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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL
ATUAÇÃO DA CCG EM 19 81
Dezembro 1981
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APRESENTAÇÃO
Este documento se desdobra em duas partes. A primeira contém uma
síntese dos trabalhos da CCG, durante o ano de 1981, consubstanciados
em documentos, sendo alguns já publicados, outros se encontram em
fase de editoração e de revisão.
Ao situar aspectos mais importantes dos temas discutidos nas reu
niões, pretende-se que os membros da CCG reflitam sobre as repercus
sões das diretrizes aprovadas, em suas áreas específicas de atuação,
procurando identificá-las. v
A segunda parte do documento em questão busca tecer alguns comentá-
rios sobre a função coordenadora da Secretaria-Geral e sobre o pa
pel que a CCG deve exercer nesse contexto.
São oferecidos elementos para reflexão sobre as funções e o desempe-
nho da CCG em 1981, com vistas a seu aperfeiçoamento no próximo ano.
SÍNTESE DA ATUAÇÃO DA CCG EM 19 81
REUNIÃO DA CCG em 26/01/81
DIRETRIZES NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Doc. 01
Aspectos relevantes
o Confirmação de continuidade das políticas e prioridades do
III PSECD.
o Convergência de toda ação da estrutura do MEC para apoiar a
educação básica e o desenvolvimento cultural.
Função principal da Comissão de Coordenação Geral: criar melho_
res condições para o exercício da coordenação que cabe ã
Secretaria-Geral.
o Articulação permanente dos Órgãos de Direção Superior com seus
órgãos vinculados ou supervisionados para efeito de planejamen
to e implementação de ações específicas.
© Proposta de implantação de comissões de coordenação, no senti-
do de assegurar melhor articulação dos Órgãos Centrais de Di-
reção Superior entre si, ao nível de planejamento e de progra-
mação.
o Integração entre orçamento e planejamento, considerado o pri-
meiro como parte inseparável do segundo.
Necessidade de ser estabelecida uma sistemática do processo de
planejamento no MEC.
Proposição de estudo sobre a viabilidade de assinatura do con-
vênio anual, como mecanismo de racionalização e agilização do
desempenho físico-financeiro do sistema educativo-cultural.
REUNIÃO DA CCG em 10/03/81
DIRETRIZES E MEDIDAS INICIAIS PARA A DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE
RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAS DO MEC
Doc. 0 3
o As áreas de modernização administrativa estão voltadas, em
primeiro lugar, para a adequação da estrutura básica do MEC,
para o aperfeiçoamento dos mecanismos internos de coordenação,
para a racionalização de procedimentos e para o desenvolvimento
de Recursos Humanos.
© Dentre outros aspectos são destacados, como medidas iniciais:
. a elaboração e aprovação de regimentos da estrutura básica
do MEC;
. unificação do repasse de recursos financeiros às unidades da
federação, na Secretaria-Geral;
. centralização no DP das atividades de administração de pessoal.
© Elaboração da sistemática de planejamento, acompanhamento e
ava-liação das ações setoriais.
o Elaboração do Plano de Trabalho para a área de Informática.
• Elaboração do Plano de Trabalho para as atividades de Moderniza
ção Administrativa.
.Definição de instrumentos técnicos para alocação e realocação
de recursos humanos e a definição de política de benefícios pa-
ra os servidores.
REUNIÃO DA CCG era 27/03/81
DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO DO MEC
(Programação para 19 82)
Doc. 02
• A educação básica, em sua nova concepção, abrange a educação
pré-escolar, a educação de 19 grau e a terminalidade do 29 grau,
compreendendo o espaço educativo formal e não formal.
Nesta perspectiva são colocados como componentes básicos para
a ação em 1982:
. implantação progressiva da educação pré-escolar;
. expansão e melhoria do ensino de 19 grau;
. integração das ações educativas não formais com o ensino
formal;
. busca de novas alternativas para o ensino de 29 grau e apoio
à terminalidade;
. atendimento às populações carentes mediante apoio a instru-
mentos de promoção social (merenda, material didático e es-
quemas de financiamentos a estudantes).
• Na área do ensino superior a preocupação é centrada na qualida-
de do ensino e na inserção da IES na problemática do meio e
da educação básica; nos programas de extensão e de estágio cur_
ricular; na renovação da metodologia ao ensino; na. introdução
de novas formas de experimentação e na orientação do esforço
de pós-graduação e pesquisa.
o Na área da cultura e do patrimônio o compromisso maior é com a
valorização dos processos de participação comunitária e de
promoção regional, significando o esforço voltado para a cria-
tividade popular e a caracterização regional, a par com o
desen-volvimento da consciência de cultura nacional. O MEC,
como pro-motor de bens culturais,buscará caracterizar as
necessidades básicas e a qualidade de vida da população.
