( PDF ) O neopatrimonialismo e o ensino de contabilidade

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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARNINENSE – UNESC

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO EM EDUCAÇÃO

JADINA DE NEZ

O NEOPATRIMONIALISMO E O ENSINO DE CONTABILIDADE

CRICIÚMA, MAIO DE 2010

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JADINA DE NEZ

O NEOPATRIMONIALISMO E O ENSINO DE CONTABILIDADE

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação

em Educação (PPGE) da Universidade do Extremo Sul

Catarinense (Unesc), como um dos requisitos para obtenção

do título de Mestre em Educação.

Orientador: Dr. Paulo Rômulo de Oliveira Frota

CRICIÚMA, MAIO DE 2010

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Dedico este trabalho especialmente aos meus

pais, Paulo De Nez e Ana Bonetti De Nez, as

únicas pessoas nas quais posso confiar

desprovida de qualquer dúvida. Pessoas que,

independentemente de qualquer situação, sempre

me deram o necessário amor, apoio e

compreensão. Presente que o Criador concedeu-

me para que, nesta passagem, neste pequeno

espaço de tempo a que chamamos vida, eu jamais

esqueça de confiar, de acreditar nas minhas

possibilidades. Depositaram confiança nas minhas

capacidades quando eu mesma já a havia perdido.

Conservo e dedico a vocês eterno respeito,

gratidão e amor incondicional.

AGRADECIMENTOS

Minha gratidão eterna ao Criador, que pela sua bondade concedeu-me

passar por este período de estudos e concluir mais este trabalho. Muitas vezes minha

fé enfraqueceu-se, minhas forças findaram-se, mas nas minhas falas com este poder

maior, jamais deixei de ser atendida. Obrigada, meu Deus!

Sou grata e o serei eternamente aos meus pais, Paulo e Ana, aos quais

também dedico este trabalho. Sem o auxílio, o apoio e o aconchego que estes dois

seres deram a mim, eu jamais teria conseguido atingir este objetivo, assim como outros

tantos que já atingi. Sempre obtive deles a compreensão e o amor, independentemente

de qualquer julgamento em relação às minhas atitudes perante a vida. Eleitos e

considerados por mim como únicas pessoas merecedoras de minha total confiança, de

minha eterna gratidão e de meu eterno e incondicional amor. Muito obrigada, pai e mãe,

seres confiáveis que sempre estarão na minha consciência e no meu coração.

Agradeço também, de forma especial, aos meus animais de estimação,

especificamente meus gatos, que oferecem carinho incondicional, desprovidos de

qualquer julgamento e, em muitas ocasiões, apontam-me o verdadeiro valor da vida: a

simplicidade e a espontaneidade. Durante meus estudos, permaneceram o tempo todo

ronronando ao meu lado, dando-me carinho e forças. Minha forma de agradecer aos

animais, independentemente de sua espécie, é ser vegetariana incondicional, defendê-

los em qualquer ocasião, dar-lhes o merecido respeito e valor. Ser vegetariana é um

gesto simbólico da minha vontade de viver em harmonia com o universo.

O homem precisa de um novo tipo de relação com a natureza, uma relação

que seja de integração em vez de domínio, uma relação de ser dentro dela em vez de

possuí-la. Não comer carne simboliza o respeito que tenho pela nossa mãe natureza.

Infelizmente, os humanos ainda não atingiram um nível de evolução capaz de

reconhecer-lhe o verdadeiro valor. Muito obrigada, meus amigos e irmãos animais,

criaturas merecedoras do mais puro respeito.

Agradeço ao professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), João Marcos Leão da Rocha, pela

dedicação e atenção ao disponibilizar os materiais necessários a esta pesquisa.

Meus agradecimentos também ao Prof. Dr. Ademir Damázio, coordenador do

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul

Catarinense (Unesc), pela atenção e pelo respeito a mim dispensados.

Agradeço também ao Prof. Dr. Ilton Benoni da Silva, meu orientador durante

um período de meus estudos – e que por forças alheias a sua vontade ausentou-se da

instituição – pela colaboração para a conclusão deste trabalho.

Sou imensamente grata ao Prof. Dr. Paulo Rômulo de Oliveira Frota, meu

orientador, que deu continuidade às minhas orientações e que, apesar do curto período,

muito contribuiu para que esta fase de finalização fosse possível.

Meus agradecimentos aos professores que examinaram meu trabalho, Dr

Alcides Goulart Filho – Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc e Dr. Nério

Amboni, Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc que muito contribuíram,

especialmente Dr. Nério, para que eu pudesse findar esta dissertação.

Por fim, agradeço a todos que de uma forma ou de outra contribuíram em

mais esta etapa de minha vida.

"Quando o homem aprender a respeitar até o

menor ser da criação, seja animal ou vegetal,

ninguém precisará ensiná-lo a amar seu

semelhante".

Albert Schweitzer – Nobel da Paz, 1952

RESUMO

A época atual traz para a Contabilidade a necessidade de que a mesma não somente

exista para mensurar e controlar o patrimônio das aziendas, mas, sim, que interprete e

explique tais fenômenos. O Neopatrimonialismo surge no final da década de 80 e

meados da década de 90, trazendo à Contabilidade a teoria que elege o aspecto

sistêmico do patrimônio. A resolução CNE/CES 10/2004 institui, em dezembro de 2004,

diretrizes curriculares para o Ensino Superior de Contabilidade no Brasil. O trabalho de

pesquisa apresentado trata de investigar a presença de características do

Neopatrimonialismo nas diretrizes curriculares impostas por meio da RES 10/2004 e no

projeto pedagógico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), bem como

no programa de ensino do referido curso, na referida universidade. É possível constatar

que há uma presença implícita das características da teoria neopatrimonialista nos

documentos analisados, partindo-se de uma análise cuidadosa do aspecto principal

abordado nesses documentos: a visão sistêmica, o conhecimento sistêmico. A teoria

neopatrimonialista também elege como principais aspectos a serem observados pela

Contabilidade a análise e a interpretação sistêmica dos fatos ocorridos dentro do

patrimônio.

Palavras-chave: Neopatrimonialismo. Contabilidade. RES 10/2004. Projeto

Pedagógico.

ABSTRACT

The current time demands that the Accounting not only exists to measure and to control

the patrimony, but it interprets and explains such phenomenons. Neopatrimonialism

appears in the end of the decade of 80 and middles of the decade of 90, bringing to the

Accounting the theory that chooses the systematic aspect of the patrimony. The

Resolution CNE/CES 10/2004 institutes, in December of 2004, guidelines to the higher

education curriculum of Accounting in Brazil. This research is about investigating the

presence of characteristics of Neopatrimonialism in the curriculum guidelines imposed

by means of RES 10/2004 and in the pedagogic project of Universidade Federal do Rio

Grande do Sul (Ufrgs), as well as in the program of teaching of the referred course, in

referred university. It is possible to verify that there is an implicit presence of the

characteristics of the neopatrimonialist theory in the analyzed documents, breaking of a

careful analysis of the main aspect approached in those documents: the systematic

vision, the systematic knowledge. The neopatrimonialist theory also chooses as main

aspects to be observed by the Accounting the systematic analysis and the systematic

interpretation of the facts happened inside of the patrimony.

Keywords: Neopatrimonialism. Accounting. RES 10/2004. Pedagogic Project.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Síntese das Bases Definidoras do Patrimonialismo.

Quadro 2 – Comparativo entre Ideias Definidoras do Patrimonialismo e

Neopatrimonialismo.

Quadro 3 – Conteúdo de Formação Básica.

Quadro 4 – Conteúdo de Formação Profissional.

Quadro 5 – Conteúdo de Formação Teórico-Prática.

Quadro 6 – Fluxo Semestral das Disciplinas Obrigatórias e seus Pré-requisitos.

Quadro 7 – Organização curricular Universidade Federal do Rio Grande do Sul –

Projeto Pedagógico – Contábeis e Atuariais.

Quadro 8 – Opções de Disciplinas Eletivas ofertadas pelo DCCA.

Quadro 9 – Da Operacionalização das Atividades Complementares CFE

Comgrad/COA.

LISTA DE SIGLAS

CNE – Conselho Nacional de Educação

CES – Câmara de Educação Superior

Ufrgs – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

IASB – (International Accounting Standards Board) Organização internacional sem fins

lucrativos que publica e atualiza as normas internacionais de contabilidade IAS / IFRS

em língua inglesa.

IIAS – Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard –

IAS em inglês), atualmente conhecidas como normas IFRS (International Financial

Reporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade

internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards

Board).

IFRS – International Financial Reporting Standard

RES – Resolução

DEC – Decreto

Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior

Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

SUMÁRIO

1 O NEOPATRIMONIALISMO E O ENSINO DE CONTABILIDADE.............................14

1.1 Aproximação ao problema....................................................................................14

1.2 Objetivos da pesquisa...........................................................................................21

1.2.1 Objetivo geral......................................................................................................21

1.2.1.1 Objetivos específicos........................................................................................21

1.3 Justificativa e relevância do tema.........................................................................21

1.4 Metodologia e etapas do trabalho.........................................................................28

2 O SABER CONTÁBIL: PATRIMONIALISMO E NEOPATRIMONIALISMO...............31

2.1 Patrimonialismo.......................................................................................................31

2.1.1 Aspectos de observação no patrimonialismo aziendal....................................35

2.1.1.1 Estática patrimonial..........................................................................................35

2.1.1.2 Dinâmica patrimonial........................................................................................38

2.1.1.3 Relevação patrimonial......................................................................................39

2.1.2 Patrimonialismo no Brasil...................................................................................39

2.1.3 Síntese das bases definidoras do Patrimonialismo..........................................40

2.2 O Neopatrimonialismo de Antônio Lopes de Sá..................................................42

2.2.1 Aspectos históricos.............................................................................................42

2.2.2 Bases científicas..................................................................................................43

2.2.3 Axiomas do Neopatrimonialismo........................................................................46

2.2.4 Teoremas do Neopatrimonialismo......................................................................48

2.2.5 Neopatrimonialismo, prosperidade social e progresso teórico diante da alta

tecnologia do século XXI..............................................................................................49

2.2.6 Síntese das bases definidoras do Neopatrimonialismo...................................51

2.2.7 Quadro comparativo entre Patrimonialismo e o Neopatrimonialismo............55

3 O ENSINO SUPERIOR DE CONTABILIDADE NO BRASIL FRENTE AO

NEOPATRIMONIALISMO...............................................................................................57

3.1 Aspectos históricos................................................................................................57

3.2 Resolução de 8 de Fevereiro de 1963....................................................................59

3.3 A proposta de acordo com o edital do MEC

04/97 DE 10 de Dezembro de 1997.............................................................................64

3.4 Resolução CNE/CES Nº 10, de 16 de Dezembro de 2004...................................67

4 O NEOPATRIMONIALISMO NO ÂMBITO DAS DIRETRIZES CURRICULARES

NACIONAIS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – RESOLUÇÃO CNE/CES

10/2004..........................................................................................................................74

4.1 Um paralelo, visando observar as modificações provocadas pela RES.

10/2004..........................................................................................................................74

4.2 O projeto pedagógico e o programa de ensino do curso superior de Ciências

Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as diretrizes

curriculares do Ensino Superior de Ciências Contábeis e a doutrina

neopatrimonialista.......................................................................................................78

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................103

REFERÊNCIAS............................................................................................................107

ANEXO I.......................................................................................................................112

ANEXO II......................................................................................................................118

1 O NEOPATRIMONIALISMO E O ENSINO DA CONTABILIDADE

São apresentados neste capítulo inicial, aspectos fundamentais que

norteiam este trabalho de pesquisa como a identificação do problema, a justificativa

para tal investigação, o campo de estudos e aspectos gerais sobre a evolução da

contabilidade e surgimento do Neopatrimonialismo.

1.1 Aproximação ao problema

As mudanças dos ambientes atuais implicam novas observações dos fatos

ligados ao homem e nestes a Contabilidade encontra-se inserida. A Contabilidade é

tida, na contemporaneidade, pela maioria dos estudiosos dessa área, como uma

ciência. Conforme Sacarano (2008), da Universidade de Buenos Aires, referindo-se a

Nepomuceno, Teoria da Contabilidade, na América Latina, como exemplo, predomina

ainda uma manifestação normativa que não brinda soluções científicas aos problemas

contábeis, isto é, os problemas contábeis são resolvidos em forma de normas. O

aspecto normativo não constitui nem condição necessária, nem suficiente para as

soluções científicas. Resta uma dúvida quanto à cientificidade na Contabilidade,

justamente por esta ser normativa e não aplicar modelos científicos a resoluções de

seus problemas. A adoção de normas nos conduz a um conhecimento limitado, que não

questiona, que não abre horizontes para outros saberes novos.

Ainda conforme Sacarano (2008), a Contabilidade Normativa não aplica o

modelo científico à resolução de seus problemas. Não utiliza o critério da contrastação

com a realidade como critério decisivo na avaliação de uma solução de um problema. A

solução se sustenta independentemente do cotejo sistemático e controlado com a

experiência. O modelo contábil, a priori, não é anticientífico, mas é claramente pré-

científico. Não se tem salientado suficientemente que este feito notável converte a

contabilidade em uma disciplina única.

Na visão de Bachelard (1977), na época contemporânea, realiza-se uma

ruptura entre o conhecimento vulgar (aquele conhecimento que dá respostas sem

novos questionamentos) e o conhecimento científico.

É possível afirmar, com base em Silva (1999), que Bachelard não admite

continuísmos de saber. O objeto da ciência precisa ser percebido como construído e

não como dado. Benoni (1999), ainda quando cita Bachelard sobre “O Racionalismo

Aplicado”, diz que o conhecimento normatizado, vulgar, não pode evoluir, pois há

sempre mais respostas que questões. Talvez essa seja a grande diferença entre saber

científico e saber normatizado: enquanto o primeiro é sempre recomeço, um saber novo

para um questionamento novo, o segundo é sempre uma tentativa rápida de conclusão

para um pergunta.

Em plena era da globalização, novos mercados, empresas de capital aberto

e a própria sociedade pós-industrial são itens de uma realidade mutante que desafiam a

Contabilidade a criar novas relações entre os fenômenos para poder descrever e

explicar essa realidade, para solucionar os problemas que surgiram nas décadas de 80,

90 e virada do século. Um efeito macroeconômico na Ásia ou na Argentina sacode o

mundo, pois as distâncias são reduzidas a tal ponto que poucos minutos são suficientes

para gerar efeitos relevantes em mercados que ficam em dois extremos no mundo.

Conforme Nepomuceno (2008), em Teoria da Contabilidade, os países em

desenvolvimento têm depositado menos atenção à contabilidade do que deveriam.

Nesses países são premiadas as novidades contábeis, cujas bases, cujos modelos

advêm de países desenvolvidos, sem, contudo haver preocupação com as

consequências da adoção de tais modelos contábeis. Ainda de acordo com

Nepomuceno, as interações possuem naturezas diferentes em regiões distintas e, por

essa razão, seria necessário segregar disparidade científica de fatores culturais.

Diante desse novo contexto, surge dentro da Contabilidade a corrente

neopatrimonialista. Uma coisa é informar sobre um acontecimento, outra é explicar,

interpretar e entender o acontecido. E, conforme Sá (1988), esse é o diferencial do

pensamento contábil defendido na corrente neopatrimonialista.

Conforme Silva e Martins (2009), a doutrina neopatrimonialista deriva da

Teoria Geral do Conhecimento Contábil, de autoria do Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá,

nascida da fusão de diversas outras teorias de autoria do mesmo, arquitetadas desde

os anos 60 do século XX, assim como apoiada fundamentalmente nas teses de

Vincenzo Masi, Francisco D’Áuria e Jaime Lopes Amorim.

De acordo com Sá (2006), o Neopatrimonialismo parte de uma visão contábil

universal, fundamentada em preceitos de uma teoria a respeito das relações originárias

do fenômeno patrimonial. A expressão “visão universal” apresentada pelo

Neopatrimonialismo refere-se a uma forma de olhar para o todo em que a célula social

está inserida, ou seja, um olhar para as causas e também para as consequências dos

fatos que ocorrem no patrimônio.

Para Silva e Martins (2009), o Neopatrimonialismo preocupa-se com algo

mais além das mensurações do patrimônio. Surge então o caráter de uma diretriz geral,

metodológica, sobrepondo-se à característica de sugerir procedimentos para efeitos

pragmáticos. A meta principal é apresentar um critério lógico de análise e interpretação

dos fatos que ocorrem no patrimônio de uma célula social e não somente impressionar

com aplicações de soluções imediatas.

