentabilidade, Van Bellen (2006, p. 45) destaca, dentre vários
argumentos a respeito dos sistemas de indicadores, que: “[...] a grande maioria dos
sistemas de indicadores existentes e utilizados foi desenvolvida por razões
lxxii
específicas: são ambientais, econômicos, de saúde e sociais, e não podem ser
considerados indicadores de sustentabilidade em si [...]”. O autor entende que, “[...]
os problemas complexos do desenvolvimento sustentável requerem sistemas
interligados, indicadores inter-relacionados ou a agregação de diferentes
indicadores”. Concluindo que os sistemas de indicadores de Desenvolvimento
Sustentável devem seguir alguns requisitos universais:
a) indicadores devem ser mensuráveis (ou observáveis)
b) deve existir disponibilidade de dados
c) a metodologia... deve ser limpa, transparente e padronizada
d) os meios para construir e monitorar os indicadores devem estar disponíveis
e) os indicadores... devem ser financeiramente viáveis
f) deve existir aceitação política dos indicadores” (VAN BELLEN, 2006 p.49-50).
Entende-se a partir dos autores que um indicador é uma ferramenta que ao
sintetizar uma ou mais variáveis de uma realidade, comunica-a de forma que o
usuário consegue fazer sua leitura e apreendê-la. Utilizando-o para comparar a
realidade atual com a visão de futuro ou meta estabelecida. Dessa forma, o
indicador permite ao usuário monitorar os resultados, bem como promover ações
corretivas, visando o alcance da meta/visão de futuro. Depreende-se daí que o
usuário antecipadamente conhece sua meta ou tenha definido a visão de futuro.
Então, um indicador de sustentabilidade deverá sintetizar variáveis de uma realidade
em suas dimensões: econômica, social e ambiental e, comunicá-la de forma
inteligível ao usuário, permitindo a percepção da realidade. Esse é o desafio, que
como se verá alguns pesquisadores já se propuseram.
Constata-se na bibliografia especializada que existem experiências de
desenvolvimento de ferramentas para avaliação de sustentabilidade. Van Bellen
(2006) destaca as seguintes:
a) Ecological Footprint Method ou Pegada Ecológica (WACKERNAGEL & REES,
1996);
b) Barometer of Sustainability ou Barômetro da Sustentabilidade (PRESCOTT-
ALLEN, 1999) e
c) Dashboard of Sustainability ou Painel da Sustentabilidade (HARDI, 2000).
Nesse trabalho, será apresentada uma análise resumida das três primeiras
ferramentas feita por Van Bellen (2006):
lxxiii
a) O Ecological Footprint Method ou Pegada Ecológica se fundamenta no conceito
de capacidade de carga e relaciona o padrão de consumo e produção de uma
determinada sociedade com a área necessária para a manutenção de tal padrão.
Ele transforma o consumo de matéria-prima em energia, e a geração de dejetos em
área correspondente de terra ou água, destinada à produção e assimilação desses
dejetos. A base empírica do método é a análise de fluxos entre sistemas ambientais
e sociedade e os dados usados são baseados nas taxas de consumo nacionais
(alimentação, transporte, bens de consumo e serviços) e dados de produtividade da
terra e de capacidade de assimilação. Este índice é de difícil levantamento e coleta
de dados, exigindo alguma sofisticação de cálculo e aproximações, na ausência de
dados confiáveis.
b) O Barometer of Sustainability foi desenvolvido no âmbito da IUCN (The World
Conservation Union) e do IDRC (International Development Reseach Centre). O
índice se apresenta na forma de um gráfico bidimensional, em que o eixo horizontal
é representado pelo bem estar ecológico e o eixo vertical pelo bem estar humano.
Ele é calculado com base na combinação de uma gama de indicadores, de escolha
flexível, a ser feita pelos usuários do índice. O índice de bem-estar do ecossistema
identifica tendências da função ecológica no tempo, medidas pelos parâmetros de
água, ar, terra, biodiversidade e utilização dos recursos. O índice de bem-estar
humano é uma função do bem-estar geral da sociedade e agrega parâmetros como
bem-estar individual, saúde, educação, desemprego, pobreza rendimentos, crime,
negócios e atividades humanas. A agregação das variáveis se dá por escalas de
desempenho (0-100), que são divididas em cinco classes: ruim, pobre, médio,
razoável, bom. Os métodos para escolha dos indicadores são baseados em
consultas a especialistas, enquanto os indicadores podem ser divididos em
principais e secundários.
c) O Dashboard of Sustainability ou Painel da Sustentabilidade foi desenvolvido no
âmbito do Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI), um
grupo de trabalho formado por diversas instituições na internet e cuja coordenação
está sob a responsabilidade do International Institute for Sustainable Development
(IISD) localizado no Canadá. O sistema utiliza as dimensões tradicionais do
desenvolvimento sustentável – meio ambiente, sociedade e economia - para calcular
um índice final de sustentabilidade. Sua principal vantagem é a apresentação visual,
em que cada uma destas dimensões tem seu desempenho individualmente avaliado,
lxxiv
como em um painel de um veiculo. A ferramenta funciona com uma escala de cores
que vai do vermelho ao verde e utiliza nove faixas de sustentabilidade. Para cada
um dos indicadores é construída uma escala de 0 a 1000 pontos. O índice é
calculado em um sistema informatizado em que o usuário entra com os dados
quantitativos, daí calculando-se o grau de sustentabilidade daquela dimensão. Se
um indicador excede um ponto considerado crítico, o sistema aciona um alerta,
indicando necessidade de maior atenção para aquele parâmetro. Recentemente, por
recomendação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
ferramenta incluiu também a dimensão institucional, compondo quatro dimensões de
indicadores. O Dashboard of Sustainability atualmente é aplicado na avaliação de
mais de 200 países, tendo sido apresentado na Conferência Rio +10 em
Johanesburgo.
Constata-se que nas três ferramentas não há menção sobre a participação
da sociedade na definição da meta ou visão de futuro, ou de qual é a percepção
desta sobre sustentabilidade. No máximo as ferramentas permitem seus usuários
‘elejam’ os indicadores que integrarão o sistema. Não se percebe a realização de
processo democrático com uma ampla participação na sociedade na construção dos
princípios que irão nortear a construção da ferramenta de monitoramento – indicador
- parece-nos relevante saber onde essa sociedade quer chegar – visão de futuro -, o
que deseja de um desenvolvimento sustentável e, qual o conceito que as pessoas
têm de sustentabilidade. Na ferramenta Painel da Sustentabilidade, o sistema aciona
um alarme quando há algum ponto crítico. Para ser considerado crítico pelo sistema
é necessário que haja um referencial para comparação. Certamente, esse
referencial não será o mesmo para todas as sociedades, da mesma forma que a
visão de futuro também poderá ser diferente.
Embora essas ferramentas sejam conhecidas por pesquisadores, observa-
se que ainda não foram ou (não podem) ser usadas para avaliar a sustentabilidade
em nível municipal, uma vez que foram construídos para avaliar e comparar o
desenvolvimento de países.
Neste trabalho não se pretende apresentar uma proposta metodológica
para construção de indicadores para avaliar a sustentabilidade em nível municipal,
mas avaliar o processo de desenvolvimento de Goianésia a partir dos indicadores
disponíveis e conhecidos. Nesse sentido, Marzall e Almeida, (2000) afirmam que é
necessário usar um conjunto de indicadores que, por sua vez, serão determinados
lxxv
pelos princípios de sustentabilidade que estão na base do processo. Há consenso
de que, em função da praticidade é preferível medir a sustentabilidade a partir de
suas dimensões.
Assim
,
o conjunto de elementos (sócio-cultural, demográfico, físico-
geográfico, ambiental, econômico-financeiro, político-institucional) com seus
respectivos indicadores, mas que para terem sentido para avaliar a sustentabilidade
do desenvolvimento, é preciso que sejam vistos uns em relação aos outros, ou seja,
sua interdependência como subsistemas formadores de um sistema maior, que é o
município de Goianésia. Ressalva-se, porém, que é difícil reconhecer todas as
relações existentes entre os respectivos setores e seus indicadores, dado o grande
número existente e, como argumenta Spagenberg (1996) citado por Kieckhofer
(2005 p. 110) “[...] as interações entre eles podem ocorrer em determinados
momentos, mas não precisam estar em permanente interação”. Entende-se então
que, assim como em um retrato, as relações entre os indicadores nas diferentes
dimensões – social, ambiental e econômica – poderão realçar alguns traços da
realidade, no entanto, não conseguirão demonstrar todas as relações que se formam
entre essas dimensões na realidade.
Marzall e Ameida (2000) lembram que em sendo cada um dos segmentos
ou dimensões do desenvolvimento sustentável um sistema não-linear e complexo,
deve-se considerar que sustentabilidade de cada segmento ou dimensão, com seus
reflexos, poderão contribuir para a sustentabilidade do sistema como um todo.
Assim, o contrário também será verdadeiro: a insustentabilidade de um segmento ou
dimensão poderá gerar a insustentabilidade em parte ou em todo o sistema.
Marzall e Almeida (2000 p. 44) ao analisarem 72 programas de
indicadores de sustentabilidade de projetos agro-ecológicos desenvolvidos por
diferentes organismos nacionais e internacionais, numa tentativa de responder as
seguintes indagações: o que são e o que caracterizam os indicadores? Qual o
entendimento sobre sustentabilidade e quais são as implicações e características
dessa idéia-conceito? O que medir para avaliar a sustentabilidade? Quais os
desafios que os indicadores de sustentabilidade colocam à sociedade, governos e à
comunidade científica? Existe conhecimento suficiente sobre sustentabilidade e
sobre a realidade avaliada para a determinação de indicadores? As propostas têm
aplicação prática? Concluiu que de forma geral, os programas de indicadores de
lxxvi
sustentabilidade, não apresentavam enfoque sistêmico, estudo e trabalho com a
complexidade e interdisciplinaridade:
Tanto do ponto de vista da constatação prática quanto da epistemologia, um
grande desafio se apresenta: existe a necessidade de incorporar às bases
de formação e proposta de um novo entendimento de ciência, para se
desenvolver, paulatinamente, um novo olhar sobre o mundo, contemplando
a complexidade. [...] é necessário uma disposição de pesquisadores e
técnicos para o diálogo, rompendo a barreira disciplinar, respeitando as
diferenças de lógicas e visões, desenvolvendo também o hábito do trabalho
em conjunto, cooperativo, construindo efetivamente um todo, não apenas
algo resultante da soma das partes. (MARZALL e ALMEIDA, 2000 p. 51).
Provavelmente isso ocorra porque a atual realidade está centrada na
lógica racionalista-reducionista dominante de pensar e compreender o mundo. Van
Bellen (2006, p. 193) reflete que o problema está relacionado à utilização de uma
ferramenta, que capture toda a complexidade do desenvolvimento. Para o autor, a
multidimensionalidade do conceito remete à definição do “tipo ideal” de Max Weber,
onde cada uma das dimensões (econômica, social, ambiental, institucional) auxilia
na construção do mesmo, mas não consegue defini-lo isoladamente.
Nesta pesquisa não se tem a pretensão fornecer um conjunto fechado e
definitivo de indicadores, entretanto, buscam-se indicadores que possam descrever
e avaliar a realidade, bem como as características de sustentabilidade (ou não) do
desenvolvimento do município de Goianésia. Deve-se esclarecer ainda, que a
seleção de indicadores nas dimensões: ambiental, econômica e social baseou-se
nos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (2004), Van Bellen (2006), Kieckhofer (2005), no Estudo
da dimensão territorial do PPA, realizado pelo Ministério do Planejamento (2006),
sendo adotado como critério para definição destes parâmetros, a disponibilidade de
dados.
Assim, apresenta-se abaixo o Quadro 1 Indicadores da dimensão
ambiental ou ecológica:
Parâmetro Indicador Justificativa
Cobertura
Vegetal
Área remanescente de
cobertura vegetal/área
total
Cobertura vegetal - área remanescente de cobertura vegetal/área
total. O desmatamento é o impacto mais visível associado ao
desenvolvimento de atividades humanas. A preservação da
cobertura vegetal tem um papel fundamental na dinâmica de
funcionamento dos ecossistemas, protegendo o solo da erosão,
auxiliando na conservação de recursos hídricos e servindo de
habitat para a biodiversidade. O avanço das fronteiras agrícolas, e
a urbanização desordenada são os principais responsáveis pelas
atuais taxas de desmatamento no país. A cobertura vegetal
lxxvii
remanescente indica de forma direta o estado de degradação dos
ecossistemas, e sua capacidade de suporte por meio da
conservação de serviços ambientais.
Uso da Terra Grau de antropismo, área
ocupada pela cana-de-
açúcar /área total
• Uso da terra - área antropizada/área total
A taxa de antropização é uma medida da alteração do espaço e
do nível de pressão sobre o uso da terra. Uma abordagem
tradicional à sustentabilidade considera o grau de antropização
maior, em nível regional, quanto menor for a disponibilidade de
áreas destinadas à conservação de solos, dos recursos hídricos e
da biodiversidade.