Doc. 02
» Finalmente, a área do desporto acentua a prática regular de
atividades físicas, a preservação e incentivo de atividades fí-
sicas, de caráter popular, a implementação do desporto escolar
e sua integração na área da educação básica.
O documento em foco releva ainda a criação de Comissões de
Áreas: Apoio à Educação Básica, Educação Superior, Cultura e
Patrimônio e Desporto.
Compete a cada Comissão propor políticas e estratégias de pla-
nejamento para sua respectiva área, coordenar a definição do
conjunto de ações que correspondem ã área respectiva de atua- •
ção, coordenar a elaboração de programação plurianual e avaliar
o desempenho da área.
s Aspectos da sistemática orçamentária em uso e. a definição de
estratégias de distribuição de recursos para 1982.
Definição das áreas de atuação do planejamento administrativo.
» Apresentação de um quadro matriz para as 4 áreas de atuação, com
a identificação de programas orçamentários, unidades adminis-
trativas participantes e dos órgãos centrais de coordenação de
áreas.
REUNIÃO DA CCG em 19/05/81
PROPOSTAS DE INTEGRAÇÃO EDUCAÇÃO/CULTURA/DESPORTO
Doc. 04
• Os componentes educacionais (currículo, livro-texto, agente
educacional, metodologias, espaço físico, organização escolar
e outros) devem ser operacionalizados obedecendo ao princípio
de integração da educação com a cultura.
o A interação do desporto com a educação deve conduzir ao desen-
volvimento da prática desportiva nos diferentes graus de ensi-
no, de forma a contribuir para a expansão e melhoria do despor-
to nacional.
e o fenômeno educativo e o desportivo devem se inserir na cultu-
ra, considerada o macroambiente. Daí a preocupação de adequar
melhor a educação e o desporto aos aspectos culturais.
• A integração da educação/cultura/desporto deve ser assegurada
mediante: o funcionamento das Comissões de Coordenação de Área;
um trabalho conjunto de cooperação técnica aos sistemas de
ensi-
no e a assistência financeira para o desenvolvimento de ações
que efetivem a interação que se propõe no documento em apreço.
REUNIÃO DA CCG em 25/08/81
SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO
DOC. N9 5 (ultimando a fase de revisão)
Aspectos relevantes
o Integração de dois subsistemas básicos:
. programação que compreende políticas e diretrizes, alocação
de recursos e programação de trabalho;
. avaliação que compreende o diagnóstico da realidade seto-
rial, a avaliação da programação de trabalho e da própria
sistemática de planejamento.
o A Sistemática de Planejamento do MEC prevê:
. pleno funcionamento da CCG, das CCA e da CCP, as quais devem
analisar e aprovar, em primeira instância ,as diretrizes anuais
e plurianuais do setor;
. coordenação pela SG dos sistemas de planejamento e avaliação
das ações desenvolvidas pelas Secretarias-fim e demais órgãos
do MEC;
. articulação intersetorial e do MEC com as UF para definição de
diretrizes do setor;
. regionalização das diretrizes para execução das ações;
. precedência do planejamento ao orçamento;
. identificação e aplicação de instrumentos e mecanismos geren-
ciais flexíveis.
o A Sistemática de Planejamento do MEC propõe que:
. a SEPLAN/SG apoie a CCG, como órgão coordenador do planejamen-
to setorial;
. a SG ative o funcionamento das CCA, identificando momentos cha-
ve no processo de planejamento; . a
SEPLAN/SG coordene efetivamente a CCP;
. a SG, através da SEPLAN, coordene o processo de alocação de
re-cursos.
• A Sistemática estabelece um fluxo de eventos, que se inicia com
a definição de políticas e diretrizes e se consubstancia nos pla
REUNIÃO DA CCG cm 11/09/81
DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO MOBRAL
Doc. 06 (em fase de editoração)
Aspectos relevantes
o O MOBRAL apoiará o MEC em suas áreas prioritárias - Educação Bási-
ca e Desenvolvimento Cultural - mediante ações complementares e
su-plementares.
o No apoio a Educação Básica executará o Programa de Pré-Escolar, aten
dendo especialmente a crianças na faixa etária de 4 a 6 anos,oriun
das de populações de baixa renda, integrando-se às ações desenvol-
vidas pelas Unidades da Federação e pelos Municípios, consideradas
as diretrizes formuladas pela SEPS/MEC.