Sá segue a intenção universalista de Francisco D’Áuria que, segundo

Schmidt (2000), era patrimonialista. Porém, em um de seus mais importantes trabalhos,

a Sistematologia (1949), escreveu: “Se sistema é um todo harmônico, com

componentes ou partes vinculadas reciprocamente ou solidariamente, a definição se

aplica, rigorosamente, ao patrimônio”. Então, patrimônio, na visão de D’Áuria, conforme

menciona Schmidt (2006), é um composto de riquezas, cujos elementos são inter-

relacionados e solidários. Para D’Áuria, patrimônio representa um sistema.

Sá (2006), líder da corrente neopatrimonialista, afirma que o progresso

científico ocorre a partir de uma disposição do ser humano perante a realidade, para

buscar explicação das razões que levam os acontecimentos a se sucederem. A

curiosidade do ser humano de compreender as causas sobre os acontecimentos foi

despertada há milênios e seguiu seu curso ininterrupto, acrescentando utilidades à vida.

As conquistas da razão evoluíram e, por consequência, progrediram as questões

teóricas como disciplina do pensamento organizado e superior.

Ainda conforme Sá, ao longo do tempo, a Contabilidade foi percebida como

norma, procurando aplicações na forma de memorizar acontecimentos relativos ao

patrimônio. Porém criou condição de se transformar em ciência no momento em que se

propõe a explicar aquilo que é registrado, suas causas e consequências. O valor de um

conhecimento científico liga-se ao seu valor lógico, quando busca traduzir a verdade

sobre os acontecimentos do contexto no qual ocorrem os fatos.

Sá (2006), ao explicar o surgimento da teoria neopatrimonialista, diz que a

atmosfera de evolução das ciências era o fenômeno nos fins do século XVIII. Na

Contabilidade, as mudanças também eram percebidas. Intelectuais europeus da área

contábil produziam trabalhos memoráveis, com natureza doutrinária. Surge então, a

consciência de que a escrituração deveria ser observada como parte do procedimento

metodológico no estudo da azienda. Sendo assim, no momento em que a ciência

caminhava para seu apogeu, no século XIX, a Contabilidade também apresentava um

considerável número de estudiosos, com suas doutrinas.

Com essas ideias, teorias são estruturadas, seguem-se métodos racionais,

numa tentativa de conhecer mais a respeito do movimento da riqueza das empresas e

instituições. O que era tido como apenas uma prática passa a apresentar sinais de

organização, de sistematização. Transforma-se em um conhecimento organizado sobre

fenômenos de um agregado em movimento que visa suprir as necessidades dos

empreendimentos (patrimônio). Ainda conforme Sá (1997), o Neopatrimonialismo surge

como um progresso teórico da Contabilidade.

Com relação às evoluções científicas e ao desenvolvimento da cientificidade,

em 1963, Tomas Kuhn publica “A Estrutura das Revoluções Científicas”. Conforme

Maia (2008), Kuhn foi um marco importante na perspectiva do desenvolvimento

científico na medida em que se opõe à concepção de uma ciência explicativa. Para

Kuhn, as explicações tradicionais não resistem a uma evidenciação histórica e, como

consequência, crises e revoluções surgem no campo da ciência.

Para Kunh (1963), durante um período de ciência normal, o cientista trabalha

confiante no campo ditado por um paradigma que lhe dá um conjunto de problemas e

de métodos que ele acredita poder resolver os problemas. Porém, surgem falhas que

podem se tornar sérias, constituindo-se assim uma crise para o paradigma que pode

levar a uma revolução, isto é, o surgimento de um novo paradigma.

A emergência de novas teorias é geralmente precedida por um período de

insegurança profissional pronunciada, pois exige a destruição em larga escala

de paradigmas e grandes alterações nos problemas e técnicas da ciência

normal. (KUHN, 1963, p.58).

Kunh percebe que as explicações tradicionais da ciência não mais dão conta,

e instala-se uma crise, prenunciando um novo paradigma. No entendimento de Maia

(2008), o aspecto mais importante da teoria kunhiana reside na ênfase dada ao caráter

revolucionário do próprio progresso científico. Esse progresso, segundo Kuhn, dá-se

mediante saltos e não numa linha contínua.

Mesmo sendo uma questão relativamente importante, a cientificidade da

Contabilidade não constituirá tema central para discussão neste trabalho. Os objetivos

desta pesquisa são a análise e a verificação de sinais da presença da concepção

neopatrimonialista, revolucionária ou não, nas diretrizes orientadoras dos processos

formativos universitários dos contabilistas.

Como campo de investigação para este trabalho tem-se a Resolução

CNE/CSE 10/2004, de 16 de dezembro de 2004, que institui as diretrizes curriculares

nacionais para o curso de Ciências Contábeis. Essa resolução é editada num contexto

no qual é imperioso, quase vital, para o profissional de contabilidade atender às

exigências do mercado. Ou seja, obedecer às necessidades impostas pelo mercado

usuário dos serviços de contabilidade. Conforme o teor apresentado na referida

resolução, verifica-se uma preocupação referente ao ensino da Contabilidade no Brasil

que leva em consideração que o profissional deverá estar apto a atender às

necessidades do seu mercado de trabalho. Porém, isso não é tudo, pois no conteúdo

das diretrizes curriculares se explicita uma preocupação referente à formação de um

conhecimento não somente técnico, mas também voltado às relações sociais e

econômicas atuais. É possível perceber, pelo teor da resolução 10/2004, que não se

pretende um conhecimento contábil sistêmico.

O Ensino Superior de Contabilidade surgiu da necessidade de continuar o

processo de evolução do ensino comercial que tem como primeira escola a Fundação

Escola de Comércio Álvares Penteado, iniciada em 1902. Ainda de acordo com

Machado (1982), que relata um breve histórico sobre o ensino da Contabilidade no

Brasil, os cursos comerciais tiveram sempre um cunho de praticidade. Tal característica

fez com que nem sempre as expectativas das empresas fossem atendidas. As

organizações estruturaram-se de forma mais complexa e surgiu a necessidade de

profissionais com formação mais sólida para participar da cúpula diretiva. É nesse

sentido que se apresenta a defesa da criação dos cursos de Ciências Contábeis, por

Frederico Herrmann Júnior. Segundo Lopes de Sá (1997), dentre muitas obras de

Herrmann Júnior, destaca-se “Contabilidade Superior” (cuja primeira edição é de 1936),

em uma editora que ele mesmo fundara, a Atlas, de São Paulo, posteriormente dirigida

por seu filho Luiz Herrmann.

Conforme Machado (1982), o curso superior de Ciências Contábeis foi

instituído no Brasil pelo Decreto-Lei 7.988/45. É necessário esclarecer que o

mencionado decreto criou o curso superior de Ciências Atuariais, conferindo aos

formandos o grau de Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais. Numa análise legal e

crítica, a criação dos cursos de Ciências Contábeis se deu efetivamente com o advento

da Lei 1.401 de 31/7/51, que desdobrou o curso de Ciências Contábeis e Atuariais em

dois, possibilitando aos concluintes receberem o título de bacharel em Ciências

Contábeis.

Da criação do curso até hoje, nota-se um crescimento em número de

autorizações pelo MEC. Strassburg (2003) afirma que os primeiros cursos de Ciências

Contábeis, segundo dados do MEC, surgiram na década de 40, nos Estados do Rio de

Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Atualmente, a quantidade de

cursos ultrapassa 500, sendo que não se sabe suficientemente sobre a qualidade dos

mesmos.

É possível verificar que a resolução CNE/CSE 10/2004, campo de

investigação deste trabalho, nasce numa época cujo cenário do ensino da contabilidade

no Brasil apresenta dados evidentes da necessidade de melhoria no que se refere à

prática da profissão. A estrutura curricular em muitas Faculdades de Ciências Contábeis

é baseada no método cartesiano de indução, ou seja, das partes para o todo. No

entanto, autores como Mazzotti (2001) propõem o método sistêmico de ensino da

Contabilidade, baseado na escola norte-americana, por apresentar uma visão global do

curso, da ciência, da profissão e de suas aplicações.

As instituições de Ensino Superior elaboram seus currículos para os cursos

de Contabilidade, definindo o perfil do profissional que desejam formar, porém, nem

sempre o perfil esperado combina com o realizado. Mazzotti (2001) diz que

determinações do Estado – leia-se MEC –, por meio de seus processos avaliadores

(Provão, até 2004 e, atualmente, Sinaes e Enade), não dão liberdade para que a

instituição educativa e os alunos (principais interessados) criem, pensem e critiquem os

parâmetros vigentes, que pouco colaboram para a produção de conhecimentos,

tampouco contribuem para a formação de cidadãos. Afinal, antes de qualquer

profissional, existe um cidadão com direitos constitucionais a liberdade de expressão e

a uma educação sólida que lhe permita uma vida melhor na sociedade.

O grande desafio da educação contábil é adequar seus aprendizes à demanda

da realidade econômica com responsabilidade e competência. A linha

educacional que tem sido adotada impossibilita o aluno a criar e o torna

reprodutor de ideias entendidas como verdades absolutas. O contador deve ser

capaz de desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e

controle gerencial e exercer com ética suas atribuições. Além disso, deve estar

integrado com os problemas da sociedade e assumir uma postura de maior

autonomia e participação na sociedade. (Kraemer, 2005, p. 5).

Conforme a autora supracitada, há no próprio cenário da educação contábil

uma ânsia, uma necessidade de mudança na formação do profissional contábil. Talvez,

nesta desejada nova maneira de formar o profissional, estejam imbricados os traços do

Neopatrimonialismo – uma nova forma de enxergar a Contabilidade. Vale ressaltar que,

no Neopatrimonialismo, a Contabilidade deverá ser vista como um todo, sem eleger

partes específicas. Temos, então, dupla situação: a realidade prática ansiando por um

ensino fundamentalmente conjuntural, que brinda as relações entre as partes e a teoria

neopatrimonialista, cujas bases são justamente o saber pensar, o ampliar a indagação

aos "fatos que fazem acontecer as transformações da riqueza", ou seja, as "causas

agentes", além do observar, também, o que ocorreu e o que poderá suceder.

Numa primeira análise, a doutrina neopatrimonialista emite características

daquelas preocupações insurgidas no ensino da contabilidade: o almejo de um

profissional que atenda às necessidades do mercado oriundas dos contextos sociais,

políticos e econômicos. Ou seja, um profissional com visão sistêmica.

Da mesma forma, a Resolução 10/2004 surgiu, propositadamente ou não,

para fazer o elo entre uma necessidade verificada no ensino da Contabilidade (de olhar

a Contabilidade como um todo) e a doutrina nascedoura no campo da Contabilidade,

que tem como base um olhar holístico sobre aquilo que a envolve.

Diante desse contexto, a problemática deste trabalho de pesquisa refere-se à

questão de investigar características do Neopatrimonialismo nas diretrizes curriculares

para o ensino da contabilidade, conforme a resolução 10/2004.

1.2 Objetivos da pesquisa

1.2.1 Objetivo geral

Analisar as características do Neopatrimonialismo nas diretrizes curriculares

para o ensino da contabilidade no Brasil, conforme a resolução 10/2004 e no projeto

pedagógico do curso de graduação em Contábeis da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul (Ufrgs).

1.2.1.1 Objetivos específicos

1- Estabelecer as diferenças fundamentais entre as teorias do

patrimonialismo e do neopatrimonialismo;

2- Identificar a Resolução CNE/CES 10/2004, que trata da instituição das

diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Ciências Contábeis;

3- Identificar, no projeto pedagógico do curso de Ciências Contábeis da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), as características do

Neopatrimonialismo.

4- Identificar, no programa de ensino do curso superior de Ciências

Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a presença de

características da teoria neopatrimonialista.

1.3 Justificativa e relevância do tema

Sendo a Contabilidade um campo largamente difundido nas instituições de

Ensino Superior, nas empresas e na sociedade em geral, faz-se necessário e sempre

será bem-vindo algum estudo relacionado com este campo. Conforme já mencionado

na parte introdutória deste trabalho, o número dos cursos de Ensino Superior de

Contabilidade tem aumentado muito no Brasil. Em 28 de dezembro de 2004, foi

publicada a Resolução CNS/CES 10/2004 referente às diretrizes curriculares que

estabelecem novas normas ao ensino contábil superior. A mencionada resolução

encontra-se em vigor, determinando o prazo máximo de dois anos para as instituições

de Ensino Superior implantá-la. Conforme mencionado anteriormente, há na

Contabilidade uma nova corrente de pensamento: o Neopatrimonialismo, cujas bases

são fincadas numa nova forma de enxergar e compreender a contabilidade. O fato

motivador desta pesquisa é justamente a necessidade de um estudo que proporcione

uma análise da relação: Neopatrimonialismo e as diretrizes curriculares vigentes no

ensino da Contabilidade. Portanto, pauta-se na análise da Resolução 10/2004 para

identificar a presença de características do pensamento neopatrimonialista nesta

resolução.

Conforme pesquisa realizada no banco de teses da Capes (Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no período de 2004 até 2009, estão

publicados alguns trabalhos sobre o Ensino Superior de Contabilidade no Brasil. O

período pesquisado foi justamente de 2004 até os dias atuais em função de a resolução

a ser pesquisada ter sido publicada no referido ano de 2004.

Para uma visão panorâmica destes estudos, para localizar nossa própria

pergunta no cenário destes debates, são descritos a seguir os trabalhos encontrados:

A Interdisciplinaridade no Ensino e na Pesquisa Contábil: Um Estudo do

Município de São Paulo. Passos (2004) apresenta como objetivo geral do mencionado

trabalho verificar a existência de características interdisciplinares no ensino e na

pesquisa dos cursos de graduação em Ciências Contábeis. Com relação às diretrizes

curriculares, na pesquisa em questão, há apenas a menção de que com a pesquisa foi

possível constatar que as novas diretrizes curriculares do curso de Ciências Contábeis

possuem uma visão de preparar os alunos para o enfrentamento das rápidas mudanças

do mercado e foi possível também a verificação da palavra “interdisciplinaridade” escrita

em vários pontos no documento (Resolução 10/2004).

A Contabilidade Brasileira no Século XIX – Leis e Literatura. Silva (2005) propôs

como objetivo deste trabalho trazer à luz fatos contábeis e situações ligadas à

contabilidade muito mais ricos e abrangentes do que os indicados pela pouca matéria

publicada até então. O ensino da contabilidade e as diretrizes curriculares não estão

fora da abrangência desta pesquisa.

Formação do Professor de Ensino Superior: uma análise do conteúdo nos

programas de mestrado em Ciências Contábeis do Brasil face às diretrizes

curriculares nacionais. Lima (2006) apresenta como objetivo no referido trabalho

evidenciar a formação do professor egresso dos programas de Mestrado em Ciências

Contábeis do Brasil, elegendo como ferramenta de análise a Resolução 10/2004, que

trata das diretrizes curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis no País. A área de

estudos fica restrita à formação do professor de ciências Contábeis e às exigências das

diretrizes curriculares no que tange ao conteúdo a ser ministrado. Trata-se de verificar

se no conteúdo de formação dos professores que ministrarão aulas nos cursos de

ciências há compatibilidade com o conteúdo exigido pelas diretrizes curriculares

nacionais que regulamentam os cursos de Contabilidade. Um estudo interessante,

investigativo da Resolução 10/2004, porém passa longe da investigação sobre a

presença de sinais do Neopatrimonialismo nas exigências da mesma resolução.

Formação do profissional contábil em uma Instituição de Ensino Superior: estudo

de caso do curso de Ciências Contábeis com ênfase em controladoria. Silva

(2006) apresenta este estudo que se constitui numa análise de como a transferência de

conhecimento no curso superior de Ciências Contábeis está sendo percebida pelos

egressos da PUC – Minas São Gabriel. As conclusões delineiam que os egressos

reconhecem a importância do curso ao verificarem, após o seu término, melhorias

salariais e novas perspectivas profissionais.

Nada consta na referida pesquisa sobre diretrizes curriculares e

Neopatrimonialismo.

Construção do saber no programa de doutorado em Contabilidade no Brasil:

Plataformas teóricas e motivações. Magalhães (2006) salienta que esta pesquisa

teve como objetivo levantar, caracterizar e analisar as fontes de informações utilizadas

na construção das 48 teses apresentadas no período de 2002 a 2005 ao único

programa de doutorado em contabilidade no Brasil (na época).