Recursos
Hídricos
Outorga de Direito de Uso
d’água, principalmente
para atividade
sucroalcooleira
Recursos Hídricos - A água é o recurso fundamental que dá
suporte a vida humana, ecossistemas, e desenvolvimento
econômico. Tudo que se faz num ponto a montante da bacia,
pode ser sentido à vários quilômetros de distância das áreas
fonte; o que afeta não apenas as estas regiões, mas a integridade
de todos os ecossistemas ao longo do seu percurso.
Biodiversidade Percentual Total de área
remanescente de
vegetação dominante
Biodiversidade – As áreas preservadas constituem-se em
unidades de paisagem, flora e fauna com características únicas
que comportam biodiversidade, cuja importância deve-se a
necessidade de melhorar o planejamento da preservação da
biodiversidade.
Saúde
Ambiental
Incidência de doenças de
doenças respiratórias no
período de safra e entre-
safra da cana de açúcar
Saúde Ambiental - Incidência de Doenças Respiratórias. A
incidência de doenças respiratórias é um indicador de qualidade
ambiental e saúde humana. A incidência de doenças respiratórias
é uma medida indireta de poluição. Os dados da rede de
atendimento a saúde indicam acusam aumento de doenças
respiratórias em áreas de maior poluição atmosférica.
A dimensão ecológica constitui elemento comum a qualquer ferramenta que procure
medir efetivamente o grau de sustentabilidade de um sistema. Em muitos casos a
sua utilização de maneira isolada limita o alcance desta ferramenta, mas é sem
duvida a dimensão que determina mais fortemente o grau de sustentabilidade de um
sistema (VAN BELLEN, 2006).
Na seqüência apresenta-se o Quadro 2 com indicadores da dimensão
econômica
:
Quadro 2 Indicadores da Dimensão Econômica:
Parâmetro Indicador Justificativa
Renda PIB per capita
IPP (Indicador de Produto
Interno Bruto per capita)
SEPLAN/GO
Renda – Trata-se do indicador básico para situar o nível de
desempenho econômico geral em dada região. O PIB per
capita, obtido a partir das informações sobre população total e
PIB municipal, permitirá avaliar a tendência de aumento ou
diminuição.
Emprego Número de Assalariados
em relação ao PEA
Emprego – O indicador refere-se ao emprego formal nos
diversos setores da economia, obtido através das
informações da RAIS/CAGED.
Capacitação IQMF (Índice de
Qualificação de Mão-de-
obra) SEPLAN/GO
Capacitação da mão-de-obra – Sem dúvida o nível da mão-
de-obra disponível na dada região é indicador importante na
avaliação da sustentabilidade.
Infra-estrutura INF (Indicador de Infra-
estrutura) SEPLAN/GO
Examina um conjunto de informações quantitativas sobre
infra-estrutura (energia elétrica nas atividades econômicas e o
número de estabelecimentos empresariais).
Desenvolvimento
Econômico
IDE (Índice de
Desenvolvimento
Econômico)
O Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) foi construído
com dados referentes à infra-estrutura, à qualificação da mão-
de-obra formal e com o PIB per capita do município.
lxxviii
E finalizando, apresenta-se o Quadro 3 com os indicadores da dimensão
social:
Quadro 3 Indicadores da Dimensão Social:
Parâmetro Indicador Justificativa
Equidade Índice de Gini de
desigualdade de renda
IDH (Renda)
IFRMF (Indicador de
Faixa de Rendimento da
Mão-de-obra Formal)
O indicador mensura as desigualdades na apropriação de
renda ou na distribuição dos recursos. Na perspectiva da
sustentabilidade permite acompanhar as variáveis da
concentração de renda e de recursos, como também para
subsidiar estratégias de combate à pobreza e à redução das
desigualdades.
Examina as condições salariais dos trabalhadores formais.
Saúde Esperança de Vida ao
nascer
Indicador do Nível de
Saúde (INS)
IDH (Longevidade)
Examina as condições de saúde no município (a situação de
saúde da população, a infra-estrutura de saúde existente e o
esforço para melhorar as condições de saúde).
Educação Taxa de alfabetização
Indicador do Nível de
Educação (INE)
IDH (Educação)
Abrange o atendimento de educação do ensino fundamental
ao médio. Considera matrícula escolar, infra-estrutura das
escolas, distorção idade-série, rendimento escolar,
abandono/evasão e qualificação docente.
Habitação Porcentagem de
domicílios com banheiro
e água encanada
Indicador de Serviços
Básicos
Examina o nível de oferta de serviços básicos à população,
considera os serviços de energia elétrica, telefone, água,
esgoto.
Desenvolvimento
Social/Humano
IDH (Índice de
Desenvolvimento
Humano)
IDI (Índice de
Desenvolvimento
Infantil)
IDS (Índice de
Desenvolvimento Social)
O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) foi construído
considerando o desempenho do setor de saúde e educação, a
oferta à população de serviços básicos e a renda auferida
pelos trabalhadores em função das faixas de renda da mão-
de-obra formal.
O IDI incorpora variáveis relacionadas a: oferta de serviços de
saúde; oferta de serviços de educação; e cuidado e proteção
que a família deve proporcionar à criança nos primeiros anos
(representados pelo nível de educação do pai e da mãe).
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sintetiza 04
aspectos (expectativa de vida, taxa de alfabetização,
escolaridade e PIB per capita).
lxxix
Capitulo III
O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA
3.1 Goianésia: breve histórico e perfil sócio-econômico
O município de Goianésia, Estado de Goiás, localiza-se na Mesorregião
Centro Goiano, conforme indica a Figura 2, na Microrregião de Ceres, próximo aos
principais centros de distribuição e consumo da região central do Brasil (Goiânia -
170 km; Distrito Federal – 280 km; e Anápolis - 135 km) possui área de 1.547.650
km2 e foi criado pela Lei nº 747 de 24 de junho de 1953.
Para visualizar a localização geográfica do município de Goianésia, foram
inseridas as seguintes Figuras: 1. apresenta o mapa do Estado de Goiás com suas
messoregiões; 2. destaca a microrregião de Ceres e seus municípios e, finalmente,
a Figura 3 demonstra o município de Goianésia.
Figura 1 Mapa do Estado de Goiás e suas Mesorregiões
Fonte: SEPLAN/GO,
Fonte: SEPLAN/GO, 2007
lxxx
Figura 2 Mapa da Região Centro Goiano
Fonte: SEPLAN/GO, 2007
Goianésia, conforme demonstrado na Figura 3, faz fronteira ao norte com os
municípios de Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e São Luiz do Norte, à leste
com Vila Propício e Pirenópolis, ao sul com Jaraguá e à oeste com Santa Izabel.
Possui como coordenadas: ao Sul; a latitude de 15º19’02” e longitude 49º07’01” à
Oeste. A altitude média da sede do município é de 640 metros.
lxxxi
Figura 3 Mapa do Município de Goianésia
Fonte: Seplan/Goianésia, 2007
O desbravamento do território do Estado de Goiás foi iniciado no século
XVII como conseqüência das incursões do interior das capitanias, promovidas pelas
bandeiras paulistas, em busca de nativos para o trabalho forçado e de riquezas
minerais, sendo que o processo de ocupação do território goiano começou,
efetivamente em função das minas auríferas, durante o movimento denominado de
“corrida do ouro”, no século XVIII, conforme Santos (2008 p. 40). A pesquisadora
explica que o processo sócio-histórico de formação do território, definiu certos tipos
lxxxii
de cultura e de vida social, caracterizados pelo caráter nômade, predatório,
provisório e aventureiro, herdado do bandeirante. (SANTOS, 2008 p. 29).
O ciclo da mineração foi responsável pelo surgimento de povoados rurais
no Estado de Goiás e, após sua decadência muitos desses povoados não
conseguiram se manter economicamente. O fim desse ciclo econômico intensificou a
atividade pecuária e a agricultura de subsistência, favorecendo o processo de
ruralização da população. Inicia-se assim o processo migratório para o Estado de
Goiás, de mineiros, baianos, maranhenses que se aventuram pelo território “em
busca de terras devolutas, das quais pudesse se apossar para cultivar a
agropecuária” (SANTOS, 2008 p. 29).
Forma-se aí a “sociedade caipira” e a figura do “homem rural”. Para a
autora, as características dessa sociedade são: isolamento, a posse da terra,
trabalho doméstico, a cooperação vicinal, a disponibilidade de terras, o primitivismo
ou atraso, a indolência, lentidão, marasmo e estagnação. Santos (2008) propõe
cinco variantes da ‘cultura brasileira rústica’, cada uma delas caracteriza uma área
específica do território brasileiro. Nesse sentido, o “Brasil Caipira” compreende todo
o território em que aconteceu ação bandeirante. Assim o Estado Goiás é
considerado parte do Brasil Caipira.
O homem do Brasil Caipira tende a ter as seguintes características:
trabalha somente em atendimento às necessidades imediatas; trabalha na terra e
nela produz tudo quanto precisa para sua sobrevivência e o excedente de produção,
permite adquirir o que não pode ser produzido na terra; a perda da terra para ele é
um ato de agressão ao seu modo de vida, assim prefere trabalhar como parceiro
(colono, meeiro) para sentir-se também como proprietário da terra; falta de
adaptação ao trabalho assalariado, com cumprimento de horário e de tarefa, visando
à produção de excedentes; mentalidade pautada na ‘desnecessidade de trabalhar’,
diante da ‘desnecessidade de produzir’ além do necessário para sobreviver
(SANTOS, 2008 p. 27 - 35).
Sobre o processo de ocupação do território do município de Goianésia,
Pietrafesa (1995) acredita que ele seja reflexo do movimento denominado “marcha
para o oeste” proposto pelo Governo de Getúlio Vargas, cuja idéia era de que “a
nação é um grande corpo e como tal, todo o espaço dele deve ser ocupado de forma
ordenada, integrada, sem contradições e segura” (PIETRAFESA, 1995 p. 52). Para
o autor, Goianésia surge dentro de uma lógica pré-estabelecida que criando as
lxxxiii
relações sociais em conformidade com uma sociedade dócil, submissa ao capital e,
para o capital, no sentido da incorporação de regiões ainda não capitalistas.
A Revista “SE LIGA NO FUTURO” (2004) conta que a história desse
município se inicia em 1857 quando o Sr. Antônio Manoel de Barros requereu na
Paróquia de Jaraguá, registro de uma gleba de terra com a área de 5.000 alqueires
goianos (24.000 hectares), situados na divisa do município de Jaraguá com o de
Pirenópolis e que recebeu o nome de Calção de Couro em virtude de ser
atravessado por um fundo de vale. Essas terras não são exploradas imediatamente
e somente em 1920, o Sr. Ladislau Mendes Ribeiro (que era casado com uma neta
do Sr. Antônio Manoel de Barros), constrói um rancho à margem direita do córrego
Calção de Couro, estabelecendo aí residência. Sua iniciativa garantiu a posse de
terra, mas não a livrou de ser envolvida nas grandes disputas pela propriedade da
terra na região, que começaram a ocorrer na década de 1920.
Nessa época, as frentes de expansão da cafeicultura estimulavam a
ocupação de novas áreas (estímulo à ocupação dos espaços vazios pelo capital),
com a perspectiva da chegada da ferrovia até Anápolis e com a criação da Colônia
Agrícola de Ceres tornava a região economicamente explorável. E é com essa
perspectiva que em 1926 a família Monteiro de Barros adquire terras com 14.700
alqueires goianos (70.560 hectares) das Lavrinhas de São Sebastião (Fazenda São
Carlos) que se estendiam pelos municípios de Jaraguá, Anápolis e Pilar, iniciando o
plantio de café em 1945. No ano de 1930, Jalles Machado de Siqueira adquiriu a
gleba Pororocal (Fazenda Itajá) de 2.990 alqueires (14.352 hectares), pertecente a
Diony Gomes da Silva e, em 1938 inicia a plantação de um grande cafezal (1000
alqueires ou 4.800 hectares) e, em 1949 a Sociedade Civil Agrícola Lunardelli Ltda
(Geremia Lunardelli), adquire terras dentro da Fazenda São Carlos (2.500 alqueires
ou 12.000 hectares), que recebe o nome de Fazenda Monte Alegre e também, inicia
o plantio de café. A Figura 4 refere-se à localização e extensão das propriedades
que se dedicam à lavoura cafeeira.
lxxxiv
Figura 4 Mapa do Município de Goianésia – Grandes Propriedades Rurais que Cultivam a Lavoura Cafeeira
Fonte: A autora – Adaptado de SEPLAN/Goianésia, 2008
lxxxv
Segundo Pietrafesa (1995) em 1957, a cultura do café no município tinha a
configuração demonstrada no Quadro 4:
Quadro 4 – Propriedade e número de pés de café no município de Goianésia, 1957
Propriedade Quantidade de pés de café
Fazenda Itajá 450.000
Fazenda Monte Alegre 2.100.000
Fazenda São Carlos 1.500,000
Outras propriedades 410.000
Total 4.460.000
Fonte: Pietrafesa, 1995
Dessa forma, a primeira atividade agrícola expressiva foi o café, cultivado
entre o período de 1938 até o início da década de 1960 e, apesar do seu plantio em
território goianesiense, ter ocorrido no momento em que a cafeicultura já havia
iniciado seu processo de declínio no Brasil, segundo Buescu (1977) o café foi o
produto dominante da economia brasileira até 1930 quando iniciou um processo de
declínio, a lavoura foi responsável pelo grande fluxo migratório, principalmente da
Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo e explica a formação populacional de
Goianésia (SE LIGA NO FUTURO, 2004).