6 Os Programas de Alfabetização Funcional, Educação Integrada, Auto-
didatismo e Profissionalização atenderão às diretrizes da SEPS/MEC,
para o Ensino Supletivo.
Além do atendimento ao Pré-Escolar e a maiores de 15 anos,o MOBRAL
desenvolverá ações de suporte comunitário, que beneficiem as demais
faixas etárias.
o Para o desenvolvimento de suas ações, o MOBRAL utiliza uma metodo-
logia de educação centrada em processos de trabalho comunitário, dis-
pondo de uma estrutura com três níveis administrativo: Municipal
(COMUM) Estadual/Territorial (COEST/COTER) e Federal (MOBRAL CENTRAL) ,
• O MOBRAL, na execução de seus programas, articular-se-ã:
. com a SEC/MEC, nas áreas de criação, produção e levantamen-
to de bens culturais e desenvolvimento de tecnologias pró-
prias para sua preservação;
. com a SEED/MEC, no apoio à educação pré-escolar e ã área do
esporte para todos;
. com a SESU/MEC, no atendimento ã Educação Básica, por inter-
médio das IES, possibilitando estágios curriculares do com-po
de ação do MOBRAL, formando e treinando recursos humanos para
as atividades, desenvolvendo pesquisas e promovendo ati-
vidades sócio-culturais que incluam as áreas de saúde,cultu .
ra e lazer.
• A articulação do MOBRAL com as SEC/UF se dará por intermédio das
COEST/COTER, mediante convênios.
REUNIÃO DA CCG em 12/11/81
DELEGACIAS E ÓRGAOS COLEGIADOS
Doc. 07 (em fase de editoração)
Aspectos relevantes
o Novo posicionamento da DEMEC:
. como articuladora ao nível do desempenho intergovernamental;
. como avaliadora ao nível de desempenho do sistema educati-
vo-cultural; . como facilitadora da implementação das
políticas do MEC.
Face ao novo posicionamento, a DEMEC deve:
. oferecer uma visão global do sistema educativo-cultural;
. facilitar a execução local das políticas;
. assegurar a execução articulada das ações e obter e manter
uma imagem de credibilidade do MEC, junto às UF e aos municí-
pios.
o Nova dimensão do papel do Representante do MEC em Organismos Cole-
giados:
. expressar, em suas ações, a política definida pelo MEC.
• Tendo em vista o novo papel do Representante do MEC em Organismos
Colegiados, a COR deverá:
. promover uma interação com os mesmos, a fim de lhes prestar
assessoramento e de estabelecer mecanismos de realimentação
de informações.,
REUNIÃO DA CCG em 12/11/81
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TELEVISÃO EDUCATIVA - FUNTEVE
Doc. 08 (em fase de revisão)
O documento sobre a FUNTEVE, apresentado para discussão, na reu-
nião do dia 12 de novembro de 1981, encontra-se em fase de revisão
e está constituído dos seguintes itens: . Introdução
. Premissas orientadoras da atuação da FUNTEVE
. Diretrizes básicas para a ação
. Linhas de atuação
. Estrutura e estratégia operacional da FUNTEVE
. Propostas preliminares de desenvolvimento das ações
sistemi-cas.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
SOBRE A COMISSÃO DE
COORDENAÇÃO GERAL
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL
1. Na estrutura dos Ministérios civis, a Secretaria
Geral exerce a função de órgão central de realização de estudos
para a formulação de políticas e diretrizes em cada área de atua-
ção especifica e de desenvolvimento e gestão dos sistemas de
supor-te à função de coordenação. Atua como órgão central dos
sistemas de planejamento e de orçamento e conduz, com a cooperação
do órgão central de administração financeira, a contabilidade e a
auditoria (Secretaria de Controle Interno) o acompanhamento da
execução de planos, programas e projetos e do orçamento
ministerial.
Com base na definição anterior, há que se conside-
rar, então, dois "momentos" de processo na vida da Secretaria Ge-
ral. O primeiro está relacionado com a formulação de políticas,
para o que são necessárias reflexões críticas, com base em diagnós-
ticos e avaliações interpretativos e propectivas dos fenômenos e
fatos da ou das diferentes realidades sobre as quais a ação seto-
rial se desenvolve ou pelas quais essa ação é condicionada ou de-
terminada. É a partir dessas formulações que se fixam,
concomitan-te ou sucessivamente, diretrizes e estratégias de ação
- o que fa-zer e como fazer - para o alcance de objetivos
institucionais pré-fixados .