O ensino da Contabilidade Internacional nos cursos de graduação em Ciências

Contábeis do Brasil. Echternacht (2007) apresenta o mencionado trabalho, tendo

como objetivo avaliar a inserção da Contabilidade Internacional nos cursos de

graduação em Ciências Contábeis na forma da Resolução nº 10 do Conselho Nacional

de Educação do MEC; nas 87 universidades/faculdades brasileiras por meio de

levantamento de dados visando conhecer métodos e meios de ensino utilizados na

disciplina; bem como avaliar o estágio atual quanto a sua adoção, quer como disciplina

específica ou como parte integrante de outras disciplinas. O assunto explorado na

referida pesquisa é uma das exigências das diretrizes curriculares para os cursos de

contábeis, porém, não há nenhuma relação com a verificação da possível existência do

Neopatrimonialismo na mencionada resolução.

Práticas interdisciplinares no ensino de graduação em Ciências Contábeis nas

Instituições de Ensino Superior da mesorregião do Vale do Itajaí (SC). Althoff

realiza um trabalho de pesquisa sobre as práticas interdisciplinares no ensino da

Contabilidade, nos cursos de graduação da mesorregião do Vale do Itajaí (SC). A

interdisciplinaridade é tratada nas diretrizes focando o perfil do profissional já formado.

O profissional deve ser dotado de visão sistêmica, rezam as diretrizes. Porém, nesta

pesquisa, especificamente, a visão sistêmica não tange à doutrina neopatrimonialista

de Antônio Lopes de Sá, que também elege a visão sistêmica na contabilidade.

Educação a distância on-line: uma proposta pedagógica para expansão do ensino

de Ciências Contábeis. Soares (2008) realiza uma pesquisa cujo objetivo é elaborar,

aplicar e analisar um modelo de EAD on-line para o ensino de contabilidade. Concluiu-

se com este trabalho que a modalidade a distância no formato estudado é uma

alternativa viável para expansão do Ensino Superior de Contabilidade.

Estudo Comparativo dos Cursos Superiores de Contabilidade no Brasil e na

Argentina. Santos (2007) faz uma comparação entre os currículos dos cursos de

contabilidade das seguintes instituições: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

(PUC-SP), Brasil, e Universidade Del Salvador (Usal), Buenos Aires, Argentina. O

objetivo foi identificar os aspectos similares relativos ao perfil profissiográfico e a

composição curricular. A partir deste diagnóstico, pretende-se elencar possíveis

contribuições para a melhoria dos cursos e propiciar uma reflexão sobre o ensino na

área.

Dentre os trabalhos verificados no banco de teses da Capes, não se

encontra especificamente nenhum cuja intenção seja pesquisar exatamente o tema

proposto neste trabalho de pesquisa.

Foram encontrados alguns artigos publicados em meio eletrônico, cujo teor

refere-se ao ensino da Contabilidade no Brasil, estrutura curricular de cursos superiores

de Contabilidade e até mesmo sobre a evolução do Neopatrimonialismo. Porém, há que

se notar que nenhum artigo elege como temas principais o Neopatrimonialismo e a

Resolução 10/2004, que trata das diretrizes curriculares do Ensino Superior de

Contabilidade.

Um dos artigos, intitulado Retrospectiva Histórica do Ensino Superior de

Contabilidade no Brasil – Silva; Moura (2007) – resgata e identifica os fatos históricos

do Ensino Superior em Ciências Contábeis no Brasil, analisa perspectivas, faz menção

às diretrizes curriculares apenas como fato ocorrido sem pretensão alguma de analisar

seu conteúdo.

O artigo “Uma Abordagem Prospectiva Sobre o Neopatrimonialismo no

Brasil” – Silva; Chacon; Pederneiras (2005) – elege como principais objetivos: enfocar

as bases e fundamentos do Neopatrimonialismo como primeira corrente do pensamento

contábil brasileiro e propiciar um conhecimento maior sobre a visão holística contábil

atual. Justifica-se este artigo a partir da análise dos períodos científicos da

contabilidade, haja vista a necessidade de identificar as mudanças por quais passam as

empresas, buscando fomentar reflexões sobre essa nova fase do desenvolvimento e

apresenta como conclusão que o Neopatrimonialismo é um esforço intelectual que está

em permanente pesquisa como todo trabalho filosófico-científico.

O artigo “Estrutura Curricular do Curso de Ciências Contábeis no Brasil

Versus Estruturas Curriculares Propostas por Organismos Internacionais” – Pires; Ott

(2008) – também apresenta um tema de certa pertinência ao assunto explorado na

pesquisa aqui em elaboração. Trata-se das diretrizes curriculares que, no referido

artigo, são analisadas conforme as propostas curriculares de órgãos internacionais e,

na pesquisa que está sendo elaborada, pretende-se analisar as diretrizes curriculares

mediante uma nova doutrina contábil. O artigo elaborado pelos professores

supracitados tem como objetivo identificar as similaridades entre as competências e

habilidades definidas pela resolução CNE/CES nº 10/2004 e as estruturas curriculares

propostas pelos organismos internacionais aludidos. Para tanto, o artigo apresenta um

estudo comparativo que revela que há vários pontos em comum entre as estruturas

curriculares propostas por Ifac, Isar/UNCTAD, AICPA e AEC e a estrutura curricular em

adoção no Brasil.

Observa-se que, entre a comunidade acadêmica, há certa preocupação

sobre o Neopatrimonialismo que se situa no fato de melhor conhecer e compreender tal

doutrina, com relação às diretrizes curriculares trazidas pela Resolução CNE/CES

10/2004. Também há preocupações no sentido de observar sua adaptação aos

currículos dos cursos de graduação em contabilidade. A preocupação verificada no

meio acadêmico, no sentido de melhor compreender o Neopatrimonialismo, é

justificativa basilar para a realização do presente trabalho de pesquisa.

Há ainda que ressaltar que o professor Antônio Lopes de Sá, precursor do

Neopatrimonialismo, possui um espaço virtual, que pode ser acessado por meio do

endereço eletrônico http://www.lopesdesa.com.br/. No referido espaço, do qual

participam vários estudiosos da área, há artigos referentes à área contábil e

considerável quantidade de artigos tratando mais especificamente sobre o

Neopatrimonialismo como doutrina. Dentre os quais, destacam-se os seguintes:

– Patrimônio e as Aplicações Sociais, 2008, Werno Herckert, Contador.

– Qualidade em Contabilidade e Neopatrimonialismo, 2009, Professor Rodrigo

Antônio.

– Primeiras Informações sobre o Neopatrimonialismo Contábil, 2008, Luiz

Fernando Coelho Lopes de Sá e Ana Maria Lopes de Sá.

– O Neopatrimonialismo e a Função Primeira da Contabilidade, 2007, Fábio

Henrique Ferreira de Albuquerque.

– Conceitos Neopatrimonialistas para uma Visão Sistêmica na Gestão de

Pequenas e Médias Empresas, 2008, Prof. Lúcio R. Silva.

– Neopatrimonialismo como Pensamento Moderno em Contabilidade, 2009,

Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

– Neopatrimonialismo – Moderna Corrente Científica de Contabilidade, 2008,

Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

– Tendências Evolutivas nas Doutrinas Contábeis – o Neopatrimonialismo, 2008,

Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

– O Neopatrimonialismo, 2005/2006 MSc. Lígia Cândido – Universidade de Algarve –

Portugal.

Observou-se que nenhum dos artigos supracitados propõe-se a analisar o

Neopatrimonialismo e sua articulação ao ensino da Contabilidade. Nem mesmo o

principal responsável pela difusão do Neopatrimonialismo se manifestou no sentido de

analisar em que posição encontra-se tal teoria no âmbito do Ensino Superior da

Contabilidade. Fato que reforça ainda mais o interesse na realização de uma pesquisa

abordando tal aspecto.

O motivo primeiro que desencadeou o interesse pela referida pesquisa foi o

seguinte: O Neopatrimonialismo aparece como nova doutrina para atender a uma

necessidade surgida dentro da Contabilidade que não mais poderia ater-se somente ao

registro dos fatos e interpretá-los. A Contabilidade, segundo o Neopatrimonialismo,

deverá explicar também o que levou à ocorrência deste fato e reconhecer as causas,

por meio de uma visão generalista. Em concomitância ou não, as diretrizes curriculares

são elaboradas pela CNE/RES 10/2004, que passam a normatizar o Ensino Superior de

Contabilidade no Brasil, com o propósito de formar um profissional que atenda aos

requisitos do mercado, que anseia por um ensino de Contabilidade segundo as atuais

diretrizes e por um profissional com visão sistêmica. Sendo assim, o pressuposto é que

as bases da teoria neopatrimonialista e as matrizes curriculares têm em comum a visão

holística. Entretanto, está em aberto para estudo e análise esta concomitância ser

coincidência ou proposital. Ressalta-se, então, a validade do presente estudo para a

identificação da efetividade de sinais do Neopatrimonialismo nas diretrizes que orientam

o Ensino Superior de Contabilidade no Brasil.

1.4 Metodologia e etapas do trabalho

Com vistas ao atendimento dos objetivos estabelecidos para a pesquisa,

necessita-se selecionar procedimentos metodológicos. Para Gil (1995, p. 43),

Pode-se definir pesquisa como processo formal e sistemático de

desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é

descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos

científicos.

A presente pesquisa, quanto aos objetivos, caracteriza-se como exploratória,

por se tratar de um tema pouco estudado, dessa forma, será levantado o material

pertinente à investigação para reunir mais informações sobre o assunto. Para Victoriano

e Garcia (1996, p.22),

Esse é um procedimento preliminar ou preparatório, que visa proporcionar mais

informações sobre determinado assunto, facilitar a delimitação de um tema de

trabalho; definir os objetivos ou formular as hipóteses de uma pesquisa ou

ainda descobrir novos tipos de enfoque para o trabalho que se tem em mente.

Gil (1995, p. 44) destaca que “esse tipo de pesquisa é realizado

especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e se torna difícil formular

hipóteses precisas e operacionalizáveis sobre ele”.

Um dos procedimentos utilizados para alcançar os objetivos do estudo será a

pesquisa bibliográfica, ou seja, em livros, informativos, publicações periódicas, entre

outras fontes. De acordo com Santos (2002, p.31):

São fontes bibliográficas os livros (de leitura corrente ou de referência, tais

como dicionários, enciclopédia, anuários, etc). As publicações periódicas

(jornais, revistas, panfletos, etc.), fitas gravadas de áudio e vídeo, páginas de

web sites, relatórios de simpósios, seminários, anais de congressos, etc. A

utilização total ou parcial de qualquer dessas fontes caracteriza a pesquisa

como pesquisa bibliográfica.

Gil (1995, p.71) destaca ainda que,

A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao

investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que

aquela que poderia pesquisar diretamente. Esta vantagem se torna

particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito

dispersos pelo espaço.

Quanto à abordagem do problema, a pesquisa será qualitativa, pois se

baseará na análise de variáveis, interpretações da legislação, etc. Com relação à

pesquisa qualitativa, Santos (2000, p.30) ressalta que:

Qualitativa é aquela pesquisa cujos dados só fazem sentido através de um

tratamento lógico secundário, feito pelo pesquisador. Os resultados da pesquisa

qualitativa necessitam do tratamento lógico resultante do “olho clínico” do

pesquisar.

Goldenberg (2002, p. 63) destaca que “[...] os métodos qualitativos poderão

observar diretamente, como cada individual, grupo ou instituição experimenta,

concretamente a realidade pesquisada”.

Por meio da pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, acredita-se na

possibilidade de chegar aos objetivos propostos. Os procedimentos escolhidos para a

realização deste trabalho são a seguir descritos.

Primeiramente optou-se por analisar a matéria já produzida referente ao

Neopatrimonialismo, visando à identificação das categorias centrais definidoras dessa

nova abordagem dos saberes contábeis, que servirão de base para análise posterior da

Resolução 10/2004. No que se refere ao tema, os estudos realizados aparecem em

publicações de livros, periódicos, artigos, endereços eletrônicos no meio virtual. Com

relação à CNE/CSE, será analisado o texto desta resolução na sua integridade, bem

como materiais publicados que tratem de partes específicas das diretrizes curriculares.

Por fim, quando feita a análise das matérias publicadas sobre

Neopatrimonialismo e sobre o texto na íntegra da CNE/CES 10/2004 e materiais

referentes, faz-se um estudo do conteúdo projeto pedagógico e do conteúdo do

programa de Ensino Superior de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul (Ufrgs). Faz-se uma análise do projeto pedagógico e da estrutura

curricular do mencionado curso em conformidade às diretrizes curriculares, buscando

por características explícitas da teoria neopatrimonialista na grade curricular ou, talvez,

características intrínsecas nas disciplinas sobre teoria contábil. A escolha da referida

universidade na qual o programa a ser estudado está sendo praticado, deu-se,

primeiramente, pelo desejo de imparcialidade, já que não há nenhum vínculo de

trabalho entre a autora da pesquisa e esta entidade. Também, por se tratar de uma

universidade de grande prestígio, situada numa das maiores capitais brasileiras, Porto

Alegre (RS). Seu curso de Ciências Contábeis foi criado oficialmente em 1945, o que

constitui uma base segura para a pesquisa almejada. Por ser um curso em

funcionamento há 60 anos, é de se esperar que tenha acompanhado os movimentos da

evolução econômica, política e social do País, bem como os movimentos verificados no

ensino da Contabilidade.

2 O SABER CONTÁBIL: PATRIMONIALISMO E NEOPATRIMONIALISMO

Neste capítulo são apresentados os aspectos históricos e conceituais do

Patrimonialismo e do Neopatrimonialismo. A abordagem sobre o Patrimonialismo faz-

se necessária pois a teoria Neopatrimonialista tem suas origens na teoria

Patrimonialista.

2.1 Patrimonialismo

Para melhor entendimento sobre o Neopatrimonialismo, optou-se por inserir

uma reflexão sobre o Patrimonialismo. Ainda se faz necessária, primeiramente, uma

reflexão sobre o instrumento mais antigo da contabilidade, chamado “conta”. O fato de

os homens utilizarem a “conta” para registrar a memória de suas riquezas indica que a

preocupação essencial era a sua riqueza. Empiricamente, o ser humano foi intuído a

registrar as movimentações da riqueza, que sempre foi causa de preocupação.

Os homens se ativeram, milenarmente, à melhor maneira de se informar

sobre a riqueza. Porém, somente numa fase denominada científica é que foi

identificada como objeto de estudo a riqueza, que, de início, tinha apenas suas

variações, como foco de preocupação e controle.

Os “contistas”, conforme Sá (1997), foram “patrimonialistas” na essência,

pois estavam preocupados em definir a conta e sempre encontraram como razão de

seus desenvolvimentos o que demonstravam, ou seja, o movimento da riqueza. A

preocupação com a forma deixa de ter ênfase devido à essência ou conteúdo da conta.

Nesse sentido, é indispensável a menção dos contistas Degrangese e

Dumarchey

para que se possa ter uma ideia dessa dicotomia entre forma e conteúdo

da conta.

Degranges

(apud Sá 1997), quando se refere a suas contas gerais, as

atribui a “objetos de transações dos negócios”. Sua teoria apresenta uma preocupação

Referimo-nos a estes dois, pois representam nomes de relevo no Contismo, embora o primeiro seja

mais pré-científico e o segundo, um homem de muito mais cultura e profundidade científica.

DEGRANGES, Edmundo. Método fácil de escriturar os livros. 8 ed. Porto: Chardron, 1874. p. 21.

maior com o conteúdo e, timidamente, evidencia que, essencialmente, tudo se refere

aos movimentos do capital.

Dumarchey

, ainda conforme Sá (1997), com profundidade e espírito

científico acentuado, por conhecer vários ramos do saber humano, entende que a conta

é “toda a classe de unidades de valor” e entende por unidades de valor os elementos

que constituem o patrimônio. O autor considera o valor como a pedra angular da

Contabilidade e a conta como unidade do Valor, cujo objeto é o patrimônio. Diante

dessas premissas, conclui-se que Dumarchey tinha uma consciência patrimonialista.

As contas são, ao longo da história do empirismo contábil, o seu elemento

relevante. Entretanto, nenhum dos pensadores da contabilidade, desde os primórdios,

deixou de tratar de fenômenos patrimoniais.

Quer no empirismo, quer nos períodos pré-científico e científico, é

encontrado como matéria de desenvolvimento de estudos da contabilidade o

“patrimônio”.

Mesmo ao se atribuir à Contabilidade outro objeto de estudos, os estudiosos

deste ramo do saber sempre se limitaram aos fatos relacionados à riqueza da azienda

sem olhar para suas causas.

O Patrimonialismo constitui base para o Neopatrimonialismo, objeto deste

estudo. Conforme Sá (1997), a preocupação essencial, mesmo do homem primitivo, foi

sua riqueza, seu patrimônio, as modificações verificadas neste patrimônio e, como

consequência, seu controle e governo.