Goianésia chega a ser conhecida como a cidade do café e sua produção
alcança o ápice em 1957, mas com a morte prematura dos cafezais, ao redor de 8
anos de vida, a cultura inviabiliza-se e vai sendo substituída pelas culturas do arroz,
feijão e milho e, pela pecuária. Em 1964, Goianésia era a primeira produtora de
arroz do Estado de Goiás e sua produção atingiu o auge em 1970. Em 1967, o grupo
Lunardelli (Fazenda Monte Alegre) vende parte de suas terras para o Sr. Pedro
Falco e, este substitui os pés de café por gado (PIETRAFESA, 1995).
Essa nova fase da economia do município dá início ao processo de êxodo
rural, que será perceptível a partir da década de 1970, conforme pode ser
constatado no Quadro 5:
Quadro 5 – População Urbana, Rural e Total do Município de Goianésia nos anos de 1945, 1950,
1960, 1970, 1980, 1990,2000, 2005, 2006 e 2007.
População/Ano 1945* 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2005* 2006 2007
Total 2.600 8.878 22.893 40.769 32.875 43.535 49.160 52.684 53.317 53.806
Urbana 750 2.150 3.386 14.205 23.521 36.768 44.912 48.469* 49.318* 50.040*
Rural 1.850 6.728 19.507 26.564 9.354 6.767 4.248 4.215* 3.999* 3.766*
Fonte: IBGE/Censos e SEPLAN/GO - 2007 *Estimativa do autor.
Percebe-se no Quadro 6, que apesar da tendência de envelhecimento da população
brasileira, Goianésia possui uma população jovem, sendo que os habitantes na faixa
lxxxvi
etária de 20 a 49 anos representam 45%; de 10 a 19 anos é de 20% e os menores
de 01 ano até 09 totalizam 20%, enquanto a população de 50 até mais de 80 anos
representa 15%. Ou seja, aproximadamente, 60% da população pode ser
considerada como economicamente ativa (o Ministério do Trabalho classifica como
População Economicamente Ativa – PEA – pessoas da faixa etária entre 15 e 65
anos).
Quadro 6 - População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2007
Faixa
Etária Masculino Feminino Total
Menor 1 464
456
920
1 a 4 2.094
1.969
4.063
5 a 9 2.672
2.631
5.303
10 a 14 2.825
2.733
5.558
15 a 19 2.852
2.634
5.486
20 a 29 4.810
4.943
9.753
30 a 39 4.298
4.418
8.716
40 a 49 2.944
3.074
6.018
50 a 59 1.913
1.904
3.817
60 a 69 1.205
1.261
2.466
70 a 79 633
608
1.241
80 e + 230
235
465
Ignorada -
-
-
Total 26.940
26.866
53.806
Fonte: IBGE, Censos e Estimativas/2007
Na década de 1970 o município contava com algumas indústrias,
comércio e prestação de serviços e tem início o cultivo da cana-de-açúcar para a
industrialização, com a instalação da primeira usina açucareira e, na década de
1980 foi instalada uma destilaria de álcool, que logo depois também passaria a
produzir o açúcar.
Outro aspecto que deve ser analisado é a estrutura fundiária do
município, que demonstra um pequeno número de proprietários detendo a maior
parte das terras, conforme Quadro 7 abaixo:
Quadro 7 Estrutura Fundiária no Município de Goianésia em 1960/1970/1975
Número e Área das Propriedades
1960 1970 1975 1985 1995
Estratos
Unid. Área
(ha)
Unid. Área
(ha)
Unid. Área
(ha)
Unid. Área
(ha)
Unid. Área
(ha)
Menos de 10 583 4.147 225 1.224 226 1.005 149 1.628
De 10 a 50 614 15.927 488 13.350 412 11.909
De 50 a 200 267 26.147 388 39.201 414 41.946
420* 15.542
De 200 a 500 61 18.102 157 48.945 124 39.834
De 500 a 1000 25 17.574 30 20.611 37 23.941
242** 57.993
De 1000 a 10.000 11 18.366 19 40.916 24 67.221 15 46.337
Acima de 10.000 - - - - - -
Total 1.561 100.263
1.307 164.247
1.237 175.456
975 149.465
766 150.134
Fonte: Censo Agrícola de 1960, Censos Agropecuários de 1970/75 Dados trabalhados pelo INDUR, 1981
* Refere-se ao estrato de 10 a 100 hectares; ** Refere-se ao estrato de 100 a 1000 hectares
lxxxvii
Conforme constata-se no Quadro 7, o número de propriedades total é
decrescente no período de 1960 a 1995 e, segundo dados da Relação de
Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) para o período de 2003 a 2005, havia 1.218 propriedades rurais no
município de Goianésia, classificadas da seguinte forma: Grande Propriedade
(acima de 300 ha) sendo 112 unidades com área total de 84.256 ha, ou seja, 53%
da área total do município; Média Propriedade (de 81 a 300 ha) com 308
propriedades, ocupando área total de 49.392 ha, ou seja, 31% da área total de
município; Pequena Propriedade (20 a 80 ha) com 499 propriedades, totalizando
22.030 ha, ou 14% da área total; Minifúndio e Não Classificada (0,5 a 20 ha) com
288 propriedades que totalizam 3.314 ha, ou seja, 2% da área total.
Os fatos levantados pelos autores Santos (2008), Pietrafesa (1995), pela
Revista Se Liga no Futuro (2004) e os dados estatísticos do IBGE, permitem
identificar alguns aspectos que irão impactar diretamente no processo e no tipo de
desenvolvimento do município até os dias atuais, quais sejam:
a) a ocupação do território do município tem no projeto político nacional
desenvolvimentista iniciado por Getúlio Vargas em 1930 e que teve
seqüência também no governo militar;
b) a produção agrícola e pecuária baseada em grandes propriedades
rurais, demonstrando uma estrutura fundiária concentrada em poucas
famílias;
c) o êxodo rural em virtude da inviabilidade econômica das lavouras e a
substituição dessas pela atividade pecuária, principalmente a partir da
década de 1970 e também em função da transferência do pequeno
produtor para a cidade, em busca , principalmente, de educação para
os filhos;
d) as características sócio-históricas do homem caipira influenciaram na
baixa cultura empreendedora;.
e) o processo de ocupação do território de Goianésia é marcado pelas
grandes e médias propriedades rurais, ou seja, a concentração fundiária
foi (e continua) sendo o sustentáculo do desenvolvimento do município,
da lavoura cafeeira à monocultura da cana-de-açúcar.
lxxxviii
Nesse sentido, a posse da terra fortemente concentrada constitui-se um
obstáculo à sustentabilidade, além de transformar-se em mecanismo de
apropriação econômica e dominação política.
f) A substituição das lavouras de café se deu por dois motivos:
inviabilidade financeira (a broca matou os cafezais e o custo de
substituição e trato eram inviáveis), a política governamental de
erradicação da cultura cafeeira (inclusive ‘indenizando’ com recursos
públicos os fazendeiros).
g) O ciclo do café não criou uma burguesia e não propiciou o surgimento
de indústrias, como nos estados de São Paulo e Paraná, em virtude
dessa economia não ter gerado excedentes de capital para
investimento.
Através do Produto Interno Bruto (PIB) e do PIB per capita, no período de
1999 a 2006, verifica-se conforme Tabela 1, o crescimento econômico do Município:
Tabela 1 Evolução do PIB, PIB per capita e % de Participação dos Setores Econômicos na Composição do PIB Total de
Goianésia e Posição no Ranking Estadual, no período de 1999 a 2006 - R$/mil
ANO 1999
% R.
Est
.
2002
%
R.
Est
.
2003
% R.
Est
.
2004
%
R.
Est
.
2005
%
R.
Est
.
2006
%
R.
Est
.
PIB Total
132.79
1
10
0
20
258.43
5
10
0
23
289.69
6
10
0
22
302.44
7
10
0
23
441.31
9
10
0
17
506.84
1
10
0
16
PIB per
capita
2.715 5.090 5.635 5.811 8.377 9.506
Agropecuár
ia
20.307 15 36.134 14 37 47.902 17 35 56.943 19 28 63.890 14 21 48.060 9 27
Indústria
37.414 28 69.501 27 18 59.923 21 25 63.480 21 27
102.16
9
23 20
128.06
2
25 20
Serviços
64.629 49
127.29
2
49 19
141.58
5
49 20
154.55
3
51 22
226.99
2
51 16
260.50
7
51 15
Adm.
Pública
10.441 8 40.509 16 18 45.428 16 18 51.141 17 18 54.415 12 19 63.707 13 18
Fonte: Secretária de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN), 2008.
Com relação à participação dos setores econômicos na composição do
Produto Interno Bruto (PIB) do município, verifica-se que a partir de 2005 ocorreu um
decréscimo no porcentual de participação na composição do PIB pela atividade
agropecuária. Em 1999, a agropecuária representava 15% do PIB Total. Constata-se
que o porcentual de participação da agropecuária no PIB total do município, em
2006, foi de 9%.
lxxxix
A indústria é responsável por 25% e o setor de serviços, incluindo a
administração pública, o setor que mais gerou riquezas, com 64%, de participação
na composição do PIB Total do município de Goianésia, confirmando uma tendência
atual.
O crescimento da atividade industrial no município pode ser constatado ao
comparar-se o consumo de energia elétrica total no ano de 2000, de 49.256 Mwh,
sendo que o setor de indústria respondeu pelo consumo de 10.362 Mwh. No ano de
2006, o consumo total de energia foi de 109.606 Mwh, sendo que o setor industrial
consumiu 66.888 Mwh, ou seja, mais de 60% do consumo total de energia no
período. (SEPLAN/GO, 2007),
O setor de indústria conta com o Distrito Agroindustrial de Goianésia
(DAIGO) e, conforme dados da SEPLAN/GO (Sepin/2007), o município possui 92
estabelecimentos industriais. São: duas indústrias do setor sucroalcooleiro em
funcionamento e uma em fase de implantação (abaixo descreveremos com maior
riqueza de detalhes o setor sucroalcooleiro), um frigorífico, dois laticínios, além
disso, existem aproximadamente quarenta marcenarias, na sua maioria informal,
cuja produção (sob encomenda) atende principalmente o mercado de Brasília.
Há, ainda, uma área expressiva de cultivo de grãos, especialmente, soja e
milho, plantio irrigado de tomate e extração do látex da seringueira.
Segundo o IBGE (2008), a área plantada de soja em 2005 foi de 2.345
hectares, mas, em 2006 houve um decréscimo na área plantada, passando para
2.000 hectares, enquanto que o milho ocupou uma área de 2.200 hectares em 2006.
A queda de área plantada de soja deveu-se à queda nos preços da leguminosa no
mercado internacional e a valorização da cana-de-açúcar.
A seringueira, segundo o IBGE (2008), ocupava uma área de 360
hectares em 2005, produzindo 900 toneladas de látex coagulado e em 2006 a área
plantada foi de 460 hectares e a produção de látex alcançou 1.380 toneladas;
enquanto que o plantio de tomate, em 2005, ocupou uma área de 400 hectares com
uma produtividade de 38.000 toneladas e, em 2006 a área plantada foi de 180
hectares, produzindo 20.700 toneladas.
Vale destacar que tanto a cultura da seringueira quanto a do tomate
empregam um número inferior de mão-de-obra em relação à cultura da cana-de-
açúcar. Enquanto a cana-de-açúcar emprega aproximadamente 10 pessoas por
hectare (será demonstrado na seqüência desse capítulo que esse número não se
xc
confirma na prática), na lavoura de seringueira é necessário um único trabalhador
para cada 2.000 árvores, ou seja, a cultura ocupa um trabalhador para cada 04
hectares, pois são cultivadas cerca de 500 árvores por hectare. O tomate utiliza em
todo o seu processo produtivo (02 pessoas no preparo, 08 no transplante, 01 no
trato e 20 pessoas na colheita manual) totalizando-se 31 pessoas por hectare, mas
por ser a colheita mecanizada considerada mais eficiente e eficaz, a tendência é de
aos poucos, os produtores adotem o sistema. O plantio de seringueira tem sido
incentivado, inclusive com uma ação dentro do programa de desenvolvimento de
territórios do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Atualmente, está lavoura
conta com aproximadamente 1,5 milhão árvores, ocupando 750 trabalhadores e, a
previsão é de que seja instalada uma indústria para beneficiamento do látex em
2009.