O segundo "momento" está relacionado com o acompa-
nhamento da ação em curso, de tal forma que se possa confrontar
continuamente o nível e o grau de. coerência entre aquelas formula-
ções políticas e a ação e os seus resultados. É a partir desse
con-fronto que se torna possível a geração de informações sobre
todos os elementos de controle de um desejável ou possível padrão
de de-sempenho institucional.
Os sistemas de planejamento, de orçamento e de
con-tabilidade e finanças são instrumentos de apoio às atividades
de acompanhamento - ou seja: não se esgotam em si mesmos, mas
apenas na medida em que suportam as atividades de avaliação
interpretati-va da ação desenvolvida em nome daquelas formulações
políticas. Outros sistemas, por outro lado (modernização
administrativa e in formática), inserem-se também dentro do campo
de interesse da Secretaria Geral - não mais como apoio àquelas
atividades de avalia ção interpretativa, mas como instrumentos de
ajustamento ã operação do sistema administrativo da organização e
dos sistemas de in formação (enquanto desenvolvimento,
processamento e disseminação de dados e informações analisadas).
A etapa de programação, no processo de planejamen
to e de orçamento não pertence ao campo de domínio da Secretaria
ral - senão naquilo que lhe é específico em termos de execução.
Na verdade, enquanto cabe a esta a formulação de diretrizes e es-
tratégias - o que fazer e como fazer -, cabe aos órgãos de execu-
ção decidirem sobre táticas, metas e recursos - quando, quanto e
onde fazer, com quanto e com que fazer. Enquanto que a estratégia
diz respeito a que caminhos alternativos utilizar, a tática
infor-ma sobre como tirar o melhor partido de condições e fatores
ambientais e de situações conjunturais e permanentes. Na verdade,
são órgãos de execução (e não o de coordenação) que acumulam
conhecimento e experiência sobre sua respectiva área de atuação e
que, por isso mesmo, podem ordenar convenientemente a ação que
sobre ela deva se desenvolver.
Evidentemente, os ordenamentos por área, setor, pro
gramas e projetos deverão ser, de alguma forma consolidados. Este
é um "serviço" que cabe bem a um Órgão central, mesmo porque a in
formação consolidada é de seu interesse - e ainda porque é compe-
tência sua orientar, supervisionar e controlar as operações
proces-sadas nos correspondentes níveis e sistemas de planejamento
e deor-çamento.
Outros serviços, como de gabinete,
assessoramentoju-rídico, atividades auxiliares, assuntos
internacionais e outros de diferente natureza poderão estar na
Secretaria-Geral - desde que, por seu caráter comum ou específico,
devam servir à própria Secretaria ou igualmente a outras unidades
do Ministério.
2. O funcionamento desse órgão central (formulação de
políticas, diretrizes e estratégias, e controle dos sistemas que
informam a alocação de recursos, as táticas empregadas e as ações
efetivamente desenvolvidas) suporta o exercício da função de coor
denação - que assume configuração prática no papel desempenhado pe-
Io Secretãrio-Geral. Ele é, de fato, e só ele, o agente de coorde
nação.
Essa questão é muito importante: ninguém na Secreta
ria-Geral, exceto o Secretãrio-Geral, pode exercer esse papel - já
que só ele pode tomar decisões que afetem, alterem ou corrijam o
rumo das ações ordenadas ou desencadeadas pelos órgãos de nível de
execução.
E mais ainda: ele tem que exercer esse papel - em
nome daquela função - sem prejuízo do nível de decisão que cada ór-
gão de execução deve deter. Em princípio, o resultado desse desem-
penho é uma constante aproximação entre políticas e diretrizes e a
ação em curso, ditada não em função da autoridade que é própria ao
Secretãrio-Geral, mas em função do conhecimento sobre o todo que o
órgão de coordenação deve acumular, analisar e interpretar. Den-
tro dessa perspectiva, o uso da autoridade é um recurso, não uma
função em si.
3. O desempenho desse papel é inerente ao exercício do
cargo, definido por uma ou mais funções. Implica, no entanto,em um
aprendizado constante para o seu aperfeiçoamento - inclusive por
que, dependendo, sobretudo, de informação e de relacionamento in
terpessoal, tanto quanto de estilos e posturas, ele precisa ser
praticado dentro de regras muito peculiares às pessoas envolvidas.