Milenarmente, os homens preocuparam-se com a melhor forma de informar

sobre a riqueza. Nesse sentido, o patrimonialismo científico difere do patrimonialismo

DUMARCHEY, Theoria positiva da contabilidade, Porto: revista de Contabilidade e Comércio,1982 p.

107.

Azienda: HERRMANN JR., Frederico. Contabilidade Superior (Teoria Econômica da Contabilidade). 9ª

ed. São Paulo: Atlas, 1972. 345p. Aziendalismo é uma teoria científica italiana que define como objeto de

estudo da contabilidade a azienda. Conforme D'Ária, em obra de 1949, Cerboni afirma que as ações de

natureza econômica devem contar com o "pensamento administrativo" (que na verdade seria um

"pensamento jurídico", pois completa dizendo que "indica ao homem a vereda do direito e da moral").

Assim, as aziendas seriam entidades econômico-administrativas, mas com o sentido administrativo que

lhe deu Cerboni)

intuitivo ou empírico. É a partir dessa diferença que se pode identificar a existência de

uma corrente de pensamento.

Conforme Sá (1997), o patrimonialismo empírico teve a riqueza como matéria

de estudos, mas não a teorizou de forma científica. O intelectual responsável pela

construção de uma teoria científica do patrimônio foi Vincenzo Masi, italiano nascido na

cidade de Rimini nos fins do século XIX, tendo implantado a doutrina a seu feitio

intelectual, a doutrina “masiana”.

Schmidt (2000) diz que vários segmentos inspiraram Masi na elaboração de

seus trabalhos, especialmente na defesa da contabilidade como a ciência do

patrimônio. Ele escreveu sobre contabilidade geral e aplicada, filosofia e história da

contabilidade. Foi o primeiro escritor italiano a dedicar-se aos estudos sobre a análise

de balanços. Entre seus principais livros estão “La Ragioneria come Scienza del

Patrimônio”, “Statica Patrimoniale” e “Dinâmica Patrimoniale”.

Conforme Sá (1996), para Vincenzo Masi, a contabilidade é a ciência do

patrimônio. A contabilidade é definida por Masi como a ciência do governo econômico

do patrimônio, à disposição da azienda, ciência da administração patrimonial.

Vasconcelos (2000) informa que, no Brasil, as manifestações em prol do

patrimonialismo aconteceram em diversos congressos brasileiros e pelos mais

eminentes autores considerados patrimonialistas, tais como: Francisco D’Áuria,

Herrmann Júnior, F. Nepomuceno, Antônio Lopes de Sá, Hilário Franco, Álvaro Porto

Moitinho, entre outros, deixando claro em suas obras a filiação à corrente de

pensamento de Vincenzo Masi.

Conforme Bassi (2000), a teoria patrimonialista classifica as contas em:

Contas Patrimoniais – Contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Contas de

Resultado – Despesas e Receitas.

Para Vasconcelos (2000), o princípio da autonomia científica da

Contabilidade foi defendido por Masi ao afirmar que a Contabilidade, como ciência,

considera os instrumentos de informação como meios que levam ao conhecimento dos

fenômenos patrimoniais. Eles servem, de fato, para colher classificar, ordenar e

Adota-se aqui o mesmo critério usual do idioma português de adjetivação, como se emprega para Kant

– kantiana, logo para Masi, masiana, masiano.

representar os dados que, elaborados, são depois utilizados pela administração do

capital das empresas ou do patrimônio das entidades.

Conforme Sá (2006), a teoria masiana ofereceu, em sua obra de 1927, a

conclusão de que, até então, nenhuma das escolas tinha conseguido dar autonomia à

Contabilidade e de tanger a essência dos fenômenos. Masi

, citado por Sá, ressaltava

que os três movimentos principais do pensamento logismológico que se destacam dos

demais – o personalismo, o controlismo e o aziendalismo – não proporcionaram

desenvolvimento notável à Contabilidade. Ressalta-se, porém, que tais movimentos

produziram indagações sobre os fatos do patrimônio e suas causas. A “forma” foi o fator

de maior preocupação nestes três movimentos. Masi afirmava haver uma necessidade

de dar ênfase à “essência” e ao “conteúdo” da riqueza e não somente direcionar

estudos e preocupações à “forma” (registro e demonstrações).

Ainda segundo Sá (2006), Masi preocupou-se em afirmar que a

Contabilidade tem por objeto de estudos científicos os fenômenos patrimoniais e que

estes jamais deixaram de ser a preocupação das tarefas contábeis, embora só a

teorização sobre o assunto tenha ensejado o conhecimento da realidade sobre a

riqueza aziendal.

Citando o filósofo italiano Ardigo, Masi tomou como diretrizes de pensamento

para constituir as bases de sua metodologia o que deixou evidente no seguinte texto:

Em verdade, uma ciência, escreveu um grande filósofo nosso, para ser digna

de seu nome e sólida em todas as suas partes, deve apenas admitir como certo

o que é acessível à faculdade humana, ou seja, apenas o fato. A ciência,

acrescentou, vai em busca de fatos. Observando e experimentando, os

observa, os anota e sobre eles raciocina. Depois os confronta e os distribui

segundo a semelhança e forma dos grupos distintos para depois conduzi-los à

generalidade. Depois, confronta essa generalidade e as distribui em categorias,

abstraindo a realidade superior. É assim que se forma uma ciência. (MASI apud

SÁ, 2006, p.75)

Masi concluiu então que fatos em Contabilidade são os fenômenos

patrimoniais e, por isso, a Contabilidade apresenta-se como ciência dos fenômenos

patrimoniais. Os fenômenos patrimoniais são manifestações do contínuo devir do

patrimônio aziendal e o estudo destes é o objeto de uma ciência erguida como

patrimonialista. Os fatos defluentes do patrimônio são os fenômenos patrimoniais que

constituem o objeto da ciência da Contabilidade (Sá, 2006).

2.1.1 Aspectos de observação no Patrimonialismo Aziendal

Conforme a teoria masiana, são três os aspectos a serem observados no

Patrimonialismo:

• Estática Patrimonial – estudo da estrutura patrimonial em dado momento.

• Dinâmica Patrimonial – estudo dos movimentos e fenômenos patrimoniais.

• Relevação Patrimonial – estudo dos critérios, métodos e instrumentos para

mensuração e levantamento das demonstrações patrimoniais.

2.1.1.1 Estática Patrimonial

Conforme Sá (1997), Masi afirmou que, na Contabilidade, o patrimônio,

basicamente, deve ser aceito como um fundo de valores coexistentes em dado

momento em uma azienda, observando-se o aspecto qualitativo dessa riqueza. O

patrimônio precisa ser considerado de acordo com seus estados, quais sejam: os de

constituição, gestão ou funcionamento, liquidação, transformação, fusão e cisão. O

conceito de valor empresta a ideia de medida, sendo que o conceito contábil puro de

patrimônio não é, senão, o de medida, em termos de moeda, do patrimônio concebido

como valor.

A finalidade dos estudos da Estática Patrimonial, de acordo com Sá (1997),

citando Masi, é envolver todos os estados financeiros e redituais das empresas e de

consistência, previsão e administração das entidades, mas com vistas ao equilíbrio para

que fosse possível uma adequada gestão da riqueza.

Há uma preocupação evidente na teoria de Masi: distinguir empresas e

instituições pela peculiaridade da finalidade delas. A primeira finalidade, o lucro, a

segunda, a perseguição de seus fins ideais. No que se refere ao capital, Masi

considera-o como um fundo em constante devir, em marca perene de transformações

que preocupam a análise das estruturas (Sá, 2006). A forma de ver a Estática, portanto,

Masi, Vincenzo, La Ragioneria come Scienza del Patrimônio p. 157.

para Masi, não é a de uma ficção que apresenta a riqueza como algo indestrutível e

irremovível, mas de algo que por sua natureza se movimenta.

Para Sá (1997), Masi declara que a riqueza, como substância, os elementos

que a constituem, são elementos do capital fixo e circulante; como contrassubstância,

os elementos que a formam são os do capital próprio e aquele de crédito. É necessário

que exista adequada coordenação entre esses elementos para que as funções do

patrimônio possam dar plena utilidade ao capital, ou seja, a qualidade dos componentes

patrimoniais deve adequar-se e somar-se no sentido de que o funcionamento seja

harmônico. Uma parte do capital deve ser de uso produtivo (fixo) e outra deve suprir a

venda lucrativa (circulante), nesses dois grupos, centralizando-se as funções básicas da

substância.

É importante ressaltar, diante da afirmação supracitada, que o próprio Masi

declara que o capital que a Contabilidade estuda não é aquele estudado pela

Economia. Ambos apresentam-se como riquezas, porém, o capital na Contabilidade

está a serviço direto do lucro das aziendas, enquanto na Economia se examina sob a

égide de uma produtividade no âmbito social.

De forma analítica, Masi apresenta aspectos doutrinários do capital fixo e do

capital circulante, assim como capital próprio e de crédito, em face da estrutura e dos

componentes que potencialmente encerram a capacidade funcional. Na substância,

reconhecem-se os seguintes componentes: imobilizações técnicas, bens de venda,

bens de rédito, valores numerários ou bens monetários e créditos de funcionamento. Já

na contrassubstância, destacam-se os débitos de funcionamento, débitos de

financiamento, fundos de reintegração, fundos para riscos, capital social, reservas de

rédito (Sá, 1997).

Conforme explicado, para a doutrina masiana, valor, em Contabilidade, não

se confunde com aquele da economia nem com outras disciplinas. A teoria masiana

entende que todo patrimônio necessita ser avaliado, que o valor preferencial é o de

expressão monetária. No entanto, deve possuir realidade, tempestividade e

oportunidade.

Como realidade, a referida teoria reconhece e aceita o valor de cada

componente de per si em relação a seu poder de ser vendido ou realizado. Como

tempestividade, o valor deve expressar adequadamente o que representa em cada

época, em seu tempo. Consagra pois, o ajuste dos mesmos para chegar a tal verdade,

lembrando que o valor monetário é sempre uma representação relativa e incerta. Uma

coisa é o valor da conta e outra o valor da moeda em si. Ainda há que se observar que

como oportunidade, é preciso considerar o valor em face do estado da gestão que vive

o patrimônio (constituição, liquidação, fusão, cisão, etc.). Há que se evidenciar que nos

estados de inflação ou deflação, os valores monetários tendem a apresentar lucros e

perdas falsos (Sá, 2006).

Sá (2006) cita que Masi escreveu em sua obra Statica Patrimoniale

que o

capital da empresa, particularmente, é uma coordenação de valores que deve

encontrar-se em equilíbrio contínuo, e tal equilíbrio se submete às leis da estática

patrimonial e, em particular, da financeira, que não podem ser violadas impunemente

sem que se vejam comprometidas a solidez e a solvabilidade financeira da empresa,

imediatamente. Ao se dizer Estática Patrimonial diz-se, de fato, doutrina do equilíbrio

dos valores que refletem os elementos patrimoniais, equilíbrio que encontra sua base

na própria natureza de tais elementos enquanto assegurada sua assídua

transformação. A estática não é somente uma expressão de imobilidade, mas de

permanência, de equilíbrio de forças patrimoniais evidentes e medidas pelos valores da

substância e da contrassubstância.

A concepção de estática aqui se refere à forma de estudar-se o equilíbrio a

ser considerado em relação ao funcionamento dos meios patrimoniais. Ao se

observarem situações estáticas sucessivas, forma-se uma visão dinâmica, e o

Patrimonialismo masiano admite que é o balanço a peça formal que espelha tal

situação. Qualquer posição estática contém em si elementos dinâmicos enquanto

exprime o equilíbrio entre valores patrimoniais que, em verdade, possuem um

movimento a eles imposto pela vida da empresa. Conclui-se, então, que a posição

estática pregada por Masi é o resultado de movimentos que se supõe poder parar em

um determinado instante, ressaltando-se que, quando um balanço se espelha, a

situação da empresa já é outra, pois a movimentação não se extingue, é contínua (Sá,

2006).

MASI, Vincenzo. Statica Patrimoniale. 3 ed. Pádua: Cedam, 1945, p. 43.

Masi defende o estudo do equilíbrio por meio de análise contábil,

estabelecendo-se relações entre os componentes a fim de se poder aferir como se

comportam em face dos percentuais de suas participações. Deve existir coordenação

entre os componentes patrimoniais que venha a impedir que ocorram excessos de

aplicações em elementos da substância e de emprego dos elementos da

contrassubstância.

Faz-se necessário enfatizar aqui que o estado de equilíbrio deverá sempre

ser mantido entre as fontes de recursos do patrimônio (contrassubstância) e a aplicação

ou investimento desses mesmos recursos (substância), em conformidade com o

segmento das empresas ou instituições. Tudo deverá adequar-se na racional utilização

da substância em contrapartida com a capacidade da contrassubstância.

2.1.1.2 Dinâmica Patrimonial

As mutações constantes do patrimônio, sua movimentação como um

processo permanente, quer por efeito da gestão, quer por motivos estranhos à mesma,

todo esse complexo de deslocamentos que derivam de fontes e de investimentos

constitui o que Masi fez de objeto de estudos e denominou de dinâmica patrimonial.

Sá (1997) diz que um dos objetos de estudo de Masi, quando se trata de

dinâmica patrimonial é o investimento. Por investimento, conforme afirmou Masi, em

uma empresa, deve-se entender uma aplicação de capital destinado, direta ou

indiretamente, à obtenção de um lucro.

O conceito de investimento, para Mais, envolve como razões: ser uma

aplicação de capital volvida ao lucro, coordenar-se com outras aplicações, depender de

uma justa harmonia com as fontes dos mesmos investimentos. Ocorrerão perdas do

equilíbrio em razão de excesso ou de insuficiência de investimentos, caso não ocorram

esses fatores de coordenação e respeito mencionados em relação ao investimento.

A teoria masiana ressalta que no investir existem posições distintas entre as

óticas da técnica e de produção e aquelas contábeis, pois aquelas só visam ao

desempenho da fabricação e estas exigem todos esses fatores mencionados,

referentes à qualidade de aplicação de capitais.

Para Masi, cada empresa tem suas próprias peculiaridades em relação ao

volume e à qualidade dos investimentos. É imprescindível observar, conforme a teoria

masiana, os seguintes aspectos: a entidade ou fim e volume de investimento, a

lucratividade e a reintegração ou manutenção da força de utilidade e a capacidade da

fonte de recurso em realizar o investimento sem comprometer o equilíbrio.

A dinâmica patrimonial, estudada por Masi, entende que rédito e

investimento devem manter relações constantes, ou seja, à medida que se aumenta a

aplicação de capital, deve-se aumentar a capacidade lucrativa.

No que se refere a capital fixo, percebe-se que de fixo, nessa estrutura, só

há mesmo a denominação, pois deve haver um giro desse capital por meio da

reintegração dos investimentos e, quanto maior essa velocidade, menor o risco da

empresa.

Se no capital fixo a velocidade é uma meta a ser alcançada, já no capital

circulante a velocidade é obrigatória e deverá sempre se manter na situação máxima,

ainda que à custa de redução de margem de rédito em cada giro. Sendo assim, a

temporalidade no capital circulante é algo de máximo interesse e o prazo que vai do

investir ao desinvestir, em cada giro, é de máxima relevância na dinâmica do

patrimônio, devendo-se medir a vitalidade de uma empresa por tal fenômeno (Sá,

1997).

2.1.1.3 Relevação Patrimonial

Na teoria masiana, o levantamento patrimonial é uma parte de estudos ligada

à estática e à dinâmica do patrimônio com o objetivo de cuidar dos princípios e normas

que regem a individuação e a representação dos fatos patrimoniais. Nesse segmento

estão incluídos o inventário, a previsão, os registros e as contas.

2.1.2 Patrimonialismo no Brasil

No Brasil, existia uma consciência do pensamento científico da contabilidade.

Porém, foi Francisco D’Áuria (1884-1958) quem construiu uma escola brasileira

específica, de acordo com o pensamento de Masi (Sá, 2006).

Sá (2006) afirma que o pioneirismo mundial da construção do

Patrimonialismo foi de Masi, mas não se pode deixar de relevar a intuição, a

participação de D’Àuria como um pioneiro no continente americano. Da mesma forma,

não se desconsideraram as contribuições de Lopes Amorim como um intelectual de

vanguarda, em Portugal, nesta mesma doutrina.

Observa-se que, a um mesmo tempo, muitos ilustres pensadores da

Contabilidade penderam para a formação de doutrinas do patrimônio como objeto

científico da Contabilidade. Eles identificaram a importância de uma metodologia

sistemática, de um alcance genérico das partidas dobradas, mas sem ferir os

fundamentos patrimonialistas (SÁ,1997).