Vale lembrar que a decisão de investir em determinada lavoura em
detrimento de outra está fundamentada em análise mercadológica do produto. Ou
seja, cultiva-se a lavoura com maior probabilidade de retorno financeiro (lucro) para
o produtor. Foster (2005, p. 230) corrobora ao afirmar que:
[...] o modo pelo qual o cultivo de determinadas lavouras depende das
flutuações dos preços de mercado e as mudanças constantes de cultivo
com essas flutuações de preços – todo o espírito da produção capitalista,
que é orientada para os lucros monetários mais imediatos – é contraditório
com a agricultura, que precisa se preocupar com toda a gama de condições
de vida permanentes exigidas pelas gerações humanas.
O comércio é diversificado e constitui-se referência para consumidores
localizados nos municípios circunvizinhos (Barro Alto, Vila Propício, Santa Rita do
Novo Destino, Santa Isabel, Jaraguá). Segundo dados da Seplan/GO
(Sepin/SEPLAN, 2007), o município possui 636 estabelecimentos comerciais.
Na atividade pecuária, destaca-se o rebanho bovino, cujo rebanho é
formado por 122.914 cabeças e, a produção de leite com 11.668 milhões de litros,
conforme dados do Censo Agropecuário de 2006 (resultados preliminares). Essa
atividade vem apresentando uma tendência de queda nos últimos anos, inclusive
impactando na participação do Produto Interno Bruto (PIB) em detrimento a
indústria, que tem apresentado crescimento.
Quanto aos aspectos sociais, especialmente educação, segundo o Atlas
do Desenvolvimento Humano no Brasil, publicado pelo Programa das Nações
xci
Unidas para o Desenvolvimento (2000), a taxa de analfabetismo da população de 7
a 24 anos de idade é de 13% e entre a população com 25 anos ou mais, essa taxa
sobe para 20,2% em 2000.
Goianésia conta hoje com 52 estabelecimentos de ensino, sendo três
universidades, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Universidade Federal
de Goiás (UFG) com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a
Universidade do Tocantins (UNITINS) e uma faculdade, a Faculdade Betel de
Goianésia (FABEGO-UniEVANGÉLICA), sendo que as duas últimas universidades
oferecem curso à distância. O ensino profissionalizante oferece cursos de técnico de
enfermagem (Colégio Decisão); técnico em açúcar e álcool, técnicos em agricultura
e em segurança do trabalho, sendo que estes últimos atendem às demandas,
principalmente, do setor sucroalcooleiro. Dados da Sepin (2007) indicavam que o
município contava com 1.420 alunos na pré-escola; 9.974 no ensino fundamental;
2.557 no ensino médio e 200 no ensino profissionalizante e, a taxa de alfabetização
é de 86,3%. A educação foi responsável pelo desempenho de Goianésia no IDH-M,
conforme apresentado na seqüência desse capítulo, o índice do IDH – Educação,
em 1991 era de 0,745 e, em 2000 saltou para 0,848.
No aspecto saúde, Goianésia encontra-se bem servida em termos de
equipamentos de saúde, isto é, hospitais e postos de saúde, com um número de 248
leitos hospitalares. Existem deficiências em determinadas especializações e em
exames médicos específicos. Com isso, torna-se necessário e freqüente, a
transferência de doentes para centros maiores como Anápolis e Goiânia. A taxa de
mortalidade infantil (até 01 ano de idade) de Goianésia em 2000 encontrava-se em
25,6%, índice inferior ao ano de 1991 que foi de 28,2%.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Goianésia, conforme
demonstrado no Quadro 8, em 2000, de (0,743) foi inferior ao do Brasil (0,766) e ao
do Estado de Goiás (0,776). No mesmo período, o município que apresentava o
maior IDH no Estado de Goiás era Chapadão do Céu (0,834) e o menor era de
Buritinópolis (0,600).
Quando se subdivide o IDH de Goianésia, tem-se: o índice em
longevidade (0,722), educação (0,848) e renda (0,659) ficando patente que a baixa
renda da população é o ponto fraco do município.
xcii
Quadro 8 Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Goianésia, Estado de Goiás e Brasil
1970, 1980, 1991 e 2000.
Índice de Desenvolvimento Humano – Goianésia
Períodos 1970 1980 1991 2000
Goianésia/
Goiás/Brasil
GSIA GO BRA GSIA GO BRA GSIA GO BRA GSIA GO BRA
IDH – M 0,343 0,431 0,494 0,589 0,635 0,734 0,671 0,700 0,696 0,743 0,776 0,766
IDH –
Educação
0,389 - - 0,496 - - 0,724 0,765 0,745 0,848 0,866 0,849
IDH –
Longevidade
0,451 - - 0,549 - - 0,637 0,668 0,662 0,722 0,745 0,727
IDH – Renda 0,190 - -
0,722
- -
0,618
0,667 0,681
0,659
0,717 0,723
Fonte: IPEA/DATA, 2007
Considerando-se como princípios indissociáveis ao conceito de
desenvolvimento humano: a eqüidade (expressa na construção e distribuição dos
benefícios do desenvolvimento entre os membros de gerações presentes e futuras)
e a sustentabilidade (política, social, cultural, econômica e ambiental), o Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2006) com o propósito de contribuir para o
desenvolvimento humano das crianças e dos adolescentes, construiu o Índice de
Desenvolvimento Infantil (IDI) para o Brasil, procurando incorporar algumas
dimensões do conceito do desenvolvimento infantil e elementos do enfoque de
direitos humanos contidos na doutrina da proteção integral da Convenção sobre os
Direitos da Criança, e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sob essa
perspectiva, o IDI incorpora variáveis relacionadas a: oferta de serviços de saúde;
oferta de serviços de educação; e cuidado e proteção que a família deve
proporcionar à criança nos primeiros anos (representados pelo nível de educação do
pai e da mãe). A partir daí e retomando o paradigma de desenvolvimento humano
sustentável, a baixa escolaridade do responsável domiciliar compromete,
principalmente, dois dos seus três atributos básicos: o desenvolvimento das pessoas
– no caso, o das crianças de 0 a 6 anos –, para aumentar suas oportunidades,
potencialidades e direitos de escolha; e o desenvolvimento pelas pessoas, para
aumentar o seu poder e o das comunidades de participarem ativamente do processo
de desenvolvimento do qual são, ao mesmo tempo, sujeitos e beneficiários.
Vale lembrar ainda que o IDI pode variar de 0 a 1, sendo 1 o valor máximo
que a unidade geográfica deveria buscar atingir no processo de sobrevivência,
crescimento e desenvolvimento de suas crianças na primeira infância.
xciii
Conforme Quadro 9, o Índice de Desenvolvimento Infantil em Goianésia,
em 2004, considerado médio, supera os índices do Estado de Goiás e do Brasil.
Quadro 9 Índice de Desenvolvimento da Infância no Brasil, no Estado de Goiás e em Goianésia
nos anos de 1999 e 2004
ANO/ÍNDICE *
UNIDADE GEOGRÁFICA
1999 2004
Brasil 0,609 0,667
Goiás 0,642 0,691
Goianésia 0,636 0,715
Fonte: UNICEF Brasil, 2005
(*) Para efeito de comparação entre as regiões, é utilizada a seguinte classificação:
• acima de 0,80 = desenvolvimento infantil elevado;
• entre 0,50 e 0,80 = desenvolvimento infantil médio;
• abaixo de 0,50 = desenvolvimento infantil baixo.
O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) calculado pela Secretária de
Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN/GO, 2001) para o município de
Goianésia, no ano de 2001, foi 5109,5 (12ª do ranking estadual), sendo superior ao
da Região Centro Goiano (4981,1). Avaliando-se os indicadores que compõem o
IDS, nota-se que o melhor desempenho foi do ISB (Índice de Serviços Básicos) com
5210,2 e o menor desempenho foi do INE (Índice de Nível Educacional) de 5049,0.
O Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) do município no mesmo
período foi de 5026,5 (69ª no ranking), enquanto o IDE da Região Centro Goiano foi
de 4977,2. Quando analisados os indicadores, verifica-se que o melhor desempenho
foi obtido pelo IQMF (Índice de Qualificação de Mão-de-obra), 5078,3; enquanto o
pior desempenho foi do indicador de IPP (Índice de Produto Interno Bruto per
capita), 4965,9, reforçando a constatação de baixa renda da população.
Nesse sentido, vale ressaltar os dados do Ministério do Trabalho que
demonstram que no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007, os salários
médios pagos são baixos (entre 01 a 02 salários mínimos), sendo que as ocupações
que apresentam maior remuneração média requerem profissionais com um pouco
mais de qualificação, conforme demonstrado no Quadro 10.
xciv
Quadro 10 Salário Médio segundo ranking das ocupações que mais admitiram e com maiores saldos,
no período de janeiro/2003 a dezembro/2007, em Goianésia-GO.
Ranking Ocupações que mais
admitiram
Salário
Médio/
R$
Ocupações com maiores
saldos*
Salário
Médio/
R$
1. Trabalhador da cultura de cana de
açúcar
399,82
Trabalhador da cultura de cana de
açúcar
399,82
2. Trabalhador volante da agricultura 321,82 Alimentador de linha de produção 367,02
3.
Alimentador de linha de produção 367,02
Trabalhador na operação de sistema
de irrigação por aspersão (pivô
central)
331,79
4.
Tratorista agrícola 455,12
Trabalhador da manutenção de
edificações
349,89
5. Motorista de caminhão (rotas
regionais e internacionais)
457,85 Costureiro na confecção em série 369,53
6. Trabalhador da manutenção de
edificações
349,89 Vendedor de comércio varejista 328,09
7. Vendedor de comércio varejista 328,09 Auxiliar de escritório, em geral 407,88
8. Servente de obras 337,63 Repositor de mercadorias 358,98
9. Carregador (armazém) 309,40 Embalador, a máquina 394,80
10. Auxiliar de escritório, em geral 407,88 Carregador (armazém) 309,40
11. Trabalhador da pecuária (bovinos
corte)
366,44 Operador de caixa 344,81
12. Trabalhador de serviços de
manutenção de edifícios e
logradouros
298,46 Trabalhador volante da agricultura 321,82
13. Trabalhador na operação de sistema
de irrigação por aspersão (pivô
central)
331,79
Empregado doméstico nos serviços
gerais
392,99
14. Trabalhador na operação de
sistemas de irrigação por superfície e
drenagem
386,55
Motorista de furgão ou veículo similar
478,70
15. Trabalhador agropecuário em geral 328,33 Faxineiro 360,70
Fonte: Ministério do Trabalho/CAGED, 2008
(*) Refere-se aos saldos positivos, isto é, o número de pessoas admitidas foi superior ao número de
pessoas desligadas em determinada ocupação no período.
Pode-se observar no Quadro 10, que as ocupações que mais admitiram
no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007 não correspondem
necessariamente, àquelas que possuem os maiores saldos, isto é, as ocupações
que em o número de admitidos foi superior aos desligados no período. Fica
evidenciada pelos dados apresentados pelo Ministério do Trabalho/CAGED, a
sazonalidade do emprego para determinadas ocupações, que em período de safra
representa grande demanda por parte das empresas, mas encerrado esse período,
os profissionais que exercem essas ocupações são dispensados, em parte ou em
sua totalidade. Um exemplo é o profissional que ocupa a função de Trabalhador da
Cultura de Cana-de-açúcar, que apresenta o maior número de admissão (15.376) e
também de desligamentos (14.455), mas que representa o maior saldo (positivo) 921
pessoas ocupadas, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007. Outras
ocupações tais como Tratorista e Trabalhador na Operação de Sistemas de
xcv
Irrigação por Superfície e Drenagem, que constam da relação das 15 ocupações que
mais admitiram, não aparecem na relação das ocupações com maiores saldos.
A população economicamente ativa - PEA (de 15 a 65 anos) de Goianésia,
no ano de 2000, era de 22.632 habitantes, segundo estatística elaborada pelo
Ministério do Trabalho, com base nos dados do IBGE/2000. Desse total 20.185
(89%) estavam ocupadas: 18.692 na área urbana e 1.493 na área rural e 2.447
(11%) pessoas estavam desocupadas. Estima-se, com base nos dados
apresentados no Quadro 6 (População Residente por Faixa Etária e Sexo em
Goianésia - 2007), que a População Economicamente Ativa (PEA) de Goianésia, no
ano de 2007 seja de aproximadamente 36.000 pessoas. Considerando os dados da
Sepin/SEPLAN/GO (2008) e do Ministério do Trabalho/RAIS/CAGED, em 2006, o
número de empregos formais no município de Goianésia era de 8.222. Nesse
mesmo período foram admitidas 7.129, dos quais 2.942 pessoas foram contratadas
para trabalhar na cultura da cana-de-açúcar, representando 41,27% do número de
admitidos e 35,78% dos empregos formais.