Neste sentido,a Comissão de Coordenação Geral (CCG) é um instrumen-
to que se presta, sobretudo, a essa prática. Embora a função de
coordenação se exerça sempre que se reunam o Secretário Geral e
qualquer dirigente de órgão executivo do MEC - não dependendo, ne-
cessariamente de um instrumento específico para isso -, a verdade
ê que a CCG serve a uma rotinizacão dessas reuniões, ã criação de
um ambiente mais descontraído, a um maior conhecimento entre as
partes (a nível de ação em cada área e de relacionamento entre
pessoas) e uma discussão aberta sobre questões de interesse geral.
No entanto, o instrumento não ê, em qualquer
situ-ação, instância de decisão, mas apenas fórum de debates.
Isso não ficou, até agora, muito claro.
4. As reuniões da CCG têm sido instaladas para análi-
se e discussão de documentos em sua versão preliminar. No esquema
atual, as questões a serem levadas à deliberação da Comissão têm
sido tratadas antes a nível técnico, e as consultas previamente '
feitas apenas informam o pessoal técnico que se envolve na prepa-
ração de um documento base. Parece que isso vem limitando a parti
cipação dos membros da Comissão no debate das questões a eles sub
metidas.
Uma alternativa para sanar esse tipo de problema
seria inverter o esquema. Ou seja, promover primeiro, nesse nível,
amplo e aberto debate sobre uma determinada questão, de tal forma
que o trabalho técnico de elaboração de um documento final fosse
realizado depois.
Outro inconveniente que tem marcado as reuniões da
CCG ê a especificidade de muitos dos assuntos levados ao seu
plenário.
Constituido esse plenário pelos dirigentes dos
chamados Órgãos de Direção Superior, a temática deveria estar sem
pre colocada no plano das grandes linhas de ação do MEC,
destacan-do-se, dentro delas, assuntos de grande interesse:
tendências his-tõricas, causas e efeitos, projeções futuras e suas
relações com as políticas e diretrizes em vigor, as estratégias e
táticas empregadas na condução de ações do MEC, os recursos
disponíveis, as prioridades, e tudo o mais que, de uma forma ou
de outra, sirva à integração, articulação e otimização da ação do
Ministério,
Para tanto, seria necessário e suficiente estabe-
lecer para as reuniões da Comissão uma agenda de temas fundamen-
tais, na qual cada um fosse sucintamente colocado a consideração
de seus membros. Essa providência ensejaria a oportunidade de que
cada membro da Comissão pesquisasse e desenvolvesse idéias e con-
ceitos novos; identificasse, na sua área, problemas e possíveis
alternativas de solução; confrontasse uns e outros com as políti-
cas e diretrizes vigentes; enfim, que cada membro possa formular,
em seguida, quadro de referência sobre o qual sustente posições
claras e seguras.
Ufa terceiro aspecto merece também atenção: o ple-
nãrio da CCG deve ser restrito, isto ê, abrigar apenas os que de-
cidem e executam, e o que coordena. Só essa situação pode permitir
que o debate seja efetivamente aberto e livre. Qualquer elemento
de fora desse plano constrangerá o plenário.
Poder-se-ia implementar a idéia de reuniões dife-
renciadas - já que haverá sempre detalhes que só poderão ser re -
solvidos com a presença de outros dirigentes, assessores ou
técni-cos. Nesse caso, as reuniões deveriam ter o caráter de
extraordi-
nárias. Essa é uma providência que certamente poderá ser adotada
sem maiores problemas.
Finalmente, parece necessário estabelecer alguma
forma de divulgação sistemática e de avaliação periódica da efe-
tiva implementação de ações decorrentes de decisões originárias'
dos debates e formulações geradas, a partir dos trabalhos da Co_
missão. Diante dessas considerações, será conveniente rever o
processo de funcionamento da CCG.
Neste sentido, merece registro:
o As idéias que presidiram a criação da CCG são
boas e devem ser envidados esforços no sentido
de preservá-las;
o A sistemática deve ser revista, com grandes pos_
sibilidadesde ganhos significativos;
o É importante que se forme, sobre ela, um con-
ceito de utilidade e outro de funcionamento -
mas não é desejável fixar isso em regimento,
regulamento ou norma de qualquer espécie;
o Esses conceitos serão muito mais afetos ao
Secretário Geral do que a quem quer que seja ;
e mudarão de acordo com o tempo e de acordo
com o titular do cargo.
Brasília, 17 de dezembro de 1981.
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