Professores brasileiros, defendendo os mesmos princípios, seguiram

reforçando a vocação brasileira para um patrimonialismo, tendo como base o

Patrimonialismo de Vincenzo Masi, difundido na Europa. Há que se evidenciar que, no

início, houve mescla de pensamentos no Brasil (com destaque para o personalismo de

Cerboni e o controlismo de Besta). Após a década de 40, época em que se inicia o

curso superior de Ciências Contábeis, plantou-se a concepção de Contabilidade como

ciência do patrimônio. O Patrimonialismo, conforme Sá (1997), ainda tem pensamento

sólido no Brasil, que, atualmente é reforçado pela teoria neopatrimonialista.

Considerando que o Patrimonialismo de Masi deu bases para o surgimento

do Neopatrimonialismo, é importante que se façam algumas sínteses e comparações:

2.1.3 Síntese das bases definidoras do Patrimonialismo

O professor Dílson Cerqueira da Silva disponibiliza em seu endereço

eletrônico www.professordilson.pro.br uma síntese das bases definidoras do

Patrimonialismo. Apresentam-se a seguir, em forma de quadro, as bases definidoras

mencionadas anteriormente que caracterizam o Patrimonialismo.

Patrimonialismo Científico

Criador

Vincenzo Masi (1923-1927); Lopes Amorim (1928-1929); D’Áuria

(1929).

Objeto científico

Patrimônio Aziendal.

Finalidade do

estudo

O governo da riqueza.

Tripartição do

estudo

Estática, dinâmica e levantamento.

Estática

Transformação contínua e constante. Cada tempo da estática deve

ter seu equilíbrio e a mensuração pelo valor é sempre relativa e

incerta.

Dinâmica

patrimonial

Dinâmica como dever de riqueza. Estuda o investimento e suas

correlações. Cada empresa é um novo universo. Campos de

observação: finalidade e volume; volume e retorno; quantidade e

reintegração; temporalidade e fonte.

Levantamento

patrimonial

Deve servir de instrumento de oferta de dados para que os estudos

da estática e da dinâmica patrimonial possam-se processar, sendo

mero auxiliar informativo.

Base

metodológica

Autonomia científica.

Quadro 1: Síntese das bases definidoras do Patrimonialismo

Fonte: Professor Dílson Cerqueira Silva

Conforme síntese apresentada, evidencia-se que as categorias do

patrimonialismo são o patrimônio aziendal, o governo da riqueza e as situações

inerentes do patrimônio: estática, dinâmica patrimonial e levantamento patrimonial.

2.2 O Neopatrimonialismo de Antônio Lopes de Sá

2.2.1 Aspectos históricos

Conforme Martins e Silva (2009) em A História do Pensamento Contábil,

Antônio Lopes de Sá é o precursor do Neopatrimonialismo. Os séculos XVI, XIX e XX

são considerados os séculos da “revolução científica”; da “consagração da ciência” e da

“Explosão Científica”, respectivamente e, na visão de Lopes de Sá, o século XXI tende

a ser o século de uma “filosofia do conhecimento”.

No desenvolvimento da Teoria Geral do Conhecimento Contábil, Sá parte da

compreensão da “essencialidade” para o entendimento “racional” do que ocorre com a

riqueza individualizada ou de grupos, oferecendo uma visão “holística” ou global.

Sobre a Filosofia da Contabilidade, a obra escrita por Antonio Lopes de Sá,

na metade do século XX, procura ensejar uma teoria Geral de Contabilidade que

pudesse estar em acordo com os rigores da Epistemologia (Martins e Silva, 2009).

Foi exposta no Brasil, em 1988, na tese apresentada pelo professor Lopes de

Sá no VIII Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Cuiabá, ocasião em que não só

foi aprovada sem qualquer restrição, como também o Conselho Federal de

Contabilidade conferiu ao autor a maior dignidade que outorga a um contador: a

medalha João Lyra (Martins e Silva, 2009).

Em 1990, a Teoria das Funções Sistemáticas (base do Neopatrimonialismo)

foi editada pela Universidade de Saragoça, na Espanha. Além disso, foi disseminada

por meio de conferências, seminários e aula, nas universidades de Saragoça, Málaga,

Santiago de Compostela, Minho, Porto, Coimbra, Aveiro, Algarve, Idanha – a Nova,

Lisboa e Pisa. Antônio Lopes de Sá realizou exposições específicas sobre as ideias

neopatrimonialistas. Nessas oportunidades, destaca que a Contabilidade não mais

poderia confinar-se ao estudo de fatos apenas sucedidos. Pelo contrário, deveria

dedicar-se ao conhecimento das causas dos acontecimentos, partindo das bases de

uma ciência pura e competente para subsidiar modelos que, posteriormente, seriam

adaptados para aplicações, mas sem haver preocupação primordial com estas.

Conforme Martins e Silva (2009), o primeiro livro que apresentou as bases do

Neopatrimonialismo foi editado em 1992, pelo Centro Universitário da UMA – Ciências

Gerenciais, de Belo Horizonte e, em 1997, o mesmo foi vertido para o espanhol e

editado pelo Ministério de Economia e Fazenda da Espanha, em Madri, sob o título

“Teoria Geral do Conhecimento Contábil”. Posteriormente, ocorreram muitas

publicações em revistas de universidades e entidades europeias e americanas.

Reafirma-se ainda, conforme Martins e Silva (2009), que o

Neopatrimonialismo é a primeira corrente de doutrina científica de origem brasileira,

apoiada naquela dos principais autores latinos. Também é a primeira em toda a história

da Contabilidade que segue um rigor epistemológico, heurístico e holístico. A teoria

neopatrimonialista lopesista, pioneira em adotar uma “teoria geral do fenômeno

patrimonial”, faz emergir axiomas e teoremas, com estabelecimento de modelos de

comportamento da riqueza das empresas e instituições.

Embora outros intelectuais da Contabilidade, como Richard Mattessich,

tivessem acenado para a questão dos valores axiomáticos, na realidade, o

Neopatrimonialismo é a primeira doutrina a adotá-los de forma organizada e

sistemática, ou seja, dentro dos rigores da filosofia das ciências.

2.2.2 Bases científicas

O Neopatrimonialismo parte de uma visão contábil universal, fundamentada

em preceitos de uma “teoria pura” a respeito das relações originárias do fenômeno

patrimonial. Conforme Sá (2006), a preocupação fundamental da referida teoria é o

“saber pensar” em Contabilidade. Esse novo saber não sugere procedimentos efeitos

pragmáticos, porém, pende mais para o caráter de uma diretriz geral, metodológica.

Herckert (2008) afirma que a teoria lopesista tem como meta principal

apresentar um “critério lógico”, mais que se impressionar com a “aplicação”, a exemplo

do que modernamente em outras ciências também tem ocorrido (como na física,

química, biogenética, astrofísica, etc.). Lopes de Sá seguiu a intenção universalista ao

adotar como método a ampliação da indagação aos fatos que fazem acontecer as

transformações da riqueza.

Para Herckert (2008), a teoria neopatrimonialista não despreza as conquistas

passadas, mas acrescenta novos ângulos de observação. Considerando-se que uma

ciência deve ter como objetivo o estudo de “causas”, e que essas deverão ter relação

com o objeto e a finalidade de indagação, mantém-se a sua fidelidade epistemológica

de buscar a origem das transformações patrimoniais. Sá (2006) afirma que, na doutrina

neopatrimonialista, a consideração de verdade é tida como a identidade na qual o

predicado deve respeitar a natureza do sujeito ou essência que se considera.

Segundo Herckert (2008), quando o campo de atuação em uma célula social

é definido, deve concentrar-se tal definição nos agentes endógenos e exógenos. A

doutrina lopesista liga de forma definida a natureza de seus estudos ao “holístico” e

consagra-se na perseguição ao “universal”, com um critério de pesquisa.

O próprio precursor do Neopatrimonialismo, Lopes de Sá, quando indagado

sobre Neopatrimonialismo, em resposta via correio eletrônico, afirma que tal doutrina

deu vestimenta adequada à contabilidade para ser tida como ciência. Ou seja, a

contabilidade foi brindada com axiomas, teoremas e teorias que lhe faltavam para

almejar níveis superiores do saber. Possui metodologia específica que a distingue das

demais e do próprio Patrimonialismo científico, que no caso foi tomado como ponto de

referência, absorvendo os ensinamentos básicos de Vincenzo Masi.

Sá (2006) afirma que os axiomas que guiam a doutrina neopatrimonialista

são relativos aos seguintes elementos de sustentação lógica universal: movimento;

transformação; causas agentes; funções, natureza funcional, identidade funcional;

relatividade funcional; proporcionalidade funcional; prosperidade; organização

sistemática; interação; assimilação, eficácia da célula e eficácia social.

São muitos os teoremas que derivam dos axiomas e que sustentam as

teorias neopatrimonialistas, dentre eles os relativos às proposições lógicas sobre as

razões seguintes: mecanicista da integração sistemática, intensidade funcional,

funcionalidade plena, funções futuras, funções dissímeis, correlação de temporalidade,

velocidade compatível, velocidade circulatória, especificidade espacial, risco funcional,

estabilidade, prosperidade perfeita, definhamento, etc. (Sá, 2006).

Para Sá (2006), a teoria geral do Neopatrimonialismo (da qual derivam outras

como as da Interação, Prosperidade, Campos de Fenômenos, etc.) é a das “Funções

Sistemáticas do Patrimônio das Células Sociais”. É característica fundamental do

Neopatrimonialismo a visão sistêmica do todo. Tudo é fundamentado num processo

rigorosamente epistemológico que classifica as relações lógicas do fenômeno contábil e

que as classifica em: Essenciais (necessidade, finalidade, meios patrimoniais e

funções), Dimensionais (causa, efeito, tempo, espaço, qualidade, quantidade) e

Ambientais ou do Entorno (pessoal, administração, mercado, Estado, ciência, ecologia,

etc.). Sá (2006) parte do princípio de que as funções (como utilização dos meios

patrimoniais) se exercem em sistemas definidos e que estes são autônomos e

concomitantes em suas movimentações. Assim, por exemplo, enuncia que uma

empresa pode ter liquidez e não ter resultabilidade, ter resultabilidade e não ter liquidez,

etc. Uma empresa poderá apresentar resultado positivo (lucro), porém, naquele

momento, não apresentar índices de liquidez desejáveis. Também, por outro lado, em

determinado momento, é possível obterem-se índices de liquidez desejáveis, porém,

obter-se uma apuração de resultado negativo.

Sá (2006) afirma que são estabelecidos oito grandes sistemas de funções

patrimoniais (cada um caracterizado pela necessidade que ele visa satisfazer) e os

agrupa em três grandes classes (de acordo com a hierarquia participativa dentro do

universo aziendal):

– Sistemas básicos: aqueles de importância fundamental, de natureza

originária quanto à necessidade de circulação e vitalização funcional (liquidez,

resultabilidade, economicidade e estabilidade).

– Sistemas auxiliares: os de importância secundária quanto à necessidade

de proteção e de aprimoramento funcional (produtividade e invulnerabilidade).

– Sistemas complementares: os de importância subsidiária quanto à

necessidade de adequação funcional (elasticidade e socialidade).

Conforme afirma Sá (2006), cada sistema visa buscar o suprimento de uma

necessidade específica entendida pelo Neopatrimonialismo como sendo as de:

– Pagar em dia, mantendo sanidade financeira (liquidez);

– Obter resultados compatíveis com a finalidade da célula social

(resultabilidade);

– Manter vitalidade, ou seja, continuar a sobreviver com capacidade de

movimento (economicidade);

– Promover constante equilíbrio ou harmonia de estrutura e movimento

(estabilidade);

– Extrair dos meios patrimoniais todo o proveito, evitando o desperdício e

cumprindo o escopo de eficiência (produtividade);

– Proteger a atividade contra os riscos (invulnerabilidade);

– Manter dimensão compatível e conveniente (elasticidade);

– Harmonizar-se funcionalmente com os meios agentes ou continentes que

movimentam o patrimônio, procurando valorizar-lhe as qualidades, como componente

de um mundo social e ecológico (socialidade).

A doutrina neopatrimonialista admite que os sistemas de funções devem ser

considerados também em seus subsistemas, em microtempos e em microespaços. A

interação sistemática é tida como um princípio, e a hereditariedade do fenômeno é

considerada sob o aspecto funcional, ou seja, reconhece que uma ocorrência sempre

implicará uma decorrência. Qualquer que seja a ocorrência, acarretará numa

consequência.

2.2.3 Axiomas do Neopatrimonialismo

Nepomuceno (1996) diz que o notável mérito da Teoria Geral de Lopes de

Sá foi oferecer um rigoroso encadeamento lógico de razões no tocante ao

conhecimento da disciplina contábil. Ao fazer analogia com outros cientistas,

organizadores de ramos da ciência (Newton e Lavoisier, em relação à física e à

química), o referido líder do Neopatrimonialismo reuniu e disciplinou conhecimentos

essenciais em torno do objeto da Contabilidade conferindo-lhe, como o mesmo o diz,

uma roupagem adequada para ser tida como verdadeira ciência.

Sá (2006) considera que as verdades básicas, das quais outras derivam, ou

seja, os axiomas, são relevantes em toda teorização e que deveriam guiar o

pensamento. Enfatiza, portanto, a importância que o conhecimento de realidades

fundamentais representa para o método de análise contábil.

Dentre os axiomas, pois, produzidos pela doutrina lopesista estão os

seguintes:

Axioma do movimento: Todo meio patrimonial tende ao movimento.

Axioma da transformação: No patrimônio tudo se transforma de maneira

constante e sistemática, por efeito de relações lógicas essenciais, dimensionais e

ambientais. Todo movimento patrimonial implica transformação. A massa patrimonial

não se move por si mesma, mas sob a ação de causas agentes externas que

promovem funções.

Axioma das funções patrimoniais: Os meios patrimoniais se movem por

funções sistemáticas.

Axioma da natureza funcional: As funções sistemáticas do patrimônio, por

natureza, ocorrem simultânea, autônoma, interativa e hereditariamente.

Axioma da identidade funcional: Cada função tem a sua própria identidade

caracterizada pela necessidade patrimonial a que socorre.

Axioma da proporcionalidade funcional: A eficácia deve estar para a

função patrimonial assim como a função patrimonial deve estar para a necessidade

patrimonial.

Axioma da relatividade funcional: Da função pode decorrer diversidade na

relação entre o uso dos meios patrimoniais e as necessidades que estes visam

satisfazer.

Axioma da eficácia patrimonial: A anulação da necessidade resulta na

eficácia patrimonial.

Axioma da organização sistemática: As funções se organizam em forma

sistemática e cada sistema de funções patrimoniais visa satisfazer uma necessidade

específica.

Axioma da interação sistemática: Os sistemas de funções patrimoniais

produzem interações constantes.

Axioma da prosperidade: Eficácia e elasticidade patrimonial constante

implica prosperidade das células sociais.

Axioma da assimilação: As funções sistemáticas do patrimônio assimilam

as influências dos entornos agentes.

Segundo Fernandes (2006), Lopes de Sá desenvolveu cada um desses

axiomas em seu trabalho, valendo-se da dialética matemática, considerando a

importância que possuem. Tais axiomas representam verdades que guiam o

pensamento em Contabilidade e que são necessárias quando são realizadas as

análises das informações, quando se busca conhecer a situação das empresas e das

instituições, quando se precisa opinar sobre a realidade da vida dos empreendimentos.

2.2.4 Teoremas do Neopatrimonialismo

Sá (2006) afirma que o número de teoremas enunciados no

Neopatrimonialismo é o maior que já se produziu em toda a história da doutrina contábil

nacional e internacional. Como não há teoria sem teoremas, o Neopatrimonialismo

lopesista seguiu o preceito da epistemologia e reuniu um número desses. Dentre eles:

Teorema da intensidade funcional: Conforme este teorema a intensidade

da função patrimonial depende da intensidade da causa agente. Perante a satisfação

da necessidade, é intensa a maior parcela proporcional de contribuição de uma função

patrimonial. Uma função tende a ser tanto mais eficaz quanto mais intensa for em

relação à satisfação da necessidade patrimonial.

Teorema da não correspondência da eficácia: Segundo este teorema,

nem sempre o aumento da função corresponde a um aumento da eficácia patrimonial.

Teorema da funcionalidade plena: A plena funcionalidade só ocorrerá se a

expressão quantitativa de valor for compatível com a qualitativa do meio patrimonial, em

face de cada necessidade pertinente.

Teorema das funções futuras: Se uma função futura implicar modificação

de funções presentes, só a eficácia relativa destas implicará eficácia patrimonial

daquela.