Deve-se atentar para o fato de que foram desligadas 7.563 pessoas e
dessas, 2.974 eram trabalhadores da cultura da cana, ou seja, 39,32% do total dos
desligamentos. Ainda deve-se registrar que o valor médio do salário pago para esse
trabalhador era de R$ 496,16. Os dados confirmam a sazonalidade do emprego na
atividade da cultura da cana-de-açúcar, especialmente, para as funções que
requerem baixa qualificação profissional - mas que exigem grande esforço físico -, e
a baixa remuneração. Lembrando que a remuneração desse profissional é feita
mediante a produtividade. Para se alcançar uma remuneração mensal de R$ 800,00
a R$ 1.000,00, o trabalhador deverá atingir metas definidas pela empresa, que por
sua vez, tem como referência a produtividade média de uma máquina colheitadeira.
Para garantir a empregabilidade o trabalhador necessitará cortar de 08 a 12
toneladas de cana por dia.
Os indicadores calculados pela SEPLAN/GO (2001) demonstram que no
município de Goianésia o desenvolvimento social supera, quantitativamente, o
desenvolvimento econômico. Curiosamente, o indicador de IQMF (qualificação da
mão-de-obra formal) que compõe o Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) é
superior ao INE (nível do setor de educação) que compõe do Índice de
Desenvolvimento Social (IDS). Essa relação contraditória entre esses dois
indicadores, tem os seguintes desdobramentos:
xcvi
a) a mão-de-obra formal empregada no município, principalmente, nas atividades
que requerem qualificação é formada por imigrantes (profissionais qualificados de
outras regiões que se empregam em Goianésia);
b) a mão-de-obra local, com baixa qualificação profissional, ocupa os postos de
trabalho que requerem pouca qualificação, como por exemplo, o corte da cana-de-
açúcar;
c) a defasagem entre demanda e oferta de mão-de-obra qualificada cresce à medida
que as empresas incorporam novas tecnologias nos seus processos produtivos e de
gestão;
d) a taxa de desemprego é maior entre os jovens (de 16 a 24 anos), principalmente
entre as mulheres.
Considerando que a maior fraqueza do município está na baixa renda per
capita da população (segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, a
renda per capita média em Goianésia era de R$ 202,50, enquanto que no Estado de
Goiás era de R$ 285,96, no ano de 2000).
O Índice de Gini, que avalia a desigualdade social, passou de 0,52 em
1991 para 0,54 em 2000 (no Estado de Estado de Goiás, o Índice de Gini, em 1991
e 2000, foi de 0,59 e 0,61, respectivamente).
O índice de L. de Theil, que avalia a desigualdade de renda entre os
indivíduos, no ano de 1991 era de 0,46 e em 2000 apresentou índice maior, ficando
em 0,49.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o índice de
pobreza (pessoas indigentes – PO) com renda domiciliar per capita inferior a ¼ do
salário mínimo (valor de R$ 37,75 referente ao ano de 2000), em 1991 era de
12,26% e, no ano de 2000, apresentou queda, ficando em 9,65%.
Percebe-se pelos indicadores acima, a necessidade de uma estratégia de
desenvolvimento que contribua para a diminuição das desigualdades, possibilitando
uma melhoria da qualidade de vida para a população.
Os dados apresentados e que caracterizam o município de Goianésia, e
considerando o conceito de desenvolvimento sustentável, nos indicam a reflexão
sobre alguns aspectos das dimensões da sustentabilidade de Ignacy Sachs (1994):
a) a dimensão social do desenvolvimento sustentável preconiza que a
sociedade deverá buscar o desenvolvimento econômico aliado a uma melhoria
xcvii
significativa na qualidade de vida da população, ou seja, ocasionar melhorias na
distribuição de renda, na saúde, na educação, nas oportunidades de emprego.
Ainda conforme Rossetti (1985) para que ocorra um amplo processo de
desenvolvimento, o crescimento do produto real per capita deve estar associado à
melhoria da estrutura de repartição da renda e da riqueza, bem como a elevação
das condições de saúde, educação, moradia, lazer extensivas a todas as camadas
sociais.
Dessa forma, constata-se o crescimento econômico do município de
Goianésia, a partir do PIB no período apresentado, de 1999 a 2005. No entanto,
verificam-se problemas na distribuição da renda, conforme indicado pela
desigualdade social e desigualdade de renda, ou seja, a renda e a riqueza ainda
estão concentradas.
3.2 Atividade principal: sucroalcooleira
A produção da cana-de-açúcar foi introduzida no País por Martim Afonso
de Souza, que em 1532 trouxe as primeiras mudas ao Brasil e iniciou seu cultivo na
Capitania de São Vicente, sendo ali construído o primeiro engenho de açúcar. Mas
foi nas Capitanias de Pernambuco e da Bahia, que os engenhos se multiplicaram,
tornando-se o principal produto local e de exportação (MACHADO, 2006).
Sendo que esta cultura exigia extensa mão-de-obra, ocorreu a
substituição da mão-de-obra dos índios pela negra (escravos africanos). A cultura
expandiu-se para a região compreendida desde a Bahia até os Estados do
Nordeste. No restante do País, a implantação do sistema foi mais lenta em virtude
do alto custo da produção fora do eixo econômico.
O fato da cultura da cana ser viável economicamente em grandes
plantações, bem como o alto custo de produção do açúcar, tornando-a rentável
quando produzida em grandes volumes, a atividade passou a ser exclusividade da
grande propriedade. Essas circunstâncias determinaram o tipo de exploração agrária
adotada no Brasil: os latifúndios (PRADO JÚNIOR, 1998). Além disso, conforme
apresenta Lobo (1977, p. 70), pode-se afirmar a presença da monocultura com a
xcviii
[...] grande propriedade como um complexo produtivo com aparelhos
mecânicos como a moenda, a caldeira e a casa de purgar açúcar e
aguardente, e que necessitava, além da casa-grande do senhorio e da
senzala para os escravos, de instalações acessórias, oficinas, estrebarias e
um santuário, elemento de dominação colonial.
Na década de 1970 tem início, no município de Goianésia, o cultivo da
cana-de-açúcar para a industrialização, com a instalação da primeira usina
açucareira, a Sociedade Açucareira Monteiro de Barros, criada pela Companhia
Agrícola e Pastoril de Goiás, através de licença do Instituto de Açúcar e Álcool (IAA)
e na década de 1980 é instalada uma destilaria de álcool, que logo depois também
passará a produzir o açúcar.
A atividade sucroalcooleira afetou profundamente o processo de
desenvolvimento de Goianésia e, atualmente, representa a sua principal atividade
agrícola e econômica, gerando empregos e impostos. A atividade, no período de
entressafra ocupa, em torno de 1.000 pessoas diretamente. Constata-se que no
município de Goianésia não há registros de migração de trabalhadores de outros
municípios e/ou de outros Estados para trabalhar no período da safra da cana-de-
açúcar. O Quadro 11 demonstra que o número de pessoas ocupadas na cultura da
cana é decrescente em detrimento ao aumento da produtividade.
Quadro 11 - Cana-de-açúcar: área plantada , produção total, pessoas admitidas e produtividade no
município de Goianésia no período de 2001 a 2006
Período Cana-de-açúcar em
Goianésia
2001 2002 2003 2004 2005 2006
Área plantada (ha) 14.200 15.000 15.000 16.650 18.000 12.000
Produção/ mil t. 1.136 1.200 1.200 1.415 1.620 1.020
Produtividade (t/ha) 80 80 80 84,98 90 85
Pessoas Admitidas 4.024 2.639 2.692 3.294 3.367 2.942
Produtividade
(t/homem)
282,31 454,72 445,77 429,57 481,14 346,70
Produtividade
(homem/ha)
3,53 5,68 5,57 5,05 5,35 4,08
Fonte: O autor baseado em dados da SEPLAN/GO – Sepin/2007, CAGED/2008
Para Siqueira (2001) a maioria das pessoas que se dedicam ao trabalho
braçal nas usinas de álcool e açúcar de Goianésia é analfabeta, fato que é
corroborado por pesquisa realizada no Instituto Agronômico de Campinas (IAC) por
Mello (2005) a qual constatou que no Estado de São Paulo a década 1980, mais de
90% dos bóias-frias que trabalhavam no corte da cana, tinham, no máximo de 2 a
2,5 anos de escolaridade.
xcix
No entanto, com a crescente mecanização da colheita da cana, cujo
processo tem sido mais intenso na região Centro Oeste em virtude de ser mais
recente a cultura cana, o homem cede, gradualmente, lugar à máquina, percebe-se
uma mudança de perfil do trabalhador, que foi obrigado a qualificar-se para garantir
empregabilidade. Fato positivo, pois se qualificando, parte dos trabalhadores passou
a ter melhores salários. Entretanto, outra parcela de trabalhadores, que conseguiu
manter o emprego no corte manual da cana, tem sido forçada a alcançar metas de
produtividade cada vez maiores. O estudo da Universidade de São Paulo, de
Araraquara, em 2007, mostra que a quantidade de cana cortada por dia pelos
trabalhadores na década de 1970, era de 03 toneladas/dia e, atualmente, são 12
toneladas/dia. Isso implica em jornadas de trabalho cada vez mais extensas e
extenuantes.
A preocupação de hoje é a geração de alternativas de emprego e renda
para as pessoas desempregadas por esta atividade, quer seja pelo fato de não
possuírem qualificação para serem absorvidas pelo mercado de trabalho urbano e
nem rural, pois o próprio meio rural requer mão-de-obra mais qualificada para operar
máquinas e equipamentos; quer seja em virtude da predominância da pecuária e à
especialidade produtiva do município na monocultura da cana-de-açúcar.
Considerando que as usinas de Goianésia ainda não mecanizaram 100%
da colheita e, que estas são pressionadas pela sociedade para a adoção de
tecnologias que reduzam os impactos ambientais, pela diminuição da emissão de
dióxido de carbono e outros gases que potencializam o efeito estufa, gera benefícios
também para o setor, pois aumenta o rendimento operacional, a expectativa é de
que o processo de mecanização se acentue. Segundo Del Pietro (2007) o processo
mecânico contribui também para uma menor perda de água do solo, aumentando a
reciclagem de nutrientes, elevando a quantidade de microorganismos existentes na
terra e ajuda na eliminação de ervas daninhas do canavial. Confirmando essa
tendência, constata-se ainda o fato de que a usina Otávio Lage, em implantação no
município, terá seus processos totalmente mecanizados.
Nesse sentido, fica-se diante de um paradoxo: embora as máquinas de
colheita sejam fatores que contribuem para a sustentabilidade ambiental, devido ao
fato do etanol ser considerado um combustível ecologicamente correto, com
condições de diminuir gradativamente o uso de combustíveis fósseis, como a
gasolina e o óleo diesel, evitando dessa forma, a emissão de gases poluentes,
c
principalmente o CO², responsáveis pela formação do fenômeno efeito estufa e o
aquecimento global e, também pelo fato de reduzir a poluição do ar provocada pela
fumaça da queima da palha da cana-de-açúcar - que por sua vez, possibilita a
colheita manual-; tem ainda, a usina, possibilidade de diminuir, com a mecanização
da colheita, seu custo em até 25% (SHIKIDA, NEVES E REZENDE, 2002) gerando
também, sustentabilidade econômica para o investimento. No entanto, a
mecanização é fator de desemprego pois, uma máquina substitui em média 100
pessoas empregadas na colheita (LINS e SAAVEDRA, 2007) gerando impactos na
sustentabilidade social.
Provavelmente a resolução do problema esteja
na adoção de políticas
públicas de capacitação que amplie as oportunidades das pessoas e, de
valorização da agricultura familiar, objetivando a diversificação da produção,
especialmente, de hortifrutigranjeiros mas, para isso é fundamental a oferta de
financiamento a juros decentes e de assistência técnica.
No município de Goianésia, a preocupação com a possibilidade de perda
de empregos – apesar do trabalho no setor sucroalcooleiro ser considerado um dos
mais danosos ao homem, de toda a agricultura
3
- no corte da cana em função da
mecanização manifestou-se em meados da década de 1990. Após diversas
especulações sobre a possibilidade de mecanização do corte de cana por uma das
usinas e, consequentemente, o desemprego em massa no município, em 11 de
setembro de 1996 foi sancionada pelo Prefeito Municipal, Gilberto Batista Naves
(1996 – 1999), a Lei nº 1.587 que “Normatiza a Utilização de Equipamento Industrial,
no Município de Goianésia, Estado de Goiás e Dá Outras Providências”.
Essa lei municipal proibia por tempo indeterminado a mecanização do
corte da cana-de-açúcar para a fabricação de álcool, açúcar e derivados. A proibição
tinha como objetivo proteger a mão-de-obra canavieira e, poderia ser suspensa caso
a indústria comprovasse ter gerado igual número de empregos em outras atividades,
ou ainda, ter comprovado através de estudo técnico-científico a inexistência de
impacto social “violento” que possa gerar a “intranqüilidade social e econômica” no
município. A lei objetivava também a proteção, a conservação do solo e o meio
3
Segundo Relatório da WWF (2005), a expectativa de vida dos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar está entre as mais
baixas das atividades agrícolas do mundo, havendo situações em que a remuneração mensal não é suficiente para a compra
de alimento necessário para repor as calorias gastas na atividade de colheita. Ver WWF Action for Sustainable Sugar (2005).
ci
ambiente. Nesse sentido, era necessário que a indústria apresentasse também um
parecer técnico-científico que comprovasse a inexistência de danos ecológicos e
riscos de degradação do solo. Ainda, a Lei estabelecia multa de 10.000 UFIR
(Unidade Fiscal de Referência) por dia ao infrator e, que os estudos técnico-
científicos para “medir” os impactos econômicos e sociais para possibilitar a
“harmonia entre o capital, o trabalho e o desenvolvimento” seriam regulamentos por
Decreto.