Teorema da correlação de temporalidade: Conforme este teorema, quando

as necessidades e os meios de um mesmo sistema patrimonial são equivalentes

quantitativamente e em temporalidades, podem alterar as expressões quantitativas de

valores, mas a eficácia não se alterará.

Teorema da velocidade compatível: A eficácia da velocidade do meio

patrimonial depende da temporalidade das necessidades patrimoniais em cada sistema

específico.

Teorema da velocidade circulatória: Quanto maior for a agilidade dos

meios patrimoniais, tanto menores tendem a ser as necessidades de recursos próprios,

assim como os riscos deles defluentes.

Teorema da especificidade espacial: Cada espaço de atividade tem o seu

ambiente; e cada ambiente, a sua especificidade de ação sobre as funções

patrimoniais.

Teorema do risco funcional: A temporalidade no sistema da

invulnerabilidade depende da duração funcional correlativa entre meios e necessidades

patrimoniais.

Teorema da estabilidade: A eficácia do sistema da estabilidade depende da

correlação dos limites de participação estrutural entre meios e necessidades

patrimoniais correlativas.

De acordo com Herckert (2008), cada enunciado sugere meditações em

torno de cada fenômeno. Deve haver formação de juízos qualificados, mas, na prática,

a realidade é comprovada. Mesmo sendo a teorização do Neopatrimonialismo de

natureza científica (não havendo preocupação com a aplicação prática), não há

nenhuma fuga da realidade.

2.2.5 Neopatrimonialismo, prosperidade social e progresso teórico diante da alta

tecnologia do século XXI

Para Sá (2006), a doutrina neopatrimonialista apresenta o axioma da

prosperidade social, que se refere à eficácia dos patrimônios, implica na prosperidade

racional de todas as células sociais, em regime de harmônica interação. Isto também

implicará em prosperidade social. Considerando que a prosperidade da célula social

tem como axioma a eficácia e a elasticidade patrimonial constante, conclui-se então a

possibilidade de prosperidade social, visto a célula social estar inserida na sociedade.

Sá (2006) diz que os estudos teóricos que buscaram estar em grau de

equivalência com o avanço tecnológico da informática, da telemática e da cibernética

foram igualmente responsáveis pelo avanço do pensamento contábil a partir da década

de 80 e até o fim do século XX e início do século XXI.

Vale lembrar que o Patrimonialismo foi base para o Neopatrimonialismo. Ou

seja, aproveitando os princípios do pensamento masiano, buscou-se dar uma evolução

maior ao mesmo, condizente com o progresso oferecido pela maior velocidade no trato

dos dados e a maior quantidade de manuseio que passaram a permitir, com alcance

geral, até doméstico. O uso da informática, da telemática e da cibernética derrotou os

pragmáticos, relegando a função normativa, demonstrativa e de registros a plano

secundário, como simples instrumentos. A contabilidade pode permanecer na sua

essencialidade.

Pires (1996) afirma que a Teoria da Contabilidade não poderá ficar limitada a

uma forma mecânica e de condições simplesmente automáticas. Assim, o progresso

não terá limites, sendo que a Contabilidade será observada em sua dignidade científica,

sendo a única competente para garantir o futuro do conhecimento contábil.

O exposto sobre o Neopatrimonialismo deixa-nos uma ideia do que este

pretende como proposta de valorização da contabilidade. O mundo atual parece estar

longe do que os seres humanos pretendem como satisfação de suas necessidades

materiais; a desigualdade social, o papel tão duvidoso do Estado, a falsa política que

cria um abismo entre tais fatores e a sociedade que os sustenta e justifica, tudo isso

haverá de comportar mudanças que certamente influirão sobre todas as células sociais,

âmbito no qual a Contabilidade tem como objeto a riqueza a serviço da eficácia. Esta é

uma concepção neopatrimonialista.

Sá (1997) enuncia que somente quando todas as células sociais forem

eficazes, a sociedade também o será. No entanto, essa relação harmoniosa que deve

existir na interação de célula e organismo parece-nos ainda distante de ser conseguido,

em razão da incompetência, da ambição e da falta de sinceridade que tem prevalecido

na correlação entre o indivíduo e o Estado.

Para Sá (2006), o axioma da eficácia, base do Neopatrimonialismo, vale para

o aziendal, o econômico, o social, ou seja, é a forma de entender a Contabilidade de

forma holística, como nos parece convir para a sociedade futura e, aí, então, sim, ter-

se-á plantada a base de uma história de prosperidade, como a do patrimônio eficaz a

serviço de toda a humanidade.

2.2.6 Síntese das bases definidoras do Neopatrimonialismo

Apresenta-se a seguir uma síntese das bases definidoras do

Neopatrimonialismo. Também, para uma melhor visualização, identificam-se os

axiomas neopatrimonialistas nas relações lógicas essenciais, sociais e ambientais.

Neopatrimonialismo

Bases

– 1986; Masi, Francisco D’Áuria e Lopes Amorim.

– Teoria Geral do Conhecimento Contábil.

– Pensamento holístico e sistemático das funções.

– Única corrente científica de origem brasileira.

Fundamentos

Aziendalismo e Patrimonialismo.

Fundamentos gerais

– Classificar grupos de relações lógicas.

– Admitir entornos do patrimônio.

– Estabelecer axiomas competentes.

– Organizar teoremas para gerar teorias.

– Considerar que a riqueza se organiza em sistemas autônomos e concomitantes.

– Aceitar que os sistemas interagem entre si.

– Entender prosperidade.

Relações lógicas essenciais

– Os fenômenos patrimoniais podem ser naturais ou inaturais.

– Natural nasce da mente humana, inicia-se pela fase ideal até a fase material.

– Inatural nasce, quase sempre, de influências externas como aquelas legais,

compulsórias ou eventuais.

– A percepção da “necessidade”.

– A racionalização de como se pode suprir a necessidade com o estabelecimento da

“finalidade”.

– A materialização da finalidade com o surgimento do “meio patrimonial”.

– O uso do meio com a praticada “função”.

– A satisfação da necessidade com a promoção da “eficácia”.

Relações lógicas essenciais na prática

Uma empresa tem um colaborador que executa a função de supervisor do

setor pessoal, após algum tempo, se percebe que a sua tarefa, que agrega valor ao

patrimônio da célula social ou azienda, está prejudicada por falta de uma mesa

adequada e de um computador com acesso à internet.

Surge a necessidade.

Os gestores verificam que para sanar esta necessidade é preciso comprar

uma mesa com gavetas específicas, além de comportar espaço para um computador.

Racionalização da finalidade.

Compra de uma mesa, sob medida, para conter num espaço razoável os

documentos de trabalho e o computador para uso do supervisor.

Riqueza ou meio patrimonial.

A utilização da mesa e o computador em excelentes condições.

Função.

O supervisor passou a organizar-se com gavetas específicas, diminuiu a

quantidade de papéis em trânsito e navega pela internet para agilizar informações

atualizáveis em seu setor. A empresa passou a ter mais agilidade e resultados.

Eficácia.

– Serviu de recurso para uma compra: “causa”.

– Meio patrimonial que surgiu nesta compra: “efeito”.

– Época que ocorreu: “tempo”.

– Aconteceu numa filial: “espaço”.

– Para que serve o meio patrimonial: “qualidade”.

– Valor do meio adquirido: “quantidade”.

Relações lógicas dimensionais

– Se a empresa pretende expandir (causa da necessidade).

– Os negócios vão bem, então, precisa-se de outra loja (efeito da

necessidade).

– Quando se organiza uma forma de conseguir tal imóvel (causa da

finalidade).

– Ao iniciar a busca da nova área onde se instalará (efeito da finalidade).

– Ao se discutir as especificações que o imóvel terá (qualidade da

finalidade).

– A metragem e o preço que a azienda se dispõe a pagar (quantidade da

finalidade).

– A época que ocorre o fato (tempos da necessidade e finalidade).

– A localização do imóvel (espaço da finalidade e necessidade).

Relações lógicas ambientais

– Fatores Endógenos

Influências derivadas de decisão administrativas.

– Fatores Exógenos

Influências derivadas do meio externo à célula social que podem ser sociais,

políticas, ecológicas, econômicas, legais, etc.

Sistemas de funções patrimoniais

Objeto de forma única pode produzir funções diversificadas.

Lopes de Sá exemplifica a mercadoria que: em uma empresa comercial

serve para:

– Trazer lucro;

– Fazer dinheiro e pagar;

– Estabelecer um aspecto de equilíbrio;

– Dar vitalidade.

Sempre conservando sua forma aparente.

Os sistemas ocorrem todos ao mesmo tempo, mas são autônomos em seus

desempenhos.

Quando uma indústria compra uma matéria-prima, precisa calcular não

apenas o lucro que vai obter, mas, como vai pagá-la, como melhor aproveitá-la, como

protegê-la contra riscos, que quantidade pode comprar para não desequilibrar a

composição de seu patrimônio.

* Sistema da Liquidez Necessidade de Pagar

* Sistema da Resultabilidade Necessidade de Lucrar

* Sistema da Economicidade Necessidade de ter vitalidade

* Sistema da Estabilidade Necessidade de manter o equilíbrio

* Sistema da Produtividade Necessidade de ter eficiência

* Sistema da Invulnerabilidade Necessidade de proteger-se do risco

* Sistema da Elasticidade Necessidade de ter dimensão conveniente

* Sistema da Sociabilidade Necessidade de reconhecimento do fator humano

A relação entre os meios e as necessidades é que promove a eficácia.

Sistema da liquidez

Os meios patrimoniais devem ser transformados em dinheiro no tempo certo,

lugar certo, em quantidade e qualidade certa, tudo compatível com a necessidade

requerida para socorrer os pagamentos dentro de um dimensionamento coincidente

para alcançar eficácia.

Finalidade: Capacidade de pagar em dia.

Meios patrimoniais: Dinheiro, estoque, créditos.

Necessidades: Dívidas e obrigações.

Função: Transformar os meios em dinheiro.

Sistema da resultabilidade

Finalidade: obter lucros ou resultados.

Meios patrimoniais: bens de venda e estoque vendido.

Necessidades: custos e despesas.

Função: transformar estoques em receitas

Teorema da prosperidade

– Quando a eficácia de todos os sistemas patrimoniais é constante tende a ocorrer a

prosperidade da célula social.

– Se uma empresa paga em dia, lucra, está estável, tem vitalidade em seus negócios,

não desperdiça, está protegida contra o risco e vai sempre crescendo, acumulando

lucros e se aproveitando integralmente disso, dizemos que ela é próspera.

Definições de Contabilidade

Proposta Neopatrimonialista: Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das

células sociais em face da eficácia. Utiliza-se de técnicas de registros, analisa o

patrimônio de forma individualizada, considerando as interferências dos entornos das

aziendas. O ponto máximo é a verdade lógica e o debate em busca dela.

Teoria Neopatrimonialista: A teoria geral do conhecimento contábil.

Pensamento: holístico e sistema das funções

2.2.7 Quadro comparativo entre Patrimonialismo e Neopatrimonialismo

Apresenta-se, a seguir, uma comparação entre as ideias básicas definidoras do

Patrimonialismo e do Neopatrimonialismo.

Parâmetro de

Comparação

Patrimonialismo

Neopatrimonialismo

Criador e

sistematizador

Vicenzo Masi

Antônio Lopes de Sá

Inspirações

Fábio Besta

Vincenzo Masi, Giovani Rossi, Garnier,

Ceccherelli

3- Espaço

Itália Brasil

Surgimento (época

)

Década de 20

(século XX)

Década de 80

Objeto de estudo

Patrimônio O fenômeno patrimonial

Análise de

informação

«ex-post» «ex-ante» e «ex-post»

Paradigma

Gerencial Social com ênfase na gestão patrimônio

(eficácia)

PONTO DE RUPTURA: OBJETO DE ESTUDOS.

Quadro 2: Comparativo entre as idéias definidoras do Patrimonialismo e do Neopatrimonialismo.

Fonte: Professor Dílson Cerqueira Silva

Como se pode observar explicitamente no quadro acima, o ponto de ruptura

entre a teoria patrimonialista e a neopatrimonialista é, fundamentalmente, o objeto de

estudo. Enquanto o Patrimonialismo ocupa-se em estudar o patrimônio, o

Neopatrimonialismo preocupa-se com o fenômeno patrimonial. A visão

neopatrimonialista está voltada para as causas e os efeitos ocorrentes no patrimônio.

A teoria patrimonialista faz uma análise das informações “ex post”, ou seja,

as informações são analisadas a partir do acontecimento do fato. Porém, no

Neopatrimonialismo são levadas em consideração as informações antecedentes ao fato

e também as que surgem após o fato. O passado é levado em consideração, bem como

o futuro é posto em evidência para análise.

A preocupação da teoria patrimonialista reside nos limites do próprio

patrimônio, visando a um determinado controle patrimonial. Porém, na teoria

neopatrimonialista, a característica visionária voltada ao gerenciamento patrimonial

assume características de uma visão voltada não somente para o gerenciamento

momentâneo, porém, com ênfase no social, conferindo eficácia e sustentabilidade ao

patrimônio.

3 O ENSINO SUPERIOR DE CONTABILIDADE NO BRASIL FRENTE AO

NEOPATRIMONIALISMO

Neste capítulo, são apresentados aspectos históricos e constitucionais do

ensino da Contabilidade no Brasil, destacando-se os principais documentos editados

pelo Ministério da Educação e Cultura, inclusive a própria Resolução CNE/CES

10/2004, um dos objeto de estudos desta pesquisa

3.1 Aspectos históricos

Apresentam-se a seguir aspectos do Ensino Superior de Contabilidade no

Brasil, com o objetivo de oferecer elementos para a compreensão dos fatos amparados

por lei, ocorridos no campo do ensino contábil, até a edição da resolução 10/2004,

campo de estudo para este trabalho. São abordados os principais eventos históricos no

que diz respeito aos cursos de Contabilidade, sem a intenção de realizar indagações

sobre a evolução dos mesmos.

O desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil a partir dos anos 40

ensejou o avanço da Contabilidade e, consequentemente, houve a necessidade de

elevação do nível do ensino da contabilidade. O curso médio não mais atendia às

exigências de uma formação aprimorada, o que levou o Ministério da Educação a

propor à Presidência da República vir a sancionar o Decreto-Lei 7.988, de 22/9/1945.

Segundo Herrmann Júnior (1972, p. 78),

Os cursos de Contabilidade Superior, em que são formados contadores,

deverão desenvolver altos estudos de Contabilidade, de organização e de

economia das instituições estatais, paraestatais sociais e das empresas

industriais, bancárias, de seguro e do comércio em geral, com o fito de preparar

profissionais aptos para o desempenho de funções de direção nas grandes

empresas e instituições públicas e particulares e as de peritos forenses, fiscais

de seguros, fiscais de sociedades anônimas e outros que lhe serão outorgados

com grande soma de responsabilidade pela legislação comercial e financeira

vigentes. O elevado padrão de conhecimento necessário para o exercício de

tais funções não pode ser adquirido em curso secundário [...] Somente as

universidades, como indica experiência de outros povos, oferecem o clima

necessário para a formação de técnico com alta cultura científica.

Pelo Decreto-Lei 7.988, de 22/9/1945, foi criado o curso superior de Ciências

Contábeis e Atuariais conferindo o grau de bacharel em Ciências Contábeis e Atuarias

e o título de doutor em Ciências Contábeis e Atuariais àqueles que, após, no mínimo

dois anos de graduado, viesse a defender tese original e de excepcional valor.

Esse decreto-lei estabeleceu para o curso de Ciências Contábeis e Atuariais

a duração de quatro anos e especificou não só as disciplinas, como também a

sequência na qual deveriam ser ministradas (curso seriado), assim dispostas:

Primeira Série: análise matemática, estatística geral e aplicada, contabilidade

geral, ciências da administração, economia política.

Segunda Série: matemática financeira, ciências das finanças, estatística

matemática e demográfica, organização e contabilidade industrial e agrícola, instituição

de direito público.

Terceira Série: matemática atuarial, organização e contabilidade bancária,

finanças das empresas, técnica comercial, instituições de direito civil e comercial.

Quarta Série: organização e contabilidade de seguros, contabilidade pública,

revisões e perícia contábil, instituições de direito social, legislação tributária e fiscal,

prática de processo civil e comercial.

Com a criação do curso superior de Contabilidade em conformidade com o

citado decreto, as disciplinas ministradas no curso foram elencadas com seu corpo de

conhecimento sequencialmente lógico, definindo seu currículo.

Marion (2001) diz que: o currículo do curso de Ciências Contábeis está de

acordo com o Decreto-Lei 7.988, de 22/9/1945 e enxerga o contador de nível superior

como um técnico em contabilidade melhorado, melhor qualificado.