No dia 08 de maio de 2007 foi sancionada pelo Prefeito Otávio Lage de
Siqueira Filho, a Lei nº 2.462, que revogou a Lei nº 1.587/96.
Alguns aspectos chamam a atenção para esses fatos:
1: a lei que proibia a mecanização do corte da cana-de-açúcar foi
sancionada pelo único prefeito, até o momento, eleito pela oposição ao grupo
historicamente dominante, política e economicamente.
2. o Governo Federal regulamentou a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal)
através do Decreto nº 2.661, de 08 de julho de 1998, portanto, dois anos após a
aprovação da lei municipal.
As normas relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e
florestais e, a redução gradativa da queima de cana-de-açúcar para colheita manual,
bem como o processo de colheita mecanizada, constam do Capítulo IV, Da Redução
Gradativa do Emprego do Fogo
,
conforme abaixo:
Art 16. O emprego do fogo, como método despalhador e facilitador do corte
de cana-de-açúcar em áreas passíveis de mecanização da colheita, será
eliminado de forma gradativa, não podendo a redução ser inferior a um
quarto da área mecanizável de cada unidade agroindustrial ou propriedade
não vinculada a unidade agroindustrial, a cada período de cinco anos,
contados da data de publicação deste Decreto.
§ 1º Para os efeitos deste artigo, considera-se mecanizável a área na qual
está situada a lavoura de cana-de-açúcar, cuja declividade seja inferior a
doze por cento.
§ 2º O conceito de que trata o parágrafo anterior deverá ser revisto
periodicamente para adequar-se à evolução tecnológica na colheita de
cana-de-açúcar, oportunidade em que serão ponderados os efeitos sócio-
econômicos decorrentes da incorporação de novas áreas ao processo de
colheita mecanizada.
§ 3º As novas áreas incorporadas ao processo de colheita mecanizada, nos
termos do parágrafo anterior, terão a redução gradativa do emprego do fogo
como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar
conforme o caput deste artigo, contada a partir da publicação do novo
conceito de área mecanizável.
§ 4º As lavouras de até cento e cinqüenta hectares, fundadas em cada
propriedade, não estarão sujeitas à redução gradativa do emprego do fogo
de que trata este artigo.
Art 17. A cada cinco anos, contados da data de publicação deste Decreto,
será realizada, pelos órgãos competentes, avaliação das conseqüências
cii
sócio-econômicas decorrentes da proibição do emprego do fogo para
promover os ajustes necessários nas medidas impostas.
3. em 1998 a empresa Jalles Machado S/A iniciou o processo de
mecanização da colheita e embora a Lei Municipal nº 1.587/96 ainda estivesse em
vigor, não há registros de estudos sobre os impactos sociais e o pagamento de
multa pela empresa.
No Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil,
antes mesmo do Decreto Federal, o Governo Estadual editou em 1997, um decreto
dispondo sobre o uso, conservação e preservação do solo, proibindo a queima total
da cana. Essa ação deveria ser implementada em 08 anos nas áreas onde a
colheita poderia ser mecanizada e 15 anos nas áreas onde a topografia impedia o
uso de máquinas colheitadeiras. A queima foi proibida numa distância de 1.000
metros das áreas urbanas, independentemente da topografia local.
Estudo realizado, no ano de 2007, pelo professor da Universidade do
Estado de São Paulo (UNESP), de Marília, José Marangoni Camargo, demonstrou
que no período de 30 anos, compreendidos entre o início da década de 1970 e
meados dos anos 2000, a agricultura paulista eliminou aproximadamente 700 mil
postos de trabalho. Para o pesquisador, uma das causas é a intensificação do
processo de modernização dos métodos de produção, cujo reflexo mais marcante
está na progressiva mecanização das atividades anteriormente cumpridas de forma
manual. O setor sucroalcooleiro foi um dos mais afetados por esse fenômeno. A
cana-de-açúcar ocupa metade da área cultivada do Estado de São Paulo e qualquer
mudança no processo produtivo – como a mecanização da colheita - desse setor,
produz impactos importantes nos indicadores da agricultura como um todo no
Estado. O autor identificou ainda um amplo processo de empobrecimento das
famílias ocasionado pelo fato desses trabalhadores não conseguirem nova inserção
no mercado de trabalho; no campo, por falta de qualificação profissional e, também
pelo fato do mercado de trabalho urbano não conseguir absorver o excedente de
trabalhadores oriundos do campo.(CAMARGO, 2007).
No Estado de Goiás, a indústria que aqui se instalar tem até 20 anos para
a mecanização da colheita. Contudo, a partir do processo de expansão, com a
implantação de novas usinas, há uma discussão sobre a necessidade de se criar
regras visando regulamentar a produção de álcool. Para o economista Sérgio
Duarte de Castro, da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás
ciii
(SIC/GO), é necessário um marco regulatório, dispondo sobre medidas capazes de
amenizar o impacto do processo de instalação das indústrias e da expansão da
cultura da cana-de-açúcar. Nesse sentido, propõe-se: o estabelecimento de no
mínimo 50% dos fornecedores das indústrias seja de produtores independentes,
visando evitar a concentração da produção nas mãos da própria indústria.
No entanto, a Federação da Agricultura do Estado de Goiás (FAEG)
propõe que o índice seja de 70%. Sobre isso deve-se lembrar que no município de
Goianésia a cana-de-açúcar, é em sua maioria, produzida por meio de
arrendamento de terras, sendo a usina responsável pelo plantio, manutenção e
colheita das lavouras. A empresa Jalles Machado S/A, de Goianésia, utiliza essa
modalidade de contrato e praticamente não é proprietária de terras, enquanto que a
Usina Goianésia (Sociedade Açucareira Monteiro de Barros) adota estratégia mista.
Essa empresa é detentora de expressiva extensão de terras. Retomaremos a
questão do arrendamento de terras adiante neste mesmo capítulo.
O Governo de Goiás estuda também medidas para a área ambiental, com
o estabelecimento de regras para a liberação da outorga da água e outras medidas.
A idéia é estimular a adoção de práticas consideradas de menor impacto no meio
ambiente, tais como: reutilização da água da usina; instalação de barragens;
implantação de sistema de monitoramento do consumo e da qualidade da água; e a
mecanização da colheita da cana-de-açúcar, visando diminuir os efeitos das
queimadas e, ao mesmo tempo, coibir o fluxo de mão-de-obra sazonal para os
municípios e, ainda extinguir os casos de utilização de mão-de-obra em condições
análogas ao de trabalho escravo – situações que constantemente são denunciadas.
Isso porque, segundo Castro (2007) "Goiás não possui mão-de-obra para a colheita
manual. As indústrias precisam importar trabalhadores de outros Estados, o que
aumenta, com o fim da colheita, os índices de criminalidade e problemas sociais
nestas cidades". Vale lembrar que essas medidas dependem de aprovação na
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Nesse aspecto, Goianésia não possui,
até o momento, legislação que regulamente quaisquer processos referentes à
atividade sucroalcooleira.
A área plantada de cana-de-açúcar, conforme demonstra a Figura 5, em
2005, segundo a Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN/GO,
2008), foi de 18.000 hectares (ha) e a produtividade foi de 1.620.000 toneladas (t).
Vale destacar que, segundo levantamento realizado pela pesquisadora, em janeiro
civ
de 2008, no Cartório de 1º Ofício de Goianésia, o número de contratos de parceria
agrícola (ou de arrendamentos) celebrados entre os proprietários de terras e as
usinas para o plantio de cana-de-açúcar era de 29, que totalizavam a área de
5.211,09 hectares. Cabe lembrar que entre os parceiros (ou arrendatários)
encontram-se acionistas e empresas que pertencem ao mesmo grupo empresarial
da contratante (empresa Jalles Machado S/A). A menor área arrendada foi de 12,34
hectares e a maior foi de 2.199,12 hectares. O período do contrato é estipulado,
geralmente, por número de safras (04 a 06), ou é definida a data de término em ano
(sendo 2017 o menor prazo e 2021, o maior).
No mesmo ano (2005), a soja ocupou a área de 2.345 hectares (ha), com
uma produção de 7.270 toneladas (t), ficando em segundo lugar no ranking da
produção agrícola no município. No entanto, constata-se que há um decréscimo na
área ocupada pela soja nos anos de 2006 e 2007, sendo de 2.000 e 1.200 hectares,
respectivamente. Deve-se atentar ainda para o fato de que as áreas arrendadas
para plantio da cana-de-açúcar também são cultivadas a lavoura de soja e crotalária
em virtude da rotação de culturas objetivando a oxigenação do solo, conforme
disposto nos contratos de arrendamento. Esse fato também gera reflexos na área
plantada de soja. O Quadro 12 demonstra a evolução do cultivo da cana-de-açúcar:
Quadro 12 Evolução do Plantio de Cana-de-Açúcar no Município de Goianésia nos anos de 1987,
1990, 1997 e 2002-2007
Cana-de-açúcar/Ano 1987 1990 1997 2002 2004 2005 2006 2007
Área (ha) 8.350 12.000 14.500 15.000 16.650 18.000 12.000 13.240
Prod. (t) mil 668 1.020 1.044 1.200 1.415 1.620 1.020 1.125
Fonte: Secretária de Planejamento do Estado de Goiás, 2008.
cv
Figura 5 Lavoura de Cana-de-Açúcar no Município de Goianésia/GO
Fonte: SEPLAN/Goianésia, 2007
A atividade demonstra ser viável economicamente e há projetos para sua
expansão no Estado de Goiás. A Figura 6, na seqüência, apresenta a distribuição
das usinas no Estado.
Figura 6 Mapa de Distribuição das Usinas no Estado de Goiás
Fonte: Agência Ambiental de Goiás, a partir de dados da SIC/GO - 2007
cvi
Constata-se que existem em Goiás até o ano de 2008: 74 confirmadas, ou
seja, em operação ou em implantação e, 36 em análise ou cadastro. (CASTRO et al,
2008). A previsão é de que a área plantada de cana-de-açúcar até 2010 seja de 740
mil hectares, ou seja, um aumento de 285% (atualmente são 260 mil hectares de
área ocupada com a cana-de-açúcar em Goiás). Os dados relevam que as usinas
estão concentradas em duas regiões de Goiás, sendo: 74 unidades na Messoregião
Sul, especialmente, nas microrregiões do Meia Ponte, Sudoeste Goiano e Vale do
Rio dos Bois e; 21 usinas na Messoregião do Centro Goiano, especificamente, na
Microrregião de Ceres. Deve-se registrar que Goianésia representa o município da
Microrregião de Ceres com o maior número de usinas (02 em operação e 01 em
implantação). Vale destacar o fato de que em ambas as regiões há predomínio do
uso agrícola e pecuária intensiva e possuem solos com elevado potencial para a
cultura da cana-de-açúcar – o latossolo vermelho (CASTRO et al, 2008).
Para ter-se idéia do crescimento da atividade no Estado, a previsão do
Sindicato das Indústrias de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (SIFAEG) é
de que a área plantada de cana-de-açúcar até 2010 seja de 740 mil hectares, ou
seja, um aumento de 285% em relação a safra 2006-2007(atualmente são 260 mil
hectares de área ocupada com a cana-de-açúcar em Goiás).
Acredita-se que a cana-de-açúcar ocupará principalmente áreas de
pastagens, mas considerando que na produção capitalista, o cultivo é determinado
pela expectativa de lucros monetários mais imediatos, a lavoura poderá impactar na
redução de áreas tradicionalmente ocupadas pela soja e o milho.
Assim, muitos proprietários preferem arrendar suas terras para o plantio de
cana-de-açúcar. Os valores pagos pelas usinas aos parceiros agrícolas (ou
arrendatários) baseiam-se na tonelada de cana-de-açúcar cortada, sendo que a
cana destinada para muda será acrescido 50% do valor. O pagamento é realizado
mensalmente para o proprietário das terras e no final da safra é calculado o valor do
quilograma do Açúcar Total Recuperado (ATR), com base na média ponderada
registrada nos meses de maio a novembro, multiplica-se pelo valor do ATR padrão
da agroindústria (121,97 kg) vezes 80%. O resultado é o preço final da tonelada da
cana a ser paga ao arrendatário. Os valores observados nos contratos pesquisados
eram de R$ 18,00 em julho/2005 e de R$ 28,50 em julho/2007 para a tonelada de
cana-de-açúcar. Lembrando que, caso a cana cortada seja para muda, será
acrescido 50% nestes valores. Há ainda contratos que estabelecem a produtividade
cvii
de cana-de-açúcar na propriedade arrendada, que varia entre 50 a 72 toneladas por
alqueire, nestes casos, a diferença maior na produtividade, será do proprietário das
terras arrendadas (que poderá comercializá-la, garantindo um ganho extra). No
contrato, o arrendatário concede à usina o direito de utilizar resíduos industriais
(vinhaça, torta e fuligem) no solo, visando garantir o potencial produtivo e ainda, a
utilização de pivôs.