Esse mesmo decreto, em seu art. 7º, estabeleceu que:

Art. 7ª - A faculdade Nacional de Política e economia, criada pela Universidade

do Brasil pela lei 4.520 de 5/7/1937, passa a denominar-se de Faculdade

Nacional de Ciências Econômicas e funcionará como um centro nacional de

ensino, em grau superior, de ciências econômicas e de ciências contáveis e

atuariais e bem assim, de estudos e pesquisas nesses ramos dos

conhecimentos científicos e técnicos.

No ano de 1945, foi sancionado o Dec. 8.191, de 20/12/1945, que definiu as

categorias profissionais que vigorariam após a criação do curso de Ciências Contábeis

e Atuariais e estabeleceu que as categorias de guarda-livros, atuários, contadores,

peritos-contadores e bacharéis seriam agrupados em apenas duas, a saber: técnico em

contabilidade para os técnicos em contabilidade e guarda-livros (com esse decreto, o

diploma de guarda-livros foi substituído pelo diploma de técnico em contabilidade) e

bacharel para os de nível superior, contador e atuários e peritos-contadores.

A lei 1.401 de 31/7/1954 autorizou que o curso de Ciências Contábeis e

Atuariais fosse desdobrado em Ciências Contábeis e em Ciências Atuariais.

No decênio de 60, ocorreram profundas modificações no Ensino Superior

brasileiro que repercutiram no curso de Ciências Contábeis. Essas mudanças

ocorreram em função da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixou as diretrizes e bases da

Educação Nacional e criou o Conselho Federal de Educação (CFE), com atribuições de

fixar os currículos mínimos e duração dos cursos superiores destinados à formação

para as profissões regulamentadas em lei.

Com o advento dessa nova legislação, os cursos de Ciências Contábeis

perderam o caráter de rigidez a que estavam submetidos sob o império do

Decreto-Lei 7.988 de 22/9/1945, e do Decreto 1.401, de 31/7/1951, que

impunham um currículo onde listaram as disciplinas a serem ministradas, e, no

caso do curso de Ciências Contábeis a Atuariais, indicavam inclusive a seriação

que deveria constar do currículo. (MACHADO, 1985, p. 50).

O Conselho Federal de Educação esclarece a atual posição para

implantação do currículo mínimo de cada curso, afirmando que os currículos mínimos

deverão revestir a dupla característica de sobriedade e flexibilidade, para que

constituam um delineamento realmente nuclear do conteúdo de cada curso e possam

adaptar-se às condições locais e a projetos escolares específicos.

O Conselho Federal de Educação fixou o currículo mínimo para o curso de

Ciências Contábeis através da resolução a seguir transcrita:

3.2 Resolução de 8 de fevereiro de 1963

Fixa os mínimos de conteúdo e duração dos cursos de Ciências Atuariais,

Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. O Conselho Federal de Educação, usando

das atribuições que lhe confere a Lei de Diretrizes e Bases, pelos art. 9º, letra “e”, e 70,

tendo em vista o Parecer n. 397/62, que a esta fica incorporado, resolve:

Art. 1º. Ficam assim estabelecidos os currículos

Ciências Contábeis

Ciclo básico: matemática, estatística, direito e economia.

Ciclo de formação profissional: contabilidade geral, contabilidade comercial,

contabilidade de custos, auditoria e análise de balanços, técnica comercial,

administração e direito tributário.

O estabelecimento do currículo mínimo pelo Conselho Federal de Educação,

composto de matérias obrigatórias, mantinha o caráter flexível dos cursos, já que as

matérias complementares ficavam a cargo de cada instituição de ensino, procurando

respeitar a necessidade do mercado e o perfil de profissional que cada instituição

desejava formar. A resolução 10/2004 mantém esta característica de flexibilidade.

Machado (1985) diz que a expressão “currículo mínimo” deverá ser

compreendida como aquele currículo que possibilite o primeiro contato com a profissão.

“O aluno aprenderá a estudar as teorias e técnicas que lhes são pertinentes e a

aproveitar ao máximo as aquisições que a aprendizagem em serviço vai ensejar”.

Quanto ao tempo de duração do curso, cada instituição poderia reduzir ou

aumentar essa duração mínima, desde que respeitada a carga horária anual de 772

horas e, ao final do curso, de 2.700 horas.

Em 1985, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu um grupo de estudos

composto dos professores Antonio Peres Rodrigues Filho, Eliseu A. Metins, George

Sebastião Guerra Leone, José Amado Nascimento, Renato Becker e, como

representante do Ministério da Educação, o professor Américo Matheus Florentino, para

realizar uma pesquisa junto a alunos, professores, chefes de departamento,

profissionais e usuários dos serviços de contabilidade, pois refletindo a opinião da

sociedade a respeito da profissão do contador, resultaria no novo currículo do curso de

Ciências Contábeis.

A coordenação do grupo, inicialmente, ficou sob a responsabilidade do

professor Antonio Peres Rodrigues Filho, sendo posteriormente transferida para o

professor George Sebastião Guerra Leone, que mais tarde, por motivo de viagem para

realização de curso no Exterior, passou a coordenação para o professor Eduardo

Garcia Fernandes, e a conclusão dos trabalhos foi realizada pelos professores Eliseu

Martins (coordenador), Eduardo Garcia Fernandes e Renato Becker e pelo

representante do Ministério da Educação, o professor Américo Matheus Florentino.

A elaboração do relatório final ficou a cargo do professor Lázaro Plácido

Lisboa, da Universidade de São Paulo. O grupo de estudos, após cuidadosa análise

das 2.549 respostas obtidas relativamente aos questionários elaborados e dirigidos a

chefes de departamentos de ciências contábeis, professores, formandos de tais cursos,

profissionais contadores e empresários, extraiu as seguintes conclusões:

– Há um nível elevado de insatisfação no tocante à formação atual dos

contadores, tanto na visão dos empresários, como na dos docentes, formandos e

mesmo dos profissionais da Contabilidade;

– Uma das maiores deficiências reside no fato de os cursos ministrados

serem excessivamente teóricos e, em alguns casos, estarem distanciados da realidade

da profissão;

– Os conhecimentos da parte prática podem ser transmitidos aos alunos

através de: escritório modelo; estágio supervisionado por professores; exigência de

trabalhos de formatura sob a orientação efetiva de professores; jogos de empresa e

simulações.

Em 1992, atendendo às expectativas de mudanças, o curso de Ciências

Contábeis sofre outras reformas, pela Resolução 3/92 que fixou os conteúdos mínimos

e a duração dos cursos de Ciências Contábeis em 2.700 horas. Esta mesma Resolução

dispõe os conhecimentos em três categorias específicas pelo art. 5º, parágrafo 1º

dentro das faixas a seguir:

Categoria I – Conhecimentos de formação geral de natureza humanística e social (de

15% a 25%):

Disciplinas Obrigatórias: língua portuguesa, noções de direito, noções de ciências

sociais, ética geral e ética profissional.

Disciplinas obrigatórias ou efetivas: noções de psicologia, filosofia da ciência, cultura

brasileira e outras.

Categoria II – Conhecimentos de formação profissional (compreendendo de 55% a

75%):

a) Conhecimentos obrigatórios de formação profissional básica: administração

geral, economia, direito trabalhista, direito comercial, direito tributário, direito

societário, matemática, estatística.

b) Conhecimentos obrigatórios de formação profissional específica: contabilidade

geral, teoria da contabilidade, análise das demonstrações contábeis, auditoria,

perícia contábil, administração financeira e orçamento empresarial,

contabilidade pública, contabilidade e análise de custos.

c) Conhecimentos eletivos (da instituição): contabilidade gerencial, sistemas

contábeis, contabilidade agrícola e pecuária, contabilidade de seguros,

contabilidade de cooperativas, contabilidade previdenciária, contabilidade

imobiliária e outras disciplinas.

Categoria III – Conhecimentos ou atividades de formação complementar (de 10% a

20%):

Conhecimentos obrigatórios de formação instrumental: computação,

atividade obrigatória de natureza prática, jogos de empresas, laboratório contábil,

estudo de caso, trabalho de conclusão de curso, estágio supervisionado e outras

disciplinas.

Silva (2005 p. 80) diz que:

A base fundamental do desenvolvimento de qualquer área do

conhecimento humano está assentada na atuação dos membros de sua

comunidade, já que eles poderão materializar os conceitos e princípios

emanados da estrutura básica da disciplina, cristalizando, modificando ou

criando novas teorias e práticas.

Com a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação

ao Ensino Superior, espera-se vir a ser mais flexível na organização dos cursos e

carreiras, para atender à crescente heterogeneidade da formação prévia e às

expectativas de todos os interessados neste nível de ensino.

Conforme Silva (2005), acreditava-se que com a LDB 9.394/96 seria possível

e viável uma revisão de toda a tradição burocrática que fora herdada em uma Educação

Bancária onde se recebia tudo pronto, sem uma maior discussão com o sujeito da

aprendizagem.

Segundo o parecer 776/97 do Conselho Nacional de Educação (CNE)

direcionado a essas ações, o currículo mínimo começa a ser questionado, pois:

As diretrizes curriculares devem contemplar elementos de fundamentação

essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão,

visando desenvolver no estudante a capacidade de aprender a aprender, afim

de que o futuro graduado periodicamente venha a atualizar-se através da

educação continuada; devem pauta-ser pela qualidade de formação a ser

oferecida e também pela tendência internacionalmente registrada quanto ao

tempo de permanência na graduação, que não é a sua ampliação – sendo em

alguns casos o de sua redução; devem promover formas de aprendizagem que

contribuam para reduzir a evasão, como mediante sistemas de módulos; devem

induzir a implantação de programas de iniciação científica nos quais o aluno

desenvolva sua criatividade e análise crítica; devem incluir dimensões éticas e

humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados.

As diretrizes curriculares constituem orientações para universidades, centros

universitários, faculdades integradas, faculdades isoladas, sendo flexíveis as suas

ações, devendo ser observadas as recomendações para que os cursos atendam à

necessidade do mercado de trabalho e ampliem possibilidades de pesquisas. Os

indicadores que devem nortear as diretrizes de cada curso para que o mesmo tenha um

norte delineado e bem definido, segundo o CFE, são:

– Indicar o perfil pretendido pelo curso;

– As competências básicas que devem ser desenvolvidas;

– Indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino–

aprendizagem, as quais não poderão exceder a 50% da carga horária total dos cursos;

– Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa

vir a superar os desafios do exercício profissional e de produção de conhecimento;

– Estimular práticas independentes de estudo;

– Encorajar o reconhecimento dos elementos cognitivos, habilidades e competências

adquiridas fora do ambiente escolar;

– Fortalecer a articulação teoria com prática e valorizar, sempre que possível, a

pesquisa individual e coletiva;

– Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem

instrumentos variados.

A comissão de especialistas de Ciências Contábeis da Secretaria de Ensino

Superior (Sesu/MEC), composta por Prof. Dr. Masayuki Nakagava; Prof. Dr. César

Augusto Tibúrcio Silva; Profa. Dra. Ilse Maria Beuren; Prof. Dr. Paulo Schmidt, em abril

de 1999, apresentou as Diretrizes Curriculares de Ciências Contábeis para

cumprimento por todas as Instituições de Ensino Superior do País, após aprovação

definitiva pelo Conselho Nacional de Educação.

3.3 A proposta, de acordo com o edital do MEC 04/97 de 10 de dezembro de 1997

Curso: Graduação em Ciências Contábeis

Perfil desejado do formando:

Perfil geral – profissionais dotados de competências e habilidades que viabilizem aos

agentes econômicos o pleno cumprimento de sua responsabilidade de prestar contas

da gestão perante a sociedade.

Perfis específicos – profissional que exerça com ética e proficiência as atribuições que

lhes são prescritas através de legislação específica.

As competências e habilidades deverão voltar-se aos seguintes aspectos:

proficiência no uso da linguagem contábil, sob a abordagem da teoria da comunicação

(semiótica); possuir visão sistêmica, holística e interdisciplinar da atividade contábil;

fazer uso de raciocínio lógico e crítico analítico para a solução de problemas; elaborar

relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários;

articular, mediante motivação e liderança as equipes multidisciplinares para a captação

de dados, geração e disseminação de informações contábeis; capacidade de

desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e de controle

gerencial; exercer com ética as atribuições e prerrogativas que lhes são prescritas

através de legislação específica.

Os conteúdos caracterizadores do curso serão obrigatórios de formação

básica e profissional (50% da carga horária total): estes conteúdos não representam

nomes de disciplinas, mas áreas de conhecimentos com conteúdos de administração;

conteúdos de economia; conteúdos de direito; conteúdos de métodos quantitativos;

conteúdos de teoria da contabilidade; conteúdos de contabilidade financeira; conteúdos

de contabilidade tributária; conteúdos de contabilidade gerencial; conteúdos de

auditoria; conteúdos de controladoria.

Os conteúdos optativos com ênfase curricular (50% restantes da carga

horária total) terão a finalidade de desenvolver competências e habilidades que reflitam

a heterogeneidade das demandas sociais. As IES terão liberdade de definir livremente

a metade do currículo pleno. A IES que optar por ênfase (por exemplo: auditoria,

análise de sistemas contábeis, controladoria, contabilidade pública, contabilidade

tributária, contabilidade societária, contabilidade de custos, perícia, arbitragem contábil,

contabilidade de organizações não governamentais, etc.) deve completar a metade do

currículo pleno levando em consideração tal opção. A IES que não optar por ênfase(s)

deve utilizar estes conteúdos optativos para completar a formação plena do contador.

As peculiaridades para a configuração do currículo pleno serão as seguintes:

na configuração da grade curricular (currículo pleno), as IES terão a liberdade de

considerar as peculiaridades locais e regionais, em função da(s) opção(s) escolhida(s)

como ênfase do curso, que forem consideradas adequadas ao perfil desejado do

formando, obedecendo sempre, entretanto, ao limite de 50% da carga horária total para

os conteúdos obrigatórios de formação básica e profissional e de 50% para os

conteúdos da(s) ênfase(S) curricular(es).

Quanto à flexibilidade para a configuração da grade curricular (currículo

pleno), é importante e conveniente que a grade curricular, preservada a articulação

necessária entre as diversas áreas de conhecimento que contribuem para a formação

da Ciência Contábil, contemple mecanismos capazes de conferir um grau de

flexibilidade que permita aos estudantes desenvolver vocações, interesses e potenciais

específicos individuais, sem perda, entretanto, do foco principal do curso, ou seja, do

perfil desejado do formando.

Quanto à articulação entre teoria e prática: tendo em vista a eficácia da

tipologia de curso de cada IES, seu projeto pedagógico, no qual o currículo pleno estará

inserido, deverá contemplar atividades que coloquem o estudante frente à realidade do

mercado. Cada IES deverá instituir mecanismos de acompanhamento e avaliação, com

base em dados, da contribuição das atividades de articulação entre teoria e prática para

a eficácia de tipologia de curso definido por ela.

Ainda conforme a referida proposta, estudos independentes: as IES deverão

criar também mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo

estudante, através de estudos e práticas independentes previstas em lei, presenciais

e/ou a distância, desde que atendido o prazo mínimo, estabelecido pela instituição, para

a conclusão do curso.

A edição do parecer CES/CNE nº 146/2002 marca o início da edição de

outros normativos relativos às diretrizes curriculares nacionais para os cursos de

graduação, inclusive Ciências Contábeis. Como objetivos da edição deste parecer,

destacam-se:

– Ser referência para as instituições na organização de seus programas de

formação, permitindo flexibilidade e priorização de áreas de conhecimento na

construção dos currículos plenos.

– Induzir a criação de diferentes formações e habilitações para cada área do

conhecimento, possibilitando ainda definirem múltiplos perfis profissionais, garantindo

maior diversidade de carreiras, promovendo a integração do ensino de graduação com

a pós-graduação.

– Privilegiar no perfil de seus formandos as competências intelectuais que

reflitam a heterogeneidade das demandas sociais.

O parecer do CNE/CS nº 67/2003 procurou reunir em documento específico

todas as referências normativas existentes na câmara de educação superior sobre a

concepção e conceituação dos currículos mínimos profissionalizantes, fixados pelo

então Conselho Federal de Educação e das diretrizes curriculares nacionais

estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O parecer CNE/CS nº 108/2003 buscou promover audiências com a

sociedade, durante seis meses, para discussão e avaliação da duração e integralização

dos cursos de bacharelado. A interação com a sociedade resultou no Parecer CNE/CS

nº 289/2003, que buscou elaborar e aprovar as diretrizes curriculares nacionais do

curso de graduação em Ciências Contábeis, a serem observadas na organização

curricular das IES. O parecer CNE/CS nº 289/2003 manteve os objetivos propostos pelo

parecer CES/CNE nº 146/2002.

A resolução CNE/CS nº 6 de 10/3/2004 oficializou o parecer CNE/CS nº

289/2003 e instituiu as diretrizes curriculares nacionais. Porém, novas mudanças

ocorreriam. O parecer CNE/CS nº 269/2004 mudou as diretrizes curriculares nacionais

a pedido do IBA – Instituto Brasileiro de Atuária, para que se excluísse do texto da

resolução CNE/CS nº 6/2004 a menção de que o curso de Ciências Contábeis deveria

abranger a inserção dos indispensáveis domínios da atividade atuarial. A justificativa do

IBA foi a de que a Ciência Contábil não se confunde com a Atuarial, pois ambas

possuem fundamentos distintos. Isso levou à promulgação da resolução CNE/CES nº

10/2004 em 16/12/2004, que cancelou e substituiu a resolução CNE/CES nº 6/2004.

Conforme publicação no Diário Oficial da União de 28/12/2004, Seção 1,

página 15, a resolução CNE/CES 10, de 16 de dezembro de 2004.

3.4 Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004

Por ser também objeto de estudos neste trabalho, optou-se por reproduzir na

íntegra a resolução CNE/CES nº 10 de 16 de dezembro de 2004. Conforme Ministério

de Educação e Cultura, a Resolução CNE/CES nº 10 de 16 de dezembro de 2004,

Diário Oficial da União, Brasília, 28 de dezembro de 2004, Seção I, pág. 15 institui as

diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Ciências Contábeis,

bacharelado, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de

Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 9º, § 2º, alínea

“c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei

9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista as diretrizes e os

princípios fixados pelos Pareceres CNE/CES 776, de 3/12/97, CNE/CES

583, de /4/2001, CNE/CES 67, de 11/3/2003, bem como o Parecer CNE/CES

289, de 6/11/2003, alterado pelo Parecer CNE/CES 269, de 16/09/2004,

todos homologados pelo Ministro da Educação, resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para

o curso de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, a serem

observadas pelas Instituições de Educação Superior.

Art. 2º As Instituições de Educação Superior deverão estabelecer a

organização curricular para cursos de Ciências Contábeis por meio de

Projeto Pedagógico, com descrição dos seguintes aspectos:

I - perfil profissional esperado para o formando, em termos de

competências e habilidades;

II – componentes curriculares integrantes;

III - sistemas de avaliação do estudante e do curso;

IV - estágio curricular supervisionado;

V - atividades complementares;

VI – monografia, projeto de iniciação científica ou projeto de atividade –

como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – como componente

opcional da instituição;

VII - regime acadêmico de oferta;

VIII - outros aspectos que tornem consistente o referido Projeto.

§ 1º O Projeto Pedagógico, além da clara concepção do curso de

graduação em Ciências Contábeis, com suas peculiaridades, seu currículo

pleno e operacionalização, abrangerá, sem prejuízo de outros, os

seguintes elementos estruturais:

I - objetivos gerais, contextualizados em relação às suas inserções

institucional, política, geográfica e social;

II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;

III - cargas horárias das atividades didáticas e para integralização do

curso;

IV - formas de realização da interdisciplinaridade;

V - modos de integração entre teoria e prática;

VI - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;

VII - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando

houver;

VIII - incentivo à pesquisa, como necessário prolongamento da atividade

de ensino e como instrumento para a iniciação científica;

IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular

supervisionado, suas diferentes formas e condições de realização,

observado o respectivo regulamento;

X - concepção e composição das atividades complementares;

XI - inclusão opcional de trabalho de conclusão de curso (TCC).

§ 2º Projetos Pedagógicos para cursos de graduação em Ciências

Contábeis poderão admitir Linhas de Formação Específicas nas diversas

áreas da Contabilidade, para melhor atender às demandas institucionais e

sociais.

§ 3º Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão

incluir no Projeto Pedagógico do curso, a oferta de cursos de pós-

graduação lato sensu, nas respectivas Linhas de Formação e

modalidades, de acordo com as efetivas demandas do desempenho

profissional.

Art. 3º O curso de graduação em Ciências Contábeis deve ensejar

condições para que o futuro contabilista seja capacitado a:

I - compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e

financeiras, em âmbito nacional e internacional e nos diferentes modelos

de organização;

II - apresentar pleno domínio das responsabilidades funcionais

envolvendo apurações, auditorias, perícias, arbitragens, noções de

atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras,

patrimoniais e governamentais, com a plena utilização de inovações

tecnológicas;

III - revelar capacidade crítico-analítica de avaliação, quanto às

implicações organizacionais com o advento da tecnologia da informação.

Art. 4º O curso de graduação em Ciências Contábeis deve possibilitar

formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências

e habilidades:

I - utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Ciências

Contábeis e Atuariais;

II - demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil;

III - elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho

eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que sejam os modelos

organizacionais;

IV - aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis;

V - desenvolver, com motivação e através de permanente articulação, a

liderança entre equipes multidisciplinares para a captação de insumos

necessários aos controles técnicos, à geração e disseminação de

informações contábeis, com reconhecido nível de precisão;

VI - exercer suas responsabilidades com o expressivo domínio das

funções contábeis, incluindo noções de atividades atuariais e de

quantificações de informações financeiras, patrimoniais e

governamentais, que viabilizem aos agentes econômicos e aos

administradores de qualquer segmento produtivo ou institucional o pleno

cumprimento de seus encargos quanto ao gerenciamento, aos controles e

à prestação de contas de sua gestão perante a sociedade, gerando

também informações para a tomada de decisão, organização de atitudes e

construção de valores orientados para a cidadania;

VII - desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e

de controle gerencial, revelando capacidade crítico analítica para avaliar

as implicações organizacionais com a tecnologia da informação;

VIII - exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que

lhe são prescritas através da legislação específica, revelando domínios

adequados aos diferentes modelos organizacionais.

Art. 5º Os cursos de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado,

deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização

curricular, conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e

financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a

harmonização das normas e padrões internacionais de contabilidade, em

conformidade com a formação exigida pela Organização Mundial do

Comércio e pelas peculiaridades das organizações governamentais,

observado o perfil definido para o formando e que atendam aos seguintes

campos interligados de formação:

I - conteúdos de Formação Básica: estudos relacionados com outras áreas

do conhecimento, sobretudo Administração, Economia, Direito, Métodos

Quantitativos, Matemática e Estatística;

II - conteúdos de Formação Profissional: estudos específicos atinentes às

Teorias da Contabilidade, incluindo as noções das atividades atuariais e

de quantificações de informações financeiras, patrimoniais,

governamentais e não governamentais, de auditorias, perícias, arbitragens

e controladoria, com suas aplicações peculiares ao setor público e

privado;

III - conteúdos de Formação Teórico-Prática: Estágio Curricular

Supervisionado, Atividades Complementares, Estudos Independentes,

Conteúdos Optativos, Prática em Laboratório de Informática utilizando

softwares atualizados para Contabilidade.

Art. 6º A organização curricular do curso de graduação em Ciências

Contábeis estabelecerá, expressamente, as condições para a sua efetiva

conclusão e integralização curricular, de acordo com os seguintes

regimes acadêmicos que as Instituições de Ensino Superior adotarem:

regime anual; regime seriado semestral; sistema de créditos com

matrícula por disciplina ou por módulos acadêmicos, com a adoção de

pré-requisitos, atendido o disposto desta resolução.

Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado é um componente curricular

direcionado para a consolidação dos desempenhos profissionais

desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por

seus Colegiados Superiores Acadêmicos, aprovar o correspondente

regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.

§ 1º O estágio de que trata este artigo poderá ser realizado na própria

instituição de ensino, mediante laboratórios que congreguem as diversas

ordens práticas correspondentes aos diferentes pensamentos das

Ciências Contábeis e desde que sejam estruturados e operacionalizados

de acordo com regulamentação própria, aprovada pelo conselho superior

acadêmico competente, na instituição.

§ 2º As atividades de estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas

de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados

pelo aluno, até que os responsáveis pelo estágio curricular possam

considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os

domínios indispensáveis ao exercício da profissão.

§ 3º Optando a instituição por incluir no currículo do curso de graduação

em Ciências Contábeis o Estágio Supervisionado de que trata este artigo,

deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu Conselho

Superior Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios,

procedimentos e mecanismos de avaliação, observado o disposto no

parágrafo precedente.

Art. 8º As Atividades Complementares são componentes curriculares que

possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades,

conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do

ambiente escolar, abrangendo a prática de estudos e atividades

independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,

especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de

extensão junto à comunidade.

Parágrafo único. As Atividades Complementares devem constituir-se de

componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio

perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular

supervisionado.

Art. 9º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente

curricular opcional da instituição que, se o adotar, poderá ser

desenvolvido nas modalidades de monografia, projeto de iniciação

científica ou projetos de atividades centrados em áreas teórico-práticas e

de formação profissional relacionadas com o curso.

Parágrafo único. Optando a Instituição por incluir Trabalho de Conclusão

de Curso - TCC, nas modalidades referidas no caput deste artigo, deverá

emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu Conselho Superior

Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e

mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas à sua

elaboração.

Art.10. A duração e a carga horária dos cursos de graduação,

bacharelados, serão estabelecidas em Resolução da Câmara de Educação

Superior.

Art.11. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser

implantadas pelas Instituições de Educação Superior, obrigatoriamente,

no prazo máximo de dois anos, aos alunos ingressantes, a partir da

publicação desta.

Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das Diretrizes

Curriculares Nacionais aos demais alunos do período ou ano subseqüente

à publicação desta.

Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se a Resolução CNE/CES nº 6, de 10 de março de 2004, e

demais disposições em contrário.

A resolução 10/2004, campo de estudo deste trabalho, institui as diretrizes

curriculares nacionais para o curso de graduação em Ciências Contábeis no Brasil.

Dentre as várias providências dadas pela referida resolução, está a previsão

do projeto político pedagógico que deverá ser desenvolvido pelas IES, abrangendo

aspectos como: perfil profissional esperado para o formando, em termos de

competências e habilidades; componentes curriculares integrantes; sistemas de

avaliação do estudante e do curso; estágio curricular supervisionado; atividades

complementares; monografia, projeto de iniciação científica ou projeto de atividade –

como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – como componente opcional da

instituição; regime acadêmico de oferta e outros aspectos que tornem consistente o

referido projeto.

Poderá ainda o projeto político pedagógico da instituição incluir a oferta de

cursos de pós-graduação lato sensu, nas respectivas linhas de formação e

modalidades, de acordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.

Seguindo as orientações da resolução 10/2004, o curso de graduação em

Ciências Contábeis deve ensejar condições para que o futuro contabilista seja

capacitado a: compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e

financeiras, em âmbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de

organização; apresentar pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo

apurações, auditorias, perícias, arbitragens, noções de atividades atuariais e de

quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena

utilização de inovações tecnológicas; revelar capacidade crítico-analítica de avaliação,

quanto às implicações organizacionais com o advento da tecnologia da informação.

Quanto às competências e habilidades, o profissional formado em

contabilidade, conforme a nova resolução, deverá: utilizar adequadamente a

terminologia e a linguagem das Ciências Contábeis e Atuariais; demonstrar visão

sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; elaborar pareceres e relatórios que

contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que

sejam os modelos organizacionais; aplicar adequadamente a legislação inerente às

funções contábeis; desenvolver, com motivação e através de permanente articulação, a

liderança entre equipes multidisciplinares para a captação de insumos necessários aos

controles técnicos, à geração e disseminação de informações contábeis, com

reconhecido nível de precisão; exercer suas responsabilidades com o expressivo

domínio das funções contábeis, incluindo noções de atividades atuariais e de

quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, que

viabilizem aos agentes econômicos e aos administradores de qualquer segmento

produtivo ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao

gerenciamento, aos controles e à prestação de contas de sua gestão perante à

sociedade, gerando também informações para a tomada de decisão, organização de

atitudes e construção de valores orientados para a cidadania; desenvolver, analisar e

implantar sistemas de informação contábil e de controle gerencial, revelando

capacidade crítico-analítica para avaliar as implicações organizacionais com a

tecnologia da informação; exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas

que lhe são prescritas através da legislação específica, revelando domínios adequados

aos diferentes modelos organizacionais.

As novas diretrizes ditam que os cursos de graduação em Ciências

Contábeis, bacharelado, deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua

organização curricular, conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e

financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das

normas e padrões internacionais de contabilidade, em conformidade com a formação

exigida pela Organização Mundial do Comércio e pelas peculiaridades das

organizações governamentais.

Conforme o Art. 7º da resolução em questão, o Estágio Curricular

Supervisionado é um componente curricular direcionado para a consolidação dos

desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada

instituição, por seus Colegiados Superiores Acadêmicos, aprovar o correspondente

regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.

Além das supramencionadas, outras providências são dadas pelas novas

diretrizes, como, por exemplo, os conteúdos complementares que deverão ser

oferecidos conforme a demanda da região na qual a IES está inserida, permitindo certa

flexibilidade às instituições na definição dos referidos conteúdos. Observa-se também

que a resolução elege como importantes aspectos quanto a conteúdos relacionados à

contabilidade internacional, interações com outros saberes, como, por exemplo, o uso

da informática.

4 O NEOPATRIMONIALISMO NO ÂMBITO DAS DIRETRIZES CURRICULARES

NACIONAIS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – RESOLUÇÃO CNE/CES

10/2004

Neste capítulo são destacadas as principais modificações trazidas pela

Resolução CNE/CES 10/2004 no ensino da Contabilidade no Brasil e apresenta-se

uma investigação quanto a presença de características Neopatrimonialistas no

conteúdo da referida resolução. Apresenta-se também o projeto político pedagógico e

a grade curricular do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul, Ufrgs, com uma análise investigatória da presença de características

Neopatrimonialistas nestes documentos.

4.1 Um paralelo, visando observar as modificações provocadas no ensino de

Contabilidade no Brasil pela Resolução CNE/CES 10/2004

A resolução 10/2004 referente às novas diretrizes curriculares nacionais para

os cursos de Ciências Contábeis no Brasil foi publicada em 28/12/2004, entrando em

vigor na data de sua publicação, dita as novas diretrizes curriculares para os cursos de

ciências contábeis no Brasil, impondo algumas inovações e modificações em termos

práticos e conceituais.

Para uma demonstração das mudanças promovidas pela resolução 10/2004,

arrolam-se os principais tópicos que foram alvos de mudanças ou inovações nos cursos

de ciências contábeis a partir da vigência da mencionada resolução.

Em termos práticos, são estas as principais modificações implantadas pela

resolução em análise:

1 – Currículo mínimo abolido:

O currículo mínimo já fora abolido pelo parecer do CNE/CS nº 67/2003,

que procurou reunir em documento específico todas as referências normativas

existentes na Câmara de Educação Superior sobre a concepção e conceituação dos

currículos mínimos profissionalizantes, fixados pelo então Conselho Federal de

Educação e das diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de

Educação.

Conforme a resolução 10/2004, em seu Art. 4º, caput: o curso de graduação

em Ciências Contábeis deve possibilitar formação profissional que revele características

como: utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Ciências Contábeis e

Atuariais; demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; elaborar

pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus

usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais; aplicar adequadamente a

legislação inerente às funções contábeis; desenvolver, com motivação e através de

permanente articulação, a liderança entre equipes multidisciplinares; exercer suas

responsabilidades com o expressivo domínio das funções contábeis, incluindo noções

de atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e

governamentais; exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe

são prescritas por meio da legislação específica, revelando domínios adequados aos

diferentes modelos organizacionais.

No Art. 6º desta mesma resolução há a definição de forma indireta da

duração mínima e máxima dos cursos de graduação de ciências Contábeis.

Art. 6º A organização curricular do curso de graduação em Ciências

Contábeis estabelecerá, expressamente, as condições para a sua efetiva

conclusão e integralização curricular, de acordo com os seguintes

regimes acadêmicos que as Instituições de Ensino Superior adotarem:

regime seriado anual; regime seriado semestral; sistema de créditos com

matrícula por disciplina ou por módulos acadêmicos, com a adoção de

pré-requisitos, atendido o disposto nesta Resolução.

Este artigo vincula a duração do curso ao prazo que as instituições terão

para desenvolver a formação de um profissional, dentro dos moldes preestabelecidos

(Art. 4º).

2 – Exigência de ensino prático informatizado: Conforme Art. 5º, Inciso III da

CNE/CES, os cursos de Ensino Superior de teórico/prática em laboratórios de

informática.