Vale lembrar que há também uma expressiva produção de cana-de-açúcar
nos municípios circunvizinhos à Goianésia: Vila Propício, Santa Rita do Novo
Destino, São Luiz do Norte e Barro Alto, que com exceção do último, visa atender
demanda das usinas instaladas em Goianésia, sendo que em alguns casos, as
terras onde estão essas lavouras de cana, são de propriedade das usinas de
Goianésia e/ou de seus acionistas. Segundo a SEPLAN/GO (2007) esses
municípios totalizaram juntos, em 2006, área de 29.700 hectares de área plantada e
produção total de 2.434.850t de cana-de-açúcar. Dentre esses municípios, destaca-
se Vila Propício cuja área ocupada com cana-de-açúcar em 2006 foi de 18.000
hectares.
Uma das principais reclamações dos munícipes sobre os impactos desta
atividade é referente à poluição provocada pela queima, que para piorar, coincide
com o período de seca. A poluição provocada pela queima da cana-de-açúcar gera
impactos tanto ambientais quanto sociais à medida que acarreta problemas de
saúde na população. Segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (CETESB), cada tonelada de cana queimada libera 4kg de ciscos,
conforme Guedes, Gallo e Martins (2002).
Paterlini (2007) relaciona a queima a problemas respiratórios e de
hipertensão arterial a partir de pesquisa que quantifica as partículas finas que
representaram aumento na concentração de potássio, sendo essas fáceis de entrar
na corrente respiratória e sanguínea. Para comparação, consideraram-se as épocas
de queima da cana-de-açúcar (junho a outubro – período de seca) e livre da queima
(dezembro a abril). A partir dessa constatação, Paterlini levantou dados junto ao
Ministério da Saúde/DATASUS (Brasil/MS/Datasus,2007) e confirmou que há uma
incidência maior de casos de internações hospitalares decorrentes de problemas
respiratórios e hipertensão.
Visando verificar essa hipótese no município de Goianésia, foram
levantados dados no Ministério da Saúde/DATASUS (Brasil/MS/Datasus,2007),
cviii
constando-se que no período de junho a outubro há um número maior de
internações hospitalares comparado com o período de dezembro a abril. Os dados
são apresentados na Tabela 2.
Tabela 2 Número de Internações Hospitalares por Doenças Respiratórias e Hipertensão
em Goianésia no período de 2000, 2005, 2006 e 2007.
Nº de Internações
Período
Jun. – Out. % pop. Dez. – Abril % pop.
População total
2000 326 0,66 239 0,49 49.160
2005 400 0,76 325 0,62 52.684
2006 619 1,16 355 0,67 53.317
2007 563 1,05 451 0,84 53.789
Fonte: Ministério da Saúde/Datasus, 2007.
As internações hospitalares provocadas por doenças do aparelho
respiratório (asma, pneumonia, bronquite, etc) e do aparelho circulatório
(hipertensão arterial) representaram 39,7% das internações no município, em 2006,
segundo dados do DATASUS/2008. Considerando que o número total de
internações no ano de 2006 foi de 974 casos, conforme Tabela 2 e, que o valor da
despesa total por habitante, segundo o DATASUS/2008 foi de R$ 146,21 no mesmo
ano, foram gastos R$ 142.408,54, o que representa 2% dos recursos públicos
aplicados na saúde, 10% da despesa total com a folha de pagamento de pessoal da
saúde e, 0,54% das receitas totais (impostos e transferências constitucionais legais),
do município de Goianésia, no mesmo período.
Os dados levantados junto ao DATASUS (2008) demonstram
semelhanças entre os municípios de Araraquara/SP e Goianésia/GO, mas em
virtude da falta de dados sobre a qualidade do ar em Goianésia, não se pode afirmar
que o aumento do número de internações hospitalares provocados por doenças
respiratórias e hipertensão arterial seja conseqüência da concentração de potássio
no ar durante a queima da cana-de-açúcar. Nesse sentido, será oportuna a
implantação de programas que analisem e monitorem a qualidade do ar no
município de Goianésia, visando à geração de dados que poderão subsidiar políticas
públicas de saúde ambiental.
Destaca-se ainda, que a despesa total com saúde por habitante é
crescente: do ano de 2003 a 2006, o aumento foi de 54%; de 26% em relação ao
período de 2004 a 2006 e 8% de 2005 a 2006. Constata-se ainda que no período de
2001 a 2005, a área plantada de cana-de-açúcar cresceu em 26,76% no município
de Goianésia. Assim, é necessário verificar se a receita proveniente dos impostos
cix
gerados pela atividade sucroalcooleira representam, conforme afirma o discurso do
setor, a maior parcela da receita oriunda do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, contribuem para a sustentabilidade social e
econômica do município de Goianésia.
Os dados apresentados pela Tabela 3 demonstram que a atividade
sucroalcooleira representa 10% do ICMS arrecadado no município, ficando em
quarto lugar no ranking da arrecadação por atividade. Excluindo-se os impostos
gerados pela energia elétrica, o setor de alimentos é a principal fonte de
arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
município de Goianésia. Considerando os impactos sociais e ambientais decorrentes
da atividade sucroalcooleira, bem como a receita total (de vendas) das usinas no
mesmo período, na ordem de 700 milhões de reais/ano, o ICMS representa apenas
6,43% do faturamento; enquanto que o comércio de produtos alimentícios tem
participação de 14,89% na arrecadação total. No entanto, a atividade apresenta um
faturamento de R$ 201 milhões de reais/ano. Ou seja, o faturamento do setor de
alimentos em Goianésia representa 29% do faturamento das usinas no mesmo
período. A relativa importância da atividade sucroalcooleira na composição da
arrecadação total do ICMS é explicada pelo fato dos incentivos fiscais concedidos ao
setor pelo Estado de Goiás. Atualmente, há o incentivo denominado crédito
outorgado de 60% para o álcool anidro e a alíquota de 26% foi reduzida para 15%
para o álcool hidratado. A alíquota do ICMS para o açúcar fica entre 10 a 12%
dependendo se a comercialização é realizada internamente ou para fora do Estado
de Goiás.
Tabela 3 - Arrecadação e Repasse de ICMS e Participação por Atividade Econômica em
Goianésia no período de 2003 a 2007
Atividade/Total Arrecadado e
Repassado
ICMS
Arrecadado/Repassado -
R$/Mil (*) - 2003 a 2007
Participação
%
Energia elétrica 19.000 42,22
Alimentos 6.700 14,89
Carnes e Lácteos 5.000 11,11
Cana/álcool/açúcar 4.500 10,00
Agronegócios 3.000 6,67
Construção Civil/Mineração 2.100 4,67
Móveis/Eletroeletrônicos 1.900 4,22
Vestuário/Calçados 1.900 4,22
Outros 900 2,00
TOTAL ARRECADADO 45.000 100,00
TOTAL REPASSADO 32.000 71,00
Fonte: Delegacia da Agenfa Estadual de Goianésia, 2008
cx
Constata-se que esses incentivos fiscais concedidos pelo Estado, além de
demonstrar a força política (e econômica) do setor, que apóiam e contribuem
financeiramente com as campanhas eleitorais de candidatos, resultam em ganhos
para poucos em detrimento do custo distribuído para a sociedade como um todo.
Mas uma vez, constata-se a concentração de renda, na medida em que os lucros
são privatizados, permanecendo restrito aos empresários do setor, enquanto que o
custo (econômico, social e ambiental) é socializado para o restante da população.
Por se tratar de um setor tradicional e economicamente importante do País
e do município de Goianésia, a agroindústria canavieira tem se modernizado e
acompanhado as novas tendências gerenciais. Cabe destacar que o papel desse
setor no processo do desenvolvimento (sustentável) e na utilização racional dos
recursos naturais, sempre foi um assunto polêmico.
Nesse sentido, apresentar-se-á para análise e reflexão dados e
informações acerca da utilização de recursos naturais, pois estes são fundamentais
para a sustentabilidade ambiental e social. A atividade sucroalcooleira utiliza-se de
grande quantidade desses recursos, tanto para o cultivo da cana, quanto no
processo produtivo do álcool e do açúcar.
Constata-se que as lavouras de cana-de-açúcar, no município de
Goianésia, estão concentradas nas regiões norte e noroeste, onde predominam os
solos tipo Cerradão e Matas, cuja topografia e qualidade da terra, favoreceram a
agricultura mecanizada. Apesar de essas áreas serem consideradas de grande
importância para a biodiversidade e conservação ambiental, sendo essa região parte
integrante de uma das áreas prioritárias de conservação ambiental, denominada
Intermontana Uruaçu Ceres, definida pelo Projeto AGET01/03, da Agência
Ambiental do Estado de Goiás (2004), referente à Definição de Áreas Prioritárias
para Conservação do Estado de Goiás, desenvolvido pelo Consórcio Imagem e
WWF Brasil, com o propósito de identificar e definir limites para áreas susceptíveis e
ecologicamente importantes, a fim de assegurar a manutenção da biodiversidade no
longo prazo, a proteção de espécies ameaçadas e a conservação dos recursos
naturais, percebe-se que foram desmatadas em quase sua totalidade, restando
ainda da vegetação nativa somente as áreas consideradas de preservação
permanente: matas ciliares, topo de montes e serras, áreas declivosas.
cxi
Para se ter idéia da dimensão da intensidade do desmatamento no
município de Goianésia, a Agência Ambiental de Goiás, realizou estudos sobre as
áreas remanescentes em 2005 e concluiu que representam 12,51% da vegetação,
índice inferior a 20% de reserva legal exigido por lei (Lei Federal nº 8.171/91 e Lei
Estadual nº 12.596/95). Se fosse cumprida nos seus requisitos, a reserva legal
poderia contribuir para a preservação da biodiversidade no município. Entretanto,
segundo levantamento realizado pela pesquisadora, em janeiro de 2008, junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Goianésia, contata-se que existem registrados,
no período de 2000 a 2007, 4.639,31 hectares de reservas legais extra-propriedade.
Estas reservas foram registradas, originalmente ou relocalizadas, no município de
Cavalcante – GO, distando à 524 km de Goianésia mas, que apesar da distância,
atende ao critério da legislação vigente, por pertencer à mesma bacia hidrográfica
(Tocantins-Araguaia).
Verifica-se que em sua maioria, as reservas localizadas em Cavalcante,
pertecem aos proprietários ligados à atividade sucroalcooleira, sejam como
empresários do setor ou arrendatários de terras. Destaca-se ainda, o fato de que um
grupo empresarial do setor sucroalcooleiro do município de Goianésia possui uma
propriedade localizada no município de Calvalcante – GO com 17.210,78 hectares e,
que este grupo foi responsável pela comercialização das áreas destinadas à reserva
legal extra-propriedade para os fazendeiros de Goianésia. Conclui-se a partir dos
fatos acima, que a perspectiva de ganho econômico sobrepõem-se às questões de
preservação ambiental.
Conforme mencionado anteriormente, e de acordo com Rigonatto (2006),
a legislação brasileira destaca a função da reserva legal como área de conservação
da biodiversidade e da fauna. Assim, não é permitido o corte raso e a alteração do
uso do solo. Dessa forma, a vegetação da reserva legal não pode ser suprimida,
podendo, no entanto, ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável. Nesse
sentido, a legislação acarreta aumento dos custos econômicos para os proprietários
rurais, pois se deixa de produzir em áreas cultivadas há décadas, visando a
recomposição da reserva legal. Esse fato gera ainda, segundo o autor:
I) fortes resistências ao cumprimento da lei;
II) dificuldades para a fiscalização;
III) acirramento do conflito entre as correntes ecologistas e desenvolvimentistas.
cxii
A imagem de satélite da Figura 6 apresenta o grau de antropismo no
território de Goianésia. As áreas nas cores rosa e roxa são as que sofreram maior
grau de antropismo.
Figura 7 Imagem de Satélite do Município de Goianésia
Fonte: Adaptado a partir de imagens do SIEG/SEPLAN, 2008
Assim, as reservas legais são consideradas pelos agentes econômicos
uma forma de penalização, pois ao renunciar aos lucros, os mesmos prestam
cxiii
serviços a toda sociedade, sem ter retorno ou ser remunerados por ela. A
Confederação Nacional da Agricultura argumenta que as reservas legais geraram
encargos exclusivamente privados e benefícios sociais. Rigonatto (2006) explica que
a imposição legal de manutenção das reservas legais, sem considerar as dinâmicas
de mercado, resulta em elevados custos para a sociedade. Neste caso, a sociedade
sempre pagará pelo ônus da atividade sucroalcooleira, tanto pela perda ambiental –
perda da biodiversidade e da fauna – quanto pelo custo de produção da atividade
sucroalcooleira, seja diretamente ou indiretamente – ao abastecer seu veículo ou
através dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
No aspecto de uso do solo, sabe-se que a substituição da vegetação
nativa por culturas agrícolas causa, invariavelmente, mudanças nas características
físicas e químicas do solo que, em muitos casos, levam à degradação e,
consequentemente, perdas na produtividade do sistema de produção agrícola. Esta
substituição, em conjunto com cultivo contínuo, prolongado e intensivo, pode causar
mudanças nas características físicas do solo, sendo freqüentes as reduções da
porosidade total e da macroporosidade e aumentos da densidade do solo e da
microporosidade (OLIVEIRA et al, 1995).
Nesse sentido, o autor supracitado realizou experimento no município de
Piracicaba/SP, em área da Usina Capuava S/A, com o objetivo de avaliar o grau de
modificação de algumas características físicas e morfológicas de um solo submetido
ao cultivo prolongado com cana-de-açúcar. Citando Cerri et al., o autor informa que
o solo da região pesquisada é do tipo latossolo vermelho escuro. Foram escolhidas
quatro situações distintas de uso da terra: uma coberta por vegetação nativa
(floresta latifoliada tropical) e as outras três desmatadas e cultivadas continuamente
com cana-de-açúcar durante dezesseis, trinta e cinqüenta anos.
Os resultados do experimento demonstraram que houve variação
significativa das características físicas das camadas superficiais do solo submetido a
cultivo prolongado de cana-de-açúcar. A variação foi em função do tempo de cultivo,
quando analisadas as diminuições na fração argila. Quanto à compactação e
porosidade, o efeito maior foi na área de 16 anos de plantio, porque esta foi, desde o
início, manejada com um alto grau de mecanização. Ou seja, a compactação e
porosidade foram mais afetadas pelo manejo do que pelo tempo de cultivo,
enquanto que as possíveis modificações nos teores de argila parecem depender
mais do tempo de cultivo do que das formas de manejo. (OLIVEIRA et al, 1995).
cxiv
Constata-se que o tipo de solo da região do experimento desenvolvido por
Oliveira et al (1995) possui as mesmas características – latossolo vermelho escuro –
do solo da região onde estão localizadas as lavouras de cana-de-açúcar. O período
de cultivo contínuo, prolongado e intensivo da cana-de-açúcar em Goianésia, pode
variar em até 40 anos (a primeira usina foi instalada no final de década de 1960) e,
deve-se ainda, considerar o alto nível de mecanização das lavouras daqui.
Apesar das semelhanças e da relevância do trabalho, não se dispõe de uma
pesquisa de avaliação dos impactos do cultivo, por tempo prolongado, da cana-de-
açúcar nas características físicas do solo no município de Goianésia.
Outro aspecto que deve ser mencionado diz respeito ao impacto da cultura
da cana-de-açúcar nos recursos hídricos. Nas regiões norte e noroeste do município
onde o cultivo é intenso, constata-se, conforme Figura 8, a existência das
microbacias do Rio dos Bois, que nasce nas encostas da Serra Pouso Alegre, na
zona da mata e tem como afluentes: Ribeirão da Usina, o qual tem nas suas
margens a Usina Monteiro de Barros (ou Usina Goianésia), com suas lavouras de
cana. Este rio, portanto, possui alto risco de poluição ambiental por vinhoto ou
agrotóxicos utilizados na lavoura de cana. E a microbacia do Rio dos Patos, que
também sofre impactos das lavouras de cana-de-açúcar. Vale lembrar que a cultura
da cana utiliza-se de sistemas de pivôs em suas lavouras, sendo o uso das águas,
provenientes de ribeirões afluentes dos Rios dos Patos e Rio do Bois.
Segundo Pasqualetto (2007) em relação ao uso d’água, a lavoura de
cana-de-açúcar necessita de aproximadamente 400 litros para produzir 01 Kg de
matéria seca – quantidades similares à soja. Assim, o grande consumo de água está
no processo industrial. Para o processamento de 01 milhão de toneladas/ano, a
demanda é de aproximadamente 300m³/hora. Sendo a jornada de trabalho de 10 h,
totaliza consumo de 3.000 m³/dia.
O desafio para a expansão da atividade sucroalcooleira no Estado de
Goiás, conforme Pasqualetto (2007) será a disponibilidade hídrica, não apenas em
função da necessidade de água para as lavouras, pois o ciclo na lavoura se dá no
período chuvoso - de maio a novembro -, mas o processamento na indústria
coincide com a estação seca, quando a vazão dos cursos dágua reduz-se
drasticamente.
O autor chama atenção ainda para a questão dos resíduos (1.000kg de
cana-de-açúcar geram em média 90 litros de álcool, 260kg de bagaço e 650 litros de
cxv
vinhaça), pois a vinhaça, utilizada para fertilizante, pode desencadear problemas de
contaminação das águas, superficiais e subterrâneas.
Figura 8 Mapa - Relevo e Recursos Hídricos do Município de Goianésia
Fonte: Adaptado a partir de dados da SIC/GO
cxvi
Ressalta-se o fato de que institucionalmente, a Constituição Federal de
1988 aborda a questão do meio ambiente e, dispõe ser a água um bem público,
cabendo à União, Estados, Municípios e do Distrito Federal zelar pela sua qualidade.
Assim, a partir de preceito constitucional, o uso da água para fins diferentes ao
doméstico, passa a ser regulamentado no Brasil, pela Lei nº Lei 9433/97, a qual
estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Estado de Goiás também possui legislação específica sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos, sendo a Lei 13.123/97 e, ainda dispõe das seguintes
leis: Lei Estadual de Conservação e Proteção de Águas Subterrâneas, Lei
13.583/00; Resolução nº 09, de 04 de maio de 2005, do Conselho Estadual de
Recursos hídricos, Regulamento de Outorga (alterada pela Resolução nº11).
A partir do advento de legislação própria, surgem os instrumentos de
gestão do uso da água - recurso natural finito - sendo a outorga dos direitos de uso e
a cobrança pelo uso de recursos hídricos (apesar de que regulação do
aproveitamento da água, a outorga, já fosse previsto no Código de Águas Decreto
Nº. 24.643, de 10 de julho de 1934), constata-se que somente no final de década de
1990 é que o Estado de Goiás tem um trabalho mais efetivo, no sentido de
disciplinar a questão.
Nesse sentido, a legislação é um instrumento que poderá favorecer a
sustentabilidade dos recursos hídricos, entretanto, para garantir seu cumprimento é
necessária a constante fiscalização.
Castro et al (2008) indica que processo de expansão da atividade
sucroalcoleira no Estado de Goiás, concentra-se nas regiões Centro - Sul,
principalmente às margens da BR-153, e das GO 060, 364 e 452 demonstrando
tratar-se de um “zoneamento induzido, pautado pela potencialidade econômica”,
alerta que:
[...] considerando-se a disponibilidade de água nos solos, o Centro - Sul
Goiano poderá apresentar algum grau de risco, sobretudo se o plantio
ocorrer durante a estiagem ou pouco antes dela (maio, junho), em termos
de demanda de água para salvamento e irrigação. Se houver a prática da
fertirrigação os riscos poderão se situar também em termos de qualidade
das águas, uma vez que os solos são porosos e respondem pela recarga
dos freáticos. (CASTRO, et al, 2008, p. 11).
cxvii
A fim de alavancar suas exportações de açúcar e álcool consolidando
ainda a posição de maior produtor e exportador, a agroindústria canavieira nacional
passa uma imagem de que está contribuindo para o desenvolvimento sustentável,
através de uma produção limpa e renovável. Porém, processos e etapas produtivas
que acarretam impactos ambientais negativos fazem parte da trajetória dessa
agroindústria e tem sido agravado durante os últimos anos.
A agroindústria canavieira começa a perceber que investimentos de
melhoria na qualidade ambiental da produção, a partir de processos de gestão
ambiental podem proporcionar ganhos de competitividade. Assim, as usinas deste
município estão se modernizando e vêem investindo na implantação de sistemas de
gerenciamento ambiental. A usina Jalles Machado S/A, exemplo adota programa de
gerenciamento ambiental, sendo inclusive certificada pela Norma ISO 14001, além
de certificações na área de crédito de carbono, concedido pelo Bureau Veritas
Quality International (BVQI), na área de cogeração de energia, concedido pela Det
Norske Veritas (DNV), na área de produção orgânica, concedida pelo Instituto
Biodinâmico (IBD), conforme relatado por Santos (2008). Vale ressaltar que essas
certificações oportunizaram a empresa o acesso a novos mercados, assim devem
ser entendidas também como estratégia empresarial de aumento da competitividade
pela diferenciação dos produtos.
Percebe-se a partir desses fatos, a crescente incorporação do discurso
ambientalista no marketing empresarial. É comum o uso da expressão “politicamente
correto” sem que com isso se alterem as condições concretas de reprodução do
capital, ou seja, embora o discurso tenha se renovado, as relações capitalistas de
produção, consumo e trabalho continuam sendo reproduzidas. Pode-se refletir então
que a sustentabilidade ambiental, nesse caso, é uma condição para alcançar metas
de aumento da lucratividade, portanto, não resulta em melhoria das condições de
vida para sociedade. Nesse sentido, Marcuse (1998) afirma que “
[
...] a adoção de
altos padrões ambientais aumenta os custos; alguém lucrará com a possibilidade de
fornecimento desses padrões”.
cxviii
Conclusão e Recomendações
Ao longo deste trabalho buscou-se na bibliografia especializada,
compreender e refletir sobre o conceito de desenvolvimento, desenvolvimento
sustentável, sustentabilidade e indicadores; constatamos a partir dos autores, que:
a) o crescimento econômico é considerado fator básico para que
ocorresse o desenvolvimento, chegando a ser considerado por muitos como sendo o
próprio desenvolvimento. No entanto, a idéia de desenvolvimento vai além das
questões econômicas. Somente o crescimento exponencial do Produto Interno Bruto
não significa que uma sociedade é desenvolvida. Para que ocorra um amplo
processo de desenvolvimento é necessário que o crescimento econômico gere
melhorias nas condições de vida da população, em todas as áreas – saúde,
educação, trabalho, distribuição eqüitativa da renda, etc. No seu sentido político,
desenvolvimento significa democracia, liberdade para escolher e oportunidades para
todos. Dessa forma, pode-se concluir que o nível de desenvolvimento é diretamente
proporcional ao grau de democracia de uma sociedade. Ou seja, quanto mais
democrática for uma sociedade, mais desenvolvida e justa ela será.
b) Apesar dos conceitos de desenvolvimento propostos pelos autores
incluírem a questão do uso racional dos recursos naturais, foi somente a partir da
década de 1990, com a disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável,
que o tema meio ambiente foi inserido da pauta das discussões.
c) O conceito de desenvolvimento sustentável como sendo aquele
economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto, ou ainda, como
aquele que busca a conciliação e o equilíbrio do desenvolvimento econômico com a
preservação ambiental e, a construção da eqüidade social, ao mesmo tempo em que
parece uma utopia ou tipo ideal, leva-nos ao questionamento de como torná-lo
factível em um sistema capitalista de produção. Indicando a dificuldade de
operacionalização do conceito de sustentabilidade.
d) Há dificuldade metodológica para ‘medir’ ou ‘avaliar’ por meio
indicadores a sustentabilidade do desenvolvimento, em virtude da complexidade do
mesmo e, pela falta de consenso sobre o próprio conceito de sustentabilidade.
Conforme demonstrado, especialmente no Capítulo III, o município de
Goianésia, Estado de Goiás, vivenciou nas últimas décadas um crescimento
cxix
econômico marcado pela expansão da atividade sucroalcooleira. A atividade,
marcada por empreendimentos de grande porte, que empregam (ainda) grande
contingente de mão-de-obra sem qualificação no corte da cana e, que atualmente,
está em fase de expansão, apresenta ao longo de sua história, características de
concentração de renda, impactos ambientais, resultando em um desenvolvimento
desigual.
Os indicadores e dados sócio-econômicos e ambientais apresentados
demonstram que há uma evolução positiva em alguns aspectos. No entanto, no
contexto geral, os indicadores apontam para a necessidade de reflexão acerca dos
desafios de se alcançar (ou caminhar para) a sustentabilidade do desenvolvimento
na perspectiva apresentada por Ignacy Sachs, ou seja, um desenvolvimento que
seja economicamente viável, ecologicamente prudente e socialmente justo, nas
dimensões econômica, social e ambiental.
Ao longo da realização dessa pesquisa percebe-se a necessidade de
acompanhamento e monitoramento dos impactos que a atividade canavieira gera no
meio ambiente (solo, água, ar) no decorrer dos anos, bem como a urgência na
definição de políticas públicas, com ampla participação da sociedade local, visando
definir as diretrizes para o processo de expansão da atividade canavieira no
município.
cxx
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cxxxii
ANEXOS
cxxxiii
ANEXO 1 – Lei Municipal 1.587, de 11 de Setembro de 1996.
cxxxiv
ANEXO 2 – Lei Municipal 2.462 , de 08 de Maio de 2007.
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